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ESCOLA BáSICA 2 3 PAULO DA GAMA

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ESCOLA BáSICA 2 3 PAULO DA GAMA Powered By Docstoc
					ANO LECTIVO: 2006/2007
                                                   MAPA DE TAREFAS
                 Documentos                                   Professores                        Directores de Turma
    Proposta de avaliação da disciplina
     Prazos de entrega na Secretaria:
     - 9.º Ano:                                   Levantadas a partir do dia 1 de Junho
        Reuniões de 11 e 12 de Junho – até às na Reprografia.                         Levantadas no Gabinete dos DT, 24
         12.00 h de 6 de Junho;                   Devem ser entregues na Secretaria ou 48 horas antes da reunião do
        Reuniões de 13 de Junho – até às 12.00 h
         de 8 de Junho
                                                  72 horas úteis antes da reunião (até Conselho    de     Turma,    para
     - 5.º, 6.º, 7.º e 8.º anos:                   às 12.00 horas).                    preenchimento do Quadro das médias
         Reuniões de 25 de Junho – até às 12.00 h Consultar o calendário das reuniões dos Comportamentos e Atitudes.
          de 20 de Junho                           de avaliação.
         Reuniões de 26 de Junho – até às 12.00 h
        de 21 de Junho
                                                                                          Preenchimento das folhas de cálculo
                                                                                          24 ou 48 horas antes da reunião do
    Quadro das médias dos Comportamentos e                                               Conselho de Turma.
     Atitudes                                                                             Necessária para o preenchimento do
          - Folha de cálculo do Excel –                                                   verso do Registo de Avaliação
                                                                                          Individual e apreciação global do
                                                                                          comportamento da turma.
                                                                                          Preparação da Acta para a reunião
    Acta da reunião do Conselho de Turma                                                 (disciplinas e professores).
    Acta – anexo estatístico                                                             Preenchimento do anexo estatístico à
    Propostas de Plano de Acompanhamento                                                 Acta       (disciplinas,   níveis  e
    Relatórios das Áreas curriculares não                                                percentagens).
     disciplinares:  Área     Projecto, Estudo                                            Preenchimento das Propostas de
     Acompanhado e Formação Cívica                                                        Planos de Recuperação de acordo
                                                                                          com os resultados da reunião.
                                                  Preenchido    de   acordo       com
    Anexo à Acta do Conselho de Turma            declarações que se façam        para
                                                  constarem da Acta.
     Pauta de frequência
     Registos de avaliação individual
     Propostas de Plano de Acompanhamento                                                Fornecidos pelos CDT 24 ou 48 horas
     Relatórios de retenção repetida (com                                                antes da reunião do Conselho de
     parecer do EE)                                                                       Turma.
     Mapa síntese da avaliação
     Indicações para a constituição da turma

    Documentos em que tenham sido feitas
     alterações no Conselho de Turma.
    Averbamento 9.º ano: admitido ou não a
     exame. (Avaliação sumativa interna)                                                  Entregues aos CDT para correcção.
    Averbamento 9.º ano: aprovado(a) ou não                                              Após a sua impressão definitiva, a
     aprovado(a). (Avaliação sumativa externa)                                            documentação deve ser entregue no
    Averbamento 5.º, 7.º e 8.º anos: transitou                                           Conselho Executivo.
     ou não transitou.
    Averbamento 6.º ano: aprovado(a) ou não
     aprovado(a).

                            As faltas dos alunos são contabilizadas até ao dia:
     MARCAÇÃO DE FALTAS DOS  8 de Junho (6.ª feira), para o 9.º ano.
     ALUNOS                   22 de Junho (6.ª feira), para os restantes anos.
                            É fundamental que sejam, atempadamente, actualizadas para permitir a impressão
                            dos documentos (Pauta e Registos de Avaliação Individual) sem erros.

                                           As aulas dadas são contabilizadas até ao dia:
    AULAS DADAS                            8 de Junho (6.ª feira), para o 9.º ano.
                                            22 de Junho (6.ª feira), para os restantes anos.
Toda a documentação se encontra fotocopiada e disponível na Reprografia ou no Gabinete dos Directores de Turma.
Podem ser utilizados os modelos que estão disponibilizados no site do Agrupamento ou no “ambiente de trabalho” dos
terminais na Pasta “Documentos para Direcção de Turma”.

        NOTA:
        Os Conselhos de Turma do 9.º ano reunirão, novamente, após a recepção dos resultados dos exames nacionais.
Esses conselhos de turma procederão à avaliação final dos alunos e far-se-á a impressão do registo de avaliação final a enviar
aos encarregados de educação (com os respectivos averbamentos de “aprovado(a)” ou “não aprovado(a)”.
                                                                                                                             1
1.       Calendário das reuniões.
2.       Duração das reuniões.
3.       Questões gerais.
4.       Ordem de trabalhos / Acta.
5.       Documentos necessários para as reuniões de avaliação do 3.º período.
6.       Tarefas a realizar por todos os professores antes das reuniões.
7.       Tarefas a realizar pelo(a) Director(a) de Turma e Secretário antes da reunião.
8.       Tarefas do Conselho de Turma.
9.       Tarefas do(a) Director(a) de Turma e Secretário após a reunião.
10.      Envio pelo(a) Director(a) de Turma da avaliação aos Encarregados de Educação.


                                                                                      1.        Calendário das reuniões

       As reuniões de avaliação final do 3.º período (5.º, 6.º, 7.º e 8.º anos) realizam-se nos seguintes dias:

                  -   25 de Junho (2.ª feira)
                  -   26 de Junho (3.ª feira).

         As reuniões do 9.º ano de escolaridade ocorrerão em dois momentos:

                 Avaliação sumativa interna:
                  -   11 de Junho (2.ª feira)
                  -   12 de Junho (3.ª feira)
                  -   13 de Junho (4.ª feira)

                 Avaliação Final (tendo em conta a avaliação sumativa externa): …

         A calendarização anterior será afixada no placard do átrio e no Gabinete dos DT até ao dia 1 de Junho.

                                                                                           2.      Duração das reuniões

      O tempo de duração das reuniões de avaliação é de 2 (duas) horas.
      As reuniões são presididas pelo(a) Director(a) de Turma e secretariadas pelo(a) colega já designado para o efeito,
conforme mapa a ser afixado no placard do átrio e Gabinete dos DT até ao dia 1 de Junho.

                                                                                                  3.       Questões gerais
         Para que o trabalho se realize no tempo previsto é necessário o cumprimento dos prazos por parte de todos os
intervenientes e a preparação atempada e cuidada das reuniões.

         O(A) Director(a) de Turma preside à reunião, dirige os trabalhos e assegura o cumprimento da lei e regularidade da
reunião. Os secretários deverão ter um papel activo na preparação e acompanhamento das reuniões.

       A presença de todos os elementos do Conselho de Turma é obrigatória, exceptuando-se o caso da professora de
EMRC. Os professores de Apoio dos alunos abrangidos pelo Decreto-Lei 319/91 estarão presentes na reunião.

       As reuniões terão 10 minutos de tolerância ao fim dos quais será marcada falta ao professor e convocado novo
Conselho de Turma, pelo Conselho Executivo.

        No caso de falta ocasional de algum professor do Conselho de Turma, este será adiado por 24 ou 48 horas,
procurando-se assegurar a presença de todos os elementos do Conselho de Turma. O Conselho Executivo convocará o novo
Conselho de Turma.

      No caso de ausência presumivelmente longa de qualquer professor(a) (ex.: doença), pode o Conselho de Turma reunir
com os membros presentes. Neste caso, deve o(a) professor(a) ausente fornecer, atempadamente (72 horas antes), ao
Conselho Executivo os elementos que dispõe para a avaliação dos alunos.

       As faltas dadas às reuniões de avaliação são consideradas faltas a um dia (ECD – Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de
Janeiro: artigo 94.º - § 6 – alínea b) e só podem ser justificadas ao abrigo do § 9 – artigo 94.º do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19
de Janeiro – ECD).

         Nenhum professor(a) se poderá ausentar da reunião sem que o(a) Director(a) de Turma dê por terminada a mesma.

        Todas as dúvidas de carácter pedagógico, administrativo e informático deverão ser colocadas ao Conselho Executivo
ou aos Coordenadores dos Directores de Turma.

       A reunião só será dada por terminada depois de feita a verificação do preenchimento e conformidade dos
documentos.

          Sugere-se que o Conselho de turma faça a gestão do tempo de acordo com a agenda de trabalhos. No entanto, deve
utilizar 15 (quinze) minutos desse tempo para verificação do preenchimento e conformidade dos documentos.
                                                                                                                                 2
        É de evitar a realização de fichas de avaliação na última semana de aulas:
        - 4 a 8 de Junho – para o 9.º ano.
        - 18 a 22 de Junho – para os 5.º, 6.º, 7.º e 8.º anos.

         Não deverão ser recebidos Encarregados de Educação na última semana de aulas (4 a 8 de Junho para o 9.º ano e
18 a 22 de Junho para os restantes), exceptuando-se os casos urgentes e devidamente fundamentados e aceites pelo(a)
Director(a) de Turma.

        A. LEGISLAÇÃO A CONSIDERAR
                                                     2.º e 3.º CICLOS

                                   - Regime de matrícula e frequência do Ensino Básico -
                                             [Lei 30/2002, de 20 de Dezembro]
                          [Decreto-Lei n.º 301/93, de 31 de Agosto] (revogados os artigos 13 a 25)

                                        - Avaliação dos alunos do Ensino Básico –
                                         [Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro]
                        [Decreto-Lei 209/2002, de 17 de Outubro] – rectificação do DL n.º 6/2001
        [Despacho n.º 10 288/2003 (2.ª série)] – Gabinete da Secretária de Estado da Educação (Ensino articulado)
                                     [Despacho normativo 1/2005, de 5 de Janeiro]
       [Esclarecimentos sobre os DN n.º 1/2005, de 5 de Janeiro, n.º 15/2005, de 28 de Fevereiro e o Despacho n.º
                                                5537/2005, de 15 de Março]
    Despacho normativo nº 5/2007, 10 de Janeiro (altera a redacção de alguns artigos do Despacho normativo nº 1/2005,
                                                       de 5 de Janeiro)
                                  [Despacho normativo n.º 50/2005, de 9 de Novembro]
                                          [Circular n.º 7/2006, de 15 de Fevereiro]
                  [Despacho normativo 18/2006, de 14 de Março] – altera alguns artigos do DN 1/2005
                   [Declaração de rectificação n.º 25/2006, de 21 de Abril] – rectifica o DN nº 18/2006
     [Despacho normativo n.º 14/2007, de 8 de Março] – Regulamentos do Júri Nacional de Exames e dos Exames do
                                                        Ensino Básico

                                     - Alunos com necessidades educativas especiais -
                                          [Decreto-Lei n.º 319/91, de 23 de Agosto]

                                                  - Regulamento Interno -

As Competências Gerais e Essenciais do Ensino Básico estão disponíveis nos Departamentos e/ou no site www.min-edu.pt
        B. QUESTÕES GERAIS SOBRE AVALIAÇÃO
                                                     2.º e 3.º CICLOS

             A avaliação sumativa consiste na formulação de uma síntese das informações recolhidas sobre o
              desenvolvimento das aprendizagens e competências definidas para cada área curricular disciplinar
              e não disciplinar, no quadro do projecto curricular de turma, dando uma atenção especial à evolução
              do conjunto dessas aprendizagens e competências.

             A avaliação sumativa ocorre no final de cada período lectivo e é da responsabilidade dos
              professores que integram o Conselho de Turma.

             Compete ao(à) Director(a) de Turma coordenar o processo de tomada de decisões relativas à
              avaliação sumativa e garantir tanto a sua natureza globalizante como o respeito pelos critérios de
              avaliação definidos pelo Conselho Pedagógico.

             A informação resultante da avaliação sumativa:
               -   conduz à atribuição de uma classificação, numa escala de níveis de 1 a 5, em todas as
                   disciplinas;
               -   expressa-se de forma descritiva nas áreas curriculares não disciplinares, conduzindo, também,
                   à atribuição de uma menção qualitativa [ Não satisfaz / Satisfaz / Satisfaz bem ] no caso das
                   Áreas Curriculares não disciplinares;

             Sendo a avaliação da responsabilidade do Conselho de Turma, deverá este órgão pronunciar-se
              sobre as propostas apresentadas pelos professores que leccionam as Áreas curriculares não
              disciplinares (Área Projecto, Estudo Acompanhado e Formação Cívica).
             Para salvaguarda da Língua Portuguesa, para a qual todas as disciplinas devem concorrer, a
              cotação das provas sumativas e de todos os outros elementos de avaliação escritos deverá
              considerar: erros ortográficos; erros de concordância; erros de pontuação; ordenação lógica das
              ideias.



                                                                                                                        3
                                                                             4.      Ordem de trabalhos / Acta
       A Ordem de Trabalhos das reuniões de avaliação final do 3.º período é a seguinte:

       Para os 5.º, 6.º, 7.º e 8.º anos:
       Ponto 1 – Informações.
       Ponto 2 – Avaliação do aproveitamento e comportamento individuais e globais da turma. ()
       Ponto 3 – Avaliação do Projecto Curricular de Turma.
       Ponto 4 – Planos de acompanhamento e relatórios de retenção repetida.
       Ponto 5 – Indicações para a constituição da turma.

       Para o 9.º ano (avaliação sumativa interna):
       Ponto 1 – Informações.
       Ponto 2 – Avaliação do aproveitamento e comportamento individuais e globais da turma. ()
       Ponto 3 – Avaliação do Projecto Curricular de Turma.

       () Neste ponto devem ser assinalados os pareceres do Conselho de turma relativos aos alunos que
       ultrapassaram o limite das faltas injustificadas (dentro da escolaridade obrigatória).

        Para o 9.º ano (reuniões após a recepção dos resultados dos exames):
        Ponto 1 – Avaliação do aproveitamento final.
        Ponto 2 – Planos de acompanhamento e relatórios de retenção repetida

       Relativamente ao Ponto     1 – Informações, devem ser referidos:
       a)   Contactos estabelecidos pelo(a) Director(a) de Turma com os Encarregados de Educação;
       b)   Alunos que frequentaram as Actividades de Complemento Curricular (a listagem dos alunos deverá ser fornecida
            aos DT’s pelos responsáveis dos Clubes);
       c)   Alunos dispensados da prática de Educação Física (indicação da comprovação por atestado médico);
       d)   Alunos que frequentaram o Ensino Articulado;
       e)   Alunos transferidos para outros estabelecimentos de ensino e respectiva data (se constarem da pauta);
       f)   Alunos que procederam à anulação da matrícula e respectiva data (se constarem da pauta);
       g)   Alunos reprovados por faltas (data e disciplina(s) em que ultrapassaram o limite), de acordo com o disposto na
            alínea b) do artigo 22º da Lei 30/2002, de 20 de Dezembro (alunos que se encontram, à data de matrícula, fora da
            escolaridade obrigatória).
            [Nestes casos não se atribui avaliação, preenchendo-se nas observações do registo de avaliação a data em que
            foi ultrapassado o limite de faltas injustificadas]
       h)   Alunos sancionados por indisciplina.
       i)   Alunos com falta de assiduidade às aulas de recuperação.
       j)   Alunos com falta de assiduidade às Salas de Estudo.
       k)   Outros assuntos que o(a) Director(a) de Turma considere relevantes.


       Relativamente ao   Ponto 2 - Avaliação do aproveitamento e comportamento individuais e
global da turma devem ser referidos:
       a)   OS ALUNOS CUJO APROVEITAMENTO SE ENQUADRE NAS SEGUINTES SITUAÇÕES:

                                                 5.º, 6.º, 7.º e 8.º ANOS
       a.1.) os alunos com nível inferior a 3 em Língua Portuguesa e Matemática;

       a.2.) os alunos com nível inferior a 3 em três ou mais disciplinas, podendo uma delas ser Área Projecto;

                                                        9.º ANO
       a.3.) os alunos não admitidos a exame;

       a.4.)    alunos cuja elevada falta de assiduidade não está justificada, não possuindo os professores elementos de
                avaliação [é atribuído nível 1 (um)];

       a.5.)    alunos cuja falta de assiduidade prolongada, mas devidamente justificada, não permite a atribuição de nível
                (é atribuída uma alínea a justificar a situação);

       a.6.)    alunos com aproveitamento mas que ultrapassaram o limite das faltas injustificadas, encontrando-se
                dependentes de parecer do Conselho de Turma no final do ano lectivo (dentro da escolaridade obrigatória);



                                                                                                                          4
         a.7.)     alunos cujo aproveitamento indicia retenção repetida (aplicada aos alunos do 9.º ano na reunião de avaliação
                   sumativa interna);
         a.8.)     alunos com aproveitamento positivo ou negativo que registaram um número elevado de faltas de material
                   e/ou atraso.

IMPORTANTE:
Referir em Acta os alunos dos 7.º, 8.º e 9.º anos que frequentaram o Ensino Articulado e mencionar que a sua avaliação
ficará anexa ao Registo de Avaliação Individual e à Pauta. Estes alunos não são avaliados em Educação Musical e/ou
Educação Tecnológica e/ou Expressão Plástica e/ou Educação Visual e/ou em Oficina de Dança. No Registo de Avaliação
individual e em pauta colocar-se-á no lugar do nível uma alínea.

        Deve ser registado em acta a justificação daquela(s) disciplina(s) que atribua(m) mais de 50% (cinquenta por cento)
de níveis inferiores a 3 (três) e, no caso das Áreas curriculares não disciplinares mais de 50% (cinquenta por cento) de
menções qualitativas de Não satisfaz.

                                                      Do Regulamento Interno
 Artigo 41º
 Critérios Gerais de Avaliação
 …

 20 - Para a decisão de transição no final do 5º, 6º, 7º e 8º anos, deverá ponderar-se a situação do aluno que:
 a) Tenha obtido classificação inferior a três nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, quando uma delas registe média de
 avaliação entre 40 e 49%;
 b) Tenha obtido classificação inferior a três em 3 disciplinas ou em 2 e a menção de Não Satisfaz na Área de Projecto, desde que não
 integrem cumulativamente as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, quando pelo menos uma delas registe média de avaliação
 entre 40 e 49%;
 c) O aluno que ultrapassou o limite de faltas injustificadas a apenas uma disciplina, não apresente faltas disciplinares em 2 ou mais
 disciplinas.

 Artigo 42º
 Critérios de Retenção
 1 - A decisão referida nas alíneas a) e b) do número anterior tem que ser tomada por unanimidade. A decisão referida na alínea c) do
 número anterior carece de ratificação do conselho pedagógico.
 2 - Para a decisão de admissão aos exames nacionais, do 9º ano, deverá ponderar-se a situação do aluno que:
 a) Tenha obtido classificação de frequência de nível um simultaneamente nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática;
 b) Tenha obtido classificação de frequência inferior a três em duas disciplinas e de nível um em Língua Portuguesa ou Matemática;
 c) Tenha obtido classificação de frequência inferior a três em 3 disciplinas, ou em 2 disciplinas e a menção de Não Satisfaz na Área de
 Projecto, desde que nenhuma delas seja Língua Portuguesa e Matemática;
 d) Tenha obtido classificação de frequência inferior a três numa disciplina, a menção de Não Satisfaz na Área de Projecto e nível um em
 Língua Portuguesa ou Matemática.
 3 - Ponderar não significa alterar o nível proposto por cada professor, mas sim situar o aluno no contexto de uma determinada disciplina ou,
 preferencialmente, na globalidade das disciplinas, perspectivando o seu futuro escolar.
 4 - Não são admitidos aos exames nacionais do 9º ano os alunos abrangidos pela alínea a) do artigo 22 da Lei nº 30/2002 de 20 de
 Dezembro, salvo decisão em contrário do Conselho Pedagógico precedendo parecer do Conselho de Turma.
 5 - Para as decisões de transição do final do 3.º ciclo, aplica-se o disposto no ponto 61 alíneas a) e b) do Despacho Normativo nº 1/2005.
 6 - Não serão igualmente sujeitos a ponderação os casos de alunos do 5º, 6º, 7º e 8º anos que, ultrapassando o limite de faltas
 injustificadas, apresentem faltas disciplinares em 2 ou mais disciplinas, ficando liminarmente retidos.
 7 - Os alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória, que ultrapassem o limite de faltas injustificadas ficam retidos, salvo decisão em
 contrário do Conselho Pedagógico precedendo parecer do Conselho de Turma.



         b)   OS ALUNOS CUJO COMPORTAMENTO SE ENQUADRE NAS SEGUINTES SITUAÇÕES:
         b.1.) alunos com problemas comportamentais graves;

         b.2.) alunos com problemas de integração no grupo turma e/ou na Escola;

         b.3.) alunos cujas atitudes o prejudicaram e penalizaram o grupo turma.

         b.4.) alunos com atitudes exemplares que se destacaram por comportamentos irrepreensíveis;

         b.5.)   alunos que se destacaram, de forma positiva, nas Actividades de Complemento Curricular em que se
         encontravam inscritos (esta indicação será fornecida na listagem referida na alínea b) do Ponto 1 – Informações)


         c)   OS ALUNOS QUE BENEFICIARAM DE APOIOS EDUCATIVOS / SALA DE ESTUDO:
         c.1.)     Alunos que beneficiaram de Apoios Educativos / Alunos propostos para Apoios Educativos.
                   Neste ponto deve(m) ser referido(s) o(s) aluno(s) que ao abrigo do Decreto-lei n.º 319/91 beneficiaram de
                   aulas de Apoio Pedagógico Acrescido.

         c.2.)     Alunos que beneficiaram de apoio a Língua Portuguesa ou Línguas Estrangeiras / Alunos propostos para
                   apoio a Língua Portuguesa ou Línguas estrangeiras.


                                                                                                                                            5
                 Neste ponto deve(m) ser indicado(s) o(s) aluno(s) que beneficiaram de apoio específico em Língua
                 Portuguesa por ser(em) proveniente(s) de outro(s) sistema(s) de ensino ou que tenha(m) a Língua
                 Portuguesa como segunda Língua. Devem, também, ser referidos os alunos que beneficiaram de apoios nas
                 Línguas estrangeiras por serem provenientes de sistemas de ensino onde aquelas não foram leccionadas ou
                 se encontram num nível de aprendizagem não correspondente ao ano de escolaridade que frequentam.

         c.3.)   Alunos que beneficiaram das situações descritas no despacho normativo n.º 50/2005.

         Deve, ainda, ser feito o balanço das actividades realizadas pelos alunos ao nível das actividades de enriquecimento
curricular que frequentaram.

         d)   O APROVEITAMENTO E COMPORTAMENTO GLOBAIS DA TURMA:

         Após a análise do aproveitamento e comportamento individuais da turma, o Conselho de Turma deve emitir o seu
juízo globalizante sobre os mesmos.
         Chama-se a atenção para que todos os professores usem nas Actas a mesma nomenclatura no que respeita à
caracterização do aproveitamento e comportamento globais da turma.

                                       APROVEITAMENTO              COMPORTAMENTO
                                               Mau                         Mau
                                         Não Satisfatório             Não Satisfatório
                                        Pouco Satisfatório          Pouco Satisfatório
                                            Satisfatório                Satisfatório
                                               Bom                         Bom

  -    Se o Conselho de Turma considerar o aproveitamento global como “Mau”, “Não Satisfatório” ou “Pouco Satisfatório”
      devem ser registadas em acta as estratégias de remediação (O Conselho de Turma pode remeter para as estratégias de
      remediação, definidas no aproveitamento individual, e acrescentar ou não estratégias globais, mobilizadoras das
      capacidades dos alunos. Pode ainda diversificar metodologias, (re)definir objectivos nas áreas disciplinares, etc.).

  -    Se o Conselho de Turma considerar o comportamento global como “Mau”, “Não Satisfatório” ou “Pouco
      Satisfatório”, devem ser registadas em acta as estratégias de remediação ( O Conselho de Turma pode remeter para as
      estratégias de remediação, definidas nos comportamentos individuais, e acrescentar estratégias globais, concernentes à
      modificação de atitudes da turma. Pode ainda (re)definir critérios de actuação dos professores, etc. ).

       Relativamente ao Ponto     3 – Avaliação do Projecto Curricular de Turma, devem ser referidos:
         Deve ser feita a avaliação da concretização do Projecto Curricular de Turma. O relatório pode ficar anexado à acta.


                  5.       Documentos necessários para as reuniões de avaliação do 3.º período
  -   Acta;
  -   Acta – anexo estatístico;
  -   Anexo à Acta do Conselho de Turma;
  -   Pauta de avaliação do 3.º período;
  -   Pauta interna com a avaliação das disciplinas semestrais (Fevereiro de 2007);
  -   Tabela de percentagens;
  -   Mapa síntese da Avaliação;
  -   Registos de Avaliação individual dos alunos (constituídos por frente e verso);
  -   Planos de recuperação;
  -   Planos de acompanhamento;
  -   Projecto Curricular de Turma;
  -   Fichas de “Caracterização e Avaliação de Comportamentos e Atitudes”;
  -   Propostas de avaliação de cada disciplina: Níveis/Menções qualitativas - Avaliação nos itens das Áreas curriculares não
      disciplinares - Comportamentos e Atitudes;
  -   Ficha com os dados de “Comportamentos e Atitudes” (médias finais quantitativas e qualitativas, obtidas através da
      “Folha de cálculo das Médias dos Comportamentos”;
  -   Relatórios de retenção repetida
  -   Ficha para a indicação da constituição da turma;
  -   Dossier da Direcção de Turma;
  -   Livro de Ponto;
  -   Guião para as reuniões de avaliação.


                             6.       Tarefas a realizar por todos os professores antes das reuniões
         a)      As folhas com as propostas de avaliação (Níveis/Menções qualitativas; Avaliação nas ACND;
                 Comportamentos e Atitudes; Aulas dadas) das várias disciplinas devem estar devidamente preenchidas e
                 serem entregues na Secretaria:
                                                                                                                               6
                     - 9.º ano – 72 horas úteis antes da data da reunião
                     - 5.º, 6.º, 7.º e 8.º anos – 72 horas úteis antes da data da reunião

                     Da mesma ficha devem constar as Aulas Dadas da disciplina:
                     Estas folhas encontram-se na Reprografia (a partir do dia 1 de Junho - 6.ª feira).

        b)           Redigir, antecipadamente, quaisquer declarações relacionadas com os pontos da ordem de trabalhos e que
                     pretenda que constem da acta, de modo a tornar a sua redacção menos demorada (justificação da atribuição
                     de mais de 50% de níveis negativos).
                     Se o(s) professor(es) pretenderem anexar algum documento à acta, os mesmos devem vir redigidos e
                     assinados, de forma legível, e datados (utilizar o documento “Anexo à Acta do Conselho de Turma”).


           7.         Tarefas a realizar pelo(a) Director(a) de Turma e Secretário antes da reunião
        a)           Actualização de informações
                     -   Actualizar as faltas dos alunos;
                     -   Lançar as informações relativas a Comportamentos e Atitudes;

        b)           Documentos a elaborar para as reuniões
                     -  Acta – rosto [inserir o nome das Disciplinas e Áreas Curriculares não Disciplinares, os nomes dos
                        professores; [Imprimir 2 exemplares]
                     -  Acta – anexo estatístico – o nome das disciplinas e ACND, o número de níveis (1, 2, 3, 4 e 5) nas várias
                        disciplinas, o números de menções qualitativas (NS, S e SB) nas ACND, o número de níveis negativos e
                        positivos, a percentagem de positivas nas diferentes Disciplinas e nas Área Curriculares não
                        Disciplinares; [Imprimir 2 exemplares]
                     -  Calcular a média (a todas as áreas curriculares disciplinares e não disciplinares) dos comportamentos e
                        atitudes de todos os alunos.

        c)           Documentos a levantar/verificar antes da reunião
                     Para além dos documentos acima mencionados, o(a) Director(a) de Turma deve ver se está conforme a
                     documentação seguinte, a levantar no Gabinete dos Directores de Turma:
                     -   Caixa com os processos individuais;
                     -   Pauta de frequência (a pauta servirá de rascunho, devendo o Conselho de Turma fazer todas as
                         alterações que considere necessárias);
                     -   Fichas de registo de avaliação (levar algumas em branco para a reunião, a serem utilizadas como
                         rascunho no caso de alteração de algum nível);
                     -   Pauta interna com a avaliação das disciplinas semestrais (Fevereiro de 2007);
                     -   Fichas de registo de avaliação de cada Área Curricular Disciplinar e não Disciplinar;
                     -   Fichas para os Planos de acompanhamento;
                     -   Relatórios de retenção repetida;
                     -   Mapa síntese da avaliação.


                                                                               8.       Tarefas do Conselho de Turma
         Os documentos devem ficar totalmente preenchidos durante a reunião e o(a) Director(a) de Turma deve distribuir as
tarefas por todos os professores.

            Acta:


         É fundamental que a acta traduza, de forma concisa e precisa, as informações, decisões e conclusões do Conselho de
Turma quanto ao trabalho desenvolvido pela turma, bem como as estratégias de superação das dificuldades e problemas,
tanto individuais como colectivos.
         É necessário que no corpo da acta sejam abordados e mencionados, por ordem, e destacadamente, todos os pontos
da ordem de trabalhos.
         Deve conter as assinaturas dos professores e o texto deve ser o mais pormenorizado possível, de modo que reflicta a
análise, as decisões e as conclusões feitas pelo Conselho de Turma nos diferentes pontos da Ordem de Trabalhos.

         Compete ao(à) Director(a) de Turma e Secretário inserir, na folha de rosto, o nome das Disciplinas e Áreas
Curriculares não Disciplinares, os nomes dos professores;
         Compete ao(à) Director(a) de Turma e Secretário inserir na Acta (anexo estatístico) o número de níveis (1, 2, 3, 4 e 5)
nas várias disciplinas, o números de menções qualitativas ( NS, S e SB ) nas Área Curriculares não Disciplinares, o número de
níveis negativos e positivos, a percentagem de positivas nas diferentes Disciplinas e nas Áreas Curriculares não Disciplinares.
         …
         Existe um modelo de acta e do anexo estatístico no “ambiente de trabalho” dos terminais (Pasta “Documentos para
Direcção de Turma”) e no site do Agrupamento.
         …

            Pauta: cada professor deve verificar os níveis atribuídos confrontando-os com os seus próprios registos.
             Deve ser datada e assinada pelo(a) Director(a) de Turma.
                                                                                                                              7
            Registos de avaliação individual: deve o Conselho de Turma fazer a Apreciação Global de cada aluno
             registando-o no respectivo local da ficha. Esta apreciação deve reflectir o trabalho realizado pelo aluno (no domínio
             cognitivo, de capacidades e atitudes).
             Em Observações devem ser registadas, de forma sucinta, as estratégias de remediação propostas (na vertente
             cognitiva, de capacidades e nas atitudes).
             Cada registo deve ser datado e assinado pelo(a) Director(a) de Turma.
            Proposta de Plano de Acompanhamento: preenchimento deste documento para os alunos que fiquem referidos
             em Acta.
            Mapa síntese da Avaliação: resumo do aproveitamento e comportamento da turma com os dados necessários ao
             posterior tratamento estatístico.
            Relatórios de retenção repetida:
            Indicações para a constituição da turma:


        IMPORTANTE:
        Na verificação das avaliações atribuídas, o Conselho de Turma deve confrontar os níveis que o professor possui nos
        seus documentos (caderneta) com os níveis atribuídos na pauta. A verificação deve ser feita na horizontal (aluno a
        aluno) e na vertical (disciplina a disciplina).
        Qualquer correcção / alteração de nível implica a sua correcção e a impressão dos seguintes documentos: Registo(s)
        de Avaliação Individual em que houve alteração, Pauta e Acta.



                             9.       Tarefas do(a) Director(a) de Turma ou Secretário após a reunião

        a)    Proceder à verificação de todos os documentos com a equipa de “pente – fino”;
        b)    Entregar no Conselho Executivo, após a verificação do “pente-fino”, os originais da Acta, Pauta de Avaliação,
              Registos de Avaliação individual, os diferentes Planos, Mapa síntese da avaliação e anexos elaborados e
              aprovados no Conselho de Turma no prazo máximo de 24 horas.

10.     Envio pelo(a) Director(a) de Turma da avaliação final aos Encarregados de
        Educação
        a)    Fotocopiar os Registos de Avaliação individual, após a sua verificação.

        b)    Imprimir modelo de carta (utilizando o programa de ALUNOS) a que anexará o Registo de Avaliação individual,
              para envio ao Encarregado de Educação, via CTT.
              Preenchimento da folha de correspondência para estas situações.

        c)    Utilizar o modelo de carta convocando o Encarregado de Educação para emitir parecer sobre a retenção repetida
              (5.º, 6.º, 7.º e 8.º anos) e entrega do Registo de Avaliação individual.
              Os referidos pareceres integrarão os Relatórios de retenção repetida.
              A convocação dos Encarregados de Educação pelos motivos assinalados deve ser feita após a realização do
              Conselho de turma.
              Dar conhecimento dos motivos da retenção repetida ao Encarregado de Educação.
              Entregar o documento ao Encarregado de Educação para que este emita o seu parecer.

         Aos Encarregados de Educação dos alunos nesta situação específica que não compareçam à reunião deve-lhes ser
enviado, via postal, o Registo de Avaliação individual.

RECURSOS:
         A reapreciação dos resultados da avaliação encontra-se legislada através do Despacho Normativo 1/2005, de 5 de
Janeiro (artigos 66 a 71).


Escola Básica 2, 3 Paulo da Gama, 29 de Maio de 2007


                     O Conselho Executivo                                 Os Coordenadores dos Directores de Turma




                                                                                                                                8

				
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