Concorrência explica na Assembleia contratos entre hipers e by wcp18410

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									                                                                                                Tiragem: 23285                       Pág: 24

                                                                                                País: Portugal                       Cores: Cor

                                                                                                Period.: Diária                      Área: 26,87 x 31,53 cm²

    ID: 28180353                             30-12-2009                                         Âmbito: Economia, Negócios e.        Corte: 1 de 3



Concorrência explica
na Assembleia
contratos entre
hipers e fornecedores
Telecomunicações, combustíveis e banca vão continuar
na mira da Autoridade da Concorrência em 2010.
Hermínia Saraiva                                         ções e combustíveis são, a par da
herminia.saraiva@economico.pt         Pedro Soares       banca, alguns dos sectores que
                                      (foto), do Bloco   deverão continuar na mira da Au-
                                      de Esquerda, vai
Manuel Sebastião começa o ano         receber Manuel     toridade, num ano que ficará
com uma nova ida à Assembleia         Sebastião          marcado pelo teste ao “reforço da
da República. Chamado pela Co-        na 7ª Comissão     segurança jurídica” dos processos
                                      de Agricultura,
missão de Agricultura, o presi-       Desenvolvimento    abertos pela equipa de Manuel Se-
dente da Autoridade da Concor-        Rural e Pescas,    bastião (ver texto ao lado). “A AdC
rência (AdC) deve reservar para       à qual preside.    acaba por estar mais activa em
este dia a apresentação do estudo                        sectores mais dinâmicos, onde os
que está a fazer à grande distri-                        diversos ‘players’ apresentam um
buição e cujas conclusões tinham                         maior número de denúncias”, diz
sido prometidas para o final de                          fonte do regulador.
2009. Em causa estão os contratos                           À espera de conclusão está
entre os produtores e as empresas                        ainda o processo do cartel das
que controlam os hipers e super-                         cantinas, bem como as queixas
mercados e o receio do regualdor                         apresentadas pela Cabovisão
que possa haver por parte dos úl-                        contra a TV Cabo por abuso de
timos abuso de posição dominan-                          posição dominante no negócio de
te ou abuso de dependência eco-                          conteúdos, e dos grossistas e reta-
nómica.                                                  lhistas do sector do tabaco contra
    “O relatório intercalar de aná-                      a Tabaqueira, também por abuso
lise às relações entre as grandes                        de posição dominante e de de-
superfícies comerciais e os forne-                       pendência económica.
cedores agro-alimentares estará
concluído até ao final do ano”,                          Nova lei da concorrência
disse ao Diário Económico fonte                          As atenções do presidente da AdC
do regulador, escusando-se, no                           estarão ainda voltadas para a re-
entanto, a avançar uma data para                         visão da lei da Concorrência. A
a apresentação do mesmo. Em Ju-                          nova legislação estava já a ser pre-
lho, perante os deputados da Co-                         parada por Abel Mateus quando,
missão de Economia, Manuel Se-                           em Março de 2008, foi substituído
bastião explicou que a AdC estava                        por Manuel Sebastião, que nunca           Manuel Sebastião vai na próxima
a analisar “o relacionamento en-                         deixou cair este dossier. “A AdC          segunda-feira ao Parlamento
tre os produtores e a distribui-                         gostaria que 2010 fosse um ano            para ser ouvido na comissão
ção”, abrangendo produtos como                           marcante em termos de uma nova            de Agricultura.
o leite, arroz, café, conservas e                        lei da Concorrência”, diz fonte do
produtos hortofrutícolas.                                regulador, explicando que a con-
    O sector das telecomunica-                           clusão do processo está depen-
ções e o mercado de combustíveis
líquidos trarão também novida-
des até final do ano. Para esta al-
                                                         dente da apreciação por parte do
                                                         Governo e da Assembleia da Re-
                                                         pública, “segundo calendários a
                                                                                                Tribunal do Comérc
tura, Manuel Sebastião prometeu                          estabelecer por estas entidades”.
a avaliação dos contratos entre as                           Os advogados que terão que         Cartel do pão e farmacêuticas           ção de Lisboa. O resultado desta
petrolíferas e os distribuidores e                       operacionalizar a lei, só pedem        julgados em Janeiro.                    audiência será decisivo na hora
fonte do regulador diz, ao Diário                        uma coisa. Que a revisão da lei seja                                           de saber se Manuel Sebastião
Económico, que “a análise será                           alvo de consulta pública para que      Hermínia Saraiva                        cumpriu o objectivo de blindar os
apresentada no início de 2010, já                        se evitem erros do passado. “Seria     herminia.saraiva@economico.pt           processos antes de os levar a tri-
que se encontra em fase de con-                          fundamental que o anteprojecto                                                 bunal.
clusão”. O mesmo acontece com                            fosse colocado em discussão pú-        O trabalho da equipa de Manuel             No total, estão pendentes no
a avaliação dos aumentos parale-                         blica, seguindo aqui as boas práti-    Sebastião, presidente da Autori-        Tribunal de Comércio de Lisboa,
los nos tarifários dos telemóveis,                       cas da Comissão Europeia, que          dade da Concorrência, começa a          órgão competente para dirimir
uma investigação da iniciativa da                        não adopta qualquer diploma im-        passar pelo crivo do Tribunal de        casos em matéria de concorrên-
AdC iniciada depois dos três ope-                        portante no domínio da Concor-         Comércio de Lisboa já no próxi-         cia, sete decisões da AdC que fo-
radores terem aumentado, quase                           rência sem antes o submeter a in-      mo mês. Para 28 de Janeiro, está        ram alvo de recurso por parte das
em simultâneo, as tarifas em                             tensa e prolongada discussao pú-       marcada a audiência final do pro-       acusadas. Também para Janeiro, e
2,5% em Março deste ano.                                 blica”, diz Miguel Mendes Pereira,     cesso em que é arguida a Associa-       de acordo com fonte da AdC, está
    Distribuição, telecomunica-                          da Abreu Advogados. ■                  ção dos Industriais da Panifica-        marcada a audiência final relativa
                                                                                                            Tiragem: 23285                       Pág: 25

                                                                                                            País: Portugal                       Cores: Cor

                                                                                                            Period.: Diária                      Área: 27,57 x 31,68 cm²

ID: 28180353                                          30-12-2009                                            Âmbito: Economia, Negócios e.        Corte: 2 de 3
                                                                                           Paulo Alexandre Coelho


                                                                                                                    CONDENAÇÕES DA AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA EM TRIBUNAL




                                                                                                                    1.
                                                                                                                    PT com três condenações por abuso de posição dominante
                                                                                                                    A Portugal Telecom e a Zon foram alvo da maior multa alguma vez aplicada
                                                                                                                    pela Autoridade da Concorrência. No total, as duas empresas foram conde-
                                                                                                                    nadas em Agosto a pagar 53,062 milhões de euros por práticas restritivas da
                                                                                                                    concorrência no mercado de acesso de banda larga, práticas que se traduzi-
                                                                                                                    ram na fixação artificial de preços. As telecomunicações são aliás o sector
                                                                                                                    com mais condenações por práticas restritivas e campeões no que diz respei-
                                                                                                                    to à aplicação de multas. As empresas recorreram de todas as condenações.



                                                                                                                    2.
                                                                                                                    Cartel do pão resulta em multa de 1,1 milhões de euros

                                                                                                                    Foi a primeira multa aplicada pela
                                                                                                                    equipa de Manuel Sebastião. O
                                                                                                                    regulador condenou a Associação
                                                                                                                    dos Industriais de Panificação,
                                                                                                                    que entretanto recorreu para
                                                                                                                    Tribunal, a uma multa de 1,1
                                                                                                                    milhões. Segundo a AdC , os
                                                                                                                    acusados criaram um sistema de
                                                                                                                    trocas de informação dos preços
                                                                                                                    de venda de pão ao público que
                                                                                                                    induziu artificialmente subidas e
                                                                                                                    descidas nos preços.




                                                                                                                    3.
                                                                                                                    Manuel Sebastião voltou a acusar cartel das moageiras

                                                                                                                    Manuel Sebastião voltou à carga no caso do cartel das moageiras,
                                                                                                                    alegando que não poderia aceitar “uma ausência de sanção por questões
                                                                                                                    meramente processuais”, depois do processo ter sido anulado pelo
                                                                                                                    Tribunal do Comércio no início de 2008. Em Julho deste ano, a
                                                                                                                    Autoridade da Concorrência avançou com um novo processo, condenando
                                                                                                                    11 empresas de moagem de farinha a coimas de cerca de nove milhões de
                                                                                                                    euros, revendo em alta a multa de 1,1 milhões de euros aplicada
                                                                                                                    inicialmente pelo regulador. Em causa a prática de concertação tendo
                                                                                                                    como objectivo a fixação de preços. Entre as empresas condenadas estão
                                                                                                                    a Cerealis, a Moagem Ceres, a Granel, a Germe e a Abranches e Filhos.



                                                                                                                    4.
                                                                                                                    Abbot e Menarini contestam em cartel das farmacêuticas
                                                                                                                    O primeiro processo contra o cartel
                                                                                                                    das farmacêuticas, a mais mediática
                                                                                                                    condenação da AdC, foi anulado
                                                                                                                    pelo Tribunal de Comércio de
                                                                                                                    Lisboa, mas o regulador acabaria
                                                                                                                    por vencer um segundo processo,
                                                                                                                    ainda que tivesse que ceder no
                                                                                                                    valor das multas que desceram para

io avalia trabalho do regulador                                                                                     13,5 milhões. A Bayer Diagnostics e
                                                                                                                    a Bayer Portugal já pediram as
                                                                                                                    guias de pagamento, mas a Abbot,
                                                                                                                    a Johnson & Johnson e Menarini
 ao cartel das farmacêuticas, de-    da Autoridade da Concorrência,       2009. Este processo atingiu ainda         Diagnósticos continuam em
 pois dos recursos da Abbot Labo-    não é o único que a PT tem em        a Zon, ex-PT Multimedia que na            tribunal.
 ratórios, da Johnson & Johnson e    Tribunal. A operadora liderada       altura dos factos pertencia ao
 da Menarini Diagnósticos.           por Zeinal Bava recorreu ainda da    grupo PT. A dona da TV Cabo foi
    Também à espera de audiência
 em Tribunal está o recurso da
                                     coima de 2,1 milhões de euros
                                     aplicada por abuso de posição do-
                                                                          alvo de uma multa de oito mi-
                                                                          lhões de euros.
                                                                                                                    5.
                                                                                                                    Antram condenada por associação de empresas
 Portugal Telecom que foi conde-     minante no mercado de circuitos         O Tribunal de Comércio vai
 nada pela Autoridade da Concor-     alugados, em mais um caso her-       ainda analisar o recurso inter-           Em Janeiro de 2009, a Antram – Associação Nacional de
 rência a uma multa de 38 milhões    dado por Manuel Sebastião.           posto pelas 11 empresas acusadas          Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias foi condenada
 de euros por abuso de posição do-       Zeinal Bava soma ainda um        no cartel das moageiras e o caso          por associação de empresas que resultaram em efeitos restritivos da
 minante. Em causa a recusa de       terceiro processo, este último re-   da ANTRAM, condenada em Ja-               concorrência. Por considerar que as práticas tinham decorrido durante
 acesso à rede de condutas no sub-   lativo ao abuso de posição domi-     neiro de 2009 por associação de           um período limitado de tempo e de forma restrita, a Autoridade da
 solo aos concorrentes TvTel e Ca-   nante no mercado da banda lar-       empresas com o efeito de restrin-         Concorrência decidiu não aplicar qualquer coima. Apesar desta decisão,
 bovisão. Este processo, iniciado    ga, que deu origem a uma multa       gir a concorrência num caso que           a Antram recorreu da sentença e aguarda a marcação de julgamento no
 em 2007 pelo anterior conselho      de 45 milhões de euros já em         não deu lugar a multa. ■                  Tribunal de Comércio.
                                             Tiragem: 23285                  Pág: 1

                                             País: Portugal                  Cores: Cor

                                             Period.: Diária                 Área: 6,53 x 4,74 cm²

ID: 28180353   30-12-2009                    Âmbito: Economia, Negócios e.   Corte: 3 de 3




                   Supermercados
                   na mira
                   da Concorrência
                   Relatório que passou a pente fino
                   práticas anti-concorrenciais
                   apresentado no Parlamento. ➥ P24

								
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