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OFICIO PRES REIV 2010 PROTOCOLIZADO

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Sincficalo dos Servidores do Poder Judicicirio
do Estado de Mato Grosso
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Cuiaba-MT, 10 de margo de 2010.
Oflcio n. 42/2010/DIR-PRES
Ao
Excelentissimo Presidente do Egregio Tribunal de Justiga do Estado de MT
Desembargador JOSE SILVERIO GOMES
Cuiaba/MT.
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No.,22823/2010
Excelentissimo Desembargador Presidente:
E com extrema satisfagao que o
SiNDiCATO DOS SERviDORES DO PODER JUDiCiARiO DO ESTADO DE
MATO GROSSO
SINJUSMAT -
neste ato representado por seu Diretor/Presidente, Sr.
Rosenwal Rodrigues dos Santos, recebeu a noticia de que Vossa Excelencia,
homem justo, dinamico e honrado. foi eleito como novo Presidente de nosso
Egregio Tribunal de Justiga.
Conhecendo o historico de contribuigoes de Vossa
Excelencia para com a Justiga de nosso Estado, bem como das incontaveis
virtudes que Ihe acobertam, temos a certeza de que proporcionara uma
Administragao dinamica, moderna e justa.
Insta-nos, neste momento, como tuteladores que
somos dos interesses dos grandiosos Servidores deste Poder, apresentarmos um
rol de projetos, os quais defendemos junto a essa augusta Casa Jurisdicional.
Ressaltamos ainda que esta pauta de reivindicagoes e de grande importancia
para a melhoria da qualidade de vida dos Serventuarios da Justiga. Algumas sao
corregoes na aplicabilidade de leis. outras sao adequagoes a determinagoes do
Conselho Nacional de Justiga, mas. na essentia, todas. sao o semear de uma
estrutura que possibilite ao Judiciano Matogrossense avangar em busca de uma
prestagao jurisdicional ideal, ou seja. que diga o direito com total eficiencia.
Sindioaio dos Sdrvidores do Podor Judicidrio
do Estado de Mato Grosso
Rol de Projetos para o ano de 2010:
I- Aprovaqao da minuta que contempla os criterios
objetivos para pagamento de passivos dos Servidores: URV, abono pecuniario,
licengas-premio, entre outros. Trata-se de documento que esta sendo elaborado
em comissao sob a Presidencia da Excelentissima Desembargadora Clarice
Claudino da Silva, com a participaqao do Sinjusmat.
II- Implementapao do disposto no parag. unico do
art. 63 do SDCR (Lei 8.814/2008), in verbis: "as referencias devidas aos
servidores efetivos, em virtude da inaplicabilidade da lei de que trata o caput,
serao concedidas na progressao vertical da carreira, na proporgao de 01 (urn)
nlvel a cada 2 (dois) anos, sem prejuizo do que dispfie o art. 27 da presente lei".
Ill- Implementagao de algumas aqfies previstas no
Planejamento Estrategico do TJMT: auxilio-alimentaqao e plarto de saude.
Tratando-se, portanto, da efetivaqao parcial do produto da aplicaqao em nosso
Estado da Resolu^ao n. 70 do Conselho Nacional de Justiqa. Ressaltando que, na
elaboragao desse planejamento, este Sindicato teve a honra de participar.
IV- Correqoes na aplicaqao da Lei Ordinaria
Estadual n. 9.319/10 (nova jornada de trabalho de 7h): aplicaqao sobre a
integralidade do subsidio dos incorporados; extensao da lei aos aposentados.
V- Implementaqao, no prazo legal, da Resolu?ao
nr. 48 do Conselho Nacional de Justiqa: PP sob n. 29/2009-TJ/MT (ID.212170).
Nesses termos, Excelentissimo Presidente, esta Entidade
Sindical vem propor urn processo de dialogo, parceria e colaboraqao, onde
colocamo-nos a disposiqao dessa Administracao para realizaqao de reunifies de
trabalho, onde poderemos detaihar e-subsidiar esses projetos.
Cordialmente,
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ROSENWAL-RpDRIGfUES DOS SANTOS
Presidente do SINJUSMAT

								
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