O Trabalho Doméstico Infanto-Juvenil no Brasil by avi13765

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									O Trabalho Doméstico Infanto-Juvenil no Brasil


                                                                       Ricardo Paes de Barros (IPEA)
                                                                       Rosane Mendonça (UFF/IPEA)
                                                              Priscila Pereira Deliberalli (USP/IPEA)*
                                                                          Monica Bahia (UFF/IPEA)**


1. Introdução
        O trabalho infantil no Brasil ainda se constitui, tal como na maioria dos países em
desenvolvimento, num grave problema, tanto por expor crianças e jovens a um tipo de
atividade que muitas vezes não está ao alcance de suas possibilidades físicas e mentais,
quanto por dificultar a aquisição de capital humano, via escolarização.
        Apesar de registrar tendência de queda, a taxa de participação de crianças e
adolescentes na força de trabalho mantém-se bastante elevada em relação aos padrões
internacionais. Aproximadamente uma em cada dez crianças entre 10 e 14 anos trabalha no
Brasil (CEPAL 1999). Esta taxa está entre as três maiores da América Latina, com o
agravante de que o Brasil tem, pelo menos, o dobro da renda per capita dos outros países que
apresentam taxas similares (Honduras e Guatemala).
        Nesse estudo investigamos um segmento particularmente problemático do trabalho
infanto-juvenil: o trabalho doméstico. O trabalho doméstico infanto-juvenil, além de estar
sujeito às críticas usuais aplicáveis a todo tipo de trabalho infantil, gera também preocupações
específicas devido a, pelo menos, duas peculiaridades. Em primeiro lugar, há evidências de
que esse tipo de trabalho, pelo fato de ocorrer, em certa medida, fora do sistema econômico,
tem um impacto diferente sobre a socialização para o trabalho em relação ao exercido em
estabelecimentos empresariais. Nesse sentido, o emprego doméstico contribui menos para a
experiência do trabalhador, do que outras formas de inserção no mercado de trabalho.
        Em segundo lugar, esse tipo de trabalho, pelo fato de ser realizado numa residência e   ,
em geral, para um único cliente, permite que sob certas circunstâncias, uma série de abusos
possam ocorrer, desde a baixa remuneração e longas jornadas de trabalho sem direito a
descanso semanal remunerado, até formas mais críticas de exploração como atos de violência.
De fato, o trabalho em empresas com diversos trabalhadores ou em atividades realizadas em
ambientes públicos impedem que muitos destes abusos sejam praticados contra esses jovens
trabalhadores.
        A partir destas considerações, o presente estudo se propõe alcançar três objetivos
principais. Em primeiro lugar, analisar a dimensão e a natureza do trabalho doméstico infanto-
juvenil no Brasil, bem como o perfil destes trabalhadores domésticos. Em segundo lugar,
especificar os principais determinantes deste tipo de atividade. Finalmente, compreender as
principais conseqüências de uma inserção precoce no mercado de trabalho e, em especial, na
ocupação doméstica1 .

2. Preliminares empíricos

2.1. Descrição da base de dados


*
  aluna de mestrado em Economia na Universidade de São Paulo.
**
   aluna de mestrado em Ciências Políticas na Universidade Federal Fluminense.
1
  A versão original deste trabalho possui uma resenha com alguns trabalhos que tratam do assunto trabalho
infantil.



                                                                                                            1
        A análise dos dados estatísticos utilizados neste estudo teve como fonte a base de
dados de duas pesquisas realizadas pelo IBGE: a Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (PNAD) de 1998 e a Pesquisa sobre Padrões de Vida (PPV) de 1996-97.
        A PNAD é uma pesquisa anual de caráter domiciliar que abrange todo o país, com
exceção da área rural de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará e Amapá. Nela
encontramos dados referentes aos aspectos gerais da unidade domiciliar e da população, sobre
educação, trabalho, rendimento, habitação, migração, fecundidade e saúde dos moradores
entrevistados. A grande vantagem das PNADs realizadas na década de 90 é a existência de
uma seção que investiga o trabalho de crianças de 5 a 9 anos.
         A PPV, por sua vez, é uma pesquisa domiciliar que colheu informações de 5000
domicílios das regiões metropolitanas de Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, São
Paulo e Rio de Janeiro, além de outras áreas urbanas e rurais do Nordeste e Sudeste
abrangendo um território onde reside mais de 70% da população brasileira. Esta pesquisa
investigou detalhes de diversos temas como educação, saúde, moradia, trabalho, rendimento
(inclusive do trabalho), fecundidade, concepção, migração, gastos de cada domicílio em bens
e serviços, além de registrar o peso e a altura dos m     oradores destes domicílios, procurando
obter uma avaliação do entrevistado sobre sua própria condição de vida. A grande vantagem
da PPV, para o presente estudo, consiste em fornecer informações sobre a idade com que a
pessoa começou a trabalhar e sobre a sua primeira ocupação, tornando possível relacionar o
desempenho futuro das pessoas no mercado de trabalho com o fato de terem trabalhado
precocemente como empregados domésticos.

2.2. Principais conceitos
        Para o desenvolvimento da pesquisa, utilizamos alguns conceitos chaves necessários à
construção da análise dos dados estatísticos apresentados. Aqui caberá definir estes conceitos,
de maneira que, bem elaborados, auxiliem na compreensão dos resultados auferidos.
        Estes conceitos resumem-se basicamente nas noções do que é considerado na análise
como trabalho doméstico e quais as idades consideradas como infantis e juvenis em relação às
variáveis selecionadas por faixa etária.
        O conceito de trabalho doméstico teve como fonte de referência a definição oferecida
pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 1998. Nela define-se trabalho
doméstico a partir da posição na ocupação em que a pessoa se encontra na semana de
referência. Considera-se trabalho doméstico aquela atividade não agrícola, remunerada em
dinheiro ou benefícios, realizada no âmbito de uma ou mais unidades domiciliares.
        Define-se como “infantil” o grupo etário de 5 a 14 anos, sendo o mesmo subdividido
em duas faixas: a de crianças de 5 a 9 anos , e de 10 a 14 anos. No grupo dos adolescentes,
encontram-se os jovens de 15 a 17 anos de idade.

3. Dimensão e natureza do trabalho doméstico infanto-juvenil

3.1. Dimensões do trabalho infantil e do trabalho doméstico infanto-juvenil
        Segundo a PNAD de 1998, o trabalho infanto-juvenil atinge atualmente no Brasil2
cerca de 3.5 milhões de crianças e adolescentes. De acordo com estes dados, 106 mil crianças
na faixa etária de 5 a 9 anos, 1.03 milhão entre 10 e 14 anos e 2.4 milhões de adolescentes
entre 15 e 17 anos, estão exercendo atividades no mercado de trabalho. Cerca de 375 mil
destes pequenos e jovens trabalhadores encontram-se empregados no trabalho doméstico (veja
Tabela 1).



2
    Neste trabalho somente consideramos as pessoas residentes em áreas urbanas.



                                                                                              2
         Para efeito desta análise, tomamos como parâmetro a proporção de ocupados3 , ou seja,
a razão entre o total de crianças e adolescentes ocupados sobre o número total de indivíduos
por faixa etária.
         Sendo assim, a proporção de crianças ocupadas entre 5 e 9 anos é de 0.9% enquanto
que entre as crianças de 10 a 14 anos é de 8%, subindo consideravelmente para 30% entre os
adolescentes de 15 a 17 anos, mostrando que a proporção de ocupados cresce conforme
aumenta a idade desses indivíduos (veja Tabelas 2a–c).
         Quando a análise é feita por gênero, encontramos diferenças significativas entre as
taxas de ocupação de meninos e meninas. Os meninos parecem estar mais sujeitos ao trabalho
infantil que as meninas já que na faixa de 5 a 9 anos a proporção de meninos que trabalham
fica em torno de 1.2% e das meninas de 0.6%; na faixa de 10 a 14 anos a proporção de
meninos que trabalham fica em torno de 10% e das meninas de 5%; e tratando-se dos
adolescentes na faixa de 15 a 17 anos a ocupação masculina é 37% e a feminina 21%.
         No que diz respeito ao trabalho doméstico infanto-juvenil, este absorve cerca de 375
mil crianças e adolescentes nas áreas urbanas analisadas, equivalendo a 11% das ocupações
desempenhadas por estes pequenos trabalhadores. Observa-se que 3% das crianças ocupadas
na faixa etária de 5 a 9 anos são trabalhadoras domésticas, subindo para 10% para as crianças
entre 10 e 14 anos e para 11% para os adolescentes de 15 a 17 anos.
         A análise por gênero revela que esta é uma ocupação quase que restrita ao universo
feminino. Assim, na faixa etária de 5 a 9 anos, a proporção de crianças incorporadas ao
trabalho doméstico em relação aos ocupados é de 8.2% para as meninas e de 0.5% para os
meninos; entre as crianças de 10 a 14 anos a proporção é de 27% para as meninas e de 1%
para os meninos. Esta proporção, ao contrário do que acontece em outras ocupações
relacionadas ao trabalho infanto-juvenil, quase não se altera quando analisamos as taxas de
ocupação por gênero do trabalho doméstico entre os adolescentes de 15 a 17 anos: prevalece
1% para os meninos e 30% para as meninas.

3.2. Natureza do trabalho doméstico infantil
        O trabalho infanto-juvenil no Brasil apresenta rendimentos médios inferiores ao
salário mínimo4 . De acordo com as Tabelas 3 a 5, o rendimento médio mensal de uma criança
ocupada na faixa etária de 5 a 9 anos é de R$ 8 (com uma jornada média de 14 horas/semana),
enquanto que para os trabalhadores de 10 a 14 anos o rendimento médio é de apenas R$ 39
(com uma jornada média de 26 horas/semana). No caso dos adolescentes (15 a 17 anos) o
rendimento médio mensal gira em torno de R$ 122 (com uma jornada média de 38
horas/semana). A proporção de indivíduos que exercem atividade não remunerada varia muito
entre faixas de idade e entre o tipo de ocupação. A maior taxa de rendimento nulo é observada
no grupo de crianças que se encontram na faixa de 5 a 9 anos (79%).
        Quando analisamos o trabalho doméstico, a renda média de uma criança de 5 a 9 anos
é de apenas R$ 13, enquanto que na faixa de 10 a 14 anos é de R$ 56 (menos da metade do
salário mínimo), sendo que 6.1% das crianças nesta faixa etária trabalham sem rendimentos.
Podemos ainda ressaltar que os trabalhadores domésticos na faixa de 5 a 14 anos ganham
mais que os outros trabalhadores da mesma faixa etária de outras ocupações. No entanto,
deve-se considerar o número de horas utilizadas no trabalho doméstico, sempre mais elevado
que em outras ocupações. Entre os adolescentes de 15 a 17 anos o salário médio é de R$ 97 e
somente 1.7% apresentam rendimento nulo. Porém, os salários dos adolescentes são inferiores

3
  Entende-se por ocupado todas as pessoas que trabalharam ou tinham trabalhado na semana de referência
exercendo alguma atividade remunerada, não remunerada ou voltada para a produção visando a própria
subsistência, como também, todas aquelas pessoas que exercendo um trabalho remunerado encontravam-se
temporariamente afastadas por motivo de férias, licença, falta voluntária, greve, doença, entre outros.
4
  O salário mínio vigente em setembro de 1998 (data da realização da PNAD) era de R$ 130,00.



                                                                                                     3
quando comparados às outras ocupações. Contudo, em todas as faixas etárias analisadas a
proporção daqueles que trabalham sem rendimentos é inferior entre os trabalhadores
domésticos.
        Com relação a jornada excessiva podemos verificar na Tabela 5 que 23% das crianças
de 10 a 14 anos empregadas no trabalho doméstico desempenham jornadas de trabalho acima
de 48 horas semanais. Este número sobe para 30% dos adolescentes de 15 a 17 anos na
mesma ocupação. Somente as crianças de 5 a 9 anos não atingem esta carga horária na
jornada de trabalho.
         A partir dos resultados auferidos, concluímos que o trabalho doméstico infanto-
juvenil, qualquer que seja a faixa etária analisada, oferece salários inferiores ao salário
mínimo estipulado pela legislação corrente, mas, vê-se que até os 14 anos a renda média das
crianças ocupadas no serviço doméstico é superior a das ocupadas nas atividades em geral. A
partir dos 15 anos a situação se inverte. Entretanto, apesar da maior remuneração até o início
da adolescência, a jornada média semanal das crianças trabalhadoras domésticas é sempre
mais elevada.
        A ocupação doméstica encontra-se em melhor situação comparando-se com as demais
ocupações no que diz respeito a porcentagem de pessoas com renda nula na ocupação
principal. Enquanto 79% das crianças ocupadas de 5 a 9 anos não recebem rendimentos,
menos de 24% entre as crianças ocupadas no serviço doméstico estão na mesma situação.
Apesar desta porcentagem declinar com a idade, principalmente no caso do trabalho
doméstico, a proporção de crianças e adolescentes sem rendimento ainda é elevada nas
demais ocupações, mesmo entre os adolescentes. Entretanto, como já foi enfatizado, a melhor
situação do trabalho doméstico com relação a renda, tem como contrapartida uma jornada de
trabalho mais elevada.
        Com relação à participação da renda dos trabalhadores domésticos na renda
domiciliar, podemos observar na Tabela 65 que, em média, a proporção da renda domiciliar
das crianças e adolescentes que trabalham no serviço doméstico em relação a renda do
domicílio da família à que pertencem é de 22.68% , sendo que no Nordeste e nas áreas rurais
esse número ultrapassa 25%.

3.3. Perfil do trabalhador doméstico infanto-juvenil
        O Gráfico 1 demonstra que a proporção de crianças e adolescentes ocupados varia
diretamente em função da idade: indo de 0.1% para as crianças de 5 anos a 3% entre aquelas
de 10 anos, chegando a 37% entre os adolescentes de 17 anos.
        Quando desagregamos as taxas de ocupação por gênero, percebemos que a taxa dos
meninos é sempre mais elevada que a taxa das meninas (veja Gráfico 2). Entretanto, com base
nos resultados apresentados no Gráfico 3, é possível perceber uma feminização6 do trabalho
doméstico infanto-juvenil. Enquanto os meninos estão mais propensos ao trabalho que as
meninas, quando tomamos como referencial o trabalho doméstico, observamos que este tipo
de ocupação é basicamente desempenhada pelo sexo feminino, independentemente da faixa
etária analisada, o que mostra que, mesmo entre as crianças, o trabalho doméstico é uma
atividade tipicamente feminina.
        A análise dos dados por cor (ver Gráfico 4) demonstra que a proporção de crianças
não brancas ocupadas é maior que a proporção de crianças brancas. Observa-se também, que
as crianças negras e pardas de 10 a 14 anos apresentam uma taxa de ocupação, superior a dos
                                 sta
brancos e amarelos. Entretanto, e diferença entre as raças diminui com o avançar da idade.
Com relação ao serviço doméstico (ver Tabela 2), os negros e pardos também apresentam
uma taxa de ocupação mais elevada do que a dos brancos e amarelos. Assim, sobre o total de
5
    Considerando apenas crianças e adolescentes de 10 a 17 anos.
6
    O grau de feminização é dado pela proporção de mulheres entre as pessoas ocupadas numa dada ocupação.



                                                                                                            4
ocupados, a proporção de crianças entre 10 e 14 anos que exerce trabalho doméstico
representa 11% para os não brancos e 9% para os brancos; enquanto que as diferenças na
faixa de 15 a 17 anos são maiores: 8% para brancos e 15% para não brancos. Note porém, que
existe uma tendência das diferenças por cor crescerem com a idade.

4. O que determina o trabalho doméstico infantil?
         O trabalho infantil é um fenômeno que não pode ser desvinculado do ambiente
familiar em que a criança ou adolescente convive. É fato conhecido o papel da escolaridade
dos pais sobre o rendimento escolar das crianças. Dessa forma, um ângulo interessante de se
analisar o trabalho infantil diz respeito ao nível educacional de seus pais. Através da análise
dos Gráficos 5a-f podemos verificar que, para todas as faixas etárias, tanto a proporção de
crianças e adolescentes ocupados como a proporção de crianças e adolescentes ocupada no
trabalho doméstico declina com o aumento da escolaridade da mãe. Este é um resultado
importante, uma vez que podemos deduzir que a educação da mãe é fator relevante na decisão
das crianças e/ou adolescentes iniciarem, prematuramente, sua inserção no mercado de
trabalho. O mesmo comportamento também é observado quando desagregamos essas
proporções por gênero, porém podemos destacar que o declínio da ocupação em função da
escolaridade da mãe é mais acentuado entre as trabalhadoras domésticas (ver Gráfico 5e).
         Uma outra questão, relacionada ao ambiente familiar, e importante de ser considerada
neste estudo diz respeito ao nível de renda das famílias em que estas crianças e adolescentes
estão inseridos. Neste estudo utilizamos, para efeitos de comparação, a distribuição da renda
domiciliar per capita. Ao utilizarmos a renda domiciliar, ao invés da renda familiar, estamos
tentando captar como varia a proporção de crianças e adolescentes ocupados de acordo com
nível de renda dos domicílios. Os Gráficos 6a-c apresentam a proporção de crianças e
adolescentes ocupados e a proporção de ocupados no trabalho doméstico por centésimo da
distribuição de renda7 . Como esperado, a proporção de trabalhadores infantis cai conforme
aumenta o nível de renda dos domicílios. Entretanto, esse declínio se torna menos
pronunciado com o aumento da faixa etária, o que revela a existência de trabalho infantil
mesmo entre os centésimos mais ricos da distribuição. Em relação ao trabalho doméstico
infantil, também pode-se observar que o declínio da ocupação das crianças conforme o
aumento da renda torna-se menos acentuado com o aumento da idade, porém, entre os
centésimos mais ricos, a porcentagem de crianças e adolescentes ocupadas é próxima de zero.
         A análise por gênero (veja Gráficos 7a-f) revela que a proporção de trabalhadores do
sexo masculino no trabalho doméstico pouco se altera entre os centésimos da distribuição,
para todas as faixa etárias estudadas. Entretanto, o mesmo não acontece para o sexo feminino,
onde a proporção de trabalhadores domésticos tende a zero com o aumento do nível de renda.
         Na próxima seção retornaremos à questão da importância do ambiente familiar na
decisão de uma criança ou adolescente ingressar no mercado de trabalho. A educação da mãe
e o nível de renda do domicílio se mostraram importantes nesta decisão, por isso, faz-se
necessário uma análise mais detalhada dos determinantes do trabalho infanto-juvenil.

4.1. Determinantes do trabalho doméstico infantil e juvenil
       O trabalho doméstico infanto-juvenil é determinado por fatores tanto de oferta como
de demanda. Pelo lado da oferta, os fatores determinantes podem ser organizados em dois
grupos: características pessoais e do ambiente familiar. As características pessoais como idade
e gênero definem na população infantil e juvenil, por um lado, a importância de atividades
competitivas ao trabalho como as atividades lúdicas e educacionais, e por outro a liberdade
que as pessoas têm para circularem pelo mundo do trabalho. Em geral, a importância destas
7
  Foi utilizada a renda domiciliar per capita, excluindo-se a renda das crianças e/ou adolescentes, para a
construção dos centis da distribuição de renda.



                                                                                                         5
atividades competitivas ao trabalho declinam com a idade, ao passo que os impedimentos para
a inserção no mundo do trabalho tendem a ser maiores para as mulheres que para os homens.
Cumpre ressaltar, entretanto, que no que se refere ao trabalho doméstico existem poucas
restrições ao trabalho das meninas
        O ambiente familiar também tem grande impacto sobre a oferta de trabalho da
população jovem. Em princípio, quanto mais baixa a renda dos adultos na família, em relação
ao tamanho da família, mais necessário é o trabalho da população jovem. No caso da
escolaridade dos adultos, tem-se que, mantido o mesmo nível de renda, quanto menor a
escolaridade dos pais, menor tende a ser a importância dada pelos pais à educação dos filhos,
e também maior o custo para as crianças de adquirirem educação. Afinal, pais com maior
escolaridade têm mais facilidade em auxiliar seus filhos em atividades escolares. Em
decorrência destes fatos, quanto menor a escolaridade dos pais, maior a probabilidade das
crianças abandonarem a escola e engajarem-se em atividades no mercado de trabalho.
        Pelo lado da demanda dois fatores são fundamentais: (a) a atratividade do mercado de
trabalho e (b) a atratividade da escola. Quanto maior a atratividade da escola, maior será a
tendência da criança a dedicar-se a atividades educacionais e, portanto, menor a probabilidade
de engajar-se em atividades ligadas ao mercado de trabalho. Neste estudo utilizamos como
indicadores da atratividade da escola medidas de qualidade da escola como a razão professor-
aluno e a escolaridade média dos professores.
        No caso da atratividade do mercado de trabalho temos exatamente o oposto: quanto
maiores os salários e melhores os postos de trabalho, maiores as chances das crianças se
engajarem no mercado de trabalho. Note que o que importa é a atratividade do mercado de
trabalho como percebida por crianças e adolescentes. Assim, interessa o salário e a qualidade
dos postos de trabalho disponíveis para este grupo etário e não a média para a população ou o
que se encontra disponível para a população adulta. Vale também ressaltar que para a
participação no trabalho doméstico importa não apenas as condições gerais do mercado de
trabalho para crianças mas, acima de tudo, a remuneração e a qualidade dos empregos
domésticos. Como medidas da atratividade do mercado de trabalho e do emprego doméstico,
em particular, utilizamos o nível salarial médio das crianças no município, e o salário no
emprego doméstico relativo ao salário nas demais ocupações.
        Com vistas a captar diferenças adicionais não observadas, tanto na atratividade da
escola como na atratividade do mercado de trabalho, incluímos na análise, como fator
determinante do trabalho doméstico infantil e total, a unidade da federação8 em que a pessoa
reside.
        Por fim, incluímos também como um dos fatores determinantes a cor da pessoa. Esta
variável, apesar de ser uma característica pessoal, deve a sua inclusão muito mais por seu
papel na demanda do que na oferta. De fato, a principal razão pela qual devemos observar que
pessoas não brancas com características pessoais e familiares idênticas a de pessoas brancas,
são mais propensas a participar do mercado de trabalho, deve-se ao fato de que a
discriminação por cor, apesar de estar presente tanto no mercado de trabalho como na escola,
tende a ser mais intensa na escola, levando a que tudo mais constante, o mercado de trabalho
seja mais atrativo do que a escola para os não brancos que para os brancos. Vale ressaltar que
no caso do gênero, o oposto pode estar ocorrendo, levando a que a atratividade da escola seja
relativamente maior que a do mercado de trabalho para as mulheres que para os homens.
        Em outras palavras, temos que a probabilidade de uma criança numa dada faixa etária
trabalhar, Pt, ou de estar envolvida no trabalho doméstico, Pd , pode ser escrita via

                                         Pt = ft(i,g,c,r,y,em ,wc,s)
8
 Nesta versão do trabalho não reportamos os resultados para as unidades da federação devido as restrições de
espaço.



                                                                                                               6
                                         Pd = fd (i,g,c,r,y,em ,wc,wr,s)

e que a probabilidade de uma criança estar no emprego doméstico, condicionada ao fato dela
trabalhar pode ser expressa como

                                           Pd/t = fd/t(i,g,c,r,y,em ,wr)

onde i denota a idade, g o gênero, c a cor, r a região de residência, y a renda per capita, em a
escolaridade da mãe, wc o salário das crianças no município, wr o salário no emprego
doméstico relativo a média no município, e s a escolaridade média dos professores que é
utilizada como indicador da qualidade local da escola e portanto como medida da atratividade
da escola.
        Com vistas a simplificar o processo de estimação destas funções impomos as seguintes
restrições:

1) Ln(P t/(1- Pt)) = α 0tr + α 1t.i + α 2t.i2 + α 3t.g + α 4t.c + α 5t.y+ α 6t.em + α 7t.wc + α 9t.s

2) Ln(P d /(1- Pd )) = α 0dr + α 1d .i + α 2d .i2 + α 3d .g + α 4d .c + α 5d .y + α 6d .em + α 7d .wc + α 8d .wr+
α 9d .s

3) Ln(P d/t/(1- Pd/t)) = α 0d/tr + α 1d/t.i + α 2d/t.i2 + α 3d/t.g + α 4d/t.c + α 5d/t.y+ α 6d/t.em + α 8d/t.wr

4.2. Resultados
        As estimativas dos parâmetros destas três equações9 para as faixas etárias de 10 a 14 e
15 a 17 anos10 , obtidas a partir da PNAD de 1998, são apresentadas nas Tabelas 7a-b, 8a-b e
9a-b.
        No que diz respeito ao impacto da idade, podemos observar que este está mascarado
pelo fato de realizarmos as regressões por faixa etária.
        A Tabela 7 apresenta o impacto sobre a probabilidade de estar ocupado para a faixa
etária de 10 a 14 anos e confirma alguns resultados já encontrados. Esta probabilidade é maior
entre os homens, brancos, que residem em domicílios com renda mais elevada e que são filhos
de mulheres com maior escolaridade. Dessa forma, devemos destacar que os fatores
determinantes do trabalho doméstico infantil pelo lado da oferta com relação ao ambiente
familiar, como a renda domiciliar e a escolaridade da mãe e dos adultos, são significativos e
afetam negativamente a probabilidade de estar ocupado entre as crianças e adolescentes, ou
seja, quanto menor a renda domiciliar per capita e a escolaridade da mãe e dos adultos, maior
a probabilidade de estar ocupado. Entretanto, no lado da demanda, a qualidade da escola, que
representa um fator de atratividade da escola, é o único fator significativo na explicação da
probabilidade de estar ocupado que apresenta o impacto esperado. O outro fator do lado da
demanda que representa a atratividade do mercado de trabalho (nível salarial das crianças)
apresentou efeito oposto ao esperado, ou seja, um nível salarial maior das crianças no
município diminui a probabilidade de ocupação destas. Uma possível explicação vem do fato
desta variável estar captando alguma forma de heterogeneidade local não observada. Ou seja,
pode ser que os locais com altos salários sejam também os locais mais ricos nos quais as
crianças não precisam trabalhar.

9
 Note que nas três expressões acima o intercepto em cada caso depende da região de residência.
10
   Não serão apresentadas estimativas destas três equações para a faixa etária de 5 a 9 anos, pois o número de
crianças, nessa faixa que trabalham é muito pequeno.



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         Entre os adolescentes, podemos encontrar os mesmos resultados, com exceção do
impacto da cor e da renda domiciliar per capita. A Tabela 7 revela que o impacto da cor sobre
a probabilidade de estar ocupado não é significativo, ou seja, a cor da pele não influencia a
probabilidade de estar ocupado. Com relação a renda domiciliar, apesar de encontrarmos um
coeficiente significativo, não está claro qual o impacto exercido por esta variável.
         Analisando a Tabela 8, podemos confirmar que a probabilidade de ser um trabalhador
doméstico é inferior entre os homens. Observamos que os fatores determinantes do trabalho
doméstico infantil do lado da oferta, como a renda domiciliar per capita e a escolaridade da
mãe, parecem ser os mais importantes na explicação da probabilidade de uma criança ser
trabalhadora doméstica. As variáveis determinantes do trabalho doméstico infantil pelo lado
da demanda não se mostraram significativas na explicação deste fato: o salário relativo local
do serviço doméstico não afeta a probabilidade do emprego nos serviços domésticos, pois
embora o sinal seja correto o coeficiente é sempre estatisticamente insignificante; e a
atratividade da escola também não tem influência sobre a probabilidade de trabalhar no
serviço doméstico.
         Analisando a probabilidade de ser trabalhador doméstico, condicionado ao fato de se
estar ocupado (ver Tabela 9), podemos observar que na faixa etária de 10 a 14 anos a
escolaridade da mãe é fator determinante. Para os adolescentes de 15 a 17 anos, além deste
fator, a renda domiciliar também afeta negativamente a probabilidade de ser um trabalhador
doméstico. A atratividade do mercado de trabalho, representada pelo salário relativo dos
empregados domésticos, não se mostrou significativa em ambas as faixas etárias na
explicação da probabilidade em questão.
         Com relação ao impacto da cor sobre a probabilidade de ser trabalhador doméstico,
condicionado ou não ao fato de estar ocupado, podemos observar que entre as crianças de 10 a
14 anos as diferentes cores da pele não exercem impactos significativos sobre estas
probabilidades. Entretanto, entre os adolescentes, a probabilidade de ser um trabalhador
doméstico ou de ser ocupado no serviço doméstico é maior entre os não brancos.

5. Conseqüências de longo prazo do trabalho doméstico infantil
        Uma das principais preocupações com o trabalho doméstico infantil advém da
perspectiva de que este tipo de trabalho, em particular quando exercido na infância, pode ter
importantes impactos deletérios sobre a escolaridade finalmente atingida e a inserção futura
das pessoas no mercado de trabalho.
        Com vistas a avaliar esta possibilidade, estimamos uma série de relações conectando
indicadores de desempenho escolar e de inserção no mercado de trabalho, com um indicador
de se a pessoa trabalhou na infância e de se seu primeiro emprego foi doméstico. Estas
relações foram estimadas com base nas informações da Pesquisa sobre Padrões de Vida
(PPV).
        Conforme já mencionado na Seção 2, a PPV tem duas grandes vantagens para a
realização de estudos desta natureza. Por um lado, esta pesquisa tem a vantagem de poder
contar com informações retrospectivas tanto sobre a idade com que a pessoa começou a
trabalhar, como sobre a natureza da ocupação exercida no primeiro trabalho. Estas
informações permitem tanto identificar quais as pessoas que trabalharam na infância como,
também, quais ingressaram no mercado de trabalho como empregados domésticos. Portanto,
permitem que se relacione para o universo de adultos a escolaridade finalmente atingida e a
inserção atual no mercado de trabalho com a idade que começou a trabalhar e com um
indicador de se a primeira ocupação foi doméstica.
        Por outro lado, estas informações tem, também a vantagem de poder contar com
informações sobre a escolaridade dos pais das pessoas que hoje são adultas. Esta informação
permite avaliar a qualidade do ambiente familiar destas pessoas quando eram crianças. Esta


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informação é uma variável de controle indispensável a qualquer tentativa de estimar o
impacto de longo prazo do trabalho doméstico, uma vez que crianças em famílias pobres, por
um lado, têm maior tendência a entrar precocemente no mercado de trabalho via o trabalho
doméstico, e por outro, têm também maior tendência a ter uma escolaridade mais baixa e uma
pior inserção no mercado de trabalho. Por isso, na ausência de controles para a escolaridade
dos pais, pode surgir uma alta correlação entre trabalho doméstico infantil e baixa qualidade
de inserção no mercado de trabalho (ou baixa escolaridade) que não reflete o impacto causal
do trabalho doméstico sobre a escolaridade ou inserção no mercado de trabalho, mas apenas a
relação de todas estas variáveis com a escolaridade dos pais.
        Assim, com base nestas informações da PPV estimamos as seguintes relações:

           1) E[ln(w)x 1 ,e,i,d] = α 1 + β 1 .x 1 + δ 1 .e + φ 1 .i + η1 .d

           2) logit(P[o=1x 1 ,e,i,d]) = α 2 + β 2 .x 1 + δ 2 .e + φ 2 .i + η2 .d

           3) E[sx 2 ,e,i,d] = α 3 + β 3 .x 2 + δ 3 .e + φ 3 .i + η3 .d

onde w denota a renda do trabalho, o é um indicador de se a pessoa tem trabalho ou não, s
mede a escolaridade finalmente atingida, x 1 um vetor de características pessoais (idade, idade
ao quadrado, escolaridade, cor, sexo e localização geográfica11 ), x 2 um outro vetor de
características pessoais obtido de x 1 excluindo-se a escolaridade, e a escolaridade dos pais, i a
idade com que a pessoa começou a trabalhar, e d um indicador de se a primeira ocupação da
pessoa foi ou não no emprego doméstico. Estimativas dos parâmetros destas relações são
apresentados nas Tabelas 10-12.
        Os principais coeficientes de interesse são φ i e ηi. φ i mede o impacto da idade com que
a pessoa começou a trabalhar. A expectativa é de que φ i>0, isto é, que uma entrada mais tardia
no mercado de trabalho leve a uma melhor inserção e, principalmente, a uma maior
escolaridade. Os resultados apresentados nas Tabelas 10-12, por um lado, confirmam que a
entrada precoce no mercado de trabalho tem de fato impactos deletérios sobre a escolaridade,
com o adiamento de um ano na entrada no mercado de trabalho levando a um aumento na
escolaridade de 0.1 série. Por outro lado, estes resultados revelam que a entrada precoce no
mercado de trabalho não tem impactos deletérios sobre o nível salarial ou sobre a
probabilidade de uma pessoa encontrar-se ocupada.
        O impacto da primeira ocupação ter sido de empregado doméstico é medido pelo
parâmetro, ηi. A expectativa é de que o emprego doméstico tem efeitos deletérios e, portanto,
que ηi<0. Esta expectativa é apenas parcialmente corroborada pelas estimativas apresentadas
nas Tabelas 10-12. Estas tabelas mostram, por um lado, que o trabalho doméstico tem um
grande impacto sobre a escolaridade, com aqueles que iniciaram como empregados
domésticos tendo em média 1.6 anos de estudo a menos que aqueles que começaram a
trabalhar em outras ocupações. Por outro lado, o impacto sobre a renda e sobre a
probabilidade de estar ocupado é estatisticamente insignificante, embora no caso da renda o
impacto seja claramente negativo e apenas marginalmente insignificante.
        Dessa forma, o trabalho precoce e, especificamente, o fato do primeiro trabalho ter
sido doméstico não afeta diretamente a probabilidade de estar ocupado, nem a renda dos
ocupados, mas afeta negativamente a escolaridade média atingida. Entretanto, a escolaridade
é um fator significativo na explicação da renda dos ocupados, ou seja, indivíduos com maior
escolaridade apresentam maior renda. Assim, o trabalho infantil em geral e o trabalho


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     Nesta versão do texto não reportamos os dados sobre localização geográfica.



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doméstico infantil em especial limitam a escolaridade atingida dos indivíduos, por isso afetam
indiretamente a renda da ocupação desses indivíduos.


6. Conclusões
        A análise do trabalho doméstico infantil no Brasil, nos permite concluir que, de uma
maneira geral, as crianças e adolescentes do sexo masculino, em todas as faixas etárias
consideradas, estão menos propensos a trabalhar em atividades domésticas, apesar disso não
ser verdadeiro quando consideramos sua propensão a trabalhar em sentido amplo.
        Além disso, um ambiente familiar mais rico e educado, representado pela renda
domiciliar e o nível de escolaridade da mãe, reduz a probabilidade do trabalho infantil,
inclusive das atividades domésticas.
        Temos ainda, que para as crianças e os jovens, o salário relativo local no serviço
doméstico não influencia o emprego nos serviços domésticos. Em outras palavras, nas
diversas unidades federativas brasileiras, o salário relativo não é determinante para o emprego
doméstico.
        A atratividade da escola tem impacto sobre a probalidade das crianças e jovens
trabalhar, isto é, quanto mais atrativa a escola, menor a chance das crianças ingressarem cedo
no mercado de trabalho. No entanto, nada pode ser dito especificamente em relação às
atividades domésticas.
        Um outro efeito comum para todas as faixas etárias consideradas está no impacto do
nível salarial no emprego doméstico. Quando os salários são mais elevados, a probabilidade
das crianças e jovens desempenharem trabalhos domésticos é menor.
        O único efeito analisado, que se mostra diferente em cada faixa etária considerada, é o
impacto da cor. No grupo de 10 a 14 anos, os não brancos, de uma maneira geral, são menos
propensos a trabalhar, mas o efeito específico sobre o trabalho doméstico inexiste. Já, entre o
grupo de 15 a 17 anos, ocorre o contrário, pois não há efeitos na probabilidade de se trabalhar,
em geral, mas no serviço doméstico os não brancos são mais propensos a trabalhar.
        Com relação aos efeitos futuros do trabalho infantil, podemos verificar o impacto
negativo da entrada precoce no mercado de trabalho sobre a escolaridade, mas não sobre o
nível salarial ou sobre a probabilidade de se estar ocupado. Entretanto, o trabalho infantil
apresenta um efeito negativo indireto sobre a renda por meio da impacto exercido pela
educação no rendimento da ocupação principal.
        As pessoas que tiveram o trabalho doméstico como primeira ocupação atingiram uma
escolaridade menor do que as demais. No entanto, também não há efeitos diretos sobre a
renda e a probabilidade de se estar ocupado, causados pelo fato da primeira atividade do
indivíduos ter sido o trabalho doméstico (apenas efeitos indiretos através do impacto da
escolaridade sobre a renda).

7. Referências bibliográficas

HENRIQUES, Maria Helena, SILVA, Nelson do Valle, SINGH, Susheela e WULF, Deirdre.
  Adolescentes de hoje, pais do amanhã. Editorial Presencia, Bogotá, Colômbia, 1989.

MADEIRA, Felícia Reicher. “A trajetória das meninas dos setores populares: Escola,
 Trabalho ou ... Reclusão” in Quem mandou nascer mulher? – Estudos sobre crianças e
 adolescentes pobres no Brasil. Felícia Reicher Madeira (Org.). 1997.

UNICEF. “Situação mundial da infância”, Brasília, 1997.




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UNICEF. “A Infância brasileira nos anos 90”, Brasília, 1998.




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