LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIARIA UNIDADE l - O DIREITO
1. NORMAS DE ETIQUETA, MORAL E NA INTENSIDADE DA SANÇÃO.
DE DIREITO - GRADUAÇÃO
2. CONCEITO: "O DIREITO Ê A NORMA DAS AÇÔES HUMANAS NA VIDA SOCIAL, ESTABELECIDA POR UMA ORGANIZAÇÃO SOBERANA E IMPOSTA COATIVAMENTE À OBSERVÂNCIA DE TODOS" (Direito Civil - Parte Geral ~ Silvio Rodrigues - vol. I)
3. ASPECTOS: > SUBJETIVO: FACULDADE CONFERIDA AO INDIVÍDUO DE INVOCAR A NORMA A SEU FAVOR. EX: DIREITO GENÉRICO À PROPRIEDADE. > OBJETIVO: CONJUNTO DE NORMAS QUE OBRIGA A TODOS. EX.: REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
4. DIVISÃO > DIREITO PÚBLICO: É O DESTINADO A DISCIPLINAR OS INTERESSES GERAIS DA COLETIVIDADE; A ELE COMPETE A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO (DIR. CONSTITUCIONAL), A DISCIPLINA DE SUA ATIVIDADE, CUIDANDO DA HIERARQUIA ENTRE SEUS ÓRGÃOS, RELAÇÕES COM SEUS FUNCIONÁRIOS, ETC( DIR. ADMINISTRATIVO), A REPRESSÃO AOS DELITOS (DIR. PENAL), ALÉM DO DIREITO JUDICIÁRIO.
> DIREITO PRIVADO: É O QUE REGULA AS RELAÇÕES ENTRE OS HOMENS, TENDO EM VISTA O INTERESSE PARTICULAR DOS INDIVÍDUOS, OU A ORDEM PRIVADA. CONSISTE PRIMORDIALMENTE NO DIREITO CIVIL, NO DIREITO COMERCIAL E NO DIREITO DO TRABALHO, APESAR DOS QUESTIONAMENTOS QUANTO A ESTE ÚLTIMO
BIBLIOGRAFIA > DIREITO CIVIL - PARTE GERAL - SILVIO RODRIGUES > INICIAÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO – AMAURI MASCARO NASCIMENTO. > DIREITO DO TRABALHO - DÈLIO MARANHÃO E LUIZ INÁCIO B. CARVALHO e CURSO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL, de AUTORIA de DOMINGOS SÁVIO ZAINAGHI.. > CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT - atualizada).