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DRM-RJ - APGRJ- INTRODUO

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DRM-RJ - APGRJ- INTRODUO Powered By Docstoc
					             DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS – DRM-RJ
                         Diagnóstico e Proposta

I.     Histórico e Atividades
                                                          o
       Autarquia Estadual criada pelo Decreto-Lei n 201/75, o DEPARTAMENTO DE
RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ sucedeu ao Departamento Autônomo de Recursos Minerais e
Energéticos – DARME, do antigo Estado do Rio de antes da fusão com o Estado da Guanabara. O
DARME, por sua vez já havia se chamado DEME- Departamento de Minas e Energia. Tendo se
desvinculado das atribuições na área energética, o DRM surgia com a função primordial de
agência fomentadora da mineração no Estado, possuindo também em seu regimento interno a
incumbência de “controle dos recursos minerais e hídricos subterrâneos”, segundo o modelo do
Departamento Nacional da Produção Mineral – DNPM do Ministério das Minas e Energia - MME.

         A atuação do DRM como órgão de gestão nunca passou, entretanto, da de um mero
coadjuvante do DNPM. Sem função normativa, limitou-se durante muito tempo ao papel de
fomento, na maior parte do tempo com atendimentos isolados e de alcance restritos, de conteúdo
assistencialista. Ao tempo do DEME, as maiores linhas de ação foram a Patrulha de Mineração e a
Carteira de Mineração, a primeira constituída por uma equipe técnica e equipamentos como
tratores, perfuratriz, etc., como pontapé inicial de algumas minerações; a segunda na
intermediação de financiamentos para poucos empreendimentos minerários. Dessa época também
são alguns diagnósticos e planos de ação do setor mineral.

        Já o DRM teve a sua maior linha de intervenção para o fomento da mineração na execução
do Projeto Carta Geológica do Estado do Rio de Janeiro na escala de 1:50.000, iniciado
efetivamente ainda ao tempo do DARME. Este mapeamento de semi-detalhe visava dar maiores
subsídios ao investimento no setor mineral através de um conhecimento geológico básico, um guia
sobre a prospecção em cima das vocações minerais do Estado. No futuro este mapeamento
acabou se transformando em uma ferramenta básica para uma série de outros setores que não
propriamente a mineração e aplicações em diversos tipos de uso do solo.

        Em 1980, com as eleições diretas nos Estados, que redundaram na vitória de Leonel
Brizola no Rio de Janeiro, iniciou-se uma ampla discussão na sociedade, que se traduziu no setor
em uma discussão de política mineral no seio das categorias profissionais a ele afetas,
notadamente na Associação Profissional dos Geólogos – APG-RJ, que elaborou o denominado
“Documento Síntese para o Setor Mineral do RJ”, o qual, formulava uma política que priorizava os
minerais de uso na construção civil (principal vocação mineral do Estado, com exceção do
petróleo, monopólio da união), direcionando para necessidades sociais como construção de
moradias, saneamento básico e outras e finalidades sociais. A expectativa gerada com esse
documento se frustrou com a natureza centralizadora e populista do primeiro governo estadual dito
democrático e a indicação de uma socióloga para presidente do DRM, o que feriu os brios
corporativos da categoria dos geólogos e dos demais segmentos do setor.

        Durante essa fase o DRM passou por uma avaliação interna e discussão intensa sobre o
seu papel na estrutura do estado e sobre o papel do funcionário público. Em 1985 foi fundada uma
Associação de Servidores da instituição, que deu lugar uma série de lutas sindicais ao lado dos
demais segmentos de servidores públicos. Além da luta sindical, uma luta política intensa era
travada através da formulação de propostas e pela participação nas decisões políticas contra as
posturas clientelistas e populistas dos governos. Já durante o governo Moreira Franco tivemos
repressão a lideranças associativas no DRM, como reflexo da repressão a entidades maiores como
CEP, Sindicato da Saúde, etc. A par dessa movimentação, as idéias ambientalistas começavam a
ganhar terreno na sociedade, com a implantação de diversas leis, muitas vezes até por pressão
internacional (BID, Banco Mundial, etc.).
        Fazendo eco ao avanço da questão ambiental e das preocupações em torno dos recursos
naturais na sociedade, a discussão no setor profissional foi tomando um novo rumo. Na própria
universidade, novas especializações passaram a destacar-se e a atrair a preferência dos alunos.
Nos cursos de geologia, onde antes predominavam especializações voltadas para a mineração,
ganharam destaque novas áreas como a hidrogeologia, geologia ambiental e outras. Na
Associação Profissional, onde só se discutia política mineral, impôs-se uma discussão mais ampla,
por uma política para a geologia como um todo. A proposta de um modelo institucional para o setor
agora já era o de um Serviço Geológico, uma estrutura voltada para todas as necessidades sociais
demandantes do conhecimento da geologia e suas especialidades. Tal concepção já havia se
esboçado por ocasião da primeira mobilização em 1980 quando era constatado a ausência de um
órgão estadual na área de geotecnia, por exemplo.

        Em 1994 o DRM inicia o controle mais efetivo da mineração do Estado, com a criação do
Registro Mineral, obrigatoriedade que se constituía em um passo fundamental para acabar com a
clandestinidade da atividade no Estado. Por outro lado, se este mecanismo criava um ponto de
partida importante para um ordenamento futuro da atividade mineral, a forma de intervenção era
tipicamente cartorial, com objetivos mais imediatamente fiscais.

        No entanto, já de muito que o DRM iniciara uma linha de preocupação com a mitigação dos
efeitos ambientais da Mineração. Exemplos nem sempre bem sucedidos foram o Projeto
Relocação do Parque Produtor de Brita e o Projeto Extração de Areias .Em 1995 dá-se importante
passo com passagem do DRM para o âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Tal
medida resultou do avanço da legislação ambiental no país e no Estado e da implantação do
Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP e das freqüentes solicitações de
intervenções e pareceres do DRM, nas atividades de mineração. Nessa época as preocupações
com os recursos hídricos ganharam maior relevo com a Lei Federal 9433/95. As discussões para
elaboração da lei estadual se iniciaram e o DRM, por sua capacitação técnica, iniciou o seu
credenciamento como futuro órgão gerenciador da água subterrânea.

        Em 1999 passou a estar vinculado à Secretaria de Estado de Energia, da Indústria Naval e
do Petróleo - SEINPE, que veio com a diretriz de reintegração à sua tradição de agência
fomentadora. A resistência do corpo técnico foi imediata e visível, acabando por estabelecer um
acordo tácito na fórmula do desenvolvimento da atividade mineral ambientalmente sustentável. Em
função desse impasse o DRM continuou exercendo suas funções junto à Secretaria de Meio
Ambiente e mantendo seu compromisso enquanto órgão participante da criação de um sistema
organizativo dos recursos hídricos estaduais. Ao lado disto, recomeçou a ter uma linha de ação de
fomento mineral propriamente dito, além de novas atribuições na área do petróleo.

        Em 2001 foi criada uma nova estrutura organizacional, com a criação de duas
coordenadorias, a de Hidrogeologia e a de Geoprocessamento e a transformação do cargo de
Vice-presidente em uma nova diretoria técnica. Dessa forma existem hoje duas diretorias técnicas:
a de Geologia e de Mineração, avançando o DRM na adoção de um perfil de Serviço Geológico.
Em 2002 foi realizado concurso público para geólogos (17)e engenheiros (3), dando outro passo
nessa direção.

2) Este item é parte de um um texto do Programa Qualidade do DRM, com
pequenas atualizações e alterações.
       REGIMENTO INTERNO

O Regimento Interno do DRM-RJ passou por algumas alterações em sua trajetória. Em 1994,
quando passou por seu último processo de reestruturação, estabelece como suas atribuições:
   (a)         proceder estudos de geologia e mineração;
   (b)         atuar no disciplinamento das atividades minerais visando a compatibilização da
       necessidade de produção de insumos minerais com o bem-estar social e o meio ambiente;
    (c)            incentivar e apoiar os empreendimentos minerais com prioridade os de menor
          porte;
    (d)          manter sistema de informações técnicas sobre o setor mineral e promover sua
         difusão ampla;
    (e)          registrar, mediante cadastro técnico, pessoas físicas e jurídicas dedicadas às
         atividades de exploração de recursos hídricos subterrâneos e minerais;
    (f) acompanhar as atividades minerais nas áreas autorizadas e concedidas visando a
         adequação de produtividade e a defesa do solo e dos recursos minerais.

Após 1994, novas demandas vieram somar-se às existentes:
    (a) a instituição do Registro Mineral das empresas de mineração, em 1994, que resultou na
        responsabilidade do DRM-RJ registrar, controlar e fiscalizar cerca de 2.500 empresas;
    (b) a atribuição de controlar a utilização das águas subterrâneas no Estado;
    (c) a vinculação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, entre 1995 e 1999, que delegou ao
        DRM-RJ o componente meio ambiente e resultou na responsabilidade de atuar como
        órgão fiscal da Comissão Estadual de Controle Ambiental, CECA, para cumprimento
        das normas ambientais pelas empresas de extração mineral no âmbito do Estado;
    (d) a vinculação à SEINPE, em 1999, volta a atuar como Agência Estadual de Mineração.

2.1. PORTE E INSTALAÇÕES

                                                                                                2
O DRM-RJ possui sede própria em Niterói, cujo terreno possui área aproximada de 11.000 m ,
sendo que cerca de 1/4 é ocupado por prédios e construções diversas. O prédio principal, com dois
andares, funciona como sede administrativa e operacional. Possui um Auditório com 80 lugares e
uma sala de reuniões que funciona, também, como local de cursos e palestras para até 20
pessoas.

Ainda possui, em uma parte externa ao prédio principal: (a) um prédio que funciona parcialmente
como laboratório; (b) 2 galpões abertos e 1 fechado; (c) 1 oficina mecânica partilhada com o IEF -
Instituto Estadual de Florestas; (d) um almoxarifado; (e) um prédio onde funcionava por cessão a
Fundação Nacional de Saúde em Niterói; (f) um prédio cedido ao "Programa de Conservação de
Energia"; e (g) duas casas sem utilização no momento.

2.2. ÁREA DE ABRANGÊNCIA E PRINCIPAIS CLIENTES

1.3.1. Área de Abrangência

O DRM-RJ possui área de abrangência Estadual. No entanto, face às características de sua área
de atuação (geologia, mineração, águas subterrâneas, meio ambiente, gestão territorial, entre
outros), interfere em outros âmbitos:
a) Federal:
    i)        o órgão gestor da mineração no país, por dispositivo constitucional, é o DNPM -
         Departamento Nacional de Produção Mineral;
    ii)       no campo do conhecimento da geologia / hidrogeologia, possui interface com o Serviço
         Geológico do Brasil, a CPRM - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais e a ANA -
         Agência Nacional de Águas; e
    iii)      em áreas fronteiriças estaduais e parques nacionais, no campo do meio ambiente, tem
         interesses comuns com o IBAMA - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente.
b) Municipal:
    i)        constitucionalmente, o uso e ocupação do solo é atribuição municipal.

1.3.2. Principais Clientes
Os clientes do DRM-RJ são todos aqueles que se utilizam do conhecimento geológico e dos
recursos minerais, a saber:

       Entidades Públicas e Privadas; Universidades; Estudantes; Consultores; Técnicos; Mineradores;
       e tem como principal beneficiário/usuário de seus produtos e serviços, a SOCIEDADE
       FLUMINENSE.

1.3.3. Parceiros Potenciais

Os parceiros potenciais do DRM-RJ são aquelas entidades de governo e privadas que atuam em
áreas afins, em especial no Governo Estadual.

1.3.3.1. - No Âmbito Estadual


      Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMADS: (a)
       Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente – FEEMA; (b) Fundação Instituto
       Estadual de Florestas – IEF; e (c) Superintendência Estadual de Rios e Lagos - SERLA)
      Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECTEC: (a) Fundação de Amparo a
       Pesquisa – FAPERJ; (b) Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ; e (c)
       Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF;
      Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEPDET
       (a) Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN; e (b)
       Fundação Centro Informação e Dados do Estado do Rio de Janeiro - CIDE;
      Secretaria de Estado de Fazenda e Controle Geral - SEFCON;
      Secretaria de Estado de Agricultura, Pesca e Abastecimento - SEAPI e vinculadas.

1.3.3.2. No Âmbito Municipal


          Prefeituras Municipais do Estado do Rio de Janeiro.
1.3.3.3. No Âmbito Federal e Outros Estados


   Centro de Tecnologia Mineral - CETEM/CNPq/MCT; Serviço Geológico do Brasil - CPRM/MME;
   Departamento Nacional da Produção Mineral - DNPM/MME; Instituto Brasileiro de Meio
   Ambiente - IBAMA; Instituto Nacional de Tecnologia - INT/MCT; Instituto de Pesquisas
   Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT.

1.3.3.4. No Âmbito Privado


       Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN e o Sistema FIRJAN; Serviço Nacional da
       Indústria - SENAI; Serviço Brasileiro da Pequena e Média Empresa - SEBRAE; Os Sindicatos e
       Associações de Classe; e as empresas de mineração.


1.4. PERFIL DA FORÇA DE TRABALHO

O DRM-RJ possui 90 funcionários. Destes, 62 são da própria instituição e 28 são cedidos de outros
órgãos. No momento, não existem serviços terceirizados. O regime de trabalho envolve servidores
em sua maioria estatutários, havendo poucos celetistas.
Na época de sua criação o DRM-RJ contava em seus quadros técnicos com 43 profissionais de
nível superior, assim distribuídos: 23 geólogos, 01 engenheiro de minas, 01 engenheiro cartógrafo,
08 advogados (assistentes jurídicos), 04 economistas e 06 administradores de empresa, além de
01 profissional de nível médio, especializado na área de Química. Gradativamente, este número
vem diminuindo com a saída de diversos profissionais por diferentes motivos (mercado de trabalho,
aposentadoria, falecimento), tendo ocorrido a última contratação em 1986. Com esta situação, vem
se verificando um envelhecimento do quadro funcional, onde somente 12 técnicos de nível superior
e 4 de nível médio têm sido responsáveis pelo atendimento externo e projetos e atividades da área
operacional.

Os Gráficos a seguir projetam o quantitativo de pessoal próprio do DRM-RJ até o ano 2013,
considerando-se o tempo para aposentadoria.



                                     Funcionários por Nível de Escolaridade (1975/2003)

                                   160

                                   140
          Número de Funcionários




                                   120
                                                                                          Nível Superior
                                   100
                                                                                          Nível Médio - 2º Grau
                                   80                                                     Nível Médio - 1º Grau
                                   60                                                     Nível Elementar

                                   40

                                   20

                                    0
                                         1975   1980   1990   2000   2005   2010   2013
                                                              Ano




Contrariamente a esta tendência, as atribuições da instituição estão crescendo, redundando em
uma situação em que as demandas são superiores à capacidade de atendimento. Dessa forma foi
fundamental a realização do Concurso Público ocorrido em janeiro de 2002.

1.5. Principais Equipamentos, Instalações e Tecnologias Utilizadas

O DRM-RJ para realização de levantamentos de campo utiliza-se de equipamentos específicos,
tais como: GPS (Global Positioning System), computadores portáteis, bússolas, lupas de bolso,
máquinas fotográficas (digital e convencional), máquina filmadora, estereoscópios de bolso, trenas,
trados (manuais e mecanizados), altímetros, teodolitos, martelos, marretas, bateias, além de
viaturas (Toyota Bandeirantes, S-10 cabine dupla, Gol e Fiat), entre outros.

Para os trabalhos de Laboratório, conta com microscópio petrográfico (adaptável para
metalográfico, com kit fotográfico), lupa binocular, separador eletromagnético, peneiradores
mecânicos, peneiras, misturadores, vários tipos de britadores, estufas, balanças (precisão e semi-
precisão), vidraria, produtos químicos, etc.

Para os trabalhos de escritório, utiliza-se de microcomputadores e acessórios (impressoras, zip
drives, CDR), estereoscópios de espelho, curvímetros, pranchetas de desenho, telefone, fax, mesa
de luz, etc.

Outros equipamentos são utilizados pelos setores de apoio: microcomputadores, viaturas para
serviços administrativos, telefone, fax, máquinas de escrever, entre outros.
As instalações são amplas, permitindo comportar confortavelmente cerca de 300 funcionários.
Hoje, conta-se com uma força de trabalho de 90 pessoas e estão cedidas instalações para a FNS,
o IEF e para o Programa de Conservação de Energia - SEINPE. Entre os vários prédios existe um
jardim o que dá uma característica especial ao espaço ocupado pela instituição. O DRM-RJ possui
auditório, biblioteca, Litoteca (biblioteca de rochas), laboratório, oficina mecânica, instalações
administrativas, galpões abertos e fechados, além de outras construções.

Quanto à tecnologia utilizada, o DRM-RJ dispõe de: (a) intranet, (b) internet através de linha
dedicada; (c) equipamentos digitais para trabalhos de campo (GPS‟s e máquinas fotográficas); (c)
possui Home Page (www.drm.rj.gov.br) com possibilidade de contato direto (via e-mail) dos seus
clientes e parceiros com os técnicos responsáveis pelos projetos; e (c) utiliza-se da ferramenta de
geoprocessamento nos trabalhos técnicos. Quanto a este último aspecto, está em andamento
montagem do Laboratório de Geoprocessamento do DRM-RJ. Até o momento, estes serviços
vinham sendo contratados.

1.6. Principais Processos (Serviços)

Os principais processos do DRM-RJ são sistematizados para atingimento de seus objetivos
institucionais, com base no conhecimento de sua missão e visão de futuro. Envolvem as ações /
serviços:

   Promoção da Atividade Mineral Fluminense: linha de ação implantada a partir de 1999.
    Busca revitalizar a estrutura produtiva mineral, através de estudos de geologia, articulação
    entre as diversas partes da cadeia produtiva, diagnósticos de mercado, ações no campo
    tributário para estímulo à produção, entre outras.
   Fiscalização da Extração Mineral: a fiscalização ambiental das extrações minerais, exercida
    por delegação de competência da CECA, é atribuição legal desde setembro de 1997. Também,
    em função de especialização na área de geologia e mineração, o DRM-RJ vem atendendo
    solicitações rotineiras de laudos, pareceres, perícias e informações para a instrução de
    inquéritos civis públicos e outras ações, prestando assessoria direta ao Ministério Público, ao
    Judiciário e a Polícia Federal.
   Controle do Uso das Águas Subterrâneas: visa o aproveitamento racional de nossos
    aqüíferos, em acordo com a Lei Estadual de Recursos Hídricos, cuja regulamentação está em
    andamento, cabendo ao DRM-RJ a gerência das águas subterrâneas no âmbito do Estado.
   Levantamentos Geológicos e Hidrogeológicos: consiste na realização de estudos básicos
    de geologia visando a ampliação do conhecimento e o atendimento das necessidades de
    insumos minerais. Contempla, também, o estudo geológico das águas subterrâneas, com
    vistas a identificar sua potencialidade para o suprimento doméstico, agrícola, industrial, etc.,
    bem como identificação de áreas vulneráveis à poluição de aqüíferos.
   Assistência Técnica aos Municípios: o DRM-RJ dá suporte às Prefeituras do Estado quanto
    às questões minerais, atendendo solicitações de informações, assistência técnica, orientação
    sobre o controle da atividade mineral, gestão territorial e recuperação de áreas degradadas. O
    DRM-RJ já atendeu mais da metade dos 92 municípios fluminenses.
   Atendimento às Entidades Empresariais: atividade de rotina, na qual o DRM-RJ atende
    empresas extrativas minerais, consumidoras de bens minerais, sindicatos de classe e
    associações empresariais, no que diz respeito a informações e ação de governo no setor,
    agindo como indutor do desenvolvimento do setor mineral no Estado.
   Disseminação das Informações sobre Geologia e Meio Ambiente: é uma atividade
    desenvolvida em parceria com escolas públicas e privadas, visando a difusão de conceitos
    geológicos, minerais e relativos ao meio ambiente. Inclui palestras aos estudantes do ensino
    fundamental e médio, treinamento de professores e distribuição de amostras de minerais e
    rochas.

Para otimizar seus processos na área operacional é estimulada a ação matricial, onde os vários
setores interagem. Para o desempenho dessas atividades o DRM-RJ vem buscando a
internalização em todos os funcionários da visão sistêmica de suas atividades e da necessidade de
melhoria contínua dos processos de trabalho.

2. Necessidade dos Clientes

Apesar de sua atuação no campo exclusivo de governo onde o aspecto competitivo não é
determinante, o DRM-RJ vem enfatizando o estabelecimento de parcerias e alianças estratégicas
para a intensificação de projetos conjuntos, com fomento e liderança em projetos multiclientes.
Assim:
a) participa de Fóruns empresariais, auscultando as necessidades dos mineradores e
    apresentando as soluções técnicas, administrativas e políticas para resolução dos entraves;
b) faz parte de fóruns decisórios de governo na área de meio ambiente (CECA e CONEMA), com
    ênfase na necessidade apontada de melhoria dos processos de lavra mineral, de forma a
    mitigar os impactos ambientais da mineração;
c) participa com outras entidades e secretarias de governo na formulação da política para
    desenvolvimento sustentável do Estado, baseando-se no fato de que a atividade mineral é
    fator de interiorização e geração de renda e trabalho;
d) possui linha direta com instituições de pesquisa e universidades, para promoção do
    conhecimento científico do Estado, utilizando-se de sua liderança para viabilizar projetos de
    levantamento de informações geológicas e hidrogeológicas básicas, antiga reivindicação deste
    setor;
e) esforça-se para atender os prazos legais estipulados pelo Ministério Público e Poder Judiciário
    em geral, para apresentação de pareceres, laudos, etc.;
f) apesar do pequeno quadro técnico, mantém programação constante de trabalhos de campo
    para atendimento das solicitações de mineradores, órgãos públicos, etc.

VISÃO

   Ser o órgão de liderança e referência dentre as instituições ligadas à geologia e ao setor
   mineral do Estado do Rio de Janeiro

MISSÃO

   Gerenciar e promover o uso sustentável dos recursos minerais, do petróleo e dos recursos
   hídricos subterrâneos e utilizar o seu conhecimento da geologia do Estado em benefício
   da sociedade fluminense.

6.5. - OBJETIVOS GERAIS

       Fomentar e viabilizar o desenvolvimento do setor mineral e de exploração
        petrolífera do Estado do Rio de Janeiro
       Garantir o uso sustentado dos recursos minerais.
       Propiciar o aumento da arrecadação estadual relativa ao setor mineral.
       Promover a disseminação do conhecimento técnico-científico para todos os setores
        da sociedade.
3) AVALIAÇÃO DO QUADRO ATUAL

Do exposto acima, é inquestionável que o DRM teve um avanço na atual administração. Deixando de lado
certos questionamentos, inclusive da parte da maioria dos seus funcionários, como sobre a adoção de um
Programa de Qualidade, que é uma coisa mais própria do setor privado, daí o uso de termos como “clientes”,
etc. Foram, entretanto, dados passos importantes para a efetivação de um Serviço Geológico no Estado. A
realização do concurso público era uma coisa inimaginável por muitos anos e as mudanças na
estrutura, embora ainda não sejam todo o desejável, avançaram bastante no terreno do possível
hoje.

Entretanto se observarmos o panorama da mineração no território fluminense e de todas as
agressões ao meio ambiente que continuam a sua marcha no teatro do desordenamento
institucional e político do Estado, confrontando-se com o que foi realizado, veremos que o avanço
real ainda não é somente tímido como passa inteiramente desapercebido.

Fora isso, os resultados da atuação do DRM tem sido ainda pífios. Exemplos como Santo Antônio
de Pádua são lapidares, onde apesar de um projeto executado, financiado pelo FECAM voltado
para disciplinamento e mitigação dos danos ambientais da atividade mineral, que teve continuidade
por conta da RETECMIN, com recursos da FAPERJ//FINEP, não foi percebida alteração
significativa no perfil do município que se destaca no cenário estadual pela degradação do meio
ambiente e marcha célere para a desertificação.

Outro quadro que continua estarrecedor é a situação da extração de areias nos municípios de
Itaguaí, Seropédica e Cabo Frio. Fora dos horizontes da mineração defrontamo-nos com um
universo de degradação do meio físico. Basta lembrar a poluição dos recurso hídricos,
principalmente nossos rios, por esgotos domésticos, resíduos industriais e agrícolas como o
vinhoto por exemplo. O assoreamento dos rios causados pelo desmatamento e desvios dos cursos
d‟água dos seus leitos naturais. Nas cidades, os freqüentes deslizamentos de encostas, corridas
de lama e inundações são as caras mais conhecidas dos efeitos da ausência de planejamento do
uso do solo, da falta de aterros sanitários adequadamente localizados, tratamento de esgotos e
organização de coletas de lixo.

Para esse acúmulo de problemas ambientais, a corajosa mobilização realizada no DRM é louvável,
mas ainda incapaz para enfrentamento da situação. Além disso trata-se de uma iniciativa isolada,
talvez entre outras poucas iniciativas isoladas. Deve-se constatar que a questão ambiental não
pode ser entendida desvinculada do contexto social e político. Portanto não pode ser enfrentada
desvinculada de uma ação do Estado nessas outras áreas. Não é possível desconhecer que, por
exemplo, os areeiros do Estado constituem um segmento de empresários em estágio de
capitalismo selvagem. Tampouco se pode ignorar a corrupção que envolve policiais e outros
agentes do poder público os quais convivem em promiscuidade com o setor produtivo.

Mas, não é só no segmento de dos micro e pequenos empresários que se revela a natureza
depredatória do sistema econômico. A média e grande indústria tem um enorme passivo com o
meio ambiente. O setor imobiliário, por exemplo, não tem hesitado em poluir lagoas e praias e
alterar o meio físico, desequilibrando os ecossistemas. Nem estatais como a CSN e Petrobrás
demonstraram qualquer sensibilidade para com o meio ambiente. Não é possível entender a
ausência de vontade política de resolver problemas básicos da população como saneamento
básico, disposição de resíduos sólidos, abastecimento d‟água e habitação, desviando os olhos da
cultura política que predomina nas instituições estaduais, municipais, que obviamente não são
uma exceção à regra daquilo que acontece no país.

4) OS LIMITES ESTRUTURAIS: A SITUAÇÃO OBJETIVA E O FATOR SUBJETIVO

O enfrentamento da situação e as possibilidades de intervenção decisiva para a superação dos
problemas citados esbarram em dois fatores principais: um de ordem objetiva e o outro de ordem
subjetiva:
As questões de ordem objetiva são dadas pela formação social e política do país e sua inserção no
sistema dominante a nível mundial. Não estamos em um país desenvolvido em que bastasse
mudar os ocupantes da direção da máquina do estado. Enquanto país da periferia do sistema
mundial, o atraso econômico e tecnológico é acompanhado por um atraso no desenvolvimento
político, educacional e cultural. A acomodação das classes dominantes no papel de sócia menor
do capital internacional e a forma como funciona o sistema político de dominação, um jogo
“democrático” baseado no clientelismo, nepotismo e corrupção, reflete-se em um aparelho de
estado incapaz de gerir o país ou as unidades da federação de maneira minimamente moderna.
Portanto iniciativas de modernização setorizadas resultam em uma atuação a todo momento
estrangulada porque o estado não pode ter uma atuação setorizada. Seria necessário ampliar a
modernização mas isto esbarra na vontade política da maioria dos dirigentes e esbarra também
nos interesses políticos das elites dominantes.

Com relação ao fator subjetivo, a primeira coisa a ter em consideração é que não se pode colocar
em prática um programa de interesse da maioria da sociedade, sem tocar nas atuais relações de
poder na sociedade. Em outras palavras, não se trata de somente administrar o sistema tal como
ele está, e sim atuar na perspectiva de uma transformação social. Isto implica em assumir os
conflitos decorrentes com os interesses das elites dominantes.

Por outro lado deve-se ter claro que não se pode contar com o aparelho de estado tal como está. É
necessário oxigena-lo e democratiza-lo, tarefa que também não pode ser feita sem a mobilização
dos trabalhadores e da população. Como democratizar o estado? Colocando-o sob controle da
sociedade civil organizada, a partir de comitês, conselhos e todo tipo de organizações populares.

5. A ATUAÇÃO NO SETOR AMBIENTAL

A tarefa de enfrentamento dos problemas ambientais não é possível de ser cumprida por um
governo ao estilo tradicional voltado apenas para administrar a sociedade tal como ela funciona
hoje. É uma tarefa que não será resolvida apenas com a intervenção do estado senão que com o
envolvimento e participação decisiva da população. Para isso torna-se imperativo que o governo
desenvolva uma ação de conscientização e mobilização das comunidades diretamente afetadas
pelos problemas.

Em relação ao DRM, conforme analisado, está no caminho certo, pelo menos em termos de
organização institucional. É para um serviço Geológico que devemos caminhar. O problema está
não apenas nas diretrizes políticas da sua gestão onde ainda prevalecem o enfoque do fomento,
ou seja do desenvolvimento econômico, em detrimento do social, como também de visão política,
limitada pela própria visão do governo estadual anterior.

É isso que impede o desenvolvimento pleno do DRM no rumo de um Serviço Geológico. É isso
também que determina sua atuação encolhida no setor ambiental mineral. Os governo anterior não
teve sensibilidade para esta questão, a não ser por motivos de marketing político. Não teve
sensibilidade para o meio ambiente até porque não tem sensibilidade para com o social, a não ser
quanto aos seus objetivos populistas. Por isso não foi capaz de acabar com os entraves
administrativos que impossibilitam o Estado de realizar uma eficaz gestão ambiental da mineração,
passando a liberação de licenças ambientais neste setor para o DRM ou adequando a FEEMA
para isto.

Isso também explica a demora e a paralisia em organizar o Setor de Recursos Hídricos do Estado,
permanecendo uma situação de disputa de poder dentro do aparelho de estado com a gestão
distribuída por três secretarias, a de Meio Ambiente (SERLA), a de Recursos Hídricos e a de
Energia, Indústria Naval e Petróleo (DRM). Este setor é talvez o mais importante para o Meio
Ambiente, e continua sem controle no Estado. Vale dizer que a Legislação Nacional é bastante
avançada e oferece uma possibilidade muito grande de participação da sociedade civil.
5) Principais Linhas de Ação e Prioridades de Curto e Médio Prazo

   Do exposto até aqui depreende-se a política e as diretrizes a serem seguidas como linhas
mestras para eleição dos projetos e atividades prioritárias de curto, médio e longo prazo:

    A primeira questão a ser destacada é a política de atuação voltada para as demandas sociais
principais e mais emergentes da sociedade para as quais o corpo técnico do DRM está apto a
atuar para o seu enfrentamento. Para isso, o DRM deve se estruturar enquanto um serviço
geológico, não voltado prioritariamente para o setor mineral como ocorre até agora, mas utilizando
seu potencial para as a melhoria da qualidade de vida da população.

     As principais demandas sociais, estreitamente relacionadas com a área ambiental, são:

I.      Uso do Solo Urbano

          Esta é uma das mais importantes tarefas que podem ser executadas pelo DRM, podendo
traduzir-se em uma assessoria aos municípios, de maneira a evitar problemas hoje de remediação
difícil ou demasiado cara, como recuperação de áreas degradadas ambientalmente, com poluição
de recursos hídricos de superfície e subterrâneos, como os diversos rios e canais da baixada
fluminense e região metropolitana, a própria Baía da Guanabara em alguns locais, a área do bairro
Cidade dos Meninos em Duque de Caxias, e outros bastante comuns na Baixada Fluminense.
          Planejar segundo a vocação geológica dos terrenos é uma peça essencial a essa
atividade, como por exemplo, a adequada localização de um aterro sanitário, evitando a poluição
de rios ou do lençol freático, a localização de um distrito industrial, do cinturão agrícola e as áreas
mais adequadas para bairros residenciais, compatibilizados de forma racional e harmônica.

           Ocupação de Encostas

     A ocupação de encostas de morros pela parcela menos favorecida da sociedade tem se
constituído em uma tragédia, que se repete todos os anos, deixando atrás de si rasto de mortes.
Enquanto não se enfrenta as causas do problema relacionadas com a polícia habitacional, êxodo
rural e ausência de planejamento do uso do solo, os efeitos já assumiram uma proporção
gigantesca, representado por uma população de cerca de 1 milhão de pessoas e agora o
fenômeno se repete em municípios do interior, notadamente cidades serranas como Petrópolis,
Terezópolis e Nova Friburgo.
     No tratamento a ser dado a esse problema tem dois níveis: um preventivo e um corretivo. No
nível corretivo, certamente, dentro do trabalho mais amplo da urbanização de favelas, a ser
executado em conjunto com profissionais de engenharia, cabe aos geólogos e aí, ao DRM, o
mapeamento das área críticas com risco de deslizamento, para deslocamento de moradias ou
obras de contenção imediatas. A nível preventivo, o planejamento habitacional, a conscientização
da população e trabalhos de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas.
     O Estado do rio não possui um órgão responsável por este tipo de trabalho a exemplo do que
já possui a cidade do Rio de Janeiro com a Fundação Geo-Rio. O DRM reúne as condições para
suprir esta função, com uma estrutura básica para a implantação de uma seção especializada
dentro da visão de sua transformação em um Serviço Geológico Estadual.

II.     Gerenciamento dos Recursos Hídricos – Água Subterrânea
A situação dos recursos hídricos é há muito tempo preocupante em nosso estado, fazendo eco à
preocupação mundial em torno do caráter finito da água doce e limpa. O Rio de Janeiro onde a
demanda por água é enorme pela concentração urbana e característica de polo turístico além do
uso industrial e agrícola, os recursos hídricos estão progressivamente poluídos em função da
deficiência de tratamento de esgotos municipais, resíduos industriais e agrícolas. Não sendo dos
mais privilegiados em águas subterrâneas, recurso subutilizado e muitas vezes ignorado pelos
administradores, mesmo assim utilizado por parte de indústrias, condomínios, fazendas, etc.,
através de poços perfurados sem nenhum controle do estado, ameaçando a integridade dos
mananciais subterrâneos.
A Lei Estadual de Recursos Hídricos (3239/99), aprovada após um parto de quase 5 anos, vive
um processo de regulamentação dos mais morosos, refletindo isso a ausência de vontade política
do governador que preferiu deixar o setor dividido por três secretarias ( de Meio Ambiente, onde
está a SERLA, de Saneamento e Recursos Hídricos e de Energia, Indústria Naval e Petróleo, onde
está o DRM) ao sabor das disputas políticas.
É fundamental e urgente a regulamentação dessa lei para permitir o gerenciamento dos recursos
hídricos. É fundamental e inadiável a constituição dos Comitês de Bacia, propiciando a
participação da sociedade civil na gestão dos recursos hídricos de cada bacia hidrográfica. É
urgente a implantação de um licenciamento para perfuração de poços tubulares para proteger os
nossos aqüíferos .

III.    Abastecimento de Núcleos Urbanos e Rurais e Reforço de Redes Públicas de
        Abastecimento Urbano por Água Subterrânea

É conhecida a deficiência das grandes redes públicas de abastecimento d‟água como acontece na
Grande região Metropolitana com base nos complexos de captação dos rios Guandu/Paraíba do
Sul e rios Macacu/Caceribu, com previsão de atendimento até 2010. Ambos além do alto custo
envolvendo as adutoras, elevatórias e tratamento da água, são deficitários quer no atendimento,
deixando de servir várias bairros e municípios como através de periódicas panes que deixam
diversos bairros ao sabor da escassez.
No interior, muitos núcleos urbanos e comunidades rurais não possuem sistemas de
abastecimento, ficando a população usuária de cacimbas e outros tipos de poços e/ou captações
de fontes sem a necessária proteção sanitária, expondo-se doenças de veiculação hídrica. Este
quadro, aliás, existe na turística faixa litorânea do Estado, onde devido às características
hidrogeológicas há um quadro de escassez de água potável, onde o recurso disponível são os
carros-pipa que vendem água retirada de poços sem a necessária proteção sanitária citada.
A captação de água subterrânea, em muitos casos pode ser a solução, sendo uma alternativa
barata, envolvendo apenas dezenas de milhares de reais e dispensando tratamento na maioria dos
casos. É uma alternativa versátil, porque pode ser empregada à proporção que cresce a demanda,
evitando investimentos em grandes obras. Um poço „artesiano‟, com vazão de 10 mil litros/hora
atende cerca de 300 famílias, para se ter uma idéia. Conforme falado atrás, as autoridades
públicas, subutilizam ou ignoram, muitas vezes por conveniência, as águas subterrâneas, porque
estas não geram grandes obras nem rendem grandes inaugurações porque são invisíveis.
A CEDAE possui experiências de abastecimento por poços em diversas comunidades rurais no
interior e até em alguns municípios, como Cordeiro, Carmo, São Sebastião do Alto, numerosas
distritos como Farol de S. Tomé em Campos e no Norte e Noroeste Fluminense. Recentemente o
DRM em parceria com a EMATER vêm colocando em prática o Projeto Combate à Escassez
Hídrica no Norte e Noroeste Fluminense em um programa para perfurar 28 poços para
comunidades rurais naquelas duas regiões. Os primeiros resultados vem se revelando bastante
positivos a um custo de 15 mil reais por poço.

IV.     Disciplinamento e Enquadramento da Mineração às Exigências Ambientais

A mineração é um atividade intrinsecamente agressora ao meio ambiente, temos que partir dessa
realidade. Também a civilização urbana nos moldes atuais, não pode prescindir da mineração, pois
é dela que são retirados um sem número de insumos básicos para os mais variados tipos de
indústrias. Entretanto, quer por envolver recursos não renováveis, quer por trazer alterações no
meio físico, a mineração deve ser conduzida com os cuidados necessários, de maneira a não
apenas mitigar os danos, mas de maneira a nunca inviabilizar uma recomposição ambiental da
área minerada. O raciocínio deve ser este e não o inverso, rebaixando as exigências ambientais à
imperiosidade do econômico, ou por outra ao imediatismo do lucro.

A mineração no Estado do Rio de Janeiro, com exceção da extração do Petróleo, caracteriza-se
pela extração de materiais de uso na construção civil, basicamente, areias, argilas, saibro, brita.
Apesar de tratarem-se em geral de minerações de pequeno porte, constituem, pela grande
quantidade, em graves problemas, porque além de localizarem-se próximo aos centros urbanos,
são conduzidas sem normas técnicas e cuidados ambientais. A extração de areia, por exemplo é
responsável por um grave quadro de devastação nos municípios de Seropédica, Itaguaí e Cabo
Frio, formando inúmeras “lagoas” pela exposição do lençol freático, produzida pela extração em
cavas, bem como desbarrancamento das margens de rios e destruição das matas ciliares na
maioria dos municípios. A extração de argila para cerâmica ou fabricação de tijolos ou telhas já deu
mostra da sua capacidade de degradação no município de Itaboraí e outros em menor escala. O
mesmo se pode dizer da extração de saibro, areola e solo para aterro em numeroso municípios.
Recentemente o mesmo passa a acontecer em relação à extração de rocha ornamental em Santo
Antônio de Pádua, apesar da intervenção do DRM e CETEM, com projetos disciplinadores.
Como se vê há um enorme passivo ambiental e portanto muito a fazer em termos de ações
corretivas e recuperação de áreas degradadas. No entanto é necessário uma intervenção enérgica
e corajosa, para brecar a marcha desse processo.
Para isso é necessário buscar o esforço da comunidade científica junto a universidades e institutos
de pesquisas para estabelecer as normas de mineração sustentáveis ambientalmente. É
necessário contar com a participação das comunidades nessa ação , através de programas de
conscientização e educação ambiental. Não basta apenas proibir; é necessário mostrar
alternativas. Mas, acima de tudo, é preciso ter em mente o conflito de interesses contrariados e a
disposição para enfrenta-los.


02/04/02

Aderson M. Martins

				
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