AVALIAÇÃO DE DIREITO PENAL

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AVALIAÇÃO DE DIREITO PENAL Powered By Docstoc
					                           AVALIAÇÃO DE DIREITO PENAL
                                                                   Prof. Selma Santana

1. Assinale a alternativa correta:
   a. Constitui conceito formal de crime: "Crime nada mais é que a violação de um
      bem penalmente protegido" ( José Frederico Marques).
   b. Constitui conceito material de crime: "Crime é qualquer ação legalmente punível"
      ( Giuseppe Maggiore).
   c. Fato típico é o comportamento humano, sempre comissivo, que lesiona ou
      expõe a perigo bem jurídico e é previsto pela lei, como infração penal.
   d. Conceito analítico de crime é o de que ele constitui uma ação típica, antijurídica
      e culpável.

2. Assinale a alternativa correta:
   a. Na tentativa, a consumação do crime não se realiza por voluntariedade do
      agente.
   b. Na tentativa perfeita, a consumação não ocorre apesar de o agente ter praticado
      todos os atos necessários à produção do evento.
   c. A lei penal brasileira faz diferença entre a tentativa perfeita e imperfeita, no que
      se refere à aplicação da pena, em abstrato.
   d. Os crimes culposos admitem tentativa.

3. Assinale a alternativa correta:
   a. No "Arrependimento eficaz", o agente, embora tenha iniciado a execução, não a
      leva adiante, desistindo da realização típica.
   b. É prescindível, para a caracterização do "Arrependimento eficaz", que a ação do
      agente seja coroada de êxito, que ele realmente impeça a consumação.
   c. Para a Teoria Normativa Pura a culpabilidade é a "reprovabilidade da conduta
      típica e antijurídica".
   d. Crime consumado significa o mesmo que crime exaurido.

4. O dolo eventual caracteriza-se por:
   a. O agente visar a certo e determinado resultado criminoso.
   b. Significar o mesmo que a culpa consciente.
   c. O agente visar especificamente a um ou outro resultado criminoso.
   d. O agente prever o resultado e assumir o risco de produzi-lo.

5. A culpa consciente caracteriza-se por:
    a. O agente prevê o resultado, mas espera que o mesmo não ocorra, ou acredita
       que possa evitá-lo.
    b. Identificar-se com o dolo eventual.
    c. Ser considerada mais grave que a culpa consciente
    d. O resultado ser previsível, embora não previsto pelo agente.
6. Constitui característica do concurso de agentes:
    a. A inaceitação da Teoria Monista – Identidade de infração para todos os
       participantes.
    b. A heterogeneidade do elemento subjetivo-normativo.
    c. A imprescindibilidade de um acordo de vontade entre os agentes.
    d. A necessidade da relevância causal da conduta de cada agente.

7. O indivíduo é considerado reincidente:
   a. O sujeito comete um crime no dia 13 de março, vindo a praticar outro no dia 25
       de abril , do mesmo ano.
   b. O sujeito é condenado irrecorrivelmente pela prática de um crime, dias após
       pratica novo crime.
   c. O sujeito pratica um crime, sendo condenado. Recorre da decisão. Enquanto o
       recurso não é julgado, comete um outro crime.
   d. O sujeito comete um crime, no decorrer da ação penal, pratica outro crime.

8. As circunstâncias atenuantes
    a. Aplicam-se tanto aos crimes dolosos quanto culposos
    b. Aplicam-se mesmo quando a pena-base tenha sido fixada no mínimo legal.
    c. Não se aplica na hipótese do agente imputável ser menor de 21 anos e
       emancipado.
    d. Aplicam-se, ainda que tenham sido previstas, na parte especial do Código
       Penal, como causas de diminuição de pena.

9. Em relação à lesão corporal de natureza grave, assinale a alternativa correta:
    a. A "Incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias" refere-se
       tão somente ao trabalho do ofendido.
    b. A "incapacidade permanente para o trabalho" leva em consideração o trabalho
       genérico e não somente o trabalho específico da vítima.
    c. A "Deformidade permanente" é aquela que se situa tão somente no rosto da
       vítima.
    d. A recuperação de membro, por meios ortopédicos, faz desaparecer a
       qualificadora " Debilidade permanente de membro, sentido ou função".

10. Assinale a alternativa correta, em relação aos crimes contra a honra:
   a. Injúria é a imputação de fato ofensivo à reputação da vítima.
   b. Calúnia é a falsa imputação de fato descrito como crime.
   c. Difamação é a ofensa à honra –dignidade ou à honra-decoro da vítima.
   d. A calúnia e a difamação não atingem a honra objetiva da vítima (reputação).