WINFRIED HASSEMER DIREITO PENAL LIBERTÁRIO Editora Del Rey Belo

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WINFRIED HASSEMER DIREITO PENAL LIBERTÁRIO Editora Del Rey Belo Powered By Docstoc
					   WINFRIED HASSEMER




DIREITO PENAL LIBERTÁRIO




      Editora Del Rey

    Belo Horizonte, 2007

                               Localização: 343
                                        W768d
                 Código de barras: STJ00066346
                  CATALOGAÇÃO NA FONTE


       Hassemer, Winfried.
H355         Direito penal libertário/Winfried Hassemer,-tradução
       de Regina Greve; coordenação e supervisão Luiz Moreira. -
       Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
             264 p.
       Título original: Freiheitliches Strafrecht.
       ISBN 85-7308-881-8

            1. Direito penal. I. Título.

                                                CDD: 341.5
                                                CDU: 343




                                                   Localização: 343
                                                            W768d
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                              SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO
Gilmar Ferreira Mendes                                             xi
PREFÁCIO À EDIÇÃO BRASILEIRA                                       xv

                          Primeira parte
                   INSTITUIÇÕES DA LIBERDADE

1. HERMENÊUTICA JURÍDICA                                            3
     1.1 A universalidade da Hermenêutica                           3
     1.2 Inícios                                                    4
     1.3 Fontes                                                     8
     2. FILOSOFIA DO DIREITO (SER E DEVER-SER)                     13
     2.1 Direito natural concreto                                  15
     2.2 Teoria da cognição/compreensão                            15
     2.3 Três Posicionamentos                                      17

2. 50 ANOS DA LEI FUNDAMENTAL. ENCONTRA-SE O
TERCEIRO PODER EM BOA CONSTITUIÇÃO ?                               23
      2.1 Elogio à Lei Fundamental                                 23
      2.2 Dúvidas sobre a Justiça                                  26
      2.3 Esperanças para a Justiça                                31

3. ELOGIO AO OUTRO                                                 35

4. LEGALIDADE E OPORTUNIDADE NO PROCESSO PENAL                     49
      4.1 Motivos para legalidade                                  49
      4.2 Motivos para a Oportunidade                              53
      4.3 Condições de uma opção                                   60

                       Segunda parte
                FUNDAMENTOS E LIMITES DA PENA

5. IMAGENS DO DIREITO PENAL                                        67
     5.1 Molduras                                                  68
     5.2 O Direito Penal mal                                       70
     5.3 O Direito Penal puro                                      72
     5.4 O Direito Penal curativo                                  74
     5.5 O Direito Penal protetor                                  76

6. POR QUE E PARA QUAL FIM PUNIMOS?                                81
     6.1 Passado e futuro - conceito e finalidade                  81
                                                      Localização: 343
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     6.2 Segurança das normas fundamentais                        88
     6.3 Cultura da prática penal                                 92
     6.4 Corrupção                                                96

7. RESSOCIALIZAÇÃO E ESTADO DE DIREITO                            99

8. A CAPACIDADE FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
PENAL. UM NOVO CONCEITO JURÍDICO?                                 107
      8.1 Os vizinhos conceituais                                 109
      8.2 Classificação provisória                                110
      8.3 Crítica                                                 112
      8.4 Linhas gerais do processo penal orientado pelo Estado
      de Direito                                                  114
      8.5 Conseqüências                                           120

                          Terceira parte
                       SEGURANÇA INTERNA

9. ESCUTA TELEFÓNICA E COMBATE AO PERIGO                          125
     9.1 O cerne: prevenção da violação de direitos no processo
     penal                                                        126
     9.2 Direito à autodeterminação da informação                 131

10. LIMITES DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO
COMBATE À CRIMINALIDADE ORGANIZADA                                139
      10.1 Nota preliminar                                        139
      10.2 Por um novo e sofisticado conceito de "criminalidade
      organizada"                                                 140
      10.3 Por uma diferenciação da política criminal e uma
      racionalização do medo da criminalidade                     141
      10.4 Por novas formas de prevenção externas ao direito
      penal                                                       142
      10.5 Por uma proteção dos princípios com uma ponderação
      consistente e por mandamentos da razão prática              143

11. POSSIBILIDADES JURÍDICAS , POLICIAIS E ADMINISTRATIVAS
DE UM COMBATE EFETIVO À CORRUPÇÃO                          147

12. A POLÍCIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO                    155
      12.1 Posições                                               156
      12.2 Tarefas                                                159
      12.3 Incrementos                                            163
      12.4 Tolerância zero                                        173
                                                     Localização: 343
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                            Quarta parte
                          A MODERNIDADE

13. SINAIS E CRISES DO DIREITO PENAL MODERNO                      189
      13.1 Conceito e maneiras de apresentação do direito penal
      nos dias atuais                                             191
      13.2 A dialética da Modernidade                             194
      13.3 Alternativas                                           204

14. COMPETÊNCIA DO DIREITO PENAL EM MÃOS DE
PARTICULARES?                                                     209
14.1 Teoria da pena e teoria do Direito Penal                     209
14.2 Direito Penal como parte do controle social                  212
14.3 Privatização do Direito Penal                                218

15. PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE POR INTERMÉDIO DO DIREITO
PENAL                                                   223

16. O ESTADO SE TORNA UM PAI                                      235




                                                     Localização: 343
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