REQUERIMENTO DE REEMBOLSO DAS DESPESAS DE FUNERAL by kul15652

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									        ANTES DE PREENCHER LEIA ATENTAMENTE TODO O IMPRESSO E CONSULTE AS INSTRUÇÕES




                                                                     REQUERIMENTO DE REEMBOLSO
                                                                                                  DAS
                                                                               DESPESAS DE FUNERAL
    REGISTO DE ENTRADA



                                                                              Exmº Senhor Director
                                                                              do Centro Nacional de Pensões



   O abaixo assinado vem requerer o reembolso das despesas de funeral, para o que fornece os
   seguintes elementos:

    1                                       ELEMENTOS RELATIVOS AO BENEFICIÁRIO FALECIDO


                                                            Nº Identificação de Seg. Social


   Nome Completo
                                      {
    Data de Nascimento                                     Sexo (F ou M)            Est. Civil à data do Falecimento __________________

                             País ______________________________________ Distrito ________________________________________
    Naturalidade        {    Concelho _________________________________ Freguesia _______________________________________

    Nacionalidade ___________________________________________________ Data do Falecimento


    2                                              ELEMENTOS RELATIVOS AO REQUERENTE


   Nome Completo (o que
   consta do bilhete de identidade)
                                      {
   Data de Nascimento                                      Parentesco com o Beneficiário ______________________________________

   Estado Civil _____________ Nº Fiscal Contribuinte                                            Cód. Repart. Finanças

   Morada (Rua, Av. , Prç., etc.)



   Localidade                                                                                       Telefone _____________________

   Cód. Postal                                      _________________________________ Cód. Morada
                                                                                                             (A preencher pelos serviços)



                                                  Instituto da Segurança Social, I.P.
                                                         Centro Nacional de Pensões
                                      Campo Grande, 6 - 1749-001 LISBOA - Telef. 217903700 - Fax 217903788
                                                         e-mail: cnp-pensoes@seg-social.pt
Mod. CNP 600.619 - 03/05 - (versão seg-social.pt)                                                                                           1/4
3                                                           INFORMAÇÕES DIVERSAS


3.1    OUTROS ELEMENTOS RELATIVOS AO BENEFICIÁRIO FALECIDO

Indique se a causa da morte resultou de:
           - Do e n ç a N a tu ral                                                  Sim            Não
           - Ac i d e n te d e T rab alh o                                          Sim            Não
           - Do e n ç a P ro fis s io n a l                                         Sim            Não
           - Ac i d e n te co m re s p o n s ab ilid a d e d e te rc e iros         Sim            Não
           - Ou t r as             _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _______________________________
Exerceu actividade doméstica e nessa qualidade efectuou descontos para a Segurança Social ?
                                                                                                   Sim             Não
T r a b a l h o u n o e s tran g e iro ? S im           Não
                                                          Se respondeu SIM, indique:

Era abrangido pela
Se g . So c i a l ?                     S im            Não        Pa ís ___________________ de ___/___/___ a ___/__ _/ ___
                                                                   Pa ís ___________________ de ___/___/___ a ___/___ / ___
Indique a situação na data do Falecimento:
           1 . Pe n s io n is ta In v alid ez / V elh ice           Sim             Não
           2 . Pe n s io n is ta S o b rev iv ê n cia               Sim             Não
           3 . R e q u e re n te d e p e n s ão                     Sim             Não
O requerente habilitou-se à comparticipação de qualquer entidade para as despesas de funeral do
beneficiário ?                     Sim                    Não
           Se respondeu SIM, indique:

E n t i d a d e a q u e m req u e re u _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _________________________________ va lor Euro ____ __,__

3.2    ELEMENTOS RELATIVOS A FAMILIARES DO BENEFICIÁRIO FALECIDO

O b e n e f i c i á r i o d eix o u c ô n ju g e o u e x -cô n juge s obre vivo ?   Sim            Não
           Se respondeu SIM, indique:

           No m e _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ___________________________________________________
           Da t a d e n a s c ime n to _ _ _ _ /_ _ _ _ /_ _ _ _   M ora da ______________________________________ ____
           _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ___________________________________________________
O beneficiário à data da morte vivia em situação de união de facto análoga à dos cônjuges? Sim                        Não
           Se respondeu SIM, indique:
           No m e _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ___________________________________________________
           Da t a d e n a s c ime n to _ _ _ _ /_ _ _ _ /_ _ _ _   M ora da ______________________________________ ____
           _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ___________________________________________________
No caso de haver descendentes ou equiparados, adoptados plenamente, ou ascendentes nas condições
previstas nos artigos 7º; 12º; 13º; 14º e 19º do Dec-Lei 322/90 de 18 de Outubro, indique:
           No m e _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ___________________________________________________
                         D ata d e n a s c ime n to _ _ _ _ /_ ___/____ G ra u de pa re nte s c o __________________________
           Mo r a d a _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ___________________________________________________
             _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ____________________________________________________
           No m e _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ___________________________________________________
                         D ata d e n a s c ime n to _ _ _ _ /_ ___/____ G ra u de pa re nte s c o __________________________
           Mo r a d a _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ___________________________________________________
             _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ____________________________________________________

                                                                                                                               2/4
 3.3   MODO DE PAGAMENTO

O montante atribuído ser-lhe-á pago por depósito em conta bancária, pelo que deverá indicar:

         - B a n c o _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _____________________________________________

         - NIB




                                                    D E C L A R A Ç Ã O


         Assumo a veracidade das declarações prestadas neste requerimento e comprometo-me a devolver
ao CNP a importância recebida a título de reembolso das despesas de funeral, caso venha a verificar-se a
existência de direito ao subsídio por morte, por parte de qualquer pessoa abrangida pelos artigos 7º e 8º do
Dec.-Lei nº 322/90 de 18 de Outubro.

_____________________________ , ______ de ________________________ de 20_____



                               _____________________________________________________________________________
                                               (Assinatura do requerente ou de outrem a seu rogo)




Nota : S e o f a l e c i d o e r a p e n s i o n i s t a , n ã o d e v e m s e r r e c e b i d a s p e n s õ e s p o s t e r i o r e s à
          data      da morte, mas sim devolvidas imediatamente ao Centro Nacional de
          Pensões.



   DOCUMENTOS A APRESENTAR COM O REQUERIMENTO


              - Certidão de Nascimento de narrativa do Beneficiário falecido com o averba-
                mento do óbito


              - Fotocópia do Bilhete de Identidade do requerente


              - (Fotocópia do Bilhete de Identidade do rogado, caso o requerimento tenha
                 sido assinado a rogo)


              - Fotocópia do Cartão de Contribuinte do requerente


              - Recibo passado pela Agência Funerária com indicação do nome do falecido


              (Se enviar o requerimento e respectiva documentação por via postal, junte en-
              velope endereçado e selado para remessa de recibo comprovativo dos documen-
              tos entregues)



                                                                                                                                           3/4
                INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO REQUERIMENTO DE

                          REEMBOLSO DAS DESPESAS DE FUNERAL


  INDICAÇÕES GERAIS


1 -       Quem pode requerer o reembolso

      .   A pessoa que tenha suportado as despesas de funeral do beneficiário falecido, desde
          que não existam familiares deste, com direito às prestações por morte, nos termos do
          Dec.-Lei nº 322/90 de 18 de Outubro.


2 -       Prazo para requerer

      .   O reembolso das despesas de funeral só pode ser requerido no prazo de 1 ano, a contar
          da data do óbito do beneficiário.


3 -       Onde entregar o requerimento

          PARA REQUERENTES RESIDENTES EM PORTUGAL


            .   Nos Serviços do Centro Distrital de Segurança Social da área da sua residência.



          PARA REQUERENTES RESIDENTES EM PAÍS ESTRANGEIRO



            .   No Centro Nacional de Pensões, se o país de residência não tiver acordo
                sobre segurança social com Portugal.

4 -       Valor a atribuir

      .   Ao valor do reembolso a conceder, serão deduzidos eventuais débitos do beneficiário
          falecido, nos termos da legislação aplicável.

      .   Serão ainda deduzidas todas as pensões recebidas após a morte do beneficiário, nos
          termos da legislação aplicável.




 INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO



      .   Preencha o requerimento com letras maiúsculas de imprensa.

      .   Coloque uma letra em cada quadricula.

      .   Deixe um espaço entre palavras.

      .   Não escreva particulas de ligação como DE, DO, DOS e semelhantes.

      .   Marque sempre com um X a situação em que se encontra.




                                                                                                  4/4

								
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