PROGRAMAS E PROJETOS NO GOVERNO FEDERAL

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					               PROGRAMAS E PROJETOS NO GOVERNO FEDERAL

1        MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - as propostas abrangem
os seguintes programas:

1.1      AGRICULTURA URBANA - Produção, Transformação e Comercialização de
Produtos Agrícolas

Abrange: hortaliças, frutas, plantas medicinais e ornamentais (cultivados ou do
agroextrativismo); criação de animais de pequeno porte (para o autoconsumo ou
comercialização), agroindústrias familiares (doces, biscoitos etc.), criação de abelhas
(apicultura - produção de mel) e pequenas lavouras (café, mandioca etc.), desde que
(re) aproveitando- se, de forma eficiente e sustentável, os recursos e insumos locais
(solo, água, resíduos, mão-de-obra, saberes locais etc.).

Quem pode apresentar propostas: Estados

Valores: R$ 100 mil (mínimo) e R$ 1 milhão (máximo)

Data limite para inclusão da proposta no Portal de Convênios – SICONV
(www.convenios. gov.br) e envio da documentação para habilitação: 05/06/2009

Edital: http://www.mds. gov.br/editais/ san2009/agricult uraurbana/




1.2       COZINHA COMUNITÁRIA - Implantação de Cozinhas Comunitárias em
Territórios dos Centros de Referência em Assistência Social - CRAS

As Cozinhas Comunitárias são Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN), que
produzem e comercializam refeições saudáveis, constituídas preferencialmente com
produtos regionais. Devem ter uma produção mínima de 100 refeições/dia, e
funcionamento de – no mínimo – 05 dias por semana. O público alvo deverá ser
constituído, prioritariamente, por pessoas em situação de insegurança alimentar grave,
indicadas, preferencialmente, pelos Centros de Referência em Assistência Social –
CRAS.

Quem pode apresentar propostas: Estados, DF e Municípios com até 100 mil
habitantes.

Valores: R$ 100 mil (mínimo) e R$ 350 mil (máximo)

Data limite para inclusão da proposta no Portal de Convênios – SICONV
(www.convenios. gov.br) e envio da documentação para habilitação: 25/05/2009

Edital: http://www.mds. gov.br/editais/ san2009/cozinhas comunitarias/
1.3      BANCO DE ALIMENTOS

É uma iniciativa de abastecimento e segurança alimentar que têm como objetivos a
redução do desperdício de alimentos, o aproveitamento integral dos alimentos e a
promoção de hábitos alimentares saudáveis, contribuindo diretamente para a
diminuição da fome de populações vulneráveis, assistidas por entidades assistenciais.

Quem pode apresentar propostas: Estados, DF e Municípios com mais de 100 mil
habitantes.

Valores: até R$ 450 mil (implantação) e até R$ 300 mil (modernização) .

Data limite para inclusão da proposta no Portal de Convênios – SICONV
(www.convenios. gov.br) e envio da documentação para habilitação: 25/05/2009

Edital: http://www.mds. gov.br/editais/ san2009/bancodea limentos/




1.4      PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

Implantação do Programa Compra Direta Local da Agricultura Familiar. Os projetos
técnicos deverão contemplar agricultores familiares, incluindo agroextrativistas,
quilombolas, assentados, pré-assentados e acampados (definidos de acordo com a
Portaria MDA nº. 111, de 20/11/03) e comunidades indígenas e ribeirinhos, que se
enquadrem nos grupos “A”, “B”, “C” ou “D” do Pronaf.

Valores: Até 25.000 habitantes = R$ 350 mil/ano; até 100.000 habitantes = R$ 700
mil/ano e maior que 100.000 habitantes = R$ 1.050.000,00.

Quem pode apresentar propostas: Estados (Norte e Nordeste) e Municípios que
tenham restaurante popular, cozinha comunitária, banco de alimentos ou feiras
populares apoiados pelo MDS (os 98 municípios que atendem ao critérios encontra-se
abaixo).

Data limite para inclusão da proposta no Portal de Convênios – SICONV
(www.convenios. gov.br) e envio da documentação para habilitação: 15/05/2009

Edital: http://www.mds. gov.br/editais/ san2009/paamunic ipal/




1.5      RESTAURANTE POPULAR

Têm por objetivo ampliar a oferta de refeições nutricionalmente adequadas, a preços
acessíveis, à população de baixa renda. As instalações apoiadas têm capacidade
mínima de produção de 1000 refeições diárias.

Valores: até R$ 1,4 milhão (implantação) e até R$ 500 mil (modernização) .
Quem pode apresentar propostas: Estados, DF e Municípios com mais de 100 mil
habitantes.

Data limite para inclusão da proposta no Portal de Convênios – SICONV
(www.convenios. gov.br) e envio da documentação para habilitação: 25/05/2009

Edital: http://www.mds. gov.br/editais/ san2009/restaura ntespopulares




1.6      EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Projetos de educação alimentar e nutricional a serem desenvolvidos em equipamentos
públicos conveniados, contratados ou co-financiados pelo MDS (Bancos de Alimentos,
Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Centros de Referência em
Assistência Social – CRAS). Para tanto, tais projetos devem se enquadrar em uma ou
mais das seguintes linhas temáticas:

a) Promoção da Alimentação Saudável nas Comunidades;

b) Geração de Trabalho e Renda;

c) Boas Práticas de Produção;

d) Educação alimentar e nutricional no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA;

e) Educação alimentar e nutricional para povos e comunidades tradicionais;

f) Capacitação de agentes sociais como multiplicadores em Segurança Alimentar e
Nutricional;

g) Educação alimentar e nutricional com os beneficiários do Programa Bolsa Família;

h) Educação alimentar e nutricional com beneficiários do Programa de Agricultura
Urbana e Periurbana;

i) Educação alimentar e nutricional por meio de linguagens artísticas e da cultura local;

j) Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional para a estruturação e fortalecimento
do Sistema

Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN;

k) Educação Alimentar e Nutricional para pessoas com deficiência auditiva e/ou visual.

Valores: R$ 100 mil (mínimo) e R$ 150 mil (máximo)

Quem pode apresentar propostas: Estados, Distrito Federal e Municípios.
Data limite para inclusão da proposta no Portal de Convênios – SICONV
(www.convenios. gov.br) e envio da documentação para habilitação: 13/05/2009

Edital: http://www.mds. gov.br/editais/ san2009/educacao alimentar- rede/




1.7      POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

Seleção Pública para Apoio a Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional voltados
à produção sustentável para auto-consumo dos Povos e Comunidades Tradicionais,
cujas llinhas temáticas que os projetos devem contemplar são:

a) Produção: produção agroecológica, agrícola, pecuária, agropecuária e extrativista
não-madeireira de produtos alimentares para auto-consumo;

b) Infra-estrutura: Implantação ou restauração de infra-estrutura para produção ou
beneficiamento de alimentos para auto-consumo;

c) Recuperação Ambiental: Recuperação de área degradada ambientalmente para o
cultivo agrícola ou pasto para a criação de animais ou implantação de sistemas
agroflorestais com plantas alimentares anuais e frutíferas perenes.

Valores: R$ 300 mil (mínimo) e R$ 1,2 milhão (máximo).

Quem pode apresentar propostas: Estados, que possuam na sua circunscrição
territorial povos e comunidades tradicionais que apresentem risco de segurança
alimentar.

Data limite para inclusão da proposta no Portal de Convênios – SICONV
(www.convenios. gov.br) e envio da documentação para habilitação: 13/05/2009

Edital: http://www.mds. gov.br/editais/ san2009/povostra dicionais/




1.8      CISTENAS

Apoio a construção de cisternas de placas em municípios do semi-árido oficial
brasileiro.

Valores: R$ 100 mil (mínimo)

Quem pode apresentar propostas: Municípios do semi-árido brasileiro classificados
como de prioridade “Alta”, segundo estudo desenvolvido pelo MDS

Data limite para inclusão da proposta no Portal de Convênios – SICONV
(www.convenios. gov.br) e envio da documentação para habilitação: 18/05/2009
Edtial: http://www.mds. gov.br/editais/ san2009/cisterna s/




2        MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

2.1      FUNDO DOS DIREITOS DIFUSOS

O Fundo de Defesa dos Direitos Difusos administra recursos oriundos, sobretudo, de
indenizações a danos cometidos contra direitos coletivos (meio ambiente, patrimônio
cultural e direitos do consumidor). A gestão desse fundo é feita a partir da celebração
de convênios com entidades proponentes, que deverão, necessariamente, se
enquadrar nos critérios e objetivos do Fundo, quais sejam:

I. Promoção da recuperação, conservação e preservação do meio ambiente e melhoria
da qualidade de vida da população brasileira;
II. Proteção e defesa do consumidor e da concorrência;
III. Patrimônio cultural brasileiro;
IV. Outros direitos difusos e coletivos tutelados.
Serão apoiados projetos entre R$ 100 mil e R$ 300 mil.

Inscrições até 30/04/2009.

O detalhamento destes critérios estão disponíveis na página do CFDD (.http://www.mj.
gov.br/data/ Pages/MJ038B8D53 PTBRIE.htm)
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PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - LISTA DE MUNICÍPIOS APTOS A
APRESENTAR PROPOSTAS:

MG: Açucena, Betim, Buritis, Caraí, Chapada Gaúcha, Comercinho, Cônego Marinho,
Contagem, Formiga, Formoso, Janaúba, Joanésia, Marliéria, Minas Novas, Monte
Azul, Porteirinha, Ribeirão das Neves, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Unaí, Varginha