GOVERNO FEDERAL E MUNICÍPIOS

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GOVERNO FEDERAL E MUNICÍPIOS Powered By Docstoc
					  GOVERNO
   FEDERAL E
  MUNICÍPIOS




CRESCE
O BRASIL

      GANHAM
      OS MUNICÍPIOS
      E OS CIDADÃOS
JUNTOS COMPARTILHANDO AS
CONQUISTAS E OS NOVOS DESAFIOS


E
         m 2008, encerra-se um ciclo de deman-      taram-se programas de transferência de ren-
         das dos governos municipais que, durante   da, como o Bolsa Família, e de crédito, como o
         esses quatro anos, ajudaram a construir    Pronaf, que reduziram os impactos da po-
         novas relações federativas e melhores      breza em todo o Brasil, repercutindo nos
         condições de vida no Brasil. Esses avanços serviços municipais.
         sao frutos de diálogo direto e republi-       Hoje, os municípios estão mais fortes para as-
         cano, que se iniciou em 2003 com a cri-    sumir um papel protagonista no Brasil que esta-
ação do Comitê da Articulação Federativa (CAF),     mos vivendo.
e são compartilhados pelo Governo Federal com          As medidas econômicas, as mudanças institu-
prefeitas, prefeitos e entidades municipalistas.    cionais e o conjunto de obras de logística, trans-
Nestes anos, este diálogo se fortaleceu através     porte e energia do Programa de Aceleração do
da institucionalização do CAF, da criação das       Crescimento (PAC) já impactaram a vida dos mu-
Salas das Prefeituras da CAIXA em todas as          nicípios. Os mais de R$ 170 bilhões de investi-
capitais, do Ministério                                                      mentos em habitação,
das Cidades e do Sis-                                                        saneamento, recursos
tema de Assessorias                                                          hídricos e no Luz Para
Federativas (SASF).                                                          Todos determinarão o
   Juntos, os governos                                                       surgimento de novos es-
Federal e municipais in-         HOJE, OS MUNICÍPIOS ESTÃO                   paços urbanos e ter-
verteram a tendência de                                                      ritórios intermunicipais,
centralização de recursos        MAIS FORTES PARA ASSUMIR                    gerando novas dimen-
na União em detrimento           UM PAPEL PROTAGONISTA                       sões para as políticas e
dos municípios. Em 2007,                                                     gestão municipal. So-
os repasses do Fundo de          NO BRASIL QUE ESTAMOS                       mam-se a isso o Plano de
Participação dos Municí-                                                     Desenvolvimento da Edu-
                                 VIVENDO
pios chegaram a R$ 33,9                                                      cação( PDE), o Mais Cul-
bilhões, contra R$ 19,3                                                      tura, o ProJovem, as
bilhões em 2003. A                                                           ações de inserção pro-
CIDE, partilhada com                                                         dutiva do Bolsa Família e
estados e municípios a partir de 2004, rendeu R$    o Programa Territórios da Cidadania, revelando
1,6 bilhão para os municípios até 2007. Recursos    aos municípios uma série de ações a serem combi-
foram repassados diretamente aos municípios,        nadas com estes novos espaços e territórios. Daí
como o salário educação, que representou R$ 7,5     a necessidade de um esforço continuado de quali-
bilhões de 2004 a 2007. A capacidade tributária     ficação da gestão, a ser implementado com os
própria foi ampliada com a nova Lei do ISS, que     novos prefeitos e prefeitas por meio de uma
representa hoje 45% do arrecadado pelos mu-         Agenda Nacional de Apoio à Gestão Municipal.
nicípios, contra 38% em 2003. Contribuiu-se            Em um Brasil que cresce combinando solidez
para um maior alívio fiscal, ao ampliar de 24 para  econômica com redução das desigualdades re-
60 meses o prazo para parcelamento das dívidas      gionais e sociais, novos cenários e oportu-
dos municípios com o INSS. Foram construídos        nidades surgem para os municípios. O Governo
novos marcos regulatórios que fortalecem a          Federal reafirma o compromisso de continuar
condição dos municípios de ente federado, como      trabalhando junto com os governos municipais,
a Lei do Saneamento, dos Consórcios Públicos e o    partilhando as conquistas e enfrentando os
Sistema Único de Assistência Social. Implemen-      novos desafios.



                                                                                                     3
SUMÁRIO                                         PAC EXIGE
                                                AVANÇOS
CICLO DE CONQUISTAS                             NA GESTÃO
FORTALECE OS                                    PÚBLICA
                                                Programa de
MUNICÍPIOS                                      Aceleração do
                                                Crescimento melhora
O diálogo do Governo Federal com prefeitos e    a qualidade de vida de
prefeitas contribui para fortalecer os          milhões de pessoas,
                                                estimula investimentos
municípios, como exige o Brasil de hoje
                                                privados e impõe ao
PÁGINA 6                                        setor público a
                                                necessidade de
                                                superar dificuldades,
                                                ineficiência e
                                                morosidade na
                                                execução das políticas
                                                e dos serviços
                                                PÁGINA 16




INTEGRAÇÃO AMPLIA
ATENDIMENTO SOCIAL
Gerenciamento inovador das políticias sociais
articula, aprimora e integra ações setoriais
para tornar mais efetivo o combate à pobreza
PÁGINA 18


 4
PACTO
FEDERATIVO
Governo e entidades
municipalistas fixam
agenda comum para
fortalecer e integrar
políticas públicas
PÁGINA 20




PALAVRA EMPENHADA,
PALAVRA CUMPRIDA
Ações federais
cumprem
Carta-Compromisso
dirigida aos prefeitos
 e às prefeitas
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APOIO À GESTÃO
DOS MUNICÍPIOS
Encontro de
interesses inspira
Agenda Nacional
de Apoio à Gestão
Municipal
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ACÕES DOS
MINISTÉRIOS
Parcerias com os
municípios asseguram
amplitude nacional aos
programas e ações dos
órgãos federais
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                     5
    CONQUISTAS E DESAFIOS


Brasil em construção exige municípios
fortes e novo padrão de gestão municipal
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ALIADO AO CRESCIMENTO
E À REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS

       país avança em ritmo forte e crescente      são econômica e inclusão social - estratégia que



O      mantendo a economia em expansão e o
       compromisso com o equilíbrio fiscal, o
       controle da inflação, a redução dos juros
e o investimento em infra-estrutura. Tudo isso
aliado à implementação de uma ousada e vigo -
                                                   combina o desenvolvimento sustentável com a
                                                   aceleração do crescimento e promove a re-
                                                   dução das desigualdades sociais e regionais; o
                                                   aumento da renda, do emprego, do consumo e
                                                   dos investimentos; a preservação de seu meio
rosa política de ampliação da cobertura dos pro-   ambiente, bem como o fortalecimento da
gramas sociais, de aumento do salário mínimo e     democracia, das relações federativas e a con-
do crédito para pessoas físicas.                   dução consistente de uma política internacional
   O Brasil se insere em um novo ciclo de desen-   e de integração supranacional (Mercosul e
volvimento nacional com a estratégia de expan-     América Latina).



                                          AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL JUNTO
                                           COM OS MUNICÍPIOS BENEFICIAM
                                          TODAS AS CAMADAS DA SOCIEDADE E
                                             REDUZEM A DESIGUALDADE:


                                          REDUÇÃO DA DESIGUALDADE

                                        • 9,7 milhões de brasileiros saíram da miséria
                                        (2003-2006).
                                        • 20 milhões migraram das classes D e E para a
                                        classe C (2002-2007).



                                         AUMENTO DA RENDA

                                        • Reajuste real de 32% do salário mínimo
                                        (2003/2007).
                                        • O consumo das famílias, em 2007, aumentou
                                        6,5%. Foi o quarto ano consecutivo de aumento.
                                        • Crescimento de 3,6% na massa salarial real
                                        dos trabalhadores em 2007
                                        Fonte: GAIA/PR – Divulgado em 5mar/08 – Atualizado em
                                        3mar/08

6
 CONQUISTAS E DESAFIOS




  O PAÍS VOLTA A CRESCER DE FORMA SUSTENTÁVEL, COM AUMENTO
 DO EMPREGO FORMAL, DOS INVESTIMENTOS E DO ACESSO AO CRÉDITO

 PIB                                               EMPREGO
• Cresce 5,4% há 23 trimestres                    • 10,3 milhões de ocupações criadas,
consecutivos e chega a R$ 2,6 trilhões            sendo 8,2 milhões formais
em 2007.                                          (jan.03-jan.08).
 INVESTIMENTOS                                    • Menor taxa média anual de
• O investimento direto                           desocupação da série histórica em 2007:
estrangeiro é recorde: US$ 34,6                   9,3%.
bilhões em 2007 (quase o dobro                     CRÉDITO
em relação a 2006).                               • Mais que dobrou, com R$ 944,2
• Os investimentos internos                       bilhões, correspondendo a 34,8%
cresceram 13,4% no ano de 2007.                   do PIB.

Fonte: GAIA/PR – Divulgado em 5mar/08 – Atualizado em 3mar/08




   O Brasil vive um momento especial em sua história, com indicadores econômicos e
      sociais positivos para a economia e para a população. Eles sinalizam para as
       relações federativas um novo patamar em que estão postas as condições
    macroeconômicas e sociais, a fim de que os municípios assumam o desafio de se
   fortalecer institucionalmente e qualificar sua gestão, para prover seus cidadãos
                 com políticas e serviços públicos de melhor qualidade.



                                                                                            7
      CONQUISTAS E DESAFIOS


  O diálogo federativo em que todos ganham
  O FORTALECIMENTO DA FEDERAÇÃO COMO ELEMENTO
  ESTRATÉGICO PARA O DESENVOLVIMENTO

        Constituição Federal de 1988 consolidou o                     regionais, pela crise de financiamento do setor



  A     processo de descentralização político-adminis-
        trativa do Brasil, instituindo uma Federação
        trina, com a elevação dos m u n i c í p i o s à
  condição de entes federados.Marcou a tran-
                                                                      público e pelas baixas taxas de crescimento
                                                                      econômico das últimas décadas - tudo isto - acir-
                                                                      rou os contenciosos e a ausência de cooperação
                                                                      entre os entes federados.
                                                                         Essa situação conduz a um jogo federativo
  sição de um federalismo centralizado para a
                                                                      de soma zero. Ele se expressa de forma con-
  construção progressiva de um federalismo ren-
                                                                      tundente pela guerra fiscal (renúncia fiscal do
  ovado, cooperativo e fortemente des-
                                                                      ICMS entre estados e do ISS entre os municí-
  centralizado.
                                                                      pios) e pelas disputas em torno da partilha do
     Para a efetividade deste federalismo são                         bolo tributário nacional.
  necessários a formação e o fortalecimento de                           A situação torna-se mais grave devido à
  instrumentos de articulação intergovernamen-                        fragilidade dos municípios e sua baixa capaci-
  tal, um maior compartilhamento da gestão das                        dade técnica instalada para encontrar soluções
  políticas públicas e uma real capacidade dos                        próprias, como aumentar a arrecadação e, as-
  entes federados para realizarem suas com-                           sim, romper a dependência das transferências
  petências constitucionais.                                          governamentais ou aumentar a captação de re-
     Porém, a herança de uma cultura central i -                      cursos para atender as necessidades dos
  zadora agravada pelas desigualdades sociais e                       cidadãos e melhor gerir as políticas públicas.


  CARACTERIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
   Número de municípios * e população residente (contada e estimada), em 1º de abril de 2007

   Classes de tamanho             Nº Municípios         Nº de Municípios           População nos                   População
   da população                     (Unidade)             (Percentual)           Municípios (Pessoas)            nos Municípios
                                                                                          (**)                    (Percentual)

   Total                              5.564                   100,0                   183.987.291                     100,0

   Até 5.000                          1.336                    24,0                    4.497.253                       2,4

   De 5.001 até 10.000                 1265                    22,7                    9.009.356                       4,9

   De 10.001 até 20.000               1.403                    25,2                   20.0009.754                     10,9

   De 20.001 até 50.000                994                     17,9                    29.986.945                     16,3

   De 50.001 até 100.000               313                     5,6                     21.847.102                     11,9

   De 100.001 até 500.000              217                     3,9                     44.828.150                     24,4

   Mais de 500.000                      36                     0,6                     53.808.731                     29,2

Fonte: IBGE, situação político-administrativa vigente em 1º de abril de 2007 * População contada e estimada em 2007




  8
 CONQUISTAS E DESAFIOS

  Os municípios brasileiros são
caracterizados por sua grande
heterogeneidade nos aspectos de
                                                      Comparativo populacional
porte populacional, densidade
demográfica, dinâmica econômica,
indicadores sociais, capacidade de
                                                                                              4.004 municípios
                                                                                              correspondem a
arrecadação tributária, capacidade                                                            18,22% da
técnica e gerencial de suas                                                                   população
administrações.                                                                               brasileira


  Os dados permitem destacar
que 72% dos 5.564 municípios, isto
é, 4.004 municípios possuem                                                                   253 municípios
população de até 20.000                                                                       correspondem a
habitantes, o que corresponde a                                                               53,6% da
18,22% do total da população                                                                  população
                                                                                              brasileira
nacional. Por outro lado, 4,5% dos
municípios, isto é, 253 com
população superior a 100.000 e até                    Até   20.000 habitantes
mais de 500.000 habitantes
possuem em seus territórios                              De 100.001 a mais de 500.000 habitantes
53,6% da população nacional,
                                       Fonte: IBGE, situação político-administrativa vigente em 1º de abril de 2007.
conforme o gráfico ao lado.            ** População contada e estimada em 2007



   Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia      à capacidade técnica e gerencial, os municípios
e Estatística (IBGE) sobre o PIB dos municípios,      estão contratando cada vez mais mão-de–obra
elaborada em 2007 com informações do ano de           sem vínculo empregatício permanente. Entre os
2005, expõe a concentração do PIB dos                 anos de 2004 e 2006, a participação de pessoas
municípios. Apenas cinco concentravam 25% do          sem vínculo empregatício, contratadas por
PIB nacional e nenhuma capital do                     prestadoras de serviços, cresceu de 9,4% para
Nordeste/Norte tinha PIB superior ao nacional         19,2% e o percentual de comissionados também
no ano de 2005. Além disto, no mesmo ano o PIB        subiu de 7,9% para 8,8%.
mínimo dos municípios da Região Sul era                  Já em relação à capacidade de arrecadação
superior ao de 75% dos municípios nordestinos.        tributária, a mesma pesquisa mostra que metade
   A pesquisa revela também que 1.740                 dos municípios concedeu algum tipo de incentivo
municípios - 31,1% do total - tinham mais de 1/3      fiscal ou não-fiscal para a instalação de
da sua economia dependente da administração           empreendimentos, abrindo mão da sua
pública. Um grande número de prefeituras,             arrecadação. O IPTU continua sendo a principal
sobretudo nas regiões Norte, Nordeste e no            fonte própria de arrecadação municipal.
norte do estado de Minas Gerais, dependem das         É cobrado em 93,4% dos municípios e
transferências dos recursos públicos e não da         grande parte deles (83,1%) possui cadastros
arrecadação de tributos decorrentes das               informatizados. Para a arrecadação do ISS,
riquezas geradas pela economia do município.          tributo com base de arrecadação ampliada
   A Pesquisa de Informações Básicas Municipais       em 2003, 67,9% dos municípios tinham
(MUNIC/2006) do IBGE mostra que, em relação           cadastros informatizados.

                                                                                                                       9
     CONQUISTAS E DESAFIOS

O GOVERNO FEDERAL                                    Comitê de Articulação Federativa (CAF):
E OS MUNICÍPIOS                                         agenda compartilhada de ganhos

   O Governo Federal desenvolveu intenso             Ao assinar, em 2003, o Protocolo de
diálogo com estados e municípios e                Cooperação Federativa com as entidades
compreendeu a importância do fortalecimento       nacionais de representação municipalista -
das relações federativas para a consolidação      Associação Brasileira de Municípios (ABM),
do processo democrático e do desenvolvimento      Confederação Nacional de Municípios
sustentável.                                      (CNM) e Frente Nacional de Prefeitos
   Merece destaque neste processo a               (FNP) -, o Governo Federal constituiu o
relação estabelecida com os municípios e a        Comitê de Articulação Federativa (CAF)
inexistência, até então, de um canal              como instrumento de diálogo e cooperação
institucional de diálogo com a União que          para a elaboração de uma agenda
viabilizasse a elaboração de uma agenda           federativa compartilhada.
comum e o reconhecimento dos municípios              A construção dessa agenda
como agentes estratégicos para o                  compartilhada resultou em aumento
desenvolvimento nacional e a redução das          significativo das transferências de recursos
desigualdades regionais.                          para os municípios e ampliação da sua
   Uma nova relação, portanto, foi                capacidade tributária, atendendo as
estabelecida entre o Governo Federal e os         reivindicações históricas do movimento
municípios, seus prefeitos e prefeitas. Um        municipalista, tais como:
relacionamento que se fundamenta na
compreensão da importância do
fortalecimento do município e na necessidade               Fundo de Participação
de transportar a dinâmica federativa de um                 dos Municípios - FPM
patamar de competição para uma relação
federativa cooperativa, baseada no diálogo, na           Em agosto de 2007, foi aprovada no
cooperação e na solidariedade entre os entes          Congresso Nacional, por iniciativa do
federados.                                            Poder Executivo, Emenda à
   Essa nova relação ganhou densidade ao longo        Constituição com a concessão do
dos últimos anos. Produziu ganhos efetivos aos        aumento de 1% no FPM, o que resultou
municípios e expressou um movimento na                no repasse de mais R$ 465 milhões no
direção do fortalecimento dos governos locais.        mesmo ano e representa, em 2008, um
                                                      incremento previsto de R$ 1,7 bilhão.
                                                                          Além disto, com a
                  Transferências de FPM 2003-2007                         aceleração da
                    (R$ milhões a preços de Dez/2007 IPCA)                atividade
  40.000,0                                                                econômica há o
  35.000,0                                                     34.625,9
                                                    31.224,1              conseqüente
                                         29.413,3
  30.000,0                                                                aumento da
                               25.125,1
  25.000,0        24.296,7                                                arrecadação de
  20.000,0                                                                IPI e do IR, o que
  15.000,0                                                                causa reflexos
  10.000,0                                                                imediatos no
   5.000,0
                                                                          aumento dos
                                                                          repasses do FPM,
       0,0
                                                                          conforme
                     2003        2004     2005        2006       2007     demonstra o
Fonte: Ministério da Fazenda/março 2008                                   gráfico ao lado.


10
  CONQUISTAS E DESAFIOS

      Ampliação da                           Evolução Percentual da Arrecadação Municipal do ISS
       arrecadação                               em relação ao Total de Arrecadação Municipal
      própria – ISS                                                          (2003-2006)
                                      46,00%                                                                        45,12%

  Com a nova Lei do ISS,              44,00%
que permitiu tributar os                                                                        42,30%
                                      42,00%
serviços nos locais em                                                      40,32%
que são realizados, os                40,00%
                                                        38,40%
municípios obtiveram
                                      38,00%
ganhos substanciais com
o ISS de 2003 a 2006,                 36,00%

passando de 38,4% para                34,00%
45,12% do total da
receita tributária                                       2003               2004           2005               2006

municipal.                         Fonte: Ministério da Fazenda/março 2008


   Em 2006, os municípios arrecadaram R$ 15,327                  diretamente aos municípios desde 2004,
bilhões de ISS. O bolo tributário municipal total                cresceram 37,74% ao comparar-se 2007 com 2004.
(ISS + IPTU + ITBI + Taxas + Previdência                         Em valores reais (descontada a inflação do período),
Municipal + outros tributos) foi de R$ 33,966                    as transferências aumentaram de cerca de R$ 1,6
bilhões. Em 2005, o ISS arrecadado foi de R$                     bilhão em 2004 para R$ 2,3 bilhões em 2007.
12,879 bilhões, de um total de R$ 30,447
bilhões.                                                                                   Saúde

(Fonte: Ministério da Fazenda – valores correntes)                  As transferências da saúde para os municípios
                                                                 chegam a um crescimento de 46,31%
           Salário-Educação / FNDE                               comparando-se os anos de 2007 e 2003.
                                                                 Trata-se de um aumento de cerca de R$ 13
  As transferências desse fundo, repassado                       bilhões em 2003 para R$ 19 bilhões em 2007.


                                                 Saúde 2003 a 2007
       20.000,0                        (R$ milhões a preços de Dez/2007 IPCA)                            19.036,5

       18.000,0                                                                      17.916,4
                                                                 16.083,6
       16.000,0                              15.644,6

       14.000,0         13.010,9

       12.000,0

       10.000,0

        8.000,0

        6.000,0

        4.000,0

        2.000,0

            0,0



                          2003                  2004                  2005                 2006                     2007

   Fonte: Ministério da Fazenda/março 2008
                                                                                                                             11
     CONQUISTAS E DESAFIOS


             Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE
             Combustíveis): primeira contribuição compartilhada entre
                         o Governo Federal e os municípios

  As transferências da CIDE - Combustíveis                   passou a ser compartilhada. Em valores
chegaram a um crescimento de 44,5%                           reais, ocorreu um salto de R$ 322,1 milhões
comparando-se 2007 com 2004, quando                          em 2004 para R$ 465,4 milhões em 2007.




         Aumento das transferências diretas ao cidadão e do crédito
         aos pequenos produtores, melhora na distribuição de renda e
                dinamismo econômico nas regiões mais pobres

   O Programa Bolsa Família e os benefícios                  incentivaram o desenvolvimento regional e
considerados assistenciais por não exigirem                  promoveram a redução da desigualdade e o
contribuição de seus beneficiários, como o                   aumento dos tributos arrecadados.
Benefício de Prestação Continuada (BPC), além da                O Bolsa Família injetou, em 2007, quase
política de valorização do salário mínimo, injetaram         R$ 9 bilhões em repasses diretos a 11 milhões
recursos significativos nos municípios. Dinamizaram          de famílias pobres residentes em todos os
as economias locais com mais dinheiro em                     municípios, com maior predominância para as
circulação, incrementaram o comércio, ampliaram o            cidades dos estados da Região Nordeste. Ao
número de consumidores e estimularam a abertura              todo, foram repassados mais de R$ 26,5
de novos empreendimentos, com o conseqüente                  bilhões, de 2003 a 2007, aos beneficiários
aumento dos postos de trabalho. Ainda                        do programa.


     10.000.000.000,00                            Valores Bolsa Família
                                                        2003-2007
      9.000.000.000,00                                                                             8.965.499.608,00


      8.000.000.000,00
                                                                                7.524.662.822,00

      7.000.000.000,00


      6.000.000.000,00                                       5.691.670.161,00

      5.000.000.000,00


      4.000.000.000,00                    3.791.767.498,00


      3.000.000.000,00


      2.000.000.000,00


      1.000.000.000,00   570.144.695,00



                             2003                2004                 2005                2006                 2007


Fonte: MDS, março de 2008

12
 CONQUISTAS E DESAFIOS

  Em 2007, as transferências do Benefício                       deficiência em todos os municípios.
de Prestação Continuada (BPC),                                     O Bolsa Família e o BPC, juntos,
no valor de um salário mínimo, somaram                          no período de 2003 a 2007, transferiram
repasse de R$ 11,5 bilhões diretamente a                        diretamente para os beneficiários
2.680.823 idosos e portadores de                                mais de R$ 65,6 bilhões.




                                    12 BILHÕES
                                    PARA O PRONAF
   Outra política que tem contribuído para a melhoria de vida da população pobre
      e injetado recursos nos pequenos municípios de predominância rural é o
  Programa de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf), com a oferta de crédito aos
        pequenos produtores rurais. O seu acesso foi facilitado e, na safra
     2006/2007, foram assinados 1.691.919 contratos no valor total de R$ 8,4
   bilhões. Para o ano agrícola 2007/2008 foram disponibilizados R$ 12 bilhões,
           que injetarão ainda mais recursos na economia dos municípios.



  Destaca-se também a recuperação, de                           população socialmente protegida volta a
2003 a 2006, da população socialmente                           apresentar, a partir de 2003, um crescimento
protegida, ou seja, contribuintes,                              contínuo, recuperando os índices perdidos ao
beneficiários da Previdência Social,                            longo do período.
segurados especiais, da parcela da                                 Isso significa que mais pessoas estão
população ocupada com idade                                     amparadas pela Previdência Social, usufruindo
entre 16 a 59 anos.                                             de seus benefícios ou contribuindo para dela se
  O gráfico abaixo permite constatar que a                      beneficiar no futuro.



              Evolução da Proteção Social para o total de ocupados
                com idade entre 16 e 59 anos (1992-2006) - Brasil

           68,0

           67,0     66,4%

           66,0

           65,0                   64,5%
                        65,2%             63,8%                                                     64,0%
           64,0                                       63,4%                                 63,4%
                                              63,8%                              62,5%
           63,0                                                      62,3%
                                                          62,8%                          62,6%
           62,0

           61,0                                                              61,7%

           60,0
                   1992 1993 1995 1996 1997 1998 1999 2001 2002 2003 2004 2005 2006

        Fonte: Ministério da Previdência Social/março de 2008

                                                                                                                  13
     CONQUISTAS E DESAFIOS

  Os investimentos dos programas sociais                          classes D/E para a C foi mais acentuada no
de transferência de renda, o incremento de                        interior do que nas regiões metropolitanas e
crédito para o pequeno produtor e os                              maior no Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
benefícios previdenciários, assim como a                             No Sul, a classe D/E encolheu de 30%
política de valorização do salário mínimo,                        para 18%. E na Região Sudeste, de 35% para
contribuíram para a melhoria da vida dos                          17%.
mais pobres. As medidas permitiram que 9,7                           Hoje, mais da metade (51%) da população
milhões de brasileiros saíssem da miséria no                      do Sudeste pertence à classe C. Outros 31%
período de 2003 a 2006 e 20 milhões                               estão nas classes A/B.
migrassem das classes D e E para a classe C                          Conforme gráfico abaixo, a pobreza no
(2002-2007).                                                      Brasil caiu de 10,2% em 2003 para 6,8%
  Segundo pesquisas do instituto                                  em 2006, segundo critérios da
Datafolha, realizadas em três momentos -                          Organização das Nações Unidas
outubro de 2002, junho de 2006 e no final                         (ONU/ODM - Objetivos do Milênio)
de novembro de 2007 -, nos últimos cinco                          estabelecidos pelo número de pessoas que
anos as classes D/E encolheram de 46% do                          recebem menos do que US$ 2 por dia. Com
total da população para 26%,                                      estes índices o Brasil ultrapassa a meta
enquanto a C cresceu de 32% para 49%                              do ODM de reduzir pela metade a
    Em termos regionais, a passagem das                           extrema pobreza.



      Milhões de pessoas                                Redução da Pobreza no Brasil
     14,0
                             13,4    13,5

     13,0


     12,0         12,2


     11,0
                                                                                         10,7
                                                        10,4
                                                               10,2                                   10,2
     10,0
                                                                      9,6

      9,0                                         9,2                         9,3               9,4
                                                                                                               8,7

      8,0
                                                                                                                     7,5

      7,0                                                                                                                  6,8


      6,0
            1989 1990 1991   1992 1993   1994 1995 1996 1997 1998           1999    2000 2001 2002    2003 2004 2005 2006


Fonte: PNAD/IBGE               Elaboração: IPEA



  O crescimento econômico acelerado com                           passem a ter acesso ao crédito, à terra, à casa
aumentos sucessivos no crédito, no consumo, na                    própria, ao saneamento básico e ao consumo de
produção, nos investimentos e na queda do                         automóveis e eletrodomésticos, fomentando o
desemprego tem contribuído, também, para que                      dinamismo econômico das pequenas cidades,
mais pessoas melhorem de vida rapidamente e                       sobretudo nas regiões Norte e Nordeste.


14
CONQUISTAS E DESAFIOS




     O Governo Federal e os municípios como protagonistas do
      desenvolvimento sustentável com distribuição de renda,
    redução das desigualdades regionais, comprometidos com a
         qualificação e fortalecimento da gestão municipal

       O Governo Federal reconhece os       Hoje, o Brasil, os governos
    governos municipais como agentes     Federal e municipais estão prontos
    estratégicos para a expansão         para compartilhar a consolidação da
    econômica e a redução das            agenda de desenvolvimento
    desigualdades sociais e regionais.   econômico e social, bem como para
    Ao esgotar a sua pauta               superar os obstáculos institucionais
    reivindicatória, no período 2003-    que envolvem as relações
    2006, o Governo Federal os           federativas e a gestão pública.
    convoca para enfrentar e superar        A superação dos obstáculos
    os entraves ao crescimento e         requer o enfrentamento do
    desenvolvimento sustentável.         desafio de viabilizar
       Ao longo desses anos, o Governo   instrumentos, meios e
    Federal assumiu a responsabilidade   mecanismos para ampliar a
    de construir as condições para       arrecadação; facilitar a execução
    liderar e coordenar a indução do     e instituir a racionalidade
    desenvolvimento sustentável.         orçamentária; qualifiquar e
    Conta com as prefeitas e os          fortalecer a gestão municipal;
    prefeitos para juntos                promover oportunidades que
    compartilharem este desafio de       garantam direitos e contribuam
    mobilizar os atores econômicos e     para o crescimento da economia
    os investimentos nos territórios.    com inclusão social.



                                                                                15
     CONQUISTAS E DESAFIOS


PAC de R$ 503,9 bi estimula e desafia
o setor produtivo e os governantes
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO CRIA AMBIENTE DE
INVESTIMENTO E EXIGE IMPORTANTES MUDANÇAS NA GESTÃO PÚBLICA

       Programa de Aceleração do Crescimento          para acelerar o crescimento já se fazem sentir.



O      (PAC), lançado em janeiro de 2007 como
       plano estratégico do Governo Federal
       para, em quatro anos, recuperar a infra-
estrutura, aumentar o ritmo da expansão da
economia e diminuir as desigualdades sociais
                                                      Segundo o IBGE, o PIB cresceu 5,4% em 2007,
                                                      enquanto no ano anterior seu crescimento havia
                                                      sido de 3,8%. Os investimentos internacionais
                                                      diretos dobraram em relação a 2006. Os índices
                                                      da produção industrial, agropecuária e de serviços
e regionais, completou seu primeiro ano com           superaram os valores do ano anterior. O emprego
importantes avanços.                                  com carteira assinada bateu recorde. O mercado
   O volume e o planejamento dos investimentos,       interno se fortalece com o aumento da produtivi-
com forte orientação para a integração regional,      dade, do crédito, da renda real e do consumo.
buscam melhorar a infra-estrutura do país.              O balanço das ações do primeiro ano de execução
Cerca de R$ 503,9 bilhões começaram a ser             do PAC, divulgado em janeiro de 2008, demonstra:
investidos em infra-estrutura logística, energética
e social/urbana para incrementar as cadeias pro-             Realização de rodadas de negociação e
dutivas, impulsionar o desenvolvimento urbano e       pactuação federativa com as 27 unidades da
promover a melhoria da qualidade de vida de mi-       Federação e os municípios que tinham previsão de
lhares de pessoas e das cidades brasileiras.          obras de saneamento e habitação, quando foram
   Os resultados das diversas medidas adotadas        assinados protocolos de Cooperação Federativa;

16
 CONQUISTAS E DESAFIOS


     Do total de R$ 16,5 bilhões destinados para       1.457 projetos em 1.053 municípios de 26 esta-
investimentos no Orçamento Geral da União para o       dos e DF, no valor de R$ 1,02 bilhão;
ano de 2007, 97% foram empenhados e foi efe-
tuado o pagamento de R$ 7,3 bilhões;
                                                            No Programa Luz para Todos, foram benefi-
                                                       ciadas, em 2007, 1,99 milhão de pessoas, 55%
     Para o saneamento das regiões metropolitanas,
capitais e municípios com mais de 150.000 habi-        delas residentes em área rural, com um total de
tantes foram selecionados 976 projetos em 346          397.877 ligações realizadas em 26 estados;
municípios, nos 26 estados e no Distrito Federal. Em     Tais medidas estão criando um novo ambiente
2007, foram contratados R$ 12,56 bilhões, sendo        de investimento e exigem mudanças profundas
R$ 8,05 bilhões do OGU e R$ 4,51 bilhões de finan-
                                                       do Governo Federal e dos municípios, com
ciamento;
                                                       relação à capacidade própria de gestão e de

       Para o saneamento dos municípios com popu-      superação das dificuldades em captação de
lação entre 50.000 e 150.000 habitantes foram          recursos, elaboração de projetos, licitação,
selecionados 131 projetos em 105 municípios de 21      licenciamento, execução orçamentária e acom-
estados, com o total de R$ 692,3 milhões contrata-     panhamento de obras.
dos (em 2007) com recursos do OGU;                       O setor produtivo investe em mudanças para
                                                       superar suas limitações, aumentar a competitividade
       Recursos da FUNASA contratados em
                                                       e lucrar com as oportunidades que a expansão acele-
2007: drenagem em áreas com malária,
R$ 51,8 milhões em 20 municípios; melhoria habita-     rada da economia lhe propicia. Por outro lado, a
cional nas áreas com doença de Chagas,                 gestão pública tem muito a mudar e avançar para
R$ 81,1 milhões em 208 municípios; abastecimento       superar suas dificuldades, ineficiências e morosi-
de água, R$ 184,1 milhões em 343 municípios; esgo-     dade na execução das políticas e dos serviços.
tamento sanitário, R$ 336,9 milhões
para 175 municípios; e para melho-
rias sanitárias domiciliares foram
destinados R$ 117 milhões para 256
municípios;

      Para habitação destinada à
urbanização de favelas em regiões
metropolitanas e municípios com
mais de 150.000 habitantes
foram contratados 164 projetos
em 24 estados e DF, com recursos
do OGU, no valor de R$ 7,5 bi-
lhões; na modalidade de financia-
mento para habitação, também
para regiões metropolitanas e
municípios com mais de 150.000
habitantes, selecionados 129 pro-
jetos em 21 estados, no valor de
R$ 1,19 bilhão; e com recurs o s
do     Fundo     Nacional      de
Habitação de Interesse Social
(FNHIS) e OGU, contratados
     CONQUISTAS E DESAFIOS


Integração acelera redução da pobreza
AVANÇO DA AGENDA SOCIAL AMPLIARÁ O IMPACTO
DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NOS MUNICÍPIOS
      Agenda Social foi construída de for-



A     ma integrada pelo Governo Federal,
      com o objetivo de ampliar a escala
      de atendimento e criar condições
para acelerar ainda mais a redução das
desigualdades sociais, contribuir para a
emancipação das famílias mais pobres e
consolidar a política social como garanti-
dora de direitos.
   Trata-se de uma nova forma de gerenci-
amento das políticas sociais, articulando,
aprimorando e integrando ações setoriais,
para maior efetividade e alcance da popu-
lação e dos municípios.
   A Agenda Social, ao aprimorar, integrar
e ampliar diversos programas que a com-
põem, aumentará o impacto das políticas
públicas nos municípios, sobretudo naque-
les situados em regiões metropolitanas e
rurais.
   A articulação e a integração das políti-
cas de desenvolvimento urbano (saneamen-
to, habitação e urbanização de áreas
precárias) com as ações das políticas soci-
ais de redução da violência em localidades e
segmentos mais vulneráveis, e as ações de
redução da desigualdade, inclusão social de
jovens e acesso à cultura, produzirão uma
nova realidade nos municipios das regiões
metropolitanas.
   Por outro lado, a gestão compartilhada e federa-   miséria e falta de infra-estrutura das cidades
tiva das políticas públicas nos territórios rurais,   situadas nas periferias urbanas e das pequenas
protagonizada pelo Programa Territórios da            localidades rurais.
Cidadania, dotará as comunidades rurais de infra-        O Comitê Gestor Federal tem realizado reuniões
estrutura, acesso a serviços e políticas públicas,    de mobilização com governadores e prefeitos para
que contribuirão para a redução das desigualdades     apresentação da proposta do Programa Territórios
regionais. O Governo Federal, em comparação com       da Cidadania e para a organização da participação
estados e municípios, articula e coordena 135         dos prefeitos e prefeitas na composição dos
ações desenvolvidas por 19 ministérios com recur-     Comitês de Articulação Estadual.
sos na ordem de R$ 11,3 bilhões em 2008.                 A União, os estados e os municípios estão postos
   Os municípios estão diante de oportunidades        diante do desafio de unir esforços para aperfeiçoar
de alteração concreta da realidade de pobreza,        e complementar suas ações e melhorar os mecanis-

18
mos de gestão das políticas sociais, assim poderão            Especializados de Assistência Social (Creas);
efetivamente promover a redução das desigualdades             doação de alimentos às entidades da rede sócio-as-
e inserir no processo de desenvolvimento comu-                sistencial por meio do Programa de Aquisição de Ali-
nidades e cidadãos excluídos do dinamismo da econo-           mentos (PAA); e garantia do acesso à água.
mia e do acesso a bens e serviços.                                 Juventude
                                                                 Ampliação da escala de atendimento com os pro-
    AÇÕES DA AGENDA SOCIAL EM                                 gramas ProJovem Adolescente, voltado para a faixa
       TODOS OS MUNICÍPIOS                                    etária de 15 a 17 anos (escolarização/permanência na
                                                              escola; ProJovem Urbano, destinado a jovens ur-
     Redução das Desigualdades                                banos de 18 a 29 anos, que estão fora da escola, com
   Ampliação dos benefícios do Bolsa Família: o valor do      ações de educação, qualificação profissional e desen-
benefício é recomposto em 18,25% e ampliada a faixa           volvimento humano; ProJovem Rural, destinado a
etária dos beneficiários, com concessão de benefício var-     jovens agricultores entre 18 e 29 anos; e ProJovem
iável de R$ 30,00 para até dois jovens de 16 a 17 anos.       Trabalhador, para jovens desempregados de 18 a 29
Com as modificações, o valor máximo do benefício chega a      anos, membros de famílias com renda per capita de
R$ 178,00 por mês;                                            até meio salário mínimo.
   Geração de oportunidades às famílias pobres urbanas             Mais Cultura
com: qualificação profissional, inclusão produtiva,ações de      Ferramenta para a consolidação do pacto federa-
economia solidária e alfabetização de adultos.                tivo e do Sistema Nacional de Cultura. Com previsão
   Programa Territórios da Cidadania: combate à               de R$ 4,7 bilhões até 2010, o programa é baseado
pobreza rural; inclusão produtiva das populações              em quatro diretrizes: garantia do acesso aos bens
pobres dos territórios; planejamento e integração             culturais, promoção da diversidade cultural e social,
de políticas públicas no território; busca da univer-         qualificação do ambiente social das cidades e gera-
salização de programas básicos de cidadania e au-             ção de oportunidades de emprego e renda.
mento da participação social. (conheça o programa                Para a melhor efetividade do programa deve ser apri-
na pág. 74)                                                   morada a articulação intergovernamental – entre minis-
   Ampliação de serviços sócio-assistenciais e do             térios, secretarias especiais, estatais e bancos públicos -
Programa de Atenção Integral às Famílias (Paif);              e a pactuação federada com os estados e os municípios.
expansão da rede de Centros de Referência de As-              (Conheça as demais ações da Agenda Social entre as
sistência Social (Cras) e dos Centros de Referência           páginas de 32 a 51)




                                                                                                                       19
     CONQUISTAS E DESAFIOS


CAF consolida diálogo e compromissos
GOVERNO E ENTIDADES MUNICIPALISTAS MANTÊM
COMPROMISSO DE COMPARTILHAR A AGENDA FEDERATIVA

      m março de 2003, na VI Marcha em



E     Defesa dos Municípios, o Governo
      Federal e as entidades municipalistas
      assinaram um protocolo que criou o
Comitê de Articulação Federativa (CAF).
Esse comitê se tornou a principal mesa de
negociação entre União e municípios, con-
templando vários pontos da pauta de reivin-
dicação da movimento municipalista.
   É um compromisso do governo fortalecer,
revigorar e repactuar a agenda federativa,
bem como o CAF. Em 2007, o Comitê foi ins-
titucionalizado por decreto como um órgão
consultivo da Presidência da República, no
âmbito da Secretaria de Relações Institu-
cionais. O Comitê é formado por represen-
tantes de 18 ministérios e igual número de repre-         Pactuar uma agenda estratégica para as regiões
sentantes das entidades municipalistas.               metropolitanas, de modo a superar a fragmentação
   Ainda em 2007, o Governo Federal assinou um        da ação governamental nesses territórios, viabi-
novo Protocolo de Cooperação Federativa,              lizar a gestão democrática e ambientalmente sus-
repactuando uma agenda comum, para os próximos        tentável das cidades, a integração das políticas de
dois anos, com as entidades nacionais que represen-   desenvolvimento urbano com as estratégias de com-
tam os municípios.                                    bate à violência, além do acesso de toda a população
                                                      aos serviços públicos e à infra-estrutura urbana;
     AGENDA FEDERATIVA COMPARTILHADA
                                                         Desenvolver uma política nacional de fortaleci-
   Aperfeiçoar o pacto federativo nacional para       mento institucional e gerencial dos municípios, ar-
atender a uma melhor distribuição dos recursos en-    ticulando os diversos programas de capacitação,
tre os entes da federação, tendo em vista suas        apoio e fortalecimento da gestão municipal desen-
competências constitucionais e o enfrentamento        volvidos pelos órgãos federais, com foco nos pe-
das desigualdades regionais;                          quenos municípios, bem como promovendo o aper-
                                                      feiçoamento da legislação nacional de contabilidade
   Consolidar uma ampla rede pública de proteção      pública, responsabilidade fiscal, licitações e con-
social, mediante o fortalecimento e a integração      tratos, entre outros;
das políticas públicas federativas, como as de Edu-
cação, Saúde, Assistência Social, Trabalho e Renda,      Ampliar e qualificar o padrão de atendimento
Cultura, Segurança Pública, Regularização Fundiária   dos órgãos federais aos municípios, viabilizando o
e as demais políticas de desenvolvimento urbano       acesso aos programas e recursos federais de forma
(habitação, saneamento e mobilidade urbana);          transparente e desburocratizada;


20
  CONQUISTAS E DESAFIOS


   Fortalecer os mecanismos de negociação,                  Agência CNM

pactuação e cooperação federativa, mediante a
institucionalização de instâncias intergovernamen-
tais, como o Comitê de Articulação Federativa,
comissões tripartites e mesas federativas, e pela
regulamentação dos dispositivos constitucionais
pertinentes (arts. 18, 23 e 43 entre outros);

   Apoiar as ações da cooperação internacional fe-
derativa e descentralizada, como o Foro de Gover-
nadores e Prefeitos do Mercosul, as ações de cooperação
para o desenvolvimento regional nas fronteiras e relações   Reforma Tributária: oportunidade
bilaterais dentro dos acordos-quadro interna-
                                                                para o aprimoramento das
cionais, além das iniciativas internacionais das asso-
ciações nacionais municipalistas.
                                                                condições do crescimento,
   No âmbito do CAF já foram criados cinco grupos              do desenvolvimento regional
de trabalho interfederativos, com o objetivo de de-            e das relações federativas
bater e construir consensos sobre a proposta de re-
forma tributária; de normas de cooperação federati-            A proposta de Reforma Tributária encami-
va para prestação do serviço de transporte escolar;         nhada pelo Governo Federal ao Congresso Na-
de ações de fortalecimento institucional e qualifi-         cional foi objeto de amplo debate e negociação
cação da gestão dos municípios; de acompanhamento           com os municípios no âmbito do Comitê de Ar-
das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação           ticulação Federativa. Em sua primeira reunião
                                                            de 2007, decidiu-se pela criação de grupo de
(PDE) e para o desenvolvimento de alternativas para
                                                            trabalho com a finalidade de debater e formar
o barateamento das tarifas e melhoria da qualidade
                                                            entendimentos sobre a proposta apresentada
dos serviços de transporte público urbano.
                                                            pelo Ministério da Fazenda.
                                                               Os principais pontos discutidos pelo GT da
SISTEMA DE ASSESSORAMENTO FEDERATIVO (SASF)                 Reforma Tributária, de interesse dos municí-
                                                            pios e incorporados na proposta, foram a garan-
   O Governo Federal criou a Sistema de Assessora-          tia da autonomia tributária, com a manutenção
mento Federativo (SASF), por meio de decreto em             do ISS no âmbito dos municípios, a inclusão da
dezembro de 2006, que determina a designação de um          proposta da desconstitucionalização dos
assessor federativo em cada órgão da administração          critérios de partilha do ICMS e a ampliação da
federal, responsável pelo atendimento dos temas rela-       base de partilha federal com os municípios.
                                                               A ampla discussão da proposta aper-
cionados aos estados e municípios.
                                                            feiçoada, no âmbito do CAF, oferece uma
   Essas assessorias constituem um sistema que é coor-
                                                            oportunidade ao país de aprimoramento de
denado pela Subchefia de Assuntos Federativos da            uma partilha mais justa do bolo tributário, da
Presidência da República (SAF).                             adoção de mecanismos que contribuem para a
   Com reuniões mensais, em 2007 foram discutidos           redução das desigualdades regionais e para a
temas como a Agenda Social, o Programa de Segu-             superação da guerra fiscal.
rança com Cidadania e o Plano Amazônia Sustentável,            A atual proposta de Reforma Tributária
entre outros.                                               também contribui para o aperfeiçoamento
                                                            das relações federativas, amplia a soli-
   A troca de informações e experiências fortalece a in-
                                                            dariedade fiscal entre a União e os entes
ternalização da questão federativa no Governo Federal,      federados, corrige distorções e dá início a
principalmente com a implementação do Sistema de            um processo de aprimoramento do federalis-
Gerenciamento de Demandas, em 2008, que facilitará          mo fiscal no Brasil.
o controle do atendimento dos pleitos dos municípios.

                                                                                                              21
     CONQUISTAS E DESAFIOS



Governo articula com prefeituras a
construção da agenda internacional
NOVA MARCA DO BRASIL NO EXTERIOR ESTIMULA AMPLIAÇÃO
DA PRESENÇA DOS MUNICÍPIOS NA POLÍTICA EXTERNA
       m o m e n t o de



O      crescimento
       econômico sus-
       tentável com
distribuição de renda
que o país vive, aliado a
uma política externa
que amplia as parce-
rias políticas e comer-
ciais com países de de-
senvolvimento médio,
que prioriza as re-
lações Sul-Sul e redi-
mensiona seus vínculos
históricos com os paí-
ses do Norte, imprimiu
uma nova marca do
Brasil no mundo.
   Os desafios coloca-
dos por essa condição
de ator global exigem
uma atuação diferenci-
ada e criativa na es-
fera internacional, as-
sim como a construção
de uma nova agenda
federativa interna-
cional que possa arti -
cular e fazer uso dos recursos da Federação: a     tiva de suas políticas internacionais. O objetivo
riqueza, a criatividade e a diversidade de seus    é que União, estados e municípios, em um diálo-
municípios e regiões.                              go permanente, contribuam para a construção
   Ciente da participação crescente dos gover-     da agenda externa brasileira.
nos locais no cenário internacional, o Governo       A SAF promove uma maior participação dos
Federal reconhece e estimula essas ações. A        prefeitos e prefeitas em iniciativas interna-
Subchefia de Assuntos Federativos (SAF) pos-       cionais e cria condições para que essa presença
sui, desde 2003, uma Assessoria Internacional      seja qualificada e articulada com as iniciativas
com a missão de apoiar a atuação internacional     do Governo Federal.
dos municípios e buscar, junto aos ministérios e     A SAF vem atuando nos seguintes eixos de
órgãos federais, uma maior articulação federa-     ação:

22
    Mercosul e integração                               to das iniciativas da juventude (Serra das Con-
1   Sul-americana                                       fusões/ PI e Centro de Referência da Juventude
                                                        na Baixada Fluminense/ RJ).
     Criação e instalação do Foro Consultivo de Mu-
nicípios, Estados, Províncias e Departamentos do            Cooperação Descentralizada e
Mercosul, espaço de participação direta dos
prefeitos no bloco;
                                                        3   Federativa Brasil-França

     Realização, em conjunto com o governo da Ar-            Assinatura dos protocolos de Cooperação
gentina no âmbito do Foro Consultivo de Municí-         Brasil-França, promovendo um avanço normativo na
pios, Estados Federados, Províncias e Departa-
                                                        cooperação entre governos locais dos dois países;
mentos do Mercosul, do Encontro dos Gover-
                                                             Realização do I e do II Encontro da Coopera-
nadores da Região Nordeste brasileira e da Região
                                                        ção Descentralizada e Federativa franco-brasileira
Noroeste da Argentina, na Província argentina de
                                                        e preparação do III Encontro, em Lyon, em 2009;
Tucumán;
                                                             Coordenação do Comitê da Cooperação Des-
     Realização do Encontro de Governadores da
                                                        centralizada franco-brasileira;
Frente Norte do Mercosul, em Belém do Pará.
                                                            Apoio ao Ministério da Cultura na participação
      Realização de encontros de prefeitos e
governadores e a construção de uma agenda de            dos municípios no Ano da França no Brasil, em
resultados concretos e de ações de desenvolvi-          2009.
mento territorial;
                                                            Rede Interamericana sobre
     Apoio à descentralização das decisões do
Mercosul e dos recursos do Fundo de Convergência        4   Descentralização e Governos
Estrutural do Mercosul (FOCEM).                             Locais – RIAD/OEA


    Cooperação Descentralizada                              Participação na rede que promove cooperação,
2   Brasil-Itália                                       troca de informações e experiências entre os
                                                        países americanos membros da Organização dos
    Assinatura do Protocolo de Cooperação entre         Estados Americanos (OEA), sobre descentraliza-
os dois países, criando condições para que cidades      ção e fortalecimento dos governos locais;
brasileiras e italianas estabeleçam relações de             Presidência da rede no período 2006-2008.
cooperação;
     Acordo de Cooperação entre o governo                   Fórum das
brasileiro e regiões italianas visando ao desenvolvi-
mento territorial em regiões e municípios
                                                        5   Federações

brasileiros;
                                                            Participação na rede que promove troca de ex-
     Apoio à Rede 100 Cidades, que promove a
                                                        periências, debates e seminários internacionais,
cooperação entre cidades brasileiras e italianas.
                                                        visando soluções concretas para as questões en-
      Acompanhamento, nos municípios, dos
                                                        frentadas pelos países de modelo federativo;
seguintes projetos: beneficiamento de madeira -
                                                            Realização do Seminário Internacional sobre a
Solimões Floorings (Alto Solimões/AM); valoriza-
                                                        Reforma Tributária, em março de 2008.
ção das produções agroalimentares locais; pro-
dução e certificação de qualidade de produtos re-           Apoio à organização da mesa-redonda nacional
gionais com potencial comercial, no entorno de          do Programa Diálogo Global sobre Federalismo, cujo
Manaus; rede integrada de serviços e apoio tec-         tema foi “Unidade na Diversidade”.
nológico para o desenvolvimento local (São Carlos-      Diálogo IBAS – Índia, Brasil e África do Sul.
Araraquara/SP); Desenvolvimento Integrado da            Construção de uma agenda política e de um espaço
Mantiqueira - Turismo entre Serras e Águas              de participação dos municípios no Fórum de
(MG/SP); valorização do arranjo produtivo da            Diálogo IBAS, a fim de aproximar os governos
carne e couro em Bagé (RS) - Subcadeia Produtiva        locais e criar bases para a cooperação e o
do Couro; curso de produção cultural e mapeamen-        adensamento da política externa brasileira.
                                                                                                        23
     CARTA-COMPROMISSO


Palavra empenhada,
palavra cumprida
      Governo Federal transformou em ações um elenco de compromissos assumidos com os



O     prefeitos e prefeitas no fim de 2006. As realizações dão continuidade à parceria
      estratégica estabelecida com os municípios nos últimos anos. Requerem não apenas a
      parceria na gestão das políticas públicas, mas o protagonismo no processo de
desenvolvimento econômico com redução das desigualdades sociais e regionais.
Leia nesta, e nas próximas quatro páginas, as principais ações relacionadas à Carta-Compromisso.



COMPROMISSO                                                            TERRITÓRIOS DA CIDADANIA
“Mobilizar esforços para, junto ao Congresso Nacional, aprovar a       O programa vai investir, em 2008, R$ 11,3 bilhões em 135 ações de
Reforma Tributária que irá ampliar 1% do FPM e redefinir               19 ministérios.
competências tributárias entre os entes da federação,
particularmente sobre o ICMS.”                                         SERVIÇOS SÓCIOASSISTENCIAIS
                                                                       Ampliação do Programa de Atenção Integral às Famílias; expansão da
O QUE FOI FEITO                                                        rede de Centros de Referência de Assistência Social e Centros de
O Congresso aprovou o aumento de 1% no repasse do FPM,                 Referência Especializados de Assistência Social; doação de
representando para os municípios um acréscimo de R$ 465 milhões em     alimentos às entidades da rede socioassistencial pelo Programa de
2007 e um incremento estimado em R$ 1,7 bilhão em 2008.                Aquisição de Alimentos (PAA); e garantia de acesso à água.
A proposta de reforma tributária foi enviada ao Congresso neste ano.
                                                                       JUVENTUDE
                                                                       Para atender aos jovens de 15 a 29 anos excluídos da escola e/ou
                                                                       da formação profissional, o governo lançou o novo ProJovem, que é
COMPROMISSO                                                            resultado da integração dos seis programas e visa a ampliar o
“Consolidar uma ampla rede pública de proteção social ampliando        público atendido.
as políticas de combate à fome, à pobreza e à desigualdade.
Vamos, em parceria com estados e municípios, fortalecer e              DIREITOS DA CIDADANIA:
integrar o Bolsa Família com as políticas complementares de            MULHERES
alfabetização e escolarização, saúde e assistência social,             Consolidação da Política Nacional de Enfrentamento da Violência e da
capacitação profissional, geração de trabalho e renda, acesso ao       Lei Maria da Penha; enfrentamento da feminização da aids; combate
microcrédito, regularização fundiária e desenvolvimento local.”        à exploração sexual e ao tráfico de mulheres.


O QUE FOI FEITO                                                        QUILOMBOLAS
O Governo Federal estruturou a Agenda Social, em que se destacam       Acesso à terra, com reconhecimento, demarcação e titulação;
os seguintes programas e ações:                                        fomento à inclusão produtiva; priorização de atendimento pelo Bolsa
                                                                       Família; melhoria da infra-estrutura e qualidade de vida. Atender
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES                                              com ações de saúde também mais de dois milhões de assentados e
Ampliação dos benefícios do Bolsa Família: recomposição do benefício   quilombolas, com a implantação de 1001 equipes de Saúde na Família,
em 18,25% e ampliação da faixa etária dos beneficiários.               com investimento de R$ 97,3 milhões/ano.
Geração de oportunidades às famílias beneficiárias do Bolsa Família:
qualificação profissional, inclusão produtiva, economia solidária e    INDÍGENAS:
alfabetização de adultos.                                              Proteção das terras, mediante regularização fundiária, desintrusão
Capacitação profissional e contratação dos beneficiários do Bolsa      das terras e proteção aos povos isolados; saúde, educação,
Família para as obras de construção civil do PAC.                      assistência social, e cesta de alimentos; Bolsa Família; Benefício de

24
   CARTA-COMPROMISSO

Prestação Continuada; Carteira Indígena; cisterna; Luz para Todos;       PRINCIPAIS PROJETOS DO PDE QUE
valorização e fortalecimento das culturas.                               DIALOGAM COM A CARTA-COMPROMISSO:


CRIANÇA E ADOLESCENTE                                                       Qualificação de Professores da Educação Básica;
Apoio à construção de unidades de internação para induzir padrão            Termo de Adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela
alternativo ao “modelo Febem”; apoio ao atendimento em meio aberto de    Educação; todos os estados e 5.213 municípios já assinaram;
adolescentes em conflito com a lei; adoção de medidas para retirar          Inclusão Digital das Escolas - criação de pelo menos um
crianças e adolescentes de abrigos; programa Segundo Tempo, do           laboratório de informática em escola de nível médio de cada um dos
Ministério do Esporte.                                                   municípios;
                                                                            Ampliação da rede de escolas de Educação Profissional
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA                                                     Indicação de 150 cidades-pólo. Chamada Pública lançará o
Atendimento da demanda de órteses e próteses; garantia de                programa e selecionará os projetos;
acessibilidade na habitação, no transporte e na escola ; e garantia de      Educação Rural: lançamento do Programa Caminho da Escola
postos de trabalho, determinada por lei.                                 - linha de crédito especial para aquisição de veículos escolares
                                                                         – e do PNATE – Programa de Apoio ao Transporte Escolar.
DOCUMENTAÇÃO CIVIL BÁSICA                                                Ainda no âmbito da educação no campo, continuam avançando
Erradicação do sub-registro de nascimento; expansão do acesso à          as ações do Programa de Educação na Reforma Agrária, que
documentação civil básica.                                               tem a missão de ampliar os níveis de escolarização formal dos
                                                                         assentados;
IDOSOS                                                                      Proinfo Rural - implantação de laboratórios de informática nas
Emissão da Carteira do Idoso para garantir acesso à gratuidade e         escolas rurais;
desconto na passagem de ônibus interestaduais a idosos com renda            Brasil Alfabetizado - alcance dos 50% dos analfabetos que estão
mensal de até dois salários mínimos, especialmente aos que não possuem   na área rural, com capacitação de professores para atender o ensino
meios de comprovar renda e que se encontram sem proteção social.         fundamental e disponibilidade de bolsa para atenderem aos alunos
                                                                         em alfabetização e
MAIS CULTURA                                                                Fundeb com valor diferenciado para as áreas rurais.
Ampliação dos Pontos de Cultura; modernização de Bibliotecas
Públicas; livros a preços populares; incentivo a microprojetos           Saúde nas Escolas: beneficiar pelo menos 26 milhões de alunos de
culturais; maior acesso aos produtos financiados pela Lei Rouanet;       escolas públicas, realizar avaliação clínica e nutricional, avaliação de
Programa de Apoio às Comunidades Tradicionais e microcrédito para        saúde bucal e avaliação psicossocial; realizar consulta oftalmológica e
pequenas e médias empresas.                                              auditiva; promover atividade física e incentivar hábitos de
                                                                         alimentação saudável nas escolas; promover educação para a saúde
                                                                         sexual, saúde reprodutiva e prevenção de gravidez precoce e de DST;
                                                                         promover educação para prevenção do uso do álcool, tabaco e outras
COMPROMISSO                                                              drogas; expandir o Projeto Pratique Saúde abrangendo 1.000
“Construir um compromisso nacional pela educação de qualidade,           municípios, incluindo todas as capitais. Ampliar ações de prevenção
capaz de enfrentar desafios como a implantação do Fundeb, a              de acidentes de trânsito em 80% dos municípios com mais de
formação e qualificação de professores da rede pública, a inclusão       100.000 habitantes.
digital nas escolas brasileiras e as especificidades da educação no
campo. O Programa Universidade Aberta é um dos recursos
estratégicos para viabilizar esse pacto.”
                                                                         COMPROMISSO
O QUE FOI FEITO                                                          “Consolidar as políticas de desenvolvimento urbano para viabilizar a
O Fundeb foi lançado em 2007 e destina recursos para toda a              infra-estrutura das nossas cidades na área de saneamento,
educação básica.                                                         habitação, mobilidade urbana, regularização fundiária e meio
O Comitê de Articulação Federativa (CAF) criou dois grupos de            ambiente. É fundamental viabilizar uma agenda compartilhada para
trabalho relacionados à educação: o de acompanhamento das ações          as regiões metropolitanas, capaz de articular as políticas de
do PDE e o de Transporte Escolar.                                        desenvolvimento urbano com a segurança pública, as políticas sociais
                                                                         e a geração de trabalho e renda. Iniciativas como o Fundo Nacional

                                                                                                                                                25
                                                                          CARTA-COMPROMISSO

de Habitação de Interesse Social, a “Resolução 460” para habitação          Reformulação do Programa de Apoio à Gestão Administrativa e
de baixa renda, o Programa Saneamento para Todos e o Programa de         Fiscal dos Municípios, sem exigência da compra de pacote de software.
Mobilidade Urbana são instrumentos destas políticas.”                       Fortalecimento do Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa
                                                                         Família, com repasse aos municípios. Em 2007 foram repassados cerca
O QUE FOI FEITO                                                          de R$ 209 milhões.
Para saneamento ambiental está previsto o investimento quadrianual          Execução do Programa de Capacitação de Gestores Ambientais
de R$ 40 bilhões, com estimativa de atendimento a cerca de 22,5          Municipais.
milhões de domicílios, priorizados os municípios com mais de 50.000
habitantes e situados nas regiões metropolitanas.
Para habitação de interesse social estão previstos R$ 106 bilhões,
com estimativa de atendimento a cerca de 3,9 milhões de famílias. Boa    COMPROMISSO
parte desses recursos será executada por meio de convênios do            “Colocar à disposição de todos os municípios os dados demográficos,
governo federal com os municípios.                                       cartográficos e informações sobre investimentos e políticas públicas
O governo aprovou emenda à LDO para redução da contrapartida             federais - como o Cadastro Único e mapas de pobreza utilizados pelo
exigida aos municípios para firmar os convênios de acesso aos projetos   Bolsa Família, o que irá contribuir para a elaboração de diagnóstico,
do PAC, habitação e saneamento, reduzindo-a para o percentual de até     planejamento, monitoramento e avaliação das gestões municipais.”
0,1% do valor do projeto firmado.
No âmbito do Comitê de Articulação Federativa foi criado o Grupo de      O QUE FOI FEITO
Trabalho da Mobilidade Urbana, para instituir soluções de                O Ministério do Desenvolvimento Social construiu o sistema de
barateamento das tarifas de combustível, transportes etc.                georreferenciamento do SUAS, para gestores, e o sistema aberto à
                                                                         população, com informações sobre repasses. As informações do
                                                                         Cadastro Único estão disponíveis para os municípios.
                                                                         O Ministério das Cidades instalou o Sistema Nacional de Informações
COMPROMISSO                                                              das Cidades. Está disponível aos municípios o sistema de consultas a
“Desenvolver uma política nacional de fortalecimento institucional e     perfis municipais pela internet.
gerencial dos municípios, articulando os diversos programas de           Será disponibilizado o Sistema de Informações sobre o Meio
capacitação, apoio e fortalecimento da gestão municipal desenvolvidos    Ambiente, integrando informações sobre recursos hídricos com outros
pelos Ministérios e demais órgãos federais, priorizando os pequenos      sistemas ambientais.
municípios.”                                                             O Ministério da Saúde vai implementar o Sistema de Monitoramento e
                                                                         Avaliação do SUS nas três esferas.
O QUE FOI FEITO
Foi criado o Grupo de Trabalho do Fortalecimento Institucional e
Qualificação da Gestão dos Municípios.
O GT elaborou, com as entidades municipalistas,                          COMPROMISSO
um diagnóstico dos principais problemas relativos à capacidade de        “Consolidar as políticas federativas de gestão compartilhada dos serviços
gestão e o indicativo das linhas mestras de uma política de apoio à      públicos e dos sistemas nacionais constituídos no meu primeiro mandato -
gestão municipal.                                                        como o Sistema Único da Assistência Social, Sistema Nacional de
Com base neste trabalho, será implementada uma Agenda Nacional de        Segurança Alimentar e Nutricional, Sistema Nacional de Cultura, Sistema
Apoio a Qualificação da Gestão Municipal, que prevê:                     Nacional de Habitação de Interesse Social, o Plano Regionalizado de
     Simplificação e racionalização de critérios e procedimentos para    Turismo, o novo Pacto de Gestão do Sistema Único da Saúde e a
acesso aos programas e recursos federais;                                integração e ampliação dos programas para juventude.”
     Assistência técnica e apoio aos municípios em
Tecnologia da Informação;                                                O QUE FOI FEITO
     Estímulo aos consórcios entre municípios.                           O Sistema Único de Assistência Social se consolida por meio da
                                                                         assinatura do Pacto de Aprimoramento da Gestão com os estados e o
OUTRAS AÇÕES                                                             Distrito Federal; e, com os municípios, pela elaboração de Planos de
Programa de Fortalecimento Gerencial dos Municípios, que visa            Ação que expressam compromissos na gestão e financiamento da
maior integração dos programas federais de modernização e                assistência social, compartilhados com a União.
qualificação da gestão dos municípios.                                   Habitação de Interesse Social: o programa apóia os entes federados

26
  CARTA-COMPROMISSO

no acesso da população com renda familiar mensal de até R$ 1.050,00      O QUE FOI FEITO
à habitação digna. Em 2007, foram atendidas 18.333 famílias.             Decreto de 2007 alterou as normas de transferências de recursos
                                                                         mediante convênios e contratos. O governo disponibilizará,
Plano Nacional do Turismo: lançado em 2007 para expandir e
                                                                         a partir de julho, o Portal de Convênios.
fortalecer o mercado interno.

Estão sendo ampliados o Programa de Assessoria Técnica, Social e
Ambiental à Reforma Agrária e as políticas de Assistência Técnica e
Extensão Rural para os agricultores familiares.                          COMPROMISSO
                                                                         “Criar, em todos os ministérios e agências federais, assessorias
O Ministério do Meio Ambiente implementou a Comissão Tripartite          federativas, organizadas num sistema sob a coordenação da
que vai promover a gestão ambiental compartilhada entre a União,         Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
estados e municípios.                                                    Tendo em vista os bons resultados da Sala das Prefeituras da CAIXA
                                                                         em Brasília, serão instaladas as Salas das Prefeituras da CAIXA,
Pacto pela Saúde: é implementado pela adesão ao Termo de Compromisso
                                                                         durante o meu segundo mandato, em todas as capitais.”
de Gestão, com metas e compromissos para cada ente da federação.

                                                                         O QUE FOI FEITO
                                                                         Foi instalado o SASF, com representantes de todos os órgãos do
COMPROMISSO
                                                                         Governo Federal.
“Rever a Lei de Licitações para desburocratizar e oferecer maior
                                                                         Em 2007, a CAIXA instalou Salas das Prefeituras em
transparência e eficiência aos processos licitatórios, bem como apoiar
                                                                         agências de todas as capitais.
os municípios no uso de recursos da tecnologia da informação, como o
pregão eletrônico, garantindo o fortalecimento das economias locais.”


O QUE FOI FEITO
                                                                         COMPROMISSO
Projeto que moderniza a Lei de Licitações aguarda decisão do
                                                                         “Viabilizar o apoio e a assistência técnica, sobretudo
Congresso Nacional. A proposta incorpora a modalidade do pregão,
                                                                         aos pequenos municípios, com um objetivo claro: capacitá-los à
autoriza o uso de meios eletrônicos em todos os procedimentos
                                                                         elaboração de bons projetos para acesso ao financiamento
licitatórios, cria o Cadastro Nacional de Registro de Preços,
                                                                         público, aos programas governamentais, à cooperação e ao
possibilita a inversão das fases do procedimento licitatório, reduz os
                                                                         financiamento internacionais.”
prazos para recursos e estende punições às pessoas físicas
dirigentes de empresas que estejam proibidas de licitar.
                                                                         O QUE FOI FEITO
                                                                         A CAIXA criou supervisões de assistência técnica aos entes
                                                                         federados para redução e simplificação de procedimentos
COMPROMISSO
                                                                         de compra e contratação de serviços.
“Regulamentar a Lei de Consórcios Públicos para realizar objetivos
de interesse comum, a gestão associada de serviços públicos,             O MDS capacita agentes públicos e sociais.

e operar diferentes escalas territoriais do projeto
nacional de desenvolvimento.”


O QUE FOI FEITO                                                          COMPROMISSO
Regulamentação editada em decreto de janeiro de 2007.                    “Compartilhar a construção do PPA 2008-2011 com os PPAs estaduais,
                                                                         o que viabilizará uma estratégia de desenvolvimento local e regional
                                                                         compatível com o projeto nacional de desenvolvimento.”
COMPROMISSO
“Ampliar a transparência e desburocratizar o acesso dos municípios       O QUE FOI FEITO
aos convênios federais. Nesse sentido, vamos desenvolver um portal       O PPA prioriza políticas voltadas para o crescimento e a
do governo federal para gestão de convênios, reduzindo e                 distribuição de renda; o aumento da produtividade; a melhoria da
simplificando os procedimentos dos municípios para habilitação,          infra-estrutura; a elevação da qualidade da educação; a segurança,
execução, prestação de contas e certificação de assinatura digital.”     e a redução das desigualdades regionais.

                                                                                                                                                27
 NOVO COMPROMISSO


Agenda para melhorar a gestão
e a qualidade do serviço ao público
      iante dos novos desafios à melhoria da             Facilitar o acesso dos municípios aos
                                                     2
D     gestão pública federal e municipal, o Comitê
      de Articulação Federativa (CAF) criou em
      2007 o Grupo de Trabalho Fortalecimento
Institucional e Qualificação da Gestão dos Mu-
nicípios, com a participação de 22 órgãos fede-
                                                         programas federais, diminuir procedi-
                                                     mentos desnecessários, unificar procedi-
                                                     mentos de habilitação, cadastro e trami-
                                                     tação de processos e convênios.

rais e representantes das três entidades munici-
                                                         Potencializar os investimentos federais
palistas, de caráter nacional, que compõem o
Comitê: Associação Brasileira de Municípios,         3   voltados para a gestão dos municípios,
Confederação Nacional de Municípios e Frente         organizar prioridades e integrar as ações
Nacional de Prefeitos.                               dos diversos órgãos federais.
   O estudo permitiu o agrupamento dos municí-
pios, segundo características comuns no que diz          Contribuir com a melhor eficácia do
respeito à sua capacidade de gestão, e possibili-
tou ao Governo Federal a organização de ações
                                                     4   PAC, do PDE, Pronasci e Agenda Social.

de apoio mais adequadas a cada tipo de município.
                                                         Promover a cooperação entre os entes
   Esse trabalho permitiu, ainda, a elaboração de
uma proposta de agenda nacional de apoio à           5   da federação como estratégia para o
gestão dos municípios, como resultado de um          desenvolvimento regional e superação das
grande encontro de interesses comuns, no qual        dificuldades enfrentadas por todos, de
Governo Federal e municípios constroem juntos        maneira solidária e eficaz.
as condições para o desenvolvimento do país, a
partir do fortalecimento do poder local.
                                                         Fortalecer o Estado brasileiro, enten-
  A Agenda Nacional de Apoio à Gestão dos Mu-
nicípios tem como objetivos:
                                                     6   dendo a sua missão de organizar as
                                                     condições necessárias para o desenvolvi-
    Aumentar a capacidade de gestão instalada nos    mento nacional e proporcionar igualdade de
1   municípios para melhorar a execução de suas      oportunidades para todos os brasileiros e
políticas públicas e o atendimento à população.      brasileiras.
 NOVO COMPROMISSO


Ações de apoio à gestão municipal
COM A CONTRIBUIÇÃO DO COMITÊ DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA,
O GOVERNO FEDERAL PROMOVERÁ AS SEGUINTES AÇÕES
ESTRUTURANTES E OPERACIONAIS

    Ações                                           unificar ações transversais comuns a todos, tais
1   Estruturantes                                   como recursos humanos, prestação de contas,
                                                    compras, recursos tecnológicos, contabilidade
Diagnóstico dos perfis municipais                   pública, administração tributária e fiscal, elabo-
na área de gestão                                   ração de projetos.

  O diagnóstico foi elaborado com a utilização de   Revisão e simplificação dos procedimentos
indicadores públicos, a partir de estudo e base     de acesso aos programas federais
de informações consolidada pela CAIXA e
acrescida com contribuições do IPEA, Secre-            Uma das principais ações governamentais
taria de Relações Institucionais da Presidência     para revisão e simplificação dos procedimentos
da República e Ministério do Planejamento,          de acesso aos programas federais é a criação do
Orçamento e Gestão.                                 Portal de Convênios, sob a coordenação do Minis-
  O levantamento de dados dos municípios é um       tério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
instrumento que possibilitará o agrupamento dos     com previsão de lançamento em 2008.
municípios por tipos de necessidades e o re-           Através do portal as prefeituras poderão se
desenho dos programas para adequação aos per-       cadastrar e se habilitar junto aos órgãos fede-
fis e características de cada município.            rais de maneira unificada, o que irá diminuir a
  As informações constantes da atual base de        exigência de documentos e informações, sobre-
dados permitem o agrupamento dos municípios         tudo aquelas que já estão na base de dados do
nas seguintes dimensões: atuação dos gestores e     Governo Federal. A medida permitirá, gradativa-
gestão de projetos; capacidade de articulação e     mente, uma grande simplificação dos procedi-
clareza de seu papel; disponibilidade de recur-     mentos de acesso aos programas, facilitará a
sos; fortalecimento da estrutura institucional e    prestação de contas e aumentará a transparên-
processo de gestão.                                 cia do gasto público.

                                                        Ações

ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS
                                                    2   Operacionais

AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E ASSISTÊNCIA                  Criação do Banco de Tecnologia da
TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS:                             Informação e disponibilização de acesso
                                                    à internet de banda larga para
   Tendo como base o agrupamento nas dimen-         apoio à gestão municipal
sões acima mencionadas, será possível ao Gover-
no Federal organizar seus órgãos com uma es-           Vários municípios gastam recursos despropor-
tratégia unificada de capacitação e de assistên-    cionais às suas necessidades comprando softwares
cia técnica, de forma a superar o isolamento        de gestão pública e contratando consultorias.
das atividades destinadas à capacitação e à as-     Muitas vezes, a aplicação dessas ferramentas não
sistência técnica dentro de cada órgão do gover-    responde aos anseios do gestor público ou é in-
no, com o objetivo de buscar a interação dessas     compatível com a realidade do município. Para re-
ações com as demais realizadas pelas políticas      solver esse problema, o governo oferecerá gra-
setoriais nos diferentes órgãos, no sentido de      tuitamente diversas soluções de informática que

                                                                                                     29
     NOVO COMPROMISSO




serão criadas para atender cada grupo de ne-      ção administrativa. O PNAFM será reformula-
cessidades, conforme o diagnóstico do perfil      do e flexibilizado para melhor apoiar cada mu-
municipal. Essas soluções poderão ser adap-       nicípio de acordo com seu tipo de necessidade
tadas para cada município e buscarão atender      na área de gestão pública. Além disso, os dois
as demandas da administração pública local.       programas adotarão estratégias comple-
  Para que todos os municípios possam acessar o   mentares a fim de fortalecer a Agenda Na-
Portal de Convênios e melhor aproveitar todas
                                                  cional de Apoio à Gestão dos Municípios.
as medidas anunciadas pelo Governo Federal,
eles deverão contar com o acesso à internet
                                                  Formação de Consórcios Intermunicipais
banda larga em 55.000 escolas até 2010.
                                                  para gestão associada entre municípios
                                                  com apoio do Governo Federal
Lançamento do PMAT com acesso
simplificado e do novo PNAFM
                                                    O Governo Federal estimulará o consórcio de
  O Governo Federal está simplificando os         municípios nas várias áreas da gestão pública mu-
procedimentos para o acesso aos recursos do       nicipal, possibilitando o fortalecimento de cada
Programa Modernização da Administração            município a partir de estratégias conjuntas que
Tributária e da Gestão dos Setores Sociais        possibilitem maior investimento e maior
Básicos (PMAT) e do Programa Nacional de          aproveitamento dos recursos públicos. O consór-
Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal      cio é uma importante ferramenta de gestão que
(PNAFM). O PMAT excluiu mais de 1.000 itens       poderá ajudar na organização de diversos se-
da lista de informações exigidas aos municípios   tores, como o de compras públicas (comprando
para facilitar e reduzir o tempo de contratação   remédios mais baratos, por exemplo) ou sanea-
dos municípios mais frágeis que são historica-    mento ambiental (aterros sanitários compartilha-
mente excluídos dos programas de moderniza-       dos entre municípios).

30
 NOVO COMPROMISSO
Criação do Comitê Interministerial de
Apoio à Transição Governamental

   Um dos principais problemas diagnos-
ticados pelo Grupo na gestão municipal é
o da descontinuidade das ações munici-
pais que leva, muitas vezes, à inter-
rupção de serviços públicos devido, en-
tre outros fatores, à ausência de uma
cultura republicana, de responsabilidade
com a administração pública e de res -
peito aos direitos do cidadão, eviden-
ciando a necessidade de institucionali -
zação de um processo de transição de
governo no âmbito municipal.
  A proposta consiste na elaboração de
um programa de apoio à transição munici-
pal, em que o Governo Federal ofereça
aos novos prefeitos um conjunto de in-
formações técnicas, administrativas e fi-
nanceiras sobre o município para a elabo-
ração de diagnósticos e estruturação de
plano de governo; um elenco de progra-
mas de capacitação e assistência técnica
já adaptado ao perfil do município e ade-
quado para a revisão do novo plano de
governo; bem como o financiamento para
execução das ações definidas no planeja-
mento municipal.
   O programa prevê a realização de en-
contro com os prefeitos eleitos e a elabo-          tração pública federal e municipal.
ração de manuais de planejamento de gestão            Os atuais gestores que encerrão seus
das políticas públicas federais descentrali -       mandatos também contaram com o apoio e as-
zadas, contendo todas as informações rele-          sistência técnica do Governo Federal para o
vantes para a não interrupção dos serviços          finalizarem de seus mandatos de acordo com
prestados pelo município e para a mais rápida       os pressupostos da responsabilidade fiscal
familiarização da futura equipe com a adminis-      (LRF).




         COMPROMISSO DO GOVERNO FEDERAL COM OS MUNICÍPIOS
           O Governo Federal assume o compromisso de construir junto com os municípios
         essa agenda que fortalece o município como ente federado e aumenta sua capacidade
          de implementação das políticas públicas. A construção de um país mais justo passa
  pela capacidade das três esferas de governo de poderem executar bem aquilo que é seu dever junto à
           população e toda a população tem o direito de vivenciar as melhorias que o Brasil
                está conquistando. Essa conquista precisa ser com todos e para todos.



                                                                                                       31
         AÇÕES DOS
Integração com municípios assegura ampli
             olsa Família, Mais Saúde,         comum desses entes públicos para




 B
             PDE, Fundeb, Segundo              melhorar seus serviços e proporcionar
             Tempo, ProJovem, Pronasci,        melhores condições de vida à população.
             Luz para Todos, PAC...Em          A tradução dessa solidariedade
             escala variável, brasileiros de   federativa e dessa determinação
             todos os municípios estão         conjunta, pelo atendimento das
             convivendo com os efeitos         demandas e o suprimento das
             produzidos por um ou por mais     necessidades dos cidadãos e cidadãs do
 de um desses programas do Governo             Brasil, em última análise, é o que está
 Federal. Essa amplitude de planos,            exposto da página 36 à página 77 desta
 programas, projetos e ações executados        publicação. Estão detalhados os
 em áreas como Saúde, Educação,                principais programas e ações executados
 Segurança Pública, Habitação, Energia,        pelo Governo Federal com larga
 Transportes, entre outras, é devida em        colaboração dos municípios; o
 grande parte à solidariedade construída       permanente esforço de articulação e de
 entre os entes federados - União,             integração da União com as prefeituras,
 municípios e estados - e à determinação       os governos estaduais e também com
MINISTÉRIOS
tude nacional às ações dos órgãos federais
 entidades representantes da sociedade;     sentido, paralelamente à colaboração
 as obras e os serviços públicos levados    para a melhoria da gestão, registra-se
 às cidades e às áreas rurais; os           aqui o interesse do Governo Federal pela
 investimentos de recursos públicos e       implementação de um sistema tributário
 iniciativas de apoio aos setores           justo para com os municípios, refletido na
 produtivo, comercial, industrial e de      proposta de reforma tributária
 serviços. As próximas páginas registram    encaminhada há pouco ao Congresso
 também, por exemplo, o empenho do          Nacional e, também, em iniciativas
 Governo Federal em aperfeiçoar a           anteriores, como a que aumentou, a partir
 gestão de seus órgãos e as contribuições   de 2007, o montante das transferências
 que já oferece e continuará a oferecer,    do Fundo de Participação dos Municípios.
 em escala crescente, para o                Registra-se ainda a contínua ampliação
 aprimoramento da gestão dos estados e      das oportunidades oferecidas pela União
 dos municípios - fundamental para          para a celebração de acordos, convênios e
 determinar sua capacidade de investir e    contratos de financiamento que permitem
 de prestar serviços; e a qualidade dos     aos governos municipais responder
 serviços que prestam ao público. Nesse     positivamente às demandas da população.
SOCIAL


Rede de proteção e promoção social
já beneficia 58 milhões de pessoas
A transferência de renda, os            ampliação dos investimentos, aliada à inte-

investimentos em Saúde,
Educação e Segurança Pública e
a multiplicação de
                                 A      gração dos programas de enfrentamento à
                                        fome e à pobreza, tem promovido a inclusão
                                        social e a redução das desigualdades. Isto é
                                 possível graças à parceria entre os governos Fede-
                                 ral, estaduais e municipais para a universalização
oportunidades de qualificação    dos direitos e o aprimoramento das ações de trans-
                                 ferência de renda, assistência social e segurança
profissional, entre outras       alimentar e nutricional.
iniciativas, melhoram as            Durante os quatro anos de existência do
                                 Ministério do Desenvolvimento Social e Com-
condições de vida, no campo e
                                 bate à Fome (MDS), R$ 78,9 bilhões foram
nas cidades, especialmente das   destinados diretamente às famílias e aos esta-
                                 dos e municípios. O atendimento chega a 58
populações pobres, e reduzem a
                                 milhões de pessoas. O orçamento do MDS au-
desigualdade social.             mentou 118% entre 2003 e 2007, o que possi-
  SOCIAL

bilitou a construção de uma rede de proteção e
promoção social.
   Essa rede é orientada por políticas que reforçam
a economia dos municípios com a criação de novos
consumidores e postos de trabalho, a movimentação
do comércio e o incentivo ao cooperativismo e ao de-
senvolvimento regional. Gerar oportunidades de in-
clusão produtiva para a emancipação socioeconômi-
ca das famílias é um dos objetivos deste trabalho. A
partir de 2008, essas ações serão potencializadas
com a criação de uma secretaria específica.

POBREZA DIMINUIU
   Uma série de pesquisas
recentes registram mudan-
ças na vida da população mais                                             AÇÕES INTEGRADAS
pobre. Um desses trabalhos,                                                 Uma das novidades na
da Fundação Getúlio Vargas,
mostra que em 2006, pela
                                    R$ 78,9                               Assistência Social é a in-
                                                                          tegração das ações. Para
                                                                          fortalecer os programas, o

                                    BILHÕES
primeira vez, a taxa de po-
breza no Brasil ficou abaixo                                              governo integrou o Progra-
de 20% da população.                                                      ma de Erradicação do Tra-
  Um dos grandes avanços                                                  balho Infantil (Peti) e o
                                  foram destinados diretamente às
para a implementação desta                                                Bolsa Família. Com isso,
                                 famílias e aos estados e municípios
política foi a criação do Sis-                                            agora os recursos chegam
tema Único de Assistência                                                 diretamente às famílias
                                                                          das 863.000 crianças
Social (SUAS), que reorga-
                                                    atendidas pelo Peti.
niza o atendimento, agiliza os repasses dos re-
                                                      Em julho de 2007, o Governo Federal recompôs
cursos federais e respeita as realidades locais.
                                                    o valor do benefício do Bolsa Família em 18,25%,
Para isso, foi construído um amplo sistema de in-
                                                    elevando o pagamento máximo de R$ 95,00 para
formação, que permite a transferência das ver-
                                                    R$ 112,00. Também incluiu no programa comu-
bas de forma republicana, regular e automática.
                                                    nidades quilombolas e indígenas. Para 2008, o
  Desde 2005, com a implantação do SUAS, a
                                                    governo ampliou a faixa etária dos benefi-
expansão dos programas segue essa nova lógica.
                                                    ciários, com a concessão de R$ 30,00 para ado-
O número de Centros de Referência de As-
                                                    lescentes de 16 e 17 anos de idade.
sistência Social (Cras) chega a 3.248 em 2.624
municípios. Também já funcionam 932 Centros
                                                    APOIO ÀS PREFEITURAS
de Referência Especializados de Assistência So-
                                                       Um dos motivos para garantir que o programa
cial (Creas).
                                                    chegue aos mais pobres é a iniciativa adotada
  Nesta rede socioassistencial ainda foram desti-
                                                    pelo Governo Federal de apoiar as prefeituras
nados, até novembro de 2007, R$ 347,7 milhões
                                                    na gestão do Bolsa Família. Em 2007, foram
para atenção aos idosos, às pessoas com deficiên-
                                                    destinados R$ 230 milhões às administrações
cia, às crianças, à população em situação de rua e
                                                    municipais.
aos abrigos. Além disso, o Benefício de Prestação
                                                      As prefeituras também têm acesso ao Sis-
Continuada (BPC) concede um salário mínimo a 2,7
                                                    tema de Gestão de Benefícios, que possibilita a
milhões de idosos com 65 anos ou mais e pessoas
                                                    realização direta de bloqueios, desbloqueios e
com deficiência. Na inclusão produtiva (projetos de
                                                    cancelamento de benefícios. Esse conjunto de
capacitação profissional e geração de trabalho e
                                                    ações tornou mais ágil e transparente a opera-
renda), foram selecionados 157 projetos, com in-
                                                    cionalização do programa, permitindo melhor
vestimento de R$ 21,5 milhões.
                                                                                                  35
     SOCIAL




controle e maior autono-
mia dos municípios.            Os investimentos no Bolsa Família
                               têm contribuído para dinamizar
AVANÇO DE DIREITOS
   A sanção da Lei Orgânica    as economias locais. Só no ano passado,
de Segurança Alimentar e       foram injetados no mercado R$ 8,9
Nutricional, em 2006, esta-    bilhões por meio do Bolsa Família.
beleceu um marco divisório
nesta área ao reconhecer a
                                                               Também já funcionam no país 34
alimentação adequada como     CONTATO                        restaurantes populares (outros 66 es-
direito fundamental, ineren-                                 tão em construção), 310 cozinhas co-
te à dignidade do ser hu-     MINISTÉRIO DO
                                                             munitárias e 44 bancos de alimentos.
mano, e ao criar o Sistema    DESENVOLVIMENTO SOCIAL
                              E COMBATE À FOME               Todos os projetos, além das ações de
Nacional de Segurança Ali-    ASSESSORIA FEDERATIVA          educação alimentar, são implementa-
mentar e Nutricional.         TEL: 61 3433.1088              dos em parceria do MDS com
  Uma das ações mais desta-   END: ESPLANADA DOS
                              MINISTÉRIOS – BLOCO “A” –
                                                             prefeituras e governos estaduais. Há
cadas é o Programa de                                        também investimentos em agricultura
                              4º ANDAR – SALA 448
Aquisição de Alimentos da     70054-900 - BRASÍLIA/DF        urbana, projetos de melhoria das
Agricultura Familiar (PAA),   www.mds.gov.br                 condições socioeconômicas das
que compra a produção de                                     famílias e apoio aos Consórcios de Se-
79.489 agricultores e a                                      gurança Alimentar e Desenvolvimento
repassa a 5,6 milhões de pessoas em situação de Local, todos voltados a garantir mais oportu-
insegurança alimentar. Em 2007, os investimentos nidade de geração de trabalho e renda às
somaram R$ 403 milhões.                            famílias.
   No caso do Programa do Leite - modalidade do      Para 2008, o ministério já publicou oito edi-
PAA exclusiva para o Semi-Árido - são adquiri- tais para destinar recursos que visam a implan-
dos diariamente 621.000 litros de 17.000 produ- tação e ampliação de vários equipamentos de
tores em 1.200 municípios. Outra ação impor- segurança alimentar, como restaurantes popu-
tante para a mesma região é a construção de cis- lares. Os investimentos chegam a quase R$ 100
ternas. Em 2007, o MDS repassou cerca de milhões. Ainda neste ano, novos editais para in-
R$ 66 milhões para a construção de 43.100 cister- vestimentos em Segurança Alimentar e Nutri-
nas. Desde 2003, já foram construídas 194.000 cional serão realizados, alcançando, no total,
unidades com recursos do Governo Federal.          cerca de R$ 600 milhões.

36
  SOCIAL


R$ 4 bilhões para pequenos municípios
MINISTÉRIO DA SAÚDE INVESTE EM SANEAMENTO BÁSICO
PARA FORTALECER COMBATE À MORTALIDADE INFANTIL

       Ministério da Saúde vai ampliar a oferta



O      de saneamento em 2.500 municípios com
       população de até 50.000 habitantes, aten-
       dendo áreas rurais, populações indígenas e
quilombolas. O objetivo é promover a saúde e pre-
venir doenças, como diarréia, febre tifóide, es-
quitossomose, malária, dengue, doença de Chagas,
verminoses, hepatite A, entre outras.
     Entre 2007 e 2010, serão investidos R$ 4
bilhões em obras e serviços de abastecimento de
água, esgotamento sanitário, manejo ambiental e
drenagem urbana, resíduos sólidos urbanos e
saneamento domiciliar. Essa estratégia está es-
truturada em cinco eixos:

   Saneamento em Áreas Especiais: investimento
1  de R$ 370 milhões para abastecimento de água
e esgotamento sanitário para populações indíge-
nas e remanescentes de quilombolas;

    Saneamento em Áreas de Relevante Interes-
2   se Epidemiológico: investimento de R$ 400
                                                    5
                                                       Ações Complementares de Saneamento: in-
milhões em 606 municípios da zona endêmica de          vestimento de R$ 120 milhões na implemen-
doença de Chagas e 30 municípios de alto risco      tação de laboratórios regionais de controle de
para transmissão da malária;                        qualidade de água para consumo humano e apoio à
                                                    reciclagem de materiais.
   Saneamento em Municípios com até 50.000
3  habitantes: investimento de R$ 2,81 bilhões      MAIS SAÚDE
em abastecimento de água, esgotamento sanitário
                                                      Ao mesmo tempo em que amplia os investi-
e saneamento domiciliar em 1.000 municípios
                                                    mentos e dinamiza as ações em saneamento, o
com altas taxas de mortalidade infantil e em
                                                    Ministério da Saúde prepara-se para a imple-
326 municípios que necessitam de cobertura
                                                    mentação de uma ampla estratégia de qualifi-
sanitária. Além disso, investimento em esgo-
                                                    cação e ampliação do acesso da população aos
tamento sanitário e saneamento domiciliar em
500 municípios com altas taxas de mortali-          serviços do Sistema Único de Saúde, o SUS.
dade infantil;                                         Em dezembro de 2007, o Governo Federal
                                                    lançou o Mais Saúde: Direito de Todos, que reúne
   Saneamento Rural: investimento de R$ 300         inúmeras medidas que serão implementadas nos
4  milhões em abastecimento de água e solução       próximos quatro anos no SUS. O programa tem
                                                    como objetivo fazer com que a gestão em saúde
dos dejetos em comunidades rurais com até
2.500 habitantes, priorizando escolas rurais;       no Brasil alcance níveis de excelência.

                                                                                                  37
  SOCIAL
                                                                             CONTRATOS
                                                                             O Mais Saúde traz inovações
                                                                             como a contratualização dos
                                                                             estados e municípios. Para
                                                                             receber os recursos,
                                                                             secretarias de Saúde firmarão
                                                                             contrato com o Ministério da
                                                                             Saúde, em que serão
                                                                             estabelecidos objetivos e
                                                                             indicadores a ser atingidos.
                                                                             Assim, será mais transparente
                                                                             a forma como cada município
                                                                             e/ou estado utilizará os
                                                                             recursos públicos. O programa
                                                                             também prevê a criação de
                                                                             fundações públicas de direito
                                                                             privado que darão mais
                                                                             eficiência na administração de
                                                                             hospitais públicos. Os gestores
                                                                             da saúde poderão atender com
                                                                             mais agilidade as necessidades
                                                                             dessas instituições e melhorar
                                                                             os serviços prestados à
                                                                             população.




O MAIS SAÚDE ESTÁ DIVIDIDO                                              da vida. Vinte e seis milhões de cri-
EM QUATRO GRANDES AÇÕES:                 CONTATO                        anças serão acompanhadas por
                                                                        equipes da Saúde da Família e
                                       MINISTÉRIO DA SAÚDE
   Promoção e Atenção à Saúde:                                          terão, no mínimo, duas consultas
1  a Família no Centro da Mu-
                                       ASSESSORIA FEDERATIVA
                                       TEL.: 61 3315.2130 / 2079
                                       END: ESPLANADA DOS
                                                                        por ano. A cobertura da atenção
dança (ações para toda a família);                                      básica de saúde, realizada pelas
                                       MINISTÉRIOS – BLOCO “G”
                                       – 3º ANDAR - SALA 305 –          equipes do Saúde da Família, pas-
    Ampliação do Acesso com                                             sará dos atuais 90 milhões para
2   Qualidade (reestrutura a
                                       ED. SEDE
                                       70058-900 - BRASÍLIA/DF
                                       www.saude.gov.br
                                                                        130 milhões de pessoas.
rede, cria novos serviços, amplia                                             O Mais Saúde deverá ser
e integra a cobertura no SUS);                                          um instrumento de integração,
                                                       racionalizando o sistema, evitando as filas e a
    Desenvolvimento e Inovação em Saúde (saúde peregrinação dos pacientes pelos hospitais.
3   como um importante setor de desenvolvimen-             Nos próximos quatro anos serão criadas
                                                       Unidades de Pronto Atendimento (UPA) que
to nacional, na produção, renda e emprego);
                                                       funcionarão 24 horas, todos os dias, para
    Gestão, Trabalho e Controle Social (qualifica d i m i n u i r o f l u x o n a s e m e r g ê n c i a s . O p a -
4   os profissionais e gestores, forma recursos ciente é avaliado e, se necessário, encami-
humanos para o SUS e garante instrumentos para nhado aos hospitais. Estudos recentes in-
o controle social e a fiscalização dos recursos).      formam que sete em cada dez pacientes que
                                                       chegam aos hospitais não apresentam casos
     O programa criará uma rede de proteção à de urgência e poderiam ter sido atendidos
família, cuidando de brasileiros em todas as etapas em ambulatórios.

38
  SOCIAL




Compromisso pela Educação
PREFEITURAS RESPONDEM COM ADESÃO MACIÇA AO PLANO
FEDERAL PARA MELHORAR A QUALIDADE DO ENSINO
      encido o desafio de garantir o acesso de to-     fessionais ou comunitárias, sem fins lucrativos e



V     das as crianças à rede escolar, o Governo
      Federal mobiliza-se agora para, em conjunto
      com municípios e estados, garantir aprendiza-
do efetivo e ensino de qualidade, que coloque o
Brasil no patamar dos paises desenvolvidos. Esta é a
                                                       conveniadas com o poder público competente.
                                                         O Fundeb movimentou, em 2007, cerca de R$ 48
                                                       bilhões na educação básica. Em 2008, a previsão é
                                                       de R$ 61 bilhões. A partir do quarto ano de vigência
                                                       do fundo (2010), a previsão de investimento é de
síntese do Plano de Desenvolvimento da Educação        R$ 71,7 bilhões (em valores de 2008).
(PDE). Concebido pelo Ministério da Educação e           O valor mínimo por aluno aumentou com o Fun-
lançado em abril de 2007, premia 42 ações, da          deb. As séries iniciais do ensino fundamental re-
creche ao ensino de pós-graduação, do transporte       cebiam R$ 682,60 por estudante ao ano no Fun-
escolar à formação de professores. Seu objetivo é      def. Com o Fundeb/2007, esse valor aumentou
atingir, em 2022, o indicador seis no Índice de De-    para R$ 947,24 e, em 2008, o valor mínimo pre-
senvolvimento da Educação Básica (IDEB) - mesmo        visto será de R$ 1.137,30.
patamar dos países desenvolvidos.
  Nessa direção, o Congresso Nacional aprovou o        ÁREAS ESTRATÉGICAS
projeto do Governo Federal que instituiu o Fundo         Verdadeira coluna dorsal do PDE, o Plano de
da Educação Básica (Fundeb) incluindo o financia-      Metas Compromisso Todos pela Educação dire-
mento da educação infantil e dos jovens e adultos.     ciona as ações de estados e municípios para áreas
Serão atendidos 45 milhões de estudantes de            estratégicas de desenvolvimento da educação.
creches, educação infantil e especial, ensinos         Desde o seu lançamento, em abril de 2007, todas
fundamental e médio e educação de jovens e adul-       as transferências voluntárias e assistência técni-
tos, a partir de 2008.                                 ca do Ministério da Educação aos municípios estão
   Além dos alunos da rede pública, serão benefi-      vinculadas à adesão ao Plano de Metas do PDE e à
ciados mais 480.000 alunos da educação infantil        elaboração do Plano de Ações Articuladas (PAR)
e/ou especial de instituições filantrópicas, con-      — fundamentais para a melhoria do IDEB.

                                                                                                        39
     SOCIAL

  Cada município apresenta ao Ministério
da Educação um diagnóstico da situação
educacional da sua rede de ensino. A
partir desses dados, propõe ações
que possibilitarão o cumprimento das
28 diretrizes estabelecidas pelo
Plano de Metas.

O Plano de Ações Articuladas
se divide em quatro pontos:
• Gestão educacional;

• Formação de professores e dos
profissionais de serviço e apoio escolar;
                                              CAMINHO DA ESCOLA
• Práticas pedagógicas e avaliação e
                                             O Ministério da Educação abriu uma linha de
                                             crédito com o BNDES no valor de R$ 600 milhões
• Infra-estrutura física e recursos
                                             para que estados e municípios financiem e adquiram
pedagógicos.
                                             ônibus e embarcações escolares novos, até 2009.
                                             O programa Caminho da Escola é voltado para
  A partir da análise desses eixos, são
                                             os 8,4 milhões de estudantes da educação
definidas as prioridades de cada municí-
                                             básica que moram em áreas rurais.
pio e as ações são detalhadas para um
                                             Os veículos vão garantir a acessibilidade de
período de quatro anos, com um crono-
                                             alunos portadores de necessidades especiais.
grama financeiro anual. A avaliação será
                                             O objetivo é renovar e ampliar a frota escolar,
contínua.
                                             dar segurança ao transporte dos estudantes e
  Até o início de março, 5.213 dos 5.600
                                             reduzir a evasão escolar.
municípios haviam aderido ao Plano de
Metas Compromisso Todos pela
Educação. Cerca de dois mil elabo-                                     Mais uma ação do Plano de
raram o PAR.                          CONTATO                        Desenvolvimento da Educação
                                                                     que impacta diretamente nas
                                       MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
ESCOLAS TÉCNICAS                                                     redes municipais de educação é
                                       ASSESSORIA FEDERATIVA
  Outro programa estrutural do         TEL: 61 2104.8920             a Universidade Aberta do
PDE com impacto nas redes mu-          END: ESPLANADA DOS            Brasil. O Governo Federal im-
nicipais de educação é o da Ex-        MINISTÉRIOS - BLOCO “L”-      planta, em parceria com os mu-
                                       8º ANDAR – SALA 803
pansão da Rede Federal de Edu-         70047-900 - BRASÍLIA/DF       nicípios, um sistema nacional
cação Profissional e Tecnológica.      www.mec.gov.br                de ensino superior à distância,
O Governo Federal pretende in-                                       para manter a formação cons-
vestir neste ano mais de R$ 750                                      tante de professores da edu-
milhões para a construção de 150 unidades de ensi- cação básica.
no. Estas novas escolas integram a segunda fase do       Já são 291 pólos de apoio presencial em pleno
plano, que já construiu e inaugurou 64 unidades.      funcionamento, todos criados em 2007 e distribuí-
  Hoje, há 170.000 vagas na educação profis- dos por todos os estados. Outros 271 pólos serão
sional. Com a primeira e segunda fases do plano criados em 2008. Cada pólo atende a população
de expansão serão acrescidas 274.000, o que residente em um raio de 100 quilômetros. A meta é
ampliará em 161% o acesso de jovens à qualifi- chegar a 830 pólos em 2010, com oferta de
cação profissional. A meta é chegar a 2010 com 140.000 novas vagas em cursos à distância de
oferta de 500.000 vagas.                              graduação e pós-graduação (lato sensu).

40
  SOCIAL



Qualificação terá R$ 875 milhões
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR ESTENDE PROGRAMA,
NESTE ANO, ÀS CIDADES COM MAIS DE 200.000 HABITANTES
       consolidação e o                                                         pesquisa e informações



A      crescimento da eco-
       nomia nacional têm
       imposto aos brasilei-
ros novos desafios. Um dos
mais imperativos é a qualifi-
                                                                                do trabalho, qualificação,
                                                                                orientação e certificação
                                                                                profissional.
                                                                                   Até 2007, somente mu-
                                                                                nicípios com mais de
cação da mão-de-obra para                                                       300.000 habitantes podiam
as empresas que se insta-                                                       dispor de serviços que cons-
lam no país ou para em-                                                         tam do Sistema Público de
preendimentos locais que                                                        Emprego, Trabalho e Ren-
têm crescido.                                                                   da. Com a ampliação dos re-
   Em 2007, o Sistema Na-                                                       cursos do FAT para investi-
cional de Emprego (Sine),                                                       mentos em 2008, cidades
do Ministério do Trabalho                                                       com mais de 200.000 ha-bi-
e Emprego, confirmou que                                                        tantes também podem
sobram vagas e faltam tra-                                                      requisitar e, se aprovadas,
balhadores aptos para atender às        CONTATO                         assinar Convênio Plurianual Único.
exigências do mercado. Um milhão                                           A decisão surge como uma opor-
de postos não foram preenchidos         MINISTÉRIO DO TRABALHO          tunidade a mais para cidadãos de
                                        E EMPREGO
por não haver profissionais ade-        ASSESSORIA FEDERATIVA
                                                                        46 cidades que se enquadram no
quados para assumir as atribuições      TEL: 61 3317-6529               novo parâmetro, segundo o IBGE.
                                        END: ESPLANADA DOS
de cada um deles.                                                       Atualmente, o ministério mantém
                                        MINISTÉRIOS – BLOCO “F” – 5º
   Para mudar o cenário, os inves-      ANDAR                           CPUs com 33 municípios, 26 esta-
timentos do Fundo de Amparo ao          70059-900 - BRASÍLIA/DF         dos e o Distrito Federal.
                                        www.mte.gov.br
Trabalhador (FAT) para qualifi-                                            Municípios com mais de 50.000
cação profissional, em 2008,                                            habitantes que se interessarem em
saltaram de R$ 114 milhões para R$ 402,3 milhões. fazer parte da rede de atendimento poderão cele-
O MTE conquistou ainda, junto ao Tesouro Na- brar termo de cooperação técnica com o MTE, des-
cional, o repasse de R$ 472 milhões para capaci- de que se responsabilizem, com recursos próprios,
tação profissional de jovens.                             pelas despesas de abertura e manutenção das
   A multiplicação dos recursos já começou a pro- unidades de atendimento. O ministério cederá o
duzir efeitos positivos. O primeiro deles, que re- sistema informatizado, além de capacitar e moni-
sultou de uma decisão do Conselho Deliberativo torar as ações.
do FAT (Codefat) em 2007, é o aumento da par-                Juventude Cidadã, outra ação do Ministério
ticipação dos municípios na celebração do Con- do Trabalho e Emprego, deve também ganhar
vênio Plurianual Único com o Ministério do Tra- mais força em estados e municípios. O programa
balho e Emprego.                                          atende jovens com idade entre 16 e 24 anos,
   O convênio é fechado com estados, Distrito Fede- provenientes de famílias cuja renda per capita
ral, capitais, municípios, organizações não-governa- seja de até meio salário mínimo. De 2006 a
mentais e entidades privadas sem fins lucrativos para dezembro de 2007 foram assinados 82 con-
execução das ações integradas de habilitação ao se- vênios, sendo 74 com municípios de vários esta-
guro-desemprego, intermediação de mão-de-obra, dos e 10 com governos estaduais.

                                                                                                         41
     SOCIAL




A multiplicação das praças esportivas
NOVO PROGRAMA, A SER EXECUTADO COM PREFEITURAS E
ESTADOS, CONTEMPLARÁ PROJETOS DE ATÉ R$ 1 MILHÃO
         antendo uma preocupação de continuar exercício da cidadania. Esse programa recebeu



M        executando programas que vão garantir R$ 112,8 milhões em 2007. A previsão para 2008
         aos cidadãos atividades com esporte e é atender 544.000 jovens.
         lazer, o Ministério do Esporte lançou                     Dois milhões de cidadãos de diversas faixas
em 2008 o programa Praça da Juventude. etárias se beneficiaram, em 2007, do Programa Es-
S e r ã o c o n s t r u í d a s p r a ç a s c o m q u a d r a s porte e Lazer na Cidade. Por meio de parcerias com
poliesportivas, campo de futebol, pistas de ministérios, estados, municípios, ONGs e entidades
corrida e de skate, área de ginástica e da nacionais e internacionais, são construídos núcleos
terceira idade. O valor dos                                                      que garantem o acesso da popu-
projetos poderá variar entre                                                     lação ao esporte. Criança, adoles-
                                                CONTATO
R$ 500.000,00 e R$ 1 milhão.                                                     cente, jovem, adulto, idoso, bem
   O Praça da Juventude e ou-                   MINISTÉRIO DO ESPORTE            como pessoas com deficiência e
tros programas esportivos são                   ASSESSORIA FEDERATIVA            com necessidades educacionais
viabilizados e implementados                    TEL: 61 3217.1885                especiais podem utilizar os nú-
                                                END: ESPLANADA DOS
por parcerias do Governo Fede-                  MINISTÉRIOS – BLOCO “A” –        cleos. Existem 618 núcleos em
ral com estados e municípios.                   7º ANDAR – ASPAR                 400 municípios.
   Em 2007, o Ministério do Es-                 70054-900 - BRASÍLIA/DF             Além desses e de outros pro-
                                                www.esporte.gov.br
porte investiu maciçamente em                                                    gramas de cunho social, o Minis-
ações como o Programa Segundo                                                    tério do Esporte implementa o
Tempo, que atende crianças e jovens do ensino Pintando a Cidadania, para produção de materiais
fundamental e médio de escolas públicas, expos- esportivos. O programa proporciona a geração de
tos a riscos sociais. Aos jovens são oferecidas emprego e renda em comunidades em situação de
atividades esportivas, além de reforço escolar e risco social. Foram relevantes também os investi-
nutricional no turno em que não estão na aula. O mentos em praças esportivas. O ministério autori-
objetivo é colaborar para a inclusão social, o bem- zou a CAIXA a contratar 1.478 obras de infra-es-
estar físico, a promoção da saúde e o desenvolvi- trutura para construção ou reforma de ginásios,
mento intelectual e humano e também assegurar o quadras e estádios, no ano passado.

42
  SOCIAL


 PROJOVEM muda para crescer mais
PROGRAMA TERÁ QUATRO MODALIDES, EM ÁREAS RURAIS E
URBANAS, COM A FINALIDADE DE ATINGIR MAIOR PÚBLICO

       Governo Federal reformulou o programa            coordenação do Ministério do Desenvolvimento



O      PROJOVEM. Antes, o programa atendia ape-
       nas jovens com idade entre 18 e 24 anos que
       não haviam concluído o ensino fundamental.
Agora, o ProJovem foi ampliado e os jovens que têm
entre 15 e 29 anos poderão ser beneficiados com a
                                                        Social e Combate à Fome (MDS). Estimulará o
                                                        retorno à escola de jovens de 15 a 17 anos que
                                                        abandonaram os estudos, assegurando proteção
                                                        social básica e assistência às famílias.
                                                           O PROJOVEM Campo ficará sob a coorde-
reintegração ao processo educacional recebendo          nação do Ministério da Educação (MEC). Será
qualificação profissional e acesso a ações de cidada-   caracterizado pela elevação da escolaridade de
nia, esporte, cultura e lazer. As ações do Primeiro     jovens agricultores familiares de 18 a 29 anos,
Emprego terão continuidade no novo programa e           em regime de alternância dos ciclos agrícolas,
atenderão jovens em situação de desemprego que          com qualificação e formação profissional.
sejam membros de famílias com renda mensal per             E o PROJOVEM Trabalhador estará a cargo
capita de até meio salário mínimo. O programa pos-      do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e
sui ainda uma ação transversal e não-orçamentária,      irá oferecer qualificação profissional e desen-
a Aprendizagem, que é uma preparação para o mer-        volvimento humano a jovens de 18 a 29 anos para
cado de trabalho a ser utilizada em favor da juven-     facilitar sua inserção no mundo do trabalho.
tude mais vulnerável.




                                                                                                          Fundação Roberto Marinho
   O novo PROJOVEM surgiu da inte-
gração do seis programas e atuará
em quatro modalidades que são o
ProJovem Urbano, Adolescente, do
Campo e Trabalhador.
    O PROJOVEM Urbano será coor-
denado pela Secretaria-Geral da
Presidência da República/Secretaria
Nacional de Juventude. Vai promover
a reintegração dos jovens de 18 a 29
anos ao processo educacional, com a
conclusão do ensino fundamental e a
qualificação profissional.
    O PROJOVEM Adolescente terá a



PROJOVEM              PROJOVEM                          PROJOVEM                 PROJOVEM
ADOLESCENTE           CAMPO                             TRABALHADOR              URBANO

Estimula o            Elevação da escolaridade          Oferece qualificação     Promove a reintegração
retorno               de jovens agricultores            profissional e           dos jovens de 18 a 29
à escola de           familiares de 18 a 29             desenvolvimento          anos ao processo
jovens                anos, em regime de                humano a jovens de       educacional, com a
de 15 a 17 anos       alternância dos ciclos            18 a 29 anos, para       conclusão do ensino
que abandonaram       agrícolas, com                    facilitar sua inserção   fundamental e
os estudos.           qualificação e formação           no mundo do              qualificação
                      profissional.                     trabalho.                profissional.


                                                                                                     43
     SOCIAL



Mobilização para deter a violência
INVESTIMENTOS DO GOVERNO FEDERAL PARA IMPLANTAR E
EXPANDIR O PRONASCI SOMARÃO R$ 6,7 BILHÕES ATÉ 2012

         Programa Nacional de Segurança Pública por meio da assinatura do Convênio de Coopera-



O        com Cidadania (Pronasci), do Ministério ção Federativa com o Ministério da Justiça, que
         da Justiça, lançado em 20 de agosto de estabelece um conjunto de compromissos e
         2007, marca uma iniciativa inédita no en- condicionalidades. Para garantir a realização das
f r e n t a m e n t o à c r i m i n a l i d a d e n o p a í s , p o i s ações serão celebrados também convênios, con-
articula políticas de segurança com ações soci- tratos, acordos e consórcios com estados, mu-
ais, priori za a prevenção e busca atingir as nicípios, organizações não-governamentais e or-
causas que levam à violência, sem abrir mão das ganismos internacionais.
estratégias de ordenamento social e segurança
pública. Neste sentido, o grande interesse do AÇÕES NAS COMUNIDADES
Governo Federal é tornar os municípios atores                             O Pronasci é composto por 94 ações que en-
fundamentais para a mudança do paradigma da volvem a União, estados, municípios e a própria
segurança pública no Brasil. Por meio da articu- comunidade. Alguns destaques:
lação com as prefeituras, o
Pronasci tem como público-alvo                                                         GABINETES DE GESTÃO
jovens de 15 a 29 anos à beira                       CONTATO                           INTEGRADA MUNICIPAL
da criminalidade ou que já es-                                                         (GGIM)
tiveram em conflito com a lei,                       MINISTÉRIO DA JUSTIÇA               A execução do Pronasci se
                                                     ASSESSORIA FEDERATIVA
presos ou egressos do sistema                                                          dará por meio de mobilizações
                                                     TEL: 61 3429.3733 / 3735
prisional, além dos jovens re-                       END: ESPLANADA DOS                comunitárias e policiais. A ar-
servistas, considerados passí -                      MINISTÉRIOS – BLOCO “T” –         ticulação entre as diferentes
                                                     4º ANDAR - SALA 438 – ED.
veis de serem atraídos pelo                                                            forças de segurança – polícias
                                                     SEDE
crime organizado em função do                        70064-900 - BRASÍLIA/DF           civil e militar, bombeiros,
manejo com armas durante o                           www.justica.gov.br                guardas municipais e secre-
serviço militar.                                                                       taria de segurança – e repre-
   A valorização dos profissio-                                                        sentantes da sociedade será
nais de segurança pública, a reestruturação do realizada por meio do Gabinete de Gestão
sistema penitenciário, o combate à corrupção Integrada Municipal. Ele organizará ativi-
policial e o envolvimento da comunidade na pre- dades que levarão ao debate da segurança no
venção da violência também fazem parte do município.
programa, que terá investimentos federais de
R$ 6,7 bilhões até o fim de 2012.                                       CONSELHOS COMUNITÁRIOS
  O Pronasci está instituído nas 11 regiões metro- DE SEGURANÇA PÚBLICA
politanas com as taxas mais elevadas de homicí-                           Serão instalados ou aprimorados nas comu-
dios: Belém/PA, Belo Horizonte/MG, entorno do nidades das regiões metropolitanas, como es-
Distrito Federal, Curitiba/PR, Maceió/AL, Porto p a ç o s d e d i s c u s s õ e s s o b r e a s q u e s t õ e s
Alegre/RS, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Sal- referen tes à segurança pública. As lideranças
vador/BA, São Paulo/SP e Vitória/ES. Foram in- comunitárias de cada bairro serão capacitadas
cluídas também Fortaleza/CE e Campinas/SP. para participar dos debates e ações de segu-
Até agora, 76 municípios dessas regiões aderiram rança pública e mediação de conflitos, repre-
ao Pronasci.                                                            sentando moradores em suas principais de-
   A inclusão destes estados e municípios se deu mandas.

44
 SOCIAL
                                                    PARCERIAS
                                                    POR SAÚDE
                                                       O consumo e impacto das drogas na vi-
                                                    da da população é uma questão complexa
                                                    e perpassa todos os setores da sociedade.
                                                    De acordo com a última pesquisa realiza-
                                                    da pela Secretaria Nacional Antidrogas
                                                    (Senad), 22,8% da população já usou al-
                                                    gum tipo de droga ilícita. Ao se tratar
                                                    das lícitas, como álcool e o tabaco, cerca
                                                    de 74% ingeriu algum tipo de bebida al-
                                                    coólica e 12,3% são dependentes. No ca-
                                                    so do tabaco, 44% apontaram ter fuman-
                                                    do alguma vez e 10,1% tornaram-se de-
                                                    pendentes.
                                                       Esses números indicam a necessidade
                                                    da elaboração e integração das políticas,
                                                    a descentralização das ações e o estabe-
                                                    lecimento de parcerias para a redução
POLICIAMENTO COMUNITÁRIO
                                                    dos riscos e danos do consumo abusivo de
   Os policiais comunitários farão ronda na mes-
                                                                                  drogas.
ma região e serão capacitados em temas como di-
                                                                                     Foi neste
reitos humanos, ética e cidadania – construindo,      CONTATO
                                                                                  sentido que,
assim, uma relação de confiança com a população.
                                                      SECRETARIA NACIONAL         em 2007, foi
O policiamento comunitário será agregado em nú-       ANTIDROGAS
                                                                                  apresentada
cleos. Sempre que necessitar, a população poderá      www.senad.gov.br
                                                      www.obid.senad.gov.br       ao país a
remeter-se a um deles para acionar o serviço.
                                                      Tel: (61) 3411.2431         Política Na-
GUARDAS MUNICIPAIS                                                                cional sobre
   O fortalecimento das guardas municipais é                                      o Álcool. En-
considerado fundamental para o sucesso do           tre as diretrizes, destacam-se a de pro-
Pronasci. Presentes no dia-a-dia da comunidade,     mover a interação entre governo e so-
terão a missão de difundir para a população, com    ciedade, com ênfase na saúde, educação e
base em práticas preventivas, o conceito de segu-   segurança; incentivar a regulamentação e
rança. Serão promovidas ações de educação qual-     o monitoramento da propaganda de be-
ificada e continuada, como cursos, seminários e     bidas alcoólicas; ampliar o acesso ao
oficinas de capacitação.                            tratamento e reinserção social de usuários
                                                    e dependentes e fortalecer a fiscalização
DEFESA DO CONSUMIDOR                                do ato de beber e dirigir.
  A criação de Procons municipais está prevista        O Brasil também conta com uma Políti-
no Pronasci e permite a sua integração a uma        ca Nacional e uma lei modernas sobre
rede federativa, em que se compartilham experi-     drogas. A primeira, de 2005, destaca-se
ências e instrumentos relevantes para o apri-       pela forte participação popular no proces-
moramento da proteção ao consumidor.                so de elaboração. A lei 11.343/06, a nova
  A criação de um único Procon para atender di-     lei sobre drogas, é uma referência mundi-
versos municípios, pela implantação de Consórcios   al, uma vez que reconhece e trata de for-
Municipais de Defesa do Consumidor, também          ma diferenciada usuários, dependentes e
pode ser uma alternativa eficiente para a melhor    traficantes de drogas sem desconsiderar
gestão estratégica de recursos.                     os mecanismos de repressão ao tráfico.

                                                                                             45
     SOCIAL



Previdência dinamiza economia local
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA AJUDA A AUMENTAR RESERVAS
DOS REGIMES PRÓPRIOS MANTIDOS PELOS MUNICÍPIOS
       Ministério da Previdência Social (MPS) quer custo para o município.



O      mantém uma estrutura organizacional es-
       pecífica que apóia, acompanha e supervi- MOTOR DA ECONOMIA
       siona os municípios na organização de             Além dessa contribuição prestada pelo MPS
regimes próprios. Hoje, aproximadamente 2,2 mil aos municípios, o sistema previdenciário desem-
municípios têm regimes próprios instituídos. Com penha o papel de motor da economia local. Em 67%
a implementação do novo modelo de organização, dos municípios, as transferências previdenciárias
as reservas financeiras dos regimes próprios                        superam os repasses do Fundo de
alcançaram, no fim de 2007,                                         Participação dos Municípios (da-
R$ 30,2 bilhões, com destaque                                       dos de 2003). Nos estados do RJ,
                                       CONTATO
para a ampliação das reservas fi-                                   SP, ES, PE e CE, por exemplo, em
nanceiras dos municípios, que          MINISTÉRIO DA                mais de 80% dos municípios as
cresceram de R$ 8,7 bilhões, em        PREVIDÊNCIA SOCIAL           transferências previdenciárias
2005, para mais de R$ 13,5 bilhões,    ASSESSORIA FEDERATIVA
                                       TEL: 61 3317-5343            superam o FPM.
em 2007 - aumento de 55%. A            END: ESPLANADA DOS              Principalmente nas menores
cooperação do MPS se dá, prefe-        MINISTÉRIOS – BLOCO “F” –    cidades, grande parte do comér-
rencialmente, nas seguintes            8º ANDAR
                                       70059-900 - BRASÍLIA/DF      cio tem as vendas aquecidas no
ações:
                                       www.previdencia.gov.br       período do pagamento dos benefí-
   a) Fortalecimento da capaci-
                                                                    cios previdenciários.
dade institucional para imple-
mentação de políticas previdenciárias;
   b) Desenvolvimento de diagnóstico atuarial do
sistema previdenciário dos municípios, por um
software gratuito de módulo atuarial, que o mu-
nicípio poderá utilizar para cumprir as exigências
legais, calculando as alíquotas necessárias para o
equilíbrio atuarial e financeiro;
   c) Promoção da capacitação de técnicos previ-
denciários municipais mediante realização de
cursos, seminários, publicações especializadas e
estudos, especialmente sobre gestão de ativos e
passivos;
   d) Disponibilização do sistema integrado de
Informações Previdenciárias (Siprev) sem qual-



                  A PREVIDÊNCIA SOCIAL EM 2007                         Entre 2003 e 2007
                                                                       houve um crescimento
                                                                       de 12,8% no total de
        25,2 MILHÕES 3,1 MILHÕES R$ 189,7 BILHÕES                      benefícios emitidos, que
                                                                       passou de 21,9 milhões
          DE BENEFÍCIOS       DE BENEFÍCIOS         INJETADOS
                                                                       para 25,2 milhões.
              PAGOS           ASSISTENCIAIS        NA ECONOMIA


46
  SOCIAL


Quase R$ 5 bi para mais cultura
MINISTÉRIO TAMBÉM INVESTE NA MODERNIZAÇÃO DE 562
BIBLIOTECAS E NA CRIAÇÃO DE OUTRAS EM 613 MUNICÍPIOS
    arte da Agenda Social e lançado em 2007, o pro-



P   grama Mais Cultura é uma ferramenta para a
    consolidação do pacto federativo e do Sistema
    Nacional de Cultura.
   Com previsão de R$ 4,7 bilhões até 2010, o pro-
grama do Ministério da Cultura é baseado em quatro
diretrizes:

  Garantia de acesso aos bens culturais e meios
1 necessários para a expressão simbólica e artística;

    Promoção da diversidade cultural e social, da
2   auto-estima, da cidadania, da liberdade,do
protagonismo e da emancipação
social;
                                                                             Nacional de Cultura (SNC) e do Plano
    Qualificação do ambiente              CONTATO
3   social das cidades ampliando         MINISTÉRIO DA CULTURA
                                                                             Nacional de Cultura (PCN). Para isso,
                                                                             foi criado o Conselho Nacional de
a oferta de equipamentos e os            ASSESSORIA FEDERATIVA
                                         TEL: 61 3316.2206                   Política Cultural (CNPC), composto
espaços que permitem o acesso à
                                         END: ESPLANADA DOS                  por representantes do Governo
produção e à expressão cultural;         MINISTÉRIOS – BLOCO “B” –           Federal, dos estados e municípios,
                                         4º ANDAR – ASSESSORIA
    Geração de oportunidades de                                              representantes das diversas áreas
4   emprego e renda para
                                         PARLAMENTAR
                                         70068-900 - BRASÍLIA/DF
                                         www.cultura.gov.br
                                                                             artísticas e do setor de preservação
                                                                             do patrimônio cultural. A proposta
trabalhadores de micros, pequenas
e médias empresas, assim como                                                do Conselho é promover a articu-
empreendimentos de economia                                                  lação e o debate entre os diferentes
solidária no mercado cultural brasileiro. O                órgãos do governo e a sociedade civil organizada.
investimento será em torno de R$ 385 milhões.
                                                           FOMENTO E DIFUSÃO CULTURAL
ESTÍMULO À LEITURA                                            O Programa Nacional de Apoio à Cultura
    A modernização de 562 bibliotecas, a edição e          (Pronac), criado pela Lei Rouanet, é um impor-
distribuição de três milhões de livros e a criação tante instrumento de fomento e difusão da cul-
de bibliotecas públicas em 613 municípios – o tura brasileira com as seguintes formas de finan-
equivalente a 10% dos municípios brasileiros – são ciamento a projetos culturais:
medidas previstas no programa Estímulo à Leitu-               a) Renúncia Fiscal: mediante doação ou pa-
ra, do Ministério da Cultura. Este programa tem trocínio com abatimento de Imposto de Renda
como objetivo promover a inclusão social por meio devido pelo contribuinte investidor.
da cultura, fortalecer as cadeias produtivas                  b) Fundo Nacional de Cultura (FNC): por meio da
gerando emprego e renda, além de valorizar a di-           transferência direta de recursos financeiros para
versidade e os valores culturais.                          prefeituras, estados, fundações e OSCIPs (Organi-
   As metas foram traçadas no início de 2003, quando zação da Sociedade Civil para o Interesse Público).
o MinC assumiu a articulação das políticas públicas           Os recursos captados em 2007 atingiram R$ 1,2 milhão
para a implantação, consolidação e gestão do Sistema       - crescimento de 22,6% em relação ao ano anterior.

                                                                                                               47
     SOCIAL


Os mutirões pela cidadania
PROJETO RONDON MOBILIZA ESTUDANTES E PROFESSORES
UNIVERSITÁRIOS PARA SERVIR COMUNIDADES E PREFEITURAS

      s ações do Projeto Rondon                                            e exclusão social, bem como áreas



A     estimulam o despertar da
      cidadania, o desenvolvimen-
      to local sustentável, o bem-
estar social e a melhoria da gestão
pública.
                                         CONTATO

                                         MINISTÉRIO DA DEFESA
                                         ASSESSORIA FEDERATIVA
                                         TEL.: 61 3312.9017
                                         END: ESPLANADA DOS
                                                                           isoladas que necessitem de maior
                                                                           aporte de bens e serviços.

                                                                           SÃO EXEMPLOS MAIS
                                                                           COMUNS DAS AÇÕES
                                         MINISTÉRIOS – BLOCO “Q” –
   O projeto é coordenado pelo                                             DO PROJETO RONDON
                                         6º ANDAR – SALA 652
Ministério da Defesa, que conta          70049-900 - BRASÍLIA/DF
com a participação da Secretaria-        www.defesa.gov.br                    a) capacitar organizações da
Geral da Presidência da República                                          sociedade civil na defesa dos
e dos ministérios do Desenvolvi-                                           direitos de cidadania;
mento Agrário, do Desenvolvimento Social e Com-              b) disseminar as orientações sobre
bate à Fome, da Educação, do Esporte, da Inte- regularização fundiária;
gração Nacional, do Meio Ambiente e da Saúde.               c) capacitar educadores do ensino
   Ele proporciona ao município a oportunidade de fundamental e médio;
receber professores e alunos universitários de              d) capacitar agentes de saúde;
todo o país e de diferentes áreas de conhecimen-            e) capacitar multiplicadores em saúde sexual e
to. O objetivo dos “rondonistas”, como são reprodutiva de adolescentes e jovens, na
chamados os participantes, é contribuir com a co- prevenção da prostituição infantil, do uso do álcool
munidade e as lideranças locais para melhorar as e drogas e da violência contra mulheres, crianças e
condições de vida da população e aprimorar o tra- adolescentes;
balho das prefeituras.                                      f) organizar a implantação de atividades
   As ações desenvolvidas por estudantes e profes- comunitárias solidárias, esporte e lazer;
sores universitários, em parceria com as prefeituras,       g) capacitar multiplicadores em nutrição, com
podem promover a capacitação de servidores públicos, incentivo no uso de alimentos regionais;
o desenvolvimento de projetos de saneamento e meio          h) incentivar o cooperativismo e o associativismo
ambiente para o município e ainda atividades de desen- para a geração de renda;
volvimento da cidadania e bem-estar social.                 i) capacitar produtores locais, mão-de-obra
   De acordo com decreto de 14 de janeiro de ligada ao comércio de bens e serviços e servidores;
2005, que criou o Comitê de Orientação e Super-             j) elaborar propostas ou projetos para atender a
visão do Projeto Rondon, as áreas prioritárias de infra-estrutura municipal, em particular nas áreas
atuação são aquelas de maiores índices de pobreza de saneamento básico e meio ambiente.

48
  SOCIAL


Campanha por nome e sobrenome
GOVERNO EXECUTA PLANO DE REGISTRO CIVIL ENQUANTO
CELEBRA 60 ANOS DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

       olenidade realizada na ilha                                      contra a Exploração Sexual de



S      de Marajó, em fevereiro de
       2008, abriu uma campanha
       do Governo Federal para
garantir a todas as pessoas o di-
reito de registrarem o nome, o
                                                                        Crianças e Adolescentes e a 11ª
                                                                        Conferência Nacional dos Direi-
                                                                        tos Humanos, que a SEDH con-
                                                                        sidera crucial para atualizar o
                                                                        Programa Nacional de Direitos
sobrenome e a nacionalidade.                                            Humanos.
Desde então, está em curso o Plano Social Registro       O programa tem sido desenvolvido com ações como
Civil de Nascimento e Documentação Básica, conce- as do projeto Balcões de Direitos, que em 2007 pro-
bido pela Secretaria dos Direitos Humanos da porcionou serviços gratuitos de documentação civil
Presidência da República diante da                                    básica, além de assistência jurídica,
estimativa oficial de que milhares                                    atendendo a aproximadamente
de brasileiros não são registrados.  CONTATO                          180.000 pessoas em 270 municípios
   A execução desse plano coin-      SECRETARIA ESPECIAL DOS          de 18 estados em 2007. O Governo
cide, em 2008, com a celebração      DIREITOS HUMANOS (SEDH)          Federal também apoiou, em 20 capi-
                                     ASSESSORIA FEDERATIVA
do 60º aniversário da Decla-         TEL.: 61 3429-3708               tais, programas municipais de exe-
ração Universal dos Direitos Hu-     END: ESPLANADA DOS               cução de medidas socioeducativas
                                     MINISTÉRIOS – MINISTÉRIO
manos, em 10 de dezembro. Essa       DA JUSTIÇA – ED. SEDE -          em meio aberto, que beneficiam mais
comemoração será antecedida,         BLOCO “T” 4º ANDAR – SALA        de 15 mil adolescentes. A SEDH im-
                                     418 - 70064-900 - BRASÍLIA/DF
no Brasil, por uma série de con-     www.presidencia.gov.br/estru-    plementa, em convênios com esta-
ferências em que estará em pau-      tura_presidencia/sedh            dos, municípios, ONGs e universi-
ta o tema dos Direitos Humanos.                                       dades, o Plano Nacional de Enfrenta-
Estão programadas, entre outras, a 2ª edição das mento da Violência, Abuso e Maus Tratos à Pessoa
conferências dos Direitos do Idoso e dos Direitos Idosa, que pretende implantar Centros de Referência
da Pessoa com Deficiência; o 3º Congresso Mundial de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa.

                                                                                             Marcello Casal Jr/ABr
     SOCIAL



Amplo atendimento aos quilombolas
MAIS DE 1.770 COMUNIDADES DE 330 MUNICÍPIOS ESTÃO SENDO
ATENDIDAS COM AÇÕES DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ACESSO À TERRA

      convicção de que a política de combate ao



A     racismo e à discriminação racial precisa
      ser ampliada levou o Governo Federal a
      criar a Agenda Social Quilombola, desti-
nada a melhorar as condições de vida e garantir
o acesso aos direitos da cidadania a homens,
mulheres, crianças e adultos quilombolas.
   A Agenda conta com o investimento de R$ 2
bilhões para o período 2008-2011. As metas e
os recursos envolvem 14 órgãos federais e es-
tão baseadas num conjunto de projetos e ações
voltados a 1.739 comunidades quilombolas
localizadas em 330 municípios e 128 territórios
                                 rurais de 22 es-
                                 tados. Bahia,
  CONTATO
                                 Maranhão,
  SECRETARIA ESPECIAL DE         Minas Gerais,
  POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA
  IGUALDADE RACIAL (SEPPIR)      Pará, Pernam-
  ASSESSORIA FEDERATIVA          buco, Piauí e Rio
  TEL: 61 3411.4670
  END: ESPLANADA DOS
  MINISTÉRIOS – BLOCO “A” –
                                 Grande do Sul
                                 são os estados
                                                        AÇÃO CONTINUADA
  9º ANDAR – GABINETE
                                 que concentram
  70054-900 - BRASÍLIA/DF                                 Para fortalecer o diálogo com os municípios,
  www.presidencia.gov.br/        o maior número
  estrutura_presidencia/seppir/                        a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
                                 de comunidades
                                                       constituiu o Fórum Intergovernamental de
                                 quilombolas.
                                                       Promoção da Igualdade Racial. O Fórum pro-
   Na área da saúde estão reservados R$ 197
                                                       move uma ação continuada entre as três es-
milhões para o atendimento de 47 municípios
                                                       feras de governo, com a finalidade de articu-
através dos programas Saúde da Família, Saúde
                                                       lar, capacitar, planejar, executar e monitorar
Bucal e outras medidas. Haverá, ainda, o inves-
                                                       ações de promoção da igualdade racial.
timento de R$ 172 milhões para o abastecimen-
                                                          Os estados e municípios participantes do Fipir
to de água potável encanada e melhorias sani-
                                                       têm prioridade na alocação dos recursos oriundos
tárias em residências de 548 comunidades.
                                                       dos programas desenvolvidos pela Seppir e os
   A melhoria do ensino e da aprendizagem de
                                                       ministérios parceiros em suas iniciativas.
crianças, jovens e adultos quilombolas é a meta
principal de educação. Para tanto, serão dis-
tribuídos 280.000 exemplares de livros didáti-       para universalização do acesso à alfabetização
cos com conteúdos relacionados à história e à        atingirá 120 mil jovens e adultos quilombolas,
cultura africana e afro-brasileira. Serão            com recursos de R$ 109 milhões.
capacitados 5.400 professores da rede pública          Para a regularização fundiária, cerca de R$ 300
de ensino fundamental e construídas e refor-         milhões são destinados ao reconhecimento, de-
madas 950 salas de aula. Essas iniciativas vão       marcação, titulação e pagamento de indenização
absorver R$ 88,5 milhões até 2011. Já a ação         aos ocupantes das terras demarcadas e tituladas.

50
  SOCIAL



Mais cidadania para mais brasileiras
PLANO CRIADO NA CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS
PARA AS MULHERES TERÁ 394 AÇÕES DESENVOLVIDAS ATÉ 2011

      om o lançamento do II Plano Nacional



C     de Políticas para as Mulheres e do
      Pacto Nacional pelo Enfrentamento à
      Violência contra as Mulheres, o Go-
verno Federal convida os demais entes
federativos para mudarem juntos o
padrão tradicional de políticas dirigidas
à população feminina no país.
   O plano resultou da II Conferência
Nacional de Políticas para as Mulheres,
realizada em agosto de 2007, cuja cons-
trução participativa envolveu cerca de
200.000 brasileiras em conferências
municipais e estaduais, em todas as
unidades da Federação.
   Distribuídas em 11 eixos estratégicos,
as 394 ações previstas no II PNPM
serão implementadas no período                                             de Delegacias Especial-
2008/2011 por um conjunto de mini s -        CONTATO                       izadas de Atendimento à
térios e secretarias especiais.              SECRETARIA ESPECIAL DE        Mulher (DEAM) de 313 para
   Decisiva para a implementação das         POLÍTICAS PARA AS
                                             MULHERES (SEPM)               404; o de Defensorias
ações do plano é a sua municipalização.      ASSESSORIA FEDERATIVA         Públicas da Mulher de 5
                                             TEL: 61 2104-9021
   A execução do I PNPM foi fortalecida      END: ESPLANADA DOS            para 15. Mais recentemente
pela criação de organismos governamen-       MINISTÉRIOS – BLOCO “L” -     foram criados os Juizados
                                             2º ANDAR – SALA 200
tais de políticas para as mulheres (coor-    70047-900 - BRASÍLIA/DF       de Violência Doméstica e
denadorias, assessorias, secretarias         www.presidencia.gov.br/estru- Familiar contra a Mulher
                                             tura_presidencia/sepm
etc). Nestes dois anos, o número de or-                                    que totalizam 53.
ganismos municipais e estaduais passou                                       A sanção da Lei Maria
de 13 para mais de 200, que mantêm permanente da Penha, em agosto de 2006, ação proposta no
contato entre si e com o Governo Federal, através I PNPM, foi um marco na defesa dos direitos das
do Fórum Nacional de Organismos Governamen- mulheres. Nesse período também foi criada a
tais de Políticas para as Mulheres.                  Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180,
                                                     serviço de utilidade pública que funciona 24 horas
REDE DE ATENDIMENTO                                  por dia, todos os dias da semana, e que realiza
  A implementação da Política Nacional de En-        mais de 200.000 atendimentos efetivos por ano.
frentamento à Violência contra as Mulheres pro-        O Programa Nacional de Documentação da Tra-
porcionou o crescimento significativo do número de   balhadora Rural permitiu que 546.000 trabalhado-
serviços da Rede de Atendimento à Mulher. Em         ras rurais pudessem tirar carteira de identidade,
2004, havia 13 Centros de Referência de Atendi-      CPF e certidão de nascimento. Mais de 1,5 milhão
mento à Mulher, hoje são 100, distribuídos em 24     de mulheres foram beneficiadas com o Programa
capitais e no Distrito Federal. O número de Casas    Nacional de Financiamento da Agricultura Familiar,
Abrigo subiu de 34, em 2004, para 65 em 2007; o      com financiamento da ordem de R$ 4,2 bilhões.

                                                                                                     51
     INFRA-ESTRUTURA


PAC garante obras e melhoria da
qualidade de vida nas cidades
     Programa de Aceleração do
     Crescimento favorece construção
     de moradias, expansão das redes
     de saneamento, duplicação e
     reforma de estradas federais,
     extensão da malha ferroviária,
     ampliação das redes de energia
     elétrica e exploração de recursos
     hídricos, permitindo a ampliação
     de obras e gerando empregos

      m 2008, o Ministério das Cidades dará con-       Mobilidade Urbana destinou R$ 433,5 milhões,



E     tinuidade aos programas que beneficiaram
      mais de 800.000 famílias no ano passado, nas
      áreas de habitação, saneamento e transporte,
prioritárias no âmbito do Programa de Aceleração
do Crescimento.
                                                       entre 2004 e 2007, para o Programa Mobili-
                                                       dade Urbana, que apóia projetos de infra-es-
                                                       trutura de transporte (construção de ci-
                                                       clovias, transportes, corredores de ônibus
                                                       etc.). Desse montante, R$ 349 milhões são re-
    O PAC contratou R$ 41,8 bilhões na área de         cursos do Orçamento Geral da União e o
habitação. Desse valor, R$ 33,9 bilhões são recursos   restante, R$ 84,5 milhões, de contra-
da União ou geridos pelo Governo Federal e R$ 7,9      partidas. O Pró-Mob destinou, por meio do
bilhões, contrapartidas de estados e municípios. Em    BNDES, R$ 141,4 milhões do Fundo de Amparo
rodadas de reuniões com os governos federal, es-       ao Trabalhador (FAT) para o financiamento de
taduais e municipais, foram selecionados 544 proje-    106 projetos. Às ações contempladas foram
tos de urbanização de favelas a serem executados       acrescentados R$ 25,4 milhões em contra-
em 282 municípios de todos os estados. Isso repre-     partidas, totalizando R$ 166,8 milhões.
senta investimentos de R$ 10,7 bilhões até 2010,          Outra iniciativa da secretaria, em 2007, foi
dos quais R$ 9,4 bilhões já foram contratados,         a realização do Pro-Transporte, programa de fi-
beneficiando 723.000 famílias. Em dezembro de          nanciamento com recursos do FGTS, para medi-
2007, 32,3% dos projetos estavam em licitação e        das de melhorias na infra-estrutura e no espaço
6,4% deles em execução.                                urbano de circulação e na qualidade da mobili-
    O Programa de Aceleração do Crescimento pre-       dade urbana. O programa aplicou R$ 65,8 milhões
vê a aplicação de R$ 40 bilhões em saneamento até      entre 2006 e 2007. Desse valor, R$ 8 milhões
2010. São R$ 20 bilhões em financiamentos (com         são contrapartidas e R$ 57,8 milhões, do FGTS.
recursos do FGTS e FAT), dos quais R$ 12 bilhões
destinados ao setor público e R$ 8 bilhões para o      INCLUSÃO TERRITORIAL
setor privado.                                         A construção de políticas urbanas baseadas em
                                                       processos de planejamento e gestão participativa,
CIRCULAÇÃO URBANA                                      para estimular e apoiar os municípios, foi a meta
A Secretaria Nacional de Transportes e da              da Secretaria Nacional de Programas Urbanos,

52
 INFRA-ESTRUTURA




que pretende superar o quadro de                               nicípios de 15 estados, envolvendo
exclusão territorial das cidades.   CONTATO                    30.200 famílias. Desse total, 22
   São 2.231 assentamentos moni-                               casos (14 municípios), com 9.207
                                    MINISTÉRIO
torados que abrigam 1,3 milhão      DAS CIDADES
                                                               famílias, avançaram para soluções
de famílias em 300 municípios.      ASSESSORIA FEDERATIVA      pactuadas e pacíficas.
Desse total, 317.000 famílias re-   TEL: 61 2108.1608 /           Foram destinados R$ 58 mi-
                                    1946 / 1698
ceberam títulos de posse ou pro-                               lhões à assistência técnica para
                                    END: ESPLANADA DOS
priedade já em 2006.                MINISTÉRIOS – BLOCO “A”    elaboração dos Planos Diretores
   Outra ação da Secretaria de      – 1º ANDAR - SALA 105      Participativos de cerca de 600
Programas Urbanos é a media-        70054-900 - BRASÍLIA/DF    prefeituras. Também foram pro-
                                    www.cidades.gov.br
ção de conflitos fundiários nas                                movidas 388 oficinas de mobiliza-
cidades, a fim de evitar desfe-                                ção e sensibilização, com partici-
chos violentos. Sessenta e três                                pação de técnicos e represen-
situações de conflito são monitoradas em 31 mu- tantes de movimentos sociais de 1.349 municípios.




                                                  das Cidades foram os temas discutidos.
    3ª CONFERÊNCIA
                                                  Foi um exercício democrático de debate de
    NACIONAL DAS CIDADES                          questões regionais e da eleição de 86 novos
                                                  membros que compõem o Conselho das
   Todos os temas de interesse da atuação do
   Ministério das Cidades foram debatidos, em     Cidades (ConCidades). Formado por
   2007, na 3ª Conferência Nacional das           representantes da sociedade civil organizada
   Cidades. O evento teve a participação de       – poder público, trabalhadores, movimentos
   2.040 delegados de 26 conferências             sociais, entidades acadêmicas e
   estaduais. Durante o encontro, a Política de   empresários – o ConCidades é responsável
   Desenvolvimento Urbano e as Intervenções       por acompanhar, avaliar e contribuir para
   nas Cidades e Capacidade e Forma de Gestão     a execução da política urbana nacional.


                                                                                                 53
     INFRA-ESTRUTURA


R$ 53 bilhões para o transporte
INVESTIMENTOS EM RODOVIAS, FERROVIAS E HIDROVIAS RESTAURAM E
MODERNIZAM A LOGÍSTICA PARA ATENDER AO CRESCIMENTO ECONÔMICO

       período de 2003 a 2006 registrou um au-



O      mento gradativo no volume de investimen-
       tos federais em infra-estrutura, traduzido
       na execução de obras fundamentais para
melhorar o escoamento da produção e a segu-
rança no trânsito. De pouco mais de R$ 1,5 bilhão
destinados em 2003, os investimentos em infra-
estrutura alcançaram cerca de R$ 12 bilhões em
2007. Neste período, o Governo Federal retomou
obras que recebeu paralisadas e apostou na for-
mação de uma carteira de novos projetos e no
restabelecimento do planejamento estratégico
para o setor. Para isso, melhorou a articulação en-
tre os diversos órgãos da administração pública
envolvidos na execução das obras e na estreita
parceria com os órgãos de controle para aper-
feiçoar e modernizar procedimentos.                   2.100 na Região Nordeste, 1.700 na Região Su -
  Este movimento se aprofundou com a criação do       deste, 2.700 na Região Sul e 1.300 quilômetros na
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),          Região Centro-Oeste. Somadas, essas ações
que consolidará um novo cenário: infra-estrutura      restabeleceram as condições de tráfego e o con-
restaurada e moderna para atender as demandas         forto para o motorista em mais de 70% da malha
de uma economia em expansão. A infra-estrutura        rodoviária federal.
logística está contemplada por um conjunto de in-       Com a implementação do PAC, o Governo Federal
vestimentos públicos e privados voltados para a
                                                      avançou na execução de obras importantes para
ampliação, recuperação e manutenção de todos os
                                                      ampliar a infra-estrutura de transportes. Foram
modais de transporte. A estratégia envolve os
                                                      concluídos 225 quilômetros de duplicação e ade-
modais rodoviário, ferroviário e hidroviário. O
                                                      quação de rodovias, como a BR-060 DF/GO, a BR-
período 2007-2010 envolverá investimentos da
                                                      050/MG (Uberaba – Uberlândia) e o Contorno
ordem de R$ 53 bilhões no setor.
                                                      Leste de Curitiba, na BR-116.
                                                         O Ministério dos Transportes trabalha em mais
CANTEIROS RODOVIÁRIOS
  As ações do Governo Federal na infra-estrutura      1.500 quilômetros de duplicação e adequação. Es-
envolveram, em 2007, um esforço na manutenção         tão em andamento, por exemplo, obras na BR-101
das rodovias federais. Para reabilitar e manter a     Nordeste (RN/PB/PE/SE), na BR-101 Sul (SC/RS),
integridade física e as condições de trafegabili-     na BR-116/RS, BR-153/GO/MG.
dade e segurança nas estradas foram recupera-           Foram pavimentados 395 quilômetros de subtrechos
dos 6.600 quilômetros e contratada a conser-          de importantes rodovias como as BR-364/AC/MT,
vação para 49.300 quilômetros de rodovias pavi-       BR-156/AP, BR-230/PA entre outras. Destacam-se
mentadas e para 4.500 quilômetros de rodovias         ainda a construção de duas pontes, sendo uma na
implantadas (sem pavimento).                          BR-116/BA/PE sobre o rio São Francisco (Ibó – Divisa
  Junto a isso, foram executados 9.100 quilôme-       PE/BA) e outra na BR-158/SP/MS sobre o rio Paraná,
tros de sinalização, sendo 1.300 na Região Norte,     entre Paulicéia/SP e Brasilândia/MS.

54
  INFRA-ESTRUTURA




ESTRADAS DE                          CONTATO                          construção da ferrovia Nova
FERRO E DE ÁGUA                                                       Transnordestina, com frentes
                                     MINISTÉRIO DOS
  O Governo Federal está in-         TRANSPORTES
                                                                      de obra em andamento entre
vestindo também em projetos          ASSESSORIA FEDERATIVA            Salgueiro/PE e Missão Velha/CE,
prioritários para o modal fer-       TEL: 61 3311.7005 / 7006         tendo sido concluída a implan-
                                     END: ESPLANADA DOS
roviário, com obras essenciais       MINISTÉRIOS – BLOCO “R” – 6º     tação de 20 quilômetros de infra-
para o escoamento da produção.       ANDAR - GABINETE                 estrutura ferroviária.
                                     70044-900 - BRASÍLIA/DF
Merece destaque a execução da        www.transportes.gov.br             Foram iniciadas as obras do con-
Ferrovia Norte-Sul. Em 2007,                                          torno entre São Félix e Cachoeira,
foram inaugurados 147quilôme-                                         na Bahia. No âmbito do PAC, estão
tros da ferrovia entre Aguiarnópolis e Araguaí- ainda as obras de construção da Variante de Ca-
na, no Tocantins, e iniciadas as obras no segmen- maçari/BA, de melhoramento da linha férrea em
to entre Araguaína e Palmas/TO, com 358 Barra Mansa/RJ, dos contornos de Araraquara/SP,
quilômetros de extensão. A Norte-Sul também Joinville/SC e de São Francisco do Sul/SC.
fez parte de outra experiência do governo: a              Os investimentos também farão avançar im-
subconcessão ferroviária, que garantiu o aporte portantes projetos no modal hidroviário, como o
de R$ 1,4 bilhão da iniciativa privada para inves- das Eclusas de Tucuruí e da implantação de 24
timentos nessa ferrovia.                               terminais hidroviários na região Amazônica, nos
  Ainda no modal ferroviário, avança o projeto de estados do Amazonas, Pará e Rondônia.




                                                     tarifa de pedágio mais baixa da história do
   QUEDA NO PEDÁGIO                                  país. O certame registrou deságio médio de
      Leilão realizado pelo Governo Federal, em      46,4%, em relação às tarifas-teto, e tarifas
   outubro de 2007, transferiu para a iniciativa     variando entre R$ 0,99 a R$ 2,94.
   privada a gestão de 2.600 quilômetros de            O Ministério dos Transportes trabalha nas
   rodovias federais nos estados de São Paulo,       próximas etapas do programa de concessões
   Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e            rodoviárias. A programação inclui o leilão dos
   Santa Catarina.                                   trechos das BR-116 e 324, na Bahia, no
      Marcado pela forte concorrência, que           segundo semestre de 2008, e a modelagem
   mobilizou inclusive investidores                  para a concessão de outros 2.700 quilômetros
   internacionais, o leilão garantiu ao usuário a    para o fim deste ano.


                                                                                                      55
     INFRA-ESTRUTURA


Governo leva
luz para todos




ACESSO GRATUITO À REDE DE ENERGIA ELÉTRICA JÁ BENEFICIA
MAIS DE SETE MILHÕES DE PESSOAS EM TODOS OS ESTADOS

     ntes do Programa Luz para Todos, 10 mi -         Em dezembro de 2007, o programa atingiu a



A    lhões de pessoas que viviam no meio rural
     não tinham acesso à energia elétrica. Para
     acelerar o processo de inclusão social deste
contingente de brasileiros, o Governo Federal,
por meio do Ministério de Minas e Energia e com a
                                                    marca de sete milhões de pessoas beneficiadas
                                                    em todos os estados.

                                                    FORTES MUDANÇAS
                                                       A chegada da energia elétrica vem represen-
participação da Eletrobrás e suas empresas con-     tando mais conforto, melhoria da qualidade de vi-
troladas, vem desenvolvendo, desde 2004, o Pro-     da e novas possibilidades de geração de renda
grama Luz para Todos, que tem como meta levar a     para as famílias beneficiadas, contribuindo para o
todas aquelas pessoas, até o fim deste ano, aces-   desenvolvimento econômico e social das áreas
so gratuito à energia elétrica.                     beneficiadas. O Luz para Todos também tem fa-
   O programa prevê investimentos de R$ 12,7        cilitado a integração das iniciativas públicas no
bilhões. Deste total, R$ 9,1 bilhões serão recur-   meio rural, tanto no que diz respeito aos progra-
sos do Governo Federal e o restante será parti-     mas sociais e ações de atendimento de serviços
lhado entre os governos estaduais, as conces-       básicos (educação, saúde, abastecimento de água)
sionárias de energia elétrica e cooperativas de     quanto às políticas de incentivo à agricultura fa-
eletrificação rural. O Luz para Todos está con-     miliar, aos pequenos produtores e comerciantes.
templado no Programa de Aceleração do Cresci-          Até o fim de 2008, o programa deverá gerar
mento, com orçamento de R$ 8,7 bilhões para         300.000 novos empregos diretos e indiretos, além
continuidade das obras de inclusão elétrica.        de estimular a movimentação na indústria de mate-

56
 INFRA-ESTRUTURA

riais elétricos: serão utilizados                                 A atuação coordenada dos
quatro milhões de postes, 642.000   CONTATO                    ministérios envolvidos com os
transformadores e 800.000                                      programas sociais do Governo
quilômetros de cabos elétricos.     MINISTÉRIO DE              Federal aumentará a possibili-
                                    MINAS E ENERGIA
   O andamento das obras e o        ASSESSORIA FEDERATIVA      dade de que as regiões se bene-
cumprimento das metas do pro-       TEL: 61 3319.5190          ficiem com serviços básicos de
grama são acompanhados em ca-       END: ESPLANADA DOS         saúde, educação, abastecimento
                                    MINISTÉRIOS – BLOCO “U” –
da estado por um Comitê Gestor                                 de água e comunicação. Para dar
                                    8º ANDAR - SALA 846
Estadual, com participação do       70065-900 - BRASÍLIA/DF    suporte às ações integradas, o
Ministério de Minas e Energia,      www.mme.gov.br             MME assinou protocolos com os
de agências reguladoras estadu-                                Ministérios do Desenvolvimento
ais, de distribuidoras de energia                              Agrário; da Agricultura, Pe-
elétrica, de governos estaduais,                               cuária e Abastecimento; do De-
de prefeituras e de representantes da sociedade senvolvimento Social e Combate à Fome; da In-
civil. Também cabe ao Comitê definir a ordem de tegração Nacional; da Educação; da Saúde;
atendimento das comunidades a partir das priori- do Meio Am biente; da Ciência e Tecnologia e
dades definidas no programa.                       da Defesa.




                                                                                            57
     INFRA-ESTRUTURA



Aumenta o crédito para o turismo
PRODETUR TERÁ ÂMBITO NACIONAL E DISPORÁ DE R$ 1 BI
PARA FINANCIAR INVESTIMENTOS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS
     m 2007, foram investidos R$ 1,159



E    bilhão em infra-estrutura do turismo.
     Os recursos foram aplicados em me-
     lhoria e recuperação da infra-estru-
tura em 1.655 municípios, com foco no
saneamento básico; na reurbanização de
orlas marítimas, fluviais e urbanas; na me-
lhoria de acessibilidade e da sinalização
turística; recuperação de mercados,
museus, casas de culturas, centros de
artesanato, centros de convenções ou
eventos, centros de informações turísti-
cas, bem como em escolas de qualificação
destinadas aos profissionais dos setores
de hotelaria. Também foram contempladas
obras de ampliação e reforma de sete
aeroportos.
   Neste ano, o Ministério do Turismo
lança o Programa de Desenvolvimento do
Turismo (Prodetur Nacional), em en-
tendimento com o Banco Interamericano
de Desenvolvimento (BID). Será criada
uma linha de crédito de US$ 1 bilhão para
estados e municípios interessados em de-
senvolver o turismo. Os recursos poderão
ser solicitados diretamente ao BID pelos
estados e municípios, dentro de
suas respectivas capacidades                                     foram investidos nesses progra-
de endividamento e critérios          CONTATO                    mas R$ 159,9 milhões.
acordados entre o Ministério do                                     O Governo Federal também
Turismo e o banco.                    MINISTÉRIO DO TURISMO      tem adotado medidas para a re-
   Os programas anteriormente         ASSESSORIA FEDERATIVA
                                      TEL: 61 3321.3314          dução dos custos dos desloca-
criados - Prodetur Nordeste II,       ESPLANADA DOS              mentos internos, a melhoria da
Prodetur Sul, Prodetur JK e           MINISTÉRIOS – BLOCO “U” –  infra-estrutura turística, a ca-
Proecotur II - visam ao desen-        3º ANDAR - GABINETE
                                                                 pacitação da mão-de-obra e o au-
                                      70065-900 - BRASÍLIA/DF
volvimento sustentável do turis-      www.turismo.gov.br         mento da divulgação do Brasil no
mo em grandes regiões por meio                                   exterior. Em 2007, alcançou-se o
do planejamento participativo,                                   recorde em entrada de divisas
com ênfase na priorização das ações e atividades com gastos de estrangeiros. Foram US$ 4,953
relacionadas ao fortalecimento da gestão esta- bilhões - 14,76% a mais do que se verificou em
dual e municipal, do planejamento estratégico, do 2006, com a vinda de aproximadamente cinco mi-
treinamento e da infra-estrutura. No total, lhões de turistas.

58
  INFRA-ESTRUTURA




A integração das águas do Nordeste
MINISTÉRIO INVESTE R$ 1,5 BILHÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS
NA BACIA DO SÃO FRANCISCO E NO VALE DO PARNAÍBA
      Projeto de Integração do                                          SANEAMENTO BÁSICO



O     Rio São Francisco com as
      bacias do Nordeste Seten-
      trional é o mais importante
projeto de infra-estrutura hídri-
ca do Ministério da Integração
                                     CONTATO

                                     MINISTÉRIO DA
                                     INTEGRAÇÃO NACIONAL
                                     ASSESSORIA FEDERATIVA
                                     TEL: 61 3414.5972
                                                                        Outra preocupação do ministério
                                                                        é a revitalização das bacias dos
                                                                        rios São Francisco e Parnaíba e a
                                                                        disponibilidade de água para con-
                                                                        sumo humano e irrigação. Nesta
                                     END: ESPLANADA DOS
Nacional. A obra prevê a cons -                                         ação, estão previstos investi-
                                     MINISTÉRIOS – BLOCO “E” –
trução de dois canais - os eixos     8º ANDAR - SALA 834                mentos do PAC no valor de
Norte e Leste - que levarão água     70062-900 - BRASÍLIA/DF            R$ 307 milhões.
para os estados do Rio Grande do     www.integracao.gov.br                 As ações de esgotamento sa-
Norte, Paraíba, Pernambuco e                                            nitário têm como objetivo im-
Ceará, beneficiando população de                                        plantar sistemas em 194 municí-
12 milhões de habitantes, além de                                       pios das bacias do São Francis-
gerar emprego e promover a inclusão social.         co e do Parnaíba e incluem obras de ligações
   Até 2010, o Programa de Aceleração do Cresci- domiciliares, unidades sanitárias, coleta, ele-
mento (PAC) garantiu recursos de R$ 1,5 bilhão a v a ç ã o , t r a t a m e n t o e d e s t i n a ç ã o f i n a l d e
ser aplicado em ações de revitalização em 341 efluentes.
municípios localizados na bacia do rio São Fran-       A recuperação e o controle de processos ero-
cisco e no Vale do Parnaíba. Os recursos foram sivos promove a recuperação de 800.000 hectares
distribuídos da seguinte forma: R$ 1 bilhão para de microbacias e executa obras para estabilização
esgotamento sanitário; R$ 377,1 milhões para das margens em pontos sob processos erosivos
processos erosivos; R$ 83 milhões para gerencia- críticos, revegetação das bacias, proteção de en-
mento de resíduos sólidos; R$ 100 milhões para a costas, recomposição da mata ciliar, técnicas de
melhoria da hidrovia do rio São Francisco; e conservação de solo e água e implementação de
R$ 10,6 milhões para as demais obras.               práticas de gestão hídrica.

                                                                                                                 59
     TRIBUTOS, GESTÃO E ARTICULAÇÃO


Reforma tributária renderá grandes
ganhos para os municípios
     Diálogo permanente do Governo
     Federal com entidades
     municipalistas tem resultado em
     ações e propostas de natureza
     tributária que vêm aumentando a
     capacidade de investimento dos
     municípios. Ao mesmo tempo,
     ministérios e outros órgãos
     ampliam articulações para ajudar
     os municípios a aprimorar a
     qualidade da gestão

       s municípios vêm conquistando, desde 2003, recadação do ICMS em função de um novo em-



O      vários benefícios com as reformas no sis- preendimento recebido, não é acompanhado de
       tema tributário. São exemplos disso a regu- aumento efetivo de receita global do imposto
       lamentação do ISS, em
2004; o aumento das transferên-
cias federais com a participação
                                      CONTATO
                                                                    face aos benefícios fiscais con-
                                                                    cedidos, o que significa perda na
                                                                    participação para os demais mu-
na arrecadação da CIDE-Com-           MINISTÉRIO DA FAZENDA         nicípios.
                                      ASSESSORIA FEDERATIVA
bustíveis; e o aumento - de 22,5%     TEL: 61 3412.2422                Outra medida que atende as
para 23,5% - da destinação das        END: ESPLANADA DOS            entidades municipalistas é a des-
                                      MINISTÉRIOS – BLOCO “P” –
arrecadações do IPI e IR ao Fun-      4º ANDAR – SALA 423 -
                                                                    constitucionalização do critério
do de Participação de Municípios.     ED. SEDE                      de partilha da parcela do ICMS
   O novo projeto de reforma          70048-900 - BRASÍLIA/DF       pertencente aos municípios, re-
                                      www.fazenda.gov.br
tributária, encaminhado ao Con-                                     lativamente aos 75% determina-
gresso Nacional em março, contou                                    dos pelo valor adicionado, que
com forte e importante participação dos municí- passará a ser definido por lei complementar. Essa
pios, por intermédio de suas entidades representa- proposta decorre do reconhecimento das dis-
tivas nacionais.                                     torções existentes no atual sistema de partilha
   A reforma proposta, que resultará em grandes do ICMS. A definição do novo modelo de partilha
ganhos para os municípios, prevê a unificação da em lei complementar permitirá um amplo debate
legislação e o fim dos incentivos fiscais unila - dos critérios aplicáveis, que deverá contribuir
terais concedidos pelos estados – ou seja, o fim para o aperfeiçoamento do federalismo fiscal.
da guerra fiscal com o ICMS. Atualmente, os             A reforma também avança ao propor a mu-
mecanismos de concessão de benefícios impõem dança da base de partilha federativa sobre a qual
sérias perdas de receitas para a maioria das são calculados os valores dos Fundos de Partici-
prefeituras, uma vez que o ganho de determinado pação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
município, que aumenta sua participação na ar- Embora seja neutra a curto prazo, mantendo os


60
  TRIBUTOS, GESTÃO E ARTICULAÇÃO

valores atuais do FPE e FPM,                                             portação, exportação e so-
a alteração proposta no                                                  bre operações financeiras
regime de partilha corrige
uma séria distorção do sis-
tema federativo, que é a
                                  R$ 33,9                                (IOF) –, que têm pouca
                                                                         relevância do ponto de
                                                                         vista da arrecadação e
existência de contribuições
federais não partilhadas          BILHÕES                                exigem flexibilidade na
                                                                         fi xação de alíquotas em
com estados e municípios.                                                função das necessidades da
                               foi o total de transferências do FPM
   Na reforma proposta, a                                                política econômica. A pro-
                               em 2007, com crescimento nominal
partilha federativa passa a                                              posta cria condições para
                                   de 10,6% e crescimento real
ser definida como pro-              de 6,2% em relação a 2006            que a base de partilha fe-
porção de uma base ampla                                                 derativa possa ser ampliada
de tributos, que inclui o IR,                                            no futuro, na medida em
o IVA-F e o IPI, excluindo apenas a contribuição que incorpora o Imposto sobre Grandes Fortunas
previdenciária sobre folha, o ITR, que já é parti- (previsto na Constituição, mas nunca regulamen-
lhado com os municípios, e os impostos de na- tado) e impostos que eventualmente sejam cria-
tureza preponderantemente regulatória – de im- dos pela União.




Mais de R$ 1 bi
para apoio à gestão
   A gestão eficaz dos sistemas tributário e de
gasto público depende de ações que devem ne-
cessariamente envolver tanto Governo Federal
quanto governos municipais. Em vista dessa rea-
lidade, o Ministério da Fazenda desenvolve pro-
gramas específicos de modernização e fortaleci-
mento institucional das administrações fiscais de
municípios.
   O Programa Nacional de Apoio à Gestão Admi-
nistrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros
(PNAFM) surgiu como resposta à necessidade de
melhorar o aparelhamento das máquinas de admi-
nistração tributária e financeira dos municípios.   Tesouro Nacional, a título de contrapartida local,
                                                    que somam, para a sua primeira etapa, US$ 600
SUAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
                                                    milhões (aproximadamente R$ 1,1 bilhão), rateados
FUNDAMENTAM-SE:
                                                    à ordem de 50% por fonte. O órgão executor do
                                                    PNAFM é a Secretaria-Executiva do Ministério
     na melhoria qualitativa e
                                                    da Fazenda, por intermédio da Diretoria de
quantitativa da arrecadação tributária,
                                                    Gestão/UCP, à qual cabe gerenciar a implemen-
com maior justiça fiscal;
                                                    tação de forma descentralizada, apoiada pela
     na otimização do gasto público e
                                                    Caixa Econômica Federal na qualidade de agente
     na transparência da gestão pública.
                                                    financeiro e co-executor.
  O programa conta com recursos financeiros con-       Os resultados alcançados pelo PNAFM se constituem
tratados pela União junto ao Banco Interamericano   em marco estratégico e reforçarão as atividades
de Desenvolvimento (BID) e com recursos do          que serão desenvolvidas ao longo deste ano.
                                                                                                     61
     TRIBUTOS, GESTÃO E ARTICULAÇÃO

ENTRE OS PRINCIPAIS                                       Reestruturação das atividades relativas às
RESULTADOS ESTÃO:                                    aquisições de bens e serviços nos projetos do
                                                     PNAFM, com ganho na execução dos contratos;
     US$ 185 milhões em contratos celebrados              Flexibilização dos processos de
(equivalentes a R$ 457 milhões no período de         pré-qualificação utilizados pelos municípios
contratações), representando um incremento de        na implantação do programa;
mais de 100%, em relação a 2006, na carteira de           Revisão do Regulamento Operativo e sua
projetos contratados;                                aprovação no BID, com desburocratização e
     R$ 140 milhões em 2007 (US$ 67 milhões) -       incremento de atratividade ao PNAFM;
13 projetos;                                              Melhoria do processo de atendimento pelo
     R$ 50 milhões em 2006 (US$ 22 milhões) -        BID, com a redução do grau de risco do PNAFM
8 projetos;                                          à categoria “ex-post”, investindo a UCP com
     Em 2005 foram apenas R$ 15 milhões              maior responsabilidade na análise e deliberação
(US$ 6 milhões);                                     sobre os procedimentos de aquisição dos
     Aproximação com os municípios                   municípios, mas oferecendo maior agilidade aos
participantes do programa, contratados e a           municípios na tramitação de suas solicitações;
contratar, adotando postura pró-ativa com                 Melhoria dos processos de informação aos
orientação e esclarecimentos tempestivos,            municípios;
resgatando a credibilidade institucional do               Melhoria nos indicadores de execução
programa e contribuindo para o incremento            físicos e financeiros do programa, num processo
significativo que foi verificado;                    de aperfeiçoamento contínuo e
     Reestruturação das Missões de                        Continuidade do desenvolvimento do
Acompanhamento e Avaliação. Foram realizadas         programa automatizado de apoio à elaboração de
57 missões nos municípios com contratos              projetos, em ambiente Web, para
ampliados, com efetiva participação da CAIXA;        disponibilização aos municípios.




             CARTILHA PELA RESPONSABILIDADE FISCAL
          A Secretaria do Tesouro Nacional (STN)     b) legislação, instrumentos
       estruturou e sistematizou um conjunto de      normativos e manuais sobre gestão
       informações, estudos e normativos             fiscal responsável;
       relativamente aos municípios. O objetivo é    c) bancos de dados com as informações
       auxiliar os administradores públicos na       orçamentárias e patrimoniais disponíveis
       condução de assuntos em observância da        aos municípios para o período 1998-2005;
       responsabilidade fiscal na gestão, bem        d) estudo sobre perfil e evolução das
       como de permitir avaliação detalhada das      finanças municipais;
       condições fiscais de seu e dos demais         e) planilha com a situação fiscal de cada
       municípios.                                   município, inclusive com recursos para a
          Além de ter sido distribuído em            realização de planejamento fiscal e
       mídia CD a todos os prefeitos e               f) orientações sobre o Sistema de Coleta
       presidentes das câmaras municipais, esse      de Dados Contábeis - SISTN.
       conjunto foi disponibilizado na página da        A cartilha detalha as principais
       STN, na internet. O conjunto de informações   situações a serem evitadas, por não serem
       disponibilizadas constitui-se em:             condizentes com a gestão fiscal
       a) Cartilha para a Gestão                     responsável e/ou por serem tipificados
       Municipal Responsável;                        como crime.


62
  TRIBUTOS, GESTÃO E ARTICULAÇÃO


Mais transparência, menos burocracia
PORTAL DE CONVÊNIOS FUNCIONARÁ COMO CANAL DE
COMUNICAÇÃO ENTRE A UNIÃO E TOMADORES DE RECURSOS
      busca do Ministério do Planejamento, Orça- PROJETO ORLA



A     mento e Gestão pela integração da União,         Mais de 18 milhões de habitantes de 85 mu-
      dos estados, do Distrito Federal e dos mu- nicípios litorâneos começaram a conviver, no ano
      nicípios, com vistas à gestão eficiente dos passado, com os efeitos positivos produzidos pe-
recursos públicos para melhor atender ao cidadão, lo Projeto Orla, executado pelas ministérios do
ganhará em julho o reforço de um instrumento Planejamento e do Meio Ambiente. O projeto fa-
inovador. Trata-se do Portal de Convênios, criado vorece as populações ao ordenar os espaços sob
em 2007 para mudar a forma de transferência de domínio da União, aproximando as políticas am-
recursos financeiros da União para estados, mu- biental e patrimonial com articulação entre os
nicípios e organizações não-governamentais, as três níveis de governo e a sociedade.
chamadas “transferências voluntárias”.                 O Ministério do Planejamento está em-
   O portal garantirá transparência e irá des- p e n h a d o e m c o n t r i b u i r p a r a m e l h o r i a d a
burocratizar os procedimentos para a transfe- qualidade de vida também dos moradores em
rência de recursos da União através de convênios cidades de todas as regiões. Para isso,atua
e contratos de repasse. A União e os entes fe- no programa Procidades, que financia investi-
derados poderão celebrar acor-                                     mentos em infra-estrutura ur-
dos, liberar recursos e acom-                                      bana e em serviços e equipa-
panhar a execução e a prestação      CONTATO                       mentos sociais, especialmente
de contas de convênios usando a      MINISTÉRIO DO                 os voltados para a população
rede mundial de computadores.        PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO       carente. As ações ajudam no de-
                                     E GESTÃO
   As políticas desenvolvidas pela   ASSESSORIA FEDERATIVA
                                                                   senvolvimento econômico da
Secretaria de Gestão do mi -         TEL: 61 3429-4021             região e no fortalecimento das
nistério já incluem, por exemplo,    END: ESPLANADA DOS            prefeituras e entidades vincu-
                                     MINISTÉRIOS – BLOCO “K” –
o Plano de Ação de Médio Prazo       6º ANDAR                      ladas. Em 2007, foram aprovados
para a Efetividade no Desen-         SALA 637                      30 financiamentos para municí-
                                     70040-906 - BRASÍLIA/DF
volvimento (Prodev) e o Programa     www.planejamento.gov.br
                                                                   pios, no valor total de R$ 879,86
de Gestão Pública e Desburocra-                                    milhões. Os recursos foram
tização (Gespública).                                              captados junto a diversas enti-
   O Prodev obje-                                                                           dades interna-
tiva implantar uma                                                                          cionais.
cultura de gestão                                                                              Ainda no sen-
de resultados em                                                                            tido de favore-
todos os níveis de                                                                          cer esforços
governo. E o Ges -                                                                          municipais e es-
pública consiste na                                                                         taduais para
capacitação de vo -                                                                         melhorar a qua-
luntários em melho-                                                                         lidade de vida
ria da gestão. Cerca                                                                        das populações,
de 1.500 municípios                                                                         o ministério
devem ser benefi-                                                                           vem cedendo ou
ciados com o pro-                                                                           doando imóveis
grama.                                                                                      federais.



                                                                                                             63
     TRIBUTOS, GESTÃO E ARTICULAÇÃO


Reforços para a gestão ambiental
MMA LANÇA PROGRAMAS PARA MUNICÍPIOS E ESTIMULA
CONSÓRCIOS PARA A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
       Ministério do Meio Ambiente prepara o               O Progama também pretende garantir o



O      lançamento de dois programas voltados acesso e a integração dos municípios às bases
       para o fortalecimento da gestão munici- de dados e sistemas informatizados de gestão
       pal: o Programa de Apoio à Gestão Ambi- ambiental, preferencialmente por meio de soft-
ental dos Municípios e o Consórcios Públicos de wares livres. As prioridades para 2008 serão a
Gestão Associada de Resíduos                                            integração do maior número
Sólidos. Eles se somarão a uma                                          possí vel de órgãos municipais
série de ações já desenvolvidas,        CONTATO                         de meio ambiente ao Portal Na-
como o Programa de Capacitação          MINISTÉRIO DO MEIO              cional de Licenciamento Ambi-
de Gestores e Conselheiros Mu-          AMBIENTE                        ental (PNLA) e ao Portal Na-
                                        ASSESSORIA FEDERATIVA
nicipais (PNC), as Agenda 21 lo-                                        cional de Gestão Florestal.
                                        TEL: 61 3317.1430
cais e o Projeto Orla.                  END: ESPLANADA DOS                 Com a revisão de marco legal,
   O novo Programa Apoio à              MINISTÉRIOS – BLOCO “B” –       que regulamenta a transferên-
Gestão Ambiental dos Municípios         9º ANDAR – SALA 904 - SAIC      cia voluntária de recursos, e a
                                        70068-900 - BRASÍLIA/DF
(Progam) vai ampliar o número de        www.mma.gov.br                  criação do Portal dos Convênios
gestores e conselheiros munici-                                         pelo Ministério do Planejamen-
pais de meio ambiente a ser quali-                                      to, há uma expectativa de au-
ficados, graças à incorporação de instrumentos mento do acesso dos municípios aos programas
de ensino à distância, de conteúdos específicos federais, dando assim transparência e acesso à
das políticas setoriais do ministério, de prestação informação; simplificação, agilização e uni-
continuada de assistência técnica e de novas formização dos procedimentos; diminuição das
parcerias institucionais. O Curso de Capacitação exigências para a transferência de recursos.
em Licenciamento Ambiental, a ser desenvolvido             O ministério também pretende construir, de
sobretudo por videoconferências, deverá ser a forma compartilhada, mecanismos para o finan-
principal atividade de 2008.                            ciamento das políticas ambientais.




                             APOSTA NA COOPERAÇÃO
         Outro esforço do MMA destina-se a re-         aquilo que pode ser feito por municípios e de
     verter o histórico quadro de desperdício de       que, nos casos em que o município não possua
     recursos federais em investimentos no se-         isoladamente condições para agir, as deficiên-
     tor, apoiando tecnicamente os estados e mu-       cias sejam supridas por meio de cooperação.
     nicípios na busca de alternativas administra-         Com a preocupação de qualificar e apoiar
     tivas e de gestão para orientar a aplicação       o setor, e utilizar-se do instrumento disponi-
     dos investimentos.                                bilizado pela Lei dos Consórcios, o MMA fir-
        Como alternativa para a atuação na área de     mou convênios de cooperação com os esta-
     resíduos sólidos, o ministério considera impor-   dos integrantes das Bacias Hidrográficas do
     tante o instrumento do consórcio público. A Lei   São Francisco e Parnaíba, para a elaboração
     dos Consórcios Públicos mantém os princípios      dos Planos de Gestão Associada e Integrada
     de que os estados e a União não devam realizar    de Resíduos.


64
  TRIBUTOS, GESTÃO E ARTICULAÇÃO


Portas abertas para a sociedade civil
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA INCENTIVA PARTICIPAÇÃO
ATIVA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS
      diálogo com todos os segmentos da so-



O     ciedade tem sido uma das principais
      marcas do governo. A ampliação de es-
      paços republicanos e democráticos de
negociações produziu conseqüências práticas
ao princípio constitucional da democracia par-
ticipativa. O conceito com o qual o Governo
Federal trabalha é o de governabilidade am-
pliada, com a sociedade participando ativa-
mente da construção das políticas públicas.
   A Secretaria-Geral da Presidência da
República tem a responsabilidade de coor-
denar as relações políticas com os diversos
segmentos da sociedade e dos
movimentos sociais no Brasil ou                                         A realização de conferên-
no exterior. Desde 2003, reali-     CONTATO                         cias setoriais e nacionais tam-
zou inúmeros encontros com                                          bém é exemplo do exercício da
entidades e representações da       SECRETARIA-GERAL
                                                                    democracia participativa. A
                                    ASSESSORIA FEDERATIVA
sociedade civil nacional e inter-   TEL: 61 3411.3375               partir de 2003, ocorreram 46
nacional, como centrais sindi-      END: PALÁCIO PLANALTO –         conferências nacionais que mo-
cais, entidades estudantis e        3º ANDAR – SALA 37              bilizaram cerca de três milhões
                                    70150-900 - BRASÍLIA/DF
empresariais, organizações re-                                      de pessoas. Todas as confe -
                                    www.presidencia.gov.br/
ligiosas, movimentos do campo,      estrutura_presidencia/sec_geral rências são realizadas no âm-
universidades e grupos de in -                                      bito dos municípios, dos esta-
telectuais, entre outros, que                                       dos e culminam com um grande
resultaram em avanços históricos.                    encontro nacional.
                                                     Essa é uma dimensão de articulação federa-
CONQUISTAS E DEBATES                              tiva que pode auxiliar na efetividade e na quali-
  Os trabalhadores do campo conquistaram um       dade da ação pública nas políticas sociais.
amplo espaço de interlocução com o Governo           A Secretaria-Geral coordena ainda o
Federal. Por meio da Secretaria-Geral da          Prêmio ODM Brasil, criado para incentivar e
Presidência, a pauta dos movimentos “O Grito      dar visibilidade aos projetos voltados para o
da Terra” e “A Marcha das Margaridas” foi en-     cumprimento dos Objetivos de Desenvolvi-
caminhada aos ministérios ligados ao setor,       mento do Milênio (ODM). Esses objetivos
para que as reivindicações fossem analisadas.     foram definidos por líderes de 191 nações
Um dos avanços obtidos nessas negociações foi     que oficializaram um pacto para tornar o
a ampliação dos recursos destinados ao Plano      mundo mais solidário e mais justo até 2015.
Safra, de R$ 5,4 bilhões em 2003/2004 para        Foram propostos oito objetivos, entre eles o
R$ 12 bilhões em 2007/2008.                       de erradicar a extrema pobreza e a fome;
  Outras conquistas da classe trabalhadora        educação básica de qualidade para todos;
são o reconhecimento legal das centrais sindi-    promover a igualdade entre os sexos e a au-
cais e a política permanente de valorização do    tonomia das mulheres e reduzir a mortali-
salário mínimo.                                   dade infantil.

                                                                                                 65
     TRIBUTOS, GESTÃO E ARTICULAÇÃO


CGU intensifica cursos pela internet
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO ORIENTA SERVIDORES
MUNICIPAIS COM AULAS PRESENCIAIS E À DISTÂNCIA
      Controladoria Geral da                                          dores. Somente em 2007, 825



A     União desenvolve, desde
      2006, o Programa de For-
      talecimento da Gestão
Pública, para aprimorar as ações
dos agentes públicos por meio da
                                      CONTATO

                                      CONTROLADORIA-GERAL
                                      DA UNIÃO
                                      TEL: 61 3412.7273
                                      END: SAS QD 01 BL “ A” 9º
                                                                      servidores de 87 municípios con-
                                                                      cluíram cursos pela internet
                                                                      disponibilizados por meio de uma
                                                                      parceria entre a CGU e a Escola
                                                                      Nacional de Administração Públi-
                                      ANDAR – EDF. DARCY
promoção de eventos de capaci-                                        ca (ENAP), que versaram sobre
                                      RIBEIRO SALA 924
tação presencial, de educação à       70070-905 - BRASÍLIA/DF         licitações e contratos, orçamento
distância, da distribuição de         www.cgu.gov.br                  e atendimento ao cidadão.
acervos técnicos e de cooperação                                         Em 2008, a CGU disponibilizará
com os sistemas de controle in-                                       um série de novos cursos à distân-
terno de estados e municípios.                       cia destinados a servidores públicos municipais.
   Os eventos de capacitação presencial são re-         Na implementação do princípio de absoluta
alizados, prioritariamente, em municípios com transparência na gestão pública, a Controladoria-
até 50.000 habitantes, selecionados em sorteio Geral da União tem adotado iniciativas como:
público entre aqueles que se inscreveram. Os a) Programa de Fiscalização a partir de Sorteios
sorteios acontecem periodicamente e, em cada Públicos: a cada edição, 60 municípios e oito esta-
uma das unidades municipais sorteadas, as dos são sorteados com vistas à fiscalização da
equipes da CGU realizam um curso de capaci- aplicação de recursos públicos federais. Até 2007,
tação. A definição dos temas/atividades a serem houve 25 edições do programa e 1.341 municípios-
trabalhados é feita pela CGU em parceria com foram fiscalizados. O montante dos recursos fis-
cada município sorteado.                             calizados chega a R$ 8,5 bilhões. Já o programa
   Apesar do pouco tempo de implantação, 1.043 voltado para a aplicação de recursos federais pe-
prefeituras já se inscreveram no programa - mais los estados teve sete edições, com 69 fiscaliza-
de 20% dos municípios com até 50.000 habitantes. ções concluídas pela CGU, englobando recursos da
   Em decorrência dos sorteios realizados em ordem de R$ 6,6 bilhões.
2007, 21 eventos de capacitação presencial foram b) Portal da Transparência (www.portalda-
realizados, contemplando 1.031 servidores de 100 transparência.gov.br): é um sistema informatizado
prefeituras.                                         que disponibiliza aos cidadãos informações deta-
   O programa também desenvolveu ações de apoio lhadas acerca dos programas e ações do governo.
à instituição e à operacionalização de unidades de Permite a qualquer cidadão fiscalizar a aplicação
controle interno em                                                                  dos recursos públi-
cinco estados e 347                                                                  cos, sobretudo no
municípios, tota -                                                                   que diz respeito às
lizando 1.083 servi-                                                                 ações destinadas à
dores públicos ca-                                                                   sua comunidade. Ho-
pacitados.                                                                           je, o portal abriga
   Além disso, fo -                                                                  mais de 611 milhões
ram disponibiliza-                                                                   de informações, en-
dos cursos à distân-                                                                 volvendo a aplicação
cia, sem ônus para                                                                   de recursos fede -
os municípios que                                                                    rais superiores a
inscreveram servi-                                                                   R$ 4,036 trilhões.

66
  TRIBUTOS, GESTÃO E ARTICULAÇÃO


A aproximação com o mundo
ITAMARATY MANTÉM CANAL DE COMUNICAÇÃO INTERNA COM
MUNICÍPIOS E APÓIA MISSÕES COMERCIAIS NO EXTERIOR
      Itamaraty conta com uma estrutura espe- pacitar as instituições brasileiras, treinar e for-



O     cialmente voltada para apoiar os estados mar quadros permanentes e permitir a intro-
      e municípios em suas iniciativas no âmbito dução de novas tecnologias.
      internacional. É a Assessoria Especial de         No campo da promoção comercial, os estados
Assuntos Federativos e Parlamentares (Afepa), e municípios contam com o Departamento de
encarregada de promover a articulação entre o Promoção Comercial do Itamaraty (DPR), que
Ministério das Relações Exteriores e os gover- organiza e apóia missões comerciais ao exteri-
nos e casas legislativas estaduais e municipais.      or, com base nas embaixadas e consulados.
   Em sua interlocução com os estados e municí-
pios, a Afepa é auxiliada pelos                                           INTEGRAÇÃO REGIONAL
escritórios de representação                                                 Como parte do empenho
do Itamaraty nas regiões Norte
                                     CONTATO                              brasileiro em fortalecer o rela-
e Nordeste, em Minas Gerais,         MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES              cionamento com os países vizi -
no Paraná, no Rio Grande do          EXTERIORES                           nhos, o Governo Federal tem
Sul, no Rio de Janeiro, em San-      ASSESSORIA FEDERATIVA                assinado inúmeros acordos.
                                     TEL: 61 3411.6250
ta Catarina e em São Paulo, aos      END: ESPLANADA DOS                      Em 2005, firmou com a Ar-
quais compete coordenar e            MINISTÉRIOS – ANEXO II – SALA 30     gentina o Acordo sobre Locali-
                                     70170-900 - BRASÍLIA/DF
apoiar, junto às autoridades         www.mre.gov.br                       dades Fronteiriças Vinculadas,
estaduais e municipais de suas                                            que beneficiará brasileiros e
respectivas áreas de juris-                                               argentinos domiciliados em 19
dição, as ações desenvolvidas pelo ministério.        municípios fronteiriços. Em 2004, assinou com o
   Além da Afepa, o Ministério das Relações Ex- Uruguai o Acordo para a Permissão de Residên-
teriores mantém a Agência Brasileira de Coope- cia, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços
ração (ABC), que apóia estados e municípios no Brasileiros e Uruguaios. Esse acordo benefi-
campo da cooperação técnica. A ABC negocia, co- cia diretamente os nacionais dos dois países
ordena, implementa e acompanha os programas e r e s i d e n t e s e m 1 8 m u n i c í p i o s d a f r o n t e i r a
projetos executados com base nos acordos fir- Brasil–Uruguai.
mados com outros países e organismos interna-           Estão em vigor, também, acordos com o Peru e
cionais. Por meio dessa cooperação é possível ca- a Bolívia, sobre Facilitação para o Ingresso e
                                                                   Trânsito de seus Nacionais em seus
                                                                   Territórios; e com a Colômbia, sobre
                                                                   Ensino de Português e Espanhol na
                                                                   Região Fronteiriça e também sobre
                                                                   Cooperação Técnica e Científica para
                                                                   a Saúde na Fronteira.
                                                                       O fortalecimento das parcerias
                                                                   com os países sul-americanos nos âm-
                                                                   bitos econômico, político e energéti-
                                                                   co, como a integração energética com
                                                                   a Venezuela e a planejada hidrelétrica
                                                                   de Garabi, com a Argentina, também
                                                                   afetam direta e positivamente os mu-
                                                                   nicípios de fronteira.

                                                                                                                67
     CRÉDITO E SERVIÇOS


Bancos financiam obras e qualificam
pessoal para atender aos municípios
     Pioneira na criação de salas para
     atendimento às prefeituras, a
     CAIXA concede créditos
     especialmente para habitação e
     saneamento. No BNDES, a
     maioria dos contratos firmados
     em 2007 foi para a compra de
     máquinas úteis para obras
     viárias. No mesmo ano, o Banco
     do Brasil chegou à liderança na
     arrecadação de tributos

      m orçamento inicial de                                          vas seleções sejam feitas e, nos



U     R$ 25,9 bilhões destinados a
      investimentos em habitação,
      saneamento e infra-estrutu-
ra é um dos atrativos que a CAIXA
está apresentando neste ano para
                                        CONTATO

                                        CAIXA ECONÔMICA
                                        FEDERAL
                                        ASSESSORIA FEDERATIVA
                                                                      próximos dois anos, grande parte
                                                                      das obras do PAC esteja concluída,
                                                                      contratada ou em execução.

                                                                      POSTURA ATIVA
                                        TEL: 61 3206-4382
os municípios. Em 2007, nas áreas       SBS - QD. 04, LOTE 03/04         Primeira instituição financeira a
de saneamento e infra-estrutura         – ED. MATRIZ - 1º ANDAR       criar salas específicas para atendi-
foram contratados R$ 15,7 bilhões,      – SALA DAS PREFEITURAS        mento às prefeituras, a CAIXA
quantia superior à previsão inicial     70092-900 - BRASÍLIA/DF       dispõe hoje de 27 salas - uma em
                                        www.cef.gov.br
de R$ 8,8 bilhões.                                                    cada capital. Desde 2003, as Salas
   Para habitação, o PAC previa                                       das Prefeituras realizaram quase
recursos de R$ 21,2 bilhões (valor sem as contra- 6.000 atendimentos a mais de 2.000 municípios.
partidas), mas contratou R$ 31,6 bilhões - 60% acima    Neste ano foi lançado o Plano Integrado de Ação
do projetado. No âmbito da CAIXA foram sele- Regional. Tem como foco o desenvolvimento das po-
cionados 2.819 projetos (valor de R$ 27,36 bilhões) tencialidades locais, proporcionando soluções mode-
em operações de habitação e saneamento com o se- ladas de acordo com o perfil de cada município. Com
tor público. Desses projetos, 2.309 foram efetiva- os novos projetos, a CAIXA quer reforçar a parce-
mente contratados, no valor de R$ 20,64 bilhões, ria com municípios e movimentos sociais. Para isso,
contemplando mais de 1.300 municípios.                conta com equipes de assistência técnica voltadas
   Já o Programa Carta de Crédito FGTS - Opera- aos entes federados, entidades sem fins lucrativos
ções Coletivas atendeu 2.023 municípios, resultando e movimentos sociais, estruturadas e capacitadas a
em 127.756 unidades habitacionais e beneficiando apoiar os municípios na promoção da gestão integra-
519.000 pessoas.                                      da, oferecendo alternativas de soluções e possibili-
   A CAIXA está mobilizada para que, em 2008, no- tando eficácia ao acesso e ao uso de recursos.


68
  CRÉDITO E SERVIÇOS




Provias põe máquinas nas ruas
PREFEITURAS CONTRATAM MAIS DE R$ 300 MILHÕES JUNTO
AO BNDES PARA OBRAS NAS ESTRADAS E VIAS URBANAS

      número de municípios que                                        de pavimentação e infra-estru-



O     contrataram financiamen-
      tos do BNDES, em 2007,
      foi superior ao total de
prefeituras que obtiveram em-
préstimos daquela instituição nos
                                     CONTATO

                                     BANCO NACIONAL DE
                                     DESENVOLVIMENTO
                                     ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES)
                                     ASSESSORIA FEDERATIVA
                                                                      tura para transporte coletivo
                                                                      em municípios com 100.000 habi-
                                                                      tantes ou mais, e com o Progra-
                                                                      ma Caminho da Escola, que con-
                                                                      cede crédito para a compra de
                                     TEL.: 21 2172 7399
quatro anos anteriores. De 2003                                       veículos de transporte escolar
                                     END: AV.REPÚBLICA DO
a 2006, o banco assinou contratos    CHILE Nº 100 19º ANDAR           em operação nas áreas rurais.
com 292 municípios; no ano passa-    CENTRO
do, com 377. Além disso, o valor     21139-900                        MODERNIZAÇÃO
                                     RIO DE JANEIRO –RJ
dos empréstimos, em 2007, pas-       www.bndes.gov.br                     O banco mantém linhas e pro-
sou de R$ 861 milhões – superior                                      gramas de crédito também para
em 516% ao dos financiamentos                                         projetos de investimentos
contratados em 2006. Segundo o                                        públicos e privados na área de
próprio BNDES, o aumento no volume de contratos saneamento básico, bem como para projetos
pode ser atribuído, em grande medida, ao Progra- multisetoriais destinados à solução de proble-
ma de Aceleração do Crescimento (PAC) e ao Pro- mas estruturais das cidades. Oferece ainda
grama de Intervenções Viárias (Provias).             aos municípios um programa de modernização
   Nada menos do que 324 municípios – mais de da administração tributária e da gestão dos se-
80% dos 377 que assinaram contratos de finan- tores sociais básicos.
ciamento com o BNDES no ano passado – vão investir      Contrato assinado pelo BNDES com a CAIXA
no Provias. Significa que os R$ 309,7 milhões que e o Banco do Brasil pretende ampliar o número de
tomaram emprestados servirão para comprar municípios atendidos por esse programa, que
máquinas e equipamentos nacionais destinados a p r e v ê o r i e n t a ç ã o à s p r e f e i t u r a s p a r a q u e
obras e serviços em ruas e estradas.                 obtenham mais recursos estáveis, melhorem a
   Esse é um dos programas do BNDES operados qualidade e a redução do custo dos serviços
por instituições financeiras credenciadas. Tam- administrativos, de assistência à criança e aos
bém é assim com o Programa de Infra-Estrutura jovens, saúde, educação e geração de oportu-
para Mobilidade Urbana, que financia projetos nidades de trabalho e renda.

                                                                                                                 69
     CRÉDITO E SERVIÇOS


BB facilita compras e contratos
BANCO OFERECE AOS MUNICÍPIOS, ENTRE OUTRAS VANTAGENS,
SERVIÇO QUE PERMITE REALIZAR LICITAÇÕES PELA INTERNET

      tendimento especializado e produ-



A     tos adequados às necessidades do
      setor público são as vantagens
      oferecidas pelo Banco do Brasil ao
gestor público municipal. Todas as agên-
cias do BB estão preparadas para re-
alizar esse atendimento. Entre elas
destacam-se as 80 agências que, dis-
tribuídas em todas as capitais e nas
grandes cidades, contam com fun-
cionários qualificados e especializados
em negócios com a área pública, capazes
de prestar orientação técnica . O atendi-
mento especializado aos gestores públi-
cos será ampliado, em 2008, com a inau-
guração de mais 26 pontos.
   O Banco do Brasil desenvolveu um ex-
tenso portifólio de produtos e serviços
para facilitar as transações administra-
tivo-financeiras municipais para
contribuir com a administração                                        tribuintes uma ampla rede com as
municipal, como também con-
                                       CONTATO                        opções de auto-atendimento, in-
tribuem para dar transparência à                                      ternet, ou mesmo de financiamen-
                                       BANCO DO BRASIL
gestão dos recursos.                   ASSESSORIA FEDERATIVA          to, pelo BB Crédito Parcelado.
   Uma das ferramentas desen-          TEL.: 61 3310.3731                Aos municípios o Banco do
volvidas pelo banco para a adminis-    END.: ED. SEDE III BB 11       Brasil oferece ainda a vantagem
tração pública municipal é a Lici-     ANDAR                          de repassar recursos de linhas de
tações-e, capaz de desburocrati-       70073-901 - BRASÍLIA/DF        crédito do BNDES. Financia, as-
                                       www.bb.com.br
zar e dar transparência às com-                                       sim, obras do Programa de Inter-
pras públicas. A solução permite                                      venções Viárias (Provias), o Pro-
comprar e contratar serviços a partir da internet. grama de Infra-Estrutura para Mobilidade Ur-
Em 2007, 725 municípios assinaram contrato. Em bana (Pró-Mob) e o Programa Caminho da Escola.
média, foi possível economizar até 30% sobre os         Essas são linhas para a área de infra-estrutura
preços do mercado.                                   e serviços, mas há ainda o Programa de Moderniza-
                                                     ção da Administração Tributária e da Gestão de
SOLUÇÕES                                             Setores Sociais Básicos (PMAT), por meio do
   Em 2007, o Banco do Brasil foi líder na ar- qual o Banco do Brasil libera financiamento para
recadação de tributos estaduais e municipais. modernizar a gestão municipal e aumentar a efi-
Atribui isso ao fato de oferecer soluções que re- ciência fiscal dos municípios.
duzem custos e tornam mais eficiente a ar-              Em 4.600 municípios, o banco mantém a es-
recadação. O administrador, ao realizar a ar- tratégia de apoiar o Desenvolvimento Regional
recadação dos tributos por intermédio dos serviços Sustentável. Sua principal linha de crédito é o Pro-
oferecidos pelo BB, coloca à disposição dos con- grama Nacional da Agricultura Familiar.

70
  CRÉDITO E SERVIÇOS


Impulso à economia regional
SUFRAMA INVESTE QUASE R$ 200 MILHÕES PARA DINAMIZAR
A PRODUÇÃO EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO DA AMAZÔNIA

      Superintendência                                                             equipamentos agrícolas



A     da Zona Franca de
      Manaus (Sufra-
      ma), vinculada ao
Ministério do Desen-
volvimento, Indústria
                                                                                   e em Alto Alegre serão
                                                                                   implantadas redes de
                                                                                   energia elétrica.

                                                                                   FÁBRICAS
e Comércio Exterior,                                                                   O financiamento de
vai investir, em 2008,                                                             R$ 18,2 milhões para
R$ 192,2 milhões na sua                                                            os projetos no Ama-
área de atuação, a                                                                 zonas potencializará o
Amazônia Ocidental,                                                                setor cultural, a econo-
formada pelos estados                                                              mia gerada pelo turis-
do Amazonas, Acre, Ro-                                                             mo e, sobretudo, o se-
raima e Rondônia, mais                                                             tor agrícola. Serão
Macapá, a capital do                                                               atendidas agroindús-
Amapá. Dos 153 municí-                                                             trias. A infra-estrutu-
pios que integram a região, 74        CONTATO                         ra dos parques agropecuários será
tiveram contemplados 187 proje-                                       expandida. Estão programados
tos para infra-estrutura econômi-     SUPERINTENDÊNCIA DA             também investimentos na compra
ca, apoio a iniciativas que visam     ZONA FRANCA DE MANAUS           de máquinas para cooperativas de
                                      ASSESSORIA FEDERATIVA
agregar valor aos produtos re-        TEL: 61 2109.7172
                                                                      trabalhadores rurais.
gionais, e na formação de capital     END: ESPLANADA DOS                 As fábricas de fécula de man-
intelectual. Serão favorecidos 55     MINISTÉRIOS – BLOCO “J” –       dioca e o entreposto de salga de
                                      4º ANDAR – SALA 401
projetos no Acre, 46 em Rondô-                                        pirarucu, que serão construídos
                                      70053-900 - BRASÍLIA/DF
nia, 32 no Amazonas, 11 em Ro-        www.suframa.gov.br              em três municípios, irão gerar
raima, um em Macapá e 42 de en-                                       emprego e renda para 30.000
tidades regionais.                                                    famílias.
   Em Roraima, convênios para a                                          Em Rondônia os investimen-
pavimentação de estradas vicinais favorecerão t o s p e r m i t i r ã o m e l h o r a r as estradas e di-
o escoamento da produção e, principalmente, os namizar a produção e a comercialização de leite.
pequenos produtores. Em Boa Vista serão insta- A Suframa também investirá em projetos volta-
ladas unidades demonstrativas de agricultura dos à expansão de pequenos negócios na Zona da
ecológica. No município de Uiramutã será construí- Mata do estado, onde moram e serão beneficiadas
do o Espaço do Artesão, com ateliês para con- 300.000 pessoas.
fecção de peças artesanais. Os recursos permi-          No Amapá, dois projetos receberão investi-
tirão também a construção do Condomínio In- mentos. O primeiro é um estudo do Instituto de
dustrial para armazenagem de grãos e para Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado do
abrigar micro e pequenos industriais de move- Amapá para levantar as espécies frutíferas da
laria. Em Iracema será implantado projeto de Amazônia e aproveitar o resíduo dessas plantas
assistência a produtores rurais; Rorainópolis vai na merenda escolar. Em Macapá, convênio com a
adquirir equipamentos agrícolas e incentivar a Prefeitura permitirá a implantação de três labo-
Agroindústria de Beneficiamento de Frutas ratórios para formação profissional. A estimativa
Tropicais; em Cantá a Prefeitura vai adquirir é que sejam beneficiadas 40.000 pessoas.

                                                                                                        71
  PRODUÇÃO



Dos campos de grandes safras
para a mesa dos brasileiros
       agronegócio responde por 25% do produto          Entre os diversos programas do Ministério



O      da economia e, nos últimos cinco anos, a
       agropecuária foi o setor que mais evoluiu em
       exportações, com uma taxa anual de cresci-
mento de 16,3%. A safra de grãos para o ano agrí-
cola 2007/08 deverá bater novo recorde. A pre-
                                                      da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
                                                      destacam-se:

                                                      PROGRAMA DE APOIO AO
                                                      DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
visão é de colher 134,8 milhões de toneladas, com        Voltado à melhoria da infra-estrutura e logís-
elevação de 2,3% sobre a safra anterior, de 131,8     tica da produção agrícola, promove o fomento da
milhões de toneladas.                                 agroindústria, a gestão de sistemas de rastrea-
   Os produtores rurais vêm cumprindo o papel de      bilidade e o acesso a informações e inovações
abastecer a população com gêneros agropecuários       tecnológicas, bem como o atendimento de deman-
de qualidade e preços acessíveis. O aumento da efi-   das de amplo efeito socioeconômico para o de-
ciência produtiva permitiu o controle inflacionário   senvolvimento do setor. O público-alvo é formado
dos preços dos alimentos e favoreceu o consumo        por pequenos e médios produtores, cooperativas,
nas camadas da população com renda mais baixa.        associações de produtores e criadores,
   Além de manter a normalidade no abastecimento      agroindústrias, pesquisadores e técnicos do se-
interno, os excedentes de produção revelaram a        tor agropecuário.
capacidade de competição do país, que se tornou o        O programa apóia o pequeno e médio produtor
primeiro exportador mundial de carne bovina e de      agropecuário estimulando a promoção da agre-
frango, açúcar, café e suco de laranja; e o segundo   gação de valor aos produtos para melhorar a ren-
maior exportador em grãos. O Brasil já é respon-      da e a qualidade de vida dos produtores. Também
sável por 39% da soja, 82% do suco de laranja, 29%    incentiva o fomento à pequena produção
do açúcar, 28% do café em grãos, 44% do café          agropecuária com a manutenção de estradas vici-
solúvel e 23% do tabaco comercializados no mundo.     nais, correção de solos, construção de pequenos
  PRODUÇÃO


abatedouros de animais, aquisição                                     DESENVOLVIMENTO
de máquinas de beneficiamento        CONTATO                          SUSTENTÁVEL DO
de produtos agrícolas e equipa-      MINISTÉRIO DA                    AGRONEGÓCIO
                                     AGRICULTURA, PECUÁRIA E
mentos de pequeno porte. Prevê,      ABASTECIMENTO                       Para contribuir com a garantia
ainda, a elaboração de estudos,      ASSESSORIA FEDERATIVA            da qualidade e competitividade dos
implantação, acompanhamento da       TEL: 61 3218-2150 / 2288 /       alimentos e demais produtos
                                     3226-8351
execução e avaliação de projetos                                      agropecuários, o programa tem por
                                     END: ESPLANADA DOS
para o desenvolvimento susten-       MINISTÉRIOS – BLOCO “D” –        princípio a organização setorial
tável, visando ao aumento da pro-    8º ANDAR - GABINETE              das cadeias produtivas, a agre-
                                     70043-900 - BRASÍLIA/DF
dução, produtividade, processa-                                       gação de valor à produção e a bus-
                                     www.agricultura.gov.br
mento, garantia da qualidade, ar-                                     ca da sustentabilidade das ativi-
mazenamento, comercialização e                                        dades agropecuárias. A estraté-
melhoria de transporte para o escoamento da gia de implementação é de forma articulada, com
safra. A implementação será por meio de consór- ações de construção e socialização do conhecimen-
cios intermunicipais, convênios e contratos com to e de fomento à adoção de produtos e processos
estados e municípios.                                 mais adequados ao desenvolvimento sustentável.




            COMPRA DE ALIMENTOS ASSEGURA RENDA
      O Governo Federal aumentou em mais de            fécula de milho, açúcar, frutas e legumes -
   20%, entre 2006 e 2007, os investimentos            8,23% a mais que em 2006.
   destinados pela Companhia Nacional de                  O aumento dos investimentos atende
   Abastecimento (Conab) ao Programa de Aquisição      ao compromisso do Governo Federal com
   de Alimentos (PAA). De acordo com dados             os agricultores familiares.
   preliminares, aqueles investimentos atingiram, no      O PAA é uma das ações do Programa Fome
   ano passado,                                                                  Zero, para assegurar
   R$ 241,8 milhões                                                              o acesso a alimentos
   aplicados em                                                                  de qualidade, em
   projetos de                                                                   quantidade e
   agricultores                                                                  regularidade
   familiares e na                                                               necessárias às
   aquisição de                                                                  populações pobres.
   produtos                                                                      Além disso, ajuda na
   alimentícios. Pelo                                                            promoção da inclusão
   menos 2.100, dos                                                              social no campo,
   5.564 municípios,                                                             por meio do
   foram contemplados                                                            fortalecimento da
   - 16% a mais do que                                                           agricultura familiar.
   em 2006. Já o                                                                    Os alimentos
   número de                                                                     adquiridos são
   produtores                                                                    doados a entidades
   atendidos em todas as regiões passou de 86.543      sociais, comunidades pobres que vivem em
   para 97.413.                                        situação de insegurança alimentar e
      A Conab também adquiriu, em 2007,                populações específicas, como indígenas,
   mais de 229 milhões de quilos de alimentos,         quilombolas, acampados da reforma agrária e
   como feijão, arroz, farinha de mandioca,            atingidos por barragens.



                                                                                                         73
     PRODUÇÃO


Cidadania chega aos territórios rurais
PRINCIPAIS PROGRAMAS DE 19 MINISTÉRIOS ATENDERÃO,
AO MESMO TEMPO, A MAIS DE DOIS MILHÕES DE FAMÍLIAS
     ançado em fevereiro de                                          6.000 ações em todos os ter-



L    2008, o Programa Ter-
     ritórios da Cidadania dire-
     ciona 135 ações com a par-
ticipação de 19 ministérios para
os 60 territórios rurais de menor
                                      CONTATO
                                      MINISTÉRIO DO
                                      DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
                                      ASSESSORIA FEDERATIVA
                                      TEL: 61 2108 8044
                                      END.: ESPLANADA DOS
                                                                     ritórios do programa.
                                                                         Desde 2003, o MDA incor-
                                                                     porou a abordagem territorial
                                                                     na formulação e implementação
                                                                     dos processos de desenvolvi-
                                      MINISTÉRIOS – BLOCO “A” –
Índice de Desenvolvimento Hu-         8º ANDAR – GABINETE            mento rural sustentável, bus-
mano (IDH) e mais baixo dinamis-      MINISTRO                       cando superar a fragmentação e
mo social. Os principais progra-      70054-900 - BRASÍLIA/DF        desarticulação das diversas
mas federais chegam juntos e          www.mda.gov.br                 ações. Foram constituídos ter-
fortalecidos ao meio rural para                                      ritórios rurais, que são espaços
garantir direitos sociais e pro-                                     geograficamente definidos,
mover o desenvolvimento regional.                    compreendendo áreas urbanas e do campo unidas
   Mais de dois milhões de famílias de agricul- por identidade econômica, social e cultural.
tores familiares, assentados da reforma agrária,         Já são 120 territórios em todo o país, forma-
quilombolas, indígenas, pescadores e comunidades dos por 1.864 municípios. Através do Programa
tradicionais serão diretamente beneficiadas pelo de Desenvolvimento Sustentável de Territórios
Territórios da Cidadania, cujo investimento para Rurais foram investidos entre 2003-2006 cerca
2008 está assegurado em R$ 11,3 bilhões. So- de R$ 391 milhões. Em 2007, o valor ultrapassou
mente para este ano estão programadas mais de R$ 224 milhões em projetos de infra-estrutura.




     GOVERNO MULTIPLICA
     RECURSOS DO PRONAF
        Responsável por 10% do Produto Interno
     Bruto (PIB) e por 60% dos alimentos consumi-
     dos no país, a agricultura familiar já dispõe de
     um conjunto de políticas públicas permanentes
     criadas pelo Governo Federal. O Programa Na-
     cional de Fortalecimento da Agricultura Fami-
     liar (Pronaf), por exemplo, passou a incorporar
     novas atividades e setores das populações ru-       tiram que o Pronaf se nacionalizasse, atingindo
     rais (mulheres, jovens, pescadores, extrativis-     todos os estados e mais de 96% dos municípios.
     tas etc.).                                             Na reforma agrária, de 2003 a 2006 o Insti-
         O acesso ao Pronaf foi facilitado e, na safra   tuto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
     2006/2007, foram contratados R$ 8,4 bilhões         (Incra) assentou 381.419 famílias de traba-
     em 1.692.516 contratos. Para o ano agrícola         lhadores rurais. Só em 2007 o Incra in-
     2007/2008, foram disponibilizados R$ 12 bi-         vestiu R$ 1,4 bilhão na aquisição de terras.
     lhões, que injetarão ainda mais recursos na         O acesso à terra virou realidade para mais
     economia dos municípios. Essas medidas permi-       de 67,5 mil famílias.


74
  PRODUÇÃO


A semeadora de conhecimentos
EMBRAPA INTENSIFICA PARCERIAS COM AS PREFEITURAS
E ARTICULAÇÃO COM AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
      s ações de a-                                                                  volvam represen-



A     poio aos mu-
      nicípios, con-
      duzidas pela
Empresa Brasileira
de Pesquisa Agrope-
                                                                                     tantes regionais, es-
                                                                                     taduais e municipais.
                                                                                        Projeto desen-
                                                                                     volvido no norte flu-
                                                                                     minense pretende
cuária (Embrapa),                                                                    combater o des-
voltam-se à sus-                                                                     perdício na produção
tentabilidade da                                                                     e consumo de ali-
agropecuária, ao                                                                     mentos pela implan-
avanço do conheci-                                                                   tação de unida des
mento, à inserção da                                                                 coletivas de proces-
agricultura familiar,                                                                samento e comer-
à segurança alimen-                                                                  cialização, em as-
tar, ao uso respon-                                                                  sentamentos de re-
sável dos biomas e ao                                                                forma agrária.
acesso à informação. A empresa
busca a intensificação das parce-    CONTATO                          SEMENTES
rias institucionais, incluindo as    EMBRAPA
                                                                          O desenvolvimento de novos
representadas pelos poderes lo-      ASSESSORIA FEDERATIVA            cultivares favorece a produção
cais, e maior articulação com as     TEL: 61 3448.4178 / 3448.4163 /  de sementes e mudas básicas
                                     3273.2679
organizações sociais. Conceitos      AV. W3 NORTE PARQUE ESTAÇÃO      em quantidade e qualidade
como inovação, territorialidade e    BIOLÓGICA EDIFICIO 7 SALA 108    necessárias à adoção em larga
                                     70770-901 - BRASÍLIA/DF
economia do conhecimento             www.embrapa.br                   escala. Além de transferir o re-
respaldam projetos dirigidos à                                        sultado da pesquisa aos produ-
maior eficiência de arranjos                                          tores de sementes, a Embrapa
produtivos locais e ao subsídio                                       integra-se a ações de dis-
na elaboração de políticas públicas.                  tribuição de sementes para agricultores famili-
   É o caso da Agenda de Transferência de Tec- ares do Nordeste, em parceria com o Ministério
nologia, que permite acesso aos conhecimentos e d o D e s e n v o l v i m e n t o A g r á r i o ( M D A ) . E m
tecnologias geradas pela pesquisa, por meio da 2006/2007, o MDA recebeu 950 toneladas de
articulação e integração de todas as unidades da sementes de milho, 92 toneladas de feijão e dez
Embrapa e os parceiros externos envolvidos nos toneladas de sementes de mamona. As sementes
processos nacionais e internacionais. A Agenda permitiram o plantio de 55.000 hectares, bene-
propõe a interatividade e soluções estratégicas ficiando cerca de 50.000 famílias em 60 municí-
adequadas às diferentes realidades brasileiras.       pios de seis estados.
   É também o caso de propostas para o desen-            Outro projeto contempla a implantação de
volvimento do agronegócio no oeste paulista. unidades coletivas de multiplicação de sementes
Prefeitos da região, preocupados com o avanço em comunidades de agricultores familiares e as-
da monocultura da cana-de-açúcar, estão interes- sentamentos da reforma agrária. Em 2006/2007,
sados em diversificar cultivos. Em negociações foram implantados 19 campos de produção em
com líderes locais, em 2007, a Embrapa sugeriu Sergipe, Pernambuco e Maranhão. Produziram 15
investimento em arranjos produtivos que en- toneladas de sementes de milho e sete de feijão.

                                                                                                            75
     PRODUÇÃO


Plano para aproveitar os rios e o mar




SECRETARIA PRODUZ SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE A
PESCA PARA INTEGRAR DADOS DISPONÍVEIS EM TODO O PAÍS

     produção de pescados no                                                      grar os bancos de dados de di-



A    Brasil, atualmente, gira em
     torno de 1,2 milhão de
     toneladas/ano, provenientes
da pesca extrativa marinha e con-
tinental, bem como da aqüicultura
                                                CONTATO
                                                SECRETARIA ESPECIAL
                                                DE AQÜICULTURA
                                                E PESCA
                                                ASSESSORIA FEDERATIVA
                                                TEL: 61 3218-3805 / 3807
                                                                                  versas instituições governa-
                                                                                  mentais das esferas federal,
                                                                                  estaduais e municipais.

                                                                                  INFRA-ESTRUTURA
                                                END: ESPLANADA DOS
continental e da maricultura. Cer-              MINISTÉRIOS – BLOCO “D”              O Programa Nacional de Ter-
ca da metade dessa produção                     –SALA 204                         minais Pesqueiros Públicos (TPPs)
vem da pesca extrativa marinha.                 70043-900 - BRASÍLIA/DF           tem investido na construção e
                                                www.presidencia.gov.br/
O Plano Nacional de Desenvolvi-                 estrutura_presidencia/seap
                                                                                  modernização de terminais
mento da Pesca e Aqüicultura                                                      pesqueiros para recepção, bene-
aponta para transformar o Brasil                                                  ficiamento, comercialização e
em um dos mais importantes pro-                                                   expedição de pescados.
dutores de pescado do mundo.                                           Várias ações da SEAP/PR estão disponibi-
   O S i s t e m a N a c i o n a l d e I n f o r m a ç õ e s d a lizando acesso a uma reorganização da cadeia
Pesca e Aqüicultura (SINPESQ) está sendo produtiva, voltada para o desenvolvimento sus-
elaborado também para todo o país e vai inte- tentável, gerando emprego e renda.

76
  PRODUÇÃO


Orientação para negociar lá fora
SISTEMA DE INFORMAÇÕES DO MDIC MANTÉM GOVERNANTES
E EMPRESÁRIOS ATUALIZADOS SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR
       s mais de 2.000 municípios que



O      operam no comércio interna-
       cional podem saber a cada mês
       todas as informações de que
precisam sobre o mercado externo.
O acesso a esses conhecimentos é
possibilitado pela Balança dos Mu-
nicípios, um dos serviços oferecidos
às prefeituras pelo Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comér-
cio Exterior (MDIC). O ministério
também proporciona às prefeituras
eventos voltados à divulgação e apoio
às exportações. O Encontro de
Comércio Exterior (Encomex), prin-
cipal evento destinado a difundir a
cultura exportadora, já foi realiza-
do em 80 municípios, reunindo públi-    ATENDIMENTO DIFERENCIADO
co superior a 70.000 pessoas.
                                        Uma parceria do Ministério da Indústria e do Comércio
   O MDIC oferece ainda outras
                                        com governos municipais e estaduais mantém em
fontes de informação de comércio
                                        operação a rede de Centros de Informações de Comércio
exterior, como o Sistema de Análise
                                        Exterior (Cicex). Essa rede propicia um atendimento
das Informações de Comércio Exte-
                                        diferenciado e adequado à necessidade do usuário, por
rior. O Aliceweb permite pesquisa
                                        meio telefônico, fax, e-mail ou visita pessoal ao centro
detalhada sobre as exportações e
                                        mais próximo. Seu objetivo é disseminar e facilitar o
importações brasileiras, mediante
                                        acesso a informações sobre o comércio internacional.
cruzamento de variáveis como pro-
duto, destino ou origem, porto e via
de transporte, entre outros. Mais
um instrumento para informações é                                     res e plantas ornamentais;
o Portal do Exportador. Oferece        CONTATO                        equipamentos e móveis.
conteúdos exclusivos e serviços co-                                       O mais completo catálogo
                                       MINISTÉRIO DO
mo o Fala Exportador, que já aten-     DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA     de fornecedores brasileiros,
deu mais de 19.000 consultas.          E COMÉRCIO EXTERIOR            com informações em por-
                                       ASSESSORIA FEDERATIVA
   O Aprendendo a Exportar é uma       TEL: 61 2109.7220 / 7221
                                                                      tuguês, inglês, espanhol e
ferramenta interativa e didática,      END: ESPLANADA DOS             francês, está disponível no
que oferece aos usuários – em-         MINISTÉRIOS – BLOCO “J” – 6º
                                                                      Vitrine do Exportador, onde
                                       ANDAR – SALA 609
presários e acadêmicos – um passo-     70056-900 - BRASÍLIA/DF        estão cadastradas mais de
a-passo sobre como vender para o       www.desenvolvimento.gov.br     25.000 empresas de diversos
mercado internacional. A página                                       municípios. Essa lista permite
oferece uma versão multissetorial                                     ainda que o importador es-
e sete versões específicas para gemas e jóias, trangeiro conheça produtos e entre em contato
alimentos, artesanato, calçados, confecções, flo- com empresas brasileiras.

                                                                                                  77
                                                                  EXPEDIENTE
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SUBCHEFIA DE ASSUNTOS FEDERATIVOS                                 GOVERNO FEDERAL
                                                                  E MUNICÍPIOS
Gabinete do Subchefe
                                                                  Publicação produzida em
Tel.: 61 3411.1860 / 1728                                         abril de 2008 pela
Fax: 61 3322.9035                                                 Secretaria de
                                                                  Comunicação Social da
End.: Palácio do Planalto – 4º andar, sala 11 |                   Presidência da República
CEP: 70150-900 – Brasília/DF                                      Coordenação
                                                                  Subchefia de Assuntos
                                                                  Federativos da Secretaria
Gabinete do Subchefe-Adjunto                                      de Relações
Tel.: 61 3411.2071                                                Institucionais da
                                                                  Presidência da República
Fax: 61 3323.4304
                                                                  Textos e fotos
End.: Palácio do Planalto – Anexo I, sala 205 A |                 Assessorias de Comunicação
                                                                  Social dos seguintes
CEP: 70150-900 – Brasília/DF
                                                                  ministérios, secretarias
                                                                  especiais e instituições públicas:
                                                                  Ministério da Agricultura,
Assessorias                                                       Pecuária e Abastecimento;
                                                                  Ministério das Cidades;
Coordenação das gerências macrorregionais                         Ministério da Cultura;
Tel.: 3411.3268                                                   Ministério da Defesa; Ministério
                                                                  do Desenvolvimento Agrário;
                                                                  Ministério do Desenvolvimento
GMR – Gerentes Macrorregionais                                    Social e Combate à Fome;
                                                                  Ministério do Desenvolvimento,
Gerente para a Região Norte                                       Indústria e Comércio Exterior;
Gerente para a Região Sul                                         Ministério da Educação;
                                                                  Ministério do Esporte; Ministério
Gerente para a Região Nordeste I                                  da Fazenda; Ministério da
                                                                  Integração Nacional; Ministério
Gerente para a Região Nordeste II
                                                                  da Justiça; Ministério do Meio
Gerente para a Região Centro-Oeste                                Ambiente; Ministério das Minas
                                                                  e Energia; Ministério do
Gerente para a Região Sudeste
                                                                  Planejamento, Orçamento e
Gerente para a Região Sudeste II                                  Gestão; Ministério da
                                                                  Previdência Social; Ministério
Tel.: 61 3411.3298 / 3516 / 3521                                  das Relações Exteriores;
End.: Palácio do Planalto – Anexo I, sala 205 A |                 Ministério da Saúde; Ministério
                                                                  do Trabalho e Emprego;
CEP: 70150-900 – Brasília/DF                                      Ministério dos Transportes;
                                                                  Ministério do Turismo;
                                                                  Secretaria Geral da Presidência
GEAF – Gestão Estratégica da Agenda Federativa                    da República; Secretaria
                                                                  Especial de Aqüicultura e Pesca;
AAI – Assessoria de Assuntos Internacionais                       Secretaria Especial de Políticas
                                                                  de Promoção da Igualdade
NGI – Núcleo de Gestão da Informação
                                                                  Racial; Secretaria Especial de
Tel.: 61 3411.3298 / 3516 / 3521                                  Políticas para as Mulheres;
                                                                  Secretaria Especial dos Direitos
End.: Palácio do Planalto – Anexo I, sala 205 A |
                                                                  Humanos; Secretaria Nacional
CEP: 70150-900 – Brasília/DF                                      Anti-Drogas;
                                                                  Controladoria-Geral da União;
                                                                  Banco Nacional de
                                                                  Desenvolvimento Econômico e
                                                                  Social;
                GOVERNO FEDERAL E MUNICÍPIOS                      Banco do Brasil e Caixa
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                                                                  Foto de Capa:
                                                                  Breno Fortes/DAPress
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                                                                      Secretaria de Relações
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