Karl Marx, os sindicatos e a Central Única dos by bhz15729

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									  Karl Marx, os sindicatos e a Central Única dos Trabalhadores frente à
                        reestruturação do capital

               Célia Regina Congilio Borges (Depto. Ciências Sociais/PUC-Campinas)
                                                               conborg@uol.com.br

      Nas últimas décadas, os processos de reestruturações produtivas inscreveram-
se na execução de políticas estatais com o apelo a “uma nova ordem mundial”. Com
isto, assinalou-se o ressurgimento da ideologia do mercado em sua versão neoliberal
e os direitos adquiridos pelos trabalhadores, no período do pós-guerra, foram
responsabilizados pela crise capitalista que assolou os países desenvolvidos na
década de 1970. Mas, o fenômeno da transnacionalização do capitalismo também
impôs uma redefinição das políticas de resistência da classe trabalhadora contra seus
deletérios efeitos, especialmente quando as desigualdades se agravaram e os
movimentos sociais puderam intercalar formas novas de manifestação com lutas
tradicionais – marcadas, estas últimas, pela fragmentação e desestabilização das
organizações sindicais.
      Objeto: Esta pesquisa tem por objeto os efeitos dos ajustes neoliberais sobre as
lutas sociais dos trabalhadores, especialmente pelas transformações nos princípios e
objetivos que pautaram a formação da Central Única dos Trabalhadores-CUT.
      Objetivos: O objetivo da pesquisa é propor uma reflexão sobre os desafios
colocados às lutas sociais, especialmente às que tiveram (ou têm) por
referência a CUT, diante das dificuldades colocadas aos trabalhadores pela
ofensiva do capitalismo em suas feições contemporâneas. Contra os apelos
que imprimem um caráter de inexorabilidade aos processos sociais correntes, visamos
identificar traços de heterogeneidade nas formas de distribuição e processamento do
trabalho. Pretende-se analisar processos do capitalismo contemporâneo a partir das
redefinições na divisão internacional do trabalho e, especialmente, da difusão desigual
dos avanços da tecnologia, o que tem se refletido em diferentes reestruturações
produtivas e novos desafios às organizações dos trabalhadores.
      Metodologia: O esforço metodológico tem se constituído em confrontar os
conceitos teóricos clássicos das formulações de Karl Marx com a análise das
conjunturas sociais concretas e em movimento - para verificar, sobretudo, as relações
de classe e o entrelaçamento de seus conflitos com os elementos estruturais
constituídos pelos vínculos entre o político, o social e o econômico.
      Resultados: Como resultado imediato, pode-se perceber que ao conquistar cada
vez mais hegemonia no interior da Central, a tendência majoritária, especialmente
alocada entre os sindicalistas do ABC, levou os sindicatos filiados à CUT ao abandono
das lutas a partir dos locais de trabalho, recusando o embate onde a ideologia da
reestruturação produtiva adquiria sua forma mais explícita. Os acordos, de forma
geral, têm ampliado o leque das negociações por empresa, praticadas regularmente
pelos sindicatos filiados à Força Sindical, levando grande parte das direções a aderir
ao discurso proposto pela “inclusão do país à modernidade”. A adesão aos termos
impostos pelas transnacionais tornou idênticos os discursos proferidos pelo governo,
pelos empresários, pela Força Sindical e pela CUT. A homogeneização tornou-se
ainda mais concreta, na medida em que as duas centrais e as entidades patronais
passaram a disputar os recursos do FAT para financiar as atividades de qualificação
profissional, estabelecendo formas diferenciadas de atrelamento dos sindicatos ao
Estado.
    Karl Marx, os sindicatos e a Central Única dos Trabalhadores
                       frente à reestruturação do capital


                                                             Célia Regina Congilio Borges *
                                               GT5: Neoliberalismo e relações de trabalho


Resumo:
Este artigo propõe uma reflexão sobre os desafios colocados ao movimento sindical
diante da ofensiva do capitalismo em suas feições contemporâneas, especialmente,
após a eleição de Lula e o apoio da CUT às reformas neoliberais implementadas
pelas sucessivas equipes de governo.


                  Em seu 8 o Congresso Nacional (5 a 7 de junho de 2003), a
CUT     disputou     questões      polêmicas,      considerando       que    Lula,    um      dos
fundadores mais ilustres da Central, fora eleito Presidente da República.
                  As    questões      envolveram        as    definições      em     torno    do
alinhamento ou não da CUT às políticas governamentais, diante das
constantes mudanças que têm afetado direitos históricos conquistados pelos
trabalhadores. Waldemar Rossi fez a previsão de que poderia haver um
grande retrocesso na CUT. Percebeu que as discussões nos congressos
estaduais exprimiam um forte sentimento de que “Lula é nosso”, que sua
vitória eleitoral representava a vitória da luta dos trabalhadores e, portanto,
seria necessário garantir sua governabilidade:

                        (...) para muitos dos congressistas, os trabalhadores não podem
                        confrontar com “o nosso governo’, sob o risco de inviabilizá-lo“.
                        Como a grande maioria dos dirigentes cutistas é também militante
                        ou filiado ao Partido dos Trabalhadores -e Lula venceu as eleições
                        como líder máximo do PT- seria constrangedor ter de enfrentá-lo
                        devido à discordância com as propostas reformistas de sua equipe
                        de governo (Brasil de Fato -29/05 a 04/06/03).


                  O exemplo da relutância em fazer este enfrentamento ocorreu
com a Reforma da Previdência. Como nos países da OECD, a grande
pressão do capital financeiro sobre os governos é para enfraquecer e



*
 Professora de Ciência Política e membro do NEILS - Núcleo de Estudos de Ideologias e Lutas
Sociais da PUC-SP.
privatizar a Previdência Pública - liberando o maior fundo social em diversos
países à apropriação privada.
                 No Brasil, tramitaram por anos, no Congresso Nacional (desde
o   governo   de    Fernando      Henrique     Cardoso),   propostas    de    reformas
trabalhistas que trariam sérios ônus aos trabalhadores, dentre elas, as da
Previdência, o que para Rossi seria um dos pontos mais conflitantes no
Congresso cutista, dado o caráter extremamente contraditório que traziam.
                 O que FHC não conseguiu em oito anos, em menos de um ano
de governo, em aliança com partidos de direita e expurgos de congressistas
resistentes do PT, o governo de Lula conseguiu, ao aprovar, no segundo
semestre de 2003, as propostas da reforma previdenciária. Houve uma fraca
reação por parte da tendência majoritária da CUT, e total desprezo do
governo às manifestações dos servidores. No último Congresso cutista, as
resoluções aprovadas já amenizavam as críticas à reforma da Previdência,
aceitando o princípio do sistema de aposentadoria complementar via a
criação dos chamados fundos de pensão. O 8 º Congresso foi concluído
também com rejeição à suspensão do pagamento da dívida externa e
rompimento com o FMI (bandeira histórica da CUT) e contra a realização de
um plebiscito oficial para decidir a participação do Brasil na Área de Livre
Comércio da América (ALCA) - reivindicação dos movimentos sociais desde
FHC (Brasil de Fato, 12 a 18/06/03).
                 Fez-se    aqui       apenas   um   preâmbulo    para    indicar     os
compromissos mais recentes da Central Única dos Trabalhadores com a atual
ordem do poder. Ainda é preciso considerar que sindicalistas tradicionais
passaram a ocupar cargos importantes no governo, como por exemplo,
Jackes Wagner, no Ministério do Trabalho, depois substituído por Berzoini
(anteriormente      Ministro     da     Previdência),   grande   responsável       pela
conservadora reforma previdenciária. Entretanto, mudanças nas ações e
propósitos da CUT se manifestam há tempos, especialmente quanto aos
impactos das reestruturações produtivas sobre as atividades sindicais. Na
medida em que o neoliberalismo avançou no Brasil, tanto nos seus aspectos
ideológicos como nos efeitos devastadores que promoviam contra o emprego,
a   correlação     de   forças    na    CUT    tendeu   favoravelmente       às   forças
conservadoras que existiam no seu interior desde que foi criada.
                 Alves (2000:191) menciona que:

                       (...) desde meados dos anos 80, já era percebido um processo lento
                       (e gradual) de mudanças da política de classe da CUT e do PT. A
                       participação de ambos no processo eleitoral, e na própria
                       institucionalidade democrática que surgia com a "Nova República",
                       abriu uma nova etapa de negociações entre capital e trabalho. O
                       exemplo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ligado a CUT, é o
                       caso clássico de avanço na direção de um padrão de negociação
                       direta que implica, para o trabalho, adotar uma postura propositiva
                       de cariz neocorporativa.


                 Se antes as disputas internas favoreciam as tendências que
imprimiam um caráter classista ao perfil da central, nos últimos congressos a
corrente majoritária ganhou maior espaço 1 e dificultou embates decisivos, de
caráter comum contra o capitalismo. A CUT se fechou em ações corporativas
conciliatórias e cooperativas com o capitalismo, a exemplo de sua antiga
oponente, a Força Sindical. Ao opor uma à outra, é necessário lembrar que
se constituíram com princípios e objetivos bastante diferenciados. Enquanto a
CUT, em seu nascimento, representou o fortalecimento dos trabalhadores em
direção a conquistas sociais e políticas, a Força Sindical foi criada
exatamente para se contrapor, com discursos ideológicos e ações concretas,
às políticas que impulsionavam os trabalhadores cutistas. Portanto, o
direcionamento dos impactos das reestruturações produtivas sobre as ações
sindicais remete imediatamente às mudanças que ocorreram nas orientações
da CUT, especialmente considerando a região do ABC, na grande São Paulo.
O mesmo berço das greves operárias que embalou o surgimento da Central
embala, agora, o "sindicalismo propositivo", corroborando hipótese expressa
por Soares (1998:16):

                       No caso do ABC paulista, a ofensividade do capital sobre o trabalho
                       colocou o movimento sindical na defensiva, levando-o a posturas
                       neocorporativa, de caráter mais setorialista, negocial e de
                       “concertação”. Com isso, verifica-se a passagem de um sindicalismo
                       conflitivo, de contestação -como foi nos anos 80- para um
                       sindicalismo de caráter mais “propositivo e afirmativo”, de
                       negociação, “institucional” e “contratualista“. Exemplo dessa prática
                       são as câmaras setoriais, envolvendo governo, trabalhadores e
                       empresários, além de acordos sobre reestruturação produtiva,
                       realizados no chão-de-fábrica entre comissões de fábrica, Sindicato
                       e empresários. O movimento sindical do ABC paulista, nos últimos
                       anos, tem procurado negociar com o patronato todos os processos

1
 No congresso anterior, a Articulação Sindical elegeu Luiz Marinho como presidente da CUT, por
74,6% dos votos, contra uma média de pouco mais de 50% que a tendência atingia em congressos
anteriores.
                    de inovações tecnológicas e organizacionais, entendendo com isso
                    que, sem a negociação, a situação seria bem mais difícil para os
                    trabalhadores.


               Contra    esse      "entendimento"    expresso     pelos    dirigentes
sindicais na região, Soares conclui que:

                    No ABC paulista, a implementação da reestruturação produtiva por
                    parte das empresas não tem reduzido apenas o número de postos
                    de trabalho (...). O capital está conseguindo impor novos ritmos de
                    trabalho, na produção, além da intensificação do processo de
                    terceirização (que tem levado a precarização das condições de
                    trabalho), quebrando a unidade e a solidariedade dos trabalhadores.
                    Por extensão, essa ofensiva tem se manifestado no chão-de-fábrica,
                    onde os trabalhadores têm se defrontado mais diretamente com as
                    mais variadas formas de controle social sobre o trabalho.


               Ao conquistar cada vez mais hegemonia no interior da Central,
a tendência majoritária, especialmente alocada entre os sindicalistas do ABC,
levou a categoria ao abandono das lutas a partir dos locais de trabalho,
recusando o embate onde a ideologia da reestruturação produtiva adquiria
sua forma mais explícita. Os acordos automotivos ampliaram o leque das
negociações por empresa, praticadas regularmente pelos sindicatos filiados à
Força Sindical, levando grande parte das direções a aderir ao discurso
proposto pela "inclusão do país à modernidade". A adesão aos termos
imperialistas, impostos pelas transnacionais, tornou idênticos os discursos
proferidos pelo governo, pelos empresários, pela Força Sindical e pela CUT.
A homogeneização tornou-se ainda mais concreta, na medida em que as
duas centrais e as entidades patronais passaram a disputar os recursos do
Fundo de Amparo ao Trabalhador-FAT para financiar as atividades de
qualificação profissional.
               Alves (2000) considera que, a partir da era neoliberal,
consolidaram-se    no   interior    da   CUT   "posturas     moderadas      de   cariz
propositivas, mais sensíveis às negociações estratégicas com o capital".
Seriam posturas tão importantes quanto a disposição do capital em introduzir
novos padrões técnico-organizacionais e constituir nova hegemonia sobre a
produção, ao mesmo tempo em que impulsiona uma captura da subjetividade
operária.
               Em outros aspectos, Bernardo (2000) indica a capilarização da
ideologia neoliberal em todas as esferas das relações sociais. Desde a
transformação dos sindicatos e suas maiores centrais (CUT e Força Sindical)
em agências de emprego e de capacitação profissional (gestão do mercado
de trabalho) até a administração dos fundos de pensão (gestão do capital), o
movimento sindical tem sido afetado não apenas pelo conformismo, mas pela
adesão explícita de sua fração hegemônica à ordem dominante.
              Com posição incerta quanto às classes sociais, mas certeira
quanto ao enfraquecimento das representações sindicais nas lutas contra o
capital, Oliveira (2003) afirma que a elite do sindicalismo nacional constitui
uma "nova classe social", gestora do capital, na medida em que passou a
ocupar posições nos conselhos de administração das principais fontes de
recursos para investimento privado no país: o BNDES e os fundos de pensão
das empresas estatais.


Lutas imediatas e históricas dos trabalhadores


              Quanto ao papel exercido pelos sindicatos na sociedade
capitalista, não se pode ignorar o seu lugar nas lutas imediatas e
corporativas: impedir que os salários (ou o valor da força de trabalho) sejam
considerados abaixo do mínimo fixado em razão de lutas anteriores e na
razão direta da oferta e da procura, no ramo de determinada atividade e setor
produtivo:
               Marx considera que o valor da força de trabalho constitui as
bases racionais e declaradas dos sindicatos, cuja importância para a classe
operária convém não minimizar. Os sindicatos têm por fim impedir que nível
dos salários desça abaixo do montante pago tradicionalmente nos diversos
ramos da indústria, e que o preço da força de trabalho desça abaixo do seu
valor.

                   (...) há uma grande diferença entre o montante do salário
                   determinado pela oferta e procura e o montante do salário que o
                   vendedor -o operário- é forçado a aceitar, quando o capitalista trata
                   com cada operário isoladamente e lhe impõe um salário abaixo,
                   explorando     a   miséria    excepcional   do  operário     isolado,
                   independentemente da relação geral da oferta e da procura. Em
                   conseqüência, os operários unem-se para se colocarem, de certo
                   modo, num pé de igualdade com o capitalista no que respeita ao
                   contrato de compra e venda do seu trabalho. É essa a razão (a base
                   lógica) dos sindicatos (Marx, 1972:47-48).
              A despeito desse caráter econômico atribuído aos sindicatos
(Resolução da Associação Internacional adotada no 1 º Congresso da
Internacional em Genebra - setembro de 1866), Marx declara que se o
objetivo imediato dos sindicatos limitava-se às necessidades das lutas
cotidianas, contra a usurpação constante do capital no que concerne aos
salários e às horas trabalhadas (atividades legítimas e necessárias, devendo
se estender por todos os países), por outro lado, "se os sindicatos são
indispensáveis na guerra de escaramuças do trabalho e do capital, são ainda
mais importantes como força organizada para suprimir e substituir o
sistema do trabalho assalariado" (grifo do tradutor francês e mantido na
versão portuguesa).
              Em análise das ações sindicais da época, Marx avalia que "os
sindicatos ocupam-se excessivamente e exclusivamente das lutas locais e
imediatas contra o capital (...). Apesar disso, nestes últimos tempos,
começaram a aperceber-se da sua grande missão histórica. Damos como
exemplo disso a sua participação, na Inglaterra, nos recentes movimentos
políticos". Como ação futura:

                   À parte a sua obra imediata de reação contra as manobras
                   entreguistas do capital, eles (os sindicatos) devem agora agir como
                   centro de organização da classe operária, com a grande finalidade
                   da sua emancipação radical. Devem apoiar todo o movimento social
                   e político encaminhando-se nessa direção. Considerando-se e
                   agindo como campeões e representantes de toda a classe operária,
                   conseguirão reagrupar no seu seio todos aqueles que não estão
                   ainda organizados; ocupando-se das indústrias mais miseravelmente
                   retribuídas, como a indústria agrícola, onde as circunstâncias
                   excepcionalmente desfavoráveis impediram toda a resistência
                   organizada; farão nascer à convicção nas grandes massas operárias
                   que em lugar de estarem circunscritas em limites estreitos e
                   egoístas, o seu fim tende para a emancipação de milhões de
                   proletários calcados aos seus pés (Marx, 1972:68).


              Algum tempo antes, Engels discutira a importância dos
sindicatos, não só para suprimir a concorrência entre os trabalhadores (as
máquinas eram introduzidas na produção e aumentavam o exército industrial
de reserva), mas também porque, ligados às lutas e reivindicações
econômicas, os trabalhadores ingleses haviam formado um partido que
disputava, com a burguesia, o poder e a distribuição dos frutos do trabalho.
A respeito da importância política que os sindicatos assumiam no capitalismo
emergente, e considerando as greves que realizavam, a Resolução do III
Congresso da Internacional (elaborada por Marx e adotada em Bruxelas -
setembro de 1868), declarou 2:
a) As greves não são um meio de emancipar completamente o trabalhador,
      mas uma necessidade na situação atual de luta entre o trabalho e o
      capital;
b) No que diz respeito à organização das greves nos ramos de produção em
      que ainda não há sindicatos, sociedade de resistência, de socorro mútuo,
      é importante criá-los, e depois solidarizar todos os sindicatos de todas as
      profissões e de todos os países.
                    Em Salário, Preço e Lucro (Marx: 1998) também explora a
relação entre as lutas imediatas e históricas dos trabalhadores, ao expor
resultado das investigações que vinha fazendo acerca do salário, do valor, da
mais-valia e do lucro (teses que desenvolveu mais sistematicamente em O
Capital). Nesta exposição inicial, defende a necessidade de que os
trabalhadores         lutem    por   aumentos    salariais,   na   medida    em    que   “o
desenvolvimento da indústria moderna deve necessariamente fazer pender
sempre a balança a favor do capitalista (...) e, por conseguinte, a tendência
geral da produção capitalista não reside em elevar o nível médio dos salários,
mas em baixá-los, ou seja, impelir, mais ou menos, o valor do trabalho para o
seu limite mínimo” (Marx, 1998:84).
                    Nesses termos, Marx conclama os trabalhadores para a luta
por aumentos salariais, pois caso contrário "ver-se-ia degradado numa massa
informe, esmagada, de seres famintos para os quais não haveria salvação".
Contudo, enfatiza a idéia de que "se a classe operária cedesse covardemente
no seu conflito diário com o capital, privar-se-ia sem dúvida da possibilidade
de empreender movimentos de maior envergadura". Isso porque ao lutarem
por aumentos salariais, os operários "lutam contra os efeitos e não contra as
causas desses efeitos, que o que fazem é refrear o movimento descendente,
mas não alterar o seu rumo: que aplicam paliativos e não a cura da doença".
                    Marx observara também que

                          Os sindicatos atuam com utilidade como centros de resistência às
                          usurpações do capital. Deixam, em parte de atingir o seu objetivo
                          quando utiliza a sua força de forma pouco inteligente. No entanto,

2
    Apresentado de forma livremente resumida.
                        deixam inteiramente de atingi-lo, quando se limitam a uma guerra de
                        escaramuças, contra os efeitos do regime existente, em vez de
                        trabalharem, ao mesmo tempo, para a sua transformação e
                        servirem-se da sua força organizada como uma alavanca para a
                        emancipação definitiva da classe trabalhadora. (...). Em vez da
                        palavra de ordem conservadora "um salário justo por um dia de
                        trabalho justo", devem inscrever na sua bandeira a palavra de ordem
                                                                                    3
                        revolucionária: "abolição do salariado" (Marx,1998: 84-86).


                  Os pressupostos teóricos de Marx e Engels, sobre as
atividades sindicais, integraram as resoluções, as propostas e as iniciativas
de lutas da CUT, em sua fundação.
                  Valério Arcary (1998), em artigo sobre os dilemas enfrentados
pelas esquerdas na atualidade, reapresenta os quatro elementos, elaborados
por Perry Anderson, para definir uma identidade marxista:
                  Em primeiro lugar, ser marxista implica uma ruptura moral e
ética com uma ordem de opressão e exploração. Isso pressupõe a decisão
"imperativa e categórica de não ser indiferente diante da desigualdade e da
injustiça”. Em segundo lugar, ser marxista, para Anderson, seria possuir
identidade com e integrar-se ao movimento operário moderno que se
organiza em vários países por intermédio de organizações sindicais e
políticas. Em terceiro, estaria a luta por um projeto político de deslocamento
do Estado capitalista: uma luta pelo poder. Por último, "ser marxista
correspondia também a abraçar um programa histórico, um projeto na medida
da história que vá além do combate de uma geração, o projeto socialista. Um
projeto de reorganização econômica e social da vida humana" (Arcary, 1988:
163).
                  Se examinados o Estatuto de Fundação e Resoluções dos dois
primeiros Congressos da CUT, e comparados com as proposições de
Anderson,      pode-se     afirmar    que,    sem     dúvida,     a   Central    Única     dos
Trabalhadores é, no seu nascedouro, marxista. Logo em sua fundação, ela se
definirá como "uma Central que luta pelos objetivos imediatos e históricos



3
  Lukács (2003), anos depois, desenvolveu a idéia de que o proletário firma-se como classe com
interesses distintos e antagônicos aos da classe burguesa ao organizar-se na luta por melhores
salários e condições de vida. Ao colocar o trabalhador em luta coletiva, a ação sindical leva à
percepção dos vínculos e à identidade do grupo que se move contra os interesses opostos que lhes
oprimem. Tem-se aí, a chamada "consciência em si", patamar que antecede o que, em determinadas
condições, pode conduzir à "consciência revolucionária".
dos trabalhadores, tendo a perspectiva de uma sociedade sem exploração,
onde impere a democracia política, econômica e social" (CUT, 1983).
              Alguns anos depois, no II Congresso, a Central viria explicitar
ainda mais sua opção pelo socialismo, incorporando aos termos de
Resolução que “a CUT repudia essa situação de exploração e miséria
imposta à classe trabalhadora e tem como compromisso a defesa de
interesses imediatos e históricos dos trabalhadores. Portanto, a CUT tem
como preocupação política permanente à articulação das lutas em defesa de
melhores condições de vida e trabalho, com as transformações de fundo da
sociedade em direção à democracia e ao socialismo” (CUT, 1986).
              Do enfrentamento com a ditadura militar (período em que os
sindicatos oficiais estiveram fortemente submetidos a rigoroso controle
ditatorial) emergiu um grande espectro de correntes sindicais, pautadas pela
reconquista da autonomia e da liberdade sindical. A homogeneização dessas
correntes permitiu a criação da nova Central em princípios de classe e o
resgate de antigas bandeiras (socialismo, democracia e luta de classes). A
atuação da CUT, no início de sua criação, não se limitou a ações no setor
fabril, mas combinou reivindicações de apelos gerais (como a redução da
jornada de trabalho) com bandeiras de contestação política (eleições gerais,
não pagamento da dívida externa e, especialmente, o fim do atrelamento das
organizações sindicais ao Estado).
              Contudo, os ajustes capitalistas contemporâneos, bem como
as sucessivas crises que acometeram o sindicalismo no Brasil, levaram
grandes contingentes do interior da CUT ao abandono das lutas pela
emancipação da classe trabalhadora. O ímpeto da ofensiva capitalista
modificou a correlação de forças, no interior mesmo da Central. A
manifestação mais explícita é a timidez com que o movimento sindical
responde às reestruturações produtivas, pautando-se mais por ações
conciliadoras (como as contidas nas Câmaras Setoriais), cujas características
ganham forma no sindicalismo “propositivo” - oriundo, no início dos anos 90,
do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista e amplamente exaltado por
representantes do governo, das empresas e da mídia. O editorial de O
Estado de S.Paulo de 30.03.92 exaltou o acordo, menos pela "reativação que
deverá proporcionar nas atividades industriais", mas "porque é uma
demonstração concreta de que, quando há boa vontade e disposição para
negociar, sem preconceitos políticos e ideológicos, é possível celebrar no
Brasil um pacto social".
               Medeiros (1992) também celebrou o pacto por carta enviada
ao presidente da CUT:

                     Quero cumprimentá-lo pelo gesto de coragem que revela seu
                     profundo amadurecimento. O acordo fechado com o governo e a
                     indústria automobilística, no qual você teve uma participação firme e
                     coerente, revela que o nosso sindicalismo está mudando - e
                     mudando para melhor. Oxalá possamos estar juntos nessa
                     caminhada. Tenho dito, reiteradas vezes, que os trabalhadores e
                     empresários não são inimigos, embora possam estar em posições
                     antagônicas. Eventualmente, podem ter objetivos comuns, como
                     demonstrou o acordo firmado (...).


                   Um tanto quanto tardia - num país onde as relações entre
capital e trabalho sempre foram mais que flexíveis e as proteções trabalhistas
resvalaram sempre na torpe perseguição às atividades sindicais - a noção de
pacto social no Brasil ganhou força numa perspectiva totalmente desfavorável
aos trabalhadores. Qualquer possibilidade de "barganha" diluía-se nas vozes
consoantes entre dirigentes sindicais, governo e empresários, que afirmavam
que a globalização era inevitável, o desemprego estrutural e nada havia a ser
feito para conter as mazelas das inevitáveis reestruturações produtivas, a
não ser fomentar políticas que estimulassem o crescimento das empresas e
cortassem os custos produtivos, independentemente do custo social.
               De preferência, o estímulo ao crescimento deveria ser dado às
chamadas competitivas (melhor dizendo, transnacionais), e inúmeros estudos
foram realizados para que o governo pudesse decidir a quais "incentivar" e
quais "despejar" do mercado. Luciano Coutinho e João Carlos Ferraz (1994)
coordenaram estudo por dois anos com a finalidade de identificar os setores
competitivos da indústria no Brasil e orientar as políticas de "inserção" do país nos
padrões propostos pelas potências dominantes. Nos muitos seminários com
sindicalistas, governo e empresariado, financiados pelo Programa Brasileiro de
Qualidade e Produtividade - -PBQP, pelo PACTI e pelo Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PADCT), todos vinculados ao Ministério
da Ciência e Tecnologia, os estudos indicavam: "a competitividade tornou-se um
imperativo do cenário contemporâneo”; "o principal papel do Estado no
desenvolvimento competitivo, na atual etapa, é o de promotor da competitividade em
suas dimensões sistêmicas, empresarial e setorial”; e "o desenvolvimento
competitivo exige parceria entre Estado e o setor privado (empresas e
trabalhadores)" (Coutinho & Ferraz, 1994: 95; 410-411).
               Desta forma, o discurso ideológico e as reestruturações (com
caracterizações fortes do chamado modelo japonês) foram introduzidos nas
empresas que aglutinavam a maior categoria filiada às duas centrais: os
metalúrgicos. Na capital paulistana, formada em grande parte por trabalhadores das
pequenas e médias (mas, potencialmente empregadoras empresas de autopeças), e
no ABC por enorme contingente das montadoras. Nestas, especialmente, ocorreu a
estabilização de trabalhadores centrais (treinados pelos sistemas de controle de
qualidade), mas também a externalização de grandes grupos, via terceirizações e
subcontratações.
               Como explica Cardoso (2003:41-42), “a terceirização é em si
mesma, um forte limite ao crescimento dos sindicatos, principalmente os industriais.
Ocorre que esses se constituíram, historicamente, com base em fábricas de grande
porte, cujo melhor exemplo eram as enormes plantas de montadoras de automóveis
que empregavam grandes montantes de trabalhadores”.
               A combinação desses fatores (ideologia, reestruturação e
demissões) permitiu que forças conservadoras ganhassem força no interior
da CUT. Inversamente, transformações agudas atingiam grande parte da
classe trabalhadora (especialmente na base das duas maiores centrais
sindicais), atingindo outros setores modernos e considerados competitivos
(como   por   exemplo,    o   químico   e   os   ascendentes    agros   negócios),
especialmente pela grande penetração das multinacionais.
               A chamada reestruturação produtiva, ao ser difundida, balizou,
ideologicamente, as políticas neoliberais, ostensivamente praticadas desde o
breve governo de Fernando Collor de Mello, continuadas sistematicamente
por Fernando Henrique Cardoso e, atualmente, pelo governo petista. A
junção entre Estado, empresários e as novas formas assumidas pelo
movimento sindical contribui para tornar semelhantes os termos relacionados
com a reestruturação produtiva e com a "inexorável" globalização da
economia. Nos discursos dos governantes, e também de setores ligados aos
movimentos sociais, os efeitos da crise social aparecem como uma
conjuntura apenas transitória, passível de ser contornada pela aplicação das
chamadas políticas compensatórias. Por seu intermédio, vultosas somas são
despendidas, sem outro efeito que não seja o de amortecer as lutas reais por
emancipação da classe trabalhadora.
               Sobre a ideologia disseminada na sociedade neoliberal e seus
efeitos sobre os trabalhadores, em debate sobre comunicação sindical
organizado para discutir a importância do movimento sindical na luta de
idéias contemporâneas, o jornalista Altamiro Borges lembrou a formulação de
Engels (1985) que situa a luta de classes em três níveis: a política, a
econômica e a de idéias. Altamiro (Núcleo Piratininga de Comunicação, 23- 1º a
15 de junho de 2003) ressalta que "dentro do campo das idéias enfrentamos
inimigos muito poderosos. Cerca de 85% de todas as informações no mundo
são geradas pelos EUA, o que evidencia um imenso monopólio nessa área".
Afirmou ainda que "em função do intenso bombardeio midiático, uma grande
parcela dos trabalhadores não só aceita, mas até defende o ideário liberal",
lembrando que "diversas categorias e trabalhadores comuns defendiam a
privatização de setores da economia brasileira em nome da modernização e
melhoria no serviço". Mas, "para colocarmos a balança a nosso favor", será
necessário que o movimento popular, em específico o movimento sindical,
valorize e utilize todos os meios de comunicação disponíveis - jornais,
impressos, TVs e rádios comunitárias, internet - visando ao avanço da
consciência do povo. "É preciso também que o sindicalismo classista supere
os limites estreitos do corporativismo e do economicismo”.
               Tem-se que reconhecer que o movimento sindical confronta-se
com desafios que inserem os trabalhadores em desfavorável correlação de
forças.   A   situação   de   indigência   que   atinge   imensos   contingentes
populacionais, a insegurança que afeta até mesmo os que estão empregados
e a falta de perspectivas, relacionadas com os aspectos materiais e
subjetivos da existência, conduzem os trabalhadores para um embate
dramático por direitos imediatos - muitos dos quais perdidos, depois de
conquistas em batalhas tão árduas quanto às impostas pelo presente.
               O desafio mais premente consiste em romper com a idéia de
inexorabilidade, componente do rol ideológico que integra o receituário da
"supremacia do mercado" e apresenta os efeitos da "globalização" como
forças exteriores aos movimentos sociais. Depois, é necessário ir além dos
conflitos corporativos que separam os trabalhadores empregados -que lutam
apenas pelos seus empregos- daqueles já excluídos do mercado de trabalho.
É urgente a unificação em torno de objetivos gerais, que visem ao
rompimento com a ordem econômica que emana das grandes corporações
sediadas nos países imperialistas e, para isso, são muitas as frentes em que
o movimento sindical ainda se faz imprescindível.
               As reestruturações produtivas, mais do que alterações de base
técnica,   envolvem     decisões    políticas   que   afetam   diversos   graus    de
organização da sociedade. Vinculadas à chamada globalização, alterações
produtivas reproduzem-se apoiadas em políticas estatais que exprimem, por
sua vez, as decisões das instituições econômicas internacionais (Petras,
2000).
               Mas a realidade capitalista ainda tem as relações sociais de
produção mediadas pela compra e venda da força de trabalho como elemento
constitutivo de sua espinha dorsal, condição única para a real valorização do
capital. Diante das atuais atitudes defensivas de grande parte do movimento
sindical, vale a pena refletir com Antunes (1993:92-93) quando indaga:

                      Que caminho vamos adotar: negociar dentro da ordem ou contra a
                      ordem? Elaborar um programa de emergência para gerir a crise do
                      capital sob sua ótica ou vamos avançar na elaboração de um
                      programa econômico alternativo, formulado sob a ótica dos
                      trabalhadores, capaz de responder às reivindicações imediatas do
                      mundo do trabalho, mas tendo como horizonte uma organização
                      societária fundada em valores socialistas e efetivamente
                      emancipadores?


               Se for preciso mais que a ação sindical para responder às
desigualdades do modo de produção capitalista, o sindicalismo brasileiro
cutista, até por sua referência histórica, tem uma enorme responsabilidade.
Não é possível permitir a omissão da grande parte de suas direções que se
dizem envolvidas com a luta dos trabalhadores.

Bibliografia

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produtiva e crise do sindicalismo. São Paulo: Boitempo.
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