CURSO DIREITO CONSTITUCIONAL - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTADUAL

							CURSO:      DIREITO      CONSTITUCIONAL          -   CONSTITUIÇÃO          FEDERAL,
ESTADUAL
Carga Horária: 40 h.a
PROGRAMA:
1. Noções introdutórias
    1.1 Conceito de Estado
    1.2 Formas de Estado
    1.3 Formas de Governo
    1.4 Sistemas de governo
    1.5 Regimes políticos
2. Direito Constitucional
    2.1 natureza, conceito, objeto e conteúdo
    2.2 constitucionalismo
3. Constituição
    3.1 Conceito, objeto, elementos
    3.2 Classificação das constituições
    3.3 Aplicabilidade das normas constitucionais
        3.3.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada
        3.3.2 Normas com eficácia absoluta, plena, relativa (restringível e dependente
                de complementação)
        3.3.3 Normas programáticas
        3.3.4 Supremacia da constituição
4. Interpretação das normas constitucionais
5. Poder constituinte
    5.1 Conceito e finalidade
    5.2 Titularidade
    5.3 Espécies
6. Controle de constitucionalidade
7. Ação declaratória de constitucionalidade
8. Emenda à Constitução
    8.1 Conceito
    8.2 Poderes constituinte e reformador
    8.3 Limitações
9. Constituições do Brasil
10. Princípios constitucionais
11. Direitos e garantias fundamentais
12. Direitos sociais
    12.1 Conceito e abrangência
    12.2 Direitos sociais relativos aos trabalhadores
13. Tutela constitucional das liberdades
    13.1 Habeas corpus
    13.2 Habeas data
    13.3 Mandado de segurança
    13.4 Mandado de segurança coletivo
    13.5 Mandado de injunção
    13.6 Direito de petição
    13.7 Ação popular
14. Nacionalidade
15. Cidadania
    15.1 Direitos políticos
    15.2 Partidos políticos
16. Organização político-administrativa brasileira
    16.1 Regras de organização
    16.2 União
    16.3 Estados-membros
    16.4 Municípios
    16.5 Distrito Federal
    16.6 Formação de Estados e de Municípios
    16.7 Competências
    16.8 Intervenção
17. Administração Pública
    17.1 Conceito e princípios
    17.2 Preceitos de observância obrigatória à administração
    17.3 Servidores públicos
    17.4 Licitação
    17.5 Improbidade administrativa
18. Organização dos Poderes e do Ministério Público
    18.1 Separação das funções
    18.2 Poder Executivo
    18.3 Poder Legislativo
    18.4 Tribunal de Contas
    18.5 Poder Judiciário
    18.6 Ministério Público
    18.7 Advocacia e Defensoria Públicas
19. Processo legislativo
    19.1 Conceito
    19.2 Noções gerais
    19.3 Fases do processo legislativo
    19.4 Espécies normativas
        19.4.1 Emenda constitucional
        19.4.2 Lei complementar
        19.4.3 Lei ordinária
        19.4.4 Medida provisória
        19.4.5 Lei delegada
        19.4.6 Decreto legislativo
        19.4.7 Resolução
        19.4.8 Leis orçamentárias
20. Sistema Tributário Nacional
21. Finanças e Orçamento
22. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
    22.1 Sistemas de controle
    22.2 Tribunais de Contas
23. Aspectos relativos às competências do controle externo
24. Peculiaridades da Constituição estadual