CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL

Document Sample
CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL Powered By Docstoc
					               CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL
Objetivo Geral
Proporcionar ao participante a melhor compreensão dos institutos jurídicos relativos ao
direito de família à luz das modificações trazidas pelo Código Civil de 2002.

Objetivos Específicos
• Conhecer as mudanças trazidas pela nova legislação do direito de família no Código
  Civil de 2002, à luz da interpretação dos princípios tratados na Constituição da
  República de 1988.
• Entender o instituto do casamento, com o estudo do procedimento de habilitação,
  celebração e prova do casamento, capacidade para casar e causas suspensivas e
  impeditivas do casamento.
• Compreender a eficácia pessoal e patrimonial do casamento.
• Entender o fim do casamento: separação e divórcio. Os efeitos pessoais e
  patrimoniais do término do casamento.
• Compreender a família decorrente do vínculo jurídico da união estável e seus efeitos
  pessoais e patrimoniais.
• Conhecer a nova legislação que possibilita a dissolução do casamento, mediante
  procedimento extrajudicial e a polêmica “contratualização” das relações conjugais e
  familiares (lei nº 11.441/07).

Metodologia
Aula expositiva, explanação de textos legais e estudo de casos.


Conteúdo Programático

• O novo Direito de Família
     O afeto como objetivo principal
     Novos princípios constitucionais
• Casamento
    Habilitação
    Celebração e prova
    Legitimação e capacidade
    Causas suspensivas e impeditivas
    Casamento civil e religioso
    Invalidade do casamento
    Eficácia do casamento (pessoal e patrimonial)
    Regime de bens
    Alimentos
• Fim do casamento
    Evolução legislativa
    Separação
    Divórcio
    Efeitos do término do casamento (pessoal e patrimonial)
    “Contratualização” da dissolução da relação conjugal (lei nº 11.441/07)

                                           1
• União estável
   Processo de reconhecimento e dissolução
   Efeitos pessoais e patrimoniais
   Aplicabilidade no tempo das leis quanto aos bens adquiridos na constância da
   união. Uma evolução histórica da jurisprudência (da súmula 380, do STF, ao
   Código Civil de 2002)
• Sucessão do cônjuge e do companheiro


Bibliografia Indicada

Código Civil atualizado
Código de Processo Civil atualizado
Constituição da República Federativa do Brasil atualizada


Carga horária: 20 horas

Atualização: 16/04/2009
Revisão: 01
Total de páginas: 02




                                          2