Zona Euro

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Zona Euro Powered By Docstoc
					24.3.2004             PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                     C 74 E/871

                                                                                                    Quinta-feira, 3 de Julho de 2003


            21.     Considera que o BCE geriu adequada e eficientemente o seu orçamento — nomeadamente à luz
            do desafio da transição — e apoia as conclusões da auditoria de 2001 do Tribunal de Contas;

            22.    Reitera o seu desejo de ser mais estreitamente associado ao processo de nomeação dos membros
            da Comissão Executiva do BCE e solicita que a faculdade de confirmar a sua investidura seja incluída no
            novo Tratado; considera, além disso, ser necessário assegurar a diversidade no âmbito dessas nomeações;

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            23.     Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao
            Presidente da Convenção Europeia e ao BCE.




            P5_TA(2003)0338


            Zona Euro

            Resolução do Parlamento Europeu sobre o papel internacional da zona euro e o primeiro balanço
                        da introdução das notas e moedas (COM(2002) 332 — 2002/2259(INI))


            O Parlamento Europeu,

            —      Tendo em conta a comunicação da Comissão «A Zona do Euro na Economia Mundial — Um
                   balanço dos primeiros três anos» (COM(2002) 332),

            —      Tendo em conta a comunicação da Comissão «Introdução das notas e moedas em euros — um ano
                   depois» (1),

            —      Tendo em conta a proposta de resolução apresentada por Ilda Figueiredo sobre os efeitos da
                   introdução do Euro (B5‑0640/2002),

            —      Tendo em conta a proposta de resolução apresentada por Franz Turchi sobre as notas bancárias de
                   um e de dois euros (B5‑0016/2003),

            —      Tendo em conta o relatório do Banco Central Europeu «Review of the international role of the euro»,
                   de Dezembro de 2002 (2),

            —      Tendo em conta a sua resolução, de 4 de Julho de 2001, sobre as medidas destinadas a ajudar os
                   agentes económicos na passagem ao euro (3),

            —      Tendo em conta a sua resolução, de 12 de Março de 2003, sobre o estado da economia europeia —
                   relatório preparatório para a recomendação da Comissão sobre as orientações gerais das políticas
                   económicas (4),

            —      Tendo em conta o relatório final do Grupo de Trabalho sobre a Governação Económica (Grupo VI)
                   da Convenção Europeia, de 21 de Outubro de 2002 (5),

            —      Tendo em conta os artigos 47.o, n.o 2, e 163.o do seu Regimento,

            —      Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A5‑0169/2003),

            (1)   JO C 36 de 15.2.2003, p. 2.
            (2)   ISSN 1725-2210.
            (3)   JO C 65 E de 14.3.2002, p. 162.
            (4)   P5_TA-PROV(2003)0089.
            (5)   CONV 357/2002.
C 74 E/872                                        Jornal Oficial da União Europeia                              PT        24.3.2004

Quinta-feira, 3 de Julho de 2003


             A.     Considerando que a criação do euro é um grande êxito da integração europeia conducente a uma
                    maior prosperidade e a um reforço da identidade europeia; que os benefícios da moeda única
                    superam claramente quaisquer desvantagens,


             B.     Considerando que a recuperação da zona euro, depois da desaceleração da actividade económica,
                    está a ser lenta e que as perspectivas de crescimento são ainda pouco claras no clima actual de
                    incerteza geopolítica,


             C.     Considerando que a credibilidade da zona euro assenta num quadro institucional sólido incluindo
                    uma autoridade monetária independente que siga uma política de estabilidade dos preços; que a
                    interdependência crescente da zona euro e os desafios globais à sua economia tornam, porém,
                    visíveis as deficiências dos mecanismos de coordenação actuais,


             D.     Considerando que a representação internacional actual da zona euro e a sua representação nas
                    instituições de decisão internacionais é insuficiente, tendo em conta que a zona euro é a segunda
                    maior área económica do mundo,


             E.     Considerando que a aplicação integral do Plano de Acção para os Serviços Financeiros e a
                    implementação das GOPE pelos Estados-Membros farão aumentar significativamente a atracção dos
                    investidores pela zona euro; que este efeito será reforçado a médio prazo, quando os novos Estados-
                    -Membros aderirem à UE e, como se espera, introduzam o euro,


             F.     Considerando que, para que os cidadãos e as empresas confiassem na nova moeda, foram cruciais
                    duas circunstâncias, a saber, o facto de o BCE ter atingido amplamente o seu objectivo de
                    estabilidade e de a introdução física das notas e moedas de euro, em 2002, ter sido coroada de
                    êxito,


             G.     Considerando que a passagem para o euro foi utilizada para levar a cabo um aumento limitado dos
                    preços dos bens e dos serviços de necessidade diária — mas que é inferior à sua percepção
                    psicológica pelos consumidores -, que foi amplificado por outras circunstâncias concomitantes; que
                    os consumidores têm outras queixas: o aumento excessivo dos preços de certos bens de primeira
                    necessidade, as moedas de cêntimo de euro e a necessidade de notas de euro de valor mais
                    pequeno,



             O papel internacional da zona euro


             1.      Defende uma representação reforçada da zona euro nas instituições de decisão internacionais,
             justificada pela importância da zona euro no mundo, a sua posição de primeiro doador de ajuda para o
             desenvolvimento e a participação da UE nas iniciativas financeiras e económicas internacionais;


             2.      Defende a escolha de um representante da zona euro único que garanta que o Eurogrupo possa
             trabalhar de forma eficiente com vista a uma melhor coordenação das políticas económicas e de emprego;
             solicita uma proposta sobre a melhor formulação para esta função institucional, consistindo uma das
             possibilidades na sua formalização na pessoa de um vice-presidente da Comissão, que teria de ser também
             o comissário responsável pelos assuntos económicos e monetários, dotado de poderes para agir na
             qualidade de representante da zona euro; considera que deve ser incorporada uma disposição nesse
             sentido no futuro tratado constitucional;


             3.     Pensa que esta representação deve ter amplos poderes que lhe permitam falar e agir em nome dos
             países da zona euro em todas as instâncias financeiras e económicas multilaterais importantes, designada-
             mente no grupo dos ministros das finanças do G7, no FMI e no Banco Mundial; pede a estas instituições
             que finalmente confiram um poder de decisão adequado a este representante; considera que os interesses
             dos Estados‑Membros da zona euro já representados ficariam mais bem servidos neste caso por uma voz
             única;
24.3.2004          PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                        C 74 E/873

                                                                                                   Quinta-feira, 3 de Julho de 2003


            4.     Sublinha a importância de um diálogo constante sobre as taxas de câmbio entre os representantes
            económicos da zona monetária nos fora multilaterais; considera que o «representante único» poderia agir
            como um elo de ligação necessário entre as posições do Conselho e as orientações multilaterais em
            matéria de política económica e simultaneamente falar, em nome das economias da zona euro, a uma só
            voz em consonância com a posição comum dos países da zona euro no Comité Financeiro Europeu;


            5.      Considera que o BCE, apesar da sua política de neutralidade em relação à utilização internacional
            do euro, deve seguir de perto a evolução neste domínio e tomar as medidas necessárias se a estabilidade
            financeira e monetária da zona euro for ameaçada; pensa, em particular, que há que dar atenção à
            utilização oficial do euro pelos sectores público e financeiro dos países não pertencentes à zona euro;


            6.     Pede um estudo de viabilidade para avaliar se a facturação dos produtos primários e da energia em
            euros — de forma a evitar a dupla volatilidade dos preços e das taxas de câmbio - é benéfica para a zona
            euro, e que, em caso afirmativo, sejam tomadas medidas para a promover; pede também, portanto,
            medidas activas para aumentar a facturação do comércio internacional em euros de forma a beneficiar os
            exportadores e importadores da zona euro, dando uma maior certeza às transacções comerciais e
            simplificando os procedimentos administrativos;


            7.     Sublinha a necessidade de controlar a utilização do euro em numerário como moeda paralela em
            certos países terceiros e regiões; pensa que isto é necessário porque a utilização do euro em numerário
            fora da sua zona pode afectar o valor da moeda e dar indicações estatísticas erradas sobre o crescimento
            dos agregados monetários;


            8.     Exorta os novos Estados-Membros a cumprir os seus compromissos sobre a zona euro e a
            prosseguir os esforços para reformar as suas economias e cumprir os critérios de Copenhaga;


            A economia da zona euro


            9.     Insta os Estados-Membros a considerar em maior medida as suas políticas económicas como uma
            questão de interesse comum, conforme estabelece o Tratado em vigor, e a entender, por conseguinte, que
            numa zona euro alargada será necessário dar maior ênfase à coordenação das políticas económicas e a
            uma aplicação coerente das GOPE; congratula‑se com o processo de racionalização introduzido pela
            Comissão com vista a uma consolidação e sincronização das directrizes de política económica e de
            emprego;


            10.     Insta os Estados-Membros a manter situações orçamentais próximas do equilíbrio ou excedentárias
            ao longo de todo o ciclo económico e, se tal objectivo não for atingido, a tomar todas as medidas
            necessárias para assegurar uma melhoria anual da situação orçamental corrigida das variações cíclicas de,
            pelo menos, 0,5 % do PIB; solicita que as situações orçamentais sejam avaliadas de forma flexível, em
            conformidade com as directrizes estabelecidas pela Comissão na sua Comunicação ao Conselho e ao
            Parlamento Europeu, de 27 de Novembro de 2002, sobre «Reforçar a coordenação das políticas
            orçamentais» (COM(2002) 668);


            11.      Solicita o respeito dos compromissos assumidos nos Conselhos da Primavera, a fim de sublinhar a
            necessidade de se alcançarem os objectivos em matéria de concorrência fixados na estratégia de Lisboa;
            pede que se promova uma cultura empresarial que tenha em conta a importância das PME para a
            economia da zona euro enquanto criadoras de postos de trabalho; pede um maior investimento privado e
            público para aumentar os níveis de produtividade mediante uma rápida adopção das inovações tecnoló-
            gicas, designadamente em áreas como o capital humano e a investigação e desenvolvimento; crê que tal
            conduzirá à instauração de condições de igualdade que permitirão ao BCE reagir mais rapidamente aos
            choques;


            12.      Pede uma maior mobilidade dos trabalhadores, tanto do ponto de vista geográfico como
            profissional, em especial mediante a aplicação do plano de acção em matéria de competências e
            mobilidade, a promoção do reconhecimento das qualificações e a transferência de direitos de pensão e
            segurança social, a supressão dos obstáculos fiscais ao pagamento transfronteiriço das pensões profissio-
            nais, a redução da burocracia, a eliminação dos obstáculos à mobilidade e a promoção da aprendizagem
            ao longo da vida e a formação no posto de trabalho, em particular as competências linguísticas;
C 74 E/874                                        Jornal Oficial da União Europeia                                PT        24.3.2004

Quinta-feira, 3 de Julho de 2003


             13.      Espera que a revisão global das políticas do BCE no seu quinto ano operacional compense com
             êxito as preocupações respeitantes à estratégia do primeiro pilar e torne assim mais eficaz a gestão da
             política monetária; considera que a liberalização dos mercados e as reformas estruturais irão fazer diminuir
             as pressões inflacionistas mas apenas se forem acompanhadas de outras medidas; pede um debate sobre as
             razões dos diferenciais de inflação importantes entre os Estados‑Membros da zona euro;

             14.     Defende a realização do Plano de Acção para os Serviços Financeiros e do Plano de Acção para o
             Capital de Risco; verifica, não obstante as medidas tomadas, que persistem diferenças nos custos das
             transacções bancárias transfronteiriças, o que induz nos cidadãos uma percepção distorcida do mercado
             único;

             15.     Mostra-se preocupado com a evolução dos pagamentos de serviços e comissões bancárias na zona
             euro e com a aplicação do regulamento relativo aos pagamentos transfronteiras; pede à Comissão que faça
             uma avaliação completa da evolução das comissões e taxas bancárias, averiguando a ocorrência de
             aumentos excessivos, nomeadamente dos pagamentos internos, e de cobranças ilegais de taxas nos
             pagamentos transfronteiras;

             Primeira avaliação da introdução das notas de banco e moedas

             16.     Felicita os Estados‑Membros pelo êxito da introdução física das notas e moedas de euro;
             manifesta, contudo, a sua decepção com as pressões inflacionistas geradas pela passagem para o euro, e
             com as dificuldades causadas aos consumidores da zona euro, especialmente no sector dos serviços; pede
             uma investigação destas irregularidades mediante estudos independentes e, em caso de abuso comprovado,
             a instauração dos competentes procedimentos judiciais; pede que se encontre formas de evitar estes
             problemas aos futuros membros da zona euro;

             17.      Considera que é necessário mais notas de valor mais pequeno (5 e 10 euros) nos levantamentos
             nas caixas automáticas; manifesta as suas dúvidas sobre a questão da nota de 500 euros e a sua possível
             ligação ao branqueamento de capitais; solicita que um grupo de trabalho, constituído pela Comissão e
             pelo BCE, analise a necessidade de uma nota de 1 euro; considera que os Estados-Membros devem manter
             a liberdade de distribuir ou não as moedas de 1 cêntimo de euro, que os consumidores e os comerciantes
             parecem ser unânimes em considerar um incómodo; pede, por último, a eliminação progressiva da dupla
             afixação de preços o mais depressa possível, de forma a acelerar a conversão mental dos cidadãos para o
             euro;


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             18.   Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão e ao Conselho, bem
             como aos governos e aos parlamentos dos Estados‑Membros.




             P5_TA(2003)0339


             Camboja

                                      Resolução do Parlamento Europeu sobre o Camboja



             O Parlamento Europeu,

             —    Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Camboja, nomeadamente a de 13 de Março de
                  2003 (1),

             (1) P5_TA(2003)0103.