Faço saber a todos os habitantes deste Município que

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Faço saber a todos os habitantes deste Município que Powered By Docstoc
					              LEI COMPLEMENTAR Nº 107

              Altera dispositivos da Lei Complementar nº 33, de 22 de junho de 1992.


RENATO DE MELLO VIANNA, Prefeito Municipal de Blumenau.
       Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

       Art. 1º. – Passa a ser de 90 cargos o limite estabelecido no artigo 50 da Lei
Complementar mº 33, de 22 de junho de 1992, e que a Fundação “Casa Dr. Blumenau” está
autorizada a prover.

       Art. 2º. – O Quadro de Carreira dos Servidores da Fundação e respectivos Grupos
Ocupacionais, que constituem os Anexos II, III, IV, V e VI da Lei Complementar nº 33, de
22 de junho de 1992, passam a ter a seguinte redação:

                                       ANEXO II

        QUADRO DE CARREIRA GERAL DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO:

Cargo                                            Referência    Nº de         Jornada
                                                 Inicial       Vagas       de Trabalho
                                                                             Semanal
Advogado Consultor                               71            01            40
Advogado Júnior                                  50            01            40
Advogado Pleno                                   59            01            40
Advogado Sênior                                  65            01            40
Agente de Serviços Administrativos               29            25            40
Almoxarife                                       12            02            40
Antropólogo Consultor                            65            01            40
Antropólogo Júnior                               45            02            40
Antropólogo Pleno                                50            01            40
Antropólogo Sênior                               59            01            40
Arquivista Consultor                             65            01            40
Arquivista Júnior                                45            02            40
Arquivista Pleno                                 50            01            40
Arquivista Sênior                                59            01            40
Assistente Administrativo                        43            04            40
Assistente de Recursos Humanos                   43            02            40
Assistente Técnico                               47            02            40
Atendente Serviços Administrativos               22            12            40
Auxiliar de Impressor                            08            02            40
Auxiliar de Serviços Administrativos             10            25            40
Auxiliar de Serviços Gerais                      08            10            40
Bibliotecário Consultor                          65            01            40
Bibliotecário Júnior                             45            02            40
Bibliotecário Pleno                 50   01   40
Bibliotecário Sênior                59   01   40
Biólogo Consultor                   65   01   40
Biólogo Junior                      45   02   40
Biólogo Pleno                       50   01   40
Biólogo Sênior                      59   01   40
Contador Consultor                  71   01   40
Contador Junior                     50   02   40
Contador Pleno                      59   01   40
Contador Sênior                     65   01   40
Diagramador                         32   02   40
Editor Gráfico                      36   02   40
Editor                              38   01   40
Eletricista de Manutenção Oficial   21   02   40
Encadernador Restaurador            43   04   40
Fotolitador                         28   02   40
Historiador/Arquivista Consultor    65   01   40
Historiador/Arquivista Junior       45   02   40
Historiador/Arquivista Pleno        50   01   40
Historiador/Arquivista Sênior       59   01   40
Impressor                           43   04   40
Instrutor Artístico                 32   12   40
Instrutor Artístico                 09   12   20
Jardineiro                          05   03   40
Jornalista Consultor                65   01   30
Jornalista Junior                   45   02   30
Jornalista Pleno                    50   01   30
Jornalista Sênior                   59   01   30
Linotipista                         28   03   40
Motorista de Veículo Leve           12   03   40
Museologo Consultor                 65   01   40
Museologo Junior                    45   02   40
Museologo Pleno                     50   01   40
Museologo Sênior                    59   01   40
Oficial Administrativo              36   12   40
Operador Serviços Administrativos   16   16   40
Pedagogo Consultor                  65   01   40
Pedagogo Junior                     45   02   40
Pedagogo Pleno                      50   01   40
Pedagogo Sênior                     59   01   40
Porteiro                            05   06   40
Produtor Cultural                   28   04   40
Recepcionista                       03   04   40
Restaurador Consultor               65   01   40
Restaurador Junior                  45   02   40
Restaurador Pleno                   50   01   40
Restaurador Sênior                  59   01   40
Revisor                                    32           03        40
Técnico em Braille                         28           01        40
Técnico Iluminador                         28           02        40
Tipógrafo                                  47           02        40
Tradutor Consultor                         65           01        40
Tradutor Junior                            45           02        40
Tradutor Pleno                             50           01        40
Tradutor Sênior                            59           01        40
Vigia                                      01           06        40
Zelador                                    01           06        40

                                   ANEXO III

                      GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

Cargo                                      Referência   Nº de     Jornada
                                           Inicial      Vagas   de Trabalho
                                                                  Semanal
Advogado Consultor                         71           01        40
Advogado Júnior                            50           01        40
Advogado Pleno                             59           01        40
Advogado Sênior                            65           01        40
Antropólogo Consultor                      65           01        40
Antropólogo Júnior                         45           02        40
Antropólogo Pleno                          50           01        40
Antropólogo Sênior                         59           01        40
Arquivista Consultor                       65           01        40
Arquivista Júnior                          45           02        40
Arquivista Pleno                           50           01        40
Arquivista Sênior                          59           01        40
Bibliotecário Consultor                    65           01        40
Bibliotecário Júnior                       45           02        40
Bibliotecário Pleno                        50           01        40
Bibliotecário Sênior                       59           01        40
Biólogo Consultor                          65           01        40
Biólogo Junior                             45           02        40
Biólogo Pleno                              50           01        40
Biólogo Sênior                             59           01        40
Contador Consultor                         71           01        40
Contador Junior                            50           02        40
Contador Pleno                             59           01        40
Contador Sênior                            65           01        40
Historiador/Arquivista Consultor           65           01        40
Historiador/Arquivista Junior              45           02        40
Historiador/Arquivista Pleno               50           01        40
Historiador/Arquivista Sênior              59           01        40
Jornalista Consultor                       65           01        30
Jornalista Junior                      45           02        30
Jornalista Pleno                       50           01        30
Jornalista Sênior                      59           01        30
Museologo Consultor                    65           01        40
Museologo Junior                       45           02        40
Museologo Pleno                        50           01        40
Museologo Sênior                       59           01        40
Pedagogo Consultor                     65           01        40
Pedagogo Junior                        45           02        40
Pedagogo Pleno                         50           01        40
Pedagogo Sênior                        59           01        40
Restaurador Consultor                  65           01        40
Restaurador Junior                     45           02        40
Restaurador Pleno                      50           01        40
Restaurador Sênior                     59           01        40
Tradutor Consultor                     65           01        40
Tradutor Junior                        45           02        40
Tradutor Pleno                         50           01        40
Tradutor Sênior                        59           01        40

                               ANEXO IV

                  GRUPO OCUPACIONAL SEMIPROFISSIONAL

Cargo                                  Referência   Nº de     Jornada
                                       Inicial      Vagas   de Trabalho
                                                              Semanal
Assistente Técnico                     47           02        40
Tipógrafo                              47           02        40
Encadernador Restaurador               43           04        40
Impressor                              43           04        40
Editor                                 38           01        40
Editor Gráfico                         36           02        40
Diagramador                            32           02        40
Revisor                                32           03        40
Fotolitador                            28           02        40
Linotipista                            28           03        40
Produtor Cultural                      28           04        40
Técnico em Braille                     28           01        40
Técnico Iluminador                     28           02        40
Auxiliar de Impressor                  08           02        40
Instrutor Artístico                    32           12        40
Instrutor Artístico                    09           12        20

                               ANEXO V

                    GRUPO OCUPACIONALADMINISTRATIVO
Cargo                                             Referência     Nº de         Jornada
                                                  Inicial        Vagas       de Trabalho
                                                                               Semanal
Assistente Administrativo                         43             04            40
Assistente de Recursos Humanos                    43             02            40
Oficial Administrativo                            36             12            40
Agente de Serviços Administrativos                29             25            40
Atendente de Serviços Administrativos             22             12            40
Operador de Serviços Administrativos              16             16            40
Almoxarife                                        12             02            40
Auxiliar de Serviços Administrativos              10             25            40
Recepcionista                                     03             04            40

                                        ANEXO VI

                     GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS

Cargo                                             Referência     Nº de         Jornada
                                                  Inicial        Vagas       de Trabalho
                                                                               Semanal
Eletricista de Manutenção Oficial                 21             02            40
Motorista de Veículo Leve                         12             03            40
Auxiliar de Serviços Gerais                       08             10            40
Jardineiro                                        05             03            40
Porteiro                                          05             06            40
Vigia                                             01             06            40
Zelador                                           01             06            40

      Art. 3º - Esta lei complementar entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
      Prefeitura Municipal de Blumenau, em 22 de dezembro de 1995.

                                                  RENATO DE MELLO VIANNA
                                                     Prefeito Municipal