Munícipes batem o pé todos os dias

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					Munícipes batem o pé todos os dias
Conselho Municipal está desde 2004 sem conceder terrenos em Maputo

Esforço de digitalização para constituição de nova base de dados acabou com um “assalto” aos
computadores
“Havia situações de duplas atribuições, em que pessoas bem identificadas do Conselho Municipal,
na Direcção de Construção e Urbanização, estavam envolvidas”, Silva Jacinto Magaia, do elenco de
Eneias Comiche

                                          Maputo (Canal de Moçambique) – O Conselho Municipal
                                          da Cidade de Maputo não concede licenças de uso e
                                          aproveitamento de terra, quer para construção de
                                          habitação, quer para outros fins, incluindo novos
                                          empreendimentos dos mais variados objectos sociais,
                                          desde 2004. Quem confirma o facto é o engenheiro Silva
                                          Jacinto Magaia, do pelouro de «Ambiente e
                                          Urbanização», na instituição presidida pelo edil eleito
                                          pelo partido Frelimo, Dr. Eneias Comiche.

                                           Segundo Silva Magaia a decisão de não atribuir terra a
ninguém dentro do espaço territorial municipal nasce, em 2004, devido à desordem verificada na
«DMCU – Direcção Municipal de Construção e Urbanização». Na altura constatou-se que os
funcionários daquela direcção urbana, deliberadamente, efectuavam duplas atribuições de
terrenos tirando disso benefícios pessoais.

De acordo com o eng.º Magaia quando o actual elenco do Conselho Municipal tomou posse, em
Fevereiro de 2004, encontrou uma situação de desordem total no sector que gere a concessão de
terrenos no espaço jurisdicional correspondente à capital do país.

                                  “Pessoas bem identificadas”

“Havia situações de duplas atribuições, em que pessoas bem identificadas do Conselho Municipal,
na «DMCU», estavam envolvidas”, afirmou Silva Magaia ao «Canal de Moçambique». Ele não quis,
no entanto, revelar os nomes das tais “pessoas bem identificadas.”

“As duplas atribuições não eram um ou dois casos – eram a generalidade”.

“Encontrámos três cidadãos a disputar o mesmo terreno e com documentos legais confirmados
pelos nossos arquivos”.

“Encontrámos um caos e, embora não existissem terrenos parcelados e enumerados, tínhamos
que resolver a situação”, acrescenta.

Magaia disse ainda que da análise da referida situação, que ele próprio classificou de “caótica”, o
Conselho Municipal, “logo no primeiro trimestre de 2004, decidiu parar com a concessão de
terrenos”.

                            O cancro eram os próprios funcionários

Silva Magaia, reportando ao «Canal de Moçambique» o que o elenco de Eneias Comiche herdou
dos seus antecessores – por sinal todos eles correligionários da equipa que acabava de tomar
posse – disse que “o CMCM começou um processo de racionalização dos recursos humanos porque
havia funcionários a trabalhar no Conselho Municipal, na Direcção Municipal de Construção e
Urbanização (DMCU), que estavam a trabalhar para o seu próprio interesse e eles mesmo criavam
situações de duplas atribuições de terrenos”.

“Havia dentro da «DMCU» pessoas que por qualquer interesse faziam a distribuição incorrecta dos
terrenos”, afirmou.

                                   Desorganização deliberada

“Nós constatamos que essa atitude era feita deliberadamente, com consciência e não por falha
humana”. Por isso, conta, “tivemos que limpar a máquina”.

“Mais de 50 funcionários foram reformados compulsivamente porque seria extremamente difícil
fazer investigações por forma a descobrir o culpado”.
“Era um sistema bem montado”, conclui.

Ainda de acordo com Silva Jacinto Magaia, tais factos obrigaram a que Eneas Comiche
empreendesse melhorias na base de dados municipal por forma a passar-se a ter um cadastro
digital sobre os terrenos e respectivos mapas. Contudo, novamente surgiram problemas sérios.

                                           “Assalto”

Numa outra passagem Silva Magaia refere que “as medidas tendentes a colocar a casa em ordem
terão, aparentemente, criado desagrado aos oportunistas”.

“Em meados de 2006 houve um assalto nos escritórios da «DMCU» em que indivíduos, até aqui
não claramente identificados, foram retirar todos os computadores que continham informação
arquivada relativa aos terrenos”.

O mesmo responsável pelo pelouro do «Ambiente e Urbanização» no Conselho Municipal da
Cidade de Maputo, acredita que “o objectivo dos meliantes” foi de “manter a desordem”. Por isso
causaram um retrocesso no nosso plano de digitalização de informação.

“Foi um sinal de que continuam a existir pessoas que actuam contra os nossos planos de trabalho
com vista a prestar melhores serviços aos munícipes”.

                        Problemas dos principais mas não prioritário

Silva Jacinto Magaia, disse entretanto ao «Canal de Moçambique» que “a falta de terrenos no
Município de Maputo é um dos problemas principais que nós enfrentamos, mas não é um problema
prioritário.”

“Não porque não seja importante. É porque há aspectos, como a limpeza da cidade e o
congestionamento do principal cemitério municipal, que parecem-nos ter um impacto que faz com
que tenham que estar na primeira linha das prioridades” argumentou.

      Há terrenos disponíveis mas tem de haver primeiro um plano de urbanização

Num outro contexto, Magaia confirma que há terrenos disponíveis mas que primeiro terá de haver
um plano de urbanização. “Nós dissemos que há escassez de terrenos, não porque não haja
espaço. O conceito de terreno não é só haver espaço. Tem que haver um plano de urbanização”.

“Existem várias categorias de espaços urbanizados – ruas asfaltadas, drenos de águas, redes de
esgotos ou electricidade”, disse para acrescentar: “os terrenos que os munícipes vêm requerer o
direito de uso e aproveitamento são indeferidos porque nessas zonas não foram elaborados planos
de urbanização porque o município não tem um trabalho de planeamento urbano que resulta na
falta de zona parceladas embora os munícipes estejam a fazer pedido de uso legal do espaço que
vem ocupando há mais de dez anos”.

A Lei vigor refere no entanto que as pessoas que de boa fé já estivessem a ocupar terrenos
quando ele foi promulgada tem direito ao espaços. Ao estabelecer o referido mecanismo o
legislador na altura teve em conta que já houvera antes um largo período em que o partido no
poder e consequentemente o governo afirmava e a legislação conformava-se com isso, que “a
terra é de quem a trabalha”. Nessa altura não havia conflitos de terras como os que há
presentemente. Os conflitos começaram quando os próprios funcionários e os dirigentes passaram
a seguir uma prática contrária ao que a legislação prescreve, “em benefício pessoal”. Tal facto é
aliás aqui hoje confirmado por Silva Magaia do actual elenco do Conselho Municipal.

                            Única condição de deferir os pedidos

Magaia disse a única condição para que o Edil de Maputo conceda actualmente o direito a porte de
licença de uso de aproveitamento legal de terra aos munícipes, é que exista uma “Designação
Cadastral dos terrenos por forma a se evitar a atribuição do mesmo espaço a várias pessoas”.

“Enquanto não existir a «Designação Cadastral», eu não tenho como propor ao presidente do
município a confirmação de titularidade do terreno a quem quer se seja”.

(Emildo Sambo) – CANAL DE MOÇAMBIQUE – 20.02.2007

				
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