RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS Para todos os itens solicitados, apresentar

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					RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS


Para todos os itens solicitados, apresentar ao Ministério Público, ao final dos
prazos estabelecidos, relatório de todas as medidas efetivadas para a
adequação do ponto de disposição final dos resíduos sólidos.


                        LIXÕES – MEDIDAS EMERGENCIAIS


Medidas para redução dos impactos negativos ao ambiente oriundos do lixão.


A Prefeitura deverá (Prazo 30 dias):
     - Isolar a área do “lixão” com cerca e portão com tranca.
     - Controlar o acesso à área do lixão, permitindo-o apenas aos agentes de
     limpeza urbana, de manutenção da área, aos catadores cadastrados
     pela prefeitura, além pessoas autorizadas pelo poder público para tratar
     de assuntos referentes aos resíduos sólidos.
     - Proibir a presença de crianças na área do lixão e fiscalizar tal ação,
     acionando o Conselho Tutelar.
     - Cessar e proibir a queima de resíduos, inclusive os do serviço de saúde.
     - Escavar valas na área do lixão e depositar nessas valas todos os resíduos
     dispostos a céu aberto ali existentes, além dos resíduos que serão
     coletados até a adequação técnica e legal do sistema de destinação
     final dos resíduos sólidos do município.
     - Compactar os resíduos depositados nas valas com trator de esteira ou
     manualmente com rolos compactadores similares aos utilizados na
     pavimentação de estradas.
     - Recobrir com solo os resíduos depositados na vala e já compactados.
     - Fornecer equipamento de proteção individual (botas, luvas, máscaras,
     óculos) aos agentes de limpeza urbana e de manutenção da área
    disposição final dos resíduos sólidos, quando estes forem funcionários da
    Prefeitura ou exigir das empresas contratadas para tais atividades o
    fornecimento dos equipamentos aos seus funcionários.
A Prefeitura, o Centro de Recursos Ambientais e a Delegacia Regional do
Trabalho deverão fiscalizar o uso dos equipamentos de proteção individual
pelos trabalhadores e catadores e enviar semestralmente relatório de
atividades ao MP.


Catadores de matérias recicláveis


- Cadastrar os catadores que atuam na área do lixão (Prazo 15 dias).
- Fornecer uniforme e equipamentos de proteção individual (botas, luvas,
máscaras, óculos) (Prazo 60 dias).
- Inserir os catadores nos programas assistenciais e de saúde que visam à
inclusão social e à cidadania (Fome Zero, Bolsa Família, Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil, dentre outros existentes) por meio da
Secretaria Municipal de Ação Social ou equivalente, Secretaria Municipal de
Saúde (Prazo 90 dias).
- Realizar avaliação socioeconômica dos catadores cadastrados para verificar
o grau de dependência destes com a atividade de catação (se reside no
lixão, se a venda de materiais recicláveis é a única ou principal fonte de renda,
quantas pessoas há na família...) por meio da Secretaria Municipal de Ação
Social ou equivalente (Prazo 60 dias).




Resíduos de serviço de saúde
Prazo a partir de 30 dias


- Cadastrar os estabelecimentos de serviços de saúde.
- Segregar os RSS por grupo dentro da unidade geradora.
- Fiscalizar a segregação dos RSS por meio do órgão de vigilância sanitária
municipal ou estadual.
- Acondicionar e transportar os resíduos de serviço de saúde de acordo com as
recomendações da Resolução CONAMA 358/05 e da RDC ANVISA 306/04.
- Coletar os resíduos de serviço de saúde separadamente dos demais resíduos.
- Descartar os resíduos de serviço de saúde em valas separadas dos demais
resíduos.
- Sinalizar as valas com informes dos perigos que os resíduos de serviço de
saúde oferecem.
- Recobrir os resíduos de serviço de saúde com cobertura móvel (lona ou
telhado removível) ou ao final do dia com terra, admitindo-se a disposição em
camadas, segundo critério mínimo de disposição apresentado no Anexo II da
Resolução CONAMA 358/05.
- Promover a articulação CRA/DIVISA/DIRES no sentido de se fazer cumprir as
resoluções pertinentes referente ao gerenciamento dos RSS


Resíduos da construção civil
Prazo 30 dias para informar as medidas que forma implantadas


- Descartar os resíduos da construção civil separadamente dos demais resíduos,
preferencialmente em área distinta daquela de disposição dos outros resíduos
sólidos.
- Estabelecer pontos, previamente aprovados pelo CRA, para recebimento de
entulho de pequenos geradores.
- Utilizar os resíduos da construção civil na melhoria das vias temporárias da
área de disposição dos resíduos.
- Disponibilizar os resíduos para utilização em construções que possam
aproveitá-los na sua execução.
- Atender ao disposto na Resolução CONAMA nº 307/02.
Resíduos do abate de animais
Prazo 30 dias para informar as medidas que foram implantadas


- Dispor em área separada dos demais resíduos.
- Nos locais em que os catadores não coletem tais resíduos, escavar valas,
depositá-los e recobri-los com solo.


Pneus
Prazo 30 dias para informar as medidas que foram implantadas


- Dispor os pneus separados dos demais resíduos e em área coberta para evitar
o acúmulo de líquidos.
- Articular a devolução dos pneus aos fabricantes, via Associação Nacional da
Indústria dos Pneus ou outro meio disponível no município, segundo Resolução
CONAMA 258/1999.
- Incentivar o reaproveitamento dos pneus usados e inservíveis através da
construção de muros de proteção, de aplicações na agricultura e em
jardinagem, de proteções em ancoradouros e embarcações, dentro outros
usos que não poluam o ambiente.


Podas
Prazo 30 dias para informar as medidas que foram implantadas


- Dispor em área separada dos demais resíduos
- Reaproveitar a madeira, galhos, para lenha ou cercas.