TERMO DE REFERÊNCIA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE

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TERMO DE REFERÊNCIA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE Powered By Docstoc
					      TERMO DE REFERÊNCIA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO
    AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA/RIMA) - TR – 006/NNP

1 - DIRETRIZ GERAL

        Para o licenciamento de ações e atividades modificadoras do meio ambiente, a legislação prevê a
elaboração de documentos técnicos específicos, a ser elaborados pelo empreendedor conforme o tipo de
atividade a ser licenciada.
        O estudo de Impacto Ambiental-EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, são
exigidos para as atividades listadas nas Resoluções CONAMA Nº 001/1986, Nº 011/1986, Nº 006/1987, Nº
009/1990 e outras definidas na legislação vigente.
        Para a realização de EIA/RIMA, o empreendimento deve contratar equipe multidisciplinar habilitada
e independente, a qual será responsável tecnicamente pelos resultados do estudo (Art. 17, da Resolução
CONAMA nº 001/1986). A equipe deve assinar o estudo, ficando responsável administrativa, civil ou
criminalmente pelas informações e dados apresentados.


2 – OBJETIVOS

        O presente termo tem como objetivo fornecer informações e diretrizes mínimas necessárias à
elaboração de proposta para execução de serviços técnicos especializados para a elaboração de EIA/RIMA.


3 – ROTEIRO PARA A ELABORAÇÃO DO EIA/RIMA

        Com base no diagnóstico ambiental, deverão ser detalhadas as medidas que visem à
mitigação/recuperação dos Impactos Ambientais ocasionados pelo empreendimento, na área de influência
direta (AID) e área de influência indireta (AII) e também, os planos e programas de gerenciamento e
monitoramento ambiental do empreendimento.


3.1 – INFORMAÇÕES GERAIS


–    Nome do empreendimento;

–    Endereço completo;

–    Identificação da empresa responsável pelo EIA/RIMA.
                - Nome/Razão Social;
                - Endereço;
                - CNPJ;
                - Nome do responsável técnico;

–    Histórico do empreendimento;

–    Tipo de atividade e o porte do empreendimento;
–   Síntese dos objetivos do empreendimento, sua justificativa e a análise de custo-benefício;

–   Indicação, em mapas, de Unidades de Conservação e outros espaços territoriais especialmente
    protegidos (como áreas verdes, áreas de preservação permanente e outras), existentes na área de
    influência do empreendimento.


3.2 – DESCRIÇÃO DO EMPREENDIMENTO

        Apresentar a descrição do empreendimento nas fases de planejamento, de implantação, de
operação e, se for o caso, de desativação.
        Quando a implantação for em etapas, ou quando previstas expansões, as informações deverão ser
detalhadas para cada uma delas.
        Apresentar a previsão das etapas em cronograma detalhado da implantação do empreendimento.
        Apresentar a localização geográfica proposta para o empreendimento, demonstrada em mapas ou
croquis, incluindo as vias de acesso, existentes e projetadas, e a bacia hidrográfica, seu posicionamento
frente à divisão política-administrativa a marcos geográficos e a outros pontos de referência relevantes.
        As plantas deverão ser apresentadas em meio impresso e digital, com coordenadas geográficas e
cursos de nível plotadas de metro em metro.


3.3 – ÁREA DE INFLUÊNCIA

        Apresentar os limites da área geográfica a ser afetada direta ou indiretamente pelos impactos,
denominada área de influência do projeto. A área de influência deverá conter as áreas de incidência dos
impactos, abrangendo os distintos contornos para as diversas variáveis enfocadas.
        É necessário justificar os limites geográficos das áreas de influência direta e indireta, e incidência
dos impactos, acompanhada de mapeamento, em escala adequada.


3.4. – DISCUSSAO DAS ALTERNATIVAS


        Apresentação    de   alternativas    tecnológicas   e   locacionais,   inclusive   de   traçado   para   o
empreendimento, confrontando os impactos de sua realização com a alternativa zero, ou seja, de sua não
implantação e comparando a cada uma das alternativas apresentadas quanto aos impactos ambientais.


3.5 – DIAGNÓSTICO AMBIENTAL


        Deverão ser apresentadas descrições e análises dos fatores ambientais e suas interações,
caracterizando a situação ambiental das áreas de influência direta ou indireta, antes da implantação do
empreendimento.
        Diagnóstico Ambiental para os meios físico, biótico e antrópico.
3.5.1 – Meio Físico


        Os itens a serem abordados serão aqueles necessários para a caracterização do meio físico, de
acordo com o tipo e o porte do empreendimento e segundo as características da região. Entre os aspectos
cuja consideração ou detalhamento podem ser necessários, incluem-se:


3.5.1.1 – Caracterização do clima e condições meteorológicas da área potencialmente atingida pelo
empreendimento que pode incluir o perfil do vento; temperatura; umidade do ar e índices pluviométricos.


3.5.1.2 – Caracterização da qualidade do ar na região, através das concentrações de referência de
poluentes atmosféricos.


3.5.1.3 – Caracterização dos níveis de ruído na região: índices de ruído e mapeamento dos pontos de
medição.


3.5.1.4 – Caracterização geomorfológica: levantamento geológico da área do empreendimento a nível de
detalhe constando de estratigrafia e caracterização litológica com indicação da mineralogia e composição
geoquímica das rochas; caracterização e classificação das formas de relevo, quanto à sua gênese
(presença ou propensão à erosão acelerada e assoreamento, áreas sujeitas a inundação ou erosão eólica).


3.5.1.5 - Hidrologia superficial – caracterização hidrográfica com parâmetros hidrológicos calculados através
de séries históricas de dados. Apresentar mapa em escala 1.50.000, da bacia hidrográfica, incluindo-se
todos os corpos d'água (rios, lagos e reservatórios), existentes na área afetada pelo empreendimento,
distanciando-se os possíveis mananciais de abastecimento.


3.5.1.6 – Hidrogeologia: caracterização dos aquíferos, quanto às condições de escoamento; profundidade
dos níveis hidrostáticos, com indicação em mapa da localização dos pontos de sondagem, permeabilidade
média das camadas saturadas; características físico-químicas da área freática.


3.5.1.7 – Qualidade das águas: caracterização da qualidade das águas, bem como os métodos utilizados
para a sua determinação. Caracterização físico-química e bacteriológica de referência dos recursos hídricos
superficiais e subterrâneos.


3.5.2 – Meio Biótico
        Deverá ser apresentada a caracterização dos ecossistemas da área que pode ser atingida, direta ou
indiretamente, pelo empreendimento, utilizando-se a metodologia e a periodicidade compatíveis a esse
ecossistema.


3.5.2.1 – Flora
        - Descrição e mapeamento atualizados das formações vegetais da área de influência;
        - Levantamento fitossociológico das diversas formações vegetais identificadas;
        - Inventário da biomassa lenhosa (estimativa de volume/espécies), indicando porte, densidade.


3.5.2.2 – Fauna
        - Descrição e caracterização da fauna (vertebrados e invertebrados);
        - Inventário das espécies da entomofauna, da mastofauna, avifauna, ressaltando aquelas que são
raras, ameaçadas de extinção, de valor econômico e de interesse epidemiológico;
        - Descrição das interrelações fauna-flora, fauna-fauna na área considerada.



3.5.3 – MEIO SÓCIO-ECONÔMICO (MEIO ANTRÓPICO)


        - Repercussão do empreendimento sobre a sócio-economia regional;
        - Impactos advindo do empreendimento sobre os patrimônios artísticos, históricos, culturais,
arqueológicos, paleontológicos e outros de importância para a comunidade;
        - Interação entre o empreendimento e a comunidade durante as fases de construção e operação do
empreendimento;
        - Caracterizar a sócio-economia da região, abordando: atividade econômica e população envolvida;
número de empregos diretos e indiretos gerados pelo empreendimento.
        - Se necessário, deverá ser solicitado termo de referencia do IPHAN quanto à identificação e
salvamento de sítios arqueológicos existentes na área do empreendimento.



3.6 – IMPACTOS AMBIENTAIS

        Identificar, mensurar e avaliar os impactos ambientais significativos nas fases de instalação,
operação e desativação do empreendimento, indicando o método cientifico utilizado para discutir os
impactos ambientais, que devem ser apresentados em texto e em tabela.
        Os impactos para efeito de análise, podem ser considerados como diretos ou indiretos; temporários
ou permanentes; positivos ou negativos; imediatos, à médio e longo prazo; reversíveis e irreversíveis;
locais, regionais e estratégicos.
        Identificar os aspectos cumulativos e sinérgicos dos impactos ambientais, em comparação aos
projetos e programas governamentais ou privados, existentes ou propostos na área de influencia direta do
empreendimento.
3.7 – MEDIDAS MITIGADORAS


        Deverão ser explicitadas as medidas que visam minimizar os impactos negativos, identificados no
item anterior. Essas medidas deverão ser apresentadas e classificadas quanto:
        - à sua natureza:preventiva ou corretiva;
        - à fase do empreendimento em que deverão ser adotados: planejamento, implantação, operação e
desativação;
        - ao fator ambiental a que se destina: meio físico, biótico ou sócio-econômico;
        - ao prazo de permanência de sua aplicação: curto, médio ou longo;
        - à responsabilidade por sua implementação: empreendedor, poder público ou outros;
        - à avaliação de custos das medidas mitigadoras: deverão ser mencionados os impactos negativos
que não possam ser evitados ou mitigados.


        Nos casos de empreendimentos que exijam recuperação das áreas degradadas, deverão ser
considerados os seguintes aspectos:
        - Identificação e mapeamento das diferentes áreas a serem recuperadas;
        - Definição no uso da área, justificando a escolha (reabilitação social) da área;
        - Definição das etapas e métodos de recuperação, levando em consideração o uso da área e os
seguintes itens:

            ✔ estabilidade de aterros e escavações;

            ✔ solo;

            ✔ hidrologia;

            ✔ recomposição topográfica e paisagística;

            ✔ revegetação;

            ✔ definição do cronograma.
        Para as atividades de mineração, os trabalhos de reabilitação/recomposição devem abranger as
áreas de lavra, de deposição de estéril, de rejeitas, de empréstimo, de tratamento de minério e de apoio.


3.8 – MEDIDAS COMPENSATORIAS


        No caso dos impactos negativos que não possam ser mitigados ou evitados, deverá apresentar rol
de medidas mitigadoras com cronograma de execução e sua relação a cada impacto especifico.


3.9 – PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO
         Apresentar os programas de monitoramento da qualidade ambiental nas fases de planejamento,
implantação, operação e desativação do empreendimento, bem como das medidas mitigadoras dos
impactos e da execução do plano de recuperação de áreas degradadas.
         Deverão ser indicados e justificados os parâmetros selecionados para esse monitoramento, bem
como os métodos a serem empregados e a periodicidade de amostragem de cada parâmetro, segundo os
diversos fatores ambientais.
         O plano de monitoramento deverá prevê a elaboração de relatório(s), devidamente ilustrado(s) com
fotografias datadas, contendo a definição da(s) periodicidade(s) adequada(s) para sua(s) apresentação
(ões).
         Deverá constar código de conduta aos trabalhadores da obra, caso necessário, para evitar
atividades lesivas ao meio ambiente durante a fase de implantação.


4 – CONCLUSÃO

         Deverão ser apresentadas as conclusões do EIA, elaborada pela equipe multidisciplinar, sobre a
viabilidade ambiental do empreendimento, comparado a alternativa zero (de sua não realização) e outras
alternativas tecnológicas e locacionais para o projeto.


5 – ELABORAÇÃO DO RIMA


         O RIMA refletirá as conclusões do EIA.
         As informações técnicas devem ser nele expressas em linguagem acessível ao público geral,
ilustradas por mapas em escalas adequadas, quadros, gráficos ou outras técnicas de comunicação visual,
de modo que se possam entender claramente as possíveis conseqüências ambientais do projeto e de sua
alternativas, comparando as vantagens e desvantagens de cada uma delas.
         O RIMA deverá conter basicamente:

         ✔   os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e sua compatibilidade com as políticas
             setoriais, planos e programas governamentais, em desenvolvimento e/ou implementação;

         ✔ a descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando, para cada
             uma delas na fase de construção e operação a área de influência, as matérias-primas e mão-
             de-obra, as fontes de energia, as emissões e resíduos, as perdas de energia, os empregos
             diretos e indiretos a serem gerados, a relação custo-benefício do ônus e benefícios
             sociais/ambientais do projeto e da área de influência;

         ✔ a síntese dos resultados dos estudos sobre o diagnóstico ambiental da área de influência do
             projeto;

         ✔ a descrição dos impactos ambientais analisados, considerando o projeto, as suas alternativas,
             os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios
             adotados para sua identificação, quantificação e interpretação;
       ✔ a caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes
           situações de adoção do projeto e de suas alternativas, bem como a hipótese de sua não
           realização;

       ✔ a descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos
           negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados e o grau de alteração esperado
           e suas respectivas medidas compensatórias;

       ✔ programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos;

       ✔ recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões e comentários de ordem geral);


       O RIMA deverá indicar a composição da equipe autora dos trabalhos, devendo conter, além do
nome de cada profissional, seu cargo, número de registro na respectiva entidade de classe e indicação dos
itens de sua responsabilidade técnica.