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Regulamento

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					Rotary Club de Torres Vedras

Artigo 1.° (Definições e Abreviaturas) 1. 2 3 4 5 6 Conselho - O Conselho Director do Rotary Clube de Torres Vedras Director - Qualquer membro do Conselho Director deste clube Sócio - Qualquer sócio deste clube, excepto os honorários RI -Rotary Internacional Ano -Período de 12 meses que se inicia em l de Julho e que cessa em 30 de Junho do ano seguinte Companheiro - Tratamento utilizado entre todos os sócios do clube

Artigo 2.° (Conselho Director) O Conselho Director, órgão administrativo deste clube, é composto pelos seguintes sócios: a) b) c) Presidente em exercício, vice-presidente, secretário, tesoureiro, director de protocolo, presidente eleito e presidente indigitado. Fazem também parte do Conselho Director todos os presidentes das 5 Comissões de Serviços, bem como o último presidente. O presidente em exercício, para matérias específicas poderá convidar sócios, que não têm direito de voto

Artigo 3.° (Eleições) 1. Em reunião ordinária realizada, pelo menos, um mês antes da assembleia para a eleição do novo presidente, o presidente em exercício, solicitará aos sócios do clube que indiquem o candidato para presidente indigitado. Compete ao presidente indigitado escolher os membros do seu conselho director, com exclusão dos companheiros que pertencem a este conselho por inerência do cargo. O mandato do novo presidente inicia-se no primeiro dia de Julho subsequente á data da sua eleição, que acontecerá na assembleia de indigitação do próximo e tomará posse como presidente no jantar de transmissão de tarefas a realizar no final do mês de Junho.

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Artigo 4.° (Sócios) 1. Todos os sócios do Rotary Club de Torres Vedras, ao aceitarem fazer parte do Quadro Social, aceitam os princípios do Rotary, expressos nos seus objectivos, concordando em cumprir os estatutos e regulamento interno do clube e somente nestas condições terão direitos aos privilégios de ser membro do Rotary. É privilégio dos sócios servirem e aceitarem os cargos para que forem nomeados em assembleia, depois de reunido o conselho director.

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Só por motivos de força maior, justificados, poderá o candidato recusar ocupar o cargo para que foi nomeado, dando disso conhecimento ao presidente. Qualquer desistência verificada no conselho director ou em qualquer outro cargo será preenchida por meio de deliberação dos membros restantes do conselho. Qualquer desistência verificada nos cargos de presidente, presidente eleito ou presidente indigitado será preenchida por meio de deliberação da Assembleia Geral do Clube.

Artigo 5.° (Atribuições dos Directores) 1. Compete ao presidente liderar as reuniões do clube e do conselho director e, bem assim, desempenhar as demais obrigações inerente ou atribuídas ao seu cargo, nomeadamente zelando pela boa execução do Plano de Actividades. Compete ao presidente eleito servir como director do clube e desempenhar outras obrigações que lhe possam ser atribuídas pelo presidente ou pelo conselho director, nomeadamente a elaboração, em conjunto com o seu Conselho Director, do Plano de Actividades a apresentar à assembleia-geral do ano seguinte. Compete ao presidente indigitado servir como director do clube e desempenhar outras obrigações que lhe possam ser atribuídas pelo presidente ou pelo conselho director, nomeadamente elaborar as linhas orientadoras fundamentais do Plano de Actividades do seu ano. Compete ao vice-presidente, presidir às reuniões do clube e do conselho director na ausência ou impedimentos do presidente e desempenhar as outras obrigações ordinariamente atribuídas ao seu cargo, nomeadamente assumir interinamente os destinos do clube em caso de renúncia do presidente até que a Assembleia proceda à nova eleição. Compete ao secretário: Manter actualizada a lista de sócios; Registar as presenças às reuniões; Enviar avisos das reuniões do conselho director e das assembleias-gerais; Lavrar e arquivar as actas das reuniões; Enviar os necessários relatórios ao RI, inclusive o relatório semestral de sócios no inicio de Janeiro e de Julho de cada ano, o qual incluirá as quotas per capita referentes a todos os sócios bem como aos sócios representativos eleitos para o quadro social do clube desde o princípio do semestre iniciado em Julho ou Janeiro; Notificar as alterações ocorridas no quadro social; Providenciar o relatório mensal de frequência do clube ao governador de distrito dentro de 15 dias, contados da data de realização da última reunião do mês e desempenhar as demais funções ordinariamente atribuídas a seu cargo.

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Compete ao tesoureiro gerir os fundos arrecadados os quais ficarão sob a sua responsabilidade devendo prestar mensalmente contas ao clube e, bem assim em qualquer outra ocasião em que assim o exigir o conselho director, desempenhando as demais obrigações ordinariamente atribuídas ao cargo. No final do mandato, entregará ao seu sucessor todos os fundos, livros e documentos de contabilidade ou quaisquer outros bens do clube que estiverem em seu poder. Compete ao director do protocolo as atribuições geralmente prescritas para o seu cargo, assim como outras obrigações que possam ser estabelecidas pelo presidente.

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Artigo 6.° (Funcionamento da Assembleia Geral) 1. A assembleia-geral deste clube deverá reunir no mínimo duas vezes no ano, sendo uma em Julho para aprovação do Plano de Actividades e outra em Dezembro para a eleição do presidente indigitado e indigitação do seguinte. Reunirá ainda, sempre que for convocada pelo presidente ou pelo conselho director. A convocação da assembleia-geral deverá ser feita por escrito com o mínimo de 8 dias de antecedência. Podendo, no entanto, em caso de força maior, ser convocada de uma forma mais simples e num prazo mais curto. Nesta convocatória deve constar sempre a Ordem dos Trabalhos.

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Artigo 7.° (Reuniões) 1. 2. 3. As reuniões semanais serão realizadas às terças-feiras com início às 21.30 horas e finalização pelas 23.00 horas. A reunião da terceira terça-feira de cada mês será festiva com jantar. Os sócios do clube deverão ser informados de quaisquer alterações ou cancelamento da reunião ordinária, devendo todos os sócios, (excepto sócios honorários ou sócios dispensados nos termos do art° 16° deste regulamento) que no dia da reunião ordinária tenham pleno gozo de seus direitos, registar a sua presença na respectiva folha, a fim de se proceder ao levantamento estatístico. Excepto nas situações previstas no Regulamento de RI, o clube não pode cancelar mais de quatro reuniões por ano. O cancelamento de reuniões por um período superior a três seguidas deve ser justificado e comunicado ao Governador. 4. A falta a uma reunião pode ser recuperada nos seguintes moldes: Participar ou ter participado numa reunião ou actividade rotária, de outro clube, no período que medeia entre o dia 16 do mês anterior e o dia 15 do mês seguinte. 5. 6. Considera-se haver quorum nas reuniões do clube, sempre que esteja representada uma terça parte do quadro social. As deliberações são tomadas por maioria. O conselho director reúne pelo menos antes de cada assembleia-geral, na visita do governador e sempre que o presidente ou a maioria dos membros do conselho director o solicitem.

Considera-se haver quorum no C. Director sempre que estejam presentes a maioria dos seus membros. No entanto o C. Director pode reunir com menor número de membros,não sendo permitido validar as decisões aprovadas nessas circunstâncias. As deliberações do Conselho Director são tomadas por maioria. Artigo 8.° (Linhas Directivas das Reuniões) Todas as reuniões do Rotary Club de Torres devem seguir as normas gerais constantes dos procedimentos do protocolo. Artigo 9.° (Quotas) A quota de sócio, deliberada em Assembleia Geral, é pagável, mensal, trimestral, semestral ou anualmente, estando no seu valor incluídas as contribuições obrigatórias bem como o jantar mensal do Clube. Artigo 10.° (Método de Votação) 1.Os assuntos deste clube serão aprovados mediante votação oral, excepto se em causa estiverem nomes de pessoas, os quais serão efectuados por voto secreto. Artigo 11° (Avenidas de Serviços) As "Quatro Avenidas de Serviços", pelas quais o clube pautará a sua actividade, são a base filosófica e prática do movimento rotário, sendo conhecidas pelas seguintes designações e definições: Serviços Internos - enfatizam o fortalecimento do companheirismo e o bom funcionamento do clube. Serviços Profissionais — incentivam os rotários a servir através das suas profissões e a aderir a altos padrões éticos. Serviços à Comunidade -- abrangem projectos e acti¬vidades do clube voltados à melhoria da qualidade de vida. Serviços Internacionais — referem-se a medidas tomadas para expandir o âmbito das actividades huma¬nitárias implementadas pelo Rotary em todo o mundo e para promover a paz e a compreensão mundial. Artigo 12.° (Comissões) 1. De acordo com o plano de liderança dos clubes (PLC) haverá as comissões de: "Desenvolvimento do Quadro Social", "Relações Públicas", Administração do Clube", "Projectos de Prestação de Serviços" e a da "Fundação Rolaria". Cabe aos directores das comissões dedicarem-se ao cumprimento das metas anuais e de longo prazo do clube com base nas avenidas de serviços indicadas e no plano de actividades aprovado. A direcção de cada comissão é composta por três elementos, sendo o primeiro escolhido e indicado pelo presidente em exercício, o segundo escolhido e indicado pelo presidente eleito e o terceiro escolhido e indicado pelo presidente indigitado.

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As normas em vigor em cada uma das comissões e sub-comissões serão vertidas para um documento intitulado ficha de procedimentos, que serão aprovadas em reunião.

Artigo 13.° (Funções das Comissões) 1. Compete à comissão do Desenvolvimento do Quadro Social implementar um plano abrangente para o recrutamento e retenção de sócios, definindo as normas de recrutamento, apoio aos sócios recém admitidos, a formação interna, bem como todas as actividades de companheirismo e de convívio da família rotária, pertencendo-lhe, ainda, manter actualizadas as fichas de procedimentos da comissão. Compete à comissão de Relações Públicas desenvolver e por em prática planos para manter a comunidade informada sobre o Rotary em geral e sobre o Rotary Club de Torres Vedras em particular, divulgando todas as suas actividades, por todos os meios aos seu dispor, cumprindo-lhe, também, manter actualizadas as fichas de procedimentos respectivas. Compete à comissão de Administração do Clube criar e aperfeiçoar meios de gestão com vista ao funcionamento eficaz do clube, a nível financeiro e administrativo cabendo-lhe, outrossim, manter actualizadas as fichas de procedimentos desta comissão. Compete à comissão de Projectos de Prestação de Serviços elaborar projectos educacionais, humanitários, culturais e relacionados ao sector profissional que atendam a necessidades da nossa comunidade de comunidades de outros países e manter actualizadas as fichas de procedimentos desta comissão. Compete à comissão da Fundação Rotária preparar projectos de apoio à "The Rotary Foundation" e á "Fundação Rotária Portuguesa" por meio de contri-buições financeiras e da participação nos programas destas, nomeadamente com as bolsas patrocinadas, pertencendo-lhe manter actualizadas as fichas de procedimentos" desta comissão.

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Artigo 14.° (Sub-comissões e Comissões ad-hoc adicionais) Podem ser nomeadas sub-comissões e comissões ad-hoc adicionais conforme as necessidades do clube e da respectiva comissão onde a mesma se insere. Artigo 15.° (Funcionamento das Comissões) 1. 2. Cada comissão terá metas identificadas e planos de acção anuais. O presidente eleito providenciará para que sejam preparadas recomendações às comissões do clube e, bem assim, recomendações quanto a mandatos, metas e planos a apresentar ao conselho director antes do início do ano, conforme acima observado.

Artigo 16.° (Dispensas) 1. (Dispensa temporária) - Mediante solicitação escrita ou oral ao presidente, apresentando motivos suficientes, devidamente justificados, os sócios poderão ser dispensados de comparecer às reuniões do clube por determinado período de tempo, nunca superior a um ano. 2. (Dispensa definitiva) - Um sócio que atinja 65 anos de idade e que somando os anos em Rotary seja igual ou superior a 85 pode ser dispensado nos termos dos regulamentos internacionais.

Artigo 17.° (Finanças e Contabilidade) O clube compromete-se, num futuro próximo, a fazer e apresentar as suas contas anuais segundo as normas contabilísticas e fiscais do País, aplicadas ás associações. Artigo 18.° (Recrutamento de novos sócios) As normas para recrutamento de novos sócios são as constantes da ficha de procedimentos da comissão de Desenvolvimento do Quadro Social. Artigo 19.° (Resoluções) 1. 2. Nenhuma resolução ou moção que comprometa este clube em qualquer assunto deverá ser considerada antes do conselho director a analisar. Tais resoluções ou moções, caso submetidas na reunião do clube, serão encaminhadas, sem discussão.

Artigo 20.° (Emendas) Qualquer alteração a este regulamento interno só poderá ser aprovada em Assembleia-geral, convocada expres¬samente para o efeito com maioria qualificada de dois terços dos votos dos sócios presentes. Artigo 21.° (Omissões) Todas as situações omissas neste regulamento, ou nas respectivas fichas de procedimentos, serão analisadas pelo Conselho Director, na base do Manual de Procedimento de Rotary Internacional, devendo, caso se entenda ser necessário, propor-se uma alteração nos termos do artigo 20. Este Regulamento Interno foi aprovado pelo Conselho Director em 15 de Setembro de 2008 e pela Assembleia-geral em 30 de Setembro de 2008.


				
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posted:11/23/2009
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