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Intellectual Property Training_Trademark.ppt

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					Propriedade
 Intelectual
   Apresentação para treinamento dos voluntários da JAPR

                                 Lucas Pont / Março 2012

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         Propriedade Intelectual

 A propriedade intelectual é o resultado da criatividade humana.


 Pode ser expressada em diferentes áreas como indústrias, ciências,
  literatura ou arte.


 Pode ter as mais variadas formas, como uma invenção, manuscrito, um
  pacote para um software, um nome e logo de um negócio, etc.


 O direito sobre a propriedade intelectual é dada aos criadores dos
  trabalhos para que os mesmo mantenham o controle sobre a exploração
  do seu trabalho. Essa proteção é dada inclusive como forma de retorno e
  reconhecimento aos inventores por terem tornado seus trabalhos a
  disposição do público em geral.

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                    Propriedade Intelectual –
                           orientação
   Quando falamos de propriedade intelectual e direito de marca, sempre há espaço para discussão. No entanto,
    o principal ponto que deve ser considerado no caso dos produtos das Miniempresas utilizaram o logotipo e a
    figura de um personagem como, por exemplo, do Mickey Mouse para identificar artigos de sua confecção ou
    produção

   O problema é causar confusão induzindo o consumidor a acreditar que se trata de produtos de fabricação da
    referida marca/produto “copiada”.

   O entendimento consumado dos tribunais nacionais é que, ao utilizar a marca sem a devida autorização,
    estará tirando proveito de propriedade alheia e praticou concorrência desleal.

   A ocorrência de imitação passível de levar à confusão entre marcas (entenda-se marca a logo, personagem
    registrados, cores características, etc.), nos termos do artigo 124, inciso XIX, da Lei nº 9.279/96, enseja a
    proibição imediata de comercialização do produto que acarrete tal situação, nos termos do artigo 209, § 1º e 2º
    do mesmo diploma legal. Ademais, o simples uso indevido da marca configura o ato ilícito, gerando, per si, o
    dever de indenizar (Precedentes do STJ).

   No caso, entretanto, que não se verificar a alegada confusão entre as marcas como descrito acima, é
    questionável a prática de concorrência desleal. O exemplo seria de duas marcas como Red Bull e Red Horse
    embora possuam grafismos semelhantes, se não são idênticos (forma, cores e layout) e se prestam a associar
    empresas com objetivos sociais diversos, que comercializam produtos destinados a segmentos específicos e
    diferentes da sociedade, não há que se falar em similaridade.

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Exemplos de infração à propriedade
           intelectual




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Perguntas?




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           Muito obrigado!!
  Em caso de perguntas ou dúvidas sintam-se a vontade para entrar em
                     contato pelo e-mail abaixo
                   Lucas Pont – ltpon@gmail.com



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