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					I – A Sutaco

       A Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades (Sutaco) é
uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Emprego e Relações do
Trabalho. Tem por objetivo a promoção, o desenvolvimento, a divulgação e a
comercialização de produtos artesanais, indicando um caminho a ser trilhado
pelo trabalhador para fazer face às dificuldades econômicas.
        O trabalho realizado pela Sutaco permite que o artesanato seja utilizado para
criar oportunidade de geração de renda e emprego, ao mesmo tempo em que resgata
formas tradicionais de expressão cultural do povo brasileiro.

       A Superintendência é a coordenadora no estado de São Paulo do Programa do
Artesanato Brasileiro (PAB), criado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, cujas diretrizes estão voltadas para o fortalecimento e apoio aos
núcleos de produção e de comercialização artesanal.



II – Serviços prestados ao artesão

      Cadastramento e emissão da Carteira de Identidade de Artesão que o
credencia à utilização dos serviços da autarquia.
       Para cadastrar-se na Sutaco e ter acesso aos serviços prestados pela
autarquia é necessário agendar horário – por telefone ou pessoalmente – para
entrevista e avaliação do artesanato apresentado.

        Serviços aos quais os artesãos devidamente cadastrados têm direito:
Comercialização, Nota Fiscal, Microcrédito, Orientação Jurídica, Ouvidoria e
Qualificação.



III - Documentação necessária para cadastramento do artesão

·   Cédula de Identidade (RG) – via original e cópia;
·   CIC (CPF) – via original e cópia;
·   Comprovante de residência (conta de luz, telefone, extrato bancário ou envelope
    dos Correios com carimbo que conste endereço completo, inclusive CEP) –
    somente cópia;
·   1 (uma) fotografia 2x2 (na impossibilidade, poderá ser 3x4), colorida, atual, sem
    uso, sem ser escaneada e/ou xerografada;
·   Comparecer à entrevista munido de, no mínimo, 4 (quatro) peças prontas de cada
    trabalho de sua autoria, podendo cadastrar, no máximo, 3 (três) técnicas
    principais, e material necessário para se confeccionar uma peça de cada técnica
    no ato do cadastramento (teste). Caso não seja possível a execução (por motivo
    de maquinário e outros), trazer as fases da peça: uma no início, uma semi-
    acabada, e outra em fase
·   final. Porém, preferencialmente, o artesão deverá completar uma das fases na
    presença da Comissão de Avaliação.


    No ato do cadastramento o artesão poderá apresentar fotos ilustrativas de seus
trabalhos acompanhados de tabela de preços e características dos produtos como
forma de subsídio para a Comissão de Avaliação/Compras.




IV – Requisitos para o cadastramento

·   Comprovar ser artesão mediante demonstração do “fazer manual” nas
    modalidades técnicas credenciadas pela Sutaco;
·   Ter idade mínima de 16 anos completos na data do cadastramento;


    Obs.: Artesãos enquadrados na faixa etária de 16 a 18 anos deverão conciliar
trabalho e estudo e, nesse sentido, não poderão ultrapassar o limite médio de 4
horas/dia (5 dias por semana), conforme orientação do Estatuto da Criança e do
Adolescente.



·   No caso de artesão estrangeiro, apresentar RNE (Registro Nacional de Estrangeiro
    Permanente) e CPF – obrigatório. Documentação que ateste situação legal no país
    e residência fixa no estado de São Paulo há mais de seis meses;
·   Para qualquer forma de comercialização pela Sutaco, o artesão deverá,
    obrigatoriamente, possuir CPF.




V – Parâmetros para realização do cadastramento

Fonte: Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades – Sutaco

Comunicado D.O.E. – Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 105
(104), sexta-feira, 2 de junho de 1995.


       “A Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades – Sutaco,
a fim de dirimir dúvidas sobre a conceituação de artesanato e facilitar o registro
profissional do artesão, define: artesanato é o produto resultante do trabalho de
pessoa física predominantemente manual (80% do total das etapas de
produção). Pode ser feito com auxílio de instrumentos manuais ou máquinas
simples. Apresenta criatividade do produtor, pode ser identificado como peça
única e possuir características culturais que o qualificam como típico regional”.
        Trabalho manual é o produto resultante de atividade exclusivamente manual ou
apoiada em instrumento ou máquinas simplificadas. Não tem obrigatoriamente
características culturais específicas e não atinge a qualificação de peça
única/exclusiva. Sendo cópia ou não, tem quantidade de produção limitada – não pode
ser seriada. “A unidade de produção deve ser domicílio do produtor sem auxílio de
terceiros assalariados”.



VI – Subsídios para conceituação de artesanato

Fonte: Programa do Artesanato Brasileiro - PAB


       Artesanato: Atividade predominantemente manual de produção de um
bem que requeira habilidade e criatividade pessoal, podendo ser utilizadas
ferramentas e máquinas simples; produto resultante da atividade acima
referida.



                     Características básicas do artesanato

Quanto à matéria prima


      A matéria prima utilizada na produção artesanal pode ser natural, semi-
elaborada, elaborada ou constituída de sobras industriais.


Quanto ao processo de produção


        Processo de produção artesanal deve ser predominantemente manual,
podendo ser utilizadas ferramentas ou máquinas que não dispensem a
criatividade e/ou habilidade pessoal na elaboração do produto; o artesão deve
participar, diretamente, de todas ou quase todas as etapas da elaboração do
produto.

Quanto às condições de trabalho

     A atividade artesanal deve desenvolver-se em ambiente doméstico,
pequenas oficinas, postos de trabalho ou centros associados de produção.
VII – Legislação Federal


Artesanato, Oficina e Trabalho Preponderante

   Produto de artesanato é o proveniente de trabalho manual realizado por
pessoa natural, nas seguintes condições:

   1. Quando o trabalho não contar com auxílio ou participação de terceiros
      assalariados;
   2. Quando o produto for vendido a consumidor, diretamente ou por
      intermédio de entidade de que o artesão faça parte ou seja assistido.

   “Oficina é o estabelecimento que empregar, no máximo, cinco operários e,
caso utilize força motriz, não dispuser de capacidade superior a cinco CV
(cavalos-vapor)”.

   “Trabalho preponderante é o que contribui no preparo do produto para
formação de seu valor, a título de mão-de-obra, no mínimo 60%”.

    Conceito de artesão: é o produtor que acompanha todas as fases da
produção, seja realizando-as pessoalmente, seja instruindo-as diretamente,
com reduzida utilização de ferramentas ou utilizando-as apenas como
complemento da atividade manual; que trabalha com poucos auxiliares e que
vende diretamente sua produção como receita principal em relação à renda
familiar. Em resumo, é o índice de atividade manual e a maior integração do
indivíduo no processo produtivo que contrapõe o conceito de artesão ao
conceito de operário especializado.
    Pela Legislação Federal, conclui-se que no artesanato (produto), na oficina
(local de trabalho) e no trabalho preponderante (ofício manual de 60% a 100%),
desconfigura-se a caracterização de produto industrializado, indústria e
trabalho operário, respectivamente.




VIII – Classificação Ideal-típica ( destaque em vermelho)
       A cada item corresponde uma nota preestabelecida graduada de 0 a 5
pontos. No final da avaliação, a média mínima deverá ser de 2 pontos para
trabalhos manuais e 3 pontos para trabalhos artesanais.
         TRABALHO ARTESANAL                               TRABALHO MANUAL

I – Matéria prima                              I – Matéria prima
(5) Predominância de matéria prima bruta;      (5) Predominância de matéria prima bruta;
(3) Predominância de matéria prima preparada   (3) Predominância de matéria prima preparada
pelo artesão;                                  pelo artesão;
(2) Predominância de matéria prima             (2) Predominância de matéria prima
industrializada;                               industrializada;
(1) Totalmente realizada com matéria prima     (1) Totalmente realizada com matéria prima
industrializada.                               industrializada.
II – Perícia Técnica                              II – Perícia Técnica
(5) Perfeição técnica;                            (5) Perfeição técnica;
(3) Imperfeição técnica sem prejuízo do           (3) Imperfeição técnica sem prejuízo do
produto final;                                    produto final;
(2) Problemas técnicos alterando o produto        (2) Problemas técnicos alterando o produto
final;                                            final;
(1) Falta técnica com possibilidade de            (1) Falta técnica com possibilidade de
comercialização;                                  comercialização;
(0) Falta técnica sem possibilidade de            (0) Falta técnica sem possibilidade de
comercialização.                                  comercialização.

III – Porcentagem de trabalho manual              III – Porcentagem de trabalho manual
(5) Totalmente feito à mão;                       (5) Totalmente feito à mão;
(4) Predominantemente feito à mão;                (4) Predominantemente feito à mão;
(3) Feito com instrumentos manuais;               (3) Feito com instrumentos manuais;
(1) Acabado à mão;                                (1) Acabado à mão;
(0) Feito com máquinas simples.                   (0) Feito com máquinas simples.

IV – Qualificação do artesão                      IV – Qualificação do artesão
(5) Trabalho individual;                          (5) Trabalho individual;
(4) Trabalho com familiares;                      (4) Trabalho com familiares;
(2) Trabalho em grupo;                            (2) Trabalho em grupo;
(0) Feito com máquinas simples.                   (0) Feito com máquinas simples.

V – Qualificação do trabalho                      V – Qualificação do trabalho
(5) Trabalho artesanal;                           (5) Trabalho artesanal;
(3) Trabalho manual;                              (3) Trabalho manual;
(0) Trabalho com características industriais.     (0) Trabalho com características industriais.

VI – Quanto à produção                            VI – Quanto à produção
(5) Até 100 peças;                                (5) Até 100 peças;
(4) Até 200 peças;                                (4) Até 200 peças;
(3) Até 500 peças;                                (3) Até 500 peças;
(2) Até 700 peças;                                (2) Até 700 peças;
(1) Até 1.000 peças.                              (1) Até 1.000 peças.

VII – Grau de originalidade                       VII – Grau de originalidade
(5) Criatividade;                                 (5) Criatividade;
(3) Comum;                                        (3) Comum;
(0) Cópia.                                        (0) Cópia.

VIII – Grau de tipicidade                         VIII – Grau de tipicidade
(5) Peça regional paulista;                       (5) Peça regional paulista;
(4) Peça regional de outros estados;              (4) Peça regional de outros estados;
(2) Peça de característica estrangeira;           (2) Peça de característica estrangeira;
(0) Peça sem tipicidade.                          (0) Peça sem tipicidade.

IX – Estética                                     IX – Estética
(5) Encerra equilíbrio estético quanto à forma,   (5) Encerra equilíbrio estético quanto à forma,
volume e cor;                                     volume e cor;
(0) Não encerra equilíbrio estético quanto à      (0) Não encerra equilíbrio estético quanto à
forma, volume e cor.                              forma, volume e cor.
Resumindo:


Trabalho artesanal

·   80% de trabalho manual (pode ser feito com auxílio de instrumentos
    manuais ou máquinas simples);
·   Apresenta criatividade do produtor;
·   Pode ser identificado como peça única;
·   Pode possuir características culturais (artesanato típico).

Trabalho manual

·   Atividade exclusivamente manual ou apoiada em instrumentos ou máquinas
    simplificadas;
·   Cópia ou não, tem quantidade de produção limitada;
·   Não atinge a qualificação de peça única/exclusiva;
·   Não tem obrigatoriamente características culturais específicas.

Artesão

·   Maior índice de atividade manual (80% a 100%);
·   Utiliza a ferramenta como complemento para as atividades manuais;
·   Conhece todas as etapas de produção da peça;
·   Em cada uma de suas peças há criatividade e destreza, ou seja, não há
    rotinização e automação na confecção, devendo o artesão trabalhar com os
    problemas específicos de cada obra, seja no manuseio da matéria prima,
    seja nas etapas de produção, o que torna impossível que o trabalho se
    realize através de uma simples “receita de bolo”.

Trabalhador manual

·   Em cada uma de suas obras deve haver de 60% a 100% de trabalho
    manual;
·   O uso de ferramenta ou máquina é preponderante em seu trabalho;
·   Não prepara a matéria prima, ou em outras palavras, ele pega uma das
    etapas do processo de produção já executada (ou pela natureza, ou por
    produção fabril);
·   Em suas peças há um menor grau de criatividade e destreza. A rotinização
    no processo de produção pode ser constante, havendo, em último caso, a
    possibilidade das peças serem cópias. O grau de possibilidade de execução
    do trabalho manual é maior do que no trabalho artesanal, mediante “receita
    de bolo” (descrição detalhada, passo a passo, para a confecção da peça).
Etapas do cadastramento

·   Entrevista: levantamento de dados para compor o perfil do artesão e da
    atividade artesanal;
·   Apresentação dos produtos e do fazer artesanal;
·   Avaliação pela Comissão de Avaliação/Compras;
·   Emissão da Carteira de Identidade de Artesão e registro no banco de
    dados.


IX – Etapas do Cadastramento


        A Sutaco cadastra, no máximo, 3 (três) técnicas principais por artesão,
que devem estar inclusas na Listagem de Técnicas Artesanais.
        O cadastramento nos municípios será efetuado por Agentes de
Cooperação, treinados pela Sutaco, ou por membros da equipe técnica da
Sutaco, quando da realização de visita aos municípios, para treinamento de
funcionários das prefeituras ou Centros Regionais/PAT´s, que mantenham
Termo de Cooperação ou Parceria.
        Após o treinamento na Sutaco, a equipe treinada, chegando ao
município, deve solicitar ao prefeito que seja designada uma Comissão de
Avaliação de peças artesanais, composta de, no mínimo, duas pessoas, para o
caso de uma delas necessitar se ausentar (a ficha de avaliação de peças deve
vir assinada por mais de uma pessoa e, no máximo, três pessoas).
        A avaliação deve ser feita seguindo-se os “Critérios de Avaliação de
Peças Artesanais”, aplicando-se notas a cada item (total de nove itens). No
final, somam-se as notas, divide-se por 9 (nove) e a média deverá ser maior ou
igual a 2 (dois) para a categoria de trabalhos manuais e 3 (três) para trabalhos
artesanais.


XI – Dos “Critérios de Avaliação de Peças Artesanais”


1 – Matéria prima

      Entende-se por matéria prima os materiais utilizados na produção
artesanal, podendo ser bruta, preparada pelo artesão ou industrializada.

      ·   Predominância de matéria prima bruta (5 pontos). Entende-se por
          matéria prima bruta aquela retirada diretamente da natureza. Ex.:
          barro/argila para modelagem/moldagem; madeira para entalhe; fibra
          vegetal para trançado;
      ·   Predominância de matéria prima preparada pelo artesão (3 pontos).
          Entende-se por matéria-prima preparada pelo artesão os materiais
          preparados pelo próprio artesão para confeccionar suas peças. Ex.:
          jornal ou papel usado para um trabalho de papel machê ou
          papietagem;
      ·   Predominância de matéria prima industrializada (2 pontos). Entende-
          se como matéria prima industrializada aquela obtida através de
          processos industriais. Ex.: epóxi para modelagem, tintas, parafinas,
          tecidos, sucatas metálicas e outros;
      ·   Totalmente realizada com matéria prima industrializada (1 ponto).

2 – Perícia Técnica

       É a capacidade do “saber fazer” todas as fases de execução das peças
– idealização, escolha da matéria prima, até o toque de acabamento.

      ·   Perfeição técnica (5 pontos). Peça artesanal considerada perfeita em
          sua categoria;
      ·   Imperfeição técnica sem prejuízo do produto final (3 pontos). Pode
          estar relacionado ao descuido no acabamento final ou ausência de
          toques de capricho, quer por questões relativas ao descuido na
          escolha da matéria prima, dos instrumentos de trabalho ou na própria
          destreza do artesão sem, contudo, impossibilitar a comercialização;
      ·   Problemas técnicos alterando o produto final (2 pontos). Quando a
          peça apresenta algum defeito patente que pode influir na própria
          comercialização do produto. Ex.: gaveteiro para miudezas com
          gavetas emperradas, cerâmica rachada, porta-retrato de mesa sem
          equilíbrio. Os problemas técnicos podem atingir uma ou várias fases
          do trabalho, dificultando a comercialização. Nesse sentido, o artesão
          deve ser orientado no sentido de melhorar seu trabalho e,
          dependendo do caso, novo “teste” deve ser agendado para que se
          concretize o cadastramento.

3 – Porcentagem do Trabalho Manual

       Totalmente feito à mão (5 pontos). Considera-se totalmente feito à mão
o trabalho que o artesão realiza não só com as “mãos desarmadas”, mas
também o que ele executa com ferramentas de uso manual que
complementam ou prolongam a mão humana (agulha, estaca, faca etc.). Nos
outros casos, seguir conforme a tabela.


4 – Qualificação do Artesão

      ·   Trabalho individual (5 pontos). Realização de todas as etapas de
          execução das peças;
      ·   Trabalho com familiares (4 pontos). O artesão, apesar de ter o
          domínio das etapas do trabalho, conta com o auxílio de familiares;
      ·   Trabalho em grupo (2 pontos). Atuação nas etapas básicas da
          execução da peça. O artesão faz a parte básica (principal) e é
          auxiliado no acabamento e na montagem.

      Obs.: Atribuir a pontuação conforme a tabela observando que, quando o
      trabalho for apenas de coordenação, o artesão não deverá ser
      cadastrado.
5 – Qualificação do Trabalho

       ·   Trabalho artesanal (5 pontos);
       ·   Trabalho manual (3 pontos);

       Obs.: No tocante a este item, observar o comunicado publicado no
       D.O.E., em 2 de junho de 1995, a tabela de técnicas artesanais e
       manuais e o quadro comparativo: trabalhos artesanais x trabalhos
       manuais. Os trabalhos caracterizados como industriais não devem ser
       cadastrados.

6 – Quanto à Produção

      Atribuir pontuação conforme a tabela, observando o limite máximo de
1.000 (mil) peças.

7 – Grau de Originalidade

      Por originalidade entende-se criatividade pessoal do artesão, podendo
ser uma solução técnica ou estética (forma), diferente das habitualmente
usadas. A originalidade pode ser encontrada numa forma diferente dada a um
artesanato utilitário, o que pode constituir-se na “marca registrada” do artesão.

       ·   Criatividade (5 pontos). Quando a peça apresentar potencial de
           criatividade;
       ·   Comum (3 pontos). Peça que não transcende os padrões de sua
           categoria.

8 – Grau de Tipicidade

       Atribuir nota de acordo com a tabela, observando o que for regional
paulista – Figureiras de Taubaté, cerâmica de Apiaí etc.

9 – Estética

       Não cadastrar peças que apresentem desequilíbrio na forma, volume e
cor.


XII – Da ficha de cadastro do artesão


      A ficha de cadastro do artesão é o instrumento básico para a coleta de
dados e características do perfil do artesão e do artesanato no estado de São
Paulo e, nesse sentido, deve apresentar uma linguagem comum que facilite a
consulta e coleta de informações necessárias ao desenvolvimento de
programas relacionados ao artesanato paulista.
      O preenchimento da ficha de cadastro deve ser feito de forma legível,
contemplando todos os itens, com exceção do número de cadastro, que será
fornecido pelo Setor de Cadastro da Sutaco. No caso do cadastramento nos
Postos de Atendimento ao Trabalhador, dos Centros Regionais da Sert e nas
prefeituras parceiras, a ficha deverá ser preenchida em duas vias, sendo uma
para arquivo da prefeitura ou PAT e a outra deverá ser encaminhada à Sutaco
para os devidos registros, numeração seqüencial do cadastro e emissão da
carteira de artesão.

				
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