portaria 321 2013_ de 28 outubro_formação e certificação competências tic by luizcarvalho

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									6308                                                     Diário da República, 1.ª série — N.º 208 — 28 de outubro de 2013

deve ler-se:                                                 em competências avançadas em TIC na educação exige
                                                             a obtenção do grau de mestre ou de doutor naquela área
     «O valor da remuneração adicional do agente de
                                                             de formação.
  execução destinado a premiar a eficácia e eficiência
                                                                Por último, a presente portaria define ainda o processo
  da recuperação ou garantia de créditos na execução         de certificação para os diretores de estabelecimento de
  nos termos do artigo 50.º é calculado com base nas         ensino e diretores de centros de formação de associação
  taxas marginais constantes da tabela abaixo, as quais      de escolas.
  variam em função do momento processual em que o               Assim, na sequência da Resolução de Conselho de Mi-
  valor foi recuperado ou garantido e da existência, ou      nistros n.º 137/2007, de 18 de setembro, manda o Governo,
  não, de garantia real sobre os bens penhorados ou a        pelo Secretário de Estado do Ensino e da Administração
  penhorar.»                                                 Escolar, no uso das competências que lhe foram delegadas
   Secretaria-Geral, 25 de outubro de 2013. — A Secretá-     pelo Ministro da Educação e Ciência, através do Despacho
ria-Geral Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves.           n.º 4654/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série,
                                                             n.º 65, de 3 de abril de 2013, o seguinte:


       MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA                                              CAPÍTULO I
                                                                                 Disposições Gerais
                 Portaria n.º 321/2013
                     de 28 de outubro
                                                                                       Artigo 1.º
                                                                     Alteração da Portaria n.º 731/2009, de 7 de julho
   Na atual fase do desenvolvimento do sistema educativo,
a formação e a certificação de competências em tecnologias      Os artigos 1.º, 2.º, 3.º, 5.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º e 12.º da
de informação e comunicação (TIC) representam uma            Portaria n.º 731/2009, de 7 de julho, alterada pela Porta-
necessidade que importa satisfazer e incentivar.             ria n.º 224/2010, de 20 de abril, passam a ter a seguinte
   A presente Portaria procede à alteração das moda-         redação:
lidades de formação e de certificação de competên-
cias TIC, tendo em vista flexibilizar e descentralizar                                    «Artigo 1.º
a oferta de formação e atualizar as suas modalidades                                          [...]
de certificação.
   O sistema de formação e certificação em TIC está                1 - A presente portaria estabelece o sistema de for-
organizado em três níveis, com recurso a uma forma-             mação e de certificação em competências no domínio
ção que se mantém estruturada em ações de formação              das tecnologias de informação e comunicação, TIC, a
modulares, disciplinares e profissionalmente orientadas,        aplicar aos docentes em exercício de funções nos es-
designadamente: competências digitais, competências             tabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos
pedagógicas e profissionais com TIC e competências              básico e secundário na dependência do Ministério da
avançadas em TIC na Educação. O certificado de com-             Educação e Ciência.
petências digitais comprova as competências básicas do             2 - [...]
seu titular, habilitando-o a uma utilização instrumental
das TIC no contexto profissional. O certificado de com-                                   Artigo 2.º
petências pedagógicas e profissionais em TIC atesta as                                        [...]
competências do titular, tendo em vista a utilização das
TIC como recurso pedagógico no processo de ensino.                 O sistema de formação e certificação em competên-
Finalmente, o certificado de competências avançadas             cias TIC tem os seguintes objetivos:
em TIC na Educação comprova conhecimentos que
                                                                   a) [...]
habilitam o seu titular a utilizar as TIC como recurso
                                                                   b) Potenciar a utilização pedagógica dos equipamen-
pedagógico numa perspetiva de inovação e investigação
                                                                tos TIC existentes nas escolas;
educacional.
                                                                   c) Disponibilizar aos docentes um dispositivo arti-
   No domínio da certificação de competências digitais
                                                                culado de formação TIC, modular, e disciplinarmente
a presente portaria possibilita a sua obtenção através de
                                                                orientado;
certificação por reconhecimento de percurso formativo,
                                                                   d) Facilitar a integração da formação no percurso
reconhecendo-se, em determinadas situações, a formação
                                                                formativo de cada docente;
anteriormente concluída com aproveitamento pelos docen-
                                                                   e) Aprofundar o referencial de competências TIC
tes no âmbito do regime jurídico da formação contínua de
                                                                através do recurso à inovação e inspiração nas melhores
professores. Por outro lado, de ora em diante, no domínio
                                                                práticas.
das competências pedagógicas e profissionais com TIC, os
cursos de formação podem ser substituídos por oficinas de
                                                                                          Artigo 3.º
formação de modo a propiciar a consolidação dos conhe-
cimentos e competências adquiridas. Para efeitos daquela                        Formação em competências TIC
certificação, passam a ser igualmente reconhecidas outras
                                                                  1 — A formação em competências TIC estrutura-se
ações de formação frequentadas por docentes no âmbito
                                                                em ações de formação organizadas em três níveis:
do regime jurídico da formação contínua de professores,
e ainda a função do formador certificado pelo conselho             a) [...]
científico-pedagógico da formação contínua, nas áreas              b) [...]
pedagógico-didáticas no domínio das TIC. A certificação            c) [...]
Diário da República, 1.ª série — N.º 208 — 28 de outubro de 2013                                                     6309

     2 — [...]                                                       c) [...]
                                                                      i) Tenha frequentado ações de formação contínua no
                           Artigo 5.º
                                                                   domínio das TIC, com aproveitamento, no quadro do
                               [...]                               regime jurídico da formação contínua de professores,
     1 - A formação em competências pedagógicas e pro-             correspondentes a um total mínimo de 50 horas, cum-
  fissionais em TIC é composta pela frequência, no mí-             pridas a partir de 1 de janeiro de 2000;
  nimo, do conteúdo de uma das seguintes alíneas:                     ii) [...]
                                                                      iii) [...]
     a) Quatro cursos de formação num total de 60 horas
  de formação;                                                                             Artigo 9.º
     b) Três oficinas de formação num total de 90 horas
                                                                                               [...]
  de formação;
     c) Três cursos e ou oficinas de formação num total               1 - [...]
  de 75 horas de formação.                                            2 - O certificado de competências pedagógicas e pro-
                                                                   fissionais em TIC é atribuído, nos termos do artigo 5.º,
     2 - Para efeitos do n.º 1 consideram-se os cursos e           em resultado de uma das seguintes modalidades de
  oficinas de formação acreditados no quadro do regime             reconhecimento de competências adquiridas:
  jurídico da formação contínua de professores designa-
                                                                     a) Certificação por reconhecimento de percurso for-
  damente:
                                                                   mativo, atribuível ao docente que tenha frequentado,
     a) Os cursos e oficinas de formação de acordo com             com aproveitamento:
  o anexo II do presente diploma e que dele faz parte
                                                                      i) Os cursos e oficinas de formação de acordo com o
  integrante;
                                                                   estabelecido no anexo II ao presente diploma;
     b) Os cursos e oficinas de formação, acreditadas
                                                                      ii) As ações de formação com parecer positivo nos
  pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação
                                                                   termos da alínea b) do n.º 2, do artigo 5.º;
  Contínua, que as entidades formadoras considerem
  pertinentes para integrar o nível 2 do sistema de cer-
                                                                     b) Certificação por validação de competências as-
  tificação e formação em competências pedagógicas e
                                                                   sociadas, atribuível ao docente portador das seguintes
  profissionais com TIC, obtido o parecer positivo das
                                                                   condições:
  entidades competentes.
                                                                      i) Formador certificado pelo Conselho Científico-Pe-
    3 - O parecer a que se refere a alínea b) do n.º anterior      dagógico da Formação Contínua que comprove ter mi-
  obedece à seguinte tramitação:                                   nistrado, no mínimo, duas ações de formação distintas,
                                                                   no quadro do regime jurídico da formação contínua de
     a) O formulário de acreditação da ação de formação
                                                                   professores, na área de utilização pedagógico-didática,
  é enviado para a Direção-Geral da Administração Es-
                                                                   no domínio das TIC;
  colar (DGAE);
                                                                      ii) Formador certificado no âmbito do PTE para,
     b) A ação de formação tem de ter no mínimo a dura-
                                                                   pelo menos, uma das ações de formação constantes nos
  ção de 15 horas presenciais;
                                                                   anexos II e III e que, cumulativamente, tenha orien-
     c) A emissão do parecer é da responsabilidade de uma
                                                                   tado um mínimo de três daqueles cursos ou oficinas
  equipa, constituída por um elemento da Direção-Geral
  de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), um                de formação.
  elemento da Direção-Geral da Administração Escolar
  (DGAE) e um elemento da Direção-Geral da Educação                                        Artigo 10.º
  (DGE), constituída para o efeito;                                                            [...]
     d) A lista de ações de formação com parecer positivo
                                                                      1- [...]
  é divulgada no Portal das Escolas (https://www.portal-
                                                                      2 - O certificado de competências avançadas em
  dasescolas.pt/).
                                                                   TIC na educação pode ser atribuído aos docentes
                            Artigo 8.º                             portadores de diplomas de mestrado ou doutoramento
                               [...]                               na área de educação e formação das Ciências da Edu-
     1 - [...]                                                     cação (142), de acordo com a Classificação Nacional
     2 - [...]                                                     das Áreas de Educação e Formação, nos termos a
                                                                   definir por despacho conjunto da Direção-Geral de
     a) [...]                                                      Estatísticas da Educação e Ciência, Direção-Geral
     i) [...]                                                      da Administração Escolar e da Direção-Geral da
     ii) [...]                                                     Educação.

     b) [...]                                                                              Artigo 11.º
                                                                                               [...]
     i) [...]
     ii) [...]                                                        1 — A atribuição de certificados previstos no presente
     iii) Outros certificados ou diplomas de acordo com            diploma compete aos diretores dos centros de formação
  o anexo III do presente diploma e que dele faz parte             de associações de escolas, com exceção dos previstos
  integrante;                                                      no n.º 7 do presente artigo.
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       2 — Para a obtenção de certificado, o docente deverá                 las, o requerimento é formulado via Portal das Escolas,
   requerer a respetiva emissão, via Portal das Escolas                     sendo que:
   (https://www.portaldasescolas.pt), cujo pedido será sub-
                                                                              a) Os comprovativos da formação requerida são re-
   metido à validação do diretor do agrupamento de escolas
                                                                            metidos à Direção-Geral da Administração Escolar;
   ou escola não agrupada, onde o docente se encontra em
                                                                              b) O Diretor-Geral da Administração Escolar emite
   exercício de funções.                                                    parecer fundamentado e decide pela atribuição ou não
       3 - Caso o processo individual do docente não es-                    do certificado requerido.
   teja disponível no estabelecimento de ensino onde
   exerce funções ou houver dúvida sobre os elementos                                              Artigo 12.º
   nele constantes, o diretor do centro de formação de
   associação de escolas pode solicitar as informações                                                 [...]
   e ou os comprovativos necessários ao docente ou ao                          1 - O acompanhamento e a monitorização do sistema
   diretor do estabelecimento de ensino onde o processo                     de formação e certificação de competências TIC são
   se encontre.                                                             efetuados no âmbito da equipa constituída pelos ele-
       4 - Sem prejuízo do referido no número anterior,                     mentos designados pela Direção-Geral de Estatísticas
   no prazo de quinze dias a contar da receção dos ele-                     da Educação e Ciência, Direção-Geral da Administração
   mentos solicitados, o diretor do centro de formação                      Escolar e da Direção-Geral da Educação.
   de associação de escolas decide da atribuição do                            2 -A manutenção e o desenvolvimento do sistema
   certificado.                                                             de informação de suporte à formação e certificação de
       5 - Sempre que a decisão seja de não atribuição do                   competências TIC ficam a cargo da Direção-Geral de
   certificado, a decisão devidamente fundamentada é no-                    Estatísticas da Educação e Ciência.»
   tificada ao interessado.
       6 - Para efeito de certificação de competências TIC                                       Artigo 2.º
   do diretor de estabelecimento de ensino, o requerimento
   dirigido ao diretor do centro de formação de associação                                   Norma revogatória
   de escolas é formulado pelo interessado, via Portal das                 São revogados a Portaria n.º 224/2010 de 20 de abril e os
   Escolas, sendo que:                                                  Despachos n.º 1264/2010 de 19 de janeiro e n.º 11100/2010
      a) Os comprovativos da formação requerida são                     de 6 de julho.
   remetidos ao centro de formação de associação de                                             Artigo 3.º
   escolas;                                                                                     Republicação
      b) O diretor do centro de formação de associação de
   escolas verifica e valida a atribuição ou não do certifi-               São republicados na íntegra a Portaria n.º 731/2009,
   cado requerido.                                                      de 7 de julho, e os seus anexos da qual fazem parte in-
                                                                        tegrante.
     7 - Para efeito de certificação de competências TIC                   O Secretário de Estado do Ensino e da Administração Es-
   do diretor do centro de formação de associação de esco-              colar, João Casanova de Almeida, em 26 de agosto de 2013.



                                                                  ANEXO I


                                                       (a que se refere o artigo 4.º)


                                  Cursos de formação contínua - competências digitais (nível 1)


                                                     Modalidade: Cursos de formação


                                                              Duração: 15 horas

                                    Curso A                                 Curso B                              Curso C



                                                        Acesso e uso de informação em formato
Conteúdos . . . . . . Acesso e uso de informação em formato                                      Acesso e uso de informação em formato
                        digital.                          digital.                                 digital.
                      Escrita em formato digital.       Escrita em formato digital.              Escrita em formato digital.
                                                        Introdução à comunicação através de
                      Introdução à comunicação através de                                        Introdução à comunicação através de
                        meios digitais.                   meios digitais.                          meios digitais.
                      Segurança na Internet.            Segurança na Internet.                   Segurança na Internet.
                                                        Organização e registo de dados numa
                      Edição de imagens em formato digital.                                      Comunicação e interação em tempo real.
                                                          folha de cálculo.
                    Organização e registo de dados numa Organização e criação de uma base de     Comunicação e interação em tempo di-
                      folha de cálculo.                   dados.                                   ferido.
                    Criação de apresentações.           Criação de apresentações.                Criação de apresentações.
Diário da República, 1.ª série — N.º 208 — 28 de outubro de 2013                                                    6311

                             ANEXO II                           ponto iii) da alínea b) do n.º 2 do artigo 8.º da presente
                                                                Portaria:
                   (a que se refere o artigo 5.º)
                                                                   - Mac OS X, iWork ou iLife, da Apple;
Cursos de formação contínua - Competências pedagógicas             - IT Essentials, CCent, CCNA ou CCNP, da Cisco Sys-
             e profissionais com TIC (nível 2),                 tems;
 realizados no âmbito da portaria 731/2009, agora alterada         - European Computer Driving Licence, da ECDL Foun-
                                                                dation;
                 Modalidade: Cursos de formação                    - LPIC 1, LPIC 2 ou LPIC 3, do Linux Professional
                                                                Institute;
                Duração de cada curso: 15 horas                    - Oracle Database ou Oracle Application Express, da
                                                                ORACLE;
 Ensino e Aprendizagem com TIC:                                    - Open Office, Star Office ou OpenSolaris, da Sun Mi-
   na Educação Pré-Escolar e no 1.° ciclo do Ensino Básico;     crosystems.
   na Educação Especial.
                                                                                         ANEXO
 Quadros Interativos Multimédia
   no Ensino/Aprendizagem da Língua Portuguesa;                    Republicação da Portaria n.º 731/2009, de 7 de julho
   no Ensino/Aprendizagem da Matemática;
   no Ensino/Aprendizagem das Línguas Estrangeiras;
   no Ensino/Aprendizagem das Humanidades e Ciências Sociais;                         CAPÍTULO I
   no Ensino/Aprendizagem das Artes e Expressões;
   no Ensino/Aprendizagem das Ciências Experimentais;                              Disposições Gerais
   na Educação Pré-Escolar e no 1.º ciclo do Ensino Básico.
 Biblioteca Escolar, Literacias e Currículo.                                            Artigo 1.º
Oficinas de formação contínua - Competências pedagógi-                                    Objeto
   cas e profissionais com TIC (nível 2), cuja cedência deve
                                                                   1 - A presente portaria estabelece o sistema de formação
   ser solicitada à Direção-Geral da Administração Escolar
   (DGAE).
                                                                e de certificação em competências no domínio das tecno-
                                                                logias de informação e comunicação, TIC, a aplicar aos
                                                                docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da
                Modalidade: Oficina de Formação
                                                                educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na
                                                                dependência do Ministério da Educação e Ciência.
           Duração: 15 horas de trabalho presencial
                                                                   2 - O sistema de formação e de certificação em compe-
                e 15 horas trabalho autónomo
                                                                tências TIC para docentes organiza-se em três níveis, de
 Ensino e Aprendizagem com TIC:                                 acordo com os princípios de aprofundamento, diversifica-
   na Língua Portuguesa;                                        ção e ampliação progressiva das competências adquiridas
   na Matemática;                                               e dos contextos profissionais de utilização e integração
   nas Línguas Estrangeiras;                                    das TIC.
   nas Humanidades e Ciências Sociais;
   nas Artes e Expressões;                                                                Artigo 2.º
   nas Ciências Experimentais;
   na Educação Pré-Escolar e no 1.° ciclo do Ensino Básico;                              Objetivos
   na Educação Especial.
                                                                  O sistema de formação e certificação em competências
 Literacias para os média                                       TIC tem os seguintes objetivos:
 Avaliação das Aprendizagens com TIC.
 Quadros Interativos Multimédia
                                                                   a) Promover a generalização das competências digitais
   no Ensino/Aprendizagem da Língua Portuguesa;                 e das competências pedagógicas com recurso às TIC dos
   no Ensino/Aprendizagem da Matemática;                        docentes, com vista à generalização de práticas de ensino
   no Ensino/Aprendizagem das Línguas Estrangeiras;             mais inovadoras e à melhoria das aprendizagens;
   no Ensino/Aprendizagem das Humanidades e Ciências Sociais;      b) Potenciar a utilização pedagógica dos equipamentos
   no Ensino/Aprendizagem das Artes e Expressões;
   no Ensino/Aprendizagem das Ciências Experimentais;           TIC existentes nas escolas;
   na Educação Pré-Escolar e no 1.° ciclo do Ensino Básico.        c) Disponibilizar aos docentes um dispositivo articulado
 Plataformas de Gestão de Aprendizagens (LMS).
                                                                de formação TIC, modular, e disciplinarmente orientado;
                                                                   d) Facilitar a integração da formação no percurso for-
 Biblioteca Escolar, Literacias e Currículo.                    mativo de cada docente;
 Necessidades Educativas Especiais e TIC.                          e) Aprofundar o referencial de competências TIC através
 Recursos Educativos Digitais - Criação e Avaliação.
                                                                do recurso à inovação e inspiração nas melhores práticas.
 Portefólios Educativos Digitais.
 Liderança e Modernização Tecnológica das Escolas.                                   CAPÍTULO II
 Coordenação de Projetos TIC.                                              Formação em Competências TIC

                             ANEXO III                                                  Artigo 3.º
                                                                              Formação em competências TIC
                   (a que se refere o artigo 8.o)
                                                                  1 — A formação em competências TIC estrutura-se em
  Lista de certificados e diplomas que permitem ao do-
                                                                ações de formação organizadas em três níveis:
cente requerer a certificação de competências digitais por
validação de competências associadas, de acordo com o              a) Formação em competências digitais (nível 1);
6312                                                        Diário da República, 1.ª série — N.º 208 — 28 de outubro de 2013

  b) Formação em competências pedagógicas e profissio-          e doutoramento geridos por instituições do ensino su-
nais com TIC (nível 2);                                         perior.
  c) Formação em competências avançadas em TIC na
educação (nível 3).
                                                                                      CAPÍTULO III
   2 — O acesso aos cursos e níveis referidos no número                    Certificação de competências TIC
anterior não está sujeito a qualquer regime de precedências.
                                                                                         Artigo 7.º
                         Artigo 4.º
                                                                               Certificados de competências TIC
              Formação em competências digitais
                                                                  1 — A certificação em competências TIC estrutura-se
   A formação em competências digitais é composta pela          nos seguintes níveis de certificação:
frequência de um curso de formação, acreditado no quadro
do regime jurídico da formação contínua de professores,            a) Certificado de competências digitais (nível 1);
de acordo com o anexo I ao presente diploma e que dele             b) Certificado de competências pedagógicas e profis-
faz parte integrante.                                           sionais com TIC (nível 2);
                                                                   c) Certificado de competências avançadas em TIC na
                         Artigo 5.º                             educação (nível 3).
Formação em competências pedagógicas e profissionais com TIC
                                                                   2 — O acesso a cada um dos certificados referidos no
   1 - A formação em competências pedagógicas e profis-         número anterior não está sujeito a qualquer regime de
sionais em TIC é composta pela frequência, no mínimo,           precedências.
do conteúdo de uma das seguintes alíneas:                          3 — Os modelos dos certificados de competências TIC
   a) Quatro cursos de formação num total de 60 horas           previstos no n.º 1 são aprovados por despacho conjunto
de formação;                                                    do diretor-geral de Estatísticas da Educação e Ciência, do
   b) Três oficinas de formação num total de 90 horas de        diretor-geral da Administração Escolar e do diretor-geral
formação;                                                       da Educação.
   c) Três cursos e ou oficinas de formação num total de
75 horas de formação.                                                                    Artigo 8.º
                                                                             Certificado de Competências Digitais
   2 - Para efeitos do n.º 1 consideram-se os cursos e ofici-
nas de formação acreditados no quadro do regime jurídico           1 — O certificado de competências digitais certifica os
da formação contínua de professores designadamente:             conhecimentos adquiridos pelo docente que lhe permitem
                                                                uma utilização instrumental das TIC como ferramentas
   a) Os cursos e oficinas de formação de acordo com o          funcionais no seu contexto profissional.
anexo II do presente diploma e que dele faz parte inte-            2 — O certificado de competências digitais pode ser
grante;                                                         atribuído em resultado das seguintes modalidades de re-
   b) Os cursos e oficinas de formação, acreditadas pelo        conhecimento de competências adquiridas:
Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua,
que as entidades formadoras considerem pertinentes para            a) Certificação por validação de competências profis-
integrar o nível 2 do sistema de certificação e formação em     sionais, atribuível ao docente que reúna pelo menos um
competências pedagógicas e profissionais com TIC, obtido        dos seguintes requisitos:
o parecer positivo das entidades competentes.                      i) Possua habilitação própria ou profissional para lecio-
                                                                nar o grupo de recrutamento 550;
  3 - O parecer a que se refere a alínea b) do n.º anterior        ii) Tenha desempenhado o cargo de coordenador de
obedece à seguinte tramitação:                                  TIC, nos termos do despacho n.º 26 691/2005, de 30 de
   a) O formulário de acreditação da ação de formação é         novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série,
enviado para a Direção-Geral da Administração Escolar           n.º 247, de 27 de dezembro de 2005;
(DGAE);                                                            iii) Participe ou tenha participado como docente respon-
   b) A ação de formação tem de ter no mínimo a duração         sável pela componente pedagógica ou pela componente
de 15 horas presenciais;                                        técnica do Plano Tecnológico da Educação, nos termos
   c) A emissão do parecer é da responsabilidade de uma         do despacho n.º 700/2009, de 19 de Dezembro de 2008,
equipa, constituída por um elemento da Direção-Geral de         publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de
Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), um elemento         janeiro de 2009;
da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) e um
elemento da Direção-Geral da Educação (DGE), consti-              b) Certificação por validação de competências associa-
tuída para o efeito;                                            das, atribuível ao docente portador, pelo menos, de um dos
   d) A lista de ações de formação com parecer positivo         seguintes certificados:
é divulgada no Portal das Escolas (https://www.portalda-           i) Diplomas de bacharelato, licenciatura ou equiparados,
sescolas.pt/).                                                  pós-graduação, mestrado ou doutoramento, cujas áreas de
                         Artigo 6.º                             educação e formação se inscrevam na área de estudo de
                                                                Informática (48), de acordo com a classificação nacional
  Formação em competências avançadas em TIC na educação
                                                                das áreas de educação e formação;
  A formação em competências avançadas em TIC                      ii) Certificado de formador em TIC nas áreas A40 — In-
na educação é composta por programas de mestrado                formática, B15 — Tecnologia e Comunicação Educativa e
Diário da República, 1.ª série — N.º 208 — 28 de outubro de 2013                                                        6313

C15 — Tecnologias Educativas (Informática/Aplicação da                                    Artigo 10.º
Informática), no quadro do regime jurídico da formação              Certificado de competências avançadas em TIC na educação
contínua de professores;
   iii) Outros certificados ou diplomas de acordo com o              1- O certificado de competências avançadas em TIC
anexo III do presente diploma e que dele faz parte inte-          na educação certifica os conhecimentos adquiridos pelo
grante;                                                           docente que o habilitam a inovar práticas pedagógicas
                                                                  com as TIC, a gerir as suas experiências e reflexões numa
   c) Certificação por reconhecimento de percurso forma-          perspetiva investigativa e num sentido de partilha e cola-
tivo, atribuível ao docente que se encontre em qualquer           boração com a comunidade educativa.
das seguintes situações:                                             2 - O certificado de competências avançadas em TIC
                                                                  na educação pode ser atribuído aos docentes portadores
   i) Tenha frequentado ações de formação contínua no do-         de diplomas de mestrado ou doutoramento na área de
mínio das TIC, com aproveitamento, no quadro do regime            educação e formação das Ciências da Educação (142),
jurídico da formação contínua de professores, correspon-          de acordo com a Classificação Nacional das Áreas de
dentes a um total mínimo de 50 horas, cumpridas a partir          Educação e Formação, nos termos a definir por despacho
de 1 de janeiro de 2000;                                          conjunto da Direção-Geral de Estatísticas da Educação
   ii) Tenha frequentado, com aproveitamento, um dos              e Ciência, Direção-Geral da Administração Escolar e da
cursos de formação TIC de nível 1, de acordo com o mo-            Direção-Geral da Educação.
delo de formação em competências TIC, nos termos do
artigo 4.º;                                                                               Artigo 11.º
   iii) Tenha frequentado, com aproveitamento, os dois                               Processo de certificação
cursos de formação TIC de nível 2 obrigatórios, de acordo
com o modelo de formação em competências TIC, nos                     1 — A atribuição de certificados previstos no presente
termos do artigo 5.º                                              diploma compete aos diretores dos centros de formação
                                                                  de associações de escolas, com exceção dos previstos no
                                                                  nº 7 do presente artigo.
                          Artigo 9.º                                  2 — Para a obtenção de certificado, o docente de-
Certificado de competências pedagógicas e profissionais com TIC   verá requerer a respetiva emissão, via Portal das Escolas
                                                                  (https://www.portaldasescolas.pt), cujo pedido será sub-
   1 — O certificado de competências pedagógicas                  metido à validação do diretor do agrupamento de escolas
e profissionais com TIC certifica os conhecimentos                ou escola não agrupada, onde o docente se encontra em
adquiridos pelo docente que o habilitam a integrar as             exercício de funções.
TIC nas suas práticas, explorando-as como recurso                     3 - Caso o processo individual do docente não esteja
pedagógico e didático e mobilizando-as para o desen-              disponível no estabelecimento de ensino onde exerce fun-
volvimento de estratégias de ensino, numa perspetiva              ções ou houver dúvida sobre os elementos nele constantes,
de melhoria da qualidade do processo de aprendizagem              o diretor do centro de formação de associação de escolas
dos alunos.                                                       pode solicitar as informações e ou os comprovativos ne-
   2 - O certificado de competências pedagógicas e profis-        cessários ao docente ou ao diretor do estabelecimento de
sionais em TIC é atribuído, nos termos do artigo 5.º, em          ensino onde o processo se encontre.
resultado de uma das seguintes modalidades de reconhe-                4 - Sem prejuízo do referido no número anterior, no
cimento de competências adquiridas:                               prazo de quinze dias a contar da receção dos elementos
                                                                  solicitados, o diretor do centro de formação de associação
  a) Certificação por reconhecimento de percurso for-             de escolas decide da atribuição do certificado.
mativo, atribuível ao docente que tenha frequentado, com              5 - Sempre que a decisão seja de não atribuição do cer-
aproveitamento:                                                   tificado, a decisão devidamente fundamentada é notificada
                                                                  ao interessado.
   i) Os cursos e oficinas de formação de acordo com o                6 - Para efeito de certificação de competências TIC
estabelecido no anexo II ao presente diploma;                     do diretor de estabelecimento de ensino, o requerimento
   ii) As ações de formação com parecer positivo nos ter-         dirigido ao diretor do centro de formação de associação
mos da alínea b) do n.º 2, do artigo 5.º;                         de escolas é formulado pelo interessado, via Portal das
                                                                  Escolas, sendo que:
   b) Certificação por validação de competências asso-
ciadas, atribuível ao docente portador das seguintes con-            a) Os comprovativos da formação requerida são reme-
dições:                                                           tidos ao centro de formação de associação de escolas;
                                                                     b) O diretor do centro de formação de associação de
   i) Formador certificado pelo Conselho Científico-Pe-           escolas verifica e valida a atribuição ou não do certificado
dagógico da Formação Contínua que comprove ter mi-                requerido.
nistrado, no mínimo, duas ações de formação distintas,
no quadro do regime jurídico da formação contínua de                 7 - Para efeito de certificação de competências TIC do
professores, na área de utilização pedagógico-didática,           diretor do centro de formação de associação de escolas, o re-
no domínio das TIC;                                               querimento é formulado via Portal das Escolas, sendo que:
   ii) Formador certificado no âmbito do PTE para,                   a) Os comprovativos da formação requerida são reme-
pelo menos, uma das ações de formação constantes nos              tidos à Direção-Geral da Administração Escolar;
anexos II e III e que, cumulativamente, tenha orientado              b) O Diretor-Geral da Administração Escolar emite
um mínimo de três daqueles cursos ou oficinas de for-             parecer fundamentado e decide pela atribuição ou não do
mação.                                                            certificado requerido.
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                         CAPÍTULO IV                                    e Ciência, Direção-Geral da Administração Escolar e da
                                                                        Direção-Geral da Educação.
             Disposições Transitórias e Finais                             2 - A manutenção e o desenvolvimento do sistema de
                                                                        informação de suporte à formação e certificação de compe-
                                                                        tências TIC ficam a cargo da Direção-Geral de Estatísticas
                            Artigo 12.º                                 da Educação e Ciência.
                           Monitorização
                                                                                                    Artigo 13.º
   1 - O acompanhamento e a monitorização do sistema
                                                                                                 Entrada em vigor
de formação e certificação de competências TIC são efe-
tuados no âmbito da equipa constituída pelos elementos                     A presente portaria entra em vigor no dia 1 de setembro
designados pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação               de 2009.



                                                                  ANEXO I

                                                       (a que se refere o artigo 4.º)

                                    Cursos de formação contínua - competências digitais (nível 1)


                                                     Modalidade: Cursos de formação

                                                              Duração: 15 horas

                                      Curso A                               Curso B                                 Curso C



                                                        Acesso e uso de informação em formato
Conteúdos . . . . . . Acesso e uso de informação em formato                                         Acesso e uso de informação em formato
                        digital.                          digital.                                    digital.
                      Escrita em formato digital.       Escrita em formato digital.                 Escrita em formato digital.
                                                        Introdução à comunicação através de
                      Introdução à comunicação através de                                           Introdução à comunicação através de
                        meios digitais.                   meios digitais.                             meios digitais.
                      Segurança na Internet.            Segurança na Internet.                      Segurança na Internet.
                                                        Organização e registo de dados numa
                      Edição de imagens em formato digital.                                         Comunicação e interação em tempo real.
                                                          folha de cálculo.
                    Organização e registo de dados numa Organização e criação de uma base de        Comunicação e interação em tempo di-
                      folha de cálculo.                   dados.                                      ferido.
                    Criação de apresentações.           Criação de apresentações.                   Criação de apresentações.




                             ANEXO II                                   Oficinas de formação contínua - Competências pedagógi-
                                                                           cas e profissionais com TIC (nível 2), cuja cedência deve
                   (a que se refere o artigo 5.º)                          ser solicitada à Direção-Geral da Administração Escolar
                                                                           (DGAE).
Cursos de formação contínua - Competências pedagógicas
             e profissionais com TIC (nível 2),
 realizados no âmbito da portaria 731/2009, agora alterada
                                                                                         Modalidade: Oficina de Formação

                 Modalidade: Cursos de formação
                                                                                      Duração: 15 horas de trabalho presencial
                Duração de cada curso: 15 horas                                            e 15 horas trabalho autónomo
 Ensino e Aprendizagem com TIC:
   na Educação Pré-Escolar e no 1.° ciclo do Ensino Básico;              Ensino e Aprendizagem com TIC:
   na Educação Especial.                                                   na Língua Portuguesa;
 Quadros Interativos Multimédia                                            na Matemática;
   no Ensino/Aprendizagem da Língua Portuguesa;                            nas Línguas Estrangeiras;
   no Ensino/Aprendizagem da Matemática;                                   nas Humanidades e Ciências Sociais;
   no Ensino/Aprendizagem das Línguas Estrangeiras;                        nas Artes e Expressões;
   no Ensino/Aprendizagem das Humanidades e Ciências Sociais;              nas Ciências Experimentais;
   no Ensino/Aprendizagem das Artes e Expressões;                          na Educação Pré-Escolar e no 1.° ciclo do Ensino Básico;
   no Ensino/Aprendizagem das Ciências Experimentais;                      na Educação Especial.
   na Educação Pré-Escolar e no 1.º ciclo do Ensino Básico.              Literacias para os média
 Biblioteca Escolar, Literacias e Currículo.                             Avaliação das Aprendizagens com TIC.
Diário da República, 1.ª série — N.º 208 — 28 de outubro de 2013                                                     6315

                                                                                         ANEXO III
 Quadros Interativos Multimédia
   no Ensino/Aprendizagem da Língua Portuguesa;                                 (a que se refere o artigo 8.o)
   no Ensino/Aprendizagem da Matemática;
   no Ensino/Aprendizagem das Línguas Estrangeiras;                Lista de certificados e diplomas que permitem ao docente
   no Ensino/Aprendizagem das Humanidades e Ciências Sociais;   requerer a certificação de competências digitais por valida-
   no Ensino/Aprendizagem das Artes e Expressões;
   no Ensino/Aprendizagem das Ciências Experimentais;           ção de competências associadas, de acordo com o ponto iii)
   na Educação Pré-Escolar e no 1.° ciclo do Ensino Básico.     da alínea b) do n.º 2 do artigo 8.º da presente Portaria:
 Plataformas de Gestão de Aprendizagens (LMS).                     - Mac OS X, iWork ou iLife, da Apple;
                                                                   - IT Essentials, CCent, CCNA ou CCNP, da Cisco Sys-
 Biblioteca Escolar, Literacias e Currículo.
                                                                tems;
 Necessidades Educativas Especiais e TIC.                          - European Computer Driving Licence, da ECDL Foun-
                                                                dation;
 Recursos Educativos Digitais - Criação e Avaliação.
                                                                   - LPIC 1, LPIC 2 ou LPIC 3, do Linux Professional
 Portefólios Educativos Digitais.                               Institute;
                                                                   - Oracle Database ou Oracle Application Express, da
 Liderança e Modernização Tecnológica das Escolas.              ORACLE;
 Coordenação de Projetos TIC.                                      - Open Office, Star Office ou OpenSolaris, da Sun Mi-
                                                                crosystems.

								
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