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Apresenta__o do Relatório de Gest_o Fiscal e Relatório .._1_

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									-Relatório Resumido da Execução Orçamentária 
                      (RREO) 
       -  Relatório da Gestão Fiscal (RGF)
        -Balanço Geral do Município 2011 

          Câmara Municipal de Fortaleza – CMFOR
               em 29 de fevereiro de 2012
              SUMÁRIO
• RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO  
  ORÇAMENTÁRIA – RREO 6º BIMESTRE DE 
  2011
• RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF 3º 
  QUADRIMESTRE DE 2011
• BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO DE 
  FORTALEZA 2011 Demonstrativos e 
  Indicadores
• PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DE 
  FORTALEZA
RELATÓRIO RESUMIDO
   DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA – RREO

  6º BIMESTRE DE 2011
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 
    RREO E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF


   A  Lei  de  Responsabilidade  Fiscal  (LRF)  contempla 
   muitas  condições  e  medidas  que  visam  melhorar  a 
   transparência  e  o  controle.  Dentre  aqueles  que 
   exigem publicações, pode-se citar dois relatórios:

 ü O Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO


 ü O Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Relatório Resumido da Execução 
      Orçamentária (RREO)

O    Relatório    Resumido    da    Execução 
Orçamentária  -  RREO  é  o  conjunto  de 
demonstrativos    que    proporciona    amplas 
informações  ao  Executivo,  Legislativo  e  à 
Sociedade sobre a execução orçamentária e sua 
previsão. 
             CARACTERÍSTICAS


O Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 
RREO  é  exigido  pela  Constituição  da  República 
Federativa  do  Brasil,  de  5  de  outubro  de  1988,  que 
estabelece  em  seu  artigo  165,  parágrafo  3º,  que  o 
Poder  Executivo  o  publicará  até  trinta  dias  após  o 
encerramento de cada bimestre.
ANEXO  I – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

O  Balanço  Orçamentário,  de  todos  os  balanços 
contábeis  públicos,  é  o  único  que  existe  norma 
legal  obrigando  sua  publicação  mais  de  uma  vez 
por  ano,  diferentemente  das  demais  peças 
contábeis  (Balanço  Financeiro,  Patrimonial  e 
Demonstração das Variações Patrimoniais). 

Portanto,  o  Balanço  Orçamentário  deverá  ser 
publicado  a  cada  bimestre,  juntamente  com  o 
RREO.
ANEXO  I – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

O  Balanço  Orçamentário  especifica,  por  categoria 
econômica as:

    ü  Receitas  por  fonte,  informando  a  previsão 
     inicial, a previsão atualizada para o exercício, a 
     realizada  no  bimestre,  a  realizada  até  o 
     bimestre, e o saldo a realizar;
    ü  Despesas  por  grupo  de  natureza, 
     discriminando a dotação orçamentária inicial, a  
     dotação  atualizada,  despesas  empenhadas, 
     despesas liquidadas e o saldo a liquidar.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
         BALANÇO ORÇAMENTÁRIO




                                              Continua...
                 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
                          BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Continuação...
   COMPARAÇÃO DA RECEITA: 
Exercício de 2010 x Exercício de 2011
PARTICIPAÇÃO DA RECEITA PRÓPRIA 
     SOBRE A RECEITA TOTAL
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS
  EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DE FPM, ICMS E IPVA


              Evolução das maiores transferências 

700.000.000

600.000.000

500.000.000

400.000.000

300.000.000

200.000.000

100.000.000

       -
                FPM             ICMS           IPVA

                         2010                  2011
   COMPARATIVO DA DESPESA: 
Exercício de 2010 X Exercício de 2011
COMPOSIÇÃO DA DESPESA
ANEXO  II – DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS 
    DEPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

 Ø A  função  expressa  o  maior  nível  de 
   agregação  das  ações  da  administração 
   pública,  nas  diversas  áreas  de  despesa  que 
   competem ao setor público.
 Ø A  subfunção  representa  uma  partição  da 
   função,  visando  a  agregar  determinado 
   subconjunto de despesa do setor público. As 
   subfunções  poderão  ser  combinadas  com 
   funções  diferentes  daquelas  a  que  estejam 
   vinculadas.
          RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÃO  SUBFUNÇÃO




                                                             Continua...
                           RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
                 DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÃO  SUBFUNÇÃO
Continuação...
DESPESA REALIZADA POR ÁREA DE ATUAÇÃO
ANEXO    III  –  DEMONSTRATIVO  DA  RECEITA 
CORRENTE LÍQUIDA

  Este  demonstrativo  apresenta  a  apuração  da  Receita 
  Corrente Líquida – RCL, nos meses em referência, sua 
  evolução  nos  últimos  12  meses  e  a  previsão  de  seu 
  desempenho no exercício. Serve de parâmetro para o 
  montante da reserva de contingência e para os limites 
  da  despesa  total  com  pessoal,  da  dívida  consolidada 
  líquida,  das  operações  de  crédito,  do  serviço  da 
  dívida,  das  operações  de  crédito  por  ARO  e  das 
  garantias do ente da Federação.
 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ANEXO    V  –  DEMONSTRATIVO  DAS  RECEITAS  E 
DESPESAS  PREVIDENCIÁRIAS  DO  REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES



  Este demonstrativo tem a finalidade de assegurar a 
  transparência  das  receitas  e  despesas 
  previdenciárias  do  RPPS,  que  o  ente  da  Federação 
  mantiver ou vier a instituir.
                  RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS 
                           SERVIDORES PÚBLICOS




                                                                     Continua...
                       RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
     DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS 
                                SERVIDORES PÚBLICOS
Continuação...




                                                                            Continua...
                       RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
     DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS 
                                SERVIDORES PÚBLICOS
Continuação...
ANEXO    VI  –  DEMONSTRATIVO  DO  RESULTADO 
NOMINAL

  O objetivo da apuração do Resultado Nominal é 
  medir a evolução da Dívida Fiscal Líquida.

  No  exercício,  representa  a  diferença  entre  o 
  saldo  da  dívida  fiscal  líquida  acumulada  até  o 
  final do bimestre de referência e o saldo em 31 
  de  dezembro  do  exercício  anterior  ao  de 
  referência.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
 DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL




                                              Continua...
            RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
                DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
Continuação...
ANEXO  VII – DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO



   O  resultado  primário  representa  a  diferença 
   entre as receitas e as despesas primárias. Sua 
   apuração  fornece  uma  melhor  avaliação  do 
   impacto  da  política  fiscal  em  execução  pelo 
   ente da Federação.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
 DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO




                                              Continua...
                 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
                     DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
Continuação...
EVOLUÇÃO DAS DESPESAS EM INVESTIMENTOS
ANEXO  IX – DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR 
PODER E ÓRGÃO

   Os  Restos  a  Pagar  constituem  compromissos 
   financeiros  exigíveis  que  compõem  a  dívida 
   flutuante  e  podem  ser  caracterizados  como  as 
   despesas  empenhadas,  mas  não  paga  até  o  final 
   do  exercício  financeiro.  Recebem  a  seguinte 
   classificação:
       ØRestos  a  Pagar  Não  Processados: 
        representam  as  despesas  empenhadas  mas 
        ainda não liquidadas;
       Ø Restos a Pagar Processados: são as 
        despesas empenhadas, liquidadas e não 
        pagas.
ANEXO  IX – DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR 
PODER E ÓRGÃO



   Este    demonstrativo     possibilita     o 
   acompanhamento  efetivo  dos  Restos  a  Pagar 
   por meio da demonstração de valores inscritos, 
   pagos e a pagar.
      RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO




                                                     Continua...
                       RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
                 DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
Continuação...
ANEXO  X – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS 
COM  MANUTENÇÃO  E  DESENVOLVIMENTO  DO  ENSINO  - 
MDE

    Apresenta  os  recursos  públicos  destinados  à 
    educação, provenientes da receita resultante de 
    impostos  e  das  receitas  vinculadas  ao  ensino, 
    as  despesas  com  a  MDE  por  vinculação    de 
    receita,  os  acréscimos  ou  decréscimos  nas 
    transferências  do  Fundo  de  Manutenção  e 
    Desenvolvimento  da  Educação  Básica  e  de 
    Valorização    dos  Profissionais  da  Educação 
    (FUNDEB),  o  cumprimento  dos  limites 
    constitucionais  e  outras  informações  para 
    controle financeiro.
ANEXO  X – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS 
COM  MANUTENÇÃO  E  DESENVOLVIMENTO  DO  ENSINO  - 
MDE

  Ø  A  apresentação  desse  demonstrativo    está 
    prevista  no  art.  72  da  Lei  nº.  9.394/96  (Lei  de 
    Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB).

  Ø   Os  municípios  aplicarão  anualmente,  nunca 
    menos  de  25%  da  receita  resultante  de 
    impostos,  compreendida  a  proveniente  de 
    transferências.
                 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO 
                                ENSINO - MDE




                                                                     Continua...
                     RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
    DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO 
                                    ENSINO – MDE
Continuação...




                                                                         Continua...
                      RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
    DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO 
                                    ENSINO – MDE
Continuação...




       No exercício de 2011 foram gastos R$ 427.880.163,87, ou seja, um 
        percentual de 96,85 %, bem superior ao previsto (60%). 


                                                                         Continua...
                     RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
    DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO 
                                    ENSINO – MDE
Continuação...




                                                                         Continua...
                     RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
    DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO 
                                    ENSINO – MDE
Continuação...
ANEXO    XI  –  DEMONSTRATIVO  DAS  RECEITAS  DE 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO  E DESPESA DE CAPITAL


Este  demonstrativo  apresenta  as  receitas  de  operação 
de crédito comparadas às despesas de capital líquidas, 
com  a  finalidade  de  demonstrar    a  Regra  de  Ouro,  ou 
seja, a vedação constitucional da realização de receitas 
de  operações  de  crédito  excedentes  ao  montante    das 
despesas  de  capital,  ressalvadas  as  autorizadas 
mediante  créditos  suplementares  ou  especiais  com 
finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por 
maioria absoluta.
                 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO  E DESPESAS DE CAPITAL
RECURSOS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS
ANEXO    XIV  –  DEMONSTRATIVO  DA  RECEITA  DE 
ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DE RECURSOS




Este  demonstrativo  apresenta  a  receita 
proveniente  da  alienação  de  ativos  e  a 
correspondente  aplicação  dos  recursos 
auferidos.
                RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DE RECURSOS   
ANEXO  XVI – DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS 
LÍQUIDA  E  DAS  DESPESAS  PRÓPRIAS  COM  AÇÕES  E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE


    Apresenta  a  receita  de  impostos  líquida  e  as 
    transferências  de  recursos  do  Sistema  Único  de 
    Saúde – SUS.
    Os limites mínimos estão estabelecidos no artigo 77, 
    do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias 
    – ADCT. Também constitui fator determinante para a 
    elaboração  do  demonstrativo,  o  disposto  no  artigo 
    25,  §  1º,  inciso  IV,  alínea  b,  da  LRF,  que  determina 
    como  condição  para  o  recebimento  de 
    Transferências Voluntárias (convênios) por parte do 
    ente  da  Federação,  o  cumprimento  dos  limites 
    constitucionais relativos à educação e saúde.
                    RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E 
                          SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE




                                                                          Continua...
                      RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
  DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E 
                            SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Continuação...




                                                                            Continua...
                          RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
  DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E 
                            SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Continuação...




          No exercício de 2011 foram gastos R$ 553.114.217,06, ou seja, um 
                 percentual de 24,16%, superior ao previsto (15%). 
ANEXO  XVI – DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-
PRIVADAS


    Este  demonstrativo  é  disciplinado  pela  Lei  nº. 
    11.079/04,  que  instituiu  normas  gerais  para 
    licitação  e  contratação  de  parceira  público-
    privada no âmbito da administração  pública, se 
    aplicando  aos  órgãos  da  administração  direta, 
    aos  fundos  especiais,  às  autarquias,  às 
    fundações, às empresas públicas`às sociedades 
    de  economia  mista  e  às  demais  entidades 
    controladas  direta  ou  indiretamente  pela  União, 
    Estados, Distrito Federal e Municípios.
   RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ANEXO    XVIII  –  DEMONSTRATIVO  SIMPLIFICADO  DO 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


  Visa  evidenciar  de  forma  simplificada,  e  em  um  único 
  demonstrativo,  as  execuções  orçamentária  e  de  restos 
  a  pagar,  a  apuração  dos  limites  mínimos 
  constitucionalmente  estabelecidos  de  aplicação  em 
  saúde  e  educação,  a  apuração  do  limite  máximo 
  constitucionalmente  permitido  para  a  contratação  de 
  operações  de  crédito,  as  projeções  atuariais  do  RPPS 
  bem como suas receitas e despesas, o valor da RCL, o 
  cumprimento  das  metas  de  resultado  nominal  e 
  primário, estabelecidas na LDO e a aplicação da receita 
  de capital derivada da alienação de ativos.
                 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA




                                                                     Continua...
                      RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
     DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Continuação




                                                                          Continua...
                      RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
     DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Continuação




                                                                          Continua...
                      RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
     DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Continuação
RELATÓRIO DE GESTÃO 
      FISCAL - RGF
 3º QUADRIMESTRE DE 2011
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF




O  Relatório  de  Gestão  Fiscal  –  RGF  é  o 
instrumento  que  possibilita  assegurar  a 
transparência  dos  gastos  públicos  com  a 
observância dos limites fixados pela LRF.
ANEXO I – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

  v Composição das Despesas com Pessoal (Art. 18, §1º e §2º)
   
     ü Somatório de gastos do ente federativo:

         § Pessoal ativo e inativo e pensionistas;
         § Mandatos eletivos;
         § Cargos, funções, empregos, civis, militares e de membros de 
           Poder;
         § Vencimentos, vantagens fixas e variáveis;
         § Subsídios;
         § Proventos da aposentadoria, reforma e pensões;
         § Adicionais, gratificações e horas extras;
         § Vantagens pessoais de qualquer natureza;
         § Encargos sociais e contribuições recolhidas às entidades de 
           previdência;
         § Contratos de terceirização de mão-de-obra (Outras Despesas 
           de Pessoal).
ANEXO I – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

   
      ü  Deduções:

        • Indenizações  por  demissões  de  servidores  ou 
          empregados;
        • Gastos  relativos  a  incentivos  à  demissão 
          voluntária;
        • Convocações extraordinária do Legislativo;
        • Decisão  judicial  da  competência  de  período 
          anterior ao da apuração;
        • Inativos pagos pelo regime próprio de 
          previdência.
ANEXO I – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL



  Cumpre  salientar  que  a  substituição  de  servidores  e 
  empregados  públicos  por  mão  de  obra  terceirizada 
  passa  a  integrar  o  percentual  da  despesa  com  pessoal, 
  devendo  ser  contabilizada  como  Outras  Despesas  de 
  Pessoal.
   
ANEXO I – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
       RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 
EVOLUÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL
ANEXO  II  –  DEMONSTRATIVO  DA  DÍVIDA  CONSOLIDADA 
LÍQUIDA


  v A  Dívida  Consolidada  ou  Fundada  corresponde  ao 
    montante  total,  apurado  sem  duplicidade,  das 
    obrigações  financeiras,  contratos,  convênios, 
    tratados  e  da  realização  de  operações  de  crédito 
    com  prazo  de  amortização  superior  a  12  (doze) 
    meses.
  v A  Dívida  Consolidada  não  inclui  as  obrigações 
    existentes entre a administração direta da Federação 
    e  seus  respectivos  fundos,  autarquias,  fundações  e 
    empresas  estatais  dependentes,  ou  entre  essas 
    entidades da administração indireta.
ANEXO  II  –  DEMONSTRATIVO  DA  DÍVIDA  CONSOLIDADA 
LÍQUIDA


  v O detalhamento, a forma e a metodologia de 
    apuração da DCL visam assegurar a transparência 
    das obrigações contraídas pelos entes da Federação 
    e verificar os limites de endividamento de que trata a 
    legislação e outra informações relevantes.
  v Ressalta-se  que  os  valores  do  Regime 
    Previdenciário  deverão  ser  evidenciados,  neste 
    Anexo,  em  parte  específica.  Essa  evidenciação  é 
    necessária  em  função  da  composição  e  das 
    peculiaridades  do patrimônio  do Regime Próprio de 
    Previdência Social – RPPS.
          RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA




                                              Continua...
                       RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
              DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Continuação




                                                            Continua...
                       RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
              DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Continuação
PAGAMENTOS EFETUADOS DE 2005 A 2011 – OPERAÇÕES DE 
                   CRÉDITOS
EVOLUÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS 
                 DE VALORES

 v Garantia:  corresponde  a  fianças  e  avais  concedidos  pelo 
 federativo,  em  operações  de  crédito,  inclusive  com  recursos  de 
 fundos de aval, a assunção de risco creditício em linha de crédito que 
 representam compromisso de adimplência de obrigação financeira ou 
 contratual. Podendo ser classificada em dois tipos:
     Ø Garantia  Interna:  relativa  a  obrigações  contraídas  junto  a 
       credores do país;
     Ø Garantia Externa: corresponde a obrigações contraídas junto a 
       organizações      multilaterais    de    crédito,    agências 
       governamentais estrangeiras ou outros credores com sede no 
       exterior.
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS 
                 DE VALORES


 Este demonstrativo visa assegurar a transparência das 
 garantias  oferecidas  a  terceiros  e  verificar  os  limites 
 de  que  trata  a  LRF,  bem  como  das  contragarantias 
 vinculadas,  decorrentes  das  operações  de  crédito 
 internas e externas.
                 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO



 Este demonstrativo visa assegurar a transparência das 
 operações  de  crédito  efetuadas  pelos  entes  da 
 Federação,  discriminando-as  em  face  de  sua 
 relevância à luz da legislação aplicável, e a verificar os 
 limites de que trata a LRF e as Resoluções do Senado 
 Federal.
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO



 Conforme  a  Resolução  nº  43,  do  Senado  Federal,  o 
 montante  global  das  operações  realizadas  em  um 
 exercício financeiro não poderá ser superior a 16% da 
 Receita Corrente Líquida – RCL anual.
 No Município de Fortaleza, valores acumulados até o 2º 
 quadrimestre  de  2011,  atingiu  apenas  o  percentual  de 
 1,63%, um valor bem abaixo do permitido.
        RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
 DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
 DEMONSTRATIVO DAS DISPONIBILIDADES DE CAIXA




Visa  dar transparência  ao montante  disponível  para fins 
de  inscrição  em  Restos  a  Pagar  de  despesas  não 
liquidadas,  cujo  limite,  no  último  ano  de  mandato  da 
gestão  administrativo-financeira,  é  a  disponibilidade  de 
caixa  líquida  por  vinculação  de  recursos.  Deve  ocorrer 
simultaneamente  à  execução  financeira  da  despesa  em 
todos  os  exercícios  e  não  somente  no  último  ano  de 
mandato.
          RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
 DEMONSTRATIVO DAS DISPONIBILIDADES DE CAIXA 
ANEXO VI – DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR



Objetiva dar transparência ao equilíbrio entre a 
contratação de obrigações de despesa e a 
disponibilidade de caixa.
     RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
 DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR 




                                     Continua...
                      RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
                  DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR 
Continuação...
ANEXO  VII  –  DEMONSTRATIVO  SIMPLIFICADO  DO 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL



 Este  demonstrativo  visa  assegurar  a  transparência  das 
 garantias  oferecidas  a  terceiros  e  verificar  os  limites  de 
 que  trata  a  LRF,  bem  como  das  contragarantias 
 vinculadas,  decorrentes  das  operações  de  crédito 
 internas e externas.
                RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL




                                                           Continua...
                                 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
                 DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Continuação...
  BALANÇO GERAL DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA

           2011

Demonstrativos e Indicadores
                    ORÇAMENTO GERAL 

O Orçamento Geral do Município de Fortaleza para o exercício
de 2011, aprovado pela Lei nº 9.733 de 29/12/2010, foi
elaborado em conformidade com o disposto no Art. 165,
parágrafo 5°, Constituição Federal, com o Art. 173, parágrafo
7º, da Lei Orgânica do Município e com os demais dispositivos
legais inerentes às finanças públicas. Foram observados ainda
os objetivos, diretrizes e metas previstas no Plano Plurianual
(Lei Nº 9.560/09) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Nº
9.655/10).
                  LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL


A Lei Orçamentária para o exercício de 2011 compreende o Orçamento
Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos das Empresas controladas
pelo Município e estima os seus valores, conforme segue abaixo:
  CONSOLIDAÇÃO DO ORÇAMENTO POR PODER


                        CONSOLIDAÇÃO DO ORÇAMENTO POR PODER




Fonte: Lei Orçamentária Anual – LOA 2011 
          DESPESA ORÇAMENTÁRIA FIXADA



Do montante orçamentário autorizado, mais de 97% se
destinou às ações do Poder Executivo (R$ 4.483.314.000,00 -
Quatro bilhões, quatrocentos e oitenta e três milhões,
trezentos e catorze mil reais). Pouco mais de 2% do orçamento
foi destinado ao Poder Legislativo (R$ 97.215.976,00 – Noventa
e sete milhões, duzentos e quinze mil, novecentos e setenta e
seis reais).
                             RECEITA ORÇAMENTÁRIA PREVISTA 




Fonte: Lei Orçamentária Anual – LOA 2011 
DEMONSTRATIVO DA CONSOLIDAÇÃO DO ORÇAMENTO 
          POR GRUPO DE DESPESAS
         CONSOLIDAÇÃO DO ORÇAMENTO POR TIPO




              Fonte: LOA_2011




Conforme o gráfico acima, a Lei Orçamentária destinou 62,22% (R$
3.361.683.000,00) ao orçamento fiscal e 37,78% (R$ 1.121.631.000,00) ao
orçamento da seguridade social. 
      CONSOLIDAÇÃO DO ORÇAMENTO POR GRUPO DE 
                     DESPESAS




                        Fonte: LOA_2011
            Fonte: LOA_2011




Percebe-se, o acentuado volume de recursos concentrados em despesas correntes.
Isto decorre, principalmente, da própria natureza prestacional do serviço público. A
manutenção desta prestação ocorre via pagamento de despesas correntes, como
pessoal e seus encargos, energia, água, telefone, serviços de terceiros, entre outros. A
expansão da prestação ocorre via despesas de capital, sendo feita avaliando-se com
equilíbrio as possibilidades de seu crescimento.
CONSOLIDAÇÃO DO ORÇAMENTO POR FUNÇÃO
DEMONSTRATIVO DO ORÇAMENTO POR FONTE, 
          CATEGORIA E TIPO
        CONSOLIDAÇÃO DO ORÇAMENTO POR ORIGEM DE 
                       RECURSOS 




Fonte: LOA_2011




Quanto à origem dos recursos, R$ 3.288.974.000,00 (73,36%) são
provenientes das fontes do tesouro e R$ 1.194.340.000,00 (26,64%) de outras
fontes.
DEMONSTRATIVO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO 
                 POR ÓRGÃO 
 ESTRATIFICAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO




Fonte: LOA_2011

Dos Recursos consignados na lei orçamentária anual, 29,52%, ou R$ 1.323.688.554,00 (um
bilhão, trezentos e vinte e três milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, quinhentos e cinqüenta
e quatro reais), foram destinados aos Órgãos da Administração Direta e 70,48%, ou R$
3.159.625.446,00 (três bilhões, cento e cinqüenta e nove milhões, seiscentos e vinte e cinco mil,
quatrocentos e quarenta e seis reais) tiveram como destinação os Órgãos da Administração
Indireta.
ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RECEITA PREVISTA X 
          RECEITA ARRECADADA
RECEITA ARRECADADA 2010 X RECEITA ARRECADADA 2011
        ESTRATIFICAÇÃO DA RECEITA ARRECADADA 2011




Fonte: SIOF_PMF
ARRECADAÇÃO DE 2005 A 2011
EVOLUÇÃO DAS MAIORES RECEITAS
CRESCIMENTO DAS RECEITAS PRÓPRIAS DE 2005 A 2011
              EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR PODER




       Fonte: SIOF_PMF



Do montante das Despesas empenhadas no ano de 2011, 97,58% se
destinaram aos Órgãos do Poder Executivo (R$ 3.794.204.060,00 – Três
bilhões, setecentos e noventa e quatro milhões, duzentos e quatro mil e
sessenta reais) e 2,42% foram empenhadas pela Câmara Municipal de
Fortaleza (R$ 97.975.740,00 – Noventa e sete milhões, novecentos e setenta e
cinco mil, setecentos e quarenta reais).
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA DESPESA POR 
         CATEGORIA ECONÔMICA
      ESTRATIFICAÇÃO DA DESPESA EXECUTADA POR 
                CATEGORIA ECONÔMICA




Do montante das Despesas empenhadas no ano de 2011, 90,10% (ou R$
3.503.090.319 – três bilhões, quinhentos e três bilhões, noventa mil ,
trezentos e dezenove reais) foram destinadas a despesas correntes e 9,90%
(ou R$ 385.089.481 – trezentos e oitenta e cinco milhões, oitenta e nove mil,
quatrocentos e oitenta e um reais) a despesas de capital.
DEMONSTRATIVO DA DESPESA EXECUTADA POR FUNÇÃO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA EXECUTADA DO MUNICÍPIO 
                  POR ÓRGÃO
 ESTRATIFICAÇÃO DA DESPESA EXECUTADA POR TIPO DE 
                 ADMINISTRAÇÃO




Fonte: SIOF_PMF


Das despesas realizadas ao longo do ano de 2011, 26,53%, ou R$ 1.031.706.121 (um bilhão,
trinta e um milhões, setecentos e seis mil, cento e vinte e um reais), foram aplicados pelos
Órgãos da Administração Direta e 73,47%, ou R$ 2.856.473.680 (dois bilhões, oitocentos e
cinqüenta e seis milhões, quatrocentos e setenta e três mil, seiscentos e oitenta reais) foram
aplicados pelos Órgãos da Administração Indireta.
DEMONSTRATIVO DA DESPESA EXECUTADA DA 
   ADMINISTRAÇÃO DIRETA POR ÓRGÃO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA EXECUTADA DA 
       ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
EVOLUÇÃO DAS DESPESAS 
         DEMONSTRATIVOS DA LEI 4.320

 
    ü  Balanço  Orçamentário;
    ü Balanço Financeiro;
    ü Balanço Patrimonial;
    ü Demonstração das Variações 
     Patrimoniais.
              BALANÇO ORÇAMENTÁRIO


ü O  Balanço  Orçamentário,  definido  na  Lei  nº 
  4.320, de 31 de março de 1964, demonstrará 
  as  receitas  e  despesas  previstas  em 
  confronto com as realizadas. 
ü Esse balanço também está previsto na Lei de 
  Responsabilidade  Fiscal  –  LRF,  porém  de 
  forma  mais  detalhada  e  com  periodicidade 
  de  publicação  bimestral.  Integra  o  Relatório 
  Resumido  da  Execução  Orçamentária,  e 
  deverá  ser  publicado  até  trinta  dias  após  o 
  encerramento de cada bimestre.
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO




                       Continua...
                 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Continuação...
RECEITA TRIBUTÁRIA X RECEITA ARRECADADA
    BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – INDICADORES



          Quociente de Equilíbrio Orçamentário
      
             Despesa Fixada     4.483.314.000
            ________________ = _____________ = 1,000
      
             Receita Prevista     4.483.314.000
      
      
      


         Quociente de Execução da Despesa
 
 
          Despesa Executada   3.888.179.800
         _________________ = ______________ = 0,844
 
          Despesa Fixada        4.606.259.684
BALANÇO FINANCEIRO




                     Continua...
                 BALANÇO FINANCEIRO
Continuação...
      BALANÇO FINANCEIRO – INDICADORES


      Quociente Financeiro Real de Execução Orçamentária
       
             Receita Orçamentária   4.040.182.671
           _____________________ = ______________ = 1,039
       
            Despesa Orçamentária    3.888.179.800

       
       


          Quociente da Execução Extra-Orçamentária
 
 
     Receita Extra-Orçamentária   624.539.047
    _________________________ = ______________ = 0,998
 
    Despesa Extra-Orçamentária      626.084.769
BALANÇO PATRIMONIAL




                      Continua...
                 BALANÇO PATRIMONIAL
Continuação...
                  BALANÇO PATRIMONIAL – INDICADORES
                               Superávit Financeiro
                   
                             Ativo Financeiro  1.013.807.753
                          _________________ = ______________ = 3,822
                   
                            Passivo Financeiro   265.259.753

                        Superioridade do Ativo Permanente
          
               
                          Ativo Permanente    1.820.842.300
                        __________________ = ______________ = 4,267
          
                         Passivo Permanente      426.483.327

                      Ativo Real Líquido > Passivo Real Líquido
 
      
                        Soma do Ativo Real    2.834.649.454
                        __________________ = ______________ = 4,098
 
                        Soma do Passivo Real     691.743,080
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS




                                      Continua...
         DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
Continuação...
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS – 
              INDICADORES

                Quociente das Mutações Patrimoniais

        
               Mutações Patrimoniais Ativas  71.311.931
              __________________________ = ______________ = 0,714
 
               Mutações Patrimoniais Passivas         99.855.397




           Quociente do Resultado das Variações Patrimoniais
 
 
             Total das Variações Ativas 6.420.967.406
            _________________________ = ______________ = 1,039
 
             Total das Variações Passivas       6.180.632.602
  
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL 
       DE FORTALEZA
 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL EM FORTALEZA 
                       (Lei 9.825/2011)


 • Através de uma iniciativa inovadora e ousada, a Secretaria de 
   Finanças de Fortaleza idealizou o projeto de Lei que cria o 
   Programa de Educação Fiscal do Município de Fortaleza 
   (PEF Fortaleza).
 • A Lei, aprovada esse ano, pelo Legislativo Municipal, fez com 
   que Fortaleza se tornasse a primeira capital brasileira a 
   implantar um Programa de Educação Fiscal com tamanha 
   abrangência. 
CONHEÇA OS PRINCIPAIS PONTOS DA LEI




• Institui o Prêmio SEFIN;
• Destina 0,04% da RCL para Educação 
  Fiscal;
• Abre espaço para parcerias público-privada 
  e com organismos multilaterais;
 CONHEÇA OS PRINCIPAIS PONTOS DA LEI



• Cria o Grupo de Educação Fiscal (GEF 
  Fortaleza);
• Estimula a formalização (EI, MPE e EPP);
• Inclui a educação fiscal de forma 
  transversal na sala de aula.
PRÊMIO SEFIN 2011
             PRÊMIO SEFIN 2011




• Incentivo à pesquisa;
• Reconhecimento do trabalho da imprensa 
  local na abordagem das finanças públicas;
• Estimular o exercício contínuo da Educação 
  Fiscal na escola.
       PRÊMIO SEFIN – BALANÇO DE 2011
• 1.222 trabalhos inscritos em 
    2011;

• Aumento de 55% no número 
  de inscrições;


• Participação de mais de 
    80 escolas públicas e 
particulares; 


• Dobro do número de pautas 
    positivas na imprensa.

  
PRÊMIO SEFIN – BALANÇO DE 2011


Evolução do número de inscrições:
      PRÊMIO SEFIN – BALANÇO DE 2011



• O Lançamento contou a 
  participação de Mauro 
  Bogéa (então diretor da 
  ESAF) e Fátima 
  Cartaxo (BID)
 PRÊMIO SEFIN – AÇÕES AMPLIADAS EM 
                 2011
• Seminário para mídia econômica;
• Distribuição de kit gincana com jogos sobre 
  educação fiscal nas escolas
PRÊMIO SEFIN – AÇÕES AMPLIADAS EM 
                2011
 Além da questão tributária, os jogos também 
 desenvolvem temáticas ligadas à cidadania.
PRÊMIO SEFIN – AÇÕES AMPLIADAS EM 
                2011
 PRÊMIO SEFIN – AÇÕES AMPLIADAS EM 
                    2011
• Livros paradidáticos distribuídos em 
  todas as escolas do município.
  PRÊMIO SEFIN – AÇÕES AMPLIADAS EM 
                  2011
Além das escolas, os jogos e os livros foram apresentados 
e distribuídos em diversos eventos públicos.




   Câmara Municipal de Fortaleza   Apresentação do kit aos alunos de 
                                   escolas públicas
    OUTRAS AÇÕES PARA 
GARANTIR A TRANSPARÊNCIA 
    DAS INFORMAÇÕES
    SITE DA SEFIN: Cerca de 40 serviços que 
       facilitam o dia a dia do contribuinte 



•   Emissão de Documentos
•   Emissão de Boletos 
•   Consultas de situação
•   Downloads diversos 
•   Formulários para downloads
•   Links externos
•   Entre outros
SITE DA SEFIN: Cerca de 40 serviços que 
   facilitam o dia a dia do contribuinte 
 CARTILHA DO IPTU: VOCÊ CONTRIBUI, 
          TODOS GANHAM



• Trata-se de um documento de educação fiscal 
     elaborado pela SEFIN que tem o objetivo de 
     informar a população sobre a importância do 
     IPTU para arrecadação do Município e para 
     o reordenamento urbano da Cidade. 
CARTILHA LEI DE RESPONSABILIDADE 
 FISCAL (LRF) – “GUIA PRÁTICO DO 
            CIDADÃO”
• A Prefeitura elaborou a “Cartilha Lei 
   de Responsabilidade Fiscal (LRF) – 
   Guia Prático do Cidadão” e incluiu o 
   material na internet. 
• As Cartilhas foram distribuídas para 
   imprensa, órgãos governamentais, 
   empresas privadas, associações, 
   sindicatos etc.
  O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DA 
 PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
         FINANCEIRA

Incluso na internet, explica o papel do gestor 
e  dos  diretores  administrativos  e  financeiros 
dos órgãos da administração direta e indireta 
e apresenta o fluxo da despesa orçamentária 
e  financeira  da  Prefeitura.  O  documento  foi 
entregue  a  todos  os  gestores  e  Diretores 
Administrativos Financeiros. 
        MANUAL DO INVESTIDOR 


Uma  publicação  da  Prefeitura  que  tem  por 
objetivo apoiar as decisões dos investidores 
na cidade de Fortaleza. O manual apresenta 
elementos  essenciais  que  caracterizam  o 
Programa  Municipal  de  Incentivos 
Fiscais para Fortaleza.
  CONTRATAÇÃO DE DUAS “ENQUETES 
TEATRAIS” SOBRE TRIBUTOS E CIDADANIA

 “OS PRIMOS” 
 • A peça trata de forma lúdica e atrativa a 
     importância dos tributos em âmbito 
     estadual e municipal.




                         “O CASÓRIO”
                         •  Trata especificamente do IPTU e sua 
                            importância para o reordenamento 
                            da cidade.
  CONTRATAÇÃO DE DUAS “ENQUETES 
TEATRAIS” SOBRE TRIBUTOS E CIDADANIA

• As peças realizam 
  apresentações em escolas, 
  bairros, comunidades, empresas, 
  associações de classe, eventos e 
  nas reuniões do orçamento 
  participativo (OP). Devido ao 
  sucesso, a prefeitura resolveu 
  transformar a peça em vídeo no 
  intuito de atingir maior número de 
  pessoas. Ao todo, cada peça 
  dura em torno de 15 minutos.
  OUTRAS AÇÕES DESENVOLVIDAS


• Exposição Intinerante do Prêmio;
• Happy Hour com Jornalistas;
• Curso de Finanças Públicas para 
  Jornalistas.
        ACESSE:
www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
        Obrigado!
        Alexandre Sobreira Cialdini
    Secretário de Finanças de Fortaleza
alexandre.cialdini@sefin.fortaleza.ce.gov.br

								
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