Docstoc

_DANFE_ - NOTA FISCAL ELETRONICA - FESP

Document Sample
_DANFE_ - NOTA FISCAL ELETRONICA - FESP Powered By Docstoc
					                 NF-e - DANFE




ANDERSON Y. SHIMIZU
CLAUDIOMIRO C. LOPES
JULIANA KLOCK
RAFAEL A. DE SOUZA
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
(NF-e)


                  INTRODUÇÃO

  A nota fiscal eletrônica é um documento de
  existência apenas digital, emitido e armazenado
  eletrônico.
NOTA FISCAL ELETRONICA

USO

 Seu intuito é de documentar operações de
 circulação de mercadorias ou de prestação de
 serviços ocorrida de modo fiscal;
NOTA FISCAL ELETRONICA

GARANTIA E VALIDAÇÃO

  • Assinatura digital do remetente (Certificado) ;
   • Pela recepção;
   • Pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da
 ocorrência do
     Fato Gerador.
NOTA FISCAL ELETRONICA

OBJETIVOS
     • Implantação de um modelo nacional de documento fiscal
 eletrônico
    • Substituição da sistemática atual de emissão do documento
 fiscal em papel
    • Reduzir custos
    • Simplificar as obrigações acessórias dos contribuintes e
 permitindo o acompanhamento em tempo real das operações
 comerciais pelo Fisco.
DANFE
Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica



FUNÇÕES
 • Contém a chave numérica com 44 posições para consulta
 das informações da Nota Fiscal Eletrônica (Chave de Acesso);

 • Acompanha a mercadoria em trânsito, fornecendo outras
 informações básicas sobre a operação em curso (emitente,
 destinatário, valores, etc.);

 • Auxilia na escrituração das operações documentadas por NF-
 e, no caso do destinatário não ser contribuinte credenciado a
 emitir NF-e.
DANFE
Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica


CARACTERÍSTICAS

 O documento deverá ser impresso em papel
 comum, exceto papel jornal, no tamanho A4,
 em única via, podendo ser utilizadas folhas
 soltas, formulário de segurança, formulário
 contínuo ou formulário pré-impresso.
EXEMPLO DANFE
EXEMPLO DANFE
NOTA FISCAL ELETRONICA

OBRIGATORIEDA DE EMISSÃO DE NF-e:
 É definida pela Classificação Nacional de Atividades
 Econômicas (CNAE), base no Protocolo ICMS nº
 42/2009.

   Com bases nos Protocolos de ICMS nº 10/07.
    • 5 em abril/2008
   • 9 em dezembro/2008
   • 25 em abril/2009
    • 5 em setembro/2009
NOTA FISCAL ELETRONICA

OBRIGATORIEDA DE EMISSÃO DE NF-e:
 Atualidade dos protocolos de obrigatoriedade com base
 no Protocolo ICMS nº 42/2009

    • 1º de abril de 2010;
    • 1º de julho de 2010; e
    • 1º de outubro de 2010.

 Há também o Protocolo de ICMS nº 82/2010, de 26 de março de 2010,
 publicado em 16 de junho de 2010, há novas atividades (CNAE), cuja
 obrigatoriedade de utilização da NF-e iniciou-se em 1º de dezembro de
 2010.
NOTA FISCAL ELETRONICA

NÃO OBRIGATORIEDA DE EMISSÃO DE NF-e:
 O Protocolo ICMS nº 192, de 30 de novembro de 2010, a
 NÃO obrigatoriedade de emissão de NF-e se aplica:

  • Micro empreendedor Individual (MEI) (art. 18-A da
 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006)
  • Produtor rural não inscrito no Cadastro Nacional de
 Pessoa Jurídica.
  • Vendas ambulantes
  • Produtores de água ardente com receita m
NOTA FISCAL ELETRONICA

NÃO OBRIGATORIEDA DE EMISSÃO DE NF-e
  • Compra de sucata de metal, com peso inferior a 200
 kg.
  • Cemitério, desde que não esteja enquadrado no
 CNAE.
  • Nas operações internas, em que o remetente esteja
 dispensado da emissão de documento fiscal, desde
 que o documento fiscal relativo à efetiva entrada seja
 NF-e e referencie as respectivas notas fiscais modelo
 1 ou 1-A.
NOTA FISCAL ELETRONICA

MAPEAMENTO PRINCIPAL
 Revisão dos cadastros das operações realizadas
 pela empresa, verificação das demais bases de
 informações, como:

  • Operações
  • Clientes
  • Produtos e serviços
  • Fornecedores e prestadores de serviços
NOTA FISCAL ELETRONICA

TABELAS AUXILIARES (mapeamento)

  • CFOP
  • CST
  • Código do Município (IBGE)
  • Código do País
  • Alíquotas
NOTA FISCAL ELETRONICA

TABELAS AUXILIARES (mapeamento)

  • NCM
  • Condições de Pagamento
  • Tabelas de Negociação (descontos)
  • Plano de Contas
  • Disponibilização de Cadastros de Contribuintes
 (para fins de verificação de clientes e fornecedores)
NOTA FISCAL ELETRONICA

CREDENCIAMENTO:

Divide-se em:
      • Requerimento; pedido formalizado, através da Internet, pelo
  estabelecimento
     • Homologação Técnica; é uma fase preparatória para a emissão
  de NF-e, assim como verificação do sistema de emissão para ver se
  atende aos requisitos mínimos exigidos.

   O estabelecimento deverá ainda efetuar o
  “Pedido/Comunicação de Uso de Sistema de Processamento
  de Dados
NOTA FISCAL ELETRONICA

CERTIFICADO DIGITAL:

  • Disponibilizado pelo ENCAT
  • por Autoridade Certificadora credenciada pela
 Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira
  • deverá conter o CNPJ do estabelecimento
NOTA FISCAL ELETRONICA

BENEFÍCIOS PARA EMITENTES:

 • Redução de custos (Impressões, papel, correio, etc.)
 • Simplificação de obrigações, como dispensa de AIDF
 • Redução em paradas Postos Fiscais de Fronteira;
NOTA FISCAL ELETRONICA

BENEFÍCIOS PARA RECEPTOR

  • Eliminação de digitação
  • Antecipação dos dados na logística
  • Redução de erros ortográficos
  • Incentivo a relacionamentos de eletrônicos com
    fornecedores
NOTA FISCAL ELETRONICA

BENEFÍCIOS SOCIEDADE:


   • Redução destruição ecológica
   • Criação de novas tecnologias
   • Melhor administração tributária governamental
   • Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal
NOTA FISCAL ELETRONICA

BENEFÍCIOS PARA GOVERNO

   • Melhoria no controle fiscal
   • Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal
   • Redução de custos
   • Diminuição da sonegação de imposto
   • Suporte aos projetos de escrituração eletrônica
     contábil e fiscal da Secretaria da RFB (Sistema
     Público de Escrituração Digital – SPED).
Padrão XML e TAGs

l   XML (Extensible Markup Language) é uma
    linguagem universal para permitir a troca de
    informações de forma estruturada através da
    Internet.
l   TAGs são estruturas de linguagem de
    marcação que consistem em breves
    instruções, tendo uma marca de início e
    outra de fim.
Exemplo de Arquivo XML
Forma de Envio das Informações

l   O processo de transmissão da NF-e em si
    deve ser realizado em lotes, podendo, cada
    um, conter até 50 NF-e (ou seja, pode conter
    até mesmo uma única NF-e), não devendo,
    entretanto, exceder o tamanho máximo de
    500 Kbytes.
Consulta da NF-e na Internet

l   Na consulta na Internet não é possível
    imprimir a imagem ou representação gráfica
    da NF-e, mas apenas visualizar suas
    informações.
l   pode ser realizada dentro do prazo de 180
    (cento e oitenta) dias após a recepção pela
    SEFA.
Cancelamento da NF-e

l   Somente poderá ser cancelada uma NF-e
    cujo uso tenha sido previamente autorizado
    pelo Fisco (protocolo “Autorização de Uso”) e
    desde que não tenha ainda ocorrido o fato
    gerador, ou seja, em regra, ainda não tenha
    ocorrido a saída da mercadoria do
    estabelecimento. Atualmente o prazo
    máximo para cancelamento de uma NF-e é
    de 168 horas a partir da autorização de uso.
CONCLUSÃO

l   Concluímos que o DANFE é o Documento
    Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, que
    contem uma representação gráfica
    simplificada da NF-e e deve acompanhar o
    trânsito da mercadoria contendo a chave de
    acesso e o código de barras para que se
    consulte a NF-e.

				
DOCUMENT INFO
Shared By:
Categories:
Tags:
Stats:
views:0
posted:7/5/2013
language:Unknown
pages:28