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ANO XXV                                NÚMERO 039              PORTO VELHO-RO, QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE                                       2007


                                                            PORTARIA Nº562/2007 PR.                              PORTARIA Nº565/2007 PR.
 SUMÁRIO                             PÁGINAS                Considerando o que consta no Ofício n.               Considerando o que consta no Ofício n.
                                                            02/07/GAB, datado de 08/02/2007,                     02/07/GAB, datado de 08/02/2007,
 CADERNO-A                                                  R E S O L V E:                                       R E S O L V E:
 TRIBUNAL DE JUSTIÇA.....A-01 a A-53                        Exonerar, a pedido, a servidora CLÁUDIA              Designar a servidora LAFAETE DE FÁTIMA
 T.R.E................................A-53 a A-56   ADRIANA DE ÂNGELO NARDO, Cadastro n.                 MARTINS, Cadastro n 203464 6, Técnico Judiciário,
                                                    205003 0, pertencente ao Quadro de Pessoal do        Padrão 21, Classe A, Nível Médio, na
 CADERNO-B                                          Poder Judiciário, do Cargo em Comissão de            especialidade de Apoio Técnico, pertencente ao
 TERCEIRA ENTRÂNCIA....B-01 a B-36                  Assessora de Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca        Quadro de Pessoal Permanente do Poder
                                                    de Ariquemes/RO, símbolo PJ DAS 1, com efeitos       Judiciário, para exercer o Cargo em Comissão de
 CADERNO -C                                         a partir de 01/03/2007.                              Assessora de Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca
 SEGUNDA ENTRÂNCIA....C-01 a C-40                                                                        de Ariquemes/RO, símbolo PJ DAS 1, com efeitos
                                                                                                         a partir de 01/03/2007.
                                                             PORTARIA Nº563/2007 PR.
 CADERNO -D                                                  Considerando o que consta no Processo
 PRIMEIRA ENTRÂNCIA.....D-01 a D-12                          n. 110/DRH/07, datado de 15/02/2007,
                                                                                                                PORTARIA Nº566 /2007 PR.
                                                                                                                Considerando o que consta no Ofício n.
                                                             Protocolo n. 371305,
                                                                                                                03/07/GAB, datado de 08/02/2007,
                                                             R E S O L V E:
                                                                                                                R E S O L V E:
                                                             I Exonerar, a pedido, o servidor RONALDO
                                                                                                                Cessar, a partir de 01/03/2007, os efeitos
                                                    GILSON DOS SANTOS, Cadastro n. 204583 4, do
                                                                                                         da Portaria n. 973/2001 PR, publicada no DJ n.
                                                    Cargo efetivo de Técnico Judiciário, Padrão 16,
                                                                                                         130 de 13/07/2001, que designou o servidor
                                                    Classe A, Nível Médio, na especialidade de Apoio
                                                                                                         RODRIGO SPIÇA, Cadastro n. 203854 4, Auxiliar
                                                    Técnico, pertencente ao Quadro de Pessoal
                                                                                                         Operacional, Padrão 20, Classe C, Nível Médio,
          0800 647 7077                             Permanente do Poder Judiciário, lotado na 2ª Vara
                                                                                                         na especialidade de Comissário de Menores,
         E-mail: ouvidoria@tj.ro.gov.br             da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho/
       www.tj.ro.gov.br/intranet/ouvidoria
                        OUVIDORIA                                                                        pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente
                                                    RO, com efeitos a partir de 16/02/2007.
                                                                                                         do Poder Judiciário, para acompanhar o Sistema
                                                             II Declarar a vacância de Cargo a partir
                                                                                                         de Automação Judiciária SAJ, implantado no
                                                    de 16/02/2007 em virtude da exoneração do            Fórum da Comarca de Ariquemes/RO.
                                                    servidor em referência, com base no artigo 40,
                                                    inciso I, da Lei Complementar n. 068/92.                     PORTARIA Nº567/2007 PR.
                                                                                                                 Considerando o que consta no Ofício n.
                                                            PORTARIA Nº564/2007 PR.                              03/07/GAB, datado de 08/02/2007,
                                                            Considerando o que consta no Ofício n.               R E S O L V E:
                                                            03/07/GAB, datado de 08/02/2007,                     I Relotar o servidor RODRIGO SPIÇA,
                                                            R E S O L V E:                               Cadastro nº 203854 4, Auxiliar Operacional,
                                                            Dispensar a servidora LAFAETE DE             Padrão 20, Classe C, Nível Médio, na
                                                    FÁTIMA MARTINS, Cadastro n. 203464 6, Técnico        especialidade de Comissário de Menores,
                                                    Judiciário, Padrão 21, Classe A, Nível Médio, na     pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente
                                                    especialidade de Apoio Técnico, pertencente ao       do Poder Judiciário, no Cartório da 2ª Vara Cível
       O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO                 Quadro de Pessoal Permanente do Poder                da Comarca de Ariquemes/RO.
       TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE             Judiciário, da função gratificada de Secretária de           II Designar o servidor em referência para
       RONDÔNIA, no uso das atribuições legais      Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes/       exercer a função gratificada de Secretário de Juiz
       que lhe são conferidas pelo artigo 154,      RO, símbolo FG 3, com efeitos a partir de 01/03/     da 2ª Vara Cível, símbolo FG 3.
       inciso IX, do RITJ/RO,                       2007.                                                        III Efeitos a partir de 01/03/2007.
A   - 2                       01-03-2007              DIÁRIO DA JUSTIÇA                                   NÚMERO          039                 ANO XXV



                                                         PORTARIA Nº 568/2007 PR.                     de Pessoal do Poder Judiciário, ocupante do
                                                         Considerando o que consta no Ofício n.       Cargo em Comissão de Assessora de Juiz da 1ª
                                                         003/2007/GAB, datado de 12/02/2007,          Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Porto
                                                         Protocolo n. 370778,                         Velho/RO, símbolo PJ DAS 1.
                                                         R E S O L V E:
                                                         Designar a servidora FLÁVIA MARTINS                  PORTARIA Nº573/2007 PR.
                                                 DE LIMA CASTRO, Cadastro n. 204376 9, Técnico                Considerando o que consta no
                                                 Judiciário, Padrão 18, Classe A, Nível Médio, na             Requerimento datado de 05.02.2007,
                                                 especialidade de Apoio Técnico, pertencente ao               Protocolo n. 370539,
                                                 Quadro de Pessoal Permanente do Poder                        R E S O L V E:
                                                 Judiciário, para exercer a função gratificada de             Antecipar o gozo das férias referentes
                                                 Chefe de Serviço de Cartório da 2ª Vara Cível da     ao período aquisitivo 2005/2006, de 12/01/2007
                                                 Comarca de Jaru/RO, símbolo FG 1, com efeitos        a 31/01/2007 para 11/02/2007 a 02/03/2007,
                                                 a partir de 09/02/2007.                              e 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário,
                                                                                                      a que faz jus a servidora JESILENE MARIA
                                                        PORTARIA Nº 569/2007 PR.                      SIQUEIRA CREPALDI, Cadastro n. 002465 1,
                                                        Considerando o que consta na C.I. n.          Técnico Judiciário, Padrão 29A, Classe B, Nível
                                                        008/07/CONJUR, datada de 07/02/               Médio, na especialidade de Apoio Técnico,
                                                        2007, Protocolo n. 369328,                    pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente
                                                        R E S O L V E:                                do Poder Judiciário, exercendo o Cargo em
                                                        Designar o servidor FÁBIO HENRIQUE            Comissão de Assistente de Desembargador,
                                                 CARVALHO ROCHA, Cadastro n 204561 3,                 símbolo PJ DAS 3, lotada no gabinete do
                                                 Técnico Judiciário, Padrão 16, Classe A, Nível       Desembargador Gabriel Marques de Carvalho.
                                                 Médio, na especialidade de Apoio Técnico,
                                                 pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente                  PORTARIA Nº 574/2007 PR.
                                                 do Poder Judiciário, para exercer o Cargo em                 Considerando o que consta na C.I. n.
                                                 Comissão de Oficial Redator do DRH, símbolo                  007/2007 2ºDEJUCIV, datado de
                                                 PJ DAS 2, com efeitos a partir de 07/02/2007.                02.02.2007, Protocolo n. 370450,
                                                                                                              R E S O L V E:
                                                         PORTARIA Nº570/2007 PR.                              Antecipar o gozo das férias referentes
                                                         Considerando o que consta no                 ao período aquisitivo 2006/2007, de 02/07/2007
                                                         Requerimento, datado de 01/02/2007,          a 21/07/2007 para 12/05/2007 a 31/05/2007,
                                                         Protocolo n. 369244,                         e 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário,
                                                         R E S O L V E:                               a que faz jus o servidor MARTINHO LOPES DE
                                                         Conceder 30 (trinta) dias de férias          ARAÚJO JÚNIOR, Cadastro n. 204663 6, Técnico
                                                 referentes ao período aquisitivo 2006/2007, para     Judiciário, Padrão 16, Classe A, Nível Médio, na
                                                 gozo no período de 12/04/2007 a 01/05/2007,          especialidade de Apoio Técnico, pertencente ao
                                                 e 10(dez) dias convertidos em abono pecuniário,      Quadro de Pessoal Permanente do Poder
                                                 a que faz jus a servidora LIDIANE DA SILVA           Judiciário, exercendo a função gratificada de
                                                 COUTINHO, Cadastro nº 204937 6, Agente               Chefe de Seção II de Processamento/2º
                                                                                                      DEJUCIVEL, símbolo FG 4, lotado no 2º
                                                 Judiciário, Padrão 16, Classe A, Nível Médio, na
                                                                                                      Departamento Judiciário Cível.
                                                 especialidade de Gestão de Recursos,
                                                 pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente
                                                                                                              PORTARIA Nº 575/2007 PR.
                                                 do Poder Judiciário, lotada no Cartório da Vara
                                                                                                              Considerando o que consta no
                                                 de Execuções e Contravenções Penais da
                                                                                                              Requerimento n. 001, datado de
                                                 Comarca de Porto Velho/RO.
                                                                                                              08.02.2007, Protocolo n. 370168,
                                                                                                              R E S O L V E:
                                                         PORTARIA Nº571/2007 PR.
                                                                                                              Antecipar o gozo das férias referentes
                                                         Considerando o que consta no
                                                                                                      ao período aquisitivo 2005/2006, de 13/12/2007
                                                         Requerimento, datado de 23/11/2006,
                                                                                                      a 01/01/2008 para 12/04/2007 a 01/05/2007,
                                                         Protocolo n. 360630,                         e 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário,
                                                         R E S O L V E:                               a que faz jus o servidor PAULO DE TARSO
                                                         Conceder 30 (trinta) dias de férias          RODRIGUES RODRIGUES, Cadastro n. 204779
                                                 referente ao período aquisitivo 2006/2007, para      9, Agente Judiciário, Padrão 37, Classe D, Nível
                                                 gozo no período de 02/05/2007 a 31/05/2007,          Superior, na especialidade de Engenheiro,
                                                 que faz jus a servidora ALICE YOCHICO                pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente
                                                 HACHIYA SANTOS, Cadastro 002965 3, Técnico           do Poder Judiciário, lotado no Setor de
                                                 Judiciário, Padrão 29A, Classe B, Nível Médio,       Engenharia.
                                                 na especialidade de Apoio Técnico, pertencente
                                                 ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder                     PORTARIA Nº576/2007 PR.
                                                 Judiciário, lotada no Cartório da 3ª Vara Criminal           Considerando o que consta no
                                                 da Comarca de Ji Paraná/RO.                                  Requerimento, datado de 06.02.2007,
                                                                                                              Protocolo n. 369722,
                    Diretor Substituto                   PORTARIA Nº572/2007 PR.                              R E S O L V E:
          Antonio Heberton de Carvalho D’Ávila           Considerando o que consta no                         Antecipar o gozo das férias referentes
                                                         Requerimento, datado de 06/02/2007,          ao período aquisitivo 2006/2007, de 12/07/2007
                                                         Protocolo n. 370352,                         a 31/07/2007 para 12/05/2007 a 31/05/2007,
                                                         R E S O L V E:                               e 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário,
                                                         Conceder 30 (trinta) dias de férias          a que faz jus a servidora CLÉLIA DE MELO
                                                 referentes ao período aquisitivo 2006/2007, para     XAVIER, Cadastro n. 203718 1, Técnico Judiciário,
                                                 gozo no período de 12 a 31/05/2007, e 10 (dez)       Padrão 21, Classe A, Nível Médio, na
                                                 dias convertidos em abono pecuniário, a que faz      especialidade de Apoio Técnico, pertencente ao
                                                                                                      Quadro de Pessoal Permanente do Poder
                                                 jus a servidora ANA PAULA LORENZETTI,
                                                                                                      Judiciário, lotada na AUDINT Auditoria Interna
                                                 Cadastro n. 204971 6, pertencente ao Quadro
                                                                                                      do TJ/RO.
ANO XXV               NÚMERO          039               DIÁRIO DA JUSTIÇA                                         01-03-2007                       A   - 3


        PORTARIA Nº577/2007 PR.                     especialidade de Apoio Técnico, pertencente ao              PORTARIA Nº 586/2007 PR.
        Considerando o que consta na C.I. n.        Quadro de Pessoal Permanente do Poder                       Considerando o que consta no ofício n.
        013/07, datada de 13/02/2007,               Judiciário, para exercer a função gratificada de            04/07, datado de 07/02/2007, Protocolo
        Protocolo n. 370886,                        Chefe de Serviço de Cartório da 2ª Vara Cível da            n. 370554,
        R E S O L V E:                              Comarca de Ariquemes/RO, símbolo FG 1, em                   R E S O L V E:
        Transferir o gozo das férias referentes     substituição a titular VALDENI SOARES DE                    Prorrogar a designação do servidor
ao período aquisitivo 2006/2007, de 02/07/2007      SOUZA, no período 01/03/2007 a 04/04/2007.          FÁBIO RODRIGO CASARIL, Cadastro n. 204177
a 21/07/2007 para 02/04/2007 a 21/04/2007,                                                              4, Técnico Judiciário, Padrão 18, Classe A, Nível
e 10(dez) dias convertidos em abono pecuniário,             PORTARIA Nº582/2007 PR.                     Médio, na especialidade de Apoio Técnico,
a que faz jus a servidora ROSANA CRISTINA                   Considerando o que consta no Ofício n.      pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente
VIEIRA DE SOUZA, Cadastro n. 203494 8,                      08/GAB/4ªVC, datado de 05/02/2007,          do Poder Judiciário, concedida através da Portaria
Técnico Judiciário, Padrão 21, Classe A, Nível              Protocolo n. 369674,                        n 0491/2007 PR, de 14/02/2007, publicada no
Médio, na especialidade de Apoio Técnico,                   R E S O L V E:
pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente                                                             DJ n. 031, de 15/02/2007, no Cargo de Oficial
                                                            Designar a servidora IRENE COSTA LIRA
do Poder Judiciário, lotada no Departamento de                                                          Contador da Comarca de Rolim de Moura/RO,
                                                    SOUZA, Cadastro n. 204905 8, Técnico
Recursos Humanos.                                   Judiciário, Padrão 16, Classe A, Nível Médio, na    em substituição a titular MARISMEIRE ARISTIDES
                                                    especialidade de Apoio Técnico, pertencente ao      FERREIRA LIMA, até 02/02/2007.
        PORTARIA Nº578/2007 PR.                     Quadro de Pessoal Permanente do Poder
        Considerando o que consta no                Judiciário, para exercer a função gratificada de            PORTARIA Nº587/2007 PR.
        Requerimento, datado de 08/02/2007,         Chefe de Serviço de Cartório da 4ª Vara Cível da            Considerando o que consta no
        Protocolo n. 370273,                        Comarca de Porto Velho/RO, símbolo FG 1, em                 requerimento datado de 05.02.2007,
        R E S O L V E:                              substituição a titular PATRICIA MORAES DA SILVA             Protocolo n. 369860,
        Transferir o gozo das férias referentes     SANTOS, no período 11/02/2007 a 18/04/2007.                 R E S O L V E:
ao período aquisitivo 2005/2006, de 01/03/2007                                                                  Prorrogar a designação da servidora
a 20/03/2007 para 03/09/2007 a 22/09/2007,                   PORTARIA Nº583/2007 PR.                    DANUBIA PAULA SCHIAVI DUTRA, Cadastro n.
e 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário,             Considerando o que consta no Ofício n.
                                                                                                        204531 1, Técnico Judiciário, Padrão 16, Classe
a que faz jus a servidora MARLENE NUNES                      005/3VCR GAB/2007, datado de 07/02/
FREITAS, Cadastro n. 204186 3, Agente Judiciário,                                                       A, Nível Médio, na especialidade de Apoio
                                                             2007,
Padrão 39, Classe D, Nível Superior, na                      R E S O L V E:                             Técnico, pertencente ao Quadro de Pessoal
especialidade de Engenheiro, pertencente ao                  Designar a servidora EVANILDA              Permanente do Poder Judiciário, concedida
Quadro de Pessoal Permanente do Poder               APARECIDA PEREIRA, Cadastro n. 204129 4,            através da Portaria n. 0209/2007 PR, de 29/01/
Judiciário, lotada no Setor de Engenharia.          Auxiliar Operacional, Padrão 03, Classe A, Nível    2007, publicada no DJ n. 20, de 31/01/2007, na
                                                    Básico, na especialidade de Telefonista,            função gratificada de Secretária de Juiz da 2ª
         PORTARIA Nº579/2007 PR.                    pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente         Vara Criminal da Comarca de Vilhena/RO,
         Considerando o que consta no Ofício n.     do Poder Judiciário, exercendo a função             símbolo FG 3, em substituição a titular
         019/07/GAB, datado de 08/02/2007,          gratificada de Chefe de Serviço de Cartório da      CHRISTIANA DE ALMEIDA SANTOS RIPKE, até
         Protocolo n. 370581,                       3ª Vara Criminal da Comarca de Ji Paraná/RO,        01/02/2007.
         R E S O L V E:                             símbolo FG 1, para exercer o cargo de Escrivã
         Designar o servidor RONILSON ELER          Judicial pro tempore da 3ª Vara Criminal da
                                                                                                                PORTARIA Nº588/2007 PR.
ROSA, Cadastro n. 204444 7, Técnico Judiciário,     Comarca de Ji Paraná/RO, em substituição a
                                                    titular CLEONICE CABRAL DOS SANTOS                          Considerando o que consta no ofício n.
Padrão 16, Classe A, Nível Médio, na
especialidade de Apoio Técnico, pertencente ao      ALMEIDA, no período 01/02/2007 a 20/02/2007.                228/2007, datado de 08/02/2007,
Quadro de Pessoal Permanente do Poder                                                                           Protocolo n. 370014,
Judiciário, exercendo a função gratificada de               PORTARIA Nº584/2007 PR.                             R E S O L V E:
Chefe de Serviço de Cartório da 1ª Vara Criminal            Considerando o que consta no Ofício n.              Prorrogar a designação da servidora
da Comarca de Rolim de Moura/RO, símbolo FG                 005/3VCR GAB/2007, datado de 07/02/         SHARLENE FABRÍCIO DE SOUZA MUNIZ,
1, para exercer o cargo de Escrivão Judicial pro            2007,                                       Cadastro n. 204625 3, Técnico Judiciário, Padrão
tempore do Cartório da 1ª Vara Criminal da                  R E S O L V E:                              16, Classe A, Nível Médio, na especialidade de
Comarca de Rolim de Moura/RO, em substituição               Prorrogar a designação da servidora         Apoio Técnico, pertencente ao Quadro de
a titular NELIMAR FERREIRA DE MEDEIROS, no          MARILENE DE OLIVEIRA MIRANDA, Cadastro n.           Pessoal Permanente do Poder Judiciário,
período 01/02/2007 a 02/03/2007.                    002131 8, Técnico Judiciário, Padrão 28, Classe
                                                                                                        concedida através da Portaria n. 0372/2007 PR,
                                                    B, Nível Médio, na especialidade de Apoio
                                                    Técnico, pertencente ao Quadro de Pessoal           de 06/02/2007, publicada no DJ n. 26, de 08/
         PORTARIA Nº 580/2007 PR.
                                                    Permanente do Poder Judiciário, concedida           02/2007, na função gratificada de Secretária de
         Considerando o que consta no Ofício n.
                                                    através da Portaria n. 0368/2007 PR, publicada      Juiz da 4ª Vara de Família da Comarca de Porto
         241/VEFRP/07, datado de 12/02/2007,
         Protocolo n. 370629,                       no DJ n. 026 de 08/02/2007, na função gratificada   Velho/RO, símbolo FG 3, em substituição a titular
         R E S O L V E:                             de Chefe de Serviço de Cartório da 3ª Vara          SIMONE DA COSTA SALIM, até 04/02/2007.
         Designar o servidor RAIMUNDO               Criminal da Comarca de Ji Paraná/RO, símbolo
BEZERRA DO VALE FILHO, Cadastro n. 203322           FG 1, em substituição a titular EVANILDA                     PORTARIA Nº589/2007 PR.
4, Técnico Judiciário, Padrão 21, Classe A, Nível   APARECIDA PEREIRA, até 20/02/2007.                           Considerando o que consta no ofício n.
Médio, na especialidade de Apoio Técnico,                                                                        330/07 JIJ, datado de 02/02/2007,
pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente                 PORTARIA Nº585/2007 PR.                              Protocolo n. 369207,
do Poder Judiciário, exercendo a função                     Considerando o que consta no Ofício n.
                                                                                                                 R E S O L V E:
gratificada de Chefe de Serviço de Cartório da              150/2ªVara Cível, datado de 05/02/2007,
                                                                                                                 Prorrogar a designação da servidora
2ª Vara de Execuções Fiscais, símbolo FG 1, para            Protocolo n. 370372,
                                                            R E S O L V E:                              ROMILDA ALVES DE FARIA LINHARES, Cadastro
exercer o cargo de Escrivão Judicial pro tempore                                                        n. 002535 6, Técnico Judiciário, Padrão 29A,
da 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de               Designar a servidora VALDENI SOARES
                                                    DE SOUZA, Cadastro n. 203641 0, Técnico             Classe B, Nível Médio, na especialidade de Apoio
Porto Velho/RO, em substituição ao titular JOSÉ
                                                    Judiciário, Padrão 21, Classe A, Nível Médio, na    Técnico, pertencente ao Quadro de Pessoal
ELIAS DE SOUZA MANOEL, no período 01/03/
                                                    especialidade de Apoio Técnico, pertencente ao      Permanente do Poder Judiciário, exercendo a
2007 a 05/04/2007.
                                                    Quadro de Pessoal Permanente do Poder               função gratificada de Chefe de Serviço da Justiça
                                                    Judiciário, exercendo a função gratificada de       da Infância e da Juventude, símbolo FG 4,
        PORTARIA Nº581/2007 PR.
                                                    Chefe de Serviço de Cartório da 2ª Vara Cível da    concedida através da Portaria n. 0039/2007 PR,
        Considerando o que consta no Ofício n.
                                                    Comarca de Ariquemes/RO, símbolo FG 1, para         de 28/12/2006, publicada no DJ n. 3, de 05/01/
        151/2ªVC, datado de 05/02/2007,
                                                    exercer o cargo de Escrivã Judicial pro tempore
        Protocolo n. 370373,                                                                            2007, no cargo de Escrivã Judicial do Cartório
                                                    do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de
        R E S O L V E:                                                                                  da Vara do Juizado da Infância e Juventude da
                                                    Ariquemes/RO, em substituição a titular
        Designar a servidora VÂNIA DE                                                                   Comarca de Porto Velho/RO, em substituição a
                                                    CONSTANCIA VERONICA MAZZONETTO, no
OLIVEIRA SILVA, Cadastro n. 203770 0, Técnico                                                           titular MARIA HELENA PRADO GUIMARÃES, até
                                                    período 01/03/2007 a 04/04/2007.
Judiciário, Padrão 19, Classe A, Nível Médio, na                                                        02/02/2007.
A   - 4                    01-03-2007                     DIÁRIO DA JUSTIÇA                                  NÚMERO          039                  ANO XXV



        PORTARIA N°590 /2007-PR.                              PORTARIA Nº594/2007 PR.                            PORTARIA Nº598/2007 PR.
        Considerando o que consta na C.I. n.                  Considerando o que consta no Ofício n.             Considerando o que consta no
        011/07/1ºDEJUESP, datada de 08/02/                    056/07/2ºJECIV, datado de 13/02/2007,
                                                                                                                 Requerimento, datado de 02/02/2007,
                                                              R E S O L V E:
        2007, Protocolo n. 370018,                                                                               Protocolo nº 369941,
                                                              Convalidar os atos praticados pela
        RESOLVE:                                                                                                 R E S O L V E:
                                                     servidora LAURA TINOCO SILVA, Cadastro n.
        Prorrogar a designação da servidora LIA                                                                  I Suspender, no período de 02/01/2007
                                                     003847 4, Auxiliar Operacional, Padrão 15,
MARA DE MORAIS HONORATO, Cadastro                    Classe B, Nível Básico, na especialidade de         a 31/01/2007, o prazo para conclusão dos
002697-2, Técnico Judiciário, Padrão 28, Classe      Artífice, pertencente ao Quadro de Pessoal          trabalhos da Comissão de Processo
B, Nível Médio, na especialidade de Apoio            Permanente do Poder Judiciário, no cargo de         Administrativo Disciplinar, instaurada conforme
Técnico, pertencente ao Quadro de Pessoal            Escrivã Judicial do 2º Juizado Especial Cível da    Portaria n. 3.237/2006 PR, publicada no DJ nº
Permanente do Poder Judiciário, concedida pela       Comarca de Porto Velho/RO, em substituição a        190, de 11/10/2006, em desfavor da servidora
Portaria n. 2.937/2006-PR, de 08/09/2006,            titular INÊS DULCINEIA MORAES DA FONSECA            VILMA DOS SANTOS SATILHO, Cadastro n.
publicada no DJ n. 169, de 11/09/2006, no Cargo      CARVALHO, no período 12/02/2007 a 18/02/            002345 0, Técnico Judiciário, Padrão 24, Classe
em Comissão de Assistente Jurídico do 1°             2007.                                               B, Nível Médio, na especialidade de Apoio
Departamento Judiciário Especial, símbolo PJ-                                                            Técnico, pertencente ao Quadro de Pessoal
DAS-3, em substituição a titular CLAUDIA LUCIA               PORTARIA Nº 595/2007 PR.                    Permanente do Poder Judiciário, lotada no
CARDOZO MOREIRA RIBEIRO, até 10/04/2007.                     Considerando o que consta no                Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ji
                                                             Requerimento, datado de 12/02/2007,         Paraná/RO.
         PORTARIA Nº591/2007 PR.                             Protocolo n. 370622,                                II Conceder o prazo de 30(trinta) dias
         Considerando o que consta no                        R E S O L V E:                              para conclusão dos trabalhos da referida
         requerimento datado de 07.02.2007,                  Prorrogar por mais 60(sessenta) dias a      Comissão, no período de 01/02/2007 a 02/03/
         Protocolo n. 370294,                        Licença Gestante concedida pela Portaria n. 103/    2007.
         R E S O L V E:                              2007 PR, publicada no DJ n. 008 de 12/01/2007
         Prorrogar a designação da servidora         à servidora INÊS YOSHIKO KIMURA IGUCHI,                     PORTARIA Nº 599/2007 PR.
JAIFE DA SILVA CHAVES, Cadastro n. 204630 0,         Cadastro n. 203758 0, Técnico Judiciário, Padrão            Considerando o que consta no Processo
                                                     20, Classe A, Nível Médio, na especialidade de              n. 875/DRH/06, datado de 20/11/2006,
Técnico Judiciário, Padrão 16,Classe A, Nível
                                                     Apoio Técnico, pertencente ao Quadro de                     Protocolo n. 359002,
Médio, na especialidade de Apoio Técnico,
                                                     Pessoal Permanente do Poder Judiciário, lotada              R E S O L V E:
pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente
                                                     no 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de               Conceder 02 (dois) meses de Licença
do Poder Judiciário, concedida através da Portaria
                                                     Porto Velho/RO, com base na Emenda
n. 0151/2007 PR, de 16/01/2007, publicada no                                                             Prêmio por Assiduidade à servidora
                                                     Constitucional n. 46/2006, que acrescentou o §
DJ n. 12, de 18/01/2007, no cargo de Escrivã                                                             ALESSANDRA FELIZARDO DE SOUZA, cadastro
                                                     12 do artigo 20 da Constituição do Estado de
Judicial do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca                                                         n. 204082 4, Técnico Judiciário, Padrão 16,
                                                     Rondônia, até 08/06/2007.
de Porto Velho/RO, em substituição a titular                                                             Classe A, Nível Médio, na especialidade de
SUELI APARECIDA DA SILVA AZEVEDO, até 02/                                                                Apoio Técnico, pertencente ao Quadro de
                                                            PORTARIA Nº 596/2007 PR.
02/2007.                                                                                                 Pessoal Permanente do Poder Judiciário,
                                                            Considerando o que consta no Ofício n.
                                                                                                         exercendo a função gratificada de Chefe de
                                                            065/2007 2° PAJEC, datado de 22/02/
        PORTARIA Nº592/2007 PR.                                                                          Serviço de Cartório da Vara de Delitos de Tóxicos
                                                            2007, protocolo n. 371868,
        Considerando o que consta no ofício n.              R E S O L V E:                               da Comarca de Porto Velho/RO, símbolo FG 1,
        04/GAB/2007, datado de 01/02/2007,                  I Lotar, provisoriamente, o servidor         para gozo nos períodos de 01/03/2007 a 30/
        Protocolo n. 369503,                         RUBENS GALVÃO MODESTO, Cadastro n.                  03/2007 e 02/04/2007 a 01/05/2007, com base
        R E S O L V E:                               002247 0, Técnico Judiciário, Padrão 44A, Classe    no art. 123 da LC n. 068/92.
        Prorrogar a designação da servidora          E, Nível Superior, pertencente ao Quadro de
DILCINÉA SILVÉRIO SILVA MARTINS, Cadastro            Pessoal Permanente do Poder Judiciário, no 2°               PORTARIA Nº600/2007 PR.
n. 204405 6, Técnico Judiciário, Padrão 18,          Posto Avançado do Juizado Especial Cível da                 Considerando o que conta no Processo
Classe A, Nível Médio, na especialidade de           Comarca de Porto Velho/RO.                                  036/SA/2004, que dispõe sobre
Apoio Técnico, pertencente ao Quadro de                     II Designar o servidor em referência                 interesse do Poder Judiciário em
Pessoal Permanente do Poder Judiciário,              para responder pela escrivania do 2° Posto                  incrementar Projeto de Estágio
exercendo a função gratificada de Chefe de           Avançado do Juizado Especial Cível, durante o               Supervisionado no Tribunal de Justiça.
Serviço de Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca      afastamento da titular.                                     R E S O L V E:
de São Miguel do Guaporé/RO, símbolo FG 1,                                                                       I   Excluir, a pedido, o Juiz RADUAN
                                                             PORTARIA Nº597/2007 PR.                     MIGUEL FILHO, lotado na 3ª Vara de Família e
concedida através da Portaria n. 220/2007 PR,
                                                             Considerando o que consta na C.I. n.        Sucessões da Comarca de Porto Velho, da
de 29/01/2007, publicada no DJ n. 20, de 31/
                                                             001/07, datada de 12/02/2007,               Comissão de Seleção dos Estagiários do Poder
01/2007, no cargo de Escrivã Judicial pro tempore
                                                             Protocolo n. 370466,                        Judiciário, designado através da Portaria n º
do Cartório Cível da Comarca de São Miguel do
                                                             R E S O L V E:                              2.614/2006 PR, de 01/08/06, publicada no Diário
Guaporé/RO, em substituição a titular VÂNIA                  Autorizar os servidores FRANCISCO           da Justiça n º 143 de 02/08/06, e Portaria n º
MARIA VANZIN, até 15/02/2007.                        SILVA DUARTE, Cadastro n. 003712 5, Auxiliar        3.842/2006 PR, de 03/11/06, publicada no Diário
                                                     Operacional, na especialidade de Motorista,         da Justiça n º 207 de 07/11/06.
        PORTARIA Nº593/2007 PR.                      lotado no Serviço de Transportes, e MARIA SILVA             II Designar o Juiz GUILHERME RIBEIRO
        Considerando o que consta no Ofício n.       DE SOUZA, Cadastro n. 204027 1, Auxiliar            BALDAN, lotado na 7 ª Vara Cível da Comarca
        47/ADM/07, datado de 08/02/2007,             Operacional, na especialidade de Serviços           de Porto Velho, para compor a Comissão de
        Protocolo n. 370371,                         Gerais, lotada na Administração do Fórum
                                                                                                         Seleção dos Estagiários do Poder Judiciário, em
        R E S O L V E:                               Criminal da Comarca de Porto Velho/RO,
                                                                                                         substituição ao Juiz RADUAN MIGUEL FILHO.
        Convalidar os atos praticados pela           pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente
                                                                                                                 III Efeitos a partir de 27 de fevereiro de
servidora SONIA MARA DAL MORO BORGES,                do Poder Judiciário, à prestação de serviços
                                                                                                         2007.
Cadastro n. 203629 0, Técnico Judiciário, Padrão     extraordinários em 02 (duas) horas diárias, tendo
21, Classe A, Nível Médio, na especialidade de       em vista a realização da 1ª Sessão Periódica da
Apoio Técnico, pertencente ao Quadro de              Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Porto
                                                                                                                 Publique se.
Pessoal Permanente do Poder Judiciário, no           Velho/RO, no período de 26/02/2007 a 15/03/
                                                                                                                 Registre se.
cargo de Oficial Contador do Cartório da             2007, perfazendo um total de 24 (vinte e quatro)
                                                                                                                 Cumpra se.
Contadoria da Comarca de Vilhena/RO, em              horas extras, para cada um, com fundamento
                                                                                                                 Porto Velho RO,27 de fevereiro de 2007.
substituição a titular SAMIRA KAYED ATALLA, no       nos artigos 92 e 93 da Lei Complementar                     (a)Des. MOREIRA CHAGAS
período de 12/01/2007 a 16/02/2007.                  Estadual n. 068/92.                                                Presidente em Exercício
ANO XXV              NÚMERO           039               DIÁRIO DA JUSTIÇA                                        01-03-2007                      A   - 5




                                                            EDITAL N. º 001/2006-TJ/RO

                           EXAME DE SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

                                   O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais delegadas pela Portaria n º 2.614/2006-PR, de 01/08/06, publicada no Diário da Justiça n º 143 de 02/
08/06,

                                       RESOLVE:

                                 Tornar pública a relação das inscrições deferidas e indeferidas dos candidatos as vagas ofertadas na SELEÇÃO
DOS ESTAGIÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA conforme o REGULAMENTO DO EDITAL N. º 001/2006-TJ/RO, e comunicar
a data de realização das provas.

ANEXO I - INSCRIÇÕES DEFERIDAS.

ANEXO II - INSCRIÇÕES INDEFERIDAS.

DATA DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS: 25 de março de 2007.

HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS: 08:30 às 11:30hs (horário local).

OBS: Os candidatos deverão chegar ao local da realização das provas com 01 (uma) hora de antecedência.

HORÁRIO DE FECHAMENTO DOS PORTÕES: 08:15hs. (horário local).

                                       O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia reserva para si o direito de alterar a data e horário da realização
das provas, a critério da Administração.

                                   O local de realização das provas será divulgado em até cinco dias antes da realização das provas. Os candidatos
deverão acompanhar as informações no site www.tj.ro.gov.br.


                                       PUBLIQUE-SE.
                                       REGISTRE-SE.
                                       CUMPRA-SE.

                                       Porto Velho - RO, 01 de março de 2007.

                                                          Des. PAULO KIYOCHI MORI
                                      Presidente da Comissão de Seleção dos Estagiários do Poder Judiciário




                                                                      ANEXO I




COMARCA                            CURSO                                    NOME                                                      NR INSCRIÇÃO

ALTA FLORESTA DO OESTE             DIREITO                                  JOSÉ PAULO DE ASSUNÇÃO                                        620
TOTAL                              1
ALVORADA DO OESTE                  DIREITO                                  PAULO VINICIOS MARCELINO SILVA                                322
ALVORADA DO OESTE                  DIREITO                                  PEDRO ALVES FILHO                                             2280
TOTAL                              2
ARIQUEMES                          DIREITO                                  ADRIANA TABOSA VALERIO                                        1820
ARIQUEMES                          DIREITO                                  ADRIANE MARIA DE LARA                                         2086
ARIQUEMES                          DIREITO                                  ANA MARIA DA SILVA BATISTA                                    1487
ARIQUEMES                          DIREITO                                  BEATRIZ RODRIGUES BERNARDO                                    127
ARIQUEMES                          DIREITO                                  DANIELE DINIZ SOBRINHO                                        1413
ARIQUEMES                          DIREITO                                  DANIELLA MEDEIROS ZHANG                                       1202
ARIQUEMES                          DIREITO                                  DENISE MARIA DA SILVA                                         2029
ARIQUEMES                          DIREITO                                  EDAMARI DE SOUZA                                              164
ARIQUEMES                          DIREITO                                  EDER DA CRUZ SILVA                                            1159
ARIQUEMES                          DIREITO                                  ELIZEU LEITE CONSOLINE                                        2301
ARIQUEMES                          DIREITO                                  FRANCIANE BRITO ALVES SAMPAIO SOUZA                           362
ARIQUEMES                          DIREITO                                  FRANCIÉLEN BRAGA VAINIAROSKI                                  1669
ARIQUEMES                          DIREITO                                  GILSOMAR CARVALHO SILVA                                       261
ARIQUEMES                          DIREITO                                  GIRLENE FERREIRA NASCIMENTO YAMAGISHI                         1473
ARIQUEMES                          DIREITO                                  IRACILDA ESTEVO DE SOUZA                                      2095
ARIQUEMES                          DIREITO                                  JEFFERSON CARLOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA                       227
ARIQUEMES                          DIREITO                                  KARINE REIS SILVA                                             1904
ARIQUEMES                          DIREITO                                  LAURA ROGO MASCARO                                            86
ARIQUEMES                          DIREITO                                  LEON HOLANDA MONTANARI DE SOUZA                               61
ARIQUEMES                          DIREITO                                  LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS                                 1631
ARIQUEMES                          DIREITO                                  LIDIANE NIZ LONGO                                             158
ARIQUEMES                          DIREITO                                  LOURECY CELECINA DE AZEVEDO BECKMANN                          1114
A   - 6     01-03-2007            DIÁRIO DA JUSTIÇA                NÚMERO        039          ANO XXV



ARIQUEMES         DIREITO                 MARIA ESTELA DA SILVA COSTA                  1853
ARIQUEMES         DIREITO                 MÁRIO ALMIRO PONTES DE BORBA                 315
ARIQUEMES         DIREITO                 MOACIR FRANCO BARELO                         118
ARIQUEMES         DIREITO                 NATÁLIA BISSOLI                              2519
ARIQUEMES         DIREITO                 NILVA RODRIGUES                              1490
ARIQUEMES         DIREITO                 PATRICIA GHISLERI                            240
ARIQUEMES         DIREITO                 PAULIANE MEZABARBA                           2520
ARIQUEMES         DIREITO                 PRISCILA BUENO                               2024
ARIQUEMES         DIREITO                 REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS                342
ARIQUEMES         DIREITO                 RENATA GONÇALVES DE OLIVEIRA                 2530
ARIQUEMES         DIREITO                 RITA APARECIDA CHAPARINI                     2165
ARIQUEMES         DIREITO                 ROSANA APARECIDA DA SILVA                    919
ARIQUEMES         DIREITO                 ROSANA DAIANE FELIZARDO DE ASSIS             1000
ARIQUEMES         DIREITO                 ROSELEI DE MELLO GASPERI                     2173
ARIQUEMES         DIREITO                 ROSEMAR ALMEIDA ROCHA SPILLERE               63
ARIQUEMES         DIREITO                 ROSINEIDE PEREIRA DE ARAUJO                  2038
ARIQUEMES         DIREITO                 SAMANTHA LOPES RODRIGUES                     972
ARIQUEMES         DIREITO                 SHEILA PATRÍCIA MOTA NEVES                   804
ARIQUEMES         DIREITO                 SHEILA TATIANE MELO DE SOUZA NOGUEIRA        1980
ARIQUEMES         DIREITO                 STEFANNI MAYARA DE BRITO CATANEO             33
ARIQUEMES         DIREITO                 TAIRA ELISA DE SOUZA                         2096
TOTAL             43
CACOAL            ADMINISTRAÇÃO           EDMAGNA FREITAG                              2266
CACOAL            ADMINISTRAÇÃO           JOSÉ ROBERTO LOPES                           858
CACOAL            ADMINISTRAÇÃO           MARISTELA DA ROSA                            2479
CACOAL            ADMINISTRAÇÃO           QUEDMA PEREIRA DE SOUZA ANDRADE              2135
CACOAL            ADMINISTRAÇÃO           RONALDO MORENO DA SILVA                      894
CACOAL            ADMINISTRAÇÃO           VIVIANE SOARES DE MENEZES                    1259
TOTAL             6
CACOAL            DIREITO                 ADELINO MOREIRA BIDU                         1557
CACOAL            DIREITO                 ALISSON MOURA DA SILVA                       1391
CACOAL            DIREITO                 BARBARA GONÇALVES CANDIDO                    2229
CACOAL            DIREITO                 BRUNO RAFAEL ORSI                            210
CACOAL            DIREITO                 CÉLIO MENEZES RODRIGUES                      1152
CACOAL            DIREITO                 CHARLENE LANGA DO NASCIMENTO                 944
CACOAL            DIREITO                 CHARLES EVERTON CLEMENTE                     916
CACOAL            DIREITO                 CINTHIA GRACIELLE DA SILVA                   1142
CACOAL            DIREITO                 CLAUDIA REGINA CINTRA METCHKO                2320
CACOAL            DIREITO                 CLEDSON ALVES DE OLIVEIRA                    203
CACOAL            DIREITO                 CLEONICE DE ARAUJO KAMIYA                    1839
CACOAL            DIREITO                 DEBORAH MAY                                  365
CACOAL            DIREITO                 DENISE MARINGUES DA SILVA                    1254
CACOAL            DIREITO                 DILMA COSTA MATHEUS                          2187
CACOAL            DIREITO                 DOUGLAS DO CARMO                             1942
CACOAL            DIREITO                 EBER COLONI MEIRA DA SILVA                   1128
CACOAL            DIREITO                 FÁTIMA LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS           1607
CACOAL            DIREITO                 FERNANDA MARIA COSTA DO AMARAL               2517
CACOAL            DIREITO                 FLAVIA REPISO MESQUITA                       1693
CACOAL            DIREITO                 FRANCK LAN RODRIGUES EMERICK                 93
CACOAL            DIREITO                 GILSÉLIA SATURNINO BATISTA                   1467
CACOAL            DIREITO                 GILSÉLIA SATURNINO BATISTA                   1468
CACOAL            DIREITO                 GLAUCIA PALHARIM DE SOUZA                    2245
CACOAL            DIREITO                 GLEICIANE MAGALHÃES DE ALENCAR BOSSA         2192
CACOAL            DIREITO                 GLORIA CHRIS GORDON                          1595
CACOAL            DIREITO                 GRACIELLE SAAR                               1393
CACOAL            DIREITO                 GRECIANE LUCIANA MARIA PAES                  142
CACOAL            DIREITO                 ILCEMARA SESQUIM LOPES                       1725
CACOAL            DIREITO                 JANAÍNA SOARES DOS SANTOS.                   1146
CACOAL            DIREITO                 JESSICA CAMPOS MILANI E SILVA                326
CACOAL            DIREITO                 JUNE ALBETA CORRÊIA COUTO SOUZA              2201
CACOAL            DIREITO                 KÁREN TAVARES LEITE                          1203
CACOAL            DIREITO                 LARISSA HELLEN DA SILVA                      1320
CACOAL            DIREITO                 LUZINETE PAGEL                               2199
CACOAL            DIREITO                 MADALENA SILVA ALENCAR                       1230
CACOAL            DIREITO                 MARIA CRISTINA OLIOSI AMANCIO                565
CACOAL            DIREITO                 MARIANA BARBOSA DE ANDRADE                   1609
CACOAL            DIREITO                 MAURO CONSUELO SALES DE SOUSA                2250
CACOAL            DIREITO                 MAYARA GLANZEL BIDU                          1579
CACOAL            DIREITO                 MÔNICA APARECIDA DO CARMO ARIKI              868
CACOAL            DIREITO                 NERLI TEREZA FERNANDES SANTOS                2247
CACOAL            DIREITO                 RAFAEL NASCIMENTO MANARELLI                  861
CACOAL            DIREITO                 REGILAYNE CLAUDIA DA SILVA VIEIRA            2200
CACOAL            DIREITO                 REJANE REGINA DOS SANTOS FERREIRA            2505
CACOAL            DIREITO                 RENATA CÁSSIA NEVES SOUZA                    1261
CACOAL            DIREITO                 RÔMULO BASSETTI DE SOUZA                     1718
CACOAL            DIREITO                 SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA             344
CACOAL            DIREITO                 SILVANIA KLOCH                               1753
CACOAL            DIREITO                 SIMONE CUNHA PEDRAZA DE FARIAS               1711
CACOAL            DIREITO                 SÔNIA DE MACEDO PLAKITKEN                    1387
CACOAL            DIREITO                 SUZY MARA BUZANELLO                          1573
ANO XXV        NÚMERO    039            DIÁRIO DA JUSTIÇA                       01-03-2007          A   - 7



CACOAL                  DIREITO                 THIAGO RÉDUA DE VASCONCELOS                  785
CACOAL                  DIREITO                 VAGUISCLEIA TELIS DE CARVALHO                577
CACOAL                  DIREITO                 VALÉRIO CÉSAR MILANI E SILVA                 167
CACOAL                  DIREITO                 VANESCA RODRIGUES DA SILVA                   790
CACOAL                  DIREITO                 VANESSA MENDONÇA GEDE                        1496
TOTAL                   56
CEREJEIRAS              DIREITO                 APARECIDO DA SILVA                           1318
CEREJEIRAS              DIREITO                 EVERTON MOREIRA                              1434
CEREJEIRAS              DIREITO                 JULIANO TELLES ADRIANO                       1493
CEREJEIRAS              DIREITO                 LUDMILLA CHASSOT ALBANO                      1844
CEREJEIRAS              DIREITO                 MARIZANGELA SPEROTTO                         1842
CEREJEIRAS              DIREITO                 RAFAEL PIRES GUARNIERI                       81
TOTAL                   6
COLORADO DO OESTE       DIREITO                 ARON GALBIACH DOS ANJOS DA SILVA             2275
COLORADO DO OESTE       DIREITO                 CARLA STEFANIA DE ALMEIDA CORRÊA             2370
COLORADO DO OESTE       DIREITO                 DENNS DEIVY SOUZA GARATE                     2125
COLORADO DO OESTE       DIREITO                 EDUARDO AREIAS LOUZADA NEVES                 77
COLORADO DO OESTE       DIREITO                 FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA GOMES CARDOSO     2191
COLORADO DO OESTE       DIREITO                 LUIZ CARLOS DE CARVALHO                      2054
TOTAL                   6
ESPIGÃO DO OESTE        DIREITO                 DANILO CORTAT CHAVES                         2506
ESPIGÃO DO OESTE        DIREITO                 DIANA DALMOLIN                               266
ESPIGÃO DO OESTE        DIREITO                 JANETE BALBINOT                              2418
ESPIGÃO DO OESTE        DIREITO                 JUCELIA LIMA RUBIM                           726
ESPIGÃO DO OESTE        DIREITO                 RODRIGO MARI SALVI                           2516
ESPIGÃO DO OESTE        DIREITO                 RONILSON WESLEY PELEGRINE BARBOSA            1343
ESPIGÃO DO OESTE        DIREITO                 TATIANA DOS SANTOS                           2492
TOTAL                   7
JARU                    DIREITO                 CARLOS EDUARDO SANTANA AZEVEDO               82
JARU                    DIREITO                 DÁRCIA LAURENTINO NOBRE                      2407
JARU                    DIREITO                 ELAYNE MARIA MILHOMENS                       1928
JARU                    DIREITO                 ELIVELTON SANTOS LEAL                        770
JARU                    DIREITO                 ÉVELYN CAROLINE TEIXEIRA                     2499
JARU                    DIREITO                 GENEBALDO MARQUES DA SILVA JUNIOR            806
JARU                    DIREITO                 HENRIQUE TORRES VILELA DE PAULA              134
JARU                    DIREITO                 LÍVIA PATRÍCIO GARCIA DE SOUZA               950
JARU                    DIREITO                 MAYARA COIMBRA HOELZER                       394
JARU                    DIREITO                 MICHELI ANDREATO MALTA                       608
JARU                    DIREITO                 ORLANDO COSTA DOS ANJOS                      190
JARU                    DIREITO                 REGENTE MARINHO BELTRAO DA ROCHA JUNIOR      1996
JARU                    DIREITO                 ROSSANA DENISE IULIANO ALVES                 367
JARU                    DIREITO                 RUILANA FARIA QUEIROZ                        2500
JARU                    DIREITO                 TIAGO MARQUES DA SILVA                       982
JARU                    DIREITO                 VIVIANE CHRISTINA LOPES DE MORAIS            2256
TOTAL                   16
JI-PARANÁ               ADMINISTRAÇÃO           ADRIANA ALBINO                               1903
JI-PARANÁ               ADMINISTRAÇÃO           CAROLINA LAMOTA RODRIGUES                    1459
JI-PARANÁ               ADMINISTRAÇÃO           ELIETE SOUZA DOS SANTOS                      1938
JI-PARANÁ               ADMINISTRAÇÃO           JANCER BLANCO DOS SANTOS                     636
JI-PARANÁ               ADMINISTRAÇÃO           LARISSA MARTINELLI CAVALCANTE                2443
JI-PARANÁ               ADMINISTRAÇÃO           LEANDRA FELICIO FIRMINO                      380
JI-PARANÁ               ADMINISTRAÇÃO           MICELIO REIS DE SOUZA                        1161
JI-PARANÁ               ADMINISTRAÇÃO           PAULO HENRIQUE LIMA RIBEIRO                  2504
JI-PARANÁ               ADMINISTRAÇÃO           RAFAELA ANGELO                               1455
JI-PARANÁ               ADMINISTRAÇÃO           RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA                     273
JI-PARANÁ               ADMINISTRAÇÃO           RONY SALVIANO BARROS                         2072
JI-PARANÁ               ADMINISTRAÇÃO           SIMEIA MACIEL SANTOS                         510
JI-PARANÁ               ADMINISTRAÇÃO           VANESSA PINHEIRO COTRIM                      1374
TOTAL                   13
JI-PARANÁ               DIREITO                 ABEL NUNES TEIXEIRA                          37
JI-PARANÁ               DIREITO                 ADRIANA DE NAZARE ALVES PALHA                1621
JI-PARANÁ               DIREITO                 AGNES FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA           197
JI-PARANÁ               DIREITO                 ALAN DE ALMEIDA PINHEIRO DA SILVA            787
JI-PARANÁ               DIREITO                 ALYNE THAMARA SILVA SOUZA                    283
JI-PARANÁ               DIREITO                 ANA PAULA MORELLI DE SALES                   151
JI-PARANÁ               DIREITO                 ARIEL ARITANA ESAÚ LEVI DE ARAUJO SILVA      1767
JI-PARANÁ               DIREITO                 ÁUREA FABRICIA VIEIRA SILVA                  1162
JI-PARANÁ               DIREITO                 BARBARA BARBOSA CUZZUOL                      2008
JI-PARANÁ               DIREITO                 BEATRIZ PRADO MARTINS                        163
JI-PARANÁ               DIREITO                 CAIRO DA SILVA RODRIGUES                     1515
JI-PARANÁ               DIREITO                 CAMILA PROPICIA DA SILVA                     100
JI-PARANÁ               DIREITO                 CEZAR DA COSTA RAMOS                         277
JI-PARANÁ               DIREITO                 CLÓVIS ROSÁRIO CARDOSO                       2101
JI-PARANÁ               DIREITO                 DANIELE CRISTINA DOS SANTOS DE CARLI SILVA   1749
JI-PARANÁ               DIREITO                 DAVI GONÇALVES FERREIRA SOBRINHO             684
JI-PARANÁ               DIREITO                 DEBORAH LEE ABREU MAGALHAES DE SA            1129
JI-PARANÁ               DIREITO                 EDRIANE THOMAS TEIXEIRA                      2375
JI-PARANÁ               DIREITO                 EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA                     270
JI-PARANÁ               DIREITO                 EVELYN MORAIS ALVARENGA                      2385
JI-PARANÁ               DIREITO                 FABIANA KARINA FAVA CODATO                   909
A   - 8                 01-03-2007      DIÁRIO DA JUSTIÇA                   NÚMERO      039              ANO XXV



JI-PARANÁ                     DIREITO           FERNANDA CACILDA FIDELIS SOUZA SILVA CERVEIRA VALOIS 1932
JI-PARANÁ                     DIREITO           FERNANDA GRAÇA GOMES GONÇALVES                    108
JI-PARANÁ                     DIREITO           FRANK NEVES DOS SANTOS                            1914
JI-PARANÁ                     DIREITO           GLAINA DA SILVA RODRIGUES                         1514
JI-PARANÁ                     DIREITO           ILZANDRA GARCIA ALMEIDA                           110
JI-PARANÁ                     DIREITO           ÍRIA KELLEN BRUM DE AGUIAR                        69
JI-PARANÁ                     DIREITO           ISABELA CALILI COUY                               1795
JI-PARANÁ                     DIREITO           IVETE PEREIRA DE FREITAS                          1763
JI-PARANÁ                     DIREITO           JOANNE IARA MARIA MENDES                          712
JI-PARANÁ                     DIREITO           JOHNATANS FRANKLIN ALVES DOS SANTOS               1838
JI-PARANÁ                     DIREITO           JONES WASHINGTON DE SOUZA CRUZ                    2429
JI-PARANÁ                     DIREITO           JULIANA FERREIRA PIRES                            1869
JI-PARANÁ                     DIREITO           JULIO CÉSAR DA LUZ                                97
JI-PARANÁ                     DIREITO           KARLA DIVINA PERILO                               228
JI-PARANÁ                     DIREITO           KRISSIA ARAUJO SILVA                              381
JI-PARANÁ                     DIREITO           LICIANE ANDO AZEVEDO GAMBARRA                     1395
JI-PARANÁ                     DIREITO           LILIAN STENZEL OLIVEIRA                           217
JI-PARANÁ                     DIREITO           LOURIVAL DO NASCIMENTO MATOS                      2085
JI-PARANÁ                     DIREITO           LUCIANA DE OLIVEIRA SOUZA                         276
JI-PARANÁ                     DIREITO           LUCIANA NOGAROL PAGOTTO                           1422
JI-PARANÁ                     DIREITO           LUIZ HENRIQUE FARIAS DA SILVA                     1898
JI-PARANÁ                     DIREITO           MADALA MAXIMI DA SILVA VIEIRA                     1155
JI-PARANÁ                     DIREITO           MARA DAYANE DE ARAUJO ALMADA                      2434
JI-PARANÁ                     DIREITO           MARIA SUELY RODRIGUES DE ARAUJO                   53
JI-PARANÁ                     DIREITO           MARTINA MARIANA SANTOS QUEIROZ                    114
JI-PARANÁ                     DIREITO           MATEUS HENRIQUE CARNELOSE LOPES DE ABREU          2430
JI-PARANÁ                     DIREITO           MICHERLLY ROPELLI SANTOS                          1183
JI-PARANÁ                     DIREITO           MONIA CANAL                                       460
JI-PARANÁ                     DIREITO           NATÁLIA GAVA CARDOSO                              1789
JI-PARANÁ                     DIREITO           NAYANE ALVES DE LIMA                              1836
JI-PARANÁ                     DIREITO           NAYARA TOMASONI                                   2144
JI-PARANÁ                     DIREITO           NEUMA SOUZA DOS SANTOS                            201
JI-PARANÁ                     DIREITO           NIZANGELA HETKOWSKI                               721
JI-PARANÁ                     DIREITO           PAULO CARPEGIANE SOUZA CAMPOS                     2081
JI-PARANÁ                     DIREITO           RAYANNE MENDES PEREIRA                            1590
JI-PARANÁ                     DIREITO           RICARDO MARCELINO BRAGA                           366
JI-PARANÁ                     DIREITO           RODRIGO NICOLETTI                                 1170
JI-PARANÁ                     DIREITO           ROSIMERI VIEIRA QUINTINO                          347
JI-PARANÁ                     DIREITO           SIMONE FERREIRA DE ALMEIDA                        2488
JI-PARANÁ                     DIREITO           SIRLEI MACHADO DE AZEVEDO                         1604
JI-PARANÁ                     DIREITO           THAIS FERREIRA DE OLIVEIRA                        80
JI-PARANÁ                     DIREITO           VILMA HOEPERS DOS SANTOS                          2274
JI-PARANÁ                     DIREITO           WANDERLAN DA COSTA MONTEIRO                       969
JI-PARANÁ                     DIREITO           WENDEY DA SILVA DINIZ                             175
TOTAL                         65

NOVA BRASILÂNDIA DO OESTE     DIREITO           FÁTIMA ADRIELLY SILVA FREITAS                     2497
NOVA BRASILÂNDIA DO OESTE     DIREITO           SILAS SARAN TAVEIRA                               645
TOTAL                         2

OURO PRETO DO   OESTE         DIREITO           ALLINE GUEDES PIMENTEL                            2540
OURO PRETO DO   OESTE         DIREITO           ANDERSON LEITE DO NASCIMENTO JUNIOR               1226
OURO PRETO DO   OESTE         DIREITO           CLÁUDIA CRISTINA MAGALHÃES LOCATELLI              2366
OURO PRETO DO   OESTE         DIREITO           ELIANA LEMOS DE OLIVEIRA                          2094
OURO PRETO DO   OESTE         DIREITO           JEAN GOMES XAVIER                                 1216
OURO PRETO DO   OESTE         DIREITO           JULEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA                     193
OURO PRETO DO   OESTE         DIREITO           JULIANO CANCELIER RIBEIRO                         254
OURO PRETO DO   OESTE         DIREITO           JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA                     1766
OURO PRETO DO   OESTE         DIREITO           KARINE MORETTO DA SILVA                           2093
OURO PRETO DO   OESTE         DIREITO           LÉA RODRIGUES DE OLIVEIRA                         2494
OURO PRETO DO   OESTE         DIREITO           MARCUS AURÉLIO ALVES DA SILVA                     156
OURO PRETO DO   OESTE         DIREITO           TEREZINHA MOREIRA SANTANA                         855
OURO PRETO DO   OESTE         DIREITO           THAYSA GIULLIANE COELHO HERCULANO                 2465
OURO PRETO DO   OESTE         DIREITO           VALQUIRIA RODRIGUES LUZ DE ANDRADE                371
TOTAL                         14
PIMENTA BUENO                 DIREITO           DENIR BORGES TOMIO                                1933
PIMENTA BUENO                 DIREITO           DRIELI JÉSSICA BOURSCHEID                         719
PIMENTA BUENO                 DIREITO           ELIANE DE OLIVEIRA GOMES                          1628
PIMENTA BUENO                 DIREITO           ELIERSON FABIAN VIEIRA DA SILVA                   1167
PIMENTA BUENO                 DIREITO           ENILSON ABREU DE MATOS                            2146
PIMENTA BUENO                 DIREITO           ÉRICA NATHÁLIA DEMARCHI                           1930
PIMENTA BUENO                 DIREITO           GEISICA DOS SANTOS TAVARES ALVES                  1781
PIMENTA BUENO                 DIREITO           GUANAIRA MEIRE CREMONESE                          1234
PIMENTA BUENO                 DIREITO           LILIAN CRISTINA GRILLI GAMA                       1807
PIMENTA BUENO                 DIREITO           LUCIA APARECIDA ESTEVES                           2181
PIMENTA BUENO                 DIREITO           MARCIO DASSI NEGRI                                747
PIMENTA BUENO                 DIREITO           PHELIPE STEDILE CAMPOS                            873
PIMENTA BUENO                 DIREITO           RENATA LOPES DE OLIVEIRA                          125
PIMENTA BUENO                 DIREITO           ROSILIANE CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS             965
PIMENTA BUENO                 DIREITO           VANESSA SOUZA FERREIRA                            2134
ANO XXV         NÚMERO    039            DIÁRIO DA JUSTIÇA                    01-03-2007           A   - 9


PIMENTA BUENO            DIREITO                 VICTOR ALEXSANDRO DO NASCIMENTO CUSTODIO   2412
PIMENTA BUENO            DIREITO                 WOLNEI BERNARDI JUNIOR                     1186
TOTAL                    17
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           ADELSON CARLOS DA SILVA                    2114
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           ADRIANA CRISTINA RUFINO DA SILVA           2513
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           ADRIANA PEREIRA                            572
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           ADRIANA PINHEIRO DA SILVA                  1552
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           ADRIANA TORRES DUARTE                      1684
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           ALAN FREITAS DA CUNHA                      2378
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           ALCILENA PINHEIRO MAIA                     947
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           ALINA REIS DE BRITO                        181
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           ALINE FERNANDA SANTOS                      1232
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           ALINE RODRIGUES FERREIRA                   557
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           ALISON MARTINS VERAS                       511
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           ALUSKA KATARINA FELIX DAL MORO             556
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           AMARILIS INGRIDI SILVA                     559
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           ANA AMÉLIA MARQUES DE CARVALHO             576
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           ANA PAULA PAIXÃO                           547
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           ANDERSON DE ARAÚJO BARROSO                 2357
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           ANDRÉ LUIZ RIBEIRO ARÔNCIO                 1150
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           ANDREIA CARVALHO DOS SANTOS                1103
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           ANDRÉIA DE PAULA CARLOS QUEIROZ            654
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           ANDREIA SOUZA BRAGA                        2141
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           ANDRESSA PINHEIRO SIQUEIRA                 1685
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           ÂNDRIA MEDEIROS TRIFIATIS                  1563
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           ANEFLÁVIA CARVALHO MENDONÇA                533
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           ATACIEL RODRIGUES NASCIMENTO NETO          1171
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           AURIONE KENEDDY DA COSTA                   1475
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           BOORTON MENDONÇA POSTIGO                   811
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           BRUNO BISINELLA DE ANDRADE                 1758
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           CAENA RODRIGUES DE MOURA                   422
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           CÂNDIDA MACHADO DE ALMEIDA                 486
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           CARLA ALMEIDA DE MOURA                     2188
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           CARLA BRASIL RODRIGUES                     2169
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           CARLA DE SOUZA ALVES                       600
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           CARLOS HEY DE LIMA                         364
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           CHARLENE DE SOUZA RODRIGUES                2070
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           CLAUDETE DO VALE SOUZA                     1476
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           CLAUDIA NEVES DA CRUZ                      491
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           CLEANDERSON DO NASCIMENTOLLUCAS            290
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           CLEDINÊS DOS REIS                          1399
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           CLEONICE COSTA DE OLIVEIRA                 709
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           CRISLEY TAVARES SOUZA DE SÁ                1389
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           CRISTIANE BATISTA MARINHO                  841
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           DAIANE MOTA DE ALBUQUERQUE                 1677
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           DANIEL GONÇALVES DOS SANTOS                1891
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           DANIELE RODRIGUES SILVA VASCONCELOS        404
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           DANILO FOLETO INES                         745
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           DARCIONETE RODRIGUES DE MESQUITA           2265
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           DELEON SILVA VASCONCELLOS                  629
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           DENIZY CRISTINA VIEIRA DA SILVA            1644
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           DHEMÉTRIUS ARAÚJO DA SILVA                 1547
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           DIL MOREIRA DA ROCHA SILVA                 406
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           DIOGO KEITARO DA SILVA SALES               776
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           DRUZILA CAMPOS LEÃO                        2318
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           EDER TRINDADE                              1624
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           EDKLEY PEREIRA TRINDADE                    1900
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           EDNA VIEIRA DOS SANTOS                     1856
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           EDSON CHARLES SILVA BRITO                  106
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           ELENICE DO NASCIMENTO SANTOS               1014
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           ELIANE BARROS DE SOUZA                     853
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           ELIETE PEREIRA DA SILVA                    312
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           ELIELDO SOUZA MAIA                         586
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           ELISANGELA MARIA SOUSA DE OLIVEIRA SENA    2380
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           ELIZANGELA CARVALHO DE OLIVEIRA            1587
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           ELVIS DA SILVA NUNES                       2438
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           ÉRICA CORREA DA SILVA                      436
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           ERICO DE SOUZA SANTOS JUNIOR               607
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           ERINELDA MAXIMO GOMES                      1643
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           ERLANE FERREIRA DE PONTES                  1258
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           ÉSIA DA SILVA DEMETRIO                     329
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           EZEQUIAS ARTINS DE LIMA                    866
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           FABIANA ALVIM MACHADO                      1100
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           FABIANA CAVALCANTE GALVÃO                  218
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           FABIANA CRISTINA BOTÊLHO RAMOS             1653
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           FABIANA DA SIVA BARROS                     248
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           FABIO ADRIANO LOPES SERRA                  690
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           FERNANDA CARVALHO DOS SANTOS               1625
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           FLAVIA CAROLINE SANTIAGO FERREIRA          865
PORTO VELHO              ADMINISTRAÇÃO           FLÁVIA MARIA CELESTINO VASCONCELOS         992
A-   10           01-03-2007            DIÁRIO DA JUSTIÇA               NÚMERO      039          ANO XXV



PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           FLAVIANNE SANTOS NASCIMENTO               667
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           FLOREMIL SILVA BICALHO JUNIOR             2442
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           FRANCE ROSE MAIA FEREIRA                  702
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           FRANCILENE MUNIZ MAGALHÃES                390
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           FRANCINEIDE CORREIA DE SOUZA              1825
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           FRANCISCA CRISTINA CARMO PARENTES         845
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           FRANCISCA EDVANIA PEREIRA DA MOTA         2302
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           FRANCISCA ROSILENE CARNEIRO PEREIRA       1140
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           FRANCISCO DE ASSIS GOMES VELOZO           1769
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           FRANCISCO ÉLISSON DA SILVA PARMELO        1884
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           FREDERICO AUGUSTO LOBATO CARDOSO          226
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           GABRIELLA GISLAYNE FERNANDES DOS SANTOS   1709
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           GILNEY LOPES CASTELO BRANCO               1564
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           GLAUCIMA DIAS SOUZA                       2132
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           GLORIANY GOMES COELHO                     1198
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           GRACIELE AUXILIADORA SOUZA DE OLIVEIRA    598
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           GUILHERME MESSIAS DE BRITO                1172
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           HALINE DA SILVA OLIVEIRA                  876
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           HAYDEN DA SILVA BARBOSA                   2538
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           HELBER DA FONSECA VIEIRA                  1925
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           IGOR PEREIRA DE MEDEIROS                  2260
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           ILTON MONTEIRO ALVES                      688
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           ISABEL FERREIRA DA CRUZ                   1827
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           ISIS VIVIANE SOUZA DE JESUS               1949
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           ISMAELSON COSTA DE MOURA                  1901
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           ITALO TOEBE DE JESUS                      1883
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           IVAÍ FREITAS DE OLIVEIRA                  1474
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           JACKELINY KELLER SILVA DE ALMEIDA         1377
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           JANDERSON LIMA DA SILVA                   139
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           JANE BARBOSA CÂMARA                       232
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           JANESLANE SOUZA SILVA                     1960
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           JANINE SILVA SOUZA                        2286
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           JAQUELINE BRITO OLIVEIRA                  2121
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           JARBAS GOMES SILVA                        1985
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           JOANA DARC OLINDA BRASIL                  150
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           JOAO BOSCO SALLES DA SILVA JUNIOR         583
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           JOAS DE OLIVEIRA MORAIS                   1823
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           JOCIANE SOUSA LEMOS                       1324
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           JOEL JON RODRIQUES ANTUNES                924
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           JOELMA BOMFIM MARTINS                     1852
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           JONATAN GUIMARAES FERREIRA                2333
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           JONATAS LEANDRO                           564
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NETO                2130
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           JOSÉ DO ROSARIO COSTA JUNIOR              618
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           JOSEANE CARINE AZEVEDO MELO               685
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           JOSEANE DE OLIVEIRA ALFAIA                1862
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           JOSIAS DA SILVA PEREIRA                   1102
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           JOSIMAR SILVA NASCIMENTO                  484
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           JUCIMARY DE OLIVEIRA ARAÚJO               1382
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           JUCINÉIA XAVIER DA ROCHA                  489
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           JULIANA ALVIM MACHADO                     1101
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           JULIANA APARECIDA GARCIA                  2347
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           JULIANE GUSMÃO HÍNOJOSA                   2490
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           KARLA CRISTINA CASTRO DE SOUZA GAMA       2420
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           KATIANE DO N. OBATA PRADO                 704
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           KELLY CARVALHO DE SOUZA                   518
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           LAILA CRISTINA MONTEIRO MIRANDA           2183
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           LANIMAR SILVA DE MENDONÇA                 830
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           LAURA CIBELE FERREIRA DE SOUSA            1572
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           LEANDRO TADEU PINTO DE OLIVEIRA           987
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           LÉIA NUNES SODRÉ                          296
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           LEISSON DE SOUSA CASTRO                   2034
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           LIANE SHOCKNESS BENTES LUNA               1889
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           LIDIANE CRISTINA DE SOUZA                 954
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           LILIAN OLIVEIRA MACEDO                    1867
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           LIZANDRA FIGUEIREDO ALVES                 465
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           LUCELIA FERNANDES SANTOS                  1316
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           LUCIA HELENA DE SOUZA COELHO              205
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           LUCIANA VIEIRA LIMA                       2348
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           LUCIANE DE SOUZA VIANA                    1696
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           LUCIANO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA          1751
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           LUCIVALDO EVANGELISTA DE SOUZA JÚNIOR     1488
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           MACICLEIA MARINHO SILVA                   1576
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           MADISSON LOPES LIMA                       2150
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           MARCELO RODRIGUES LEAL                    554
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           MÁRCIA DA SILVA PEREIRA                   1744
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           MÁRCIO MAYKON DE SOUZA E SILVA            546
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           MARCOS CABRAL DOS ANJOS                   1982
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           MARCOS DA SILVA VIEIRA                    1460
PORTO     VELHO         ADMINISTRAÇÃO           MARCOS ROBERTO ALVES MARQUES              2423
ANO XXV           NÚMERO    039            DIÁRIO DA JUSTIÇA                      01-03-2007            A-   11


PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             MARIA ANDRÉIA LOPES GEBER                   1967
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             MARIA AUXILIADORA CORREA BESSA              216
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             MARIA DE FÁTIMA BATISTA JORGE               2111
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             MARIA DE JESUS NUNES DA SILVA               1646
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             MARIA IVANI DA SILVA                        2040
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             MARIA LUCIA CASTRO SOUZA                    2473
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             MARIA WANILSA M DO NASCIMENTO               1368
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             MARÍLIA BRASIL DE SOUSA                     129
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             MARÍLIA DESIREÉ DOS SANTOS BRASIL           1185
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             MARÍLIA LIMA SAMENTO                        60
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             MARINES COSTA DE LIMA                       1742
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             MARIO FRANCISCO PESSOA DE OLIVEIRA JUNIOR   1731
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             MARTA GARCIA DE ALMEIDA                     1799
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             MAURICIO SOUSA SILVA                        1657
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             MAYCON SOUSA SILVA                          746
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             MICLEI CARDOSO CAVALCANTE                   587
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             MILEIDE MACIEL MACHADO                      1858
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             NATÁLIA MANSO DE SOUZA                      523
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             NATANAEL CASTRO MOURA                       1158
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             NICELIA DA SILVA                            648
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             NILENA BEZERRA MOTA DE SOUZA                1857
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             NILO VASCONCELOS DE OLIVEIRA                463
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             OTAVIO AUGUSTO BOLLATI PEIXOTO              531
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             PÂMELA SUELEN LUCINDO DE MELO               467
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             PAULA KAROLINE MOREIRA OLIVEIRA             765
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             PAULA ROSANI DE OLIVEIRA NASCIMENTO         468
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             PAULO ALEX DA SILVA                         683
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             PEDRO MONTEIRO LIMA FILHO                   334
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             PRISCILA DA SILVA FERREIRA                  386
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             RAFAELA CRISTIAN LOPES BEZERRA              1977
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             RAULLY ALVES ALMEIDA                        470
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             REGINALDO ANTÔNIO CAETANO                   1248
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             RENAN FERNANDES DA SILVA                    2102
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             RICARDO BRASIL DIAS                         832
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             RICARDO SOUSA CARVALHO                      2337
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             ROBERTA RAFAELA CORDEIRO PRESTES            301
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             ROBERTO ANTONIO DA SILVA JUNIOR             1626
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             ROBERTO NOGUEIRA MOTA                       877
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             RODRIGO EDUARDO PRESTES FARINHA             343
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             ROMARIO BARRETO DA SILVA                    1470
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             ROSANGELA NUNES DE MACEDO                   914
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             ROSIMAR DE AZEVEDO MARQUES                  720
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             RUTIELE FERREIRA DE MORAES                  2042
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             SAMARA FAÇANHA BELÉM                        1745
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             SAMIA CRISTIANA CARVALHO QUEIROZ            438
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             SANDRA GEANE PEREIRA DE SOUZA               1428
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             SCHEYLA PESSOA DE FREITAS                   964
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             SHARLENE SILVA NOGUEIRA                     1805
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             SIDCLEY DE SÁ SOBREIRA                      750
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             SIRLEI ROMEIRO                              1433
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             SÔNIA PAULA DA SILVA                        1787
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             SORAIA LIRA DA SILVA                        2515
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             SORRIANE OLIVEIRA TEIXEIRA                  429
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             SUZI DOS SANTOS SOUZA                       543
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             TAISSIA MARCELA PENHA DANTAS                1649
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             TATIANA SANTOS ROSA RIBEIRO                 1115
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             TATIANE ANDRÉIA BORTOLOZZO                  440
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             TATIANE CARVALHO DOS REIS                   2472
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             TATIANE FERREIRA MAIA                       663
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             THIAGO LUCIO BATISTA SANTOS                 1421
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             TIAGO HENRIQUE BELO VILARIM                 921
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             TOMAZ DE OLIVEIRA MATEUS                    2393
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             UILTON CÉSAR DA SILVEIRA AZEVEDO            418
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             VALDILENE SILVA DE SOUZA CIRQUEIRA          2356
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             VALQUIRIA FERREIRA DE SOUZA                 749
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             VANDERLÉIA TEIXEIRA BARRETO                 2512
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             VILMARA LUCIA ALVES SANCHES                 1674
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             WELTON RONEY NUNES RIBEIRO                  714
PORTO     VELHO            ADMINISTRAÇÃO             ZENILDA FERREIRA MOURA                      1264
TOTAL                      226
PORTO     VELHO            ANALISTA EM INFORMÁTICA   ALEXANDRE LEANDRO DA SILVA CAVALCANTE       881
PORTO     VELHO            ANALISTA EM INFORMÁTICA   ALINE PIANCO MAIA                           521
PORTO     VELHO            ANALISTA EM INFORMÁTICA   ALVARO ANTÔNIO AGUIAR DOS REIS JUNIOR       1701
PORTO     VELHO            ANALISTA EM INFORMÁTICA   ANDERSON MELGAR DE OLIVEIRA                 2441
PORTO     VELHO            ANALISTA EM INFORMÁTICA   ARIANE DOS SANTOS SOUZA                     2002
PORTO     VELHO            ANALISTA EM INFORMÁTICA   ATILA JORDAN DIAS PENHA GOMES               1878
PORTO     VELHO            ANALISTA EM INFORMÁTICA   BERNARDO BRASIL OLIVEIRA                    994
PORTO     VELHO            ANALISTA EM INFORMÁTICA   BRUNO HENRIQUE LIMA PARAGUASSU              1738
PORTO     VELHO            ANALISTA EM INFORMÁTICA   BRUNO JORGE SOUSA DE MELO                   535
PORTO     VELHO            ANALISTA EM INFORMÁTICA   BRUNO RICARDO SEZÁRIO MONTEIRO              475
PORTO     VELHO            ANALISTA EM INFORMÁTICA   CAIRO NUNES MELCHIADES                      1597
A-   12           01-03-2007            DIÁRIO DA JUSTIÇA                   NÚMERO    039            ANO XXV


PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   CAMILA DE ARAUJO LIMA                       1436
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   CARLOS DE SOUZA LIMA                        653
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   CLEDSON RICHARDY LIMA                       946
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   CRISTIAN FERREIRA CATACA                    162
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   DANIEL STEELE DIAS                          769
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   DANILO MORAIS DA SILVA                      1784
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   DEBORA DE OLIVEIRA COSTA                    907
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   DELINO ANGELO DOS SANTOS                    91
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   EDER PAULO SANTOS PAES                      2206
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   EDINHO ALVES PEIXOTO                        457
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   EDINILCE OLIVEIRA DA SILVA                  1507
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   EDUARDO RIBEIRO DE SOUZA                    340
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   ERISVALDO GUILHERME DA SILVA                1888
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   ERUNAIÁ GONÇALVES PEREIRA LIMA              984
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   ESDRAS SOUZA DE FREITAS                     1502
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   ÉVERSON RODRIGUES DE SOUZA                  1500
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   FAGNER ALEX DE JESUS LIMA                   1385
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   GEANE DA SILVA TAVARES                      370
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   GILBERTO DE SOUZA NUNES                     444
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   GILSON CLEITON DA COSTA NOGUEIRA            758
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   GILSON EDGAR FERNANDES VARGAS.              882
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   GUSTAVO RICHETTI                            345
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   HEBER VITOR SILVA BEZERRA                   1956
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   JADER DO NASCIMENTO ARAÚJO                  2170
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   JAKSON BARBOSA ALVES                        2190
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   JEANDERSON TEIXEIRA CALDAS                  199
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   JOÃO GABRIEL DA SILVA COELHO                904
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   JOILSON DANTAS SIQUEIRA SILVA               445
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   JOSE MANOEL JUNIOR                          706
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   JUAREZ GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR            421
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   JULIO CÉSAR DA SILVA BANDEIRA               2391
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   LAURA FERNANDA VIEIRA NEVES                 2501
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   LEANDRO MARINHO DA SILVA                    1887
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   LOILSON HO-TONG PAIXÃO NOBRE                1594
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   LUIZ DONIEC DOS SANTOS DE SOUSA             925
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   MARCELO VITOR AMARAL CAMPOS                 694
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   MARCIO DE SOUZA MARTINS                     490
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   MARCOS COSTA ALBUQUERQUE                    88
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   MARCOS ROGERIO COSTA DE OLIVEIRA            596
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   MARNILSON FRANCISCO SOUZA DA SILVA          28
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   PAULO JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR   1120
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   PETERSON PRUDENTE SANCHES                   267
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   RICHARD ELIAS DA SILVA                      711
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   ROCELIA OLIVEIRA SANTOS                     824
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   SAMUEL SILVA SANTOS                         1592
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   SARA NEVES BRAGA                            549
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   SILAS PINHO LADISLAU                        2231
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   SIMONE BARROS BENTES                        1918
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   SUZI OLIVEIRA DA SILVA                      509
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   THEOMAR DA SILVA REGO                       2223
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   THIAGO VIANA DE MELO                        856
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   THYAGO ALVES SANTIAGO                       1779
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   TIAGO FRANÇA SIQUEIRA                       495
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   TIAGO MACIEL DA SILVA                       515
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   WANDERLEI RUFFATO                           1133
PORTO     VELHO         ANALISTA EM INFORMÁTICA   WILLIAN MACHADO DO NASCIMENTO               1651
TOTAL                   67
PORTO     VELHO         CIÊNCIAS CONTÁBEIS        ADISLEY DA SILVA GONZAGA                    872
PORTO     VELHO         CIÊNCIAS CONTÁBEIS        ALEX CAZAL DE ANDRADE                       2228
PORTO     VELHO         CIÊNCIAS CONTÁBEIS        ALINE GABRIELLE DA SILVA SANTOS             293
PORTO     VELHO         CIÊNCIAS CONTÁBEIS        ANA CAROLINA PINTO DA SILVA                 1390
PORTO     VELHO         CIÊNCIAS CONTÁBEIS        ANA LUCÉLIA DE SOUZA GOMES                  2269
PORTO     VELHO         CIÊNCIAS CONTÁBEIS        ANDREIA LIMA FRANCO                         537
PORTO     VELHO         CIÊNCIAS CONTÁBEIS        ARI MONTEIRO FEITOSA                        570
PORTO     VELHO         CIÊNCIAS CONTÁBEIS        ARIANE CARDOSO DE OLIVEIRA                  1916
PORTO     VELHO         CIÊNCIAS CONTÁBEIS        ARLENE DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO                1854
PORTO     VELHO         CIÊNCIAS CONTÁBEIS        BRUNO MOREIRA DE CARVALHO                   1356
PORTO     VELHO         CIÊNCIAS CONTÁBEIS        CELIANA LIMA BELEZA                         621
PORTO     VELHO         CIÊNCIAS CONTÁBEIS        CHIRLEY NOBRE BELO                          953
PORTO     VELHO         CIÊNCIAS CONTÁBEIS        CLAUMARDSON DA SILVA PAIVA                  517
PORTO     VELHO         CIÊNCIAS CONTÁBEIS        CLEIVERTON DIAS ARAÚJO                      95
PORTO     VELHO         CIÊNCIAS CONTÁBEIS        CLOVIS HENRIQUE DA SILVA                    1793
PORTO     VELHO         CIÊNCIAS CONTÁBEIS        DEN DO NASCIMENTO LIMA                      862
PORTO     VELHO         CIÊNCIAS CONTÁBEIS        EDILSON SILVA ARAUJO                        94
PORTO     VELHO         CIÊNCIAS CONTÁBEIS        ELKA PASSOS GRANGEIRO                       119
PORTO     VELHO         CIÊNCIAS CONTÁBEIS        EVELIN PATRICIA FARIAS VIEIRA               92
PORTO     VELHO         CIÊNCIAS CONTÁBEIS        FABRÍCIO GOMES DA SILVA                     1176
PORTO     VELHO         CIÊNCIAS CONTÁBEIS        FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA               609
PORTO     VELHO         CIÊNCIAS CONTÁBEIS        GIRLENE ONIS FILARDI                        2314
PORTO     VELHO         CIÊNCIAS CONTÁBEIS        INES BRASIL MEJIA BATISTA                   45
ANO XXV           NÚMERO    039            DIÁRIO DA JUSTIÇA                   01-03-2007          A-   13


PORTO     VELHO            CIÊNCIAS CONTÁBEIS      IVAN SOARES DA SILVA                     640
PORTO     VELHO            CIÊNCIAS CONTÁBEIS      IVONE SOUZA DE CASTRO                    1703
PORTO     VELHO            CIÊNCIAS CONTÁBEIS      JEANE CLÉIA PEREIRA DA SILVA LEITE       1865
PORTO     VELHO            CIÊNCIAS CONTÁBEIS      JOELVIS RIBEIRO FERREIRA                 1349
PORTO     VELHO            CIÊNCIAS CONTÁBEIS      JOICE DIAS CALDAS                        1242
PORTO     VELHO            CIÊNCIAS CONTÁBEIS      JOSÉ ALVES PINTO                         1702
PORTO     VELHO            CIÊNCIAS CONTÁBEIS      JOSÉ AROLDO COSTA CARVALHO JÚNIOR        166
PORTO     VELHO            CIÊNCIAS CONTÁBEIS      JOSÉ LAERSON RIBEIRO DE ALMEIDA          1810
PORTO     VELHO            CIÊNCIAS CONTÁBEIS      JULIANA SILVA MENDONÇA                   1409
PORTO     VELHO            CIÊNCIAS CONTÁBEIS      KELEN MARA PINTO LIRA                    606
PORTO     VELHO            CIÊNCIAS CONTÁBEIS      LISIANE NUNES DO NASCIMENTO              816
PORTO     VELHO            CIÊNCIAS CONTÁBEIS      LUIZ CARLOS MIRANDA FERREIRA             282
PORTO     VELHO            CIÊNCIAS CONTÁBEIS      LUIZ FABIO BRITO                         143
PORTO     VELHO            CIÊNCIAS CONTÁBEIS      LUZIA MARTINS                            639
PORTO     VELHO            CIÊNCIAS CONTÁBEIS      MAGNO JOSE MOTA PACHECO                  642
PORTO     VELHO            CIÊNCIAS CONTÁBEIS      MARCILENE DA PENHA VENANCIO              1405
PORTO     VELHO            CIÊNCIAS CONTÁBEIS      MARILSA DOMINGUES PEREIRA                1217
PORTO     VELHO            CIÊNCIAS CONTÁBEIS      MESSISLANE OLIVERIA LINS                 548
PORTO     VELHO            CIÊNCIAS CONTÁBEIS      NIELSON SALES MACHADO                    1735
PORTO     VELHO            CIÊNCIAS CONTÁBEIS      NILSON DOS REIS CHAGAS                   1600
PORTO     VELHO            CIÊNCIAS CONTÁBEIS      PABLO GIL RODRIGUES DE LIMA              2287
PORTO     VELHO            CIÊNCIAS CONTÁBEIS      QUELE RAMOS DE OLIVEIRA                  378
PORTO     VELHO            CIÊNCIAS CONTÁBEIS      VERÔNICA ROCHA DIAS                      1181
PORTO     VELHO            CIÊNCIAS CONTÁBEIS      VINICIUS DOS SANTOS GAMA                 2415
PORTO     VELHO            CIÊNCIAS CONTÁBEIS      WANDERLEA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA        1778
PORTO     VELHO            CIÊNCIAS CONTÁBEIS      WENDELL DAVID DA SILVA VELOSO            1238
TOTAL                      49
PORTO     VELHO            DIREITO                 ADILACY DA SILVA CHAVES DE FARIAS        2153
PORTO     VELHO            DIREITO                 ADILEN ROBERTA MOREL DE MOURA            689
PORTO     VELHO            DIREITO                 ADRIANA DACOSTA SOUSA                    1363
PORTO     VELHO            DIREITO                 ADRIANA DE KASSIA RIBEIRO PIMENTA        338
PORTO     VELHO            DIREITO                 ADRIANA MONTEIRO                         575
PORTO     VELHO            DIREITO                 ADRIANA NOBRE BELO VILELA                644
PORTO     VELHO            DIREITO                 ADRIANO BRITO FEITOSA                    1233
PORTO     VELHO            DIREITO                 ADRIANO GUZMAN DE FIGUEIREDO             1947
PORTO     VELHO            DIREITO                 AIRISVALDO FIGUEIREDO DE ARAUJO          1955
PORTO     VELHO            DIREITO                 ALBERTO GAUNA ALVIS                      2448
PORTO     VELHO            DIREITO                 ALCILEI DA SILVA RAMOS                   1256
PORTO     VELHO            DIREITO                 ALDINE CARDOSO FIGUEIREDO NASCIMENTO     191
PORTO     VELHO            DIREITO                 ALESSANDRA FELIZARDO DE SOUSA            257
PORTO     VELHO            DIREITO                 ALESSANDRA QUEIROZ PINHEIRO              2230
PORTO     VELHO            DIREITO                 ALESSANDRO TEIXEIRA MAGALHÃES            249
PORTO     VELHO            DIREITO                 ALEX ROBSON CARVALHO DE OLIVEIRA         2358
PORTO     VELHO            DIREITO                 ALEXANDRE THEOL DENNY NETO               1963
PORTO     VELHO            DIREITO                 ALEXANDRO DA SILVA NASCIMENTO            72
PORTO     VELHO            DIREITO                 ALFREDO FIGUEIREDO COLLINS               1352
PORTO     VELHO            DIREITO                 ALIEN BRUCE PONTES DA SILVA              682
PORTO     VELHO            DIREITO                 ALINE ALMEIDA DA COSTA                   530
PORTO     VELHO            DIREITO                 ALINE ANE DE JESUS E SILVA               1968
PORTO     VELHO            DIREITO                 ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA               585
PORTO     VELHO            DIREITO                 ALINE GUTERRES DE AZEVEDO                2257
PORTO     VELHO            DIREITO                 ALINE KATIA ARAUJO RESENDE               722
PORTO     VELHO            DIREITO                 ALINE SILVA CORREA                       2452
PORTO     VELHO            DIREITO                 ALINE VITERBO                            2045
PORTO     VELHO            DIREITO                 ALTIERES BARBOSA DOS SANTOS              2189
PORTO     VELHO            DIREITO                 ANA APARECIDA DE SOUZA CAVALCANTE        1415
PORTO     VELHO            DIREITO                 ANA APARECIDA PEREIRA POQUIVIQUI         1612
PORTO     VELHO            DIREITO                 ANA CAROLINA ANASTÁCIO                   1126
PORTO     VELHO            DIREITO                 ANA CAROLINA REZENDE GIMENES             202
PORTO     VELHO            DIREITO                 ANA RITA GÓES SANTOS                     1818
PORTO     VELHO            DIREITO                 ANA SHEILA DA SILVA GARCEZ               571
PORTO     VELHO            DIREITO                 ANDERSON AGUIAR SILVA                    410
PORTO     VELHO            DIREITO                 ÂNDERSON MAXSUEL BEZERRA DURAN           259
PORTO     VELHO            DIREITO                 ANDRÉ AUGUSTO DO VALE QUEIROZ            1138
PORTO     VELHO            DIREITO                 ANDRE FELIPE CARVALHO PARAGUASSU         2413
PORTO     VELHO            DIREITO                 ANDRE LUIZ MOURA UCHOA                   1699
PORTO     VELHO            DIREITO                 ANDRÉIA KOWALSKI                         2103
PORTO     VELHO            DIREITO                 ANDREIA MARIA ROCHA DE SOUZA             2531
PORTO     VELHO            DIREITO                 ANDREY DE LIMA NASCIMENTO                1175
PORTO     VELHO            DIREITO                 ANDRIA SILVA OLIVEIRA                    481
PORTO     VELHO            DIREITO                 ANE CAROLINE F. DOS SANTOS               808
PORTO     VELHO            DIREITO                 ANE CÉLIA SILVA DE VIVEIROS              1650
PORTO     VELHO            DIREITO                 ANELIO DA SILVA SOARES FILHO             874
PORTO     VELHO            DIREITO                 ANGELA DOS SANTOS PICANÇO DE MIRANDA     1156
PORTO     VELHO            DIREITO                 ANGELA MARQUES DE SOUZA                  115
PORTO     VELHO            DIREITO                 ANNE CRISTIANNE DIAS DE LIMA VIANA       2414
PORTO     VELHO            DIREITO                 ANTONIO CARLOS DA SILVA VIEIRA           225
PORTO     VELHO            DIREITO                 ANTONIO LEANDRO DE SOUZA NETO            2376
PORTO     VELHO            DIREITO                 ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO              1829
PORTO     VELHO            DIREITO                 APARECIDA PEREIRA DE SOUZA               616
A-   14           01-03-2007      DIÁRIO DA JUSTIÇA               NÚMERO      039          ANO XXV



PORTO     VELHO         DIREITO           ARCELINO DE SOUZA                         1461
PORTO     VELHO         DIREITO           ARIELE CRISTINE DANIN PROENÇA             2405
PORTO     VELHO         DIREITO           ARIOSWALDO FREITAS GIL                    50
PORTO     VELHO         DIREITO           ARTHUR BANCALARI DA SILVA NETO            346
PORTO     VELHO         DIREITO           ASSIS HERTER SILVA                        2485
PORTO     VELHO         DIREITO           ATILA MARIA SOUZA DA SILVA                1008
PORTO     VELHO         DIREITO           AURICLEIA DOS SANTOS CUNHA                1432
PORTO     VELHO         DIREITO           BARBRA ALEXIA GURGEL DO AMARAL VIDAL      1851
PORTO     VELHO         DIREITO           BELZIRA SHOCKNESS SIMÔA                   1423
PORTO     VELHO         DIREITO           BETÂNIA CRISTINA GEBER DOS SANTOS         208
PORTO     VELHO         DIREITO           BIANCA PAOLA CAMARGO DE OLIVEIRA          251
PORTO     VELHO         DIREITO           BLUCY RECH BORGES                         331
PORTO     VELHO         DIREITO           BRASILUSO GOMES DOMINGUES                 661
PORTO     VELHO         DIREITO           BRENDA YAMARA DE LIMA                     2171
PORTO     VELHO         DIREITO           BRUNA BASTOS SILVA                        2324
PORTO     VELHO         DIREITO           BRUNA CAVALCANTE SILVA                    771
PORTO     VELHO         DIREITO           BRUNA EVELINE ARAUJO SANTOS               1004
PORTO     VELHO         DIREITO           BRUNA FELIX DOS SANTOS                    1362
PORTO     VELHO         DIREITO           BRUNA GISELLE RAMOS                       1401
PORTO     VELHO         DIREITO           BRUNA GUIMARÃES DA COSTA                  1505
PORTO     VELHO         DIREITO           BRUNO EDUARDO PLÁCIDO                     1207
PORTO     VELHO         DIREITO           BRUNO STEFANY FEITOZA BARROS              1637
PORTO     VELHO         DIREITO           BRUNO WILSON RELVAS SOUZA                 1589
PORTO     VELHO         DIREITO           CAMILA CHAUL AIDAR PEREIRA                1815
PORTO     VELHO         DIREITO           CAMILA FERNANDES FROTAMENDES              2251
PORTO     VELHO         DIREITO           CAMILA VARELA GREGÓRIO                    126
PORTO     VELHO         DIREITO           CARINA SILVA CAMPOS                       1724
PORTO     VELHO         DIREITO           CARLA ADRIANA RAMOS VLÁXIO                646
PORTO     VELHO         DIREITO           CARLA ANDRÉIA GUSTAVO                     1995
PORTO     VELHO         DIREITO           CARLA CAROLINE BARBOSA PASSOS             57
PORTO     VELHO         DIREITO           CARLA ROCHA DA SILVA XINAIDER             420
PORTO     VELHO         DIREITO           CARLA RODRIGUES MENEZES                   680
PORTO     VELHO         DIREITO           CARLO VINICIUS CORBETT LUCHESI            1482
PORTO     VELHO         DIREITO           CARLOS EDUARDO OLIVEIRA ARAUJO            1157
PORTO     VELHO         DIREITO           CARLOS EDUARDO ROUMIÊ DE SOUZA            1145
PORTO     VELHO         DIREITO           CARLOS HENRIQUE GAZZONI                   2395
PORTO     VELHO         DIREITO           CAROLINE CÂNDIDA ARAÚJO MIRANDA           2138
PORTO     VELHO         DIREITO           CASSIA DA SILVA MENDONÇA                  2387
PORTO     VELHO         DIREITO           CÁSSIA PATRÍCIA RAMOS DA SILVA            566
PORTO     VELHO         DIREITO           CATIA MARINA BELLETTI                     424
PORTO     VELHO         DIREITO           CATIANE DA SILVA FREIRE                   837
PORTO     VELHO         DIREITO           CECÍLIA HOLMES DE ALMEIDA LEAL            34
PORTO     VELHO         DIREITO           CELSIANE OLIVEIRA SANTANA                 2075
PORTO     VELHO         DIREITO           CELSO DA SILVA                            1160
PORTO     VELHO         DIREITO           CELSO LUIZ DE MEDEIROS JUNIOR             2478
PORTO     VELHO         DIREITO           CÉSAR AUGUSTO WANDERLEY OLIVEIRA          1859
PORTO     VELHO         DIREITO           CÉSAR ROBERTO CAMPOS SOARES               1121
PORTO     VELHO         DIREITO           CESARIO DOS SANTOS FERREIRA               1577
PORTO     VELHO         DIREITO           CLAUDETE DIETRICH                         102
PORTO     VELHO         DIREITO           CLAUDETE FURQUIM DE SOUSA                 279
PORTO     VELHO         DIREITO           CLAUDISTONE DA CUNHA BENTO                2255
PORTO     VELHO         DIREITO           CLEBER VIANA ALVES                        54
PORTO     VELHO         DIREITO           CLEICE DE PONTES BERNARDO                 532
PORTO     VELHO         DIREITO           CLEINE APARECIDA GARCIA DE QUEIROZ        1431
PORTO     VELHO         DIREITO           CLEITON CARLOS DE ABREU COELHO BARRETO    1497
PORTO     VELHO         DIREITO           CYANIRA DE FATIMA SOUSA OLIVEIRA          2332
PORTO     VELHO         DIREITO           DÃDARA AKYRA MONTENEGRO DZIECHEIARZ       2425
PORTO     VELHO         DIREITO           DAIANA BERNARDINO LEITE                   772
PORTO     VELHO         DIREITO           DAIANE GAMA CÂNDIDO                       1575
PORTO     VELHO         DIREITO           DAISON NOBRE BELO                         450
PORTO     VELHO         DIREITO           DAISY CRISÓSTIMO CAVALCANTE               2226
PORTO     VELHO         DIREITO           DANIEL DA SILVA CRISTIANE                 978
PORTO     VELHO         DIREITO           DANIEL DA SILVA LUZ                       928
PORTO     VELHO         DIREITO           DANIEL FRANZ CAMPOS SOUZA                 117
PORTO     VELHO         DIREITO           DANIEL RODRIGUES DE ARAUJO                2063
PORTO     VELHO         DIREITO           DANIEL TOMÁS SCHLENDER                    2354
PORTO     VELHO         DIREITO           DANIELA CRISTINA BRASIL DE SOUZA          433
PORTO     VELHO         DIREITO           DANIELA LIMA DE BRITO                     368
PORTO     VELHO         DIREITO           DANIELE CASTRO DE LIMA                    1211
PORTO     VELHO         DIREITO           DANIELE COSTA ROCHA                       1676
PORTO     VELHO         DIREITO           DANIELE DE LIRA MELO                      949
PORTO     VELHO         DIREITO           DANIELE DEMÍCIO                           899
PORTO     VELHO         DIREITO           DANIELE RODRIGUES DE ARAÚJO               995
PORTO     VELHO         DIREITO           DANIELE VALCARENGHI TEIXEIRA              341
PORTO     VELHO         DIREITO           DANIELLA TOMAZ SIDRIM                     1164
PORTO     VELHO         DIREITO           DANIELY DE OLIVEIRA PINHEIRO              2496
PORTO     VELHO         DIREITO           DARLEICE SUELEM SILVA FERREIRA            2317
PORTO     VELHO         DIREITO           DARLIANE SOUZA GAMA                       1830
PORTO     VELHO         DIREITO           DAVI CANOE VAILANT                        1478
PORTO     VELHO         DIREITO           DAYANE DA SILVA CARVALHO                  693
ANO XXV           NÚMERO    039      DIÁRIO DA JUSTIÇA                    01-03-2007               A-   15


PORTO     VELHO            DIREITO           DEISI REJANE DE VARGAS                         281
PORTO     VELHO            DIREITO           DELNER DO CARMO AZEVEDO                        2470
PORTO     VELHO            DIREITO           DEMIS MAIA DA SILVA                            2421
PORTO     VELHO            DIREITO           DENER DUARTE OLIVEIRA                          2439
PORTO     VELHO            DIREITO           DHIEGO MAIA TOLDO                              78
PORTO     VELHO            DIREITO           DIANA MARIA SAMORA                             311
PORTO     VELHO            DIREITO           DIANA SILVA ABICHABKI                          135
PORTO     VELHO            DIREITO           DIANE KELI ALVES TIAGO                         695
PORTO     VELHO            DIREITO           DIEGO FERREIRA DA SILVA                        627
PORTO     VELHO            DIREITO           DIEGO MICHEL PEREIRA XISTO                     774
PORTO     VELHO            DIREITO           DIEGO PORTELA VERAS                            1934
PORTO     VELHO            DIREITO           DIEGO SALLES SAMPAIO                           840
PORTO     VELHO            DIREITO           DINAIR PORTELA AGUIAR                          1204
PORTO     VELHO            DIREITO           DIVA DE SOUZA MEIRELES                         2238
PORTO     VELHO            DIREITO           EDISON RODRIGUES DOS REIS                      541
PORTO     VELHO            DIREITO           EDJANE SANTOS ARAUJO ALMEIDA                   1462
PORTO     VELHO            DIREITO           EDLAILCE VIEIRA DE SOUZA                       839
PORTO     VELHO            DIREITO           EDLENE VIEIRA DE SOUZA BACH                    332
PORTO     VELHO            DIREITO           EDSON JUNIOR VEIGA FAGUNDES                    2533
PORTO     VELHO            DIREITO           EDSON MENDES PEREIRA                           2216
PORTO     VELHO            DIREITO           EDUARDO ALEXIS CAVALCANTE                      2424
PORTO     VELHO            DIREITO           EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO               2156
PORTO     VELHO            DIREITO           EDUARDO AUGUSTO PORTELA CHAVES                 2388
PORTO     VELHO            DIREITO           EDUARDO FIGUEIREDO DA SILVA                    2282
PORTO     VELHO            DIREITO           EDUARDO MAMANI FERREIRA                        582
PORTO     VELHO            DIREITO           EDUARDO RODRIGO BENTES DE CARVALHO             1221
PORTO     VELHO            DIREITO           ELAINE DE SOUZA                                2350
PORTO     VELHO            DIREITO           ELEAZAR RAMOS GALVEZ JÚNIOR                    2508
PORTO     VELHO            DIREITO           ELEDIR MELLO CARDOSO ALVES                     2292
PORTO     VELHO            DIREITO           ELEN CAROLINE MENEZES BARROSO                  983
PORTO     VELHO            DIREITO           ELIANA BALONECK DA SILVA                       1747
PORTO     VELHO            DIREITO           ELIANXANDRINA VENTURELLI DA S. LOUZADA         1109
PORTO     VELHO            DIREITO           ELINEUSA DE PAIVA SENA NASCIMENTO              2440
PORTO     VELHO            DIREITO           ELISA CRUZ LEVEL                               713
PORTO     VELHO            DIREITO           ELISANDRA NUNES DA SILVA                       1411
PORTO     VELHO            DIREITO           ELISON NASCIMENTO DA SILVA                     1344
PORTO     VELHO            DIREITO           ELIZANGELA DE SOUZA CASTRO                     534
PORTO     VELHO            DIREITO           ELIZÂNGELA GOMES DE LIMA                       2059
PORTO     VELHO            DIREITO           EMANUELITA SILVA DE AMORIM                     56
PORTO     VELHO            DIREITO           EMERSON BARBOSA PASSOS                         1814
PORTO     VELHO            DIREITO           EMERSON FERREIRA DA SILVA                      1418
PORTO     VELHO            DIREITO           EMERSON MONTEIRO LINS                          1446
PORTO     VELHO            DIREITO           EMILIANA LITERONE ANDRADE MARTINS              1739
PORTO     VELHO            DIREITO           EMILIO DIVINO ASSIS SOUZA                      2118
PORTO     VELHO            DIREITO           EMILSON LINS DA SILVA                          403
PORTO     VELHO            DIREITO           ERALDO AZEVEDO DA SILVA JÚNIOR                 2279
PORTO     VELHO            DIREITO           ERIC LIMA E SILVA                              1212
PORTO     VELHO            DIREITO           ÉRICA BARBOSA DIAS DE LIMA                     611
PORTO     VELHO            DIREITO           ÉRICA DE NAZARÉ SOUSA COSTA SILVA              979
PORTO     VELHO            DIREITO           ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO                   171
PORTO     VELHO            DIREITO           ERIKA TÂMARA AZEVEDO TUPAN                     1441
PORTO     VELHO            DIREITO           ESDRAS TRAJANO DE ANDRADE                      2015
PORTO     VELHO            DIREITO           ETÉIA DASSINAKIS SANTOS                        2463
PORTO     VELHO            DIREITO           EVANEIDE GOMES VILACORTA                       1099
PORTO     VELHO            DIREITO           EVELIN RITA DURAN ALBUQUERQUE                  446
PORTO     VELHO            DIREITO           EVERTON RODRIGUES DO NASCIMENTO                2362
PORTO     VELHO            DIREITO           FABIANA CRISTÓVAM LIMA                         1200
PORTO     VELHO            DIREITO           FABIANA LEÃO COSTA                             2477
PORTO     VELHO            DIREITO           FABIANE ALVES DA SILVA                         848
PORTO     VELHO            DIREITO           FABIANE CRIVIA SANTOS DA SILVA                 262
PORTO     VELHO            DIREITO           FABIO DOS SANTOS BEZERRA                       902
PORTO     VELHO            DIREITO           FABRÍCIO CORTÊZ OLIVERA                        320
PORTO     VELHO            DIREITO           FABRÍCIO DA COSTA BENSIMAN                     753
PORTO     VELHO            DIREITO           FABRICIO FILIPE DA CRUZ PIEROTE                1325
PORTO     VELHO            DIREITO           FATIMA MARIA DE SOUZA E SILVA                  2014
PORTO     VELHO            DIREITO           FAUES RODRIGUES DE SÁ                          2447
PORTO     VELHO            DIREITO           FELIPPE IDAK AMORIM SANTOS                     1897
PORTO     VELHO            DIREITO           FERNANDA EUFRASIA MACIEL DA SILVA              2211
PORTO     VELHO            DIREITO           FERNANDA NAIARA ALMEIDA DIAS                   739
PORTO     VELHO            DIREITO           FERNANDES LUCAS DA COSTA                       432
PORTO     VELHO            DIREITO           FERNANDO AUGUSTO TORRES DOS SANTOS             113
PORTO     VELHO            DIREITO           FILIPE PREZOTTO IANKOWSKI                      2097
PORTO     VELHO            DIREITO           FLÁVIA BARBOSA RIELA                           2454
PORTO     VELHO            DIREITO           FLÁVIA RAMOS EDUARDO                           2521
PORTO     VELHO            DIREITO           FLAVIANA CAVALCANTI LACERDA                    483
PORTO     VELHO            DIREITO           FLAVIANE SOUZA DE LIMA                         1304
PORTO     VELHO            DIREITO           FRANCILANE VIEIRA DE SOUZA                     1899
PORTO     VELHO            DIREITO           FRANCINILDO PINHEIRO RIBEIRO                   402
PORTO     VELHO            DIREITO           FRANCISCA IDECILDA SANTANA DE LIMA GONCALVES   170
PORTO     VELHO            DIREITO           FRANCISCA JOSIANE FREITAS SOUSA                2467
A-   16           01-03-2007      DIÁRIO DA JUSTIÇA              NÚMERO     039              ANO XXV


PORTO     VELHO         DIREITO           FRANCISCA SANDRA GOMES OLIVEIRA SOUZA       1426
PORTO     VELHO         DIREITO           FRANCISCO ALENCAR DA SILVA JUNIOR           1736
PORTO     VELHO         DIREITO           FRANCISCO NOGUEIRA NETO                     400
PORTO     VELHO         DIREITO           GABRIEL HENRIQUES VALENTE                   1503
PORTO     VELHO         DIREITO           GABRIEL LOYOLA DE FIGUEIREDO                182
PORTO     VELHO         DIREITO           GABRIELA GUIZELINI BOUCHABKI DE ALMEIDA     239
PORTO     VELHO         DIREITO           GABRIELE FERREIRA DA SILVA                  2537
PORTO     VELHO         DIREITO           GEORGE UÍLIAN CARDOSO DE SOUZA              1759
PORTO     VELHO         DIREITO           GEORGIA RODRIGUES DO NASCIMENTO             2016
PORTO     VELHO         DIREITO           GERMANO MALDONADO MARTINS                   1588
PORTO     VELHO         DIREITO           GILCIANY MARY DIAS PENHA GOMES              715
PORTO     VELHO         DIREITO           GISELE ZAMBOTTO                             1879
PORTO     VELHO         DIREITO           GLORIA MARIA CORDOVA CUNHA DE ALENCAR       1416
PORTO     VELHO         DIREITO           GREYCE KELLY DE SOUZA GOMES                 605
PORTO     VELHO         DIREITO           GREYCEANE NOGUEIRA PINHEIRO                 2281
PORTO     VELHO         DIREITO           GUILHERME CARLOS FERNANDO DANTAS STEGMANN   1218
PORTO     VELHO         DIREITO           GUSTAVO LEITE ALENCAR                       1633
PORTO     VELHO         DIREITO           GUSTAVO MALDONADO MARTINS                   65
PORTO     VELHO         DIREITO           GUSTHAVO VIANA DE MELO                      196
PORTO     VELHO         DIREITO           GUTTO SANTOS DE MENEZES                     183
PORTO     VELHO         DIREITO           HANNAH GÓES MENDES                          2055
PORTO     VELHO         DIREITO           HÉBER A. FONSECA MORAES CAMPOS              67
PORTO     VELHO         DIREITO           HELENIRA BESERRA NÓBREGA                    224
PORTO     VELHO         DIREITO           HELENO DE CARVALHO                          2411
PORTO     VELHO         DIREITO           HELLEN MARIA ALVES CARNEIRO                 1596
PORTO     VELHO         DIREITO           HÉVILA CRISTINA BELARMINO RAMOS DA SILVA    2062
PORTO     VELHO         DIREITO           HIANARA DE MARILAC BRAGA OCAMPO             84
PORTO     VELHO         DIREITO           HIONE PAULA SILVA                           1449
PORTO     VELHO         DIREITO           HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL            2035
PORTO     VELHO         DIREITO           IANA MICHELE BARRETO DE OLIVEIRA            1840
PORTO     VELHO         DIREITO           IDE RODRIGUES GEDRO DO ESPIRITO SANTO       2057
PORTO     VELHO         DIREITO           IGOR WAGNER FERREIRA LIMA                   2217
PORTO     VELHO         DIREITO           INDIARA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO           691
PORTO     VELHO         DIREITO           INGRID OLIVEIRA CASTRO                      1708
PORTO     VELHO         DIREITO           INGRIDE TELASSIN GURGEL BARRETO             285
PORTO     VELHO         DIREITO           IRES PEREIRA SANTOS                         1247
PORTO     VELHO         DIREITO           ISABELE FERNANDES MORGADO                   1716
PORTO     VELHO         DIREITO           JACILENE SANTOS DA SILVA                    1585
PORTO     VELHO         DIREITO           JAIRO ALEKSANDER ASCARUM DO NASCIMENTO      540
PORTO     VELHO         DIREITO           JANAÍNA GUARACIARA MENDES DA SILVA          908
PORTO     VELHO         DIREITO           JANAINA SILVA DAMASCENO                     1124
PORTO     VELHO         DIREITO           JANAINE CARVALHO DA MOTA                    398
PORTO     VELHO         DIREITO           JANE CAROLINE DA SILVA                      207
PORTO     VELHO         DIREITO           JANE DAS CHAGAS LEBRE                       335
PORTO     VELHO         DIREITO           JAQUELINE BERNARDO LUCHESI                  157
PORTO     VELHO         DIREITO           JAQUELINE BRAGA MAGALHÃES                   425
PORTO     VELHO         DIREITO           JAQUELINE MOURA DOS SANTOS                  1586
PORTO     VELHO         DIREITO           JEANNE SALVIANO DA SILVA DO COUTO RAMOS     2483
PORTO     VELHO         DIREITO           JÉFITER NEVES PANTOJA SOBRINHO              2323
PORTO     VELHO         DIREITO           JESSIKA EMMANUELE FREIRE GONÇALVES          272
PORTO     VELHO         DIREITO           JJONAS SOARES DE OLIVEIRA                   2471
PORTO     VELHO         DIREITO           JOANA DARC COSTA DOS SANTOS                 140
PORTO     VELHO         DIREITO           JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS               1388
PORTO     VELHO         DIREITO           JOÃO CARLOS VARELA GREGÓRIO                 128
PORTO     VELHO         DIREITO           JOÃO GAION JÚNIOR                           2374
PORTO     VELHO         DIREITO           JOÃO GUSTAVO MACIEL DE SOUZA                2112
PORTO     VELHO         DIREITO           JOÃO HENRIQUE ALVES RODRIGUES               730
PORTO     VELHO         DIREITO           JOÃO PAULO DO CARMO LEITÃO                  1345
PORTO     VELHO         DIREITO           JOAO SILVA DONASCIMENTO                     2428
PORTO     VELHO         DIREITO           JOELMA SALES DA SILVA                       1627
PORTO     VELHO         DIREITO           JOELMIR DA SILVA GOMES                      2379
PORTO     VELHO         DIREITO           JONATHAN GOMES DA SILVA                     2019
PORTO     VELHO         DIREITO           JORDANIA ARAUJO SOUZA                       657
PORTO     VELHO         DIREITO           JORGE LUÍZ MOURA DOS SANTOS                 2539
PORTO     VELHO         DIREITO           JOSÉ CIPRIANO DOURADO DOS SANTOS            2360
PORTO     VELHO         DIREITO           JOSE GILBERTO DE FARIA JUNIOR               1659
PORTO     VELHO         DIREITO           JOSÉ JANDUHY FREIRE LIMA JÚNIOR             2475
PORTO     VELHO         DIREITO           JOSE PEREIRA DE MELO                        27
PORTO     VELHO         DIREITO           JOSEANDRA REIS MERCADO                      1516
PORTO     VELHO         DIREITO           JOSIANE RIOS DE OLIVEIRA                    563
PORTO     VELHO         DIREITO           JOSIELLEN BERNARDES                         2140
PORTO     VELHO         DIREITO           JOSINEIDE BARBOSA LEITE                     945
PORTO     VELHO         DIREITO           JOYCE MARY MOREIRA                          284
PORTO     VELHO         DIREITO           JOZILENE RODRIGUES DOS PASSOS               849
PORTO     VELHO         DIREITO           JULHIERMES KASSIO LOPES                     1786
PORTO     VELHO         DIREITO           JULIANA ALVES LAIA                          2359
PORTO     VELHO         DIREITO           JULIANA ANTÔNIA DOS SANTOS NAVARRO          1574
PORTO     VELHO         DIREITO           JULIANE DOS SANTOS SILVA                    2021
PORTO     VELHO         DIREITO           JULIANE SOUZA PEREIRA                       913
PORTO     VELHO         DIREITO           JULIANO DE ARAUJO SOBREIRA                  738
ANO XXV           NÚMERO    039      DIÁRIO DA JUSTIÇA                    01-03-2007            A-   17



PORTO     VELHO            DIREITO           JULIO ANDRE KASPER DA SILVA                 412
PORTO     VELHO            DIREITO           KAMILA PAULA DE SOUZA                       2060
PORTO     VELHO            DIREITO           KAMILA PEREIRA DE ARAÚJO                    2406
PORTO     VELHO            DIREITO           KARLA STECKERT VICTORIO                     471
PORTO     VELHO            DIREITO           KAROLINE COSTA MONTEIRO                     439
PORTO     VELHO            DIREITO           KATHELINNE HENRIQUES MORAIS RIBEIRO PINTO   2186
PORTO     VELHO            DIREITO           KÁTIA REGINA ALVES AVELINO SOARES           1364
PORTO     VELHO            DIREITO           KEA ALEXIA ALVES TEIXEIRA                   2053
PORTO     VELHO            DIREITO           KOIQUIRA COSTA LIRA                         651
PORTO     VELHO            DIREITO           LAIS LIMA CARVALHO                          1323
PORTO     VELHO            DIREITO           LARISSA ASSUNÇAO DE ARAUJO LIMA             1236
PORTO     VELHO            DIREITO           LARISSA PADILHA RORIZ PENNA                 2397
PORTO     VELHO            DIREITO           LAURENILDE FEITOSA DA PAIXÃO                1506
PORTO     VELHO            DIREITO           LAYANNA MÁBIA MAURÍCIO                      1998
PORTO     VELHO            DIREITO           LEIDAN TEIXEIRA GUEDES                      476
PORTO     VELHO            DIREITO           LEILA ANDRADE FELICIDADE                    242
PORTO     VELHO            DIREITO           LEILA CRISTIANE COUTINHO MARQUES            1229
PORTO     VELHO            DIREITO           LEISINNALUZ LEAL RAMOS DE ALBUQUERQUE       2536
PORTO     VELHO            DIREITO           LELIA DE OLIVEIRA RIBEIRO GOMES NETA        200
PORTO     VELHO            DIREITO           LETÍCIA MARIA AULER DE ARAÚJO               724
PORTO     VELHO            DIREITO           LÍDIA ROBERTO DA SILVA                      1457
PORTO     VELHO            DIREITO           LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI             801
PORTO     VELHO            DIREITO           LIDIANY DE SOUZA MARTINS                    52
PORTO     VELHO            DIREITO           LILIANE ALVES LOPES                         1782
PORTO     VELHO            DIREITO           LINCOLN DUARTE ALMEIDA                      186
PORTO     VELHO            DIREITO           LIVIA MONTEIRO CORREIA                      1964
PORTO     VELHO            DIREITO           LIVIA MORGANA JUNOTT BASTOS                 2338
PORTO     VELHO            DIREITO           LIZA LIZ XIMENES DE SOUZA                   159
PORTO     VELHO            DIREITO           LÍZIE DE LIMA E CRUZ                        1812
PORTO     VELHO            DIREITO           LUAN DOS SANTOS REIS                        1722
PORTO     VELHO            DIREITO           LUANDA MELO DOS SANTOS                      2252
PORTO     VELHO            DIREITO           LUCI RAFAELE COSTA PEREIRA                  1817
PORTO     VELHO            DIREITO           LUCIANA LOBATO DA SILVA                     245
PORTO     VELHO            DIREITO           LUCIANE GIMAX HENRIQUE                      1227
PORTO     VELHO            DIREITO           LUCIANO ALEXANDRE FABRICIO                  2167
PORTO     VELHO            DIREITO           LUCÍDIA CALIXTO ROCHA                       809
PORTO     VELHO            DIREITO           LUCIO VILCA AGUILAR                         2239
PORTO     VELHO            DIREITO           LUIS CARLOS DE OLIVEIRA                     1492
PORTO     VELHO            DIREITO           LUIS CLODOALDO CAVALCANTE NETO              2137
PORTO     VELHO            DIREITO           LUIS FELIPE STECKERT VICTÓRIO               66
PORTO     VELHO            DIREITO           LUÍS FERNANDO SOARES MONTANHO               1479
PORTO     VELHO            DIREITO           LUÍS TIAGIO FERNANDES KLIEMANN              766
PORTO     VELHO            DIREITO           LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR              701
PORTO     VELHO            DIREITO           LUIZ CARLOS PACHECO FILHO                   1252
PORTO     VELHO            DIREITO           LUIZ FELIPE DE SOUZA AMARAL                 759
PORTO     VELHO            DIREITO           LUÍZA BRASIL DE CASTRO FRANÇA               30
PORTO     VELHO            DIREITO           LUNARA DOURADO DE MELLO E SILVA             1253
PORTO     VELHO            DIREITO           LURDE ANYY GONÇALVES BEZERRA DE OLIVEIRA    612
PORTO     VELHO            DIREITO           LUZINEIDE DE SOUSA BARRETO                  2377
PORTO     VELHO            DIREITO           MABIAGINA MENDES DE LIMA                    62
PORTO     VELHO            DIREITO           MACSUED CARVALHO NEVES                      176
PORTO     VELHO            DIREITO           MAGNO MARTINS CARVALHO                      1987
PORTO     VELHO            DIREITO           MAGNO PEREIRA DORNELES                      79
PORTO     VELHO            DIREITO           MAIKO CRISTHYAN CARLOS DE MIRANDA           2031
PORTO     VELHO            DIREITO           MARCELL BARBOSA DA SILVA                    1125
PORTO     VELHO            DIREITO           MÁRCIA FERREIRA DE SOUZA                    1154
PORTO     VELHO            DIREITO           MÀRCIA MARIA DA COSTA PROÊNÇA               434
PORTO     VELHO            DIREITO           MARFIZA SILVA PAES                          1340
PORTO     VELHO            DIREITO           MARIA ANTÔNIA DE SOUSA VIEIRA               1453
PORTO     VELHO            DIREITO           MARIA JOSÉ DE CASTRO COSTA                  1237
PORTO     VELHO            DIREITO           MARIA ODALEIA MENDES LIMA                   789
PORTO     VELHO            DIREITO           MARIANA CALVI AKL                           268
PORTO     VELHO            DIREITO           MARIANA EMANUELA AIRES DE ALMEIDA           59
PORTO     VELHO            DIREITO           MARILENE CHIANCA DE MORAIS                  1902
PORTO     VELHO            DIREITO           MARILENE DA SILVA ALBUQUERQUE               1394
PORTO     VELHO            DIREITO           MARÍLIA MARQUES RODRIGUES DA SILVA          213
PORTO     VELHO            DIREITO           MARINA BOTELHO VERONEZ                      136
PORTO     VELHO            DIREITO           MARINA MARQUES COSTA                        76
PORTO     VELHO            DIREITO           MARINA NICOLAI DE OLIVEIRA BUENO            725
PORTO     VELHO            DIREITO           MARIZILDA JACKSON PEREIRA DOS SANTOS        799
PORTO     VELHO            DIREITO           MARTA ALMEIDA MARTINS                       2468
PORTO     VELHO            DIREITO           MARTA SILVA MIRANDA                         960
PORTO     VELHO            DIREITO           MAURICIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR             859
PORTO     VELHO            DIREITO           MAURICIO MAURICIO FILHO                     441
PORTO     VELHO            DIREITO           MÁYLLA MEIRELES FRAZÃO                      2474
PORTO     VELHO            DIREITO           MAYRA KELY FERNANDES ALENCAR                2291
PORTO     VELHO            DIREITO           MELANIE FIGUEIREDO ITO                      289
PORTO     VELHO            DIREITO           MÉLANIE GALINDO MARTINHO                    374
PORTO     VELHO            DIREITO           MIAMISSON LOPES DE SOUZA                    116
PORTO     VELHO            DIREITO           MICHELE VASCONCELOS SOBRINHO                2331
A-   18           01-03-2007      DIÁRIO DA JUSTIÇA               NÚMERO      039            ANO XXV



PORTO     VELHO         DIREITO           MICHELLE RODRIGUES DOS ANJOS                1410
PORTO     VELHO         DIREITO           MIGUEL NAZIF RASUL                          1975
PORTO     VELHO         DIREITO           MIRIAN CRISTINA NOGUEIRA                    1803
PORTO     VELHO         DIREITO           MOACYR RODRIGUES PONTES NETTO               2319
PORTO     VELHO         DIREITO           MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO     2394
PORTO     VELHO         DIREITO           MONIQUE LANDI                               1504
PORTO     VELHO         DIREITO           NAGEM LEITE AZZI SANTOS                     40
PORTO     VELHO         DIREITO           NAIDA QUEIROZ FERNANDES                     222
PORTO     VELHO         DIREITO           NARA CAMILO ARARIPE                         740
PORTO     VELHO         DIREITO           NARA LIMA CARVALHO                          1890
PORTO     VELHO         DIREITO           NARA RAIMUNDA LABORDA FONSECA               623
PORTO     VELHO         DIREITO           NATÁLIA SALES DE SOUZA                      64
PORTO     VELHO         DIREITO           NATASHA GUIMARÃES CAVALLARI                 241
PORTO     VELHO         DIREITO           NATHIELE MAIRA DE FARIAS GUEDES             2334
PORTO     VELHO         DIREITO           NEIGLYSON MOTA AGUIAR                       1662
PORTO     VELHO         DIREITO           NEIL ALINSON STAR MENDES DOMINGOS           2408
PORTO     VELHO         DIREITO           NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL JUNIOR        177
PORTO     VELHO         DIREITO           NILSEN DANTAS DOS SANTOS                    1111
PORTO     VELHO         DIREITO           NIVEA GOMES ZANON                           2527
PORTO     VELHO         DIREITO           NÓSLEN VITAL M. DA SILVA.                   2402
PORTO     VELHO         DIREITO           OCIMAR DA SILVA SALES JUNIOR                2126
PORTO     VELHO         DIREITO           OSMAR SANTOS PESSOA                         893
PORTO     VELHO         DIREITO           OSVALDO MOLEIRO NETO                        38
PORTO     VELHO         DIREITO           OTACÍLIO RAMOS GUIMARÃES FILHO              731
PORTO     VELHO         DIREITO           OVINDA DAVIS PINTO                          2098
PORTO     VELHO         DIREITO           PÂMELA MARIA CABRAL                         141
PORTO     VELHO         DIREITO           PAMELA MARIANO ZEED                         2352
PORTO     VELHO         DIREITO           PÂMELA NEVES DE OLIVEIRA                    1173
PORTO     VELHO         DIREITO           PAOLA CONCEIÇÃO FORONI                      703
PORTO     VELHO         DIREITO           PATRÍCIA BERGAMASCHI DE ARAÚJO              155
PORTO     VELHO         DIREITO           PATRÍCIA DA SILVA DE MENEZES                214
PORTO     VELHO         DIREITO           PATRÍCIA DE AZEVEDO ARCANJO                 1136
PORTO     VELHO         DIREITO           PATRÍCIA DE OLIVEIRA PINHEIRO               2486
PORTO     VELHO         DIREITO           PATRICIA MORAES DA SILVA SANTOS             573
PORTO     VELHO         DIREITO           PATRÍCIA MUNIZ ROCHA                        2369
PORTO     VELHO         DIREITO           PATRICIA PESTANA HADDAD CAMOLESI            2480
PORTO     VELHO         DIREITO           PAULA DE MELO NASCIMENTO                    274
PORTO     VELHO         DIREITO           PAULA JAQUELINE DE ASSIS MIRANDA            487
PORTO     VELHO         DIREITO           PAULO HENRIQUE GOMES DE MEDEIROS            828
PORTO     VELHO         DIREITO           PAULO MAURICIO BADIANI SOBRINHO             977
PORTO     VELHO         DIREITO           PÉTRIA DANTAS DE OLIVEIRA                   1491
PORTO     VELHO         DIREITO           PITÁGORAS CUSTÓDIO MARINHO                  2143
PORTO     VELHO         DIREITO           PRISCILA CRISTINA DE MARCO                  2507
PORTO     VELHO         DIREITO           PRISCILA PASSOS DE CARVALHO                 2030
PORTO     VELHO         DIREITO           PRISCILA SOUZA DOS SANTOS                   2117
PORTO     VELHO         DIREITO           PRISCILLA VALÉRIO DA SILVA                  760
PORTO     VELHO         DIREITO           QUÉLE REGINA RAMOS MELO                     233
PORTO     VELHO         DIREITO           RAFAEL BALIEIRO SANTOS                      469
PORTO     VELHO         DIREITO           RAFAEL PEREIRA VENÂNCIO                     1841
PORTO     VELHO         DIREITO           RAFAEL RAMOS CAVALCANTE                     1106
PORTO     VELHO         DIREITO           RAFAEL VALENTIN RADUAN MIGUEL               2330
PORTO     VELHO         DIREITO           RAFAELA FAGUNDES DA CRUZ                    1689
PORTO     VELHO         DIREITO           RAFAELA FREITAS SANTOS                      742
PORTO     VELHO         DIREITO           RAFAELE BERNARDINO LEITE                    773
PORTO     VELHO         DIREITO           RAÍZA PARAGUASSÚ MARCELINO                  588
PORTO     VELHO         DIREITO           REBECA CANDEIA WANDERLEY DANTAS             1894
PORTO     VELHO         DIREITO           RENAN GARCIA DE PAULA OLIVEIRA              458
PORTO     VELHO         DIREITO           RENATA FERREIRA CAMPOS                      1874
PORTO     VELHO         DIREITO           RENATA MACEDO MALTA                         1976
PORTO     VELHO         DIREITO           RENATA MICHELE CAMPOS DA SILVA SOUZA        1912
PORTO     VELHO         DIREITO           RENATA SANTOS BENTES DA SILVA               1845
PORTO     VELHO         DIREITO           RENATA SIQUEIRA XAVIER                      2373
PORTO     VELHO         DIREITO           RENATA SOARES DE OLIVEIRA                   1687
PORTO     VELHO         DIREITO           RENATO JULIANO SERRATE DE ARAÚJO            1920
PORTO     VELHO         DIREITO           RICARDO CAVALCANTI OSÓRIO DE BARROS FILHO   397
PORTO     VELHO         DIREITO           RICARDO PEREA GARCIA                        903
PORTO     VELHO         DIREITO           RICARDO SOARES BORGES                       1403
PORTO     VELHO         DIREITO           RISOLENE ELIANE GOMES DA SILVA              447
PORTO     VELHO         DIREITO           RISOLETTA FRANCISCA CAMPAGNOLLI             437
PORTO     VELHO         DIREITO           RITA DE CÁSSIA ALVES FREITAS DA CUNHA       414
PORTO     VELHO         DIREITO           RITA DE CÁSSIA PESSOA NOCETTI               48
PORTO     VELHO         DIREITO           ROBERTA RODRIGUES ARAUJO DA SILVA           1317
PORTO     VELHO         DIREITO           ROBSON LEITE DE ARAÚJO                      2389
PORTO     VELHO         DIREITO           RODOLFO TEIXEIRA FERNANDES                  1483
PORTO     VELHO         DIREITO           RODRIGO CRISTIANO NOBRE DE LIMA             2166
PORTO     VELHO         DIREITO           RODRIGO FLÁVIO DA SILVA                     2106
PORTO     VELHO         DIREITO           ROMERO MARCHETTI AGUIAR                     1768
PORTO     VELHO         DIREITO           ROMULO FAGNER DE SOUZA FERREIRA             943
PORTO     VELHO         DIREITO           RONI MAIDE LENTZ CORREA                     1420
PORTO     VELHO         DIREITO           RONIELEN AMANCIO RODRIGUES                  1098
ANO XXV           NÚMERO    039      DIÁRIO DA JUSTIÇA                   01-03-2007          A-   19



PORTO     VELHO            DIREITO           ROSANA ALVES FEITOSA                     1921
PORTO     VELHO            DIREITO           ROSELAINE RIBEIRO VARGAS                 333
PORTO     VELHO            DIREITO           ROSIANE DE LIMA LUNA                     1376
PORTO     VELHO            DIREITO           ROSILEN MIRIAM DA ROSA                   1849
PORTO     VELHO            DIREITO           ROSILENE DE OLIVEIRA ZANINI              428
PORTO     VELHO            DIREITO           ROZILANE XIMENES DE OLIVEIRA             955
PORTO     VELHO            DIREITO           RUCILENE ARAUJO BOTELHO                  121
PORTO     VELHO            DIREITO           RUFINO LIMA PEREIRA                      625
PORTO     VELHO            DIREITO           SAMANTHA DE MORAES MOREIRA               46
PORTO     VELHO            DIREITO           SAMARA FRANCISCA TENÓRIO                 231
PORTO     VELHO            DIREITO           SAMÁRA NASCIMENTO SOARES SILVA           1599
PORTO     VELHO            DIREITO           SANAIRA NUNES DE SOUZA                   1348
PORTO     VELHO            DIREITO           SÉRGIO CARDOSO GOMES FERREIRA JÚNIOR     305
PORTO     VELHO            DIREITO           SHEILA PATRICÍA DA SILVA BARBOSA         869
PORTO     VELHO            DIREITO           SHIRLEI CRISTINA LACERDA PEREIRA         568
PORTO     VELHO            DIREITO           SHIRLEI DE SOUSA MELO                    2139
PORTO     VELHO            DIREITO           SHIRLEI OLIVEIRA DA COSTA                1748
PORTO     VELHO            DIREITO           SIDNEIA BACELAR ARAUJO                   1134
PORTO     VELHO            DIREITO           SILMARA RABELO ALVES                     1792
PORTO     VELHO            DIREITO           SILVIANE BATISTA MARTINS                 2455
PORTO     VELHO            DIREITO           SILVIENN FERREIRA PIRES                  2273
PORTO     VELHO            DIREITO           SIMEIA FLAVIA SILVA SANTANA              2162
PORTO     VELHO            DIREITO           SIMONE EDUARDO DA SILVA                  1922
PORTO     VELHO            DIREITO           SIMONE MATOS DA COSTA                    569
PORTO     VELHO            DIREITO           SÔNIA FARIAS DE OLIVEIRA                 1919
PORTO     VELHO            DIREITO           STÉPHANIE DE RAMALHO E LACERDA           264
PORTO     VELHO            DIREITO           STEPHANY GOIS LINO                       2355
PORTO     VELHO            DIREITO           STONIO SILVA DE MIRANDA JUNIOR           1764
PORTO     VELHO            DIREITO           SUELEN CERQUEIRA RODRIGUES               2328
PORTO     VELHO            DIREITO           SUÉLEN FERREIRA DA SILVA                 2419
PORTO     VELHO            DIREITO           SUELEN MONTEIRO SENA                     1006
PORTO     VELHO            DIREITO           SUÉLLEN OLÍVIA RIBEIRO MARINHO           2456
PORTO     VELHO            DIREITO           SUZANA COELHO DE OLIVEIRA ARAÚJO         1260
PORTO     VELHO            DIREITO           SUZANE DE PAULA ROESSLER                 2195
PORTO     VELHO            DIREITO           SUZANE SAMARA AMARAL DE LIMA             812
PORTO     VELHO            DIREITO           TACYANE CAMPOS DA SILVA MELO             999
PORTO     VELHO            DIREITO           TAÍS PERCIANO COSTA HARADA               2398
PORTO     VELHO            DIREITO           TAÍZA OLIVEIRA                           2090
PORTO     VELHO            DIREITO           TAIZE CORDEIRO DE LUCENA                 601
PORTO     VELHO            DIREITO           TAME OLIVEIRA LIMA                       131
PORTO     VELHO            DIREITO           TANDARA DA ROSA FERREIRA                 2089
PORTO     VELHO            DIREITO           TANIA BRAZ DE MORAIS                     929
PORTO     VELHO            DIREITO           TATIANA FEITOSA DA SILVEIRA              473
PORTO     VELHO            DIREITO           TATIANA PORTEIRO SILVEIRA                1719
PORTO     VELHO            DIREITO           TATIANA RIBEIRO ARAÚJO                   542
PORTO     VELHO            DIREITO           TATIANE ARINA DOS SANTOS VIEIRA          562
PORTO     VELHO            DIREITO           TATIANE DA SILVA SANTOS                  462
PORTO     VELHO            DIREITO           TATIANE DE SOUZA LIMA                    524
PORTO     VELHO            DIREITO           TATIANE MARIANO SILVA                    522
PORTO     VELHO            DIREITO           TELMA GEBER DOS SANTOS ALENCAR           2482
PORTO     VELHO            DIREITO           THADEU BANCALARI SOUZA JUNIOR            455
PORTO     VELHO            DIREITO           THAÍSE THIMOTEO DOS SANTOS REBELLO       2083
PORTO     VELHO            DIREITO           THAISSA NUNES ALVES                      1923
PORTO     VELHO            DIREITO           THIAGO DE SOUZA GOMES FERREIRA           278
PORTO     VELHO            DIREITO           THIAGO LUIZ ATTIÉ                        1695
PORTO     VELHO            DIREITO           THIAGO MORAIS SEIXAS                     2427
PORTO     VELHO            DIREITO           TIAGO FAGUNDES BRITO                     2147
PORTO     VELHO            DIREITO           TIAGO JOSÉ ROTUNO VIEIRA                 1885
PORTO     VELHO            DIREITO           UELINTON AIRES DUARTE                    1645
PORTO     VELHO            DIREITO           UÉLITON ALVES COSTA DE SOUZA             1945
PORTO     VELHO            DIREITO           UILIAN BEZERRA MENEZES                   1206
PORTO     VELHO            DIREITO           UILIAN DE SOUZA PIMENTA                  831
PORTO     VELHO            DIREITO           VANESSA FERNANDA CARNELOSE               188
PORTO     VELHO            DIREITO           VANESSA JACINTA DI NON                   1512
PORTO     VELHO            DIREITO           VANESSA MONTEIRO BANEGAS                 1697
PORTO     VELHO            DIREITO           VANUZA MAR DE OLIVEIRA LONRENSATTO       2037
PORTO     VELHO            DIREITO           VANUZA QUEIROZ LEITE                     1603
PORTO     VELHO            DIREITO           VENCIR GASTÃO DA SILVA JÚNIOR            1263
PORTO     VELHO            DIREITO           VERONICA MEIRE PEREIRA DE SOUZA          2202
PORTO     VELHO            DIREITO           VERUSCA APARECIDA DOS SANTOS PAIVA       764
PORTO     VELHO            DIREITO           VIDALINO PEREIRA COELHO                  1477
PORTO     VELHO            DIREITO           VINICIUS GOMES DE MORAIS RODRIGUES       2529
PORTO     VELHO            DIREITO           WAGNER HERIQUE MUNIZ DE OLIVEIRA         2241
PORTO     VELHO            DIREITO           WALDECIR BRITO DA SILVA                  1132
PORTO     VELHO            DIREITO           WALLACE TACARI                           194
PORTO     VELHO            DIREITO           WANESSA ANDRADE DE ARAÚJO                1241
PORTO     VELHO            DIREITO           WILLIAM SEVALHO DA SILVA MEDEIROS        309
PORTO     VELHO            DIREITO           WILSON RAIMUNDO JOSE                     2136
PORTO     VELHO            DIREITO           WILSON XAVIER DE ANDRADE NETO            544
PORTO     VELHO            DIREITO           WINNIE QUEIROZ CALDAS                    1892
A-   20           01-03-2007         DIÁRIO DA JUSTIÇA                  NÚMERO    039          ANO XXV



PORTO     VELHO         DIREITO              YOUSSEF HIJAZI ZAGLHOUT                    356
PORTO     VELHO         DIREITO              YRACIARA ALVES MEIRA                       294
PORTO     VELHO         DIREITO              YULLY CRISTIANO MURER                      314
PORTO     VELHO         DIREITO              ZILDAMAR PONTES DA SILVA                   927
TOTAL                   537
PORTO     VELHO         ECONOMIA             ADRIANO NUNES DA COSTA                     1471
PORTO     VELHO         ECONOMIA             ANDERSON PIREZ TELIS                       1831
PORTO     VELHO         ECONOMIA             ANDREANGELA CARLOS FERREIRA                2262
PORTO     VELHO         ECONOMIA             BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO       1961
PORTO     VELHO         ECONOMIA             EVERTON LOPES DE BRITO                     2313
PORTO     VELHO         ECONOMIA             FRANCIOMAR MENEGUETTI LOPES                1250
PORTO     VELHO         ECONOMIA             HELVIS FARINAS HUMASSA                     1180
PORTO     VELHO         ECONOMIA             JULLY PEREIRA CENI                         236
PORTO     VELHO         ECONOMIA             LUCIANA FELIZARDO FERREIRA                 395
PORTO     VELHO         ECONOMIA             TATIANE OLIVEIRA GUERREIRO                 430
TOTAL                   10
PORTO     VELHO         ENFERMAGEM           ALINE CRISTINA LOPES                       2453
PORTO     VELHO         ENFERMAGEM           ALINE REGINA MATOS DOS SANTOS              827
PORTO     VELHO         ENFERMAGEM           ANDERSON FÁBIO DE NEGREIROS                2365
PORTO     VELHO         ENFERMAGEM           ÁTILA MARIA ALBUQUERQUE CAMPOS             2010
PORTO     VELHO         ENFERMAGEM           CILMARA RENAU BECHER                       2309
PORTO     VELHO         ENFERMAGEM           CLAUDIELLI DA SILVA DENTI                  413
PORTO     VELHO         ENFERMAGEM           CRISTIANE DOS SANTOS MICHALSKI             2498
PORTO     VELHO         ENFERMAGEM           DANIELE DA SILVA SOUZA                     496
PORTO     VELHO         ENFERMAGEM           DEISIANE SERRATH DA SILVA                  884
PORTO     VELHO         ENFERMAGEM           DONIZETE NUNES DA SILVA                    2307
PORTO     VELHO         ENFERMAGEM           DOUGLAS BATISTA SILVESTRE ANDRIOLO         2361
PORTO     VELHO         ENFERMAGEM           EDINALVA PEREIRA DE SOUZA BRITO            727
PORTO     VELHO         ENFERMAGEM           EDNA MARTINS DE PAULA                      752
PORTO     VELHO         ENFERMAGEM           FABIANO MUNIZ MAGALHÃES                    1765
PORTO     VELHO         ENFERMAGEM           FERNANDA SILVA DE MORAES                   1570
PORTO     VELHO         ENFERMAGEM           FRANCISCO ILDAIR NUNES FERNANDES           1730
PORTO     VELHO         ENFERMAGEM           GILCIANE BESERRA DO NASCIMENTO             1728
PORTO     VELHO         ENFERMAGEM           GILMARA MARINHO DO NASCIMENTO              1905
PORTO     VELHO         ENFERMAGEM           ILANA REJANE DE SOUZA                      1950
PORTO     VELHO         ENFERMAGEM           JANAÍNA DA SILVA ROCHA                     867
PORTO     VELHO         ENFERMAGEM           JANAINA TENÓRIO DA SILVA                   911
PORTO     VELHO         ENFERMAGEM           JOSILENE MARTINS NOLETO DA SILVA           1675
PORTO     VELHO         ENFERMAGEM           KARLA SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA             886
PORTO     VELHO         ENFERMAGEM           LEIDE LAURA SOUZA DE QUADROS               879
PORTO     VELHO         ENFERMAGEM           LUCAS JAMIM ALVES SILVA                    833
PORTO     VELHO         ENFERMAGEM           MARIA EUNICE AIARDES                       2495
PORTO     VELHO         ENFERMAGEM           MARIA HELENA DA SILVA COSTA                1527
PORTO     VELHO         ENFERMAGEM           MARIA JENICE ALVES RUIZ                    697
PORTO     VELHO         ENFERMAGEM           MIRIAN MARTINS DOS SANTOS                  834
PORTO     VELHO         ENFERMAGEM           RAPHAELA CASTIEL DE CARVALHO               1501
PORTO     VELHO         ENFERMAGEM           RAQUEL COUTINHO DE FIGUEIREDO              551
PORTO     VELHO         ENFERMAGEM           ROSEANE DA SILVA FELICIDADE                1438
PORTO     VELHO         ENFERMAGEM           ROSILENE RUFFATO                           980
PORTO     VELHO         ENFERMAGEM           SHIRLEY MARIA PEREIRA DA SILVA             1979
PORTO     VELHO         ENFERMAGEM           VANESSA MARIA REIS PEDROSA                 2115
PORTO     VELHO         ENFERMAGEM           VANIA FERREIRA GOMES                       878
PORTO     VELHO         ENFERMAGEM           VIVIANE FERREIRA DA SILVA                  963
PORTO     VELHO         ENFERMAGEM           VIVIANE TEIXEIRA RODRIGUES                 1690
TOTAL                   38
PORTO     VELHO         HISTÓRIA             ANA PAULA RODRIGUES LEAL                   1833
PORTO     VELHO         HISTÓRIA             ANDREILTO LOPES GEBER                      1720
PORTO     VELHO         HISTÓRIA             ANDRIA MENEZES PAIVA                       1678
PORTO     VELHO         HISTÓRIA             ARISLENE DE SOUZA LOPES                    1001
PORTO     VELHO         HISTÓRIA             DIOGO DE SOUZA BORGES                      307
PORTO     VELHO         HISTÓRIA             FIORELO EDUARDO MANUEL AZEVEDO FILHO       1578
PORTO     VELHO         HISTÓRIA             FRANCISCO LUCIANO DA SILVA                 2436
PORTO     VELHO         HISTÓRIA             GERUZZA VARGAS DA SILVA VIEIRA             1123
PORTO     VELHO         HISTÓRIA             ILDEMAR FONSECA PACHECO JUNIOR             2283
PORTO     VELHO         HISTÓRIA             JOSE ANTONIO DA SILVA                      185
PORTO     VELHO         HISTÓRIA             LEIR NOGUEIRA SILVA                        652
PORTO     VELHO         HISTÓRIA             LUCAS SANTOS VERONESE VARANDA              83
PORTO     VELHO         HISTÓRIA             MARCELA ARANTES RIBEIRO                    594
PORTO     VELHO         HISTÓRIA             MARCOS RODRIGO VEIGANT                     1174
PORTO     VELHO         HISTÓRIA             MIRIÃ SANTANA VEIGA                        2237
PORTO     VELHO         HISTÓRIA             RAFAEL RODRIGUES DE ARAUJO                 1652
PORTO     VELHO         HISTÓRIA             TIAGO EDUARDO SILVA DE LIMA                1002
PORTO     VELHO         HISTÓRIA             VINÍCIUS DO AMARAL LINS                    1974
TOTAL                   18
PORTO     VELHO         MATEMÁTICA           ANA CLAUDIA FERREIRA DA LUZ                2221
PORTO     VELHO         MATEMÁTICA           BRUNA DE OLIVEIRA COSTA                    1927
PORTO     VELHO         MATEMÁTICA           CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA                   2435
PORTO     VELHO         MATEMÁTICA           CLEDER KASHUWANY DE ALMEIDA                1495
PORTO     VELHO         MATEMÁTICA           DIEGO MARCOS ANDRÉ CARVALHO                2087
PORTO     VELHO         MATEMÁTICA           ELIANA QUINTAO SILVERIO                    2542
PORTO     VELHO         MATEMÁTICA           FERNANDA NUNES PEREIRA                     1712
PORTO     VELHO         MATEMÁTICA           FERNANDA PEREIRA FERNANDES                 1450
PORTO     VELHO         MATEMÁTICA           FERNANDO GUIMARAES LIMA                    1614
ANO XXV            NÚMERO      039           DIÁRIO DA JUSTIÇA                           01-03-2007           A-   21


PORTO     VELHO               MATEMÁTICA                       FRANCISCO LOPES DA SILVA                1213
PORTO     VELHO               MATEMÁTICA                       JHONATAN CARREIRA BATISTA               2061
PORTO     VELHO               MATEMÁTICA                       LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS               1743
PORTO     VELHO               MATEMÁTICA                       OTÁVIO JORGENS                          1598
PORTO     VELHO               MATEMÁTICA                       PAULA OLIVEIRA DE SOUZA                 2212
PORTO     VELHO               MATEMÁTICA                       PAULO ROBERTO ALBUQUERQUE VASCONCELOS   1448
PORTO     VELHO               MATEMÁTICA                       RENATA CRISTIELY MONTEIRO DE CARVALHO   1877
PORTO     VELHO               MATEMÁTICA                       REROLDE MARTINS LINS                    1583
PORTO     VELHO               MATEMÁTICA                       SAIMON DERMANI TOME DE BRITO            1419
PORTO     VELHO               MATEMÁTICA                       WANDES MELO MACIEL                      1367
TOTAL                         19
PORTO     VELHO               PSICOLOGIA                       ADEMIR DA COSTA                         780
PORTO     VELHO               PSICOLOGIA                       AIMÉ PEREIRA BRASIL                     1713
PORTO     VELHO               PSICOLOGIA                       ALBERTO RAMOS FALCÃO JUNIOR             474
PORTO     VELHO               PSICOLOGIA                       ANA CAROLINA F. MELO                    638
PORTO     VELHO               PSICOLOGIA                       ANA KARLA DA SILVA FEITOZA              1360
PORTO     VELHO               PSICOLOGIA                       ANDERSON MARCELO EPIFÂNIO FERREIRA      1826
PORTO     VELHO               PSICOLOGIA                       ANDRÉIA CRISTIANE CORRÊA EGUEZ          352
PORTO     VELHO               PSICOLOGIA                       CARLA MICHELE COSTA MELO VARJAO         1875
PORTO     VELHO               PSICOLOGIA                       CARLOS ANTONIO ALVES DOS REIS           2160
PORTO     VELHO               PSICOLOGIA                       CLARA MIRANDA SANTOS                    328
PORTO     VELHO               PSICOLOGIA                       CLAUDIANA LINHARES DE ALMEIDA           1255
PORTO     VELHO               PSICOLOGIA                       CRISTINA DA SILVA CAVALCANTE            1566
PORTO     VELHO               PSICOLOGIA                       DEISE PERES COIMBRA                     786
PORTO     VELHO               PSICOLOGIA                       EMILSON LINS DA SILVA JUNIOR            431
PORTO     VELHO               PSICOLOGIA                       GEKIELE KARLA DE SOUZA                  1760
PORTO     VELHO               PSICOLOGIA                       GISELLA MARCONDES MALAVASI FAIG         2065
PORTO     VELHO               PSICOLOGIA                       GRACIELLY DE OLIVEIRA E SILVA           327
PORTO     VELHO               PSICOLOGIA                       ÍTALO ROBERTO NUNES DE OLIVEIRA         351
PORTO     VELHO               PSICOLOGIA                       JANAINA GALVAO DE AMORIM                2541
PORTO     VELHO               PSICOLOGIA                       JAQUELINE DA SILVA RAMOS COIMBRA        1361
PORTO     VELHO               PSICOLOGIA                       JEINE GABRIEL CAMPELO                   2316
PORTO     VELHO               PSICOLOGIA                       JEOVÂNIA VIEIRA DE LIMA                 2092
PORTO     VELHO               PSICOLOGIA                       JOSIANE TAVARES DE SOUSA                956
PORTO     VELHO               PSICOLOGIA                       KARLA REGINA ALVES DA COSTA             2161
PORTO     VELHO               PSICOLOGIA                       KISSYA DOURADO DE ALMEIDA               505
PORTO     VELHO               PSICOLOGIA                       KIZE DE OLIVEIRA SILVA                  962
PORTO     VELHO               PSICOLOGIA                       LANDA ELAISA MONTEIRO LEMOS             948
PORTO     VELHO               PSICOLOGIA                       LILIANE ALVES VIEIRA DE OLIVEIRA        1262
PORTO     VELHO               PSICOLOGIA                       LUANA MICHELE DA SILVA VILAS BÔAS       464
PORTO     VELHO               PSICOLOGIA                       LUANA UGALDE DA COSTA                   2353
PORTO     VELHO               PSICOLOGIA                       LUDIMA VIEIRA REIS                      748
PORTO     VELHO               PSICOLOGIA                       LUSIANE GOMES DOS SANTOS                2108
PORTO     VELHO               PSICOLOGIA                       LYERKA KALLYANE RAMOS FERNANDES         2390
PORTO     VELHO               PSICOLOGIA                       MAICON DIEGO RIBEIRO TRAPPEL            819
PORTO     VELHO               PSICOLOGIA                       MARIA DE NAZARÉ DA SILVA COELHO         2502
PORTO     VELHO               PSICOLOGIA                       MARIA ROSIMÉRE SALVIANO DE MOURA        1499
PORTO     VELHO               PSICOLOGIA                       NAIANE CARVALHO DE OLIVEIRA             2043
PORTO     VELHO               PSICOLOGIA                       NAIANNA DE OLIVEIRA CORREIA             2078
PORTO     VELHO               PSICOLOGIA                       OZIANE LOPES SILVEIRA                   353
PORTO     VELHO               PSICOLOGIA                       PATRICIA RAFAELA DE MORAIS HONORATO     613
PORTO     VELHO               PSICOLOGIA                       PRISCILA UMBELINE DE SOUZA NEVES        2386
PORTO     VELHO               PSICOLOGIA                       REGIS ALBUQUERQUE HENRIQUE              1819
PORTO     VELHO               PSICOLOGIA                       SÂMIA LAÍSE MANTHEY BENEVIDES           603
PORTO     VELHO               PSICOLOGIA                       SIRLENE TELES NASCIMENTO                2315
PORTO     VELHO               PSICOLOGIA                       TATIANE CRISTINA LIMA DA SILVA          1707
PORTO     VELHO               PSICOLOGIA                       VALERIA LEITE CLEMENTINO                393
PORTO     VELHO               PSICOLOGIA                       VANDERLEY BATISTA DE SOUZA JUNIOR       2159
PORTO     VELHO               PSICOLOGIA                       VANIA DAMASCENO COSTA                   1864
TOTAL                         48
PORTO     VELHO               RELAÇÕES PÚBLICAS                AGARDENE INACIO FREIRE                  1770
PORTO     VELHO               RELAÇÕES PÚBLICAS                CARLA CRISTINA LIMA                     1231
PORTO     VELHO               RELAÇÕES PÚBLICAS                CARLOS EDUARDO GOUVÊA MOLEIRO           1369
PORTO     VELHO               RELAÇÕES PÚBLICAS                CRISTIANE NEVES DA CRUZ                 1068
PORTO     VELHO               RELAÇÕES PÚBLICAS                HENRIQUE DE ALMEIDA TRINDADE            513
PORTO     VELHO               RELAÇÕES PÚBLICAS                ITHALA JEANE GORAYEB DE MELLO           221
PORTO     VELHO               RELAÇÕES PÚBLICAS                IULE CARLA PINHEIRO VARGAS              1873
PORTO     VELHO               RELAÇÕES PÚBLICAS                JACKLINE MICHELLE SOUZA INÁCIO          1228
PORTO     VELHO               RELAÇÕES PÚBLICAS                JOÃO ARTUR BEZERRA DO NASCIMENTO        1723
PORTO     VELHO               RELAÇÕES PÚBLICAS                JOSE NEWTON AZEVEDO CAMPOS              1940
PORTO     VELHO               RELAÇÕES PÚBLICAS                LARISSA DOS SANTOS TEZZARI              892
PORTO     VELHO               RELAÇÕES PÚBLICAS                LAURA LDUMILLA DOS SANTOS SILVA         2383
PORTO     VELHO               RELAÇÕES PÚBLICAS                LUCIANO CORRÊA DA SILVA                 2484
PORTO     VELHO               RELAÇÕES PÚBLICAS                MICHELE SILVA RIBEIRO                   1870
PORTO     VELHO               RELAÇÕES PÚBLICAS                PAULA JACIARA MENDES MATURIM            1456
PORTO     VELHO               RELAÇÕES PÚBLICAS                RENATA SANTOS PIMENTEL                  1549
PORTO     VELHO               RELAÇÕES PÚBLICAS                ROSELANE DA SILVA MOPES                 1429
PORTO     VELHO               RELAÇÕES PÚBLICAS                SORAIA ATA MUHD MUSTAFA                 2404
PORTO     VELHO               RELAÇÕES PÚBLICAS                SUZANE FEITOSA GOMES                    506
PORTO     VELHO               RELAÇÕES PÚBLICAS                SUZI FEITOS GOMES                       508
PORTO     VELHO               RELAÇÕES PÚBLICAS                VANIA MARIA SILVA COLARES               1244
TOTAL                         21
PORTO     VELHO   TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - Nível Médio    ADELSON DA SILVA PAZ                  1551
A-   22               01-03-2007                     DIÁRIO DA JUSTIÇA                            NÚMERO      039     ANO XXV


PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   ADRIANA SANTOS PEREIRA                1791
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   AGRISSO JOSE MIRANDA                  478
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   ALESSANDRA CRUZ DA SILVA              2197
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   ALONSO GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR   1679
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   ANA CÁSSIA DA SILVA FEITOSA           1359
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   ANA PAULA PERES DO NASCIMENTO         321
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   ANA PAULA RODRIGUES SANTOS            1951
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   ANAKENA MUGRAVE DE CARVALHO           1513
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   ANALICE ALEXANDRE DE OLIVEIRA         1606
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   ANDRÉ DO COUTO MOREIRA                408
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA          2039
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   ANE ANTONIETA MOTA CRISTO             820
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   ANGELA DA SILVA FROTA                 1648
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   ANTONIO MARCOS BARBOSA GOMES          1435
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   ARIELA SILVESTRE AGUIAR               1989
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   ARIELSON CUELLAR GURGEL               2020
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA            975
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   CARLOS MAGNO DA SILVA                 1698
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   CARLOS SILVANO GOMES DE OLIVEIRA      1788
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   CASSIO SOUSA NASCIMENTO               482
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   CICERO LUCENILDO NONATO DE SOUSA      452
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   CLAUDIA LIMA FREITA                   1617
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   CRIS AYRES BARBOSA                    443
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   CRISTIANE RODRIGUES DE LIMA           574
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   DAILANE PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA    1813
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   DANIELE BATISTA MOSCHINI              1952
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   DANILO PINHEIRO DOS SANTOS            1201
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   DAYVISON DA SILVEIRA FERREIRA         922
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   EDIEÊ BOAROTTO SILVA DO NASCIMENTO    1122
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   EDIUÍLSON DE MELO SANTOS              1660
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   EDNEIDE LIMA VASCONCELOS              2464
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   ELEILDE DOS SANTOS MENDES             822
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   ELIANA CRISTINA FREIRE                449
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   EMERSON DIEGO DA SILVA LIMA           2534
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   EMILE ESTEFANE ROCHA LIMA             1694
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   ESTÉFANO RADAMES ALBUQUERQUE VIEIRA   1451
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   EUDILANE ALMEIDA REMIGIO              1245
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   FABIANE PINTO PEREIRA                 2368
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   FABÍOLA GOMES DA SILVA                1971
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   FABIONEY RODRIGUES DE LIMA            1775
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   FELIPE CHALES CARLOS DE QUEIROZ       1197
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   FELIPE MARCELO DA SILVA SANTOS        1688
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   FRANCIMARA LOPES VIEIRA               2124
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   FRANCISCA DO NASCIMENTO OLIVEIRA      1882
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   FRANCISCA RODRIGUES DE SOUZA          814
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   FRANCISCO MIGUEL DA COSTA FILHO       2013
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   GIRLANE PINHEIRO DE LIMA              1127
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   GISSELI SILVEIRA                      1847
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   GIULIA SANTOS GUIDO DO NASCIMENTO     1785
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   GIULIANNE CAESAR ROCHA SANTOS         1581
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   GLEICIANE ARCOS DA SILVA              1774
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   GRACIELE FREIRE DO NASCIMENTO         1184
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   GRÉGORY ÁGNI ROCHA DE LIMA            1692
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   GUILHERME ANTÔNIO DE LIMA             2444
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   HENRIQUE QUIRQUE FERNANDES DE MELO    1107
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   IARA LARA GALLO                       1545
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   IGOR ARRUDA ALVES SARAIVA             852
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   ILSON CARLOS LEÃO DE LIMA             2511
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   ISABEL CRISTINA FLORENCIO BARBOSA     817
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   ISANA DINIZ DE MATOS                  1553
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   ISAQUE VIEIRA BRITO                   1917
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   JADSON CARVALHO DE AZEVEDO            2194
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   JAIRO PEREIRA BARBOSA                 1591
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   JANAÍNA MONTEIRO SOARES               1734
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   JANE CLEIDE MEDEIROS ANDRADE          815
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   JEFFERSON LUIS FREIRE GONÇALVES       1755
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   JESAÍAS RODRIGUES BRAGA               2248
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   JOÃO ANTONIO DA SILVA LEITE           1484
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   JOCELINE OLIVEIRA DE ALMEIDA          1970
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   JOSE ALMIR PINTO ALVES                1954
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   JOSÉ CARLOS SANTOS DA SILVA           198
PORTO     VELHO   TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   JOSIANE CORREIA DE LIMA               1556
ANO XXV         NÚMERO           039              DIÁRIO DA JUSTIÇA                                    01-03-2007      A-   23


PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   JUCIANE RODRIGUES ANTUNES               1771
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   JULIANA FERREIRA DE MOURA               2344
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   KASSIA KELLY DA SILVA SOUZA BONFÁ       1017
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   KÁTIA APARECIDA MELO                    1860
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   KÁTIA SILENE LIMA GONÇALVES             1740
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   KATIANNY RODRIGUES DE OLIVEIRA          1168
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   LEIDIANE SANTIAGO DA COSTA              1655
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   LEOMARA CASTRIANI MODESTO               710
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   LEUCIDIONE LEAL DA SILVA                1988
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   LILIANE CARDOSO DA SILVA                813
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   LURY LEITÃO BERNARDINO                  324
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   MACIEL OLIVEIRA DOS SANTOS              2152
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   MACSON PEREIRA DA COSTA                 2209
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   MAIARA LARA GALLO                       1544
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   MARCELINA ROGERIO DA SILVA              1219
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   MARCELO POSTIGO CALDAS                  2272
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   MÁRCIA CRISTINA QUEIROZ DE PINHO        595
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   MARCICLEIDE SARCO RODRIGUES             1705
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   MARCILENE OLIVEIRA DOS SANTOS           2151
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   MARCOS GUIMARAES DA SILVA               1440
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   MARIA AMELIA RODRIGUES DE LIMA          2009
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   MARIA DO CARMO FERREIRA DE SOUZA        754
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   MARIA ROSANGELA COSTA DA SILVA          905
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   MARILÉIA BRASIL DE SOUSA                161
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   MARILENA PATRICIA IANANES DE OLIVEIRA   599
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   MARIO FARIAS MARTINS                    1798
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   MARLI FERREIRA DE MOURA                 2345
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   MEIRE AUXILIADORA MELO                  1861
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   MICHEL MESQUITA DA COSTA                1199
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   MILENE BARBOSA DE CARVALHO              337
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   MONIQUE DE OLIVEIRA BARRETO             2253
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   NEILE MARQUES NASCIMENTO                1700
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   NILSON GARCIA DOS SANTOS                2067
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   NORIVAL CARDOSO DA SILVA JUNIOR         1529
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   NÚBIA MENDES DE LIMA LACERDA            986
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   OLAVO GOMES JUNIOR                      1510
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   PAMELA CRISTINA DE BRITO GEZIORSKI      1863
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   PÂMELA MELO SANTANA                     2303
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   PATRICIA CAIRES FALCAO                  1608
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   PAULA ANDRÉIA DE MATOS RODRIGUES        2326
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   PRISCILA GASPARETTO                     2210
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   QUEILA REGINA MELO                      1772
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   QUEITE BRANDAO DE OLIVEIRA              1809
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   QUESSIA FERNANDES DE AMORIM             1322
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   RAIANE ÉRICA GOMES DA SILVA             1007
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   RAMIRO SANTOS                           300
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   RANUSE SOUZA DE OLIVEIRA                2204
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   REINALDO AUGUSTO MARQUES DA SILVA       1673
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   REJANE SILVA COLARES DO LIVRAMENTO      1177
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   RODRIGO FARIA DIAS                      781
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   RUBIANA DOS SANTOS BARBOSA              1116
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   RUY DARCIO LEMOS DA SILVA               991
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   SAMIA REGINA COSTA RAMALHO              2058
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   SANDRO AMANTINO MACIEL                  2445
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   SAULA NUNES VERÇOZA                     2382
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   SELMA CRISTIANE LIMA GONÇALVES          1741
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   SHIRLEI VIEIRA DOS SANTOS               1715
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   SIRLENE DA SILVA NUNES                  1846
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   SOLANGE RIBEIRO LEITE                   1816
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   THAME LUCENA DOS SANTOS                 1661
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   TIAGO ANDRADE CONCENÇO                  1110
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   TIAGO TAVARES SANTOS                    649
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   VALCILENE DA SILVA CARDOSO              2164
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   VALESCA SOUZA DOS SANTOS                448
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   VANDERLEI ALMEIDA FERNANDES             426
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   VANESSA CARDOSO DE SOUSA                843
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   VANESSA LIMA DE SOUZA                   1972
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   VÂNIA BERGUERAND DA SILVA               2263
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   VANIA DA SILVA CARDOSO                  2163
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   WALDEMIR DOSSANTOS MARTINS              1797
PORTO VELHO     TÉCNICO   EM   SEGURANÇA   DO   TRABALHO   -   Nível Médio   WILFREDO SANTIAGO FLOR JUNIOR           299
TOTAL           144
PRESIDENTE MÉDICI          DIREITO               DIANA PAULINO                                                       633
A-   24            01-03-2007      DIÁRIO DA JUSTIÇA                         NÚMERO   039    ANO XXV



PRESIDENTE MÉDICI       DIREITO   FABIANA PINHO SANTOS                                      187
PRESIDENTE MÉDICI       DIREITO   LIANE SANTA DE MELO                                       634
PRESIDENTE MÉDICI       DIREITO   MARIANA APARECIDA SILVEIRA DO NASCIMENTO                  614
TOTAL                   4
ROLIM DE MOURA          DIREITO   BRUNA BUCHEMANN DA SILVA                                  767
ROLIM DE MOURA          DIREITO   DULIANDRES CARDOSO PIRES                                  624
ROLIM DE MOURA          DIREITO   EDUARDO PUERARI BENEVIDES                                 419
ROLIM DE MOURA          DIREITO   ÉRICA NUNES GUIMARÃES                                     1941
ROLIM DE MOURA          DIREITO   GISELLE BORGES DOS REIS MORAES                            2064
ROLIM DE MOURA          DIREITO   JANET DAISY SILVA GUIMARÃES                               1452
ROLIM DE MOURA          DIREITO   JERUSA GAEDE DA SILVA                                     1946
ROLIM DE MOURA          DIREITO   JOSÉ RONALDO DA SILVA                                     1454
ROLIM DE MOURA          DIREITO   LÍDIA F. FREMING QUISPILAYA.                              2198
ROLIM DE MOURA          DIREITO   LORENA VAGO PINHEIRO                                      89
ROLIM DE MOURA          DIREITO   LUARA PEREIRA BONORINO                                    1546
ROLIM DE MOURA          DIREITO   MAYARA APARECIDA KALB                                     2392
ROLIM DE MOURA          DIREITO   MURILO VAGO PINHEIRO                                      2399
ROLIM DE MOURA          DIREITO   PRISCILA KUROVSKI GONÇALVES                               1733
ROLIM DE MOURA          DIREITO   ROSANGELA OLIVEIRA GONZAGA                                377
ROLIM DE MOURA          DIREITO   ROSIMAR MIRANDA DE SOUZA OLIVEIRA DEGAM                   323
ROLIM DE MOURA          DIREITO   SARA SHARON ROSA LELIS                                    1913
ROLIM DE MOURA          DIREITO   SELMA FERREIRA PINTO                                      829
ROLIM DE MOURA          DIREITO   SUSILEINE KUSANO                                          51
ROLIM DE MOURA          DIREITO   VANESSA NATHASSIA BASEGGIO                                246
TOTAL                   20
SANTA LUZIA DO OESTE    DIREITO   RENATO ANTONIO PEREIRA                                    912
TOTAL                   1
SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ   DIREITO   ANTONIA MARTA DA SILVA PAIVA                              757
TOTAL                   1
VILHENA                 DIREITO   ALICE CRISTINA DE ARRUDA E SILVA                          2289
VILHENA                 DIREITO   ALINE MESSIAS NUNES                                       2367
VILHENA                 DIREITO   AMALY TUESTA PADILLA                                      1508
VILHENA                 DIREITO   AMARILSON NASCIMENTO DIAS                                 656
VILHENA                 DIREITO   ANA PAULA DOS SANTOS FREITAS                              2142
VILHENA                 DIREITO   ANDERSON BALLIN                                           145
VILHENA                 DIREITO   ANDRÉ LUIZ FRANCISCO NEVES                                144
VILHENA                 DIREITO   ANDRÉA MELO ROMÃO COMIM                                   1732
VILHENA                 DIREITO   ANDRÉIA APARECIDA DA SILVA SOARES                         2343
VILHENA                 DIREITO   CLARICE DE LOURDES CUNHA                                  2514
VILHENA                 DIREITO   CLARISSA GILMARA BARROS                                   1095
VILHENA                 DIREITO   CLARISSA GILMARA BARROS                                   1094
VILHENA                 DIREITO   DIRLÉIA LADIÊ SENN                                        1417
VILHENA                 DIREITO   EDERVAN GOMES DA SILVA                                    2004
VILHENA                 DIREITO   ERIKA DUARTE CAVALCANTE                                   2437
VILHENA                 DIREITO   FAUSE CRISTINA GERMANI                                    2371
VILHENA                 DIREITO   GENIS SOUZA DA HORA                                       1721
VILHENA                 DIREITO   IARA GABRIELE PEREIRA SILVA                               2288
VILHENA                 DIREITO   JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO                             1776
VILHENA                 DIREITO   JAQUELINE DA SILVA                                        1796
VILHENA                 DIREITO   JOSÉ BLASIO GUNTZEL JUNIOR                                1939
VILHENA                 DIREITO   JOSIELSON PIRES GARCIA                                    1935
VILHENA                 DIREITO   JULIANA ZANZAN WINKELMANN MOHAMED                         1246
VILHENA                 DIREITO   KEILA FERREIRA LUCAS                                      2242
VILHENA                 DIREITO   MARIANA MITI KANNO MONGENOT                               2293
VILHENA                 DIREITO   MIRLEY DALACOSTA                                          807
VILHENA                 DIREITO   MÔNICA DE ARAÚJO MAIA                                     529
VILHENA                 DIREITO   NAIANE SANTANA MALTA                                      2104
VILHENA                 DIREITO   NEUZA DETOFOL FOLETO                                      1672
VILHENA                 DIREITO   REGIANE TREVISAN                                          917
VILHENA                 DIREITO   RODRIGO DE FREITAS CORREIA                                1458
VILHENA                 DIREITO   SARITA DE SOUZA LIMA                                      2342
VILHENA                 DIREITO   SCHELLY T. SCHUMANN                                       2158
VILHENA                 DIREITO   THIAGO MARQUES PEREIRA                                    2372
VILHENA                 DIREITO   VANDERLEIA JACIANI PEPER                                  1365
VILHENA                 DIREITO   VANESSA CRISTINA RAMOS                                    206
TOTAL                   36




TOTAL GERAL             1493
ANO XXV    NÚMERO   039   DIÁRIO DA JUSTIÇA   01-03-2007   A-   25
ANEXO II
A-   26   01-03-2007   DIÁRIO DA JUSTIÇA   NÚMERO   039   ANO XXV
ANO XXV   NÚMERO   039   DIÁRIO DA JUSTIÇA   01-03-2007   A-   27
A-   28                  01-03-2007                    DIÁRIO DA JUSTIÇA                             NÚMERO            039               ANO XXV



                                                                       [...]
                                                                       “Isso posto, concedo a liminar requerida, nos termos do art. 7º, II da Lei
                                                                       1.533/51, para determinar que a autoridade coatora se abstenha de
                                                                       exonerar o impetrante com base na EC n. 47/06, até o julgamento do
                                                                       mérito do presente writ.
                                                                       Notifique-se, com urgência, a autoridade impetrada para prestar
     ATO N. 99/2007-CM                                                 informações no decêndio legal, dando-se posterior vista à Procuradoria
     O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
                                                                       de Justiça.
     DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
     artigo 155, II, RI/TJRO,                                          Publique-se.
     Considerando constante do processo n. 153/2005 às fls. 24/26      Porto Velho, 26 de fevereiro de 2007.”
     RESOLVE:
     AUTORIZAR o afastamento da Juíza Substituta ANITA MAGDELAINE
                                                                                       (a) Juiz Convocado Glodner Luiz Pauletto
PEREZ BELÉM, lotada na 2ª Seção Judiciária sediada na Comarca de
Ariquemes, no período de 15 a 27 de fevereiro de 2007, nos termos do                                     Relator
artigo 52 , V COJE/RO c/c art. 103, I, RITJ/RO
     Publique-se.
     Registre-se.
     Cumpra-se.
     Porto Velho, 23 de fevereiro de 2007.
     (a). Desembargador MOREIRA CHAGAS
               Presidente em exercício                                                         DESPACHO DO RELATOR


                                                                       Mandado de Segurança nrº 200.000.2007.001350-0
                                                                       Impetrante: Janilene Vasconcelos de Melo
                                                                       Advogado: Paulo Timóteo Batista (OAB/RO 2437)
                                                                       Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
                                                                       [...]
                                                                       “Assim, concedo a liminar para suspender os efeitos da Portaria n. 056/
                                                                       2007, determinando que a autoridade coatora se abstenha de exonerar a
                                                                       servidora, tão somente com base na EC n. 47/06, reservando a natureza
                                                                       de cargo demissível ad nutum para os demais efeitos, até o julgamento
                                                                       final do mandamus.
                                                                       Solicite-se as informações à autoridade coatora no prazo de 10 (dez) dias.
                                                                       Após, dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça.
  Os Despachos publicados estão disponíveis na íntegra na Internet.    Publique-se.
                                                                       Porto Velho, 27 de fevereiro de 2007.”
                            Tribunal Pleno

                     DESPACHO DO PRESIDENTE                                             (a) Juiz Convocado Oudivanil de Marins
                                                                                                         Relator
Precatorio nrº 200.000.2003.003225-3
Requerente: Catia Pereira
Advogado: Sérgio Luis Condelli (OAB/RO 335B)
Advogado: Denis Soares de Oliveira (OAB/RO 1074)
Advogado: Luiz Eduardo Staut (OAB/RO 882)
Requerido: Estado de Rondônia
Procuradores: Ronaldo Furtado e outros
[...]                                                                                          DESPACHO DO RELATOR
“2. Após, com as anotações de estilo, arquivem-se os autos.
Intimem-se.                                                            Mandado de Segurança nrº 200.000.2007.001371-3
Porto Velho, 27 de fevereiro de 2007.”                                 Impetrante: Maria Silvia Garcia
                       (a) Des. Moreira Chagas                         Advogado: Hiram Souza Marques (OAB/RO 205)
                       Presidente em exercício                         Advogada: Simone de Melo (OAB/RO 1322)
                                                                       Advogada: Fernanda Maia Marques (OAB/RO 3034)
                                                                       Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
                                                                       [...]
                                                                       “Não vislumbro esteja configurada a plausibilidade do direito invocado,
                                                                       em uma cognição superficial, não restando demonstrada a prova necessária
                                                                       à concessão do presente mandamus.
                                                                       Assim, ausentes os requisitos legais, indefiro a liminar pleiteada.
                                                                       Requisitem-se informações da autoridade impetrada, no prazo de dez
  Os Despachos publicados estão disponíveis na íntegra na Internet.
                                                                       dias.
                            Tribunal Pleno                             Após, dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça.
                                                                       Publique-se.
                       DESPACHO DO RELATOR                             Intime-se.
                                                                       Porto Velho, 27 de fevereiro de 2007.”
Mandado de Segurança nrº 200.000.2007.001336-5
Impetrante: Frederico Sergio de Menezes Darwich
Advogado: Paulo Timóteo Batista (OAB/RO 2437)                                                  (a) Des. Kiyochi Mori
Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia                                        Relator
ANO XXV               NÚMERO          039               DIÁRIO DA JUSTIÇA                                     01-03-2007                      A-   29



                                                                             Processo de Interesse do Ministério Público
                                                                             n. 01 100.004.2006.004308 7 Agravo de Instrumento
                                                                             Origem:     00420060043087Ouro Preto do Oeste/1ª Vara Cível
                                                                             Agravante: E. A. D. T.
                                                                             Advogados: Eronaldo Fernandes Nobre (OAB/RO 1041) e outros
                                                                             Agravada: G. A. S.
                                                                             Advogado: Esperendeus Ferreira de Pinho (OAB/RO 1429)
                                                                             Relator:    DES. KIYOCHI MORI
                                                                             Distribuído por Sorteio em 12/12/2006
  Os Despachos publicados estão disponíveis na íntegra na Internet.
                                                                             Processo de Interesse do Ministério Público
                                                                             n. 02 100.004.2005.004103 0 Apelação Cível
                            1ª Câmara Cível                                  Origem:     00420050041030Ouro Preto do Oeste/1ª Vara Cível
                                                                             Apelante: R. G. D.
                      DESPACHO DO PRESIDENTE                                 Advogadas: Eva Maria da Silva Brilhante (OAB/RO 2430) e Outros
                                                                             Apelada:    R. T. L. D. Representado por sua mãe L. M. T. L.
Recurso Especial em Embargos de Declaração em Apelação Cível                 Def.Públ:   Veralice Gonçalves de Souza (OAB/RO 170B)
n. 100.005.2002.016031-9                                                     Relator:    DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO
Recorrente: Centrais Elétricas de Rondônia S/A – Ceron.                      Revisor:    Juiz Raduan Miguel Filho
Advogados: Douglacir Antônio Evaristo Sant’Ana (OAB/RO 287) e outros
                                                                             Distribuído por Sorteio em 12/12/2006
Recorrido: Antonio Lopes da Silva
Advogada: Cléia Aparecida Ferreira (OAB/RO 69-A)
                                                                             Processo de Interesse do Ministério Público
“Posto isso, não admito este Recurso Especial.
                                                                             n. 03 100.001.2006.009232 6 Apelação Cível
Publique-se.
Porto Velho, 22 de fevereiro de 2007.”                                       Origem:     00120060092326Porto Velho Fórum Cível/1ª Vara de Família
                                                                             e Sucessões
                       (a)Des. MOREIRA CHAGAS                                                 .
                                                                             Apelante: A. P de M.
                         Presidente em exercício                             Advogada: Pompília Amelina dos Santos (OAB/RO 1318)
                                                                             Apelado:        .                                      .
                                                                                         T. P de M. Representado por sua mãe M. A. P da S.
                                                                             Advogada: Márcia Cristina Brilhante Bezerra (OAB/RO 1496)
                                                                             Relator:    DES. KIYOCHI MORI
                                                                             Revisor:    Des. Gabriel Marques de Carvalho
                       DESPACHO DO RELATOR                                   Distribuído por Sorteio em 27/11/2006

Agravo de Instrumento nrº 100.001.2007.002181-2                              Processo de Interesse do Ministério Público
Agravante: Irineu Carlos Almeida                                             n. 04 100.001.2006.013408 8 Apelação Cível
Advogado: Alex Souza Cunha (OAB/RO 2656)                                     Origem:     00120060134088Porto Velho Fórum Cível/4ª Vara de Família
Agravado: Nilo Corbari                                                       e Sucessões
Advogado: Paulo Rogério José (OAB/RO 383)                                    Apelante: R. G. A. do N. Representado por sua mãe N. A.
[...]                                                                        Advogados: Fábio Viana Oliveira (OAB/RO 2060) e outros
  “Por todo o exposto, ante sua manifesta improcedência, nego seguimento     Apelado:    A. L. do N.
ao agravo de instrumento fazendo-o monocraticamente, com fundamento          Relator:     JUIZ RADUAN MIGUEL FILHO
no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.                           Distribuído por Sorteio em 07/11/2006
Publique-se.
Comunique-se ao Magistrado de origem da presente decisão.
                                                                             Processo de Interesse do Ministério Público
Após as anotações devidas, arquive-se.
                                                                             n. 05 100.001.2004.011388 3 Apelação Cível
Porto Velho, 27 de Fevereiro de 2007.”
                                                                             Origem:00120040113883Porto Velho Fórum Cível/1ª Vara de Família e
                   (a)Desembargador KIYOCHI MORI                             Sucessões
                               Relator                                       Apelantes: M. S. C. e outra
                                                                             Advogados: Tuanny Iaponira Pereira Braga (OAB/RO 2820) e outros
                                                                             Apelado:    M. J. M. A.
                                                                             Advogados: Marcos Rodrigo Bentes Bezerra (OAB/RO 644) e outro
                                                                             Relator:    DES. KIYOCHI MORI
                                                                             Revisor:    Des. Gabriel Marques de Carvalho
                                                                             Distribuído por Sorteio em 10/11/2006

                                                                             Processo de Interesse do Ministério Público
                                                                             n. 06 100.021.2006.001446 7 Apelação Cível
                                                                             Origem:     02120060014467Buritis/1ª Vara Cível
                                                                             Apelante: Centrais Elétricas de Rondônia S/A CERON
                Poder Judiciário do Estado de Rondônia                       Advogados: Fábio Antônio Moreira (OAB/RO 1553) e outros
                           1º Câmara Cível                                   Apelada:    Landil Indústria de Madeiras Ltda EPP
                         Pauta de Julgamento                                 Advogados: Alberto Biaggi Netto (OAB/RO 2740) e outro
                             Sessão 1308                                     Relator:    DES. KIYOCHI MORI
                                                                             Revisor:    Des. Gabriel Marques de Carvalho
                                                                             Distribuído por Sorteio em 21/11/2006
             Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do
Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo              Processo de Interesse do Ministério Público
relacionados, bem como àqueles adiados de pautas já publicadas, que          n. 07 100.001.2005.018718 9 Apelação Cível
serão julgados em sessão que se realizará no 1º Plenário deste Tribunal      Origem:     00120050187189Porto Velho Fórum Cível/2ª Vara de Família
aos seis dias do mês de março do ano dois mil e sete, às 8 horas.            e Sucessões
                                                                             Apelante: S. H. de S.
Obs.:        Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57 caput e   Advogadas: Pricilla Araújo (OAB/RO 2485) e outras
                                                                             Apelados: R. A. M. e outra
parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão
                                                                             Advogados: Camile Gonçalves Zimmermann (OAB/RO 675A) e outro
inscrever se, previamente, junto ao 1ª Câmara Cível, ou verbalmente, até     Relator:     JUIZ RADUAN MIGUEL FILHO
o início da Sessão, observando se, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do      Revisor:    Des. Kiyochi Mori
artigo 405 da mesma norma.                                                   Distribuído por Sorteio em 22/01/2007
A-   30                   01-03-2007                     DIÁRIO DA JUSTIÇA                                   NÚMERO         039                 ANO XXV



Processo de Interesse do Ministério Público                                   n. 14 100.002.2003.003204 2 Apelação Cível
n. 08 100.001.2006.000227 0 Apelação Cível                                    Origem:     00220030032042 Ariquemes / 3ª Vara Cível
Origem:     00120060002270Porto Velho Fórum Cível/4ª Vara de Família          Apte/Apdo: João Diniz
e Sucessões                                                                   Advogados: Cloves Gomes de Souza (OAB/RO 575) e outro
Apelantes: J. F. F. e outra                                                   Apelado/Apelante: Ludovico Burg
Advogados: João Bosco Vieira de Oliveira (OAB/RO 2213) e outro                Advogada: Corina Fernandes Pereira (OAB/RO 2074)
Apelados: M. R. F. e outra
                                                                              Apelado:    Claudemar Carvalho de Almeida
Relator:    DES. KIYOCHI MORI
                                                                              Advogada: Wanilde Nunes Arantes (OAB/RO 45)
Revisor:    Des. Gabriel Marques de Carvalho
Distribuído por Sorteio em 20/12/2006                                         Relator:                 DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO
                                                                              Revisor:    Juiz Raduan Miguel Filho
Processo de Interesse do Ministério Público                                   Distribuído por Sorteio em 23/6/2005
n. 09 100.003.2006.007544 6 Apelação Cível                                    Pedido de Vista: Juiz Raduan Miguel Filho em 16/01/2007
Origem:     00320060075446Jaru/1ª Vara Cível                                  Decisão Parcial: “Após o voto do Relator, não conhecendo o Recurso de
Apelante: M. de A. C.                                                         Ludovico Burg e dando Provimento ao Recurso de João Diniz, pediu vista o
Advogados: Luciano Filla (OAB/RO 1585) e outra                                Juiz Raduan Miguel Filho. O Des. Miguel Mônico Neto aguarda.”
Apelada:    N. S. C. Representado por sua mãe R. G. da S.
Advogado: Irineu Ribeiro da Silva (OAB/RO 133)
                                                                              n. 15 100.001.2005.007709 0 Apelação Cível
Relator:     JUIZ RADUAN MIGUEL FILHO
                                                                              Origem:     00120050077090 Porto Velho Fórum Cível / 4ª Vara Cível
Revisor:    Des. Kiyochi Mori
Distribuído por Sorteio em 22/01/2007                                         Apelante: Banco do Brasil S/A
                                                                              Advogados: Josélia Valentim da Silva (OAB/RO 198) e outros
Processo de Interesse do Ministério Público                                   Apelado:    Roberto Martins Vergilio
n. 10 100.014.2003.007586 0 Apelação Cível                                    Advogados: Laércio Batista de Lima (OAB/RO 843) e outros
Origem:     01420030075860Vilhena/2ª Vara Cível                               Relator:     JUIZ RADUAN MIGUEL FILHO
Apelante: I. F. de B. O. Representado por sua mãe M. A. F. de B.              Revisor:    Des. Miguel Mônico Neto
Advogados: Paula Veit Volpato (OAB/RO 2385) e outro                           Distribuído por Sorteio em 22/9/2006
               .
Apelados: J. P S. S. Representado por sua mãe G. S. S.                        Pedido de Vista: Des. Miguel Mônico em 16/01/2007
Defensora Pública Eunice Jakymiu (OAB/RO 73B)
                                                                              Decisão Parcial: “Após o voto do Relator, dando provimento para acolher a
Apelada:    A.A. de O.
                                                                              preliminar de ilegitimidade passiva, pediu vista o Des. Miguel Mônico
Advogada: Maria de Lurdes Simionatto (OAB/RO 189B)
Relator:    DES. KIYOCHI MORI                                                 Neto. O Des. Gabriel Marques de Carvalho aguarda.”
Revisor:    Des. Gabriel Marques de Carvalho
Distribuído por Sorteio em 29/11/2006                                         n. 16 100.002.2004.006115 0 Apelação Cível
                                                                              Origem:      002200400 Ariquemes / 4ª Vara Cível
n. 11 100.007.2002.004019 5 Apelação Cível                                    Apelante: Papelaria e Livraria Santa Rita Ltda
Origem:     00720020040195 Cacoal / 2ª Vara Cível                             Advogados: Evandro Araújo Oliveira (OAB/RO 1065), José Carlos Buch
Apdo/Apte HSBC Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo                               (OAB/SP 111567) e outros
Advogados: Silvério dos Santos Oliveira (OAB/RO 616) e outros                 Apelado:     Mauro Pedro
Apdo/Apte: Carlos Antônio do Amaral
                                                                              Advogados: Pedro Riola dos Santos Júnior (OAB/RO 2640) e Outro
Advogado: José Júnior Barreiros (OAB/RO 1405)
                                                                              Relator:     DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO
Relator:    JUIZ JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
Revisor:    Des. Gabriel Marques de Carvalho                                  Revisor:     Juiz Raduan Miguel Filho
Distribuído por Sorteio em 02/09/2004                                         Distribuído por Sorteio em 4/3/2005
Pedido de Vista: Des. Moreira Chagas em 21/02/2006                            Pedido de Vista: Juiz Raduan Miguel Filho em 16/01/2007
Decisão Parcial: “Após o voto do Relator rejeitando a preliminar, negando     Decisão Parcial: “Após o voto do Relator, negando provimento ao Recurso,
provimento ao recurso do autor e dando provimento parcial ao recurso do       pediu vista o Juiz Raduan Miguel Filho. O Des. Miguel Mônico Neto
HSBC, divergindo o Des. Gabriel de Carvalho, dando provimento ao apelo        aguarda.”
do HSBC, pediu vista o Des. Moreira Chagas.”
                                                                              n. 17 100.001.2002.019009 2 Apelação Cível
n. 12 100.001.2001.014101 3 Apelação Cível
                                                                              Origem:     00120020190092 Porto Velho Fórum Cível /4ª Vara Cível
Origem:     00120010141013Porto Velho Fórum Cível / 6ª Vara Cível,
                                                                              Apte/Apdo: Vicente Evaristo Paulino
Falência e Concordata
Apelantes: Rubens Shockness e outros                                          Advogados: Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535 A) e outros
Advogado: Joil Dias de Freitas (OAB/RO 83 B)                                  Apdo/Apte: Mongeral Previdência Privada
Apeladas: Maria Auxiliadora Dantas Shockness e outros                         Advogados: Stéffano José do Nascimento Rodrigues (OAB/RO 1336) e
Advogados: Élio Francisco de Carvalho (OAB/RO 268 A) e outros                 outros
Relator:    DES. KIYOCHI MORI                                                 Relator:    DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO
Revisor:    Des. Gabriel Marques de Carvalho                                  Revisor:    Juiz Raduan Miguel Filho
Distribuído por Sorteio em 25/10/2005                                         Distribuído por Sorteio em 19/04/2004
Redistribuído por Sorteio em 19/11/2005                                       Pedido de Vista: Des. Roosevelt Queiroz Costa em 23/01/2007
Pedido de Vista: Des. Moreira Chagas em 27/06/2006
                                                                              Decisão Parcial : “Após o voto do Relator, negando provimento aos recursos,
Decisão Parcial: “Após o voto do Relator, negar provimento ao recurso e,
                                                                              acompanhado pelo Juiz Raduan Miguel, pediu vista o Des. Roosevelt
do Des. Gabriel de Carvalho dar provimento ao recurso, pediu vista o Des.
Moreira Chagas.”                                                              Queiroz Costa.”

n. 13 100.001.2003.014971 0 Apelação Cível                                    n. 18 100.001.2002.017726 6 Apelação Cível
Origem:     00120030149710 Porto Velho Fórum Cível / 5ª Vara Cível            Origem:     00120020177266 Porto Velho Fórum Cível / 5ª Vara Cível
Apte/Apda: Embrascon Empresa Brasileira de Construção Civil Ltda.             Apelante: Sebastião de Souza Lisboa
Advogadas: Cristiane Vargas Volpon Robles (OAB/RO 1401) e outros              Advogados: Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535 A) e outros
Apda/Apte: Bárbara Ramos de Oliveira                                          Apelado:    Mongeral Previdência Privada
Advogados: Edson Bernardo Andrade Reis Neto (OAB/RO 1207) e outros            Advogados: Stéffano José do Nascimento Rodrigues (OAB/RO 1336) e outro
Relator :                DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO
                                                                              Relator:    DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO
Revisor :   Des. Moreira Chagas
                                                                              Revisor:    Juiz Raduan Miguel Filho
Distribuído por Sorteio em 22/02/2005
Pedido de Vista: Des. Moreira Chagas em 11/07/2006                            Distribuído por Sorteio em 28/06/2004
Decisão Parcial: “Após o voto do relator, dando provimento parcial ao         Pedido de Vista: Des. Roosevelt Queiroz Costa em 23/01/2007
recurso da ré, rejeitando as preliminares, por unanimidade, e dando           Decisão Parcial : “Após o voto do Relator, dando provimento parcial ao
provimento parcial ao recurso da autora, pediu vista o Des. Moreira Chagas.   recurso, acompanhado pelo Juiz Raduan Miguel, pediu vista o Des.
O Des. Kiyochi Mori aguarda.”                                                 Roosevelt Queiroz Costa.”
ANO XXV              NÚMERO          039               DIÁRIO DA JUSTIÇA                                       01-03-2007                    A-   31


n. 19 100.001.2001.001836 0 Apelação Cível                                  n. 25 100.010.2006.006681 2 Apelação Cível
Origem:     00120010018360 Porto Velho Fórum Cível /3ª Vara Cível           Origem:     01020060066812 Rolim de Moura/1ª Vara Cível
Apte/Apdo: Wilmoziles Brasil Mendonça                                       Apelante: Átimo Software Ltda
Advogados: Juarez Paulo Bearzi (OAB/RO 752) e outro                         Advogados: Fábio José Reato (OAB/RO 2061) e outra
Apdo/Apte: Sindicato dos Servidores do Departamento de PolíciaFederal       Apelado:    Clodoaldo Fermino Nunes
no Estado de Rondônia SINPEF/RO                                             Relator:    DES. KIYOCHI MORI
Advogados: Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB/RO 601A) e outros              Revisor:    Des. Gabriel Marques de Carvalho
Apelados: José Franco Vieira Neto e outros                                  Distribuído por Sorteio em 11/12/2006
Advogados: Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB/RO 601A) e outros
Relator:    DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO                                n. 26 100.001.2001.014546 9 Apelação Cível
Revisor:    Juiz Raduan Miguel Filho                                        Origem:     00120010145469Porto Velho Fórum Cível/3ª Vara Cível
Distribuído por Sorteio em 02/03/2005                                       Apelante: Banco Sudameris Brasil S/a
Pedido de Vista: Juiz Raduan Miguel Filho em 23/01/2007                     Advogados: Luiz Carlos Ferreira Moreira (OAB/RO 1433) e Outros
Decisão Parcial: “Após o voto do Relator, dando parcial provimento ao       Apelado:    Osmar Ferreira de Lima
Autor e negando provimento ao recurso do Sindicato, pediu vista o Juiz      Advogado: Raimundo Oliveira Filho (OAB/RO 1384)
Raduan Miguel Filho. O Des. Roosevelt Queiroz Costa aguarda.”               Relator:    DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO
                                                                            Revisor:    Juiz Raduan Miguel Filho
n. 20 100.001.2006.004638 3 Apelação Cível                                  Distribuído por Sorteio em 15/04/2005
Origem:     00120060046383 Porto Velho Fórum Cível /5ª Vara Cível
Apelante: Judith da Silva Castro                                            n. 27 100.001.2003.019067 2 Apelação Cível
Advogado: Christovão Pereira Neto (OAB/RO 832)                              Origem:     00120030190672Porto Velho Fórum Cível/1ª Vara Cível
Apelada:    Brasil Telecom S/A                                              Apelantes: Raimundo Nascimento dos Reis e Outra
Advogados: Tiago Pereira dos Santos (OAB/RO 2079) e outros                  Def. Públ: Maria Lúcia Pretto (OAB/RO 248B)
Relator:                  JUIZ RADUAN MIGUEL FILHO                          Apelada:    Francisca Lidia Fernandes Arruda
Revisor:    Des. Roosevelt Queiroz Costa                                    Advogadas: Wanda Fernandes Arruda Braga Brandão (OAB/RO 1820) e
Distribuído por Sorteio em 28/12/2006                                       Outra
Pedido de Vista: Roosevelt Queiroz Costa em 23/01/2007                      Relator:    DES. KIYOCHI MORI
Decisão Parcial : “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso,   Revisor:    Des. Gabriel Marques de Carvalho
pediu vista o Des. Roosevelt Queiroz Costa. O Des. Gabriel Marques de       Distribuído por Sorteio em 13/11/2006
Carvalho aguarda.”
                                                                            n. 28 100.001.2004.017604 4 Apelação Cível
n. 21 100.001.2005.015189 3 Apelação Cível                                  Origem:     00120040176044Porto Velho Fórum Cível/5ª Vara Cível
Origem :    00120050151893 Porto Velho Fórum Cível /2ª Vara Cível           Apelante: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores
Apelante: Bernadete de Araújo Guimarães                                     Estaduais do Poder Executivo do Estado de Rondônia SICOOB POLICREDI
Advogado: Genival Fernandes de Lima (OAB/RO 2366)                           Advogados: José Ney Martins Júnior (OAB/RO 2280) e outros
Apelada:    Irene Lucas de Miranda Martins                                  Apelado:    Raimundo Nonato Brito Glória
Advogadas: Daniele Meira Couto (OAB/RO 2400) e outros                       Advogado: Paulo Francisco de Matos (OAB/RO 1688)
Relator:     JUIZ RADUAN MIGUEL FILHO                                       Relator:    DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO
Revisor:    Des. Miguel Mônico Neto                                         Revisor:    Juiz Raduan Miguel Filho
Distribuído por Sorteio em 17/10/2006                                       Distribuído por Sorteio em 25/08/2005
Pedido de vista: Des. Gabriel Marques de Carvalho em 06/02/2007
Decisão parcial: “Após o voto do relator, dando provimento ao recurso, e    n. 29 100.005.2005.005987 0 Apelação Cível
do Des. Miguel Mônico, negando provimento ao recurso, pediu vista o         Origem:     00520050059870Ji Paraná/4ª Vara Cível
Des. Gabriel Marques de Carvalho”                                           Apelante: Sheyla Patrícia de Oliveira Martins
                                                                            Advogada: Louise Souza Santos (OAB/RO 3221)
n. 22 100.001.2006.005125 5 Apelação Cível                                  Apelado:    Banco do Brasil S/A
Origem:     00120060051255 Porto Velho Fórum Cível / 4ª Vara Cível          Advogados: Luiz Nunes de Almeida (OAB/RO 273B) e outros
Apelante: Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento   Relator:     JUIZ RADUAN MIGUEL FILHO
Advogado: Luiz Carlos Ferreira Moreira (OAB/RO 1433)                        Revisor:    Des. Kiyochi Mori
Apelada:     Ana Paula Froés Camurça                                        Distribuído por Sorteio em 05/09/2006
Advogados: Michel Fernandes Barros (OAB/RO 1790) e outro
Relator:     JUIZ RADUAN MIGUEL FILHO                                       n. 30 100.005.2005.005601 3 Apelação Cível
Revisor:    Des. Miguel Mônico Neto                                         Origem:     00520050056013Ji Paraná/5ª Vara Cível
Distribuído por Sorteio em 08/09/2006                                       Apelante: Agropecuária Pousada dos Lagos Ltda
Pedido de Vista: Des. Miguel Mônico em 06/02/2007                           Advogado: Aglico José dos Reis (OAB/GO 6075)
Decisão parcial: “Após o voto do relator, rejeitando a preliminar por       Apelada:    Agro Mecanização S. A.
unanimidade, negando provimento ao recurso, pediu vista o Des. Miguel       Advogados: Edelson Inocêncio (OAB/RO 128B) e outros
Mônico. O Des. Gabriel Marques aguarda.”                                    Relator:    DES. KIYOCHI MORI
                                                                            Revisor:    Des. Gabriel Marques de Carvalho
n. 23 100.001.2003.008140 7 Apelação Cível                                  Distribuído por Sorteio em 21/11/2006
Origem:     00120030081407Porto Velho Fórum Cível/4ª Vara Cível
Apelante: Editora Globo S/A                                                 n. 31 100.001.2005.020391 5 Apelação Cível Rito Sumário
Advogados: Walter Airam Naimaier Duarte Júnior (OAB/RO 1111) e Outros       Origem:00120050203915Porto Velho Fórum Cível/3ª Vara Cível
Apelado:    Rosinaldo Luiz de Abreu Machado                                 Apelante: Banco do Brasil S.A.
Advogados: Antonio Manoel Rebello das Chagas (OAB/RO 1592) e Outro          Advogados: Josimar Oliveira Muniz (OAB/RO 912) e outros
Relator:    DES. KIYOCHI MORI                                               Apelada:    Carla Brito da Silva
Revisor:    Des. Gabriel Marques de Carvalho                                Advogadas: Lílian Maria Lima de Oliveira (OAB/RO 2598) e outros
Distribuído por Sorteio em 16/11/2006                                       Relator:    DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO
Pedido de Vista: Des. Gabriel Marques de Carvalho em 27/02/2007             Distribuído por Sorteio em 20/10/2006
Decisão Parcial: Após o voto do relator negando provimento ao recurso,
pediu vista o Des. Gabriel Marques de Carvalho. O Juiz Raduan Miguel        n. 32 100.001.2005.018332 9 Apelação Cível
Filho aguarda.                                                              Origem:     00120050183329Porto Velho Fórum Cível/1ª Vara Cível
                                                                            Apte/Apdo: Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho
n. 24 100.004.2004.005332 0 Apelação Cível                                  SINDEPROF
Origem:      00420040053320Ouro Preto do Oeste/1ª Vara Cível                Advogados: Zoil Batista de Magalhães Neto (OAB/RO 1619) e outros
Apelante: N. V. G.                                                          Apdo/Apte: Luiz Pereira dos Santos
Advogados: Jack Douglas Gonçalves (OAB/RO 586) e outros                     Advogados: Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB/RO 601A) e outro
Apelada:     R. de C. do N.                                                 Apelado:    Banco Sudameris Brasil S/A
Advogados: Ermínio de Sousa Melo (OAB/RO 338A) e outro                      Advogados: José Ary Gurjão Silveira (OAB/RO 121) e outros
Relator:     JUIZ RADUAN MIGUEL FILHO                                       Relator:     JUIZ RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor:     Des. Kiyochi Mori                                              Revisor:                 Des. Kiyochi Mori
Distribuído por Sorteio em 28/09/2005                                       Distribuído por Sorteio em 01/12/2006
A-   32                 01-03-2007                   DIÁRIO DA JUSTIÇA                              NÚMERO        039                ANO XXV


n. 33 100.005.2005.003218 1 Apelação Cível                              n. 41 100.014.2006.007815 9 Agravo de Instrumento
Origem:     00520050032181Ji Paraná/3ª Vara Cível                       Origem:     01420060078159Vilhena/3ª Vara Cível
Apelante: Osvaldo Alves Portugal                                        Agravantes: Alindo Grave e outra
Advogado: Carlos Luiz Pacagnan (OAB/RO 107B)                            Advogados: Sandro Ricardo Salonski Martins (OAB/RO 1084) e outro
Apelada:    Esmeraldina Oliveira dos Santos                             Agravada: Milenia Agro Ciências S.A.
Advogada: Deolamara Lucindo Bonfá (OAB/RO 1561)                         Advogado: Claudio Antonio Canesin (OAB/PR 8007)
Relator:    DES. KIYOCHI MORI                                           Relator:    DES. KIYOCHI MORI
                                                                        Distribuído por Sorteio em 04/12/2006
Revisor:    Des. Gabriel Marques de Carvalho
Distribuído por Sorteio em 26/12/2006
                                                                        n. 42 100.010.2004.006037 3 Apelação Cível
                                                                        Origem:     01020040060373Rolim de Moura/2ª Vara Cível
n. 34 100.001.2006.014162 9 Apelação Cível                              Apelante: Banco do Brasil S.A.
Origem:00120060141629Porto Velho Fórum Cível/1ª Vara Cível              Advogados: Salvador Luiz Paloni (OAB/RO 299A) e outros
Apelante: Luciana Machado de Sena                                       Apelado:    Antônio Soares de Sousa
Advogados: Marcelo Rodrigues Xavier (OAB/RO 2391) e outro               Advogados: João Carlos da Costa (OAB/RO 1258) e outros
Apelada:    Credicard Banco S. A.                                       Relator:     JUIZ RADUAN MIGUEL FILHO
Relator:     JUIZ RADUAN MIGUEL FILHO                                   Revisor:    Des. Kiyochi Mori
Revisor:    Des. Kiyochi Mori                                           Distribuído por Sorteio em 06/10/2006
Distribuído por Sorteio em 12/02/2007
                                                                        n. 43 100.005.2005.005426 6 Apelação Cível
n. 35 100.001.2003.008865 7 Apelação Cível                              Origem:     00520050054266Ji Paraná/1ª Vara Cível
Origem:     00120030088657Porto Velho Fórum Cível/5ª Vara Cível         Apelante: Osmar Mortari
Apelante: CAPEMI Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios Beneficente     Advogado: Lurival Antônio Ercolin (OAB/RO 64B)
Advogada: Monamares Gomes Grossi (OAB/RO 903)                           Apelado:    Banco DaimlerChrysler S/A
Apelado:    Waldemar Vieira do Nascimento                               Advogados: Nelson Paschoalotto (OAB/SP 108911) e outros
Advogada: Elisângela Gonçalves de Souza Chagas (OAB/RO 825)             Relator:    DES. KIYOCHI MORI
                                                                        Revisor:    Des. Gabriel Marques de Carvalho
Relator:    DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO
                                                                        Distribuído por Sorteio em 16/12/2006
Revisor:    Juiz Raduan Miguel Filho
Distribuído por Sorteio em 08/09/2005
                                                                        n. 44 100.005.2006.003789 5 Apelação Cível
                                                                        Origem:     00520060037895Ji Paraná/1ª Vara Cível
n. 36 100.001.2005.006306 4 Apelação Cível                              Apelante: Osmar Mortari
Origem:     00120050063064Porto Velho Fórum Cível/3ª Vara Cível         Advogado: Lurival Antonio Ercolin (OAB/RO 64B)
Apelante: Banco Itaú S/A                                                Apelado:    Banco DaimlerChrysler S/A
Advogados: Douglacir Antônio Evaristo Sant’ana (OAB/RO 287) e outros    Advogados: Nelson Paschoalotto (OAB/SP 108911) e outros
Apelado:    Cristiano Ferreira da Silva                                 Relator:    DES. KIYOCHI MORI
Advogados: Erivaldo Monte da Silva (OAB/RO 1247) e outro                Revisor:    Des. Gabriel Marques de Carvalho
Relator:     JUIZ RADUAN MIGUEL FILHO                                   Distribuído por Prevenção de Magistrado em 16/12/2006
Revisor:    Des. Kiyochi Mori
Distribuído por Sorteio em 15/01/2007                                   n. 45 100.015.2006.005135 8 Apelação Cível
                                                                        Origem:     01520060051358Guajará Mirim/2ª Vara Cível
n. 37 100.005.2006.002381 9 Apelação Cível                              Apelante: Maria Mendes da Silva
Origem:     00520060023819Ji Paraná/3ª Vara Cível                       Advogado: Juacy dos Santos Loura Júnior (OAB/RO 656A)
Apelante: Joana Darc Carlos de Almeida                                  Apelada:    Lindalva Barroso de Medeiros
Advogada: Marina Maletzki de Toledo (OAB/RO 1865)                       Advogado: Francisco Sávio Araújo de Figueiredo (OAB/RO 1534)
                                                                        Relator:     JUIZ RADUAN MIGUEL FILHO
Apelado:    Banco do Brasil S.A.
                                                                        Revisor:    Des. Kiyochi Mori
Advogados: Luiz Nunes de Almeida (OAB/RO 273B) e outros
                                                                        Distribuído por Sorteio em 25/01/2007
Relator:    DES. KIYOCHI MORI
Revisor:    Des. Gabriel Marques de Carvalho                            n. 46 101.003.2005.000859 8 Apelação Cível
Distribuído por Sorteio em 29/11/2006                                   Origem:     00320050008598Jaru/1ª Vara Cível
                                                                        Apelante: Maria de Lourdes Gomes Milhomens
n. 38 100.001.2004.008084 5 Apelação Cível                              Advogada: Marta de Assis Nogueira Calixto (OAB/RO 498A)
Origem:     00120040080845Porto Velho Fórum Cível/1ª Vara Cível         Apelado:    Saulo Corrêa Moreira
Apelante: Banco do Brasil S/A                                           Advogados: Adrian Karla Freitas Moreira (OAB/RO 1798) e outros
Advogados: Donizeti Elias de Souza (OAB/RO 266B) e outros               Relator:    JUIZ RADUAN MIGUEL FILHO
Apelado:    Haroldo Cristóvam Teixeira Leite                            Revisor:    Des. Kiyochi Mori
Advogado: Pedro Origa Neto (OAB/RO 2A)                                  Distribuído por Prevenção de Magistrado em 28/07/2005
Relator:    JUIZ RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor:    Des. Kiyochi Mori                                           n. 47 100.005.2005.002292 5 Apelação Cível
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 05/10/2005                   Origem:     00520050022925Ji Paraná/3ª Vara Cível
                                                                        Apelante: Rádio TV do Amazonas Ltda
n. 39 100.010.2002.001074 5 Apelação Cível                              Advogados: Antônio Coriolano Camboim de Oliveira (OAB/RO 288A) e
Origem:     01020020010745Rolim de Moura/2ª Vara Cível                  outros
                                                                        Apelado:    Espólio Manoel Fernandes Teixeira Representado pela
Apelante: Auto Posto Fortaleza Ltda
                                                                        Inventariante Luíza Marilac Almeida Teixeira de Oliveira
Advogado: Edson Luiz Rolim (OAB/RO 313A)
                                                                        Advogado: Carlos Luiz Pacagnan (OAB/RO 107B)
Apelados: João Vivian e outra
                                                                        Relator:    DES. KIYOCHI MORI
Curador:    Eliomar Abrantes de Sousa (OAB/RO 246)                      Revisor:    Des. Gabriel Marques de Carvalho
Relator:    DES. KIYOCHI MORI                                           Distribuído por Sorteio em 14/11/2006
Distribuído por Sorteio em 12/12/2006
                                                                        n. 48 100.001.2004.017886 1 Apelação Cível
n. 40 100.001.2006.004868 8 Apelação Cível Rito Sumário                 Origem:     00120040178861Porto Velho Fórum Cível/2ª Vara Cível
Origem:      00120060048688Porto Velho Fórum Cível/3ª Vara Cível        Apelante: Banco da Amazônia S/A BASA
Apelante: Julieta Schneider Catani Ltda                                 Advogados: Marcelo Longo de Oliveira (OAB/RO 1096) e outros
Advogados: Franciany D’Alessandra Dias de Paula (OAB/RO 349B) e outro   Apelada:    L. S. Brandão Comércio e Serviços Ltda
Apelada:     Telelistas (Região 2) Ltda                                 Advogados: José Ricardo Costa (OAB/RO 2008) e outros
Advogados: Eridan Fernandes Ferreira (OAB/RO 3072) e outros             Relator:     JUIZ RADUAN MIGUEL FILHO
Relator:     JUIZ RADUAN MIGUEL FILHO                                   Revisor:    Des. Kiyochi Mori
Distribuído por Sorteio em 16/01/2007                                   Distribuído por Sorteio em 17/01/2007
ANO XXV               NÚMERO           039                DIÁRIO DA JUSTIÇA                                         01-03-2007                      A-   33


n. 49 100.003.2006.007499 7 Apelação Cível                                      Data de distribuição :06/12/2006
Origem:     00320060074997Jaru/1ª Vara Cível                                    Data do julgamento : 13/02/2007
Apelante: Aparecida de Morais Paes Lopes                                        100.001.2006.005637-0 Apelação Cível - Rito Sumário
Advogado: Mário Roberto Pereira de Souza (OAB/RO 1765)                          Origem          :00120060056370 Porto Velho/RO (1ª Vara Cível)
Apelado:    Carmelo Bejarano Roca                                               Apelante        :Sul América Companhia Nacional de Seguros
Advogada: Rosimeire de Oliveira Lima Daudt de Araújo (OAB/RO 1390)              Advogados       :Lúcia Valéria Nepomuceno Graça Ivankovics (OAB/RO
Relator:     JUIZ RADUAN MIGUEL FILHO                                           3.017) e outros
Revisor:    Des. Kiyochi Mori                                                   Apelados        :Ronnye Andre de Oliveira Martins e outra
Distribuído por Sorteio em 31/01/2007                                           Advogado        :Kristen Roriz de Carvalho (OAB/RO 2.422)
                                                                                Relator :Desembargador Gabriel Marques de Carvalho
                   Porto Velho, 26 de fevereiro de 2007                         Decisão :”POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS
                                                                                TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”.
           (a.) Desembargador Gabriel Marques de Carvalho                       Ementa : Civil. Seguro obrigatório DPVAT. Conselho Nacional de Seguros
               Presidente da 1º Câmara Cível em exercício                       Privado. Valor da indenização fixado por instrução normativa diferente da
                                                                                Lei Ordinária. Improcedente.
                                                                                O valor da cobertura do seguro, DPVAT ocasionado por acidente de trânsito,
                                                                                encontra-se regulamentado pelo art. 3º da Lei n. 6.194/74, em 40 salários
                                                                                mínimos, e o CNSP não tem o poder de expedir instrução administrativa
                                                                                alterando o montante, pelo princípio da hierarquia das leis.

                                                                                Data de distribuição :07/12/2006
                                                                                Data do julgamento : 13/02/2007
                                                                                100.001.2006.018563-4 Apelação Cível - Rito Sumário
                                                                                Origem         : 00120060185634 Porto Velho/RO (5ª Vara Cível)
                                                                                Apelante       : Nelson Sérgio da Silva Maciel Júnior
    Os Acórdãos publicados estão disponíveis na íntegra na Internet.            Advogados      : Nelson Sérgio da Silva Maciel (OAB/RO 624-A) e outros
                                                                                Apelada        : Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas
                                                                                Advogados      : Ricardo Lavorato Tili (OAB/RO2.646) e outros
                            Data: 28/02/2007
                                                                                Relator : Desembargador Gabriel Marques de Carvalho
                      PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS                                    Decisão :”POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS
                                                                                TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”.
                             1ª Câmara Cível                                    Ementa : Indenização. Matéria de fato. Inaplicabilidade do art. 285-A, do
                                                                                CPC. Inversão do ônus da prova. Prévia notificação. Inscrição nos cadastros
Data de distribuição :15/08/2005                                                de inadimplentes.
Data do julgamento : 06/02/2007
                                                                                Tratando-se de matéria de fato, inaplicável o art. 285-A do CPC, que
100.007.2004.003862-5 Apelação Cível
Origem           : 00720040038625 Cacoal/RO (3ª Vara Cível)                     estabelece a sua aplicação, tendo em vista a inversão do ônus da prova
Apelante         : Pedro de Moraes Filho                                        que ocasiona a produção de prova acerca da prévia notificação para
Advogado         : Ezequiel Cruz de Souza (OAB/RO 1.280)                        inclusão nos cadastros de inadimplentes.
Apelada          : Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL
Advogados        : Flora Maria Castelo Branco Correia Santos (OAB/RO 391-       Data de interposição :19/01/2007
A) e outros                                                                     Data do julgamento : 13/02/2007
Relator : Desembargador Gabriel Marques de Carvalho
                                                                                100.014.2003.001264-7 Embargos de Declaração em Apelação Cível
Revisor : Juiz Raduan Miguel Filho
Decisão :”POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO                    Origem          : 0142003001264 Vilhena/RO (1ª Vara Cível)
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”.                                                Embargante      : S. P.
Ementa : Indenização. Ligações originadas do terminal do autor. Site            Advogados       : Joselia Valentim da Silva (OAB/RO 198) e outro
pornográfico. Não-envio de dados para órgãos de restrição de crédito.           Embargada       : M. R. G.
Cancelamento da cobrança. Aborrecimentos cotidianos. Dano moral.                Advogados       : Carla Falcão Rodrigues (OAB/RO 616 - A) e outro
Inexistente.                                                                    Relator : Desembargador Gabriel Marques de Carvalho
O simples aborrecimento e chateação do dia-a-dia não pode ensejar
                                                                                Decisão :”POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
indenização por danos morais, visto que oriundo apenas da informação de
que a cobrança da utilização da linha telefônica era decorrente da utilização   NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”.
de sites pornográficos internacionais.                                          Ementa : Embargos de declaração. Omissão. Inexistência.
                                                                                Inexistindo no acórdão, omissão, contradição ou obscuridade os embargos
Data de distribuição :06/09/2006                                                de declaração, ainda que não mereçam ser conhecidos, pode sê-los para
Data do julgamento : 06/02/2007                                                 julgar não providos.
101.001.2003.018253-0 Apelação Cível
Origem           : 00120030182530 Porto Velho/RO (1ª Vara Cível)
                                                                                Data de interposição :19/01/2007
Apelante         : Global Village Telecom Ltda - GVT
Advogados        : Nelson Sérgio da Silva Maciel (OAB/RO624A) e outros          Data do julgamento : 13/02/2007
Apelado          : Fábio Feitosa Bernardo                                       100.014.2004.003044-3 Embargos de Declaração em Apelação Cível
Advogados        : Francisco Ribeiro Neto (OAB/RO 875) e outros                 Origem          :       01420040030443 Vilhena/RO (3ª Vara Cível)
Relator originário                       : Juiz Raduan Miguel Filho             Embargante      :       Banco do Brasil S/A
Revisor e relator p/ o acórdão : Desembargador Kiyochi Mori                     Advogado        :       Cézar Benedito Volpi (OAB/RO 533)
Decisão :”POR MAIOIRIA, DAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS                    Embargado       :       João Luiz Anelli
DO VOTO DIVERGENTE. VENCIDO O RELATOR QUANTO AO VALOR DA
                                                                                Advogado        :       Luiz Antônio Xavier de Souza Rocha (OAB/RO 93-
INDENIZAÇÕES.”.
Ementa : Danos morais. Instalação de linha telefônica não solicitada.           A)
Serasa. Inclusão indevida. Quantum indenizatório.                               Relator :       Desembargador Gabriel Marques de Carvalho
O consumidor que tem a inclusão indevida de seus dados na Serasa, por           Decisão :”POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
instalação de linha telefônica pelo sistema call center, solicitada por         NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”.
terceiro, faz jus à indenização a título de dano moral.                         Ementa : Embargos de declaração. Omissão. Inexistência.
O valor fixado a título de indenização por danos morais deve ser arbitrado      Inexistindo no acórdão, omissão, contradição ou obscuridade, os embargos
de forma que não traga enriquecimento ilícito à parte, mas, também, que
                                                                                de declaração, ainda que não mereçam ser conhecidos, podem sê-lo,
não se torne ínfimo a ponto de abortar o escopo inibitório do qual devem
se revestir as decisões judiciais.                                              para julgá-los não providos.
A-   34                   01-03-2007                    DIÁRIO DA JUSTIÇA                                  NÚMERO          039                 ANO XXV


Data de distribuição :22/11/2006
Data do julgamento : 13/02/2007
100.019.2005.002004-6 Apelação Cível
Origem           : 01920050020046 Machadinho do Oeste/RO (1ª Vara
Cível)
Apelante         : Gisele Lourenço Paim
Advogado         : Ronaldo de Oliveira Couto (OAB/RO 2.761) e outro
Apelada          : J. Toledo da Amazônia Indústria e Comércio de Veículos
Ltda.
                                                                               Os Acórdãos publicados estão disponíveis na íntegra na Internet.
Advogado         : Clodoaldo Luis Rodrigues (OAB/RO 2.720) e outros
Relator : Desembargador Kiyochi Mori
Revisor : Desembargador Gabriel Marques de Carvalho
Decisão :”POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS                                              Data: 28/02/2007
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”.
Ementa : Concessão comercial de veículos. Previsão legal. Consórcio de                            PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
motocicleta de marca diversa da empresa concedente. Quebra de contrato.
Indenização indevida. Teoria da Aparência. Inaplicabilidade.                                             2ª Câmara Cível
Responsabilidade objetiva ou solidária afastada.
A distribuição de veículos automotores, de via terrestre, efetiva-se por
meio de concessão comercial, regulada pela Lei n. 6.729/79, alterada        Data de interposição :05/01/2007
pela Lei n. 8.132/90.                                                       Data do julgamento : 07/02/2007
Não há que se impor à empresa concedente o dever de indenizar o             100.001.1999.004834-0 Agravo (art, 557, § 1º, do CPC) em Agravo de
consumidor por eventual quebra de contrato com a concessionária, se o        Instrumento
objeto do consórcio é de marca concorrente àquela autorizada na concessão   Origem          : 00119990048340 Porto Velho/RO (1ª Vara Cível)
comercial.
                                                                            Agravante       : Evanir de Figueiredo Ramos
Inaplicável, in casu, a Teoria da Aparência, visto ciente o consumidor de
estar entabulando negócio com a concessionária, excluindo-se, outrossim,    Advogada        : Liliane Aparecida Ávila (OAB/RO 1.763)
a responsabilidade da concedente pela ausência de nexo de causalidade       Agravados       : Ademar dos Santos Silva e outra
entre a ação da empresa e o dano sofrido pelo consumidor.                   Advogado        : Ademar dos Santos Silva (OAB/RO 810)
                                                                            Relator         : Desembargador Miguel Monico Neto
                                                                            Decisão :”POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.”.
                    (a) Bel Sandro César de Oliveira
                                                                            Ementa : Agravo interno em agravo de instrumento. Certidão de intimação.
                        Diretor do 1º DEJUCIVEL
                                                                            Peças obrigatórias. Ausência. Impossibilidade de aferir tempestividade.
                                                                            É dever do agravante instruir o agravo de instrumento com a certidão de
                                                                            intimação da decisão interlocutória, notadamente por ser peça obrigatória
                                                                            que possibilita a verificação da tempestividade do recurso manejado.

                                                                            Data de distribuição :13/10/2006
                                                                            Data do julgamento : 07/02/2007
  Os Despachos publicados estão disponíveis na íntegra na Internet.         100.001.2005.020108-4 Apelação Cível
                                                                            Origem           : 00120050201084 Porto Velho/RO (3ª Vara Cível)
             PRIMEIRO DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO CÍVEL
                                                                            Apelante         : Maurílio Emídio Ferreira
Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 200.005.2004.013411-9          Advogado         : Roberto Carlos Martins Machado (OAB/RO 1.263)
Agravante: Espólio de Regivaldo Célio de Lima representado pela             Apelada          : Teleron Celular S/A
inventariante Maria da Conceição Lima                                       Advogados        : Douglacir Antônio Evaristo Sant’Ana (OAB/RO 287) e outros
Advogados: Magda Regina Morillas Cunha (OAB/RO 227), Marco Antonio
                                                                            Relator : Desembargador Miguel Monico Neto
Cunha (OAB/RO 225-A) e outra
Agravado: Consórcio Nacional Honda                                          Revisor : Juiz Álvaro Kalix Ferro
Advogados: Renata Alice Pessôa Ribeiro de Castro Stutz (OAB/RO 1112) e      Decisão :”POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.”.
Edilson Stutz (OAB/RO 309-B)                                                Ementa : Dano moral. Inocorrência. Ausência de lesão a bens imateriais.
Agravada: Ji-Paraná Motos Ltda
Advogado: Antônio Fraccaro (OAB/RO 1941)                                    Recurso não provido.
ABERTURA DE VISTA                                                           O mero aborrecimento inerente à vida em sociedade não configura dano
Nos termos do art. 1º, § 1º, do Provimento nº 001/2001/PR, de 13/09/        moral, que necessita de ofensa à esfera subjetiva do indivíduo para sua
2001, ficam os agravados intimados para, querendo, contraminutarem o        caracterização.
agravo e juntar documentos, no prazo de 10 dias.
Porto Velho, 27 de fevereiro de 2007.                                       Assim, não ocorrendo ofensa aos bens imateriais consagrados e tutelados
                                                                            pela Carta Magna, os quais são pressupostos indispensáveis a viabilizar a
                   (a.) Bel. Sandro César de Oliveira                       procedência do pedido de indenização por dano moral, inexiste o dever de
                      Diretor do 1º DEJUCIV/TJRO                            reparação.

                                                                            Data de interposição :02/01/2007
                 1º DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO CÍVEL                           Data do julgamento : 07/02/2007
                                                                            100.001.2006.007437-9 Embargos de Declaração em Apelação Cível
                       DESPACHO DO RELATOR
                                                                            Origem          :      0012006007437-9 Porto Velho/RO (7ª Vara Cível)
Apelação Cível nº 100.008.2006.000813-7                                     Embargante      :      Pâmela Lourinai Mendonça Ribeiro
Apelante:Olita Justina Santiago Corrêa                                      Advogado        :      Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655-A) e
Advogados:          César Augusto Vieira (OAB/RO-3229) e outros
Apelado: Banco do Brasil S/A                                                outros
Advogado:           Marcelo Augusto Oliveira de Carvalho (OAB/RO-338B)      Embargada       :      Serasa S/A
“[...].                                                                     Advogado        :      Selma Lírio Severi (OAB/SP 116.356) e outros
Isso posto, nego seguimento ao recurso, faço o monocraticamente, com        Relator         :      Desembargador Miguel Monico Neto
fundamento no artigo 557, caput, do CPC.
Procedidas as anotações e baixas, arquivem se.                              Decisão :”POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.”.
Intime se.                                                                  Ementa : Embargos de Declaração. Inexistência de omissão e contradição.
 Porto Velho,27 de fevereiro de 2007.                                       Recurso não-provido.
                                                                            Inexistindo omissão ou contradição, os embargos de declaração devem
                          (a.) Des. Kiyochi Mori
                                 Relator                                    ser rejeitados para manter incólume o acórdão embargado.
ANO XXV               NÚMERO           039                DIÁRIO DA JUSTIÇA                                          01-03-2007                     A-    35


Data de distribuição :17/05/2006                                                Data de distribuição :01/12/2006
Data do julgamento : 07/02/2007                                                 Data do julgamento : 14/02/2007
100.002.2005.006797-6 Apelação Cível                                            100.001.2005.009322-2 Apelação Cível
Origem         : 00220050067976 Ariquemes/RO (3ª Vara Cível)                    Origem         : 00120050093222 Porto Velho/RO (1ª Vara Cível)
Apelante       : Brasil Telecom Celular S/A
                                                                                Apelante       : Banco ABN AMRO Real S/A
Advogados      : Roberto Jarbas Moura de Souza (OAB/RO 1.246) e outros
Apelada        : Rigon & Rigon Ltda. - EPP                                      Advogados      : Luiz Carlos Ferreira Moreira (OAB/RO 1.433) e outros
Advogados      : José Assis dos Santos (OAB/RO 2.591) e outra                   Apelado        : Célio Javoski Gomes
Relator        : Desembargador Miguel Monico Neto                               Advogados       : Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB/RO 601-A) e outra
Revisor        : Juiz Álvaro Kalix Ferro                                        Relator : Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Decisão :”POR UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO,               Revisor : Desembargador Miguel Monico Neto
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.”.                                                  Decisão :”POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.”.
Ementa : Obrigação de fazer. Aparelho celular defeituoso. Vício do produto.     Ementa : Indenizatória. Dano moral. Bloqueio de cartão de crédito.
Responsabilidade objetiva do fornecedor. Recurso não provido.                   O bloqueio indevido em cartão de crédito e o conseqüente impedimento
Responde pelos vícios do produto, cujo uso ficou comprometido, o                do consumidor em efetuar compras em razão daquele, gera dano moral
fornecedor de aparelhos telefônicos que não comprova nenhuma das causas         passível de reparação.
de exoneração elencadas no art. 12, § 3º, do CPC.
                                                                                Data de distribuição :24/10/2006
Data de distribuição :09/03/2006                                                Data do julgamento : 14/02/2007
Data do julgamento : 07/02/2007                                                 100.001.2005.018314-0 Apelação Cível
100.005.2005.001122-2 Apelação Cível                                            Origem          : 00120050183140 Porto Velho/RO (3ª Vara de Família e
Origem         : 00520050011222 Ji-Paraná/RO (5ª Vara Cível)                    Sucessões)
Apelante       : Ji-Paraná Motos Ltda.                                          Apelantes             .
                                                                                                : N. P S. M. assistido por sua mãe M. da C. S. M. T. e outro
.Advogado      : Antônio Fraccaro (OAB/RO 1.941)                                Advogados       : Kátia Cilene Gomes Ribeiro (OAB/RO 2.160) e outro
Apelada        : Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON
                                                                                Apelado         : J. A. R. B.
Advogados      : Ivone de Paula Chagas Sant’Ana (OAB/RO 1.114) e outros
                                                                                Advogada        : Maria Almeida de Jesus (OAB/RO 663)
Relatora       : Desembargador Miguel Monico Neto
                                                                                Relator : Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Revisor        : Juiz Álvaro Kalix Ferro
                                                                                Revisor : Desembargador Miguel Monico Neto
Decisão :”POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.”.
                                                                                Decisão :”POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.”.
Ementa : Energia elétrica. Fraude. Laudo pericial. Acompanhamento perito
                                                                                Ementa : Ação de alimentos. Fixação. Binômio. Necessidade e possibilidade.
criminal. Cobrança débitos. Legalidade.
                                                                                Alimentando e alimentado.
Comprovada legalmente a fraude no medidor de energia elétrica, é lícita
a cobrança dos valores referentes ao consumo que deixou de ser registrado       É indevida a redução da pensão alimentícia quando verificado que a quantia
no medidor pela concessionária do serviço público.                              inicialmente fixada observou o binômio necessidade e possibilidade do
                                                                                alimentando e do alimentante.
Data de distribuição :16/11/2006
Data do julgamento : 07/02/2007                                                 Data de distribuição :11/12/2006
100.005.2006.003065-3 Apelação Cível                                            Data do julgamento : 14/02/2007
Origem           : 00520060030653 Ji-Paraná/RO ( 3ª Vara Cível)                 100.001.2006.003750-3 Apelação Cível
Apelante         : Teleron Celular S/A.                                         Origem          : 00120060037503 Porto Velho/RO (1ª Vara Cível)
Advogados        : Pedro Origa Neto (OAB/RO 2 - A) e outros                     Apelante        : Solvida Transportes Rodoviários Ltda
Apelada          : Sínodo da Amazônia IECLB                                     Advogado        : Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB/RO 601-A)
Advogada         : Jandira Keppi (OAB/RO 2990)                                  Apelada         : Serasa S/A
Relator          : Desembargador Miguel Monico Neto                             Advogados       : Arnaldo Rossi Filho (OAB/SP 42.385), Dulcinéia Bacinello
Revisor          : Juiz Álvaro Kalix Ferro                                      Ramalho (OAB/RO 1.088) e outra
Decisão :”POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.”.                       Relator : Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Ementa : Dano moral. Clonagem da linha telefônica. Suspensão dos                Revisor : Desembargador Miguel Monico Neto
serviços. Emissão de faturas. Condenação. Valor razoável.                       Decisão :”POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.”.
O bloqueio da linha telefônica do consumidor em razão de clonagem e a           Ementa : Inscrição em órgão restritivo de crédito. Notificação prévia.
emissão de faturas de consumo pela empresa de telefonia, mesmo                  Ausência. Responsabilidade. Dano moral. Cheque devolvido. Dados
verificando que o cliente não poderia fazer chamadas, acarreta indenização      extraídos do cadastro de emitentes de cheques sem fundos.
a título de dano moral, notadamente porque o fornecedor do serviço              É obrigatória a prévia comunicação do consumidor da inscrição de seu
responde, independente de culpa, pela reparação dos danos aos                   nome em cadastro restritivo de crédito, sob pena de responsabilização por
consumidores por defeito à prestação do serviço.                                dano moral.
Ao fixar o valor indenizatório, a título de dano moral, o juiz deve primar-se   O cadastro de emitentes de cheques sem fundo é órgão de consulta
pela razoabilidade, dependendo sempre do grau de culpa, intensidade da          restrita, não estando aberto a acesso público, de modo que a coleta de
repercussão e condições do ofensor e do ofendido.                               seus dados pelo Serasa deve ser comunicada ao devedor.

Data de interposição :04/12/2006
                                                                                Data de interposição :15/01/2007
Data do julgamento : 14/02/2007
                                                                                Data do julgamento : 14/02/2007
100.001.2003.015360-2 Embargos de Declaração em Apelação Cível
                                                                                100.001.2006.012010-9 Embargos de Declaração em Apelação Cível
Origem         : 00120030153602 Porto Velho/RO (5ª Vara Cível)
                                                                                Origem         : 00120060120109 Porto velho/RO (2ª Vara Cível)
Embargantes : Ladner Martins Lopes e outra
                                                                                Embargante     : Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Velho/CDL - SPC
Advogado       : Mário Lúcio Machado Profeta (OAB/RO 820)
                                                                                Advogados      : Ricardo Lavorato Tili (OAB/RO 2.646) e outra
Embargada      : Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil
                                                                                Embargado      : Nei Nogueira das Dores
- CASSI
Advogada       : Regina Célia Santos Terra Cruz (OAB/RO 1.100)                  Advogados      : Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655-A) e outros
Relator : Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia                             Relator        : Desembargador Miguel Monico Neto
Decisão :”POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.”.                     Decisão :”POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS
Ementa : Inexistência de omissão. Matéria expressamente analisada.              EMBARGOS.”.
Inexiste omissão quando o aresto aborda as teses e antíteses apresentadas       Ementa : Embargos de declaração.Contradição. Acolhimento.
pelas partes, notadamente quando presentes os motivos suficientes para
fundar a sua decisão e exaurir a apreciação do recurso, notadamente no          Acolhem-se os embargos para sanar contradição relativa ao valor da
tocante ao valor da indenização.                                                condenação imposta ao demandado.
A-   36                   01-03-2007                     DIÁRIO DA JUSTIÇA                                   NÚMERO         039                  ANO XXV


Data de interposição :15/12/2006                                              Ementa : Busca e apreensão. Contrato garantido por alienação fiduciária.
Data do julgamento : 14/02/2007                                               Bem não localizado. Conversão em ação de depósito. Prisão civil.
100.003.2004.004473-7 Embargos de Declaração em Apelação Cível                Inaplicabilidade.
Origem          : 00320040044737 Jaru/RO (1ª Vara Cível)                      Não localizado o bem alienado fiduciariamente ou se este não se achar na
Embargante      : J. S. do N. representado por seu pai A. F. do N.            posse do devedor, ao credor é permitido requerer a conversão do pedido
Advogado        : Mário Roberto Pereira de Souza (OAB/RO 1.765)               de busca e apreensão em ação de depósito.
Embargados : Aurélio Meneguci e outro                                         A prisão civil de depositário infiel é inaplicável aos casos de depósitos
Advogados       : Josué Leite (OAB/RO 625-A) e outro                          atípicos como o determinado pela conversão de ação de busca e apreensão,
Relator : Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
                                                                              com base no Decreto-Lei n. 911/69, em depósito.
Decisão :”POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.”.
Ementa : Embargos de declaração. Dispositivo legal. Não mencionado.
Matéria apreciada. Inexistência de omissão.                                   Data de distribuição :06/12/2006
Inexiste omissão na ausência de menção expressa a dispositivo legal           Data do julgamento : 14/02/2007
invocado pela parte, especialmente quando o aresto aborda as teses e          101.014.2004.006390-2 Apelação Cível (Agravo Retido)
antíteses apresentadas pelas partes e decide a matéria posta em discussão,    Origem           : 01420040063902 Vilhena/RO (2ª Vara Cível)
não estando obrigado o julgador a apreciar todas os pontos levantados         Apelante/Agravada: Teleron Celular S/A
pelas partes quando presentes elementos suficientes para o convencimento      Advogados        : Douglacir Antônio Evaristo Sant’ana (OAB/RO 287) e
do julgador.                                                                  outros
                                                                              Apelada/Agravante: Vivenda Materiais para Construções Ltda.
Data de distribuição :25/01/2006                                              Advogado         : Airo Antônio Maciel Pereira (OAB/RO 693)
Data do julgamento : 14/02/2007                                               Relator : Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
100.005.2004.009243-2 Apelação Cível (Agravo Retido e Recurso Adesivo)        Revisor : Desembargador Miguel Monico Neto
Origem          :       00520040092432 Ji-Paraná/RO (2ª Vara Cível)           Decisão :”POR UNANIMIDADE NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO E,
Apelante/Agravada/Recorrida:Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A                   NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.”.
Advogados       :       Magda Regina Morillas Cunha (OAB/RO 227) e
                                                                              Ementa : Apelação Cível. Indenizatória. Danos morais. Manutenção indevida
outros
                                                                              em órgão restritivo de crédito. Contratação de ramal telefônico celular por
Apelados        :       Luciano Demaceno Bueno e outros
                                                                              terceiro estelionatário. Fixação do quantum indenizatório.
Advogado        :       Magda Rosângela Franzin Stecca (OAB/RO 303)
Apelado/Agravante/Recorrente:             José Neves                          Reconhece-se a ilicitude na conduta de empresa que inscreve indevidamente
Advogado        :       José Neves (OAB/RO 458 A)                             o nome de consumidor em cadastro restritivo de crédito, quando inexistente
Relator :       Juiz Álvaro Kalix Ferro                                       a relação negocial ou obrigacional entre eles.
Revisor :       Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia                     A fixação do quantum indenizatório, a título de dano moral, deve operar-
Decisão :”POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO E                    se com moderação, proporcionalmente, nos casos de responsabilidade
DO RECURSO ADESIVO E, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.”.                          objetiva, como no caso, à extensão dos danos e à capacidade econômica
Ementa : Embargos à execução. Dies a quo. Juros legais. Sentença. Outros      das partes, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e
autos. Via processual imprópria. Coisa julgada. Índice de juros. Regra de     pela jurisprudência, valendo-se da experiência e do bom senso, evitando-
transição. Novo diploma civil. Recurso adesivo. Prazo. Intempestividade.      se o enriquecimento indevido das partes.
Agravo retido prejudicado.
Se o dies a quo dos juros legais foi fixado por sentença proferida em autos   Data de distribuição :09/11/2004
de indenizatória, a insurgência quanto a este ponto deve se dar por meio      Data de redistribuição :01/01/2006
de recurso próprio, e não via embargos à execução. Trânsita em julgado,
                                                                              Data do julgamento : 22/02/2007
a sentença opera coisa julgada, impossibilitando, via de regra, a
                                                                              100.003.1999.001276-2 Apelação Cível
impugnação das questões já apreciadas.
                                                                              Origem           : 00319990012762 Jaru/RO (1ª Vara Cível)
O índice de juros de 0,5% é aplicável ao período anterior a 10/1/2003,
incidindo, doravante, o percentual de 1%, nos termos do novo diploma          Apelante         : Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte
civil.                                                                        Advogado         : Odair Martini (OAB/RO 30-B) e outros
o prazo para interposição de recurso adesivo é o mesmo para a                 Apelado          : Marcolino Ventura
apresentação de resposta ao principal, que se inicia a partir da ciência      Advogado         : Carlos Pereira Lopes (OAB/RO 743) e outro
deste. Se intempestivo o apelo adesivo, resta prejudicada a apreciação do     Relator : Juiz Álvaro Kalix Ferro
agravo retido nele requerida.                                                 Revisor : Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
                                                                              Decisão :”POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS
Data de distribuição :25/10/2006                                              TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”.
Data do julgamento : 14/02/2007                                               Ementa : Liquidação de sentença. Laudo pericial. Cálculos. Sentença
100.005.2006.000392-3 Apelação Cível                                          homologatória. Apelação. Nulidade dos cálculos. Impugnação
Origem         : 00520060003923 Ji-Paraná/RO (Juizado da Infância e da        extemporânea. Preclusão. Sentença mantida.
Juventude)                                                                    Impossível a revisão de cálculos homologados pela sentença quando o
Apelante       : R. R. dos S.
                                                                              pedido de reforma se baseia em argumentos próprios da impugnação não
Advogado       : Nicolau Nunes de Mayo Junior (OAB/RO 2.629)
                                                                              levada a efeito tempestivamente pelo devedor.
Apelado        : Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator : Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Decisão :”POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.”.                     Data de distribuição :14/03/2005
Ementa : Menor. Medida socioeducativa. Autoria e materialidade.               Data de redistribuição :01/01/2006
Comprovação. Confissão. Dosimetria.                                           Data do julgamento : 22/02/2007
Comprovadas nos autos a autoria e a materialidade da infração cometida        100.007.2002.002304-5 Apelação Cível
pelo menor, impõe-se a aplicação da medida socioeducativa.                    Origem           : 00720020023045 Cacoal/RO (3ª Vara Cível)
A sentença que, na dosimetria da medida socioeducativa, observa o caráter     Apelante         : Jackeline da Veiga Torrejon
preventivo e repressivo, deve permanecer inalterada.                          Advogado         : Juvenilço Iriberto Decarli Júnior (OAB/RO 1.193) e outro
                                                                              Apelado          : Ozias Alves Ferreira
Data de distribuição :07/12/2006                                              Advogada         : Nilma Aparecida Ruiz (OAB/RO 1.354)
Data do julgamento : 14/02/2007                                               Relator : Juiz Álvaro Kalix Ferro
100.010.2005.007384-2 Apelação Cível                                          Revisor : Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Origem: 01020050073842 Rolim de Moura/RO (1ª Vara Cível)                      Decisão :”POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS
Apelante       : Banco do Brasil S/A                                          TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”.
Advogados      : Salvador Luiz Paloni (OAB/RO 299-A) e outros
                                                                              Ementa : Declaratória. Inexigibilidade de cheque. Alegação de furto e
Apelada        : Marlene Maria de Souza
                                                                              fraude. Conjunto probatório. Inexistência de fraude. Princípio da autonomia.
Relator : Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Revisor : Desembargador Miguel Monico Neto                                    Cheque endossado. Discussão da causa debendi. Terceiro de boa-fé.
Decisão :”POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO                          Inadmissibilidade. Apelo. Evidente propósito protelatório. Tentativa de
RECURSO.”.                                                                    indução a erro. Litigância de má-fé.
ANO XXV               NÚMERO           039               DIÁRIO DA JUSTIÇA                                         01-03-2007                      A-   37


Não há que se falar em inexigibilidade de cheque por motivo de furto, se       1248), Joselia Valentim da Silva (OAB/RO 198) e outros
o depoimento da parte autora é dissonante dos demais elementos do              “Intime-se o apelado para, querendo, ofertar contra-razões ao apelo
conjunto probatório, segundo os quais a própria autora emitira o título.       interposto às fls. 71/75.
De acordo com o princípio da autonomia, o cheque endossado a terceiro          Cumpra-se”.
de boa-fé é exigível, desde que preencha os requisitos legais de validade,     Porto Velho, 23 de fevereiro de 2007.
sendo incabível a discussão da causa debendi na espécie.
Se o apelo apenas reitera argumentos já afastados pelo juiz da causa, sem
                                                                                                     (a) Des. Miguel Monico Neto
tangenciar os fundamentos da sentença, com o claro propósito de protelar
                                                                                                                Relator
o feito e induzir o juízo a erro, é aplicável a condenação por litigância de
má-fé.


             (a) Belª Lorenza da Veiga Lima Darwich Passos                                             DESPACHO DO RELATOR
                     Diretora do 2º DEJUCIVEL/TJ/RO
                                                                               Apelação Cível nrº 100.001.2005.003665-2
                                                                               Apelante: Brasil Telecom S/A
                                                                               Advogados: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635), Roberto Jarbas
                                                                               Moura de Souza (OAB/RO 1246) e outros
                                                                               Apelada: Portopharma Ltda
                                                                               Advogado: Adelmo Clementino da Rocha (OAB/RO 2215)
                                                                               [...]
                                                                               “Vistos.
   Os Despachos publicados estão disponíveis na íntegra na Internet.           Compulsando os autos, verifico que o advogado subscritor da apelação
                                                                               não está regularmente constituído.
                                                                               Assim, concedo o prazo de 48 horas, sob as penas da lei, para regularização
                             2ª Câmara Cível                                   do mandato.
                                                                               Intime-se.”
                        DESPACHO DO RELATOR                                    Porto Velho, 27 de fevereiro de 2007.

Apelação Cível nº 100.001.2004.017439-4
                                                                                                 (a) Juiz Convocado Álvaro Kalix Ferro
Apelante/Apelado: Alaércio de Oliveira dos Santos
                                                                                                                Relator
Advogados: Carla Begnini Pinheiro (OAB/RO 778) , Francisco Alves Pinheiro
Filho (OAB/RO 568) e outro
Apelada/Apelante: Editora Diário da Amazônia Ltda
Advogados: Valéria Maria Vieira Pinheiro (OAB/RO 1528) e José Cristiano
Pinheiro (OAB/RO 1529)                                                                                 DESPACHO DO RELATOR
[...]
“Pela razão exposta, nego seguimento aos recursos, com fundamento no           Apelação Cível nº 100.001.2004.016235-3
artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.                                Apelante:Brasil Telecom S/A
Após o prazo recursal, procedidas às anotações de estilo, remetam-se os        Advogados:Roberto Jarbas Moura de Souza (OAB/RO 1246), Rochilmer
autos à origem.                                                                Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) e outros
Publique-se”.                                                                  Apelados:Ana Paula Thiers Struthos e outro
Porto Velho, 26 de fevereiro de 2007.                                          Advogado:Nelson Pereira da Silva (OAB/RO 2995)
                                                                               [...]
                       (a) Des. Miguel Monico Neto
                                                                               “Vistos.
                                  Relator
                                                                               Compulsando os autos, verifico que o advogado subscritor da apelação
                                                                               não está regularmente constituído.
                                                                               Assim, concedo o prazo de 48 horas, sob as penas da lei, para regularização
                        DESPACHO DO RELATOR                                    do mandato.
                                                                               Intime-se.”
Apelação Cível nº 100.001.2004.012373-0                                        Porto Velho, 27 de fevereiro de 2007.
Apelante:Gercineide Lima de Almeida
Advogados:Ocicled Cavalcante (OAB/RO 1175), Márcio Silva dos Santos                              (a) Juiz Convocado Álvaro Kalix Ferro
(OAB/RO 838) e outro                                                                                            Relator
Apelado:Atalaia S/A Comércio e Indústria
Advogados:Carlos José Dal Piva (OAB/RO 2053), Rubem Darlan Ferrari
Moreira (OAB/PR 23139) e outro
[...]
                                                                                                       DESPACHO DO RELATOR
“Intime-se o advogado da apelante para sanar vício de representação,
consistente na ausência de assinatura nas razões do apelo, no prazo de 05
dias, sob pena de ser considerado inexistente o recurso.                       Apelação Cível nº 100.008.2005.000951-3
Cumpra-se.”                                                                    Apelante:Brasil Telecom S/A
Porto Velho, 23 de fevereiro de 2007.                                          Advogados:Roberto Jarbas Moura de Souza (OAB/RO 1246),Rochilmer Mello
                                                                               da Rocha Filho (OAB/RO 635) e outros
                       (a) Des. Miguel Monico Neto                             Apelado:Moisés Xavier de Almeida
                                  Relator                                      Advogados:Marcelo Vagner Pena Carvalho (OAB/RO 1171), Antônio Paulo
                                                                               dos Santos (OAB/RO 199A) e outros
                                                                               [...]
                                                                               “Vistos.
                                                                               Compulsando os autos, verifico que o advogado subscritor da apelação
                                                                               não está regularmente constituído.
                        DESPACHO DO RELATOR
                                                                               Assim, concedo o prazo de 48 horas, sob as penas da lei, para regularização
                                                                               do mandato.
Apelação Cível nº 100.001.2004.004999-9
                                                                               Intime-se.”
Apelante: Clay Milton Alves
                                                                               Porto Velho, 27 de fevereiro de 2007.
Advogadas: Cristiane Patrícia Hurtado Madueno (OAB/RO 1013) e Jucirene
Lopes Cardoso (OAB/RO 798)
                                                                                                 (a) Juiz Convocado Álvaro Kalix Ferro
Apelado: Banco do Brasil S/A
                                                                                                                Relator
Advogados: Verônica Fátima Brasil dos Santos Reis Cavalini (OAB/RO
A-   38                   01-03-2007                      DIÁRIO DA JUSTIÇA                                  NÚMERO         039                 ANO XXV


                        DESPACHO DO RELATOR                                   Compulsando os autos, verifico que o advogado subscritor da apelação
                                                                              não está regularmente constituído.
Apelação Cível nrº 100.008.2005.000959-9                                      Assim, concedo o prazo de 48 horas, sob as penas da lei, para regularização
Apelante: Brasil Telecom S/A                                                  do mandato.
Advogados: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635), Roberto Jarbas        Intime-se.”
Moura de Souza (OAB/RO 1246) e outros                                         Porto Velho, 27 de fevereiro de 2007.
Apelada: Mirian Regina Seifert de Araújo
Advogado: Marcelo Vagner Pena Carvalho (OAB/RO 1171), Antônio Paulo                             (a) Juiz Convocado Álvaro Kalix Ferro
dos Santos (OAB/RO 199A) e outros                                                                               Relator
[...]
“Vistos.
Compulsando os autos, verifico que o advogado subscritor da apelação
não está regularmente constituído.
Assim, concedo o prazo de 48 horas, sob as penas da lei, para regularização                           DESPACHO DO RELATOR
do mandato.
Intime-se.”                                                                   Apelação Cível nrº 100.008.2005.000969-6
Porto Velho, 27 de fevereiro de 2007.                                         Apelante: Brasil Telecom S/A
                                                                              Advogados: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635), Roberto Jarbas
                  (a) Juiz Convocado Álvaro Kalix Ferro                       Moura de Souza (OAB/RO 1246) e outros
                                 Relator                                      Apelado: Deniorlei Alves de Miranda
                                                                              Advogados: Marcelo Vagner Pena Carvalho (OAB/RO 1171), Antônio Paulo
                                                                              dos Santos (OAB/RO 199A) e outros
                                                                              [...]
                        DESPACHO DO RELATOR                                   “Vistos.
                                                                              Compulsando os autos, verifico que o advogado subscritor da apelação
Apelação Cível nrº 100.008.2005.000948-3                                      não está regularmente constituído.
Apelante: Brasil Telecom S/A                                                  Assim, concedo o prazo de 48 horas, sob as penas da lei, para regularização
Advogados: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635), Roberto Jarbas        do mandato.
Moura de Souza (OAB/RO 1246) e outros                                         Intime-se.”
Apelado: Nelson Pagung                                                        Porto Velho, 27 de fevereiro de 2007.
Advogados: Marcelo Vagner Pena Carvalho (OAB/RO 1171), Antônio Paulo
dos Santos Filho (OAB/RO 1295) e outros                                                         (a) Juiz Convocado Álvaro Kalix Ferro
[...]                                                                                                          Relator
“Vistos.
Compulsando os autos, verifico que o advogado subscritor da apelação
não está regularmente constituído.
Assim, concedo o prazo de 48 horas, sob as penas da lei, para regularização                           DESPACHO DO RELATOR
do mandato.
Intime-se.”                                                                   Apelação Cível nº 100.008.2005.000974-2
Porto Velho, 27 de fevereiro de 2007.
                                                                              Apelante:Brasil Telecom S/A
                                                                              Advogados:Roberto Jarbas Moura de Souza (OAB/RO 1246), Rochilmer
                  (a) Juiz Convocado Álvaro Kalix Ferro
                                                                              Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) e outros
                                 Relator
                                                                              Apelado:Iolando José Ferreira
                                                                              Advogados:Marcelo Vagner Pena Carvalho (OAB/RO 1171), Antônio Paulo
                                                                              dos Santos (OAB/RO 199A) e outros
                                                                              [...]
                        DESPACHO DO RELATOR
                                                                              “Vistos.
                                                                              Compulsando os autos, verifico que o advogado subscritor da apelação
Apelação Cível nº 100.008.2005.000976-9
                                                                              não está regularmente constituído.
Apelante:Brasil Telecom S/A
                                                                              Assim, concedo o prazo de 48 horas, sob as penas da lei, para regularização
Advogados:Roberto Jarbas Moura de Souza (OAB/RO 1246), Rochilmer
                                                                              do mandato.
Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) e outros
                                                                              Intime-se.”
Apelada:Nilza Ludtke
                                                                              Porto Velho, 27 de fevereiro de 2007.
Advogados:Marcelo Vagner Pena Carvalho (OAB/RO 1171), Antônio Paulo
dos Santos (OAB/RO 199A) e outros
[...]                                                                                           (a) Juiz Convocado Álvaro Kalix Ferro
“Vistos.                                                                                                       Relator
Compulsando os autos, verifico que o advogado subscritor da apelação
não está regularmente constituído.
Assim, concedo o prazo de 48 horas, sob as penas da lei, para regularização
do mandato.                                                                                           DESPACHO DO RELATOR
Intime-se.”
Porto Velho, 27 de fevereiro de 2007.                                         Apelação Cível nrº 100.008.2005.000979-3
                                                                              Apelante: Brasil Telecom S/A
                  (a) Juiz Convocado Álvaro Kalix Ferro                       Advogados: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635), Roberto
                                 Relator                                      Jarbas Moura de Souza (OAB/RO 1246) e outros
                                                                              Apelado: Gerson Fernandes Natal
                                                                              Advogados: Marcelo Vagner Pena Carvalho (OAB/RO 1171), Antônio
                                                                              Paulo dos Santos (OAB/RO 199A) e outros
                                                                              [...]
                        DESPACHO DO RELATOR                                   “Vistos.
                                                                              Compulsando os autos, verifico que o advogado subscritor da apelação
Apelação Cível nº 100.008.2005.000992-0                                       não está regularmente constituído.
Apelante: Brasil Telecom S/A                                                  Assim, concedo o prazo de 48 horas, sob as penas da lei, para regularização
Advogados: Roberto Jarbas Moura de Souza (OAB/RO 1246) , Rochilmer            do mandato.
Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) e outros                                    Intime-se.”
Apelada: Elisângela Faustino Cardoso                                          Porto Velho, 27 de fevereiro de 2007.
Advogados: Marcelo Vagner Pena Carvalho (OAB/RO 1171), Antônio Paulo
dos Santos Filho (OAB/RO 1295) e outros                                                         (a) Juiz Convocado Álvaro Kalix Ferro
“Vistos.                                                                                                       Relator
ANO XXV               NÚMERO          039                 DIÁRIO DA JUSTIÇA                                         01-03-2007                    A-    39


                        DESPACHO DO RELATOR                                                              DESPACHO DO RELATOR


Apelação Cível nrº 100.008.2005.000958-0                                      Agravo de Instrumento nrº 100.001.2005.019530-0
Apelante: Brasil Telecom S/A                                                  Agravante: N. B. de L.
Advogado: Roberto Jarbas Moura de Souza (OAB/RO 1246), Rochilmer              Advogada: Maria Cleonice Gomes de Araújo (OAB/RO 1608), Albenisia
Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) e outros                                    Ferreira Pinheiro (OAB/RO 2341)
Apelada: Vânia Francisca Barbosa Camporeis                                    Agravado: T. A. S. L.
Advogado: Marcelo Vagner Pena Carvalho (OAB/RO 1171), Antônio Paulo
                                                                              Advogado: Paulo Francisco de Matos (OAB/RO 1688)
dos Santos (OAB/RO 199A) e outros
                                                                              [...]
“Vistos.
Compulsando os autos, verifico que o advogado subscritor da apelação          “Ante a ausência de pedido liminar, requisitem-se as informações do
não está regularmente constituído.                                            primeiro grau, consignando o prazo de dez dias para prestá-las.
Assim, concedo o prazo de 48 horas, sob as penas da lei, para regularização   Após, intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, oferecer
do mandato.                                                                   contraminuta do recurso. Com ou sem as contra-razões do recurso,
Intime-se.”                                                                   remetam-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça para manifestação.”
Porto Velho, 27 de fevereiro de 2007.                                         Porto Velho, 21 de fevereiro de 2007.

                  (a) Juiz Convocado Álvaro Kalix Ferro
                                                                                                        (a) Des. Miguel Monico Neto
                                  Relator
                                                                                                                  Relator



                        DESPACHO DO RELATOR
                                                                                                         DESPACHO DO RELATOR
Apelação Cível nº 100.001.2005.011026-7
Apelante: Carlos Mateus Chaves de Souza
                                                                              Agravo de Instrumento nrº 100.701.2007.000049-2
Advogados: Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A), Maria Nazarete
                                                                              Agravantes:W. K. D. e outro
Pereira da Silva (OAB/RO 1073) e outro
Apelada: Sociedade Júpiter de Roupas Ltda                                     Advogada:Márcia Cristine Dantas Paiva Lima (OAB/RO 2679)
Advogados: Walter de Castro Coutinho (OAB/DF 5951), Sérgio Antonino           Agravada:R. de F. F. D.
Fonsêca (OAB/DF 5945) e outro                                                 Defensor Público:José Luiz Gonçalves (OAB/RO 89B)
[...]                                                                         [...]
“Assim, julgo parcialmente procedente o recurso, na forma do art. 557, §      “Isso posto, e com fundamento no art. 557 do CPC c/c art. 139, IV, do RITJ/
1º-A, do CPC, tão-somente para majorar os honorários advocatícios para        RO, nego seguimento ao agravo.
R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), com fundamento no art. 20, § 4º,
                                                                              Publique-se.”
do CPC.
                                                                              Porto Velho, 21 de fevereiro de 2007.
 Após o prazo recursal, procedidas às anotações de estilo, remetam-se os
autos à origem.
Publique-se.                                                                                            (a) Des. Miguel Monico Neto
Porto Velho, 13 de fevereiro de 2007.                                                                             Relator
                      (a) Des. Miguel Monico Neto
                                  Relator


                                                                                                         DESPACHO DO RELATOR

                        DESPACHO DO RELATOR
                                                                              Agravo de Instrumento nº 100.001.2006.025865-8
Agravo de Instrumento nº 101.014.2005.005505-8                                Agravante:Banco Abn Amro Real S/A
Agravante: Dambroz S/A - Indústria Mecânica e Metelúrgica                     Advogados:José Ary Gurjão Silveira (OAB/RO 121), Luiz Carlos Ferreira
Advogados: Urano Freire de Morais (OAB/RO 240B) e Titânia Pinto Freire        Moreira (OAB/RO 1433) e outros
de Morais e Silva (OAB/RO 969)                                                Agravada:Pronto Dog São Francisco Ltda ME
Agravada: Madeireira Marueré Ltda                                             Advogado: Francisco Reginaldo Joca (OAB/RO 513)
Advogados: Jean Carlos Debastiani (OAB/RO 3022) e Alan Vagner
                                                                              [...]
Schmidel (OAB/MT 7504)
                                                                              “Isso posto, não identificada lesão grave e de difícil ou incerta reparação,
[...]
“Assim, em que pesem os argumentos da agravante, deixo para analisar o        assim como a relevância da fundamentação, converto o presente agravo
pedido de efeito suspensivo após informações e contra-razões. Assim,          em retido, com fundamento no artigo 527, II, do CPC.
requisitem-se urgentemente as informações do primeiro grau, consignando       Procedidas às anotações necessárias, remetam-se os autos à primeira
o prazo de dez dias para prestá-las.                                          instância.
Após, Intime-se a agravada, para querendo, apresentar suas contra-razões      Publique-se.
ao recurso no prazo legal”.                                                   Porto Velho, 22 de fevereiro de 2007.
Porto Velho, 15 de fevereiro de 2007.

                                                                                                        (a) Des. Miguel Monico Neto
                       (a)Des. Miguel Monico Neto
                                 Relator                                                                          Relator
A-   40                   01-03-2007                     DIÁRIO DA JUSTIÇA                                   NÚMERO          039                  ANO XXV


                        DESPACHO DO RELATOR

Agravo de Instrumento nrº 100.015.2007.000552-8
Agravante: Onezio Tota Domingues
Advogado: Reginaldo Ferreira Lima (OAB/RO 2118)
[...]
“Vistos.
Nesta perspectiva, a outra conclusão não se alcança senão a de que
laborou em equívoco o agravante ao interpor o recurso de agravo de                Os Acórdãos publicados estão disponíveis na íntegra na Internet.
instrumento no lugar do de apelação, fator impeditivo de aplicação do
princípio da fungibilidade recursal. Diante do exposto, fulcro no art. 557,                               Data: 28/02/2007
caput, do CPC, nega-se seguimento ao recurso por que manifestamente
inadmissível.                                                                                       PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
Publique-se.
Intime-se.                                                                                                1ª Câmara Especial
Cumpra-se.”
Porto Velho, 27 de fevereiro de 2007.
                                                                              Data de distribuição :12/09/2006
                   (a) Des. Marcos Alaor D. Grangeia                          Data do julgamento : 31/01/2007
                                Relator                                       104.501.2006.001831-9 Apelação Criminal
                                                                              Origem         : 50120060018319 Porto Velho/RO (1ª Vara de Delitos
                                                                               de Tóxicos)
                                                                              Apelantes      : Michael Villegas de Moraes e outro
                           ABERTURA DE VISTA                                  Advogados      : João de Castro Inácio Sobrinho (OAB/RO 433-A) e outro
                                                                              Apelante       : Francisco de Assis Andrade Santiago
Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 200.001.2003.021497-0
Agravante:Listel - Listas Telefônicas Ltda                                    Advogados      : Pedro Wanderley dos Santos (OAB/RO 1.461) e outro
Advogados:Fábio Antônio Moreira (OAB/RO 1553), Pedro Origa (OAB/RO            Apelante       : Genildo Rocha
1953) e outros                                                                Advogado        : João Lucena Leal (OAB/RO 52-B)
Agravado:Associação das Farmácias e Drogarias Independentes do Estado         Apelante       : Miucha Velanga Moreira
de Rondônia - ASSOFADI/RO                                                     Advogado        : Francisco Alves Pinheiro Filho (OAB/RO 568)
Advogado: Edio Antônio de Carvalho (OAB/RO 2376)
                                                                              Apelado        : Ministério Público do Estado de Rondônia
[...]
                                                                              Relator : Desembargador Eliseu Fernandes
“Nos termos do art. 1º, §1º, do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001,
fica o Agravado intimado para, querendo, contraminutar o Agravo e juntar      Revisor : Desembargador Eurico Montenegro
documentos,                                                                   Decisão :”POR UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO,
no prazo de 10 dias.”                                                         DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE MIUCHA VELANCA MOREIRA E DAR
Porto Velho, 27 de fevereiro de 2007                                          PROVIMENTO PARCIAL AOS DEMAIS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO
                                                                              DO RELATOR.”.
             (a) Belª Lorenza da Veiga Lima Darwich Passos
                                                                              Ementa : Tóxicos. Tráfico. Prisão. Resistência. Competência. Rito. Autoria.
                     Diretora do 2º DEJUCIVEL/TJ/RO
                                                                              Concurso eventual. Lei mitior. Veículo. Apreensão.
                                                                              O crime de resistência praticado perante policial federal, por si só, não
                                                                              desloca a competência, se conectado ao de tóxicos, que é do âmbito da
                           ABERTURA DE VISTA                                  Justiça Estadual.
                                                                              A inobservância do rito da nova lei de tóxicos não acarreta nulidade se não
Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 100.001.2006.007547-2            houver prova do prejuízo.
Recorrente: Luís Felipe Belmonte dos Santos
                                                                              Se há prova incontroversa da autoria, a só negativa é insuficiente à
Advogado: Reginaldo Vaz de Almeida (OAB/RO 574)
Recorrido: Irlan Rogério Erasmo da Silva                                      absolvição.
Advogado: Irlan Rogério Erasmo da Silva (OAB/RO 1683)                         Lei nova que derroga concurso eventual como causa de aumento de pena
“Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001, fica o recorrido      retroage em benefício do réu.
intimado para, querendo, apresentar contra-razões ao Recurso Especial”.       O decreto de perda de veículo não se justifica, se não há prova da utilização
Porto Velho, 27 de fevereiro de 2007.                                         no crime ou de sua aquisição com o produto do tráfico de drogas.

             (a) Belª Lorenza da Veiga Lima Darwich Passos
                                                                              Data de interposição :19/01/2007
                     Diretora do 2º DEJUCIVEL/TJ/RO
                                                                              Data do julgamento : 07/02/2007
                                                                              200.000.2004.006354-2         Embargos de Declaração em Mandado de
                                                                              Segurança
                           ABERTURA DE VISTA                                  Embargante      : Estado de Rondônia
                                                                              Procuradora     : Jane Rodrigues Maynhone (OAB/RO 185)
Recurso Especial em Apelação Cível nº 100.001.1998.009106-4
                                                                              Embargado       : Marco Antonio Helbel
Recorrente:Plano Incorporadora e Construtora Ltda
                                                                              Advogados       : Odair Martini (OAB/RO 30-B) e outros
Advogados:Ney Luiz de Freitas Leal (OAB/RO 28A),Alexandre Cardoso da
Fonseca (OAB/RO 556) e outro                                                  Impetrado       : Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania do Estado
Recorridos:José Aparecido Sobrinho e outros                                   de Rondônia
Advogados:José Carlos Lino Costa (OAB/RO 1163) e Luciene Silva Marins         Relator : Juiz Daniel Ribeiro Lagos
(OAB/RO 1093)                                                                 Decisão :”POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
[...]                                                                         NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”.
“Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001,
                                                                              Ementa : Embargos de declaração. Acórdão. Omissão. Mera irresignação.
fica os recorridos intimados para, querendo, apresentarem contra-razões
ao Recurso Especial.”                                                         Pretensão modificativa.
Porto Velho, 28 de fevereiro de 2007                                          O fato de o acórdão não atender ao pedido da parte não faz pertinentes os
                                                                              embargos de declaração que demonstram mera irresignação com o
             (a) Belª Lorenza da Veiga Lima Darwich Passos                    resultado do julgamento.
                     Diretora do 2º DEJUCIVEL/TJ/RO
ANO XXV               NÚMERO           039               DIÁRIO DA JUSTIÇA                                         01-03-2007                     A-   41


Data de distribuição :17/01/2007                                                                             DESPACHO DO RELATOR
Data do julgamento : 14/02/2007
100.501.2006.011667-1 Apelação Criminal                                        Agravo de Instrumento nrº 100.001.2007.000263-0
                                                                               Agravante: Urbanizadora e Administradora do Cemitério Parque de Porto
Origem          : 50120060116671 Porto Velho/RO (1ª Vara de Delitos de
                                                                               Velho Ltda - ME
Tóxicos)                                                                       Advogados: Breno Dias de Paula(OAB/RO 399B) e outro(a/s)
Apelante        : Sarlene Gonçalves dos Santos                                 Agravado: Secretário de Fazenda do Município de Porto Velho - RO
Advogados       : Antônio Carlos Monteiro (OAB/RO 567-A) e outro               [...]
Apelante        : Maria Geni Rodrigues de Santana                              “ASSIM, nos termos do artigo 527, inciso II, do CPC, converto o Agravo de
Advogados       : Valdenira Freitas Neves de Souza (OAB/RO 1.983) e outro      Instrumento em Agravo Retido.
                                                                               Após o trânsito em julgado, remeta-se o recurso a 2ª Vara Fazenda Pública
Apelado         : Ministério Público do Estado de Rondônia
                                                                               da capital, a fim de ser apensado aos autos principais.
Relator : Desembargador Eliseu Fernandes                                       Intimem-se.
Revisor : Desembargador Sansão Saldanha                                        Porto Velho, 27 de fevereiro de 2007.
Decisão :”POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS
RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”.                                                            (a) Des. Sansão Saldanha
Ementa : Tóxicos. Tráfico. Negativa de autoria. Provas. Lei nova benéfica.                                      Relator
Exclusão da causa de aumento.
Se a autoria se ampara em elementos de convicção, tornam-se voláteis as
razões da defesa.
A nova Lei Antitóxicos excluiu a causa de aumento da pena pelo concurso
eventual, por isso que, por ser mais favorável, retroage em benefício do
réu.

Data de distribuição :20/11/2006
Data do julgamento : 14/02/2007
200.000.2006.012398-2 Mandado de Segurança
Impetrante        : Maria de Lourdes Alves
Advogado          : Richardson Cruz da Silva (OAB/RO 2.767)
                                                                                               Poder Judiciário do Estado de Rondônia
Impetrado         : Secretário de Estado da Administração
Relator : Desembargador Eliseu Fernandes                                                                 2º Câmara Especial
Decisão :”POR UNANIMIDADE, CONCEDER A SEGURANÇA NOS TERMOS                                               Pauta de Julgamento
DO VOTO DO RELATOR.”.                                                                                          Sessão 61
Ementa : Concurso público. Candidato aprovado. Convocação por edital.
Viola direito líquido e certo do candidato aprovado em concurso público a              Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento
convocação por edital, sem comunicação pessoal, se o ato não cumpre a
                                                                               Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem
finalidade e a eficiência, em face das dificuldades de acesso à imprensa
                                                                               como àqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em
oficial.
                                                                               sessão que se realizará no 2º Plenário deste Tribunal aos seis dias do mês
                                                                               de março do ano dois mil e sete, às 08h30.
               (a) Belª Eriene Grangeiro de Almeida Silva
                     Diretora do 1º DEJUESP/TJ/RO
                                                                               Obs.:   Para a sustentação oral, conforme previsto no artigo 57 caput e
                                                                               parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão
                                                                               inscrever-se, previamente, junto ao 2º Departamento Judiciário Especial,
                                                                               ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos
                                                                               parágrafos 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.


                                                                               n. 01 - 100.001.2004.015415-6 Apelação Cível (Recurso Adesivo)
                                                                               Origem: 00120040154156Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública
                                                                               Apelante/Apelado: Estado de Rondônia
   Os Despachos publicados estão disponíveis na íntegra na Internet.           Procuradores: Evanir Antônio de Borba (OAB/RO 776) e outros
                                                                               Apelada/Apelante: Maria das Graças Rodrigues Feitosa
                           1ª Câmara Especial
                                                                               Advogados: José Gomes Bandeira Filho (OAB/RO 816) e outros
                        DESPACHO DO RELATOR                                    Relator: DES. WALTENBERG JUNIOR

Apelação Cível nrº 100.020.2005.002643-7                                       Revisor: Juiz Convocado José Jorge Ribeiro da Luz
Apelante: Estado de Rondônia                                                   Distribuído por Sorteio em 06/12/2006
Procurador: Luciano Brunholi Xavier(OAB/RO 550A)                               PEDIDO DE VISTA EM 27/02/2007: DES. ROWILSON TEIXEIRA
Apelada: Alice Sirlei Minosso
Advogada: Alice Sirlei Minosso(OAB/RO 1719)
[...]                                                                          PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
“Evidencia-se, pois, ser manifestamente procedente o recurso, razão por        n. 02 - 200.000.2006.011675-7 Mandado de Segurança
que, com base no §1º-A do art.557 do CPC, dou parcial provimento ao
recurso, a fim de, por apreciação eqüitativa, ajustar o valor dos honorários   Impetrante: Samuel Castiel Jr
de advogado devidos à recorrida para R$3.000,00(três mil reais)                Advogados: Janus Pantoja Oliveira de Azevedo (OAB/RO 1339) e outro
considerando compensados os honorários da ação de cobrança.                    Impetrado: Secretário de Estado da Saúde
Transitada em julgado esta decisão, retornem os autos à origem.
Publique-se.                                                                   Litisconsorte Passivo Necessário: Rondonclin Centro de Diagnóstico Ltda
Porto Velho, 26 de fevereiro de 2007.                                          Relator: JUIZ CONVOCADO JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ
                                                                               Distribuído por Sorteio em 01/11/2006
                  (a.)Desembargador Eliseu Fernandes
                                Relator                                        PEDIDO DE VISTA EM 27/02/2007: DES. ROWILSON TEIXEIRA
A-   42                 01-03-2007                  DIÁRIO DA JUSTIÇA                              NÚMERO        039                 ANO XXV



n. 03 - 100.001.1997.000600-5 Apelação Cível                          PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Origem:00119970006005 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública          n. 08 - 101.003.2005.003534-0 Apelação Criminal
Apelante: Sacks Empresas Reunidas Ltda                                Origem: 00320050035340 Jaru/1ª Vara Criminal
Advogados: Carla Vanusa Ribeiro Camboim de Oliveira (OAB/RO 1649) e   Apelante: Raimundo Élcio Alves de Souza
outro                                                                 Advogados: Wudson Siqueira de Andrade (OAB/RO 1658) e outros
Apelado: Município de Porto Velho - RO                                Apelante: Alessandro Coimbra Ramos
                                                                      Defensor Público: Francisco César Trindade Rêgo (OAB/RO 75-A)
Procuradores: Ranilson de Pontes Gomes (OAB/RO 298B) e outros
                                                                      Apelante: Vanderley de Souza Lima
Relator: DES. ROWILSON TEIXEIRA
                                                                      Advogados: Everton Campos de Queiroz (OAB/RO 2982) e outro
Revisor: Des. Waltenberg Junior
                                                                      Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Distribuído por Sorteio em 09/08/2006
                                                                      Relator: JUIZ CONVOCADO JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ
PROCESSO ADIADO DE PAUTA EM 27/02/2007                                Revisor: Des. Rowilson Teixeira
                                                                      Distribuído por Prevenção de Magistrado em 15/12/2006
n. 04 - 100.001.2006.020070-6 Apelação Cível
Origem:00120060200706 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública          PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Apelante: Transpanisa Transportadora Ltda                             n. 09 - 200.000.2007.000322-0 Mandado de Segurança e Agravo
Advogado: Haroldo Lopes Lacerda (OAB/RO 962)                          Regimental
Apelada: Delegada da 1a. Delegacia Regional da Receita Estadual de    Impetrante/Agravante: Sindicato dos Trabalhadores Administrativos no
Porto Velho                                                           Estado de Rondônia
Relator: JUIZ CONVOCADO JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ                     Advogado: Franco Omar Herrera Alviz (OAB/RO 1228)
Distribuído por Sorteio em 13/11/2006                                 Impetrado/Agravado: Secretário de Estado da Administração
PEDIDO DE VISTA EM 27/02/2007: DES. WALTENBERG JUNIOR                 Relator: DES. ROWILSON TEIXEIRA
                                                                      Distribuído por Sorteio em 16/01/2007

PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
                                                                      PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
n. 05 - 100.005.2003.004559-8 Apelação Criminal
                                                                      n. 10 - 100.016.2006.001030-0 Apelação Criminal
Origem: 00520030045598Ji-Paraná/2ª Vara Criminal
                                                                      Origem:01620060010300Costa Marques/1ª Vara Criminal
Apelante: Marcelo Cruz Machado                                        Apelante: Manfre Suarez Munhoz
Advogado: Justino Araújo (OAB/RO 1038)                                Advogados Sebastião Quaresma Júnior (OAB/RO 1372) e outro
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia                     Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: JUIZ CONVOCADO JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ                     Relator: DES. WALTENBERG JUNIOR
Revisor: Des. Waltenberg Junior                                       Revisor: Juiz Convocado José Jorge Ribeiro da Luz
IMPEDIDO: Des. Rowilson Teixeira                                      Distribuído por Sorteio em 31/01/2007
Redistribuído por Sorteio em 21/09/2006
                                                                      PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PUBLICO                           n. 11 - 200.000.2007.000154-5 Mandado de Segurança
n. 06 - 100.501.1998.006357-0 Apelação Criminal                       Impetrante: Valtair de Oliveira
Origem: 50119980063570 Porto Velho/2ª Vara Criminal                   Advogado: Delmário de Santana Souza (OAB/RO 1531)
                                                                      Impetrado: Secretário de Estado da Administração
Apelante: José Luiz Lenzi
                                                                      Relator: JUIZ CONVOCADO JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ
Advogados: José Luiz Lenzi (OAB/RO 112-B) e outro
                                                                      Distribuído por Sorteio em 10/01/2007
Apelantes: Mário Calixto Filho e outro
Advogados: Luciano Bezerra Agra (OAB/RO 51-B) e outros                PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Apelante: Gerson Acursi                                               n. 12 - 200.000.2006.010602-6 Mandado de Segurança
Advogado: José Jorge Tavares Pacheco (OAB/RO 1888)                    Impetrantes: Getulio Dornelles e outros
Apelante: Luiz Carlos Araújo dos Santos                               Advogados: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655-A) e outros
Advogados: Edmar da Silva Santos (OAB/RO 1069) e outro                Impetrado: Secretário de Estado da Administração
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia                     Relator: DES. ROWILSON TEIXEIRA
Relator: DES. ROWILSON TEIXEIRA                                       Distribuído por Sorteio em 06/10/2006
Revisor: Des. Waltenberg Junior
Redistribuído por Sorteio em 05/09/2006                               PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
                                                                      n. 13 - 100.014.2006.007553-2 Apelação Criminal
PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO                           Origem: 01420060075532Vilhena/1ª Vara Criminal
                                                                      Apelante/Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
n. 07 - 104.501.2006.000706-6 Apelação Criminal
                                                                      Apelantes/Apelados: Ademar Silva Cortes e outra
Origem: 50120060007066 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
                                                                      Advogados: Carlos Augusto de Carvalho França (OAB/RO 562) e outra
Apelante: Reginaldo Barros de Oliveira
                                                                      Relator: DES. WALTENBERG JUNIOR
Advogados: José Clarindo Queiroz (OAB/RO 265-A) e outros
                                                                      Revisor: Juiz Convocado José Jorge Ribeiro da Luz
Apelante: Ailson Silva Pereira                                        Distribuído por Sorteio em 23/01/2007
Advogada: Rachel de Oliveira (OAB/RO 1149)
Apelante: Amilqure Graebin                                            PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Advogado: José Haroldo de Lima Barbosa (OAB/RO 658-A)                 n. 14 - 100.010.2006.002485-2 Reexame Necessário
Apelante: Robson Sudário                                              Origem: 01020060024852 Rolim de Moura/1ª Vara Cível
Advogados: Jeová Rodrigues Júnior (OAB/RO 1495) e outros              Interessada (Parte Ativa): Geiza Rocha Ribeiro Representado por sua mãe
Apelante: Lauro Banhon Daça                                           Marlene Alves da Rocha
Defensor Público: João Luis Sismeiro de Oliveira (OAB/RO 294)         Advogado: Edson Luiz Rolim (OAB/RO 313-A)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia                     Interessados (Parte Passiva): Secretário de Saúde do Município de Rolim
Relator: DES. WALTENBERG JUNIOR                                       de Moura – RO e outra
Revisor: Juiz Convocado José Jorge Ribeiro da Luz                     Relator: JUIZ CONVOCADO JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 19/09/2006                 Distribuído por Sorteio em 16/12/2006
ANO XXV               NÚMERO           039                DIÁRIO DA JUSTIÇA                                        01-03-2007                 A-   43


PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO                                     PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
n. 15 - 200.000.2006.013584-0 Mandado de Segurança                              n. 22 - 101.001.2006.002940-3 Apelação Cível
Impetrante: Sindicato dos Peritos Criminalísticos do Estado de Rondônia -       Origem: 00120060029403 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública
SINPEC                                                                          Apelante: Watson Wighens Bezerra Ursulino
Advogados: Zênia Luciana Cernov de Oliveira (OAB/RO 641) e outro                Advogado: Alex Souza Cunha (OAB/RO 2656)
Impetrado: Secretário de Estado da Administração                                Apelado: Estado de Rondônia
Relator: DES. ROWILSON TEIXEIRA                                                 Procurador: Sávio de Jesus Gonçalves (OAB/RO 519-A)
Distribuído por Sorteio em 20/12/2006                                           Relator: JUIZ CONVOCADO JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ
                                                                                Revisor: Des. Rowilson Teixeira
PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO                                     Distribuído por Sorteio em 26/07/2006
n. 16 - 100.003.2007.001793-7 Agravo de Instrumento
Origem: 00320070017937Jaru/2ª Vara Cível                                        PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Agravante: Dijalmi Gonzaga Lopes                                                n. 23 - 100.003.2006.003140-1 Agravo de Instrumento
Advogados: Alexandre Moraes dos Santos (OAB/RO 3044) e outro                    Origem: 00320060031401 Jaru/1ª Vara Cível
Agravado: Manoel de Andrade Venceslau                                           Agravante: Ministério Público do Estado de Rondônia
Advogados: Merquizedks Moreira (OAB/RO 501) e outro                             Agravado: José Amauri dos Santos
Relator: JUIZ CONVOCADO JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ                               Advogados: José de Almeida Júnior (OAB/RO 1370) e outros
Distribuído por Sorteio em 12/01/2007                                           Agravados: Roberto Emanuel Ferreira e outro
                                                                                Advogados: Wudson Siqueira de Andrade (OAB/RO 1658) e outro
PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO                                     Agravado: Isaque Castro de Medeiros
n. 17 - 200.000.2007.000180-4 Mandado de Segurança                              Advogada: Marta de Assis Nogueira Calixto (OAB/RO 498-A)
Impetrante: Marta de Medeiros Lopes                                             Agravado: Elaídio da Silva Pimentel
Advogadas: Jucirene Lopes Cardoso (OAB/RO 798) e outra                          Advogado: Magnum Jorge Oliveira da Silva (OAB/RO 3204)
Impetrado: Secretário de Saúde do Estado de Rondônia                            Agravados: Nilton Leite e outros
Relator: DES. WALTENBERG JUNIOR                                                 Advogados: Armando Reigota Ferreira (OAB/RO 122-A) e outros
Distribuído por Sorteio em 10/01/2007                                           Agravada: Auto Posto Irmãos Leite Ltda.
                                                                                Advogados: Gillyard Leite (OAB/RO 3097) e outros
PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO                                     Agravada: Lava Jato JK
n. 18 - 100.001.2006.012057-5 Apelação Cível                                    Agravado: Juares Reis
Origem: 00120060120575 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública
                                                                                Relator: DES. ROWILSON TEIXEIRA
Apelante: B. M. Comércio Importação e Exportação Ltda
                                                                                Distribuído por Sorteio em 17/10/2006
Advogados: Franciany D’Alessandra Dias de Paula (OAB/RO 349-B) e
outros
                                                                                PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Apelado: Município de Porto Velho - RO
                                                                                n. 24 - 100.001.2003.007691-8 Apelação Cível
Relator: JUIZ CONVOCADO JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ
                                                                                Origem: 00120030076918 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública
Distribuído por Sorteio em 02/08/2006
                                                                                Apelantes: Silvina Barros da Silva e outro
                                                                                Advogados: Joselia Valentim da Silva (OAB/RO 198) e outros
PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
                                                                                Apelado: Estado de Rondônia
n. 19 - 200.000.2005.005695-6 Mandado de Segurança
                                                                                Procuradores: Lia Torres Dias (OAB/AM 2707) e outros
Impetrante: Nilo Corbari
                                                                                Relator: JUIZ CONVOCADO JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ
Advogado: Alonso Joaquim da Silva (OAB/RO 753)
                                                                                Revisor: Des. Rowilson Teixeira
Impetrado: Secretário de Estado da Administração
                                                                                Distribuído por Sorteio em 02/08/2006
Relator: DES. ROWILSON TEIXEIRA
Redistribuído por Prevenção de Magistrado em 06/09/2006
                                                                                PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
                                                                                n. 25 - 100.002.2006.010388-2 Apelação Cível
PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
                                                                                Origem: 00220060103882 Ariquemes/1ª Vara Cível
n. 20 - 100.001.2004.002463-5 Reexame Necessário
                                                                                Apelante: Brastimber Exportadora e Importadora Ltda
Origem: 00120040024635 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública
                                                                                Advogada: Carla Falcão Rodrigues (OAB/RO 616-A)
Interessadas (Parte Ativa): Maria Alzira Albuquerque Rabello de Souza e
outras                                                                          Apelado: Delegado da Secretaria Estadual de Ariquemes
Advogada: Helena Maria Brondani Sadahiro (OAB/RO 942)                           Relator: DES. WALTENBERG JUNIOR
Interessado (Parte Passiva): Instituto de Previdência dos Servidores Públicos   Revisor: Juiz Convocado José Jorge Ribeiro da Luz
do Estado de Rondônia - IPERON                                                  Distribuído por Sorteio em 07/02/2007
Procuradora: Maria Célia Harumi Taketa (OAB/RO 250-B)
Relator: JUIZ CONVOCADO JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ                               PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Distribuído por Sorteio em 24/10/2006                                           n. 26 - 101.010.2005.007345-1 Apelação Cível
                                                                                Origem: 01020050073451Rolim de Moura/1ª Vara Cível
PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO                                     Apelante: Mateus Eduardo Kurte Perandre Representado por sua mãe
n. 21 - 100.001.2006.005876-4 Agravo de Instrumento                             Rosimeire Kurte Souza
Origem: 00120060058764 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública                   Advogado: Edson Luiz Rolim (OAB/RO 313-A)
Agravante: Luciane Maciel da Silva Oliveira                                     Apelado: Município de Rolim de Moura - RO
Advogados: Beatriz Wadih Ferreira (OAB/RO 2564) e outros                        Procurador: Márcio Antônio Pereira (OAB/RO 1615)
Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia                              Relator: JUIZ CONVOCADO JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ
Relator: DES. WALTENBERG JUNIOR                                                 Revisor: Des. Rowilson Teixeira
Distribuído por Sorteio em 11/12/2006                                           Distribuído por Prevenção de Magistrado em 08/11/2006
A-   44                   01-03-2007                    DIÁRIO DA JUSTIÇA                                NÚMERO      039                ANO XXV



PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO                              Advogado: Marco Antônio de Oliveira Lopes (OAB/RO 1706)
n. 27 - 100.005.2004.004179-0 Apelação Cível                             Apelados: Gebrim Abdala Augustos dos Santos e outros
Origem: 00520040041790Ji-Paraná/4ª Vara Cível                            Advogados: Dinair de Oliveira Talarico (OAB/RO 1507) e outro
Apelante: Rondobrás Comércio de Peças e Acessórios para Veículos Ltda    Apelados: Antônio Lázaro de Moura e outro
Advogados: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655-A) e outro          Advogado: Luiz Francisco da Silva (OAB/RO 2059)
Apelado: Estado de Rondônia                                              Apelada: Nair Ferreira de Souza Barreto
Procuradoras: Ana Paula de Freitas Melo Chagas (OAB/RO 1670) e outra     Apelado: Ahmed Ali Dahas Filho
Relator: DES. ROWILSON TEIXEIRA                                          Relator: JUIZ CONVOCADO JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ
Revisor: Des. Waltenberg Junior                                          Revisor: Des. Rowilson Teixeira
Distribuído por Sorteio em 04/05/2006                                    Distribuído por Sorteio em 04/04/2006

PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO                              n. 32 - 100.007.2006.006094-1 Apelação Cível
n. 28 - 100.001.1998.018656-1 Apelação Cível                             Origem: 00720060060941Cacoal/2ª Vara Cível
Origem: 00119980186561 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública            Apelante: Julinda da Silva
Apelante: Município de Porto Velho - RO                                  Advogadas: Julinda da Silva (OAB/RO 2146) e outra
Advogadas: Shirley Conesuque Gurgel do Amaral (OAB/RO 705) e outra       Apelado: Gilmar Antonio Borgonhoni
Apelado: Deucimar Antonio Rebelo                                         Advogada: Rosimeire Barbosa Delgado (OAB/RO 332-B)
Relator: JUIZ CONVOCADO JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ                        Relator: DES. WALTENBERG JUNIOR
Revisor: Des. Rowilson Teixeira                                          Revisor: Juiz Convocado José Jorge Ribeiro da Luz
Distribuído por Sorteio em 28/12/2005                                    Distribuído por Prevenção de Magistrado em 09/02/2007

PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO                              n. 33 - 100.002.2003.006581-1 Apelação Cível
n. 29 - 100.021.2005.001305-0 Apelação Cível                             Origem: 00220030065811Ariquemes/3ª Vara Cível
Origem: 02120050013050Buritis/1ª Vara Cível                              Apelante: Antônio Dárcio Carpanez Dutra
Apelante/Apelada: Simone Martins                                         Advogado: Rodrigo Reis Ribeiro (OAB/RO 1659)
Advogados: Orli Rosa (OAB/RO 1981) e outro                               Apelante: Maxsuel Falcão Metzker
Apelado/Apelante: Prefeito do Município de Buritis - RO                  Advogados: Cynthia Patricia Chagas Muniz Dias (OAB/RO 1147) e outros
Advogado: Whanderley da Silva Costa (OAB/RO 916)                         Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Litisconsorte Passivo Necessário: Maria Aparecida Pereira                Relator: JUIZ CONVOCADO JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ
Defensora Pública: Vanilda Estevão da Silva Rodrigues Contreiras (OAB/   Revisor: Des. Rowilson Teixeira
RO 240)                                                                  Distribuído por Sorteio em 24/03/2006
Relator: DES. ROWILSON TEIXEIRA
Revisor: Des. Waltenberg Junior                                          n. 34 - 100.001.2006.000171-1 Apelação Cível
Distribuído por Sorteio em 07/06/2006                                    Origem: 00120060001711 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública
                                                                         Apelante: Estado de Rondônia
PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO                              Procuradora: Lia Torres Dias (OAB/AM 2707)
n. 30 - 100.002.2002.009064-3 Apelação Cível                             Apelado: Marcos Roberto Vicente dos Santos
Origem: 00220020090643 Ariquemes/1ª Vara Cível                           Advogadas: Cristiane Patrícia Hurtado Madueno (OAB/RO 1013) e outra
Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia                       Relator: DES. WALTENBERG JUNIOR
Apelado: Município de Alto Paraíso - RO                                  Revisor: Juiz Convocado José Jorge Ribeiro da Luz
Advogados: Corina Fernandes Pereira (OAB/RO 2074) e outro                Distribuído por Sorteio em 09/02/2007
Litisconsortes Passivos Necessários: Adelson Luiz Milanesi e outros
Advogado: Edson José da Silva (OAB/RO 295B)                              n. 35 - 100.020.2005.002677-1 Apelação Cível
Litisconsortes Passivo Necessário: João Ferreira da Silva e outro        Origem: 02020050026771Nova Brasilândia do Oeste/1ª Vara Cível
Advogado: Norberto Lúcio Ribeiro (OAB/RO 353-A)                          Apelante: Estado de Rondônia
Relator: JUIZ CONVOCADO JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ                        Procurador: Luciano Brunholi Xavier (OAB/RO 550-A)
Revisor: Des. Rowilson Teixeira                                          Apelada: Alice Sirlei Minosso
Distribuído por Sorteio em 13/12/2005                                    Advogada: Alice Sirlei Minosso (OAB/RO 1719)
                                                                         Relator: DES. ROWILSON TEIXEIRA
PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO                              Revisor: Des. Waltenberg Junior
n. 31 - 100.005.2004.012920-4 Apelação Cível (Agravo Retido)             Distribuído por Sorteio em 30/11/2006
Origem: 00520040129204 Ji-Paraná/3ª Vara Cível
Apelante: José Roberto Nunes de Farias                                   n. 36 - 100.020.2006.000043-0 Apelação Cível
Advogado: José Aurélio Barcelos (OAB/RO 108-B)                           Origem: 02020060000430Nova Brasilândia do Oeste/1ª Vara Cível
Apelado: Município de Ji-Paraná - RO                                     Apelante: Estado de Rondônia
Procurador: Silas Rosalino de Queiroz (OAB/RO 1535)                      Procurador: Luciano Brunholi Xavier (OAB/RO 550-A)
Advogados: Armando Reigota Ferreira Filho (OAB/RO 399) e outros          Apelada: Alice Sirlei Minosso
Apelada: Câmara de Vereadores do Município de Ji-Paraná                  Advogada: Alice Sirlei Minosso (OAB/RO 1719)
Advogado: Robson Magno Clodoaldo Casula (OAB/RO 1404)                    Relator: DES. ROWILSON TEIXEIRA
Procuradores: Jorge Muniz Barreto (OAB/RO 185-A) e outra                 Revisor: Des. Waltenberg Junior
Apelados: Adilson Paiva Maria e outros                                   Distribuído por Sorteio em 15/12/2006
ANO XXV            NÚMERO        039              DIÁRIO DA JUSTIÇA                               01-03-2007                   A-   45


n. 37 - 100.020.2006.000115-1 Apelação Cível                    n. 44 - 100.020.2005.002227-0 Apelação Cível
Origem:02020060001151Nova Brasilândia do Oeste/1ª Vara Cível    Origem: 02020050022270Nova Brasilândia do Oeste/1ª Vara Cível
Apelante: Estado de Rondônia                                    Apelante: Estado de Rondônia
Procurador: Luciano Brunholi Xavier (OAB/RO 550-A)              Procurador: Luciano Brunholi Xavier (OAB/RO 550-A)
Apelada: Alice Sirlei Minosso                                   Apelada: Alice Sirlei Minosso
Advogada: Alice Sirlei Minosso (OAB/RO 1719)                    Advogada: Alice Sirlei Minosso (OAB/RO 1719)
Relator: DES. ROWILSON TEIXEIRA                                 Relator: DES. ROWILSON TEIXEIRA
Revisor: Des. Waltenberg Junior                                 Revisor: Des. Waltenberg Junior
Distribuído por Sorteio em 16/12/2006                           Distribuído por Sorteio em 30/11/2006

n. 38 - 100.020.2005.002222-9 Apelação Cível                    n. 45 - 100.020.2005.002158-3 Apelação Cível
Origem: 02020050022229Nova Brasilândia do Oeste/1ª Vara Cível   Origem:02020050021583Nova Brasilândia do Oeste/1ª Vara Cível
Apelante: Estado de Rondônia
                                                                Apelante: Estado de Rondônia
Procurador: Luciano Brunholi Xavier (OAB/RO 550-A)
                                                                Procurador: Luciano Brunholi Xavier (OAB/RO 550-A)
Apelada: Alice Sirlei Minosso
                                                                Apelada: Alice Sirlei Minosso
Advogada: Alice Sirlei Minosso (OAB/RO 1719)
                                                                Advogada: Alice Sirlei Minosso (OAB/RO 1719)
Relator: DES. ROWILSON TEIXEIRA
                                                                Relator: DES. ROWILSON TEIXEIRA
Revisor: Des. Waltenberg Junior
                                                                Revisor: Des. Waltenberg Junior
Distribuído por Sorteio em 15/12/2006
                                                                Distribuído por Sorteio em 30/11/2006

n. 39 - 100.020.2005.002216-4 Apelação Cível
                                                                n. 46 - 100.007.1997.005177-4 Apelação Cível
Origem:02020050022164Nova Brasilândia do Oeste/1ª Vara Cível
Apelante: Estado de Rondônia                                    Origem: 00719970051774Cacoal/1ª Vara Cível
Procurador: Luciano Brunholi Xavier (OAB/RO 550-A)              Apelante: Fazenda Pública do Município de Cacoal - RO
Apelada: Alice Sirlei Minosso                                   Advogados: Késia Mábia Campana (OAB/RO 2269) e outro
Advogada: Alice Sirlei Minosso (OAB/RO 1719)                    Apelado: Danilo José Schneider Marques
Relator: DES. ROWILSON TEIXEIRA                                 Defensora Pública: Anelise Justino (OAB/RO 197)
Revisor: Des. Waltenberg Junior                                 Relator: JUIZ CONVOCADO JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ
Distribuído por Sorteio em 15/12/2006                           Distribuído por Sorteio em 19/12/2006


n. 40 - 100.020.2005.002678-0 Apelação Cível                    n. 47 - 100.003.2006.000736-5 Apelação Cível
Origem:02020050026780Nova Brasilândia do Oeste/1ª Vara Cível    Origem: 00320060007365Jaru/2ª Vara Cível
Apelante: Estado de Rondônia                                    Apelante: Município de Jaru - RO
Procurador: Luciano Brunholi Xavier (OAB/RO 550-A)              Advogados: Mário Roberto Pereira de Souza (OAB/RO 1765) e outros
Apelada: Alice Sirlei Minosso                                   Apelado: Ferdinando Pandolfi
Advogada: Alice Sirlei Minosso (OAB/RO 1719)                    Advogada: Marta de Assis Nogueira Calixto (OAB/RO 498-A)
Relator: DES. ROWILSON TEIXEIRA                                 Relator: DES. ROWILSON TEIXEIRA
Revisor: Des. Waltenberg Junior                                 Revisor: Des. Waltenberg Junior
Distribuído por Sorteio em 15/12/2006                           Distribuído por Prevenção de Magistrado em 19/05/2006

n. 41 - 100.020.2005.002234-2 Apelação Cível                    n. 48 - 100.001.2002.000245-8 Apelação Cível
Origem:02020050022342Nova Brasilândia do Oeste/1ª Vara Cível    Origem: 00120020002458 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública
Apelante: Estado de Rondônia                                    Apelante: Invest Construções e Administrações Ltda.
Procurador: Luciano Brunholi Xavier (OAB/RO 550-A)              Advogada: Raquel Oliveira de Holanda Galli (OAB/RO 363-B)
Apelada: Alice Sirlei Minosso                                   Apelado: Estado de Rondônia
Advogada: Alice Sirlei Minosso (OAB/RO 1719)                    Procuradores: Fábio José Gobbi Duran (OAB/RO 632) e outros
Relator: DES. ROWILSON TEIXEIRA                                 Relator: DES. WALTENBERG JUNIOR
Revisor: Des. Waltenberg Junior
                                                                Revisor: Juiz Convocado José Jorge Ribeiro da Luz
Distribuído por Sorteio em 15/12/2006
                                                                Distribuído por Sorteio em 12/02/2007

n. 42 - 100.020.2005.002164-8 Apelação Cível
                                                                n. 49 - 100.010.2005.005310-8 Apelação Cível
Origem: 02020050021648Nova Brasilândia do Oeste/1ª Vara Cível
                                                                Origem: 01020050053108Rolim de Moura/2ª Vara Cível
Apelante: Estado de Rondônia
                                                                Apelante: Estado de Rondônia
Procurador: Luciano Brunholi Xavier (OAB/RO 550-A)
                                                                Procuradores: Luciano Brunholi Xavier (OAB/RO 550-A) e outro
Apelada: Alice Sirlei Minosso
                                                                Apelada: J. A. Pastorio & Cia. Ltda Me
Advogada: Alice Sirlei Minosso (OAB/RO 1719)
                                                                Relator: JUIZ CONVOCADO JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ
Relator: DES. ROWILSON TEIXEIRA
                                                                Distribuído por Sorteio em 09/08/2006
Revisor: Des. Waltenberg Junior
Distribuído por Sorteio em 30/11/2006
                                                                n. 50 - 100.005.2002.007720-9 Apelação Cível
n. 43 - 100.020.2005.002165-6 Apelação Cível                    Origem:00520020077209Ji-Paraná/1ª Vara Cível
Origem:02020050021656Nova Brasilândia do Oeste/1ª Vara Cível    Apelantes/Apelados: Hospital e Maternidade Bom Samaritano Ltda e outro
Apelante: Estado de Rondônia                                    Advogados: Nelson Araújo Escudero Filho (OAB/RO 787) e outros
Procurador: Luciano Brunholi Xavier (OAB/RO 550-A)              Apelado/Apelante: Município de Ji-Paraná - RO
Apelada: Alice Sirlei Minosso                                   Procuradores: Sidney Duarte Barbosa (OAB/RO 630-A) e outro
Advogada: Alice Sirlei Minosso (OAB/RO 1719)                    Advogados: Jorge Henrique Lima Mourão (OAB/RO 1117) e outros
Relator: DES. ROWILSON TEIXEIRA                                 Relator: DES. ROWILSON TEIXEIRA
Revisor: Des. Waltenberg Junior                                 Revisor: Des. Waltenberg Junior
Distribuído por Sorteio em 30/11/2006                           Distribuído por Sorteio em 02/08/2006
A-   46                 01-03-2007                   DIÁRIO DA JUSTIÇA                             NÚMERO        039                ANO XXV



n. 51 - 100.003.2006.003692-6 Apelação Cível                           n. 58 - 100.001.2005.013579-0 Apelação Cível
Origem:00320060036926Jaru/1ª Vara Cível                                Origem: 00120050135790Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública
Apelante: Município de Theobroma - RO                                  Apelante: Jorgete Nazaré Alexandre
Advogado: Cleber Correa (OAB/RO 1732)                                  Advogado: Antônio Rabelo Pinheiro (OAB/RO 659)
Apelada: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON                    Apelado: Estado de Rondônia
Advogados: Fábio Antônio Moreira (OAB/RO 1553) e outros                Procuradoras: Alciléa Pinheiro Medeiros (OAB/RO 500) e outra
Relator: DES. WALTENBERG JUNIOR                                        Relator: DES. ROWILSON TEIXEIRA
Revisor: Juiz Convocado José Jorge Ribeiro da Luz                      Revisor: Des. Waltenberg Junior
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 02/02/2007                  Distribuído por Sorteio em 22/06/2006

n. 52 - 102.003.2006.003158-4 Apelação Cível                           n. 59 - 100.101.2006.004192-3 Apelação Cível
Origem: 00320060031584Jaru/1ª Vara Cível                               Origem: 10120060041923Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Apelante: Município de Theobroma - RO                                  Registros Públicos
Advogado: Cleber Correa (OAB/RO 1732)                                  Apelante: José Vitorino do Nascimento
Apelada: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON                    Advogadas: Ângela Maria Mendes dos Santos (OAB/RO 2651) e outra
Advogados: Fábio Antônio Moreira (OAB/RO 1553) e outros                Apelado: Município de Porto Velho - RO
Relator: DES. WALTENBERG JUNIOR                                        Procuradora: Waldecy dos Santos Vieira (OAB/RO 1906)
Revisor: Juiz Convocado José Jorge Ribeiro da Luz                      Relator: JUIZ CONVOCADO JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ
Distribuído por Sorteio em 02/02/2007                                  Distribuído por Sorteio em 17/10/2006

n. 53 - 100.003.2005.002723-1 Apelação Cível - Rito Sumário            n. 60 - 100.005.2003.007265-0 Apelação Cível
Origem: 00320050027231Jaru/1ª Vara Cível                               Origem:00520030072650Ji-Paraná/4ª Vara Cível
Apelante: Gerci Alves de Oliveira                                      Apelante: Fazenda Pública do Estado de Rondônia
Advogada: Lenir Correia Coelho Bonfá (OAB/RO 2424)                     Procuradores: Ana Paula de Freitas Melo Chagas (OAB/RO 1670) e outros
Apelado: Município de Jaru - RO                                        Apelado: Impelco Comércio e Importação de Eletrodomésticos Ltda
Advogados: Mário Roberto Pereira de Souza (OAB/RO 1765) e outros       Advogados: Tônia Alessandra Pereira Furtado (OAB/RO 347-B) e outro
Relator: JUIZ CONVOCADO JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ                      Relator: JUIZ CONVOCADO JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ
Distribuído por Sorteio em 19/01/2006                                  Distribuído por Sorteio em 27/03/2006

n. 54 - 100.015.2006.002985-9 Apelação Cível                           n. 61 - 100.001.2005.008943-8 Apelação Cível
Origem:01520060029859Guajará-Mirim/2ª Vara Cível                       Origem:00120050089438Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública
Apelante: Estado de Rondônia                                           Apelante: Estado de Rondônia
Procuradores: Maria Rejane Sampaio dos Santos (OAB/RO 638) e outros    Procuradora: Alciléa Pinheiro Medeiros (OAB/RO 500)
Apelados: Rondak Comércio Importação e Exportação Ltda e outros        Apelado: Julio Cesar Arabe Gomes da Silva
Advogada: Ana Cristina Mingardo (OAB/RO 2890)                          Advogados: Suzana Lopes de Oliveira Costa (OAB/RO 2757) e outro
Relator: JUIZ CONVOCADO JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ                      Relator: DES. ROWILSON TEIXEIRA
Distribuído por Sorteio em 18/10/2006                                  Revisor: Des. Waltenberg Junior
                                                                       Distribuído por Sorteio em 15/08/2006
n. 55 - 100.001.2002.002600-4 Apelação Cível
Origem: 00120020026004 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública          n. 62 - 100.013.2006.002535-5 Agravo de Instrumento
Apelantes: Zelinda de Oliveira Lima de Souza e outra                   Origem:01320060025355Cerejeiras/1ª Vara Cível
Advogados: Zênia Luciana Cernov de Oliveira (OAB/RO 641) e outro       Agravante: Estado de Rondônia
Apelado: Estado de Rondônia                                            Procurador: Antônio José dos Reis Júnior (OAB/RO 281-B)
Procuradores: Terezinha de Jesus Barbosa Lima (OAB/RO 137-B) e outro   Agravado: José Carlos Mamprini de Oliveira
Relator: DES. ROWILSON TEIXEIRA                                        Relator: JUIZ CONVOCADO JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ
Revisor: Des. Waltenberg Junior                                        Distribuído por Sorteio em 29/11/2006
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 18/05/2006
                                                                       n. 63 - 100.001.2006.000602-0 Apelação Cível - Rito Sumário
n. 56 - 100.005.1998.005769-2 Apelação Cível                           Origem:00120060006020Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública
Origem:00519980057692Ji-Paraná/1ª Vara Cível                           Apelantes: Walmisse Kelma Maia de Sá e outros
Apelante: Fazenda Pública do Estado de Rondônia                        Advogados: Vanda de Melo Bogoevich (OAB/RO 841) e outro
Procuradores: Henry Anderson Corso Henrique (OAB/RO 922) e outro       Apelado: Estado de Rondônia
Apelado: S. de Miranda Filho & Cia Ltda                                Procuradora: Terezinha de Jesus Barbosa Lima (OAB/RO 137-B)
Curadora: Vanilda Estevão da Silva Rodrigues Contreiras (OAB/RO 240)   Relator: JUIZ CONVOCADO JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ
Relator: JUIZ CONVOCADO JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ                      Distribuído por Sorteio em 12/06/2006
Distribuído por Sorteio em 03/08/2006
                                                                       n. 64 - 100.001.2005.005693-9 Apelação Cível
n. 57 - 100.013.2005.002331-7 Apelação Cível                           Origem:00120050056939Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública
Origem:01320050023317Cerejeiras/1ª Vara Cível                          Apelantes: Aroldo Farias Lages e outros
Apelante: Silvalda de Deus Oliveira                                    Advogados: Francisco Ricardo Vieira Oliveira (OAB/RO 1959) e outro
Advogado: Mário Guedes Júnior (OAB/RO 190-A)                           Apelado: Estado de Rondônia
Apelada: Fazenda Pública do Estado de Rondônia                         Procuradora: Terezinha de Jesus Barbosa Lima (OAB/RO 137-B)
Procuradores: Seiti Roberto Mori (OAB/RO 215-B) e outros               Relator: DES. ROWILSON TEIXEIRA
Relator: JUIZ CONVOCADO JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ                      Revisor: Des. Waltenberg Junior
Distribuído por Sorteio em 25/10/2006                                  Distribuído por Sorteio em 30/06/2006
ANO XXV              NÚMERO          039               DIÁRIO DA JUSTIÇA                                        01-03-2007                      A-   47


n. 65 - 100.001.2006.013907-1 Apelação Cível                                n. 72 - 100.004.2005.000316-3 Apelação Cível
Origem:00120060139071Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública                 Origem:00420050003163Ouro Preto do Oeste/1ª Vara Cível
Apelante: José Nilson Nascimento Santos                                     Apelante: Márcia Pereira Vilas Boas
Advogado: Antônio Rabelo Pinheiro (OAB/RO 659)                              Advogados: Lucinei Ferreira de Castro (OAB/RO 967) e outros
Apelado: Estado de Rondônia                                                 Apelado: Município de Mirante da Serra - RO
Procuradores: Jane Rodrigues Maynhone (OAB/RO 185) e outros                 Relator: DES. ROWILSON TEIXEIRA
Relator: JUIZ CONVOCADO JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ                           Revisor: Des. Waltenberg Junior
Distribuído por Sorteio em 21/11/2006                                       Distribuído por Sorteio em 13/07/2006

n. 66 - 100.001.2006.013893-8 Apelação Cível                                n. 73 - 100.001.2004.017991-4 Apelação Cível
Origem:00120060138938Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública                 Origem:00120040179914Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública
Apelante: Vicente Alves Feitosa                                             Apelante: Ari Alves de Araújo
Advogado: Antônio Rabelo Pinheiro (OAB/RO 659)                              Advogados: Francisco Ricardo Vieira Oliveira (OAB/RO 1959) e outro
Apelado: Estado de Rondônia                                                 Apelado: Estado de Rondônia
Procuradora: Lívia Renata de Oliveira Silva (OAB/RO 1637)                   Procuradora: Ivanilda Maria Ferraz Gomes (OAB/RO 219)
Relator: JUIZ CONVOCADO JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ                           Relator: JUIZ CONVOCADO JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ
Distribuído por Sorteio em 13/11/2006                                       Revisor: Des. Rowilson Teixeira
                                                                            Distribuído por Sorteio em 30/06/2006
n. 67 - 101.015.2004.006394-6 Apelação Cível
Origem:01520040063946Guajará-Mirim/2ª Vara Cível                            n. 74 - 100.001.2005.010723-1 Apelação Cível
Apelante: Município de Guajará-Mirim - RO                                   Origem:00120050107231Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública
Procuradores: João Soares Rodrigues (OAB/RO 896) e outra                    Apelante: Ademar dos Santos Silva
Advogado: Edilberto Bezerra Lima (OAB/RO 289-B)                             Advogado: Ademar dos Santos Silva (OAB/RO 810)
Apelada: Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - CAERD                   Apelado: Departamento Estadual de Trânsito do Estado Rondônia - DETRAN
Advogadas: Maricélia Santos Ferreira (OAB/RO 324-B) e outras                Relator: DES. ROWILSON TEIXEIRA
Relator: DES. ROWILSON TEIXEIRA                                             Revisor: Des. Waltenberg Junior
Revisor: Des. Waltenberg Junior                                             Distribuído por Sorteio em 09/08/2006
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 17/07/2006

n. 68 - 100.001.2005.021257-4 Apelação Cível                                                  Porto Velho, 27 de fevereiro de 2007.
Origem:00120050212574Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública
Apelante: Estado de Rondônia                                                                 (a.) Desembargador Rowilson Teixeira
Procuradora: Alciléa Pinheiro Medeiros (OAB/RO 500)                              Presidente em substituição regimental da 2º Câmara Especial
Apelada: Wanda Xavier da Silva
Advogado: Antônio Rabelo Pinheiro (OAB/RO 659)
Relator: JUIZ CONVOCADO JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ
Revisor: Des. Rowilson Teixeira
Distribuído por Sorteio em 02/08/2006

n. 69 - 100.003.2005.004615-5 Apelação Cível
Origem:00320050046155Jaru/1ª Vara Cível
Apelante: Município de Jaru - RO
Advogados: Merquizedks Moreira (OAB/RO 501) e outros                           Os Acórdãos publicados estão disponíveis na íntegra na Internet.
Apelado: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Administração
Direta e Indireta, Fundações e Autarquias do Município de Jaru - SINDSMUJ                               Data: 28/02/2007
Advogada: Márcia Soares de Souza (OAB/RO 1834)
Relator: JUIZ CONVOCADO JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ                                                 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
Revisor: Des. Rowilson Teixeira
Distribuído por Sorteio em 12/05/2006                                                                  2ª Câmara Especial

n. 70 - 100.001.2005.006313-7 Apelação Cível                                Data de distribuição :23/11/2006
Origem:00120050063137Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública                 Data do julgamento : 13/02/2007
Apelante: Concremax - Concreto, Engª e Saneamento Ltda                      200.000.2006.012542-0 Ação Penal
Advogados: Fabrício Grisi Médici Jurado (OAB/RO 1751) e outros              Autor            :Ministério Público do Estado de Rondônia
Apelado: Estado de Rondônia                                                 Réu              :Helenito Barreto Pinto Junior
Procuradoras: Jersilene de Souza Moura (OAB/RO 1676) e outra                Advogado         :João Evangelista Minari (OAB/RO 574-A)
Relator: DES. ROWILSON TEIXEIRA                                             Relator :Desembargador Rowilson Teixeira
Revisor: Des. Waltenberg Junior                                             Decisão :”POR UNANIMIDADE, RECEBER A DENÚNCIA.”.
Distribuído por Sorteio em 26/07/2006                                       Ementa : Denúncia. Recebimento. Delegação. Atribuição. Juiz de Direito.
                                                                            Recebe-se a denúncia quando não ocorrer qualquer das hipóteses de
n. 71 - 100.007.2004.004092-1 Apelação Cível                                rejeição (art. 43, do CPP) e a peça descrever fatos que, em tese, constitui
Origem:00720040040921Cacoal/2ª Vara Cível
                                                                            crime.
Apelantes: Erondina Matos Brito Francino e outro
                                                                            É possível a delegação de atribuição a juiz de direito para realizar
Advogado: Miguel Antônio Paes de Barros (OAB/RO 301)
                                                                            interrogatório, abertura de prazo para apresentação de defesa prévia,
Apelado: Município de Cacoal - RO
                                                                            oitiva de testemunhas e efetivação das diligências necessárias, na forma
Advogados: André Bonifácio Ragnini (OAB/RO 1119) e outro
                                                                            da Lei n. 8.038/90 e do Regimento Interno desta Corte.
Apelado: Donizeti Camargos de Freitas
Advogados: Antônio Paulo dos Santos (OAB/RO 199-A) e outros
Relator: JUIZ CONVOCADO JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ
Revisor: Des. Rowilson Teixeira                                                                 (a) Belª Valéria de Souza Santana
Distribuído por Sorteio em 28/04/2006                                                            Diretora do 2º DEJUESP/TJ/RO
A-      48                01-03-2007                    DIÁRIO DA JUSTIÇA                                NÚMERO          039                ANO XXV


                                                                                                     ABERTURA DE VISTA

                                                                           Apelação Criminal nrº 100.016.2006.001856-4
                                                                           Apelante: Josiel Schmidt
    Os Despachos publicados estão disponíveis na íntegra na Internet.      Advogado: Everardo Luz de Magalhães (OAB/RO 339A)
                                                                           Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
                          2ª Câmara Especial                               Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
                                                                           [...]
                        DESPACHO DO RELATOR                                “
                                                                           Nos termos do art. 1º, § 2º, do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001,
                                                                           e art. 678 do RITJ/RO,
Reexame Necessário nrº 100.010.2005.003604-1                               abro vista ao apelante para apresentar as razões ao recurso interposto.
Intda: Vanessa Concolato Custódio                                          Porto Velho, 27 de fevereiro de 2007"
Advogados: Airton Pereira de Araújo(OAB/RO 243) e outro(a/s)                                  (a) Belª Valéria de Souza Santana
Intda: Diretora do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos “Cel.                       Diretora do 2º DEJUESP/TJ/RO
Jorge Teixeira de Oliveira”
[...]
“                                                                                                  DESPACHO DO RELATOR
Ante o exposto, não conheço dos Embargos.
                                                                           Agravo de Instrumento nrº 100.001.2007.002645-8
Porto Velho, 27 de fevereiro de 2007. “                                    Agravante: Hospital 9 de Julho Ltda
                                                                           Advogados: Breno Dias de Paula(OAB/RO 399B) e outro(a/s)
                                                                           Agravado: Secretário de Fazenda do Município de Porto Velho - RO
                                                                           [...]
                       (a.) Des. Waltenberg Junior                         “
                                                                           Decido.
                                 Relator                                   Além da cópia da inicial da ação originária (fls. 15/28), do instrumento
                                                                           procuratório (fl. 29) e da decisão agravada (fls. 30/32), nada mais se
                                                                           acostou aos autos, tornando-do inverossímeis as alegações do agravante,
                                                                           pois, sequer se trouxe cópia da anunciada notificação e da legislação
                                                                           pertinente e de recolhimentos anteriores da respectiva taxa. Enfim, não
                                                                           há elementos nos autos para que se chegue à uma conclusão plausível,
                        DESPACHO DO RELATOR                                razoável e harmônica com o acervo probatório.
                                                                           Pelo exposto, indefiro o efeito suspensivo ativo.
                                                                           Solicite-se informações do juízo.
Ação Rescisória nrº 200.000.2006.012018-5                                  Ao agravado para contra-razões no prazo legal.
Autor: Estado de Rondônia                                                  Após, à d. Procuradoria de Justiça.
                                                                           Publique-se.
Procuradora: Ivanilda Maria Ferraz Gomes(OAB/RO 219)                       Intime-se.
Réus: Pedro Irineu Pereira Filho e outro(a/s)                              Cumpra-se.
[...]                                                                      Porto Velho, 28 de fevereiro de 2007.”
“                                                                                           (a.) Desembargador Rowilson Teixeira
Em face do exposto, indefiro liminarmente a petição inicial, restando                                      Relator
prejudicado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
Intime-se.
Porto Velho, 27 de fevereiro de 2007.”


              (a.) Juiz Convocado José Jorge Ribeiro da Luz
                                 Relator




                          ABERTURA DE VISTA


Apelação Criminal nrº 100.501.2006.013630-3                                   Os Acórdãos publicados estão disponíveis na íntegra na Internet.
Apelante: Daniel Moraes de Souza
Advogado: Marcel Reis Fernandes (OAB/AC 2069)
Advogado: Francisco das Chagas Aragão (OAB/RO 226A)                                                   Data: 28/02/2007
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
[...]                                                                                           PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

“
                                                                                                       Câmara Criminal
Nos termos do art. 1º, § 2º, do Provimento 001/2001-PR, de 13/9/2001 e
art. 678 do RITJ/RO, fica o Apelante Daniel Moraes de Souza, intimado
                                                                           Data de distribuição :14/04/2005
para apresentar as razões do recurso interposto. “
                                                                           Data do julgamento : 25/01/2007
Porto Velho, 28 de fevereiro de 2007                                       100.005.2002.004829-2 Apelação Criminal
                                                                           Origem         : 00520020048292 Ji-Paraná/RO (3ª Vara Criminal)
                    (a) Belª Valéria de Souza Santana                      Apelante       : Pedro Amélio Zachert
                     Diretora do 2º DEJUESP/TJ/RO                          Advogados      : Enio Baltazar da Silva (OAB/RS 25.823), Fernanda Pimentel
ANO XXV               NÚMERO          039                DIÁRIO DA JUSTIÇA                                         01-03-2007                     A-    49


da Silva (OAB/RS 27E831) e Iara Pimentel da Silva (OAB/RS 28E831)             Em ficando comprovado que o agente praticou roubos contra vítimas
Apelado        : Ministério Público do Estado de Rondônia                     diferentes, num único lugar, um logo em seguida a outro, com a mesma
Relator : Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes                          maneira de execução e em nenhum ter conseguido manter a posse tranqüila
Decisão :”POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL À                           dos bens visados, a condenação há de ser por roubo qualificado-tentado,
APELAÇÃO.”.                                                                   na forma continuada.
Ementa : Homicídio culposo no trânsito. Absolvição. Culpa exclusiva da
vítima. Inocorrência. Culpa concorrente. Exclusão de parte da pena.           Data de distribuição :23/01/2006
Impossibilidade.                                                              Data do julgamento : 25/01/2007
Nos casos de homicídio culposo, no trânsito, para que o réu se isente de      100.501.2002.002442-3 Apelação Criminal
responsabilidade é necessária que a culpa seja exclusiva da vítima.           Origem           :50120020024423 Porto Velho/RO (1ª Vara da Auditoria
A pena prevista nos casos de homicídio culposo, no trânsito, é imposta de     Militar)
maneira cumulativa não sendo possível a exclusão de parte da reprimenda,      Apelante         :Milton Cabreira Arza
no caso de sua manutenção.                                                    Advogado         :José Maria de Souza Rodrigues (OAB/RO 1.909)
                                                                              Apelante         :Francisco Vasques
Data de distribuição :02/03/2006                                              Advogado         :Juacy dos Santos Loura Júnior (OAB/RO 656-A)
Data do julgamento : 25/01/2007                                               Apelado          :Ministério Público do Estado de Rondônia
100.005.2005.004689-1 Apelação Criminal                                       Relator :Juiz José Antônio Robles
Origem           : 00520050046891 Ji-Paraná/RO (3ª Vara Criminal)             Revisor :Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes
Apelante         : Gevanildo Gomes da Silva                                   Decisão :”POR UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO,
Advogado         : Deomagno Felipe Meira (OAB/RO 2.513)                       NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DE MILTON CABREIRA ARZA E DAR
Apelado          : Ministério Público do Estado de Rondônia                   PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE FRANCISCO VASQUES E, DE
Relator : Juiz José Antonio Robles                                            OFÍCIO, ESTENDER O BENEFÍCIO DO SURSIS AO APELANTE MILTON
Revisor : Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes                          CABREIRA ARZA.”.
Decisão :”POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.”.                     Ementa : Penal. Justiça militar. Preliminares. Inépcia da inicial.
Ementa : Roubo duplamente qualificado. Provas. Pena. Dosimetria.              Incompetência do juízo militar. Inobservância do princípio da isonomia
Ficando comprovadas a materialidade e autoria delitiva contra o patrimônio,   relativa à lei n. 9.099/95. Inocorrências. Mérito. Perícia. Autoria incerta.
bem ainda as qualificadoras do concurso de agentes e uso de arma de           Teoria da equivalência. Arrependimento posterior. Penas. Dosimetrias.
fogo, justa é a condenação.                                                   Sursis.
Não há que se alterar pena estabelecida ao agente que comete crime de         1. Não há que se falar em inépcia da denúncia, máxime quando contém
roubo, máxime quando observado que para a dosimetria foram percorridas        exposição clara e objetiva dos fatos apontados como delituosos, com
as regras do art. 68 do Código Penal e definitivamente fixadas no mínimo      narração de todos os elementos essenciais e circunstanciais que lhes são
legal.                                                                        inerentes, permitindo, desse modo, aos agentes que sofrem a acusação
                                                                              penal, o pleno exercício de defesa.
Data de distribuição :27/12/2005                                              2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considera que o crime
Data do julgamento : 25/01/2007                                               militar, perpetrados contra civil ou a ordem administrativa castrense, a
100.006.2004.001814-3 Apelação Criminal                                       competência para o seu processamento e julgamento é da Justiça Militar.
Origem           : 00620040018143 Presidente Médici/RO (1ª Vara Criminal)     Enunciado da Súmula/STF 297 há muito tempo superado.
Apelante         : Aldenor Vidal Bruce                                        3. O Supremo Tribunal Federal já decidiu pela aplicabilidade da lei n.
Advogado         : José Sebastião da Silva (OAB/RO 1.474)                     9.839/99, que veda o sursis processual no âmbito da Justiça Militar, nos
Apelado          : Ministério Público do Estado de Rondônia                   crimes cometidos após a sua vigência.
Relator : Juiz José Antonio Robles                                            4. O Código de Processo Militar, em seu artigo 18, estabelece que a
Revisor : Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes                          perícia será, sempre que possível, subscrita por dois peritos, subentendo-
Decisão :”POR UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE                   se inocorrer rigor formal para que o laudo complementar seja subscrito
DE CERCEAMENTO DE DEFESA.”.                                                   por este mesmo número de expert.
Ementa : Júri popular. Preliminar de cerceamento de defesa.
Ocorre cerceamento de defesa quando se deixa de oportunizar à defesa          100.501.2002.002442-3 Apelação Criminal
que se manifeste sobre a não-intimação de testemunhas por ela arroladas,      5. Nosso ordenamento penal adotou a teoria da equivalência da causa, de
máxime quando sequer consta da Ata de Julgamento a desistência de seus        modo que havendo convergência de vontades para a prática de um ato
depoimentos.                                                                  tido como delituoso, aderindo um dos agentes à ação do outro, a não-
                                                                              identificação do resultado não importa autoria incerta. Todos deverão
Data de distribuição :17/03/2006                                              responder pelo resultado.
Data do julgamento : 25/01/2007                                               6. Tratando-se de delito consumado, não se pode falar em arrependimento
100.014.2005.008319-1 Apelação Criminal                                       posterior. O socorro posterior, comprovado, só serve para ser analisado
Origem           : 01420050083191 Vilhena/RO (2ª Vara Criminal)               por ocasião da aplicação da pena.
Apelante         : Adão Pinheiro de Souza                                     7. Desde que o agente preencha os requisitos objetivos e subjetivos que a
Advogada         : Elvira Kelli de Almeida Cruz (OAB/RO 1.864)                lei requer, o sursis é um direito do condenado.
Apelado          : Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator : Juiz José Antonio Robles                                            Data de distribuição :05/01/2007
Revisor : Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes                          Data do julgamento : 25/01/2007
Decisão :”POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL À                           100.501.2006.016324-6 Habeas Corpus
APELAÇÃO.”.                                                                   Origem         : 50120060163246 Porto Velho/RO (3ª Vara Criminal)
Ementa : Roubo duplamente qualificado. Palavras da vítima . Dosimetria.       Paciente       : João Gustavo de Souza dos Santos
Tratando-se de crime de roubo, o reconhecimento do agente pelas vítimas       Impetrante      : Juliane Muniz Miranda de Lucena (OAB/RO 1.297)
constitui prova suficiente a embasar veredito condenatório, até porque as     Impetrado       : Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de
suas palavras tem capital importância como elemento probatório, máxime         Porto Velho/RO
quando corroboradas por outros elementos de provas.                           Relator : Desembargador Valter de Oliveira
A-   50                   01-03-2007                     DIÁRIO DA JUSTIÇA                                    NÚMERO          039                  ANO XXV



Decisão :”POR UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.”.                                 modus operandi, na utilização de táticas idênticas e com grave ameaça e
Ementa : Liberdade provisória. Hipótese que autoriza a prisão preventiva.     violência à pessoa, resta configurado o crime continuado e, nesse caso, o
Impossibilidade.                                                              apenado faz jus à unificação das penas.
Tratando-se de crime de roubo qualificado pelo emprego de arma, concurso
de agentes e seqüestro, não há que se falar em liberdade provisória, visto    Data de distribuição :22/01/2007
que a hipótese, pela violência e grave ameaça imprimidas, autoriza a          Data do julgamento : 01/02/2007
prisão preventiva para garantia da ordem pública.                             100.007.2004.002117-0 Habeas Corpus
                                                                              Origem          : 00720040021170 Cacoal/RO (2ª Vara Criminal)
Data de distribuição :09/01/2007                                              Paciente        : Roberto Passarelli
Data do julgamento : 01/02/2007                                               Impetrante      : Esperendeus Ferreira de Pinho (OAB/RO 1.429)
100.002.2006.027411-3 Habeas Corpus                                           Impetrado       : Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cacoal
Origem         : 00220060274113 Ariquemes/RO (1ª Vara Criminal)               - RO
Paciente       : Anderson Maia de Alvarenga                                   Relator : Desembargador Valter de Oliveira
Impetrante     : Norberto Pereira Rigolon (OAB/RO 2.676)                      Decisão :”POR UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.”.
Impetrado      : Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de           Ementa : Prisão preventiva. Fuga. Fundamentação. Liberdade provisória.
Ariquemes - RO                                                                Impossibilidade.
Relator : Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes                          Cabível a prisão preventiva do agente que, tão logo descoberto o crime, se
Decisão :”POR UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.”.                                 evadiu do distrito da culpa, fato que por si só já demonstra a necessidade
Ementa : Habeas corpus. Roubo qualificado. Liberdade provisória.              da segregação cautelar para garantir a aplicação da lei penal.
Indeferimento. Condições favoráveis ao réu. Irrelevância. Requisitos da
prisão preventiva. Garantia da ordem pública.                                 Data de distribuição :04/05/2005
Não configura constrangimento ilegal a manutenção da prisão preventiva        Data do julgamento : 01/02/2007
do paciente possuidor de condições favoráveis, uma vez presente pelo          100.010.2001.004464-7 Apelação Criminal
menos um dos pressupostos autorizadores do decreto.                           Origem           : 01020010044647 Rolim de Moura (1ª Vara Criminal)
                                                                              Apelante         : José Givanildo dos Santos
Data de distribuição :17/01/2007                                              Advogado         : Airton Pereira de Araújo (OAB/RO 243)
Data do julgamento : 01/02/2007                                               Apelado          : Ministério Público do Estado de Rondônia
100.002.2006.029495-5 Habeas Corpus                                           Relator : Juiz José Antonio Robles
Origem          : 00220060294955 Ariquemes/RO ( 2ª Vara Criminal)             Decisão :”POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E, DE
Paciente        : Rubens Antônio da Silva Melo                                OFÍCIO, MODIFICAR OS TERMOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA
Impetrante      : João de Castro Inácio Sobrinho (OAB/RO 433 - A)             PENA.”.
Impetrado       : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de           Ementa : Pena privativa de liberdade. Substituição por restritivas de direito.
Ariquemes/RO                                                                  Suspensão condicional da pena. Vedação legal.
Relator : Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes                          Se o condenado foi agraciado com a substituição da pena privativa de
Decisão :”POR UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.”.                                 liberdade por restritiva de direitos, é inaplicável o sursis, pois aquela é
Ementa : Prisão em flagrante. Requisitos da prisão preventiva. Presença.      mais benéfica do que esta, nos termos da lei penal.
Custódia mantida.
Presentes os requisitos da prisão preventiva, deve ser mantida a custódia     Data de distribuição :22/01/2007
do paciente preso em flagrante acusado da prática dos crimes de estelionato   Data do julgamento : 01/02/2007
e falsificação de documentos.                                                 100.010.2007.001040-2 Habeas Corpus
                                                                              Origem         :01020070010402 Rolim de Moura/RO (1ª Vara Criminal)
Data de distribuição :15/01/2007                                              Paciente       :Alessandro Bemfica Selvestrin
Data do julgamento : 01/02/2007                                               Impetrantes     :João Carlos da Costa (OAB/RO 1.258), Márcio Antônio
100.005.1997.012944-5 Habeas Corpus                                           Pereira (OAB/RO 1.615) e Daniel Redivo (OAB/RO 3.181)
Origem         :00519970129445 Ji-Paraná/RO (5ª Vara Cível)                   Impetrado       :Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rolim
Paciente       :João Dionízio Rack                                             de Moura/RO
Impetrante     :Nailson Nando de Oliveira de Santana (OAB/RO 2.509)           Relator :Desembargador Valter de Oliveira
Impetrado      :Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná/    Decisão :”POR UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM.”.
RO                                                                            Ementa : Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Concessão ante
Relator :Desembargador Valter de Oliveira                                     ausência de fundamento concreto.
Decisão :”POR UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.”.                                 O indeferimento de liberdade provisória deve ser devidamente
Ementa : Preventivo. Constrangimento ilegal na configurado.                   fundamentado. Não existindo elementos concretos que indiquem a
Para que se configure ameaça à liberdade de ir e vir, há necessidade de       necessidade da prisão, a liberdade provisória é medida que se impõe.
prova da iminência da violação ou coação ilegal.
                                                                              Data de distribuição :09/12/2004
Data de distribuição :16/01/2007                                              Data do julgamento : 01/02/2007
Data do julgamento : 01/02/2007                                               100.019.2004.000410-2 Apelação Criminal
100.005.2006.003353-9 Agravo em Execução de Pena                              Origem          : 01920040004102 Machadinho D’Oeste/RO (1ª Vara
Origem           : 00520060033539 Ji-Paraná/RO (2ª Vara Criminal)             Criminal)
Agravante        : Ministério Público do Estado de Rondônia                   Apelante       : Paulo César Venâncio Santos
Agravado         : Claudinei Pereira Gomes                                    Advogado        : Ronaldo de Oliveira Couto (OAB/RO 1.912)
Advogado         : Valdemir Rodrigues Martins (OAB/RO 1.651)                  Apelado        : Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator : Juiz José Antonio Robles                                            Relator        : Juiz José Antonio Robles
Decisão :”POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.”.                      Revisor : Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes
Ementa : Roubo. Crime continuado. Unificação das penas.                       Decisão :”POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.”.
Se os crimes de roubo guardam entre si as conexões de lugar, tempo,           Ementa : Roubo. Negativa de autoria. Fragilidade. Elementos de convicção.
ANO XXV               NÚMERO           039                DIÁRIO DA JUSTIÇA                                           01-03-2007                      A-    51


Se a negativa de autoria apresentada pelo réu é frágil e os outros elementos    Quando na dosimetria da pena se respeita o método trifásico e se justifica,
de convicção indicam, com segurança, que ele foi o autor do delito, é           com significativa amplitude, a necessidade de elevação da pena-base,
irrelevante a versão de que o crime foi praticado por seu irmão menor,          respeitando, inclusive, as circunstâncias judiciais insertas no art. 59 do CP,
devendo ser mantida a condenação.                                               inexistem motivos para alteração da pena imposta na sentença
                                                                                condenatória.
Emprego de arma. Concurso de pessoas.
                                                                                Data de distribuição :19/04/2006
Tendo as vítimas relatado que houve emprego de arma no assalto, bem             Data do julgamento : 01/02/2007
como restou comprovado que os assaltantes agiram em concurso de                 100.501.2005.002989-0 Apelação Criminal
pessoas, tais causas de aumento devem ser reconhecidas na condenação.           Origem           : 50120050029890 Porto Velho/RO (3ª Vara Criminal)
                                                                                Apelante         : Luiz Marcelino da Silva
Data de distribuição :09/01/2007                                                Defensora pública: Liliana dos Santos Torres Amaral (OAB/RO 58-B)
Data do julgamento : 01/02/2007                                                 Apelante         : Rubson Silva Furtado
100.022.2004.002423-9 Habeas Corpus                                             Defensora pública: Liliana dos Santos Torres Amaral (OAB/RO 58-B)
Origem          : 02220040024239 São Miguel do Guaporé/RO (1ª Vara              Apelado          : Ministério Público do Estado de Rondônia
Criminal)                                                                       Relator : Juiz José Antonio Robles
Paciente        : Juliano de Paula Farias                                       Revisor : Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes
Impetrantes     : André Luiz Marques (OAB/RO 2.498) e Eliene Regina             Decisão :”POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO.
Moreira (OAB/RO 2.942)                                                          DE OFÍCIO, RECONHECER A CONTINUIDADE DELITIVA.”.
Impetrado       : Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São        Ementa : Roubo. Triplamente qualificado-continuado. Palavras da vítima.
Miguel do Guaporé                                                               1. Tratando-se de crime de roubo, o reconhecimento do agente pelas
Relator : Desembargador Valter de Oliveira                                      vítimas constitui prova suficiente a embasar veredito condenatório, até
Decisão :”POR UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM.”.                                  porque as suas palavras têm capital importância como elemento probatório,
                                                             .
Ementa : Habeas corpus. Prisão preventiva. Art. 10 do CPP Excesso de            máxime quando corroboradas por outros elementos de provas.
prazo não justificado. Coação ilegal.                                           2. Em restando comprovado que os agentes praticaram mais de um roubo
Concede-se liberdade ao agente, quando configurado excesso de prazo             contra vítimas diferentes, mediante grave ameaça exercida com emprego
previsto no art. 10 do CPP sem que ocorra motivo a justificá-lo.
                           ,                                                    de arma de fogo, um seguidamente ao outro, com a mesma maneira de
                                                                                execução, há que suas condenações serem nas formas qualificada e
Data de distribuição :15/12/2006                                                continuada.
Data do julgamento : 01/02/2007
100.501.2000.005194-9 Recurso em Sentido Estrito                                Data de distribuição :15/01/2007
Origem         : 50120000051949 Porto Velho/RO (1ª Vara da Auditoria            Data do julgamento : 01/02/2007
Militar)                                                                        100.501.2006.013669-9 Habeas Corpus
Recorrente     : Ministério Público do Estado de Rondônia                       Origem         : 50120060136699 Porto Velho (1ª Vara de Delitos de
Recorrido      : Roosevelt Miranda                                              Trânsito e Crimes Contra Criança e Adolescente
Defensor público: Liberato Ribeiro de Araújo Filho (OAB/RO 106)                 Pac/Impt.       : Wilson Walter da Cruz
Relator : Desembargador Valter de Oliveira                                      Impetrado       : Juiz de Direito da 1ª Vara de Delitos de Trânsito e de
Decisão :”POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.”.                         Crimes Contra Criança e Adolescente da Comarca de Porto Velho/RO
                                                                                Relator : Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes
Ementa : Recurso em sentido estrito. Prescrição antecipada. Impossibilidade
                                                                                Decisão :”POR UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.”.
ante a ausência de previsão legal.
                                                                                Ementa : Excesso de prazo na prisão. Constrangimento ilegal. Inocorrência.
A matéria relativa à prescrição antecipada com base na pena em
                                                                                Prolação de sentença condenatória. Justificação.
perspectiva não foi alcançada pelo ordenamento jurídico pátrio, donde
                                                                                Fica superada a alegação de constrangimento ilegal em face do excesso
não ser possível o seu reconhecimento.
                                                                                de prazo na instrução criminal, se esta já foi encerrada, e o édito
                                                                                condenatório já foi prolatado, sobretudo em sendo a prisão efeito da
Data de distribuição :14/09/2006
                                                                                condenação.
Data do julgamento : 01/02/2007
100.501.2005.000212-6 Apelação Criminal
                                                                                Data de distribuição :22/11/2006
Origem           : 50120050002126 Porto Velho/RO (2ª Vara Criminal)
                                                                                Data do julgamento : 01/02/2007
Apelante         : Miguel Pires Castrillon, Luiz Carlos Lima dos Santos e
                                                                                100.501.2006.013697-4 Apelação Criminal
Francisco Marcos Silva Garcez                                                   Origem         : 50120060136974 Porto Velho/RO (3ª Vara Criminal)
Defensor Público: Francisco Nunes Neto (OAB/RO 158)                             Apelante       : Luciano Soares da Silva
Apelado          : Ministério Público do Estado de Rondônia                     Defensora Pública: Liliana dos Santos Torres Amaral (OAB/RO 58-B)
Relator : Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes                            Apelado        : Ministério Público do Estado de Rondônia
Revisor : Desembargador Valter de Oliveira                                      Relator : Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes
Decisão :”POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.”.                       Revisor : Desembargador Valter de Oliveira
Ementa : Alegação de fragilidade da prova acusatória e ausência de              Decisão :” POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. DE
elementos que indiquem a participação de um dos apelantes como autor            OFÍCIO, EXCLUÍR A CONDENAÇÃO DO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA
do delito. Prova suficiente para a prolação de édito condenatório. Dosimetria   DE FOGO.”.
da pena. Fundamentação adequada e respeito ao método trifásico.                 Ementa : Disparo de arma. Prova. Negativa do réu. Indiferença. Prova
Manutenção.                                                                     testemunhal. Porte ilegal de arma de fogo e disparo de arma de fogo.
A palavra da vítima, somada à delação de co-réu, é prova suficiente para        Condenação. Bis in idem. Princípio da consunção. Aplicação.
a sustentação de decisão condenatória.                                          A negativa do réu é indiferente quando testemunhas afirmam que ele foi o
Quando se arregimentam elementos que confirmem que o agente aderiu              autor dos disparos de arma.
ao plano criminoso e estava pré-ajustado com os demais criminosos,              O crime de porte ilegal de arma de fogo constitui meio para a execução do
independentemente de sua atuação, se mais ou menos intensa, é de se             crime de disparo de arma de fogo, portanto, resta absorvido por este
reconhecer a autoria delitiva.                                                  último, aplicando-se, na espécie, o princípio da consunção.
A-   52                   01-03-2007                     DIÁRIO DA JUSTIÇA                                   NÚMERO         039                  ANO XXV



Data de distribuição :21/09/2006                                             Crimes contra Criança e Adolescente da Comarca de Porto Velho/RO
Data do julgamento : 01/02/2007                                              Relatora       : Desembargadora Zelite Andrade Carneiro
101.022.2006.000084-0 Apelação Criminal                                      Decisão :”POR UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM.”.
Origem          : 02220060000840 São Miguel do Guaporé/RO (1ª Vara           Ementa : Excesso de prazo. Instrução encerrada.
Criminal)                                                                    Ainda que encerrada a instrução criminal, a permanência do paciente no
Apelante        : Valdir Batista Vedói                                       cárcere por tempo muito além do razoável para a duração do processo
Advogado        : Ronan Almeida de Araújo (OAB/RO 2.523)                     gera constrangimento ilegal.
Apelante        : Vanclei Feliciano dos Santos
Advogado        : Pedro Paixão dos Santos (OAB/RO 1.928)                     Data de distribuição :08/01/2007
Apelado         : Ministério Público do Estado de Rondônia
                                                                             Data do julgamento : 15/02/2007
Relator : Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes
                                                                             100.007.2005.006376-2 Recurso em Sentido Estrito
Revisor : Desembargador Valter de Oliveira
                                                                             Origem          : 00720050063762 Cacoal/RO (1ª Vara Criminal)
Decisão :” POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL À
                                                                             Recorrente      : Esdra Lopes dos Santos
APELAÇÃO.”.
Ementa : Excesso de prazo. Prisão. Constrangimento ilegal. Inocorrência.     Defensor Público: Adelino Cataneo (OAB/RO 150-B)
Encerramento da instrução criminal.                                          Recorrido       : Ministério Público do Estado de Rondônia
Encerrada a instrução criminal fica superada a alegação de constrangimento   Relatora        : Desembargadora Zelite Andrade Carneiro
ilegal em face do excesso de prazo.                                          Decisão :”POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.”.
                                                                             Ementa : Pronúncia. Desclassificação. Impossibilidade. Qualificadoras.
Data de distribuição :26/04/2005                                             Afastamento. Improcedência.
Data do julgamento : 01/02/2007                                              Inadmissível, em sede de pronúncia, a desclassificação de homicídio tentado
102.015.2003.002872-2 Apelação Criminal                                      para o de lesões corporais, em sendo as provas insuficientes para,
Origem         : 01520030028722 Guajará-Mirim/RO (1ª Vara Criminal)
                                                                             inequivocadamente, caracterizar a não-ocorrência do animus necandi do
Apelante       : Jorgemar Dantas Chaves
                                                                             agente.
Advogados      : José Maria de Souza Rodrigues (OAB/RO 1.909) ,
                                                                             As qualificadoras constantes da pronúncia só devem ser afastadas, quando
 Antônio Santana Moura (OAB/RO 531 A) e Ely Loureço Oliveira Cunha
                                                                             manifestamente improcedentes.
(OAB/RO 791)
Apelado        : Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora       : Desembargadora Zelite Andrade Carneiro                      Data de distribuição :07/02/2007
Revisor : Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes                         Data do julgamento : 15/02/2007
Decisão :”POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO,               100.007.2007.000978-7 Habeas Corpus
NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.”.                                               Origem          : 00720070009787 Cacoal/RO (1ª Vara Criminal)
Ementa : Testemunha da acusação. Audiência de inquirição. Ausência do        Paciente        : Plácido Teles de Oliveira
advogado constituído. Defensor ad hoc. Inexistência de nomeação.             Impetrantes     : Flávio Luis dos Santos (OAB/RO 2.238) e Antônio Paulo
É mister a nomeação de advogado ad hoc para o ato de inquirição de           dos Santos    (OAB/RO 199-A)
testemunhas de acusação, se o advogado constituído, ainda que intimado,
                                                                             Advogado        : Antônio Paulo dos Santos Filho (OAB/RO 1.295)
não compareceu para o ato. sob pena de nulidade absoluta.
                                                                             Impetrado       : Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cacoal
                                                                             Relatora        : Desembargadora Zelite Andrade Carneiro
Data de distribuição :17/11/2006
                                                                             Decisão :”POR UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.”.
Data do julgamento : 08/02/2007
100.501.2006.011764-3 Recurso em Sentido Estrito                             Ementa : Estatuto do desarmamento. Liberdade provisória. Vedação.
Origem           : 50120060117643 Porto Velho/RO(1ª Vara da Auditoria        Inconstitucionalidade.
Militar)                                                                     Se o lei criou situação processual mais grave àqueles que praticam condutas
Recorrente        : Ednilson Cruz Higino                                     relativas ao Estatuto do Desarmamento, tornando-as insuscetíveis de
Advogado          : Fernando Martins Gonçalves (OAB/RO 834) e Pedro Riola    liberdade provisória, como aconteceu com os chamados crimes hediondos,
dos Santos Júnior (OAB/RO 2.640)                                             improsperável é a argüição de inconstitucionalidade, ante a inexistência
Recorrido         : Ministério Público do Estado de Rondônia                 de vício.
Relator : Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes                         Habeas corpus. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Transferência
Decisão :”POR UNANIMIDADE, AFASTAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO,                do paciente para prisão domiciliar.
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.”.
                                                                             Se há indícios suficientes da materialidade e da autoria do delito a custódia
Ementa : Recurso em sentido estrito. Sentença. Fundamentação. Punição
                                                                             cautelar deve ser mantida, ainda que o paciente tenha sido transferido do
disciplinar militar.
                                                                             presídio local para sua residência, principalmente para garantir a ordem
Adoção do parecer do Ministério Público como razões de decidir não
                                                                             pública a fim de evitar que solto volte novamente a praticar a infração
caracteriza nulidade nem ausência de fundamentação.
Há impossibilidade de impetração de habeas corpus em relação à punição       cometida.
disciplinar militar, sendo incabível a hipótese diante das previsões
constitucionais.                                                             Data de distribuição :18/05/2006
                                                                             Data do julgamento : 15/02/2007
Data de distribuição :19/01/2007                                             100.009.2004.002665-3 Recurso em Sentido Estrito
Data do julgamento : 08/02/2007                                              Origem          : 00920040026653 Pimenta Bueno/RO (1ª Vara Criminal)
103.501.2006.011492-0 Habeas Corpus                                          Recorrente      : Ministério Público do Estado de Rondônia
Origem         : 50120060114920 Porto Velho/RO (1ª Vara de Delitos de        Recorrida       : Luzia Sorano Blanco
Trânsito e de Crimes contra Criança e Adolescente)
                                                                             Defensora Pública : Leide Luzia Santiago Ximenes (OAB/RO 131)
Paciente       : Ghenese Emmanuel da Silva Santos
                                                                             Relatora        : Desembargadora Zelite Andrade Carneiro
Impetrante     : João de Castro Inácio Sobrinho (OAB/RO 433-A)
                                                                             Decisão :”POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.”.
Impetrado      : Juízo de Direito da 1ª Vara de Delitos de Trânsito e de
ANO XXV                NÚMERO           039                DIÁRIO DA JUSTIÇA                                           01-03-2007                   A-   53


Ementa : Oferecimento da denúncia. Irretratabilidade da representação.
Após oferecida a denúncia, a representação é irretratável, de acordo com
o art. 102 do CP e art. 25 do CPP.
Crime contra a honra. Ausência de representação formal. Nulidade.
Inocorrência.                                                                                EDITAL Nº 001/SA/DRH/2007
A representação consiste numa peça na qual a vítima ou seu representante
legal demonstra sua intenção de ver o agente processado criminalmente.
                                                                                             MAURÍCIO MARTINHO, Secretário Administrativo do Tribunal
Prescinde forma especial, de modo que, na própria certidão de ocorrência
                                                                                 de Justiça do Estado Rondônia, em cumprimento ao disposto no Art. 8º da
policial, pode se notar a manifestação desse desejo.
                                                                                 Resolução nº 024/2004, de 09/11/2004, publicada no DJ nº 210, 11/11/
Injúria. Retratação. Inadmissibilidade.
                                                                                 2004, FAZ SABER a todos os servidores efetivos do Primeiro Grau de
Como causa de exclusão da punibilidade, a retratação só é admissível nos
                                                                                 Jurisdição, que estão abertas as inscrições de pedidos de permuta de
crimes de calúnia e difamação. Incabível, portanto, no crime de injúria,
                                                                                 servidores, entre as Varas e Comarcas do Poder Judiciário do Estado de
conforme vedação expressa feita pelo art. 143 do CP.
                                                                                 Rondônia.

Data de distribuição :08/06/2006
                                                                                              Os servidores interessados deverão enviar requerimento ao
Data do julgamento : 15/02/2007
                                                                                 Departamento de Recursos Humanos, com o respectivo parecer do
100.014.2005.003407-7 Apelação Criminal                                          magistrado titular da Vara em que estiverem lotados, no prazo de 30
Origem          : 01420050034077 Vilhena/RO (1ª Vara Criminal)                   (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.
Apelante        : Ministério Público do Estado de Rondônia
Apelado         : Valter Mário Rodrigues Maia                                                Publique-se.
Defensor Público: Cícero Dantas da Rocha (OAB/RO 73-A)                                       Registre-se.
Relatora        : Desembargadora Zelite Andrade Carneiro                                     Cumpra-se.
Revisor : Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes
Decisão :”POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.”.                                           Porto Velho/RO,    março de 2007.
Ementa : Pena. Fixação.                                                                                    MAURÍCIO MARTINHO
A pena-base deve ser fixada pouco acima do mínimo legal, se a minoria                                     Secretário Administrativo
das circunstâncias judiciais é desfavorável ao agente.
Pena. Substituição.
A substituição da pena corporal por restritiva de direitos é direito subjetivo
do réu, quando preenchidas as condições do art. 44 do CP.


Data de distribuição :27/04/2006
Data do julgamento : 15/02/2007
101.014.2004.006518-2 Apelação Criminal
Origem          : 01420040065182 Vilhena/RO (1ª Vara Criminal)
Apelante        : Júlio Pereira Gomes
Defensora Pública: Vera Lúcia Paixão (OAB/RO 206)
                                                                                             ATA DA 7a SESSÃO, EM 30 DE JANEIRO DE 2007.
Apelado         : Ministério Público do Estado de Rondônia
Relatora        : Desembargadora Zelite Andrade Carneiro                                                    SESSÃO ORDINÁRIA
Revisor : Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes
Decisão :”POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.”.
                                                                                 Presidência do Senhor Desembargador Gabriel Marques Carvalho.
Ementa : Júri. Decisão contrária à prova dos autos.
                                                                                 Presentes o Des. Roosevelt Queiroz Costa e os Senhores Juízes Francisco
Decisão contrária à prova dos autos é somente aquela de todo divorciada,
dissociada dos provas colhidas.                                                  Martins, Osny Claro, Francisco Reginaldo Joca e Paulo Rogério José.
                                                                                 Procurador Regional Eleitoral, Dr. Heitor Alves Soares. Secretário, Cícero
Data de distribuição :30/01/2007                                                 João de Freitas. Às dezesseis horas e trinta minutos foi aberta a sessão.
Data do julgamento : 15/02/2007                                                  JULGAMENTOS
101.501.2006.015749-1       Habeas Corpus
                                                                                 Ação Penal nº 33
Origem          : 50120060157491 Porto Velho/RO (1ª Vara Criminal)
                                                                                 Procedência: Porto Velho
Paciente        : Valdeli de Oliveira
Impetrantes     : Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535-A), Maria            Relator: Juiz Francisco Martins Ferreira
Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1.073) e Douglas Ricardo Aranha da             Autor: Ministério Público Eleitoral
Silva (OAB/RO 1.779)                                                             Réu: José Carlos de Oliveira, Deputado Estadual
Impetrado       : Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto       Advogada: Verônica Fátima B. S. R. Cavalini
Velho/RO
                                                                                 Decisão: “Denúncia improcedente. Réu absolvido, nos termos do voto do
Relatora        : Desembargadora Zelite Andrade Carneiro
Decisão :”POR UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.”.                                    Relator. Decisão unânime.”
Ementa : Excesso de prazo. Instrução criminal encerrada.
Encerrada a instrução criminal, inadmissível falar-se em constrangimento         Representação nº 2329
ilegal por excesso de prazo na formação da culpa.                                Porto Velho/RO
                                                                                 Representante: Justiça Eleitoral

      (a) Belª Rose Mary Gondim Fernandes - Diretora em exercicio                Representado: Partidos que não apresentaram prestação de contas em
                      Diretora do DEJUCRI/TJ/RO                                  2006
A-   54                    01-03-2007                       DIÁRIO DA JUSTIÇA                                   NÚMERO         039                 ANO XXV



Decisão: “Determinada a comunicação ao TSE para suspender, dos partidos          Processo Administrativo nº 0162/2003 – SRH
que não apresentaram as contas referentes ao exercício financeiro de             Procedência: Porto Velho/RO
2005, o repasse das novas cotas do fundo partidário, nos termos do voto          Interessado: Juízo da 27ª Zona Eleitoral de Jaru
do Relator. Decisão unânime.”                                                    Decisão: “Acolhida a indicação do Juiz Dalmo Antônio de Castro Bezerra,
Processo Administrativo nº 281/2004 – SRH                                        da 1ª Vara Cível da Comarca de Jaru, para responder pela 27ª Zona
Procedência: Ouro Preto do Oeste/RO                                              Eleitoral, pelo período remanescente do biênio, o qual finda 31/03/2008.”
Interessado: Juízo da 28ª Zona Eleitoral de Porto Velho
Decisão: “Aprovada, à unanimidade, a permanência do Juízo da 1ª Vara             Nada mais havendo a ser julgado, foi lida e aprovada esta ata e encerrada
Cível da Comarca de Ouro Preto do Oeste, para responder pela jurisdição          a sessão às dezessete horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu
da 28ª Zona Eleitoral, pelo período remanescente do biênio que se finda          (a)Cícero João de Freitas, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo
                                                                                 Senhor Desembargador Presidente deste Tribunal.
em 06/06/2007”.
Nada mais havendo a ser julgado, foi lida e aprovada esta ata e encerrada
                                                                                                   Porto Velho, 02 de fevereiro de 2007.
a sessão às dezessete horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu, (a)
Cícero João de Freitas, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor
                                                                                                  (a) Des. Gabriel Marques de Carvalho
Desembargador Presidente deste Tribunal.
                                                                                                                Presidente

                    Porto Velho, 30 de janeiro de 2007.


                   (a)Des. Gabriel Marques de Carvalho
                                 Presidente
                                                                                           ATA DA 9a SESSÃO, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2007.

                                                                                                           SESSÃO ORDINÁRIA


           ATA DA 8a SESSÃO, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2007.                         Presidência do Senhor Desembargador Gabriel Marques Carvalho.
                                                                                 Presentes os Senhores Juízes Francisco Martins, Osny Claro, Francisco
                           SESSÃO ORDINÁRIA                                      Reginaldo Joca, Valdeci Castellar Citon e Paulo Rogério José. Procurador
                                                                                 Regional Eleitoral, Dr. Heitor Alves Soares. Secretário, Cícero João de
                                                                                 Freitas. Às dezesseis horas e vinte minutos foi aberta a sessão.
Presidência do Senhor Desembargador Gabriel Marques Carvalho.
Presentes o Des. Roosevelt Queiroz Costa e os Senhores Juízes Francisco
                                                                                 JULGAMENTOS
Martins, Osny Claro, Francisco Reginaldo Joça, Valdeci Castellar Citon e
Paulo Rogério José. Procurador Regional Eleitoral, Dr. Heitor Alves Soares.
                                                                                 Prestação de Contas de Partido Político n. 2331
Secretário, Cícero João de Freitas. Às dezesseis horas e trinta minutos foi
                                                                                 Procedência: Porto Velho-RO
aberta a sessão.
                                                                                 Relator: Juiz Francisco Reginaldo Joca
JULGAMENTOS                                                                      Interessado: Partido da Mobilização Nacional (PMN), Antonio Morimoto –
Embargos de Declaração em Representação nº 2871                                  Presidente Regional
Procedência: Porto Velho                                                         Decisão: “Contas rejeitadas, nos termos do voto do relator, à unanimidade”.
Relator: Paulo Rogério José
Representante: Ministério Público Eleitoral                                      Prestação de Contas de Partido Político n. 2360
Representado: Edison Gazoni, Deputado Estadual e candidato à reeleição,          Procedência: Porto Velho-RO
Partido Democrático Trabalhista-PDT                                              Relator: Juiz Francisco Reginaldo Joca
Advogada: Andréa Cristina Nogueira e Outros                                      Interessado: Partido dos Aposentados da Nação (PAN), Luís Sérgio Ribeiro
Decisão: “Embargos de Declaração não providos, nos termos do voto do             – Presidente Regional
Relator.Unânime”.                                                                Decisão: “Contas rejeitadas, nos termos do voto do relator, à unanimidade”.
Deixaram da votar os Senhores Juízes Osny Claro e Valdecir Castellar
Citon, por não terem participado do julgamento do processo principal, nos        Prestação de Contas de Partido Político n. 2332
termos do disposto no art.45 do Regimento interno deste Tribunal Eleitoral..     Procedência: Porto Velho-RO
                                                                                 Relator: Juiz Valdeci Castellar Citon
                                                                                 Interessado: Partido da Mobilização Nacional (PMN), Antonio Morimoto –
Representação nº 2328
                                                                                 Presidente Regional
Porto Velho/RO
                                                                                 Decisão: “Contas rejeitadas, nos termos do voto do relator, à unanimidade”.
Relator: Osny Claro
Interessado (s): Partido Popular Socialista - PPS, Rubens Moreira Mendes
                                                                                 Prestação de Contas de Partido Político n. 2309
Filho -Presidente Regional                                                       Procedência: Porto Velho-RO
Decisão: “Contas aprovadas, nos termos do voto do Relator, a                     Relator: Juiz Valdeci Castellar Citon
unanimidade.”                                                                    Interessado: Partido da Frente Liberal (PFL), José de Abreu Bianco –
                                                                                 Presidente Regional
Representação nº 2334                                                            Decisão: “Contas julgadas regulares, em seus aspectos formais, nos termos
Porto Velho/RO                                                                   do voto do relator, à unanimidade”.
Relator: Francisco Martins Ferreira
Interessado (s): Partido Social Liberal - PSL, Mota Davis Lourenço, Presidente   Processo Administrativo n. 014/2005–SRH
Regional                                                                         Procedência: Alvorada do Oeste/RO
Decisão: “Contas aprovadas, nos termos do voto do Relator, a unanimidade.”       Relator: Des. Gabriel Marques de Carvalho
                                                                                 Interessado: Juízo da 18ª Zona Eleitoral – Alvorada do Oeste/RO
ANO XXV               NÚMERO           039                DIÁRIO DA JUSTIÇA                                          01-03-2007                       A-    55


Decisão: “Renovação da requisição da servidora Leni dos Santos Domiciano                   ATA DA 11a SESSÃO, EM 13 DE FEVEREIRO DE 2007.
deferida, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 14/12/2006, nos termos
do voto do relator, à unanimidade”.                                                                        SESSÃO ORDINÁRIA

Processo Administrativo n. 386/2005–SRH                                        Presidência do Senhor Desembargador Gabriel Marques de Carvalho.
Procedência: Porto Velho/RO
                                                                               Presentes o Des.Sansão Saldanha e os Senhores Juízes Francisco Martins,
Relator: Des. Gabriel Marques de Carvalho
                                                                               Osny Claro, Francisco Reginaldo Joca, Valdeci Castellar Citon e Paulo
Interessado: Juízo da 21ª Zona Eleitoral – Porto Velho/RO
                                                                               Rogério José. Procurador Regional Eleitoral, Dr. Heitor Alves Soares.
Decisão: “Renovação da requisição da servidora Iracilda Mateus Lima
deferida, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 20/02/2007, nos termos        Secretário, Hedson M. Tatibana. Às dezesseis horas e cinqüenta e nove
do voto do relator, à unanimidade”.                                            minutos foi aberta a sessão.


Aprovada, à unanimidade, a formulação de consulta ao colendo Tribunal
Superior Eleitoral para questionar acerca da existência ou não de              JULGAMENTOS
impedimento do Juiz Osny Claro, Membro da Corte, permanecer no exercício
da judicatura eleitoral em virtude de sua designação para atuar como Juiz      Apelação Criminal nº 55
Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
                                                                               Procedência: Cacoal-RO
                                                                               Relator: Juiz Francisco Martins Ferreira
O Senhor Presidente comunicou à Corte que a sessão da próxima quinta-
                                                                               Apelante: João Miguel do Monte Andrade
feira, dia 08/02/2007, será presidida pelo Des. Sansão Saldanha, em
virtude de sua viagem a Brasília.                                              Advogados: Geraldo Tadeu Campos e outro
                                                                               Apelado: Ministério Público Eleitoral
Nada mais havendo a ser julgado, foi lida e aprovada esta ata e encerrada      Decisão: Preliminar rejeitada. No mérito, recurso parcialmente provido,
a sessão às dezessete horas e sete minutos. E, para constar, eu (a)Cícero      nos termos do voto do relator. Tudo à unanimidade.
João de Freitas, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor
Desembargador Presidente deste Tribunal.                                       Propaganda nº 2293 – Apensos 3315, 3316, 3317, 3324, 3326, 3343,
                                                                               2965, 3327, 3328, 2371 e 2924
                  Porto Velho, 06 de fevereiro de 2007.
                                                                               Procedência: Porto Velho-RO
                                                                               Relator: Des. Sansão Saldanha
                  (a)Des. Gabriel Marques de Carvalho
                                                                               Interessados: Partido Popular Socialista - PPS, Rubens Moreira Mendes
                               Presidente
                                                                               Filho, Presidente; Partido dos Trabalhadores-PT; Partido Socialista Brasileiro-
                                                                               PSB; Partido do Movimento Democrático Brasileiro-PMDB; Partido
                                                                               Progressista-PP; Partido da Social Democracia Brasileira-PSDB, Hamilton
                                                                               Casara-Presidente; Partido Verde-PV; Partido Trabalhista Brasileiro-PTB;
                                                                               Partido Comunista do Brasil-PC do B, Magno José Guedes Barreto-Vice
                                                                               Presidente; Partido Democrático Trabalhista-PDT, José Mário de Melo-
                                                                               Presidente; Partido Liberal - PL - Diretório Estadual, Miguel de Souza-
                                                                               Presidente; Partido da Frente Liberal-PFL, José de Abreu Bianco-Presidente
          ATA DA 10a SESSÃO, EM 08 DE FEVEREIRO DE 2007.
                                                                               Regional.
                                                                               Decisão: Após o voto do relator deferindo os pedidos de inserções
                           SESSÃO ORDINÁRIA
                                                                                                                              ,
                                                                               semestrais dos partidos: PPS, PT, PSB, PMDB, PP PSDB, PV e PTB e indeferindo

Presidência do Senhor Desembargador Sansão Saldanha. Presentes os              os pedido dos partidos: PC do B, PDT, PL e PFL, no que foi acompanhado
Senhores Juízes Francisco Martins, Osny Claro, Francisco Reginaldo Joca,       pelos Juízes Francisco Martins, Reginaldo Joca e Osny Claro, pediu vista o
Valdeci Castellar Citon e Paulo Rogério José. Procurador Regional Eleitoral,   Juiz Valdeci Castellar Citon, o Juiz Paulo Rogério José aguarda.
Dr. Heitor Alves Soares. Secretário, Hedson M. Tatibana. Às dezesseis
horas e vinte minutos foi aberta a sessão.                                     Processo Administrativo nº 196/03-SRH
JULGAMENTOS                                                                    Relator: Des. Gabriel Marques de Carvalho
Prestação de Contas de Partido Político nº 2315                                Interessado: Juízo da 24ª Zona Eleitoral da Comarca de Porto Velho
Procedência: Porto Velho-RO
                                                                               Decisão: Aprovada a renovação da requisição do servidor CRISTÓVÃO
Relator: Juiz Osny Claro de Oliveira Junior
                                                                               BENTES DA SILVA para prestar serviço junto a 24ª Zona Eleitoral de Porto
                                   ,
Interessado: Partido Progressita-PP Eliel José Nunes Neto-Tesoureiro
                                                                               Velho, pelo período de um ano, à unanimidade.
Decisão: Contas julgadas regulares em seus aspectos formais, com ressalva,
nos termos do voto do relator, à unanimidade.
Nada mais havendo a ser julgado, foi lida e aprovada esta ata e encerrada      Nada mais havendo a ser julgado, foi lida e aprovada esta ata e encerrada
a sessão às dezesseis horas e cinqüenta minutos. E, para constar, eu           a sessão às dezoito horas e vinte minutos. E, para constar, eu (a)Hedson M.
(a)Hedson M. Tatibana, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor     Tatibana, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor
Desembargador Presidente em exercício deste Tribunal.                          Desembargador Presidente deste Tribunal.

                  Porto Velho, 08 de fevereiro de 2007.                                           Porto Velho, 13 de fevereiro de 2007.

                        (a)Des. Sansão Saldanha                                                   (a)Des. Gabriel Marques de Carvalho
                               Presidente                                                                      Presidente
A-   56                     01-03-2007                       DIÁRIO DA JUSTIÇA                                   NÚMERO           039               ANO XXV



            ATA DA 12a SESSÃO, EM 15 DE FEVEREIRO DE 2007.                        Denunciado: Robson José Melo de Oliveira, Prefeito do Município de Itapoã
                                                                                  do Oeste/RO
                            SESSÃO ORDINÁRIA
                                                                                  Advogados: Whanderley da Silva Costa e outro
Presidência do Senhor Desembargador Gabriel Marques de Carvalho.                  ·         Adiado o julgamento para dia 22/02/07, a pedido do relator
Presentes o Des.Sansão Saldanha e os Senhores Juízes Francisco Martins,
Osny Claro, Francisco Reginaldo Joca, Valdeci Castellar Citon e Paulo             Nada mais havendo a ser julgado, foi lida e aprovada esta ata e encerrada
Rogério José. Secretário, Hedson M. Tatibana. Às dezesseis horas e vinte          a sessão às dezesseis horas e quarenta minutos. E, para constar, eu
minutos foi aberta a sessão.                                                      (a)Hedson M. Tatibana, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor
                                                                                  Desembargador Presidente deste Tribunal.
O Senhor presidente registrou a ausência justificada do representante do
Ministério Público Eleitoral, Dr. Heitor Alves Soares, por motivo de doença.                        Porto Velho, 15 de fevereiro de 2007.


JULGAMENTOS                                                                                         (a)Des. Gabriel Marques de Carvalho
                                                                                                                     Presidente
Propaganda nº 2293 – Apensos 3315, 3316, 3317, 3324, 3326, 3343,
2965, 3327, 3328, 2371 e 2924
Procedência: Porto Velho-RO
Relator: Des. Sansão Saldanha
Interessados: Partido Popular Socialista - PPS, Rubens Moreira Mendes
Filho, Presidente; Partido dos Trabalhadores-PT; Partido Socialista Brasileiro-
PSB; Partido do Movimento Democrático Brasileiro-PMDB; Partido                              ATA DA 13a SESSÃO, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2007.
Progressista-PP; Partido da Social Democracia Brasileira-PSDB, Hamilton
Casara-Presidente; Partido Verde-PV; Partido Trabalhista Brasileiro-PTB;                                    SESSÃO ORDINÁRIA
Partido Comunista do Brasil-PC do B, Magno José Guedes Barreto-Vice
Presidente; Partido Democrático Trabalhista-PDT, José Mário de Melo-              Presidência do Senhor Desembargador Sansão Saldanha. Presentes os
Presidente; Partido Liberal - PL - Diretório Estadual, Miguel de Souza-           Senhores Juízes Francisco Martins, Osny Claro, Francisco Reginaldo Joca,
Presidente; Partido da Frente Liberal-PFL, José de Abreu Bianco-Presidente
                                                                                  Valdeci Castellar Citon e Paulo Rogério José. Procurador Regional Eleitoral
Regional.
                                                                                  Dr. Heitor Alves Soares. Secretário, Hedson M. Tatibana. Às dezesseis
Decisão: Deferidos os pedidos de inserções semestrais dos partidos: PPS,
                                                                                  horas e quinze minutos foi aberta a sessão.
                 ,
PT, PSB, PMDB, PP PSDB, PV e PTB e indeferidos os pedidos dos partidos:
PC do B, PDT, PL e PFL, nos termos do voto do Relator, à unanimidade.

                                                                                  JULGAMENTOS
Denúncia nº 38
Procedência: Porto Velho-RO
                                                                                  Denúncia nº 46
Relator: Francisco Martins Ferreira
                                                                                  Procedência: Porto Velho-RO
Denunciante: Ministério Público Eleitoral
                                                                                  Relator: Valdeci Castellar Citon
Denunciados: José Amauri dos Santos, candidato reeleito ao cargo de
                                                                                  Denunciante: Ministério Público Eleitoral
Prefeito de Jaru; Melchior Sydnei Daniel, candidato eleito ao cargo de
                                                                                  Denunciado: Robson José Melo de Oliveira, Prefeito do Município de Itapoã
Vice-Prefeito de Jaru; Maria Auxiliadora de Oliveira Silva; Maria Narcisa
                                                                                  do Oeste/RO
de Andrade Santos; Antônio Carmona Tressoldi, Vereador reeleito; Edivaldo
Lisboa Brito; Manases da Silva Rosa, Vereador reeleito; Reginaldo Mendes          Advogados: Whanderley da Silva Costa e outro

do Nascimento; Valdison Cabral de Azevedo; Genildo Ferreira dos Santos;           Decisão: Denúncia recebida, nos termos do voto do relator, à unanimidade.

Claudionor Dias da Rocha; Ivo Lima, Vereador reeleito;
Advogados: Orestes Muniz Filho e outros; Clodoaldo Luis Rodrigues ;               Nada mais havendo a ser julgado, foi lida e aprovada esta ata e encerrada

Cleber Correa e outro; Gilson Soares Raslan;                                      a sessão às dezesseis horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu

·           Retirado de pauta para cumprimento de diligências, a pedido           (a)Hedson M. Tatibana, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor

do Relator.                                                                       Desembargador Presidente em exercício deste Tribunal.


Denúncia nº 46                                                                                      Porto Velho, 22 de fevereiro de 2007.

Procedência: Porto Velho-RO
Relator: Valdeci Castellar Citon                                                                          (a)Des. Sansão Saldanha

Denunciante: Ministério Público Eleitoral                                                                            Presidente
ANOXXV               NÚMERO 039                               PORTO       VELHO-RO,          QUINTA-FEIRA,          01 DE MARÇO DE                 2007




                                                   PARTE DISPOSITIVA DA DENÚNCIA: “(...) No             f) as circunstâncias do crime são favoráveis não
                                                   dia 29 de dezembro de 2006, por volta das            havendo notícias de circunstâncias especiais que
                                                   21h00min., policiais militares receberam             desabone ou prejudique em grau maior o crime
                                                   denúncia anônima sobre negociação de drogas          praticado pelo réu;
                                                   na rua Água Vermelha, 1405, bairro Eletronorte,      g) as conseqüências do crime foram de somenos
                                                   envolvendo o denunciado, dono de uma frutaria        importância, já que, apesar de extremamente
                                                   na rua Mamoré, e o outro denunciado, morador         danosas, não há notícias de conseqüências além
                                                   da dita casa. Diante do que, policiais montaram      das próprias do crime de tal natureza;
                                                   campana, (...) fizeram um cerco e encontraram,       h) a conduta da vítima (sociedade) não contribuiu
                                                   na abordagem, substância entorpecente, (...) que     de forma direta para o desiderato criminoso,
                                                   pretendiam comercializar, sem autorização legal.     inobstante, não se pode olvidar que a sua
                                                   Diante do exposto incidiram os denunciados nas       passividade retrata um estímulo para o
         1º Cartório da Auditoria Militar          sanções previstas nos art.33, caput, e art. 35,      criminoso.
             EDITAL DE INTIMAÇÃO                   caput, ambos da lei 11.343/06, na forma do art.      Diante de tais elementos, fixo a pena base em
                                                   69, do Código Penal, razão pela qual, é              03 (três) anos de reclusão. No que tange a pena
Proc.:501.2003.001084-0                                                                                 de multa , fixo a em 50 (cinqüenta) dias multa.
                                                   denunciado. Porto Velho,30 de janeiro de 2007.
Ação:Ação penal (réu solto)                                                                             Como dito alhures, não milita em favor ou em
                                                   /PROA/
Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia
                                                   Local: Vara de Delitos de Tóxicos, Av. Rogério       desfavor do réu qualquer circunstância atenuante
Denunciado:Marcos Aguiar Alves, também
conhecido como “Quitto”, filho de Aldair de Lima   Weber, 1928, Centro, Porto Velho-RO.                 ou agravante.
Alves e Maria Rosimar Almeida Aguiar;                                                                   Com efeito, inexistem causas de diminuição ou
ADVOGADO: DR. ROBERTO HARLEI NOBRE DE                                                                   aumento de pena.
SOUZA OAB/RO 1642                                                                                       Em razão do mencionado acima, e a mingua de
FINALIDADE: Intimar o advogado acima a                     EDITAL DE INTIMAÇÃO                          qualquer outra circunstância que influencie na
apresentar contra-razões de apelação interposta         EXPEDIENTE DO DIA 27/02/07                      aplicação da pena, torno a pena provisória de
pelo Ministério Público.                                                                                03 (três) anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias
                                                   Processo Crime: Nº 501.06.013994-9                   multa, em definitiva, por entender que a pena
             Marlene Jacinta Dinon                                                                      ora aplicada é suficiente e necessária para a
                                                   Parte Autora : Ministério Público do Estado de
                Escrivã Judicial
                                                   Rondônia.                                            reprovação e prevenção do crime.
                                                   Réu: CLEDSON JOSÉ RAMOS MATOS                        Levando se em conta a capacidade econômica
                                                   INTIMAÇÃO DE: Dr. Edson Matos da Rocha               do réu, fixo o valor do dia multa em 1/30 do
                                                   FINALIDADE: Intimar o advogado supracitado           salário mínimo vigente a época dos fatos,
                                                   da sentença retro.                                   corrigidos monetariamente desde então.
                                                   SENTENÇA: Diante do exposto e por tudo mais          Acompanhando o entendimento do Supremo
                                                   que consta dos autos, julgo procedente a             Tribunal Federal, a pena ora aplicada deverá ser
         EDITAL DE NOTIFICAÇÃO                     pretensão estatal constante da denúncia de fls.      cumprida inicialmente no regime fechado.
                PRAZO: 05 dias                     03/04 e, em conseqüência condeno o réu               Muito embora o réu tenha sido condenado a pena
Processo Crime nº 501.2007.001012-4                Cledson José Ramos Matos, vulgo “Chico Doido”,       privativa de liberdade inferior a 04 (quatro) anos,
Parte Autora: Ministério Público do Estado de      brasileiro, solteiro, nascido em 12/08/1982 na       o crime de tráfico ilícito de entorpecentes é
Rondônia.                                          cidade de Porto Velho/RO, filho de Hilário           equiparado a crime hediondo. A gravidade de
NOTIFICAÇÃO DE:                                    Raimundo Siqueira Matos e de Noemia Ramos,           tal crime é inerente a conduta, sendo portanto,
VIVALDO DAS DORES PEREIRA, brasileiro,             residente e domiciliado na Rua Madrizeira,           incompatível tal benefício, razão pela qual deixo
desquitado, eletricista, portador do CPF           Bairro Nacional, nesta cidade, como incurso nas      de substituir a pena privativa de liberdade pela
084.681.252-53 e do RG nº. 30739/SSP/RO,           penas do artigo 12, “caput” da Lei n. 6.368/76.      pena restritiva de direitos .
nascido aos 30/09/1954 em Manicoré/AM, filho       Passo a dosar lhe a pena.
de Maria Irenita Pereira, residente na rua das     Em observância ao critério trifásico de aplicação    Vedada também se encontra a suspensão
Flôres, 215 ou na rua Esperança, 119, bairro       da pena, inicio a fixação da reprimenda              condicional da pena prevista no artigo 77 do
Areal da Floresta, nesta capital, atualmente       analisando as circunstâncias judiciais previstas     Código Penal, tendo em vista que além da
em lugar incerto e não sabido.                     no artigo 59 do Código Penal, considerando:          incompatibilidade da medida com o crime
FINALIDADE: NOTIFICAR o(s) denunciado(s)           a) a culpabilidade encontra se no grau médio         praticado, a pena privativa de liberdade foi
acima qualificado(s), para, no prazo de dez        diante da reprovabilidade de sua conduta;            aplicada em montante superior a 02 (dois) anos.
(10) dias, responder(em) por escrito à acusação    b) os antecedentes são favoráveis, conforme
que lhe(s) está sendo imputada na denúncia,
                                                   Certidão Circunstanciada Criminal;                   O réu permaneceu preso durante todo o
destes autos, ocasião em que poderá(ão) argüir
                                                   c) a conduta social não restou esclarecida;          processo, sobrevindo no momento uma sentença
preliminares, especificar e justificar as provas
                                                   d) a personalidade do agente é normal, pois          condenatória. Assim sendo, nego lhe o direito
que pretende(rem) produzir, bem como, arrolar
                                                   nada há que o desabone;                              de apelar em liberdade .
testemunhas. Não sendo apresentada a resposta
no prazo mencionado, ou declarando, o(s)           e) os motivos do crime são próprios do tipo, quais   Após o trânsito em julgado:
denunciado(s), não possuir(em) condições de        sejam, a ganância para auferir lucro fácil e         a) lance se o nome do réu no rol dos culpados e
constituir advogado, ser-lhe-a(ão) nomeado         imediato, não constando nos autos dados que          proceda se às demais anotações e comunicações
Defensor Público.                                  identifiquem outros motivos;                         de estilo.
B   - 2                      01-03-2007                    DIÁRIO DA JUSTIÇA                                     NÚMERO       039                   ANOXXV


b) expeça se guia de execução, de acordo com o        Em observância ao critério trifásico de aplicação    Autos nº 501.2005.006340-0
regime de cumprimento da pena.                        da pena, analisamos inicialmente as                  Autor: Ministério Púb. do Est. de Rondônia.
c) comunique se ao TRE (Tribunal Regional             circunstâncias judiciais previstas no artigo 59      Réu: CARLOS PINTO PIMENTEL e outros
Eleitoral), ao II/RO (Instituto de Identificação do   do Código Penal, considerando:
                                                                                                           Advogado(s):
Estado de Rondônia) e ao INI (Instituto Nacional      a) a culpabilidade: o réu era inteiramente capaz
                                                      de entender o caráter ilícito do seu                 Dr. João de Castro Inácio Sobrinho OAB/
de Identificação) sobre o teor desta condenação.
                                                      comportamento e de determinar se de acordo           RO 433-A.
Condeno o réu ao pagamento das custas
                                                      com esse entendimento;                               Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima
processuais, nos termos do artigo 804 do Código
                                                      b) os antecedentes: o réu não registra               citado(s) para ciência dos cálculos da multa
de Processo Penal.
                                                      antecedentes criminais;
Por fim, determino a incineração da substância                                                             aplicada.
                                                      c) a conduta social: não restou esclarecida;
entorpecente apreendida bem como a destruição         d) a personalidade do agente: os poucos
da arma apreendida.                                   elementos indicam que o réu é uma pessoa                    Antônia Lucitânia Portela Veras
Cumpridas as deliberações supra e promovidas          calma;                                                             Escrivã Judicial
as anotações e comunicações pertinentes,              e) os motivos do crime: motivado pela falta de       fcn
arquivem se os autos.                                 condições financeiras, preferindo o réu a via do
                                                      crime para obter recursos;
                                                      f) as circunstâncias do crime: o crime era           Autos nº 501.2005.006390-7
Para cumprimento das deliberações exaradas
acima, expeça se o necessário.                        praticado de forma planejada e simulada,             Autor: Ministério Púb. do Est. de Rondônia.
                                                      contando com a colaboração do co réu e               Réu: Elton Chaves dos Santos e outros.
Publique se, registre se, intimem se e cumpra         terceiros, além disso, o entorpecente apreendido,    Advogado(s):
                                                      mais de 17.000g, expressa grande quantidade;         Dra. Maria Eugênia de Oliveira OAB/RO
se.
                                                      g) as conseqüências do crime: não há informação
                                                                                                           494-A.
                                                      de que o crime perpetrado tenha ultrapassado a
Porto Velho, 27 de janeiro de 2007.                   barreira do perigo de dano à coletividade;           Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima
                                                      h) a conduta da vítima: que neste caso, por ser a    citado(s) para ciência dos cálculos da multa
             Juliana Couto Matheus                    sociedade, não pode ser mensurada.                   aplicada.
                 Juíza Substituta                     Bem sopesando as circunstâncias ora
                                                      analisadas, fixo a pena base em 04 (quatro) anos
                                                                                                                  Antônia Lucitânia Portela Veras
                                                      e 06 (seis) meses de reclusão e 100 (cem) dias
                                                      multa.                                                             Escrivã Judicial
          EDITAL DE INTIMAÇÃO                         Milita em favor do réu a circunstância atenuante     fcn
      EXPEDIENTE DO DIA 27/02/07                      da confissão espontânea, razão pela qual
Processo Crime: Nº 501.06.000668-0                    diminuo 03 (três) meses da pena, tornando a          Autos nº 501.2005.008575-7
Parte Autora : Ministério Público do Estado de        nesta fase, ante a ausência de circunstância
                                                                                                           Autor: Ministério Púb. do Est. de Rondônia.
                                                      agravante, em 04 (quatro) anos e 03 (três) meses
Rondônia.                                                                                                  Réu: Éverson Fernando Hermínio de Oliveira
                                                      de reclusão e 100 (cem) dias multa.
Parte Ré: ROSINEI OLIVEIRA RIBEIRO E                                                                       Advogado(s):
                                                      À mingua de qualquer outra causa modificadora,
OUTROS                                                uma vez que não constatada nenhuma causa de          Dr. Nélio Sobreira Rego OAB/RO 1380
INTIMAÇÃO DE: Dr. José de Ribamar Silva               diminuição ou aumento de pena, torno a pena          Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima
OAB/RO 1701                                           DEFINITIVA em 04 (quatro) anos e 03 (três) meses     citado(s) para ciência dos cálculos da multa
FINALIDADE: Intimar o advogado acima                  de reclusão e 100 (cem) dias multa.
qualificado para ciência da homologação do            Levando se em conta a capacidade econômica           aplicada.
cálculo da multa no valor de R$ 1.214,10 (Mil         deste réu, fixo o valor do dia multa em 1/30 do
duzentos e quatorze reais e dez centavos) para        salário mínimo vigente a época dos fatos,                   Antônia Lucitânia Portela Veras
a ré Rosinei Oliveira Ribeiro e no valor de R$        corrigidos monetariamente desde então.                             Escrivã Judicial
1.112,93 (Mil cento e doze reais e noventa e três      A pena privativa de liberdade aplicada a ambos      fcn
centavos) para a ré Marilene Vidal de Oliveira,       os réus, de acordo com precedente do STF, deverá
bem como das custas processuais no valor de           ser cumprida em regime inicialmente fechado.
                                                      Tratando se de condenação por crime equiparado       Autos nº 501.2005.009922-7
R$ 53,13 (cinqüenta e três reais e treze centavos)
                                                      a hediondo, cuja gravidade é evidente, não tem       Autor: Ministério Púb. do Est. de Rondônia.
para ambos os réus.
                                                      lugar os institutos da substituição da pena e da     Réu: JOSÉ DE JESUS ABADIAS BENTO
                                                      suspensão condicional da penal, uma vez que          Advogado(s):
     Antônia Lucitânia Portela Veras                  insatisfeitos os respectivos requisitos.
              Escrivã Judicial                                                                             Dra. Valdenira Freitas N. de Souza OAB/
                                                      Os réus permaneceram presos durante todo o
                                                                                                           RO 1983 e Dr. Gilvane Veloso Marinho
                                                      tramitar do processo, sobrevindo no momento
                                                      uma sentença condenatória. Assim sendo, nego         OAB/RO 2139.
                                                      lhes o direito de apelar em liberdade.(...)          Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima
        EXPEDIENTE DO DIA 27/02/07                    (...)Há prova de que o veículo apreendido com o      citado(s) para ciência dos cálculos da multa
Processo Crime: Nº 501.2006.015228-7                  réu Lúcio, embora utilizado para a prática do        aplicada.
Parte Autora : Ministério Público do Estado de        crime, era objeto de locação e, por isso, pertence
Rondônia.                                             a terceiro de boa fé. Por isso, deixo de decretar
                                                                                                                  Antônia Lucitânia Portela Veras
Parte Ré: Lúcio Freire Neto e Outros                  a perda do referido bem, que só será restituído
                                                      mediante a apresentação de toda a                                  Escrivã Judicial
INTIMAÇÃO DE: Dr. João de Castro Inácio
Sobrinho OAB/RO 433-A.                                documentação comprobatória da propriedade.           fcn
FINALIDADE: Intimar o advogado supracitado            Sendo produto de crime, decreto a perda dos
para ciência da sentença.                             valores apreendidos, bem como do aparelho            Autos nº 501.2006.000498-9
SENTENÇA: DISPOSITIVO                                 celular que estava em poder do réu Lúcio, em         Autor: Ministério Púb. do Est. de Rondônia.
                                                      favor do CONEN, para que sejam empregados
Isto posto, julgo procedente a denúncia para                                                               Réu: Neoclice Almeida de Cristo.
                                                      no combate ao tráfico.
condenar os réus Lúcio Freire Neto, filho de                                                               Advogado(s):
                                                      Cumpridas as deliberações supra e promovidas
Orlando Cardoso Freire e Maria Eliene Freire,                                                              Dr. João de Castro I. Sobrinho OAB/RO
                                                      as anotações e comunicações pertinentes,
nascido em 18/07/1964 em Guajará Mirim/RO,                                                                 433-A.
                                                      arquivem se os autos.
e Leandro Jacob Serra, filho de Antonio Farias        Para cumprimento das deliberações exaradas           Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima
Serra e Idelta Jacob Serra, nascido 05/08/1966        acima, expeça se o necessário.                       citado(s) para ciência dos cálculos da multa
em Ipixuna/MA, pela prática do crime de tráfico       Publique se, registre se, intimem se e cumpra
ilícito de substância entorpecente, dando os como                                                          aplicada.
                                                      se.
incursos nas penas do art. 12 da Lei 6.368/76.        Porto Velho, 21 de fevereiro de 2007.
Passo à dosimetria da pena.                           Juiz Elson Pereira de Oliveira Bastos                       Antônia Lucitânia Portela Veras
Do réu Leandro Jacob Serra                                                FCN                                            Escrivã Judicial
ANOXXV                 NÚMERO          039            DIÁRIO DA JUSTIÇA                                     01-03-2007                         B   - 3


Autos nº 501.2006.001769-0                                    EDITAL DE CITAÇÃO                      Processo      : 501.2007.002346-3
Autor: Ministério Púb. do Est. de Rondônia.               Prazo de 15 (quinze) dias.                 Classe : Pedido de Liberdade Provisória
Réu: Ferneudis Santos de Freitas                  DE: Ronalde Sampaio Soares, brasileiro,            Procedimento: Processos juiz singular
Advogado(s):                                                                                         Requerente: Márcia Abreu Pereira
                                                  nascido aos 08/08/1984 no município de Porto
Dr. José Haroldo de Lima OAB/RO 658-                                                                 Advogado              :   Dr. João Lucena Leal,
                                                  Velho/RO, filho de Mardoke Soares da Silva e       OAB/RO/52-B.
A.                                                de Terezinha de Jesus Sampaio Soares, residente    DESPACHO: A requerente deve trazer para os
Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima        na rua Joaquim Nambuco, n. 3250, bairro Olaria,    autos comprovante de residência e de trabalho
citado(s) para ciência dos cálculos da multa                                                         lícito 5 dias. PVH, 28.02.07. MM. Juiz de Direito,
                                                  nesta capital, atualmente em lugar incerto e não
aplicada.                                                                                            Dr. Valdeci Castellar Citon.
                                                  sabido.

         Antônia Lucitânia Portela Veras
                                                  FINALIDADE: Comparecer à audiência designada
                Escrivã Judicial
                                                  na data e hora a seguir indicada, na companhia
fcn
                                                  de advogado, podendo na ocasião oferecer
Autos nº 501.2006.002034-8                        defesa escrita ou oral e produzir prova. Não
Autor: Ministério Púb. do Est. de Rondônia.       comparecendo à audiência designada, ou
Réu: Sidnei Cordeiro de Oliveira                  comparecendo e não produzir defesa, presumir-
Advogado(s):                                      se-ão aceitos como verdadeiros os fatos                      EDITAL DE INTIMAÇÃO
Dra. Mary Terezinha de Souza dos S.               articulados pela parte autora. Denunciado nas
                                                                                                                  PRAZO 90 DIAS
Ramos OAB/RO 1994.                                iras do Art. 28, caput da Lei 11.343/06.DATA E
Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima        HORA DE AUDIÊNCIA: 09.04.2007 08:00
                                                                                                     Processo           :   501.2006.011687-6
citado(s) para ciência dos cálculos da multa      horas.
                                                                                                     Classe             :   Ação Penal
aplicada.                                         Vara      : 2ª Vara Criminal
                                                                                                     Autor              :   Ministério Público de
                                                  Processo          : 501.2007.002349-8
         Antônia Lucitânia Portela Veras                                                             Rondônia
                                                  Classe            : Ação penal (réu solto)
                Escrivã Judicial                  Procedimento      : Processos juiz singular        Réu       : LEDA DOS SANTOS, brasileira,
fcn                                               Parte Autora      : Ministério Público do Estado   solteira, nascida aos 11.05.80, natural de Porto
                                                  de Rondônia                                        Velho/RO, filho de Carlos Colares dos Santos e
Autos nº 501.2006.002582-0                                                                           de Lúcia Garcia dos Santos, atualmente em lugar
                                                  Sede do Juízo: Fórum Criminal Des. Fouad
Autor: Ministério Púb. do Est. de Rondônia.                                                          incerto e não sabido.
                                                  Darwich Zacharias, Av. Rogério Weber, 1872,
Réu: Josafá Monteiro Tavares e outros.
                                                  Centro, Porto Velho - Fórum Criminal-RO,
Advogado(s):
                                                  78916050 - Fax: 6932171203 - Fone: (69)3217-       Finalidade: Intimar a ré acima qualificada da
Dr. Gilvane Veloso Marinho OAB/RO
2139.                                             1202 - Ramal: Porto Velho, 27 de fevereiro de      r. sentença penal condenatória, proferida nos
Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima        2007.                                              autos em epígrafe, cujo dispositivo segue: (...)
citado(s) para ciência dos cálculos da multa                   Valdeci Castellar Citon               “Ao teor do exposto, julgo procedente, em parte,
aplicada.                                                          Juiz de Direito                   a denúncia inaugural e CONDENO LEDA DOS
                                                                                                     SANTOS (...) como incursas nos artigos 155, §
         Antônia Lucitânia Portela Veras                                                             4º, IV do CP ao cumprimento de 02 anos de
                Escrivã Judicial                               EDITAL DE CITAÇÃO
                                                                                                     reclusão, dispensando-as do pagamento da
                       fcn                                 Prazo de 15 (quinze) dias.
                                                                                                     multa e custas por reconhecer o estado
                                                  DE: Cristiane de Souza de Amorim,
                                                                                                     miserabilidade(...) regime prisional inicial aberto
                                                  brasileira, nascido aos 04/08/1977 no município
                                                                                                     (...) substituo a pena privativa de liberdade por
                                                  de Humaitá/AM, filha de Luiz Pereira de Souza
                                                  e de Maria Zilma Souza Moraes, residente na        duas penas restritivas de direitos(...)Publique-
                                                  rua União, no bairro JK II, em Porto Velho/RO,     se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 09 de
                                                  atualmente em lugar incerto e não sabido.          fevereiro de 2007.
                                                                                                     Juiz de Direito Dr. Daniel Ribeiro Lagos.
                                                  FINALIDADE: Comparecer à audiência designada
Processo: 501.2006.011344-3                       na data e hora a seguir indicada, na companhia              Rosimar Oliveira Melocra
Classe: Ação Penal.                               de advogado, podendo na ocasião oferecer                          Escrivã Judicial
Procedimento: Processos juiz singular.            defesa escrita ou oral e produzir prova. Não
Autor: Ministério Público do Estado de            comparecendo à audiência designada, ou             Sugestões ou reclamações, façam-nas
Rondônia.                                         comparecendo e não produzir defesa, presumir-      pessoalmente ao Juiz ou contate-nos via
Réu: Francisco Gleidson Barroso dos Santos.       se-ão aceitos como verdadeiros os fatos            internet.Endereço                 eletrônico:
Advogado: Dr. Jose de Ribamar Silva, OAB/RO/      articulados pela parte autora. Denunciado nas      pvh3criminal@tj.ro.gov.brJuiz: Daniel Ribeiro
1701.                                             iras do Art. 16 da Lei 6368/76.DATA E HORA         Lagos. Escrivã: Rosimar Oliveira Melocra
Finalidade: Intimar o defensor acima              DE AUDIÊNCIA: 09.04.2007 08:00 horas.
nominado para apresentar as Alegações Finais,     Vara      : 2ª Vara Criminal
no prazo de lei. PVH, 27.02.07. Kauê Alexsandro   Processo          : 501.2007.001613-0
                                                                                                                   EDITAL DE CITAÇÃO
Lima, Escrivão Judicial.                          Classe            : Ação penal (réu solto)
                                                  Procedimento      : Processos juiz singular
                                                                                                     PRAZO         :    15 DIAS
Processo: 50l.2002.004331-2                       Parte Autora      : Ministério Público do Estado
                                                                                                     Processo           :    501.2005.008876-4
Classe: Ação Penal                                de Rondônia
Autor: Ministério Público                                                                            Classe             :    Ação Penal
                                                  Sede do Juízo: Fórum Criminal Des. Fouad
Réu: Nadisson Rui Soares Costa e outros           Darwich Zacharias, Av. Rogério Weber, 1872,        Autor              :     Ministério Público de
Advogado: Dr. João de Castro Inácio               Centro, Porto Velho - Fórum Criminal-RO,           Rondônia
Sobrinho - OAB/RO:                                78916050 - Fax: 6932171203 - Fone: (69)3217-       Réu           :    SAIMO         ALVES        DE
                                                  1202 - Ramal: Porto Velho, 27 de fevereiro de      MOURA, vulgo “Nildo”, brasileiro, solteiro,
DESPACHO: Vista a Defesa do acusado               2007.                                              braçal, nascido aos 11.02.81, natural de Guajará-
MAISSON para se manifestar na fase do art. 499                                                       Mirim/RO, filho de Osmar Moura e de Elisa
do CPP no prazo de Lei. PVH.,27/02/07 - Valdeci               Valdeci Castellar Citon                Alves. Atualmente em LUGAR INCERTO E NÃO
Castellar Citon - Juiz de Direito.                                Juiz de Direito                    SABIDO.
B   - 4                      01-03-2007               DIÁRIO DA JUSTIÇA       NÚMERO           039                  ANOXXV


Finalidade         : Citar o réu acima qualificado
para responder a ação penal, nos termos do
artigo 155, caput, do CP; bem como da audiência
de interrogatório a realizar-se dia 23.04.2007
às 08:00 horas a realizar-se neste Juízo.                                         Expediente do dia 27.02.2007
Daniel Ribeiro Lagos, Juiz de Direito.                                         Francisco Prestello de Vasconcellos
                                                                                          Juiz de Direito
           Rosimar Oliveira Melocra                                          José Ricardo Mendes dos Santos Paraízo
                Escrivã Judicial                                                         Escrivão Judicial

Sugestões ou reclamações, façam-nas                                                    EDITAL DE CITAÇÃO
pessoalmente ao Juiz ou contate-nos via                                                Prazo: 30 (trinta) dias
internet.Endereço                    eletrônico:
pvh3criminal@tj.ro.gov.brJuiz: Daniel Ribeiro                             FINALIDADE: Nos termos do artigo 231, I do CPC,
                                                                          Citação do espólio do Sr. EVALDIR SCHINDEN ,
LagosEscrivã: Rosimar Oliveira Melocra
                                                                          dos termos da ação de Execução Fiscal abaixo
               EDITAL DE CITAÇÃO
                                                                          qualificada, em que figura como Exeqüente a
PRAZO          :    15 DIAS
                                                                          FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA,
Processo            :    501.2006.015505-7                                bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias,
Classe              :    Ação Penal                                       efetuar o pagamento da respectiva dívida
Autor               :    Ministério Público de                            acrescida de juros, correção monetária, custas
Rondônia                                                                  processuais, honorários advocatícios e demais
Réu            :    VALDEMIRO FERNANDES                                   encargos, ou oferecer bens à penhora, sob pena
DANTAS DE SOUSA, brasileiro, solteiro,                                    de lhe serem penhorados ou arrestados bens
agricultor, nascido aos 28.01.81, natural de Porto                        suficientes para garantia da dívida.
Velho/RO, filho de José Fernandes e de Maria
das Graças Dantas. Atualmente em LUGAR                                    Processo nº: 001.1998.010388-7
INCERTO E NÃO SABIDO.                                                     Executado (a): Indústria e Comércio de Estofados
                                                                          Brasil Ltda -CNPJ 14.587.984/0001-63
Finalidade         : Citar o réu acima qualificado                        CDA nº: 00129-01-4844/98
para responder a ação penal, nos termos do                                Data da Inscrição: 17.09.93
artigo 129, § 1º, inciso I do CP; bem como da                             Valor da dívida: R$ 101.388,30 (atualizado até
audiência de interrogatório a realizar-se dia                             29.5.98)
                                                                          Natureza da dívida: Tributária . Autos de infração
09.04.2007 às 10:30 horas a realizar-se
                                                                          n. 01.018557-4- lavrado em 27.10.93, conforme
neste Juízo. Daniel Ribeiro Lagos, Juiz de Direito.
                                                                          PAT n. 01.018557-4 , por infringência ao artigo
                                                                          81 , inc. XIII, da Lei 223/89.
           Rosimar Oliveira Melocra
                Escrivã Judicial                                          SEDE DO JUÍZO: Rua Gonçalves Dias, 192 -
                                                                          Centro, Porto Velho-RO, CEP 78.900-650 –
Sugestões ou reclamações, façam-nas                                       Telefone(fax): 069-3217-1237.
pessoalmente ao Juiz ou contate-nos via
internet.Endereço                 eletrônico:                             Este Edital foi expedido e assinado nos termos
pvh3criminal@tj.ro.gov.brJuiz: Daniel Ribeiro                             da Lei e Provimento nº 001/2001 (Diretrizes
LagosEscrivã: Rosimar Oliveira Melocra                                    Gerais da Corregedoria da Justiça).

                                                                          Porto Velho, 27 de fevereiro de 2007

           EDITAL DE INTIMAÇÃO
                                                                             José Ricardo Mendes dos Santos Paraízo
Processo       : 501.2006.003153-6                                                       Escrivão Judicial
Classe         : Ação Penal
Autor          : Ministério Público de
Rondônia
                                                                                  Expediente do dia 27.02.2007
Réu      : RAIMUNDO DIEGO GOMES DOS
                                                                               Francisco Prestello de Vasconcellos
SANTOS
                                                                                          Juiz de Direito
Advogado       : Aparecido    Donizeti                                       José Ricardo Mendes dos Santos Paraízo
Ribeiro de                                                                               Escrivão Judicial
                 Araújo      OAB/RO
2853                                                                                   EDITAL DE CITAÇÃO
                                                                                       Prazo: 30 (trinta) dias
Finalidade: Intimar o Advogado acima
mencionado para que se manifeste, no prazo                                FINALIDADE: Nos termos do artigo 231, I do CPC,
legal, na fase do Art. 500 do CPP nos autos em
                                  ,                                       Citação do co-responsável tributário da parte
epigrafe.                                                                 Executada: EDMILSON DO ROSÁRIO DANTAS ,
Juiz de Direito Dr. Daniel Ribeiro Lagos.                                 CPF 079.972.802-00 (art. 135, III do CTN), dos
                                                                          termos da ação de Execução Fiscal abaixo
          Rosimar Oliveira Melocra                                        qualificada, em que figura como Exeqüente a
                                                                          FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA,
               Escrivã Judicicla
                                                                          bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias,
                                                                          efetuar o pagamento da respectiva dívida
Sugestões ou reclamações, façam-nas                                       acrescida de juros, correção monetária, custas
pessoalmente ao Juiz ou contate-nos via                                   processuais, honorários advocatícios e demais
internet.Endereço                 eletrônico:                             encargos, ou oferecer bens à penhora, sob pena
pvh3criminal@tj.ro.gov.brJuiz: Daniel Ribeiro                             de lhe serem penhorados ou arrestados bens
Lagos. Escrivã: Rosimar Oliveira Melocra                                  suficientes para garantia da dívida.
ANOXXV                 NÚMERO           039              DIÁRIO DA JUSTIÇA                                  01-03-2007                     B   - 5


Processo nº: 001.1999.005348-3                                                                        Proc: 601.2007.001900-5
Executado        (a):  Mamoré     Móveis      e                                                       Ação: Ação reivindicatória
Eletrodomésticos Ltda                                                                                 AA: José Afonso Florêncio
CDA nº: 00149.01.5164-99                                                                              Advg: CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO
Data da Inscrição: 26.02.99
                                                                                                      OAB/RO 535-A; MARIA NAZARETE DA SILVA
Valor da dívida: R$ 7.166,85 (atualizado até
                                                                                                      OAB/RO 1073
30.4.99)                                             SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-                 RR: Antônia Monteiro de Souza
Natureza da dívida: Autos de infração n.             NAS    PESSOALMENTE     AO JUIZ OU
01.016261-2- lavrado em 24.09.92, conforme                                                            Despacho: “Designo audiência de conciliação
                                                     CONTATE-NOS VIA INTERNET. ENDEREÇO               para o dia 13/03/2007, às 09:00h. Intime se e
PAT n. 01.016261- por infringência ao artigo 81
                                                     ELETRÔNICO:                                      cite-se.” PVH/RO, 21/02/2007.
, inc. IV da Lei 223/89.
                                                     pvh2jespcivel@tj.ro.go.br
SEDE DO JUÍZO: Rua Gonçalves Dias, 192 -             JUIZ: JOSÉ TORRES FERREIRA                       Proc: 601.2007.001884-0
Centro, Porto Velho-RO, CEP 78.900-650 –             ESCRIVÃ: IEDA CELLA                              Ação: Ação reivindicatória
Telefone(fax): 069-3217-1237.                                                                         AA: José Afonso Florêncio
                                                               GABARITO nº 028/07                     Advg: CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO
Este Edital foi expedido e assinado nos termos                                                        OAB/RO 535-A; MARIA NAZARETE DA SILVA
da Lei e Provimento nº 001/2001 (Diretrizes          Proc: 601.2006.015216-0
                                                                                                      OAB/RO 1073
Gerais da Corregedoria da Justiça).                  Ação: Execução
                                                                                                      RR: Lívia Vilarim V. Melo
                                                     AA: Sebastião Martins Evangelista-ME
                                                                                                      Despacho: “Designo audiência de conciliação
Porto Velho, 27 de fevereiro de 2007                 Advg: EDIVALDO SOARES OAB/RO 3082;
                                                                                                      para o dia 13/03/2007, às 09:30h. Intime se e
                                                     REGEANE ROSA OAB/RO 1770
                                                                                                      cite-se.” PVH/RO, 21/02/2007.
                                                     RR: Valéria Aparecida Neneth
   José Ricardo Mendes dos Santos Paraízo            Certidão: “Certifico e dou fé que na
               Escrivão Judicial                                                                      Proc: 601.2007.001885-8
                                                     conformidade do despacho de fl. 18, fica desde
                                                                                                      Ação: Ação reivindicatória
                                                     já designado dia 26/03/2007, às 08:00 h, para
                                                                                                      AA: José Afonso Florêncio
                                                     leilão do bem penhorado à fl. 16 e para tanto,
                                                                                                      Advg: CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO
                                                     expeço o necessário.” PVH/RO, 22/02/2007.
                                                                                                      OAB/RO 535-A; MARIA NAZARETE DA SILVA
         Expediente do dia 27.02.2007                                                                 OAB/RO 1073
                                                     Proc: 601.2006.016439-8
Francisco Prestello de Vasconcellos                                                                   RR: Ana Cristina F. Silva
                                                     Ação: Cobrança
                Juiz de Direito                                                                       Despacho: “Designo audiência de conciliação
   José Ricardo Mendes dos Santos Paraízo            AA: Jesus Pinto de Paula
                                                     Advg: KÁTIA CILENE GOMES RIBEIRO OAB/RO          para o dia 13/03/2007, às 10:00h. Intime se e
               Escrivão Judicial
                                                     2160; LUCIMAR SOMBRA DE OLIVEIRA OAB/RO          cite-se.” PVH/RO, 21/02/2007.
             EDITAL DE CITAÇÃO                       573-A
             Prazo: 30 (trinta) dias                 RR: Orlando Ferreira da Silva Júnior             Proc: 601.2007.001886-6
                                                     Despacho:      “Redesigno audiência de           Ação: Ação reivindicatória
FINALIDADE: Nos termos do artigo 231, I do CPC,      conciliação para o dia 30/03/2007, às 11:30h.    AA: José Afonso Florêncio
Citação do co-responsável tributário da parte        Cite-se via precatória, observando o endereço    Advg: CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO
Executada: JOSÉ VANDERLEI , CPF 314.366.921-         indicado à fl. 15. Intime se.” PVH/RO, 21/02/    OAB/RO 535-A; MARIA NAZARETE DA SILVA
72 (art. 135, III do CTN), dos termos da ação de     2007.                                            OAB/RO 1073
Execução Fiscal abaixo qualificada, em que figura                                                     RR: Zelilia Almeida Gomes
como Exeqüente a FAZENDA PÚBLICA DO                  Proc: 601.2006.015461-9                          Despacho: “Designo audiência de conciliação
ESTADO DE RONDÔNIA, bem como para, no                Ação: Cobrança                                   para o dia 13/03/2007, às 10:30h. Intime se e
prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da      AA: Olindo Donizete Melo                         cite-se.” PVH/RO, 21/02/2007.
respectiva dívida acrescida de juros, correção       Advg: JOSYLÉIA SILVA DOS SANTOS MELO
monetária, custas processuais, honorários
                                                     OAB/RO 2188; JÉSSICA PEIXOTO CANTANHÊDE          Proc: 601.2007.001890-4
advocatícios e demais encargos, ou oferecer
                                                     OAB/RO 2275                                      Ação: Ação reivindicatória
bens à penhora, sob pena de lhe serem
                                                     RR: Luciane Lina Ferreira de Souza               AA: José Afonso Florêncio
penhorados ou arrestados bens suficientes para
                                                     Despacho:      “Redesigno audiência de           Advg: CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO
garantia da dívida.
                                                     conciliação para o dia 14/03/2007, às 08:00h.    OAB/RO 535-A; MARIA NAZARETE DA SILVA
Processo nº: 001.1994.001121-9                       Cite-se via oficial de justiça, com o            OAB/RO 1073
Executado (a): Mata Distribuidora de Cimento         acompanhamento da parte autora. Intime se.”      RR: Gercina Dalva Moreira
Ltda -CNPJ 22.872.311/0007-79                        PVH/RO, 21/02/2007.                              Despacho: “Designo audiência de conciliação
CDA nº: 00071.01.2687/93                                                                              para o dia 13/03/2007, às 11:00h. Intime se e
Data da Inscrição: 17.09.93                          Proc: 601.2007.001984-6                          cite-se.” PVH/RO, 21/02/2007.
Valor da dívida: R$ 8.061,63 (atualizado até         Ação: Cobrança
24.8.6)                                              AA: Francisco Diones da Costa Portela            Proc: 601.2007.001892-0
Natureza da dívida: Tributária . Autos de infração   Advg: CÉLIO DOS SANTOS FERREIRA OAB/RO           Ação: Ação reivindicatória
n. 01.006938-0- lavrado em 19.6.89, conforme         1224                                             AA: José Afonso Florêncio
PAT n. 01.006938-0 , por infringência ao artigo      RR: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A              Advg: CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO
81 , inc. XIV da Lei 223/89.                         Despacho: “Designo audiência de conciliação      OAB/RO 535-A; MARIA NAZARETE DA SILVA
                                                     para o dia 13/03/2007, às 08:00h. Intime se e    OAB/RO 1073
SEDE DO JUÍZO: Rua Gonçalves Dias, 192 -             cite-se.” PVH/RO, 21/02/2007.                    RR: Marieta de Jesus Costa
Centro, Porto Velho-RO, CEP 78.900-650 –
Telefone(fax): 069-3217-1237.                                                                         Despacho: “Designo audiência de conciliação
                                                     Proc: 601.2007.001898-0                          para o dia 13/03/2007, às 11:30h. Intime se e
                                                     Ação: Ação reivindicatória
Este Edital foi expedido e assinado nos termos                                                        cite-se.” PVH/RO, 21/02/2007.
                                                     AA: José Afonso Florêncio
da Lei e Provimento nº 001/2001 (Diretrizes
                                                     Advg: CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO
Gerais da Corregedoria da Justiça).                                                                   Proc: 601.2007.001894-7
                                                     OAB/RO 535-A; MARIA NAZARETE DA SILVA
                                                                                                      Ação: Ação reivindicatória
                                                     OAB/RO 1073
Porto Velho, 27 de fevereiro de 2007                                                                  AA: José Afonso Florêncio
                                                     RR: Vanucia Assef da Costa
                                                                                                      Advg: CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO
                                                     Despacho: “Designo audiência de conciliação
                                                                                                      OAB/RO 535-A; MARIA NAZARETE DA SILVA
   José Ricardo Mendes dos Santos Paraízo            para o dia 13/03/2007, às 08:30h. Intime se e
                                                                                                      OAB/RO 1073
               Escrivão Judicial                     cite-se.” PVH/RO, 21/02/2007.
                                                                                                      RR: Marileide Ferreira de Souza
B   - 6                     01-03-2007                    DIÁRIO DA JUSTIÇA                                   NÚMERO           039                 ANOXXV


Despacho: “Designo audiência de conciliação          de outras medidas tendentes ao efetivo               petição inicial, no prazo de 05(cinco) dias, sob
para o dia 13/03/2007, às 12:00h. Intime se e        cumprimento desta decisão. Sem prejuízo da           pena de multa diária que fixo em R$ 100,00(cem
cite-se.” PVH/RO, 21/02/2007.                        tutela concedida, designo audiência de               reais), sem prejuízo de outras medidas tendentes
                                                     conciliação para o dia 13/03/2007 às 10:00 h.        ao efetivo cumprimento desta decisão. Sem
Proc: 601.2007.001888-2                              Cite se com as advertências legais. Intime se e      prejuízo da tutela concedida, designo audiência
Ação: Ação reivindicatória                           cumpra se.” PVH/RO, 21/02/2007.                      de conciliação para o dia 14/03/2007 às 09:30
AA: José Afonso Florêncio                                                                                 horas. Cite se com as advertências legais. Intime
Advg: CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO                  Proc: 601.2007.001860-2                              se e cumpra se.” PVH/RO, 21/02/2007.
OAB/RO 535-A; MARIA NAZARETE DA SILVA                Ação: Reparação de danos
OAB/RO 1073                                          AA: Lot Soares Robles                                Proc: 601.2007.002054-2
RR: Ilson Alves de Morais                            Advg: JOSÉ ANASTÁCIO SOBRINHO OAB/RO                 Ação: Cobrança
Despacho: “Designo audiência de conciliação          872                                                  AA: Valmir da Silva Mendonça
para o dia 13/03/2007, às 08:00h. Intime se e        RR: Bradesco Adm. de Cartões de Crédito              Advg: CÉLIO DOS SANTOS FERREIRA OAB/RO
cite-se.” PVH/RO, 21/02/2007.                        Despacho: “Presentes os requisitos legais,           1224
                                                     especialmente no que diz respeito à                  RR: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A
Proc: 601.2007.001883-1                              verossimilhança do pedido e do perigo da             Despacho: “Designo audiência de conciliação
Ação: Ação reivindicatória                           demora, defiro a tutela antecipada, para ordenar     para o dia 14/03/2007, às 09:00h. Intime se e
AA: José Afonso Florêncio                            que a ré promova a exclusão do nome do autor         cite-se.” PVH/RO, 21/02/2007.
Advg: CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO                  junto aos cadastros do SPC, relativamente a
OAB/RO 535-A; MARIA NAZARETE DA SILVA                documentação acostada à petição inicial, no          Proc: 601.2007.000988-3
OAB/RO 1073                                          prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária   Ação: Cobrança
                                                                                                          AA: Moisés da Silva Lopes
RR: Carlos José Freitas de Lima                      que fixo em R$ 100,00 (cem reais), sem prejuízo
                                                                                                          Advg: FRANCISCO CARLOS DO PRADO OAB/
Despacho: “Designo audiência de conciliação          de outras medidas tendentes ao efetivo
                                                                                                          RO 2701
para o dia 13/03/2007, às 08:30h. Intime se e        cumprimento desta decisão. Sem prejuízo da
                                                                                                          RR: Izabel Maria Guteres Aguiar Mira
cite-se.” PVH/RO, 21/02/2007.                        tutela concedida, designo audiência de
                                                                                                          Despacho: “Recebo a emenda a petição inicial
                                                     conciliação para o dia 13/03/2007 às 10h30min.
                                                                                                          e designo audiência de conciliação para o dia
Proc: 601.2007.001896-3                              Cite se com as advertências legais. Intime se e
                                                                                                          14/03/2007, às 10:30h. Intime se e cite-se.”
Ação: Ação reivindicatória                           cumpra se.” PVH/RO, 21/02/2007.
                                                                                                          PVH/RO, 22/02/2007.
AA: José Afonso Florêncio
Advg: CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO                  Proc: 601.2007.002016-0
                                                                                                                           Ieda Cella
OAB/RO 535-A; MARIA NAZARETE DA SILVA                Ação: Cobrança
                                                                                                                        Escrivã Judicial
OAB/RO 1073                                          AA: Espólio de Maria Madalena A. dos Reis                                 e.j.
RR: Aelson Barbosa de Souza                          Advg: MARIA DA CONCEIÇÃO A. DOS REIS
Despacho: “Designo audiência de conciliação          OAB/RO 674
para o dia 13/03/2007, às 09:00h. Intime se e        RR: Claudete Moura Lopes                                      2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
cite-se.” PVH/RO, 21/02/2007.                        Despacho: “Designo audiência de conciliação          SUGESTÃO OU RECLAMAÇÃO, FAÇAM-NAS
                                                     para o dia 14/03/2007, às 09:00h. Intime se e        PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS
Proc: 601.2007.001868-8                              cite-se. Retifique-se o pólo ativo da demanda,       VIA INTERNET ENDEREÇO ELETRÔNICO:
Ação: Reparação de danos                             nos registros e capeamento dos autos.” PVH/          JUIZ: JOSÉ TORRES FERREIRA
AA: Valdevino Jorge de Oliveira                      RO, 21/02/2007.                                      ESCRIVÃ: IEDA CELLA
Advg: RICARDO DOUGLAS DE S. GENTIL OAB/                                                                                EDITAL DE LEILÃO
RO 1118                                              Proc: 601.2007.002045-3
RR: Brasil Telecom S/A                               Ação: Reparação de danos                             HASTA       ÚNICA: DIA 26/03/2007,             às
Despacho: “Presentes os requisitos legais,           AA: Sandra Maria N. de Souza                         08h00min, para venda mínima no valor da
especialmente no que diz respeito à                  Advg: RAMIRO RAMOS DE CARVALHO OAB/                  avaliação.
verossimilhança do pedido e do perigo da             RO 2313                                              AUTOS: Nº 601.2006.015216-0
demora, defiro a tutela antecipada, para ordenar     RR: Condomínio Residencial França                    AA: Sebastião Martins Evangelista - ME
que a ré promova a exclusão do nome do autor         Despacho: “Designo audiência de conciliação          Advg: EDIVALDO SOARES OAB/RO 3082;
junto aos cadastros do SPC, relativamente a          para o dia 14/03/2007, às 10:00h. Intime se e        REGEANE ROSA OAB/RO 1770
documentação acostada à petição inicial, no          cite-se.” PVH/RO, 21/02/2007.                        RR: Valéria Aparecida Neneth
prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária                                                        BEM AVALIAÇÃO: 01 (um) aparelho de som,
que fixo em R$ 100,00 (cem reais), sem prejuízo      Proc: 601.2007.001872-6                              marca Sony, com duas caixas acústicas, com
de outras medidas tendentes ao efetivo               Ação: Cobrança                                       capacidade para três CD’s, dois tape-deck’s, com
cumprimento desta decisão. Sem prejuízo da           AA: Paulo Lopes da Silva                             rádio AM/FM, em perfeito estado de uso,
tutela concedida, designo audiência de               Advg: MARCOS ANTÔNIO A. DOS SANTOS                   conservação e funcionamento, avaliado em R$
conciliação para o dia 13/03/2007 às 09h30min.       OAB/RO 846                                           700,00.
Cite se com as advertências legais. Intime se e      RR: José Cleusimar F. Melo                           Total Avaliação: R$ 700,00 (Setecentos reais).
cumpra se.” PVH/RO, 21/02/2007.                      Despacho: “Designo audiência de conciliação          INFORMAÇÃO: Certifico que o bem acima
                                                     para o dia 14/03/2007, às 09:30h. Intime se e        descrito encontra-se sob a guarda e o depósito
Proc: 601.2007.001858-0                              cite-se.” PVH/RO, 21/02/2007.                        da Sr.(a) Valéria Aparecida Neneth, residente e
Ação: Delcaratória                                                                                        domiciliada na Rua Ester Sales, n° 1314, B.
AA: Normando Garcia da Costa                         Proc: 601.2007.001864-5                              Agenor de Carvalho.
Advg: JOSÉ ANASTÁCIO SOBRINHO OAB/RO                 Ação: Reparação de danos                             INTIMAÇÃO: Ficam intimadas as partes através
872                                                  AA: Sirlene Bastos                                   do presente edital se eventualmente não o forem
RR: Telesp Celular/Vivo S/A                          Advg: GABRIEL DE MORAES CORREIA                      pessoalmente. E para que ninguém possa alegar
Despacho: “Presentes os requisitos legais,           TOMASETE OAB/RO 2641                                 ignorância, mandei expedir o presente que será
especialmente no que diz respeito à                  RR: Vivo S/A- Telesp Celular S/A                     afixado e publicado na forma da lei.
verossimilhança do pedido e do perigo da             Despacho: “ Presentes os requisitos legais,          SEDE DO JUIZADO E LOCAL DO LEILÃO: 2º
demora, defiro a tutela antecipada, para ordenar     especialmente no que diz respeito à                  Juizado Especial Cível- Rua Av. Amazonas c/
que a ré promova a exclusão do nome do autor         verossimilhança do pedido e do perigo da             Venezuela, Bairro: Nova Porto Velho, nesta
junto aos cadastros do SPC, relativamente a          demora, defiro a tutela antecipada, para ordenar     cidade de Porto Velho, 23 de Fevereiro de 2007.
documentação acostada à petição inicial, no          que o réu promova a exclusão do nome da autora
prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária   junto aos cadastros do SPC e Serasa,                             JOSÉ TORRES FERREIRA
que fixo em R$ 100,00 (cem reais), sem prejuízo      relativamente a documentação acostada à                              Juiz de Direito
ANOXXV                  NÚMERO          039            DIÁRIO DA JUSTIÇA                                      01-03-2007                          B   - 7


                                                   Proc.:001.2006.020061-7                             Advogado:Franco Omar Herrera Alviz
                                                   Ação:Declaratória                                   (OAB/RO 1228)
                                                   Requerente:Edinaldo de Souza Rodrigues              Requerido:Departamento Estadual de
                                                   Advogado:Viviane        Barros    Alexandre         Trânsito de Rondônia - DETRAN/RO
                                                   (OAB/RO 353B)                                       ADV.: CLEUZEMER UHLENDORF
                                                   Requerido:Junta Comercial do Estado de              INTIMAÇÃO: do advogado da parte autora para
           1º Cartório da Fazenda Pública
                                                   Rondônia - JUCER, Mama Mia Comercio                 a réplica da contestação, no prazo de 10
                                                   de Alimentos Ltda                                   dias, através da publicação no diário da justiça.
SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-
                                                   DESPACHO: Encaminhem-se os autos à Justiça
NAS  PESSOALMENTE    AO    JUIZ OU
                                                   Federal. Pvh, 22/02/2007 Inês MOreira da Costa
CONTATE -NOS VIA INTERNET.
                                                   Juíza de Direito                                    Proc.:001.2006.025514-4
ENDEREÇO ELETRÔNICO:
                                                                                                       Ação:Indenização
JUIZ: phv1fazgab@tj.ro.gov.br
                                                                                                       Requerente:S. M. G. B.
ESCRIVÃO: pvh1faz@tj.ro.gov.br
                                                   Proc.:001.2006.005267-7                             Advogado:Valdenira Freitas Neves de
Juíza: Inês Moreira da Costa                       Ação:Execução de título judicial                    Souza (OAB/RO 1983)
                                                   Requerente:Ana        Maria     Pessoa      de      Requerido:Estado de Rondônia
                                                   Almeida Alencar                                     PROCURADOR: EVANIR BORBA
Proc.:001.2006.020440-0                            Advogado:Zênia Luciana           Cernov de          INTIMAÇÃO:do advogado da parte autora para
Ação:Indenização                                   Oliveira (OAB/RO 641)                               a réplica da contestação, no prazo de 10
Requerente:Wanderlei Ruffato                       Requerido:Estado de Rondônia                        dias, através da publicação no diário da justiça.
ADV.: VALDENIRA DE SOUZA OAB/RO                    PROCURADOR: EVANIR BORBA
1983                                               DESPACHO: Defiro o pedido retro . Após, o
Requerido:Estado de Rondônia                       transcurso do prazo, diga o autor. Pvh, 23/02/      Proc.:001.2005.018052-4
PROCURADORA: JOÃOD RICARDO VALLE                   2007 Inês MOreira da Costa Juíza de Direito         Ação:Execução de título judicial
MACHADO                                                                                                Requerente:Vilma          Pereira      de    Souza
                                                                                                       Louzada Neves
DESPACHO: Defiro a prova pericial requerida
                                                   Proc.:001.2006.018016-0                             Advogado:Jeanne Leite Oliveira (OAB/
pelo Estado de Rondônia. Posteriormente, será
                                                   Ação:Ação ordinária                                 RO 1068)
designada audiência de instrução e julgamento.
                                                   Requerente:Vilma Miranda Silva, e outros            Requerido:Instituto de Previdência dos
Para realizar a perícia nomeio o Dr. Evandro
                                                   Advogado:Zênia Luciana          Cernov de           Servidores        Públicos    do      Estado      de
Rodrigues Mady, dermatologista do Hospital de      Oliveira (OAB/RO 641)                               Rondônia - IPERON
Base. As partes deverão apresentare quesitos e     Requerido:Estado de Rondônia                        PROCURADORA : CÉLIA TAKETA
indicar assistentes técnicos, em cinco dias.       PROCURADORA: ALCILÉA MEDEIROS                       SENTENÇA: Vistos etc.Considerando a
Posteriormente, intime-se perito a realizar a      DESPACHO: Requeiram os vencedroes o que             informação de fl. 54/60 quanto ao pagamento
perícia no autor, informando ao Juízo,             de direito. Pvh, 23/02/2007 Inês MOreira da         do valor executado, EXTINGO a execução de
antecipadamente, a data em que será realizada,     Costa Juíza de Direito                              título judicial na forma do artigo 794, inciso I, do
para intimação do autor e advogados das partes.                                                        Código de Processo Civil.Sem custas e
Expeça-se o necessário. Pvh, 22/02/2007 Inês                                                           honorários advocatícios. Oportunamente,
Moreira da Costa Juíza de Direito                  Proc.:001.2006.026909-9                             certifique-se a Escrivania o trânsito em julgado
                                                   Ação:Cobrança (Rito ordinário)                      da presente decisão e após as anotações de
                                                   Requerente:Catarina Jurema Hildebrandt              praxe arquivem-se os autos.P    .R.I.C.Porto Velho/
                                                   Advogado:Marilene Mioto (RO 499/A)                  RO, 21 de fevereiro de 2007.Inês Moreira da
Proc.:001.2006.026946-3
                                                   Requerido:Estado de Rondônia                        Costa - Juíza de Direito
Ação:Ação ordinária
                                                   PROCURADORA : MARTA FERREIRA
Requerente:Adelina Maria dos Santos, e
                                                   INTIMAÇÃO: do advogado da parte autora para
outros
                                                   a réplica da contestação, no prazo de 10            Proc.:001.2005.011770-9
Advogado:Zênia         Luciana      Cernov    de
                                                   dias, através da publicação no diário da justiça.   Ação:Execução de título judicial
Oliveira (OAB/RO 641)                                                                                  Requerente:Estela Dalva Bezerra, Ana
Requerido:Estado de Rondônia                                                                           Beatriz Nascimento de Oliveira, Lucy
PROCURADORA: ALCILÉA MEDEIROS                      Proc.:001.2006.025026-6                             Andreia Soares Castro
INTIMAÇÃO: dos advogados das partes para           Ação:Indenização                                    Advogado:Sandra           Terezinha        Arantes
especificação de provas, no prazo comum            Requerente:Clebe Souza da Silva                     Ferreira Maia (OAB/RO. 248)
de 05 dias, através da publicação no diário da     Advogado:Ely Lourenço Oliveira Cunha                Requerido:Instituto de Previdência dos
justiça.                                           (OAB/RO 791)                                        Servidores        Públicos    do      Estado      de
                                                   Requerido:Estado de Rondônia                        Rondônia - IPERON
                                                   PROCURADOR:             JOÃO         RICARDO        PROCURADORA : CÉLIA TAKETA
Proc.:001.2006.006118-8                            MACHADO                                             SENTENÇA: Vistos etc.Considerando a
Ação:Execução de título judicial                   INTIMAÇÃO: do advogado da parte autora para         informação de fl. 149/153 quanto ao pagamento
Requerente:Rejane Basilichi Melchiades             a réplica da contestação, no prazo de 10            do valor executado, EXTINGO a execução de
Advogado:Vanda de Melo Bogoevich                   dias, através da publicação no diário da justiça.   título judicial na forma do artigo 794, inciso I, do
(OAB/RO 841)                                                                                           Código de Processo Civil.Sem custas e
Requerido:Estado de Rondônia                                                                           honorários advocatícios. Oportunamente,
INTIMAÇÃO:do Advogado do Exeqüente para            Proc.:001.2006.026715-0                             certifique-se a Escrivania o trânsito em julgado
providenciar dados bancários e as cópias           Ação:Ação ordinária                                 da presente decisão e após as anotações de
necessárias para expedição da RPV, no prazo de     Requerente:Sindicato dos Servidores do              praxe arquivem-se os autos.P    .R.I.C.Porto Velho/
10 (dez), sob pena de arquivamento, através de     Departamento Estadual de Trânsito de                RO, 21 de fevereiro de 2007.Inês Moreira da
Publicação no diário da Justiça.                   Rondônia - Detr                                     Costa Juíza de Direito
B   - 8                    01-03-2007                   DIÁRIO DA JUSTIÇA                                   NÚMERO           039                  ANOXXV



Proc.:001.2006.018564-2                            Advogado:Vanda de Melo Bogoevich                     Moura, Marcos Antônio Santana Andrade,
Ação:Reparação de danos                            (OAB/RO 841)                                         Madisson da Silva Bastos, Manoel Arnobio
Requerente:Rosângela Henrique Pereira              Requerido:Estado de Rondônia                         Teixeira Alves, Manoel Diogenes, Manoel
Donadon                                            PROCURADOR: MARTA FERREIRA                           Francisco Gomes, Manoel Jacinto Cordeiro Filho,
Advogado:Carlos Alberto Troncoso Justo             DESPACHO: Diga o executado sobre as                  Manoel Márcio da Silva, Manuel de Jesus
(OAB/RO 535A), Maria Nazarete Pereira              alegações de fls. 64/65. Pvh, 23/02/2007 Inês        Nascimento Soares, Manuel Euclesio Matos de
da Silva (OAB/RO 1073), Douglas Ricardo            Moreira da Costa Juíza de Direito                    Castro, Manoel Nazare Tales de Araujo,
Aranha da Silva (OAB/RO 1779)                                                                           Marcelino Ferreira Feitosa Rodrigues, Marcelino
Requerido:Estado de Rondônia                                                                            de Lima Limeira, Marcelino Durand Martins
PROCURADOR:              JOÃO        RICARDO
                                                   Proc.:001.2005.018269-1                              Bezerra, Marcelio de Oliveira Reis, Marcelo
MACHADO
                                                   Ação:Execução de título judicial                     Souza de Oliveira, Marciano Gomes Cerqueira,
DESPACHO: Considerando que o acidente
                                                   Requerente:Liberato Ribeiro de Araújo                Marcio dos Santos, Márcio Nascimento
ocorreu há mais de um ano, inviável se torna a
                                                   Filho                                                Gonçalves, Marcondes Almeida da Silva, Marcos
realização de perícia, razão pela qual indefiro.
                                                   Advogado:Hailton         Otero   Ribeiro    de       Alberto Bertani Stoco, Marcos Antonio dos
Defiro a produção de prova testemunhal
                                                   Araújo (OAB/RO 529)                                  Santos, Marcos Antônio Fogaça, Marcos
requerida pelas partes. Designo audiência de
                                                   Requerido:Instituto de Previdência dos               Aparecido dos Santos, Marcos Aurelio Dino de
instrução para o dia 21/06/2007, às 09:00 horas.
                                                   Servidores     Públicos     do    Estado    de       Souza, Marcos de Paula Silva, Marcos Ferreira,
Int. Requisite-se. Pvh, 22/02/2007 Inês Moreira
da Costa Juíza de Direito                          Rondônia - IPERON                                    Marcos Luiz da Silva, Marcos Ortiz de Oliveira,
                                                   PROCURADORA}: CÉLIA TAKETA                           Marcos Venicio da Silva, Marcus Valerio Martins
                                                   DESPACHO: Comprove o autor, através da               Oliveira, Maria Aparecida Alves, Maria
Proc.:001.2006.025312-5                            juntada de fichas financeiras, o alegado à fl.       Auxiliadora Pereira Calgarotto
Ação:Declaratória                                  146. Após, caso constatado o desconto indevido,      Advogado:Raimundo Reis de Azevedo (OAB/RO
Requerente:Lucilete Paes Vieira                    encaminhem-se os autos à contadoria para             572)
Advogado:Hermenegildo Lucas da Silva               autualização e expeça-se a RPV do valor              Requerido:Estado de Rondônia
(OAB/RO 1497)                                      complementar. Int. Pvh, 23/02/2007 Inês Moreira
Requerido: Município de Porto Velho -              da Costa Juíza de Direito                            Despacho:
RO                                                                                                      Vistos etc.1. Os autores propõem a ação
PROCURADORA: KÁRYTHA MAGALHÃES                                                                          cobrança objetivando o recebimento dos 20%
DESPACHO: Especifiquem as partes as provas         Proc.:001.2005.021333-3                              (vinte por cento) dos salários de 1999 retidos
que pretendem produzir, declinando o objetivo      Ação:Cobrança (Rito sumário)                         pelo requerido no ano de 2000, acrescidos de
para aferir-se à pertinência. Prazo: 05 dias.      Requerente:Gervasio Jose Oliveira Filho, Gessi       juros de mora e correção monetária e o
Após, venham os autos conclusos. Int. Pvh, 22/     Vani Alves de Lima, Gilberto Benites Rodrigues,      recebimento das despesas contratuais (taxa de
02/2007 Inês Moreira da Costa Juíza de Direito     Gilberto Carlos Santin, Gilberto Carlos Vicente,     abertura de crédito, juros e IOF) também
                                                   Gilberto da Conceição Nascimento, Gilmar Inácio      corrigidos e com juros de mora.
                                                   de Souza, Helio Antonio de Oliveira, Helio           2. Em atendimento ao despacho de fls. 198, os
Proc.:001.2005.018257-8                            Bergamim, Helio da Costa Bezerra, Heraldo            autores comprovaram por meio de Carta enviada
Ação:Demolitória
                                                   Augusto Freitas Mendes, Heraldo da Costa Paiva,      pelo Banco do Brasil ao seu causídico, a
Requerente:Município de Porto Velho -
                                                   Helenildo de Souza, Herbert Pedraza, Hildo           impossibilidade do banco fornecer os
RO
                                                   Pinheiro, Hipolinario Chaves Vaca, Hozanelia         documentos pleiteados para provar o alegado
Advogado:Maria da Penha Nobre Pereira
                                                   Silva de Azevedo, Hurandira Khan Daniel de           da inicial.3. Portanto, considerando a
(OAB/AC 2716)
                                                   Souza, Irineu Alves da Silva, Isolde Schneider,      dificuldades dos requerentes em obter os
Requerido:Antenor Guimarães Ferreira
                                                   Israel Ferreira da Silva, Izaque da Silva Lucas,     contratos bancários, OFICIE-SE o Banco do Brasil
DESPACHO: Diga o autor sobre o cumprimento
                                                   Izaias de Paula, Ivan Moreira, Ivete Zini, Izabens   S/A para no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer
da sentença. Pvh, 23/02/2007 Inês MOreira da
Costa Juíza de Direito                             Braga de Sá Costa, Isaias Alves Pinheiro, Izaias     cópia dos contratos bancários firmados com os
                                                   de Oliveira, Izaias Luiz do Nascimento, Iter José    autores para recebimento dos salários de 1999;
                                                   Lopes da Silva, Katia Regina Vilhena de Santana,     demonstrativo do valor total dos empréstimos, o
Proc.:001.2005.006361-7                            Kleber Pirangy Maninho Filho, Laercio Jesus          valor das parcelas e os números de meses a
Ação:Reparação de danos                            Costa, Laercio Jose Bianchini, Laercio Santos        serem pagos, valor do IOF, de cada autor. O não
Requerente:João Moreira Araújo                     Mendonça, Lázaro Ferreira dos Santos Filho,          atendimento incorrerá no crime de desobediência
Advogado:Carlos Alberto Troncoso Justo             Laudecy Figueiredo Melo, Laurinei Bernadino,         previsto na legislação penal.4. Publique-se.
(OAB/RO 535A), Maria Nazarete Pereira              Ledilson Pinheiro Pamplona, Ledir Áscoli, Leno       Intimem-se. Cumpra-se.Porto Velho/RO, 22 de
da Silva (OAB/RO 1073), Douglas Ricardo            Augusto de Lima, Leomá Gonçalves Costa,              fevereiro de 2007.Inês Moreira da CostaJuíza
Aranha da Silva (OAB/RO 1779), Thiago              Leomagno de Souza, Leonel da Silva Pinto,            de Direito
da Silva Viana (OAB/RO 193E)                       Lindomar de Carvalho, Lindomar Figueira Pinto,
Requerido:Estado de Rondônia                       Lindomar Rodrigues dos Santos, Lizabeth Jeferyes
PROCURADOR:           JOÃO         RICARDO         Lima Reis, Loide Lazara da Silva, Lorivaldo          Proc.:001.2005.021333-3
MACHADO                                            Pereira Mathias, Lourival Andrade, Luciano           Ação:Cobrança (Rito sumário)
DESPACHO: Arquivem-se. Pvh, 23/02/2007             Pereira dos Santos, Lucileno Marques Rodrigues,      Requerente:Gervasio Jose Oliveira Filho,
Inês MOreira da Costa JUíza de direito             Lucilio Ferreira da Silva, Lucineide Cabral da       e outros
                                                   Silva, Lúcio Heleno Barbosa, Luiz A. Bueno           Advogado:Raimundo Reis de Azevedo
                                                   Thomas, Luiz Antonio Barbosa da Silva, Luiz          (OAB/RO 572)
Proc.:001.2005.010400-3                            Carlos de Oliveira, Luiz Carlos Fernandes, Luiz      Requerido:Estado de Rondônia
Ação:Execução de título judicial                   Carlos de Souza Monteiro, Luiz Donizete Alves,       DESPACHO: Vistos etc.1. Os autores propõem
Requerente:Ronaldo    Magno     Louzada            Luiz Renato Caldeira de Moraes, Luiz Vilarinho       a ação cobrança objetivando o recebimento dos
Neves, Renato Furlan, Milton Tamotsu               da Silva, Luiz Inácio de Souza, Luiz Gonzaga de      20% (vinte por cento) dos salários de 1999 retidos
Mizuguti                                           Souza, Luiz E. Marinho da Silva, Luzinete de         pelo requerido no ano de 2000, acrescidos de
ANOXXV                 NÚMERO          039              DIÁRIO DA JUSTIÇA                                     01-03-2007                          B   - 9


juros de mora e correção monetária e o              processuais.Os honorários advocatícios foram       A requerente foi devidamente intimada para
recebimento das despesas contratuais (taxa de       fixados no percentual de 10% (dez por cento)       emendar a inicial para trazer aos autos
abertura de crédito, juros e IOF) também            deverão ser retidos por ocasião da expedição       comprovantes em favor do requerido dos
corrigidos e com juros de mora.2. Em                do alvará judicial. Autorizo desde já a            descontos alegado. Contudo, deixou transcorrer
atendimento ao despacho de fls. 198, os autores     transferência do valor dos honorários para a       in albis o prazo conforme Certidão de fls. 15,
comprovaram por meio de Carta enviada pelo          conta do Centro de Estudos da PGE/RO, Banco        pelo que INDEFIRO a inicial nos termos do inciso
Banco do Brasil ao seu causídico, a                 Bradesco, ag. 0153-8, cc n. 64.297-5, bem como     I e III, do art. 267, do Código de Processo Civil e,
impossibilidade do banco fornecer os                o depósito do valor devido ao Requerido na conta   de conseqüência, resolvo o feito sem análise do
documentos pleiteados para provar o alegado         indicada à fl. 73.Oportunamente, certifique-se a   mérito.Custas pela autora.Indevido os honorários
da inicial.3. Portanto, considerando a              Escrivania o trânsito em julgado, fazendo as       advocatícios.Oportunamente, certifique-se a
dificuldades dos requerentes em obter os            anotações de estilo e, em seguida, arquivem-se     Escrivania quanto o trânsito em julgado da
contratos bancários, OFICIE-SE o Banco do Brasil                                                       presente decisão e após as anotações de estilo
                                                    os autos.P.R.I.C.Porto Velho/RO, 16 de fevereiro
S/A para no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer                                                        arquivem-se os autos.
                                                    de 2007.Inês Moreira da Costa - Juíza de Direito
cópia dos contratos bancários firmados com os                                                          P.R.I.C.Porto Velho/RO, 22 de fevereiro de
autores para recebimento dos salários de 1999;                                                         2007.Inês Moreira da Costa Juíza de Direito
demonstrativo do valor total dos empréstimos, o     Proc.:001.2006.012322-1
valor das parcelas e os números de meses a          Ação:Execução de título judicial
serem pagos, valor do IOF, de cada autor. O não                                                        Proc.:001.2006.000360-9
                                                    Requerente:Vitor Hugo Resende
atendimento incorrerá no crime de desobediência                                                        Ação:Demolitória
                                                    Advogado:Suzana Lopes de Oliveira
previsto na legislação penal.4. Publique-se.                                                           Requerente:Município de Porto Velho -
                                                    Costa (OAB/RO 2757)                                RO
Intimem-se. Cumpra-se.Porto Velho/RO, 22 de         Requerido:Instituto de Previdência dos             Advogado:Salatiel Lemos Valverde (OAB/
fevereiro de 2007.Inês Moreira da Costa - Juíza
                                                    Servidores  Públicos   do   Estado  de             RO 1998)
de Direito
                                                    Rondônia - IPERON                                  Requerido:Jurandir Alves de Oliveira
                                                    PROCURADORA : CÉLIA TAKETA                         ADV.: EDSON ROCHA OAB/RO 1208
                                                    INTIMAÇÃO:do Advogado do Exeqüente para            SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, com
Proc.:001.2006.024965-9
                                                    providenciar dados bancários e as cópias           fundamento no art. 267, I, c/c 283 do CPC,
Ação:Cominatória
                                                    necessárias para expedição da RPV, no prazo de     INDEFIRO a inicial e, via de conseqüência,
Requerente:Ângelo Márcio Assis Neves,
                                                    10 (dez), sob pena de arquivamento, através de     RESOLVO O FEITO, sem julgamento do
e outros
                                                    Publicação no diário da Justiça.                   mérito.Condeno o autor ao pagamento dos
Advogado:Nelson Pereira da Silva (OAB/
                                                                                                       honorários advocatícios da parte Requerida, que
AC 1582),
                                                                                                       arbitro em R$350,00 (trezentos e cinqüenta reais),
Requerido:Estado de Rondônia
                                                    Proc.:001.2006.012320-5                            nos moldes do art. 20, §4° do CPC.P.R.I.CPorto
PROCURADORA : MARTA FERREIRA
                                                    Ação:Execução de título judicial                   Velho/RO, 22 de fevereiro de 2007.Inês Moreira
INTIMAÇÃO: do advogado da parte autora para
                                                    Requerente:Sergio Barbosa Neto                     da Costa - Juíza de Direito
a réplica da contestação, no prazo de 10
                                                    Advogado:Suzana Lopes de Oliveira
dias, através da publicação no diário da justiça.
                                                    Costa (OAB/RO 2757)
.                                                                                                      Proc.:001.2006.024796-6
                                                    Requerido:Instituto de Previdência dos
                                                    Servidores  Públicos do Estado               de    Ação:Cobrança (Rito ordinário)
                                                                                                       Requerente:Maria Elizani Cunha, Maura
Proc.:001.2006.026910-2                             Rondônia - IPERON
                                                                                                       de Souza Afonso, Rose Meire Macêdo de
Ação:Cobrança (Rito ordinário)                      PROCURADORA : CÉLIA TAKETA
                                                                                                       Arruda
Requerente:Olivina Pinheiro Cecilio                 INTIMAÇÃO:do Advogado do Exeqüente para
                                                                                                       Advogado:Iacira Gonçalves Braga de
Advogado:Marilene          Mioto      (OAB/RO       providenciar dados bancários e as cópias
                                                                                                       Amorim (OABRO 3162), Ângela Maria
499A)                                               necessárias para expedição da RPV, no prazo de
                                                                                                       Mendes dos Santos (OAB/RO 2651),
Requerido:Estado de Rondônia                        10 (dez), sob pena de arquivamento, através de
                                                                                                       Iacira Gonçalves Braga de Amorim
PROCURADORA : MARTA FERREIRA                        Publicação no diário da Justiça.
                                                                                                       (OABRO 3162), Ângela Maria Mendes dos
INTIMAÇÃO: do advogado da parte autora para                                                            Santos (OAB/RO 2651), Iacira Gonçalves
a réplica da contestação, no prazo de 10                                                               Braga de Amorim (OABRO 3162), Ângela
dias, através da publicação no diário da justiça.   Proc.:001.2006.017587-6
                                                                                                       Maria Mendes dos Santos (OAB/RO 2651)
.                                                   Ação:Cobrança (Rito sumário)                       Requerido:Instituto de Previdência dos
                                                    Requerente:Walmira Costa de Carvalho               Servidores      Públicos do   Estado    de
                                                    Advogado:Sueli Cristina Franco dos                 Rondônia - IPERON
Proc.:001.2006.024987-0                             Santos (OAB/AC 2027)                               PROCURADORA : CÉLIA TAKETA
Ação:Consignação em pagamento                       Requerido:Instituto de Previdência dos             INTIMAÇÃO:(fl. ) dos advogados das partes
Consignante:Estado de Rondônia                      Servidores  Públicos   do   Estado  de             para especificação de provas, no prazo
Advogado:Evanir Antônio de Borba (OAB/              Rondônia - IPERON                                  comum de 05 dias, através da publicação no
RO 776)                                             PROCURADORA : CÉLIA TAKETA                         diário da justiça.
Consignado:J. P. R. de Souza Me                     SENTENÇA :Vistos etc.WALMIRA COSTA DE
SENTENÇA: Considerando a concordância do            CARVALHO, qualificada às fls. 03, propõe ação
réu com o valor depositado, conforme                de cobrança em face do INSTITUTO DE                Proc.:001.2006.013241-7
requerimento de fl. 73, JULGO PROCEDENTE o          PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO             Ação:Embargos a execução
pedido formulado pelo ESTADO DE RONDÔNIA,           ESTADO DE RONDÔNIA-IPERON, objetivando a           Embargante:Estado de Rondônia
resolvendo o feito com análise do mérito nos        restituição pelos descontos do seguro de vida      Advogado:Terezinha de Jesus Barbosa
termos do inciso II, do art. 269 c/c art. 897,      pecúlio a partir de junho de 2001. Para arrimar    Lima (OAB/RO 137B)
ambos do Código de Processo Civil.Condeno o         o alegado citou diversas legislações.Em síntese,   Embargado:Acyr Rodrigues Monteiro
consignado ao pagamento das custas e despesas       é o relatório.DECIDO.                              ADV.: JOÃO CLOSS JR OAB/RO 327-A
B   - 10                      01-03-2007                  DIÁRIO DA JUSTIÇA                                  NÚMERO           039                 ANOXXV



DESPACHO: Tendo em vista a renúncia do               Requerido:Estado de Rondônia
perito nomeado à fl. 101, nomeio o perito Boris      PROCURADORA: TEREZINHA LIMA
Alexander. Cumpra-se o despacho de fl. 96, a         Despacho: Vistos etc.1. Primeiramente o autor
partir do segundo parágrafo. Int. Pvh, 22/02/        deverá esclarecer quanto o pedido inicial,
2007 Inês Moreira da Costa Juiza de Direito          informando a data do recebimento dos valores
                                                     retidos, correspondente a 20% (vinte por cento)             2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
                                                     sobre os salários, para que seja auferido o         Juiz: Edenir S. A. da Rosa
Proc.:001.2006.022698-5                              período dos juros de mora e correção                OBS: SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES DEVEM
Ação:Embargos a execução                             monetária.2. Após, com as informações do autor,     SER FEITAS PESSOALMENTE AO JUIZ OU VIA
Embargante:Instituto de Previdência dos              OFICIE-SE o Banco do Brasil S/A para no prazo       INTERNET
Servidores Públicos do Est. de Rondônia              de 30 (trinta) dias, fornecer cópia dos contratos   JUIZ: pvh2fazgab@tj.ro.gov.br
- Iperon                                             bancários firmados com os substituídos do autor     ESCRIVÃ: pvh2faz@tj.ro.gov.br
Advogado:Adriana Sousa Guedes (OAB/                  relacionado às fls. 55/64 para recebimento dos
                                                                                                         Proc.:001.2006.008875-2
AC 2237)                                             salários do ano de 1998 e 1999; demonstrativo
                                                                                                         Ação:Indenização
Embargado:Sindicato dos Servidores do                do valor total dos empréstimos, o valor das
                                                                                                         Requerente:Claudinete de Jesus Parary da Costa
Ministério Público do Estado de Rondônia             parcelas e os números de meses a serem pagos,
                                                                                                         Advogado:Carlos Dobbis (OAB/RO 127), Daniele
- SINSEMPRO                                          valor do IOF e taxa de abertura de crédito, de
                                                                                                         Meira Couto (OAB/RO 2400)
ADV.: HÉLIO VIEIRA OAB/RO 640                        cada um. O não atendimento incorrerá no crime
                                                                                                         Requerido:Estado de Rondônia
SENTENÇA:          ANTE   O    EXPOSTO,      com     de desobediência previsto na legislação penal.3.
                                                                                                         Procurador: Evanir Antônio de Borba
fundamento no inciso I, do art. 269 c/c inciso II,   Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.Porto
                                                                                                         Decisão: (...) 5. Em atenção à prova pericial
do art. 741, ambos do Código de Processo Civil,      Velho/RO, 22 de fevereiro de 2007.Inês Moreira
                                                                                                         requerida, com fulcro no art. 420 do CPC, nomeio
resolvo o feito com análise do mérito para           da CostaJuíza de Direito
                                                                                                         como perito o neurocirurgião o Doutor Alexandre
reconhecer como PROCEDENTE os embargos à
                                                                                                         Leite de Carvalho, médico lotado no Hospital de
execução propostos pelo INSTITUTO DE
                                                                                                         Base Ary Pinheiro, devendo ser notificado da
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO               Proc.:001.2005.018322-1                             nomeação, bem como de tratar-se de gratuidade
ESTADO DE RONDÔNIA-IPERON em face do                 Ação:Execução de título judicial                    da justiça. Após intimem-se as partes para,
SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO               Requerente:Guido Herrmann                           querendo, apresentem quesitos e indiquem
PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA-                       Advogado:Jeanne Leite Oliveira (OAB/                assistente técnico, devendo o laudo ser entregue
SINSEMPRO, uma vez que o título executivo            RO 1068)                                            no prazo de 20 (vinte) dias. 6. O requerimento
judicial não é exigível.Sem custas .Condeno o        Requerido:Instituto de Previdência dos              de prova testemunhal será apreciado
embargado a pagar honorários advocatícios da         Servidores     Públicos     do     Estado     de    oportunamente, após o termino da perícia.
parte contrária no valor de R$ 350,00 (trezentos     Rondônia - IPERON                                   Cumpra-se o cartório, de tudo certificando. Porto
e cinqüenta reais) na forma do §4º, do art. 20,      PROCURADORA: CÉLIA TAKETA                           Velho, 26 de outubro de 2006. Edenir Sebastião
do CPC.Oportunamente, não havendo recurso            INTIMAÇÃO:(fl. ) do Advogado do Exeqüente           Albuquerque da Rosa- Juiz de Direito.
voluntário da parte sucumbente certifique-se a       para providenciar dados bancários e as cópias       INTIMAÇÃO- Do Estado de Rondônia para
Escrivania quanto o trânsito em julgado da           necessárias para expedição da RPV, no prazo de      apresentar quesitos no prazo legal.
presente decisão e após as notações de estilo        10 (dez), sob pena de arquivamento, através de
arquivem-se estes autos.P.R.I.C.Porto Velho/RO,      Publicação no diário da Justiça.                    Proc.:001.2006.007555-3
22 de fevereiro de 2007.Inês Moreira da Costa                                                            Ação:Indenização
Juíza de Direito                                                                                         Requerente:Abelardo Freitas de Lima
                                                     REPUBLICAÇÃO POR INCORREIÇÃO NO                     Advogado:Antônio Hadime Nakamura (OAB/RO
                                                     ORIGINAL:                                           354B)
Proc.:001.2006.000354-4                                                                                  Requerido:Município de Porto Velho - RO
                                                     Proc.:001.2005.007235-7
Ação:Cobrança (Rito sumário)                                                                             Procurador: José da Costa Gomes
                                                     Ação:Ação ordinária
Requerente:Jose Roberto Mattos, e outros                                                                 Decisão:(..) 5. Nomeio perito o médico oftalmo
                                                     Requerente:Teleron Celular S/a
Advogado:Raimundo          Reis   de   Azevedo                                                           ADALBERTO PENATI, lotado no Hospital de Base
                                                     Advogado:)       WASHINGTON           FERREIRA
(OAB/RO 572)                                                                                             Ary Pinheiro, devendo ser notificado da
                                                     MENDONÇA OAB/RO 1946
Requerido:Estado de Rondônia                                                                             nomeação, bem como de tratar-se de gratuidade
                                                     Requerido:Estado de Rondônia
PROCURADORA: TEREZINHA LIMA                                                                              da justiça. Após intimem-se as partes para,
                                                     PROACURADORA: MARIA REJANE DOS
Despacho: Vista aos autores sobre os docs.                                                               querendo, apresentem quesitos e indiquem
                                                     SANTOS
apresentados e manifestação de fls. 606/610.                                                             assistente técnico, devendo o laudo ser entregue
                                                     Despacho:1.Certificar o decurso do prazo paa
Pvh, 22/02/2007 Inês Moreira da Costa Juiza de                                                           no prazo de 20 (vinte) dias. 6. Quanto ao pedido
                                                     o Estado se manifestar sobre a perícia.2. Às
Direito                                                                                                  de prova testemunhal deixo para apreciar após
                                                     partes para se manifestarem se pretendem a
                                                                                                         a conclusão da perícia. 7. Intimem-se e cumpra-
                                                     realização    de    audiência      para   algum
                                                                                                         se.Porto Velho, 11 de dezembro de 2006. Edenir
Proc.:001.2005.019150-0                              esclarecimento da perícia ou para oitiva de
                                                                                                         Sebastião Albuquerque da Rosa - Juiz de Direito.
Ação:Cobrança (Rito sumário)                         alguma testemunha, devendo justificar o
Requerente:Associação           dos     Policiais    requerimento, no prazo de 48 horas. 3. R.
Militares do Ex-território Fed. de Ro-               Cumpra-se. Pvh, 01/02/2007 Flávio Henrique          Proc.:001.2002.018504-8
asspometron                                          de Melo Juiz de Direito                             Ação:Anulatória
Advogado:Raimundo          Reis   de   Azevedo                                                           Requerente:Importadora e Exportadora Amorim
(OAB/RO 572), José Ney Martins Júnior                                                                    Ltda
(OAB/RO       2280),      Severino      Aldenor                 Rutinéa Silva dos Santos                 Advogado:Euripedes Claiton R. Campos (OAB/
Monteiro da Silva (OAB/RO 2352)                                      Escrivã Judicial                    RO 718)
ANOXXV                  NÚMERO            039              DIÁRIO DA JUSTIÇA                                        01-03-2007                        B   - 11


Requerido: Estado de Rondônia                          Executado:Estado de Rondônia                          Proc.:001.2005.005687-4
Procurador: Fábio José G. Duran                        Procurador: Luiz Cláudio V. X. de Carvalho            Ação:Execução de título judicial
Decisão: (...) Por revelar pertinência com o objeto,   Sentença:1. Satisfeita a obrigação, nos termos        Requerente:Ataniel Pinheiro dos Santos e Outroa
necessário se faz a realização de perícia técnica.     do artigo 794, I c.c. o art. 795/CPC, julgo extinta   Advogado:Carlos Ricardo Rodrigues da Costa
Sendo assim: Nomeio perita ALDA PALHETA                esta execução. Custas de lei. Arquivem os autos       (OAB/RO 2643)
MEDEIROS, lotada no Instituto de Criminalística        a seguir.PRI.Porto Velho, 09 de fevereiro de          Requerido:Estado de Rondônia
do Estado de Rondônia, devendo ser notificada                                                                Procurador: Luiz Cláudio V. X. de Carvalho
                                                       2007.Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa-
da nomeação, bem como de tratar-se de                                                                        Sentença:1. Satisfeita a obrigação, nos termos
                                                       Juiz de Direito.
gratuidade da justiça. Após intimem-se as                                                                    do artigo 794, I c.c. o art. 795/CPC, julgo extinta
partes   para,  querendo,  apresentem                                                                        esta execução. Custas de lei. Arquivem os autos
quesitos e indiquem assistente técnico,                                                                      a seguir. PRI. Porto Velho, 09 de fevereiro de
                                                       Proc.:001.2004.019418-2
devendo o laudo ser entregue no prazo                                                                        2007. Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa-
                                                       Ação:Execução de título judicial
de 20 (vinte) dias. Cumpra-se o cartório,                                                                    Juiz de Direito.
de tudo certificando.Porto Velho, 07 de dezembro       Requerente:Kátia Celene Lobo Miranda
de 2006.Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa-          Advogado:Anísio Raimundo Teixeira Grécia
Juiz de Direito.                                       (OAB/RO 1910), Ivonete Rodrigues Caja (OAB/
                                                                                                             Proc.:001.2007.000429-2
                                                       RO 1871)
                                                                                                             Ação:Mandado de segurança (área cível)
                                                       Requerido:Instituto      de   Previdência     dos
                                                                                                             Requerente:Fergel Ferro e Aço Ltda - EPP
Proc.:001.2004.016863-7                                Servidores Públicos do Estado de Rondônia -
                                                                                                             Advogado:Francisco Arquilau de Paula (OAB/RO
Ação:Ação civil pública                                IPERON
                                                                                                             1B), Franciany D’Alessandra Dias de Paula (OAB/
Parte Autora:Ministério Público do Estado de           Ass. Jurídica: Adriana S. Guedes
                                                                                                             RO 349B), Breno Dias de Paula (OAB/RO 399B)
Rondônia                                               INTIMAÇÃO-Do Requerente para se manifestar
                                                                                                             Requerido:Secretário de Fazenda do Município
Advogado:Emilia Oiye (OAB/RO 751), Ana                 no prazo de cinco dias quanto à informação do
                                                                                                             de Porto Velho - RO, Presidente das Centrais
Brigida Xandes Wessel ( 176), Charles Martins (        IPERON/RO-( RPV paga em 29/12/06.)
                                                                                                             Elétricas do Estado de Rondônia
204)
                                                                                                             DECISÃO/Dispositivo: ...13.Desse modo, a
Litsc.Ativo Estado de Rondônia                         Proc.:001.2005.018053-2
Procurador: Evanir Antônio de Borba                                                                          principio INDEFIRO A LIMINAR por estarem
                                                       Ação:Ação sumária
Requerido:Miguel Sena Filho, Elson de Souza                                                                  ausentes os requisitos essenciais para a
                                                       Requerente:Zelia Regina Moretto                       concessão da medida. equisitem-se as
Montes, Nutriz Comércio Alimentício Ltda., Lúcio
                                                       Advogado:Jeanne Leite Oliveira (OAB/RO 1068)          informações no prazo legal. Após, ao Ministério
Aparecido de Argôlo, Leonice Oliveira Ferreira
                                                       Requerido:Instituto      de   Previdência     dos     Público. Porto Velho, 13 de Fevereiro de 2.007.
da Silva, Gilberto Moreira Barros, Salomão da
                                                       Servidores Públicos do Estado de Rondônia -           Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa-Juiz de
Silveira
                                                       IPERON                                                Direito.
Advogados: Luiz Eduardo Staut- OAB/RO 882;
Maguis Umberto Correia-OAB/RO 1214; Allan              Ass. Jurídica: Edite Rebouças de Paula
pereira Guimarães-OAB/RO 1046                          INTIMAÇÃO-Da parte autora para se manifestar
INTIMAÇÃO-Das partes para especifiraem                 no prazo de cinco dias quanto à informação do         Proc.:001.2005.020018-5
provas, justificando a utilidade e necesscidade,       IPERON/RO- (RPV paga em 21/12/06).                    Ação:Execução de título judicial
no prazo de dez dias.                                                                                        Exequente:Abdias Silva Oliveira e Outros
                                                       Proc.:001.2000.008194-0                               Advogada: Suzana Lopes de OLiveira Costa-
Proc.:001.2006.003775-9                                Ação:Indenização                                      OAB/RO 2757
Ação:Execução de título judicial                       Requerente:Joana dos Santos Ferreira                  Executado:Estado de Rondônia
Exequente:Everaldo Castro Magalhães, Filadelfo         Advogado:Rosângela Lázaro de Oliveira (OAB/           Procurador: Evanir Antônio de Bosba
Pereira da Silva, Jairo Santana Júnior, José           RO 610)                                               Sentença:1. Satisfeita a obrigação, nos termos
Maurício Lopes da Silva, Otoniel Mota Júnior,          Requerido:Estado de Rondônia                          do artigo 794, I c.c. o art. 795/CPC, julgo extinta
Paulo Ricardo Lemos Paiva, Paulo Ricardo Xisto         Procuradora: Regina Coeli S. M. de Franco             esta execução. Custas de lei. Arquivem os autos
da Cunha, Paulo Roberto de Jesus Monteiro              INTIMAÇÃO: Fica a parte Autora, por via de seu        a seguir. PRI. Porto Velho, 09 de fevereiro de
Advogado:Suzana Lopes de Oliveira Costa (OAB/                                                                2007.Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa-
                                                       Advogado, no prazo de 15 dias, intimada a se
RO 1954)                                                                                                     Juiz de Direito.
                                                       manifestar sobre o Recurso de Apelação
Executado:Estado de Rondônia
                                                       apresentado.
Procurador:Luiz Cláudio V. X. de Carvalho
Sentença:1. Satisfeita a obrigação, nos termos
                                                       Proc.:001.2004.011489-8                               Proc.:001.2005.019841-5
do artigo 794, I c.c. o art. 795/CPC, julgo extinta
                                                       Ação:Cobrança (Rito ordinário)                        Ação:Execução de título judicial
esta execução. Custas de lei. Arquivem os autos
                                                       Requerente:Urbano de Paula Filho                      Exequente:Silvio Machado
a seguir. PRI.Porto Velho, 09 de fevereiro de
                                                       Advogado:Suzana Lopes de Oliveira Costa (OAB/         Advogado:Suzana Lopes de Oliveira Costa (OAB/
2007.Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa-
                                                       RO 1954)                                              RO 1954)
Juiz de Direito.
                                                       Requerido:Estado de Rondônia                          Executado:Estado de Rondônia

                                                       Procurador: Isaias Fonseca Moraes                     Procurador : Evanir Antônio de Borba

Proc.:001.2006.003779-1                                Sentença:1. Satisfeita a obrigação, nos termos        Sentença:1. Satisfeita a obrigação, nos termos
Ação:Execução de título judicial                       do artigo 794, I c.c. o art. 795/CPC, julgo extinta   do artigo 794, I c.c. o art. 795/CPC, julgo extinta
Exequente:Adeilton Brito de Lima, Elizabeth Lima       esta execução. Custas de lei. Arquivem os autos       esta execução. Custas de lei. Arquivem os autos
Martins, Fernando dos Anjos Rodrigues, José            a seguir. PRI.                                        a seguir. PRI.
Gerson dos Santos, Margareth Alves Cardoso             Porto Velho, 09 de fevereiro de 2007. Edenir          Porto Velho, 09 de fevereiro de 2007. Edenir
Advogado:Suzana Lopes de Oliveira Costa (OAB/          Sebastião Albuquerque da Rosa                         Sebastião Albuquerque da Rosa
RO 1954)                                               Juiz de Direito.                                      Juiz de Direito.
B   - 12                    01-03-2007                   DIÁRIO DA JUSTIÇA                                      NÚMERO         039                 ANOXXV



Proc.:001.1999.013057-7                             Notifique-se a Autoridade coatora para que           Advogado:Jeanne Leite Oliveira (OAB/RO 1068)
Ação:Ação ordinária                                 preste as informações no prazo legal. Após, ao       Requerido:Instituto      de   Previdência     dos
Requerente:Antonio Francisco de Moura Filho         Ministério Público para parecer.      Int. Porto     Servidores Públicos do Estado de Rondônia -
Advogado:Raimundo Reis de Azevedo (OAB/RO           Velho, 15 de Fevereiro de 2.007. denir Sebastião     IPERON
572)                                                Albuquerque da Rosa-uiz de Direito                   Ass. Jurídica: Helwi H. Zaglout
Requerido:Estado de Rondônia                                                                             INTIMAÇÃO- Fica a parte Autora, por via de seu
Procuradora: Jane Rodrigues Maynhone                                                                     Advogado, no prazo de 05 dias, intimada a se
INTIMAÇÃO- Das partes para se manifestarem          Proc.:001.2007.000183-8                              manifestar sobre os cálculos, bem como a
quanto o Laudo Médico pericial juntado aos autos    Ação:Ação ordinária                                  apresentar cíopias necessária para a RPV.
                                                    Requerente:José Américo dos Santos, Terezinha
em 21/02/07.
                                                    Kerkhoff Munari, Elza Maria da Silva Magalhaes,      Proc.:001.2006.025204-8
                                                    Antônio Damião dos Santos, Ruthe Ferreira Alves,     Ação:Embargos a execução
Proc.:001.1998.004885-1
                                                    Luzete Viana Costa, José Jalison Ambrósio            Embargante:Município de Teixeirópolis - RO
Ação:Execução de título judicial
                                                    Pinheiro, Marilena Izabel Ferreira, Rita Fontinele
Autor:Município de Porto Velho - RO                                                                      Advogado:Almiro Soares (OAB/RO 412A)
                                                    Costa, Ivone Ribeiro do Nascimento de França
Advogado:Shirley Conesuque Gurgel do Amaral                                                              Embargado:Maria do Rosario Aires
                                                    Advogado:Zênia Luciana Cernov de Oliveira
(OAB/RO 705)                                                                                             Advogado: Elio Francico de Carvalho-OAB/RO
                                                    (OAB/RO 641)
Réu:José Alves Vieira Guedes                                                                             268-A
                                                    Requerido:Estado de Rondônia
Advogado: Nilton Dantas da Silva-OAB/RO 243-                                                             SENTENÇA-Dispositivo.Ante ao exposto, julgo
                                                    Despacho:Vistos etc., 1. Emende os Autores a
A                                                                                                        procedente os embargos para determinar que o
                                                    inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
INTIMAÇÃO- Fica a parte Autora, por via de seu                                                           valor da execução prossiga no valor de R$ R$
                                                    indeferimento, para adequar o valor da causa
Advogado, no prazo de 05 (CINCO) DIAS,                                                                   51.149,21. Fixo honorários em 10% (dez por
                                                    ao correspondente efeito patrimonial desejado,
intimada a providenciar cópias necessárias para                                                          cento) sobre a diferença constituída. Custas de
                                                    na forma do artigo 284 do Código de Processo
a RPV( Reqisião de Pequeno Valor).                                                                       Lei. Contudo, obedecerá o estatuído no artigo
                                                    Civil, pois, pela narrativa da inicial os
                                                                                                         11, da Lei n. 1.060/50, em razão da atuação sob
                                                    Requerentes pretendem receber salários
Proc.:001.2004.012440-0                                                                                  o crivo da gratuidade judiciária.PRI.Porto Velho,
                                                    retroativos, podendo dessa forma apresentar
Ação:Execução de título judicial                    valores líquidos. 2. Defiro os benefícios da         08 de fevereiro de 2.007.Edenir Sebastião
Requerente:Ana Lúcia Afonso Bearzi e Outros         assistência judiciária, ante a declaração dos        Albuquerque da Rosa- Juiz de Direito.
Advogado:Juarez Paulo Bearzi (OAB/RO 752)           Autores que são pobres na forma da lei, bem
Requerido:Prefeitura do Município de Porto          como da afirmação de que não podem prover as
Velho - RO                                          despesas processuais sem prejuízo de seu             Proc.:001.2006.014823-2
Procuradora: Kárytha M. e Magalães                  sustento próprio. 3. Intime-se.Porto Velho, 09 de    Ação:Ação ordinária
Requerido: Instituto de Previdência e Assistência   fevereiro de 2007. EDENIR SEBASTIÃO A. DA            Requerente:Município de Porto Velho - RO
dos Servidores do Município de Porto Velho -        ROSA- Juiz de Direito.                               Advogado:Moacir de Souza Magalhães (OAB/
IPAM                                                                                                     RO 1129); Salatiel Lemos Valverde OAB-RO1998
Procuradora: Shirley C. Gurgel do Amaral                                                                 Requerido:Estado de Rondônia
                                                    Proc.:001.2001.016157-0                              Procurador: Jersilene de Souza Moura OAB-RO

INTIMAÇÃO-Do Exequente para providenciar            Ação:Ação ordinária                                  1676
                                                    Requerente:Silvia Almeida de Lima Oliveira,          INTIMAÇÃO: das Partes para especificarem as
cópias necessárias para a formação do
                                                    Suana Almeida de Oliveira                            provas que pretendem produzir, no prazo de 10
Precatório, ou em caso de renuncia ao excedente
                                                    Advogado:Carla Borges Moreira Lourenço (OAB/         (dez) dias, justificando sua necessidade e
(30 salários mínimos), trazer cpóias para a RPV.
                                                    RO 614A), Célia Regina Gomes de Oliveira Lôbo        utilidade, sob pena de indeferimento. Porto Velho,
                                                    (OAB/RO 1540)                                        26 de fevereiro de 2007.
Proc.:001.2004.011609-2
                                                    Requerido:Município de Porto Velho - RO
Ação:Mandado de segurança (área cível)
                                                    Procuradora: Kárytha M. e Magalhães                  Proc.:001.2006.005060-7
Requerente:Sindicato dos Engenheiros do Estado
                                                    INTIMAÇÃO-Fica a parte Autora, por via de seu        Ação:Ação ordinária
de Rondônia - SENGE
                                                    Advogado, no prazo de 15 dias, intimada a se         Requerente:José Maria da Conceição de Oliveira
Advogado:Zênia Luciana Cernov de Oliveira
                                                    manifestar sobre o Recurso de Apelação               Advogado:Reginaldo Pereira Alves (OAB/RO
(OAB/RO 641), Hélio Vieira da Costa (OAB/RO         apresentado.
                                                                                                         679)
640)
Requerido:Coordenador-Geral de Recursos                                                                  Requerido:Estado de Rondônia
                                                    Proc.:001.2002.013231-9
Humanos do Governo do Estado de Rondônia                                                                 Procurador: Ivanilda Maria Ferraz Gomes
                                                    Ação:Ação ordinária
                                                                                                         INTIMAÇÃO: das Partes para especificarem as
                                                    Requerente:Espólio de Sérgio Siqueira de
INTIMAÇÃO-Fica a parte Autora, por via de seu                                                            provas que pretendem produzir, no prazo de 10
                                                    Carvalho, Claudia Marcia de Figueiredo Carvalho
Advogado, no prazo de 05 dias, intimada a se                                                             (dez) dias, justificando sua necessidade e
                                                    Advogado:Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40),
manifestar sobre A PETIÇÃO DE FLS. 176/177.                                                              utilidade, sob pena de indeferimento. Porto Velho,
                                                    Romilton Marinho Vieira (OAB/RO 633)
                                                    Requerido:Estado de Rondônia                         26 de fevereiro de 2007.
Proc.:001.2007.000470-5                             Procurador: Evanir Antônio de Borba
Ação:Mandado de segurança (área cível)              INTIMAÇÃO- Da parte Autora para se                   Proc.:001.2006.019327-0
Impetrante:Houter do Brasil Ltda                    manifestarem no prazo de cinco dias, quanto à        Ação:Indenização
Advogado:Militino Costa Feder (OAB/RO 2184)         petição do Perito de fls. 248/250.                   Requerente:Samara Casanova Lopes
Impetrado:Adilson Júlio Pereira                                                                          Advogado:Kátia Cilene Gomes Ribeiro (OAB/RO
DECISÃO-Dispositivo: (...) ssim, indefiro a         Proc.:001.2005.011849-7                              2160)
liminar por entender ausente os pressupostos        Ação:Execução de título judicial                     Requerido:Estado de Rondônia
autorizadores em mandado de segurança.              Requerente:Eliseu Pereira Campos                     Procurador: Evanir A. de Borba
ANOXXV                 NÚMERO           039              DIÁRIO DA JUSTIÇA                                        01-03-2007                       B   - 13


INTIMAÇÃO: das Partes para especificarem as          Requerido:Fernando Ferreira da Silva                 Requerido: Estado de Rondônia
provas que pretendem produzir, no prazo de 10        Adv. Márcio Silva dos Santos OAB-RO 838              Procurador: Lia Torres Dias
(dez) dias, justificando sua necessidade e           INTIMAÇÃO: das Partes para especificarem as          INTIMAÇÃO: Da parte Autora, por via de seu
utilidade, sob pena de indeferimento. Porto Velho,   provas que pretendem produzir, no prazo de 10        Advogado(a), no prazo de 10 dias, para impugnar
26 de fevereiro de 2007.                             (dez) dias, justificando sua necessidade e           a contestação. Porto Velho, 26 de fevereiro de
                                                     utilidade, sob pena de indeferimento. Porto Velho,   2007.
Proc.:001.2006.014824-0                              26 de fevereiro de 2007.
Ação:Ação ordinária
                                                                                                          Proc.:001.2005.019920-9
Requerente:Município de Porto Velho - RO             Proc.:001.2006.022068-5                              Ação:Execução de título judicial
Advogado:Moacir de Souza Magalhães (OAB/             Ação:Demolitória
                                                                                                          Exequente:Jorge Roberto Pestana
RO 1129)                                             Requerente:Município de Porto Velho - RO
                                                                                                          Advogado:Vanda de Melo Bogoevich (OAB/RO
Requerido:Estado de Rondônia                         Advogado:José Luiz Storer Junior (OAB/RO 761)
                                                                                                          841)
Procurador: Jersilene de Souza Moura OAB-RO          Requerido:Miguel Hurtado
1676                                                                                                      Executado:Instituto de Previdência dos Servdores
                                                     Adv: Antônio Santana Moura oab-ro 531A
INTIMAÇÃO: das Partes para especificarem as                                                               Públicos do Estado de Rondônia-IPERON
                                                     INTIMAÇÃO: das Partes para especificarem as
provas que pretendem produzir, no prazo de 10                                                             Adv: Edite R.de Paula OAB-RO 959
                                                     provas que pretendem produzir, no prazo de 10
(dez) dias, justificando sua necessidade e                                                                Sentença: Considerando que houve noticia de
                                                     (dez) dias, justificando sua necessidade e
utilidade, sob pena de indeferimento. Porto Velho,                                                        pagamento do valor em execução, noticiado pela
                                                     utilidade, sob pena de indeferimento. Porto Velho,
26 de fevereiro de 2007.                                                                                  exeqüente, conforme consta às fls. 33-verso.
                                                     26 de fevereiro de 2007.
                                                                                                          Entendo como satisfeita a obrigação, nos termos
Proc.:001.2006.020215-6                                                                                   do artigo 794, I c.c. o art. 795, Código de
                                                     Proc.:001.2006.014516-0
Ação:Cobrança (Rito ordinário)                                                                            Processo Civil e, por via de conseqüência julgo
                                                     Ação e Cobrança
Requerente:Maria Delcy Pinheiro da Silva                                                                  resolvida a presente execução. Sem custas.
                                                     Requerente: João Batista Nava Filho
Advogado:Anete Valle Machado (OAB/RO 98B)                                                                 Arquivem os autos a seguir. PRI. Porto Velho, 02
                                                     Adv: Alessandra Elaine Matuda OAB-RO 1713
Requerido:Estado de Rondônia                                                                              de fevereiro de 2007. Edenir Sebastião
                                                     Advogado:Terezinha de Jesus Barbosa Lima
Procurador: Terezinha de Jesus B. Lima                                                                    Albuquerque da Rosa-Juiz de Direito
                                                     Requerido:Estado de Rondônia
INTIMAÇÃO: das Partes para especificarem as
                                                     INTIMAÇÃO: das Partes para especificarem as
provas que pretendem produzir, no prazo de 10
                                                     provas que pretendem produzir, no prazo de 10
(dez) dias, justificando sua necessidade e
                                                     (dez) dias, justificando sua necessidade e           Proc.:001.2004.011491-0
utilidade, sob pena de indeferimento. Porto Velho,
                                                     utilidade, sob pena de indeferimento. Porto Velho,   Ação:Cobrança (Rito ordinário)
26 de fevereiro de 2007.
                                                     26 de fevereiro de 2007.                             Requerente:Carlos Antonio Claudino de Pontes
                                                                                                          Advogado:Suzana Lopes de Oliveira Costa (OAB/
Proc.:001.2004.016651-0
                                                     Proc.:001.2006.026106-3                              RO 1954)
Ação:Ação civil pública
                                                     Ação:Cobrança (Rito ordinário)                       Requerido:Estado de Rondônia
Requerente:Ministério Público do Estado de
                                                     Requerente:Eugenio Pacelli Martins                   Procurador: Terezinha de Jesus B. Lima
Rondônia
                                                     Advogado:Anete Valle Machado (OAB/RO 98B)            Sentença: 1. Satisfeita a obrigação, nos termos
Requerido: MERGEFIELD PassivaLineide Martins
                                                     Requerido:Estado de Rondônia                         do artigo 794, I c.c. o art. 795/CPC, julgo extinta
de Castro Gazoni
Adv: Ana Maria Lessa Mariaca OAB-RO 1182;            Procurador: Marta de Carvalho Ferreira               esta execução. Custas de lei. Arquivem os autos
Lineide Martins de Castro Gazoni OAB-RO 1902         INTIMAÇÃO: Da parte Autora, por via de seu
                                                                                                          a seguir. PRI. Porto Velho, 09 de fevereiro de
Requerido: Maria Graciete Araujo Rocha               Advogado(a), no prazo de 10 dias, para impugnar
                                                                                                          2007. Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa-
Adv: Dulcineia B. Ramalho OAB-RO 1088                a contestação. Porto Velho, 26 de fevereiro de
                                                                                                          Juiz de Direito
INTIMAÇÃO: da Parte Requerida para especificar       2007.
as provas que pretendem produzir, no prazo de
10 (dez) dias, justificando sua necessidade e        Proc.:001.2006.023324-8
                                                                                                          Proc.:001.2004.011476-6
utilidade, sob pena de indeferimento. Porto Velho,   Ação:Ação ordinária
                                                                                                          Ação:Cobrança (Rito ordinário)
26 de fevereiro de 2007.                             Requerente:João Gomes Mendes e outros
                                                                                                          Requerente:Alex Wanderley Dantas e outros
                                                     Advogado:Nelson Pereira da Silva (OAB/AC
                                                                                                          Advogado:Suzana Lopes de Oliveira Costa (OAB/
Proc.:001.2006.020677-1                              1582)
                                                     Requerido:Estado de Rondônia                         RO 1954)
Ação:Cobrança (Rito ordinário)
                                                     Procurador: Alcileia Pinheiro Medeiros               Requerido:Estado de Rondônia
Requerente:José Viana Sampaio
                                                     INTIMAÇÃO: Da parte Autora, por via de seu           Procurador: Ivanilda Maria Ferraz Gomes
Advogado:Severino Aldenor Monteiro da Silva
(OAB/RO 2352)                                        Advogado(a), no prazo de 10 dias, para impugnar      Sentença: 1. Satisfeita a obrigação, nos termos
Requerido:Estado de Rondônia                         a contestação. Porto Velho, 26 de fevereiro de       do artigo 794, I c.c. o art. 795/CPC, julgo extinta
Procurador: João Ricardo Valle Machado               2007.                                                esta execução. Custas de lei. Arquivem os autos
INTIMAÇÃO: das Partes para especificarem as                                                               a seguir. PRI. Porto Velho, 09 de fevereiro de
provas que pretendem produzir, no prazo de 10        Proc.:001.2006.022437-0                              2007. Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa-
(dez) dias, justificando sua necessidade e           Ação:Declaratória                                    Juiz de Direito
utilidade, sob pena de indeferimento. Porto Velho,   Requerente:José Maia Barros
26 de fevereiro de 2007.                             Advogado:Márcia Regina Pini (OAB/RO 53)
                                                     Requerido:Gate - Assistência Médica Hospitalar       Proc.:001.2007.000489-6
Proc.:001.2006.009692-5                              Ltda (Hospital das Clínicas)                         Ação:Anulatória
Ação:Demolitória                                     Adv: Henrique de Souza Leite OAB-RO 831              Requerente:Aristeu Garibalde da Silva Filho
Requerente:Município de Porto Velho                  Requerido: Ceaclin - Centro de Analise Clinicas      Advogado:Arcelino Leon (OAB/RO 991)
Advogado:Kárytha Menezes e Magalhães (CE             de Porto Velho Ltda                                  Requerido:Fazenda Pública do Estado de
13.819)                                              Adv: Karina Rocha Prado OAB-RO 1776                  Rondônia
B   - 14                     01-03-2007                    DIÁRIO DA JUSTIÇA                                    NÚMERO            039                 ANOXXV



DESPACHO:TUTELA           ANTECIPADA/         Não     Proc.:001.2004.009969-4                               ou contradição na sentença. Nada há ser
apresenta, assim, causa que tenha exata               Ação:Cobrança (Rito ordinário)                        esclarecido.     4.O     autor    depreendeu
adequação ao disposto no art. 273, I, do Código       Requerente:Maria Madalena Dias da Silva               suficientemente os fundamentos e a conclusão
de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a         Advogado:Suzana Lopes de Oliveira Costa (OAB/         da sentença, conquanto, logicamente, de tudo
                                                      RO 1954)                                              descorde, não comporta acolhimento os
tutela antecipada. Cite-se o Réu para responder
                                                      Requerido:Estado de Rondônia                          embargos razão, pela qual os rejeito. P.R.I. Porto
a ação, no prazo legal, advertido-o das sanções
                                                      Procurador: Sergio Cardoso Melo                       Velho, 06 de fevereiro de 2007.
pela contumácia.Porto Velho, 26 de Fevereiro
                                                                                                            Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa-Juiz de
de 2.006.                                             SENTENÇA: 1. Satisfeita a obrigação, nos termos
                                                                                                            Direito.
                                                      do artigo 794, I c.c. o art. 795/CPC, julgo extinta
Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa- Juiz de
                                                      esta execução. Custas de lei. Arquivem os autos
Direito.
                                                      a seguir.
                                                                                                            Proc.:001.2006.026705-3
                                                      PRI.Porto Velho, 09 de fevereiro de 2007.Edenir
                                                                                                            Ação:Medida cautelar inominada
                                                      Sebastião Albuquerque da Rosa Juiz de Direito.        Requerente:Sidney Goncalves Nogueira
Proc.:001.2005.020264-1
Ação:Execução de título judicial                                                                            Advogado:Maguis Umberto Correia (OAB/RO
                                                                                                            1214), Lester Pontes de Menezes Júnior (OAB/
Exequente:Jose Roberto Monteiro Gadelha
                                                      Proc.:001.2003.020575-0                               RO 2657)
Advogado:Vanda de Melo Bogoevich (OAB/RO
                                                      Ação:Cobrança (Rito ordinário)                        Requerido:Município de Porto Velho - RO,
841)                                                  Requerente:Leilton do Espirito Santo Pedraca          Secretaria Municipal de Regularização Fundiária
Executado:Estado de Rondônia                          Advogado:Nelson Pereira da Silva (OAB/AC              e Habitação Semur, Rosa Sichinel Dantas
Procurador: Sergio Cardoso Melo                       1582)                                                 -Procuradoria geral do Município de Porto Velho/
SENTENÇA:Considerando que houve noticia de            Requerido:Fazenda Pública do Estado de                RO-
pagamento do valor em execução, noticiado pela        Rondônia                                              SENTENÇA: Homologo a desistência da ação
exeqüente, conforme consta às fls. 27-verso.          Procurador: Sergio Cardoso Melo                       requerida em petição as fls. 28, e em
Entendo como satisfeita a obrigação, nos termos       Sentença: Satisfeita a obrigação, nos termos do       conseqüência, julgo extinto o processo sem
do artigo 794, I c.c. o art. 795, Código de           artigo 794, I c.c. o art. 795/CPC, julgo extinta      julgamento do mérito com fundamento no artigo
                                                                                                            267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas
Processo Civil e, por via de conseqüência julgo       esta execução. Custas de lei. Arquivem os autos
                                                                                                            e sem honorários advocatícios. Faculto o
resolvida a presente execução. Sem custas.            a seguir. PRI.C.
                                                                                                            desentranhamento dos documentos iniciais em
Arquivem os autos a seguir. PRI. Porto Velho, 02      Porto Velho, 15 de fevereiro de 2007.Edenir
                                                                                                            se tratando de originais se devidamente
de fevereiro de 2007. Edenir Sebastião                Sebastião Albuquerque da Rosa
                                                                                                            substituídos por cópia, com exceção da
lbuquerque da Rosa - Juiz de Direito.                 Juiz de Direito.
                                                                                                            procuração.P  .R.I. Porto Velho, 12 de fevereiro de
                                                                                                            2.007. Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa
                                                                                                            Juiz de Direito.
                                                      Proc.:001.2004.012339-0
Proc.:001.2004.012350-1
                                                      Ação:Cobrança (Rito ordinário)
Ação:Cobrança (Rito ordinário)
                                                      Requerente:Helder Bezerra de Queiroz                  Proc.:001.2004.018008-4
Requerente:Angelica Cardoso Barros Brito,
                                                      Advogado:Suzana Lopes de Oliveira Costa (OAB/         Ação:Cobrança (Rito ordinário)
Domingos Ferreira Torres Filho, Maria Celia
                                                      RO 1954)                                              Requerente:Carlos Alberto Pessoa
Lemos de Souza, Maria Elian de Fatima Figueredo
                                                      Requerido:Estado de Rondônia                          Advogado:Anísio Raimundo Teixeira Grécia
Lopes, Marinete Rodrigues de Santana                                                                        (OAB/RO 1910), Ivonete Rodrigues Caja (OAB/
                                                      Procurador: Sergio Cardoso Melo
Advogado:Suzana Lopes de Oliveira Costa (OAB/                                                               RO 1871)
                                                      Sentença: 1. Satisfeita a obrigação, nos termos
RO 1954)                                              do artigo 794, I c.c. o art. 795/CPC, julgo extinta   Requerido:Instituto de Previdência dos
Requerido:Estado de Rondônia                          esta execução. Custas de lei. Arquivem os autos       Servidores Públicos do Estado de Rondônia -
Procurador: Sergio Cardoso Melo                                                                             IPERON
                                                      a seguir. PRI.
SENTENÇA: 1. Satisfeita a obrigação, nos termos                                                             Ass, Juridica: Edite R. de Paula
                                                      Porto Velho, 09 de fevereiro de 2007. Edenir
do artigo 794, I c.c. o art. 795/CPC, julgo extinta                                                         INTIMAÇÃO- da parte Autora para se manifestar
                                                      Sebastião Albuquerque da Rosa
                                                                                                            no prazoa de cinco dias quanto à petição do
esta execução. Custas de lei. Arquivem os autos       Juiz de Direito.
                                                                                                            IPERON/RO informando a quitação do débito em
a seguir. PRI.Porto Velho, 09 de fevereiro de
                                                                                                            29/12/06.
2007.Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa-
Juiz de Direito                                       Proc.:001.2000.009267-4                               Proc.:001.2005.013853-6
                                                      Ação:Ação ordinária                                   Ação:Indenização
                                                      Requerente:Associação dos Subtenentes e               Requerente:Márcia Nely da Cunha Pereira Silva
Proc.:001.2004.009969-4                               Sargentos da Polícia Militar do Estado de             Advogado:Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB/
Ação:Cobrança (Rito ordinário)                        Rondônia - Asspom                                     RO 601A)
Requerente:Maria Madalena Dias da Silva               Advogado:Raimundo Reis de Azevedo (OAB/RO             Requerido:Estado de Rondônia
Advogado:Suzana Lopes de Oliveira Costa (OAB/         572)                                                  Procurador: João Ricardo Vale Machado
                                                      Requerido:Estado de Rondônia                          INTIMAÇÃO- Das partes para se manifestarem
RO 1954)
                                                      Procuradora: Lia Torres Dias                          quanto ao Laudo Pericial juntado aos autos em
Requerido:Estado de Rondônia
                                                      DECISÃO: 1. Trata-se de Embargo de Declaração         01/02/07.
Procurador: Sergio Cardoso Melo
                                                      interposto por Associação dos Subtenentes e
SENTENÇA: 1. Satisfeita a obrigação, nos termos
                                                      Sargentes da Polícia Militar do Estado de             Proc.:001.2004.014048-1
do artigo 794, I c.c. o art. 795/CPC, julgo extinta
                                                      Rondônia - ASSPM. nestes autos, alegando              Ação:Ação ordinária
esta execução. Custas de lei. Arquivem os autos
                                                      obscuridade na sentença embargada. 2.A                Requerente:Ubiratan Olindino dos Santos e
a seguir.                                                                                                   Outros
                                                      pretensão é invocada na regra do art. 535, I e II,
PRI.Porto Velho, 09 de fevereiro de 2007.Edenir                                                             Advogado:José Ricardo Costa (OAB/RO 2008),
                                                      Código de Processo Civil. É tempestiva, na forma
Sebastião Albuquerque da Rosa Juiz de Direito.        do art. 536, CPC. 3.Não há obscuridade, omissão       José Ricardo Costa (OAB/RO 2008),
ANOXXV                 NÚMERO          039              DIÁRIO DA JUSTIÇA                                       01-03-2007                          B   - 15


Requerido:Estado de Rondônia                                                                                             DESPACHO:              Vistos       e
Procuradora: Ivanilda maria Ferraz Gomes                                                                 examinados.
INTIMAÇÃO- Ficam as partes, por via de seus                                                              1. Interpôs a inventariante agravo retido quanto
Advogados(as), no prazo de 05 dias, INTIMADOS                                                            a decisão de fl. 63, que determinou fosse feita a
                                                            Expediente do dia 27/02/2007                 adequação do valor dado à causa, retificando a
para se manifestarem quanto à petição do Sr.
                                                          Juíza de Direito Tânia Mara Guirro             para o valor total dos bens deixados pelo
Perito.
                                                      Escrivão Judicial: Gualter Fabrício M. Cruz        falecido.
                                                                                                         Argumentou se que a inventariante é meeira
Proc.:001.2006.017329-6                                                                                  posto que casada com comunhão de bens, na
Ação:Embargos a execução                            Proc.:         001.2003.001198-0 (Separação
                                                                                                         devendo o valor referir se à sua meação.
                                                    Judicial Litigiosa)
Embargante:Instituto de Previdência dos                                                                  Pois bem.
                                                    A.:            R.R.C.A.S.
Servidores Públicos do Estado de Rondônia -                                                              Traz a melhor doutrina qual deve ser o valor
                                                    Adv.:          Valdenira Freitas Neves de Souza
IPERON                                                                                                   atribuído à causa no Inventário:
                                                    / OAB-RO 1983
Advogado:Edite Rebouças de Paula (OAB/RO                                                                 “O valor da causa, em processo de inventário
                                                    R.:            P.R. da S.
959)                                                                                                     corresponde ao valor total dos bens
                                                    Adv.:          Pedro da Silva Freitas Queiroz /      inventariados, isto é, relativos à herança,
Embargado:Sérgio Marcos Bispo da Costa
                                                    OAB-RO 2339                                          constituindo o monte mor. Mas, como a
                                                                   DESPACHO: 1. (...).                   declaração de bens só é feita depois, na inicial o
INTIMAÇÃO- Ficam as partes, por via de seus
                                                    2. Diante dos documentos acostados e                 requerente do inventário farpa a estimativa do
Advogados(as), no prazo de 05 dias, INTIMADOS
                                                    observando a proposta de fls. 96/98 intime se o      valor para fim de recolhimento das custas. Após,
A se manifestarem quanto aos cálculos judiciais.
                                                    requerido, ARMP, a manifestar se quanto a            declarado o valor efetivo dos bens e ocorrendo
(Total Geral: R$ 1.194,62). Em, 01/02/07.           proposta apresentada às fls. 96/98, em 10 dias,      diferença do valor dado na inicial, far se á a
                                                    sob as penas da lei. Conste do mandado que           complementação do recolhimento. Essa
Proc.:001.2003.008310-8                             poderá o requerido apresentar laudos similares       apuração normalmente se faz por ocasião do
Ação:Cobrança (Rito ordinário)                      aos já juntados ao feito.                            cálculo do imposto causa mortis”. (in Inventários
Requerente:Editora Gráfica A Folha de Rondônia      3. Considerando que os bens não são registrados      e Partilhas: direito das sucessões: teoria e prática.
Ltda, Organização e Administração e Negócios        e que um deles possui cadastro na Prefeitura         Euclides Benedito de Oliveira e Sebastião Luiz
do Amazonas Ltda                                    providencie a advogada da parte autora, também       Amorim. 19 ed. São Paulo, Ed. Universitária de
Advogado:João Closs Júnior (OAB/RO 327A),           em 10 dias, a atualização do documento de fl.        Direito. 2005).
Allan Pereira Guimarães (OAB/RO 1046),              38 do feito.                                         E acrescentam os autores acima mencionados,
Leonardo Guimarães Bressan Silva (OAB/RO                                                                 citando Hamilton de Moraes e Barros:
                                                    4. Intime se. Após, expeça se o necessário.
                                                                                                         “Embora inconfundível meação com herança,
1583), Maguis Umberto Correia (OAB/RO 1214),        Porto Velho, 15 de Fevereiro de 2007.
                                                                                                         exige se no inventário a declaração de todos os
Cristiannye Santos Biavati (OAB/RO 1851)            Tânia Mara Guirro, Juíza de Direito
                                                                                                         bens, na totalidade de seus valores, com vistas
Requerido:Estado de Rondônia                        ——————————————————
                                                                                                         à partilha (arts. 1.023 e 1.024 do CPC). Como
Procurador: João Ricardo Vale Machado               Proc.:         001.2007.001843-9 (Inventário)        expressa HAMILTON DE MORAES BARROS,
INTIMAÇÃO- Ficam as partes, por via de seus         A.:            J.C. de A.                            ‘somados todos os bens do espólio, teremos
Advogados(as), no prazo de 05 dias, intimadas a     Adv.:          Walace Andrade de Araújo / OAB-       achado o monte mor ’. Desse monte mor se
procederem o depósito do valor da perícia.          RO 3207                                              abaterão as dívidas passivas e despesas, para
                                                    I.:            J.A. de A.                            encontro do monte líquido, ou partível, da qual
Proc.:001.2006.015317-1                                            DESPACHO: Vistos, etc.,               se extrairá a meação, restando a outra metade,
Ação:Declaratória                                   1    Diante da cota do Ministério Público de fl.     deixada pelo cônjuge morte, a ser dividida em
Requerente:Wendell Leiva Francisco Moreira          36, intime se a inventariante para que, no prazo     quinhões aos herdeiros” (op. cit).
Advogado:Severino Aldenor Monteiro da Silva         de 10 (dez) dias, providencie as certidões           Também as Diretrizes Gerais Judiciais de
(OAB/RO 2352)                                       negativas fiscais (Federal, Estadual e Municipal).   Rondônia, Capítulo III, indicam que o valor da
                                                    2    Após cumpra se o item 5 do despacho de fl.      causa corresponde ao valor do monte mor:
Requerido:Estado de Rondônia
                                                    32.                                                  “4.3. Nos inventários, arrolamentos e nas causas
Procurador: Sávio de Jesus Gonçalves
                                                    Porto Velho, 23 de Fevereiro de 2007.                em que haja partilha de bens ou direitos, a
SENTENÇA: Dispositivo-A vista do exposto,                                                                parcela referida na letra “a” será recolhida ou
                                                    Tânia Mara Guirro, Juíza de Direito
JULGO IMPROCEDENTE o pedido em inicial por                                                               complementada antes da adjudicação ou da
                                                    ——————————————————
não haver ilegalidade de lei segundo a exigência                                                         homologação da partilha.
                                                    Proc.:         001.2006.019247-9 (Inventário)
em Edital que condicionou idade limite de no                                                             4.4. A complementação ocorrerá se o monte mor
                                                    A.:            D.A.C. da S.
máximo 28 (vinte e oito) anos até a data de 31 de                                                        apurado for diverso do valor inicialmente
                                                    Adv.:          Cristiane Patrícia Hurtado
dezembro de 2005, por atender norma federal,                                                             declarado”
                                                    Madueno / OAB-RO 1013 e Jucirene Lopes
estadual e ser este o entendimento abstraído                                                             E o que é o monte mor, senão a relação de todos
                                                    Cardoso / OAB-RO 798
das jurisprudências. 29.EXTINGO o processo                                                               os bens arrecadados, sem exclusão de um só?
                                                    I.:            R.C. da S.                            Assim, não abrangem apenas os bens
com resolução do mérito na forma do art. 269, I
                                                                   DESPACHO: Vistos, etc.,               transmitidos, excetuando se a meação. Desta
do CPC. Fixo honorário em R$ 350,00 (trezentos
                                                    1    Diante da cota do Ministério Público de fl.     forma se estabelece, pois necessário apurar se,
e cinqüenta reais). P.R.I.C.31. Sentença não        36, intime se a inventariante para que, no prazo     após abatimento de passivos, o monte líquido,
sujeita ao reexame necessário (art. 475, § 2o,      de 10 (dez) dias, providencie as certidões           da qual, aí então, se extrai a meação.
CPC). Vindo recurso, dê-se vista ao recorrido       negativas fiscais (Federal, Estadual e Municipal).   Portanto, o valor da causa em processo de
para as contra razões, certificando a               2    Após cumpra se o item 6 do despacho de fl.      inventário deve corresponder ao valor total dos
tempestividade e preparo, processando-se na         29.                                                  bens inventariados, e assim determinou se na
forma do art. 520, CPC. Transitada em julgado,      Porto Velho, 23 de Fevereiro de 2007.                decisão de fl. 63.
requeira o Autor em 05 dias o prosseguimento,       Tânia Mara Guirro, Juíza de Direito                   Isto posto, mantenho a decisão agravada.
sob pena de arquivamento.                           ——————————————————                                   Intime se.
Porto Velho, 13 de Agosto de 2.006. Edenir          Proc.:         001.2006.005616-8 (Inventário)        2. Quanto ao novo pedido de liberação de valor
Sebastião Albuquerque da Rosa-Juiz de Direito.      A.:            L.B. de F.                            mediante alvará (fl. 80/81), colha se a
                                                    Adv.:          Joselia Valentim da Silva / OAB-      manifestação do Ministério Público.
                                                    RO 198 e Verônica Fátima B.S.R. Cavalini / OAB-      Porto Velho, 26 de fevereiro de 2007.
           Silvia Assunção Ormonde                  RO 1248                                              Tânia Mara Guirro, Juíza de Direito
                 Escrivã Judicial                   R.:            A.S. de F.                            ——————————————————
B   - 16                    01-03-2007                    DIÁRIO DA JUSTIÇA                                  NÚMERO           039                 ANOXXV


Proc.:        001.2005.020428-8 (Inventário)         a)     instrua o pedido com certidão de             Proc.:         001.2007.000484-5 (Execução de
A.:           M.N. de C. e outros                    casamento atualizada, pois a inicial não está       Prestação Alimentícia)
Adv.:         Heleneide Afonso da Silva Soccol       instruída com certidão de casamento, o que          A.:            M. de J.M.A.
/ OAB-RO 756                                         contraria o constante no Capítulo IV, Seção II,     Adv.:          Marcos Rodrigo Bentes Bezerra /
I.:           N.N. de C.                             Subseção V, item 35 das Diretrizes Gerais                                      .
                                                                                                         OAB-RO 644 e Rosilene P Silva Bezerra / OAB-
              DESPACHO: Vistos etc.,                 Judiciais do E. Tribunal de Justiça do Estado de    RO 2418
1. Não há permissivo legal para expedição de         Rondônia (“Nos processos litigiosos de              R.:            M.S.C. e S.S. de C.
formal na forma pleiteada à fl. 71 do feito.         separação judicial e divórcio, bem como nos de                     DESPACHO: Vistos, etc.,
                                                     conversão, deve a parte instruir o pedido com       1 R. e A. em segredo de justiça.
2. Aguarde se o recolhimento em 30 dias. Nada
                                                     certidão de casamento expedida com menos de         2 Trata se de execução provisória da sentença
vindo arquive se, sem baixa no sistema.
                                                     seis (06) meses, para efeito de possível
Porto Velho, 16 de Fevereiro de 2007.                                                                    dos autos de investigação de paternidade c.c.
                                                     ocorrência de feito semelhante em outra
Tânia Mara Guirro, Juíza de Direito                                                                      alimentos (autos nº. 01.2004.011388 3) devendo
                                                     comarca, aplicando se, especialmente nas
——————————————————                                                                                       a parte exeqüente observar as seguintes normas
                                                     hipóteses de citação editalícia”);
Proc.:        001.2007.001705-0 (Inventário)                                                             do art. 475 O, quais sejam:
                                                     b) exclua o pedido quanto aos alimentos aos
A.:           F. dos R.M.                                                                                “I corre por iniciativa, conta e responsabilidade
                                                     filhos, devendo apresentar nova contrafé;
Adv.:         Francisco José da Silva Ribeiro /                                                          do exeqüente, que se obriga, se a sentença for
                                                     c) providencie cópia dos documentos pessoais(RG
OAB-RO 1170                                          e CPF) do autor.                                    reformada, a reparar os danos que o executado
R.:           V.T.M.                                 4 Intime se.                                        haja sofrido; (Incluído pela Lei nº 11.232, de
              DESPACHO: Vistos etc.,                 Porto Velho, 16 de Fevereiro de 2007.               2005)
1 Recebo a emenda de fls. 25/29.                     Tânia Mara Guirro, Juíza de Direito                 II   fica sem efeito, sobrevindo acórdão que
2 Declaro aberto o inventário de V.T.M.              ——————————————————                                  modifique ou anule a sentença objeto da
3 O valor da causa deve representar a                Proc.:         001.2007.000485-3 (Execução de       execução, restituindo se as partes ao estado
importância total dos bens inventariados, sobre      Prestação Alimentícia)                              anterior e liquidados eventuais prejuízos nos
o qual incidirá custas processuais e eventuais       A.:            M. de J.M.A.                         mesmos autos, por arbitramento; (Incluído pela
tributos causa mortis. Oportunamente certifique      Adv.:          Marcos Rodrigo Bentes Bezerra /      Lei nº 11.232, de 2005)”.
a Escrivania a exatidão ou não daquele valor.                                   .
                                                     OAB-RO 644 e Rosilene P Silva Bezerra / OAB-        3 Ademais, deve a parte exeqüente, no prazo
4 Nomeio como inventariante o Sr. F. DOS R.M.,       RO 2418                                             de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:
na qualidade de viúvo/herdeiro, o qual prestará      R.:            M.S.C. e S.S. de C.                  a) esclarecer se somente um executado faz parte
                                                                    DESPACHO: Vistos, etc.,              do pólo passivo, pois o valor dos alimentos está
compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e, as
                                                     1 R. e A. em segredo de justiça.                    equivalente a 01 (um) salário mínimo referente
primeiras declarações em 20 (vinte) dias,
                                                     2 Trata se de execução provisória da sentença       a somente um executado e a pensão foi fixada
contados da data que prestou compromisso.
                                                     dos autos de investigação de paternidade c.c.       em 01 (um) salário mínimo para cada devedor;
5      Citem se, após, os herdeiros não
                                                     alimentos (autos nº. 01.2004.011388 3) devendo      b) caso haja divergência deve ser apresentado
representados se for o caso o Ministério Público,    a parte exeqüente observar as seguintes normas
bem como a Fazenda Pública, manifestando se                                                              nova memória de cálculo correta, retificando o
                                                     do art. 475 O, quais sejam:                         valor da causa, bem como trazendo nova
estes sobre os valores atribuídos aos bens do        “I corre por iniciativa, conta e responsabilidade
espólio na forma do art. 1.002 do Código de                                                              contrafé;
                                                     do exeqüente, que se obriga, se a sentença for
Processo Civil.                                                                                          c) recolha as custas processuais iniciais;
                                                     reformada, a reparar os danos que o executado
6 Havendo concordância, quanto as primeiras                                                              d) diante do disposto no art. 475 O, inciso III e
                                                     haja sofrido; (Incluído pela Lei nº 11.232, de
                                                                                                         §2º, I, CPC, apresente cópia de seu CTPS, com o
declarações e quanto aos valores, iniciais e         2005)
                                                                                                         último registro, e informe se, não estando no
atribuídos, venham as últimas declarações, e         II   fica sem efeito, sobrevindo acórdão que
                                                     modifique ou anule a sentença objeto da             mercado formal de trabalho, exerce alguma
sobre ela digam, em 10 (dez) dias.
                                                     execução, restituindo se as partes ao estado        atividade informal que lhe gere alguma renda,
7     Se concordes, ao cálculo e digam em 05
                                                     anterior e liquidados eventuais prejuízos nos       declinando, em caso positivo, qual o valor
(cinco) dias.
                                                     mesmos autos, por arbitramento; (Incluído pela      mensal dessa renda;
8     Intime se. Cumpra se. Oportunamente
                                                     Lei nº 11.232, de 2005)”.                           e) indique caução. 4 Intime se.
voltem.
                                                     3                   Ademais, deve a parte           Porto Velho, 21 de Fevereiro de 2007.
Porto Velho, 12 de Fevereiro de 2007.
                                                     exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena      Tânia Mara Guirro, Juíza de Direito
Tânia Mara Guirro, Juíza de Direito
                                                     de indeferimento:                                   ——————————————————
——————————————————
                                                     a) esclarecer se somente um executado faz parte     Proc.:         001.2007.003119-2 (Exoneração
Proc.:        001.2007.002795-0 (Conversão de
                                                     do pólo passivo, pois o valor dos alimentos está    de Pensão Alimentícia)
Separação Judicial em Divórcio)
                                                     equivalente a 01 (um) salário mínimo referente      A.:            V.G. de C.
A.:           J.W.P.P.
                                                     a somente um executado e a pensão foi fixada        Adv.:          Antônio Osman de Sá / OAB-RO
Adv.:         Filipe Conesuque Gurgel do
                                                     em 01 (um) salário mínimo para cada devedor;        56-A e Mário Gomes de Sá Neto / OAB-RO 1426
Amaral / OAB-RO 3334
                                                     b) caso haja divergência deve ser apresentado       R.:               .
                                                                                                                        E.P de C.
R.:           L. da C.P.
                                                     nova memória de cálculo correta, retificando o                     DESPACHO: Vistos etc.,
              DESPACHO:              Vistos      e
                                                     valor da causa, bem como trazendo nova              1    R. e A. em segredo de justiça.
Examinados,
                                                     contrafé;                                           2    Seja emendada a inicial, no prazo de 10
1 R. e A. em segredo de justiça.
                                                     c) recolha as custas processuais iniciais;          (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que
2 Verifica se dos autos que foi oferecido
                                                     d) juntar a certidão de citação, onde está          a parte autora:
alimentos aos filhos do casal, contudo, a presente
                                                     consignada a data do ato;                           a) retifique o valor da causa, observando se o
somente tem o propósito de converter a               e) diante do disposto no art. 475 O, inciso III e   ensinamento de Yussef Said Cahali:
separação judicial, seja ela consensual ou           §2º, I, CPC, apresente cópia de seu CTPS, com o     “O valor da ação de alimentos, consoante a regra
litigiosa, em divórcio, após o prazo legal. Não      último registro, e informe se, não estando no       do art. 259, VI, do CPC, corresponde a doze
devendo neste procedimento ser oferecido             mercado formal de trabalho, exerce alguma           prestações mensais pedidas pelo autor; tratando
alimentos a prole, até porque fixados alimentos      atividade informal que lhe gere alguma renda,       se de ação de exoneração, o mesmo
na separação em valores diferentes,                  declinando, em caso positivo, qual o valor          entendimento é de ser aplicado, por analogia,
configurando se o pedido em revisional, sendo        mensal dessa renda;                                 devendo assim o valor da causa corresponder
inadmissível a cumulação pretendida (nesse           f) indique caução.                                  ao valor ânuo da pensão de cujo pagamento
sentido:TJMG,5ªCâm. RT649/153).                      4 Intime se.                                        pretende liberar se o autor; assim, tanto nas
3 Seja emendada a inicial, no prazo de 10 (dez)      Porto Velho, 21 de Fevereiro de 2007.               ações de alimentos como nas em que se pleiteia
dias, sob pena de indeferimento, para que a          Tânia Mara Guirro, Juíza de Direito                 a exoneração daquele encargo, o valor do
parte autora:                                        ——————————————————                                  procedimento será igual, ...”.
ANOXXV                NÚMERO          039              DIÁRIO DA JUSTIÇA                                        01-03-2007                       B   - 17


b) recolha a diferença das custas processuais      2. Após o cumprimento integral da emenda,             2. Seja, novamente, emendada a inicial, no prazo
com base no item acima.                            que pode ser verificado pela Escrivania,              de 10 dias, sob pena de indeferimento para que
3    Intime se.                                    independentemente de nova conclusão, dê se            a parte cumpra o item 2 b de fl. 29.
Porto Velho, 21 de Fevereiro de 2007.              vista ao MP voltem conclusos.
                                                                ,                                        3. Intime se.
Tânia Mara Guirro, Juíza de Direito                3     Intime se.                                      Porto Velho, 22 de Fevereiro de 2007.
——————————————————                                 Porto Velho, 13 de Fevereiro de 2007.                 Tânia Mara Guirro, Juíza de Direito
Proc.:         001.2007.003121-4 (Exoneração       Tânia Mara Guirro, Juíza de Direito                   ——————————————————
de Pensão Alimentícia)                             ——————————————————                                    Proc.:        001.2007.003361-6 (Inventário)
A.:            J.C. da R.                                                                                A.:           J.R. de S.
                                                   Proc.:          001.2006.020854-5 (Arrolamento
Adv.:          José Gomes Bandeira Filho / OAB-                                                          Adv.:         Paulino Palmério Queiroz / OAB-
                                                   de Bens)
RO 816 e Laércio Batista de Lima / OAB-RO 843                                                            RO 208-A
                                                   A.:             R.F. de A.N. e outros
R.:            C.O. da R.                                                                                R.:           O.R. e outros
                                                   Adv.:           Leila Fernandes Cruz Afonso /
               DESPACHO: Vistos etc.,                                                                                  DESPACHO: Vistos etc.,
                                                   OAB-RO 1698 e Teófanis Afonso / OAB-RO 1966
1    R. e A. em segredo de justiça e com                                                                 1 R. e A. sem segredo de justiça.
                                                   R.:             J.S. do N.                            2 Declaro aberto o inventário de O.R. e M.J.R.
gratuidade.
                                                                   SENTENÇA: (...) ISTO POSTO,           3 O valor da causa deve representar a
2    Seja emendada a inicial, no prazo de 10
                                                   JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, pelo que                   importância total do bem, ou seja, do crédito,
(dez) dias, sob pena de indeferimento, para que
                                                   HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL celebrada                sobre o qual incidirá custas processuais e
a parte autora retifique o valor da causa,
                                                   pelas partes, nos termos do plano de fls. 04/09       eventuais tributos causa mortis.
observando se o ensinamento de Yussef Said
                                                   e fls.64/67, consoante o disposto no art. 1.031       4 Nomeio como inventariante a Sra. J.R., na
Cahali:
                                                   do Código de Processo Civil, atribuindo aos nela      qualidade de herdeira, a qual prestará
“O valor da ação de alimentos, consoante a regra
                                                   contemplados os respectivos quinhões, salvo           compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e, as
do art. 259, VI, do CPC, corresponde a doze
                                                   erro ou omissão e ressalvados direitos de             primeiras declarações em 20 (vinte) dias,
prestações mensais pedidas pelo autor; tratando
                                                   terceiros.                                            contados da data que prestou compromisso.
se de ação de exoneração, o mesmo
                                                   Na conformidade do §2º do art. 1.031 do CPC,          Deverá a inventariante retificar o valor da causa
entendimento é de ser aplicado, por analogia,
                                                   trânsita em julgado a presente sentença, os           nos termos do item 3.
devendo assim o valor da causa corresponder
                                                   formais somente poderão ser expedidos após a          5     Citem se, após, os herdeiros não
ao valor ânuo da pensão de cujo pagamento
                                                   comprovação, verificada pela Fazenda Pública,         representados se for o caso o Ministério Público,
pretende liberar se o autor; assim, tanto nas
                                                   do pagamento de todos os tributos. No caso,           bem como a Fazenda Pública, manifestando se
ações de alimentos como nas em que se pleiteia
                                                                                                         estes sobre os valores atribuídos aos bens do
a exoneração daquele encargo, o valor do           estando comprovada a quitação dos tributos
                                                                                                         espólio na forma do art. 1.002 do Código de
procedimento será igual, ...”.                     relativos ao bem do espólio, resta, tão só, atestar
                                                                                                         Processo Civil.
3    Intime se.                                    se à quitação do imposto causa mortis, de
                                                                                                         6 Havendo concordância, quanto as primeiras
Porto Velho, 21 de Fevereiro de 2007.              competência estadual.
                                                                                                         declarações e quanto aos valores, iniciais e
Tânia Mara Guirro, Juíza de Direito                Custas na forma da lei.
                                                                                                         atribuídos, venham as últimas declarações, e
——————————————————                                 P.R.I.C.                                              sobre ela digam, em 10 (dez) dias.
Proc.:         001.2006.019307-6 (Execução de      Porto Velho, 06 de Fevereiro de 2007.                 7    Se concordes, ao cálculo e digam em 05
Prestação Alimentícia)                             Tânia Mara Guirro, Juíza de Direito                   (cinco) dias.
A.:            J.A.M.                              ——————————————————                                    8    Intime se. Cumpra se. Oportunamente
Adv.:          Andréa Maia de Queiroz / OAB-       Proc.:          001.2006.024893-8 (Execução de        voltem.
RO 935 Erika Santana / OAB-RO 1887                 Prestação Alimentícia)                                Porto Velho, 27 de Fevereiro de 2007.
R.:            A.G.M.                              A.:             L.E.D.B.                              Tânia Mara Guirro, Juíza de Direito
               DESPACHO: Vistos etc.,              Adv.:           Maurício Gomes de Araújo / OAB-       ——————————————————
Intime se o patrono do executado, no prazo de      RO 2007                                               Proc.:        001.2007.000307-5 (Alimentos)
05 (cinco) dias, apresente procuração nos autos    R.:             I.M.D.                                A.:           C.V. dos S.Z.
com base no art. 13, inciso II, do CPC.            Adv.:           Emerson Pinheiro Dias / OAB-RO        Adv.:         José Luiz Xavier/ OAB-RO 739 e
Porto Velho, 16 de Fevereiro de 2007.              1307                                                  José Luiz Xavier Filho / OAB-RO 2545
Tânia Mara Guirro, Juíza de Direito                                SENTENÇA: (...) Assim, JULGO          R.:           V.Z.
——————————————————                                 EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 794,                          DESPACHO: Vistos etc.,
Proc.:         001.2006.019492-7 (Execução de                                                            R. A. em segredo de justiça e com gratuidade.
                                                   inciso I, do Código de Processo Civil.
Prestação Alimentícia)                                                                                   Seja emendada a inicial, no prazo de 10 dias,
                                                   Autorizo eventuais levantamentos de
A.:            D.E.S.                                                                                    sob pena de indeferimento para que a parte
                                                   documentos, com exceção da procuração,
Adv.:          Maria do Socorro Gadelha dos                                                              autora:
                                                   mediante cópia e recibo nos autos.
Santos / OAB-RO 1788                                                                                     1. Adeqüe a inicial quanto ao pedido de fixação
                                                   Sem custas e sem honorários diante da
R.:            L.C. da S.                                                                                de alimentos definitivos (ausente na inicial) nos
                                                   gratuidade já deferida.
               DESPACHO: Vistos, etc.                                                                    termos do art. 286 do CPC.
                                                   Registre se. Intimem se.
1    Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30                                                             2. Indique os vencimentos aproximados do réu e
                                                   Após arquive se independentemente de trânsito
dias contados da data deste, conforme o                                                                  atento a tal valor, bem como ao pleito dos
despacho de fls. 25 e sob as penalidades já        em julgado.
                                                                                                         alimentos definitivos retifique o valor dado à
consignadas.                                       Porto Velho, 08 de Fevereiro de 2007.                 causa de acordo com a determinação do artigo
2    Cumpra se.                                    Tânia Mara Guirro, Juíza de Direito                   259, inciso VI do CPC.
Porto Velho, 13 de Fevereiro de 2007.              ——————————————————                                    3. Retifique o instrumento de representação
Tânia Mara Guirro, Juíza de Direito                Proc.:          001.2007.001500-6 (Separação          processual que deverá ser outorgado pelo menor
——————————————————                                 Judicial Litigiosa)                                   representado pela genitora.
Proc.:         001.2006.021509-6        (Alvará    A.:             E.M. de O.                            Intime se.
Judicial)                                          Adv.:           Benedito Mouzinho Borges / OAB-       Porto Velho, 15 de Fevereiro de 2007.
A.:            F.E.O.D. e outros                   RO 836                                                Tânia Mara Guirro, Juíza de Direito
Adv.:          Firmino Gisbert Banus / OAB-RO      R.:             H.R. de O.                            ——————————————————
163                                                                DESPACHO: Vistos etc.,                Proc.:        001.2006.018763-7 (Declaratória
               DESPACHO: Vistos, etc.              1. Recebo a emenda de forma parcial. ANOTE            de Concubinato)
1. Não houve o cumprimento integral do             SE O NOVO VALOR DADO À CAUSA À FL. 37.                A.:           M.C.M. da C.
despacho de fl. 15, assim, deve a parte autora     Custas nos fim da demanda, conforme já deferido       Adv.:         Sandra Macedo / OAB-RO 1682
cumprir o item 3, alíneas “b”(GRAMF) e “c”.        à fl. 34 do feito.                                    R.:           J.M.F.S.
B    - 18                   01-03-2007                   DIÁRIO DA JUSTIÇA                                    NÚMERO            039                 ANOXXV


              DESPACHO: Vistos etc.,                Sentença de fls. 81: Vistos, etc., Para surtir seus   Proc.: 001.2003.011882-3
1 Defiro a suspensão pelo prazo de 60 dias.         jurídicos e legais efeitos e considerando ainda a     Ação: Inventário
Com o transcurso do prazo fica a parte              anuência da executada (fls 80), homologo o            Inventariante: Nadir dos Santos e Outros
requerente ciente de que deverá impulsionar o       pedido de desistência formulado pelo autor às         Advogado: Fábio Jorge Ângelo Silva (OAB/RO
feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção    fs. 78 e julgo extinto o feito, conforme artigo       1949)
e arquivamento.                                     267, VIII, do Código de Processo Civil,               Advogado: Antônio Vieira Ramos (OAB/RO 537
2 Intime se. Cumpra se.                             determinando o seu consequente e imediato             A)
Porto Velho, 16 de Fevereiro de 2007.               arquivamento, após as anotações e formalidades        Advogado: Juacy dos Santos Loura (OAB/RO 656
Tânia Mara Guirro, Juíza de Direito                 pertinentes. Custas na forma da lei. Sem              A)
——————————————————                                  honorários. Registre-se e cumpra-se. PV 20/12/        Inventariado: Espólio de Anfilope Rodrigues dos
Proc.:        001.2007.002802-7 (Alimentos)         2006 (a.) Marcus Vinicius dos Santos de Oliveira      Santos e Brigida Rodrigues dos Santos
A.:           A.G.C.                                - Juiz Substituto
Adv.:         Jesse Ralf Schifter / OAB-RO 527                                                            Despacho de fls. 107: Vistos, etc., Sobre o oficio
R.:           V.V.N.                                                                                      de fls. 106, manifestem-se a inventariante e os
              DESPACHO: Vistos etc.,                Proc.: 001.2006.020136-2                              herdeiros.PV, 22/12/2006. (a.) Marcus Vinicius
1 R. e A. em segredo de justiça.                    Ação: Alvará judicial (área família)                  dos Santos de Oliveira - Juiz Substituto
2 Trata se de Ação de Alimentos na qual o           Requerente: Claudina Barbosa de Souza e Outros
                                                    Advogado: Militino Costa Feder (OAB/RO 2184)
devedor oferece alimentos ao alimentando, seu
                                                    Advogado: Orlando Ferreira Rolim Neto (OAB/           Proc.: 001.2005.021742-8
filho.
                                                    RO 1520)                                              Ação: Guarda (área família)
3 Designo o dia 15 de março de 2007, às 10h00,
                                                                                                          Requerente: J. M. da S.
para realização de audiência de conciliação,
                                                    Despacho de fls. 37v.: Vistos, etc., O feito ainda    Advogado: Raimundo Nonato Melo e Silva (OAB/
instrução e julgamento.
                                                    não teve seu termo e a parte autora não justificou    RO 1621)
A ausência das partes não terá as conseqüências
                                                    os motivos para o pleito de fls. 37, nem comprovou    Requerido: I. da S. M. de O. L. A. F. de O.
do artigo 7º da Lei de Alimentos, pois o autor/
                                                    a sua necessidade. Assim, intime-se-a para            Advogado: Luiz Eduardo Staut (OAB/RO 882)
devedor/alimentante de plano já confessou a         suprir a omissão, sob pena de indeferimento do
matéria de fato, restando tão só a discussão        requerimento, esclarecendo inclusive quais            Sentença de fls. DIANTE DO EXPOSTO, e por
quanto ao acertamento do valor da pensão; para      documentos deseja substituir por cópias. PV, 09/      tudo mais que dos autos constam, JULGO
a ausência do requerido/credor/alimentado não       01/2007 (a.) Marcus Vinicius dos Santos de            PROCEDENTE o pedido inicial e nomeio o
há nenhuma sanção expressa na lei, e não            Olvieira - Juiz Substituto                            requerente JOÃO MACIEL DA SILVA, guardião
importará em confissão ficta, não se podendo
                                                                                                          do menor TIAGO DA SILVA MACIEL OLIVEIRA, e
pôr fim ao processo sem julgamento do mérito:
                                                                                                          confirmo a liminar deferida às fls. 73. Sem custas
sua ausência não obsta a fixação do valor da        Proc.: 001.2006.023048-6                              e sem honorários, em razão da voluntariedade
pensão com base nos elementos existentes nos        Ação: Negatória de paternidade                        da ação. Lavre-se termo de compromisso. Após
Autos ou em prova a ser produzida a                 Requerente: V. F. de O.                               as formalidades pertinentes, com ciência do
requerimento do autor ou por determinação           Advogado: Juliane Silveira da Silva Araújo            Ministério Público, arquive-se. P  .R.I.C. PV, 19/
judicial, sendo que tal valor poderá a qualquer     Moreira (OAB/RO 2268)                                 12/2006.(a.) Audarzean Santan da Silva - Juiz
tempo ser revisto em ação revisional (Yussef Said   Advogado: Alexandre Jenner de A. Moreira              Substituto
Cahali, Dos Alimentos, 4ª ed. São Paulo. RT.        (OAB/RO 2005)
2002).                                              Requerido: A. G. F. O.
Na audiência, se não houver acordo, poderá a                                                              Proc.: 001.2003.002713-5
parte ré contestar, desde que o faça por            Sentença de fls. 14: Diante disto, e por tudo mais    Ação: Exoneração de pensão alimentícia
intermédio de advogado.                             que dos autos constam, INDEFIRO A INICIAL,            Requerente: A. dos S. L.
4 Expeça se o necessário, com a citação e           conseqüentemente, julgo extinto este feito com        Advogado: Malbânia M. M. A. F. Ferreira (OAB/
intimação do(s) requerido(s), na pessoa da          fundamento no inciso I, do art. 267, do C.P    .C.,   RO 1756)
representante legal, bem como intimação da          determinando o seu conseqüente e imediato             Advogado: Raimundo Façanha Ferreira (OAB/RO
parte autora (atentando o setor da expedição        arquivamento, após as anotações e formalidades        1806)
desta Escrivania ao fato de que a ausência das      pertinentes. Faculto o desentranhamento dos
                                                                                                          Requerido: M. F. L. de L. e Outros
partes não terá as conseqüências do artigo 7º       documentos que instruíram a inicial (fls. 07/10),
                                                                                                          Advogado: Defnsoria Pública
da Lei de Alimentos).                               mediante substituição por fotocópia. Sem custas.
                                                    P.R.I.C.. PV, 20/12/2006 (a.) Marcus Vinicius dos
5 Cite se. Intime se o Ministério Público.                                                                Certidão de fls. 168: Certifico para os devidos
                                                    Santos de Oliveira - Juiz Substituto
Porto Velho, 13 de Fevereiro de 2007.                                                                     fins que em cumprimento a Ordem de Serviço
Tânia Mara Guirro, Juíza de Direito                                                                       001/2001, faço a intimação do patrono da
——————————————————                                                                                        requerente para se manifestar sobre a
                                                    Proc.: 001.2003.007046-4
                                                                                                          contestação de fls. 166/167. Por ser verdade
                                                    Ação: Arrolamento de bens (sucessões)
                                                                                                          dou fé. PV, 05/01/2007 (a.) Mara Lúcia Castro
                                                    Arrolante: Mylena Soares Silva
                                                                                                          de Melo - Juiz Substituto
                                                    Advogado: Manoel Onildo Alves Pinheiro (OAB/
                                                    RO 852)
                                                    Arrolado: Espólio de Antonio Francisco Sousa
                                                                                                          Proc.: 001.2006.013917-9
                                                    Silva
                                                                                                          Ação: Divórcio direto litigioso
    3º Cartório de Família, Órfãos e Sucessões                                                            Requerente: M. M. M. da S.
                                                    Sentença de fls. 54: Vistos, etc., Considerando a
                                                    informação da parte autora de que os bens             Advogado :Mozart Luiz Borsato Kerne (RO 272)
Proc.: 001.2006.022906-2                            objetos deste lide já estão sob sua posse, vejo       Requerido: G. M. da S.
Ação: Execução para entrega de coisa certa/         flagrante a perda do objeto da ação, razão pela       Advogado: Defensoria Pública
incerta                                             qual julgo-a extinta, sem julgamento de mérito,
                                                    com fundamento no inciso IV do art. 267 do            Despacho de fls. 35: Vistos, etc., 1. Em 05 (cinco)
Exequente: Kleber Jose Aires
                                                    Código de Processo Civil, confirmando a liminar       dias, comprove o autor o decurso do lapso
Advogado: Pedro Francisco do Nascimento Neto
                                                    deferida às fls. 18. Registre-se e cumpra-se.         temporal legalmente exigido, apresentando ao
(OAB/RO 286B)                                       Sem custas e sem honorários. Após as anotações        menos, declaração de duas testemunhas, com
Executado: Maria da Penha Nobre Pereira             e formalidades pertinentes, desapense-se e            firma reconhecida. 2. Após, ao Ministério Público.
Advogado: Nucimpelia C. Silva Ribeiro (OAB/         arquive-se. P.R.I.C.. PV, 26/12/2006. (a.) Sandra     PV, 05/01/2007 (a.) Marcus Vinicius dos Santos
RO 2671)                                            Aparecida Silvestre - Juiz de Direito                 de Olvieira - Juiz Substituto
ANOXXV                   NÚMERO           039               DIÁRIO DA JUSTIÇA                                        01-03-2007                        B   - 19


Proc.: 001.2005.020725-2                                pagamento de custas e honorários advocatícios,        Proc.: 001.2006.008895-7
Ação: Dissolução de sociedade de fato                   os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais),        Ação: Guarda (área família)
Requerente: A. C. B.                                    nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo     Requerente: R. F. S.
Advogado: David Pinto Castiel (OAB/RO 1363)             Civil, considerando a natureza da causa, o tempo      Advogado: Juliane Muniz Miranda de Lucena (RO
Requerido: F. M. R. V.                                  de tramitação e o serviço prestado. Após as           1297)
Advogado: Radeu Fernandes (OAB/RO 79 A)                 formalidades pertinentes, com ciência do              Advogado: Ana Paula Lorenzetti (oab/ro 2000)
Advogado: Caroline Fernandes (OAB/RO 1915)              Ministério Público, arquive-se. P.R.I.C.              Requerido: E. A. F.
                                                         PV, 22/01/2007 (a.) Marcus Vinicius dos Santos       Advogado: Defendoria Pública
Sentença de fls. 333/334: ANTE O EXPOSTO,               de Oliveira - Juiz Substituto
acolho parcialmente o pedido inicial para                                                                     Despacho de fls. 43: Vistos, etc., 1. Intime-se o
DECLARAR a existência da sociedade de fato                                                                    autor para indicar o atual endereço da requerida.
havida entre o autor ALEX CASTIEL BARBOSA e a           Proc.: 001.2006.027153-0                              2. Após, ao setor social para estudo psico-social,
ré FERNANDA MARIA RIBEIRO VEDANA LAZARI,                Ação: Divórcio direto consensual                      que deverá ser realizado na residência os
no período de janeiro de 2002 a abril de 2005,          Requerente: M. A. D. A. A. C. S. de A.                interessados, e cujo relatório deverá ser
bem como DECRETAR a sua dissolução. Quanto              Advogado: Marcio Augusto de Souza Melo (OAB/          apresentado no prazo de 15 (quinze) dias. PV,
a partilha dos bens, tenho que (a) os bens móveis       RO 2703)                                              05/01/2007 (a.) Marcus Vinicius dos Santos de
adquiridos durante a união estável dos litigantes,                                                            Oliveira - Juiz Substituto
foram os supra identificados nos itens “i”, “ii”,
“iv”, “vi”, “vii”, “viii”, “ix”, “x”, “xi” e “xii” os   Despacho de fls. 16: Vistos, etc., 1. Se o divórcio
quais devem ser partilhados na proporção de             é consensual, conforme intitulado na inicial,         Proc.: 001.2006.020873-1
                                                        devem os litigantes em 10 (dez) dias: a)
50% (cinqüenta por cento) para cada um dos                                                                    Ação: Revisional de alimentos
                                                        apresentar procuração do cônjuge varão, bem
litigantes que, se não houver consenso na divisão                                                             Requerente: J. M. de O. S.
                                                        assim reconhecer firma da assinatura dele
ou ratificação da pré-partilha, o quantum                                                                     Advogado: Mauri Carlos Mazutti (OAB/RO 312B)
                                                        aposta às fls. 05; b) reconhecer firma das
correspondente deverá ser apurado em                                                                          Requerido: L. B. M. de O.
                                                        assinaturas apostas nas declarações de fls. 11,
liquidação de sentença e (b) o bem imóvel                                                                     Advogado: Sandra Pedreti Brandão (OAB/RO
                                                        12 e 13; c) considerando que o único filho do
residencial individualizado à fl. 12 ficará para a                                                            459)
                                                        casal ainda é menor, conforme informação da
ré, devendo ela indenizar o autor em R$
                                                        exordial, devem os autores ainda estabelecer
30.000,00 (trinta mil reais), conforme                                                                        Despacho de fls. 99: Vistos, etc., 1. Defiro a cota
                                                        cláusula acerca da guarda do menor, visitas e
fundamentação pertinente que fica fazendo parte                                                               ministerial de fls. 98. Intime-se o autor, para no
                                                        alimentos a este. 2. Não sendo consensual a
deste dispositivo. E, com fulcro no art. 269, inciso                                                          prazo de 05 (cinco) dias, apresentar cópia da
                                                        ação, deverá a autora, no mesmo prazo: a)
I, do CPC, JULGO RESOLVIDO O FEITO COM                                                                        sentença que fixou os alimentos que pretende
                                                        declinar o endereço do cônjuge varão para a
ANÁLISE DO MÉRITO.Como houve sucumbência                citação, bem assim requerer esta; b) apresentar       revisionar. 2. Após, com a apresentação, retorne-
recíproca, condeno as partes no pagamento das           certidão de casamento devidamente atualizada.         se ao Ministério Público. PV, 05/01/2007 (a.)
custas, pro rata, e no pagamento de honorários          3. Decorrido o prazo, não havendo manifestação,       Marcus Vinicius dos Santos de Oliveira - Juiz
advocatícios ao procurador da parte adversa que         voltem-me conclusos para extinção. PV, 03/01/         Substituto
arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), forte no artigo     2007 (a.) Marcus Vinicius dos Santos de Oliveira
20, § 4º, do CPC, considerado o zelo profissional       - Juiz Substituto
dos advogados, o tempo decorrido e a natureza                                                                 Proc.: 001.2006.005944-2
da causa, permitida a compensação.P        .R.I.C.PV,                                                         Ação: Execução de prestação alimentícia
29/12/2006 (a.) Marcus Vinicius dos Santos de           Proc.: 001.2006.024999-3                              Exequente: Y. M. F. de A.
Oliveira                                                Ação: Execução de título judicial                     Advogado: Lise Helene Machado Vitorino (OAB/
                                                        Exequente: C. A. M.                                   RO 2101)
                                                        Advogado: Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/         Executado: E. F. de A.
Proc.: 001.2005.020725-2                                RO 535A)
Ação: Dissolução de sociedade de fato                   Advogado:Maria Nazarete Pereira da Silva              Certidão de fls. 23: Certifico para os devidos fins
Requerente: A. C. B.                                    (OAB/RO 1073)                                         que em cumprimento as determinações contidas
Advogado: David Pinto Castiel (OAB/RO 1363)             Executado: B. R. F.                                   nas Diretrizes Gerais, faço a intimação do
Requerido: F. M. R. V.                                                                                        patrono da exequente, para manifestar-se quanto
Advogado: Tadeu Fernandes (OAB/RO 79 A)                 Despacho de fls. 36: Vistos, etc., 1. Em 05 (cinco)   a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 22v. Por
Advogado: Caroline Fernandes (OAB/RO 1915)              dias, devem os litigantes reconhecer firma das        ser ser ser verdade dou fé. PV, 06/02/2007 (a.)
                                                        assinaturas apostas às fls. 29. 2. Após, ao           Mara Lúcia Castro de Melo - Escrivã Judicial
Custas de fls. 334 verso a serem pagas importam         Ministério Público para manifestação. 3. A seguir
em R$ 2.489,80                                          voltem-me conclusos. PV, 05/01/2007 (a.)
                                                        Marcus Vinicius dos Santos de Oliveira - Juiz         Proc.: 001.2006.009638-0
                                                        Substituto                                            Ação: Guarda (área família)
Proc.: 001.2006.015454-2                                                                                      Requerente: V. A. M.
Ação: Modificação de guarda                                                                                   Advogado: Defensoria Pública
Requerente: M. P C. J.
                .                                       Proc.: 001.2006.008951-1                              Requerido: K. R. da S. M.
Advogado: Aglico José dos Reis (OAB/RO 650A)            Ação: Revisional de alimentos                         Advogado: Márcia Cristine Dantas Paiva Lima
Requerido: M. do S. de C. F.                            Requerente: C. E. da S. B.                            (OAB/RO 2679)
Advogado: Washington Ferreira Mendonça                  Advogado: Fábio Viana Oliveira (OAB/RO 2060)
(OAB/RO 1946)                                           Requerido: F. S. R. B.                                Sentença de fls. 34/36: ANTE O EXPSOTO,
                                                                                                              JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para
Sentença    de     fls.   84/85:     ....JULGO          Despacho de fls. 83: Vistos, etc., 1. Ante o teor     conceder ao autor V. A. M. a guarda exclusiva
IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado                 da certidão de fls. 82, recebo o recurso de fls.      sobre a filha menor K. R. da S. M., assegurando,
por MILTON PAULO CORDEIRO JUNIOR em face                72/80 apenas em seu efeito devolutivo. 2. Ao          em contrapartida, a ré N. S. A. o direito de
MARIA DO SOCORRO DE CASTRO FERREIRA                     apelado para suas contra-razões. 3. Após, ao          visitá-la nos primeiros e terceiros sábados de
devendo a guarda do filho Marcelo Henrique de           Ministério Público para manifestação. 4. A            cada mês e aos domingos intercalados a eles,
Castro Cordeiro permanecer com a ré e, em               seguir, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal       podendo pegá-la às 08 horas devolvê-la
conseqüência, resolvo o processo entre as partes        de Justiça do Estado, com as homenagens de            impreterivelmente às 14 horas. E, com fulcro no
acima consignadas, na forma do art. 269, I, do          estilo. PV, 05/01/2007 (a.) Marcus Vinicius dos       art. 269, inciso I, do CPC, JULGO RESOLVIDO O
Código de Processo Civil. condeno o autor ao            Santos de Olveira - Juiz Substituto                   FEITO COM ANÁLISE DE MÉRITO. Condeno a ré
B   - 20                     01-03-2007                    DIÁRIO DA JUSTIÇA                                    NÚMERO            039                 ANOXXV


ao pagamento de custas e honorários                   Proc.: 001.2005.009463-6                              Proc.: 001.2006.014784-8
advocatícios, os quais fixo em R$ 350,00              Ação: Execução de prestação alimentícia               Ação: Execução de título judicial
(trezentos e cinqüenta reais), nos termos do art.     Exequente: P H. C. C. J. C. C. J. C. C.
                                                                  .                                         Exequente: C. A. M.
20, §4º, do CPC, considerando a natureza da           Advogado: Clovis Avanço (OAB/RO 1559)                 Advogado :Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/
causa, o tempo de tramitação e o serviço                                                                    RO 535A)
                                                      Executado: O. F. C.
prestado. Com o trânsito em julgado, arquivem-                                                              Advogado: Maria Nazarete Pereira da Silva
se os autos. P .R.I. PV, 17/01/2007 (a.) Marcus                                                             (OAB/RO 1073)
Vinicius dos Santos de Oliveira - Juiz Substituto     Certidão de fls. 41: Certifio para os devidos fins,
                                                                                                            Advogado: Jonathas Coelho Baptista de Mello
                                                      que a Sra. Telma Cristina Courinos Nascimento,
                                                                                                            (OAB/RO 3011)
                                                      não foi intimada para dar prosseguimento do
                                                                                                            Executado: B. R. F.
Proc.: 001.2006.020144-3                              feito por ter se mudado do endereço indicado,
Ação: Alvará judicial (sucessão)                      conforme informação da Empresa Brasileira de          Despacho de fls. 36: Vistos, etc., 1. Em 05 (cinco)
Requerente: I. P. T.                                  Correios e Telegráfos. Certifico ainda, que           dias, devem os litigantes reconhecer firma das
Advogado: Maria do Socorro Ribeiro Guimarães
                                                      cumprido o que determia a Portaria n. 01/97 de        assinaturas apostas às fls. 63. 2. Após, ao
(OAB/RO 1270)
                                                      05/02/97, faço a intimação do patrono da              Ministério Público para manifestação. 3. A seguir
Advogado: Aristides Cesar Pires Neto (OAB/RJ
                                                      exequente para se manifestar. Por ser vefdade         voltem-me conclusos.PV, 05/01/2007 (a.)
64005)
                                                      dou fé. PV, 30/01/2007 (a.) Mara Lúca Castro de       Marcus Vinicius dos Santos de Oliveira - Juiz
Sentença de fls. 28: Vistos. Atento ao que consta     Melo - Escrivã Judicial                               Substituto
dos autos, defiro o pedido inicial e autorizo
IOMARA PERES TAVARES, na qualidade de
dependente, a proceder ao saque do crédito            Proc.: 001.1993.006026-9                              Proc.: 001.2005.002655-0
referente a resíduos trabalhistas, em nome do                                                               Ação: Alvará judicial (sucessão)
                                                      Ação:Inventário
“de cujus” RENILDE FERREIRA PERES, perante o                                                                Requerente: Carla Maiara Santos Guillen, Diogo
                                                      Inventariante: Eva Santos Lopes
Governo do Estado de Rondônia. Considerando                                                                 Santos Guillen, Diego Santos Guillen
                                                      Advogado:Carmela Romanelli (OAB/RO 474 A)
a quantia e a natureza do crédito, dispenso a                                                               Advogado: Edson Matos da Rocha (OAB/RO 1208)
prestação de contas. Expeça-se alvará com prazo       Advogado: César Augusto Carbone (OAB/AC
de 30 dias, arquivando-se após. P   .R.I.C. PV, 30/   2007)                                                 Sentença de fls. 52: Vistos etc.Diante da notícia
01/2007 (a.) Marcus Vinicius dos Santos de            Réu: E. de H. L.                                      de existência de herdeiros do falecido José
Oliveira - Juiz Substituto                                                                                  Calixto dos Santos, conforme se depreende dos
                                                      Despacho de fls. 320: Vistos etc. Manifestem-se       documentos de fls. 38/39, a decisão de fls. 34
                                                      os herdeiros acerca da petição de fls. 311/318,       deverá ser modificada, ante o que preceitua o
Proc.: 001.2007.000028-9                              no prazo legal, sob as penalidades legais. PV,        art. 1.111 do Código de Processo Civil.Assim,
Ação: Execução de prestação alimentícia                                                                     existindo herdeiros do instituidor do crédito, os
                                                      13/02/2007 (a.) Audarzean Santana da Silva -
Exequente: W. D. M. C.                                                                                      requerentes passam a não fazer jus ao crédito
                                                      Juiz Substituto
Advogado: Antonio Aquiles Souza Fonseca (OAB/                                                               pleiteado, eis que são herdeiros apenas da
RO 198-E)
                                                                                                            pensionista Lídia Calixto dos Santos.Ante o
Executado: I. F. C.
                                                                                                            exposto, e por tudo mais que dos autos constam
                                                      Proc.:001.2006.016650-8
                                                                                                            INDEFIRO        O    PEDIDO       INICIALl,      e
Despacho 09: Vistos etc., Em 10 (dez) dias,           Ação:Execução de prestação alimentícia
                                                                                                            consequentemente julgo extinto este feito, com
emende a inicial apresentando cópia do título         Exequente:L. S. V. C.
                                                                                                            resolução do mérito, com fundamento no art.
que embasa esta execução, sob pena de não o           Advogado:Márcia Cristine Dantas Paiva Lima
fazendo incorrer nas penalidades legais. PV, 03/                                                            269, I do Código de Processo Civil.P   .R.I.C. PV,
                                                      (OAB/RO 2679)                                         22/12/2006 (a.) Marcus Vinicius dos Santos de
01/2007.(a.) Marcus Vinicius dos Santos de
                                                      Executado:J. H. C. F.                                 Oliveira - Juiz Substituto
Oliveira - Juiz Substituto

                                                      Sentença de fls. 56: Vistos, etc., Considerando a
Proc.: 001.2006.017119-6                              informação da parte autora de que o débito foi        Proc.: 001.2007.002029-8
Ação: Guarda (área família)                           integralmente pago (fls. 55), julgo exinto este       Ação: Alimentos
Requerente: J. M. M.                                  feito, com fundamento no art. 794, inc. I do Código   Requerente: D. N. J.
Advogado: Shirley Conesuque Gurgel do Amaral          de Processo Civil: e determino o imediato             Advogado: Zaqueu Noujaim (RO 145-A)
(OAB/RO 705)                                          arquivamento deste feito, após as anotações e         Advogado: David Noujain (OAB/RO 84 B)
Requerido: E. C. S. T.                                formalidades pertinentes. R. e C. PV, 03/01/200
Advogado: Carlos Frederico Braga Curi (OAB/                                                                 Sentença de fls. Vistos. Considerando o pedido
                                                      (a.) Marcus Vinicius dos Santos de Oliveira - Juiz
RO 2359)                                                                                                    de fls. 11, julgo extinto o feito, conforme art.
                                                      Substituto
Advogado: Patrícia de Oliveira Franca Curi (OAB/                                                            267, VIII, do Código de Processo Civil,
RO 2364)                                                                                                    determinando o seu conseqüente e imediato
Advogado: Fabiane Regert Kiger (OAB/SC 19058)                                                               arquivamento, após as anotações e formalidades
                                                      Proc.: 001.2006.021034-5                              pertinentes. Registre-se e cumpra-se. PV, 06/
Sentença de fls. 42/46: 6. ISTO POSTO e por           Ação: Revisional de alimentos                         02/2007 (a.) Audarzean Santana da Silva - Juiz
tudo mais que dos autos constam, julgo                Requerente: A. C. da S. N.                            Substituto
improcedente o pedido inicial e mantenho a            Advogado: Maria Almeida de Jesus (OAB/RO
guarda da menor com a mãe, conseqüentemente           663)
tenho por resolvido este feito com fundamento         Requerido: J. J. R.                                   Proc.: 001.2006.017362-8
no inciso I do art. 269 do Código de Processo         Advogado: Raquel Holanda (OAB/RO 363 B)               Ação: Alvará judicial (sucessão)
Civil. 6.1. Condeno o autora ao pagamento de                                                                Requerente: J. A. Z. A. F. Z.
custas e despesas processuais, bem como em                                                                  Advogado: Wanderly Lessa Mariaca (OAB/RO
                                                      Despacho de fls. 49:Vistos, Intimem-se os
honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez                                                               1281)
                                                      litigantes para que, em três dias digam as provas
por cento) sobre o valor da causa, observando o
                                                      outras que pretendem produziar , especificando-
disposto no art. 20 do Código de Processo Civil.                                                            Sentença 30: Vistos. Atento ao que consta dos
6.2. Após as formalidades pertinentes, com            as e esclarecendo sobre a necessidade. após,          autos, notadamente à prova do crédito, como se
ciência do Ministério Público, arquive-se. P.R.I.C.   volvam-me conclusos. PV., 26/12/2006 (a)              vê do documento juntado às fls.20, defiro o
PV, 16/01/2007 (a.) Marcus Vinicius dos Santos        Marcus Vinícius de Oliveira Santos - Juiz             pedido inicial e autorizo JACIR ANTENOR
de Oliveira - Juiz Substituto                         Substituto                                            ZOTELLE e ADELORGES FORECHI ZOTELLE, na
ANOXXV                  NÚMERO           039              DIÁRIO DA JUSTIÇA                                      01-03-2007                         B   - 21


qualidade de herdeiros, a procederem ao saque         Despacho de fls. 78: Vistos, etc., 1. Sobre o
do crédito referente ao FUNDO DE RESERVA              documento de fls. 76/77, manifestem-se os
existente em nome da “de cujus” Maria Inês            requerentes, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.
Zottele, perante o Consórcio Nacional GM Ltda,        Decorrido o prazo, não havendo manifestação,
que deverá ser dividido em partes iguais.             arquive-se. PV, 17/01/2007 (a.) Marcus Vinicius                    4ª Vara de Família
Considerando a quantia e a natureza do crédito,       dos Santos de Olveiira
dispenso a prestação de contas. Expeça-se alvará                                                           4º Cartório de Família e Órfãos e Sucessões
com prazo de 30 dias, desapensando e
arquivando-se após. P.R.I.C. PV, 06/02/2007. (a.)     Proc.: 001.2006.007309-7                            Proc.:001.2006.014179-3
Audarzean Santana da Silva - Juiz Substituto          Ação: Execução de prestação alimentícia             Ação:Alimentos
                                                      Exequente: A. R. C. R.                              Requerente:Nicolas Souza Nogueira
                                                      Advogado: Firmino Gisbert Banus (OAB/RO 163)        Advogado: Clodoaldo Luis Rodrigues OAB/RO
                                                      Executado: R. B. R. J.                              2720
                                                      Advogado: Defensoria Pública                        Requerido:Fábio Robson Nogueira Souza
Proc.: 001.2006.012290-0
Ação: Inventário                                                                                          Advogado:Alonso Joaquim da Silva OAB/RO 753
                                                      Despacho de fls. Vistos, etc., Sobre os cálculos    Certidão da Escrivania:”Cumprindo as Diretrizes
Inventariante:Jacir Antenor Zottele e Outros
                                                      de fls. 55/56, manifestem-se os litigantes. PV,     Gerais Judiciais, Capítulo IV, Seção II, Subseção
Advogado:Wanderly Lessa Mariaca (OAB/RO
                                                      27/12/2006 (a.) Marcus Vinicius dos Santos de       I, intimo a parte autora, por via de seu
1281)
                                                      Oliveira - Juiz Substituto                          Advogado(a), para se manifestar sobre a Certidão
Inventariado: Espólio de Maria Ines Zottele
                                                                                                          do Oficial de Justiça juntada às fls. 49v. Certifico
Sentença de fls. 52: Vistos, etc., 1. Considerando                                                        ainda que segue para a publicação no
                                                      Proc.: 001.2005.021176-4
o que consta destes autos de inventário                                                                   expediente no dia de hoje. Porto Velho, 27 de
                                                      Ação: Dissolução de sociedade de fato
processado pelo rito de arrolamento sumário                                                               fevereiro de 2007. Jassi Terezinha M. de Almeida
                                                                   .
                                                      Requerente: P M. C.
em razão da capacidade dos herdeiros, e diante                                                            - Escrivã Judicial”
                                                      Advogado: Demétrio Laino Justo Filho (OAB/RO
da prova de negativa de débitos do espólio com        276)
o erário Federal, Estadual e Municipal,                                                                   Proc.:001.2006.005793-8
                                                      Requerido :M. M. L. G.
HOMOLOGO por sentença, para que produza                                                                   Ação:Alvará judicial (sucessão)
                                                      Advogado: Haroldo Lopes Lacerda (OAB/RO 962)
os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha                                                            Requerente:W. B. M.
                                                                                                          Advogado:Rosilene Rodrigues Pereira (OAB/RO
apresentada às fls. 47/50 destes autos de             Despacho de fls. 182: Vistos etc. Postergo a
                                                                                                          1572)
inventário dos bens deixados por MARIA INÊS           análise do pedido de fls. 174/177
                                                                                                          Certidão da Escrivania: “Cumprindo as Diretrizes
ZOTTELE, atribuindo aos nela contemplados os          (reconsideração da decisão que declarou
                                                                                                          Gerais Judiciais, Capítulo IV, Seção II, Subseção
respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e         encerrada a instrução processual) para depois
                                                                                                          I, intimo a parte autora para manifestar-se sobre
ressalvados direitos de terceiros.                    da resposta do autor ao agravo retido interposto
                                                                                                          o Ofício nº 30/07 do Banco do Brasil juntados as
2. Na forma do § 2º do artigo 1.031 do C.P      .C.   pela ré (fls. 178/180), o qual, querendo, deverá
                                                                                                          fls. 33. Certifico ainda que segue para a
(com nova redação dada pela Lei 9280/96)              fazê-lo em 10 (dez) dias, momento em que este
                                                                                                          publicação no expediente no dia de hoje. Porto
estando pagas as custas processuais e o tributo       Juízo também decidirá sobre a conveniência ou
                                                                                                          Velho, 27 de fevereiro de 2007. Jassi Terezinha
causa mortis, após de devidamente certificado,        não da retratação (art. 523, §2º, do CPC). PV,
                                                                                                          M. de Almeida - Escrivã Judicial”
dê-se vistas dos autos à Fazenda Pública              09/01/2007 (a.) Marcus Vinicius dos Santos de
Estadual, inclusive para os efeitos do § 2º do        Oliveira - Juiz Substitito
                                                                                                          Proc.:001.2006.000845-7
artigo 1.034 do mesmo códex. 3. Publique-se.
                                                                                                          Ação:Execução de prestação alimentícia
Registre-se.
                                                                                                          Exequente:K. A. P .
Intime-se. Cumpra-se. PV, 13/11/2006 (a.) Élson       Proc.: 001.1993.006026-9
                                                                                                          Advogado:Paulo Henrique Gurgel do Amaral
Pereira de Oliveira Bastos - Juiz Substituto          Ação: Inventário
                                                                                                          (OAB/RO 1361)
                                                      Inventariante: Eva Santos Lopes
                                                                                                          Executado:F. de S. P .
                                                      Advogado: Carmela Romanelli (OAB/RO 474 A)
                                                                                                          Certidão da Escrivania: “Cumprindo as Diretrizes
Proc.: 001.2006.000390-0                              Advogado: César Augusto Carbone (OAB/AC
                                                                                                          Gerais Judiciais, Capítulo IV, Seção II, Subseção
Ação: Alimentos                                       2007)
                                                      Inventariado: Espólio de Henrique Lopes             I, intimo a parte autora, por via de seu
Requerente: A. B. S.                                                                                      Advogado(a), para se manifestar sobre a Certidão
Advogado: Sandra Maria Feliciano da Silva                                                                 do Oficial de Justiça juntada às fls. 30v. Certifico
                                                      Despacho de fls. 320: Vistos etc. Manifestem-se
(OAB/RO 597)                                                                                              ainda que segue para a publicação no
                                                      os herdeiros acerca da petição de fls. 311/318,
Advogado: Anísio Feliciano da Silva (OAB/RO                                                               expediente no dia de hoje. Porto Velho, 27 de
                                                      no prazo legal, sob as penalidades legais. PV,
36 A)                                                                                                     fevereiro de 2007. Jassi Terezinha M. de Almeida
                                                      13/02/2007 (a.) Audarzean Santana da Silva -
            .
Requerido: P E. R. da S.                                                                                  - Escrivã Judicial”
                                                      JuizSubstituto
Advogado: Francisco das Chagas Aragão (OAB/
RO 226 A)                                                                                                 Proc.:001.2005.007400-7
                                                      Proc.: 001.2006.012290-0                            Ação:Alvará judicial (sucessão)
Despacho de fls. 103: Vistos, etc., 1. Intimem-se                                                         Requerente:E. S. N. E. S. N.
                                                      Ação: Inventário
as partes acerca do oficio de fls. 102. 2. Após,                                                          Advogado:Valdenira Freitas Neves de Souza
                                                      Inventariante: Jacir Antenor Zottele e Outros
com ou sem manifestação dos interessados,             Advogado:Wanderly Lessa Mariaca (OAB/RO             (OAB/RO 1983)
encaminhem-se os autos ao Ministério Público,         1281)                                               Requerido:E. S. N.
e a seguir conclusos. PV, 18/01/2007 (a.) Marcus      Inventariado: Espólio de Maria Ines Zottele         Certidão da Escrivania: “Cumprindo as Diretrizes
Vinicius dos Santos de Oliveira - Juiz substituto                                                         Gerais Judiciais, Capítulo IV, Seção II, Subseção
                                                      Cálculos de fls. 53: ITCD a ser recolhido importa   I, intimo a parte autora para manifestar-se sobre
                                                      em R$ 592,80 e Custas a serem pagas importam        a devolução da Carta de Intimação e Certidão
Proc.: 001.2003.022152-7                              em R$ 444,60                                        dos Correios fls. 77, motivo “mudança de
Ação: Alvará judicial (sucessão)                                                                          endereço”. Certifico ainda que segue para a
Requerente: Railan Lima da Conceição e Outros                                                             publicação no expediente no dia de hoje. Porto
Advogado:Sandra Nunes de Macedo (OAB/RO                         Mara Lúcia Castro de Melo                 Velho, 27 de fevereiro de 2007. Jassi Terezinha
1682)                                                                    Escrivã                          M. de Almeida - Escrivã Judicial”
B   - 22                     01-03-2007                     DIÁRIO DA JUSTIÇA                                 NÚMERO          039                 ANOXXV


Proc.:001.2006.004755-0                                Proc.:001.2005.008637-4                            Advogado:Clodoaldo Luis Rodrigues (OAB/RO
Ação:Inventário                                        Proc.: 001.2005.008635-8                           2720)
Requerente:E. dos S. G.                                Proc.: 001.2005.008632-3                           Requerido:Faculdade São Lucas
Advogado:Edite Rebouças de Paula (OAB/RO               Ação:Execução de prestação alimentícia             Advogado: Aurimar Lacouth, OABRO 602
959)                                                   Exequente:M. M. do N.
Inventariado:I. dos S. G. C. R. G.                     Advogado:Mário Lúcio Machado Profeta (OAB/         Despacho:
                                                       RO 820) e Mirla Maria S. Silva Loura OAB/RO        Especifiquem as provas, indicando a
Certidão da Escrivania: Cumprindo as Diretrizes
                                                       2157                                               necessidade e utilidade. Prazo: 5 (cinco) dias.
Gerais Judiciais, Capítulo IV, Seção II, Subseção
                                                       Executado:A. B. do N.                              Intimem-se.
I, fica a parte autora por via de seu Advogado,
                                                       Despacho: “Expeça-se mandado de penhora e
intimada para efetuar o pagamento, no prazo de
                                                       avaliação do bem descrito às fls. 64, devendo-
30 (trinta) dias, dos ITCD’s a ser recolhido no        se constar no mandado, que a penhora refere-       Proc.:001.2006.017558-2
total de R$ 766,50 (setecentos e sessenta e            se ao somatório das prestações alimentícias em     Ação:Rescisão de contrato
seis reais e cinquenta centavos) sob pena de           atraso da presente execução e das execuções        Requerente:Inês Martins Gonçalves Santos
inscrição na dívida ativa. Conforme Relatório de       dos processos de nº001.2005.008632-3 e             Advogado:Stéffano José do Nascimento
Cálculos da Contadoria fls.56. Certifico ainda         001.2005.008635-8, uma vez que possuem as          Rodrigues (OAB/RO 1336)
que segue para a publicação no expediente no           mesmas partes e mesmo título executivo.            Requerido:Editora Globo S/A, Banco do Brasil
dia de hoje. Porto Velho, 27 de fevereiro de 2007.     Outrossim, revogo o despacho de fls.51 no seu
                                                                                                          S/A
Jassi Terezinha M. de Almeida - Escrivã Judicial”      item 04, uma vez que é desnecessária a
                                                                                                          Advogados: Walter Airam N. Duarte Jr, OABRO
                                                       designação de audiência em processo de
                                                                                                          1111 e João Zaniboni, OAB/RO 187-A
Proc.:001.2006.018656-8                                execução. Porto Velho, 07 de fevereiro de 2007
Ação:Execução de prestação alimentícia                 .       Adolfo Theodoro Naujorks Neto. Juiz de
                                                                                                          Despacho:
Exequente:L. C. S. de A.                               Direito”
                                                                                                          Especifiquem as provas, indicando a
Advogado:Márcio Silva dos Santos (OAB/RO 838)                                                             necessidade e utilidade. Prazo: 5 (cinco) dias.
Executado:W. M. L.                                                                                        Intimem-se. Deixo de redesignar a audiência de
                                                               Jassi Terezinha M. de Almeida
Certidão da Escrivania: “ Cumprindo as                                                                    conciliação não realizada por não vislumbrar
                                                                       Escrivã Judicial
Diretrizes Gerais Judiciais, Capítulo IV, Seção II,                                                       possibilidade de acordo entre as partes.
Subseção I, intimo a parte autora, por via de seu
Advogado(a), para se manifestar sobre a Certidão
do Oficial de Justiça juntada às fls. 24v. Certifico                                                      Proc.:001.2006.003648-5
ainda que segue para a publicação no                                                                      Ação:Declaratória
expediente no dia de hoje. Porto Velho, 27 de                                                             Requerente:Fábio Crisoni Freitas
fevereiro de 2007. Jassi Terezinha M. de Almeida                                                          Advogado:Christovão Pereira Neto (OAB/RO
                                                                      1º Cartório Cível
- Escrivã Judicial”                                                                                       832)
                                                                                                          Requerido:Banco Bradesco S/A
                                                       SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES, FAÇAM -
Proc.:001.2006.018121-3                                                                                   Advogado: Ely Roberto de Castro, OABRO 509
                                                       NAS    PESSOALMENTE AO JUIZ OU
Ação:Execução de prestação alimentícia                 CONTATE-NOS VIA INTERNET. ENDEREÇO
                                                                                                          Despacho:
Exequente:G. C. P A. D. P A. D. P A. R. P A. D. P.
                   .      .       .       .            ELETRÔNICO :  pvh1civel@tj.ro.gov.br
                                                                                                          Manifeste-se o Credor sobre o Ofício de fls. 70/
A.
                                                                                                          72, requerendo o que entender de direito, no
Advogado:Renan de Souza Campos (OAB/RO                 JUIZ: Dr. Jorge Luiz dos Santos Leal
                                                                                                          prazo de 5 dias. Intime-se.
951)
Executado:D. R. A.                                     Proc.:001.1998.000864-7
Certidão da Escrivania: “Cumprindo as Diretrizes       Ação:Execução de título extrajudicial
                                                                                                          Proc.:001.2003.018627-6
Gerais Judiciais, Capítulo IV, Seção II, Subseção      Requerente:José Mário de Melo
                                                                                                          Ação:Execução de título judicial
I, intimo a parte autora para manifestar-se sobre      Advogado:Aliomar Alberto Matta de Morhy (OAB/
                                                                                                          Requerente:Eci Bragança de Oliveira
a devolução da Carta de Intimação e Certidão           RO 587A)
                                                                                                          Advogado:Cristiane Vargas Volpon Robles (OAB/
                                                       Requerido:Átila Fialho da Cunha
dos Correios fls. 26, motivo “mudou-se”.                                                                  RO 1401), Érica Vargas Volpon (OAB/RO 1960)
                                                       Advogado: Márcio Silva dos Santos, OABRO 838
Certifico ainda que segue para a publicação no                                                            Requerido:Josimar Nascimento de Souza
expediente no dia de hoje. Porto Velho, 27 de                                                             advogado: Washington Ferreira Mendonça,
                                                       Despacho:
fevereiro de 2007. Jassi Terezinha M. de Almeida                                                          OAB/RO 1946
                                                       O auto de adjudicação já foi devidamente
- Escrivã Judicial”
                                                       expedido às fls. 151, razão pela qual indefiro o
                                                                                                          Despacho:
                                                       pedido de fls. 155. Diga o Credor se ainda há
Proc.:001.2006.000341-2                                                                                   Intime-se o Credor para indicar bens do devedor
                                                       crédito, em 5 dias.I.
Ação:Inventário                                                                                           passíveis de penhora ou requerer o que entender
Requerente:L. R. dos S.                                                                                   de direito, nonprazo de 5 dias.
Advogado:José Cantídio Pinto (OAB/RO 1961)             Proc.:001.2006.019478-1
Inventariado:L. J. dos S.                              Ação:Mandado de segurança (área cível)
Certidão da Escrivania: “Cumprindo as Diretrizes                                                          Proc.:001.2006.026561-1
                                                       Requerente:Andreia Zeferino Folador
Gerais Judiciais, Capítulo IV, Seção II, Subseção                                                         Ação:Incidente processual (área cível)
                                                       Advogado:Fabio Leandro Aquino Maia, OABRO
I, fica a parte autora por via de seu Advogado,                                                           Requerente:Leila Letícia Valois da Silva
                                                       1878
intimada para efetuar o pagamento, no prazo de                                                            Advogado:Márcia Regina Pini de Souza (OAB/
                                                       Requerido:Gerente de Recursos Humanos da
                                                                                                          RO 53)
30 (trinta) dias, do ITCD a ser recolhido no total     Ceron
                                                                                                          Requerido:Banco Itaú S/A
de R$ 393,65 (tresentos e noventa e três reais
                                                       Despacho:                                          advogado: Fabio Moreira, OABRO 1533
e sessenta e cinco centavos) e custas
remanescentes valor de R$ 590,50 (quinhentos           Intime-se o apelado para, querendo, apresentar
                                                       contra-razões, no prazo legal. Após, voltem os     Despacho:
e noventa reais e cinquenta centavos) sob pena
de inscrição na dívida ativa. Conforme Relatório       autos conclusos.                                   Ouça-se o Excepto no prazo legal.
de Cálculos da Contadoria fls.56. Certifico ainda
que segue para a publicação no expediente no
dia de hoje. Porto Velho, 27 de fevereiro de           Proc.:001.2006.023164-4                            Proc.:001.2003.017541-0
2007. Jassi Terezinha M. de Almeida - Escrivã          Ação:Execução da obrigação de fazer/não fazer      Ação:Cobrança (Rito ordinário)
Judicial”                                              Requerente:Cliciana e Silva Borri                  Requerente:Banco Sudameris Brasil S/a
ANOXXV                  NÚMERO           039              DIÁRIO DA JUSTIÇA                                     01-03-2007                        B   - 23


Advogado:José Ary Gurjão Silveira (OAB/RO 121)        Advogado:Clovis Avanço (OAB/RO 1559)               Despacho:
Requerido:Jaguar Comércio e Representações            Requerido:Xerox Comércio e Indústria Ltda          A diligência referente à atualização do débito
Ltda                                                  advogado: Juraci Aparecida Valente da Silva,       cabe à parte. dessa forma, intime-se o exequente
advogado: manoel Flavio Médici Jurado, OABRO          OAB/RO 156-B                                       para trazer aos autos o nº do CPF/CNPJ do
12-B (cURADOR DE AUSENTES)                                                                               devedor e do credor, bem como a planilha de
                                                      Despacho:                                          débito atualizada, a fim de viabilizar a penhora
Despacho:                                             Especifiquem as provas, indicando a                “on line” requerida. Prazo.: 5 dias.
Intime-se o Exeqüente para trazer aos autos o         necessidade e utilidade. Prazo: 5 (cinco) dias.
nº do CPF/CNPJ do Devedor e do Credor, bem            Intimem-se. Deixo de redesignar a audiência de
como planilha do débito atualizado, a fim de          conciliação não realizada por não vislumbrar       Proc.:001.2006.002151-8
viabilizar o procedimento da penhora on line          possibilidade de acordo entre as partes.           Ação:Declaratória
requerida. Prazo: 5 (cinco) dias.                                                                        Requerente:Iracema Sumeck
                                                                                                         Advogado:Ivanir Maria Sumeck (OAB/RO 1687)
                                                      Proc.:001.2006.019476-5                            Requerido:Brasil Telecom S/A
Proc.:001.1999.002647-8                               Ação:Execução de título extrajudicial              advogado: Rochilmer Rocha Filho, OAB/RO 635
Ação:Execução de título judicial                      Exequente:Escon Factoring e Fomento Ltda
Requerente:Souza e Mafra Ltda                         Advogado:Pricilla Araújo (OAB/RO 2485)             Decisão:
Advogado:José Morello Scariott (OAB/RO 1066),         Executado:Varejão da Carne                         Vistos, etc...Trata-se de processo em que a parte
Mario Pasini Neto, OAB/RO 1075                                                                           vencida deixou passar o prazo de 15 dias para
Requerido:Nacional Leasing S/A - Arrendamento         Despacho:                                          cumprimento voluntário da obrigação. A nova
Mercantil, Auto Posto Aguiar Ltda                     Suspendo o andamento do feito por 30 dias ,        regra do artigo 475-J do CPC determina que, em
Advogado: Roberto Jarbas Moura de Souza,              tempo suficiente para que as partes tragam aos     tais casos, o feito deve aguardar em cartório por
OABRO 1246 e Rochilmer Rocha Filho, OAB/RO            autos os termos de eventual acordo firmado.        6 meses até que a parte promova o cumprimento
635                                                                                                      da sentença. Com certeza esse dispositivo legal
                                                                                                         tem a finalidade de permitir à parte fácil acesso
Despacho:                                             Proc.:001.2006.019975-9                            ao processo e iniciar a sua execução.
Indefiro o pedido de fls. 336, pois há valores a      Ação:Indenização                                   Contudo, a Justiça de Rondônia é conhecida por
serem levantados pelo Credor, conforme se             Requerente:Eva Lopes Ribeiro                       ser ágil e, mesmo nos casos de processos
observa às fls. 334. Dessa forma, intime-se o         Advogado:Nelson Sérgio da Silva Maciel (OAB/       arquivados, eles são facil e rapidamente
exequente para dar prosseguimento no feito em         RO 624A), Jânio Sérgio da Silva Maciel (OAB/       localizados e podem ser desarquivados em
5 dias, sob pena de extinção.                         RO 1950)                                           aproximadamente uma semana. Considerando
                                                      Requerido:Brasil Transportes Intermodal Ltda       a situação por que passa o Cartório, é necessário
                                                      advogado: Daniela Salomé Borges de Freitas,        tomar medidas que agilizem o andamento dos
Proc.:001.2004.011447-2                               OABSP 207.287 E Elias Estevam Pereira Filho,       feitos, inclusive o arquivamento, a fim de permitir
Ação:Indenização                                      OAB/RO 2726                                        aos serventuários trabalhar com os que
Requerente:Marli Vieira de Souza                                                                         necessitam de impulso. Diante disso, determino
Advogado:Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB/           Despacho:                                          o imediato arquivamento deste feito,
RO 601A)                                              Especifiquem as provas, indicando a                ressalvando que a parte credora terá o direito
Requerido:Diário da Amazônia                                                                             de desarquivá-lo sem custas se o requerer no
                                                      necessidade e utilidade. Prazo: 5 (cinco) dias.
Advogados: José Cristiano Pinheiro, OAB/RO                                                               prazo de 6 meses do trânsito em julgado. Intime-
                                                      Intimem-se.
1529                                                                                                     se.

Decisão:
                                                      Proc.:001.2004.012927-5
Vistos, etc...Trata-se de processo em que a parte                                                        Proc.:001.2006.011253-0
                                                      Ação:Execução de título judicial
vencida deixou passar o prazo de 15 dias para                                                            Ação:Cobrança (Rito sumário)
                                                      Requerente:Chirley Ferreira Luiz
cumprimento voluntário da obrigação. A nova                                                              Requerente:Osvaldo Rodrigues de Souza
                                                      Advogado:Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/
regra do artigo 475-J do CPC determina que, em                                                           Advogado:Kristen Roriz de Carvalho (OAB/RO
                                                      RO 655A), Vinícius Silva Lemos (OAB/RO 2281)
tais casos, o feito deve aguardar em cartório por                                                        2422)
                                                      Requerido:Banco Itaú S/A
6 meses até que a parte promova o cumprimento                                                            Requerido:Sul América Companhia Nacional de
                                                      Advogado: Fabio A. Moreira, OAB/RO 1553
da sentença. Com certeza esse dispositivo legal                                                          Seguros
tem a finalidade de permitir à parte fácil acesso                                                        Advogado: Lúcia Valeria N. G. Ivankovics,
                                                      Despacho:
ao processo e iniciar a sua execução.                                                                    OABRO 3017
                                                      A partir do dia 23.6.6 passou a vigir o artigo
Contudo, a Justiça de Rondônia é conhecida por
                                                      475-J do CPC, alteração recente nas regras de
ser ágil e, mesmo nos casos de processos                                                                 Decisão:
                                                      cumprimento da sentença (lei. 11.232/05).Como
arquivados, eles são facil e rapidamente                                                                 Vistos, etc...Trata-se de processo em que a parte
                                                      se trata de matéria de ordem processual, aplica-
localizados e podem ser desarquivados em                                                                 vencida deixou passar o prazo de 15 dias para
                                                      se de imediato a todos os processos pendentes,
aproximadamente uma semana. Considerando                                                                 cumprimento voluntário da obrigação. A nova
                                                      devendo os atos subseqüentes ocorrer de acordo
a situação por que passa o Cartório, é necessário                                                        regra do artigo 475-J do CPC determina que, em
tomar medidas que agilizem o andamento dos            com a nova regra.Por isso, intime-se o devedor,    tais casos, o feito deve aguardar em cartório por
feitos, inclusive o arquivamento, a fim de permitir   por seu advogado e por publicação no Diário da     6 meses até que a parte promova o cumprimento
aos serventuários trabalhar com os que                Justiça, a pagar a dívida em 15 dias, pena de      da sentença. Com certeza esse dispositivo legal
necessitam de impulso. Diante disso, determino        multa de 10 % e penhora imediata.Intimem-se.       tem a finalidade de permitir à parte fácil acesso
o imediato arquivamento deste feito,                                                                     ao processo e iniciar a sua execução.
ressalvando que a parte credora terá o direito                                                           Contudo, a Justiça de Rondônia é conhecida por
de desarquivá-lo sem custas se o requerer no          Proc.:001.1993.005875-9                            ser ágil e, mesmo nos casos de processos
prazo de 6 meses do trânsito em julgado. Intime-      Ação:Execução de título extrajudicial              arquivados, eles são facil e rapidamente
se.                                                   Autor:Cota - Construtora Amazônia S/A, Antônio     localizados e podem ser desarquivados em
                                                      Adelino Gurgel do Amaral                           aproximadamente uma semana. Considerando
                                                      Advogado:Jorge Gurgel do Amaral Neto (OAB/         a situação por que passa o Cartório, é necessário
Proc.:001.2006.017382-2                               RO 444A), Shirley Conesuque Gurgel do Amaral,      tomar medidas que agilizem o andamento dos
Ação:Indenização                                      OAB/RO 705                                         feitos, inclusive o arquivamento, a fim de permitir
Requerente:Edvaldo dos Anjos Silva                    Réu:Ego Construcoes do Centro Oeste S/A            aos serventuários trabalhar com os que
B   - 24                    01-03-2007                   DIÁRIO DA JUSTIÇA                                 NÚMERO           039                 ANOXXV


necessitam de impulso.Diante disso, determino       Proc.:001.2004.010418-3                            Contudo, a Justiça de Rondônia é conhecida por
o imediato arquivamento deste feito, ressalvando    Ação:Execução de título judicial                   ser ágil e, mesmo nos casos de processos
que a parte credora terá o direito de desarquivá-   Requerente:União das Escolas Superiores de         arquivados, eles são facil e rapidamente
lo sem custas se o requerer no prazo de 6 meses     Rondônia - Uniron                                  localizados e podem ser desarquivados em
                                                    Advogado:José Ademir Alves (OAB/RO 618)            aproximadamente uma semana.
do trânsito em julgado. Intime-se.
                                                                                                       Considerando a situação por que passa o
                                                    Requerido:Maria Gomes Franco Marinho
                                                                                                       Cartório, é necessário tomar medidas que
Proc.:001.2006.022492-3                             Oliveira
                                                                                                       agilizem o andamento dos feitos, inclusive o
Ação:Busca e apreensão (Jurisdição Esp.             Advogado: Sislaine de Oliveira, OABRO 2457         arquivamento, a fim de permitir aos
Contenciosa)                                                                                           serventuários trabalhar com os que necessitam
Requerente:Banco Volkswagen S.A                     Despacho:                                          de impulso.
                                                    Defiro o desentranhamento dos documentos que       Diante disso, determino o imediato
Advogado:Ana Helena Casadei (OAB/MT 7240)
                                                    instruiram a inicial mediante substituição por     arquivamento deste feito, ressalvando que a
E Grasiela Elisiane Genzer, OABMT 9899                                                                 parte credora terá o direito de desarquivá-lo sem
                                                    copia. Após, aquive-se.
Requerido:Celso Ribeiro da Silva                                                                       custas se o requerer no prazo de 6 meses do
Advogado: João Lenes dos Santos, OABRO 392                                                             trânsito em julgado.Intime-se.

                                                    Proc.:001.2005.020856-9
Despacho:
                                                    Ação:Reintegração de posse                         Proc.:001.2006.003913-1
Suspenso o anadamento do feito por 15 dias
                                                    Requerente:Helena Chaves Mota e Silva              Ação:Reparação de danos
para que o autor raga aos autos informações         Advogado:David Noujain (OAB/RO 84B), Zaqueu        Requerente:Eliete Nascimento Lopes Barbosa
corretas sobre a atualização do débito. Decorrido   Noujaim (RO 145-A)                                 Advogado:José Bruno Ceconello (OAB/RO 1855)
este prazo sem manifestação, intime-se o autro      Requerido:Marco Aurelio Borgato, Francielen        Requerido:Esplanada Magazine
para dar andamento ao feito em 48 horas sob         Mota Borgato                                       Advogado: Walter Airam NaimalerbDuarte
pena de extinção.                                                                                      Junior, OAB/RO 1.111
                                                    Advogado: Agnaldo Araujo Nepomuceno OAB/
                                                    RO 1605                                            Despacho:fls. 64
                                                    Despacho fl.234: Intimem-se os réus para que       Vistos, etc...
Proc.:001.2006.019129-4                             informem, em 5 dias, se cumpriram com sua          Trata-se de processo em que a parte vencida
Ação:Busca e apreensão (Jurisdição Esp.             parte no acordo firmado, juntando comprovante      deixou passar o prazo de 15 dias para
Contenciosa)                                        nos autos. Decorrido o prazo sem manifestação,     cumprimento voluntário da obrigação.
Requerente:Trescinco Administradora e               voltem os autos conclusos para análise do pedido   A nova regra do artigo 475-J do CPC determina
                                                    de fls. 233. I.                                    que, em tais casos, o feito deve aguardar em
Consórcio S/C Ltda
                                                                                                       cartório por 6 meses até que a parte promova o
Advogado:Ivanilson Lucas Cabral (OAB/RO                                                                cumprimento da sentença.
1104), Agnaldo Kawasaki (OAB/RO 479A)                                                                  Com certeza esse dispositivo legal tem a
Requerido:Edilton Tavares de Carvalho               Proc.:001.2006.000589-0                            finalidade de permitir à parte fácil acesso ao
                                                    Ação:Declaratória                                  processo e iniciar a sua execução.
Despacho:                                           Requerente:João Lacerda Vieira                     Contudo, a Justiça de Rondônia é conhecida por
Suspendo o andamento don feito por 30 dias.         Advogado:Vinicius Silva Lemos (OAB/RO 2281),       ser ágil e, mesmo nos casos de processos
                                                    Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655A)        arquivados, eles são facil e rapidamente
Decorrido este prazo sem manifestação, intime-                                                         localizados e podem ser desarquivados em
                                                    Requerido:Hipercard Administradora de Cartão
se o autor para dar andamento ao feito em 48                                                           aproximadamente uma semana.
                                                    Advogado: Eridan Fernandes Ferreira, OAB/RO
horas, sob pena de extinção. I.                                                                        Considerando a situação por que passa o
                                                    3072
                                                                                                       Cartório, é necessário tomar medidas que
                                                                                                       agilizem o andamento dos feitos, inclusive o
                                                    Despacho:fls. 90                                   arquivamento, a fim de permitir aos
Proc.:001.2006.023022-2
                                                    Especifiquem as provas, indicando a                serventuários trabalhar com os que necessitam
Ação:Execução de título extrajudicial
                                                    necessidade e utilidade. Prazo: 5 (cinco) dias.    de impulso.
Exequente:Auto Peças Fuck Ltda                                                                         Diante disso, determino o imediato
                                                    Intimem-se..
Advogado:Ana Paula Zanchett (OAB/MS 10800),                                                            arquivamento deste feito, ressalvando que a
João Batista da Rocha Filho (OAB/MS 9940)                                                              parte credora terá o direito de desarquivá-lo sem
Executado:Aldineia Freires Pinheiro                                                                    custas se o requerer no prazo de 6 meses do
                                                    Proc.:001.2004.004501-2
                                                                                                       trânsito em julgado.Intime-se.
                                                    Ação:Ação ordinária
Despacho:                                           Requerente:Robson Ferreira da Silva
O prazo de 30 dias é suficiente para que as         Advogado:José Gomes Bandeira Filho (OAB/RO         Proc.:001.2002.018423-8
partes tragam aos autos os termos de eventual       816), Laércio Batista de Lima (OAB/RO 843),        Ação:Execução de título extrajudicial
acordo formado. dessa forma, suspens o              Aleksandra Ricardo de Freitas (OAB/RO 2072)        Exequente:Banco do Brasil S/A
andamento do feito por 30 dias. decorrido este      Requerido:Brasil Telecom S/A, BV Financeira S/     Advogado:Etenízia Maria Gonçalves Araújo
prazo sem manifestaçao, intime-se o exequente       A Crédito Financiamento e Investimento,            (OAB/RO 1151)
                                                    Bradesco Administradora de Cartões de Crédito      Executado:Lindomar Carreiro da Silva
para dar andamento ao feito em 48 horas, sob
                                                                                                       Advogado:JúlioCley M. Resende, OAB/RO 1349
pena de extinção.                                   Advogado:Alexandre Cardoso da Fonseca, OAB/
                                                    RO 556
                                                                                                       Despacho:fls. 71
                                                                                                       Autos nº 001.2002.018423-8
Proc.:001.2006.006033-5                             Despacho:fls.263                                   DECISÃO
Ação:Indenização                                    Vistos, etc...                                     1.      Suspendo o andamento do feito até o dia
Requerente:Maria Aparecida Braz dos Santos          Trata-se de processo em que a parte vencida        30/07/2007. Decorrido este prazo sem
Advogado:Christovão Pereira Neto (OAB/RO            deixou passar o prazo de 15 dias para              manifestação, reative-se o processo e intime-se
                                                    cumprimento voluntário da obrigação.               o credor para dar andamento efetivo ao feito ou
832)
                                                    A nova regra do artigo 475-J do CPC determina      informar quais buscas já realizou, no prazo de
Requerido:Banco Itaú S/A                                                                               10 (dez) dias.
Advogado: Marcel Fernandes, OABAC 2069              que, em tais casos, o feito deve aguardar em
                                                                                                       2.      Passado esse prazo sem manifestação,
                                                    cartório por 6 meses até que a parte promova o     intime-se a parte, pessoalmente, a dar
Despacho:                                           cumprimento da sentença.                           andamento ao feito em 48 horas, sob pena de
Especifiquem as provas, indicando a                 Com certeza esse dispositivo legal tem a           extinção.
necessidade e utilidade. Prazo: 5 (cinco) dias.     finalidade de permitir à parte fácil acesso ao     Porto Velho/RO, 30 de janeiro de 2007.JULIANA
Intimem-se.                                         processo e iniciar a sua execução.                 COUTO MATHEUS. Juíza Substituta.
ANOXXV                 NÚMERO           039              DIÁRIO DA JUSTIÇA                                     01-03-2007                       B   - 25


Proc.:001.2005.008835-0                                                                                 Proc.:001.2006.021219-4
Ação:Declaratória                                                                                       Ação:Reparação de danos
Requerente:Gladston da Silva Gonçalves Junior                                                           Requerente:Jairo Pereira Guedes
Advogado:José Jorge Tavares Pacheco (OAB/RO                                                             Advogado:Ely Roberto de Castro (OAB/RO 509)
1888)                                                               2º Cartório Cível                   Requerido:Teleron Celular S/A
Requerido:Banco Dibens S. A., Banco Bradesco
S/A                                                                                                     Recurso de Apelação Autor:
                                                     SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES FAÇAM-NAS
Advogado: Eliana Soleto Alves Massaro OAB/                                                              Fica a parte Autora, por via de seu Advogado, no
                                                     PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA
RO 1847 e Ely Roberto de Castro OAB/RO 509                                                              prazo de 15 dias, intimada a se manifestar sobre
Decisão fl. 156:                                     INTERNET.
                                                     ENDEREÇO ELETRÔNICO:                               o Recurso de Apelação apresentado.
Julgo improcedentes os embargos de declaração
opostos por não vislumbrar qualquer omissão,         pvh2civel@tj.ro.gov.br
contradição ou obscuridade a ser sanada na           JUIZ: Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral
                                                                                                        Proc.:001.2006.023917-3
sentença atacada, até mesmo porque os                Escrivã: Maria Dulcenira Cruz Bentes
                                                                                                        Ação:Busca e apreensão (Jurisdição Esp.
fundamentos que julgaram improcedente o
pedido inicial são claros. Dessa forma, mantenho                                                        Contenciosa)
a decisão hígida em todos os termos.                                                                    Requerente:Banco Finasa S. A.
                                                     Proc.:001.2006.011675-6                            Advogado:ALDENORA DE ARRUDA PINHEIRO
                                                     Ação:Indenização                                   (OABAM 4766)
                                                     Requerente:Josiane Pereira Braga                   Requerido:Amarildo de Almeida
Proc.:001.2005.021292-2
Ação:Reintegração de posse                           Advogado:Cornélio Luiz Recktenvald (OAB/RO
Requerente:Jorge Luiz da Silva Alves                 2497)                                              Reposta de Ofício:
Advogado:Manoel Carlos de Moura (OAB/RO              Requerido:Centrais Elétricas de Rondônia S. A. -   Fica a parte Autora, por via de seu Advogado, no
2541), Daniel Camilo Araripe (OAB/RO 2806)           CERON, G. Miranda da Silva - Me, Minhagencia       prazo de 05 dias, intimada da Resposta do Oficio.
Requerido:Eraldo Batista dos Santos                  Propaganda e Marketing Ltda., Fogos Nuclear
Advogado: Itamar Jorge de Jesus Olavo, OAB           :
2862                                                 Fica a parte Autora, por via de seu Advogado, no   Proc.:001.2006.019570-2
                                                     prazo de 05 dias, intimada a se manifestar sobre   Ação:Busca e apreensão (Jurisdição Esp.
Despacho:fls.103                                                                                        Contenciosa)
                                                     denunciação à lide
Como já houve citação, manifeste-se o Requerido                                                         Requerente: Banco Fiat S/a
sobre o pedido de desistência (fls. 101), sabendo
que o silêncio será tido como concordância.                                                             Advogada: Elina Soleto Massaro OAB/RO 1847
Prazo: 5 dias. I.                                    Proc.:001.2006.021915-6
                                                                                                        Requerido:Fernando Gomes de Menezes
                                                     Ação:Execução de título extrajudicial
                                                     Exequente:Lineary Quaresma Lima
                                                                                                        Reposta de Ofício:
Proc.:001.2005.019815-6                              Advogado:Antonio Manoel Rebello das Chagas         Fica a parte Autora, por via de seu Advogado, no
Ação:Declaratória                                    (RO 1.592)                                         prazo de 05 dias, intimada da Resposta do Oficio.
Requerente:João Lacerda Vieira                       Executado:Manoel Rutilo Ramos
Advogado:Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/
RO 655A), Vinicius Silva Lemos (OAB/RO 2281)
                                                     :                                                  Proc.:001.2002.014508-9
Requerido:Banco Bradesco S/A
Advogado: Ely Roberto de Castro, OAB/RO 509          Fica a parte Autora, por via de seu Advogado, no   Ação:Execução de título extrajudicial
                                                     prazo de 05 dias, intimada a providenciar          Exequente:Banco do Brasil S/A
Despacho:fls.105                                     fotocópias                                         Advogado:João Zaniboni (OAB/RO 187A)
Manifeste-se o credor sobre o despacho de fls.                                                          Executado:Joao Joaquim dos Santos
102/104, digo, sobre o depósito. Prazo: 5 dias.
Porto Velho, 19/12/2006.Jorge Luiz dos Santos        Proc.:001.2007.001812-9                            Reposta de Ofício:
Leal. Juiz de Direito                                Ação:Declaratória                                  Fica a parte Autora, por via de seu Advogado, no
                                                                                                        prazo de 05 dias, intimada da Resposta do Oficio.
                                                     Requerente:Giovane Rafael Alves Neves
                                                     Advogado:Vera Lucia da Silva (OAB/RO 1411),
Proc.:001.2006.012567-4
                                                     Noêmia Fernandes Saltão (OAB/RO 1355)
Ação:Reparação de danos                                                                                 Proc.:001.2001.016217-7
Requerente:Alice Jorge Pereira                       Requerido:Brasil Telecom S/A
                                                                                                        Ação:Execução de título extrajudicial
Advogado:Paulo Rogerio José (OAB/RO 383)                                                                Exequente:Banco do Brasil S/A
Requerido:Unicard Banco Múltiplo S/A                 Contestação:                                       Advogado:João Zaniboni (OAB/RO 187A)
Advogado:Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/        Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a),   Executado:Nides de Souza Lima
RO 635), Renato da Costa Cavalcante Filho (OAB/      no prazo de 10 dias, intimada a se manifestar
RO 2390)                                             sobre a contestação, querendo, apresentar          Reposta de Ofício:
                                                     Réplica.                                           Fica a parte Autora, por via de seu Advogado, no
Despacho:fls. 107
                                                                                                        prazo de 05 dias, intimada da Resposta do Oficio.
1.       A ré depositou o valor determinado na
condenação, com a finalidade de pagar seu
                                                     Proc.:001.2006.026588-3
débito (fls. 100/102), na forma do art. 475, J, do
                                                     Ação:Indenização                                   Proc.:001.2003.021873-9
CPC. A parte autora pleiteou o levantamento dos
                                                     Requerente:Ilba Cristina Pupp                      Ação:Execução de título extrajudicial
valores depositados (fls. 106).
                                                     Advogado:Jucilene Santos da Cunha (OAB/RO          Exequente:Mercantil Nova Era Ltda
2.       Dessa forma, vejo que a obrigação foi
satisfeita. Expeça-se alvará de levantamento da                                                         Advogado:Raimundo de Alencar Magalhães
                                                     331B)
quantia depositada às fls. 102.                                                                         (OAB/RO 105), Neidy Jane dos Reis (OAB/RO
                                                     Requerido:Itaú Seguros S/A
3.       Após as anotações de estilo, dê-se baixa                                                       1268)
e arquive-se.                                                                                           Executado:Mendoza & Ikenohuchi Ltda - ME
                                                     Contestação:
4.       Intime-se.
                                                     Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a),   :
                                                     no prazo de 10 dias, intimada a se manifestar      Fica a parte Autora, por via de seu Advogado, no
           Clêuda S. M. de Carvalho                  sobre a contestação, querendo, apresentar          prazo de 05 dias, intimada á assinar termo de
                  ESCRIVÃ                            Réplica.                                           penhora
B   - 26                    01-03-2007                    DIÁRIO DA JUSTIÇA                                 NÚMERO            039                 ANOXXV


Proc.:001.2006.025307-9                              processo, com resolução do mérito, e ordeno o      Proc.:001.2004.021058-7
Ação:Interpelação judicial (área cível)              seu arquivamento. Defiro o pedido de               Ação:Indenização
Interpelante:Reginaldo Ferreira de Souza             desentranhamento dos documentos que                Requerente:Raimundo Aurio dos Passos Andrade
                                                     acompanham a inicial, substituindo-os por          Advogado:Manoel Onildo Alves Pinheiro (OAB/
Advogado:José Anastácio Sobrinho (OAB/RO
                                                     fotocópia. Sem custas. Publique-se. Registre-se.   RO 852)
872)
                                                     Intime- se. Cumpra-se. Porto Velho, 23 de          Requerido:Cdl - Camara de Dirigentes Logistas
Interpelado:José Haroldo de Lima Barbosa                                                                - SÃo Paulo
                                                     fevereiro de 2007. JOSÉ ANTONIO ROBLES. JUIZ
                                                     DE DIREITO                                         Advogada:Vanessa Mascaro Paciello (OAB/SP
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado, no                                                        166.355)
prazo de 05 dias, intimada a providenciar
fotocópias                                                                                              Vistos etc, Diante do bloqueio de valores havido
                                                     Proc.:001.2006.011483-4
                                                                                                        em conta pertencente à parte executada,
                                                     Ação:Execução de título extrajudicial
                                                                                                        considerando a manifestação de fls. 101, onde a
                                                     Exequente:Centro de Ensino São Lucas Ltda
                                                                                                        parte devedora deixa claro não ter interesse em
Proc.:001.2002.017923-4                              Advogado:Aurimar Lacouth da Silva (OAB/RO
                                                                                                        apresentar impugnação, com fundamento no art.
Ação:Execução de título judicial                     602)                                               794, I, do CPC, julgo extinto este processo, movido
Requerente:Sebastião de Souza Lisboa                 Executado:Inez Goreth Prata de Sousa               por Raimundo Aurio Passos Andrade contra CDL
Advogado:Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/                                                            - Câmara de Dirigentes Lojistas - São Paulo/SP    ,
RO 535A), Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/      Vistos etc, Diante da notícia de pagamento do      ambos qualificados às fls. 03 e, em
RO 1073), Adriana Silva Rebelo (OAB/RO 58E)          débito, considerando a manifestação de fls. 36,    conseqüência, ordeno o seu arquivamento.
                                                     com fundamento no art. 794, I, do CPC, julgo       Expeça-se alvará em favor do exeqüente, para
Requerido:Comercial São José Ltda.
                                                     extinto este processo, movido por Centro de        saque dos valores existentes na conta noticiada
                                                     Ensino São Lucas Ltda contra Inêz Goreth Prata     às fls. 100. Proceda-se o desbloqueio on-line
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado, no
                                                     de Sousa, ambos qualificados às fls. 03 e, em      das      constrições      havidas.      Defiro    o
prazo de 05 dias, intimada a dar prosseguimento      conseqüência, ordeno o seu arquivamento.           desentranhamento dos documentos que
ao feito                                             Defiro o desentranhamento dos documentos que       acompanham a inicial, mediante a substituição
                                                     acompanham a inicial, mediante a substituição      por cópia. Sem custas. Publique-se. Registre-se.
                                                     por cópia. Sem custas. Publique-se. Registre-se.   Intime- se. Cumpra-se. Porto Velho, 23 de
           Maria Dulcenira Cruz Bentes                                                                  fevereiro de 2007. JOSÉ ANTONIO ROBLES. JUIZ
                                                     Intime- se. Cumpra-se. Porto Velho, 23 de
                      Sra.                                                                              DE DIREITO
                                                     fevereiro de 2007. JOSÉ ANTONIO ROBLES. JUIZ
                                                     DE DIREITO
                                                                                                        Proc.:001.2006.020496-5
                                                                                                        Ação:Execução de título judicial
                                                     Proc.:001.2006.011569-5                            Requerente:Richetti & Richetti Ltda Me
                                                                                                        Advogado:Marilene Mioto (OAB/RO 499A),
                                                     Ação:Execução de título extrajudicial
                                                                                                        Helena Maria Brondani Sadahiro (OAB/RO 942)
                                                     Exequente:União das Escolas Superiores de
                                                                                                        Requerido:Associação dos Servidores Municipais
                                                     Rondônia - Uniron
                4º Cartório Cível                                                                       de Porto Velho - Asmup.
                                                     Advogado:José Ademir Alves (OAB/RO 618)
                                                     Executado:Sangela da Silva Umbelino, Marcela       Certidão do Oficial de Justiça: Fica a parte
SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-AS                   Pinheiro de Souza
PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS                                                                     Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de
VIA INTERNET.                                                                                           05 dias, intimada a se manifestar sobre a
                                                     Vistos etc, Diante da notícia de pagamento do      certidão parcial do(a) Oficial de Justiça de fl61v
pvhcivel4a@tj.ro.gov.br
                                                     débito, considerando a manifestação de fls. 53,    : Citou mas não penhorou
JUIZ: JOSÉ ANTONIO ROBLES
                                                     com fundamento no art. 794, I, do CPC, julgo
                                                     extinto este processo movido por União das         Proc.:001.2006.025189-0
                                                     Escolas Superiores de Rondônia - UNIRON contra     Ação:Oposição
Proc.:001.2006.024238-7
                                                     Sângela da Silva Umbelino e Marcela Pinheiro       Requerente:Sonia Regina Batini
Ação:Execução de título extrajudicial
                                                     de Souza, qualificadas às fls. 03 e, em            Advogado:Vanda Salete Gomes de Almeida
Exequente:Einstein Instituição de Ensino Ltda.
                                                     conseqüência, ordeno o seu arquivamento.           (OAB/RO 418)
Advogado:Alexandre Camargo (OAB/RO 704)
                                                     Defiro o desentranhamento dos documentos que       Requerido:David Tuckler das Neves, Edie
Executado:Maria da Paz Matos
                                                     acompanham a inicial, mediante a substituição      Fabiano Tuckler das Neves, Alicia das Neves
                                                     por cópia. Sem custas. Publique-se. Registre-se.   Tuckler, Maria Isabel Tuckler
Vistos etc, Homologo o acordo celebrado entre
                                                     Intime- se. Cumpra-se. Porto Velho, 23 de          Advogado: Clara Regina Góes Orlando (OAB/
as partes, para que produza seus jurídicos e
                                                     fevereiro de 2007. JOSÉ ANTONIO ROBLES. JUIZ       RO 653)
legais efeitos e, em conseqüência, com
fundamento no artigo 794, inciso II, do Código       DE DIREITO
                                                                                                        Contestação: Fica a parte Autora, por via de seu
de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente
                                                                                                        Advogado(a), no prazo de 10 dias, intimada a se
processo movido por Einstein Instituição de
                                                                                                        manifestar sobre a contestação, querendo,
Ensino Ltda contra Maria da Paz Matos, todos         Proc.:001.2006.018425-5
                                                                                                        apresentar Réplica.
qualificados nos autos, e ordeno o seu               Ação:Execução de título extrajudicial
                                                                                                        Proc.:001.2006.025814-3
arquivamento. Sem custas. Desentranhem-se os         Exequente:Unintes - União das Inst. de Form.
                                                                                                        Ação:Declaratória
documentos que acompanham a inicial,                 Cont.em Neg. Tec. Ed. e Saúde
                                                                                                        Requerente:Ozair Farias
mediante substituição por fotocópia. Decorrido       Advogado:José Ademir Alves (OAB/RO 618)            Advogado:Márcio Silva dos Santos (OAB/RO
o prazo recursal, arquivem-se os autos. Publique-    Executado:João Lenes dos Santos                    838)
se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto                                                            Requerido:Gazin Indústria e Comércio de Móveis
Velho, 23 de fevereiro de 2007. JOSÉ ANTONIO         Vistos etc, Diante da notícia de pagamento do      e Eletrodomésticos Ltda
ROBLES. JUIZ DE DIREITO                              débito, considerando a manifestação de fls. 36,    Advogado: Francisco J. Gonçalves de Camargo
                                                     com fundamento no art. 794, I, do CPC, julgo       Filho (OAB/RO 2764)
                                                     extinto este processo movido por UNINTES -
Proc.:001.2007.002657-1                              União das Instituições de Formação Continuada      Contestação: Fica a parte Autora, por via de seu
Ação:Rescisão de contrato                            em Negócios, Tecnologia, Educação e Saúde          Advogado(a), no prazo de 10 dias, intimada a se
Requerente:Flaezio Lima Negócios Imobiliários        contra João Lenes dos Santos, qualificados às      manifestar sobre a contestação, querendo,
Advogado:Fábio Viana Oliveira (OAB/RO 2060)          fls. 03 e, em conseqüência, ordeno o seu           apresentar Réplica.
Requerido:Maria Ines da Silva, Sebastiana Maria      arquivamento. Defiro o desentranhamento dos
Marques Correa                                       documentos que acompanham a inicial,               Proc.:001.2006.025432-6
Vistos etc, Noticiando as partes terem transigido,   mediante a substituição por cópia. Sem custas.     Ação:Execução de título judicial
trazendo aos autos o acordo, bem como                Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.    Exequente:João Mejias
considerando o pedido de fls. 25/28, nos termos      Porto Velho, 23 de fevereiro de 2007. JOSÉ         Advogado:Ivanir Maria Sumeck (OAB/RO 1687)
do artigo 269, III, do CPC, julgo extinto este       ANTONIO ROBLES. JUIZ DE DIREITO                    Executado:Eletromóveis Loja 14
ANOXXV                 NÚMERO           039              DIÁRIO DA JUSTIÇA                                      01-03-2007                         B   - 27


Certidão do Oficial de Justiça: Fica a parte         Proc.:001.2003.003250-3                             Despacho: Vistos, A inexistência de saldo, por
Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de      Ação:Reparação de danos                             si só, não justifica a desconsideração. Assim,
05 dias, intimada a se manifestar sobre a            Requerente:Natanael José da Silva                   comprove a autora, em 15 (quinze) dias, os fatos
certidão negativa do(a) Oficial de Justiça de fl.    Advogado:Roberto Franco da Silva (OAB/RO            que autorizam invadir o patrimônio pessoal dos
32v: - Atividades encerrada da executada.            835), Fernando Soares Garcia (OAB/RO 1089),         sócios, mormente se tratando de Ltda, ou
                                                     Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)              requeira o que for pertinente. Int. Porto Velho,
Proc.:001.2006.026201-9                              Requerido:Carlos Guilherme Lopes Machado            30 de janeiro de 2007. Keila Alessandra Roeder.
Ação:Busca e apreensão (Jurisdição Esp.              Advogado:Amadeu Guilherme Lopes Machado             Juíza Substituta.
Contenciosa)                                         (OAB/RO 1225)
Requerente:Banco Bradesco S/A                        Requerido: Alan Alex Benvindo de Carvalho           Proc.:001.2006.015657-0
Advogado:Luciano Boabaid Bertazzo (OAB/RO            Advogado: José Marcus Corbett Luchesi (OAB/         Ação:Execução de título judicial
1894)                                                RO 1852)                                            Requerente:Instituto Maria Auxiliadora
Requerido:Cuniã Comércio de Derivados de                                                                 Advogado:Silvio Vinicius Santos Medeiros (OAB/
Petróleo Ltda                                        Despacho: Vistos, A boa fé do executado poderia     RO 3015)
                                                     ser melhor aferida, por exemplo, com eventual       Requerido:Deolinda de Fatima Pessoa Cunha
Certidão do Oficial de Justiça:sp. Contenciosa)      proposta de pagamento da dívida. A propósito,       Advogado: Antonio H. Nakamura (OAB/RO 353-
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a),     livremente contraída pelo executado. Os bens        B)
no prazo de 05 dias, intimada a se manifestar        constritos não são impenhoráveis, como alega o
sobre a certidão negativa do(a) Oficial de Justiça   devedor, e, na ausência de outros, podem, sim,      Despacho: Manifeste-se a parte executada sobre
de fl. 20v : deixou de apreender o veículo.          ser utilizados para satisfação da dívida. Assim,    os termos propostos pela parte adversa para
                                                     mantenho a hasta pública já designada. Intime-      composição do acordo, especialmente quanto a
Proc.:001.1997.007976-2                              se. Porto Velho, 30 de janeiro de 2007. Keila       possibilidade dos descontos ocorrerem
Ação:Execução de título extrajudicial                Alessandra Roeder. Juíza Substituta.                diretamente na folha de pagamento. Int. Porto
Exequente:Banco do Estado de Rondônia S/A -                                                              Velho, 31 de janeiro de 2007. Keila Alessandra
BERON                                                Proc.:001.2006.023607-7                             Roeder. Juíza Substituta
Advogado:Aline Fernandes Barros (OAB/RO              Ação:Execução de título extrajudicial
2708)                                                Exequente:Banco Rural S/a                           Proc.:001.2003.000813-0
Executado:R. A. A. Bispo Me                          Advogado:José Ary Gurjao Silveira (OAB-RO 121),     Ação:Reintegração de posse
                                                     Marcia Antonetti (OAB/RO 1028)                      Requerente:Henrique Ferreira de Almeida
Certidão do Oficial de Justiça: Fica a parte         Executado:Pilar Engenharia Ltda, Edson Marques      Advogado: Luiz Eduardo Staut (OAB/RO 882),
Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de      da Silva Filho                                      Ely Roberto de Castro (OAB/RO 509)
05 dias, intimada a se manifestar sobre a            Advogado: Maurício Coelho Lara (OAB/RO 845)         Requerido:Bene de Tal, Raimundo Nonato, Jose
certidão negativa do(a) Oficial de Justiça de                                                            Ribamar
fl.179v : - deixou de proceder a penhora             Em execução, nomeação de bem à Penhora: Fica        Advogado: Luiz Mário Araújo Bueno (OAB/MS
                                                     a parte Exeqüente, por via de seu Advogado(a),      5815), José Bruno Ceconello (OAB/RO 1855)
Proc.:001.2006.025131-9                              no prazo de 05 dias, intimada a se manifestar       Despacho: Ante o desapensamento das ações,
Ação:Declaratória                                    sobre a nomeação de bens à penhora da petição       intime-se o causídico que subscreveu a petição
                                                     de fls. 37/56.                                      de fls. 142/144 para que providencie a juntada
Requerente:Jorge Luiz Maia da Silva
                                                                                                         nestes autos dos instrumentos de procuração.
Advogado:Elizabeth Wanderley dos Santos Fraga
                                                     Proc.:001.2006.004288-4                             Intime-se também a parte autora para que se
(OAB/RO 2763)
                                                     Ação:Ação ordinária                                 manifeste em termos de prosseguimento,
Requerido:Banco Bradesco S/A
                                                     Requerente:Galiensse Com. Rrepresentações e         requerendo o que entender pertinente. Decorrido
Advogado: Ely Roberto de Castro (OAB/RO 509)
                                                     Construção Ltda                                     o prazo para manifestação, tornem conclusos
                                                     Advogado:Israel Augusto Alves Freitas da Cunha      para análise dos pedidos de assistência (fls. 142/
Contestação: Fica a parte Autora, por via de seu
                                                     (OAB/RO 2913), Dulcinéia Bacinello Ramalho          144 e fls. 148/156). Int. Porto Velho, 30 de janeiro
Advogado(a), no prazo de 10 dias, intimada a se
                                                     (OAB/RO 1088)                                       de 2007. Keila Alessandra Roeder. Juíza
manifestar sobre a contestação, querendo,
                                                     Requerido:Anderson Ricardo Duarte de Carvalho       Substituta.
apresentar Réplica.
                                                     Advogado: José Maria Ortiz de Carvalho (OAB/
                                                     RO 355)                                             Proc.:001.2006.005434-3
Proc.:001.2006.023489-9
                                                                                                         Ação:Embargos a execução
Ação:Indenização
                                                     Despacho: Vistos, Aguarde-se 15 (quinze) dias       Embargante:Isaias Pinheiro de Lima
Requerente:Ecilia Lima de Souza
                                                     para a apresentação dos docs. mencionados às        Advogado:Firmino Gisbert Banus (OAB/RO 163)
Advogado:Jacira Silvino (OAB/RO 830)
                                                     fls. 56. Após, conclusos. Int. Porto Velho, 30 de   Embargado:Élio Francisco de Carvalho
Requerido:Banco Bradesco S/A (av. Pinheiro
                                                     janeiro de 2007. Keila Alessandra Roeder. Juíza     Advogado: Élio Francisco de Carvalho (OAB/RO
Machado)
                                                     Substituta.                                         268-A)
Advogado: Ely Roberto de Castro (OAB/RO 509)
                                                     Proc.:001.2003.003249-0                             Despacho: Vistos,
Contestação: Fica a parte Autora, por via de seu     Ação:Reparação de danos
Advogado(a), no prazo de 10 dias, intimada a se      Requerente:Natanael José da Silva                   1. Desde maio de 2006 que se aguarda resposta
manifestar sobre a contestação, querendo,            Advogado:Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO           do Oficio n. 201/2006 (fls. 34), reiterado já por
apresentar Réplica.                                  1818), Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835),        duas vezes.
                                                     Fernando Soares Garcia (OAB/RO 1089)                Assim, diante da importância das informações,
Proc.:001.2005.000846-2                              Requerido:Carlos Guilherme Lopes Machado            solicito ao Cartório que entre em contato, via
Ação:Cobrança (Rito ordinário)                       Advogado: Amadeu Guilherme Lopes Machado            telefone, com o juízo da 8ª Vara do Trabalho de
Requerente:Jorge Carlos Montes                       (OAB/RO 1225)                                       Manaus/AM, solicitando resposta.
Advogado:Vinícius de Assis (OAB/RO 1470)                                                                 No caso de impossibilidade, reitere-se via
Requerido:Previnorte Fundação de Previdência         Despacho: Vistos, Mantenho o despacho, intime-      Corregedoria (TRT-11ª Região).
e Assistência Social                                 se credor para indicar bens. Porto Velho, 30 de     2. Diante dos documentos carreados pelo
Advogado: Regina Célia Santos Terra Cruz (OAB/       janeiro de 2007. Keila Alessandra Roeder. Juíza     embargante (fls. 73/87), concedo vista dos autos
RO 1100)                                             Substituta.                                         ao embargado para conhecimento e
                                                                                                         manifestação, a fim de evitar futura argüição de
Despacho: Tendo os autos retornados do Tribunal      Proc.:001.2003.018140-1                             surpresa e nulidade. Prazo: 05 (cinco) dias.
de Justiça, em que pese a existência de Agravo       Ação:Ação monitória                                 Cumpra-se. Intime-se.
de Instrumento em Recurso Especial e Agravo          Requerente:Dental Médica Comércio e                 Int. Porto Velho, 30 de janeiro de 2007. Keila
de Instrumento em Recurso Extraordinário,            Representações Ltda                                 Alessandra Roeder. Juíza Substituta.
requeiram as partes o que entenderem                 Advogado:Marisselma M. C. Mariano Barbosa
pertinente em termos de prosseguimento.              (OAB/RO 1040), Luciente Silva Marins (OAb/RO        Proc.:001.2007.001925-7
Intimem-se. Porto Velho, 14 de dezembro de           2934)                                               Ação:Declaratória
2006. José Antonio Robles. Juiz de Direito.          Requerido:Comercial Vane Ltda                       Requerente:Erika Moreira Ribeiro Melo
B   - 28                     01-03-2007                    DIÁRIO DA JUSTIÇA                                   NÚMERO            039                 ANOXXV


Advogado:Michel Fernades Barros ( 1790),              Despacho: Recebo a exceção de pré-
Guilber Diniz Barros (OAB/RO 3310)                    executividade. Intime-se o excepto para se
Requerido:Americel S. A.                              manifestar em 10 dias. Porto Velho, 30 de janeiro
                                                      de 2007. Keila Alessandra Roeder. Juíza
Despacho: Intime-se a parte autora para que,          Substituta.
                                                                                                                          5ª VARA CÍVEL
no prazo de dez, sob pena de indeferimento da
                                                                                                           Marcus Vinicius dos Santos de Oliveira-Juiz
inicial, comprove o recolhimento das custas, ante     Proc.:001.2006.006330-0
                                                                                                           Substituto
o pequeno valor atribuído à causa, bem como           Ação:Reconvenção
considerando a capacidade financeira narrada          Requerente:Eliana Pedraça de Oliveira
                                                                                                           O INTEIRO TEOR DOS DESPACHOS E
nos autos, quando afirma que sempre costuma           Advogado:José Gomes Bandeira Filho (OAB/RO
                                                                                                           SENTENÇAS PODEM SER OBTIDOS NO
efetuar compras de roupas na loja D’CLAIR. Int.       816)
                                                                                                           ENDEREÇO ELETRÔNICO : www.tj.ro.gov.br
Porto Velho, 30 de janeiro de 2007. Keila                           .
                                                      Requerido:J. P Imóveis S/C Ltda
Alessandra Roeder. Juíza Substituta.                  Advogado: Hosanilson Brito (OAB/RO 1655)
                                                                                                           SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS
                                                                                                           PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA
Proc.:001.2004.013504-6                               Despacho: Vistos, Digam as partes se ainda tem       INTERNET.
Ação:Execução de título extrajudicial                 provas a produzir, especificando-as e justificando   ENDEREÇO ELETRÔNICO :
Exequente:Banco do Brasil S/A                         a sua necessidade, sob pena de indeferimento.        ESCRIVÃ : marina@tj.ro.gov.br
Advogado:João Zaniboni (OAB/RO 187A)                  Int. Porto Velho, 02 de fevereiro de 2007. Marcus    VARA :
Executado:Anilton Paula Araújo                        Vinícius dos Santos de Oliveira. Juiz Substituto
Advogado: Raimundo de Alencar Magalhães
                                                                                                           Autos: 001.2006.0056665-6
(OAB/RO 105)                                          Proc.:001.1996.017970-5                              Ação: Usucapião
Despacho: Suspenda-se o feito até o dia               Ação:Reintegração de posse                           AA. Nivaldo dos Santos
1º.03.2007. Decorrido tal prazo, prossiga a parte     Requerente:Bamerindus Leasing Arrendamento           Adv.: ANISIO FELICIANO DA SILVA-OAB/
exeqüente no prazo de 48 horas. Silenciando-          Mercantil S/A                                        RO 36/A
se, cumpra-se o art. 267, parágrafo 1º, do CPC,       Advogado:Douglacir Antônio Evaristo Sant’ana         RR. Salmim Coimbra Sauma
através de carta. Se negativa a tentativa, expeça-    (OAB/RO 287)                                         Adv.:
se mandado e, caso necessário, edital, com prazo      Requerido:Transportadora Jotão Ltda                  Decisão: Versa a presente decisão sobre o
de cinco dias. Int. Porto Velho, 30 de janeiro de     Advogado: Josélia Valentim da Silva (OAB/RO          pedido de reconsideração formulado em sede
2007. Keila Alessandra Roeder. Juíza Substituta.      198)                                                 de recurso agravo de instrumento.Ainda que não
                                                                                                           ocorra perfeita identidade de partes entre as
Proc.:001.2005.001828-0                               Despacho: Vistos, Diante do protesto de fls. 170,    demandas (conforme assinala nas razões
Ação:Ação ordinária                                   bem como, para evitar futura argüição de             recursais) , fato é que a presente pretensão e a
Requerente:Lelis Misael Vieira Júnior                 nulidade, intimem-se as partes para que, no          ação em tramite perante a 2ª Vara Cível desta
Advogado:José Ribamar Fernandes Morais (OAB/          prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas       Comarca (001.2005.009467 9) são conexas, pois
RO 1256)                                              que desejam produzir, justificando a pertinência     têm elas o mesmo objeto (a área que se quer
Requerido:Fátima Sankari                              e necessidade, sob pena de indeferimento. Porto      usucapir é a mesma). O instituto da conexão
Advogado: Lúcio Afonso da Fonseca Salomão             Velho, 31 de janeiro de 2007. Keila Alessandra       possibilita a reunião e julgamento simultâneo
(OAB/RO 1063)
                                                      Roeder. Juíza Substituta                             de ações com o mesmo objeto ou causa de pedir,
                                                                                                           a fim de se evitar a prolação de decisões
Despacho:Vistos,
                                                      Proc.:001.2001.012548-4                              contraditórias. Assim, correta a aplicação do
Indefiro o pedido de fls. 198/199, pois não
                                                      Ação:Embargos a execução                             disposto no art. 253, inciso I, do CPC. Por questão
bastasse a falta de amparo legal, fere
                                                      Embargante:Transportadora Jotão Ltda                 óbvia a conexão deve obedecer ao regime do
gratuitamente o direito constitucional de
                                                      Advogado:Joselia Valentim da Silva (OAB/RO           juízo prevento, na forma do artigo 105 do CPC. É
moradia, considerando que o imóvel pode sequer
                                                      198), Ronaldo Teixeira Ramires (OAB/RO 1006),        de se registrar que o fato de ter se distribuído a
vir a ser leiloado. Ademais, há fotos da casa nos
                                                      Eriney Sidemar de Oliveira Lucena (OAB/RO            reconvenção como ação autônoma não causou
autos (fls. 165/169) e nas imobiliárias da capital,
                                                      1849)                                                prejuízo à parte, até porque sendo áreas distintas,
onde já foi colocada a venda.
                                                      Embargado:Bamerindus Leasing Arrendamento            não poderia ter sido feito o pedido em sede
Note-se na certidão de arrematação que não
                                                      Mercantil S/A                                        reconvencional. Assim, mantenho a decisão de
houve sequer licitante interessado, não havendo
                                                      Advogado: Douglacir Antônio Evaristo Sant’ Ana       hostilizada, pois a reunião dos processos é a
prova alguma de que o fracasso do leilão
                                                      (OAB/RO 287)                                         única forma de se evitar o reconhecimento da
decorreu de ato imputável à requerida.
                                                                                                           prescrição aquisitiva para pessoas diferentes,
Ora, a dificuldade na alienação já vem de tempos
                                                      Despacho: Vistos, Solicite-se a devolução da         sobre a mesma área. Intime se e cumpra se a
e decorre não apenas do valor do imóvel, mas
                                                      Carta Precatória. Porto Velho, 31 de janeiro de      decisão de fls. 205/506.
principalmente da situação econômica
                                                      2007. Keila Alessandra Roeder. Juíza Substituta.
enfrentada pelo mercado imobiliário, como
comentado às fls. 182.
                                                      Proc.:001.2006.020064-1                              Autos: 001.2006.027101-8
Neste contexto, a questão poderia ser melhor, e
                                                      Ação:Reparação de danos                              Ação: ordinária
mais satisfatoriamente resolvida, com uma
tentativa de acordo, por exemplo.                     Requerente:Zamed Comércio de Produtos                AA. Centrais Elétricas de Rondônia -
Com relação a eventuais alugueis, tal fato não        Médicos e Representações Ltda.                       Ceron
autoriza a desocupação do imóvel, mesmo               Advogado:Tiago Medeiros Ferraz ( 3203), Welser       Adv.: PEDRO ORIGA NETO- OAB/RO 02/
porque o autor possui meios processuais               Rony Alencar Almeida (OAB/RO 1506)                   A
adequados para expor eventual pretensão.              Requerido:Bradesco Consórcios Ltda                   RR. MINHA AGÊNCIA PROPAGANDA E
Intime-se o autor para requerer o que entender        Advogado: Ely Roberto de Castro (OAB/RO 509)         MARKETING LTDA E outros
pertinente, no prazo de 10 dias, para                                                                      Adv.:
prosseguimento do feito.                              Despacho: Vistos, O ponto controvertido centra-      Intimar a autora para providenciar a
Intimem-se                                            se no adimplemento, ou não, das parcelas de          contrafé
Porto Velho, 30 de janeiro de 2007. Keila             abril, maio e junho de 2005. Assim, atenta aos
Alessandra Roeder. Juíza Substituta.                  postulados da efetividade e busca da verdade         Autos: 001.2003.019862-2
                                                      real, determino à autora que, no prazo de 10         Ação: Indenização
Proc.:001.2006.024142-9                               (dez) dias, apresente o extrato mensal dos meses     AA. Sergio Henrique da Silva
Ação:Execução de título extrajudicial                 de abril, maio e junho/05, relativo a conta          Adv.:        FRANCISCO           RESPLANDES
Exequente:Saubex - Saul Bennesby Cia de               bancária onde o valor do consórcio era debitado,     BOTELHO-AOB/RO 137/A
Comercio Exterior                                     sob pena de preclusão. Após, conclusos. Porto        RR.Carlos Guimarães de Souza e outros
Advogado:Sergio Luis Condelli (RO 335/B/RO)           Velho, 17 de janeiro de 2007. Keila Alessandra       Adv.:RICARDO LAVORATO TILI- OAB/RO
Executado:Antonio Benedito de Almeida Batista,        Roeder. Juíza Substituta.                            2646
Lucy Camelo Batista                                                                                         Intimar as partes sobre o retorno dos autos do
Advogado: Fernando Deseyvan Rodrigues (OAB/                      SUELI A. DA S. AZEVEDO                    Tribunal de Justiça. Devendo o devedores/
RO 1099)                                                             Escrivã Judicial                      requeridos cumprirem a sentença em 15 dias,
ANOXXV                 NÚMERO          039              DIÁRIO DA JUSTIÇA                                     01-03-2007                     B   - 29


conforme dispositivo do art. 475 J do CPC, sob      Autos: 001.2006.026630-8
pena de aplicação da multa, bem como recolher       Ação: ORDINÁRIA
as custas finais, sob pena de inscrição na dívida   AA. Eline Brandão da Silva
ativa. Decorrido o prazo, para o credor/            Adv.: LAERCIO BATISTA DE LIMA-OAB/RO
requerente requerer o que entender de direito,      843
sob pena arquivamento.                                                                                           SÉTIMA VARA CÍVEL
                                                    RR. Fininvest S/A
                                                                                                        EXPEDIENTE : 28 de fevereiro de 2007.
                                                    Adv.:
                                                                                                        JUIZ DE DIREITO - Guilherme Ribeiro
Autos: 001.2006.013318-9                            Intimar a autora para manifestar-se
                                                                                                        Baldan
Ação: Reconvenção                                   sobre a diligência dos correios ( mudou-
                                                                                                        ESCRIVÃO JUDICIAL: José Adilson Inácio
AA. Adelina José Gomes e outros                     se)                                                 Martins
Adv.: JOSE AURELIO BARCELOS -OAB/RO
                                                                                                        SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES PODEM
108B                                                Autos: 001.2006.022810-4                            SER FEITAS PESSOALMENTE AO JUIZ OU
RR . Fernando Teixeira Frota Soares e               Ação: Reparação de danos                            VIA INTERNET- pvh7civelgab@tj.ro.gov.br
outros                                              AA. Naci da Silva Brasil
Adv.:                                               Adv.: CARLOS ALBERTO TRONCOSO                       PROC.      Nº     001.2006.020486-8          -
Intimar a autora para impugnar a                    JUSTO-OAB/RO 535/A                                  EXECUÇÃO
contestação em 10 dias                              RR.Paraíso   Magazine    Comércio de                REQTE: CASA DA PESCA LTDA
                                                    Confecções de Rondônia Ltda                         Adv.: MARY TEREZINHA DE SOUZA- OAB/RO
Autos: 001.2005.009035-5.                           Adv.:                                               1994
Ação: Indenização                                   Intimar a autora para impugnar a                    REQDO: OSCAR MARTINS SILVEIRA
AA. Maria Luiza Parintintin                         contestação em 10 dias                              Intimação da parte REQUERENTE para
Adv.:   FRANCISCO     ALVES    PINHEIRO                                                                 manifestar-se acerca do AR/Negativo.
FILHO-OAB/RO 568                                    Autos: 001.2006.000937-2                            ————————————————————-
RR. Rony Peterson de Lima Rudeck                    Ação: Indenização                                   PROC.      Nº     001.2006.002108-9          -
Adv.:EDMAR DA SILVA SANTOS -OAB/RO                  AA. Clarete Lucia Techio Corbari                    EXECUÇÃO
1069                                                Adv.: ANTÔNIO MANOEL REBELLO DAS                    REQTE: TAPAJÓS FARMACÊUTICA LTDA
Intimar   as   partes    para   tomarem             CHAGAS-OAB/RO 1592                                  Adv.: ADRIANO JENNER- OAB/RJ 109.586
conhecimento da perícia designada para              RR . Brasil Telecom S/A                             REQDO: DROGARIA AREAL LTDA - ME
o dia 29/03/2007, às 08:30 horas, sito                                                                  Intimação da parte REQUERENTE para
                                                    Adv.:TIAGO PEREIRA DOS SANTOS-OAB/
na Rua Paulo Leal, n. 10, Centro, ao lado                                                               manifestar-se acerca da Certidão do Oficial de
                                                    RO 2079
                                                                                                        Justiça.
do Colégio Instituto Maria Auxuliadora (             Intimar as partes sobre o retorno dos autos do
                                                                                                        ————————————————————-
Diretoria de Saúde da Policia Militar/              Tribunal de Justiça. Devendo a devedora/
                                                                                                        PROC.      Nº     001.2007.001087-0          -
RO)                                                 requerida cumprir a sentença em 15 dias,            EXECUÇÃO
                                                    conforme dispositivo do art. 475 J do CPC, sob      REQTE: UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DA
Autos: 001.2005.000643-5                            pena de aplicação da multa, bem como recolher       AMAZÔNIA OCIDENTAL S/C LTDA -
Ação: ordinária                                     as custas finais, sob pena de inscrição na dívida   UNNESA
AA. Naiane Naiara Vasques Carvalho-ME               ativa. Decorrido o prazo, para a credora/           Adv.: VITOR MARTINS NOÉ ‘’‘- OAB/RO 3035
Adv.:    RAIMUNDO      GONÇALVES       DE           requerente requerer o que entender de direito,      REQDO: FRANCISCO SILVA CAHU
ARAÚJO-OAB/RO 3300                                  sob pena arquivamento.                              Intimação da parte REQUERENTE para
RR. Goiasminas Industria de laticios Ltda                                                               manifestar-se acerca da Certidão do Oficial de
Adv.:JOSUÉ LEITE- OAB/RO 625/A                                                                          Justiça.
Intimar a requerida para recolher as                Autos: 001.2006.003876-3                            ————————————————————-
custas finais no valor de R$ 84,29, sob             Ação: Cobrança                                      PROC. Nº 001.2006.026770-3 - AÇÃO
pena de inscrição da dívida ativa.                  AA. José Profirio Vieira                            MONITÓRIA
                                                    Adv.     KRISTEN RORIZ DE CARVALHO -                REQTE : SANDRO LUCIO DE FREITAS
Autos: 001.2006.019257-6                            OAB/RO 2422                                         NUNES
Ação: Indenização                                   RR. Itaú Seguros S/A                                Adv.: SYLVAN BESSA DOS REIS - OAB/RO 1300
AA. Francimeire de Souza Araújo                     Adv.: ODAIR MARTINI- OAB/RO 30B                     REQDO : OLINDA MARIA OTAVIANO DA
Adv.: EMERSON PINHEIRO DIAS -OAB/RO                  Intimar as partes sobre o retorno dos autos do     SILVA
1307                                                Tribunal de Justiça. Devendo a devedora/            Adv.: FRANCISCO CARLOS DO PRADO- OAB/
RR. Banco do Brasil S/A                             requerida cumprir a sentença em 15 dias,            RO 2701
Adv.:                                                                                                   Intimação da parte REQUERENTE para
                                                    conforme dispositivo do art. 475 J do CPC, sob
Intimar a autora para impugnar a                                                                        manifestar-se acerca dos Embargos.
                                                    pena de aplicação da multa, bem como recolher
                                                                                                        ————————————————————-
contestação em 10 dias                              as custas finais, sob pena de inscrição na dívida
                                                                                                        PROC. Nº 001.2006.016741-5 - EXIBIÇÃO
                                                    ativa. Decorrido o prazo, para o credor/
                                                                                                        DE DOCUMENTOS
Autos: 001.2005.002543-0                            requerente requerer o que entender de direito,      REQTE: FRANCISCO CHAGAS DE LIMA
Ação: Declaratória                                  sob pena arquivamento.                              RIBEIRO
AA. Darlan Capra                                                                                        Adv.: GERALDO ASSIS - OAB/RO 1976
Adv.: JOSÉ CARLOS LINO COSTA- OAB/                  Autos: 001.2006.011943-7                            REQDO: SABEMI SEGURADORA
RO 1163                                             Ação: Reparação de danos                            Adv.: HOMERO BELLINI JUNIOR - OAB/RS
RR . Brasil Telecom S/A                             AA. Josias Guanacoma Cavalcante                     24.304
Adv.:                                               Adv.: IGOR DOS SANTOS CAVALCANTE -                  Intimação da parte REQUERENTE para
Intimar a autora para pagar a dívida, sob           OAB/RO 3025                                         manifestar-se acerca da Contestação.
pena de multa de 10%, bem como                      RR. Serasa S/A                                      ————————————————————-
recolhera as custas finais, sob pena de             Intimar as partes sobre o retorno dos autos do      PROC.      Nº     001.2006.009756-5          -
inscrição na dívida ativa                           Tribunal de Justiça. Devendo o devedor/             EXECUÇÃO
                                                    requerente cumprir a sentença em 15 dias,           REQTE : UNIÃO DAS ESCOLAS SUP. DE
Autos: 001.2005.005430-8                            conforme dispositivo do art. 475 J do CPC, sob      PVH - UNIPEC
Ação: Indenização                                   pena de aplicação da multa, bem como recolher       Adv.: JOSÉ ADEMIR ALVES- OAB/RO 618
AA. Caixa Seguradora S/A                            as custas finais, sob pena de inscrição na dívida   REQDO : ROSIMEIRE MESQUITA LEITE E
Adv.: MARIA ANGÉLICA PAZDZIORNY-                    ativa. Decorrido o prazo, para o credor/requerido   OUTROS
OAB/RO 777                                          requerer o que entender de direito, sob pena        Adv.: FRANCISCO CARLOS DO PRADO- OAB/
RR. Concic Engenharia S/A                           arquivamento.                                       RO 2701
Adv.:                                                                                                   Intimação da parte REQUERENTE para
Intimar a autora para informar o                         BELª MARINA OLIVEIRA DA SILVEIRA               manifestar-se acerca da Petição de Fls. 86.
andamento da carta precatória.                                  ESCRIVÃ JUDICIAL                        ————————————————————-
B   - 30                     01-03-2007                   DIÁRIO DA JUSTIÇA                                NÚMERO           039                 ANOXXV


PROC. Nº 001.2006.027135-2 - AÇÃO                     REQDO: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE               Intimação da parte REQUERENTE para
MONITÓRIA                                             SEGUROS                                          manifestar-se acerca da Certidão do Oficial de
REQTE: CENO CERÂMICA NORTE S.A                        Adv.: ERIDAN FERNANDES FERREIRA - OAB/RO         Justiça.
Adv.: PAULO FERREIRA DE SOUZA- OAB/RO 243-            3072                                             ————————————————————-
B                                                     Intimação da parte REQUERENTE para               PROC.       Nº      001.2005.013907-9           -
REQDO: CCS - COMERCIAL, CONSTRUÇÃO                    manifestar-se acerca da Contestação.             EXECUÇÃO
E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA                      ————————————————————-                            REQTE: MARIA DA CONCEIÇÃO AMBRÓSIO
- EPP E OUTROS                                        PROC.        Nº    001.2006.000291-2         -   DOS REIS E OUTROS
Intimação da parte REQUERENTE para                    DEPÓSITO                                         Adv.: MARIA DA CONCEIÇÃO A. DOS REIS- OAB/
manifestar-se acerca do AR/Negativo.                  REQTE: LEVY ANTÔNIO DE OLIVEIRA                  RO 674
————————————————————-                                 Adv.: JOSÉ RIBAMAR FERNANDES MORAIS- OAB/        REQDO: JOSÉ KASSEM ALMEIDA MASTUB
PROC.        Nº     001.2005.012874-3             -   RO 1256                                          Intimação da parte REQUERENTE para
DECLARATÓRIA                                          REQDO: OUROMINAS DISTRIBUIDORA DE                manifestar-se acerca da Certidão do Oficial de
REQTE: ALZIRA LIBERATO BASTOS                         TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA               Justiça e Contrato de Fls. 86.
Adv.: CHRISTÓVÃO PEREIRA NETO - OAB/RO                Intimação da parte REQUERENTE para               ————————————————————-
832                                                   manifestar-se acerca da Certidão do Oficial de   PROC.       Nº      001.2006.022393-5           -
REQDO: BRASIL TELECOM S.A                             Justiça.                                         EXECUÇÃO
Adv.: ROCHILMER ROCHA FILHO - OAB/RO 635              ————————————————————-                            REQTE: MARIA DAS DORES DE AGUIAR
Intimação da parte REQUERIDA para efetuar o           PROC.        Nº    001.2005.010601-4         -   LIMA
pagamento das custas que importam em R$               EXECUÇÃO                                         Adv.: FRANCO OMAR HERRERA- OAB/RO 1228
189,86 (cento e oitenta e nove reais e oitenta e      REQTE: RICARDO LAVORATO TILI E OUTRA             REQDO: SIDEPROF
seis centavos).                                       Adv.: RICARDO LAVORATO TILI - OAB/RO 2646        Adv.: NÁDIA NÚBIA S. B. MIRANDA - OAB/RO
————————————————————-                                 REQDO: FRANCISCO PAULINO DE ASSIS                1287
PROC.        Nº     001.2005.019300-6             -   Adv.: EDSON DE OLIVEIRA CAVALCANTE- OAB/         Intimação da parte REQUERENTE para
INDENIZAÇÃO                                           RO 1510                                          manifestar-se acerca da Contestação.
REQTE: EDSON DE OLIVEIRA CAVALCANTE                   Intimação da parte REQUERENTE para               ————————————————————-
Adv.: WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS -                 manifestar-se acerca da Certidão do Oficial de   PROC.       Nº      001.2006.026633-2           -
OAB/RO 655-A                                          Justiça.                                         DECLARATÓRIA
REQDO: BANCO DO BRASIL S.A                            ————————————————————-                            REQTE: JOAQUIM PEDRO CAETANO
Adv.: JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ - OAB/RO 912             PROC.        Nº    001.2005.011865-9         -   Adv.: JOSÉ GOMES BANDEIRO FILHO - OAB/RO
Intimação da parte REQUERENTE para                    EXECUÇÃO                                         816
manifestar-se acerca do AR/Negativo.                  REQTE: A. C. AMÉRICO & CIA                       REQDO: ITAÚCARD ADM. DECARTÕES DE
————————————————————-                                 Adv.: SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR- OAB/RO           CRÉDITO (BANCO ITAÚ S.A)
PROC.        Nº     001.2005.020698-1             -   1238                                             Adv.: LUIZ CARLOS F. MOREIRA- OAB/RO 1433
EXECUÇÃO                                              REQDO: V. S. BARBOSA -ME’                        Intimação da parte REQUERENTE para
REQTE: LAVORAÇO - INDÚSTRIA E COM.                    Adv.: AYRTON BARBOSA DE CARVALHO - OAB/          manifestar-se acerca da Contestação.
DE FERRO LTDA                                         RO 861                                           ————————————————————-
Adv.: LINÊIDE MARTINS DE CASTRO GAZONI-               Intimação da parte REQUERENTE para               PROC.       Nº      001.2005.012329-6           -
OAB/RO 1902                                           manifestar-se acerca da Certidão do Oficial de   DECLARATÓRIA
REQDO : S. R . COMÉRCIO E REP. E                                                                       REQTE: STEFFANO JOSÉ DO NASCIMENTO
                                                      Justiça.
CONSTRUÇÃO LTDA                                                                                        RODRIGUES
                                                      ————————————————————-
Adv.: MIRTES LEMOS VALVERDE - OAB/RO 2808                                                              Adv.: STEFFANO JOSÉ DO N. RODRIGUES- OAB/
                                                      PROC.        Nº    001.2006.024286-7         -
Despacho: A exceção de pré-executividade corre                                                         RO 1336
                                                      EXECUÇÃO
nos mesmos autos da execução. Junte-se os                                                              REQDO: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE
                                                      REQTE: ESCOLA INFANTIL D. G. S/C LTDA
documentos destes autos nos de N.                                                                      SEGUROS
                                                      Adv.: RAIMUNDO OLIVEIRA FILHO - OAB/RO
001.2005.020698-1 e dê-se vista a parte                                                                Adv.: LEME BENTO LEMOS - OAB/RO 308-A
                                                      1384
exequente daquele processo pelo prazo de dez                                                           Sentença proferida em audiência: “... Ante o,
                                                      REQDO: TEREZA CRISTINA FERNANDES DE
(10) dias. Arquive-se. Porto Velho, 13 de fevereiro                                                    JULGO PROCENDENTE EM PARTE o pedido
                                                      MELO
de 2007.                                                                                               formulado por STÉFFANO JOSÉ DO
                                                      Intimação da parte REQUERENTE para
————————————————————-                                                                                  NASCIMENTO RODRIGUES em face de SUL
                                                      manifestar-se acerca da Certidão do Oficial de
PROC.        Nº     001.2005.018515-1             -                                                    AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE
                                                      Justiça.
COBRANÇA                                                                                               SEGUROS SALIC ambos qualificados às fls. 03
                                                      ————————————————————-
REQTE : IVAN SEBASTIÃO ALVES DE                                                                        e, em conseqüência, CONDENO esta última no
                                                      PROC.        Nº    001.2006.008572-9         -
CASTRO                                                                                                 pagamento de R$315,96 (trezentos e quinze reais
                                                      EXECUÇÃO
Adv.: NILTON SOUZA DE FRANCESCHI- OAB/                                                                 e noventa e seis centavos), com correção
                                                      REQTE: CENTRAIS ELÉTRICAS DE RO S.A -            monetária desde o efetivo pagamento (31 05
RO 719
REQDO: BRAS ALVES                                     CERON                                            2005 fls. 22) e juros de mora desde a citação
Adv.: MARCELO XAVIER DA SILVA - OAB/RO                Adv.: OLIVIA ALVES MOREIRA - OAB/RO 2212         (07 11 2005        fls. 48 verso). Diante da
1958                                                  REQDO: EMERSON PINHEIRO DIAS                     procedência de apenas partes dos pedidos do
Intimação DAS PARTES acerca da Certidão do            Intimação da parte REQUERENTE para               autor, os honorários de advogado devem se
Oficial de Justiça. Intimação da parte                manifestar-se acerca da Certidão do Oficial de   compensar, cada parte arcando com os
REQUERENTE para Retirar, Remeter e Comprovar          Justiça.                                         honorários de seu constituinte. Intime se a parte
Carta Precatória.                                     ————————————————————-                            requerida a proceder voluntariamente o
————————————————————-                                 PROC.        Nº    001.2006.011517-2         -   pagamento do valor da condenação na forma do
PROC.        Nº     001.2007.000097-1             -   E X E C U Ç ÃO                                   artigo 475 J do CPC, no prazo de 15 (quinze)
EXECUÇÃO                                              REQTE: PAULO JACKSON BARROS ARAÚJO               dias, após o trânsito em julgado desta decisão,
REQTE: AUTO PEÇAS FORMULA 2 LTDA                      Adv.: SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR - OAB/RO          sob pena de multa de 10 % (dez por cento) sobre
Adv.: JOSÉ ASSIS DOS SANTOS - OAB/RO 2591             1238                                             o valor do débito. Não havendo o pagamento e
REQDO:       MOMENTO          ENGENHARIA          E   REQDO:          VISÃO        CONSTRUÇÃO,         nem requerimento do credor para a execução
COMÉRCIO LTDA                                         COMÉRCIO E PROJETOS LTDA E OUTROS                da sentença, proceda se as baixas e
Intimação da parte REQUERENTE para                    Intimação da parte REQUERENTE para               comunicações pertinentes, ficando o credor
manifestar-se acerca do Auto de Penhora,              manifestar-se acerca da Certidão do Oficial de   isento     do   pagamento       da    taxa    de
Depósito e Avaliação.                                 Justiça.                                         desarquivamento, se requerida no prazo de 06
————————————————————-                                 ————————————————————-                            (seis) meses do trânsito em julgado. Publicada
PROC.        Nº     001.2006.026353-8             -   PROC.        Nº    001.2007.000039-4         -   em audiência, os presentes saem intimados.
DECLARATÓRIA                                          EXECUÇÃO                                         Registre se. Porto Velho, 16 de fevereiro de
REQTE:          MARIA          ZULEIDE          DE    REQTE: ROSANA SOARES DE OLIVEIRA                 2007. Guilherme Ribeiro Baldan - Juiz de Direito.
VASCONCELOS AMORIM                                    Adv.: NÁDHIA AUXILIADORA M. PINHEIRO -              ————————————————————-
Adv.: KARINNY MIRANDA CAMPOS - OAB/RO                 OAB/RO 3218                                                 José Adilson Inácio Martins
2413                                                  REQDO: ANA CAROLINA CAULA CARBONE                                Escrivão Judicial
ANOXXV                 NÚMERO            039             DIÁRIO DA JUSTIÇA                                       01-03-2007                        B   - 31


                                                                               Data: 18-4-07          Autos N. 005.1997.000716-1
                                                                               Réu: SEVERINO QUINHONE - preso
                                                                               Defensor: Defensoria Pública
                                                                               Data: 19-4-07         Autos N. 005.1997.011634-3
                                                                               Réu: GERALDO MODESTO DE CARVALHO
                                                                               Defensor: Vicente Amêndola Neto
                   EDITAL DE PAUTA DE JULGAMENTO
                                                                               Data: 24-4-07         Autos N. 005.2006.000498-9
               O DR. VALDECIR RAMOS DE SOUZA, MM. Juiz de Direito da           Réu: INDEOMAR DE OLIVEIRA e SIDNEI DE OLIVEIRA STRELOW
Primeira Vara Criminal e Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Ji-      Defensor: Defensoria Pública
Paraná, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e na forma
da lei, etc . . .                                                              Data: 25-4-07         Autos N. 005.1997.011495-2
                                                                               Réu: FRANCISCO ALVES DE SOUZA - solto
           F A Z    S A B E R a todos e a quem interessar possa que de         Defensor: Celso Reis de Oliveira
                                            ,
conformidade com os artigos 431 e 432 do CPP serão submetidos a
julgamento na 1ª Reunião Ordinária do Tribunal do Júri, no Edifício do         Data: 26-04-07          A designar
Fórum Des. Hugo Auller, sito Av. Ji-Paraná, 591, bairro Urupá, nesta cidade,
com início previsto para as 8 horas, os acusados abaixo relacionados:          Data: 02-05-07          A designar
Data: 20-3-07            Autos N. 005.2004.009612-8
Réus: ALAIRTON ANTÔNIO MELO DA FONSECA e ADRIANA                               Data: 03-05-07          A designar
KLIPEL DE JESUS - soltos
Defensor: Dejamir Ferreira da Costa                                            Data: 08-05-07          A designar
Data: 21-3-07            Autos N. 005.1997.011661-0
                                                                               Data: 09-05-07          A designar
Réu: RAIMUNDO MARTINS CUNHA - preso
Defensor: Defensoria Pública
                                                                               OBS: Nos demais dias poderão ocorrer julgamentos, desde que os
                                                                               processos fiquem preparados.
Data: 22-3-07            Autos N. 005.2006.003090-4
Réu: ADÃO DIAS DAMASCENO             - preso
                                                                               E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente
Defensor: Dilney Eduardo Barrinuevo Alves
                                                                               edital, que será publicado na imprensa local e afixado no átrio do Fórum
                                                                               em lugar de costume. Cumpra-se. Dado e Passado nesta cidade e Comarca
Data: 27-3-07            Autos N. 005.2006.004602-9
                                                                               de Ji-Paraná, Estado de Rondônia, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro
Réu: VALDECI BRAGA DOS SANTOS - preso
                                                                               do ano de dois mil e sete. Eu _______ Mário Dilso Corilaço, escrivão
Defensor: Defensoria Pública
                                                                               substituto, digitei e o subscrevi.

Data: 28-3-07            Autos N. 005.2006.006088-9                                                VALDECIR RAMOS DE SOUZA
Réu: DEVANIR TRISTÃO VAZ - preso                                                                          Juiz de Direito
Defensor: Nilton Cézar Rios.
Data: 29-3-07            Autos N.005.2005.005456-0
Réu: JOSELINO SALGADO DRUMÕES - preso
Defensor: Defensoria Pública.                                                   EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS E SUPLENTES DE JURADOS

Data: 3-4-07             Autos N. 005.2006.000390-7                            O DR. VALDECIR RAMOS DE SOUZA, MM. Juiz de Direito da Primeira Vara
Réus: JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS e GERALDO SANSÃO                             Criminal e Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Ji-Paraná, Estado
DE SÁ - presos                                                                 de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, etc . . .
Defensor: Defensoria Pública                                                              F A Z S A B E R a todos que o presente Edital virem ou dele
                                                                               conhecimento tiverem que de acordo com a lei, designou o dia 20 de
Data: 4-4-07             Autos N. 005.2005.004239-0                            março de 2007, as 8 horas para a abertura da 1ª Reunião Ordinária do
Ré: SILVANE DOMINGOS           - presa                                         Tribunal do Júri, cujas sessões serão realizadas nos dias 20, 21, 22, 27, 28
Defensor: Dilney Barrinuevo Alves                                              e 29 de março e, 3, 4, 10, 11, 12, 17, 18, 19, 24, 25 e 26 de abril e 2, 3, 8
                                                                               e 9 de maio de 2007, procedendo-se o sorteio dos vinte e um jurados e
Data: 10-4-07            Autos N. 005.2003.008747-9                            quarenta suplentes de jurados, os quais deverão servir na referida sessão,
Réu: VALDECY GERMANO FREIRE              - solto                               cujos nomes são os seguintes:VINTE E UM JURADOS
Defensores: Edmundo Santiago Chagas e Edmundo Santiago Chagas Júnior.
                                                                               Nome                                  Profissão
Data: 11-4-07          Autos N. 005.2004.012745-7                              01 - Eliane Ferreira Pego             Aux. Escrit.
Réu: LUIZ CARLOS CORREIA ELIAS - preso                                         02 - Lindomar Pedro da Silva          Bancario
Defensor: Defensoria Pública                                                   03 - Antônio Nasctº Almeida           Aux. Adm
                                                                               04 - Claudia Luciana Couy             Aux. Adm
Data: 12-4-07         Autos N. 005.2003.000142-6                                                  .
                                                                               05 - Alice Nasctº P dos Santos        Caixa
Réu: MARCELO RODRIGUES DANTAS - solto                                          06 - Cleber Apº de Carvalho           Aux Adm
Defensores: Edmundo Santiago Chagas e Márcia Rodrigues Dantas Oliveira         07 - Cesário Alves Ferreira           Vendedor
                                                                               08 - Anderson Ribeiro Jorge           Emplacador
Data: 17-4-07          Autos N. 005.2006.003764-0                              09 - Hugo Silva Affonso               Aux. Escrit
Réu: ROGÉRIO PEREIRA LIMA - preso                                              10 - Ioshito Kai                      Aud. Fiscal
Defensor: Defensoria Pública                                                   11 - Octávio José Reis                Ag. Adm
B   - 32                     01-03-2007                    DIÁRIO DA JUSTIÇA   NÚMERO   039   ANOXXV



12 - Celi Pereira Chagas              Ass. Adm
13 - Dorival Barbosa                  Tec. Esp
14 - Adilcinéia Menezes               Caixa
15 - Francisco A. A. Salvador         Repositor
16 - Ivaldeci Teixeira Carvalho       Contador
17 - Fábio Júnior G. Onofre           Montador
18 - Leonice Vicente B. Barbosa       Aux. Tesou.
19 - Lindembergue J. N. da Silva      Tec.Seg
20 - Elvisnei Duarte Bacetti          Recepcio.
21 - Doraci Penha Santana             Assist. Adm


                    QUARENTA SUPLENTES DE JURADOS
01 - Edson de Souza Santos            Mecânico
02 - Karina Kizz Macedo Almeida        Assessora
03 - Lucinelza Cordeiro Bezerra       Aux. Financ.
04 - Rosângela Teodoro da Silva       Aux. Adm
05 - Juvenil C. dos Santos Filho      Ag. Adm
06 - Jorge Loureiro dos Santos        Func. Publico
07 - Antônia Almeida Nascimento       Ag. Adm
08 - Maurício Pereira dos Santos      Op. Sistema
                  .
09 - Paulo Elias P dos Santos         Vendedor
10 - Elenir Navas Crivelaro           Ag. Limpeza
11- Tarcísio Eyng                     Func. Publico
12 - Moacir Vieira de Almeida         Ag.Admin.
13 - Cleber Passareli de Macedo       Aux. Vendas
14 - Elisângela Patrícia Nava         Aux. Adm
15 - Eloá Dias Barros                 Ag. Adm
16 - João Gonçalves dos Santos        Func. Público
17 - Gilson Mariano Noelves           Tec. Seg
18 - Idair Scatolin                   Bancário
19 - Késia da Silva Freitas Silva     Aux. Escrito.
20 - Marlene Maia Ribeiro             Ag. Adm
21 - Márcia Helena Gomes              Func. Público
22 - Arley Ramos da Silva             Func. Público
23 - Ana Beatriz Lobo da Silva        Tec. Operac.
24 - Edna Souza Silva                 Aux. Adm
25 - Leonardo Mota de Andrade         Ass. Fiscal
26 - Deyse Oliva Fernandes            Op. Comput.
27 - Aparecida dos S. Damacena        Caixa
28 - Andréia de Mora Pereira          Aux.Esc
29 - João Gonçalves dos Santos        Func. Público
30 - Aldair Vicente dos Santos        Ag. Adm
31 - France Willian de C. Leite       Ass. Fiscal
32 - Heraldo Pereira Filho            Rel. Púb
33 - Aglaene C. de Oliviera           Aux. Escr
34 - Auristela de F. C. R. Sobreira   Ass.Adm
35 - Sandra Lucas dos Santos          Aux. Escrito.
36 - Dayana Christina N. Alves        Aux. Adm
37 - Ana Júlia Gomes Coelho           Aux. Escrito.
38 - Itamar Dias                      Aux. Vendas
39 - Wanderley Bezerra Gomes          Ass. Adm
40 - Regina da Costa Ferreira         Ag. Adm


             A todos os quais e a cada um por si ficam intimados à
comparecerem nos dias, hora e local já mencionados sob as penas da lei,
na abertura da 1ª Reunião Ordinária do Tribunal do Júri e das Sessões do
Júri nos dias subseqüentes, até o término das sessões onde serão os
processos em pauta julgados. Dado e Passado nesta cidade e Comarca de
Ji-Paraná, Estado de Rondônia, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro
do ano de dois mil e sete. Eu                 Mário Dilso Corilaço, escrivão
substituto, digitei e o subscrevi.

                        VALDECIR RAMOS DE SOUZA
                             JUIZ DE DIREITO
ANOXXV   NÚMERO   039       DIÁRIO DA JUSTIÇA                                    01-03-2007                        B   - 33


                                                                          CERTIDÃO:... que decorreu o prazo de suspensão
                                                                          deferido às fls. 102, abro vistas a parte exeqüente
                                                                          para manifestação... Ji Paraná, 16/02/2007.
                                                                          Marlene Alves Apolinário - Escrivã Judicial.

                                                                          Proc.: 005.2005.000952-0
                                                                          Ação: Execução de título extrajudicial
                                                                          A.: CM Mazeto Ltda
                                                                          Adv.: CRISTIANE XAVIER OAB/RO 1846
                                                                          R.: Gerson Fonseca de Oliveira
                                                                          CERTIDÃO:... que decorreu o prazo de
                                                                          suspensão deferido às fls. 44, abro vistas a parte
                                                                          exeqüente para manifestação... Ji Paraná, 16/
                                                                          02/2007. Marlene Alves Apolinário - Escrivã
                                                                          Judicial.

                                                                          Proc.: 005.2006.002430-0
                                                                          Ação: Indenização
                                                                          A.: José Maria Gonçalves Xavier
                                                                          Adv.: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA OAB/RO
                                                                          R.: Casas Bahia Ltda
                                                                          Adv.: CRISTIANE XAVIER OAB/RO 1846
                                                                          SENTENÇA:...À luz das ponderações supra,
                                                                          JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a
                                                                          pretensão deduzida em juízo por JOSÉ MARIA
                                                                          GONÇALVES XAVIER , para o efeito de
                                                                          CONDENAR a requerida CASAS BAHIA
                                                                          COMERCIAL LTDA. a lhe pegar a quantia de R$
                                                                          1.130,00 (mil cento e trinta reais) a título de
                                                                          indenização por danos extrapatrimonias, em
                                                                          valores já atualizados e, por conseqüência, julgo
                                                                          extinto o feito com a resolução do mérito, com
                                                                          base no artigo 269, I, do Código de Processo
                                                                          Civil. Torno definitiva, outrossim, a antecipação
                                                                          de tutela outrora deferida. A ré, maior
                                                                          sucumbente, arcará com o pagamento das custas
                                                                          processuais e honorários advocatícios que,
                                                                          levando em conta às circunstâncias estampadas
                                                                          no art. 20, § 3°, do Código de Processo Civil, fixo
                                                                          em 20% (vinte por cento) sobre o valor da
                                                                          condenação. Cumpram se as diligências de lei.
                                                                          Transitada em julgado, intime se o devedor, na
                                                                          pessoa de seu advogado, para pagar em quinze
                                                                          dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento)
                                    Gabarito nº 017-2007                  sobre o valor da condenação. Ji paraná/RO, 31
                            Juiz: Ana Valéria de Queiroz Santiago         de janeiro de 2007. Ana Valéria de Queiroz
                                                                          Santiago - Juíza de Direito.
                        Proc.: 005.2003.002949-5
                        Ação: Destituição de pátrio poder                 Proc.: 005.2005.005613-7
                        A.: José Vieira Filho                             Ação: Execução de título extrajudicial
                        Adv.: SEBASTIÃO CHAVES GODINHO OAB/RO             A.: Auto Posto Modelo Ltda
                        1107                                              Adv.: MAYCON DOUGLAS MACHADO OAB/RO
                        R.: Carla Rozana da Silva                         2509
                        Adv.: MARINA MALETZKI DE TOLEDO OAB/RO            R.: A R de Souza Celulares
                        1865                                              CERTIDÃO:... que decorreu o prazo de
                        INTIMAÇÃO: da parte autora para comprovar a       suspensão deferido às fls. 33, abro vistas a parte
                        distribuição da carta precatória emitida em 10/   exeqüente para manifestação... Ji Paraná, 16/
                        07/2006, e retirada pelo patrono do autor em      02/2007. Marlene Alves Apolinário - Escrivã
                        15/01/2007. Ji Paraná, 22/02/2007.                Judicial.

                        Proc.: 005.1997.02871-6                           Proc.: 005.2006.008903-8
                        Ação: Execução de título extrajudicial            Ação: Execução de título extrajudicial
                        A.: Trescinco Veículos Pesados Ltda               A.: Banco Bradesco de Investimentos S.A
                        Adv.: IVANILSON LUCAS CABRAL OAB/RO 1104          Adv.: ELIAS MALEK HANNA OAB/RO 356-B
                        R.: Mendes Comércio e Transportes Ltda            R.: Discamara Produtos e Borrachas Ltda
                        CERTIDÃO: ... que decorreu “in albis”, o prazo    INTIMAÇÃO: MANIFESTE-SE A parte autora
                        para que viesse aos autos repostas do ofício n.   quanto a certidão do Sr. Oficial de Justiça.
                        550/06, expedido às fls. 234, passo a reiterá-    CERTIDÃO: ... não encontrei a executado a
                        lo... Ji Paraná, 16/02/07. Marlene Alves          executada DISCAMARA PRODUTOS DE
                        Apolinário - Escrivã Judicial.                    BORRACHA LTDA e os representantes Eliane
                                                                          Alves Horácio e Sérgio Aparecido Horácio.
                        Proc.: 005.2004.010666-2                          Deixei de arrestar não encontrando bens do
                        Ação: Execução de título judicial                 executada. Segundo informações no local o casal
                        A.: Associação dos Advogados do Banco do Brasil   retornou para Goiânia -GO, sem deixar o novo
                        - Asabb                                           endereço. Informo que no local indicado
                        Adv.: APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS OAB/           atualmente é escritório do Dr. Cleber Faustino...
                        RO 1896                                           Ji paraná, 01/02/2007. Manoel Marques da costa
                        R.: Francisco de Assis de Sá Gomes                - Oficial de Justiça.
B   - 34                     01-03-2007                    DIÁRIO DA JUSTIÇA                                   NÚMERO           039                  ANOXXV


Proc.: 005.2006.00677-9                               Adv.: DEOLAMRA LUCINDO BONFÁ OAB/RO                  DATA PARA SEGUNDA VENDA: 29/03/2007, às
Ação: Modificação de Guarda                           1561                                                 10 horas.
A.: G. A. G.                                          R.: Cleusa Regly Alves
Adv.:JUSTINO ARAÚJO OAB/RO 1038                       INTIMAÇÃO: MANIFESTE-SE a parte autora               EXEQUENTE: Fazenda Pública do Município de
R.: L. D. de S.                                       quanto os cálculos de fls. 88. Ji paraná, 08/02/     Ji-Paraná/RO.
Despacho: À parte autora para manifestação            2007.
quanto a certidão de fls. 30. Após cls. Ji Paraná,                                                         EXECUTADO: Genivaldo de Oliveira Candido
01/02/2007 Ana Valéria de Queiroz Santiago -          Proc.: 005.2002.017544-8
Juíza de Direito.                                     Ação: Execução de título extrajudicial               OBSERVAÇÃO: Não sendo possível a intimação
                                                      A.: Condor Floresta e Ind. de Mad. Ltda              pessoal do executado(a), fica o(a) mesmo(a)
Proc.: 005.2006.008957-7                              Adv.: NILMARA GIMENES NAVARRO OAB/RO                 intimado(a) por este meio.
Ação: Execução de título judicial                     2288
A.: Roberto Feitosa de Lima                           R.: Sebastião Proença de Souza                       COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lanço
Adv.: ROSANE CORINA ODÍSIO DOS SANTOS                 INTIMAÇÃO: Documento disponível em cartório          igual ou superior à avaliação, prosseguir-se-á
OAB/RO 1468                                           para a parte autora (carta de adjudicação). Ji       na segunda venda a fim de que o mesmo seja
R.: Teleron Celular S.A                               Paraná, 08/02/2007.                                  arrematado por quem maior preço lançar, desde
INTIMAÇÃO: Documento disponível em cartório                                                                que a oferta não seja vil.
para a parte autora (distribuição de carta            Proc.: 005.2005.009195-1                             SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS
precatória). Ji Paraná, 08/02/2007.                   Ação: Execução contra devedor solvente               PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTACTE-NOS
                                                                                                           VIA INTERNET. ENDEREÇO ELETRÔNICO:
                                                      A.: Pemaza S.A
Proc.: 005.2005.000066-2                                                                                   Juiz:
                                                      Adv.: DARLENE DE ALMEIDA FERREIRA OAB/RO
Ação: Execução de título extrajudicial                                                                     Escrivão:
                                                      1338
A.: José Otonio Lima Silva - Postos Vitória           R.: Saulo Petsch
Adv.: CRISTIANE XAVIER OAB/RO 1846                                                                         Sede do Juízo: Fórum Desembargador Hugo
R.: Editora Gráfica A Folha de Rondônia Ltda                                                               Auller, Av. Ji-Paraná, 615, CEP.78.960 000
                                                      CERTIDÃO:... que decorreu o prazo de
Adv.: RUY CARLOS FREIRE FILHO OAB/RO 1012                                                                  Fone: (069) 421-1337 ou 421-1369.
                                                      suspensão deferido às fls. 36, abro vistas a parte
INTIMAÇÃO: MANIFESTE-SE a parte autora                                                                     Ji-Paraná-RO,23 de fev. de 2007
                                                      exeqüente para manifestação... Ji Paraná, 09/
quanto aos autos negativos de leilão. Ji Paraná,      02/2007. Marlene Alves Apolinário - Escrivã
08/02/2007.                                                                                                         Edson Yukishigue Sassamoto
                                                      Judicial.                                                          Juiz(a) de Direito
Proc.: 005.2007.001020-5                              Proc.: 005.2004.011646-3
Ação: Execução de título extrajudicial                Ação: Execução de título extrajudicial
A.: Fetisolo Com.l de Máquina e Equipamentos          A.: José Vidal Hilgert e outros
Ltda                                                                                                              EDITAL DE VENDA JUDICIAL
                                                      Adv.: EDILAINE CECÍLIA DALLA MARTHA OAB/
Adv.: SHISLEY NILCE SOARES DA COSTA OAB/              RO 1466
RO 1244                                                                                                    O Juiz de Direito da 3ª Vara Cível torna público
                                                      R.: Luiz Antônio Criste                              que será realizada a venda do bem a seguir
R.: S.A. Tornearia Ltda                               CERTIDÃO: ... que decorreu “in albis”, o prazo
INTIMAÇÃO: Documento disponível em cartório                                                                descrito e referente à Execução que se menciona.
                                                      para que viesse aos autos quanto ao                  Autor: Fazenda Pública do Município de
para a parte autora (distribuição de carta
                                                      cumprimento da carta precatória expedida às          Ji Paraná      RO
precatória). Ji Paraná, 14/02/2007.
                                                      fls. 50, abro vistas a parte exeqüente para          Réu: Airton Orlando de Souza
                                                      manifestação... Ji Paraná, 09/02/07. Marlene
Proc.: 005.2002.017643-6
                                                      Alves Apolinário - Escrivã Judicial                  Processo : 005.2004.006515 0
Ação: Execução de título judicial
                                                                                                           Classe    : Execução fiscal
A.: Ramiro Fogiatto e outros
                                                      Proc.: 005.2005.002956-3
Adv.: JOSÉ OTACÍLIO DE SOUZA OAB/RO 2370
                                                      Ação: Execução de título extrajudicial               DESCRIÇÃO DOS BENS: Direito de posse sobre
R.: Sinuelo Consultoria Pecuária
                                                      A.: Banco da Amazônia S.A BASA                       o imóvel denominado lote 06, quadra 03030,
Adv.: WÁGNER ALMEIDA BARBEDO OAB/RO 31-
                                                      Adv.: PAULO E. DA S. NASCIMENTO OAB/RO               setor Jardim Aurélio Bernardi, com área de
B
                                                      2537                                                 420,00m², frente para a Rua Albino Becker,
CERTIDÃO:... que decorreu o prazo de
                                                      R.: Erasmo de Cerqueira Ceaar                        medindo12x35m, sem edificação.
suspensão deferido às fls. 197, abro vistas a
                                                      INTIMAÇÃO: da parte autora para impulsionar o
parte exeqüente para manifestação... Ji Paraná,
                                                      feito. Ji paraná, 12/02/2007                         VALOR TOTAL: R$3.326,18
09/02/2007. Marlene Alves Apolinário - Escrivã
Judicial.                                                                                                  DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 19/03/07, às 9
                                                               (a) Marlene Alves Apolinário                horas
Proc.: 005.2006.006242-3
Ação: Execução de prestação alimentícia                                Escrivão Cível
                                                      jp2civel@.tj.ro.gov.br.                              DATA PARA SEGUNDA VENDA: 29/03/07, às 09
A.: s. e. DE o. c.                                                                                         horas
Adv.: MICHELLY MENSCH FOGIATTO OAB/RO
1473 - SAJULBRA                                                                                            OBSERVAÇÃO: 1- Não sendo possível a
R.: Jean Carlos Filho                                                                                      intimação pessoal do(a) executado(a), fica este(a)
INTIMAÇÃO: MANIFESTE-SE a parte autora                                                                     intimado(a) por este edital.
quanto ao depósito efetuado de fls. 37. Ji paraná,
22/02/2007.                                                                                                COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lance
                                                                                                           igual ou superior à avaliação, prosseguir-se-á
Proc.: 005.2006.001578-6                                     EDITAL DE VENDA JUDICIAL                      na segunda venda na mesma hora e local, a fim
Ação: Execução contra devedor solvente                                                                     de que os mesmos sejam arrematados por quem
A.: Distribuidora de Bebidas Cone Sul Ltda            O Juiz de Direito da 3ª Vara Cível torna público     maior preço lançar, desde que a oferta não seja
Adv.: IZABEL DO C. DE JESUS MARTINS OAB/              que será realizada a venda do bem a seguir           vil.
RO 2788                                               descrito e referente à Execução que se menciona.     SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS
R.: Osamr Virgílio de Carvalho                        Processo : 005.2004.007044-7                         PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTACTE-NOS
CERTIDÃO: ... que decorreu “in albis”, o prazo        Classe : Execução Fiscal                             VIA INTERNET. ENDEREÇO ELETRÔNICO:
para que viesse aos autos informação da carta                                                              Juiz:
precatória expedida às fls. 27, abro vistas a parte   DESCRIÇÃO DOS BENS: Direito de posse que             Escrivão:
exeqüente para manifestação... Ji Paraná, 16/         recai sobre o imóvel denominado lote 09, quadra
02/07. Marlene Alves Apolinário - Escrivã             57, setor São Cristóvão, medindo12x30m, frente       Sede do Juízo: Fórum Des.Hugo Auller, Av. Ji
Judicial.                                             para a Rua “C”, sem benfeitorias (imóvel vazio)      Paraná , 615, Urup, Ji Paran RO, 78958000 Fax:
                                                                                                           Fone: Ramal: 234
Proc.: 005.2002.004381-9                              VALOR TOTAL: R$3.304,02                              Ji Paraná, 23 de fev. de 2007
Ação: Execução de título extrajudicial
A.: Brasil de Rondônia Ind. e Com. de Vidros          DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 19/03/07, às 10                     Edson Yukishigue Sassamoto
Ltda                                                  horas                                                              Juiz(a) de Direito
ANOXXV                 NÚMERO          039              DIÁRIO DA JUSTIÇA                                       01-03-2007                         B   - 35


       EDITAL DE VENDA JUDICIAL                     OBSERVAÇÃO: Não sendo possível a intimação
                                                    pessoal do executado(a), fica o(a) mesmo(a)
O Juiz de Direito da 3ª Vara Cível, torna público   intimado(a) por este meio.
que será realizada a venda do bem a seguir
descrito e referente à Execução que se menciona.    COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lanço
                                                                                                                      Gabarito nº 014/2007
Processo : 005.2004.000657-9                        igual ou superior à avaliação, prosseguir-se-á
                                                                                                                   Juiz de Direito: Silvio Viana
Classe : Execução Fiscal                            na segunda venda a fim de que o mesmo seja
                                                    arrematado por quem maior preço lançar, desde        Proc 005.2006.008395-1
DESCRIÇÃO DOS BENS: direito de posse de             que a oferta não seja vil.                           Ação: MANDADO DE SEGURANÇA
01(um) imóvel urbano, denominado lote 01, da        SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS                  Impetrante: Pagotto Exportação e Indústrial Ltda
quadra 09, setor 301, localizado na Rua Costa e     PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTACTE-NOS                 Adv.: Gilberto Piselo do Nascimento OAB/RO
Silva, Vila Jotão, Ji-Paraná/RO.                    VIA INTERNET. ENDEREÇO ELETRÔNICO:                   78-B
                                                    Juiz:                                                Impetrado: Tribunal Adm. de Tributos Est da
VALOR TOTAL: R$33.945,45                            Escrivão:                                            Secretaria de Est. de Fin do Vov. Do Est RO
                                                                                                         Intimação da parte impetrante para retirar a carta
                                                    Sede do Juízo: Fórum Desembargador Hugo              precatória para as devidas providências.
DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 23/03/07 às 9h
                                                    Auller, Av. Ji-Paraná, 615, CEP.78.960 000
30min.                                                                                                    Proc.: 005.2007001846-0
                                                    Fone: (069) 421-1337 ou 421-1369.
                                                        Ji-Paraná-RO, 23 de fev. de 2007                 Ação: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL
DATA PARA SEGUNDA VENDA: 02/04/07, às 9h                                                                 EM DIVÓRCIO
30min.                                                                                                   Requerente: Jamis Viana Fonseca
                                                             Edson Yukishigue Sassamoto
                                                                                                         Adv.: Alan Arais Lopes OAB/RO 1787
                                                                  Juiz(a) de Direito
EXEQUENTE: Fazenda Pública do Município de                                                               Requerido: Erika Cristina Mongecino Marques
Ji-Paraná-RO                                                                                             Fonseca
                                                                                                         Despacho de fls. 09 dos autos. “ Intime se o
EXECUTADO: Eneio Roberto Rodrigues                                                                       requerente para que no prazo de dez dias junte
                                                           EDITAL DE VENDA JUDICIAL                      aos autos a cópia da sentença proferida nos
OBSERVAÇÃO: Não sendo possível a intimação                                                               autos da ação de separação judicial. Com a vinda
                                                    O Juiz de Direito da 3ª Vara Cível torna público     da cópia da sentença aos autos, cite se a
pessoal do executado(a), fica o(a) mesmo(a)         que será realizada a venda do bem a seguir           requerida. Designo audiência de conciliação
intimado(a) por este meio.                          descrito e referente à Execução que se menciona.     para o dia 16 de abril de 2007, às 11:00
COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lanço            Autor: Fazenda Pública do Município de               horas..Intimem se. Dê se ciência ao Ministério
igual ou superior à avaliação, prosseguir-se-á      Ji Paraná      RO                                    Público. Ji Paraná, 23 de fevereiro de 2007 (a)
na segunda venda a fim de que o mesmo seja          Réu: Admilson Pereira, CNPJ n. 05.671.706/           Silvio Viana- Juiz de Direito.”
arrematado por quem maior preço lançar, desde       0001-07
que a oferta não seja vil.                                                                               Proc 005.2006.002516-1
SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS                 Processo : 005.2004.013413 5                         Ação: INDENIZAÇÃO
PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTACTE-NOS                Classe    : Execução fiscal                          Requerente: Marlete Aparecida Miranda e outros
VIA INTERNET. ENDEREÇO ELETRÔNICO:                                                                       Adv.: Luíz Fernando Tavanti OAB/RO 2.333
Juiz:                                               DESCRIÇÃO DOS BENS: 01(uma) máquina de               Requerido: Prefeitura do Município de Ji- Paraná
Escrivão:                                                                                                Adv.: Sídney Duarte Barbosa - OAB/RO 630-A
                                                    escrever, marca olivetti, linea 98, cor cinza, nº
                                                                                                         Despacho de fls. 61 dos autos. “ ... Rejeito a
                                                    2476560, reformada, em bom estado de
                                                                                                         preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em
Sede do Juízo: Fórum Desembargador Hugo             conservação, avaliada em R$314,91; 01(uma)
                                                                                                         vista que a petição inicial apresenta erro material
Auller, Av. Ji-Paraná, 615, CEP.78.960 000          calculadora, marca olivetti, e m bom estado de       que não leva a inépcia, uma vez que a parte está
Fone: (069) 421-1337 ou 421-1369.                   conservação e funcionamento, avaliada em             devidamente identificada e os fatos narrados
     Ji-Paraná-RO,23 de fev. de 2007                R$157,45                                             atribuem à ela a responsabilidade civil pelo
                                                                                                         acidente ocorrido.          Também rejeito o
         Edson Yukishigue Sassamoto                 VALOR TOTAL: R$ 472,36                               pedido de denunciação da lide do proprietário
              Juiz(a) de Direito                                                                         da motocicleta, que teria emprestado o veículo
                                                    DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 19/03/2007, às             à vítima, porque não guarda qualquer relação
                                                    9h 30min.                                            com as hipóteses do artigo 70 do Código de
                                                                                                         Processo Civil.             No tocante a matéria de
       EDITAL DE VENDA JUDICIAL                     DATA PARA SEGUNDA VENDA: 29/03/2007, às              fundo, fixo como ponto controvertido nestes
                                                    9h 30min.                                            autos as circunstâncias em que o acidente
                                                                                                         ocorreu.     Defiro a produção de prova
O Juiz de Direito da 3ª Vara Cível, torna público
                                                    OBSERVAÇÃO: 1- Não sendo possível a                  testemunhal a serem ouvidas na audiência de
que será realizada a venda do bem a seguir
                                                    intimação pessoal do(a) executado(a), fica este(a)   instrução e julgamento que designo para o dia
descrito e referente à Execução que se menciona.
                                                    intimado(a) por este edital.                         08 de maio de 2007, às 09:00 horas.
Processo : 005.2003.008813-0                                                                             As testemunhas deverão ser arroladas até trinta
Classe : Execução Fiscal                                                                                 dias antes da audiência, a fim de que sejam
                                                    COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lance
                                                                                                         intimadas por este Juízo.Arroladas após este
DESCRIÇÃO DOS BENS: Direito de posse de             igual ou superior à avaliação, prosseguir-se-á
                                                                                                         prazo e até cinco dias antes da audiência,
01(um) imóvel urbano, denominado lote 005, da       na segunda venda na mesma hora e local, a fim        deverão comparecer independente de intimação.
quadra 004, setor 1020, com área de 336m²,          de que os mesmos sejam arrematados por quem          Intimem se. Ji- Paraná, 27 de fevereiro de
                                                    maior preço lançar, desde que a oferta não seja      2007.(a) Silvio Viana- Juiz de Direito.”
sem benfeitorias.
                                                    vil.
                                                    SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS                  Proc.: 005.2006.007396-4
VALOR TOTAL: R$3.413,89
                                                    PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTACTE-NOS                 Ação: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
                                                    VIA INTERNET. ENDEREÇO ELETRÔNICO:                   Impugnante: Município de Ji- Paraná/RO
DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 23/03/07, às 10h          Juiz:                                                Adv.: Sídney Duarte Barbosa OAB/RO 630-A
30min.                                              Escrivão:                                            Impugnado: Marlete Aparecida Miranda
                                                                                                         Despacho de mero expediente de fls. 05 dos
DATA PARA SEGUNDA VENDA: 02/04/07, às 10h           Sede do Juízo: Fórum Des.Hugo Auller, Av. Ji         autos “ ...Vistos etc. Tratando se de pedidos
30min.                                              Paraná , 615, Urupá Ji Paraná RO, 78958000           cumulados, o valor da causa será a quantia
                                                    Fax: Fone: Ramal: 234                                corresponde a soma dos valores de todos eles.
EXEQUENTE: Fazenda Pública do Município de          Ji Paraná,23 de fev. de 2007                         No caso dos autos os requerentes pretendem a
Ji-Paraná-RO                                                                                             indenização pela morte de Pedro Alves de
                                                             Edson Yukishigue Sassamoto                  Oliveira, marido e pai dos requerentes,
EXECUTADO: Leandro Francisco dos Santos                           Juiz(a) de Direito                     respectivamente. Não obstante, os pedidos de
B   - 36                     01-03-2007                    DIÁRIO DA JUSTIÇA                                  NÚMERO           039                  ANOXXV


letras “a” e “c” da petição inicial (fl.12), são      Finalidade: INTIMAR, a advogada da                  Finalidade: INTIMAR, o advogado da
idênticos, porque referem se a mesma pensão.A         parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias       parte autora do despacho de fls. 15. “Nomeio
pensão por morte é paga na forma do artigo            manifestar-se impulsionando o feito ante da         inventariante a Requerente, que prestará
948, inciso II do Código Civil, sendo que as          juntada do mandado de fls. 19 verso. ...deixou      compromisso em 05 (cinco) dias e declarações
pensões vencidas são pagas de uma só vez e as         de intimar o requerente porque o mesmo não é        nos 20 (vinte) dias subseqüentes. Cite-se, após,
vincendas mensalmente. Neste caso, aplica se          pessoa     conhecido     daquela     região.,       o Ministério Público e os interessados não-
o artigo 260 do Código de Processo Civil para a       comparecer com o cliente e ou fornecer              representados, se for o caso, bem como a
fixação do valor da causa, ou seja, leva se em                                                            Fazenda, manifestando-se ela sobre os valores
                                                      endereço.
consideração as prestações vencidas e                                                                     e podendo, se deles discordar, juntar prova de
vincendas. As vencidas devem ser consideradas                                                             cadastro em 20(vinte) dias ou atribuir valores,
desde a data do evento até o momento da               Proc.:       005.2006.004203-1
                                                                                                          que poderão ser aceitos pelos interessados,
propositura da ação. Tendo o fato ocorrido em         Ação:        Consignação em Pagamento               manifestando-se expressamente. Havendo
junho de 2004 e a ação sido distribuída em abril      A            Alexandre Alves Ramos                  concordância quanto às primeiras declarações
de 2006, decorreram vinte e dois meses. Os            Adv.:        ALEXANDRE ALVES RAMOS -                e quantos aos valores, iniciais ou atribuídos às
requerentes pretendem o pagamento da verba            OAB RO 1480                                         últimas declarações, digam em 10(dez) dias. Se
de dois salários mínimos à título de pensão, que      R.:          Instituto          Global         de   concordes, ao cálculo e digam em 5(cinco) dias.
correspondem então a quarenta e quatro salários       Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Profissional      Int. Ji-Pr, 08-02-2007. (a) Emy Karla Yamamoto
vencidos, totalizando a quantia de                    Ltda                                                Roque - Juíza Substituta.”
R$15.400,00.As verbas vincendas equivalem a           Adv.:        Curador Especial
uma prestação anual, ou seja, vinte e quatro                                                              Proc.:       005.2006.009370-1
                                                      Finalidade: INTIMAR, o advogado da
salários mínimos, que corresponde a quantia de                                                            Ação:        Execução de Título Judicial
                                                      parte autora do despacho de fls. 48 verso.
R$8.400,00. A verba relativa aos danos morais                                                             A            Nilton Bonelle
se faz por estimativa e neste caso é razoável         “Com atraso por excesso de serviço era que
                                                                                                          Adv.:        GUSTAVO CAETANO GOMES -
que se fixe o valor em R$100.00,00, o que resulta     respondendo por 01 vara criminal e 03 varas
                                                                                                          OAB RO 3269 E OUTROS
o valor da causa em R$123.800,00 Sendo assim,         cíveis. Ao contador para que proceda ao cálculo
                                                                                                          R.:          Jipalac Industria de Laticinios Ltda
acolho a impugnação ao valor da causa para            dos juros e correção monetária (fls. 32 e 26).      ME
reduzir o valor à R$123.800,00. Certifique se a       Após, digam as partes. Ji-Pr, 01-02-2007. (a) Emy   Adv.:        não informado
parte dispositiva desta decisão nos autos             Karla Yamamoto Roque - Juíza Substituta.” e Bem     Finalidade: INTIMAR, o advogado da
principais, desapensando se e arquivando se           como intimar o advogado da parte autora             parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias
estes autos. Intimem se. Ji Paraná, 27 de fevereiro   do calculo do Relatório Judicial de fls.            manifestar-se impulsionando o feito ante da
de 2007.Silvio Viana Juiz de Direito                  49. Valor 122,09.                                   certidão de fls. 15. ...que decorreu o prazo para
                                                                                                          requerido pagar e ou opor embargos.
Proc. n 005.2006.007473-1
                                                      Proc.:      005.2006.005145-6
Ação: MONETÁRIA                                                                                           Proc.:      005.2006.004348-8
Requerente: Ramiro Barbosa do Nascimento              Ação:       Indenização
                                                      A           Jacy Alves Lopes                        Ação:       Guarda (área família)
Rezende
                                                      Adv.:       CLEONICE       SILVEIRA      DOS        A           Antônio Cláudio Nossa
Adv.: Justino Araújo OAB/RO 1038
                                                                                                          Adv.:       JUSTINO ARAÚJO - OAB/ RO
Requerido: Maria Souza Candido                        SANTOS OAB RO 2506
                                                                                                          1038
Adv.: Antônio Fraccaro OAB/RO 1941                    R.:         Ótica Moderna
                                                                                                          R.:         Ivonete da Silva
Despacho de fls. 37 dos autos. “... Designo           Adv.:       GENECI ALVES APOLINÁRIO -               Adv.:       não informado
audiência de conciliação para o dia 02 de abril       OAB/ RO 1007                                        Finalidade: INTIMAR, o advogado da
2007, às 09:00 horas. Intimem-se. Ji- Paraná, 21      Finalidade: INTIMAR, a advogada da                  parte autora do despacho de fls. 15. “Vistos.
de fevereiro de 2007 (a) Silvio Viana- Juiz de        parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias      Acolho a cota Ministerial. Intime-se a parte
Direito.”
                                                      manifestar-se impulsionando o feito ante do         autora para que informe o endereço atual da
                                                      recurso adesivo.                                    requerida, ou para que junte aos autos
Proc. n 005.2004.006985-6
                                                                                                          declaração de concordância da guarda dos
Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
                                                      Proc.:      005.2006.009471-6                       menores ao autor. Ji-Pr, 16-02-2007. (a) Emy Karla
Exequente: Açofer Indústria e Comércio Ltda
                                                      Ação:       Ação Monitória                          Yamamoto Roque - Juíza Substituta.”
Adv: : Geraldo Carlos de Oliveira OAB/MT 4032
Executado: Construtora Arco Verde Ltda                A           Lucimone Maria de Almeida - ME
Intimação da exequente quanto ao mandado de           Adv.:       DARLENE         DE    ALMEIDA           Proc.:      005.2006.009183-0
penhora e avaliação de fls124/125 dos autos.                                                              Ação:        Ação Monitória
                                                      FERREIRA - OAB/ RO 1338
                                                                                                          A           Casa de Carne Castelão Ltda
                                                      R.:         Rafaela Franca Barros
Sugestões e reclamações, façam-nas                                                                        Adv.:       EDILAINE       CECÍLIA    DALLA
                                                      Adv.:       não informado                           MARTHA - OAB RO 1466 e outras
pessoalmente ao Juiz ou contacte-nos via              Finalidade: INTIMAR, a advogada da
internet, endereço eletrônico:                                                                            R.:         Asep-Associação dos Empregados
                                                      parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias       da Prefeitura
                                                      manifestar-se impulsionando o feito ante da         Adv.:        não informado
               Jandira G. Braguin
                 Escrivã Judicial                     juntada do AR - Negativo. Nº inexistente.           Finalidade: INTIMAR, o advogado da
                                                                                                          parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias
                                                      Proc.:      005.2007.001199-6                       manifestar-se impulsionando o feito ante da
                                                      Ação:       Divórcio Direto Consensual              juntada do AR-Negativo. Ausente. E não
                                                      A           Marilza Olinda Guimaraes Matos e        procurado no ECT.
                                                      Lourival do nascimento Matos
                                                                                                          Proc.:        005.2006.004432-8
                                                      Adv.:       DELAIS     SOUZA     DE     JESUS
                                                                                                          Ação:         Inventário
                                                      OAB-RO 1517. E outro
                                                                                                          A             Natanael Pereira Cordeiro e outros
              5ª VARA CÍVEL                           Finalidade: INTIMAR, o advogado da                  Adv.:         WISLEY MACHADO             SANTOS
           Gabarito nº 012/2007                       parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias       DE ALMADA - OAB/ RO 1217
                                                      manifestar-se impulsionando o feito retirar ata     R.:           Fernando da Silva Cordeiro
Juíza (a) Emy Karla Yamamoto Roque - Juíza            de audiência e bem como providenciar o              Adv.:         não informado
Substituta.”                                          pagamento das custas finais.                        Finalidade: INTIMAR, o advogado da
                                                                                                          parte autora do despacho de fls. 189. “Recebi
Proc.:     005.2006.005635-0                          Proc.:  005.2006.009420-1                           hoje. Quanto ao pedido de item “I”, deverá o
Ação:      Divórcio Direto Litigioso                  Ação:   Inventário                                  inventariante declarar o montante do débito que
A          Edson Marcos Anciliero                     A       Leontina Dias Baptista                      pretende quitar com o produto da venda dos
Adv.:      LOUISE SOUZA DOS SANTOS                                                                                       .
                                                                                                          bovinos. In. JP 13 02 07. (a) Emy Karla Yamamoto
                                                      Adv.:   DEOMAGNO         FELIPE          MEIRA
OAB/RO 3221                                                                                               Roque Juíza de Direito.”
                                                      OAB/RO2513
R.:        Graziela Aparecida Mazzioni
Aniciliero                                            R.:     João Roberto Baptista
                                                                                                                         MARLETE PERIM
Adv.:      Defensora Publica                          Adv.:   não informado
                                                                                                                         Escrivã Judicial
ANO XXV                                 NÚMERO 039              PORTO VELHO-RO, QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE                                          2007




                                                    R.: Luiz Cláudio Marin                                 substabeleceu à atual peticionária. Ariquemes,
                                                    Adv.: não informado                                    16 de fevereiro de 2007. Rinaldo Forti Silva Juiz
                                                    CERTIDÃO: Vistos e examinados. Intime se a             de Direito em substituição.
                                                    requerente para que emende a inicial, no prazo         __________________________________
                                                    de 10 dias, sob pena de indeferimento,                 Proc.: 002.2006.028911-0
                                                    esclarecendo se o pedido é consensual ou               Ação: Reinvindicatória
                                                    litigioso, uma vez que apesar de ajuizar a ação        A.: Ômega Construtora e Artefatos de Concreto
                                                    em desfavor de Luiz Claudio Marin, não faz             Ltda
                                                    pedido de citação, acostando aos autos                 Adv.: Márcio Juliano Borges Costa OAB/RO 2347
    JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL               instrumento procuratório outorgado pelo mesmo.         e Maria Eugênia de Oliveira OAB/RO 494-A
        Comarca de Ariquemes/RO                     Intime se ainda, para que traga aos autos              R.: Município de Ariquemes - RO e outros
                                                    certidão de casamento com a averbação da               Adv.: Mauro Pereira dos Santos OAB/RO 2649
Sugestões ou Reclamações, façam-nas                 separação judicial. Ariquemes, 16 de fevereiro         SENTENÇA: Posto isto e com fulcro no artigo
pessoalmente ao Juiz ou contate-nos via internet-   de 2007. Rinaldo Forti Silva Juiz de Direito em        267, VIII, do Código de Processo Civil, julgo
endereço Eletrônico.                                substituição.                                          extinto o feito, sem apreciação do mérito, ante a
Juíza de Direito:                                   _____________________________________                  desistência da ação. Defiro o desentranhamento
Anita Magdelaine Perez Belem Juíza                  Proc.: 002.2007.002408-0                               dos documentos que instruíram a inicial, exceto
Escrivã substituta :                                Ação: Divórcio direto consensual                       a procuração, mediante substituição por cópia e
Márcia Kanazawa                                     A.: Rosiliane Matias dos Santos e outros               recibo nos autos. Publique se. Registre se. Intime
                                                    Adv.: Édio José Ghellere OAB/RO 2121                   se. Após o trânsito em julgado e observadas as
e-mail:                                             INFORMAÇÃO: Vistos e examinados. 1. Com                providências legais, arquivem se. Ariquemes,
                                                    gratuidade. 2. Processe se em segredo de justiça.      05 de fevereiro de 2007. Juíza Anita Magdelaine
            GABARITO 07/2007                        3. Intimem se os requerentes para acostarem 02         Perez Belem
   Ariquemes/RO, 27 de fevereiro de 2007.           (duas) declarações, com firma reconhecida, para        __________________________________
                                                    comprovar o lapso da separação de fato, bem            Proc.: 002.2006.011245-8
Proc.: 002.2007.001236-7                                                                                   Ação: Declaratória de concubinato
                                                    como certidão de casamento atualizada. 4.
Ação: Busca e apreensão (Jurisdição Esp.                                                                   A.: Teresa Dias da Silva de Paula
                                                    Ciência ao Ministério Público. Ariquemes, 16 de
Contenciosa)                                                                                               Adv.: Bernardo Augusto Galindo Coutinho OAB/
                                                    fevereiro de 2007. Rinaldo Forti Silva Juiz de
A.: Banco Itaú S.a.                                                                                        RO 2991
                                                    Direito em substituição.
Adv.: Eliana Soleto Alves Massaro OAB/RO 1847                                                              R.: Eduardo Rubniak Markovicz
                                                    _____________________________________
R.: Robson Rocha Rodrigues dos Santos
                                                    Proc.: 002.2006.009029-2                               Adv.: não informado
Adv.: não informado
                                                    Ação: Impugnação ao valor da causa                     INFORMAÇÃO: Juntada de contestação.
INFORMAÇÃO: Decorreu o prazo para
                                                    A.: Maria Cristina Barros da Silva                     __________________________________
contestação.
____________________________________                Adv.: Nelson Barbosa OAB/RO 2529                       Proc.: 002.2006.010328-9
Proc.: 002.2006.029597-8                            R.: Adelso Ancântara                                   Ação: Execução de prestação alimentícia
Ação: Execução de título judicial                   Adv.: Sebastião Durval Merlim OAB/RO 159-A             A.: Ari Kauã Gomes Magalhães
A.: Simone Gomes Prudêncio                          DESPACHO: Vistos e examinados. 1 Indefiro o            Adv.: Jaime Ferreira OAB/RO 2172 e Caroline
Adv.: José de Oliveira Heringer OAB/RO 575          pedido formulado pela impugnada para juntada           França Ferreira OAB/RO 2713
R.: Juscelino da Silva Campos                       de laudo pericial em 30 dias, uma vez que a            R.: Douglas Pereira Magalhães
Adv.: não informado                                 impugnação ao laudo oficial e à manifestação           Adv.: Elenice Pereira Azevedo OAB/RO 2724
CERTIDÃO: Decorreu o prazo para o executado         do impugnante deveriam ter sido acostada aos           CERTIDÃO: O Oficial certificou que Douglas
cumprir o acordo homologado por sentença.           autos no prazo legal, estabelecido no art. 261         Pereira Magalhães não foi intimado em razão
__________________________________                  do CPC. 2 Intime se o impugnante para que              de que no endereço indicado foi atendido pelo
Proc.: 002.2005.006472-1                            traga aos autos o comprovante de recolhimento          Senhor Noel de Oliveira, que afirmou ser
Ação: Execução de título judicial                   de IPTU referente ao imóvel urbano descrito nos        proprietário ali há mais de dez anos e que não
A.: Edinara Regina Colla                            autos, para apuração de seu valor venal. 3             conhece a pessoa procurada.
Adv.: Edinara Regina Colla OAB/RO 1123              Intimem se. Ariquemes, 14 de fevereiro de 2007.        __________________________________
R.: FUNSPRO Federação Unitária dos                  Rinaldo Forti Silva Juiz de Direito em substituição.   Proc.: 002.2006.009931-1
Trabalhadores do Serviço Público do Estado de       __________________________________                     Ação: Execução de título extrajudicial
Rondônia                                            Proc.: 002.2007.002359-8                               A.: Goto e Goto Ltda - Epp
Adv.: não informado                                 Ação: Busca e apreensão (Jurisdição Esp.               Adv.: José Wilham de Melo OAB/SP 208.398
DESPACHO: Vistos e examinados. 1 Ante o teor        Contenciosa)                                           R.: Diogo Henrique Bianchi
da certidão de fl. 33, defiro o pedido de citação   A.: Consórcio Nacional Honda Ltda                      Adv.: não informado
pela via editalícia. 2 Expeça se o necessário.      Adv.: Edemilson Koji Motoda OAB/SP 231.747             CERTIDÃO: O Oficial certificou que Diogo
Ariquemes, 13 de fevereiro de 2007.                 R.: Laudicéia Pardinho Bonfim                          Henrique Bianchi não foi intimado em razão de
INFORMAÇÃO: Expedido Edital de Citação.
                                                    Adv.: não informado                                    que, dirigindo-se ao endereço indicado (o nº
Aguardando manifestação da parte autora.
                                                    DESPACHO: Vistos e examinados. Intime se a             correto é 1790), encontrou o imóvel fechado.
___________________________________
                                                    requerente para que traga aos autos, no prazo          Segundo informação do empregado da Bom
Proc.: 002.2007.002209-5
                                                    de 10 dias, sob pena de indeferimento, os              Jesus Materiais de Construção (ao lado do
Ação: Conversão de separação em divórcio
                                                    documentos constitutivos da empresa                    endereço), Diogo foi embora da cidade desde
A.: Maria Ivani Borges
Adv.: Corina Fernandes Pereira OAB/RO 2074          requerente, bem como o instrumento                     de Dezembro de 2006, tomando rumo ignorado.
                                                    procuratório outorgado ao patrono que                  __________________________________
C   - 2                   01-03-2007                      DIÁRIO DA JUSTIÇA                                  NÚMERO           039                  ANO XXV



Proc.: 002.2006.027668-0                             resolução do mérito, nos termos do art. 269,
Ação: Divórcio direto litigioso                      inciso I, do CPC. Condeno o requerido ao
A.: Domicio de Oliveira Machado                      pagamento das custas e despesas processuais
Adv.: Letícia Mathias de Oliveira OAB/RO 2426        e honorários advocatícios ao patrono do autor,
R.: Luzanita Gomes de Souza Machado                  que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos                      Gabarito nº 073/2006
Adv.: Manuel Messias Flores OAB/RO 28                termos do art. 20, § 3º, do CPC. Fica o requerido        2ª Vara Cível, Infância e Juventude da
INFORMAÇÃO: Juntada de contestação.                  intimado de que caso não efetue o pagamento                   Comarca de Ariquemes-RO.
___________________________________                  dos honorários de sucumbência arbitrados nesta
Proc.: 002.2006.006694-4                             sentença , no prazo de 15 dias, incidirá multa      Sugestões      e    reclamações       façam-nas
Ação: Execução de título judicial                    legal no percentual de 10%, nos termos do art.      pessoalmente ao Juiz ou contate-nos via internet
A.: Maria de Fátima de Araújo Lopes de Queiroz       475 J do CPC. Publique se. Registre se. Intime      Juiz de Dtº: Dr. Rinaldo Forti Silva
Adv.: Gerson Souza da Luz OAB/RO 2387                                                                    e-mail:rinaldo@tj.ro.gov.br
                                                     se. Após o trânsito em julgado e observadas as
R.: Banco Abn Amro Real S/A - Campo Grande                                                               Escrivã Judicial: Constância Verônica Mazzonetto
                                                     formalidades legais, arquivem se. Ariquemes,        e-mail: Proc.: 002.2006.011956-8
Adv.: Luiz Carlos F. Moreira OAB/RO 1433             09 de fevereiro de 2007. Juíza Anita Magdelaine     Classe: Monitória
INFORMAÇÃO: Juntada de Carta Precatória              Perez Belem                                         A.:     11 de Julho Materiais para Construção
Cumprida.                                            _________________________________                   Adv.: Lincoln Assis de Astrê, OAB/RO 2962 e
CERTIDÃO POSITIVA: A Oficiala certificou que,        Proc.: 002.2006.006774-6                            Márcio A. Amorim Gomes, OAB/RO 194-E;
em cumprimento ao mandado retro, dirigiu-se à        Ação: Inventário                                    R.:     Adenisio de Oliveira Cardoso
Praça Sete de Setembro, centro, onde, às                                                                 FINALIDADE: INTIMAR os advogados da parte
                                                     A.: Edson Perioto e outros                          autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar
12h10min, intimei a ABN AMRO REAL S/A na             Adv.: José Zeferino da Silva OAB/RO 286             o valor da dívida.
pessoa da Sra. Roselene Eustáquio Figueiredo         R.: Antônio Perioto e outros
Silva, matrícula 378313015, que se identificou       Adv.: não informado                                 Proc.: 002.2006.027617-5
como representante legal, e que, após ciência        SENTENÇA: Posto isto e considerando tudo mais       Classe: Execução de Título Judicial
do conteúdo do referido mandado e das cópias         que dos autos consta, HOMOLOGO para que             A.:     Rolimaq Tratores Implementos e Peças
que o integram, que leu e deu para ler, recebeu                                                          Ltda
                                                     produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo    Adv.: Denis Augusto M. Lopes, OAB/RO 2433;
a contrafé e exarou sua assinatura.                  celebrado entre os herdeiros, conforme plano        R.:   Andreia Martimiano Ferreira Melo
__________________________________                   de partilha apresentado às fls. 04/05, sendo que    FINALIDADE: INTIMAR o advogado da parte
Proc.: 002.2006.010817-5                             no que concerne ao imóvel urbano os herdeiros       autora do despacho de fls. 21-v., abaixo
Ação: Alvará judicial (registro público)             ficarão em condomínio e, via de consequência,       transcrito, no qual foi deferido o pedido de
A.: Edivaldo Francisco Pedroso                       declaro extinto o feito, com resolução do mérito,   suspensão, conforme requerido.
Adv.: Brian Griehl OAB/RO 261-B                                                                          DESPACHO: Como requer. Ariq. 09/02/2007.
                                                     nos termos do art. 269, inciso III, do Código de
SENTENÇA: Trata se de ação de alvará judicial        Processo Civil. Publique se. Registre se. Intime    Proc.: 002.2006.027567-5
em que Edivaldo Francisco Pedroso postula por        se. Retifique se o valor da causa para              Classe: Execução de Título Judicial
autorização judicial para lavratura de seu assento   R$45.250,00 e remetam se os autos à contadoria      A.:     Rolimaq Tratores Implementos e Peças
de nascimento, aduzindo que o mesmo se               para apuração das custas processuais, a serem       Ltda
extraviou, não tendo conhecimento do local onde      calculadas em 1,5% sobre o valor da causa,          Adv.: Denis Augusto M. Lopes, OAB/RO 2433;
fora providenciado. Durante a instrução do feito,                                                        R.:   Amilcar de Jesus das Merces
                                                     abatidos os valores já recolhidos pelo
em resposta aos ofícios enviados aos prováveis                                                           FINALIDADE: INTIMAR o advogado da parte
                                                     inventariante (fl. 22), que deverá comprovar o      autora do despacho de fls. 21-v., abaixo
cartórios onde o autor poderia ter sido              recolhimento das custas complementares em 30        transcrito, no qual foi deferido o pedido de
registrado, veio aos autos a informação de que       dias. Recolhidas as custas, expeça se formal de     suspensão, conforme requerido.
o autor possui registro de nascimento lavrado        partilha nos termos do acordo homologado. Após      DESPACHO: Como requer. Ariq. 09/02/2007.
no cartório de Vale Verde, Comarca de Porto          o trânsito em julgado e observadas as
Seguro/BA, cuja segunda via foi acostada aos                                                             Proc.: 002.2006.027600-0
                                                     formalidades legais, arquivem se. Ariquemes,
autos, tendo este feito perdido o seu objeto,                                                            Classe: Execução de Título Judicial
                                                     13 de fevereiro de 2007. Juíza Anita Magdelaine     A.:     Rolimaq Tratores Implementos e Peças
consoante parecer Ministerial de fls. 41v.Posto      Perez Belem                                         Ltda
isto e com fulcro no artigo 267, inciso IV, do       _________________________________                   Adv.: Denis Augusto M. Lopes, OAB/RO 2433;
Código de Processo Civil, julgo extinto o feito      Proc.: 002.2004.001974-0                            R.:    José Jacobson
ante a ausência de pressupostos de constituição      Ação: Depósito (cível)                              FINALIDADE: INTIMAR o advogado da parte
e de desenvolvimento válido e regular do                                                                 autora do despacho de fls. 21-v., abaixo
                                                     A.: Banco Honda S/A
processo. Sem custas e honorários. Desentranhe                                                           transcrito, no qual foi deferido o pedido de
                                                     Adv.: Luciano Boabaid Bertazzo OAB/RO 1894          suspensão, conforme requerido.
se o documento de fl. 40, para ser entregue ao       R.: Ana Clícia dos Santos                           DESPACHO: Como requer. Ariq. 09/02/2007.
autor, mediante substituição por cópia. Publique     Adv.: não informado
se. Registre se. Intime se. Após o trânsito em       CERTIDÃO: O Oficial certificou que dirigiu-se       Proc.: 002.2007.001883-7
julgado, cumpridas as formalidades legais,           ao endereço mencionado, e lá estando deixou         Classe: Execução de Título Extrajudicial
arquivem se com baixa. Ariquemes, 09 de                                                                  A.:    Calari Materiais Para Construção Ltda
                                                     de proceder a intimação de Ana Clícia dos Santos,
fevereiro de 2007. Juíza Anita Magdelaine Perez                                                          Adv.: Jobeci G. dos Santos, OAB/RO 541-A;
                                                     em virtude de não localizá-la no endereço           Melissa Maria Valério, OAB/RO 2232;
Belem                                                mencionado, ali lhe foi dito pelo inquilino Sr.     R.: Rondomix Comércio Varejista de Materiais
__________________________________                   Aldson de que a requerida não mora no local,        Para Construção Ltda
Proc.: 002.2006.028962-5                             disse ainda que para ele é pessoa desconhecida.     FINALIDADE: INTIMAR os advogados da parte
Ação: Busca e apreensão (Jurisdição Esp.             Em diligência junto aos vizinhos também não         autora do despacho de fls. 29, a seguir transcrito:
Conteciosa)                                                                                              DESPACHO: Emende se, trazendo aos autos o
                                                     logrou êxito na localização da requerida. Ante o
A.: Banco Fiat S/A                                                                                       cálculo atualizado, sem os honorários
                                                     exposto devolveu o mandado a origem para os         advocatícios, os quais são arbitrados pelo
Adv.: Eliana Soleto Alves Massaro OAB/RO 1847        devidos fins.                                       magistrado. O advogado deverá, no mesmo
R.: Izaque Dias da Silva                             __________________________________                  prazo, assinar a petição inicial. Prazo: 10 (dez)
Adv.: não informado                                  Proc.: 002.2006.002696-9                            dias, sob pena de indeferimento. Ariq. 09/02/
SENTENÇA: Posto isto e considerando tudo mais        Ação: Cobrança (Rito ordinário)                     2007.
que dos autos consta, julgo procedente o pedido      A.: Centro Cópias Ltda - Me
do autor, nos termos do § 5º do art. 3º do Decreto                                                       Fórum Dr. Aluízio Sayol de Sá Peixoto - Av.
                                                     Adv.: Edelson Inocêncio OAB/RO 128-B                Tancredo Neves, 2606, Cep: 78.932 000 - Fone:
Lei n. 911/69, confirmando a liminar concedida       R.: Município de Ariquemes - RO
e determinando a expedição de mandado de                                                                 535-2493, 535-2093, Fax: (069) 535-
                                                     Adv.: Nilton Edgard Mattos Marena OAB/RO 361-       2493.Ariquemes-RO, 22 de fevereiro de 2007.
reintegração definitiva da posse e propriedade       B
do veículo descrito à fl. 03 em mãos do autor e,     INFORMAÇÃO: Juntada de apelação.                                 RINALDO FORTI SILVA
via de consequência, declaro extinto o feito, com    ___________________________________                                 Juiz de Direito
ANO XXV                NÚMERO           039               DIÁRIO DA JUSTIÇA                                       01-03-2007                           C   - 3


             Gabarito nº 074/2006                     Fórum Dr. Aluízio Sayol de Sá Peixoto - Av.           Proc.: 002.2007.001963-9
     2ª Vara Cível, Infância e Juventude da           Tancredo Neves, 2606, Cep: 78.932 000 - Fone:         Classe: Ação Monitória
          Comarca de Ariquemes-RO.                    535-2493, 535-2093, Fax: (069) 535-                   A.:    Pinheiro & Trindade Ltda - Casas Coimbra
                                                      2493.Ariquemes-RO, 22 de fevereiro de 2007.           Adv.: Lincoln Assis de Astrê, OAB/RO 2962;
Sugestões       e   reclamações      façam-nas                                                              Márcio André de Amorim Gomes, OAB/RO 194-
pessoalmente ao Juiz ou contate-nos via internet                   RINALDO FORTI SILVA                      E;
Juiz de Dtº: Dr. Rinaldo Forti Silva                                  Juiz de Direito                       R.:     Ademir Alves Ribeiro
e-mail:rinaldo@tj.ro.gov.br                                                                                 FINALIDADE: INTIMAR os advogados da parte
Escrivã Judicial: Constância Verônica Mazzonetto                                         .                  autora para no prazo de 5 (cinco) dias, recolher
e-mail: Proc.: 002.2007.001922-1                                                                            as custas iniciais, conforme despacho de fls. 13,
Classe: Execução de Título Extrajudicial                                                                    a seguir transcrito:
A.:     Taurus Locação de Veículo
                                                                   Gabarito nº 085/2007                     DESPACHO:...4. Recolhida as custas, proceda-
Adv.: Alex Souza de Moraes Sarkis, OAB/RO
                                                           2ª Vara Cível, Infância e Juventude da           se pela forma postal (CPC, art. 221.I.)...Ariq. 09/
1423; Allan Souza de Moraes, OAB/RO 2682;
                                                                Comarca de Ariquemes-RO.                    02/2007.
R.:     Valmir Gois de Jesus
FINALIDADE: INTIMAR os advogados da parte
autora do despacho de fls. 10, a seguir transcrito:   Sugestões       e   reclamações      façam-nas        Fórum Dr. Aluízio Sayol de Sá Peixoto - Av.
DESPACHO: 1. Junte o exeqüente o contrato             pessoalmente ao Juiz ou contate-nos via internet      Tancredo Neves, 2606, Cep: 78.932 000 - Fone:
social da empresa, em 10 dias, sob pena de            Juiz de Dtº: Dr. Rinaldo Forti Silva                  535-2493, 535-2093, Fax: (069) 535-
arquivamento. 2. Informe, em igual prazo, se          e-mail:rinaldo@tj.ro.gov.br                           2493.Ariquemes-RO, 22 de fevereiro de 2007.
promoveu as averbações mencionadas no artigo          Escrivã Judicial: Constância Verônica Mazzonetto
615 A, do CPC...Ariq. 09/02/2007.                     e-mail:                                                            RINALDO FORTI SILVA
                                                                                                                            Juiz de Direito
Proc.: 002.2007.001151-4                               Proc.: 002.2006.029171-9
Classe: Execução de Título Extrajudicial              Classe: Execução de Prestação Alimentícia
A.:     José Augusto Passos Pinto                     A.:     S. L. M. A
Adv.: Corina Fernandes Pereira, OAB/RO 2074;          Adv.: Wanilde Nunes Arantes, OAB/RO 45;
R.:    Marcos Aurélio Vieira da Silva                 R.:     C. A. A.
FINALIDADE: INTIMAR o advogado da parte               Adv.: Kenucy Neves de Lima, OAB/RO 2475;
                                                                                                                         Gabarito nº 086/2007
autora da Certidão do Oficial de Justiça de fls.      FINALIDADE: INTIMAR a advogada da parte
                                                                                                                 2ª Vara Cível, Infância e Juventude da
15, a seguir transcrita:                              requerida para que faça o recolhimento da
                                                      primeira parcela conforme proposto, tendo em                    Comarca de Ariquemes-RO.
CERTIDÃO: Certifico que deixei de citar o
executado MARCOS AURÉLIO VIEIRA DA SILVA,             vista a concordância da autora.
                                                                                                            Sugestões       e   reclamações      façam-nas
em virtude de haver diligenciado ao endereço                                                                pessoalmente ao Juiz ou contate-nos via internet
mencionado e lá constatado que o imóvel objeto        Proc.: 002.2005.012993-5
                                                      Classe: Execução de Título Extrajudicial              Juiz de Dtº: Dr. Rinaldo Forti Silva
no endereço indicado (Ponto Comercial) se
                                                      A.:     Jair Ferreira                                 e-mail:rinaldo@tj.ro.gov.br
encontra fechado (sem atividade). Certifico ainda
                                                      Adv.: José Ribamar F. Morais, OAB/RO 1256;            Escrivã Judicial: Constância Verônica Mazzonetto
que no Cartório de Registro de Imóveis me foi
                                                      R.:     José Manique Barreto                          e-mail:
dito não haver bens registados em nome do
                                                      Adv.: Severino José Peterle Filho, OAB/RO 437;
Executado. O referido é verdade e dou fé. Ass.
                                                      Maurício Fernando Spillere, OAB/RO 651;                Proc.: 002.2007.001957-4
Volmir Pedroti. Ariq. 12/02/2007.
                                                      Luciene Peterle, OAB/RO 2760; Rodrigo Peterle,        Classe: Execução de Título Extrajudicial
                                                      OAB/RO 2572;                                          A.:    Pinheiro & Trindade Ltda - Casas Coimbra
Proc.: 002.2006.013002-2
                                                      FINALIDADE: INTIMAR os advogados das                  Adv.: Lincoln Assis de Astrê, OAB/RO 2962;
Classe: Cobrança
                                                      partes do despacho de fls. 88-v., abaixo              Márcio André de Amorim Gomes, OAB/RO 194-
A.:      Felipe Mamede Barçalar
                                                      transcrito, no qual foi deferido o pedido de          E;
Adv.: Rodrigo da Silva Azevedo, OAB/RO 2145;
                                                      suspensão dos autos em epigrafe, conforme
Gerson souza da Luz, OAB/RO                                                                                 R.:     Roseli Gomes Martins
                                                      solicitado.
R.:     Vera Cruz Seguradora                                                                                FINALIDADE: INTIMAR os advogados da parte
                                                      DESPACHO: Como requer. Ariq. 09/02/2007.
Adv.: Vanda Salete Gomes Almeida, OAB/                                                                      autora do despacho de fls. 13, a seguir transcrito:
RO 418; Marcelo Ribeiro Côco, OAB/RJ 99.771;          Proc.: 002.2006.011397-7                              DESPACHO: 1. Informe o exeqüente, em dez
Silvio Paparelli Júnior, OAB/SP 221.779;              Classe: Declaratória                                  (dez) dias, se promoveu as averbações
FINALIDADE: INTIMAR os advogados das partes           A.:    Coop. Agropecuária Mista de Ariquemes          mencionadas no artigo 615 A, do CPC... Ariq.
do despacho de fls. 78v., a seguir transcrito:        Ltda                                                  09/02/2007.
DESPACHO: Em 10 (dez) dias, digam as partes           Adv.: Nelson Barbosa, OAB/RO 2529;
sobre o documentos juntado às fls. 78. Após,          R.:     Município de Ariquemes                        Proc.: 002.2007.001802-0
venham cls. para sentença, salvo se o documento       FINALIDADE: INTIMAR o advogado da parte               Classe: Execução de Título Extrajudicial
for contestado. Ariq. 13/02/2007.                     autora do despacho de fls. 216, abaixo transcrito,    A.:     Pemaza S. A.
                                                      no qual foi deferido o pedido de suspensão dos        Adv.: Juliana Vieira Kogiso Masioli, OAB/RO
Proc.: 002.2006.028106-3                              autos em epigrafe, conforme solicitado.               1395;
Classe: Execução de Título Extrajudicial              DESPACHO: Como requer. Ariq. 16/02/2007.              R.:    Jakson Delfino Rodrigues
A.:    M. J. da Silva & Cia Ltda
                                                                                                            FINALIDADE: INTIMAR a advogada da parte
Adv.: Sebastião Durval Merlim, OAB/RO 159-            Proc.: 002.2004.005610-6
A;                                                                                                          autora do despacho de fls. 24, a seguir transcrito:
                                                      Classe: Indenização                                   DESPACHO: 1. Informe o exeqüente, em dez
R.:    Anderson Hiroshi Kubotani                      A.:     Jocivaldo Silva dos Santos
FINALIDADE: INTIMAR o advogado da parte                                                                     (dez) dias, se promoveu as averbações
                                                      Adv.:     Michael Wegner Knabblen, OAB/AC
autora do despacho de fls. 09-v., no qual foi                                                               mencionadas no artigo 615 A, do CPC... ariq.
                                                      18517; Denis Augusto Monteiro Lopes, OAB/RO
deferido o pedido de suspensão dos autos em                                                                 22/02/2007.
                                                      2433;
epigrafe, a seguir transcrito:                        R.:     Vivo Celulares
DESPACHO: Como requer. Ariq. 09/02/2007.              Adv.: Ana Éveline Sampaio Ribeiro, OAB/RO             Proc.: 002.2007.002254-0
                                                      1777; Oscar L. de Morais, OAB/DF 4300; Pedro          Classe: Execução de Título Extrajudicial
Proc.: 002.2006.028586-7                              Origa Neto, OAB/RO 2/A; Gustavo Souto, OAB/           A.:     Pemaza S. A. - Cujubim
Classe: Cobrança                                      DF 14.717; Douglacir A. E. Sant’Ana, OAB/RO           Adv.: Juliana V. Kogiso Masioli, OAB/RO 1395;
A.:     Domingos Santana de Jesus                     287;                                                  R.:    Lauzino Andrade
Adv.: Nelson Barbosa, OAB/RO 2529;                    FINALIDADE: INTIMAR os advogados da parte             FINALIDADE: INTIMAR a advogada da parte
R.:     Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A               autora do despacho de fls. 88, a seguir transcrito:   autora do despacho de fls. 30, a seguir transcrito:
Adv.: Vanda Salete Gomes Almeida, OAB/                DESPACHO: Indefiro. A teor do disposto no             DESPACHO: 1. Para se resguardar de eventual
RO 418; Marcelo Ribeiro Côco, OAB/RJ 99.771;          artigo 475 J, do CPC, cabe ao credor juntar aos       direito de terceiros, o exeqüente, querendo,
Silvio Paparelli Júnior, OAB/SP 221.779;              autos o demonstrativo do débito atualizado.           poderá obter certidão comprobatória do
FINALIDADE: INTIMAR o advogado da parte               Vindo a atualização, acrescida da multa de 10%,       ajuizamento da execução, cuja averbação deverá
autora para no prazo de 10 (dez) dias apresentar      expeça se mandado de penhora e avaliação. Ariq.       ser comprovada em até 10 (dez) dias de sua
impugnação a contestação de fls. 19/40.               21/02/2007.                                           concretização (CPC. art. 615 A). Ariq. 16/02/07.
C   - 4                    01-03-2007                      DIÁRIO DA JUSTIÇA                                    NÚMERO           039                  ANO XXV



Proc.: 002.2007.002010-6                                                                                    indeferido, pois é prova que interessaria apenas
Classe: Execução de Título Extrajudicial                                                                    ao réu. O ponto controvertido a ser apurado será
A.:    Gima - Gilberto Miranda Automóveis Ltda                                                              a existência do dano e a sua repercussão.
Adv.: Corina Fernandes Pereira, OAB/RO 2074;                                                                Audiência de instrução e julgamento será
R.:     Marcilho Gomes Patriarcha                                  Gabarito nº 09/2007                      realizada no dia 15/03/07, às 08:30 h. Int.” Ariq.
FINALIDADE: INTIMAR a advogada da parte                  Cartório da 3ª Vara Cível Ariquemes-RO.
                                                                                                            14/02/07
autora do despacho de fls. 10, a seguir transcrito:              Expediente: 27/02/2007
DESPACHO: 1. Para se resguardar de eventual
                                                                                                            Proc.: 002.2003.007726-7
direito de terceiros, o exeqüente, querendo,          Juiz de Direito: Franklin Vieira dos Santos
poderá obter certidão comprobatória do                                                                      Classe: Execução de Sentença
                                                      Escrivão Judicial: Márcio Aparecido Miguel
ajuizamento da execução, cuja averbação deverá        e-mail: aqscivel3c@tj.ro.gov.br                       A.: João Spillere
ser comprovada em até 10 (dez) dias de sua            Sugestões e reclamações, façam-nas                    Adv.: Severino José Peterle Filho - OAB/RO 651
concretização (CPC. art. 615 A). Ariq. 13/02/07.      pessoalmente ao Juiz ou contate-nos pelo              R.: Olivan Ferreira da Silva
                                                      endereço eletrônico                                   Adv.: Luis Roberto Debowski - OAB/RO 211
Proc.: 002.2007.002013-0                                                                                    Sentença: “...Posto isto e com fulcro no artigo
Classe: Execução de Título Extrajudicial              Proc.: 002.2006.012680-7                              794, inciso I, do CPC, julgo extinta a execução
A.:    Gima - Gilberto Miranda Automóveis Ltda        Classe: Declaratória                                  ante o pagamento do débito pelo executado. Sem
Adv.: Corina Fernandes Pereira, OAB/RO 2074;          A.: Guilherme Geraldo de Souza                        custas e honorários advocatícios. P. R . I.
R.:     Adenir dos Santos Macedo
                                                      Adv.: Pedro Riola dos Santos Jr. - OAB/RO 2640        Arquivem-se.” Ariq. 21/02/07
FINALIDADE: INTIMAR a advogada da parte
                                                      R.: Banco do Brasil S/A - Ariquemes
autora do despacho de fls. 10, a seguir transcrito:
DESPACHO: 1. Para se resguardar de eventual           Adv.: Weverton J. T. Heringer - OAB/RO 2514           Proc.: 002.2006.028584-0
direito de terceiros, o exeqüente, querendo,          Despacho: “Vistos. Defiro a produção da prova         Classe: Impugnação ao Valor da Causa
poderá obter certidão comprobatória do                requerida pelas partes, constante no                  A.: Solange do Nascimento Costa
ajuizamento da execução, cuja averbação deverá        depoimento pessoal da autora e do representante       Adv.: Edinara Regina Colla - OAB/RO 1123
ser comprovada em até 10 (dez) dias de sua            local do réu. Em relação a documentos a serem         R.: Severino Alves França
concretização (CPC. art. 615 A). Ariq. 13/02/07.      juntados, estão deferidos apenas aqueles que          Adv.: Edelson Inocêncio - OAB/RO 128 B
                                                      se enquadram no conceito de “documentos               Sentença: “...Diverso do que fez contar o
Fórum Dr. Aluízio Sayol de Sá Peixoto - Av.           novos”. O ponto controvertido a ser apurado           Impugnado, não existe cumulação de pedidos,
Tancredo Neves, 2606, Cep: 78.932 000 - Fone:         será a abertura de conta corrente por parte da
                                                                                                            mas apenas o pleito de restituição do imóvel.
535-2493, 535-2093, Fax: (069) 535-                   autora no estabelecimento réu, bem como a
                                                                                                            No entanto, a Impugnante lançou seu protesto
2493.Ariquemes-RO, 26 de fevereiro de 2007.           existência do dano e a sua repercussão.
                                                                                                            sem dar qualquer norte, transferindo ao juízo o
                                                      Audiência de instrução e julgamento será
             RINALDO FORTI SILVA                                                                            ônus que não lhe é próprio, impossibilitando
                                                      realizada no dia 14/03/07, às 11:30 h. Int.” Ariq.
                Juiz de Direito                       14/12/06                                              que o ônus lhe seja imputado a quem alega,
                                                                                                            conforme se prevê no art. 333, inciso II do CPC.
                                                      Proc.: 002.2006.011459-0                              Como se busca a restituição de bem, o valor da
                                                      Classe: Despejo                                       causa deveria ser o do próprio bem. No entanto,
                                                      A.: Maria das Dores Fernandes Maia                    não existem informações nos autos que permita
                                                      Adv.: Denis A. Monteiro Lopes - OAB/RO 2433           este conhecimento. Assim, a estimativa dada
             Gabarito nº 088/2006                                                                           pelo autor deverá permanecer até que outros
                                                      R.: Escola Ensino Fund. e Médio Ateneu e outros
     2ª Vara Cível, Infância e Juventude da                                                                 elementos venham aos autos. Destarte, indefiro
                                                      Adv.: Kenucy Neves de Lima - OAB/RO 2475
          Comarca de Ariquemes-RO.
                                                      Despacho: “ Vistos. Designo Audiência de              o pleito, mantendo o valor da causa como foi
Sugestões       e   reclamações      façam-nas        Conciliação para o dia 19/03/07, às 11:50 h.          lançado pelo autor da ação principal. Tratando
pessoalmente ao Juiz ou contate-nos via internet      Int.” Ariq. 13/02/07                                  se de mero incidente processual, são indevidos
Juiz de Dtº: Dr. Rinaldo Forti Silva                                                                                                  .
                                                                                                            honorários advocatícios. P R. I. Arquivem-se.”
e-mail:rinaldo@tj.ro.gov.br                           Proc.: 002.2006.011612-7                              Ariq. 13/02/07
Escrivã Judicial: Constância Verônica Mazzonetto      Ação: Indenização
e-mail:                                               A.: Adelina Maria Tamanini - ME                       Proc.: 002.2006.012283-6
                                                      Adv.: Amauri Luiz de Souza - OAB/RO 1301              Ação: Busca e Apreensão
Proc.: 002.2007.001879-9                              R: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON         A.: Mega Veículos Ltda.
Classe: Execução de Título Extrajudicial              Adv.: Pedro Origa - OAB/RO 1953                       Adv.: Andrey Cavalcante - OAB/RO 303 B e Vanda
A.:    Rigon & Rigon Ltda - EPP                       Despacho: “J. Defiro a prova testemunhal, que         S. Gomes Almeida - OAB/RO 418
Adv.: José Assis dos Santos, OAB/RO 2591;             prestará para constatar a repercussão e o dano
                                                                                                            R: Adelino Alves de Souza
Juliana Maia Ratti, OAB/AC 2351;                      suportado pela autora. Audiência para o dia 15/
R.:    Selso Antônio Ranow                                                                                  Adv.: Não informado
                                                      03/07, às 10:30 h. Int.” Ariq. 13/02/07
FINALIDADE: INTIMAR os advogados da parte                                                                   Sentença: “...Considerando que a petição veio
autora do despacho de fls. 30, a seguir transcrito:                                                         com a assinatura do próprio réu, recebo o acordo
                                                      Proc.: 002.2006.028667-7
DESPACHO: 1. Informe o exeqüente, em dez              Ação: Alimentos                                       como regular. ANTE O EXPOSTO, homologo o
(dez) dias, se promoveu as averbações                 A.: G. V. de O.                                       acordo realizado entre as partes para que
mencionadas no artigo 615 A, do CPC...Ariq. 09/       Adv.: Edelson Inocêncio - OAB/RO 128 B                produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com
02/2007.                                              R: S. A. de O.                                        base no art.269, III do CPC, julgo extinto o feito.
                                                      Adv.: Não informado                                   Defiro o desentranhamento dos originais,
Proc.: 002.2007.001878-0                                                                                    substituindo os por cópias. Custas e honorários
                                                      Despacho: “J. Defiro, por ora a gratuidade de
Classe: Execução de Título Extrajudicial
                                                      justiça. Cite-se. Atento à prova da filiação e ante               .
                                                                                                            indevidos. P R. I. Arquivem se,” Ariq. 21/02/07
A.:    Rigon & Rigon Ltda - EPP
Adv.: José Assis dos Santos, OAB/RO 2591;             a ausência de informação de condições
Juliana Maia Ratti, OAB/AC 2351;                      financeiras da ré, arbitro como alimentos             Proc.: 002.2006.000820-0
R.:    Edvaldo Pereira Rodrigues                      provisórios em favor da Requerente a                  Ação: Ação Monitória
FINALIDADE: INTIMAR os advogados da parte             importância correspondente a 305 do S.                A.: Recapadora de Pneus Ariquemes Ltda - ME
autora do despacho de fls. 19, a seguir transcrito:   Mínimo...Designo Audiência de tentativa de            Adv.: Marcelle Chagas Furtado - OAB/RO 2246
DESPACHO: 1. Informe o exeqüente, em dez              conciliação para o dia 19/03/07, às 9:50 h. Int.”     R: João de Freitas
(dez) dias, se promoveu as averbações                 Ariq. 01/02/07                                        Adv.: Não informado
mencionadas no artigo 615 A, do CPC...Ariq. 09/                                                             Sentença: “...O Autor foi intimado pessoalmente
02/2007.                                              Proc.: 002.2006.009933-8                              a dar andamento ao feito sob pena de extinção
                                                      Classe: Indenização                                   (fls. 35), deixando que escoasse o prazo, sem
Fórum Dr. Aluízio Sayol de Sá Peixoto - Av.           A.: Edna dos Santos Ribeiro e outros                  providência alguma. Assim, com fulcro no art.
Tancredo Neves, 2606, Cep: 78.932 000 - Fone:         Adv.: Sidnei Doná - OAB/RO 377 B
535-2493, 535-2093, Fax: (069) 535-                                                                         267, III e § 1º, ambos do CPC, julgo extinto o
                                                      R.: Editora Diário da Amazônia
2493.Ariquemes-RO, 22 de fevereiro de 2007.                                                                 feito, sem julgamento de mérito, por não ter
                                                      Adv.: André Luiz Delgado — OAB/RO 1825
                                                                                                            promovido os atos e diligências que lhe
                                                      Despacho: “Vistos. Defiro a produção da prova
             RINALDO FORTI SILVA                                                                            competia. Custas na forma da lei. Honorários
                                                      testemunhal requerida pela autora. O
                Juiz de Direito                       depoimento pessoal das requerentes resta                           .
                                                                                                            indevidos. P R. I. Arquivem-se.” Ariq. 13/02/07
ANO XXV                      NÚMERO                039                   DIÁRIO DA JUSTIÇA                                              01-03-2007   C   - 5


Proc.: 002.2006.008187-0                                           Ação: Cobrança
Ação: Mandado de Segurança                                         A.: Leomar de Souza Brites
A.: Otávio Pereira dos Santos                                      R .: Harold Alvarez Roca
Adv.: Fábio Viana Oliveira - OAB/RO 2060                           Adv.: Ana Paula Morais da Rosa - OAB/RO 1793
R: Presidente da Comissão de Concursos para                        Finalidade: Intimação da advogada da parte
Provimento de Cargos do Quadro Permanente                          autora para manifestação da sentença que julgou
de Servidores do Município de Alto Paraíso/RO                      parcialmente procedente o pedido para condenar
Adv.: Não informado                                                o requerido ao pagamento de R$ 4.215,00 a título
R.: Alexandra Ferreira Junqueira                                   de danos materiais emergentes. ciente o
Adv.: Corina Fernandes Pereira - OAB/RO 2074                       requerido que tem o prazo de 10 dias para
Sentença: “...De qualquer forma, ante todo o                       cumprir a sentença sob pena de multa moratória
exposto, e pelo mais que consta dos autos,                         de 10% sobre o valor da condenação e execução
CONCEDO A SEGURANÇA buscada por OTÁVIO                             imediata da sentença.
PEREIRA DOS SANTOS reconhecendo o direito                          ................................................................
do Impetrante em ter seus pontos computados                        Proc.: 0072006014420-7
em conformidade com o constante no edital, ou                      Ação: Cobrança
seja, 2,0 (dois). O Impetrante, apesar de sentir                   A.: José Roberto Loureiro de Mello
se prejudicado, não requereu manifestação                          R.: Banco Brasil S/A
sobre a avaliação da redação em seu pedido                          Adv.: Silvério dos Santos Oliveira, OAB/RO 616
final. A retificação da classificação constante na                 Finalidade: Intimação do advogado da parte
manifestação do Ministério Público, não faz parte                  requerida para manifestação da sentença que
do pedido desta ação, motivo pelo qual o juízo                     julgou procedente o pedido para tornar definitiva
abstém se. Honorários incabíveis em sede de                        a liminar concedida no sentido de que o 13º
mandado de segurança. Custas de lei. P  .R.I.” Ariq.               salário retido continue liberado.
12/02/07                                                           ................................................................
                                                                   Proc.: 0072006012523-7
Proc.: 002.2006.028908-0                                           Ação: Declaratória
Ação: Divórcio Direto Consensual                                   A.: Carlos Alberto Antonio Vilas Boas
A.: C. L. da C. e outros                                           Adv.: José Renato Mota, OAB/RO 1485
Adv.: Norberto Lúcio Ribeiro - OAB/RO 353 A                        R.: Americel S/A
Sentença: “...Os autores requereram a extinção                     Finalidade: Intimação do advogado da parte
do feito. Posto isto, julgo extinto o feito, com                   autora para atender ao seguinte despacho em 5
fundamento no artigo 267, VIII, do CPC, ante a                     dias: 1) informar como pretende provar o
desistência da requerente. Sem custas e                            recebimento do aparelho pela assistência
honorários de advogado. P R. I. Arquivem-se.”
                           .                                       técnica; 2) como demonstrará que não houve
Ariq. 14/02/07                                                     prestação de garantia dentro do prazo de 30
                                                                   dias; 3) A existência de defeito no aparelho e
                                                                   sua especificação e provável causa; 4) a
                                                                   notificação da empresa para cessar os descontos,
                                                                   a data em que ocorreu e se aconteceu
                                                                   posteriormente a não realização da garantia em
                                                                   30 dias.
                                                                   ..................................................................
                                                                   Sede do Juízo: Juizado Especial Civil e Criminal
                                                                   - Rua dos Esportes - Edifício da UNESC Cep:
                                                                   78.976 902 Fone: Fax (069) 3441-5859. mt.

                                                                                 (a) Johnny Gustavo Clemes
                                                                                        Juiz de Direito

  Juizado Especial Civil e Criminal da Comarca
                   de Cacoal

Proc.: 0072005010322-5
Ação: Execução
A.: Maria Natalina Rodrigues Candido
Adv.: Sebastião Cândido Neto, OAB/RO 1826 e
Emilda Gangami Pereira Santos, OAB/RO 3.060
R.: Maria José da Silva Pereira
Finalidade: Intimação dos advogados da parte
autora para manifestarem-se sobre a sentença
de extinção e retirar em cartório o auto de
adjudicação dos bens penhorados nos autos,                                          GABARITO - CRIMINAL
como pagamento integral da dívida.
................................................................     Juiz de Direito: JOHNNY GUSTAVO CLEMES
Proc.: 0072006012224-6
Ação: Execução                                                     Processo     : 007.05.005597-4
A.: Aparecido Rodrigues de Souza                                   Classe                   : Queixa Crime
Adv.: Eriseu Petry, OAB/RO 2781                                    Autor                    : Ynaiáh Cristina
R.: Francisco Viana de Souza                                       Cremonese
Finalidade: Intimação do advogado da parte
                                                                   Advogada : Cibele Thereza B. Rissardo
autora para manifestação da sentença de
extinção, face a inércia da parte autora,                          Parte Ré     :Odair De Miranda Oliveira
devidamente intimado para impulsionar o feito.                     Finalidade: INTIMAR a Advogada e a parte autora
..........................................................         para audiência de Instrução e Julgamento
Proc.: 0072006009391-2                                             designada para o dia 27/03/2007, ÁS 10:30
Ação: Indenização                                                  HORAS.
A.: Jorge Caetano dos Santos                                       SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS
Adv.: Ivone Ferreira Magalhães Oliveira, OAB/                      PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA
RO, 1916                                                           INTERNET.
R.: Neri Firigolo                                                  ENDEREÇO ELETRÔNICO:
Adv.: Valter Nunes de Almeida, OAB/RO 237
                                                                   JUIZ: clemes@tj.ro.gov.br
Finalidade: Intimação dos advogados das partes
para manifestação da sentença que julgou                           Escrivão: CWL1civel@tj.ro.gov.br
improcedente o pedido inicial. sem custas e sem
honorários.
................................................................                FRANCISCO ANTÔNIO LIMA
Proc.: 0072006008813-7                                                              Escrivão Judicial
C   - 6                   01-03-2007                     DIÁRIO DA JUSTIÇA                                   NÚMERO           039                  ANO XXV



           COMARCA DE CACOAL                        pagamento do débito... Cacoal, 09 de fevereiro       Processo n. 007.2007.000740-7 - Medida
    JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL               de 2007. Dr Mário José Milani e Silva - Juiz de      Cautelar Inominada
  EXPEDIENTE DIA: 27 de fevereiro de 2007           Direito”.                                            Requerente: Eliud Vicente Ferreira
 JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO: Mário José                                                                Adv: Miguel Antonio Paes de Barros OAB/RO
        Milani e Silva - Juiz de Direito            Processo n. 007.2006.014571-8 Execução de            301
 ESCRIVÃO JUDICIAL: Odair Paulo Fernandes           prestação alimentícia                                Requerido: Dimas Antônio Palauro
         ENDEREÇO ELETRÔNICO:                       Exeqüente: Breno Ventura dos Santos                  Adv: não informado
                                                    Adv: Dra Valdinei Santos Souza Ferres OAB/RO         INTIMAÇÃO DE SENTENÇA: “...Isto posto e por
SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS                  3175
                                                                                                         tudo mais que dos autos consta, julgo extinto o
PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA             Executado: Gedeir Rodrigues dos Santos
INTERNET.                                           Adv: não informado                                   presente feito, com fundamento no art 267, IV,
                                                    INTIMAÇÃO DE SENTENÇA: “(...) Isto posto e           Código Processo Civil e, via de conseqüência,
Processo n. 007.1997.0916-6 - Execução de título    por tudo mais que dos autos constam, JULGO           independentemente de recolhimento adicional
extrajudicial                                       EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 794,         de custas ou fixação de honorários, determino o
Exeqüente: Banco do Estado de Rondônia S.A.         inc. I do Código de Processo Civil... Cacoal, 14     arquivamento dos autos com baixa de estilo...
Adv: Lenine Apolinário de Alencar OAB/RO 2219       de fevereiro de 2007. Dr Mário José Milani e         Cacoal, 26 de janeiro de 2007. Dr Johnny Gustavo
Executado: A. R. Com. Material de Construção        Silva - Juiz de Direito”.                            Clemes - Juiz de Direito em substituição”.
Ltda e outros
Adv: não informado                                  Processo n. 007.2003.001357-3 Execução de
                                                                                                         Processo n. 007.2007.000686-9 - Arresto
INTIMAÇÃO DE DESPACHO: “Em face do                  título extrajudicial
resultado do bloqueio on line, comprovante em       Exeqüente: Jota R. Factoring Fomento Mercantil       Requerente: Eliud Vicente Ferreira
frente, intime-se o credor para que em 5 (cinco)    Ltda                                                 Adv: Miguel Antonio Paes de Barros OAB/RO
dias requeira o que entender conveniente.           Adv: Celso Rivelino Flores OAB/RO 2028               301
Cacoal, 21 de fevereiro de 2007. Dr Mário José      Executado: Sulflex Indústria e Comércio e            Requerido: Dimas Antonio Palauro
Milani e Silva - Juiz de Direito”.                  Estofado e Colchões Ltda                             Adv: não informado
                                                    Adv: Lucelena Martins F. Vilela OAB/RO 456           INTIMAÇÃO DE DESPACHO: Entregue o cheque
Processo n. 007.2006.014787-7 - Concessão de        INTIMAÇÃO DE DESPACHO: “Intimem-se as                que foi juntado aos autos 007.2007.000687-7
benefícios previdenciários                          partes para que no prazo de 10 (dez) dias se         ao requerido mediante cópia... Cacoal, 21/02/
Requerente: Ivonethe Lemes Tavares                  expressem sobre a avaliação de fls. 62. Cacoal,
                                                                                                         2007. Dra Valdirene Alves Fonseca Clementele
Adv: Valdinei Santos Souza Ferres OAB/RO 3175       12 de fevereiro de 2007. Dr Mário José Milani e
Requerido: Instituto Nacional de Seguro Social      Silva - Juiz de Direito”.                            - Juíza Substituta
Adv: procurador do INSS
INTIMAÇÃO DE DESPACHO: A autora deve                Processo n. 007.2006.012591-1 - Revisional de        Processo n. 007.2002.000687-7 - Execução de
trazer aos autos cópia do termo de curatela, bem    Alimentos                                            título extrajudicial
como esclarecer se pretende o restabelecimento      Requerente: Divino Nilson de Almeida                 Exeqüente Eliud Vicente Ferreira
do benefício amparo social, que era o recebido,     Adv: Defensoria Pública                              Adv: Miguel Antonio Paes de Barros OAB/RO
conforme documentos de fls. 21/22, ou se almeja     Requerido: Douglas Silva de Almeida                  301
a concessão de auxílio doença. Prazo: 10 dias,      Adv: Valdinei Santos Souza Ferres OAB/RO 3175        Executado: Dimas Antonio Palauro
sob pena de indeferimento. Cacoal, 22 de            INTIMAÇÃO DE DESPACHO: “Designo audiência
                                                                                                         Adv: não informado
fevereiro de 2007. Dra Valdirene Alves da           de instrução e julgamento para o dia 30.03.2007,
Fonseca Clementele - Juíza Substituta.              às 08:20 horas... Cacoal, 13 de fevereiro de 2007.   INTIMAÇÃO DE SENTENÇA: “...Isto posto e por
                                                    Dr Mário José Milani e Silva - Juiz de Direito”.     tudo mais que dos autos consta, julgo extinto o
Processo n. 007.2005.010172-9 - Cobrança                                                                 presente feito, com fundamento no art 267, IV,
Requerente: Marco Aurelio Pandolfi Valotto Júnior   Processo n. 007.2005.009694-6 - Indenização          Código Processo Civil e, via de conseqüência,
Adv: Jorge Ronaldo dos Santos OAB/RO 1211           Requerente: Dom Aquino Adm. e Corretora de           independentemente de recolhimento adicional
Requerido: Vera Seguradora S.A.                     Seguros Ltda                                         de custas ou fixação de honorários, determino o
Adv: Deolamara Lucindo Bonfá OAB/RO 1.561           Adv: Cristiano Silveira Pinto OAB/RO 1157            arquivamento dos autos com baixa de estilo...
INTIMAÇÃO: Ficam as partes intimadas para           Requerido: Delphos Serviços Técnicos S.A.            26 de janeiro de 2007. Dr Johnny Gustavo
requererem o que de direito no prazo de 5 (cinco)   Adv: Mário César Torres Mendes OAB/RO
                                                                                                         Clemes - Juiz de Direito.”
dias sob pena de arquivamento. Cacoal, 27 de        INTIMAÇÃO: Fica o advogado do requerente
fevereiro de 2007. Odair Paulo Fernandes -          intimado para no prazo de 5 (cinco) dias retirar a
Escrivão Judicial                                   carta precatória expedida nos autos. Cacoal, 27      Processo n. 007.2006.006074-7 - Declaratória
                                                    de fevereiro de 2007. Odair Paulo Fernandes -        Requerente: Levy Carvalho Ferraz
Processo n. 007.2006.005113-6 - Inventário          Escrivão Judicial                                    Adv: Levy Carvalho Ferraz OAB/RO 1901
Inventariante: Eder Raimondi Martins                                                                     Requerido: Instituto Nacional de Seguro Social -
Adv: Matilde Mendes Bertalha OAB/RO 1558            Processo n. 007.2006.012386-2 - Arrolamento          INSS
Inventariado: Espólio de Santo Martins              de bens                                              Adv: Procurador do INSS
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA: “(...) Isto feito,           Arrolante: Claudinei dos Reis Nunes                  INTIMAÇÃO DE DESPACHO: “Recebo o recurso.
JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, o que faço          Adv: Geraldo Eldes de Oliveira OAB/RO 1105
                                                                                                         Vistas ao recorrido para oferecimento das contra
com escora no art. 267, inc. V do Código de         Arrolado: Espólio de Plinio Martins e outros
Processo Civil e determino que sejam extraídos      Adv: não informado                                   razões. Cacoal, 23 de fevereiro de 2007. Dr
cópias de todas as peças para envio ao juízo da     INTIMAÇÃO: Fica o inventariante intimado para        Mário José Milani e Silva - Juiz de Direito”.
Comarca de Colombo/Paraná para que possam           apresentar o cadastro municipal atualizado do
vir a compor o processo de inventário judicial      imóvel urbano, no prazo de 5 (cinco) dias. Cacoal,   Processo n. 007.2006.011055-8 Arrolamento de
dos bens deixados por SANTO MARTINS já em           27 de fevereiro de 2007. Mário José Milani e         bens
curso naquela cidade... Cacoal, 6 de fevereiro      Silva - Juiz de Direito”.                            Arrolante: Maria de Lurdes Machado e outros
de 2007. Dr Mário José Milani e Silva - Juiz de                                                          Adv: Telmo de Moura Passareli OAB/RO 1286
Direito”.                                           Processo n. 007.2006.004795-3 - Arrolamento          Arrolado: Espólio de Raimundo Nobre Machado
                                                    de bens                                              INTIMAÇÃO DE DESPACHO: “ Verificam-se
Processo n. 007.2006.009578-8 Execução de           Arrolante: Palmira Aparecida Montari de Oliveira
título extrajudicial                                                                                     pelas primeiras declarações que tanto o cônjuge
                                                    e outros                                             meeiro quanto os herdeiros não ficaram com a
Exeqüente: Bussola Comércio de Material para
                                                    Adv: Dalva Aparecida de Oliveira Silva OAB/RO        integralidade de qualquer bem. Assim sendo,
Construção Ltda
                                                    2190
Adv: Fernando da Silva Azevedo OAB/RO 1293                                                               intime-se o inventariante para informar se há
Executado: Maria Nazaré de Oliveira Ferreira        Arrolado: Espólio de Adelino Mortari e outros
                                                                                                         interesse na alteração da partilha, apresentando
Adv: não informado                                  INTIMAÇÃO: Fica a inventariante intimada para
                                                                                                         novo esboço, bem como promover o recolhimento
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA: (...) Isto posto e por       apresentar certidão de inteiro teor do imóvel
                                                                                                         das custas. Prazo 10 dias. Cacoal, 23 de fevereiro
tudo mais que dos autos constam, JULGO              urbano, esboço de partilha e custas processuais
                                                    no prazo de 10 dias. Cacoal, 27 de fevereiro de      de 2007. Dr Mário José Milani e Silva - Juiz de
EXTINTO O FEITO, com fundamento no artigo
                                                    2007. Odair Paulo Fernandes - Escrivão Judicial      Direito”.
794, inc. I do Código de Processo Civil, face o
ANO XXV               NÚMERO           039              DIÁRIO DA JUSTIÇA                                          01-03-2007                       C   - 7


Processo n. 007.1998.004805-9 - Ação ordinária                                                             Ana Paula de Oliveira. Indicam os autos que no
Requerente: José Luiz Balla                                                                                dia dos fatos a indiciada viajou e deixou suas
Adv: Líbio Gomes Medeiros OAB/RO 41-B
                                                                                                           filhas sozinhas na residência, por estarem sós
Requerido: Dagoberto Dalencar Machado
                                                                 EDITAL DE INTIMAÇÃO                       as duas foram dormir na casa de uma amiga, a
Adv: Zílio Cesar Politano OAB/RO 489-A
INTIMAÇÃO: Ficam as partes, o administrador                          Prazo: 05 dias                        indiciada mãe das mesmas ao retornar de viajem
da massa e os credores habilitados intimados                                                               sabendo que as filhas tinham dormido fora da
para que em 10 (dez) dias se manifestem sobre       Autos nº 007.07.000973-6                               residência, passou a espancar a vítima Ana Paula
o quadro demonstrativo de fls. 190/192. Cacoal,     De: CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS, brasileiro,            de Oliveira, causando-lhes lesões corporais
27 de fevereiro de 2007. Odair Paulo Fernandes      filho de Geraldo Alves dos Santos e de Genilda         descritas no laudo de exame de corpo de delito
- Escrivão Judicial”.                                                                                      de fls. 22 e 23...” Bem como para comparecer
                                                    de Lima Santos, nascido aos 06.04.1973 em
                                                    Cambê-PR.                                              perante este Juízo no dia 16/04/2007, às 08:30
Processo n. 007.2005.010091-9 - Inventário
Inventariante: Nilo Boni e outros                   FINALIDADE: Intimar o infrator supra                   horas, para ser (em) interrogado (s) sob pena de
Adv: Zílio Cesar Politano OAB/RO 489-A              mencionado da r. sentença, prolatada aos               revelia. Cacoal, 21 de fevereiro de 2007. (a) Dr.
Inventariado: Espólio de Sílvia Poton Bone          07.02.07, parte final a seguir transcrita “...ISTO     Carlos Augusto Teles de Negreiros - Juiz de
INTIMAÇÃO: Fica o inventariado intimado para        POSTO e com suporte nos artigos 18, I; caput e         Direito .
apresentar esboço de partilha que deverá ser        §§ 1º do artigo 19; 22, II, III, “a” e “b” todos da    Sede do Juízo: Fórum Min. José Américo de
minucioso e detalhado. Prazo: 10 dias.                                                                     Almeida, Rua Dos Pioneiros, 2425 - Centro, Cep:
                                                    Lei 11.340/06, julgo procedente o pedido inicial
Cacoal, 27 de fevereiro de 2007. Odair Paulo
                                                    para deferir as seguintes medidas protetivas de        78.976 902 Fone: Fax (69) 441-4145.
Fernandes - Escrivão Judicial”.
                                                    urgência: a) Proibição do agressor de se               Cacoal,
                                                    aproximar da ofendida a menos de 100 metros,
Sede do Juízo: Fórum Min. José Américo de           especialmente da sua residência, localizada na
Almeida, Rua Dos Pioneiros, 2446-Centro, CEP:       Rua Pedro Rodrigues, 1.089, Bairro Arco-Íris; b)
78.976 902 Fone:(69) 3443-5909 - Fax (69) 3441-     contato com a ofendida por qualquer meio de
4145                                                comunicação ( art. 22, III, “a”, “b” ) fixando-se o
                                                    prazo máximo da proibição por 120 dias, salvo
                                                    se persistirem as ameaças. Nesta hipótese
                                                    deverá registrar outra ocorrência policial e
                                                    renovar o pedido. Com suporte no artigo 461,                                GABARITO
          EDITAL DE VENDA JUDICIAL                  caput, §§ 5º e 6º, CPC c.c. 22, § 4º da Lei 11.340/
                                                                                                           Juiz de Direito: FABIANO PEGORARO FRANCO
                                                    06 fixo a multa diária de R$ 100,00 pelo
O Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca       descumprimento das proibições, podendo o (a)           Autos N.: 007.05.006854-3
de Cacoal-RO., torna público que será realizada                                                            Classe: Ação Penal
                                                    prejudicado procurar a autoridade local e,
a venda dos bens a seguir descrito e referente à                                                           Réu: DOUGLAS FERNANDO DE MELO MORARI
                                                    mediante prova, comunicar a desobediência
Execução que se menciona.
                                                    devendo, neste caso, o Delegado(a) adotar, de          Advogado: JACINTO DIAS, OAB/RO 1232
Processo: 007.2000.005940-0
Classe: EXECUÇÃO FISCAL                             imediato, as providências legais cabíveis ( art.       Finalidade: INTIMAR a defesa          acima da
Exeqüente: FAZENDA NACIONAL                         10, parágrafo único c.c. § 3º do artigo 23 ), dentre   redesignação da audiência rol acusatório, para
Adv.:Procurador da República                        elas aquelas previstas no artigo 11 e incisos,         o dia 29/03/07, às 10 horas, conforme. tópicos
Executado: J. H. ESPERANDIO ME                      sem prejuízos de outras... Cacoal, 07 de fevereiro     principais do r. despacho transcrito. “...Feito o
Adv.: José Júnior Barreiros OAB/RO 1405
                                                    de 2007. Carlos Augusto Teles de Negreiros, Juiz       pregão não compareceu a testemunha
DESCRIÇÃO DOS BENS: a) 01 (uma) prensa de
                                                    de Direito.”                                           MARCELO, devidamente intimada (fl 88-v), sendo
telha, marca Bonfanti, cor verde, tipo PR2G, nº
031, RPM 315, CV-3, peso 1200 Kg, ano de            LOCAL: Fórum Ministro José Américo de Almeida,
                                                                                                           então redesignado o ato para o dia 29/03/07,
fabricação 1984. Movida a motor elétrico,           Rua dos Pioneiros nº 2425 - Cacoal - RO.
                                                                                                           às 10 horas, saindo os presentes intimados.
apresenta sinais de ferrugem, avaliada em R$
                                                                                                           Expeça-se o que for necessário, devendo a
12.000,00 (doze mil reais)                             (a) Dr. Carlos Augusto Teles de Negreiros
DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 02 DE ABRIL DE                                                                   testemunha ser conduzida coercitivamente e o
                                                                     Juiz de Direito
2007 às 8:55 horas.                                                                                        Advogado intimado através de gabarito. Cacoal,
DATA PARA SEGUNDA VENDA: 17 DE ABRIL DE                                                                    14/02/07. Ass. FABIANO PEGORARO FRANCO-
2007 às 8:55 horas.
                                                                                                           Juiz de Direito.
OBSERVAÇÃO: Não sendo possível a intimação
pessoal do executado(a), fica o(a) mesmo(a)                                                                             Cacoal/RO,
intimado(a) por este meio.                                       EDITAL DE CITAÇÃO
Sobrevindo feriado nas datas designadas para                         Prazo: 15 dias                                MARIA JOSÉ CÉZAR DE OLIVEIRA
venda judicial, esta realizar-se-á no primeiro                                                                                Escrivã Judicial
dia útil subseqüente.                               Autos nº: 007.04.007341-2
COMUNICAÇÃO: Se o (s) bem (ns) não alcançar         De: LÚCIA APARECIDA DE OLIVEIRA, brasileira,
(em) lanço igual ou superior à avaliação,                                                                  (PORTARIA Nº 002/2ª V. CRIMINAL/2001, DE
                                                    casada, repórter, nascido aos 24.04.71 em Boa
prosseguir-se-á na segunda venda no mesmo                                                                  7.8.01)
                                                    Vista da Aparecida-PR, filha de Alzemiro Moraes
local e hora, a fim de que os mesmos sejam
                                                    de Oliveira e de Dominga Vitalina de Oliveira,
arrematados por quem maior preço lançar, desde                                                             SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS
                                                    atualmente em lugar incerto e não sabido.
que a oferta não seja vil, ou seja, 70 % (setenta                                                          PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA
por cento) do valor da avaliação.                   FINALIDADE: Citação para defender (em)-se na
                                                    Ação Penal nº 007.04.007341-2, conforme                INTERNET.
Sede do Juízo: Fórum Min. José Américo de
                                                    Denúncia do Ministério Público, por violação do        ENDEREÇO ELETRÔNICO:
Almeida, Rua dos Pioneiros, 2425 - Centro -
Cacoal, Cep:78.976 902 Fone/Fax: (069) 441-         art. 136, do Código Penal, pela prática do             JUIZ:
4145/2297/3382.                                     seguinte fato delituoso: “... No dia 10.10.2004,       ESCRIVÃ:
                                                    na rua Rio Branco, 3104, no bairro Floresta, nesta      Sede do Juízo: Fórum Min, José Américo de
     Cacoal-RO, 27 de fevereiro de 2007             cidade, a denunciada LÚCIA APARECIDA DE                Almeida. Rua dos Pioneiros, 2425, Centro,
      (A.) MÁRIO JOSÉ MILANI E SILVA                OLIVEIRA, excedendo no exercício do jus                Cacoal/RO, CEP: 78.977-105, Fone/Fax:
               Juiz de Direito                      corrigendi, expôs a perigo à saúde da vítima           (0XX69)3441.4145.
C   - 8                    01-03-2007                     DIÁRIO DA JUSTIÇA                                   NÚMERO           039                  ANO XXV



                                                     da curatela. Sem custas e verba honorária.                 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
                                                     Expeça-se o necessário. P.R.I., arquivando-se                       Prazo: 30 DIAS
                                                     após o trânsito em julgado. G. Mirim, 14 de
                                                     dezembro de 2.006. JUIZ José Augusto Alves           EXECUTADO: ABRÃO FERREIRA DOS SANTOS,
                                                     Martins                                              CPF 183.509.332-91, atualmente em lugar
                                                     Sede do Juízo: Fórum Nelson Hungria, Av. 15          incerto e não sabido.
                                                     de Novembro c/ Campos Sales, s/nº, Bairro            Processo      :      015.2006.005828-0
                                                     Serraria, Cep: 78.957 000 - Fones: 541-2438,         Classe        :      Execução Fiscal
                                                     541-2389, Fax: (069) 541-2013.                       Exequente     :      Fazenda Pública Estadual
                                                                                                          Executado     :      Abrão Ferreira dos Santos
              PORTARIA 003/2007
                                                             Guajará-Mirim-RO, 21/02/2007                 Procurador :         Eder Luiz Guarnieri
                                                                                                          Registro de Divida Ativa: 20060200984252
           O DOUTOR JOSÉ AUGUSTO ALVES
                                                                                                          Data da inscrição: 30/05/2006
MARTINS, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA                      JUIZ José Augusto Alves Martins
                                                                                                          Natureza da dívida: Tributária
CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA
                                                                                                          FINALIDADE: CITAÇÃO do executado, para no
DE GUAJARÁ-MIRIM, NO USO DE SUAS
                                                                                                          prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida de R$
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E FUNDAMENTADO NO
                                                                                                          1.154,67 (um mil, cento e cinquenta e quatro
ART. 146 E 149 DA LEI Nº 8.069/90 (ESTATUTO
                                                                                                          reais, sessenta e sete centavos), acrescida de
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), e
                                                                                                          juros, correção monetária e demais encargos,
                                                                                                          apontado na Certidão, ou garantir a execução
                                                                   EDITAL DE CITAÇÃO                      nos termos do art. 8º da Lei de Execuções Fiscais
           CONSIDERANDO a implementação                             PRAZO: 30 DIAS                        6.830/80. Sob pena de penhora ou arresto de
do COMISSARIADO DE MENORES DA JUSTIÇA
                                                                                                          tantos bens suficientes para a integral satisfação
DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, conforme                 DE: GIGLIANE VARGAS, atualmente em lugar             do débito. Fica igualmente intimado, para
Portaria 007/2002 desta Justiça, e visando a         incerto e não sabido.                                querendo oferecer embargos no prazo de 30
maior otimização da prestação jurisdicional,
                                                     FINALIDADE: Citar a genitora do menor D.V.           dias.
como também, maior celeridade e eficiência na
                                                     para, querendo, contestar a presente ação, no        Sede do Juízo: Nélson Hungria,         Av. 15 de
prestação dos serviços,
                                                     prazo de 15 dias, oferecer resposta escrita,         Novembro c/ Campos Sales, s/nº, Bairro
                                                     indicando as provas a serem produzidas e             Serraria, Cep:78.957 000 - Fones: 541-2438,
             RESOLVE
                                                     oferecendo, desde logo, o rol de testemunhas e       541-2389, Fax: (069) 541-2013.
             NOMEAR o Sr. JOSÉ AILTON DE             documentos. Ficando advertida de que não
                                                     sendo contestada a ação, se presumirão aceitos        Guajará-Mirim-RO, 15 de fevereiro de 2007
OLIVEIRA,       brasileiro,     portador       do
                                                     pela ré, como verdadeiros, os fatos articulados            JUIZ José Augusto Alves Martins
RG.980.013.131-51 SSP/AL e               CPF nº
927.091.254-04; ALBERT SILVEIRA DE AZEVEDO,          pelos autores.
brasileiro, portador do RG n° 587.412 SSP/RO e       PRAZO PARA CONTESTAR: 15 dias.
CPF n° 516.715.732-34 e CLÁUDIO GERALDO              Processo: 015.2007.001032-7
DANTAS FILHO, brasileiro, portador do RG n°          Classe:         Guarda (Infância e Juventude)
525.796 SSP/RO e CPF n° 743.015.942-72, para         Requerente:Eliana Amaral da Costa
exercerem a função de COMISSÁRIO DE                  Requerido : Cristina Vargas
MENORES VOLUNTÁRIO, com competência e                Sede do Juízo: Fórum Nelson Hungria, Av. 15
atribuições prevista na Lei 8.069/90 (Estatuto da    de Novembro c/ Campos Sales, s/nº, Bairro
Criança e do Adolescente) e Portarias deste Juízo,   Serraria, Cep:78.957 000 - Fones: 541-2438,
devendo prestar compromisso legal de exercício,      541-2339, Fax: (069) 541-2013.
pelo prazo de 01 (um) ano.                           Guajará-Mirim - RO, 16 de março de 2.007.
                                                                                                                   EDITAL DE VENDA JUDICIAL
          Remeta-se cópia desta Portaria à                   Juiz José Augusto Alves Martins
Corregedoria Geral de Justiça do Estado de                                                                O Juiz de Direito da 1ª Juizado Especial Cível
Rondônia.                                                                                                 da Comarca de Jaru/RO., torna público que será
                                                                                                          realizada a venda do bem a seguir descrito e
            Publique-se e Registre-se.
                                                                                                          referente à Execução que se menciona.
                                                                   EDITAL DE CITAÇÃO                      Processo      : 003.2006.005158-0
Guajará-Mirim - RO, 16 de fevereiro de 2007.
                                                                    PRAZO: 30 DIAS
                                                                                                          Classe        : Execução de título extrajudicial
          Juiz José Augusto Alves Martins                                                                 Exeqüente : Jurandir Sampaio Pereira
                                                     DE: JEIEL FREITAS GUEDES, atualmente em lugar        Adv.          : Luciano Filla - OAB/RO 1585
                                                     incerto e não sabido.                                Executado : valdemir Ferreira de Souza
                                                     FINALIDADE: Citar genitor do menor D. M. G.          DESCRIÇÃO DO (S) BEM (NS):
    EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA                 para, querendo, contestar a presente ação, no        01 (um) imóvel urbano, sito na Rua Cristóvão
                                                     prazo de 15 dias, a contar da dilação de prazo
                                                                                                          Colombo, ao lado do nº 3850, Jardim dos
Autos nº 015.06.005161-7                             deste edital, oferecer resposta escrita, indicando
                                                                                                          Estados, lote 19, medindo 12,15 x 30,00 m, vago,
Requerente: Emilia Camilo Ramos                      as provas a serem produzidas e oferecendo,
Interditando: Fátima Ramos da Costa                  desde logo, o rol de testemunhas e documentos.       avaliado em R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
Ação: Interdição e Curatela                          Ficando advertido de que não sendo contestada        VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Advogado: Francilene Camilo Ramos                    a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como         DATA PARA 1ª VENDA: 13/03/07, às 9:15 horas
FINALIDADE: Intimação da sentença, cujo              verdadeiros, os fatos articulados pela autora.       DATA PARA 2ª VENDA: 23/03/07, às 9:15 horas
dispositivo está abaixo transcrito: Sentença:...     PRAZO PARA CONTESTAR: 15 dias.                       OBSERVAÇÃO: Não sendo possível a intimação
Pelo exposto, e por tudo o mais que consta dos       Processo: 015.2007.000530-7
autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de                                                                       pessoal do executado (a), fica o (a) mesmo (a)
                                                     Classe:       Guarda (Infância e Juventude)
interdição da requerida FÁTIMA RAMOS DA              Requerente:Daniely Rodrigues de Menezes              intimado (a) por este meio.
COSTA nomeando curadora EMIDIA CAMILO                Requerido: Jeiel Freitas Guedes                      Sobrevindo feriado nas datas designadas para
RAMOS qualificada nos autos acima, para que                                                               venda judicial, esta realizar-se-á no primeiro
                                                     Sede do Juízo: Fórum Nelson Hungria, Av. 15
a represente em todos os atos da vida civil, com
                                                     de Novembro c/ Campos Sales, s/nº, Bairro            dia útil subseqüente.
fulcro nos artigos 1.184 e 1.185, do CPC,
                                                     Serraria, Cep:78.957 000 - Fones: 541-2438,          COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lanço
determinando que seja inscrita a presente
                                                     541-2339, Fax: (069) 541-2013.                       igual ou superior à avaliação, prosseguir-se-á
decisão no Registro de Pessoas Naturais e
publicada pela imprensa local e pelo órgão           Guajará-Mirim - RO, 23 de Fevereiro de 2.007.
                                                                                                          na segunda venda a fim de que o mesmo seja
oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10                                                           arrematado por quem maior preço lançar, desde
dias, constando do edital os nomes da interdita
                                                             Juiz José Augusto Alves Martins              que a oferta não seja vil.
e da curadora, a causa da interdição e os limites
ANO XXV               NÚMERO           039              DIÁRIO DA JUSTIÇA                                      01-03-2007                         C   - 9



CERTIDÃO: Certifico e dou fé que não consta         Proc.0032005003768-7                                 Proc.0032007001906-9
nos autos qualquer informação acerca de ônus        Ação :Atentado                                       Ação: Conversão de Separação em Divórcio
                                                    A.: Adonias Ribeiro de Castro                        A.: Solange Martins de Oliveira
sobre os referidos bens.
                                                    Adv.: Mário Roberto P de Souza OAB/RO 1.765
                                                                           .                             Adv.: Wudson Siqueira de Andrade OAB/RO1.658
Sede do Juízo: Fórum Min. Victor Nunes Leal         R.: José Luiz da Silva                               R.: Adilson Lopes de Carvalho
Rua Raimundo Cantanhede, 1080, Setor 02,            Adv.: Delmário de Santana - OAB/ 1531                Finalidade: Intimar o proc. do autor dar
CEP: 78940-000 - Fone (PABX): 521-2393.             Finalidade: Intimar os proc. das partes da data      andamento ao feito face a não apresentação de
SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS                  da perícia no imóvel rural nº 39, da gleba 08,       contestação.
PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA             linha C-50 com o perito Washington Luiz Garcia
INTERNETE                                           de Souza no dia: 19/03/07, segunda feira             Proc. 0032006007349-4
Endereço eletrônico:                                                                                     Ação: Depósito
Juiz:                                                                                                    A.: Banco Honda S/A
                                                    Proc.0032006007915-8
                                                                                                         Adv.: Luciano B. Bertazzo OAB/RO 1894 e Maria
Escrivão:                                           Ação: Embargos á Execução Fiscal                     Lucilia Gomes OAB/SP 84.206.
                                                    A.: João Rodrigues Quintão                           R.: Renato de Oliveira
      Jaru - RO, 23 de fevereiro de 2007