FACULDADES INTEGRADAS TOLEDO by chchxinxin

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									  FACULDADES INTEGRADAS TOLEDO
  Centro Integrado de Pós-Graduação


  ELCIO DA MOTTA SILVEIRA BUENO




SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL:
     SUA ESTRUTURA ORGÂNICA,
  E AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
  DAS INSTITUIÇÕES QUE O COMPÕEM




             Araçatuba
               2002
  ÉLCIO DA MOTTA SILVEIRA BUENO




SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL:
     SUA ESTRUTURA ORGÂNICA,
  E AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
  DAS INSTITUIÇÕES QUE O COMPÕEM




                           Monografia apresentada ao
                   Centro Integrado de Pós -Graduação
                     das Faculdades Integrada s Toledo
                             para obtenção do título de
                    Especialista em Gestão de Negócios




              Araçatuba
                2002
Números




                             Vivemos em um mundo de números e cálculos,
                                   do relógio que consultamos ao acordar
                    ao canal de televisão que desligamos antes de dormir.
    No correr do dia, contamos as medidas de café que pomos na cafeteira,
          pagamos a empregada, consultamos a cotação de ontem da Bolsa,
                              discamos o número do telefone de um amigo,
                          verificamos a quantidade de gasolina no tanque,
                                controlamos a velocidade no velocíme tro,
                    pressionamos o botão do elevador de nosso escritório.
                                                    E o dia mal começou!
                               É difícil imaginar uma época sem números.
                     Contudo, se conseguíssemos transportar magicamente
                          um homem instruído do ano 1000 até o presente,
                        ele provavelmente não reconheceria o número zero
                                             e certamente seria reprovado
                       em um teste de aritmética do nível de terceiro ano;
                     poucas pessoas do ano 1500 se sairiam muito melhor.


                                                BERNSTEIN (1997, P. 23)
O zero




         O zero talvez tenha sido a maior invenção da humanidade. Sua
criação faz emergir da reflexão filosófica um dos maiores paradoxos
qualitativos e quantitativos que o ser humano produziu: o nada como
sendo uma de suas maiores invenções.




                      O zero derrubou os limites às idéias e ao progresso.
         O zero revolucionou o velho sistema de numeração de duas fomas.
                                                                Primeiro,
               permitiu que se usassem apenas dez dígitos, de zero a nove.
                              para realizar todos os cálculos imagináveis
                             e para escrever qualquer número concebível.
                                                                 Segundo,
                  permitiu que uma seqüência de números como 1, 10, 100
                 indicasse que o próximo número da seqüência seria 1000.
                   O zero torna toda a estrutura do sistema de numeração
                                            imediatamente visível e clara.
                Tente isso com os numerais romanos I, X e C ou V, L e D –
                          qual seria o próximo número nestas seqüências?


                                                BERNSTEIN (1977, P. 33)
                                               SUMÁRIO




Introdução ............................................................. .............................. . 9


1 Mercado ............................................................... ............................ 11


2 Mercado Financeiro ............................................. ............................. .14

2.1 Tipos de mercado financeiro - 10


3Ministério da Fazenda ....................................................................... ..17


4 Sistema Financeiro Nacional ........................................................... ... 20

4.1 Introdução - 20
4.2 Vista Panorâmica - 22
4.3 Evolução da rede de agências d as instituições financeiras - 24


5 Conselho Monetário Nacional ................................................ ............ 26


6 Banco Central do Brasil ................................................................... . 29

6.1 Introdução - 29
6.2 Pressupostos de atuação - 32
6.3 Atuação saneadora - 33
6.4 Estatística de regimes especiais - 35
6.5 Atuação puniti va do Bacen - 36
6.6 Fundo Garantidor de Crédito - 37
6.7 Proer - 38
6.8 Copom – 40
6.9 Organograma - 42


7 Comissão de Valores Mobiliários ....................... .............................. .. 44

7.1   Introdução - 44
7.2   Competência e objetivos - 44
7.3   Valores mo biliários e desenvolvimento - 47
7.4   Ética e eficiência - 47
7.5   Ação fiscalizadora - 48
7.6   Amplo diálogo - 48
7.7 Nomenclatura - 49
7.8 Fundamentos e pressupostos - 50
7.9 Dados fidedignos - 52
7.10 Estrutura técnica - 53
7.11 A globalização da economia - 54
7.12 Participações internacionais – 55
7.12 Mercado de derivativos - 57


8 Superintendência de Seguros Privados – Susep ............................... ... 59

8.1   Introdução - 59
8.2   Estrutura - 59
8.3   Susep – Atribuições - 60
8.4   CNSP – Atribuições - 61
8.5   Os mercados de seguro, capitalização e previdência aberta - 62
8.6   Missão e objetivos - 62
8.7   Ação fiscalizadora - 63
8.8   Relação da Susep com o Banco Central - 64


9 Secretaria de Previdência Complementar (SPC) ....................... ......... 65

9.1 Introdução - 65
9.2 A ação do Estado - 66
9.3 Os Fundos de Pensão - 67
9.3.1 FP e política de recursos humanos - 68
9.3.2 FP e socialização do capital - 68
9.3.3 FP e formação de poupança - 69
9.3.4 Entidade de direito privado - 69
9.3.5 Entidade de caráter social - 70
9.4 Relação da SPC com o Banco Central - 70


10 Instituições Financeiras Captadoras de Depósitos à Vista ............... .. 71

10.1   Bancos Múlti plos com Carteira Comercial - 71
10.2   Bancos Comerciais - 72
10.3   Caixas Econômicas - 73
10.4   Cooperativas de Crédito - 74


11 Demais Instituições Financeiras .......................... ............................. 77

11.1   Bancos Múlti plos sem Carteira Comercial - 77
11.2   Bancos de Investimento - 77
11.3   Bancos de Desenvolvimento - 79
11.4   Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento - 80
11.5   Sociedades de Crédito Imobiliário - 81
11.6   Companhias Hipotecárias -82
11.7 Associações de Poupança e Empréstimo - 83
11.8 Agências de Fomento - 84
11.9 Sociedades de Crédito ao Microempre endedor - 85


12 Outros Intermediários Financeiros ................................................. . 87

12.1 Bolsas de Mercadorias e de Futuros - 87
12.1.1 História - 87
12.1.2 Objetivos - 88
12.1.3 Administração - 89
12.1.4 Serviços aos associados - 91
12.1.5 Treinamento e divulgação - 94
12.1.6 Estrutura - 95
12.1.7 Mercados - 96
12.1.8 Clearings - 98
12.1.9 Presença na comunidade - 102
12.2 Bolsas de Valores - 103
12.2.1 Introdução - 103
12.2.2 Origens - 105
12.2.3 Evolução no Brasil - 107
12.2.4 Bovespa – breve história - 108
12.3 Sociedades Corretoras de Tít ulos e Valores Mobiliários - 109
12.4 Sociedades Distribuidoras de Tít ulos e Valores Mobiliários - 111
12.5 Sociedades de Arrendamento Mercantil - 112
12.6 Sociedades Corretoras de Câmbio - 114
12.7 Representações de Instituiçõe s Financeiras Estrangeiras – 114
12.8 Agentes Autônomos de Investimento - 115


13 Entidades Ligadas aos Sistemas de Previdência e Seguros ...............117

13.1   Entidades Fechad as de Previdência Privadas - 117
13.2   Entidades Abertas de Previdência Privada - 118
13.3   Sociedades Seguradoras - 118
13.4   Sociedades de Capitalização - 120
13.5   Sociedades de Adm inistração de Seguro -Saúde - 122


14 Administração de Recursos de Terceiros ..................................... ... 124

14.1   Fundos Mútuos - 124
14.2   Clubes de Investimento - 125
14.3   Carteira de Investidores Estrangeiros - 127
14.4   Administradoras de Consórcio - 127
15 Sistemas de Liquidação e Custódia .............................................. ...130

15.1 Sistema Especial de Liquidação e Custódia – Selic - 130
15.2 Central de Custódia e de Liquidação Fin anceira de Títulos – Cetip - 131
15.3 Caixas de Liquidação e Custódia - 134


16 Sistema de Pagamentos Brasileiro – SBP ..................................... ... 136

16.1 Perguntas e respostas - 140


17 Instituições Financeiras Internacionais ........................................ .. 145

17.1 FMI – Fundo Monetário Internacional - 145
17.1.1 Introdução - 145
17.1.2 A criação do FMI - 146
17.1.3 Estrutura organizaci onal - 147
17.1.4 P rincipais áreas de atuação - 148
17.1.5 O Brasil no FMI - 149
17.2 Bird – Banco Mundial - 149
17.2.1 Introdução - 149
17.2.2 Objetivos - 150
17.2.3 Cinco em um - 151
17.2.4 Avanços e desafios - 154
17.3 BID – Banco Interamericano de Dese nvolvimento -154
17.3.1 Introdução - 154
17.3.2 Corporação Interameric ana de Investimentos (C II) - 156
17.3.3 Fundo de i nvestimentos Multilaterais - 156
17.3.5 Projetos e programas – 157


18 Conclusão ....................................................... ............................ ... 158


19 Referências ................................................................................. .. 160


20 Glossário ..................................................................................... .. 161
                                                                                            9


Introdução



           Apresentar      um    enf oque     orgânico    e    conceitual     do     Sistema
Finance iro Nacional, principalmente para leigos e pr incipiantes, f oi um
desaf io surg ido da insuf iciência bibliográf ica que abordasse esses aspectos
na estrutur ação mais recente dos órgãos de reg ulação e de f iscalização sob
a égide do Conselho Monet ário Nacional.

           O Sistema Financeiro Nacional ( SFN), denom inado por alguns
autores mais apropr iadamente de Sistema Financeir o Br asileiro (nome est e
que não logrou consenso), é composto por todas as inst ituições f inanceiras e
correlatas assim consideradas por lei. O sistema vigente f oi reestruturado
em 1964 pela lei de Ref orma Bancár ia, seguida da Lei de Mercado de
Capitais em 1965, com alter ações signif icat ivas através da cr iação dos
Bancos Múlt iplos em 1988 e de vasta legislação adjacente.

           O    SFN    é   compr eendido      como    “um     conjunto   de    instituições
f inance iras   e   instrumentos    f inanceiros    que   visam,   em    últ ima     análise,
transf erir recursos dos agentes econômicos (pessoas, em presas, governo)
superavitár ios para os def icitár ios” (ASSAF NETO, 2001, p. 67).

           Ainda que o SFN possa ser apresentado com um vasto sistema que
abrange dois outros grandes subsistemas denom inados de                        subsist ema
normativo e de subsistema de intermediação , e que, neste último, possam
ser encontradas instituições t idas como bancár ias e não bancárias, as
análises elaboradas no presente trabalho terão enf oque amplo e genér ico,
porém sem perder de vista alguns aspectos específ icos que possam ter cada
uma das instit uições e que possam vir enriquecer o conhecim ento do leitor.

           O ponto de part ida da análise f oi a composição estrut ural do
sistema f inanceiro apresentado at ualmente, outubr o de 2002, pelo Banco
Central do Brasil ( v. quadro às pp. 24), onde são dados a conhecer tanto os
órgãos    de    regulação    e     f i scalização   quanto    as   inst it uições,    órgãos
intermediár ios ou auxiliares f inanceiros, juntamente com entidades ligadas
aos sistem as de pr evidência e seguros, administrador es de recursos de
terceiros e sist emas de int ermediação e custódia.

           Antes da análise da composição est rutural e prepar ando sua
contextualização, f oram f eitas algumas argumentações histórico -conceituais
                                                                                 10

a respeito de mercado e mercado f inanceiro , seguidas de informações sobre
a const ituição e objetivos do Ministér io da Fazenda como o principa l órgão
que cuida da f ormulação e execução da política econômica do País.

          Além do enf oque na estrutural of icial do sistema f inanceiro, serão
f eitas algumas consider ações acerca do Sistema de Pagamentos Br asileiro
(SPB), que mereceu reorganização, está em f ase de implant ação a partir de
abril de 2002 e sendo testado, para eventuais ajustes, pelo Banco Central,
pelas demais instituições f inanceir as e pelas câmar as de pagamentos, de
ativos, de câmbio e de der ivat ivos.

          Ao f inal, será f eita a apresent ação três d e instituições f inanceiras
internacionais ( FMI, Bird/ Banco Mundial e BID) com o objetivo de que se
possa estabelecer as necessár ias e inevitáveis conexões entre o sistema
f inanceiro brasileiro e outras inst ituições no processo de globalização da
econom ia.

          E, por derradeiro, após a conclusão e a f olha de ref erências
bibliográf icas, um importante glossár io ir á explicar inúmeras palavras de uso
no mercado f inanceiro, cuja signif icação é obscura para a maior ia dos
simples mortais.
                                                                                              11


1 Mercado


             Em linguagem cor rente, costuma -se dizer que mercado é o local
onde as pessoas se encontram para com prar, vender ou trocar mercador ias e
se    caracter iza,      basicamente,        pelas    transações     entre    vendedores      e
comprador es movidos por interesses e necessidades. Sua origem remonta
aos pr imórdios das civilizações, em épocas e lugares onde o dinheiro não
exist ia e quando um produto era trocado por outro. Era a prát ica do
escambo.

             Com o passar dos tempos, a necessidade de um local em que
grupos e tr ibos pudessem trocar bens com relat iva segurança f ísica e
comercial f ez surgir um lugar f ixo que se transf ormaria no ambiente de
integração do trinômio produção -distribuição-consumo: a praça do mercado.

             Após transitar por diversos estágios e níveis de complexidade, o
conceito de mercado passou a ser entendido como um conjunto de atos de
compra e venda de bens e ser viços, realizados numa área geográf ica, num
dado momento, mediante certos mecanismos que det erminam o pr eço de
cada um         de seus       componentes.       No   mundo globalizado e unido             pela
comunicação eletrônica, o espaço geográf ico está se tornando cada vez mais
virtual.

             Embora o f oco or iginal possa ser dado num determ inado espaço e
nas f iguras do produtor e do consum idor, de um modo bast ante abrangente,
a    maior      parte   dos    mercados      é   constituída   por   inúm eros     grupos    de
intermed iár ios entre o primeiro vendedor de um bem ou ser viço e o
comprador f inal. Muitas vezes, sem que nenhum deles se conheça.

             Esses intermediários se situam desde o camelô da esquina até as
grandes bolsas inter nacionais de mercadoria s ou de valores mobiliários, que,
por sua vez, são permeadas por dif erentes tipos de instituições f inanceiras e
de administradores de recursos.

             A variada gama de atividades e a complexidade da economia , em
todo o mundo, propiciaram o desenvolvimento de mer cados de grande
especif icidade que se interpenetram e muitas vezes se conf undem, tais
como:      a)    Mercado      Aberto,   b)    Mercado    de    Capitais,     c)   Mercado    de
Commodities, d) Mer cado de Câmbio, e) Mercado Financeiro etc.
                                                                                                     12

       a) Mercado aberto , também denominado open mar ket , é o tipo de
          mercado por meio do qual os bancos centrais dos países
          reg ulam o f luxo da moeda pela compr a e venda de t ítulos [ esse
          tipo   de    mercado         não     possui       um      local     específ ico        para
          negociações]; no mercado aberto, os negócios se realizam em
          torno de três pilares: o aplicador, as inst ituições f inanceiras e o
          governo.

Falando sobre esse t ipo específ ico de mercado, Cavalcant e (2002, p. 15)
f az o seguinte comentário:

                 O o p en m ark et f u nc i o na c om b as e em um a re d e nac i on a l d e
                 ne g oc ia d or es     de     t ít u los f ed er a is    c h am ados       de a le rs .
                 S em ana lm en t e, o T e s our o N ac i o na l (o u o pró pr i o Ba nc o
                 Ce ntr a l) em i te t ít u l os , c uj o m on ta n te é l e il o ad o j u nt o aos
                 de a l er s . O T es o uro N ac io n al ra te i a en tr e o s pa rt ic ip a nt es do
                 l ei l ã o o to t al da em is s ão , q ue pas s a a c o m por a c art e ira dos
                 de a l er s .


       b) Mercado de capitais é uma estrutura f ormada por inúm eras
          inst ituições através das quais os poupadores e tomadores de
          recursos a médio e longo prazos entram em cont ato; nesse
          mercado,       as      bolsas        de      valores        desempenham              papel
          f undamental,       sendo     as ações os             papéis mais           negociados.
          Assim, no mercado de c apit ais os principais t ít ulos negociados
          são os que representam o capital das empresas (ações) ou de
          empréstimos tomados, via mercado, pelas empresas, através da
          colocação de debêntures, bônus de subscr ição, commer cial
          papers e outros papéis.

       c) Mercado de commodit ies é onde são negociados pr odutos
          primários de grande importância econômica, tais como grãos e
          minér ios; ref ere -se, nas relações comerciais int ernacionais, a
          tipos particulares de mercador ia em estado b ruto ou produto
          primário, de import ância comercial, tais como caf é, milho,
          algodão, estanho, cobre, petróleo etc.

       d) Mercado de câmbio : neste tipo de mer cado são realizadas as
          negociações com moedas entre os agentes autorizados, [no
          Brasil, pelo Banco Centra l (bancos, corretoras, distribuidor as,
          agências de tur ismo)] entre si e deles com seus clientes; em
                                                                                                      13

            todos os países, e em especial nos países mais desenvolvidos,
            o mercado de câmbio ocupa lugar de destaque.

         Ross ( 2002, p. 699) tecendo consider ações sobre o mercado de
câmbio e sua import ância, comenta que:

                  O m er c ad o d e c âm b io é , s em dú v i d a, o m a io r m erc a do
                  f in anc e ir o d o m un d o. É o m erc ad o n o q u al a m oed a d e um p aís
                  é tr oc a d a p e l a m oe da d e o utr o pa ís . A m aior p ar te d as
                  tr a ns aç õ es e n v ol v e a l gum as p ouc as m o edas : o d ó l ar
                  am er ic an o ( $), o m arc o a l em ão ( DM) , a l i br a es t er l in a br it ân ic a
                  ( £) , o ie n e j a po n ês ( ¥ ), o f ra nc o s uíç o ( SF) e o f r anc o f r anc ês
                  (FF).

                  O m er c ad o d e c âm bi o é um m erc ad o d e ba lc ã o. N ã o h á um
                  ún ic o loc a l es p ec íf ic o n o qu a l os o pe ra dor es s e re ú n am
                  f is ic am ent e . Em v e z d is s o, os o pe ra d ores e s tã o s it ua d os n os
                  pr inc i p ais ba nc os c o m erc ia is e de in v es ti m ento em tod o o
                  p la n et a. Com un ic am - s e p or m ei o de term i na is d e c om put a dor ,
                  te l ef o nes e ou tr os i ns t rum ent os d e c om un ic a ç ão .

                  O s v ár ios t ip os d is t i nt os de p art ic ip a nt es do m erc ad o de
                  c âm bi o i nc lu em :

                         1.    Im port a dor es qu e c on v ert em s ua m oe da n a c i on a l em
                               m oeda        es tr a ng e ir a      par a  p ag ar   c o m pras     de
                               m erc ad or ias em o ut ro s p aís es .
                          2.   Ex por t ad or es qu e re c eb em p ag am en tos e m m oed a
                               es tr a ng e ir a e q uer em c on v er tê - l a em m oed a n ac io n a l.
                          3.   A dm in is tr a dor es d e c a rte ir as qu e c om pram e ve n dem
                               aç õ es e o br i gaç õ es e m iti das n o ex t eri or .
                          4.   Corr e tor es d e c âm bi o q ue s ã o e nc arre g ad os d e
                               f ec h ar or de ns d e c om pra e v en d a.
                          5.   O p era d ores        qu e      f a zem    m erc a do   em     m oed a
                               es tr a ng e ir as .




          e) Mercado f inanceiro: f ormado pelo mer cado monetário e mercado
            de capitais (entre outros), é o “local” onde se realizam negócios
            entre poupadores e investidores, englobando as operações de
            compra, venda e securitização de moedas, empréstimos, t ítulos
            mobiliários e t ítulos diversos.
                                                                                              14

2 Mercado Financei ro



          Traduzido sob um enf oque mais genér ico, mercado f inanceir o pode
ser compreendido como um conjunto de inst ituições e operações f inanceiras
realizadas em um país, ou entre vár ios países, tendo por objeto dinheiro,
capitais, moeda e segur os. É o mercado onde se reúnem a pr ocura e a of erta
de recursos f inanceiros, sejam eles a médio ou a longos prazos.

          Em economia, todos aqueles que produzem um bem ou ser viço, ou
procuram recursos f inanceiros (moeda) para adquir i -los, são chamados de
agentes econômicos.

          O   papel      f undamental       do    mercado    f inanceiro    é    viabilizar    e
operacionalizar,      através    dos    intermediár ios     f inanceiros,   os     f luxos    de
f inanciamentos na econom ia. Dito em linguagem econôm ica: os agentes
econôm icos        super avitár ios    (ou       poupadores)     tran sf erem,      mediante
remuneração, valores f ina nceiros para os agentes econômicos def icitár ios
(ou tomadores).

          Assim como qualquer tipo de mercado convencional, o f inanceiro
tem também suas f iguras básicas, análogas aos compr ador es, denominados
tomadores     de     em p réstimos,    ou    aos    vendedores,     aqui        chamados      de
poupadores, aplicadores ou investidores , conf orme as circunstâncias, e aos
intermediár ios, que são as inst ituições f inanceiras e sim ilares.

          Nos termos acima, Mercado Financeiro é, portanto, o conjunto de
mecanismos e oper ações voltados para a transf erência de recursos entre os
agentes econômicos.



2.1 Tipos de Mercado Financeiro


          Considerando sob seu aspecto restrit o, mercado f inanceiro é o
conjunto de operações f inanceiras realizadas em um país, ou entre vários
países, tendo por objeto dinheiro, capitais, moedas e seguros.

          Para f ins didáticos (haja vista os mercados se interligarem sob
vár ios aspectos), o mercado f inanceiro pode ser classif icado em cinco tipos:
(1) Monetár io, ( 2) de Crédito, (3) de Capitais, (4 ) Cambial, e, (5) de Seguros.
                                                                                                           15

Outras classif icações podem existir, conf orme as maior es ou menores
especif icidades.
            No (1) mercado monetário realizam-se as operações de curt o e de
curt íssimo prazos. Através deste mercado os agentes econômicos e os
próprios     intermediários           f inanceiros         satisf azem         suas       necessidades
momentâneas de caixa.                A liquidez desse segmento é                       regulada pelas
autoridades monet árias ( em                especial      pelo Banco Central),               através de
operações abertas, como colocação, recompra e resgate de t ítulos da dívida
pública de curto prazo.

            Neste caso, diz Cavalcante (2002, p. 18) diz que “para assegurar a
liquidez ideal da econom ia, cumprir o seu papel de elevar o nível de
emprego, manter a estabilidade dos preços e sustent ar uma taxa de
crescimento econôm ico adequada, a Aut oridade Monetária pr ecisa induzir os
agentes econômicos a alterar o perf il de seus gastos”.

            O (2) mercado de crédito é o segmento que dá atendiment o aos
agentes econômicos em suas necessidades de crédito de curto e de médio
prazos. Nele são respondidas as solicit ações de crédito para f inanciamento
da aquisição de bens duráveis pelos consumidores e do capital de giro das
empresas.     Inclui     também        os    f inanciamentos          concedidos         pelos     bancos
públicos.

            Por (3) mercado de capitais pode ser entendido o segmento que
atende as empresas e outros agentes econôm icos pr odut ivos (tanto da área
pública     quanto     da    privada)       com      respeito       às    suas     necessidades           de
f inanci amentos de médio e, sobretudo, de longo prazo, em especial os
relacionados com investimentos em ca pital f ixo.

            A maior parte dos recursos f inanceiros de longo prazo é suprida
por intermediár ios f inanceiros não bancários. Dentre as operações que se
praticam nesse mercado, situam -se os negócios realizados nas bolsas de
valores, particularm ente aqueles qu e envolvem ações.

            Sobre o assunto, ainda Cavalcante (2002, p. 21) ensina que:

                       No m er c a do d e c a p it a is os pr i nc ip a is tí tu l os n eg oc i ad os s ã o os
                       r ep r es e nt at i v os do c ap i ta l d e em pres a s (aç ões ) o u d e
                       em pr és t im os tom ad os , v ia m erc a do , p or e m pres as ( d eb ê nt ur es
                       c on v er s í ve is em aç ões , bô n us d e s u bs c r iç ão ou c om m erc i al
                       pa p er s )       qu e   p erm item      a      c irc ul aç ão   p ara    c us te ar  o
                       des e n vo l v im en to ec o n ôm ic o. As s im , um a em pres a n ão pr ec is ará
                       f ic ar r es tr i ta a s u a g er aç ã o d e l uc r os (e v e nt u a lm ent e
                       i ns uf ic i e nt e p ara s u as n ec es s i d ad es ) o u no v os ap or tes d e s e us
                                                                                                        16

                   ac io n is t as ( l im it ad o a o pa tr im ôn io d es tes ) par a f in a nc iar s e us
                   p la n os d e i n v es t im en t o, po d en d o c a pt ar r ec urs os j u nt o a no v os
                   i n ves t id or es .


          Já no (4) mercado cambial são realizadas as operações de “compra
e venda” de moedas estrangei ras. Nele ocorrem os negócios a pr azo
(normalment e     curto)    para      supr iment o          de     necessidades          de    moedas
estrangeiras     como,     por      exemplo,        para         f echamento      de     câmbio        de
importações.

          Inversamente, os exportadores podem trocar, antecipadamente, por
moeda   corrente    do     país,    as    divisas      estrangeiras         que      receberão.        As
operações   de    câm bio     são    f eitas    sob     a    intermediação          de    instituições
f inanceiras aut orizadas pelo Banco Centr al, bancár ias e não bancár ias.

          Por sua vez, o (5) mercado de seguros é um segmento que surgiu
da necessidade de as pessoas e as empresas se associarem par a se
protegerem de riscos ou suportar, de f orma colet iva, suas perdas individuais.
As inst ituições desse tipo de mercado (seguros) f azem parte do mer cado
f inanceiro por def inição jur ídica e também porqu e as seguradoras, com a
f inalidade de indenizar as perdas que vierem a ocorr er, captam recursos
coletivamente junto aos agentes.

          Sobre o assunto, diz Fortuna (2002, p. 359) que “dessa f orma, é
possível, após o dano ou a per da de um bem (sinistro) e graças ao
pagamento antecipado de uma quant ia (prêmio) que repr esente pequena
parcela do bem seg urado, receber uma indenização que per mita a reposição
integral desse bem segurado”.
                                                                                    17

3 Ministério da Fazenda



            Criado em 1808, com a vinda da Fam ília Real portuguesa para o
Brasil, o Erário Real ou Tesouro Geral e Público era o órgão que cuidava da
arrecadação, adm inistração e gastos da receita pública. Com petia ao Er ário,
segundo o text o original, “a mais exata administração, arrecadação e
distr ibuição da Real Fazenda deste cont inente e dom ínios Ult ramar inos”.

            Hist oricamente, há r elatos de que o nome “ Ministério da Fazenda”
surgiu em 1893, nos primeiros anos da República, em subst ituição à antiga
Secretar ia de Estado dos Negócios da Fazenda. O prim eiro Ministro da
Fazenda do per íodo republicano f oi Rui Barbosa, de 15 de novem bro de 1889
a 21 de janeiro de 1891, sob o pomposo t ítulo de Ministro e Secr etário de
Estado dos Negócios da Fazenda e President e do Tribunal do Tesouro
Nacional.

            Atualmente, é o Ministério da Fazen da quem cuida da f ormulação e
execução da política econômica. Depois de julho de 1994, essa política
passou a ser or ientada pelo Programa de Estabilização Econômica também
conhecido      como   Plano   Real,   com   a   intenção   de   criar   condições   de
estabilidade    monet ár ia   par a   o   crescimento   sustentado      da   econom ia
brasileira.

            A partir de cinco de abril de 2001, através do Decreto 3.782,
passou a competir ao Ministér io da Fazenda a gestão dos seguintes
assuntos:

            i) moeda, crédito, instituições f inanceiras, capitalização, poup ança
                 popular, seguros pr ivados e previdência privada aberta;
            ii) polít ica, adm inistração, f iscalização e arrecadação tributária e
                 aduaneira;
            iii) administração       f inanceira,   controle   interno,   audit oria e
                 contabilidade públicas;
            iv) administração das dívidas públicas in ter na e externa;
            v) negociações        econômicas       e   f inanceiras   com   gover nos,
                 organismos multilaterais e agências governamentais;
            vi) preços em geral e t arif as públicas e administradas;
            vii) f iscalização e controle do comércio exter ior;
            viii) realização de estudos e pesquisas pa ra acompanhamento da
                   conjuntura econômica.
            A estrut ura organizacional do MF é constituída pelos (1) órgãos de
assistência dir eta e imediata do Ministr o de Estado, (2) ór gãos específ icos
singulares, (3) órgãos coleg iados e (4) entidades vinculadas.
                                                                                           18

           Os órgãos de assist ência direta (1) são o Gabinete, a Secr etaria -
Execut iva e a Secr etaria de Planejament o, Orçamento e Adm inistração.

           Fazem parte dos órgãos específ icos singular es (2), entre out ros, a
Secretar ia da Receita Feder al, a Secretaria do Tesouro Nacional e a
Secretar ia de Política Econômica.

           Entre os órgãos colegiados (3) situa - se o Conselho Monetário
Nacional e o Conselho Nacional de Seguros Privados, além de mais uma
dúzia de outros conselhos, comitês e câmaras.

           Por f im, as entidades vinculadas (4) cons tituem-se de autarquias
(4.1), empresas públicas (4.2) e sociedades de econom ia mist a (4.3).

           O rol de autarquias (4.1) do MF é composto pelo Banco Central do
Brasil (BC, BCB ou Bacen), pela Com issão de Valores Mobiliár ios ( CVM) e
pela Super intendência de S eguros Pr ivados (Susep). Estas três autarquias,
juntamente     com    a    Secretar ia       de   Previdência   Complementar        (SPC),
pertencente ao Ministério de Previdência e Assistência Social, f ormam as
quatro colunas que sustentam a regulação e a f iscalização do Conselho
Monetário Nacional.

           As empresas públicas (4.2) são constituídas pela Caixa Econômica
Federal, Casa da Moeda e o Ser viço Federal de Processam ento de Dados -
Serpro. E entre as sociedades de economia mista (4.3), f iguram o Banco do
Brasil (BB), o Banco da Amaz ônia (Basa), o IRB – Brasil Resseguros S.A. e
o Banco do Nordeste do Brasil ( BNB), além de diversos bancos estaduais.

           O BNDES, ainda que não esteja subordinado ao Ministério da
Fazenda, (trata-se de uma empr esa pública f ederal vinculada ao Ministér io
do Desenvolvimento), é um importante órgão governamental do mercado
f inanceiro, cr iado para apoiar o f ortalecimento da estrutur a de capital das
empresas      pr ivadas,   o   desenvolvimento         do   mercado     de    capitais,    a
comercialização      de    máquinas      e    equipamentos      e   o   f inanc iament o   à
exportação.

           Veja abaixo o organograma do Ministério da Fazenda extraído do
site www.f azenda.gov. br . Ao f inal do quadro, pertencentes ao grupo de
“Sociedades de Economia Mista” estão ocultos o BEP – Banco do Estado do
Piauí e o BEM – Banco do Est ado do Mar anhão.
19
                                                                                                         20

4 Sistema Financeiro Nacional


4.1 Introdução



           Uma conceituação bastante simples , porém abrangent e, foi dada
por Cavalcante (2002, p. 25) quando comenta ser o sistema f inanceiro “um
conjunto    de    inst ituições    e    instrumentos         f inanceiros       que     possibilita       a
transf erência de recursos dos of ertadores f inais aos tomador es f inais, e cr ia
condições para que os títulos e valor es mobiliários tenham liquidez no
mercado”.
           Já Fortuna (2002, p. 15), explanando sobre o mesmo assunt o, di z
que:
                       Um a c onc e it u aç ã o b a s ta nt e ab ra n ge nt e de s is t em a f i na nc ei ro
                       po d er ia s er a d e um c onj u nt o d e i ns t it u iç õe s q u e s e d e d ic am ,
                       de a lg um a f orm a, ao tra b a lh o de pr op ic i ar c o n d iç õ es
                       s at is f a t ór i as p ara a m an u te nç ão d e um f lux o d e re c urs os e ntr e
                       po u pa d or es e in v es ti dor es . O m erc ad o f in anc e ir o – on d e s e
                       pr oc es s am es s as tr ans aç ões – p erm it e qu e um ag e nt e
                       ec o n ôm ic o qu a lq u er (um in d i v íd u o o u em pres a ), s em
                       per s p ec t i v as d e a pl ic a ç ão , em a lg um em pre en d im en to pr ó pr io ,
                       da p o up a nç a q u e é c a pa z d e g erar , s ej a c o l oc a d o em c on ta to
                       c om out r o , c uj as p er s pec t i vas d e i n ves t i m ento s u p eram as
                       r es p ec ti v as d is p on i b il i da d es d e po u p anç a.

           Fazem parte do sist ema f inanceiro nacional os seguintes grupos de
inst ituições, entidades e empresas:
           a) Instituições Financeiras Captadoras de Depósitos à Vist a;
           b) Demais Instituições Financeiras;
           c) Outros intermediár ios ou Auxiliares Financeiros;
           d) Entidades ligadas aos Sist emas de Pr evidência e de Seguros;
           e) Administradoras de Recursos de Terceir os; e,
           f ) Empresas ou entidades ligadas à Custódia e Liquidação de
                 Títulos públicos e privados.

           Esse conjunt o de instituições, ent idades e empresas é responsável
pela captação e transf er ência de r ecursos f inanceir os, pela administração da
previdência      privada,    dos       seguros,     de     recursos       de     terceiros       e   pela
distr ibu ição, circulação e liquidação de t ítulos e valores mobiliár ios.

           Todo esse conjunto é regulado e f iscalizado por outros organismo s
e entidades hierarquicamente super ior es, pertencent es às instâncias maiores
do governo f ederal. São eles: Banco Central do Brasil, Comissão de Valores
                                                                                  21

Mobiliários,   Super intendência   de    Seguros     Privados   e   Secretar ia   de
Previdência Complementar. Cada um des ses órgãos, por sua vez, é regulado
e recebe outros poderes reguladores e f iscalizatórios do Conselho Monetár io
Nacional, que é o órgão responsável m aior pela def inição das diretr izes de
atuação de todo o sistema f inanceiro.

           Numa visão esquemática, pode se r dito que os quatro organismos
acima - BC, CVM, Susep e SPC - regulam, controlam e f iscalizam os seis
conjuntos de instituições e ent idades listadas no parágraf o anterior (alíneas
“a” a “f ”), que por sua vez se transf ormam em trinta e três tipos de empr es as
f inanceiras, sociedades, associações e outras f ormas jur ídicas que serão
analisadas mais abaixo.

         As empr esas que compõem o segment o f inanceir o da economia
utilizam, primor dialmente, da poupança popular em suas intermediações
f inanceiras. Assim, para que o f uncionamento dessas empresas não of ereça
risco às econom ias da sociedade, torna -se necessária constante vigilância
com o objetivo de se adotarem medidas capazes de cr iar condições estáveis.

         Existem dois tipos de intermediação f inanceira – a direta e a
indireta – e sua dif erença é f undament al para o poupador.

         Na modalidade de intermediação direta, os r ecursos do poupador
são transf eridos par a o tomador do empréstimo e quem assume o r isco pelo
não pagamento é o próprio poupador.

         A instituição f inanceira age apenas como corretora e seu ganho se
lim ita às taxas que cobra. São exemplos de intermediação direta os f undos
de invest imento, as carteiras administradas e a venda de t ít ulos públicos.

         Na f orma indireta, os recursos do poupador são repassados para a
inst ituição f inanceira e desta para o tomador do emprést imo. O poupador
deposita seu dinheir o na instituição f inanceira.

         A inst ituição tem o livre arbítrio de empr está -lo a quem melhor lhe
aprouver (ou a lei determinar), sob sua responsabilidade. Se o toma dor não
pagar, a inst ituição arca com o prejuízo. São exemplos dessa modalidade os
depósitos à vist a, depósitos a prazo e poupança.

         Visando of erecer maior garant ia aos poupadores - investidor es, o
Sistema Financeir o Nacional cr iou o Fundo Garantidor de Cr édi to – FGC.
                                                                                                        22

           O FGC f oi constituído sob a f orma de instituição privada, sem f ins
lucrat ivos,    criado     pelas      inst ituições        f inanceiras     e   as   associações        de
poupança e empréstimos. Seu objet ivo é of erecer garantia de crédito para os
clientes   das        inst ituições     que       del e     participam      caso     seja   decretado
inter venção, liquidação extrajudicial ou f alência.

           O assunto será mais bem explorado no t ópico 6.5.



4.2 Vista Panorâmica



           Analisado sob um f oco mais amplo, o Sistema Financeir o Nacional
tem suas caracter ísticas marcadas p or duas or dens de f atores localizadas
nos planos externo e interno.

           No     plano        ext erno ,     o    SFN       sof re    o    impacto      dos       ef eitos
transf ormadores do processo de globalização das relações de produção,
comércio e ser viços do mercado inter nacional.

           No comércio e na p rodução, a globalização ocorre de f orma mais
lenta,   por    meio     dos     blocos     econôm icos,         dos      acordos    tarif ários    e   da
integração entre processos industriais localizados nos dif erentes países.

           Já    no    setor     f inanceiro,      o      pr ocesso    de   integração      mundial      é
extremam ente veloz e realizado através das redes de comunicação de dados
entre os centros f inanceiros mundiais.

           No plano interno, a estrutura e as f unções do SFN vêm sendo
atingidas pelas medidas de est abilização e reestrutur ação da economia
brasile ira dos últimos o ito anos, contemplando cinco grandes transf ormações
em andament o: (1) a abertura da economia ao comér cio exterior e as
mudanças de polít ica industrial visando a inserção mais competit iva dos
produtos bras ileiros nos mercados emergentes; (2) o corte de subs ídios a
vár ios setores produtivos, com repercussões sobr e a distr ibuição do crédito
bancár io e sua velocidade de retorno; (3) a redistribuição de gastos do setor
público, em especial com a adoção da política de est abilização f iscal
(primeir o com o Fundo So cial de Emerg ência e poster iormente com o Fundo
de Estabilização Fiscal); (4) a iniciat iva de r ef ormas no ordenamento
constit ucional do país, notadamente na ordem econôm ica, na estrutura e
f unções do setor público, na organização administrativa do estado e nos
                                                                                                 23

sistemas pr evidenciários;             e,   por   f im,   (5)   o processo     de estabilização
monetária denominado Plano Real, com suas prof undas conseqüências para
a dinâmica do sistema econôm ico e para o Sistema Financeiro Nacional
como um todo.

         O Brasil tem o maior e mais complexo sist ema f inanceiro na
América Lat ina, com duas centenas de bancos e mais de 17 mil agências,
além de cerca de 15 mil postos de atendimento adicionais.

         Deve-se notar que os bancos são apenas uma das inúmeras
modalidades de instituições f inanceira s, possivelmente a mais f orte. O
desenvo lvimento desse sistema nos últ imos trinta anos f oi prof undamente
marcado pelo crônico processo inf lacionário que predominou na economia
brasileira; e nos últ imos 12 a 15 anos, por uma crescente e rápida evolução
tecnológica, a ponto de colocar o sistema bancár io brasileiro entre os mais
modernos e ágeis do planeta.

         A longa convivência com a inf lação possibilitou às inst ituições
f inanceiras alto índice de lucrat ividade proporcionado pelos passivos não
remunerados,      com        os    depósitos      à   vista     e   os   recursos   em     trânsito,
compensando, dur ante outros mais de 15 anos, inef iciências administrativas
e perdas decorrentes de concessões de créditos que se r evelaram, ao longo
do tempo, de dif ícil liquidação.

         No per íodo de inf lação mai s acentuada, as instituições brasileiras,
como regra geral, perderam a capacidade de avaliar corretamente riscos e
analisar a rentabilidade de invest iment os, bastando, para auf erir grandes
lucros, especializar -se na captação de r ecursos de terceiros e apro pr iar-se
do denominado “ imposto inf lacionár io”.

         O    processo            de    r estauração      da    economia      brasileira    alterou
radicalmente o cenár io em que atuavam as inst ituições f inanceiras.

         A abertura da economia, com o incr emento das import ações e
exportações, além de exi gir o desenvolvimento de produtos e ser viços ágeis
no mercado de câmbio, revelou o grau de inef iciência de alguns setores
industriais e comer ciais, com baixa lucratividade e deseconom ias, que
passou   a   ref letir -se    na       incapacidade       de    recuperação    de   emprést im os
concedidos pelos bancos.

         Além disso, as políticas monetár ia e f iscal restrit ivas seguidas a
partir da implementação do Plano Real contribuír am adicionalmente par a as
                                                                                          24

dif iculdades credit ícias enf rentadas por alguns setores da econom ia, ainda
que de f orm a passageira.

            Todos esses f atos, conjugados com o desaparecimento do “ imposto
inf lacionário”, após a estabilização da econom ia, evidenciar am uma relativa
incapacidade      de     algumas       instituições   em   promoverem      espontânea      e
tempestivamente os ajustes necessários para sua sobrevivência no novo
ambiente econômico.




4.3 A evolução da rede de agências das instituições financeiras




            O número de sedes e dependências de inst ituições f inanceiras
autorizadas a f uncionar pelo Banco Central teve incremento signif icat ivo
entre 1970 a 1996. Em dezembr o de 1970, exist iam 1.450 inst ituições em
f uncionamento, com 9.436 dependências no país.

            Em 1980, o númer o de inst ituições, dos mais var iados tipos,
elevara-se para 1.647, posto que às 1.544 instituições f inanceiras devem ser
agregados os 103 f undos de investimento cr iados nesse ano. O número de
dependências subiu para 14. 736, signif icando o aument o da capilaridade do
sistema f inanceiro como um todo.

            Esse crescimento continuou ocorrendo no início da década de
novent a.    Em   junho       de   1994,   f uncionavam    no   país   3.436    instituições
autorizadas pelo Banco Central (com 22.392 dependências).                      Nesse total
estão incluídas 1.921 instit uições f inanceiras (com 18.876 dependências),
mais 1.008 f undos de investimento e aplicação e 507 consór cios (e stes com
3.516 dependências) .

            A   partir   do    Plano    Real,   obser va - se   a   situação   indicada   no
demonstrat ivo a seg uir: em 31.12.2001, havia 2.046 inst ituições f inanceiras,
com 17.923 dependências. O número de consórcios existentes também
diminuiu, em relação a me ados de 1994 (397 contra 507), embora suas
dependências tenham aumentado para 10.378.

            O total de inst ituições autor izadas a f uncionar pelo Banco Central,
entretanto, aumentou com o maior número de f undos de investimento e de
aplicação, ( de 1008, em 1994, passou para 5.182, em 2001) como result ado
                                                                                           25

do aperf eiçoament o das regras de f uncionamento desses f undos ocorrido no
2º semestre de 1995.

           Veja abaixo o quadro de evolução das inst ituições f inanceiras e
demais entidades (sedes e agências) autorizadas pelo Ba nco Central a
operar, com posições em 30 de junho de 1994 e 31 de dezem bro de 2001.



      Instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo Banco Central do Brasil
                                          30.06.1994                        31.12.2001
       Tipos                      Sedes           Agências          Sedes           Agências
Bancos comerciais                      34              4.258             28                389
Bancos múltiplos                      212             11.330            154             14.974
Bancos de
                                        6                  9              4                 10
desenvolvimento
Bancos de investimento                 17                 51             20                 47
Caixas econômicas                       2              1.929              1              1.689
Sociedades
                                      853                  -          1.307                  -
Cooperativas
Sociedades de crédito,
financiamento e                        42                103             39                 72
investimento
Sociedades Corretoras
de títulos e valores                  244                356            177                297
mobiliários
Sociedades Corretoras
                                       43                 47             41                 60
de câmbio
Sociedades
                                      371                642            156                252
Distribuidoras
Sociedades de
                                        4                  0              0                  0
investimento
Soc. De arrendamento
                                       67                110             71                 83
mercantil
Sociedades de crédito
                                       24                 40             16                 27
imobiliário
Sociedades de crédito ao
                                        -                  -             14                  5
microempreendedor
Associações de
                                        2                  1              2                  2
poupança e empréstimo
Companhias hipotecárias                 -                  -              7                  7
Agências de fomento ou
                                        -                  -              9                  9
desenvolvimento
        Total                       1.921             18.876          2.046             17.923
Fundos de investimento
                                    1.008                  0          5.182                  -
e de aplicação
Administradoras de
                                      507              3.516            397             10.378
consórcio
        Total                       3.436             22.392          7.625             28.301
        Fonte: BCB/DECAD
                                                                                           26

5 Conselho Monetário Nacional


            Foi a Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, denominada Lei da
Ref orma Bancár ia, que criou o Conselho Monetár io Nacional, ao mesmo
tempo em que dispunha sobre a política e as inst ituições monetár ias,
bancár ias e credit ícias.

            No seu artigo 2º, o diploma legal ext inguia o Conselho da Sumoc -
Super intendência da Moe da e do Crédito, e cr iava, em substituição, o
Cons elho Monet ário Nacional, “com a finalidade de f ormular a polít ica da
moeda e do crédit o como previsto nesta lei, objet ivando o pr ogresso
econôm ico e s ocial do País.”

            Nascia   o   CMN     como    órgão      normativo    do   sis tema     f inanceiro
nacional,    presidido    pelo   Ministro    da     Fazenda,     sendo     o    Ministro   do
Planejament o o vice, com reuniões em Br asília, no Ministério da Fazenda.

            Depois de inúmeras mudanças quant o a sua f ormação, o CMN é
hoje constituído pelo ministro da Fazenda (presidente), pelo m inistro do
Planejament o e Orçamento e pelo presidente do Banco Central. Os ser viços
de secretar ia são exercidos pelo Bacen.

            O Conselho Monet ário surgiu para ser o órgão deliber ativo máxim o
do sistema Financeiro Nacional, instituído co mo órgão colegiado integrante
do Ministér io da Fazenda. É o instrumento de governo que planeja, elabora,
implementa e julga a consistência de toda a polít ica monetária, cambial e
credit ícia do país. É um órgão que domina toda a polít ica monetária e ao
qual se submetem todas as inst ituições q ue o compõem.

            Além de est abelecer as diretrizes gerais das polít icas monetária,
cambial e cr edit ícia, compete ao CMN r egular as condições de const ituição,
f uncionamento e f iscalização das inst ituições f inanceiras e disci plinar os
instrumentos de política monet ária e cam bial.

            Para o exercício de fiscalização e regulação, o Conselho Monetário
delega poderes ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliár ios, à
Super intendência    de      Seguros    Pr ivados    e   à   Secretar ia   de    Pr evidê ncia
Complementar. Esta, embora subordinada hierarquicamente ao Ministério da
Previdência Social e Assistência Social, vincula -se ao CMN através do
Banco Central. É o Bacen quem emite as resoluções e norm ativos, par a f ins
de controle das ent idades f echadas de previdência.
                                                                                        27

            Quanto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
– BNDES, apesar de estar subordinado ao Ministér io do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exter ior, ele at ual em harmonia com a polít ica
econôm ico-f inanceir a   do   Governo     Feder al    e   mantém     ligações    com    o
Ministério da Fazenda na medida em que a dest inação dos lucros da
inst ituição e quai squer alter ações em sua composição societária devem ser
apreciados por e st e ministério.

            O vínculo com o CMN se f az por ser o BNDES um dos mais
importantes instrum entos de execução da polít ica de investimentos do
Gover no Federal.

            Junto ao CMN f unciona a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito
(Comoc), compost a pelo presidente do Bacen, na qualidade de coor denador,
pelo   pr esidente   da   CVM,   pelo    secretá rio   executivo    do    Ministér io   do
Planejament o, pelo secretár io executivo do Minist ério da Fazenda, pelo
secretár io do Tesouro Nacional e por quatro diret ores do Bacen indicados
pelo seu pr esident e.

            Visando melhor desempenho em áreas específ icas da economia,
estão previst as as comissões consultivas (1) de Normas e Organização do
Sistema Financeiro, (2) de Mercado de Valor es Mobiliár ios e de Futur os, (3)
de Crédito Rural, (4) de Crédito Industrial, (5) de Crédito Habitacional e para
Saneamento e Inf ra -estrutura Urbana, (6) de Endividamento Público e (7) de
Polít ica Monetária e Cambial.

            Veja abaixo o quadr o distributivo extraído do site do Banco Central
do Brasil ( www.bc.gov.br ) contendo os órgãos de regulação e f iscalização do
Conselho     Monetár io   Nacional   e   as   r espect ivas   inst ituições,   entidades,
empresas, associações e sociedades que compõem o sistema f inanceiro
nacional.
                                                                                                             28



Ó rg ã o s de Reg u la çã o e Fis ca l iza çã o    Instituições    Bancos Múltiplos com Carteira Comercial
                                                   Financeiras
                                                                   Bancos Comerciais
                                                  Captadoras de
                                                    Depósitos      Caixas Econômicas
                                                     à Vista
                                                                   Cooperativas de Crédito

                                                                   Bancos Múltiplos sem Carteira Comercial

                                                                   Bancos de Investimento

                                                                   Bancos de Desenvolvimento

                                                                   Sociedades de Crédito, Financiamento e
                                                                   Investimento
                 Banco Central do Brasil             Demais
                                                   Instituições    Sociedades de Crédito Imobiliário
                                                   Financeiras
                                                                   Companhias Hipotecárias

                                                                   Associações de Poupança e Empréstimo

                                                                   Agências de Fomento

                                                                   Sociedades de Crédito ao
                                                                   Microempreendedor
                        Comissão                                   Bolsas de Mercadorias e de Futuros
  CMN             de Valores Mobiliários
Conselho
                                                                   Bolsas de Valores
Monetário
Nacional                                                           Sociedades Corretoras de Títulos e Valores
                                                                   Mobiliários
                                                      Outros
                                                                   Sociedades Distribuidoras de Títulos
                                                  intermediários   e Valores Mobiliários
                                                   ou Auxiliares
                                                    Financeiros    Sociedades de Arrendamento Mercantil

                    Superintendência                               Sociedades Corretoras de Câmbio
                   de Seguros Privados                             Representações de Instituições
                                                                   Financeiras Estrangeiras

                                                                   Agentes Autônomos de Investimento

                                                                   Entidades Fechadas de Previdência
                                                                   Privada

                                                    Entidades      Entidades Abertas de Previdência
                                                                   Privada
                                                   Ligadas aos
                                                   Sistemas de     Sociedades Seguradoras
                                                   Previdência
                       Secretaria de                e Seguros      Sociedades de Capitalização
                        Previdência
                                                                   Sociedades Administradoras de
                       Complementar                                Seguro-Saúde

                                                                   Fundos Mútuos
                                                  Administração    Clubes de Investimentos
                                                  de Recursos de
                                                                   Carteiras de Investidores Estrangeiros
                                                     Terceiros
                                                                   Administradoras de Consórcio

                                                                   Sistema Especial de Liquidação e de
                                                                   Custódia – SELIC
                                                   Sistemas de
                                                   Liquidação      Central de Custódia e de Liquidação
                                                    e Custódia     Financeira de Títulos – CETIP

                                                                   Caixas de Liquidação e Custódia
                                                                               29

6 Banco Central do Brasil

6.1 Introdução


            O Banco Central é a inst ituição bancár ia que executa, coor dena e
f iscaliza a polít ica monetária e f inanceira inter na e exter na def inida pelo
Conselho Monet ário Nacional

            A estrutura atual do sistema f inanceiro brasileiro tem como centro
da pr incipais decisões duas inst ituições constit uídas dentro do organograma
do Ministér io da Fazenda, que, em conjunto, são denominadas Autor idades
Monetárias: o Conselho Monetár io Nacional (órgão colegiado essencialm ente
normativo, sem f unções executivas) e o Banco Central do Brasil (autarquia
f ederal, órgão executivo central do sistema f inanceiro, que tem como
princ ipal f unção viabilizar a execução das decisões do Conselho Monetário).

            Assim, com exceção d as entidades vinculadas aos sistemas de
previdência e de seguros (ligadas à SPC e à Susep, cuja vinculação é
indireta), tudo o mais tem ingerência dir eta do Bacen que é, abaixo do CMN,
o órgão de regulação e f iscalização mais importante do Sist ema Financei ro
Nacional.

            Além de ser o responsável pela execução das normas que regulam
o Sistema Financeir o, o Bacen tem ent re suas atr ibuições agir com o: (1)
banco dos bancos, ( 2) gestor do SFN, (3) executor da polít ica monet ária, (4)
banco emissor e (5) agente f ina nceiro do governo. Tem sua sede em Brasília
e escrit órios regionais em     São   Paulo,     Rio de Janeiro,   Porto Alegre,
Fortaleza, Curit iba, Belo Hor izonte e Belém.

            Enquanto (1) banco dos bancos, ele é o recebedor dos depósitos
compulsór ios das outras instituições bancárias e realiza r edescontos para a
manutenção do equilíbr io do sistema; na qualidade de (2) gestor do sistema
f inanceiro, normat iza, autoriza, f iscaliza e int er vém; atuando como (3)
executor da polít ica monetária, contr ola os meios de pagamento e o
orçamento monet ário; sendo (4) banco emissor, emit e e controla o f luxo da
moeda; e, como (5) agente f inanceiro do gover no, f inancia o Tesouro
Nacional, adm inistra a dívida pública e atua como depositár io das reser vas
internacionais.
                                                                                         30

            O Banco Central também f o i criado em 1964, pela Lei da Ref orma
do Sist ema Financeiro (4595/ 64, de 31.12.64 – a mesma lei que criou o
Conselho Monetár io Nacional) em substit uição à Super intendência da Moeda
e   do   Crédito    –   Sumoc,    cuja    estrutura    já    não   mais   correspondia   às
necessid ades das tr ansf ormações econômicas.

            A Sumoc havia sido criada em 1945, vinculada ao Banco do Brasil,
com a f inalidade de exercer o controle monetário e pr eparar a organização
de um banco central. Tinha a responsabilidade de f ixar os percentuais de
reser vas obr igatórias dos bancos comerciais, as taxas de r edesconto e da
assistência f inanceira de liquidez, bem como os juros sobre depósitos
bancár ios. Além disso, super visionava a atuação dos bancos comerciais,
orientava a polít ica cambial e representava o País junto a organismos
internacionais.

            No mesmo per íodo (1945 -1964), era o Banco do Brasil quem
desempenhava as f unções de banco do gover no, mediant e o controle das
operações de comer cio exter ior, o recebimento dos depósitos compulsór ios e
voluntár ios dos banc os comerciais e a execução de operações de câmbio em
nome de empresas públicas e do Tesouro Nacional, de acordo com as
normas estabelecidas pela Sumoc e pela Carteira de Crédito Agr ícola,
Comerc ial e Industr ial (Creai).

            Vint e e um anos após, em 1985, f oi p romovido o reordenamento
f inanceiro do governo e dessa mudança decorreu a separação das contas e
das f unções do Banco Central, do Banco do Brasil e do Tesouro Nacional.
Em 1986 f oi ext int a a Conta Movimento que transf eria automaticamente
recursos gover name ntais ao Banco do Brasil. A partir daí, o f ornecimento de
recursos     passou     a   ter   clara    ident if icação    orçament ária    em   ambas
inst itu ições.

            O processo de reor denamento f inanceir o se estendeu até 1988,
per íodo em que as f unções de aut oridade monetár ia f oram tr ansf eridas
progressivamente do Banco do Brasil ao Banco Central, enquanto as
atividades at ípicas exercidas por este últ imo, como as r elacionadas ao
f omento e à administração da dívida pública f ederal, f oram transf eridas para
o Tesouro Nacional.

            A     Constituição    Federal     de      1988     estabeleceu    dispositivos
importantes para a atuação do Banco Central, dentre as quais destacam -se o
                                                                                   31

exerc ício exclusivo de compet ência da União par a em itir moeda e a
exigência de aprovação prévia pelo Senado Federal, em votação secreta,
após argüição pública, dos nomes indicados pelo President e da República
para os cargos de pr esidente e diretores da inst ituição. Além disso, vedou ao
Banco Central a concessão direta ou indir eta de empr éstimos ao Tesouro
Nacional.

            A Const ituição também pr evê, em seu artigo 192, a elaboração de
Lei Complementar do Sistema Financeir o Nacional, que deverá subst ituir a
Lei 4595/64 e redef inir as atribuições e estrutura do Banco Central do Brasil
e de outras inst ituições f inanceiras ligadas ao Governo. A regula mentação
do artigo 192 é uma “novela” que vem se desenr olando há quase 15 anos.

            Duma outra f orma, diz-se que, conceitualmente, a atuação do
Banco Central pode ser dividida em cinco grandes f ormas de atuação:

          1.   Banco do Governo;
          2.   Banco das instituições f inance iras monetárias (aquelas que
administram depósit os à vist a);
          3.   Fiscal de todas as inst ituições f inanceiras e inst ituições
auxiliares;
          4.   Gestor da polít ica cambial; e,
          5.   Gestor da polít ica m onetár ia.

            Visto sob a f orma esquemática acima apr esentada, enquant o (1)
Banco do Governo, o Bacen adm inistra a dívida pública monetária f ederal
interna, adquir indo os t ítulos emit idos pelo Tesouro Nacional. É também sua
f unção administrar as dívidas públicas interna e externa, além de f iscalizar e
super visionar os débitos de e stados e municípios.

            Exercendo a f unção de (2) Banco das instituições f inanceiras
monetárias (bancos comerciais), o Bacen administra suas reservas bancár ias
(saldos de depósitos que essas instituições mantém obrigator iamente no
Banco Central, do qual uma p arte f ica compulsoriamente ret ida).

            Como (3) Fiscal de t odas as inst ituições f inanceiras e auxiliar es, o
Bacen procur a garantir o f uncionamento correto de todas elas, evitando
problemas de liquidez que possam af etar a integridade de todo o sistema.

            Atuando como (4) Gestor da polít ica cambial, ele estabelece as
regras de f uncionam ento e operacionais em relação às moedas estrangeir as.
                                                                                         32

         E como (5) Gestor da polít ica monetária, o Bacen determina o
estoque o f luxo da moeda na economia, buscando proporcionar o seu
crescime nto sustent ado, ist o é, com a inf lação sob controle.

         Ou, mais explicitamente, entre as principais atr ibuições legais
atribuídas Bacen constam as seguintes:

           Emitir papel-moeda e moeda metálica e executar os ser viços
           relat ivos à circulação, nas cond ições e nos limites f ixados pelo
           Conselho Monet ário.
           Execut ar compra e venda de T ítulos f ederais (por meio das
           operações de Open Market ), tanto para execut ar a Polít ica
           Monetária     quanto     para   o   própr io   f inanciamento      do   Tesouro
           Nacional.
           Receber     depósitos    co mpulsórios        e   voluntár ios    do   sistema
           bancár io, assim com o realizar operações de redesconto e outros
           tipos de emprést imos às inst ituições f inanceiras.
           Regular a execução dos ser viços de compensação de cheques e
           outros papéis.
           Ser o depositár io das Reser vas I nternacionais do país e cont rolar
           o f luxo de capitais estrangeiros.
           Autorizar   o f uncionamento, autorizar,           f iscalizar   e aplicar   as
           penalidades previst as às inst ituições f inanceiras.
           Controlar e f iscalizar o crédito e administrar a dívida int erna.


          Reaf irmando cabe ao Banco Central cumprir e f azer cumprir as
normas emanadas do CMN e as disposições que lhe são atribuídas por lei. É
por meio do Banco Central que o Gover no inter vém diretam ente no sistema
f inanceiro e indiretamente na econom ia do país.


6.2 Pressupostos de atuação Banco Central


          Faz parte do jogo econômico a expectativa de que, em decorrência
de qualquer movimentação de compr a, venda ou troca de mercador ias ou
ser viços, haja uma operação de natureza monetária com algum intermediár io
f inanceiro: há um cheque para receber ou depositar, uma duplicata para ser
descontada, uma transf erência de dinheiro de uma conta para outra ou uma
operação de cr édito para antecipar a realização do negócio.
                                                                                        33

          Qualquer f ato econômico seja ele de transf ormação, circulação ou
consumo é suf icient e para movimentação do mercado f inanceiro. Por isso, é
f undamental a estabilidade do sistema que inter liga essas operações para
segurança das relações entre os agentes econôm icos.

          A eclosão de inst abilidade é capaz de pr ovocar uma cr i se bancária
e contaminar todo o sistema econôm ico. Diante de uma situação instável, é
comum que os titulares de at ivos f ujam do sistema f inanceiro e busquem
segurança em outros tipos de aplicação para preser var o valor do seu
patrimônio: imóveis ou moeda e strangeir a. A busca de dólar es, em especial
no mercado paralelo, costuma ser a evidência de alguns surtos f ebris –
pequenas cr ises momentâneas.

          A conseqüência de uma crise bancária é comparada com um
vendaval ou um terr emoto: diante de sua ocorrência, não é possível pr ever
as conseqüências para a econom ia das fam ílias, das empresas e para toda a
econom ia de um país.

          A f im de se prot eger evit ar desse t ipo de distorção, é f undamental
que se mantenha a credibilidade no sistema f inanceiro. No Brasil, a
exper iência com o Plano Real f oi bastante dif erente dentre diversos países
que adotaram polít icas de estabilização monetária, uma vez que a reversão
das taxas inf lacionárias não f oi seguida pela f uga endêmica de capitais do
sistema f inanceiro para outros tipos de ativos.

          Diante da exper iência brasileira dos últ imos anos, pode -se af irmar
que a estabilidade do Sistema Financeir o Nacional f oi a gar antia de sucesso
do Plano Real. E vice - versa. Foi na busca da estabilidade que a Lei 4.595
criou o Banco Central. A legisl ação que se seguiu regulamentando o
mercado f inanceir o atribuiu - lhe simultaneamente as f unções de zelar pela
estabilidade da moeda e da liquidez e solvência do sistema f inanceiro.


6.3 Atuação saneadora do Bacen



          Como   já   dito,   o   Banco    Central   exerce   ação     f iscalizadora   e
saneadora sobre o sistema f inanceiro. A administração especial imposta pelo
Bacen às inst ituições f inanceira ou outros tipos de inst ituições a elas
equiparadas    (consórcios,       por   exem plo),   são   de   três     modalidades:
inter venção, liqu idação extrajudicial e administração especial temporária.
                                                                                               34

           Constat ada a inevit abilidade de insolvência de uma inst ituição
f inanceira,     o    mom ento       adequado      para   a    decretação     do   regime     de
inter venção,        de   liq uidação    extrajudicial    ou    de   adm inist ração   especial
temporária pel o Banco Central dependerá das circunstâncias part iculares a
cada caso.

           A oportunidade para a decretação do regime especial será, pois,
passível    de       avaliação    subjet iva,     baseado      no    entendimento      de    que,
guardadas as car acter ísticas de cada regime especial, d eve-se procurar a
condição negociada que revelar ser menos onerosa à autoridade monetár ia e
menos lesiva aos depositantes e investidores.

           No regime de intervenção, o inter ventor nomeado pelo Banco
Central tem plenos poderes, assumindo a gestão direta da i nstit uição,
suspe ndendo as suas atividades nor mais e dest ituindo os respect ivos
dir igentes.

           O regime de adm inistração especial temporária (Raet) é uma
espécie de inter venção que não interrompe e nem suspende as atividades
normais da empr esa. O principal e f eito do Raet é a perda do mandato dos
dir igentes da instit uição e sua subst ituição por um conselho diretor nomeado
pelo Banco Central.

           Essa modalidade tem duração limitada e visa principalmente a
adoção de procedim entos objet ivando a retomada das at ivida des normais da
inst ituição.

           Quando essa r etomada não f or possível, o Raet poderá ser
transf ormado em int ervenção ou em liquidação extrajudicial.

           A inter venção tem caráter preventivo e é realizada com a intenção
de evitar o agravamento das irregularidades cometidas ou de impedir que
qualquer situação de risco possa prejudicar as pessoas que negociam com
as inst ituições f inanceiras.

           A inter venção tem duração lim itada. As conseqüências de um a
inter venção     poderão       ser      ou   a   retomada      das   atividades    normais    da
inst ituição, ou a decretação da sua liquidação extrajudicial ou sua f alência.

           Por sua vez, a liquidação extrajudicial é tipo de medida mais grave
e tem caráter def init ivo. Promove a ext inção da empr esa quando f or
caracter izada sua insolvência. Tem por escopo promover a venda dos ativos
                                                                     35

existentes para pagamento dos credores, com devolução das sobr as aos
controlador es ou sua responsabilização pelo passivo a descoberto.
                                                                                                   36

6.4 Estatística de regimes especiais



             A tabela abaixo sintetiza os tipos de empresa e as q uantidades
submetidas a regime especial pelo Bacen. Entre 1946 e 2001, f oram
decretados regimes especiais em 832 inst ituições. Dentre elas estão 175
organizações bancárias, 306 corretoras e distr ibuidoras de t ítulos e 104
administradoras de consórcios. Até o f inal do pr imeir o sem estre de 2002, o
total de 724 teve seus regimes encerr ados e 108 delas permaneciam em
liquidação extrajudicial.



                       REGIMES ESPECIAIS DESDE 1946          Data base: 31.12.2001
                                              Submetidas                    Estágio atual
    Tipos de empresas                         a regime
                                              especial                Encerradas          Em ser

    Bancárias                                              175                  144          31
    Corretoras de câmbio, títulos e valores
    mobiliários
                                                           110                       96      14
    Distribuidoras de títulos e valores
    mobiliários
                                                           196                  179          17
    Financeiras (CFI)                                       47                   44          03
    Consórcios                                             104                   81          23
    Outras                                                 160                  140          20
    Crédito imobiliário                                     40                   40           0
    Total                                                  832                  724         108
    Fonte: BCB/DERES




             Segundo dados do Bacen, a part ir da edição do Plano Real ( 1994),
até f inal de 2001, f oram decr etados regimes especiais em 224 inst ituições.
Esse total inclui 56 bancos, 72 corret oras ou distr ibuidor as de t í tulos, duas
f inanceiras e 57 administradoras de consórcios e 36 outros tipos de
inst itu ições e uma de crédit o imobiliário. Veja tabela abaixo:


                 REGIMES ESPECIAIS DECRETADOS DESDE O PLANO REAL
                                            Submetidas a              Agosto 2002
           Tipos de empresas
                                            regime especial    Encerradas     Em ser
    Bancárias                                               56            26       30
    Corretoras de câmbio, títulos e valores
                                                            26            15       11
    mobiliários
    Distribuidoras de títulos e valores
                                                            46            32       14
    mobiliários
                                                                                         37

    Financeiras (CFI)                                      02              0       02
    Consórcios                                             57             37       20
    Outras                                                 36             20       16
    Crédito imobiliário                                     1              1        0
    Total                                                 224            131       93
    Fonte: BCB/DERES




            Nota-se, f azendo a comparação entre os dois quadros acim a que,
das 108 empresas “ em ser” submetidas a regime especial desde 1946, 93
delas f oram decretadas após a implant ação do Plano Real, em 1994. Isto
represent a mais de 86%. Os motivos dessas decretações vão desde a
inobser vância das         normas regulament ares,         até desvios     de recursos e
incapac idade f inanceira para honrar com promissos.


6.5 Atuação punitiva do Bacen


            Além da possibilidade de decretação da inter venção no s istema
f inanceiro, o Bacen dispõe de instrumentos de processo administrativo, que
culm ina,   entre      outr as   situações,   com o   a   suspensão   do    mandato     dos
administradores e/ou sua inabilitação para o exercício de cargos de direção
em inst ituição f inanceira.

            A méd ia das punições administrat ivas a pessoas indiciadas por
irregular idades na gestão de instituições f inanceiras, até 1994, situava - se
em torno de 400 penalidades.

            Em 1995, esse núm ero f oi elevado para 1.294 em conseqüência da
reorganização administrat iva e dos novos procedimentos para a apuração
dos ilícitos adm inistr ativos.

            Entre 1991 e 1995, o Banco Central ef etuou um total de 1.226
comunicações de indícios cr iminais ao Ministério Público Federal, sendo 505
no ano de 1995, envolvendo administradores de in st ituições f inanceiras e de
consórcios.

            De conf ormidade com o ordenamento legal brasileiro, cabe ao
Ministério Público Federal, e não ao Banco Central, prosseguir em juízo para
o indiciamento e j ulgamento pela pr ática de crimes contra o Sistema
Finance iro Nacional.
                                                                                     38



6.6 Fundo Garantidor de Crédito



           Até 1995, o Banco Central não possuía um f irme mecanismo de
ação preventiva visando à recuperação das inst ituições f inanceiras diante de
situações e que ao mesmo tempo protegessem os clientes de perdas
decorrent es de alguns dist úrbios no sist ema.

           Os mecanismos usados para sanear as inst ituições eram de pouca
ef iciência, pois dependiam das pr óprias sociedades interessadas. O Bacen
não dispunha de poderes suf icient es com os quais pudesse ef etivar o
af astamento de a dm inistradores, a alienação de controle, a r eorganização da
empresa ou exigir m edidas de capitalização.

           Para preencher a lacuna existente, f oi criado um mecanismo com
objetivo de pr oteger os t itulares de créditos perante inst ituições f inanceiras,
sob a f orma de Fundo Garantidor de Cr éditos.

           O Fundo Garant idor é uma entidade privada, sem f ins lucr ativos,
que administra um mecanismo de proteção aos corrent istas, poupadores e
investidores, que permite recuperar os depósitos ou crédit os mantidos em
inst ituição f inanceir a, em caso de f alência ou de sua liq uidação. São as
inst ituições f inanceir as que contribuem com uma porcentagem dos depósitos
para a manut enção do FGC.

           As seguintes modalidades f inanceiras são objeto s da g arantia
proporcionada pelo FGC: depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso
prévio, depósitos em caderneta de poupança, depósitos a pr azo, com ou sem
emissão de cert if icado (CDB/ RDB), letras de câmbio, letras imobiliárias e
letras hipotecár ias.

           O valor máximo, por instituição, é de R$ 20.000,00 p or depositante
ou   aplicador,   independentemente    do   valor   tot al   e   da   distribuição   em
dif erentes f ormas de depósit o e aplicação, mas não garante investim ento em
f undos.

           O patrimônio dos bancos não se conf unde com o patr imônio dos
f undos de   investim ento f inan ceiro que eles administram .           No caso de
conjuntas com CPF dif erente, haverá o direito de indenização por titular,
                                                                                           39

entretanto um casal com o mesmo CPF e contas distint as somente terá
direito a uma indenização.

            Participam do FGC as inst ituições f inanceiras e as associações de
poupança     e     empréstimo       responsáveis      pelos     créditos   garantidos,   com
exclusão das cooperativas de crédito. As empr esas vinculadas contr ibuem
com 0,025% do montante mensalmente escr iturado relativo aos saldos das
contas correspondentes às obr igações objeto de garantia.



6.7 Proer




            Outro importante instrumento criado para que o Banco Central
possa at uar no saneamento e reordenação do sistema f inanceiro é o
Programa de Est ím ulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema
Financeiro Nacional – Proer.

            O Proer f oi instituído pelo Conselho Monetário Nacional, por
intermédio da Resolução nº 2.208, de 03.11.95. Com esse programa, o
Bacen voltou a dispor de instrument al para atuar de f orma preventiva ou
recuperadora        nas       inst ituições     f inanceiras,    di ante    de    problemas
organizacionais ou de liquidez.

            Os mecanismos of erecidos pelo Proer permitem ao Bacen agir nas
reorganizações administrativas, oper acionais e societár ias de inst ituições,
inclusive através de transf erências de controle acionário e modif i cação de
objeto social.

            O Programa de Reestruturação e Fortalecimento se tor nou o
resultado do aperf eiçoamento de dispositivos anteriorment e existentes na
legislação brasileira, os quais, com especif icidades própr ias de cada época,
concediam        est ímulos    f is cais   à   reor ganização     do   Sist ema   Financeir o
Nacional.

            É de se lembrar que, ao contrário dos benef ícios inst ituídos pelo
Proer que não podem ultrapassar 30% do lucr o líquido, os est ímulos f iscais
concedidos em outras épocas eram ilimit ados.
            Por exemplo, o Decreto-lei nº 1.303, de 31.12.73, dispunha que,
nos casos de aquisição do controle acionário, f usão ou incorporação de
inst ituições f inanceiras, poderia o Conselho Monetário Nacional aut orizar
                                                                                                   40

f osse contabilizado como prejuízo a dif erença entre o valor da aquisição e o
valor patrimonial líquido, bem como sua amortização em mais de um
exercício f inanceiro.

            O    mesmo        disposit ivo     legal     f acultava   f osse   deduzido,     como
despesa, valores que o Bacen considerasse como encargos de instituições
f inanceiras no f ortalec imento do Sistema Financeir o, bem como permit ia a
isenção do imposto de renda incidente sobre o lucro e sobre a valorização
do ativo das inst ituições f usionadas ou incorporadas.

            Poster iormente,         out ros   decretos - leis    autorizar am      f acilidades   e
tratamentos especiais para as inst ituições f inanceir as em casos de f usões e
incorporações, bem como processos de reorganização, reestruturação ou
modernização adm inistrativa.

            Permit ia-se, entre outras coisas, o parcelamento sucessivo em
exercícios post erior es de amortiz ação de custos e despesas para f ins de
apuração do lucro r eal; deduzia -se com o prejuízo o ágio na aquisição de
ações e também a isenção do imposto de renda sobre a valor ização do ativo
da inst ituição f usionada ou incorporada ou sobre o lucro ver if icado em poder
dos acionistas.

            Nota-se, pois, que a existência de est ímulos f iscais e tributários
visando a reorganização e o f ortalecimento do SFN é prát ica antiga.

            Com o advento do Proer pretende -se que a combinação de alguns
dos    mecanismos          anteriores,     ainda       so breviventes,    aliados     à   ef iciente
utilização de engenharia f inanceir a e j ur ídica juntamente com a agilidade
proporcionada pelos sistemas inf ormatizados, perm ita que os processos de
saneamento e reorganização de inst ituições f inanceiras at ingidas por cr ises
de    liquidez       e   solvência    sejam    f eitos    com    menor    custo     f inanceiro    e
administrat ivo para as autor idades monetárias.

            Os recursos movimentados pelo Programa dever ão, em maior
parte, advir do próprio mercado, através das reorganizações societár ias e
transf erência de ativos e passivos. Por outro lado, as eventuais cr ises terão
impactos menores em razão da existência do Fundo Garantidor de Crédito
(FGC) f ormado por contribuições das instituições f inanceiras bancos, sem
prejuízo da política de estabilização, m antend o-se os par âmetros gerais da
polít ica f iscal.
                                                                                        41



6.8 O Copom




          O Comitê de Polít ica Monetár ia do Banco Central do Brasil,
conhecido como Copom, f oi inst ituído em 20 de junho de 1996, com o
objetivo de estabelecer as diretr izes da polít ica monetár ia e def ini r a taxa de
juro, a exemplo do que já er a adotado pelo Federal Open Market Committee
(FOMC) do Banco Central dos Estados Unidos e pelo Centr al Bank Council
do Banco Central da Alemanha. Em junho de 1998, o Banco da I nglaterra
também inst ituiu o seu Monetary Policy Committee (MPC) , assim como o
Banco Central Europeu desde a cr iação do Euro, em janeiro de 1999.

          São objetivos f ormais do Copom:

               estabelecer dir etrizes de polít ica monetária;

               def inir a meta da taxa Selic e seu eventual viés; e.

               analisar o Relató rio de Inf lação.

          A taxa de juros f ixada na reunião do Copom é a meta para a taxa
Selic (taxa média dos f inanciamentos diários, com lastro em t ítulos f ederais,
apurados no Sist ema Especial de Liquidação e Custódia), a qual vigora por
todo o per íodo entre r euniões ordinár ias do Com itê. Se f or o caso, o Copom
também pode def inir o viés (tendência à alt eração), que é a prerrogativa
dada ao Presidente do Banco Central para alter ar a meta para a taxa SELIC
a qualquer momento entre as reuniões or dinárias.

          Para decidir sobr e eventuais alterações nas taxas de j uros, o
Copom analisa inf ormações de três grandes áreas:

                       1. Conjuntura:      são       estudos     sobre      a    situação
                           econôm ica, as f inanças públicas, os ín dices gerais
                           de preços, entre outr os indicador as;

                       2. Mercado      Cambial:       são     av aliados    o    ambiente
                           econôm ico exter no, o comportamento do mercado
                           cambial, as reser vas monetárias int ernacionais etc.

                       3. Mercado     f inanceiro:    neste    estudo      são   incluídas
                           inf ormações sobre a liquidez do sistema bancár io, o
                                                                                                           42

                                 comportamento das operações do mercado a berto,
                                 entre outras coisas.

             As reuniões ordinár ias do Copom são mensais, dividindo - se em
dois dias, sendo a primeira sessão às terças -f eiras a partir das 15: 00 horas
e a segunda às quar tas -f eiras a part ir das 16:30. O Comitê é composto pelos
oito membros da Dir etoria Colegiada do Banco Central do Br asil, com direito
a voto, sendo presidido pelo seu Presidente, que tem o voto de qualidade.

             Também          integram            o     Copom          os    Chef es        dos    seguintes
departame ntos:         Departamento                 Econômico        (Depec),       Departamento         de
Operações         das    R eser vas            I nternacionais         (Depin),      Departamento         de
Operações Bancár ias e de Sistema de Pagamentos ( Deban), Departamento
de Operações do Mercado Aberto (Dem ab) e Departamento de Estudos e
Pesquisas ( Depep).             Os Ch ef es de Departamento, ou seus subst ituto s,
participam apenas do pr imeiro dia de reuniões, sem direito a voto. Int egram
ainda a primeira sessão de trab alhos dois Consultores e o Secretário -
Execut ivo     da     Diretoria,       o       Coordenador            do   Grupo      de     Comunicação
Institucional, o Assessor de Imprensa e, quand o necessár io, outros Chef es
de Departamento convidados a discorrer sobre assuntos de suas áreas.

             No     pr imeiro    dia       das       reuniões,    os       Chef es    de    Depart amento
aprese ntam       uma    análise        da      conjuntura       abrangendo          inf lação,   nível   de
atividade, evolução dos agregados mo netários, f inanças públicas, balanço de
pagamentos, ambiente exter no, mercado domést ico de câmbio, operações
com as reser vas internacionais, estado da liquidez bancária, mercado
monetário, oper ações de mercado aberto e avaliação prospect iva das
tendências da inf lação.

             No     segundo      dia,      o     Diretor    de    Polít ica     Monetár ia        apr esent a
propostas de diretrizes de política monetária e alternativas para a taxa de
juros,   baseadas       na      avaliação        da     conjuntura.        Em     seguida,       os   demais
membros da Diretoria Colegiada f azem suas ponderações e apr esent am
eventuais     pr opostas        alternat ivas.         Ao   f inal,    procede -se      à    vot ação     das
propostas, buscando -se, sempre que possível, o consenso.

             Ao término da reunião, ao mesmo tempo em que a decisão f inal é
divulgada à imprensa, é expedido Comunica do através do Sistema de
Inf ormações do Banco Central ( Sisbacen), que inf orma a nova met a da Taxa
Selic e seu eventual viés.
                                                                           43

         Oito dias após cada reunião do Copom, é divulgado o documento
Notas da Reunião do COPOM na página do Banco Central na inter net e ao s
jornalistas através da Assessor ia de Imprensa. No últ imo dia de cada
trimestre civil (março, junho, setembro e dezembr o), é publicado o Relatório
de Inflação, que explicita as condições da econom ia que orientaram as
decisões do Copom com relação à conduç ão da polít ica monetária.


6.9 Organograma


         Veja abaixo o organograma do Banco Central, apresentado no site
www. bc.gov.br.
44
                                                                                     45

7 Comissão de Valores Mobil iários


7.1 Introdução


          A Comissão de Valores Mobiliários f oi instituída pela lei 6.385, de
7 de dezembr o de 1976, como ent idade autárquica vinculada ao Ministério da
Fazenda. Ref erida lei disciplinava a em issão, distribuição e negociação dos
valores   mobi liários,   bem   como   a   organização,   o   f uncionamento    e    as
operações das bolsas de valores.

          Em seu art igo 2º, a lei def ine quais são os valores mobiliár ios para
ef eito de sua disciplina e f iscalização: as ações, partes benef iciárias e
debêntures, os cupões des ses t ítulos e os bônus de subscrição, bem como
outros t ítulos cr iados ou emitidos pelas sociedades anônim as, a critério do
Conselho Monet ário Nacional. A est e cabe f ixar a orientação geral a ser
obser vada   pela    CVM    cujas   atividades   devem    ser    exercidas     sob    a
coordenação com o Banco Central.

          Subseqüentemente à Lei da CVM f oi sancionada a Lei das S.A.
(6.404, de 15 de dezem bro de 1976) vindo a produzir uma interligação entre
os agentes econômicos e f inanceiros através das ações, debêntures e outros
papéis que g iram no mercado. A Lei das S.A. de 1976 sof reu alterações e f oi
consolidada pela Lei 10.303, de 20/10/2001 que f oi popular mente conhecida
como a Nova Lei das S.A. Anteriormente, pequenas modif icações haviam
sido introduzidas pela Lei 9.457, de 15/05/97.

          Dessa f orma, a CVM nasceu com poderes, e posteriormente os
teve conf irmados, para disciplinar, nor matizar e f iscalizar a atuação dos
diversos integrantes do mercado de valor es mobiliár io.

          Entende-se como m ercado de valores mobiliários aquele em que
são negoc iados t ít ulos emitidos pelas empresas par a captar, junto ao
público, recursos destinados ao f inanciamento de suas atividades.



7.2 Competência e objetivos


          É competência da CVM, entre outras coisas, disciplinar as
seguintes matér ias:
                                                                                        46

            registro de companhia s abertas;
            registro de distribuições de valores mobiliár ios;
            credenciam ento de auditor es independent es e administradores
               de carteiras de valor es mobiliár ios;
            organização, f uncionamento e operações das bolsas de valor es;
            negociação e interm ediação no mer cado de valores mobiliários;
            administração de car teiras e a custódia de valores mobiliários;
            suspensão ou cancelamento de registros, credenciamentos ou
               autorizações;
              suspensão de emissão, distr ibuição ou negociação de
                determinado valor mobiliário ou decret ar recesso de bolsa de
                valores.


           Com ref erência ao sistema de registros, este gera a veiculação de
inf ormações aos investidores e ao mercado em geral. Esses inf ormes,
f ornecidos per iódica e obr igatoriamente por todas as companhias aber tas,
podem ser f inanceiros ou ref erirem -se a f atos relevantes da vida das
empresas. Fatos relevantes são os eventos que podem inf luir na decisão do
investidor, quanto a negociar ou não com valores emit idos pela companhia.

           A CVM tem por norm a não exercer j ulgamentos de valor em relação
às inf ormações divulgadas pelas companhias. Todavia, busca zelar pela sua
regularidade e conf iabilidade e, para tanto, normatiza e persegue a sua
padronização para f acilitar o entendimento público.

           Quanto à política geral de atuação, a CVM busca a consecução de
seus objet ivos por meio da indução de comportamento, da auto -regulação e
da autodisciplina dos agentes, apenas intervindo dir etament e nas atividades
de mercado quando tal tipo de pr ocedim ento se mostra inef icaz.

           No    que    concerne   às   polít icas   ou   normas    voltadas     para    o
desenvo lvimento dos negócios com valores mobiliários, a Comissão age
suscitando a discussão de problemas, a promoção de estudos de alter nativas
e a adoção de iniciativas, de tal maneira que quaisquer modif ica ções sejam
realizadas com suf iciente f undamentação técnica e possam ser assimiladas
com f acilidade.

           A     f iscalização   realizada   pela    CVM       se   f az   através      do
acompanhament o das inf ormações veiculadas ao mercado e às pessoas que
dele   part icipam.    As   inspeções   se   d estinam    à   apuração     de   situações
                                                                                          47

específ icas sobr e a atuação das em presas nos negócios com valores
mobiliários.

           Apesar de haver predominância no mercado de valores mobiliários
com a negociação de ações, debêntures e quotas de f undos de invest imento,
existe um vasto leque de outros t ítulos. Ainda podem ser elencados:

                  Bônus de subscr ição
                  Notas prom issórias
                  Certif icados de depósitos de valores mobiliár ios
                  Índices representat ivos de carteiras de ações
                  Direitos e Recibos de subscr ição
                  Quotas de f undos imobiliár io s
                  Certif icados de recebíveis imobiliários
                  Contratos de parceria para engorda de animais
                  Certif icados representativos de contratos mercant is de compra e
                   venda a termo de energia elétrica
           ▪   Depositary receipts (recibos de depósit os), instrument o utilizado
                   na colocação de ações de companhias brasileiras no exter ior
                  Opções de compra e venda de valores m obiliár ios.


           Essa relação não esgota o limite, pois ainda podem ser negociados
quaisquer outros t ít ulos em itidos pelas sociedades anônimas, evidentemente
desde   que         inseridos   no    conceito    de   valor   mobiliár io   e   devidamente
registrados na CVM. Ficam excluídos os títulos da dívida pública municipal,
estadual       e    f ederal,   bem   como   as    cambiais     de   responsabilidade    de
inst ituições f ina nceir as, com exceção das debênt ur es.

           Com ref erência ao mercado de derivativos, cujos instrumentos
f inanceiros derivam do valor de um outro ativo denominado ativo -objet o,
somente serão alvo de negociação os t ítulos decorrentes daqueles acima
descr itos que estão sob a jurisdição da CVM. Iss o abrange os contratos a
termo, contrato de opções e contrat o de f uturos de t udo o que seja
considerado valor m obiliár io.
                                                                                                      48

7.3 Valores mobiliários e desenvolvimento

              Uma   das   mais       im portantes       f unções       do   mercado    de       valor es
mobiliários é o est ímulo à poupan ça e ao invest imento para atender as
necessid ades de f inanciament o de médio e longo prazos por parte das
empresas.

              Em razão disso, a CVM pr ocura sempre se manter atenta a
questões de interesse do mercado, f uncionando como um grande f órum de
debates, discutindo idéias e propostas de diversos segmentos.

              Em outras palavras, o mercado de valores mobiliár ios se t orna a
f onte   de    recursos    com       o    propósito     de   f inanciar      a   expansão        ou    o
aperf eiçoamento tecnológico              das     empresas,       na    medida    em    que reúne
condições para o f erecer às companhias um volume adequado de recursos a
custos sat isf at órios, através de instrumentos atraentes para o público,
quanto a retorno, pr azo, liquidez e garantia.



7.4 Ética e eficiência



              Credibilidade      é       f ator    essencial       em       qualquer     nível        de
relacionamento. Em relação aos negócios e aos aspectos f inanceiros que os
envolve, torna-se ainda mais sensível.

              Por isso, o mercado de valores mobiliár ios se vê obr igado a exigir
de   seus      inter venientes   padrões          de   condut a    rigorosos     de    ét ica     e   de
ef iciência.

              Em razão de o f uncionamento do mercado se f undamentar num
estreito relacionamento entre invest idores e os agentes que of erecem tít ulos,
é a conf iabilidade num relacionamento ét ico e ef iciente que consegue manter
a sobrevivência e o desenvolvimento dos neg ócios.

              A conf iança é f undamental par a o seu desenvolvimento do mercado
e esse desenvolvimento tem r elação dir eta com a credibilidade e a ef icácia
de seu órgão regulador.
                                                                                          49

7.5 Ação fiscalizadora


             Com a int enção de dotar a CVM de poderes institucionais p ara
administrar as relações de mercado, a legislação concedeu - lhe poderes
normativos e punit ivos. Os pr imeir os visam regular a at uação dos diversos
agentes, enquanto os segundos permitem a punição daqueles que praticarem
atos em desacordo com as normas e r egulamentos.

             Os que transgredirem as normas de m ercado ou pr aticarem atos
irregular es estarão sujeito a penas de advertência, multa, suspensão ou
inabilitação para exercício de cargo e suspensão ou cassação da autor ização
ou registro de exercício de cargo s ou at ividades.

             Essas penalidades são passíveis de aplicações pelo Colegiado da
CVM     após       a    instauração    de    pr ocesso    adm inistrativo,    instruído   da
document ação pertinente, assegurado ao acusado amplo direito de def esa.

             Visando aumentar a capacidade de f is calização, a Lei 9.457/97
ampliou o leque de penalidades aplicáveis pela CVM e, ao mesmo tempo,
inst ituiu   um    Termo     de   Comprom isso     que    possibilita   a    suspensão    do
proced imento administrativo desde que o acusado interrom pa a prát ica do
ato incorreto e indenize eventual pr ejudicado.

             Concomitantemente a essas providências, a CVM tem a obr igação
de of erecer denúncia ao Ministér io Público de ilícitos penais constatados nos
processos em que apura irregularidades no mercado. Igual r esponsabilidade
prevê    o   encam inha mento         do   processo   à   Receita   Federal    quando     da
ocorrência de ilícito f iscal.

             A lei garante também à CVM o dir eito de participar nos processos
judiciais    que       envolvam   matéria    de   interesse   do    mercado    de   valores
mobiliários of erecendo esclarecimentos.


7.6 Amplo diálogo


             A rapidez com que o mercado cresce e a velocidade imposta pelas
novas f ormas de comunicação, principalmente com a evolução da inf ormática
e da int ernet, não f oram obstáculos para que a CVM permanecesse f iel a
alguns pr incípios def inidos na sua criação.
                                                                                       50

           Merece destaque o compromisso assum ido com o modelo de seu
processo normativo. As normas editadas pela CVM emergiram sempre de
polít ica de regulação anteriormente estabelecida e explicit ada ao mercado. O
mercado tem oportunidade de se manif estar e até mesmo de colabor ar em
sua elaboração.

           A CVM entende que o debate e a participação na elaboração do
processo normat ivo não só contr ibuem com a elabor ação de documentos
mais condizentes com a realidade do m ercado, como também comprometem
o regulado com a regulação, na medida em que ele se torna, mais do que um
simples cumpr idor da norma, um dos seus autores.


7.7 Nomenclatura

           Os atos públicos expedidos pela CVM obedecem                     à seguinte
nomenclatura:
                Ato Declaratór io – é o documento atr avés do qual a CVM
credencia ou autor iza o exercício de atividades pr ópr ias do mercado de
valores mobiliár ios.
                Deliberação    –    diz   respeito   aos   atos   de   competência     do
Coleg iado, nos term os do Regimento Int erno.
                Instrução – são aqueles através dos quais a CVM r egulamenta
matérias expressamente previstas nas Leis nº 6385/ 76 ( Lei da CVM) e
6404/76 (Lei das S.A.).
                Nota Explicat iva – f ornece explicações sobre a aplicação de
determinada norma, expõe os motivos que levaram a CVM a editá - la ou
apresentar   proposição   ao       Conselho   Monetári o    Nacional    a   respeito   da
matéria.
                Parecer – responde às consultas específ icas f ormuladas por
agentes do mercado e investidores ou por membros da própria CVM, a
respeito de matér ia por ela regulada.
                Parecer de Orientação – sedimenta o entendimento da CVM
sobre assunto que lhe caiba regular, of erecendo ao mer cado orientação
sobre o assunto.
                Portaria – diz respeito aos atos envolvendo aspectos da
administração interna da CVM.
                                                                                  51

7.8 Fundamentos e pressupostos


         Com base nas pr emissas de um mercado livr e, compet itivo e
inf ormado, e, principalmente, um modelo de livre mercado, a CVM busca
como resultado a pr oteção e a harmonização de todos que nele operam.

         Por isso, o exercício da atividade r egulatór ia tem como objetivo
principal a manutenção da ef iciência e da co nf iabilidade do mercado de
valores mobiliários, condições est as consideradas f undamentais para o seu
desenvolvimento

         Tendo como f oco esses aspectos, o modelo de regulação da CVM
considera as seguint es premissas:

              Compet itividade : A ef iciência do mercado de pende do grau de
livr e compet ição estabelecido entre os seus part icipant es. Desta f orma, a
regulação terá que se manter sempre atenta a est e f undamento, evitando
ações que venham a inibir a compet itividade, e também assegurando que ela
aconteça de f orma sa dia. Por princípio, a CVM se opõe a cartéis e
monopólios.

              Conf iabilidade : A perpetuidade e o cresciment o do mercado
dependem da conf iança que seus diversos protagonistas depositem no
sistema. Se o propósito do órgão regulador é f avorecer o crescimento do
mercado, de modo que ele possa atender sempre às constantes demandas
da sociedade, torna -se imprescindível a obser vação deste f undamento.
         A regulação deve se dar de f orma a criar e manter uma base de
conf iança que assegure ao det entor de poupança a certeza de que pode
atuar no mercado. Caso contrár io, o sist ema degenera por si próprio.

              Ef iciência   do   mercado :   Uma   das   caracter íst icas   de   um
mercado livr e é a sua capacidade de atuar como mecanismo direcionador da
poupança da sociedade aos pr ojetos econômicos m ais adequados. Este é um
aspecto que se tem de obser var e perseguir no trabalho de regulação, na
medida em que só assim se consegue o melhor atendimento. Igualmente, a
minim ização dos custos da intermediação desses recursos vai ao encontro
tanto do interes se das companhias,          quanto dos indivíduos que nelas
investem. É pr essuposto f undamental que somente através da ef iciência do
mercado esses objet ivos poder ão ser alcançados.
                                                                                       52

                Interesse público : A CVM entende que a transf erência de
recursos entre os investidor es e os agentes econômicos é indispensável à
cont ínua f ormação de capital, quando se contempla uma sociedade que
exerceu opção pelo modelo capitalist a, baseado na livre iniciativa e na
econom ia de mercado. É através desse processo de t ransf erência de
recursos que se são obtidos grande part e dos capitais para o invest imento e
o crescimento das unidades econômicas e, em decorrência, do conjunto da
sociedade. Assim, atende ao interesse público o bom funcionamento do
mercado de valores mobiliários.

                Mercado livre: A liberdade de atuação no mercado e de acesso
a seus mecanismos é pré -condição de existência de um mercado capaz de
desempenhar adequadamente o seu papel. Por isso, o respeito à livre
atuação das f orças mercadológicas e o livre acesso ao exercício de
atividades e às operações que se processem                   devem    estar    presentes
permanent emente.

                Proteção ao investidor : Por f im, ainda que não esgotando as
premissas, há a necessidade de um tratamento eqüitat ivo a todos os
partic ipantes, com vistas a manter a conf iabili dade do mercado e visando a
atrair um contingente cada vez maior de pessoas. Sob este aspecto, deve -se
dar destaque especial ao invest idor individual que, em f ace de seu menor
poder econômico e menor capacidade de organização, pr ecisa de prot eção,
de f orma a resguardar seus interesses no relacionamento com intermediár ios
e   companhias    par a   que    os   seus   riscos    f iquem   limitados    apenas   ao
investime nto realizado. Essa pr oteção, contudo, não deve distorcer as
caracter ísticas dos riscos que são inerentes às aplicaç ões em valores
mobiliários.

          Complementarmente, a CVM adota um a metodologia que resulta
num modelo de aut o -regulação para determinadas atividades, visando com
isso aument ar a ef iciência da at ividade regulatória. Atr avés da auto -
regulação, a entidade evita a centralização excessiva do poder de editar
normas e de f iscalizar seu cumpr imento.

          O    modelo     de    auto -regulação   se    f undamenta     nos    seg uintes
pressupostos:
                                                                                              53

             * A ação do órgão regulador sobre os par ticipantes do mercado de
valores mobiliár ios implica custos cad a vez mais altos quando se busca
aumentar sua ef iciência e abrangência.

             * Um modelo aut o -regulador, por estar dentro das atividades de
mercado e dispor de melhor conhecimento das mesmas, consegue ter maior
sensibilidade para avaliá -las e normatizá - las, podendo agir com maior
presteza e a custos moderados.
             * A elaboração, pela própria comunidade, das normas que
disciplinam suas at ividades f az com que a aceitação dessas normas aument e
e a comunidade se sinta mais responsável no seu cumpr imento, diminuindo -
se a necessidade de inter venção do órgão regulador externo.

             Os pressupostos da auto -regulação r ef letem a preocupação de
reduzir o porte e de tornar mais ef iciente a atuação do órgão regulador. Além
disso,   o    maior    cuidado       na    obser vação      das   normas,    decorrente s     da
particip ação em sua elabor ação, redunda em menor dispêndio de recur sos
para f iscalização.

             Não     obstante    o        exercício   de     delegação      de   poderes      de
normatização e f iscalização, a CVM conserva algumas competências que lhe
permitem      evitar    possíveis     inconvenie ntes        da   auto -regulação,     como    a
complacência em relação a assuntos de int eresse part icular ou grupal, a
tendência à autopr ot eção dos r egulados, a f lacidez na aplicação de sanções
ou eventuais atit udes tolerantes decorrentes do desejo de evitar publicidade
adversa aos n egócios.


7.9 Dados fidedignos


             A Com issão de Valores Mobiliários não se preocupa apenas com a
divulgação      de     inf ormações        ao   mer cado,    mas    também       com    a   sua
f idedignidade bem como a todo o processo que envolve a disseminação das
inf ormações, de modo a dotar o mercado das condições de ef iciência e
conf iabilid ade.

             Um sistema de inf ormações f alho per mitiria que a reação dos
preços ocorresse com grande def asagem em relação ao f ato que o gerou,
cuja def iciência se ref letiria não só na conf iança do sistema em si, como
também no processo de alocação de recursos. Além disso, um sistema
                                                                                     54

insatisf atório possibilitar ia o acesso pr ivilegia do a inf ormações por alguns,
com ganhos extraor dinár ios em detriment o de terceiros menos inf ormados.

           Através     da   gestão   conf iável   das   inf ormações,   busca -se   um
mercado em que a compet ição ocorra na interpr etação das inf ormações
disponíveis e não no privilég io de apenas alguns a elas terem acesso. Dessa
f orma, pretende-se que todo o sistema de inf ormações sir va diretamente ao
investidor.

           O investidor individual é um dos dest inatár ios do processo de
inf ormações, da dispersão da propr iedade e da diversif icação dos centros de
decisão.

           Os    investidores     institucionais,   por    sua   vez,    podem      ser
considerados os participantes mais im portantes desse mer cado, tendo em
vista a massa de recursos captada junto ao público. Na verdade, os
investidores inst it ucionais são os pro f issionais da aplicação de poupança de
terceiros. Nessa cat egoria, estão incluídos os f undos mútuos de ações, as
companhias seg uradoras, as ent idades f echadas de previdência pr ivada – os
f undos de pensão.

           Desde o início de seu f uncionamento, a CVM conta co m uma
gerência dedicada a of erecer inf ormações, orientação e a r eceber queixas e
denúncias de investidores.


7.10 Estrutura técnica


           A atenção da CVM com os sistemas e os processos de inf ormações
não se esgotam no campo da normatização ou quanto ao seu c ont eúdo e à
periodicidade de sua disponibilização. Mais que isso, a entidade pr ocura,
através    de   seus     órgãos   técnicos,   acompanhar     e   analisar   todas   as
inf ormações of erecidas pelas companhias, de modo a avaliar sua precisão e
f idelidade, sem entr ar em questõ es de mérito.

           Uma eventual def iciência inf ormativa é imediatamente comunicada
à empresa, com a determinação de elaborar as correções necessár ias e, no
caso de publicação, de republicá - la.

           A não apr esent ação da inf ormação nos pr azos estabelecidos
sujeita a empresa, num primeiro moment o, à punição de uma multa diár ia e,
                                                                                                    55

no caso de insist ência na f alta ou reincidência, ao rito do inquér ito
administrat ivo, que irá apurar a responsabilidade dos administradores .

           Em razão do crescimento do mercado e da consciên cia cada vez
mais ampla quanto à importância do investidor e da relevância do setor de
relação com investidores, a CVM cr iou a Superint endência de Proteção e
Orientação a Investidores, com o obj etivo pr omover e orientar pr ojetos
educacionais, visando ampli ar o conhecimento desses invest idor es quanto às
caracter ísticas do m ercado de valores m obiliár ios.

           Quando busca or ient ar os investidores, a CVM não entra no mérito
dos diversos tipos de investimento, nem sobre empresas ou instituições, mas
procura of erece r ao invest idor as informações suf icientes para que ele
mesmo f aça suas avaliações.

           No caso de reclam ações contra qualquer agente do mercado, a
super intendência      as     repassa      ao   acusado         para     que       ele    prest e   os
esclarecimentos     ou       tome     as    providências       cabíveis          par a   solução    da
pendência.

           Quando        a    reclam ação       traz   indícios        de        irregularidade,     a
super intendência realiza investigações e, se f or o caso, abre inquér ito
administrat ivo.

           Para atender o mercado, e em especial orientar os invest idores, a
CVM    disponibiliza     um     sistema     telef ônico    de    discagem           gratuita   (0800 -
241616),     além   de       contar   com    página       na    inter net    ( www.cvm.gov.br ),
destacando     legislação       e     regulament ação,         alertas      ao     mercado,     f atos
relevantes, entre out ras matérias de in ter esse do investidor.

           Outro segmento importante de atividades é um program a de
instrução do investidor, através da realização de seminár ios, palestras e
vídeos. Par a a produção do mater ial de divulgação e realização dos eventos,
a CVM mantém convênios co m universidades.

           À semelhança da existência do Procon, o órgão de proteção ao
consum idor, a CVM criou o Pr odin – Programa de Orient ação e Def esa do
Investidor, par a of erecer ao invest idor meios para conhecer o mercado de
valores mobiliár ios e nele atuar m unido das inf ormações necessárias.
                                                                                           56

          Na     hipótese    de   o      investidor   ser   vítima    de    algum   tipo   de
irregular idade, o Prodin está apt o a lhe dar a or ientação par a obt er o repar o
dos danos causados.


7.11 A globalização da economia


          Com o processo de globalização dos mercados, e, pr incipalmente,
diante da celeridade de transf erência de dados e inf ormações via internet,
tornou-se imper iosa a n ecessidade intercâmbio e de cooperação entre os
dif erentes organismos internacionais at uantes no mercado de valores.

          Para atender as exigências do mundo moderno, a CVM vem
trabalhando em conjunto com diversas comissões de valor es estrangeiras
objetivando e streitar a cooperação m útua. Esse trabalho se concretiza
através   dos     Mem orandos         de   Entendimento,       conhecidos      como     MOU
(Memorandum of U nderstanding) entre a CVM e outras comissões e na
participação     junto   a   org anismos       internacionais,       tais   como    a   Iosco
(International Organizat ion of Sec ur ities Commissions ) e o Cosra ( Council of
Secur ities Regulat ors of the Am ér icas). Este assunto será abordado com
mais prof undidade no item 7.12 abaixo.

          A CVM assinou MO Us com 19 países entre as Américas, a Europa
e a Ásia. Além dos Memorandos de Entendimento ( bilat erais), a CVM f irmou
também as denominadas Declarações de Cooperação Multilaterais, como por
exemplo, a Declaração de W indsor e a Declaração de Boca Ratón.

          A Declaração de W indsor f oi assinada pelos órgãos reguladores de
16   países,    responsáveis      pela     super visão   dos   pr incipais   mercados      de
derivativos do mundo, visando à cooper ação internacional e a permuta de
inf ormações para melhor ar os padrões de regulação e super visão dos
mercados f uturos, de modo a m inimizar o r isco s istêmico e pr omover a
proteção do i nvest idor.

          Por sua vez, a Declaração de Boca Ratón é um a declaração
paralela a um MOU f irmado entre mais de 50 Bolsas de Fut uros do mundo,
através da qual os órgãos reguladores endossam o Memor ando, que tem por
intenção a troca de inf ormações entre si.


7.12 Participações internacionais
                                                                                   57



           A CVM mantém relações com outros organismos internacionais,
tais como a Iosco, a Cosra, o Mercosul e o ECG.

           A Iosco, como é conhecida internacionalmente por sua sigla em
inglês, é a pr incipal organização internacional que congrega reguladores de
valores. Trata-se da Organização Internacional das Com issões de Valores,
cuja sigla seria OICV em Português. Foi of icialmente cr iada em 1983.

           Essa organização conta atualmente com mais de 130 mem bros de
80 países. Os membros da Iosco são responsáveis pela quase totalidade da
capitalização do mer cado de valores mobiliár ios mundial. Com tal amplitude,
a organização tor nou -se o pr incipal f órum internacional par a as autor idades
regulador as dos mer cado s de valores e de f uturos.

           A Iosco nasceu com o uma entidade interamericana e teve a CVM
como uma das f undadoras da organização.
           Fazem parte de seus objetivos:
              Promover altos padr ões de regulação, adequados à manutenção
de mercados seguros, ef icientes e e qüitativos;
              Intercambiar inf ormações e experiências que proporcionem o
desenvolvimento de mercados domésticos;
              Buscar a divulgação de padrões int ernacionais de contabilidade
e audit oria e um ef icaz sistema de super visão das transações internacionais
nos mercados de capitais;
              Proporcionar assist ência recíproca em invest igações, com a
f inalidade de garant ir a rigorosa aplicação das leis e punição de inf ratores.

           A part icipação da CVM na Iosco tem contribuído par a um sensível
ganho de qualidade em ambiente regu lat ório brasileiro e par a a inserção do
Brasil no mercado m undial de valor es mobiliários.

           O Cosra ( Council of the Securit ies Regulators of the Américas ) é o
Conselho       de   Reguladores   de   Valores   das   Américas   e   congrega     os
regulador es das Am éricas do Norte, Ce ntral e do Sul. Foi f undado em 1992.
Trata-se de uma organização internacional da qual f azem parte 30 membros
de 26 países, e que tem demonstrado exercer um impacto signif icativo sobre
os esf orços inter nacionais de cooperação realizados pelos seus membros.

           Já o Mercosul é um tratado de livre comércio inicialment e entre
Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Sua estrutura básica é composta pelo
                                                                                                          58

Conselho de Mercado Comum (órgão deliber ativo máximo) e pelo Grupo do
Mercado Comum (órgão execut ivo) Est e, por su a vez, se divide em dez
dif erentes subgrupos de trabalho.

           A CVM f az parte da Comissão de Mercado de Capitais do subgrupo
4 (assunt os f inanceiros) coordenado pelo Banco Central do Brasil. Essa
comissão tem por objetivo a harmonização dos padrões de regulaç ão m ínima
para   a   região      abrangida        pelo      Mercosul,        buscando          estabelecer         os
mecanismos      para     viabilizar      a    com ercialização          de     f undos     mútuos        de
investimento.

           A CVM também mantém contatos com o ECG ( Enlarged Contact
Group on the Supervision Investment Funds ), que é um grupo composto
pelos encarregados da super visão de f undos de invest imento nos órgãos
regulador es de mercados mais desenvolvidos.

           Os membros originais do ECG totalizam 17 países, sendo 12 da
Comunidade Eur opéia e cinco países não europeus membros do G -10:
Alem anha, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Espanha, Est ados Unidos, Fr ança,
Grécia, Holanda, Irlanda, Itália, Japão, Luxemburgo, Portugal, Reino Unido,
Suécia e Suíça.


7.13 Mercado de derivativos


           No    capítulo     em      que      trata    da     conceituação          de     der ivat ivos,
Cavalcante (2002, p. 113) assim sem expressa:


                        Fut ur os e opç õ es s ã o va l or es m obi l i ár ios d er i va t i vos , is t o é,
                       s ão t ít u los q u e der i v a m s eu va l or d e um at i v o - o bj et o ( tam b ém
                       de n om in ad o s ubj ac en t e). In ic i a lm ent e n e goc i an d o m erc ad or i as
                       ou pr od u tos pr im ári os , e v ol u i u- s e p ara ne g oc iaç ã o c om
                       der i v at i v os d e o ur o e m eta is prec i os os , o b ri gaç õ es e t ít u los
                       go v er n am ent a is , m o ed as es tr a ng e ir as , pe tr ól e o, m a de ir a
                       c om pens a d a, s uc o d e l ara nj a, ín d ic es d e aç ões e o utr os be ns ,
                       at i v os o u i nd ic ad or es .
                        O s de r i v a ti v os ger a lm ent e s ão n eg oc i a dos em bo ls as
                       es p ec íf ic as e os v o l um es tr ans ac io n ad os at i n gem v o lum es
                       f ant ás tic os . N os m erc ad os f ut uros e de o p ç ões , c om o o d e
                       s oj a , n eg oc i am - s e vá ri as v e ze s a c o l he i ta an ua l , p orém , a
                       l iq u i daç ã o f ís ic a ( en tr eg a) d os c o ntr at os é um a p orc en ta g em
                       m ínim a d os n e g óc i os .


           A    nomenclatur a        opções        e     futuros      são      especif icidades          de
derivativos. Enquant o opção é um tipo de derivativo que dá ao invest idor o
                                                                                                 59

direito de comprar ou vender uma quant idade de um at ivo - objeto, a um preço
f ixo, até ou na data de vencim ento da opção, um contrato de f uturos di z
respeito a um acordo estabelecido entre duas partes para permutar ativos ou
ser viços numa época especif icada no f uturo a um preço acordado na época
de celebração contratual.

           Apesar da existência de um mecanism o de pr oteção f inanceira
denom inado hedge, tratava-se de mercados de elevado risco, altamente
especulativos, muito alavancados, tendendo a assumir grandes dimensões.

           O mercado à vista, por sua vez, parecia não apresentar porte nem
maturidade suf iciente para co nviver com o seu der ivat ivo. A CVM e a
comunidade f inanceira trabalharam em torno do assunt o, os mercados de
liquidação    f utura    de     ações     amadureceram          e    hoje    o     Brasil    recebe
reconhecim ento internacional pela qualidade e sof isticação de seu mercado
de der ivat ivos.

           Também        f az   parte    dos      objet ivos    da   CVM         acompanhar      os
movimentos      do      m ercado,       crescer     junto      com    ele,       absor ver   novas
modalidades, met odologias e tecnologias que se tornam necessárias, e
cuidar para que seus recursos tecnológicos, mater iais e humanos se
mantenham sempr e em dia com as necessidades e o porte de suas taref as.
                                                                                    60

8 Superintendência de Seguros Pri vados - Susep


8.1 Introdução


          A Superintendência de Seguros Pr ivados (Susep) é uma autarquia
especial vinculada ao Ministério da Fazenda, que t em po r f inalidade o
controle e f iscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta,
capitalização e resseguro.

          A Susep f oi criada pelo Decret o -lei nº 73, de 21 de novem bro de
1966, cujo decreto instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados e dispôs
da compet ência pr ivat iva do Gover no Federal de f ormular a polít ica de
seguros   privados,   legislar   sobre   suas   normas   gerais   e   f iscalizar   as
operações no mercado nacional.

          Além da Susep, também f oram criados, f azendo parte do Sistema
Nacional de Seguros Pr ivados, o Conselho Nacional de Seguros Privados
(CNSP), o IRB Brasil Resseguros S.A. (na época chamado de Instituto de
Resseguros do Brasil - IRB), as sociedades autorizadas a operar em seguros
privados e capitalização, as entidades de previdência pr ivada aberta e os
corretores habilitados. Legislação post erior produziu alter ações sobre o
assunto, especialmente a Lei Com plementar 109, de 29 de maio de 2001,
que dispôs sobr e o regime de previdência complementar.



8.2 Estrutura



          A Susep é administrada por um Conselho Diretor, compost o pelo
Super intendente e por quatro Diretores. Também integram o Colegiado, sem
direito a vot o, o Secretário -Geral e Pr ocurador -Geral. Compete ao Colegiado
f ixar as polít icas gerais da Autarquia, com vistas à ordenação das ativida des
do mercado, cumpr ir e f azer cumpr ir as deliber ações do CNSP e aprovar
instruções, circular es e parecer es de orientação em matérias de sua
competência.

          A presidência do Colegiado cabe ao Super intendente que tem,
ainda, como atribuições, promover os atos de gestão da Autarquia e sua
represent ação perante o Gover no e demais instituições.
                                                                                    61

           A Susep mantém à disposição dos int eressados, uma equipe de
técnicos   para   esclarecer    seus   direitos   quanto   a   Seguros,   Planos    de
Previdência Pr ivada e de Capitalização.           O   At endiment o ao   público    é
of erecido na sede da autarquia e em suas Regionais. As inf ormações
também podem ser solicitadas, nos dias úteis, das 09:30h às 17:00h, através
do Disque Susep 0800 21 -8484.


8.3 Susep - Atribuições


           As principais atr ibuições da Suse p são:

            Fiscalizar a const ituição, organização, f uncionament o e oper ação
            das sociedades seg uradoras, de capitalização e das ent idades de
            previdência complementar aberta, na qualidade de execut ora da
            polít ica traçada pelo CNSP;

            Atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que
            se ef etua através das operações de seguros, de capitalização e
            de previdência complementar aberta;

            Zelar pela def esa dos interesses dos consumidores dos mercados
            super visionados;

            Promover o aperf eiçoamento das instituiç ões e dos instrumentos
            operacionais a eles vinculados, com vist as à maior ef iciência do
            sistema nacional de seguros privados e do sistema nacional de
            capitalização;

            Promover  a estabilidade dos mercados sob sua jur isdição,
            assegurando sua expansão e o f unc ionamento das entidades que
            neles operem;

            Zelar pela liquidez e solvência das sociedades que int egram o
            mercado;

            Disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades,
            em especial os ef etuados em bens garantidores de provisões
            técnicas;

            Cumprir e f azer cumprir as deliberações do CNPS e exer cer as
            atividades que por ele f orem delegadas;

            Prover os ser viços de secretar ia execut iva do CNSP.


           As operações de seguros, de capitalização e de previdência
complementar abert a obedecem a diversos instrumento s legais, tendo a
seguinte legislação básica:
                                                                                                62

            seguros - decreto- lei nº 73, de 21.11. 66, e decreto nº 60. 459, de
             13.03.67;

            capitalização - decr eto-lei nº 73, de 21.11.66, e decreto -lei nº
             261, de 28.02.67;

            previdência pr ivada aberta - lei nº 6.435, de 15. 07.77, decreto nº
             81.402, de 23.02.78 e Lei Complement ar 109, de 29.05.01.

           Com     base    nessa     legislação,    são       editados      os    instrumentos
normativos operacionais, a Resoluções do CNSP e as Circulares da Susep. A
Lei   Complementar        109   prevê   especif icamente        que     a   n ormatização,       a
coordenação, a supervisão, a f iscalização e o controle das atividades de
previdência complementar serão exercidos, pelo Ministério da Fazenda, por
intermédio    do   Conselho      Nacional   de     Seguros         Pr ivados     (CNSP)   e    da
Super intendência de Seguros Pr ivados ( Susep), em relação à regulação e
f iscalização das e ntidades abertas.



8.4 CNSP – Atribuições


           Na at ual composição, o Conselho Nacional de Seguros Pr ivados é
f ormado   pelo    Ministro     da   Fazenda,      que    é    o     seu    presidente,       pelo
Super inte ndente da Susep, que at ua como presidente substit uto e por
represent antes do Ministér io da Previdência e Assist ência Social, do Banco
Central do Brasil e da Comissão de Valor es Mobiliár ios.

           As atribuições do Conselho Nacional de Seguros Pr ivados são:

            Fixar as diretrizes e normas da polít ica de seguros privados;

            Regular a constituição, organização, f uncionamento e f iscalização
             dos que exercem at ividades subordinadas ao sistema nacional de
             seguros privados, bem como a aplicação das penalidades
             previ stas;

            Fixar as car acter ísticas gerais dos contratos de seguros, de
             capitalização e de pr evidência complementar aberta;

            Estabelecer as diretr izes gerais das oper ações de resseguro;

            Conhecer dos recursos de decisão da Susep e do I RB;

            Prescrever   os critérios de constit uição das sociedad es
             seguradoras, de capitalização e ent idades        de previdência
             complementar abert a, com f ixação dos lim ites legais e técnicos
             das respectivas oper ações;
                                                                                                    63


             Disciplinar a corretagem do mercado e a prof issão de corretor.


8.5 Os mercados de seguro, capitalização e previdência aberta.


            O       segmento        de     mercado         super visionado      pela     Susep     era
constit u ído, em julho de 2002, por 129 sociedades segurador as, das quais 46
estavam autor izadas a atuar também em previdência, 31 entidades de
previdência complementar aberta, 18 sociedades de capitalização e 77.061
corretores, sendo 51.665 pessoas f ísicas e 25.396 pessoas jur ídicas.

            O mercado segurador brasileiro, no ano de 2001, emitiu um total
de R$ 24,2 bilhões em prêmios de seguros, acumulando provisões técnicas
no montante de R$ 9,7 bilhões.

            O setor de pr evidência complement ar aberta auf eriu uma r eceita,
até   dezembr o/2001,         de     R$     7,5      bilhões    de    contribuições      de    planos
previdenciários, acumulando provisões t écnicas totais de R$ 20,7 bilhões.

            O setor de capitalização, até dez embro/ 2001, auf eriu uma r eceita
de R$ 4,7 bilhões em prêmios e acumulou reser vas técnicas no montante de
R$ 6,3 bilhões.

            Cabe ressalt ar que esse segmento é responsável pelo movimento
de    recursos      da   ordem       de    R$     36,4     bilhões    até     dezembro    de     2001,
conf igurando-se         em   uma        atividade    de    signif icat ivo   componente       social,
proporcionando uma expressiva contribuição par a a f ormação da poupança
nacional com r eser vas da ordem de R$ 36,8 bilhões.



8.6 Missão e objetivos



            Conf orme se depr eende do que f oi dito acima, a m issão da Susep
tem signif icativa importância no Brasil por se tratar de um organismo
regulador       e   f iscalizador    da     área     de    seguros,    ressegur os,      previdência
complementar abert a e capitalização. Todas essa s ár eas são important es
geradores de poupança e invest i mentos de longo prazo. No caso do seguro,
contribui também oferecendo instrument os par a administração de riscos, na
viabilização de novos investiment os.
                                                                                64

           Além dos aspectos r ef erentes à captação de poupança, ressalta -se
a importância do set or de previdência complementar aberta como alternativa
para a previdência estatal.

           O cresciment o deste segmento const itui resposta positiva do
mercado à crise f iscal do Estado que levou a limitação da previdência
pública aos segmentos de renda mais baixa.

           Além disso, tem que ser lembrada a pot encialidade do mercado de
capitalização de promover a poupança em setores que não teriam incent ivos
a praticá-la, bem como de f inanciar aquisição de certos tipos bens.

           A missão f undament al esperada da Susep é o desenvolvimento e a
manutenção do equilíbrio desses       mercados, mas neles com o em todos os
mercados abertos e competit ivos existem conf litos de interesse e assimetria
de poder e inf ormação nas relações entre os agentes que devem ser
atenuados através de uma atuação constante do organismo regulador e
f iscalizador.

           Desta f orma, com o intuito de garantir o correto f uncionamento e o
desenvolvimento desses mercados, é imprescindível uma atuação f orte do
aparato governamental a f im de manter o equilíbr io das relações entre os
agentes, bem como propiciar ambiente conf iável para a criação dos novos
instrumentos que atendam as necessidades dos consum idores.

           Em vista disso, torna -se necessár io o at endimento de três f atores -
chave que const ituem os objetivos regulatór ios da Susep: 1. a in dução de
of erta de produtos adequados ás necessidades dos consumidores; 2. a
credibilidade dos contratos que são o cerne da própria existência do
mercado regulado; e, 3. a redução dos custos de transação e contratação.
Esses f atores são os orientadores da Polít ica de Seguros im plementada pelo
órgão regulador e direcionam toda a sua estratégia de at uação.


8.7 Ação fiscalizadora



           Através da modernização e atualização dos sistemas de colet a
periódica de dados das sociedades seguradoras, de capitalização e das
entid ades de pr evidência complementar aberta, e, ainda, do desenvolvimento
e implantação de Planos de Contas específ icos para cada um dos mercados
                                                                                                    65

super visionados, vem sendo possível aprimorar os mecanismos de controle
de cobertura das pr ovisões técnic as por ativos garantidores e da solvência
das empresas, sendo tais instrumentos f undamentais par a o controle e
f iscalização à distância desses mercados.

             Os instrumentos de f iscalização à distância perm item ainda, a
adoção de programas de f iscalização sel et iva e objetiva, gerando redução
de   tempo    e    recur sos    gastos       nas   f iscalizações       exter nas,       produzindo
resultados mais ef etivos com menor dispêndio.

          O aprimoramento desses mecanismos possibilita a publicação
mensal de est at íst icas conf iáveis dos m ercados supe r visionados, o que vem
sendo aperf eiçoado regularmente, com signif icat iva contribuição par a a
melhor a do grau de inf ormação dos agent es dos mercados f iscalizados.

          Essas medidas proporcionam o aumento da conf iabilidade do
Sistema Nacional de Seguros Pr ivad os e cr iam melhores condições para o
desenvolvimento saudável do sistema como um todo.

          O programa de f iscalização seletiva das ent idades f iscalizadas é
f undamentado      pr incipalmente         nos   resultados       das   análises        dos     dados
coletados e nas reclamações/denúncias do público consum idor.


8.8 Relação da Susep com o Banco Central


         As       seguradoras    são       obr igadas     a     constituir    f undos     especiais,
denom inados f inanceiramente de reser vas técnicas, com o objetivo de se
prevenir ante algum as situações. Tais reser vas, que são um a espécie de
seguro   dentro     do   seguro,      acabam       por    ser     interessantes      às       próprias
seguradoras,      uma    vez    que    elas      f azem   aplicações         f inanceiras      dessas
importâncias e acabam tendo um rendim ento extra.

         Por      determ inação       do    Conselho      Monetário          Nacional,    o    Banco
Central do Brasil editou regulamentações sobr e aplicação dessas reser vas
técnicas. As reser vas são const ituídas conf orme parâmetros estabelecidos
pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, com base nas or ientações
def inidas pelo Conselho Monetário Nacional.
                                                                                                              66

9 Secretaria de Previdênci a Compl ementar (SPC)


9.1 Introdução


          A SPC é um órgão do Ministério da Previdência Social, que,
segundo o site www.mpas.gov.br, tem as seguintes atribuições:



                      I - pr o por as d ire tr i ze s b ás i c as par a o Sis t e m a de Pre v i d ênc i a
                      Com pl em en ta r;
                      II - har m o ni za r as at i v i da d es d as en t id a d es f ec h a das de
                      pr e v i d ênc i a pr i v ad a c o m as p o lí tic as d e d es e n vo l v im en to
                      s oc ia l e ec o nôm ic o - f i n anc e ir a d o G o v ern o;
                      III - s u p er v is i o na r, c o o rde n ar, or ie nt ar e c o n t ro lar a s
                      at i v i da d es r e lac i o na d a s c om a pr e v i dê nc ia c om pl em ent ar
                      f ec h ad a;
                      IV - a n al is ar os p e d id o s d e a ut or i za ç ã o p ar a c ons t it u iç ã o ,
                      f unc io n am ent o , f us ã o, i nc orp or aç ão , gr up am en t o,
                      tr a ns f er ê nc i a d e c o ntr o le e r ef orm a dos es t a tu tos das
                      en t id a des f ec ha d as d e pr e v id ê nc ia pri v a d a, s ubm et e nd o
                      par ec er t éc n ic o a o M i n is tr o d e Es ta d o;
                      V - f is c a l i zar as at i v i d ad es d as e nt i da d es f e c ha d as d e
                      pr e v i d ênc i a pr i v ad a , q ua n to a o c um pr im ent o d a l e gis l aç ão e
                      nor m as em v i g or e a p l ic ar as p en a l id a des c a bí v e is ;
                      VI - pr oc ed er a li q u id a ç ão das e n ti d ad es f ec ha d as d e
                      pr e v i d ênc i a pr i v ad a q u e t i ver em c as s ad a a a ut or i zaç ã o d e
                      f unc io n am ent o o u d as qu e d e ix a rem d e te r c on d iç ões p ar a
                      f unc io n ar .


          O regime de previdência complement ar privada no Brasil está
organizado sob a tutela da Lei Complementar nº 109, de 29.05.2001, que a
criou em dois níveis: o das entidades f echadas ,                            geralm ente f undos de
pensão, específ icas dos empregados de determinada empr esa ou grupo de
empresas, e o das entidades abertas , acessíveis a qualquer pessoa que
subscreva e cust e ie o seu plano de benef ícios.

          Por outro lado, a Lei Complement ar nº 108, também de 29.05.2001,
dispôs sobre a relação entre a União, os Estados, o Distr ito Federal e os
Municípios, suas autarquias, f undações, sociedades de Economia mista e
outras   ent idades   públicas        e    suas      respectivas          entidades         f echadas         de
previdência       complementar,             regulando,             inclusive,          sua         estrutura
organizacional.
                                                                                     67

9.2 A ação do Estado


          O regime de previdência complement ar é organizado de f orma
autônoma e f acultativa, ao regim e geral de p revidência social para a
constit uição de reservas que garantam o benef ício previdenciár io. Seu
objetivo pri ncipal é instituir e executar planos de benef ícios de caráter
previdenciário. A ação do Estado será exer cida com os seguintes objet ivos,
entre outros:
                   Formular a polít ica de previdência complementar.
                   Disciplinar,    coordenar   e    super visionar    as    atividades
                    reguladas pela Lei Complementar 109, compatibilizando -as
                    com as polít icas previdenciár ias e de desenvolvimento social
                    e econômico-f inanceiro.
                   Determinar     padrões    mínimos   de   segurança      econômico -
                    f inanceira e atuar ial, com f ins específ icos de preser var a
                    liquidez, a solvência e o equilíbrio dos planos de benef ícios,
                    isoladamente,    e   de   cada   ent idade   de   previdência,   no
                    conjunto de suas atividades.
                   Fiscalizar as entidades de previdência complementar, suas
                    operações e aplicar penalidades.
                   Proteger os interesses dos part icipantes e assistidos dos
                    planos de benef ícios.
          Considera-se part icipante a pessoa f ísica que adere aos planos de
benef ícios e assist ido o part ici pant e ou seu benef iciár io em gozo de
benef ício de prestação cont inuada.

          A legislação prevê que a normatização, coordenação, super visão,
f iscalização e controle das at ividades de previdência com plementar serão
regulados, até que seja publicada lei específ ic a (Ref orma da Previdência),
pelo Ministér io da Previdência e Assistência Social, por intermédio do
Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) e da Secretar ia
de Previdência Com plementar (SPC) relativamente às entidades f echadas,
da mesma f orma q ue cabe ao Ministério da Fazenda, por intermédio do
Cons elho Nacional de Seguros Pr ivados (CNSP) e da Superintendência de
Seguros Pr ivados (Susep), a regulação e f iscalização das ent idades abertas.
                                                                                            68

9.3 Os Fundos de Pensão


         No Brasil, o regime dos Fundos de Pensão f oi inst ituído com base
na experiência de outros países e tem se desenvolvido ao nível dos
melhor es sistemas existent es no mundo.

         Entretanto, desde 1904, antes mesmo da Previdência Of icial, o
Brasil já t inha exper iência no ramo, com a f undação d a Caixa Montepio dos
Funcionários do Banco da República do Brasil, que no f uturo se chamar ia
Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) e acabou
se tornando o maior f undo de pensão da América Latina e 77º do mundo em
patrimônio.

         A     Pr e vi,     ent idade   f echada,    tem     por   missão       assegurar   o
complemento      de       aposent ador ia   e   pensão     concedidas    pela    Previdência
Of icial, contr ib uindo para manter o padr ão de vida dos participantes e seus
dependentes. A Previ estava (jun.2002) com 125.298 associados e a tendia a
64.559 benef iciários, sendo 52.296 aposentados e 12.263 pensionistas. A
população     abrangida       pela   inst ituição   abrangia   401.527      pessoas,   entre
f uncionár ios do BB em atividade, aposentados, benef iciár ios de pensões,
dependentes de aposentados e depen dentes de f uncionár ios da ativa.

         A modalidade de um f undo de pensão consiste na conjugação dos
esf orços das empresas e dos seus empr egados par a o cust eio dos planos de
benef ício, que são sempre complementares aos do sistema of icial. Em 2002,
exist iam cerca de 560 mil trabalhadores assistidos por esse r egime. Convém
notar que apenas um f undo de pensão, a Previ, do pessoal do Banco do
Brasil, tem mais de 64 mil assistidos.

         As ent idades de previdência f echadas denominadas Fundos de
Pensão dif erenciam - se das ent idades abertas por diversos aspectos básicos.
Entre eles, o f ato de não terem como objetivo a distribuição de lucro e de
receberem contr ibuições de duas f ontes, do trabalhador participante e de
sua empresa.

         Durante muitos anos e em muitas empr esas, a part icipação desta
era duas, três ou mais vezes o mont ante da participação do empregado.
Atualmente, as participações estão em nível de paridade.
                                                                                          69

          9.3.1    FP e política de recursos humanos


          Os      f undos    de   pensão    constit uem   um    dos    mais    importantes
instrumentos de valori zação do trabalho de que dispõem as empresas. Ao
partic iparem do custeio dos planos de benef ícios, elas demonstram sua
preocupação com a reprodução da f orça de trabalho, com a proteção dos
trabalhad ores cujas energias f oram consumidas pelo processo produt i vo e
com a manutenção do mercado consum idor interno do País.

          Tem sido demonstrado que as empresas que o f azem possuem
quadros de pessoal mais jove m e mais produtivo, porque seus trabalhadores
não hesitam em exercer o direito à aposentador ia tão logo este s e constitui.
Empregados        de   empresas       não   patr ocinador as    pref erem     não   solicitar
apose ntadoria r eceosos de perder em qualidade de vida, f ato que conduz ao
envelhecimento o q uadro de pessoal e ao bloqueio dos canais de acesso
f uncional na empresa.

          A inst ituição de f undos de pensão tem f igurado crescentemente na
pauta de reivindicação trabalhista em grandes empresas, evidenciando a
tomada de consciência por parte dos trabalhadores a respeit o da importância
da proteção previdenciária para si, para sua f amília e pa ra o País.


9.3.2 FP e socialização do capital


          Como grandes f ormadores de poupança, ef eito do regime de
capitalização que constitui a espinha dorsal da sua vitalidade, os Fundos de
Pensão são também grandes investidores. Nos Estados Unidos esse sistema
possui investidos na economia nacional, e também no exter ior, cerca de 6
trilhões de dólares; no Japão, a maior parte do f inanciament o às exportações
é sustentada pelos recursos da previdência com plementar pr ivada.

          No      Br asil,   os   f undos   de   pensão   têm   sido   hi st oricamente    o
sustentáculo do mercado de ações, mantendo extensas carteiras que são
administradas de f orma conser vadora, assim contr ibuindo para a estabilidade
desse mercado. Também aplicam nos f undos de renda f ixa e r enda variável.

          Além dos investim entos            no mercado acionário, os f undos de
pensão brasileiros financiaram os pr incipais shopping cent ers do País e
grande número de prédios comerciais, tendo sido, por muitos anos, f ator de
                                                                                                 70

estabilidade no mercado da construção civil. Além disso, os f undos de
pensão, como a Pr evi, por exemplo, fazem investimentos nos setores de
energia elétr ica, siderurgia, aeronáut ica, telef onia, alimentação, metalurgia,
turismo, petroquím ica e indústrias diversas.

             Esses invest imentos são, na realidade, um at ividade -meio dos
f undos de pensão, que resultam no ef eito polít ico colater al de tornar os
trabalhadores part icipantes interessados na economia, no crescimento das
empresas e do País, uma vez que, em essência, são eles os titulares das
ações das empresas de que os f undos de pen são participam.

             O crescimento da massa de recursos que const itui as reser vas dos
f undos de pensão signif ica incr emento da participação dos Fundos no capit al
das     empresas,       uma       f orma   saudável     e    econom icam ente        ef icaz    de
socialização.


9.3.3 FP e formação de poupança


             Na economia brasileira, os f undos de pensão se transf ormaram no
principal mecanismo amadur ecido de f ormação de poupança estável e de
longo prazo. Diga -se de passagem, que, no mundo inteir o, os sistemas
previdenciários       são   os     maiores     f ormadores    da   poupança      interna       dos
respect ivos países.

             Projeções mostram que a poupança f ormada pelos f undos de
pensão brasileir os poderá sustentar a retomada do crescim ento econômico
do     Brasil,    f inanciando    projetos     no   setor   privado    e   colaborando         para
f ortalecer a inde pendência do país em relação à poupança externa, histórica
f inanciadora da sua econom ia.


9.3.4 Entidade de direito privado


             Os f undos de pensão são per sonalidades jur ídicas de direit o
privado, independentemente da natureza jur ídica da empr esa patrocinado ra.
Eles     são      const ituídos     para     administrar     recursos      recolhidos      pelos
trabalhadores e por suas empresas par a o custeio dos planos de benef ícios.

             Os    recursos      originários    das   empresas        integram   a    cest a    de
remuneração dos seus empregados, tal como f oi negociad o com eles. A
                                                                                    71

totalidade dos recur sos em poder das instituições pertence, portanto, aos
seus part ic ipantes. É esse f ato que lhes conf ere caráter privado, como a Lei
Complementar nº 109 reconhece e os tribunais o têm consagrado.


9.3.5 Entidade de caráter social


          Funcionando como entidades de car áter social, os f undos de
pensão dever iam ter o tratamento correspondente, seja quanto à def inição
da sua natureza, seja quanto aos benef ícios assegurados a inst ituições
deste tipo.

          São, substancialmente, entidades complementares à Previdência
Social e colaboram com o poder público para a solução do grave problema
da proteção social dos trabalhadores.

          Por seu perf il mutualista, os f undos de pensão repr esentam a
f orma mais ef icaz de proteção na medida em que combinam um sistema
socialmente ef icient e e economicamente viável.


9.4 Relação da SPC como Banco Central


          Com    o   objetivo      de   cumprir   seus   compromissos   f uturos,   as
entid ades f echadas têm a obrigação de constit uir, com parte do valor
investido no plano, f undos espe ciais ou r eser vas técnicas, que ser vem como
provisões, conf orme os critérios def inidos pelo Ministér io da Previdência e
Assistência Social. Tais reser vas são aplicadas no mer cado f inanceiro,
objetivando r ef orço das provisões. As aplicações desses recursos são f eitas
de acordo com as dir etrizes do Conselho Monetário Nacional.

          Depois de satisf eitas as exigências regulamentar es no que se
ref ere aos benef ícios, o superávit apurado pelas entidades f echadas de
previdência pr ivada é destinado à const ituição de res er va de contingência,
até o lim ite de 25% (vinte e cinco por cent o) do valor das reser vas
matemáticas. Se houver excedente aos 25% durante três anos, a legislação
permite que a ut ilização para a redução das taxas de contribuição das
patrocinadoras e dos pa rticipantes, na proporção em que contribuíram para o
custeio do plano.
                                                                                      72

10 Instituições Financeiras Capt adoras de Depósitos à Vista

10.1 Bancos Múltiplos com Carteira Comercial


          Os Bancos Múlt iplos com Carteira Comercial são inst ituições
f inanceiras autor izadas pelo Banco Central, constit uídas obrigator iamente
sob a f orma de sociedades anônimas, autorizadas a receber depósit os à
vista, em conta corrente e concentram suas at ividades operacionais em
diversas áreas, denominadas carteiras.

          Os bancos múlt iplos surgiram em 1988 através da Resolução 1524
do Bacen. Sua cr iação f oi decorrência da evolução dos bancos comerciais e
do crescimento do m ercado, numa época em que a tendência era a f ormação
de grandes conglomerados f inanceiros reunidos em tor no de uma mesma
base decisória.

          Assim, muitas dessas inst ituições, por vezes empresas de um
mesmo grupo, se constit uíam em um a única instituição f inanceira com
personalidade jur ídica própria, operando em vár ios segmentos do mercado,
com   signif icat iva   r acionalização   adm in istrat iva   e   redução   dos   custos
operacionais.

          Através       da   modalidade   de   bancos    múltiplos,   os    aglomerados
f inanceiros passaram a evitar que grandes somas de recursos f icassem
paradas em algum as inst ituições enq uanto havia f orte necessidade em
outras do mesmo grupo.

          Os bancos múlt iplos de maior porte se caract erizam por um
diversif icado leque de carteiras, o qual se desdobra num amplo conjunto de
ser viços e produtos of erecidos aos seus clientes.

          Para se car acterizar como banco múlt iplo com carteira comercial, a
inst ituição deve t er no m ínimo duas das seguintes carteir as, sendo uma
delas, obr igatoriamente, a comercial:

                 Comercial
                 De invest imento ou de desenvolviment o, a última exclusiva
                  para bancos públicos.
                 De crédito imobiliár io
                 De crédito, f inanciamento e inve st iment o.
                 De arrendamento mercantil ( leasing).
                                                                                       73

10.2 Bancos Comerciais


            Em termos operacionais, os bancos comerciais podem descontar
t ítulos, realizar operações de abertura de crédito simples ou em conta
corrente, realizar operações especiais de cr édito rural, de câmbio e de
comércio exter ior, captar depósitos à vista e a prazo f ixo, obter recursos
junto às inst it uições of iciais para r epasse aos clientes, adiantamentos sob
caução de t ít ulos comerciais, cheques especiais etc.

            Num sent ido amplo, bancos comerciais são instituições f inanceiras
que transf erem recursos dos agentes superavitár ios, capt ado através dos
depósitos à vista e de depósitos em aplicações, para os def icitár ios, na
f orma de emprést imos em curto prazo, tanto para pessoas f ísicas quant o
para atender às necessidades de capital de giro das empresas.

            Além disso, também prestam também ser viços auxiliares, tais como
cobranças mediante comissão, transf erências de f undos de uma para outra
praça, recebiment os de impostos e tarif as públicas, aluguel de cof r es,
custódia de valores, ser viços de câmbio e outros ser viços.

            Suas atividades e f uncionament o são regulados e f iscalizados pelo
Banco Central do Brasil e, através dest e órgão, as autoridades monetárias
controlam a liquidez do sist ema bancário. São institu ições const ituídas
obrigator iamente sob a f orma de sociedades anônimas.

            A   caracter íst ica   especial    dos   bancos     comerciais    é   a   sua
capacid ade de cr iar moeda (moeda escr itural), na medida em que os bancos
emprestam diversas vezes o volume dos depósitos à vist a captados no
mercado, através do ef eito multiplicador do credito.

            Nos últimos anos da década noventa do século f indo houve grande
incentivo governam ental para que esses bancos realizassem f usões e
incorporações, nacionais e inter nacionais, diminuindo consi deravelmente o
número de sedes bancár ias e promovendo               increment o na quantidade de
agências.

            Tal tendência de concentração acabou sendo est endida tam bém às
demais inst ituições do Sistema Financeiro Nacional, com a f ormação de
conglomerados       f inanceiros    atu ando   nos   mais     diver sos   segmentos    do
mercado, com a justif icativa de reduzir os custos operacionais e elevar a
                                                                                                     74

ef iciência     administrativa,          objet ivando     melhor    produt ividade         e     maior
competit ividade.

              Com isso, os bancos vêm apresentando rápida evolução em sua
estrutura de f uncionamento e adaptando suas operações e produt os às
exigências de um público cada vez mais exper iente e globalizado. Estão
também        trabalhando        de     f orma   mais    especializada,          segmentando       sua
particip ação no m ercado com base no volume dos negócio s dos clientes e na
f orma de atendiment o.

              Através dessa segmentação, os bancos são classif icados em
bancos de varejo , que costumam trabalhar com muitos client es, sem maiores
exigência com relação a suas rendas e bancos de neg ócios , voltados
pref erencialmente às grandes oper ações f inanceiras, trabalhando com um
número mais reduzido de clientes de alto poder aquisit ivo.

              Com   relação           ao t ipo de atendimento           dispensado,      os    bancos
comerciais costumam atuar como private bank , modalidade em que atendem
a pessoas f ís icas de elevadíssima r enda e/ou patrimônio, ou como personal
bank, em que dão atendimento a pessoas f ísicas de alta renda e, muitas
vezes, a pequenas e médias empresa ou, ainda, como c orporate bank ,
voltados pref erencialmente para as grandes corporações.


10.3 Caixas Econômicas


              As caixas econôm icas, juntamente com os bancos comerciais, são
as mais antigas inst ituições do Sist ema Financeiro. São constituídas sob a
f orma de empresa pública, tendo como principais atividades integrar o
Sistema Brasileir o de Poupan ça e Em préstimo e o Sist ema Financeiro da
Habitação,      além        de   f uncionar      como    agente    do    Tesouro        Nacional    no
cumpriment o de programas governament ais de cunho sócio - econôm ico.

              Nesse sentido, atuam como gestoras do PIS e do FGTS. Também
exercem at ividades típi cas de bancos comerciais, sendo autorizadas a
receber depósitos à vista em conta corrente.

              Na prát ica, atualmente, as caixas econômicas se transf ormaram em
bancos múlt iplos, pois, como os demais bancos, atuam também na captação
de   depósit os         à    vista,    cadern eta   de    poupança,        previdência         privada,
capitalização       e       seguros     diversos.   Da    mesma         f orma    que    os    bancos
                                                                                                  75

comerciais, as Caixas Econômicas (f ederal e estaduais) podem receber
depósitos     à     vista        do     público     e     f azer     emprést imos,      exercendo,
conseqüentemente, o poder de criação de moeda escritural.

            Também atuam no crédito direto ao consumidor, f inanciando bens
de consumo dur áveis, empr éstimos sob garantia de penhor industrial e
caução de t ítulos. Detém a exclusividade das operações de empréstimo sob
penhor de bens pes soais e sob consignação.

            Com     a     extinção      do    Banco      Nacional     de     Habitação,   a   Caixa
Econômica Federal absor veu seus ativos e passivos, tornando -se o agente
do governo f ederal para a execução de sua polít ica habitacional.


10.4 Cooperativas de Crédito


            Cooperativas de crédito são instit uições f inanceiras, sociedades de
pessoas, com f orma e natureza jur ídica próprias, de natureza civil, sem f ins
lucrat ivos e não sujeitas a f alência, constituídas com o objetivo de propiciar
crédito e prestar ser viços aos seus associad os.

            São regulamentadas pelas Leis nºs. 5.764, de 16.12.1971, e 4.595,
de 31.12.1964, além dos atos normativos baixados pelo Conselho Monetár io
Nacional e pelo Banco Central do Brasil e pelo respectivo est atuto social.

            Equipar ando -se           às    inst ituições    f inanc eiras,     as    cooperativas
normalmente atuam em setor es pr imár ios da economia ou são f ormadas
entre f uncionários de empresas.

            No setor pr imário, permitem uma melhor comercialização dos
produtos r urais e cr iam f acilidades par a o escoamento das saf ras agrícolas
para os consum idores.

            No inter ior das em presas em geral, as cooperat ivas of erecem
possibilidades de cr édito aos f uncionários, os quais contribuem mensalmente
para a sobrevivência e o crescimento da mesma. Todas as operações
f acultadas às cooper ativa são exclusivas aos cooperados.

            Outra       f orma    de    captação        permit ida    pelo     Banco    Central   às
cooper ativas é a de operar contas de depósitos à vist a e a prazo. Uma parte
dos recursos depositados é r ecolhida ao banco que lhe representa na
                                                                                        76

câmara de compensação, como reser va técnica, mas a maior parte é
repassada aos a ssociados na f orma de mais emprést imos.

          A conta de depósit os à vista é uma f orma de captação de recursos
com custo zero diante das contr ibuições que têm de ser remuneradas, assim
como os depósit os a prazo , neste caso chamados de Recibos de Depósitos
de Cooperat ivas (RDC).

          As cooperativas de créditos também podem of erecer produtos como
conta corrente, cheque especial, recebimento de contas de serviços públicos
e o processamento da f olha de pagament o dos f un cionár ios da empresa.

          Para       ef eito   de   constituição,    a    Lei   Cooperat ivista   (5764)
estabeleceu que as cooper ativas de crédito singulares são constit uídas pelo
número m ínimo de 20 pessoas f ísicas. Entretanto, uma cooperat iva só se
tornará viável, economicament e, a partir de pelo menos 200 cooper ados.

          Como exemplo de cooperat iva de crédito bem sucedida cit a -se a
Cooperf orte, instit uição cr iada em 21/ 08/1984, por 33 f uncionários do Banco
do Br asil, em Brasíl ia, com o nome de Cooperativa de Economia e Crédito
Mútuo do Pessoal do Banco do Brasil no Distr ito Federal Ltda.

          No início, a cooper ativa era restrita a Brasília e aos f uncionár ios
do Banco do Brasil, naquela cidade. Atualmente, a Cooperf orte, que passou
a ser “dos Funcionár ios de Instit uições Financeiras Públ icas Federais”, cont a
com mais de 54 mil associados, dela podendo participar, além de f uncionár io
do BB, também do Bacen, do Basa, BNDES, BNB e da CEF. A entidade tem
associados em todo o territór io brasileiro. Seus at ivos estão na ordem de R$
165 milhões e os empréstimos aos associados na casa dos R$ 120 milhões.

          Para ef eitos societár ios, as cooperativas de crédito se equiparam a
uma instituição f inanceira. Elas devem adotar obrigator iamente, em sua
denom inação social, a expressão "Cooperativa", sendo ved ada a ut ilização
da palavra "Banco". Além disso, devem t ambém adequar a sua ár ea de ação
às possibilidades de reunião, controle, operações e prest ação de ser viços.

          As       organizações     cooperat ivas,   em    termos    gerais,   podem   ser
classif icadas estruturalmente em:

                   singulares, as constituídas pelo númer o m ínimo de 20 ( vinte)
                    pessoas f ísicas;
                                                                                                77

                 cooper ativas centrais ou f ederações de cooperativas, as
                  constit uídas de, no m ínimo, três singulares de crédito; e
                 conf ederações de cooperat ivas, p. ex., as constituídas, pelo
                  menos, de três f ederações de cooperativas de crédito ou
                  cooper ativas centrais de crédito.

          Por sua vez, as cooperativas singulares dividem -se em:

                 cooper ativas de cr édito rural cujo quadro social é f ormado
                  por pessoas que desenvolvam, na área de atuação da
                  cooper ativa, de f orma ef etiva e predominante, atividades
                  agrícolas,     pecuár ias    ou   extrat ivas,    ou       se    dediquem      a
                  operações de ca ptur a e transf ormação do pescado; e
                 cooper ativas de crédito mútuo cujo quadro social é f ormado
                  por   pessoas      que      exerçam      det erminada           pr of issão   ou
                  atividades, ou estejam vinculadas a deter minada ent idade.
          As cooper ativas de crédito rural deverão dispor de estrutura
organizacional    específ ica    par a   operar     em    crédito   rural,        cumprindo - lhe
obser var, em especial, as disposições do Manual de Crédi to Rural ( MCR)

          Na f orma da legislação em vigor, dependem de pr évia e expr essa
autorização do Banco Central do Brasil o f uncionamento de cooper ativas de
crédito e os atos societár ios por elas deliberados, ref erentes a:

                 Eleição   de    membros      do      órgão   de    admini stração         e   do
                  Cons elho Fiscal;
                 Ref orma do estatuto social;
                 Mudança do objeto social;
                 Fusão, incorporação ou desmembramento;
                 Dissolução      voluntária      da     sociedade       e    nomeação          do
                  liquida nte e f iscais.

          A apr ovação, pelo Banco Central, dos pleitos de cooperat ivas d e
crédito não as exime do cumprimento das f ormalidades legais dos atos
societários, que ser á objeto de exame pela Junta Comer cial. Da mesma
f orma, a homologação dos at os societár ios não implica qualquer juízo sobre
a ver acidade dos dados consignados, que s ão de total responsabilidade da
inst itu ição requerent e e sujeit os a post erior ver if icação pelo Banco Central.
                                                                                                          78

11 Demai s Instituições Financeiras


11. 1 Bancos Múltiplos sem Carteira Comercial


          Como já visto no tópico 10. 1, Bancos Múltiplos são instituiçõe s
f inanceiras       com    atividades        diversif icadas,        denom inadas          carteir as.     À
semelhança         dos    bancos       múltiplos       com      carteira      comercial,        para     se
caracter izarem com o banco múlt iplo sem carteira comercial, a inst ituição
deve ter no m ínimo duas das seguintes carteiras, sendo nestes casos uma
delas obr igatoriame nte a de invest imento :

                   Comercial
                   De invest imento ou de desenvolvimento, sendo esta últim a
                    exclusiva par a bancos públicos
                   De crédito imobiliár io
                   De crédito, f inanciamento e invest iment o
                   De arrendamento mercantil (leasing)


          No dizer de Cavalcante (2002, p. 32),

                     O s ba nc os m últ ip l os de gra n de po rt e a pr e s en t am , norm alm en te ,
                     um le qu e bem d i vers if ic ad o de c ar te ir as , o qu a l s e d es do br a em
                     am pl o c o nj un to d e s er v iç os of er ec i dos a os s e us c l i en tes . O s
                     ba nc os d e m en or por te po d em es p ec i a l i za r - s e em det erm in ad a
                     ár e a d e a t uaç ã o, g a nh a nd o to d a v ia a l i b erd a d e d e op er ar –
                     es p ec i a lm e nt e n a p o nt a d e c ap taç ã o – c om o ba nc o, f ac i l it a nd o
                     s obr em an e ir a s uas op eraç õ es at i v as .


11.2 Bancos de Investimento


             Bancos de investim ento são inst ituições f inanceiras constituídas
sob a f orma de sociedade anônima, cuj o objetivo principal é a prática de
operações de invest imento, participação ou f inanciamento a prazos médios
(super iores a um ano) e de longo prazo, para supr imento de capit al f ixo ou
de movimento de empresas do setor privado, mediant e a aplicação de
recursos própr ios e coleta, intermediação e aplicação de recursos de
terceiros.

             Em sua denom inação deve, obr igatoriam ente, constar a expr essão
"Banco de Investimento". Não podem captar recursos na f o rma de depósito à
vista em contas corr entes.
                                                                                                     79

           A captação de recur sos é f eita pr incipalmente através da emissão
 de CDB e RDB, de captação e repasse de recursos e de venda de cotas de
 f undos   de   invest imentos.       Os     recur sos      captados       são     invest idos      em
 empréstimos e f inanciamentos específ icos para aquisição de bens de capital
 pelas empresas ou para subscr ição de ações e debêntur es.

           Além de terem seio criados par a canalizar recursos de médio e
 longo prazos par a suprimento de capit al f ixo ou de giro das empresas,os BI
 não podem destinar seus recur sos a empreendimentos mobiliários e têm
 lim ites para invest imentos no setor estat al.

           Desta f orma, orientam a aplicação de seus recursos repassados no
f ortalecimento do capital social das empresas, via subscr ição ou aquisição de
t ítulos; na ampliação da capacidade produtiva da economia, via expansão ou
realocação de empreendimentos; no incentivo à melhor ia da produtividade,
através da reorganização, da racionalização e da modernização das empresas,
estimulando f usões, cisões, incorporações ( corporate f inance ), na promoção
do desenvolvimento tecnológico, via treinamento ou assistência técnica.

           Em sínt ese, as oper ações ativas que podem ser prat icadas pelos
bancos de investimento são:

                    empréstimo a pr azo mínimo de um ano para f inan ciamentos
                     de capital f ixo ou capital de giro;
                    aquisição de ações, obrigações ou quaisquer outros t ítulos e
                     valores mobiliár ios para investim ento ou revenda no mercado
                     de capitais (operações de underwriting);
                    repasses de empréstimos obt idos no País ou no ex ter ior;
                     prestação     de     garantia      de     empr éstimos         no    País     ou
                     provenie ntes do exterior.
           Os       bancos   de    investimento       também        se   capacitam,        pela    sua
estrutura técnica, a of erecer uma série de ser viços, com o assessor ia na
realização de negócios, or ientação f inanceira , adm inistração de pr ojetos e
outros. Atuam também na área de leasing f inanceiro, administram f undos de
investimento de renda f ixa e de ações, clubes de invest im ento, e realizam
operações de la nçamento de t ítulos no mercado brasileiro e no exterior.

           Faland o sobre o assunto, Assaf Neto (2001, p.78) coment a que:

                        O s ba nc os d e i n ves t i m ento s ão os gr an d e s m un ic i a d ores de
                        c r éd i to d e m é di o d e l on g o pra zo s n o m er c ad o , s upr i n do os
                                                                                                               80

                            ag e nt es c ar en t es de r ec urs os p ar a i n ves t im en t o em c ap it a l d e
                            g ir o e c a p it a l f ix o. C o m o age nt e f i n anc i ad or des s as em pres as ,
                            es s as i ns t it u iç ões e f etu am , pr inc i pa lm en te , o per aç õ es d e
                            m aior es c a la , c om o rep as s es d e rec urs os of ic i ais de c r éd i to ,
                            r ep as s es d e rec urs o s c ap ta d os n o ex t er i or, o p er aç õ es d e
                            s ubs c r iç ã o     p úb l ic a   de    va l or es     m obi l iár i os  (a ç õ es e
                            de b ên t ur es ) , l eas e- b ac k , e f i n anc i am en t os d e b ens d e
                            pr o d uç ão a prof is s i o n a is au t ôn om os .

                   Um tipo de oper ação mais recent emente realizada pelos bancos de
   investimento é a denominada securit i zação de recebíveis que consiste, em
   essência, na transf orm ação de valor es a receber e créditos das empresas em
   t ítulos negociáveis no mercado.

                   Os bancos de investimento dedicam -se também à prestação de
   vár ios outros ser viços, tais como: avais, f ianças, custódias, administração de
   carteiras de t ít u los e valores mo biliár ios etc.




11.3       Bancos de Desenvolvimento


                   Bancos    de      desenvolvimento              são       inst ituições         f inanceiras
       encarreg adas pelos governos f ederal e estaduais de atender a demanda de
       f inanci amento a em presas privadas e ao setor público par a impulsionar o
       desenvo lvimento e f ortalecer o empresariado nacional. São agentes de
       governo com objetivo de pr over f inanciamentos a médio e longo prazos aos
       setores pr im ários, secundário e terciário.
                   O Banco de Desenvolviment o Econômico e Social (BNDES) é o
       principal   agente   de    f inan ciament o       do     governo        f ederal.     As    pr incipais
       inst itu ições de f omento regional são do Banco do Nor deste (BNB) e o Banco
       da Amazônia ( BASA), têm f unções sem elhantes ao BNDES, mas suas áreas
       de atuação f icam restritas às regiões Nor deste e Amazônia legal.
                   Assim, da mesma f orma que o BNDES, os organismos est atuais
       estão voltados para o desenvolvimento econôm ico, só que em nível regional.
       Para t anto, estabelecem sistema de int egração com o BNDES, do qual são
       agentes f inanceiros, e estabelecem parcerias com outro s órgãos reg ionais e
       setoriais de desenvolvimento.
                   Os bancos e as companhias estaduais de desenvolviment o são
       inst ituições cr iadas por gover nos estaduais, cuja at ividade básica é o apoio
       f inanceiro às iniciativas econômicas de interesse dos seus estados. D iant e
       desse objetivo, os bancos de desenvolvimento apóiam f ormalmente o setor
                                                                                           81

privado da economia, por meio principalmente de operações de emprést imos
e f inanciamentos, ar rendament o mercant il, garant ias, entre outras.
           Normalmente,        oper am    com    repasse        de órg ãos f inanceiros do
Gover no Federal. Podem f uncionar como agentes f inanceiros de órgãos
nacionais e estrangeiros e sua atenção volta -se para a f ormação da inf ra -
estrutura agr ícola e industrial da região a que servem.
           As companhias de participação podem tamb ém constituir - se com
recursos do setor privado ou de combinação desses recursos com capitais
do setor público.
           Esses bancos são regidos pelas normas legais vigentes a todas as
demais inst ituições do Sistema Financeiro Nacional, e sua constituição e
f uncionamento dependem de autorização do Banco Central.
           Reiterando, os Bancos Est aduais de Desenvolvimento que são
inst ituições f inanceiras const ituídas sob a f orma de sociedade anônima e
controladas     pelos       governos     estaduais.   Devem         adotar   obrigatória    e
privat ivam ente,     em      sua      denominação,         a    expressão    "Banco       de
Desenvolvimento", seguida do nome do estado em que tenha sede.


11.4    Sociedades de Crédito, Financiament o e Investimento


           As Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento são
inst ituições pr ivadas, const it uídas sob a f orma de sociedade anônima,
popularment e conhecidas como “f inanceiras”, cuja f unção primordial é o
f inanci amento de bens de consumo duráveis através do crédito diret o ao
consum idor e f inanciamento das vendas (crediár io). Podem também as
f inance iras   real izar    repasses     de    r ecursos       governamentais,   f inanciar
prof issionais autônomos legalmente habilit ados e conceder cr édito pessoal.

           Não podem manter contas correntes e os seus instrumentos de
captação restr ingem -se às letras de câmbio, que são t ít ulos de crédito
sacados pelos f inanciados e aceitos pelas f inanceiras par a colocação junto
ao público.

           As letras de câm bio são em itidas pelo mutuário, e recebem,
através de aceit e, a coobr igação da Sociedade de Crédito, Financiamento e
Investimento. Os recurs os assim captados são transf eridos aos mutuários
(consum idor ou empresa comercial).
                                                                                            82

          Na esf era das f inanceiras, giram as chamadas pr omotor as de
vendas, constituídas, em geral, sob a f orma de sociedades civis que ser vem
de elo entre o consumidor f inal, o loj ista e a f inanceir a, por meio de
contratos específ icos, em que f iguram com poderes especiais, inclusive para
sacar letras de câmbio na qualidade de procur adores dos f inanciados e
também prestando garantia d el credere dos contratos intermediados.

          As sociedades f inanceiras podem ser classif icadas como:
                     independentes, quando atuam sem nenhuma vinculação com
                      outras instituições f inanceiras;
                     ligadas a conglomer ados f inanceiros;
                     ligadas a grandes estabelecimentos comerciais;
                     ligadas a grandes grupos industr iais, como montadoras de
                      veículos, por exemplo.

           As empresas conhecidas por                    promot oras de vendas não são
inst ituições       f inanceiras.   Visam     unicamente     cadastrar    clientes   para   as
operações de f inanciamento, mediante, geralmente, postos avançados de
atendimento, r ecebendo uma com issão por esses ser viços.


11.5 Sociedades de Crédito Imobiliário


           Sociedades de Crédito Imobiliár io são inst ituições f inanceiras
integrantes do Sistema Financeiro Nacional, reguladas pela Resolução 2.735
do   Banco      Central,      const ituídas    sob   a    f orma   de   sociedade    anônima,
assumindo obrigatoriamente em sua denom inação a expressão “ Crédito
Imobiliário”.

           As SCI têm como objetivo f inanciar oper ações imobiliárias relat ivas
à incorporações de prédios, construção, venda ou aquisição de habitação,
bem como vendas de loteamentos etc.

           As sociedades de crédito imobiliário podem empregar em suas
atividades, além de r ecursos pr ópr ios, os provenient es de:
                     depósitos de poupança;
                     letras hipotecár ias
                     letras imobiliár ias;
                     repasses e ref inanciamentos contraídos no País, inclusive
                      provenientes de f undos nacionais;
                                                                                       83

                  empréstimos     e     f inanciament os   cont raídos   no   exter ior ,
                   inclusive os provenientes de repasses e ref inanciamentos de
                   recursos ext ernos;
                  depósitos interf inanceiros, nos termos da regulamentação em
                   vigor; e
                  outras f or mas de captação de recursos autorizadas pelo BC.

          As SCI são inst ituições part icipantes do Sistema Brasileiro de
Poupança e Empr éstimos (SBPE), est ando sujeit as, enquanto instit uições
f inanceiras, às normas e à f iscalização do Banco Central.

          A emissão de le tras imobiliárias é pr errogativa das SCI. As letras
imobiliár ias são lastreadas pelo conjunto de habitações f inanciadas pelo
sistema e pelo ativo das SCI, gozando de pref erência sobre todos os demais
créditos contra elas.

          Ressalte-se que, em bancos múlt ipl os, existem carteiras de crédit o
imobiliár io cujo f uncionamento e f iscalização assemelha -se ao das SCI.

          Os instrumentos de captação das SCI são garant idos dentro de
lim ites f ixados pelo FGC – Fundo Garant idor de Crédito.


11.6 Companhias Hipotecárias


      As companhias hipotecárias são instituições f inanceiras constituídas
sob a f orma de sociedade anônima. São reguladas pela Resolução nº 2.122
de 30/11/94 do Banco Central, do qual dependem de autorização par a
f uncionamento. Não estão subordinadas às normas do Siste ma Financeiro de
Habitação. É vedada sua transf ormação em banco múltiplo. Têm como
objetivos pr incipais:

                  conceder f inanciamentos dest inados a produção, ref orma ou
comercialização de imóveis residenciais ou comerciais e lotes urbanos;
                  Comprar, vender e r ef i nanciar créditos hipotecár ios próprios
ou de terceiros;
                  Administrar crédit os hipotecár ios pr ópr ios ou de terceiros;
                  Administrar f undos de investimento imobiliár io, desde que
autorizada pela CVM;
                  Repassar recursos destinados ao f inanciamento da produção
ou da aquisição de imóveis residenciais; e
                                                                                  84

                Realizar outras oper ações que venham a ser expressament e
autorizadas pelo BC.
      É f acultado às companhias hipotecár ias:
                Emitir letras hipotecárias e cédulas hipotecár ias, conf orme
autorização do BC;
                Emitir debêntures;
                Obter empréstimos e f inanciamentos no País e no exter ior; e
                Realizar outras f ormas de captação de r ecursos que venham
a ser expressamente autorizadas pelo BC.

      É vedada às companhias hipot ecár ias manter aplicações no ativo
permanent e que excedam a 60% do se u valor de patr imônio líquido.


11.7 Associações de Poupança e Empréstimo


          Associações      de   Poupança     e   Empr éstimos   são     instit uições
constit uídas   obrigatoriamente   sob   a   f orma   de   sociedades    civis,   de
propriedade c omum de seus associados, cujo objet ivo pr incipal é f inanciar a
aquisição de casa pr ópria, captar, incent ivar e disseminar a poupança.

          Essa modalidade de associação f az parte do Sistema Brasileiro de
Poupança e Empréstimo e costuma atuar de f orma restrita a det erminada
região.

          Suas oper ações at ivas e passi vas são semelhantes às sociedades
de crédito imobiliár io.

          A captação de recur sos é f eita através de caderneta de poupança.
Os associados têm direito à part icipação nos resultados. Em 2002 existia
uma única Associação de Poupança e Empréstimos, a Poupex, a dministrada
pelo Banco do Brasil.

          Inf orma Fortuna (2002, p.33) que “suas cartas patentes f oram
emitidas pelo extinto BNH, com base no dispositivo da Lei nº 4.380/64, que
previu a cr iação, no âmbit o do SFH, de f undações, cooperativas e outras
f ormas associativas para a construção ou aquisição da casa própr ia sem
f inalidade de lucro”.
                                                                                                 85

11.8 Agências de Fomento


           As agências de f omento são regidas pela Resolução 2.828, de
30.03.2001,        do    Banco     Central,     que    estabelece     as     reg ras    atuais   de
constit uição e f uncionam ento. Dependem de autor ização do Bacen. Devem
ser constituídas sob a f orma de sociedade anônima de capit al f echado nos
termos da Lei nº 6.404/76.
           Essas         instituições   captam        recursos     através      dos    orçamentos
públicos   e       de     linhas   de       crédito   de   longo     prazo      de     ba ncos   de
desenvolvimento, destinando -os a f inanciamentos privados de capital f ixo e
de giro.
           A expressão “ Agência de Fomento” acrescida da indicação da
unidade da f ederação que a controla deve constar obrigatoriamente da
denom inação social dessas sociedades . Cada unidade da f ederação só pode
constit uir uma agência de f omento.
           As agências de f omento somente podem praticar oper ações de
repasse de recursos captados no País e no exter ior orig inár ios de:
                   f undos const itucionais;
                   orçamentos f ederal, estaduais e mun icipais; e
                   organismos          e      instituições      f inanceiras        nacionais    e
                    internacionais de desenvolvimento.

           Às agências de f omento são f acultadas a:
                       realização de operações de f inanciament o de capitais f ixos e
                        de giro associados a projetos na unidade da f ederação ond e
                        tenham sede;
                       prestação de garantias, na f orma da regulamentação em
                        vigor;
                       prestação de ser viços de consultor ia e de agente f inanceir o,
                        bem como de ser viços de administrador de f undos de
                        desenvolvimento.
           Às agências de f omento são vedados:
                       o acesso às lin has de assistência f inanceira e de redesconto
                        do BC;
                       o acesso à conta de Reser vas Bancár ias no Banco Central;
                       a captação de recursos junto ao público, inclusive o de
                        recursos ext ernos;
                                                                                   86

                    a contratação de Depósitos Interf inanceiros, na qualidade de
                     depositant e ou depositár ia; e
                    a part icipação societária, diret a ou indir eta, no País ou no
                     ext erior, em outras instit uições f inanceiras e em outras
                     empresas coligadas ou controladas, diret a ou indiretamente,
                     pela unidade da f ederação que detenha seu controle.

             As agências de f omento devem obser var lim ites m ínimos de capit al
realizado e Patrimônio de Ref erência, de R$ 4 milhões e o seu Patrimônio
Líquido Exigido deve seguir as regras do Acor do de Basiléia. Deverão
também constituir e manter f undo de liq uidez equivalent e no m ínimo a 10%
do valor de suas obr igações, a ser int egralmente aplicado em t ítulos públicos
f ederais.

             A elas são aplicadas as mesmas condições e limit es oper acionais
estabelecidos na Lei 4.595 e legislação/regulamentação posteriores para o
f uncionament o de instituições f inanceir as, desde que não conf litem com a
resolução que as criou.


11.9 Sociedades de Crédito ao Microempreendedor


             As sociedades de crédito ao m icroempreendedor f oram criadas
através da MP 1958 -26, de 06/01/2000, com o objetivo de of erecer um
modelo de f inanciamento sem assistencialismo, que atenda com um m ínimo
de burocracia a grande parcela da população que não tem acesso ao sist ema
bancár io tradicional.

             Foram, posteriormente, regulamentadas pela Resolução 2874, de
26/07/2001, do Banco Ce ntral. Dependem de autorização do Bacen para
constit uição e f uncionamento.

             Devem ser const ituídas sob a f orma de companhia f echada, nos
termos da Lei das S.A., sendo vedado o uso da palavra “banco”. É
obrigatór ia     a    adoção     a    expressão        “sociedade   de   crédito   ao
microempreendedor” em sua denom inação e seu estatuto deve delim itar sua
área de atuação. Podem também ser constituídas na f orma de sociedades
por quotas de responsabil idade lim itada, sendo vedado ao setor público a
participação societár ia direta ou ind ir eta em seu capital.
                                                                                      87

           Essas    sociedades     podem    conceder    f inanciament os   e     prestar
garantias a pessoas f ísicas, com o objet ivo de viabilizar empr eendimentos de
natureza prof issional, comercial ou indust rial, de pequeno porte, e a pessoas
jur ídicas classif icada s como microempresas.

           Com autorização do Banco Central, o controle societár io das SCM
pode ser exercido por Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público
(OSCIP),    nos     moldes   da   Lei   9790,   de   23.04.99,    desde    que    estas
organizações desenvolvam atividad es de crédito compat íveis com o objeto
social da SCM e não conf iram ao setor público qualquer poder de gestão ou
de veto na condução de suas at ividades.

           As SCM podem realizar as seguintes operações:
                  obter repasses e empréstimos que t enham como origem
                   recursos de inst ituições f inanceir as nacionais e estrangeir as,
                   de f undos of iciais, ou entidades nacionais e estrangeiras;
                  aplicar as disponibilidades de caixa no mercado f inanceiro; e
                  ceder créditos, inclusive às sociedades securit izadoras.

           É vedado às SCM:
                  a captação de recursos junto ao público, bem como a
                   emissão de t ít ulos e valores mobiliár ios;
                  a concessão de empréstimos par a f ins de consumo;
                  a contratação de depósitos int erf inanceiros – DI, seja como
                   depositante ou depositár io; e
                  a participação societária em inst ituições f inanceiras e outras
                   inst ituições autor izadas a f uncionar pelo BC.

           As SCM devem ter um capital realizado ou patrimônio líquido de R$
100 mil e não podem emprestar ou prestar garantia par a um único client e,
em valor es superior es a R$ 10 m il.

           No total elas não podem superar um limite de endividamento de
cinco vezes o seu patrimônio líquido, acrescidas as obr igações do seu
passivo circulante e de suas coobr igações por cessão de crédito e prestação
de garantias e descontadas as aplicações em tít ulos públicos f ederais.
                                                                                  88

12 Outros Intermediários Financeiros


12.1 Bolsas de Mercadorias e de Futuros


          A Bolsa de Mercadorias & de Futuros - BM&F é uma associação
civil, sem f ins lucrativos, oriunda da f usão, em 1991, da Bolsa Mercantil & de
Futuros (ant iga BM&F) com a Bolsa de Mercadorias de São Paulo (BMSP).
Tem sede e f oro em São Paulo e escritórios em Sant os, Rio de Janeiro,
Campo Grande e Nova Iorque.


          12.1.1 História


          No começo do século passado, empresários paulistas, ligados à
exportação, ao comérc io e à agricultura, criaram, em 26 de outubro de 1917,
a Bolsa de Mercadorias de São Paulo (BMSP). Foi a pr imeira no Brasil a
introduzir operações a termo, e alcançou, ao longo dos anos, f ecunda
tradição na negociação de contratos agropecuár ios, particular mente caf é, boi
gordo e algodão.

          Em julho de 1985, surgiu a Bolsa Mercantil & de Futur os, a BM&F.
Seus pregões começaram a f uncionar em 31 de janeiro de 1986. Em pouco
tempo, conquistou posição invejável ent re suas congêneres, ao of erecer à
negociação pr od utos f inanceir os em diver sas modalidades operacionais.

          Em 9 de maio de 1991, BMSP e BM&F f echaram acordo para unir
suas at ividades operacionais, aliando a tradição de uma ao dinamismo da
outra. Surgiu então a Bolsa de Mercadorias & de Fut uros, sendo mant id a a
sigla BM&F.

          Em 30 de junho de 1997, ocorreu novo acordo operacional, agora
com a Bolsa Brasileira de Futur os (BBF), f undada em 1983 e sediada no Rio
de Janeiro, com o objetivo de f ortalecer o mercado nacional de commodit ies
e consolidar a BM&F como o p r incipal centro de negociação de der ivat ivos
do Mercosul.

          Em 31 de janeiro de 2000, ao complet ar 14 anos de exist ência e
inaugurar novas e modernas instalações, a BM&F ingressou na Aliança
Globex, f ormada pelas bolsas de Chicago ( Chicago Mercantile Exchang e),
Paris   (Euronext ),   Cingapura   ( Singapore   Exchange -Der ivatives   Tr ading ),
                                                                               89

Madr i ( Mef f - Mercado Oficial de Futuros y Opciones Financieros ) e Montreal
(Montreal Exchange ) .

          O objetivo da aliança f oi ser vir de plataf orma para acordos
bilaterais ou multilat er ais, visando acesso aos vários mercados e redução de
margens    por   meio    de   sist emas   mútuos   de   compensação,   troca   de
inf ormações e outros ser viços. No dia 22 de setembro do mesmo ano, a
BM&F introduziu seu sistema eletrônico de negociação, o Global Trading
System (GTS)

          Em 22 de abril de 2002, deu início às atividades da Clearing de
Câmbio BM&F. No dia 25 do mesmo mês, adquiriu da Companhia Brasileira
de Liquidação e Custódia (CBLC) os dir eitos de gestão e operacionalização
das at ividades da câmara de compensaç ão e liquidação de operações com
t ítulos públicos, t ít ulos de renda f ixa e ativos emit idos por inst ituições
f inanceiras. Adquir iu também os t ít ulos patrimoniais da Bolsa de Valores do
Rio de Janeiro (BVRJ), passando a deter os dir eitos de administração e
operacionalização do sistema de negociação de t ítulos públicos e outros
ativos, conhecido como Sisbex.

          Com isso, a BM&F amplia a abr angência de sua at uação e se
transf orma na principal clearing da América Lat ina, pr oporcionando um
conjunto integrado de ser viços de compensação de at ivos e derivat ivos, ao
mesmo tempo em que of erece econom ias de escala, cust os competit ivos e
segurança operacional.


          12.1.2 Objetivos


          O objetivo maior da BM&F é ef etuar o r egistro, a compensação e a
liquidação, f ísica e f inancei ra, das oper ações realizadas em pregão ou em
sistema eletrônico, bem como desenvolver, organizar e operacionalizar
mercados livr es e tr anspar entes, para negociação de t ítulos e/ou contratos
que possuam como r ef erência at ivos f inanceiros, índices, indicador es, taxas,
mercador ias e moedas, nas modalidades a vista e de liquidação f utura.

          Para concret izar seus objet ivos, a BM&F mantém local e sistemas
de negociação, registro, compensação e liquidação adequados à realização
de operações de compra e de venda, dot ando- os de todas as f acilidades e
aprimoramentos t ecnológicos necessár ios, a f im de divulgar as transações
com rapidez e abrangência.
                                                                                    90

           Além disso, a inst it uição possui mecanismos para acompanhar e
regular seus mercados e normas que asseguram aos participan tes de seus
mercados     o   adimplemento     das   obr igações   assum idas,   em   f ace    das
operações ef etuadas em seus pregões e/ou registradas em quaisquer de
seus sistemas de negociação, registro, compensação e liquidação.

           Destaca-se     nesse   particular   o   reconheciment o,   p elo      órgão
regulador do mercado norte -amer icano – a Commodity Futures Trading
Commission (CFTC) –, em julho de 2002, da adequação desses sistemas e
mecanismos, o que signif ica que são equiparáveis, perante a CFTC, aos
adotados pelo mercado dos Estados Unido s.

           No âmbito de seu poder de auto -regulação, a Bolsa estabelece
normas visando a preser vação de pr incípios eqüitat ivos de negociação e
comércio e de elevados padrões ét icos para as pessoas q ue nela atuam,
direta ou indiretamente.

           A BM&F também atua na reg ulamentação e f iscalização das
negociações e das atividades de seus associados, resolve questões técnicas
e operacionais, aplica penalidades aos inf ratores das normas; concede
crédito operacional a seus associados, def ende seus interesses, bem como
de seus associados, junto às autor idades const ituídas; e dissemina a cultur a
dos mercados de derivat ivos no País, por meio de eventos educacionais,
treinamentos e publicações.


           12.1.3 Administração


           A administração central da BM&F est á divida em três instâncias: a
Assembléia Geral, o Conselho de Administração e o Diret or Geral.

           A Assembléia Ger al, da qual pode participar todos os associados, é
o órgão deliber ativo máximo. Reúne -se duas vezes ao ano: em dezembr o,
para eleger os mem bros do Conselho de Administração, examinar e votar a
proposta orçamentária e o programa de trabalho da instituição para o
próximo per íodo; e no primeiro trimestre, para exam inar, discutir e vot ar as
demonstrações f inanceiras da Bolsa relat ivas ao ano anter ior.

           O Conselho de Administração é composto de 17 Conselheiros e
quatro Suplentes, a saber:
                                                                             91

           cinco Conselheiros e um Suplente eleit os pelos Membros das
             Câmaras de Compensação;

           cinco Conselheiros e um Suplente eleit os pelas Corretoras de
             Mercador ias;

           três Conselheiros e um Suplente eleitos pelos Sócios Ef etivos

           três Conselheiros e um Suplente indicados pelo Sócio Honor ário;
             (veja a estrutura societár ia em 12.1. 6), e

           o Dir etor Geral.

         Os Conselheir os têm mandato de três anos, com uma part e deles
sendo r enovada anualmente. Os Suplent es têm mand ato de apenas um ano.
Já o Diretor Geral é membro nato do Conselho.

        O President e e o Vice -Presidente são eleitos anualmente dentre os
membros do Conselho de Adm inistração (CA), ao qual cabe traçar a política
geral da BM&F e zelar por sua boa execução, apro var regulamentos e
normas, def inir as condições para admissão e exclusão de sócios, autorizar
a negociação de contratos, aprovar a estrutura organizacional da Bolsa e
f ixar contr ibuições, t axas e emolumentos.

        O Conselho de Administração pode criar Comitês Deliberativos,
relat ivos a mer cados e sistemas da Bolsa, como o Com itê Deliberat ivo para
Assunt os de Câmbio, cujo propósito é tratar de eventuais alterações que
visem o aprimoramento do Regulamento da Clear ing de Câmbio BM&F, bem
como dos ser viços por ela prest ados. Para questões não - operacionais, o
Conselho de Administração dispõe do Conselho Consultivo, f ormado por ex -
presidentes da BM&F e por pessoas de destaque no cenár io polít ico -
econôm ico nacional.

        Outros órgãos const ituídos pelo Conselho de Administr ação são as
Câmaras Consult ivas, que se reúnem periodicamente para estudar e sugerir
novos métodos e modalidades operacionais, bem como medidas para o
aperf eiçoamento dos vár ios mercados e contratos.

        São vár ias as Câm aras Consultivas existentes: Análise d e Risco;
Assunt os de Câmbio; Assuntos Oper acionais; Ativos Financeiros; Índices de
Ações e ADRs; Energia; Boi Gor do e Bezerro; Açúcar e Álcool; Algodão;
Milho e Soja; e Caf é. Essas câmaras também propõem ao Conselho de
Administração a criação das Com issões de Ágio e Deságio dos preços das
                                                                                                 92

mercador ias e de Padronização, Classif icação e Arbitramento da qualidade
das respectivas mer cador ias, compostas de classif icadores e árbitros.

          O Conselho de Adm inistração indica o Diret or Geral e f iscaliza sua
gestão. Ao D iretor Geral, dentre outras atribuições, compete executar a
polít ica e as determinações do Conselho de Adm inistração, praticar todos os
atos necessár ios ao f uncionamento da Bolsa, estabelecer os procedimentos
a serem obser vados e os lim ites operacionais, p ropor a admissão de novos
contratos à negociação e administrar e investir os recursos f inanceiros da
inst ituição.

          Tem sob sua direção o corpo executivo da Bolsa, que responde pelas
Clearings de Der ivat ivos, de Câmbio e de At ivos e pelas áreas de Sistemas e
Tecnologia,     Operações           e       Desenvolvimento      de   Mercado,     Técnica   e   de
Planejament o, Imprensa e Mídia, Relações Inst itucionais e Adm inistração,
Mercados Agr ícolas e Jur ídica e de Auditor ia, área à qual está ligada a
BM&F ( USA) Inc., com sede em Nova Iorque, qu e presta ser viços aos
investidores estrangeiros.

          O Diretor Geral é membro nato de todos os com itês, câmaras e
comissões. Em seu assessoramento par a assuntos relacionados a risco nos
mercados BM&F, conta com o Comitê de Risco, composto de executivos da
inst ituição,    que,        no         m ínimo    semanalmente,         analisa       o   cenár io
macroeconôm ico e seus ef eitos sobre os mercados, avalia parâmetros de
liquidez, f ixa d iretrizes de mensuração de risco de mercado, exam ina a
polít ica de gerenc iamento de margens de garant ia e acompanh a o grau de
alavancagem do si st ema.


           12.1.4 Serviços aos associados


           A BM&F pr esta os seguintes ser viços aos seus associados:

           P r e g ã o d e V i va V o z :   sistema em que as operações são executadas
por Operadores de Pregão, que são os represent antes das Corretoras, e por
Operadores Especiais, em post os de negociação predeterminados para cada
ativo ou mercadoria.

           Sistema de Registro de Operações do Mercado de Balcão:                  trat a-se de um
sistema    de    registr o,       controle      escritural   e   inf ormação     dos   valores   de
liquidação de operações de swap e opções f lexíveis, que são f echadas
                                                                                                                                   93

previamente entre as inst ituições por telef one e levadas a r egistro na Bolsa
pelas Corr etoras credenciadas.

                  Global         Trading          S ys t e m      (GTS):        plataf orma               por   meio   da   qual   os
membros da Bolsa podem operar eletro nicamente todos os m ercados por ela
o f e r e c i d o s à n e g o c i a ç ã o , a l g u n s d o s q u a i s c o m e xc l u s i vi d a d e .

                  Sisbex-Negociação:                     sistema eletrônico de negociação de t ítulos
públicos e câmbio que conecta ampla rede de inst ituições f inanceiras
detentoras de t ítulos de Só cio DO. (DO = Direito de Oper ação: são t ítulos
patrimon iais especiais que dão direito ao detentor de operar em Câmbio ou
Títulos Públicos através do sistema Sisbex - Negociação).

                  As negociações ocor rem em dif erentes ambientes do sistema, cujas
telas podem s er pr ogramadas pelos próprios operadores. As of ertas de
compra e de venda são lançadas e visualizadas por todos os participantes.

                  A um simples comando, o sistema executa, instantaneamente, o
f echamento automát ico de negócios contr a as of ertas disponíveis na tela. Os
operadores têm à disposição uma variada gama de f unções que lhes
permitem oper ar nos mercados de t ítulos públicos e de câmbio.

                  O sistema é processado por um computador central, a par tir do
qual os aplicativos são distr ibuídos para as est ações de trabalho nas mesas
de oper ações, por meio de links dir etos com as inst ituições.

                  Sisbex-Registro:                é um tipo de ser viço of erecido aos participantes
autorizados a negociar t ítulos públicos, detentores ou não de t ítulos de Sócio
DO. As oper ações realizadas no mercado de balcão são r egistradas por meio
desse sistema, para liquidação pela Clearing de Ativos.

                  O Sisbex- Registro permite a integração da liquidação de operações
executadas em múlt iplos sistemas de negociação em um único ambiente de
processamento                    de      instruções              de       liquidação,              já     integr ado   à    área   de
retaguarda das pr incipais inst ituições f inanceiras.

                  Sistema          de      Custódia:           o sistema de custódia da Bolsa fornece
ser viços de custódia para ativos em geral, com destaque par a ouro. No caso
da       Custódia             Fung ível            de        Ouro,          o      metal          é       registrado   em     contas
individualizadas, com as transf erências de propr iedade ef etuadas por m eio
de lançamentos contábeis.
                                                                                                         94

          Já a guarda do our o negociado no mer cado disponível da Bolsa
está a cargo de bancos custodiantes, devidament e cred enciados. O metal
f ica registrado em nome da BM&F junto a essas inst ituições. A BM&F, por
sua vez, controla a posição escr itural de cada cliente. Com isso, o our o em
custódia é ut ilizado automaticamente na garantia das posições do cliente.

          C l a s s i f i c a ç ã o d e C a f é e Al g o d ã o :   são ser viços iniciados pela BMSP,
cuja classif icação de algodão é f eita desde 1922 e a de caf é, desde 1978.
No caso do algodão, a BM&F é o órgão of icial de classif icação do Est ado de
São Paulo. Seu curso prof issionalizante de classif icador de algodão é
reconhecido pelo Ministér io da Agricultur a.

          Teleouro:          sistema           de      registro         de   operações     e     liquidação
centralizada para os negócios de com pra e venda de our o realizados no
mercado de balcão. O Teleouro f unciona de modo interat ivo com os sist ema s
de liquid ação e cust ódia da BM&F.

          Para segurança desses ser viços, a BM&F dispõe de um site de
contingência,      equipado            conf orme          normas        internacionais,    que    f unciona
integrado à inf ra -estrutura de tecnologia de f orma ininterrupta e em tempo
real, replicando t odas as suas f unções e dispositivos, a f im de viabilizar uma
estratégia de recuperação aut omática e simult ânea para event os de f alha.

          Além desses ser viços, vale obser var, ainda, que a BM&F pr evê, em
seus Estat utos Sociais, instaur ação do Juízo Arbitral pa r a a solução de
controvérsias oriundas de contratos celebrados em seu âm bito. Em f unção
disso,   mantém          quadro          de      ár bitros         de   reconhecida       competência    e
especialidade nos mercados de sua atuação.

          No caso de instauração do Juízo Arbitr al, cada parte designa u m
árbitro e o r espectivo suplente. Os indicados escolhem um terceir o árbitro,
que será o presidente do Juízo Arbitral, e seu suplente.

          São vár ios os benef ícios da solução de pendências por esse meio.
Dentre eles, a inf ormalidade, a rapidez e o baixo custo , em comparação com
a Just iça comum. Além disso, a sentença prof erida em arbitramento tem os
mesmos ef eitos da prof erida pelo juiz t ogado.
                                                                                              95

           12.1.5 Treinamento e divulgação


           Para levar a bom termo seu pr ojeto educacional e de treinamento,
a   BM&F     realiza    pa lestras,   sem inários,      conf erências      e    vários   cur sos
regulares,    que   cobrem     desde      aspect os     introdut órios,    intermediários      e
avançados do mercado de der ivat ivos, at é programas de pós - graduação lato
sensu.

           Tais atividades são conduzidas pelo Centro Cultural BM&F – que
engloba: 1) o Centr o de Inf ormações ao Mercado, 2) o Centro de Memória
José Ulpiano de Alm eida Prado e 3) a Biblioteca.

           1) O Centro Cultural BM&F presta inf ormações sobre os mercados
da Bolsa, englobando documentos, hemeroteca (seção das bibliotecas em
que   se   colecionam      jornais    e   revist as),   vídeos,   f otograf ias,    banco     de
depoimentos e peças museológicas. Além disso, organiza visitas de grupos,
notadamente estudantes, à sede da ent idade.

           O Centro de Inf ormações reúne também as inf ormações pr oduzidas
pela Bolsa e as que esta recolhe para a manutenção de seus trabalhos.

           2) O Centro de Memória tem o papel de recuperar e colocar à
disposição dos inter essados os principais eventos das bolsas de f uturos e do
mercado como um todo.

           3) A Biblioteca é especiali zada em livros e periódicos sobre o
mercado f inanceir o.

           Como alternat iva para aqueles que não podem compar ecer aos
locais de curso, a BM&F disponibiliza o Centro de Ensino a Distância
(CEAD), através da Internet, seguindo os moldes de uma universidade f ísi ca
com   todos    os   seus    departamentos,       bem     como     outros       dispositivos   de
comunicação, como correio eletrônico, salas de bate -papo ( chat) e list as de
discussão. T udo isso permite que os participantes se com uniquem com os
instrutores e com outros alunos, esclar eç am dúvidas e pr estem exames de
avaliação.

           O CEAD aplica software específ ico (o UniverSite), implantado na
estrutura de sistemas da BM&F para uso interno e ext erno. Como resultado,
f aculdades que atendam a normas e pré -requisitos estabelecidos podem
credenciar-se à utilização do UniverSite.
                                                                                         96

          Com isso, a BM&F procura não só dif undir a cultura de “Futur os” no
País, como também preparar novos prof issionais e atualizá - los nas técnicas
mais avançadas de negociação, expandindo o acesso de seus associados,
ao mesmo tempo em que diminui custos e democr atiza ainda mais o
conhecimento.


          12.1.6 Estrutura


          Sendo uma associação civil, sua estrutur a é montada em ter mos de
sócios. Seus t ítulos de sócios estão divididos nas seguint es categorias:

           • Membro de Compensação:          o t ítulo de Membro de Compensaçã o
pode ser adquirido por bancos múltiplos, comerciais e de investiment o,
corretoras e distribuidoras de t ítulos e valor es mobiliár ios, devidamente
autorizados a f uncionar pelo Banco Cent ral.

          Os detentores desse t ítulo são os responsáveis, perante a BM&F,
pela compensação e pela liquidação de todos os negócios realizados em
pregão de viva voz ou eletrônico. As Corretoras de Mercadorias que não são
Membros     de   Compensação,         os   Oper adores    Especiais,   os     Operadores
Especiais de Merca dorias Agr ícolas, as Corretoras de Mercadorias Agr ícolas
e as Corretoras Especiais são obrig ados a contratar pelo menos dois
Membros     de    Com pensação,        per ante   os    quais   assum em      deveres    e
obrigações, para o r egistro de suas oper ações.

          • Corretora de Mercadori as:     garante à pessoa jur ídica que o detém o
direito de realizar operações em seu nome - carteira própria - e em nome de
terceiros, seus client es, em todos os mer cados da BM&F.

          • Operador Especial:       pessoa f ísica (ou f irma individual) que opera
diretamente,     em   seu    nome,    mas   que   não    está   autor izada    a   realizar
operações em nom e de terceiros. Pode, contudo, prest ar serviços de
execução de ordens às Corretoras.

          • Sócio DL (com direito de liquidação):        pessoa jur ídica autorizada a
ef etuar a compensação e a liquidaç ão de operações com t ítulos públicos,
t ítulos de renda f ixa e ativos emit idos por instit uição f inanceira.

          • Sócio DO (com direito de operação):          pessoa jur ídica autor izada a
intermediar e regist rar operações com t ítulos públicos, câmbio, t ítulos de
renda f ixa e at ivos emitidos por inst ituição f inanceira.
                                                                                                          97

           •     Corretora              de   Mercadorias   Ag r í c o l a s :    embora       com    direitos
semelhantes aos de uma Corretora de Mercador ias, os detentores desse
t ítulo podem operar diretamente apenas as commodities agropecuár ias.

           • Corretora Especial:              t ítulo que proporciona a seu detent or o direito
de registrar swaps e opções f lexíveis nos sist emas corr espondent es da
BM&F.

           • Operador Especial de Mercadorias Agrícolas:                         igualmente o Operador
Especial, este t ipo de operador está autorizado a rea lizar negócios em seu
próprio nome, mas somente nos mercados de commodities agropecuárias.

           • Corretor de Algodão:              opera com exclusividade no mercado f ísico de
algodão. Esse mer cado não f az parte dos pregões da BM&F, mas sua
regulamentação é de sua competên cia.

           • S ó c i o E f e t i vo :   é um tipo de t ít ulo que assegura à pessoa f ísica ou
jur ídica que o detém redução nos custos de transação.

           •    Sócio     Honorário:          esta modalidade per tencente à Bovespa, na
qualidade de inst ituidora da BM&F.

           Os tít ulos de Corret ora de Merca dor ias, Membro de Compensação,
Sócio Honor ários e Sócio Ef etivo conf erem a seus detentor es o direito de
vot ar e de ser vot ados na Assem bléia Geral que elege o Conselho de
Administração da Bolsa.


           12 . 1. 7 M er c ado s


           Em termos gerais, são os seguint es o s mercados abrangidos pela
BM&F:

           Futuro:      neste tipo de operação as partes assumem comprom isso de
compra e/ou venda para liquidação (f ísica e/ou f inanceira) em data f utura,
contando com o ajuste diário do valor dos contrat os, que é o mecanismo que
possibilita a l iquidação f inanceira diár ia de lucros e prejuízos das posições.

           Termo:        é semelhant e ao mercado f uturo, em que é as partes
assumem compr omisso de compr a e/ou venda para liquidação em data
f utura.   No     mercado               a    termo,   por ém,      não          há   ajuste    diár io   nem
intercam bialidade de p osições, f icando as partes vinculadas uma à outra até
a liquidação do contr ato.
                                                                                                      98

          O p ç õ e s s o b r e D i s p o n í ve l :   uma parte adq uire de outra o dir eito de
comprar (opção de compra) ou de vender (opção de venda) o ativo -objeto de
negociação, até ou em determinada data, por preço previamente estipulado.

          Opções         sobre       Futuro:       uma parte adquir e de outra o direito de
comprar (opção de compra) ou vender (opção de venda) cont ratos f uturos de
um ativo ou commodity, até ou em deter minada data, por pr eço pr eviament e
estipulado.

          S w a p s c o m Aj u s t e s D i á r i o s :       esses instrumentos, que f oram criados
especialmente pela BM&F para permit ir a negociação da taxa de cupom
cambial para datas específ icas, são ut ilizados pelo Banco Central do Brasil
na rolagem do hedge cambial of ere cido ao mercado. As ofertas do Banco
Central ocorrem via leilão e podem ter a posição cr iada em data f utura,
quando   ocorre         o     início        de     sua        valorização.   Isso   possibilita   melhor
administração dos vencimentos pela autoridade monetária e r espectiva
programação pelo mercado. Por ter ajuste diário, esses swaps exigem
margem inf erior à dos swaps de balcão e admitem consolidação com outros
contratos f inance iros de risco simétr ico e que sejam ajustados diar iamente.

          O p ç õ e s F l e x í ve i s :   são operações semelhantes às opçõ es de pregão
(sobre disponível e sobre f uturo), com a dif erença de que são as partes que
def inem alguns de seus termos, tais como preço de exercício, vencimento e
tamanho do contrato. As partes também determinam se o contrato de opção
de compra ou de venda terá ou não a garant ia da BM&F. As Opções
Flexíveis são negociadas em balcão e registradas na Bolsa via sistema
eletrônico.

          Swaps:        igualmente as “opções f lexíveis” , os swaps são contratos
negociados em balcão e registrados na BM&F, via sist ema eletrônico. Neste
caso, as partes trocam um índice de rentabilidade por outro, com o intuito de
f azer hedge, “casar” posições ativas com posições passivas, equalizar
preços, arbitrar mercados ou até alavancar posições. Para tanto, devem
escolher a combinação de variá veis apropriada à sua operação e def inir
preço, prazo e tamanho, optando igualm ente pela garant ia ou não da Bolsa.

          D i s p o n í ve l ( à v i s t a o u s p o t ) :   modalidade reser vada apenas a alguns
ativos ou commodit ies , cujos contratos têm liquidação imediata. Com isso, a
Bolsa pretende, ao mesmo tempo, f omentar os mercados f uturos e de
opções, por meio da f ormação transparente de preços que resulta da
                                                                                        99

negociação à vist a, e colabor ar para o desenvolvimento dos mercados f ísicos
dos produtos-objeto de seus contratos.

          Deve-s e mencionar que, através dos sist emas Sisbex - Negociação e
Sisbex- Registro, a Bolsa of erece a possibilidade par a que sej am realizadas a
negociações eletrônicas de t ítulos públicos, entre detentor es de t ítulos de
Sócio DO. Adicionalmente, coloca à disposição de inst ituições habilitadas a
operar na Clear ing de Câmbio BM&F e de detentor es de t ítulos de Sócio DO
a negociação de m oedas estrangeiras, para entrega pronta, no mercado
interbancár io de taxas livrement e pactuadas.


         12 . 1. 8 Cl e ar ing s


          Uma das mais impor tantes condições par a o perf eito f uncionamento
dos mercados f inanceiro e de capitais é a conf iança entre seus part icipantes
de que seus ganhos serão recebidos e de que suas operações de compr a e
venda serão liquidadas nas condições e no prazo estabelecidos .

          Essas condições são proporcionadas pelas câmaras de registro,
compensação        e    liquidação     ( clear ings),   mediant e   um      sistema    de
compens ação que chama para si a r esponsabilidade pela liquidação dos
negócios, transf ormando -se no comprador para o vendedor e no vendedor
para o compr ador, com estruturas adequadas ao gerenciamento de risco de
todos os participantes.

          Esse modelo é aplicado às três clear ings da BM&F, segundo as
caracter ísticas dos mercados par a os quais of erecem serviços de registro,
compensação e li quidação de operações: a) derivat ivos; b) câmbio; c) ativos.


          a) De r iv at iv os

          O modelo da Clear ing de Derivativos BM&F estabelece a f igura do
Membro    de    Compensação          como   responsável,     perant e   a   Bolsa,    pela
liquidação de todas as operações.

          Além da aquisição do t ít ulo e de sua caução a f avor da BM&F, o
Membro precisa atender a uma sér ie de exigências. No plano f inanceiro,
deve manter o capital de giro m ínimo determinado pela Clearing; no plano
operacional, deve manter depósito de garantia para compor o Fundo de
                                                                                                 100

Liquidação de Operações e cumpr ir os limites impost os às posições sob sua
responsabilidade par a dim inuir o risco de alavancagem.

             As Corretoras e os Operadores Especiais são responsáveis pelas
operações que executam, desde o regist ro até a liquidação fin al, perante os
Membros de Compensação aos quais estejam vinculados. Eles também
devem pr eencher r equisitos m ínimos, exigidos pela Bolsa em termos de
capacidade operacional e f inanceira.

             Os Membros de Compensação também podem impor - lhes lim ites
operacionais e deles exigir garant ias adicionais, independentemente de
qualquer manif estação da BM&F.

             Para garant ir a integ ridade do mercado e os direitos contratuais de
seus participantes, a estrutura de salvaguardas da Clear ing de Der ivativos
BM&F está subdividida em 1) Limite de Risco Intradiár io do Membro de
Compensação, 2) Limites de Concentração de Posições e de Oscilação
Diária de Preços, 3) Margem de Garant ia e 4) Fundo Especial dos Membros
de Compensação, Fundo de Liquidação de Operações e Fundo de Garant ia:

             1) Limite de Risco Intradiário do Membro de Compensação:              atr ibuído pela
Clearing com base no patrimônio do Fundo Especial dos Membros de
Compensação e do Fundo de Liquidação de Operações.

             A cada 20 m inut os ao longo de uma sessão, o sistema recalcula o
risco dos portf ólios dos Membros, agregando os novos negócios realizados
no dia às posições de f echamento do dia anterior.

             2) Limites de Concentração de Posições e de Oscilação Diária de Preços:
visam impedir a concentração de mercado, evitar manipulações e co ntrolar
os riscos de liquidez e de crédito.

             3) Margem de Garantia:        exigida de todos os clientes que mantêm em
aberto posições de risco para a Bolsa, bem como para a aceit ação de
operações de balcão ( swaps e opções f lexíveis) e quando da violação dos
lim ites de risco intradiário do Membro de Compensação e de concentração
de posições. A Clearing acompanha essas posições por cliente ou grupo de
clientes atuando em conjunto, para cada vencimento de contrato e par a cada
mercado adm inistrado pela Bolsa, podendo f azer chamadas adicionais de
margem, caso as julgue necessárias;

             4)   a.    Fundo   Especial    dos    Membros    de    Compensação,    b.   Fundo   de
Liquidação    de       Operações e c.      Fundo   de   Garantia:   asseguram, em mais um
                                                                                                        101

estágio, a boa liquidação dos negócios realizados em pr egão e em sistema
eletrônico.

          4a)    O Fundo Especial dos Membros de Compensação é composto
de recursos const ituídos par a esse f im e de parcela do patr imônio da Bolsa
detido pelos Membros, com a f inalidade de atender à inadimplência de um ou
mais part icipantes.

          4b)    Já o Fundo de Liquidação de Operações é f ormado por recursos
depositados pelos próprios Membr os de Compensação, igualmente para ser
utilizado no caso de inadimplemento de um ou mais deles. O valor do f undo
está   limitado      ao    valor       patr imonial       do      t ítulo    de     Membro.       Havendo
inadimplê ncia de det erminado Membro de Compensação, todos os demais se
tornam   solidár ios,      até     o    lim ite    de    um    segundo            aporte     de   recursos,
equivalent e ao valor patrimonial do t ítulo de Membr o.

          4c)    Quanto ao Fundo de Garant ia, que é constitu ído pela BM&F e
pelas Corretoras de Mercador ias e Corretoras de Mercador ias Agr ícolas, seu
objetivo é assegurar a seus clientes a devolução de dif erenças de preços
resultantes     da   execução          inf iel    de    or dens     ou      do    uso    inadequado     de
importâncias depositadas pa ra aplicação nos mercados BM&F.


          b) Câmbio



          A Clearing de Câmbio BM&F é a primeir a câmara de compensação
e   liquidação    de      operações        no     mercado      int erbancário           de   câmbio    com
estrutura de gerenciamento de risco que se tem conhecim ento no mundo.
Começou a f unci onar em 22 de abril de 2002, junt amente com o novo
Sistema de Pagam entos Brasileiro, conf orme o projeto de reestruturação
desenvolvido pelo Banco Central do Brasil.
          A Clear ing de Câm bio BM&F of erece as condições oper acionais
apropr iadas à gestão de riscos intr ínsecos às operações de compra e venda
de moeda estrangeir a cursadas por inter médio de seus sist emas.

          A câmara mantém conta de liquidação em moeda nacional junto ao
Bacen e contas de liquidação em moeda estrangeira no Exterior, com as
movimentações f inanceiras ocorr endo dentro da mesma janela de tempo.
                                                                                102

          Por ser a parte contratante de todas as oper ações cur sadas em
seus sistemas, viabiliza a eliminação do risco de principal, utilizando o
princípio de pagamento contra pagament o por valores líquidos comp ensados.

          A Clear ing de Câm bio BM&F dispõe de mecanismos apropriados
para acompanhar a variação da taxa de câmbio no per íodo entre a
contratação e a liquidação, exigindo, para tanto, depósitos prévios de
garantia. Com isso visa assegurar a liquidação das o perações na hipótese de
inadimplência de par ticipantes.

          Além disso, estabelece limit es oper acionais aos participant es, com
base em sist ema de rating desenvolvido pela Bolsa e na análise do histór ico
de operações de cada participante no mercado interbancári o, de f orma a
controlar o risco de liquidez de mercado.

          A estrut ura de salvaguardas da Clear ing de Câmbio BM&F cont a
também com o Fundo de Participação, que é o depósito inicial exigido de
todos os participant es no ato de sua habilitação, calculado de acor do com
sua participação no mercado de câm bio. Conta t ambém com o Fundo
Operacional, que se destina à cobertur a de prejuízos or iginários de f alhas
operacionais, administrativas ou f uncionais da Clear ing no processo de
gerenciame nto ou execução de suas ativi dades.

          Há ainda o Patrimônio Especial, que é uma f ração contabilment e
separada do patrim ônio total da BM&F para garantir, exclusivamente, o
cumpriment o das obrigações de responsabilidade da Clearing.


          c) Ativos

          A Clear ing de Ativos f oi adquirida da Compa nhia Brasileira de
Liquidação e Cust ódia (CBLC) e est á em f ase de reconst ituição. A partir de
2003, estará totalm ente em operação, com sistemas adaptados e regras
específ icas    est abelecidas,   aplicando -se   os   mesmos   princípios   gerais
adotados pelas demais câm aras, por f orça do Sistema de Pagamentos
Brasileiro.

          A Clear ing de Ativos BM&F terá o intuito de processar a liquidação
das operações realizadas nos sistemas Sisbex -Negociação e Sisbex - Registro
com t ítulos públicos e com t ítulos de renda f ixa em itidos por instituições
f inanceiras.
                                                                                       103



            12.1.9 Presença na Comunidade


            A BM&F patrocina programas de apoio à comunidade, dentre os
quais se destaca o trabalho realizado pela Associação Prof issionalizante
BM&F ( APBM&F) na reintegração social de adolescentes de f am ílias de
baixa renda e o BM&F At letismo, voltado à dif usão da cultura do esport e
entre os jovens brasileiros, especialment e atlet ismo.

            A APBM&F, cr iada em 1996, treina anualmente 240 jovens, entre
15 e 20 anos, concedendo -lhes bolsa m ensal, cesta básica, vale -transporte,
assistência médica, odontológica e social, e três ref eições diárias.

            Os   alunos   recebem     cursos      de   micr oinf ormática   e   conf ecção
industrial, r ef orço escolar e noções pr áticas de qualidade, atendimento a
clientes,    f uncionamento     de    ser viços    bancári os,     responsabilidade      e
pontualidade, além de aulas de saúde e higiene pessoal.

            Por meio de convênios com associações de classe, a APBM&F
busca conseguir est ágios ou colocação prof issional para os f ormandos. Para
isso, mantém cadastro com acesso via Intern et ( www.asspro.bmf .com.br ),
com os dados e especialização de cada aluno.

            Um segundo programa da APBM&F, dirigido a jovens car entes
entre 15 e 20 anos de São Paulo e do Rio de Janeir o (mor adores do Morro
da Mangueira), está dividido em dois módulos. No prim eiro, são ministradas
aulas de construção civil, hidráulica, pintur a, marcenaria, colocação de
azulejos e r eparação de eletrodomésticos; no segundo, há a aplicação
prática desses conhecimentos dentro da comunidade a que os adolescentes
pertencem. Esse prog rama f orma anualm ente 180 jovens.

            Já com o BM&F At letismo, que representa verdadeiro labor atório
de f ormação de at letas compet itivos, a BM&F patrocina, por meio de
parcer ias com outras empresas, cerca de uma centena de atletas de nível
intern acional, of ere cendo- lhes salário e toda a inf ra -estrutura (local de
treinamento, salas de massagem e f isioterapia etc.) necessária para que
possam      dedicar -se   com     exclusividade        ao   apr imoram ento     de   suas
especialidades.

            Na área de cultura, com o intuito de valor izar o cham ado Centro
Velho de São Paulo, a Bolsa inaugurou, em 31 de janeiro de 2002, o Espaço
                                                                                                                 104

Cultural BM&F, localizado em seu ant igo pregão, que f oi transf ormado no
hall social de seu edif ício -sede e que já está incorporado ao calendário
cultural da cidade de São Paulo. Nesse espaço são promovidas exposições
de artes plást icas abertas ao público e lançamentos de livros.

              Por f im, ainda par a revitalizar e preservar a região cent ral da
capital   paulista,          a   BM&F       é   uma      das      f undadoras        e    m antenedoras           da
Associação Viva o Centro, entidade que congrega instit uições locais.




12.2 Bolsas de Valores


              12.2.1 Introdução



              A conceituação mais tradicional diz que as Bolsas de Valor es são
associações          civis       sem    f ins   lucr ativos,       com       autonomia           adm inistrativa,
f inanceira     e     patrim onial,       const ituídas        por     um     conjunto           de   Sociedades
Corretoras, com f unção de organizar e manter em f uncionamento um
mercado cont ínuo para negociação de t ít ulos e valores mobiliários.

              Nesse mesmo sent ido aduz Cavalcante (2002, p.34) apresentando
a seguinte argumen tação:

                             As b o ls as de v al or es , de ac or d o c om o dis p os t o n a R es o l uç ã o
                             2. 6 90 d e 1 8 .0 1. 2 0 0 0 d o Co ns e lh o              M on e tár i o N ac i on a l,
                             c ons t it u em - s e c om o as s oc iaç õ es c i v is , s em f ins l uc ra t i vos ou
                             s oc ie d ad es a nô n im as , e t êm por o bj e t i v o s oc ia l , en tr e ou tr os ,
                             m anter l oc a l ad e qu a do a o enc o ntr o d e s eus m em bros e à
                             r ea l i za ç ão , e ntr e el es , d e tr ans aç ões d e c om pra e v e nd a d e
                             tít u l os e v a lor es m ob i l i ár ios , em m erc ado li vr e e a b ert o
                             es p ec i alm e nt e or g an i za d o e f is c a l i za d o p or s e us m em bros ,
                             pe l a a ut or i da d e m on et ár ia e , em es pec i a l, p e la C V M.

              Semelhant emente, Assaf (2001, p. 81) tece comentários acer ca do
tema:
                             As bo ls as d e v al or es s ã o as s oc i aç õ es c i v i s s em f in al i d ad es
                             l uc r a t i vas , c uj os pa t rim ôn i os s ão c ons t it uí d os po r tít u l os
                             pa tr im on ia is a d qu ir i d os por s e u m em bros , as s oc i e da d es
                             c or r et or as . As b o ls as m ant ém um loc a l o n de s ão n eg oc ia d os
                             os t ít u los e v a lor es m ob i l i ár ios d e p es s oas j urí d ic as p ú bl ic as e
                             pr i va d as . Pa ra t a nt o, de v em apres e nt ar t od as as c on d iç ões
                             nec es s ár ias p ar a o pe rf ei to f unc i o nam en t o d es s as tr a ns aç õ es ,
                             ta is c om o or ga n i zaç ã o , c on tr ol e e f is c a l i zaç ã o.


              Constat a-se, pois, que do ponto de vista legal as Bolsas de Valores
podem     se        const ituir     como        associações          civis    sem        f ins    lucr ativos     ou
                                                                                              105

sociedades      anônimas,       cujo    patrimônio     é   representado      por   t ítulos   que
pertencem       às   socieda des        corretor as    membros.      Possuem        autonomia
f inanceira, patr imonial e administrat iva, mas estão sujeitas à super visão da
Comissão de Valor es Mobiliár ios e obedecem às dir etrizes e polít icas
emanadas do Conselho Monetár io Nacional.

          Com ref erência aos papéis n egociados, os principais t ítulos são
aqueles que repr esentam o capital das empresas, ou sej a, as ações. A
legislação também autoriza a negociação de outros t ít ulos como: debêntures
(simples ou conversíveis), commercial papers , opções de compra e venda
sobre ações de companhias abertas, quotas de f undos, bônus de subscr ição,
t ítulos públicos, certif icados de depósitos de ações lançados por empresas
sediadas nos países que integram o Acor do do Mercosul etc.

          Além dessas f unções, as bolsas de valor es tem a f ina lidade d e
propiciar liquidez às aplicações, f ornecendo, concom itantem ente, um preço
de ref erência par a os ativos ali negociados, por intermédio de um mercado
cont ínuo, repr esent ado por seus pregões diár ios.

          Devem          t ambém   as     bolsas      de   valores   dotar    seu     local    de
f uncionamento de todas as condições para que os negócios se ef etuem num
mercado livre e aberto, obedecendo a suas pr óprias regras e propiciando a
continu idade dos preços e a liquidez dos negócios realizados.

          A essência da existência das bolsas de valor es é proporcionar
liquidez aos t ítulos negociados, atuando por meio de pregões cont ínuos. Têm
responsabilidade pela f ixação de um preço justo, f ormado por consenso de
mercado mediante mecanismos de of erta e procura. Obr igam -se as bolsas,
ainda, a ef etuar, dentro do menor prazo e da maior amplit ude possível, a
divulgação de todas as operações realizadas.

          As bolsas de valor es atuam com diver sos tipos de mercado. No
mercado     a   vista,    são   realizadas     operações      com    liquidação      f inanceira
imediata ou, no máximo, num prazo bast ante curto. Nos mercados a termo,
opções e f uturos, cada um com caract er ísticas própr ias de f uncionament o, as
operações têm sua liquidação processada num prazo maior.

          O denominado mercado de balcão resume as operações realizadas
com dif erentes t ipos de papéis, não necessitando estar regist rados em bolsa.
Exemplos: t ítulos patrimoniais de associações diver sas, ações de empresas
não r egistradas em bolsas de valores, e outras espécies de t ítulos. O
                                                                                      106

mercado de balcão não possui um lugar f ísico determ inado par a realizar
suas atividades, sendo os negócios geralmente realizados mediante contatos
telef ônicos.

             Por outro lado, as caixas de liquidação (clear ings) atuam nos
pregões e t êm por f unção básica registr ar, liquidar e compensar as vár ias
operações pr ocessadas no âmbito das bolsas de valores. Essas empresas
estão habilitadas também para receber depósitos e garantias exigidas em
certas operações f inanceiras r ealizadas. As clear ings podem estabelecer -se
jurid icament e como empresas controladas pelas bolsa s de valores ou, se
autorizado pelas sociedades corr etoras membros das bolsas, de f orma
indepe ndente.


             12.2.2 Origens


             A origem das Bolsas de Valores é assunto bastante discut ível.
Alguns    escrit ores    a    localizam   nos   emporium   dos   gregos,   outros     nos
collegium mercatorum do romanos, ou nos funduks (bazares) dos palest inos.

             Não há uma precisão histórica clara com respeit o isso. Sabe -se
apenas que elas sur giram, em épocas longínquas, através da concentração
de mercadores de diver sas plagas numa determinada regiã o, com atribuições
que    não      as   vinculavam     especif icamente   a   valores    mobiliár ios.    O
comportamento dos mercadores sintetizava o procediment o comercial que
daria vida às Bolsas: a negociação de viva voz, superando barreiras
geográf icas, lingüísticas e ideológi cas.

             Consta que a palavr a Bolsa, no seu sent ido comercial e f inanceiro,
teria nascido em Bruges, cidade lacustre da Bélg ica, importante praça
comercial de capital de Flandres, no f inal da baixa Idade Média (sec. XII a
XV).

             Flandres era o nome dado à regiã o da Europa, em f rente ao mar do
Norte, f ormada pelas províncias belgas de Flandres Oriental e Ocidental, o
departamento f rancês do Norte, e parte da província holandesa de Zelândia,
onde se realizavam assembléias de comerciant es na casa de um senhor
chamado Van der Buerse, em cuja f achada havia um escudo com três bolsas,
brasão d´armas do proprietário. Provavelmente por corrupt ela f onét ica do
sobrenome surgiu a palavra bourse, que em português se transf ormou em
"bolsa"
                                                                                                    107

            O precursor do atual corretor da bols a, técnico cuja ação é
imprescindível          par a     a     consecução           das    oper ações        bursáteis,    f oi
provavelmente o courratier de change , cr iado por Filipe V, o Formoso, rei da
França, no f inal do século XIII.

            À medida que aumentava a necessidade de crédito no comércio,
resolvida por meio da letra de câmbio, e que as operações f inanceiras se
tornavam mais complexas, apareceram as bolsas de valores, dedicadas ao
comércio de valores mobiliários, que passaram a coexistir com as de
mercador ias.     Assim,        as     bolsas      se    m ult iplicar am:   em   1460    surgiu    em
Antuérpia a pr imeir a bolsa internacional e em 1570 f undou -se a bolsa de
Londres. Por volta dos pr imeiros anos do século XVII negociavam -se em
Amsterdam as ações da Companhia Holandesa das Índias Or ientais.

            Sabe-se que em 1698 f oi f und ada a Bolsa de Fundos Públicos de
Londres, de acesso vedado ao público em geral, orientada por um delegado,
e   com     associados          broker     (corretores        int ermediários)    e    jobbers     (que
negociavam        por    conta        própr ia).    Os    negociantes        londrinos   de   valores
mobiliários instalaram -se em 1773 em edif ício própr io.

            Alguns anos tempo antes, os ingleses haviam instalado o Banco da
Inglaterra, enquanto Sir Isaac Newton (1643 -1727), mat emático, f ísico,
astrônomo e também administrador a Casa da Moeda, f ixava as bases par a o
padrão de pur if icação de ouro e cunhagem de moedas.

            Esses f atos criavam, por assim dizer, o primeiro sistema f inanceiro
integrado    do    mundo         moderno.          Embor a     as   operações     com     valores    já
estive ssem legalizadas, o enorme cr escimento das negociações naqueles
anos exigiu a organização da Bolsa em caráter of icial.

            Mas só no f inal do século XVIII estas instituições at ingir am um
grande desenvolvim ento, quando as exigências de crédito público obrigaram
os banqueiros a f racionar os emprést imos em títulos de part icipação. Com a
expansão das sociedades por ações, permitindo grandes agrupamentos de
recursos, elas assumiram um papel pr eponderant e na of erta e procura de
capitais.
                                                                                               108

            12.2.3 Evolução no Brasil


            Desde os mercados medievais até hoje, as Bolsas de Valores vêm
sof rendo    prof undas      transf ormações    em   sua      estrutura.     No     Brasil,    seu
desenvolvimento        está    intrinsecamente       ligado     ao    desenvolvimento          da
estrutura econômico -f inanceira do País, que se assentou basicamente sobre
dois tipos de inst ituições: os bancos comerciais e as Bol sas de Valores.

            A estrut uração econômica brasileira, na primeira metade do século
XIX, exigiu a reorganização do sistem a f inanceiro, abrangendo também a
f igura do corretor, contemporânea ao per íodo colonial. As disposições sobre
o of ício já apareciam na le gislação do século XVIII, mas a regulamentação
da atividade só viria acontecer em 1845, através do decreto nº 417, com o
objetivo pr incipal de evitar a interf erência, nessas operações, de um número
irrestrito de pessoas.

            Desde então, os Corretores Of iciais de Fundos Públicos passaram
a ter cargos vitalícios, mediante nomeação do Ministro da Fazenda, tendo
em vista que representavam o governo em seus atos.

            A rua Direit a, hoje 1º de Março, no Rio de Janeiro, era o seu ponto
de encontro. Ali f icavam a Alf ândeg a e o Paço Imper ial, enclaves polít ico e
econôm ico     do    maior    porto     exportador   do    País      da    época.    A   reunião
espont ânea promoveu um sistema de liquidez mais ef iciente, para onde
convergiam compradores e vendedores, agindo em nome de comerciantes e
produtores dos mais diversos pontos do Brasil e da Europa.

            O Estado tinha inter esse na organização dos corretores. Em 1876,
era decretada a cot ação de t ít ulos em pr egão e, no ano seguinte, aconteceu
a regulamentação do pregão, considerada o marco inicial do f uncioname nto
do pregão da Bolsa de Valores do Rio de Janeir o. Este decr eto organizava a
Corpor ação     de   Corretores       de    Fundos   Públicos     e       dispunha    sobr e    as
operações por eles realizadas em Bolsa.

            Preceituava,      em   um      de seus art igos,      que caberia ao          Poder
Execut ivo expedir decreto regulamentando a investidura e o exercício dos
corretores e as respectivas operações, Em 13 de março de 1897 f oi expedido
o Decr eto nº 2475, que veio a se const ituir na espinha dorsal da legislação
sobre Bo lsas e Corr etoras. Entretanto, t odos ess es diplomas legais levaram
em cons ideração somente a Bolsa e os Corretor es do Distr ito Feder al (Rio
                                                                                  109

de Janeiro, na época), om itindo -se quanto a esta at ividade em outros
estados.

            Em São Paulo, em dezembro de 1894, f oi aprovada uma tabela de
corretagem para a embrionária Bolsa Livre de Valores, por ato do governo
estadual. Este f ato representou o passo inicial para a criação dos pr imeiros
cargos de corretores de f undos públicos. Em 1897, o gover no estadual
inst ituía a Bolsa Of icial de T ítulos de São Paulo.

            As at ividades das Bolsas e Corretoras dos demais Estados (além
do então Distrito Federal) f oram regulamentadas pelo Gover no Federal
somente em 1934, através do decreto 24.275. Mas a legislação tornou -se
mais af irmativa, passando a reger as bolsas do País, a partir do decreto -lei
nº 1.344 de 1949. No entanto, mesmo depois dele, elas continuar am sendo
entidades     públicas    com    ingerência    dos   governos   estaduais   em   suas
administrações.

            Foi a partir das novas ref ormas que institucionalizar am o sistema
f inanceiro nac ional, iniciada em 1964, que as Bolsas de Valores assum iram
as caracter íst icas que hoje possuem.



            12.2.4 Bovespa – breve histórico


            A Bolsa de Valores de São Paulo – Bovespa é o maior cent ro de
negociações com ações da América Latina. Fundada em 23 de ago sto de
1890, a Bovespa nasceu numa época em que a bolsa de valor es era uma
inst ituição pouca conhecida do grande público. Nesse per íodo, incorporou
toda a evolução econômica e polít ica br asileira, através da longa histór ia do
Índice Bovespa (criado em 1968 ), um dos mais tradicionais do país.

            A Bovespa é responsável por inúmeras iniciat ivas visando a
qualidade dos ser viços prestados aos investidores e companhias abertas que
a equipara às bolsas dos grandes centros f inanceiros mundiais. Entre as
inic iativas mais recentes, pode -se destacar: Mega Bolsa, Home Broker ,
After-Market, Novo Mercado etc. Em 2001, com a f inalidade de f ortalecer o
mercado acionár io brasileiro e se pr epar ar para a globalização dos negócios,
a Bovespa concluiu um acordo histór ico para inte gração de todas as bolsas
brasileiras em torno de um único mercado de valores – o da Bovespa.
                                                                                   110

              O Home Broker é um sistema através do qual os investidores
    podem operar eletronicamente enviando ordens de compra e venda de ações
    através da Internet. Para utili zar o sistema o invest idor precisa ser client e de
    uma corretora membro da Bovespa que possua o sistema Home Broker .

              Os negócios também podem ser realizados através do Meg a Bolsa.
    Implantado em 1977, o Mega Bolsa é o sistema de negociação eletrônico
    utilizado pela Bolsa de Valores de São Paulo. Pelo sist ema eletrônico de
    negociação, a of erta de compra ou de venda é f eita por terminais de
    computador. O encontro das of ertas e o f echamento dos negócios são
    realizados autom aticamente pelos computadores da Bovesp a.

              Para ampliar o acesso dos investidores ao mercado acionário a
    Bovespa criou o Aft er-Market. Através desta modalidade a Bovespa ampliou
    o horár io do pr egão eletrônico que passou a f uncionar após às 18 hor as e
    até às 22 horas com a f inalidade de atender a o Home Broker .


    12.3 Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários


              Esse t ipo de sociedade opera com t ítulos e valores mobiliár ios, por
    conta de terceiros. As corretoras podem ef etuar lançam entos de ações,
    administrar carteiras e f undos de investi mentos, intermediar operações de
    câmbio, dentre outras atividades.
              Falando sobr e as corretoras, Fortuna ( 2002, p. 34), diz que elas
    “são inst ituições t ípicas do mercado acionário, operando com compra, venda
    e distribuição de t ít ulos e valores mobiliár ios ( inclusive our o) por conta de
    terceiros.”

              As corretor as atuam na intermediação com as bolsas de valores e
    de mercadorias. Sua constituição depende de autorização do Banco Central
    e da CVM, ou seja, as sociedades corretoras são credenciadas pelo Banco
    Centra l do Brasil e pela CVM e são f iscalizadas pelas bolsas de valores. Em
    sua razão social deve ser consignada a expressão "Corretora de T ítulos de
    Valores Mobiliár ios" . Em suas atividades, elas exercem o papel específ ico
    de:

                    operar nos recintos das bolsas de valor es e de mercadorias;

                    ef etuar lançamentos públicos de ações;
                                                                                                                111

                      administrar carteiras e custodiam valores mobiliários;

                      inst ituir, organizar e administrar f undos de investimento;

                      operar no mercado aberto; e

                      intermediar operações de câmbio.

              Outros autores, Cavalcante, entre eles, comentam que corretoras
    são   instituições    f inanceiras     (ainda      que        muitos      as     classif iquem         como
    inst itu ições do Sist ema de Distribuição) organizadas na f orma jur ídica de
    sociedade anônima ou sociedade por quotas de responsabilidade limi tada,
    cuja princ ipal f unção é a de promover a aproximação entre compradores e
    vendedores de t ítulos e valores mobiliários, dando a estes capacidade e
    oportunidade negocial através de operações realizadas em recinto própr io,
    denom inado pregão das Bolsas de Valor es. Como pr incipais atividades elas:

                      operam com exclusividade na Bolsa de Valor es da qual é
    membro, com tít ulos e valores mobiliários de negociação autor izada.

                      Compram, vendem e distribuem t ítulos e valores mobiliár ios,
    por   cont a   de    t erceiros;      ef etuam        lançamentos              públicos         de    ações
    (underwrit ing);

                      Administram       carteir as       de   valores        e    custodiam         t ítulos    e
    valores mobiliários; inst ituem, organizam e administram f undos e clubes de
    investimentos;       prestam       serviços           como        transf erência            de       t ítulos,
    desdobramento        de    cautelas,       recebimento             de     juros,          dividendos        ou
    encarregam -se da subscr ição de t ítulos e valores mobiliários etc.

                      Intermediam a com pra e venda de moeda estrangeira nas
    atividade de import ação e exportação, bem como no mercado f lutuante de
    moeda estrangeira.

                      Operam no mercado aberto ( open market )

              Por sua vez, Assaf (2001, p. 82) diz pr aticamente a mesm a coisa
    que os demais autor es quando nos ensina que:

                          [.. .] as s oc i ed a des c orr et oras s ã o i ns t it u i ç ões q u e ef e t uam ,
                          c om ex c l us i vi d ad e , a i nt erm ed iaç ã o f i n an c e ira n os pr e g ões
                          das bo ls as d e v al or es , d as q ua is s ão as s o c i ad as m ed ia nt e a
                          aq u is iç ã o d e um tí t ul o p atr im on i a l.

                          E ntr e ou tr os d ir e it os    qu e    l h es   c om pe t e m ,    as   s oc ie d ad es
                          c or r et or as po d em :
                                                                                                     112

                     a.    pr om ov er o u p art i c i par d e la nç am ent os pú b l ic os de aç õ es ;

                     b. adm i n is tr ar e c us t o d i ar c ar te ir as de tí tu l os e v a lor es
                     m obi l iár i os ;
                     c . or g a n i zar e adm i n is tr a r f un d os e c l u bes de i n ves t im ent os ;
                     d. ef et u ar o per aç ões de i nt erm ed i aç ão d e t ít u los e v al or es
                     m obi l iár i os , por c on ta pró pr i a e d e te rc e ir os ;
                     e. ef et u ar op er aç õ es de c om pra e v e nd a d e m et a is
                     pr ec i os os , p or c o nt a p róp ri a e d e t erc eir os ;
                     f.    op er ar em bo ls as d e m erc ad or i as e f u tur os , p or c o nt a
                     pr ó pr i a e d e te rc e ir os ;
                     g. op er ar , c om o in term ed i a dor a , na c om pra e ve n da de
                     m oedas es tr an g e iras , p or c o nt a e or d em de te rc e ir os
                     ( op er aç ões d e c âm b io );
                     h. pr es t ar s er v iç os d e as s es s or i a t éc n ic a em oper aç ões
                     i ner e nt es a o m erc a d o f in anc e ir o.

          Em outubro de 2002, o CMN estendeu a cobertura do FGC às
corretoras que aplicam dinheiro em outr as inst ituições f inanceiras. Com isso,
os clientes das corretoras estão proteg idos pelo sistema. O FGC garante, até
o valor de R$ 20 mil, os depósitos à vista, em poupança e outros
investime ntos, como CDB. Antes, o Fundo Garantidor de Cr édito não dava
garantia par a pessoas que aplicavam em um banco por meio de corretoras.

          Em síntese, corretoras são instituições const ituídas na f orma de
sociedade anônima ou limitada que atuam na compra, venda e distribuição
de t ít ulos e valores mobiliários. São t ípicas do mercado acionário, oper ando
com exclusividade em negociações, à vista e a termo, por conta de terceiros,
no recinto da Bolsa de Valores, e em caráter não exclusivo, no Mercado
Aberto e no balcão.



12.4 Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários


          As sociedades distribuidoras são empresas constit uídas como
sociedades    an ônimas      ou    sociedades         por     quot as     de     responsabilidade
lim itada, cuja autor ização para f uncionamento é dada pelo Banco Central do
Brasil.

          O campo de atuação das distr ibuidoras é mais restrito do que o das
corretoras, pois não têm acesso às bolsas de valores ou de mercadorias.
São   instituições   especializadas          na     distr ibuição       de     t ít ulos   e   valores
mobiliários, ou seja subscr ição de emissão de t ítulos e ações, intermediação
e operações no m ercado aberto. Deve constar em sua razão social a
expressão "Distribuidora de T ítulos e Valores Mobiliár ios".
                                                                                     113

         Suas at ividades básicas são:
                   aplicações por conta própr ia ou de terceiros (intermediação)
                    em tít ulos e valores mobiliários de renda f ixa e var iável;
                   operações no mercado aberto;
                   participação em lançamentos públicos de açõ es.


12.5 Sociedades de Arrendamento Mercantil


          Arrendamento mercantil, também conhecido como leasing, é uma
operação de f inanciamento com duração aproximada da vida útil do bem, em
que o cliente tem a posse e o uso do bem, pagando por isso um preço
geralmente mensal. Em linhas gerais, a operação de leasing se assemelha a
uma locação, tendo o client e, ao f inal do contato, as opções de renová -la, de
adquir ir o equipamento pelo valor residual f ixado em contrat o ou de devolvê -
lo à empresa.

          Tais empresas devem const ituir-se sob a modalidade de sociedade
anônima, adotando obrigatór ia e pr ivativamente em sua razão social a
expressão "Arrendamento Mercantil".

          Seu      objetivo   pr incipal   é   pr aticar   operações   de   arrendamento
mercantil de bens móveis, de produção nacional ou es trangeira, e bens
imóveis adquiridos de terceiros par a uso da arrendatár ia em sua atividade
econôm ica. Essas instituições também praticam operações de cessões de
créditos, que consistem na negociação das contrapr estações dos contratos
de arrendamento reali zados com outras instituições f inanceir as.

          Esse t ipo de empresa surgiu da percepção de que o lucro de uma
atividade produt iva pode advir da simples ut ilização do equipamentos e não
de sua pr opriedade.

          As oper ações de leasing f oram regulamentadas pelo Cons elho
Monetário Nacional através da Lei nº 6.099, de 09/74, e a int egração das
sociedades arrendadoras ao Sistema Financeiro Nacional pela da Resolução
nº 351, de 1975.

          As       sociedades    de   arrendamento         mercantil   costumam   captar
recursos de longo prazo pr incipa lmente por meio da emissão de debêntur es,
t ítulos que têm como cobertura o patrim ônio da empresa que os emit iu ou de
empréstimos no país ou no exter ior. As debênt ures não têm prazo f ixo de
                                                                                                                114

resgate,   e   suas       caracter ísticas          podem       ser     bem      dif erenciadas,           sendo
corrig idas por dif erentes índices, inclusive com cláusula cambial.

           Os principais t ipos de leasing são:

                    Leasing       operacional:          assemelha -se           a    um     aluguel,       e    é
                     ef etuado geralmente pelas pr óprias empresas f abricantes de
                     bens;

                    Leasing f inanceiro – é realizado por algumas instituições
                     f inanceiras,        como        bancos        múlt iplos       e     sociedades           de
                     arrendamento            mercantil.        A    arrendadora          adquire       o    bem
                     selecionado de um f ornecedor e o entrega para uso da
                     arrendatár ia. Ao f inal do prazo pactuado, a arrendatár ia
                     poderá ou não exe rcer seu direito de compra do bem por um
                     valor residual g arant ido estabelecido previamente;

                    Lease- back: ocorre quando uma empresa vende determ inado
                     bem de sua propriedade e o aluga imediatamente, sem
                     perder sua posse. Em ver dade, o bem não é r emovido
                     f isicamente, passando a empresa de proprietária do at ivo
                     para arrendat ária do mesmo. Essa modalidade é demandada
                     princ ipalmente por empresas que necessitam de ref orço de
                     capital de giro.

           Em seu livro “ Mercado Financeiro, o prof . Alexandre Assaf Neto
(2001. p.114) i nf orma que:

                   [.. .] a o per aç ã o d e ar ren d am ent o m erc a nt i l po d e s er c om pr ee n d id a
                   c om o um a f or m a es pec i a l d e f i na nc i am ent o. B as ic am en t e, es s a
                   m oda l id a de pr at ic a da m edi a nt e a c el e br a ç ão d e um c on tr at o de
                   ar r en d am ent o ( a l ug u e l) ef e tu a do e n tre um c l ie n te (ar re n da tá r i o) e
                   um a s oc i ed a de d e arr en d am ent o m erc an t il ( arr en d ad or a), vis a n do à
                   ut i l i zaç ã o, p or p ar te do pr im eir o, d e c er to bem dura n te um pra zo
                   de t er m in ad o, c uj o p a gam en t o é ef et u ad o em f orm a de a l ug u e l
                   ( ar r e n d am ent o) .

                   A em pr es a d e le as i ng , n a v erd a de , i nt e rv ém en tre a em pre s a
                   pr o d ut or a d o b em ati v o e a em pres a q u e ne c es s it a d o b em . O at i v o
                   dem an d a do p e la em pr es a arr e n da tár i a é a d qu ir i d o p e l a s oc i e d ad e
                   de ar r e nd am en to m erc an t i l e tr a ns f er id o a o c l ie n te p or d et erm in ad o
                   per í od o. Ao f in a l des s e p ra zo , à arr e nd at ár i a é as s e gur a d o o d ir e i to
                   de pr or r o gar o c o n tra t o, d e v ol v er o b em à e m pres a arr en d a dor a o u
                   ad q u ir ir o b em d ef i ni t i v am ent e p el o pr eç o e s ta b el ec i do n o c o ntr at o
                   de ar r e n dam e nt o f irm ado .
                                                                                      115



12.6 Sociedades Corretoras de Câmbio


          A Resolução 1.770, de 18/11/90, es tabelece as condições para a
constit uição, a organização e o f uncionamento das sociedades corretoras de
câmbio, cujo objet o social exclusivo é a intermediação em operações de
câmbio e a prát ica de operações no mercado de câmbio de taxas f lutuantes.

          A const ituição de tais sociedades deve ser sob a f orma de
sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada, devendo
constar obr igatoriamente em sua denom inação social a expr essão “corr etora
de câmbio” e dependem de prévia aut orização do Banco Centr al.

          É vedado às sociedades corretoras de câmbio:

          a) realizar operações de câmbio por conta própr ia, ressalvados os
casos expressament e previstos em lei;
          b) realizar operações que caracter izam sob qualquer f orma, a
concessão    de    f inanciamentos,     empréstimos     ou   a diantamentos    a   seus
clientes, inclusive at ravés de cessão de direitos;
          c) adquir ir bens não dest inados ao uso próprio, salvo os recebidos
em liquidação de dívida de dif ícil ou duvidosa solução, caso em que deverá
vendê- los dentro do prazo de um ano a conta r do recebimento, prorrogável
até duas vezes pelo Banco Central.

          A sociedade corretora de câmbio é obr igada a mant er sigilo de
seus negócios e ser viços.


12. 7 Representações de Instituições Financeiras Estrangeiras


          Tais    tipos   de   inst ituições   são   empr esas   cujas   atividades   se
traduzem em escr itórios de representação comercial, no Brasil, de instit uição
f inanceira, ou assem elhada, sediada no exter ior.

          A Resolução 2592, de 25. 02.99, do Conselho Monetár io Nacional
estabelece que “a representação, no País, de i nst ituição f inanceira ou
assemelhada sediada no exter ior depende de pr évia autorização do Banco
Central do Br asil” e somente poderá ser exercida por pessoa f ísica ou
jur ídica domiciliada no Brasil.
                                                                                                        116

                 Diz     ainda     que    instituições       são    apenas      escr itórios   contatos
    comerciais e de transmissão de inf ormações, sendo vedada a prática de
    operações privativas das              inst ituições f inanceiras.          Ao Banco Central é
    f acultado    o      ace sso    irrestrito      aos     document os,       relatórios,     dados     e
    inf ormações ref erentes às atividades prat icadas p elo representante.

                 A Circular 2943, de 29.10.99, do Banco Central estabelece os
    procedimentos e condicionantes para que seja autorizada a representação.


12.8 Agentes Autônomos de Investimento


                 Agentes        autônomos      de    investimento        são    pessoas      f ísicas   ou
    jur ídicas    uniprof issional,        credenciadas            por    inst ituições      f inanceiras
    intermediadoras (sociedades corretoras, distr ibuidoras, bancos e f inanceir as)
    que têm como atividade a distribuição e a mediação de títulos e valores
    mobiliários, quotas de f undos de invest ime nto e derivativos, sempre sob a
    responsabilidade e como preposto das instituições integrantes do sistema de
    distr ibuição de valor es mobiliár ios.

                 Tal atividade somente pode ser exercida por pessoa nat ural ou
    jur ídica aut orizada pela CVM. Esses pr of issionais , da mesma f orma que as
    inst ituições f inanceir as, são f iscalizados pelo Banco Central e pela Com issão
    de Valores Mobiliár ios.

                 A autorização para exercer a atividade será concedida à pessoa
    natural, domiciliada no País, que possua reputação ilibada, t enha c oncluído
    o ensino médio em               instituição reconhecida of icialmente                e tenha sido
    aprovada      em       exame     técnico       prestado     perante      ent idade     certif icadora
    autorizada pela CVM.

                 No caso de pessoa jur ídica, a aut orização somente será concedida
    à   pessoa         jur ídica   const ituí da     com o     uma       sociedade       uniprof issional
    domicili ada no País que:

                 a) tenha como objet o social exclusivo o exercício da at ividade de
    agente autônomo e esteja regularment e constit uída e registr ada no CNPJ; e

                 b)     tenha      como    sócios         exclusivam ente       agentes      aut ônomos
    autorizados, sendo um deles indicado como representante da pessoa jur ídica
    perante a CVM.
                                                                                          117

           O    agente   autônomo     de      investimento   é     responsável,   civil    e
administrat ivamente, pelos prejuízos resultantes de seus atos dolosos ou
culposos    e   pelos    que   inf ringirem    n ormas   legais,    regulamentares        ou
estatutárias, sem prejuízo da responsabilidade da pessoa jur ídica de direito
privado que a co nt ratou ou a super visionou de modo inadequado, e de
eventual responsabil idade penal.

           Estão sujeitos à advertência, multa e cassação da autorização par a
o exercício de tal at ividade.
                                                                             118

13 Entidades Ligadas aos Sistemas de Previdência e Seguros



13.1 Entidades Fechadas de Previdência Privada


          O sistema de previdência social no Br asil está construído sobre
dois pilares: a previdência soci al básica, proporcionada pelo Poder Público,
e a previdência pr ivada, de caráter com plementar. Est a, por sua vez, está
constit uída em dois grupos dist intos: Entidades Fechadas e Ent idades
Abertas de Previdência Pr ivada.

          A principal dist inção entre ambas é que, no caso das entidades
f echadas, é obr igatório o vínculo empregatício entre o participante e a
empresa patrocinadora, além do f ato de que o plano de benef ícios deve ser
of erecido, obr igatoriamente, a todos os empregados da patrocinadora.

          As entidades f echadas, também conhecidas com o Fundos de
Pensão, são vinculadas ao Ministér io da Previdência e Assistência Social,
através da Secretaria de Previdência Complem entar, enquanto que as
entidades abertas se vinculam ao Ministério da Fazenda por intermédio da
Super inte ndência de Seguros Privados – Susep.

          Como regra geral, EFPP são instituições sem f ins lucrativos cujo
objetivo é a exploração de ser viços de previdência pr ivada. São ent idades
constit uídas sob a f orma de f undação ou sociedade civil, com a f inalida de de
inst ituir planos pr ivados de concessão de benef ícios com plementares ou
assemelhados ao da previdência social, acessíveis aos empregados ou
dir igentes de uma empresa ou grupo de empresas, as quais, para os ef eitos
do regulamento que as regem, são deno minadas patrocinadoras.

          Em 2001 a população abrangida pelas EFPP chegou a 6,5 milhões
de pessoas, entre participantes e dependentes, sendo 45% atendidas por
entidades do setor público e 55% do setor privado.

          Das 359 entidades existentes em 2001, 76% são do setor privado,
que acumular am um ativo total de cerca de R$ 170 bilhões, representando
cerca de 15% do PI B brasileiro.

          Outras inf ormações sobre f undos de pensão, consult ar o tópico 9.3.
                                                                                           119

13.2 Entidades Abertas de Previdência Privada



            São inst ituições cuj o objetivo é a explor ação de ser viços de
previdência pr ivada. A atividade é exer cida por entidade constituída com a
f inalidade única de instituir planos de pecúlios e/ou rendas, mediante
contribuição r egular de seus part icipantes, organizando -se sob a f orm a de
entidade de f ins lucrativos, quando constituída sob a f orma mercantil de
sociedade anônima, ou entidade sem f ins lucrat ivos, quando const ituída sob
a f orma de sociedade civil, na qual os resultados da entidade são levados ao
patrimônio da mesma.

            Enquanto    os    planos   de    previdência    privados           f echados   são
administrados     por   f undações     ou   sociedades     civis,       para    atender    aos
f uncionár ios   de    uma    determinada     empresa,     os   planos          abertos    são
administrados por Bancos ou Segurador as, para atender ao público em geral
e empresas diversas.


13.3 Sociedades Seguradoras


            Seguradoras são empresas administradora de riscos, constituídas
como sociedades anônimas, que, mediante o pagamento de determinado
valor denom inado “ prêmio” assume a obrigação de pagar indenizações se
ocorrerem     perdas    e    danos   nos    bens   segurados.       A    probabilidade      da
ocorrência recebe o nome de r isco. Se ela se torna um f ato, t oma o nome de
sinistro.

            O seguro, em termos genéricos, é um contrato pelo qual uma
pessoa ou empr esa se compr omete a indenizar ou garanti r outra pessoa ou
empresa contra per das decorrentes de riscos, mediante o recebimento de
contribuição pr eestabelecida.

            Quanto ao objeto do qual trat am os contratos, o seguro se
classif ica em duas grandes categorias, que são o seguro pessoal e o de
propriedade. Os seg uros de vida, contra acidentes, além do chamado seguro
social, são os seguros pessoais. O seguro de propr iedade inclui o mercant il,
o de transportes, contra incêndios, desastres, roubos, entre outros

            Como instituição econômico -social, o seguro s e f unda no princípio
da solidariedade, mesmo quando f eito por uma empr esa seguradora com f ins
                                                                                            120

lucrat ivos. Sua proposta básica é diluir entre os elementos de um grupo, que
correm os mesmos r iscos, o valor econômico dos danos que possam ocorrer
a alguns por acontecimento f ortuito, a cujas conseqüências todos estavam
expostos e contra as quais se protegem dessa maneira.

             Todos os bens, mat eriais ou não, que tenham valor econômico e
estejam sujeitos a riscos, podem ser obj eto de contrat o de seguro.

             A Lei 4.595/6 4 ( Ref orma Bancár ia) q ue ref ormulou o Sistema
Financeiro       Nacional,      enquadr ou   as      seguradoras       como       instit uições
f inanceiras, subordinando -as a novas disposições legais, sem, contudo,
introduzir modif icações de pr of undidade na legislação específ ica aplicável à
atividade.

             Operam os seguint es ramos básicos:

                    Ramos elementar es: garantem perdas e danos provenientes
                     de incêndios, transportes, acidentes pessoais e eventos que
                     possam      af etar   pessoas     e       bens,   responsabilidades,
                     obrig ações, garantias e direitos.
                    Ramo vida: garantem benef ícios ou rendas, tendo em vista a
                     duração da vida hum ana.
                    Ramo saúde: garantem assistência médica em caso de
                     doenças.

             Nos seus aspectos específ icos, as seguradoras têm atividades
reguladas e controladas pelo CNSP.                A execução de          suas f unçõe s é
f iscalizada pela Susep. Sujeitam -se a normas emanadas do CMN como
inst ituições f inanceiras. O Banco Central regulamenta quant o aos limit es de
aplicação de suas reser vas técnicas nos mercados de renda f ixa e renda
var iável.

             Seguro no Brasil


             A   primeira    sociedade     seguradora      a    f uncionar   no    Brasil   f oi
autorizada por decr eto do pr íncipe regente, em 24 de f evereiro de 1808, na
Bahia.       Denominava -se Companhia de Seguros Boa Fé e se baseava no
modelo da Casa de Seguros de Lisboa. Operou cobrindo apenas dos r is cos
de transporte e incêndio. Somente na últ ima década do século XIX iniciaram -
se as operações de seguro de vida, e bem mais tarde, na segunda década do
século XX, surgiriam os seguros de acidentes de trabalho.
121
                                                                                 122

13.4 Sociedades de Capitalização


          Em termos gerais, capitalização é o processo de aplicação de uma
importância a uma determinada taxa de juros e de seu crescimento por f orça
da incorporação desses mesmos juros à quantia inicialment e aplicada. Em
outras   palavras,    capitalização   é   a   aplicação   em   papéis   f inanceiros,
adquir idos à vista ou a prazo, com possibilidade de ganho por meio de
sorteios, cujas aplicações retornarão ao cliente, toda ou em parte, corr igidas
ao f im do plano.

          No sentido particular do termo, capitalização é uma combinação de
econom ia programada e sorteio, sendo que o conceito f inanceiro acima
exposto aplica-se apenas ao componente "econom ia programada", cabendo
ao componente lotérico o papel de poder antecipar, a qualquer tempo, o
recebimento da quantia que se pretende econom izar ou de um múltiplo dela
de conf ormidade com o plano.

          Para a venda de um t ítulo de capitalização é necessár io uma sér ie
de f ormalidades que visam a garant ia do consum idor. As sociedades de
capitalização devem submeter o seu plano à Susep.

          Assim como os demais ins trum entos f inanceiros, os t ítulos de
capitalização têm legislação própr ia. O Sistema Nacional de Capit alização
f oi instituído pelo Decreto -Lei n° 261, de 28.02.1967 e é constituído pelos
seguintes organismos:

            Conselho Nacional de Seguros Pr ivados ( CNSP)
            Super intendência de Seguros Privados (Susep)
            Sociedades autor izadas a operar no ram o.

          O CNSP é o órgão responsável pela def inição da polít ica nor mativa
de capitalização, f icando a cargo da Susep a execução dest a polít ica.

          Cabe à Susep f iscalizar a constit uição, o f uncionamento e as
operações das sociedades de capitalização. A Susep est á subordinada ao
Ministério da Fazenda, uma vez que é de competência da União "f iscalizar
as oper ações de crédito, capitalização e seguro", conf orme Art. 192, Inciso
II, da Const ituição Federal de 1988.

          Todo novo produto a ser lançado no mercado deve ser submetido
previamente    à     Susep,   sendo   a   sua   comercialização   condicionada     à
                                                                                    123

aprovação do órgão. As peças publicitár ias de produto, por sua vez, devem
conter o númer o do processo aprovado pelo órgão f iscalizador.

          As reser vas técnicas das companhias que oper am no setor –
constit uídas para ef etuar os pagamentos de r esgate e de sorteio aos
titulares dos planos de capitalização – são igualment e super visionadas pela
Susep.

          Atualmente, a Circular Susep nº 130, de 12/05/2000, é que
contempla as regras básicas dos t ítulos de capitalização.


          Breve história do mercado de capitalização




          As Sociedades de Capitalização f ormam um segmento de m ercado
bastante particular, constituindo os pr odut os por elas comercializados, os
t ítulos de capitalização, num misto de f ormação de poupança e de pr emiação
por sorteio.

          A capitalização teve sua origem na França em meados do século
XIX f oi introduzida no Brasil nos primeiros anos da década de 1930. Nas
décadas de 40 e 50 a comercialização dos t ítulos de capitalização prolif erou
em todo territór io brasileiro, t endo sido esta f orma de aplicação muit o
signif icat iva para o desenvolvimento da economia do país, principalmente
como propulsor a do segmento da cons t rução civil nas principais capitais.
Poster iormente, com o processo inf lacionário crescente e o advento do
inst ituto das cadernetas de poupança, os t ítulos de capit alização deixaram
de ser atrat ivos para o público adquirent e.

          Entretanto, a partir da déca da de 80, com o surgimento de planos
de capitalização indexados à correção monetária, este produto recuperou,
em parte, seu status.

          Ao longo do t empo, novos produtos t êm sido concebidos, onde as
duas parcelas, poupança e sorteio, com caracter íst icas disti ntas, at ingem
cada uma seus obj etivos no cont exto de cada plano.

          Os   planos    de   capitalização    são     f ormatados   tecnicamente   em
prêmios mensais ( PM) ou a pr êmio único (PU), embora nada impeça que
possam ser estruturados com periodicidades diversas. É important e não
conf undir "prêmio", que é o pagament o ef etivado pelo com prador do t ítulo,
                                                                            124

com "prêmio de sorteio" que normalment e é denom inado, simplesmente, por
sorteio.

           Para citar como exemplo, o Banco do Br asil, por intermédio de sua
subsidiár ia Br asilcap, opera com diver sos modelos de capitalização, através
do qual o aplicador adquire desde um t ít ulo através de pagamento único até
t ítulo por um pr azo de 48 meses, of erecendo “a oportunidade para, de f orma
programada, guardar para aquisição de bens e semanalmente c oncorrer a
premiações pelo valor que se propôs a poupar, no per íodo de vigência do
t ítulo” ou então “ter mais de m il chances de ser sorteado”, conf orme apelo
publicitár io no site www.bb.com.br/appbb/portal/hs/ ourocap/index.jsp .



13.5 Sociedades Administradoras de Seguro-saúde


           São empr esas que administram os planos ou seguros privados de
assistência à saúde e que garantem aos segurados a cobertura de despesas
médico-hospitalar es.   A    seg uradora   poderá   pagar    dir etamente   aos
prof issionais   e   organizações   médico -hospitalares    credenciados    que
prestaram os ser viços, ou ef etuar o reembolso ao própr io segurado. São
operados por companhias seguradoras.

           Os seguros-saúde permitem livre escolha de se r viços e reembolso
de valores pagos. O segurado tem a liberdade de utilizar os serviços
of erecidos (cr edenciados ou não), apr esentar notas e recibos das despesas
e receber o reembolso, de acordo com as condições e limites contratados. A
seguradora também p ode of erecer uma rede de ser viços ( credenciada ou
ref erenciada), onde o segurado poderá se utilizar dos ser viços, normalmente
sem qualquer desem bolso .

           Visando promover um equilíbr io nas relações entre os segmentos
envolvidos, f oi criada a Agência Nacional de Saúde Complementar – ANS,
através da Lei 9. 961, de 10/01/2000, como autarquia especial vinculada ao
Ministério da Saúde, como agência reguladora, com sede e f oro na cidade do
Rio de Janeiro e atuação em todo ter ritório nacional. Tem a f unção de
regular, normat izar, controlar e f iscalizar as at ividades que garantam a
assistência suplementar à saúde.
                                                                                 125

          A evolução da regulamentação do set or de saúde suplementar
envolveu 10 anos de negociações no Congresso Nacional até ser def inida em
lei.

          A Lei 9.656/98, que dispôs sobre os planos e seguros pr ivados de
assistência à saúde, tornou -se o resultado dessas discussões que se
iniciaram no Legislat ivo após a pr omulgação da Const ituição Federal.

          Esta lei determina, entre outras coisas, que as operador as dos
planos de assistência à saúde dever ão submeter suas contas a auditores
independentes, registrados no Conselho Regional e Cont abilidade e na CVM,
publicando,     anualmente,   o    parecer    respect ivo,   juntamente    com   as
demonstrações f inanceiras determinadas em lei.

          Diz   ainda   a   9656   que   as   operador as    não   podem   requerer
concord ata e não estão sujeitas a f alência, mas tão - somente ao regime de
liquidação extrajudicial.

          Vale destacar que a sua apr ovação no Senado soment e f oi possível
pela introdução de determinadas alter ações no enunciado legal por meio de
Medida Provisór ia com a concordância dos atores sociais envolvidos – para
evitar que o setor permanecesse oper ando sem regras por mais tempo.

          Como marco legal do processo de regulação, portanto, ent ende -se
o conjunto f ormado p ela Lei 9656/98 e a MP, que à época tomou a
numeração 1. 665. Esta MP, republicada várias vezes leva atualmente o
número 2177- 44. Ao conjunt o Lei 9656 mais Medida Provisória f oi acrescida,
em janeir o de 2000, a Lei 9961, que cr iou a ANS e lhe deu as atribui ções de
regulação, controle e f iscalização do set or.
                                                                                       126

14 Administração de Recursos de Terceiros


14.1 Fundos Mútuos


          São uma f orma de condom ínio aberto ou f echado e representam a
reunião de recursos de aplicadores/ investidores destinados à aplicação em
carteira diversif icada de t ítulos e/ou valores mobiliários de renda f ixa ou de
renda variável, com o objetivo de propiciar aos seus condôm inos valor ização
de cotas, com menor custo global, ao mesmo tempo que tais recursos se
constit uem em f onte de recursos p ar a investim ento em capital permanente
das empresas.

          A dif erença básica entre f undos e outras aplicações está em que os
f undos aplicam os r ecursos de seus investidores em um conjunto de t ítulos,
de   acordo      com   a   polít ica    de   investimento   def inida    pelos        seus
administradores, política esta que deve ser obrigatoriamente inf ormada no
momento     da    aplicação.   Ao      montar   uma   carteira   de     um   f undo     de
investimentos, os adm inistradores buscam escolher ativos que represent am
dif erentes riscos.

          A part ir de abr il de 2000, dei xou-se de f alar em f undos mútuos de
ações ou de carteir a livre e passou -se a utilizar a terminologia “Fundos de
Investimento em T ít ulos e Valores Mobiliár ios (FITVM) ”, embora continuasse
vigendo o conceit o básico de condom ínio com objetivo de aplicação col etiva
de recursos dos participantes.

          Os f undos de investimento são r egulamentados e f iscalizados pelo
Bacen, quando se r ef erem ao s Fundos de Invest imento Financeiros ( FIF),
cujas aplicações costuma m ser destinadas às ár eas de commodities, taxas
de juros interbancár ias e outras modalidades.

          Quando se ref erirem aos Fundos de Investim entos em Títulos e
Valores Mobiliár ios, que sucederam aos Fundos Mútuos de Ações, sua
regulamentação e f iscalização é f eita pela CVM.

           Os FITVM são um mecanismo organizado com a f inalidade de
captar e investir recursos no mercado de capitais. É uma f orma coletiva de
investimentos, com vantagens para o m ercado acionário e para o pequeno
investidor individual, que de outra f orma teria dif iculdade em aplicar seus
poucos recursos.
                                                                                           127

          As vantagens of erecidas pelo s f undos de invest imento podem ser
traduzidos em:

                   Acesso a modalidades de invest imento que, pelo volume de
                    recursos     envolvidos,    estar iam     f ora    do       alcance    de
                    investidores     individuais,    especialmente      os       de   menor
                    capacidade f inanceir a;
                   Diluição, entre os participantes, dos custos de administração
                    da carteira, com destaque para aqueles relacionados com a
                    seleção de ativos, que, normalmente, não são acessíveis aos
                    investidores individualmente;
                   Of erecimento ao investidor        de comodidade de te r seus
                    investimentos adm inistrados prof issionalmente, sem que ele
                    tenha que dominar a utilização de sof isticado instrumental de
                    análise e acessar dif erentes f ontes de inf ormação.

          Atualmente, a administração das carteiras de valor es mobiliários é
regulada pela Instrução 306 da CVM, com as alterações introduzidas pela
Instrução 364/2002.


14.2 Clubes de Investimento


          Clube de Investimento é uma associação de pessoas f ísicas com o
propósito comum de aplicar recur sos e realizar invest imentos em carteira
diversif icada de t ít ulos e valores mobiliários. Essa associação, em f orma de
um condom ínio, é f ormada através da adesão da pessoa a um Estatut o. O
Clube deve ser registrado na Bolsa de Valores e no CNPJ (Cadastro
Nacional de Pessoas Jur ídicas)

          Os       Estatutos    do   Clu be    devem    def inir   a   sua      política   de
investime nto, bem como seu r epresent ante, adm inistrador, gestor de sua
carteira e seus cust os gerais, além de f ixar as r egras de subscrição, resgate,
assembléias        gerais   e   outras   quest ões   que    orientam        a   atuação    da
associaç ão.

          Assim sendo cada Clube pode f ixar seus próprios par âmetros
operacionais, razão pela qual é importante que o cot ist a tenha amplo
conhecimento de seu Estatuto, já que vai ader ir ao mesmo.
                                                                                       128

             O estatuto social de clube de investimentos deve def inir , entre
outras coisas, os seguintes matér ias: polít ica de invest iment o a ser adotada,
cálculo da quota a que cada membro tem direit o, prazo de duração do clube,
f orma de resgate das quotas.

             O principal órgão deliberativo do clube de invest imento é a
assembléia ger al, pr evista em seu estat uto social e const ituída por todos os
seus membros.

             Qualquer pessoa pode ader ir a um Clube ou junt amente com um
grupo de pessoas pode constituir seu própr io Clube, com seus própr ios
parâmetros operacionais f ixados em seu Estatuto.

             A carteira do Clube de Investiment o dever á ser composta por, no
m ínimo 51% em ações, bônus de subscr ição e debêntures conversíveis em
ações de companhias abertas adquir idas em bolsas de valores ou no
mercado de balcão organizado por entidades autor izadas pela CVM, ou
durante per íodo de distribuição pública.

             O saldo de recursos pode ser aplicado em:

                  posições em mercados organizados de liquidação f utura
                   envolvendo contratos ref erenciados em ações ou índices de
                   ações;
                  outros valores mobiliários adquir idos em bolsa ou mercado
                   de balcão organizado;
                  cotas de FIF ou t ítulos de renda f ixa;
                  opções não padronizadas (Instrução CVM 223);
                  operações cobertas de vendas de ações ou de lançament o
                   de oper ações nos m ercados a termo, f uturo e de opções.

             O número máximo de cota s que um participante isoladament e pode
deter é de 40% das cotas existent es.

             Todos os resultados obtidos em operações com t ít ulos, tais como
lucros nas vendas, dividendos recebidos etc., devem ser obrigatoriamente
reinvestidos. O lucr o (ou per da) do m embro do clube r ealiza -se com o
resgate parcial ou total de suas quotas.

             A carteir a do clube é constituída pr ivilegiadamente por ações e
debêntures conversíveis em ações, de emissão de companhias de capital
aberto   e    negociadas    em   bolsas    de   valores.   Em   car áter   e ventual    e
                                                                              129

temporário, os recur sos do clube de investimento podem ser aplicados em
outros t ítulos de renda f ixa.


14.3 Carteiras de Investidores Estrangeiros


             A aplicação de recursos ext ernos por parte de invest idores não
residentes no País, realizada por m eio do mercado de câm bio no mercado
f inanceiro de capitais, obedece ao disposto na Resolução 2. 689, de 26/01/00
do Banco Central e à Instrução 325, de 27/01/00, da CVM.

             Ambos os dispositivos consideram como invest idor não r esidente,
individual ou coletivo, as pessoas f ísicas ou jur ídicas, os f undos ou outras
entidades de invest imento coletivo, com residência, sede ou domicílio no
ext erior.

             Tais pessoas, f ísicas ou jur ídicas, devem, previamente, constituir
represent ante legal no País, preencher f ormulár io es pecíf ico e obter registro
junto à CVM. O representante, se pessoa f ísica, deve ser residente e
domic iliada no país; se pessoa jur ídica não f inanceira, o investidor deverá
nomear instituição autorizada a f uncionar pelo Bacen.

             Através da Resolução 2.689, o B anco Central e a CVM f icaram
autorizados, cada qual dentro de sua competência, a adot ar medidas e a
baixar normas complementares que se f izerem necessárias.


14.4 Administradoras de Consórcios


             As operações de consórcio t iveram início no Brasil no começo d os
anos sessent a e depois f oram dif undidas em vár ios países da Eur opa e nos
Estados Unidos. Nasceram prosaicamente da união de um grupo de amigos
para supr ir a carência de recursos f inanceiros e em razão da inexist ência de
inst ituições f inanceiras que conc edessem f inanciamento para aquisição de
bens de consumo duráveis.

             A Resolução n.º 67, do CMN, de setem bro de 1967, f oi a primeira
norma específ ica sobre a matéria.

             Após uma f ase complicada, com excessos e abusos contra os
consorciados e inúm eras f alências f raudulentas, houve a regulamentação do
Sistema de Consór cios, em dezembr o de 1971, por meio da Lei 5.768 e
                                                                             130

depois, em agosto de 1972, através do Decreto 70. 951, quando as operações
passaram a se cont roladas pelo Governo Federal, sob responsabilidade do
Ministério da Fazenda por intermédio da Secr etaria da Receita Federal. A
partir desse momento passou haver um a série de inter venções em grande
número de consórcios irregular es.

         A part ir daí f icou estipulado que aqueles órgãos regulassem a
matéria por meio d e Portarias e Instruções Normativas, dentre as quais
destacam-se a Port aria MF 190/89, que def iniu o conceito de consórcio e a
Portaria 25/91, que disciplinou a or ganização e o f uncionamento dos
consórcios dest inados à aquisição ou construção de imóveis re sidenciais.

         Em março de 1991, a Lei 8.177 deter minou a transf erência ao
Banco Central das atribuições pertinent es a regulam entação, f iscalização e
aplicação de punições. A partir de outubro desse mesm o ano, o Bacen
passou a divulgar estat íst icas mensais so bre as oper ações de consórcio,
envolvendo, entre outras coisas, as seguintes inf ormações:

                quantidade de grupos em andament o por segmento
                cotas subscritas por mês por segmento
                cotas subscritas contempladas no mês e acumuladas
                número de participantes ativos
                índice de pendência
                índice de inadimplência
                relação das administradoras impedidas de constituir grupos
                 de consórcios

         Mais tarde, as Circulares 2.861, de 10/ 02/99 e 3.026, de 02/ 02/01,
estabeleceram as condições de constit uição e manutenção dos padrões de
capital r ealizado e/ou patr imônio indispensáveis ao f uncionamento das
administradoras de consórcio.

         Em maio de 99, por meio da Circular 2. 889, o Bacen estabeleceu
quais as inf ormações lhe deveriam ser prestadas segregadas nos seguint es
segmentos:

         1. Imóveis;
         2. Tratores, equipamentos rodoviár ios, m áquinas e equipamentos
             agrícolas,   embarcações,     aer onaves,   veículos   automot ores
             destinados ao transporte de carga com capacidade super ior a
                                                                                      131

              1.500 kg e veículos automot ores destinados ao transporte
              coletivo com capacidade par a vinte passageiros ou mais;
          3. Veículos automot ores não incluídos no segmentos anter ior,
              exceto motocicletas e motonetas;
          4. Motocicletas e motonetas;
          5. Outros bens dur áveis; e
          6. Ser viços tur ísticos

          Em seguida, o Bacen, através da Circular 3.070, em 07/ 12/01,
estabeleceu as regr as e condições par a a concessão de autorização para
administrar grupo de consórcios e outr os aspectos societários r elacionados
ao assunto.

          E, em 07/02/2002, o Decreto 3.085 dispôs sobre os procedimentos
a serem obser vados pelas adm inist rador as de consórcio na contratação de
operações e na prestação de ser viços aos consorciados, as quais devem
adotar, entre outras, medidas que objetivem assegurar:

          I) transparência nas r elações contratuais, preser vando os grupos
              e os consorciados de práticas não eqüit ativas;
          II) resposta    t empest iva    às   consultas,   às    reclamações     e   aos
              pedidos de inf ormações f ormulados pelos consorciados, de
              modo a sanar, com brevidade e ef iciência, dúvidas relat ivas aos
              ser viços prestados ou of erecidos;
          III) clareza e f ormato que permit am f ácil leitura dos contratos
                  celebrados com os consorciados;
          IV) disponibilidade     aos    consorciados   de       cópias   de   contratos,
              recibos, com provantes de pagament os e outros documentos
              pertinentes às operações realizadas
          V) ef etiva pr evenção e reparação de danos patri moniais e morais a
              grupos que administr a e, em particular, a seus consorciados.

          As oper ações de consórcio compreendem três etapas:
                  captação de recursos dos grupos de consórcios;
                  administração dos grupos e dos recursos coletados; e
                  contemplação, aquisição e entrega de bens.

          As adm inistrador as de consórcio administram f undos providos
pelos f uturos adquir entes de bens móveis e imóveis, mediante sistema de
liberação par cial de recursos.
                                                                                               132

15 Sistemas de Liquidação e Custódi a



15.1 Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic




            Na década de 70, as operações f inanceiras eram realizadas com o
manuseio e a movimentação f ísica desses t ítulos, of erecendo grande risco
de f raude e extravio. A partir da cr iação do Selic – Sistema Especial de
Liquidação e Custódia, em 1979, os t ítulos f ísicos f oram substit uídos por
simples registros eletrônicos, gerando enorme ganho de ef iciência, já que as
operações são f echadas no mesmo dia em que ocorrem.

            O Selic, criado pela Andima - Associação Nacional das Inst it uições
do Merca do Aberto, em parcer ia com o Bacen, é um sistem a eletrônico que
processa o registro, a custódia e a liquidação f inanceira das operações
realizadas       com     t ítulos   públicos,     garantindo    segurança,         agilidade    e
transparência aos negócios.

            A Andima é uma entidade civil sem f ins lucrativos que reúne cerca
de 270 instituições f inanceiras, incluindo bancos comerciais, múlt iplos e de
investimento, corret oras e distribuidor as de valores. Mais do que um órgão
de representação do setor, a Associação se destaca como import ant e
prestador a      de    ser viços,   of erecendo    suporte     técnico    e     operacional    às
inst ituições,    promovendo         o   desenvolvimento        de     novos      mercados      e
trabalhando pelo d esenvolvimento do Sist ema Financeir o Nacional.

            Criada em 1971, a Andim a atuou sempre em conjunto com o s
protagonist as do mercado f inanceiro br asileiro. De um lado, as aut oridades
da   área    econômica,        representadas      pelo   Banco       Central;    de   outro,   as
inst ituições e demais associações da ár ea f inanceira.

            A primeira parcer ia resultou, em 1979, em uma iniciat iva p ioneira:
o Selic – Sistema Especial de Liquidação e Custódia, um dos mais modernos
e sof isticados sistemas eletrônicos de negociação de t ít ulos públicos do
mundo.

             Através do Selic, os negócios de t ít ulos públicos têm liquidação
imediata. Os oper adores das instituições envolvidas, após acertarem os
negócios envolvendo os títulos, transf erem estas operações, via terminal, ao
Selic. O computador imediatamente transf ere o registro do t ítulo para o
                                                                                             133

banco comprador do mesmo e f az o crédito na conta do banco vend edor.
Ambas as partes envolvidas têm certeza da validade da operação ef etuada.

            Apenas t ítulos públicos f ederais, quer sejam emitidos pelo Tesouro
ou pelo Banco Central, e os t ítulos públicos estaduais e/ou municipais,
emitidos até janeiro de 1992, são regi str ados no Selic. Os t ít ulos estaduais e
municipais poster ior es a esta dat a são r egistrados na Cet ip.

            A segunda parcer ia deu or igem, em 1986, à cr iação da Cetip –
Central de Custódia e de Liquidação Financeira de T ítulos , entidade de
padrão inter nacional v oltada à negociação de t ítulos privados.

            Ambos os sistemas garantem segurança, transpar ência e ag ilidade
às operações f inanceiras realizadas no Brasil, substituindo t ítulos e cheques
por registros eletrônicos controlados por terminais de comput ador.

            Em 199 6, através da Circular 2.671, o Bacen realizou mudanças no
regulamento do Selic, de f orma a incorporar ao MNI – Manual de Normas e
Instruções       do   Banco     Central    as   regras    que   balizarão       o   acesso   das
inst itu ições   f inanceiras    aos      sistemas    Of pub    –   Of erta    Pública   Formal
Eletrônica e Leinf – Leilão Inf ormal Eletrônico de Moedas e de Títulos.

            O Of pub é um sistema destinado a registrar e processar as
propostas das instituições f inanceiras para os leilões f ormais de t ítulos
f ederais. Seu uso segue os mesmos procedime ntos operacionais e de
segurança já adotados pelo Selic.

            O resultado de cada leilão é automaticamente encam inhado ao
Selic para o registro e a liquidação f inanceira dos t ít ulos negociados. Cabe
destacar que os leilões inf ormais já são realizados eletronic amente. Assim,
no que diz respeito ao Leinf , o ref erido normativo apenas incorpora ao MNI
as normas par a sua operacionalização.


15.2 Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos – Cetip


            A Cetip – Central de Custódia e Liquidação Financeira d e Títulos
f oi criada      em   1986 pela     Andima,      em      conjunto   com       outras ent idades
represent ativas do setor f inanceiro e o Banco Central, par a garantir mais
segurança e agilidade às oper ações realizadas com t ítulos pr ivados.
                                                                                               134

           Sua criação visava elim inar o risco de extravio e f raudes ao
substit uir a movimentação f ísica de t ítulos, cheques e f aturas por registros
eletrônicos. A Cetip opera de maneira bastante semelhant e ao Selic, só que
abrigando t ítulos privados, como CDB, RDB, debêntures, CDI etc. Algumas
vezes, o s istema opera também com t ít ulos públicos que se encontram em
poder do setor pr ivado da econom ia.

           Assaf (2001, p. 96) comenta que:


                    [...] os dois sistemas de liquidação e custódia (Selic e Cetip) têm por objetivo
                    básico promover a boa liquidação das operações do mercado monetário,
                    propiciando maior segurança e autenticidade aos negócios realizados. Por
                    sua importância no volume de operações do mercado monetário, o Selic e a
                    Cetip divulgam periodicamente duas taxas de juros amplamente adotadas
                    pelos agentes econômicos, a taxa Selic e a taxa Cetip.
                    Por meio do Selic, as instituições financeiras podem adquirir e vender títulos
                    todos os dias, criando um taxa diária conhecida por overnight e
                    representativa das operações de um dia útil.
                    Como os títulos negociados no Selic são de grande liquidez e teoricamente
                    de risco mínimo (títulos públicos), a taxa definida no âmbito desse sistema é
                    aceita como uma taxa livre de risco da economia, servindo de importante
                    referencial para a formação dos juros de mercado.


           Hoje, com cerca de 4.400 participantes – entre bancos, corr etoras,
distr ibuidoras, demais instit uições f inanceiras, empr esas de leasing, f undos
de invest imento e pessoas jur ídicas não essencialmente f inanceiras, tais
como segurador as e f undos de pensão –, a Cetip é um a das maiores
empresas de custódia e liquidação f inanceira da Amér ica Lat ina.

           No desempenho de suas atividades, oferece o suporte necessár io
a toda a cadeia de operações, prestando ser viços integrados de custódia,
negociação on line, registro de negó cios e liquidação f inanceira.

           Hoje, a Cetip dá sustentação a toda uma cadeira de oper ações,
prestando ser viços integrados de Cust ódia, Negociação On Line, Registro de
Negócios    e   Liquidação    Financeira.      Of erece      ainda     sist emas     e   suporte
tecnológico para a CI P – Câmara Inter bancár ia de Pagamentos (a clearing
de pagamentos da Febraban) e para a Centralclear ing de Compensação e
Liquidação (câmara de ativos cr iada pela Cet ip para at ender ao SPB -
Sistema de Pagamentos Brasileiro).
                                                                                           135

          Tecendo comentár ios sobr e o sist em a operacional da Central,
Fortuna (2002, p.114) diz que:


                    [...] quando um negócio é realizado através de qualquer um dos sistemas da
                    Cetip, a transferência do título só se completa após a checagem dos itens
                    básicos de segurança – código de acesso, senha, validade de datas etc. As
                    informações do comprador e do vendedor são casadas. Se houver qualquer
                    divergência nessa comparação, a operação será rejeitada pelo sistema. O
                    negócio só é aceito pelo sistema com a confirmação da liquidação financeira
                    – configurando, na prática, o velho e confiável conceito de “entrega contra
                    recebimento”.
                    No dia do fechamento das operações, os sistemas da Cetip comunicam o
                    resultado financeiro dos negócios aos participantes e aos bancos
                    liquidantes. Ao longo do dia seguinte, os bancos liquidantes confirmam,
                    junto à Cetip, os resultados líquidos dos negócios. A Cetip repassa então
                    essa confirmação ao Banco Central e sensibiliza as contas de reserva
                    bancária dos bancos liquidantes. Toda essa operação garante a
                    compensação financeira do negócio em apenas um dia ou, como se diz no
                    mercado, em D + 1.


          Considerando que a compensação se processa em D+1, toda
compra de t ítulos nesse mercado somente terá sua liquidação ef etuada no
dia seguinte ao da operação, após a compensação bancár ia, s endo por isso
a taxa de juro f ormada diar iamente no sistema conhecida por taxa Cet ip ou
D1 (dê-um).

          A taxa Selic, por ter sua liquidação f inanceira prevista para o ato
da oper ação, é conhecida por D0 (dê - zer o). Por ser liquidada mediante
cheques adm inistr ativos dos bancos, a taxa Cet ip é também denominada de
taxa ADM (adm inistr ativa).

          Como balizamento do mercado, a taxa Selic é mais importante,
tornando-se ref erência para o cust o do dinheir o no mercado f inanceiro. As
dif erenças entre am bas são pequenas, re presentadas principalmente pela
natureza dos t ít ulos constant es do sistema e liquidação ver if icada no próprio
dia ou no dia seguinte. Na Cetip, o mercado costuma embutir na taxa de juro
as expectativas do que pode ocorrer no dia seguinte.

          A inst ância máxim a da Cet ip é o Conselho de Administração, que é
f ormado pelos pr esidentes de cinco ent idades do mercado f inanceiro:
                                                                                           136



                  Andima – Associação Nacional das Instituições do Mercado
                   Aberto;
                  Febraban     –    Feder ação       Brasileira   das   Associações       de
                   Bancos;
                  Abecip – Associação Br asileira de Entidades de Crédit o
                   Imobiliário e Poupança;
                  Anbid – Associação Brasileira de Bancos de Invest imento; e,
                  Acref i – Associação das Empresas de Investimento, Crédito e
                   Financiamento.

            O presidente do Conselho de Administração é o presidente da
Andima, entidade que coor denou a criação da Cetip. É o C. A. que apr ova as
polít icas de atuação e dir etrizes da Cet ip. A adm inistração, no dia -a-dia, é
f eita por uma diret oria execut iva.


15.3 Caixas de Liquidação e Custódia


            As caixas de liquidação e cu stódia são instituições que realizam a
liquidação f ísica e f inanceira das oper ações em bolsa ou no mercado de
balcão.

            Uma    das   maiores     empresas      nesse     segmento      é   a   CBLC      –
Companhia Brasileir a de Liquidação e Custódia, instituída a part ir de um a
reestruturação patr imonial da Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa, em
1998.

            A CBLC é uma sociedade anônima de capital f echado, com sede
em   São    Paulo,   criada    com    o   objet ivo    de   pr estação    de   ser viços   de
compens ação e liquidação f ísica e f inanceira de operações realiza das nos
mercados a vista e a prazo da Bovespa e de outros mercados, bem como a
operacionalização dos sistemas de cust ódia de t ít ulos e valores mobiliários
em geral.

            Diz o site da instituição ( www.cblc.com.br ) que:


                      [...] a criação da CBLC foi uma resposta à necessidade do mercado
                      brasileiro de uma estrutura moderna e eficiente, que compreendesse
                      atividades relacionadas à compensação, liquidação, custódia e controle de
                                                                                             137

                    risco para o mercado financeiro. A constituição da CBLC representou o
                    início de uma nova fase na história do mercado de capitais brasileiro.
                    De um lado, a CBLC foi organizada de modo a permitir a participação de
                    uma grande variedade de instituições fortes e tecnicamente estruturadas. De
                    outro lado, a CBLC trabalhou no sentido de constituir-se na empresa
                    depositária central do mercado de ações no Brasil, objetivo alcançado
                    quando assumiu o controle da Câmara de Liquidação e Custódia - CLC em
                    abril de 2000.


          No f inal de 2002, a empresa era a responsável p ela liquidação de
operações de todo o mercado brasileir o de ações. Seu ser viço de Custódia
respondia pela guarda de mais de R$ 206 bilhões, representados por mais
de R$ 9,3 tr ilhões de ações de companhias abertas,                         certif icados de
privat ização,   debêntures,         cert if icados   de    invest iment o,       certif icados
audiovisuais e quotas de f undos imobiliár ios.
                                                                                            138

16 Sistema de Pagamentos Brasileiro – SBP


           Embora não f aça parte da estrutura f ormal do Sist ema Financeiro
Nacional, como órgão de regulação e f iscalização, ou inst ituição f inanceira,
intermediár ia ou auxiliar, ou a elas equiparadas , torna-se imper ioso det er
inf ormações   básicas    sobre     a   nova    modelagem        do    Sistema      Brasileiro
Pagamentos, pois é através dele que a maioria das usuais transações
f inance iras passarão a ocorr er.

           Cavalcante (2002, p. 37) conceitua “sist ema de pagamentos” como
sendo um

                     conjunto de procedimentos, regras, instrumentos e sistemas operacionais
                     integrados usados para transferir fundos do pagador para o recebedor e,
                     com isso, encerrar uma obrigação. Economias de mercado dependem
                     desses sistemas para movimentas os fundos decorrentes da atividade
                     econômica (produtiva, comercial e financeira), tanto em moeda local quando
                     em moeda estrangeira.


           Por sua vez, Fortuna (2002, p. 579) aprof unda mais o conceit o
geral e traduz com clareza os pr incípios básicos de um sistema de
pagamentos e qual é a razão de sua exist ência e f uncionamento no mercado
f inanceiro, quando ensina que:

                     O conceito básico de um sistema de pagamentos do mercado financeiro é o
                     de que, quando uma instituição financeira monetária – um banco comercial
                     ou um banco múltiplo com carteira comercial, estiver efetivando um
                     pagamento, o estará fazendo através de outro banco que, por sua vez,
                     estará efetivando o recebimento.
                     Tal fato significa que o aumento da liquidez de um banco se faz, via sistema
                     de pagamentos, pela diminuição da liquidez de outro banco, ou seja, através
                     da transferência de liquidez dentro do sistema bancário.
                     Para realizar estas transferências todos os bancos dispõem de uma conta
                     corrente de movimentação junto ao Banco Central, a chamada conta de
                     reservas bancárias.
                     Se, por qualquer motivo um banco não honrar determinados(s)
                     pagamento(s) e, de pendendo do tamanho deste(s) pagamento(s), tal ação
                     pode provocar uma seqüência de inadimplências dentro do sistema
                     bancário que vai influenciar, inclusive os bancos não diretamente envolvidos
                     com o banco inadimplente, colocando em risco a liquidez de todo o sistema
                     bancário.
                     Portanto, caso não existam mecanismos de proteção que impeçam a reação
                     em cadeia das inadimplências, haverá uma perda geral de confiança no
                     sistema bancário que, no seu limite, desestabilizam todo o sistema, e
                     permitem a materialização do tão terrível e indesejável risco sistêmico – o
                     risco de quebra do sistema bancário.
                     A redução da possibilidade de materialização do risco sistêmico está na raiz
                     da decisão do Banco Central, em modificar o atual sistema de pagamentos e
                     iniciar a implantação, a partir de 22/04/2002, do novo Sistema de
                     Pagamentos Brasileiro - SPB
                                                                                                139

           Com ref erênc ia ao sistema de pagamentos, o site do Banco Central
(www. bcb.com.br )      inf orma    que   “a       f unção   básica      de     um    sistema    de
pagamentos       é    transf erir   recursos,       bem      como     processar        e    liquidar
pagamentos para pessoas, empresas, go ver no, Banco Central e inst ituições
f inanceiras”. Ou seja, praticamente todos os agentes atuantes em nossa
econom ia.

           Diz ainda que [...] “o cliente bancário utiliza -se do sist ema de
pagamentos toda vez que emite cheques, f az compras com cartão de débito
e de crédito ou ainda quando envia um DOC – Documento de Crédito.”

           Um dos benef ícios trazidos pelo novo sistema de pagamentos
brasileiro é a possibilidade de transf erência imediata de dinheir o, pois na
conf iguração do novo modelo abr e -se a possibilidade de t ransf erência de
pagamentos on line . Dessa f orma, por exemplo, uma pessoa do extremo
norte do Brasil poderá transf erir, no mesmo dia, dinheir o de sua cont a
corrente par a outra pessoa, em outro banco, no extremo sul.

           Em decorrência dessa agilidade, os recurs os f icarão disponíveis no
mesmo dia. Outro aspecto diz respeit o à segurança e conf iabilidade quant o
ao r isco de créditos nos pagamentos, já que as movim entações serão
irreversíveis, isto é, não poderão ser sustadas ou devolvidas por f alta de
f undos, como pode ocorrer com os cheques.

           No novo modelo que está sendo implantado, o cliente somente
poderá transf erir dinheir o via TED – Transf erência Eletrônica Disponível se
os recursos estiverem ef etivamente disponíveis em sua conta corrente. Para
os clientes que p ossuem cheque especial ou conta garantida será possível
ef etuar transf erências nos lim ites e condições contratadas com o banco. Os
recursos     provenient es    de    depósitos       em    cheques        e    DO Cs   nas   contas
correntes poderão ser utilizados somente depois da compensaçã o desses
document os.

           Haver á    mudanças       de   comportamento            oper acional       quando    aos
cheques      iguais   ou   super iores    a    5    mil   reais.    Os       bancos   continuarão
processando cheques de valor igual ou superior a esse valor mas serão
obrigados a r ec olher parte expressiva dos seus valores no Banco Central.
Isso vai elevar o custo desse ser viço para a instit uição, que poderá
aumentar seu preço para o cliente.
                                                                             140

           Além disso, o valor do cheque só estará disponível, para quem
recebe, f indo o pr azo de bloqueio. Por isso, os bancos reco mendam aos
clientes que desejam economizar com t arif as que dêem pr ef erência à TED,
nas transf erências acima de R$ 5.000,00.

           Assim como os demais ser viços, os preços das transf erências –
eletrônicas ou não – poderão variar de banco para banco.

           A determinaçã o de os bancos de recolherem compulsoriamente ao
Banco Central parcela expressiva do valor dos cheques e DOCs super iores a
R$ 5.000,00 cr ia um custo adicional par a bancos e clientes, com o objetivo
de desestimular a realização dessas transf erências pelos m eios tradicionais.
Não af eta, contudo, a grande maior ia dos clientes, já que as transações
super iores a esse valor representam menos de 2% do tot al de documentos
emitidos pelos clientes e usuários dos bancos.

           Os cheques de valor inf erior a R$ 5. 000, 00 não serão af etados pelo
SPB, pois, embor a correspondam a 98% dos mais de 216 milhões de
document os compensados mensalment e, representam menos de 20% dos
valores.

           Com ref erência às aplicações em f undos de investiment o e outras
aplicações f inanceir as f eitas medi ante saldo disponível em conta corrente
e/ou através de TED renderão a partir do dia da sua realização. Os bancos,
a seu crit ério, poder ão agendar aplicações de recursos bloqueados na conta
corrente (depósitos em cheques ou DOCs) par a datas f uturas. Já as
aplic ações em depósitos a prazo ( CDB e RDB) poderão ser acolhidas
independe ntemente da condição do recurso na conta corrente, porém, sob
remuneração dif erenciada, a critério de cada banco. CDBs e RDBs em itidos
a partir de 1º de outubro de 2001, quando venc erem após 22 de abr il de
2002, deverão ser resgatados em valores disponíveis na data de seu
vencimento.

           Existem diversos procedimentos que não sof rerão alterações.:

              Emissão de DOC e de cheques inf eriores a R$ 5.000,00
               (normais ou pré-dat ados).
              Prazo de com pensação de DO C e de cheques.
              Pequenos pagament os de contas: água, energia elétr ica,
               telef one, impostos et c.
              Pagamento de bolet os e bloquetos bancários.
                                                                                          141

                Débito aut omático.
                Forma de ut ilização e de pagamentos de cartões de cr édito e de
                 débito.
                Pagamentos de boletos e bloquetos bancários.
                Saques e depósitos em conta corrent e.
                Movimentação de cadernetas de poupança
                Regras quanto a tributação (IOF, CPMF etc).


            O novo SPB está sendo implantado e testado pelo Banco Central,
pelas instituições f inanceiras e pelas Câmaras (de Pagamentos, de At ivos,
de Câmbio e de Derivat ivos), criadas para permit ir seu funcionamento a
partir da mais avançada tecnologia e experiência internacionais em sistemas
similares e da análise das part icular idades do Sistema Financeiro Nacional .

            Ao adotar o novo modelo, o Brasil entra para o grupo de países que
monitoram em tempo real as reser vas de seus bancos. Busca, dessa f orma,
evitar surpresas e t urbulências que possam dif icultar o f uncionament o do
sistema f inanceiro e da economia e r eduz o s riscos das transações para
todos aqueles que recebem pagamentos e transf erências em geral.

            Com as novas medidas, pretende -se que o sistema f inanceiro
brasileiro esteja m odernizado e apresente uma sér ie de condições que
permitam considerá - lo um dos mais s ólidos do mundo, Todavia, ainda realiza
a maioria dos pagamentos, inclusive os de grande valor, por intermédio do
Sistema de Compensação tradicional, sem garantias e com resultados que
somente se concret izam ao f inal do dia útil seguinte.

            A implantação do SPB absor verá, em valor es, a maior parcela
dessas transações e aumentará ainda mais a solidez do sistema f inanceiro
nacional, r eduzindo a possibilidade de que uma instituição f inanceira, que
enf rente dif iculdade para liquidar seus compromissos diár ios, pos sa af etar
as demais instituições, seus clientes, investidores e o Banco Central.

            Essa    rede   inter ligará    inst ituições   f inanceiras   às   Câmar as   de
Pagamentos, de Ativos e de Câmbio e ao Sistema de Transf erências de
Reser vas       desenvolvido   pelo       Banco   Central,    perm it indo     que   troquem
mensagens em tempo real.
                                                                                       142

16.1 Perguntas e respostas


          O site do Banco Central of erece as seguintes explicações sucintas
a respeito do novo Sistema de Pag amentos Brasileiro,                         em f orma de
perguntas e respost as.


1. O que é Sistem a de Pagamentos?
          É um sistema que permite transf erências de recursos, bem como o
processamento e a liquidação de pagamentos para pessoas, empresas,
governo, Banco Central e inst ituições f inanceiras. Ou seja, praticamente todos
os agentes atuantes em nossa economia. O cliente bancário utiliza -se do
Sistema de Pagamentos toda vez que emite cheques, f az compras com o
cartão de d ébito ou ainda quando envia um DOC – Document o de Crédito.


2.Quais as vantagens do novo sist ema para o cliente bancár io?
          Segurança       –   cr iação    de   novas       f ormas   de       pagamentos     e
transf erências mais seguras par a quem envia e par a quem recebe recursos,
como alternat iva aos atuais cheques e DOCs, que transitam pela Câmar a de
Compensação.
          Rapidez – haverá a possibilidade de realizar transf erências de
recursos em tempo real, permitindo ao f avorecido a ut ilização quase que
imediata do dinheiro recebido.


3. O que é Transf erência Eletrônica Disponível - TED?
          Com a implantação do novo SPB será of erecida uma nova f orma de
transf erência de recursos operaciona lizada pela Câmara Interbancária de
Pagamentos (CIP) ou pelo Banco Centr al, que viabilizará a transf erência ao
f avorecido   assim   que     o   banco    destinatár io     receber      a    mensagem    de
transf erência.


4. Qual a dif erença entre TED e DOC?
          A principal dif erença en tre essas f ormas de transf erência de r ecursos
está relacionada ao tempo em que são ef etivadas.
          Um DOC, que transita pela Compe - Serviço de Compensação de
Cheques e Outros Papéis, leva e cont inuará a levar um dia út il para ser
compensado, de f orma que o re cebedor somente tem a inf ormação do crédit o
                                                                                         143

no dia út il seguinte à sua emissão pelo pagador. Já a TED t erá liquidação no
próprio dia, ou seja, atualizará o saldo da conta do recebedor na mesma data
em que é emitida pelo pagador.


5. Como f icam as tarif as bancár ias?
            A introdução do novo SPB trará diversas novidades para o client e
bancár io. Entre elas, destaca -se a Transf erência Eletrônica Disponível - TED,
cujo preço da tarif a, def inido a crit ério de cada banco, deve estar exposto em
Tabela de Tarif as de Ser viços Bancár ios nas agências.
            No novo SPB, a recomendação essencial para que você não gaste
mais com tar if as bancár ias é evitar a emissão de cheques ou DOCs com
valores acima de R$ 5.000,00 – valerá mais a pena dar pref erência à nova
f orma de transf erê ncia que está sendo cr iada (TED) para realizar pagamentos
ou transf erências entre contas de dif erentes bancos. De qualquer f orma, vale
consultar    seu    banco      para   conhecer    qual   a   melhor   opção   para   a    sua
necess idade específ ica.


6. Como f aço uma Transf erênci a Eletrônica Disponível - TED?
            A TED poderá ser f eita nas agências, nas centrais de atendimento
telef ônico ou pelo Internet Banking .


7. O que vai acontecer com minha caderneta de poupança?
            Os     depósitos     em    poupança     cont inuarão      sendo   acolhidos        e
remunerados de acordo com as normas em vigor.


8. Posso cont inuar emitindo cheques de qualquer valor?
            Sim. Você poder á continuar em itindo cheques de qualquer valor. A
dif erença é que para cheques a partir de R$ 5.000,00 poderá haver uma tarif a
adicional.


9. Como f aço minhas aplicações em f undos de investimentos e em depósitos a
prazo?
            As aplicações em f undos de investim ento f eitas mediant e saldo
disponível em conta corrente e/ou através de TED renderão a partir do dia da
sua realização. Os bancos, a seu cri tério, poder ão agendar aplicações de
recursos bloqueados na conta corrente (depósitos de cheques ou DOC) para
                                                                          144

datas f uturas.
          Já as aplicações em depósitos a prazo (CDB e RDB) poderão ser
acolhidas independentemente da condição do recurso na conta corrente,
porém sob remuneração dif erenciada, a critério de cada banco. CDBs e RDBs
emitidos a partir de 1º de outubro de 2001, quando vencerem após 22 de abril
de 2002, deverão ser resgatados em valores disponíveis na data de seu
venc imento.


10. Como f ica o meu cartão de crédito?
          Nada muda no momento da compra nem no pagamento da f atura.


11. Como f ica o meu cartão de débit o?
          Nada muda.


12. Qual o ef eito do novo SPB sobre o pr azo dos depósitos em cheque e DOCs
enviados para minha conta corrent e?
          Depósito s em cheques ou DOC não sof rerão alteração nos prazos de
bloqueio. Os recursos de ambos estarão disponíveis após a compensação.


13. Como f aço para pagar minhas contas de água, luz, telef one etc.?
          Em princípio, nada mudará.


14. Como f aço para pagar i mpostos, taxas e demais tribut os?
          Nada mudou. Cont inue pagando -os da m esma f orma.


15. Haverá algum tipo de mudança na cobrança da CPMF?
          Não haverá mudanças na cobrança da CPMF.


16. Como poderão ser pagos os bloquetos ou boletos bancários?
          Não haverá mudanças nos pagamentos dos bloquetos ou bolet os
bancár ios, que poderão cont inuar a ser f eitos em cheque ou dinheiro nos
caixas, terminais de auto atendimento, Internet e outros canais colocados à
disposição dos client es pela rede bancária.


17. Como ser á credit ado na m inha conta corrente o resultado da liquidação da
cobrança bancár ia?
                                                                                    145

         O crédito na conta corrente do cliente depender á das condições
contratadas.


18. Com todas as mudanças que estão sendo introduzidas, pode -se continuar
usando o cheque especial?
         O cliente poderá continuar utilizando o seu lim ite do cheque especial
normalmente e usuf ruir do saldo/lim ite como disponível.


19. O que muda no processo de débito automático de minhas contas?
         Nada muda. Se você opt ou pelo ser viço de Débito Autom ático de
quaisquer contas – luz, água, telef one etc –, elas continuarão sendo pagas,
através do débito em sua conta corrente, na data do vencimento, desde que
haja saldo disponíve l.


20. Como f icará a liberação e o pagamento dos emprést imos bancár io s?
         Os     empréstimos    e   f inanciamentos    liberados   pelos    bancos    em
dinhe iro, via de regra através de crédito em conta corrente, deverão ser pagos
de acordo com as condições estipuladas nos contrat os.
         A crit ério de cada banco, pagamentos por débito em conta pode rão
exigir saldo disponível. Caso o cliente não disponha de saldo suf iciente na
data para pagar a sua dívida, poder á depositar em dinheiro ou ainda remeter
os recursos através da Transf erência Eletrônica Disponível - TED.
         Depósitos    em      cheques    ou   DOCs     q ue   e stiverem   bloqueados
(indisp oníveis) na conta corrente, na data de vencimento do em préstimo,
poderão não ser aceitos par a a quitação do mesmo, respeitados os contrat os.


21. Haverá alteração de horár ios das movimentações bancár ias?
         Sim,    haverá    alter ação.   Os   novos   horários    serão    pr eviamente
comun icados pelos bancos.


22. Como f icam os pagamentos das aposentador ias e demais benef ícios?
         Os pagamentos aos aposentados e demais benef iciár ios não sof rerão
alterações.


23. Como f ica a prestação da casa própr ia?
         As prestações da casa própria não sof rem alteração, podendo ser
                                                                            146

pagas por débito em conta, carnê, bloqueto ou boleto bancár io.


24. Haverá mudança no pagamento de indenizações em caso de sinistros?
         Sim, além das atuais f ormas de pagamento (cheque o u DOC), a
quitação passa a ser possível também por meio de Transf erência Eletrônica
Disponível - TED.


25. Como f icam as prestações dos f inanciamentos de veículos e outros bens?
         Em princípio, a f orma de pagamento dos f inanciamentos de veículos
e outros bens não se altera.


26. Como devo f azer para cobr ir o saldo devedor do cheque especial e/ou
conta garantida e saldo devedor em cont a corrente?
         O depósit o poder á ser f eito normalmente – via cheque, dinheiro, DOC
ou TED. O que ocor rerá é que se o depósit o f or f eito em dinheiro ou TED a
conta corrent e será coberta no mesmo dia, enquanto que os valores ref erentes
a cheques e DO Cs serão considerados disponíveis após a compensação,
aumentando, portanto, o prazo par a o cálculo dos juros.


27. Posso cont inuar emitindo cheques pr é -datados?
         Sim, não muda em nada. Porém, cheques a part ir de R$ 5.000,00
tendem a ser desest imulados, em f unção dos custos oper acionais.
                                                                                    147

17 Instituições Financeiras Int ernacionais


           A abordagem sobr e algumas inst ituições f inanceira s inter nacionais
é f eita objetivando of erecer subsídios para a compreensão da inserção do
País no modelo globalizado que o mundo vem desenvolvendo a partir dos
anos 90.




17.1 FMI – Fundo Monetário Internaci onal


17.1.1 Introdução


           O FMI é um organismo f in anceiro internacional cr iado por 44
países que participaram da Conf erência de Bretton W oods (New Hampshire,
USA), em julho de 1944. Começou of icialmente sua existência em 27 de
dezembro de 1945, tendo iniciado suas oper ações f inanceiras março de
1947.

           Como pr incipais f inalidades, o FMI visa:

                   promover a cooperação monetár ia internacional;
                   f acilit ar o cresciment o equilibr ado do com ércio internacional;
                   assegurar a estabilidade cambial, evitando desvalorizações
                    concorrenciais;
                   ajudar a estabelecer um sistema mult ilat eral de pagamentos;
                    e f ornecer aos países -membros os recur sos indispensáveis à
                    correção de desequilíbr ios de seus balanços e diminuir a
                    duração e a intensidade desses desequilíbr ios.

           O objetivo principal do FMI é garantir as vantagens do padrão -
ouro, sem incorrer nas desvant agens desse sistema, e manter as taxas de
câmbio relativamente estáveis,          mediante a subst ituição       do mecanismo
automático de correção do padrão -ouro por um sistema de cooperação e
consulta entre as nações, que permit iria aos paíse s-membros a manut enção
de alt os níveis de emprego e de renda.

           Em teor ia econômica, padr ão -our o é um sist ema monetário no qual
o padrão unidade da moeda tem o valor de um peso f ixo de ouro. Num
sistema interno de padrão -ouro, que implica o uso de um padrão -ouro
internacional, o dinheiro é livremente conversível em ouro a um preço f ixo.
                                                                                  148

           A part icipação dos países membros do FMI se f az através de
quotas. Os valores das quotas de contribuição dos são dif erentes e
determinam seu poder de voto e sua capacidade de cont rair emprést imos
junto ao f undo. O poder de vot o decresce em f unção do volume do
empréstimo r ecebido e cresce na medida dos empr éstimos em sua moeda à
inst ituição.

           O FMI é adm inistrado por uma junta de dirigent es denominados
governadores, em cuja junt a cada país membro tem um representante. A ela
à qual compete a f ixação da polít ica geral da ent idade. É também dirigida
por um Conselho de Administração f ormado por representantes de 24 países,
cinco dos quais são os de maior quot a de capital e 19 escolhi dos pelos
demais países, segundo alguns crit érios, entres os quais o geográf ico.


17.1.2 A criação do FMI


           A idéia de se criar o FMI f oi delineada em julho de 1944 em uma
Conf erência        das   Nações   Unidas   realizada    em   Bretton   W oods,   New
Hampsh ire, Estados Unidos, por iniciat iva do governo amer icano.

           O Governo norte -americano tinha intenções de estabelecer um
modelo de cooperação econôm ica dest inada a impedir que se repet issem as
desastrosas polít icas econômicas que contribuír am para pr ovocar a Grande
Depressão dos anos trinta. Houve a par ticipação inicial de 44 países cujos
governos concordar am com o modelo.

           Em seus aspectos f ormais, o FMI tem por objetivo evitar que
desequilíbr ios nos balanços de pagam entos e nos sistemas cambiais dos
países membros possam pr ejudicar a expansão do comércio e dos f luxos de
capitais inter nacionais.

           No artigo 1.º de seus Estatutos diz que a missão do FMI é:

                    f omentar a cooperação monetár ia internacional;
                    f acilit ar a expansão e o crescimento equilibr ado do comércio
                     internacional;
                    f omentar a estabilidade cambial;
                    auxiliar no estabelecimento de um sist ema mult ilateral de
                     pagamentos;
                                                                                             149

                   colocar à disposição dos          países membros com dif iculdade
                    de balança de pagamentos (com garantias adequadas) os
                    recursos da instituição.


17.1.3 Estrutura organizacional


           A autor idade orig ina dos gover nos dos paises membros, aos quais
o organismo presta conta de suas atividades. Esta obrigação de prest ar
contas é essencial para a ef icácia do FMI. Nos últimos anos o FMI vem se
transf ormando num organismo ma is aber to, e está colocando grande parte de
seus   documentos        à    disposição     do   público     em    seu   site     na   Internet,
www.imf.org .
           A    aut oridade    decisória     máxima      do   FMI    é    a   Assembléia      de
Gover nadores,      f ormada      por   um   repr esentante    titular    e   um    subst ituto,
geralmente m inistros da Fazenda ou da Econom ia ou presidentes dos bancos
centrais (ou outros f uncionários de categoria sim ilar) dos 184 países
membros.

           A Assembléia de Governadores do FMI é assessorada ainda pelo
"Comitê I nterino" e pelo "Comitê de Desenvolvimento" (conjunto com o Bird),
que se reúnem duas vezes por ano e exam inam assuntos relativos ao
sistema monetár io internacional e à transf erência de recursos para os países
em desenvolvimento, respectivamente.

           Para as taref as o peracionais há uma diretoria execut iva, sediada
em W ashington, composta por 24 membr os eleit os ou indicados pelos países
ou grupos de países membros, responsável pelas atividades de rot ina do
Fundo e que deve reportar -se anualment e à Assembléia de Governad ores.

           A diretor ia executiva se r eúne of icialmente três vezes por semana
e concentra suas at ividades na análise da sit uação específ ica de países ou
no exame de quest ões com o o estado da econom ia mundial e do mercado
internacional       de   capitais,      a    sit uação      ec onômica        da    inst ituição,
monitorame nto econômico e pr ogramas de assistência f inanceira do Fundo.

           Atualmente, oito dir etores execut ivos da dir etoria repr esentam a
Alem anha, Arábia Saudita, China, Estados Unidos, França, Japão, Reino
Unido e Rússia. Os 16 di retor es restantes represent am agrupamentos dos
demais países segundo cr itér ios geográf icos, sob a chef ia de um diret or -
                                                                                        150

geral designado pelo conselho. A diret oria raramente toma decisão mediante
vot ação. Normalmente se baseia no consenso dos países membros.


17.1.4 Principais áreas de atuação


           O FMI atua em três grandes áreas: 1) super visão (monitoramento),
2) assistência f inanceira e 3) assistência técnica.


           1) Super visão: o Fundo mantém diálogo em matéria de polít icas
com seus países m embros através do pr ocesso de super visão econôm ico -
f inanceira. O FMI avalia, geralmente uma vez ao ano, a política cambiár ia
dos países membros. A super visão se baseia na convicção de que políticas
nacionais f irmes e coerentes conduzir ão à estabilidade cambial e a uma
crescente e prósper a economia mundial.

           Além disso, o Fundo Monetár io realiza um trabalho de supervisão
multilater al, cujos resultados são reunidos nas publicações Perspectivas da
Economia Mundial (bianual) e Global Financial St ability Report (trimestral).

           2)   Assistência     Financeira:     a   instit uição   concede   créditos    e
empréstimos aos seus países membr os com pr oblemas na balança de
pagamentos ao amparo de políticas de ajustes e ref ormas.

           Em 30 de junho de 2002, o FMI mant inha crédit os e empr éstimos
em f avor de 88 paí ses, num montante aproximado de 88 bilhões de dólares.
Os recursos f inanceiros são colocados à disposição dos países membros
mediante carta de intenções que atenda às condições de ajustamento de sua
econom ia, ou seja, através de programas de ajustes aos qu ais os países
devem se subordinar.

           3) Assistência técnica: Além da assistência f inanceir a, o FMI
of erece assistência técnica e capacitação para ajudar os países a f ortalecer
sua capacidade humana e inst itucional a f im que possam elaborar e colocar
em pratica polít icas macroeconômicas ef icazes.

           A    assistência    técnica   é   f ornecida   em   diversas   áreas   gerais,
inclu ídas as de polít ica f iscal, política monetária.
                                                                                             151

17.1.5 O Brasil no FMI



           O Brasil é país membro f undador do FMI e possui hoje 1, 47% do
poder de vot o do or ganismo. A const ituency brasileira (grupo liderado pelo
Brasil), int egrada por mais oito países (Colômbia, Equador, Guiana, Haiti,
Panamá, Republica Dominicana, Sur iname e Trinidad y Tobago) corresponde
a 2,63% dos votos do organismo.

           Durante os ano s 80, em decorr ência da crise da dívida ext erna e
da delicada situação do balanço de pagamentos brasileiro, o País recebeu
assistência f inanceira e cumpriu vários programas de ajuste econôm ico
monitorados pelo Fundo.

           O Governador ef etivo do Brasil no Fundo é o Ministro da Fazenda e
o Governador substituto ou suplente é o presidente do Banco Central. Cabe
ao   Brasil    a    indicação       do    diretor - execut ivo    de   sua     const ituency,
correspo ndendo a suplência atualment e à Colômbia.



17.2 Bird - Banco Mundial


17.2.1 Introdução


           Concebido na mesm a época que o FMI, durante a Segunda Grande
Guerra, na conf erência de Bretton Woods , em New Hampshir e (USA), o Bir d
surgiu com o objet ivo ajudar a reconstruir a Europa após a guerra.

           Apesar        de   ter   havido     inúmeras      mudanças        estru t urais    e
operacionais, o trabalho de reconstrução permanece como um enf oque
importante devido aos desastres naturais, emergências humanitárias e
necessidades de reabilit ação pós -conf litos, mas a principal meta do trabalho
do Banco é a busca da redução da p obreza através da concessão de créditos
a países em desenvolvimento.

           Atualmente, o Bird juntamente com a AI D (Agência Internacional d e
Desenvolvimento)         f ormam    o    Banco    Mundial.       Porém,   há   três    outros
organismos internacionais ( CFI, AMGI e CIADI) que se inter ligam aos outros
dois e se conf undem, f ormando um grupo de cinco inst ituições, denominado
Grupo Banco Mundial.
                                                                                               152

17.2.2 Os objetivos


           São objet ivos do Banco Mundial, conf orme estabelecido em seu
Convênio Const itut ivo e apresentado no site www.worldbank.org , em língua
espanhola:
                      De los fines del Banco

                      i) Contribuir a la obra de reconstrucción y fomento en los territorios de
                      miembros, facilitando la inversión de capital para fines productivos, incluida
                      la rehabilitación de las economías destruidas o dislocadas por la guerra, la
                      transformación de los medios de producción a fin de satisfacer las necesida-
                      des en tiempos de paz y el fomento del desarrollo de los medios y recursos
                      de producción en los países menos desarrollados.


                      ii) Fomentar la inversión extranjera privada mediante garantías o participa-
                      ciones en préstamos y otras inversiones que hicieren inversionistas priva-
                      dos; y, cuando no hubiere capital privado disponible en condiciones razona-
                      bles, suplementar las inversiones privadas suministrando, en condiciones
                      adecuadas, financiamiento para fines productivos, ya sea de su propio capi-
                      tal, de los fondos por él obtenidos o de sus demás recursos.


                      iii) Promover el crecimiento equilibrado y de largo alcance del comercio in-
                      ternacional, así como el mantenimiento del equilibrio de las balanzas de pa-
                      gos, alentando inversiones internacionales para fines de desarrollo de los
                      recursos productivos de los miembros, ayudando así a aumentar la producti-
                      vidad, elevar el nivel de vida y mejorar las condiciones de trabajo en sus te-
                      rritorios.


                      iv) Coordinar los préstamos que haga o garantice con los préstamos interna-
                      cionales tramitados por otros conductos, en forma tal que se atiendan, en
                      primer término, los proyectos, grandes o pequeños, que fueren más útiles y
                      urgentes.


                      v) Dirigir sus operaciones con la debida atención a los efectos que las inver-
                      siones internacionales puedan tener en la situación económica de los territo-
                      rios de los miembros y, en el período de la posguerra, contribuir a que la
                      transición de la economía de guerra a la economía de paz se lleve a efecto
                      sin contratiempos.
                                                                                                 153

17.2.3 Cinco em um


          Conf orme mencionado anter iormente, o Grupo do Banco Mundial é
constit uído por cinco instituições estr eitament e relacionadas e sob uma
única presidência:


          1) BIRD      –    Banco     I nternacional      par a     a   Reconstrução         e    o
              Desenvo lvimento          ou     IBRD       –     Int ernational        Bank       for
              Reconstruction and Development;
          2) AID – A Associação Internacional de Dese nvolvimento ou IDA -
          International Development Agency,
          3) CFI - Corpor ação Financeira Internacional ou IFC - I nternat ional
              Finance Corporation;
          4) AMGI – Agência Multilateral de Garantia de Investimentos ou
              MIGA - Multilater al I nvestim ent Gurarant ee Agency; e,
          5) Ciadi - Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre
              Investimentos ou ICSID - International Center for Settlement of
              Investment Disputes.




          Bird - Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento

          IB RD – In t e rn at i on al Ban k fo r Re co nst ru ct ion an d De v elo pm ent


          O Bird f ornece empréstimos e assist ência para o desenvolvimento
a países de r endas médias com bons antecedentes de crédit o com o objetivo
de promoção do pr ogre sso social através do aument os da pr odutividade.

          O poder de voto de cada país -membro do Bird está vinculado às
suas subscrições de capital, que por sua vez est ão baseadas no poder
econôm ico relat ivo de cada país.

          O Banco levanta grande parte dos seus f un dos através da venda de
t ítulos nos mercados inter nacionais de capital. Juntos, o Bird e a AID f ormam
o Banco Mundial.

          O    Bird    ut iliza   recursos      obtidos       não   apenas       no    mercado
internacional de capitais, mas também possui recursos própr ios or iundos da
                                                                                         154

captaçã o entre seus membros. Somente aqueles países membros do Fundo
Monetário podem f azer parte da inst ituição.

          O tamanho da contribuição de um país ao Bird é determinado pelo
tamanho da sua economia em relação à economia mundial. Os Estados
Unidos possuem a mai or parcela (cerca de 17%), o que dá aos Estados
Unidos o poder de vetar qualquer mudança da base de capital e dos
Estatutos do Banco, já que são necessários 85% das quotas para ef etuar
essas   mudanças.       Entretanto,       virtualm ente      todos   os   demais   assuntos,
incluindo a apr ovação de emprést imos, são decididos pela m aior ia dos votos
depositados por repr esentantes de todos os membros do Banco.

          No Br asil, o organismo internacional par ticipou do f inanciam ento do
Gasoduto Br asil-Bolívia e do Pr ograma de Ref orma do Seto r de Saúde -
Ref orsus, bem como do programa de reestruturação e privatização da malha
f erroviár ia f ederal e de programas de redução da pobreza e melhorias
ambientais.

          O Bird possui três escritór ios no Brasil ( Brasília, Cuiabá e Recif e)
e, como parte do pr ojeto de descentralização das atividades da inst ituição,
recentement e designou -se um diretor residente de operações para o País.


          AID - A Associação Internacional de Desenvolvimento
          ID A - Int e rn a t i on al D ev e lopm ent A ge nc y


          A AID desempenha um papel importante na missão do Banco que é
a redução da pobr eza. A assist ência da prestada pela agência concentra -se
nos países mais pobres, aos quais proporciona emprést imos sem juros e
outros ser viços. A AID depende das contribuições dos seus países membros
mais ricos - inclusive alguns países em desenvolvimento - para levant ar a
maior parte dos seus recursos f inanceir os.


         CFI - Co rpo r aç ão F in an ce i ra In te rn a cio na l
         IFC - Int e rn at io na l F i nan c e Co rpo ra tio n


         A IFC, f oi criada em 1956 para complementar a ação do BIRD,
especialmente na cr iação e expansão de empresas privadas. Esse organismo
é a maior f onte unilateral de f inanciamento e de part icipação par a projet os
no setor pr ivado no mundo.
                                                                                                                         155

               O objetivo pr imordial da ent idade é pr omover o crescimento no
países em desenvolvimento mediante o f inanciamento de investim entos do
setor privado e a pr estação de assistência técnica e de assessorament o aos
governos e empr esas.                   Em      parceria         com      investidores           privados,         a IFC
proporciona tant o empréstimos quant o participação acionária em negócios
nos pa íses em desenvolvimento.
             O     IFC      desenvolve            suas       atividades          em      parcer ia        com       outras
inst itu ições do Banco Mundial, tais com o a Miga e a AI D e f inancia projet os
com os seguint es pr é -requisitos:
                       Ser do set or privado.
                       Tecnicamente/economicamente viável.
                       Ter uma boa perspectiva de lucro/caixa.
                       Benef iciar a comunidade local.
             Sua part icipação nos projetos não excede a 25% do valor total,
com negociação quanto a custos, prazos e garantias, dividindo o r isco do
projeto com outros parceir os.


              AM GI - Ag ên cia M u lt i l a tera l de Ga ra ntia d e I nv e sti me nto s
              M iga - ( M ult i l at e r al In v est im ent G u ra r ant e e Ag e n c y


              A Agência Multilat eral, criada em 1988, tem por objetivo est imular
investimentos estrangeiros nos países em desenvolvimento por meio de
garantias a invest idores estrangeiros contra prejuízos causados por r iscos
não comerciais, geralmente r iscos polít ico s. A AMGI também proporciona
assistência técnica para ajudar os países a divulgarem inf ormações sobre
oportunidades de investimento.


     Ci a di - C e n tr o I n t e r n a c i o na l p a r a Ar bi tr a ge m d e D i s pu t a s s o b r e I n v e s ti me nt o s
              IC SI D - I nt er nat ion al Cen te r fo r S ettl em ent of In ve st me nt Di sput es


              O Ciadi incentiva o f luxo de capitais de invest idores exter nos e
auxilia na solução – mediant e conciliação ou arbitragem – de disputas
ref erentes a invest imentos ent re invest idores estrangeiros e os seus países
anf itriões.
                                                                                                             156

17.2.4 Avanços e desafios


              Embora o mundo t enha evoluído satisf atoriamente nas últ imas
décadas com auxílio da tecnologia, percebe -se claramente q ue ainda existe
muita coisa por f azer, pr incipalme nte em termos de saúde, educação e
saneamento básico, áreas desinter essantes para a iniciativa privada. São
desaf ios que provavelmente demandar ão outras décadas para a melhoria das
condições básicas.

              De acordo com inf ormações contidas no site br asileiro do Banco
Mundial ( www.bancomundial.org.br ):


                          [.. .] n a ú lt im a g er aç ã o , c o ns e g u iu - s e m ais a v anç os na r ed uç ã o
                          da po br e za e do au m ento d os p a drõ es d e v i da do q u e em
                          qu a l qu er o utr o p er ío d o da his t óri a . Nos p a ís es em
                          des e n vo l v im en to :

                           A es pe r a nç a de v id a p as s o u d e 5 5 p ara 65 a nos
                           A r e n da p er c a p it a d o bro u
                           A pr o por ç ã o d as c r i an ç as q ue f re qü e nt am e s c o las a um en to u
                          de
                            m e nos d a m eta d e p ara m ais d e tr ês q uar t os
                           A m or t a l id a d e i nf an t i l f oi re d u zi d a em 5 0 p or c e nt o .

                          A pes ar d es s es a v a n ç os , h á a in d a im en s os des af i os a o
                          des e n vo l v im en to . D os 4 ,7 bi l h ões d e p es s o as q ue v i vem n os
                          10 0 p aís es c l i e nt es d o B a nc o Mu n d ia l :

                           3 b i lh õ es v i v em c om m enos d e U S$ 2 p or d ia e 1, 3 b i lh ã o
                          v i v em
                             c om m enos d e U S$ 1 por di a
                           40 . 00 0 p es s oas m orr em tod os os d i as d e d oe nç as q ue
                          po d er iam s er
                             e v it ad as
                           13 0 m il hõ es n u nc a t i v eram a op ort u n id a de d e f re q üe n tar um a
                             es c o l a
                           1, 3 b i lh ã o n unc a t i v er am ág u a l im pa p ar a b eb er .



17.3 BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento


              1.3.1   Introdução


              O Banco Interame ricano de Desenvolvimento (BID) é a principal
f onte   de     f inanciam ento      multilater al       para      projetos       de    desenvolvimento
econôm ico, social e inst itucional na Am érica Latina e no Caribe. Cont am -se
entre    eles     programas        de    ref orma      setorial      e    de    polít ica     e    apoio      ao
investimento público e privado.
                                                                                                          157

          O BID f oi criado em resposta ao antigo desejo de parte das nações
lat ino-amer icanas em ter uma inst ituição que pudesse f ocar -se na solução
dos problemas da região.

          Entre     suas    principais        f unções      se     incluem        empréstimos           para
investimentos de capital público e privado na região. Coopera também na
mobilização    de   out ros      f undos    para      projetos       sócio -econômicos             de    alta
prior idade, além de incent ivar e complementar investiment os privados que
contribuam para o desenvolvimento econômico.

          Além disso, o Bir d também f ornece assistência técnica e serve de
centro   hem isf érico    para     pesquisa        sobre      questões         de    desenvolvimento
econôm ico.

          Com ref erência à f onte de recursos, o site ( www. iadb.org) diz que o
BID

                      [.. .] u ti l i za - s e d e c ap i t a l f orn ec i do p e los p aí s es m em bros , bem
                      c om o r ec urs os o bt i d os n os m erc ad os m un d i ais de c ap i ta l
                      m edi an t e em is s ã o de obr i g aç õ es . O B a nc o tam bém par t ic ip a
                      de um núm ero im por t a nt e d e ac or dos de c o - f i na nc iam e nt o c om
                      ou tr as or ga n i zaç õ es m u lt i la t era is , b i la te ra is e pr i va d as .


          A máxima autoridade do Banco é a Assembléia de Governadores,
na qual estão representados todos os países membros, geralmente através
de seus ministros da econom ia ou de f inanças, ou por presidentes dos
bancos centrais.

          A Assembléia de Gover nadores reúne -se uma vez por ano e delega
amplos    poderes     à    Dir etoria      Execut iva,        r esponsável          pelas      at ividades
operacionais da inst ituição e comandada pelo Presidente do Banco.

          O BID conta hoje (2002) com 46 membr os, entre países regionais e
extra-r egionais. Está sediado em W ashington (EUA).

          O Brasil é membro do BID desde sua criação e possui 11,07% do
capital or dinár io e do poder de voto do organismo.

          Por outro lado, o Brasil é também um dos maiores t omador es de
recursos do BID e os projetos f inanciados pelo Banco concentr am-se
atualmente nos setores de ref orma e modernização do Estado e redução da
pobreza, como por exemplo, o Pr ograma de Adm inistração Fiscal dos
Estados, o Projeto de Ref orma do Setor de Saúde – Ref orsus, o Programa de
Melhor ias nas Favelas de São Paulo e o Programa Comunidade Solidár ia.
                                                                                         158

            O Gover nador do Brasil no BI D é o Ministro do Planejamento e
Orçamento e o País possui um Dir etor -Execut ivo e um Suplente, r esidentes
no país-sede do or ganismo. O BID mantém um escritór io permanent e no
Brasil, em Brasília.

            O BID é, na r ealidade, um organismo tr ilateral, pois, além do Banc o
propriamente dito, opera em parceria com a Corporação Int eramericana de
Investimento (CII) e com o Fundo de Investimentos Multilater ais (FI M).


17.3.2 Corporação Interamericana de Investimentos (CII)


            A Corporação Inter americana de I nvestimentos é uma entidade
autônoma f iliada ao BID, criada em 1986 par a promover o desenvolvimento
econôm ico r egional através de f inanciamento de empresas privadas de
pequeno e médio porte. Em 1999, a CII con tribuiu com US$ 192 milhões para
ajudar a f inanciar 22 projetos em doze países. Do valor total, 11% f oram
gastos em contribuições de participação e 89% para empr éstimos.

            A CII utiliza-se de capital do pr óprio BID. Em f ins de 2002, a
corporação renovou linh a de cr édito da ordem de US$ 300 milhões para
atender suas necessidades .


17.3.4 Fundo de Investimentos Multilaterais (FIM)


            O Fundo de Invest imentos Multilaterais f oi criado em 1993, como
elemento básico da iniciat iva norte -amer icana “ Empresas par a as A méricas”,
com o objetivo de promover ref ormas de investim entos e incentivar o
desenvolvimento do setor pr ivado nas regiões da América Lat ina e do
Caribe.

            O Fundo of erece doações de assistência técnica para apoiar
ref ormas de mercado e assist ir m icro, pequ enas e médias empresas e
também      age   como     catalisador    para      atrair   capital   par a   as   pequenas
empresas, através de investiment o em fundos especiais de participação em
parcer ias de dese nvolviment o comunit ário, capital de r isco, tecnologia e
negócios.
                                                                                                                                         159

17.3.5 Projetos e programas


                   O total de em préstimos do Banco entr e 1961 e 2000 alcançou
US$106 bilhões para projetos com um custo total de mais de US$263
bilhões.
                   Os empréstimos do BID ap óiam a construção e expansão de
escolas e hospitais, e também de inst ituições cient íf icas e tecnológicas;
instalação de água potável e esgotos em milhares de comunidades; projet os
de irrigação, agricult ura e pesca, indústria e tur ismo; construção de dezenas
de milhar es de estr adas; e inst alação de outras obras de inf ra -estrutura de
transporte e comunicações, bem como instalações de pr odução de energia e
linhas de transm issão.

                   Financia também projetos ambientais para despoluição de rios,
áreas litorâneas e bacias hidrográf icas em toda a América Latina e o Car ibe.
O Banco coopera n a modernização de operações alf andegárias, órgãos
f iscais, legislativos, judiciár ios, governos estaduais e municipais e empresas
públicas em quase t odos os países da região.


                 Consultas            sobre         Banco          Mundial           -    Bird;        IFC         –    Corporação
Finance ira Internacional; Banco Interameri cano de Desenvolvimento – BID;
Fumin          –      Fundo           Mult ilateral           de       Invest imentos;                CII          –    Corporação
Interamericana                 de        D esenvolvimento;                   Japan           Bank           f or       International
Cooperation – JBI C; Banco Europeu de Investimentos - BEI e outros,
poderão ser f eitas at ravés do site
w w w . pl a n e j a me n to . g o v . b r / a s s un t os _ i nt e r n a c i o na i s / c on te u do / f i n a nc i a d or e s . h tm
                                                                                        160

18 Conclusão


           Embora o trabalho tenha nascido com a despretensiosa intenção de
passar uma vista d ’olhos nos aspect os gerais da composição do Sistema
Financeiro      Nacional     e     em   algumas     particularidades       das   pr incipais
inst ituições que o compõem, a expansão da pesquisa e a evolução do tema
acabar am por exigir maiores apr of undamentos. Com isso, a inicial modéstia
cedeu lugar à pretensão.

           Como metodologia, partiu -se do genér ico para o específ ico, do
mais amplo par a o mais restr ito.

           Inicialmente, f oram apresentadas noções histór ico -conceituais de
(1) Mercado, para, em seguida, serem realizadas breves abordagens sobr e
(2) Mercado Financeiro e suas possíveis classif icações.

           Após, situou-se o (3) Ministér io da Fazenda enquanto f ormulador e
executor da polít ica econômica do G overno e o (4) Sistema Financeiro
Nacional dentro do contexto econômico -f inanceiro do Brasil. Neste momen to,
começa-se penetrar os complexos meandros do sistema, f ato que se torna
mais notório quando se passa a f alar de (5) Conselho Monetário Nacional
enquanto órgão colegiado do MF e como principal inst ituição deliberativo -
normativa do SFN. O quadro ilustrat i vo da composição do CMN of erece uma
visibilidade sint ética de sua amplitude.

           Nesta altur a da exposição, o discurso aproxima -se dos quatro
pilares que dão sustentação ao CMN, quais sejam: (6) Banco Central do
Brasil,   (7)   Com issão     de   Valores    Mobiliário,   (8)    Super intendência    dos
Seguros Privados, e (9) Secretaria da Previdência Complementar. São os
órgãos de Reg ulação de Fiscalização.

           A    part ir   dest e   momento,     adentra -se       pelo   campo   dos   seis
grupamentos de inst ituições e/ou entidades operacionais. São f eitas anál ises
da composição de ( 10) Instituições Financeiras Captadoras de Depósitos à
Vista, (11) Dem ais Instituições Financeiras, (12) Outros Intermediár ios
Financeiros, (13) Entidades Ligadas aos sistemas de Previdência e Seguros,
(14) Administração de Recursos de Terceiros, e (15) Sistemas de Liquidação
e Custódia, cada qual com seus tipos específ icos de bancos, sociedades,
associações, ent idades e sist emas.
                                                                                          161

            Em acrescent ament o à análise da estrutura do SFN, adicionou -se
sucinta     abordagem     com    ref erência    ao    (16)   S istema    de     Pagamentos
Brasileiro, f echando -se o desenvolvimento do texto com a apresentação de
três   organismos         inter nacionais      em    (17)    Inst ituições      Financeir as
Internacionais, quando se busca um link com o processo de globalização da
econom ia, e pr incipalmen te das f inanças, em que o planet a está inser ido.

            Após a indicação das (19) Ref erências bibliográf icas, apresentar -
se-á um amplo (20) Glossár io que, em certos momentos irá além das
acepções vocabular es (nomes e siglas) apresentadas no desenr olar dos
temas. Nesta ocasião vai -se em busca de “explicar inúmer as palavras de uso
no mercado financeiro, cuja significação é obscura para a maior ia dos
simples mortais ”.

            O objetivo- primeiro do trabalho acabou se def inindo pela realização
e   apresentação     de    um   relato   orgâ nico    e   didático,    dentro   da    própr ia
organic idade maior do Sistema Financeiro Nacional e suas intervinculações
com outras instituições, visando a sat isf azer, principalment e, a necessidade
de leigos e principiantes ao iniciar em seu cam inhar no ár ido terr eno d as
f inanças   institucionais.     Como     objet ivo   secundário,      por ém    não   menos
importante, f ica, para aqueles que se interessarem, a possibilidade de
satisf ação da curios idade e do acréscimo de conhecimentos sobre o assunto

            Espera- se que pelo menos um desses objeti vos seja atingido.

            Ao leitor caberá a palavra f inal.




                                                                        Araçatuba/Brasília
                                                               Julho/dezembro de 2002
                                                                                         162

19 Referências



ASSAF NETO, Alexandre. Mercado Financeiro. 4ª ed. , S.Paulo: Atlas, 2001.

BANCO DO BRASI L. Consultor ia em Investimentos Financeiros . Brasília:
Apost ila, 2001.

BANCO     DO       BRASIL.   Orientando     Investimentos     Financeiros.      Brasília:
Apost ila, 2001.

BERNSTEIN, L. Pet er. Desaf io aos Deuses. 4ª ed. Rio de Janeiro: Campus,
1997.

BOLSA DE VALORES DE SÃO PAULO. Publicação “Estudos”:

- Mercado de Cap itais. Bovespa, São Paulo: jun.1999.

- Desaf io e Oportunidades para o Mercado de Capitais Brasileiro.              Bovespa,
São Paulo: jul. 2000.

- O Mercado de Capitais: sua importância para o desenvolvim ento e os
entraves com que se def ronta no Brasil. Bovespa, São Paulo: jul.2000.
CAVALCANTE, Francisco. Mercado de Capitais. 5ª ed. Rio de Janeiro:
Campus, 2002.
ENCICLOPÉDI A BARSA. Edição Eletrônica, 2000.

FORTUNA, Eduar do. Mercado f inanceiro: produtos e ser viços. 15ª ed. Rio de
Janeiro: Qualit ymark Editor a, 2002.
LAMEIRA, Valdir de Jesus. Mercado de Capitais. Rio de Janeiro: Forense.
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ROSS, Stephen A., W ESTERFIELD, Randolph W ., JAFFE Jef f rey F., tradução
de SANVICENTE, A. Zoratto. Adm inistração Financeira – Corporate Finance.
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SANTOS,       José   Evaristo.   Mercado    f inanceiro   br asileiro:   instit uições    e
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SILVA NETO, Lauro de Araújo. Derivativos. 3ª edição. S .Paulo: At las, 2000.
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Cetip, CBLC, Cooperf orte, CVM, FMI, “ Estadão”, Ministér io da Previdência e
Assistência    Social,   Ministér io   da   Fazenda,      Minist ério    das   Relações
Exteriores, Ministér io do Planejamento, Previ e Susep.
                                                                            163

20 Glossário


                                      A
Abamec: Associação Brasileira de Analistas do Mercado de Capitais. Foi
fundada em 1970. É uma sociedade civil sem fins lucrativos. Congrega
analistas do mercado de capitais e relacionados, promovendo atividades que
objetivam a formação, especialização e integração de seus associados.

Abrapp:Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Privada.

Ação: Documento que indica ser o seu possuidor o proprietário de certa
fração de determinada empresa. É também um título de renda variável,
emitido por sociedades anônimas, que representa a menor fração do capital da
empresa que a emitiu.

Ação ao portador: Atualmente este tipo de ação não existe mais, pois foi
revogada pela lei 8201/90. Esta ação não trazia o nome do seu proprietário.
Portanto, pertencia a quem a tivesse em seu poder.

Ação cheia: Ação cujos direitos (dividendos, bonificação, subscrição) ainda
não foram exercidos.

Ação com valor nominal: Ação que tem um valor impresso, estabelecido pelo
estatuto da companhia que a emitiu.

Ação endossável: Tipo de ação nominativa que pode ser t ransferida mediante
endosso.

Ação escritural: Ação nominativa sem a emissão de certificados, mantida em
conta de depósito de seu titular, na instituição depositária que for designada.

Ação listada em bolsa: Ação negociada no pregão de uma bolsa de valo res.

Ação nominativa: Tipo de ação na qual consta o nome do proprietário, sendo
que sua venda deve ser registrada na empresa que a emitiu.

Ação objeto: Valor mobiliário a que se refere uma opção.

Ação ordinária: Tipo de ação que proporciona ao seu pro prietário o direito
de voto.

Ação preferencial: Tipo de ação que dá ao seu proprietário prioridade no
recebimento de dividendos e restituição do capital em caso de extinção da
empresa.

Ação sem valor nominal: Ação para a qual não se convenciona valor
emissão, prevalecendo o preço de mercado por ocasião do lançamento.
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Ação vazia: Ação cujos direitos (dividendo, bonificação, subscrição) já foram
exercidos.

ACC: Sigla para Adiantamento de Contrato de Câmbio Operação de crédito
realizada pelos Bancos Co merciais, através da carteira de câmbio, com os
exportadores.

Acionista: Aquele que possui ações de uma sociedade anônima.

Acionista majoritário: Aquele que detém uma quantidade tal de ações com
direito a voto que lhe permite manter o controle acionári o de uma empresa.

Acionista minoritário: Aquele que é detentor de uma quantidade não
expressiva (em termos de controle acionário) de ações com direito a voto.

Acquirer: É a administradora que pode afiliar estabelecimentos ao sistema de
cartões de crédito da bandeira da qual é associada. Este tipo de
administradora, chamada acquirer, tem a função de gerenciar, pagar e dar
manutenção aos estabelecimentos afiliados da bandeira.

ADLIC: Operação financeira com duração de um dia, na qual aplica -se
dinheiro a uma taxa previamente combinada entre as partes.

Administração Ativa: Tipo de estratégia para se administrar um fundo de
investimento, na qual o administrador do fundo constitui uma carteira, mas
não necessariamente investe em ações representativas de u m índice qualquer.
O administrador compra e vende ações tentando obter uma rentabilidade que
supere a do índice estabelecido como referência. A diferença com a
administração passiva, é que na ativa não há a réplica da carteira do índice,
este sendo tomado apenas como um referencial cuja administração ativa tenta
atingir e/ou superar.

Administração Direta: Estrutura administrativa da Presidência da República
e dos Ministérios.

Administração Indireta: Conjunto de entidades públicas dotadas de
personalidade jurídica própria, compreendendo: a) autarquias; b) Empresas
Públicas; c) sociedades de economia mista; e, d) Fundações públicas.

Administração Passiva: Tipo de estratégia para se administrar um fundo de
investimento, na qual o administrador do fundo inve ste em ações buscando
replicar a carteira de um índice previamente definido. Desta maneira, o
retorno do fundo corresponderá aproximadamente ao retorno do índice
escolhido. A diferença com administração ativa, é que na passiva há a réplica
da carteira do í ndice.

ADR (American Depositary Receipt ): São recibos emitidos por um banco
americano (custodiante), o qual permite a negociação das ações de outros
países nos EUA.
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After Market: Pregão noturno realizado pela Bovespa, que funciona das 19 às
22 horas. Mercado criado para atender, principalmente, os clientes dos home-
brokers (corretoras virtuais que operam via Internet) que não têm tempo para
acompanhar o pregão durante o dia.

Agentes econômicos: Indivíduos, grupos de indivíduos ou organismos que
constituem, do ponto de vista dos movimentos econômicos, os centros de
decisão e de ações fundamentais.

Ágio: Diferença a maior, entre o valor pago por um título ou bem e o seu
valor nominal.

Ágio na subscrição de ações: Valor adicional pago pelos acionistas, e m
relação ao valor nominal da ação, no momento da subscrição das ações de
uma empresa.

Alavancagem: Conceito que define o grau de utilização de recursos de
terceiros para aumentar as possibilidades de lucro, aumentando
conseqüentemente o grau de risco da operação. No mercado financeiro
também é utilizada a expressão equivalente em inglês - financial leverage. No
caso de uma empresa, quanto maior seu grau de endividamento maior é a sua
alavancagem. No caso do mercado financeiro, um exemplo é comprar um lot e
de ações pagando s omente parte de seu valor nos mercados de opções, termo e
futuro. Se ocorrer uma valorização desses papéis, o investidor é extremamente
beneficiado, pois a quantia inicialmente investida é reduzida e seu retorno é
bem mais acentu ado. O inverso é verdadeiro: se ocorrer uma desvalorização
desses papéis, o valor das opções compradas será drasticamente reduzido.

Alca: Associação de Livre Comércio das Américas. É uma proposta de união
comercial entre 34 países das Américas. Vem sendo negoci ada desde meados
dos anos 90 e tem 2005 como prazo para encerramento das negociações, para
vigência a partir de 2006.

Amex: Sigla de American Stock Exchange, a segunda maior bolsa de valores
dos Estados Unidos. A primeira é a Bolsa de Nova Iorque.

Amortização: Processo de pagamento de empréstimo por meio de reduções
programadas do montante inicialmente emprestado.

ANA - Aviso de Negociação de Ações: Comprovante de operação enviado
pela Bolsa de Valores ao comitente (investidor).

Análise de Balanço: Tem por fim observar e confrontar os elementos
patrimoniais de uma empresa, visando o conhecimento minucioso de sua
composição qualitativa e de sua expressão quantitativa, de modo a revelar os
fatores antecedentes e determinantes da situação atual e delinear o
comportamento administrativo futuro.
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Análise Fundamentalista: Projeção do comportamento de preços de ações a
partir do estudo de características particulares de cada empresa. Utiliza -se das
demonstrações financeiras divulgadas pela empresa assim como de
informações setoriais e macro econômicas para fundamentar recomendações
sobre quais papéis devem ser comprados ou vendidos.

Análise Grafista: Projeção do comportamento de preços de ações a partir de
cotações passadas para se chegar a uma opinião de c ompra ou venda destes
títulos. A expressão grafista vem do fato de que essas análises são baseadas
em gráficos construídos a partir da variação das cotações passadas,
procurando-se identificar padrões gráficos que sinalizem o comportamento
futuro do papel. Também conhecida por análise técnica.

Análise Técnica: V. análise grafista.

Anbid: Sigla de Associação Nacional dos Bancos de Investimento. É uma
entidade representativa do segmento das instituições financeiras que operam
no mercado de capitais. Seus a ssociados são os bancos de investimento e
bancos com carteira de investimento.

Ancor: Associação      Nacional    das   Corretoras   de   Valores,   Câmbio    e
Mercadorias.

Âncora cambial: Jargão utilizado para designar a política econômica que visa
atrelar a moeda nacio nal a uma moeda estrangeira forte, buscando com isso a
estabilização do valor da moeda nacional.
Andar de lado: Mercado fraco, sem tendência definida - estagnado.

Andima: Sigla para Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto.
Reúne bancos comerciais, múltiplos e de investimento, sociedades corretoras
e distribuidoras de valores.

Anuidade: Tarifa paga pelos clientes anualmente. Como se fosse uma
renovação do contrato entre cliente e instituição.

Aplicação: Emprego da poupança na aquisição de títulos, com o objetivo de
auferir rendimentos.

Apólice: Documento emitido pelo Segurador após aceitação da cobertura de
risco proposta pelo Segurado.

Aposta: Jargão utilizado pelos profissionais do mercado financeiro. Significa
decisão de investime nto baseada em expectativas de ganho ou retorno, porém
com certo grau de incerteza. Ex: é impossível determinar a cotação de um
papel no futuro, mas é possível fazer uma estimativa baseada em análises.
Muitas vezes essas análises indicam claramente o que d eve ser feito; muitas
vezes não, apenas sinalizam tendências, mas a situação exige uma decisão.
Nesses casos, o profissional de mercado deve utilizar sua experiência e
competência para decidir se toma esta ou aquela decisão. Daí vem a expressão
"aposta".
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Apregoação: Ato de apregoar a compra ou venda de ações, mencionando -se o
papel, o tipo, a quantidade de títulos e o preço pelo qual se pretende fechar o
negócio, executado por um operador, representante de sociedade corretora, na
sala de negociações (pregã o).

Arbitragem: 1) Operação na qual um investidor aufere um lucro sem risco,
realizando transações simultâneas em dois ou mais mercados.
2) Sistemática que possibilita a liquidação física e financeira das operações
interpraças, por meio da qual a mesma pessoa, física ou jurídica, atuando no
mercado a vista, poderá comprar em uma bolsa e vender em outra, a mesma
ação, em iguais quantidades, desde que haja convênio firmado entre as duas
bolsas.

Assembléia Geral Extraordinária (AGE): Reunião dos acionista s,
convocada e instalada na forma da lei e dos estatutos, a fim de deliberar sobre
qualquer matéria de interesse social. Sua convocação não é obrigatória,
dependendo das necessidades específicas da empresa.

Assembléia Geral Ordinária (AGO): É uma reunião de acionistas convocada
obrigatoriamente pela diretoria de uma sociedade anônima para verificação
dos resultados, leitura, discussão e votação dos relatórios de diretoria e
eleição do conselho fiscal da diretoria. Deve ser realizada até quatro meses
após o encerramento do exercício social.

Asset: Vide ativo.

Asset Allocation : Expressão em inglês para alocação de recursos, utilizada
pelos profissionais do mercado financeiro para fazer referencia à escolha de
ativos para a sua carteira administrada. Asset Allocation é o ato do
administrador do fundo selecionar, entre os diversos tipos de ativos, aqueles
que farão parte da carteira do fundo e em que percentual de participação.

Ativo: Bens, direitos e valores pertencentes a uma empresa ou pessoa. Ex:
Imóveis, dinheiro aplicado, ações, jóias, etc. No mercado financeiro é
comumente utilizado o sinônimo equivalente em inglês - asset.

Ativo Circulante: São os ativos mais líquidos da empresa, ou seja, existe
grande facilidade e rapidez em converter -se esses b ens ou direitos, em
dinheiro. Ex: duplicatas a receber. Na linguagem técnica da contabilidade, é
definido como os bens e direitos a realizar num prazo inferior a 365 dias da
data do encerramento do exercício social.

Ativo financeiro: Todo e qualquer títu lo representativo de parte patrimonial
ou dívida.

Ativo Fixo ou Ativo Permanente: São ativos que a empresa não tem intenção
de vender em curto prazo e que dificilmente seriam convertidos
imediatamente em dinheiro, diante de uma necessidade financeira. Ex .
prédios, máquinas, equipamentos etc.
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Ativo-objeto: Valor mobiliário a que se refere uma opção. Pode ser uma
commodity (produtos agrícolas, como a soja, até metais, como o ouro), uma
taxa de câmbio, uma taxa de juros, o Ibovespa, entre outros. Nome utili zado
para designar os ativos primários dos derivativos.

Atuário: Tipo de cálculo matemático. Muito utilizado pelas companhias de
seguro para determinar o preço das apólices de seguro a partir do estudo das
probabilidades de que ocorram acidentes ou sinis tros.

Auditor Financeiro: Profissional responsável por fiscalizar as operações
financeiras da empresa.

Auditoria: Exame da saúde financeira de uma empresa, realizada de forma
independente, sem nenhum vínculo permanente com a empresa. Esta avaliação
busca dar maior credibilidade às informações divulgadas, bem como maior
segurança para os usuários das mesmas.

Aumento de capital: Incorporação de reservas e/ou novos recursos ao capital
da empresa. Realizado, em geral, mediante bonificação, elevação do val or
nominal das ações e/ou direitos de subscrição pelos acionistas, ou também
pela incorporação de outras empresas.

Aumento do valor nominal: Alteração do valor nominal da ação em
conseqüência de reservas ao capital de uma empresa sem emissão de novas
ações.

Averbação: Documento utilizado pelo Segurado para informar à Seguradora
sobre verbas e objetos a garantir nas apólices abertas. Muito utilizado no
Seguro de Transportes.

Aversão a Risco: Característica de investidores que não querem correr riscos;
aceitando, portanto, obter um retorno menor dos seus investimentos.


                                     B
Bacen: Sigla para Banco Central do Brasil. O Bacen é um órgão federal que
atua como o banqueiro do Governo, responsável por gerir o sistema
financeiro, fazendo cumprir as disposições que regulam o funcionamento do
sistema. Entre suas principais atribuições está a emissão de moeda, o
financiamento da dívida publica, etc.

Balança Comercial: Conta do balanço de pagamentos de um país. O saldo da
balança comercial é a diferença entre o vol ume de exportações e o volume de
importações de produtos e serviços realizadas pelo país em determinado
período. Quando o valor das exportações supera o das importações, dizemos
que há um superávit comercial. No caso contrário, temos um déficit
comercial.
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Balance Transfer: É a transferência do saldo da dívida de um cartão para
outro. O cartão novo liquida a dívida do outro cartão, sendo a dívida
refinanciada à taxa mais baixa.

Balancete: Balanço parcial da situação econômica e do estado patrimonial de
uma empresa, referente a um período de seu exercício social.

Balanço: Instrumento através do qual as empresas divulgam sua situação
patrimonial, no qual constam todos os bens, valores, direitos e obrigações que
possuem. Geralmente é publicado no final do ano.

Balanço de Pagamentos: Demonstrativo das contas externas de um país. Pelo
Balanço de Pagamentos fica -se conhecendo de que forma é dividido o fluxo
de câmbio de um país durante o ano entre as contas comerciais, o serviço da
dívida, gastos com fretes e fluxo de capitais como empréstimos e
investimentos diretos. É um resumo contábil, expresso em unidades
monetárias (dólar americano, p.ex.), das transações ocorridas entre o país e o
resto do mundo. Apresenta duas grandes contas: o saldo em transações
correntes, que se refere às transações de bens e serviços realizadas pelos
brasileiros com o exterior; e o saldo de capitais que reflete o fluxo de moedas
entre o país e o resto do mundo. A estrutura do Balanço de Pagamentos é a
seguinte: (1) Saldo da Balança Comercial; (2) Saldo da Balança de Serviços
(que engloba pagamento de juros ao exterior, fretes, dólares gastos com
turismo etc.); (3) Transferê ncias unilaterais que envolvem pessoas e
instituições entre o Brasil e outros países, sem contrapartida, ou sej a, sem a
necessidade de pagamento poster ior); (4) Saldo em transações correntes (que
equivale a 1+2+3); (5) Conta de Capital; (6) Erros e omissões; (7) Resultado
equivalente a 4+5+6, e reflete a variação das Reservas Cambiais.

Balanço de Transações Corren tes: É o resultado agregado da balança
comercial (exportações menos importações) do balanço de serviços (juros,
fretes, lucros, viagens internacionais etc.) e das transferências unilaterais.

Banco Central do Brasil: O Banco Central do Brasil foi criado em 1964, com
o objetivo de atuar como órgão executivo do Sistema Financeiro Nacional.

Balcão: V. Mercado de Balcão.

Banco Mundial: Instituição criada em 1944 com a intenção de reger o
sistema financeiro nacional.

Bandeira: É a instituição que autoriza o e missor a gerar cartões com sua
marca e que coloca estabelecimentos no mundo inteiro à disposição do
portador para utilização deste cartão. Ex: Visa, MasterCard e American
Express.

Base Monetária: 1)    Designa a soma do total de dinheiro em poder do público
e do dinheiro dos     bancos comerciais (soma do dinheiro nos caixas, do
dinheiro depositado   voluntariamente e compulsoriamente no Banco Central).
Num conceito mais     restrito, por convenção, corresponde ao total de papel -
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moeda em circulação somado às reservas bancárias; em conceito mais amplo
significa ao total da base restrita mais os depósitos compulsórios em espécie e
títulos federais (tanto do Bacen quando do Tesouro) fora do Banco Central.
2) É o passivo monetários do Banco Central, também conhecido como e missão
primária de moeda. Inclui o total de cédulas e moedas em circulação e os
recursos da conta “Reservas Bancárias”. É a principal variável de política
monetária, refletindo o resultado líquido de todas as operações ativas e
passivas do Banco Central. F atores condicionantes: refere -se às fontes de
criação (emissão de moeda pelo Banco Central) ou destruição (recolhimento
de moeda pelo Banco Central) de moeda primária (base monetária). Toda
operação/intervenção do Banco Central que resulta em entrega de pa pel-
moeda que resulta de entrega de papel -moeda e/ou crédito em contas de
“Reservas Bancárias’ significa expansão monetária (criação de moeda) e é
apresentada com sinal positivo. Ao contrário, toda operação/intervenção do
Banco Central que resulta em receb imento e/ou débito em contas de “Reservas
Bancárias” significa contração monetária e é apresentada com sinal negativo.
Deve-se notar a diferença entre fabricação e emissão de moeda: a fabricação é
um processo fabril de cédulas e moedas e a emissão é um pro cesso econômico
que resulta em crescimento da oferta monetária, tanto física (cédulas e
moedas) quanto escritural (Reservas Bancárias)

BB: Sigla utilizada para designar o Banco do Brasil.

BBC - Bônus do Banco Central: Sigla de Bônus do Banco Central.Tít ulo de
curto prazo emitido pelo Bacen, que rende uma taxa definida pelo próprio
Bacen.

Beneficiário: Pessoa física ou jurídica designada pelo Segurado para receber
as indenizações devidas pelo Segurador.

Benefícios: Dividendos, bonificações e/ou direit os de subscrição distribuídos,
por uma empresa, aos seus acionistas.

Bens de capital: São os bens que servem para a produção de outros bens, tais
como máquinas, equipamentos, material de transporte e construção.

Beta: Medida de risco de um ativo, que med e a sensibilidade do ativo em
relação a determinado índice. Ex: Se uma ação se comporta exatamente como
o Ibovespa, dizemos que ela tem beta=1. Se a ação variar mais que o
Ibovespa, mas no mesmo sentido, ela terá beta>1 (beta maior do que um). Se
variar menos, mantendo o mesmo sentido, o beta será menor do que um (beta
<1).

BID: Sigla de Banco Interamericano de Desenvolvimento, órgão internacional
de ajuda a países subdesenvolvidos e em desenvolvimento na América Latina.

Bilhete de Seguro: É um documento jurídico, emitido pelo Segurador, que
substitui a apólice de seguro. Foi criado com o objetivo de facilitar a
contratação do seguro, dispensando o preenchimento da proposta.
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Bird: Órgão internacional de ajuda a países subdesenvolvidos e em
desenvolvimento no Mundo. Também conhecido como Banco Mundial, o Bird
foi criado logo após a 2ª Guerra Mundial para a ajudar a Europa Oriental.

Block-trade: Leilão de grande lote de ações nas bolsas de valores.

Bloqueio de posição: Operação pela qual um aplicador impede o exercício de
sua posição mediante a compra, em pregão, de uma opção da mesma série da
anteriormente lançada.

Blue Chip: Termo utilizado no mercado financeiro para definir ações de
empresas tradicionais e de grande porte, com grande liquidez e pr ocura no
mercado de ações. O termo "blue chip" vem do pôquer, jogo de cartas no qual
as "fichas azuis" são as mais valiosas.

BNB: Sigla utilizada para o Banco do Nordeste do Brasil S.A., criado em
19/07/52, pela Lei nº 1649, para fomentar o desenvolvime nto da região
Nordeste que, assolada pelas constantes secas e pela escassez de recursos
estáveis, carecia de um trabalho de organização de sua economia.

BNDES: Sigla de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. É
a principal instituição financ eira de fomento no Brasil. Foi criado na década
de 50 e tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento econômico do país,
estimulando via financiamento, com taxas de juros especiais, as atividades
agrícola, industrial e de serviços.

Bolsa de Mercadorias: Mercado centralizado para transações com
mercadorias, sobretudo os produtos primários de maior importância no
comércio externo e interno, como café, açúcar, algodão, cereais etc. As bolsas
de mercadorias realizam negócios tanto com estoques existentes , quanto com
mercados futuros, e exercem papel estabilizador no mercado, minimizando as
variações de preço provocadas pelas flutuações de procura e reduzindo os
riscos dos comerciantes.

Bolsa de Valores: Associação civil sem fins lucrativos, cujos objetivos
básicos são entre outros, manter local ou sistema de negociação eletrônico,
adequados à realização, entre seus membros, de transações de compra e venda
de títulos e valores mobiliários; preservar elevados padrões éticos de
negociação; e divulgar as operaçõe s executadas com rapidez, amplitude e
detalhes.

Bolsa em alta: Quando o índice de fechamento de determinado pregão é
superior ao índice de fechamento anterior.

Bolsa em baixa: Quando o índice de fechamento de determinado pregão é
inferior ao índice de fechamento anterior.

Bolsa estável: Quando o índice de fechamento de determinado pregão está no
mesmo nível do índice de fechamento anterior.
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Bond: Basicamente uma nota promissória emitida em múltiplos de $ 1000 ou
$ 5.000. Constitui prova de uma dívida de uma companhia para com o
possuidor do título. A maior parte das vezes tem garantia de hipoteca.

Bonificação em ações (filhotes): Ações emitidas por uma empresa em
decorrência de aumento de capital realizado por incorporação de reservas e/ou
de outros recursos, e distribuídas gratuitamente aos acionistas, na proporção
da quantidade de ações que já possuem.

Bonificação em dinheiro: Distribuição aos acionistas, além dos dividendos,
de valor em dinheiro referente a reservas até então não incorporadas.

Bônus: É o desconto progressivo concedido aos segurados que               não
apresentarem reclamação de indenização durante a vigência da apólice.

Bônus de Subscrição: A compra de um bônus de subscrição garante ao
acionista o direito de comprar ações desta mesma empr esa dentro de um prazo
estabelecido, por um preço pré -determinado. No caso do acionista não efetuar
a compra no período estipulado este perderá seu direito e não terá restituição
do valor pago antecipadamente.

Boom: Fase no mercado de ações em que o volu me de transações ultrapassa,
acentuadamente, os níveis médios em determinado período, com expressivo
aumento das cotações.

Bovespa - Bolsa de Valores do Estado de São Paulo - Principal Bolsa de
Valores do país.

Bradies: Títulos que foram emitidos a par tir de 1994 por países emergentes
visando a reestruturação de dívidas externas vencidas. O nome "brady" vem
de Nicholas Brady, secretário do Tesouro americano e idealizador desse
processo.

Broker: Corretor.

BTC - Banco de Títulos Calispa: Serviço oferecido pala Calispa, no qual os
investidores têm a possibilidade de disponibilizar suas ações custodiadas na
Bovespa (doadores) para empréstimo a outros investidores interessados
(tomadores).

BTN: Sigla de Bônus do Tesouro Nacional. Este título não existe m ais. O
Governo emitia as BTNs para captar recursos no mercado financeiro para
execução e financiamento das suas dívidas.

BVRJ: Bolsa de Valores do Estado do Rio de Janeiro.

B2B (Bussines -to-businees): Comércio eletrônico entre empresas.

B2C (Business -to-Consumer): Comércio eletrônico para o consumidor.
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                                    C

C-Bond: Um dos Títulos de dívida externa do governo brasileiro com
vencimento em 2014, que são usualmente chamados de " Bradies".

Cadastro de clientes: Conjunto de dados e informações gerais sobre a
qualificação dos clientes das sociedades corretoras.

Caderneta de Poupança: Aplicação tradicional que permite ao investidor
aplicar pequenas somas com liquidez a cada 30 dias. É o único investimento
garantido pelo Governo Federal, sendo também isento de imposto de renda.

Caixa de registro e liquidação: Empresa responsável pela liquidação e
compensação realizadas em bolsa.

Calispa: Empresa controlada pela Bolsa de Valores de São Paulo. Sua função
é compensar e liquidar financeiramente as operações rea lizadas na Bovespa.

Call: Veja Opção de Compra de Ações.

Câmara de Compensação: Organização que reúne vários bancos de uma
localidade com o objetivo de liquidar os débitos entre eles, compensando
todos os cheques emitidos contra cada um dos seus membro s, mas
apresentados para cobrança em qualquer um dos outros.

Câmbio Flutuante, Operação de: Realiza a conversão de Reais por dólar no
mercado flutuante. Vide dólar flutuante.

Câmbio Negro ou Câmbio paralelo, Operação de: Realiza a conversão de
Reais por dólar no mercado paralelo. Vide dólar paralelo.

Câmbio, Operação de: Uma operação de câmbio envolve a negociação de
moeda estrangeira através da troca da moeda de um país pela de outro. Uma
pessoa que pretende viajar para o exterior precisa fazer uma op eração de
câmbio, trocando seus reais pela moeda do país a ser visitado.

Capital: È a soma de todos os recursos, bens e valores, mobilizados para a
constituição de uma empresa.

Capital aberto (companhia de): Empresa que tem suas ações registradas na
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) distribuídas entre um determinado
número de acionistas, que podem ser negociadas em bolsas de valores ou no
mercado de balcão.

Capital autorizado: Limite estatutário, de competência de assembléia geral
ou do conselho de administração, para aumentar o capital social de uma
empresa.
                                                                           174

Capital de giro: Capital utilizado pela empresa para financiar sua produção,
suas vendas, seu estoque. Ex: dinheiro utilizado para pagar fornecedores de
matéria prima, pagar distribuidores, etc.

Capital de risco: Capital investido em atividades ou investimentos, nos quais
existe possibilidade de perdas e ao mesmo tempo possibilidade de ganhos
superiores aos habituais.

Capital de Terceiros: Valor dos recursos de terceiros utilizados para a
manutenção da atividade de uma empresa.

Capital Especulativo: Diz-se do capital que só procura obter vantagens de
uma determinada situação, não trazendo benefícios para a economia ou setor
no qual se acha investido.

Capital Externo: Capital de origem e strangeira.

Capital Fechado: Característica do tipo de sociedade anônima na qual o
capital, representado por ações, é dividido entre poucos acionistas e essas
ações não são negociadas em Bolsas de Valores.

Capital Financeiro: É o capital representado p or títulos, obrigações,
certificados e outros papéis negociáveis e que podem ser convertidos em
dinheiro com rapidez.

Capital Garantido: Modalidade de fundo de renda variável que protege o
investimento inicial no caso de uma variação negativa do Índice I bovespa. A
rentabilidade do fundo de capital garantido é positiva, se a rentabilidade do
Índice Ibovespa também for positiva. Mas se o Índice Ibovespa cair, o
investidor tem assegurado que receberá no vencimento da aplicação a mesma
quantia inicialmente in vestida.

Capital Social (Equity Capital ): Valor dos recursos financeiros colocados na
empresa, pelos seus sócios ou acionistas.

Capital social subscrito a integralizar: Parcela de subscrição que o
acionista deverá pagar, de acordo com determinação do ó rgão que autorizou o
aumento de capital de uma sociedade.

Capital Subscrito:    Valor   efetivamente   depositado   na   empresa   pelos
acionistas.

Capitalização: Ampliação do patrimônio, via reinversão de resultados ou
captação de recursos, pela emissão de ações.

Captação: Atividade das instituições financeiras para     obter recursos para
aplicação a curto, médio e/ou longo prazos. Ex: quando    um investidor aplica
determinada quantia num fundo de investimento, do          ponto de vista da
instituição na qual a aplicação foi feita, esta quantia   é considerada como
"captada".
                                                                           175

Carência: 1) Período de tempo em que o investidor está impedido ou sofrerá
alguma penalização, se resgatar os seus investimentos em um fundo de
investimento.
 2) Período de tempo adotado nos seguros de Vi da e Saúde em substituição ao
exame médico. Período em que a responsabilidade do segurador, em relação
ao contrato de seguro, fica suspensa, a não ser por morte acidental. Falecendo
o segurado de morte natural durante o referido período, sem que seja devid a
indenização, total ou parcial, os prêmios pagos são restituídos ao beneficiário
indicado.

Cartão Co-Branded: É uma variação do cartão de afinidade. O cartão carrega
o logotipo da empresa associada e a bandeira, trazendo vantagens específicas
para seus associados como, por exemplo: milhagem áreas e descontos
progressivos na anuidade.

Carteira: Pode ser comparada a uma cesta. É composta por títulos, ações e
contratos. Ex: carteira do investidor: é o conjunto de todos os tipos de
investimentos que ele po ssui. Carteira do fundo de investimento: o conjunto
de todos os títulos, papéis e obrigações do fundo. O administrador do fundo
administra essa carteira, através da compra e venda.

Carteira de ações: Conjunto de ações de diferentes empresas, de proprieda de
de pessoas físicas ou jurídicas.

Carteira de títulos: Conjunto de títulos de rendas fixa e variável, de
propriedade de pessoas físicas ou jurídicas.

Cartel: Grupo de empresas que fazem um acordo para agir coordenadamente,
visando seus interesses com uns. O tipo de cartel mais comum é o de empresas
que produzem artigos semelhantes e/ou operam em mercados semelhantes.

Caução: Depósito de títulos ou valores efetuados para o credor, visando
garantir o cumprimento de obrigação assumida.

Cautela: Certificado que materializa a existência de determinado número de
ações, também denominada título múltiplo.

CBLC: Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia. É uma sociedade
anônima de capital fechado, com sede em São Paulo, que presta serviços de
compensação, liquidação física e financeira de operações realizadas nos
mercados à vista e a prazo da Bovespa e de outros mercados, atuando também
na operacionalização dos sistemas de custódia de títulos e valores mobiliários
em geral, assumindo o controle de risco das operações. Também presta o
Serviço de Custódia Fungível de ativos e administra o Banco de títulos. É
uma organização auto -reguladora, supervisionada pela CVM.

CDB: V. Certificado de Depósito Bancário.

CDI: V. Certificado de Depósito Interbancário.
                                                                           176

Certificado de Depósito Bancário: Título de renda fixa emitido por
instituições financeiras. Funciona como depósito a prazo e tem a finalidade de
criar reservas para que o banco possa fazer empréstimos.

Certificado de Depósito Interbancário: Título privado, criado em 1986, com
intuito de fornecer ao mercado financeiro mais um instrumento de troca de
dinheiro entre as instituições financeiras, sem que o lastro fosse
obrigatoriamente um título público. Essas transações são fechadas por meio
eletrônico e regi stradas nos computadores das instituições envolvidas e nos
terminais do Cetip. A maioria das operações é feita por um dia.

Cetip: Central de Custódia e Liquidação de Títulos. Local onde se custodiam,
registram e liquidam financeiramente as operações feita s com todos os papéis
privados e os títulos estaduais e municipais que ficaram fora das regras de
rolagem.

Circuit Breaker: Norma adotada pelas Bolsas de Valores, que diz que o
pregão é interrompido imediatamente toda vez que o índice tiver queda de dez
pontos percentuais.

Clearing: Termo utilizado para designar instituições que prestam serviços de
compensação e liquidação de operações realizadas em Bolsas de Valores ou
outros mercados organizados. Tais instituições são responsáveis pelo cálculo
das obrigações dos participantes do mercado para a liquidação de suas
operações, por meio de troca de ativos por seus respectivos valores
financeiros, podendo também ser responsáveis pela transferência dos títulos e
crédito dos saldos a seus participantes.

Clearing House: Câmara de Compensação. Sistema que compatibiliza as
posições compradas com as vendidas, de forma a garantir o fiel cumprimento
de obrigações contratuais assumidas em mercados organizados. A Clearing
BM&F tem como responsabilidade registrar as oper ações realizadas,
acompanhar e controlar a evolução das posições em aberto, compensar
financeiramente os fluxos de pagamentos, efetuar a liquidação física e
financeira dos contratos e administrar as garantias financeiras exigidas dos
participantes.

CMN: v. Conselho Monetário Nacional.

Comissão de Valores Mobiliários: Órgão federal criado pela Lei 6385/76
para disciplinar, normatizar e fiscalizar o funcionamento do mercado de
valores mobiliários, basicamente o mercado de ações e de debêntures, e a
atuação dos participantes (companhias abertas, intermediários financeiros e
investidores).

Comitê de Política Monetária (Copom): Comitê do Banco Central que se
reúne periodicamente para tomar decisões referentes às taxas de juros, entre
outras.
                                                                           177

Commercial Paper: Título emitido visando a capitação pública de recursos
para o capital de giro das empresas. Importante mecanismo de financiamento
para as companhias de capital aberto.

Commodity: Termo inglês que significa mercadoria, coisa de utilidade,
matéria-prima. Refere-se, nas relações comerciais internacionais, um tipo
particular de mercadoria em estado bruto ou produto primário, de importância
comercial, tais como café, milho, algodão, estanho, cobre, petróleo etc. Por
ser um produto não-diferenciado (dado um n ível de padrão exigido), que não
tem preço diferente por questões de marca, nem envolve alta tecnologia, é
fácil criar mercados homogêneos para esses produtos. Por isso, é fácil ver um
mercado internacional de soja, café ou petróleo, mas não há uma bolsa
negociando carros da marca x ou y.

Commodities: Plural de commodity.

Compulsório: Parte dos recursos aplicados em depósitos à vista e a prazo nas
instituições financeiras que ficam retidos no Banco Central.

Conselho Monetário Nacional: É um órgão normati vo responsável pela
fixação das diretrizes da política Monetária, Cambial e Creditícia do país, de
forma a compatibiliza-la com as metas econômicas do Governo Federal. Seu
órgão executor é o Banco Central. Atualmente o CMN é composto pelo
Presidente do Ban co Central e pelos Ministros da Fazenda e do Planejamento.

Conta margem: Consiste na abertura de um crédito, por parte da sociedade
corretora, permitindo ao cliente adquirir, com este capital, um número maior
de ações do que ele normalmente poderia compra r com seu próprio capital.

Contrato Câmbio: Contrato para troca de moedas. O contrato que troca dólar
e real estabelece a quantidade de reais que devem ser trocados por uma
quantidade de dólares.

Contrato de opção: Contrato pelo qual se firma o direito d e uma parte
comprar ou vender, até (ou em) determinada data, uma quantidade de ativo -
objeto a um preço pré -estabelecido.

Contrato futuro: São contratos padronizados pela BM&F e através dos quais
são negociados diferentes ativos financeiros.

Copom: V. Comitê de Política Monetária.

Corretoras: Instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central,
membros das bolsas de valores ou de futuros, habilitadas a negociar valores
mobiliários ou contratos de futuros em pregão.

Cotação: Preço de títulos, ações, moedas estrangeiras ou mercadorias que
estão sendo negociadas. Termo utilizado principalmente nas bolsas de valores
e de mercadorias.
                                                                            178

Crédito securitizado: 1) Título de responsabilidade do Tesouro Nacional,
emitido em decorrência de assunção e renegociaçã o de dívidas da União ou
por ela assumidas por forças de lei. Emitido exclusivamente sob a forma
escritural na Cetip.
2) Títulos de rentabilidade pós -fixada, possuindo diversas séries, cada qual
com índice de atualização próprio (IGP -DI, Dólar, TR).

Custódia: Diz respeito à guarda de títulos e valores. É o local onde os títulos
são registrados em nome de quem os comprou, garantindo a sua propriedade.
Existem empresas especializadas a guardar esses títulos e ações. A Cetip
custodia títulos de renda fixa e as bolsas de valores mantêm suas próprias
câmara de custódia para as ações negociadas em pregão. A Bovespa tem a
Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC). Essa câmara é
responsável pela manutenção e atualização dos direitos das ações (dividendo s,
bonificações, subscrição etc). Além do extrato mensal, para movimentação é
emitido um aviso ao acionista.

Custódia Fungível: Serviço de custódia no qual os valores mobiliários
retirados podem não ser os mesmos depositados, embora sejam das mesmas
espécies, qualidade e quantidade. Hoje, no Brasil, a custódia fungível trabalha
apenas com ações, mas é possível trabalhar com qualquer outro valor que
tenha características homogêneas. Não há emissão de um certificado em
papel, o que evita a necessidade de co ntrolar certificados específicos, uma
vez que os ativos têm as mesmas características (são homogêneos). Esta
forma é menos burocrata, porque facilita o fluxo mais ágil dos ativos.

CVM: V. Comissão de Valores Mobiliários.


                                      D
D + : Jargão utilizado no mer cado financeiro que expressa o dia da operação e
o dia da sua liquidação. D+0= hoje; D+1= amanhã; D+2= depois de amanhã; e
assim por diante. Ex: o cliente enviou um DOC hoje, mas ele será creditado
apenas amanhã. O crédito do DOC ocorre em D+1. O "D" signi fica o dia em
que a operação foi comandada ou combinada verbalmente (tal como uma
ordem de resgate de um fundo, pelo telefone). O "+ seguido de um número"
significa o número de dias necessário para que a instituição financeira efetive
realmente a operação. Ex. as ordens de resgate em fundos de ações ocorrem
geralmente em D+3. O investidor ordena o resgate hoje (em "D") e o crédito
em sua conta corrente ocorrerá três dias depois, com o valor da cota de "D".

Data de exercício da opção: Data de registro em p regão da operação de
compra ou de venda a vista das ações -objeto da opção.

Data de vencimento da opção: O dia que se extingue o direito de uma opção.
Último dia, dentro domes de vencimento da opção, em que esta pode ser
exercida através de uma sociedade corretora, perante a Bolsa de Valores,
processando-se o reajuste de preço de acordo com o direito exercido.
                                                                          179

Day-trade: Expressão inglesa que significa a realização de uma operação
financeira e sua liquidação no mesmo dia, ou seja, a compra e venda do
mesmo ativo, na mesma quantidade, no mesmo dia e pela mesma sociedade
corretora. Conjugação de operações de compra e de venda realizadas em um
mesmo dia, dos mesmos títulos, para um mesmo comitente, por uma mesma
sociedade co rretora, cuja liquidação é exclusi vamente financeira. Dessa
forma, o investidor permanece com a posição de investimento inalterada,
porém realiza ganhos ou perdas com a operação.

Dealer: São as instituições credenciadas pelo Banco Central a participar dos
leilões informais de câmbio e tít ulos públicos. Os dealers são escolhidos
dentre os bancos mais ativos no mercado. Eles têm a responsabilidade de
informar os demais bancos sobre o leilão informal. Bancos que falham com
essa obrigação são descredenciados pelo Banco Central.

Debênture: Título de renda fixa emitido por uma sociedade anônima para
tomar empréstimo no mercado. Seu lançamento pode ser público ou particular.
Quando uma empresa quer captar recursos (conseguir dinheiro) para investir
e/ou pagar dívidas, pode emitir tais títulos. O s investidores que compram as
debêntures; em troca, recebem uma taxa de juros fixa ou variável sobre o
valor emprestado. Normalmente os prazos são superiores a um ano.

Debêntures conversíveis em ações: Aquelas que, por opção de seu portador,
podem ser co nvertidas em ações, em épocas e condições pré -determinadas.

Deduções estatutárias: Parte dos lucros de uma empresa que, conforme
determinação.

Déficit Comercial: É o valor das importações, que supera ao valor das
exportações, de um País.

Déficit Nominal: Valor que se gasta acima do que se arrecada, durante um
certo período de tempo. Ex: quando se declara que "o déficit nominal do
Governo no ano foi de R$ 50 Bilhões", significa que as despesas do Governo
foram R$ 50 Bilhões acima do valor das receitas.

Déficit Orçamentário: Despesas maior do que a receita, havendo distinção
entre déficit previsto e o déficit de execução.

Déficit Primário: Valor gasto pelo Governo e que excede o valor de sua
arrecadação, sem levar em consideração a despesa realizada c om o pagamento
dos juros da dívida pública.

Déficit Público: Valor que o Governo gasta acima do que arrecada, durante
um período de tempo, considerando -se os valores nominais, ou seja, somando
a inflação e a correção monetária do período. Geralmente a ex pressão diz
respeito ao Governo Federal, mas pode ser aplicada também a governos
estaduais.

Deflação: É a queda do nível geral de preços. O oposto de inflação.
                                                                           180


Demanda: Procura por bens e serviços. A expressão "aquecimento da
demanda" significa que a p rocura por determinado bem ou serviço aumentou
consideravelmente.

Democratização do capital: Processo pelo qual a propriedade de uma
empresa fechada se transfere, total ou parcialmente, para um grande número
de pessoas que desejam dela participar e que n ão mantém, necessariamente,
relações entre si, com o grupo controlador ou com a própria companhia.

Demonstrações Financeiras: Demonstração das principais contas da empresa,
relatadas no balanço patrimonial, demonstração de resultado, demonstração
das origens e aplicações de recursos, alterações do patrimônio líquido e notas
explicativas.

Depreciação: Perda de valor de algum ativo em decorrência do uso, da ação
do tempo, da obsolescência tecnológica ou redução no preço de mercado,
geralmente de máquinas, equipamentos e edificações. O cálculo da
depreciação pode sr feito pelo custo original ou pelo custo atual. No mercado
financeiro a depreciação também é usada para indicar que a moeda nacional
perde poder de compra em relação às moedas estrangeiras.

Derivativos: Nome genérico de um grupo extenso de operações financeiras,
as mais variadas, incluindo as que sejam compra e venda direta de ativos
financeiros ou reais, embora estas operações tenham como base de negociação
o preço ou cotação de um ativo (chama do ativo-objeto). São operações
financeiras que derivam de ativos -objeto. Neste grupo estão operações do
mercado futuro, do mercado de opções, dos swaps etc. São operações e ativos
financeiros cujos valores e características de negociação estão amarrados a os
ativos que lhes servem de referência. A palavra “derivativo” vem do fato que
o preço do ativo é derivado de um outro. Ex.: Opção da Petrobrás. O preço
desta opção é derivado do ativo "ação da Petrobrás".

Deságio: Diferença para menos entre o valor nom inal e o preço de aquisição
de um título ou bem.

Desdobramento de cautelas: Sistema de desdobramento de ações, efetuado
pelas bolsas de valores, de modo a adequar a quantidade de ações ao lote -
padrão.

Despesa Financeira: Valor acumulado dos encargos f inanceiros dos
empréstimos e financiamentos, tais como juros, mora, multas contratuais, etc.

Desvalorização da Taxa de Câmbio: Perda de valor da taxa de câmbio. Ex: a
frase "o real se desvalorizou frente ao dólar" quer dizer que agora deveremos
gastar mais reais para cada dólar comprado.

Diferencial: Combinação de possíveis compras e vendas de opções sobre a
mesma ação-objeto, porém de séries diferentes.
                                                                            181

Direito de retirada: Direito de um acionista de se retirar de uma empresa,
mediante o reembolso do v alor de suas ações, quando for dissidente de
deliberação de assembléia que aprovar determinadas matérias definidas na
legislação pertinente.

Direito de subscrição: Direito de acionista de subscrever preferencialmente
novas ações de uma sociedade anônima quando do aumento de seu capital.

Direitos: V. Benefícios.

Disclosure: Divulgação de informação por parte de uma empresa,
possibilitando uma tomada de decisão consciente pelo investidor e
aumentando sua proteção. Obrigação que a empresa tem de informar todas as
questões relaci onadas à sua situação econômica e financeira, e de seus títulos,
ao mercado. Transparência da empresa. É um termo geralmente utilizado pelo
mercado financeiro, especialmente no caso da postura de empresas e
instituições que tenham títulos no mercado de capitais.

Disponibilidade: Soma do dinheiro em caixa, em contas correntes bancárias e
em aplicações de liquidez imediata.

Distribuidora: V. Sociedade Distribuidora.

Diversificação da Carteira: "Não devemos colocar todos os ovos n uma
mesma cesta". Este é o princípio da diversificação da carteira. O
administrador diversifica a carteira de investimentos para diminuir o risco,
comprando uma variedade de papéis e títulos, de tal forma que o risco
associado a cada um desses componentes individuais da carteira é atenuado
pelo conjunto.

Dívida de Curto Prazo: Dívidas que terão que ser pagas em um prazo menor
do que um ano. A expressão "curto prazo" é genérica, e pode ser usada para
períodos que variam de um ou dois meses, até um ano, dep endendo da
situação.

Dívida de Longo Prazo: Dívidas que terão que ser pagas em um prazo
superior a um ano. Longo prazo é uma expressão genérica e o período de
tempo à qual se refere pode variar muito, dependendo da situação. Ex.:
Dívidas de longo prazo d e um país, pode significar prazos de cinco ou trinta
anos.

Dívida Externa Privada: Dívida das empresas sediadas no Brasil com
credores estrangeiros, sejam eles governos, empresas ou pessoas fora do país.

Dívida Externa Pública: Dívida do governo brasil eiro com credores
estrangeiros, sejam outros governos, empresas ou pessoas fora do país.

Dívida Interna Privada: Dívida das empresas com governos, empresas e
pessoas dentro do país.
                                                                          182

Dívida Interna Pública: Dívida do governo com empresas, bancos e pesso as
dentro do país.

Dívida Mobiliária Federal: Dívida do governo federal com empresas, bancos
e pessoas dentro do país. Esta modalidade de dívida não é exatamente igual à
dívida pública interna, pois está além do governo federal já que contém as
dívidas dos estados e municípios.

Dividendo: É a parcela do lucro da empresa que é distribuída aos acionistas.
Valor pago, em dinheiro, aos acionistas de uma empresa quando esta divide
parte do lucro do exercício financeiro pelo número total de ações da empresa.
É uma forma de remuneração paga ao acionista pelo capital investido na
empresa.

Dividendo cumulativo: Dividendo que, caso não seja pago em um exercício,
se transfere para outro.

Dividendo pró -rata: Dividendo distribuído às ações emitidas dentro do
exercício social proporcionalmente ao tempo transcorrido até o seu
encerramento.

DOC: Sigla de Documento de Ordem de Crédito. Ordens de depósito de
dinheiro entre contas bancárias.

Dólar Cabo: Semelhante ao dólar paralelo, com a diferença que o valor é
transferido eletronicamente para uma conta corrente no exterior, portanto não
ocorrendo nessa transação o manuseio físico das cédulas de dólar.

Dólar Comercial: Taxa de câmbio utilizada nas operações comerciais, bem
como no pagamento do serviço da dívida ext erna e nas remessas de
dividendos das empresas com sede no exterior.

Dólar Flutuante: Taxa de câmbio utilizada nas          principais   operações
financeiras e na conversão de dólares de residentes.

Dólar Futuro: Cotação esperada pelo mercado financeiro do valor d o dólar,
no futuro. A idéia básica do dólar futuro é que ao comprá -lo, o investidor
esteja garantindo o valor que pagará pelo dólar no futuro, desta forma
minimizando seu risco e ficando a salvo das variações do mercado, pois
conhece hoje o valor que pagar á pelo dólar, no futuro.

Dólar Paralelo: É o valor para comprar ou vender dólar fora dos meios
oficiais de conversão, geralmente realizada através de doleiros. Também
conhecido como dólar black ou câmbio negro.

Dow Jones: V. Índice Dow Jones.

Dumping: Venda de produtos a preços mais baixos que os custos, com a
finalidade de eliminar os concorrentes e conquistar fatias maiores de
mercado.
                                                                            183


E
E-card: Cartão virtual, isto é, sem o uso do plástico, em que o cliente só
possui o número do cartão. Só pode s er utilizado em compras na internet.

Emissão: Colocação de dinheiro ou títulos em circulação

Emissor: Diz-se da entidade ou instituição que emite determinado título. Ex.:
Um banco, quando emite um CDB, diz -se que ele é emissor do CDB.

Emissor: É a administradora vinculada a uma instituição autorizada pela
bandeira a emitir cartões de crédito com o seu nome, com o nome de parceiros
(co-branded) ou cartões de afinidade. Ex: Credicard e Fininvest.

Empresa aberta: Empresa que pode lançar ações e títulos mobiliários no
mercado. A empresa pode ser aberta e não estar listada em Bolsa de Valores.

Empresa fechada: Empresa que não pode lançar ações e títulos mobiliários;

Empresa pública: Entidade empresarial, com personalidade jurídica de
direito privado e participação única do Poder Público no seu capital e direção,
na forma da lei, sendo de propriedade unida do Estado. É pessoa jurídica de
direito privado, sem privilégios estatais, salvo as prerrogativas que a lei
especificar em cada caso particular, para a realização das atividades desejadas
pelo Poder Público.

Endividamento: Montante de dívidas de uma empresa, governo ou pessoa
física.

Endosso: 1) Transferência da propriedade de um título mediante declaração
escrita, geralmente feita em seu próprio verso ;
2) Instrumento que modifica a apólice, utilizado quando há necessidade de
alteração do contrato de seguro. Também conhecido como aditivo.

Entidade Aberta de Previdência Privada:       É toda entidade constituída com a
finalidade única de instituir planos de       pecúlios e/ou rendas, mediante
contribuição regular de seus participantes,   segundo normas gerais e técnicas
aprovadas pelo órgão normativo do Sistema     Nacional de Seguros Privados.

Entidade Fechada de Previdência Privada: É toda entidade constituída sob
a forma de sociedade civil ou fundação, com a finalidade de instituir planos
privados de concessão de benefícios complementares ou assemelhados ao da
previdência social acessíveis aos empregados ou dirigentes de uma empresa
ou grupo de empresas, as quais, para os efeitos do regulamento que as regem,
são denominadas patrocinadoras.

Equilíbrio do Mercado: Diz-se que um mercado financeiro está em equilíbrio
quando os compradores e os vendedores chegam a um consenso quanto aos
preços usuais dos ativos transac ionados. Para haver um equilíbrio no
mercado, a oferta e a procura de um determinado ativo devem ser
                                                                            184

razoavelmente equivalentes, caso contrário um dos lados ou quer comprar
barato (oferta excessiva) ou vender caro (demanda excessiva), levando ao
desequilíbrio do mercado.

Equity: Patrimônio Líquido. São os direitos residuais dos acionistas sobre os
ativos da empresa. É calculado subtraindo -se o passivo exigível do ativo
total.

Especulação: Embora exista um sendo comum diferente, especulação é uma
atividade normal no mercado financeiro e em qualquer negócio. As pessoas
compram um imóvel acreditando que ele vai valorizar, ou pelo menos que não
vai perder valor. Especular é atividade típica de investidor, no sentido de
comprar ativos financeiros que devem val orizar mais do que outros, e vender
ativos que devem perder valor ou valorizar menos. O senso comum que se tem
da palavra manipulação é por conta de haver confusão com a palavra
manipulação.

Especulador: Aquele que utilizar seu capital na expectativa de t irar proveito
de flutuações favoráveis de preço no mercado. Os especuladores não possuem
um horizonte temporal definido, assumem riscos elevados visando retornos
elevados. Os especuladores são essenciais para o mercado de títulos
mobiliários, pois o provêm de liquidez e assumem risco daqueles que não
pretendem ou não podem faze -lo.

Estabelecimento: É a loja ou prestadora de serviços que aceita os cartões de
crédito da bandeira, para pagamento de bens ou serviços.

Estabilização: Estabilização significa re duzir ou diminuir a variação das
taxas de algum indicador econômico para os níveis de países desenvolvidos.
Ex: estabilizar a inflação é reduzir a taxa de inflação para níveis equivalentes
à dos países desenvolvidos.

Estagflação: Situação em que a econom ia de um país encontra -se
simultaneamente em recessão com inflação. Encontra -se estagnado.

Estipulante: Pessoa física ou jurídica que contrata um seguro a favor do
Segurado.

Estoque: Quantidade guardada de algum ativo para venda futura. Ex: Uma
loja guarda um estoque do produto que vende para caso o consumo seja maior
do que o esperado, ela tenha como atender os pedidos.

Euro: Moeda comum aos países membros da União Européia (Mercado
Comum Europeu). A autoridade responsável pela coordenação da política
monetária dos países-membros é o Banco Central Europeu, com sede em
Frankfurt, Alemanha.

Exclusão do direito de preferência: O estatuto da empresa aberta que
contiver autorização para aumento do capital pode prever a emissão, sem
                                                                           185

direito de preferência, para antigos possuidores de ações, de debêntures ou
partes beneficiárias conversíveis em ações.

Execução de ordem: Efetiva realização de uma ordem de compra ou venda de
valores mobiliários.

Exercício de opções: Operação pela qual o titular de uma oper ação exerce
seu direito de comprar ou de vender o lote de ações -objeto, ao preço de
exercício.

Exportação: Venda de produtos para fora de seu país de origem.

Extrato de Conta: Relatório de movimentações de dinheiro na conta corrente
ou fundo de investi mento.


                                      F
FAC ou FAQ: Sigla de Fundo de Aplicação em Cotas (quotas), de outros
fundos. Diferente dos demais fundos de investimento, o FAC não compra e
vende papéis e títulos no mercado. O FAC compra e vende cotas dos demais
fundos de investimentos, ou se ja, é um fundo de fundos.

FAF: Sigla do antigo e extinto Fundo de Aplicação Financeira.

Falência: Condição jurídica decretada através de sentença judicial, pela falta
de cumprimento de obrigações assumidas. Pode ser voluntária ou involuntária,
como resultado de ações dos credores da empresa, quando esta é declarada
insolvente.

Fatura: É o extrato enviado para o cliente com o valor a ser pago.

Fechamento de posição: Operação pela qual o lançador de uma opção, pela
compra em pregão de uma outra da mes ma série, ou o titular, pela venda de
opções adquiridas, encerram suas posições ou parte delas. A expressão
também é utilizada quando da realização de operações inversas no mercado
futuro.

Fechamento em alta: Quando o índice de fechamento do pregão do di a for
superior ao índice de fechamento do pregão anterior.

Fechamento em baixa: Quando o índice de fechamento do dia for inferior ao
índice de fechamento do pregão anterior.

FED: Sigla de Federal Reserve Bank, o Banco Central americano.

FGC: V. Fundo Garantidor de Crédito

FGV-100: Índice elaborado pela Fundação Getúlio Vargas, que mede o
desempenho em bolsa das 100 maiores empresas privadas brasileiras.
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FIEX: Sigla de Fundo de Investimentos no Exterior. É um fundo de
investimento doméstico, que apli ca no mínimo 60% de seus recursos em
títulos da dívida externa brasileira.

FIF: Sigla de Fundo de Investimento Financeiro. Os FIFs englobam vários
tipos de fundos de investimento, tais como: renda fixa, DI, derivativos etc.
São aplicações onde o dinheiro é investido de diversas maneiras, de acordo
com o regulamento do fundo e regras de enquadramento do Bacen, tais como:
títulos do governo, CDBs, mercados futuros, de opções, ações (limitado a
49% da carteira) etc.

FIF de FAC (ou de FAQ): Fundo de Investimento Financeiro em Fundos de
Aplicação de Cotas (Quotas). Este é um fundo que visa comprar cotas de
outros fundos existentes no mercado. É uma forma de diversificar o risco,
pois o dinheiro do investidor é aplicado em diversos fundos no mercado.

FIFE: Fundo de investimento financeiro destinado, unicamente, a receber
durante o período de diferimento, a totalidade do montante dos recursos
creditado à reserva matemática de benefícios a conceder.

Filhote: V. Bonificação em ações.

FITVM: Fundo de Investimen to de Títulos e Valores Mobiliários. É a nova
categoria onde estão concentrados todos os fundos de renda variável, em
substituição aos antigos FMIA (Fundo Mútuo de Investimento em Ações) e
FM IA-C L (Fundo Mútuo de Investimento em Ações - Carteira Livre).

Fluxo de Caixa: É o fluxo de entradas e saídas de dinheiro do caixa de uma
empresa. Importante medida para se determinar o valor de uma empresa,
através do método do fluxo de caixa descontado.

FMI: Sigla de Fundo Monetário Internacional, instituição que congrega 182
países. O FMI tem como finalidade básica emprestar recursos aos países
membros que estejam com dificuldades de cumprir com seus pagamentos a
outros membros.

Franquia: Valor calculado matematicamente, até o qual o segurador não se
responsabiliza a indenizar o segurado em caso de sinistro. Participação do
segurado nos prejuízos em caso de sinistro, em geral de acordo com a
cobertura estipulada no contrato de seguro.

Fundo Agressivo: Expressão que normalmente designa fundos de
investimento que operam com derivativos. Estes fundos são conhecidos por
terem expressivas variações das cotas, por isso são apontados como fundos de
maior risco.

Fundo de Derivativos: Fundo composto por ativos primários e também por
seus derivativos. São fundos de inve stimento que apresentam maior risco do
que fundos tradicionalmente compostos apenas pelos ativos primários dos
derivativos. São mais conhecidos atualmente como fundos genéricos ou livres.
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Fundo de Investimento: Condomínio que reúne pessoas em torno de um
objetivo comum, cuja administração fica a cargo de um banco.

Fundo de Pensão: Entidade fechada de previdência privada e/ou c onjunto de
recursos, provenientes de contribuições de empregados e da própria empresa,
administrados pela entidade a ela vinculada, cuja destinação é a aplicação em
uma carteira diversificada de ações, outros títulos mobiliários, fundos e
imóveis, entre outros ativos, com objetivos específicos estatutários, em geral
de complementar a previdência oficial.

Fundo de Renda Fixa: Muitas vezes usado como sinônimo de Fundo de
Investimento Financeiro (FIF). Um fundo de renda fixa pode ter até 49% de
sua carteira composta por ações, mas basicamente aplicam em títulos públicos
federais, títulos privados (debêntures) e CDBs. Dependendo do
enquadramento, os fundos de renda fixa podem usar derivativos para proteção
ou para alavancar rentabilidade.

Fundo de Renda Variável: Sinônimo de fundo de ação.

Fundo Garantidor de Créditos: Fundo criado e administrado pelo Governo,
como entidade privada, q ue tem por objetivo garantir ao investidor o
pagamento de uma parcela da quantia investida, em caso de insolvência.
Apenas as instituições financeiras relacionam -se com esse fundo.

Fundo imobiliário: Fundo de investimento constituído sob a forma            de
condomínio fechado, cujo patrimônio é destinado a aplicações               em
empreendimentos mobiliários. As quotas desses fundos, que não podem        ser
resgatadas são registradas na CVM, podendo ser negociadas em bolsa          de
valores ou no me rcado de balcão.

Fundo mútuo de renda fixa: Conjunto de recursos administrados por uma
sociedade corretora, distribuidora de valores ou banco de investimento, que
os aplica em uma carteira diversificada de títulos, distribuindo os resultados
aos cotistas, proporcionalmente ao número de cotas possuídas. V. FITVM.

Fundo referenciado em DI: Fundo cuja carteira é composta por pelo menos
95% de títulos que acompanham a variação do CDI. Estes fundos não podem
usar derivativos para alavancar rentabilidade e sim apenas para fazer "hedge".
Têm de poss uir 80% da carteira aplicada em títulos públicos federais ou
títulos privados classificados como de baixo risco de crédito.

Fundo referenciado em Câmbio: Fundos que estão vinculados à variação do
dólar, em no mínimo 95% de sua carteira. Este fundo acompa nha o
comportamento de desvalorização e valorização do dólar comercial.

Fundos genéricos: Fundos que possuem uma grande liberdade na composição
de sua carteira. Tais fundos podem utilizar derivativos para alavancar
rentabilidade e não precisam ter pelo m enos 80% da carteira composta por
títulos públicos federais ou títulos privados de baixo risco de crédito. São
fundos mais agressivos, também conhecidos como livres, obrigando seu
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administrador a entregar o prospecto e exigir adesão ao regulamento quando
da primeira aplicação de um cotista.

Fundos não referenciados: Fundos que não possuem o mínimo exigido de
95% da carteira composta por títulos que acompanhem a variação de um
determinado indicador de mercado.

Fundos referenciados: Fundos que seguem a variação de um determinado
indicador de mercado (benchmark). Estes fundos, por lei, devem estipular que
pelo menos 95% de sua carteira seja composta por ativos que acompanham o
indicador de referência.


                                     G
Globalização: Refere-se ao processo de internaliza ção das economias, com
crescente integração e interdependência entre os mercados. Até os anos 80,
muitas empresas vinham expandido suas atividades pelo mundo, seja pela
exportação de produtos, e importação de fatores, seja pela instalação de
subsidiárias fora do país de origem. Esse quadro evoluiu a partir doa anos 90,
com a quebra de fronteiras propiciada pelo desenvolvimento das
comunicações e da tecnologia de informação, e também por mudanças
institucionais como a abe rtura comercial e a desregulamentação de diversas
economias. Esse conjunto de condições não só favorece o comércio e as
transferências de capital para investimento em outros países, mas também
vem permitindo às empresas p osicionar suas estratégias considerando o
mundo como um mercado integrad o, de dimensões globais.

Governança Corporativa: Sistema que garante o tratamento igualitário entre
os acionistas, além da transparência e responsabilidade na divulgação dos
resultados da empresa. Através da prática da governança corporativa, é
permitida aos acionistas a efetiva monitoração da direção executiva. Dentre as
medidas estabelecidas por empresas que seguem a prática da boa governança
devem constar quatro princípios básicos: 1. tratamento igual a acionistas
minoritários e majoritários; 2. trans parência na relação com o investidor; 3.
adoção de normas internacionais nos registros contábeis; 4. cumprimento das
leis. Se as empresas adotam esses princípios, recebe mais crédito de
instituições que defendem a posição do acionista minoritário na admini stração
da empresa. No Brasil, este documento foi preparado pelo Instituto Brasileiro
de Governança Corporativa, em maio de 1999. O projeto teve apoio da Bolsa
de Valores de São Paulo, que patrocinou o lançamento do código.


                                     H
Hedge: Palavra inglesa que designa um movimento de proteção ou estratégia
para diminuir o nível de risco de uma determinada posição. Trata -se de uma
operação financeira que pode ser realizada de diversas maneiras (por
exemplo, através de opções ou derivativos) para proteger uma dete rminada
posição contra indesejáveis variações futuras, por exemplo, fazendo um
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investimento de igual valor, mas em outro mercado. Os profissionais do
mercado financeiro usam muito a expressão "fazer um hedge" ou "hedgiar"
significando que estão tomando med idas preventivas para diminuir um
determinado risco presente ou futuro.No caso do investidor individual, "fazer
um hedge" na sua carteira de investimentos, pode significar que ele está
investindo num fundo de alto risco e, como contrapartida, vai fazer uma outra
aplicação num fundo muito co nservador para "hedgiar" sua posição global.
"Hedgiar" uma posição significa que não se pode ganhar o máximo durante
todo o tempo em todos os invest imentos, por isso, quando se "faz um hedge"
está se abrindo mão de uma pr obabilidade de ganho total (e seu conseqüente
risco) em prol de um menor ri sco, com ganho menor.

Hedger: Investidor de ações que se utiliza de operações defensivas (hedging),
evitando assim riscos de grandes oscilações.

Hedging: Operação que consiste na tomada de uma posição no mercado futuro
aproximadamente igual – mas em sentido contrário – àquela que se detém ou
que se pretende vir a tomar no mercado à vista. É uma forma de o investidor
se proteger contra os efeitos das oscilações de preços.

High Yield: Alta taxa de retorno. Os empréstimos em que as empresas pagam
juros sensivelmente altos e que usualmente são feitos no mercado europeu,
são classificados como de High Yield.

Holding (empresa): Aquela que possui, como              atividade   principal,
participação acionária em uma ou mais empresas.

Home broker : Canal de relacionamento entre os investidores e as sociedades
corretoras, para negociações no mercado acionário, permitindo o envio de
ordens de compra venda de ações pela internet e possibilitando acesso à s
cotações e acompanhamento de carteiras de ações, entre outros recursos.
Corretoras de valores virtuais. Foram criadas pela Bovespa no início de 1999
e pertencem/são associadas às corretoras tradicionais. São um forma de levar
para o mercado de ações os c lientes que estão fora do eixo Rio/São Paulo.

Hot Money: Aplicações em títulos ou câmbio atraídas por elevadas taxas de
juros ou por grandes diferenças cambiais. São operações de curtíssimo prazo,
podendo deslocar -se de um mercado para outro com grande ra pidez, o que
pode provocar grande turbulência no mercado financeiro de um país.


                                     I
IBA: Sigla de Índice Brasileiro de Ações.A exemplo do Ibovespa, IBX e
FGV-100, é um outro índice que mede o comportamento das bolsas de
valores.

Ibovespa: Índice Bovespa (Ibovespa). Índice da Bolsa de Valores de São
Paulo.Mede a lucratividade de uma carteira hipotética das ações mais
negociadas na Bovespa. Cada ação integrante da carteira recebe um peso que
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varia de acordo com sua liquidez. Freqüentemente a composição e o s pesos
são alterados para melhor representar o mercado de ações.

IBX: IBX – Índice Brasil, é um índice que mede o retorno de uma carteira
hipotética composta por 100 ações selecionadas entre as mais negociadas na
Bovespa, em termos de número de negócios e volume financeiro, ponderadas
no índice pelo seu respectivo valor de mercado.

IDU: Sigla inglesa para Interest Due Unpaid Um dos Títulos de dívida
externa do governo brasileiro de vencimento mais curto (vence em 2001),
usualmente chamados de "Bradies" .

IGP-DI: Sigla de Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna.Índice que
mede a variação de preços no mercado de atacado, de consumo e construção
civil. Este índice é formado pela soma ponderada de outros três índices: IPA -
Índice de Preços ao Ata cado, com um peso de 60%; IPC - Índice de Preço ao
Consumidor, com um peso de 30%; e INCC - Índice Nacional da Construção
Civil, com um peso de 10%. O IGP -DI exclui os produtos importados,
considerando apenas o que é produzido internamente.

IGP-M: Sigla de Índice Geral de Preços do Mercado.Índice que mede a
variação de preços no mercado de atacado, de consumo e construção civil.
Este índice é formado pela soma ponderada de outros três índices: IPA -
Índice de Preços ao Atacado, com um peso de 60%; IPC - Índice de Preço ao
Consumidor, com um peso de 30%; e INCC - Índice Nacional de Construção
Civil, com um peso de 10%. O IGP -M considera todos os produtos disponíveis
no mercado, inclusive o que é importado.

Importância Segurada: Valor estabelecido pelo Segurado como limite do seu
direito de indenização.

Indenização: É a importância que a companhia seguradora deverá pagar ao
Segurado no caso da efetivação de um risco coberto no contrato de seguro.

Índice de lucratividade: Relação entre o capital atual e o inicial de uma
aplicação.

Índice de Sharpe: Índice utilizado pelos profissionais do mercado financeiro,
que relaciona o retorno e o risco envolvido em determinado investimento, na
tentativa de melhor qualificá -lo. Quanto maior o retorno e menor o risco do
investimento, melhor será o Índice de Sharpe. Quando comparados os índices
de Sharpe de vários fundos, o mais alto é o melhor.

Índice Dow Jones: Índice utilizado para acompanhar o comportamento da
bolsa norte-americana. É composto pelo preço das açõe s das 30 empresas mais
importantes. Preparado e publicado pela Dow Jones & Company, é o mais
tradicional entre todos os indicadores de mercado de ações americano e
utilizado como referência mundial no mercado financeiro.
                                                                          191

Índice Nasdaq: Índice norte-americano de ações. Sua carteira é composta em
grande parte por ações de empresas de tecnologia.

Índice Preço/Lucro -P/L: Quociente da divisão do preço de uma ação no
mercado, em um instante, pelo lucro líquido anual da mesma. Assim, o P/ L é
o número de anos que se levaria para reaver o capital aplicado na compra de
uma ação, pelo recebimento do lucro gerado por uma empresa. Para tanto é
necessário que se condicione essa interpretação à hipótese de que o lucro por
ação se manterá constante e será distribuído todo s os anos.

Inflação: Desequilíbrio monetário, ocasionado pela perda do poder de compra
da moeda, devido ao aumento geral e desordenado dos preços de uma
economia.

INPC: Índice Nacional de Preços ao Consumidor. É medido pelo IBGE em 11
principais regiões do País, reflete a evolução do custo de vida de famílias
com renda de 1 a 8 salários mínimos no mês completo.

Insider: Investidor que tem acesso privilegiado a determinadas informações,
antes que estas se tornem conhecidas no mercado.

Institucional (investidor): Instituição que dispõe de vultosos recursos
mantidos em certa estabilidade e destinados à reserva de risco ou à renda
patrimonial e que investe parte dos mesmos no mercado de capitais.

Instituição Financeira: São os bancos autorizados a emiti r o cartão.

Instrução: A instrução é um instrumento de normatização usado por
instituições governamentais como o Banco Central ou a Comissão de Valores
Mobiliários para regulamentar o mercado financeiro.

IOF: Sigla para Imposto sobre Operações Financei ras.

IR: Sigla para Imposto de Renda.Imposto cobrado diretamente sobre a renda
das pessoas e empresas. No caso das pessoas, quanto maior a renda maior a
taxa do imposto incidente. Para as empresas, o percentual do imposto de
renda depende do tipo da empr esa e do regime de tributação no qual ela se
enquadra.


                                      J
Joint-Venture: Associação de empresas para desenvolvimento e execução de
um projeto específico.

Juros: Remuneração que o detentor do dinheiro cobra para conceder um
empréstimo. O valor do juro (s eu percentual) é considerado como o custo ou
preço do dinheiro. Em economia, o dinheiro é considerado um bem disponível
no mercado e, portanto, tem um preço, um custo. Alguns dos motivos pelos
                                                                           192

quais os juros aumentam são: quando há pouco dinheiro disponíve l no
mercado ou quando a inadimplência aumenta.

Juros nominais: Taxas de remuneração do capital que não levam em
consideração a variação de algum indexador ou do índice de inflação.

Juros reais: É o resultado da taxa de juros nominal, descontada a inflaç ão ou
algum outro indexador.


                                      L
Lançador: No mercado de opções, aquele que vende uma opção, assumindo a
obrigação de, se o titular exercer, vender ou comprar o lote de ações - objeto
a que se refere.

Lançamento de opções: Operação de venda que dá orig em às opções de
compra ou de venda.

Lance: Preço oferecido em pregão para a compra ou venda de um lote de
títulos, pelos representantes das sociedades corretoras.

Lastro: Garantia implícita em um ativo. Dizemos, por exemplo, que uma
moeda tem lastro quando o seu valor é garantido e não se questiona sua
aceitabilidade.

Leasing: Operação financeira entre uma empresa proprietária de determinados
bens e uma pessoa jurídica, que usufrui desses bens contra o pagamento de
prestações. A vantagem do leasing é a não imobilização de capital, sobretudo
nos casos em que o valor do bem é muito alto e que terá utilização limitada.
Consiste em um contato pelo qual uma empresa cede a outra, por determinado
período, o direito de usar e obter rendimentos de bens (imóveis , automóveis,
máquinas, equipamentos), mediante o pagamento de uma renda mensal, a
título de aluguel. No final do contrato, a arrendatária tem a opção de adquirir
definitivamente o bem arrendado.

Leilão especial: Sessão de negociação em pregão, em dia e h ora determinados
pela bolsa de valores em que se realizará a operação.

Letra de câmbio: Título de crédito, emitido por sociedades de crédito,
financiamento e investimento, utilizado para o financiamento de crédito
direto ao consumidor. Consiste numa orde m de pagamento em que uma pessoa
ordena que uma segunda pessoa pague determinado valor para uma terceira.
Deve trazer, de forma explícita, o valor do pagamento, a data e o local para
efetua-lo.

Letra do Banco Central (LBC): Título pós -fixado que tem sua rentabilidade
ligada à taxa over (de um dia). Se o Bacen aumentar ou diminuir a taxa de
juros, absorverá imediatamente o novo patamar de juros.
                                                                           193

Letra imobiliária: Título emitido por sociedades de crédito imobiliário,
destinado à captação de recursos para o financiamento de construtores e
adquirentes de imóveis.

LFT: Sigla para Letras Financeiras do Tesouro. Trata -se de uma modalidade
de empréstimo do Governo brasileiro, na qual ele lança LFTs no mercado para
captar recursos. As instituições financeiras in teressadas compram essas LFTs
(portanto cedendo dinheiro ao Governo) e as resgatam no período e valores
previamente combinados. Estes papéis são pós -fixados, rendendo a taxa
acumulada no mercado SELIC.

LFTE: Sigla para Letras Financeiras do Tesouro Estad ual. São títulos
idênticos às LFTs, só que emitidos por Governos Estaduais.

Liability: V. Passivo.

Libor: Sigla inglesa para London Interbank Offered Rate – Taxa Interbancária
do mercado de Londres. Taxa preferencial de juros oferecida para grandes
empréstimos entre os bancos internacionais que operam em eurodólares.
Geralmente é base para outros grandes empréstimos em eurodólares a
empresas e instituições governamentais com avaliação de crédito inferior.
Exemplo, um país de Terceiro Mundo pode ser obrig ado a pagar um ponto
acima da Libor quando contrair empréstimo.

Limite de Crédito: Valor máximo a ser utilizado mensalmente em compras
pelo cliente.

Liquidez: Maior ou menor facilidade de se negociar um título ou um ativo,
convertendo-o em dinheiro. Um investimento tem maior liquidez, quanto mais
fácil for a conversão em dinheiro e quanto menor for a perda de valor
envolvida nesta transação.

Lote: Quantidade de títulos de característica idênticas.

Lote fracionário: Quantidade de ações inferior ao lote -padrão.

Lote-padrão: Lote de títulos de características idênticas e em quantidade pré -
fixada pelas bolsas de valores.

Lote-redondo: Lote totalizando um número inteiro de lotes -padrões.

LTN: Sigla para Letras do Tesouro Nacional.Título de dívida pré -fixado
usado pelo Tesouro como instrumento de captação de recursos.

Lucratividade: Ganho líquido total propiciado por um título. Em bolsa, o
lucro líquido proporcionado por uma ação, resultante de sua valorização em
pregão em determinado período e do rec ebimento de proventos: dividendos,
bonificações e/ou direitos de subscrição - distribuídos pela empresa emissora,
no mesmo intervalo de tempo.
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Lucratividade média: Média das várias lucratividades alcançadas por um
título em diversos períodos.
Lucro: Remuneração advinda de uma operação. No contexto empresarial,
lucro é o resultado de receita menos despesa.

Lucro Bruto: É o resultado apurado do total de receitas menos o total de
despesas de uma empresa, não considerando a dedução de IR e as
participações.

Lucro Líquido: É o saldo que resulta após a dedução de imposto de renda e
diversas participações sobre o Lucro Bruto.

Lucro líquido por ação: Ganho por ação obtido durante um determinado
período de tempo, calculado por meio da divisão do lucro líquido de uma
empresa pelo número existente de ações.


                                     M
Manipulação: No mercado financeiro, manipular é agir ou usar informações
de forma irregular, para provocar distorções no mercado, desconsiderando as
regras vigentes. Manipulação é crime. Em geral está a ssociada ao objetivo de
conseguir lucros indevidos ou provocar prejuízos. É o caso de investidores
que soltam boatos ou notícias mentirosas ou que tentam forçar os preços dos
ativos a subirem ou caírem. A manipulação é péssima para o mercado porque
reduz a credibilidade na eficiência e justiça das operações financeiras,
provocando perdas para a maioria dos agentes do mercado.

Margem: Montante fixado pelas Bolsas de Valores e de futuro, a ser
depositado como garantia em dinheiro, títulos ou valores mobiliár ios, pelos
investidores que atuam nos mercados futuro, a termo ou de opções. A
cobrança de margem visa preservar os interesses dos investidores
participantes destes mercados.Diferença entre o preço de venda e o custo de
um produto.

Margem Bruta: Diferenç a entre o preço de venda e os custos envolvidos na
fabricação de um produto. Esse indicador é uma medida de eficiência na
produção.

Margem Líquida: Diferença entre o preço do produto e todos os custos e
despesas envolvidos na fabricação.

Mega Bolsa: Novo sistema de negociação da Bovespa, que engloba o pregão
viva voz e os terminais remotos, e visa ampliar a capacidade de registro de
ofertas e realização de negócios em um ambiente tecnologicamente avançado.

Mercado a Termo: Mercado onde se determinam q uantidade, preço e data da
liquidação de uma operação. Negócios realizados nas Bolsas de Valores ou de
Mercadorias com um vencimento futuro acertado entre as partes.
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Mercado à vista: Mercado em que os negócios são realizados com pagamento
à vista e entrega imediata da mercadoria. No mercado financeiro, trata -se da
negociação de ações ou qualquer ativo de bolsas, com pagamento à vista.
Distingue-se do mercado futuro e do mercado a termo, em que os contratos
são feitos para pagamento em entrega posteriores ( físicas ou financeiras).
Mercado no qual a liquidação física (entrega dos títulos pelo vendedor) se
processa no 2º dia útil após a realização do negócio em pregão e a liquidação
financeira (pagamento dos títulos pelo comprador) se dá no 3º dia útil
posterior à negociação, somente mediante a efetiva liquidação física.

Mercado Aberto: Também conhecido por mercado secundário, é onde são
negociados títulos públicos já emitidos.

Mercado Comum Europeu: Entidade supranacional que congrega doze países
da Europa Ocidental (Alemanha, França, Itália, Holanda, Bélgica e
Luxemburgo em 1957; Irlanda, Inglaterra e Dinamarca em 1973; Grécia em
1981 e Portugal e Espanha em 1986). Os países membros estabeleceram um
sistema que tende a fundir seus mercados nacionais em um único mercado,
instituindo facilidades para circulação entre eles de mercadorias, serviços
capitais e mão-de-obra.

Mercado de ações: Segmento do mercado de capitais, que compreende a
colocação primária em mercado de ações novas emitidas pelas empresas e a
negociação secundária (em bolsas de valores e no mercado de balcão) das
ações já colocadas em circulação.

Mercado de balcão: Há duas modalidades distintas desse mercado: mercado
de balcão não organizado: mercado de compra e venda de ativos sem a
coordenação de uma Bolsa de Valores, no qual as transações são normalmente
conduzidas pelo telefone. São negociadas ações de empresas não registradas
em Bolsas de Valores e outras espécies de títulos. Participam deste mercado
corretoras, distribuidoras, alguns ba ncos e pessoas físicas. Mercado de balcão
organizado: também chamado de SOMA (Sociedade Operadora de Mercado
Aberto), funciona como um "pré -vestibular" para empresas que pretendem
mais tarde ter suas ações negociadas nas bolsas de valores. Apresenta como
vantagens principais menores custos e menores exigências.

Mercado de balcão organizado: Sistema organizado de negociação de títulos
e valores mobiliários de renda variável pela Comissão Valores Mobiliários -
CVM.

Mercado de Capitais: Conjunto de operaçõ es de transferência de recursos
financeiros de prazo médio, longo ou indefinido, efetuadas entre agentes
poupadores e investidores, por meio de intermediários financeiros.

Mercado de Opções: Mercado onde são negociados direitos de compra ou
venda de um lote de valores mobiliários, com preços e prazos de exercícios
pré-estabelecidos contratualmente. O titular (proprietário) de uma opção de
compra, paga um prêmio e adquire o direito de comprar o ativo a um
determinado preço, até a data de vencimento da mesm a ou revender sua opção
                                                                           196

no mercado. O titular de uma opção de venda paga um prêmio e pode exercer
sua opção de venda apenas na data de vencimento, ou pode revendê -la no
mercado durante o período de validade da opção.

Mercado Financeiro: Mercado voltado para a transferência de recursos entre
os poupadores e os investidores. No mercado financeiro são efetuadas
transações com títulos de prazos médios, longos e indeterminado, geralmente
dirigidas ao financiamento dos capitais de giro e fixo.

Mercado futuro: De forma simplificada, é um contrato que dá direito ao
comprador ao recebimento de mercadoria ou ativo financeiro, ou seu
equivalente em valores monetários, em data futura determinada. Mercado
onde são realizadas operações envolvendo lotes padronizados de commodities
ou ativos financeiros. Neste mercado, os participantes apostam em cotações
futuras destes ativos para se proteger ou simplesmente especular. Por
exemplo, se há a crença de que a cotação futura de um ativo será 120 e o
mercado precifica em 100, dever-se-ia comprar este índice futuro. O mercado
futuro pode ser usado como operação de hedge (seguro) ou por especuladores.

Mercado primário: Refere-se à primeira colocação de ações ou qualquer
outro título no mercado financeiro, provenientes de primei ra ou nova emissão.
É nele que ocorre a colocação de ações ou outros títulos, provenientes de
novas emissões. As empresas recorrem ao mercado primário para completar os
recursos de que necessitam, visando o financiamento de seus projetos de
expansão ou seu emprego em outras atividades.

Mercado secundário: No qual ocorre a negociação dos títulos adquiridos no
mercado primário, proporcionando a liquidez necessária.

Mercosul: Sigla para Mercado Comum Sul Americano. Associação formada
para um acordo de livr e comércio entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai
com o objetivo de fortalecer estes países, aumentando a integração entre eles
e unificando suas políticas setorial e macroeconômica.

Merval: Índice da Bolsa de Valores Argentina. Representa as ações mais
negociadas do mercado argentino.

Meta: Segmento de negociação eletrônica da Bovespa, apoiado no
estabelecimento de preço base de negociação uma vez ao dia ( fixing) e na
atuação do Promotor de Negócios, que é uma pessoa jurídica, indicada pela
empresa, que assume o compromisso de registrar diariamente ofertas firmes
de compra e venda para o papel no qual se registrou, de acordo com normas
regulament ares determinadas pela Bovespa.

Moderado: Nome comumente dado aos fundos de investimento que buscam
obter uma rentabilidade média no mercado. Para isso, os recursos são
investidos em ativos de médio risco. Também usado para designar um tipo de
perfil de investidor que prefere esse tipo de fundo. Situação intermediária
entre o conservador e o agressivo.
                                                                          197

Moeda de Privatização: Títulos usualmente negociados com deságio, que são
aceitos pelo governo brasileiro nas privatizações.

Moeda Podre: Títulos de dívida que são negociados no mercado com deságio
devido à dúvida sobre a capacidade do emissor em efetuar o pagamento no
vencimento.

Monopólio: Forma de organização do mercado em que uma empresa domina a
oferta de um determinado produto ou serviço que não pode ser substituído. A
legislação da maioria dos países proíbe o monopólio, com exceção dos
exercidos pelo Estado, geralmente em produtos e serviços estratégicos.

Moratória: Prorrogação de prazo solicitado pelo devedor, ou concedido pelo
credor, para pagamento de uma dívida.

MSCI: Sigla para Morgan Stanley Capital International Índice criado pela
Morgan Stanley para acompanhar o desempenho das bolsas de valores. Para
medir o comportamento das bolsas brasileiras, existe o MSCI -Brasil.

Mutualismo: Reunião de um grupo de pessoas, com interesses seguráveis
comuns, que concorrem para a formação de uma mass a econômica com a
finalidade de suprir, em determinado momento, necessidades eventuais de
algumas daquelas pessoas.




                                     N
Nafta: Sigla de North American Fee Trade Agreement. É a ampliação do
acordo de livre comércio entre os Estados Unidos e o Canadá desde 1989 com
a inclusão do México em 1994. Prevê a eliminação de taxas alfandegárias
entre os três países até 2009.

Nasdaq: Sigla de National Association of Securities Dealers Automated Qu o-
tations. É uma bolsa de valores na qual as transações são realizadas
automaticamente. Por se tratar de um mercado em que as exigências
burocráticas para abertura de capital são menores do que aquelas observadas
na New York Stock Exchange (NYSE), é onde se concentra a negociação da
maioria das empresas de tecnologia que, em boa parte, realizaram suas ofertas
iniciais em ações nos últimos anos.

Nasdaq 100 index: Inclui 100 das maiores empresas não -financeiras, norte-
americanas e estrangeiras.

Nikkei: índice da Bolsa de Valores do Japão. Corresponde às ações mais
negociadas no mercado japonês.

Nota do Banco Central (NBC): Título de responsabilidade do Banco Central
do Brasil, emitido para fins de política monetária,exclusivamente sob a forma
                                                                             198

escritural, no Selic. Título de rentabilidade pós -fixada, possuindo diversas
séries, cada qual com índice de atualização próprio (dólar, taxa Selic etc).
Nota do Tesouro Nacional (NTN): Título de responsabilidade do Tesouro
Nacional, emitido para a cobertura de déficit orçamentário exclusivamente
sob a forma escritural, no Selic. Título d e rentabilidade pós -fixada (a exceção
da NTN-F), possuindo diversas séries, cada qual com índice de atualização
próprio (IGP -M, Dólar, TR etc).

Novo Mercado: Nome do segmento da Bovespa destinado à negociação de um
sistema em separado, das ações de empres as que atendam a um conjunto de
exigências com relação a normas de boa governança corporativa,
transparência na divulgação de informações e relacionamento com os
acionistas minoritários.

Nyse (New York Stock Exchange) : Bolsa de Valores de Nova Iorque. É a
maior e mais importante bolsa de valores do mundo. Também conhecida como
Big Board, é auto-regulada por um conselho de 20 membros que acompanha
as atividades comerciais de mais de 3.000 empresas, norte -americanas e
estrangeiras.


                                       O
Opção: É um instrumento que dá ao seu titular, ou comprador, um direito
futuro sobre algo, mas não uma obrigação, e ao seu vendedor uma obrigação
futura, casa seja solicitado pelo comprador da opção.

Opção de compra (ou Call): Direito do comprador (titular) de comprar, até a
data do vencimento, uma determinada ação por preço previamente estipulado.
Para comprar esse direito, o investidor pagará um prêmio (preço da opção) no
fechamento da operação. Por outro lado, o vendedor tem a obrigação de
vender, até a data de vencimento, aquela determinada ação pelo preço pré -
determinado, caso o titular exerça seu direito. Por ter vendido este direito, o
lançador receberá o prêmio. No Brasil, as opções de compra podem ser
exercidas a qualquer hora, durante o prazo de vigência da opção.

Opção de venda (ou Put): Direito do comprador (titular) de vender, na data
de vencimento, uma determinada ação por preço previamente estipulado. Para
comprar esse direito o investidor pagará um preço (preço da opção) no
fechamento da operação. Por outro lado , o vendedor (lançador) tem a
obrigação de comprar, na data de vencimento, aquela determinada ação pelo
preço pré -determinado, caso o titular exerça seu direito. Por ter vendido este
direito, o lançador receberá o prêmio.No Brasil, as opções de venda só po dem
ser exercidas na data do vencimento.

Open Market: Designação genérica de qualquer mercado de livre acesso. No
Brasil este termo é utilizado, restritamente, para o conjunto de operações
realizados com títulos de emissão do governo, normalmente de curo prazo e
utilizado como instrumento de política monetária.
                                                                          199

Outsider: Em oposição a insider, denominação data aquele que não tem
acesso às informações privilegiadas.


                                     P
P/L: Índice Preço/ Lucro. É um índice muito usado no mercado financeiro para
comparar o preço de diversas ações, tentando identificar qual está barata ou
cara. Mede teoricamente o prazo, em anos, em que o investidor teria o retorno
do seu investimento, assumindo -se a distribuição integral dos lucros da
empresa. Sua fórmula é: cotação dividida por lucro por ação.

Participante: Pessoa natural com vínculo empregatício com as patrocinadoras
e afiliada aos planos de benefícios. Classificam -se em ativos, que são os
participantes que não se encontram em gozo de aposentadoria previsto no
plano, ou dependentes, que são pessoas ligadas ao participante e que poderão
ter direito a benefícios previstos no plano, de acordo com as normas
estabelecidas em regulamento e estatuto da entidade fechada.

Passivo (Liability): O passivo compreende todas as obrigaçõ es e dívidas de
uma empresa.

Patrimônio: Conjunto de bens e direitos de uma pessoa ou empresa.

Patrimônio líquido: No balanço patrimonial, a diferença entre o valor dos
ativos e dos passivos e resultado de exercícios futuros, representa o
patrimônio líquido, que é o valor contábil pertencente aos acionistas ou
sócios.

Patrocinadora: Pessoa jurídica, empresa ou grupo de empresas, que constitua
ou venha aderir a uma EFPP. Pode ser classificada em pública, quando
controlada direta ou indiretamente pela ad ministração pública (federal,
estadual, do Distrito Federal ou municipal) ou privada, quando não possuir
vínculo com a administração pública.

PEA: Sigla utilizada para identificar a População Economicamente Ativa de
um país. Isto é, aquela população em co ndições de trabalhar.

Perfil de Risco: Classificação do investidor quanto à sua pré -disposição em
correr riscos.

Performance: Desempenho obtido em alguma atividade. No mercado
financeiro, uma taxa de performance é cobrada em fundos de investimentos
quando a rentabilidade ultrapassa um mínimo acordado previamente.

Período Indenizatório: Período determinado durante o qual o segurador
reembolsará determinadas despesas. Geralmente previsto nos seguros de perda
de aluguel, pagamento de aluguel a terceiros ou interrupção de atividade
profissional.
                                                                          200

Permissionária: Sociedade corretora especialmente admitida no pregão de
uma bolsa de valores, da qual não possui título patrimonial.

PIB: Sigla para Produto Interno Bruto.É a medida do conjunto de todos os
bens e serviços produzidos em uma região, usualmente um país, em um
determinado intervalo de tempo (geralmente um ano). O cálculo é feito em
unidades monetárias (reais, dólares etc.) porque essa é a única forma de
somar coisas tão distintas como bens (carros, toneladas de trigo etc.) e
serviços (o produto gerado em escolas, bancos, barbeiros, hospitais etc). A
sua variação anual reflete o quanto a economia produziu a mais ou a menos
que no ano anterior. A variação de 5,8% em 1994, por exemplo, mostra
quanto os brasileiros produziram a mais nesse ano em relação ao anterior, já
descontada a inflação do período. Por outro lado, é muito importante
relacionar o crescimento da produção com o da população do país, pois é essa
relação que determ inada se na média a popul ação está “enriquecendo” ou não.
É importante lembrar que o PIB per capta é apenas uma média indicativa: a
distribuição deste ganho ou perda se dá de forma desigual entre as diferentes
pessoas e esse efeito não é captado pelo indicador.

PL: Participação no Lucro - Quantidade do lucro de uma empresa que é
distribuído aos funcionários.

Plano: Termo utilizado para se referir em quantas vezes o valor da compra
será parcelado. Ex: plano 12 é o mesmo que em 12 vezes.

Planos de Capitalização: São os planos em que são determinadas as formas
em que se acumulará o capital, tempo de duração, resgate, sorteios
(antecipando o resgate ou provisionando um capital adicional imediato),
participação nos lucros da sociedade emissora, etc...

Player: Participante de um me rcado. Ex.: após a privatização da Telebrás,
existirão dois players (empresas) em cada região estabelecida.

Pó (Virar Pó): Gíria utilizada pelos profissionais do mercado financeiro,
significando título e/ou investimento que perdeu totalmente o seu valor no
mercado. Ex.: "meu investimento naquela ação virou pó".

Política Cambial: Conjunto de medidas tomadas pelo governo que afetam a
formação da taxa de câmbio. É diferente da política monetária por atuar mais
diretamente sobre todas os fatores relacionado s às transações econômicas do
país com o exterior.

Política de Investimento: Estratégia adotada pelo governo no sentido de
priorizar algum segmento econômico na destinação de seus investimentos, de
modo a obter maior retorno para a sociedade.Na administr ação de recursos,
política de investimentos é a definição das regras e forma de atuação de como
determinado fundo seria administrado.

Política de Rendas: Estabelece controles sobre a remuneração dos fatores
diretos de produção envolvidos na economia, tai s como salários,
                                                                             201

depreciações, lucros, dividendos e preços dos produtos intermediários e
finais.

Política Fiscal: É a política de receitas e despesas do Governo. Envolve a
definição e a aplicação da carga tributária sobre empresas e pessoas físicas, e
a definição dos gastos do Governo com base nos tributos arrecadados. Exerce
um forte impacto na política monetária.

Política Monetária: Conjunto de medidas que definem o controle da oferta de
moeda e conseqüentemente das taxas de juros, visando garantir a liquidez
ideal para cada momento econômico. O executor dessas políticas é o Banco
Central e um dos instrumentos clássicos utilizados é o depósito compulsório.

Portabilidade: Possibilidade do participante transferir, total ou parcialmente,
a reserva matemática de benefícios a conceder do plano de previdência.

Portfólio: É um conjunto de títulos e valores mantido por um fundo mútuo ou
por um investidor.

Pós-fixado: Característica de um tipo de investimento onde a rentabilidade
não é conhecida a priori, s endo determinada a posteriori, geralmente
vinculado a algum tipo de indexador.

Posição: Saldo de um contrato em determinada data, resultante das operações
realizadas pelo mesmo cliente.

Posição em aberto: Saldo de posições mantidas pelo investidor em me rcados
futuros e de opções.

Poupança: Esta modalidade de investimento é a mais tradicional do mercado
e considerada uma das mais conservadoras. Permite ao investidor aplicar
pequenas somas com rendimentos a cada 30 dias. Todas as aplicações estão
garantidas até o limite de R$ 20 mil por CPF, assegurando a retirada dos
recursos caso a instituição depositária quebre.A remuneração da Caderneta de
Poupança é composta pela TR (Taxa Referencial) + 0,5% ao mês. A TR é
calculada a partir de uma média das taxas de juros de mercado, e sobre essa
média é aplicado um redutor. Por ter sua rentabilidade atrelada à TR, o
desempenho da poupança está relacionado ao comportamento da taxa de juros.
As oscilações tendem a ser mais tênues do que as apresentadas pelos fundos
de renda fixa, por exemplo, por ser a TR uma taxa média. Os recursos desta
modalidade de aplicação são destinados ao financiamento da construção civil
e da compra de imóveis.

Prazo de subscrição: Prazo fixado por uma sociedade anônima para que o
acionista exerça seu direito de preferência na subscrição de ações de sua
emissão.

Pré-Fixado: Uma aplicação pré -fixada tem a sua rentabilidade conhecida a
priori, ao contrário da pós -fixada. O investidor já sabe ao fazer a aplicação o
valor em percentual da renta bilidade a ser recebida.
                                                                           202


Preço de exercício da opção: Preço por ação pelo qual um titular terá direito
de comprar ou vender a totalidade das ações -objeto da opção.
Pregão: Sessão na qual se efetuam negócios em uma bolsa de valores,
diretamente na sala d e negociações ou pelo sistema eletrônico.

Pregão eletrônico: Sistema eletrônico de negociação por terminais, que
permite a realização de negócios, por operadores e corretoras credenciados,
nos mercados a vista, a termo e de opções, com papéis e horários definidos
pela Bolsa.

Prejuízo: Quando as despesas são superiores às receitas.

Prejuízo Acumulado: Na contabilidade, prejuízo acumulado é um sub -item
do patrimônio líquido que surge quando a empresa acumula prejuízos.

Prêmio: 1) Preço de negociação, por ação-objeto, de uma opção de compra ou
venda. Termo usado em vários sentidos no mercado financeiro, associado ao
ganho extraordinário que um agente tem ao tomar um risco qualquer. P.
exemplo, prêmio de seguro. No mercado de opções, é o valor pago por q uem
compra o contrato para o emissor desse contrato. Como é o emissor quem fica
com o risco, novamente a palavras está associado a um ganho que se tem pela
tomada do risco.
2) Quantia paga pelo Segurado à Seguradora, para que esta assuma a
responsabilidade de um determinado risco. E o custo do seguro. O cálculo é
feito com base no prazo do seguro, importância segurada e exposição ao risco.

Prestação: Parcela de uma dívida.

Previ: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. sociedade
civil que sucedeu à "Caixa Montepio dos Funccionários do Banco da
República do Brazil", fundada em 16 de abril de 1904. É uma entidade
fechada de previdência complementar, sem fins lucrativos, com sede e foro na
cidade do Rio de Janeiro. Criada antes mesmo da P revidência Oficial no
Brasil, a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil é o maior
fundo de pensão da América Latina e 77º do mundo em patrimônio. Sua é
assegurar o complemento de aposentadoria e pensão concedidas pela
Previdência Oficial, contribuindo para manter o padrão de vida dos
participantes e seus dependentes.

Previdência Privada: Planos privados complementar à previdência social, de
caráter opcional e voluntário,com benefícios sob s forma de pecúlio ou renda.

Primeira Linha: Jargão usado no mercado financeiro para designar as ações
mais negociadas em bolsas de valores. Também chamadas blue chip.

Principal: Valor de um empréstimo, não incluindo os juros a serem pagos.

Private: Segmento dos bancos que faz atendimento diferenciado e exclusivo a
clientes pessoa física que possuem grande volume de investimento. Cada
                                                                          203

instituição define qual o patamar mínimo de investimentos ou patrimônio para
que o cliente seja atendido como private banking.

Privatização: Processo de transferência do controle acionário governamental
para instituições privadas ou pessoas físicas.

Proponente: É o termo de usado para o cliente que possui uma proposta para
adquirir o cartão que esta sob aprovação.

Proposta: Representa a vontade do Segurado de transfer ir o risco para o
segurador. Pode ser preenchida pelo próprio segurado, pelo seu representante
legal ou pelo corretor de seguros.

Proventos: V. Benefícios.

Pulverizar o Risco: Significa distribuir ou dividir as responsabilidades do
risco assumido pelo Segurador, através do cosseguro ou do resseguro.

Put: V. Opção de venda.


                                     Q
Quadro de cotações: Local no recinto de negociações das bolsas de valores
onde os diversos preços e quantidades de ações negociadas são apresentados.

Quota (de fundo ou clube de investimento): Parte ideal de um fundo ou
clube de investimento, cujo valor é igual à divisão de seu patrimônio líquido
pelo número existente de quotas.


                                     R
Rating: Análise efetuada sobre os títulos emitidos por uma empresa/governo,
que avalia a quali dade de crédito do emissor. Avaliação e classificação de
ativos, fundos de investimento, empresas ou mesmo países, com base
principalmente no critério de risco, feitas por companhias independentes,
especializadas nesse processo. O rating é expresso numa es pécie de nota,
sendo que cada instituição tem seu próprio sistema de notas, que não é
comparável às demais.

RDB: Sigla para Recibo de Depósito Bancário.Tipo de aplicação em renda
fixa, cujo rendimento é uma taxa de juros previamente combinada e
negociável diretamente com o banco. O RDB não permite a retirada
antecipada dos recursos aplicados, nem negociação em mercado secundário.

Receita Bruta: Total de reais recebido pela venda dos produtos ou serviços
da empresa, sem qualquer dedução.
                                                                          204

Receita Líquida : É a receita bruta menos as devoluções de produtos e os
impostos pagos pela empresa.

Recessão: Termo utilizado para designar o crescimento negativo da economia
de um país, ou de seu PIB.

Recibo de subscrição: Documento que comprova o exercício do dire ito de
subscrição, passível de ser negociado em bolsas de valores.

Recompra: Termo utilizado para identificar o resgate de um ativo financeiro,
antes de seu vencimento.

Recursos Administrados: Valores sobre os quais as decisões de investimento
são centralizadas na figura de um administrador ou instituição financeira. Os
valores podem ser próprios ou de terceiros.

Recursos de Terceiros: Expressão habitualmente empregada por profissionais
de finanças e do mercado financeiro, para designar valores de pro priedade de
outras empresas ou pessoas. No popular, significa "dinheiro dos outros".

Registro em Bolsa: Condição para que uma empresa tenha suas ações
admitidas à cotação em uma bolsa de valores, desde que satisfaça as normas
estabelecidas pela mesma.

Renda Fixa: Tipo de aplicação na qual a rentabilidade pode ser determinada
previamente ou que segue taxas conhecidas do mercado financeiro. São
exemplos de renda fixa o CDB (Certificado de Depósito Bancário) e
debêntures.

Renda Variável: Tipo de investim ento no qual a rentabilidade não pode ser
determinada na data da realização do investimento. Uma aplicação é
considerada renda variável quando o retorno ou rendimento desta aplicação é
pouco previsível, pois está sujeita a grandes variações de acordo com o
mercado. Ações de empresas são exemplos de renda variável.

Rentabilidade: Medida de ganho financeiro nominal sobre o total do
investimento, expressa em termos percentuais. Ex.: Um investimento inicial
de R$ 100,00, que hoje vale R$ 105,00, gerou um ganh o financeiro nominal
de R$ 5,00 e uma rentabilidade de 5%.

Reserva Matemática (de benefícios a conceder): Saldo atualizado, apurado
durante o período de diferimento, decorrente da movimentação de recursos de
cada participante e/ou das contribuições da In stituidora (patrocinadora),
sendo seu valor atualizado diariamente em função da valorização das quotas
do FIFE.

Reserva Matemática (de benefícios concedidos): É o montante de recursos
destinado a garantir o pagamento de benéfico do plano de previdência
constituído pela movimentação e remuneração de recursos transferidos da
                                                                           205

reserva matemática de benéficos a conceder, na data da concessão do
benefício.

Reservas Cambiais: São ativos seguros (baixa volatilidade), como o dólar
americano ou o ouro, mantidos de ntro do país, disponíveis para uso imediato.
As reservas cambiais refletem o montante de moeda estrangeira e ouro
acumulado pelo país. O Balanço de Pagamentos, que reflete o resultado
monetário das transações de bens e serviços realizados pelos brasileiros com
o exterior (saldo em transações correntes), assim como o fluxo de capitais
entre o país e o exterior, sejam empréstimos, financiamentos, aplicações em
mercado financeiro, investimento direto em plantas industriais etc., vai
exprimir se houve acúmulo ou perda de moeda estrangeira no período,
refletindo portanto, a v ariação das reservas cambiais. Vale lembrar que o
Balanço de Pagamentos r egistra somente um fluxo monetário dentro de um
determinado período (em geral os resultados são trimestrais ou anuais ),
enquanto que as Reservas Ca mbiais revelam o estoque de moedas estrangeiras
em um determinado momento.

Reservas Internacionais: V. Reservas Cambiais.

Resgate: O ato de retirada, pelo investidor, do total ou parte dos recursos
investidos em determinada aplicação. Ex.: Um investidor possuía uma
aplicação de R$ 1.000,00 em um fundo de investimento e resgatou R$ 500,00.

Resgate Automático: É um tipo de resgate previamente programado pela
instituição financeira, não necessitando da ordem ou comando por pa rte do
investidor, no momento do resgate.

Resgate Mínimo: É o valor mínimo que pode ser retirado (sacado) pelo
investidor de uma determinada aplicação. Resgates inferiores a esta quantia
não são permitidos pelo fundo de investimento. O valor do resgate m ínimo
varia de fundo para fundo.

Resistência: Jargão utilizado freqüentemente pelos profissionais do mercado
financeiro que sugere um limite de alta de alguma ação, título ou índice. Ex.:
O Ibovespa tem uma resistência em 7000 pontos, o que significa diz er, sob a
ótica da análise gráfica, que o mercado financeiro acredita que dificilmente o
Ibovespa superará a marca dos 7000 pontos.

Resolução: Norma legal reguladora do mercado financeiro emitida por
agências federais como por exemplo o Banco Central e C VM.

Resseguro: É a operação de que se vale um ou mais seguradores para
transferir à resseguradora o excesso de responsabilidade que ultrapassa o
limite de sua capacidade de retenção de riscos. Diminui sua responsabilidade
na aceitação de um risco conside rado perigoso.

Retrocessão: Operação de que se socorre o ressegurador para repassar ao
mercado segurador nacional os excessos e responsabilidades que vão alem dos
limites de sua capacidade de indenizar.
                                                                            206


Risco: 1) Grau de incerteza da rentabilidade (ret orno) de um investimento.
Ex.: afirmar que um investimento é de alto risco significa que temos pouca
chance de prever com precisão a rentabilidade deste investimento. Em
contrapartida, esse investimento oferece possibilidade de retorno superior a
um investimento conservador. No jargão financeiro, a palavra "risco" está
sempre associada à probabilidade de ganhos ou perdas acima ou abaixo da
média de mercado. O investidor deve estar atento a essa diferença, porque na
linguagem cotidiana a palavra "risco" muit as vezes é usada para indicar a
possibilidade de perda/diminuição ou manutenção do estado atual, excluindo a
possibilidade de ganho/ retorno/crescimento.
2) Em sentido genérico, significa o evento incerto que independe da vontade
das partes (Segurado e Se gurador) e contra o qual procura -se fazer algum tipo
de proteção (p.ex., seguro). Nível de incerteza quando ao rendimento
esperado de um investimento. No mercado financeiro existem o risco de
mercado e o risco de crédito. O risco de mercado é aquele relaci onado com as
oscilações de preço do investimento escolhido. O risco de crédito é
relacionado com a probabilidade de um título ser pago ou não.

Risco de Bolsa: É o risco de variações nos preços dos ativos negociados em
Bolsa (ações, futuros, opções etc.).

Risco de Crédito: Termo que associa determinado título à probabilidade do
mesmo não poder ser honrado, pelo emissor, no caso de um evento
imprevisto. Ex.: no caso de falência de uma empresa as debêntures, de
emissão da mesma, dificilmente serão honradas.

Risco de Liquidez: Refere-se à incapacidade de se honrar compromissos
assumidos em função do desequilíbrio de caixa gerado pelo descasamento dos
prazos de vencimento das operações ativas e passivas. Neste caso, os passivos
se tornam exigíveis antes da rea lização dos ativos, seja por má administração,
seja por inadimplência dos devedores.

Risco de Mercado: Risco associado à possibilidade de desvalorização ou de
valorização de um ativo, devido a alterações políticas e econômicas gerais,
tanto nacionais como internacionais ou em decorrência da situação individual
de uma empresa ou banco. É o risco que todo ativo financeiro corre de ter seu
preço alterado em conseqüência de mudanças políticas, econômicas, sociais
etc.

Risco não-sistêmico: Risco relacionado di retamente à situação econômico -
financeira da empresa emissora das ações.

Risco Operacional: Está relacionado com a capacidade das instituições em
detectar, conhecer, mensurar, controlar e administrar os riscos existentes em
suas posições. Este risco pode ser dividido em três grandes áreas: 1. Risco
Organizacional, que diz respeito a uma organização ineficiente

Risco País: 1) Tipo de avaliação feita por agências de “rating”, sendo as mais
conhecidas a Moody´s e a Standard & Poor´s (americanas) e a Fitch (inglesa).
                                                                            207

Elas levam em conta fatores econômicos dos países, como PIB, Balança
Comercial e capacidade de pagamento das dívidas. É o risco de o governo de
um país mudar a sua política a ponto de interferir nos pagamentos a credores
estrangeiros, por questões econômicas ou políticas. Este risco está geralmente
embutido na taxa de juros cobrada por empréstimos estrangeiros.
2) Mede a taxa que o investidor exige acima da credibilidade dos papéis do
Tesouro americano. Foi criado pelo banco americano J. P. Morgan Chase em
1993, com a intenção de mostrar a seus clientes que os riscos de investir nos
17 países emergentes que ele acompanha era menor do que eles imaginavam.

Risco Sistêmico: Risco inerente às variações das economias nacional e
internacional, afetando as taxas de juros, câmbio e os preços dos ativos em
geral.

Risco Variação Cambial ou de Moeda: Risco associado à oscilação da taxa
de câmbio, principalmente no dólar. Estas oscilações podem valorizar ou
desvalorizar as cotas de fundos, dependendo da estra tégia assumida.

Royalty (Royalties): Valor pago ao detentor de uma marca, patente, processo
de produção, produto ou obra original pelos direitos de sua exploração
comercial.


                                      S
S&P 500: Índice elaborado pela consultoria americana Standard & Poor´s,
que reflete o desempenho na Bolsa de Valores de Nova York. Um comitê da
Standard & Poor`s elege as 500 companhias líderes nos setores mais
importantes da economia norte -americana para compor este índice.
Juntamente com o Dow Jones, o S&P 500 está entre os ind icadores mais
usados para acompanhar o mercado de capitais dos Estados Unidos.

Sala de negociação: Local adequado ao encontro dos representantes de
corretoras de valores e à realização, entre eles, de transações de compra e
venda de ações/opções, em merc ado livre e aberto.

SEC: v. Securities and Exchange Comission.

Securities and Exchange Comission : Órgão que regulam enta, controla e
super visiona o mercado de capit ais am ericano, com o objetivo pr imár io de
proteger o invest idor e manter a int egridade do mercado de t ítulos e valores
mobiliários dos EUA. É o órgão correspondente à Com issão de Valor es
Mobiliários (CVM) dos Estados Unidos.

Securitização: Operação financeira que faz a conversão de um empréstimo
(dívida) e outros ativos, em títulos negociáveis (securities ). Chamamos de
securitização o ato de, por exemplo, pegar um empréstimo, dividir em partes,
transformar em títulos negociáveis e vender estes títulos a investidores.
                                                                          208

Securitização de Recebíveis: É a transformação de um recebível (um título
cujo valor será recebido num momento futuro) em títulos negociáveis para
vendê-los a investidores. Um dos objetivos da securitização de recebíveis é a
redução do risco da carteira de investimentos, ao mesmo em tempo que
aumenta a possibilidade de rentabilida de para o investidor.

Segmentação: Separação e classificação por algum critério pré -estabelecido.
Ex.: a segmentação dos fundos de investimento do banco é feita por grau de
risco.

Segunda Linha: Jargão utilizado no mercado financeiro para caracterizar um
tipo de ação. Ações de segunda -linha são aquelas que apresentam menor
liquidez do que as blue chips, nas bolsas de valores.

Segurado: Pessoa física ou jurídica, em nome de quem se faz o seguro e que
se compromete a pagar um prêmio à Seguradora.

Segurador: Empresa legalmente constituída para assumir e gerir riscos,
devidamente especificados no contrato de seguro. E quem paga a indenização
ao Segurado ou aos seus Beneficiários, no caso da ocorrência de sinistro.

Seguro: Contrato em que uma das partes (Segurador) se obriga para com a
outra (Segurado), mediante o recebimento de uma importância estipulada
(Prêmio), a indenizá -la de um prejuízo (Sinistro), resultante de um evento
futuro, possível e incerto (Risco), indicado no contrato.

Selic: Sigla de Sistema Especial de Liquidação e Custódia. Trata -se de um
sistema computadorizado, em tempo real, do Banco Central, ao qual apenas as
instituições credenciadas no mercado financeiro têm acesso. A função do
Selic é receber o título do vendedor e transferi -lo ao comprador, ao mesmo
tempo em que recebe o dinheiro do comprador e o repassa ao vendedor.
Através do Selic os negócios têm liquidação imediata. O Selic também
monitora as reservas financeiras dos bancos. Série de opções: são opções do
mesmo tipo, sobre a mesma ação-objeto, com o mesmo mês de vencimento e o
mesmo preço de exercício.

Sinistro: Realização do risco previsto no contrato de seguro causando danos
materiais ou pessoais ao segurado ou a seus beneficiários. Ocorrência do
risco, cujas conseqüências economicamente danosas estejam cobertas pela
apólice. Pode ser total ou parcial.

Sisbacen: Sigla para Sistema de Operações, Registro e Controle do Banco
Central. É o instrumento de comunicação computadorizado do Banco Central
com as instituições fina nceiras, que por sua vez têm seus computadores
conectados a esse sistema. Recebem informações do Bacen e enviam dados
sobre suas operações financeiras e cambiais.

Smart Card: É um cartão de crédito que contém um chip que o permite
agregar novas utilidades, como uma agenda eletrônica onde você pode
armazenar dados pessoais.
                                                                          209


SND: Sigla para Sistema Nacional de Debêntures. O SND é parte do sistema
Cetip e sua função é manter registros e cadastros de todas as debêntures
emitidas e negociadas no mercado Sobr evalorização. Termo utilizado para
expressar que determinado ativo está valendo mais do que seu valor real.

Sobras de subscrição: Direitos referentes ao não exercício de preferência em
uma subscrição.

Sociedade Anônima: Empresa que tem o capital dividi do em ações, com a
responsabilidade de seus acionistas limitada proporcionalmente ao valor de
emissão das ações subscritas ou adquiridas.

Sociedade corretora: Instituição auxiliar do sistema financeiro, que opera no
mercado de capitais com títulos e valo res mobiliários, em especial no
mercado de ações. É a intermediária entre os investidores nas transações em
bolsas de valores. Administra carteiras de ações, fundos mútuos e clubes de
investimentos, entre outras atribuições.

Sociedade distribuidora: Suas atividades têm uma faixa operacional mais
restrita do que o das corretoras, já que elas não têm acesso as bolsas de
valores e de mercadorias. Suas atividades básicas são constituídas de:
Subscrição isolada ou em consórcio de emissão de títulos e valores
imobiliários para revenda. Intermediação da colocação de emissões de capital
no mercado. Operações no mercado aberto, desde que satisfaçam as condições
exigidas pelo BC.

Sociedades Seguradoras: Empresas que têm como atribuição administrar
eficientemente os seguros que lhes são confiados. Operam na aceitação de
riscos de seguro e respondem junto ao Segurado pelas obrigações assumidas.
Atuam respeitando a política traçada pelo CNSP.

Soma: Sigla para Sociedade Operadora de Mercado de Acesso. É o mercado
de acesso para as empresas que pretendem lançar seus papéis na Bovespa. É
uma espécie de primeira etapa para ganhar a confiança do mercado. Assim
como as bolsas, a Soma também está sob a fiscalização da CVM. V. mercado
de balcão.

Split: Elevação do número d e ações representantes do capital de uma empresa
pelo desdobramento, com a correspondente redução de seu valor nominal.

Spread: Diferença entre o preço de compra e de venda de um título ou moeda.
É, em última instância, o lucro da operação financeira. Ta mbém vale para as
taxas de juros. Diferença entre o custo de captação de recursos e o custo da
taxa de empréstimos.

Straddle: Compra ou venda, por um mesmo investidor de igual número de
opções de compra e de venda sobre a mesma ação -objeto, com idênticos
preços de exercício e datas de vencimento.
                                                                           210

Subscrição: Lançamento de novas ações, por uma sociedade anônima, com a
finalidade de obter os recursos necessários para investimento.

Subscrição de Ações: É um direito estendido aos acionistas para aquisição de
ações da empresa, quando esta decide emitir novas ações para aumentar seu
capital. O preço e prazo oferecido aos acionistas são pré -estabelecidos.

Sucess Fee: Sinônimo de taxa de performance. Taxa percentual cobrada pelos
bancos sobre uma parcela da r entabilidade do fundo de investimento, que
exceder a variação de um determinado índice previamente estabelecido. Ex:
Se a taxa de performance é de 25% sobre o IGPM, significa que este
percentual será cobrado sobre os rendimentos que ultrapassarem a variaçã o do
IGP-M no período.

Súmula da Andima: É a publicação da Andima que contém toda a legislação
referente a produtos, ativos e operações específicas do mercado financeiro.
São atualizadas à medida que a legislação é modificada. Nesta súmula estão
inclusos, entre outros, os seguintes títulos: swap, derivativos, debêntures,
notas promissórias.

Superávit Primário: É o valor que o governo gasta a menos do que arrecada,
excluído do cálculo a dívida pública.

Suporte: Jargão utilizado freqüentemente no mercad o financeiro que sugere
um limite de baixa de alguma ação, título ou índice em um momento no
tempo. Ex: O Ibovespa tem um suporte em 7000 pontos, o que significa dizer
que o mercado acredita que dificilmente o Ibovespa cairá abaixo desta marca.

Swap: Jargão utilizado no mercado financeiro para um contrato de troca, seja
de moedas, commodities ou ativos financeiros. O termo inglês “swap” que
significa troca, é usado para definir uma operação de mudança de indexadores
financeiros. Esta estratégia visa uma p roteção que pode ser usada por
detentores de ativos (créditos a receber, títulos financeiros etc.) ou passivos
(dívidas) que estejam atrelados a um determinado indexador (IGPM, TR, CDI,
dólar, entre outros) contra o comportamento desfavorável deste indexad or
original em relação a qualquer outro. Estas operações não envolvem
movimentação de dinheiro quando de sua contratação. Os ajustes, quando
necessários, são realizados na data de seu vencimento.
Desta forma, imagine-se um investidor que tenha em sua carte ira um título de
renda fixa, cuja remuneração esteja vinculada ao comportamento futuro do
IGPM e este aplicador se sinta desconfortável quando ao comportamento
provável deste título, se comparado ao que poderia ser observado, caso o
balizador fosse, por ex emplo, o CDI. O investidor poderá fazer uma operação
de “swap” de modo a “transformar” a operação, que inicialmente havia sido
indexada por IGPM, para uma nova, de mesmo prazo, só que agora atrelada ao
CDI. O mesmo exemplo poderia ser dado, envolvendo troc a de indexadores
como TR por dólar, dólar por IGPM e assim por diante.
Estas “trocas” de indexadores estão disponíveis, normalmente, para operações
de monta superiores a R$ 100 mil e ocorrem diretamente entre instituições
financeiras ou por intermédio da B olsa de Mercadorias e Futuros, envolvendo
                                                                          211

neste último caso, a utilização dos chamados instrumentos derivativos –
mercados futuros e opções.

                                     T
Tag along: Direito que garante aos acionistas minoritários, no caso de venda
do controle da companhia, às mesma s condições de oferta dadas aos
controladores. Em caso de privatização, por exemplo, os acionistas
minoritários ter iam direito a receber por suas ações o mesmo prêmio pago em
leilão aos controladores. Esse direito foi retirado da lei das Sociedades
Anônimas em 1997, com o objetivo de facilitar o processo de privatizações.
Está prevista sua reinclusão.

Take One: Proposta de adesão para um cartão encontrado em diversos
estabelecimentos. O cliente o preenche com seus dados e envia pelo correio
para a instituição.

Tarifa por extrato: Alguns cartões cobram esta tarifa, justificando o preço
do envio, confecção e compensação do extrato.

Taxa de Administração: Taxa cobrada pela instituição financeira pela
administração de um fundo de investimento. Como se trata da remuneração do
serviço prestado pela instituição, fica a critério dela estabelecer o valor
percentual dessa taxa, que, no entanto, está pré -estabelecida no regulamento
do fundo. Todo fundo de investimento tem uma taxa de administração. Fundos
diferentes têm taxas diferentes.

Taxa de Administração (Cartão de Crédito): Taxa cobrada pelas
administradoras de cartões por cada operação. Pode existir também uma taxa
mensal.

Taxa de Câmbio: Valor para conversão entre duas moedas. Ex.: A taxa de
câmbio entre o real e o dólar é de R$ YY por um dólar, ou seja, preciso de
YY reais para comprar um dólar.

Taxa de Crescimento: Variação de um determinado indicador durante um
período de tempo. Um dos indicadores mais usados é o PIB: taxa de
crescimento do P IB, sign ificando a taxa de crescimento da economia de um
país.

Taxa de Custódia: Taxa cobrada pela corretora de valores mobiliários pela
manutenção das ações de seus clientes sob sua guarda (responsabilidade).

Taxa de Ingresso: É uma taxa cobrada pelos bancos para a entrada do
investidor em alguns tipos de investimentos. Alguns bancos cobram taxa de
ingresso em seus fundos de investimento, o que significa dizer que caso o
investidor queira comprar cotas desse fundo, ele pagará um percentual para
poder adquirir as cotas desejadas. Esta taxa é normalmente expressa em
termos percent uais. No Brasil, no momento, nenhum fundo de investimento
cobra taxa de ingresso.
                                                                           212


Taxa de Juros: É a taxa cobrada para empréstimos de dinheiro e seu valor
expressa o custo do dinheiro no mercado. É um ganho para o emprestador e
uma despesa para o tomador do empréstimo.

Taxa de Performance: Taxa percentual cobrada pelos bancos sobre uma
parcela da rentabilidade do fundo de investimento, que exceder a variação de
um determinado índice p reviamente estabelecido. Ex.: se a taxa de
performance é de 25% sobre o IGP -M, significa que este percentual será
cobrado sobre os rendimentos que ultrapassarem a variação do IGP -M no
período.

Taxa Efetiva: É a taxa que determina a rentabilidade final de              um
investimento, indicando o ganho/perda do investidor.

Taxa Interna de Retorno: É um taxa que visa determinar a rentabilidade de
um investimento ou projeto

Taxa Over: É uma metodologia de cálculo para a taxa de juros, utilizada
apenas no Brasil, reman escente do período de taxas inflacionárias altas.
Atualmente é utilizada como padrão para empréstimos entre bancos.

TBAN: V. TBC.

TBC/TBAN: Siglas para Taxa Básica do Banco Central e Taxa de Assistência
do Banco Central. São utilizadas nos empréstimos de liquidez dos bancos
junto ao Banco Central e por este definidas no final do mês anterior ao de
suas vigências, em reunião específica do Comitê de Política Monetária
(Copom). A freqüência de utilização e o tipo de garantia dado pela instituição
financeira é que determinarão o custo do empréstimo de liquidez
(redesconto). Nas melh ores condições será utilizada a TBC (piso da taxa do
Bacen) e nas piores a TBAN (teto da taxa do Bacen).

TBF: Sigla para Taxa Básica Financeira.Criada com o objetivo de alongar o
perfil das aplicações em títulos com uma taxa de juros de remuneração
superior à TR. Sua metodologia de cálculo é idêntica à da TR, com a
diferença fundamental de que não se aplica nela o redutor.

TDA: Sigla para Títulos da Dívida Agrária.É uma das cha madas "moedas
podres".

TED: Sigla de Transferência Eletrônica Disponível. Nova forma de
transferência eletrônica de recursos financeiros implantada na reforma do
Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Timing: Jargão utilizado no mercado financeiro para indic ar o momento mais
adequado para realizar determinada ação financeira - investir, resgatar,
comprar, vender.
                                                                            213

Tiroteio: Tentativa de manipulação de preços de papeis com grande liquidez
no mercado de opções, para forçar uma tendência, de alta ou de baixa, c om a
finalidade de provocar ou evitar o exercício de opções. É um duelo entre
grandes investidores.

Titular de opção: Aquele que tem o direito de exercer ou negociar uma
opção.

Titularidade: A propriedade de um determinado ativo. Ex.: titular de cotas
do fundo de investimento significa que se trata do proprietário das cotas desse
fundo.

Título(s) de Capitalização: 1) Modalidade de investimento com
característ icas de um jogo no qual se pode recuperar parte do valor gasto na
aposta. Sem ajuda da sorte, o rendimento será provavelmente inferior ao da
tradicional caderneta de poupança. Do valor aplicado pelo investidor, a
instituição fina nceira separa um percentual para poupança, outro para os
sorteios e um terce iro para cobrir suas despesas. Esses títulos s ão
interessantes para quem gosta de jogar, com a vantagem de que caso não
ganhe, uma parte do investimento será recuperada.
2) Certificados emitidos pelas empresas de capitalização em favor dos
respectivos tomadores. Os portadores dos títulos pagam à vist a ou
mensalmente à sociedade determinado valor, formando assim um capital,
acrescido dos juros acumulados, a ser recuperado ao final do prazo de
vencimento do titulo ou através de sorteios.

Título(s) de Dívida Pública: Obrigações federais, estaduais ou m unicipais,
emitidos e garantidos pela União, por um estado ou por um município.
Normalmente trazem indicados o prazo do resgate e a taxa de juros
incidentes.

Título patrimonial da bolsa: Desde que autorizada pelo Banco Central do
Brasil, no qual deverá pr eviamente se registrar, a sociedade corretora deverá
adquirir um título patrimonial da bolsa de valores em que desejar ingressar
como membro.

Títulos: Papéis ou certificados que representam um determinado capital.
Podem ser emitidos por instituições públ icas, privadas ou mistas, com o
objetivo de captar recursos. Tais títulos são muito negociados entre pessoas e
entidades.

Títulos da Dívida Externa: O Governo Federal visando obter dinheiro no
exterior para financiar sua operação, pode vender títulos da dívida externa a
investidores estrangeiros que emprestam seu dinheiro em troca de uma taxa de
juros definida. O IDU ( Interest Due Unpaid) é um exemplo de um título da
dívida externa.

Títulos Estaduais: Títulos que um Estado, visando conseguir dinheiro pa ra
seus investimentos, “vende” aos investidores que, no ato dessa compra, estão
                                                                         214

emprestando seu dinheiro ao Estado em troca de uma taxa de juros sobre o
valor emprestado.

Títulos Municipais: Títulos que um município, visando conseguir dinheiro
para seus investimentos, “vende” aos investidores que, no ato dessa compra,
estão emprestando seu dinheiro ao município em troca de uma taxa de juros
sobre o valor emprestado.

Títulos Pós -fixados: Modalidade de investimento cuja rentabilidade varia de
acordo com a variação de um índice específico. Ex.: As NTNs (Notas do
Tesouro Nacional) pagando uma taxa de juros de 12% + TR (Taxa
Referencial).

Títulos Pré-fixados: Modalidade de investimento cuja rentabilidade é
conhecida no momento da aplicação. Ex.: As LTNs (Le tras do Tesouro
Nacional) oferecendo uma rentabilidade de 23% a.a. (ao ano).

Títulos Privados: Títulos colocados no mercado por uma empresa privada
visando conseguir dinheiro para investimentos ou qualquer outra finalidade,
para investidores que, em troc a de emprestarem seu dinheiro, recebem uma
taxa de juros sobre o dinheiro emprestado. Ex.: debêntures.

Títulos Públicos: Títulos colocados no mercado por uma autarquia pública
visando conseguir dinheiro para investimentos ou qualquer outra finalidade,
para investidores que, em troca de emprestarem seu dinheiro, recebem uma
taxa de juros sobre o dinheiro emprestado.

TJLP: Sigla para Taxa de Juros de Longo Prazo.Foi criada para estimular os
investimentos nos setores de infraestrutura e consumo. A TJLP é v álida para
os empréstimos de longo prazo. Seu custo é variável mas permanece fixo por
períodos mínimos de três meses.

Tomador: Poupador que aplica suas disponibilidades financeiras adquirindo
no mercado financeiro letras de câmbio.

TR: Sigla para Taxa Referencial de Juros.A TR foi criada no Plano Collor II
com a intenção de ser uma taxa básica referencial dos juros a serem
praticados no mês. Atualmente é utilizada no cálculo do rendimento de vários
investimentos, tais como títulos públicos, caderneta de p oupança. E também
em outras operações, tais como empréstimos do SFH, pagamentos a prazo e
seguros em geral. A metodologia de cálculo da TR tem como base a taxa
média mensal ponderada ajustada dos CDBs prefixados das 30 instituições
financeiras selecionadas, sendo eliminadas as duas de menor e as duas de
maior taxa média. A base de cálculo da TR é o dia de referência, sendo
calculada no dia útil posterior. Sobre a média apurada das taxas dos CDBs é
aplicado um red utor que varia mensalmente.

Trading Post : Sistema de negociações contínuas realizadas por meio de
postos de negociações, tendo como objetivo dar homogeneidade aos trabalhos,
                                                                           215

em função da quantidade de negócios, permitindo, assim, distribuir
uniformemente o fluxo de operações pelo recinto (sala de n egociações).

Transações Correntes: Corresponde a soma das balanças comerciais, de
serviços e das transferências unilaterais.

Transferência de Cotas: É um dos caminhos para se trocar o titular das
cotas, apenas uma forma de trocar o dono das cotas de um determinado fundo.


                                      U
UEE: Sigla de União Econômica Européia. Designa o mercado comum da
Europa. Também conhecida como EU, tem sua sede em Bruxelas.

Underwriters: Instituições financeiras especializadas em operações de
lançamento de ações no mercado p rimário. No Brasil, tais instituições são, em
geral, bancos múltiplos ou bancos de investimento, sociedades distribuidoras
e corretoras que mantêm equipes formadas por analistas e técnicos capazes de
orientar os empresários, indicando -lhes as condições e a melhor oportunidade
para que uma empresa abra seu capital ao público investidor, por meio de
operações de lançamento.

Underwriting: A tradução literal é subscrição. Os bancos de investimento
montam operações financeiras nas quais intermediam a colocação
(lançamento) ou distribuição de ações, debêntures ou outros títulos
mobiliários, para investimento ou revenda no mercado de capitais, recebendo
uma comissão ( fee) pelos serviços prestados, proporcional ao volume do
lançamento.


                                      V
Valor de exercício da opção: Preço de exercício por ação, multiplicado pelo
número de ações que compõem o lote -padrão de uma opção.

Valor de exercício da opção: Preço de exercício por ação, multiplicado pelo
número de ações que compõem o lote -padrão de uma opção.

Valor de Mercado: Termo utilizado no mercado financeiro para indicar o
valor que um proprietário receberia por um ativo, caso este ativo fosse
vendido no mercado hoje.

Valor intrínseco da opção: Diferença, quando positiva, entre o preço a vista
de uma ação objeto e o preço de exercício da opção, no caso de uma opção de
compra, e entre o preço de exercício e o preço a vista, no caso de uma opção
de venda.
                                                                          216

Valor Mobiliário: Expressão genérica que caracteriza papéis e títulos com
valores móveis, tais como títulos da dívida pública, ações, CDBs, títulos de
renda fixa ou variável.

Valor Nominal: Valor nominal da ação é o valor mencionado no estatuto
social de uma empresa e atribuído a uma ação representativa de seu capital.
Não existe relação entre o valor nominal de uma ação e seu valor de mercado,
ou seja, quando é negociada.

Valor Patrimonial da ação: Resultado da divisão entre o patrimônio líquido
e o número de ações da empresa.

Valor Presente Líquido: Também conhecido pela sigla VPL.Expressão
utilizada na área de finanças para analisar investimentos em projetos. O VP L
é usado para se determinar quanto o projeto valeria hoje. No cálculo,
desconta-se o fluxo de caixa gerado pelo projeto usando uma taxa
representativa do ri sco.

Valor unitário da Ação -VUA: Quociente entre o valor do capital social
realizado de uma empresa e o número de ações emitidas.

Valor venal: É o valor de mercado de um produto. Não é o valor real, nem
necessariamente incorpora seu custo de produção. É o valor com que pode ser
comercializado mais alto ou mais baixo, dependendo das circunstância do
mercado.

Valorização da Carteira: Indicador divulgado em termos percentuais que
visa traduzir o ganho de valor da carteira de investimento durante um
determinado período de tempo.

Variação: Diferença entre os preços de um determinado título em dois
instantes considerados.

Variação Cambial: Percentual divulgado que indica a variação da taxa de
câmbio num determinado período de tempo.

Variação Negativa da Cota: Percentual divulgado que indica a
desvalorização (perda de valor) de uma cota, durante determinado período de
tempo. Significa dizer o quanto o valor da cotação de um título ou fundo de
investimento caiu.

Variação Positiva da Cota: Percentual divulgado que indica a valorização
(ganho de valor) de uma cota, durante determinado período de tempo.
Significa dizer o quanto o valor da cotação de um título ou fundo de
investimento aumentou.

Venda em margem: Venda, a vista, de ações obtidas por empréstimo, pelo
investidor, em uma sociedade cor retora que opere em bolsa. È uma
modalidade de operações da Conta Margem.
                                                                           217

Vendor: É uma operação de financiamento o de vendas, baseado no princípio
da cessão de crédito, que permite a uma empresa vender seu produto a prazo e
receber o pagamento à vista. O vendor supõe que a empresa compradora seja
cliente tradicional da vendedora, pois esta é que irá assumir o risco do
negócio, junto ao banco. Em resumo, é uma modalidade de financiamento de
vendas para empresas, na qual quem contrata o crédito é o vendedo r do bem,
mas quem paga o crédito é o comprador.

Viés: Tendência verificada na análise de algum fenômeno da natureza ou
situação estatística. Ex.: quando se analisa a média de acidentes de
automóveis causados por mulheres em relação aos homens (levando -se em
conta o total de homens e mulheres dirigindo), deve -se obter uma taxa
inferior, dado o Viés gerado pela característica mais cautelosa da mulher.

Virar Pó (Pó) : Gíria do mercado financeiro utilizada pelos profissionais do
mercado financeiro, signific ando título e/ou investimento que perdeu
totalmente o seu valor no mercado. Ex.: "meu investimento naquela ação
virou pó".

Volatilidade: Medida da freqüência da oscilação dos preços de um ativo
financeiro ou índice numa Bolsa de Valores. Grau médio de va riação das
cotações de um título ou fundo de investimento, em um determinado período
de tempo. Oscilação de preços em determinado período (diário, mensal ou
anual). Quanto maior a variação de preços no período considerado, maior a
volatilidade. Alta volati lidade significa que o valor da cota apresenta forte
variação.


                                     W
Warrants: No Brasil, é uma opção de compra não -padronizada. Uma warrant
é um título que concede ao seu detentor o direito, mas não a obrigação, de
adquirir um ativo subjacente, a um preço predeterminado (preço de exercício)
até uma data predefinida (data de maturidade). Podem ser emitidas Warrants
sobre ações, debêntures e notas promissórias no mercado brasileiro.

Write-off: Escrituração de uma perda decorrente de uma dívida não paga. Em
finanças internacionais, o write-off implica na eliminação ou desvalorização
da dívida externa de um país.
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FACULDADES INTEGRADAS TOLEDO
Centro Integrado de Pós-Graduação




                                            Como uma onda

            (Ne ls on M otta /Lu lu S anto s/W a rn e r Cha pp e ll)

                                           Nada do que foi será
                                                         De novo
                                       Do jeito que já foi um dia
                                                     Tudo passa
                                          Tudo sempre passará

                                          A vida vem em ondas
                                                 Como um mar
                                       Num indo e vindo infinito

                                         Tudo o que se vê não é
                                        Igual ao que a gente viu
                                                Há um segundo
                                       Tudo muda o tempo todo
                                                   No mundo...

                                             Não adiantar fugir
                                                   Nem mentir
                                                 Pra si mesmo
                                                         Agora
                                           Há tanta vida lá fora
                                        Aqui dentro... sempre...
                                        Como uma onda no mar

                                        Como uma onda no mar
                                        Como uma onda no mar
                                        Como uma onda no mar
                                        Como uma onda no mar




                  Élcio da Motta Silveira Bueno - 1026
    Pós-graduação de Gestão de Negócios & Finanças
                                               Araçatuba (SP)
                                                              2002

								
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