ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO DO BALANCED SCORECARD SERVIÇOS SOCIAIS

RELATÓRIO ACTIVIDADES 2008 GUARDA NACIONAL REPUBLICANA RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008    1 Índice Índice Abreviaturas I Nota Introdutória 1. Breve Análise Conjuntural 2. Objectivos e Estratégias para 2008: orientações gerais e específicas II Auto-Avaliação 1. Avaliação do sistema de controlo interno 2. Análise dos resultados alcançados e dos desvios verificados, de acordo com o QUAR 3. Desenvolvimento de medidas para um reforço positivo do desempenho 4. Actividades desenvolvidas, com indicação dos resultados alcançados 5. Afectação real e prevista dos recursos humanos, materiais e financeiros III IV V Balanço Social Avaliação Final Anexos 1 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  2 16 20 20 24 34 39 60 75 77 80                        GUARDA NACIONAL REPUBLICANA         2    RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  Glossário AD AP AVE CIMIN CPLP D.R. DIAP DGAEP DGAI DGRS DGO/MF Avaliação de Desempenho Administração Pública Abonos Variáveis e Eventuais Comité Interministerial de Alto Nível da Força de Gendarmerie Europeia Comunidade dos Países de Língua Portuguesa Diário da República Departamento de Investigação e Acção Penal Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público Direcção-Geral da Administração Interna Direcção Geral de Reinserção Social Direcção-Geral do Orçamento/Ministério das Finanças Força de Gendarmerie Europeia Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro da GNR Guarda Nacional Republicana Gestão Por Objectivos Inspecção-Geral da Guarda Nacional Republicana Instrução de Aperfeiçoamento de Quadros e Tropas Instituto de Estudos Superiores Militares Inspecção-Geral da Administração Interna Inspecção Geral das Finanças Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana Ministério da Administração Interna Núcleos de Apoio Técnico Núcleo Escola Segura Núcleos de Investigação Criminal Núcleos de Investigação Criminal/Droga Pedido de Libertação de Créditos Quadro de Avaliação e Responsabilização Regulamento de Avaliação do Mérito dos Militares da Guarda Nacional Republicana Sistema de Avaliação do Mérito dos Militares da Guarda Nacional Republicana Sistema de Controlo Interno Sistema de Contra-ordenações de Trânsito Sistema Integrado de Avaliação e Gestão do Desempenho da Administração Pública Sistema Integrado de Gestão Logística Sistema Integrado de Gestão de Pessoal Sistema Integrado de Informações Operacionais de Policia Sistema Integrado de Informação sobre Perdidos e Achados Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente Sistema de Queixa Electrónica Strengths, Weaknesses, Opportunities and Threats Territórios Educativos de Intervenção Prioritária Unidade Equivalente de Recursos Humanos RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  EUROGENDFOR GIPS GNR GPO IG IAQT IESM IGAI IGF LOG MAI NAT   NES NIC   NICD PLC QUAR RAMMGNR                        GUARDA NACIONAL REPUBLICANA   SAMMGNR SCI SCOT SIADAP SIGLOG SIGPESS SIIOP SIISPA SPENA SQE SWOT TEIP UERH   RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008    1 I - Nota Introdutória O Relatório de Actividades é um dos dois pilares fundamentais e complementares do enquadramento da actuação das organizações. Se através do Plano de Actividades se define a estratégia, se hierarquizam as opções, se programam as acções e se afectam e mobilizam os recursos disponíveis, no Relatório de Actividades faz-se o balanço do percurso efectuado, salientam-se os desvios, avaliam-se, qualitativa e quantitativamente, os resultados alcançados e lançam-se as pontes para a melhoria do desempenho organizacional no futuro próximo. Estes são dois instrumentos básicos de gestão, sem os quais não é possível, nas organizações modernas, garantir uma gestão eficiente. No ano de 2008 a Guarda Nacional Republicana iniciou a implementação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP). Tendo sido o ano do arranque, nem todas as fases do ciclo de gestão foram integralmente cumpridas. Foram fixados os objectivos, estratégicos e operacionais, foram elaboradas a proposta de orçamento e de mapa de pessoal, foi efectuada a monitorização periódica do cumprimento dos objectivos definidos, mas não foi elaborado o Plano de Actividades, o que, contudo, já aconteceu relativamente ao ano de 2009. Com o presente Relatório de Actividades encerra-se o ciclo anual de gestão. Trata-se do primeiro Relatório elaborado no novo figurino, em que, em alternativa ao tradicional enumerar de acções desenvolvidas, se medem os resultados alcançados à luz dos objectivos traçados, se analisa a política interna de afectação dos recursos disponíveis e se faz uma auto-avaliação do Serviço. Para uma Instituição com a grandeza, dispersão e multiplicidade de atribuições da Guarda Nacional Republicana, a elaboração do Relatório de Actividades constitui uma tarefa simultaneamente difícil e estimulante. Difícil porque se corre o risco de, tentando concentrar a análise nos objectivos delineados em sede de QUAR, não reflectir no documento todas as inúmeras e relevantes actividades desenvolvidas que, no fundo, concorrem para o objectivo supremo de assegurar, à população portuguesa, aos que vivem, trabalham ou visitam Portugal e e de ordem pública, que garanta o normal funcionamento das Instituições democráticas e o exercício dos Direitos Fundamentais consagrados na Constituição e na Lei. Estimulante porque, à medida que se compilam e avaliam os resultados, se revela perante nós uma Instituição grandiosa, que se supera constantemente a si mesma, que se sabe ajustar aos desafios do presente e que vai desenhando o futuro com passos firmes e sólidos. Este Relatório e a auto-avaliação que o integra, embora seguindo, no essencial, o esquema definido pela Tutela, não podem deixar de reflectir, por um lado, o estádio inicial da aplicação do novo modelo de gestão e, por outro, a dimensão da Guarda Nacional Republicana, o vasto leque das suas atribuições, a multiplicidade de acções desenvolvidas e o importante contributo da Instituição, através dos militares e civis que nela servem, para o reforço da segurança, da liberdade e da justiça, tanto em Portugal como além fronteiras. aos povos beneficiários da acção da Guarda no exterior, um clima de segurança, de tranquilidade RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008                         GUARDA NACIONAL REPUBLICANA         2    RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  1. Breve Análise Conjuntural 1.1 Caracterização do ambiente interno e externo da GNR 1.1.1 Ambiente interno Nos termos da sua Lei Orgânica 1 , a Guarda Nacional Republicana é “uma força de segurança de natureza militar, constituída por militares organizados num corpo especial de tropas”, dependendo “do membro do Governo responsável pela área da administração interna”. As suas Forças “são colocadas na dependência operacional do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, através do seu comandante-geral, nos casos e termos previstos nas Leis de Defesa Nacional e RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  das Forças Armadas e do Regime do Estado de Sítio e do Estado de Emergência, dependendo, nessa medida, do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional no que respeita à uniformização, normalização da doutrina militar, do armamento e do equipamento”. Para além da sua Lei Orgânica, do seu Regulamento de Disciplina, do seu Regulamento Geral do Serviço e do Estatuto e do Regulamento de Avaliação do Mérito dos seus militares, constituem traves mestras do enquadramento jurídico-constitucional da Guarda, a Constituição da República Portuguesa, a Lei de Segurança Interna, a Lei da Organização da Investigação Criminal, a Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas, a Lei das Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar e o Regime do Estado de Sítio e do Estado de Emergência. Apesar de ter, ao longo da sua história, sofrido os reflexos directos dos períodos de crise ou de ameaça à ordem e à segurança nacionais, vendo aumentados ou diminuídos os seus efectivos, com variações de amplitude da ordem dos 8 mil efectivos, a Guarda manteve, contudo, como características praticamente inalteráveis e fundamentais, a sua organização militar e a dupla dependência governamental, do Ministro da Administração Interna e do Ministro da Defesa Nacional. Pela sua natureza e polivalência, a Guarda encontra o seu posicionamento institucional no                        GUARDA NACIONAL REPUBLICANA       conjunto das forças militares e das forças e serviços de segurança, sendo a única força de segurança com natureza e organização militar. A Guarda constitui-se assim como uma Instituição numa posição de charneira, entre as Forças Armadas e as Forças e Serviços de Segurança. Consequentemente, a GNR é uma força especialmente apta a cobrir, em permanência, todo o espectro da conflitualidade, em quaisquer das modalidades de intervenção das Forças Nacionais e nas mais diversas situações, desde o tempo de paz e de normalidade institucional ao de guerra, passando pelas situações de crise, quer a nível interno, quer externo. Em situação de normalidade, a Guarda executa, fundamentalmente, as típicas missões policiais, embora, no âmbito da execução da política de defesa nacional e em cooperação com as Forças Armadas, lhe possam ser cometidas missões militares.                                                              1 Lei n.º 63/2007, de 6 de Novembro, e Declaração de Rectificação n.º 1-A/2008, de 4 de Janeiro     RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008    3 Em situações de estado sítio ou de emergência, face à sua natureza, organização, equipamento e armamento e à formação dos seus militares, apresenta-se como a força mais indicada para actuar em situações problemáticas e de transição, entre as Polícias e as Forças Armadas. De igual modo, num mundo em mudança, em que as novas ameaças fazem esbater os limites entre a segurança interna e a segurança externa, a importância, a polivalência e as mais-valias da Guarda tornam-se ainda mais evidentes, colocando a Instituição na primeira linha da resposta nacional em matéria de segurança e defesa. Figura 01 – Posição da Guarda no Sistema Nacional de Forças FORÇAS ARMADAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA MARINHA EXÉRCITO F.AÉREA GNR PM PSP PJ SEF SIS MILITARES MILITARIZADAS CIVIS Definição                      GUARDA NACIONAL REPUBLICANA   A Guarda Nacional Republicana é, nos termos da sua Lei Orgânica, uma força de segurança de natureza militar, constituída por militares organizados num corpo especial de tropas e dotada de autonomia administrativa. Visão Atingir os mais elevados padrões de segurança e de tranquilidade públicas na sociedade portuguesa, afirmando-se como uma Instituição de referência no conjunto das Forças Militares e das Forças e Serviços de Segurança.         RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  4    RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  Valores O alinhamento dos valores corporativos com a missão e com a visão da Guarda é um factor determinante para o fortalecimento e desenvolvimento de uma nova cultura organizacional, em busca da excelência. Os valores a seguir apresentados têm como pressuposto fundamental a condição militar, que representa uma entrega total e que encerra uma exigência constante de disponibilidade, de frequente renúncia a comodismos e de sacrifícios sem conta. Há valores éticos e restrições voluntariamente assumidas que não têm paralelo em qualquer outra Instituição, de que o juramento de doação da vida pela Pátria e a disponibilidade permanente são exemplos vivos. Serse militar é, mais do que uma profissão, uma condição. RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  • Disciplina É o conjunto de regras e de princípios, individual e colectivamente assumidos, que têm por fim assegurar o cumprimento do dever. • Valor Consiste em encarar, fria e serenamente, as situações mais difíceis, em sofrer com resignação as agruras da vida, os revezes da fortuna e os golpes de adversidade, procurando resistir-lhes e diligenciando vencê-los. • Honra e Dever Estes valores andam sempre associados, visto que não pode proceder com honra quem não cumpre o seu dever. Proceder com honra e cumprir o dever são duas ideias fundamentais na vida de qualquer militar. É o apelo à prática constante do bem, que se traduz no incitamento interior a uma vida plena de dignidade. • Camaradagem e Espírito de Corpo Camaradagem é o termo militar da solidariedade. Consiste na estreita união que deve                            GUARDA NACIONAL REPUBLICANA   ligar todos os indivíduos e que, obrigando-os a suportar as consequências, boas ou más, dos actos dos outros, lhes impõe a necessidade de se auxiliarem mutuamente. Fruto da verdadeira solidariedade, o espírito de corpo consiste em cada um querer à sua Unidade mais do que a qualquer outra, em se orgulhar de lhe pertencer e em se esforçar para que ela seja apreciada pela sua apresentação, disciplina e operacionalidade (funcionamento em equipa). • Lealdade Consiste na submissão absoluta às leis da Nação, no respeito pelas autoridades que têm por missão assegurar a execução dessas mesmas leis, e na obediência às ordens, em perfeito espírito de disciplina.   RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008    Na Guarda Nacional Republicana, Instituição de natureza militar que preserva as suas tradições e os seus valores, existem dois “Códigos” que, estando afixados, desde os anos 80, em todos os quartéis, constituem, a par do Código Deontológico do Serviço Policial (Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2002, de 7 de Fevereiro de 2002), o seu referencial de valores e orientam os procedimentos no seio da Instituição: o Código de Honra do Militar da Guarda e o Código de Conduta do Militar da Guarda. 5 Código de Honra do Militar da Guarda 1. O militar da Guarda observa em todas as circunstâncias as características da condição militar e cumpre, rigorosa e responsavelmente, os seus deveres militares e estatutários. 2. O militar da Guarda, como "soldado da lei", impõe-se à consideração, respeito e simpatia das populações, através de uma impoluta integridade de carácter, reconhecida a honestidade, esmerada educação, exemplar comportamento moral e cívico, boa conduta nos procedimentos da sua vida pública e privada e respeitável ambiente familiar. 3. O militar da Guarda como agente da força pública, actua sempre de acordo com a autoridade em que está investido, só recorrendo ao uso da força nos casos expressamente previstos na lei, quando absolutamente necessário e apenas na medida exigida pelo cumprimento das suas funções. 4. O militar da Guarda só utiliza as armas para repelir uma agressão iminente ou em execução, em defesa própria ou de terceiros e para vencer a resistência violenta à execução de um serviço no exercício das suas funções e manter o princípio de autoridade, após intimação formal aos resistentes de obediência e esgotados todos os outros meios para o conseguir. 5. O militar da Guarda cumpre sempre o dever que a lei impõe de servir a colectividade e de proteger todas as pessoas contra actos ilegais, em conformidade com o alto grau de responsabilidade que a sua profissão exige. 6. O militar da Guarda respeita a dignidade humana e defende e protege os direitos RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  7. O militar da Guarda não comete, instiga ou tolera, qualquer acto de tortura ou qualquer outro castigo ou tratamento cruel, inumano ou degradante, nem invoca ordem dos seus superiores ou circunstâncias excepcionais para os justificar. 8. O militar da Guarda vela para que a saúde das pessoas à sua guarda esteja plenamente protegida e toma imediatamente medidas para que os cuidados médicos lhe sejam dispensados sempre que tal se imponha. 9. O militar da Guarda não só não comete quaisquer actos de corrupção, como deve rigorosamente combatê-los e opor-se-lhes quando deles tenha conhecimento. 10. O militar da Guarda diligencia permanentemente pelo cumprimento da sua missão em condições morais, profissionais e psicológicas que protejam a imparcialidade, a                        GUARDA NACIONAL REPUBLICANA   fundamentais de toda a pessoa.       6    RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  integridade e a dignidade da sua função, face às prescrições legais respeitadoras dos direitos humanos fundamentais. 11. O militar da Guarda é pessoalmente responsável pelos actos e omissões que tenha executado ou ordenado e que sejam contrários aos direitos fundamentais da pessoa. 12. O militar da Guarda mantém sigilo quanto aos factos e matérias de carácter confidencial de que toma conhecimento no exercício das suas funções, a menos que exigências do serviço ou necessidades da justiça tal não permitam. 13. O militar da Guarda respeita a lei e opõe-se, em todas as circunstâncias e com toda a sua capacidade, a todo e qualquer acto que a viole, agindo prontamente quando este puder provocar prejuízo imediato ou irreparável, ou, caso contrário, esforça-se por impedir as suas consequências e a sua repetição, informando hierarquicamente. RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  14. O militar da Guarda tem a preocupação permanente de dignificar este corpo militar através do seu aprumo e da forma como se apresenta uniformizado. 15. O militar da Guarda tem sempre como lema a honra pessoal e o engrandecimento da pátria. Código de Conduta do Militar da Guarda É dever de todo o militar da Guarda: • • • • Cumprir a Missão de acordo com a Causa Pública, o Interesse Público e a Lei. Servir a Colectividade Nacional e proteger todas as pessoas contra os actos ilegais. Respeitar e proteger a dignidade humana. Defender e proteger os direitos fundamentais de toda a pessoa. Só aplicar a força em último caso e quando for exigido pelo cumprimento das suas funções. • Só recorrer às armas de fogo em legítima defesa, quando o presumido delinquente opuser resistência armada e se não for possível a utilização de outros meios. • Não divulgar informações de carácter confidencial a não ser no cumprimento das suas funções ou quando as necessidades de justiça o exigirem. • Não infringir, instigar ou tolerar actos de tortura ou de qualquer outro tipo de castigo cruel, inumano ou degradante. • • Não praticar o abuso da autoridade. Combater e opor-se vigorosamente a todos os actos de corrupção.     •                      GUARDA NACIONAL REPUBLICANA       RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008    7 Missão No âmbito, dos sistemas nacionais de segurança e protecção, a GNR tem como missão assegurar a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, bem como colaborar na execução da política de defesa nacional, nos termos da Constituição e da Lei. Atribuições Constituem atribuições da Guarda 2 : • Garantir as condições de segurança que permitam o exercício dos direitos e liberdades e o respeito pelas garantias dos cidadãos, bem como o pleno funcionamento das instituições RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  democráticas, no respeito pela legalidade e pelos princípios do Estado de direito; • Garantir a ordem e a tranquilidade públicas e a segurança e a protecção das pessoas e dos bens; • Prevenir a criminalidade em geral, em coordenação com as demais forças e serviços de segurança; • • Prevenir a prática dos demais actos contrários à lei e aos regulamentos; Desenvolver as acções de investigação criminal e contra-ordenacional que lhe sejam atribuídas por lei, delegadas pelas autoridades judiciárias ou solicitadas pelas autoridades administrativas; • Velar pelo cumprimento das leis e regulamentos relativos à viação terrestre e aos transportes rodoviários, e promover e garantir a segurança rodoviária, designadamente, através da fiscalização, do ordenamento e da disciplina do trânsito; • Garantir a execução dos actos administrativos emanados da autoridade competente que visem impedir o incumprimento da lei ou a sua violação continuada; • Proteger, socorrer e auxiliar os cidadãos e defender e preservar os bens que se encontrem em situações de perigo, por causas provenientes da acção humana ou da natureza; • Manter a vigilância e a protecção de pontos sensíveis, nomeadamente infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias, aeroportuárias e portuárias, edifícios públicos e outras instalações críticas; • Garantir a segurança nos espectáculos, incluindo os desportivos, e noutras actividades de recreação e lazer, nos termos da lei;                                                              2 Artigo 3.º da Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana (Lei n.º 63/2007, de 6 de Novembro, e Declaração de Rectificação n.º 1-A/2008, de 4 de Janeiro)                         GUARDA NACIONAL REPUBLICANA   • Participar no controlo da entrada e saída de pessoas e bens no território nacional;       8    RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  • Prevenir e detectar situações de tráfico e consumo de estupefacientes ou outras substâncias proibidas, através da vigilância e do patrulhamento das zonas referenciadas como locais de tráfico ou de consumo; • Participar na fiscalização do uso e transporte de armas, munições e substâncias explosivas e equiparadas que não pertençam às demais forças e serviços de segurança ou às Forças Armadas, sem prejuízo das competências atribuídas a outras entidades; • Participar, nos termos da lei e dos compromissos decorrentes de acordos, tratados e convenções internacionais, na execução da política externa, designadamente em operações internacionais de gestão civil de crises, de paz e humanitárias, no âmbito policial e de protecção civil, bem como em missões de cooperação policial internacional e no âmbito da União Europeia e na representação do País em organismos e instituições internacionais; RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  • • Contribuir para a formação e informação em matéria de segurança dos cidadãos; Prosseguir as demais atribuições que lhe forem cometidas por lei. Constituem, ainda, atribuições da Guarda: • Assegurar o cumprimento das disposições legais e regulamentares referentes à protecção e conservação da natureza e do ambiente, bem como prevenir e investigar os respectivos ilícitos; • Garantir a fiscalização, o ordenamento e a disciplina do trânsito em todas as infraestruturas constitutivas dos eixos da Rede Nacional Fundamental e da Rede Nacional Complementar, em toda a sua extensão, fora das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto; • Assegurar, no âmbito da sua missão própria, a vigilância, patrulhamento e intercepção terrestre e marítima, em toda a costa e mar territorial do continente e das Regiões Autónomas; • Prevenir e investigar as infracções tributárias, fiscais e aduaneiras, bem como fiscalizar e controlar a circulação de mercadorias sujeitas à acção tributária, fiscal ou aduaneira; • Controlar e fiscalizar as embarcações, seus passageiros e carga, para os efeitos previstos na alínea anterior e, supletivamente, para o cumprimento de outras obrigações legais; • Participar na fiscalização das actividades de captura, desembarque, cultura e comercialização das espécies marinhas, em articulação com a Autoridade Marítima Nacional e no âmbito da legislação aplicável ao exercício da pesca marítima e cultura das espécies marinhas; • Executar acções de prevenção e de intervenção de primeira linha, em todo o território nacional, em situação de emergência de protecção e socorro, designadamente nas ocorrências de incêndios florestais ou de matérias perigosas, catástrofes e acidentes graves;                      GUARDA NACIONAL REPUBLICANA           RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008    • • Colaborar na prestação das honras de Estado; Cumprir, no âmbito da execução da política de defesa nacional e em cooperação com as Forças Armadas, as missões militares que lhe forem cometidas; • Assegurar o ponto de contacto nacional para intercâmbio internacional de informações relativas aos fenómenos de criminalidade automóvel com repercussões transfronteiriças, sem prejuízo das competências atribuídas a outros órgãos de polícia criminal. 9 Âmbito Territorial 3 : As atribuições da Guarda são prosseguidas em todo o território nacional e no mar territorial. No caso de atribuições cometidas simultaneamente à Polícia de Segurança Pública, a área de RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  responsabilidade da Guarda é definida por Portaria do Ministro da tutela. Fora da área de responsabilidade definida nos termos do número anterior, a intervenção da Guarda depende: • • • Do pedido de outra força de segurança; De ordem especial; De imposição legal. A atribuição relativa à prevenção e investigação das infracções tributárias, fiscais e aduaneiras, bem como à fiscalização e controlo da circulação de mercadorias sujeitas à acção tributária, fiscal ou aduaneira, pode ser prosseguida na zona contígua. A Guarda pode, ainda, prosseguir a sua missão fora do território nacional, desde que legalmente mandatada para esse efeito. Durante o ano de 2008, verificou-se um reajustamento relevante da área de responsabilidade da processo, no final de 2008, a área sob responsabilidade da Guarda era de cerca de 94% do território nacional (86.597.4 Km2), na qual residia cerca de 53,8% da população (5.756.027). Estrutura Orgânica em 2008 Apesar de a nova Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana ter iniciado a sua vigência no final de 2007, por decisão da Tutela, a sua nova estrutura orgânica só viria a ser implementada em 1 de Janeiro de 2009, pelo que, durante todo o ano de 2008, se manteve a estrutura anterior, caracterizada, genericamente, ao nível do Comando-Geral, pela existência de um Estado-Maior, com responsabilidades ao nível do planeamento e do apoio à decisão. A nível regional, a Guarda organizava-se em Brigadas Territoriais, estruturadas em Grupos Territoriais, de âmbito tendencialmente Distrital, Destacamentos Territoriais e Postos Territoriais, estes dois últimos                                                              3 Artigo 5.º da Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana (Lei n.º 63/2007, de 6 de Novembro, e Declaração de Rectificação n.º 1-A/2008, de 4 de Janeiro)                         GUARDA NACIONAL REPUBLICANA     Guarda, decorrente de transferências de áreas entre as duas Forças de Segurança. Fruto deste     10    RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  escalões de natureza tipicamente operacional. Para o cumprimento das suas missões nas áreas funcionais da segurança rodoviária e fiscal, existiam Unidades Especiais, de âmbito nacional: a Brigada de Trânsito e a Brigada Fiscal, respectivamente. Existiam, ainda, duas Unidades de Reserva, especialmente vocacionadas para as missões de manutenção e restabelecimento da ordem pública, operações especiais, guarnição e prestação de honras de Estado: os Regimentos de Infantaria e de Cavalaria. O estabelecimento de ensino da Guarda era a Escola Prática da Guarda. Figura 02 – Organograma da Guarda até 31 de Dezembro se 2008                      GUARDA NACIONAL REPUBLICANA     Esta estrutura veio a ser alterada, em 1 de Janeiro de 2009, por uma outra, assente na existência de Comandos Funcionais (para as áreas operacional, administração de recursos internos e doutrina e formação), Comandos Territoriais de âmbito Distrital, Unidades Especializadas (Unidade Nacional de Trânsito, Unidade de Acção Fiscal e Unidade de Controlo Costeiro), Unidade de Representação (Unidade de Segurança e Honras de Estado), Unidade de Intervenção e Reserva (Unidade de Intervenção) e Estabelecimento de Ensino (Escola da Guarda).       RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008    Importa realçar, que, durante o ano de 2008, a par da sua actividade normal, a Instituição concentrou parte do seu esforço na preparação da profunda alteração da sua estrutura. 11 Mapa de Pessoal da GNR GNR dispunha, em 31 de Dezembro de 2008, de 25.704 elementos entre o seu pessoal, continuando a ser uma instituição marcadamente constituída por militares (95,86%). Relativamente ao universo dos seus servidores, predominava o sexo masculino (94,2%). Nos militares, categoria profissional mais representativa era a dos Guardas (86,85%). Quadro 01 – Mapa de Pessoal da GNR Recursos Humanos H Nomeação M T H Contrato Administrativo de Provimento M T H Prestação de serviços M T Requisição/ Destacamento/ Afectação específica/ Cedência especial H M T H Outras situações M T H Total de efectivos M T 1 3 4 2 2 25 25 5 5 429 86 515 1 1 4 11 15 8 10 18 8 2 10 39 13 52 4 5 9 1 1 5 5 23.673 24.111 933 1.070 12 13 25 55 91 36 24.606 25.181 12 17 29 32 1 1 2 34 32 3 35 372 372 372 13 21 34 2 2 25 25 5 5 429 4 55 25 80 4 5 9 6 6 23.705 24.210 935 458 12 887 16 1.494 24.640 25.704 Total de efectivos – total de efectivos a exercer funções em 31 de Dezembro. Nomeação – total de efectivos em nomeação definitiva, provisória, comissão de serviço extraordinária e nomeação em substituição. Prestação de serviço – total de efectivos nas situações de contrato de avença ou contrato de tarefa. Requisição/Destacamento/Afectação – elementos provenientes de outros serviços que se encontram em alguma destas situações temporárias. Outros – total de efectivos com uma relação jurídica de emprego diferente das mencionadas anteriormente (Ex: pessoal de limpeza à hora). a) Forças de Segurança – Consideram-se os efectivos militares pertencentes à GNR e os militares das Forças Armadas em regime de requisição. Neste ano, foram retirados os efectivos militares requisitados pelos Serviços Sociais da GNR, já que estes passaram a elaborar o seu próprio Balanço Social.                        GUARDA NACIONAL REPUBLICANA   372       RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  Administrativo Téc. Superior Saúde Forças de Segurança a) Técnico Profissional Téc. Diag. e Terapêut. Operário Técnico Superior Docente Auxiliar Médico Total 12    RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  Símbolos A Guarda e as suas Unidades, incluindo as Unidades constituídas para actuar fora do território nacional e o estabelecimento de ensino, têm direito ao uso do Estandarte Nacional. A Guarda tem direito a brasão de armas, bandeira heráldica, hino, marcha, selo branco e condecoração privativa. As Unidades da Guarda têm direito a brasão de armas, selo branco a bandeiras heráldicas, que, nas Subunidades, tomam a forma de guião de mérito. O Comandante-Geral tem direito ao uso de galhardete. Os símbolos e a condecoração referidos, bem como o regulamento de atribuição desta, são RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  aprovados por Portaria do Ministro da tutela. O Dia da Guarda é comemorado a 3 de Maio, em evocação da lei que criou a actual instituição nacional, em 1911. As Unidades da Guarda têm direito a um dia festivo para a consagração da respectiva memória histórica, definido por despacho do Comandante-Geral. Factores conjunturais que afectaram a normal actividade da Guarda Durante o ano, alguns factores marcaram e condicionaram o normal funcionamento da Instituição,   com reflexos negativos na prossecução dos objectivos e metas fixados. De entre esses factores, destacam-se:   • A transferência, recíproca, de áreas de responsabilidade entre a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública, designadamente as decorrentes da Portaria n.º 340-A/2007, de 20 de Março, que implicaram a reorganização do dispositivo territorial, com o encerramento de alguns Grupos Territoriais, Destacamentos e Postos e a criação de outros e a consequente deslocalização de pessoal e de meios;                      GUARDA NACIONAL REPUBLICANA     • A tomada de posse do novo Comandante-Geral, em 6 de Maio de 2008, que, naturalmente, implicou ajustamentos de métodos, objectivos e procedimentos; • A preparação da reestruturação orgânica e do dispositivo da Guarda, a maior de toda a longa história da Instituição, que, tendo sido agendada para o primeiro dia de 2009, obrigou a um intenso trabalho de estudo, planeamento e preparação, que absorveu recursos significativos, e, paralelamente, gerou um sentimento generalizado de ansiedade e de incerteza quanto ao futuro.   RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008    13 Gestão de recursos humanos A boa gestão dos recursos humanos assenta na existência e aprovação de um Mapa de Pessoal ajustado à estrutura, ao dispositivo e às atribuições da Instituição. Neste campo, salienta-se o facto de a Guarda, a par da escassez geral de pessoal, padecer de um crónico problema de enquadramento, por exemplo em termos de Oficiais Subalternos e de Capitães, problema não resolúvel no curto prazo e que exige a constante procura de soluções imaginativas, que minimizem os constrangimentos daí decorrentes. A introdução de um sistema de recrutamento electrónico e de novas técnicas e métodos de selecção de pessoal, a par de uma gestão mais racional dos recursos e da reorganização e actualização da base de dados de pessoal da GNR, podem, no médio prazo, contribuir para a melhoria da situação. O elevado número de efectivos e a sua dispersão, dificultam a implementação de sistemas de avaliação objectivos e uniformes. A contratação de civis para substituir militares em muitas funções de natureza administrativa, actualmente altamente limitada por constrangimentos de ordem legal, poderá permitir a libertação de preciosos efectivos para a actividade operacional. RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  Gestão de recursos financeiros O regime jurídico e financeiro da GNR é o da autonomia administrativa, sendo a sua gestão exercida de acordo com os preceitos gerais da contabilidade pública. Nos actos de gestão corrente, traduzidos nas competências próprias e delegadas do Exmo. Comandante-Geral da GNR no então, Chefe da Chefia do Serviço de Finanças da Guarda e nos Comandantes das Unidades. O sistema de contabilidade é unigráfico, carecendo porém, desenvolver a contabilidade analítica, indispensável à avaliação dos resultados de gestão. A escrituração da actividade financeira baseia-se numa contabilidade de compromissos resultantes das obrigações assumidas e numa contabilidade de caixa. O Pedido de Libertação de Créditos (PLC), das importâncias necessárias para os pagamentos, por conta dos duodécimos das dotações globais inscritas no Orçamento de Estado e o respectivo pedido de autorização, acompanhado de mapas justificativos adequados à efectivação do controlo sistemático sucessivo de gestão orçamental, era da responsabilidade da Chefia do Serviço de Finanças da Guarda (Secção de Orçamento), sendo actualmente, após a reestruturação, da Direcção dos Recursos Financeiro (Divisão de Gestão Orçamental). É obrigação da Guarda dar cumprimento à elaboração do Orçamento, de acordo com as normas e directivas da DGO/MF e restante legislação, bem como controlar a sua execução, exercer o controlo da gestão através de indicadores que apontem e ajudem nas decisões a tomar, ao nível                        GUARDA NACIONAL REPUBLICANA         14    RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  das diversas actividades desenvolvidas pela Guarda e organizar atempadamente a prestação a prestação de contas às várias entidades: DGO/MF e Tribunal de Contas, bem como facultar toda a informação solicitada pelas entidades oficiais de controlo e fiscalização. Gestão de recursos materiais/patrimoniais As Chefias da Guarda, através do órgão coordenador competente, promovem a aquisição de bens e serviços inscritos na Proposta Orçamental, de acordo com o Código dos Contratos Públicos e demais preceitos legais, tendo sempre presentes os princípios da economia, eficiência e eficácia. As limitações orçamentais, o estado degradado de muitos dos aquartelamentos, a idade média do parque automóvel e a dimensão e dispersão territorial da Guarda, são constrangimentos de peso nesta área. RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  Sistemas Informáticos No quadro do desenvolvimento do Sistema Informático Integrado, em 2008 operaram-se melhorias significativas ao nível das infra-estruturas tecnológicas da Guarda. A gestão integrada das diversas aplicações encontra-se em fase de implementação e consolidação, perspectivando-se para 2009 um alargamento relevante do seu espectro de acção. No sentido de aproximar a Guarda dos valores defendidos pelo Programa SIMPLEX, das acções empreendidas em 2008, salienta-se a disponibilização de serviços on-line (Ex: queixa electrónica e recrutamento electrónico), reduzindo-se, assim, os custos associados à realização de alguns processos internos.   1.1.2 Ambiente Externo Actualmente, já não é possível estabelecer fronteiras entre segurança interna e externa. A dimensão holística e a desterritorialização das ameaças são agora os novos paradigmas de todas as estratégias de combate à insegurança. A globalização acelerada estende as ameaças e os problemas à escala planetária. A crise económica e o crescimento do fosso entre ricos e pobres, faz aumentar o número de excluídos e marginais da sociedade, criando condições para a eclosão de conflitos e convulsões sociais graves. A escassez de recursos e as desigualdades na distribuição da riqueza, para as quais também contribuem as alterações climatéricas, levando ao aumento exponencial da pobreza, originam fluxos migratórios sem precedentes, que ameaçam o futuro da Europa e do mundo ocidental, no geral. O fundamentalismo religioso, por seu lado, faz aumentar o nível da ameaça, colocando todo e qualquer país na lista dos potenciais alvos.                      GUARDA NACIONAL REPUBLICANA         RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008    Portugal, enquanto parte integrante de uma Europa livre e democrática, não se pode considerar imune aos novos fenómenos. Existem, de facto, factores críticos e ameaças à segurança individual e colectiva da sociedade portuguesa, que se traduzem em novas exigências de reorganização, flexibilidade e actuação das forças de segurança. Os escassos recursos das Forças de Segurança passam, muitas vezes, a ser direccionados, prioritariamente, para operações de combate à criminalidade, não previstas e susceptíveis de afectar o cumprimento das metas preestabelecidas. De igual modo, cada vez mais extensas regiões do globo entram em crise social, que, evoluindo amiúde para convulsões e guerras internas, obrigam a Europa a, cada vez mais, intervir no exterior. Portugal não pode ficar alheio a tal resposta e vê, também, desviados significativos deste fenómeno. Paralelamente, a crise de valores nas sociedades modernas, com reflexos no coração da estrutura social, o aumento da mutabilidade e o crescente grau de exigência dos cidadãos, fruto de uma maior consciência da cidadania, tornam mais difícil e complexo o papel de quem tem funções de autoridade. Exigem mais conhecimento, novas abordagens, recurso às novas tecnologias e grande flexibilidade e mobilidade. A Europa, por seu turno, enquanto espaço de liberdade, onde os controlos nas fronteiras internas foram suprimidos, tende a diminuir o peso do Estado na sociedade, o que, naturalmente, pode representar um menor investimento nas Forças e nos Serviços de Segurança, compensado com o desenvolvimento de respostas comuns e partilhadas, assentes numa cooperação policial intensa e abrangente. Todo este envolvimento implica e implicou um grande esforço para a Guarda Nacional Republicana. Com um orçamento praticamente despido de verbas para investimento e com algumas carências preocupantes, designadamente ao nível da rede informática, não é fácil dar respostas qualificadas ao nível das ameaças. Paralelamente ao esforço de reorganização interna recorreu-se a financiamento comunitário na justa medida do que é possível suportar, a título de comparticipação nacional, aderiu-se a Parcerias externas e procurou-se valorizar os recursos humanos, através de uma forte aposta na formação, interna e externa, incluindo junto das congéneres estrangeiras da Guarda. e de flexibilização dos modelos de gestão e dos mecanismos de resposta às novas exigências, recursos humanos e materiais para tais missões. Timor e Bósnia-Herzegovina são dois exemplos 15                        GUARDA NACIONAL REPUBLICANA         RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  16    RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  Principais Utilizadores / Destinatários / Interessados (Análise dos Stakeholders) O levantamento de Stakeholders, assume especial atenção e relevância na análise do ambiente externo. Os Stakeholders, assumindo-se como sendo, pessoas, organizações ou grupos susceptíveis de influenciar ou ser influenciados, constituem-se, como partes interessadas nas actividades desempenhadas e/ou nos resultados obtidos pela Guarda na condução da sua missão e das suas atribuições. Do vasto, complexo e diferenciado conjunto de Stakeholders, destacamos os cidadãos em geral, as entidades públicas, a Tutela – MAI, os Oficiais, Sargentos, Guardas e Civis que integram o mapa de efectivos de pessoal da Guarda e a comunicação social. Existindo outros, estes são os actores que mais interagem com a Guarda e relativamente aos quais a GNR deve ser vista como RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  um interlocutor de competência, confiança e cooperação. A análise dos Stakeholders identificados é apresentada em anexo (Anexo 1). 2. Objectivos e Estratégias para 2008: orientações gerais e específicas Para o cumprimento da Missão, de acordo com as linhas orientadoras definidas pelo Programa do Governo e pelas Grandes Opções do Plano – 2008, e em harmonia com as directivas do Comandante-Geral, potenciando as oportunidades e combatendo as ameaças de forma a alcançar os objectivos, podemos sintetizar a estratégia da Guarda em três vectores estratégicos: • Valorizar as actividades de protecção e segurança das pessoas e bens, tendo como objectivo dar uma resposta adequada e oportuna aos problemas e anseios dos cidadãos em matéria de segurança; • Garantir a capacidade de resposta qualificada e permanente aos problemas de segurança, a todo o tempo e em todos os locais de atendimento e de interface com os cidadãos e as comunidades; • Melhorar as competências ao longo de toda a estrutura, promovendo uma cultura de responsabilidade e uma participação mais efectiva de todos os militares, motivando-os e envolvendo-os nos diversos níveis dos processos de decisão, na avaliação dos resultados globais e individuais e na identificação e aplicação das boas práticas, internas e externas. Em paralelo, fomentar o trabalho de equipa, a polivalência e a disponibilidade e promover a autoformação.                      GUARDA NACIONAL REPUBLICANA           2.1. Orientações gerais Os vectores estratégicos definidos, naturalmente transversais a toda a Instituição, traduziram-se em objectivos, de nível estratégico e operacional, cuja prossecução constituiu o centro da acção de comando, o farol para a orientação do esforço e a matriz para a afectação de recursos. RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008    Os principais objectivos, estratégicos e operacionais, constam do QUAR GNR 2008, tendo a sua prossecução sido alvo de monitorização periódica. De cada monitorização resultou a difusão de instruções e directivas ao Estado-Maior e ao dispositivo da Guarda, visando a orientação do esforço e a tomada de medidas correctivas, face aos desvios identificados. Numa instituição como a dimensão e as atribuições da Guarda, cujas responsabilidades são exercidas em praticamente todas as áreas do sistema alargado de segurança, protecção e defesa, os objectivos e as metas são, contudo, muito mais vastos, não se confinando aos definidos no QUAR. 17 2.2. Orientações específicas Num quadro de reestruturação organizacional e de racionalização de estruturas como o que se melhor sem aumentar as afectações de recursos, especialmente humanos, o grande desafio era assegurar a normalidade do processo de mudança, garantindo a manutenção dos níveis qualitativos e quantitativos do produto operacional. A racionalização das estruturas e a melhoria do nível qualitativo da cadeia de valor da Instituição, exigiu a assumpção permanente de novos modelos e processos de gestão, bem como uma redefinição permanente de prioridades e objectivos, bem identificados, mensuráveis e inteiramente assumidos por todos quartos tinham responsabilidades na sua concretização. A monitorização da evolução da sociedade e dos problemas emergentes, em matéria de segurança, obrigou à contínua definição de novos objectivos e de novas metas, muitas vezes decorrentes dos já delineados, com a consequente redefinição de estratégias e de procedimentos. Paralelamente, foi estimulado o permanente envolvimento dos diferentes escalões de comando e da generalidade dos servidores da Instituição, que constituem o seu mais valioso recurso, na procura de soluções para os novos problemas identificados. RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  encontrava em preparação, em que procurava encontrar um modelo que permitisse fazer mais e Os objectivos plurianuais e anuais da Guarda foram definidos em sede do Quadro de Avaliação e Responsabilização, tendo por referência a Visão e os Vectores Estratégicos definidos. Prevaleceu, na sua definição, alguma ambição, na certeza de que esta poderia funcionar como motor e catalisador do esforço, contribuindo para uma mais rápida adaptação da Instituição às novas exigências e aos novos desafios. 2.3.1 Objectivos de médio e longo prazo Os objectivos estratégicos definidos para o ano 2008 foram os seguintes: • Melhorar a capacidade do dispositivo policial, reforçando os meios operacionais, nomeadamente através da implementação da nova estrutura orgânica;                        GUARDA NACIONAL REPUBLICANA   2.3. Objectivos       18    RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  • Reforçar o policiamento de proximidade, orientado para a protecção dos cidadãos em geral e, em particular, das pessoas especialmente vulneráveis, como as crianças, os jovens, os idosos e as vitimas de maus-tratos; • Intensificar o controlo das principais fontes de perigo, com a finalidade de prevenir e reprimir a criminalidade, bem como outros comportamentos que possam pôr em causa a segurança e a tranquilidade dos cidadãos; • Privilegiar o recurso a novas tecnologias de informação e comunicação, valorizando a formação dos recursos humanos, desmaterializando actos e simplificando procedimentos; • Firmar o empenhamento da Guarda na execução da política externa, designadamente em operações internacionais de resposta a crises, bem como em missões de cooperação policial no âmbito da União Europeia. RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  2.3.2 Objectivos de curto prazo Os objectivos de curto prazo, cujos resultados de execução e performance são avaliados ao nível do presente Relatório de Actividades, têm um horizonte temporal limitado a um ano económico, embora com significativas repercussões na definição dos objectivos de médio/longo prazo. A concretização de algumas metas e objectivos e traçados para 2008 foi condicionada pela premência de outros objectivos, igualmente relevantes e, nalguns casos, fundamentais para o futuro e funcionamento da Guarda, destacando-se o esforço despendido na implementação das reformas preconizadas na nova Lei Orgânica e na preparação do novo Estatuto dos Militares da Guarda.   Assim, tendo por base os Objectivos Estratégicos, foram definidos os seguintes Objectivos Operacionais: • Aumentar em 5% a média do efectivo global afecto à componente operacional; Aumentar em 20% os meios humanos afectos aos Núcleos de Investigação de Crimes em Acidentes de Viação (NICAV);     •                      GUARDA NACIONAL REPUBLICANA   • Ampliar a estrutura do Projecto NMUME (Núcleo Mulher e Menor), atingindo 75% do dispositivo previsto, reforçando a sua actuação junto de outros grupos sociais especialmente vulneráveis; • Assegurar a capacidade de resposta a 75% das valências constantes do “Catálogo de Capacidades” da EUROGENDFOR, disponibilizando uma Força, projectável em 30 dias, no âmbito das missões de paz e de gestão civil de crises internacionais; • Assegurar, no âmbito da Rede Europeia de Patrulhas Marítimas (EPN), 75% das acções solicitadas pela Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (Agência Frontex); • Operar nos Comandos Territoriais o Sistema Integrado de Informações de Polícia (SIIOP), em 80% dos sítios onde exista conectividade ao sistema;   RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008    • Valorizar a patrulha policial, incrementando em 2% o número de patrulhas efectuadas nas diferentes valências operacionais da Guarda; • Intensificar as acções de fiscalização rodoviárias, aumentando em 10% o número de condutores fiscalizados no âmbito da condução sob influência do álcool e do controlo de velocidade; • Incrementar em 5% as operações executadas no âmbito da fiscalização das matérias relacionadas com a protecção da natureza e do ambiente, bem como as acções de sensibilização ambiental; • Aumentar em 5% as horas de empenhamento junto da comunidade escolar (acções pedagógicas e de visibilidade operacional), com especial incidência nos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), num projecto colectivo de manutenção de um ambiente escolar mais seguro; • Formar, através de metodologias de formação assistida por tecnologias de informação, nomeadamente por e-learning, 3.000 militares, no âmbito de um dos Projectos SIIOP, SQE e SIISPA; • Promoção do acesso ao Programa de Novas Oportunidades através da criação do respectivo Centro na Escola da Guarda. 19                        GUARDA NACIONAL REPUBLICANA         RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  20    RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  II - Auto-Avaliação 1. Avaliação do sistema de controlo interno Toda a actividade de gestão exige, para a sua eficácia, um bom sistema de controlo, podendo mesmo considerar-se os dois sistemas, o de gestão e o de controlo, indissociáveis. O controlo financeiro da Administração Pública (AP) designa toda a forma de controlo das Finanças Públicas (património, rendimentos, receitas, despesas, orçamento, contabilidade e tesouraria) que tenha por objectivo e critério verificar se a actividade financeira obedece aos princípios, normas ou regras de legalidade e regularidade que a regem e verificar se realiza os seus objectivos e resultados esperados, segundo critérios económicos ou técnicos de boa gestão (economia, RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  eficácia, eficiência e equidade). A publicação do Decreto-Lei n.º 166/98, de 25 de Junho, veio dar corpo ao sistema nacional de controlo interno, um sistema progressista e moderno, onde o Controlo Interno ou Administrativo, consiste na verificação, acompanhamento, avaliação e informação sobre a legalidade, regularidade e boa gestão relativamente a actividades, programas, projectos ou operações de entidades de direito público ou privado, com interesse no âmbito da gestão ou tutela governamental, em matéria de finanças públicas e outros interesses financeiros público, nos termos da Lei 4 . 1.1 Actividades e procedimentos de Controlo Interno   O SCI encontra-se colocado na dependência do Governo e em articulação com o Ministério das Finanças, compreendendo o domínio orçamental, económico, financeiro e patrimonial, e visa     assegurar o exercício coerente e articulado do controlo no âmbito da AP. Está organizado em três níveis, para que cada nível controle o anterior, constituindo-se assim uma rede, que se pretende fiável e exaustiva, de controlo interno. Figura 03 – Sistema de Controlo da AP 5 (Fonte: Manual POCP)                      GUARDA NACIONAL REPUBLICANA                                                                Cfr. Artigo 2.º do Dec-Lei n.º 166/98 de 25 de Junho A articulação dos sistemas de controlo interno e externo constitui um importante meio para assegurar a eficiência do sistema global de controlo e a transparência de processos. 5 4   RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008    1º Nível – Controlo Operacional O 1º nível do controlo interno é exercido por órgãos especializados, dotados de independência técnica, mas inseridos na estrutura interna da organização (no caso da Guarda, é a InspecçãoGeral da Guarda, que, ao longo do ano de 2008, desenvolveu uma actividade sistemática de fiscalização e controlo), consistindo, de um modo geral, na verificação, acompanhamento e informação, centrados sobre decisões dos órgãos de gestão das unidades de execução. Durante o Ano de 2008, a Inspecção da Guarda, realizou várias acções inspectivas às diferentes Unidades/Subunidades da Guarda, visando informar o escalão superior sobre a acção de comando, conduta e procedimentos, condições de trabalho e de detenção, tratamento de detidos, atendimento ao público, elaboração e arquivo do expediente referente às ocorrências, moral e bem-estar. 21 Subunidade/ Unidades /Posto Territorial PT de Fátima PT de Costa da Caparica Brigada Territorial Nº 2 PT de Pombal PT de Vialonga PT de Colares PT de Fronteira PT de Vidigueira Brigada Territorial Nº 3 PT de São Brás de Alportel PT de Faro PT de Carvalhos PT de Ponte de Lima Brigada Territorial Nº 4 PT de Valpaços PT de Penafiel PT de Oliveira de Azeméis Brigada Territorial Nº 5 PT de Soure PT Lousã Regimento de Infantaria Companhia dos Lóios Chaves Penafiel Oliveira de Azeméis Coimbra Lousã Faro Faro Vila Nova de Gaia Arcos de Valdevez Santarém Almada Pombal V. F. Xira Sintra Fronteira Destacamento Territorial Relativamente às reclamações, elaboradas pelos cidadãos nos termos do artigo 38º do DecretoLei n.º 135/99, de 22 de Abril, que aprovou o Livro de Reclamações, a IG deu particular atenção aos aspectos de prontidão e eficácia na resolução das questões que se deparam ao efectivo da Guarda, pelo seu impacto na opinião pública e porque representam um importante indicador da                        GUARDA NACIONAL REPUBLICANA         Moura RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  Quadro 02 – Inspecções a Postos Territoriais e outras Subunidades 22    RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  forma como o serviço é executado e como o atendimento é feito, nomeadamente quanto à postura dos militares da Guarda perante o cidadão. Em 2008 houve 680 reclamações, recebidas nas várias Unidades, conforme podemos verificar no gráfico seguinte: Gráfico 1 – Reclamações Efectuadas RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  Analisadas estas reclamações, sob a perspectiva das motivações, conclui-se que, na sua maioria,     dizem respeito à forma de actuação dos militares da Guarda, como se pode verificar: Quadro 03 – Reclamações (Motivos) MOTIVO Autuação % 38,2 14,4 12,6 25,0 2,4 6,4                        GUARDA NACIONAL REPUBLICANA   Contra a postura dos Agentes da autoridade Atendimento Comportamento Autuação Contra as consequências da intervenção Acidente Outras As acções inspectivas da IG dão origem a Relatórios, que são difundidos internamente, aos órgãos relevantes, e remetidos, para análise e promoção de procedimentos correctivos, ao Comandante-Geral e ao Comando ou Serviço visado.   RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008    2º Nível – Controlo Sectorial O 2.º nível (Controlo Sectorial) é garantido pela Inspecção-Geral do Ministério da Administração Interna, consistindo na verificação e apreciação do cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis, bem como do funcionamento das diversas entidades internas, em termos de economia, eficiência e eficácia, numa perspectiva de avaliação do controlo operacional. Em 2008, foi realizada, pela IGAI, uma Auditoria ao Centro Clínico da GNR, tendo, ainda, sido recebidos, da mesma entidade, os seguintes Relatórios, que mereceram análise e tratamento adequado (cada relatório engloba inspecções a vários Postos Territoriais): • • • Inspecção S/ Aviso Prévio nº 10/2007 (M 111); Inspecção S/ Aviso Prévio nº 13/2007 (M 112); 23 3º Nível – Controlo Estratégico O 3º nível do controlo interno, transversal a toda a Administração Financeira do Estado, é o Controlo Estratégico, sendo exercido pela Inspecção-Geral de Finanças, pela Direcção-Geral do Orçamento e pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, de acordo com as atribuições e competências fixadas nas respectivas Leis Orgânicas. Materializa-se na verificação, acompanhamento e informação, incidindo, de preferência, sobre o controlo operacional e sectorial, para os avaliarem, bem como sobre «a realização das metas traçadas nos instrumentos previsionais, designadamente o Programa do Governo, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Estado». De entre as acções a cabo em 2008, destaca-se a Auditoria realizada pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF) à área das Novas tecnologias da Guarda. 1.2 Controlo Externo Ao nível do Controlo Externo, não se verificaram quaisquer acções por parte da Assembleia da República (controlo político), mas, em contrapartida, a Guarda foi alvo de acções do Tribunal de Contas (controlo financeiro), designadamente à área logística (4ª Repartição, Chefia do Serviço de Informática, Chefia do Serviço de Material e Chefia do Serviço de Transmissões), ao Conselho Administrativo do Comando-Geral e à Chefia do Serviço de Finanças. 1.3 Controlador Financeiro Para além dos níveis de controlo referidos, a partir de 2006, por força do Decreto-Lei n.º 33/06, de 17 de Fevereiro, também os Controladores Financeiros passaram a integrar o SCI, actuando de forma coordenada e integrada com as demais entidades. A Guarda não é excepção e, mensalmente, remete ao Controlar Financeiro os documentos pelo mesmo solicitados.                        GUARDA NACIONAL REPUBLICANA         RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  Inspecção S/ Aviso Prévio nº 27/2008 (M 113). 24    RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  1.4 Sistema de avaliação dos colaboradores (militares e civis) A introdução da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, que implementou o SIADAP, constitui o pilar fundamental da Reforma da Administração e da Gestão Pública portuguesa, nomeadamente no que se refere à avaliação de Serviços, dirigentes e chefias e, por fim, dos restantes trabalhadores. O sistema específico de avaliação dos militares da GNR, aprovado pela Portaria n.º 279/2000 (2.ª série), designa-se Regulamento de Avaliação do Mérito dos Militares da Guarda Nacional Republicana (RAMMGNR) e define o sistema de avaliação do mérito dos militares da Guarda Nacional Republicana (SAMMGNR) e os princípios que regem a sua aplicação. De acordo com o artigo 36º da Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto, Lei da Segurança Interna (LSI), a avaliação do desempenho dos elementos das Forças e Serviços de Segurança será regulada por legislação especial, através de um sistema de avaliação de desempenho específico, devidamente adaptado ao novo SIADAP. Durante o ano de 2008, RAMMGNR e o SAMMGNR mantiveram-se em vigor, aguardando-se a aprovação no novo Sistema de Avaliação. RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  2. Análise dos resultados alcançados e dos desvios verificados, de acordo com o QUAR   2.1 Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) De acordo com a Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, a avaliação de desempenho (AD) de cada serviço assenta num Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR), do qual constam: a missão do serviço, os seus objectivos estratégicos plurianuais, os objectivos fixados anualmente (objectivos operacionais), os indicadores de desempenho, o grau de realização dos objectivos, a identificação dos desvios e respectivas causas e, finalmente, a avaliação final do desempenho do serviço. Os objectivos fixados aos serviços no respectivo Quadro de Avaliação e Responsabilização devem relacionar-se com os objectivos fixados aos dirigentes superiores nas respectivas cartas de missão e contratos de gestão e aos trabalhadores, alinhando desta forma a acção de serviços, dirigentes e trabalhadores na prossecução das políticas públicas 6 . O QUAR/GNR 2008 (Anexo 2) foi aprovado por Despacho de 11 de Abril de 2008, de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, após ter sido analisado e obtido, em 27 de Fevereiro de 2008, parecer favorável da Direcção-Geral da Administração Interna (DGAI), relativamente à sua validação, conforme podemos verificar no quadro seguinte:                      GUARDA NACIONAL REPUBLICANA                                                                    6 Vide Deliberação do Conselho de Ministros n.º 772/2007, de 27 de Dezembro    RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008    25 Quadro 04 – Grelha de Validação do QUAR Existe adequação Os objectivos estratégicos estão alinhados com as políticas públicas dos objectivos operacionais na prossecução dos objectivos estratégicos Há equilíbrio nas ponderações dos parâmetros, qualidade, eficácia e eficiência, face à missão do organismo Os indicadores de desempenho estão adequados aos objectivos que se pretendem medir (qualidade, eficácia e eficiência) O grau de ambição e credibilidade das metas, face ao histórico do serviço é positivo As fontes de verificação dos indicadores estão descritas O facto de se tratar de uma prática de gestão inovadora e que, pela primeira vez, estava a ser aplicada na Guarda, esteve na origem de um erro metodológico, que teve como consequência a mesmas, não se tendo, mesmo assim, promovido quaisquer alterações ao QUAR aprovado. Noutra perspectiva, também o facto de, em 6 de Maio de 2008, se ter verificado a substituição do responsável máximo da organização, o Comandante-Geral, influenciou o nível de concretização dos objectivos definidos, dado que, não obstante a política de não ruptura e de continuidade adoptada pelo novo Comandante, houve que ajustar práticas, métodos e procedimentos à nova filosofia de Comando e à, natural, redefinição de prioridades. Outros factores, mais ou menos inesperados, condicionaram, ainda, a produtividade da Instituição, com reflexos ao nível dos números finais e da taxa de realização de alguns objectivos, destacando-se: • A transferência de áreas de responsabilidade entre as duas Forças de Segurança nacionais, operada em 2008, na sequência da decisão política de reduzir ao mínimo o número de freguesias partilhadas pelas duas Forças e de proceder à transferência da responsabilidade de policiamento de algumas importantes localidades de uma Força para a outra (genericamente, a Guarda viu reduzida a sua área de responsabilidade nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, especialmente na primeira, sendo-lhe atribuídas Sintra, Costa da Caparica, Moita, Fátima, S. Martinho do Porto e S. Pedro de Moel); • A incerteza reinante, entre os militares, ao longo de grande parte do ano, relativa à data e consequências reais da implementação da nova estrutura orgânica, decorrente da nova Lei Orgânica da Instituição (Lei n.º 63/2007 de 6 de Novembro, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 1-A/2008, de 4 de Janeiro), que, estatuindo uma reforma global e profunda da estrutura anterior, correspondendo à maior reestruturação alguma vez operada na longa história da Guarda, implicava a extinção e criação de Unidades, Serviços e Órgãos, com as decorrentes transferências de pessoal, quer em termos geográficos quer em termos de funções; • O esforço despendido, particularmente nos últimos meses do ano, visando a preparação da implementação da nova estrutura da Guarda, entretanto anunciada para o dia 1 de algumas localidades anteriormente confiadas à Polícia de Segurança Pública, como RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  sobrevalorização das metas fixadas para o ano em causa, o que dificultou a prossecução das                        GUARDA NACIONAL REPUBLICANA         26    RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  Janeiro de 2009, implicou o desvio de recursos humanos das suas normais actividades e a reafectação interna de recursos financeiros. A conjugação de todos os factores referidos, a par da necessidade de dar absoluta prioridade a determinadas áreas operacionais, fruto do aumento, não totalmente previsível, dos números relativos a certos tipos de criminalidade violenta e grave, constituiu um desafio importante para a Guarda, exigindo um esforço adicional, assente nos resultados das monitorizações intermédias efectuadas, para que os objectivos operacionais constantes do QUAR 2008, fossem atingidos. 2.2 Identificação e análise dos desvios e resultados obtidos O SIADAP subordina-se aos princípios da Universalidade de aplicação, mas flexibilidade na adaptação, na transparência e imparcialidade através de critérios objectivos, na promoção da RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  eficácia (mais e melhores resultados), da eficiência (melhor utilização dos recursos), da qualidade (melhor organização e melhores serviços) e da comparabilidade (no plano nacional e internacional). Figura 04 – Parâmetros de Avaliação                        GUARDA NACIONAL REPUBLICANA   No que concerne aos resultados, a identificação dos desvios obtém-se através da comparação entre o resultado obtido e a meta fixada para o Ano N, para cada um dos objectivos enunciados. No que respeita aos recursos humanos, o cálculo dos desvios incide sobre a pontuação planeada e a pontuação executada, esta última com base na Unidade Equivalente de Recursos Humanos (UERH). Relativamente aos recursos financeiros, a identificação dos desvios obtém-se através de uma comparação entre os valores estimados e realizados, para cada uma das componentes Funcionamento e PIDDAC, com base nos montantes aprovados no orçamento do serviço para cada ano e nos montantes despendidos (reflectidos na conta de gerência). Uma vez identificados os desvios, deve ser apresentada uma justificação dos mesmos, visando explicitar, de forma sintética e objectiva, as razões que os motivaram.       RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008    27 A avaliação (Auto-avaliação 7 e Hetero-avaliação 8 ) do desempenho dos organismos realiza-se com base nos parâmetros de avaliação expressos no quadro seguinte: Quadro 05 – Caracterização dos parâmetros de Avaliação Objectivos de eficácia Parâmetros de avaliação Caracterização medida em que um serviço atinge os seus objectivos e obtém ou ultrapassa os resultados esperados; relação entre os bens produzidos e serviços prestados e os recursos utilizados; conjunto de propriedades e características de bens ou serviços, que lhes conferem de eficiência de qualidade 2.2.1 Identificação dos Objectivos Operacionais de Eficácia Quadro 06 Meta OB 1 Ponderação de 20% (Ano n-1) Ind 1 Aumentar em 5% a média do efectivo global afecto à componente operacional Peso (Nº de militares afectos, em média, à componente operacional no ano n / Nº de militares afectos, em média, à componente operacional no ano n-1) * 100 100% 16.652 17.489 (Ano n) Meta Meta OB 2 Ponderação de 15% (Ano n-1) Aumentar em 20% os meios Ind 2 humanos Crimes em afectos Acidentes aos de Peso 100% Núcleos de Investigação de Viação (NICAV)         (Nº de militares afectos aos NICAV no ano n / Nº de militares afectos aos NICAV no ano n-1) * 100 125 Meta (Ano n) 150                                                              7 8 Vide Art.º 14 e seguintes da Lei da Lei 68-B/2007, de 28 de Dezembro Vide Art.º 20 e seguintes da Lei da Lei 68-B/2007, de 28 de Dezembro                            GUARDA NACIONAL REPUBLICANA         RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  aptidão para satisfazer necessidades explícitas ou implícitas dos utilizadores 28    RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  Meta OB 3 Ponderação de 15% (Ano n-1) Ampliar 75% a do estrutura do (Nº de núcleos e de equipas com NMUME no ano n / Nº de núcleos e de equipas com NMUME previstos) * 100 132 Meta (Ano n) Projecto NMUME, atingindo dispositivo previsto, reforçando a sua actuação junto de outros Ind 3 209 sociais Peso especialmente vulneráveis     grupos 100% Meta OB 4 Ponderação de 15% (Ano n-1) Assegurar a capacidade de resposta a 75% das valências de constantes do da “Catálogo Capacidades” Meta (Ano n) RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  Ind 4 (Nº de valências asseguradas no ano n / Nº de valências constantes do “Catálogo de Capacidades” (24))*100 N. A. 18 EUROGENDFOR, disponibilizando uma Força, projectável em 30 dias, no âmbito das missões de paz e de gestão de crises internacionais Peso 100%     Meta OB 5 Ponderação de 15% (Ano n-1) (Ano n) Meta   Assegurar, no âmbito da Rede Europeia de Patrulhas Marítimas (EPN), 75% das acções solicitadas pela Agência   Ind 5 (Nº de acções asseguradas no ano n / Nº de acções solicitadas pela Agência FRONTEX no ano n) * 100 N.A. 75%   Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas                      GUARDA NACIONAL REPUBLICANA   (Agência FRONTEX) Peso 100%     Meta OB 6 Ponderação de 20% (Ano n-1) Operar nos Comandos Territoriais o Sistema Integrado de Informações de Policia (SIIOP), em 80% dos sítios onde exista conectividade ao sistema Peso Ind 6 (Nº de postos a operar com o SIIIOP no ano n / Nº de postos conectados ao SIIOP no ano n) * 100 100% N. A. 80% (Ano n) Meta   RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008    2.2.2 Identificação dos Objectivos Operacionais de Eficiência 29 Quadro 07 Meta OB 7 Ponderação de 40% (Ano n-1) policial, Ind 7 incrementando em 2% o número de patrulhas efectuadas nas Peso diferentes valências operacionais da Guarda   100% Valorizar a patrulha (Nº de patrulhas efectuadas no ano n / Nº 1.090.000 de patrulhas efectuadas no ano n-1) * 100 (Ano n) 1.111.800 Meta Meta OB 8 Ponderação de 30% (Ano n-1) Ind 8 Intensificar as acções de fiscalização aumentando número de rodoviárias, em 10% o 60% (Nº de condutores fiscalizados no âmbito do 450.000 condutores Peso Ind 9 (Nº de condutores fiscalizados no âmbito do controlo da velocidade no ano n / Nº de condutores fiscalizados no âmbito do controlo da velocidade no ano n-1) * 100 7.725.000 Meta (Ano n) 8.497.500 fiscalizados no âmbito da condução sob a influência do álcool e do controlo de velocidade 495.000 controlo do álcool no ano n / Nº de condutores fiscalizados no âmbito do controlo do álcool no ano n-1) * 100 Peso 40% Meta OB 9 Ponderação de 30% (Ano n-1) Ind 10 Incrementar em 5%, as operações executadas no âmbito da fiscalização das matérias relacionadas com a protecção da natureza e do ambiente, bem como as acções de sensibilização ambiental Peso Peso (Nº de operações SEPNA efectuadas no ano n / Nº de operações SEPNA efectuadas no ano n1) * 100 70% (Nº de acções de sensibilização SEPNA 1912 Meta 2008 Ind 11 efectuadas no ano n / Nº de acções de sensibilização SEPNA efectuadas no ano n-1) * 100 30% 560 588                        GUARDA NACIONAL REPUBLICANA   (Ano n)       RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008    30    RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  2.2.3 Identificação dos Objectivos Operacionais de Qualidade Quadro 08 Meta OB 10 Ponderação de 40% (Ano n-1) Aumentar em 5% as horas de Ind 12 empenhamento junto da comunidade pedagógicas operacional), incidência escolar e de com nos de (acções visibilidade especial Territórios Intervenção Peso 100% (Nº de horas de empenhamento no ano n / Nº de horas de empenhamento no ano n-1) * 100 598.998 628.948 (Ano n) Meta RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  Educativos Prioritária (TEIP), num projecto colectivo de manutenção de um ambiente escolar mais seguro Meta OB 11 Ponderação de 30% (Ano n-1) Formar, através de metodologias de formação assistida por tecnologias Ind 13 de informação, nomeadamente por Meta (Ano n) Nº de militares formados através das TIC no âmbito de um dos projectos SIIOP, SQE e SIIPA no ano n N. A. 3.000   e-learning, 3000 militares, no âmbito de um dos projectos SIIOP, SQE e SIISPA Peso     100% Meta Meta (Ano n)                      GUARDA NACIONAL REPUBLICANA   OB 12 Ponderação de 30% (Ano n-1) Promoção do acesso ao Programa Ind 15 Novas Oportunidades através da criação do respectivo Centro na Escola da Guarda Peso Número de elementos certificados no ano n) 100% N. A. 150 2.2.4 Resultados obtidos e desvios (Objectivos Operacionais) Dos 12 objectivos operacionais constantes do QUAR/GNR 2008, verifica-se que, não obstante os factores condicionantes referidos, apenas três apresentaram taxas de realização ligeiramente inferiores a 100%.   RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008    Apresenta-se, em seguida, uma súmula das metas atingidas em cada um dos objectivos operacionais e, quando aplicável, nos seus diversos indicadores, salientando-se, para cada um dos que ficaram aquém das metas previstas, os factores que influenciaram tal facto: 31 • Objectivo n.º 1: Havendo consciência, à partida, de que a meta era ambiciosa, o Comando da Guarda não podia deixar de tudo fazer para aumentar o número de militares e civis afectos a componente operacional. Quadro 09 Indicadores (Nº de militares afectos, em média, à componente operacional no ano n / Nº de militares afectos, em 17.489.0 média, à componente operacional no ano n-1) 17.406.0 0,995 Meta Resultado Taxa Realização de • No final, constatou-se que, foi possível incrementar significativamente o efectivo com funções operacionais em cerca de mais 800 militares, embora se tenha ficado ligeiramente aquém do número definido como meta. Objectivo não atingido 9 . Para além dos factores já referidos, que condicionaram transversalmente a prossecução de todos os objectivos, o facto de entre os 802 militares que transitaram para a situação de reserva se encontrar uma percentagem maior do que a prevista de militares da área operacional, constituiu também um factor relevante. • Objectivo n.º 2: Sendo a meta para 2008 a afectação de 150 militares à especialidade, a taxa de realização foi de 1,013, correspondente a 152 militares. Objectivo Superado. • • Objectivo n.º 3: Objectivo Atingido, com uma Taxa de Realização de 1. Objectivo n.º 4: Com uma Meta para 2008 de 18 valências, foi obtido um resultado de 21 EUROGENDFOR. Atingiu-se, assim, uma taxa de realização de 1,167. Objectivo Superado. • Objectivo n.º 5: A participação da GNR, em 2008, nas acções levadas a cabo sob a égide da Agência Europeia FRONTEX, foi superior à meta proposta, atingindo-se uma taxa de realização de 1,219. Objectivo Superado. • Objectivo n.º 6: Taxa de realização de 1,250, significando que se ultrapassou a meta fixada, que apontava para que se estivesse a operar o SIIOP em 80% dos locais com conectividade ao Sistema. Objectivo Superado.                                                              9 Para a avaliação dos resultados obtidos em cada Objectivo, são estabelecidos 3 níveis de graduação: Não atingiu o Objectivo, Atingiu o Objectivo e Superou o objectivo                         GUARDA NACIONAL REPUBLICANA   valências disponíveis para uma resposta rápida, no âmbito do “Catálogo de Capacidades” da       RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  32    RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  • Objectivo n.º 7: Valorizar a patrulha policial, incrementando em 2% o número de patrulhas efectuadas nas diferentes valências operacionais da Guarda - Este objectivo, quando foi projectado o ano de 2008, estava interligado com a reestruturação prevista, que, pelos atrasos sofridos, tiveram influência directa no incumprimento da meta fixada. No entanto, e não obstante as condicionantes que se verificaram, a Guarda fez um enorme esforço, ficando-se por uma taxa de realização bastante elevada (0,996). Objectivo não atingido. Quadro 10 Indicadores Meta Resultado Taxa de Realização (Nº de patrulhas efectuadas no ano n / Nº de 1.111.800 1.107.498 0,996 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  patrulhas efectuadas no ano n-1 Vários factores terão contribuído para que este objectivo tenha ficado um pouco aquém da meta estabelecida. A principal causa residiu no facto de, por mero lapso, não terem sido contabilizadas as patrulhas efectuadas pelo GIPS, no âmbito da intervenção do combate aos incêndios florestais. De entre as demais causas que determinaram que a ambiciosa meta não tenha sido atingida, poderemos identificar as transferências de áreas de responsabilidade entre a Guarda e a PSP, que implicou o encerramento de alguns postos, a redefinição de áreas de outros, a   deslocalização de muitos Militares e, inclusivamente, a transferência de militares entre valências, factores que não podem ter deixado de afectar, durante um período de tempo   considerável, a actividade operacional. A preparação da Guarda para a implementação da reforma decorrente da nova LOG, que implicou aturados estudos e trabalhos preparatórios,   aos diversos níveis da hierarquia e do dispositivo, com o decorrente empenho de pessoal, também terá contribuído para o resultado alcançado.                      GUARDA NACIONAL REPUBLICANA   • Objectivo n.º 8: Ambos os indicadores, tanto o respeitante ao incremento do número de condutores fiscalizados no âmbito do controlo da velocidade, como o relativo à fiscalização da condução sob a influência do álcool, foram superados, com Taxas de Realização de 1,165 e 1,005, respectivamente. Objectivo Superado. • Objectivo n.º 9: Ambos os indicadores, respeitantes ao incremento das operações SEPNA e das acções de sensibilização neste domínio, foram superados, com Taxas de Realização de 1,567 e 1,968, respectivamente. Objectivo Superado. • Objectivo n.º 10: Aumentar em 5% as horas de empenhamento junto da comunidade escolar (acções pedagógicas e de visibilidade operacional), com especial incidência nos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), num projecto colectivo de manutenção de um ambiente escolar mais seguro – A prossecução deste Objectivo, directamente ligado ao   RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008    Programa Escola Segura, embora não em exclusivo, foi fortemente influenciada pela reforma das Forças de Segurança, especialmente no tocante à transferência de determinadas áreas de responsabilidade para a Polícia de Segurança Pública, a maior parte delas zonas de grande densidade populacional e, consequentemente, com uma significativa comunidade escolar. Apesar disso, a taxa de realização foi muito elevada (0,965). Objectivo não atingido. 33 Quadro 11 Indicadores Meta Resultado Taxa Realização (Nº de horas de empenhamento no ano n / Nº de horas de empenhamento no ano n-1) 628.948 606.645 0.965 de A transferência, para a área sob responsabilidade da Polícia de Segurança Pública, durante o ano de 2008, como consequência da Portaria n.º 340-A/2007 de 20 de Março (Anexo 3), de significativas zonas com características suburbanas, nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, principalmente na primeira, onde se situam muitas escolas e um grande universo de população estudantil, teve, naturalmente, como consequência, a diminuição do número de patrulhas e de acções de sensibilização vocacionadas para a comunidade escolar, de que resultou um menor número de horas de empenhamento do que o previsto. • Objectivo n.º 11: Fruto da intensificação do esforço, numa área tão sensível como a das novas tecnologias, foi possível duplicar o número de militares formados, face ao previsto. A taxa de realização foi, assim, de 2,033. Objectivo Superado. • Objectivo n.º 12: A meta definida, em termos de número de formandos certificados, foi atingida, alcançando-se uma Taxa de Realização de 1,047. Objectivo Superado. 2.3 Apresentação dos resultados da avaliação do QUAR Tendo o QUAR/GNR 2008 sido aprovado, apenas, em 11 de Abril de 2008, o então Gabinete de Prospectiva e Planeamento Estratégico, a quem foi dada tal atribuição, levou a cabo duas acções de monitorização, uma reportada a 30 de Junho de 2008 (Anexo 4) e a outra a 30 de Setembro de 2008 (Anexo 5), das quais resultou a difusão de Directivas específicas ao Estado-Maior e às Unidades da Guarda, identificando os Objectivos Operacionais em maior risco e transmitindo instruções tendentes à orientação do esforço, visando tornar possível o cumprimento das metas estabelecidas. Figura 05 – Fases do processo de avaliação                          GUARDA NACIONAL REPUBLICANA         RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  34    RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  No Mapa detalhado da Avaliação do QUAR/GNR 2008 (Anexo 6), resultado da monitorização reportada ao final do ano, podemos verificar que, os resultados são, objectivamente, muito satisfatórios, dado que embora três dos doze objectivos operacionais não tenham sido atingidos (não obstante com taxas de realização bastante elevadas: 0,995, 0,996 e 0,965), a avaliação final do organismo é muito positiva, tendo-se registado uma Taxa de Realização final de 117,7% e sido superadas as metas definidas para cada um dos conjuntos de objectivos de Eficácia, Eficiência e Qualidade: Quadro 12 – Avaliação final do organismo Parâmetro EFICÁCIA Ponderação 50% 30% 20% Taxa Realização 111% 124% 125% Resultado 55,5% 37,2% 25% Superou Superou Superou RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  EFICIÊNCIA QUALIDADE Estabelecendo a Lei que o QUAR e os resultados da auto-avaliação devem ser divulgados na página electrónica de cada Serviço, a Guarda Nacional Republicana colocou no seu website (http://www.gnr.pt/), sucessivamente, o QUAR/GNR 2009, os mapas finais de cada uma das Monitorizações efectuadas e, finalmente, o quadro contendo os resultados finais relativos a 2008, incluindo a auto-avaliação.   3. Desenvolvimento de medidas para um reforço positivo do desempenho   3.1 Síntese da análise estratégica – A Matriz SWOT                      GUARDA NACIONAL REPUBLICANA   Para delinear a estratégia, adoptou-se a análise SWOT (Anexo 7), que permite identificar os factores críticos, articulando a análise das vulnerabilidades e das potencialidades da Instituição e, simultaneamente, a análise do ambiente interno e externo, nomeadamente dos factores que se constituem como principais ameaças e oportunidades. A matriz SWOT, permite-nos balancear o jogo de forças entre os pontos fracos e fortes da Instituição, por um lado, e as ameaças e oportunidades, por outro. Em termos de análise da matriz e relativamente ao quadrante mais sensível, ou seja, aquele onde as ameaças interagem com os pontos fracos, destacam-se as restrições orçamentais, o défice de recursos humanos, a perda de regalias respeitantes aos militares, as fragilidades da Lei Penal e Processual Penal, que são factores que influenciam directamente a motivação dos militares, e o aumento da criminalidade violenta, como as ameaças mais significativas.     RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008    Não podemos, ainda, nesta análise, deixar de referir os principais pontos fortes da Instituição, especialmente no âmbito da prevenção e do combate às ameaças externas, salientando a natureza militar, a versatilidade e adaptabilidade e a disponibilidade e o espírito de sacrifício dos seus elementos, características marcantes da cultura e organização militares que enformam a Guarda Nacional Republicana. 35 3.2 Formação Para o cabal cumprimento das inúmeras e diversificadas missões que estão atribuídas à Guarda, o Comando desta Força de Segurança atribui primordial importância à formação moral, cultural, física, militar e técnico-profissional dos seus militares, tendo como objectivo a aquisição de conhecimentos e a promoção de uma cultura de responsabilidade contínua, no desenvolvimento RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  das competências individuais de cada militar. Neste âmbito, os militares da Guarda frequentaram, durante o ano de 2008, diferentes cursos e acções de formação para actualização, especialização, qualificação e valorização dos seus conhecimentos. O processo de formação apresenta-se estruturado de forma coerente e integrada, articulando-se em quatro grandes subsistemas de formação interdependentes e complementares, conforme se discrimina: - Formação Inicial; - Formação de Progressão na Carreira; - Cursos de Especialização e Qualificação; - Instrução de Aperfeiçoamento e Actualização. A formação inicial abrange os cursos de ingresso na GNR e destina-se a habilitar os candidatos aos seus Quadros Permanentes com uma formação inicial de base, no caso concreto, através do Curso de Formação para Oficiais e do Curso de Formação de Guardas. A formação de progressão na carreira abarca os cursos e estágios destinados à progressão na os militares para o exercício de funções de maior complexidade e responsabilidade. Os cursos de especialização e qualificação incluem os cursos e estágios para o ingresso em Quadros ou Especialidades, a fim de adquirir e desenvolver conhecimentos técnicos nas respectivas áreas. A instrução de aperfeiçoamento e actualização tem como objectivo a melhoria e aperfeiçoamento das capacidades já existentes, tendo como exemplo a Instrução de Aperfeiçoamento de Quadros e Tropas (IAQT), sendo complementar dos anteriores subsistemas de formação. Em todos os subsistemas de formação está contemplada a área técnico-policial. Esta área compreende a aquisição de conhecimentos técnicos em áreas como a Investigação Criminal, Protecção da Natureza e Ambiente, a Manutenção da Ordem Pública, Inactivação de Engenhos Explosivos, Trânsito, Fiscal, Tiro, etc.                        GUARDA NACIONAL REPUBLICANA   carreira nas diferentes categorias, visando a aquisição de conhecimentos e aptidões que habilitem       36    RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  Como se constata no quadro seguinte, existem outros tipos de formação, mais generalista, como, por exemplo, os cursos de informática e de condução auto – adaptação – nas diversas categorias, entre outros, à qual se sujeitam mais militares neste universo de formação. Quadro 13 – Número de militares formados por áreas (2008) FORM. INTERNA Sargentos CURSO FORM. EXTERNA Sargentos TOTAL Guardas Formação de Ingresso CFO CFG 10 30 1247 1 50 267 2 46 3 15 130 138 284 5536 393 303 746 643 2349 4506 240 121 393 970 39 195 283 49 126 294 67 52 Guardas Oficiais Oficiais 1277 11 Inv Criminal RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  Área TécnicoPolicial SEPNA CEC 12 1997 Outros Outras Áreas Total Parcial TOTAL 3232 6506 3.2.1 Número de militares que concluíram acções de formação internas e externas Consultando o quadro anterior, salienta-se o facto que todas as categorias de militares da Guarda   – Oficiais, Sargentos e Guardas – terem sido sujeitas, durante o ano de 2008, a acções de formação ministradas por formadores da GNR e nas suas próprias instalações (Formação Interna)   e a acções de formação em ambiente externo (Formação Externa). As acções de formação externa são consideradas fundamentais para os militares da Guarda e resultam de disposição                        GUARDA NACIONAL REPUBLICANA   legal, de acordos ou de protocolos celebrados com as mais diversas entidades, nomeadamente com instituições militares, organismos do Estado e Forças congéneres. Dos 6.506 militares que concluíram, com êxito, as acções de formação a que foram sujeitos, a parte mais significativa (5.536) recebeu formação interna e 970 formação externa. 3.2.2 Número de militares que concluíram cursos de formação base para ingresso na Guarda No ano de 2008, os quadros da Guarda foram renovados, com a entrada de 30 Oficiais, que concluíram o com aproveitamento o Curso de Formação de Oficiais da GNR na Academia Militar, e de 1.247 Guardas, que obtiveram aproveitamento no Curso de Formação de Guardas e assumiram o seu compromisso de honra com a Instituição.                                                              10 11 12  Curso de Formação de Oficiais   Curso de Formação de Guardas   Curso Específico de Cavalaria    RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008    37 3.2.3 Discriminação por áreas técnico-policiais e outras Na área técnico-policial, dos militares sujeitos a acções de formação e especialização, 1.997 foram considerados aptos a desenvolver a respectiva actividade específica, em prol da GNR e do país. A Guarda, decorrente das competências que lhe foram atribuídas pela Lei de Organização da Investigação Criminal (LOIC – Lei n.º 49/2008, de 27 de Agosto), continua a formar quadros nesta área. O ano de 2008 não foi excepção e concluíram o Curso de Investigação Criminal, com aproveitamento, 433 militares. Com o objectivo de potenciar as acções de fiscalização, no âmbito da protecção da natureza e do ambiente, a GNR proporcionou ao seu efectivo formação nesta área específica, qualificando mais 55 militares, durante o ano de 2008. RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  No período a que se reporta o presente documento, não foram ministrados quaisquer cursos de Trânsito ou Fiscais. 3.3 Projectos desenvolvidos e em desenvolvimento na Guarda 3.3.1 Projecto “Recrutamento Electrónico” (POAP – Programa Operacional da Administração Pública) Sistema de Recrutamento Electrónico e selecção de candidatos na plataforma Web e de adaptação do antigo Módulo de Recrutamento e Selecção instalado numa plataforma tecnológica da I.B.M. System i (AS/400), para responder às novas funcionalidades. Criação de novos módulos de importação de classificações, criação de consultas pré-parametrizadas e envio de notificações via e-mail para os candidatos. 3.3.2 Projecto “Centro Novas Oportunidades da GNR” (POPH – Programa Operacional do Potencial Humano); O projecto visa atingir os seguintes objectivos: • Contribuir para a valorização, certificação e qualificação pessoal e profissional do efectivo da GNR; • Aproximar o património das competências reais às respectivas necessidades organizacionais e exigências sociais; • Possibilitar o acesso a novas formações, mais exigentes em termos escolares e profissionais.                        GUARDA NACIONAL REPUBLICANA         38    RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  3.3.3 Projecto “Viaturas especiais para o GIPS” (POVT – Programa Operacional da Valorização do Território) Aquisição de equipamento para as diversas especialidades do GIPS, nomeadamente Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas (BREC), Matérias Perigosas (MP/NRBQ) e Unidade Especial de Operações Subaquáticas (UEOS). 3.3.4 Projecto “Morcego & Mobile” e “Open Sea” (FFE – Fundo Europeu para as Fronteiras Externas) Projecto “Morcego & Mobile” Este Projecto visa dotar a GNR de meios móveis, específicos para o patrulhamento da orla costeira e intervenção rápida, bem como equipamento específico para detecção, identificação e RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  intervenção. Tem como objectivo a aquisição de meios móveis de patrulhamento e intervenção rápida e equipamento de identificação de alvos em ambiente nocturno. Projecto “Open Sea” Este Projecto visa a substituição (meios em fim de vida) e aumento de meios marítimos, com finalidade de manter e reforçar as capacidades da GNR em matérias de patrulhamento, vigilância e intervenção em meio marítimo, aumentando a capacidade de intervenção rápida em portos abrigados, colmatar lacunas no dispositivo e permitir o acesso a locais restritos. Visa, ainda, dotar a GNR de meios de manutenção móveis, para reduzir os tempos de inoperacionalidade dos meios.   3.3.5 Projecto “SMS-Segurança” A Guarda implementou uma plataforma designada por “SMS-Segurança”, alargando o serviço de   atendimento da central telefónica do Comando-Geral aos portadores de deficiência auditiva, através de interface para serviço “SMS”, dando resposta às situações em que os mesmos                      GUARDA NACIONAL REPUBLICANA     solicitam apoio policial. 3.3.6 Parcerias em Projectos Projecto “PAX”, promovido pela APAV Realização de um Workshop, de “uma visita de estudo a organizações de apoio à vítima, forças de segurança e entidades relacionadas com a prevenção e combate ao terrorismo na Europa”, de um “manual de procedimentos para apoio às vítimas de ataques terroristas e/ou seus familiares e/ou amigos” e de um Seminário.   RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008    39 Projecto “PEFE – State-of-the-Art Anti-terrorist Training Centre”, promovido pela Guardia Civil Contribuição para a definição e avaliação das especificações técnicas (requisitos, meios, equipamentos e infra-estruturas) da área urbana de um futuro campo de treino das forças especiais de polícia, a edificar em Espanha. Projecto “EUROCYNO – Europe and Dog-Handling Techniques within Police Forces”, promovido pela Gendarmerie Nationale Realização de um Seminário e de um Exercício com profissionais da área cinotécnica. O objectivo é a verificação dos métodos de investigação e de actuação de cada um dos parceiros ultrapassados com o conhecimento de outras realidades. RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  participantes, neste domínio, bem como a identificação de problemas técnicos que possam ser Projecto “EU PKO crime and security command and tactic police training course", promovido pela Gendarmerie Nationale Exercício de preparação e condução de uma missão policial internacional sob a égide da União Europeia - formação de futuros gestores da segurança interna, integrados nas Forças europeias. 4. Actividades desenvolvidas, com indicação dos resultados alcançados A vastidão das atribuições da Guarda Nacional Republicana, as suas múltiplas valências e as suas especiais responsabilidades em matéria de segurança interna e de participação na política externa operacional, que excedem largamente o âmbito dos Objectivos Operacionais definidos no QUAR, segurança dos portugueses, de Portugal e do espaço europeu que integramos. Destacamos a seguir as actividades mais relevantes desenvolvidas e os principais resultados alcançados, ao longo de 2008, nas diferentes áreas de actividade da Guarda Nacional Republicana. nacional, implicam o desenvolvimento de um grande número de actividades de natureza embora concorram para a prossecução dos Objectivos Estratégicos e, em última análise, para a 4.1 Implementação do SIADAP na GNR A implementação do SIADAP na GNR é tarefa complexa, face à dimensão, dispersão e outras características ímpares da Instituição e às especificidades da avaliação do desempenho policial. O diploma 13 que aprova o SIADAP prevê que, nos casos das carreiras de corpos especiais que já                                                              13 Lei n.º 66-B/2007, de 26 de Dezembro                         GUARDA NACIONAL REPUBLICANA         40    RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  disponham de sistema de avaliação de desempenho específico, se deve proceder à sua revisão, para adaptação ao disposto na Lei n.º 66-B/2007, de 26 de Dezembro 14 . Em 2008, a GNR deu os primeiros passos para a implementação do regime definido pelo SIADAP: o Comandante-Geral da Guarda recebeu a sua Carta de Missão e, tendo-a como pano de fundo, foi elaborado o QUAR, que se encontra publicitado no site http://www.gnr.pt conforme consagrado nos documentos normativos 15 . Nesse sentido, foram constituídos 2 Grupos de Trabalho: o primeiro com o objectivo principal de elaborar o QUAR e promover a sua operacionalização no âmbito do ciclo de gestão da Guarda e o segundo com o objectivo de rever o RAMMGNR, adaptando-o ao SIADAP. 4.2 Actividades Desenvolvidas no Âmbito das Competências Operacionais RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008    4.2.1 Programas específicos de policiamento ou de prevenção ou de acção especiais O policiamento comunitário entendido, no seu sentido mais amplo, como um modelo de policiamento que implica a aproximação às populações e o seu envolvimento na resolução dos seus próprios problemas de segurança, continuou a ser, à semelhança de anos anteriores, uma das apostas estratégicas da Guarda, em matéria de prevenção e combate à criminalidade. Assim, foram desenvolvidos diversos «Programas Especiais de Policiamento», enquadráveis neste conceito, tendo, ainda, a Guarda sido chamada a integrar múltiplas Parcerias de âmbito local, nomeadamente nas áreas da violência doméstica, do apoio a crianças e jovens em risco, do apoio e protecção a idosos e do combate à discriminação, à pobreza e à exclusão social.   Parcerias   De entre os Protocolos / Parcerias desenvolvidos em 2008, destacam-se os seguintes: •   Protocolo para a criação de Gabinetes de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica nos distritos de Beja, Évora, Guarda, Aveiro e Bragança;                      GUARDA NACIONAL REPUBLICANA   • Parceria de Colaboração entre o Instituto Politécnico de Bragança e a Guarda Nacional Republicana, para formação de públicos estratégicos em igualdade de género; • Acordo de Cooperação entre o Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra (DIAP), a Direcção Geral de Reinserção Social (DGRS), o Serviço de Violência Familiar do Hospital Sobral Cid – Coimbra e a Guarda Nacional Republicana, em Coimbra, referente a casos de violência doméstica e maus-tratos; • Parceria com as EB 2, 3 Soeiro Pereira Gomes de São João dos Montes, EB 2,3 de Vialonga e EB 2, 3 de Castanheira do Ribatejo, no âmbito do programa de respostas integradas, eixo Concelho Vila Franca de Xira, com a finalidade de proceder ao                                                              14 15 Vide n.º 2 do Artº 86 e n.º 1 do Art.º 82, da Lei n.º 66-B/2007, de 26 de Dezembro  Vide n.º 5 do Art.º 10 da Lei n.º 66-B/2007, de 26 de Dezembro, alínea b) do n.º 3 e alínea c) do n.º 8 do Artº 119 da Lei do Orçamento de Estado para 2008 e n.º 4 e 5 do Art.º 117, Art.º 46 e n.º 2 do Art.º 74 da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro    RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008    tratamento/reinserção, redução de danos e minimização de riscos nas comunidades escolares; • Parceria com o Município de Torres Vedras e as Juntas de Freguesia de A-dos-Cunhados, Freiria, Santa Maria e Campelos, referente ao Projecto Idosos Saudáveis e Activos, designado por «ISA Património», e com o Município de Torres Vedras e a Junta de Freguesia de Turcifal, referente ao mesmo Projecto, designado por «ISA Prevenção Rodoviária»; • Protocolo com o Município de Matosinhos, referente à criação de um «Observatório Social»; • Parceria, no âmbito da reinserção social e intervenção tutelar educativa, a implementar junto de jovens infractores ou enquadrados em projectos de reeducação no Concelho de Sintra; • • Protocolo de Colaboração com a Caritas Diocesana de Coimbra; Protocolo de Colaboração «A Escolinha de Prevenção Rodoviária», envolvendo o Governo Civil de Portalegre; • • Protocolo de Cooperação do Fórum Municipal de Cascais contra a violência doméstica; Parceria com a Associação Concelhia de Desenvolvimento Social «Pelo Prazer de Viver Saúde Cultura e Vida», sita em Moselos - Santa Maria da Feira; • Protocolo com a Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação da Trofa. 41 Programa Escola Segura No âmbito do Programa «Escola Segura», a Guarda dedicou, em 2008, através dos seus Núcleos Escola Segura (NES), em exclusividade, 211 militares, 202 viaturas e 36 motociclos, distribuídos por 83 Destacamentos Territoriais. Sempre que necessário, estes efectivos e meios foram reforçados e apoiados pelos dispositivos No âmbito deste Programa, foram patrulhadas 9.209 escolas, abrangendo um universo de 811.640 alunos. Esta acção traduziu-se em 606.645 horas de patrulhamento e 8.239 acções de sensibilização. Salienta-se ainda, a participação das Equipas NES no «Regresso às aulas em segurança», iniciativa desenvolvida entre 15 e 19 de Setembro de 2008, com acções de policiamento junto das escolas do 1º e 2º Ciclo e de sensibilização de pais e alunos, através da distribuição de panfletos alusivos ao tema. Nesta acção, participaram os elementos dos NES e militares do dispositivo territorial, que distribuíram 80.000 folhetos alusivos aos objectivos traçados para este evento.                        GUARDA NACIONAL REPUBLICANA   territoriais e de trânsito e por outras especialidades da Guarda.       RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  42    RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  Programa Igreja Segura e SOS Azulejo Dando expressão aos Protocolos estabelecidos com o Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais, a Guarda realizou, durante o ano de 2008, um conjunto de acções relevantes no domínio da protecção do património da Igreja, contribuindo para o esclarecimento dos párocos e demais entidades, relativamente às medidas de segurança, activa e passiva, que devem ser aplicadas para evitar a delapidação dos bens, sobretudo por furto, mas também por vandalismo e incúria. A Guarda não dispõe de efectivo dedicado a esta função, sendo as acções desenvolvidas por todo o seu dispositivo, no âmbito da sua missão de policiamento comunitário. Programa Apoio 65 − Idosos em Segurança RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  Atendendo à importância social desta temática e ao progressivo aumento da população idosa, a Guarda mantém activas as vertentes do Programa Apoio 65 − Idosos em Segurança, contribuindo para o reforço da segurança e para a manutenção do sentimento de confiança dos idosos. A Guarda não dispõe de efectivo dedicado a esta função, sendo as acções desenvolvidas por todo o seu dispositivo, no âmbito da sua missão de policiamento comunitário. No decorrer do ano de 2008 foram realizadas inúmeras visitas a idosos que vivem em situações de isolamento e foi prestada colaboração em múltiplas iniciativas locais, nomeadamente na sinalização de casos problemáticos e na participação em equipas multidisciplinares de intervenção e acompanhamento. A nível nacional foram realizadas acções de sensibilização através de contactos pessoais, palestras e distribuição de folhetos, com o objectivo de dar a conhecer os procedimentos de segurança a observar em situações de tentativa de burla ou burla consumada. Nesta acção participaram os militares do dispositivo territorial da Guarda, com o apoio dos elementos do NES, que distribuíram 200.000 folhetos explicativos das medidas de segurança a adoptar.                        GUARDA NACIONAL REPUBLICANA   Programa Comércio Seguro Este Programa especial de policiamento de proximidade teve como principal objectivo a criação de condições de segurança em estabelecimentos que possuam, como característica dominante, o atendimento ao público. O Programa tem por base, essencialmente, a criação de condições efectivas de segurança e protecção aos comerciantes e o desenvolvimento dum sistema de comunicação e de gestão de informação, que viabilize a rápida intervenção e permita o acompanhamento e a prevenção em situações de roubo, furto ou ameaça grave. Com esta finalidade, foi exercido um enorme esforço no sentido de alargar este Programa, através do projecto «Sistema Colectivo de Segurança», a mais localidades e às escolas, combinando-o com outros Programas específicos de policiamento comunitário, nomeadamente com o Programa Escola Segura.       RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008    A Guarda tem encetado esforços para que este exemplo seja seguido noutros locais, mormente naqueles onde se têm vindo a estabelecer novas Parceiras e/ou Protocolos de Colaboração, procurando, através de um adequado policiamento de proximidade, contribuir para uma maior segurança do comércio. 43 Programa Farmácia Segura A Guarda colaborou activamente com a Associação Nacional de Farmácias, tendo apoiado a realização de todas as acções de formação que foram ministradas, bem como encetado contactos e prestado todos os esclarecimentos, visando a melhoria das condições de segurança das Farmácias. Esta colaboração, coordenada pelo Gabinete Coordenador de Segurança, tem tido uma boa adesão por parte do público-alvo. RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  Transporte Seguro de Tabaco A Guarda colaborou com a Associação Nacional dos Grossistas de Tabaco, tendo apoiado a realização das quatro acções de formação, que foram ministradas em vários Distritos. A Guarda não dispõe de efectivo dedicado a esta função, sendo as acções desenvolvidas por todo o seu dispositivo, no âmbito da sua missão de policiamento comunitário. Programa Abastecimento Seguro e Táxi Seguro A Guarda colaborou activamente com o MAI na prossecução destes Programas. Ainda no âmbito do Programa Abastecimento Seguro, a GNR participou nas acções de formação práticas de segurança em postos de abastecimento de combustível. A Guarda não dispõe de efectivo dedicado a esta função, sendo as acções desenvolvidas por todo o seu dispositivo no âmbito da sua missão de policiamento comunitário. Verão Seguro – Chave Directa Nos 3 meses de Verão e de acordo com as directrizes emanadas do MAI, a Guarda implementou o Programa “Verão Seguro – Chave Directa”, destinado a assegurar, de forma direccionada e mais eficaz, a segurança das residências dos cidadãos aderentes. Neste âmbito, a Guarda assegurou um apoio especial a 935 residências e consolidou experiências e procedimentos.                        GUARDA NACIONAL REPUBLICANA       que foram ministradas em vários Distritos e colaborou na realização de um DVD sobre boas   44    RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  Programa Polícia em Movimento Este Programa, cuja execução esteve centrada na Brigada de Trânsito, revelou enormes virtualidades no apoio à actividade operacional, constituindo-se como um importante meio no quadro de renovação de métodos e procedimentos das actividades da Guarda. Através deste Programa e, nomeadamente, através do Sistema de Contra-Ordenações de Trânsito (SCOT), foram levantados, durante o ano de 2008, cerca de 99.000 autos de contraordenação rodoviária, número que espelha bem a forma como a Guarda tem vindo a encarar as novas tecnologias de informação e comunicação postas à sua disposição. 4.2.2 Acções policiais de especial relevância no combate à criminalidade e similares   RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  4.2.2.1 Âmbito da Segurança e Ordem Pública Concentração, deslocalização e prevenção de Forças Foram realizadas as seguintes acções: Quadro 14 Tipo de acção Concentração e prevenção de forças Intervenções p/ restabelecimento da ordem pública Realizadas 386 7 81 333 1.161   Escoltas a presos Escoltas a fundos   Outras escoltas   Operação Verão Seguro                      GUARDA NACIONAL REPUBLICANA   Entre 15 de Junho e 16 de Setembro, a Guarda intensificou, em todo o território nacional, as acções de patrulhamento e vigilância da orla marítima, com especial incidência nas zonas de praias e outros locais de veraneio, privilegiando os mais sensíveis e de maior afluxo turístico, tendo orientado o esforço, igualmente, para a fiscalização e regulação da circulação rodoviária ao longo dos principais eixos rodoviários, com particular incidência nos de acesso ao Algarve e a outras áreas turísticas. Foram deslocados meios, humanos e materiais, para a orla costeira, destacando-se o esforço no âmbito do Programa «Tourist Support Patrol», especificamente orientado para proporcionar um espacial apoio aos turistas que visitam Portugal, utilizando, para tal, meios auto e patrulhas BTT, com a particularidade de todos os militares que integram este Programa terem formação específica e dominarem várias línguas.   RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008    45 4.2.2.2 Âmbito da Segurança Rodoviária Foram realizadas as seguintes acções: Quadro 15 Tipo de Escolta Desembaraçamentos Escoltas de trânsito a Altas Entidades Segurança de Provas Desportivas em Estrada Acompanhamentos Operações STOP Realizadas 285 62 3.385 6.812 Operações Especiais de Trânsito Foram planeadas e executadas operações especiais de reforço do patrulhamento rodoviário nos seguintes períodos: • • • • • Operação «Carnaval» − 01 a 05 de Fevereiro; Operação «Páscoa» − 20 a 23 de Março; Operação «Viver» − 15 de Agosto; Operação «Estrada Segura» – 15 de Julho a 15 de Setembro; Operação «Natal e Ano Novo» – 12 a 28 de Dezembro e 30 de Dezembro a 04 de Janeiro. A Guarda, no período compreendido entre 12 a 24 de Dezembro, intensificou as acções de patrulhamento junto de zonas e superfícies comerciais, e, de 23 a 28 de Dezembro e de 30 de Dezembro a 04 de Janeiro de 2009, orientou o seu esforço para os principais eixos rodoviários, nomeadamente nos pontos considerados mais críticos, em termos de sinistralidade. Foram empenhados, durante os 12 dias desta Operação, 28.293 militares, tendo sido realizadas 13.178 patrulhas e rondas, divididas da seguinte forma: • Período de Natal − empenhados 14.202 militares, que realizaram 5.133 patrulhas e 1.485 rondas; • Período de Ano Novo − empenhados 14.091 militares, que realizaram 5.140 patrulhas e 1.420 rondas.                        GUARDA NACIONAL REPUBLICANA         RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  629 46    RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  Investigação de Acidentes de Viação Foram realizadas as investigações constantes do quadro seguinte: Quadro 16 Tipo de Crime Homicídios por Negligência Ofensas Integridade Física por Negligência Omissão de Auxílio Outros contra Pessoas Roubo/Furto Outros contra Património Nº de Crimes 742 180 16 23 14 8 26 29 17 44 29 7 19 2 41 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  Falsificação de Documentos Falsificação de Notação Técnica Lançamento de Projéctil contra Veículo Condução Perigosa Condução sob Efeito do Álcool Outros contra Vida em Sociedade Contra Autoridade Pública Outros contra Estado Habilitação Legal Total ……………. 1.200       4.2.2.3 Âmbito Fiscal, Aduaneiro e Controlo de Fronteiras Foram realizadas as seguintes acções: Quadro 17                      GUARDA NACIONAL REPUBLICANA   Tipo de Operações Aguardos Intervenção com Equipas Cinotécnicas Acompanhamento de mercadorias Acções de Fiscalização Sentinelas Acções de Vigilância dos PO Nº de Acções 67.078 6.685 61.653 1.866 54.948 39.928 Foram detectados 1.328 crimes e 26.633 contra-ordenações. O valor das mercadorias apreendidas foi de € 6.489.956.   RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008    No que diz respeito a operações de grande envergadura, desencadeadas no âmbito do contrabando de tabaco ou tráfico de estupefacientes, destaca-se a “Operação Carreta” desencadeada durante os meses de Junho e Julho e realizada ao longo da costa. Vigiaram-se os meios navais susceptíveis de poderem ser utilizados neste tipo de actividade ilícita, tendo sido apreendidas 30 caixas de tabaco e 2.593 kg de estupefacientes. 47 4.2.2.4 Âmbito Honorífico Serviços Honoríficos Foram realizadas as seguintes acções: Quadro 18 Tipo de Acção Guardas de honra Escoltas e alas de honra Nº de Acções 171 15 Banda Sinfónica Foram realizadas as seguintes acções: Quadro 19 Tipo de Serviço Concertos Guardas de Honra Render da Guarda em Belém Grupo de Câmara Grupo de Música Ligeira Missas TOTAL Nº de Serviços 27 61 13 8 1 4 114 Charanga a Cavalo A Charanga a Cavalo participou em 13 cerimónias do Render Solene da Guarda ao Palácio Nacional de Belém. A Charanga participou, ainda, em Festivais e Tattoos militares, num total de 19, em diversos pontos do país.                        GUARDA NACIONAL REPUBLICANA         RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  48    RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  4.2.2.5 Âmbito das Acções de Protecção e Socorro O Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro, criado pelo Decreto-Lei n.º 22/2006, de 2 de Fevereiro, tem como missão específica a execução de acções de prevenção e de intervenção de primeira linha, em todo o território nacional, em situações de emergência de protecção e socorro, designadamente nas ocorrências de incêndios florestais vou de matérias perigosas, catástrofes e acidentes graves. De entre as suas intervenções, realizadas em 2008, destacam-se: • Intervenções efectuadas através da utilização dos meios aéreos – helicópteros Quadro 20 Tipo de Serviço Nº de Serviços 2.962 33.177 1.526 1.590 19 313 1.041 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  Saídas Militares empenhados Horas de voo Fogos extintos após intervenção Fogos que permaneceram activos Situações de falso alarme Situações sem necessidade de intervenção • Intervenções efectuadas através da utilização de meios auto   Quadro 21   Tipo de Serviço Nº de Serviços 8.726 857.214 43.892 550   Patrulhamentos                      GUARDA NACIONAL REPUBLICANA   Quilómetros percorridos Horas de empenhamento Intervenção em incêndios 4.2.2.7 Âmbito da Investigação Criminal Actividade operacional No âmbito dos inquéritos realizados pelos órgãos de investigação criminal operativa (NIC − Núcleos de Investigação Criminal; NICD − Núcleos de Investigação Criminal/Droga e NMUME – Núcleo Mulher e Menor), foram registados os seguintes dados: inquéritos (atribuídos – 17.305 e pendentes – 4.656)   RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008    No âmbito das inspecções realizadas pelos órgãos da especialidade de Criminalística (NAT − Núcleos de Apoio Técnico), salientam-se os seguintes dados: 49 Quadro 22 Inspecções Com resultados positivos Sem resultados positivos Outros Total…………….. 6.267 7.938 1.437 15.642 4.2.2.8 Actuação das Equipas de Inactivação de Engenhos Explosivos e Segurança em Subsolo As EIEE, subdivididas em Equipas de Engenhos Explosivos Convencionais (EEC) e Equipas de Engenhos Explosivos Improvisados (EEI), efectuaram 715 missões e percorreram 85.895 quilómetros. As missões realizadas foram efectuadas nas seguintes áreas/locais: Quadro 23 Número de missões 1 3 1 76 16 41 43 1 18 39 Local ou área de actuação Número de missões 133 20 13 69 91 2 52 15 19 62 Local ou área de actuação Área Bancária Área Comercial Área de Combustíveis Área Desportiva e de Espectáculos Área do Governo e Autarquias Área Escolar, Ensino em Geral Área Hoteleira e Restauração Área Hospitalar e Farmacêutica Área Industrial Área Justiça / Tribunais Área Militar e Forças de Segurança Área Religiosa Área Residencial Estrada, caminho ou mata Instrução e Plastrons Monumentos Nacionais Pessoa ou propriedade particular Barragem, ponte ou viaduto Rua /Avenida Outros Releva-se ainda o facto das EIEE que estão integradas no Subagrupamento Bravo, na missão da UNMIT em Timor-Leste, terem percorrido 11.544 quilómetros e executado 100 missões.                        GUARDA NACIONAL REPUBLICANA         RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  50    RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  4.2.3 Acções/Operações externas 4.2.3.1 Serviços solicitados à GNR Estas solicitações, também designadas por «Actividades Saturantes», continuam a ter um peso muito significativo na actividade da Guarda, uma vez que se registaram 613.406 pedidos de serviços, de natureza diversa. 4.2.3.2 Transporte de órgãos A Guarda, sobretudo através da Brigada de Trânsito e fruto da sua elevada mobilidade, tem, ao longo dos anos, prestado apoio ao Sistema Nacional de Saúde, nomeadamente no apoio ao RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  transporte de órgãos humanos para a execução de transplantes. Durante o ano de 2008 a Guarda respondeu a 155 solicitações de transporte de órgãos, tendo empenhado 310 militares nesta tarefa. 4.2.4 Exercícios realizados tendo em vista a preparação para situações operacionais Em 2008, a Guarda participou em múltiplos exercícios, enquadrados no âmbito da formação dos seus quadros, destacando-se os seguintes: • SARDINIA, realizado de 16 a 21 de Abril na Sardenha, dentro da temática dos incêndios florestais – protecção civil; • UNIFIED BLADE, que se realizou entre 12 a 16 de Maio no distrito de Beja e se integrou no âmbito da segurança militar;   • UUSIMAA, realizado na Finlândia, de 01 a 05 e Junho, na área da gestão de consequências – protecção civil;   • PROCIV IV, que teve lugar de 21 a 23 de Novembro na área Metropolitana de Lisboa e que                        GUARDA NACIONAL REPUBLICANA   serviu para testar os meios em caso de sismo – protecção civil; • EUPFT 2008 – European Union Police Forces Training 2008, no âmbito da gestão civil de crises, que decorreu de 09 a 20 de Junho, no “Centre National d’Entraînement dês Forces de Gendarmerie”, em St. Astier – França; • EGEX 08, da Força de Gendarmerie Europeia (EUROGENDFOR), organizado pela Guarda Nacional Republicana, no âmbito da Presidência Portuguesa do Comité Interministerial de Alto Nível (CIMIN). Tratou-se de um Exercício multinacional, envolvendo 9 países (Portugal, Espanha, França, Itália, Holanda, Roménia, Polónia, Lituânia e Turquia), no qual se simulou a participação da EUROGENDFOR numa Missão Militar da União Europeia num país em cenário de crise, em África, assegurando a sua componente policial.      RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008    4.2.5. Acções conjuntas com outras entidades nacionais ou estrangeiras 4.2.5.1 Acções conjuntas com entidades nacionais No quadro seguinte são elencadas as colaborações mais significativas: 51 Quadro 24 Entidade Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Inspecção-Geral das Pescas Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Direcção-Geral das Alfândegas e Impostos Especiais de Consumo Inspecção-Geral de Jogos Outras entidades Número de operações 47 12 320 398 16 1.421 4.2.5.2 Acções conjuntas com entidades estrangeiras Em 2008 as operações mais relevantes, efectuadas em conjunto com forças estrangeiras, foram as seguintes: • Controlos Móveis – Foram realizados 225 Controlos Móveis, com o empenhamento de 483 militares, no âmbito da cooperação bilateral entre a Guarda e os Corpos de Segurança de Espanha (Guardia Civil e Polícia Nacional). Esta cooperação visou prevenir e reprimir a imigração ilegal, a fraude fiscal no transporte de mercadorias em circulação e o tráfico ilícito de outros produtos, nomeadamente estupefacientes e substâncias psicotrópicas. • Operação HIO Diligence – Realizada em todo o território nacional continental, desde as 16H00 do dia 30 de Novembro até às 16H00 do dia 1 de Dezembro, a operação foi Europeia. Tratou-se de numa operação conjunta de alto impacto, dirigida ao tráfico de armas através das fronteiras externas e aos movimentos ilegais no seu seio. • Operação Transpol Express – Decorreu na semana de 24 a 29 de Setembro e teve como objectivo o controlo de passageiros que viajavam através dos caminhos-de-ferro, promovendo-se a segurança ferroviária e combatendo-se os fluxos migratórios ilegais. Foram constituídas equipas mistas e participaram todos os países do espaço Schengen. • TISPOL - European Traffic Police Network – A TISPOL é uma Organização de Polícias de Trânsito Europeias, que acolhe na sua estrutura vinte e cinco (25) países e na qual Portugal está representado pela Guarda Nacional Republicana. Desta participação destaca-se o Projecto LIFE SAVER, destinado a reduzir o número de vítimas nas estradas da Europa. Este projecto decorre ao longo de período de três (3) coordenada pela Europol e contou com a participação dos Estados-Membros da União                        GUARDA NACIONAL REPUBLICANA         RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  52    RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  anos, compreendido entre Abril de 2008 e Março de 2011. Este projecto integra, para além de vários Seminários e outras acções, operações planeadas e coordenadas a nível Europeu, num total de 24. • Agência Europeia FRONTEX – Neste âmbito, a GNR participou em quinze (15) operações em vários países, das quais se realça a Operação INDALO 2008, que decorreu no sul de Espanha e visou essencialmente a prevenção e combate à imigração ilegal. • Fase Final do EURO 2008 – Em virtude da participação da Selecção Nacional de Futebol na fase final do EURO 2008, a Guarda integrou uma delegação policial nacional, projectada para a Suiça e para a Áustria, para colaborar com as autoridades policiais daqueles dois países, no apoio, controlo e acompanhamento dos adeptos portugueses. Esta missão decorreu de 05 a 21 de Junho de 2008. RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  4.2.6 Participação em Grupos de Trabalho Em 2008, a Guarda participou nos seguintes Grupos de Trabalho: Âmbito Internacional Grupo Iberoamericano de Trabalho de Balística Forense da Academia de Ciências e Estudos Forenses (AICEF); Grupo de Trabalho das Nações Unidas para elaboração de Doutrina FPU (Formed Police   Units).   Âmbito da União Europeia Task Force Europeia de Chefes de Polícia; Grupo de Cooperação Policial;                      GUARDA NACIONAL REPUBLICANA     Grupo de Cooperação Aduaneira; Comité para os Aspectos Civis da Gestão de Crises; Grupo de Fronteiras; Grupo Multidisciplinar da Criminalidade Organizada; Grupo de Trabalho de Protecção Civil; Colégio Europeu de Polícia (CEPOL); Projecto GMES (Global Monitoring and Environment System); ESRIF – European Security and Research and Innovation Forum; Projecto Europa;   RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008    Projecto Cidades Europeias contra o Terrorismo; Grupo de Trabalho da FRONTEX, para elaboração de Doutrina de Emprego de Meios Cinotécnicos. 53 Âmbito da Força de Gendarmerie Europeia (EUROGENDFOR) Comité Interministerial de Alto Nível (CIMIN); Grupo de Trabalho EUROGENDFOR; Conselho Financeiro da EUROGENDFOR.   Âmbito da FIEP Comissão de Trabalho “Organização de Serviços”; Comissão de Trabalho “Novas Tecnologias e Logística”; Comissão de Trabalho “Recursos Humanos”; Comissão de Trabalho “Assuntos Europeus”; Cimeira de Directores e Comandantes-Gerais. RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  Âmbito da CPLP Conselho de Chefes de Polícia Comissão de Protecção da Natureza e do Ambiente  Âmbito Nacional Justiça e Segurança, no âmbito do III Plano Nacional Contra a Violência Doméstica; Justiça e Segurança, no âmbito do I Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos; Concepção e implementação do Guia Único de Registo (GUR), inserido na tomada de medidas que visam a luta contra o tráfico de seres humanos; III Plano Nacional para a Igualdade, Cidadania e Género; Protocolo Unidade de Coordenação e Integração Conjunta (UCIC); Subcomissão Informação, Investigação, Formação e Avaliação do Projecto de Luta contra a Droga – Instituto da Droga e da Toxicodependência – Ministério da Justiça; Redução da Oferta e da Procura no Projecto de Luta contra a Droga – Instituto da Droga e da Toxicodependência – Ministério da Justiça;                        GUARDA NACIONAL REPUBLICANA         54    RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  Grupo Interinstitucional – Definição da Estratégia Nacional de apoio aos Sem-Abrigo; Projecto Igreja Segura; Projecto Farmácia Segura; Sistema de Contra-Ordenações de Trânsito (SCOT); Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI); Sistema Informático Integrado de Apoio às Operações da GNR (SIIOP); Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC); Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP); RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  Sistema de Perdidos e Achados; Sistema de Queixa Electrónica; Projecto do Recrutamento Electrónico.     4.3 Resultados da actividade Operacional 4.3.1 Actividades de polícia geral Autos elaborados por infracções no âmbito da legislação policial:   Quadro 25     Tipo de acção Caçadores fiscalizados Realizadas 10.467 371 767 826 21 24.194 925                      GUARDA NACIONAL REPUBLICANA   Infracções à lei da caça Crimes contra a GNR Posse / tráfico de droga Fogo posto Autos de legislação policial Armas apreendidas / recuperadas   RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008    4.3.1 Actividades no âmbito da segurança rodoviária Autos elaborados por infracções no âmbito da legislação rodoviária: Quadro 26 55 Tipo de Contra-Ordenação Falta de cinto de segurança Excesso de álcool Excesso de velocidade Excesso de peso Falta de seguro Inspecção obrigatória Nº de Autos 38.456 30.129 174.109 7.479 16.347 28.646 4.3.1 Actividades no âmbito do SEPNA • Autos elaborados por infracções no âmbito da protecção da natureza e do ambiente: Quadro 27 Áreas de intervenção Actividades extractivas Turismo e desportos Flora, reservas, parques e florestas Fauna, caça e pesca CITES Incêndios florestais Contaminação atmosférica Contaminação acústica Poluição das águas Litoral Leis sanitárias Resíduos Património histórico Ordenamento do território Outras intervenções Total Crimes 1 1 20 220 2 728 1 2 13 Contra-ordenações 454 512 2.329 2.874 61 2.707 143 101 1.155 413 Total 455 513 2.349 3.094 63 3.435 144 1.168 413 1.861 3.612 7 1.614 1.579 20.410 13 1 1.848 3.611 7 1 76 1.079 1.613 1.503 19.331                        GUARDA NACIONAL REPUBLICANA   103       RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  56    RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  • Autos elaborados por infracções no âmbito dos incêndios florestais: Quadro 28 Nº de Contra-ordenações 4.916 Valor das Coimas aplicadas € 930.460,00 • Autos elaborados por infracções no âmbito da preservação de espécies animais: Quadro 29 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  Aves/Outros animais 377 Espécies aquáticas 101 Âmbito CITES 1.429 Foram apreendidos e/ou recuperados, em 2008, 1.907 espécimes. • Autos elaborados por infracções no âmbito Programa Antídoto (Estratégia nacional contra o uso de Venenos):   Quadro 30 Aves/Outros animais Aves selvagens 3 Animais domésticos 41   5   No ano de 2008 foram registadas 49 casos de envenenamento de aves e outros animais.                      GUARDA NACIONAL REPUBLICANA   • Autos elaborados por infracções no âmbito da Áreas protegidas e Rede Natura 2000: As equipas do SEPNA que actuam nas áreas protegidas, realizaram um trabalho intenso e direccionado para a protecção da fauna e da flora, em especial das espécies mais sensíveis, prevenção de incêndios florestais, fiscalização do ordenamento do território e controlo da prática de desportos de aventura. Quadro 31 Patrulhas 8.556 Contra-ordenações 1.476 Crimes 199 Detenções 23   RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008    57 • Autos elaborados por infracções no âmbito da actuação em meio aquático: O SEPNA aumentou expressivamente o seu trabalho nesta área, fazendo incidir a fiscalização, principalmente, na utilização das albufeiras e das águas para consumo público, na protecção da fauna e da flora ripícola existente e específica desses locais, e na monitorização e controlo da qualidade da água. Dos 347 autos elaborados, 15 deram origem a processos-crime e os restantes a contraordenações. Quadro 32 Patrulhas 2.546 Autos 347 Recolha de amostras 367 Apreensões 386 • Linha SOS Ambiente Nesta linha foram recebidas, em 2008, 4609 denúncias telefónicas, sobre as seguintes áreas: resíduos – 917; protecção de animais – 348; e poluição de águas – 305. 4.3.2 Detenções em flagrante delito Durante o ano de 2008 a Guarda efectuou 27.156 detenções. 4.3.3 Segurança a eventos desportivos futebol e 9.734 de Futsal, sendo os restantes distribuídos por outras modalidades, como o andebol (1.345), basquetebol (1.234), hóquei em patins (612) e outras (923). Assume especial significado a colaboração prestada pela Guarda na segurança à realização de inúmeras provas de estrada, nomeadamente ao Rali de Portugal, à Volta ao Algarve em Bicicleta, à Volta a Portugal em Bicicleta, entre muitas outras, para as quais foi necessário garantir o controlo de acessos, o policiamento dos itinerários e o desembaraçamento de trânsito.                            GUARDA NACIONAL REPUBLICANA   Dos cerca de 48.111 eventos desportivos policiados pela Guarda, destacam-se 34.263 jogos de       RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  58    RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  4.4 Consequências Decorrentes da Actividade Operacional Militares feridos e mortos em serviço Dados referentes ao ano de 2008: Quadro 33 Feridos Ligeiros Tipo de acção Com tratamento hospitalar Acção Armada Agressão 3 138 13 153 129 1 1 1 Sem tratamento hospitalar 1 Feridos Graves Mortos RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  Atropelamento/tentativa Total Nesta análise importa ter em consideração que os dados apresentados respeitam apenas a situações em que as consequências se relacionam com a intervenção de terceiros. 4.5 Missões Internacionais No âmbito dos compromissos assumidos pelo Estado português, a Guarda Nacional Republicana participou em diversas missões internacionais, sob a égide das Nações Unidas e da União Europeia ou decorrentes de acordos de cooperação com outros Estados.   4.5.1 Militares integrados em missões internacionais Em 2008, a GNR empenhou 661 militares no cumprimento das seguintes missões internacionais: Quadro 34                      GUARDA NACIONAL REPUBLICANA       Missão Número de militares Função desempenhada • Field Office Team Leader European Union Police Mission in Bosnia – Herzegovina – EUPM BiH 2 • Internal Control Unit da Inspection Team da EUPM EUFOR ALTHEA – Bósnia-Herzegovina (EUROGENDFOR) European Union Rule of Law Mission in Kosovo – EULEX Kosovo European Union Mission in support of security sector reform in the Republic of Guinea-Bissau – 70 a) • Comando e composição da Integrated Police Unit • Conselheiro Policial • Deputy Head of Mission 1 4 • Nacional Guard Adviser   RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008    EU SSR Guinea Bissau • Adviser to Cordination Techinical Comittee • Oficial de Aquisição de Bens e Serviços • Conselheiro Técnico do Inspector-Geral da Polícia Nacional do Congo European Union Police Mission in the Democratic Republic of Congo – EUPOL Congo 4 • Perito para a Inspecção-Geral de Auditotria • Conselheiro de Ordem Pública • Perito para a Justiça Militar United Nations Integrated Mission in Timor-Leste - UNMIT European Union Police Mission for the 427 b) • Restabelecer a Ordem Pública e Assegurar o Estado de Direito em Timor-Leste • Field Police Officer 59 Palestinian Territories – EUPOL COPPS European Union Monitoring Mission in Geórgia – EUMM GEÓRGIA 1 1 • Mission Security Officer a) Este efectivo respeita aos 2 contingentes destacados e aos 5 militares colocados no Quartel-General da IPU. b) Este efectivo respeita aos 03 contingentes destacados. Ainda na área internacional, salientam-se os seguintes cargos ocupados por militares da Guarda durante o ano de 2008: Um Oficial de Ligação do contingente da GNR em Timor-Leste para a Missão UNMIT; Um Oficial a exercer funções na Support Unit da Task Force Europeia de Chefes de Polícia (EPCTF), em Haia, na sede da EUROPOL; Um Oficial, na Organização de Luta Anti-Fraude, em Bruxelas, Bélgica; Quatro Oficiais e 1 Sargento no Quartel-General Permanente da Força de Gendarmerie Europeia (EUROGENDFOR), em Vicenza – Itália; Um Oficial em Timor-Leste, como assessor do 1º Ministro para os assuntos militares; Um Sargento como instrutor na Escola da “Gendarmerie Nationale”, em “Montluçon”, França; Um Oficial na Célula Civil-Militar de Gestão de Crises (“Watch Keeping Capability Officer”), em Bruxelas, Bélgica; Um Oficial no Reino de Espanha, um Oficial na República de Moçambique e um Oficial na República Democrática de Timor-Leste, na qualidade de Oficiais de Ligação do MAI. De referir também o Projecto de Cooperação Técnico-Policial com os PALOP, que empenhou os seguintes militares da Guarda: • • • Na República de Moçambique - 23 formadores; Na República de Angola - 24 formadores; Na República de Cabo-Verde - 7 formadores;                        GUARDA NACIONAL REPUBLICANA         RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  60    RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  • Na República Democrática de São Tomé e Príncipe - 2 formadores. Ao abrigo do Protocolo de Cooperação com a República da Guiné-Bissau, a Guarda participou ainda na Missão de Assistência Técnica na Componente de Controlo e Patrulhamento Fronteiriço, com 1 Oficial. 4.6 Outras acções no âmbito internacional Durante 2008, Portugal presidiu ao Comité Interministerial de Alto Nível (CIMIN) da Força de Gendarmerie Europeia (EUROGENDFOR), tendo a Guarda, em coordenação com o MAI e com o apoio próximo do MNE, assegurado a gestão de todos os assuntos relevantes para a Força e a organização e condução das reuniões dos seus órgãos e de reuniões com diversas entidades externas, designadamente a União Europeia (DGE VIII, DGE IX e CPCC), a ONU e a OSCE. RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  Durante o mesmo ano, a Guarda organizou o Exercício EGEX 08, no âmbito da EUROGENDFOR, tendo a sua Fase Final decorrido em Portugal, na Figueira da Foz, em Dezembro de 2008. Este Exercício, que simulou uma intervenção num país em crise, no Continente Africano, foi uma iniciativa de grande sucesso, que contou com a participação de Oficiais e Sargentos de 9 países, através da suas Forças de Segurança de natureza militar. A Guarda desenvolveu, ainda, uma cooperação contínua e profícua com as demais Forças e Serviços de Segurança da Europa, particularmente com a Gendarmerie Nationale, a Arma dei Carabinieri e a Guardia Civil, abrangendo os domínios da formação, da partilha de informações e de boas práticas, da actividade operacional e do estabelecimento de Parcerias para efeitos de submissão de Projectos a financiamento comunitário.                          GUARDA NACIONAL REPUBLICANA     Por fim, salienta-se o facto de a Guarda ter assumido a coordenação da Comissão de Protecção da Natureza e do Ambiente, no âmbito do Conselho de Chefes de Polícia da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Comissão criada por impulso e proposta de Portugal e, designadamente, da Guarda Nacional Republicana. 5. Afectação real e prevista dos recursos humanos, materiais e financeiros 5.1 Recursos Humanos 5.1.1 Militares Ao longo do ano de 2008 ingressaram nos quadros ou passaram a prestar serviço na Guarda 1.282 militares: 5 Oficiais do Exército que passaram a desempenhar funções na Guarda em comissão de serviço, 30 Oficiais que terminaram, na Academia Militar, o Curso de Formação de Oficiais da Guarda, e 1247 militares que terminaram o Curso de Formação de Guardas.   RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008    Ao longo do ano de 2008, foram abatidos ao quadro de efectivos no activo 870 militares, pelos seguintes motivos: 2 por atingirem o limite de idade para passagem à situação de reserva, 802 por terem 36 anos de serviço e terem requerido a sua passagem à reserva, 1 por decisão da Junta Superior de Saúde, 13 por solicitação de dispensa do serviço, 14 por motivos disciplinares, 33 por falecimento no activo e 5 (militares do Exército) por terem terminado a sua comissão de serviço na Guarda. 61 5.1.2 Civis Ao longo do ano de 2008 passaram a prestar serviço na Guarda 2 psicólogos e saíram do serviço activo 26 civis: 13 por aposentação, 10 por rescisão de contrato, 1 por passagem à situação de reforma por limite de idade, 1 por cessação de funções e 1 falecido no activo. RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  5.1.3 Políticas e projectos existentes ou desenvolvidos na área de Recursos Humanos Foram desenvolvidas as diligências ordinárias, que se prendem, essencialmente, com preocupações de gestão provisional, destacando-se as seguintes: • Planeamento de vagas para ingresso na Guarda Nacional Republicana (Curso de Formação de Oficiais/Academia Militar - 49 vagas); • Planeamento de vagas para cursos de formação e de progressão (Curso de Formação de Sargentos – 140 vagas e Curso de Promoção a Cabo – 250 vagas); • Conclusão do planeamento de vagas relativo ao ano anterior para promoção ao posto imediato, nas três categorias profissionais que compõem a estrutura de recursos humanos militares da Guarda (gestão de carreiras); • Distribuição de vagas pelas Unidades da Guarda, com vista ao posterior movimento dos militares (colocações e transferências); • Colaboração na execução do projecto orçamental, na área de pessoal, para o ano de • Colaboração na elaboração do Plano de Estágios e Cursos para o ano de 2009. 5.1.4 Projectos para o desenvolvimento das condições humanas e sociais existentes Foram implementadas novas funcionalidades no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Pessoal (SIGPES), de modo a permitir a correcta administração dos recursos humanos da Guarda. Concretamente, foram introduzidas alterações ao módulo de recrutamento, de modo a integrar o recrutamento electrónico, e ao módulo de colocações e transferências. Foi igualmente efectuada intervenção no módulo de promoções, em ordem a melhorar a organização e a qualidade do processo administrativo promocional, tornando-o mais célere.                        GUARDA NACIONAL REPUBLICANA   2009;       62    RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  Foram ainda desenvolvidos automatismos, de forma a enviar informação relativa à identificação dos militares da Guarda para o projecto SIGRE (Sistema Integrado de Gestão do Recenseamento Eleitoral), nomeadamente a respeitante aos bilhetes de identidade. Foi concebido e implementado o Portal Social da Guarda Nacional Republicana, no âmbito da Medida M 132 do Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa/SIMPLEX’08, com o objectivo de assegurar aos militares da Guarda o acesso, via Web, a funcionalidades de apoio à auto informação sobre remunerações e outros direitos. Num futuro próximo será possível iniciar um processo tendente ao preenchimento electrónico de um número crescente de formulários, substituindo procedimentos que presentemente consomem significativos recursos humanos materiais e financeiros. Foi elaborado um projecto de diploma legal, visando a transformação da carreira florestal do quadro de pessoal civil da GNR em carreira especial no âmbito da reforma dos regimes de RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  vinculação, de carreiras e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas introduzidas pela Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro. Foram elaboradas e aprovadas as regras de colocação a aplicar, transitoriamente, durante o período de reestruturação da Guarda, tendo em vista ajustar as existências em pessoal militar à nova orgânica. Os ajustamentos aos novos quadros orgânicos tiveram em conta o interesse do serviço, procurando no entanto minimizar os custos pessoais associados a estas movimentações. Foi dado início aos trabalhos conducentes à revisão do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, tendo em consideração a nova orgânica da Guarda e a necessidade de introdução de preceitos que permitam ajustar as respostas às realidades actuais. Foi concluído o projecto de novas normas de colocação dos militares da Guarda, de acordo com o   previsto no n.º 2 do artigo 59.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana. Este projecto teve larga participação das Unidades da Guarda e das Associações Profissionais.   Foi concluída a 1.ª versão dos trabalhos conducentes à revisão do Regulamento de Avaliação do Mérito dos Militares da Guarda Nacional Republicana e concepção de um sistema que seja aplicável a todas as categorias e se adapte, na medida do possível, aos princípios e objectivos do SIADAP. Estes trabalhos tiveram larga participação das Unidades da Guarda e das Associações Profissionais. Foi disponibilizada informação de carácter institucional relativa a recursos humanos, para o sítio da GNR (Intranet e Internet); Foi efectuada uma proposta de alteração do regime transitório de passagem à reserva e reforma, constante do Decreto-Lei n.º 159/2005, de 20 de Setembro, tendo em vista a sua equiparação com o regime previsto para os militares das Forças Armadas, constante no Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de Setembro; Foi iniciado o projecto de desenvolvimento de um Sistema de Recrutamento Electrónico e Selecção de Candidatos, a ingressar nos quadros da Guarda, recorrendo às novas tecnologias de informação e de comunicação, nomeadamente a Web, enquanto sistema de informação, e a                      GUARDA NACIONAL REPUBLICANA       RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008    internet, como meio de transmissão. Este projecto é co-financiado pelo Programa Operacional da Administração Pública. 63 5.2 Recursos Materiais Indubitavelmente, os recursos materiais são limitadores ou facilitadores do cumprimento cabal da Missão da Guarda. Foi também através de uma política de gestão criteriosa dos recursos materiais que a Guarda cumpriu, com êxito, a sua Missão. Enquanto entidade gestora de um vasto património, cuja dispersão geográfica é um factor que dificulta as medidas de preservação e de manutenção das instalações e equipamentos, a implementação de novas medidas resultou num maior esforço para o cumprimento das directrizes da Tutela quanto à contenção de despesas. Não seria verdade, se não disséssemos que com mais certamente faríamos melhor. No entanto, com os recursos disponíveis, a Guarda Nacional Republicana procurou continuar a garantir uma melhor funcionalidade dos seus serviços e um ambiente de maior segurança. RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  Instalações e Equipamentos Em consequência de todas as medidas preparatórias para a implementação da estrutura definida na nova Lei Orgânica da GNR, o ano de 2008 foi um ano em que se iniciaram algumas alterações estruturais, também em termos de materiais. Toda a preparação para a criação, extinção, modificação ou transferências de Unidades, de Serviços e de Órgãos da Guarda integrantes da anterior organização, foi, sem dúvida, uma tarefa que teve um enorme impacto estrutural e funcional, afectando muitos recursos humanos. Apesar das acções tendentes à implementação da nova estrutura da Guarda, com efectivação a 1 de Janeiro de 2009, foram realizados, também, muitos trabalhos de manutenção de instalações, sendo este um processo interminável, pelo vasto e disperso património existente, algum bastante antigo. Para além das necessárias intervenções de manutenção, muito ainda há a fazer quanto a trabalhos de modernização, aspecto fundamental para a melhoria da funcionalidade e para garantir um serviço público de qualidade e excelência. Decorrente da Lei de Programação das Infra-estruturas do MAI, as fontes de financiamento são o Orçamento do Estado e/ou o PIDDAC. A Guarda, contudo, para além das fontes mencionadas, direccionadas, essencialmente, para obras de alguma envergadura, vai efectuando pequenos trabalhos de manutenção, com recurso a meios próprios. Sem este valioso recurso, a degradação das infra-estruturas seria muito maior e implicaria o dispêndio de maiores verbas em intervenções tardias.                        GUARDA NACIONAL REPUBLICANA         64    RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  Meios de Transporte O parque de meios de transporte da Guarda, é talvez o mais variado e complexo de todas as Instituições similares existentes no nosso País, incluindo bicicletas, para os Tourist Patrol, viaturas auto para o patrulhamento e transporte de pessoal, viaturas especiais destinadas a valências específicas (a protecção da natureza e do ambiente, investigação criminal e intervenção e socorro, entre outras), viaturas blindadas para situações especiais e especialmente destinadas à participação em missões internacionais, viaturas de transportes gerais, viaturas de transporte de solípedes e canídeos e embarcações para controlo e patrulhamento do mar territorial e vigilância da orla marítima, entre muitas outras. Uma verdadeira preocupação, para a Guarda, é a antiguidade do seu parque auto. Conforme se pode constatar no quadro abaixo, a grande maioria das viaturas tem entre 6 e 15 anos de idade, o que, aliado ao grande desgaste diário, dificulta de sobremaneira o serviço a desempenhar. RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  Quadro 35 Idade das Viaturas Nº Viaturas % Resumo ≤ 6 Anos > 6 Anos ≥ 10 Anos ≥ 15 Anos ≥ 20 Anos 1551 4023 3405 828 210 15,4 40,1 33,9 8,2 2,0   5.3 Recursos Financeiros   Face a todos os condicionalismos apontados ao longo do presente Relatório, o montante global de despesa realizada e o volume de trabalho produzido, pode-se concluir que a Guarda, globalmente,   terá aumentado o seu nível de eficácia e eficiência durante o ano de 2008.                      GUARDA NACIONAL REPUBLICANA   A avaliação global da actividade da Guarda em 2008, particularmente do desenvolvimento das Actividades definidas e dos recursos afectados a cada uma delas, pode considerar-se positiva. Na verdade, os recursos postos à disposição da Guarda tiveram um elevado grau de utilização, quer global quer por Actividades, tendo sido alcançados, na generalidade, os objectivos delineados. Decorrente dos critérios de política orçamental, e mesmo com as restrições orçamentais a que a Instituição foi sujeita, a administração e gestão das verbas postas à disposição da Guarda foi efectuada de forma bastante criteriosa. A preocupação de reduzir as despesas ao essencial permitiu, ainda assim, que a Guarda funcionasse sem grande perturbação da prossecução das principais actividades e tarefas conducentes ao desempenho da missão que lhe está atribuída. Face aos resultados apresentados na Fonte de Financiamento 111, os níveis de execução orçamental só são aceitáveis porque as verbas resultantes da actividade da Guarda (receita   RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008    arrecadada pela Guarda) foram canalizadas, em grande parte, para o reforço das despesas de funcionamento, apesar da sua pequena representatividade na totalidade dos recursos financeiros disponíveis. 65 5.3.1 Orçamento Proposto para 2008 A Proposta de Orçamento da GNR para 2008 (POE/MAI/GNR/08), foi elaborada em obediência às instruções divulgadas pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO), através da sua Circular n.º 1335, Série A, de 30 de Julho, nomeadamente no que se refere aos limites a observar na orçamentação da despesa. O Plafond atribuído teve em conta a necessidade de a Guarda contribuir para a redução global da despesa corrente do Estado, no sentido de serem cumpridas as metas orçamentais que o Governo se propõs atingir, facto que exigiu um esforço de poupança, especialmente nas despesas com Aquisição de Bens e Serviços. Assim, e tendo em conta as atribuições específicas ordenadas pela Tutela, naturalmente sujeitas a critérios de racionalização, foram afectos: • € 50.000.000,00 - Despesas com a Saúde • € 81.000.000,00 - Pensões de Reserva • € 584.700.000,00 - Restantes despesas Total de € 715.700.000,00 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  Por imposição do Ministério das Finanças (MF) e da AP, foi constituída uma reserva de 2,5% do montante total da despesa orçamentada para 2008, nos termos da Circular já referida, cujo valor atingiu € 14.617.500,00 na FF111 e € 723.792,00 na FF123, conforme se discrimina no quadro seguinte, resultando assim um plafond final para a GNR de € 701.082.500,00. Quadro 36 – Valor da Reserva por Fonte de Financiamento GRUPOS DE DESPESA Rem. Certas permanentes Abonos variáveis eventuais ADMG Pensões de reserva Outras Desp. Segurança social TOTAL PESSOAL ……. Funcionamento Transf/out. Desp. Correntes Investimento TOTAL GERAL …….. FF 111 12.875.000 525.000 0 0 225.000 13.625.000 992.500 0 0 14.617.500 FF123 0 108.200 0 0 1.050 109.250 356.139 3.963 254.440 723.792 TOTAL 12.875.000 633.200 0 0 226.050 13.734.250 1.348.639 3.963 254.440 15.341.292                        GUARDA NACIONAL REPUBLICANA         66    RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  Constata-se, assim, que o plafond atribuído, associado aos 2,5% de afectação do Orçamento na constituição da Reserva, resultou no valor global de €770.406.745,00, conforme podemos verificar nos quadros seguintes: Quadro 37 – Plafond final 2008 – Fonte de Financiamento 111 GRUPOS DE DESPESA DESPESA FINAL 2005 1 DESPESA PREV 2006 2 482.402.634 32.745.311 65.116.434 58.878.116 6.638.182 645.780.677 34.910.005 273.001 559.812 681.523.495 ORÇAMENTO CORRIGIDO 2007 3 514.600.000 21.400.000 53.000.000 71.500.000 8.791.000 669.291.000 42.141.000 5.000 1.057.000 712.494.000 PROPOSTA GNR 2008 4 526.257.402 21.041.451 62.550.000 97.874.438 11.326.599 719.049.890 51.356.855 0 0 770.406.745 PLAFOND MAI 2008 5 515.000.000 21.000.000 50.000.000 81.000.000 9.000.000 676.000.000 39.700.000 0 0 715.700.000 PLAFOND FINAL 2008 (6=5-[2,5%]) 502.125.000 20.475.000 50.000.000 81.000.000 8.775.000 662.375.000 38.707.500 0 0 701.082.500 DIFERENÇA (7=6-4) -24.132.402 -566.451 -12.550.000 -16.874.438 -2.551.599 -56.674.890 -12.649.355 0 0 -69.324.245 Rem. Certas permanentes Abonos variáveis eventuais ADMG Pensões de reserva Outras despesas Segurança Social 494.155.159 32.538.002 94.951.750 30.648.451 6.250.829 658.544.191 37.948.950 23.859 188.270 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  TOTAL PESSOAL …… Funcionamento Transf/out. Desp. Correntes Investimento TOTAL GERAL …….. 696.705.270 Quadro 38 – Plafond final 2008 – Fonte de Financiamento 123 GRUPOS DE DESPESA DESPESA FINAL 2005 1 DESPESA PREV 2006 2 0 0 5.901.743 2.705.319 0 54.828 8.661.890 19.471.420 185.654 5.132.665 33.451.629 ORÇAMENTO CORRIGIDO 2007 3 PROPOSTA GNR 2008 4 0 PLAFOND FINAL 2008 (6=5-[2,5%]) 0 4.219.811 4.500.000 0 40.950 8.760.761 13.889.387 154.538 9.923.153 32.727.838 DIFERENÇA (7=6-4) 0 -108.200 0 0 -1.050 -109.250 -356.138 -3.963 -254.440 -723.791 Rem. Certas permanentes   Abonos variáveis eventuais ADMG Pensões de reserva Outras despesas Segurança Social TOTAL PESSOAL …… Funcionamento Transf/out. Desp. Correntes 5.214.645 677.000 0 42.238 5.933.883 15.035.564 439.298 3.633.812 4.589.872 2.600.000 0 140.000 7.329.872 13.287.499 175.508 5.021.142 25.814.021 4.328.011 4.500.000 0 42.000 8.870.011 14.245.525 158.500 10.177.593 33.451.629                      GUARDA NACIONAL REPUBLICANA     Investimento   TOTAL GERAL …….. 25.042.557 No anexo 8, podemos encontrar os dados acima referidos, por Actividade e por Classificação Económica. 5.3.2 Execução Orçamental em 2008 As despesas globais com pessoal (Remunerações Certas e permanentes + Abonos Variáveis e Eventuais + Segurança Social) representaram cerca de 91,51% do Orçamento, o que condicionou   RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008    toda a actividade de funcionamento (7,89%) e restringiu o investimento (0,56%), conforme se demonstra o quadro e gráfico seguinte: 67 Quadro 39 – Despesa realizada em 2008 Despesa de 2008 Descrição da Despesa Funcionamento Geral 511.478.599,85 18.956.250,40 SS - SAD/GNR SS - Pens. Reserva SS - SS SS - Outras 80.650.549,52 98.232.254,64 3.346.195,50 6.620.569,98 Missões de Paz 0,00 3.570.190,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PIDDAC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL RCP's AVE's 511.478.599,85 22.526.440,40 80.650.549,52 98.232.254,64 3.346.195,50 6.620.569,98 Total Seg. Soc. Aquisição Bens e Serviços Outras Desp. e Transf. Aqui. Bens de Capital 188.849.569,64 59.775.204,29 313.600,22 3.809.361,37 0,00 1.743.550,78 678,06 342.509,19 0,00 806.970,89 0,00 261.520,80 188.849.569,64 62.325.725,96 314.278,28 4.413.391,36 TOTAL ……….. 783.182.585,77 5.656.928,03 1.068.491,69 789.908.005,49 (valores em euros) Gráfico 02 – Despesa realizada em 2008, por percentagem Anexo 9: Balancete de execução orçamental 5.3.3 Fonte de Financiamento 111 – Receitas Gerais Funcional 1013 – Cooperação Económica Externa Desde Agosto de 2006 que a força da Guarda Nacional Republicana destacada em Timor-Leste se encontra a actuar naquele território sob a égide das Nações Unidas, situação que exigiu um maior esforço financeiro, material e humano, culminando com o reforço de mais 80 militares, em                        GUARDA NACIONAL REPUBLICANA         RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  68    RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  Abril de 2007, nos termos das Resoluções do Conselho de Ministros n.º 169/2006, de 23 de Novembro, e n.º 47/2007, de 1 de Março. Durante o ano de 2008, realizou-se uma despesa de cerca de 5,6M€, cujo valor, tem em conta os seguintes pressupostos: • • • Uma força constituída por 220 militares, aos quais foi abonado o Suplemento de Missão; Houve 2 rotações de pessoal durante o ano, com os inerentes gastos em fardamento e equipamento individual; Manutenção das despesas normais em funcionamento e investimento Quadro 40 – Despesa efectuada na Funcional 1013 Orçamento Corrigido 2008 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  Decrição da Despesa RCP's AVE's Seg. Social Aquisição de Bens Aquisição de Serviços Diversas Investimento OE Inicial Despesa de 2008 Execução %   0,00 3.570.190,00 3.570.190,00 100,00%    0,00 0,00 0,00 0,00 1.279.538,00 1.531.483,00 1.100,00 567.689,00 1.034.081,60 709.469,18 678,06 342.509,19 80,82%  46,33%  61,64%  60,33%  TOTAL ……….. 0,00 6.950.000,00 5.656.928,03 81,39%  Funcional 1033 – Forças de Segurança   Em 2008 a despesa global foi de cerca de 674M€, muito por força do aumento dos encargos em     RCP’s decorrente da entrada de novos Guardas e dos encargos com Pensões de Reserva, conforme podemos verificar no quadro seguinte: Quadro 41 – Despesa efectuada na Funcional 1033                      GUARDA NACIONAL REPUBLICANA   Descrição da Despesa RCP's AVE's Seg. Social Aquisição de Bens Aquisição de Serviços Diversas Investimento OE Inicial 502.125.000,00 20.475.000,00 89.775.000,00 19.580.925,00 18.151.575,00 14.592.500,00 0,00 Orçamento Corrigido 2008 511.484.449,00 12.481.139,00 108.007.043,00 19.684.986,00 23.485.763,00 0,00 0,00 Despesa de 2008 511.478.599,85 12.428.002,76 107.994.875,97 19.346.967,39 22.852.091,39 0,00 0,00 Execução % 100,00%  99,57%  99,99%  98,28%  97,30%  0,00%     TOTAL ……….. 664.700.000,00 675.143.380,00 674.100.537,36 99,85%    RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008    No que diz respeito às Remunerações Certas e Permanentes (RCP), houve um aumento significativo relativamente a 2007, tendo sido determinantes os factores os seguintes: • • • • Aumento de vencimentos e de remunerações acessórias; Promoções; Entrada no quadro de cerca de 1.282 Guardas prontos; Encargos decorrentes dos desbloqueamentos de escalões, que se encontravam congelados desde 30de Agosto de 2005, por força da Lei n.º 43/2005, de 29 de Agosto, e da Lei n.º 53-C/2006, de 29 de Dezembro. No Subagrupamento AVE (Abonos Variáveis ou Eventuais) inscrevem-se algumas rubricas importantes, como sejam as Horas Extraordinárias, a Alimentação e o Alojamento, as Ajudas de Custo no Território Nacional e no Estrangeiro, o Subsídio de Trabalho Nocturno, o Subsídio de cumprimento da missão da GNR, nomeadamente em operações de patrulhamento e ordem pública, reforço do dispositivo em determinadas áreas na época estival e participação em missões de paz, entre outras. Nos termos do Decreto-Lei n.º 55/2006, de 15 de Março, são obrigatoriamente abrangidos pelo regime de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem, regime geral, os funcionários ou agentes que iniciem funções a partir de 1 de Janeiro de 2006 (n.º 2 do art.º 2.º da Lei n.º 60/2005 de 29 de Dezembro). Por força deste dispositivo legal, fica a entidade empregadora obrigada ao pagamento de 12,08% das remunerações processadas àqueles funcionários. Assim, com a entrada de 1.269 alistados, houve um aumento dos encargos na rubrica 01.03.05 – Contribuições para a Segurança Social. Os encargos neste Subagrupamento também aumentaram devido à contratação de vigilantes para as Torres de Vigia, por força dos descontos para a Segurança Social. No que às Pensões de Reserva diz respeito, a passagem para esta situação de 862 militares, obrigou a uma despesa na ordem dos 84,5M€. No Subagrupamento aquisição de bens e serviços correntes, em 2008, são considerados os decorrentes da considerada actividade normal da GNR, alargada por força da evolução natural das acções no âmbito da Investigação Criminal, do GIPS, do SEPNA, da Vigilância de Costa e Prevenção e Fiscalização Rodoviária, bem como, o incremento do efectivo policial dedicado a estas acções, a necessidade de dotar todo este pessoal de meios adequados, modernos e capazes ao eficaz cumprimento da missão, a indispensabilidade da manutenção das lanchas, das Torres de Vigia, da aquisição de fardamento não só para as missões normais mas, em particular o fardamento e equipamento especial de combate aos fogos e outro equipamento mais adequado a novas missões (equipamento de mergulho, para combate a catástrofes de qualquer natureza), etc. Turno, o Subsídio de Fardamento, etc., que comportaram despesas indispensáveis ao 69                        GUARDA NACIONAL REPUBLICANA   encargos, relativamente a combustíveis, energia, transportes, comunicações, entre outros,       RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  70    RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  Funcional 2024 – Serviços Individuais de Saúde O Decreto-lei n.º 158/2005, de 20 de Setembro, veio estabelecer um novo regime de assistência aos militares da GNR e seus familiares, por força do qual se vem verificando uma diminuição significativa nas despesas com a saúde. A despesa em 2008 foi de 72,8M€, nesta Fonte de Financiamento, conforme podemos verificar no quadro seguinte: Quadro 42 – Despesa efectuada na Funcional 2024 Orçamento Corrigido 2008 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 72.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decrição da Despesa RCP's AVE's OE Inicial Despesa de 2008 0,00 0,00 72.857.544,74 0,00 0,00 0,00 0,00 Execução %       100,49%              RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  Seg. Social Aquisição de Bens Aquisição de Serviços Diversas Investimento TOTAL ……….. 50.000,00 72.500.000,00 72.857.544,74 100,49%  Funcional 2014 – Estabelecimentos de Ensino Superior Nesta Funcional foram liquidadas despesas no valor de € 877.500,00, relativas à frequência dos Cursos na Academia Militar (AM) e no IESM, cujos encargos têm vindo a crescer ano após ano.     Quadro 43 – Despesa efectuada na Funcional 2014 Orçamento Corrigido 2008 0,00 0,00 487.500,00 0,00 487.500,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 497.500,00 0,00 380.000,00 0,00 0,00 Decrição da Despesa OE Inicial Despesa de 2008 0,00 0,00 497.479,39 0,00 379.998,00 0,00 0,00 Execução %       100,00%    100,00%          RCP's AVE's                      GUARDA NACIONAL REPUBLICANA   Seg. Social Aquisição de Bens Aquisição de Serviços Diversas Investimento TOTAL ……….. 1.000.000,00 877.500,00 877.477,39 100,00%  5.3.4 Fonte de Financiamento 123 – Receitas com Transição de Saldos A previsão da Receita a arrecadar pela Guarda, em 2008, era de € 33.451.629,00, tendo o seu enquadramento legal no documento em anexo 10. No entanto, o valor arrecadado foi de € 44.304.001,75, conforme podemos verificar no quadro e gráfico seguintes:   RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008    71 Quadro 44 – Receita arrecadada Gráfico 03 – Relação entre a receita orçamentada e cobrada                        GUARDA NACIONAL REPUBLICANA         RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  72    RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  Funcional 1033 – Forças de Segurança Em 2008, a despesa global, nesta Funcional, foi de cerca de 27,5M€, dos quais apenas 3,8M€ referentes a despesas de Investimento, conforme podemos verificar no quadro seguinte: Quadro 45 Descrição da Despesa RCP's AVE's Seg. Social Aquisição de Bens Aquisição de Serviços Famílias OE Inicial 0,00 4.213.243,00 40.950,00 8.540.830,00 5.348.568,00 154.538,00 723.791,00 9.923.141,00 Orçamento Corrigido 2008 0,00 8.340.473,00 240.950,00 11.427.216,00 10.614.333,00 379.538,00 2.000,00 5.777.277,00 Despesa de 2008 0,00 6.030.768,25 204.144,15 9.765.295,98 7.430.851,33 313.382,01 218,21 3.809.361,37 Execução %    72,31%  84,72%  85,46%  70,01%  82,57%  10,91%  65,94%  RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  Diversas Investimento TOTAL ……….. 28.945.061,00 36.781.787,00 27.554.021,30 74,91%  Ainda sobre o Subagrupamento de investimento, salientam-se, pela sua importância, as áreas do equipamento técnico-policial e equipamento auto, que são imprescindíveis ao bom desempenho e cumprimento da missão, conforme podemos verificar nos quadros seguintes: Quadro 46 - Resumo de aquisições de equipamento técnico‐policial TIPO Armamento e sobressalentes VALOR 204.861,91 € 235.659,00 € 971.532,40 € 136.320,00 € 138.546,15 € 216.921,60 € 150.793,20 € 42.369,00 € 39.850,80 € 25.704,00 € 3.633,60 € 4.672,80 € 45.150,00 € 44.424,69 € 5.796,00 € 50.100,00 € 57.316,80 € 14.849,89 € 65.127,18 €   Munições Verificações, calibragens e consumíveis de equipamento de fiscalização de trânsito   Aparelhos de pesagem de veículos automóveis Material para recolha de vestígios de incêndios Aparelhos quantitativos de medição de álcool no sangue Consola gestão Snipers                        GUARDA NACIONAL REPUBLICANA   Boquilhas para alcoolímetros Kit arrombamento Fire shelter Correntes de neve Conversores corrente Odómetros Equipamento diverso relativo à actividade operacional em meio aquático Equipamento de comunicações subaquáticas Equipamento detector de junções e de segurança electrónica Bancada Técnica para radiomontador Mini-Link de comunicações Sistema de conferência TOTAL ………………… 2.453.629,02 €   RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008    Quadro 47 - Resumo de aquisições de equipamento auto 73 Designação Viaturas Material auto Meios navais Valor 366.540,94 € 65.239,25 € 3.967,07 € Total ……. 435.747,26 € Funcional 2024 – Serviços Individuais de Saúde A despesa em 2008 foi de cerca de 7,8M€, nesta Fonte de Financiamento, conforme podemos verificar no quadro seguinte: Quadro 48 Descrição da Despesa RCP's AVE's Seg. Social Aquisição de Bens Aquisição de Serviços Famílias Diversas Investimento OE Inicial 0,00 0,00 4.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Orçamento Corrigido 2008 0,00 0,00 7.240.517,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa de 2008 0,00 0,00 7.793.004,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Execução %       107,63%                 TOTAL ……….. 4.500.000,00 7.240.517,00 7.793.004,78 107,63%  5.3.5 Orçamento do PIDDAC A Proposta de Orçamento do PIDDAC para 2008, foi elaborada em obediência às instruções divulgadas pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO), através da Circular n.º 1335, Série A, de 30 de Julho, no seu ponto 6, respeitando as prioridades nela definidas. Quadro 49 ENT.RESP. Mobilar e equipar Casas Função PROJECTO 2008 122.478,40 358.988,21 278.743,90 103.000,00 6.979.513,35 104.528,98 575.152,00 74.160,00 75.705,00 8.672.269,84 8.690.000,00 Modernizar e reequipar Cozinhas, Copas e Refeitórios Mobilar e equipar Dormitórios Equipar os militares da GNR com fatos de Manutenção da Ordem Pública CHEFIA SVÇ INTEND. Aquisição de Meios de Equipamento para Forças de Intervenção Rápida Aquisição de Meios de Climatização para Quartéis da GNR Equipar os motociclistas da GNR com Meios de Visibilidade e Protecção Equipar os militares da GNR com Meios de Protecção Contra Intempéries Equipar os quartéis com sistemas de sinalização de auto encaminhamento do público Subtotal…………. CHEFIA SVÇ Aquisição de viaturas para patrulhamento e outras                        GUARDA NACIONAL REPUBLICANA         RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  74    RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  MATERIAL Aquisição de instrumentos musicais Aquisição de coletes anti-bala Aquisição de capacetes de protecção para Manutenção de Ordem Pública Aquisição de sistemas de imobilização de viaturas (bloqueadores) Aquisição de alcoolímetros quantitativos Subtotal…………. Aquisição de Meios Técnicos de Identificação Forense para a IC Aquisição de viaturas para a IC - Vertente de Criminalística Aquisição de Meios Técnicos de Imagem para a IC - Vertente de Criminalística CHEFIA INVEST. CRIMINAL Aquisição de Meios Técnicos para a instalação do Necrotério para a equipa de DVI Aquisição de Meios Técnicos para protecção da equipa de Identificação de Vítimas de Desastres - DVI Aquisição de Viaturas e Contentores para a equipa de DVI Aquisição de Meios Técnicos de Imagem e Som para a IC - Área Operativa Aquisição de viaturas para a IC - Área Operativa Subtotal…………. 800.000,00 1.000.000,00 240.000,00 312.500,00 700.000,00 11.742.500,00 400.000,00 585.000,00 85.000,00 725.000,00 130.646,00 1.045.000,00 11.112.100,00 2.309.500,00 16.392.246,00 200.571,50 1.238.661,00 871.530,00 Sub-Total…………. Implementação do Museu da Guarda Nacional Republicana - Projecto Museológico ARQUIVO E MUSEU Implementação do Museu da Guarda Nacional Republicana - Execução de Obras Implementação do Arquivo Digital, da Biblioteca Digital e do Museu Virtual da GNR Implementação do Arquivo Digital, da Biblioteca Digital e do Museu Virtual da GNR - Exec. Obras Subtotal…………. Sistema de comunicação e Segurança - Aquisição de sistemas vídeo vigilância e Gestão de Alarmes CSTRANSM Sistema de comunicações e segurança - Rede de Transmissões da GNR Sistema de comunicações e segurança - Aquisição de sistemas para implementação de um centro de contacto Subtotal…………. CSINF Quiosques Multimédia Subtotal…………. 2.310.762,50 1.247.873,00 1.784.137,74 752.666,51 447.700,00 4.232.377,25 1.200.000,00 3.530.000,00 150.000,00 4.880.000,00 1.340.000,00 1.340.000,00 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  Aquisição de equipamento informático CSEPNA Aquisição de veículos motorizados Aquisição de equipamento técnico de ambiente     Total Geral ……………………………. 49.570.155,59   No entanto, a execução orçamental do orçamento do PIDDAC ficou muito aquém daquilo que seria desejável, pois, dos 49M€ espectáveis, só contámos com o valor de € 1.068.491,69,                      GUARDA NACIONAL REPUBLICANA   conforme consta no quadro seguinte. Quadro 50   RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008    75 III - Balanço Social 16 Num ambiente de marcada mudança na esfera da administração pública, no decorrer do ano de 2008 a Guarda Nacional Republicana iniciou, por força da publicação da sua nova Lei Orgânica (Lei n.º 63/2007, de 06 de Novembro), um processo de reestruturação, que conduziu à redefinição da organização interna da sua estrutura de comando e das suas unidades territoriais, especializadas de representação e de intervenção e reserva. O ano de 2008 foi fértil no que respeita à publicação de diplomas visando a regulamentação da Lei n.º 63/2007, bem como à concretização dos necessários trabalhos prévios, em ordem à RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  implementação da nova estrutura orgânica. As principais transformações projectadas durante o ano de 2008 reflectiram o objectivo de promover na GNR a racionalização do modelo da sua organização e da utilização dos seus recursos. O Balanço Social, de elaboração obrigatória nos termos da Lei para os serviços e organismos da administração pública central, regional e local, constitui um precioso instrumento de informação na área do planeamento e gestão de recursos humanos. No que respeita ao ano de 2008, destacam-se no Balanço Social os seguintes aspectos: • A Guarda Nacional Republicana continua a ser uma instituição marcadamente constituída por militares (95,86%); • No universo dos seus servidores, o sexo masculino encontra-se claramente em maioria (94,2%); • Nos militares, a categoria de Guardas é a mais representativa (86,85%); • A média de idades (2008 = 38,05 anos; 2007 = 38,18 anos) e a antiguidade na GNR (2008 = 13,89 anos; 2007 = 14,7 anos) baixaram ligeiramente relativamente ao ano anterior; • Quanto aos níveis de escolaridade dos recursos humanos da GNR, constatou-se uma diminuição no efectivo com habilitações inferiores ao 9.º ano de escolaridade (2008 = 22,5%; 2007 = 29,8%), a que correspondeu um acréscimo de servidores com nível de escolaridade entre o 9.º e o 12.º anos (2008 = 73,6%; 2007 = 66,6%) e com curso superior (2008 = 3,9%; 2007 = 3,6%); • Os dados que traduzem a taxa de absentismo (2,16%), revelaram-se abaixo dos anteriores (2,61% em 2007 e 2,45% em 2006); • As faltas por doença, num total de 105.826 dias (69,27% do total de ausências), foram as mais significativas;                                                              16 Vide Anexo 11                        GUARDA NACIONAL REPUBLICANA         76    RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  • No que respeita aos efectivos militares, foi registada uma variação relativa na ordem dos 1,34% (- 3,29% em 2007), a que corresponde uma variação absoluta de 326 militares; • No âmbito da acção disciplinar, registou-se uma melhoria, quer da taxa de celeridade de acção disciplinar, que subiu de 44,91% em 2007 para 55,24% em 2008, quer da taxa de gravidade disciplinar, que baixou dos 38,89% de 2007 para os 38,10% de 2008. Neste ano foi realizada a taxa de celeridade mais elevada dos últimos 3 anos e a mais baixa taxa de gravidade disciplinar dos últimos 6 anos. Constata-se que relativamente a 2007 foram instaurados menos 675 processos, tendo transitado para o ano seguinte menos 221 processos e sido decididos mais 75 processos. Em 2008, dos processos decididos, 640 (61,9%) foram arquivados; • Na área da formação, destaca-se o número de servidores (6.569, correspondentes a 25,56% do efectivo da Guarda) que obtiveram formação durante o ano de 2008. Foram RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  dispendidas 52.338 horas em acções de formação, envolvendo um custo global de € 27.554.468,09; • As alterações estruturais decorrentes da reestruturação da Guarda Nacional Republicana, iniciadas em 2008, deram corpo à reforma da segurança interna promovida pelo Governo e tornarão a instituição mais preparada para responder às ameaças à segurança e para prevenir e reprimir a criminalidade.                      GUARDA NACIONAL REPUBLICANA           RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008    77 IV - Avaliação Final A Guarda Nacional Republicana é uma Instituição ímpar no quadro da administração pública. A sua longa história, intimamente ligada a momentos marcantes da sociedade portuguesa, as suas tradições, a sua dimensão e dispersão territorial, a sua ligação profunda às populações, a sua inserção no tecido social, a multiplicidade das suas atribuições e valências, a forma altamente prestigiante como tem representado o país nos cenários internacionais e, acima de tudo, a sua capacidade de adaptação aos novos tempos, às novas realidades sociais e aos novos desafios, tornam-na numa Instituição de referência, que desempenha um papel primordial no âmbito da segurança e da ordem e tranquilidade públicas em Portugal. O ano de 2008 permitiu, mais uma vez, demonstrar a vitalidade e capacidade de adaptação da Guarda a um mundo em rápida mudança e evolução. RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  Com efeito, a Guarda, num quadro de restrição orçamental significativa, foi capaz de cumprir a sua missão com total êxito, manter os seus níveis de operacionalidade, dar resposta qualificada ao aumento de certos tipos de criminalidade grave e/ou com alto impacto social, dar início à aplicação de um novo modelo de gestão e criar condições para a implementação, no primeiro dia do ano seguinte, de uma nova estrutura orgânica e uma nova organização interna, decorrente da maior transformação interna alguma vez vivida ao longo da sua história. Em 2008, pela primeira vez, foram definidos objectivos claros, numa lógica de gestão moderna e num quadro de negociação e de responsabilização mútua, entre a Guarda e a Tutela. O QUAR da Guarda Nacional Republicana para 2008 contemplava 5 objectivos estratégicos e 12 objectivos operacionais, abarcando os principais eixos da sua missão e do seu funcionamento interno. E mesmo sendo o primeiro QUAR da história da Guarda, não caímos na tentação do êxito fácil. Decidimos aproveitar a lógica e a dinâmica intrínseca ao novo modelo para construir e negociar metas ambiciosas, na certeza de que, só assim, seria possível evoluir e modernizarmonos mais rapidamente. Sabíamos que não seria fácil atingir todas as metas, mas tínhamos a certeza de que, mais uma vez, a Instituição daria o seu melhor, as suas mulheres e os seus homens se entregariam de corpo e alma à nova filosofia de gestão e de avaliação da performance e do mérito. Sabíamos, também, que a grandeza e a vastidão das atribuições da Guarda não poderiam ser medidas, exclusivamente, em função dos objectivos constantes do QUAR. E, por fim, estávamos conscientes de que, em caso algum, deixaríamos de nos empenhar e dar todo o nosso melhor a uma área da missão ou a um Projecto só porque não constava do QUAR ou, ao contrário, canalizaríamos todo o nosso esforço e todos os nossos recursos para uma determinada área, em detrimento de outras vitais, só para podermos dizer que cumprimos todos os objectivos traçados. E é por isso que, neste momento, em que o dirigente máximo do Serviço tem que avaliar o trabalho desenvolvido ao longo de um ano, que estamos bem connosco próprios, que estamos seguros de que cumprimos o que Portugal e os portugueses esperavam da sua Guarda, que melhoramos os serviços que lhes vimos prestando e que fizemos uma utilização criteriosa,                        GUARDA NACIONAL REPUBLICANA         78    RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  profissional e adequada dos recursos que foram colocados à nossa disposição, ou seja, sentimos que fomos eficientes, que fizemos mais com menos, que estamos mais e melhor preparados para os novos e importantes desafios que se perspectivam. A avaliação global da Guarda, em sede do QUAR é altamente positiva. Demos passos significativos via à futura prossecução dos nossos objectivos estratégicos, superámos globalmente as metas fixadas em sede de objectivos operacionais, com uma taxa de realização final e global de 117,7 %, e superámos as metas no conjunto de cada um dos três grandes parâmetros de avaliação: de Eficácia, de Eficiência e de Qualidade. Tal significa que a Guarda ultrapassou os resultados esperados, fez uma adequada utilização dos recursos de que dispunha e ofereceu aos cidadãos um serviço global adequado às suas necessidades e ao que esperavam da Instituição. E se em três dos objectivos operacionais, individualmente considerados, ficámos ligeiramente aquém das metas fixadas, embora com taxas de realização elevadas, o presente Relatório RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  espelha, claramente, toda uma actividade operacional e todo um esforço de melhoria qualitativa e de racionalização de estruturas e de procedimentos que, não podendo ser reflectidos directamente no QUAR, não podem deixar de ser devidamente ponderados na hora do balanço anual. Salientam-se aqui, apenas para espelhar uma pequeníssima parte desse esforço e dessa intensa actividade concorrente para o cumprimento da missão e das atribuições da Guarda, do Programa do Governo e das Grandes Opções do Plano, as várias Parcerias que abraçámos, os diversos Programas de policiamento comunitário que mantivemos, o número de acções operacionais que levámos a cabo, o número de Autos que levantámos, quer por crimes quer por contra-ordenações, os impressionantes números da nossa actuação em matéria de protecção da natureza e do ambiente, protecção e socorro, investigação criminal e segurança rodoviária, a importante contribuição da Guarda para o cumprimento dos desígnios da política externa portuguesa e da   Política Externa de Segurança e Defesa da União Europeia, a multiplicidade de fóruns em que Instituição se fez representar, a nível nacional e a nível internacional, a forma eficiente como foram   geridos os, sempre escassos, recursos humanos, materiais e financeiros e o esforço desenvolvido no sentido de se encontrarem fontes de financiamento alternativas.   Têm, ainda, que merecer a adequada valoração alguns factores relevantes que, durante o ano de                      GUARDA NACIONAL REPUBLICANA   2008, condicionaram a prossecução dos objectivos definidos, destacando-se a mudança do Comandante-Geral, no início do mês de Maio, a transferência de áreas de responsabilidade entre a Guarda e a Polícia de Segurança Pública, a necessidade de canalização do esforço principal para dar respostas a fenómenos criminais emergentes e inesperados, geradores de sentimentos de insegurança generalizados, e a preparação da Instituição para a implementação, em 1 de Janeiro de 2009, de uma nova estrutura orgânica e um novo dispositivo, que implicou a afectação de recursos significativos aos estudos e trabalhos preparatórios. Não podemos, ainda, deixar de prestar homenagem aos 284 militares da Guarda que, ao longo do ano, foram vítimas de actos violentos quando se encontravam em serviço e, particularmente, ao que perdeu a vida ao serviço de Portugal e da segurança dos portugueses. Eles são o testemunho mais evidente da especificidade da função policial, dos riscos que a mesma encerra, da total entrega dos militares da Guarda à sua missão e à causa da segurança e da ordem pública e dos valores que norteiam a Instituição.   RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008    Por tudo o referido, o Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, atribui à Instituição, no ano de 2008, a menção de “BOM”. Por fim, cumpre salientar os principais desafios e objectivos para o ano de 2009. Trata-se de um ano crítico para a Guarda Nacional Republicana, durante o qual a primeira prioridade será a efectiva implementação e a posterior consolidação da nova estrutura orgânica e organização das suas Unidades e dispositivo. Com efeito, a maior transformação jamais operada na Instituição, rompendo com os métodos e processos tradicionais de decisão, apoio à decisão e de gestão interna, alterando a organização territorial, encerrando e criando Unidades e Subunidades e implicando a transferência de militares, quer em termos de local de colocação quer em matéria funcional, exige um período de maturação e de sedimentação da nova organização, de cujo êxito depende, em última análise, a qualidade do serviço que a Guarda prestará, no futuro. Será, assim, a principal preocupação do Comandante-Geral, na certeza de que se trata de um passo decisivo para a prossecução dos objectivos traçados. Paralelamente, continuaremos empenhados na progressiva implementação do ciclo de gestão e do novo modelo de avaliação, baseado no SIADAP e adaptado à especificidade das Forças e Serviços de Segurança. Neste âmbito, desenharemos um novo Mapa Estratégico da Guarda Nacional Republicana, adaptado à nova realidade, consolidaremos o processo de avaliação dos dirigentes e do pessoal civil e desenvolveremos a estrutura de pilotagem e de monitorização de todo este processo. Da implementação deste plano resultará, certamente, uma organização mais eficiente, alinhada estrategicamente com a visão e os objectivos institucionais e capaz de responder positivamente aos novos desafios, de transformar as ameaças em oportunidades e de superar as suas próprias vulnerabilidades, a bem do país e da segurança de todos os cidadãos que a Guarda serve. 79 Lisboa, Quartel do Carmo, 08 de Maio de 2009 O Comandante-Geral Luís Nelson Ferreira dos Santos Tenente-General                        GUARDA NACIONAL REPUBLICANA         RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  80    RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  V - Anexos Anexo 1 – Análise dos Stakeholders Anexo 2 – QUAR/GNR 2008 Anexo 3 – Portaria n.º 340-A/2007 de 20 de Março Anexo 4 – Monitorização do QUAR em 30 de Junho de 2008 Anexo 5 – Monitorização do QUAR em 30 de Setembro de 2008 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  Anexo 6 – Mapa Detalhado da Avaliação do QUAR/GNR 2008 Anexo 7 – Matriz SWOT da GNR Anexo 8 – Mapa resumo da Proposta Orçamental 2008 por rubricas (FFIN111+FFIN123) Anexo 9 – Balancete de Execução Orçamental (Dezembro 2008) Anexo 10 – Enquadramento legal das Receitas/GNR Anexo 11 – Balanço Social da GNR referente ao ano 2008                      GUARDA NACIONAL REPUBLICANA           RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008    1 ANEXOS                        GUARDA NACIONAL REPUBLICANA   RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008          2      RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2008  Anexo 1 Análise Stakeholders Tabela de relações de poder, interesse e influência influência interesse Grau de Grau de Stakeholders Características O que esperam de nós O que esperamos deles Cultura Militar Comandante-geral GCG/GNR GNR da Cooperação sólida e de confiança Gestão eficaz e eficiente Orientações específicas Elevado Elevado Persuasão e influência Interlocutor Elevado Médio Elevado Elevado Médio Elevado Oficiais, Oficiais, Sargentos, Guardas e Civis/GNR Internos Guardas integram e o Sargentos, Civis Mapa que de Reconhecimento profissional Progressão na carreira Bom trabalho Orientações precisas claras e ambiente de Cumprimento da missão Competência e empenho Elevado Médio Elevado Elevado Médio Espírito de missão Espírito de sacrifício Solidariedade ajuda e entreMédio Pessoal da Guarda Associação dos Oficiais da Guarda (AOG) Associação Nacional de Sargentos Associações Profissionais (ANSGNR) Associação profissional (APG) Associação profissional SócioIndependente da SócioGuarda da Guarda Diálogo Sensibilidade para com os assuntos apresentados Defesa dos interesses Espírito crítico construtivo Lealdade e clareza Defesa dos dos interesses com Médio associados dos associados Melhores condições de trabalho objectivos atingíveis da Guarda (ASPIG) População residente ou em trânsito nas áreas à Cidadãos responsabilidade da Guarda Garante da Segurança e do bem-estar Protecção Resposta solicitações Visibilidade e proximidade Organismos Governamentais Externos Entidades Públicas Tribunais Governadores Civis Autarquias Forças Armadas Outras entidades ONG Associações Entidades Privadas Clubes Outras Proficiência Colaboração Segurança e Protecção Resposta solicitações pronta às Colaboração Confiança Cumprimento compromissos dos Reduzido Competência Colaboração Confiança Competência Colaboração Confiança Médio pronta às Reconhecimento trabalho desenvolvido Médio Colaboração do Relatório de Actividades de 2008 Grau de Poder Anexo 1 Análise Stakeholders Cumprimento da missão e Decisor político Disponibiliza partilhados Avaliador Tutela – MAI Inspecção Define orçamento Define Carta de Missão do Comandante-Geral Aprova QUAR/Objectivos Aprova Pessoal Fornecedores Prestadores de serviços Fornecedores de Bens e Serviços Cumprimento contratos Transparência procedimentos de dos Prestação de serviços de qualidade Reduzido Reduzido Cumprimento obrigações Flexibilidade das Médio Elevado Elevado Elevado o Mapa de serviços das directivas e instruções Gestão criteriosa e Definição de objectivos claros e exequíveis Disponibilização recursos necessários Defesa dos interesses Elevado Elevado Elevado dos racional dos recursos Prestação de um serviço de qualidade Competência Disciplina Prontidão Lealdade institucionais e do pessoal Apoio Reconhecimento Polícia Pública Outras Forças e Serviços de Segurança Nacionais de Segurança Cooperação Confiança Cooperação Confiança Polícia Judiciária Serviço de Estrangeiros e Médio Elevado Médio Fronteiras Direcção-Geral das Reduzido Cooperação Confiança Parcerias dei Carabinieri Formação Cooperação Confiança Parcerias Formação Reduzido Colaboração Transparência Transmissão oportuna de informações Confiança Respeito Reconhecimento Médio Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Serviços de Informações Outros Guardia Civil (Espanha) Gendarmerie Nationale Outras Forças e Serviços de Segurança Estrangeiros (França) Arma (Itália) Royal (Holanda) Gendarmerie Romena Jandarma Turca Outros Televisão Rádio Jornais Marechaussee Comunicação Social Revistas Outros Relatório de Actividades de 2008 QUADRO DE AVALIAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO - 2008 Ministério da Administração Interna Guarda Nacional Republicana Última actualização: (2008/02/15) Missão: Desenvolver a sua actividade em função da defesa dos direitos e liberdades dos cidadãos, garantindo a legalidade e os mais elevados padrões de segurança e tranquilidade públicas nas respectivas áreas e matérias da sua responsabilidade. Objectivos estratégicos (OE): OE 1 Melhorar a capacidade do dispositivo policial, reforçando os meios operacionais, nomeadamente através da implementação da nova estrutura orgânica; OE 2 Reforçar o policiamento de proximidade, orientado para a protecção dos cidadãos em geral e, em particular, das pessoas especialmente vulneráveis, como as crianças, os jovens, os idosos e as vítimas de maus-tratos; OE 3 Intensificar o controlo das principais fontes de perigo, com a finalidade de prevenir, reduzir e reprimir a criminalidade, bem como outros comportamentos que possam por em causa a segurança e a tranquilidade dos cidadãos; OE 4 Privilegiar o recurso a novas tecnologias de informação e comunicação, valorizando a formação dos recursos humanos, desmaterializando actos e simplificando procedimentos; OE 5 Firmar o empenhamento da Guarda na execução da política externa, designadamente em operações internacionais de resposta a crises, bem como em missões de cooperação policial no âmbito da União Europeia. Concretização Classificação Meta Ano n-1 Meta Ano n Resultado Superou Atingiu Não atingiu Desvios Objectivos Operacionais EFICÁCIA OB 1 Ponderação de 20% Ind 1 (Nº de militares afectos, em média, à componente operacional no ano n / Nº de militares afectos, em média, à componente operacional no ano n-1) * 100 100% Aumentar em 5% a média do  efectivo global afecto à  componente operacional Peso OB 2 16652 17489 Ponderação de 15% Ind 2 (Nº de militares afectos aos NICAV no ano n / Nº de militares afectos aos NICAV no ano n-1) * 100 100% Aumentar em 20% os meios  humanos afectos aos Núcleos  de Investigação de Crimes em  Acidentes de Viação (NICAV) OB 3 125 150 Peso Ponderação de 15% (Nº de núcleos e de equipas com NMUME no ano n / Nº de núcleos e de equipas com NMUME previstos) * 100 Ind 3 Ampliar a estrutura do  Projecto NMUME, atingindo  75% do dispositivo previsto,  reforçando a sua actuação  junto de outros grupos sociais  especialmente vulneráveis Peso OB 4 132 209 100% Ponderação de 15% (Nº de valências asseguradas no ano n / Nº de valências valências constantes do “Catálogo de Capacidades” (24))*100 Assegurar a capacidade de  resposta a 75% das valências  Ind 4 constantes do “Catálogo de  Capacidades” da  EUROGENDFOR,  disponibilizando uma Força,  projectável em 30 dias, no  âmbito das missões de paz e  Peso de gestão de crises  internacionais OB 5 N. A. 18 100% Ponderação de 15% (Nº de acções asseguradas no ano n / Nº de acções solicitadas pela Agência FRONTEX no ano n) * 100 Assegurar, no âmbito da Rede  Ind 5 Europeia de Patrulhas  Marítimas (EPN), 75% das  acções solicitadas pela Agência  Europeia de Gestão da  Cooperação Operacional nas  Fronteiras Externas (Agência  Peso FRONTEX) OB 6 N.A. 75% 100% Ponderação de 20% Ind 6 (Nº de postos a operar com o SIIIOP no ano n / Nº de postos conectados ao SIIOP no ano n) * 100 Operar nos Comandos  Territoriais o Sistema  Integrado de Informações de  Policia (SIIOP), em 80% dos  sítios  onde exista  Peso conectividade ao sistema N. A. 80% 100% EFICIÊNCIA OB 7 Ponderação de 40% Valorizar a patrulha policial,  Ind 7 incrementando em 2% o  número de patrulhas  efectuadas nas diferentes  valências operacionais da  Guarda Peso (Nº de patrulhas efectuadas no ano n / Nº de patrulhas efectuadas no ano n-1) * 100 1.090.000 1.111.800 100% OB 8 Ponderação de 30% Ind 8 (Nº de condutores fiscalizados no âmbito do controlo da velocidade no ano n / Nº de condutores fiscalizados no âmbito do controlo da velocidade no ano n-1) * 100 60% (Nº de condutores fiscalizados no âmbito do controlo do álcool no ano n / Nº de condutores fiscalizados no âmbito do controlo do álcool no ano n-1) * 100 40% 7.725.000 8.497.500 Intensificar as acções de  fiscalização rodoviárias,  aumentando em 10% o  número de condutores  Peso fiscalizados no âmbito da  condução sob a influência do  Ind 9 álcool e do controlo de  velocidade Peso OB 9 450.000 495.000 Ponderação de 30% Ind 10 (Nº de operações SEPNA efectuadas no ano n / Nº de operações SEPNA efectuadas no ano n-1) * 100 70% (Nº de acções de sensibilização SEPNA efectuadas no ano n / Nº de acções de sensibilização SEPNA efectuadas no ano n-1) * 100 30% Incrementar em 5%, as  operações executadas no  âmbito da fiscalização das  Peso matérias relacionadas com a  protecção da natureza e do  ambiente, bem como as  Ind 11 acções de sensibilização  ambiental Peso 1912 2008 560 588 QUALIDADE OB 10 Ponderação de 40% Aumentar em 5% as horas de  empenhamento junto da  Ind 12 comunidade escolar (acções  pedagógicas e de visibilidade  operacional), com especial  incidência nos Territórios  Educativos de Intervenção  Prioritária (TEIP), num  projecto colectivo de  Peso manutenção de um ambiente  escolar mais seguro OB 11 (Nº de horas de empenhamento no ano n / Nº de horas de empenhamento no ano n-1) * 100 598.998 628.948 100% Ponderação de 30% Nº de militares formados através das TIC no âmbito de um dos projectos SIIOP, SQE e SIIPA no ano n Formar, através de  Ind 13 metodologias de formação  assistida por tecnologias de  informação, nomeadamente  por e‐learning , 3000 militares,  no âmbito de um dos  projectos SIIOP, SQE e SIISPA Peso OB 12 N. A. 3.000 100% Ponderação de 30% Número de elementos certificados no ano n) Ind 15 Promoção do acesso ao  Programa Novas  Oportunidades através da  criação do respectivo Centro  na Escola da Guarda Peso Justificação para os desvios … Explicitação da fórmula utilizada N. A. 150 100% O cálculo da classificação obtida em cada indicador é obtido de forma distinta entre os indicadores de incremento positivo e os indicadores de incremento negativo. No caso dos indicadores de incremento positivo a classificação obtida é dada pela soma aritmética entre a realização plena (100%) e o desvio ocorrido [(Resultado - Meta N)/Meta]. No caso dos indicadores de incremento negativo a classificação obtida é dada pela soma aritmética entre a realização plena (100%) e o desvio ocorrido [(Meta N - Resultado)/Meta]. O resultado obtido em cada parâmetro é apurado por uma média ponderada da classificação obtida em cada um dos indicadores que concorrem para esse parâmetro, utilizando como ponderadores o peso de cada um dos indicadores conjugado com o peso do objectivo que incorporam. Meios disponíveis Recursos Humanos Oficiais ‐ Direcção superior Oficiais ‐ Direcção intermédia Outros oficiais Sargentos Guardas Técnico Superior Coordenador Técnico  Assistente Técnico Encarregado geral operacional Encarregado operacional Assistente Operacional  TOTAL Pontuação Planeados Executados Desvio 20 16 12 8 6 12 9 8 7 6 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Estimado 697,13 1,50 Eficácia Eficiência Orçamento (M€) Funcionamento Realizado Desvio PIDDAC Parâmetros Qualidade Ponderação 50% Ponderação 30% Ponderação 20% Eficácia Avaliação final do serviço Bom Satisfatório Insuficiente Recursos Financeiros e Humanos 0% Ind  1 OB 1 0% Ind  2 OB 2 Ind  3 OB 3 Ind  4 OB 4 Ind  5 OB 5 Ind  6 OB 6 Ind  7 OB 7 697,13 Recursos Financeiros Eficiência 0,00 Funcionamento Estimado (M€) 1,50 0,00 PIDDAC Realizado (M€) Recursos Humanos 0% 0 Planeado (pontos) 0 Executado (pontos) 0% OB 13 Listagem das Fontes de verificação Objectivo Objectivo Objectivo Objectivo Objectivo Objectivo Objectivo Objectivo Objectivo Objectivo Objectivo Objectivo 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 Área RH do CARI Área de Investigação Criminal do CO Área de Investigação Criminal do CO Área de Operações do CO Área de Operações do CO Área de Operações do CO Registo de dados do SITREP Registo de dados do SITREP Registo de dados do SITREP Mapas do Programa Escola Segura Área de Formação do CDF; Plataforma E-Learning MAI Área de Formação do CDF ANO: 2008 Data de Actualização: 30/6/2008 Ministério: Organismo: MISSÃO: Ministério da Administração Interna Guarda Nacional Republicana Desenvolver a sua actividade em função da defesa dos direitos e liberdades dos cidadãos, garantindo a legalidade e os mais elevados padrões de segurança e tranquilidade públicas nas respectivas áreas e matérias da sua responsabilidade Objectivos Estratégicos OE1: Melhorar a capacidade do dispositivo policial, reforçando os meios operacionais, nomeadamente através da implementação da nova estrutura orgânica OE2: Reforçar o policiamento de proximidade, orientado para a protecção dos cidadãos em geral e, em particular, das pessoas especialmente vulneráveis, como as crianças, os jovens, os idosos e as vítimas de maus-tratos OE3: Intensificar o controlo das principais fontes de perigo, com a finalidade de prevenir, reduzir e reprimir a criminalidade, bem como outros comportamentos que possam por em causa a segurança e a tranquilidade dos cidadãos OE4: Privilegiar o recurso a novas tecnologias de informação e comunicação, valorizando a formação dos recursos humanos, desmaterializando actos e simplificando procedimentos OE5: Firmar o empenhamento da Guarda na execução da política externa, designadamente em operações internacionais de resposta a crises, bem como em missões de cooperação policial no âmbito da União Europeia Meta 2008 Taxa de Realização Objectivos Operacionais Eficácia O1: Aumentar em 5% a média do efectivo global afecto à componente operacional Ponderação: Ponderação: 50.000 20.0 Indicadores 2006 2007 2008 Meta Peso Mês Resultado Taxa de Realização Classificação Desvio (Nº de militares afectos, em média, à componente operacional no ano n / Nº de militares afectos, em média, à componente operacional no ano n-1) 16652.0 17489.0 100.0 Junho 16,540.0 0.9 O2: Aumentar em 20% os meios humanos afectos aos Núcleos de Investigação de Crimes em Acidentes de Viação (NICAV) Ponderação: 15.0 Indicadores 2006 2007 2008 Meta Peso Mês Resultado Taxa de Realização Classificação Desvio (Nº de militares afectos aos NICAV no ano n / Nº de militares afectos aos NICAV no ano n-1) 125.0 150.0 100.0 Junho 130.0 0.9 O3: Ampliar a estrutura do Projecto NMUME, atingindo 75% do dispositivo previsto, reforçando a sua actuação junto de outros grupos sociais especialmente vulneráveis Ponderação: 15.0 Indicadores 2006 2007 2008 Meta Peso Mês Resultado Taxa de Realização Classificação Desvio (Nº de núcleos e de equipas com NMUME no ano n / Nº de núcleos e de equipas com NMUME previstos) 132.0 209.0 100.0 Junho 183.0 0.9 O4: Assegurar a capacidade de resposta a 75% das valências constantes do “Catálogo de Capacidades” da EUROGENDFOR, disponibilizando uma Força, projectável em 30 dias, no âmbito das missões de paz e de gestão de crises internacionais Ponderação: 15.0 Indicadores 2006 2007 2008 Meta Peso Mês Resultado Taxa de Realização Classificação Desvio (Nº de valências asseguradas no ano n / Nº de valências valências constantes do “Catálogo de Capacidades” (24)) 18.0 100.0 Junho 21.0 1.2 O5: Assegurar, no âmbito da Rede Europeia de Patrulhas Marítimas (EPN), 75% das acções solicitadas pela Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (Agência FRONTEX) Ponderação: 15.0 Indicadores 2006 2007 2008 Meta Peso Mês Resultado Taxa de Realização Classificação Desvio (Nº de acções asseguradas no ano n / Nº de acções solicitadas pela Agência FRONTEX no ano n) - % 75.0 100.0 Junho 100.0 1.3 1 ANO: 2008 O6: Operar nos Comandos Territoriais o Sistema Integrado de Informações de Policia (SIIOP), em 80% dos sítios onde exista conectividade ao sistema Ponderação: 20.0 Indicadores 2006 2007 2008 Meta Peso Mês Resultado Taxa de Realização Classificação Desvio (Nº de postos a operar com o SIIIOP no ano n / Nº de postos conectados ao SIIOP no ano n) - % 80.0 100.0 Junho 100.0 1.3 Eficiência O7: Valorizar a patrulha policial, incrementando em 2% o número de patrulhas efectuadas nas diferentes valências operacionais da Guarda Ponderação: Ponderação: 30.000 40.0 Indicadores 2006 2007 2008 Meta Peso Mês Resultado Taxa de Realização Classificação Desvio (Nº de patrulhas efectuadas no ano n / Nº de patrulhas efectuadas no ano n-1 1090000 1111800. .0 0 100.0 Junho 534,848.0 0.5 O8: Intensificar as acções de fiscalização rodoviárias, aumentando em 10% o número de condutores fiscalizados no âmbito da condução sob a influência do álcool e do controlo de velocidade Ponderação: 30.0 Indicadores 2006 2007 2008 Meta Peso Mês Resultado Taxa de Realização Classificação Desvio (Nº de condutores fiscalizados no âmbito do controlo da velocidade no ano n / Nº de condutores fiscalizados no âmbito do controlo da velocidade no ano n-1) (Nº de condutores fiscalizados no âmbito do controlo do álcool no ano n / Nº de condutores fiscalizados no âmbito do controlo do álcool no ano n-1) 7725000 8497500. .0 0 60.0 Junho 4,347,965.0 0.5 450000. 495000.0 0 40.0 Junho 201,816.0 0.4 O9: Incrementar em 5%, as operações executadas no âmbito da fiscalização das matérias relacionadas com a protecção da natureza e do ambiente, bem como as acções de sensibilização ambiental Ponderação: 30.0 Indicadores 2006 2007 2008 Meta Peso Mês Resultado Taxa de Realização Classificação Desvio (Nº de operações SEPNA efectuadas no ano n / Nº de operações SEPNA efectuadas no ano n-1) 1912.0 2008.0 70.0 Junho 559.0 0.3 (Nº de acções de sensibilização SEPNA efectuadas no ano n / Nº de acções de sensibilização SEPNA efectuadas no ano n-1) 560.0 588.0 30.0 Junho 713.0 1.2 Qualidade O10: Aumentar em 5% as horas de empenhamento junto da comunidade escolar (acções pedagógicas e de visibilidade operacional), com especial incidência nos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), num projecto colectivo de manutenção de um ambien Ponderação: Ponderação: 20.000 40.0 Indicadores 2006 2007 2008 Meta Peso Mês Resultado Taxa de Realização Classificação Desvio (Nº de horas de empenhamento no ano n / Nº de horas de empenhamento no ano n-1) 598998. 628948.0 0 100.0 Junho 339,970.0 0.5 O11: Formar, através de metodologias de formação assistida por tecnologias de informação, nomeadamente por e-learning, 3000 militares, no âmbito de um dos projectos SIIOP, SQE e SIISPA Ponderação: 30.0 Indicadores 2006 2007 2008 Meta Peso Mês Resultado Taxa de Realização Classificação Desvio Nº de militares formados através das TIC no âmbito de um dos projectos SIIOP, SQE e SIIPA no ano n 3000.0 100.0 Junho 6,000.0 2.0 O12: Promoção do acesso ao Programa Novas Oportunidades através da criação do respectivo Centro na Escola da Guarda Ponderação: 30.0 Indicadores 2006 2007 2008 Meta Peso Mês Resultado Taxa de Realização Classificação Desvio Número de elementos certificados no ano n 150.0 100.0 Junho 110.0 0.7 2 ANO: 2008 Parâmetros Eficácia Ponderação 50.0 Mês Monitorização da Avaliação Junho Eficiência 30.0 Junho Qualidade 20.0 Junho 53.8 15.0 20.7 Recursos Humanos Dirigentes - Direcção superior * Dirigentes - Direcção intermédia e Chefes de equipa * Técnico Superior * Coordenador Técnico * Assistente Técnico * Encarregado geral operacional * Encarregado operacional * Assistente Operacional * Outros Outros Outros Pontuação 20 16 12 9 8 7 6 5 12 8 6 Pontos Planeados 260 1520 336 18 224 Pontos Realizados até Junho 260 1520 324 18 216 Desvio 0 0 -12 0 -8 0 30 2850 7260 19776 126816 30 2775 7116 19576 132840 0 -75 -144 -200 6024 Total 159090 164675 5585 Nº de Efectivos no Organismo 31-12-2007 24954 31-12-2008 Recursos Financeiros (euros) Orçamento de Funcionamento Aquisição de bens e serviços Despesas com o Pessoal Outras despesas correntes PIDDAC Outros Estimado 703895500 44342898 658258500 1294102 1387500 0 Realizado até Junho 352178887 26235286 325943479 122 341358 0 Desvio -351716613 -18107612 -332315021 -1293980 -1046142 0 Total NOTA EXPLICATIVA: 705283000 352520245 -352762755 JUSTIFICAÇÃO DOS DESVIOS: 3 ANO: 2008 Indicadores (Nº de militares afectos, em média, à componente operacional no ano n / Nº de militares afectos, em média, à componente operacional no ano n-1) (Nº de militares afectos aos NICAV no ano n / Nº de militares afectos aos NICAV no ano n-1) (Nº de núcleos e de equipas com NMUME no ano n / Nº de núcleos e de equipas com NMUME previstos) Área RH do CARI Fonte de Verificação Área de Investigação Criminal do CO Área de Investigação Criminal do CO (Nº de valências asseguradas no ano n / Nº de valências valências constantes Área de Operações do CO do “Catálogo de Capacidades” (24)) (Nº de acções asseguradas no ano n / Nº de acções solicitadas pela Agência FRONTEX no ano n) - % (Nº de postos a operar com o SIIIOP no ano n / Nº de postos conectados ao SIIOP no ano n) - % (Nº de patrulhas efectuadas no ano n / Nº de patrulhas efectuadas no ano n-1 Área de Operações do CO Área de Operações do CO Registo de dados do SITREP (Nº de condutores fiscalizados no âmbito do controlo da velocidade no ano n / Nº de condutores fiscalizados no âmbito do controlo da velocidade no ano n- Registo de dados do SITREP 1) (Nº de condutores fiscalizados no âmbito do controlo do álcool no ano n / Nº de condutores fiscalizados no âmbito do controlo do álcool no ano n-1) (Nº de operações SEPNA efectuadas no ano n / Nº de operações SEPNA efectuadas no ano n-1) (Nº de acções de sensibilização SEPNA efectuadas no ano n / Nº de acções de sensibilização SEPNA efectuadas no ano n-1) (Nº de horas de empenhamento no ano n / Nº de horas de empenhamento no ano n-1) Nº de militares formados através das TIC no âmbito de um dos projectos SIIOP, SQE e SIIPA no ano n Número de elementos certificados no ano n Registo de dados do SITREP Registo de dados do SITREP Registo de dados do SITREP Mapas do Programa Escola Segura Área de Formação do CDF; Plataforma E-learning MAI Área de Formação do CDF 4 ANO: 2008 Objectivos Operacionais - Taxa de Realização O1: Aumentar em 5% a média do efectivo global afecto à componente operacional O10: Aumentar em 5% as horas de empenhamento junto da comunidade escolar (acções pedagógicas e de visibilidade operacional), com especial incidência nos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), num projecto colectivo de manutenção de um ambien O11: Formar, através de metodologias de formação assistida por tecnologias de informação, nomeadamente por e-learning, 3000 militares, no âmbito de um dos projectos SIIOP, SQE e SIISPA O12: Promoção do acesso ao Programa Novas Oportunidades através da criação do respectivo Centro na Escola da Guarda O2: Aumentar em 20% os meios humanos afectos aos Núcleos de Investigação de Crimes em Acidentes de Viação (NICAV) O3: Ampliar a estrutura do Projecto NMUME, atingindo 75% do dispositivo previsto, reforçando a sua actuação junto de outros grupos sociais especialmente vulneráveis O4: Assegurar a capacidade de resposta a 75% das valências constantes do “Catálogo de Capacidades” da EUROGENDFOR, disponibilizando uma Força, projectável em 30 dias, no âmbito das missões de paz e de gestão de crises internacionais O5: Assegurar, no âmbito da Rede Europeia de Patrulhas Marítimas (EPN), 75% das acções solicitadas pela Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (Agência FRONTEX) O6: Operar nos Comandos Territoriais o Sistema Integrado de Informações de Policia (SIIOP), em 80% dos sítios onde exista conectividade ao sistema O7: Valorizar a patrulha policial, incrementando em 2% o número de patrulhas efectuadas nas diferentes valências operacionais da Guarda O8: Intensificar as acções de fiscalização rodoviárias, aumentando em 10% o número de condutores fiscalizados no âmbito da condução sob a influência do álcool e do controlo de velocidade O9: Incrementar em 5%, as operações executadas no âmbito da fiscalização das matérias relacionadas com a protecção da natureza e do ambiente, bem como as acções de sensibilização ambiental Monitorização Global Objectivos Operacionais - Taxa de Realização 5 ANO: 2008 Meios Disponíveis 6 ANO: 2008 Data de Actualização: 30/9/2008 Ministério: Organismo: MISSÃO: Ministério da Administração Interna Guarda Nacional Republicana Desenvolver a sua actividade em função da defesa dos direitos e liberdades dos cidadãos, garantindo a legalidade e os mais elevados padrões de segurança e tranquilidade públicas nas respectivas áreas e matérias da sua responsabilidade Objectivos Estratégicos OE1: Melhorar a capacidade do dispositivo policial, reforçando os meios operacionais, nomeadamente através da implementação da nova estrutura orgânica OE2: Reforçar o policiamento de proximidade, orientado para a protecção dos cidadãos em geral e, em particular, das pessoas especialmente vulneráveis, como as crianças, os jovens, os idosos e as vítimas de maus-tratos OE3: Intensificar o controlo das principais fontes de perigo, com a finalidade de prevenir, reduzir e reprimir a criminalidade, bem como outros comportamentos que possam por em causa a segurança e a tranquilidade dos cidadãos OE4: Privilegiar o recurso a novas tecnologias de informação e comunicação, valorizando a formação dos recursos humanos, desmaterializando actos e simplificando procedimentos OE5: Firmar o empenhamento da Guarda na execução da política externa, designadamente em operações internacionais de resposta a crises, bem como em missões de cooperação policial no âmbito da União Europeia Meta 2008 Taxa de Realização Objectivos Operacionais Eficácia O1: Aumentar em 5% a média do efectivo global afecto à componente operacional Ponderação: Ponderação: 50.000 20.0 Indicadores 2006 2007 2008 Meta Peso Mês Resultado Taxa de Realização Classificação Desvio (Nº de militares afectos, em média, à componente operacional no ano n / Nº de militares afectos, em média, à componente operacional no ano n-1) 16652.0 17489.0 100.0 Setembro 17,630.0 1.0 O2: Aumentar em 20% os meios humanos afectos aos Núcleos de Investigação de Crimes em Acidentes de Viação (NICAV) Ponderação: 15.0 Indicadores 2006 2007 2008 Meta Peso Mês Resultado Taxa de Realização Classificação Desvio (Nº de militares afectos aos NICAV no ano n / Nº de militares afectos aos NICAV no ano n-1) 125.0 150.0 100.0 Setembro 130.0 0.9 O3: Ampliar a estrutura do Projecto NMUME, atingindo 75% do dispositivo previsto, reforçando a sua actuação junto de outros grupos sociais especialmente vulneráveis Ponderação: 15.0 Indicadores 2006 2007 2008 Meta Peso Mês Resultado Taxa de Realização Classificação Desvio (Nº de núcleos e de equipas com NMUME no ano n / Nº de núcleos e de equipas com NMUME previstos) 132.0 209.0 100.0 Setembro 183.0 0.9 O4: Assegurar a capacidade de resposta a 75% das valências constantes do “Catálogo de Capacidades” da EUROGENDFOR, disponibilizando uma Força, projectável em 30 dias, no âmbito das missões de paz e de gestão de crises internacionais Ponderação: 15.0 Indicadores 2006 2007 2008 Meta Peso Mês Resultado Taxa de Realização Classificação Desvio (Nº de valências asseguradas no ano n / Nº de valências valências constantes do “Catálogo de Capacidades” (24)) 18.0 100.0 Setembro 21.0 1.2 O5: Assegurar, no âmbito da Rede Europeia de Patrulhas Marítimas (EPN), 75% das acções solicitadas pela Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (Agência FRONTEX) Ponderação: 15.0 Indicadores 2006 2007 2008 Meta Peso Mês Resultado Taxa de Realização Classificação Desvio (Nº de acções asseguradas no ano n / Nº de acções solicitadas pela Agência FRONTEX no ano n) - % 75.0 100.0 Setembro 100.0 1.3 1 ANO: 2008 O6: Operar nos Comandos Territoriais o Sistema Integrado de Informações de Policia (SIIOP), em 80% dos sítios onde exista conectividade ao sistema Ponderação: 20.0 Indicadores 2006 2007 2008 Meta Peso Mês Resultado Taxa de Realização Classificação Desvio (Nº de postos a operar com o SIIIOP no ano n / Nº de postos conectados ao SIIOP no ano n) - % 80.0 100.0 Setembro 100.0 1.3 Eficiência O7: Valorizar a patrulha policial, incrementando em 2% o número de patrulhas efectuadas nas diferentes valências operacionais da Guarda Ponderação: Ponderação: 30.000 40.0 Indicadores 2006 2007 2008 Meta Peso Mês Resultado Taxa de Realização Classificação Desvio (Nº de patrulhas efectuadas no ano n / Nº de patrulhas efectuadas no ano n-1 1090000 1111800. .0 0 100.0 Setembro 805,223.0 0.7 O8: Intensificar as acções de fiscalização rodoviárias, aumentando em 10% o número de condutores fiscalizados no âmbito da condução sob a influência do álcool e do controlo de velocidade Ponderação: 30.0 Indicadores 2006 2007 2008 Meta Peso Mês Resultado Taxa de Realização Classificação Desvio (Nº de condutores fiscalizados no âmbito do controlo da velocidade no ano n / Nº de condutores fiscalizados no âmbito do controlo da velocidade no ano n-1) (Nº de condutores fiscalizados no âmbito do controlo do álcool no ano n / Nº de condutores fiscalizados no âmbito do controlo do álcool no ano n-1) 7725000 8497500. .0 0 60.0 Setembro 7,101,021.0 0.8 450000. 495000.0 0 40.0 Setembro 326,913.0 0.7 O9: Incrementar em 5%, as operações executadas no âmbito da fiscalização das matérias relacionadas com a protecção da natureza e do ambiente, bem como as acções de sensibilização ambiental Ponderação: 30.0 Indicadores 2006 2007 2008 Meta Peso Mês Resultado Taxa de Realização Classificação Desvio (Nº de operações SEPNA efectuadas no ano n / Nº de operações SEPNA efectuadas no ano n-1) 1912.0 2008.0 70.0 Setembro 1,595.0 0.8 (Nº de acções de sensibilização SEPNA efectuadas no ano n / Nº de acções de sensibilização SEPNA efectuadas no ano n-1) 560.0 588.0 30.0 Setembro 1,809.0 3.1 Qualidade O10: Aumentar em 5% as horas de empenhamento junto da comunidade escolar (acções pedagógicas e de visibilidade operacional), com especial incidência nos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), num projecto colectivo de manutenção de um ambien Ponderação: Ponderação: 20.000 40.0 Indicadores 2006 2007 2008 Meta Peso Mês Resultado Taxa de Realização Classificação Desvio (Nº de horas de empenhamento no ano n / Nº de horas de empenhamento no ano n-1) 598998. 628948.0 0 100.0 Setembro 454,669.0 0.7 O11: Formar, através de metodologias de formação assistida por tecnologias de informação, nomeadamente por e-learning, 3000 militares, no âmbito de um dos projectos SIIOP, SQE e SIISPA Ponderação: 30.0 Indicadores 2006 2007 2008 Meta Peso Mês Resultado Taxa de Realização Classificação Desvio Nº de militares formados através das TIC no âmbito de um dos projectos SIIOP, SQE e SIIPA no ano n 3000.0 100.0 Setembro 6,100.0 2.0 O12: Promoção do acesso ao Programa Novas Oportunidades através da criação do respectivo Centro na Escola da Guarda Ponderação: 30.0 Indicadores 2006 2007 2008 Meta Peso Mês Resultado Taxa de Realização Classificação Desvio Número de elementos certificados no ano n 150.0 100.0 Setembro 128.0 0.9 2 ANO: 2008 Parâmetros Eficácia Ponderação 50.0 Mês Monitorização da Avaliação Setembro Eficiência 30.0 Setembro Qualidade 20.0 Setembro 54.4 28.9 23.1 Recursos Humanos Encarregado geral operacional * Coordenador Técnico * Encarregado operacional * Assistente Técnico * Dirigentes - Direcção superior * Técnico Superior * Dirigentes - Direcção intermédia e Chefes de equipa * Assistente Operacional * Outros Outros Outros Pontuação 7 9 6 8 20 12 16 5 12 8 6 Pontos Planeados Mês Setembro Monitorização Desvio 0 18 30 224 260 336 1520 2850 7260 19776 126816 Setembro Setembro Setembro Setembro Setembro Setembro Setembro Setembro Setembro Setembro 18 30 216 260 324 1520 2730 7116 19432 131178 0 0 -8 0 -12 0 -120 -144 -344 4362 Total 159090 162824 3734 Nº de Efectivos no Organismo 31-12-2007 24954 31-12-2008 Recursos Financeiros (euros) Orçamento de Funcionamento Estimado Mês Monitorização 515537220 Desvio -188358280 -9335870 -178629602 -392809 -455012 0 703895500 Setembro Aquisição de bens e serviços Despesas com o Pessoal Outras despesas correntes PIDDAC Outros 44342898 Setembro 658258500 Setembro 1294102 Setembro 1387500 Setembro 0 Setembro 35007028 479628898 901293 932488 0 Total 705283000 516469708 -188813292 NOTA EXPLICATIVA: 3 ANO: 2008 JUSTIFICAÇÃO DOS DESVIOS: 4 ANO: 2008 Indicadores (Nº de militares afectos, em média, à componente operacional no ano n / Nº de militares afectos, em média, à componente operacional no ano n-1) (Nº de militares afectos aos NICAV no ano n / Nº de militares afectos aos NICAV no ano n-1) (Nº de núcleos e de equipas com NMUME no ano n / Nº de núcleos e de equipas com NMUME previstos) Área RH do CARI Fonte de Verificação Área de Investigação Criminal do CO Área de Investigação Criminal do CO (Nº de valências asseguradas no ano n / Nº de valências valências constantes Área de Operações do CO do “Catálogo de Capacidades” (24)) (Nº de acções asseguradas no ano n / Nº de acções solicitadas pela Agência FRONTEX no ano n) - % (Nº de postos a operar com o SIIIOP no ano n / Nº de postos conectados ao SIIOP no ano n) - % (Nº de patrulhas efectuadas no ano n / Nº de patrulhas efectuadas no ano n-1 Área de Operações do CO Área de Operações do CO Registo de dados do SITREP (Nº de condutores fiscalizados no âmbito do controlo da velocidade no ano n / Nº de condutores fiscalizados no âmbito do controlo da velocidade no ano n- Registo de dados do SITREP 1) (Nº de condutores fiscalizados no âmbito do controlo do álcool no ano n / Nº de condutores fiscalizados no âmbito do controlo do álcool no ano n-1) (Nº de operações SEPNA efectuadas no ano n / Nº de operações SEPNA efectuadas no ano n-1) (Nº de acções de sensibilização SEPNA efectuadas no ano n / Nº de acções de sensibilização SEPNA efectuadas no ano n-1) (Nº de horas de empenhamento no ano n / Nº de horas de empenhamento no ano n-1) Nº de militares formados através das TIC no âmbito de um dos projectos SIIOP, SQE e SIIPA no ano n Número de elementos certificados no ano n Registo de dados do SITREP Registo de dados do SITREP Registo de dados do SITREP Mapas do Programa Escola Segura Área de Formação do CDF; Plataforma E-learning MAI Área de Formação do CDF 5 ANO: 2008 Objectivos Operacionais - Taxa de Realização O1: Aumentar em 5% a média do efectivo global afecto à componente operacional O10: Aumentar em 5% as horas de empenhamento junto da comunidade escolar (acções pedagógicas e de visibilidade operacional), com especial incidência nos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), num projecto colectivo de manutenção de um ambien O11: Formar, através de metodologias de formação assistida por tecnologias de informação, nomeadamente por e-learning, 3000 militares, no âmbito de um dos projectos SIIOP, SQE e SIISPA O12: Promoção do acesso ao Programa Novas Oportunidades através da criação do respectivo Centro na Escola da Guarda O2: Aumentar em 20% os meios humanos afectos aos Núcleos de Investigação de Crimes em Acidentes de Viação (NICAV) O3: Ampliar a estrutura do Projecto NMUME, atingindo 75% do dispositivo previsto, reforçando a sua actuação junto de outros grupos sociais especialmente vulneráveis O4: Assegurar a capacidade de resposta a 75% das valências constantes do “Catálogo de Capacidades” da EUROGENDFOR, disponibilizando uma Força, projectável em 30 dias, no âmbito das missões de paz e de gestão de crises internacionais O5: Assegurar, no âmbito da Rede Europeia de Patrulhas Marítimas (EPN), 75% das acções solicitadas pela Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (Agência FRONTEX) O6: Operar nos Comandos Territoriais o Sistema Integrado de Informações de Policia (SIIOP), em 80% dos sítios onde exista conectividade ao sistema O7: Valorizar a patrulha policial, incrementando em 2% o número de patrulhas efectuadas nas diferentes valências operacionais da Guarda O8: Intensificar as acções de fiscalização rodoviárias, aumentando em 10% o número de condutores fiscalizados no âmbito da condução sob a influência do álcool e do controlo de velocidade O9: Incrementar em 5%, as operações executadas no âmbito da fiscalização das matérias relacionadas com a protecção da natureza e do ambiente, bem como as acções de sensibilização ambiental Monitorização Global Objectivos Operacionais - Taxa de Realização 6 ANO: 2008 Meios Disponíveis 7 ANO:2008 Guarda Nacional Republicana Objectivos Estratégicos DESIGNAÇÃO Melhorar a capacidade do dispositivo policial, reforçando os meios operacionais, nomeadamente através da implementação da nova estrutura orgâni ca Reforçar o policiamento de proximidade, orientado para a protecção dos cidadãos em geral e, em particular, das pessoas especialmente vulneráveis, como as crianças, os jovens, os idosos e as vítimas de maus-tratos Intensificar o controlo das principais fontes de perigo, com a finalidade de prevenir, reduzir e reprimir a criminalidade, bem como outros comportamentos que possam por em causa a segurança e a tranquilidade dos cidadãos Privilegiar o recurso a novas tecnologias de informação e comunicação, valorizando a formação dos recursos humanos, desmaterializando actos e simplificando procedimentos Firmar o empenhamento da Guarda na execução da política externa, designadamente em operações internacionais de resposta a crises, bem como em missões de cooperação policial no âmbito da União Europeia META 2008 TAXA REALIZAÇÃO Objectivos Operacionais Eficácia O1: Aumentar em 5% a média do efectivo global afecto à componente operacional INDICADORES (Nº de militares afectos, em média, à componente operacional no ano n / Nº de militares afectos, em média, à componente operacional no ano n-1) Peso: 50.0 Peso: 20.0 2007 16652.0 2006 META 2008 17489.0 PESO 100 RESULTADO TAXA REALIZAÇÃO 99.5 CLASSIFICAÇÃO 17406.0 Não Atingiu O2: Aumentar em 20% os meios humanos afectos aos Núcleos de Investigação de Crimes em Acidentes de Viação (NICAV) INDICADORES (Nº de militares afectos aos NICAV no ano n / Nº de militares afectos aos NICAV no ano n-1) Peso: 15.0 PESO 100 RESULTADO 2006 2007 125.0 META 2008 150.0 TAXA REALIZAÇÃO 101.3 CLASSIFICAÇÃO 152.0 Superou O3: Ampliar a estrutura do Projecto NMUME, atingindo 75% do dispositivo previsto, reforçando a sua actuação junto de outros grupos sociais especialmente vulneráveis INDICADORES (Nº de núcleos e de equipas com NMUME no ano n / Nº de núcleos e de equipas com NMUME previstos) Peso: 15.0 PESO 100 RESULTADO 2006 2007 132.0 META 2008 209.0 TAXA REALIZAÇÃO 100.0 CLASSIFICAÇÃO 209.0 Atingiu O4: Assegurar a capacidade de resposta a 75% das valências constantes do Catálogo de Capacidades da EUROGENDFOR, disponibilizando uma Força, projectável em 30 dias, no âmbito das missões de paz e de INDICADORES (Nº de valências asseguradas no ano n / Nº de valências valências constantes do Catálogo de Capacidades (24)) Peso: 15.0 PESO 100 RESULTADO 2006 2007 META 2008 18.0 TAXA REALIZAÇÃO 116.7 CLASSIFICAÇÃO 21.0 Superou O5: Assegurar, no âmbito da Rede Europeia de Patrulhas Marítimas (EPN), 75% das acções solicitadas pela Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (Agência FRONTEX) INDICADORES (Nº de acções asseguradas no ano n / Nº de acções solicitadas pela Agência FRONTEX no ano n) - % Peso: 15.0 PESO 100 RESULTADO 2006 2007 META 2008 75.0 TAXA REALIZAÇÃO 121.3 CLASSIFICAÇÃO 91.0 Superou O6: Operar nos Comandos Territoriais o Sistema Integrado de Informações de Policia (SIIOP), em 80% dos sítios onde exista conectividade ao sistema INDICADORES (Nº de postos a operar com o SIIIOP no ano n / Nº de postos conectados ao SIIOP no ano n) - % Peso: 20.0 PESO 100 RESULTADO 2006 2007 META 2008 80.0 TAXA REALIZAÇÃO 125.0 CLASSIFICAÇÃO 100.0 Superou Eficiência O7: Valorizar a patrulha policial, incrementando em 2% o número de patrulhas efectuadas nas diferentes valências operacionais da Guarda INDICADORES (Nº de patrulhas efectuadas no ano n / Nº de patrulhas efectuadas no ano n1 Peso: 30.0 Peso: 40.0 PESO 100 RESULTADO 2006 2007 META 2008 TAXA REALIZAÇÃO 99.6 CLASSIFICAÇÃO 1090000.0 1111800.0 1107498.0 Não Atingiu O8: Intensificar as acções de fiscalização rodoviárias, aumentando em 10% o número de condutores fiscalizados no âmbito da condução sob a influência do álcool e do controlo de velocidade INDICADORES (Nº de condutores fiscalizados no âmbito do controlo da velocidade no ano n / Nº de condutores fiscalizados no âmbito do controlo da velocidade no ano n1) (Nº de condutores fiscalizados no âmbito do controlo do álcool no ano n / Nº de condutores fiscalizados no âmbito do controlo do álcool no ano n-1) Peso: 30.0 META 2008 PESO RESULTADO 2006 2007 TAXA REALIZAÇÃO 116.5 CLASSIFICAÇÃO 7725000.0 8497500.0 60 9900486.0 Superou 450000.0 495000.0 40 497614.0 100.5 Superou O9: Incrementar em 5%, as operações executadas no âmbito da fiscalização das matérias relacionadas com a protecção da natureza e do ambiente, bem como as acções de sensibilização ambiental INDICADORES (Nº de operações SEPNA efectuadas no ano n / Nº de operações SEPNA efectuadas no ano n-1) (Nº de acções de sensibilização SEPNA efectuadas no ano n / Nº de acções de sensibilização SEPNA efectuadas no ano n-1) Peso: 30.0 PESO 70 RESULTADO 2006 2007 1912.0 META 2008 2008.0 TAXA REALIZAÇÃO 156.7 CLASSIFICAÇÃO 3146.0 Superou 560.0 588.0 30 1157.0 196.8 Superou Qualidade O10: Aumentar em 5% as horas de empenhamento junto da comunidade escolar (acções pedagógicas e de visibilidade operacional), com especial incidência nos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), INDICADORES (Nº de horas de empenhamento no ano n / Nº de horas de empenhamento no ano n-1) Peso: 20.0 Peso: 40.0 PESO 100 RESULTADO 2006 2007 598998.0 META 2008 628948.0 TAXA REALIZAÇÃO 96.5 CLASSIFICAÇÃO 606645.0 Não Atingiu O11: Formar, através de metodologias de formação assistida por tecnologias de informação, nomeadamente por e-learning, 3000 militares, no âmbito de um dos projectos SIIOP, SQE e SIISPA INDICADORES Nº de militares formados através das TIC no âmbito de um dos projectos SIIOP, SQE e SIIPA no ano n Peso: 30.0 PESO 100 RESULTADO 2006 2007 META 2008 3000.0 TAXA REALIZAÇÃO 182.6 CLASSIFICAÇÃO 5477.0 Superou O12: Promoção do acesso ao Programa Novas Oportunidades através da criação do respectivo Centro na Escola da Guarda INDICADORES Número de elementos certificados no ano n Peso: 30.0 PESO 100 RESULTADO 157.0 2006 2007 META 2008 150.0 TAXA REALIZAÇÃO 104.7 CLASSIFICAÇÃO Superou NOTA EXPLICATIVA JUSTIFICAÇÃO DE DESVIOS Avaliação Final Eficácia O1: Aumentar em 5% a média do efectivo global afecto à componente operacional O2: Aumentar em 20% os meios humanos afectos aos Núcleos de Investigação de Crimes em Acidentes de Viação (NICAV) O3: Ampliar a estrutura do Projecto NMUME, atingindo 75% do dispositivo previsto, reforçando a sua actuação junto de outros grupos sociais especialmente vulneráveis O4: Assegurar a capacidade de resposta a 75% das valências constantes do Catálogo de Capacidades da EUROGENDFOR, disponibilizando uma Força, projectável em 30 dias, no âmbito das missões de paz e de O5: Assegurar, no âmbito da Rede Europeia de Patrulhas Marítimas (EPN), 75% das acções solicitadas pela Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (Agência FRONTEX) O6: Operar nos Comandos Territoriais o Sistema Integrado de Informações de Policia (SIIOP), em 80% dos sítios onde exista conectividade ao sistema 55.4 19.9 15.2 15.0 17.5 18.2 25.0 Superou Atingiu Superou Atingiu Superou Superou Superou Eficiência O7: Valorizar a patrulha policial, incrementando em 2% o número de patrulhas efectuadas nas diferentes valências operacionais da Guarda O8: Intensificar as acções de fiscalização rodoviárias, aumentando em 10% o número de condutores fiscalizados no âmbito da condução sob a influência do álcool e do controlo de velocidade O9: Incrementar em 5%, as operações executadas no âmbito da fiscalização das matérias relacionadas com a protecção da natureza e do ambiente, bem como as acções de sensibilização ambiental 37.0 39.8 33.0 50.6 Superou Atingiu Superou Superou Qualidade O10: Aumentar em 5% as horas de empenhamento junto da comunidade escolar (acções pedagógicas e de visibilidade operacional), com especial incidência nos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), O11: Formar, através de metodologias de formação assistida por tecnologias de informação, nomeadamente por e-learning, 3000 militares, no âmbito de um dos projectos SIIOP, SQE e SIISPA O12: Promoção do acesso ao Programa Novas Oportunidades através da criação do respectivo Centro na Escola da Guarda 25.0 38.6 54.8 31.4 Superou Não Atingiu Superou Superou Recursos Humanos DESIGNAÇÃO PONTUAÇÃO PLANEADOS REALIZADOS DESVIO Dirigentes - Direcção superior * 20 260 260 0 Dirigentes - Direcção intermédia e Chefes de equipa * 16 1520 1520 0 Oficiais 12 7260 7380 -120 Sargentos 8 19776 20232 -456 Guardas 6 126816 128790 -1974 Técnico Superior * 12 336 312 24 Coordenador Técnico * 9 18 18 0 Assistente Técnico * 8 224 216 8 Encarregado geral operacional * 7 0 0 0 Encarregado operacional * 6 30 30 0 Assistente Operacional * 5 2850 159090 2730 161488 120 Recursos Financeiros DESIGNAÇÃO Orçamento de Funcionamento PLANEADOS 703895500 EXECUTADOS 788839513 DESVIO -84944013 Despesas c/Pessoal 658258500 722854610 -64596110 Aquisições de Bens e Serviços 44342898 61518755 -17175857 Outras Despesas Correntes 1294102 4466148 -3172046 PIDDAC 1387500 1068492 319008 Outros Valores 0 0 0 TOTAL (OF + PIDDAC + Outros) 705283000 789908005 -84625005 Indicadores _ Fonte de Verificação (Nº de militares afectos, em média, à componente operacional no ano n / Nº de militares afectos, em média, à componente operacional no ano n-1) Área RH do CARI (Nº de militares afectos aos NICAV no ano n / Nº de militares afectos aos NICAV no ano n-1) Área de Investigação Criminal do CO (Nº de núcleos e de equipas com NMUME no ano n / Nº de núcleos e de equipas com NMUME previstos) Área de Investigação Criminal do CO (Nº de valências asseguradas no ano n / Nº de valências valências constantes do Catálogo de Capacidades (24)) Área de Operações do CO (Nº de acções asseguradas no ano n / Nº de acções solicitadas pela Agência FRONTEX no ano n) - % Área de Operações do CO (Nº de postos a operar com o SIIIOP no ano n / Nº de postos conectados ao SIIOP no ano n) - % Área de Operações do CO (Nº de patrulhas efectuadas no ano n / Nº de patrulhas efectuadas no ano n-1 Registo de dados do SITREP (Nº de condutores fiscalizados no âmbito do controlo da velocidade no ano n / Nº de condutores fiscalizados no âmbito do controlo da velocidade no ano n-1) Registo de dados do SITREP (Nº de condutores fiscalizados no âmbito do controlo do álcool no ano n / Nº de condutores fiscalizados no âmbito do controlo do álcool no ano n-1) Registo de dados do SITREP (Nº de operações SEPNA efectuadas no ano n / Nº de operações SEPNA efectuadas no ano n-1) Registo de dados do SITREP (Nº de acções de sensibilização SEPNA efectuadas no ano n / Nº de acções de sensibilização SEPNA efectuadas no ano n-1) Registo de dados do SITREP (Nº de horas de empenhamento no ano n / Nº de horas de empenhamento no ano n-1) Mapas do Programa Escola Segura Nº de militares formados através das TIC no âmbito de um dos projectos SIIOP, SQE e SIIPA no ano n Área de Formação do CDF; Plataforma E-learning MAI Número de elementos certificados no ano n Área de Formação do CDF ANÁLISE INTERNA Pontos Fracos Pontos Fortes Escassez de carreiras de tiro Natureza Militar Dispersão Ligação forte às Grande Disponibilida Geográfica / congeneres Multiplicidade Versetalidade e aposta na de e espirito Forte Europeias e do de valências adaptabilidade Formação de sacrificio Implementação Mediterrâneo Territorial MATRIZ SWOT QREN/Fundos Comunitários Missões Internacionais / Presidência da EGF Escassos Desmotiva Escassos Escassos Limitação Degradação Recursos ção para o Recursos Recursos da rede do parque Materiais Serviço Humanos Financeiros informática imobiliário + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + Oportunidades Novas tecnologias Aumento do grau de exigência dos cidadãos Novas Ameaças à Segurança Novas Competências decorrentes da LO + + + + + + + + ANÁLISE EXTERNA Lei de Programação das Forças de Segurança Implementação SIADAP Restrições Orçamentais Fragilidades da Lei Penal e Processual Penal Perda de regalias respeitantes aos militares + + + + + + + + + + + + + + + + Ameaças Progressiva complexidade dos problemas sociais / Aumento da assimetrias sociais Aumento da criminalidade violenta Crise de valores Indefinição resultante da anúnciada restruturação da Guarda SIC GUARDA NACIONAL REPUBLICANA 06 0 04 03 00 GUARDA NACIONAL REPUBLICANA 111 RG NÃO AFECTAS A PROJECTOS CO-FINANCIADOS 1013 COOPERACAO ECONOMICA EXTERNA MAPA : PÁGINA : DATA : CO_M106 1 2009/05/07 Balancete da Execução Orçamental Referente ao Mês de 2008 (Valores em unidades) Cod Cod Prog Med Classificação Económica Orçamento Inicial (1) Alterações Orçamentais (2) Congel. (3) Orçamento Corrigido (4) = (1+2-3) Duodécimos Vencidos (5) Pagamentos Efectuados (6) Total Compromissos (7) Reposições (8) Saldo (9) = (4-7+8) Taxa Real (7/4) Pad Seg (11) 005 003 01 02 04 C0 00 003 01 02 04 D0 00 003 02 01 02 00 00 003 02 01 03 00 00 003 02 01 04 00 00 003 02 01 05 00 00 003 02 01 06 00 00 003 02 01 07 00 00 003 02 01 08 00 00 003 02 01 09 00 00 003 02 01 11 00 00 003 02 01 12 00 00 003 02 01 13 00 00 003 02 01 14 00 00 003 02 01 15 00 00 003 02 01 17 00 00 003 02 01 19 00 00 003 02 01 20 00 00 003 02 01 21 B0 00 003 02 01 21 C0 00 003 02 02 01 00 00 003 02 02 02 00 00 003 02 02 03 00 00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.068.548 2.501.642 2.406 205.112 12.861 6.596 149.689 311.891 10.952 140.300 12.900 105.577 3.734 13.251 582 5.870 2.671 1.649 54.351 239.146 127.775 480 42.945 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.068.548 2.501.642 2.406 205.112 12.861 6.596 149.689 311.891 10.952 140.300 12.900 105.577 3.734 13.251 582 5.870 2.671 1.649 54.351 239.146 127.775 480 42.945 1.068.548 2.501.642 2.406 205.112 12.861 6.596 149.689 311.891 10.952 140.300 12.900 105.577 3.734 13.251 582 5.870 2.671 1.649 54.351 239.146 127.775 480 42.945 1.068.548 2.501.642 1.744 198.285 12.310 6.559 147.126 298.837 5.628 137.881 12.877 87.518 3.617 2.310 381 2.161 1.949 504 44.957 69.438 117.533 320 39.103 1.068.548 2.501.642 1.744 198.285 12.310 6.559 147.126 298.837 5.628 137.881 12.877 87.518 3.617 2.310 381 2.161 1.949 504 44.957 69.438 117.533 320 39.103 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 100,0 825,0 0 100,0 825,0 662 6.827 551 37 2.563 13.054 5.324 2.419 23 18.059 117 10.941 201 3.709 722 1.145 9.395 169.708 10.242 160 3.842 72,5 761,5 96,7 761,5 95,7 761,5 99,4 761,5 98,3 761,5 95,8 761,5 51,4 761,5 98,3 761,5 99,8 761,5 82,9 761,5 96,9 761,5 17,4 761,5 65,5 761,5 36,8 761,5 73,0 761,5 30,6 761,5 82,7 761,5 29,0 761,5 92,0 761,5 66,7 761,5 91,1 761,5 SIC GUARDA NACIONAL REPUBLICANA 06 0 04 03 00 GUARDA NACIONAL REPUBLICANA 111 RG NÃO AFECTAS A PROJECTOS CO-FINANCIADOS 1013 COOPERACAO ECONOMICA EXTERNA MAPA : PÁGINA : DATA : CO_M106 2 2009/05/07 Balancete da Execução Orçamental Referente ao Mês de 2008 (Valores em unidades) Cod Cod Prog Med Classificação Económica Orçamento Inicial (1) Alterações Orçamentais (2) Congel. (3) Orçamento Corrigido (4) = (1+2-3) Duodécimos Vencidos (5) Pagamentos Efectuados (6) Total Compromissos (7) Reposições (8) Saldo (9) = (4-7+8) Taxa Real (7/4) Pad Seg (11) 005 003 02 02 08 00 00 003 02 02 09 A0 00 003 02 02 09 C0 00 003 02 02 09 D0 00 003 02 02 09 F0 00 003 02 02 10 00 00 003 02 02 11 00 00 003 02 02 12 00 00 003 02 02 13 00 00 003 02 02 20 00 00 003 02 02 21 00 00 003 02 02 25 00 00 003 06 02 03 B0 00 003 07 01 06 A0 00 003 07 01 07 A0 B0 003 07 01 09 A0 B0 003 07 01 10 A0 B0 003 07 01 11 A0 00 003 07 01 14 A0 00 Total Cód. Programa: Total por Class. Funcional: 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3.990 4.807 17.438 108.095 94.617 3.318 0 97.038 5.179 171 1.025.630 1.100 295.310 26.923 15.742 38.161 31.309 160.244 6.950.000 6.950.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3.990 4.807 17.438 108.095 94.617 3.318 0 97.038 5.179 171 1.025.630 1.100 295.310 26.923 15.742 38.161 31.309 160.244 6.950.000 6.950.000 0 3.990 4.807 17.438 108.095 94.617 3.318 0 97.038 5.179 171 1.025.630 1.100 295.310 26.923 15.742 38.161 31.309 160.244 11.227.665 11.227.665 0 3.840 2.416 15.147 99.436 93.647 3.317 0 43.141 3.732 122 287.715 678 238.667 22.715 7.089 25.620 15.075 33.344 5.656.928 5.656.928 0 3.840 2.416 15.147 99.436 93.647 3.317 0 43.141 3.732 122 287.715 678 238.667 22.715 7.089 25.620 15.075 33.344 5.656.928 5.656.928 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 150 2.391 2.291 8.659 970 0 53.897 1.447 49 737.915 422 56.643 4.208 8.653 12.541 16.234 126.900 1.293.072 1.293.072 0,0 761,5 96,2 761,5 50,3 761,5 86,9 761,5 92,0 761,5 99,0 761,5 0,0 761,5 44,5 761,5 72,1 761,5 71,6 761,5 28,1 761,5 61,6 825,0 80,8 825,0 84,4 825,0 45,0 825,0 67,1 825,0 48,1 825,0 20,8 825,0 81,4 772,6 81,4 772,6 1 100,0 761,5 SIC GUARDA NACIONAL REPUBLICANA 06 0 04 03 00 GUARDA NACIONAL REPUBLICANA 111 RG NÃO AFECTAS A PROJECTOS CO-FINANCIADOS 1033 FORCAS DE SEGURANCA MAPA : PÁGINA : DATA : CO_M106 3 2009/05/07 Balancete da Execução Orçamental Referente ao Mês de 2008 (Valores em unidades) Cod Cod Prog Med Classificação Económica Orçamento Inicial (1) Alterações Orçamentais (2) Congel. (3) Orçamento Corrigido (4) = (1+2-3) Duodécimos Vencidos (5) Pagamentos Efectuados (6) Total Compromissos (7) Reposições (8) Saldo (9) = (4-7+8) Taxa Real (7/4) Pad Seg (11) 009 001 01 01 03 A0 00 001 01 01 03 B0 00 001 01 01 04 00 00 001 01 01 05 00 00 001 01 01 07 00 00 001 01 01 08 00 00 001 01 01 09 B0 00 001 01 01 09 C0 00 001 01 01 10 00 00 001 01 01 11 00 00 001 01 01 12 A0 00 001 01 01 12 B0 00 001 01 01 12 C0 00 001 01 01 13 00 00 001 01 01 14 00 00 001 01 01 15 00 00 001 01 02 02 A0 00 001 01 02 03 A0 00 001 01 02 03 B0 00 001 01 02 04 A0 00 001 01 02 04 B0 00 001 01 02 04 D0 00 001 01 02 04 E0 00 296.258.946 7.469.678 2.023.125 292.500 1.088.100 3.568.500 0 1.053.000 5.253.604 643.500 54.519.420 30.256.707 10.118.585 25.039.668 64.507.768 31.899 39.000 7.478.250 173.578 7.008.300 1.462.500 0 0 15.911.020 -727.702 -929.685 5.649 -27.620 -2.314.581 3.282.322 103.079 -582.757 -82.781 -417.212 -795.186 -1.554.280 -3.091.112 577.423 2.872 -34.345 -5.580.412 -8.597 -2.882.084 -516.110 1.648.948 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 312.169.966 6.741.976 1.093.440 298.149 1.060.480 1.253.919 3.282.322 1.156.079 4.670.847 560.719 54.102.208 29.461.521 8.564.305 21.948.556 65.085.191 34.771 4.655 1.897.838 164.981 4.126.216 946.390 1.648.948 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4.655 1.897.838 164.981 4.126.216 946.390 0 0 312.172.956 6.745.376 1.093.439 298.148 1.065.909 1.254.434 3.282.430 1.141.955 4.670.881 560.718 54.102.671 29.461.930 8.564.529 21.948.861 65.079.590 34.770 4.655 1.866.002 164.981 4.126.214 925.094 1.648.947 0 312.172.956 6.745.376 1.093.439 298.148 1.065.909 1.254.434 3.282.430 1.141.955 4.670.881 560.718 54.102.671 29.461.930 8.564.529 21.948.861 65.079.590 34.770 4.655 1.866.002 164.981 4.126.214 925.094 1.648.947 0 10.489 3.403 5.120 2.000 6.878 1.614 307 3.147 36 0 1.057 542 398 1.626 152 0 0 5.329 62 0 17.635 0 0 7.499 100,0 2 100,1 5.121 100,0 2.001 100,0 1.448 100,5 1.099 100,0 199 100,0 17.271 98,8 2 100,0 1 100,0 594 100,0 132 100,0 173 100,0 1.321 100,0 5.752 100,0 1 100,0 37.165 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0 100,0 825,0 98,3 825,0 63 100,0 825,0 2 100,0 825,0 38.931 0 97,7 825,0 0,0 825,0 1 100,0 825,0 SIC GUARDA NACIONAL REPUBLICANA 06 0 04 03 00 GUARDA NACIONAL REPUBLICANA 111 RG NÃO AFECTAS A PROJECTOS CO-FINANCIADOS 1033 FORCAS DE SEGURANCA MAPA : PÁGINA : DATA : CO_M106 4 2009/05/07 Balancete da Execução Orçamental Referente ao Mês de 2008 (Valores em unidades) Cod Cod Prog Med Classificação Económica Orçamento Inicial (1) Alterações Orçamentais (2) Congel. (3) Orçamento Corrigido (4) = (1+2-3) Duodécimos Vencidos (5) Pagamentos Efectuados (6) Total Compromissos (7) Reposições (8) Saldo (9) = (4-7+8) Taxa Real (7/4) Pad Seg (11) 009 001 01 02 04 F0 00 001 01 02 10 00 00 001 01 02 11 00 00 001 01 02 12 00 00 001 01 02 14 A0 00 001 01 02 14 B0 00 001 01 03 03 00 00 001 01 03 04 00 00 001 01 03 05 A0 B0 001 01 03 06 00 00 001 01 03 07 00 00 001 01 03 08 00 00 001 01 03 10 00 00 001 02 01 01 00 00 001 02 01 02 00 00 001 02 01 03 00 00 001 02 01 04 00 00 001 02 01 05 00 00 001 02 01 06 00 00 001 02 01 07 00 00 001 02 01 08 00 00 001 02 01 09 00 00 001 02 01 11 00 00 0 58.500 390.000 1.617.085 2.174.662 73.125 4.680.000 693.225 3.323.775 72.150 74.000.000 5.850 7.000.000 487.500 7.800.000 0 390.000 3.412.500 195.000 487.500 1.170.000 585.000 292.500 178.563 -19.572 -151.486 -492.618 -245.633 109.485 1.117.261 -159.296 36.376 341 10.448.479 6.809 6.782.073 -485.555 -1.014.140 0 233.940 959.120 87.130 101.121 610.652 -58.932 50.500 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 178.563 38.928 238.514 1.124.467 1.929.029 182.610 5.797.261 533.929 3.360.151 72.491 84.448.479 12.659 13.782.073 1.945 6.785.860 0 623.940 4.371.620 282.130 588.621 1.780.652 526.068 343.000 178.563 38.928 238.514 1.124.467 1.929.029 182.610 0 0 0 0 0 0 0 1.945 6.785.860 0 623.940 4.371.620 282.130 588.621 1.780.652 526.068 343.000 178.562 38.928 238.513 1.124.466 1.929.033 182.609 5.797.349 533.928 3.346.196 72.490 84.450.182 12.659 13.782.073 1.857 6.725.524 0 619.602 4.269.486 244.831 588.072 1.739.374 522.720 342.881 178.562 38.928 238.513 1.124.466 1.929.033 182.609 5.797.349 533.928 3.346.196 72.490 84.450.182 12.659 13.782.073 1.857 6.725.524 0 619.602 4.269.486 244.831 588.072 1.739.374 522.720 342.881 0 0 906 440 21 0 239 0 2.179 0 2.718 0 0 0 866 0 9 8.298 0 0 365 932 0 1 100,0 825,0 0 100,0 825,0 906 100,0 825,0 441 100,0 825,0 17 100,0 825,0 1 100,0 825,0 151 100,0 825,0 1 100,0 825,0 16.135 99,6 825,0 1 100,0 825,0 1.015 100,0 825,0 0 100,0 825,0 0 100,0 825,0 88 61.202 0 4.348 110.432 37.299 549 41.644 4.281 95,5 761,5 99,1 761,5 0,0 761,5 99,3 761,5 97,7 761,5 86,8 761,5 99,9 761,5 97,7 761,5 99,4 761,5 119 100,0 761,5 SIC GUARDA NACIONAL REPUBLICANA 06 0 04 03 00 GUARDA NACIONAL REPUBLICANA 111 RG NÃO AFECTAS A PROJECTOS CO-FINANCIADOS 1033 FORCAS DE SEGURANCA MAPA : PÁGINA : DATA : CO_M106 5 2009/05/07 Balancete da Execução Orçamental Referente ao Mês de 2008 (Valores em unidades) Cod Cod Prog Med Classificação Económica Orçamento Inicial (1) Alterações Orçamentais (2) Congel. (3) Orçamento Corrigido (4) = (1+2-3) Duodécimos Vencidos (5) Pagamentos Efectuados (6) Total Compromissos (7) Reposições (8) Saldo (9) = (4-7+8) Taxa Real (7/4) Pad Seg (11) 009 001 02 01 12 00 00 001 02 01 13 00 00 001 02 01 14 00 00 001 02 01 15 00 00 001 02 01 17 00 00 001 02 01 18 00 00 001 02 01 19 00 00 001 02 01 20 00 00 001 02 01 21 A0 00 001 02 01 21 B0 00 001 02 01 21 C0 00 001 02 02 01 00 00 001 02 02 02 00 00 001 02 02 03 00 00 001 02 02 04 A0 00 001 02 02 04 B0 00 001 02 02 08 00 00 001 02 02 09 A0 00 001 02 02 09 B0 00 001 02 02 09 C0 00 001 02 02 09 D0 00 001 02 02 09 F0 00 001 02 02 10 00 00 1.657.500 68.250 78.000 48.750 0 37.050 0 97.500 780.000 1.555.125 438.750 3.412.500 1.462.500 3.705.000 305.175 585.000 0 487.500 0 780.000 1.072.500 292.500 3.786.900 455.817 606 13.440 11.260 0 -33.847 600 -75.052 -28.673 -437.067 -286.859 1.233.152 656.915 93.364 114.410 5.696 0 176.851 0 1.060.334 -197.549 1.298.706 -909.194 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2.113.317 68.856 91.440 60.010 0 3.203 600 22.448 751.327 1.118.058 151.891 4.645.652 2.119.415 3.798.364 419.585 590.696 0 664.351 0 1.840.334 874.951 1.591.206 2.877.706 2.113.317 68.856 91.440 60.010 0 3.203 600 22.448 751.327 1.118.058 151.891 0 2.119.415 3.798.364 0 0 0 664.351 0 1.840.334 874.951 1.591.206 2.877.706 2.083.859 63.069 90.448 53.639 0 2.409 600 16.950 745.981 1.090.821 144.844 4.472.899 2.016.140 3.759.617 409.611 577.027 0 661.859 0 1.811.330 808.796 1.567.770 2.808.165 2.083.859 63.069 90.448 53.639 0 2.409 600 16.950 745.981 1.090.821 144.844 4.472.899 2.016.140 3.759.617 409.611 577.027 0 661.859 0 1.811.330 808.796 1.567.770 2.808.165 3.317 312 1.299 1.345 0 0 0 0 3 2.714 0 11.993 0 220 2.507 1.583 0 0 0 30.645 1.522 127 652 32.774 6.099 2.292 7.716 0 794 5.498 5.349 29.951 7.047 184.746 103.275 38.967 12.481 15.252 0 2.492 0 59.649 67.677 23.563 70.193 98,6 761,5 91,6 761,5 98,9 761,5 89,4 761,5 0,0 761,5 75,2 761,5 75,5 761,5 99,3 761,5 97,6 761,5 95,4 761,5 96,3 761,5 95,1 761,5 99,0 761,5 97,6 761,5 97,7 761,5 0,0 761,5 99,6 761,5 0,0 761,5 98,4 761,5 92,4 761,5 98,5 761,5 97,6 761,5 0 100,0 761,5 SIC GUARDA NACIONAL REPUBLICANA 06 0 04 03 00 GUARDA NACIONAL REPUBLICANA 111 RG NÃO AFECTAS A PROJECTOS CO-FINANCIADOS 1033 FORCAS DE SEGURANCA MAPA : PÁGINA : DATA : CO_M106 6 2009/05/07 Balancete da Execução Orçamental Referente ao Mês de 2008 (Valores em unidades) Cod Cod Prog Med Classificação Económica Orçamento Inicial (1) Alterações Orçamentais (2) Congel. (3) Orçamento Corrigido (4) = (1+2-3) Duodécimos Vencidos (5) Pagamentos Efectuados (6) Total Compromissos (7) Reposições (8) Saldo (9) = (4-7+8) Taxa Real (7/4) Pad Seg (11) 009 001 02 02 11 00 00 001 02 02 12 00 00 001 02 02 13 00 00 001 02 02 15 00 00 001 02 02 17 00 00 001 02 02 19 00 00 001 02 02 20 00 00 001 02 02 21 00 00 001 02 02 22 00 00 001 02 02 25 00 00 001 06 02 03 B0 00 001 06 02 03 R0 00 001 07 01 06 A0 00 001 07 01 07 A0 B0 001 07 01 09 A0 B0 001 07 01 10 A0 B0 001 07 01 11 A0 00 001 07 01 14 A0 00 001 07 01 15 A0 00 Total Cód. Programa: Total por Class. Funcional: 58.500 9.750 195.000 48.750 19.500 1.267.500 195.000 97.500 78.000 292.500 0 14.592.500 0 0 0 0 0 0 0 664.700.000 664.700.000 87.719 4.249 294.831 351.454 5.156 120.754 381.261 424.026 -15.804 147.857 0 -14.592.500 0 0 0 0 0 0 0 10.443.380 10.443.380 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 146.219 13.999 489.831 400.204 24.656 1.388.254 576.261 521.526 62.196 440.357 0 0 0 0 0 0 0 0 0 675.143.380 675.143.380 146.219 0 489.831 400.204 24.656 1.388.254 576.261 521.526 62.196 440.357 0 0 0 0 0 0 0 0 0 85.540.235 85.540.235 138.350 12.538 478.467 396.563 23.679 1.373.925 546.993 502.530 62.183 423.649 0 0 0 0 0 0 0 0 0 674.100.537 674.100.537 138.350 12.538 478.467 396.563 23.679 1.373.925 546.993 502.530 62.183 423.649 0 0 0 0 0 0 0 0 0 674.100.537 674.100.537 54 1.372 4.952 0 0 317 45 2.849 0 641 0 0 0 0 0 0 0 0 0 145.237 145.237 7.923 2.833 16.316 3.641 977 14.646 29.312 21.845 17.349 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.188.080 1.188.080 94,6 761,5 89,6 761,5 97,7 761,5 99,1 761,5 96,0 761,5 99,0 761,5 94,9 761,5 96,4 761,5 96,2 761,5 0,0 825,0 0,0 825,0 0,0 825,0 0,0 825,0 0,0 825,0 0,0 825,0 0,0 825,0 0,0 825,0 0,0 825,0 99,8 739,3 99,8 739,3 13 100,0 761,5 SIC GUARDA NACIONAL REPUBLICANA 06 0 04 03 00 GUARDA NACIONAL REPUBLICANA 111 RG NÃO AFECTAS A PROJECTOS CO-FINANCIADOS 2014 ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR MAPA : PÁGINA : DATA : CO_M106 7 2009/05/07 Balancete da Execução Orçamental Referente ao Mês de 2008 (Valores em unidades) Cod Cod Prog Med Classificação Económica Orçamento Inicial (1) Alterações Orçamentais (2) Congel. (3) Orçamento Corrigido (4) = (1+2-3) Duodécimos Vencidos (5) Pagamentos Efectuados (6) Total Compromissos (7) Reposições (8) Saldo (9) = (4-7+8) Taxa Real (7/4) Pad Seg (11) 012 003 01 02 03 A0 00 003 02 02 25 00 00 003 06 02 03 R0 00 Total Cód. Programa: Total por Class. Funcional: 487.500 487.500 25.000 1.000.000 1.000.000 10.000 -10.000 0 0 0 0 97.500 25.000 122.500 122.500 497.500 380.000 0 877.500 877.500 497.500 380.000 0 2.135.000 2.135.000 497.479 379.998 0 877.478 877.478 497.479 379.998 0 877.478 877.478 0 0 0 0 0 21 100,0 825,0 2 100,0 761,5 0 0,0 825,0 22 100,0 819,9 22 100,0 819,9 SIC GUARDA NACIONAL REPUBLICANA 06 0 04 03 00 GUARDA NACIONAL REPUBLICANA 111 RG NÃO AFECTAS A PROJECTOS CO-FINANCIADOS 2024 SERVICOS INDIVIDUAIS DE SAUDE MAPA : PÁGINA : DATA : CO_M106 8 2009/05/07 Balancete da Execução Orçamental Referente ao Mês de 2008 (Valores em unidades) Cod Cod Prog Med Classificação Económica Orçamento Inicial (1) Alterações Orçamentais (2) Congel. (3) Orçamento Corrigido (4) = (1+2-3) Duodécimos Vencidos (5) Pagamentos Efectuados (6) Total Compromissos (7) Reposições (8) Saldo (9) = (4-7+8) Taxa Real (7/4) Pad Seg (11) 014 003 01 03 01 A0 00 003 01 03 01 A0 01 003 01 03 01 A0 09 003 01 03 01 B0 00 003 01 03 01 B0 01 003 01 03 01 B0 09 003 01 03 01 C0 00 003 01 03 01 C0 01 003 01 03 01 C0 09 003 01 03 02 A0 00 003 01 03 02 A0 01 003 01 03 02 A0 09 Total Cód. Programa: Total por Class. Funcional: Total Cód. F. Financiamento: 17.000.000 0 0 3.000.000 0 0 27.000.000 0 0 3.000.000 0 0 50.000.000 50.000.000 715.700.000 -17.000.000 6.481.116 20.016.771 -3.000.000 2.250.000 3.469.092 -27.000.000 28.426.476 8.441.021 -3.000.000 1.888.275 1.527.249 22.500.000 22.500.000 39.893.380 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 122.500 0 6.481.116 20.016.771 0 2.250.000 3.469.092 0 28.426.476 8.441.021 0 1.888.275 1.527.249 72.500.000 72.500.000 755.470.880 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 98.902.900 0 6.481.839 20.016.765 0 2.250.094 3.469.092 0 28.667.548 8.441.004 0 2.000.000 1.531.202 72.857.545 72.857.545 753.492.488 0 6.481.839 20.016.765 0 2.250.094 3.469.092 0 28.667.548 8.441.004 0 2.000.000 1.531.202 72.857.545 72.857.545 753.492.488 0 723 0 0 106 0 0 241.073 0 0 111.725 3.954 357.580 357.580 502.817 0 0,0 825,0 0 100,0 825,0 6 100,0 825,0 0 0,0 825,0 12 100,0 825,0 0 100,0 825,0 0 0,0 825,0 0 100,8 825,0 17 100,0 825,0 0 0,0 825,0 0 105,9 825,0 0 100,3 825,0 35 100,5 825,0 35 100,5 825,0 2.481.209 99,7 756,7 SIC GUARDA NACIONAL REPUBLICANA 06 0 04 03 00 GUARDA NACIONAL REPUBLICANA 123 RECEITA COM TRANSIC?O DE SALDOS 1033 FORCAS DE SEGURANCA MAPA : PÁGINA : DATA : CO_M106 9 2009/05/07 Balancete da Execução Orçamental Referente ao Mês de 2008 (Valores em unidades) Cod Cod Prog Med Classificação Económica Orçamento Inicial (1) Alterações Orçamentais (2) Congel. (3) Orçamento Corrigido (4) = (1+2-3) Duodécimos Vencidos (5) Pagamentos Efectuados (6) Total Compromissos (7) Reposições (8) Saldo (9) = (4-7+8) Taxa Real (7/4) Pad Seg (11) 009 001 01 02 03 A0 00 001 01 02 04 A0 00 001 01 02 04 B0 00 001 01 02 13 00 00 001 01 02 14 A0 00 001 01 02 14 D0 00 001 01 02 14 E0 00 001 01 02 14 F0 00 001 01 02 14 G0 00 001 01 02 14 H0 00 001 01 03 03 00 00 001 01 03 04 00 00 001 01 03 05 A0 B0 001 01 03 06 00 00 001 02 01 01 00 00 001 02 01 02 00 00 001 02 01 03 00 00 001 02 01 04 00 00 001 02 01 05 00 00 001 02 01 06 00 00 001 02 01 07 00 00 001 02 01 08 00 00 001 02 01 09 00 00 1.089.332 298.935 298.935 1.697 8.483 39.975 4.982 169.504 2.296.418 4.982 10.237 10.237 10.238 10.238 573.008 2.271.945 72.833 215.085 548.048 0 1.504.718 498.225 49.823 550.000 2.450.000 0 2.000 0 -4.000 2.000 14.326 881.229 231.675 0 0 0 200.000 -254.811 4.681.000 -24.459 -150.000 -465.000 30.000 -1.041.635 -110.000 107.114 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.639.332 2.748.935 298.935 3.697 8.483 35.975 6.982 183.830 3.177.647 236.657 10.237 10.237 10.238 210.238 318.197 6.952.945 48.374 65.085 83.048 30.000 463.083 388.225 156.937 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.174.757 2.267.075 94.064 2.250 0 431 4.912 183.830 2.074.165 229.284 0 0 0 204.144 318.092 6.668.892 37.374 58.135 1.624 3.377 449.376 315.465 96.337 1.174.757 2.267.075 94.064 2.250 0 431 4.912 183.830 2.074.165 229.284 0 0 0 204.144 318.092 6.668.892 37.374 58.135 1.624 3.377 449.376 315.465 96.337 549 304 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 465.124 482.163 204.871 1.447 8.483 35.544 2.070 1.103.482 7.373 10.237 10.237 10.238 6.094 284.053 11.000 6.950 81.424 26.623 13.707 72.760 60.600 71,7 825,0 82,5 825,0 31,5 825,0 60,9 825,0 0,0 825,0 1,2 825,0 70,3 825,0 65,3 825,0 96,9 825,0 0,0 825,0 0,0 825,0 0,0 825,0 97,1 825,0 95,9 761,5 77,3 761,5 89,3 761,5 2,0 761,5 11,3 761,5 97,0 761,5 81,3 761,5 61,4 761,5 0 100,0 825,0 105 100,0 761,5 SIC GUARDA NACIONAL REPUBLICANA 06 0 04 03 00 GUARDA NACIONAL REPUBLICANA 123 RECEITA COM TRANSIC?O DE SALDOS 1033 FORCAS DE SEGURANCA MAPA : PÁGINA : DATA : CO_M106 10 2009/05/07 Balancete da Execução Orçamental Referente ao Mês de 2008 (Valores em unidades) Cod Cod Prog Med Classificação Económica Orçamento Inicial (1) Alterações Orçamentais (2) Congel. (3) Orçamento Corrigido (4) = (1+2-3) Duodécimos Vencidos (5) Pagamentos Efectuados (6) Total Compromissos (7) Reposições (8) Saldo (9) = (4-7+8) Taxa Real (7/4) Pad Seg (11) 009 001 02 01 11 00 00 001 02 01 12 00 00 001 02 01 13 00 00 001 02 01 14 00 00 001 02 01 15 00 00 001 02 01 17 00 00 001 02 01 18 00 00 001 02 01 19 00 00 001 02 01 20 00 00 001 02 01 21 A0 00 001 02 01 21 B0 00 001 02 01 21 C0 00 001 02 02 01 00 00 001 02 02 02 00 00 001 02 02 03 00 00 001 02 02 04 A0 00 001 02 02 04 B0 00 001 02 02 08 00 00 001 02 02 09 A0 00 001 02 02 09 C0 00 001 02 02 09 D0 00 001 02 02 09 F0 00 001 02 02 10 00 00 44.850 298.935 49.823 179.361 129.539 89.700 49.823 29.933 199.290 298.935 1.262.528 174.428 573.008 199.290 478.335 44.850 34.223 10.043 49.823 318.923 95.160 114.660 952.770 0 -60.850 0 259.575 80.000 -20.000 -25.000 20.000 -90.000 -233.548 -156.000 340.000 -400.000 -100.000 2.626.000 -40.000 -20.000 0 205.000 -197.875 -60.000 -70.000 2.128.000 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 44.850 238.085 49.823 438.936 209.539 69.700 24.823 49.933 109.290 65.387 1.106.528 514.428 173.008 99.290 3.104.335 4.850 14.223 10.043 254.823 121.048 35.160 44.660 3.080.770 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 340 175.196 26.466 337.484 158.590 10.604 6.042 15.061 99.817 11.121 587.010 388.895 74.953 45.919 2.222.353 0 0 7.510 236.657 87.019 2.206 40.742 2.954.787 340 175.196 26.466 337.484 158.590 10.604 6.042 15.061 99.817 11.121 587.010 388.895 74.953 45.919 2.222.353 0 0 7.510 236.657 87.019 2.206 40.742 2.954.787 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 147 0 0 21 0 0 0 0 221 44.510 62.889 23.357 101.452 50.949 59.096 18.781 34.872 9.473 54.266 519.518 125.533 98.055 53.371 882.129 4.850 14.223 2.554 18.167 34.029 32.954 3.918 126.203 0,8 761,5 73,6 761,5 53,1 761,5 76,9 761,5 75,7 761,5 15,2 761,5 24,3 761,5 30,2 761,5 91,3 761,5 17,0 761,5 53,0 761,5 75,6 761,5 43,3 761,5 46,2 761,5 71,6 761,5 0,0 761,5 0,0 761,5 74,8 761,5 92,9 761,5 71,9 761,5 6,3 761,5 91,2 761,5 95,9 761,5 SIC GUARDA NACIONAL REPUBLICANA 06 0 04 03 00 GUARDA NACIONAL REPUBLICANA 123 RECEITA COM TRANSIC?O DE SALDOS 1033 FORCAS DE SEGURANCA MAPA : PÁGINA : DATA : CO_M106 11 2009/05/07 Balancete da Execução Orçamental Referente ao Mês de 2008 (Valores em unidades) Cod Cod Prog Med Classificação Económica Orçamento Inicial (1) Alterações Orçamentais (2) Congel. (3) Orçamento Corrigido (4) = (1+2-3) Duodécimos Vencidos (5) Pagamentos Efectuados (6) Total Compromissos (7) Reposições (8) Saldo (9) = (4-7+8) Taxa Real (7/4) Pad Seg (11) 009 001 02 02 11 00 00 001 02 02 12 00 00 001 02 02 13 00 00 001 02 02 14 00 00 001 02 02 15 00 00 001 02 02 16 00 00 001 02 02 17 00 00 001 02 02 18 00 00 001 02 02 19 00 00 001 02 02 20 00 00 001 02 02 21 00 00 001 02 02 25 00 00 001 04 08 02 A0 00 001 04 08 02 B0 00 001 06 02 01 A0 00 001 06 02 03 B0 00 001 06 02 03 R0 00 001 07 01 04 A0 00 001 07 01 06 A0 00 001 07 01 07 A0 A0 001 07 01 07 A0 B0 001 07 01 08 A0 A0 001 07 01 08 A0 B0 64.838 19.988 39.878 22.523 244.140 4.982 34.905 2.048 1.532.305 232.733 24.960 254.183 10.043 144.495 0 0 723.791 0 29.942 1.684.811 1.024 16.965 15.015 50.000 0 170.000 130.000 -100.000 5.000 0 50.760 -1.026.848 100.000 100.000 1.825.593 50.000 175.000 1.000 1.000 0 20.000 339.874 -1.158.250 107.475 450.000 50.000 0 0 7.976 4.505 0 0 0 0 0 46.547 0 50.837 0 0 0 0 723.791 0 0 0 0 0 0 114.838 19.988 201.902 148.018 144.140 9.982 34.905 52.808 505.457 286.186 124.960 2.028.939 60.043 319.495 1.000 1.000 0 20.000 369.816 526.561 108.499 466.965 65.015 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 73.776 15.537 157.830 49.981 143.231 0 18.050 50.719 460.984 256.256 71.568 460.772 3.518 309.864 51 167 0 0 265.937 420.098 95.392 419.159 20.604 73.776 15.537 157.830 49.981 143.231 0 18.050 50.719 460.984 256.256 71.568 460.772 3.518 309.864 51 167 0 0 265.937 420.098 95.392 419.159 20.604 473 72 45 0 0 0 209 0 0 0 0 0 0 1.347 0 0 0 0 0 0 0 0 0 41.535 4.523 44.117 98.037 909 9.982 17.063 2.089 44.473 29.930 53.392 1.568.167 56.525 10.978 949 833 0 20.000 103.879 106.463 13.107 47.806 44.411 64,2 761,5 77,7 761,5 78,2 761,5 33,8 761,5 99,4 761,5 0,0 761,5 51,7 761,5 96,0 761,5 91,2 761,5 89,5 761,5 57,3 761,5 22,7 761,5 5,9 97,0 0,0 0,0 5,1 825,0 16,7 825,0 0,0 825,0 0,0 825,0 71,9 825,0 79,8 825,0 87,9 825,0 89,8 825,0 31,7 825,0 SIC GUARDA NACIONAL REPUBLICANA 06 0 04 03 00 GUARDA NACIONAL REPUBLICANA 123 RECEITA COM TRANSIC?O DE SALDOS 1033 FORCAS DE SEGURANCA MAPA : PÁGINA : DATA : CO_M106 12 2009/05/07 Balancete da Execução Orçamental Referente ao Mês de 2008 (Valores em unidades) Cod Cod Prog Med Classificação Económica Orçamento Inicial (1) Alterações Orçamentais (2) Congel. (3) Orçamento Corrigido (4) = (1+2-3) Duodécimos Vencidos (5) Pagamentos Efectuados (6) Total Compromissos (7) Reposições (8) Saldo (9) = (4-7+8) Taxa Real (7/4) Pad Seg (11) 009 001 07 01 09 A0 A0 001 07 01 09 A0 B0 001 07 01 10 A0 A0 001 07 01 10 A0 B0 001 07 01 11 A0 00 001 07 01 12 A0 00 001 07 01 14 A0 00 001 07 01 15 A0 00 Total Cód. Programa: Total por Class. Funcional: 536.169 3.497.616 74.295 299.715 398.775 15.015 2.656.778 697.021 28.945.061 28.945.061 -490.000 -2.186.849 0 500.000 -171.000 50.000 -2.220.000 562.886 8.670.382 8.670.382 0 0 0 0 0 0 0 0 833.656 833.656 46.169 1.310.767 74.295 799.715 227.775 65.015 436.778 1.259.907 36.781.787 36.781.787 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.219.580 0 518.351 212.673 40.992 3.205 593.370 27.554.021 27.554.021 0 1.219.580 0 518.351 212.673 40.992 3.205 593.370 27.554.021 27.554.021 0 0 0 0 0 0 0 0 3.388 3.388 46.169 91.187 74.295 281.364 15.102 24.023 433.573 666.537 9.231.154 9.231.154 0,0 825,0 93,0 825,0 0,0 825,0 64,8 825,0 93,4 825,0 63,0 825,0 0,7 825,0 47,1 825,0 74,9 785,6 74,9 785,6 SIC GUARDA NACIONAL REPUBLICANA 06 0 04 03 00 GUARDA NACIONAL REPUBLICANA 123 RECEITA COM TRANSIC?O DE SALDOS 2024 SERVICOS INDIVIDUAIS DE SAUDE MAPA : PÁGINA : DATA : CO_M106 13 2009/05/07 Balancete da Execução Orçamental Referente ao Mês de 2008 (Valores em unidades) Cod Cod Prog Med Classificação Económica Orçamento Inicial (1) Alterações Orçamentais (2) Congel. (3) Orçamento Corrigido (4) = (1+2-3) Duodécimos Vencidos (5) Pagamentos Efectuados (6) Total Compromissos (7) Reposições (8) Saldo (9) = (4-7+8) Taxa Real (7/4) Pad Seg (11) 014 003 01 03 01 B0 00 003 01 03 01 C0 00 003 01 03 02 A0 00 Total Cód. Programa: Total por Class. Funcional: Total Cód. F. Financiamento: Total por Class. Orgânica: Total Geral: 0 4.500.000 0 4.500.000 4.500.000 33.445.061 749.145.061 749.145.061 1.500.000 848.543 391.974 2.740.517 2.740.517 11.410.899 51.304.279 51.304.279 0 0 0 0 0 833.656 956.156 956.156 1.500.000 5.348.543 391.974 7.240.517 7.240.517 44.022.304 799.493.184 799.493.184 0 0 0 0 0 0 98.902.900 98.902.900 1.499.999 5.901.032 391.974 7.793.005 7.793.005 35.347.026 788.839.514 788.839.514 1.499.999 5.901.032 391.974 7.793.005 7.793.005 35.347.026 788.839.514 788.839.514 0 552.489 0 552.489 552.489 555.877 1.058.694 1.058.694 1 100,0 825,0 0 110,3 825,0 0 100,0 825,0 1 107,6 825,0 1 107,6 825,0 9.231.155 11.712.364 11.712.364 80,3 785,6 98,7 779,5 98,7 779,5 BALANÇO SOCIAL Decreto-Lei nº 190/96, de 9 de Outubro IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO / ORGANISMO Ministério da Administração Interna Serviço / Organismo Guarda Nacional Republicana Contacto: Tel. 21 811 21 24 Email cari.drh.dporh@gnr.pt NÚMERO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NO SERVIÇO Em 1 de Janeiro - 25.072 Em 31 de Dezembro - 25.704 Responsável pela informação Nome Mário José Fernandes Dias Data 9 de Abril de 2009 GUARDA NACIONAL REPUBLICANA BALANÇO SOCIAL – 2008 ____________________________________________________________________________________________ 1 GUARDA NACIONAL REPUBLICANA BALANÇO SOCIAL – 2008 Contagem dos efectivos por grupo de pessoal segundo a relação jurídica de emprego e o sexo Administrativo Recursos Humanos H Total de efectivos 13 21 34 1 3 4 2 2 25 25 5 5 2 2 25 25 5 5 429 458 887 429 86 515 4 12 16 55 25 80 8 4 5 9 6 6 23.705 935 24.640 23.673 5 5 933 24.606 24.210 1.494 25.704 24.111 1.070 25.181 12 13 25 M T H Nomeação M T 1 1 4 11 15 10 18 8 2 10 Contrato Administrativo de Provimento H M T H M T H M T H 12 17 29 Contrato de Trabalho por Termo Indeterminado Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo 39 13 52 4 5 9 1 1 32 55 36 91 32 3 35 Prestação de serviços Requisição/ Destacamento/ Afectação específica/ Cedência especial M T H M T H 1 1 2 34 Outras situações M T 372 372 372 372 Total de efectivos - total de efectivos a exercer funções no serviço em 31 de Dezembro. Nomeação - total de efectivos em nomeação definitiva, provisória, comissão de serviço extraordinária e nomeação em substituição. Prestação de serviço Total de efectivos nas situações de contrato de avenço ou contrato de tarefa. Requisição/Destacamento/Afectação – Considera os trabalhadores provenientes de outros serviços que se encontram em alguma destas situações temporárias. Outros – total de efectivos com uma relação jurídica de emprego diferente das mencionadas anteriormente. (Pessoal de limpeza à hora) a) Forças de Segurança – Considera os efectivos militares pertencentes à GNR e militares das Forças Armadas em regime de requisição. Neste ano foram retirados os efectivos militares requisitados pelos Serviços Sociais da GNR, já que estes elaboram o seu Balanço Social. b) Outro pessoal – Considera o total de efectivos inseridos em outras carreiras ou grupos de pessoal. ____________________________________________________________________________________________ 2 Total (quadros 1.1 a 1.1.5) Outro Pessoal b) Técnico Diagnóstico e Terapêuitica Técnico Profissional Técnico Superior de Saúde Forças de Segurança a) Operário Técnico Superior Docente Auxiliar Médico GUARDA NACIONAL REPUBLICANA BALANÇO SOCIAL – 2008 18-24 25-29 1.055 3.982 155 445 1.210 4.427 30-34 287 Contagem dos efectivos5.022 escalão etário segundo o 5.309 por sexo 35-39 (quadros 1.2 e 1.3) Estru40-44 tária tura e (em 31 de Dezembro) 45-49 Até 18 anos 50-54 55-59 60-64 65-69 70 e mais TOTAL 24.210 3.087 3.191 Homens 5.170 2.526 147 25 5 143 62 Mulheres 107 116 82 59 25 3.230 3.253 Total 5.277 2.642 229 84 30 13 1.494 13 25.704 Idade média = (Soma das idades/Total de efectivos) = anos 38,05 Considera para cada escalão etário o número de pessoas com a idade referida a 31 de Dezembro. ____________________________________________________________________________________________ 3 GUARDA NACIONAL REPUBLICANA BALANÇO SOCIAL – 2008 Contagem dos efectivos por nível de antiguidade segundo o sexo (na F.P.) Quadros 1.4 e 1.5 Estrutura de antiguidades (em 31 de Dezembro Até 5 anos 5-9 10-14 15-19 20-24 25-29 30-35 36 e mais TOTAL Homens 3.291 4.575 4.194 3.600 4.018 4.447 82 3 24.210 Mulheres 451 732 210 57 18 12 11 3 1.494 Total 3.742 5.307 4.404 3.657 4.036 4.459 93 6 25.704 15,05 anos Nível médio de antiguidade = (Soma das antiguidades na F.P./Total de efectivos)= anos Considera por cada trabalhador em exercício de funções no organismo, a antiguidade na Função Pública em anos completos em 31 de Dezembro, calculada de acordo com o art. 93.º do DL 100/99, de 31 de Março, diploma que define o regime de férias, faltas e licenças. Contagem dos efectivos por nível de antiguidade segundo o sexo (na GNR) Quadros 1.4 e 1.5 Estrutura antiguidades (em 31 Dezembro) Até 5 anos 5-9 10-14 15-19 20-24 25-29 30-35 36 e mais TOTAL Homens 4.788 4.491 3.977 3.588 3.529 3.765 68 4 24.210 Mulheres 594 655 118 36 41 27 16 7 1.494 Total 5.382 5.146 4.095 3.624 3.570 3.792 84 11 25.704 13,89 anos Nível médio de antiguidade = (Soma das antiguidades na GNR/Total de efectivos) = anos Considera por cada trabalhador em exercício de funções no organismo, a antiguidade na GNR em anos completos em 31 de Dezembro. ____________________________________________________________________________________________ 4 GUARDA NACIONAL REPUBLICANA BALANÇO SOCIAL – 2008 Contagem dos trabalhadores estrangeiros por naturalidade segundo o sexo (quadros 1.6) Trabalhadores estrangeiros De países da União Europeia Dos PALOP Do Brasil De outros países TOTAL Homens Mulheres Total Considera o total de trabalhadores estrangeiros, não naturalizados, em efectividade de funções no serviço em 31 de Dezembro, de acordo com a sua naturalidade. Contagem dos trabalhadores portadores de deficiência segundo o sexo (quadro 1.7) Trabalhadores com deficiência (em 31 Dezembro) N.º de trabalhadores Homens Mulheres Total 146 5 151 Considera o total de trabalhadores que beneficiem de redução fiscal em virtude da sua deficiência, em exercício de funções. Contagem dos efectivos por nível de escolaridade segundo o sexo (quadro 1.8) Estrutura habilitacional (31 de Dezembro) Menos de 4 anos de escolaridade 4 anos de escolaridade 6 anos de escolaridade 9 anos de escolaridade 11 anos de escolaridade 12 anos de escolaridade Bacharelato ou curso superior Licenciatura Mestrado Doutoramento TOTAL Homens Mulheres Total 27 2.203 3.187 9.124 3.886 4.959 69 761 20 1 24.210 1.494 274 82 269 232 450 16 143 1 27 2.477 3.269 9.393 4.118 5.409 85 904 21 1 25.704 Considera para cada efectivo de nível mais elevado que completou até 31 de Dezembro, medido em anos de escolaridade ou grau académico. ____________________________________________________________________________________________ 5 GUARDA NACIONAL REPUBLICANA BALANÇO SOCIAL – 2008 Contagem dos efectivos admitidos e regressados durante o ano, por grupo de pessoal relação jurídica de emprego e o sexo. Quadro 1.9 Administrativo Outro Pessoal Técnico Diagnóstico e Terapêutica Técnico Profissional Técnico Superior de Saúde Forças de Segurança Operário Técnico Superior Docente Auxiliar Médico Sexo Admissões H Total de efectivos 3 1 1 3 3 1 1 1.130 152 1.282 1.125 152 1.133 154 1.287 1.128 152 1.280 M T H Nomeação M T 3 1.277 a) Contrato Administrativo de Provimento H M T H M T H M T H Contrato de Trabalho por Termo Indeterminado Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo Prestação de serviços M T 1 1 5 1 1 5 b) Requisição/ Destacamento/ Afectação específica/ Cedência especial H M T H Outras situações M T Considera o total de efectivos admitidos pela 1.ª vez ou regressados ao serviço entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro, por concurso ou instrumento de mobilidade. Nota: ver legenda do quadro 1.1 a) Ingressos nos quadros da Guarda nos termos do artigo 92.º do EMGNR, aprovado pelo DL n.º 265/93, de 31 Julho. b) Oficiais do quadro permanente das Forças Armadas, nos termos do artigo 194.º do EMGNR, aprovado pelo DL n.º 265/93, de 31 de Julho ____________________________________________________________________________________________ 6 Total 1 1 5 1 6 GUARDA NACIONAL REPUBLICANA BALANÇO SOCIAL – 2008 Contagem dos efectivos saídos durante o ano, por grupo de pessoal, relação jurídica de emprego e sexo Quadro 1.10 Técnico Profissional Administrativo Saídas definitivas ou com hipótese de regresso (durante o ano) Forças de Segurança a) Operário Técnico Superior Docente Técnico Outro Pessoal Auxiliar Médico Sexo H Total M T H 2 2 Do quadro M T H M T 858 2 860 858 2 860 858 4 862 858 2 860 2 2 De fora do quadro 2 2 Considera o total de efectivos saídos (definitivamente ou com hipótese de regresso) do serviço, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro, inclusive. Considera do quadro o efectivo saído se encontrava numa situação de nomeação, e fora do quadro, quando se encontrava em qualquer outra situação. Nota: ver legenda do quadro 1.1 a) Inclui passagens à situação de reserva fora da efectividade de serviço. ____________________________________________________________________________________________ 7 Total GUARDA NACIONAL REPUBLICANA BALANÇO SOCIAL – 2008 Contagem dos funcionários saídos definitivamente durante o ano, por grupo de pessoal, segundo o motivo de saída Quadro 1.11 Técnico Profissional Administrativo Forças de Segurança Operário Técnico Superior Docente Técnico Motivo das saídas dos funcionários (durante o ano) Outro Pessoal Auxiliar Médico Total Falecimento Exoneração Aposentação /Reserva Limite de idade Aposenta. Compulsiva Demissão a) Mútuo acordo Outros motivos Total 33 799 3 7 13 2 2 5 860 33 799 3 7 13 7 862 Considera apenas os efectivos saídos definitivamente do serviço de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro inclusive. Nota: ver legenda do quadro 1.1 a) Saída a pedido Contagem dos agentes saídos definitivamente durante o ano, por grupo de pessoal, segundo o motivo de saída. Quadro 1.12 Administrativo Técnico Profissiona l Forças de Segurança Operário Técnico Superior Docente Técnico Motivo das saídas dos agentes (durante o ano) Falecimento Exoneração Aposentação Limite de idade Aposenta. Compulsiva Demissão Mútuo acordo Outros motivos Total Outro Pessoal Auxiliar Médico Considera apenas os efectivos em contrato administrativo de provimento saídos definitivamente do serviço de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro inclusivé. Nota: ver legenda do Quadro 1.1 ____________________________________________________________________________________________ 8 Total GUARDA NACIONAL REPUBLICANA BALANÇO SOCIAL – 2008 Contagem do pessoal em contrato a termo resoluto saído durante o ano, segundo o motivo de saída. Quadro 1.13 Motivo das saídas do pessoal em contrato de trabalho a termo resolutivo (durante o ano) Caducidade Mútuo Acordo Denúncia de qualquer das partes Rescisão pelo contratado Número de saídas 690 Total 690 Considera apenas os efectivos em contrato a termo resoluto saídos entre 1 de Janeiro a 31 de Dezembro, inclusive. Contagem das vagas orçamentadas e não ocupadas durante o ano por categoria de ingresso, segundo a dificuldade de provimento. Quadro 1.14 Postos de trabalho não ocupados por dificuldade de provimento Não abertura de concurso Impugnação do concurso Vagas não descongeladas Concurso Improcedente Concurso em desenvolvimento Considera, para cada categoria de ingresso, o total de vagas previstas para serem ocupadas durante o ano, e que não o foram, segundo as dificuldades seguintes: Não abertura de concurso, por razões imputáveis ao serviço; Impugnação do concurso, devido a recurso com efeitos suspensivos ou anulação do concurso; Vagas não descongeladas, por não satisfação do pedido formulado à entidade competente; Concurso improcedente, concurso deserto, inexistência ou desistência dos candidatos aprovado; Concurso em desenvolvimento. ____________________________________________________________________________________________ 9 GUARDA NACIONAL REPUBLICANA BALANÇO SOCIAL – 2008 Contagem das mudanças de situação dos efectivos no serviço durante o ano, por grupo de pessoal, segundo o motivo e o sexo. Quadro 1.15 e 1.16 Administrativo Outro Pessoal Técnico Profissional Forças de Segurança Operário Técnico superior Docente Técnico Auxiliar Médico Mudanças de situação Sexo H Total de efectivos M T H Promoções M T H Promoções por mérito excepcional M T H Progressões M T H Reconversões e Reclassificações M T 2.847 100 2.947 497 25 522 2.847 100 2.947 497 25 522 2.153 59 2.212 197 16 213 2.153 59 2.212 197 16 213 a) Considera o total de efectivos que mudaram de situação profissional no serviço entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro. Nota: ver legenda do Quadro 1.1 Progressões – mudança de escalão na mesma categoria. a) Reconversão e reclassificação de militares – nas condições previstas no EMGNR, aprovado pelo D.L. n.º 265/93, de 31 de Julho. ____________________________________________________________________________________________ 10 Total GUARDA NACIONAL REPUBLICANA BALANÇO SOCIAL – 2008 Contagem dos efectivos por grupo de pessoal e modalidades de horário Quadro 1.17 Administrativo Outro Pessoal Técnico Diagnostico e Terapêutica Técnico Profissional Técnico Superior de Saúde Forças de Segurança a) Operário Técnico Superior Docente Auxiliar Médico Modalidade de horário Horário Rígido Horário Flexível Horário Desfasado Jornada Contínua Trabalho por turnos Trabalhador-estudante Assistência descendentes menores 2 4 25 5 121 16 394 28 9 6 153 63 394 Tempo parcial Semana de 4 dias Isenção de horário Outras situações 372 372 30 Total 52 24.640 24.722 25.704 Considera para cada efectivo a modalidade de horário praticada em 31 de Dezembro, Nota: ver legenda do Quadro 1.1 a) Face à especificidade da missão, o militar da Guarda encontra-se permanentemente de serviço (artigo 9.º do EMGNR) Contagem das horas de trabalho extraordinário, diurno e nocturno, e em dias de descanso e feriados efectuadas pelos efectivos do serviço durante o ano, segundo o sexo Quadro 1.18 Modalidade de prestação de trabalho Trabalho extraordinário (diurno e nocturno) Trabalho extraordinário compensado por dedução do período normal de trabalho Trabalho extraordinário compensado por acréscimo do período de férias Trabalho extraordinário nocturno Trabalho em dias de descanso complementar Trabalho em dias de descanso semanal Trabalho em dias feriados Tempo parcial Semana de 4 dias Isenção de horário TOTAL Homens Mulheres TOTAL 12.697,89 12.698,89 23.996,32 23.996,32 7.009,00 7.009,00 43.703,21 43.703,21 Considera o total de horas efectuadas pelos efectivos do serviço entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro nas situações identificadas. ____________________________________________________________________________________________ 11 Total GUARDA NACIONAL REPUBLICANA BALANÇO SOCIAL – 2008 Contagem dos dias de ausência ao trabalho durante o ano por grupo de pessoal segundo o tipo de ausência e sexo Quadro 1.19 Técnico Diagnóstico Terapêutica Técnico Profissional Administrativo Técnico Superior de Saúde Forças de Segurança a) Operário Técnico Superior Docente Outro Pessoal Auxiliar Médico Sexo Total Ausência ao trabalho H Total M T H Casamento M T H Maternidade/Paternidade M T H Nascimento M T H Falecimento de familiar M T H Doença M T H Doença prolongada M T H Assistência a familiares M T H Trabalhador-estudante M T H Por conta do período de férias M T H Com perda de vencimento M T H Cumprimento de pena disciplinar M T H Injustificadas M T H 2.843 7 7 161 161 5 5 2.364 5.207 16 16 19 19 201 201 245 245 5 416 421 120 120 135.873 10.744 146.617 6.344 451 6.795 6.311 3.860 10.171 176 176 7.585 182 7.767 95.648 4.832 100.480 138.721 14.062 152.783 6.360 451 6.811 6.330 4.181 10.511 176 176 7.744 223 7.967 98.087 7.739 105.826 120 120 5 5 7 7 154 154 154 31 185 2.439 2.291 4.730 5 5 10 44 44 411 411 7 7 194 42 236 21 21 15.139 832 15.971 3.057 581 3.638 15.333 881 16.214 3.078 581 3.659 1.613 6 1.619 1.613 6 1.619 Outras M T Considera o total de dias completos de ausência registados entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro. Nota: ver legenda doa Quadros 1.1. a) Aos militares quanto às faltas, licenças e punições aplicam-se o estipulado no EMGNR (DL n.º 265/93) e no RDGNR (DL 145/99). ____________________________________________________________________________________________ 12 GUARDA NACIONAL REPUBLICANA BALANÇO SOCIAL – 2008 Contagem das horas não trabalhadas durante o ano, por actividade sindical ou greve, segundo o grupo de pessoal e sexo Quadros 1.20 Administrativo Téc. Superior de Saúde Forças de Segurança e) Operário Técnico Superior Técnico Outro Pessoal Auxiliar Médico Horas não trabalhadas (motivo) H Actividade sindical M T H Greve M T 70 70 7 7 7 7 70 70 7 7 14 Considera o total de horas não trabalhadas registado entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro. Nota: ver legenda do Quadro 1.1 Total dos encargos com pessoal durante o ano (inclui os efectivos, militares, na situação de reserva e a aguardar aposentação) Quadro 2 Encargos com pessoal Remuneração Base Trabalho extraordinário Trabalho normal nocturno Trabalho em dia de descanso semanal, complementar e feriado Disponibilidade permanente Outros regimes especiais de prestação de trabalho Risco, penosidade e insalubridade Fixação na periferia Trabalho por turnos Abono para falhas Participação em reuniões Ajudas de custo Transferências de localidade Representação Secretariado Outros regimes especiais de prestação de trabalho TOTAL Leque salarial ilíquido = (Maior remuneração base ilíquida/Menor remuneração base ilíquida) Valor (Euros) 543.724.485,95 € 4.654,52 € 38.927,62€ 182.609,02€ € € 42.881.170,13€ 47.500,13€ 237.944,95€ € € 5.958.843,37€ 434.445,69€ 519.514,16€ € 5.659.063,77€ 599.689.159,31€ 12,47 Considera a soma de valores ilíquidos em euros das seguintes despesas com pessoal efectuadas entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro, relativamente a todos os efectivos do serviço. Remuneração base, incluindo o subsídio de férias e o subsídio de Natal; Trabalho extraordinário (diurno e nocturno) - horas remuneradas de acordo com os artigos da secção I do Capítulo IV do DL nº 259/98, de 18 de Agosto; Trabalho normal nocturno - retribuições calculadas de acordo com o art. nº 32.º do DL 259/98, de 18 de Agosto. ____________________________________________________________________________________________ 13 TOTAL Sexo GUARDA NACIONAL REPUBLICANA BALANÇO SOCIAL – 2008 Contagem do total de acidentes em serviço registados durante o ano Quadro 3.1.1 a 3.1.3 No local de trabalho Acidentes em serviço Total Número total de acidentes (s/baixa) Número de acidentes com baixa Número dias perdidos com baixa In itínere Mortais 3 Total 22 21 706 16 399 Menos de 60 dias de baixa 19 5 307 60 dias ou mais de baixa Mortais 3 Menos de 60 dias baixa 60 dias ou mais de baixa 293 385 11.719 332 6.138 290 53 5.581 Considera os acidentes em serviço registados num auto de notícia, conforme o disposto no DL 503/99, de 20 de Novembro. O “número total de acidentes” refere-se ao total das ocorrências registadas entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro, sem baixa, e mortais, enquanto “o número de acidentes com baixa”, exclui os mortais, e refere-se aos que implicam faltas por acidente em serviço, previstas na alínea i) do art. 21.º do DL 100/99, de 31 de Março, conjugado com o art. 19.º do DL n.º 503/99, de 20 de Novembro. O “número de dias perdidos com baixa”, referem-se aos acidentes com baixa e aos mortais. Contagem dos casos de incapacidade declarados durante o ano relativamente aos efectivos do serviço vítimas de acidente em serviço Quadro 3.1.4 a 3.1.9 Casos de incapacidade Número de casos Número de casos de Incapacidade permanente: * incapacidade permanente absoluta * incapacidade permanente parcial * incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual Número de casos incapacidade temporária absoluta Número de casos incapacidade temporária parcial 70 5 20 3 4 5 Contagem das situações de doença profissional registadas durante o ano Quadro 3.2 Doenças Profissionais Doenças do foro cardiovascular Doenças da coluna vertebral Tuberculose pulmonar Doenças de inoculação Doenças de outros tipos TOTAL Número de casos Número de dias de ausência 25 1 1 27 1.197 315 1.512 Considera para cada doença profissional, o número de casos reportados pelos efectivos do serviço entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro, e o correspondente total de dias de ausência ao serviço por doença profissional justificados ao abrigo da alínea i) do art. 21.º do DL 100/99, de 31 de Março, conjugado com o art. 19.º do DL 503/99, de 20 de Novembro. ____________________________________________________________________________________________ 14 GUARDA NACIONAL REPUBLICANA BALANÇO SOCIAL – 2008 Contagem das actividades de medicina no trabalho ocorridas durante o ano, por tipo Quadro 3.3 Actividades de medicina no trabalho Exames médicos efectuados: Exames de admissão Exames periódicos Exames ocasionais e complementares Exames de cessação de funções Despesas com medicina no trabalho Número de visitas aos postos de trabalho Número Valor (Euros) 3.411 1.449 1.070 589 303 778.930,55 € 200.686,50 € 98.226,00 € 418.984,76 € 61.033,29 € Nas despesas com medicina no trabalho, considera as relativas a medicamentos e vencimentos de pessoal afecto. Contagem das intervenções das comissões de higiene e segurança ocorridas durante o ano, por tipo Quadro 3.4 Segurança, higiene e saúde no trabalho intervenções das comissões Reuniões anuais de higiene e segurança Visitas aos locais de trabalho Número Considera o número de intervenções efectuadas entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro pelas comissões de segurança, higiene e saúde no trabalho, previstas no artº 6.º do DL 488/99, de 17 de Novembro. Contagem dos efectivos reclassificados ou recolocados durante o ano em resultado de acidentes em serviço ou doença incapacitante Quadro 3.5 Segurança, higiene e saúde no trabalho reclassificação e reconversão Reclassificadas (reclassificação profissional) Recolocadas (reconversão profissional) Número de pessoas 7 Considera o número de efectivos recolocados por acções de reconversão profissional, que ocorreram na sequência de situações de incapacidade permanente adquirida, em resultado de acidente em serviço ou doença profissional, nos termos do art. 12.º do DL n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e de reconversão profissionais. ____________________________________________________________________________________________ 15 GUARDA NACIONAL REPUBLICANA BALANÇO SOCIAL – 2008 Contagem relativa a acções de formação e de sensibilização em matéria de segurança realizadas durante o ano no serviço Quadro 3.6 Segurança, higiene e saúde no trabalho acções de formação Acções de formação e de sensibilização realizadas Pessoas abrangidas pelas acções realizadas Número de pessoas 13 313 Considera as acções referidas no artº 12.º do DL 441/91, de 14 de Novembro, definidor dos princípios que visam promover a segurança, higiene e saúde no trabalho. Custos com a prevenção de acidentes e doenças profissionais Quadro 3.7 Segurança, higiene e saúde no trabalho custos Total Encargos de estrutura de medicina e segurança no trabalho Equipamentos de protecção Formação em prevenção de riscos Outros custos com a prevenção de acidentes e doenças profissionais Valor (Euros) 336.578,30 € 288.755,83 € 47.141,72 € 680,75 € Contagem das acções de formação profissional realizadas durante o ano, por tipo de acção e segundo a duração Quadro 4.1 Formação profissional duração das acções Menos de 30 horas De 30 horas a 59 horas De 60 a 119 horas 120 horas ou mais TOTAL 328 149 477 Internas Externas TOTAL 184 48 232 39 42 81 56 19 75 49 40 89 Relativamente às acções de formação profissional realizadas durante o ano e em que tenham participado os efectivos do serviço, considera como: • acção interna a que se destina exclusivamente a efectivos do serviço. • acção externa a que pode ter a participação de efectivos de vários serviços. ____________________________________________________________________________________________ 16 GUARDA NACIONAL REPUBLICANA BALANÇO SOCIAL – 2008 Contagem relativa às participações em acções de formação durante o ano, por grupo de pessoal, segundo o tipo de acção Quadros 4.2 Administrativo Técnico Profissiona l Forças de Segurança Operário Técnico Superior Docente Técnico Auxiliar Médico Total Níveis de qualificação Número total de participantes N.º participantes em acções internas N.º participantes em acções externas 4 2 2 6.565 5.595 970 6.569 5597 972 Considera as participações em acções de formação que sejam certificadas pela correspondente entidade de formação. Nota: ver legenda do Quadro 1.1 Contagem relativa às horas dispendidas em acções de formação durante o ano, por grupo de pessoal, segundo o tipo de acção Quadros 4.3 Administrativo Técnico Profissiona l Forças de Segurança Operário Técnico Superior Docente Técnico Auxiliar Médico Total Níveis de qualificação Total de horas em acções de formação Horas dispendidas em acções internas Horas dispendidas em acções externas 96 12 84 52.242 27.699 24.543 52.338 27.711 24.627 Considera as horas dispendidas por todos os efectivos do serviço em cada um dos tipos de acção de formação realizados durante o ano. Nota: ver legenda do Quadro 1.1 Despesas anuais com formação Quadro 4.4 Despesas com formação Total Despesa com acções internas Despesas com acções externas Valor (Euros) 27.554.468,09 € 25.577.732,04 € 1.976.736,05 € Considera as despesas efectuadas durante o ano em actividades de formação e suportadas pelo orçamento do serviço. ____________________________________________________________________________________________ 17 GUARDA NACIONAL REPUBLICANA BALANÇO SOCIAL – 2008 Encargos com prestações sociais Quadro 5.1 a 5.11 Prestações sociais Abono de família a crianças e jovens Subsídio de casamento Subsídio de nascimento Subsídio de aleitação Abono complementar a crianças e jovens deficientes Subsídio de educação especial Subsídio mensal vitalício Subsídio de funeral Subsídio de refeição Prestação de acção social complementar Subsídio por morte Outras prestações sociais TOTAL Valor Euros) 5.797.348,94€ 357.608,55 € 7.699,48 € 21.987,84 € 1.783,85 € 22.344.995,26 € 10.443,32 € 411.210,52 € 119.422,78 € 29.072.500,54 € Considera o valor total anual em euros correspondente às prestações sociais previstas, que foram pagas aos efectivos do serviço entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro Prestações de acção social complementar Quadro 5.12 Prestações sociais Outras modalidades de apoio social Grupos desportivos/casa do pessoal Refeitórios Infantários Colónias de férias Apoio a estudos Adiantamentos e empréstimos Outras prestações de acção social complementar Valor (Euros) 88.000,84 € 560.862,98 € 134.837,47 € 7.407.929,42 € 371.108,57 € 8.562.739,28 € TOTAL Despesas suportadas pelo orçamento privativo dos Serviços Sociais da GNR (organismo com autonomia administrativa e financeira) - art. 1.º do Estatuto dos Serviços Sociais da GNR, aprovado pelo D.L. nº 262/99, de 8 de Julho. ____________________________________________________________________________________________ 18 GUARDA NACIONAL REPUBLICANA BALANÇO SOCIAL – 2008 Relações profissionais Quadro 6.1 e 6.2 Relações profissionais Trabalhadores sindicalizados Elementos pertencentes a comissões de trabalhadores Total de votantes para comissões de trabalhadores Número 266 - Disciplina Quadro 6.3 Disciplina Processos transitados do ano anterior Processos instaurados durante o ano Processos transitados para o ano seguinte Processos decididos – Total: - Arquivados - Repreensão escrita - Repreensão escrita agravada - Multa - Suspensão - Suspensão agravada - Inactividade - Aposentação compulsiva - Demissão Número 1.092 780 836 1.034 640 93 39 259 3 • Processos transitados do ano anterior - os que têm a data de notificação ao instrutor do ano anterior; • Processos instaurados durante o ano - os que têm a data de notificação ao instrutor do ano corrente; • Processos transitados para o ano seguinte - os que não têm a data de notificação da decisão ao arguido; • Processos decididos - os que têm a data de notificação da j decisão ao arguido do ano corrente ____________________________________________________________________________________________ 19 GUARDA NACIONAL REPUBLICANA BALANÇO SOCIAL – 2008 TIPO DE SERVIDOR 4 ,1 4 % 9 5 ,8 6 % M I L IT C IV IS MILITARES 24.640 95,86% CIVIS 1.064 4,14% SOMA 25.704 100% ____________________________________________________________________________________________ 20 GUARDA NACIONAL REPUBLICANA BALANÇO SOCIAL – 2008 TAXA DE FEMINIZAÇÃO 94,2% 5,8% MASC MASCULINO 24.210 Civis 505 Militares 23.705 94,2% Civis 559 FEMININO 1.494 Militares 935 5,8% MASC FEMIN FEMIN ____________________________________________________________________________________________ 21 GUARDA NACIONAL REPUBLICANA BALANÇO SOCIAL – 2008 ESCALÕES ETÁRIOS EFECTIVO EM EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 1 1 ,6 % 3 3 ,2 % 4 ,7 % 5 0 ,5 % 1 8 -2 4 2 5 -3 9 4 0 -4 9 5 0 O U + ESCALÕES ETÁRIOS SERVIDORES ESCALÕES ETÁRIOS % 18-24 1.210 18-24 4,7% 25-39 12.966 25-39 50,5% 40-49 8.530 40-49 33,2% 50 OU + 2.998 50 OU + 11,6% SOMA 25.704 SOMA 100% IDADE MÉDIA = 38,05anos ____________________________________________________________________________________________ 22 GUARDA NACIONAL REPUBLICANA BALANÇO SOCIAL – 2008 NÍVEIS DE ANTIGUIDADE (NA GNR) ANOS DE SERVIÇO ATÉ 14 15-24 25 OU + SOMA 25.704 100% SERVIDORES 14.623 56,9% 7.194 28,0% 3.887 15,1% % NÍVEL MÉDIO DE ANTIGUIDADE = 13,89 ANOS DE SERVIÇO ____________________________________________________________________________________________ 23 GUARDA NACIONAL REPUBLICANA BALANÇO SOCIAL – 2008 NÍVEIS DE ESCOLARIDADE 3,9% 22,5% MENOS QUE O 9º ANO 9ºANO - 12ºANO 73,6% C.SUPERIOR NÍVEL DE ESCOLARIDADE MENOS QUE O 9º ANO 9º ANO-12ºANO CURSO SUPERIOR SERVIDOR 5.773 18.924 1.011 % 22,5% 73,6% 3,9% ____________________________________________________________________________________________ 24 GUARDA NACIONAL REPUBLICANA BALANÇO SOCIAL – 2008 EFECTIVO SAÍDO EM 2008 (CONSIDERA A PASSAGEM DOS MILITARES À SITUAÇÃO DE RESERVA, FORA DA EFECTIVIDADE DE SERVIÇO) MILITAR 860 99,8% CIVIL 2 0,2% TOTAL 862 100% 0 ,2 % 9 9,8 % M IL IT C IV IL ____________________________________________________________________________________________ 25 GUARDA NACIONAL REPUBLICANA BALANÇO SOCIAL – 2008 MILITARES PROMOVIDOS N/ PROMOVIDOS PROMOVIDOS TOTAL 24.118 97,88% 522 2,12% 24.640 100% 2 ,1 2 % PROMOVIDOS P/ CATEGORIAS OFICIAIS 70 13,41% SARGENTOS 270 51,72% GUARDAS 182 34,87% 9 7 ,8 8 % N /P R O M PROM 70 1 82 O F S G G R 2 70 ____________________________________________________________________________________________ 26 GUARDA NACIONAL REPUBLICANA BALANÇO SOCIAL – 2008 ABSENTISMO ASSIDUIDADE DIAS DE AUSÊNCIA Nº DE DIAS TRABALHÁVEIS 6.915.817 152.783 7.068.600 2,16% 97,84% ASSID ABSENT TAXA DE ABSENTISMO: 2,16% ____________________________________________________________________________________________ 27 GUARDA NACIONAL REPUBLICANA BALANÇO SOCIAL – 2008 FORMAÇÃO PARTICIPANTES ACÇÕES DE FORMAÇÃO MILITARES 6.565 99,94% CIVIS 4 0,06% TOTAIS 6.569 100% 25,56% 74,44% PART. N/PART. PARTICIPANTES ACÇÕES DE FORMAÇÃO PARTICIPANTES N/PARTICIPANTES TOTAL 6.569 25,56% 19.135 74,44% 25.704 100% CUSTOS COM FORMAÇÃO P/ SERVIDOR VALOR MÉDIO 4.194,62 € 526,47 € HORAS DISPENDIDAS EM ACÇÕES DE FORMAÇÃO MILITARES 52.242 CIVIS 96 TOTAIS 52.338 P/ HORA DE FORMAÇÃO ____________________________________________________________________________________________ 28 GUARDA NACIONAL REPUBLICANA BALANÇO SOCIAL – 2008 VARIAÇÃO DE EFECTIVOS MILITARES 2007 2008 26.000 24.000 22.000 20.000 18.000 16.000 14.000 12.000 10.000 8.000 6.000 4.000 2.000 0 2007 2008 Militares 24.314 24.640 24.314 24.640 ____________________________________________________________________________________________ 29 GUARDA NACIONAL REPUBLICANA BALANÇO SOCIAL – 2008 TAXA DE ENQUADRAMENTO (MILITARES) 1 OFICIAL 1 OFICIAL 1 SARG. 3,4 SARGENTOS 29,4 GUARDAS 8,5 GUARDAS 1 0 ,2 0 % 2 ,9 5 % 8 6 ,8 5 % GUARDAS SA R G EN TO S O F I C IA IS CATEGORIAS: GUARDAS 21.399 86,85% SARGENTOS 2.514 10,20% OFICIAIS 727 2,95% TOTAIS 24.640 TAXA DE ENQUADRAMENTO 13,15% ____________________________________________________________________________________________ 30 GUARDA NACIONAL REPUBLICANA BALANÇO SOCIAL – 2008 OUTROS INDICADORES EFECTIVOS Taxa de emprego jovem = Total de efectivos com idade < 25 anos / Total de efectivos Ano de 2008 1.210 / 25.704 = 4,7% Ano de 2007 = 3,8% Ano de 2006 = 6% Ano de 2005 = 5,4% Ano de 2004 = 4,9% Ano de 2003 = 4,6% • Taxa de envelhecimento = Total de efectivos com idade > 55 anos / Total de efectivos Ano de 2008 356 / 25.704 = 1,38% Ano de 2007 = 0,93% Ano de 2006 = 0,74% Ano de 2005 = 0,61% Ano de 2004 = 0,71% Ano de 2003 = 0,76% • • Taxa de admissões = Total de admissões / total de efectivos Ano de 2008 1.287 / 25.704 = 5,00% Ano de 2007 = 0,13% Ano de 2006 = 4,96% Ano de 2005 = 4,5% Ano de 2004 = 4,4% Ano de 2003 = 4,1% ____________________________________________________________________________________________ 31 GUARDA NACIONAL REPUBLICANA BALANÇO SOCIAL – 2008 • Taxa de promoções = Total de promoções / total de efectivos Ano de 2008 522 / 25.704 = 2,03% Ano de 2007 = 8,9% Ano de 2006 = 8,7% Ano de 2005 = 19% Ano de 2004 = 4,8% Ano de 2003 = 24% ENCARGOS COM PESSOAL E PRESTAÇÕES SOCIAIS • Vencimento médio anual = Total de encargos com pessoal em exercício de funções / total de efectivos Ano de 2008 512.301.389,39 € / 25.704 = 19.930,80 € Ano de 2007 = 20.170,97 € Ano de 2006 = 19.024,56 € Ano de 2005 = 19.542,94 € Ano de 2004 = 19.856,40 € Ano de 2003 = 19.850,18 € • Taxa de encargos sociais = Total de encargos com prestações sociais / total de encargos com remuneração base. Ano de 2008 29.072.500,54 € / 541.724.485,95 € = 5,37% Ano de 2007 = 5,85% Ano de 2006 = 6,74 Ano de 2005 = 6,3% Ano de 2004 = 7,2% Ano de 2003 = 6,8%. • Taxa de apoio social = Total de encargos com acção social complementar / total de encargos com pessoal. Ano de 2008 8.562.739,28 € / 599.689.159,31 € = 1,43 % Ano de 2007 = 1,23% Ano de 2006 = 1,4% Ano de 2005 = 1,4 % Ano de 2004 = 1,1 % Ano de 2003 = 2,7% ____________________________________________________________________________________________ 32 GUARDA NACIONAL REPUBLICANA BALANÇO SOCIAL – 2008 HIGIENE E SEGURANÇA • Taxa de incidência de acidentes de trabalho = Total de acidentes no local de trabalho / total de efectivos Ano de 2008 678 / 25.704 = 2,64% (No ano de 2008, do total de 678 acidentes no local de trabalho, 3 foram mortais) Ano de 2007 = 1,86% Ano de 2006 = 1,78% Ano de 2005 = 1,7 % Ano de 2004 = 1,2% Ano de 2003 = 0,067% • Taxa de incidência de doenças profissionais = Total de casos de doença profissional / total de efectivos Ano de 2008 27 / 25.704 = 0,105% Ano de 2007 = 0,079% Ano de 2006 = 0,07% Ano de 2005 = 0,047% Ano de 2004 = 0,13% Ano de 2003 = 0,031% RELAÇÕES PROFISSIONAIS Taxa de celeridade de acção disciplinar = Total de processos decididos / (total de processos transitados do ano anterior + total de processos instaurados durante o ano) Ano de 2008 1.034 / (1.092 + 780) = 55,24% Ano de 2007 = 44,91% Ano de 2006 = 52,4% Ano de 2005 = 61,9% Ano de 2004 = 86,6 % Ano de 2003 = 47,6% Taxa de gravidade disciplinar = Total de penas aplicadas / total de processos decididos Ano de 2008 394 / 1.034 = 38,10% Ano de 2008 = 38,89% Ano de 2006 = 46,9% Ano de 2005 = 48,42% Ano de 2004 = 54,1% Ano de 2003 = 50,1% ____________________________________________________________________________________________ 33 • • GUARDA NACIONAL REPUBLICANA BALANÇO SOCIAL – 2008 DISTRIBUIÇÃO DAS HABILITAÇÕES LITERÁRIAS SUPERIORES 2008 HOMENS CIVIS MULHERES 2007 2006 2005 1 3 37 37 4 BACHARELATO HOMENS OFICIAIS MULHERES MILITARES HOMENS SARG. MULHERES HOMENS GUARDAS MULHERES CIVIS HOMENS MULHERES MILITARES OFICIAIS SARG. GUARDAS HOMENS MULHERES HOMENS MULHERES HOMENS MULHERES HOMENS MULHERES MILITARES OFICIAIS SARG. GUARDAS HOMENS MULHERES HOMENS MULHERES HOMENS MULHERES HOMENS MULHERES MILITARES OFICIAIS SARG. GUARDAS HOMENS MULHERES HOMENS MULHERES HOMENS MULHERES 17 1 14 12 83 66 433 23 116 2 129 52 2 1 11 4 3 85 18 82 93 88 26 149 456 118 181 3 11 4 3 LICENCIATURA 904 804 763 739 CIVIS MESTRADO 21 18 11 6 DOUTORAMENTO CIVIS 1 1 1 1 TOTAL 1.011 905 867 833 ____________________________________________________________________________________________ 34