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GUIA FISCAL DECO 2012

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GUIA FISCAL DECO 2012 Powered By Docstoc
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Menos
benefícios,
emagrecimento
das deduções
e aumento do
IVA contribuíram
para mais
um aperto na
classe média


    Despesas de saúde
    Seguros e pensões
    Crédito da casa
    Ações e depósitos                                          0
                                                              10as
                                                               dic
    Encargos com educação                                     par a




                                                         mílias s
                                                              poupar




                                                       Fa
    Independentes
    Benefícios fiscais




                                                           emida
    Arrendamento




Suplemento da edição 115 , de janeiro/fevereiro 2013
                                                       espr
                EdITORIAl                                               SumáRIO
                Famílias espremidas
                O ano de 2012 não trouxe melhores perspetivas
                aos contribuintes portugueses. A conjuntura
                económica piorou e, com ela, a promessa
                                                                          03
                                                                          preencher e declarar
                                                                                                               37
                                                                                                               imóveis
                                                                                                                                                  preencher e declarar
                cumprida de mais impostos. Depois de muita                03 documentos e impressos            37 arrendamento
                troika e de vários recuos e avanços legislativos                                                                                   documentos e impressos                           na fonte emitidas pelas entidades pagadoras.     A primeira fase
                à mistura, famílias e reformados vão pagar                04 prazos e local de entrega         39 vender e reinvestir
                ainda mais IRS. Com os olhos postos no futuro,                                                    a mais-valia
                                                                                                                                                  ❯ O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas        Também são importantes para quem entrega         para os contribuintes
                                                                          05 entrega pela Internet                                                Singulares (IRS) é aplicado à generalidade dos    via online, pois permitem verificar e/ou cor-
                2013 também não augura nada de bom.                                                            44 crédito, obras e certificação                                                                                                      que entregam
                                                                          07 corrigir a declaração                                                rendimentos dos contribuintes residentes em       rigir os dados já preenchidos;
                Quem tem rendimentos médios continua a ser                08 composição do agregado                                               Portugal, incluindo os obtidos no estrangeiro.    J comprovativos — como recibos, faturas, de-     a declaração em papel
                muito penalizado pelas medidas de                            familiar                                                             Incide ainda sobre os ganhos daqueles que,        clarações dos bancos e das seguradoras — das     decorre durante

                                                                                                               45
                austeridade. A limitação das deduções e o fim                                                                                     apesar de não viverem no País, aqui os obtêm      despesas que suportou ao longo do ano (por
                de alguns benefícios podem traduzir-se num                12 doar imposto                                                                                                                                                            o mês de março.
                                                                                                                                                  ou optam por ser tributados cá.                   exemplo, de saúde, de educação ou de inves-
                aumento de centenas de euros na fatura de                 13 deduzir donativos                                                                                                                                                       A segunda fase
                                                                                                                                                                                                    timento em planos de poupança-reforma).
                IRS. É o caso da "nossa" família Pires, que,
                como pode verificar na página 51, pagará mais             14 taxas de imposto                  investimentos                      ❯ Se pretende entregar a declaração de IRS                                                         vai de 1 a 30 de abril
                600 euros de IRS do que no ano passado.                                                        45 ações                           nas Finanças ou pelo correio, reúna os im-        ❯ Ao longo do ano, recolha e guarde todas as
                                                                                                                                                  pressos oficiais e, em caso de dúvida, leia as    faturas. Só assim pode provar as despesas
                                                                                                               46 depósitos bancários
                                                                                                                                                  explicações no verso. Preencha a declaração       declaradas, se for alvo de inspeção fiscal.


                  FICHA TéCNICA                                           16
                                                                          trabalhadores
                                                                                                               47 seguros de capitalização
                                                                                                               47 planos de poupança-
                                                                                                                  -reforma
                                                                                                                                                  com uma caligrafia legível; por precaução,
                                                                                                                                                  faça-o primeiro a lápis. Verifique se os cálcu-
                                                                                                                                                  los estão corretos e se os valores inscritos
                                                                                                                                                                                                    Deve ainda guardar os comprovativos, no mí-
                                                                                                                                                                                                    nimo, durante 4 anos a contar do final do ano


                  Este suplemento, que lhe oferecemos na qualidade        por conta de outrem                                                     correspondem aos dos comprovativos. Se de-
                  de assinante da revista DINHEIRO & DIREITOS,                                                                                    tetar um erro antes de entregar, não risque
                                                                          16 deduções específicas
                  ajuda-o a entregar a declaração relativa aos                                                                                                                                                                                       Quem entrega
                                                                                                               50
                                                                                                                                                  o impresso. Compre outro e preencha-o.
                  rendimentos obtidos em 2012 e a aproveitar as           20 retenção na fonte
                  deduções e os benefícios ainda em vigor.                                                                                                                                                                                           a declaração pela Net,
                                                                                                                                                  ❯ Caso opte ou esteja obrigado a declarar pela
                  Ao longo dos últimos 19 anos, recolhemos dúvidas                                             deduzir despesas                   Internet, peça a senha de acesso em www.                                                           deve fazê-lo em abril,

                                                                          21
                  e sugestões dos nossos leitores. Com base nelas,
                                                                                                               50 menos deduções                  portaldasfinancas.gov.pt. Se já a pediu, cer-                                                      se só tem
                  simplificámos conceitos e explicações e damos
                                                                                                                                                  tifique-se de que ainda a tem.
                  uma resposta rápida a 100 questões sobre IRS.                                                50 saúde                                                                                                                              rendimentos
                  O conteúdo deste guia respeita a legislação fiscal      trabalhadores                        55 educação                        ❯ Em qualquer caso, precisa de:                                                                    da categoria A e/ou H,
                  em vigor até 19 de novembro, data em que fechámos
                  a edição. Os anexos de IRS aqui apresentados
                                                                          independentes                        56 casa                            J cartão do cidadão (ou de contribuinte) dos                                                       ou, em maio, caso
                                                                          21 abrir atividade                                                      sujeitos passivos e dos dependentes. É preciso
                  podem não ter o mesmo aspeto daqueles que usará                                              59 seguros                                                                            www.portaldasfinancas.gov.pt                    receba rendimentos
                  em 2013, pois esses só estarão disponíveis em                                                                                   inscrever o número fiscal de todos;                Com a senha de acesso, entregue ou corrija
                                                                          22 regime simplificado               60 planos de poupança-                                                                a declaração pela Net                           de outras categorias
                  janeiro. Devido às alterações nas deduções, o Fisco                                                                             J declarações de rendimentos e de retenções
                  também pode criar códigos de preenchimento              25 contabilidade organizada             -reforma
                  diferentes dos referidos no capítulo "Deduzir
                  despesas". Como à data de fecho deste guia nada de
                                                                          29 ato isolado                       62 pensão de alimentos
                  novo tinha sido publicado, utilizámos                   29 pagamentos por conta
                  os códigos do ano passado. Ao preencher a sua
                  declaração, tenha atenção a eventuais alterações.       31 obrigações com o IVA

                  Quem entrega pela Internet, encontra alguns
                  elementos previamente preenchidos na declaração
                  online. É o caso da maioria dos contribuintes com
                                                                          31 retenção na fonte
                                                                          33 fechar atividade                  63
                                                                                                               Glossário
                                                                                                                                                  1
                                                                                                                                                  Casei em agosto. Eu e a
                                                                                                                                                                                   eventualmente, algum
                                                                                                                                                                                   dependente) em 2012, antes
                                                                                                                                                                                   e depois do casamento.
                                                                                                                                                                                                                     a mesma morada fiscal há,
                                                                                                                                                                                                                     pelo menos, 2 anos. O tempo
                                                                                                                                                                                                                     começa a contar a partir
                                                                                                                                                                                                                                                     contribuintes apresenta um
                                                                                                                                                                                                                                                     rendimento tão baixo que não
                                                                                                                                                                                                                                                     paga imposto ou tem tantas
                  rendimentos de trabalho dependente. Para estes,                                                                                 minha mulher devemos                                               da data em que a morada         deduções à coleta que já não
                  o valor ganho durante o ano, tal como as                                                                                        entregar declarações                                               é alterada nas Finanças.        pode deduzir mais.

                                                                          34
                  contribuições para a Segurança Social e as
                                                                                                                                                  separadas em relação ao                                            Exceto quando a                 Em caso de dúvida, inclua o
                  retenções na fonte já estarão pré-preenchidas.
                                                                                                                                                  período em que estivemos          2
                                                                                                               64
                  Se detetar erros, corrija-os antes de submeter                                                                                                                                                     responsabilidade parental       dependente na declaração de
                  a declaração.                                                                                                                   solteiros?                       Vivo com a minha namorada         é partilhada (ver questão 4),   quem tiver rendimentos mais
                                                                          pensões                                                                 Não. Entreguem apenas uma        há 2 anos, mas mantemos           o bebé e as suas despesas       elevados.
                                                                          34 reforma                                                              declaração conjunta.             moradas fiscais diferentes.       só podem ser incluídos numa
                                                                                                               impostos da casa
                                                                                                                                                  O Fisco considera a situação     Como agora tivemos uma            declaração.
                                                                          36 alimentos
                           Contacte-nos                                                                        64 simuladores de ImI e ImT        familiar do contribuinte a 31    filha, podemos entregar           O leitor e a namorada têm,
                                                                          36 retenção na fonte                 no nosso portal                    de dezembro do ano a que         uma declaração conjunta?          assim, de decidir em que        3
                               808 200 148                                                                                                        respeita a declaração.           Não. Apesar de terem uma          declaração incluir a filha.     Eu e o meu namorado
                               218 418 743                                                                                                        Inclua os rendimentos obtidos
                                                                                                                                                  por todos os elementos do
                                                                                                                                                                                   filha em comum, só podem
                                                                                                                                                                                   entregar a declaração de IRS
                                                                                                                                                                                                                     Em termos fiscais, esta opção
                                                                                                                                                                                                                     é, em regra, irrelevante.
                                                                                                                                                                                                                                                     vivemos juntos. O que devo
                                                                                                                                                                                                                                                     fazer para entregar uma
                                                                        Imagens Shutterstock, Stockfood/AIC e Who/Hélder Oliveira                 agregado (leitor, esposa e,      em conjunto se tiverem            Exceção: quando um dos          declaração conjunta?           >>
2   Guia Fiscal 2012                                                                                                                                                                                                                                                           Guia Fiscal 2012   3
                                                                                                                                                                                                                                                                 Preencher e declarar

              em que procedeu à entrega da declaração.                 prazos e local de entreGa                       Pode entregar                     ❯ Entregue a declaração tão cedo quanto pos-        tabilidade organizada e/ou que estejam no           Guarde os
              Assim, os documentos usados para preencher              ❯ Os contribuintes com rendimentos apenas        a declaração pela Net,            sível, para evitar as filas dos últimos dias, se    regime normal do IVA, ou seja, que declarem         comprovativos,
              a declaração deste ano (entregue em 2013)               das categorias A (trabalho por conta de ou-                                        vai às Finanças, e eventuais problemas téc-         um rendimento anual bruto superior a
                                                                                                                       num serviço                                                                                                                               no mínimo,
              devem ficar na sua posse até 2017. Para saber           trem) e/ou H (pensões) têm de entregar a de-                                       nicos do Portal das Finanças, se submete pela       € 10 000, este é o meio obrigatório.
              como agir numa inspeção fiscal, veja a DI-              claração de IRS entre 1 e 31 de março de 2013.   de Finanças,                      Net. Os atrasos são penalizados com coimas.                                                             durante 4 anos
              NHEIRO & DIREITOS 112, de julho de 2012.                As declarações de quem tem rendimentos das       juntas de freguesia               Aplicam-se os montantes da correção da de-          ❯ Para entregar a declaração pela Net, tem de       a contar do final
                                                                      restantes categorias, mesmo cumulativos                                            claração (ver esquema 2, na página 7).              pedir antecipadamente uma senha de acesso
                                                                                                                       aderentes                                                                                                                                 do ano em que
                                                                      com as categorias A e/ou H, devem ser entre-                                                                                           no menu “solicitar senha”. Se a declaração
                                                                      gues durante o mês de abril.                     ou por correio                                                                        for entregue como “casado” ou “unido de             entregou
              ESQuEmA 1
                                                                                                                                                                                                             facto”, cada elemento do casal deve ter a sua       a declaração
              Como declarar os rendimentos?                           ❯ Para quem entrega a declaração pela Inter-                                        entreGa pela internet                              senha. Esta será enviada para o domicílio fis-
                                                                      net, o primeiro prazo decorre durante o mês                                        ❯ Pode entregar o IRS através do Portal das         cal no prazo de 5 dias. Só com ela pode pre-
                               Situação do contribuinte               de abril e o segundo de 1 a 31 de maio.                                            Finanças — www.portaldasfinancas.gov.pt.            encher e entregar a declaração, tal como ace-
                              em 31 de dezembro de 2012                                                                                                  Para os independentes (categoria B) com con-        der a outras funcionalidades, por exemplo,
                                                                      ❯ Pode entregar a declaração de IRS em pa-
                                                                                                                       use a linha de apoio
                                                                      pel, num serviço de Finanças ou noutros lo-
                                                 Solteiro, separado   cais aderentes, como juntas de freguesia.        das Finanças,
                     Casado ou unido               judicialmente,     Além da declaração e dos anexos, leve o seu      707 206 707,
                         de facto                    divorciado       cartão de cidadão, o do seu cônjuge e o dos
                                                      ou viúvo
                                                                      dependentes e/ou ascendentes que vivam
                                                                                                                       para esclarecer                       Rendimentos que não pagam imposto
                                                                      consigo em economia comum. Caso não te-          dúvidas                               ■ Prémios literários, artísticos ou científicos:                  ■ Bolsas dadas a praticantes de alto rendimento desportivo
                 O leitor e o cônjuge                 Os filhos
                                                                      nha cartão de cidadão, junte os bilhetes de                                            > atribuídos em concurso público;                                 pelo Comité Olímpico ou Paraolímpico de Portugal.
                 ou companheiro(a)                 considerados       identidade e os cartões de contribuinte.                                               > sem cedência, temporária ou definitiva, de direitos de autor;
                    compõem um                     dependentes                                                                                               > ajudas de custo ou gratificações, por exemplo, pela partici-    ■ Bolsas de formação até € 2375 atribuídas pelas federações
                 agregado familiar.              só podem entrar
                                                                      ❯ Também pode enviar a declaração por cor-         A solução para si                   pação num concurso.                                               aos praticantes de desporto não profissionais, bem como aos
                       Os filhos                  num agregado                                                                                                                                                                 juízes e árbitros.
                    considerados                  familiar, exceto    reio, através de carta registada com aviso de                                          ■ Pensões ou indemnizações atribuídas:
                 seus dependentes                   nos casos de      receção, para a direção distrital de Finanças
                   também fazem                  responsabilidade                                                         Descarregue no nosso               > na sequência de lesão corporal, doença ou morte, por exem-      ■ Subsídio de desemprego, rendimento social de inserção e
                 parte do agregado              parental partilhada
                                                                      ou para as Finanças da sua área de residência.      portal a ferramenta                plo, devido a acidente de viação ou no cumprimento do servi-      subsídios a crianças e jovens, como o abono de família.
                                                                      Neste caso, envie também fotocópias dos car-        que criámos para o                 ço militar;
                                                                      tões de contribuinte dos membros do agre-           ajudar a preencher o IRS           > ao abrigo de contratos ou decisões judiciais ou pagas pelo      ■ Montantes necessários para cobrir despesas extraordiná-
                      Apresente                     Apresente         gado, bem como um envelope selado com a                                                Estado;                                                           rias com saúde e educação, pagos pelos centros regionais da
                   uma declaração                uma declaração                                                           www.deco.proteste.pt                                                                                 Segurança Social e Santa Casa da Misericórdia de Lisboa,
                                                                      sua morada (para posterior devolução do du-                                            ■ Prémios dados a praticantes de alta competição e aos seus       e também por instituições particulares de solidariedade social
                  conjunta. Se vive             individual. Se vive
                 em união de facto,             separado de facto,    plicado da declaração). Estes documentos                                               treinadores por classificações importantes em competições         em articulação com as entidades acima referidas, no âmbito
                    pode entregar                 pode entregar       devem ser enviados até ao último dia do pra-                                           internacionais de elevado prestígio e nível competitivo, como     da ação social de acolhimento familiar e apoio a idosos, pes-
                     a declaração                uma declaração
                                                                                                                           808 200 148
                                                                      zo legal. Para tal, conta a data do carimbo          (custo de chamada local)          os Jogos Olímpicos ou o campeonato europeu de futebol.            soas com deficiências, crianças e jovens.
                    em separado                      conjunta
                                                                      dos CTT.




     >>       Para entregar a declaração
              conjunta, indique “unidos de
                                                      simulador que
                                                      disponibilizamos no nosso
                                                                                      facto, cada cônjuge pode
                                                                                      apresentar a sua declaração
                                                                                                                       previsto para essa dedução.
                                                                                                                       Os cônjuges separados de
                                                                                                                                                         deduções à coleta são
                                                                                                                                                         idênticos aos dos indivíduos
                                                                                                                                                                                            Só precisa de entregar uma
                                                                                                                                                                                            declaração. A totalidade dos       6
                                                                                                                                                                                                                                                                 anteriores a 2009 e relativas
                                                                                                                                                                                                                                                                 ao período em que
              facto” no campo 4 do quadro             portal ( www.deco.proteste.     de rendimentos e dos             facto também podem                não casados.                       rendimentos obtidos pelo           Embora ainda não esteja           entregaram a declaração
              6 do modelo 3.                          pt). Sobre a alteração da       dependentes a seu cargo          entregar a declaração em          Sobre a entrega em separado,       agregado familiar é                divorciado, estou separado        conjunta. Em regra, o
              O domicílio fiscal de ambos             morada fiscal, consulte a       (se os houver).                  conjunto, se isso lhes for mais   veja o dossiê sobre divórcio,      englobada em nome do               desde 2009. Desde então,          contribuinte só deixa de ser
              os contribuintes em 2012 tem            dINHEIRO & dIREITOS 106,        A partir deste ano, os filhos    favorável e estiverem de          na dINHEIRO & dIREITOS 111,        cônjuge viúvo.                     entregámos as declarações         responsável pelas dívidas
              de ser o mesmo dos 2 anos               de julho de 2011.               já podem ser incluídos em        acordo.                           de maio de 2012.                   Para apurar o imposto,             individualmente.                  fiscais do ex-cônjuge a partir
              anteriores, neste caso,                                                 ambas as declarações, desde      Quando há uma separação,                                             recorre-se à forma de cálculo      Entretanto, descobri que a        da data da sentença de
              2010 e 2011.                                                            que as responsabilidades         não precisa de a comunicar                                           utilizada nos contribuintes        minha mulher tem algumas          divórcio. Na prática, as
              O regime da união de facto                                              parentais sejam partilhadas.     ao Fisco. mas, se quiser,                                            casados. O rendimento              dívidas de IRS relativas a        Finanças tanto poderiam
              pode ser aplicado                        4                              No entanto, os limites das       basta, na primeira declaração     5                                  coletável é dividido por dois      2009. O Fisco pode exigir-        exigir a um cônjuge como
              independentemente do sexo               Separei-me do meu marido,       deduções, por exemplo, de        de rendimentos após a             O meu marido faleceu               e só depois é aplicada a taxa      -me o pagamento?                  ao outro o pagamento do IRS.
              dos contribuintes.                      mas ainda não estamos           saúde e de educação, com         separação, indicá-la no           a 15 de outubro de 2012.           de imposto. O mesmo sucede         Não há motivos para               Tal não é o caso deste leitor,
              Antes de optar pela                     legalmente divorciados.         estes dependentes são            quadro 6 do modelo 3.             Ambos obtivemos                    com os contribuintes               preocupação, pois entregou a      que apresentou declarações
              declaração conjunta,                    Posso entregar a declaração     reduzidas a metade. Cada um      Caso entregue uma                 rendimentos de trabalho            separados de facto e unidos        declaração separada. Só teria     separadas relativas a 2009.
              verifique se esta lhe                   de rendimentos sozinha?         dos pais poderá deduzir          declaração em separado,           dependente. Como                   de facto que optem pela            de pagar as dívidas fiscais da    logo, não há responsabilidade
              compensa. Para tal, utilize o           Em caso de separação de         metade do teto máximo            os limites da maioria das         apresento a declaração?            declaração conjunta.               sua mulher se fossem              solidária pelo pagamento.           >>
4 Guia Fiscal 2011
4 Guia Fiscal 2012                                                                                                                                                                                                                                                                              Guia Fiscal 2012   5
                                                                                                                                                                                                                                                                                    Preencher e declarar

                consultar o património imobiliário ou emitir       QuAdRO 1                                                                                         corriGir a declaração                                                                                            Se tiver acesso à Net,
                recibos verdes, no caso dos independentes.                                                                                                         ❯ Por vezes, só depois de entregar a declara-                                                                     entregue o IRS
                                                                   Quando o filho, adotado ou enteado é dependente
                                                                                                                                                                   ção é que o contribuinte se apercebe de que
                ❯ Se não quiser ou não puder preencher a                                                                                                           não inscreveu uma despesa ou um rendimen-                                                                         no Portal das Finanças
                                                                   Idade em 31 de
                                                                                                                          Situação
                declaração de uma só vez, pode guardar a           dezembro de 2012                                                                                to, por exemplo. Pode corrigir o erro de várias                                                                   em www.portaldas
                aplicação de preenchimento através do menu                                                                                                         formas (ver esquema). Caso se tenha aperce-                                                                       financas.gov.pt
                                                                   Menos de 18 anos                         Menores não emancipados e sob tutela
                “downloads”. Assim, pode fazê-lo diretamen-                                                                                                        bido da falha 30 dias após terminar o prazo
                te na Net ou até sem estar ligado. Em qual-                                  Sem rendimentos superiores ao valor anual da remuneração mínima       de entrega, tem duas opões:                                                                                       ou através da
                                                                   Entre 18 e 25 anos
                quer caso, pode ir salvando o ficheiro.            (inclusive)
                                                                                               mensal (€ 6790) e desde que tenha frequentado ou concluído,         J se o erro o prejudica, entregue uma decla-                                                                      ferramenta
                                                                                                      em 2012, pelo menos o 11.º ano de escolaridade               ração de substituição até ao fim do prazo le-                                                                     que disponibilizamos
                ❯ Para simplificar o preenchimento e entrega                                                                                                       gal da reclamação graciosa: tem 120 dias após
                da declaração de IRS, a DINHEIRO & DIREI-                                    Quando inapto para o trabalho e para angariar meios de subsistência   ser notificado da primeira liquidação de IRS;                                                                     no nosso portal
                                                                   Mais de 18 anos          e não obtenha rendimentos mensais superiores à remuneração mínima                                                             www.portaldasfinancas.gov.pt
                TOS também disponibiliza gratuitamente aos                                                       mensal (€ 485, em 2012)                           J se o erro prejudica o Fisco, entregue uma            Em caso de erro, entregue a declaração
                seus subscritores uma aplicação fácil e intui-                                                                                                     declaração de substituição até 60 dias antes           de substituição
                tiva. Pode descarregá-la no nosso portal           Na declaração do agregado devem ser incluídos os rendimentos obtidos pelos dependentes.
                (www.deco.proteste.pt).

                ❯ Se não forem descobertos erros, simule o                                                                                                         ESQuEmA 2
                valor da liquidação e submeta a declaração.
                                                                                                                                                                   Como corrigir os erros?
                Cerca de 2 ou 3 dias após a entrega, consulte
                a situação da declaração. Apesar de aceite
                como certa, pode conter incorreções só de-                                                                                                                                                      Quando prencheu a declaração cometeu um erro e...
                tetadas na validação central. Se tal acontecer,
                é informado pelo Fisco e, a partir dessa co-         Até aos 25 anos na declaração do tutor
                municação, tem 30 dias para a corrigir. Se
                                                                      Os menores sob tutela são equiparados aos filhos, mesmo que                                                                                                                                     detetou-o mais de 30 dias
                tudo estiver correto, ou depois de corrigido                                                                                                                                                                                                       após a data-limite para a entrega
                                                                      obtenham rendimentos (em substituição dos pais, o poder paternal                                                                     detetou-o até 30 dias
                o erro, receberá em casa uma carta da Auto-           é confiado a outra pessoa).                                                                      detetou-o antes do final
                                                                                                                                                                                                            após a data-limite
                ridade Tributária e Aduaneira com a identi-                                                                                                            do prazo para a entrega
                                                                                                                                                                                                              para a entrega
                                                                                                                                                                                                                                                                                                 Erro prejudica
                ficação da declaração entregue. A carta e o           ■ Também são equiparados aqueles que estiveram sob a tutela do res-                                                                                                          Erro prejudica o Fisco
                                                                                                                                                                                                                                                                                                 o contribuinte
                comprovativo impresso a partir do portal              ponsável do agregado até atingir a maioridade: estudantes com menos de
                comprovam a entrega.                                  25 anos e sem rendimentos anuais superiores à remuneração mínima na-
                                                                      cional (6790 euros). O mesmo aplica-se quando frequentaram o 11.º ou 12.º
                                                                      anos de escolaridade ou um estabelecimento de ensino médio ou superior.                                                            Entregue uma declaração                   Entregue uma declaração                 Entregue uma declaração
                ❯ Pode ir acompanhando o estado da sua de-                                                                                                             Entregue uma declaração
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                claração pela Internet e verificar se já foi re-                                                                                                            de substituição,
                                                                      ■ O tutor pode deduzir os encargos com a pessoa sujeita à tutela,                                ainda durante este prazo,
                                                                                                                                                                                                        primeiros 30 dias de atraso.               antes do fim do prazo de                depois de receber a nota
                cebida, se foi reembolsado ou pago o impos-           por exemplo, as suas despesas de saúde ou de educação.                                                                               Pode pagar uma coima                 caducidade. Pode pagar uma                   de liquidação de IRS.
                                                                                                                                                                           sem penalização
                                                                                                                                                                                                             mínima de € 18,75                   coima de € 37,50 a € 112,50                 Não tem penalização
                to devido.




     >>          7
                                                  tiver, no máximo, 25 anos
                                                  e rendimentos até ao valor
                                                                                        estágio ou de formação para
                                                                                        aquisição de conhecimentos
                                                                                                                               para o fazer, como seu gestor
                                                                                                                               de negócios. Este deve              9
                                                                                                                                                                                                    forem de trabalho
                                                                                                                                                                                                    dependente, ou no anexo B,
                                                                                                                                                                                                                                          anos e rendimentos inferiores
                                                                                                                                                                                                                                          à remuneração mínima anual
                                                                                                                                                                                                                                                                                    universidade onde leciono.
                                                                                                                                                                                                                                                                                    Tenho de a declarar?
                A minha filha concluiu            anual da remuneração mínima           teóricos. A declaração dos             identificar-se como tal             Além de estudar, em              se independente. Caso                 (€ 6790) que não tenham                   Em regra, o regulamento
                a licenciatura e iniciou          mensal, ou seja, 6790 euros.          montantes pagos é entregue             no quadro 9 do modelo 3.            setembro de 2012, o meu          contrário, o seu filho perde o        entrado para a universidade,              que atribui a bolsa para
                um estágio ao abrigo              Caso contrário, entrega               pela entidade que faz                  Já os sujeitos considerados         filho de 18 anos começou         estatuto de seu dependente            devido às vagas limitadas,                investigação define o seu
                do Instituto de Emprego           sozinha. Nos “estágios                o pagamento.                           não residentes (ausentes            a trabalhar. Devo incluí-lo      e terá de entregar uma                podem ser considerados                    regime fiscal. Se não for
                e Formação Profissional           profissionais”, os montantes                                                 do País durante mais de 6           no meu IRS, como nos anos        declaração individual.                dependentes e incluídos na                o caso, averigue junto
                (IEFP). Pode ser incluída na      pagos aos formandos ou                                                       meses), com rendimentos             anteriores?                                                            declaração de IRS dos pais,               da entidade pagadora.
                minha declaração? Quem            estagiários estão sujeitos                                                   em território nacional, são         Pode incluir o seu filho                                               excecionalmente nesse ano.                dado ser mais vantajoso
                lhe entrega a declaração de       a retenção na fonte e é               8                                      obrigados a nomear um               na declaração de IRS desde                                                                                       para a instituição considerar
                rendimentos: a empresa            obrigatório declará-los.              No período de entrega da               cidadão, instituição ou             que o valor ganho não exceda      10                                                                             o seu rendimento como da
                onde trabalha ou o IEFP?          Quando a mensalidade                  declaração de IRS, vou estar           empresa com residência              a remuneração mínima             O meu filho tem 19 anos                                                         categoria B em vez da A, é,
                Se a sua filha fizer parte do     resulta da celebração de um           fora do País. Sou obrigado             ou sede em Portugal para            mensal anual (€ 6790) e este     e terminou o 12.º ano em               11                                       por norma, usado o regime
                seu agregado, tem de              “contrato de formação em              a ter um procurador?                   os representar. Exceção: se         tenha frequentado, pelo          junho. Como não entrou                Sou professor, mas também                 da prestação de serviços.
                declarar os ganhos que ela        posto de trabalho”, há                Não. Pode entregar a                   forem residir para um país da       menos, o 11.º ano. Apresente     para a universidade, ainda            faço investigação durante                 Nesse caso, o rendimento
                obtiver. Ela é dependente         tributação de IRS. Excetuam-          declaração pela Net.                   união Europeia ou do Espaço         os rendimentos dele no           é considerado dependente?             parte do ano. Para tal,                   obtido com a bolsa é
                se a 31 de dezembro de 2012       -se os subsídios, bolsas de           Caso contrário, peça a alguém          Económico Europeu.                  quadro 4 do anexo A, se          Os jovens com menos de 25             recebo uma bolsa da                       declarado como                           >>
6   Guia Fiscal 2012                                                                                                                                                                                                                                                                                                     Guia Fiscal 2012   7
                                                                                                                                                                                                                                                                          Preencher e declarar

                do fim do prazo de caducidade. Se houver                dos elementos do agregado familiar. Basta         A generalidade                dência habitual, acompanhado dos relatórios       QuAdRO 2
                uma falha da responsabilidade do contribuin-            mencionar a sua composição no quadro 3 do         dos rendimentos               médicos e dos meios complementares de
                te na declaração de 2011, corrija-a até 31 de           modelo 3. O Fisco calcula automaticamente                                       diagnóstico. O adjunto do delegado regional
                                                                                                                                                                                                          Deduções pela composição
                                                                                                                          obtidos em Portugal                                                             do agregado familiar
                outubro de 2014. Como vai entregar a decla-             as deduções. Estas estão indexadas ao valor                                     de Saúde convocará uma junta médica a re-
                ração fora do prazo, pagará uma coima míni-             de 475 euros.                                     e no estrangeiro              alizar até 60 dias após a entrega do pedido.
                                                                                                                                                                                                          Dedução por...                                         Valor (€)
                ma de 50 euros. Caso não corrija o erro, a coi-                                                           por cidadãos
                ma sobe: entre 250 a 15 mil euros.                                                                        considerados                  ❯ Caso pertença às Forças Armadas, Polícia        contribuinte solteiro                                   261,25
                                                                        Comprovar o grau de invalidez                                                   de Segurança Pública ou Guarda Nacional
                                                                        ❯ Para pedir a avaliação do grau de invalidez,    residentes em                 Republicana, recorra aos serviços médicos
                                                                                                                                                                                                          contribuintes casados ou unidos de facto         522,50 (261,25 × 2)

                                                                        dirija-se ao centro de saúde da sua área de       Portugal está                 respetivos.                                       contribuinte de uma família monoparental                  380
                 composição do aGreGado                                 residência e peça um relatório médico. De-        sujeita a imposto                                                               por cada dependente com mais de 3 anos                    190
                 Familiar                                               pois, escreva um requerimento ao adjunto                                        ❯ Entregue uma cópia do comprovativo no
                ❯ Como pode ver no quadro 2, o Fisco faz                do delegado regional de saúde e entregue-o                                      local de trabalho, para lhe aplicarem a taxa      por cada dependente com menos de 3 anos                   380
                deduções consoante o número e a situação                ao delegado concelhio de saúde da sua resi-                                     de retenção na fonte certa. Guarde o original.    um ascendente a viver em economia comum
                                                                                                                                                                                                                                                                  403,75
                                                                                                                                                                                                          com o contribuinte (1)

                                                                                                                                                                                                          dois ascendentes a viver em economia comum
                                                                                                                                                        Contribuintes não residentes                      com o contribuinte (1)                           522,50 (261,25 × 2)
                                                                                                                                                        em Portugal                                       (1) Desde que o ascendente não obtenha um rendimento superior
                                                                                                                                                        ❯ Os rendimentos obtidos em Portugal e no         à pensão social mínima do regime geral da Segurança Social (€ 254)
                       Contribuintes com deficiência sem novidades                                                                                      estrangeiro por cidadãos considerados resi-       e viva com o contribuinte.

                       Os contribuintes e dependentes com um grau de invalidez permanente igual ou superior
                       a 60% beneficiam de deduções específicas. Este ano, o seu valor não foi atualizado

                       ■O valor da retribuição mínima mensal é usa-     euros. A dedução dos ascendentes com defi-
                       do para fixar o teto de grande parte das dedu-   ciência que vivam em casa do contribuinte e
                       ções à coleta, como a dos deficientes. Porém,    não obtenham um rendimento superior à pen-
                       desde 2011, passou a ser aplicado o indexante    são mínima do regime geral (€ 254 mensais)
                       dos apoios sociais (IAS), cujo valor é de        também continua nos 712,50 euros.
                       € 419,22, desde 2009. Assim, enquanto o valor
                       deste indexante não ultrapassar o da retribui-   ■ Os deficientes das Forças Armadas usu-
                       ção mínima mensal de 2010 (€ 475), as dedu-      fruem de uma dedução de € 2375 (€ 475 × 5).
                       ções destes contribuintes não se alteram.
                                                                        ■ A dedução com despesas de acompanha-                                           Quadros 4 e 6 do anexo J
                       ■ A dedução por cada contribuinte deficiente                                                                                       Declare os rendimentos
                                                                        mento por contribuinte ou dependente com                                           obtidos no estrangeiro
                       corresponde a quatro vezes a retribuição mí-     invalidez permanente igual ou superior a 90%
                       nima de 2010, ou seja, 1900 euros. Por cada      é de 1900 euros. Esta dedução é cumulativa
                       dependente com deficiência, deduz-se 712,50      com as anteriores.




     >>         independente, no anexo B.
                Verifique junto da instituição
                                                      consideradas residentes as
                                                      pessoas que:
                                                                                        português;
                                                                                        J ou desempenhem,
                                                                                                                          figura na página ao lado).
                                                                                                                          Consulte os códigos nas
                                                                                                                                                        do tribunal, quando a
                                                                                                                                                        sentença for definitiva, ou
                                                                                                                                                                                          o imposto a pagar sobre os
                                                                                                                                                                                          rendimentos da categoria A
                                                                                                                                                                                                                                  mudar a morada nas
                                                                                                                                                                                                                                  Finanças?
                                                                                                                                                                                                                                                                          para a morada antiga. Pode
                                                                                                                                                                                                                                                                          não receber atempadamente
                que lhe paga qual o regime            J viveram no País mais de 183     no estrangeiro, funções           instruções do impresso.       seja, quando o recurso já não     pode ser menor porque o seu             A alteração do domicílio fiscal         os reembolsos de IRS ou ficar
                fiscal a indicar na declaração.       dias, seguidos ou não;            ou comissões ao serviço                                         for possível. Se for esse o seu   rendimento bruto desse ano,             deve ser comunicada nos 15              sujeito ao pagamento de
                Se este for enquadrado na             J ou permaneceram em              do Estado Português.                                            caso, tem de incluir os € 8400    para efeitos de aumento da              dias seguintes num serviço              juros de mora e custas, se
                categoria B, tem de iniciar           Portugal menos de 183 dias,       A condição de residente,                                        como rendimento de trabalho       taxa, vai ter em conta o                de Finanças ou em www.                  houver dívidas fiscais, por
                atividade (ver página 21).            mas possuam, em 31 de             antes aplicada a todos os         13                            dependente. Inscreva o valor      rendimento imputado a anos              portaldasfinancas.gov.pt.               exemplo. Saiba mais sobre a
                                                      dezembro, habitação em            elementos do agregado             Em 2010, fui despedido.       total recebido na declaração      anteriores.                             Tem ainda de entregar uma               morada fiscal na dINHEIRO &
                                                      condições que pressuponham        desde que o contribuinte que      Em 2012, por ordem do         do ano em que a decisão           Para declarar os montantes              declaração de alterações de             dIREITOS 106, de julho de
                                                      a intenção de a manter            o dirige residisse em Portugal,   tribunal, recebi uma          judicial se torna definitiva      de anos anteriores, preencha            atividade, para efeitos de IVA,         2011.
                 12                                   e ocupar como residência          passou a ter exceção (ver         indemnização de € 8400        (ou seja, este ano).              o quadro 5 do anexo A.                  se obtiver rendimentos da
                Em 2012, passei 5 meses em            habitual;                         Contribuintes não residentes      relativa a: € 2000 em 2010,   Quanto aos rendimentos                                                    categoria B superiores a
                Angola como trabalhador               J ou, em 31 de dezembro de        em Portugal, na página 9).        € 3000 em 2011 e € 3400       da categoria A e H, pode                                                  10 mil euros anuais.
                por conta de outrem.                  2012, sejam tripulantes de        No anexo J, indique o valor       em 2012. Como a declaro?      imputá-los aos anos a que                                                 Se não respeitar o prazo, será          15
                Sou considerado residente             navios ou aviões ao serviço       dos rendimentos obtidos           Só é obrigado a declarar      dizem respeito, até um            14                                      responsável por não receber             Quando devo pagar o IRS
                em Portugal?                          de entidades com residência       no estrangeiro, o imposto aí      rendimentos sujeitos a        máximo de seis. Esta opção é      Mudei de casa há pouco                  notificações, pois estas                indicado na nota de
                Sim. Em 2012, são                     ou sede em território             pago e o código do país (ver      imposto pagos por decisão     vantajosa para o contribuinte:    tempo. Há algum prazo para              continuarão a ser enviadas              liquidação que recebi?          >>
8   Guia Fiscal 2012                                                                                                                                                                                                                                                                                 Guia Fiscal 2012   9
                                                                                                                                                                                                                                                                                             Preencher e declarar

               dentes em Portugal estão sujeitos a imposto                          contribuinte (ou membro do casal) que não                                                tório português. Nesse caso, os seus rendi-       ❯ A declaração destes rendimentos é obriga-
               (exceto os listados na caixa da página 5).                           viva em Portugal mais de 183 dias por ano, e                                             mentos obtidos em Portugal são tributados         tória. Se não o fizer, pode ter de pagar uma
                                                                                    prove a inexistência de ligação entre a maio-                                            como não-residente. O cônjuge residente em        coima mínima de 18,75 euros.
               ❯ A condição de não-residente aplica-se ao                           ria das suas atividades económicas e o terri-                                            território português apresenta uma única
                                                                                                                                                                             declaração dos seus rendimentos, da sua par-
                                                                                                                                                                             te nos rendimentos comuns e dos dependen-         Declarar rendimentos
                                                                                                                                                                             tes a seu cargo. É-lhe atribuído o mesmo re-      de um familiar falecido
                                                                                                                                                                             gime das pessoas separadas de facto, ou seja,     ❯ Se o cônjuge está vivo, tem de declarar os
                                                                                                                                                                             o imposto é calculado sem o coeficiente con-      rendimentos obtidos pelo cônjuge falecido
                   Manifestações de fortuna                                                                                                                                  jugal. A taxa de IRS é aplicada sem a divisão
                                                                                                                                                                             do rendimento tributável por dois.
                   ■ Se comprar, no ano a que respeita o impos-                    > rendimento-padrão = 20% de 350 mil euros.
                   to, os bens referidos no quadro 3, e não entre-                 Logo, o valor sujeito a tributação de IRS é de
                   gar a declaração de IRS ou entregar mas com                     70 mil euros.                                                                             ❯ Se for considerado residente em Portugal,
                   rendimentos não compatíveis com estas aqui-                                                                                                               tiver de entregar a declaração conjunta e ob-     ESQuEmA 3
                   sições, o Fisco faz, por iniciativa própria, um                 ■ Se não concordar, pode recorrer para o tri-                                             teve rendimentos nos países com os quais          Declarar rendimentos prediais de um familiar falecido
                   “ajuste de contas”. Exceção: se demonstrar a                    bunal tributário; o pagamento fica suspenso                                               Portugal celebrou acordos para evitar a dupla     (categoria F)
                   origem dos montantes que permitiram as                          até nova decisão. O recurso deve ser apre-
                                                                                                                                                                             tributação, como França, o imposto pago no
                   compras, por exemplo, uma herança ou jogo.                      sentado até 10 dias após a notificação. Não
                                                                                   precisa de advogado, mas tem de indicar os                                                estrangeiro é deduzido à coleta (descontado
                                                                                                                                                                                                                                                       Os rendimentos foram obtidos antes do falecimento?
                   ■ Contas para uma casa de 350 mil euros:                        motivos pelos quais discorda, além de apre-                                               na liquidação de imposto em Portugal). Peça
                   > valor de compra = 350 mil euros;                              sentar documentos para provar a sua posição.                                              a lista destes países nas Finanças ou ao nosso
                                                                                                                                                                             serviço de informação.
                   QuAdRO 3
                                                                                                                                                                                                                                                        Sim                                         Não
                   Tributação por métodos indiretos (1)                                                                                                                      ❯ Quando não há acordo, tem direito ao cré-
                                                                                                                                                                             dito de imposto, que corresponde ao menor
                                                Exemplo                                            Rendimento-padrão
                                                                                                                                                                             dos seguintes valores:
                            Imóvel para habitação com valor de compra igual
                                        ou superior a € 250 000
                                                                                                 20% do valor de compra                                                      J imposto pago no estrangeiro;
                                                                                                                                                                                                                                    Um dos cônjuges                  Nenhum dos cônjuges                    Um dos cônjuges
                                                                                                                                                                             J parte da coleta calculada antes da dedução,             está vivo                          está vivo                            está vivo
                    Automóveis ligeiros de passageiros de valor igual ou superior 50% do valor no ano de matrícula com abatimento
                    a € 50 000 e motociclos de valor igual ou superior a € 10 000     de 20% por cada um dos anos seguintes                                                  correspondente aos rendimentos que no país
                                                                                                                                                                             em causa possam ser tributados líquidos das
                         Barcos de recreio de valor igual ou superior a € 25 000          Valor no ano de registo com abatimento                                             deduções específicas previstas em Portugal.                                                                                    Para declarar
                                                                                          de 20% por cada um dos anos seguintes                                              Basta indicar os rendimentos, já que o Fisco          Declare no anexo F.
                                         Aeronaves de turismo                                                                                                                                                                                                                                        os rendimentos, o cabeça-
                                                                                                                                                                                                                                  Se o imóvel pertencia              Cada herdeiro entrega
                                                                                                                                                                             faz as contas.                                                                                                             -de-casal (na maioria
                        Suprimentos e empréstimos feitos à sociedade, no ano em                                                                                                                                                    ao falecido, indique               e preenche o anexo F
                                                                                                   50% do valor anual                                                                                                                                                                                   das vezes é o cônjuge
                         causa, pelo sócio de valor igual ou superior a € 50 000                                                                                                                                                  o titular falecido (F).              com a quota-parte
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        sobrevivo) entrega a
                                                                                                                                                                             ❯ Se os rendimentos forem obtidos fora da               Se era um bem                   e o montante recebido
                    (1) Quando recorrer ao crédito, aos valores de aquisição é abatido o montante do empréstimo. Por exemplo, se comprar                                                                                                                                                              declaração em nome do
                                                                                                                                                                                                                                   comum, mencione                    ou a que tem direito
                    um automóvel por 100 mil euros, mas pedir 80 mil euros de crédito, o rendimento a ter em conta é de 20 mil euros.                                        zona euro, a conversão segue o câmbio de 31                                                                               falecido e assina como
                                                                                                                                                                                                                                        o titular A
                                                                                                                                                                                                                                                                                                         gestor de negócios
                                                                                                                                                                             de dezembro de 2012.




     >>        Na nota de liquidação é
               indicado o prazo de                          16
                                                                                                     o Fisco pode exigir uma
                                                                                                     avaliação indireta dos
                                                                                                                                           fará uma liquidação de
                                                                                                                                           imposto utilizando métodos
                                                                                                                                                                             da instituição e o número
                                                                                                                                                                             de contribuinte em “NIPC”          18
                                                                                                                                                                                                                                                    no quadro 7 do anexo H com o
                                                                                                                                                                                                                                                    código 728. A majoração é
                                                                                                                                                                                                                                                                                             175 euros. Embora o Fisco
                                                                                                                                                                                                                                                                                             tenha em conta 140% do valor
               pagamento, em regra, de 30                  Recebi uma herança                        rendimentos. Cabe ao                  indiretos (ver caixa, em cima).   (ver figura na página 12).         No ano passado, fiz um              calculada pelo Fisco (ver                doado, ou seja, € 700, a
               dias. Se não o respeitar,                   avultada de um tio que vivia              contribuinte provar que os            Para mais informações sobre       Certifique-se no portal da         donativo de € 50 a uma              figura na página 12). Contudo,           percentagem da dedução
               arrisca-se a pagar juros de                 no Brasil e comprei uma                   valores declarados se devem           heranças, consulte a              Administração Tributária           creche. Posso deduzir este          este benefício tem um limite             aceite é de 25 por cento.
               mora à taxa anual de 7,007%                 casa. Terei implicações                   a uma herança ou doação, ou           dINHEIRO & dIREITOS 106,          e Aduaneira (www.                  montante no IRS?                    máximo de 100 euros (ver                 logo, obteríamos € 175 (25%
               (em novembro de 2012).                      no IRS?                                   seja, rendimentos que não é           de julho de 2011.                 portaldasfinancas.gov.pt)          Este valor pode ser                 caixa na página 60).                     × 700 euros). Porém, como
               Caso não apresente uma                      Ao receber uma herança,                   obrigado a declarar (como                                               se a instituição está habilitada   considerado como um                                                          pode ler na caixa da página
               justificação, pode ainda ser                há um acréscimo patrimonial               depósitos bancários) ou                                                 a receber a consignação de         donativo desde que a                                                         60, só poderá deduzir € 100,
               alvo de uma cobrança                        inesperado. Se comprar um                 recurso ao crédito.                                                     imposto.                           instituição de solidariedade                                                 no máximo.
               coerciva. A administração                   imóvel de valor elevado, por              Se não o fizer, o rendimento          17                                Se não reunir as condições         seja reconhecida pela lei do         19                                      Se o donativo for em dinheiro
               fiscal utilizará todos os meios             exemplo, de € 350 000, pode               calculado pelo Fisco será             Posso entregar parte do           necessárias, o Fisco não           mecenato. Confirme-o junto          Apadrinhei uma criança                   ou cheque, peça à instituição
               legais, até mesmo penhorar                  estar a manifestar traços de              tributado na categoria G.             imposto a uma instituição         entrega os 0,5 por cento.          da instituição.                     no Haiti, através de uma                 um recibo com a menção “a
               bens do seu património,                     riqueza, já que os                        Se, em caso de inspeção, não          de solidariedade?                 Tente ainda conhecer               Sendo uma entidade de apoio         instituição de solidariedade.            título de donativo”. Se fez um
               para obter o montante                       rendimentos que declara                   provar que o rendimento que           Sim. Para isso, deve              o seu trabalho, para garantir      à infância, o donativo é            Entreguei 500 euros. Qual a              depósito direto ou pagou na
               correspondente ao imposto                   estão muito aquém do seu                  permitiu comprar o imóvel             preencher o quadro 9 do           que o montante entregue            majorado em 140 por cento.          dedução no IRS?                          caixa multibanco, guarde o
               em falta.                                   padrão de vida. Se for o caso,            veio de uma herança, o Fisco          anexo H e indicar o nome          será bem utilizado.                Inscreva o montante doado           Em teoria, o Fisco iria deduzir          talão como comprovativo.

10   Guia Fiscal 2012                                                                                                                                                                                                                                                                                                         Guia Fiscal 2012   11
                                                                                                                                                                                                                                             Preencher e declarar

               até à data do óbito. Quando não está, e se a     do modelo 3. Se fizer a entrega no Portal das     Consulte              signação de imposto, no quadro 9 do anexo          ❯ As quantias doadas devem ser declaradas
               herança estiver por dividir (indivisa), cabe     Finanças, entre nas declarações eletrónicas       as instituições       H (ver figura na página 12).                       no quadro 7 do anexo H (ver questão 18 e fi-
               ao cabeça-de-casal (pode ser o filho mais ve-    apenas com a senha de acesso do cônjuge so-                                                                                gura, na página 12). Como há códigos diferen-
                                                                                                                  a quem pode doar
               lho, por exemplo) e aos herdeiros o engloba-     brevivo. No anexo A — relativo aos rendimen-                            ❯ Veja as instituições que podem beneficiar        tes consoante a natureza da instituição, con-
               mento das suas quotas-partes. No entanto,        tos de trabalho por conta de outrem e/ou          o seu IRS no Portal   da consignação de imposto no menu “Apoio           sulte as instruções no verso do impresso.
               algumas categorias de rendimentos têm es-        pensões —, declare os rendimentos do faleci-      das Finanças          ao contribuinte” do Portal das Finanças.
               pecificidades.                                   do no quadro 4A e identifique o titular com                                                                                ❯ As entidades beneficiárias devem cumprir          A solução para si
                                                                a letra F (falecido).                                                                                                      determinadas condições. Todos os anos são
               ❯ No caso de rendimentos da categoria A e H,                                                                                                                                aceites novas entidades com interesse social,        Peça a lista dos países
               ou seja, de trabalho dependente e pensões,       ❯ No caso de rendimentos de rendas (catego-                              deduzir donativos                                 ambiental, cultural, científico ou tecnológico       com os quais Portugal
               se não houver um cônjuge sobrevivo, o cabe-      ria F) e se a herança estiver indivisa, siga as                         ❯ Um donativo não é o mesmo que a consig-          e desportivo. Enumeramos aquelas que po-             celebrou acordos para
               ça-de-casal entrega a declaração em nome do      instruções do esquema 3, na página 11.                                  nação de imposto: o primeiro diz respeito a        dem receber donativos para efeitos fiscais.          evitar a dupla tributação
               falecido e assina como gestor de negócios.                                                         Na declaração         entregas monetárias efetuadas pelo contri-
               Quando o cônjuge está vivo, identifica-se                                                          de IRS, pode “doar”   buinte durante o ano a certas instituições; o      ❯ Sem necessidade de reconhecimento prévio:          www.deco.proteste.pt
               como sujeito passivo A (cônjuge sobrevivo)                                                                               segundo trata-se de uma doação de imposto.         J o Estado, regiões autónomas, autarquias
                                                                                                                  parte do imposto
               na declaração de IRS e preenche o quadro 7A       doar imposto                                                           Os donativos usufruem de benefício fiscal,         locais e seus serviços, estabelecimentos e or-
                                                                                                                                                                                                                                                 808 200 148
                                                                ❯ Os contribuintes podem, na sua declaração       que suporta           mas, na prática, está limitado a um máximo         ganismos;                                             (custo de chamada local)

                                                                de rendimentos, “doar” parte do imposto que                             de € 100 (ver caixa da página 60).                 J associações de municípios e de freguesias;
                                                                suportam. Esta ação, designada como con-
                                                                signação de imposto, não implica custo ou
                                                                perda para o contribuinte: 0,5% são retirados
                    Categorias do IRS                           ao imposto total que o Estado liquida e não
                                                                àquele que deve ser devolvido ao contribuin-
                    A – rendimentos do trabalho dependen-                                                         As entidades
                                                                te (se houver restituição do imposto cobrado).
                    te (todas as profissões exercidas por
                    quem trabalha por conta de outrem).
                                                                                                                  beneficiárias           Declaração de rendimentos e anexos
                                                                ❯ Por exemplo, no cálculo de imposto relati-      dos donativos            Modelo 3                                                         Anexo F Rendimentos prediais
                    B – rendimentos empresariais e de pro-      vo a 2012, o Duarte tem € 5000 na parcela
                                                                                                                  têm de emitir            ■ Identifica a situação pessoal e familiar. Deve ser entregue    ■ A utilizar quando os contribuintes obtiverem rendimentos
                    fissionais por conta própria (resultantes   do imposto liquidado e € 6000 na das reten-                                por todos os contribuintes e acompanhado pelos respetivos        prediais (categoria F), por exemplo, rendas recebidas.
                    de uma atividade profissional, comercial,   ções na fonte. Quando preencheu a declara-        um comprovativo          anexos, se for preciso declarar rendimentos de outras cate-
                    industrial ou agrícola).                    ção de IRS, fez a consignação de 0,5% do im-      dos montantes            gorias.                                                          Anexo G Mais-valias e outros incrementos patrimoniais
                                                                posto a uma instituição. O Fisco calcula:                                                                                                   ■ Deve ser apresentado quando os contribuintes obtiverem
                    E – rendimentos de capitais (por exem-                                                        recebidos                Anexo A Trabalho dependente e pensões                            rendimentos de mais-valias (ou menos-valias) com a venda
                    plo, juros de uma conta a prazo ou divi-    € 5000 × 0,5% = 25 euros. Este será o valor
                                                                                                                                           ■ Serve para declarar os rendimentos de trabalho dependen-       de ações ou imóveis.
                    dendos de ações).                           entregue à instituição escolhida pelo Duarte.
                                                                                                                                           te e/ou de pensões (categorias A e H) obtidos pelos contri-
                                                                                                                                           buintes e seus dependentes.                                      Anexo G1 Mais-valias não tributadas
                    F – rendimentos prediais (rendas rece-      ❯ O valor a receber como reembolso resulta                                                                                                  ■ Deve ser utilizado pelos contribuintes que:
                    bidas pelo senhorio, por exemplo).          da diferença negativa entre o imposto liqui-                               Anexo B Categoria B sem contabilidade organizada                 > declararem rendimentos tributados devido a manifestações
                                                                dado e as retenções na fonte. Neste caso, per-                             (inclui ato isolado)                                             de fortuna;
                    G – incrementos patrimoniais (como o                                                                                   ■ Destina-se aos contribuintes com rendimentos de trabalho       > em 2012, venderam imóveis excluídos de tributação (por si
                    ganho obtido com a venda de uma casa).      faz € 1000 (5000 � 6000 euros). Deste modo,
                                                                                                                                           independente, empresariais ou que tenham praticado um ato        adquiridos antes de 1989).
                                                                o Duarte faz um “donativo”, utilizando mon-
                                                                                                                                           isolado e não disponham de contabilidade organizada. Este
                    H – pensões (velhice ou invalidez, por      tantes que, em vez de irem para os cofres do                               anexo é individual e em cada exemplar só podem constar os        Anexo H Benefícios fiscais e deduções
                    exemplo).                                   Estado, são doados à instituição da sua pre-                               elementos relativos a um titular de rendimentos. Por exemplo,    ■ Destina-se a indicar os encargos aceites como deduções à
                                                                ferência. Para isso, assinale a opção pela con-                            um casal em que ambos os cônjuges são trabalhadores inde-        coleta (por exemplo, despesas de saúde ou educação). Pode
                                                                                                                                           pendentes deve apresentar dois anexos B.                         ainda inscrever rendimentos isentos, acréscimos ao rendi-
                                                                                                                                                                                                            mento ou à coleta pelo incumprimento das condições de res-
                                                                                                                                           Anexo C Categoria B com contabilidade organizada                 gate dos produtos com benefícios fiscais e proceder à con-
                                                                                                                                           ■ Deve ser preenchido por contribuintes com contabilidade        signação de imposto.
                         Quadro 9 do anexo H                                                                                               organizada da categoria B e assinado por um técnico oficial de
                       Identifique a instituição                                                                                           contas.                                                          Anexo I Herança indivisa (só categoria B)
                  a quem pretende doar parte
                                    do imposto                                                                                                                                                              ■ É apresentado pelo administrador da herança indivisa, des-
                                                                                                                                           Anexo D Transparência fiscal e herança indivisa                  de que esta origine rendimentos comerciais, industriais ou
                                                                                                                                           ■ Serve para declarar rendimentos provenientes de socie-         agrícolas, aquando da distribuição das diversas partes aos
                                                                                                                                           dades sob o regime de transparência fiscal ou de heranças        herdeiros. Este é de apresentação obrigatória sempre que
                                                                                                                                           indivisas.                                                       uma declaração integre o anexo B ou C relativamente a ren-
                                                                                                                                                                                                            dimentos de que o falecido foi ou ainda seja titular.
                           Quadro 7 do anexo H                                                                                             Anexo E Rendimentos de capitais
                        Declare o donativo feito                                                                                           ■ Deve ser apresentado quando os contribuintes obtiverem         Anexo J Rendimentos obtidos no estrangeiro
                                  a uma creche,
                         utilizando o código 727                                                                                           rendimentos provenientes da aplicação de capitais e optem        ■ A entregar pelos contribuintes que obtiveram, no estran-
                                                                                                                                           ou estejam obrigados a englobá-los.                              geiro, rendimentos de declaração obrigatória em Portugal.



12   Guia Fiscal 2012                                                                                                                                                                                                                                                       Guia Fiscal 2012   13
                                                                                                                                                                                                                                                                         Preencher e declarar


               J fundações em que o Estado, regiões autó-          documentais;                                                     O benefício fiscal                    ❯ No ano passado, foi cobrado o chamado
               nomas ou autarquias locais participem no            J organizações ambientais não-governamen-                                                              imposto extraordinário. Na liquidação deste       ESQuEmA 4
               património inicial;                                 tais;
                                                                                                                                    relativo aos donativos                ano, tal não irá acontecer. Porém, o Orçamen-
               J fundações de iniciativa exclusivamente pri-       J instituições dedicadas à atividade científica                  está limitado                         to de Estado para 2013 fixa que, já a partir de   Cálculo rápido do IRS
               vada com fins de natureza, sobretudo, social        ou tecnológica;                                                  a um teto máximo                      janeiro, haja um aumento da retenção na fon-
               ou cultural.                                        J Comité Olímpico de Portugal, organizações                                                            te para tentar aproximar o valor retido du-
                                                                   com estatuto de utilidade pública desportiva,
                                                                                                                                    de 100 euros                          rante o ano daquele que será cobrado a títu-
               ❯ Se as instituições tiverem fins sociais, o Fis-   associações promotoras do desporto e dota-                                                             lo de taxa adicional (3,5% ou 5%) na liquidação           Etapa                  O nosso            Faça as suas
               co considera 140% do donativo. Se tiverem           das do estatuto de utilidade pública que vi-                                                           de IRS a efetuar em 2014. Caso a medida avan-         de tributação              exemplo               contas
               fins culturais, ambientais, científicos, tecno-     sem o fomento e a prática de atividades des-                                                           ce, os trabalhadores dependentes e os pen-
               lógicos, desportivos ou educativos, considera       portivas, exceto as secções participantes em                                                           sionistas serão os grandes afetados pela co-          Rendimentos brutos     >     € 45 000         €
               120% do montante doado.                             competições profissionais;                                                                             brança antecipada deste imposto. Quando                de cada categoria
                                                                   J estabelecimentos de ensino onde se minis-                      Aos contribuintes                     fechámos este guia, estudava-se a possibili-                    −
               ❯ Donativo em que o Fisco considera 140% do         trem cursos reconhecidos pelo Ministério da                                                            dade de o imposto adicional ser retido sobre          Deduções específicas
                                                                                                                                    com rendimento                                                                               de cada categoria     >      € 8 208         €
               valor:                                              Educação;                                                                                              os subsídios, o que defendemos.
               J entidades de apoio à infância ou à terceira       J instituições responsáveis pela organização                     coletável superior                                                                                    =
               idade;                                              de feiras universais ou mundiais.                                a € 153 300 é aplicada                ❯ Como pode ver no quadro da página ao
                                                                                                                                                                                                                                Rendimento coletável   >     € 36 792         €
               J entidades de apoio e tratamento de toxico-                                                                                                               lado, as taxas de imposto são progressivas,
               dependentes ou de doentes com sida, com             ❯ As entidades beneficiárias têm de emitir
                                                                                                                                    uma taxa adicional                    ou seja, aumentam à medida que cresce o
                                                                                                                                                                                                                                          ÷
               cancro ou diabetes;                                 um comprovativo dos donativos, registar                          de 2,5%                               rendimento sujeito a imposto. Variam entre             Quociente conjugal    >            2             1 ou 2
               J entidades que visam criar oportunidades           quem os fez e entregar ao Fisco uma decla-                                                             8,05 e 46,50 por cento.
                                                                                                                                                                                                                                          =
               de trabalho e de reinserção social de pessoas       ração. Além disso, os donativos em dinheiro
               em situação de exclusão ou risco de exclusão        superiores a € 200 só podem ser efetuados                                                              ❯ Para apurar a taxa a aplicar e determinar o         Rendimento coletável
               social. Tudo isto no âmbito do rendimento           por transferência bancária, cheque ou débito                                                           valor do imposto a pagar, o Fisco calcula o
                                                                                                                                                                                                                                     corrigido         >     € 18 396         €
               social de inserção, programas de luta contra        direto, para se poder identificar o mecenas.                                                           seu rendimento coletável. Este obtém-se pelo                    ×
               a pobreza ou programas e medidas no con-                                                                                                                   englobamento dos rendimentos líquidos das
               texto do mercado social de emprego.                                                                                                                        várias categorias, depois de feitas as dedu-
                                                                                                                                                                                                                                  Taxa de imposto      >      35,50%                       %
                                                                                                                                                                          ções específicas.                                               =
               ❯ Donativos considerados em 130% do seu              taxas de imposto
               valor:                                              ❯ Para apurar o imposto final que o contri-                                                            ❯ Para apurar o imposto de um contribuinte
                                                                                                                                                                                                                                        Imposto
                                                                                                                                                                                                                                                       >   € 6 530,58         €
                                                                                                                                                                                                                                          −
               J instituições particulares de solidariedade        buinte deve pagar, o Fisco efetua o cálculo                                                            não casado, a taxa de imposto é aplicada di-
               social, bem como organizações legalmente            apresentado no esquema ao lado. Para isso,                                                             retamente ao seu rendimento coletável. O                Parcela a abater
               equiparadas;                                        utiliza uma tabela com diversas variáveis,                                                             quociente conjugal não é considerado. Já nos                                 >    € 2 921,75        €
                                                                                                                                                                                                                                          =
               J organizações de utilidade pública com fins        como os rendimentos, as deduções e as taxas                                                            casados ou unidos de facto, a taxa é aplicada
               de caridade, assistência, beneficência e soli-      de imposto.                                                                                            ao rendimento coletável dividido por dois.                Apuramento
               dariedade social e cooperativas de solidarie-                                                                                                                                                                                           >   € 3 608,83         €
                                                                                                                                                                                                                                          ×
               dade social;                                                                                                                                               ❯ No esquema ao lado, analisamos o exemplo
                                                                                                                                                                          de um casal de Faro, com rendimentos brutos            Quociente conjugal
               ❯ Com necessidade de reconhecimento pré-                                                                                                                   da categoria A (ambos de € 22 500), sem des-                                 >            2             1 ou 2
                                                                   QuAdRO 4                                                                                                                                                               =
               vio, se o valor ultrapassar 500 euros:                                                                                                                     pesas para deduzir. Como o rendimento co-
               J centros de cultura e desporto organizados         Tabela prática de cálculo do IRS (2012)                                                                letável de € 36 792 corresponde a contribuin-             Coleta total
               nos termos dos estatutos do INATEL;                                                                                                                        tes casados, é dividido por 2, para se apurar                   −
                                                                                                                                                                                                                                                       >    € 7 217,66        €
                                                                                                         Continente e Madeira                        Açores
               J igrejas, instituições religiosas ou organiza-                                                                                                            a taxa de imposto a aplicar. Neste caso, 35,50
               ções sem fins lucrativos pertencentes a con-        Rendimento coletável (€) (1)                                                                           por cento. Uma vez aplicada ao rendimento              Deduções à coleta
                                                                                                         Taxa            Parcela             Taxa            Parcela
               fissões religiosas.                                                                        (%)          a abater (€)           (%)          a abater (€)   coletável e subtraída a parcela a abater de                     =            >     € 522,50         €

                                                                   Até 4 898                            11,50               0                8,05                0        € 2921,75, o valor apurado (€ 3608,83) será
               ❯ Donativos em que o Fisco considera 120%                                                                                                                  multiplicado por 2, para se calcular a coleta          Imposto liquidado
                                                                   Entre 4 898,01 e 7 410                 14              122,45            10,50               120
               do montante:                                                                                                                                               (7217,66 euros). Depois de retiradas as dedu-                   −            >    € 6 695,16        €
                                                                   Entre 7 410,01 e 18 375              24,50            900,50             19,60              794,31
               J cooperativas culturais, institutos, funda-                                                                                                               ções à coleta pessoalizantes (€ 261,25 × 2),
                                                                   Entre 18 375,01 e 42 259             35,50            2 921,75           28,40             2 411,31                                                        Retenções e pagamentos
               ções e associações com atividades de inves-                                                                                                                obtemos o imposto devido pelo casal. Como                  por conta
               tigação, cultura e defesa do património his-        Entre 42 259,01 e 61 244               38             3 978,23           30,40             3 256,49    o valor das retenções foi superior a € 6695,06,
                                                                                                                                                                                                                                          =
                                                                                                                                                                                                                                                       >    € 6 974,99        €
               tórico-cultural.                                    Entre 61 244,01 e 66 045             41,50            6 121,77           33,20             4 971,32    serão reembolsados em 279,83 euros.
               J entidades com ações ligadas ao teatro, dan-       Entre 66 045,01 e 153 300            43,50            7 442,67           34,80             6 028,04
                                                                                                                                                                                                                                                            € 279,83
               ça, música, organização de festivais e outras       Mais de 153 300 (2)                  46,50           12 041,67           37,20             9 707,24    ❯ Quando o valor apurado é positivo, tem im-          Valor apurado          >   a receber
                                                                                                                                                                                                                                                                              €
               manifestações artísticas e produção cinema-                                                                                                                posto a pagar, se for negativo, é reembolsado.
                                                                   (1) Depois de dividido pelo quociente conjugal, no caso de contribuintes casados, unidos de facto
               tográfica, audiovisual e literária;                 ou separados de facto que optem pela declaração conjunta.(2) Aplica-se uma taxa adicional              O Fisco não exige valores inferiores a € 24,94,
               J museus, bibliotecas e arquivos históricos e       de IRS de 2,5 por cento.                                                                               nem devolve quantias abaixo de 9,98 euros.

14   Guia Fiscal 2012                                                                                                                                                                                                                                                                          Guia Fiscal 2012   15
                                                                                                                                                                                                                                                            Trabalhadores por conta de outrem




               trabalhadores
                                                                                                                                                                                                                                                                                            Quadro 3 A
                                                                                                                                                                                                                                                                                            do modelo 3
                                                                                                                                                                                                                                                                                            Identifique
                                                                                                                                                                                                                                                                                            o contribuinte
                                                                                                                                                                                                                                                                                            e o respetivo




               por conta de outrem
                                                                                                                                                                                                                                                                                            grau de invalidez




                 deduções especíFicas                                                                                                        Não há um campo
               ❯ As deduções específicas são retiradas dire-
                                                                              fica é de € 4104 (72% de 12 × 475 euros). A
                                                                              percentagem resulta da lei, o segundo valor
                                                                                                                                                                             Remunerações em espécie, ajudas de custo e subsídios
                                                                                                                                             para mencionar
               tamente do rendimento bruto do contribuin-                     corresponde aos meses do ano e o terceiro à                                                    ■ Subsídio de refeição
               te. O seu valor varia, em primeiro lugar, com                  remuneração mínima mensal de 2010 (este
                                                                                                                                             o valor da dedução                                                                                            QuAdRO 6
                                                                                                                                                                             Quantia paga aos trabalhadores para ajudar nos encargos com a alimen-
               o montante dos rendimentos da categoria A                      último valor será aplicado até que o indexan-                  específica.                     tação nos dias de trabalho. É paga em dinheiro ou com senhas de refei-        Montantes isentos de tributação
               (trabalho por conta de outrem). Estão ainda                    te dos apoios sociais, de € 419,22, atinja 475                                                 ção. Se a empresa pagar em dinheiro e o montante diário até € 5,12, o
                                                                                                                                             Esta resulta da soma            subsídio está isento de IRS. Se o ultrapassar, a parte excedente tem de                                                      Isenção
               indexadas à remuneração mínima mensal de                       euros). Se os rendimentos excederem                                                                                                                                           Designação
               2010 — € 475 euros. Consulte-as no quadro 5.                   € 37 309,09, a dedução específica é igual ao
                                                                                                                                             das deduções                    ser declarada como rendimento da categoria A. Caso a empresa pague                                                          máxima (€)
                                                                                                                                                                             em vales de refeição (ou equivalente), o limite de isenção é de 6,83 euros.
                                                                              valor das contribuições obrigatórias anuais                    indicadas pelo                                                                                                 Subsídio de refeição (por dia de trabalho)
                                                                                                                                                                                                                                                            › Pago em dinheiro                              5,12
               ❯ Para quem obteve até € 37 309,09 em ren-                     para a Segurança Social (em regra, 11% sobre                   contribuinte e cabe             ■ Ajudas de custo
               dimentos da categoria A, a dedução especí-                     o rendimento bruto mensal).                                                                    Compensam o trabalhador por despesas em deslocações ao serviço da              › Pago em senha de refeição                     6,83
                                                                                                                                             ao Fisco calculá-la             empresa, como alimentação e alojamento. Se ultrapassarem os limites            Ajudas de custo (por dia)
                                                                                                                                                                             indicados no quadro 6, a parte excedente é incluída na declaração de IRS.                                                     50,02
                                                                                                                                                                                                                                                            › Deslocações no País
                                                                                                                                                                             ■ Subsídios de viagem e marcha                                                 › Deslocações no estrangeiro                  119,13
               QuAdRO 5
                                                                                                                                                                             Há empresas que suportam o valor do passe e/ou os custos com o trans-          Subsídios de viagem e de marcha (por quilómetro)
               Deduções específicas aos rendimentos da categoria A em 2012                                                                                                   porte do trabalhador em carro próprio. Regra geral, no primeiro caso, o                                                       0,36
                                                                                                                                                                                                                                                            › Transporte em automóvel próprio
                                                                                                                                                                             valor é pago juntamente com o vencimento e está sujeito a IRS. No se-
                 Rendimento anual                                                                                                                                            gundo, se a empresa pagar um valor inferior ao mencionado no quadro            › Transporte em veículos de carreiras de        0,11
                                         Dedução                                                        Limite                                                                                                                                                serviço público (comboio, por exemplo)
                 bruto do contribuinte
                                                                                                                                                                             ao lado, não é cobrado IRS.                                                                                                    0,14
                                                                                                                                                                                                                                                            › Mota
                                                                                                      › Total das indemnizações pagas pelo trabalhador por
                                         € 4 104. O limite sobe para € 4 275, caso tenha despesas       rescisão de contrato de trabalho                                     ■ Limites ultrapassados                                                        › Transportes em automóveis de aluguer
                 Até € 37 309,09         de formação profissional e/ou quotizações de ordens                                                                                 A parcela do subsídio que exceder o limite é considerada rendimento da           (táxi, por exemplo)
                                         e associações profissionais de inscrição obrigatória
                                                                                                      › Quotizações sindicais (até 1% do rendimento bruto,                   categoria A e tem de ser declarada pelo contribuinte. Para tal, o exce-             – 1 funcionário                            0,34
                                                                                                        acrescidas em 50%)                                                   dente deve ser mencionado na declaração de rendimentos auferidos,                   – 2 funcionários em conjunto            0,14/cada
                                                                                                                                                                             que a entidade patronal tem de entregar ao trabalhador e enviar para o
                 Mais de € 37 309,09     Contribuições obrigatórias para a Segurança Social           › Prémios de seguro (doença, acidentes pessoais, vida,                                                                                                     – 3 ou mais funcionários em conjunto     0,11/cada
                                                                                                        reforma e invalidez), nas profissões de desgaste rápido,             Fisco.
                                                                                                        com o limite de 2096,10 euros




                                                         ultrapassa 1% do rendimento                complementares de                                                      abatidos na totalidade ao         atividades de desgaste rápido      5 anos de duração do
                20                                       bruto do leitor, também pode               Segurança Social ou fundos                21                           rendimento da categoria A         as exercidas por mineiros,         contrato e desde que o                23
               Em 2012, ganhei 20 mil                    ser deduzida na totalidade.                de pensões não fazem parte               Este ano, comecei a           no ano em que são pagos.          desportistas e pescadores.         benefício só seja usufruído          Casei-me em novembro
               euros. Paguei € 50                        O Fisco vai automaticamente                das deduções específicas da              descontar para a Segurança    Indique os montantes na linha     Além das deduções                  depois dos 55 anos.                  de 2012. Tenho de avisar
               para o sindicato e € 500                  aumentar a dedução em 50%,                 categoria A. Atualmente, são             Social relativamente a anos   respetiva do quadro 4A do         específicas indicadas no           Inscreva o valor do seguro           a entidade patronal?
               por um curso de formação                  ou seja, para 75 euros.                    equiparados aos planos de                anteriores. Estes montantes   anexo A.                          quadro 5 da página 16, estes       contratado no quadro 4B              Sim. Quando há alterações
               profissional. Qual a minha                Resultado: este ano, a sua                 poupança-reforma (PPR)                   são tidos em conta no meu                                       profissionais podem deduzir        do anexo A e indique o código        no agregado familiar (pelo
               dedução específica?                       dedução específica será de                 para efeitos de benefício                IRS?                                                            os prémios de seguros de           413, referente a “Prémios            casamento ou nascimento
               À partida, para € 20 000,                 € 4350 (€ 4275 + € 75).                    fiscal e devem ser declarados            Sim, desde que sejam                                            doença, acidentes pessoais e       de seguros no âmbito de              de um filho, por exemplo),
               a dedução seria de € 4104,                O contribuinte não tem de                  no quadro 7 do anexo H com               obrigatórios e relativos      22                                de vida, com o limite de           profissões de desgaste               é preciso comunicá-las à
               como indica o quadro 5,                   fazer estas contas. Basta                  o código 711.                            a contribuições para a        Qual o valor da dedução           2096,10 euros. mas têm de          rápido”. Só se o contribuinte        entidade patronal, para esta
               em cima. Porém, este valor                indicar os montantes gastos                Se está interessado em                   Segurança Social de anos      específica para os                garantir exclusivamente os         optar pelo englobamento é            atualizar a taxa de retenção
               sobe para € 4275, por ter                 no quadro 4 do anexo A,                    engrossar a sua reforma,                 anteriores e tenham recaído   rendimentos de trabalho           riscos de morte e invalidez ou     que o Fisco permite deduzir          na fonte do trabalhador.
               gasto € 500 em formação                   como mostramos na figura                   conheça os produtos                      sobre remunerações já pagas   dependente obtidos por            de reforma por velhice.            os montantes gastos em               Quando, por causa do
               profissional. Além disso, há a            da página 20.                              aconselhados, na dINHEIRO                ou postas à disposição do     profissionais com atividade       No último caso, desde que          prémios de seguro previstos          trabalhador, não entre
               quotização sindical.                      Os valores pagos pelo                      & dIREITOS 114,                          trabalhador. Nestas           de desgaste rápido?               não inclua o pagamento de          para as profissões de                nos cofres do Estado
               Como a quota de € 50 não                  contribuinte para regimes                  de novembro de 2012.                     condições, podem ser          O Fisco considera como            capital em vida nos primeiros      desgaste rápido.                     o imposto devido (retenção),           >>
16   Guia Fiscal 2012                                                                                                                                                                                                                                                                                                 Guia Fiscal 2012   17
                                                                                                                                                                                                                                                        Trabalhadores por conta de outrem

                                                                                                                                                                                                                           ❯ Caso o contribuinte apresente despesas com       Os abonos por falhas
                                                                                                                                                                                                                           formação profissional, o limite de € 4104 é
                   Abonos por falhas, carros, viagens e formação profissional                                                                                                                                              elevado para 4275 euros. A frequência de cur-
                                                                                                                                                                                                                                                                              que não excedam
                   Abonos por falhas                                atribuição para uso pessoal do carro, o        Empréstimos                                   considerados rendimentos da categoria                     sos de formação (com entidade formadora            5% da remuneração
                   ■ Pagos, por norma, a trabalhadores que          rendimento anual corresponde ao resul-         ■ Os empréstimos concedidos por uma           A e têm de ser declarados.                                reconhecida pela Direção-Geral do Emprego          mensal fixa estão
                   lidam com dinheiro, por exemplo, empre-          tado da multiplicação de 0,75% do custo        empresa aos trabalhadores, sem juros ou                                                                 e das Relações do Trabalho) ou o pagamento
                   gados de balcão, bancários ou operadores         de compra do carro, pelo número de me-         com taxa de juro reduzida, estão sujeitos     ■ As entidades estabelecidas em Portu-                                                                       isentos de IRS
                                                                                                                                                                                                                           de quotas a ordens ou associações profissio-
                   de caixa registadora em hipermercados.           ses de utilização. Se o usar durante um ano    a IRS como rendimento da categoria A.         gal são obrigadas a ter um registo atuali-
                                                                    e tiver custado € 25 000, terá de englobar     Caso se destinem à compra de habitação                                                                  nais de inscrição obrigatória, como a Ordem
                                                                                                                                                                 zado dos beneficiários destes planos de
                   ■ Os abonos por falhas estão isentos de          € 2250 (€ 25 000 × 0,75% × 12) aos seus        própria e permanente de valor inferior a      opções com o número de contribuinte,                      dos Economistas ou dos Médicos, desde que
                   IRS se não excederem 5% da remuneração           rendimentos (ver ilustração em baixo).         € 134 675,43 e com taxa de juro igual ou      código do serviço de Finanças, data de                    indispensáveis para o exercício da atividade
                   mensal fixa. Por exemplo, um trabalhador                                                        superior a 65% da taxa fixada pelo Banco      exercício e subscrição, venda, valores e                  dependente, são exemplos dessas despesas.
                   com ordenado de € 1000 mensais                   ■ Se o automóvel for comprado por si ou        Central Europeu para as principais opera-     preços, entre outros. Devem ainda entre-
                   (€ 14 000 anuais), ganha, em média, con-         por um membro do seu agregado até 2            ções de refinanciamento (0,75% em 15 de       gar aos beneficiários dos produtos uma                    ❯ O contribuinte também pode deduzir aos
                   tando com os subsídios de férias e de Na-        anos depois de ter deixado de originar en-     novembro de 2012), não são tributados.        declaração com estes dados até 20 de
                   tal, € 1166,67 mensais. Se o valor mensal        cargos para a empresa, o rendimento anu-                                                                                                               rendimentos brutos da categoria A as indem-
                                                                                                                                                                 janeiro de cada ano e a reportar à Admi-
                   deste abono for superior a € 58,33 (5% de        al a englobar aos restantes será a diferen-    Pagamento de viagens                          nistração Tributária os elementos até 30                  nizações que pagou pela rescisão unilateral
                   € 1166,67), o excedente é considerado            ça positiva entre o valor de mercado (ver      ■ O pagamento pela entidade patronal de       de junho de cada ano.                                     do contrato de trabalho, de valor igual à re-
                   rendimento da categoria A.                       quadro 7) e o montante pago pela compra,       viagens e estadas de turismo não relacio-                                                               muneração de base, correspondente ao aviso
                                                                    com o rendimento sujeito a tributação.         nadas com as funções do trabalhador ao                                                                  prévio em falta ou resultante de sentença ou
                   Utilização ilimitada de veículos                                                                serviço dessa empresa são considerados        QuAdRO 7                                                  acordo judicial homologado.
                   ■ Exemplo de remuneração em espécie.             ■ Recorrendo ao exemplo anterior, o au-        rendimentos da categoria A. Logo, tem de
                   O carro pertence à empresa, mas é cedido         tomóvel foi vendido ao trabalhador 4 anos      ser incluído na declaração. A entidade pa-    Coeficientes
                   ao trabalhador para uma utilização ilimi-        depois por um valor simbólico de 1000          tronal, tal como para as outras situações     de aquisição de viatura                                   ❯ Também pode deduzir as quotas pagas a
                   tada: este também pode usá-lo na vida            euros. Como foi comprado pela empresa          referidas nesta caixa, deve incluir os mon-                                    Coeficiente              sindicatos, até 1% do rendimento bruto da
                                                                                                                                                                           Anos
                   privada. Todas as despesas, como com-            por € 25 000, tem um valor de mercado          tantes sujeitos a imposto na declaração                                     de desvalorização           categoria A, acrescidas de 50 por cento. Este
                   bustível ou revisões, são encargos da ati-       de € 11 250 (€ 25 000 × 0,45). A diferença     de remunerações auferidas.                                0                         0                   acréscimo é feito automaticamente pelo Fis-
                   vidade da empresa.                               entre € 11 250 e € 1000 é considerada ren-                                                                1                      0,80                  co. Só tem de indicar o valor total pago no
                                                                    dimento. Porém, como já teve € 9000 su-        Formação profissional                                     2                       0,65                                                                       A solução para si
                   ■ Se tem um carro atribuído através de                                                          ■ As despesas com o pagamento de cur-                                                                   quadro 4B do anexo A com o código 409 (ver
                                                                    jeitos a imposto (€ 2250 × 4 anos), o valor                                                              3                       0,55
                   contrato escrito, o Fisco considera que          a declarar é de € 1250 [€ 11 250 � (€ 1000     sos são aceites como um custo da ativi-                   4                       0,45                  figura na página 20). Se entregou € 50, por
                                                                                                                                                                                                                           exemplo, o Fisco vai deduzir 75 euros.                Peça as tabelas
                   essa situação está sujeita a tributação: na      � € 9000)].                                    dade da empresa. Logo, o trabalhador-                     5                       0,35
                                                                                                                                                                                                                                                                                 de retenção na fonte
                                                                                                                   -estudante não tem de as declarar.                        6                       0,30
                                                                                                                                                                                                                                                                                 ao nosso serviço
                                                                                                                                                                              7                      0,25                  ❯ O valor desta dedução da categoria A não            de informação
                                                                                                                   Valores mobiliários                                       8                       0,20
                                                                                                                                                                             9                       0,15
                                                                                                                                                                                                                           difere por o contribuinte apresentar um grau
                                                                                                                   ■ Quando celebrados pela entidade pa-
                                                                                                                                                                       10 ou superior                0,10                  de deficiência permanente, igual ou superior          www.deco.proteste.pt
                                                                                                                   tronal, os ganhos resultantes de acordos
                                                                                                                   sobre ações, obrigações ou outros valores     Para saber o valor de mercado, multiplique o preço        a 60%, mesmo que devidamente comprova-
                    Quadro 4A do anexo A                                                                           mobiliários ou direitos equiparados são       de compra pelo coeficiente correspondente à idade.        do. Assim, o valor da dedução dos deficientes
                    Soma do rendimento anual (neste caso, € 30 250) com o valor do carro (€ 2250, no exemplo)
                                                                                                                                                                 Exemplo: carro de 2008 de € 25 000 vale € 11 250
                                                                                                                                                                 (€ 25 000 × 0,45).                                        é idêntico ao da generalidade dos contribuin-          808 200 148
                                                                                                                                                                                                                                                                                  (custo de chamada local)
                                                                                                                                                                                                                           tes (ver quadro 5, na página 16).




     >>        o contribuinte pode ter
               de pagar mais imposto                  24
                                                                                           Fisco só considera 90% dos
                                                                                           rendimentos. O valor excluído     25
                                                                                                                                                                 mensal regular dos últimos 12
                                                                                                                                                                 meses, multiplicada pelo
                                                                                                                                                                                                           Quando o período de trabalho
                                                                                                                                                                                                           não completar um ano, para o
                                                                                                                                                                                                                                           anos. Por exemplo, se
                                                                                                                                                                                                                                           ganhou, em média, € 1500
                                                                                                                                                                                                                                                                              4A do anexo A. A parcela que
                                                                                                                                                                                                                                                                              ultrapassa o limite indicado
               ou receber um reembolso               Sou deficiente motor.                 de tributação não pode            Em abril de 2012, saí da            número de anos ou respetiva               cálculo, conta o ano inteiro.   brutos nos 12 meses                é tributada na fonte pela
               inferior, no ano seguinte.            Usufruo de algum benefício            exceder 2500 euros. Estes         empresa onde trabalhava             fração ao serviço da empresa              A isenção de tributação não é   anteriores à data da rescisão,     empresa. A taxa de retenção
               Ao proceder à liquidação de           em relação aos rendimentos            contribuintes gozam ainda de      desde março de 2008.                não paga IRS. Considera-se                concedida se o trabalhador      a indemnização estaria isenta      é a que corresponder ao
               IRS, o Fisco pode facilmente          de trabalho dependente?               uma dedução de € 1900 (ver        Como cheguei a acordo,              como remuneração a                        tiver beneficiado de uma        até € 7500 (€ 1500 × 5).           montante não isento, na
               verificar, tendo em conta             Aos cidadãos com invalidez            caixa, na página 8).              recebi uma indemnização.            totalidade dos montantes                  isenção total ou parcial        Assim, se a indemnização           respetiva tabela, aplicada ao
               a composição do agregado,             igual ou superior a 60%               Podem deduzir 30% das             Tenho de a declarar?                pagos a título de retribuição             semelhante, nos últimos 5       fosse, por exemplo, de             trabalhador (como se fosse
               se foi feita a retenção na            aplicam-se tabelas de                 despesas de educação e            Os montantes recebidos              com natureza regular. Estão               anos. O mesmo acontece se,      € 20 000, excedendo em             um salário).
               fonte certa. Quando é retido          retenção na fonte mais                reabilitação, sem limite, e 25%   pelo trabalhador por extinção       excluídos, por exemplo, os                nos 24 meses seguintes à         € 12 500 o limite legal,
               imposto a menos por causa             baixas. O grau de invalidez           dos prémios de seguros de         do vínculo laboral                  prémios de produtividade. O               rescisão do contrato,           o contribuinte deveria
               do contribuinte, o Fisco              tem de estar comprovado               vida até 15% da coleta.           (independentemente do tipo          valor da indemnização isenta              estabelecer um novo vínculo     declarar esta diferença como
               entende ter havido uma                (ver Comprovar grau de                Para usufruir de benefícios       de contrato e da modalidade         de tributação é calculado                 com a mesma entidade            rendimento da categoria A.         26
               contraordenação. Esta pode            invalidez, na página 8). Foi          no IRS, indique o seu caso no     da extinção) podem estar            assim: número de anos de                  empregadora ou outra que        A parcela não isenta é inscrita,   Trabalho como empregada
               ser penalizada com coima              criado um regime transitório          quadro 3A do modelo 3 (ver        isentos de tributação. Este         trabalho × remuneração                    faça parte do mesmo grupo.      com os restantes                   de escritório. Em março,
               (10% a 50% do imposto em              para tributar os rendimentos          figura na página 17) e o seu      ano, o valor correspondente         média regular (valor mensal)              Como trabalhou 4 anos           rendimentos da categoria A,        o meu marido ficou
               falta).                               dos deficientes: em 2012, o           rendimento total no quadro 4.     a uma remuneração média             dos últimos 12 meses.                     e 1 mês, consideram-se 5        com o código 401 no quadro         desempregado. Em junho,              >>
18   Guia Fiscal 2012                                                                                                                                                                                                                                                                                        Guia Fiscal 2012   19
              Trabalhadores por conta de outrem




                                                                                                                                                        trabalhadores
                                                 Quadro 4 do anexo A
                                                 Declare os rendimentos, retenções, deduções e
                                                 contribuições de trabalho dependente, no quadro
                                                 4A; e as quotizações sindicais, no quadro 4B
                                                                                                                                                        independentes
                                                                                                                                                         abrir atividade                                                                                           Em 2013, o regime
                                                                                                                                                        ❯ Antes de começar a exercer a atividade, tem      Abrir e encerrar pela Net                               simplificado
                                                                                                                                                        de cumprir várias formalidades. Primeiro,
                retenção na Fonte                               entregar até 20 de janeiro de 2013 e é relativa
                                                                                                                       A taxa de retenção               dirigir-se a um serviço de Finanças, para de-
                                                                                                                                                                                                           ■ Os contribuintes com rendimentos da cate-             vai ser alterado.
                                                                                                                                                                                                           goria B não têm de informar a Segurança Social
              ❯ A retenção na fonte é um pagamento men-         aos rendimentos e retenções obtidos em 2012.           na fonte a aplicar               clarar o seu início, verbalmente ou preen-         quando abrem atividade. O mesmo sucede para             Em janeiro,
              sal por conta de imposto. As entidades que                                                               ao salário depende               chendo a declaração de início de atividade.        quem quer cancelar ou alterar a atividade.              quem estiver
              pagam rendimentos da categoria A devem,           ❯ Há seis tabelas de taxas de retenção na fon-
              quando os põem à disposição do trabalhador,       te para os rendimentos da categoria A. Para
                                                                                                                       do estado civil,                 ❯ Também pode abrir, alterar ou cancelar           ■ Graças ao cruzamento de informação entre              neste regime pode
                                                                                                                       da composição                                                                       o Fisco e a Segurança Social, o primeiro informa
              descontar um certo montante, que será, mais       os residentes nos Açores e Madeira aplicam-                                             atividade pela Net (www.portaldasfinancas.
                                                                                                                                                                                                           o segundo da abertura, alteração ou cancela-
                                                                                                                                                                                                                                                                   excecionalmente
              tarde, entregue ao Estado.                        -se tabelas específicas. Para conhecer aquela          do agregado,                     gov.pt). Para isso, precisa da chave de acesso     mento de atividade. Porém, caso os serviços             mudar para
                                                                que se aplica ao seu caso, peça uma fotocópia                                           e, no sítio, selecionar: Entregar > Atividade.     da Segurança Social precisem, por exemplo, de
              ❯ No cálculo do imposto, o valor da retenção      na empresa onde trabalha, num serviço de
                                                                                                                       do vencimento mensal             Tem ainda de indicar se opta ou não pela con-      uma informação que a Administração Fiscal não
                                                                                                                                                                                                                                                                   a contabilidade
              é subtraído ao imposto encontrado. As reten-      Finanças ou consulte-as em www.portaldasfi-            e de o trabalhador               tabilidade organizada. Se não o fizer, pode        possa dar, contactam o contribuinte, que é obri-        organizada,
              ções na fonte sobre os rendimentos da cate-       nancas.gov.pt. Também pode pedi-la ao nosso                                             ficar no regime simplificado durante 3 anos,       gado a colaborar.
                                                                                                                       ter, ou não, um grau                                                                                                                        mesmo que não
              goria A são obrigatórias. Quando o Fisco apu-     serviço de informação (808 200 148).                                                    prorrogável por iguais períodos.
              rar, em 2013, o imposto a pagar, as impor-
                                                                                                                       de invalidez                                                                                                                                tenham decorrido
              tâncias retidas em 2012 serão descontadas à       ❯ Quando houver uma alteração na compo-                permanente igual                 ❯ No final dos 3 anos, se não quiser continu-                                                              3 anos
              coleta, para apurar se tem de pagar mais im-      sição do seu agregado (como o nascimento               ou superior                      ar no regime simplificado e decidir mudar
              posto ou se será reembolsado.                     de um filho) ou no estado civil, deve comu-                                             para a contabilidade organizada, tem de en-
                                                                nicá-la à entidade empregadora (ver questão
                                                                                                                       a 60 por cento                   tregar uma declaração de alterações até ao
              ❯ Indique, no quadro 4A do anexo A, o valor       23). Caso se justifique, a taxa de retenção que                                         final de março do ano em que pretende usar
              total das retenções feitas ao longo do ano e a    incide sobre o seu ordenado é atualizada. Do                                            a contabilidade organizada.
              entidade pagadora (ver figura em cima). Para      mesmo, se, num casal, um dos elementos fi-                                                                                                  www.portaldasfinancas.gov.pt
              isso, consulte o comprovativo dessas reten-       car desempregado, o outro pode pedir à en-                                              ❯ Os independentes emitem recibos online,           Pode abrir, alterar ou cancelar atividade
              ções - a chamada declaração de rendimentos        tidade patronal para a taxa de retenção ser                                             através do Portal das Finanças, desde julho         no portal das Finanças
              auferidos -, que a entidade patronal tem de       alterada, por ser o único a obter rendimentos.                                          de 2011. As entidades a quem foram prestados




     >>       fiquei a saber que devia
              pedir a atualização da
                                               alterada a taxa de retenção
                                               na fonte.
                                                                                   questão 25.
                                                                                   Se a totalidade do valor fosse      28                               29
                                                                                                                                                                                        Caso não opte pela categoria
                                                                                                                                                                                        A ou as prestações de
                                                                                                                                                                                                                          de ilustrador. Como serei
                                                                                                                                                                                                                          tributado?
                                                                                                                                                                                                                                                              contabilidade organizada?
                                                                                                                                                                                                                                                              Se ficar abrangido pelo
              minha taxa de retenção                                               declarada como rendimento de        Estive empregado até junho.      Além de rendimentos             serviços tenham sido feitas       O Fisco considera como              regime simplificado,
              na fonte. Fi-lo e o meu                                              2012, poderia ver a sua taxa de     Durante o resto                  de outras categorias,           a mais de uma empresa,            rendimento sujeito a imposto        este vigora durante 3 anos
              vencimento líquido subiu.                                            imposto aumentada, o que            do ano, recebi o subsídio        que não a A, obtive como        o rendimento líquido da           € 2450 (€ 3500 × 0,70),             e é prorrogável por iguais
              Como posso recuperar os          27                                  agravaria bastante o IRS a pagar.   de desemprego. Tenho de          independente 3 mil euros.       categoria B resulta da            porque 30% não é tributado.         períodos.
              montantes referentes aos         Em outubro de 2012, recebi          O Fisco criou um mecanismo          declarar os dois montantes?      Como será tributado             aplicação de 0,70 sobre           Não precisa de fazer as             Findo este prazo, e caso
              meses entre março e junho?       da minha anterior entidade          para atenuar esta situação.         Só tem de declarar os salários   este valor?                     o rendimento bruto.               contas; basta indicar o             queira mudar para a
              Não pode. A alteração da taxa    patronal ordenados em falta         Para usufruir dele, deve            no quadro 4A do anexo A,         Pode ser tributado de dois      Assim, o rendimento sujeito a     rendimento no campo 403             contabilidade organizada,
              de retenção na fonte só tem      de 2010 no valor de 30 mil          inscrever a totalidade dos          com o código 401.                modos. Se resultar de uma       imposto será de 2100 euros.       do quadro 4A do anexo B.            entregue uma declaração
              efeito a contar da data em       euros. Devo declará-los no          montantes recebidos em 2012         O subsídio de desemprego         só entidade e o contribuinte                                                                          de alterações até ao final
              que é pedida, no seu caso,       IRS?                                (incluindo os ordenados em          não está sujeito a IRS           optar pela categoria A,                                                                               de março do ano em que
              a partir de julho.               Sim. uma parte desse                falta) no quadro 4A do anexo A.     e não tem ser declarado.         aplica-se a dedução                                                                                   a pretende usar.
              Quando um dos elementos          montante, caso se trate de          No quadro 5, mencione os            Se entregar a declaração         específica desta categoria no    30                                31                                 Quanto às prestações
              do casal está desempregado,      uma indemnização, pode              € 30 000 e indique o número de      pela Net, é provável que         cálculo do imposto (ver Optar   Como independente, obtive         Se ficar abrangido pelo             de serviços, o regime
              o outro pode pedir à sua         estar isenta de IRS,                anos a que respeitam, neste         os montantes já estejam          pela categoria A nem sempre     um rendimento bruto               regime simplificado,                simplificado termina quando:
              entidade patronal para lhe ser   aplicando-se o regime da            caso, dois.                         pré-preenchidos.                 é vantajoso, na página 23).     de € 3500 pelo meu trabalho       nunca mais posso optar pela         J obtiver um rendimento        >>
20   Guia Fiscal 2010
                 2012                                                                                                                                                                                                                                                                  Guia Fiscal 2012   21
                                                                                                                                                                                                                                                               Trabalhadores independentes

              ESQuEmA 5                                                      os serviços podem consultar eletronicamen-       Os contribuintes                  serviços ou volume de vendas inferior a               dade organizada, mas devem deixar passar            O recibo verde
              Devo declarar o início de atividade                            te o recibo (ver caixa, na página 26).           com rendimentos                   € 150 000 ficou enquadrado pelo regime sim-           os 3 anos e entregar uma declaração de alte-        tem de ser
              como independente?                                                                                                                                plificado durante 3 anos, prorrogável auto-           rações até ao final de março do ano em que
                                                                                                                                                                                                                                                                          emido através
                                                                             ❯ Independentemente de precisar ou não de
                                                                                                                              da categoria B                    maticamente por iguais períodos (ver questão          completam esses 3 anos.
                           A prestação de serviços que vai realizar          contabilidade organizada, o contribuinte é       não têm de informar               31).                                                                                                      do Portal
                                    é um ato esporádico?                     obrigado a emitir uma fatura ou documento        a Segurança Social                                                                      ❯ Se só abriu atividade em 2012 e não optou         das Finanças
                                                                             equivalente por cada transmissão de bem ou                                         ❯ Os contribuintes com rendimentos inferio-           pela contabilidade organizada, ficou automa-
                                                                             serviço, assim como pelos adiantamentos. Se
                                                                                                                              quando abrem                      res a € 150 000 podem optar pela contabili-           ticamente abrangido pelo regime simplificado.
                        Não, pretendo                   Sim, será um ato     é empresário em nome individual, não está        atividade nas Finanças
                          continuar                           único
                                                                             sujeito ao regime dos recibos verdes, mas
                                                                             deve encomendar faturas numa tipografia
                                                          No passado,        autorizada ou ter um sistema eletrónico de
                                                       já efetuou algum
                                                                             faturas credenciado (ver caixa, na página 33).                                                                                                                                               Para quem tem
                                                           ato isolado
                                                          de prestação
                                                                                                                                                                   Optar pela categoria A nem sempre é vantajoso                                                          rendimentos da
                                                          de serviços?       ❯ Apure ainda se está, ou não, obrigado a co-
                                                                                                                                                                                                                                                                          categoria B inferiores
                                                                             brar IVA (ver esquema, na página 31) e se tem                                         Os trabalhadores da categoria B, que prestam serviços a uma única entidade, podem
                                                                             de entregar a declaração periódica. Tem de                                            optar pela tributação dos rendimentos segundo as regras da categoria A (ver questão 29).               a € 13 680,
                                                                             comprar um livro de registo de serviços pres-                                         Mas se o fizerem, têm de manter a opção durante 3 anos. Se começarem a prestar                         é mais vantajoso
                                             Sim                  Não                                                                                              serviços a mais do que uma entidade, deixam de ter essa obrigação.
                                                                             tados (modelo 8), para mencionar as receitas
                                                                                                                                                                                                                                                                          optar pelas regras
                                                                             até 60 dias após a receção do dinheiro. Se                                            ■ Esta opção pode ser vantajosa para os con-       ■ Se obteve rendimentos anuais de trabalho
                                                                             não ficar isento de IVA, compre o livro de                                            tribuintes só com rendimentos da atividade         independente até € 13 680 por serviços pres-
                                                                                                                                                                                                                                                                          da categoria A,
                                    Este ato era previsível
                                    e/ou resultou de uma
                                                                             registo das despesas (modelo 9). Ambos são                                            independente ou, ao mesmo tempo, com ren-          tados a uma única entidade e não optar pela         desde que não tenha
                                                                             adquiridos em papelarias e não nas Finanças.                                          dimentos de outras categorias que não a A,         contabilidade organizada, as regras da cate-
                                      prática contínua?
                                                                                                                                                                   pois permite usufruir da dedução específica        goria A são mais vantajosas. Mas não pode ter       rendimentos
                                                                             ❯ Caso já seja trabalhador por conta de ou-
                                                                                                                                                                   da categoria A.                                    rendimentos de trabalho dependente.                 da categoria A
                                                                                                                                                                                                                      Abaixo deste valor, a dedução específica da
                                                                             trem, pode pedir, na delegação regional da                                            ■ Em 2012, a Albertina obteve € 7500 por           categoria A é sempre superior ao rendimento
                                     Sim             Não                     Segurança Social, a isenção do pagamento                                              serviços prestados a uma entidade.                 não considerado pelo Fisco no regime simpli-
                                                                             de contribuições. Para isso, a sua entidade                                           > No regime simplificado, o Fisco considera        ficado. Esta opção não é aconselhada para
                                                                             patronal deve descontar, todos os meses, 11%                                          como rendimento sujeito a imposto 70%, ou          quem também tem rendimentos da categoria
                                                                             aos seus rendimentos da categoria A.                                                  seja, 5250 euros. A dedução específica da Al-      A, pois o Fisco só vai retirar o valor de uma de-
                    Declare o início                                                                                                                               bertina seria de € 2250 (7500 - 5250 euros).       dução específica à soma dos rendimentos das
                 de atividade e cumpra                  Opte pelo ato                                                                                              > Se optar pela categoria A, a dedução espe-       categorias A e B.
               as obrigações declarativas              isolado, em vez                                                                                             cífica é de € 4104 (ver quadro 5, na página 16).
                    e de registo dos                  de declarar o início                                                                                         Assim, só ficariam sujeitos a imposto € 3396       ■ Para optar pelas regras da categoria A, pre-
                    independentes                        de atividade         reGime simpliFicado                                                                  (€ 7500 - € 4104), menos € 1854 do que no          encha o quadro 4C do anexo B (ver figura, na
                     (ver quadro 9,                    (ver página 29)                                                                                             caso anterior (5250 - 3396 euros).                 página 24).
                     na página 32)                                           ❯ Se, em 2012, não tinha contabilidade orga-
                                                                             nizada e obteve um valor de prestação de




     >>       superior a € 150 000 durante
              dois períodos de tributação                     32
                                                                                             junho, trabalho por conta
                                                                                             de outrem e deixei de os         34                                35
                                                                                                                                                                                                    e com os quais as operações
                                                                                                                                                                                                    tenham excedido no ano               36
                                                                                                                                                                                                                                                                          antes de 1 de janeiro do ano
                                                                                                                                                                                                                                                                          seguinte àquele em que se
              seguidos;                                       Quando posso passar            usar. Em que fase devo           Optei pela contabilidade          Ouvi falar de mapas                 anterior 25 mil euros.              Em setembro de 2012,              completarem 12 meses após
              J num só período, este limite                   um ato isolado?                apresentar a minha               organizada. Tenho de              recapitulativos. O que são          O anexo O destina-se                terminei a minha atividade.       a cessação, o regime dos
              for ultrapassado em,                            Só pode optar por esta forma   declaração de IRS?               entregar a declaração anual       e para que servem?                  a enumerar os clientes              Estou a pensar reiniciá-la        rendimentos empresariais
              pelo menos, 25%, com um                         de tributação quem ainda não   Na 2.ª fase. Caso opte pela      contabilística?                   Que trabalhadores têm               e as transações; no anexo P,        em janeiro de 2013, mas           e profissionais a aplicar é o
              total de rendimentos superior                   se inscreveu nas Finanças      Net, entregue durante o mês      Os contribuintes com              de os preencher?                    indique os fornecedores.            passando para a                   que vigorava naquela data.
              a 187 500 euros;                                como trabalhador               de maio. Se o fizer em papel,    contabilidade organizada          Os trabalhadores                    Ambos fazem parte da                contabilidade organizada.         Excecionalmente, e a pedido
              J se o titular dos rendimentos                  independente. No final da      o prazo decorre durante o        têm de entregar a declaração      independentes podem ter             declaração anual de                 Posso fazê-lo?                    do contribuinte, a Autoridade
              optar pela contabilidade                        prestação de serviços, deve    mês de abril. Preencha o         anual contabilística até 15 de    de preencher e entregar             informação contabilística           Por regra, não. Se o regime       Tributária pode autorizar essa
              organizada.                                     passar um recibo eletrónico.   anexo A para o trabalho          julho de 2012. Neste regime,      os mapas recapitulativos            e fiscal. Entregue estes            em que se encontrava quando       alteração.
              O regime da contabilidade                                                      dependente e o anexo B para      tem de contratar um técnico       de clientes e fornecedores.         mapas até ao último dia útil        cessou a atividade, em            mas, para isso, é preciso
              organizada inicia-se                                                           o trabalho independente          oficial de contas para o fazer.   São listas onde devem               de junho do ano seguinte            setembro último, era o            que haja uma mudança
              automaticamente a partir                                                       (recibos verdes).                Como a entrega da                 constar todos os clientes e         àquele a que se referem as          simplificado, não pode mudar      substancial das condições
              do ano fiscal seguinte                          33                             Se cessou a atividade            declaração tem de ser feita       fornecedores do trabalhador         operações, no Portal das            para a contabilidade              do exercício da atividade,
              ao da verificação de                            Até maio de 2012, passava      independente, indique-o          pela Net, peça previamente        independente, identificados         Finanças (www.portal                organizada, em janeiro de         por exemplo, um grande
              uma destas situações.                           recibos verdes. Mas, desde     no quadro 12 do anexo B.         a senha de acesso.                pelo respetivo número fiscal,       dasfinancas.gov.pt).                2013. Se reiniciar a atividade    aumento de rendimento.           >>
22   Guia Fiscal 2012                                                                                                                                                                                                                                                                              Guia Fiscal 2012   23
                                                                                                                                                                                                                                                                                       Trabalhadores independentes

              ESQuEmA 6
                                                                                                Neste regime, não são aceites como dedução                           riores a € 150 000 não precisam de guardar                         contabilidade orGanizada
              Regime simplificado para rendimentos                                              as despesas que os independentes suporta-                            os comprovativos das despesas com a ativi-                        ❯ Até à criação do regime simplificado, não
              profissionais e empresariais                                                      ram durante o ano. O Fisco considera que                             dade, como faturas de almoços com clientes,                       era vantajoso optar pela contabilidade orga-
                                                                                                70% dos rendimentos de cada profissional                             de combustível ou da compra de computa-                           nizada, quando a isso não era obrigado. Com
                        Obteve rendimentos profissionais e/ou empresariais, em 2012.            correspondem a rendimentos líquidos e os                             dores.                                                            este regime, o cenário é bastante diferente:
                                      Tem contabilidade organizada?
                                                                                                restantes 30% a despesas necessárias para
                                                                                                prestar o serviço. Mas é preciso que não exer-
                                                                                                ça a sua atividade no ramo hoteleiro, de res-
                                                                                                tauração e bebidas, nem os ganhos resultem                           QuAdRO 8
                            Sim                                       Não                       da venda de mercadorias e produtos. Para
                                                                                                estes, o Fisco tem em conta 20% do total dos
                                                                                                                                                                     Deduções da contabilidade organizada, regime simplificado e atos isolados acima de 150 mil euros
                                                                                                montantes ganhos como rendimento sujeito                                                           Encargos aceites                                                                     Limites e exclusões
                                                                                                a imposto.                                                                                                                                                Remunerações, ajudas de custo, quilómetros, subsídio de refeição, utilização
                                                      O rendimento líquido da categoria B
                                                        resulta da aplicação de 0,70 aos                                                                                                                                                                   de viatura própria atribuídos ao contribuinte ou a membros do agregado
                                                     rendimentos. Exceção: nas atividades       ❯ Desde 2010, a chamada coleta mínima, que                                                                                                                                          que lhe prestem serviço
                  O rendimento líquido
                                                   do ramo hoteleiro, restauração e bebidas     poderia ser aplicada a estes trabalhadores,                                                                                                            Despesas com combustíveis na parte em que não prove que as mesmas respeitam
                 da categoria B resulta
                                                   e em ganhos com a venda de mercadorias                                                                                                                                                               a bens do seu ativo ou utilizados em regime de locação e que não ultrapassam
                da dedução dos encargos                                                         deixou de existir.                                                            Generalidade das despesas com o exercício da atividade
                                                   e produtos, o coeficiente é de 0,20. Pode                                                                                                                                                                                         os consumos normais
                      aos proveitos                                                                                                                                                (veja alguns limites e as exclusões ao lado)
                                                    optar pelas regras da categoria A, se não
                                                       tem rendimentos dessa categoria                                                                                                                                                                Aluguer sem condutor de ligeiros de passageiros ou mistos na parte correspondente
                                                                                                ❯ Os contribuintes abrangidos pelo regime                                                                                                                      ao valor das reintegrações dessas viaturas não aceites como lucro
                                                            (ver caixa da página 23)
                                                                                                simplificado com rendimentos anuais infe-
                                                                                                                                                                                                                                                                   Impostos que direta ou indiretamente incidam sobre o lucro
                                                                                                                                                                                                                                                                             Multas, coimas e encargos por infrações
                                                                                                                                                                     Amortizações e reintegrações de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas                                            Até € 30 000
                                                                                                                                                                            Deslocações, viagens e estadas do contribuinte ou membros
                                                                                                                                                                                                                                                                             10% do rendimento bruto da categoria B
                                                                                                                                                                                 do seu agregado familiar que com ele trabalham
                                                                                                                                                                             Custos associados ao imóvel para habitação e parcialmente
                                                                                                                                                                                                                                                                             25% do total das despesas comprovadas
                                                                                                                                                                                                  afeto à atividade
                                                                                                                                                                                                                                               Tributação autónoma
              Quadro 4A do anexo B
              Declare os rendimentos da categoria B                                                                                                                                                  Encargos (1)                                                                        Taxa de imposto

                                                                                                                                                                                        Confidenciais ou não documentados                                                                       50%

                                                                                                                                                                        De representação dedutíveis e com veículos ligeiros de passageiros
                                                                                                                                                                                                                                                                                              10% (2)
                                                                                                                                                                       ou mistos, motos ou motociclos excluindo os exclusivamente elétricos
                                                                                                                                                                     (1) Podem ser apresentados pelos contribuintes, mas sobre o montante incide a taxa de tributação autónoma indicada. (2) A taxa aplicada aos encargos com ligeiros de
              Quadro 4C do anexo B                                                                                                                                   passageiros ou mistos de custo superior a € 40 000, quando pagos por contribuintes isentos de IRC ou que não exerçam a título principal atividades comerciais, agrícolas ou
                                                                                                                                                                     industriais, passa para 20%. É reduzida para 5% nos ligeiros de passageiros ou mistos, com emissões de CO2 inferiores a 120 g/km (gasolina) e a 90g/km (gasóleo).
              Assinale a opção pelas regras da categoria A




     >>        37
                                                        retenção – art.° 9.°, n.° 1, do
                                                        d.l. de 22/1”, quando
                                                                                                trabalho por conta própria
                                                                                                resultantes da propriedade
                                                                                                                                    excedente é dividido por três,
                                                                                                                                    sendo esse terço adicionado
                                                                                                                                                                     (limiar máximo) = 10 000
                                                                                                                                                                     euros; € 10 000 ÷ 3 = 3 333,33
                                                                                                                                                                                                                enquanto os restantes são
                                                                                                                                                                                                                indicados no quadro 5 do
                                                                                                                                                                                                                                                            Para aproveitar esta redução
                                                                                                                                                                                                                                                            na retenção, tem de assinalar
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        caixa Optar pela categoria A
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        nem sempre é vantajoso,
              Iniciei a minha atividade                 preencher o recibo verde.               literária, artística e científica   ao montante máximo               euros; € 30 000 (limite                    anexo H (benefícios fiscais).               a linha “Sobre 50% - art.º 10.º,            abaixo dos € 13 680 interessa
              independente como                         mesmo que não haja retenção             (publicação de um livro             de isenção, ou seja, os 30 mil   máximo do benefício) +                     Neste caso, a taxa de                       n.º 1, do d.l. n.º 42/91, de                optar por esta forma de
              advogado e já passei alguns               na fonte, tem de entregar               escolar ou romance, por             euros.                           € 3 333,33 = 33 333,33 euros.              retenção também passa                       22/1”, nos recibos verdes.                  tributação se não tem
              recibos verdes. Estou                     a declaração de IRS.                    exemplo) estão isentos              Exemplo: num rendimento          € 33 333,33 × 0,70                         a recair sobre 50% dos                                                                  rendimentos da categoria A
              sujeito a retenções na fonte?                                                     de imposto. Incluem-se os           de propriedade intelectual       (coeficiente do regime                     rendimentos. Na prática,                                                                e presta serviços a uma única
              Se prestar serviços a clientes                                                    rendimentos com a venda             de € 70 000 estão sujeitos       simplificado) = 23 333,33                  traduz-se numa taxa de                                                                  entidade. mas ao exercer esta
              com contabilidade                                                                 de bens de arte de exemplar         a tributação 28 mil euros.       euros. A € 23 333,33,                      8,25% (16,5 × 50%).                          39                                         opção, tem de a manter
              organizada, quando lhe                    38                                      único e os valores com a            Tal resulta da diferença entre   corresponde uma taxa de IRS                O contribuinte pode ainda                   Como tenho rendimentos                      durante 3 anos seguidos.
              pagarem, estes devem reter                Trabalhei em várias obras               venda de obras de divulgação        € 70 000 e € 30 000 (limite      de 35,5% (ver quadro 4,                    beneficiar de uma redução                   da categoria B no valor                     Exceção: se começar a
              na fonte 21,5 por cento.                  literárias. Há algum                    pedagógica e científica.            do benefício), multiplicado      na página 14), que será                    na taxa de retenção na fonte,               de € 9000, parece-me                        prestar serviços a mais do
              Exceção: quando o                         benefício fiscal relativo               O limite máximo de isenção          pelo coeficiente do regime       aplicada aos 28 mil euros.                 ou seja, a taxa incidirá sobre              vantajoso optar pelas regras                que uma entidade. Nesse
              trabalhador não prevê vir a               a esta atividade na retenção            é de 30 mil euros.                  simplificado (0,70). Porém,      Para usufruir dessa isenção,               metade dos rendimentos.                     da categoria A, já que não                  caso, pode vir a ser tributado
              ganhar mais de € 10 000                   e tributação dos                        Para rendimentos desta              a taxa a aplicar sobre este      inscreva 50% dos                           Em vez de fazer uma retenção                tenho rendimentos dessa                     pelas regras do regime
              brutos por ano. Nesse caso,               rendimentos?                            natureza, superiores                montante é menos simples de      rendimentos referidos                      de 16,5%, poderá fazer de                   categoria. Está correto?                    simplificado.
              selecione a opção “Sem                    metade dos rendimentos de               a € 60 000, o montante              calcular: € 70 000 − € 60 000    no quadro 4 do anexo B,                    8,25% (16,5 × 50%).                         Sim. Tal como referimos na                  declare o rendimento                       >>
24   Guia Fiscal 2012                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      Guia Fiscal 2012   25
                                                                                                                                                                                                                                                Trabalhadores independentes

                                                                                                                                                                                                            as despesas, que constituíam a dedução es-       Tal como o recibo
                  Recibo verde e ato isolado só no Portal das Finanças                                                                                                                                      pecífica desta categoria, deixaram de ser        verde, o ato isolado
                                                                                                                                                                                                            incluídas na declaração de IRS, o que pode       também é emitido
                  Desde dezembro de 2010, os independentes estão dispensados de comprar a caderneta de recibos e têm de os preencher na Net
                                                                                                                                                                                                            influenciar o imposto a pagar.
                                                                                                                                                                                                                                                             através do Portal
                                                                                                                                                                                                            ❯ Só a opção pela contabilidade organizada       das Finanças
                                                                                                                                                                                                            permite deduzir as despesas suportadas com
                                                                                                                                                                                                            a atividade ao longo do ano.

                                                                                                                                                                                                            ❯ No entanto, os trabalhadores independen-
                                                                                                                                                                                                            tes com contabilidade organizada têm mais
                                                                                                                                                                                                            obrigações declarativas a cumprir. A decla-
                                                                                                                                                                                                            ração de IRS e restantes declarações de cará-
                                                                                                                                                                                                            ter fiscal têm de ser assinadas por um técnico
                                                                                                                                                                                                            oficial de contas inscrito na respetiva ordem
                  1. Dados pré-preenchidos                      2. Cliente identificado                       3. Montante e regime de IVA                    4. Retenção na fonte                           profissional. Apesar de facilitar a tarefa do
                  ■ Efetue o login e aceda à emissão de re-     ■ Identifique o cliente a quem prestou o      ■ Identifique o serviço prestado e inscre-     ■ Escolha o regime de retenção. Neste          contribuinte, representa um encargo acres-
                  cibos. Encontrará alguns dados já preen-      serviço através do número de identifica-      va o valor recebido. Escolha o regime          caso, a opção foi a “não retenção”.            cido. Não há uma tabela oficial com valores
                  chidos, como a atividade em que está co-      ção fiscal (NIF).                             do IVA.
                  letado. Se estiverem incorretos, altere-os.                                                                                                                                               mínimos a cobrar por este serviço, mas pode
                                                                                                                                                                                                            deduzir a despesas com o técnico que lhe cui-
                                                                                                                                                                                                            dar das contas.

                                                                                                                                                                                                            ❯ Deve formar um dossiê com a documenta-
                                                                                                                                                                                                            ção fiscal de cada ano até ao dia 15 de julho.
                                                                                                                                                                                                            Tem de o guardar no seu domicílio fiscal du-
                                                                                                                                                                                                            rante 10 anos.

                                                                                                                                                                                                            ❯ Se tiver contabilidade organizada, preencha
                                                                                                                                                                                                            o anexo C e não o B, destinado aos restantes
                                                                                                                                                                                                            trabalhadores independentes.

                  5. Imposto de selo                            6. Motivo do pagamento                        7. Imprimir em duplicado                       8. Pagar o IVA                                 ❯ Se reunir bastantes despesas dedutíveis da
                  ■ Os comissionistas, como os mediadores       ■ Identifique a razão a que se refere o re-   ■ Selecione “Confirmar”. Assim que o re-       ■ Quem passa um ato isolado tem de co-         categoria B, em regra, superiores a 30% dos
                  de seguros, devem cobrar imposto de selo.     cibo. No nosso exemplo, a importância a       cibo for validado, pode imprimi-lo. A enti-    brar IVA. Depois de o preencher, peça o
                                                                                                                                                                                                            rendimentos brutos obtidos, o regime da con-
                  Este é o local onde deve ser mencionado.      receber é relativa a “honorários”.            dade a quem prestou o serviço pode con-        pagamento no portal. É emitida uma nota
                                                                                                              sultá-lo com uma senha de acesso.              de cobrança; liquide-a no Multibanco.          tabilidade organizada é mais vantajoso, por-
                                                                                                                                                                                                            que poderá deduzir mais encargos.




     >>       no quadro 4A do anexo B
              e a opção pelas regras da
                                                  O Fisco vai considerar como
                                                  rendimento líquido 70% desse
                                                                                   contribuintes abrangidos
                                                                                   pelo regime simplificado.          42
                                                                                                                                                            volume de negócios, como
                                                                                                                                                            referido na questão 31.
                                                                                                                                                                                            contam em 90% para efeitos
                                                                                                                                                                                            de IRS com o limite de 2500
                                                                                                                                                                                                                            de trabalho independente
                                                                                                                                                                                                                            sofreram algumas
                                                                                                                                                                                                                                                             Se tem contabilidade
                                                                                                                                                                                                                                                             organizada, quando
              categoria A no quadro 4C            valor, ou seja, € 1050 euros     Tem de passar recido por           Os empresários em nome                                                euros. Os rendimentos acima     limitações?                      preencher o anexo C, indique
              (ver figura, na página 24).         (€ 1500 × 0,70).                 cada montante recebido.            individual são obrigados                                              de € 25 000 pagam IRS na        Sim, as despesas que o           o total das despesas ao longo
                                                                                   Se o rendimento anual desta        a ter contabilidade                                                   totalidade. Além disso,         trabalhador independente         do ano. Tenha em atenção as
                                                                                   atividade ultrapassar 10 mil       organizada?                           43                              usufruem de uma dedução à       tem para exercer a sua           despesas com limites ou que
                                                                                   euros, é obrigado a cobrar IVA     Não, exceto se nos dois               O meu filho de 24 anos          coleta superior à dos           atividade só podem ser           não são consideradas:
               40                                 41                               e deve ainda solicitar que lhe     períodos de tributação                apresenta um grau de            restantes contribuintes. Para   deduzidas aos seus               J encargos com deslocações,
              Sou jornalista e, em 2012,          O que fazer para abrir           seja efetuada retenção na          anteriores tiverem obtido um          invalidez superior a 60 por     mais informações sobre os       rendimentos se tiver optado      viagens e estadas do
              passei um ato isolado               atividade como                   fonte à taxa de 21,5 por cento.    volume de vendas superior a           cento. Este ano, tem feito      benefícios para deficientes,    pela contabilidade organizada    contribuinte ou do seu
              de € 1500 a uma empresa             comissionista?                   Exceção: se apresentar um          150 mil euros. Se não for o seu       alguns trabalhos para uma       consulte a caixa da página 8.   ou se a isso estiver obrigado.   agregado familiar que com
              de comunicação. Posso               declare o início da atividade    grau de incapacidade igual ou      caso, fica ao abrigo do regime        empresa através de recibo                                       Assim e não se aplicando         ele trabalham só são aceites
              apresentar despesas?                na categoria B, num serviço      superior a 60 por cento.           simplificado, a não ser que           verde. Há algum benefício                                       o regime simplificado, estas     como deduções até 10%
              Não, porque terminou o              de Finanças ou na Net            Nesse caso, a taxa de 21,5%        opte pela contabilidade               fiscal por ser deficiente?                                      despesas são deduzidas           do rendimento bruto do
              regime dos rendimentos              (ver caixa, na página 21).       incide sobre metade do             organizada ou a isso esteja           Tal como em 2010 e 2011, em     44                              às receitas, para se apurar      trabalhador independente;
              acessórios. Basta declarar          A tributação dos rendimentos     rendimento obtido                  obrigado. Tal pode acontecer,         2012, os rendimentos obtidos    É verdade que as deduções       o rendimento líquido da          J encargos com viaturas que
              o rendimento no anexo B.            é idêntica à dos outros          (ver questão 43).                  caso haja um aumento do               por contribuintes deficientes   específicas aos rendimentos     categoria B.                     ultrapassem uma unidade por     >>
26   Guia Fiscal 2012                                                                                                                                                                                                                                                                 Guia Fiscal 2012   27
                                                                                                                                                                                                                                                          Trabalhadores independentes

              ESQuEmA 7                                                                                                                                              ato isolado                                      desagradáveis mais tarde. De facto, isenção
                                                                                                                                                                    ❯ Quem ainda não está coletado como inde-         de retenção não é sinónimo de isenção de
              Regime do ato isolado
                                                                                                                                                                    pendente, mas quer prestar um serviço, pode       imposto. Assim, quando já não contar com a
                                                       Os rendimentos profissionais obtidos em 2012 resultaram de um ato isolado?                                   optar pelo ato isolado, desde que a prestação     despesa, um contribuinte que não tenha re-
                                                                                                                                                                    não tenha um caráter previsível e contínuo        tido na fonte pode ter de pagar algumas de-
                                                                                                                                                                    (por exemplo, não preste serviços todos os        zenas ou centenas de euros (consoante o
                                                                                                                                                                    anos). Veja o esquema 5, na página 22.            montante pago e as deduções efetuadas) na
                                                    Sim                                                                                            Não                                                                altura de apurar o imposto. Além de ter de
                                                                                                                                                                    ❯ A grande vantagem do ato isolado é a sua        fazer pagamentos por conta dois anos mais
                                                                                                                                                                    simplicidade: dispensa o trabalhador de gran-     tarde (ver questão 48).
                                     O valor é superior a 150 mil euros?                                                                                            de parte dos aspetos burocráticos com a de-
                                                                                                                                                                    claração de início de atividade. Porém, há        ❯ O rendimento obtido através do ato isolado
                                                                                                                                                                    requisitos importantes a cumprir, por exem-       deve ser declarado no quadro 4A do anexo
                                                                                                                                                                    plo, em matéria de IVA.                           B, e, no quadro 7, o montante de eventuais
                   Sim                                                                  Não                                                                                                                           retenções. Deve também assinalar o campo
                                                                                                                                                                    ❯ Tal como os independentes inscritos, um         2 do quadro 1. Estes dados têm ainda de ser
                                                                                                                                                                    contribuinte que pratique um ato isolado tem      confirmados pela entidade que pagou a pres-
                                                                              É inferior a 13 680 euros?                                                            de passar um recibo através do Portal das         tação do serviço, até 20 de janeiro do ano
                                                                                                                                                                    Finanças (ver caixa, na página 26).               seguinte àquele em que o rendimento foi
                                                                                                                                                                                                                      pago.
                                                                    Sim                                       Não                                                   ❯ Um ato isolado pressupõe sempre a cobran-
                                                                                                                                                                    ça de IVA sobre o valor combinado para a
                                                                                                                                                                    prestação do serviço. Por isso, convém comu-
                                                    Quer optar pela tributação segundo
                                                                                                   Não deve optar pelas regras
                                                                                                                                                                    nicar à entidade a quem o presta que vai re-       paGamentos por conta
                                                         as regras da categoria A?                                                                                  correr ao ato isolado. O IVA cobrado deve ser     ❯ Os pagamentos por conta são um adianta-
                                                                                                         da categoria A
                                                         (ver caixa, na página 23)
                                                                                                                                                                    liquidado até ao último dia do mês seguinte       mento sobre o imposto a pagar: surgem como
                                                                                                                                                                    ao da conclusão do serviço. Não é obrigatório     um complemento ou substituem as retenções
                                                                                                                                                                    reter na fonte rendimentos resultantes de         na fonte. Quem inicia a atividade não tem de
                                                            Sim                                       Não                                                           atos isolados de natureza comercial, indus-       se preocupar de imediato: só a partir do ter-
                                                                                                                                                                    trial, agrícola ou pecuária.                      ceiro ano (inclusive) é que pode ser obrigado
                                                                                                                                                                                                                      a fazê-lo. Por exemplo, se iniciar a atividade
                    O rendimento líquido                                                                                                                            ❯ Na prestação de serviços, só é obrigatório      em 2012, só pode ficar sujeito a pagamentos
                    é igual aos proveitos                                                              O rendimento líquido                                         reter a uma taxa de 11,5% se o ato isolado        por conta a partir de 2014.
                                                            Aplicam-se as deduções                                                         Consulte o esquema 6,
                    menos os custos, com                                                                resulta da aplicação                                        ultrapassar 10 mil euros. Tal não impede o
                                                           específicas da categoria A                                                          na página 24
                     base no regime da                                                                 do coeficiente de 0,70
                  contabilidade organizada                                                                                                                          contribuinte de fazer a retenção por iniciati-    ❯ Pode ficar sujeito aos pagamentos por con-
                                                                                                                                                                    va própria. Se o fizer, pode evitar “surpresas”   ta se optar por não efetuar retenções na fon-




     >>       titular não são aceites, exceto
              os veículos de cilindrada até
                                                      fiscal considera como
                                                      rendimento sujeito a imposto
                                                                                               No caso de um automóvel, a
                                                                                               amortização é efetuada num
                                                                                                                                    aceita como custo a
                                                                                                                                    amortização de ligeiros de      46
                                                                                                                                                                                                     atividade pode ser
                                                                                                                                                                                                     amortizado em parcelas de
                                                                                                                                                                                                                                      considerado na totalidade.
                                                                                                                                                                                                                                      No entanto, ao contrário do
                                                                                                                                                                                                                                                                       encontre afeto à sua
                                                                                                                                                                                                                                                                       atividade, mas faça parte
              125 centímetros cúbicos;                70% do total. Os restantes               período máximo de 4 anos,            passageiros ou mistos acima     Em 2005, comprei um carro        25% sobre o valor de compra.     regime simplificado, pode        do seu património familiar,
              J não é dedutível a totalidade          30% podem ser considerados               considerado em termos                de 40 mil euros.                para utilizar na minha           declare no anexo B.              apresentar despesas.             o ganho obtido com a venda
              das importâncias                        como dedução específica                  fiscais como o tempo de vida         Só permite afetar um veículo    atividade. Agora quero           Só está sujeito a IRS e                                           não está sujeito a IRS.
              escrituradas a título de                automática (ver Regime                   útil para os veículos ligeiros       por titular de rendimentos da   vendê-lo. O rendimento           obrigado a declarar a venda                                       logo, não tem de mencionar a
              remuneração, ajudas de                  simplificado, na página 22).             de passageiros. No anexo             categoria B, por sócio, nas     está sujeito a imposto?          de bens ou direitos adquiridos                                    venda desse carro nem pagar
              custo, utilização de viatura do                                                  relativo às reintegrações e          sociedades de profissionais,    depende. Se tiver                após 1 de janeiro de 1989.       47                               imposto. Se o carro pertencer
              próprio, subsídios de refeição                                                   amortizações, o valor do             e por trabalhador ao serviço    contabilidade organizada, os     Em caso de mais-valia, quer      Sou um pequeno                   ao ativo imobilizado da
              e outras prestações de                                                           carro é indicado em quotas           dos referidos contribuintes.    ganhos obtidos com a venda       no regime simplificado, quer     comerciante, inscrito            empresa e da venda obtiver
              natureza remuneratória do                45                                      constantes de 25%, com base          Isto, se comprovada a           de bens afetos à atividade do    na contabilidade organizada,     como empresário em nome          um ganho, o rendimento
              contribuinte ou de qualquer             Posso amortizar o carro                  no valor de compra.                  necessidade do uso.             profissional são tributados na   o ganho é sempre tributado.      individual. Em novembro,         reflete-se positivamente
              membro do agregado que                  que me custou 20 mil euros?              Exemplo: para um carro               Se o seu carro é de             categoria B. As mais-valias      No regime simplificado, à        vendi o automóvel que            no lucro da categoria B,
              lhe preste serviço.                     Só pode fazer amortizações,              de € 20 000, a amortização           passageiros, o IVA não é        são calculadas tendo em          mais-valia encontrada aplica-    usava. Tenho de pagar            ou negativamente,
              No caso dos prestadores de              incluindo de automóveis,                 anual é de € 5000 (€ 5000 =          dedutível. Só o será, caso      conta as quotas mínimas de       -se o coeficiente de 0,70.       imposto sobre o ganho            se obtiver um prejuízo.
              serviços incluídos no regime            se estiver no regime de                  € 20 000 × 25%).                     se trate de um veículo de       amortizações. Por exemplo,       No regime de contabilidade       obtido?                          Se estiver no regime
              simplificado, a administração           contabilidade organizada.                lembre-se de que o Fisco não         mercadorias.                    um automóvel afeto à             organizada, o valor é            Caso o veículo não se            simplificado, a Administração   >>
28   Guia Fiscal 2012                                                                                                                                                                                                                                                                           Guia Fiscal 2012   29
                                                                                                                                                                                                                                                  Trabalhadores independentes

              te. O cálculo dos pagamentos é feito pelo Fis-      ❯ No ano seguinte, durante os meses de ju-         médicos, parteiras,            gamentos por conta é dividido pelos dois e       ❯ Os profissionais independentes com conta-
              co com base nos rendimentos do penúltimo            nho, agosto e novembro, o Fisco envia as no-       enfermeiros                    remetida uma nota de pagamento a cada um.        bilidade organizada têm ainda de entregar o
              ano. Por exemplo, os pagamentos feitos em           tas de pagamento. Estas têm o mesmo valor                                                                                          anexo L, que faz parte da declaração anual
                                                                                                                     e outras profissões
              2012 refletem o rendimento obtido em 2010.          e devem ser pagas, respetivamente, até 20 de                                      ❯ Há situações que permitem limitar ou ces-      de informação contabilística e fiscal. Até ao
                                                                  julho, 20 de setembro e 20 de dezembro (ver        paramédicas                    sar os pagamentos por conta:                     final de 2008, esta obrigação também abran-
              ❯ O valor de cada pagamento corresponde a           questão 48).                                       não têm de cobrar IVA,         J deixar de obter rendimentos da categoria B;    gia quem não tinha contabilidade organizada.
              um terço de 76,5% do montante calculado e                                                                                             J quando o valor destes pagamentos e das         Este anexo deve ser entregue até 15 de julho,
                                                                                                                     independentemente
              será indicado na nota de liquidação de IRS          ❯ Quando ambos os cônjuges obtêm rendi-                                           retenções é igual ou superior ao IRS devido      obrigatoriamente pela Net.
              enviada ao contribuinte.                            mentos da categoria B, o valor global dos pa-      do volume de                   no final;
                                                                                                                     negócios                       J pode reduzir a prestação do pagamento à        ❯ Há ainda os anexos M (para operações nas
                                                                                                                                                    diferença entre o imposto devido e os paga-      regiões autónomas) e N (para operações es-
                                                                                                                                                    mentos efetuados.                                peciais de IVA, por exemplo, a venda de ob-
                                                                                                                                                                                                     jetos em segunda mão, de arte ou tabaco).
                                                                                                                                                    ❯ Os pagamentos por conta devem ser declara-
                                                                                                                                                    dos no quadro 7 do anexo B.                      ❯ Caso não entregue estes documentos ou o
                  Livro de registo obrigatório                                                                                                                                                       faça fora do prazo, em 2013 pode ser punido
                  Os contribuintes que façam prestação de serviços e não sejam obrigados a possuir                                                                                                   com uma coima entre 100 e 2500 euros.
                  contabilidade organizada têm de adquirir um livro de registo de serviços prestados
                  (modelo 8). Apesar de o livro de registo de despesas não ser obrigatório para o                                                    obriGações com o iva
                  profissional abrangido pelo regime simplificado, este pode vir a ser integrado no regime                                          ❯ Os trabalhadores independentes estão isen-
                  normal de IVA e, nesses casos, o livro modelo 9 já é obrigatório.                                                                 tos de cobrar IVA nas suas operações, desde       retenção na Fonte
                                                                                                                                                    que se verifique uma destas situações:           ❯ Os independentes não estão dispensados
                   Preencher até 60 dias                          do pelos trabalhadores independentes. Se
                                                                                                                                                    J não forem obrigados a ter contabilidade or-    de fazer retenção na fonte quando:
                   ■ Estes livros devem ser adquiridos quando     for o seu caso, está em infração. Em 2012, a
                                                                                                                                                    ganizada ou não tiverem optado pela mesma;       J durante o ano anterior (neste caso, 2011)
                   declarar o início da atividade em papelarias   falta dos livros de registo é punida com uma
                   autorizadas. Os livros custam € 5,40 (mo-      coima entre 150 e 7500 euros. Estes dois li-                                      J não praticarem operações de importação         ganhou mais de € 10 000 na categoria B;
                   delos 8 e 9). Tem um prazo máximo de 60 dias   vros e os documentos que servem de base                                           ou exportação;                                   J no decurso de 2012, ultrapassou (ou prevê
                   para registar e preencher as operações de      ao seu preenchimento devem ser conserva-                                          J no ano civil anterior, não tiverem obtido      ultrapassar) 10 mil euros. Neste caso, o pró-
                   cada mês. As receitas devem ser indicadas      dos durante 10 anos no seu domicílio fiscal.                                      rendimentos brutos superiores a € 10 000 e       ximo recibo verde já deve contemplar a re-
                   cronologicamente. Na prática, no livro mo-                                                                                       não tenham contabilidade organizada.             tenção na fonte (ver questão 37). Se exceder
                   delo 8, os profissionais independentes de-     Sistema contabilístico
                                                                                                                                                                                                     aquele limite, o profissional tem de contactar
                   vem discriminar todos os recibos verdes        ■ Os contribuintes que não são obrigados a
                   emitidos.                                      ter contabilidade organizada, mas possuem                                         ❯ Além disso, estão isentos de cobrar IVA, in-   o seu serviço de Finanças e alterar o regime
                                                                  um sistema contabilístico que permita apu-                                        dependentemente do seu volume de negó-
                   Penalizações                                   rar o imposto, podem, depois de autorizados                                       cios: médicos, parteiras, enfermeiros e para-
                   ■ Apesar de obrigatório, o preenchimento       pela Administração Tributária e Aduaneira,                                        médicos.
                   destes dois livros é, muitas vezes, descura-   não usar os livros.
                                                                                                                                                                                                     ESQuEmA 8
                                                                                                                                                    ❯ Os independentes que obtenham (ou pre-
                                                                                                                                                    veem vir a ter) um volume de negócios supe-      Obrigações do trabalhador
                                                                                                                                                    rior a € 10 000 têm de cobrar IVA nos recibos    independente com o IVA
                                                                                                                                                    verdes que emitem, à taxa de 23% (16%, no
                                                                                                                                                                                                         É médico, odontologista, parteiro, enfermeiro
                                                                                                                                                    caso dos contribuintes dos Açores e 22% da                         ou paramédico?
                                                                                                                                                    Madeira). O IVA cobrado tem de ser declara-
     >>       Fiscal não considera a
              menos-valia apurada.
                                                 conta podem ser deduzidos,
                                                 desde que declarados no
                                                                                   as deduções específicas.
                                                                                   Vamos supor que reteve na
                                                                                                                     pagamentos.
                                                                                                                     O valor é dado pelo Fisco
                                                                                                                                                    do e entregue ao Estado. Para tal, é preciso
                                                                                                                                                    enviar uma declaração periódica de IVA. Esta
              Isto, porque não é possível        quadro 7 do anexo B.              fonte € 250, em 2009.             na nota de apuramento          será trimestral ou mensal, consoante o vo-          Sim                                             Não
              reportar aos anos seguintes        Primeiro, verifique na nota de    Assim, temos: € 1000 ×            de imposto do ano anterior     lume de negócios seja, inferior ou superior
              os prejuízos de anos               liquidação de 2009 o valor da     (€ 12 500 ÷ € 12 500) − € 250     àquele em que deve ser pago.   a € 650 000, respetivamente.
              anteriores.                        coleta total. Imaginemos que      = 750 euros.                      O documento de pagamento                                                                              Volume de negócios anual
                                                 foi de 1000 euros.                Como o montante de cada           ou cobrança é enviado ao                                                                              é superior a 10 mil euros?
                                                                                                                                                    ❯ Independentemente do volume de negó-
                                                 de seguida, consulte o            pagamento corresponde             contribuinte no mês anterior
                                                                                                                                                    cios, a declaração de IRS tem de ser entregue
                                                 rendimento líquido. Vamos         a um terço de 76,5% do valor      ao do pagamento.
               48                                assumir € 12 500 da categoria     encontrado, teremos € 191,25      mas não tem de pagar           pela Net. Para tal, peça a senha de acesso no                  Não                                  Sim
              Os independentes e os              B. Como não tem                   [(€ 750 × 76,5%) ÷ 3] para cada   se for inferior a 50 euros.    Portal das Finanças.
              empresários podem                  rendimentos de outra              uma das três prestações.          Há ainda outros casos que
              recuperar os pagamentos            categoria, equivale ao            Se à medida que obtinha           permitem não pagar ou          ❯ A declaração de IVA é preenchida online,                                              É obrigado
              por conta? Como se                 rendimento líquido total.         receitas, tivesse retido à taxa   desembolar um valor menor      onde tem de mencionar o imposto cobrado                                              a cobrar IVA, mas
                                                                                                                                                                                                       Não tem de cobrar
              calculam?                          Se tivesse ganhos da              de 21,5%, o valor aproximar-      ao da nota de cobrança.        aos clientes em produtos e serviços necessá-                                          pode deduzir o
                                                                                                                                                                                                              IVA
              Tal como as retenções na           categoria A, teria de subtrair    -se-ia do imposto a pagar e       Consulte Pagamentos por                                                                                            imposto suportado
                                                                                                                                                    rios à atividade. É, então, emitido automati-                                         nas aquisições
              fonte, os pagamentos por           ao rendimento global              não ficaria sujeito aos           conta, na página 29.           camente um documento para pagar o IVA.

30   Guia Fiscal 2012                                                                                                                                                                                                                                                     Guia Fiscal 2012   31
                                                                                                                                                                                                                                                                 Trabalhadores independentes

              QuAdRO 9                                                                                                                                            de isenção de IVA a que estava sujeito para o       Fechar atividade                                   Para encerrar
                                                                                                                                                                  normal (ver quadro 9, na página ao lado). Na       ❯ Para encerrar atividade, dirija-se a um ser-      a atividade,
              Obrigações dos titulares de rendimentos profissionais e empresariais                                                                                prática, tem de começar a cobrar IVA à taxa        viço de Finanças ou aceda a www.portaldas-
                                                                                                    Documento e prazo                                             de 23% (16%, no caso dos residentes nos Aço-       financas.gov.pt e preencha uma declaração           desloque-se
                         Tipo           Designação                                                                                                                res ou 22%, na Madeira), nos recibos verdes        de cessação. Tem 30 dias para o fazer a contar      a um serviço
                                                                                 IVA                                                  IRS
                                                                                                                                                                  que emitir.                                        da data em que deixou de exercer atividade,         de Finanças
                                                                                                        Declaração                                                                                                   ou seja, de prestar serviços. O Fisco conside-
                                     Início de atividade
                                                                                            entregar antes do início da atividade                                 ❯ Não estão sujeitas a retenção na fonte as        ra que a atividade deixou de ser exercida na        ou aceda ao Portal
                                                                                                                                                                  prestações de serviços decorrentes de certas       data de emissão do último recibo verde.             das Finanças
                                                                   Declaração periódica de IVA (1)                                                                atividades, como transportes, hotelaria,
                                                           entregar até ao dia 10 ou 15 do 2.º mês seguinte                                                       agências de viagens e turismo, restauração         ❯ Já não tem de entregar uma declaração de
                                          Periódica           àquele a que dizem respeito as operações,
                                                                consoante se trate do regime mensal                                                               ou bebidas.                                        cessação de atividade na delegação regional
                                                                    ou trimestral, respetivamente                                                                                                                    da Segurança Social.
                                                                                                                                                                  ❯ Existem três tipos de taxas de retenção na
                                                                                                                                                                  fonte:                                             ❯ O contribuinte tem ainda de indicar o can-
                                                                                                                   Declaração de rendimentos (modelo 3)
                                                                                                               entregar durante o mês de abril do ano seguinte    J 21,5%: rendimentos de profissionais previs-      celamento da atividade, no quadro 12 do ane-
                                                            Declaração anual de informação contabilística
                                                                                                                àquele a que dizem respeito os rendimentos.       tos na tabela de atividades (como arquitetos,      xo B da declaração de rendimentos a entregar
                                                                                                                         Pela Net, de 1 a 31 de maio              médicos, advogados, professores, atores);          no ano seguinte.
                                                                         e fiscal, e anexo L (1)
                                                                       entregar até 15 de julho                                                                   J 11,5%: rendimentos profissionais não pre-
                                           Anual                                                                Declaração anual de informação contabilística
                                                                 do ano seguinte àquele a que dizem
                                                                    respeito as operações (só para
                                                                                                                        e fiscal entregar até 15 de julho         vistos na tabela de atividades (como antigos       ❯ Sempre que ocorra uma alteração na sua
                    Declarativas                                                                                  do ano seguinte àquele a que dizem respeito     empresários em nome individual) ou de atos         atividade (deixou de trabalhar como dese-
                                                                      contabilidade organizada)
                                                                                                                 os rendimentos (só contabilidade organizada).
                                                                                                              Só para quem tem ou está obrigado a contabilidade   isolados;                                          nhador para começar como arquiteto, por
                                                                                                                organizada ou entregue anexos relativos ao IVA    J 16,5%: rendimentos da propriedade intelec-       exemplo), deve comunicá-la ao Fisco. Para
                                                                                                                                                                  tual (escritores, por exemplo), industrial ou      tal, entregue nas Finanças ou pela Net, até 15
                                                                                                                                                                  de prestação de informação sobre experiên-         dias a contar da data da mudança, uma de-
                                                                           Mapas recapitulativos de clientes e de fornecedores (anexos O e P) (1)
                                           Mapas                                                                                                                  cia no setor comercial, industrial ou científi-    claração de alteração de atividade.
                                                                            entregar com a declaração anual, até 15 de julho do ano seguinte
                                       recapitulativos
                                                                                          àquele a que se referem as operações                                    co (ver questão 38).
                                                                                                                                                                                                                     ❯ O Fisco pode, por iniciativa própria, cance-
                                                                                                                                                                  ❯ Para saber se a sua atividade está incluída      lar a atividade do contribuinte, quando for
                                                                                                 Declaração de alterações
                                                               entregar até 15 dias depois da alteração, exceto no caso de mudança no volume de negócios          nesta tabela, contacte o serviço de Finanças       evidente que esta não está a ser exercida.
                                         Alterações                                                                                                               da sua área ou ligue para o nosso serviço de       Para tal, envia uma comunicação ao contri-
                                                             com implicações no enquadramento no regime do IVA. Neste caso, deverá ser entregue em janeiro
                                                                 do ano seguinte àquele em que foram ultrapassados os € 10 000 de volume de negócios              informação (808 200 148).                          buinte, notificando-o da decisão.

                                                                                            Declaração de cessação de atividade
                                       Encerramento
                                                                              entregar até 30 dias depois da data de emissão do último recibo


                                                                                                                              Retenções na fonte
                                                                                                                  quando aufere rendimentos. Obrigatórias
                                                                                                                para os trabalhadores com volume de negócios         Requisitos da fatura
                                                                                                                              superior a € 10 000
                                                                          Pagamento do IVA                                                                           As faturas devem ser emitidas                   máticos certificados. As faturas têm de
                                                            relativo a cada período de tributação (mensal
                    Pagamento           Pagamento
                                                             ou trimestral), nas mesmas datas da entrega
                                                                                                                             Pagamentos por conta                    em duplicado, ter numeração sequencial          conter a expressão “processada por
                                                                                                                  até 20 de julho, de setembro e de dezembro         e incluir:                                      computador”.
                                                                   da declaração periódica do IVA (1)
                                                                                                                                                                     > nome, morada e identificação fiscal dos in-
                                                                                                                              Pagamento do IRS
                                                                                                                         apurado aquando da receção
                                                                                                                                                                     tervenientes nas operações (vendedor e          ■ A fatura eletrónica, enviada por e-
                                                                                                                           da liquidação de imposto                  comprador);                                     -mail, está equiparada à fatura em pa-
                                                                                                                                                                     > quantidades e denominação dos bens            pel, deve conter os elementos referi-
                                                                                                                                                                     transmitidos ou serviços prestados, bem         dos e uma assinatura digital, re-
                                                                                                    Recibos eletrónicos                                              como os elementos necessários para deter-       conhecida por uma entidade certifi-
                                         Faturação
                                                                      emissão de recibo no Portal das Finanças por cada prestação de serviços realizada              minar a taxa de IVA ;                           cadora.
                                                                                                                                                                     > preço antes da aplicação do imposto (pre-
                                                                                        Modelos 8 e 9 ou sistema de contabilidade                                    ço ou custo real do serviço) e outros elemen-   ■ Independentemente do montan-
                                                              que permita o correto apuramento, controlo e fiscalização do imposto. Independentes com volume         tos incluídos no valor tributável;              te do serviço prestado, os restau-
                        Registo                                  de negócios superior a € 150 000, em 2011, devem ter um registo contabilístico organizado           > taxas aplicáveis e o imposto devido;          rantes, bares e estabelecimentos
                                       Contabilização                                                                                                                > data em que a operação foi efetuada.          similares são quase sempre obri-
                                       e escrituração                                                                                                                                                                gados a passar fatura.
                                                                           Dossiê fiscal constituído até ao último dia de junho do ano seguinte
                                                                                                                                                                     ■ Para obter as faturas, recorra a uma tipo-
                                                                      àquele a que dizem respeito as operações. Só para quem tem ou está obrigado
                                                                             a contabilidade organizada ou entregue anexos relativos ao IVA                          grafia autorizada pelo Ministério das Finan-               Abaixo de € 10, restaurantes
                                                                                                                                                                     ças. A autorização deve estar assinalada na                  e cafés não são obrigados
                                                                                                                                                                     fatura. Também pode usar sistemas infor-                   a emitir fatura. Basta o talão
               (1) Apenas para independentes enquadrados no regime normal de IVA.


32   Guia Fiscal 2012                                                                                                                                                                                                                                                                         Guia Fiscal 2012   33
                                                                                                                                                                                                                                                                              Pensões




              pensões
                                                                                                                                                                                                                                                                     De
                                                                                                                                                      a dedução aplicada aos trabalhadores por         ❯ Já as pensões acordadas antes de 2001 são            NOVIDA

                                                                                                                                                      conta de outrem. Assim, no cálculo do im-        consideradas rendimentos da categoria H e
                                                                                                                                                                                                                                                                2012
                                                                                                                                                      posto, aos montantes pagos em quotizações        mencionadas no quadro 4A do anexo A com                As pré-reformas
                                                                                                                                                      sindicais, o Fisco acrescenta 50 por cento.      o código 408 (ver figura em baixo).
                                                                                                                                                                                                                                                              passam a ser
                                                                                                                                                      ❯ O contribuinte só tem de indicar o valor       ❯ Apesar de estes rendimentos serem decla-             tributadas
                reForma                                        de € 13 796 (17 900 − 4104 euros). A contri-                                           pago no quadro 4B do anexo A. Quando cal-        rados de forma diferente, a partir deste ano,          da mesma forma,
              ❯ Os rendimentos de pensões e reformas es-       buinte não precisa de fazer estes cálculos.                                            cular o imposto, o Fisco não tem em conta as     estão sujeitos à mesma tributação.
                                                                                                                                                                                                                                                              independentemente
              tão incluídos na categoria H, mas são decla-     Basta inscrever os seus rendimentos, men-                                              importâncias que excedam 1% do rendimen-
              rados no anexo A.                                cionando o código 404 no quadro 4A do ane-                                             to bruto desta categoria (antes de aplicados     ❯ Por exemplo, a Graciete que, em 2012, ob-            do ano em que são
                                                               xo A (ver figura em baixo).                                                            os 50 por cento).                                tém um rendimento de € 10 000, será tribu-             acordadas
              ❯ Os reformados têm direito a uma dedução                                                                                                                                                tada sobre € 5896 (10 000 − 4104), indepen-
              específica que tem sido reduzida nos últimos     ❯ Se a Maria do Carmo fosse sindicalizada, os                                                                                           dentemente do ano em que conseguiu o
              anos. Em 2012, iguala a dos trabalhadores        montantes pagos ao sindicato poderiam ser                                              Taxa extraordinária de 3,5% a 10%                acordo de pré-reforma.
              por conta de outrem (categoria A), o que sig-    abatidos ao seu rendimento bruto, pois o Fis-                                          ❯ O Plano de Estabilidade e Crescimento agra-
              nifica que uma parte maior do seu rendimen-      co aceita, para esta categoria de rendimentos,                                         vou a carga fiscal dos pensionistas. Uma das
              to está sujeita a tributação. No caso dos pen-                                                                                          medidas que continua a ter impacto na de-
              sionistas com reformas anuais acima dos                                                                                                 claração de IRS deste ano é a taxa de impos-
              € 22 500, a dedução específica ainda será                                                                                               to adicional a aplicar aos montantes que ul-
              mais reduzida.                                                                                                                          trapassam € 1350 mensais.

              ❯ O valor desta dedução está apenas depen-                                                                                              ❯ Um pensionista que receba uma pensão de
              dente do montante anual da pensão. Vai di-                                                                                              € 1500 mensais, por exemplo, vai pagar uma
              minuindo à medida que aumentam os rendi-                                                                                                contribuição adicional de 10% sobre € 150,
              mentos. Para pensões:                                                                                                                   ou seja, 15 euros.                               Quadro 4 do anexo A
              J inferiores a € 4104, a dedução é igual ao      Quadro 4 do anexo A                                                                                                                     Declare as pensões de reforma e/ou reformas acordadas depois de 2001
              valor da pensão;                                 Declare a pensão de reforma

              J entre € 4104,01 e € 22 500, a dedução é de                                                                                            Acordo de pré-reforma
              4104 euros;                                                                                                                             ❯ Nos acordos de pré-reforma estabelecidos
              J entre € 22 500,01 e € 43 020, a dedução                                                                                               depois de 1 de janeiro de 2001, o Fisco segue
              varia entre 4104 e 0 euros;                                                                                                             as regras da categoria A, independentemen-
              J superior a € 43 020, não tem dedução.                                                                                                 te da idade e do facto de ter havido cessação,
                                                                                                                                                      redução ou suspensão do trabalho. Este ren-
              ❯ Vamos supor que a Maria do Carmo, refor-                                                                                              dimento de pensões deve ser mencionado no
              mada, recebe, em 2012, pensões no valor de       Quadro 6 do anexo J                                                                    quadro 4A do anexo A com o código 401 (ver       Quadro 4 do anexo A
              17 900 euros. O seu rendimento líquido será      Declare as pensões de reforma obtidas no estrangeiro                                   figura ao lado.                                  Indique os rendimentos de pré-reforma acordados antes de 2001




                                              pensões anuais inferiores          Nos acordos de pré-reforma           tiver 55 anos ou mais,          rendimento bruto no campo       O rendimento obtido em             específica. Em contrapartida,       superior a 2500 euros.
               49                             a € 4104, quando solteiros,        estabelecidos desde 1 de             o seu rendimento é tributado    416 do quadro 4 e o imposto     Portugal deve ser declarado        foi criada uma dedução à            Só beneficia na totalidade
              Eu e a minha mulher             e a € 8208, quando casados         janeiro de 2001, o Fisco             na categoria H.                 pago no estrangeiro (ver        no quadro 4A do anexo A.           coleta (ver caixa                   da isenção se obtiver
              estamos reformados.             (desde que a de cada um não        considera as regras da                                               figura em cima).                Os valores mencionados             Contribuintes com deficiência       rendimentos iguais ou
              Os nossos rendimentos,          ultrapasse 4104 euros).            categoria A.                                                         Se receber uma pensão           no anexo J não devem ser           sem novidades, na página 8) e       superiores a 25 000 euros.
              além de uma pensão de           Os rendimentos sujeitos a          Independentemente da sua                                             pública, utilize o campo 417.   somados aos do anexo A.            um período transitório em
              € 300 mensais que cada um       taxas liberatórias, como os        idade, se a prestação do             51                              No quadro 6, indique a                                             que o rendimento sujeito a
              recebe, foram os juros de um    juros do seu depósito a prazo,     trabalho cessar, o rendimento        Eu e o meu marido estamos       entidade que pagou a pensão,                                       imposto não é considerado na
              depósito a prazo. Temos         não têm de ser declarados.         é tributado como sendo da            reformados. Como                o código do país (indicado                                         totalidade.                          53
              de entregar a declaração                                           categoria A. Se ocorrer uma          trabalhámos em Portugal         no anexo), a natureza (neste     52                                Assim, os rendimentos brutos        Reformei-me em agosto.
              de IRS?                                                            suspensão ou uma redução             e em França, recebemos          caso, 416) e, novamente,        Como sou deficiente com            da categoria A, B e H, obtidos      Até essa data, recebi
              No ano passado não, mas este                                       da prestação de trabalho e o         pensões dos dois países.        os montantes recebidos          um grau de invalidez de 75%,       por deficientes com grau de         rendimentos de trabalho
              ano sim, porque o valor anual    50                                leitor tiver menos de 55 anos,       Como as devo declarar?          e o imposto retido.             o valor da reforma sujeita         invalidez comprovado, são           dependente. Durante o resto
              de cada pensão é de 4200        Assinei um acordo de               o rendimento também é                O montante que recebem          Os comprovativos dos             a imposto é reduzido?             considerados em 90%,                do ano, recebi a pensão de
              euros. Só estão dispensados     pré-reforma com a empresa          tributado na categoria A.            de França e o imposto aí pago   rendimentos e retenções         desde 2007, o grau de              em 2012. mas a parte                reforma. Onde declaro?
              da entrega da declaração de     onde trabalhava. Como              Caso a prestação de trabalho         tem de ser declarado no         efetuados no estrangeiro têm    deficiência deixou de ter          dos rendimentos isentos             Os seus rendimentos devem
              IRS os contribuintes com        declaro este rendimento?           seja suspensa ou reduzida e          anexo J. Para tal, indique o    de ser enviados às Finanças.    influenciar o valor da dedução     de tributação não pode ser          ser declarados no quadro 4A     >>
34   Guia Fiscal 2012                                                                                                                                                                                                                                                                 Guia Fiscal 2012   35
              Pensões




                                                                                                                                               imóveis
                                                                                                                        De
                alimentos                                      vil, número de dependentes ou composição          NOVIDA
                                                                                                                  2012
              ❯ A pensão de alimentos, a par da de aposen-     do agregado familiar, têm de estar atualiza-
              tação, reforma, velhice, invalidez ou sobre-     dos. Se o titular não fornecer estes elementos,   As pensões
              vivência, é considerada um rendimento da         a retenção é feita considerando o contribuin-     de alimentos
              categoria H. Declare-a com o código 406 no       te na situação de «não casado».
              quadro 4A do anexo A (ver figura em baixo).                                                        não pagam imposto
                                                               ❯ Os subsídios de férias e de Natal são objeto    se o seu montante              arrendamento                                      senhorio com o número de contribuinte (ver      Os senhorios
              ❯ Se a pensão for paga de forma voluntária       de retenção autónoma, como se fossem uma          anual for inferior            ❯ Os contratos de arrendamento são celebra-        figura, na página 59).                          que reabilitem
              (um filho dá mensalmente uma quantia à mãe       prestação normal, ou seja, não são adiciona-                                    dos pelo senhorio e inquilino em triplicado.
              reformada, por exemplo), quem a recebe não       dos às pensões dos meses em que são pagos.        a 4104 euros                  Os três exemplares têm de ser apresentados         ❯ Para mais informações sobre esta dedução,     ou recuperem
              tem de a declarar, pois a atribuição não de-                                                                                     no serviço de Finanças da área onde se situa       veja o quadro 18, na página 56. Consulte ain-   os imóveis arrendados
              corre de uma decisão do tribunal. Mas quem                                                                                       a casa. Um exemplar fica na repartição, outro      da o dossiê sobre arrendamento na DINHEI-       devem optar
              a paga também não pode deduzi-la aos ren-        3 tabelas a aplicar                                                             com o proprietário e o terceiro na posse do        RO & DIREITOS 114, de novembro de 2012.
              dimentos. A dedução específica destes ren-       ❯ A tabela a aplicar ao seu caso está depen-                                    inquilino.                                                                                         pela tributação
              dimentos é de 4104 euros.                        dente da situação familiar:                                                                                                                                                        autónoma de 5%,
                                                               J «Não casado» — titulares solteiros, viúvos,                                   ❯ As deduções específicas aos rendimentos          Senhorio preenche o anexo F                     por ser mais vantajosa
                                                               divorciados, separados judicialmente de pes-                                    prediais, bem como a dedução à coleta das          ❯ Os rendimentos prediais, por exemplo, de
                                                               soas e bens e separados de facto que optem                                      rendas suportadas pelo inquilino, só são acei-     rendas, têm de ser declarados no anexo F.
                retenção na Fonte                              por esta situação;                                                              tes por lei se o contrato tiver sido entregue      Para isso, o senhorio deve inscrever o rendi-
              ❯ As entidades devedoras de pensões (ex-         J «Casado, único titular» — titulares casados                                   nas Finanças. A iniciativa de o levar à repar-     mento obtido, assim como os possíveis en-
              cluindo as de alimentos) são obrigadas a reter   e não separados judicialmente de pessoas e          A solução para si           tição da área do imóvel pode ser do proprie-       cargos. Este valor é englobado aos rendimen-
              imposto no momento em que pagam as pen-          bens, ou quando um dos cônjuges obtém ren-                                      tário ou do inquilino.                             tos de outras categorias.
              sões. A retenção é mensal e de acordo com        dimentos superiores ou iguais a 95% dos ga-         Para saber a percentagem
              as taxas das tabelas publicadas todos os anos.   nhos englobados;                                    de retenção na fonte        ❯ O inquilino pode deduzir 15% das rendas até      ❯ Aos rendimentos brutos provenientes de
                                                               J «Casado, dois titulares» — titulares casados      aplicada à sua prestação    ao limite de 591 euros. Para isso, tem de decla-   rendas, o senhorio pode deduzir as despesas
              ❯ Mas para que a retenção seja feita de forma    e não separados judicialmente de pessoas e          mensal, consulte as         rar o valor total, utilizando o código 732, no     de manutenção e de conservação do imóvel,
                                                                                                                   tabelas no Portal das
              correta, os dados relativos à situação pessoal   bens, ou quando não se verifique nenhuma                                        quadro 7 do anexo H, e ainda identificar o         desde que comprovadas.
                                                                                                                   Finanças, solicite uma
              e familiar do contribuinte, como o estado ci-    das situações das alíneas anteriores.               cópia numa repartição
                                                                                                                   ou ao nosso serviço de
                                                                                                                   informação

                                                                                                                   www.deco.proteste.pt                 Quadro 6 do anexo F
                                                                                   Quadro 4A do anexo A                                                      Inquilino declara
                                                                                   Declare a pensão                                                      as rendas recebidas
                                                                                   de alimentos recebida                                            com o subarrendamento
                                                                                                                    808 200 148
                                                                                                                    (custo de chamada local)
                                                                                                                                                      e o montante entregue
                                                                                                                                                   ao senhorio no campo 601




     >>       anexo A. Para os rendimentos
              de trabalho dependente,
                                               Os contribuintes que
                                               recebem uma pensão de
                                                                               alimentos, indique o valor
                                                                               recebido com o código 406         55                            56
                                                                                                                                                                                 fonte são obrigadas a
                                                                                                                                                                                 entregar uma declaração          57
                                                                                                                                                                                                                                                  Os montantes recebidos,
                                                                                                                                                                                                                                                  bem como as retenções
              utilize o código 401 e, para a   alimentos decretada por         no quadro 4 do anexo A (ver       Depois do divórcio, ficou     Em 2012, arrendei um              aos senhorios até 20 de         Uma empresa de                   efetuadas, têm de ser
              pensão, o código 404. Caso       tribunal ou por acordo no       figura em cima).                  acordado pagar uma pensão     terreno meu para o estaleiro      janeiro de 2013. Aí, devem      publicidade paga-me todos        indicados no anexo F.
              tenha quotizações sindicais      notário são obrigados a         Embora as declarações             de alimentos ao meu filho,    de uma obra. Como                 constar os montantes            os meses para ter afixado
              ou de ordens profissionais,      declará-la. Neste caso,         tenham campos para os             que vive com o pai. Onde      as rendas são elevadas,           das rendas e as respetivas      um anúncio na parede
              mencione-as no quadro 4B.        embora a pensão não seja        rendimentos dos                   declaro o montante?           a empresa faz retenção            retenções.                      da minha casa. Tenho de
                                               paga diretamente ao             dependentes, o valor da           Os montantes pagos por si,    na fonte. Tem de me               Para o proprietário,            declarar esses valores?          58
                                               contribuinte, destina-se        pensão deve ser incluído          desde que resultem de         entregar alguma declaração        este documento serve            Sim. São um rendimento           Tenho um terreno agrícola
                                               a um membro do seu              na coluna dos rendimentos         um acordo homologado          de rendimentos pagos              de comprovativo dos             predial e, por isso, pagam       explorado por outra pessoa,
               54                              agregado. O filho menor         do sujeito passivo A ou B         ou da sentença de um          e montantes retidos?              rendimentos obtidos com         imposto. Se o total              que me paga uma renda
              Devo incluir na declaração       é considerado seu               relativos a pensões.              tribunal, são declarados      Tal como noutras categorias,      o arrendamento do terreno       ultrapassar € 10 000             mensal. Em que categoria
              a pensão de alimentos            dependente, logo, deve ser      Se o menor viver com o pai,       no quadro 6 do anexo H e      as entidades que pagam            e das retenções feitas.         mensais, a empresa, desde        se integra este rendimento?
              de 250 euros que o meu           incluído na sua declaração,     o valor não deve ser              beneficiam de uma dedução     rendimentos de imóveis,           Os dados devem ser              que tenha contabilidade          Apesar de atualmente não
              ex-marido paga pelo nosso        bem como todos os               declarado, pois a pensão paga     de 20 por cento. Para mais    tenham contabilidade              mencionados pelo                organizada, tem de reter         explorar o terreno, tem, ainda
              filho, a meu cargo, por          rendimentos por ele obtidos.    também não pode ser inscrita      informações, consulte a       organizada e efetuem, ao          proprietário nos quadros        na fonte 16,5% sobre os          assim, ganhos com o seu
              decisão do tribunal?             Para declarar a pensão de       como dedução à coleta.            página 62.                    mesmo tempo, retenções na         3, 4 e 5 do anexo F.            montantes recebidos.             arrendamento.                    >>
36   Guia Fiscal 2010
                 2012                                                                                                                                                                                                                                                       Guia Fiscal 2012   37
                                                                                                                                                                                                                                                                                                       Imóveis

                         Quadro 4 do anexo F                                                                                                       ❯ Para conhecer os encargos aceites como         ESQuEmA 9
                          Senhorio menciona
                          as rendas recebidas                                                                                                      deduções específicas, consulte a caixa, na       Vou ser tributado pela venda da minha casa?
                   e as despesas suportadas                                                                                                        página ao lado. Se em 2012, por exemplo, re-
                     com o imóvel arrendado
                                                                                                                                                   cebeu € 15 000 de rendas e gastou € 2000                                                 Comprou o imóvel antes de 1989?
                                                                                                                                                   em obras de conservação no apartamento
                                                                                                                                                   arrendado, o seu rendimento líquido da ca-
                                                                                                                                                   tegoria F é de € 13 000 (15 000 � 2000 euros).
                                                                                                                                                                                                             Sim                                                                                          Não
                                                                                                                                                   ❯ Para declarar estes rendimentos, preencha
                                                                                                                                                   o quadro 4 do anexo F (ver figura, na página
                                                                                                                                                   ao lado). Não precisa de discriminar os ren-                                                Quer reinvestir o ganho obtido na compra de outro imóvel
                                                                                                                                                                                                                                            para habitação própria e permanente no prazo de 36 meses? (1)
                  Senhorio pode deduzir despesas com a casa                                                                                        dimentos de cada titular.

                   ■ São consideradas deduções específicas        ■ Pelo contrário, não é possível deduzir:                                        ❯ Os rendimentos prediais até € 10 000 anu-
                   aos rendimentos prediais (categoria F)         > obras de construção que alterem a estru-                                       ais estão dispensados de retenção na fonte.                                               Sim                                                          Não
                   os seguintes encargos com a manutenção         tura do imóvel (por exemplo, construir mais                                      Acima desse montante, é obrigatório reter à
                   e conservação de imóveis:                      uma divisão);                                                                    taxa de 16,5 por cento. Para haver retenção
                   > pinturas interiores e exteriores;            > compra de mobiliário;                                                          na fonte, é ainda preciso que a entidade que                                    Pretende reinvestir
                   > reparação ou substituição do sistema         > instalação de equipamentos de ar condi-                                                                                                                           a totalidade
                                                                                                                                                   paga esses rendimentos, ou seja, o arrenda-                                        do ganho ou
                   de canalização ou elétrico;                    cionado;
                   > energia e manutenção dos elevadores;         > obras de valorização (como instalar um sis-                                    tário, tenha contabilidade organizada.                                             apenas uma
                                                                                                                                                                                                                                        parcela?
                   > energia para iluminação, aquecimento         tema de rega automática num terreno);
                   ou climatização central;                       > custos com a certificação energética.                                          ❯ Independentemente de se fazer ou não re-
                   > gastos com porteiros e limpezas;                                                                                              tenção na fonte, a declaração dos rendimen-
                   > prémios de seguro de prédios e taxas au-     Contas às despesas                                                               tos prediais é sempre obrigatória.
                   tárquicas, como a de saneamento e esgotos;     Vejamos o exemplo da Clotilde que obteve,
                   > segurança do imóvel.                         em 2012, € 3240 de rendimentos prediais
                                                                  pelo arrendamento de um apartamento. Du-
                   ■ O Imposto municipal sobre Imóveis (IMI)      rante o ano, pagou € 150 pelo seguro multir-
                   é dedutível na categoria F.                    riscos-habitação, € 50 pelas quotas do con-                                       vender e reinvestir                                                                A totalidade                   Uma parcela
                                                                  domínio e € 100 de IMI. O rendimento líquido                                      a mais-valia
                   ■ No arrendamento de frações autónomas         da categoria F será de € 2890 (€ 3240 -                                          ❯ Os ganhos obtidos com a venda de imóveis
                   de um prédio em regime de propriedade ho-      € 150 - € 50 - € 100). Este é o valor a englo-
                                                                                                                                                   destinados à habitação própria e permanen-                                                                                                        Metade da
                   rizontal (como apartamentos) podem ser         bar pelo Fisco.                                                                                                                        Mais-valia                     Mais-valia
                                                                                                                                                                                                                                                                      A mais-valia
                                                                                                                                                                                                                                                                                                   mais-valia vai
                   deduzidos os encargos que, por lei, o condó-                                                                                    te do contribuinte ou do seu agregado fami-            excluída                                                  será tributada
                                                                                                                                                                                                                                        excluída de                                                ser englobada
                                                                                                                                                   liar não são tributados se este reinvestir o                                                                   proporcionalmente
                   mino tem de pagar. São disso exemplo o se-     ■ desde que comprovadas, a leitora pode                                                                                               de tributação                   tributação                                                  aos restantes
                                                                                                                                                                                                                                                                  ao valor reinvestido
                   guro de incêndio ou as quotas para o condo-    declarar as despesas e identificar o imóvel no                                   valor obtido com a venda da casa anterior na                                                                                                     rendimentos
                   mínio.                                         quadro 4 do anexo F (ver figura em cima).                                        compra de outra com o mesmo fim (para ha-        (1) Se já comprou a casa nova e ainda não vendeu a antiga, considera-se que o ganho é reinvestido se a venda ocorrer
                                                                                                                                                   bitação própria e permanente).                   no prazo de 24 meses.




     >>       Trata-se, portanto, de um
              rendimento predial (categoria
                                                 sublocação ou
                                                 subarrendamento.                   60
                                                                                                                   deduzido nos 5 anos
                                                                                                                   seguintes e apenas aos
                                                                                                                                                   o prejuízo do ano anterior,
                                                                                                                                                   nem de fazer cálculos. O Fisco
                                                                                                                                                                                    considerado um rendimento
                                                                                                                                                                                    da categoria G e a mais-valia
                                                                                                                                                                                                                           coeficiente de desvalorização
                                                                                                                                                                                                                           da moeda ao valor de compra,
                                                                                                                                                                                                                                                                            com a venda do terreno é de
                                                                                                                                                                                                                                                                            € 26 700, calculado do
              F), pelo que tem de ser            A diferença positiva entre a      Em 2012, os meus                rendimentos da mesma            deduz aquele prejuízo aos        (ganho) calculada através da           para corrigir a mais-valia                       seguinte modo: € 40 000
              declarado no anexo F.              renda que recebe e a que paga     rendimentos prediais foram      categoria.                      seus rendimentos.                fórmula apresentada no                 obtida (anulando a inflação).                    − [€ 10 000 × 1,33 (coeficiente
                                                 ao senhorio está sujeita a IRS.   inferiores aos encargos         Como, em 2012, este leitor                                       quadro 10, na página 40.               O contribuinte também pode                       aplicado ao ano de 1998)].
                                                 Assim, tem de declarar o          de manutenção com o andar.      obteve prejuízo, certamente                                      Se este leitor tivesse                 deduzir ao cálculo da mais-                      Contudo, o Fisco só irá
                                                 rendimento obtido no quadro       Posso recuperar o prejuízo?     que na sua nota de liquidação                                    comprado o imóvel antes de             -valia os encargos com a                         tributar metade. logo, o valor
               59                                6 do anexo F.                     Os rendimentos prediais         de imposto estava indicado,     61                               janeiro de 1989, data de               venda e as despesas de                           a englobar aos restantes
              Vivo num apartamento               Como pode ver na figura da        são tratados de maneira         no quadro “A título             Em maio de 2012, vendi,          entrada em vigor do Código             valorização do imóvel                            rendimentos é de
              arrendado. Como a casa             página 37, no campo 601, deve     autónoma. Se o resultado        informativo”, o montante        por € 40 000, um terreno         do IRS, a mais-valia com a             (instalação de um sistema                        € 13 350 (€ 26 700 × 50%).
              é grande, arrendei, depois         inscrever a renda paga pelo       líquido negativo da categoria   do prejuízo que pode reportar   agrícola que tinha               venda não estaria sujeita a            de ar condicionado, por
              de autorizado pelo senhorio,       estudante (€ 2160) e o            F se dever a obras de           até aos 5 anos seguintes.       comprado, em 1998,               imposto, mas teria de ser              exemplo) dos últimos 5 anos.
              um quarto a um estudante           montante que entrega ao           conservação ou a despesas       Quando preencher o anexo F      por 10 mil euros.                declarada no quadro 5                  Pode ainda deduzir os
              por € 180 mensais.                 senhorio (713 euros).             de manutenção, não pode         relativo a 2012, indique        Este ganho está sujeito          do anexo G1.                           encargos com a compra                             62
              Devo declarar este valor?          Se o inquilino tivesse retido     deduzir esse prejuízo, no       os rendimentos prediais         a imposto?                       Quando um bem imóvel é                 dos imóveis (como a                              Vendi a minha casa.
              O tipo de arrendamento             na fonte, também o deveria        próprio ano, aos restantes      e respetivos encargos.          Como comprou o terreno em        vendido 24 meses após a sua            escritura, ImT e os registos).                   Entretanto, comprei outra e
              que realizou é a chamada           indicar.                          rendimentos. Só pode ser        Não precisa de inscrever        1998, o montante da venda é      compra, aplica-se o                    O valor da mais-valia obtida                     pedi um crédito à habitação.                   >>
38   Guia Fiscal 2012                                                                                                                                                                                                                                                                                             Guia Fiscal 2012   39
                                                                                                                                                                                                                                                                                                 Imóveis

              ❯ Assim, pode beneficiar desta exclusão se o                ❯ Além do prazo para realizar o reinvestimen-               Se vendeu a casa                       do ano em que é feita a venda, comprovando     uma declaração de substituição se reinvestiu      Se comprou casa
              valor de venda do imóvel for reinvestido, no                to, o Fisco impõe outras condições:                         e pretende comprar                     nessa e nas declarações dos 3 anos seguintes   um montante diferente daquele que declarou        e ainda não vendeu
              prazo de 36 meses, na compra de um terreno                  J se reinvestir na compra de outro imóvel,                                                         (se necessário) os reinvestimentos que espe-   no prazo normal, ou seja, durante os 36 me-
                                                                                                                                      outra, tem 36 meses                                                                                                                     a anterior,
              para construção ou na compra, construção,                   este deve ser afeto à habitação do contribuin-                                                     ra efetuar.                                    ses anteriores.
              ampliação ou melhoramento de outro imóvel                   te ou do seu agregado familiar até 6 meses                  para o fazer                                                                                                                            tem 24 meses
              com o mesmo fim (desde que se situe na                      após o fim do prazo em que o reinvestimen-                                                         ❯ A Administração Fiscal tem acesso aos da-                                                      para o fazer
              União Europeia).                                            to acontece (na prática, 3 anos e meio);                                                           dos que permitem saber se o contribuinte       Deduzir despesas com a compra
                                                                          J se o reinvestimento for efetuado através da                                                      realizou o reinvestimento ou não. Desde        e venda
              ❯ Se já comprou a casa nova e ainda não ven-                compra de um terreno para construção ou                                                            2008, o contribuinte já não tem de entregar    ❯ No cálculo das mais-valias de imóveis,
              deu a antiga, o Fisco também considera que                  na construção, ampliação ou melhoramento
              o ganho é reinvestido se a venda da casa an-                de um imóvel para habitação, as obras ou
              tiga ocorrer no prazo de 24 meses após a com-               construção devem começar até 6 meses após
              pra da nova.                                                o fim do prazo em que o reinvestimento deve
                                                                                                                                           A solução para si
                                                                          ser efetuado (na prática, 3 anos e meio); a
                                                                                                                                           Simule as mais-valias
              ❯ Para beneficiar da isenção, o contribuinte                inscrição do imóvel na matriz predial tem de                     com a venda do imóvel
              faz primeiro a escritura da compra de casa                  ser pedida até 24 meses depois do início das                     no nosso portal
              para habitação própria e permanente, antes                  obras; e o prédio construído deve ser afeto à
              de vender a casa antiga. Essa venda tem de                  habitação até ao fim do quinto ano seguinte                      www.deco.proteste.pt
              ocorrer até 24 meses após a data da compra                  ao da venda.
              da nova habitação. = valor dessa venda tem
                                                                                                                                            808 200 148
              ainda de ser usado para pagar a habitação                   ❯ Se quiser reinvestir a mais-valia, mencione                     (custo de chamada local)

              nova.                                                       esta decisão na declaração de rendimentos




              QuAdRO 10

              Calcular mais-valias ou menos-valias de imóveis
                Tipo de alienações                                               Fórmula                             Forma de tributação           Resultado da fórmula

                                                                 Valor da venda - (valor da compra × coeficiente                             Se for positivo: há uma mais-
                 Venda de imóvel                                de desvalorização) - encargos necessários à venda      Englobamento de 50%
                                                                                                                                              -valia sujeita a tributação.
                                                            e compra - encargos com a valorização (nos últimos 5 anos)     da mais-valia
                                                                                                                                           Se for negativo: há uma menos-
                                                                                                                           aos restantes                                                                                                                                          Quadro 4, 5 e 5A do anexo G
                                                                    Valor recebido pelo cedente - preço pago                                -valia e nenhum rendimento é
                Cessão onerosa de posição contratual                                                                        rendimentos                                                                                                                                           Declare a venda do imóvel
                ou outros direitos relativos a bens imóveis                  pela aquisição de direitos                                                tributado                                                                                                                  e o reinvestimento total




     >>       Pensava que tinha
              reinvestido o dinheiro na
                                                      valor de € 50 000, a diferença
                                                      entre este valor e os                    63
                                                                                                                                      que passa a ser de € 75 000
                                                                                                                                      (€ 125 000 − € 50 000).                64
                                                                                                                                                                                                            apartamento − valor do
                                                                                                                                                                                                            crédito pedido) ÷ (valor de
                                                                                                                                                                                                                                             seria de € 4440 (€ 7400 −
                                                                                                                                                                                                                                             € 2960). Como, para calcular
                                                                                                                                                                                                                                                                              caso), artigo matricial
                                                                                                                                                                                                                                                                              e fração.
              totalidade, mas nas                     € 30 000, ou seja, € 20 000             Em janeiro de 2012, comprei             Efetuou, portanto, um                  Comprei um apartamento         venda − amortização do           o imposto, o Fisco considera     Já no quadro 5, inscreva
              Finanças disseram-me que                será tributada segundo                  uma casa nova por € 150 000             investimento total na sua              novo por € 120 000 em abril    crédito), ou seja, (€ 120 000    metade do ganho, € 2220          o valor do empréstimo
              o Fisco não considera como              as regras da categoria G.               e pedi ao banco 60 mil euros.           nova habitação.                        e pedi ao banco 100 000        − € 100 000) ÷ (€ 110 000 −      seria o valor englobado aos      em dívida, quanto pretende
              reinvestidos os montantes               Contudo, desde 2002, no caso            Entretanto, em fevereiro,               Neste caso, o Fisco considera          euros. Em setembro, vendi      € 60 000) = 0,40;                restantes rendimentos (ver       reinvestir (não se esqueça
              obtidos com o crédito.                  de reinvestimento, o Fisco              vendi por € 125 000                     como reinvestido um                    o anterior por € 110 000,      J não tendo em conta             quadro 10, na página ao lado).   de subtrair o montante do
              É verdade?                              tem em conta a amortização              o apartamento anterior,                 montante até € 90 000,                 comprado em 2005 por           eventuais encargos,              Estas contas são feitas pelo     crédito da nova casa ao seu
              Está correto. Por exemplo, se           do empréstimo para compra               adquirido em 2004 por                   resultante da diferença entre          95 mil euros. Como ainda       a mais-valia apurada seria de    Fisco.                           valor de compra) e se
              a nova casa custou € 150 000            de um imóvel destinado                  100 mil euros. Quando vendi             o valor de compra da nova              devia € 60 000 ao banco,       € 7400 (€ 110 000 − € 95 000     No quadro 4A do anexo G,         reinvestiu nos 12 meses
              e pediu um empréstimo de                a habitação própria e                   a casa, amortizei € 50 000              casa e o montante do crédito           amortizei a dívida. Tenho      × 1,08), sendo este último       indique os valores de venda,     anteriores ou no ano do
              € 120 000, o Fisco só                   permanente. Isto, desde que             (o valor ainda em dívida                pedido (€ 150 000 − € 60 000           de pagar mais-valias?          valor o coeficiente de           de compra, respetivas datas e    negócio (ver figura em cima).
              considera como reinvestido              o reinvestimento seja feito             na altura). Vou pagar                   = € 90 000). Não tem, pois,            Estamos perante um             desvalorização da moeda;         encargos.                        Como os coeficientes de
              o montante até € 30 000                 na compra, construção de um             mais-valias?                            de pagar imposto sobre esta            reinvestimento parcial e é     J a proporção da mais-valia      No quadro 4B, identifique o      desvalorização não tinham
              (150 000 − 120 000 euros).              imóvel ou compra de terreno             Não. O Fisco fará os seguintes          operação. mas a operação               preciso calcular a proporção   reinvestida seria, então,        imóvel vendido com o código      sido atualizados quando
              Supondo que do cálculo                  para construção com o                   cálculos: primeiro corrige              tem de ser declarada no                reinvestida:                   de € 2960 (€ 7400 × 0,40);       da freguesia de localização do   fechámos este guia, neste
              da mais-valia resultou um               mesmo objetivo.                         o valor de venda do imóvel,             anexo G.                               J (valor de compra do novo     J mais-valia sujeita a imposto   imóvel, tipo (urbano, neste      cálculo, usámos os de 2011.        >>
40   Guia Fiscal 2012                                                                                                                                                                                                                                                                                     Guia Fiscal 2012   41
                                                                                                                                                                                                                                                                                          Imóveis

              o Fisco permite deduzir os encargos com a        Reinvestimento parcial                                             Se vendeu a casa                 com a venda do apartamento, a tributação é         € 125 000 = 0,88;
              valorização dos bens, comprovadamente re-        ❯ Se reinvestir apenas uma parte do ganho,                         antiga e vai pedir               calculada da seguinte forma:                       J Proporção da mais-valia reinvestida =
              alizados nos últimos 5 anos, e as despesas       a tributação é proporcional ao reinvestimen-                                                        J Mais-valia = € 125 000 - (€ 100 000 × 1,11) =    € 14 000 × 0,88 = 12 0320 euros;
              com a compra ou alienação. Além de obras,        to realizado (sem ter em conta uma eventual                        um empréstimo                    14 000 euros;                                      J Mais-valia sujeita a imposto = € 14 000 -
              por exemplo, a instalação de um sistema de       amortização ou pedido de crédito).                                 de 100% para                     J Proporção reinvestida = € 110 000 ÷              € 12 320 = 1680 euros.
              aquecimento, pode apresentar os seguintes                                                                           comprar a nova,
              encargos:                                        ❯ Vejamos o exemplo do João, que, em feve-
              J mediação imobiliária;                          reiro de 2012, vendeu, por € 125 000, um                           o Fisco considera
              J certificado energético;                        apartamento comprado, em julho de 2005,                            que não há
              J IMT da compra da casa vendida;                 por 100 mil euros. No final de 2012, o João                        reinvestimento
              J registos e escritura da compra da casa ven-    comprou outra casa por 110 mil euros. Como
              dida.                                            decidiu reinvestir uma parte do valor obtido



              Reinvestimento total
              ❯ Se o contribuinte realizar o reinvestimento
              total, respeitando as condições e prazos in-
                                                               QuAdRO 11
              dicados nas páginas 39 a 41, não tem de pagar
              imposto.                                         Coeficientes de desvalorização da moeda de 2011 (1)
                                                                      Ano              Coeficiente                Ano              Coeficiente
              ❯ Vejamos o caso da Laura que, em julho de             1987                  2,87                  1999                  1,32
              2012, vendeu por € 175 000 a casa onde ha-
                                                                     1988                  2,59                  2000                  1,29
              bitava desde março de 2005 e lhe custara
              125 mil euros. Em setembro de 2012, comprou            1989                  2,33                  2001                  1,21
              outro imóvel para habitação própria e per-             1990                 2,08                   2002                  1,17
              manente por 200 mil euros.                              1991                 1,85                  2003                  1,13
                                                                     1992                  1,69                  2004                  1,11
              ❯ Como a Laura reinvestiu na compra de ou-
                                                                     1993                  1,57                  2005                  1,08
              tro imóvel, no prazo de 24 meses, um valor
                                                                     1994                  1,50                  2006                  1,05
              superior ao obtido com a venda, considera-se
              concretizado o reinvestimento na sua totali-           1995                  1,45                  2007                  1,03
              dade.                                                  1996                  1,41                  2008                  1,00
                                                                      1997                 1,39                  2009                  1,01
              ❯ Resultado: a mais-valia não é tributada. Mas         1998                  1,34                  2010                   1                                                                                                                                 Quadros 4, 5 e 5A
              tem de preencher os quadros 4 e 5 do anexo                                                                                                                                                                                                                  do anexo G
                                                                                                                                                                                                                                                                          Declare a venda
              G (ver figura, na página 41).                    (1) Até à data de fecho, não foi publicada a portaria que atualiza estes coeficientes.                                                                                                                     e o reinvestimento parcial




     >>        65
                                              pagam imposto.
                                              Só as mais-valias relativas
                                                                                    valores de compra e venda,
                                                                                    tal como as datas e encargos,
                                                                                                                                 serviu de base ao cálculo do
                                                                                                                                 imposto de selo (o antigo
                                                                                                                                                                   recebeu, por herança, e a data
                                                                                                                                                                   da venda, tem direito à
                                                                                                                                                                                                      e os encargos referidos em
                                                                                                                                                                                                      Deduzir despesas com a
                                                                                                                                                                                                                                      Se os imóveis permutados
                                                                                                                                                                                                                                      se destinarem a habitação
                                                                                                                                                                                                                                                                      a € 135 000, será feito
                                                                                                                                                                                                                                                                      um reinvestimento total.
              Em 2012, vendi um               aos terrenos para construção          além de identificar o terreno.               imposto sucessório).              chamada “correção                  compra e venda, na página 41.   própria e permanente            Ainda assim, a Gabriela tem
              terreno para construção,        adquiridos antes de 9 de                                                           Este valor será o mais alto       monetária”.                                                        também se aplicam as regras     de preencher os quadros 4 e 5
              que comprei em 1987.            junho de 1965 estão isentas                                                        dos seguintes:                    Aplicam-se os coeficientes                                         do reinvestimento descritas     do anexo G.
              Devo declarar                   de imposto.                                                                        J valor da avaliação da casa      de atualização ao valor de                                         nas questões 62 a 64.           Suponhamos que a casa
              o rendimento obtido?            No seu caso, tem de pagar              66                                          na relação de bens;               compra da casa (ver quadro         67                              Vejamos o seguinte exemplo:     que a Gabriela vai receber
              Sim, tem de o declarar.         imposto sobre a mais-valia.           Em 2005, recebi por herança                  J valor patrimonial tributário    11, na página ao lado).            Em 2012, realizei a permuta     a Gabriela comprou casa,        na permuta vale 80 mil euros.
              Ao contrário dos rendimentos    O ganho englobado aos seus            uma casa no Alentejo. Como                   na matriz à data da herança;      A mais-valia obtida é,             do andar em que vivia por       em 2001, por 100 mil euros.     Neste caso, apenas uma parte
              obtidos com a venda de          restantes rendimentos                 vivo em Viseu, vendi-a por                   J valor do inventário judicial,   portanto, de € 72 250              outro maior. Há implicações     Agora quer permutá-la           seria reinvestida, restando
              terrenos ou prédios urbanos     corresponderá a metade                100 mil euros. Uma vez que                   se superior àqueles.              [€ 100 000 − (€ 25 000 × 1,11)].   fiscais?                        e atribuiu-lhe um valor         € 55 000, que representam
              comprados antes de 1989         da mais-valia (ver fórmula            não conheço o preço de                       Vamos supor que, para             mas só pagará imposto sobre        A permuta consiste em trocar    de 135 mil euros.               um ganho tributável (135 000
              (isentos de imposto),           no quadro 10, na página 40).          compra, como é tributada                     efeitos do imposto de selo,       metade deste rendimento,           um bem por outro, por           logo, à partida, obterá uma     − 80 000 euros). Neste caso,
              as mais-valias provenientes     Para declarar este                    a venda?                                     a casa herdada fora avaliada      ou seja, sobre 36 125 euros.       exemplo, uma casa. Assim,       mais-valia de €35 000,          haveria um reinvestimento
              da venda de terrenos para       rendimento, entregue o                Nos bens ou direitos                         em 25 mil euros. Como já          Este rendimento deve ser           o seu tratamento fiscal é       se não recorrer ao crédito.     parcial. A tributação será
              construção, mesmo que           anexo G com os quadros 4A             adquiridos a título gratuito,                decorreram mais de 24             declarado no anexo G.              idêntico ao da tributação       Se a casa dada em troca tiver   proporcional ao
              adquiridos antes desta data,    e 4B preenchidos: indique os          o valor de aquisição é o que                 meses entre a data em que a       Indique os valores de venda        das mais-valias imobiliárias.   um valor igual ou superior      reinvestimento não realizado,       >>
42   Guia Fiscal 2012                                                                                                                                                                                                                                                                             Guia Fiscal 2012   43
              Imóveis




                                                                                                                                                   investimentos
                                                                                                                           De
              Para calcular o imposto, o Fisco considera          crédito, obras e certiFicação                     NOVIDA

              apenas metade do ganho, ou seja, € 840             ❯ Só pode deduzir 15% dos juros de emprés-
                                                                                                                     2012
              (€ 1680 × 50%), valor que será englobado aos       timos contraídos para comprar casa para ha-       Pode deduzir 15%
              restantes rendimentos.                             bitação própria e permanente. O limite da
                                                                                                                   dos juros relativos
                                                                 dedução é de € 591, e a casa tem de se situar
              ❯ Estas contas são feitas pelo Fisco. Para be-     em território nacional ou noutro país da          a empréstimos
                                                                                                                                                                                                                                                                 De
              neficiar desta isenção parcial de tributação,      União Europeia. Esta dedução, bem como o          para compra                      ações                                            pois obriga a englobar as mais-valias mobili-        NOVIDA

              indique, no quadro 4 do anexo G, o valor de        limite, também se aplica à compra a crédito                                       ❯ As ações são valores mobiliários represen-      árias e outros rendimentos de capitais, como
                                                                                                                                                                                                                                                           2012
                                                                                                                   de habitação própria
              compra e de venda da casa. No mesmo qua-           de casas para arrendamento a terceiros.                                           tativos de frações do capital social de socie-    juros de depósitos e fundos de investimento.        Os dividendos
              dro, identifique o imóvel e, no quadro 5, ins-                                                       e permanente,                   dades anónimas. Dos lucros gerados, uma
                                                                                                                                                                                                                                                         de ações obtidos
              creva o valor a reinvestir na compra da outra      ❯ Ao contrário de 2011, um móvel com certi-       até 591 euros                   parte é distribuída aos acionistas: os chama-     ❯ Como o englobamento é facultativo, os ban-
              habitação e identifique o imóvel objeto de         ficado energético das classes A ou A+ já não                                      dos dividendos. Estes estão sujeitos a uma        cos deixaram de ser obrigadas a enviar as           entre 30 de outubro
              reinvestimento (ver figura, na página 43).         tem a dedução aumentada para 650 euros.                                           taxa de retenção na fonte de 26,5%, aplicada      declarações anuais de dividendos para o con-        e 31 de dezembro
                                                                 Terminou a discriminação positiva para os                                         pela entidade pagadora. A taxa subiu de 25%       tribuinte. Se precisar, peça-a até 31 de janeiro.
                                                                                                                                                                                                                                                         estão sujeitos a uma
              ❯ Caso o João apenas pretendesse reinvestir        proprietários de imóveis mais eficientes.                                         para 26,5% a 30 de outubro e vai manter-se
              a mais-valia em 2013 (antes de decorrido o                                                                                           assim até ao final de 2012. A partir de janeiro   ❯ Para englobar, preencha o anexo E. Indique        retenção na fonte
              prazo máximo de 36 meses), deveria mani-           ❯ Os custos com a certificação energética são                                     de 2013, subirá para 28 por cento.                metade dos dividendos obtidos se a entidade         de 26,5 por cento
              festar essa intenção nas declarações de ren-       dedutíveis às mais-valias com a venda. Mas,         A solução para si                                                               devedora tiver sede em Portugal. No campo
              dimentos de 2013 e 2014. Teria de preencher        no caso do arrendamento, o senhorio não                                           ❯ Exemplo: a Rute, acionista de uma empresa       das retenções, inscreva a totalidade do IRS
                                                                                                                      Simule o montante
              o quadro 5 do anexo G e indicar o ano em que       pode deduzi-los como encargo da categoria F.                                      com sede em Portugal, recebeu, em novem-          retido. No quadro 4B do anexo E, identifique
                                                                                                                      da mais-valia que
              o reinvestimento seria efetuado.                                                                        o Fisco irá englobar         bro de 2012, dividendos de 50 cêntimos por        a entidade devedora através do NIF, coloque
                                                                 ❯ Se fizer obras de melhoria, como renovar           no nosso simulador           ação. Mas só vai arrecadar 36,75 cêntimos         o código “E1”, o rendimento obtido e a reten-
                                                                 a canalização, e recorrer ao crédito, pode de-                                    por cada uma, pois a entidade que lhe pagou       ção. Quem entrega a declaração pela Net, já
              Sem reinvestir                                     duzir 30% dos gastos até 591 euros.                  www.deco.proteste.pt         o rendimento reteve na fonte 13,25 cêntimos       tem estes campos previamente preenchidos.
              ❯ Caso o contribuinte opte por não reinvestir                                                                                        por ação (€ 0,50 × 26,5%).
              a mais-valia, metade do seu valor será englo-      ❯ Se comprou casa este ano, já nada pode de-
                                                                                                                       808 200 148                                                                                                                       mais-valias
              bado aos restantes rendimentos. Simule a           duzir do crédito à habitação - os imóveis com-        (custo de chamada local)    ❯ Caso opte pelo englobamento, a taxa incide      Mais-valias pagam imposto
              mais-valia a englobar no nosso portal.             prados após 1 de janeiro não têm benefício.                                       sobre 50% dos dividendos recebidos se a en-       ❯ A declaração das mais-valias (ou menos-           acima de € 500
                                                                                                                                                   tidade pagadora tiver sede ou direção no País.    -valias) mobiliárias é obrigatória. Acima de        são tributadas
                                                                                                                                                   Se não tiver, a taxa incide sobre a totalidade.   € 500 são tributadas, independentemente da
                                                                                                                                                                                                                                                         a 26,5 por cento
                                                                                                                                                   Em ambos os casos, é indiferente se o acio-       data de compra e venda das ações.
                                                                                                                                                   nista é considerado residente ou não residen-
                                                                                                                      Quadro 7 do anexo G
                                                                                                                      Declare o valor obtido       te em Portugal (ver questão 12).                  ❯ Exemplo: o Ricardo comprou 200 ações da
                                                                                                                      com a cedência de posição                                                      empresa Y, por € 5 cada, gastando 1000 eu-
                                                                                                                      contratual                   ❯ O englobamento é opcional desde 2006.           ros. Passados alguns dias, comprou mais
                                                                                                                                                   Para a maioria das pessoas não é vantajoso,       100 ações dessa empresa, por 7,50 euros.




     >>       segundo o cálculo:
              J mais-valia: € 135 000 −
                                                de assinalar, no quadro 4 do
                                                anexo G, o preço de compra
                                                                                 posição por 25 mil euros.
                                                                                 Tenho de pagar imposto?
                                                                                                                   11 250 euros. As contas são
                                                                                                                   as seguintes: valor recebido    69
                                                                                                                                                                                    fora das condições, tem de
                                                                                                                                                                                    devolver os benefícios fiscais
                                                                                                                                                                                                                      mas, se, durante a primeira
                                                                                                                                                                                                                      metade de vigência do
                                                                                                                                                                                                                                                         até 31 de dezembro de 2005
                                                                                                                                                                                                                                                         incidirá, no momento do
              € 100 000 = 35 000 euros;         da casa e o valor atribuído      À partida, sim. A venda de        por quem cede a posição −       Resgatei fora das condições      usufruídos com uma                contrato, o montante das           resgate, uma tributação de
              J Proporção reinvestida:          na permuta. No quadro 5,         uma posição contratual ou de      preço para compra de direitos   previstas o dinheiro             penalização de 10% por cada       entregas corresponder a 35%        4,3% (isto é, 2/5 de 21,5%),
              € 80 000 ÷ € 135 000 = 0,59;      escreva o montante               outros direitos relativos a       = € 25 000 − € 2500 =           aplicado num plano de            ano decorrido (ver quadro 20,     do total, a taxa pode ser          ao contrário dos 8,6%
              J Proporção da mais-valia         reinvestido.                     imóveis, se excluídos da sua      22 500 euros.                   poupança-reforma (PPR),          na página 61).                    atenuada:                          aplicados atualmente.
              reinvestida: € 35 000 × 0,59 =                                     atividade profissional, é         O Fisco só engloba 50% deste    conta poupança-habitação         Nos PPA é aplicada a taxa         J se o prazo de aplicação for      O resgate deste tipo de
              20 650 euros;                                                      considerada uma mais-valia        montante. Assim, € 11 250       e num plano de poupança          de tributação autónoma de         de 5 a 8 anos, o contribuinte      aplicações não tem de ser
              J mais-valia sujeita a imposto:                                    imobiliária.                      é o valor englobado aos seus    em ações (PPA).                  21,5% sobre a diferença           só tem de declarar 4/5 do          declarado no anexo E,
              (€ 35 000 − € 20 650) × 50% =     68                               Será, por isso, tributada sobre   restantes rendimentos.          O que devo fazer?                positiva entre o valor devido     rendimento, o que equivale         desde que seja feito nas
              7175 euros.                       Estava a pensar comprar          a diferença entre o valor que     No quadro 7 do anexo G,         As conta poupança-               aquando do encerramento           a uma taxa de 17,2%;               condições previstas
              O valor a englobar aos            uma casa nova e cheguei          recebeu e o que pagou pela        basta declarar o rendimento     -habitação podem ser             do plano e os montantes           J para aplicações com mais de      (ver quadro 21, na página 62).
              restantes rendimentos da          a assinar o contrato-            aquisição de direitos.            obtido com a cedência de        resgatadas sem penalização       entregues pelo subscritor.        8 anos, só deve declarar 2/5       Se as condições não forem
              Gabriela será, portanto, de       -promessa de compra e            Se recebeu € 25 000 para          posição e o valor pago para     independentemente do ano         Quanto aos planos de              do que ganhou, ou seja, paga       cumpridas, tem de declarar
              7175 euros.                       venda. Entretanto, recebi        ceder a posição e gastou, por     comprar o bem ou direito        em que efetuou os depósitos.     poupança-reforma, educação        8,6% sobre o rendimento            o resgate dos PPR, no campo
              Os cálculos são feitos pelo       uma proposta de aquisição        exemplo, € 2500 com o sinal       (ver figura em cima).           Já se resgatar o dinheiro        ou mistos, a taxa também é        total.                             1002 do quadro 10 do anexo
              Fisco. O contribuinte só tem      do imóvel e cedi a minha         do imóvel, é tributado sobre      O Fisco faz as contas.          aplicado em PPR e PPA            de 21,5 por cento.                Já sobre as entregas feitas        H, e dos PPA, no campo 1003.      >>
44   Guia Fiscal 2012                                                                                                                                                                                                                                                              Guia Fiscal 2012   45
                                                                                                                                                                                                                                                                                          Investimentos

              Passados 7 meses, vendeu 200 ações por            ❯ Quando receber os juros dos depósitos, es-                                                  assim entender, pode optar pelo englobamen-      a primeira metade do prazo do seguro for                        As mais-valias
              € 10 cada e obteve uma venda de 2000 euros.       tes serão líquidos. Como o banco já reteve                                                    to dos juros (ver caixa, na página 48).          inferior a 35% do total, o rendimento é tribu-
                                                                                                                                                                                                                                                                               de ações até € 500
                                                                imposto, não tem de os mencionar na decla-                                                                                                     tado na fonte à taxa de 26,5 por cento.
              ❯ Como pode verificar no quadro 12, a mais-       ração de IRS. O mesmo sucede com os Certi-                                                    Conta poupança-reformado                                                                                         não pagam IRS
              -valia é calculada segundo a fórmula:             ficados de Aforro e do Tesouro. Porém, se                                                     ❯ Podem ser abertas por reformados com           ❯ Em regra, não compensa optar pelo englo-
              J valor de venda – valor de compra – despesas                                                                                                   pensão mensal inferior a € 1455 (equivalente     bamento destes rendimentos aos das outras
              com a venda (em regra, é aplicada uma co-                                                                                                       a três remunerações mínimas, em 2012) e          categorias (ver quadro 14, na página 49).
              missão entre € 7 e € 10, a título de despesas                                                                                                   constituídas como conjuntas, desde que o pri-
              com a venda, que varia com a corretora e os                                                                                                     meiro titular seja reformado e, os restantes,
              volumes transacionados) = mais-valia;                                                                                                           filhos ou cônjuge. Ninguém pode titular mais
              J valor de compra (200 × € 5) = 1000 euros;          Mais-valias mobiliárias                                                                    de uma conta.                                     planos de poupança-reForma
              J mais-valia = € 992 (€ 2000 – € 8 de comissão)                                                                                                                                                  ❯ Quando tiverem passado 5 anos (prazo mí-
                                                                   O saldo de mais-valias de ações até € 500 estão isentas de imposto
              – 1000 euros.                                                                                                                                   ❯ A grande vantagem é o facto de os juros de     nimo de aplicação num plano de poupança-
              Neste caso, a mais-valia é de 992 euros. Como        ■ Para calcular a mais-valia, considere a data das ações compradas há mais                 saldos até € 10 500 estarem isentos de IRS.
              ultrapassa € 500, o Fisco não aplica a isenção       tempo. Imagine que, em abril de 2010, comprou 100 ações a € 10 cada. Em                    Ao excedente aplica-se uma taxa liberatória
              parcial. Ao contrário do que defendemos, vai         maio desse ano, adquiriu mais 100 ações da mesma empresa, através do                       de 26,5%, pelo que o contribuinte nada tem
              tributar a totalidade da mais-valia, em vez de       mesmo banco, por 8 euros. Se tivesse vendido um dos lotes em julho de                      a mencionar na declaração de IRS.
              tributar apenas o montante que ultrapassa            2012, o valor e a data a ter em conta seria o das ações compradas em abril,
                                                                   ou seja, 10 euros.                                                                                                                          QuAdRO 13
              os € 500; neste caso, 492 euros.                                                                                                                ❯ Estas contas estão isentas de tributação, em
                                                                   ■ Também pode reportar as menos-valias. Se tiver um prejuízo, pode re-                     caso de morte do titular (tal como os restan-    Taxas liberatórias
              ❯ Este ganho pode ser tributado de duas for-         portá-lo aos dois anos seguintes: é deduzido às mais-valias que obtiver nos                tes depósitos bancários).                              Taxa
                                                                                                                                                                                                                                                                    Rendimentos
              mas: através da tributação autónoma ou, por          dois anos posteriores. Para isso, opte pelo englobamento no quadro 9 do                                                                        liberatória
              opção do contribuinte, através do engloba-           anexo G. Se o fizer, tem de englobar outros rendimentos de capitais que
                                                                                                                                                                                                                                                       Juros de depósitos à ordem ou a prazo
              mento aos restantes rendimentos.                     possua, como dividendos e juros de aplicações financeiras.
                                                                                                                                                                                                                                    Rendimentos de títulos da dívida pública (Certificados de Aforro, por exemplo)
                                                                                                                                                               seGuros de capitalização                                                       e de operações ligadas à compra e venda dos mesmos
                                                                                                                                                              ❯ Os rendimentos obtidos com o resgate de              25%
                                                                   QuAdRO 12                                                                                                                                                       Rendimentos correspondentes à diferença entre os montantes pagos pelo resgate,
                                                                                                                                                              seguros de capitalização são considerados            (até 29           vencimento ou adiantamento de apólices de seguros e operações do ramo vida
                depósitos bancários                                Calcular mais-valias ou menos-valias de ações                                              rendimentos da categoria E. Estão sujeitos a       de outubro)      e respetivos prémios de seguros ou de regimes complementares de Segurança Social
              ❯ Na data de vencimento, os juros dos depó-                  Tipo                      Fórmula                     Forma de tributação          uma taxa de retenção na fonte que varia com           26,5%                 Rendimentos de títulos nominativos e ao portador (exceto ações):
              sitos à ordem e a prazo são tributados na fon-                                                                                                  o prazo da aplicação:                             (a partir de 30                     obrigações de uma empresa, por exemplo
              te pela instituição bancária através de uma                                     Valor da venda - valor da    Englobamento da totalidade da      J se inferior a 5 anos, é de 26,5 por cento;       de outubro)
                                                                     Venda de valores                                                                                                                                               Rendimentos de valores mobiliários (exceto ações) devidos por entidades sem
                                                                                                aquisição - despesas      mais-valia ou tributação autónoma
              taxa liberatória (ver quadro 13, na página ao            mobiliários
                                                                                           e encargos necessários à venda   da mais-valia à taxa de 26,5%     J entre 5 e 8 anos, é de 26,5% sobre 4/5 do                         domicílio em Portugal e pagos ou colocados à disposição por entidades residentes
              lado). Aos juros pagos entre 1 de janeiro e 29                                                                                                  rendimento - na prática, 21,2 por cento;                            Rendimentos de ações nominativas e ao portador pagas por sociedades anónimas
              de outubro aplicou-se uma taxa de 25 por             Saldos de mais-valias                                                                      J se superior a 8 anos, é de 26,5% sobre 2/5                                          e lucros pagos por sociedades por quotas
                                                                                                   Não se aplica                        Isento
                                                                        até € 500
              cento. A partir de 30 de outubro, esta subiu                                                                                                    do rendimento, ou seja, 10,6% sobre o total.          26,5%
                                                                                                                                                                                                                                  Caso opte pelo englobamento, só serão tributados 50% dos dividendos de ações.
              para 26,5 por cento.                                                                                                                            Porém, se o valor dos prémios pagos durante                                     Na prática, a taxa de retenção na fonte será de 13,25%




     >>        70
                                               Como já é aplicada uma taxa
                                               liberatória de 26,5% sobre os       71
                                                                                                                           respeitar o prazo mínimo
                                                                                                                           de aplicação (6 anos), terá
                                                                                                                                                              por cento. Nos dois últimos
                                                                                                                                                              casos, as entregas feitas nos
                                                                                                                                                                                              Antes de os receber,
                                                                                                                                                                                              os rendimentos obtidos                73                                         74
              Recentemente, adquiri            juros destes títulos, não          Se levantar o dinheiro                   de devolver todos os               três primeiros anos do          pelos fundos de investimento          Onde declaro as mais-valias               Ganhei € 500 num concurso
              algumas obrigações.              precisa de incluí-los na sua       do plano de poupança                     benefícios usufruídos,             contrato têm de ser             (qualquer que seja a sua              obtidas com a venda                       televisivo. Tenho de
              Tenho de mencionar               declaração de rendimentos,         em ações, quanto pagarei                 acrescidos de uma                  superiores a 35% do dinheiro    natureza) já foram sujeitos           de ações?                                 declarar esse valor
              os juros recebidos               sejam do Estado ou de              de imposto?                              penalização de 10% ao ano;         investido. Caso contrário,      a tributação. Em regra, já foi        Se, em 2012, vendeu ações,                na declaração de IRS?
              na declaração de IRS?            empresas privadas (ver             Estes rendimentos são                    J caso o prazo de aplicação        a taxa a aplicar é de 26,5      aplicada uma taxa de 26,5%            preencha o quadro 8 do anexo              Os prémios de lotarias, rifas,
              Em caso afirmativo,              quadro 14, na página 49).          considerados pelo Fisco como             seja de 6 a 8 anos, a taxa de      por cento.                      sobre os ganhos obtidos.              G: identifique os títulos                 apostas mútuas, totobola,
              como fazê-lo?                    Os juros destas aplicações,        rendimentos de capitais.                 retenção sobre os                                                  Portanto, os lucros dos               vendidos e o valor de compra              loto, bingo, sorteios
              Estes títulos representam        pagos até 29 de outubro,           logo, estão sujeitos a uma               rendimentos será de 26,5%                                          investidores já são líquidos          e venda. Nas despesas com                 e concursos não têm de ser
              um empréstimo efetuado           estiveram sujeitos a uma taxa      taxa de retenção na fonte na             sobre 4/5 do rendimento,                                           e o leitor não tem de os              a venda, pode incluir as                  declarados.
              a uma empresa ou ao Estado.      de retenção de 25 por cento.       altura em que são entregues:             o que equivale a uma taxa          72                              inscrever na sua declaração           comissões, taxas de bolsa                 Quando os coloca à
              Por um lado, estas entidades     As obrigações estão sujeitas       J se o prazo de aplicação for            de 21,2 por cento;                 Tenho algumas unidades          de IRS.                               e de corretagem.                          disposição do vencedor,
              ficam obrigadas a pagar juros    a mais-valias e, em caso de        inferior a 5 anos, os                    J para prazos superiores           de participação de um fundo     Caso o fizesse, teria de              O saldo positivo até € 500                a entidade devedora é
              e, por outro, a reembolsar       venda, tal como nas ações,         rendimentos estão sujeitos a             a 8 anos, a taxa de retenção       de investimento mobiliário.     englobar os restantes                 não paga imposto. Acima                   obrigada a cobrar imposto
              ou amortizar numa data           é aplicada uma taxa de 26,5%       uma retenção de 26,5 por                 será de 26,5% sobre 2/5 do         É preciso declarar os           rendimentos de capitais,              desse montante, aplica-se                 de selo. Este varia entre 25
              pré-estabelecida.                ao saldo apurado.                  cento. Neste caso, se não                rendimento, ou seja, a 10,6        rendimentos obtidos?            como juros de depósitos.              uma taxa de 26,5 por cento.               e 45 por cento.

46   Guia Fiscal 2012                                                                                                                                                                                                                                                                                          Guia Fiscal 2012   47
                                                                                                                                                                                                                                                                                                              Investimentos

              ESQuEmA 10
                                                                                                                                                                      -reforma) e desde que tenha, pelo menos, 60                      ❯ Se durante 5 anos investiu € 25 000 num                   O englobamento
              Seguros de capitalização                                                                                                                                anos, pode recuperar o dinheiro investido de                     PPR, no final desse período, receberá                       dos juros aos
                                                                                                                                                                      duas formas: de uma só vez (reembolso total)                     € 35 000 (antes de impostos). A retenção in-
                                                                                                                                                                      ou um pouco todos os meses até ao fim da                         cidirá sobre o rendimento da aplicação, ou
                                                                                                                                                                                                                                                                                                   rendimentos
                                                                  O resgate é efetuado com um prazo de aplicação...
                                                                                                                                                                      vida (renda vitalícia).                                          seja, sobre € 10 000 (35 000 - 25 000 euros).               das outras categorias
                                                                                                                                                                                                                                       Assim, a retenção será de € 1060 (€ 10 000 ×                compensa
                                                                                                                                                                      ❯ Caso opte pelo reembolso total, a tributação                   10,6%), recebendo 33 940 euros.
                                  ... inferior                                        ... entre                                        ... superior                   relativa às entregas efetuadas depois de 1 de
                                                                                                                                                                                                                                                                                                   se o seu rendimento
                                   a 5 anos                                          5 e 8 anos                                          a 8 anos                     janeiro de 2006 incide sobre 40% do rendi-                       ❯ Se optar pelo reembolso através de renda                  coletável for inferior
                                                                                                                                                                      mento obtido; na prática, resulta numa taxa                      vitalícia, esta paga imposto como uma pensão                a 18 375 euros
                                                                                                                                                                      de retenção efetiva de 10,6 por cento.                           normal. Declare-a no quadro 4 do anexo A.
                                                                       Tributação de 4/5 do rendimento à taxa            Tributação de 2/5 do rendimento à taxa                                                                        É ainda obrigado a englobar as rendas aos
                        Tributação do rendimento à taxa                liberatória de 26,5% (na prática, 21,2%)          liberatória de 26,5% (na prática, 10,6%)
                                                                        desde que, nos três primeiros anos, os            desde que, nos três primeiros anos, os      ❯ Se o resgate ocorrer dentro das condições                      restantes rendimentos. O reembolso total é
                              liberatória de 26,5%
                                                                        montantes entregues ultrapassem 35%               montantes entregues ultrapassem 35%         previstas, não tem de ser declarado e a reten-                   mais vantajoso em termos financeiros e fis-
                                                                                   do total investido                                do total investido               ção de imposto torna-se definitiva.                              cais. Veja os benefícios dos PPR na página 60.




                   Dividendos, juros e mais-valias: tributação autónoma ou englobamento?
                    ■ Na tributação autónoma, o saldo entre          junto das entidades pagadoras desses             portar, nos dois anos seguintes, esse sal-      entidades nacionais, juros de depósitos,                ■ No quadro 14, apresentamos o exemplo             pensa englobar, ao segundo não. A taxa
                    as mais-valias e as menos-valias é tribu-        rendimentos se, em seu nome ou no de             do negativo aos rendimentos da catego-          de investimento em seguros de capitali-                 de dois contribuintes: o Luís com um ren-          aplicada no cálculo do IRS do Hélder é de
                    tado a 26,5 por cento. Se optar pelo en-         membros do agregado familiar, existem            ria G.                                          zação e PPR ou com componente de edu-                   dimento anual líquido de € 15 000 e o Hél-         35,5%, pelo que perde € 46 se optar pelo
                    globamento, a taxa de imposto é a taxa de        no mesmo ano mais rendimentos dessa                                                              cação sob a forma de seguros.                           der de 20 000 euros. Ao primeiro com-              englobamento.
                    IRS a aplicar à totalidade dos rendimentos.      natureza.                                        ■ Se, em 2011, vendeu ações e teve um
                                                                                                                      saldo negativo de € 200 e optou pelo en-
                    ■ O englobamento dos dividendos é fa-            ■ Em muitos casos, paga menos imposto            globamento, em 2012 (ou ainda em 2013)          QuAdRO 14
                    cultativo. Mas, se o fizer, tem de englobar      se optar pela tributação autónoma. A ra-         poderá deduzir essa perda aos rendimen-
                    qualquer rendimento de capital e de valo-        zão é simples: a taxa de 26,5% é inferior à      tos da mesma categoria. Se, em 2012, ob-        Cálculo de IRS simples com e sem englobamento de juros
                    res mobiliários (ações). Por exemplo:            generalidade das taxas de IRS aplicadas          teve uma mais-valia de € 250, opte tam-
                    > títulos da dívida, nominativos ou ao por-      em caso do englobamento.                         bém pelo englobamento para deduzir a                                                                                    Contribuinte solteiro, sem filhos, que obteve juros brutos de € 500, em novembro
                    tador, e os rendimentos de operações de                                                           perda do ano anterior. Assim, o valor a
                    reporte, cessão de créditos, contas de tí-       ■ O englobamento dos juros compensa              englobar, na declaração a entregar em                                                                                      sem                com                          sem                 com
                    tulos com garantias de preço ou de outras        quando o rendimento coletável (incluindo         2012, é de 250 euros. O Fisco faz automa-          Operações do cálculo
                                                                                                                                                                                                                                           englobamento (€)   englobamento (€)             englobamento (€)    englobamento (€)
                    operações idênticas;                             os juros brutos) é inferior a € 18 375 e, por    ticamente uma dedução de € 200 pela
                    > valores mobiliários pagos ou postos à          isso, for aplicada uma taxa de imposto até       menos-valia de 2011.                               (1) Rendimento líquido (categoria A)                                  15 000              15 000                       20 000              20000
                    disposição por entidades sem domicílio           24,5 por cento. Neste caso, é vantajoso                                                             (2) Rendimento líquido (categoria E, juros brutos)                       0                  500                           0                  500
                    em Portugal;                                     englobar os juros recebidos, pois a taxa de      ■ Também convém englobar se no ano a
                                                                                                                                                                         (3) Rendimento líquido total (1) + (2)                                15 000              15 500                       20 000              20 500
                    > juros de depósitos à ordem ou a prazo,         imposto retida pelo banco (26,5%) é su-          que respeita a declaração de rendimentos
                    de certificados de depósito, e ganhos re-        perior à do IRS.                                 teve um saldo positivo e perdas nos dois           (4) Abatimentos                                                          0                   0                            0                   0
                    sultantes de swaps (trocas) cambiais, taxa                                                        últimos anos que possam ser reportadas             (5) Rendimento coletável (3) - (4)                                    15 000              15 500                       20 000              20 500
                    de juro e divisas, e de operações cambiais       ■ Também é aconselhável englobar quan-           e compensem (nalguns casos, pode não
                                                                     do há um saldo negativo (prejuízo) entre         valer a pena). Contudo, ao englobar, tem           (6) Rendimento coletável ÷ quociente conjugal (5) ÷ 1                 15 000              15 500                       20 000              20 500
                    a prazo;
                    > seguros do “ramo vida” (por exemplo,           as mais-valias e as menos-valias, ou seja,       de o fazer para as mais-valias de ações e          (7) Taxa                                                              24,50%              24,50%                       35,50%              35,50%
                    de capitalização e mistos).                      a diferença entre o valor de venda e o de        para os rendimentos de valores mobiliá-            (8) Aplicação da taxa (6) × (7)                                        3 675              3 797,50                      7 100             7 277,50
                    Tem ainda de autorizar o Fisco a averiguar       compra é negativa. Se englobar, pode re-         rios obtidos do estrangeiro e pagos por
                                                                                                                                                                         (9) Parcela a abater                                                  900,50              900,50                      2 921,75            2 921,75
                                                                                                                                                                         (10) Apuramento (8) - (9)                                             2 774,50             2 897                      4 178,25            4 356,75
                                                                                                                                             Quadro 9 do anexo G
                                                                                                                                             Para não englobar,          (11) Coleta (10) × 1                                                  2 774,50             2 897                      4 178,25            4 356,75
                                                                                                                                             assinale o campo “Não”
                                                                                                                                                                         (12) Deduções à coleta                                                 1 150               1 150                        1 150               1 150
                                                                                                                                                                         (13) IRS liquidado (11) - (12)                                        1 624,50             1 747                      3 028,25            3 206,75
                                                                                                                                                                         (14) Retenções na fonte sobre os rendimentos da categoria A            2 100               2 100                      4 338,72            4 338,72
                                                                                                                                                                         (15) Retenções na fonte sobre os juros (26,5% × € 500)                   0                132,50                          0                132,50
                                                                                                                                                                         (16) IRS a receber (13) - (14) - (15)                                 475,50              485,50                      1 310,47            1 264,47
                                                                                                                                                                                                                                         Poupa € 10 se optar pelo englobamento           Perde € 46 se optar pelo englobamento




48   Guia Fiscal 2012                                                                                                                                                                                                                                                                                                             Guia Fiscal 2012   49
                                                                                                                                                                                                                                                                                         Despesas




              deduzir despesas                                                                                        devido às alterações
                                                                                                                                                                                                                                 Devolução de IRS cai a pique
                                                                                                                                                                                                                                 Família Pires pertence ao escalão que
                                                                                                                                                                                                                                 mais contribui para as receitas de IRS (4.º)
                                                                                                                                                                                                                                                    trabalham
                                                                                                                                                                                                                                 € 50 000 Pai e mãe de outrem
                                                                                                                                                                                                                                          por conta
                                                                                                                                                                                                                                                                      1 250          € 1 207
                menos deduções                                       económica de muitas famílias (algumas já
                                                                                                                                                                                                                                                                     1 000
                                                                                                                                                                                                                                                                                           € 1 044
                                                                                                                                                                                                                                            Encargos com o
              ❯ O panorama dos próximos anos é pouco                 com graves problemas de endividamento), o        nas deduções,                                                                                               € 5 000   crédito à habitação
              animador. O Orçamento do Estado de 2013                cenário é preocupante. Contar com o reem-                                                                                                                                                         750
                                                                                                                      o Fisco pode criar                                                                                          € 1 600   Despesas de
              promete uma carga fiscal ainda mais pesada             bolso de IRS para pagar despesas periódicas                                                                                                                            educação dos 2 filhos      500
              do que a dos últimos dois anos: mais cortes            ou inesperadas, como seguros ou o IMI, já só     códigos                                                                                                                                                            € 420
                                                                                                                                                                                                                                                                       250
              nas deduções, diminuição do número de es-              será possível no imaginário dos contribuin-      de preenchimento                                                                                             € 500    Despesas de saúde
              calões de IRS e uma taxa adicional de 3,5 por          tes. Como pode ver na página ao lado, o re-                                                                                                                                                         0
                                                                                                                      diferentes                                                                                                   € 400    Seguro de saúde                   2011     2012    2013
              cento. E o agravamento de impostos não vai             embolso da "nossa" família encolheu para
              pesar só no IRS: o património imobiliário              420 euros.                                       dos referidos
              também contribuirá para esvaziar o bolso                                                                neste capítulo
              dos contribuintes. Para saber se pode (e
              como) minimizar o impacto dos impostos da
              sua casa, leia a página 64.                             saúde
                                                                     ❯ Pode deduzir à coleta 10% das despesas de
              ❯ Os rendimentos obtidos em 2012 não serão,            saúde isentas de IVA ou sujeitas à taxa de 6%,
              assim, tão penalizados como foram os de                bem como os juros de dívidas contraídas para
              2011, nem como serão os de 2013. No entanto,           as pagar, desde que relativas ao contribuinte
              somando o peso do passado à atual situação             ou aos membros do agregado familiar.




                             Quadro 7 do anexo H
                           Declare despesas com
                                                                                                                                                             Menos 600 euros de reembolso
                         lares com o código 737 e
                        identifique o contribuinte                                                                                                            > A redução das deduções à coleta e o     > A família Pires, que nos tem acom-     obterão 420 euros. Isto com os mes-
                                  que está no lar,                                                                                                            fim de alguns benefícios fiscais levará   panhado nos últimos anos em repre-       mos rendimentos e despesas.
                                   no campo 813                                                                                                               a uma descida abrupta dos reembol-        sentação da classe média portuguesa,
                                                                                                                                                              sos de IRS, para quem costumava           por exemplo, vai receber, em 2013,       > Se costuma usar o reembolso de IRS
                                                                                                                                                              recebê-los, ou a um pagamento adi-        menos € 624 de reembolso do que em       para pagar algumas despesas, como
                                                                                                                                                              cional, para quem já pagava IRS depois    2012. Se, em 2012, foram reembolsa-      o seguro do carro ou as férias, o me-
                                                                                                                                                              de acertadas as contas.                   dos em mais de € 1000, em 2013 só        lhor é replanificar o orçamento familiar.




                                                     contraídas para as pagar,       do valor total correspondente    remuneração mínima mensal                                                                            reabilitação, como                       logo, o Fisco aceita-a se
               75                                    desde que relativas ao          aos encargos de saúde            (€ 485, em 2012).                 77                                 78                              cosméticos ou produtos de                determinar que é essencial
              O meu filho faz terapia                contribuinte ou aos restantes   isentos de IVA ou sujeitos       O contribuinte pode então         Devido ao meu grau                Posso deduzir os gastos          higiene, exceto se receitados            para reabilitar ou curar.
              da fala. O valor pago                  membros do agregado.            a uma taxa de 6 por cento.       deduzir à coleta 25% dos          de invalidez, não me              com fraldas?                     por um médico.                           Para casos mais específicos,
              é considerado despesa                  A dedução tem um limite         Indique a totalidade dessas      montantes gastos com lares        posso deslocar sozinho.           As fraldas para bebés não                                                 questione o diretor-geral dos
              de saúde ou educação?                  838,44 euros.                   despesas no campo 802            e instituições de apoio à         Pago € 500 mensais                são consideradas despesas                                                 impostos (R. da Prata, n.º 10,
              Se ainda é seu dependente              Estas despesas devem ser        do quadro 8 do anexo H.          terceira idade, relativos a si,   à pessoa que me ajuda.            de saúde mesmo quando                                                     1100-419 lisboa).
              e faz parte do agregado, a             inscritas no campo 801                                           ao cônjuge, a ascendentes         Posso deduzir este                prescritas por um médico.         79                                      do mesmo modo, o Fisco
              despesa com a terapia da fala          do quadro 8 do anexo H                                           (pais, avós) ou colaterais até    montante?                         Já as fraldas para               As mensalidades do ginásio               analisará se cadeiras,
              é considerada uma despesa              (ver figura, na página 52).                                      ao terceiro grau (irmãos,         depende. Só pode deduzir          incontinentes são dedutíveis     são consideradas despesas                almofadas, colchões
              de saúde. mas deve possuir             As despesas com taxa de IVA      76                              sobrinhos e tios), até 403,75     como despesa de saúde 10%         em 10%, com o limite de          de saúde?                                ortopédicos,
              a respetiva prescrição                 superior a 6% (alguns           O meu pai está internado         euros. Indique a totalidade       dos € 500 se quem o auxilia       € 838,44 (ver quadro 15).        Apesar de o IVA aplicado                 desumidificadores,
              médica. Podem ser deduzidas            medicamentos, por exemplo)      num lar de idosos, desde         das despesas com lares no         for um profissional de saúde,     Também não podem ser             à atividade desportiva em                aspiradores, aparelhos
              à coleta 10% das despesas              são aceites pelo Fisco, desde   fevereiro. Posso deduzir as      quadro 7 do anexo H com o         por exemplo, um médico ou         deduzidas no IRS as despesas     ginásios ser de 23%, esta                de ar condicionado ou de
              de saúde isentas de IVA                que justificadas com receita    despesas que pago pelo lar?      código 737 e identifique o        enfermeiro, e este lhe passar     com produtos sem                 pode ser considerada uma                 musculação, e banheiras
              ou sujeitas à taxa de 6%,              médica. Se for o caso, pode     Sim, desde que o rendimento      contribuinte que está no lar      recibos dos montantes que         propriedades exclusivamente      despesa de saúde se tiver                de hidromassagem são
              bem como os juros de dívidas           deduzir 10% até € 65 ou 2,5%    do seu pai seja inferior à       (ver figura em cima).             lhe pagou.                        preventivas, curativas ou de     sido prescrita por um médico.            essenciais para a reabilitação         >>
50   Guia Fiscal 2012                                                                                                                                                                                                                                                                                Guia Fiscal 2012   51
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Despesas

                                                                                                                                                                                                                                                                                             De
                                                                                                                       Pode deduzir                     ❯ Até aqui sem limite, esta dedução passa a                     ❯ Para comprovar as despesas efetuadas,                       NOVIDA
                                                                                                                                                                                                                                                                                       2012
                  Saúde: o que pode declarar no IRS                                                                    como despesa                     ter um máximo de 838,44 euros. Indique os                       guarde:
                                                                                                                                                        montantes gastos no campo 801 do quadro                         J para medicamentos ou serviços médicos                      Só pode deduzir
                   ■ São aceites como despesas de saúde              da de o tratamento ser feito fora do País;        de saúde os produtos             8 do anexo H (ver figura, na página 52).                        (como uma consulta), a respetiva fatura-reci-
                                                                     > produtos sem glúten;                                                                                                                                                                                          à coleta 10%
                   os encargos com as seguintes prestações                                                             sem glúten destinados                                                                            bo da farmácia ou da entidade em causa com
                   de serviços ou compra de produtos:                > fraldas para incontinentes.
                                                                                                                                                        ❯ Pode declarar despesas idênticas dos as-                      o nome e a quantidade dos mesmos. Também                     das despesas
                   > serviços prestados por profissionais de saú-                                                      a celíacos
                   de, como médicos, enfermeiros e analistas;        ■ Não são aceites os seguintes encargos                                            cendentes ou colaterais até ao terceiro grau                    são aceites a fotocópia ou o original da recei-              de saúde isentas
                                                                                                                                                        (por exemplo, de tios) que não tenham ren-                      ta ou da prescrição médica, acompanhadas
                   > intervenções cirúrgicas e internamento em       (exceto se prescritos pelo médico, com fins                                                                                                                                                                     de IVA ou sujeitas
                   hospitais, clínicas ou casas de saúde (públicos   preventivos, curativos ou de reabilitação):                                        dimentos superiores à remuneração mínima                        pelo recibo da farmácia;
                   ou privados);                                     > despesas de deslocação e estada do pró-                                          mensal (€ 485, em 2012) e vivam com o con-                      J em caso de internamento em hospitais ou                    à taxa de 6%,
                   > aparelhos de prótese e ortótese, por exem-      prio e de acompanhantes não essenciais ao                                          tribuinte em economia comum.                                    casas de saúde oficiais (ou particulares licen-              com o limite
                   plo, muletas, dentaduras, aparelhos de cor-       tratamento;
                                                                                                                                                                                                                        ciadas para tal), a fatura ou o documento
                   reção de dentes ou óculos;                        > produtos sem propriedades exclusivamen-                                                                                                                                                                       de 838,44 euros
                   > tratamentos termais ou de natureza idên-        te preventivas, curativas ou de reabilitação,                                      ❯ Na fatura ou no recibo, tem de constar a                      equivalente devidamente emitido;
                   tica (com águas minerais, por exemplo), des-      como cosméticos ou de higiene;                                                     identificação do titular da despesa: basta o                    J quando os encargos são comparticipados
                   de que prescritos por um médico;                  > produtos naturais, como chás ou ervas me-                                        nome ou o número de identificação fiscal do                     por entidades oficiais (como ADSE e SAMS)
                   > medicamentos de venda livre ou que te-          dicinais;                                                                          contribuinte ou dos seus dependentes.                           ou particulares (companhias de seguros, por
                   nham sido receitados por um médico;               > produtos alimentares, exceto quando des-
                   > despesas de deslocação e estada do con-         tinados apenas a garantir a vida biológica. Por
                   tribuinte e do seu acompanhante, se consi-        exemplo, as pessoas intolerantes à lactose
                   deradas essenciais para o tratamento. É o         têm de substituir o leite de vaca pelo de soja                                                                                                                                                                          De
                                                                                                                                                                                                                                                                                      NOVIDA
                   caso das despesas com ambulâncias ou ou-
                   tros veículos adaptados ao transporte de
                                                                     ou sem lactose;
                                                                     > despesas com a prática de desportos;                                             QuAdRO 15                                                                                                                      2012
                   doentes, bem como as despesas de deslo-           > compra de artefactos ou produtos artifi-
                                                                                                                                                        Deduções por despesas de saúde                                                                                               Os pais divorciados
                   cação e estada por necessidade comprova-          ciais, como colchões ortopédicos.
                                                                                                                                                                                                                                                                                     com responsabilidades
                                                                                                                                                         Despesa                                                                                           Limite máximo (€)
                                                                                                                                                                                                                                                                                     parentais partilhadas
                                                                                                                                                         10% das despesas pagas e não reembolsadas, do contribuinte e seus dependentes,
                                                                                                                                                         isentas de IVA ou sujeitas à taxa de 6%                                                                                     podem "repartir"
                                                                                                                                                         10% das despesas pagas e não reembolsadas de ascendentes e colaterais                                                       as deduções dos filhos
                                                                                                                                                         (até ao 3.º grau), desde que não obtenham rendimentos superiores à remuneração                        838,44 (1)
                                                                                                                                                         mínima nacional e que vivam em economia comum com o contribuinte,                                                           relativas, por exemplo,
                                                                                                                                                         isentas de IVA ou sujeitas à taxa de 6%
                        Quadro 8 do anexo H                                                                                                                                                                                                                                          a educação ou saúde
               Declare as despesas de saúde                                                                                                              10% do juros de empréstimos para pagar as despesas de saúde acima apontadas
                  isentas de IVA ou com taxa                                                                                                             10% das despesas do contribuinte, seu agregado familiar ou ascendentes e colaterais
               de 6%, no campo 801, e acima                                                                                                              (até ao 3.º grau) sujeitas à taxa de IVA superior a 6%, desde que justificadas                           65 (2)
                       de 6%, no campo 802                                                                                                               por prescrição médica

                                                                                                                                                        (1) Nas famílias com três ou mais filhos, se todos tiverem despesas de saúde, o limite aumenta 125,77 por cada dependente.
                                                                                                                                                        (2) Se ultrapassado, o limite é elevado para 2,5% das despesas referidas nos três primeiros pontos.




     >>       do contribuinte, em caso de
              uma inspeção tributária.
                                                   Pode deduzir 10% dos
                                                   encargos com meios de               81
                                                                                                                       Já uma consulta médica ao
                                                                                                                       domicílio é dedutível a título
                                                                                                                                                        vida biológica da criança.
                                                                                                                                                        Por exemplo, as pessoas
                                                                                                                                                                                                  a criopreservação do cordão
                                                                                                                                                                                                  umbilical como despesa
                                                                                                                                                                                                                                             limite acrescem € 142,50
                                                                                                                                                                                                                                             por cada dependente, nos
                                                                                                                                                                                                                                                                                     membro do agregado familiar,
                                                                                                                                                                                                                                                                                     os encargos com
              Indique a quantia gasta              correção visual — óculos e          O meu marido precisa            de despesa de saúde, desde       intolerantes à lactose têm de             de saúde?                                  agregados com três ou mais              alimentação, alojamento e
              no campo 802 do quadro 8             lentes de contacto — , desde        de assistência médica.          que comprovada com recibo.       substituir o leite de vaca pelo           Não. O Fisco não reconhece                 dependentes e desde que                 deslocação são considerados
              do anexo H (ver figura               que prescritos por um               Por isso, sou sócia de um                                        de soja ou sem lactose.                   a recolha e conservação das                todos apresentem despesas               despesas de educação.
              em cima).                            oftalmologista ou                   serviço privado de médicos                                       Pode deduzir 10% da despesa               células do sangue do cordão                de educação.                            Porém, só pode deduzir os
              Sobre inspeção fiscal, leia          optometrista credenciado            ao domicílio e dos serviços                                      com o limite de 838,44 euros.             umbilical como despesa                                                             encargos com a deslocação
              a dINHEIRO & dIREITOS 112,           e devidamente comprovados           da Cruz Vermelha.               82                               Caso a a taxa de IVA seja                 de saúde.                                                                          se o serviço for prestado por
              de julho de 2012.                    pelo original da prescrição         Posso deduzir as quotas?        O leite especial para bebé       superior a 6%, a dedução                                                                                                     terceiros (por exemplo,
                                                   e fatura-recibo. O mesmo            Não, porque as quotas dos       com taxa de 6% que compro        também é de 10%, mas                                                                  85                                     viagens de comboio na CP).
                                                   aplica-se aos óculos de sol,        serviços privados de médicos    no hipermercado pode ser         com o limite de 65 euros.                                                            A minha filha vivia comigo              Se viajar em carro próprio,
                                                   quando receitados por um            ao domicílio não são            declarado como despesa                                                      84                                        na Guarda. Entretanto,                  os gastos com combustível
               80                                  médico. Se tiver um seguro          consideradas pelo Fisco         de saúde?                                                                  Posso declarar as despesas                 entrou para a faculdade em              e portagens não são aceites.
              Comecei a usar óculos.               de saúde, a parte da despesa        como despesas de saúde,         Só será considerado despesa                                                com a Internet e-escolas?                  Coimbra. Posso deduzir os               é essencial que as despesas
              O encargo com esta compra            não comparticipada pode ser         nem como contribuições          de saúde se tiver sido           83                                        Pode deduzir 30% dos                       encargos com o alojamento               se devam à deslocação da
              é considerado despesa                incluída no IRS (ver limite da      para sistemas facultativos      prescrito pelo médico e desde    Fui mãe em novembro.                      montantes até € 760 como                   e a deslocação?                         sua área de residência normal
              de saúde?                            dedução no quadro 15).              da Segurança Social.            que se destine a garantir a      Posso deduzir os gastos com               despesa de educação. A este                Se ainda for sua dependente e           para o local onde está a        >>
52   Guia Fiscal 2012                                                                                                                                                                                                                                                                                        Guia Fiscal 2012   53
                                                                                                                                                                                                                                                                                   Despesas

              QuAdRO 16                                                                                                                                           exemplo), o documento por estas emitido         te e dos seus dependentes até 760 euros. Nas              De
                                                                                                                                                                                                                                                                     NOVIDA

              Deduções por despesas de educação                                                                                                                   deve ser entregue aos beneficiários até 20 de   famílias com três ou mais dependentes, este         2012
                                                                                                                                                                  janeiro de 2013;                                valor sobe € 142,50 por cada um, desde que        Numa família
                Despesa                                                                             Limite máximo (€)                                             J no caso de consultas nos centros regionais    todos sejam estudantes e tenham despesas
                                                                                                                                                                  de saúde ou em postos de atendimento da         de educação ou de formação. Num agregado          constituída
                30% das despesas com a educação e formação profissional:
                                                                                                                                                                  Direção-Geral dos Cuidados de Saúde Primá-      com três filhos estudantes, o limite da dedu-     por marido,
                             › contribuinte e até 2 dependentes com despesas de educação                   760
                             › 3 ou mais dependentes com despesas de educação                  + 142,50 por cada dependente                                       rios, os comprovativos do pagamento das         ção é acrescido em € 427,50 (3 × 142,50), pas-    mulher
                                                                                                                                                                  taxas moderadoras.                              sando para 1187,50 euros.
                30% das despesas de educação e reabilitação de contribuintes deficientes
                                                                                                                                                                                                                                                                    e três filhos
                                                                                               15% do imposto total apurado
                e/ou seus dependentes deficientes                                                                                                                 ❯ Algumas despesas não consideradas gene-       ❯ As despesas de formação profissional são        estudantes,
                                                                                                                                                                  ricamente como de saúde podem ser aceites,      aceites, desde que prestadas por entidades        o limite máximo
                                                                                                                                                                  desde que o Fisco as entenda como essenciais    reconhecidas (com certificado da Direção-
                                                                                                                                                                  para reabilitar ou curar o contribuinte (ver    -Geral do Emprego e das Relações do Traba-        para a dedução
                                                                                                                                                                  questão 79). Em caso de dúvida, escreva ao      lho) e na parte em que não sejam conside-         com educação
                                                                                                                                                                  diretor-geral dos impostos (Rua da Prata, n.º   radas como dedução específica da categoria        sobe de 760
                                                                                                                                                                  10, 1100-419 Lisboa).                           A ou custo da categoria B.
                                                                                                                                                                                                                                                                    para 1187,50 euros
                                                                                                                                                                                                                  ❯ As despesas com explicações de qualquer
                  Nem todos os gastos de educação são aceites pelo Fisco                                                                                                                                          grau de ensino são dedutíveis, desde que de-
                   ■ Pode deduzir como despesas                        > ensino de línguas, música, canto ou te-     infância ou instituições equiparadas;
                                                                                                                                                                   educação                                       vidamente comprovadas com o recibo do
                   de educação:                                        atro, mesmo quando fora do âmbito do          > estágios e participação em congressos;     ❯ Pode deduzir 30% das despesas de educa-       explicador. As propinas da universidade tam-
                   > taxas de inscrição, propinas e mensa-             programa escolar normal em estabele-          > compra de computadores, material           ção e de formação profissional do contribuin-   bém são dedutíveis.
                   lidades para frequência de jardins de in-           cimento reconhecido e integrado no Sis-       escolar ou informático, enciclopédias,
                   fância ou estabelecimentos equiparados              tema Nacional de Educação;                    instrumentos musicais, calçado e ves-
                   e escolas do ensino básico, secundário              > explicações de qualquer grau de ensino      tuário, quando utilizados fora da ativida-
                   ou superior (mesmo que para a realiza-              comprovadas com recibo do explicador;         de escolar.
                   ção de mestrados e doutoramentos),                  > computadores, enciclopédias, dicio-                                                                                                                                                          Quadro 8 do anexo H
                                                                                                                     ■ As despesas que podem ser deduzi-                                                                                                              Declare as despesas
                   públicas ou privadas, desde que integra-            pédias e instrumentos musicais, para uso                                                                                                                                                       de educação, no campo
                   das no Sistema Nacional de Educação;                escolar ou em estabelecimentos reco-          das devem ser comprovadas por faturas                                                                                                            803, e indique o número
                   > livros e material essencial para a ativi-         nhecidos pelo Ministério da Educação          ou recibos.                                                                                                                                      de dependentes,
                   dade escolar (como cadernos, canetas                (por exemplo, e-escolas e e-escolinhas).                                                                                                                                                       no campo 812
                   ou lápis);                                                                                        ■ Em situações de caráter duvidoso, o
                   > transporte, alimentação e alojamen-               ■ Não são aceites como despesas de            Fisco pode sujeitá-lo a uma inspeção
                   to prestados por terceiros, quando o                educação e, portanto, não podem ser           fiscal. Por isso, caso tenha dúvidas sobre
                   contribuinte ou um seu dependente se                deduzidos no IRS os encargos com:             a declaração de uma despesa, questione
                   desloque da área de residência normal               > amas, exceto se passarem recibo ver-        o diretor-geral dos impostos (Rua da
                   para outro local, para estudar;                     de ou estiverem ao serviço de jardins de      Prata, n.º 10, 1100-419 Lisboa).




     >>       estudar, neste caso,
              entre a Guarda e Coimbra.
                                                        estuda (se esta não for
                                                        a da sua residência normal);
                                                                                            50% do valor gasto até € 250,
                                                                                            desde 2009. Este benefício            87
                                                                                                                                                                  de educação os encargos
                                                                                                                                                                  pagos pela frequência de
                                                                                                                                                                                                  em três parcelas. A última
                                                                                                                                                                                                  será liquidada em março de      89
                                                                                                                                                                                                                                                                   Portugal ou na união
                                                                                                                                                                                                                                                                   Europeia), desde que sirvam
              Ou seja, o Fisco só aceita os             J despesas de deslocação            estava previsto até 2011, mas        Estudei em Paris. Posso          instituições de ensino          2013. Na declaração de IRS,     Há dois anos, pedi um            de habitação permanente ao
              encargos com alimentação,                 da residência habitual para         o Orçamento do Estado para           deduzir as propinas de uma       superior não reconhecidas       devo declarar apenas            empréstimo para comprar          inquilino. Para deduzir, basta
              alojamento e viagens desde                o local onde estuda (como           2010 pôs-lhe fim.                    universidade francesa?           pelo ministério da Educação.    as duas prestações pagas        uma casa que agora está          indicar os montantes com o
              que resultem da deslocação                bilhetes de autocarro               No seu caso, como a compra           Sim. O Fisco aceita as           Se tiver dúvidas sobre um       em 2012 ou o valor das três?    arrendada. Os juros              código 731. O imóvel tem de
              necessária do estudante                   ou de comboio).                     do computador está                   despesas de educação com         estabelecimento, consulte       Só pode declarar prestações     e as amortizações podem          ser identificado no campo 814
              da sua residência normal                                                      relacionada com a frequência         um curso universitário           o Gabinete de Estatística       pagas até 31 de dezembro de     ser deduzidos?                   do quadro 8 do anexo H
              (a casa dos seus pais, neste                                                  universitária do seu filho,          no estrangeiro, desde que        e Planeamento da Educação       2012. Para isso, mencione as    Este ano só é possível deduzir   (ver figura, na página 56).
              caso) para a universidade.                                                    pode deduzir o valor como            o estabelecimento esteja         do ministério da Educação       quantias no campo 803 do        parte dos juros (as
              Assim, o Fisco aceita                      86                                 despesa de educação, caso            integrado no sistema de          (gepe@gepe.min-edu.pt).         quadro 8 do anexo H da          amortizações de capital ficam
              como deduções:                            Posso deduzir o valor               este seja considerado seu            ensino oficial português                                         declaração relativa a 2012.     de fora). Pode deduzir 15%
              J encargos com o                          do computador que comprei           dependente (ver quadro 1,            ou for reconhecida pelo                                          Indique também o número de      dos juros até ao limite-base     90
              arrendamento de um quarto                 para o meu filho                    na página 6, e caixa em cima).       respetivo governo (neste                                         dependentes com despesas        de € 591 dos encargos com        Comprei uma casa a crédito
              ou apartamento;                           universitário?                      declare o montante no campo          caso, o francês).                88                              de educação. A terceira         juros de empréstimos para        para viver com o meu noivo.
              J alimentação em                          A compra de computadores            803 do quadro 8 do anexo H.          mesmo em Portugal, o Fisco       A faculdade do meu filho        prestação só será indicada no   compra de imóveis destinados     Nas Finanças, cada um tem
              restaurantes na área onde                 já não usufruiu da dedução de       (ver figura, na página ao lado).     não aceita como despesas         permite pagar as propinas       IRS a entregar em 2014.         a arrendamento (situados em      50% da fração. Qual a               >>
54   Guia Fiscal 2012                                                                                                                                                                                                                                                                           Guia Fiscal 2012   55
                                                                                                                                                                                                                                                                              Despesas

                         Quadro 7 do anexo H                                                                                                                                                                                                                            De
                              Declare os juros                                                                                                        ❯ Atenção: se usar valores depositados em               J até € 18 375, a dedução sobe para € 709,20,      NOVIDA
                        do crédito à habitação.                                                                                                       contas poupança-habitação para amortizar o              para quem tem taxa de IRS de 24,5 por cento;        2012
                               No campo 814,
                           identifique o imóvel                                                                                                       seu crédito da casa, estes não são considera-           J até € 42 259, a dedução passa para € 650,10     Já só pode deduzir
                                                                                                                                                      dos pelo Fisco para efeitos desta dedução.              para quem tem taxa de IRS de 35,5 por cento.
                                                                                                                                                                                                                                                                os juros do crédito
                                                                                                                                                                                                              ❯ Com alguns cálculos, verificámos que a bo-      à habitação.
                                                                                                                                                      Dedução bonificada só para                              nificação de 50% não pode ser aproveitada.        A dedução
                                                                                                                                                      rendimentos acima de 18 375 euros
                                                                                                                                                      ❯ A dedução dos juros do crédito para habi-             ❯ Para obter esse benefício, o rendimento co-     está limitada a 15%
                                                                                                                                                      tação própria permanente (ver quadro 17)                letável máximo teria de ser igual ou inferior a   com um máximo
                                                                                                                                                      pode ser "inflacionada" tendo em conta o ren-           € 7410, a que corresponde, no máximo, uma         de 591 euros
                                                                                                                                                      dimento do contribuinte. O arrendamento                 coleta de 864,72 euros. Depois de deduzidos
                                                                                                                                                      está excluído desta majoração.                          os 55% do retribuição mínima nacional de
                                                                                                                                                                                                              2010 (equivalente à dedução de um contribuin-
                                                                                                                              De
              ❯ As mensalidades pagas a estabelecimentos           para habitação própria e permanente ou ar-          NOVIDA                         ❯ A bonificação varia consoante o rendimen-             te solteiro) obtemos 627,22 euros. Este valor é
                                                                                                                        2012
              de ensino privado são consideradas despesas          rendamento para o mesmo fim, se situada                                            to coletável do contribuinte:                           o teto das deduções para quem está no pri-
              de educação se estes estiverem incluídos no          em território nacional ou na União Europeia,       Encargos com vidros             J até € 7410, a dedução aumenta de € 591 para           meiro e segundo escalões (ou seja, quem tem
              Sistema Nacional de Educação.                        até 591 euros.                                     duplos e isolamento             € 886,50, para quem tem taxas de IRS de 11,5            taxas de IRS de 11,5 e 14 por cento). Logo, a
                                                                                                                                                      e 14 por cento;                                         majoração não pode ser aplicada.
              ❯ Para saber se o estabelecimento pertence ao        ❯ O limite de € 591 pode ser aumentado até         de habitações
              Sistema Nacional de Educação, consulte o sítio       € 886,50 (ver quadro 17, na página ao lado).       já não são dedutíveis
              http://roteiro.min-edu.pt ou contacte o Minis-                                                          no IRS
              tério da Educação, através do Gabinete de Es-        ❯ Para esta dedução, não importa a entidade
                                                                                                                                                      QuAdRO 17                                                                                                         De
              tatística e Planeamento da Educação: Av. 24          a quem pediu o empréstimo. Caso tivesse pe-                                                                                                                                                   NOVIDA
              de Julho, 134, 1399-054 Lisboa, 213 949 200          dido o dinheiro a um amigo, também poderia                                         encargos com a casa                                                                                         2012
              ou gepe@gepe.min-edu.pt.                             deduzir os montantes pagos, desde que com-                                                                                                                                                   A majoração
                                                                   provados.                                                                           Despesa                                                 Dedução (%)     Limite (€)
              ❯ Inscreva o valor total das despesas no cam-
                                                                                                                                                                                                                                                                de 10% para imóveis
                                                                                                                                                       Rendas                                                                     591
              po 803 do quadro 8 e o número de depen-              ❯ Indique o montante de juros pagos com o                                                                                                                                                    com certificação
              dentes no campo 812 do anexo H.                      código 731 no quadro 7 do anexo H. O imóvel                                         Juros do crédito da casa                                                   591
                                                                                                                                                                                                                                                                energética
                                                                   tem de ser identificado no campo 814 do qua-
                                                                   dro 8 (ver figura em cima).                                                            › Majoração de 50% (taxas de IRS de 11,50% e 14%)
                                                                                                                                                                                                                   15
                                                                                                                                                                                                                                886,50                          das classes A ou A+
                                                                                                                                                                                                                                                                desapareceu
                                                                                                                                                          › Majoração de 20% (taxa de IRS de 24,5%)                             709,20
               casa                                                ❯ Em 2012, o Fisco já não aplica a majoração
              ❯ Pode deduzir à coleta 15% dos juros dos em-        de 10% a imóveis com certificação energética
                                                                                                                                                          › Majoração de 10% (taxa de IRS de 35,5%)                             650,10
              préstimos contraídos para comprar uma casa           das classes A ou A+.




     >>       dedução de cada um de nós,
              já que entregamos o IRS em          91
                                                                                   usada para habitação própria
                                                                                   e permanente. Este não é o
                                                                                                                      de qualque dedução.
                                                                                                                      depois de efetuada a
                                                                                                                                                      custos com a formalização
                                                                                                                                                      da compra de casa, como a              94                                95
                                                                                                                                                                                                                                                                condições e dois filhos, a
                                                                                                                                                                                                                                                                dedução é de 10% do prémio
              separado? O banco envia             Divorciei-me em julho,           seu caso, uma vez que o seu        escritura, pode deduzir os      escritura, desde que estejam          Posso deduzir as despesas         Estou a pensar engravidar.        do seguro com o limite de
              declarações para ambos?             mas ambos estamos a pagar        domicílio fiscal já é diferente.   juros do empréstimo como        constituídas há mais de um            com a instalação um painel        Como quero ter o parto num        € 150 [€ 100 + (€ 25 × 2)].
              mesmo que o banco envie             o crédito da casa que ficou                                         indicado no quadro 17.          ano, e os atos forem                  solar em casa e com a             hospital privado, contratei       Neste caso, indique o
              apenas uma declaração, este         para a minha ex-mulher.                                                                             praticados num serviço                compra de um automóvel            um seguro de saúde.               montante gasto no quadro 7,
              documento deve apresentar           O banco vai entregar uma                                                                            público. Se a compra for              elétrico?                         Posso deduzir o prémio?           utilizando o código 730.
              os valores que cada mutuário        declaração individual            92                                                                 efetuada através do “Casa             Não. Os benefícios ambientais     Pode deduzir 10% dos              Para mais informações sobre
              poderá deduzir no IRS.              dos montantes pagos.             Comprei uma casa a uma             93                              Pronta”, os custos são                terminaram, pelo que este         prémios de seguros de saúde       seguros de saúde, consulte
              Se a declaração não                 Posso declarar a despesa,        cooperativa que estará             As contas poupança-             reduzidos de 700 para 500             ano já não é possível deduzir     dos contribuintes ou seus         a dINHEIRO & dIREITOS 112,
              discriminar os montantes,           mesmo já não estando a           pronta daqui a um ano.             -habitação também               euros. desde 1 de janeiro de          despesas com equipamentos         dependentes até € 100, para       de julho de 2012.
              mas indicar ambos como              morar lá?                        Posso usufruir de alguma           usufruem de benefícios          2009, pode resgatar as                que utilizam energias             casados e unidos de facto,
              titulares do benefício, cada        Não. O benefício fiscal          dedução?                           fiscais?                        entregas feitas para contas           renováveis, com obras de          e até € 50, para solteiros.
              um declara metade do valor.         aplicado aos juros do crédito    As entregas para                   Não. desde 2005, estas          poupança-habitação, mesmo             melhoramento térmico da           Por cada dependente, os
              No futuro, peça ao seu banco        à habitação (ver quadro 17,      cooperativas de habitação,         contas deixaram de ter          para os fins não previstos,           habitação ou com a compra         limites aumentam 25 euros.        96
              para emitir declarações em          na página ao lado) só pode ser   anteriores à transmissão           benefício fiscal. mas reduzem   sem sofrer qualquer                   de veículos exclusivamente        Se os dois elementos do casal     Sou ginasta profissional
              separado.                           usufruído quando a casa é        do imóvel não usufruem             para metade o valor dos         penalização.                          elétricos.                        tiverem um seguro nestas          e tenho um seguro de saúde.    >>
56   Guia Fiscal 2012                                                                                                                                                                                                                                                                   Guia Fiscal 2012   57
                                                                                                                                                                                                                                                                                   Despesas

                                                                                                                                        De                                                                                                                                  De
              ❯ O terceiro escalão (taxa de 24,5%) já paga                  (35,5%), o benefício vai ser de apenas € 59,10       NOVIDA                        Arrendamento                                        subsídio de arrendamento jovem), até 591 eu-      NOVIDA

              pouco imposto. Basta declarar algumas des-                    (650,10 - 591 euros).
                                                                                                                                  2012                         ❯ Se o contrato foi celebrado ao abrigo do          ros. A casa tem de se situar em território na-
                                                                                                                                                                                                                                                                      2012
              pesas de saúde e educação, além das de ha-                                                                        Já não é possível              Novo Regime do Arrendamento Urbano ou               cional e servir de habitação permanente ao       Só pode deduzir
              bitação (até ao limite atual) para recuperar                                                                                                     do anterior, que entrou em vigor em 15 de           inquilino.
                                                                                                                                deduzir despesas                                                                                                                    10% dos prémios
              todo o imposto pago ao longo do ano. Exem-                    Obras de conservação                                                               novembro de 1990, pode deduzir 15% das
              plo: num casal em que cada um ganha € 800                     ❯ As despesas com a manutenção e conser-            com equipamentos               rendas, deduzidas de eventuais subsídios ou         ❯ Esta despesa não é cumulativa com a rela-      de seguros de saúde.
              mensais da categoria A (terceiro escalão) e                   vação do imóvel só podem ser deduzidas se           que usam energias              comparticipações oficiais (por exemplo, o           tiva à compra de habitação ou obras.             A dedução está
              com um filho, basta terem € 1000 de despe-                    para tal tiver recorrido ao crédito e for o pro-
                                                                                                                                renováveis, com obras                                                                                                               limitada a € 100
              sas de saúde e € 1500 de educação para já não                 prietário da casa. Assim, pode deduzir 15%                                                                                             ❯ Se a meio do ano decidir comprar uma ha-
              conseguirem aproveitar mais do que o limite                   dos encargos com juros até € 591 ou € 886,50,       de melhoramento                                                                    bitação própria e sair da casa arrendada (ou     para casados
              atual das despesas com habitação (591 euros).                 consoante o seu escalão de rendimentos (ver         térmico da habitação                                                               vice-versa), pode declarar a despesa mais ele-   e unidos de facto,
              Ou seja, já recuperam tudo o que pagaram                      quadro 4, na página 14).                                                                                                               vada.
                                                                                                                                ou com veículos                                                                                                                     e até € 50
              durante o ano.
                                                                            ❯ Indique a quantia gasta e inscreva o código       exclusivamente                   Proprietário deduz                                ❯ Indique o montante gasto com rendas no         para solteiros
              ❯ Para quem tem um rendimento coletável                       731. Identifique o imóvel no campo 814 do qua-      elétricos                                                                          quadro 7 com o código 732. Identifique o se-
              acima de € 18 375 e está no quarto escalão                    dro 8 do anexo H (ver figura, na página 56).                                         até 500 euros                                     nhorio através do número de contribuinte
                                                                                                                                                                                                                   (ver figura em baixo).
                                                                                                                                                                  ■ Existe um benefício que permite aos
                                                                                                                                                                  proprietários deduzir 30% dos encargos
                                                                                                                                                                  suportados, até € 500, com a reabilitação
              QuAdRO 18                                                                                                                                           de imóveis, localizados em «áreas de re-
              Deduções por despesas com imóveis                                                                                                                   abilitação urbana» e recuperados segun-           seGuros
                                                                                                                                                                  do estratégias de reabilitação.                  ❯ À exceção dos cidadãos com deficiência e
                                                  Dedução à coleta                                         Limite máximo (€)                                                                                       dos trabalhadores de profissões de desgaste
                                                                                                                                                                  ■ Pergunte na câmara municipal se o edi-
                                                                                                                                                                  fício está localizado numa área de reabi-        rápido — pescadores, desportistas profissio-
                15% dos juros de empréstimos com compra, construção ou beneficiação de imóveis                                                                    litação urbana. Por exemplo, quase toda          nais e mineiros —, os contribuintes não po-
                para habitação própria e permanente ou de imóveis arrendados para habitação própria e                                                             a cidade de Lisboa está abrangida por este       dem deduzir os prémios pagos anualmente
                permanente do inquilino (exceto as amortizações feitas com o saldo de contas-poupança)
                                                                                                                                                                  benefício.                                       pelos seguros de vida e de acidentes pessoais
                15% dos juros de empréstimos relativos a contratos com cooperativas de habitação                                                                                                                   (ver esquema 11, na página 61).
                ou no âmbito do regime de compras em grupo, para compra de imóveis destinados
                                                                                                                 591
                à habitação própria e permanente ou para arrendamento

                15% das rendas de imóveis para habitação permanente, no âmbito de contratos
                ao abrigo do Regime de Arrendamento Urbano, ou rendas de contratos de locação
                financeira (leasing) de imóveis para habitação permanente que não constituam                                                                              Quadro 7 do anexo H
                amortizações de capitais                                                                                                                            Declare o valor das rendas
                                                                                                                                                                 pagas e identifique o senhorio

                30% dos encargos suportados com a reabilitação de imóveis (ver caixa, na página ao lado)         500




     >>        Posso deduzir o prémio
              no IRS?                                   97
                                                                                                dependentes (como é o caso
                                                                                                da filha deste leitor).
                                                                                                                                Para tal, basta referir os
                                                                                                                                montantes no quadro 7
                                                                                                                                                               rápido. Os primeiros podem
                                                                                                                                                               deduzir 25% dos prémios até
                                                                                                                                                                                                  tetos aplicados à totalidade
                                                                                                                                                                                                  dos benefícios fiscais, não
                                                                                                                                                                                                                                    “capitalização”. A parte
                                                                                                                                                                                                                                    relativa à capitalização não
                                                                                                                                                                                                                                                                    em 2012. Posso deduzir
                                                                                                                                                                                                                                                                    os montantes das entregas?
              Sim. Os pescadores,                      A minha filha tem paralisia              Indique a despesa no quadro 7   do anexo H e indicar           15% da coleta; os segundos         poderá deduzir mais de            é dedutível, mas mantém         Sim. Em teoria, o Fisco deduz
              desportistas profissionais               cerebral. Posso deduzir                  do anexo H, com o código 706.   o código 707.                  podem deduzir até 2096,10          € 100 (ver caixa da página 60).   as vantagens apresentadas       20% das entregas de cada
              e mineiros com rendimentos               as despesas com a escola                 Em relação ao seguro de vida,                                  euros. Se a seguradora não                                           no esquema 10, na página 48.    contribuinte não casado ou
              destas profissões,                       de educação especial e com               tanto o contribuinte como os                                   lhe enviar um documento                                              As entregas para o seguro de    de cada um dos cônjuges com
              dependentes ou                           o seguro de vida do qual ela             seus dependentes, se                                           com o valor a deduzir                                                vida só são dedutíveis como     o limite de € 400, consoante
              independentes, podem                     é a primeira beneficiária?               tiverem um grau de invalidez    98                             discriminado, exija-o. Para        99                                referido na questão anterior.   a idade do subscritor (ver
              deduzir, com o limite de                 Sim. Pode deduzir, sem                   permanente igual ou superior    Os prémios de seguros          deduzir o prémio do seguro,        Os montantes aplicados            Tem ainda de indicar o          página 61). Contudo, devido
              € 2096,10, os custos com                 nenhum limite, 30% das                   a 60% e forem os primeiros      de “ocupantes de viaturas”     inscreva o montante no             num seguro de capitalização       número fiscal da entidade       aos tetos aplicados à
              estes seguros. Se for                    despesas de educação e                   beneficiários do seguro,        ou “pessoas transportadas”     quadro 7 do anexo H. Consulte      podem ser deduzidos?              onde contratou o seguro.        totalidade dos benefícios
              trabalhador dependente,                  reabilitação de deficientes              têm direito a deduzir 25%       podem ser deduzidos?           o código nas instruções            Não. Contudo, verifique,                                          fiscais, não poderá deduzir
              mencione os montantes no                 com grau de incapacidade                 (com limite de 15% da coleta)   Não. Este benefício terminou   do impresso. Se estes              no contrato, se se trata do                                       mais de € 100 (ver caixa da
              quadro 4B do anexo A com o               igual ou superior a 60 por               dos prémios de seguro,          em 2010, exceto para os        contribuintes tiverem um           chamado “seguro misto”.                                           página 60). Por este motivo,
              código 413. Caso trabalhe por            cento. Esta dedução pode ser             que cubram exclusivamente       contribuintes deficientes      seguro de vida para o crédito      Este envolve dois tipos           100                             estes produtos não têm
              conta própria, declare no                usufruída pelo contribuinte              o risco de morte e invalidez,   e para os trabalhadores        à habitação, também o podem        de entregas: uma parte do         Subscrevi um plano              interesse do ponto de vista
              quadro 4A do anexo B.                    ou por algum dos seus                    ou reforma por velhice.         de profissões de desgaste      declarar. Contudo, devido aos      “seguro de vida” e outra de       de poupança-reforma             fiscal.

58   Guia Fiscal 2012                                                                                                                                                                                                                                                                        Guia Fiscal 2012   59
                                                                                                                                                                                                                                                                                               Despesas

                                                                                                                                     De
              ❯ Os contribuintes com deficiência podem                planos de poupança-                                     NOVIDA                         Benefício varia com a idade                     QuAdRO 20
              deduzir 25% dos prémios do seguro de vida               -reForma                                                  2012                         ❯ Tal como no ano passado, o benefício fiscal   Penalização pelo resgate antecipado
              subscritos em seu nome e/ou no dos seus de-            ❯ Em 2006, o Governo reintroduziu benefí-               Os contribintes com             máximo obtido com as entregas para PPR de-      de produtos com benefícios fiscais
              pendentes deficientes, desde que estes sejam           cios fiscais para as entregas dos planos de                                             pende não só da idade do subscritor, mas
                                                                                                                             rendimentos sujeitos                                                                Ano                            Ano
              os primeiros beneficiários. A dedução tem o            poupança-reforma (PPR). Em 2008, criou os                                               também dos tetos fixados para o conjunto        de aplicação
                                                                                                                                                                                                                                Fator
                                                                                                                                                                                                                                            de aplicação
                                                                                                                                                                                                                                                               Fator
              limite máximo de 15% da coleta (ver questão            certificados de reforma, também designados              a imposto superiores            dos benefícios (ver caixa, na página 60). Os
              97).                                                   “PPR públicos”. Mas estes produtos têm pou-             a € 66 045 não podem            valores máximos do benefício fiscal com PPR        2002               1,9         2007             1,4
                                                                     cas características comuns, exceto o chama-                                             são, assim, apenas teóricos.                       2003               1,8         2008             1,3
                                                                                                                             deduzir as despesas
              ❯ Já os pescadores, mineiros e desportistas            do benefício fiscal “à entrada”. Por exemplo,                                                                                              2004               1,7         2009             1,2
              profissionais podem deduzir os prémios do              nos certificados de reforma, só pode descon-            com saúde, educação,            ❯ O Fisco considera a idade verificada em ja-      2005               1,6          2010            1,1
              seguro de vida com o limite de 2096,10 euros.          tar 2% ou 4% do seu salário. O capital só pode          lares e habitação               neiro do ano em que se fazem as entregas:
                                                                                                                                                                                                                2006               1,5          2011             0
                                                                     ser resgatado depois da reforma e nas condi-                                            J € 400 por contribuinte até 34 anos;
              ❯ Em ambos os casos, é preciso que o seguro            ções previstas no quadro 21, na página 62.                                                                                              Para calcular o montante a declarar ao Fisco (deduções
                                                                                                                                                             J € 350 por contribuinte entre 35 e 50 anos;    + penalizações), basta multiplicar o fator de penalização
              preencha os seguintes requisitos:                                                                                                              J € 300 por contribuinte com mais de 50 anos.   pelos montantes deduzidos em cada ano e somá-los.
              J garanta exclusivamente os riscos de morte,           ❯ Os PPR perderam o interesse do ponto de                                               Para obter o benefício fiscal máximo, um
              invalidez ou reforma por velhice e, no último          vista fiscal e como investimento: o benefício                                           contribuinte teria de fazer entregas de:
              caso, só se o benefício for garantido após os          fiscal está cada vez mais reduzido e há aplica-                                         J € 2000, se tivesse até 34 anos;
              55 anos de idade e 5 anos de duração do se-            ções com rentabilidades mais elevadas. Co-              Só os contribuintes             J € 1750, se tivesse entre 35 e 50 anos;
              guro;                                                  nheça as alternativas na PROTESTE INVESTE.              com deficiência                 J € 1500, se tivesse mais de 50 anos.
              J seja relativo ao contribuinte ou seus depen-                                                                 podem continuar
              dentes;                                                ❯ Pode deduzir 20% das entregas para PPR ou                                             ❯ Nos certificados de reforma, o benefício
              J não tenha sido objeto de dedução específi-           para certificados de reforma de cada contri-            a deduzir os prémios            máximo é de € 350 por contribuinte, inde-       ESQuEmA 11
              ca em nenhuma categoria de rendimentos.                buinte não casado ou de cada cônjuge não se-            do seguro de vida               pendentemente da idade.
                                                                     parado judicialmente de pessoas e bens.                                                                                                 Posso deduzir os encargos com o seguro de vida?
              ❯ Mencione o montante gasto com estes se-
              guros no quadro 7 do anexo H. Se tem uma               ❯ O benefício varia com a idade do titular até                                          Penalização por uso indevido                                   O seguro tem como beneficiário um contribuinte
                                                                                                                                                                                                                             ou algum membro do agregado com um grau
              profissão de desgaste rápido, indique a des-           ao máximo de 400 euros. Mas este ano não                                                ❯ Os planos de planos de poupança-reforma
                                                                                                                                                                                                                                 de invalidez igual ou superior a 60%?
              pesa total com seguros no quadro 4B do ane-            poderá obter mais de € 100 (ver caixa, em                                               (PPR) mantêm restrições à sua movimentação
              xo A e inscreva o código 413.                          baixo).                                                                                 se usados para fins não previstos. Se as con-
                                                                                                                                                             dições de movimentação não forem respeita-
                                                                                                                                                             das (ver quadro 21, na página 62), o titular
                                                                                                                                                             pode ser penalizado.                                            Sim                                          Não


                                                                                                                                                             ❯ Por exemplo, o dinheiro aplicado num PPR
                    Benefícios fiscais limitados a 100 euros                                                                                                 só pode ser usado depois dos 60 anos e, pelo
                    ■ Planos de poupança-reforma (PPR),          mentos até 7410 euros. Mas os contri-        limitação das deduções de despesas             menos, após 5 anos de duração do contrato,            Os montantes que pagou são
                                                                                                                                                                                                                 considerados deduções específicas
                    certificados de reforma, seguros de          buintes destes escalões não estão, por       com saúde, educação, encargos com              e/ou nos casos de reforma.
                                                                                                                                                                                                                       em qualquer categoria
                    saúde e donativos estão fortemente           isso, em vantagem. Na verdade, é-lhes        lares, habitação e outras, nada podendo                                                                    de rendimentos?
                    penalizados desde 2011. Apesar de os         tecnicamente impossível aproveitar o         deduzir.                                       ❯ Se não respeitar as regras, tem de declarar
                    limites individuais se manterem, por         benefício. Como retêm pouco IRS du-                                                         como rendimento de capitais os montantes
                    exemplo, a dedução máxima de € 400           rante o ano, basta a dedução à coleta        QuAdRO 19                                      deduzidos nos anos anteriores, acrescidos de
                    num PPR, a verdade é que são impos-          por constituição do agregado familiar                                                                                                                       Não                  Sim
                    síveis de atingir.                           (para a qual não é preciso apresentar        Teto varia com o rendimento                    10 por cento. Esta percentagem será multipli-
                                                                 despesas) para recuperarem a quase           da família                                     cada pelo número de anos em que usufruiu
                    ■ Como pode verificar no quadro 19, um       totalidade do imposto entregue ao lon-                                                      do benefício fiscal (ver quadro 20).
                                                                 go do ano.                                    Escalão de rendimento Deduções Benefícios                                                          O seguro garante exclusivamente
                    contribuinte só pode usufruir, no máxi-
                                                                                                                    coletável (€)      (€)       (€)                                                                 os riscos de morte, invalidez
                    mo, de € 100 no conjunto desses bene-                                                                                                    ❯ Exemplo: em 2012, o Fernando tem 55 anos               ou reforma por velhice e,
                    fícios. Isto, se estiver no 3.º escalão de   ■ O Teodoro, de 32 anos, enquadrado                                                                                                                 no último caso, o benefício
                                                                                                              1.º Até 4898                     sem limite    e utilizou o saldo do PPR que tinha há 5 anos
                    IRS. Quem está no 4.º, por exemplo, só       no 5.º escalão de rendimentos, investiu                                                                                                            é garantido após os 55 anos
                    pode aproveitar até 80 euros. À medida       € 2000 num PPR e € 500 num seguro            2.º 4898,01 a 7410               sem limite    para comprar um carro, ou seja, para uma              de idade e 5 anos do contrato?
                    que aumenta o rendimento coletável           de saúde. Em teoria, teria direito a uma     3.º 7410,01 a 18 375        1250         100   finalidade não prevista. Durante cada ano,
                    (depois de retiradas as deduções espe-       dedução de € 450 (400 + 50). Contudo,                                                       deduziu € 300 ao seu IRS. Como usou irre-
                                                                                                              4.º 18 375,01 até 42 259    1200         80
                    cíficas) do contribuinte, diminui o valor    devido à limitação dos benefícios fiscais,                                                  gularmente o saldo do PPR, na sua declaração
                    a deduzir. Assim, quem está no 8.º es-       só poderá deduzir 60 euros.                  5.º 42 259,01 até 61 244    1150         60                                                                    Sim                 Não
                                                                                                                                                             de rendimentos de 2012 (entregue em 2013),
                    calão, não usufrui de benefícios.                                                         6.º 61 244,01 a 66 045      1100         50    tem de incluir os montantes deduzidos nos 5
                                                                 ■ Já os dois últimos escalões — com
                                                                 rendimentos coletáveis acima de              7.º 66 045,01 a 153 300      0           50    anos anteriores.
                    ■ Não há limite nos dois primeiros es-                                                                                                                                                        Se respeitar estas                       Não pode deduzir os montantes
                    calões, ou seja, para quem tem rendi-        € 66 045 — estão ainda afetados pela         8.º Mais de 153 300                  0                                                           condições, pode deduzir                     aplicados, exceto se for mineiro,
                                                                                                                                                             ❯ A partir de janeiro de 2013, poderá usar o      os montantes aplicados                          pescador ou desportista
                                                                                                                                                             saldo do PPR para pagar o crédito da casa.

60   Guia Fiscal 2012                                                                                                                                                                                                                                                                               Guia Fiscal 2012   61
                                                                                                                                                                                                                                                                                                 Glossário

              QuAdRO 21
                                                                                                                                                                   Ato isolado                                     e H, cujo valor depende do montante dos        para encontrar as taxas de imposto a apli-
              Condições para movimentar o dinheiro                                                                                                                 Os contribuintes que, não exercendo qual-       rendimentos, e para a categoria F. Depois de   car. No caso de se tratar de um contribuin-
                                                                                                                                                                   quer atividade profissional por conta própria   feitas as deduções específicas, obtém-se       te não casado, divide-se o rendimento co-
                                                              Prazo                                                                                                                                                o rendimento líquido.                          letável por um.
                Produto
                                                             mínimo
                                                                             Após terminar o prazo mínimo (1)                                                      ou empresarial, pratiquem um único ato
                                                                                                                                                                   isolado sem caráter de continuidade são
                                                                             ›   a partir dos 60 anos do subscritor                                                dispensados de apresentar as declarações        Dependentes                                    Rendimento bruto
                                                                             ›   reforma por velhice                                                               de início e de cessação de atividade, por se    São considerados dependentes:                  É todo o dinheiro que receberia se não pa-
                Plano de poupança-reforma (3)                 5 anos
                                                                             ›   desemprego de longa duração (mais de 12 meses) (2)                                tratar de um ato ocasional. Porém, é obri-      > os filhos, adotados e enteados menores       gasse impostos e não descontasse para a
                                                                             ›   doença grave e/ou incapacidade para o trabalho (2)                                gatório entregar o modelo 3 (acompanhado        não emancipados, bem como os menores           Segurança Social.
                                                                                                                                                                   do anexo B), onde deve ser indicado o ato       sob tutela;
                                                                             › reforma por velhice
                Certificados de reforma
                                                             idade
                                                                             › desemprego de longa duração (mais de 12 meses) (2)                                  isolado.                                        > os filhos, adotados, enteados e sujeitos a   Rendimento coletável
                                                           da reforma                                                                                                                                              tutela maiores, inaptos para o trabalho ou     Montante apurado depois de feitas as de-
                                                                             › doença grave e/ou incapacidade para o trabalho (2)
                                                                                                                                                                   Agregado familiar                               para angariar meios de subsistência, que       duções específicas ao rendimento bruto e
                                                                             › despesas do ensino universitário ou profissional                                    É formado por:                                  não tenham rendimentos superiores ao va-       os abatimentos respetivos à soma dos ren-
                Plano de poupança-educação (3)                5 anos         › doença grave e/ou incapacidade para o trabalho (2)                                  > cônjuges e dependentes (ver à frente);        lor ao salário mínimo nacional, ou seja,       dimentos líquidos das várias categorias.
                                                                             › desemprego de longa duração (mais de 12 meses) (2)                                                                                  € 6790 (14 x € 485);
                                                                                                                                                                   > o pai e/ou a mãe solteiro(a) e os depen-
                Plano de poupança-reforma/educação (3)        5 anos         › condições dos PPR ou condições dos PPE                                              dentes a seu cargo;                             > os filhos, adotados e enteados maiores,      Rendimento líquido
                                                                                                                                                                   > cada um dos cônjuges ou ex-cônjuges           bem como aqueles estiveram sob tutela até      Valor obtido depois de feitas as deduções
                Plano de poupança em ações                    6 anos         › 6 meses a contar das entregas                                                       (conforme haja separação de facto ou di-        atingirem a maioridade; em 31 de dezembro      específicas ao rendimento bruto. A soma
                                                                                                                                                                   vórcio) e os seus dependentes.                  de 2012, não podem ter mais de 25 anos,        dos rendimentos líquidos das várias cate-
              (1) Se desrespeitar as condições, tem de declarar como rendimento o montante dos benefícios, acrescidos de 10% por cada                                                                              nem rendimentos superiores ao da remu-         gorias corresponde do rendimento líquido
              ano em que usufruiu. (2) Neste casos, o prazo mínimo não tem de ser cumprido. (3) A partir de janeiro de 2013, poderá usar
              o saldo do PPR para pagar o crédito da casa.                                                                                                         Amortização                                     neração mínima nacional mais elevada, mas      total.
                                                                                                                                                                   Representa o desgaste que um bem (como          tenham frequentado o 11.° ano de escolari-
                                                                                                                                                                   um carro) sofre todos os anos, devido ao        dade.                                          Residentes
                                                                                                                                                                   seu uso ou a inovações tecnológicas (caso                                                      Em 2012, são as pessoas que:
                                                                                                                                                                   dos computadores). Expressa-se numa             Englobamento                                   > tenham vivido em Portugal mais de 183
                                                                                                                                                                   percentagem sobre o valor de aquisição do       Trata-se da obrigatoriedade do contribuin-     dias, seguidos ou não;
                pensão de alimentos                                           indicar os motivos que levam à decisão e de-                 NOVIDA
                                                                                                                                                  De
                                                                                                                                            2012                   bem em questão e de acordo com o período        te juntar todos os rendimentos das diversas    > ou que, tendo permanecido no nosso País
              ❯ Parte do valor pago como pensão é deduzi-                     monstrar a proporcionalidade entre o que                                             de vida útil considerado para o mesmo (4        categorias na mesma declaração. Assim, os      por menos tempo, disponham, em 31 de de-
                                                                                                                                                                   anos, no caso dos automóveis, por exem-         rendimentos são sujeitos a uma única ta-       zembro de 2012, de habitação em condições
              do à coleta. O Fisco considera apenas 20% do                    quem paga aufere e o que o beneficiário pas-                 Só pode deduzir         plo). A amortização é um encargo da ativi-      bela de taxas de imposto. Os rendimentos       que façam supor a intenção de a manter e
              total e, este ano, com o limite mensal máximo                   sará a receber. Por exemplo, se recebe men-
              de 419,22 euros por beneficiário.                               salmente € 1500, não há proporcionalidade
                                                                                                                                           até 20% do valor        dade económica e apenas pode ser dedu-          sujeitos a englobamento são os líquidos de     ocupar como residência habitual;
                                                                                                                                                                   zida ao rendimento bruto da categoria B,        cada categoria. Existem algumas exceções:      > ou que, em 31 de dezembro de 2012, sejam
                                                                              se pagar € 1000 de pensão por mês.                           pago como pensão        desde que o contribuinte tenha contabili-       os rendimentos de jogos e de contribuintes     tripulantes de navios ou aviões ao serviço
                                                                                                                                                                   dade organizada.                                não residentes nunca podem ser engloba-        de entidades com residência ou sede em
              ❯ Só o valor decidido pelo tribunal ou por                                                                                   de alimentos                                                            dos. No caso de não residentes, os rendi-      território português;
              acordo em conservatória pode ser deduzido                       ❯ O pedido da homologação do acordo deve
              aos seus rendimentos. Declare o montante                        ser dirigido ao juiz do tribunal da área da
                                                                                                                                           e com o limite mensal   Coleta                                          mentos são tributados, regra geral, à taxa     > ou que desempenhem, no estrangeiro,
                                                                                                                                                                   Montante que resulta da aplicação da taxa       autónoma de 25 por cento.                      funções ou comissões ao serviço do Esta-
              no quadro 6 do anexo H (ver figura em baixo).                   residência. A nova sentença confirmará o                     de 419,22 euros         de imposto ao rendimento coletável, isto é,                                                    do Português.
              Os montantes que ultrapassam o valor fixado                     novo montante da pensão de alimentos.                        por beneficiário        depois de efetuadas as deduções específi-       Mais-valias                                    A condição de residente em território na-
                                                                                                                                                                   cas ao total do rendimento bruto.               Ganhos que resultem da venda de um bem         cional, antes aplicada obrigatoriamente às
              não são aceites pelo Fisco.
                                                                                                                                                                                                                   ou direito, desde que não compreendidos        pessoas que constituem o agregado fami-
                                                                              ❯ Quem paga pensões de alimentos a mem-                                              Crédito de imposto                              na atividade profissional do contribuinte      liar, desde que aquela a quem incumba a di-
              ❯ Embora, na maioria dos casos, a sentença                      bros do seu agregado e em relação aos quais                                          É uma dedução à coleta (ver mais à frente)      (ações, por exemplo). As perdas são desig-     reção do mesmo residisse em Portugal,
              judicial já preveja a atualização anual da pen-                 apresenta despesas não pode deduzir o valor                                          que visa atenuar ou eliminar o facto de o       nadas de menos-valias.                         passou a ter exceção. Assim, tal situação
                                                                                                                                                                   mesmo rendimento pagar imposto duas                                                            pode ser afastada pelo cônjuge que não re-
              são (por exemplo, de acordo com a taxa de                       da pensão. Por exemplo, um pai divorciado
                                                                                                                                                                   vezes. Podem beneficiar os titulares de ren-    Não residentes                                 sida em Portugal mais do que 183 dias por
              inflação publicada pelo Instituto Nacional de                   paga uma pensão ao filho, que é seu depen-                                           dimentos obtidos no estrangeiro, mesmo          Pessoas não abrangidas pelas condições         ano, seguidos ou não, desde que prove a
              Estatística ou por indexação ao aumento de                      dente para efeitos fiscais. Como deduz as des-                                       em países que não tenham celebrado com          referidas em “Residentes” (ver mais à fren-    inexistência de uma ligação entre a maioria
              quem fica a pagá-la), o contribuinte pode op-                   pesas de saúde ou de educação do filho, não                                          Portugal um acordo de dupla tributação.         te). O IRS incide apenas sobre os rendimen-    das suas atividades económicas e o País. É
                                                                                                                                                                                                                   tos obtidos em território português. Os não    possível que um contribuinte não residente
              tar por pagar mais do que o estipulado.                         pode declarar o valor da pensão paga men-
                                                                                                                                                                   Deduções à coleta                               residentes com rendimentos em Portugal         seja tributado como residente em Portugal.
                                                                              salmente e fixada pelo tribunal ou por acor-                                         Valores que se deduzem depois do apura-         têm de nomear um representante legal que
              ❯ Para haver um aumento voluntário do valor                     do judicialmente homologado.                                                         mento da coleta, isto é, após a aplicação da    resida em território nacional. Este deve       Retenção na fonte
              da pensão, é preciso que o tribunal ou a con-                                                                                                        taxa de imposto ao rendimento coletável,        cumprir, perante o Fisco, todas as obriga-     Os rendimentos das categorias A, B, E, F, G
                                                                                                                                                                   para calcular o imposto a pagar. Estas de-      ções com o IRS.                                e H estão sujeitos a retenção. A entidade
              servatória reconheçam o novo valor e o ho-                      ❯ Se recebe uma pensão de alimentos, deve
                                                                                                                                                                   duções podem ser de natureza pessoal (se-                                                      que paga ou distribui os rendimentos aplica
              mologuem. As partes interessadas têm de                         declará-la no quadro 4A do anexo A. Para                                             gundo a composição do agregado familiar)        Pagamentos por conta                           uma taxa de imposto, que deve chegar aos
              chegar a acordo quanto ao novo montante,                        mais informações, consulte a página 36.                                              ou de outro tipo (por despesas de saúde,        Pagamentos periódicos de IRS, efetuados        cofres do Estado. Nas categorias A e H, as
                                                                                                                                                                   por exemplo).                                   três vezes por ano (em julho, setembro e       taxas variam consoante o rendimento.
                                                                                                                                                                                                                   dezembro), correspondentes ao montante         A expressão “na fonte” resulta do facto de
                                                                                                                                                                   Deduções específicas                            que o Fisco pressupõe que determinado          quem paga os rendimentos estar obrigado,
                                                                                                                                                                   O Fisco permite aos contribuintes com ren-      contribuinte deverá pagar nesse ano. Esses     no pagamento, a reter uma certa parcela,
                                                                                                                                                                   dimentos de algumas categorias mencionar        pagamentos são feitos por contribuintes        segundo as tabelas definidas pelo Fisco.
                          Quadro 6 do anexo H                                                                                                                      certos encargos que constituem deduções         com rendimentos da categoria B.                Esses montantes são posteriormente en-
                          Declare as despesas                                                                                                                                                                                                                     tregues ao Fisco pela entidade que fez a
                                                                                                                                                                   ao rendimento sujeito à taxa de imposto.
                             com pensões de                                                                                                                                                                        Quociente conjugal                             retenção na fonte. No cálculo final do im-
                                     alimentos                                                                                                                     Isto, dentro de certos limites e condições.
                                                                                                                                                                   São disso exemplos as deduções específi-        Divisão do rendimento coletável de um ca-      posto, esses montantes são deduzidos ao
                                                                                                                                                                   cas para os rendimentos das categorias A        sal (casados ou unidos de facto) por dois,     imposto que o contribuinte terá a pagar.



62   Guia Fiscal 2012                                                                                                                                                                                                                                                                                      Guia Fiscal 2012   63
                   t
www.d
s
     eco.proteste.p
                 Casa: mais impostos em 2013
                                                                        Os imóveis comprados ou construídos
                                                                      antes de dezembro de 2003 começaram
                                                                    a ser avaliados em 2012. Como a avaliação
                                                                       aumentará substancialmente o imposto
                                                                       a pagar, foi criado um regime transitório
                                                                          para 2013 e 2014. Só a partir de 2015,
                                                                    suportará o IMI por inteiro. Assim, a fatura
                                                                             aumentará, mas de forma gradual




                                                                            IMI: o valor da avaliação da minha
                                                                            casa está correto?




    IMI: quanto vou pagar?
                                                Saiba quanto vai
                                                pagar de ImI
                                                entre 2013
                                                e 2015
                                                                            Se recebeu a notificação das Finanças
                                                                            com o novo valor patrimonial da sua casa,
                                                                            verifique se vale a pena reclamar.
                                                                            Se comprou casa depois de dezembro
                                                                            de 2003, verifique se é vantajoso pedir
                                                                            a atualização dos dados do imóvel




                                                                                           IMT
      ATé QUE O DIVóRCIO NOS SEPARE
       Se vendeu ao seu ex-cônjuge         50% do montante apurado será
      a sua parte da casa comprada em      englobado aos seus rendimentos
                                                                                   simule quanto terá de pagar
      conjunto, use o nosso simulador      de IRS.
                                                                                   de imposto ao comprar casa.
      para saber se tem de pagar
                                                                                os imóveis destinados a habitação
      imposto pelas mais-valias obtidas.
                                                                                própria e permanente até € 92 407,
                                                                                 no continente, e até € 115 508,75,
      O ganho não é tributado
                                                                                     nas regiões autónomas,
      se for reinvestido na
                                                                                       estão isentos de imt
      compra de uma outra casa.
      Se não reinvestir a mais-valia,

				
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