A atua��o do assistente social junto aos alunos oriundos do

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A atua��o do assistente social junto aos alunos oriundos do Powered By Docstoc
					    A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL JUNTO AOS ALUNOS ORIUNDOS
                        DO SISTEMA DE COTAS NA UERJ

                                                                 Ivana Alves Machado1
                                                                  Simone Giglio Paura2

Resumo: O presente artigo aborda a questão do trabalho do assistente social
na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em especial sua atuação
junto aos alunos ingressantes através do sistema de cotas, que teve início no
vestibular estadual de 2003, e contemplou as duas universidades estaduais do
Rio de Janeiro – UERJ e Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy
Ribeiro (UENF). Assim, com a instauração da Lei 4.151/03 (RIO DE JANEIRO,
2003b) e, em sua conseqüência, o estabelecimento de um critério de carência
norteando o ingresso destes alunos, o Serviço Social passou a atuar junto ao
programa de acesso do estudante na universidade, o que, por sua vez, trouxe
novas configurações ao processo de trabalho do assistente social, abrindo
caminhos na sua relação com a educação superior.
Palavras-chaves: educação superior; sistema de cotas; serviço social.


    THE PERFORMANCE OF THE SOCIAL WORKER NEAR THE STUDENTS
           ORIGINATED FROM THE SYSTEM OF QUOTAS IN UERJ

Abstract: The present article approaches the issue of the social worker´s work
in the University of the State of Rio de Janeiro (UERJ), especially its
performance with the students originated from the system of quotas, which
started in the state college entrance exam of 2003, which contemplated two
state universities of Rio de Janeiro − UERJ and UENF. So, with the
establishment of the Law 4.151/03 and, in its consequence, the establishment
of a lack criterion, guiding the entry of these students, the Social Work started to
act near the program of access of the student in the university, which, for its
time, brought new configurations to the process of work of the social worker
opening ways in his relation with the higher Education.
Key words: Access to the higher Education, System of quotas and Social Work




1
  Assistente Social graduada pela Universidade Federal Fluminense (UFF); especialista em
Direito Especial da Criança e do Adolescente pela UERJ. Assistente Social da UERJ e da
Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), com lotação no Instituto Estadual
de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (HEMORIO). E-mail: i2002axe@yahoo.com.br
2
  Assistente Social graduada pela UFF; especialista em Políticas Sociais pela UERJ e Mestre
em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).
Assistente Social da UERJ e da SES/RJ, com lotação no Hospital Estadual Azevedo Lima.
Docente do Curso de Serviço Social do Centro Universitário Plínio Leite (UNIPLI). E-mail:
simonepaura@uol.com.br
    MACHADO, I. A. e PAURA, S. G. A atuação do assistente social junto aos alunos         2
    oriundos do sistema de cotas na UERJ. In Revista Ágora: Políticas Públicas e
    Serviço Social, Ano 3, nº 6, abril de 2007 - ISSN - 1807-698X.
    Disponível em http://www.assistentesocial.com.br



Introdução

         O presente trabalho resulta de reflexões surgidas a partir de nossa
experiência profissional, desde agosto de 2003, enquanto assistentes sociais
do Programa de Iniciação Acadêmica (ProIniciar)3 da UERJ.

         Pretende-se, neste artigo, abordar o trabalho do assistente social na
UERJ, considerando as várias etapas relativas ao ingresso e à permanência
dos alunos oriundos do sistema de cotas nesta universidade.

         A assistência estudantil, no âmbito universitário, vislumbra aspectos que
transitam da isenção da taxa dos exames vestibulares, das diversas
modalidades de bolsas, alojamentos, restaurantes universitários ao ingresso
através do sistema de cotas destinados, principalmente, aos estudantes
comprovadamente carentes.

         Segundo      Paura    (2001),    através    de    programas     de    assistência,
universidades públicas e particulares vêm contribuindo para o acesso e a
permanência dos discentes, considerando o perfil e a política implementada por
cada uma delas.

         Neste cenário, o assistente social é profissional privilegiado, visto que
atua nas diversas frentes da assistência social, possibilitando o acesso às
políticas públicas e a garantia de direitos sociais. Mais especificamente, atua
na concessão destas políticas realizando análise/avaliações a depender dos
critérios de elegibilidade existentes nas universidades, podendo utilizar vários
instrumentos neste contexto, tais como entrevistas, visitas domiciliares, análise
documental, objetivando avaliar a situação socioeconômica dos estudantes.

         Na UERJ, esta esfera da assistência estudantil se configura pela isenção
da taxa do exame vestibular4, pelas vagas reservadas através do sistema de


3
  Inicialmente, nosso trabalho estava ligado ao Programa de Assistência ao Estudante (PAE),
pertencente ao Departamento de Orientação e Supervisão Pedagógica (DEP). Hoje, o
ProIniciar está vinculado ao Departamento de Projetos Especiais e Inovações (DPEI),
subordinado à Sub-reitoria de Graduação.
4
  Na UERJ, a isenção de taxa do exame vestibular não contempla o trabalho do Serviço Social.
A equipe responsável pela execução desta atividade utiliza parâmetros diferenciados dos
nossos, apesar de solicitar alguns documentos semelhantes.
    MACHADO, I. A. e PAURA, S. G. A atuação do assistente social junto aos alunos      3
    oriundos do sistema de cotas na UERJ. In Revista Ágora: Políticas Públicas e
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cotas e pela concessão de bolsas acadêmicas aos alunos oriundos destas
cotas em seu primeiro ano de graduação.



Histórico da legislação de cotas no estado do Rio de Janeiro

          O ingresso dos alunos nas vagas reservadas (mais conhecido como
sistema de cotas) teve início no vestibular estadual de 2003, abarcando as
duas universidades estaduais do Rio de Janeiro – UERJ e UENF5. Em sua
primeira versão, o ingresso se fez através de duas leis – 3.524/00 (RIO DE
JANEIRO, 2000) e 3.708/01 (RIO DE JANEIRO, 2001) – a primeira relativa aos
estudantes da rede pública de ensino, e a segunda aos afrodescendentes.

          Em ambas, o único condicionante de ingresso era o pertencimento ao
próprio segmento relativo a cada uma delas, ou seja, não havia condição de
carência, fator existente na legislação atual.

          Atipicamente, o vestibular estadual 2003 foi subdividido em dois, um
deles com esta denominação, aberto a todos os candidatos, e outro com o
nome Sistema de Acompanhamento dos Estudantes do Ensino Médio (SADE),
restrito aos candidatos que fossem estudantes da rede pública de ensino.

          A Lei nº. 4.061/03 (RIO DE JANEIRO, 2003a), relativa às pessoas
portadoras de deficiência, foi promulgada em janeiro de 2003, após a
realização do exame discursivo, não possibilitando, portanto, sua aplicação.

          No dia 4 de setembro de 2003, foi aprovada a Lei Estadual nº. 4.151
(RIO DE JANEIRO, 2003b), que disciplina o ingresso de todos os candidatos
às vagas reservadas, de certa maneira congregando as leis anteriores.

          A mudança mais visível se traduziu na inserção da condição de
carência, como critério que se sobrepõe aos demais, ou seja, seu não
cumprimento exclui o candidato, mesmo que este atenda aos critérios
específicos de cada segmento de cotas.



5
    A UENF encontra-se situada no município de Campos dos Goytacazes/Rio de Janeiro.
    MACHADO, I. A. e PAURA, S. G. A atuação do assistente social junto aos alunos      4
    oriundos do sistema de cotas na UERJ. In Revista Ágora: Políticas Públicas e
    Serviço Social, Ano 3, nº 6, abril de 2007 - ISSN - 1807-698X.
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         O percentual de vagas passou a ser previamente definido, totalizando
45% de cada curso, assim distribuídos: 20% destinadas aos autodeclarados
negros, 20% destinadas aos oriundos da rede pública de ensino e 5% para as
pessoas portadoras de deficiência e pessoas pertencentes a minorias étnicas6.

         Desde então, o ingresso em vagas reservadas, tanto na UERJ quanto na
UENF, tem sido regido por esta lei e, neste cenário, está inserido o trabalho do
assistente social.



A trajetória da atuação do Serviço Social junto à assistência estudantil na
UERJ

         A atuação do Serviço Social tem se distinguido ao longo destes anos,
considerando a mudança na ordem legislativa e as mudanças inerentes à
estrutura da universidade.

         Em 2003, a realidade do aluno que ingressou através do sistema de
cotas delineou a atenção do Serviço Social no estudo socioeconômico para
concessão de bolsas, naquele contexto, entendidas com o viés de bolsa-
auxílio.

         Considerando a inexistência do crivo de carência socioeconômica para o
ingresso através deste sistema e o quantitativo de bolsas inferior ao número de
possíveis beneficiários, coube às assistentes sociais a avaliação – daqueles
que previamente se inscreviam pleiteando a bolsa – tendo por critério de
elegibilidade aqueles com menor renda per capita, conforme sinalizado no
relatório pertinente a este processo de trabalho (UERJ, 2004 a).

         Além da análise documental, foram realizadas entrevistas para subsidiar
o estudo da situação socioeconômica destes alunos, levando em consideração
as especificidades de cada caso, em confronto com os demais. A subdivisão
das mil bolsas, a serem distribuídas ao longo do ano, ocorreu considerando a
prevalência do quantitativo de vagas figurar no primeiro semestre do ano em

6
  A universidade determinou como minorias étnicas, para efeito de aplicação desta lei, os
indígenas nascidos no Brasil.
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    oriundos do sistema de cotas na UERJ. In Revista Ágora: Políticas Públicas e
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detrimento ao segundo. Assim, foram concedidas 595 bolsas no primeiro
semestre e 405 no segundo semestre, conforme dados contidos nos relatórios
elaborados ao final de cada semestre (UERJ, 2004a e 2004c).

         Cada etapa do trabalho, que teve início em agosto de 2003, se
estendendo ao mês de maio de 2004, foi marcada pela construção, não
somente dos parâmetros da concessão das bolsas, mas especialmente pela
afirmação do espaço do assistente social – o técnico administrativo – no
contexto acadêmico dos mestres.

         A incerteza inicial, quanto à efetiva liberação da verba para concessão
das bolsas, impôs limites à atuação dos assistentes sociais, que foram
superados no decorrer da atividade até sua efetiva conclusão.

         No que tange às demais atividades, o programa oferecia a todos os
alunos, com prioridade àqueles oriundos do sistema de cotas, cinco 7 disciplinas
instrumentais com vistas à superação das possíveis deficiências do ensino
médio e melhora do desempenho acadêmico dos estudantes.

         Assim, com a instauração da Lei 4.151/03 (RIO DE JANEIRO, 2003b) e
a determinação da condição de carência, as assistentes sociais tiveram sua
atuação incorporada ao processo de ingresso dos discentes, na fase da pré-
matrícula destes.

         Em concomitância ao processo de análise para concessão das bolsas
dos alunos inseridos no segundo semestre de 2003, os profissionais se
responsabilizaram pela organização, gerência e efetiva seleção da análise
socioeconômica dos 2.358 estudantes que ingressaram no vestibular estadual
2004, nas vagas reservadas.

         Esta atividade percorreu as etapas da pré-matrícula, incluindo todas as
classificações e reclassificações, uma vez que, se não comprovasse a
condição de carência definida pela universidade, qual seja, possuir renda per
capita líquida igual ou inferior a R$ 300,00, o estudante perdia a vaga, sendo


7
 Disciplinas oferecidas: Inglês Instrumental, Matemática, Linguagem Pascal, Informática e
Português.
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 oriundos do sistema de cotas na UERJ. In Revista Ágora: Políticas Públicas e
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esta ocupada por outro, gerando nova análise socioeconômica, informação
esta corroborada no relatório conclusivo do primeiro processo de análise
socioeconômica para ingresso através do sistema de cotas, realizado pela
equipe de Serviço Social (UERJ, 2004b).

      Para a realização da análise socioeconômica relativa às primeiras
classificações, foram contratados alguns assistentes sociais e outros foram
cedidos de departamentos/setores afins da UERJ, em caráter temporário, para
composição da equipe.

      Como ponto negativo desta atividade, destaca-se o fato de que o edital
do exame discursivo do vestibular estadual 2004 já estava concluído e em
aplicação, por ocasião do período de análise socioeconômica, o que
impossibilitou qualquer participação do assistente social no que tange à
inclusão de documentos para comprovação da carência socioeconômica.

      Outro destaque negativo refere-se à perda de vaga, por parte dos alunos
pré-matriculados, que não comprovassem a condição socioeconômica definida,
sem possibilidade de reavê-la.

      Por outro lado, pode-se apontar como fator positivo a contratação, por
um ano, de cinco assistentes sociais, estabelecendo o Serviço Social enquanto
equipe, a partir de abril de 2004.

      Para além do incremento de profissionais, o ano de 2004 representou
um desafio para o Serviço Social, fazendo com que suas atividades
perpassassem o vestibular estadual 2003 com a conclusão da análise de
concessão de bolsas, o vestibular estadual 2004, com suas várias etapas de
análise socioeconômica – de março a julho – e o vestibular estadual 2005 com
a avaliação socioeconômica para o ingresso através do sistema de cotas, em
período anterior à realização do exame discursivo.

      O trabalho pertinente aos alunos ingressos nas vagas reservadas de
2004 se encerrou, para a equipe, em julho daquele ano, com a avaliação do
último grupo de alunos ingressantes neste vestibular. Considerando que, ao
concluir a análise de cada estudante, a renda per capita já estava definida, não
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mais existiu o processo de avaliação específico para a concessão das bolsas,
bastou ordenar a renda per capita destes alunos, para determinar a ordem de
distribuição das bolsas, cujo quantitativo, a partir deste ano, abrangeu todos os
ingressantes     nas   vagas    reservadas,     reservadas,     conforme     os   dados
condensados no relatório correspondente (UERJ, 2004b).

          Desta forma, identifica-se como avanço na efetivação do direito à
permanência destes alunos na universidade o aumento do número de bolsas,
dispensando uma análise comparativa, de caráter seletivo, com viés mais
focalizador, incluindo apenas os mais carentes entre os carentes, excluindo os
que não estiverem nesta situação.

          Assim, mantiveram-se as mil bolsas financiadas pela Fundação Carlos
Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) e
a complementação, financiada pela própria universidade, a depender do
quantitativo de alunos ingressantes oriundos do sistema de cotas.

          Atendendo ao pressuposto acadêmico, no qual as bolsas foram
submetidas a partir de 2004, os alunos, como contrapartida ao recebimento
destas, devem ser inseridos em projetos acompanhados por professor tutor ou
inscritos em disciplinas instrumentais, cujo gerenciamento recai sobre o setor
pedagógico do Departamento, não sendo objeto de aprofundamento neste
artigo.

          Com relação ao processo de análise socioeconômica, além da
antecipação do período de realização, outras mudanças ocorreram, sendo a
mais significativa aquela representada pela constituição da Comissão de
Análise Socioeconômica na estrutura da universidade, a ser composta pelos
assistentes sociais do ProIniciar e outros a serem contratados eventualmente,
no estrito período da avaliação.

          Considerando a mudança no período pelo qual os candidatos têm sua
situação socioeconômica avaliada, aqueles que não atenderem aos critérios da
legislação, forem indeferidos, não mais perderão a vaga na universidade,
passando a concorrer no vestibular regular, junto com os demais candidatos.
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         Não obstante o aspecto positivo representado por tal circunstância para
os futuros discentes, para a Comissão de Análise Socioeconômica significou
um aumento expressivo do quantitativo de avaliações8. Desde então, todos os
candidatos que concorrem através do sistema de cotas têm sua situação
socioeconômica analisada e não apenas aqueles já alocados em vagas, de
acordo com a classificação no exame discursivo, conforme sinalizado
anteriormente.

         Para fazer face à nova dinâmica, a equipe de Serviço Social construiu
coletivamente com o Departamento de Seleção Acadêmica (DSEA)9 − e a
Diretoria de Informática (DINFO) o fluxo relativo a esta atividade, bem como os
formulários, rotina e todo o instrumental pertinente ao trabalho desenvolvido.

         O vestibular estadual 2005 foi o primeiro cujo edital, no que tange
especificamente ao ingresso através do sistema de cotas, foi alterado pela
equipe de assistentes sociais do ProIniciar, com acréscimos de documentos
para melhor subsidiar a análise socioeconômica. Igualmente foi instituída a
possibilidade de interposição de recurso, para os candidatos indeferidos, a ser
avaliado também pela equipe de Serviço Social denominada, neste momento,
de Comissão Especial de Recurso10.

         Desta forma, o ano de 2004 foi marcado pelo que Iamamoto (2001)
classifica de autonomia relativa dos profissionais do Serviço Social, pois se, por
um lado, estávamos atrelados às regras postas pela Lei 4.151/03 (RIO DE
JANEIRO, 2003b), por escopo possuíamos autonomia para o estabelecimento
dos parâmetros da análise para a construção de toda a logística concernente à
criação de instrumentais, relatórios e rotinas de trabalho, sem interferências
externas, não obstante os limites próprios do âmbito institucional.



8
   No vestibular estadual 2004, foram realizadas, em média, 2.800 análises. No vestibular
estadual 2005, foram analisados 5.734 candidatos, passando para 7.365 análises no vestibular
seguinte.
9
  Departamento responsável pelo vestibular estadual.
10
   Inovações descritas no relatório do processo de análise socioeconômica referente ao ano de
2005 (UERJ, 2005).
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        No que se refere aos ditames específicos da comprovação da carência
socioeconômica, a equipe de Serviço Social sugeriu a modificação da renda a
ser utilizada para o cálculo da renda per capita, deixando de ser pautada no
rendimento líquido, passando para o rendimento bruto, o que vem sendo
aplicado desde então.

        Considerando o aumento no quantitativo de candidatos a serem
submetidos ao crivo socioeconômico, a equipe optou por contratar assistentes
sociais externos para realizar a análise, subdividindo-os em cinco equipes,
cada uma delas coordenada por um dos profissionais contratados (da UERJ),
sob a coordenação geral das duas assistentes sociais efetivas do
Departamento.

        Além da construção de todos os instrumentos, rotinas, formulários e
parâmetros correlatos a esta nova modalidade de processo, a equipe também
foi responsável pela seleção e capacitação dos assistentes sociais a serem
contratados, traduzindo-se como uma nova experiência para o grupo.

        Os profissionais foram submetidos à análise curricular e entrevistas, nas
quais    se   observa,    além    da    experiência     na    execução     de    análise
socioeconômica, a organização, a responsabilidade e desenvoltura, tanto para
o trabalho individual, quanto para o convívio em grupo durante a realização da
atividade.

        Para a preparação dos assistentes sociais, aqueles selecionados após a
entrevista, foram submetidos a três dias de capacitação, nos quais os sete
representantes da equipe se revezaram em palestras com o objetivo de
aproximá-los da realidade da análise socioeconômica, bem como sobre o uso
dos formulários. Com vistas a exemplificar as diversas situações possíveis
dentre a apresentação de documentos e a composição familiar, foram
realizados simulados, nos quais se pôde observar o nível de aquisição de
conhecimento dos assistentes sociais frente à capacitação.

        Como forma de melhor organizar o conteúdo da capacitação, foi
estruturado um kit encadernado, contendo, além dos instrumentos de
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realização da análise socioeconômica, exemplos dos diversos documentos
pessoais, de renda e moradia, passíveis de envio por parte dos candidatos
concorrentes, possibilitando ao profissional maior familiaridade no manuseio
dos mesmos.

      Durante a execução do período da análise socioeconômica, foram
necessários alguns ajustes, tanto no que se refere à interface com os demais
Departamentos, especialmente nos aspectos relativos ao setor de informática,
entre os quais, equívocos na leitura óptica dos formulários com o resultado de
cada avaliação, bem como ajustes nos parâmetros da análise, em vista de
situações não previstas antecipadamente, e outras de acordo com as
especificidades de cada caso analisado.

       Pode-se avaliar como positiva a mudança no edital por ter
proporcionado subsídio para melhor compor, entender e avaliar a situação
socioeconômica do candidato e sua família.

      No que se refere ao pedido de recurso, a equipe criou uma nova rotina
com os procedimentos apropriados, aproveitando na atividade os assistentes
sociais que se sobressaíram durante o processo de análise socioeconômica.

      Ao término das atividades de análise socioeconômica e análise de
recurso, a equipe fez um relatório final, contendo a dinâmica do trabalho, desde
sua construção, com as mudanças de edital, criação dos instrumentais, entre
outros, até a conclusão da atividade, contemplando os dados quantitativos e
percentuais (dos candidatos deferidos, indeferidos e os respectivos motivos de
indeferimento), bem como dados relativos à renda per capita. O relatório
(UERJ, 2005) entregue às chefias dos Departamentos - DPEI e DSEA – e à
Sub-reitoria de Graduação tem servido de base para as mudanças a serem
implementadas nos processos vindouros.

      O processo de análise socioeconômica e a análise dos recursos
interpostos vêm se repetindo anualmente desde o vestibular 2004, a cada ano
incorporando avanços galgados nos certames pregressos. Considerando o
incremento progressivo do quantitativo de candidatos concorrentes ao sistema
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de cotas, a equipe vem aumentando o número de assistentes sociais
contratadas exclusivamente para este fim.

          Por outro lado, nos anos de 2005 e 2006, o número de assistentes
sociais contratados por um ano tem diminuído por critérios decisórios que
independem da equipe de Serviço Social. Em 2005, contamos com três
profissionais, e no presente ano – 2006 − apenas uma, motivo pelo qual se faz
preciso a contratação eventual de outras assistentes sociais, com experiência
comprovada, para a função de subcoordenar as equipes durante a análise
socioeconômica, sempre complementando cinco subequipes.

          Em 2006, o Serviço Social percebeu o quantitativo de candidatos que,
por dificuldades de entendimento e/ou por equívocos na leitura do edital,
deixavam de apresentar documentos singulares para a apreciação e análise de
sua condição socioeconômica, sendo, portanto, indeferidos, e assim, passando
a disputar o vestibular com os demais candidatos, sem reserva de vagas. A
partir de tal percepção, optou por atuar junto aos candidatos, em período
anterior a sua inscrição.

          Considerando o elevado quantitativo de possíveis candidatos, a equipe
de Serviço Social, em conjunto com outros departamentos11 da universidade,
organizou        um    encontro     com    os   representantes      dos    pré-vestibulares
comunitários e escolas da rede pública de ensino do estado do Rio de Janeiro.
Tal encontro objetivou prepará-los para orientar seus alunos – potenciais
candidatos da universidade – na organização e envio dos documentos relativos
à comprovação do critério de carência e demais documentos condizentes com
cada uma das opções de cota.

          O Encontro contemplou a participação de 33 representantes da
Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, 9 representantes da
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC) e
mais 2 pedagogos do Colégio de Aplicação da UERJ. Já dentre os pré-

11
   Departamento de Administração Acadêmica (DAA), Departamento de Orientação e
Supervisão Pedagógica (DEP), Departamento de Projetos Especiais e Inovações (DPEI) e
Departamento de Seleção Acadêmica (DSEA). Vale ressaltar que estes departamentos são
subordinados à Sub-reitoria de Graduação.
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vestibulares comunitários, participaram 43 unidades com 58 representantes,
conforme dados retirados do relatório elaborado ao final deste evento (UERJ,
2007).

          O I Encontro da UERJ e os Representantes de Pré-vestibulares
Comunitários e Representantes de Escolas do Ensino Médio realizou-se em
quatro dias12, com palestras englobando tanto questões pertinentes ao envio
da documentação para análise socioeconômica, quanto aos critérios relativos
às diversas cotas, especialmente a cota da rede pública − geradora de dúvidas
entre os candidatos − aspectos relativos à pré-matrícula, concessão de bolsas
para os alunos ingressantes pelo sistema de cotas e orientações gerais sobre o
vestibular estadual.

          Além das informações repassadas durante o encontro, foi organizado
material impresso, entregue aos participantes, descrevendo, em forma de
perguntas e respostas, um “passo a passo” sobre o ingresso nas vagas
reservadas, com o fim de elucidar possíveis dúvidas de seus alunos, pretensos
candidatos ao sistema de cotas.

          Vale registrar que, dado o grande contingente de pré-vestibulares
comunitários existentes no estado do Rio de Janeiro, optou-se por convidar
aqueles cadastrados na UERJ, dentre os quais registramos a presença de uma
unidade correlata à UENF, o que poderá proporcionar a aproximação com os
candidatos residentes nas regiões norte e noroeste do estado.

          O evento representou uma ampliação do trabalho do Serviço Social,
tanto na interação com os demais Departamentos da Sub-reitoria de
Graduação, quanto no universo dos candidatos, através da aproximação com
os pré-vestibulares comunitários e unidades da rede pública de ensino, sempre
na busca da ampliação do acesso universitário.

          O ano de 2006, além da implementação desta atividade, que se
pretende repetir nos próximos anos, teve uma novidade na etapa do exame
discursivo do vestibular estadual, cuja inscrição ocorreu exclusivamente via

12
     Foi destinado um dia somente para os representantes de escolas da rede pública de ensino.
     MACHADO, I. A. e PAURA, S. G. A atuação do assistente social junto aos alunos         13
     oriundos do sistema de cotas na UERJ. In Revista Ágora: Políticas Públicas e
     Serviço Social, Ano 3, nº 6, abril de 2007 - ISSN - 1807-698X.
     Disponível em http://www.assistentesocial.com.br



internet. A mudança foi apresentada à equipe de Serviço Social como fato
definitivo, sem possibilidade de retorno ao modelo anterior de inscrição
(pagamento através de agência bancária e envio de inscrição via correios) ou
mesmo concomitância dos dois modelos.

          Apesar da avaliação junto ao setor responsável pela implementação do
vestibular estadual – Departamento de Seleção Acadêmica (DSEA) - no que
tange às dificuldades de acesso dos candidatos ao sistema de cotas a
computador, e este interligado à internet e impressora, além da dificuldade de
aquisição do Edital do Vestibular Estadual 2007 – não mais impresso na forma
de Manual, ao contrário, apenas disponível também pela internet, coube à
equipe do Serviço Social construir a adaptação do questionário a ser
respondido por estes candidatos, até então encartado no Manual do Candidato,
para a linguagem interativa da internet.

          Como forma de minimizar estas dificuldades dos candidatos, a equipe de
Serviço Social solicitou ao DSEA que tornasse disponível o uso de terminais de
computador interligados à internet e impressora na própria universidade, para a
efetivação da inscrição, preenchimento e impressão do formulário apropriado,
que foi prontamente atendido.

          Em relação ao processo de análise socioeconômica do vestibular
estadual 2007, percebe-se como repercussão da interface dos candidatos às
vagas reservadas e a inscrição via internet a diminuição do número de inscritos
em relação aos anos anteriores, apesar do aumento no corte de renda per
capita na definição do critério de carência13, por parte da universidade,
pressupondo uma perspectiva de inclusão social, social, conforme apontado no
relatório elaborado pela equipe (UERJ, 2006).

          Os dados referentes ao processo de análise socioeconômica de 2007
revelam uma diminuição no quantitativo de casos analisados, na ordem de
56,82% em relação ao processo de 2006, passando de 7.365 análises para


13
  Para o vestibular estadual 2007, foi estabelecida a renda per capita bruta de até R$ 630,00
(seiscentos e trinta reais) como patamar de carência (nos vestibulares 2005 e 2006, o critério
baseava-se na renda per capita bruta de até R$ 520,00).
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 oriundos do sistema de cotas na UERJ. In Revista Ágora: Políticas Públicas e
 Serviço Social, Ano 3, nº 6, abril de 2007 - ISSN - 1807-698X.
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3.180. Tal situação sugere a existência de dificuldades no acesso e/ou
utilização da nova modalidade de inscrição on line, por parte dos candidatos ao
sistema de cotas.

      Diante desta constatação, torna-se premente que o Serviço Social, em
conjunto com demais profissionais envolvidos neste processo, construa
estratégias que possam minimizar tal situação uma vez que se observa a
existência de critérios cada vez mais restritivos de acesso às políticas sociais,
dentre elas, a de educação superior.



Considerações finais

      A experiência vivenciada nestes três anos de inserção do Serviço Social
na realidade do sistema de cotas na UERJ representa uma etapa do processo
de institucionalização da assistência no espaço universitário, posto que o
universo de demandas destes alunos é superior ao ingresso na universidade.

      A realidade da assistência estudantil não se diferencia das demais
políticas de assistência, limitando a atuação do assistente social, não somente
pelo número mais restrito de programas sociais, mas pela obrigatória definição
de critérios cada vez mais restritivos, seletivos e focalizadores. Ainda que na
Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988) esteja determinado o percentual
mínimo da arrecadação de impostos do Estado a serem investidos na área de
Educação, percebe-se o sucateamento de verbas orçamentárias incidindo na
área da assistência, refletindo-se diretamente nos programas assistenciais.
Segundo Paura (2002), este fato pode ser um dos motivos que levam os
estudantes à evasão escolar ou a inserção precoce no mercado de trabalho,
não concluindo o curso nos prazos regulares, pois necessita trabalhar para sua
manutenção e a de seus familiares.

      Na verdade, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) (BRASIL,
1993) busca consolidar a assistência social como uma política pública, direito
do cidadão e dever do Estado e, no caso dos alunos oriundos da classe
trabalhadora que ingressam na universidade, vislumbra-se que estes possuam
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o direito de conseguir permanecer na mesma, devendo, ainda, ser-lhes
assegurada a qualidade de sua formação profissional como forma de prepará-
los para a inserção no mercado de trabalho.

         A implementação de políticas de ações afirmativas, nas universidades
do estado do Rio de Janeiro, como forma de garantir a reserva de vagas a uma
parcela de estudantes oriundos da classe trabalhadora é uma etapa que não se
esgota em si mesma, na medida em que existem outras despesas relacionadas
à permanência na universidade, principalmente referente a passagens,
alimentação e materiais didáticos, que podem ser minimizadas a partir da
realização de ações que possibilitem a manutenção, tais como a concessão de
bolsas de estudo. Com isso, aqueles estudantes que não possuem condições
financeiras para arcar com esses custos tendem, por um lado, a abandonar o
curso.

         Sendo assim, considera-se relevante pensar nas questões centrais
voltadas não apenas para o acesso, mas também à permanência destes
alunos nas universidades, e, principalmente, como será esta manutenção e o
tipo de formação profissional, visando à qualificação e inserção ao mercado de
trabalho.

         No caso da UERJ, a política de assistência é focalizada, direcionada aos
alunos cujo acesso ocorreu através do sistema de cotas, desconsiderando o
fato de existirem alunos que conseguiram vencer a barreira do vestibular e que
também necessitam permanecer na universidade, mesmo não tendo
ingressado nas vagas reservadas. Tal focalização acaba por reforçar a
exclusão e a desigualdade social presentes na sociedade brasileira.

         Assim, o assistente social, se deparando com estes limites institucionais
para a implementação de políticas sociais, trabalha num campo de tensão
entre a universalização destes serviços e a focalização das ações,
selecionando os mais pobres, aqueles, alvo das políticas sociais.

         Frente a esta realidade, vislumbra-se a assistência universitária como
um mecanismo que objetive atender às necessidades dos discentes,
 MACHADO, I. A. e PAURA, S. G. A atuação do assistente social junto aos alunos   16
 oriundos do sistema de cotas na UERJ. In Revista Ágora: Políticas Públicas e
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contribuindo para sua formação profissional e, com a implantação de
programas assistenciais, os estudantes oriundos da classe trabalhadora
passem a possuir condições de permanecer na universidade.

      Desta forma, aponta-se, ainda, a possibilidade de estender a atuação
profissional da equipe de Serviço Social do ProIniciar com a criação (e
implementação) de propostas voltadas para a permanência deste estudante na
UERJ, o que reforça, cada vez mais, a relevância do trabalho do assistente
social na educação superior, numa perspectiva de ampliação da cidadania.



Referências

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formação profissional. São Paulo: Cortez, 2001.
PAURA, S. G. Aspectos da reforma educacional brasileira: educação superior
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2001.
_____________. Lei 3.524 de 28 de dezembro de 2000. Dispõe sobre os
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__________________. Relatório do processo de trabalho da Comissão de
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2004b.
__________________. Relatório do processo seletivo dos alunos 2003.2 e
Bolsa Jovens Talentos II. Rio de Janeiro: UERJ, 2004c.
__________________. Relatório do processo de análise socioeconômica dos
candidatos concorrentes às vagas pelo sistema de cotas – vestibular estadual
2005. Rio de Janeiro: UERJ, 2005.
__________________. Relatório do período de análise socioeconômica dos
candidatos ao sistema de cotas – vestibular estadual 2006. Rio de Janeiro:
UERJ, 2006.
__________________. Sub-reitoria de Graduação. I Encontro da Universidade
do Estado do Rio de Janeiro e os representantes de pré-vestibulares
comunitários e representantes de escolas de ensino médio: orientações
básicas. Rio de Janeiro: UERJ, 2007.

				
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