Nota Fiscal de Servi_os Eletr_nica _NFS-e_

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Nota Fiscal de Servi_os Eletr_nica _NFS-e_ Powered By Docstoc
					            Secretaria de Finanças
        Prefeitura da Cidade do Recife




Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
 (NFS-e): experiência do Recife
                NFS-e Recife
            Resumo da Apresentação

1. Descrição Geral

2. Ações para implantação da NFSe

3. Implantação: desafios

4. Novas funcionalidades: ajustes após a implan-
tação

5. Dados da NFSe.
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                NFS-e Recife
                Descrição Geral
  A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) é um
documento fiscal gerado no site da própria
Prefeitura do Recife (PCR) - em tempo real ou em
lote – pelo prestador de serviços, gerando créditos
que podem ser utilizados, pelo tomador do serviço,
para abater parte do valor do IPTU de imóvel
situado na cidade.
         Portal da NFS-e no endereço eletrônico
               http://nfse.recife.pe.gov.br
    Acesso ao sistema: certificado digital e senha web
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          Ações para implantação


1. Tecnologia da Informação: infra-estrutura e
   software

2. Regulamentação da NFS-e: aspectos interes-
santes


3. Informações indispensáveis ao funcionamen-
to do sistema
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      Ações em Tecnologia da Informação

1.Infra-estrutura: aquisição de equipamentos.
2. Software:
 Licitação para aquisição de sistema.

    Modalidade:Concorrência tipo técnica e
   preço.
    Qualificação técnica: geração e armazena-
   mento de, no mínimo, 500.000 notas/mês.
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       Processo de licitação do software
Proposta técnica:
    Fornecimento de software de geração e
     armazenamento de NFS-e, nas instalaçoes da
     Prefeitura, incluindo: serviço de instalação e
     customização do ambiente tecnológico         e
     treinamento;
    Manutenção corretiva e evolutiva durante 24
     meses - prazo de vigência do contrato;
    Cessão definitiva dos códigos fontes do
     sistema NFS-e para a Empresa Municipal
     de Informática – Emprel.
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           Funcionalidades do sistema

1- Emissão de NFSe;
2- Carta de correção/cancelamento de NFSe /Substituição NFSe;
3- Conversão de RPS em notas via lote;
* O arquivo tem o formato texto (Text Encoding = ISO-8859-1),
4-Geração de Guia de Recolhimento: geração, consulta e
cancelamento;
5- Consultas diversificadas: Notas emitidas/ recebidas;
6- Relatórios – exportação de notas recebidas, emitidas e RPS;
* tipos de arquivo:TXT , TXT Tabulado e CSV;
7- Indicação de imóveis para abatimento IPTU;
8- Gerenciamento de usuários;


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    Funcionalidades do sistema – visão prefeitura

1- Visão prestador/tomador: consultas, relatórios; guias etc;
2- Análise mensal da arrecadação;
3- autorização de cancelamento/substituição de NFSe pagas;
4- Resumo por atividade da NFSe emitidas;
5-monitoramento do uso de sistema;
6- administração de usuários do sistema;
7- consultas gerais e especiais;
8- acompanhamento dos processamentos dos lotes;
9- auditoria de acessos ao sistema;
10- acompanhamento de créditos do IPTU;

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                        NFSe – Recife
                    Modelos de Integração

1- Importação de Arquivos:
Enviar RPS via Lote para o Sistema da NFS-e (arquivo TXT)
2- Exportação de Arquivos:
Exportar do Sistema NFS-e as NFS-e Emitidas e/ou Recebidas
    Formatos Disponíveis (NFS-e emitidas ou recebidas):
    TXT delimitado: campos delimitados com tamanhos fixos.
    CSV (campos separados por ponto e vírgula): compatível com o Excel
    TXT tabulado (campos separados por TAB: CHR(9)): compatível com
   Excel
    XML (mesmo schema disponível no WebService)
3- WebServices
Automatizar a integração entre os Sistemas de Informação do Contribuinte e
o Sistema NFS-e

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                        NFSe – Recife
 Webservise: Características e Interfaces disponíveis

1- Características: Padrão WS-I Basic Profile 1.1
                      Troca de Mensagens XML:
                      Utilização de Certificados Digitais
2- Interfaces:
Envio de RPS (*)
Envio de Lote de RPS (*)
Consulta de NFS-e
Consulta de NFS-e Emitidas
Consulta de NFS-e Recebidas
Consulta de Lote
Consulta de Informações de Lote
Cancelamento de NFS-e (*)
Consulta de CNPJ
OBS: Todas mensagens XML enviadas exigem Assinatura Digital
(*) Exige assinatura digital adicional para cada

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                   Regulamentação

1. Crédito de IPTU para   os tomadores de serviços
de empresas optantes do Simples Nacional;

2. Elaboração de Cronograma regulamentando o início de
   emissão da NFSe:
 Junho/08: adesão voluntária;

 Julho/08: 40% dos contribuintes obrigados;

 Agosto/08: 60% dos contribuintes obrigados.
   Previsão de possibilidade de prorrogação do prazo para
   a emissão da NFS-e, atendendo às peculiaridades do
   contribuinte.
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                 Regulamentação

3. Obrigação de afixar em local visível, informativo
   sobre a NFS-e, próximo ao local de pagamento.

 Multa pelo descumprimento: de R$ 1.000,00 a
   R$ 10.000,00, observada a situação econômico-
   financeira do contribuinte.

 A Prefeitura do Recife poderá encaminhar
  informativos ao prestador de serviço.

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Prefeitura da Cidade do Recife
                 NFS-e Recife
    Informações indispensáveis ao sistema


1. Elaboração de tabela indicando para cada Código
  de Atividade (CNAE versão 2.0 - RFB): alíquota
  mínima, alíquota máxima, se admite dedução de
  base de cálculo, se o ISS pode ser devido a outro
  município.
2. Integração com o Simples Nacional para acesso
  ao ISS recolhido através do DAS: Documento
  de Arrecadação do SN.

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     Informações indispensáveis ao sistema


3. Integração com o SIAFI para acessar o ISS
   retido e recolhido pelos órgãos públicos federais e
   demais entidades integrantes da Conta Única do
   Tesouro Nacional.




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              Implantação: desafios



1. Ausência de propaganda – eleição 2008/mudança
 de gestão.

2. ISS retido na fonte, pago em guia gerada fora do
 sistema NFS-e, acarretando inconsistências.


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                  Implantação: desafio
Ausência de propaganda – eleição 2008/mudança de gestão


Ações implementadas:
1. Palestras organizadas pela Prefeitura e em
   parceria   com diversas entidades: SESCAP,
   SESCON, CRC, ABIH (hotéis), SINDHOSP.

2. Canal oficial de comunicação entre a prefeitura                  e
contribuintes: uso do “fale conosco” no site.
    Obs: Não utilização de telefone para consultas sobre a NFS-e,
reiteração do alerta da Prefeitura de SP (SENAM – ago/08).


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               Implantação: desafio
  Ausência de propaganda – eleição 2008/mudança de gestão




 3. Envio de mensagens eletrônicas e mala direta,
 informando sobre a nova obrigação acessória.

· 4. Realizações de ações fiscais em contribuintes que
     após o recebimento de comunicação sobre a nova
     obrigatoriedade continuem sem emitir

  5. Envio de informativo sobre a obrigatoriedade de emitir
  a NFSe.
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                             Desafio
ISS fonte pago em guia gerada fora do sistema NFS-e

Ações implementadas:
    Orientação aos tomadores de serviços responsáveis
    pela retenção do ISS, sobre a correta utilização das
    guias de recolhimento: convencionais ou eletrônicas,
    a depender do tipo de nota recebida, por meio de:
   Palestras
   Correspondência: mala direta e email
   Projeto de ação fiscal.

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   Novas funcionalidades: ajustes após
              implantação

1- Criação do módulo de substituição de NFSe:
      carta correçãoXcancelamento x substituição

2- Criação de banco de crédito de ISS

3- Integração entre Sistemas de Informação do
Contribuinte e o Sistema o Sistema NFS-e via Web
Services - modelo nacional definido pela Abrasf e
Receita Federal
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       Módulo substituição de NFSe:
  carta de correção X cancelamento X substituição


1- Carta de Correção:
      Somente pode ser utilizada se o erro ocorreu
no campo “Discriminação dos Serviços”. Neste caso,
não é necessário cancelar e nem substituir a NFSe.

2- Caso de cancelamento de NFSe:                   .
     O serviço não foi prestado, pois o tomador
  desistiu de sua contratação.

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      Módulo substituição de NFSe:
 carta de correção X cancelamento X substituição

3- Caso de substituição de NFSe:
       Para corrigir qualquer erro ou omissão que
  não esteja localizado no campo “Discriminação
  de Serviços”, deve-se utilizar o módulo
  “Substituição de NFS-e”. A operação de subs-
  tituição de NFS-e opera o cancelamento da
  NFS-e emitida com dados incorretos e gera uma
  nova NFS-e, vinculando as notas envolvidas
  automaticamente.

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           Banco de crédito de ISS

   Criação de banco de crédito de ISS permitindo:

      2.1 transferência automática do ISS pago da
    nota substituída para a nota substituta.

      2.2 abatimento automático de ISS de NFSe
    paga e cancelada em guias futuras.



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                  NFS-e Recife - Dados



Total de Estabelecimentos                                     3.585

Qtde. NFSe emitidas
                                                            8.851.645
Valor total das NFSe
                                                         3.805.482.589,61
Valor de ISS devido ao Recife
                                                           136.462.593
Total de créditos de IPTU gerados
                                                          6.785.402,86


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           NFSe Recife - Dados


             Quantidade Notas eletrônicas emitidas
1,400,000

1,200,000


1,000,000


 800,000


 600,000


 400,000


 200,000


       -




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            NFSe Recife
         ISS – Próprio Total


59,700


             59,577



                              59,456


59,400                                    2008
                                          2009



             - 0,20%
59,100
                      Total




             Secretaria de Finanças
         Prefeitura da Cidade do Recife
                  NFSe Recife
         ISS Grupo que não aderiu a NFSe


25,000
                24,764

24,500


24,000


23,500


23,000                                              2008
                                                    2009
                                           22,576
22,500


22,000


21,500                   - 8,83%
21,000
                              Total
                   Secretaria de Finanças
               Prefeitura da Cidade do Recife
                  NFSe Recife
         ISS – Grupo que aderiu a NFSe

37,500


37,000                                    36,880


36,500


36,000


35,500                                             2008
                                                   2009

35,000         34,813


34,500
                        + 5,94%
34,000


33,500
                             Total

                   Secretaria de Finanças
               Prefeitura da Cidade do Recife
           NFSe Recife




             FIM
E-mail: carol@recife.pe.gov.br

Telefone: 81 - 32328528
                 Secretaria de Finanças
             Prefeitura da Cidade do Recife

				
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posted:2/5/2013
language:Portuguese
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