NOTA FISCAL ELETRONICA - Agrale - Compras by hcj

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									     BEM VINDOS

• NOTA FISCAL ELETRONICA
       NF-E – DANFE
       AGRALE S.A.
      Operação Fiscal
          NF-E - FABRICANTES DE AUTOPEÇAS


Obrigatoriedade da emissão da NF-e = a partir de 01/04/2009.

Base Legal – Protocolo 68/08 - Altera o Protocolo ICMS 10/07, que
estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica
   para os setores que especifica.

A partir de 1º de abril de 2009, relativamente aos incisos XV a XXXIX.”.
 XVII - fabricantes de pneumáticos e de câmaras-de-ar;
 XVIII – fabricantes e importadores de autopeças;

Para maiores esclarecimentos e detalhes, consultar os sites abaixo:

Portal Nacional NF-e (Contém Links – SEFAZ estaduais):
   http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal
Calendário para emissão de NF-e (Protocolo ICMS 68/08 de 04.07.08):
   http://www.nfe.fazenda.gov.br. legislação
                   NF-E
               (Definição Legal)

 Documento de existência apenas digital.
 Emitido e armazenado eletronicamente.
 Validade Jurídica = Garantida pela assinatura
  digital do emitente.
 Obrigatoriedade de Utilização A partir de
  01/04/2009.
  Base Legal = Ajuste Sinief 07/05 –clausula
  1ª
                   NF – E
         (tipos de operações permitidas)
A NF-e substitui a NF Modelo 1 e 1-A.

a)   Nota Fiscal de Saída.
b)   Nota fiscal de Entrada
c)   Operações de Importação
d)   Operações de Exportação
e)   Outras Remessas
                    NF – E
        (validade como documento fiscal)

O arquivo digital só poderá ser utilizado após:

 Ser transmitido eletronicamente a
  administração da Secretaria de Fazenda.
 Ter autorizado seu uso.
               Modelo Operacional
                  Envio NF-e
 Vendedor                                                 Comprador
                      A SEFAZ procederá à
                       validação da NF-e
                            recebida.
Envia

NFE

                                  •Validação Recepção:

                                  • Assinatura Digital

                                  • Esquema XML

                      Validação   • Numeração

                                  • Emitente Autorizado
 Secretaria Fazenda
               Modelo Operacional
                  Envio NF-e
 Vendedor             ... e retransmitirá a   Comprador

                           NF-e para a
                          Secretaria da
                      Fazenda de destino
Envia         Devolve
                        e para a Receita
NFE         Autorização
            de Uso NF-e
                             Federal.


                      Retransmite NF-e
                                              SEFAZ (Destino)

 Secretaria Fazenda                           e Receita Federal
               Modelo Operacional
                  Envio NF-e
 Vendedor            Trânsito Autorizado - DANFE   Comprador




                        ... e se o comprador
                                     N
                     também for credenciado a
                                     F
                                     -
                      emitir NF-e, “o vendedor
                                     e

                     enviará também o arquivo
                                                   SEFAZ (Destino)
                            da NF-e”(XML).
Secretaria Fazenda                                 e Receita Federal
                   NF – E
              (3 tipos de rejeições)
Rejeição do Arquivo NF-e:
Problemas de TI ao qual será encaminhado

Denegação de Autorização
Irregularidade Fiscal do Emitente

Concessão de Autorização
Após sua concessão não poderá ser alterada.
                   NF – E
      (validade como documento fiscal)
Mudanças para o Cliente:
A obrigação de consultar no site
www.nfe.fazenda.gov.br/portal da NF – e
sua validade, digitando os 44 caracteres da
chave de acesso localizada abaixo do código
de barras ou por outro sistema eletronico.
Cláusula 16 Ajuste Sinief 07/05.
    Regra para envio de Notas Fiscais Eletrônica


• Os arquivos no padrão XML devem ser
  enviados pelo fornecedor ao cliente.
• Observação: A NF-e tem as mesmas
  exigências da tradicional Nota Fiscal, sendo,
  portanto, obrigatório o envio eletrônico anterior
  ao envio físico dos materiais às montadoras.
  Todo arquivo enviado ao cliente deverá ter
  passado previamente pelos processos de
  validação junto ao SEFAZ, ou seja os arquivos
  só poderão ser enviados após a obtenção do
  recibo de aprovação, salvo em casos de notas
  emitidas em contigência.
                    NF – E
          (formulários de segurança)
Em situações especiais, motivados por problemas
técnicos da Secretaria de Fazenda ou do emitente, é
permitida a emissão em formulários de segurança.

“DANFE emitido em decorrência de problemas
técnicos” em duas vias.

Ao voltar o sistema os dados deverão ser informados.
              Sugestão para geração DANFE

• Além da chave de acesso ser impressa em código de barras, ela
  também deverá ser informada numericamente (decodificada).

• O código do produto deverá ser preenchido com o código do
  produto do cliente.

• Informações referentes ao ICMS (alíquota, base e valor do
  imposto) deverão ser informadas para cada item da nota fiscal.

• Em dados adicionais deverão ser informadas as notas fiscais de
  remessa da empresa quando se tratar de retorno de materiais de
  terceiros (conserto, beneficiamento e ou armazenamento).
Regras para NF-e
            NF – E
   (CARTA DE CORREÇÃO - E)

• A CC-E deverá ter a assinatura digital do
  emitente.
• Ser transmitida, com protocolo de segurança e
  autorizada pela Sefaz.
• Até o momento não foi autorizada sua emissão.
            NF – E
   (CARTA DE CORREÇÃO - E)
Será permitida desde que não altere:
1. Variáveis que determinam o valor do imposto tais
    como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço,
    quantidade, valor do operação.
2. Dados cadastrais que implique em mudança do
    remetente ou destinatário.
3. Data de emissão ou saída.
                  NF – E
(RECUSA DE MERCADORIA PELO CLIENTE)
Pode ocorrer de duas formas:

 O destinatário emite NF de devolução de
  compras
 O destinatário recusa o recebimento no
  próprio DANFE.
  Aplica-se o mesmo procedimento atual.
                     DANFE
    Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica


•   Definição: Representação gráfica da NF-e.
•   Impressa em papel A-4
•   Utilizado para acompanhar a mercadoria.
•   Consta na Lay out do DANFE o canhoto de
    entrega que, deve seguir as mesmas regras
    aplicadas a nota fiscal atual (confirmação de
    entrega de mercadorias)
                     Habilitação
 É obrigatório o credenciamento na SEFAZ para iniciar o processo
  de emissão da NF-e ;
 É recomendável realizar um período de testes antes da emissão
  da NF-e oficial ;
 É recomendável estar pronto com os testes/homologação até 30
  dias antes da data oficial estabelecida para o segmento ;
 Não será possível o cliente receber Notas Fiscais tradicionais
  (papel) , após a data oficial estabelecida pela SEFAZ ;
 Atuar em conjunto com a área fiscal de sua empresa para
  esclarecer todos os procedimentos previstos pela SEFAZ ;
MUITO OBRIGADO
    A TODOS
PELA PRESENÇA

								
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