COMUNICADO - DOC by HC121106122550

VIEWS: 26 PAGES: 200

									                                  PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR



                                           COMUNICADO


Senhores Licitantes


        A Lei Complementar nº. 123/2006 estabelece tratamento diferenciado e favorecido a ser
dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte (MPE) nas licitações públicas.


        As principais inovações impostas pela LC constam dos Artigos. 42 a 48, dentre as quais
salientamos a possibilidade da MPE regularizar a documentação fiscal apresentada na habilitação e
de exercer o direito de preferência.

             As inovações da LC estão inseridas no edital conforme abaixo:
        Exercício do Direito de Preferência – consiste na prerrogativa da MPE apresentar proposta de
        preço inferior à empresa melhor classificada que não se enquadra como MPE.
        Documentação de Habilitação – apresentação de declaração, sob as penas da Lei,
        conforme disposto no caput do Art° 11 do Decreto n° 6.204, de 05/09/2007, para fins do
        exercício dos benefícios previstos na LC 123/06.
        Julgamento da Habilitação – possibilidade de a MPE regularizar a documentação fiscal que
        apresente restrição, no prazo de 02 (dois) dias úteis, prorrogável por igual período, a pedido
        da interessada e a critério do Pregoeiro.

É fundamental que os licitantes tenham atenção redobrada quanto às alterações e exigências
dispostas nos instrumentos convocatórios, a fim de evitar possíveis transtornos nas suas
participações nos certames, mormente quanto aos prazos para o exercício do direito de preferência e
para regularidade fiscal, os quais, se não exercidos de forma tempestiva, precluirão automaticamente.




                                                                                               1 - 200
                                        PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


                                      RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL

A CAIXA está orientada para gerir seus negócios com base nos princípios da Responsabilidade Social, de forma a gerar
resultados sustentáveis ao longo do tempo.
Para o aprofundamento das práticas de Responsabilidade Social, a CAIXA estabeleceu as seguintes premissas para a gestão
de seus negócios:
 Estimular o monitoramento e cumprimento dos valores e princípios do Código de Ética no ambiente interno e fomentar a
  replicação deles em toda a cadeia produtiva dos parceiros externos;
 Fortalecer a incorporação das variáveis sociais e ambientais atreladas aos direitos humanos, às declarações de princípios
  da Organização Internacional do Trabalho, aos Princípios do Pacto Global e às Metas de Desenvolvimento do Milênio,
  intensificando o trato das críticas e sugestões advindas das partes que se relacionam com a Empresa;
 Fazer constar no Balanço Social as dimensões sociais, ambientais e econômicas, os resultados favoráveis e desfavoráveis,
  os desafios e metas, devendo esses dados subsidiar o planejamento estratégico;
 Promover com seus fornecedores a discussão acerca do desenvolvimento das competências na sobrevivência e proteção
  das crianças, buscando o envolvimento com políticas públicas voltadas à promoção dos direitos da infância;
 Fomentar, em toda a sua cadeia produtiva, o repúdio a todas as atitudes preconceituosas relacionadas à origem, raça,
  gênero, cor, idade, religião, ao credo, classe social, incapacidade física e quaisquer outras formas de discriminação,
  estimulando a utilização dos meios de comunicação disponíveis para os registros de ocorrências que atentem contra o
  Código de Ética da CAIXA e a legislação específica em vigor;
 Empreender ações que permitam que as questões ambientais tenham caráter de transversalidade e sejam incluídas no
  Plano Estratégico, além da existência da Política Ambiental Corporativa da CAIXA e do Comitê CAIXA de Política Ambiental;
 Considerar nos negócios os princípios e as oportunidades relacionados à sustentabilidade ambiental;
 Contribuir para a conscientização dos danos causados ao ambiente em decorrência da intervenção humana, com
  abrangência a todas as partes interessadas da Empresa;
 Formar parceria com fornecedores com foco na melhoria de processos de gestão ambiental;
 Definir sistemática que permita verificar a origem e a cadeia de produção dos insumos madeireiros e florestais, estimulando
  o mercado de forma que a CAIXA utilize no seu processo produtivo materiais com certificação de origem e Certificação da
  Cadeia de Custódia;
 Definir meios que contribuam para redução do consumo dos recursos naturais utilizados na Empresa, adotando medidas
  adequadas à destinação de resíduos, sem prejuízo das condições de trabalho e sem alteração do padrão tecnológico atual;
 Incluir na política de relacionamento com fornecedores, observadas as exigências legais, como variáveis de seleção e
  avaliação, as questões referentes às relações trabalhistas, ao trabalho infantil, ao trabalho escravo ou análogo e aos
  padrões ambientais, estimulando os fornecedores a replicarem essas considerações em relação aos seus próprios
  fornecedores, criando um círculo virtuoso de conscientização social;
 Priorizar, nos limites legais, os fornecedores que não comungam com práticas que infrinjam os direitos humanos e, também,
  que contribuam para a conservação ambiental e para a proteção à biodiversidade e que combatam a exploração ilegal e
  predatória das florestas;
 Contribuir para erradicação do trabalho infantil, do trabalho forçado ou análogo ao escravo, promovendo discussão acerca
  da questão com fornecedores e estimulando-os a cumprirem a legislação;
 Definir meios que permitam a realização de campanhas de conscientização para todos os fornecedores, de forma que seja e
  fique explicitado o repúdio da CAIXA à mão-de-obra infantil e à mão-de-obra escrava;
 Contribuir para a erradicação das políticas ilegais, imorais e antiéticas, promovendo a divulgação e educação de todas as
  partes interessadas, como fornecedores, clientes e consumidores, entre outros, em iniciativas de combate à corrupção e
  propina, disseminando o tema e/ou ensinando sobre a utilização de ferramentas correlatas;
 Estimular os fornecedores na utilização dos Indicadores Ethos, constante no endereço www.ethos.org.br, como ferramenta
  de uso interno da empresa para avaliação da gestão no que diz respeito à incorporação de práticas de Responsabilidade
  Social.


NOSSOS VALORES ÉTICOS
A CAIXA elaborou o seu Código de Ética, que tem por objetivo sistematizar os valores éticos que devem nortear a condução
dos negócios, orientar as ações e o relacionamento com os interlocutores internos e externos.
Compartilhamos com você, que poderá ser um parceiro da CAIXA, os valores éticos que nortearão a nossa relação.
RESPEITO
 As pessoas na CAIXA são tratadas com ética, justiça, respeito, cortesia, igualdade e dignidade.
 Exigimos de dirigentes, empregados e parceiros da CAIXA absoluto respeito pelo ser humano, pelo bem público, pela
  sociedade e pelo meio ambiente.
 Repudiamos todas as atitudes de preconceitos relacionadas à origem, raça, sexo, cor, idade, religião, credo, classe social,
  incapacidade física e quaisquer outras formas de discriminação.
 Respeitamos e valorizamos nossos clientes e seus direitos de consumidores, com a prestação de informações corretas,
  cumprimento dos prazos acordados e oferecimento de alternativa para satisfação de suas necessidades de negócios com a
  CAIXA.
 Preservamos a dignidade de dirigentes, empregados e parceiros, em qualquer circunstância, com a determinação de
  eliminar situações de provocação e constrangimento no ambiente de trabalho que diminuam o seu amor próprio e a sua
  integridade moral.
 Os nossos patrocínios atentam para o respeito aos costumes, tradições e valores da sociedade, bem como a preservação
  do meio ambiente.
HONESTIDADE


                                                                                                                     2 - 200
                                       PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


 No exercício profissional, os interesses da CAIXA estão em 1º lugar nas mentes dos nossos empregados e dirigentes, em
  detrimento de interesses pessoais, de grupos ou de terceiros, de forma a resguardar a lisura dos seus processos e de sua
  imagem.
 Gerimos com honestidade nossos negócios, os recursos da sociedade e dos fundos e programas que administramos,
  oferecendo oportunidades iguais nas transações e relações de emprego.
 Não admitimos qualquer relacionamento ou prática desleal de comportamento que resulte em conflito de interesses e que
  estejam em desacordo com o mais alto padrão ético.
 Não admitimos práticas que fragilizem a imagem da CAIXA e comprometam o seu corpo funcional.
 Condenamos atitudes que privilegiem fornecedores e prestadores de serviços, sob qualquer pretexto.
 Condenamos a solicitação de doações, contribuições de bens materiais ou valores a parceiros comerciais ou institucionais
  em nome da CAIXA, sob qualquer pretexto.
COMPROMISSO
 Os dirigentes, empregados e parceiros da CAIXA estão comprometidos com a uniformidade de procedimentos e com o mais
  elevado padrão ético no exercício de suas atribuições profissionais.
 Temos compromisso permanente com o cumprimento das leis, das normas e dos regulamentos internos e externos que
  regem a nossa Instituição.
 Pautamos nosso relacionamento com clientes, fornecedores, correspondentes, coligadas, controladas, patrocinadas,
  associações e entidades de classe dentro dos princípios deste Código de Ética.
 Temos o compromisso de oferecer produtos e serviços de qualidade que atendam ou superem as expectativas dos nossos
  clientes.
 Prestamos orientações e informações corretas aos nossos clientes para que tomem decisões conscientes em seus
  negócios.
 Preservamos o sigilo e a segurança das informações.
 Buscamos a melhoria das condições de segurança e saúde do ambiente de trabalho, preservando a qualidade de vida dos
  que nele convivem.
 Incentivamos a participação voluntária em atividades sociais destinadas a resgatar a cidadania do povo brasileiro.
TRANSPARÊNCIA
 As relações da CAIXA com os segmentos da sociedade são pautadas no princípio da transparência e na adoção de critérios
  técnicos.
 Como Empresa pública, estamos comprometidos com a prestação de contas de nossas atividades, dos recursos por nós
  geridos e com a integridade dos nossos controles.
 Aos nossos clientes, parceiros comerciais, fornecedores e à mídia dispensamos tratamento equânime na disponibilidade de
  informações claras e tempestivas, por meio de fontes autorizadas e no estrito cumprimento dos normativos a que estamos
  subordinados.
 Oferecemos aos nossos empregados oportunidades de ascensão profissional, com critérios claros e do conhecimento de
  todos.
 Valorizamos o processo de comunicação interna, disseminando informações relevantes relacionadas aos negócios e às
  decisões corporativas.
RESPONSABILIDADE
 Devemos pautar nossas ações nos preceitos e valores éticos deste Código, de forma a resguardar a CAIXA de ações e
  atitudes inadequadas à sua missão e imagem e a não prejudicar ou comprometer dirigentes e empregados, direta ou
  indiretamente.
 Zelamos pela proteção do patrimônio público, com a adequada utilização das informações, dos bens, equipamentos e
  demais recursos colocados à nossa disposição para a gestão eficaz dos nossos negócios.
 Buscamos a preservação ambiental nos projetos dos quais participamos, por entendermos que a vida depende diretamente
  da qualidade do meio ambiente.
 Garantimos proteção contra qualquer forma de represália ou discriminação profissional a quem denunciar as violações a
  este Código, como forma de preservar os valores da CAIXA.

                                                                                   GILOG – Gerencia de Filial Logística
                                                                               GELIC – Gerência Nacional de Licitações
                                                                     SUCOT – Superintendência Nacional de Contratações




                                                                                                                  3 - 200
                          PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


           GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA EM BRASÍLIA – GILOG/BR

      PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 110/7066-2012, tipo MENOR PREÇO GLOBAL.

          AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICADO NO D.O.U. EM: 01/06/2012.

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada simplesmente
CAIXA, por intermédio da sua Gerencia de Filial Logística Brasília – GILOG/BR,
representada por Pregoeiro designada mediante portaria, leva ao conhecimento dos
interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma eletrônica,
do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, cuja sessão pública realizar-se-á por meio da
Internet, objetivando a contratação de empresa para a prestação do objeto descrito
no item 1, abaixo, esclarecendo que a presente licitação e conseqüente contratação
serão regidas pelos Decretos 3.555 de 08/08/2082, 5.450 de 31/05/2005, 6.204 de
05/09/2007 e 7.174, de 12/05/2010, pelas Leis nº 10.520, de 17/07/2002 e 8.666, de
21/06/1993, Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, pela IN MARE nº 05, de
21/07/1995, e as respectivas alterações, bem como pelas disposições fixadas neste
Edital e anexos.

O CREDENCIAMENTO para este Pregão deverá ser efetuado até às 23h59min do
dia 19/06/2012 – horário de Brasília/DF, exclusivamente por meio eletrônico,
conforme     formulário    disponibilizado     no    endereço    eletrônico
www.caixa.gov.br/pregaoeletronico, no item Editais.

As PROPOSTAS COMERCIAIS serão recebidas até as 09h00 do dia 22/06/2012 –
horário de Brasília/DF, exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário
disponibilizado no endereço eletrônico www.caixa.gov.br/pregaoeletronico, no
item Propostas.

A sessão pública terá inicio com a abertura das PROPOSTAS COMERCIAIS pelo
Pregoeiro, no horário acima indicado.

A etapa de RECEBIMENTO DOS LANCES estará aberta das 10h00 as 11h00 do
dia 22/06/2012 – horário de Brasília/DF, no endereço eletrônico
www.caixa.gov.br/pregaoeletronico, no item Lances, após o que será
estabelecido o HORÁRIO RANDÔMICO, com intervalo de tempo de até 30 (trinta)
minutos, PODENDO-SE AINDA NESSE PERÍODO O LICITANTE OFERTAR
LANCES, onde o término da sessão será aleatoriamente determinado pelo sistema
eletrônico.

1          DO OBJETO

1.1        Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
           tecnologia da informação, compreendendo o desenvolvimento,
           manutenção, documentação e sustentação de sistemas de informação,
           em regime de fábrica de software, por empresa que detenha

                                                                            4 - 200
                           PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


          conhecimento e experiência técnico/negocial especializado para
          atendimento de demandas do portfólio de sistemas que sustentam os
          segmentos negociais da CAIXA.

1.1.1     A contratação se dará em 13 (treze) certames licitatórios distintos, a
          saber:
               SEGMENTO/CARTEIRA                                         PROPORÇÃO
          1    EMPRESTAR E FINANCIAR                                      13,296%
          2    RISCO                                                       2,538%
          3    CAPTAR RECURSOS                                            11,689%
          4    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS E BACKOFFICE                7,029%
          5    FUNDOS E SEGUROS                                            9,420%
          6    PROGRAMAS SOCIAIS                                          10,124%
          7    DESENVOLVIMENTO URBANO, SANEAMENTO ENGENHARIA E HABITAÇÃO   4,406%
          8    FINANCEIRO E CONTROLADORIA                                  8,137%
          9    SISTEMAS ADMINISTRATIVOS E CADASTROS                       13,864%
          10   CANAIS                                                      8,540%
          11   CARTÕES                                                     2,089%
          12   HABITAÇÃO                                                   3,044%
          13   NOVAS TECNOLOGIAS                                           5,824%


1.1.1.1   A critério ou conveniência exclusiva da CAIXA, a ordem de publicação dos
          editais e/ou a composição das carteiras de cada onda poderá ser alterada
          podendo ainda alguma carteira ser retirada do processo licitatório.

1.1.2     O objeto deste certame será o item 5 e consiste na contratação de
          empresa para prestação de serviços técnicos especializados em
          Tecnologia da Informação, compreendendo o desenvolvimento,
          manutenção, documentação e sustentação de sistemas de informação,
          em regime de fábrica de software, por empresa que detenha também
          conhecimento especializado e experiência em Gestão de Fundos e
          Seguros , para atendimento de demandas do portfólio de sistemas que
          sustentam o Segmento “Fundos e Seguros” da CAIXA, tudo em
          conformidade com as disposições deste Edital e seus Anexos, que o
          integram e complementam, conforme segue:

    ANEXO I         Termo de referência
    ANEXO II        Acordo de Níveis Mínimos de Serviço - ANMS
    ANEXO III       Catálogo de Sistemas
    ANEXO IV        Ambiente Tecnológico da CAIXA
    ANEXO V         Conteúdo Mínimo da Ordem de Serviço (OS)
    ANEXO VI        Ferramenta de Gestão de Testes
    ANEXO VII       Núcleos de Desenvolvimento de Sistemas
    ANEXO VIII      Termo de Visita Técnica
    ANEXO IX        Modelo de Declaração de Aparelhamento e Pessoal Técnico
    ANEXO X         Termo de Confidencialidade


                                                                            5 - 200
                            PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


      ANEXO XI      Da visita às instalações da licitante vencedora
      ANEXO XII     Termo de Compromisso
      ANEXO XIII    Modelo de Proposta Comercial
      ANEXO XIV     Estimativas de Custos
      ANEXO XV      Minuta de Contrato
      ANEXO XVI     Planilha de Composição de Preço

1.2        As especificações do objeto, os requisitos técnicos, os locais de prestação
           dos serviços e as condições de execução do contrato estão descritas no
           Anexo I – Termo de Referência e demais Anexos deste Edital.

2          DA PARTICIPAÇÃO

2.1        Para a participação nesta licitação é necessário que a empresa, inclusive
           empresas em consórcio, atenda a todas as exigências constantes deste
           Edital e seus Anexos, providencie sua certificação e seu credenciamento,
           bem como o cadastramento e habilitação parcial no SICAF – Sistema de
           Cadastramento Unificado de Fornecedores, conforme exigência constante
           do art. 13, I, do Decreto n.º 5.450/05.

2.2        Poderão participar deste PREGÃO as empresas, isoladas ou em
           CONSÓRCIO, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à
           documentação, constantes deste edital e seus anexos.

2.3        Considerando a divisão dos serviços licitados em segmentos
           especializados e dadas as características das atividades, é permitida
           a participação das empresas/consórcios para todos os certames
           licitatórios (13 certames), havendo impedimento, porém, para a
           assunção, por uma mesma empresa/consórcio, superior a 30% (trinta
           por cento) do objeto total, conforme proporções informada no
           subitem 1.1.1 deste edital.

2.4        Caso a empresa pretenda participar deste certame mediante cadastro e
           habilitação parcial no SICAF, e que não tenha registro no referido sistema,
           deverá providenciar, com antecedência, tanto o cadastramento como a
           habilitação parcial, em qualquer Unidade Cadastradora do Sistema.

2.4.1      Os documentos exigidos, bem como os procedimentos e as instruções de
           preenchimento dos formulários necessários para efetuar o registro no
           SICAF estão previstos no respectivo Manual, que poderá ser obtido em
           qualquer Unidade Cadastradora do SICAF, ou ainda na Internet no site
           www.comprasnet.gov.br.

2.5        As empresas CONSORCIADAS ficam impedidas de participarem desta
           licitação em mais de um consórcio ou isoladamente.



                                                                                6 - 200
                        PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


2.5.1   As empresas consorciadas serão solidariamente responsáveis pelas
        obrigações do CONSÓRCIO nas fases de licitação e durante a vigência
        do contrato.

2.5.2   Será admitida a participação de empresas controladoras, coligadas ou
        subsidiárias entre si, desde que se apresentem CONSORCIADAS.

2.6     A licitante enquadrada como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno
        Porte (EPP), nos termos do art. 3º da LC 123/2006, desde que não esteja
        inserida nas hipóteses do § 4º do mesmo artigo, terá assegurado o
        tratamento diferenciado previsto na referida LC, observadas as condições
        estabelecidas neste edital.

2.6.1   Para fins deste Edital, as microempresas e empresas de pequeno porte
        serão identificadas como MPE.

2.7     Os interessados arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração
        e apresentação de suas propostas.

2.8     Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:

2.8.1   Que não estejam cadastradas e habilitadas no SICAF – Sistema de
        Cadastramento Unificado de Fornecedores;

2.8.2   Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores,
        em dissolução ou em liquidação, ou em recuperação judicial;

2.8.3   Que estejam com o direito de licitar e contratar com a CAIXA, suspenso
        ou que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública, no
        âmbito Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, enquanto
        perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a
        reabilitação;

2.9     Fica impedido de prestar serviços para a CAIXA o empregado que integre
        o quadro da empresa contratada e que possua familiar detentor de cargo
        comissionado na CAIXA, com atuação em área com gerenciamento sobre
        o contrato ou sobre o serviço objeto dessa contratação ou, ainda, que
        possua familiar de autoridade hierarquicamente superior a essas áreas.

2.10    Considerando os serviços ora licitados em segmentos especializados e
        dadas as características das atividades a serem desenvolvidas nos vários
        segmentos de negócio e os contratos hoje existentes para suporte,
        aferição da qualidade dos serviços prestados e auditoria do código
        desenvolvido pelas fábricas de software, fica vedada a participação das
        empresas que hoje prestam serviços de Teste, Métrica e Suporte
        Avançado (categoria B), mesmo que consorciadas.


                                                                          7 - 200
                           PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR



2.10.1    A premissa definida no subitem 2.10 acima tem o objetivo de evitar que as
          empresas que participem do processo de desenvolvimento e manutenção
          dos aplicativos (categoria A), atuando como executoras do serviço sejam,
          também, responsáveis pelo suporte e aferição da qualidade dos serviços
          prestados e auditoria do código desenvolvido.

2.10.2    Tal restrição visa assegurar a necessária segregação das funções de
          executor (categoria A) e fiscalizador dos serviços (categoria B) e destina-
          se apenas a não permitir a adjudicação dos itens de categorias distintas à
          mesma empresa (isolada ou consorciada) e empresas coligadas,
          controladoras ou subsidiarias entre si.

3         DO CADASTRAMENTO, CERTIFICAÇÃO e CREDENCIAMENTO no
          SITE DA CAIXA.

3.1       CADASTRAMENTO

3.1.1     De início, o interessado deve providenciar seu Cadastramento no site da
          CAIXA, caso esse ainda não tenha sido efetuado, acessando o endereço
          WEB www.caixa.gov.br/pregaoeletronico, Cadastre-se, onde deverá
          informar todos os dados solicitados.

3.1.1.1   Após essa providência, a empresa receberá, via e-m@il, o código de
          acesso para ser combinado com a senha temporária. Só a combinação da
          senha temporária com o código de acesso permitirá o cadastramento da
          senha definitiva, pessoal e intransferível, para fins de navegação no
          Sistema. A mesma senha usada no cadastramento do fornecedor poderá
          ser confirmada como a senha definitiva para uso no site.

3.1.2     Os procedimentos para cadastramento, citados acima, devem ser
          adotados apenas pelas empresas não cadastradas no site da CAIXA.

3.1.3     As empresas cadastradas no site da CAIXA, e interessadas em participar
          do presente certame, que não possuem senha de acesso ou a
          esqueceram,       devem         acessar     o       endereço        web
          www.caixa.gov.br/pregaoeletronico, Cadastre-se, – Alteração de
          Cadastro / Esqueci minha senha, digitar uma Nova Senha Provisória e
          enviar. Em seguida adotar os procedimentos descritos no subitem 3.1.1.1.

3.1.4     As empresas cadastradas no site da CAIXA e que já possuem a senha de
          acesso, mas não providenciaram a Certificação, devem adotar os
          procedimentos descritos nos subitens 3.2 e seguintes.

3.2       CERTIFICAÇÃO



                                                                               8 - 200
                           PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


3.2.1     A empresa deverá acessar novamente o endereço eletrônico
          www.caixa.gov.br/pregaoeletronico - Certifique-se, informar CNPJ e
          Senha, para providenciar a elaboração da procuração necessária à
          certificação da empresa, conforme modelo ali disponibilizado, bem como
          para o preenchimento de informações complementares solicitadas na
          página.

3.2.1.1   A referida procuração deve ser elaborada por meio de instrumento público
          ou particular com firma reconhecida em cartório e deve ser acompanhada
          de documento comprobatório da capacidade do outorgante para constituir
          mandatários.

3.2.1.2   Sendo proprietário da empresa, sócio, dirigente ou assemelhado, deverá
          apresentar cópia autenticada, ou cópia acompanhada dos originais, do
          respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus
          poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal
          investidura.

3.2.2     Após digitar seus dados no site www.caixa.gov.br/pregaoeletronico, o
          fornecedor será convocado, via e-m@il, a comparecer a uma das
          Agências da CAIXA ou Gerencia de Filial Logística - GILOG, munido dos
          documentos mencionados nos subitens 3.2.1.1 ou 3.2.1.2, conforme o
          caso, para efetivar a sua certificação.

3.2.2.1   O representante legal da empresa, identificado com a Carteira de
          Identidade ou Documento equivalente, deverá se apresentar ao Gerente
          Empresarial da Agência ou Gerencia de Filial Logística - GILOG, que,
          após verificar a autenticidade dos documentos e das informações
          prestadas efetuará a certificação da empresa interessada.

3.2.3     Sempre que houver alterações no cadastro da empresa, além da
          atualização no site da CAIXA, de acordo com o subitem 3.1.4, a empresa
          deverá também providenciar nova Certificação, conforme os subitens
          acima.

3.2.4     As empresas que já efetuaram a finalização da Certificação com a entrega
          dos documentos, conforme o subitem 3.2.2, mas não providenciaram o
          Credenciamento, devem adotar os procedimentos descritos nos subitens
          3.3 e seguintes.

3.2.5     A certificação possibilitará a participação em todos os Pregões Eletrônicos
          da CAIXA, sendo que o credenciamento é específico para cada Pregão
          Eletrônico, devendo a empresa se credenciar todas as vezes que tiver
          interesse em participar de um pregão eletrônico realizado pela CAIXA.

3.3       CREDENCIAMENTO


                                                                               9 - 200
                             PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR



3.3.1       Após a etapa acima, a empresa deverá providenciar o Credenciamento
            específico    para     este    Pregão,     no     endereço    WEB
            www.caixa.gov.br/pregaoeletronico, Selecionar o item Editais /
            Abrangência Brasília (OK) / Localizar o Pregão Nº 110/7066-2012 /
            Edital / Credenciamento, até às 23h59 do dia 19/06/2012 – HORÁRIO
            DE BRASÍLIA/DF, conforme informado no preâmbulo deste edital.

3.3.1.1     A empresa deverá declarar que leu e tomou ciência de todas as
            informações e disposições relativas ao Pregão Eletrônico nº 110/7066-
            2012, firmando o Termo de Responsabilidade.

3.3.1.2     Após clicar no link “Credenciamento”, a licitante, também, deverá
            concordar com o Termo de Responsabilidade, onde declara que a
            empresa:

          - atende às exigências de habilitação previstas no Edital;

          - tem pleno conhecimento de todas as informações, condições e exigências
            para a execução do contrato;

          - não se encontra declarada inidônea para licitar ou contratar com órgãos da
            Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal;

          - obriga-se a informar a existência, bem como a superveniência de fato
            impeditivo de sua habilitação; e;

          - não possui em seu quadro menor de 18 anos de idade em trabalho
            noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de 16 anos de idade em
            qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, em
            cumprimento ao disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666/93.

3.3.2       A seguir, a empresa deverá digitar seu CNPJ e sua Senha.

3.3.3       Enquadramento na Condição de Microempresa (ME) ou Empresa de
            Pequeno Porte (EPP)

3.3.3.1     As empresas devem, quando do seu credenciamento, selecionar a opção
            indicando sua forma de constituição, para efeito de declaração de que se
            enquadram ou não na condição de Microempresa (ME) ou Empresa de
            Pequeno Porte (EPP), nos termos do artigo 3º. da Lei Complementar nº.
            123/2006 e de que não estejam inseridas nas hipóteses excludentes do §
            4º do mesmo artigo, para que possam receber tratamento diferenciado e
            favorecido assegurado pela referida Lei, em especial o direito de
            preferência.



                                                                               10 - 200
                          PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


3.3.3.2   No caso do enquadramento na condição de Microempresa (ME) ou
          Empresa de Pequeno Porte (EPP), a empresa deverá selecionar a opção
          “sim” no campo específico.

3.3.3.3   Este momento é a ÚNICA oportunidade dada pelo Sistema de Compras
          da CAIXA para que a empresa possa declarar sua forma de constituição
          para este Pregão Eletrônico.

3.3.3.4   Finalizado o Credenciamento não mais haverá oportunidade de alteração
          desta declaração para este pregão eletrônico.

3.3.3.5   O Sistema de Compras da CAIXA só identificará como “Microempresa
          (ME)” ou “Empresa de Pequeno Porte (EPP)” as empresas que fizerem a
          opção indicada no subitem 3.3.3.2.

3.3.4     Para fins deste Edital, as “Microempresa (ME)” ou “Empresa de Pequeno
          Porte (EPP)” serão identificadas como MPE.

3.3.5     É obrigação da licitante manter seus dados cadastrais atualizados, sendo
          que, havendo divergência entre a declaração efetuada nos termos dos
          subitens 3.3.3.1 e 3.3.3.2 pela empresa e o cadastro anteriormente
          efetuado, a empresa deverá providenciar a atualização deste último,
          acessando            o         endereço         eletrônico          WEB
          www.caixa.gov.br/pregaoeletronico, Cadastre-se, – selecionar, no
          cabeçalho da página, a opção Alteração de Cadastro e proceder à
          alteração no quadro Forma Constituição.

3.3.6     Após o prazo citado no subitem 3.3.1 não mais será admitido o
          Credenciamento para a participação neste Pregão Eletrônico.

3.3.7     O Credenciamento tem sua validade restrita a um único Pregão
          Eletrônico, devendo a empresa credenciar-se todas as vezes que tiver
          interesse em participar de um pregão eletrônico realizado pela CAIXA.

3.3.7.1   A validação do credenciamento dar-se-á quando a empresa informar o
          seu CPF/CNPJ, senha de acesso e receber e-mail confirmando o
          credenciamento.

3.3.8     O "link" EDITAIS permite que os visitantes acessem todos os pregões
          eletrônicos na fase de Credenciamento, possibilitando a visualização dos
          dados dos itens licitados e do Edital. O fornecedor pode credenciar-se
          clicando no "link" EDITAIS, na lista de pregões eletrônicos.

3.3.8.1   Ao clicar no "link" EDITAIS, serão apresentadas as seguintes opções ao
          fornecedor: Visualizar Edital, Visualizar Retificação de Edital, caso o
          Edital tenha sido modificado. Credenciar, Impugnar, O link "Visualizar


                                                                           11 - 200
                          PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


        Edital" permite a leitura do edital, impressão e/ou baixa do arquivo (clicar
        com o botão direito do mouse sobre o link "Visualizar Edital" e escolher a
        opção "Salvar destino como...").

4       DO SISTEMA ELETRÔNICO

4.1     A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas
        em seu nome, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu
        representante, no sistema eletrônico, assumindo como firmes e
        verdadeiras sua proposta e seus lances.

4.2     Se o Sistema do Pregão Eletrônico da CAIXA ficar inacessível por
        problemas operacionais exclusivamente do Sistema CAIXA, com a
        desconexão de todos os participantes no decorrer da etapa competitiva
        do pregão, o certame será suspenso e retomado somente após a
        comunicação via e-M@il aos participantes, e no próprio endereço
        eletrônico onde ocorria a sessão pública.

4.3     No caso de desconexão apenas do Pregoeiro, no decorrer da etapa
        competitiva do pregão, o sistema eletrônico permanecerá acessível às
        licitantes para recepção dos lances, retomando o Pregoeiro, quando
        possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.

4.3.1   Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10
        minutos, a sessão do pregão será suspensa e será reiniciada somente
        após comunicação via e-mail aos participantes.

4.4     Caberá à licitante:

4.4.1   acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo
        licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de
        negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo
        sistema ou de sua desconexão, inclusive no que tange aos subitens
        supra.

4.4.2   comunicar imediatamente à CAIXA, por meio do Help Desk - 0800 726
        0104, qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a
        inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.

4.4.3   solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso
        por interesse próprio.

4.5     O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade
        exclusiva, devendo responsabilizar-se formalmente pelas transações
        efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas
        propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu


                                                                             12 - 200
                          PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


          representante, não cabendo à CAIXA responsabilidade por eventuais
          danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;

4.6       O credenciamento junto à CAIXA implica a responsabilidade legal da
          licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das
          transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.

4.7       A licitante descredenciada no SICAF terá sua chave de identificação e
          senha suspensas.

5         DA PROPOSTA COMERCIAL

5.1       Para ter acesso a essa etapa do processo o fornecedor deverá
          obrigatoriamente, ter cumprido as etapas anteriores. Nessa etapa serão
          visualizados os pregões eletrônicos que estão em fase de Recebimento
          de Propostas.

5.1.1     Assim que a proposta for confirmada com sucesso, será apresentado o
          Número do Registro (que também será enviado no e-mail de confirmação
          da proposta) e servirá como comprovante de que a proposta foi
          registrada, devendo ser utilizado, obrigatoriamente, em eventuais
          recursos ou questionamentos. Segue abaixo o detalhamento do número
          do registro:

                   Formato: CCCCC.AAAA.UUUU.NNNNNN
                   Legenda: CCCCC = Nº do certame
                            AAAA = Ano do certame
                            UUUU = Unidade condutora do certame
                            NNNNNN = Nº sequencial da cotação
                   Exemplo: 00XXX.2010.7066.000001

5.2       Definições:

5.2.1   Proposta Comercial: É o ANEXO XIII do Edital, arquivo que será anexado
          no link “Anexar Proposta Comercial”, no Portal de Compras da CAIXA.
          Deverá ser anexada antes da digitação do valor da Proposta de Preço.

5.2.2   Proposta de Preço: É o PREÇO GLOBAL, que deverá ser digitado no
          Campo “Preço Unitário Proposto” do formulário constante do Portal de
          Compras da CAIXA. Deverá ser digitado após anexação da Proposta
          Comercial.

5.3     A Proposta de Preço corresponderá ao PREÇO GLOBAL, cujo valor deverá
          ser digitado, após a anexação da Proposta Comercial, até o dia e hora no
          endereço eletrônico indicado no preâmbulo deste Edital, devendo todos
          os campos do formulário disponibilizado ser preenchidos, observadas as


                                                                           13 - 200
                         PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


        orientações contidas no mencionado endereço.

5.4     Antes da digitação do valor na Proposta de Preço, a licitante deverá
        anexar eletronicamente um único arquivo contendo a Proposta Comercial,
        conforme ANEXO XIII deste edital, que deverá conter todas as
        informações necessárias, até o dia e hora estabelecidos no preâmbulo
        deste instrumento, no endereço eletrônico abaixo:

              www.caixa.gov.br/pregaoeletronico, Propostas / Abrangência
              Brasília (OK) / Selecionar o Pregão Eletrônico Nº. 110/7066-2012 /
              opção Enviar Proposta “($)”/ Digitar o CNPJ da empresa e a Senha
              (OK), opção "Anexar Proposta Comercial"

5.4.1   O arquivo único contendo a Proposta Comercial (ANEXO XIII) deve ser
        anexado antes do preenchimento dos valores referentes à proposta de
        preço (PREÇO GLOBAL), caso contrário, ao anexar o arquivo, contendo
        a referida proposta comercial, os valores digitados serão perdidos e
        deverão ser digitados novamente.

5.4.2   O Preço lançado na PROPOSTA COMERCIAL e na PROPOSTA DE
        PREÇO deverá ser coincidente, sob pena de desclassificação consoante
        o disposto no subitem 6.3.6 deste Edital.

5.4.3   Todos os campos e partes da Proposta Comercial (ANEXO XIII) devem,
        obrigatoriamente, ser preenchidos pela proponente, sendo a mesma
        anexada em arquivo único no Portal de Compras CAIXA, conforme
        subitem 5.4.6.

5.4.4   É de exclusiva responsabilidade da licitante dimensionar e equacionar os
        componentes do preço ofertado na Proposta Comercial (ANEXO XIII).

5.4.5   No preço proposto deverão estar incluídas todas as despesas necessárias
        à perfeita execução dos serviços, tais como impostos, taxas e todos os
        demais custos necessários ao perfeito cumprimento das obrigações
        objeto desta licitação.

5.4.6   A Proposta Comercial (ANEXO XIII) deve ser anexada em arquivo único,
        contendo todas as informações necessárias, com tamanho limitado a 8
        MB (megabytes).

5.4.7   A Proposta Comercial deve ser anexada preferencialmente em arquivo
        compatível com os programas Microsoft Word ou Excel versão/edição
        2003.

5.5     Até a abertura da sessão virtual do certame, as licitantes poderão retirar
        ou substituir a proposta anteriormente apresentada.


                                                                           14 - 200
                           PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR



5.5.1     Caso a substituição da proposta envolva alteração no preço ofertado,
          após a anexação do arquivo contendo a proposta comercial, a nova
          proposta de preço deve ser digitada.

5.6       Apresentação da Proposta Comercial (ANEXO XIII)

5.6.1     A Proposta Comercial deverá ser apresentada, conforme modelo (Anexo
          XIII), sem emendas, ressalvas, rasuras ou entrelinhas em suas partes
          essenciais, contendo os seguintes elementos:

5.6.2     Menção ao número deste Edital, identificação da empresa proponente,
          CNPJ, endereço completo (rua, número, bairro, cidade, estado), números
          de telefone e fax, e-mail, local, data e assinatura (com a devida
          identificação) por quem de direito;

5.6.3     Preço unitário e global, expressos obrigatoriamente em moeda corrente
          nacional, preços esses que deverão ser únicos e certos, considerando as
          especificações e condições constantes deste edital e seus anexos, neles
          incluídas todas as despesas de qualquer natureza tais como frete,
          embalagens, transportes, seguros, impostos, taxas, encargos sociais e
          trabalhistas, e todos os demais custos necessários ao perfeito
          cumprimento das obrigações objeto desta licitação.

5.6.3.1   Quando da elaboração da proposta comercial, o valor total proposto
          para os serviços do GRUPO 2 (Sustentação de Sistemas) não poderá
          ser superior a 44,49% do valor global da proposta, conforme
          exemplo ilustrativo no item 2.2 do Anexo I – Termo de Referência.

5.6.3.2   Não será admitido no preço o fracionamento de centavo que ultrapassar
          duas casas decimais, desprezando-se a fração remanescente.

5.6.4     Prazo de validade da proposta: não inferior a 60 (sessenta) dias, contados
          a partir da data limite fixada para recebimento das propostas;

5.6.5     Local, data e nome do proponente, por quem de direito;

5.6.6     Declaração, sob as penas da lei, e para fins de participação no Pregão
          Eletrônico nº. 110/7066-2012, de que:

          I)   Se responsabiliza pelas transações efetuadas em seu nome,
               assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances,
               inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante,
               não cabendo à CAIXA responsabilidade por eventuais danos
               decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;



                                                                             15 - 200
                         PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


        II) No preço proposto estão inclusos todos os tributos, encargos, seguros
            e demais despesas necessárias ao perfeito cumprimento da obrigação
            objeto do pregão eletrônico promovido pelo Edital nº 110/7066-2012;

        III) Concorda e se submete a todos os termos, normas e especificações
             do Edital do Pregão Eletrônico nº 110/7066-2012, bem como à
             legislação que incida sobre a presente licitação.

        IV) A licitante cumpre todos os requisitos de habilitação exigidos nesta
            licitação;

        V) Seu(s) sócio(s), dirigente(s), administrador(es), bem como as demais
           pessoas que compõem seu quadro técnico ou societário não é(são)
           empregado(s) da CAIXA e não possui(em) vínculo familiar (cônjuge,
           companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por
           consangüinidade ou afinidade, até o terceiro grau) com:

           ■   empregados detentores de cargo comissionado que atuem em
               área da CAIXA com gerenciamento sobre o contrato ou sobre o
               serviço objeto da presente licitação;

           ■   empregados detentores de cargo comissionado que atuem na
               área demandante da licitação;

           ■   empregados detentores de cargo comissionado que atuem na
               área que realiza a licitação;

           ■   autoridade da CAIXA hierarquicamente superior às áreas supra-
               mencionadas.

        VI) Para fazer uso do direito de preferência ao que determina o Decreto
            nº 7.174 de 12/05/2010, declara que:

           ■   Os bens e serviços ofertados utilizam tecnologia desenvolvida no
               País e são produzidos de acordo com o Processo Produtivo
               Básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo Federal; OU

           ■   Os bens e serviços ofertados utilizam tecnologia desenvolvida no
               País; OU

           ■   Os bens e serviços ofertados são produzidos de acordo com o
               PPB, na forma definida pelo Poder Executivo Federal.

5.6.8   Termo de compromisso de combate à corrupção e ao conluio entre
        licitantes e de responsabilidade sócio-ambiental – inserido no ANEXO XIII.



                                                                           16 - 200
                             PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


5.6.9       Apresentação de Atestado de Vistoria fornecido pela CAIXA (ANEXO VIII)
            de que a licitante compareceu ao Data Room (Sala de Informações), de
            que trata o item 22 deste Edital.

5.7         No caso de Propostas com valores iguais, não ocorrendo lances, e após
            observadas todas as exigências estabelecidas para o tratamento
            diferenciado das MPE, para efeito de classificação, prevalecerá aquela
            que for recebida e registrada em primeiro lugar, excetuando-se o sorteio
            mencionado no subitem 7.8.5.

5.8         No caso de empresas em consórcio, a proposta deverá ser feita em nome
            da empresa líder, e nela deverão ser relacionados o nome e CNPJ de
            todas as consorciadas.

6           DO JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

6.1         Após o encerramento do horário definido para a entrega de propostas, o
            Pregoeiro verificará a conformidade das mesmas com os requisitos
            estabelecidos neste Edital, desclassificando aquelas que não estejam em
            conformidade.

6.2         O Sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo
            Pregoeiro, e divulgará as propostas recebidas e em perfeita consonância
            com as especificações e condições do edital, sendo que somente estas
            poderão participar da disputa por meio de lances eletrônicos.

6.2.1     No caso de Propostas com valores iguais, não ocorrendo lances, para efeito
           de classificação, prevalecerá a proposta que for recebida e registrada em
           primeiro lugar pelo sistema, observado o direito de preferência das MPE
           descrito no subitem 7.8 e sucessivos.

6.2.1.1     Se forem identificadas pelo Sistema eletrônico propostas com valores
            iguais apresentados por MPE, dentre aquelas no intervalo de até 5%
            (cinco por cento) superior à proposta de menor preço ofertada pela
            empresa não enquadrada como MPE, o Sistema eletrônico realizará
            automaticamente sorteio, para identificação daquela que terá preferência
            na apresentação de nova proposta.

6.3         Será desclassificada a proposta que:

6.3.1       não atender aos requisitos deste Edital;

6.3.2       apresentar preço baseado em outras propostas, inclusive com o
            oferecimento de redução sobre a de menor valor;

6.3.3       oferecer propostas alternativas;


                                                                              17 - 200
                          PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR



6.3.4     apresentar preços manifestamente inexequíveis, assim considerados
          aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de
          documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes
          com os do mercado e que os coeficientes de produtividade são
          compatíveis com a execução do objeto do contrato, condições estas
          necessariamente especificadas no ato convocatório da licitação, com o
          cumprimento pela CONTRATADA de todas as obrigações legais;

6.3.5     apresentar, após os lances e negociação, preços excessivos, assim
          considerados aqueles superiores aos preços máximos admitidos pela
          CAIXA, conforme a estimativa de preços constante do ANEXO XIV;

6.3.6     ofertar proposta de preço com valor diferente do preço informado na
          proposta comercial;

6.3.7     não for encaminhada assinada e adequada ao último preço
          ofertado/negociado, no prazo de até 90 MINUTOS, a contar da solicitação
          do Pregoeiro, conforme subitem 8.5 deste Edital, por meio de fax ou e-
          mail (gilogbr18@caixa.gov.br);

6.3.8     seja de empresa/consórcio declarada vencedora em outros
          certames, indicados no subitem 1.1.1 deste edital, e que venha a
          ultrapassar a margem de 30% (trinta por cento) do objeto total
          informado no mencionado subitem.

6.3.8.1   se pelo menos uma das empresas consorciadas já tenha atingido o
          percentual mencionado no subitem acima, todo o consórcio terá sua
          proposta desclassificada.

6.3.9     que apresentar preço para os serviços do Grupo 2 (Sustentação de
          Sistemas) superior à 44,49% do valor global da proposta.

6.4       As licitantes cujas propostas estiverem em desacordo com este edital,
          serão comunicadas da desclassificação, ficando desta forma impedidas
          de participar da sessão de lances. Tais licitantes poderão fazer sua
          manifestação de intenção de recurso, após divulgação da empresa
          classificada em primeiro lugar, no link "intenção e recurso".

6.4.1     A desclassificação das propostas será fundamentada e registrada no
          sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

6.5       No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas
          que não alterem a substância das propostas, mediante despacho
          fundamentado, registrado em ata e acessível a todos os participantes,
          atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.


                                                                           18 - 200
                         PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR



6.6     Se todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem
        desclassificadas, o Pregoeiro poderá fixar às licitantes o prazo de 08 (oito)
        dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de novas
        propostas, escoimada(s) da(s) causa(s) da desclassificação ou da
        inabilitação.

6.6.1   Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado a partir da
        nova data fixada para sua apresentação.

7       DA ETAPA DE LANCES

7.1     Classificadas as propostas, o Pregoeiro dará início à fase competitiva com
        o recebimento de lances, no endereço eletrônico e nos dia e horário
        informados no preâmbulo deste Edital, quando então as licitantes poderão
        encaminhar     lances,   correspondentes      ao     PREÇO      GLOBAL,
        exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

7.2     A licitante será imediatamente informada do recebimento de seu lance e
        do respectivo horário por meio de seu e-mail cadastrado no sistema.

7.3     Assim que o lance for confirmado com sucesso, será apresentado o
        Número do Registro (que também será enviado no e-mail de confirmação
        do lance) e servirá como comprovante de que o lance foi registrado,
        devendo ser utilizado, obrigatoriamente, em eventuais recursos e/ou
        questionamentos. Segue abaixo o detalhamento do número do registro:

              Formato: CCCCC.III.AAAA.UUUU.NNNNNN
              Legenda: CCCCC = Nr. do Pregão Eletrônico
              III = Nr. do item (Quando for por item)
              AAAA = Ano do Pregão Eletrônico
              UUUU = Unidade condutora do Pregão Eletrônico
              NNNNNN = Nr. Sequencial do lance
              Exemplo: 00XXX.003.2010.7xxx.000001

7.3.1   Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se a
        licitante desistente às sanções administrativas constantes no item 18
        deste edital.

7.4     As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário
        fixado e as seguintes condições:

7.4.1   A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele
        ofertado e registrado pelo sistema;

7.4.2   No caso de lances de mesmo valor, prevalecerá aquele que for recebido e


                                                                              19 - 200
                           PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


          registrado em primeiro lugar.

7.4.3     Os lances a serem ofertados devem corresponder ao PREÇO GLOBAL.

7.5       Durante o transcurso da sessão pública, as licitantes serão informadas,
          em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação
          do detentor do lance.

7.6       No horário definido no preâmbulo deste edital para o encerramento da
          etapa de lances, o Sistema eletrônico exibirá o seguinte aviso: “Este
          Pregão entrou em horário randômico e se encerrará a qualquer
          momento”, nesta fase não há óbice para oferecimento de mais de um
          lance por licitante.

7.6.1     Depois da exibição do aviso, a recepção de lances será encerrada
          automaticamente, em até 30 (trinta) minutos, por determinação aleatória
          do Sistema.

7.6.2     O horário randômico objetiva tão somente disponibilizar tempo
          extraordinário aos interessados para que possam registrar seus
          últimos lances, (enfatizamos ainda que nesse período o licitante
          possa ofertar mais de um lance) não se configurando esse período
          reabertura da etapa competitiva de lances.

7.6.3     Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o sistema
          divulgará o nome da licitante cujo lance proposto foi o menor.

7.7       Caso o menor lance seja ofertado por uma MPE, assim identificado pelo
          Sistema Eletrônico, o Pregoeiro abrirá a etapa de negociação em
          conformidade com o subitem 7.11.

7.8       Caso a proposta mais bem classificada não seja identificada pelo Sistema
          Eletrônico como sendo apresentada por MPE e se o Sistema Eletrônico
          identificar proposta apresentada por MPE igual ou até 5% superior à
          melhor proposta proceder-se-á da seguinte forma:

7.8.1     Será oportunizado o exercício do direito de preferência à MPE, que
          consiste na possibilidade dela apresentar proposta de preço inferior à
          empresa melhor classificada que não se enquadra como MPE.

7.8.2     Após o encerramento da fase de lances, o Pregoeiro dará início à fase
          para oportunizar o direito de preferência à MPE apta a exercê-lo.

7.8.2.1   O novo valor proposto pela MPE apta a exercer o direito de preferência
          deve ser apresentado no prazo máximo de 05 (cinco) minutos da
          convocação do Pregoeiro, sob pena de perda do direito de preferência.


                                                                            20 - 200
                          PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR



7.8.3    Havendo o exercício do direito de preferência pela MPE, o Pregoeiro
         passa à etapa de negociação, em conformidade com o subitem 7.11
         abaixo, observando-se os demais procedimentos subsequentes
         estabelecidos para cada etapa deste certame.

7.8.4    Caso a MPE não exerça o direito de preferência ou não atenda às
         exigências do edital serão convocadas as MPE remanescentes, assim
         identificadas pelo Sistema Eletrônico, cujas propostas se enquadrem no
         limite de 5% estabelecido no subitem 7.8, obedecida a ordem de
         classificação, para o exercício do mesmo direito, e assim sucessivamente,
         até a identificação de uma empresa que preencha todos os requisitos do
         edital.

7.8.5    Se houver equivalência de valores apresentados por MPE, dentre as
         propostas de valor até 5% (cinco por cento) superior à proposta de menor
         preço ofertada pela empresa não enquadrada como MPE, o Sistema
         eletrônico realizará automaticamente sorteio, para identificação daquela
         que terá preferência na apresentação de nova proposta.

7.9      Na hipótese de nenhuma MPE exercer o direito de preferência ou não
         atender às exigências do edital, a empresa não enquadrada como MPE
         que apresentou o menor preço permanece na posição de melhor
         classificada, iniciando-se com ela a fase de negociação.

7.10     Em atendimento ao Decreto nº 7.174 de 12/05/2010, que regulamenta a
         contratação de bens e serviços de informática e automação pela
         administração pública federal, direta ou indireta, na sequência, será
         assegurado o exercício do direito de preferência na contratação à licitante
         que comprove possuir, na seguinte ordem e exclusivamente em relação
         ao objeto desta licitação, observadas as condições estabelecidas neste
         edital:

         I - bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de
         acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), na forma definida pelo
         Poder Executivo Federal;
         II - bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País; e
         III - bens e serviços produzidos de acordo com o PPB, na forma definida
         pelo Poder Executivo Federal.

7.10.1   As MPE que atendam ao disposto nos incisos acima, terão prioridade no
         exercício do direito de preferência em relação às médias e grandes
         empresas enquadradas no mesmo inciso.

7.10.2   A comprovação do atendimento ao PPB dos bens de informática e
         automação ofertados será feita mediante apresentação do documento


                                                                             21 - 200
                             PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


            comprobatório da habilitação à fruição dos incentivos fiscais
            regulamentados pelo Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, ou
            pelo Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006.

7.10.2.1    A comprovação prevista no item 7.10.2, verificada previamente à
            concessão do direito de preferência, será feita:

           I - eletronicamente, por meio de consulta ao sítio eletrônico oficial do
           Ministério da Ciência e Tecnologia ou da Superintendência da Zona
           Franca de Manaus - SUFRAMA; ou

           II - por documento expedido para esta finalidade pelo Ministério da Ciência
           e Tecnologia ou pela SUFRAMA, mediante solicitação do licitante.

7.10.3      A empresa que atender aos requisitos legais estabelecidos no subitem
            7.10 deve inserir declaração na proposta, conforme modelo do ANEXO
            XIII, indicando em qual(is) inciso(s) se enquadra para o exercício do
            direito de preferência.

7.10.4      O exercício do direito de preferência disposto no subitem 7.10 será
            concedido após o encerramento da fase de lances, observando-se os
            seguintes procedimentos, sucessivamente:

           I - aplicação das regras de preferência para as microempresas MPE
           dispostas na Lei Complementar nº 123, de 2006, quando for o caso;

           II - aplicação das regras de preferência previstas no subitem 7.10, com a
           classificação dos licitantes cujas propostas finais estejam situadas até 10%
           (dez por cento) acima da melhor proposta válida, conforme o critério de
           julgamento, para a comprovação e o exercício do direito de preferência;

           III - convocação dos licitantes classificados que estejam enquadrados no
           inciso I do subitem 7.10, na ordem de classificação, para que possam
           oferecer nova proposta ou novo lance para igualar ou superar a melhor
           proposta válida, caso em que será declarado vencedor do certame;

           IV - caso a preferência não seja exercida na forma do inciso III, por
           qualquer motivo, serão convocadas as empresas classificadas que estejam
           enquadradas no inciso II do subitem 7.10, na ordem de classificação, para
           a comprovação e o exercício do direito de preferência, aplicando-se a
           mesma regra para o inciso III do subitem 7.10, caso esse direito não seja
           exercido; e

           V - caso nenhuma empresa classificada venha a exercer o direito de
           preferência, observar-se-ão as regras usuais de classificação e julgamento
           previstas neste edital.


                                                                                22 - 200
                              PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR



7.10.4.1    Observado o disposto acima, o Pregoeiro dará início à fase para
            oportunizar o exercício do direito de preferência previsto no subitem 7.10
            à licitante apta a exercê-lo, em data e horários a serem informados após o
            encerramento da etapa de lances.

7.10.4.2    A comprovação prevista no subitem 7.10.2.1, deverá ser feita pela licitante
            apta a exercer o direito de preferência previsto no subitem 7.10, no prazo
            máximo de 30 (trinta) minutos da convocação do Pregoeiro.

7.10.4.3    O novo valor proposto pela licitante apta a exercer o direito de preferência
            previsto no subitem 7.10 deve ser apresentado no prazo máximo de 05
            (cinco) minutos da convocação do Pregoeiro, sob pena de perda do
            direito de preferência.

7.10.5      Caso as licitantes classificadas não apresentem lances, será verificada a
            compatibilidade da proposta inicial de menor preço com o valor estimado
            para a contratação, hipótese em que o Pregoeiro poderá negociar
            diretamente com a proponente visando obter preço melhor, observadas
            todas as exigências estabelecidas anteriormente para o tratamento
            diferenciado das MPE.

7.10.6      No caso de propostas com valores iguais, não ocorrendo lances, e depois
            de observadas todas as exigências para o exercício dos direitos de
            preferência previstos neste Edital, para efeito de classificação, é
            assegurada a preferência para o bem ou serviço objeto dessa licitação:

           I - produzido no País;

           II - produzido ou prestado por empresa brasileira;

           III - produzido ou prestado por empresa que invista em pesquisa e no
           desenvolvimento de tecnologia no País.

7.10.7      Permanecendo o empate entre propostas será realizado sorteio em hora
            marcada, após comunicação aos licitantes, depois do que, o Pregoeiro
            poderá negociar com a proponente, em conformidade com o subitem
            7.11.

7.10.8      Havendo negociação a licitante vencedora deverá encaminhar, na forma
            do item 8.5, a proposta comercial com os respectivos valores adequados
            ao preço negociado.

7.10.9      Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável ou se a
            licitante não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as
            ofertas subsequentes, na ordem de classificação, observando-se o direito


                                                                                 23 - 200
                         PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


         de preferência estabelecido para as MPE e as que atendem ao PPB,
         verificando sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, e assim
         sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as
         exigências, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela
         adjudicado o objeto desta licitação.

7.11     Esgotadas as etapas anteriores, a sessão seguirá no sistema eletrônico
         para a “Fase de Negociação”, onde o Pregoeiro poderá negociar com a
         licitante mais bem classificada para que seja obtido preço melhor, sendo
         essa negociação realizada no campo próprio para troca de mensagens no
         endereço eletrônico www.caixa.gov.br/pregaoeletronico, Negociação /
         Abrangência Brasília (OK) / Localizar o Pregão Eletrônico Nº.
         110/7066-2012 / Opção “Visualizar/Responder”, podendo ser
         acompanhada pelas demais licitantes.

7.12     A desistência em apresentar lance eletrônico implicará a manutenção do
         último preço apresentado pela licitante, para efeito de ordenação das
         propostas.

7.13     Caso as licitantes classificadas não apresentem lances, será confrontado
         a proposta inicial de menor preço com o valor estimado para a
         contratação, hipótese em que o Pregoeiro poderá negociar diretamente
         com a proponente visando obter preço melhor, observado todas as
         exigências estabelecidas anteriormente para o tratamento diferenciado
         das MPE.

7.14     O Pregoeiro solicitará à licitante que ofertou o menor preço que
         encaminhe, preferencialmente, por meio de FAX (61) 3448-6561 ou e-mail
         (gilogbr18@caixa.gov.br), a sua proposta comercial (ANEXO XIII)
         assinada e adequada ao último preço ofertado/negociado, juntamente
         com a documentação complementar na forma do subitem 8.5 deste Edital,
         no prazo de até 90 MINUTOS, a contar da solicitação do Pregoeiro, sob
         pena de desclassificação da proposta, sendo apresentado o original,
         devidamente assinado, posteriormente, conforme o subitem 8.6.

7.14.1   Tendo dificuldades para o envio por fax, a Proposta Comercial acima
         indicada poderá ser encaminhada via e-mail (gilogbr18@caixa.gov.br), no
         mesmo prazo estabelecido no subitem 7.13 e 8.5, sendo apresentado o
         original, devidamente assinado, posteriormente, conforme subitem 8.6.

7.14.2   A redução do preço global ofertado, decorrente dos lances, ou de
         negociação, deverá incidir de FORMA LINEAR sobre os preços
         unitários detalhados que compõem o objeto deste edital.

7.15     Verificada a documentação pertinente, se a proposta ou o lance de menor
         preço não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências


                                                                          24 - 200
                            PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


           editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de
           classificação, observando-se o direito de preferência estabelecido para as
           MPE, verificando sua aceitabilidade e assim sucessivamente, até a
           apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências.

8          DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA HABILITAÇÃO

8.1        Para fins de habilitação ao certame, os interessados terão de satisfazer os
           requisitos relativos a:

          - habilitação jurídica;
          - qualificação técnica;
          - qualificação econômico-financeira;
          - regularidade fiscal e trabalhista;
          - cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição
          Federal.

8.1.1      No caso de empresas em consórcio, todas elas terão que satisfazer,
           individualmente, as condições de habilitação jurídica, regularidade fiscal e
           trabalhista e, qualificação econômico-financeira, ressalvado o contido nos
           subitens 8.3.1 e 8.4.1.

8.1.2      As empresas em consórcio deverão apresentar documento, público ou
           particular, comprovando o compromisso de constituírem o consórcio e
           indicando a empresa-líder, a qual será a representante das consorciadas
           perante a CAIXA.

8.1.2.1    Na hipótese de as empresas em consórcio sagrarem-se vencedoras da
           licitação, ficarão obrigadas a promover a constituição e o registro do
           consórcio, antes da celebração do contrato;

8.1.2.2    Deverá constar do Termo de Constituição do Consórcio cláusula
           conferindo à empresa líder amplos poderes para representar as
           consorciadas e as subcontratadas no procedimento licitatório e na
           execução do Contrato, inclusive para assumir compromissos derivados de
           termo aditivo, receber o preço do serviço, dar quitação, responder
           administrativa e judicialmente pelo consórcio, inclusive receber
           notificação, intimação e citação, condição sem a qual não poderá ser
           admitido o arranjo empresarial.

8.1.3      A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-
           financeira serão comprovadas mediante cadastro e habilitação parcial no
           SICAF.

8.1.3.1    A comprovação do cadastro e habilitação parcial no SICAF, dar-se-á
           mediante a verificação da validade dos documentos necessários, por


                                                                                25 - 200
                           PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


          consulta “on line” no SICAF, opção “Situação do Fornecedor”, logo após o
          encerramento dos lances eletrônicos.

8.2       As licitantes que se enquadram como MPE, nos termos da LC 123/2006,
          deverão apresentar declaração de que cumprem os requisitos legais para
          a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte,
          estando aptas a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts.
          42 a 49 desta Lei Complementar, declaração essa que deverá ser
          encaminhada ao Pregoeiro juntamente com os demais documentos, na
          forma do subitem 8.5.

8.2.1     Tratando-se de sociedade simples, não inscrita na Junta Comercial, a
          comprovação da qualidade de MPE poderá ser auferida conforme
          disposto na Lei Complementar 123/2006, art. 3º, incisos I e II, e
          parágrafos 1º, 2º e 10º, observando-se, ainda, as exceções previstas no
          parágrafo 4º do mesmo artigo, devendo tal condição ser demonstrada
          mediante a apresentação de balanços, nos termos previstos em lei e na
          forma do subitem 8.5 ou através de consulta aos dados cadastrados no
          SICAF, se forem estes suficientes para a prova pretendida.

8.2.2     A regularidade trabalhista será comprovada pela inexistência de débitos
          inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, conforme Certidão Negativa
          de Débitos Trabalhistas ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com
          Efeito de Negativa, que será emitida pelo Pregoeiro no momento da
          verificação dos documentos de habilitação, em consulta on-line à página
          eletrônica do Tribunal Superior do Trabalho ou do Tribunal Regional.

8.3       A qualificação econômico-financeira será comprovada por meio dos
          índices econômicos (LG - Liquidez Geral; LC – Liquidez Corrente; SG –
          Solvência Geral), relativos à situação financeira da empresa,
          comprovados por meio de consulta no SICAF;

8.3.1     A empresa que apresentar resultado igual ou menor que 01 (um) em
          qualquer dos índices relativos à boa situação financeira, por ocasião da
          consulta no SICAF, deverá comprovar possuir patrimônio líquido não
          inferior a R$ 5.330.000,00 (cinco milhões, trezentos e trinta mil reais),
          através do Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último
          exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua
          substituição por balancetes ou balanços provisórios:

8.3.1.1   O patrimônio líquido consultado será por meio de apresentação do
          Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício
          social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que demonstrem a boa
          situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes
          ou balanços provisórios, quando os dados constantes do SICAF não
          forem suficientes para os cálculos do patrimônio líquido.


                                                                            26 - 200
                           PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR



8.3.1.2   O patrimônio Líquido exigido acima será calculado por meio da fórmula
          abaixo, cujos dados serão extraídos do balanço da empresa registrado no
          SICAF, relativos ao último exercício, já exigíveis na forma da lei.

          Patrimônio Líquido = Ativo Total – Passivo Total (Passivo Circulante +
          Passivo Exigível a Longo Prazo).

8.3.2     Na impossibilidade da obtenção no SICAF das informações necessárias
          ao cálculo do patrimônio líquido, referido no subitem 8.3.1 supra, será
          exigido da empresa licitante a apresentação de Balanço Patrimonial e
          Demonstrações Contábeis do último exercício, vedada a sua substituição
          por balancetes ou balanços provisórios, na forma do subitem abaixo.

8.3.2.1   São considerados aceitos na forma da lei, o Balanço Patrimonial e
          Demonstrações Contábeis assim apresentados:

8.3.2.1.1 publicado em Diário Oficial; ou

8.3.2.1.2 publicado em jornal, ou

8.3.2.1.3 por cópia ou fotocópia registrada, ou autenticada na Junta Comercial da
          sede ou domicílio do licitante; ou

8.3.2.1.4 por cópia ou fotocópia do Livro Diário, autenticada na junta Comercial da
          sede ou domicílio do licitante, ou outro órgão equivalente inclusive com os
          Termos de Abertura e Encerramento.

8.4       A qualificação técnica será comprovada mediante:

8.4.1     Para fins de habilitação e avaliação da qualificação técnica, a licitante
          deverá apresentar a seguinte documentação:

8.4.1.1   Apresentar Certificado válido que comprove CMMi Nível 3 ou superior ou
          MPS-BR Nível C ou superior.

8.4.1.2   Apresentar 1 (um) ou mais atestados, fornecido(s) por instituição de
          direito público ou privado, comprovando execução ou que está
          executando, de maneira satisfatória, o desenvolvimento, manutenção e
          suporte de aplicações de sistemas de Gestão de Fundos e Seguros.

8.4.1.2.1 Classificam-se como sistemas de Fundos e Seguros, aqueles
          desenvolvidos/mantidos, de acordo com o contexto regulatório do Sistema
          Financeiro Nacional diretrizes, legislação, normas e regulamentações
          especificas, com os seguintes conhecimentos/normas:



                                                                              27 - 200
                            PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


          a)    Administração de ativo, representado por operações de empréstimos
                e financiamentos e garantia do retorno dos recursos aplicados;
          b)    Gestão das contas individualizadas, assegurando-lhes o acesso a
                seus direitos e em consonância com a legislação regente, com as
                determinações judiciais e com as diretrizes emanadas de Órgãos
                Reguladores;
          c)    Administração das aplicações dos ativos em operações de mercado
                – Fundos Estruturados e garantia do retorno dos recursos aplicados.
          d)    Administração e operação dos Fundos e Seguros Habitacionais no
                âmbito do Sistema Financeiro Nacional;

8.4.1.3    Apresentar 1 (um) ou mais atestados, fornecido(s) por pessoa jurídica de
           direito público ou privado, comprovando :

8.4.1.3.1 A utilização de metodologias e processos de fábrica de software,
          contemplando Gerenciamento de Projetos, Análise Design e
          Implementação, Requisitos, Gerência de Configuração, Administração de
          Banco de Dados e Teste.

8.4.1.3.2 A utilização de ferramentas informatizadas para o Gerenciamento de
          Projetos, biblioteca armazenamento de documentação e artefatos
          referentes a Metodologia de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas,
          ferramenta de “bugtracker”, ferramenta de Gestão de Testes

8.4.1.4    A licitante deverá apresentar atestado(s), fornecido(s) por pessoa jurídica
           de direito público ou privado, comprovando execução ou que está
           executando, de maneira satisfatória, serviços de desenvolvimento,
           manutenção e suporte de aplicações de sistemas de no mínimo 10.000
           (dez mil) pontos de função, sendo permitida a soma de atestados para
           comprovação do mesmo, composto pelos seguintes itens:

8.4.1.4.1 Pelo menos 1 (um) atestado com a utilização do sistema operacional
           Mainframe IBM – Z / OS e 1 (um) atestado com utilização de pelo menos
           um sistema operacional dentre os seguintes:
         a)    SUN
         b)    Debian
         c)    Windows
         d)    Unix

8.4.1.4.2 Pelo menos 1 (um) atestado com a utilização do sistema de
          Gerenciamento de Banco de Dados (SGBD) DB2, 1 (um) atestado com a
          utilização do sistema de Gerenciamento de Banco de Dados (SGBD)
          IDMS e 1 (um) atestado com utilização de pelo menos 01 (um) SGBD
          dentre os seguintes:
          a) ORACLE
          b) SYBASE


                                                                               28 - 200
                         PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


         c) SQLSERVER
         d) POSTGRESQL
         e) FIREBIRD


8.4.1.4.3 Pelo menos 1 (um) atestado com utilização de COBOL e
          COBOL/IDMSDTS e 1(um) atestado com uso de pelo menos uma
          linguagem entre as seguintes:
          a) JAVA
          b) Java-Mobile Edition – Desenvolvimentos para Smartphone e/ou Tablet
          c) Ajax

8.4.1.4.4 Pelo menos 1 (um) atestado com utilização de Servidor de Aplicação
           JBoss e 1(um) atestado com uso de pelo menos 03 (tres) software de
           infraestrutura para desenvolvimento entre os seguintes:
          a) TomCat
          b) Servidor Apache
          c) Web service
          d) Websphere MQ
          e) JPA / Hibernate
          f) Portlets
          g) Construtor de Build Ant
          h) Ferramenta IDE Eclipse
          i) GED
          j) Servidor de CMS Exo Plataform

8.4.1.4.5 Pelo menos 1 (um) atestado com uso de pelo menos 02 (duas)
          ferramentas de Suporte ao Desenvolvimento entre as seguintes:
          a) ABEND AID
          b) FILE AID
          c) XPEDITER
          d) DATA SOLUTIONS
          e) STROBE

8.4.1.4.6 Pelo menos 1 (um) atestado com aplicação de 2 (duas) ferramentas de
           desenvolvimento entre as seguintes:
          a) RSA – Rational Software Arquitect ou Power designer
          b) Rational Clear Case
          c) COOL:GEN
          d) VISUAL AGE
          e) Workflow
          f) Power Center
          g) GIS (Geographic Information System)




                                                                         29 - 200
                           PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


8.4.1.4.7 Apresentação de 1 (um) atestado com uso de Serviço de Diretório de
          Autenticação LDAP e 01 (um) atestado com o uso de pelo menos 02
          (dois) entre os conhecimentos e padrões a seguir:
          a) Desenvolvimento Baseado em Componentes (DBC);
          b) JEE;
          c) Aderência W3C;
          d) Padrões criptográficos/hash (RSA, SHA, SHA1, ECDSA, 3DES, AES,
             PKCS# ou #), conforme definidos no DOC-ICP-01.01 – Versão 2.0, ou
             a mais atual e utilização de API CSNBOWH para acesso ao ICSF (IBM
             Integrated Cryptographic Service Facility);
          e) Padrões de Projeto (Design Patterns): MVC.



8.4.1.5   A licitante deverá apresentar 1 (um) ou mais atestados aferindo ter
           desenvolvido ou efetuado manutenções dos sistemas com as seguintes
           características:

8.4.1.5.1 Aplicações com processamento de dados diário com volume de dados de
           pelo menos 500.000 registros.

8.4.1.5.2 Aplicações com base de dados de volume total na ordem de
          1.000.000.000 (um bilhão) de registros.

8.4.1.5.3 Com aplicações CICS, com a capacidade de processar pelo menos 100
          (cem) transações por segundo.

8.4.2     Os Atestados deverão observar as seguintes requisitos de conteúdo,
          forma e validade:

8.4.2.1   Ser emitidos em papel timbrado do emitente;

8.4.2.2   Os documentos em cópia deverão estar autenticados;

8.4.2.3   Conter o nome, cargo ou função, dados de identificação (CPF e
          identidade), telefone e e-mail de contato do(s) seu(s) emissor(es),
          possibilitando que a CAIXA realize, a seu critério, diligência comprobatória
          do teor declarado;

8.4.2.4   Conter a descrição geral dos serviços prestados;

8.4.2.5   Conter expressamente se o serviço foi ou está sendo executado a
          contento;

8.4.2.6   Conter a data de início da prestação dos serviços;



                                                                               30 - 200
                           PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


8.4.2.7   Conter a data de término da prestação dos serviços (em caso de contrato
          em vigor, indicar a data prevista e a etapa em que se encontra o projeto);

(EXCLUIR )8.4.2.8 Não serão considerados atestados emitidos por empresa
       pertencente ao mesmo grupo empresarial da licitante.

8.4.2.8.1 Serão considerados como pertencentes ao mesmo grupo empresarial,
          empresas controladas ou controladoras da licitante, ou que tenha pelo
          menos uma pessoa física ou jurídica que seja sócio da empresa emitente e
          da licitante. (EXCLUIR)

8.4.2.8   Serão aceitas apenas comprovações de experiência das licitantes em
          serviços realizados no Brasil.

8.4.2.9   Para todos os itens acima, além da comprovação feita através de
          atestado(s), a critério exclusivo da CAIXA, poderá ser realizada diligência,
          antes da assinatura do contrato, para aferir as informações prestadas.

8.5       O Balanço Patrimonial a que se refere o subitem 8.3.1, a Proposta
          Comercial (Anexo XIII), a declaração referida no subitem 8.2 e a
          documentação relativa à qualificação técnica, citadas nos subitens 8.4 e
          seguintes deverão ser encaminhados por meio de fax, após o
          encerramento dos lances, no prazo de até 90 (noventa) minutos, a
          contar da solicitação do Pregoeiro, sob pena de inabilitação.

8.5.1     O número do fax para encaminhamento dos documentos citados acima
          será o (61) 3448-6561.

8.6       Os documentos exigidos neste Edital e encaminhados de acordo com o
          subitem 8.5 deverão ser entregues ao Pregoeiro, no endereço da
          GILOG/BR: Centro Empresarial José Alencar Gomes da Silva - SEPN 512
          - Lote 01 e 02 - Asa Norte – CEP 70760-560 - Brasília/DF, no prazo de até
          03 (três) dias úteis, podendo ser apresentados no original, ou por cópia
          autenticada por tabelião, ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou
          cópia acompanhada do original para conferência pelo Pregoeiro.

9         DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

9.1       Encerrada a fase de julgamento e classificação das propostas, o
          Pregoeiro verificará o atendimento das condições de habilitação da
          licitante vencedora com base nos dados cadastrais, por consulta “on line”
          no SICAF, ocasião que será impressa a respectiva declaração de
          “Situação do Fornecedor”, sendo a mesma rubricada pelo Pregoeiro.

9.1.1     Em seguida o Pregoeiro analisará a documentação não contemplada no
          SICAF, encaminhada na forma do subitem 8.5.


                                                                               31 - 200
                           PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR



9.1.2     É assegurado à licitante que esteja com algum documento vencido no
          SICAF o direito de encaminhar a documentação atualizada, juntamente
          com a documentação complementar, na forma do subitem 8.5 deste
          edital.

9.1.3     Será assegurado à MPE e que apresentar alguma restrição na sua
          documentação fiscal e trabalhista, o prazo de 2 (dois) dias úteis contados
          a partir da notificação do Pregoeiro, prorrogável por igual período, a
          pedido da interessada e a critério do Pregoeiro, para a necessária
          regularização.

9.1.3.1   A não-regularização da documentação fiscal e trabalhista da MPE no
          prazo previsto no subitem anterior, implicará a decadência do direito à
          contratação, sem prejuízo das sanções cabíveis.

9.2       Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarada
          a vencedora da licitação, iniciando-se a contagem do prazo para a
          intenção de recursos.

9.3       Não será habilitada a empresa que:

9.3.1     esteja com o próprio cadastro no SICAF vencido, por ocasião da consulta
          sobre a situação do fornecedor, efetuada no aludido Sistema;

9.3.2     esteja com algum documento vencido no SICAF, caso não tenha sido
          exercida a faculdade prevista no subitem 9.1.2 acima;

9.3.3     possua registro de ocorrência que a impeça de licitar e contratar com a
          CAIXA, mediante efetivo registro no próprio SICAF, ou que tenha sido
          declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública,
          no âmbito Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, enquanto
          perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja
          promovida a reabilitação;

9.3.4     deixe de apresentar a documentação solicitada, apresentá-la incompleta
          ou em desacordo com as disposições deste edital;

9.4       Se a licitante desatender às exigências do item 8 ou se enquadrar nas
          hipóteses do subitem 9.3, será inabilitada e o Pregoeiro examinará as
          condições de habilitação das demais proponentes, na ordem de
          classificação e assim sucessivamente, até que uma licitante atenda
          plenamente às exigências do edital.




                                                                             32 - 200
                           PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


9.5      A fim de verificar se existe restrição da licitante ao direito de participar em
         licitações ou celebrar contratos com a Administração Pública, serão
         efetuadas as seguintes consultas:

         ■ ao CEIS - Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, no
         endereço eletrônico do Portal de Transparência do Governo, sem prejuízo
         de verificação dessa restrição por outros meios;

         ■ ao CNCIA – Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade
         Administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92 –, no endereço eletrônico do
         CNJ – Conselho Nacional de Justiça – www.cnj.jus.br/, clicar em
         “Sistemas”, no item “CONSULTAS PÚBLICAS – Cadastro Nacional de
         Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa” clicar em
         “Consulta Requerido / Condenação”, e selecionar esfera “TODOS(AS)”.

         ■ ao SICOW – Sistema de Controle de Ocorrências Web, na Intranet
         Caixa.

9.5.1    Em atendimento ao Acórdão TCU 1.793/2011 – Plenário, será verificado
         no Portal da Transparência (http://www.portaldatransparencia.gov.br),
         quando da habilitação de microempresas e de empresas de pequeno
         porte (ME/EPP), se o somatório de ordens bancárias recebidas pela
         empresa, relativas ao seu último exercício, já seria suficiente para
         extrapolar o faturamento máximo permitido como condição para esse
         benefício, conforme art. 3º da mencionada Lei Complementar.

9.6      No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas
         que não alterem a substância dos documentos habilitatórios e sua
         validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e
         acessível a todos os participantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para
         fins de habilitação.

10       DOS RECURSOS

10.1     Findo o prazo para envio dos lances e após a divulgação da licitante
         vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, qualquer licitante poderá
         manifestar motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente
         registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônico
         disponibilizado no endereço www.caixa.gov.br/pregaoeletronico,
         ”Intenções e Recursos / Abrangência Brasília (OK) / Pregão
         n°110/7066-2012/ Intenção de Recurso / Nova Intenção”, no prazo
         estabelecido no sistema.

10.1.1   À recorrente que tiver sua manifestação de intenção de recurso aceita
         pelo Pregoeiro será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para
         apresentar razões de recurso, facultando-se às demais licitantes a


                                                                                 33 - 200
                         PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


         oportunidade de apresentar contra-razões em igual número de dias, que
         começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes
         assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos
         seus interesses.

10.1.2   Os recursos e contrarrazões somente poderão ser encaminhados por
         meio eletrônico, no endereço citado no subitem 10.1 supra.

10.1.3   Os recursos e contrarrazões redigidos pelas licitantes deverão ser
         copiados e colados no campo específico no link ”Intenções e Recursos”,
         do endereço www.caixa.gov.br/pregaoeletronico, ”Intenções e
         Recursos“/ Abrangência Brasília (OK) / Pregão nº110/7066-2012/
         Intenção de Recurso / Razões ou Contrarrazões / Novo Recurso ou
         Empresa Recorrente – Registrar Contrarrazão e de acordo com as
         orientações previstas no sítio.

10.2     A falta de manifestação motivada dentro dos 30 minutos
         disponibilizados pelo sistema importará a decadência do direito de
         recurso, ficando o Pregoeiro autorizado a declarar vencedora a licitante
         que atender plenamente às exigências do edital e a ela adjudicar o objeto
         licitado.

10.3     Qualquer recurso contra decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo
         salvo nos casos de habilitação ou inabilitação do licitante ou julgamento
         das propostas, podendo a autoridade competente, motivadamente e
         presentes razões de interesse público, atribuir ao recurso interposto
         eficácia suspensiva aos demais recursos, nos termos do Artigo 109,
         parágrafo 2° da Lei 8.666/93.

10.4     O acolhimento de recurso importará na invalidação, apenas dos atos
         insuscetíveis de aproveitamento.

10.5     Decidido(s) o(s) recurso(s), e constatada a regularidade dos atos
         procedimentais, a autoridade competente adjudicará o objeto à licitante
         vencedora.

10.6     A decisão em grau de recurso será definitiva e dela dar-se-á
         conhecimento aos interessados, por meio de comunicação eletrônica.

11       DA APRESENTAÇÃO DAS FERRAMENTAS

11.1     Previamente à homologação do certame, a licitante vencedora na fase de
         lance deverá demonstrar, as ferramentas do processo de
         desenvolvimento constantes dos Anexos VI e XI do Edital.




                                                                           34 - 200
                           PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


11.2       A demonstração das ferramentas ocorrerá em ambiente da licitante
           vencedora na fase de lance, onde a mesma deverá estar preparada para
           atender as seguintes exigências:

11.2.1     Disponibilidade presencial de seus representantes que dominem e que
           tenham acesso irrestrito para demonstrar os aspectos gerenciais e
           técnicos a serem vistoriados.

11.2.2     Sala de reuniões isolada a ser utilizada em tempo integral pela equipe
           CAIXA durante o prazo das atividades.

11.2.3     Deverão ainda ser disponibilizados os seguintes recursos de
           infraestrutura, a fim de permitirem a verificação das funcionalidades,
           conforme Anexos VI e XI do Edital:

11.2.3.1   Pelo menos 3 (três) terminais para acesso às informações previstas.

11.2.3.2   Pelo menos 3 (três) microcomputadores com impressora dedicada para
           uso pela equipe CAIXA, de preferência na sala de reuniões.

11.2.4     Todas as evidências geradas na diligência que comprovem o atendimento
           das exigências da CAIXA devem ser obtidas.

11.2.5     A visita prevista neste item será agendada com antecedência mínima de 2
           (dois) dias úteis.

11.2.6     Após avaliação e aprovação das Ferramentas por parte da CAIXA, o
           resultado da licitação será encaminhado para homologação.

11.2.7     A licitante que deixar de atender ao exigido neste item 11, terá sua
           proposta desclassificada, sem prejuízo da aplicação das penalidades
           cabíveis.

12         DA PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DO PREÇO

12.1       A Licitante declarada vencedora deverá, obrigatoriamente, apresentar, no
           prazo máximo de até 90 (noventa) MINUTOS após a solicitação do
           Pregoeiro, sob pena de desclassificação da proposta, a Planilha de
           Composição do Preço ofertado, conforme modelo do Anexo XVI,
           juntamente com a proposta final ajustada ao lance vencedor, tudo
           devidamente preenchido e assinado por quem de direito.

12.1.1     O Anexo XVI servirá apenas como modelo, devendo a licitante efetuar as
           alterações que julgar necessárias, já que a Planilha tem caráter
           informativo e servirá para demonstrar possíveis variações de
           custos/insumos no curso da execução contratual, e será utilizada como


                                                                             35 - 200
                          PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


         base em eventuais repactuações ou revisões de preços, sendo de
         exclusiva responsabilidade da licitante dimensionar e equacionar os
         componentes do preço ofertado, inclusive encargos trabalhistas e sociais
         e tributos incidentes, não podendo a empresa CONTRATADA alegar
         posteriormente desconhecimento de fatos ou erros no preenchimento da
         planilha, como fundamento para solicitar reequilíbrio econômico -
         financeiro da proposta/contrato.

12.1.3   Eventuais discrepâncias entre percentuais e valores informados na
         Planilha – Anexo XVI – e aqueles decorrentes da legislação específica ou
         convenções coletivas vigentes serão tomadas como erro formal, não
         implicando a desclassificação do proponente; a diferença será
         considerada absorvida pelos demais itens da planilha, desde que a
         proposta continue exeqüível.

12.1.4   O fato de a empresa não ser apenada pelos erros em sua Planilha não
         implica a aceitação dos valores nela contidos pela CAIXA, de modo que
         eventuais prejuízos serão suportados pela proponente, que continua
         obrigada a cumprir a legislação vigente e as normas coletivas aplicáveis.

12.1.5   Os itens da planilha em branco ou declarados com valor zero serão
         desconsiderados como elemento de formação dos custos e, como
         conseqüência, não caberá negociação futura envolvendo tais itens; os
         efeitos financeiros negativos decorrentes dessa desconsideração terão
         que ser absorvidos pelos demais itens da Planilha, desde que não se
         configure a corrosão da exeqüibilidade da proposta.

12.1.6   Na análise da Planilha de composição de preço, quando forem detectados
         valores irrisórios e/ou incompatíveis com as práticas de mercado, a
         licitante poderá ser convocada para apresentar Nota explicativa,
         detalhando a forma como foram calculados os custos, de forma a
         comprovar sua exeqüibilidade.

12.1.7   A aceitação da Nota Explicativa ficará condicionada à análise pelo
         Pregoeiro e Equipe de Apoio, sobre a qual decidirá motivadamente.

13       DA HOMOLOGAÇÃO

13.1     À vista do relatório do Pregoeiro, o resultado da licitação será submetido à
         consideração da autoridade competente da CAIXA, para fins de
         homologação.

14       DA CONTRATAÇÃO

14.1     A contratação formalizar-se-á mediante a assinatura de instrumento
         particular, observadas as cláusulas e condições deste edital e da proposta


                                                                              36 - 200
                          PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


         vencedora, conforme a minuta do contrato que integra este edital (ANEXO
         XV), para todos os fins e efeitos de direito, o qual regulamentará as
         condições de execução contratual, bem como os direitos, obrigações e
         responsabilidades das partes, tudo em conformidade com os termos desta
         licitação e da proposta vencedora, sujeitando-se aos preceitos de direito
         público e aplicando-se supletivamente os princípios da teoria geral dos
         contratos e as disposições do direito privado.

14.2     A assinatura do contrato pela adjudicatária dar-se-á no prazo de até 05
         (cinco) dias úteis a contar da data de sua convocação pela CAIXA.

14.2.1   A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o contrato dentro do
         prazo estabelecido caracterizará o descumprimento total da obrigação
         assumida, sujeitando-a as penalidades previstas no item 19 deste Edital.

14.3     Quando a adjudicatária não assinar o contrato no prazo e condições
         estabelecidos, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, poderá
         ser convocada outra licitante, desde que respeitada a ordem de
         classificação, observado o direito de preferência para as MPE, para,
         depois de comprovados os requisitos de habilitação e feita a negociação,
         assinar o contrato.

14.4     Poderá a licitante ser desclassificada até a contratação, se a CAIXA tiver
         conhecimento de fato ou circunstância superveniente que desabone sua
         regularidade fiscal e trabalhista, jurídica, qualificação técnica e/ou
         econômico-financeira. Neste caso, será efetuada a convocação das
         licitantes remanescentes, na ordem de classificação, em conformidade
         com o disposto no subitem 14.3 acima.

15       DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

15.1     A vigência do contrato será de 48 (quarenta e oito) meses a contar da
         data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, a critério da CAIXA e
         com a concordância da empresa vencedora, até o limite previsto na Lei nº
         8.666/93.

16       DA FORMA DE PAGAMENTO

16.1     A CAIXA, após a execução dos serviços e o exato cumprimento das
         obrigações assumidas, efetuará o pagamento à contratada, de acordo
         com as condições estabelecidas na minuta de contrato (Anexo XV).

17       DA GARANTIA CONTRATUAL

17.1     O vencedor da licitação prestará garantia de execução do contrato,
         equivalente a 5% (cinco por cento) do valor total contratado, para o


                                                                            37 - 200
                             PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


            período de vigência do contrato, devendo apresentar à CAIXA, no ato da
            assinatura do contrato, como condição para sua eficácia, o comprovante
            de uma das modalidades abaixo:

17.1.1      caução em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a
            forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação
            e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos
            seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda;

17.1.2      a caução em dinheiro, a ser efetuada junto a uma Agência da CAIXA,
            devendo ser realizada exclusivamente na operação 008, em que o
            depósito tem como beneficiário a CAIXA;

17.1.2.1    sobre a caução prestada em dinheiro e/ou fiança bancária incidirá tão-
            somente atualização correspondente ao índice de variação da caderneta
            de poupança para o primeiro dia do mês, excluídos os juros, calculada
            proporcionalmente, quando for o caso, a contar da data do depósito, ou
            do primeiro dia do mês em curso, inclusive, até o seu efetivo
            levantamento, exclusive;

17.1.3      seguro – garantia contendo o prazo de validade, que deve corresponder
            ao período de vigência do contrato, acrescido de mais 30 dias, devendo
            ser integralizada num prazo máximo de 10 (dez) dias, sempre que dela
            forem     deduzidos    quaisquer    valores,   ou    quando      houver
            redimensionamento, repactuação contratual ou revisão de preços, de
            modo que corresponda a 5% (cinco por cento) do valor global contratado.

17.1.3.1    nas condições especiais da apólice deverá constar expressamente
            cláusula que assegure cobertura ao pagamento de todas as multas
            contratuais, impostas ao tomador, inclusive as de caráter punitivo.

17.1.3.2    não será aceito o seguro garantia que contiver ressalvas excludentes da
            cobertura de inadimplemento pela contratada dos encargos tributários,
            trabalhistas, sociais e de multas.

17.1.3.3    O seguro garantia deve conter cláusula expressa de renúncia ao subitem
            9.2 do item 9 das Condições Gerais da apólice, conforme disposto abaixo:

“Em contrário ao disposto no subitem 9.2 do item 9 das Condições Gerais deste
         Seguro Garantia, esta apólice dá cobertura ao pagamento de multas e
         penalidades contratuais impostas ao Tomador”

17.1.4      fiança bancária contendo:

           a. prazo de validade, que deverá corresponder ao período de vigência do
              contrato, devendo ser renovado num prazo máximo de 10 (dez) dias se


                                                                               38 - 200
                                PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


                 estendida ou prorrogada essa vigência;

           b. expressa afirmação do fiador de que, como devedor solidário, fará o
              pagamento a CAIXA, independentemente de interpelação judicial, caso
              o afiançado não cumpra suas obrigações;

           c. renúncia expressa do fiador ao benefício de ordem previsto no art. 827
              do Código Civil, e aos direitos previstos no art. 838, do citado Código;

           d     cláusula que assegure a atualização do valor afiançado, de acordo com
                 o previsto no subitem 17.3 deste edital.

17.1.4.1       Não será aceita a fiança bancária que não atender aos requisitos
               estabelecidos nas letras "a", "b",“c” e “d” acima.

17.2           A não apresentação do comprovante da garantia no prazo acima impedirá
               a assinatura do contrato pela empresa e facultará à CAIXA a aplicação
               das sanções administrativas cabíveis.

17.3           A garantia contratual deverá ter seu valor atualizado nas mesmas
               condições do contrato, de forma que sempre que dela forem deduzidos
               quaisquer valores, ou quando houver redimensionamento do volume de
               serviços, repactuação contratual ou revisão de preços, de modo que
               corresponda a 5% (cinco por cento) do valor global contratado, conforme
               §2° do art. 56 da Lei 8.666/93.

17.4           A garantia será liberada após o perfeito cumprimento do contrato, no
               prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data do vencimento do contrato,
               desde que cumpridos todos os termos, cláusulas e condições deste.

17.5           A perda da garantia em favor da CAIXA, por inadimplemento das
               obrigações contratuais, far-se-á de pleno direito, independentemente de
               qualquer procedimento judicial e sem prejuízo das demais sanções
               previstas no contrato, garantida a prévia defesa.

17.6           A garantia deverá ser integralizada, num prazo máximo de 10 (dez) dias
               corridos, sempre que dela forem deduzidos quaisquer valores, ou quando
               houver redimensionamento do volume de serviços, repactuação contratual
               ou revisão de preços, de modo que corresponda a 5% (cinco por cento)
               do valor global contratado.

17.7           A qualquer tempo, mediante comunicação à CAIXA, poderá ser admitida a
               substituição da garantia, observadas as modalidades previstas neste
               edital.

18             DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS


                                                                                  39 - 200
                        PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR



18.1   A licitante que, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta,
       se recusar a assinar o contrato injustificadamente, deixar de entregar
       documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar
       o retardamento da execução do objeto do certame, não mantiver a
       proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de
       modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o
       direito à ampla defesa, poderá ficar impedida de licitar e contratar com a
       Administração Pública Federal, pelo prazo de até 05 (cinco) anos.

18.2   A aplicação da sanção de declaração de inidoneidade implica a inativação
       do cadastro, impossibilitando a empresa ou interessados de relacionarem-
       se comercialmente com a Administração Pública Federal e demais
       órgãos/entidades integrantes do SICAF, enquanto perdurarem os motivos
       determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação.

18.3   As demais cominações são aquelas previstas na minuta de contrato
       (Anexo XV) nos Indicadores e Multas e na Lei nº. 8.666/93.

19     DOS ILÍCITOS PENAIS

19.1   As infrações penais tipificadas na Lei n° 8.666/93 serão objeto de
       processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais
       cominações aplicáveis.

20     DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

20.1   As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação
       orçamentária prevista no compromisso SIPLO n.º 5810/2011-MZ.

21     DO ADIAMENTO, REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DA PRESENTE
       LICITAÇÃO

21.1   A CAIXA poderá revogar a presente licitação por razões de interesse
       público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado,
       pertinente e suficiente para justificar tal conduta, ou anulá-la por
       ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer
       escrito e devidamente fundamentado, bem como adiá-la ou prorrogar o
       prazo para recebimento das propostas, sem que caibam às licitantes
       quaisquer reclamações ou direitos a indenização ou reembolso.

22     DO DATA ROOM

22.1   As empresas licitantes deverão obrigatoriamente realizar visita ao
       ambiente específico na CAIXA, denominado “DATA ROOM”, na cidade de
       Brasília/DF, no endereço a ser informado pela CAIXA quando do


                                                                           40 - 200
                          PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


         agendamento, com o objetivo de avaliar as condições da execução para a
         adequada formulação da Proposta de Preço.

22.2     O ambiente para visita estará disponível a partir da data de publicação do
         edital até o dia anterior a data de realização do Pregão, de segunda a
         sexta-feira, no horário de 9h às 18h.

22.3     Para agendar local, data e horário para o Data Room, a licitante deverá
         contatar a GILOG/BR, pelo endereço eletrônico: gilogbr18@caixa.gov.br,
         identificando a(s) pessoa(s) que realizará(ão) a visita (nome, RG,
         empresa representada, telefone de contato), com antecedência mínima
         de 24 (vinte e quatro) horas.

22.4     Para o acesso ao Data Room, a empresa deverá trazer assinado em
         papel timbrado da mesma, o Termo de Confidencialidade – Anexo X,
         devidamente assinado pelo representante legal.

22.5     A empresa deverá entregar, em conjunto com o Termo de
         Confidencialidade, documento comprobatório de sua capacidade de
         representá-la (ex: contrato social, declaração de Firma Individual, cópia da
         ata, cópia do estatuto, etc), cuja documentação fará parte do processo de
         licitação.

22.6     Durante a vistoria as licitantes serão acompanhadas por empregados da
         CAIXA.

22.6.1   No caso de questionamentos ou esclarecimentos sobre os dados contidos
         no ambiente Dataroom, estes deverão ser remetidos ao endereço
         eletrônico do processo de licitação para resposta, que será publicada para
         consulta por todos os participantes do certame.

22.7     Durante a permanência no Data Room não será permitido o uso de
         telefones celulares, laptops, filmadoras, câmeras fotográficas ou qualquer
         outro aparelho que possa reproduzir imagens.

22.8     Os documentos não poderão ser retirados, originais ou cópias, ou
         transferidos para quaisquer formas de armazenamento portáteis, discos
         flexíveis, pen-drive ou outras mídias.

22.9     A CAIXA emitirá Atestado de Vistoria, o qual deverá ser entregue,
         obrigatoriamente, junto com a proposta comercial, sob pena de
         desclassificação.

23       DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

23.1     A participação na presente licitação implica a concordância, por parte da


                                                                              41 - 200
                          PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


         licitante, com todos os termos e condições deste edital e seus anexos.

23.2     As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e
         apresentação de suas propostas e lances.

23.3     Os documentos exigidos neste edital poderão ser apresentados no
         original, por cópia autenticada por tabelião, ou publicação em órgão da
         imprensa oficial, ou cópia acompanhada do original para conferência pelo
         Pregoeiro.

23.3.1   Os documentos exigidos neste Edital, mencionados no subitem 8.4 e
         seguintes, se emitidos em língua estrangeira, deverão ser entregues
         acompanhados da tradução para língua portuguesa efetuada por Tradutor
         Juramentado devidamente certificado pelo respectivo consulado ou
         registrados no Cartório de Títulos e Documentos.

23.4     Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos,
         em substituição aos documentos requeridos no presente edital e seus
         anexos.

23.5     Somente serão aceitas as propostas e os lances encaminhados pelo
         sistema eletrônico, conforme informação no preâmbulo deste edital.

23.6     Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia do
         início e incluir-se-á o do vencimento, exceto quando tiver sido
         explicitamente disposto em contrário.

23.7     Só se iniciam e vencem os prazos, incluindo horário, referidos neste
         edital, em dia de expediente na CAIXA, na localidade na qual se sedia a
         Unidade promotora do certame – GILOG/BR, em Brasília/DF.

23.8     É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior da CAIXA, em qualquer
         fase da licitação, a promoção de diligência, destinada a esclarecer ou
         complementar a instrução do processo licitatório, vedada a inclusão
         posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente
         da proposta.

23.9     A partir da abertura da sessão pública não caberá desistência das
         propostas ou dos lances registrados, salvo se por motivo justo, decorrente
         de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.

23.10    Ao final da sessão, o sistema eletrônico divulgará ata circunstanciada, na
         qual haverá a indicação do lance vencedor, a classificação dos lances
         apresentados e demais informações relativas à sessão pública do pregão.

23.11    Caso este edital seja republicado, as propostas porventura encaminhadas


                                                                            42 - 200
                           PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


          serão canceladas, permanecendo válido apenas o credenciamento da(s)
          licitante(s).

23.11.1   No caso de retificação do edital que não implique sua republicação, o
          credenciamento e as propostas porventura encaminhados continuam
          válidos.

23.12     Os pedidos de esclarecimentos porventura necessários ao perfeito
          entendimento deste edital deverão ser encaminhados ao Pregoeiro em
          até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão
          pública, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, para o
          endereço eletrônico www.caixa.gov.br/pregaoeletronico, Selecionar o
          item Editais / Abrangência Brasília (OK) / Localizar o Pregão Nº
          110/7066-2012 FAQ (?) perguntar.

23.12.1   Os esclarecimentos serão disponibilizados no endereço eletrônico acima
          mencionado.

23.13     A sessão pública, para todos os efeitos, inclusive para o fim de
          impugnação do Edital, se inicia com a fase de recebimento das propostas.

23.14     Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão
          pública, qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital perante
          a      CAIXA,       exclusivamente      no      endereço       eletrônico
          www.caixa.gov.br/pregaoeletronico, Selecionar o item Editais /
          Abrangência Brasília (OK) / Localizar o Pregão Nº 110/7066-2012 /
          Edital / Impugnação.

23.15     Eventuais retificações do edital serão disponibilizadas no site da CAIXA:
          www.caixa.gov.br/pregaoeletronico, Selecionar o item Editais /
          Abrangência Brasília (OK) / Localizar o Pregão Nº 110/7066-2012 /
          Edital / Visualizar Retificação do Edital.

23.16     É de responsabilidade da licitante o acompanhamento do processo pelo
          site da CAIXA, no endereço: www.caixa.gov.br/pregaoeletronico,
          Selecionar o item Editais / Abrangência Brasília (OK) / Localizar o
          Pregão Nº 110/7066-2012, visualizar a data de realização da sessão
          pública.

24        DO FORO

24.1      Para dirimir as questões oriundas desta licitação e do futuro contrato será
          competente a Seção Judiciária da Justiça Federal no Distrito Federal, na
          cidade de Brasília.

Brasília, 31 de maio de 2012.


                                                                              43 - 200
                    PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR




ALBERTO FERREIRA ALVES
Pregoeiro




                                                            44 - 200
                         PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


                                    ANEXO I

                         TERMO DE REFERÊNCIA


1     OBJETO

1.1   Contratação da prestação de serviços técnicos especializados em
      Tecnologia da Informação, compreendendo o desenvolvimento,
      manutenção, documentação e sustentação de sistemas de informação,
      em regime de fábrica de software, por empresa que detenha também
      conhecimento especializado e experiência em Gestão de Fundos e
      Seguros , para atendimento de demandas do portfólio de sistemas que
      sustentam o Segmento “Fundos e Seguros” da CAIXA, conforme
      especificações contidas neste Termo de Referência e seus Anexos.

1.2   Os serviços contratados atenderão aos núcleos de desenvolvimento de
      sistemas da CAIXA no Distrito Federal e nos estados de São Paulo e Rio
      de Janeiro, serão executados de forma contínua, preferencialmente no
      ambiente da CONTRATADA, mediante abertura de Ordem de Serviço
      (OS), sem garantia de consumo mínimo, exceto em relação aos serviços
      de Sustentação de Sistemas, remunerados mensalmente de acordo com
      as características de cada serviço e os resultados obtidos, observado o
      cumprimento do Acordo de Níveis Mínimos de Serviços (ANMS)
      pactuados neste ajuste, conforme Anexo II.

2     VOLUME ESTIMADO

2.1   O volume global estimado do contrato, para o período de 48 (quarenta e
      oito) meses, será distribuído da seguinte forma:

                                                                                Proporção
              Serviços               Grupo      Tipo       QT.       Medida      Máxima
                                                                                Permitida
      Desenvolvimento, Manutenção             Normal     42.429,72     PF
                                       1                                          N/A
      e Documentação                          Expresso   10.607,43     PF
                                                                     Parcelas   44,49% do
      Sustentação de Sistemas          2        N/A         48        Fixas        valor
                                                                     Mensais      global

2.2   Na elaboração da proposta comercial, o valor proposto para os serviços do
      GRUPO 2 não poderá ser superior 44,49% do valor global da proposta,
      conforme exemplos a seguir:

         Exemplo 1
      Valor do Ponto de Função (tipo Normal) cotado: R$ 1.100,00
      Valor do Ponto de Função (tipo Expresso) cotado: R$ 1.350,00

                                                                                 45 - 200
                         PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR



        GRUPO 1 – Novo Desenvolvimento, Manutenção e Documentação de
        Sistemas: Valor cotado R$ 60.992.722,50.

        GRUPO 2 – Sustentação de Sistemas: Valor cotado R$ 48.884.277,14,
        que equivale a 44,49% do valor global da carteira, onde cada parcela
        mensal = R$ 1.018.422,44.

        Valor Global da Carteira: R$ 109.876.999,64.

           Exemplo 2
        Valor do Ponto de Função (tipo Normal) cotado: R$ 900,00
        Valor do Ponto de Função (tipo Expresso) cotado: R$ 1.200,00

        GRUPO 1 – Novo Desenvolvimento, Manutenção e Documentação de
        Sistemas: Valor cotado R$ 50.915.664,00.

        GRUPO 2 – Sustentação de Sistemas: Valor cotado R$ 33.943.776,00,
        que equivale a 40,00% do valor global da carteira, onde cada parcela
        mensal = R$ 707.162,00.

        Valor Global da Carteira: R$ 84.859.440,00.

           Exemplo 3
        Valor do Ponto de Função (tipo Normal) cotado: R$ 900,00
        Valor do Ponto de Função (tipo Expresso) cotado: R$ 1.200,00

        GRUPO 1 – Novo Desenvolvimento, Manutenção e Documentação de
        Sistemas: Valor cotado R$ 50.915.664,00.

        GRUPO 2 – Sustentação de Sistemas: Valor cotado R$ 21.820.998,86,
        que equivale a 30,00% do valor global da carteira, onde cada parcela
        mensal = R$ 454.604,14

        Valor Global da Carteira: R$ 72.736.662,86.

2.3     A proposta inicial do pregão tem que obrigatoriamente conter a
        proporcionalidade de cada grupo de serviços ofertada pelo Licitante,
        conforme descrito no item 2.1, proporcionalidade esta que
        obrigatoriamente será mantida na proposta comercial ajustada ao final do
        certame.

2.3.1   Caso a Licitante apresente proposta em desacordo com o item acima a
        mesma será desclassificada.

2.4     A empresa vencedora do certame relativo a uma carteira,
        obrigatoriamente será responsável pelos serviços do Grupo 1 e Grupo 2 .

                                                                         46 - 200
                              PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR



2.5     O volume global foi obtido a partir de base histórica da CAIXA, analisados
        os esforços dispensados nos sistemas pertencentes ao Segmento Fundos
        e Seguros, no período de janeiro de 2009 a maio de 2011, considerado
        um incremento de 10% (dez por cento) anual para demandas do GRUPO
        1 e 5% (cinco por cento) anual para demandas do GRUPO 2, para os
        próximos 4 (quatro) anos.

3       DEMANDAS

3.1     O volume estimado para o GRUPO 1 será contratado sob demanda, sem
        garantia de um consumo mínimo ao longo dos meses, sendo
        responsabilidade exclusiva da CONTRATADA se estruturar adequada e
        tempestivamente com vistas à execução dos serviços solicitados pela
        CAIXA.

3.2     O volume estimado para o GRUPO 2 será contratado em 48 (quarenta e
        oito) parcelas mensais, observados o atendimento dos níveis mínimos de
        serviços pactuados e as características de continuidade dos serviços do
        portfólio sustentado.

3.2.1   Sobre a remuneração dos serviços previstos para o GRUPO 2 será
        aplicada a regra prevista no item 20.3 e subitens deste Termo de
        Referência, devendo a CONTRATADA promover a implementação de
        melhorias, previamente aprovadas pela CAIXA, que reduzam as
        ocorrências de demandas de serviços técnicos especializados e de
        defeitos.

3.2.2   O conceito de “Backlog” para a CAIXA está previsto no item 29 deste
        Anexo.

4       SISTEMAS DO SEGMENTO FUNDOS E SEGUROS

4.1     O segmento Fundos e Seguros é suportado atualmente pelo seguinte
        portfólio de sistemas, cujas características principais de cada aplicativo
        estão descritas no Catálogo de Sistemas do Anexo III do Edital:

                 Histórico         %
         Sigla                                   Sistema                             Função
                  de PF      Participação
                                            Sistema de
         SIAFG    743,37       1,555%       Arrecadação de       Gestão de arrecadação de FGTS
                                            FGTS
                                            Sistema Portal de    Portal de Relacionamento entre a CAIXA e o
                                            Relacionamento       Ministério Trabalho e Emprego, visando prestar
         SIAMT    99,63        0,208%
                                            Caixa / Ministério   informações sobre recolhimentos de FGTS feito
                                            do Trabalho          pelas empresas em processo de fiscalização
                                            Sistema de           Avaliar e gerir os programas de habitação e
         SIAPG    545,77       1,142%       Avaliação dos        saneamento financiados com recursos do Fundo
                                            Programas de         de Garantia por Tempo de Serviço de forma a


                                                                                                     47 - 200
                       PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


                                      Aplicação do FGTS       aferir se estes atingiram o resultado esperado


           Histórico            %
 Sigla                                         Sistema                               Função
            de PF         Participação
                                                                  Manter um cadastro às pessoas que
                                                                  adquiriram imóveis, por financiamento ou
                                          Sistema de
                                                                  receberam por doação da prefeitura ou
SICDM       1.193,52        2,497%        Cadastro Nacional
                                                                  estado, tem seus dados, pessoais e dos
                                          de Mutuários
                                                                  imóveis manutenidos, vinculados às
                                                                  matriculas das entidades.
                                                                  Apoiar a auditoria (Análise de Mérito)
                                                                  executada pela Retaguarda do Ponto de
                                          Conformidade de
                                                                  Venda, sobre as solicitações de pagamento
SICFM        234,78         0,491%        Pagamentos do
                                                                  do FGTS, efetuadas através de um
                                          FGTS
                                                                  Comprovante de Pagamento denominado
                                                                  CPFGTS.
                                                                  Disponibilizar informações aos usuários do
                                                                  CCFGTS, GAP, Ministério das Cidades e
                                          Sistema Canal           dos demais órgãos governamentais e
SICNL        575,09         1,203%
                                          FGTS                    sociedade civil, com interesse no FGTS e
                                                                  usuários internos da Caixa, relativas ao
                                                                  FGTS, e seus acessórios.
                                          Sistema de
                                                                  Acompanhar e manter a situação de
                                          Certificação de
SICRF       2.014,71        4,214%                                regularidade do Empregador para com o
                                          Regularidade do
                                                                  FGTS
                                          FGTS
                                                                  Realizar depuração e validação de créditos
                                          Sistema de Crédito      hipotecários, cedidos, por Entidades
SICRH        857,49         1,794%        Hipotecário Padrão      diversas, ao Agente Financeiro Caixa com
                                          FCVS                    evolução de saldos residuais no padrão
                                                                  FCVS.
                                                                  Garantir a quitação dos saldos devedores
                                                                  remanescentes de contrato de financiamento
                                          Sistema do Fundo
                                                                  habitacional, firmado com mutuários finais do
                                          de Compensação
SICVS       6.920,18        14,475%                               Sistema Financeiro da Habitação, em
                                          de Variações
                                                                  relação aos quais tenha havido contribuição
                                          Salariais
                                                                  ao Fundo de Compensação de Variações
                                                                  Salariais
                                                                  Manter os registros de débitos do FGTS
                                          Sistema de
                                                                  inscritos em Dívida Ativa, recuperação de
                                          Inscrição em
SIDAT       1.638,31        3,427%                                créditos mediante a inclusão, pela CAIXA, do
                                          Dívida Ativa de
                                                                  empregador e do seu débito na Dívida Ativa
                                          débitos do FGTS
                                                                  da União
                                          Sistema do Edital
                                                                  Disponibilizar índices financeiros para a
SIEDT        467,52         0,978%        Eletrônico do
                                                                  regularização de recolhimentos do FGTS
                                          FGTS
                                          Sistema de
                                                                  Controlar as contribuições das Entidades
                                          Controle de
SIFCV       1.419,83        2,970%                                para com o Fundo de Compensação de
                                          Arrecadação e
                                                                  Variações Salariais
                                          Transferência
                                                                  Cadastrar empresas inscritas no CNPJ
                                                                  possuidoras ou não de vínculos com o FGTS
                                          Sistema de
                                                                  e empresas cadastradas nos sistemas de
                                          Controle de
SIFGE       2.371,25        4,960%                                arrecadação e manutenção de contas do
                                          empresas no
                                                                  FGTS. Manter os processos pertinentes à
                                          Ambito do FGTS
                                                                  geração e administração de ocorrências de
                                                                  irregularidades na arrecadação do FGTS


         Histórico           %
Sigla                                       Sistema                                Função
          de PF        Participação




                                                                                                    48 - 200
                   PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


                             Subsistema do
                                                  Sistema responsável pela manutenção/controle
                             Sistema SIFGS de
SIFGI    9,15       0,019%                        financeiro e cadastral das contas inativas do
                             Controle Contas
                                                  FGTS
                             Inativas do FGTS
                             Sistema de
                                                  Disponibilizar ao trabalhador o valor devido
                             Controle de
SIFGS   3.759,60    7,864%                        referente ao pagamento do Fundo de Garantia
                             Pagamento do
                                                  por Tempo de Serviço.
                             FGTS
                                                  Sistema de controle do ressarcimento aos
                                                  agentes financeiros do Sistema Financeiro da
                             Sistema de
                                                  Habitação dos recursos do FGTS utilizados
                             Controle do FGTS
SIFGU   232,13      0,486%                        pelos trabalhadores para a compra de imóvel,
                             Utilizado na
                                                  amortização/liquidação do saldo devedor de
                             Moradia Própria
                                                  financiamento e abatimento de parte das
                                                  prestações
                                                  Fazer o repasse da Dívida dos Estados e
                             Sistema de
                                                  Municípios que estão em débito com a CAIXA,
                             Controle de Fundo
SIFPM   119,07      0,249%                        via bloqueio dos recursos depositados no
                             de Participação do
                                                  Banco do Brasil, para amortização da referida
                             Município
                                                  Dívida
                             Gerenciamento do     Fazer Gestão dos débitos que foram enviados
SIGEP   1.268,89    2,654%   Pagamento do         para automação bancária através da
                             FGTS                 conformidade de documentos.
                                                  Operar e controlar os recursos do Fundo e suas
                             Sistema do Fundo     garantias por meio de indenizações nos casos
SIGHA   1.762,48    3,687%   Garantidor da        de Morte e Invalidez Permanente e Perda de
                             Habitação Popular    Renda e Evolução dos saldos do Fundo
                                                  Garantidor da Habitação Popular.
                             Sistema de Gestão    Disponibilizar Relatórios dos Sistemas do
SIGST   2.313,86    4,840%
                             do FGE               SIFGE
                             Sistema Integração   Integrar o processo de Arrecadação do FGTS
                             da Recuperação de    ao processo de Fiscalização e Recuperação do
SIITG   1.871,50    3,915%   Créditos com a       passivo do FGTS possibilitando a apropriação
                             Arrecadação do       dos débitos e a detecção de indícios de
                             FGTS                 irregularidades no recolhimento realizado
                                                  Otimização dos serviços prestados pela CAIXA
                                                  aos órgãos governamentais gestores e aos
SIMCF   442,95      0,927%                        cidadãos participantes do Fundo de Garantia
                                                  por Tempo de Serviço mantendo o
                                                  cadastramento e manutenção do índice.
                             Sistema de Núcleo    Parametrizar as interfaces de todos os sistemas
                             de Informações       de Fundos e Seguros que visem a evolução de
SINFS    0,00       0,000%
                             Compartilhadas de    saldos de responsabilidades, de cada fundo,
                             Fundos e Seguros     com vista a manutenção de suas garantias.
                                                  Controlar as notificações de débitos, resultantes
                                                  da fiscalização efetuada nas empresas.
                             Sistemas de          Possibilitar a Caixa e a Secretaria de
                             Notificação de       Fiscalização do MTE o registro, controle e
SINOT   1.477,51    3,091%
                             Débito para o        gerenciamento de todas as notificações
                             FGTS                 (NDFG/NRFC/NFGC), lavradas pelos Agentes
                                                  de Inspeção, para os Empregadores com débito
                                                  para com o FGTS, em todo o território Nacional.
                                                  Automatizar a Rotina de Pagamento do FGTS
                             Operacionalização    no Banco Conveniado, via CNS –
SIOPF   365,11      0,764%   do Pagamento do      Conectividade Social, dando início ao processo
                             FGTS                 de saque e viabilizando o pagamento ao
                                                  trabalhador.
                             Sistema de
                                                  Permitir a cobrança e o controle dos processos
                             Apurações
                                                  administrativos e o envolvimento dos
SIPAC    14,57      0,030%   Sumárias e
                                                  empregados arrolados, servindo de input para
                             Comissões de
                                                  SISRH.
                             Sindicância
                                                  Permitir o parcelamento dos débitos de FGTS,
                             Sistema de
                                                  possibilitando a sua recuperação através do
SIPAR   2.190,16    4,581%   Parcelamento de
                                                  pagamento em parcelas mensais, com reflexos
                             Débitos do FGTS
                                                  na liberação do CRF para o empregador.


                                                                                       49 - 200
                               PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR



                   Histórico          %
           Sigla                                    Sistema                           Função
                    de PF       Participação
                                               Planos
                                                                    Manutenção/controle financeiro e cadastral
                                               Econômicos do
           SIPEF     9,15         0,019%                            das contas vinculadas do FGTS vinculados à
                                               Cadastro de FGTS
                                                                    planos econômicos
                                               do SISFG
                                                                    Centralizar e integrar cadastro de
                                                                    empregadores e guias do FGTS com a
                                               Recolhimento
           SIREM     37,84        0,079%                            finalidade de dar unicidade e qualidade
                                               Empregador
                                                                    destas informações dos sistemas SFG e
                                                                    FGE.
                                                                    Sistema responsável pela
                                                                    manutenção/controle financeiro e cadastral
                                                                    das contas vinculadas do FGTS, bem como
                                               Sistema do Fundo     de sua contabilidade (fechamento contábil e
           SISFG    9.375,02      19,61%
                                               de Garantia          crédito de Juros e Atualização Monetária).
                                                                    Recepcionar os arquivos SEFIP das
                                                                    Empresas e individualizar os valores nas
                                                                    contas dos trabalhadores
                                                                    Controlar os gastos, orçamentos,
                                                                    adiantamentos, pagamentos da Unidade
                                               Sistema da
                                                                    Coordenadora de Programas do Ministério
                                               Unidade
           SIUCP    2.880,67      6,026%                            da Fazenda.
                                               Controladora de
                                                                    Contempla ainda o controle de prestação de
                                               Programas
                                                                    contas e adequações aos relatórios de
                                                                    auditoria.
                                                                    Eliminar o processamento do documento
                                               Sistema de           DAMP em papel instituindo o DAMP
                                               Gerenciamento da     ELETRÔNICO, em arquivo com formato
           SIUMP    596,42        1,248%       Utilização do FGTS   padronizado enviado à CAIXA pelos AFs.
                                               em Moradia           Fornecer informações gerenciais às áreas
                                               Própria              envolvidas da CAIXA, bem como aos
                                                                    Agentes Financeiros.


4.2       Durante a fase externa do certame licitatório, informações adicionais
          acerca do perfil histórico e “Backlog” de demandas estarão disponíveis às
          licitantes para conhecimento prévio e adicional, em ambiente específico
          na CAIXA denominado “DATA ROOM”, previsto no item 22 do edital, onde
          poderão ser esclarecidas potenciais dúvidas a respeito de cada sistema.

4.3       A CAIXA poderá, a seu critério, incluir ou excluir sistemas na carteira de
          aplicativos objeto desta contratação, observados os limites estabelecidos
          pela Lei nº 8.666/93 e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro
          do contrato.

4.3.1     A inclusão e a exclusão de um sistema na carteira ocorrerão das
          seguintes formas:

4.3.1.1   Os sistemas novos ou os que ainda não são sustentados em nenhuma
          carteira serão remunerados conforme média do histórico de Pontos de
          Função da carteira de destino.

4.3.1.1.1 A implantação em produção de novas funcionalidades desenvolvidas pela
          própria CONTRATADA, em um sistema já sustentado, não implicará na

                                                                                                    50 - 200
                                   PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


          alteração do volume de serviços previsto para a sustentação dos
          sistemas.

          Exemplo: Inclusão de Sistema novo ou ainda não sustentado:

                              Carteira original                      Inclusão SIAAA - Seis primeiros meses
                    Histórico de                                               Histórico de
          SIGLA                    PARTICIPAÇÃO      Sustentação     SIGLA                     PARTICIPAÇÃO
                         PF                                                         PF
           SIACJ          102,24             1,31%                    SIACJ           102,24           1,22%
           SIACL        1335,62             17,15%                    SIACL          1335,62         15,92%
           SIAEF        2171,65             27,88%                    SIAEF          2171,65         25,89%
           SIAFC          644,64             8,28%                    SIAFC           644,64           7,68%
           SIAOF           61,64             0,79%                    SIAOF            61,64           0,73%
                                                         Média
           SIATV        1045,44             13,42%    histórica da    SIATV          1045,44         12,46%
           SICOF          540,99             6,95%      carteira:     SICOF           540,99           6,45%
           SICRE           77,46             0,99%   7.789,14 / 12    SICRE            77,46           0,92%
                                                     = 649,09 PF
           SICRS          449,05             5,77%                    SICRS           449,05           5,35%
           SICTB          952,96            12,23%                    SICTB           952,96         11,36%
           SIECC          173,45             2,23%                    SIECC           173,45           2,07%
           SIFFP            234              3,00%                    SIFFP              234           2,79%
            Total       7.789,14          100,00%                     SIAAA           649,09           7,73%
                                                                       Total        8.438,23        100,00%

                                                                     Acréscimo na Carteira             8,33%



4.3.2     A exclusão de um sistema na carteira implicará na redução da
          remuneração para Sustentação na mesma proporção percentual de
          participação do sistema excluído da carteira.

          Exemplo de exclusão de sistema da carteira:




4.3.2.1   A migração de um sistema já sustentado em outra carteira implicará no
          aumento proporcional da remuneração para Sustentação (GRUPO 2) de



                                                                                                  51 - 200
                              PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


        acordo com a quantidade histórica de Pontos de Função contida na
        carteira negocial de origem.

        Exemplo: Inclusão de sistema já sustentado em outra carteira:

                    CARTEIRA "A" - Original                          CARTEIRA "B" - Original
         SIGLA     PF     PARTICIP.      SUSTENTAÇÃO     SIGLA      PF      PARTICIP.     SUSTENTAÇÃO
        SIACJ     102,24    1,50%                       SINAF    2.193,03    20,23%
        SIACL    1.335,62   19,54%                      SINAT    1.243,72    11,47%
                                         GLOBAL                                           GLOBAL
        SIAEF    2.171,65   31,77%                      SIORC     505,78     4,67%
                                      R$ 4.800.000,00                                  R$ 9.600.000,00
        SIAFC     644,64    9,43%                       SIOSP     110,90     1,02%
        SIAOF     61,64     0,90%                       SIPAG     729,57     6,73%
        SIATV    1.045,44   15,29%                      SIPLO     930,54     8,58%
        SICOF     540,99    7,91%                       SIROB     106,95     0,99%
        SICRE     77,46     1,13%        MENSAL         SISIB     877,28     8,09%        MENSAL
        SICRS     449,05    6,57%      R$ 100.000,00    SISPB    1.148,38    10,59%     R$ 200.000,00
        SIECC     173,45    2,54%                       SITRC    1.907,14    17,59%
        SIFFP     234,00    3,42%                       SITRF    1.086,25    10,02%
        TOTAL    6.836,18   100,00%                     TOTAL    10.839,54   100,00%




                 CARTEIRA "A" - Excluindo SIACJ                  CARTEIRA "B" - Incluindo SIACJ
         SIGLA     PF      PARTICIP.     SUSTENTAÇÃO     SIGLA     PF      PARTICIP.      SUSTENTAÇÃO
        SIACL    1.335,62   19,83%                      SIACJ     102,24     0,93%
        SIAEF    2.171,65   32,25%        GLOBAL        SINAF    2.193,03    20,04%       GLOBAL
                                      R$ 4.800.000,00                                  R$ 9.600.000,00
        SIAFC     644,64    9,57%                       SINAT    1.243,72    11,37%
                                        ( - 1,5% ) =                                    ( + 0,93% ) =
        SIAOF     61,64     0,92%     R$ 4.728.000,00   SIORC     505,78     4,62%     R$ 9.689.280,00
        SIATV    1.045,44   15,52%                      SIOSP     110,90     1,01%
        SICOF     540,99    8,03%                       SIPAG     729,57     6,67%
        SICRE     77,46     1,15%        MENSAL         SIPLO     930,54     8,50%
                                       R$ 100.000,00                                       MENSAL
        SICRS     449,05    6,67%                       SIROB     106,95     0,98%
                                        ( - 1,5% ) =                                    R$ 200.000,00
        SIECC     173,45    2,58%      R$ 98.500,00     SISIB     877,28     8,02%
                                                                                         ( + 0,93% ) =
        SIFFP     234,00    3,47%                       SISPB    1.148,38    10,50%     R$ 201.860,00
        TOTAL    6.733,94   100,00%                     SITRC    1.907,14    17,43%
                                                        SITRF    1.086,25    9,93%
                                                        TOTAL    10.941,78   100,00%



4.3.3   A alteração de composição de carteiras, por inclusão ou exclusão, deverá
        ser formalizada através de Aditivo contratual.

5       LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

5.1     Os serviços contratados atenderão aos núcleos de desenvolvimento de
        sistemas da CAIXA no Distrito Federal e nos estados de São Paulo e Rio
        de Janeiro e serão executados preferencialmente nas instalações da
        CONTRATADA, que deverá providenciar às suas expensas, toda a
        infraestrutura de hardware e software, bem como os recursos físicos
        necessários à prestação dos serviços contratados.

5.2     Excepcionalmente alguns serviços poderão ser executados parcial ou
        integralmente nas instalações da CAIXA, sempre em ambiente

                                                                                            52 - 200
                         PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


        segregado, sob orientação do preposto da CONTRATADA, devendo a
        CAIXA fornecer a infraestrutura necessária.

5.2.1   Estima-se que aproximadamente 10% (dez por cento) do volume global
        do contrato possa ser executado nesta condição, podendo ser redefinido
        pela CAIXA, de acordo com a necessidade dos serviços.

5.3     As atividades da fase de Transição, do Processo Unificado, ou as fases
        de Homologação e Implantação, da Análise Estruturada, a critério da
        CAIXA, ocorrerão nas suas instalações, não estando estas atividades
        computadas no percentual previsto no subitem 5.2.1.

5.3.1   A critério da CAIXA, as atividades descritas no item acima poderão ocorrer
        em horário não comercial e em dia não útil.

5.4     As interações com os profissionais da CAIXA e da CONTRATADA,
        mediante presença de preposto, necessárias à gestão e execução dos
        serviços, ocorrerão preferencialmente nas instalações da CAIXA, sendo
        responsabilidade da CONTRATADA arcar com as despesas decorrentes
        dos deslocamentos de seus profissionais em todo o território nacional,
        estando estas incluídas no valor remunerado do GRUPO 2, Sustentação.

5.4.1   A CONTRATADA não poderá recusar o comparecimento nas instalações
        da CAIXA, sempre que solicitado, podendo neste caso, e a critério da
        CAIXA, ser aplicada penalidade classificada como de Natureza
        Administrativa, passível de multa de 5% (cinco por cento) do faturamento
        devido no mês da ocorrência conforme descrito na Cláusula Décima
        (Sanções Administrativas) do Anexo XV – Minuta de Contrato.

5.4.2   A critério da CAIXA, as interações poderão ocorrer nas instalações da
        CONTRATADA, bem como poderão ser autorizados encontros por
        videoconferência, desde que previamente negociadas as condições de
        execução e agenda.

5.4.3   Independente da forma, horário ou local onde os serviços serão
        prestados, a mensuração e remuneração destes obedecerão ao item 21
        deste Termo, não havendo custo adicional para a CAIXA.

6       CONHECIMENTOS EXIGÍVEIS DO SEGMENTO DE NEGÓCIO

6.1     É indispensável que a CONTRATADA detenha especialização e
        experiência de mercado na área de Gestão de Fundos e Seguros cujo
        detalhamento e qualificação encontram-se descritos no item 8.4 do Edital.

7       DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS



                                                                           53 - 200
                          PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


7.1       Serviços de Desenvolvimento de Novos Sistemas (GRUPO 1)

7.1.1     Consiste no desenvolvimento de novos sistemas a partir de
          especificações estabelecidas ou validadas pela CAIXA e em
          conformidade com a Metodologia de Desenvolvimento de Sistemas na
          versão vigente ou na indicada à CONTRATADA, aplicados os
          procedimentos necessários à garantia da qualidade para desenvolvimento
          de sistemas.

7.1.2     Os serviços de Desenvolvimento de Novos Sistemas podem contemplar a
          necessidade de um Projeto de Migração de Base de Dados, que somente
          assim se caracterizará se estiverem presentes as seguintes condições:

          a) Existência de um projeto de Novo Desenvolvimento de Sistemas, em
             fase de implantação em produção, cuja base será “populada” a partir
             da(s) base(s) de dados de outro(s) sistema(s);
          b) O destino dos dados não poderá ser um sistema de DataMart,
             Datawarehouse, Data Minning ou qualquer solução baseada nos
             conceitos e metodologias de Business Intelligence.

7.2       Serviços de Manutenção de Sistemas (GRUPO 1)

7.2.1     São modificações em sistemas já existentes, em produção, com o objetivo
          de prevenção, correção de falhas, implementação de melhorias ou
          adaptações, classificadas conforme abaixo:

7.2.1.1   Manutenção Evolutiva: Corresponde a inclusão, alteração e exclusão de
          características e/ou funcionalidades em sistemas em produção,
          decorrentes de alterações de regras de negócio.

7.2.1.2   Manutenção Adaptativa: Adequação do sistema às mudanças de
          ambiente operacional, compreendendo hardware e software básico,
          mudanças de versão, linguagem e SGBD, que não impliquem em
          inserção, alteração ou exclusão de funcionalidades.

7.2.1.3   Manutenção Perfectiva: Adequação do sistema às necessidades de
          melhorias, sem alteração de funcionalidades sob o ponto de vista do
          usuário, com a finalidade de promover a melhoria de performance,
          manutenibilidade e usabilidade do sistema.

7.2.1.4   Todas as correções provenientes de falha de implementação de
          manutenções do tipo evolutiva, adaptativa, perfectiva e novo
          desenvolvimento, realizadas pela CONTRATADA não poderão ser
          remuneradas nos serviços do GRUPO 1.




                                                                           54 - 200
                           PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


7.2.1.5   Serviço de Migração: Os serviços de Manutenção de Sistemas podem
          contemplar a necessidade de um serviço de Migração de Base de Dados,
          que somente assim se caracterizará se estiverem presentes as seguintes
          condições:

          a) Existência de um serviço de Manutenção de Sistemas, cuja base será
             “populada” a partir da(s) base(s) de dados de outro(s) sistema(s);
          b) O destino dos dados não poderá ser um sistema de DataMart,
             Datawarehouse, Data Minning ou qualquer solução baseada nos
             conceitos e metodologias de Business Intelligence.

7.3       Ao receber uma demanda, a CONTRATADA poderá propor à CAIXA a
          utilização de produto(s) e/ou artefato(s) de sua propriedade, em
          substituição ao esforço advindo do desenvolvimento de um novo
          componente ou programa.

7.3.1     As soluções objeto desta modalidade, aprovadas pela CAIXA, serão
          incorporadas ao escopo do seu sistema de negócio, devendo a
          CONTRATADA executar as customizações e integrações com os demais
          sistemas da CAIXA nos termos dos normativos internos que regem a
          aquisição de software.

7.3.2     A(s) funcionalidade(s) do(s) produto(s) incorporado(s) ao sistema da
          CAIXA serão medidas pela aplicação da técnica de APF, devendo a
          CONTRATADA prover os insumos e informações necessárias à execução
          do processo de medição.

7.3.2.1   O tamanho funcional medido representará tanto o esforço funcional
          quanto o esforço não funcional para o atendimento da demanda, não
          cabendo qualquer remuneração adicional por esforços de caráter
          técnico/tecnológico.

7.3.3     A remuneração do produto incorporado ao sistema da CAIXA será
          efetuada pelo tamanho funcional medido, observadas as regras de
          mensuração previstas contratualmente.

7.3.3.1   Para efeito de remuneração do produto incorporado ao sistema da CAIXA
          será considerado o valor do ponto de função do tipo normal, conforme
          item 2.1.

7.3.4     A CONTRATADA proprietária do sistema adquirido ou capaz legalmente
          de comercializá-lo, no modelo proposto, autoriza a CAIXA, sem limite de
          tempo, a utilizar a licença, não exclusiva e não transferível do sistema,
          bem como de alterar os seus módulos e respectivos programas fontes,
          através de pessoal próprio ou por intermédio de terceiros, de acordo com
          suas necessidades.


                                                                            55 - 200
                          PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR



7.3.4.1 O produto adquirido não poderá ser, emprestado, sublicenciado, sublocado,
         dado em comodato, transferido ou cedido a terceiros, exceto com
         anuência previa e por escrito da CONTRATADA.

7.3.5     A CONTRATADA se obriga a atualizar o núcleo do produto incorporado
          ao sistema da CAIXA, sempre que disponibilizar versões, pacotes,
          releases etc. para o mercado, de forma mantê-lo atualizado durante a
          vigência contratual.

7.3.6     Toda e qualquer ação relativa a direitos materiais ou imateriais fundada
          nos serviços e/ou produtos do presente contrato eventualmente movida
          por terceiros contra a CAIXA bem como quaisquer despesas decorrentes
          de qualquer ação assim movida, será de inteira e exclusiva
          responsabilidade da CONTRATADA, que suportará o pagamento do valor
          integral de eventual condenação imposta à CAIXA, a qual poderá cobrar
          da CONTRATADA independentemente de qualquer aviso, notificação
          judicial ou extrajudicial o valor respectivo desde logo reconhecido como
          líquido e exigível, inclusive custas, despesas, processuais e honorários
          advocatícios.

7.3.7     A CONTRATADA declara e garante que, para o cumprimento de suas
          obrigações relativas ao presente contrato, não infringirá patentes,
          licenças, copyright ou outros direitos de propriedade, nem violará
          quaisquer outros direitos de terceiros, inclusive royalties e taxas de
          licença, quer de pessoa física ou jurídica.

7.4       Serviços de Documentação de Sistemas (GRUPO 1)

7.4.1     Os serviços de documentação passíveis de contratação aplicam-se aos
          sistemas já implantados e em ambiente de produção, quando do início da
          vigência deste Contrato, compreendendo a elaboração ou atualização de
          toda ou parte da documentação dos sistemas legados integrantes da
          carteira.

7.4.1.1   Excepcionalmente e a critério exclusivo da CAIXA, segundo sua política
          de padrões, poderá ser CONTRATADA também a produção de
          documentação em virtude da adequação metodológica de soluções em
          desenvolvimento ou ainda não implantadas.

7.4.2     Constitui obrigação da CONTRATADA a elaboração da documentação
          relativa aos serviços contratados de Novo Desenvolvimento e de
          Manutenção de Sistemas, sem custo adicional para a CAIXA,
          considerando o escopo do serviço contratado e as Metodologias de
          Desenvolvimento de Sistemas da CAIXA.



                                                                           56 - 200
                           PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


7.4.3     A relação de documentos passíveis de contratação está prevista na tabela
          do subitem 9.5.1 deste Anexo, devendo ser produzidos e atualizados,
          quando previamente existirem.

7.4.4     Os percentuais de distribuição de esforço por disciplina, previstos na
          tabela do subitem 9.5.1, serão adotados para a contratação da produção
          e/ou atualização total ou parcial dos documentos definidos para cada
          disciplina.

7.4.4.1   Os percentuais acima contemplam também os esforços para requisitos
          não-funcionais.

7.4.5     A CAIXA poderá, a qualquer tempo, incluir, excluir ou alterar o padrão e a
          relação dos documentos previstos na referida tabela, devendo a
          CONTRATADA, sem custo adicional, se adequar no prazo de 15 (quinze)
          dias corridos a contar da notificação.

7.4.6     Existindo demanda de documentação ainda não entregue quando da
          alteração do padrão dos documentos, caberá à CAIXA indicar o de sua
          preferência, prevalecendo o padrão vigente na abertura da Ordem de
          Serviço (OS) para os artefatos já entregues.

7.5       Serviços de Sustentação de Sistemas (GRUPO 2)

7.5.1     Os serviços classificados como Sustentação têm como principais
          características a necessidade de intervenções tempestivas e/ou pontuais,
          de caráter corretivo, preventivo ou de suporte técnico, com vistas a
          manter os sistemas em operação dentro de parâmetros estabelecidos em
          ANMS, considerando o alinhamento com as necessidades de negócio e
          estratégias de TI.

7.5.2.    É um serviço de manutenção continuada de sistemas em produção,
          conforme os tipos de atendimento detalhados a seguir, cujo principal
          resultado é a manutenção da disponibilidade, estabilidade, e desempenho
          do portfólio de sistemas do segmento Fundos e Seguros.

7.5.3.    A CONTRATADA deverá disponibilizar infraestrutura e equipe técnica
          plenamente capacitada para dar vazão às demandas dentro dos prazos
          previstos e com a qualidade esperada, mantendo a disponibilidade,
          estabilidade e desempenho da carteira de sistemas, cumprindo
          rigorosamente os níveis de serviços previstos no ANMS, conforme Anexo
          II.

7.5.4.    A sustentação de sistemas contempla serviços não mensuráveis pela
          técnica de Análise de Pontos de Função (APF) ou passíveis de medição



                                                                             57 - 200
                          PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


          por APF, desde que estas não alterem a baseline da aplicação, tanto na
          perspectiva de configuração e mudança quanto da APF.

7.5.5.    A sustentação de sistemas compreende e remunera os seguintes tipos de
          atendimentos ou serviços:

7.5.5.1   Manutenções corretivas: Análise e correção de falhas e defeitos em
          sistemas em desenvolvimento, homologação ou em produção,
          abrangendo comportamentos inadequados que causem problemas de uso
          ou funcionamento do sistema e quaisquer desvios em relação aos
          requisitos aprovados pelo gestor da aplicação, seja em rotinas “batch” ou
          “on-line”.

7.5.5.1.1 Caberá a CONTRATADA, durante a vigência do contrato, realizar toda
          correção necessária nos aplicativos que compõem a carteira,
          independente do motivo ou do agente causador do problema.

7.5.5.2   Pronto atendimento: Disponibilização de atendimento técnico 24 horas
          por dia, 7 dias da semana para todos os sistemas que compõem a
          carteira, devendo ser prestado por equipe capacitada para receber,
          analisar e solucionar tempestivamente as ocorrências, responder
          questionamentos relativos ao funcionamento técnico dos sistemas
          sustentados, realizar o acompanhamento das rotinas dos sistemas em
          produção, bem como a retomada dos serviços devido a falhas,
          instabilidade operacional da solução e paralisações.

7.5.5.3   Serviços de Análise e diagnóstico de demanda: Triagem e qualificação
          das demandas de manutenção com apresentação do relatório de
          avaliação/diagnóstico e proposta de atendimento.

7.5.5.4   Serviços técnicos especializados: Serviços de caráter eventual que não
          impliquem diretamente em alteração da baseline da aplicação, com
          alteração, inclusão ou exclusão de funcionalidades, além de englobar os
          requisitos não funcionais dos serviços.

7.5.5.4.1 Compreende a criação, alteração e execução de rotinas de clean up, de
          queries, de extração, atualização, inclusão e exclusão de dados,
          demandas de compilação/recompilação total ou parcial de código-fonte.

7.5.5.4.2 Abrange alterações, inclusões ou exclusões nos seguintes serviços,
          recorrentes ou não: layout de telas, relatórios e arquivos; campos e
          variáveis em arquivos, tabelas e programas; nomenclatura de campos e
          variáveis; mensagens ao usuário; menus de navegação, ajuda e ou
          páginas estáticas; listas combo box e tabelas físicas; valores de
          parâmetros de processamento; code table.



                                                                            58 - 200
                          PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


7.5.5.4.3 Contempla ainda criação e alteração de rotinas de automatização de
          processos de execução e de sub-rotinas com perspectivas técnicas,
          ajuste/desenvolvimento de simulações de ocorrência de produção,
          incluindo – se necessário - carga de dados, criação e alteração de
          programas.

7.5.5.4.4 A CONTRATADA deverá realizar os serviços de suporte ao
          desenvolvimento, contemplando a instalação, validação e implantação de
          versões nos equipamentos da CAIXA, bem como prestar serviços de
          integração com os demais sistemas.

7.5.5.4.5 Neste grupo está incluída a construção de um conjunto de
          funcionalidades pré-existentes em outro meio de apresentação (camada
          adicional), seja canal ou linguagem.

7.5.5.5   Serviços de Mentoring técnico: serviços de suporte técnico
          fundamentado em conhecimento especializado realizado por meio de
          encontros presenciais ou virtuais, entrevistas, questionários, apoio
          consultivo, coleta de dados ou quaisquer atividades necessárias ao pleno
          entendimento dos sistemas do segmento sustentado, em perspectiva
          técnica ou negocial, dirigidos ao Gestor de Negócio e/ou às áreas de TI
          da CAIXA, incluindo emissão de pareceres técnicos ou consultivos.

7.5.5.6   Serviços de testes eventuais: Execução de programas ou rotinas do
          sistema, sob demanda, sem necessariamente ter havido manutenção no
          respectivo sistema.

7.5.5.6.1 Engloba análise de incidentes de teste em ambientes definidos pela
          CAIXA, avaliações de logs, geração de massas de testes e equalização
          de base de dados entre diferentes ambientes.

8         METODOLOGIAS DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DA CAIXA

8.1       A   CAIXA    utiliza   métodos    customizados/adaptados      para     o
          desenvolvimento e gerenciamento de sistemas de informação.

8.2       As metodologias utilizadas pela CAIXA são aderentes aos paradigmas de
          desenvolvimento de software do mercado, tais como a Análise Orientada
          a Objeto e Análise Estruturada de Sistemas, com a previsão de entrega
          de artefatos obrigatórios, que são considerados parte integrante dos
          serviços executados pela CONTRATADA.

8.3       O modelo de desenvolvimento da CONTRATADA deverá suportar, para a
          prestação de serviços objeto deste Termo de Referência, o ciclo de
          desenvolvimento de sistemas e as metodologias definidas pela CAIXA,
          com a produção e entrega dos artefatos nelas estabelecidos.


                                                                           59 - 200
                         PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR



8.4.    Caso a CONTRATADA utilize metodologia de desenvolvimento e
        manutenção de sistemas própria, todas as entregas e interações com a
        CAIXA deverão ser feitas em conformidade com o preconizado pelas
        Metodologias de Desenvolvimento de Sistemas da CAIXA.

8.5.    As metodologias adotadas pela CAIXA, bem como as partes integrantes
        da mesma (os modelos de artefatos, orientações e guias) serão entregues
        quando da assinatura do Contrato, podendo ser alterados a qualquer
        momento, a critério da CAIXA.

8.6     No caso de alteração das metodologias vigentes, incluindo-se a
        distribuição de esforço e prazo, a CONTRATADA deverá se adaptar no
        prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da comunicação formal
        pela CAIXA, sem ônus para esta.

8.6.1   Caso a CONTRATADA comprove tecnicamente o desequilíbrio
        econômico financeiro do contrato proveniente de tal alteração, a CAIXA
        efetuará aditivo contratual.

8.7     Caso a CONTRATADA tenha ou venha a ter durante a execução do
        contrato metodologia/paradigma distinta das utilizadas pela CAIXA e
        pretenda utilizá-la, deverá submeter à CAIXA para avaliação que, a seu
        critério exclusivo, poderá autorizar o uso, devendo formalmente registrar
        quais as regras, os modelos de artefatos, orientações e os guias que
        poderão ser dispensados.

8.7.1   Quando não houver registro formal da dispensa, a CONTRATADA
        continua obrigada a cumprir os padrões da CAIXA.

8.8     Durante a fase externa do certame licitatório, as metodologias da CAIXA
        estarão à disposição das licitantes para conhecimento prévio, em
        ambiente específico na CAIXA, denominado “DATA ROOM”, previsto no
        item 22 do Edital, onde poderão ser esclarecidas potenciais dúvidas a
        respeito.

9       DISTRIBUIÇÃO DE ESFORÇO E PRAZOS DAS METODOLOGIAS DA
        CAIXA

9.1     As fases, disciplinas e percentuais previstos nos itens abaixo se referem à
        distribuição de esforço e/ou prazo adotado pela CAIXA para a contratação
        de serviços, considerando as metodologias da CAIXA vigentes.

9.1.1   A remuneração dos serviços demandados considerará sempre os
        percentuais de esforço previstos na metodologia ou forma de contratação
        escolhida pela CAIXA.


                                                                            60 - 200
                              PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR



9.2       Metodologia de Desenvolvimento de Sistemas Estruturada

9.2.1     Distribuição de esforço e prazo por fases:

          Fases da Metodologia                                Esforço           Prazo
          Anteprojeto                                           3%               3%
          Planejamento                                         13 %             13 %
          Análise da Área de Negócio                           11 %             11 %
          Projeto do Sistema de Negócio                        19 %             19 %
          Projeto Técnico e Construção – Análise               11 %             11 %
          Projeto Técnico e Construção – Programação           22 %             22 %
          Homologação                                          17 %             17 %
          Implantação                                           4%               4%


9.3       Metodologia        de    Desenvolvimento     de   Sistemas     Interativa     e
          Incremental

9.3.1     Distribuição de esforço e prazo por disciplina:


          Disciplina                                           Esforço          Prazo
          Modelagem                                              5%              5%
          Requisitos                                            14%             14%
          Análise & Design                                       7%              7%
          Implementação                                         30%             30%
          Teste                                                 12%             12%
          Implantação                                            3%              3%
          Gerência de Configuração e Mudança                    10%             10%
          Gerência de Projetos                                  17%             17%
          Ambiente                                               2%              2%


9.3.2     Distribuição de Percentuais de esforço e prazo por fase:

          Fase                                                 Esforço          Prazo
          Iniciação                                             10%             10%
          Elaboração                                            23%             30%
          Construção                                            55%             50%
          Transição                                             12%             10%


9.3.2.1   Nas contratações que utilizem o processo interativo e incremental o
          percentual de distribuição de esforço por fase difere do percentual a ser
          utilizado para definição de prazo.

9.4       Planejamento e Contratação por Pacotes de Trabalho

9.4.1.    Os serviços de Novo Desenvolvimento e serviços de Manutenção de
          Sistemas poderão ser planejados e contratados por Pacotes de Trabalho,


                                                                                61 - 200
                                PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


         não se utilizando das tabelas de esforço e prazo por fases ou disciplinas,
         descritas nos subitens 9.2 e 9.3.

9.4.2.   Nesta forma de contratação será estabelecido pela CAIXA um Plano de
         Entrega, considerando o escopo do serviço contratado, mensurado em
         pontos de função, segmentado em entregas cujo principal produto de
         cada entrega deve ser passível de teste e implantação.

9.4.3.   O Plano de Entrega deverá descrever os Pacotes de Trabalho previstos e
         contemplará, dentre outros, entregáveis executáveis, ou seja, parte da
         solução de sistema ou toda ela, funcionando adequadamente, com a
         possibilidade de ser testada em ambiente definido pela CAIXA.

9.4.4.   Cada Pacote de Trabalho poderá ser contratado por meio de OS
         específica, cujo desembolso será realizada com a efetivação de cada
         entrega e o aceite da CAIXA, devendo corresponder ao tamanho
         proporcional da entrega em relação à integralidade do serviço, a ser
         ajustado segundo a medição final do serviço.

9.5      Percentuais de esforço para Documentação de Sistemas

9.5.1    O quadro abaixo apresenta os documentos passíveis de contratação, que
         serão produzidos e atualizados, quando previamente existirem,
         considerando-se a distribuição de esforço de acordo com a disciplina dos
         artefatos solicitados:

         Disciplinas do   % Esforço    Artefatos da                   Artefatos do
         PPDS             Disciplina   Análise Estruturada            Processo Interativo e Incremental
                                       Glossário de Negócios;         Glossário de Negócios;
                                       Visão do Negócio;              Visão do Negócio;
         Modelagem
                                       Especificação Suplementar      Especificação Suplementar de
         de Negocio           5%
                                       de Negócios;                   Negócios;
                                       Regra de Negócios;             Regra de Negócios;
                                       Requisitos de Negócios.        Caso de Uso de Negócios


         Disciplinas do   % Esforço    Artefatos da                   Artefatos do
         PPDS             Disciplina   Análise Estruturada            Processo Interativo e Incremental
                                                                      Especificação de Requisitos de
                                       Lista de Requisitos;           Software (Especificações de Casos
                                       Registro de Requisitos;        de Uso, Modelo de Casos de Uso,
                                       Especificação Suplementar      Descrição de Interface do Caso de
                                       Matriz de Perfil de Acesso;    Uso Glossário e Especificações
         Requisitos          14%
                                       Registro de Classificação da   Suplementares);
                                       Informação;                    Matriz de Perfil de Acesso;
                                       Registro de Trilha de          Registro de Classificação da
                                       Auditoria.                     Informação;
                                                                      Registro de Trilha de Auditoria.




                                                                                                  62 - 200
                          PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


                                Documento de Arquitetura de
                                Software;                      Documento de Arquitetura de
                                Modelo de Dados Conceitual     Software;
                                e Lógico (Com a descrição      Modelo de Dados Conceitual e Lógico
          Análise e
                         4%     das entidades e atributos);    (Com a descrição das entidades e
          Design
                                Diagrama de Contexto ou        atributos);
                                Lista de Eventos;              Diagrama de Seqüência ou de
                                Diagrama de Fluxo de           Colaboração.
                                Dados.
                                Caso de Teste;
                                                               Caso de Teste;
                                Roteiro de Teste (manual e
          Teste          6%                                    Roteiro de Teste (manual/batch);
                                batch);
                                                               Lista de Situações de Teste.
                                Lista de Situações de Teste.

                                Manual de Produção;            Manual de Produção;
          Implantação    2%
                                Manual do Usuário.             Manual do Usuário.


9.5.2     O prazo e custo da demanda de documentação deverão considerar o
          percentual de esforço da disciplina solicitada, calculado sobre o tamanho
          funcional do escopo do serviço demandado.

9.5.2.1   Os esforços decorrentes das atividades não funcionais já estão
          contemplados nos percentuais acima descritos, não cabendo nenhuma
          remuneração adicional.

9.5.3     A CAIXA remunerará a CONTRATADA pelo percentual de esforço da
          disciplina e não pela quantidade de artefatos gerados e/ou atualizados.

9.5.4     A critério da CAIXA, a relação de artefatos contida no subitem 9.5.1
          poderá ser modificada, por meio da inclusão, alteração e/ou exclusão de
          artefatos.

10        FORMA DE MENSURAÇÃO DOS SERVIÇOS

10.1.     Os serviços de Novo Desenvolvimento, Manutenção de Sistemas e
          Documentação de Sistemas (GRUPO 1) serão mensurados unicamente
          pela perspectiva funcional, considerando a aplicação do método de
          contagem detalhada, segundo a técnica de, Análise em Pontos de Função
          - APF preconizada pelo IFPUG – International Function Point Users Group
          (www.ifpug.org), considerando as regras publicadas no Function Point
          Counting Practices Manual (CPM).

10.1.1.   A critério exclusivo da CAIXA, métodos baseados em APF poderão ser
          aplicados nas medições/estimativas preliminares.

10.1.2.   A CAIXA utiliza atualmente a versão 4.3.1 do Function Point Counting
          Practices Manual (CPM), podendo adotar versão superior, devendo a



                                                                                           63 - 200
                          PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


          CONTRATADA se adaptar no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a
          partir da comunicação formal pela CAIXA.

10.1.3.   A CAIXA não adota a abordagem Multiple Media, o Roteiro de Métricas de
          Software do SISP ou qualquer diretriz adicional do mercado, sendo o Guia
          de Orientações de Métricas, documento integrante da metodologia
          CAIXA, o único meio de apropriação, esclarecimento e exemplificação das
          regras de APF.

10.1.4.   Em condições especificas e a seu exclusivo critério, A CAIXA poderá
          adotar o método de contagem estimada e o de contagem indicativa
          preconizada pela NESMA (Netherlands Software Metrics Users
          Association) na execução de mensuração preliminar dos serviços
          contratados.

10.2.     O Valor do Fator de Ajuste, segundo o conceito do IFPUG, adotado pela
          CAIXA em todas as contagens realizadas nos serviços referentes ao
          objeto desse contrato será 1,00 (um).

10.3.     Para projetos de Migração de Base de Dados, o Valor do Fator de Ajuste
          fixado pela CAIXA para derivação de estimativa de custo, esforço e prazo
          será estabelecido em 1,35 (um vírgula trinta e cinco), sem qualquer
          vínculo com a avaliação das características gerais do sistema.

10.4.     Os AIE (Arquivos Interface Externa) serão contados, mas não
          remunerados à CONTRATADA.

10.5.     Considerando a aplicação da técnica de APF, a fronteira de aplicação e o
          escopo da medição são definidos pela CAIXA.

10.5.1.   As fronteiras das aplicações poderão ser ajustadas pela CAIXA, a
          qualquer momento, segundo sua visão de negócio, devendo a
          CONTRATADA adaptar-se.

10.6      Os serviços de Desenvolvimento de Novos Sistemas, Manutenção de
          Sistemas e Documentação de Sistemas englobam em seu ciclo de
          desenvolvimento/atendimento tanto requisitos funcionais, quanto não
          funcionais.

11        FORMA DE SOLICITAÇÃO DOS SERVIÇOS

11.1      Abertura de Ordem de Serviço

11.1.1    A formalização de toda e qualquer solicitação de serviço pela CAIXA,
          objeto desta contratação, será realizada por meio da abertura de Ordem



                                                                           64 - 200
                           PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


           de Serviço (OS) eletrônica, com ferramenta específica da CAIXA, que
           conterá basicamente as informações previstas no Anexo V do Edital.

11.1.2     Em caso de indisponibilidade da ferramenta da CAIXA o acionamento
           poderá ocorrer também por telefone ou e-mail, formalizando-se a abertura
           da OS posteriormente.

11.2       Horário de abertura da OS

11.2.1     Ordem de Serviço (OS), emergencial ou não, poderá ser emitida em dias
           úteis ou não úteis em qualquer horário, devendo a CONTRATADA
           providenciar os meios que se fizerem necessários para possibilitar a
           recepção e inicio do atendimento de acordo com os prazos previstos
           neste Termo de Referência.

11.3       Recepção da OS

11.3.1     A CONTRATADA deverá recepcionar a OS e iniciar o atendimento no
           prazo estabelecido na tabela de prazos prevista no subitem 12.6.1
           devendo indicar imediatamente a existência de alguma pendência por
           parte da CAIXA.

11.3.1.1   No caso de ocorrência de problemas na CONTRATADA que
           impossibilitem a recepção das OS, os prazos previstos no subitem 12.6.1
           não serão alterados e serão aplicadas as penalidades previstas
           contratualmente.

11.3.2     Também durante a execução da demanda a CONTRATADA poderá
           registrar pendências no atendimento do serviço, na ferramenta de
           atendimento, podendo resultar em re-planejamento do serviço.

11.4       Ordem de Serviço de Novo Desenvolvimento e Manutenção de
           Sistemas

11.4.1     As Ordens de Serviço (OS) para os serviços de Novo Desenvolvimento e
           serviços de Manutenção de Sistemas poderão, a critério exclusivo da
           CAIXA, ser abertas por fases ou disciplinas das metodologias de
           desenvolvimento de sistemas da CAIXA, ou também por Pacotes de
           Trabalho, conforme previsto nos itens 9.2, 9.3 e 9.4, respectivamente,
           sendo que para serviços com tamanho funcional menor de 75 Pontos de
           Função serão, prioritariamente, contratados por Pacotes de Trabalho.

11.4.2     A Ordem de Serviço (OS) aberta por fase ou disciplina das metodologias
           de desenvolvimento de sistemas da CAIXA, subitens 9.2 e 9.3 deverá
           observar os prazos de execução estabelecidos no subitem 12.6.



                                                                            65 - 200
                            PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


11.4.2.1   A contratação por fase ou disciplina poderá ocorrer em relação a todas ou
           parte das fases ou disciplinas de uma demanda, devendo ser
           considerado, para efeitos remuneratórios, os respectivos percentuais de
           esforço.

11.4.2.2   A abertura de uma OS não poderá ocorrer por fase e disciplina,
           simultaneamente.

11.4.2.3   A contratação por fase ou disciplina, poderá prever a entrega parcelada
           dos produtos relativos a uma OS, situação na qual serão informados os
           percentuais representativos de cada entrega prevista, devendo esta
           identificar claramente os artefatos que serão aceitos.

11.4.3     A Ordem de Serviço (OS) aberta por Pacotes de Trabalho, conforme
           planejamento previsto no subitem 9.4 não se utilizará das tabelas de
           esforço e prazo por fases ou disciplinas, devendo o Plano de Entrega ser
           elaborado pela CONTRATADA e validado pela CAIXA.

11.4.3.1   O Plano de Entrega deverá descrever os Pacotes de Trabalho previstos e
           contemplará, dentre outros, entregáveis executáveis, ou seja, parte da
           solução de sistema ou toda ela, funcionando adequadamente, com a
           possibilidade de ser testada em ambiente definido pela CAIXA.

11.4.3.2   Cada Pacote de Trabalho poderá ser contratado por meio de OS
           específica, cuja remuneração será realizada com a efetivação de cada
           entrega e o aceite da CAIXA, devendo corresponder ao tamanho
           proporcional da entrega em relação à integralidade do serviço.

11.5       Ordem de Serviço para Documentação de Sistemas

11.5.1     A Ordem de Serviço (OS) para serviços de Documentação de Sistemas
           será aberta considerando as disciplinas previstas na tabela do subitem
           9.3, bem como os artefatos contidos nos cenários do Processo Unificado
           ou Análise Estruturada a serem produzidos e atualizados.

11.5.2     A OS considerará, para efeito de prazo e custo, o percentual de esforço
           previsto para cada disciplina da referida tabela, independente do
           quantitativo de artefatos a serem produzidos ou atualizados na disciplina.

11.6       Ordem de Serviço de Sustentação de Sistemas

11.6.1     Os serviços de Sustentação de Sistemas serão demandados em uma
           única Ordem de Serviço (OS) mensal, emitida para cada núcleo de
           desenvolvimento de sistemas da CAIXA, na qual serão agregadas
           diariamente as solicitações de serviços de sustentação, considerando os
           tipos de atendimentos previstos no subitem 7.5.


                                                                              66 - 200
                         PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR



11.6.2   Os serviços/atendimentos demandados pelos núcleos serão registrados
         na respectiva OS de forma incremental, no período de 21 do mês corrente
         ao dia 20 do mês subseqüente, que corresponderá ao período de
         faturamento.

11.7     Ordem de Serviço Emergencial

11.7.1   Para qualquer serviço do GRUPO 1 poderá ser aberta uma Ordem de
         Serviço (OS) classificada como EMERGENCIAL, em virtude da criticidade
         da demanda ou em razão de necessidade que justifique a sua execução
         em prazo inferior ao previsto contratualmente.

11.7.2   Para qualquer serviço do GRUPO 2 poderá ser aberta uma Demanda
         classificando o serviço como emergencial, em virtude da criticidade da
         demanda ou em razão de necessidade que justifique a sua execução em
         prazo inferior ao previsto contratualmente.

11.7.3   A OS Emergencial, independente do serviço solicitado, deverá ter início
         de atendimento imediato pela CONTRATADA, sendo o prazo de
         execução definido pela CAIXA, conforme previsto na tabela do subitem
         12.6.1.

11.7.4   O acionamento para atendimento emergencial, considerado os horários
         previstos no subitem 11.2, poderá ocorrer também por telefone ou e-mail,
         formalizando-se a abertura da OS Emergencial posteriormente.

11.7.5   Dependendo das características da demanda e a critério da CAIXA, a
         mensuração da OS Emergencial para o GRUPO 1 poderá ocorrer após o
         início de sua execução ou conclusão, registrado posteriormente o seu
         tamanho.

11.8     Alteração, Suspensão ou Cancelamento dos Serviços da OS

11.8.1   As demandas contidas numa Ordem de Serviço (OS) para serviços de
         Novo Desenvolvimento ou Manutenção de Sistemas poderão, a qualquer
         tempo, ser alterados, suspensos ou cancelados pela CAIXA.

11.8.2   A alteração, suspensão ou cancelamento ocorrida até o início de
         execução dos serviços não resultará custo para CAIXA.

11.8.3   A CAIXA arcará com os custos da CONTRATADA até o momento da
         solicitação alteração, suspensão ou cancelamento da OS, caso já tenha
         iniciado a execução da demanda, desde que a alteração, suspensão ou
         cancelamento não tenha ocorrido por culpa exclusiva da CONTRATADA.



                                                                          67 - 200
                           PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


11.8.4     A CAIXA poderá cancelar também o serviço solicitado que teve a entrega
           rejeitada pela falta de qualidade, inobservância dos padrões
           estabelecidos ou descumprimento do prazo necessário.

11.8.4.1   A rejeição e o conseqüente cancelamento da OS implicará no reembolso
           à CAIXA dos valores pagos até o momento do cancelamento, sem
           prejuízo da aplicação das sanções administrativas previstas no Contrato
           e/ou responsabilização por eventuais prejuízos decorrentes.

11.8.5     Os serviços demandados por meio da OS de Sustentação de Sistemas
           também poderão ser alterados, suspensos ou cancelados a qualquer
           tempo, sem qualquer custo adicional para a CAIXA.

12         FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

12.1       Condições Gerais

12.1.1     Na execução dos serviços a CONTRATADA deverá observar os padrões,
           procedimentos, regras e controles institucionais previstos nas
           metodologias de desenvolvimento de sistemas da CAIXA e respectivos
           Guias Operacionais, e orientações.

12.1.2     A CONTRATADA deverá realizar todas as customizações necessárias em
           seus processos, ferramentas e metodologias, sem ônus para a CAIXA, no
           sentido de adequá-las ou compatibilizá-las aos padrões da CAIXA.

12.1.3     A CONTRATADA deverá primar pela entrega dos serviços nos prazos
           estabelecidos, mantendo o padrão de qualidade esperado e o
           atendimento dos níveis mínimos de serviços previstos no ANMS (Acordo
           de Nível Mínimo de Serviço).

12.1.4     Os serviços realizados pela CONTRATADA estarão obrigatoriamente sob
           a sua liderança e seguirão, preferencialmente, as orientações do Project
           Management Body of Knowledge (PMBoK) e do Project Management
           Institute (PMI), para o adequado gerenciamento dos serviços.

12.1.5     Os serviços serão prestados diretamente pela CONTRATADA, sendo
           vedada a cessão e transferência dos serviços objeto desta Contratação.

12.1.6     A critério da CAIXA poderá ser permitida, eventualmente e no limite
           máximo de 30% (trinta por cento) do valor anual do contrato a
           subcontratação de sociedade simples ou empresária, para o atendimento
           de necessidade específica e acessória ao objeto contratual que se
           verifique durante a prestação de serviços, desde que sua experiência e
           notória especialização sejam comprovadas para o tipo de serviço em
           questão, e observado o seguinte:


                                                                            68 - 200
                         PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR



         a) Não será admitida a subcontratação de Empresa/Firma Individual.
         b) Em caso de subcontratação, não será estabelecido qualquer vínculo
            entre a CAIXA e a(s) subcontratada(s), permanecendo a
            CONTRATADA responsável pelo integral cumprimento das obrigações
            estabelecidas no CONTRATO;
         c) A subcontratação não poderá gerar qualquer ônus adicional à CAIXA,
            ficando a CONTRATADA responsável por todas as obrigações
            financeiras com a empresa subcontratada, inclusive a comprovação do
            recolhimento de todos os encargos por parte das empresas
            subcontratadas;
         d) A CONTRATADA deverá informar previamente á CAIXA a
            subcontratação a ser realizada bem como qualquer substituição de
            subcontratada(s), no curso da vigência do CONTRATO;
         e) A CONTRATADA deverá diligenciar a escolha de subcontratada(s) que
            viabilize(m) o cumprimento das exigências estipuladas no CONTRATO
            e respectivos Anexos, devendo substituir imediatamente aquelas que,
            de qualquer forma, impeça(m), dificulte(m) ou prejudique(m) a
            prestação dos serviços;
         f) A CONTRATADA se obriga a inserir no(s) CONTRATO(s) de prestação
            de serviços que vier a celebrar com sua(s) eventual(is)
            subcontratada(s), cláusula estabelecendo responsabilidade solidária
            em relação à execução do serviço subcontratado, bem como sobre
            todas as cláusulas contratuais relativas a padrões e normas,
            notadamente as referentes a segurança e confidencialidade;
         g) É vedada a subcontratação para o exercício de atividades atribuídas ao
            Preposto Geral e aos Prepostos Regionais.
         h) É vedada a subcontratação de empresas que possuam contratos de
            prestação de serviços técnicos especializados em Tecnologia da
            Informação, compreendendo o desenvolvimento, manutenção,
            documentação e sustentação de sistemas de informação, em regime
            de fábrica de software ativos com a CAIXA.
         i) É vedada a subcontratação de uma mesma empresa em mais de 01
            (um) contrato de prestação de serviços técnicos especializados em
            Tecnologia da Informação, compreendendo o desenvolvimento,
            manutenção, documentação e sustentação de sistemas de
            informação, em regime de fábrica de software ativos com a CAIXA.

12.2     Plano de Atendimento

12.2.1   Após o recebimento da OS a CONTRATADA terá o prazo abaixo para
         analisar a demanda e apresentar à CAIXA o respectivo Plano de
         Atendimento (PA), sem custo adicional e independentemente do prazo de
         inicio do atendimento previsto no subitem 12.6.1:




                                                                           69 - 200
                          PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


         a) Máximo de 2 (dois) dias úteis, para serviços de Manutenção de
            Sistemas; e
         b) Máximo de 5 (cinco) dias úteis, para os serviços de Novo
            Desenvolvimento e Documentação de Sistemas Legados.

12.2.2   No atendimento de demandas classificadas como emergenciais e/ou nas
         demandas com prazo de conclusão inferior a 2 (dois) dias úteis, a critério
         da CAIXA, será dispensada a apresentação previa do PA, devendo a
         CONTRATADA registrar as atividades durante a execução do
         atendimento.

12.2.3   O Plano de Atendimento deverá contemplar as macro-atividades de
         desenvolvimento que serão realizadas no atendimento do serviço
         solicitado.

12.2.4   O Plano de Atendimento deverá ser implementado de forma eletrônica,
         sendo considerado parte integrante da OS e de observância obrigatória à
         CONTRATADA.

12.3     Contagens da Demanda

12.3.1   Nos serviços de Novo Desenvolvimento, Manutenção e Documentação de
         Sistemas a CAIXA preferencialmente adotará duas contagens em pontos
         de função:
         a) Estimada ou detalhada, no início do serviço; e
         b) Detalhada, na conclusão do serviço.

12.3.2   A contagem inicial servirá de parâmetro para as estimativas dos serviços
         e, a critério da CAIXA, poderá ser dispensado ou adotado método de
         medição/estimativa diverso do previsto no item 10.1.

12.3.3   A contagem final servirá de parâmetro para a remuneração da demanda
         e/ou realização de ajustes financeiros nos valores desembolsados
         anteriormente.

12.3.4   As contagens serão realizadas pela CAIXA ou por empresa por ela
         designada, podendo, a seu critério, executar outras contagens no
         decorrer do atendimento da demanda, sempre que identificada a
         necessidade.

12.4     Divergências de Contagem

12.4.1   Existindo divergência entre as contagens da CAIXA e da CONTRATADA,
         esta deverá encaminhar pedido de revisão formal à CAIXA, no prazo
         máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da divulgação do resultado pela
         CAIXA.


                                                                            70 - 200
                            PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR



12.4.1.1   Não havendo manifestação da CONTRATADA no prazo estipulado, valerá
           a contagem realizada pela CAIXA.

12.4.2     A CAIXA somente acatará o pedido de revisão que apresentar relatório
           técnico e justificativas, segundo padrão definido pela CAIXA, e identificar
           o profissional do quadro da CONTRATADA, com certificação CFPS
           (Certified Function Point Specialist) válida, que participará do processo de
           divergência.

12.4.3     A revisão da contagem e elaboração da proposta de solução do impasse
           será realizada por profissional CFPS da CONTRATADA, em conjunto com
           o profissional indicado pela CAIXA, podendo este ser do seu quadro
           funcional e/ou de empresa CONTRATADA pela CAIXA para representá-
           la, devendo ambos serem detentores da mesma certificação.

12.4.4     A apresentação da proposta deverá ocorrer no prazo de 5 (cinco) dias
           úteis, a contar da data estabelecida pela CAIXA para início das
           atividades.

12.4.5     Durante a existência de divergências, a CONTRATADA não está
           autorizada a rever as estimativas de prazo e custo da demanda, bem
           como os níveis de atendimento da OS.

12.4.6     O resultado da divergência implicará em ajuste financeiro sempre que
           observado acréscimos ou decréscimo no tamanho funcional do produto
           medido.

12.4.7     Nas contagens cuja divergência seja inferior ou igual a 5% (cinco por
           cento) do total da contagem, prevalecerá a menor delas.

12.4.8     Durante toda a vigência do contrato, processos de validação e auditoria
           poderão resultar em divergência de contagem, sendo o resultado da
           contagem comunicado pela CAIXA à CONTRATADA, aplicando-se os
           mesmos procedimentos e prazos previstos para divergência de contagem.

12.4.9     As divergências de contagem em que se constatar a ausência de
           informações nos insumos fornecidos, informações essas necessárias a
           aplicação da técnica de APF, sujeitará a CONTRATADA às sanções pelo
           descumprimento das obrigações de natureza técnica.

12.5       Alteração de Escopo

12.5.1     Alteração de escopo consiste na mudança solicitada pela CAIXA, durante
           a execução dos serviços de novo desenvolvimento ou manutenção de um
           sistema, decorrente da revisão das necessidades negociais atendidas


                                                                                71 - 200
                                   PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


             pelo sistema, não estando relacionada com o simples detalhamento dos
             requisitos e casos de uso elicitados inicialmente.

12.5.2       As funcionalidades alteradas e excluídas pela CAIXA só serão
             consideradas no escopo da fórmula do subitem 12.5.7.2 se estiverem
             relacionadas a um requisito ou caso de uso que sofre alteração após seu
             detalhamento e aprovação formal pela CAIXA.

12.5.3       A alteração de escopo poderá não ocasionar variações no tamanho do
             serviço em pontos de função.

12.5.4       A CONTRATADA deverá apurar os impactos da alteração de escopo
             sobre o serviço e apresentá-los detalhadamente à CAIXA.

12.5.5       A CAIXA não acatará alterações de escopo em que a CONTRATADA não
             demonstrar o impacto da solicitação, considerando a estratégia de gestão
             de escopo, previamente acordada entre as partes.

12.5.5.1     Para funcionalidades alteradas e excluídas, a CONTRATADA deverá
             apresentar a evidência de aprovação pela CAIXA dos requisitos
             detalhados.

12.5.6       A alteração de escopo deverá ser registrada na ferramenta de
             atendimento dos serviços.

12.5.7       A variação no tamanho de pontos de função da demanda, decorrente da
             alteração de escopo, deverá ser previamente aprovada pela CAIXA.

12.5.7.1     Caso haja necessidade de ajuste financeiro nos                                valores    já
             desembolsados, este ocorrerá por meio da OS específica.

12.5.7.2     A fórmula abaixo será utilizada para calcular os ajustes financeiros das
             entregas realizadas, validadas e faturadas pela CAIXA, ocorridas até o
             momento da solicitação de alteração de escopo:

                PF Devido = { [ (Pi x Fri) + (Pe x Fre) + (PA x Fra) ] x (Pfe / Pft) }
            Onde:
                           Quantidade de Pontos de Função devida para adequação das alterações nas
              PF Devido
                           fases /atividades já realizadas
                    Pi     Pontos de função das funções incluídas
                    Pe     Pontos de função das funções excluídas antes da alteração de escopo
                    Pa     Pontos de função das funções alteradas antes da alteração de escopo
           Fator de redução para funções incluídas = 1
                  Fri
                 Fre       Fator de redução para funções excluídas = ¼
                 Fra       Fator de redução para funções alteradas = ½



                                                                                                 72 - 200
                                      PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


                Pfe          Somatório da quantidade de PF das entregas contratadas já realizadas
                 Pft         Tamanho funcional do serviço ANTES da alteração de escopo


12.5.8   As entregas previstas, porém não realizadas até o momento da mudança
         de escopo, deverão ser ajustadas de acordo com o novo tamanho obtido,
         para efeito de planejamento e remuneração dos serviços remanescentes.

12.5.9   A CAIXA não remunerará a CONTRATADA por alterações de escopo que
         se caracterizem como não funcionais, devendo a CONTRATADA embutir
         o risco por tal procedimento nos seus custos.

12.6     Prazos de Atendimento e Execução dos Serviços

12.6.1   A CONTRATADA deverá observar os prazos de inicio de atendimento e
         execução dos serviços previstos para cada tipo de serviço demandado,
         conforme tabela abaixo:

                                               Prazo de     Prazo de
                                               Solução do   solução da
         Tipo de            Prazo de Início do                               Prazo de Execução    Forma de
                                               Incidente    Causa do
         Serviço            Atendimento                                      do Serviço           acionamento
                                               (horas       Problema
                                               corridas)    (horas corridas)

                                                                            DEFINIDO PELA
             EMERGENCIAL




                                                                            CAIXA, conforme
               DEMANDA




                            Imediatamente                                   subitem 12.6.2 e      Ferramenta de
                            após notificação da                             seus subitens         Contratação,
                            CAIXA                                           combinado com o       telefone ou e-mail
                                                                            item 12.6.3 e seus
                                                                            subitens.
             SISTEMAS




                            Em até 5 (cinco)                                DEFINIDO PELA
              NOVOS




                            dias úteis, contados                            CAIXA, conforme       Ferramenta de
                            da data de                                      subitem 12.6.2 e      Contratação
                            recebimento da OS                               seus subitens.
          MANUTENÇÃO

           PERFECTIVA
           ADAPTATIVA
           EVOLUTIVA,




                            Em até 2 (dois)
                                                                            DEFINIDO PELA
                            dias úteis, contados
                                                                            CAIXA, conforme       Ferramenta de
                            da data de
                                                                            subitem 12.6.2 e      Contratação
                            recebimento da
                                                                            seus subitens.
                            OS.
             DOCUMENTAÇÃO
              DE SISTEMAS




                            Em até 5 (cinco)                                DEFINIDO PELA
                            dias úteis, contados                            CAIXA na OS,
                                                                                                  Ferramenta de
                            da data                                         conforme subitem
                                                                                                  Contratação
                            recebimento da                                  12.6.2 combinado
                            OS.                                             com o subitem 9.5.2




                                                                                                        73 - 200
                                                                  PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR




                                         Manutenção
                                          Corretiva
                                                                                         DEFINIDO                       Ferramenta de
                                                       2 horas                4 horas    PELA CAIXA,                    Contratação ou
            SUSTENTAÇÃO DE SISTEMAS


                                                                                         na OS.                         telefone



                                                       Em até 2 (dois)
                                         Serviços
                                         Demais




                                                       dias úteis, contados
                                                                                                       DEFINIDO PELA    Ferramenta de
                                                       da data de
                                                                                                        CAIXA, na OS.   Contratação
                                                       recebimento da
                                                       OS.
                                         Atendimento




                                                                                                                        Ferramenta de
                                            Pronto




                                                       Imediato               1h 30min   3 horas                        Contratação ou
                                                                                                                        telefone




12.6.2     Fórmulas de Cálculo dos Prazos de Execução

12.6.2.1   Os prazos máximos de execução dos serviços do GRUPO 1 serão
           definidos em dias corridos, conforme fórmula abaixo:

                                      Prazo = (J * (((tamanho do serviço * E)/168))^K)*F*30


           Onde:

                                                       Tamanho do Serviço                          J          E               K
           Novo Desenvolvimento e Documentação                                                     2         7,62
                                                                                                                           0,31888
           Manutenção de Sistemas                                                                  2        12,60

                 J                         Variável interna definida com base em dados históricos da CAIXA
                E                          Produtividade de Horas por Ponto de Função, definida pela CAIXA
               K                           Constante do COCOMO II definida com base em dados históricos da CAIXA
                F                          Fator de Adequação de Prazo estabelecido pela CAIXA


12.6.2.1.1 O Fator de Adequação de Prazo (F) é determinado em um Modelo de
           Prazo de Atendimento por faixa de pontos de função que considera as
           características de tamanho funcional, histórico dos atendimentos dos
           sistemas que compõem a carteira, características das plataformas
           tecnológicas e condições de execução do processo de atendimento em
           contextos específicos.

12.6.2.1.2 A seleção do Fator de Adequação de Prazo a ser aplicada pela CAIXA é
           estabelecida pela perspectiva negocial, fundamentada no domínio do
           conhecimento, nos riscos, nas oportunidades negociais e nas exigências
           legais.




                                                                                                                             74 - 200
                               PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


12.6.2.1.3 O Modelo de Prazo de Atendimento adotado pela CAIXA, ao qual se
           submeterá a CONTRATADA, é especificado abaixo:

         Tabela de Adequação de Prazo:

                     FATOR DE ADEQUAÇÃO DE PRAZO
             Faixa    Tamanho em Pontos de Função         Fator
              5                    Até 75                  0,25
              4            Acima de 75 e até 150           0,35
              3            Acima de 150 e até 300          0,50
              2            Acima de 300 e até 500          0,75
              1                Acima de 500                1,00


12.6.2.1.4 De acordo com a quantidade de Pontos de Função contados para cada
           demanda ou conjunto de demandas (pacotes), será feito o
           enquadramento na faixa de adequação de prazo, a qual está descrita no
           quadro acima.

12.6.2.1.5 A critério exclusivo da CAIXA poderá ser concedido à CONTRATADA
           prazo superior ao apurado com a Tabela de Adequação de Prazo.

12.6.2.1.6 A aplicação da Tabela de Adequação de Prazo não implicará em
           remuneração adicional sobre o valor cotado pela CONTRATADA para o
           Ponto de Função ou para valor mensal da Sustentação (GRUPO 2), desta
           forma para fins de remuneração a variável Ponderador de Esforço será
           igual a 1,00 (Um).

12.6.2.1.7 Para fins de exemplificação do Modelo de Prazo de Atendimento,
           considere as seguintes situações:

             Situação 1 - Demanda de manutenção da Carteira Fundos e Seguros para o sistema
              SIFGS com tamanho funcional de 23 PF;
             Situação 2 - Demanda de manutenção da Carteira Fundos e Seguros para o sistema
              SIFGS com tamanho funcional de 80 PF.
             Prazo Situação 1 – Manutenção
               Tamanho funcional estabelecido pela CAIXA: 23 PF
               Fator de Adequação de Prazo estabelecido pela CAIXA: 0,25 (FAIXA 5)
               Cálculo do Prazo de Atendimento:
                      Prazo = (J * (((tamanho do serviço * E)/168))^K)*F*30
                      Prazo = (2 * (((23 * 12,60)/168))^ 0,31888)*0,25*30 = 17,84
                      Prazo = 18 dias corridos.
             Prazo Situação 1 – Projeto
               Tamanho funcional estabelecido pela CAIXA: 23 PF
               Fator de Adequação de Prazo estabelecido pela CAIXA: 0,25 (FAIXA 5)
               Cálculo do Prazo de Atendimento:



                                                                                      75 - 200
                             PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


                    Prazo = (J * (((tamanho do serviço * E)/168))^K)*F*30
                    Prazo = (2 * (((23 * 7,62)/168))^ 0,31888)*0,25*30 = 15,20
                    Prazo = 15 dias corridos.
            Prazo Situação 2 – Manutenção
              Tamanho funcional estabelecido pela CAIXA: 80PF
              Fator de Adequação de Prazo estabelecido pela CAIXA: 0,35 (FAIXA 4)
              Cálculo do Prazo de Atendimento:
                    Prazo = (J * (((tamanho do serviço * E)/168))^K)*F*30
                    Prazo = (2 * (((80 * 12,60)/168))^ 0,31888)*0,35*30 = 37,18
                    Prazo = 37dias corridos.
            Prazo Situação 2 – Projeto
              Tamanho funcional estabelecido pela CAIXA: 80PF
              Fator de Adequação de Prazo estabelecido pela CAIXA: 0,35 (FAIXA 4)
              Cálculo do Prazo de Atendimento:
                    Prazo = (J * (((tamanho do serviço * E)/168))^K)*F*30
                    Prazo = (2 * (((80 * 7,62)/168))^ 0,31888)*0,35*30 = 31,67
                    Prazo = 32 dias corridos.

12.6.2.1.8 O resultado “Prazo” obtido nos cálculos acima exemplificados será
           arredondado para o número inteiro imediatamente superior quando a
           parte decimal for maior ou igual a 0,50 e arredondado para o número
           inteiro imediatamente inferior quando a parte decimal for menor que 0,50.

12.6.2.1.9 Os prazos estabelecidos pela CAIXA contemplam todos os procedimentos
           necessários à garantia da qualidade dos produtos entregues pela
           CONTRATADA.

12.6.2.1.10         Caso o prazo apurado pela fórmula não atenda às
          necessidades da CAIXA, novo prazo deverá ser negociado, sem prejuízo
          do prosseguimento do atendimento por parte da CONTRATADA e sem
          custos adicionais para a CAIXA.

12.6.2.1.11        A CAIXA poderá prorrogar os prazos estabelecidos para uma
          demanda, por iniciativa própria ou quando solicitado e justificado pela
          CONTRATADA, sem alteração no custo final da demanda.

12.6.2.1.12           A solicitação de prazo adicional por parte da CONTRATADA
          não justifica a suspensão do atendimento, nem custos adicionais para a
          CAIXA.

12.6.2.1.13          Durante a avaliação da solicitação de prorrogação efetuada
          pela CONTRATADA, ficam mantidos os prazos e condições estabelecidas
          inicialmente para o serviço.

12.6.2.1.14         A solicitação de prazo adicional por parte da CONTRATADA
          não a isenta das conseqüências pelo não atendimento do indicador de


                                                                                     76 - 200
                            PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


           Produtividade do Provedor (IPP), estabelecido no ANMS, Anexo II do
           Edital.

12.6.3     Cálculo de Prazo Especial e Esforço Adicional Emergencial

12.6.3.1   Não obstante a aplicação da tabela de Adequação de Prazos
           discriminado no subitem 12.6.2.1.3, a CAIXA, a seu exclusivo critério,
           poderá solicitar a execução de demandas que requeiram o atendimento
           em caráter emergencial com a redução de prazo.

12.6.3.1.1 O prazo necessário ao atendimento da demanda será definido
           exclusivamente pela CAIXA, objetivando atingir suas necessidades legais
           ou negociais.

12.6.3.1.2 Define-se por Ponto de Função Expresso aquele utilizado para remunerar
           as demandas que necessitem de prazo inferior ao calculado pela
           aplicação da tabela de Adequação de Prazo.

12.6.3.1.3 A aplicação da Redução de Prazos com utilização de Ponto de Função
           Expresso somente ocorrerá mediante autorização expressa da respectiva
           Gerência de vinculação na Matriz, das unidades de Desenvolvimento em
           Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.

12.6.3.2   A Licitante deverá na sua proposta de preços indicar o valor do Ponto de
           Função Expresso, o qual irá remunerar o esforço adicional da
           CONTRATADA para realizar a redução de prazo requerida pela CAIXA
           para atendimento aos serviços de Desenvolvimento de Novos Sistemas e
           Manutenção de Sistemas englobando todo o seu ciclo de
           desenvolvimento/atendimento tanto requisitos funcionais, quanto não
           funcionais e respectivos artefatos.

12.6.3.3   O volume de serviços classificados como emergenciais e que terão o
           prazo e esforço adequados foi estimado em 20% do volume total de
           Pontos de Função que compõem o GRUPO 1, conforme quantitativos
           previstos no subitem 2.1.

12.6.3.3.1 Os Pontos de Função Expresso serão utilizados de acordo com as
           necessidades da CAIXA podendo ser consumidos a qualquer tempo.

12.6.3.4   A CONTRATADA deverá obrigatoriamente atender a demanda no prazo
           estabelecido.

12.6.3.4.1 Os atrasos injustificados neste tipo de contratação sujeitarão a contratada
           ao recebimento dos serviços pelo valor do ponto de função normal.




                                                                               77 - 200
                           PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


12.6.3.4.2 A data de entrega prevista será mantida para a aplicação do fator de
           redução por atraso, sem prejuízo das demais sanções previstas no
           contrato.

12.7       Padrões da CAIXA

12.7.1     A CONTRATADA deverá:

12.7.1.1   Observar todas as normas, padrões, processos,              metodologias,
           procedimentos e ambientes operacionais da CAIXA.

12.7.1.2   Manter consistentes e atualizados todos os artefatos produzidos e/ou
           alterados durante a execução dos serviços contratados.

12.7.1.3   Garantir que todas as entregas efetuadas estejam compatíveis e
           aderentes ao ambiente da CAIXA, conforme Anexo IV do Edital, estando
           impedida de utilizar qualquer ferramenta com versão distinta da utilizada
           pela CAIXA, sem previa autorização formal.

12.7.1.4   Manter consistência entre os modelos de dados desenvolvidos e o
           modelo de dados corporativo da CAIXA.

12.7.1.5   A necessidade de manter os padrões de nomenclatura e representação
           do modelo de dados da CAIXA segue as regras especificadas em
           normativos internos, nas condições neles especificadas, a ser conhecida
           pela Licitante/CONTRATADA quando da consulta ao DATA ROOM.

12.7.1.6   Manter os padrões de segurança seguindo os normativos internos,
           orientações    e soluções de segurança para arquitetura das
           implementações corporativas com relação aos serviços de identificação,
           autenticação, autorização e auditoria; gerenciamento de identidade;
           desenvolvimento seguro e tratamento de incidentes de segurança.

12.7.1.7   Adquirir e operacionalizar em seu ambiente, as ferramentas e tecnologias
           adotadas pela CAIXA, incluindo as versões “cliente”, às suas expensas e
           sem quaisquer custos para CAIXA, conforme a plataforma tecnológica da
           CAIXA.

12.7.1.8   Entenda-se por software “cliente” também os emuladores de terminais
           que a CONTRATADA utilizará para se conectar ao ambiente CAIXA, cuja
           definição está intrinsecamente relacionada à arquitetura tecnológica da
           CONTRATADA.

12.7.2     A CAIXA terá ampla liberdade de atualizar as versões dos sistemas
           operacionais, linguagens de desenvolvimento de sistemas, ferramentas
           de apoio ao desenvolvimento e manutenções de sistemas, todos de sua


                                                                             78 - 200
                           PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


           propriedade ou de seu direito de uso, segundo sua necessidade, cabendo
           à CONTRATADA manter a compatibilidade, evoluindo e adaptando-se às
           respectivas mudanças.

12.7.3     A CAIXA terá ampla liberdade de adotar novos sistemas operacionais,
           linguagens de desenvolvimento de sistemas, ferramentas de apoio ao
           desenvolvimento e manutenções de sistemas, todos de sua propriedade
           ou de seu direito de uso, segundo sua necessidade, cabendo à
           CONTRATADA manter a compatibilidade, evoluindo e adaptando-se às
           respectivas mudanças.

12.7.4     A CAIXA terá também ampla liberdade de alterar os processos,
           ferramentas de apoio aos processos, normas, padrões, orientações, guias
           e melhores práticas por ela adotadas.

12.7.5     A CAIXA comunicará formalmente as alterações pretendidas e estipulará
           prazo para que ocorra a adequação ao novo padrão tecnológico.

12.7.6     Caberá à CONTRATADA se adaptar às respectivas mudanças
           posteriores, às suas expensas, dentro de prazo a ser negociado entre a
           CAIXA e a CONTRATADA, devendo esta comprovar eventuais impactos,
           sem ônus para a CAIXA.

12.7.6.1   Caso a CONTRATADA comprove tecnicamente o desequilíbrio
           econômico financeiro do contrato proveniente de tal alteração, a CAIXA
           efetuará aditivo contratual.

12.8       Execução de Testes

12.8.1     O objetivo primordial desta atividade é a entrega do aplicativo
           funcionando em ambiente de produção, devendo a CONTRATADA se
           responsabilizar pela qualidade de todo o sistema neste ambiente, no que
           se refere ao aplicativo e suas integrações.

12.8.2     A CONTRATADA terá que executar os testes Unitário, Integrado e de
           Sistema, sobre o produto de software construído ou alterado, baseado no
           planejamento de testes e de acordo com o processo descrito nas
           Metodologias de Desenvolvimento de Sistemas da CAIXA, sem ônus
           adicional para a CAIXA.

12.8.3     A CONTRATADA é responsável pela elaboração e definição dos testes
           que serão executados, escolhendo a técnica mais adequada, conforme
           necessidade e características do produto de software.

12.8.3.1   A definição terá que prever a aplicação de quaisquer tipos ou técnicas de
           testes funcionais e não funcionais, de caixa-branca ou caixa-preta.


                                                                             79 - 200
                           PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR



12.8.3.2   Os casos de testes construídos deverão ser classificados conforme
           prioridade e risco.

12.8.3.3   A CONTRATADA terá que gerar e prover também os controles
           necessários à caracterização dos ciclos de teste e a gerência de
           configuração, utilizada para manter o controle da versão de sistema e
           respectivos artefatos testados.

12.8.4     Todos os produtos e dados de testes gerados terão que ser mantidos em
           ferramenta de gestão de testes da CONTRATADA, tendo a CAIXA
           permissão para acesso, atualização e uso destes dados, sempre que
           necessário.

12.8.4.1   A ferramenta de gestão de testes da CONTRATADA terá que possuir, no
           mínimo, as características funcionais descritas no Anexo VI do Edital.

12.8.5     Sempre que inerente a um serviço de manutenção ou por necessidade da
           CAIXA, a CONTRATADA deverá realizar, sem custo adicional para a
           CAIXA, o teste de regressão.

12.8.5.1   O teste de regressão é realizado em um componente ou sistema após
           alguma modificação feita e com a finalidade de assegurar que defeitos
           não tenham sido introduzidos ou mascarados nas áreas não alteradas do
           software como resultado da referida modificação.

12.8.5.2   O teste de regressão é realizado quando o software ou seu ambiente for
           alterado, podendo ser realizado de maneira automática ou manual.

12.8.6     A CONTRATADA deverá criar ambiente exclusivo para testes, nas suas
           instalações, para realização desta atividade antes da entrega do produto
           de software à CAIXA ou a critério exclusivo da CAIXA esta atividade
           poderá ser executada em seu ambiente.

12.8.7     A CONTRATADA deverá entregar os artefatos de teste construídos para
           documentar e planejar, além de relatórios listando os testes efetivamente
           realizados e os resultados obtidos (sucesso/insucesso), conforme
           Metodologias de Desenvolvimento de Sistemas da CAIXA.

12.8.7.1   Para realização dos testes Unitários e Integrado a CONTRATADA deverá
           gerar estes artefatos, quando solicitado, independentemente da existência
           de um padrão CAIXA, a ser avaliado para utilizações futuras.

12.8.8     Os artefatos de testes deverão ser entregues pela CONTRATADA em um
           formato que permita o seu reuso pela CAIXA.



                                                                             80 - 200
                           PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


12.8.9     A CONTRATADA deverá automatizar a execução dos testes realizados,
           produzindo “scripts” de testes.

12.8.9.1   Os “scripts” construídos ou qualquer insumo adicional necessário para
           automatização da documentação e execução dos testes devem ser
           fornecidos pela CONTRATADA, de acordo com padrão estabelecido pela
           CAIXA.

12.8.10    A CONTRATADA deverá realizar qualquer instalação ou configuração
           necessária ao funcionamento do “script” no ambiente de teste e
           homologação da CAIXA.

12.8.11    Para avaliação do teste realizado e emissão do ateste dos serviços, a seu
           exclusivo critério, a CAIXA poderá realizar:

           a) Inspeções nos artefatos e evidências de testes apresentados pela
               CONTRATADA, com o objetivo de aferição da qualidade dos testes
               realizados (cobertura e mitigação de riscos), identificação de testes
               possíveis de serem realizados, mas que não o foram, identificação de
               defeitos em relação ao processo preconizado pelas Metodologias de
               Desenvolvimento de Sistemas e aos padrões documentais e
               tecnológicos utilizados pela CAIXA;
           b) Novos testes;
           c) Auditoria de código fonte, com ferramentas de apoio ou inspeção
               visual, com objetivo avaliar aspectos de manutenibilidade, padrões
               documentais e tecnológicos utilizados pela CAIXA, vulnerabilidade e
               desempenho.

12.8.12    Caso os sistemas de interfaces não estejam disponíveis, a
           CONTRATADA deverá prever e implementar simuladores para realização
           dos testes.

12.8.12.1 O simulador (código fonte, especificações e procedimentos de
          configuração) deverá ser entregue à CAIXA juntamente com os produtos
          dos serviços solicitados.

12.8.13    A CONTRATADA será responsabilizada por defeitos encontrados pela
           CAIXA, ou por empresa por ela designada, na versão do produto de
           software entregue.

12.8.13.1 Detectados erros ou defeitos nos produtos entregues, a CAIXA devolverá
          para correção, bem como sensibilizará os indicadores de desempenho
          pertinentes, acarretando redução no faturamento da CONTRATADA,
          conforme as regras estabelecidas neste Termo de Referência e definições
          do Acordo de Nível Mínimo de Serviços (ANMS).



                                                                             81 - 200
                            PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


13         ENTREGA DOS SERVIÇOS DEMANDADOS

13.1       A CONTRATADA deverá entregar a Ordem de Serviço (OS) somente após
           a execução completa dos serviços nela requeridos ou prevista para
           aquela entrega, dentro dos critérios, padrões e qualidade estabelecidos.

13.2       A entrega formal dos serviços será realizada por meio de registro na OS
           pela CONTRATADA, identificando as informações inerentes aos serviços
           entregues em relação ao que foi solicitado.

13.3       Os serviços serão entregues nos ambientes dos núcleos de
           desenvolvimento da CAIXA, nos repositórios, canais e formatos
           estabelecidos pela CAIXA.

13.4       A CONTRATADA deverá se conectar à rede CAIXA para gravação dos
           artefatos finalizados, por meio de conexão dedicada, conforme previsto no
           item 22 deste Termo de Referência.

13.5       Caso a conexão dedicada não esteja disponível, a entrega dos artefatos
           deverá ser realizada por meio digital, no formato e prazos previamente
           acordados com a CAIXA.

14         RECEBIMENTO E ACEITE DOS SERVIÇOS DO GRUPO 1

14.1       Será considerado Recebido e Aceito o serviço de novo desenvolvimento,
           manutenção ou documentação de sistemas que estiver de acordo com as
           especificações e critérios estabelecidos na OS, neste Termo de
           Referência, nos Guias e Metodologias de Desenvolvimento de Sistemas
           da CAIXA.

14.1.1     Os serviços entregues com qualidade abaixo da esperada e além do prazo
           previsto sofrerão redução do valor remuneratório, de acordo com os
           fatores estabelecidos nos subitens 14.5 e 14.6.

14.2       Termos de Recebimento (TR)

14.2.1     O Termo de Recebimento (TR) é o instrumento utilizado pela CAIXA para
           atestar o recebimento e autorizar o pagamento das entregas parciais ou
           totais previstas em uma OS.

14.2.1.1   A emissão do TR autoriza o pagamento à CONTRATADA de 70%
           (setenta por cento) do valor da respectiva entrega, ficando o restante
           retido para pagamento quando da emissão do Termo de Aceite (TA).

14.2.1.2   A emissão do TR contemplará entregas que contenham códigos
           executáveis com seus fontes, com a possibilidade de serem testados em


                                                                             82 - 200
                           PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


           ambiente definido pela CAIXA, exceto quando a demanda não necessitar
           de códigos executáveis.

14.2.1.3   O tamanho funcional do serviço contido no TR poderá ser ajustado após a
           sua emissão, em virtude de processo de divergência de contagem,
           efetuando-se os ajustes financeiros que se fizerem necessários.

14.3       Termos de Aceite (TA)

14.3.1     O Termo de Aceite (TA) é o instrumento utilizado pela CAIXA para aceite
           dos serviços executados, cuja emissão autoriza o pagamento do
           remanescente de 30% (trinta por cento) dos serviços de uma OS.

14.3.1.1   O TA será emitido após a realização de todas as entregas vinculadas à
           OS, desde que testadas, aprovadas e ocorrida a transferência de
           conhecimento e tecnologia, quando esta for necessária para o
           entendimento da solução entregue.

14.3.1.2   O montante do TA considerará a aplicação dos redutores nos respectivos
           TR, caso tenham sido aplicados redutores em função da ocorrência de
           erros e/ou atrasos nas entregas efetuadas pela CONTRATADA

14.3.1.3   O tamanho funcional do serviço contido no TA, poderá ser ajustado após
           a sua emissão, em virtude de processo de divergência de contagem,
           efetuando-se os ajustes financeiros que se fizerem necessários.

14.4       Prazos de emissão do TR e TA

14.4.1     A CAIXA terá até 25% (vinte e cinco por cento) do prazo utilizado para
           execução do serviço, a contar da data da entrega, para realizar a sua
           validação e emissão do TR, após o qual será emitido o TR por decurso de
           prazo.

14.4.2     A CAIXA terá até 25% (vinte e cinco por cento) do prazo de execução
           total da OS, a contar da emissão do último TR, para a verificação da OS e
           emissão do TA, após o qual será emitido o TA por decurso de prazo.

14.4.3     Caso o prazo de 25% (vinte e cinco por cento) para emissão do TR ou TA
           seja inferior a 5 (cinco) dias úteis, será considerado este prazo mínimo
           para a verificação e emissão do respectivo termo.

14.4.4     A emissão do TR ou TA por decurso de prazo autoriza o pagamento, mas
           não dá por aceita a entrega, cabendo a emissão posterior do TR ou TA
           definitivo ou a rejeição e conseqüente devolução do serviço à
           CONTRATADA para ajustes, não eximindo a CONTRATADA de executar
           a transferência de conhecimento.


                                                                             83 - 200
                           PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR



14.5       Verificação da qualidade dos serviços

14.5.1     A qualidade do serviço entregue pela CONTRATADA será avaliada por
           meio do índice de Pontos de Defeito (Pd), previsto no subitem 16.3, sendo
           o serviço classificado pela CAIXA, na emissão do TR, de acordo com os
           seguintes critérios:

14.5.1.1   Recebido: quando o serviço for recebido integralmente pela CAIXA, com
           o índice de Pontos de Defeito (Pd) dentro limite tolerável previsto no
           subitem 16.2 e dentro dos padrões estabelecidos pela CAIXA.

14.5.1.2   Rejeitado: quando o serviço recebido apresentar índice de Pontos de
           Defeito (Pd) maior o limite previsto no subitem 16.2, ou quando a entrega
           estiver incompleta ou não aderente aos padrões estabelecidos pela
           CAIXA.

14.5.2     A rejeição do serviço sujeitará a CONTRATADA às penalidades previstas
           neste Termo de Referência e no Contrato.

14.5.3     Concluídos os ajustes por parte da CONTRATADA, a CAIXA emitirá o TR
           do tipo “recebido”, aplicando os redutores pelos erros identificados,
           conforme a seguir.

14.5.3.1   Na emissão do TR do tipo “recebido” após a entrega ter sido rejeitada por
           apresentar índice de defeito acima do limite tolerável de 0,4 (quatro
           décimos) Pd, será aplicado Fator Redutor por Erro (FRE) de 0,05% (cinco
           centésimos por cento), por erro gerado na entrega rejeitada
           anteriormente, calculado sobre o valor da entrega.

14.5.3.2   A ocorrência de erros na reapresentação da entrega rejeitada ensejará a
           aplicação do Fator Redutor por Erro (FRE) de 0,1% (um décimo por
           cento), por erro gerado na reapresentação, calculado sobre o valor da
           entrega, independentemente do limite tolerável de 0,4 (quatro décimos)
           Pontos de Defeito.

14.5.4     O faturamento do serviço entregue pela CONTRATADA somente estará
           autorizado com a emissão do TR classificado como “recebido” ou quando
           recebido por decurso de prazo.

14.6       Verificação dos prazos de entrega

14.6.1     O cumprimento dos prazos previstos no subitem 12.6 será avaliado por
           meio do Fator Redutor por Atraso (FRA), considerando os seguintes
           critérios:



                                                                             84 - 200
                           PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


14.6.1.1   O serviço entregue com até 30 (trinta) dias corridos de atraso será
           remunerado com a aplicação do Fator Redutor por Atraso (FRA) de 0,2%
           (dois décimos por cento) por dia de atraso, ou de 0,4% (quatro décimos
           por cento), para os dias que excederem a 30 (trinta) dias corridos,
           calculados sobre o valor da entrega.

14.6.1.2   O Fator Redutor por Atraso (FRA) não poderá ultrapassar o percentual de
           100% (cem por cento) do valor da entrega, sem prejuízo da aplicação de
           multa compensatória em face de eventuais prejuízos causados para a
           CAIXA.

14.6.1.3   No cálculo dos dias de atraso deverão ser descontados os dias corridos
           utilizados eventualmente pela CAIXA para a solução de pendências.

15         RECEBIMENTO E ACEITE DOS SERVIÇOS DO GRUPO 2

15.1       Será considerado “recebido” e/ou “aceito” o serviço que estiver de acordo
           com as especificações e critérios estabelecidos na OS, neste Termo de
           Referência, nos Guias e nas Metodologias de Desenvolvimento de
           Sistemas da CAIXA.

15.2       Termo de Recebimento (TR)

15.2.1     O Termo de Recebimento (TR) é o instrumento utilizado pela CAIXA para
           atestar o recebimento e autorizar o pagamento das entregas previstas na
           OS mensal, conforme procedimentos de solicitação de serviços previstos
           no subitem 11.6.

15.2.2     A emissão do TR autoriza o pagamento à CONTRATADA de 70%
           (setenta por cento) do valor da respectiva OS mensal, ficando o restante
           retido para pagamento quando da emissão do Termo de Aceite (TA).

15.2.3     O TR mensal será composto de todas as solicitações de serviços de
           sustentação que tenham data de entrega prevista para o respectivo
           período de faturamento, compreendido entre os dias 21 do mês anterior e
           20 do mês corrente.

15.2.3.1   Todas entregas previstas e efetivadas serão validadas individualmente
           pela CAIXA, conforme critérios estabelecidos no subitem 15.5, abaixo, e
           somente serão consideradas para efeito de aplicação do Fator Redutor
           por Atraso (FRA), previsto no subitem 20.3.2.1, e do Fator de Nível de
           Serviço (FNS), subitem 20.3.3.1, após a referida validação.

15.2.3.1.1 Caso o prazo dado à CAIXA para validação da entrega ultrapasse o
           período de faturamento corrente, esta entrega somente será considerada



                                                                             85 - 200
                           PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


           na aplicação do Fator Redutor por Atraso (FRA) e Fator de Nível de
           Serviço (FNS) no faturamento subseqüente.

15.2.3.2   As entregas previstas para o período e não efetivadas serão consideradas
           na aplicação do Fator Redutor por Atraso (FRA) e do Fator de Nível de
           Serviço (FNS) daquele mês, bem como impedirão a emissão do Termo de
           Aceite (TA) até que todas entregas previstas sejam efetivadas.

15.2.3.3   As entregas rejeitadas pela CAIXA também serão consideradas para
           efeito de aplicação do Fator Redutor por Atraso (FRA) e do Fator de Nível
           de Serviço (FNS) do período em que ocorrer a rejeição, impedindo a
           emissão do Termo de Aceite (TA) até a sua reapresentação e validação
           definitiva.

15.2.3.3.1 Eventuais atrasos ocorridos com a rejeição da entrega serão contados da
           data de entrega prevista inicialmente, até a validação e recebimento
           definitivo por parte da CAIXA.

15.3       Termo de Aceite (TA)

15.3.1     O Termo de Aceite (TA) é o instrumento utilizado pela CAIXA para aceite
           dos serviços executados, cuja emissão autoriza o pagamento à
           CONTRATADA do saldo remanescente de 30% (trinta por cento) do valor
           da OS mensal, considerados os redutores aplicados na emissão do TR
           mensal.

15.3.1.1   A emissão do TA de cada núcleo regional está condicionada à realização
           de todas as validações previstas nas respectivas OS mensais, desde que
           testadas, aprovadas e realizada a transferência do conhecimento e
           tecnologia, não existindo prazo fixado para a sua emissão.

15.3.1.2   O faturamento dos TA de cada núcleo regional de desenvolvimento
           somente ocorrerá quando todos núcleos tiverem emitido os seus
           respectivos Termos de Aceite.

15.3.1.3   A transferência de conhecimento e tecnologia, a critério da CAIXA, poderá
           ser dispensada quando for considerada prescindível para o entendimento
           da solução entregue.

15.4       Prazos de Verificação da Entrega

15.4.1     A CAIXA terá até 25% (vinte e cinco por cento) do prazo utilizado para
           execução do serviço, a contar da data da entrega, para realizar a
           verificação e receber ou rejeitar o serviço entregue, após o qual será
           validada por decurso de prazo.



                                                                             86 - 200
                           PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


15.4.1.1   Caso o prazo de 25% (vinte e cinco por cento) para a verificação seja
           inferior a 5 (cinco) dias úteis, será considerado este prazo para que a
           CAIXA efetive o recebimento.

15.4.2     A validação por decurso de prazo autoriza o pagamento, mas não dá por
           aceita a entrega, cabendo a emissão posterior do recebimento definitivo
           ou a sua rejeição, com a conseqüente devolução do serviço à
           CONTRATADA para ajustes, com os respectivos reflexos sobre a
           contagem dos prazos e atingimento dos níveis mínimos de serviço.

15.5       Verificação dos serviços entregues

15.5.1     A verificação da conformidade do serviço executado pela CONTRATADA
           será avaliada e classificada pela CAIXA a cada entrega efetivada,
           considerando os seguintes critérios:

15.5.1.1   Recebido: quando o(s) artefato(s) entregue(s) for(em) recebido(s)
           integralmente pela CAIXA, não cabendo nenhum ajuste.

15.5.1.2   Rejeitado: quando identificado qualquer defeito no produto entregue ou a
           entrega estiver incompleta.

15.5.2     A existência de entrega com o estado de “rejeitado”, cuja previsão de
           entrega esteja dentro do período de faturamento, qual seja, do dia 21 do
           mês ao dia 20 do mês subseqüente, sujeitará a CONTRATADA à
           retenção da emissão do TA até a regularização da pendência.

15.5.2.1   O serviço rejeitado não sofrerá a aplicação do Fator Redutor por Erro
           (FRE), visto que não há mensuração de tamanho individualizada das
           entregas de serviços de sustentação.

15.6       Verificação dos prazos de entrega

15.6.1     O cumprimento dos prazos de entrega previstos para a OS mensal será
           avaliado por meio do Fator Redutor por Atraso (FRA), considerando os
           seguintes critérios:

15.6.1.1   Os serviços entregues com a média igual ou inferior a 30 (trinta) dias
           corridos de atraso será remunerado aplicando-se o Fator Redutor por
           Atraso (FRA) de 0,2% (dois décimos por cento) por dia de atraso, ou de
           0,4% (quatro décimos por cento), para os dias cuja média exceder a 30
           (trinta) dias corridos, calculados sobre o valor da OS de cada núcleo
           regional de desenvolvimento.

15.6.1.2   O Atraso Médio (AM) dos serviços da OS mensal será calculado da
           seguinte forma:


                                                                             87 - 200
                                PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR



               AM = Soma de Dias de Atraso das Entregas Validadas no Período
                       Quantidade de Entregas Validadas no Período

           Exemplo:
           Demandas da OS Mensal                              Dias de Atraso
             A                                                      30
             B                                                       0
             C                                                       3
             D                                                       1
             E                                                       0
             F                                                       0
           Somatório dias de atraso das entregas no período         34
           Qd. de entregas validadas no período                      6
           Atraso Médio (AM)                                       5,67


           Valor da Redução
           Valor da OS Mensal                                 R$ 100.000,00
           Fator Redutor por Atraso (FRA)                          0,2
           Cálculo do FRA (AM = 5,67 X FRA = 0,2)               0,011333
           Valor do Desconto (VD)                              R$ 1.133,33
           Valor OS Mensal aplicado o FRA                      R$ 98.866,67


15.6.1.3   No cálculo do Atraso Médio (AM) deverão ser descontados os dias
           corridos utilizados eventualmente pela CAIXA para a solução de
           pendências.

15.6.1.4   O Fator Redutor por Atraso (FRA) incidirá sobre o valor total da OS
           mensal, com sua aplicação sobre no Termo de Recebimento (TR) do
           período, não podendo ultrapassar o percentual de 100% (cem por cento)
           do valor da OS, sem prejuízo da aplicação de multa compensatória em
           face de eventuais prejuízos causados para a CAIXA.

15.6.1.5   As entregas previstas para o período e não efetivadas, comporão a
           fórmula de calculo do Atraso Médio do período de sua efetiva entrega e
           validação.

15.6.1.6   As entregas efetivadas e não aceitas pela CAIXA até o ultimo dia do
           período, somente comporão a formula de cálculo do Atraso Médio do
           período de seu efetivo recebimento.

16         QUALIDADE DOS SERVIÇOS – GRUPO 1

16.1       Os critérios de aferição da qualidade dos serviços exigidos pela CAIXA
           estão previstos nas Metodologias de Desenvolvimento de Sistemas da
           CAIXA.



                                                                               88 - 200
                            PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


16.2     O índice de defeitos aceitável para os serviços integrantes do GRUPO 1 é
         de, no máximo, 0,4 (quatro décimos) Pontos de Defeitos (Pd), por ponto
         de função.

16.3     O Índice de Pontos de Defeito (Pd) será apurado a cada entrega parcial ou
         integral dos serviços do GRUPO 1, considerando a seguinte fórmula:

             Pd = Quantidade de Ocorrências
                            Ts
         Onde:
         Pd: Pontos de Defeitos
         Ts: Tamanho do serviço/entrega em Pontos de Função

16.4     Ao resultado da fórmula acima aplicar-se-á a seguinte regra de
         arredondamento:

16.4.1   Se o número constante na terceira casa decimal for superior ou igual a 5,
         o algarismo da segunda casa decimal será acrescido de 1, caso contrário
         o valor da segunda casa decimal permanece inalterado.

16.5     A CAIXA poderá submeter os programas produzidos pela CONTRATADA
         a testes em ferramentas especializadas para avaliação da qualidade dos
         serviços, auxiliando a emissão do TR e TA.

16.6     Os ajustes propostos em função da utilização destas ferramentas serão
         efetuados pela CONTRATADA sem custo adicional para a CAIXA,
         respeitando os requisitos não funcionais elaborados anteriormente e os
         padrões previamente estabelecidos, mesmo que a execução do
         procedimento de avaliação tenha ocorrido após emissão de TR e TA.

16.7     O estabelecimento do índice aceitável de defeitos não exime a
         CONTRATADA da obrigação de correção dos erros identificados,
         independentemente da quantidade, sem ônus para a CAIXA.

17       HOMOLOGAÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS

17.1     O processo de homologação consiste na elaboração de um planejamento
         e implementação automatizada de teste, que tem por objetivo
         a homologação do aplicativo alvo, por meio da validação operacional, dos
         resultados e do gestor de negócio CAIXA, avaliando se a solução atende
         às necessidades de negócio e seus requisitos, no que diz respeito à
         funcionalidade, antes da utilização no ambiente de produção.

17.2     A CONTRATADA, sem custo adicional à CAIXA, deverá elaborar o
         planejamento de teste, os “scripts” de teste automatizado, acompanhar a
         validação operacional, realizar a validação de resultados e acompanhar a


                                                                           89 - 200
                        PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


       homologação do gestor de negócio da CAIXA, conforme prevê o processo
       de homologação de sistemas, considerando as características do
       ambiente de homologação e da aplicação alvo, de modo que o sistema
       novo ou a manutenção realizada sejam submetidos à homologação.

18     TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIA

18.1   A transferência de conhecimento e tecnologia consiste no fornecimento de
       subsídios para que as equipes técnicas da área de Tecnologia da
       Informação da CAIXA obtenham todos os conhecimentos necessários ao
       perfeito entendimento da solução (arquitetura, dados, objetos, funções,
       construção e instalação).

18.2   A CONTRATADA deverá zelar e assegurar a transferência de todo
       conhecimento adquirido ou produzido, relativamente a serviços em
       andamento ou finalizados, para a CAIXA ou empresa por ela designada.

18.3   A transferência de conhecimento e tecnologia é obrigatória, porém, a
       critério da CAIXA, poderá ser dispensada quando for considerada
       prescindível para o entendimento da solução.

18.4   O plano de transferência de conhecimento e tecnologia deverá estar
       previsto no Plano de Atendimento (PA) elaborado pela CONTRATADA e
       ser previamente aprovado pela CAIXA.

18.5   O processo de transferência de conhecimento e tecnologia poderá prever
       palestras, treinamentos, entrega da documentação ainda não recebida
       pela CAIXA, visando à transferência, aos profissionais indicados pela
       CAIXA, de todo o conhecimento adquirido no processo de
       desenvolvimento.

18.6   A transferência de conhecimento poderá ser também realizada
       periodicamente, em evento único, de modo a atender um grupo de OS
       concluídas no período, considerando o planejamento da CONTRATADA,
       que deverá ser aprovado pela CAIXA, ficando a emissão dos Termos de
       Aceite (TA) das respectivas OS condicionada à efetiva realização do
       evento.

18.7   A CONTRATADA deverá realizar a transferência de conhecimento e
       tecnologia em até 25 % (vinte e cinco por cento) do prazo de execução da
       OS, a contar da emissão do último TR com status de “Recebido”, exceto
       quando a transferência de conhecimento estiver prevista para acontecer
       em evento periódico, conforme previsto no subitem anterior.




                                                                         90 - 200
                                         PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


18.8     A CAIXA se compromete a disponibilizar pessoal técnico para o
         recebimento da transferência de conhecimento e tecnologia na data e
         prazo acordados com a CONTRATADA.

19       GARANTIA DOS SERVIÇOS

19.1     Com a assunção dos serviços de Sustentação de Sistemas, caberá à
         CONTRATADA, no período de vigência do Contrato e sem custo adicional
         para a CAIXA, realizar toda correção necessária nos artefatos dos
         aplicativos que compõem a carteira, para sistemas em produção ou em
         desenvolvimento, independente do motivo e do agente causador do
         problema.

19.2     Caberá à CONTRATADA, após o término de vigência do Contrato pelo
         prazo de 6 (seis) meses, sem ônus para a CAIXA, realizar toda correção
         decorrente dos erros ou falhas que tenha cometido na execução dos
         serviços ou decorrentes de integração e adequação sistêmica,
         independente da data em que a solução tenha sido implantada em
         produção.

19.3     As correções deverão observar os prazos de atendimento e execução
         previstos no subitem 12.6.1 deste Termo de Referência e os indicadores
         mínimos previstos no ANMS.

20       FORMA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS

20.1     Método de contagem e custo por categoria de serviço

20.1.1   A remuneração dos serviços será calculada tomando-se por base os tipos
         de contagens e percentuais de custo previstos para cada tipo de serviço,
         conforme abaixo:

         Tipo de                             Tipo de Contagem
                                                                                          Custo do Serviço
         Serviço            Indicativa      Estimada             Detalhada
                                                          SIM, a partir do
           DES. DE NOVOS




                                                          detalhamento dos           O custo do serviço será
             SISTEMAS




                                          SIM, na fase de requisitos e caso ocorra   de: 100% do valor de um
                           Não se         levantamento    alteração de escopo.       PF, multiplicado pela
                           aplica.        inicial dos     Deverá ser realizada       quantidade de PF da(s)
                                          requisitos.     também ao final da         fase(s)/disciplina(s)
                                                          implantação para           contratada(s).
                                                          determinar o "baseline".




                                                                                                         91 - 200
                                                   PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR



            DOCUMENTAÇÃO.
             DE SISTEMAS
                                                                                              O custo do serviço será
                                      SIM, para                                               apurado conforme
                                                                     SIM, a partir do
                                      estimar o     SIM, se houver                            percentual da tabela do
                                                                     detalhamento dos
                                      tamanho do    subsídios.                                subitem 9.5.1, multiplicado
                                                                     requisitos.
                                      serviço.                                                pela quantidade de PF do
                                                                                              serviço.
          MANUTENÇÃO
          PERFECTIVA e




                                                                     SIM, para determinar o
           ADAPTATIVA




                                                                     tamanho do serviço.      O custo do serviço será: 50%
                                      Não se                         Caso exista “baseline”   do valor do custo de um PF,
                                                    Não se aplica.
                                      aplica.                        do sistema, fica         multiplicado pela quantidade de
                                                                     dispensada nova          PF do serviço.
                                                                     contagem no serviço.


                                                                                              O custo do serviço será fixado,
            SUSTENTAÇÃO
             DE SISTEMAS




                                                                                              considerando o volume
                                                                                              estimado no item 2, GRUPO 2
                                      Não se                                                  deste termo, dividido pelo
                                                    Não se aplica.   Não se aplica.
                                      aplica.                                                 número de meses de vigência
                                                                                              do contrato, pago mensalmente
                                                                                              para atendimento a todo o
                                                                                              grupo de sistemas contratados.

                                                                                             Para todos os projetos/serviços
                                                                                             de manutenção evolutiva, serão
                                                                                             aplicadas as regras abaixo,
                                                                                             independente do tamanho:
               MANUTENÇÃO EVOLUTIVA




                                                                                             Funcionalidades INCLUIDAS:
                                                                                             Serão remuneradas em 100%
                                                                                             do valor do ponto de função
                                                                                             multiplicado pela quantidade de
                                                    SIM, na fase de SIM, a partir do         PF da(s) fase(s) contratada(s);
                                      Não se        levantamento    detalhamento dos
                                                                                             Funcionalidades ALTERADAS:
                                      aplica.       inicial dos     requisitos e caso ocorra
                                                                                             Serão remuneradas em 50% do
                                                    requisitos.     alteração de escopo.
                                                                                             valor do ponto de função
                                                                                             multiplicado pela quantidade de
                                                                                             PF da(s) fase(s) contratada(s);
                                                                                             Funcionalidades EXCLUIDAS:
                                                                                             Serão remuneradas em 25% do
                                                                                             valor do ponto de função
                                                                                             multiplicado pela quantidade de
                                                                                             PF da(s) fase(s) contratada(s).


20.1.2.   A CAIXA, a seu exclusivo critério, poderá alterar as condições de
          aplicação do Método de Contagem, segundo suas diretrizes
          metodológicas, formalizando a ocorrência à CONTRATADA por meio da
          publicação de nova versão do Guia de Orientação de Métricas.

20.1.3.   Os serviços de caráter emergencial obedecerão às mesmas regras de
          contagem e custo por tipo de serviço definidos nesta tabela, não existindo
          qualquer bonificação em virtude da antecipação dos prazos de entrega.



                                                                                                                    92 - 200
                           PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


20.1.4.   A critério da CAIXA, poderá ser dispensada a contagem estimada para os
          serviços de Manutenção Evolutiva ou ser utilizada a baseline da aplicação
          para derivar o tamanho funcional do escopo do serviço.

20.2      Dos Serviços Grupo 1

20.2.1.   Os serviços do Grupo 1 serão remunerados sob demanda, de acordo com
          o tipo de serviço executado, o tamanho da demanda mensurado em
          pontos de função e os percentuais de esforço previstos para cada fase ou
          disciplina contratada, conforme item 9 deste Termo de Referência.

20.2.2.   Os serviços de Novo Desenvolvimento e de Manutenção de Sistemas
          planejados e contratados por Pacotes de Trabalho, conforme subitem 9.4
          deste Termo, serão remunerados após a efetivação e aceite da entrega
          prevista, cujo montante considerará o tamanho funcional da entrega
          realizada.

20.2.3.   A qualidade e tempestividade dos serviços do Grupo 1 serão avaliadas a
          cada entrega realizada ou a cada pacote de trabalho entregue pela
          CONTRATADA, quando da emissão dos respectivos Termos de
          Recebimento e Aceite.

20.2.3.1. As inconformidades verificadas nos serviços implicarão na redução dos
          valores remuneratórios devidos à CONTRATADA, por meio da aplicação
          do Fator Redutor por Atraso (FRA) e Fator Redutor por Erro (FRE),
          aplicáveis segundo os critérios de recebimento e aceite previstos no item
          14 deste Termo.

20.2.4.   O Desempenho Geral da CONTRATADA em relação aos serviços do
          Grupo 1 será verificado por meio da apuração do atendimento aos Níveis
          Mínimos de Serviço previstos no ANMS, conforme Anexo II, onde serão
          apurados os seguintes indicadores:

                    IAE          Indicador de Aceitação de Entregas
                    IQP          Indicador de Qualidade de Produto
                    ITE        Indicador de Tempestividade da Entrega
                    IPP        Indicador de Produtividade do Provedor
                    IEE           Indicador de Estoque de Entrega


20.2.4.1. O não atendimento dos Níveis Mínimos de Serviço exigidos pela CAIXA
          implicará na redução dos valores remuneratórios do Grupo 1, com a
          aplicação do Fator de Nível de Serviço (FNS), que consiste no somatório
          dos REDUTORES previstos para o este Grupo de Serviços, calculados
          sobre os valores a serem faturados no mês.




                                                                            93 - 200
                          PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


20.2.4.2. A reincidência injustificada do não atendimento dos Níveis Mínimos de
          Serviço exigidos pela CAIXA poderá implicar na aplicação das sanções
          previstas contratualmente.

20.3      Dos Serviços do Grupo 2

20.3.1.   Os serviços de Sustentação de Sistemas serão remunerados de maneira
          fixa mensal, dividindo-se o valor global do Grupo 2 em 48 (quarenta e
          oito) parcelas mensais.

20.3.2.   A tempestividade da CONTRATADA em relação aos serviços do Grupo 2
          será avaliada quando da emissão do Termo de Recebimento (TR)
          mensal, onde será verificado o cumprimento dos prazos de atendimento e
          execução.

20.3.2.1. As inconformidades verificadas implicarão na redução dos valores
          remuneratórios, por meio da aplicação do Fator Redutor por Atraso (FRA),
          conforme critérios estabelecidos no item 15 deste Termo de Referência.

20.3.3.   O Desempenho Geral da CONTRATADA em relação aos serviços do
          Grupo 2 será verificado por meio da apuração do atendimento aos Níveis
          Mínimos de Serviço previstos no ANMS, conforme Anexo II, onde serão
          apurados os seguintes indicadores:

                    IAE          Indicador de Aceitação de Entregas
                    ITE        Indicador de Tempestividade da Entrega
                    IEE           Indicador de Estoque de Entrega


20.3.3.1. O não atendimento dos níveis mínimos de serviço exigidos pela CAIXA
          implicará na redução dos valores remuneratórios do Grupo 2, por meio da
          aplicação do Fator de Nível de Serviço (FNS), que consiste no somatório
          dos REDUTORES previstos para este Grupo de Serviços, calculados
          sobre os valores a serem faturados no mês.

20.3.3.2. A reincidência injustificada do não atendimento dos Níveis Mínimos de
          Serviço exigidos pela CAIXA poderá implicar na aplicação das sanções
          previstas contratualmente.

21        FORMA DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS

21.1      Dos Serviços do Grupo 1

21.1.1    O valor para pagamento dos serviços do Grupo 1 terá sempre como base
          a última contagem em pontos de função, seja para pagamentos de
          entregas intermediárias ou final de uma OS.



                                                                            94 - 200
                                PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


21.1.2     O Valor Orçado da Entrega (VOE) de serviços do Grupo 1 será apurado
           por meio da aplicação da seguinte fórmula:

             VOE = ∑ [Qt PF Entrega * (Vr PF Contratado * Fator de Ajuste
                                     do Serviço)]

           Onde:

           VOE: Valor Orçado da Entrega.

           Qt PF Entrega: Quantidade de Pontos de Função relacionados à entrega efetuada pela
           CONTRATADA, conforme quantitativo estabelecido na OS, considerando as
           Funcionalidades/Disciplinas que compõem o Serviço Contratado, observada a Tabela
           COMPOSIÇÃO DE SERVIÇOS.

           Vr PF Contratado: Valor atualizado do preço do ponto de função contratado.

           Fator de Ajuste do Serviço: Fator para ajuste financeiro em função do Tipo de Serviço
           Contratado, considerando as Funcionalidades/Disciplinas que compõem o Serviço,
           observada a Tabela COMPOSIÇÃO DE SERVIÇOS.

                                          COMPOSIÇÃO DE SERVIÇOS
                                                                                        Fator de
            Tipo de Serviço Contratado                Funcionalidades/Disciplinas       Ajuste do
                                                                                        Serviço
            Desenvolvimento de Novos Sistemas     1     Funcionalidades INCLUÍDAS         1,00
                                                  1     Funcionalidades INCLUÍDAS         1,00
            Manutenções Evolutivas                2     Funcionalidades ALTERADAS         0,50
                                                  3     Funcionalidades EXCLUÍDAS         0,25
            Manutenções Perfectivas/Adaptativas   1     Funcionalidades afetadas          0,50
            Migração de Base de Dados             1     Funcionalidades INCLUÍDAS         1,35
                                                  1     Modelagem de Negócio              0,05
                                                  2     Requisitos                        0,14
            Documentação de Sistemas Legados      3     Análise e Design                  0,04
                                                  4     Teste                             0,06
                                                  5     Implantação                       0,02


21.1.3     O pagamento de cada serviço será efetivado por meio da emissão do
           Termo de Recebimento (TR) e do Termo de Aceite (TA), conforme
           critérios de recebimento e aceite dos serviços do Grupo 1, estabelecidos
           no item 14 deste Termo.

21.1.4     Para cada entrega recebida pela CAIXA será emitido o Termo de
           Recebimento (TR), documento este que autoriza o faturamento do valor
           correspondente a 70% (setenta por cento) do valor respectiva da entrega.

21.1.4.1   O cumprimento dos prazos de atendimento e de execução pela
           CONTRATADA será avaliado quando da emissão do TR, por meio da


                                                                                          95 - 200
                            PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


           aplicação do Fator Redutor por Atraso (FRA), calculado sobre o valor da
           respectiva entrega, considerando os seguintes critérios:

             % Redução    Incidência
                0,2%      Por dia de atraso, até o 30º dia corrido.
                0,4%      Por dia de atraso, acima de 30 dias corridos.


21.1.4.2   A qualidade dos serviços entregues pela CONTRATADA será avaliada
           também na emissão do TR, por meio da aplicação do Fator Redutor por
           Erro (FRE), calculado sobre o valor da respectiva entrega, observados os
           seguintes critérios:

             % Redução   Incidência
               0,05%     Por erro gerado, a partir do limite tolerável de 0,4 (quatro décimos) Pontos de
                         Defeito.
               0,10%     Por erro reincidente gerado, mesmo que abaixo do limite tolerável de 0,4
                         (quatro décimos) Pontos de Defeito.


21.1.4.3   O valor de cada TR do Grupo 1 será composto pelo Valor Orçado da
           Entrega (VOE), decrescido dos descontos pela aplicação do Fator
           Redutor por Atraso (FRA) e do Fator Redutor por Erro (FRE), quando
           cabíveis, multiplicado por 0,7 (sete décimos), conforme fórmula abaixo:

                                 TR = (VOE - FRA - FRE) * 0,7


21.1.5     O Termo de Aceite (TA) será emitido somente após o recebimento da
           última entrega prevista para a OS, efetuada a verificação dos serviços e
           realizada a transferência de conhecimento e tecnologia, cujo documento
           autoriza o faturamento do valor remanescente de 30% (trinta por cento)
           do valor total da OS.

21.1.5.1   O valor de cada TA do Grupo 1 será composto pelo Valor Total Orçado da
           OS (VTO), decrescido dos descontos pela aplicação do Fator Redutor por
           Atraso (FRA) e do Fator Redutor por Erro (FRE), quando cabíveis,
           multiplicado por 0,3 (três décimos), conforme a seguinte fórmula:

                                 TA = (VTO - FRA - FRE) * 0,3


21.1.6     O faturamento mensal dos serviços será efetuado pelo somatório de
           Termos de Recebimento e Aceite emitidos no período do dia 21 do mês
           anterior e 20 do mês em curso.

21.1.7     Nas Ordens de Serviço (OS) com previsão de parcelamento das entregas,
           os pagamentos das entregas intermediárias poderão ser efetuados com
           base em uma estimativa de tamanho em pontos de função, sendo
           obrigatória a contagem detalhada para pagamento final.

                                                                                                 96 - 200
                               PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR



21.1.7.1   Sempre que a contagem final representar o aumento ou diminuição do
           tamanho em relação à estimativa inicial, serão realizados os ajustes
           financeiros dos pagamentos efetuados anteriormente.

21.1.7.2   Não serão realizados ajustes financeiros nos pagamentos pretéritos,
           quando o aumento de tamanho da demanda decorrer de alteração de
           escopo, situação na qual será aplicada a regra estabelecida no subitem
           12.5.7.2 deste Termo.

21.2       Dos Serviços do Grupo 2

21.2.1     O Valor da Ordem de Serviço Mensal (VOS) do Grupo 2 será apurado por
           meio da aplicação da seguinte fórmula:

                                    VOS = Valor Global G2
                                             48

           Onde:

           VOS: Valor Financeiro da OS Mensal.

           Valor Global G2: O valor global definido para os serviços do Grupo 2, seguindo o %
           indicado no item 2.1.

           48: Quantidade de meses de vigência contratual.

21.2.2     O valor do Termo de Recebimento (TR) do Grupo 2 será composto pelo
           Valor da OS Mensal (VOS), multiplicado por 0,7 (sete décimos),
           decrescido do Valor do Desconto (VD) em função da aplicação do Fator
           Redutor por Atraso (FRA), previsto no subitem 15.6.1 aplicando-se a
           fórmula abaixo:

                                     TR = (VOS * 0,7) – VD

21.2.3     O valor do Termo de Aceite (TA) Mensal do Grupo 2 será composto pelo
           Valor da OS Mensal (VOS), multiplicado por 0,3 (três décimos), conforme
           fórmula abaixo:

                                        TA = VOS * 0,3

21.2.4     O Termo de Recebimento (TR) e Termo de Aceite (TA) emitidos para
           período do dia 21 do mês anterior e 20 do mês em curso, comporão os
           custos de faturamento mensal.

21.3       Da Composição dos Custos e Regras de Faturamento Mensal



                                                                                      97 - 200
                            PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


21.3.1   Serão faturados mensalmente os Termos de Recebimento (TR) e Termos
         de Aceite (TA) dos Grupos 1 e 2, emitidos no período compreendido entre
         o dia 21 do mês anterior e 20 do mês em curso, considerando-se a
         seguinte composição de custos:

21.3.2   O Custo Total (CT) será composto pelos somatórios dos TR e TA emitidos
         no período de faturamento, decrescido dos descontos advindos da
         aplicação do somatório dos Fatores de Nível de Serviço (FNS), previstos
         no Acordo de Níveis Mínimos de Serviços (Anexo II do Edital), conforme
         fórmula abaixo:

             CT = (( TR do G1) + ( TA do G1) – ( FNS do G1)) + (( TR do G2) + ( TA do G2)
                                             – ( FNS do G2))


21.3.3   A CONTRATADA emitirá até o 25º dia de cada mês, Nota Fiscal referente
         aos serviços entregues à CAIXA, cujos Termos de Recebimento (TR) e/ou
         Termos de Aceite (TA) tenham sido emitidos, no período de 21 do mês
         anterior a 20 do mês em curso, acompanhada de cópia das Ordens de
         Serviço (OS), dos Termos de Recebimento (TR), dos Termos de Aceite
         (TA) e das faturas de pagamento.

21.3.4   A CAIXA efetuará o pagamento da fatura no 5º (quinto) dia útil do mês
         subseqüente ao encaminhamento.

21.3.5   O prazo de pagamento será prorrogado na mesma proporção do eventual
         atraso ocorrido na entrega da fatura, sem a incidência de juros ou
         correção monetária.

21.3.6   A fatura não aprovada pela CAIXA será devolvida à CONTRATADA para
         as necessárias correções, com as informações que motivaram sua
         rejeição, contando o prazo de pagamento, a partir da data de sua
         reapresentação.

21.3.7   A devolução da fatura não aprovada pela CAIXA em hipótese alguma
         autorizará a CONTRATADA a suspender a execução dos serviços ou
         deixar de efetuar o pagamento devido aos seus empregados.

21.3.8   Nenhum      pagamento       isentará a  CONTRATADA        das   suas
         responsabilidades e obrigações em relação aos serviços, nem implicará
         aceitação definitiva dos serviços.

22       INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA À CONTRATADA

22.1     Incumbe à CONTRATADA fornecer e instalar, em até 45 (quarenta e
         cinco) dias à contar da assinatura do contrato, por sua conta e
         responsabilidade, os meios de transmissão para receber e entregar os


                                                                                            98 - 200
                        PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


        sinais através de interface digital, bem como quaisquer insumos
        necessários ao bom funcionamento da conexão aos equipamentos da
        CAIXA.

22.2    A conexão entre a CONTRATADA e a CAIXA deverá ser provida por
        circuitos dedicados e, inicialmente, com largura de banda mínima de 10
        Mbps.

22.3    A conexão deve ser provida com redundância tecnológica e de
        operadoras distintas, abrangendo tanto os circuitos (caminhos distintos)
        quanto equipamentos.

22.4    A banda de conexão deverá ser periodicamente analisada pela
        CONTRATADA, sendo redimensionada quando necessário, com o ônus
        decorrente de tal redimensionamento assumido pela CONTRATADA.

22.5    A conexão com a CAIXA se dará por intermédio de um dos sites de
        Tecnologia da CAIXA, nos endereços constantes do Anexo VII do Edital,
        os quais poderão ser alterados em função da necessidade da CAIXA,
        devendo a CONTRATADA se adequar sem ônus para a CAIXA no prazo
        de 45 dias a contar da data de comunicação feita pela CAIXA.

22.6    Esta conexão deverá obedecer aos padrões de desempenho e seguir
        todas as normas de segurança e de acesso definidas pela CAIXA, as
        quais serão entregues após a assinatura do contrato.

22.7    Os enlaces de comunicação entre a CONTRATADA e a CAIXA, deverão
        utilizar o protocolo PPP ou “Frame-Relay”.

22.8    A   CAIXA     poderá    aceitar  outro   tipo    de    tecnologia  de
        comunicação/protocolo, desde que seja consultada previamente e aprove
        formalmente a sua implementação.

22.9    Não será permitida a instalação de equipamentos de rede (nível 3 do
        modelo OSI) pertencentes a CONTRATADA nas dependências da CAIXA.

22.10   A solução provida pela CONTRATADA deverá suportar a implementação
        do recurso de NAT (Network Address Translation), para acesso da CAIXA
        aos serviços providos pela CONTRATADA (Gerência, por exemplo), bem
        como acesso da CONTRATADA a serviços instalados na CAIXA.

23      CANAIS DE ATENDIMENTO

23.1    A CONTRATADA se obriga a disponibilizar, em até 45 (quarenta e cinco)
        dias à contar da assinatura do contrato, sem custo adicional para a
        CAIXA, os seguintes canais de atendimento a partir da entrega do


                                                                          99 - 200
                          PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


         primeiro Termo de Compromisso, durante a Transição de Sistemas inicial
         do Contrato:
         a) TELEFONE;
         b) E-MAIL;
         c) FAX;
         d) Ferramenta de Acompanhamento dos Serviços;
         e) Central para acionamento das ocorrências de pronto atendimento.

23.2     Os canais e-mail e ferramenta de acompanhamento deverão prever
         recepção e tratamento diferenciado das OS, por tipo de serviço, e a
         possibilidade de acompanhamento pela CAIXA de todo o processo de
         atendimento.

23.3     A ferramenta de acompanhamento dos serviços deverá prover à CAIXA
         informação detalhada da execução dos serviços, em tempo real, com
         conexão segura , por meio de link dedicado ao ambiente da CAIXA, bem
         como permitir à CAIXA acompanhar a execução e verificar os índices de
         desempenho dos serviços contratados.

23.3.1   A ferramenta de acompanhamento dos serviços será provida pela CAIXA,
         cabendo à CONTRATADA a sua utilização segundo os padrões da
         CAIXA.

23.3.2   Para que a CONTRATADA possa utilizar ferramenta de acompanhamento
         dos serviços de sua propriedade, deverá submeter à CAIXA para
         avaliação e autorização, se for o caso.

23.4     A CONTRATADA deverá transferir a base de dados de todos os serviços
         executados para a CAIXA, sempre que esta solicitar e, obrigatoriamente,
         ao término do CONTRATO, juntamente com o modelo e dicionário de
         dados da ferramenta, em mídia digital, formato de arquivo texto ou outro
         previamente acordado entre as partes.

23.5     A CONTRATADA fica responsável pela manutenção da ferramenta em
         funcionamento, sem erros, durante toda a vigência do CONTRATO.

24       TECNOLOGIA MÍNIMA DA CONTRATADA

24.1     A CONTRATADA deverá prover todos os equipamentos de rede
         necessários à prestação dos serviços, a serem instalados nas suas
         dependências, conforme abaixo:

24.2     Roteadores:

         a) Utilização de filtros nos roteadores de borda.



                                                                          100 - 200
                        PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


24.3   Firewall:

       a) Solução de firewall em todas as regiões de fronteira das redes de
          comunicação TCP/IP relacionadas às aplicações onde sejam
          implementados pontos de conexão externa da CONTRATADA
          (Internet e Extranet); nestes pontos são executadas interfaces de
          comunicação, transmissão e transferência de dados;
       b) Evidência de disponibilidade dos firewalls de 99,99% mensurados e
          demonstrados mensalmente;
       c) Distribuição de carga, em casos de falha de um dos componentes da
          solução de firewall, de forma a estabilizar no máximo de 80% (oitenta
          por cento) da carga máxima possível entre os componentes
          remanescentes;
       d) Disponibilizar equipamento dedicado de firewall para provimento de
          controle de acesso aos serviços fornecidos pela CONTRATADA
          através dos servidores.

24.4   Relativo à configuração dos firewall deverá ser observado:

       a) Princípio restritivo, em que todo o tráfego é bloqueado, à exceção
          daquele expressamente configurado como permitido;
       b) Manter documentação formal de todas as configurações relacionadas
          aos recursos e regras das soluções de firewall;
       c) Geração de “log” administrativos do próprio produto e também do
          tráfego por ele inspecionado;
       d) Equipamento de serviço de firewall deverá ter somente a configuração
          mínima necessária, sendo desabilitados os recursos adicionais do
          sistema operacional que não sejam estritamente necessários o seu
          funcionamento.

24.5   IDS – Sistemas de Detecção de Intrusão:

       a) Soluções de IDS – Sistema de Detecção de Intrusão em todas as
          regiões de fronteira das redes de comunicação TCP/IP relacionadas
          às aplicações onde sejam implementados pontos de conexão externa
          da CONTRATADA. Nestes pontos são executadas interfaces de
          comunicação, transmissão e transferência de dados;
       b) Devem ter funcionalidades que permitam a criação automática de
          regras de defesa, quando sob ataque, no dispositivo responsável pela
          autorização de tráfego;
       c) Integração automática com a solução de firewall em níveis de
          bloqueio, proteção, alertas e geração de log;
       d) Demonstrar a disponibilidade de funcionamento à taxa de 99,99%
          mensurada mensalmente.

24.6   Antivírus:


                                                                        101 - 200
                       PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR



       a) A CONTRATADA deverá garantir que todo dado transmitido à CAIXA
          esteja livre de vírus de computador;
       b) Recursos de antivírus para proteção das informações administradas,
          no mínimo, capaz de;
       c) Detectar e remover vírus, Cavalos de Tróia, Worms e ameaças
          correlatas, para a solução a ser utilizada no ambiente da
          CONTRATADA;
       d) Fornecer proteção contra vírus em tempo real para correio eletrônico
          SMTP e tráfego FTP e HTTP.

24.7   A CONTRATADA deve apresentar, sempre que solicitado pela CAIXA,
       evidências de que o ambiente de realização dos serviços contratados
       possui o grau de segurança necessário para garantir o sigilo das
       informações a ela confiadas.

24.8   Os produtos gerados pela CONTRATADA deverão respeitar todos os
       padrões de segurança estabelecidos pela CAIXA.

25     SEGURANÇA FÍSICA E LÓGICA

25.1   O acesso físico e lógico ao ambiente controlado da CAIXA somente será
       disponibilizado aos funcionários da CONTRATADA mediante o
       cumprimento das condições de segurança estabelecidas neste Termo de
       Referência e no Contrato.

25.2   Como padrão de segurança será adotada criptografia para as senhas
       pessoais dos usuários e para o tráfego de dados em rede, para Extranet
       ou Internet.

25.3   Os códigos de acesso e as senhas dos usuários devem ser geradas no
       ambiente CAIXA e armazenadas em forma de resumos criptográficos
       obtidos através do algoritmo unidirecional SHA-256 - Secure Hash
       Algorithm.

25.4   O Gestor do CONTRATO irá especificar quais dados serão armazenados
       no Banco de Dados e nos backups de forma criptografada.

25.5   Os dados que trafegarem pela Extranet ou Internet deverão ser
       criptografados podendo utilizar em sua última versão e com chave de 128
       bits, um dos padrões a seguir:
       a) S.S.L. - Secure Sockets Layer;
       b) T.L.S - Transport Layer Security.




                                                                       102 - 200
                           PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


25.6       A CONTRATADA deverá possuir, em suas instalações, padrões mínimos
           necessários de segurança, objetivando garantir a segurança contra
           ataques externos e tentativas de invasão.

26         QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA

26.1       Na execução dos serviços se faz necessário que a CONTRATADA aloque
           profissionais com especialização condizente com os serviços a serem
           executados, mantendo ao longo da vigência do contrato todas as
           condições de habilitação no certame.

26.2       O processo de desenvolvimento, manutenção, documentação e
           sustentação de sistemas exige equipes especializadas, devendo a
           CONTRATADA alocar profissionais com os conhecimentos e
           qualificações técnicas na execução dos serviços:

26.2.1     Gerência de Projetos

26.2.1.1   A Gerência de Projetos será responsável pelo gerenciamento do projeto
           ou serviço contratado, pela garantia dos níveis mínimos de serviço
           exigidos pela CAIXA, devendo manter a consistência e atualização das
           informações na ferramenta de gerência de projetos e serviços.

26.2.1.2 A responsabilidade da Gerência de Projetos inclui alocação de
         profissionais técnicos, em quantidade e com a qualificação necessária
         para o bom desempenho dos serviços.

26.2.1.3 Requisitos de qualificação e experiência de profissionais de Gerência de
         Projeto:

           a. Nível superior completo na área de informática, administração ou outra
              área com especialização em Tecnologia da Informação – carga horária
              mínima da especialização de 360 h;
           b. Certificação PMP (Project Management Professional) pelo PMI
              (Project Management Institute) ou especialização em Gestão de
              Projetos;
           c. Experiência mínima de 2 (dois) anos em Gerência de Projetos de
              desenvolvimento e manutenção de sistemas.
           d. Experiência na metodologia SCRUM;
           e. Experiência na metodologia Rational Unified Process ;
           f. Experiência em Métricas de software;
           g. Gerenciamento de Processo e Portfólio.

26.2.2     Arquitetura de Solução




                                                                            103 - 200
                           PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


26.2.2.1 A área de conhecimento de Arquitetura de Solução e/ou Análise e Design
         é responsável pelo desenho e implementação da arquitetura da solução,
         garantindo sua viabilidade técnica e mitigação dos riscos de
         implementação.

26.2.2.2 Entende-se por arquitetura da solução a estrutura do sistema, suas
         interfaces e camadas, os princípios e padrões que a norteiam.

26.2.2.3 Requisitos de qualificação e experiência de profissionais de Arquitetura de
         Solução:

           a) Nível superior completo na área de Informática;
           b) Experiência mínima de 24 meses como Arquiteto de Solução;
           c) Desenvolvimento de Solução para UNIX - LIKE;
           d) Analise e Design Orientada a Objeto;
           e) Desenvolvimento de Solução JAVA (JSE, JEE);
           f) Desenvolvimento de Solução baseado em XML;
           g) Roteamento de mensagens no padrão ISO 8583 (versão ISO8583:
              1987);
           h) Criptografia;
           i) Certificação Digital.
           j) Desenvolvimento de Solução baseado em SOA.

26.2.3     Análise de Requisitos:

26.2.3.1 A área de conhecimento de Análise de Requisitos é responsável pelo
         levantamento, especificação e gerência de requisitos, conforme o plano
         de gerenciamento de requisitos da metodologia de desenvolvimento de
         sistemas utilizada, mantendo a consistência e atualização das
         informações na ferramenta de gerência de requisitos.

26.2.3.2 Requisitos de qualificação e experiência de profissionais em Análise de
         Requisitos:
         a. Experiência mínima de 24 meses na disciplina de requisitos;
         b. Experiência mínima de 12 meses no uso de ferramentas de gerência
            de requisitos, a exemplo do Requisite Pró ou equivalente;
         c. Em técnicas de levantamento de requisitos.

26.2.4     Análise de Negócio

26.2.4.1   A área de conhecimento de análise de negócio é responsável por realizar
           a modelagem de negócio do projeto ou serviço, alinhando o produto de
           software à necessidade do negócio, mantendo a consistência e
           atualização das informações na ferramenta de modelagem de negócio.




                                                                            104 - 200
                           PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


26.2.4.2 Conhecimentos desejáveis dos profissionais em Análise de Negócio:
         a) Fundos, seguros e programas de governo, como ativos e passivos de
            FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, operações de
            fundos e seguros sociais e habitacionais no âmbito governamental;
         b) Administração do ativo do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de
            Serviço, representado por operações de empréstimos e financiamentos
            do Fundo, e garantia do retorno dos recursos aplicados;
         c) Gestão das contas vinculadas dos trabalhadores, assegurando-lhes o
            acesso a seus direitos e viabilizando aos empregadores o cumprimento
            de suas obrigações junto ao FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de
            Serviço, em consonância com a legislação de regência, com as
            determinações judiciais e com as diretrizes emanadas do Conselho
            Curador do FGTS;
         d) Administração das aplicações dos ativos de FGTS – Fundo de Garantia
            por Tempo de Serviço em operações de mercado – Fundos
            Estruturados e garantia do retorno dos recursos aplicados;
         e) Administração e operação dos Fundos e Seguros Habitacionais e
            Sociais no âmbito governamental intermediando interesses do Governo
            e dos agentes econômicos;
         f) Administração e operação dos direitos e obrigações relativas ao Fundo
            de Compensação de Variações Salariais (FCVS);
         g) Técnicas de Modelagem de negócio.

26.2.5     Desenvolvimento de Software

26.2.5.1   A área de conhecimento de Desenvolvimento de Software é responsável
           por implementar soluções de códigos executáveis, testando os
           componentes codificados e analisando o produto gerado para identificar a
           existência de possíveis exceções e erros.

26.2.5.2   Requisitos de qualificação e experiência de profissionais em
           Desenvolvedores de Software:
           a) Experiência mínima de 12 meses em modelagem de dados;
           b) Experiência mínima de 12 meses nos Sistemas Operacionais,
              Linguagens de Programação, Ferramentas de Desenvolvimento,
              Sistemas de Gerenciamento de Banco de Dados e Tecnologias de
              Suporte ao Desenvolvimento descritas no item 8.4 do Edital;
           c) Experiência mínima de 12 meses em sistemas e serviços de
              segurança.

26.2.6     Teste de Software

26.2.6.1   A área de conhecimento de teste de Software é responsável por planejar,
           executar e controlar o esforço necessário à manutenção da qualidade do
           produto e os testes realizados.



                                                                            105 - 200
                           PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


26.2.6.2   Está envolvida no processo de garantia da qualidade e inspeção de
           testes, planejamento e gerenciamento de recursos, resolução de
           problemas que interfiram na qualidade final, garantindo a transição e
           implantação dos produtos entregues.

26.2.6.3   Participa da homologação realizada pelos usuários e mantenedores, da
           preparação da base de dados de testes e monitorar a operação do
           sistema, de acordo com o planejamento de implantação.

26.2.6.4   Requisitos de qualificação e experiência de profissionais em teste de
           Software:

           a) Experiência mínima de 12 meses na função de analista de testes;
           b) Certificação Certified Tester do BSTQB (Brazilian Software Testing
              Qualifications Board) ou ISTQB (International Software Testing
              Qualifications Board).
           c) Experiência em teste funcional e de performance.

26.2.7     Gerencia de Configuração e Mudança

26.2.7.1   Área responsável por gerenciar a configuração e mudanças nos sistemas
           e nos projetos de novo desenvolvimento, incluindo a criação de linhas de
           base, verificação de padrões de nomes e de organização das pastas na
           ferramenta de Gerência de Configurações, bem com o controle de
           configuração e mudança dos produtos entregues à CAIXA.

26.2.7.2   Requisitos de qualificação e experiência de profissionais em Configuração
           e Mudança:

           a) Conhecimento e experiência nos princípios e na disciplina de Gerência
              de Configuração;
           b) Experiência mínima de 12 (doze) meses no uso de ferramentas de
              gerência de configuração.

26.2.8     Métrica de Software

26.2.8.1 Área de conhecimento responsável por atuar no processo de divergência
         de contagem, bem como nas ações para aplicação do método de
         medição no contexto dos sistemas e serviços prestados pela
         CONTRATADA, observadas a conformidade com o método, as diretrizes
         metodológicas da CAIXA e o processo de desenvolvimento de sistemas.

26.2.8.2   Requisitos de qualificação e experiência de profissionais em métrica de
           software:




                                                                             106 - 200
                          PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


         a) Formação de nível superior na área de informática, ou formação de
            nível superior com curso de Lato Sensu, no mínimo de 360 horas, na
            área de informática;
              i. Se não possuir formação superior, exige-se comprovação de
                 experiência profissional mínima de 05 (cinco) anos em atividades
                 de desenvolvimento de novos softwares / manutenção de
                 software;
         b) Experiência profissional mínima de 02 (dois) anos na aplicação da
            Análise de Pontos por Função;
         c) Certificado em Análise de Pontos de Função – CFPS (Certified
            Function Point Specialist) pelo IFPUG, com validade vigente na data do
            atendimento;
         d) Experiência em estimativas de custo, prazo e esforço.

26.3     Comprovação dos Requisitos de Qualificação Técnica

26.3.1   A CAIXA realizará periodicamente visita de diligência para comprovar a
         manutenção das condições que habilitaram a CONTRATADA no certame.

27       SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL

27.1     Supervisão Contratual CAIXA

27.1.1   A CAIXA indicará, formalmente, no ato da assinatura do Contrato as
         pessoas responsáveis pela sua supervisão formal e operacional, nos
         núcleos regionais de desenvolvimento de sistemas, na unidade gestora
         operacional e unidade gestora formal do Contrato.

27.2     Supervisão da CONTRATADA

27.2.1   A CONTRATADA indicará, formalmente, no ato da assinatura do
         Contrato, o Preposto Geral de Contrato, que deverá atuar como
         representante principal da empresa ou consórcio junto à CAIXA.

27.2.2   O Preposto Geral estará incumbido do acompanhamento da execução
         total do Contrato e dos serviços prestados pela CONTRATADA.

27.2.3   A CONTRATADA deverá indicar também o(s) Preposto(s) Regionais de
         Contrato, que irá(ão) representar regionalmente a empresa/consórcio,
         acompanhando a execução do Contrato em cada Núcleo de
         Desenvolvimento da CAIXA que detenha sistema(s) integrante(s) da
         carteira, objeto deste Contrato.

27.2.4   Os Preposto(s) Regionais de Contrato terão a responsabilidade pelo
         relacionamento da CONTRATADA com a CAIXA e pela garantia dos



                                                                           107 - 200
                         PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


         níveis mínimos de serviço exigidos, no âmbito dos respectivos núcleos de
         desenvolvimento de sistemas.

27.2.5   O Preposto Geral de Contrato e os Preposto(s) Regionais deverão ter
         disponibilidade de atendimento integral à CAIXA, devendo a
         CONTRATADA indicar também os eventuais substitutos, que deverão
         responder com grau de autonomia decisória equivalente ao primeiro.

27.2.6   A CONTRATADA deverá garantir que os Preposto(s) Regionais
         detenham, cumulativamente, a seguinte qualificação técnica:

         a) Formação de nível superior em qualquer área, com curso de extensão
            na área de informática;
         b) Experiência mínima de 12 (doze) meses em Gerenciamento de
            Projetos de Desenvolvimento e Manutenção de Software;
         c) Experiência mínima de 12 (doze) meses em atividades de Gestão de
            Contratos e Gestão de Serviços.

28       CONFIDENCIALIDADE DOS SERVIÇOS

28.1     A CONTRATADA obriga-se por si, por seus empregados, sócios, seus
         diretores e mandatários a manter total sigilo dos serviços prestados à
         CAIXA e das informações ou documentos a ele relativos, e aos quais
         venha a ter acesso, em decorrência da prestação dos serviços
         executados por força do contrato.

28.2     A CONTRATADA também se compromete a respeitar as imposições
         relativas ao sigilo bancário as quais à CAIXA está sujeita.

28.3     A CONTRATADA deve entregar o “Termo de Responsabilidade” de cada
         um dos seus empregados que venham a participar da prestação dos
         serviços objetos do contrato, devidamente assinados.

28.4     A obrigação de não divulgação de informações da CAIXA, sendo ou não
         classificadas como sigilosas e confidenciais, permanece após o término
         de vigência ou rescisão do contrato.

28.5     Pela não observância das obrigações de sigilo sujeitará a CONTRATADA
         às sanções administrativas previstas contratualmente, respondendo
         também na esfera civil e criminal pelas conseqüências advindas de seus
         atos.

29       BACKLOG DE DEMANDAS

29.1     O quadro abaixo apresenta a visão/conceito de “Backlog”, segundo a
         matriz de responsabilidades de cada área participante do processo:


                                                                          108 - 200
                          PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR




29.1.1   Fábrica de Software: Todas as demandas constantes no grupo E, ainda
         não entregues e com data de entrega vencida.

29.1.2   Núcleo de Desenvolvimento da CAIXA: Todas as demandas constantes
         nos grupos D e E, com data de entrega atrasada em relação ao definido
         em CCM – Comitê de Controle de Mudanças.

29.1.3   TI CAIXA: Todas as demandas constantes nos grupos C, D e E.

29.1.4   Gestor de Negócios: Todas as demandas constantes nos grupos A e B.

29.2     Para a aferição do atendimento do Acordo de Níveis Mínimos de Serviço
         (ANMS), a CONTRATADA será avaliada considerando a visão de
         “Backlog” do grupo E (Fábrica de Software).

30       TRANSIÇÃO DE FORNECEDORES

30.1     A transição inicial ou final dos serviços refere-se ao processo de absorção
         ou repasse, respectivamente, pelo novo fornecedor, dos conhecimentos e
         competências necessários à continuidade dos serviços contratados.

30.2     Transição Inicial do Contrato

30.2.1   A CONTRATADA terá prazo de até 30 (trinta) dias corridos, a contar da
         assinatura do Contrato, para apresentar o seu Plano de Transição, a ser
         aprovado pela CAIXA, para início da absorção dos serviços a serem
         executados, evitando qualquer impacto na disponibilidade e qualidade dos
         serviços.

30.2.2   A CONTRATADA deverá iniciar em até 45 (quarenta e cinco) dias
         corridos, a contar da assinatura do contrato, a execução do Plano de
         Transição, previamente aprovado pela CAIXA.

                                                                            109 - 200
                           PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR



30.2.3     A conclusão do Plano de Transição deverá ocorrer em até 120 (cento e
           vinte) dias corridos, a contar da assinatura do contrato, podendo
           excepcionalmente ser prorrogado, desde que tecnicamente justificado e
           haja concordância da CAIXA.

30.2.4     Até a conclusão da transição, os valores para abertura da OS do GRUPO
           2 e respectiva remuneração deverá ser proporcional à representatividade
           dos sistemas absorvidos, em relação à carteira, conforme volume
           histórico de contratações dos sistemas da carteira, contidos no subitem
           4.1 deste termo.

30.2.5     Para efeito de remuneração será considerada também a
           proporcionalidade de dias em relação ao período de faturamento,
           compreendido entre os dias 21 do mês anterior a 20 do mês corrente, a
           contar do recebimento do Termo de Compromisso pela CAIXA.

30.3       Plano de Transição

30.3.1     O Plano de Transição deverá apresentar a estratégia e o método de
           trabalho da CONTRATADA para absorção dos serviços, onde deverá
           constar, no mínimo, os seguintes tópicos:

30.3.1.1   Identificação dos profissionais da CONTRATADA            envolvidos     na
           Transição, seus papéis e responsabilidades.

30.3.1.2   Cronograma identificando as tarefas, recursos e marcos de referência.

30.3.1.3   Estruturas e atividades de gerenciamento da transição, as regras
           propostas de relacionamento da CONTRATADA com a CAIXA e com a
           atual prestadora de serviços, e os níveis de serviços propostos.

30.3.1.4   Plano de gerenciamento de           riscos,   de   contingência   e     de
           acompanhamento da transição.

30.3.1.5   Coleta, análise e solicitação de recontagem, se for o caso, das métricas
           relacionadas aos serviços em andamento, objetos da transição de serviço.

30.3.1.6   Estratégia de recuperação da documentação e/ou atualização dos
           documentos dos sistemas/projetos.

30.3.1.7   Descrição de como se dará a customização de seus processos,
           metodologias, ferramentas e fluxo de atendimento durante a Transição.

30.3.1.8   Disponibilização de ferramenta de acompanhamento do processo de
           transição pela CAIXA, em todas as suas fases.


                                                                             110 - 200
                            PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR



30.3.1.9   Adequação e disponibilização da infraestrutura necessária à prestação
           dos serviços, conforme exigências contidas neste Termo de Referência
           em até 45 dias após a assinatura do Contrato.

30.3.1.10 Solicitação do cadastramento e regularização de acessos lógicos dos
          profissionais da CONTRATADA aos ambientes da CAIXA, com as devidas
          permissões de acesso e perfis de usuário adequados aos serviços, antes
          da emissão do Termo de Compromisso.

30.3.2     A CONTRATADA deverá informar quinzenalmente os sistemas em
           transição e o percentual já internalizado, identificando, se for o caso, o
           percentual de atraso sobre o tempo previsto e os motivos principais do
           atraso.

30.3.3     A cada mês de atraso para a conclusão do processo de transição, a
           CONTRATADA pagará multa de 2,0% (dois por cento) sobre o valor
           global do CONTRATO.

30.3.4     Finalizada a transição de um sistema, a CONTRATADA emitirá o
           respectivo Termo de Compromisso, por meio do qual assumirá todas as
           demandas daquele sistema.

30.3.5     A emissão do Termo de Compromisso obriga a CONTRATADA a cumprir
           todas as condições dos serviços vigentes, inclusive quanto às previsões
           de entrega e desembolso, assumindo total responsabilidade pela
           continuidade dos serviços, garantindo que a CAIXA não será prejudicada
           com qualquer esforço adicional requerido.

30.3.6     A aplicação dos Fatores de Níveis de Serviço (FNS) previstos no ANMS,
           bem como as respectivas sanções administrativas, ocorrerá somente
           após a conclusão do Plano de Transição, mesmo que haja prorrogação
           de prazo, não estando dispensada, contudo, a apuração dos indicadores
           do ANMS durante este período.

30.4       Transição Final do Contrato

30.4.1     A transferência de todo conhecimento adquirido ou desenvolvido bem
           como toda informação produzida e/ou utilizada para a execução dos
           serviços contratados deverá ser disponibilizado por meio de um Plano de
           Transição, endereçando todas as atividades necessárias para a completa
           transição.

30.4.2     O Plano de Transição deverá ser entregue pela CONTRATADA no prazo
           de 6 (seis) meses antes do término da vigência do Contrato, ou a



                                                                             111 - 200
                          PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


         qualquer tempo, por solicitação da CAIXA, com antecedência mínima de
         30 (trinta) dias.

30.4.3   O plano deverá identificar todos os compromissos, projetos, papéis,
         responsabilidades, artefatos, tarefas, a data início e prazo da transição,
         bem como todos os envolvidos com a transição, e ter a aprovação formal
         da CAIXA.

30.4.4   Será de inteira responsabilidade da CONTRATADA a execução do Plano
         de Transição, bem como a garantia do repasse bem sucedido de todas as
         informações necessárias para a continuidade dos serviços pela CAIXA ou
         empresa por ela designada.

30.4.5   Durante o tempo requerido para desenvolver e executar o Plano de
         Transição, a CONTRATADA deve responsabilizar-se pelo esforço que
         necessite dedicar à tarefa de completar a transição, sem custo adicional
         para a CAIXA.

30.4.6   Todo conhecimento adquirido ou desenvolvido bem como toda
         informação produzida e/ou utilizada para a execução dos serviços
         contratados deverão ser disponibilizados à CAIXA ou empresa por ela
         designada durante a execução do Plano de Transição.

31       CONSIDERAÇÕES FINAIS

31.1     A CAIXA se reserva a qualquer tempo, realizar diligenciamento no
         ambiente físico da CONTRATADA visando aferir se todas as obrigações
         de ordem técnica, operacional ou administrativas, bem como manutenção
         das condições de habilitação estão cumpridas.




                                                                           112 - 200
                        PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


                                  ANEXO II

            ACORDO DE NÍVEL MÍNIMO DE SERVIÇOS – ANMS


1       OBJETO

1.1     O presente acordo tem por objeto o refinamento dos mecanismos de
        avaliação desta contratação de TI, por meio da aplicação da gestão de
        níveis de serviços, que será utilizada como mecanismo de ajuste da
        remuneração da CONTRATADA, atrelada ao alcance dos resultados
        esperados pela CAIXA.

1.2     O ANMS se destina ao efetivo gerenciamento do cumprimento da
        qualidade dos serviços e do desempenho da CONTRATADA, bem como
        estabelecer as diretrizes para que a entrega de serviços ocorra em
        conformidade com as necessidades da CAIXA.

2       CONDIÇÕES GERAIS

2.1     A CAIXA verificará mensalmente o cumprimento pela CONTRATADA dos
        Níveis Mínimos de Serviço estabelecidos, por meio da apuração dos
        indicadores previstos neste Acordo, elaborados com as informações de
        tempo e qualidade do serviço prestado, extraídas das Ordens de Serviço
        (OS).

2.2     A CONTRATADA reconhece que o não atendimento dos Níveis Mínimos
        de Serviços estabelecidos neste documento pode resultar em impacto
        adverso e relevante nos negócios e nas operações da CAIXA.

2.3     A CONTRATADA deverá executar os serviços e entregar os produtos
        cumprindo os níveis mínimos de serviço estabelecidos para cada
        indicador, cuja inobservância resultará na aplicação do Fator de Nível de
        Serviço (FNS), e conseqüente redução pecuniária dos valores faturados
        mensalmente, de acordo com o índice apurado para o período.

2.3.1   A apuração do Fator de Nível de Serviço (FNS) será feita por Contrato, ou
        seja, havendo serviço prestado a mais de uma Centralizadora, a apuração
        considerará todos os serviços a nível nacional com aplicação proporcional
        à fatura de cada localidade em que o serviço foi prestado.

2.3.2   A aplicação do Fator de Nível de Serviço (FNS) sobre a remuneração
        mensal observará as regras de remuneração e pagamento, previstas no
        Termo de Referência.




                                                                         113 - 200
                                                     PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


2.4             As causas da não conformidade deverão ser relatadas, registrando-se as
                ações de melhoria necessária, que servirão de insumo para elaboração
                de um plano de melhoria pela CONTRATADA, o qual deverá ser
                submetido à CONTRATANTE para aprovação e acompanhamento.

2.5             A recorrência no não atingimento de qualquer dos indicadores poderá
                ensejar também a aplicação das sanções administrativas previstas
                contratualmente.

3               REVISÃO

3.1             A critério da CAIXA, o presente acordo poderá ser revisto, com
                periodicidade mínima de 06 (seis) meses.

4               INDICADORES

4.1             Os indicadores de nível de serviço previstos para os serviços do GRUPO
                1 são:

                                                                                             Disciplin
      Serviço                              Código      Nome               Objetivo                             Fonte
                                                                                                a
                                                                      Para as entregas
                                                    INDICADOR de                             Gerência      Ferramenta de
                                                                     parciais e integrais,
                                            IAE     ACEITAÇÃO de                                de       gestão dos serviços
      DESENVOLVIMENTO DE NOVOS SISTEMAS,




                                                                      mostrar o nível de
                                                      ENTREGAS                                Projeto        contratados
        MANUTENÇÃO E DOCUMENTAÇÃO DE




                                                                   aceitação das entregas.
                                                                   Para o produto (código
                                                    INDICADOR de                                           Ferramenta de
                                                                    executável), testado
                                            IQP     QUALIDADE de                              Teste           registro de
                                                                     mostrar o nível de
                                                      PRODUTO                                            ocorrências de teste
                                                                         qualidade.
                  SISTEMAS




                                                    INDICADOR de   Para todas as entregas,
                                                                                             Gerência      Ferramenta de
                                                    TEMPESTIVIDA     mostrar o nível de
                                            ITE                                                 de       gestão dos serviços
                                                        DE da         cumprimento dos
                                                                                              Projeto        contratados
                                                       ENTREGA       prazos acordados.
                                                    INDICADOR de
                                                                   Para todas as entregas,   Gerência      Ferramenta de
                                                    PRODUTIVIDAD
                                            IPP                      mostrar o nível de         de       gestão dos serviços
                                                         E do
                                                                       produtividade.         Projeto        contratados
                                                      PROVEDOR
                                                                   Para todas as entregas,
                                                    INDICADOR de     mostrar o nível de      Gerência      Ferramenta de
                                            IEE      ESTOQUE DE     entregas em aberto,         de       gestão dos serviços
                                                      ENTREGA       com prazo acordado        Projeto        contratados
                                                                          vencido.


4.2             Os indicadores de nível de serviço previstos para os serviços do GRUPO
                2 são:




                                                                                                                 114 - 200
                                                    PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


         Serviço                      Código          Nome                Objetivo           Disciplina      Fonte
                                                                      Para as entregas
                                                                                                          Ferramenta de
                                                  INDICADOR de       parciais e integrais,
            SUSTENTEÇÃO DE SISTEMAS



                                                                                             Gerência      gestão dos
                                       IAE        ACEITAÇÃO de        mostrar o nível de
                                                                                             de Projeto      serviços
                                                    ENTREGAS           aceitação das
                                                                                                           contratados
                                                                          entregas.
                                                                        Para todas as                     Ferramenta de
                                                 INDICADOR de
                                                                     entregas, mostrar o     Gerência      gestão dos
                                       ITE      TEMPESTIVIDADE
                                                                    nível de cumprimento     de Projeto      serviços
                                                  da ENTREGA
                                                                    dos prazos acordados.                  contratados
                                                                       Para todas as
                                                                                                          Ferramenta de
                                                  INDICADOR de       entregas, mostrar o
                                                                                             Gerência      gestão dos
                                       IEE         ESTOQUE DE       nível de entregas em
                                                                                             de Projeto      serviços
                                                    ENTREGA           aberto com prazo
                                                                                                           contratados
                                                                     acordado vencido.


4.3           Indicador de Aceitação de Entregas – IAE
      Indicador                         IAE - Indicador de Aceitação de Entregas
                                        Mostrar o nível de aceitação das entregas, independentemente do tipo de
                                        serviço contratado e do quantitativo de ocorrências de erros por entrega. O
                                        objetivo é medir o volume de rejeições, não importando o nível de
                                        complexidade, tamanho, preço ou quantidade de ocorrências de erro da
Descrição/Objetivo                      entrega rejeitada.
  do Indicador                          Com esta estratégia, a CONTRATADA deve buscar um atendimento
                                        indiscriminado, primar pela qualidade, conformidade e melhor adequação de
                                        sua capacidade produtiva, sem priorizar somente as entregas que
                                        representam maior volume financeiro, em detrimento da necessidade da
                                        CAIXA.

                                        IAE aceitável é de 0,94 => 94% (noventa e quatro por cento) de aceitação de
Meta do Indicador
                                        entregas.

                                                                 Σ Entregas Aceitas no período
                                                                     Σ Entregas no período
                                             Observações:
   Método de
Medição (Fórmula)                              1. Utilizar, na apuração do resultado, sempre duas casas decimais;
                                               2. Não multiplicar o resultado por 100;
                                               3. Uma vez que a entrega seja efetivada, mesmo sendo rejeitada, deve
                                                  compor a base de cálculo do IAE (Entregas no período).
       Fonte                            Ferramenta de Gestão dos Serviços Contratados
                                        Automática, utilizando filtros na base de dados da ferramenta de gestão dos
 Forma de Coleta
                                        serviços contratados.
Responsável pela
   apuração e
                                        Gestores do Contrato da CAIXA
disponibilização
  do Indicador
Responsável pelo
 desempenho no                          CONTRATADA.
    Indicador


                                                                                                                 115 - 200
                                 PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


                      Apuração em rotina mensal, no período correspondente ao do faturamento
  Periodicidade
                      (de 21 a 20 do mês subseqüente)
                      O Fator de Nível de Serviço (FNS) é a redução pecuniária a ser aplicada
                      sobre o total da fatura da CONTRATADA, referente ao período do
                      faturamento no qual o indicador se apresentou em nível Indesejável.


                      Tabela do Fator de Nível de Serviço para o IAE- GRUPO 1:


                        Fator de Nível de Serviço do IAE
                         Intervalo           Redutor
                       0,94 ou acima           0,00
                        0,88 a 0,93            0,02
                        0,82 a 0,87            0,03
                        0,76 a 0,81            0,04
                       abaixo de 0,76          0,05




 Fator de Nível de
     Serviço
                      Tabela do Fator de Nível de Serviço para o IAE- GRUPO 2:
                       Fator de Nível de Serviço do
                                   IAE
                                         Redutor
                        Intervalo       Proposto
                         0,94 ou
                          acima             0
                       0,85 a 0,93        0,09
                       0,75 a 0,84        0,12
                       0,65 a 0,74        0,15
                       0,55 a 0,64        0,18
                       0,45 a 0,54        0,21
                       0,35 a 0,44        0,24
                       0,25 a 0,34        0,27
                       0,15 a 0,24        0,30
                        Abaixo de
                          0,15            0,33



4.4         Indicador de Tempestividade da Entrega – ITE

      INDICADOR                         ITE – Indicador de Tempestividade da Entrega
                      Mostrar o nível de cumprimento dos prazos previstos para as entregas, sejam elas
                      parciais ou não, independentemente do tipo de serviço contratado ou da quantidade
 Descrição/Objetivo   de dias de atraso.
   do Indicador
                      Uma vez repactuada uma data prevista de entrega, deve-se considerar a data
                      repactuada, não a data inicial.
 Meta do Indicador    ITE aceitável é de 0,92 => 92% (noventa e dois por cento) das entregas realizadas no


                                                                                                 116 - 200
                                PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


                      prazo previsto.

                                    Σ entregas aceitas e efetivadas com atraso no período
                                          Σ entregas aceitas e efetivadas no período
Método de Medição     Observações:
    (Fórmula)         1) Utilizar na apuração do resultado sempre duas casas decimais;
                      2) Não multiplicar o resultado por 100;


      Fonte           Ferramenta de Gestão dos Serviços Contratados
                      Automática, utilizando filtros na base de dados da ferramentas de gestão dos serviços
 Forma de Coleta
                      terceirizados.
 Responsável pela
disponibilização do   Gestores do Contrato da CAIXA
     Indicador
Responsável pelo
 desempenho do        CONTRATADA.
    Indicador
                      Apuração em rotina mensal.
  Periodicidade
                      Período correspondente ao do faturamento (21 a 20 do mês subseqüente).
                      O Fator de Nível de Serviço é a penalidade pecuniária a ser aplicada sobre o total da
                      fatura da Contratada referente o período no qual o Indicador se apresentou no nível
                      insatisfatório.
                      Tabela do Fator de Nível de Serviço para o ITE- GRUPO 1:

                            Fator de Nível de Serviço do ITE
                           Intervalo               Redutor
                         0,92 ou acima              0,00
                          0,84 a 0,91               0,02
                          0,76 a 0,83               0,03
                          0,68 a 0,75               0,04
                         abaixo de 0,68             0,05


 Fator de Nível de
     Serviço
                      Tabela do Fator de Nível de Serviço para o ITE- GRUPO 2:

                         Fator de Nível de Serviço do ITE
                          Intervalo      Redutor Proposto
                        0,92 ou acima            0
                         0,81 a 0,91            0,09
                         0,71 a 0,80            0,12
                         0,61 a 0,70            0,15
                         0,51 a 0,60            0,18
                         0,41 a 0,50            0,21
                         0,31 a 0,40            0,24
                         0,21 a 0,30            0,27
                         0,11 a 0,20            0,30
                        Abaixo de 0,11          0,33




                                                                                                 117 - 200
                                  PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR



4.5           Indicador de Estoque de Entrega – IEE

   INDICADOR                                IEE – Indicador de Estoque de Entrega

                     Mostrar o nível de não atendimento no período, ou seja, entregas previstas e não
                     cumpridas no período previsto. Este Indicador expõe a deficiência na capacidade de
                     atendimento.

Descrição/Objetivo   O Estoque de entregas é potencial indesejável para o Indicador Produtividade de
  do Indicador       Provedor – IPP e ITE.
                     A renegociação de datas de entregas é de exclusivo critério da CAIXA.
                     Entregas efetuadas e rejeitadas serão consideradas como “Estoque”, caso não sejam
                     reapresentadas e aceitas no período de apuração do Indicador.

                     IEE aceitável é de 0,90 => 90% (noventa por cento) das entregas previstas efetivadas no
Meta do Indicador
                     prazo.

                                             Σ entregas previstas e aceitas no período
                                                 Σ entregas previstas no período:
   Método de
                     Observações:
Medição (Fórmula)
                        1. Utilizar na apuração do resultado sempre duas casas decimais;
                        2. Não multiplicar o resultado por 100;
      Fonte          Ferramenta de Gestão dos Serviços Contratados
                     Automática, utilizando filtros na base de dados das ferramentas de gestão dos serviços
 Forma de Coleta
                     terceirizados.
Responsável pela
disponibilização     Gestores do Contrato da CAIXA
  do Indicador
Responsável pelo
 desempenho do       CONTRATADA
    Indicador
                     Apuração em rotina mensal.
  Periodicidade
                     Período correspondente ao do faturamento (21 a 20 do mês subseqüente).
                     O Fator de Nível de Serviço (FNS) é o redutor pecuniário a ser aplicado sobre o total
                     fatura mensal, referente o período de faturamento no qual o indicador se apresentou em
                     nível insatisfatório.
                     Tabela do Fator de Nível de Serviço para o IEE- GRUPO 1:

                            Fator de Nível de Serviço do IEE
                          Intervalo                Redutor
                        0,90 ou acima                0,00
Fator de Nível de         0,80 a 0,89                0,04
    Serviço               0,70 a 0,79                0,06
                          0,60 a 0,69                0,08
                        abaixo de 0,60               0,10


                     Tabela do Fator de Nível de Serviço para o IEE- GRUPO 2:

                        Fator de Nível de Serviço do IEE
                        Intervalo       Redutor Proposto
                      0,90 ou acima             0


                                                                                                  118 - 200
                                   PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


                        0,80 a 0,89               0,09
                        0,70 a 0,79               0,12
                        0,60 a 0,69               0,15
                        0,50 a 0,59               0,18
                        0,40 a 0,49               0,21
                        0,30 a 0,39               0,24
                        0,20 a 0,29               0,27
                        0,10 a 0,19               0,30
                       Abaixo de 0,10             0,33


4.6          Indicador de Produtividade do Provedor – IPP

      INDICADOR                            IPP – Indicador de Produtividade do Provedor
                         Mostrar o cumprimento da produtividade acordada.
                         O IPP tem como objetivo medir exclusivamente os serviços “Mensuráveis” pela
                         técnica APF e de Horas ou por outra técnica definida contratualmente.
                         Considerando que um serviço “mensurável” pode ter várias contagens com
 Descrição/Objetivo      resultados diferentes ao longo de sua execução (Ex: Indicativa, Estimada e
   do Indicador          Detalhada), este Indicador deve considerar em sua apuração somente os serviços
                         que tenham sido emitido o respectivo Termo de Aceite (TA), não devendo ser
                         apurado em entregas parciais.
                         A quantidade de horas previstas a serem consideradas são aquelas apuradas
                         conforme a fórmula de cálculo de prazo do Contrato.
  Meta do Indicador      O IPP aceitável é de 1,00.

                              Σ horas previstas para execução dos serviços concluídos no período
 Método de Medição                Σ de horas executadas dos Serviços concluídos no período
     (Fórmula)
                         Obs.: Devem ser desconsideradas as horas de suspensão ou pendência;


         Fonte           Ferramenta de Gestão dos Serviços Contratados.
                         Automática, utilizando filtros na base de dados das ferramentas de gestão dos
  Forma de Coleta
                         serviços terceirizados.
  Responsável pela
 disponibilização do     Gestores do Contrato na CAIXA
      Indicador
  Responsável pelo
   desempenho do         CONTRATADA
      Indicador
                         Apuração em rotina mensal.
      Periodicidade
                         Período correspondente ao do faturamento.
                         O Fator de Nível de Serviço é a penalidade pecuniária a ser aplicada sobre o total da
                         fatura da Contratada referente ao período no qual o Indicador se apresentou no nível
                         insatisfatório.
                         Tabela do Fator de Nível de Serviço para o IPP:

  Fator de Nível de           Fator de Nível de Serviço do IPP
      Serviço
                                  Intervalo              Redutor
                            Maior ou igual a 1,00         0,00
                              Entre 0,90 e 0,99           0,02
                              Entre 0,80 e 0,89           0,04


                                                                                                     119 - 200
                                  PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


                             Entre 0,70 e 0,79           0,06
                              Abaixo de 0,70             0,08


4.7           Indicador de Qualidade de Produto – IQP

      INDICADOR                             IQP – Indicador de Qualidade de Produto
                       Mostrar a qualidade dos produtos entregues, considerando aqui o termo “produto”
                       como sendo os códigos executáveis, testados.
                       Caso não tenham sido realizados testes no período, de 21 a 20 do mês subseqüente,
 Descrição/Objetivo
                       o indicador deve ser nulo, sendo o período desconsiderado para apuração de
   do Indicador
                       recorrência.
                       A qualidade é fator de sucesso para a CONTRATADA e, conseqüentemente, para a
                       CAIXA.

 Meta do Indicador     IQP aceitável é de 0,02


 Método de Medição                                Σ das ocorrências de erro
     (Fórmula)                         Σ do tamanho em PF ou Horas do produto testado

         Fonte         Ferramenta de registro das ocorrências de Testes.
                       Automática, utilizando filtros na base de dados das ferramentas de testes dos serviços
Forma de Coleta
                       terceirizados.
  Responsável pela
 disponibilização do   Gestores do Contrato na CAIXA
      Indicador
 Responsável pelo
  desempenho do        CONTRATADA
     Indicador
                       Apuração em rotina mensal.
      Periodicidade
                       Período correspondente ao do faturamento (21 a 20 do mês subseqüente).
                       O Fator de Nível de Serviço (FNS) é o redutor pecuniário a ser aplicado sobre o total
                       da fatura, referente o período de faturamento no qual o indicador se apresentou em
                       nível insatisfatório.
                       Tabela do Fator de Nível de Serviço para o IBP:

                         Fator de Nível de Serviço do IQP
  Fator de Nível de             Intervalo          Redutor
      Serviço          até 0,02                     0,00
                       acima de 0,02 até 0,04       0,02
                       acima de 0,04 até 0,06       0,04
                       acima de 0,06 até 0,08       0,06
                       acima de 0,08                0,08




                                                                                                    120 - 200
                               PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR



                                         ANEXO III

                             CATÁLOGO DE SISTEMAS
                          SEGMENTO FUNDOS E SEGUROS


1          O segmento Negocial de Fundos e Seguros é responsável pelo
           desenvolvimento e manutenção dos sistemas que fazem a Gestão dos
           Fundos e Seguros de Governo.

2          Sistemas da Centralizadora de Desenvolvimento de São Paulo

2.1        SIAFG – Sistema de Arrecadação de FGTS
             Tecnologia: CICS, COBOL, DB2, POWER DESIGNER.
             Objetivo do Sistema: Permitir ao gestor parametrizar regras de
              negocio relacionado à arrecadação de FGTS, realizar consulta e
              geração de relatórios sobre as arrecadações e cobrança de tarifa.
2.1.1      A tabela abaixo apresenta as principais funcionalidades:

                              Título das Funcionalidades
Recebimento de mensagerias
Consulta de mensagerias
Manipular liberação e pagamento
Critica dos arquivos vindos dos canais com as arrecadações
Calculo e envio de repasse
Manutenção dos documentos de arrecadação
Manutenção tarifa
Manutenção de convênios
Manutenção de guia
Manutenção de meio de entrada
Manutenção de parâmetros de controle
Manutenção de documentos rejeitados
Manutenção de transação contábil / custos
Manutenção de eventos contábeis

2.2        SIFGS – Sistema de Gerenciamento do Pagamento do FGTS
             Tecnologia: COBOL; JCL; CICS; CONTROL-M; POWER DESIGNER;
              STROBE; XPEDITER.
             Objetivo do Sistema: Controlar a quitação dos CPFGTS disponíveis
              na Base da Automação Bancária - SIAPV e Canais Alternativos.

2.2.1      A tabela abaixo apresenta as principais funcionalidades:


                                                                        121 - 200
                               PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR



                                        Título da Funcionalidade
Incluir, Alterar e Excluir Pagamento de Fundo de Garantia
Incluir, Alterar e Excluir Restituição de Fundo de Garantia
Incluir, Alterar e Excluir Notificação de Fundo de Garantia
Bloquear e Desbloquear Pagamento de Fundo de Garantia
Atualizar movimento digitado
Gerar movimento diário
Recomposição decurso de prazo
Atualiza Valor Limite de Saque por Canal
Incluir Pagamento Conta Acerto
Autorizar, Estornar e Consultar Pagamento de Fundo de Garantia
Excluir Pendência de Pagamento de FGTS
Efetuar prestação de contas
Consulta Pagamento liberado por PIS-NIS
Consulta Pagamento liberado por CPFGTS
Atualizar Estatística Histórica
Gerar Informações de Batimento Lotérico CAIXA, Sistema Automação Ponto de Venda, Multicanal,
Débito Crédito CAIXA, Débito Crédito Transações Externas, Banco 24 horas
Gerar Prestação de Conta de Parcela Liquidada
Gerar Informações e LOG de Pagamento
Consultar Estatistíca por Período, Ocorrências no Batimento, Informações Cadastrais e
Financeiras, Agencias Bloqueadas, Dados Detalhados no LOG de Eventos do Dia
Listar e Detalhar NSU Pendentes ate o Momento
Consultar e Detalhar Eventos Efetuados no Dia por PIS
Consultar Estatistica de Eventos Ocorridos ate o Momento, Estatistica Historica Diaria Eventos,
Mensagens de Ocorrência, Evento para Reconstituição, Tabela Valores UPFGTS Dia, Eventos
Efetuados no Dia, Datas da Base e do LOG de Eventos
Enviar Estatísticas
Incluir, Alterar e Excluir Pagamento de Fundo de Garantia via APPC
Incluir , Alterar e Excluir Restituição de Fundo de Garantia via APPC
Incluir, Alterar e Excluir Notificação de Fundo de Garantia via APPC
Bloquear e Desbloquear Pagamento de Fundo de Garantia via APPC
Recomposição decurso de prazo via APPC
Atualiza Valor Limite de Saque por Canal via APPC
Incluir Pagamento Conta Acerto via APPC

3          Sistemas da Centralizadora de Desenvolvimento do Rio de Janeiro:

3.1        SIAMT – Sistema Portal de Relacionamento Caixa / Ministério do
           Trabalho (Subsistema do FGE)
             Tecnologia: COBOL, DB2, COOLGEN
             Objetivo do Sistema: Portal de Relacionamento entre a CAIXA e o
              Ministério do Trabalho e Emprego, visando prestar informações ao
              MTE a respeito de recolhimentos de FGTS efetuados pelas empresas
              em processo de fiscalização.



                                                                                         122 - 200
                                 PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


3.1.1       A tabela abaixo apresenta as principais funcionalidades:

                                        Título da Funcionalidade
Incluir Pedido Pesquisa
Registrar Indisponibilidade Pedido
Manter Parâmetros Controle Retenção Pedidos
Incluir, Excluir e Consultar Órgão Fiscalizador
Alterar Dados Cadastrais Órgão Fiscalizador
Incluir, Consultar e Excluir Auditor Fiscal MTE
Alterar Dados Cadastrais Auditor Fiscal
Manter e Consultar Trilha Auditoria
Manter Senha no Portal de Relacionamento CAIXA x MTE
Consultar Pedidos
Controlar Tramite Interno Pedido FGE X SFG
Consultar Dados Estatísticos AnalSint
Extrair Encaminhar Lotes Pedidos SFG
Receber Conferir Lote Pedidos SFG
Desmembrar Lote Pedidos
Disponibilizar Pedidos Download
Excluir Arquivo Pedido Decurso Prazo Retenção
Extrair Confissão Débitos Planos Parcel
Extrair Pedido Gerado e Erro


3.2     SIAPG – Sistema de Avaliação dos Programas de Aplicação do FGTS
              Tecnologia: ASP, COBOL BATCH, COBOL CICS, JCL, Power
               Designer, COOL:GEN, DB2.
              Objetivo do Sistema: O sistema tem como objetivo avaliar e gerir os
               programas de habitação e saneamento financiados com recursos do
               Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de forma a aferir se
               estes atingiram o resultado esperado.
3.2.1       A tabela abaixo elenca as principais funcionalidades:

                                        Título da Funcionalidade
MODELAGEM: Inclui, altera, exclui, associa, lista e consulta: Pergunta; Categoria; Gradação;
Validação; Crítica; Instrumento;Módulo, Variável Simples e ALMO. Edita árvore, navegação, ALMO e
características
PESQUISA: Inclui, altera, exclui, lista: Pesquisa, Localidade, Empresa, Instrumento,Tipo de
Instrumento, Peso, Datas do programa e modalidade, Contato, Amostra, Operação, Transfere
Operação, Empreendimento, Plano Amostral, Entrevista, Unidade, Fecha Pesquisa, Calcula Notas,
Associa estrutura, cadastra e associa pesquisa, crítica da digitação
CÁLCULO: Verifica execução do cálculo, testa cálculo, visualiza notas por programa/modalidade,
visualiza notas por empreendimento, executa cálculo dos aspectos, calcula e grava notas por programa
modalidade, Calcula aspecto


                                                                                         123 - 200
                                  PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


  RELATÓRIO: Emite relatório por programa modalidade, emite relatório por empreendimento
  CONFIGURAÇÃO: exporta arquivo do SIAPG ON para o SIAPG OFF, importa arquivo do SIAPG OFF
  para o SIAPG ON, Exporta BD Digitação
  ENTRADA DE DADOS: Importa arquivo de empreendimentos, importa arquivo de mutuários do SIACI,
  gera arquivo de interface para o SIAPF e para o SIACI

 3.3          SICDM – Sistema de Cadastro Nacional de Mutuários
                Tecnologia: COBOL, DB2, JAVA, COBOL CICS, JCL, Visual Age
                Objetivo do Sistema: Manter o Cadastro Nacional de Mutuários ou
                 seja, um cadastro geral onde todas as pessoas que adquiriram
                 imóveis, por financiamento ou receberam por doação da prefeitura ou
                 estado, tem seus dados, pessoais e dos imóveis manutenidos,
                 vinculados às matriculas das entidades.

 3.3.1      A tabela abaixo elenca as principais funcionalidades

                                        Título da Funcionalidade
  Tratar Interfaces Recebidas de Dados: Recebimento e crítica de movimentos encaminhados pelas
  entidades que detêm os contratos de financiamentos habitacionais individualizados.
  Manter Cadastro de: Atualização da relação de pessoas físicas com financiamento imobiliário com
  base nas legislações existentes.
  Gerar Arquivos Gerenciais: Relatórios de consistência de dados; relatórios por situação de contrato
  após critica e avaliação.
  Gerar Informações: para Banco Central do Brasil, Tesouro Nacional, Agentes Financeiros,
  Seguradoras, Tribunal de Contas da União.
  Gerar Interfaces Internas


 3.4          SICFM – Conformidade de Pagamentos do FGTS
                Tecnologia: ASP, COBOL BATCH, COBOL CICS, JCL, Power
                 Designer, COOL:GEN, DB2.
                Objetivo do Sistema: O Sistema tem por principal objetivo apoiar a
                 auditoria (Análise de Mérito) executada pela RETPV (Retaguarda do
                 Ponto de Venda), sobre as solicitações de pagamento do FGTS,
                 efetuadas através de um Comprovante de Pagamento denominado
                 CPFGTS.
 3.4.1      A tabela abaixo elenca as principais funcionalidades
                                        Título de Funcionalidade
Carregar movimento de CPFGTS para análises na RETPV.
Gerar amostra para auditoria
Carregar movimento de CPFGTS recompostos e não recompostos
Registro de situação de um CPFGTS
Bloquear e desbloquear CPFGTS
Solicitar bloqueios e desbloqueios à Automação
Definir amostra não verificada.
Definir CPFGTS recompor RETPVe PV

                                                                                              124 - 200
                                   PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


Gerar relatórios para GIFUG-RERET
Consultar relação CP pelo PV (Conformidade).
Consultar relação CP pela RetPV – GIFUG (Conformidade).
Consultar Histórico Situação e a movimentação de um comprovante de pagamento
Consultar CPFGTS com totalizador por valores, com estado Automação
Consultar sumarização de estados de conformidade “regularizado” ou “pago com inconformidade”.
Selecionar Superintendência Regional e Agência.
Gerar arquivo retorno dos registros a recompor
Gerar arquivo retorno de registros de status com a situação igual a “conforme”, “inconforme” e
“regularizado”, “pago com inconformidade”, “pago amostra não verificada”, “recompor PV” e “recompor
RETPV”.
Gerar arquivo para SUNOP
Gerar arquivo com a situacao da Automação
Gerar arquivo AVGestao
Notificar Inconformidade ao PV e a GIFUG, diáriamente, por um e-mail nformando os CPFGTS com a
situação igual a “inconforme”.



 3.5          SICNL – Sistema Canal FGTS
                Tecnologia: SQL-Server, Oracle, ASP e JAVA J2EE, Intel e SUN SJS
                 8.
                Objetivo do Sistema: Disponibilizar informações aos usuários do
                 CCFGTS, GAP, Ministério das Cidades e dos demais órgãos
                 governamentais e sociedade civil, com interesse no FGTS, assim como
                 aos usuários internos da Caixa, relativas ao FGTS, e seus acessórios.
 3.5.1        A tabela abaixo elenca as principais funcionalidades:

                                           Título da Funcionalidade
  Institucional: Histórico, Estrutura, Contribuições
  Relatórios: Tutorial, Ativo do FGTS, Passivo do FGTS, Informações Gerenciais, de Gestão, Auditoria
  AIFGTS, Auditoria CCFGTS, Balanço FGTS, Balancete FGTS
  Consultar Pastas, Manutenção de Pastas, Consultar Arquivos, Manutenção de Arquivos, Submeter
  Críticas e Sugestões, Pesquisar Críticas e Sugestões
  Manter, Consultar e Detalhar Projeto de Lei, Manter e Consultar Tramitações, Manter e Consultar
  Apensados.
  Auditoria AIFGTS e CCFGTS,
  Legislação: Informações sobre Lei, Decretos, Resoluções do CCFGTS, Instrumentos Normativos,
  Circular Caixa por número, ano ou palavra chave
  Manter e Consultar Fórum,Enviar Mensagem para o Fórum, Obter Histórico do Fórum, Consultar
  Mensagens do Fórum
  Manutenção de usuário – inclusão, exclusão e consulta de senha
  Expurgar Usuários e Notícias, Manter e Consultar Notícias, Pesquisar Notícias do Usuário, Consultar
  Publicações, Manter Referências à Notícia
  Manter e Consultar Grupo de Usuários, Pesquisar Usuário, Manter Usuário, Autorização de Usuário
  Manter Instituição: Registrar Log, Consultar Acessos Mais Freqüentes, Pesquisar Log, Pesquisar
  Acesso de Consulta, Registrar Acessos Mais Freqüentes
  Manter e Consultar Enquete, Obter Histórico de Enquetes, Votar Enquetes
  Manter e Consultar Reunião Virtual, Obter Histórico de Reunião Virtual, Participar de Reunião Virtual,
  Detalhar Reunião Virtual


                                                                                               125 - 200
                                PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR



3.6     SICRF – Sistema de Certificação de Regularidade do FGTS
              Tecnologia: DB2, COOLGEN, ASP.
              Objetivo do Sistema: Acompanhar e manter a situação de
               regularidade do Empregador para com o FGTS, com acessos através
               da INTERNET, apenas para acompanhamento e INTRANET, para
               acompanhamento e manutenção, levando em conta a dinâmica da
               arrecadação do FGTS.
3.6.1      A tabela abaixo apresenta as principais funcionalidades:

                                      Título da Funcionalidade
Distribuição Formulários, Manter Distribuição Formulário, Confirmar ou Cancelar Recebimento de
Formulários, Transferir Distribuição Formulário, Cancelar Transferir Distribuição Formulários, Manter
Formulário Danificado ou Extraviado, Manter Remessa Formulários Extraviada, Alterar Formulário CRF
Impresso, Manter Remessa Formulários Fragmentados, Gerar Número Aleatório CRF, Manter Motivo
Impressão CRF, Manter Instrumento Liberação Débitos.
Menu Consulta Estatísticas Acesso ,Consultar Situação Formulários, Detalhamento Motivo, Distribuição
Formulário Unidade, Total Formulários Unidade, Distribuição Formulários GISUP, Transferências
Formulários, Distribuição Formulários GIFUG/GEPAS, Regularidade Empregador, Resumo Débitos,
Histórico Regularidade Empregador, Instrumento Liberação Débitos, Certificado Regularidade FGTS,
Relação Filiais com Débito, Estatísticas Acesso, Dúvidas Mais Frequentes, Verificar Renovação CRF,
Critérios de Pesquisa, Impeditivos Regularização, Dados Emissão e ou Impressão CRF, Listar
Ocorrências CS INTRANET, Listar Ocorrências CS, Impeditivos Vinculação CEI-CPF.
Relatórios: Consultar CRF Emitido Estatísticos por PV, CRF Emitido Estatístico por PV, CRF Emitido
Estatístico por GIFUG, CRF Emitido Estatístico, CRF Emitido Estatístico Matriz, CRF Emitido Analítico
PV, CRF Emitido Analítico GIFUG, CRF Emitido Analítico Matriz, CRF Emitido por Autorização
Especial PV, CRF Emitido por Autor Especial GIFUG, CRF Emitido por Autorização Especial Matriz,
CRF Emitido por Determinação Judicial PV, CRF Emitido por Determinação Judicial, CRF Emitido por
Determinação Judicial GIFUG, CRF Emitido por Determinação Judicial Matriz, CRF Reemitidos PV,
Relatrio CRF Reemitidos Matriz, CRF Reemitidos GIFUG, CRF Cancelados PV, CRF Cancelados EM,
CRF Cancelados Matriz, CRF Cancelados GIFUG, Solicitação CRF Indeferidos PV, Solicitação CRF
Indeferidos GIFUG, Solicitação CRF Indeferidos UF, Solicitação Indeferidos EM, Empresas sem
Empregados PV, Empresas sem Empregados GIFUG, CRF Emitidos Empresas com Matrícula COP
PV, CRF Emitidos com Matrícula COP EN, CRF Emitidos com Matrícula COP GIFUG, CRF Vincendos
Próximos 15 dias GIFUG, CRF Vincendos Próximos 15 dias PV, CRF Emitido Sintético PV, CRF
Emitidos Sintético EM, CRF Emitido Sintético GIFUG, CRF Emitido Sintético UF, Acompanhamento
CRF EM, Acompanhamento CRF GIFUG, Acompanhamento CRF MATRIZ, Acompanhamento CRF
PV, Liberação Temporárias sem CRF Emitido, Certificações Emitidas, Certificações Regularização
Temporária, Certificações Emitidas Instrumento Judicial.
Selecionar NDFG Empregador CADIN e Parcelamento CADIN, Consultar Dados CRF MARE, Gerar
Arquivo CADIN para Banco Central, para Correspondência, para Empresas com Débitos SINAD/CADIN
e Mensal CRF Válidos.

3.7        SICRH – Sistema de Crédito Hipotecário Padrão FCVS
              Tecnologia: COBOL, DB2, COBOL CICS, JCL, Visual Age




                                                                                           126 - 200
                                   PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


                 Objetivo do Sistema: Realizar depuração e validação de créditos
                  hipotecários, cedidos, por Entidades diversas, ao Agente Financeiro
                  Caixa com evolução de saldos residuais no padrão FCVS.
 3.7.1        A tabela abaixo elenca as principais funcionalidades:

                                         Título da Funcionalidade
  Recebimento e crítica de movimentos encaminhados pelas entidades cessionárias para o Agente
  Financeiro Caixa.
  Manter Cadastro de: Atualização dos dados, constantes na base, do Agente Caixa, com evolução no
  Padrão FCVS.
  Gerar Arquivos Gerenciais: Relatórios de consistência de dados; relatórios por situação de contrato
  após critica e avaliação.
  Gerar Informações: para as Entidades Cedentes, Agente Financeiro Caixa e Tesouro Nacional e
  Banco Central do Brasil.


 3.8          SICVS – Sistema do Fundo de Compensação de Variações Salariais
                 Tecnologia: COBOL, DB2, JAVA, COBOL CICS, JCL, Visual Age
                 Objetivo do Sistema: Garantir, a quitação, junto aos agentes
                  financeiros dos saldos devedores remanescentes de contrato de
                  financiamento habitacional, firmado com mutuários finais do Sistema
                  Financeiro da Habitação - SFH, em relação aos quais tenha havido,
                  quando devida, contribuição ao FCVS Fundo de Compensação de
                  Variações Salariais (DL nº 2.406, de 5.1.88).
 3.8.1        A tabela abaixo apresenta as principais funcionalidades:

                                      Título de Funcionalidade
Tratar Interfaces Recebidas de Dados: Recebimento e crítica de movimentos encaminhados pelas
entidades que detêm os contratos de financiamento habitacional com a garantia do FCVS e tratamento
diário dos contratos em crítica.
Tratar Posição Mensal dos Contratos
Manter Cadastro de: Evolução de contrato, Manifestação do Agente Financeiro, Ressarcimento de
valores de contratos individualizados, Transferência de Titularidade entre Agentes Financeiros e
Novação de Valores, para os contratos que estão na base, com cobertura do Fundo.
Gerar Arquivos Gerenciais: Relatórios extratificados dos contratos vinculados às entidades, analíticos e
sintéticos, espelhando os quantitativos e valores de responsabilidade do fundo, por entidade. Relatórios
Gerenciais para a Administração do FCVS.
Gerar Informações: para Banco Central do Brasil, Tesouro Nacional, Agentes Financeiros,
Seguradoras, Tribunal de Contas da União.
Gerar Interfaces Internas

 3.9          SIDAT – Sistema de Inscrição em Dívida Ativa de débitos do FGTS
                 Tecnologia: COOL:GEN; DB2; ASP; JAVA APPLET; JAVASCRIPT



                                                                                               127 - 200
                                  PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


               Objetivo do Sistema: Manter os registros de débitos do FGTS
                inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, apoiando a fiscalização e a
                cobrança judicial de débitos do FGTS. Possibilita a recuperação de
                créditos mediante a inclusão, pela CAIXA, do empregador e do seu
                respectivo débito na Dívida Ativa da União, através de convênio com a
                PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), permitindo, ainda o
                acompanhamento judicial das dívidas através da consulta e emissão
                de documentos.
3.9.1       A tabela abaixo apresenta as principais funcionalidades:

                                        Título da Funcionalidade
Consultas: Classificação da Dívida, Apostilamentos de Inscrições de Dívidas, Histórico PFN, Saldo da
Inscrição de Dívida, Inscrições de Dívidas das Empresas, Detalhe da Inscrição em Dívida Ativa,
Extrato de Regularizações de Dívida, PFN, Lista de Localizações de PFNs, Ajuizamento,
Acompanhamento Processo Judicial, Detalhe Ajuizamento, Chancela.
Manutenção: Peticionar Inscrição em Dívida Ativa, Selecionar Débitos para Inscrição, Baixa por Mérito,
Abrangência Chancela do Procurador, Autorização de Cancelamento por PFN/PSFN, Solicitar
Cancelamento de Inscrição em Dívida Ativa, Solicitar Cancelamento de Peticionamento de Inscrição
em Dívida Ativa, Liberar/Não Liberar Inscrição de Dívida.
Documentos: Editor do documento de Petição, Emitir/Imprimir e Visualização Documentos Judiciais,
Visualização de documentos LID.
Relatórios: Solicitação de Relatórios, Relatórios Analíticos, Sintéticos, Administrativos.

3.10       SIEDT – Sistema do Edital Eletrônico do FGTS
            Tecnologia: COBOL; COOL:GEN; DB2; ASP.
            Objetivo do Sistema: Disponibilizar índices financeiros, na INTRANET
             e INTERNET para a regularização de recolhimentos do FGTS. Estes
             índices financeiros são gerados a partir do recebimento do índice
             econômico TR, no dia primeiro de cada mês.

3.10.1      A tabela abaixo apresenta as principais funcionalidades:

                                        Título da Funcionalidade
Coeficientes de Remuneração Conta Vinculada, de JAM Mensal, de JAM Acumulado
Coeficientes de Recolhimento Mensal em Atraso, de Recolhimento Rescisório em Atraso
Coeficientes de Depósito e JAM Acumulado, de Correção Monetária - Recolhimento Mensal e
Rescisório
Atualização e Publicação do Edital
Download de Tabela de Coeficientes do SEFIP, de Coeficientes de JAM Mensal, de Coeficientes de
JAM Acumulado, de Coeficientes para Recolhimento em Atraso, de Coeficientes de Depósito e JAM
Acumulado, de Coeficientes de Correção Monetária - Recolhimento Mensal e Rescisório
Consulta Estatísticas de Acesso, Consulta Trilha de Auditoria
Inclusão Contingencial de TR

3.11       SIFCV – Sistema de Controle de Arrecadação e Transferência


                                                                                             128 - 200
                                  PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


                Tecnologia: Visual Basic e SQlServer
                Objetivo do Sistema: Controle das contribuições das Entidades para
                 com o Fundo de Compensação de Variações Salariais.

 3.11.1       A tabela abaixo elenca as principais funcionalidades:

                                      Título da Funcionalidade
 Tratar Interfaces Recebidas de Dados: Recebimento da documentação comprobatória das
 arrecadações efetuadas, pelas entidades.
 Manter Cadastro de Atualização dos dados, constantes na base do sistema para verificação da
 integridade dos valores arrecadados com base nas legislações vigentes e documentação
 apresentada.
 Gerar Arquivos Gerenciais: Relatórios de consistência de dados e controle de contribuições.
 Gerar Informações: para as Entidades Cedentes, Tesouro Nacional e Banco Central do Brasil.

 3.11.2      SIFCV – SICTR – Sub Sistema de Controle da Arrecadação do FCVS
              Tecnologia: COBOL, COBOL CICS, DB2, JAVA.
              Objetivo do Sistema: Controle das contribuições das Entidades para
                com o Fundo de Compensação de Variações Salariais – Sistema
                institucional para substituição do SIFCV.

 3.11.2.1     A tabela abaixo apresenta as principais funcionalidades:

                                        Título da Funcionalidade
  Em desenvolvimento.

 3.12        SIFGE-SUOCO – Subsistema Ocorrências do FGTS
              Tecnologia: COBOL; COOL:GEN; DB2; ASP; JAVA.
              Objetivo do Sistema: Manter os processos pertinentes à geração e
                administração de ocorrências de irregularidades na arrecadação do
                FGTS, promovendo, ainda, a regularização de débitos através da
                emissão de guias para recolhimento de valores.

 3.12.1       A tabela abaixo apresenta as principais funcionalidades:

                                      Título de Funcionalidade
Consultas: Situação do Empregador, Ocorrência, Débitos do Empregador, Valores, Trilha de Auditoria,
Guias Débitos - Quitação Integral – Desconto, Confere Índices e Valores de Calculo, GRDE
Regularizar GRE/DERF/GFIP magnético, Regularizar por GRDA/GRPS, por Dedução, Regularizar por
FPM, Aproveitamento Fictícias p/Dedução, Manter Confissão, Regularizar por GFIP papel, por GRR,
por GRFP, por GRFC, Manter Regularização Solde e Confissão Remuneração, Aproveitamento de
Recolhimento de Dep/Jam/Multa, Regularizar Execução Garantia, Cancelar Baixa por Mérito de
Ocorrências de CS, Estorno de Regularização por GRDE, Solicitar GRDE, Cancelar GRDE.
Manter Tipos de Ocorrência, de Lançamento, de Ação de Auditoria, de Atributos de Histórico, Motivo
Baixa por Mérito, Manter Códigos de Operação de Documentos do FGTS, Listar Tipos de Ocorrência,
de Lançamento, de Ação de Auditoria, de Atributos de Histórico, de Regularização, Listar Códigos de
Operação de Documentos do FGTS, Listar Tipos Motivo Baixa por Mérito.


                                                                                               129 - 200
                                   PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


Relatórios: Maiores Devedores, Ocorrências.

 3.12.2      SIFGE – SIIND – Sub Sistema de Indícios de Irregularidade
              Tecnologia: DB2, COOLGEN, JAVA.
              Objetivo do Sistema: Gerar Indícios de Irregularidade para os
                empregadores que não apresentarem confirmação de recolhimento ou
                outro documento que justifique o não recolhimento do FGTS.

 3.12.2.1     A tabela abaixo apresenta as principais funcionalidades:

                                         Título da Funcionalidade
  Manutenção: Tratar Indícios Cadastramento Confissão Debito, Tratar Indícios Cancelamento Confissão
  Debito, Tratar Indícios Cadastramento Cancelamento Notificação, Tratar Indícios Cadastramento
  Manutenção Empregado, Tratar Indícios Manutenção Vinculo Org Publico, Tratar Indícios Alteração
  Parâmetros CS Guia, Tratar Indícios Cadastramento Guia, Tratar Indícios Cancelamento e
  Reprocessamento Guias, Excluir Documento Origem, Encerrar Vigência Declaratória 906, Reativar
  Vigência Declaratória 906, Identificar Indícios Tipo 005 e 006. Efetuar Detecção Diária Indícios, Efetuar
  Detecção Mensal Indícios, Ativar Reativar Indícios Suspensos, Baixar Indícios Processo Batimento PA,
  Alterar Cenário Empregador Carga Declaratórias, Identificar Guias com e sem CS, Validar Vigência
  Declaratória 906, Verificar Incidência FGTS Guias Declaratórias, Encerrar Indício 005 006 Provenientes
  Guias 650 660, Encerrar Indícios 005-ADIN, Encerrar Indícios 006-ADIN, Criar Indícios CS, Encerrar
  Indícios CS, Identificar Indícios Após Encerramento Empresa, Encerrar Indícios CS Retificador, Manter
  Indícios Inclusão Empregador.
  Consultas: Listar Indícios, Consultar Detalhe Indicio, Consultar Detalhe Acompanhamento Indicio,
  Consultar Cenário Empregador, Consultar Cenário Guias, Listar Declaração Inexistência Empregado,
  Consultar Cenário Corrente Empregador, Consultar Documento Origem, Consultar Controle Detecção
  Mensal, Consultar Ativação Reativação Indícios Suspensos.
  Tabelas: Alterar Prazos Reativação Indícios Suspensos, Listar Abrangência Indício, Listar Tipo Indício,
  Consultar Prazos Reativação Indícios Suspensos, Detalhar Prazos Reativação Indícios Suspensos.

 3.12.3       SIFGE – SUEPG – Sub Sistema de Empregador do SIFGE
              Tecnologia: DB2, COOLGEN, ASP.
              Objetivo do Sistema: Cadastrar empresas inscritas no CNPJ do
                Ministério da Fazenda, possuidoras ou não de vínculos com o FGTS e
                empresas cadastradas nos sistemas de arrecadação e manutenção de
                contas do FGTS, possibilitando o controle daquelas que apresentem
                indícios e ocorrências de irregularidades, além da emissão do CRF.

 3.12.3.1     A tabela abaixo apresenta as principais funcionalidades:

                                         Título da Funcionalidade
  Manutenção: Manter Empregador, Reaproveitar Empregador, Manter Concordata/Falência, Manter
  Vinculação Empresas, Manter Co-Responsável, Manter Órgão Público, Manter Vinculação CNPJ-CNPJ
  ou CNPJ-CEI, Manter CNPJ Reaproveitado, Vinculação CPF-CEI-CNPJ, Desvincular CPF-CEI-CNPJ,
  Encerrar Vinculação CPF-CEI-CNPJ, Manter Centralização, Regularizar Fomento, Manter Parâmetro
  CS, Tratar Incidência CS, Manter Histórico CS, Acertar Razão Social Nome Empregador, Acertar
  Situação Endereço, Bloquear Desbloquear Emissão CRF, Incluir NRFC Histórico CS, Incluir NFGC
  Histórico CS, Manter Tabela Natureza Jurídica, Manter Tabela tipo Co-Responsabilidade, Manter
  Tabela SAT, Manter Tabela CNAE, Manter Prazo Prorrogação Pagamento.


                                                                                                130 - 200
                                PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


Consultas: Consultar Empregador, Listar Empregadores, Consultar Vinculação Empresas, Consultar
Co-responsável, Consultar Concordata Falência, Consultar Órgão Publico, Consultar Vinculações
CNPJ-CNPJ ou CNPJ-CEI.DOC, Consultar Vinculações CPF-CEI, Consultar Centralização, Detalhar
Centralização, Consultar Fomento, Consultar Histórico CS, Consultar trilha Auditoria, Consultar
Responsabilidade Co-Responsável, Simular Tratar Histórico CS, Consultar Histórico Processamento
Diário – SINAD, Consultar Co-Responsável com Débitos, Consultar Bloqueio Desbloqueio Emissão
CRF.
Tabelas: Listar Tabela Natureza Jurídica, Listar Tabela Tipo Co-Responsabilidade, Listar Tabela
Municípios, Listar Tabela SAT, Listar Tabela CNAE, Listar Prazo Prorrogação Pagamento, Listar
GIFUG.
Geração de Arquivos: Gerar Arquivo Inclusão e Exclusão de Empresas Débitos – SINAD-CADIN,
Detalhar Registro Inclusão Empresas Débitos SINAD, Detalhar Registro Exclusão Empresas Débitos
SINAD, Detalhar Registro Retorno Rejeições Baixas SINAD-CADIN-SERASA, Emitir Comunicado
Empresas Encaminhadas SINAD.

3.13       SIFGS – Sistema de controle de pagamento do FGTS
            Tecnologia: COBOL, IDMS, ADS
            Objetivo do Sistema: Disponibilizar ao trabalhador o valor devido
              referente ao pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
3.13.1     A tabela abaixo elenca as principais funcionalidades:
                                      Título da Funcionalidade
Atualização diária na base FGTS/RJ
Pagamento do FGTS
Atualização de bases por movimento on line, off line – PV, off line - canais alternativos, balanceamento
de bases
Captura destaque, geração movimento contábil – caixa / outros bancos, captura recomposição,
geração movimento contábil recomposição – caixa / outros bancos
Conta acerto - consulta geral, consulta pendente, detalhamento regularizado, consulta acertos
efetuados.
Captura e crítica do pagamento complementar, cálculo da datas do pagamento complementar, geração
do CPFGTS pagamento complementar, cancelamento do agendamento
Crédito em conta – captura sistema de convênios e DOC eletrônico, retorno devoluções sistema de
convênios e DOC eletrônico, retorno acatados sistema de convênios e DOC eletrônico
Débito on line - optante, não optante, safrista, tela solicitação de saque – SSFGTS.
Ressarcimento a bancos - efetivo ressarcimento, regularização baixa documentos já ressarcidos
Gestão – online, batch, limpeza da base
Bloqueio/desbloqueio de CPFGTS
Bloqueio/desbl. De conta vinculada
Recomposição - on line, batch, decurso de prazo
Relatórios diários - apoio agencias - conectividade social, apoio GIFUGs - bancos conveniados, apoio
GIFUGs - demonstrativo de eventos, apoio E.N., gerencial, comprovante de pagamento do FGTS,
relação de pagamento do FGTS, relação de pagamento - saque empresa, protocolo de recepção de
CPFGTS, resumo do protocolo de recepção de FGTS
Relatório gerencial - resumo pagamento (matriz), resumo pagamentos (filial / E.N./ bancos
conveniados), saques optantes e não optantes, apuração por código de saque, saques - aquisição
mor. Própria, saques CEF x outros bancos, classe de salário x faixa etária, escritório de negócios x
subsistema central, estratificação por escrit. EN ou PV, relatório de GD isolada, relatório de resumo de
GD por banco/agencia, agrupado por data prevista, relatório agrupado por filial
Pagamento - CSE - conectividade social - captura do pagamento via CSE, critica do pagamento via
CSE acessando a base PIS, critica do pagamento via CSE acessando a base FGS e SFG, calculo das


                                                                                             131 - 200
                                PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


datas do pagamento via CSE, geração do CPFGTS para pagamento, atualiza base FGS e SFG com
débitos não gerados via CSE
Consulta de pagamentos via internet - conformidade de pagamento, manutenção/inclusão do status de
conformidade do CPFGTS, tratamento do movimento não acatado
Ofertas FIC FGTS - cadastrar ofertas, solicitação de resgate, envio de arquivo de bloqueio, solicitação
de resgate automático, manter dados do endereço do trabalhador

3.13.2    SIFGS – Módulo SIFMP – Fundo Mútuo de Privatização
          Tecnologia: COBOL, VMS, IDMS, CICS; ECLIPSE.
          Objetivo do Sistema: Gerenciar o uso de FGTS para aquisição de
            cotas de fundos mútuos de privatização, conforme dispõe o artigo 31
            da Lei 9491/97, de 09 de setembro de 1997. O gerenciamento deverá
            cobrir todo o ciclo de uma aplicação, desde a criação de nova oferta,
            solicitação de opção de compra de ações, até o retorno da aplicação à
            conta vinculada ou sua liberação para resgate direto pelo trabalhador,
            incluindo as fases de bloqueio, eventual desbloqueio, débito,
            transferências ou migrações entre fundos, resgates e retorno.
3.13.2.1 A tabela abaixo apresenta as principais funcionalidades:
                                      Título da Funcionalidade
Infraestrutura para Oferta, Administradora e Fundos - Inclusão, Alteração, Exclusão, consulta de dados
cadastrais com histórico de manutenção
Bloqueio em conta vinculada: Por administradoras - Inclusão, Alteração e Exclusão de Bloqueio;
Consulta de Bloqueios por Administradora
Bloqueio em conta vinculada: Por Gestor - Consultas por conta vinculada e por PIS; relatório de
bloqueios por administradora
Consultas sobre contas vinculadas: Histórico de aplicações - Localizar conta vinculada no FMP; listar
todas aplicações de uma determinada conta vinculada; listar movimentação de uma aplicação
selecionada.
Relatórios Gerenciais: Fundos - Relação de Fundos por Oferta / Administradora
Relação de Aplicações para determinado Fundo
Relatórios Gerenciais: Opção / Bloqueio - Valores Bloqueados, Registros Rejeitados (desnecessário se
não houver troca de arquivos), Resumo dos Valores Bloqueados por Administradora, Contas
Bloqueadas, Contas com ocorrências no bloqueio
Relatórios Gerenciais: Cancelamento de Opção FMP - Valores Desbloqueados, Resumo dos Valores
Desbloqueados por Administradora, Contas Desbloqueadas, Contas com Ocorrências no Desbloqueio
Relatórios Gerenciais: Débito de FMP – Realização de Oferta Pública, Ocorrências na Realização de
Oferta Publica, Valores migrados para Fundos na CVRD, Resumo de Erros no Pagamento – FMP,
Contas debitadas por FMP em empresas bloqueadas, Resumo dos Valores debitados por
Administradora, FMP contas debitadas e contas não debitadas
Funções de manutenção de aplicação por administradoras: Transferência de aplicações isoladas entre
fundos - validação de fundos e conta vinculada (aplicação); atualização de bases de dados.
Migração dos dados da base atual para a nova base de dados - Recuperação dos dados atuais,
adequação ao novo modelo de dados, validação com gestor, gravação na nova base de dados.
Equalização de informações com as administradoras (balanceamento): Atualizar, através da
recuperação de movimentação recebida/devolvida às administradoras, a situação das aplicações em
FMP. Processo a definir com gestores, em função da grande complexidade prevista.
Troca de arquivos com administradoras: Reavaliação da troca de arquivos com as administradoras -
Análise das necessidades de troca de arquivos em função da implementação on-line (internet) de
diversas funcionalidades. Com as funcionalidades propostas a troca de arquivos pode ser abolida.

                                                                                            132 - 200
                                PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


Liberação de aplicação - Identificação de contas sacadas; identificação de aplicações e respectivas
administradoras; envio de aviso de liberação; atualização das bases de dados. Retorno de aplicação -
Processamento de informações das administradoras referentes às solicitações de retorno feitas pelos
trabalhadores. Resgate de aplicação (moradia) - Revisão da rotina de troca de arquivos SIUMP-FMP
para solicitação de resgate. Identificação das contas sacadas contra contas com aplicação FMP, com
atualização imediata da base FMP
Efetivação de oferta: Débitos de contas vinculadas de FGTS - Rotina Eventual de execução por
solicitação do gestor: Varredura da base FMP em relação à oferta em questão, Divisão de contas
vinculadas por ambiente IDMS, Processamento dos débitos, Atualização da base de dados FMP com
os valores e quantidades de cotas das aplicações, Relatório de críticas e ocorrências, Relatórios
gerenciais.

3.14       SIFGU – Sistema de Controle do FGTS Utilizado na Moradia Própria
            Tecnologia: IDMS, COBOL e ADS
            Objetivo do Sistema: Responsável pelo controle do ressarcimento
              aos agentes financeiros do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) dos
              recursos do FGTS utilizados pelos trabalhadores para a compra de
              imóvel, amortização/liquidação do saldo devedor de financiamento e
              abatimento de parte das prestações.
3.14.1     A tabela abaixo elenca as principais funcionalidades:
                                       Título da Funcionalidade
Controle de Agentes Financeiros: Emissão e Cancelamento de Etiquetas, Consulta Solicitação
Etiquetas, Manutenção e Consulta de Agente RMM, Consulta Contratos do Agente, Consulta Contrato
DAMP Tipo 1 – Aquisição de Imóvel: Cadastramento, Consulta, Consulta a Movimentos,
Cancelamento, Fechamento de Operação, Ressarcimento do Agente, Cancelamento Ressarcimento,
Cadastramento Imóvel Func, Solicitação de Relatórios
DAMP Tipo 1C – Aquisição de Imóvel em Fase de Construção, DAMP Tipo 2 – Amortização
Extraordinária e DAMP Tipo 3 – Pagamento de Prestações: Cadastramento, Consulta, Consulta a
Movimentos, Cancelamento, Fechamento de Operação, Ressarcimento do Agente, Cancelamento
Ressarcimento, Solicitação de Relatórios
Atualização de Índices: Atualização Tipo 1, ½ e 3. Consulta Tipo 1, ½ e 3, Atualização de FC2, Feriado
Estadual e Feriado Nacional
Ocorrência DAMP Tipo 3 e Ocorrência DAMP Tipo 5: Cadastramento, Consulta, Consulta a
Movimento, Exclusão, Fechamento, Solicitação de Relatórios
Rotinas Eventuais / Auditoria: Altera Data, Relatórios Gerenciais, Relatórios de Ocorrências FGS X
FGU, Relatório Consolidado FGS X FGU
Extração para Carga no SIACI
Geração de Arquivos com Informações de Ressarcimento
DAMP Tipo 5 – Construção: Cadastramento, Consulta, Consulta Movimento, Exclusão/Suspensão,
Fechamento de Operação, Ressarcimento do Agente, Cancelamento do Ressarcimento, Solicitação de
Relatórios
Seleção de SUREG
Geração de Arquivos para Carga SIMCF

3.15       SIFPM – Sistema de Controle de Fundo de Participação do Município
            Tecnologia: COBOL, DB2.
            Objetivo do Sistema: Fazer o repasse da Dívida dos Estados e
              Municípios que estão em débito com a CAIXA, através de um bloqueio
              dos recursos depositados no Banco do Brasil, para amortização da
              referida Dívida.

                                                                                            133 - 200
                                  PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


 3.15.1       A tabela abaixo apresenta as principais funcionalidades:
                                      Título de Funcionalidade
Manter Tipos Fundos Repasse, Órgão Resp Retenção, Regras Remessa Fundo, Tipo Dívida, Devedor,
Origem Dívida, Título Dívida
Tratar Retorno Inconsistente
Suspender Tipo Divida Envio
Consultar Tipos Fundo Repasse, Órgãos Resp Retenção; Regras Remessa Fundo; Tipo Dívida;
Devedor; Origem Título Dívida; Título Dívida; Unidade CEF; Detalhe Envio; Detalhe Retorno; Retorno
Inconsistente; Órgãos Resp Retenção.
Executar Rel Previa Envio, Rel Envio; Rel Retorno Unid CEF; Rel Retorno Inconsistente; Rel Retorno
Tipo Dívida; Rel Quadro Resumo

 3.16        SIGHA – Sistema do Fundo Garantidor da Habitação Popular
              Tecnologia: COBOL, COBOL CICS, DB2, JAVA.
              Objetivo do Sistema: Operar e controlar os recursos do Fundo e suas
                garantias por meio de indenizações nos casos de Morte e Invalidez
                Permanente e Perda de Renda. Evolução dos saldos do Fundo
                Garantidor da Habitação Popular.
 3.16.1      A tabela abaixo apresenta as principais funcionalidades:
                                      Título de Funcionalidade
Em Desenvolvimento

 3.17        SIGEP – Gerenciamento do Pagamento do FGTS
              Tecnologia: Sun, COBOL, JAVA, DB2, ECLIPSE.
              Objetivo do Sistema: Fazer Gestão dos débitos que foram enviados
                para automação bancária através da conformidade de documentos.
 3.17.1      A tabela abaixo elenca as principais funcionalidades:
                                       Título da Funcionalidade
  Geração das Amostras - CSE/Manual, Moradia
  Análise das Amostras - CSE/Manual, Moradia
  Manter Agente Financeiro; Tipo de Documento Auditoria; Faixa de Valores; Procedimento de
  Inconformidade; Quantidade Amostral; Tipo de Erro Documento; Tipo de Modalidade; Tipo de Âmbito;
  Tipo de Operação; Mensagem Padrão; Situação Pendência; Situação da Amostra; Mensagem do
  Sistema; Evento Mensagem; Evento Gerador; Situações Itens Amostra; Erros dos Tipos de
  Documentos; Tipos de Documentos
  Relatório Amostra: Geral; Relatório Amostra – Agencia, EM, Usuário; Relatório Amostra não Tratada –
  Geral, Agência, EN, Usuário; Relatório Conformidade – Geral, Agência, EN, Usuário; Relatório
  Pendência – Geral, Agência, EN, Usuário; Relatório Análise OK – Geral, Agência, EN, Usuário;
  Relatório de Erros; Relatório de Documentos Complementares Pendentes de Encaminhamento;
  Relatório Aguardando Documentação, Documentação – GEPAS, Documentação – GIFUG,
  Documentação – EM, Documentação – PV; Análise, Análise – GEPAS, Análise – GIFUG, Análise –
  EM, Análise – PV; Relatório CPFGTS Recomposto, Recomposto – GEPAS, Recomposto – GIFUG,
  Recomposto – EN, Recomposto – PV.
  Visualizar Amostras
  Gerar Histórico Situação Pendência; Situação Amostra; Situação Pendência; Qtde Amostrais;
  Modalidade-Âmbito; Prazo Inconformidade; Tipo Erro Documento; Mensagem Padrão; Tipo
  Documento; Tipo Modalidade; Fato Gerador


                                                                                            134 - 200
                               PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


Carga na Base de Dados do SFG para a base do SIGEP.
Limpeza da Base de Dados dos Pagamentos para os Itens que não caírem na Amostra, estes
parâmetros a serem definidos pelo Gestor.

3.18      SIGST – Sistema de Gestão do FGE
           Tecnologia: COBOL, COOLGEN; DB2; JAVA, ORACLE, SQL
             SERVER.
           Objetivo do Sistema: Disponibilizar Relatórios dos Sistemas do
             SIFGE.
3.18.1    A tabela abaixo apresenta as principais funcionalidades:

                                    Título da Funcionalidade
Relatórios: 50 Maiores Devedores Com Débito Administrativo; Ajuizamentos em Dívida Ativa;
Arrecadação Judicial no Mês; Carteira de Dívidas – Setor Público Federal; Carteira de Parcelamentos
por Situação; Consolidação da Movimentação; Consulta Estatística Emissão CRF; CRVS Não
Vinculadas; Débitos do Setor Privado; Débitos do Setor Público Municipal e Estadual; Débitos por
GIFUG, por Setor e Público Federal; Demonstrativo por Situação dos Parcelamentos; Demonstrativo da
Situação do Pagamento dos Parcelamentos; Demonstrativo de Parcelamento – Arrecadação;
Demonstrativo por Situação dos Parcelamentos; Dívidas Inscritas; Efetividade da Regularização de
Débitos no Mês; Empresas com diferença de recolhimento; Empresas com Informações Incompletas do
Ajuizamento; Encargos da Dívida Ajuizada; Encargos da Dívida Inscrita;Estoque de Débito; Estoque de
Dívidas Ajuizadas; Estoque de Dividas Inscritas – Carteira; Estoque De NDFG; Formalizações no
Semestre; Inscrições E Valores Recuperados; Inscrições Em Dívida Ativa Efetuadas; Inscrições em
Dividas; Inscrições Peticionadas; NDFG Cadastradas; NDFG Lavradas; Parcelamento do Setor Público
Municipal e Estadual por Resolução; Parcelamentos Administrativos e Judiciais por Situação;
Parcelamentos Administrativos Rescindidos Por Ano Rescisão; Parcelamentos Inscritos e Ajuizados;
Parcelamentos Solicitados e Formalizados; Posição Comparativa da Carteira; Processos Ajuizados no
Ano; Quantidade de Empresas com Informações Incompletas do Ajuizamento; Recuperação de
Crédito; Relação Maiores Devedores - GIFUG/UF PFN; Relatórios Gerenciais; Relatórios Por Grupo e
por período; Situação dos Parcelamentos de Recebimentos; Valores Cobrados Via Cobrança Judicial;
Valores Recuperados por Região/UF.
Geração de Arquivos: Carga CRF Gestão, Carga Indício Gestão, Carga Dívida Gestão, Carga
Notificação Depósito Gestão, Carga Ocorrência Gestão, Carga Regularização Gestão, Carga
Cancelamento Ocorrências Gestão, Carga Recuperação Efetiva, Carga Parcelamento, Carga
Empregador.

3.19      SIITG – Sistema Integração da Recuperação de Créditos com a
          Arrecadação do FGTS
           Tecnologia: DB2, COOLGEN, COBOL
           Objetivo do Sistema: Integrar o processo de Arrecadação do FGTS
             (SISFG) ao processo de Fiscalização e Recuperação do passivo do
             FGTS (SIFGE), através das informações relativas aos recolhimentos
             do FGTS efetuados pelos Empregadores, possibilitando a apropriação
             dos débitos e a detecção de indícios de irregularidades no
             recolhimento realizado.
3.19.1    A tabela abaixo elenca as principais funcionalidades:
                                   Título da Funcionalidade
Consultar: Consultar Carga; Consultar Dados Empregador Conta Vinculada e Empregador
PIS;Consultar Documentos Não Apropriados PA;Consultar Documentos Processados;Consultar Guias
Declaratórias;Consultar Movimento Arrecadação Processado; Consultar Processamento; Batimento


                                                                                        135 - 200
                                  PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


  Cadastral Diário; Consultar Processamento Diário; Exibir Atributos CS Consulta; Guias Declaratórias;
  Exibir Estabelecimento com Declaratória e Discriminativo Valor;Listar Código Estabelecimento
  Empregador; Listar Filiais Empregador Guias Declaratórias; Listar Guias Declaratórias Empregador;
  Listar Valores Guia Declaratória Empregador; Obter Abertura Homologada; Obter Movimento
  Processado; Obter Total Guia Declaratória Empregador; Obter Ultima Abertura Homologada;
  Recuperar Informação Empregado SFG; Recuperar Informação; Guia Declaratória Empregador
  Tabelas: Manter Tabela Tipo Erro, Listar Tabela Tipo Erro, Manter Tabela Tipo Valor, Listar Tipo Valor,
  Consultar Tabela Tipo Valor, Manter Tabela Código Operação, Listar Tabela Código Operação, Listar
  Código Operação, Manter Tabela Origem Movimento, Manter Tabela Tipo Ação.
  Relatórios: Gerar Relatório Guias Incluídas PA, Gerar Relatório Guias ON-LINE Não Confirmadas PA,
  Gerar Relatório Guias Erro, Gerar Relatório Guias Ausência Debito, Gerar Relatório Guias ON-LINE
  Incluídas após PA, Incluir Atributos Encargos CS Relatório, Gerar Relatório Guias Incluídas, Gerar
  Relatório Guias ON-LINE Não Confirmadas, Gerar Relatório Guias Recusadas, Gerar Relatório Guias
  Ausência Débitos, Gerar Relatório Guia IFIP Não Processada, Gerar Relatório Guia GFIP Sem Guia
  IFIP, Gerar Relatório Guias Suspeitas Duplicidade.

 3.20         SIMCF – Sistema
              Tecnologia: COBOL/CICS, COOL:GEN, DB2
              Objetivo do Sistema: Otimização dos serviços prestados pela CAIXA
                aos órgãos governamentais gestores e aos cidadãos participantes do
                Fundo de Garantia por Tempo de Serviço mantendo o cadastramento e
                manutenção do índice.
 3.20.1      A tabela abaixo apresenta as principais funcionalidades:
                                      Título de Funcionalidade
Alteração Código de Entidade
Associação de Rubricas X Eventos
Atualiza Aberturas data-Entry.
Atualização APF 1, 2 DAMP 3, Base DATA ENTRY, Base SIGPS, Destaque CPFGTS, GD/RDD,
Autorização de Pagamento
Busca Tipo de Evento Contábil e Operacional
Cálculo Contabilização/Provisão de Tarifas e Juros e AM - Compl.
Carga Aberturas Data-Entry.
Carga Distribuição Ponto de Venda
Carga Evento Financeiro - Movimento
Carga FGS
Carga FGU - Financeiro APF 1 2 E DAMP 3.
Carga Movimento
Carga Movimento Contábil - Base Única
Comanda Estorno de Valores e Valores a Estornar do Movimento Repassado
Realizar Conciliação Financeira
Consulta Arrecadação
Consulta Banco APB/OR de Tarifa
Consulta Conciliação
Consulta de Carga do Movimento Operacional
Consulta de Saldos das Rubricas
Consulta Diferenças de Conciliação Pendentes por Banco/Dia
Consulta Distribuição Tarifa PV Caixa
Consulta Eventos Contábeis com Movimento Anterior
Consulta Fluxo Caixa
Consulta Movimentações
Consulta Valores à Estornar Movimento Repassado
Consulta Valores Estornados Movimento


                                                                                              136 - 200
                                 PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


Consultas Gerenciais
Contabilidade PEF
Cria Controle Serviço Prestado
Desdobra APB Tarifa Bancos
Destaque
Estorno de Valores
Fluxo de Movimentações Financeiras
Funções de Apoio
Gera Arquivo Aberturas Data-Entry, Distribuição Ponto de Venda, Retorno Movimento, SINAF, Tarifa
Banco por Agência
Gera Evento Financeiro Pag. Tarifa Banco - SITRF
Gera Pagamento Tarifa Banco
Gera_Trata Eventos Financeiros
Grava Arquivo SINAF – Tarifa Distribuição PV
Grava Log de Processamento
Inclusão do Atributo Dt_Balancete da Tab_ Lançamento
Lê/Envia Movimento SITRF
Leitura Da Base DATA ENTRY
Liquidação de Valores
Lista CPMP Emitidos e Rejeitados, GRP, Guia de Reposição – GRP, OP/DOC/AG/TIPO/IC, Lista OR,
Transferência
Manutenção de Evento Contábil e Operacional
Manutenção de Saldo, Tabelas, Tarifa, Transação Contábeil e Operacional, de Valor de Limite, do
Indicativo de Conta,
Manutenção do Tipo Base de Conta, de Documento, de Instituição financeira, de Item, de Operação
Financeira, de Pagamento, de Evento Financeiro
Manutencao Tipo Tarifa
Movimentação Financeira
Ocorrências
Ordem de Recebimento
Pagamento Regular Tarifa - Caixa
Tarifa Bancos – Prestação de Serviços
Transferência de Arrecadação
Transferência Múltipla
Trata CPMP Rejeitado SITRF
Trata Retorno Transferências SITRF
Vincula Agente Financeiro / Conta Corrente
Visualização das Cargas do Operacional Fechado

 3.21        SINFS – Sistema de Núcleo de Informações Compartilhadas de
             Fundos e Seguros
              Tecnologia: COBOL, COBOL CICS, DB2, JAVA
              Objetivo do Sistema: Parametrizar as interfaces de todos os sistemas
                de Fundos e Seguros que visem a evolução de saldos de
                responsabilidades, de cada fundo, com vista a manutenção de suas
                garantias.
 3.21.1      A tabela abaixo apresenta as principais funcionalidades:
                                    Título de Funcionalidade
Em desenvolvimento.

 3.22        SINOT– Sistemas de Notificação de Débito para o FGTS
              Tecnologia: DB2, JAVA, COOLGEN, ASP

                                                                                          137 - 200
                                PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


             Objetivo do Sistema: Controlar as notificações de débitos, resultantes
              da fiscalização efetuada nas empresas. Contém informações relativas
              a valor, data da competência, data de lavratura da notificação, além
              dos dados cadastrais da empresa. Possibilitar a Caixa e a Secretaria
              de Fiscalização do MTE o registro, controle e gerenciamento de todas
              as notificações (NDFG/NRFC/NFGC), lavradas pelos Agentes de
              Inspeção, para os Empregadores com débito para com o FGTS, em
              todo o território Nacional.
3.22.1     A tabela abaixo elenca as principais funcionalidades:
                                     Título da Funcionalidade
Manutenção NDFG: Manter: Notificação de Depósito, Complementos da Notificação, Valor
Competência, Conferir Valores, Localização Situação da Notificação, Situação Co-Responsável; Baixa
por Mérito Notificação, Retificar Valor da Competência, Vincular Desvincular Co-Responsável, Baixa
Mérito Competência e por Mérito Parcial Competência; Cancelar: Retificação Competência, Baixa
Mérito Notificação, Baixa Mérito Competência; Tratar: Notificação passível Inscrição,
Acompanhamento Notificação.
Manutenção NFGC: Manter Dados Cadastrais; Manter Notificação, Manter Valores Notificados; Manter
Demonstrativo Débito Tomador; Manter Extrato Recolhimentos Considerados; Vincular Desvincular
Co-Responsável, Manter Processo Administrativo; Alterar Localização Situação, Registrar Trilha
Auditoria; Manter Baixar por Mérito, Liberar Inscrição Dívida, Indicar Empresas Debito.
Manutenção NRFC: Manter Dados Cadastrais; Manter Notificação, Manter Valores Notificados; Manter
Demonstrativo Débito Empregado; Manter Extrato Recolhimentos;Manter Recomposição Saldo Conta
Vinculada NRFC; Manter Recolhimentos Parciais;Manter Empregado Vinculado, Vincular Desvincular
Co-Responsável, Incluir Processo Administrativo, Alterar Processo Administrativo, Alterar Localização
Situação, Registrar Trilha Auditoria, Manter Baixar por Mérito; Solicitar Conta Vinculada.
Tabelas: Manter Instituição, Manter Órgão Fiscalizador NDFG, Manter Situação Notificação NDFG,
Vincular Desvincular Municípios UORG NDFG, Alterar Instituição NDFG, Excluir Instituição NDFG.
Consultas NDFG: Consultar Saldo Remuneração, Consultar Extrato Geral, Dados e Histórico
Notificação, Consultar Notificação Empregador e Estabelecimento, Consultar Saldo Depósito,
Consultar Competências Notificadas, Consultar Localização Situação, Consultar Extrato Retificações
Notificação, Consultar Extrato Recolhimentos Notificação, Consultar Extrato Deduções Notificação,
Consultar Detalhes Notificação, Consultar Competências Retificadas, Consultar Extrato Geral, de
Deduções, de Recolhimentos Competência, Consultar Extrato Retificações Competências, Consultar
Co-Responsável, Consultar Co-Responsável, Consultar Detalhes Competência, Consultar
Retificações, Consulta Complementos, Listar Notificações Iguais.
Consultas NFGC: Consultar Notificações, Consultar Tomador, Consultar Dados Cadastrais, Consultar
Valores Notificados, Consultar Localização Situação, Consultar Saldo Depósito Remuneração,
Consultar Detalhes, RExtrato Geral Notificação, Consultar Extrato Recolhimentos Notificação
Complementar, Consultar Extrato Deduções Notificação Complementar, Consultar Co-Responsáveis,
Consultar NFGC Co-Responsável, Consultar Trilha Auditoria, Consultar Retificação, Consultar
Demonstrativo Débito, Consultar Retificação Demonstrativo Débito, Consultar Extrato Recolhimentos
Considerados, Consultar Retificação Extrato Recolhimentos Considerados, Consultar Processo
Administrativo.
Consultas NRFC: Consultar Dados Cadastrais, Consultar Valores Notificados, Consultar Localização
Situação, Consultar Saldo Depósito Remuneração, Consultar Saldo Depósito Remuneração
Empregado, Consultar Retificação, Consultar Detalhes Notificação, Consultar Extrato Geral Notificação
Vencida, Consultar Extrato Recolhimentos, Consultar Extrato Deduções, Consultar Co-Responsáveis,
Consultar Empregados, Consultar Notificação Vinculada Empregado , Consultar Trilha Auditoria,
Consultar Demonstrativo Débito Empregado, Consultar Retificação Demonstrativo Débito Empregado,
Consultar Recolhimentos Rescisórios Empregado, Consultar Retificação Recolhimentos Rescisórios
Empregado, Consultar Recomposição Saldo Conta Vinculada, Consultar Processo Administrativo,


                                                                                           138 - 200
                               PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


Consultar Recolhimentos Parciais, Consultar Retificação Recolhimentos Parciais, Consultar Retificação
Recomposição Saldo Conta Vinculada.

3.23       SIOPF – Operacionalização do Pagamento do FGTS
            Tecnologia: COBOL, JAVA, VMS, DB2, CICS, JavaScript.
            Objetivo do Sistema: Automatizar a Rotina de Pagamento do FGTS
              no Banco Conveniado via CNS – Conectividade Social, dando início ao
              processo de saque e viabilizando o pagamento ao trabalhador.
3.23.1     A tabela abaixo apresenta as principais funcionalidades:
                                     Título da Funcionalidade
Identificação do trabalhador - web
Efetivação da solicitação de saque - web
Débito conta vinculada
Geração do CPFGTS
Cancelamento de CPFGTS a pedido - web
Solicitação de ressarcimento de CPFGTS
Ressarcimento a bancos
Cancelamento de CPFGTS bloqueados
Destaque / ressarcimento - movimento SIMCF
Transferência - movimento informativo
Atualização situação documentação de saque
Módulo de tarifas
Consulta CPFGTS - em estoque / ressarcidos / impressos sem confirmação de pagamento
Consulta previsão de pagamento
CPFGTS pendentes de dedução
Consulta histórico CPFGTS
Consulta operação de saque
Consulta histórico operação
Cancelamento de operação a pedido
Interface SFG
Limpeza de base
Geração de histórico
Processamento arquivos CNS
Recebimento documentação de pagamento - caixa
Recomposições pendentes
Verificação decurso documentação de pagamento

3.24       SIPAC – Sistema de Apurações Sumárias e Comissões de
           Sindicância
            Tecnologia: COBOL, DB2
            Objetivo do Sistema: Permitir a cobrança e o controle dos processos
              administrativos e o envolvimento dos empregados arrolados, servindo
              de input para SISRH.
3.24.1     A tabela abaixo elenca as principais funcionalidades:
                                     Título da Funcionalidade
 Cadastro de processos - cadastrar processo de apuração sumária e comissões de sindicância
 instaurados no âmbito da caixa
 Alteração da posição atual de processos e dos dados de processos


                                                                                          139 - 200
                                    PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


    Empregados envolvidos
    Atualização da tabela de unidades
    Exclusão de processo
    Alteração do numero e histórico do processo
    Nível de acesso às funcionalidades
    Consulta a histórico de processos, a empregados não apenados, a empregados arrolados, a
    processos por empregado, a tabela de unidades, a processos sem retorno, processos cadastrados,
    empregados penalizados.
    Relatório de processos cadastrados, histórico de processos cadastrados, processos cadastrados por
    unidade de destino, empregados penalizados em processos, empregados não apenados em
    processos, empregados arrolados em processos

   3.25        SIPAR – Sistema de Parcelamento de Débitos do FGTS
                Tecnologia: COBOL; COOL:GEN; DB2.
                Objetivo do Sistema: Permitir o parcelamento dos débitos de FGTS,
                  inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, possibilitando a sua
                  recuperação através do pagamento em parcelas mensais, com reflexos
                  na liberação do CRF para o empregador.
   3.25.1      A tabela abaixo apresenta as principais funcionalidades:
                                       Título de Funcionalidade
Consultas: Parcelamento, Proposta, Plano e Saldo Parcelamento, Relações de Pagamentos, Trilha de
Auditoria, Competências Passiveis de Aditamento, Parcelamentos em Atraso, Regularizações FPM,
Saldo por Rubrica, Retenções Execução Garantia, Planos Encadeados, Co-Responsáveis do
Parcelamento, Discriminativo Parcela
Manutenção: Criar Pedido de Parcelamento, Parcelamento, Aditamento, Indeferimento, Formalização,
Rescisão, Localização de Parcelamento, Regularização FPM, Regularização por Execução de Garantia,
Alteração de Situação para Parcelamento FPM, Encadeamento Plano, Emitir Parcela Plano Encadeado,
Vincular/Desvincular Co-Responsáveis do Parcelamento, Liberação de Parcelamento para Inscrição na
Divida.
Tabelas: Manter: Tipo de Parcelamento, Tipo de Documento de Parcelamento, Tipo de Documento por
Tipo de Parcelamento, Tipo de Documento por Natureza Jurídica, Situação de Parcelamento; Modelo de
Correspondência, Resolução, Tipo de Garantia, Motivo Acompanhamento Situação Parcelamento,
Complemento Resolução Tipo Parcelamento.

   3.26        SIREM – Recolhimento Empregador
                Tecnologia: WEB, COBOL, JAVA, DB2, SUN ONE Application Server,
                  SUN JAVA SYSTEM WEB SERVICE
                Objetivo do Sistema: Centralizar e integrar cadastro de empregadores
                  e guias do FGTS com a finalidade de dar unicidade e qualidade destas
                  informações dos sistemas SFG e FGE.
   3.26.1      A tabela abaixo elenca as principais funcionalidades:
                                         Título da Funcionalidade
    Atualizar Cadastro FGE - informaçoes do cadastramento CEI e CNPJ
    Informações Cadastrais Empregador
    Consultar Histórico de Alteraçoes Cadastrais
    Consulta de Guias e Financeiros (Extratos) Guia Regular e Rescisória
    Apropriação de Guias GFIP/GRF/GRFP/GRRF/GRDE/DERF
    Tratar Endereço - Endereço Eletrônico - Site do Empregador


                                                                                            140 - 200
                                    PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


  Movimento Financeiro Diário processado no FGE (substituir o PA)
  Consultar Estatísticas
  Apropriar Alteraçoes Cadastrais do SEFIP
   Rotinas Executadas Por Período/ Funcionalidade (JOB)
   Apropriar alterações do SFG e do FGE no SIREM
  Consultas Gerais - SIISO/SIICO/ SICPF/SIPEF/SEFIP/

 3.27         SISFG – SISTEMA DO FUNDO DE GARANTIA
               Tecnologia: IDMS e SQL-SERVER, COBOL , COBOL_CICS, ADS,
                 ASP, VB e DB2.
               Objetivo do Sistema: Sistema responsável pela manutenção/controle
                 financeiro e cadastral das contas vinculadas do FGTS, bem como de
                 sua contabilidade (fechamento contábil e crédito de Juros e
                 Atualização Monetária).
 3.27.1       A tabela abaixo apresenta as principais funcionalidades:
                                        Título de Funcionalidade
Cadastra Termo de Adesão/Endereço e Termo Adesão p/Determ. Judicial, Cadastramento de Sureg, de
Agencia, Banco, de Estabelecimento
Solicitação e Consulta de Transferência Automática, Solicitação e Consulta de Transferência Inter-
Idms, Emissão/Reemissão de Relatórios, Emissão Resumo de Transferências, Exclusão Solicitação
Transferências, Solicitação Execução Transferência Automática, Solicitação Execução Transferência
Inter-Idms, Solicitação Restart Transferência Automática, Solicitação Restart Transferência Inter-Idms,
Emissão Relatório Dos Comandos Pendentes
Cev: CEV Empregador, Altera Competência Zerada Ou Invalida, Acerta Deposito A Discriminar, CEV
Trabalhador, Solicitação de Distribuição Anual de Res, Retificação Estab INSS (Autorização),
Cev/Retificação Via Seleção Trabalhador, Cev/Retif Via Seleção Estabelecimento, Reconstituição de
Conta, Geração de Resumo da Reconstituição de Conta Vinculada (Lanc. Digitados), Geração
Recomposição de Conta Vinculada, Consulta Documentos Retificação, Retificação de Guias de
Recolhimento Rescisório, Consulta Comando Retificação Rescisória, Atualização de Valor, Retificação
INSS (Autorização), CEV na Base, CEV na Base - Reimpressão Dos Relatórios, Altera Taxa e
Desbloqueia Conta, Emissão Dos Relatórios de CEV, Relat CEV Outras Sureg, Inclusão de Cabeçalho,
Solicitação Retificação Sefip, Sefip – Carga na Base, Renumeração de Guias.
Reconstituição Conta Vinculada - PEF
Consulta: Conta Vinculada, Termo de Adesão/Endereço, Conta Vinculada/Conectividade Social,
Agencia, Sureg, Estabelecimento, Consulta Retificações Via Sefip, Consulta Programas Em Produção
(Jobs), Consulta Contas Fusão/Conversão, Consulta Estabelecimento Fundido, Aut p/ Consulta Contas
Recursal e Nopt, Batimento Cadastral/ Batimento On-Line, Emissão de Extrato Individual – Correios,
Consulta Nsa, Gestao e Controle
Alteração Cadastral Empregador, Trabalhador Online, Trabalhador Oriundas do SEFIP
Relatórios Alteração Cadastral/Cadastramento
Alteração de Inscrição Empregador
Altera Status Deposito de Conta, Altera Parcelas Liberadas, Altera Tipo de Conta
Localização/Pagamento, Inserir Dado Cadastral-Pis/Dta/Cod Movim, Alt Cadastral - Data Nascimento,
Alterar Dado Cadastral-Data/Cod Movim, Alt Cadastral - Tudo (Do 45 Ao 46), Alt CTA Ja Movimentada-
Data/Cod Movim, Alt CTA Movimentada-Data Nascimento, Alteração de Todos Os Dados, Bloqueio e
Desbloqueio de CTA Vinculada, Bloqueio de Acerto, Bloqueio de Devolução, Bloqueio de Retenção,
Bloqueio Recursal, Desbloqueio, Desbloqueio – Fmp, Bloqueio Fiel Depositário, Desbloqueio Fiel,
Depositário/Recursal, Solicitação de Extrato Avulso, Desbloqueio CTA com Bloq Outra Sureg,


                                                                                                141 - 200
                                  PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


Desbloqueio Retenção
Bloqueio/Desbloqueio de Empresa
Solicitação Credito de Jam
Bloqueio de Contas por Estabelecimento
Solicitação de Relatórios de Tarifa, Solicitação de Extrato Empresa, Consulta Solicitações de Extrato
Empresa, Solicitação Rel. Inconsistência Cadastral, Inclusão/Alteração Mensagem de Extrato, Consulta
de Mensagem do Extrato, Solicitação de Emissão e Emissão Extrato, Consulta As Solicitações Pscv
Avulsa, Solicitação de Pscv Avulsa, Emissão de Pscv Avulsa, Extrato Empresa Regularização
Ocorrência, Extrato Empresa p/ Analise de Ocorrência, Emissão Empresas Lancto Cev/Gd Comp Zero,
Emissão Gfip Mensal para Domésticas, Emissão de Extrato FGTS
Aplicação Fmp/Ficfgts: Consulta de Leilão, Cadastramento de Leilão, Desbloqueio Fmp Automático,
Solicitação de Debito Fmp, Liberação de Aplicação Fmp Manual, Manutenção de Ofertas Ficfgts
Fusão Estabelecimento/Centralização – Solicitação e Consulta, Fusão Empregado – Solicitação e
Consulta, Fusão Empregado - On-Line, Fusão Estabelecimento/Duplicidade - Solicitação, Fusão
Estabelecimento/Duplicidade - Consulta, Reemissão de Relatórios - Fusão, Emissão Relatório
Gerencial Fusão Estabelecimento, Solicitação Relatório Resumo/Estatística, Solicitação para Execução
de Fusão
Atualização da Posição Contábil, Consulta da Posição Contas Mensal, Solicitação de Relatórios
Contábeis, Relatórios Consolidados Contab./Tarifa, Solicitação de Auditoria Contábil, Geração Dos
Relatórios Roma, Geração do Relatório de Estatísticas, Geração do Relatório de Estatísticas da Base
de Adesão
Interface Outros Sistemas: Solicitação p/ Execução Rotinas FGC/PIS, Pesquisa Contas Vinculadas
para SIFGE, Extração para SIPAB – Mercado Potencial, Extração para Sipab – Vínculos, Extração para
SIPIS – Recupera Endereço Empresa, Extração para SIPIS – Vínculos Maior 14 Anos, Geração de
Extratos FGTS para SIECP, Extração de Informações do FGTS para O SIFGE para Fiscalização pelo
M.T.E. SISEN – Geração de Senha/Cartão para O SICID. Geração de Arquivo para Envio A Equipe do
Sitah para O PMCMV. Geração de Arquivo com Dados de Arrecadação e Saques do FGTS para Envio
Ao SIGMS. Extração de Informações de Alteração Cadastral, Cadastramento e Fusão de Empresas
para O FGE.
Tabelas: Manter Tabela de Bancos, Manter Coeficiente de JAM Manter Tabela de SBPC, Cadastra
Valores de Tarifa, Manter Cod. de Histórico, Manter Cod. Lançamento Conta, Manter Cod. Lançamento
Estab, Manter Cod. Recolhimento, Manter Cod. Operação, Manter Cod. Estorno de CEV, Manter
Códigos de Saque, Manter Códigos de Atividade Economica, Manter Tabela de Cod. Movimentação,
Consulta Tabela de Cod. Função/Job, Consulta Tabela de SUREG X IDMS, Consulta Tabela de
Evolução de Taxa, Manter Tabela de Motivos de CEV, Consulta/Inclui Tabela de Mensagens
GRE/Extrato, Consulta/Inclui Valores de Tarifa, Manter Tabela Lancto (Extrato Laser), Manter Tabela de
Cod. Compl. Extrato, Cadastra Índices UPFGTS, Consulta Tabela de UPFGTS, Consulta Status
Batimento PIS/PASEP, Manter Tab. Categoria Empregador, Manter Tab. Cod. Admissão Trabalhador,
Manter Tabela de Códigos de Sat, Tabela de Relatório do SFG, Consulta Tabela Índice Parc Sem Mul,
Verifica Sureg de Esbelecimento, Consulta Tabela de FMP, Consulta Tabela Conversão de Moeda,
Manter Tabela de Cod Ocorrência INSS, Consulta Tabela de Cod de Pagamento, Manter Tabela Cod
Brasileiro de Ocupação, Manter Tabela de Categoria Trabalhador, Manter Tabela de Cod Movimento
INSS, Manter Tabela Cod.Histórico X Movimento INSS, Manter Tabela Código Outras Entidades,
Manter Tabela de Cod. FPAS, Consulta Tabela de Índice Pro - Rata, Consulta Tabela de Índice Grfp,
Consulta Tabela de Índice Único, Consulta Tabela de Validade do Edital , Tabela de CEV de Outros
Módulos, Tabela de Motivos de Resgate FMP, Manutenção de Ofertas FICFIFGTS, Tabela de Bancos
Migrados, Manter Tabela de Códigos Sta Internet, Manter Tabela de Indicativo de Rec. FGTS, Manter
Tabela de Característica de Recolhimento, Tabela de Credito de Parcelas, Emissão de Relatórios Das
Tabelas GFIP, Manter Tabela de Lançamentos - Estornos
Devolução de Valores: GD Isolada, GD Isolada Recolhimento Rescisório, GD/RDD, GD/RDD
Recolhimento Rescisório, Solicitação de Relatórios



                                                                                             142 - 200
                                    PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


Relatórios Eventuais: Relat de Empresas com Inscrição Invalida, Gera Relatório de Remuneração
Ajustada, Relação de Contas Desbloqueadas, Relação de Empresas Bloqueadas, Relação de Contas
Vinculadas Bloqueadas, Impressão de Rel. p/Intervalo de Pagina, Relação de Empresas Duplicadas,
Rel. Estab. Não Centr.Cv Que Possui Conta, Relação de Contas com Retenção, Relação Contas C/
Desbloqueio Retenção, Solicitação de Arquivo Indiv. Compet Insc, Gera Arquivo de Empresa por
Recolhimento, Mala Direta Empresa Sem Individualização, Arquivo de Contas Sem Endereço/Invalido,
Arquivo com PIS Zerado/Inválido
Solicita Extração/Consulta
Relatórios Planos Econômicos: Relatório de Auditoria - Termo de Adesão, Relatório Estatístico - Base
Adesão
Relatórios Restritos: Solic. Relat. Eventuais (Contabilidade), FGCSA741-Deposito apos Saque-01
Empresa, FGCSA740 - Depos apos Dta Afast S/ Saque, FGCSA747 - Saques Empregados por
Empresa, Relatórios de Acesso Restrito, Solic. Rel. Indícios de Irregularidades, Solicita Arquivo Gestor,
Solicitação Ocorrências Contábeis, Solicita Arquivo Gestor - Endereço
Mensagem/Emissão Doc Oficiais Trab Avul: Inclusão/Alteração Mensagens Doc. Laser, Consulta
Mensagens Doc. Laser
Limpeza para A Área Histórica – SFH
Migração de Contas Entre Sistemas SFG X FGI – SFG X FGH – FGI X FGH
Incorporação de Saldo de Contas Inativas Ao Patrimônio do FGTS
Extração Siext: SIEXT Mensal – SFG, SIEXT Mensal – PEF, SIEXT Mensal – FGI, SIEXT Diário Origem
SIISO.
Geração do Arquivo SFGsado
Deposito A Discriminar Empregador: Solicitação Execução Incorporação, Consulta Solicitação
Incorporação, Extração de Dados Não Rescisórios para O SISDD
Funções Auxiliares: Chave Segurança - Extrato Internet, Calcula DV de Conta Vinculada, Saldo de
Estabelecimento na Competência, Recupera Datas p/Competência Informada, Involui Saldo de Conta
Vinculada, Calcula Valores para Remuneração, Calcula Remuneração Ajustada, Involui Saldo CV –
Batch, Auditoria de Lançamento de Estab, Recuperação de Backup Remag, Solicitação de Imagens
PEF para Captura.
SISDD – Sistema de Gerenciamento Dos Depósitos A Discriminar
Visão Unificada – SFG (Intranet/Portal SISGR) - Consulta Aos Dados Cadastrais e Lançamentos
FGTS/INSS do Empregado, Visão Unificada – PEF (Intranet/Portal SISGR) – Consulta Aos Dados e
Lançamentos da Base PEF do Empregado.
Visão Unificada INSS (Internet) - Consulta Aos Lançamentos INSS do FGTS do Empregador e do
Empregado, para Usuários do INSS
Atualização do Movimento GFIP Vindo do DER – Plataforma Cliente Servidor
Atualização do Movimento GRFC/GRFP Vindo do DER – Plataforma Cliente Servidor
Tratamento, Validação e Separação por Base FGTS do Movimento GFIP, GRRF e GRDE Enviado pela
Rede Bancária.
Atualização do Movimento GFIP Enviado pela Rede Bancária
Movimento GRRF – Logado: Cruzamento, Batimento e Atualização na Base do FGTS, Atualização na
Base GRRF e Retorno do Movimento Quitado As Empresas Através do CNS.
Movimento GRRF – Digitado: Cruzamento, Batimento e Atualização na Base do FGTS, Atualização na
Base GRRF e Retorno do Movimento Quitado As Empresas Através do CNS.
Trilha de Auditoria do FGTS
Interface com O Sistema FGE no Envio de Guias GRDE



                                                                                                 143 - 200
                                 PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


Atualização do Detalhamento da Guia GRDE Enviado pelo Sistema FGE
Envio de Guia Orfmp para Sistema FGS (Pagamento)
Envio de Guia CPR para Sistema FGS (Pagamento)
Limpeza do Banco de Dados (IDMS) – Movimento Enviado pela Rede Bancária
Transferência de Agencia na Base da GRRF
Limpeza do Banco de Dados (GRRF) – Movimento Rescisório
Atualização Movimento Rescisório Enviado pelas Empresas na Base de Dados da GRRF
Tratamento da Solicitação de Reenvio de Guia Paga Enviado pelas Empresas
Tratamento, Validação e Atualização da Retificação Rescisória (GRFC/GRFP)

 3.27.2    SISFG – Módulo – SIARF
           Tecnologia: COBOL, JAVA, DB2, SUN ONE Application Server.
           Objetivo do Sistema: Recepcionar os arquivos SEFIP das Empresas,
             efetuando as críticas de todos os campos do arquivo, identificar as
             guias que pertencem ao arquivo e individualizar os valores nas contas
             dos trabalhadores efetuando a contrapartida na conta Empresa.
 3.27.2.1 A tabela abaixo apresenta as principais funcionalidades:
                                         Título da Funcionalidade
  Crítica do Arquivo SEFIP
  Carga SIARF a partir das informações do arquivos SEFIP
  Atualização das Declaratórias em banco específico do SIARF e efetuada a atualização das contas dos
  trabalhadores e Empresas no SFG
  Extração do rescaldo para cruzamento
  Individualização do cruzamento nos arquivos que possuem uma guia correspondente para crédito nas
  contas vinculadas e débitos nas contas das Empresas
  Extração de homologados – os movimentos que não forem individualizados automáticamente, serão
  tratados manualmente e terão os valores individualizados no SFG
  Geração de informações gerenciais dos movimentos processados, individualizados, declaratórios e
  homologados consolidando a base.
  Recupera dados cadastrais com informações dos responsáveis e empresas que efetuaram
  recolhimentos
  Limpeza da Base e Emissão dos relatórios dos Movtos Excluídos, semanalmente, da base SIARF
  Cruzamento entre as bases (INTERBASES)
  Alteração Cadastral Empresa das informações de CNAE, Endereço e Nome da Empresa
  Alteração Cadastral Empregado conforme informações constantes no arquivo SEFIP encaminhado pela
  Empresa
  Consultas/Atualizações (On-line) – Empresa Homologada, Arquivo Processado, Empresa Excluída,
  Responsável Manutenção, Responsável Excluído, Arquivo Rejeitado, Saldo Insuficiente, Saldo
  Suficiente, Movimento Empresa, Movimento Responsável, Movimento Não Cruzado, Movimento
  Interbases, Controle de Processo e Posição da base
  Homologação (On-line) – Com Saldo, Sem Saldo e Com conversão

 3.27.3       SISFG – Módulo – GRRF ELETRÔNICA
              Tecnologia: COBOL, DELPHI, DB2, IDMS, SQL SERVER, FIREBIRD.

                                                                                          144 - 200
                                  PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


              Objetivo do Sistema: Gerar Guia de Recolhimento Rescisório do
               FGTS, com. dados cadastrais e financeiros da empresa e dos
               trabalhadores consolidados, repassando os valores devidos para o
               FGTS, através do Conectividade Social.
3.27.3.1    A tabela abaixo apresenta as principais funcionalidades:
                                         Título da Funcionalidade
                                             Plataforma Cliente
Manter Responsável, Empresa, Trabalhador, Abertura do Movimento
Importar arquivo de folha de pagamento
Criticar Fechamento, Empresas, Atributos das Empresas, Trabalhadores, Atributos do e Movimento do
Trabalhador, Alteração Cadastral do Trabalhador
Emitir Relatório Empresa
Emitir Relatório Trabalhador
Inconsistência Folha de Pagamento, Fechamento, Arquivo de Saldo Rescisório, Arquivo de Guias
Processadas na Caixa
Ocorrência Arquivo Saldo Rescisório, Chave de Identificação
Guias Por Guias, Por Protocolo
Carga Guias Processadas na Caixa, Valor para Fins Rescisórios, Ocorrência Chave de Identificação,
Índices FGTS
Gerar Solicitação de Saldo Rescisório e de Reenvio de Guias Processadas na Caixa
Fazer e Restaurar Backup
                                             Plataforma Intranet
Digitação: Abertura (Incluir, Alterar, Excluir e Consultar) e Guia (Incluir, Excluir e Consultar)
Consulta: Movimento, Auditoria de Guia, Movimento Empresa, Movimento com Guia não Cruzada,
Individualizações sem Guia (Por Responsável e Empresa), Agencia, Envio de Movimento por
Responsável e Empresa, Estatística GRRF e Por Identificador
Exclusão: Guias não Cruzadas
Relatórios: Relação de Guias, Arquivos Processados, Demonstrativo de Recolhimento e
Individualização sem Guia (Por Responsável e Empresa)

3.27.4    SISFG – Módulo – SICSE – Sistema Conectividade Social
         Empregador
          Tecnologia: IDMS, ORACLE, SQL-SERVER, JAVA J2EE, COBOL,
            COBOL-CICS e ASP
          Objetivo do Sistema: Sistema desenvolvido em plataforma WEB que
            permite às empresas uma maior interatividade com a CAIXA, no
            tocante aos assuntos pertinentes ao Fundo de Garantia. O sistema
            disponibiliza serviços on-line de retificação de dados do trabalhador,
            simulação GRRF, comunicação de movimentação do trabalhador e
            solicitação de extrato rescisório, sem que haja necessidade do usuário
            ir até à agência.
3.27.4.1 A tabela abaixo apresenta as principais funcionalidades:
                                         Título da Funcionalidade
Controle de Acesso: Validar Certificado, Visualizar Contrato


                                                                                                    145 - 200
                                 PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


Lista de Serviços: Exibir Serviços Empregador
Localização de Conta Vinculada: Localização Trabalhador, Selecionar Conta Trabalhador, Localização
Trabalhador – Visão Unificada, Selecionar Conta Trabalhador – Visão Unificada, Exibir Extrato FGTS
Trabalhador
Retificar Dados Trabalhador – RDT: Visualizar Dados Trabalhador, Alterar Dados Cadastrais
Trabalhador, Confirmar Alterações Efetuadas, Informar Dados para Visualização RDT, Visualizar
Alterações Efetuadas, Exibir Relação de Contas Retificadas, Imprimir Alterações Efetuadas
Empresa Outorgante: Identificar Empresa Outorgante
Dados de Endereço do Trabalhador: Alterar Endereço Trabalhador, Visualizar Endereço Trabalhador
Movimentação do Trabalhador: Comunicar Movimentação Trabalhador, Confirmar Movimentação
Trabalhador, Exibir Chave de Identificação
Homologação de Rescisão: Informar Identificação de Rescisão, Confirmar Homologação
Guia de Recolhimento Rescisório do Fundo de Garantia (GRRF): Simular Cálculo GRRF, Preencher
Dados para Geração GRRF, Exibir Formulário GRRF, Reimprimir GRRF
Extrato do Trabalhador: Emitir Extrato FGTS Trabalhador, Imprimir Extrato FGTS Trabalhador
Extrato para Fins Rescisórios: Solicitar Extrato, Gerar Extrato, Exibir Relação de Códigos de Rejeição
Informação de Saldo: Solicitar Informação de Saldo, Solicitar Informação de Saldo via IDMS
Relatório de Contas com Inconsistências Cadastrais: Solicitar Relatório, Gerar Relatório, Solicitar
Relatório via IDMS
Localização de Conta Vinculada PEF: Localizar Conta, Selecionar Conta
Extrato Trabalhador PEF: Emitir Extrato, Imprimir Extrato
Conta Recursal: Localizar Conta Trabalhador, Selecionar Conta Trabalhador, Emitir Extrato
Trabalhador, Imprimir Extrato Trabalhador
PIS Cadastrados: Consultar Cadastramento NIS (PIS/PASEP/NIT)
Acesso Serviços FGE: Emitir CRF / Consultar Impedimentos, Emitir GRDE
Extrato Analítico Trabalhador: Solicitar Extrato, Gerar Extrato, Exibir Relação de Códigos de Rejeição

3.27.5    SISFG – Módulo – SEFIP
          Tecnologia: COBOL, Delphi, FIREBIRD.
          Objetivo do Sistema: Consolidar os dados cadastrais e financeiros da
            empresa e dos trabalhadores, repassando para o FGTS e à
            Previdência Social, além de gerar a Guia de Recolhimento do FGTS
            (GRF), uma guia gerada com código de barras, logo após a
            transmissão do arquivo SEFIP, por meio do Conectividade Social e que
            viabiliza o recolhimento do valor devido ao FGTS.
3.27.5.1 A tabela abaixo apresenta as principais funcionalidades:
                                      Título da Funcionalidade
Migração dos dados da base atual para a nova base de dados
Manter Responsável, Empresa, Trabalhador, Tomador,Abertura do Movimento
Calcular Multa FGTS
Importar arquivo de folha de pagamento
Criticar Fechamento
Criticar Empresas, Empresas, Atributos das Empresas, Trabalhadores, Atributos do e Movimento do
Trabalhador, Alteração Cadastral do Trabalhador
Registrar Confissão de não Recolhimento de FGTS, Exclusão de Recolhimento, Característica do


                                                                                              146 - 200
                               PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


Recolhimento
Calcular e gerar guias (GFIP, GPS)
Calcular Contribuição FGTS, GRF, Contribuição Previdenciária, GPS do Fpas Principal, GPS da
Competência Normal, GPS da Competência 13, Contribuição Receita
Verificar Contribuição 13o. Salário
Montar GPS Fpas Principal, GPS Secundária, GRF, registros do Arquivo 2
Emitir Relatório Empresa e Tomador, Relatório Trabalhador
Relação dos Trab Const do Arq SEFIP-RE.doc
Analítico GPS
Guia da Previdência Social - GPS
Relatório de Reembolso, de GPS com Valor Total Entre 0,00 e 28,99, de Alterações Cadastrais do
Trabalhador, de Ocorrência de Fechamento, de Demonstrativo dos Cálculos da Simulação, de
Compensações Efetuadas nas GPS, dos Estabelecimentos Centralizados, de Retenção, de Alterações
de Endereço do Trabalhador, de Alterações Cadastrais da Empresa
Guia de Recolhimento do FGTS – GRF, de Recolhimento para Fins de Recurso Junto à Justiça do
Trabalho - Código de Recolhimento 418, de Recolhimento do FGTS para Empresas Filantrópicas -
Código de Recolhimento 604
Relação de Tomadores - RET
RE Filantrópica, Filantrópica - SEFIPCR.RE, SEFIPCR.RE
Relatório de Rubricas Previdenciárias, Comprovante de Confissão de Não Recolhimento FGTS,
Declaração de Ausência de Fato Gerador FGTS, Analítico da GRF, Comprovante de Alterações
Cadastrais da Empresa, Comprovante de Alterações Cadastrais do Trabalhador, Comprovante de
Alterações Endereço Trabalhador, Comprovante de Exclusão, Analítico de Confissão de Não
Recolhimento FGTS, Analítico de Individualização, Comprovante de Individualização, Comprovante de
Declaração de Ausência de Fato Gerador FGTS, de Inconsistência, de Ocorrência Captura, de
Ocorrência Restore
Abertura Recolhimento Recursal, Recolhimento Filantrópica
Movimento Empresa Recursal, Trabalhador Recursal, Empresa Filantrópica, Trabalhador Filantrópica
Participação Recursal, Filantrópica
Fechamento Recursal, Filantrópico
Hierarquia Recolhimento Recursal, Recolhimento Filantrópica
Alterar Trabalhador Recursal
Help Sensitivo nos Campos
Alocar trabalhador
Desalocar trabalhador
Localizar Arquivo .SFP.doc
Carga de tabelas de índices na internet.doc

3.27.6   SISFG – Módulo – SIDER
          Tecnologia: COBOL, SQL SERVER.
          Objetivo do Sistema: Controle Financeiro, Digitação de Documentos e
            Envio dos documentos digitados para creditos nas contas vinculadas
            do FGTS.
3.27.6.1 A tabela abaixo apresenta as principais funcionalidades:
                                    Título da Funcionalidade
Arquivos: Parâmetro do Sistema, Liberação de Operadores, Liberação de Bloqueios e Atualização
Contábil
Tabelas: Operadores, Nomes Suspeito, Código de Recolhimento,Código de Movimentação, Código
Fpas, Categoria do trabalhador, Índices, CEPRES, Tipo de Inscrição e Opção pelo Simples



                                                                                       147 - 200
                               PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


Digitação: Abertura, GFIP/DERF, GRFP/GRFC, GFIP Declaratória, Cadastramento de Empresa
Acerto: Abertura, GFIP/DERF, GRFP/GRFC e GFIP Declaratória
Consulta: Movimento de Aberturas, Documentos por Estabelecimento e Empregadores
Relatórios: Estatística da Digitação, GRFP Duplicadas, Liberação de campos inconsistentes e Gerador
Janela: Em cascata, Lado a lado e Organizar ícones
Ajuda: Calculo do FGTS, Calculo do FGTS SEFIP 6.0, Consulta Dados GRFP/GRFC, Consulta Dados
GFIP Magnético 5.0, Calculadora, Manual do Sistema e Sobre o Data Entry

3.27.7   SISFG – Módulo – GRFWEB
          Tecnologia: COBOL, JAVA, DB2, SUN ONE Application Server.
          Objetivo: Funcionalidade do portal Conectividade Social para
            utilização com o certificado eletrônico padrão ICP-Brasil para geração
            de guia recursal, reclamatória trabalhista, GRF empregadores
            domésticos e demais empregadores, sendo que todas as guias
            apresentarão o código de barras no padrão FEBRABAN.
3.27.7.1 A tabela abaixo apresenta as principais funcionalidades:
                                     Título da Funcionalidade
Gerar Guia: Empregador Doméstico, Outras Empregadores, Recursal, Reclamatória Trabalhista
Cadastro de: Trabalhador, Empregador, Reclamado, Reclamante
Gerar Arquivo Previdência
Gerar 2ª. via das Guias

3.28       SIFGI – Sistema de Controle Contas Inativas do FGTS – Subsistema
           do Sistema SISFG
            Tecnologia: Incluso no SISFG.
            Objetivo do Sistema: Manutenção/controle financeiro e cadastral das
              contas inativas do FGTS.


3.28.1     A tabela abaixo elenca as principais funcionalidades:
                                     Título da Funcionalidade
Incluso no SISFG

3.29       SIPEF – Sistema Planos Econômicos do Cadastro de FGTS –
           Subsistema do Sistema SISFG
            Tecnologia: Incluso no SISFG.
            Objetivo do Sistema: Manutenção/controle financeiro e cadastral das
              contas vinculadas do FGTS vinculados à planos econômicos.
3.29.1     A tabela abaixo elenca as principais funcionalidades:
                                     Título da Funcionalidade
Incluso no SISFG

3.30       SIUCP – Sistema da Unidade Controladora de Programas
            Tecnologia: JAVA, POWER CENTER, Power Designer, Oracle.


                                                                                         148 - 200
                                PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


             Objetivo: Controlar os gastos, orçamentos, adiantamentos,
              pagamentos da Unidade Coordenadora de Programas do Ministério da
              Fazenda e controle de prestação de contas e adequações aos
              relatórios de auditoria.
3.30.1     A tabela abaixo apresenta as principais funcionalidades:
                                         Título da Funcionalidade
Manter: Gastos Diretos, Gastos Pnud, Justificativa Gastos Da Unidade, Plano De Aquisição E
Contratação, Lei Orçamentária Anual, Limite De Empenho, Limite De Pagamento, Empenho, Contrato
Fornecedor Ucp, Orçamento Global Programa, Categoria De Investimento Do Programa, Dolar Pnud,
Fonte De Recursos Financeiros, Bens E Serviços, Produto, Programação Mensal, Adiantamento
Município, Adiantamento Pnud, Comprovação Tesouro, Categoria De Investimento Do Projeto, Limite
Saque, Limite Gasto Pnud, Adiantamento Tesouro A Comprovar, Assinaturas, Relatórios Financeiros,
Comunicação, Contrato Banco Interamericano
Consultar Orçamento Global da UCP
Suplementar e CancelarDotação Lei Orçamentária Anual
Aditar, versionar, Cancelar Item, Aprovar, Remover e Alocar Contrato Fornecedor UCP
Versionar, Aprovar e Descartar Orçamento Global Programa + UCP
Vincular e Desvincular Categoria de Investimento do Programa
Liberar, Cancelar e Anular Programação Mensal
Vincular e Desvincular Categoria de Investimento do Projeto
Filtrar Relatório Justificativas de Gastos
Gerar Relatório Detalhamento: dos Pagamentos Efetuados, dos Ajustes Efetuados
Gerar Relatório Controle de: Desembolso e Aportes Locais em reais, Desembolso e Aportes Locais em
dólar
Filtrar Relatório Demonstrações Financeiras
Gerar Relatório Demonstrativo de: Recursos Recebidos e Desembolsos Efetivados DRDE em Reais,
Recursos Recebidos e Desembolsos Efetivados DRDE em dólar, dos Investimentos Acumulados DIP
em reais e em Dólar
Gerar Relatório: Comparação custo estimado X efetivo da UCP em reais e em dólar, Montante e
oportunidades da contrapartida local e terceiros em reais e em dólar, Detalhes dos ativos adquiridos em
reais e em dólar, Conciliação do passivo a favor do banco, Demonstração das solicitações de
desembolsos, Posição Financeira do Projeto, Extrato Financeiro do Projeto, Extrato do Contrato
Fornecedor, Extrato do Contrato Fornecedor Completo, Extrato dos Adiantamentos do PNUD, Posição
dos Adiantamentos da STN a Comprovar, Extrato dos Adiantamentos da STN a Comprovar, de
Informações para Conformidade do SIUCP, Despesas Glosadas, Posição Orçamentária Anual do
Projeto, Posição Orçamentária do Plano de Ação
Filtrar Relatórios Execução Financeira
Recuperar: Plano de Contas PNAFM no SIAPF, Componente do PNAFM no SIAPF, Fornecedor
Membro de Orgao Internacional no SIAPF, Orgao Internacional no SIAPF, Pais Filiado a Orgao
Internacional no SIAPF, Cotação do Dólar Dia no SIAPF, Cotação do Dolar Médio no SIAPF, Item
Plano de Contas PNAFM no SIAPF
Consultar: Nome do Fornecedor Membro do BID no SIAPF, Feriados no SIICO, Carga Inicial Tipo de
Documento, Carga Inicial Ação da Lei Orçamentária, Carga Inicial Natureza de Despesa da Lei
Orçamentária, Pais no SIICO, Município no SIICO, Unidade da Federação no SIICO, Pessoa no SIISO

3.31       SIUMP – Sistema de Gerenciamento da Utilização do FGTS em
           Moradia Própria
            Tecnologia: COBOL, IDMS
            Objetivo do Sistema: Eliminar o processamento do documento DAMP
             em papel pela CAIXA. Será instituída a figura do DAMP ELETRÔNICO,
             em arquivo com formato padronizado enviado à CAIXA pelos AFs.

                                                                                            149 - 200
                                PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


              Fornecer informações gerenciais às áreas envolvidas da CAIXA, bem
              como aos Agentes Financeiros.
3.31.1     A tabela abaixo elenca as principais funcionalidades:
                                      Título da Funcionalidade
Recepção do Movimento Enviado pelos Agentes Financeiros(Externos e CEF),via canal de
transmissão CNS, contendo Operações referentes as modalidades de aquisição de imóvel
novo,aquisição de imóvel em construção,amortização de financiamento, liquidação de
financiamento,solicitações de resgate FMP, cancelamento de operações.
Captura Operações tipo DAMP via sistema FGU para atualização da base de dados UMP.
Crítica do Movimento enviado pelos Agentes Financeiros dos campos Banco e Agencia
Solicitação de Resgate FMP
Interface com sistema APF/CER para critica
Carga de dados Base UMP com os dados referentes ao movimento criticado/processado enviado pelo
Agente Financeiro.
Cancelamento de Operações via Registro 60 para cancelamento de Operação.
Débito da Conta Vinculada estabelecendo interface com o sistema SFG através da preparação dos
lançamentos contábeis referentes ao débito.
Recomposição do valor debitado na conta vinculada.
Ressarcimento ao Agente Financeiro.
Retorno de Operações para o Agente Financeiro com movimento integralmente rejeitado ou o
movimento criticado via canal CONNECT para Agente Financeiro Caixa.
Manutenção nas tabelas de Agente Financeiro, Modalidade de Operação, Data de Término de Obra,
Dados de Imóvel.
Cancelamento de Operação On-Line.
Solicitação de Relatórios On-Line.
Consultas : Arquivos recebidos, Arquivos de entrada para processamento diário, Arquivos de retorno
enviados para o Agente, Arquivos recebidos/enviados por Agente Financeiro,Dados de Operação,
Dados de Imóveis, Dados de ressarcimento, Operações Ressarcidas via sistema FGU, Utilização de
conta vinculada na modalidade 92(amortização de financiamento) via sistema FGU, Cancelamento de
utilização de conta vinculada, Utilização de conta vinculada nas modalidades 92(amortização de
financiamento) e 96(liquidação de financiamento) no sistema UMP.




                                                                                         150 - 200
                        PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR




                                 ANEXO IV
                   AMBIENTE TECNOLÓGICO DA CAIXA



1     ARQUITETURA TECNOLÓGICA DE GRANDE PORTE

1.1   Considera-se Arquitetura Tecnológica Centralizada toda tecnologia,
      programas     ou     aplicações    desenvolvidas,     que      serão
      hospedados/executados no ambiente de Grande Porte (Mainframe).

      Sistema Operacional                        zOS 1.4 ou superior

      Linguagens            COBOL, COBOL Command Level CICS 5.7, COBOL II, COBOL
                            LE, ADS, Java, Visual Age 4 ou superior, C/C++ 6.0, Assembly e
                                                      Easytrive

      Banco de Dados                       DB2 7.2, IDMS 14.1 ou superior



                                                                                151 - 200
                        PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


      Padrões de                                  JEE 1.2.1 ou superior
      Desenvolvimento

      Tecnologias de         Servidor de Aplicação: Monitor de Transação CICS - Customer
      Suporte ao             Information Control System 5.1 ou superior, WebSphere 5.7 ou
      Desenvolvimento          superior; Message Queue, Sockets TCP/IP; Protocolo ISO;
                               CWS - CICS Web Support , Arquivos Seqüenciais, Arquivos
                                                        VSAM,
                                    GED - Gerenciador Eletrônico de Documentos;

      Ferramentas de                                 Cool Gen 6.0
      Desenvolvimento                                Visual Age 4.0
                                    TSO (ISPF, ENDEVOR, STROBE e Quick ED)
                                                ECCOX 4.1 ou superior
                                                  EMULADOR TN3270
                              Rational Rose (incluso na Suíte da Rational 7.0 ou superior),
                               Rational ClearCase 7.0 ou superior, Rational RequisitePro
                                     (incluso na Suíte da Rational 7.0 ou superior)

      Ferramentas de                                  Compuware:
      Teste                       Hyperstation
                                  Xpediter
                                  Aben-Aid
                                  Strobe
                                  File-Aid




2     ARQUITETURA           TECNOLÓGICA             PLATAFORMA              BAIXA         E
      INTERMEDIÁRIA

2.1   Considera-se Arquitetura Tecnológica Distribuída os diversos softwares e
      soluções de infra-estrutura e aplicações independentes da plataforma
      tecnológica, caracterizada por estar centrada na arquitetura distribuída.

                             SUSE 9.3, DEBIAN 3.1, VMS, Solaris 8, 9 e 10, SCO UNIX e
      Sistema Operacional
                                                       RedHat
                            C/C++ 6.0, Java, PHP 5.0.3, Python 2.3.5, MUMPS, LTD, Cobol
      Linguagens
                                             UNIX e .NET, Power Builder
                                  Oracle 8, Postgre 8.0.2 , Firebird, Sybase, Caché
      Banco de Dados
                               JEE 1.2.1 ou superior, JME, JSE, COM, Metaframe, JSE 5
      Padrões de
      Desenvolvimento

      Tecnologias de           Servidores de Aplicação JEE 1.2.1 ou superior: JBoss 4.0,
      Suporte ao                         Apache 2.0.55, ZOPE 2.8.4, TomCat
      Desenvolvimento              Servidor de Aplicação Windows: COM+ e PLONE
                                Sockets TCP, Message Queue, Message Broker, Server
                              Foundation, Hibernate 3.0, Quartz, XML, Framework Spring,


                                                                                   152 - 200
                         PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


                                         Servidores de aplicação em Metaframes

      Ferramentas de             Rational Rose (incluso na Suíte da Rational 7.0), Rational
      Desenvolvimento            ClearCase 7.0, Rational RequisitePro (incluso na Suíte da
                             Rational 7.0), RSA - Rational Software Arquitect, Staffware 8.3 ou
                                                   superior, Subversion

      Ferramentas de                                       Livres:
      Teste                         Selenium
                                    Testelink
                                    JUnit
                                    JMeter
                                                        Compuware:
                                    Qa-Run
                                    Qa-Load
                                    File-Aid
                                    Qa-Director
                                    Vantage
                                                       Rational:
                                    Robot
                                    Functional Tester
                                    Performance Tester
                                                Inspeção de código JAVA
                                    PMD




3     ARQUITETURA TECNOLÓGICA WEB

3.1   Caracteriza-se pelo uso de servidores de WEB e navegadores. Permite
      que as estações de trabalho de uma empresa consultem páginas com
      estrutura e conteúdo WEB, hospedadas em servidores específicos.

                               Windows NT Server 4.0 SP6a, Windows NT Workstation 4.0
      Sistema Operacional
                              SP6a, Windows 2000 Professional SP4, Windows server 2003,
                             Windows XP Professional SP2, SUSE 9.3, DEBIAN 3.1, Solaris 8,
                                                     9 e 10 e Linux
                                Apache 2.0.55, ZOPE 2.8.4, WebSphere, IAS, SJS e IWS ;
      Servidores WEB
                                                      Padrão W3C
                             JavaScript, VBScript, HTML, DHTML, XHTML, PHP 5.0.3, Python
      Linguagens de Script
                                                          2.3.5
      Cliente
                                                   Java (JSP), PHP 5.0.3
      Linguagens de Script
      Servidor
                                                         Flash MX
      Tecnologias de
                                                  APIs MVC II – Struts 1.0.2
      Suporte ao
                                                       Servlet, Applet
      Desenvolvimento
                                                 Imagens:JPEG, PNG e GIF


                                                                                    153 - 200
                  PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


                                              XSTL/XML
                                 Arquivos seqüenciais, HTTP e HTTPS
                     Klondike WAP Browser, WinWAP Smartphone Browser Emulator
Emuladores para
                                        e Palm OS Emulator
Mobile
                       Rational Rose (incluso na Suíte da Rational 7.0), Rational
Ferramentas de
                       ClearCase 7.0, Rational RequisitePro (incluso na Suíte da
Desenvolvimento
                                              Rational 7.0)
                              Site Builder, Dreamweaver e Visual Studio
                                              Compuware:
Ferramentas de
Teste
                       Qa-Run
                       Qa-Load
                       File-Aid
                       Qa-Director
                       Vantage
                                               Rational:
                       Robot
                       Functional Tester
                       Performance Tester




                                                                          154 - 200
                        PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR




                                  ANEXO V
            CONTEÚDO MÍNIMO DA ORDEM DE SERVIÇO (OS)



1     A Ordem de Serviço será identificada por um número seqüencial, mês e ano
      da solicitação, o código do projeto ou do serviço de manutenção, fornecido
      pela ferramenta e conterá no mínimo as seguintes informações:

1.1   Identificação do Sistema/Subsistema/Módulo, Tipo de Serviço, Tipo de
      Manutenção, Descrição do Serviço, Endereço dos Insumos no Repositório,
      Tamanho do Serviço, Preço do Serviço, Fase da Metodologia, Previsões de
      Entrega, Identificação e Contato do Responsável pela Contratação,
      Assinatura, Local, Data e Hora.

2     Conteúdo mínimo na aceitação da OS, pela CONTRATADA:

2.1   Local, Data e Hora do Aceite, Identificação e Contato do Responsável pelo
      Aceite, Plano de Atendimento, Registro e detalhamento de Pendências.

3     Conteúdo mínimo no registro das entregas, pela CONTRATADA:

3.1   Local, Data e Hora da entrega, Endereço da entrega no Repositório,
      Artefatos Entregues, Identificação e Contato do Responsável pela Entrega.

4     Conteúdo mínimo no Aceite ou Rejeição da Entrega, pela CAIXA:

4.1   Local, Data e Hora, Registro de Aceite ou Rejeição, Motivo da Rejeição,
      Previsão de Nova Entrega, Identificação do Termo Emitido, Valor do Termo,
      Identificação e Contato do responsável pelo Aceite ou Rejeição.




                                                                         155 - 200
                         PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


                                   ANEXO VI

                     FERRAMENTA GESTÃO DE TESTE


1     A CONTRATADA deverá prover a CAIXA de informação detalhada da
      execução dos testes, por meio de ferramenta de gestão de teste, em tempo
      real, protegida por senha.

2     A CONTRATADA deverá transferir a base de dados de todos os serviços
      executados para a CAIXA, sempre que esta solicitar e, obrigatoriamente, ao
      término do CONTRATO, juntamente com o modelo e dicionário de dados da
      ferramenta, em mídia digital, formato de arquivo texto ou outro previamente
      acordado entre as partes.

3     A ferramenta deverá ser comercializável e disponibilizada à CAIXA com
      interface WEB e deverá possuir, no mínimo, as seguintes funcionalidades:

3.1   Realização de testes nas plataformas indicadas pela CAIXA, conforme
      Anexo IV do Edital (Ambiente Tecnológico da Caixa);

3.2   Gravação da seqüência de passos executados em testes exploratórios;

3.3   Permitir a rastreabilidade entre requisitos e testes, até o nível de casos de
      teste;

3.4   Permitir a priorização de casos de teste;

3.5   Contemplar a abordagem de teste baseado em risco: registro dos riscos
      identificados; rastreabilidade destes com os requisitos e dos requisitos com
      os casos de testes.

3.6   Permitir o registro de incidentes de teste ou a integração com outra
      ferramenta indicada pela CAIXA, e rastreá-los aos casos de teste
      executados, por execução.

3.7   Coletar, armazenar e ser capaz de produzir relatórios sobre o resultado de
      execuções de teste, por suíte planejada e por execução. Os dados
      relevantes são:

               Casos de teste executados com sucesso;
               Casos de teste executados com falha;
               Casos de teste não executados
               Quantidade de vezes que determinado caso de teste foi
                executado;
               Falhas encontradas durante a execução;


                                                                           156 - 200
                          PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


                Tempo de execução de cada caso de teste.

3.8    Permitir que os casos de teste sejam gerados na própria ferramenta;

3.9    Prover funcionalidade para o armazenamento dos dados de teste (massa de
       testes) ou permitir a importação de arquivos em outros formatos e fontes;

3.10   A ferramenta deve prover visibilidade sobre o progresso dos testes em
       relação ao escopo definido;

3.11   Permitir o versionamento e a criação de “baseline” de todos os itens de teste
       cadastrados em sua base;

3.12   Permitir a exportação do conteúdo da base de dados para arquivos externos
       que possam ser manipulados, editados e novamente importados;

3.13   Integrar com outras ferramentas.

4      São desejáveis as seguintes funcionalidades:

4.1    Permitir a montagem de suítes de teste manuais e automatizadas;

4.2    Permitir o agendamento e a execução periódica, sem interferência humana,
       de testes automatizados;

4.3    Seqüenciamento de execução de testes em vários sistemas, simulando um
       processamento de ambiente de produção;

4.4    Reconhecer o resultado da execução automatizada de testes e gerar
       relatórios e métricas para os mesmos, da mesma forma como trata os testes
       manuais.




                                                                             157 - 200
                       PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


                                ANEXO VII
           NÚCLEOS DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS


1   Endereço dos atuais núcleos de desenvolvimento de sistema da CAIXA:

    CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CAIXA)
    CNPJ: 00.360.305/0001-04
    SAUS - Quadra 5, Bloco A - Lotes 9/10
    Ed. Matriz II, 2º andar
    Brasília (DF) – CEP: 70.070-050


    CAIXA / REGIONAL BRASÍLIA
    SEPN Quadra 512, CJ "C" - LT 09/10 – Asa Norte
    Centro Empresarial José Alencar Gomes da Silva – 2º andar
    Brasília (DF) – CEP: 70.760-500


    CAIXA / REGIONAL RIO DE JANEIRO
    Avenida Rio Branco, 174, 7º e 8º andar - Centro
    Rio de Janeiro (RJ) – CEP: 20.040-003


    CAIXA / REGIONAL SÃO PAULO
    Avenida Guido Caloi, 1000 – Bloco 9 – 2º Andar
    Condomínio Panamerica Park
    Jardim São Luiz
    São Paulo (SP) – CEP: 05.802-140




                                                                    158 - 200
                                    PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR



                                              ANEXO VIII

                                  TERMO DE VISITA TÉCNICA




Pregão Eletrônico nº 110/7066-2012

Declaramos, para fins de participação no pregão em referência, que a empresa
............................................................................, inscrita no CNPJ     sob   nº
.................................., representada pelo Sr. (a) ..........................................
..........................................................., realizou visita técnica à CAIXA, onde puderam
ser analisadas e dirimidas questões técnicas relativas à infraestrutura e ao escopo das
especificações do objeto a ser licitado, de modo que a empresa não incorrerá em
omissões que jamais poderão ser alegadas em favor de eventuais pretensões de
inclusão de serviços ou acréscimo dos preços.



Brasília (DF), _____de ___________________de 2012.
    .



                          Empregado CAIXA




                                                                                                  159 - 200
                                       PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


                                                      ANEXO IX

MODELO DE DECLARAÇÃO DE APARELHAMENTO E PESSOAL TÉCNICO




A                empresa............................................................,              CNPJ          nº
............................................., endereço........................................., por intermédio do
seu representante legal abaixo assinado, DECLARA, sob as penalidades da lei,
para fins de participação no Pregão nº 110/7066-2012, que irá dispor, por ocasião
da contratação, de aparelhamento e pessoal técnico, adequados para atender as
necessidades da CAIXA nos seus núcleos de desenvolvimento de Brasília, Rio de
Janeiro e São Paulo, sem qualquer ônus adicional para a CAIXA.

E, por ser verdade, firmamos a presente.

Brasília (DF), ....................... de 2012.



______________________________________________

Nome da empresa

Representante Legal: ................................

CPF: ..............................................




Observações:

1) o presente modelo deverá ser preenchido, em papel timbrado da licitante;

2) esta declaração deverá ser emitida e assinada e rubricada em todas as páginas,
pelo representante da licitante.




                                                                                                         160 - 200
                                 PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


                                  ANEXO X
                    MODELO DE TERMO DE CONFIDENCIALIDADE
                          PESSOA JURÍDICA E FÍSICA


À
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Referência: Pregão eletrônico nº 110/7066-2012


Tendo em vista a divulgação do Aviso de Licitação relativo ao Pregão Eletrônico nº
110/7066-2012 e conseqüente abertura da SALA DE INFORMAÇÕES (Data Room), e,
considerando o interesse da empresa.................................. (licitante) em obter acesso
às informações confidenciais relacionadas aos serviços licitados, com o propósito de
avaliar uma possível participação neste certame, comprometemo-nos:
 (i) em manter sigilo sobre todas as informações a que tenhamos acesso,
especialmente aquelas cobertas pelo sigilo bancário, conforme disposto no art. 5º,
parágrafo primeiro da Lei Complementar nº 105/01;
(ii) em utilizar as informações somente com o objetivo de avaliar uma possível
participação na licitação em referência;
(iii) a não divulgar a terceiros, revelar, reproduzir ou, ainda, de qualquer modo dispor,
totalmente ou em parte, das referidas informações confidenciais; e
(iv) a não divulgar a terceiros ou revelar qualquer informação ou fato sobre as
discussões referentes às informações recebidas na SALA DE INFORMAÇÕES (Data
Room) e/ou respostas a questionamentos ou sobre nossa participação no processo.
Reconhecemos que a violação de qualquer das obrigações mencionadas neste
instrumento sujeitarmos à aplicação das penalidades cabíveis, cíveis e criminais, nos
termos da lei, obrigando-nos, ainda, a isentar e/ou indenizar a CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL de todo e qualquer dano, perda, prejuízo ou responsabilidade que venha a
eles ser imputada, no que se refere às demandas, ações, danos, perdas custas e
despesas que porventura os mesmos possam sofrer como resultado da violação do
disposto neste instrumento, e concordamos que, sem prejuízo de qualquer medida
aplicável, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL poderá propor qualquer medida judicial ou
extrajudicial para impedir ou invalidar tais violações.
Brasília (DF), ..... de ................... de ............
______________________________________________
Assinatura e nome do representante legal da empresa
NOME COMPLETO
(Cada integrante da equipe técnica da licitante que esteve na Sala de Informações
deverá assinar o presente termo)
CPF e RG
Razão Social do Licitante:
CNPJ nº
Endereço completo, CEP, telefone/fax, e-mail):

                                                                                         161 - 200
                             PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


                                  ANEXO XI
                 DA VISITA NAS INSTALAÇÕES DA VENCEDORA

1         A CAIXA realizará diligência no ambiente da licitante vencedora do certame
          objetivando comprovar o atendimento às exigências descritas neste Anexo .

1.1       Durante a diligência, a licitante vencedora do certame deverá estar
          preparada para atender as seguintes exigências.

1.1.1     Disponibilidade presencial de seus representantes que dominem e que
          tenham acesso irrestrito para demonstrar os aspectos gerenciais e técnicos
          a serem vistoriados.

1.1.2     Sala de reuniões isolada a ser utilizada em tempo integral pela equipe
          CAIXA durante o prazo das atividades.

1.1.3     Disponibilizar os seguintes recursos de infra-estrutura, a fim de permitirem a
          verificação dos itens solicitados neste anexo:

1.1.3.1   Pelo menos 3 (três) terminais para acesso às informações previstas;

1.1.3.2   Pelo menos 3 (três) microcomputadores com impressora dedicada para uso
          pela equipe CAIXA, de preferência na sala de reuniões.

1.2       A diligência abrangerá as seguintes validações com demonstração das
          evidências de:

1.2.1     Metodologias e processos de fábrica de software, contemplando
          Gerenciamento de Projetos, Análise Design e Implementação, Requisitos,
          Gerência de Configuração, Administração de Banco de Dados e Teste.

1.2.2     Ferramentas informatizadas para:
           Gerenciamento de Projetos;
           Biblioteca de armazenamento de documentação e artefatos referentes a
            Metodologia de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas;
           Ferramenta de “bugtracker” e
           Ferramenta de Gestão de Testes.

1.3       Os procedimentos de aferição do item 1.2 e subitens deste Anexo, visando
          a aferição e o aceite dos itens cotados pela Licitante Vencedora do
          Certame, implicarão nos seguintes modos para a validação/homologação:

1.3.1     Demonstração pelo licitante das ferramentas, fluxos, documentos e
          processos.




                                                                                162 - 200
                             PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


1.3.2     Apresentação de documentos comprobatórios (tais como metodologia,
          padrões e certificações);

1.3.3     Apresentação de documentação técnica (manuais, telas);

1.3.4     As verificações dos subitens 1.3.1, 1.3.2 e 1.33 serão realizadas
          considerando as seguintes disciplinas de desenvolvimento de sistemas.

1.3.4.1   Gerência de Projetos:

          a) Apresentar evidências que possui e utiliza solução informatizada para o
             Gerenciamento de Projetos, utilizando no mínimo os seguintes requisitos:
              Atualizações de linhas de base;
              Calendários de projeto e recurso;
              Programação de caminho crítico;
              Gráfico de Gantt.
          b) Apresentar evidências de que acompanha os projetos por meio de
             indicadores de desempenho, como por exemplo: IDP (Índice de
             Desempenho de Prazo) e Índice de Erros por Ponto de Função
             (qualidade);   comprovando      o    uso   destes    indicadores   para
             acompanhamento do projeto.
          c) Apresentar evidências de que possui e utiliza Metodologia de
             Gerenciamento de Projetos e seus respectivos artefatos, como por
             exemplo os artefatos baseados no guia PMBOK listados abaixo,
             apresentando inclusive toda a documentação da metodologia:
                Termo de Abertura
                Plano do Projeto
                Controle de Solicitações de Mudanças
                Linhas de Bases
                Requisitos e matriz de rastreabilidade
                Declaração de Escopo
                EAP
                Aceites
                Cronograma de execução
                Plano de Gerenciamento da Qualidade
                Checklists de qualidade
                Evidências de ajustes de processos
                Plano de RH
                Lista da equipe designada
                Registro das partes interessadas
                Plano de Comunicação
                Relatórios de Desempenho
                Registro de riscos

1.3.4.2   Métricas de Software:


                                                                              163 - 200
                             PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR



          a) Apresentar evidências dos Laudos de Contagem, comprovando que
             utiliza artefatos de contagem de mensuração de sistemas, com
             demonstração da aplicação e procedimentos da técnica Pontos de
             Função estabelecidos no Manual de Práticas de Contagem do IFPUG.

1.3.4.3   Análise & Design e Implementação:

          a) Apresentar evidências de que possui experiência nas tecnologias
             envolvidas na área de habilitação, notadamente as tecnologias dos
             atestados previstos no item 8.4 – Qualificação Técnica deste Edital.
          b) Apresentar evidências de que adota representação de Arquitetura de
             Software conforme o padrão definido no Processo Unificado (Visão 4+1)
             e de suas atividades inerentes nesta definição de Arquitetura de
             Software, demonstrando que os artefatos desenvolvidos são aderentes
             ao Processo Unificado.

1.3.4.4   Qualidade de Software:

          a) Apresentar evidências de que possui e adota processo de
             desenvolvimento de software oficial e institucional para desenvolvimento
             e manutenção de sistemas, apresentando o processo padrão aplicável na
             empresa para desenvolver e manter os sistemas dos seus clientes,
             contendo como referência normas, metodologias e modelos de processo,
             adotados pelo mercado, tais como RUP, PMBOK, ISO, NBR ISO, CMMi,
             MPS-BR, entre outros, e atividades, tarefas, funções e produtos de
             trabalho.
          b) Apresentar evidências de que possui biblioteca com documentação e
             artefatos relativos à Metodologia de Desenvolvimento e Manutenção de
             Sistemas da empresa, disponível para acesso aos seus empregados,
             apresentando a biblioteca, organizada com controle de versão, e de que
             forma é acessada.
          c) Apresentar evidências de que possui uma área responsável por manter e
             avaliar os procedimentos de garantia da qualidade do processo de
             desenvolvimento e manutenção de sistemas da empresa.

1.3.4.5   Requisitos de Software:

          a) Apresentar evidências de que possui e adota processo formal de
             requisitos, definido em documentos corporativos, que descreva, no
             mínimo:
                Identificação de Escopo do Projeto;
                O escopo do projeto deve ser mapeado em documentos específicos
                  (Ex: Documento de Visão);
                Elaboração de documentação mínima de requisitos;



                                                                              164 - 200
                             PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


                  Especificações de requisitos com os detalhes mínimos
                   apresentados pelos documentos do RUP (requisitos estruturado em
                   fluxos e passos de execução, mensagens, regras de negócio,
                   regras de apresentação e requisitos não-funcionais).
          b) Apresentar evidências de que realiza o gerenciamento de requisitos
             (rastreabilidade), demonstrando a matriz de rastreabilidade de alguns
             projetos, contemplando os documentos de definição de escopo e
             especificação de requisitos.

1.3.4.6   Gerenciamento de Configuração de Software:

          a) Apresentar evidências de que possui e adota processo definido de
             gerência de configuração, apresentando a documentação do processo
             praticado na empresa, devendo descrever, no mínimo, as atividades de:
                Armazenamento e segurança dos itens de configuração;
                Controle de versionamento dos itens de configuração;
                Controle de versionamento do software;
                Controle para desenvolvimento de versões em paralelo.
          b) Apresentar evidências de que possui repositório único e oficial para
             documentos e códigos-fonte dos sistemas em desenvolvimento e
             manutenção com controles implantados de Gerência de Configuração,
             que deve possuir, no mínimo, controle de acesso, recursos de
             versionamento para arquivos/pastas, controle de baseline de software e
             separação de ramos de desenvolvimento (desenvolvimento paralelo).
          c) Apresentar evidências de que possui projetos/sistemas onde se pratique
             a Gerência de Configuração, conforme definido no processo institucional.
          d) Apresentar evidências de que possui estrutura e pessoal para definir,
             manter e fiscalizar os processos de Gerência de Configuração, composta
             no mínimo por um “Gerente de Configuração” e um “Analista de
             Configuração”.

1.3.4.7   Administração de Dados e Informações (ADI) e Administração de Banco de
          Dados (ADB):

          a) Apresentar evidências de que possui e adota processo definido para
             Administração de Banco de Dados, onde haja validação dos modelos de
             dados produzidos pela fábrica, com emissão de Laudos Técnicos,
             devendo a avaliação ser feita a partir das melhores práticas de mercado:
               Regras de Normalização
               Aderência à regra de negócio.
               Não Replicação
               Integração e compartilhamento
               Técnicas de modelagem
               Integridade referencial



                                                                              165 - 200
                             PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


          b) Apresentar evidências de que utiliza a ferramenta de modelagem Power
             Design ou compatível, apresentando repositório contendo os modelos de
             dados dos sistemas desenvolvidos pela empresa.

1.3.4.8   Testes de Software:

          a) Apresentar evidências de que possui e adota processo formal de testes,
             apresentando os documentos institucionais que descrevem o processo
             de testes, suas tarefas, entradas, saídas, papéis e artefatos.
          b) Apresentar evidências de realização de casos de teste contendo, no
             mínimo:
                Plano de Testes: Artefato de alto nível contendo informações
                  relativas a escopo de testes e estimativa de prazo/esforço.
                Casos de Testes: Presença de artefatos que contenham casos de
                  teste conforme definição abaixo, presente no Glossário do BSTQB.
                Automatização Funcional: Scripts de ferramentas de automatização
                  funcional e evidências de execução desses scripts.
          c) Apresentar evidências de que adota um ambiente de testes segregado
             do desenvolvimento (demanda/ativo), apresentando este ambiente
             específico para testes, controlado por esta equipe.
          d) Apresentar evidências de que trabalha com equipe de Testes
             independente e exclusiva.
          e) Apresentar evidências de que possui e utiliza ferramenta de "Bugtracker",
             apresentando a ferramenta e a existência de registros de incidentes em
             busca de informações como descrição da ocorrência, severidade e ciclo
             de vida da falha.
          f) Apresentar evidências de que possui e utiliza ferramenta de Gestão de
             Testes.
          g) Apresentar evidências de que gera as massas de testes de forma
             automatizada, apresentando as ferramentas ou scripts de geração
             automatizada.

2         Todas as evidências geradas na diligência para comprovar o atendimento
          das exigências da CAIXA, serão verificados a partir de pelo menos um dos
          projetos apresentados nos atestados de habilitação da Licitante.

3         Caso a licitante deixe de comprovar alguma das exigências acima será
          desclassificada do certame.

4         As visitas previstas no edital serão agendadas com antecedência
          mínima de 2 (dois) dias úteis.




                                                                              166 - 200
                                      PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


                                                 ANEXO XII


                           MODELO DE TERMO DE COMPROMISSO
                                   CONCLUSÃO DA TRANSIÇÃO




A Empresa «empresa» (CONTRATADA) conforme Pregão Eletrônico N° 110/7066-
2012, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CONTRATANTE), Processo Administrativo
nº ................................./2012, declara por meio deste TERMO DE COMPROMISSO ter
finalizado a transição do «sistema», «módulo», «código SIMDP», e estar apta a
atender qualquer solicitação da CONTRATANTE, como definido no Edital em questão
e CONTRATO Nº ........./2012.

A Empresa «empresa» (CONTRATADA), a partir desta data, obriga-se, a cumprir
todas as condições dos serviços vigentes, inclusive quanto às previsões de entrega e
desembolso, assumindo total responsabilidade pela continuidade dos serviços e
garantindo que a CONTRATANTE (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) não será
prejudicada com qualquer esforço adicional requerido, não sendo admitida qualquer
revisão posterior de prazos ou custos previamente contratados para o projeto ou
sistema, salvo as recontagens previstas no processo de desenvolvimento.


UF, Município, Data,




CONTRATANTE: .......................................................

Assinado pelo Representante legal e emitido em papel timbrado da CONTRATADA.




                                                                                  167 - 200
                                         PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/7066-2012 – GILOG/BR



                                                  ANEXO XIII

                               MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL


NOME DA EMPRESA LICITANTE:
CNPJ:
ENDEREÇO:
TELEFONE/FAX/E-mail:

OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados em Tecnologia da Informação,
compreendendo o desenvolvimento, manutenção, documentação e sustentação de
sistemas de informação, em regime de fábrica de software, por empresa que detenha
também conhecimento especializado e experiência em Gestão de Fundos e Seguros de
Governo, para atendimento de demandas do portfólio de sistemas que sustentam o
Segmento “Fundos e Seguros” da CAIXA.

                                                                                   Proporção         VALOR
SERVIÇOS                       GRUPO         TIPO          QTE        MEDIDA        máxima
                                                                                   permitida
Desenvolvimento,                            Normal      42.429,72         PF                      R$
Manutenção e                       1                                                   N/A
                                           Expresso 10.607,43             PF                      R$
Documentação
                                                                       Parcelas 44,49% do R$
Sustentação de
                                   2          N/A            48         Fixas      valor
Sistemas
                                                                       Mensais    global
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA                                                                          R$
Quando da elaboração da proposta comercial, o valor total do grupo 2 não poderá ser superior 44,49% do
valor global da proposta, sob pena de desclassificação.

PREÇO UNITÁRIO DO PONTO DE FUNÇÃO NORMAL: R$....................... (valor por
extenso)
PREÇO UNITÁRIO DO PONTO DE FUNÇÃO EXPRESSO: R$................... (valor por
extenso)
PREÇO TOTAL DA SUSTENTAÇÃO DE SISTEMAS: R$............................ (valor por
extenso)

PREÇO GLOBAL: R$..................................................................................... (valor por
extenso)

VALIDADE DA PROPOSTA: ................. (prazo por extenso) dias (não inferior a 60 dias).


DECLARAÇÃO:
A Empresa, por intermédio de seu representante legal abaixo identificado, declara, sob
as penalidades da lei, para fins de participação no Pregão Eletrônico nº. 110/7066-2012,
que:

                                                                                              Página 168 de 88
                      PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/7066-2012 – GILOG/BR




I)   Se responsabiliza pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo
     como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos
     praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo à CAIXA
     responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da
     senha, ainda que por terceiros;

II) No preço proposto estão inclusos todos os tributos, encargos, seguros e
    demais despesas necessárias ao perfeito cumprimento da obrigação
    objeto do pregão eletrônico promovido pelo Edital nº 110/7066-2012;

III) Concorda e se submete a todos os termos, normas e especificações do
     Edital do Pregão Eletrônico nº 110/7066-2012, bem como à legislação que
     incida sobre a presente licitação.

IV) A licitante cumpre todos os requisitos de habilitação exigidos nesta
    licitação;

V) seu(s) sócio(s), dirigente(s), administrador(es), bem como as demais
   pessoas que compõem seu quadro técnico ou societário não é(são)
   empregado(s) da CAIXA e não possui(em) vínculo familiar (cônjuge,
   companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consangüinidade
   ou afinidade, até o terceiro grau) com:

     ■   empregados detentores de cargo comissionado que atuem em área da
         CAIXA com gerenciamento sobre o contrato ou sobre o serviço objeto
         da presente licitação;

     ■   empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área
         demandante da licitação;

     ■   empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área que
         realiza a licitação;

     ■   autoridade da CAIXA hierarquicamente superior às áreas supra-
         mencionadas.

VI) Para fazer uso do direito de preferência ao que determina o Decreto nº
    7.174 de 12/05/2010, declara que:

     ■   Os bens e serviços ofertados utilizam tecnologia desenvolvida no País
         e são produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB),
         na forma definida pelo Poder Executivo Federal; OU

     ■   Os bens e serviços ofertados utilizam tecnologia desenvolvida no País;
         OU


                                                              Página 169 de 88
                               PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/7066-2012 – GILOG/BR



              ■    Os bens e serviços ofertados são produzidos de acordo com o PPB, na
                   forma definida pelo Poder Executivo Federal.


                                      Local e data


                  _____________________________________________
                     (Assinatura do representante legal da empresa)



Obs.: deverá ser apresentada, preferencialmente, em papel timbrado da empresa.

TERMO DE COMPROMISSO DE COMBATE À CORRUPÇÃO E AO CONLUIO ENTRE
LICITANTES E DE RESPONSABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL


[NOME DA EMPRESA], inscrita no CNPL/MF nº ..........................., por meio do seu
representante    devidamente      constituído, [IDENTIFICAÇÃO         COMPLETA     DO
REPRESENTANTE DA LICITANTE], doravante denominado [Licitante], para fins do
disposto no item 8.5 do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 110/7066-2012.

- Consciente de que a sociedade civil brasileira espera dos agentes econômicos a
declaração de adesão a princípios, atitudes e procedimentos que possam mudar a vida
política do País, assim como anseia pela efetiva prática de tais princípios;

- Desejosa de oferecer à nação uma resposta à altura das suas expectativas;

- Determinada a propagar boas práticas de ética empresarial, que possam erradicar a
corrupção do rol das estratégias para obter resultados econômicos;

- Ciente de que a erradicação das práticas ilegais, imorais e antiéticas depende de um
esforço dos agentes econômicos socialmente responsáveis para envolver em tais
iniciativas um número cada vez maior de empresas e organizações civis;

Sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro e art. 90 da Lei
8.666/93, se compromete a:

1. Adotar, ou reforçar, todas as ações e procedimentos necessários para que as pessoas
que integram as suas estruturas conheçam as leis a que estão vinculadas, ao atuarem
em seu nome ou em seu benefício, para que possam cumpri-las integralmente,
especialmente, na condição de fornecedor de bens e serviços para a CAIXA;

2. Proibir, ou reforçar a proibição de que qualquer pessoa ou organização que atue em
seu nome ou em seu benefício dê, comprometa-se a dar ou ofereça suborno, assim
entendido qualquer tipo de vantagem patrimonial ou extrapatrimonial, direta ou indireta, a

                                                                        Página 170 de 88
                                    PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/7066-2012 – GILOG/BR



qualquer funcionário CAIXA, nem mesmo para obter decisão favorável aos seus
negócios;

3. Proibir ou reforçar a proibição de que qualquer pessoa ou organização que aja em seu
nome, seja como representante, agente, mandatária ou sob qualquer outro vínculo, utilize
qualquer meio imoral ou antiético nos relacionamentos com funcionários CAIXA;

4. Evitar que pessoa ou organização que atue em seu nome ou em seu benefício
estabeleça qualquer relação de negócio com as pessoas físicas ou jurídicas, dentro de
sua cadeia produtiva, que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública;

5. Não tentar, por qualquer meio, influir na decisão de outro participante quanto a
participar ou não da referida licitação;

6. Apoiar e colaborar com a CAIXA em qualquer apuração de suspeita de irregularidade
ou violação da lei ou dos princípios éticos refletidos nesta declaração, sempre em estrito
respeito à legislação vigente;

E, ainda, declara que:

7. A proposta anexa foi elaborada de maneira independente e que o seu conteúdo, bem
como a intenção de apresentá-la não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente,
informado a, discutido com ou recebido de qualquer outro participante em potencial ou de
fato do presente certame, por qualquer meio ou por qualquer pessoa antes da abertura
oficial das propostas;

8. Esta empresa e seus sócios-diretores não constam em listas oficiais por infringir as
regulamentações pertinentes a valores sócios-ambientais, bem como não contrata
pessoas físicas ou jurídicas, dentro de sua cadeia produtiva, que constem de tais listas;

9. Está plenamente ciente do teor e da extensão deste documento e que detém plenos
poderes e informações para firmá-lo.

___________, __ de ________________ de ______


----------------------------------------------------------
[REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE, COM IDENTIFICAÇÃO COMPLETA]
Obs.: Deverá ser apresentada, preferencialmente, em papel timbrado da empresa.



INSTRUÇÕES:

1        A proposta de preço – VALOR GLOBAL DA PROPOSTA - deve,
         obrigatoriamente, ser digitada, após a anexação desta proposta comercial.




                                                                                 Página 171 de 88
                          PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/7066-2012 – GILOG/BR



2   A PROPOSTA COMERCIAL é o Anexo XIII do edital, a ser preenchido e
    anexado, no endereço eletrônico do Pregão, através do link “Anexar Proposta
    Comercial”;

3   A PROPOSTA DE PREÇO é o valor da unidade de julgamento da licitação,
    conforme subitem 5.2.2 do edital, e igual ao preço de julgamento indicado na
    proposta comercial, a ser digitado após a anexação desta;

4   A PROPOSTA COMERCIAL deve conter todos os elementos indicados no item 5
    e s.s. do Edital, e Anexo XIII acima, e ser anexada no endereço eletrônico:
    www.caixa.gov.br/pregaoeletronico, Propostas / Abrangência Brasília (OK) /
    Localizar o Pregão Eletrônico Nº 110/7066-2012 / opção Enviar Proposta
    “($)”/ Digitar o CNPJ da empresa e a Senha (OK), em arquivo único, sem
    caracteres tais como figuras;

5   Não será admitido no preço unitário o fracionamento de centavo(s) que
    ultrapassar duas casas decimais, desprezando-se, sumariamente, a fração
    remanescente.

6   Apresentação de Atestado de Vistoria fornecido pela CAIXA (ANEXO VIII) de que
    a licitante compareceu ao Data Room (Sala de Informações), de que trata o item
    22 deste Edital (vide subitem 5.6.9 do edital).




                                                                 Página 172 de 88
                                       PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR

                                      ANEXO XIV

                                ESTIMATIVA DE CUSTOS

                                                                Proporção          VALOR
      SERVIÇOS            GRUPO    TIPO      QTE       MEDIDA    máxima
                                                                permitida
Desenvolvimento,                  Normal   42.429,72     PF                 R$ 39.499.098,49
Manutenção e                1                                      N/A
Documentação                      Expresso 10.607,43     PF                 R$ 9.874.774,62
                                                       Parcelas 44,49% do
Sustentação de Sistemas     2       N/A       48        Fixas      valor  R$ 39.574.666,69
                                                       Mensais    global
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA                                                    R$ 88.948.539,80




                                                                            Página 173 de 200
                                             PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILIC/BR


                                            ANEXO XV

                                   MINUTA DE CONTRATO


                              CONTRATO    DE  PRESTAÇÃO    DE  SERVIÇOS
                              TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIA DA
                              INFORMAÇÃO,        COMPREENDENDO        O
                              DESENVOLVIMENTO,              MANUTENÇÃO,
                              DOCUMENTAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DE SISTEMAS
                              DE INFORMAÇÃO, EM REGIME DE FÁBRICA DE
                              SOFTWARE, POR EMPRESA QUE DETENHA TAMBÉM
                              CONHECIMENTO ESPECIALIZADO E EXPERIÊNCIA
                              EM GESTÃO DE FUNDOS E SEGUROS DE GOVERNO,
                              PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS DO PORTFÓLIO
                              DE SISTEMAS QUE SUSTENTAM O SEGMENTO
                              “FUNDOS E SEGUROS” da CAIXA, QUE ENTRE SI
                              FAZEM, DE UM LADO A CAIXA ECONOMICA
                              FEDERAL       E      DE     OUTRO,      A
                              EMPRESA________AJUSTADOS NA FORMA ABAIXO:

Pelo presente instrumento, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição
financeira sob a forma de empresa pública, criada e constituída nos termos do
Decreto-Lei nº 759, de 12.08.69 e Decreto nº 66.303, de 06.03.70, regendo-se,
presentemente, pelo estatuto aprovado pelo Decreto nº 6.473, de 05.06.2008,
alterado pelo Decreto nº 6.796, de 17.03.2009, inscrita no CNPJ sob o nº
00.360.305/2660-58, com sede no SCS, Quadra 4, Bloco A, Lotes 106/136, em
Brasília/DF, neste ato representada pelo ............................ [CARGO E NOME
COMPLETO], portador da cédula de identidade RG nº .................., e inscrito no
CPF sob o nº .........................., daqui por diante designada simplesmente CAIXA,
de um lado e, de outro, a empresa ......................................., com sede na cidade
de ......................., no Estado de ..........................., inscrita no CNPJ sob o nº
........................, neste ato representada por seu ....................................... [CARGO
E NOME COMPLETO], portador da cédula de identidade RG nº .................., e
inscrito no CPF sob o nº .........................., doravante designada simplesmente
CONTRATADA, em face da autorização do Sr .....................................[NOME],
................................ [CARGO] da CAIXA, de ....../...../2012 - processo nº
7066.01.1947.0/2012 Pregão Eletrônico nº 110/7066-2012 – GILOG/BR, têm justa
e contratada a prestação dos serviços objeto deste instrumento, vinculado ao
respectivo Edital, seus Anexos e à proposta apresentada pela CONTRATADA no
referido certame, sujeitando-se as partes contratantes às normas constantes das
Leis nº 10.520, de 17/07/2002 e 8.666 de 21/06/1993, e suas alterações, do
Decreto 5.450, de 31/05/2005, LC 123, de 14/12/2006, e da IN nº 05, de
21/07/1995, do MARE, bem como às cláusulas abaixo:




                                                                                         Página 174 de 200
                                   PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços técnicos
especializados em Tecnologia da Informação, compreendendo o desenvolvimento,
manutenção, documentação e sustentação de sistemas de informação, em regime
de fábrica de software, por empresa que detenha também conhecimento
especializado e experiência em Gestão de Fundos e Seguros , para atendimento
de demandas do portfólio de sistemas que sustentam o Segmento “Fundos e
Seguros” da CAIXA, conforme ANEXO I – Termo de Referência, proposta
comercial da CONTRATADA e demais Anexos do Edital, que passam a integrar
este CONTRATO.

Parágrafo Único – A CAIXA, em nenhuma hipótese, garante à CONTRATADA um
compromisso de quantitativo mínimo de prestação de serviços, objeto deste
CONTRATO, podendo a CONTRATADA adequar os seus recursos observando o
volume médio de demandas, sem prejuízo do volume global de horas a serem
solicitados, observada a redução máxima permitida em lei.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E INÍCIO DA EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS
A vigência do CONTRATO é de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado a critério da CAIXA e com a concordância da
CONTRATADA, até o limite previsto na Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Constituem obrigações da CONTRATADA, além das constantes no Anexos I:

Obrigações de natureza operacional:

I-        Disponibilizar toda a infraestrutura prevista no item 22, do Termo de
Referência, necessárias à perfeita execução dos serviços, notadamente em
relação ao adequado funcionamento da comunicação entre a CAIXA e a
CONTRATADA, observadas todas as especificações de conectividade e de
segurança estabelecidas;

II -     Adquirir e operacionalizar as ferramentas e tecnologias adotadas pela
CAIXA, em seu ambiente, incluindo as versões “cliente”.

III -      Realizar todas as adaptações necessárias quanto à qualificação de
profissionais, aquisição de software, na hipótese de a CAIXA realizar modificações
na sua plataforma tecnológica, normas, padrões, processos.

IV -       Disponibilizar para a CAIXA, no mínimo os seguintes canais de
atendimento: telefone, e-mail, FAX, ferramenta de acompanhamento (portal) e
central para acionamento.

V-          Prover a CAIXA de informação detalhada da execução dos testes, por
meio de ferramenta de gestão de teste, em tempo real, protegida por senha,
disponibilizada com interface WEB, devendo possuir, no mínimo, as


                                                                       Página 175 de 200
                                  PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR

funcionalidades especificadas no ANEXO VI do Edital.

VI -       Transferir a base histórica dos serviços executados para a CAIXA,
juntamente com o modelo e dicionário de dados da ferramenta, em mídia digital,
formato de arquivo texto ou outro previamente acordado entre as partes, sempre
que solicitado pela CAIXA e, obrigatoriamente ao término da vigência do Contrato.

VII -      Alocar, em todos os serviços solicitados pela CAIXA, profissionais com
os perfis e qualificações mínimas exigidos pela CAIXA, mantendo durante a
vigência do Contrato todas as condições que garantiram sua habilitação e
qualificação no certame.

VIII -     Disponibilizar atendimento técnico 24 horas por dia, 7 dias da semana,
devendo ser prestado por equipe capacitada para atender a todos os serviços
previstos neste Termo de Referencia.

IX -       Devolver, sempre que solicitado pela CAIXA ou quando da conclusão da
transição de fornecedores, os documentos encaminhados para especificação dos
serviços e outras especificações decorrentes desta, os códigos fontes, os
executáveis e demais documentações pertinentes.

X-         Assegurar, nos casos de desastres naturais, acidentes, falhas de
equipamentos, falhas de segurança, perda de serviços e ações intencionais, que
por ventura possam ocorrer em seu ambiente, a continuidade de prestação dos
serviços, por meio da execução do Plano de Continuidade do Negócio (PCN),
visando à recuperação das operações a tempo de não causar paralisação dos
serviços prestados à CAIXA.

XI -       Assegurar, nos casos de greve ou paralisação de seus empregados, a
continuação da prestação dos serviços, por meio da execução de Plano de
Continuidade do Negócio (PCN), inclusive no caso de paralisação dos transportes
públicos, hipótese em que a CONTRATADA deverá promover, às suas expensas,
os meios necessários para que seus empregados cheguem aos seus locais de
trabalho.

XII -      Recrutar e contratar a mão-de-obra, em seu nome e sob sua
responsabilidade, sem qualquer solidariedade da CAIXA, cabendo-lhe efetuar
todos os pagamentos, inclusive os relativos aos encargos previstos na legislação
trabalhista, previdenciária e fiscal, bem como de seguros e quaisquer outros
decorrentes da sua condição de empregadora, assumindo, ainda, com relação ao
contingente alocado, total responsabilidade pela coordenação e supervisão dos
encargos administrativos, tais como: controle, fiscalização e orientação técnica,
controle de freqüência, ausências permitidas, licenças autorizadas, férias,
punições, admissões, demissões, transferências e promoções.

XIII -    Remunerar a equipe a ser disponibilizada de acordo com os salários
indicados na sua proposta de preços.



                                                                      Página 176 de 200
                                   PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR

XIV -    Entregar e manter atualizados os códigos fonte em repositórios definidos
pela CAIXA.

Obrigações de natureza técnica:

XV -       Manter seu corpo técnico atualizado em relação às tecnologias, normas
e metodologias adotadas pela CAIXA, capacitando às suas expensas os
profissionais envolvidos na execução dos serviços.

XVI -      Prestar apoio técnico à sua equipe, durante toda execução dos serviços,
garantindo a qualificação necessária dos profissionais alocados, respeitando os
perfis e qualificações definidos no Termo de Referência.

XVII -    Atuar em todas as fases dos serviços para os quais foi CONTRATADA,
avaliando o seu desenvolvimento e promovendo ações que assegurem os
resultados esperados pela CAIXA.

XVIII -    Garantir a conformidade dos produtos construídos em relação aos
requisitos funcionais e não-funcionais, ou quaisquer outros requisitos, normas,
padrões ou processos fornecidos pela CAIXA.

XIX -     Entregar insumos com informações suficientes para a aplicação das
técnicas de Análise de Ponto de Função

XX -      Observar os níveis mínimos de serviços estabelecidos no ANMS.

XXI -      Garantir a entrega dos produtos nos prazos estabelecidos, formalizando
todos os procedimentos de instalação nos ambientes da CAIXA, tão logo
finalizados, tornando o produto plenamente operacional.

XXII -    Entregar o serviço sempre conferido e testado, juntamente com as
evidências dos testes realizados, cumprindo rigorosamente o cronograma previsto,
responsabilizando-se pela imediata correção dos erros verificados, sem ônus para
a CAIXA.

XXIII -  Permitir o acesso da CAIXA aos dados da ferramenta de testes da
CONTRATADA, com permissão de leitura dos dados ou a entrega destes à CAIXA,
sempre que solicitado.

XXIV -   Manter atualizada e em conformidade com os padrões da CAIXA, toda a
documentação dos projetos, serviços e sistemas, durante a vigência do Contrato.

XXV -    Garantir que o software seja seguro e eficiente quanto ao desempenho e
consumo de hardware, conforme requisitos do sistema.

XXVI -     Promover a transferência do conhecimento e tecnologia a cada serviço
finalizado ou em andamento, para profissionais da CAIXA ou empresa por ela
designada, exceto quando a CAIXA entender que a transferência seja prescindível


                                                                       Página 177 de 200
                                  PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR

para o entendimento da solução.

XXVII -    Realizar, durante a vigência do contrato, toda correção necessária nos
artefatos dos aplicativos que compõem a carteira, independente do motivo e do
agente causador do problema, para sistemas em produção ou em
desenvolvimento, observados os prazos previstos no Contrato, sem ônus adicional
para a CAIXA.

XVIII -   Realizar, após o término de vigência e até a conclusão da transição
contratual para novo fornecedor, sem ônus para a CAIXA, toda correção
decorrente dos erros ou falhas que tenha cometido na execução dos serviços ou
decorrentes de integração e adequação sistêmica, independente da data em que a
solução tenha sido implantada em produção.

XXIX -     Manter sigilo sobre quaisquer informações da CAIXA, às quais, durante
a vigência do CONTRATO venha a ter conhecimento ou acesso.

Obrigações de natureza administrativa:

XXX -     Dar ciência à CAIXA, imediatamente e por escrito, de qualquer
anormalidade identificada na execução dos serviços, inclusive naqueles que
venham a interferir, de algum modo, nas atividades, objeto do presente Contrato,
bem como as providências tomadas para a sua solução, sem comprometimento da
continuidades dos serviços, bem como, dos prazos estabelecidos.

XXXI -   Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela CAIXA e atender
prontamente a eventuais solicitações/reclamações.

XXXII -   Assumir qualquer risco ou custo por afastamento, remanejamento ou
desligamento de seus profissionais, sem ônus adicionais para os acordos firmados
com a CAIXA, garantindo a continuidade dos serviços Contratados, mantendo a
qualidade e os prazos acordados.

XXXIII - Gerenciar e acompanhar o cumprimento dos serviços, cabendo-lhe
integralmente o ônus decorrente de fiscalizá-los, não se eximindo das suas
obrigações, independente de ações de fiscalização exercidas pela CAIXA.

XXXIV - Assumir todas as despesas e ônus relativos ao pessoal e quaisquer
outros derivados ou conexos com o CONTRATO, ficando ainda, para todos os
efeitos legais, expressados pela CONTRATADA, a inexistência de qualquer vínculo
empregatício entre seus empregados e/ou prepostos e a CAIXA;

XXXV - Indenizar todos os custos e despesas financeiras que porventura
venham a ser suportado pela CAIXA por força de sentença judicial que aponte a
existência de vínculo empregatício entre seus empregados e/ou prepostos e a
CAIXA;

XXXVI -   Respeitar e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do


                                                                      Página 178 de 200
                                     PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR

trabalho, previstas na legislação pertinente;

XXXVII - Assumir todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação
específica de acidentes de trabalho quando, em ocorrência da espécie, forem
vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com
eles, ainda que verificadas nas dependências da CAIXA;

XXXVIII - Informar a CAIXA, para efeito de controle de acesso às suas
dependências, o nome e o respectivo número da carteira de identidade dos
empregados disponibilizados para a prestação de serviços, bem como ocorrências
de afastamento definitivo e as substituições em casos de falta, ausência legal ou
férias;

XXXIX - Diligenciar para que seus empregados tratem com urbanidade e cortesia
o pessoal da CAIXA;

XL -      Substituir, sempre que solicitado pela CAIXA, qualquer empregado cuja
atuação, permanência e/ou comportamento sejam julgados prejudiciais,
inconvenientes insatisfatórios às normas de disciplina, ou ainda, incompatíveis com
o exercício das funções que lhe foram atribuídas, quando os serviços forem
executados nas dependências da CAIXA

XLI -     Apresentar a cada mês, juntamente com a documentação para
faturamento, os documentos a serem definidos pela CAIXA, comprovando a
relação de empregados contratados sob o regime de CLT e empresas
subcontratadas que estiverem alocados nos serviços objeto deste Contrato, bem
como os respectivos pagamentos de salários, encargos trabalhistas,
previdenciários e tributários.

XLII -     Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou
supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por
cento) do valor inicial atualizado deste CONTRATO.

CLÁUSULA QUARTA – DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
Constituem responsabilidades da CONTRATADA, além das constantes no ANEXO
I – Termo de Referência:

I-        Responder por todo e qualquer dano que causar à CAIXA ou a terceiros,
praticado por seus diretores, empregados ou prepostos, decorrente do
descumprimento de obrigações contratuais, desde que devidamente comprovada
sua culpa ou dolo, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a auditoria
ou acompanhamento dos serviços, efetivada pela CAIXA.

II -      Indenizar a CAIXA ou terceiro por todo e qualquer dano ou prejuízo
causado, até o valor deste CONTRATO, decorrente de ações dolosas ou culposas
de seus empregados, prepostos ou mandatários, ocasionadas às instalações,
móveis, utensílios, equipamentos, aplicativos, bens ou serviços e, especialmente,
àqueles que lhe forem confiados para a execução deste CONTRATO.


                                                                       Página 179 de 200
                                  PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


III -    Arcar com eventuais prejuízos provocados por ineficiência, negligência,
erros ou irregularidades cometidas na execução dos serviços contratados,
apurados em processo administrativo, autorizando a CAIXA a descontar o valor
correspondente aos referidos danos diretamente das faturas pertinentes aos
pagamentos mensais que lhe forem devidos, da garantia contratual, nessa ordem,
independentemente de qualquer procedimento judicial, garantida a prévia defesa.

IV -       Responder por todo e qualquer tipo de sanção, multa, penalidade bem
como realização de contagens incorretas ou qualquer autuação, que venha a sofrer
em decorrência da prestação de serviços, bem como pelos contratos de trabalho
de seus empregados, inclusive encargos sociais, trabalhistas e previdenciários,
além dos encargos tributários que lhe sejam devidos, mesmo nos casos que
envolvam eventuais decisões judiciais, eximindo a CAIXA de qualquer
solidariedade ou responsabilidade.

V-         Responder por todas as perdas, reproduções indevidas e/ou
adulterações que porventura venham a ocorrer de informações da CAIXA, quando
estas estiverem sob sua responsabilidade.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CAIXA
São obrigações da CAIXA:

I-        Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA, nas condições
estipuladas neste Contrato.

II -     Notificar à CONTRATADA qualquer irregularidade encontrada na
execução dos serviços contratados.

III -     Fornecer a documentação técnica referente aos padrões adotados pela
CAIXA.

IV -      Exercer permanente gestão e fiscalização na execução dos serviços,
registrando ocorrências relacionadas com a execução do objeto Contratado e
determinando as medidas necessárias à regularização dos problemas observados.

V-       Comunicar à CONTRATADA as alterações na plataforma tecnológica,
nas normas, padrões, processos e procedimentos e estipular prazo para
adequação da CONTRATADA.

VI -      Formalizar por escrito, toda e qualquer comunicação, solicitação de
serviços ou esclarecimentos feitos à CONTRATADA.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS E SUA REPACTUAÇÃO
Pela perfeita execução dos serviços objeto deste CONTRATO e obedecidas as
demais condições estipuladas neste instrumento, a CAIXA pagará à
CONTRATADA o valor global estimado de R$ __________ (__________),
distribuído conforme tabela a seguir:


                                                                     Página 180 de 200
                                               PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


                                                                                    Proporção          VALOR
SERVIÇOS                        GRUPO         TIPO           QTE        MEDIDA       máxima
                                                                                    permitida
Desenvolvimento,                             Normal      42.429,72          PF                    R$
Manutenção e                        1                                                   N/A
Documentação                               Expresso 10.607,43               PF                    R$

                                                                        Parcelas 44,49% do R$
Sustentação de Sistemas             2          N/A             48        Fixas      valor
                                                                        Mensais    global
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA                                                                          R$

PREÇO UNITÁRIO DO PONTO DE FUNÇÃO NORMAL: R$....................... (valor
por extenso)
PREÇO UNITÁRIO DO PONTO DE FUNÇÃO EXPRESSO: R$................... (valor
por extenso)
PREÇO TOTAL DA SUSTENTAÇÃO DE SISTEMAS: R$............................ (valor
por extenso)

PREÇO GLOBAL: R$..................................................................................... (valor
por extenso)

Parágrafo Primeiro - Será permitida, anualmente, a repactuação do preço
contratado, com base na variação dos componentes dos custos do CONTRATO, e
observados a qualidade e os preços vigentes no mercado para a prestação dos
serviços.

I - A anualidade acima referida será contada a partir da data do orçamento a que a
proposta se referir.

II - Será adotada como data do orçamento a que a proposta se referir, a data do
acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho, a data-base da categoria ou
equivalente, que estipular o salário vigente à época da apresentação da proposta,
vedada a inclusão, por ocasião da repactuação, de antecipações e de benefícios
não previstos originariamente.

III - As solicitações de repactuação deverão ser devidamente justificadas e
acompanhadas de planilha analítica que demonstre a efetiva variação de custo
ocorrida no período, cabendo à CONTRATADA a iniciativa e o encargo dos
cálculos.

IV - Não serão admitidos como justificativas para embasar pedidos de repactuação
contratual, eventuais reajustes salariais concedidos pela CONTRATADA a seus
empregados, em razão de Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo, cujos termos
colidam com a política econômica do Governo Federal, ou que concedam
aumentos salariais e/ou vantagens não praticadas por outros setores da economia.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO PAGAMENTO



                                                                                               Página 181 de 200
                                   PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR

Pela tempestiva execução do contrato, e pelo exato cumprimento das obrigações
assumidas na forma da presente contratação, a CAIXA efetuará o pagamento à
CONTRATADA conforme o item 21 e s.s. do ANEXO I – Termo de Referência,
após apresentação da nota fiscal/fatura, com o respectivo ateste da área
destinatária do bem, de que o fornecimento foi realizado satisfatoriamente,
mediante crédito em conta corrente mantida pela CONTRATADA, obrigatoriamente
em agência da CAIXA, prorrogando-se o prazo de pagamento na mesma
proporção de eventual atraso ocorrido na entrega da nota fiscal/fatura.

Parágrafo Primeiro – A nota fiscal/fatura – NF deve conter todos os elementos
exigidos em lei, em especial:

- identificação completa da CONTRATADA: CNPJ (o mesmo constante no
  preâmbulo do contrato, observada a faculdade da emissão pela filial/matriz que
  contém o mesmo CNPJ base, com seqüencial específico da filial/matriz),
  endereço, inscrição estadual ou municipal, etc.;
 - número da autorização para confecção e CNPJ da gráfica, impressos no rodapé
  da nota fiscal/fatura;
 - identificação completa do contratante;
- histórico detalhado e de forma clara contendo a descrição de todos os itens que
  compõem o objeto do contrato;
- o período a que se refere;
- valores unitários e totais dos itens que compõem o objeto do contrato.

I         A nota fiscal/fatura deve conter ainda, para controle da CAIXA, o número
do processo que originou a contratação e o número do contrato (SIGES) fornecido
pela CAIXA.

II        Cabe à CONTRATADA a correta emissão da nota fiscal/fatura em
conformidade com a legislação tributária pertinente, devendo buscar qualquer
informação necessária junto ao Fisco ou outra fonte competente, não cabendo à
CAIXA prestar esse tipo de informação.

III         No caso de consórcio, as consorciadas deverão emitir nota fiscal
faturada à CAIXA e entregá-las ao Consórcio que deverá capeá-las por um
ofício/fatura informando no corpo do referido documentos o nome, o CNPJ, e o
valor referente a cada empresa participante.

Parágrafo Segundo – Quando houver a prestação de serviço em Município cuja
lei municipal atribua à CAIXA a responsabilidade pela retenção do ISS na fonte, a
CONTRATADA é obrigada a faturar os serviços separadamente, por Município,
emitindo quantas notas fiscais forem necessárias, independentemente de a
CONTRATADA estar ou não nele estabelecida.

I          A CAIXA observará a legislação municipal/distrital e, sempre que
exigido, fará a retenção do ISS na fonte e respectivo repasse ao Município,
independente da situação cadastral da CONTRATADA na localidade onde os



                                                                       Página 182 de 200
                                     PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR

serviços estão sendo prestados, observando ainda, as alíquotas aplicáveis ao
serviço contratado.

Parágrafo Terceiro – A fatura não aprovada pela CAIXA será devolvida à
CONTRATADA para as necessárias correções, com as informações que
motivaram sua rejeição, contando-se o prazo de pagamento da data de sua
reapresentação.

I          A devolução da fatura não aprovada pela CAIXA em hipótese alguma
autorizará a CONTRATADA a suspender a execução dos serviços ou a deixar de
efetuar os pagamentos devidos aos seus empregados.

Parágrafo Quarto – Por ocasião do pagamento, será efetuada consulta “ON-LINE”
ao SICAF, para verificação da manutenção de todas as condições de habilitação
da empresa, aí incluídas a regularidade fiscal e trabalhista para com o FGTS,
Seguridade Social e a Fazenda Federal, conforme art. 2º. Da Lei nº. 9.012/1995 e
art. 29, incisos III e IV e art. 55, inciso XIII, da Lei 8.666/1993, como condição para
o pagamento à CONTRATADA.

I        No caso de consórcio as consultas ao SICAF serão realizadas sempre
nos CNPJ de cada empresa participante do consórcio.

Parágrafo Quinto – Constatada a situação de irregularidade junto ao SICAF, a
CONTRATADA será comunicada por escrito para que regularize sua situação, no
prazo estabelecido pela CAIXA, sendo lhe facultada a apresentação de defesa no
prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.

Parágrafo Sexto – Em cumprimento ao disposto na Lei nº10.833, de 29/12/2003,
quando do pagamento a CAIXA fará a retenção na fonte do Imposto sobre a Renda
da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL),
da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da
Contribuição para o PIS/PASEP, na forma do artigo 64 da Lei nº9.430, de
27/12/1996.

I        A retenção será efetuada aplicando-se sobre o valor que estiver sendo
pago o percentual indicado no Anexo I da Instrução Normativa SRF nº 539/05, de
25/04/2005;

II       As alíquotas da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP, previstas
no Anexo I da IN SRF nº 539/05, serão aplicadas independentemente de a
CONTRATADA enquadrar-se no regime de não-cumulatividade na cobrança da
COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP, de que trata a Lei nº 10.637, de
30/12/2002, ou aos regimes de alíquotas diferenciadas.

III       Caso a CONTRATADA esteja amparada por medida judicial, que
determina a suspensão do pagamento do IRPJ ou de qualquer das contribuições
referidas neste Parágrafo, deve apresentar à CAIXA, a cada pagamento, a



                                                                           Página 183 de 200
                                            PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR

comprovação de que o direito a não retenção continua amparada por medida
judicial.

IV         Caso a CONTRATADA se enquadre em alguma das hipóteses
elencadas no Artigo 3º da IN SRF nº 480/04, alterada pela IN 539/05, não haverá a
retenção de que trata este Parágrafo, devendo para tanto apresentar a
documentação e, quando for o caso, declaração assinada pelo seu representante
legal que comprovem essa condição.

V        As retenções dos tributos federais serão efetuadas sempre no CNPJ das
empresas participantes do consórcio, se for o caso.

Parágrafo Sétimo – Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA das suas
responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos serviços.

Parágrafo Oitavo – O não pagamento da fatura, por culpa exclusiva da CAIXA, no
prazo estabelecido neste contrato, ressalvado o contido no Parágrafo Quarto desta
cláusula, ensejará a atualização do respectivo valor pela IGP-M, utilizando-se a
seguinte fórmula:

     VIN
VAT = ------- X IDF, onde:
     IDI

VAT = Valor Atualizado
VIN = Valor Inicial
IDI = IGP-M na data inicial
IDF = IGP-M na data final

CLÁUSULA OITAVA – DA GARANTIA CONTRATUAL
A CONTRATADA presta garantia de execução do CONTRATO, na modalidade de
.................................... , no valor de R$...........(....................), equivalente a 5%
(cinco por cento) do valor global contratado, para o período de vigência do
CONTRATO, devendo apresentar o respectivo comprovante no ato da assinatura
deste instrumento, como condição de sua eficácia, em uma das modalidades a
seguir:

I          Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;

II         Seguro-garantia

III        Fiança bancária

Parágrafo Primeiro - Os títulos da dívida pública devem ter sido emitidos sob a
forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de
custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores
econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda.



                                                                                          Página 184 de 200
                                  PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR

Parágrafo Segundo - A caução em dinheiro deve ser efetuada junto a uma
Agência da CAIXA, devendo ser realizada exclusivamente na operação 008, em
que o depósito tem como beneficiário a CAIXA;

a) Sobre a caução prestada em dinheiro incide, tão-somente, a atualização
correspondente ao índice de variação do rendimento da caderneta de poupança
para o 1º dia de cada mês, excluídos os juros, calculada proporcionalmente,
quando for o caso, a contar da data do depósito, até o seu efetivo levantamento;

Parágrafo Terceiro - O seguro-garantia deve ter prazo de validade igual ao
período de vigência do contrato, acrescido de mais 30 (trinta) dias, devendo ser
tempestivamente renovado, se estendida ou prorrogada a vigência do contrato;

a) O seguro deve efetuar a cobertura de todo o prazo contratual, contemplando a
cobertura dos riscos de inadimplemento pela contratada dos encargos tributários,
trabalhistas e sociais e ressarcimento das multas impostas à contratada, até o
limite da garantia, devendo constar nas condições especiais;

b) Não será aceita a apólice de seguro que contenha ressalvas quanto à cobertura
dos riscos mencionados;

c) A apólice de seguro deve vir acompanhada de cópia das condições gerais,
particulares e/ou especiais convencionais e demais documentos que a integram;

Parágrafo Quarto - A Fiança bancária deve conter:

a) Prazo de validade correspondente ao período de vigência do contrato, acrescido
de mais 30 dias, devendo ser tempestivamente renovada se estendida ou
prorrogada essa vigência;

b) Expressa afirmação do fiador de que, como devedor solidário, fará o pagamento
à CAIXA, independentemente de interpelação judicial, caso o afiançado não
cumpra suas obrigações;

c) Renúncia expressa do fiador ao benefício de ordem e aos direitos previstos nos
artigos 827 e 838 do Novo Código Civil;

d) Cláusula que assegure a atualização do valor afiançado, de acordo com o
previsto no parágrafo sétimo desta cláusula.

Parágrafo Quinto - A garantia será liberada após o perfeito cumprimento do
contrato, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data do seu vencimento,
desde que cumpridos todos os seus termos, cláusulas e condições.

Parágrafo Sexto - A perda da garantia em favor da CAIXA, por inadimplemento
das obrigações contratuais, far-se-á de pleno direito, independentemente de
qualquer procedimento judicial e sem prejuízo das demais sanções previstas neste
contrato.


                                                                      Página 185 de 200
                                    PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR

1.2.1
Parágrafo Sétimo - A garantia deverá ser integralizada, no ato da assinatura de
termo aditivo que modifique quaisquer valores ou quando houver alteração
contratual que implique em aumento do valor contratado, de modo que
corresponda sempre ao percentual pactuado.

Parágrafo Oitavo - A qualquer tempo, mediante negociação prévia com a CAIXA,
com as devidas justificativas, poderá ser admitida a substituição da garantia,
observadas as modalidades previstas nos incisos I, II e III do caput desta cláusula.

a) a substituição da garantia, após aceitação pela CAIXA, será registrada no
processo administrativo com simples apostilamento, dispensando-se aditamento
contratual.
.
Parágrafo Nono - No caso de haver demandas que ainda estejam sob “garantia de
serviço” pela CONTRATADA, na data de vencimento deste contrato, deverá ser
mantida uma garantia contratual equivalente a 5% (cinco por cento) do valor da
demanda, a qual será liberada 30 (trinta) dias após o término da “garantia de
serviços”.

CLÁUSULA NONA – DA AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
No curso da execução dos serviços, a critério da CAIXA, poderão ser designados
empregados ou auditores independentes para acompanhar, auditar e fiscalizar o
cumprimento das disposições contratuais.

Parágrafo Primeiro - A CAIXA poderá, a qualquer momento, realizar diligência nas
dependências da CONTRATADA para realizar inspeções nos serviços que
estiverem sendo executados.

I - A CAIXA não aceitará performance dos serviços inferior aos padrões exigidos no
Acordo de Nível de Serviço.

Parágrafo Segundo - A CONTRATADA se compromete a:

I - Disponibilizar, caso seja demandado pela CAIXA, suas dependências e seu
ambiente de hardware e software para que sejam efetuadas análises e auditorias
de segurança;

II - Prestar as informações e esclarecimentos solicitados, em no máximo
48(quarenta e oito) horas, a contar da solicitação feita pela CAIXA.

III - Comprovar, sempre que for solicitado pela CAIXA, por meio da apresentação
dos certificados, a manutenção de todos os itens de pontuação técnica que digam
respeito à qualificação e certificação dos profissionais e da empresa.

Parágrafo Terceiro – A CONTRATADA deverá fornecer todas as informações,
condições técnicas, físicas e acesso a todos os documentos relacionados às
operações da CAIXA para a perfeita fiscalização dos serviços.


                                                                        Página 186 de 200
                                    PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


Parágrafo Quarto – Identificadas irregularidades ou falhas nas atividades
contratadas, a CAIXA notificará por escrito a CONTRATADA e, no que couber,
aplicará as sanções previstas, assegurando a prévia defesa, podendo ainda,
rejeitar os serviços não executados de acordo com as especificações técnicas e
prazos acordados.

Parágrafo Quinto – A fiscalização dos serviços pela CAIXA ou prepostos não
desobriga a CONTRATADA de sua responsabilidade quanto à perfeita execução
dos serviços.

Parágrafo Sexto – As condições previstas nesta Cláusula respeitarão os direitos
de propriedade da CONTRATADA e o conflito de interesses.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Pelo não cumprimento das obrigações assumidas, garantida a prévia defesa em
processo regular, a CONTRATADA sujeitar-se-á às seguintes sanções
administrativas, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis:

I - Advertência;

II - Multa;

III - Suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar com a CAIXA;

IV - Declaração de inidoneidade.

Parágrafo Primeiro - A ADVERTÊNCIA será aplicada em caso de falta ou
descumprimento de cláusulas do contrato que não causem prejuízo para a CAIXA.

Parágrafo Segundo - A reincidência da aplicação de ADVERTÊNCIA no período
de 3 (três) meses sujeitará a CONTRATADA a uma multa de 2% sobre o valor do
faturamento no mês da ocorrência.

Parágrafo Terceiro – será cobrada multa pelo descumprimento injustificado das
obrigações detalhadas na cláusula terceira deste contrato na situação e forma
abaixo :

 Item Descumprimento                         Sanção
        Não observar as obrigações de        Multa de 10% (dez por cento) sobre o
   I    natureza operacional, previstas na   valor do faturamento devido no mês da
        Clausula Terceira deste Contrato.    ocorrência.
        Não observar as obrigações de        Multa de 5% (cinco por cento) sobre o
   II   natureza técnica, previstas na       valor do faturamento devido no mês da
        Clausula Terceira deste Contrato.    ocorrência.

  III   Não observar as obrigações de        Multa de 2% (dois por cento) sobre o
        natureza administrativa, previstas   valor do faturamento devido no mês da


                                                                       Página 187 de 200
                                    PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR

       na Clausula Terceira deste            ocorrência.
       Contrato.

Parágrafo Quarto – A Multa por inexecução contratual poderá ser cobrada nas
seguintes situações:

I - Inexecução parcial ou insatisfatória do contrato, sendo a multa de 5% (cinco por
cento), calculada sobre o valor da fatura correspondente ao período ou parcela da
prestação dos serviços em que tenha ocorrido a falta;

II - Interrupção da execução do contrato, sem prévia autorização da CAIXA, sendo
a multa de 5% (cinco por cento), calculada sobre o valor total do contrato;

Parágrafo Quinto - O total inadimplemento de nível de serviço contratado em
prazo superior a 30 dias de atraso implicará na aplicação de multa compensatória
equivalente ao valor do serviço, sem detrimento da cobrança de ressarcimento
suplementar caso o prejuízo causado seja superior ao valor da multa.

Parágrafo Sexto – As multas definidas nesta Cláusula serão descontadas do valor
da fatura, da garantia contratual, ou cobrada pelas vias judiciais, nessa ordem, em
caso do não pagamento no prazo estipulado.

Parágrafo Sétimo - Se a multa for de valor superior ao valor da garantia
CONTRATADA, além da perda desta, responderá a CONTRATADA pela sua
diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela
CAIXA, ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.

Parágrafo Oitavo - A penalidade de suspensão temporária de licitar e contratar
com a CAIXA pelo prazo de até 02 (dois) anos poderá ser aplicada nos casos
abaixo, mesmo que desses fatos não resultem prejuízos à CAIXA:

a) reincidência em descumprimento de prazo contratual;

b) descumprimento total ou parcial de obrigação contratual;

c) rescisão do contrato nos termos da Cláusula Décima Primeira deste Contrato
   (inadimplemento contratual).

Parágrafo Nono - Sujeita-se ao impedimento de licitar com a CAIXA, na
contratação originada de licitação na modalidade de Pregão, pelo período de até 5
(cinco) anos, a empresa que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na
execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou
cometer fraude fiscal.

Parágrafo Décimo - Na aplicação da penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA
para licitar e contratar com a CAIXA, o prazo é definido, observados os limites
dispostos nos Parágrafo Sétimo e Oitavo desta Cláusula, levando-se em conta os
princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, e a CAIXA determina o prazo


                                                                        Página 188 de 200
                                    PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR

compatível com a relevância da situação que desencadeou a penalidade e que
atinja o objetivo pretendido.

Parágrafo Décimo Primeiro - A penalidade de declaração de inidoneidade poderá
ser proposta se a CONTRATADA descumprir ou cumprir parcialmente as
obrigações contratuais, desde que destes fatos resultem prejuízos à CAIXA.

Parágrafo Décimo Segundo - As penalidades de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de
participação em licitação/impedimento de contratar com a CAIXA e de
DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE são aplicáveis, ainda:

I - à CONTRATADA que tenha sofrido condenação definitiva por prática de fraude
fiscal no recolhimento de quaisquer tributos, ou deixe de cumprir suas obrigações
fiscais ou parafiscais;

II - à CONTRATADA que tenha praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos
da licitação.

Parágrafo Décimo Terceiro - As penalidades previstas de advertência, suspensão
temporária, ou de declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas juntamente
com a pena de multa, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo
processo.

Parágrafo Décimo Quarto - As penalidades de impedimento temporário para
licitar e contratar com a CAIXA e a de declaração de inidoneidade, aplicadas pela
competente autoridade da CAIXA ou ministerial, respectivamente, após a instrução
do respectivo processo, no qual fica assegurada a ampla defesa da
CONTRATADA, juntamente com as demais sanções serão lançadas no SICAF.

Parágrafo Décimo Quinto - A penalidade de declaração de inidoneidade implica
na inativação do cadastro no SICAF, impossibilitando a CONTRATADA de
relacionar-se com a Administração Pública Federal e demais órgãos/entidades
integrantes desse Sistema.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO DO
CONTRATO
A inexecução total ou parcial do CONTRATO enseja a sua rescisão, com as
conseqüências contratuais e as previstas em lei.

Parágrafo Primeiro - Constituem motivos de rescisão do CONTRATO,
independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial:

I-   O atraso injustificado no início dos serviços contratados;

II - O cometimento reiterado de faltas ou defeitos na execução dos serviços
contratados;




                                                                      Página 189 de 200
                                    PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR

III - O descumprimento total ou parcial, pela CONTRATADA, de quaisquer das
obrigações ou responsabilidades contratuais e de seus anexos;

IV - A paralisação dos serviços, sem justa causa e prévia comunicação à CAIXA;

V - Atraso no cumprimento dos serviços, levando a CAIXA a comprovar a
impossibilidade da conclusão dos serviços contratados;

VI - A subcontratação, para atendimento total ou parcial deste contrato, sem a
prévia e expressa autorização da CAIXA;

VII - A associação com outrem, a cessão ou transferência, bem como fusão, a
cisão ou incorporação, para atendimento total ou parcial deste contrato que, a juizo
da CAIXA, prejudique a execução do contrato;

VIII - A alteração societária ou modificação da finalidade ou da estrutura da
empresa que, a juízo da CAIXA, prejudique a execução do contrato;

IX - A dissolução da sociedade e/ou consórcio;

X-   A decretação de falência ou insolvência civil da CONTRATADA;

XI - Demais motivos especificados no Art. 78, da Lei nº. 8.666/93.

Parágrafo Segundo - O conhecimento posterior de qualquer fato ou de
circunstância superveniente que desabone ou que afete a idoneidade ou a
capacidade técnica ou financeira da CONTRATADA, implicará necessariamente na
rescisão contratual.

Parágrafo Terceiro - Os casos de rescisão contratual serão formalmente
motivados nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Parágrafo Quarto - Havendo a rescisão do CONTRATO, cessam todas as
atividades da CONTRATADA quanto a execução dos serviços, os quais serão
entregues à CAIXA, que os executará por si ou por terceiros.

Parágrafo Quinto - Caso a CAIXA não se utilize da prerrogativa de rescindir este
CONTRATO, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou
sustar o pagamento das faturas, até que a CONTRATADA cumpra integralmente a
condição infringida.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA PROPRIEDADE DOS PRODUTOS
GERADOS E DAS INFORMAÇÕES
Todos os produtos gerados pela execução dos serviços objeto da contratação
deverão ser entregues à CAIXA, que terá pleno direito de propriedade sobre os
mesmos, nos termos do art. 4º da Lei n. 9.609, de 19/02/1998, sendo vedada a sua
divulgação, comercialização e retenção de cópias.



                                                                        Página 190 de 200
                                   PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR

Parágrafo Único - Toda informação produzida e/ou utilizada para a execução do
projeto ou serviços contratados, tais como mensagens, relatórios, comunicações
ensaios, notas, rascunhos preparados para suportar dado e relatórios finais,
material em meio eletrônico, programas de computador, outros materiais
impressos, folhetos, panfletos, descrições, planos e todo dado diretamente
relacionado aos serviços Contratados e executados ou em execução deverá ser
disponibilizado à CAIXA imediatamente após a finalização de cada projeto, sempre
que solicitado e ao final do CONTRATO, sem quaisquer custos adicionais.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA CONFIDENCIALIDADE
A CONTRATADA obriga-se por si, por seus empregados, sócios, seus diretores e
mandatários a manter total sigilo dos serviços prestados à CAIXA e das
informações ou documentos a ele relativos, e aos quais venha a ter acesso, em
decorrência da prestação dos serviços executados por força do contrato.

Parágrafo Primeiro - A CONTRATADA também se compromete a respeitar as
imposições relativas ao sigilo bancário as quais à CAIXA está sujeita.

Parágrafo Segundo - A CONTRATADA deve entregar o “Termo de
Responsabilidade” de cada um dos seus empregados que venham a participar da
prestação dos serviços objetos do contrato, devidamente assinados.

Parágrafo Terceiro - A obrigação de não divulgação de informações da CAIXA,
sendo ou não classificadas como sigilosas e confidenciais, permanece após o
término de vigência ou rescisão do contrato.

Parágrafo Quarto - Pela não observância das obrigações de sigilo sujeitará a
CONTRATADA às sanções administrativas previstas contratualmente,
respondendo também na esfera civil e criminal pelas conseqüências advindas de
seus atos.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DA
CAIXA
A CONTRATADA declara-se ciente de que o presente CONTRATO poderá ser
objeto de rescisão administrativa, e, neste ato, expressa o seu pleno conhecimento
dos direitos da CAIXA em tal situação, consoante previsto nos artigos 77 e 78 da
Lei nº.. 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
As despesas decorrentes deste CONTRATO correrão à conta da dotação
orçamentária prevista no compromisso 5810/2011-MZ, registrado nos itens
orçamentários 5303-10 – “Desenvolvimento de Sistemas de Processamento de
Dados”.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS,
SEGUROS E OUTROS IMPOSTOS

Correrão por conta exclusiva da CONTRATADA todos os tributos que forem


                                                                       Página 191 de 200
                                   PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR

devidos em decorrência do objeto desta contratação, bem como as contribuições
devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais,
prêmios de seguro e de acidentes de trabalho, emolumentos e outras despesas
que se façam necessárias à execução do objeto contratado.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DOS ILÍCITOS PENAIS
As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objetos de processo judicial
na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA SUBCONTRATAÇÃO
A critério da CAIXA poderá ser permitida, eventualmente e no limite máximo de
30% (trinta por cento) do valor anual do contrato a subcontratação de sociedade
simples ou empresária, para o atendimento de necessidade específica e acessória
ao objeto contratual que se verifique durante a prestação de serviços, desde que
sua experiência e notória especialização sejam comprovadas para o tipo de serviço
em questão, e observado o seguinte:

   a) Não será admitida a subcontratação de Empresa/Firma Individual.
   b) Em caso de subcontratação, não será estabelecido qualquer vínculo entre a
      CAIXA e a(s) subcontratada(s), permanecendo a CONTRATADA
      responsável pelo integral cumprimento das obrigações estabelecidas no
      CONTRATO;
   c) A subcontratação não poderá gerar qualquer ônus adicional à CAIXA,
      ficando a CONTRATADA responsável por todas as obrigações financeiras
      com a empresa subcontratada, inclusive a comprovação do recolhimento de
      todos os encargos por parte das empresas subcontratadas;
   d) A CONTRATADA deverá informar previamente á CAIXA a subcontratação a
      ser realizada bem como qualquer substituição de subcontratada(s), no curso
      da vigência do CONTRATO;
   e) A CONTRATADA deverá diligenciar a escolha de subcontratada(s) que
      viabilize(m) o cumprimento das exigências estipuladas no CONTRATO e
      respectivos Anexos, devendo substituir imediatamente aquelas que, de
      qualquer forma, impeça(m), dificulte(m) ou prejudique(m) a prestação dos
      serviços;
   f) A CONTRATADA se obriga a inserir no(s) CONTRATO(s) de prestação de
      serviços que vier a celebrar com sua(s) eventual(is) subcontratada(s),
      cláusula estabelecendo responsabilidade solidária em relação à execução
      do serviço subcontratado, bem como sobre todas as cláusulas contratuais
      relativas a padrões e normas, notadamente as referentes a segurança e
      confidencialidade;
   g) É vedada a subcontratação para o exercício de atividades atribuídas ao
      Supervisor Geral e aos Supervisores Administrativos.
   h) É vedada a subcontratação de empresas que possuam contratos de
      prestação de serviços técnicos especializados em Tecnologia da
      Informação,     compreendendo       o   desenvolvimento,     manutenção,
      documentação e sustentação de sistemas de informação, em regime de
      fábrica de software ativos com a CAIXA.



                                                                       Página 192 de 200
                                    PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR

   i) É vedada a subcontratação de uma mesma empresa em mais de 01 (um)
      contrato de prestação de serviços técnicos especializados em Tecnologia da
      Informação,     compreendendo       o    desenvolvimento,     manutenção,
      documentação e sustentação de sistemas de informação, em regime de
      fábrica de software ativos com a CAIXA.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I - A CONTRATADA fica proibida de utilizar qualquer funcionário da CAIXA na
execução dos serviços Contratados nos termos do que estabelece o Art. 9º, Inciso
III da Lei 8.666/93, sob pena de rescisão contratual.

II - É vedada a remessa para o Exterior de qualquer fase do processo dos serviços
solicitados pela CAIXA, objeto deste CONTRATO, devendo os mesmos ser
executados somente dentro do Território Nacional.

III - Qualquer omissão ou tolerância das partes no exigir o estrito cumprimento dos
termos e condições deste CONTRATO ou no exercer uma prerrogativa dele
decorrente, não constituirá renúncia e não afetará o direito da parte de exercê-lo a
qualquer tempo.

IV - Não constituirão faltas contratuais os atrasos das partes contratantes no
cumprimento de suas obrigações, quando decorrentes de força maior ou caso
fortuito, como previsto no Art. 393 do Código Civil, desde que oportunamente
comunicados e comprovados.

  a. Ocorrida tal hipótese, conceder-se-á à parte inadimplente, prorrogação de
     prazo necessário ao cumprimento da obrigação.

V - É vedado à CONTRATADA caucionar ou utilizar os direitos decorrentes do
presente CONTRATO para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa
autorização da CAIXA;

VI - Não haverá entre os empregados da CAIXA e os da CONTRATADA,
subordinação técnica, administrativa ou funcional, não se estabelecendo, portanto,
vínculo empregatício nas relações decorrentes deste CONTRATO, arcando cada
parte com todos os encargos sociais e fiscais relativos aos seus respectivos
empregados comprometendo-se a CONTRATADA a apresentar os comprovantes
de recolhimento pertinentes, sempre que solicitado pela CAIXA;

VII - Em razão de eventuais alterações estruturais na CAIXA, poderá haver
modificações nos locais de prestação dos serviços, caso em que a CONTRATADA
será notificada a promover as mudanças necessárias, com antecedência de 30
(trinta) dias;

VIII - No encerramento deste CONTRATO, cada parte deverá devolver à outra,
imediatamente, os materiais, documentos e qualquer outra coisa que cada uma


                                                                        Página 193 de 200
                                   PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR

tenha em seu poder por motivo da execução deste CONTRATO;

IX - Na contagem dos prazos estabelecidos neste CONTRATO excluir-se-á o dia
de início e incluir-se-á o dia de vencimento.

X - Só se iniciam e vencem os prazos referidos neste CONTRATO em dia de
expediente da CAIXA.

XI - Serão de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA todas as despesas
necessárias à contratação, inclusive o registro do respectivo instrumento no
Cartório de Registro de Títulos e Documentos, se for o caso.

CLÁUSULA VIGESSIMA – DO FORO
Para dirimir as questões oriundas deste CONTRATO, será competente a Seção
Judiciária da Justiça Federal do Distrito Federal.

E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente
instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, perante duas testemunhas.

Brasília, data



CAIXA                                      CONTRATADA



Testemunhas:

Nome:                                      Nome:

CPF n°                                     CPF n°




                                                                      Página 194 de 200
                                                                     PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILIC/BR




                                                 ANEXO XVI
                     EXEMPLO DE PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE PREÇO ESTIMADA - SUSTENTAÇÃO
PARTE A
Cargo dos Profissionais (equipe estimada)                                     Qtd.        Salário Médio
Gerente de Projetos                                                                             R$
Arquiteto de Solução                                                                            R$
Analista de Requisitos                                                                          R$
Analista de Negócios                                                                            R$
Desenvolvedor de Software                                                                       R$
Analista de Teste                                                                               R$
Gerente de Configuração e Mudança (analista sênior)                                             R$
Analista de Métrica (analista sênior)                                                           R$
TOTAL DA REMUNERAÇÃO                                                                            R$


PARTE B
                                  DESCRIÇÃO                               Alíquota        Valor Mensal
TOTAL DA REMUNERAÇÃO                                                                 R$
TOTAL DAS HORAS EXTRAS                                                    %          R$
TOTAL DOS ADICIONAIS NOTURNOS                                             %          R$
TOTAL SOBREAVISO (HORA BIP)                                               %          R$
RESERVA TÉCNICA                                                           %          R$
TOTAL DA REMUNERAÇÃO MENSAL + RESERVA TÉCNICA                                        R$

ENCARGOS SOCIAIS INCIDENTES SOBRE A REMUNERAÇÃO
GRUPO A - ENCARGOS SOCIAIS BÁSICOS                                        Alíquota        Total Mensal
INSS                                                                      %          R$
SESI OU SESC                                                              %          R$
SENAI OU SENAC                                                            %          R$
INCRA                                                                     %          R$
SALÁRIO EDUCAÇÃO                                                          %          R$
FGTS                                                                      %          R$
LEI COMPLEMENTAR 110/2001                                                 %          R$
                                                                                                          Página 195 de 200
                                                                                    PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR



SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO (SAT/INSS)                                                     %          R$
SEBRAE                                                                                     %          R$
TOTAL DO GRUPO A                                                                                      R$
GRUPO B - ENCARGOS QUE RECEBEM INCIDÊNCIA DO GRUPO A                                       Alíquota        Total Mensal
FÉRIAS + 1/3                                                                               %          R$
FALTAS LEGAIS                                                                              %          R$
ACIDENTE DE TRABALHO                                                                       %          R$
AVISO PRÉVIO                                                                               %          R$
13º SALÁRIO                                                                                %          R$
TOTAL DO GRUPO B                                                                                      R$
GRUPO C - ENCARGOS QUE NÃO RECEBEM INCIDÊNCIA DO GRUPO B                                   Alíquota        Total Mensal
AVISO PRÉVIO INDENIZADO                                                                    %          R$
TOTAL DO GRUPO C                                                                                      R$
GRUPO D - INCIDÊNCIA DO GRUPO A SOBRE O GRUPO B                                            Alíquota        Total Mensal
REINCIDÊNCIA DOS ENCARGOS DO GRUPO A SOBRE O GRUPO B                                       %          R$
TOTAL GRUPO D                                                                              %          R$
TOTAL DOS ENCARGOS SOCIAIS (A + B + C + D)                                                 %          R$
VALOR TOTAL DA MÃO DE OBRA (REMUNERAÇÃO MENSAL + RESERVA TÉCNICA + ENCARGOS SOCIAIS)                  R$
                                         INSUMOS (F)                                       Alíquota        Total Mensal
DESPESAS ADMINISTRATIVAS (Treinamentos, Conservação e limpeza, ergonomia, etc.)            %          R$
VALE TRANSPORTE                                                                            %          R$
VALE ALIMENTAÇÃO                                                                           %          R$
SOFTWARE                                                                                   %          R$
DESLOCAMENTOS/VIAGENS                                                                      %          R$
EQUIPAMENTOS (Servidores, estações de Trabalho, No Break, Swich, Central Telefônica, Link) %          R$
AMBIENTE FÍSICO - Local físico (3 regiões), condomínio, energia, mesa, cadeira, etc.       %          R$
TOTAL DOS INSUMOA (F)                                                                                 R$
                                        SUBCONTRATAÇÃO (G)                                 Alíquota        Total Mensal
SUBCONTRATAÇÃO                                                                             %          R$
TOTAL SUBCONTRATAÇÃO (G)                                                                              R$
                                      DEMAIS COMPONENTES (H)                               Alíquota        Total Mensal
OUTROS - DESPESAS FINANCEIRAS                                                              %          R$
LUCRO MENSAL                                                                               %          R$
TOTAL DOS DEMAIS COMPONENTES (H)                                                                      R$
SUBTOAL (REMUNERAÇÃO + RESERVA TÉCNICA + ENCARGOS SOCIAIS + INSUMOS + DEMAIS                          R$

                                                                                                                          Página 196 de 200
                                                  PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR


COMPONENTES)
                                   TRIBUTOS (I)        Alíquota        Total Mensal
Imposto de Renda (IR)                                  %          R$
Contribuição Social sobre Lucro (CSLL)                 %          R$
PIS                                                    %          R$
COFINS                                                 %          R$
ISS                                                    %          R$
TOTAL DOS TRIBUTOS (I)                                 %          R$
PREÇO TOTAL MENSAL                                                R$
PREÇO TOTAL GLOBAL (PREÇO MENSAL X 48 MESES)                      R$




                                                                                      Página 197 de 200
                                                                 PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR




             EXEMPLO DE PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE PREÇO ESTIMADO - PONTO DE FUNÇÃO
PARTE A
Cargo dos Profissionais (equipe estimada)                                  Qtd.        Salário Médio
Gerente de Projetos                                                                          R$               R$
Arquiteto de Solução                                                                         R$               R$
Analista de Requisitos                                                                       R$               R$
Analista de Negócios                                                                         R$               R$
Desenvolvedor de Software                                                                    R$               R$
Analista de Teste                                                                            R$               R$
Gerente de Configuração e Mudança (analista sênior)                                          R$               R$
Analista de Métrica (analista sênior)                                                        R$               R$
TOTAL DA REMUNERAÇÃO                                                                         R$


PARTE B
                                              DESCRIÇÃO                Alíquota        Valor Mensal
TOTAL DA REMUNERAÇÃO                                                              R$
TOTAL DAS HORAS EXTRAS                                                 %          R$
TOTAL DOS ADICIONAIS NOTURNOS                                          %          R$
TOTAL SOBREAVISO (HORA BIP)                                            %          R$
RESERVA TÉCNICA                                                        %          R$
TOTAL DA REMUNERAÇÃO MENSAL + RESERVA TÉCNICA                                     R$

ENCARGOS SOCIAIS INCIDENTES SOBRE A REMUNERAÇÃO
GRUPO A - ENCARGOS SOCIAIS BÁSICOS                                     Alíquota        Total Mensal
INSS                                                                   %          R$
SESI OU SESC                                                           %          R$
SENAI OU SENAC                                                         %          R$
INCRA                                                                  %          R$
SALÁRIO EDUCAÇÃO                                                       %          R$
FGTS                                                                   %          R$
LEI COMPLEMENTAR 110/2001                                              %          R$
SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO (SAT/INSS)                                 %          R$

                                                                                                       Página 198 de 200
                                                                                       PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR



SEBRAE                                                                                     %            R$
TOTAL DO GRUPO A                                                                                        R$
GRUPO B - ENCARGOS QUE RECEBEM INCIDÊNCIA DO GRUPO A                                       Alíquota          Total Mensal
FÉRIAS + 1/3                                                                               %            R$
FALTAS LEGAIS                                                                              %            R$
ACIDENTE DE TRABALHO                                                                       %            R$
AVISO PRÉVIO                                                                               %            R$
13º SALÁRIO                                                                                %            R$
TOTAL DO GRUPO B                                                                                        R$
GRUPO C - ENCARGOS QUE NÃO RECEBEM INCIDÊNCIA DO GRUPO B                                   Alíquota          Total Mensal
AVISO PRÉVIO INDENIZADO                                                                    %            R$
TOTAL DO GRUPO C                                                                                        R$
GRUPO D - INCIDÊNCIA DO GRUPO A SOBRE O GRUPO B                                            Alíquota          Total Mensal
REINCIDÊNCIA DOS ENCARGOS DO GRUPO A SOBRE O GRUPO B                                       %            R$
TOTAL GRUPO D                                                                              %            R$
TOTAL DOS ENCARGOS SOCIAIS (A + B + C + D)                                                 %            R$
VALOR TOTAL DA MÃO DE OBRA (REMUNERAÇÃO MENSAL + RESERVA TÉCNICA + ENCARGOS SOCIAIS)                    R$
                                          INSUMOS (F)                                      Alíquota          Total Mensal
DESPESAS ADMINISTRATIVAS (Treinamentos, Conservação e limpeza, ergonomia, etc.)               %         R$
VALE TRANSPORTE                                                                               %         R$
VALE ALIMENTAÇÃO                                                                              %         R$
SOFTWARE                                                                                      %         R$
EQUIPAMENTOS (Servidores, estações de Trabalho, No Break, Swich, Central Telefônica, Link)    %         R$
AMBIENTE FÍSICO - Local físico (3 regiões), condomínio, energia, mesa, cadeira, etc.            %       R$
TOTAL DOS INSUMOA (F)                                                                                   R$
                                        SUBCONTRATAÇÃO (G)                                   Alíquota        Total Mensal
SUBCONTRATAÇÃO                                                                                  %       R$
TOTAL SUBCONTRATAÇÃO (G)                                                                                R$
                                      DEMAIS COMPONENTES (H)                                 Alíquota        Total Mensal
OUTROS - DESPESAS FINANCEIRAS                                                                   %       R$
Lucro                                                                                           %       R$
TOTAL DOS DEMAIS COMPONENTES (H)                                                                        R$
SUBTOAL (REMUNERAÇÃO + RESERVA TÉCNICA + ENCARGOS SOCIAIS + INSUMOS + DEMAIS
COMPONENTES)                                                                                            R$

                                                                                                                            Página 199 de 200
                                                                   PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/7066-2012 – GILOG/BR



                                         TRIBUTOS (I)                    Alíquota        Total Mensal
Imposto de Renda (IR)                                                       %       R$
Contribuição Social sobre Lucro (CSLL)                                      %       R$
PIS                                                                         %       R$
COFINS                                                                      %       R$
ISS                                                                         %       R$
TOTAL DOS TRIBUTOS (I)                                                      %       R$
PREÇO TOTAL MENSAL                                                                  R$
PREÇO TOTAL GLOBAL (PREÇO MENSAL X 48 MESES)                                        R$
PONTOS DE FUNÇÃO NORMAL
PONTOS DE FUNÇÃO EXPRESSO
PONTOS DE FUNÇÃO TOTAL                                                              R$




                   EXEMPLO DE PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE PREÇO ESTIMADO - VALOR GLOBAL
               Preço Total Sustentação                                   R$                             %
               Preço Total de Ponto de Função                 R$                                        %
               PREÇO TOTAL GLOBAL (PREÇO MENSAL X 48 MESES)   R$                                 100%




                                                                                                            Página 200 de 200

								
To top