ato_oficial_2012-08-22

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					                              Prefeitura Municipal de Vitória
                                  Estado do Espírito Santo


ATOS OFICIAIS PUBLICADOS EM 22/08/2012




                                      DECRETO Nº 15.460
Exclui servidor designado como Defensor Dativo, para atuar na Guarda Civil
Municipal de Vitória, através do Decreto nº 15.011, de 18 de abril de 2011.
O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso
das suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art.   1º.   Fica     excluído    o   servidor        Maria   Francisca   dos        Santos     Soeiro,
matrícula    nº     58.470-0,    da   função     de     Defensor   Dativo,      da     Guarda     Civil
Municipal de Vitória, designado através do Decreto nº 15.011, de 2011.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 20 de agosto de 2012.
                          João Carlos Coser-Prefeito Municipal
 Délio da Silva Barroso-Secretário Municipal de Segurança Urbana em exercício


                                      DECRETO Nº 15.461
Designa Defensor Dativo para atuar na Guarda Civil Municipal de Vitória.
O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso
das suas atribuições legais, e cumprindo o disposto no Art. 37, Art. 105,
inciso III e Art. 113, inciso V da Lei nº 6.035, de 19 de dezembro de 2003,
que instituiu o Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Vitória,
regulamento este que prevê a designação de servidor dativo aos servidores
indiciados     em     Procedimentos     Administrativos          Disciplinares        de      Pretensão
Punitiva, que não possuem condições de constituir advogados, ou de fazerem
suas próprias defesas,
D E C R E T A:
Art. 1º.     Fica designado o servidor           Kaio Rodrigues da Silva, matrícula nº
55.029-2, para desempenhar a função de Defensor Dativo, exclusivamente, nos
processos administrativos disciplinares, em que os servidores da Guarda Civil
Municipal    de     Vitória   forem   indiciados       e   não   apresentarem        Advogados     para
promoverem as suas defesas.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 20 de agosto de 2012.
                          João Carlos Coser-Prefeito Municipal
 Délio da Silva Barroso-Secretário Municipal de Segurança Urbana em exercício
                                         DECRETO Nº 15.462
Revoga o Decreto nº 15.434, de 26 de julho de 2012.
O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso
de sua atribuição legal,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 15.434, de 26 de julho de 2012.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 20 de agosto de 2012.
                          João Carlos Coser-Prefeito Municipal
                   Alexandre Zamprogno-Procurador Geral do Município


                                   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
                                  PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
                                  HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
                                        EDITAL N.º 084/2012
O Prefeito Municipal de Vitória, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que o RESULTADO FINAL DOS APROVADOS                  no Processo Seletivo Simplificado para
contratação    temporária          de   profissionais      nas    funções     de   Médico     Cirurgião
Geral,    Médico    Clínico       Diarista,    Médico      Clínico   Plantão,      Médico     Geriatra,
Médico    Neurologista,       Médico     Oftalmologista,         Médico   Otorrinolaringologista,
Médico     Pediatra   Diarista,         Médico       Pediatra    Plantão,     Médico    PSF,     Médico
Proctologista,      Médico        Psiquiatra     e    Médico    Reumatologista,      procedido      pelo
Edital nº 084/2012, estará disponível no endereço eletrônico do Município,
www.vitoria.es.gov.br         –    Processos     Seletivos/Editais        e   Resultados,     bem   como
será afixado no mural de avisos situado no corredor do Bloco B – Pavimento
Térreo, no Palácio Municipal – Av. Mal. Mascarenhas de Moraes, 1.927, Bento
Ferreira, Vitória / ES, a partir das 15 horas do dia 22/08/2012.
                              Vitória-ES, 21 de agosto de 2012.
                        João Carlos Coser - Prefeito Municipal
         Dóris Coelho Moreira da Fraga - Subsecretária de Gestão de Pessoas


                                          PORTARIA Nº 170
O Secretário Municipal de Administração no uso das atribuições legais, e em
conformidade com a Lei Complementar nº 003, de 03 de dezembro de 2008,
                                               RESOLVE:
Art.1º – Informar que os servidores em Estágio Probatório, listados no ANEXO
I, serão avaliados conforme Art. 15 do Decreto Nº 14.253/2009.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
                                  Vitória, 22 de agosto de 2012.
               Adriana Cremasco-Secretária Municipal de Administração
                                                 ANEXO I


NOME                                                                               SECRETARIA
ADRIANA APARECIDA NAPOLI                                                               SEME
ADRIANA OASKE                                   SEMUS
ADRIANA PITOMBA SOARES                          SEMUS
ADRIANA RAMOS DA SILVA                          SEMUS
ADRIANA ROMAO VIEIRA                            SEMUS
ADRIANE BRUNELLI BICUDO                         SEME
AILTON PEREIRA DOS SANTOS                       SEMUS
ALCI TEIXEIRA                                   SEMUS
ALDEJANIA BORGES BRASIL                         SEMUS
ALEANE NATIVIDADE PEREIRA                       SEMUS
ALEX JOBSON ALVES                               SEMUS
ALINE BARBOZA DE SOUZA                          SEMUS
ALINE MEDEIA SILVA                              SEME
ALMIR DO ESPIRITO SANTO                         SEMUS
ALMIRA LUIZA DOS SANTOS LYRIOS                  SEME
ALZENIR MUNIZ GARCIA                            SEMUS
AMARILZA ROSA RODRIGUES                         SEMUS
ANA ANGELICA EFFGEN WERNESBACH                  SEME
ANA CHRISTINA SOBRAL DE ECA                     SEMUS
ANA CLAUDIA COUTO DOS SANTOS                    SEMUS
ANA CLAUDIA FERREIRA CHAGAS                     SEMUS
ANA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA                     SEMUS
ANA LUCIA JOSE MARIA DE OLIVEIRA                SEMUS
ANA LUIZA CARDOSO IZOTON                        SEMUS
ANA PAULA MATEUS                                SEMUS
ANA PAULA MILAGRES FERNANDES                    SEME
ANA PAULA SILVA                                 SEMUS
ANDERSON DE SOUSA TORRES                        SEMUS
ANDERSON PATRICK LUCHI                          SEMUS
ANDRE MIRANDA DOS SANTOS                        SEMFA
ANDREA COELHO CONTREIRO FARDIM                  SEME
ANDREA GIORDANA LOURENCO DA COSTA E FAVALESSA   SEME
ANDREIA CARLA LEMOS FIGUEIREDO                  SEMUS
ANDREIA MAURA DA SILVA DANIEL                   SEMUS
ANDRESSA JESUS DA SILVA                         SEMUS
ANELISE CLIMACO SANTOS                          SEMUS
ANGELA MARIA CRESPO                             SEMUS
ANGELA MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS              SEMUS
ANGELICA BERGAMINI GIOSTRI                      SEME
ANGELICA ROSSI                                  SEME
ANGELO ANTONIO MAURO E SILVA                    SEMAD
ANNA LO IACONO                                  SEMUS
ANTONIA RODRIGUES DE ALMEIDA DIAS               SEME
ANTONIA SOUSMICKT                               SEMUS
ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO             SEMUS
ANTONIO DOS REIS MAGNAGO                 SEMAD
ANY DE ASSIS                             SEMUS
ATILA FREDERICO ALVES ROTELLI            SEMUS
BALDAIR CANDIDO DA SILVA                 SEME
CAMILA GUIMARAES MORGADO HORTA           SEMUS
CARLA CRISTINA VIEIRA GONCALVES          SEMUS
CARLA DE SOUZA VAREJAO                   SEMUS
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA FILHO            SEME
CARLOS EDUARDO CAUS RODRIGUES            SEMUS
CARLOS NICOLAU MENDES DE MIRANDA         SEMUS
CARMELINA FRANCISCA MENEGARDO            SEMUS
CATARINA DE SENA PEREIRA RAMOS           SEMUS
CELIA CRISTINA FEU DE OLIVEIRA           SEMUS
CHAIENE NOVELLI                          SEME
CHANAZIA VITORINO DA PAIXAO NASCIMENTO   SEMUS
CHARLES MARQUES BORGES                   SEMAS
CINIRA AULINA SATTLER DA FONSECA         SEMUS
CLAUDIA APARECIDA FORNAZIER FIGUEIRA     SEMUS
CLAUDIA DE JESUS ALVES                   SEME
CLAUDIOMAR QUEIROZ COUTO                 SEMSE
CLEIDE MONTEMOR DE CARVALHO              SEME
CLEITIANE PIRES BISPO                    SEDEC
CLEIZE RIBEIRO NASCIMENTO                SEME
CLOTILDE DE LOURDES DA SILVA             SEME
CONSUELO PENHA DOS SANTOS                SEMUS
CREUZA MASSARIOL DELUNARDO CICERO        SEME
CRISTIANA APARECIDA NASCIMENTO GOMES     SEMUS
CRISTIANE DOS SANTOS BARBOSA             SEMUS
CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA              SEME
CYNTHIA RIBEIRO RONCHI                   SEMUS
CYNTHIA SIMOES GOMES                     SEMUS
DAIDES MARIA GONCALVES SANTOS            SEMUS
DANIELA GUIMARAES NAHSSEN                SEMUS
DANIELA MOREIRA DA SILVA                 SEMUS
DANIELE DE MENEZES KOEHLER MATTEDI       SEME
DANYELLE LEITE FARDIM                    SEME
DAYANA NASCIMENTO DA VITORIA             SEMUS
DEBORA MIRANDA BARBOSA BARROS            SEME
DEISE REGO SANTOS                        SEMUS
DELBA DOS REIS VIANNA                    SEME
DELZA DE SOUZA INOCENCIO                 SEMUS
DENILZE MARCIA FONSECA                   SEMUS
DENIS ALVES DA SILVA                  SEMUS
DENISE DE ARAUJO MAINARDI             SEMUS
DILMA PINTO DOS SANTOS                SEMUS
DIRCEU FLAVIO MACEDO                  SEMFA
EDIMAR FAVARO                         SEMUS
EDINEIA FREDERICO SOUZA DE OLIVEIRA    SEME
EDINETE ALVES MEIRELLES               SETGER
EDSON DE ANDRADE SIQUEIRA             SECOP
EDSON MIRANDA DOS SANTOS              SEMUS
EDUARDO BRANDAO                       SEMUS
ELBA MARA DE JESUS SOUZA              SEMUS
ELIANA GUILHERME FARIAS               SEMUS
ELIANE APARECIDA SILVA TEIXEIRA        SEME
ELIANE APARECIDA TAVARES              SEMUS
ELIANE DA SILVA PINTO                  SEME
ELIAS SIQUEIRA JUNIOR                 SEMUS
ELIELINA APARECIDA VIANA               SEME
ELIENE SALOMAO AQUINO                 SEMUS
ELIETE DOS SANTOS ABREU                SEME
ELIZABETE DA ROCHA FERRAZ ARRECO       SEME
ELIZABETH RODRIGUES                   SEDEC
ELIZABETH TOSTA MASOLINI              SEMUS
ERICA HONORIA PEREIRA                  SEME
ERIKA VICTORIA BIANCHI                 SEME
EUCILIA GORETI SCOTA                  SEMUS
EVANIRA PASSOS SILVEIRA               SEMUS
EVERTON CORREA                        SEMUS
FABIANO FERREIRA                      SEMUS
FABIO EWALD OTTONI                    SEDEC
FABIO NASCIMENTO CUNHA                SEDEC
FABIOLA CRISTINA DIAS BATISTA         SEMUS
FABRICIA BERNARDINA SANTOS            SEMUS
FABRICIO ASCACIBAS DA COSTA            SEME
FABRICIO MILANEZ MAZZI                SEMFA
FATIMA CRISTINA ENDRINGER STEINER      SEME
FELIPE ALVES DE AMORIM                SEMUS
FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS MALINI    SEMUS
FERNANDA BARBOSA FARIAS               SEMUS
FERNANDA DA SILVA VIEIRA              SEMUS
FERNANDA DOS SANTOS DA SILVA COELHO   SEMUS
FERNANDA DUTRA GOMES                  SEMUS
FERNANDA LOPES MATTAR                  SEME
FERNANDA ROCKERT RODRIGUES             SEME
FLAVIA GIMENES AZEVEDO                         SEMUS
FLAVIA MATTOS VIEIRA                           SEMUS
FLAVIA PIAZZAROLLO MADEIRA                     SEMUS
FLAVIO BASILIO DA VITORIA                      SEMUS
FLAVIO QUEIROZ PINTO                           SEMUS
FRANCE JANE PINTO NEVES                        SEMUS
FRANCISCO POLDI JUNIOR                         SEMUS
GENI DE OLIVEIRA GOUVEIA                       SEMUS
GENI FERREIRA PEREIRA                          SEMUS
GENI SANTOS DE OLIVEIRA BRASIL                 SEME
GENILDA MATOS VIEIRA                           SEMUS
GENILDA RAMALHO FERREIRA                       SEMUS
GEOVANA PEREIRA OLIVEIRA                       SEMUS
GERALDO LIMA DOS SANTOS                        SEMUS
GILDA RODRIGUES CEZARIO                        SEME
GILMERE DINIZ LORETO COUTINHO                  SEMUS
GIOVANA REBULI SANTOS                          SECOM
GIOVANI CARLOS DA SILVA AZEVEDO                SEMUS
GIULIANA GUASTTI FAVALESSA FIORINI             SEME
GLAUCIA FERREIRA DE SOUZA ANDRADE              SEME
GLORIA DE ASSIS CANDIDO                        SEMUS
GRACIELLE FERRARI TAPIAS                       SEME
GUACIARA GOES DA SILVA                         SEMSE
HELENICE CARDOZO DA SILVA                      SEMUS
HELOISA HELENA DIAS COELHO AMORIM              SEMUS
HILDA ALMEIDA SILVA CASTRO                     SEMUS
HUANDRA LOURENZONE DE ARAUJO                   SEME
IDEVANI DIAS VIEIRA                            SEMUS
IONARA CUNHA MENDONCA FRACALOSSI               SEMAS
IONNE FERNANDES DE OLIVEIRA                    SEME
IRACELI MARCIANO GUERRA WELMER                 SEMUS
IRACILDA RANDOW DE OLIVEIRA                    SEDEC
ISABELLA GHIRARDELLI INDUZZI LOPES RODRIGUES   SEME
ISABELLE ARAUJO DOS SANTOS                     SEME
ISAU LAUERS JUNIOR                             SEMFA
ISMAEL DAVI MARTINS BASTOS                     SEME
ISRAEL WANZELER DE FREITAS                     SEMUS
IVANA MARIA DE OLIVEIRA                        SEMUS
IVANETE MOREIRA DA COSTA                       SEMUS
IVONETE CARDOSO SANTOS                         SEMUS
IVONETE DE FATIMA FABRES SILVA                 SEMUS
IZABEL DE LOURDES WANDEKOKEN                   SEMUS
JACIRA SILVA GOMES                             SEMUS
JACKSCILENE NASCIMENTO SILVA                      SEME
JAMYLLE SANTOS SOUZA                             SEMUS
JAQUELINE SANTOS GOMES AGUILAR                    SEME
JEANE SANTOS FERREIRA ALVES CAMPOS                SEME
JOANA D ARQUES DE JESUS BARCELOS                 SEMUS
JOANA DE OLIVEIRA LIMA                           SEMUS
JOAO CARLOS FREDERICO DOS SANTOS                  SEME
JOAO EVANGELISTA QUEIROZ                         SEMUS
JOAO LUIZ BEVILACQUA LORDELLO DOS SANTOS SOUZA   SEMFA
JOAO LUIZ DE MORAES                              SEMUS
JOAO MACHADO DE ALMEIDA                           SEME
JOSE ELIAS ALVES DOS SANTOS                       SEME
JOSE PAULA DE ALMEIDA                            SEDEC
JOSE PEDRO DOMINGOS                              SEMUS
JOSE RAIMUNDO RODRIGUES                           SEME
JOSE VICENTE SALLES                              SEMUS
JOSIANE APARECIDA BARBOSA FERNANDES              SEMUS
JOSIANE PEREIRA COITINHO                         SEMUS
JUCIENE DA SILVA DOS SANTOS                      SEMUS
JUCILENE GUIMARAES                               SEMUS
JULIANA MALOVINI GIACOMIN GOMES                   SEME
JULIANA MERLO MORAES                             SEMUS
JULIO CESAR DELPUPO NASCIMENTO                   SEMCID
JUNIA LIMA SALVINO                               SEMFA
JUSSARA IZABEL BATISTA RIBEIRO                   SEMUS
JUSSARA PASSO DE OLIVEIRA                         SEME
JUSSARA SILVA OLIVEIRA                           SEMUS
KAMILA BERCAN PINTO                               SEME
KATIA REGINA BORGES MONTEIRO                      SEME
KATIA SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS                 SEME
KATIANA ROCHA ARAUJO CASTRO                       SEME
KELRY DE PAULA BORGES SALLES                      SEME
KEYLA LOPES DE SOUZA DA CUNHA                    SEMUS
KRISTIAN KARLA INACIO DE SOUZA MORAIS             SEME
LARYSSA RIBEIRO ALVARENGA                         SEME
LEANDRA BARBOSA SABINO                            SEME
LEANDRO BRAS PIMENTEL BISSA                      SEMUS
LEANDRO FERREIRA CHAGAS                          SEMUS
LEILA AGUIAR DE ALMEIDA DA SILVA                  SEME
LEILA FABIANE GERMANO DA SILVA                   SEMUS
LEILA MARCIA ARAUJO                              SEMUS
LEONARDO FERREIRA FONTENELLE                     SEMUS
LEONARDO OLIVEIRA MARQUES                        SEMUS
LETICIA BARCELLOS CARVALHO                      SEMAD
LETICIA CORREIA CAVALCANTI                       SEME
LETICIA LOPES BORTOLOTTI                         SEME
LIDIANE SILVA DE JESUS                           SEME
LINDAURA FERREIRA DA SILVA                      SEMUS
LINDAURA SUMAN BARBOSA                          SEMUS
LIVIA COSTA ARAUJO                               SEME
LOURIVALDO PEREIRA DOS SANTOS                   SEMUS
LUANA MASRUHA PINHEIRO DINIZ                     SEME
LUCIANA OLIVEIRA BEZERRA                        SEDEC
LUCIANE FERREIRA DO NASCIMENTO                   SEME
LUCIANE QUINTILIANO NASCIMENTO MARCELINO         SEME
LUCIELENA GUERRA CORREA                          SEME
LUCILEIA BATISTA LOPES                          SEMUS
LUCINEA DA PENHA GRATZ RIBEIRO NUNES             SEME
LUIZ ANTONIO PORTELLA                           SEMUS
LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA                 SEMAD
LUIZ FERNANDO FREITAS GUEDES                    SEMUS
LUIZ PEDRO BARBOSA TOSTES JUNIOR                SEMUS
LUZIA FAUSTINO DE OLIVEIRA                      SEMUS
LUZIANE APARECIDA DE ALMEIDA BARROS MARCELINO    SEME
MAGDA TELLAROLLI BOTELHO                        SEMUS
MARA CRISTINA DA SILVA                           SEME
MARCELA ABDALLA GUERRIERI ESPERIDIAO             SEME
MARCELO RODRIGUES MOURA                         SEMFA
MARCIA CARMELIA CARNEIRO LOPES                  SEMUS
MARCIA MARIA DA SILVA COSTA                      SEME
MARCIA RODRIGUES DE SOUZA                       SEMUS
MARCIEL MENDONCA DOS SANTOS                     SEMUS
MARCOS ANTONIO DE SOUZA                         SEMFA
MARCOS SIDNEY MOREIRA NOVAES                    SEMSE
MARDEL FREITAS BRAGA                            SEGES
MARIA AUXILIADORA DE SOUZA MURARI               SEMUS
MARIA CLAUDETH FREITAS ROCHA FRAGA              SEMUS
MARIA DA PENHA CARDOSO DE MOURA MONTEIRO        SEMUS
MARIA DA PENHA PONTUAL PEREIRA PACHECO          SEMUS
MARIA DA PENHA SARMENTO DE SOUZA                SEMUS
MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO                  SEMUS
MARIA DAS GRACAS GARCIA OLIVEIRA                SEMUS
MARIA DAS GRACAS LIMA SANTOS BATISTA            SEMUS
MARIA DE FATIMA FELIX DOS SANTOS                SEMCID
MARIA DO CARMO GUIMARAES                        SEMUS
MARIA DO CARMO ISONI LEONEL                     SEMUS
MARIA DO CARMO VIEIRA                        SEMUS
MARIA GISELA AMPARO PAES                     SEMUS
MARIA HELENA VALENTIM                        SEME
MARIA JULIANA DA SILVA PASSOS                SEMUS
MARIA LINA DOS SANTOS                        SEME
MARIA MADALENA OLIVEIRA SANTIAGO             SEME
MARIA RITA DAS NEVES BARCELOS                SEMUS
MARIA ZITA GUIMARAES RODRIGUES               SEMUS
MARIANA PASSOS RAMALHETE GUERRA              SEME
MARILIA SANTOS SCHWAB RODRIGUES              SEMUS
MARILZA DE SOUZA NASCIMENTO                  SEME
MARINA FELIX PIANCA                          SEMUS
MARINA ZANCHETTA VIEIRA                      SEME
MARINETE BARBOSA SILVA                       SEMUS
MARINETE FRANCISCO                           SEMUS
MARIO CESAR NOGUEIRA ROSA JUNIOR             SEMUS
MARIUCEIA LUCHT DA VITORIA                   SEME
MARLE APARECIDA FIDELES DE OLIVEIRA VIEIRA   SEME
MARLEIDE DA SILVA LUZ                        SEMUS
MARLESIA DA PENHA AGUIAR GOMES               SEMUS
MARLI SIMOES DOS SANTOS                      SEMUS
MARLIANI DA SILVA BASTOS                     SEME
MAYARA MICHELINE SANTOS DE ALMEIDA           SEME
MELLYSSA RIBEIRO ROSA PEREIRA                SEMUS
MICHELE CAITANO RIBEIRO DA SILVA             SEMUS
MICHELE CRISTINA SANTOS                      SEMUS
MICHELE DOS SANTOS PEREIRA PAES HENRIQUE     SEGES
MIRIAN BRAVIN TRINDADE EMIDIO                SEME
MONICA DE OLIVEIRA COELHO DOS SANTOS         SEMUS
MONIQUE GOMES DA SILVA                       SEME
MYLENE GUIMARAES REJAME                      SEMUS
NADJA POLYANA SANTOS DA PAIXAO               SEME
NEIDE DE OLIVEIRA CHAGAS                     SEMUS
NELCI RANGEL DOS SANTOS                      SEMUS
NINA SILVA VALENTIM                          SEMAD
NORMA PERSIO                                 SEMUS
OSWALDO BANDEIRA KIEFER                      SEMUS
PAMELA MORELLO MAROQUE                       SEME
PATRICIA CONCEICAO DE JESUS NICOLAU          SEMUS
PATRICIA MARIA MONTEIRO FERREIRA             SEME
PATRICIA ROSA OLIVEIRA                       SEMUS
PATRICIA SANTOS CONDE                        SEME
PEDRO PAULO PICOLI                           SEMSU
PEDRO SFALSINI                               SEMUS
RACHEL CRISTINA GUERRA CORREA                SEME
RAFAEL RIBEIRO AMORIM                        SEMUS
RANDINELE COCO                               SEME
RAQUEL ALVES WANDEKOCKEN                     SEME
RENILTON OLIVEIRA SANTOS                     SEME
RICARDO DINIZ BARROS                         SEMUS
RICARDO GARCIA DOS SANTOS                    SEMUS
RICARDO LUIZ DA SILVA DANTAS                 SEME
RITA DICACIA LIRA MIRANDA                    SEMUS
ROBERTA ARAUJO DE BARROS MORAIS              SEME
ROBERTA DE ALMEIDA RASSELI                   SEMFA
ROBERTA LOPES DO NASCIMENTO                  SEME
ROBERTA RANGEL VIANA                         SEMUS
RODNEY DOS SANTOS                            SEMUS
RODRIGO LEMA DEL RIO MARTINS                 SEME
ROGERIO CANICALI                             SEMUS
ROGERIO ZORZAL                               SEMOB
ROSANA BUAZI RIBEIRO                         SEME
ROSANA FALCAO DA SILVA SANTANA               SEMUS
ROSANA JORGE GOMES                           SEME
ROSANE MEIRELES BRANDAO LORENZONI            SEMUS
ROSANETE MARIA THOMAZINI                     SEMUS
ROSANGELA APARECIDA CASTELLUBER NASCIMENTO   SEME
ROSELILIAM CANDEIA RODRIGUES                 SEME
ROSEMAR SANTOS VASCONCELOS                   SEMUS
ROSEMERI BARREIRA PINTO PEREIRA              SEMUS
ROSILENE TOMAZELI                            SEMFA
ROSSANA GAZONI LIMA                          SEME
ROZIANE DOS SANTOS FALCO                     SEMUS
RUTENARA PEREIRA EVANGELISTA NASCIMENTO      SEMUS
RUTH FRANCISCA MACIEL                        SEMUS
RUY ANTONIO WANDERLEY RODRIGUES DE MIRANDA   SEME
SABRINA MODENESE SCHWAB                      SEMUS
SAMARA MEYRELLES MARQUES                     SEMUS
SAMIRA DA SILVA COUTINHO                     SEME
SAMIRA DOS SANTOS ALVES                      SEME
SANDRA MARA PERES PEREIRA                    SEMUS
SANDRA MARIA DO NASCIMENTO NUNES             SEMUS
SAULO DUARTE DA SILVA                        SEMUS
SCHEILA LIMA DA SILVA LOPES                  SEMUS
SHEILA MARA DE SOUZA ALVES                   SEME
SHEILA NASCIMENTO                            SEMUS
SILVANO VIANA LOPES                       SEME
SILVIA CANDIDA MAVIGNO MARIANO BARBOZA    SEME
SIMONE PEREIRA DA SILVA DEOCLECIO         SEMUS
SOLANGE HONORATO DA COSTA BRAVIM          SEMUS
SONIA REGINA SIMOES COELHO                SEMUS
SUELI VANTIL DE SOUZA SOARES              SEME
SUENIA DA SILVA DE JESUS                  SEME
SUZANA CLAUDIA CALDAS DA MOTTA            SEME
TAINA MARTINS SARCINELLI                  SEME
TANIA SIQUEIRA GONCALVES DE OLIVEIRA      SEME
TATIANA TEODORO DA SILVA                  SEMUS
TEREZA CRISTINA DA FRANCA PRIMO           SEMAD
TEREZINHA DA SILVA                        SEMUS
THAIS EMERY SANTANA                       SEMUS
THIAGO DONADONES GUIMARAES                SEMUS
THIAGO HENRIQUE TRANCOSO FERNANDES        SEMSU
VALDETE DE SOUZA                          SEMUS
VANDERLI DOS PASSOS                       SEMUS
VANIA MARIA MATTOS DE CARVALHO            SEMUS
VANIA SCHREIFFER SIMOES PEREIRA           SEMUS
VANILDA DA CONCEICAO LUCAS DOS REIS       SEMOB
VANUZA ROBERTA DE JESUS                   SEMUS
VENINA DIONISIO DOS SANTOS                SEMUS
VERA LUCIA ROSA                           SEME
VERONICA REIS NASCIMENTO DE SOUZA         SEMUS
VILMA MARIA DA SILVA COUTINHO             SEMUS
VIVIANE SOUZA PIMENTEL                    SEMUS
WAGNER SILVA COSTA                        SEMUS
WALQUIRIA ANDREA UHLIG FURTADO COUTINHO   SEME
WALTELI QUINTILIO                         SEMUS
WILLIAM CHARLES WILK TECIANELI            SEMFA
WILLIS ROSA CARVALHO JUNIOR               SEMUS
YAMARA SILVA PASSINATO                    SEMUS
ZANAIDE MATIAZZI PEREIRA                  SEMUS
                              COORDENAÇÃO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS
                                       NOTIFICAÇÃO N.° 07/2012
O     Município    de       Vitória,    notifica    as   pessoas    físicas    e   jurídicas   a
comparecerem ao setor de Coordenação de Tributos Imobiliários da Gerência de
Administração Tributária de Fazenda, localizada a Av. Marechal Mascarenhas de
Moraes 1927 - Bento Ferreira - nesta Capital, no prazo de 20 (vinte) dias,
para    procederem      a    regularização   dos    respectivos    processos   administrativos,
sob    pena   de   serem       arquivados,     ou   havendo   débito    inscritos    em   Divida
Ativa.Obs.: Esta Notificação deve-se ao fato das Correspondências previamente
enviadas pelos Correios, aos contribuintes citados, terem sido devolvidos à
esta Prefeitura.
Qualquer esclarecimento poderá ser prestado pelo telefone:
3382-6321 ou 3382-6319
                                Vitória,     13 de Agosto de 2012.
         REQUERENTE                            DOCUMENTO
Adriana Pereira Bastos                       Proc. Nº 372321/2011         Com. Nº 3982/2011
Ailton José Zeferino                         Proc. Nº 3679491/2012        Com. Nº 1764/2012
Alberto Reis                                 Proc. Nº 2664280/2012        Com. Nº 1343/2012
Alessandra de Jesus Loureiro                 Proc. Nº 2744434/2012        Com. Nº 1293/2012
Andréia Pereira Torres                       Proc. Nº 7104908/2011        Com. Nº 474/2012
Andreza Meyryelly de Oliveira
Mattos                                       Proc. Nº 4318085/2011        Com. Nº 2228/2011
Antonio Erly Gatti                           Proc. Nº 1040075/2012        Com. Nº 1313/2012
Antonio Manoel de Jesus                      Proc. Nº 2277588/2012        Com. Nº 1311/2012
Augusto Giacomo Caser                        Proc. Nº 1225412/2012        Com. Nº 1127/2012
Benedita Rosário da Conceição                Proc. Nº 6740996/2010        Com. Nº 1505/2012
Carlos Alberto Ribeiro Simões                Proc. Nº 2758746/2012        Com. Nº 1486/2012
Carlos Cercos                                Proc. Nº 3744631/2012        Com. Nº 1874/2012
Claudia Neumann                              Proc. Nº 6051485/2011        Com. Nº 713/2012
Condominio do Edificio Santiago              Proc. Nº 906497/2011         Of. Nº 102/2011
Constantino Colodetti                        Proc. Nº 1151243/2012        Com. Nº 1509/2012
Construtora e Incorporadora
Saiter Ltda                                  Proc. Nº 6855320/2011        Com. Nº 01/2012
Darlene de Oliveira                          Proc. Nº 6319370/2011        Com. Nº 725/2012
Djair José Viana                             Proc. Nº 1124659/2012        Com. Nº 594/2012
Domingos Ferreira de Oliveira                Proc. Nº 7626161/2011        Com. Nº 802/2012
Eleusa Helena da Silva                       Proc. Nº 1673505/2012        Com. Nº 1525/2012
Elias Teixeira Siqueira                      Proc. Nº 8101143/2011        Com. Nº 338/2012
Eloir Bernardes Carvalho                     Proc. Nº 6516100/2011        Com. Nº 758/2012
Eloir Kirmes                                 Proc. Nº 1150163/2012        Com. Nº 553/2012
Erlinda Rosa da Silva                        Proc. Nº 2670076/2012        Com. Nº 1276/2012
Ernane Duval Bastos de Paula                 Proc. Nº 7619485/2011        Com. Nº 488/2012
Fabiana Barbosa da Silva                     Proc. Nº 437102/2012         Com. Nº 1415/2012
Fabio Batista Barbosa                        Proc. Nº 7316372/2011        Com. Nº 503/2012
Fernando Cesar Meira Menandro     Proc. Nº 4005090/2011   Com. Nº 1452/2012
Francisco Barros dos Santos       Proc. Nº 143135/2012    Com. Nº 441/2012
Geliel Dias de Oliveira           Proc. Nº 1275076/2012   Com. Nº 1323/2012
Geraldo Paulino da Silva          Proc. Nº 1195689/2012   Com. Nº 733/2012
Gerson Rodrigues Alves            Proc. Nº 1337101/2012   Com. Nº 1429/2012
Hugo Batista Prudencio            Proc. Nº 43504/2012     Com. Nº 489/2012
Hulda Ferreira dos Santos         Proc. Nº 2898624/2012   Com. Nº 1871/2012
Javan Martinelli                  Proc. Nº 6476539/2011   Com. Nº 1417/2012
Jesuina Moreira Florentino        Proc. Nº 7261076/2011   Com. Nº 455/2012
João Luiz Volcati                 Proc. Nº 1433890/2012   Com. Nº 1286/2012
Joel Patrocinio                   Proc. Nº 588430/2012    Com. Nº 438/2012
Jonas de Souza e Paula            Proc. Nº 1754641/2012   Com. Nº 1050/2012
José Francisco Pereira            Proc. Nº 2084805/2012   Com. Nº 944/2012
José Francisco Pereira            Proc. Nº 2083717/2012   Com. Nº 1141/2012
José Isidoro Silva                Proc. Nº 6323230/2011   Com. Nº 1400/2012
José Maria de Souza               Proc. Nº 6556837/2011   Com. Nº 432/2012
José Marinho de Souza             Proc. Nº 293428/2012    Com. Nº 387/2012
José Simeão dos Reis Filho        Proc. Nº 7623000/2011   Com. Nº 399/2012
Joselita Correa de Souza          Proc. Nº 1819108/2012   Com. Nº 1314/2012
Josias Venturim                   Proc. Nº 1603468/2012   Com. Nº 681/2012
Josué Caetano                     Proc. Nº 7155119/2011   Com. Nº 416/2012
Jovelina Amorim de Paiva          Proc. Nº 2613400/2012   Com. Nº 1508/2012
Jovino Gonçalves                  Proc. Nº 1056203/2012   Com. Nº 1255/2012
JPR Tecnologia e Serviços Ltda    Proc. Nº 2121461/2012   Com. Nº 1207/2012
Julio Fontana Rabello             Proc. Nº 6534614/2011   Com. Nº 1268/2012
Larica Comércio Serviço Imp.e
Exportação Ltda                   Proc. Nº 540586/2012    Com. Nº 309/2012
Leia das Graças Dal Col           Proc. Nº 567975/2012    Com. Nº 759/2012
Lidia Cordeiro de Souza           Proc. Nº 2402884/2012   Com. Nº 1209/2012
Lucineia Luiza de Abreu           Proc. Nº 703666/2012    Com. Nº 394/2012
Luiz Carlos Alberto               Proc. Nº 1912022/2012   Com. Nº 1389/2012
Luiz Mario Rosa da Cruz Santos    Proc. Nº 6424670/2011   Com. Nº 3325/2011
Manoel Pateis dos Santos          Proc. Nº 1079461/2012   Com. Nº 1723/2012
Maria Bernardes de Carvalho       Proc. Nº 750014/2012    Com. Nº 493/2012
Maria Elena Ferreira dos Santos   Proc. Nº 8126183/2011   Com. Nº 4028/2011
Maria Genefe dos Santos           Proc. Nº 6556648/2011   Com. Nº 157/2012
Maria Helena Brandino dos Santos Proc. Nº 613297/2012     Com. Nº 1422/2012
Maria Helena de Almeida           Proc. Nº 1028728/2012   Com. Nº 1805/2012
Mauro Luiz Campos Pereira         Proc. Nº 711955/2012    Com. Nº 1370/2012
Mirian Lahasse Ferreira de Souza Proc. Nº 3223900/2011    Not. Nº 57/2012
N P S Administradora de Imóveis
Ltda                              Proc. Nº 2617308/2012   Com. Nº 1586/2012
Natalino da Silva Pereira         Proc. Nº 612784/2012    Com. Nº 369/2012
Noemia da Silva Amorim                          Proc. Nº 2697276/2012            Com. Nº 1503/2012
Olga Maria Simões Carneiro de
Castro                                          Proc. Nº 1019964/2010            Com. Nº 2694/2010
Organização da Igreja em Vitória Proc. Nº 4963232/2011                           Com. Nº 1341/2012
Ormy Lima de Souza Barcellos                    Proc. Nº 2309392/2012            Com. Nº 1292/2012
Otávio Índio do Brasil Ferreira                 Proc. Nº 1858188/2012            Com. Nº 1398/2012
Paulo Antonio Lopes de Almeida                  Proc. Nº 333900/2012             Com. Nº 1307/2012
Raquel Soares                                   Proc. Nº 2702303/2012            Com. Nº 1234/2012
Recap Agropastoril Ltda                         Proc. Nº 1418581/2012            Com. Nº 1238/2012
Renato Cabral de Souza                          Proc. Nº 5897704/2010            Com. Nº 1257/2012
Rosa Helena Messa e Melo                        Proc. Nº 7984308/2011            Com. Nº 516/2012
Rosa Maria Lopes Aragão                         Proc. Nº 438148/2012             Com. Nº 502/2012
Rosangela de Souza Nepomuceno                   Proc. Nº 3404296/2012            Com. Nº 1640/2012
Sebastião Ferreira de Sousa                     Proc. Nº 1629622/2012            Com. Nº 1228/2012
Sebastião Petronetto Coutinho                   Proc. Nº 3021830/2012            Com. Nº 1863/2012
Sérgio Ricardo Lorenzoni                        Proc. Nº 1868592/2012            Com. Nº 1115/2012
Servauto Serviços e
Empreendimentos Ltda                            Proc. Nº 2441907/2012            Com. Nº 1652/2012
Simone da Mata Paiva Ramos                      Proc. Nº 561041/2012             Com. Nº 311/2012
Siro de Oliveira                                Proc. Nº 5546758/2011            Com. Nº 1575/2012
Valdeci Alves Chagas                            Proc. Nº 1124460/2012            Com. Nº 1324/2012
Vanete Souza Rodrigues Marques                  Proc. Nº 673100/2012             Com. Nº 377/2012
Verfran Empreendimentos
Imobiliários Ltda                               Proc. Nº 3853130/2008            Com. Nº 192/2012
Vilma Mullini Matsoulis                         Proc. Nº 460288/2012             Com. Nº 576/2012
Washington Viana Fernandes                      Proc. Nº 866711/2011             Com. Nº 3911/2011
Wilson Ramos                                    Proc. Nº 3745008/2012            Com. Nº 1875/2012


RESUMO     DO    PRIMEIRO    TERMO     ADITIVO        AO   CONVÊNIO       DE   COOPERAÇÃO     TÉCNICA    E
FINANCEIRA Nº 056/2011.
CONVENENTES: Município de Vitória e o Município de Domingos Martins.
OBJETO:    prorrogação       do   Convênio      nº    056/2011,     que    colocou   à   disposição     do
Município       de   Domingos     Martins,      o   Professor   PEB   III      Roseli    Gonoring   Hehr,
matrícula       438693,     por    mais    48       (quarenta   e    oito      meses),    a   contar    de
04.03.2012.
PROCESSO: 903745/12


                     SECRETARIA DE TRANSPORTE E INFRAESTRUTURA URBANA
                                          PORTARIA N°026/2012
O Secretário Municipal de Transportes e Infraestrutura Urbana, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso III e V da Lei Orgânica do
Município de Vitória e de acordo com o disposto no artigo 37, da Lei nº
7.362/2008;
Resolve:
Art. 1º. Alterar a quantidade de vagas do ponto da Praça Oito para uma vaga
destinada ao permissionário AILTON SIMOES MONJARDIM, permissão 0055.
Art. 2º.     Transferir os permissionários do Ponto Praça Oito para os pontos
conforme tabela abaixo:
NOME                                           PERMISSÃO        TRANSFERIDO PARA
RONALDO PANETTO BLANDINO                          0415          BRISTOL CAMBURI
ROBERTO CARLOS SILVA LIMA                         0414          LA RESIDENCE
MAIRA DE REZENDE MOURA KOPP                       0451          JARDIM DA PENHA C
DORVALINO TRABACH                                 0164          GETÚLIO VARGAS
LUIZ CARLOS ALVES                                 0095          COSTA PEREIRA A
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
                           Vitória, em 16 de agosto de 2012.
   Domingos Sávio Gava-Secretário de Transportes, Trânsito e Infraestrutura
                                           Urbana


                                   PORTARIA N° 027/2012
O Secretário Municipal de Transportes e Infraestrutura Urbana, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso III e V da Lei Orgânica do
Município de Vitória e de acordo com o disposto no artigo 37, da Lei nº
7.362/2008;
Resolve:
Art. 1º. Transferir a permissão 0130, Raul Geraldo dos Santos, para o Ponto
Jardim Camburi.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
                           Vitória, em 17 de agosto de 2012.
   Domingos Sávio Gava-Secretário de Transportes, Trânsito e Infraestrutura
                                           Urbana


                                  Secretaria de Habitação
            Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social / CMHIS
                    RESOLUÇÃO CMHIS Nº 38, 09 de agosto de 2012.
O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS, no uso de sua
atribuição legal,
 RESOLVE:
Art.   1º   –   Designar   para   compor   a   Comissão   Permanente   para   Avaliação   de
Inclusão e Suspensão em Programas Habitacionais, na forma que determina o
Art. 26, inciso X, da Lei nº 5.823, de 30 de dezembro de 2002, os seguintes
membros:
Titulares:
? Alberto Pimentel (Região Administrativa VIII)
? Luciano Silva de Azevedo (SEGES)
? Zenilda Souza Santos Luz (SEMCID)
Suplentes:
1- Elza Costa (Região Administrativa VI)
2- Marilza dos Santos (Região Administrativa VII)
3- Rosângela Cândido Nascimento (Movimento Nacional de Luta pela Moradia/ES)
                  Lúcia Helena Vilarinho Ramos-Presidente do CMHIS


                                         SECRETARIA DE OBRAS
                                COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
                            EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 029/2012
O Município de Vitória-ES torna público aos interessados que fará realizar no
dia   28/09/2012,     às   14h,     na       sala    de     reuniões         da   Comissão     Permanente       de
Licitação   da   Secretaria       Municipal          de   Obras,        na   Avenida    Vitória,        nº   2552,
bairro Bento Ferreira, nesta Capital, a CONCORRÊNCIA nº 029/2012, do tipo
menor preço, que trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE
CONSTRUÇÃO DO CMEI COMDUSA, nesta Capital, conforme autorização contida no
processo    nº   2693035/2012.           O    edital        e        documentação      anexa    poderão        ser
adquiridos através do site:              www.vitoria.es.gov.br/licitacoes                      ou mediante o
fornecimento de um CD.
                                 Vitória, 20 de agosto de 2012
                      VALFLAN ALVES DE AZEVEDO-Presidente da CPL


                                     Secretaria de Educação
                                   PORTARIA SEME Nº 102/2012
A   Secretária   de   Educação      do       Município          de    Vitória,      Capital    do   Estado      do
Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe conferem o Inciso III e § 2º
do Artigo 117 da Lei Orgânica do Município de Vitória,
R E S O L V E :
Art. 1º. Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo previsto na Portaria SEME
nº 084/2012, alterada pela Portaria SEME nº 087/2012, para a conclusão dos
trabalhos   da   Comissão       Técnica       de    elaboração          de   instrumento       regulamentador
para o funcionamento das cantinas escolares das Unidades de Ensino da Rede
Municipal de Vitória.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a
1º.08.2012.
                            Vitória-ES, 17 de agosto de 2012.
            Vania Carvalho de Araújo-Secretária Municipal de Educação


                        SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
                  JUNTA DE JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
                            GERÊNCIA DE CONTROLES URBANOS-GCON
DECISÃO N.º 403/2012 / PROCESSO: 7911632/2011
INTERESSADO: SALGADOS SURAIA LTDA - ME
ASSUNTO: RECURSO CONTRA O AUTO DE INFRAÇÃO N.º 130577/2011
Levamos ao conhecimento de Vossa Senhoria que o RECURSO dirigido à Gerência
de Controles Urbanos desta Secretaria de Desenvolvimento da Cidade, em 1ª
Instância     através      do     Processo          supra       citado,       foi    acolhido       e    julgado
IMPROCEDENTE.
Conheci do recurso, mas neguei-lhe provimento para manter o Auto de Infração
acima referenciado, tendo em vista que a Junta de Julgamento de Recursos não
concordou com os termos das alegações apresentadas, dado que a fiscalização
agiu conforme previsto na legislação em vigor.
Para    conhecimento               e    providências      quanto           ao     pagamento          no   prazo    legal,      ou
conforme o que determina o Artigo 195, parágrafos 4º e 5º da Lei nº 6080/03:
“Art.    195.       O   julgamento             do    recurso    administrativo                 com    relação     a     auto   de
infração       em    primeira           instância       compete        à    Junta       de     Julgamento        de     Recursos
administrativos, e em segunda e última instância, ao Secretário Municipal
competente.
§ 4º. Sendo julgado improcedente o recurso administrativo, será aplicada a
multa        correspondente,                 notificando-se           o         infrator        para       que    proceda       o
recolhimento da quantia relativa à multa, no prazo de 10 (dez) dias.
§ 5º. Do despacho decisório que julgar improcedente a defesa em primeira
instância, caberá um único recurso administrativo, com efeito suspensivo, no
prazo de 10 (dez) dias contados da notificação.”
                Jackson Renato Abreu de Araujo - Presidente da JURA/GCON


                                   Secretaria de Desenvolvimento da Cidade
                        EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – SEDEC/GCON/CCA Nº 032/2012
Ficam as Empresas abaixo relacionadas                                Notificadas a apresentarem, no prazo
máximo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste Edital, os
documentos           necessários               à      conclusão            de      seus        respectivos             Processos
Administrativos, relativos às Solicitações de Licenciamento de Localização e
Funcionamento, cujos Processos estão pendentes de documentação, por falta de
interesse dos requerentes, em desacordo com o disposto no Artigo 6, da Lei nº
6.080/2003, combinado com o disposto nos Artigos 7, 30 e/ou 31, do Decreto nº
11.975/2004 – Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município de
Vitória,       sob      pena       de       Indeferimento       dos       mencionados          Processos         com    base   no
Inciso I do Art. 164 e Art. 165, ambos da Lei nº 6.080/2003 e, ato contínuo,
de    conseqüentes            Ações         Fiscais,     por    infração           aos       dispositivos         da     Lei   nº
6.080/2003,          de       29       de    dezembro     de        2003,        regulamentada            pelo    Decreto      nº
11.975/2004, de 29 de junho de 2004, alterado pelo Decreto nº 14.037/2008, de
16 de setembro de 2008.
01)     11    Gemar       –        Grupo      Escoteiro        do     Mar        Ilha     de    Vitória,         CNPJ/CPF      nº
14227993/0001-43, Proc. nº 6161618/2011
02) N. de Carvalho Ferreira Veiculos Me, CNPJ/CPF nº 07660017/0001-14, Proc.
nº 345673/2012
03)    Na     Estrada         Marketing            Promocional       Ltda,        CNPJ/CPF       nº       08304709/0001-92,
Proc. nº 2709550/2012
04) Nadia Cristina Geraldo Sarmento, CNPJ/CPF nº 322.969.728-61, Proc. nº
1167860/2012
05) Naffis Assessoria, Consultoria, Administração e Corretora de Seguros S/S
Ltda EPP, CNPJ/CPF nº 39390042/0001-11, Proc. nº 5474360/2011
06) Nagib Saade Filho 08703004740, CNPJ/CPF nº 14597094/0001-32, Proc. nº
3153385/2012
07) Nassau Editora Radio e TV Ltda, CNPJ/CPF nº 27065150/0001-30, Proc. nº
2534130/2012
08)   Natal      Veiculos        Ltda-EPP,           CNPJ/CPF     nº        09131437/0001-39,        Proc.    nº
6713850/2011
09)   Natsoulis       e   Cia    Ltda     -    Me,     CNPJ/CPF        nº    39300553/0001-03,        Proc.   nº
1203877/2012
10) Nelci Geraldo Cordeiro, CNPJ/CPF nº 660.001.226-91, Proc. nº 1089910/2012
11)   Nely      de     Oliveira      Santana,          CNPJ/CPF        nº     782.250.357-04,         Proc.   nº
1184806/2012
12)   Netbeui    Informatica         Ltda      Me,     CNPJ/CPF        nº    05735747/0001-01,        Proc.   nº
188994/2012
13) Newinvest Factoring e Fomento Ltda, CNPJ/CPF nº 02158416/0001-68, Proc.
nº 3109211/2012
14)   Nexbrasil       –   Comercio       Atacadista       e     Varejista         Ltda   -   Me,   CNPJ/CPF   nº
05435720/0001-01, Proc. nº 2746171/2012
15) Nielson Ferreira Brzesky 07774744762, CNPJ/CPF nº 15499771/0001-42, Proc.
nº 4172455/2012
16) Nos Comunicação Ltda, CNPJ/CPF nº 14791433/0001-17, Proc. nº 3795609/2012
17) Nova Pedra Azul Corretora de Seguros Ltda, CNPJ/CPF nº 02398334/0001-90,
Proc. nº 2176869/2012
18)   Novamax    Estacionamentos              Ltda,    CNPJ/CPF        nº    58925819/0055-32,        Proc.   nº
1485226/2012
19) Nuance Salões Ltda Me, CNPJ/CPF nº 39797394/0001-96, Proc. nº 434240/2012
20)   Nucleo     de       Desenvolvimento            Socioambiental           e    Cultural,       CNPJ/CPF   nº
15176085/0001-30, Proc. nº 3372670/2012
21)   Nyger    Comercio      e   Distribuição          Ltda     Me,     CNPJ/CPF     nº      30776017/0001-04,
Proc. nº 2165419/2012
22) O Rei do Som e Acessórios Ltda Me, CNPJ/CPF nº 12842417/0001-80, Proc. nº
6809485/2011
23) O.S. Serviços Odontológicos Ltda EPP, CNPJ/CPF nº 08758723/0009-13, Proc.
nº 2131721/2012
24)   Odrill         Engenharia      Ltda,       CNPJ/CPF         nº        14601335/0001-70,        Proc.    nº
799626/2012
25) Oficina do Sabor Lanches e Doces Ltda-Me, CNPJ/CPF nº 06056729/0001-66,
Proc. nº 2368460/2012
26)   Ole     Society     Clube    Ltda        Me,    CNPJ/CPF        nº     07396803/0001-56,        Proc.   nº
3704960/2012
27) Ono Industria de Confecções Ltda Me, CNPJ/CPF nº 08889472/0001-59, Proc.
nº 3881847/2012
28) Onofre Manoel Fraga, CNPJ/CPF nº 574.513.037-72, Proc. nº 166960/2012
29) Osmar Rocha Me, CNPJ/CPF nº 11437553/0001-22, Proc. nº 6917269/2011
30)   Otica     Perfil      Ltda     -     Me,        CNPJ/CPF     nº       07973041/0002-94,         Proc.   nº
2853631/2012
31) Ozito Januario Ribeiro Junior 03325856543, CNPJ/CPF nº 14634956/0001-50,
Proc. nº 7244605/2011
32)   Padaria    Pão      da     Hora    Ltda       Me,     CNPJ/CPF          nº    12845048/0002-60, Proc. nº
946578/2012
33)   Pâmela      Peixoto          Colodetti,             CNPJ/CPF            nº     118.525.537-07,         Proc.    nº
1409257/2012
34)   Panera      Lanches         Ltda        Me,     CNPJ/CPF           nº        14587670/0001-60,         Proc.    nº
3458270/2012
35)   Panificadora         Portuguesa             Ltda,    CNPJ/CPF           nº    07914277/0001-79,         Proc.   nº
2650546/2012
36)   Pão     Chic       Comercial           Ltda,        CNPJ/CPF        nº       00667369/0001-52,         Proc.    nº
807814/2012
37) Papa Terra Construções e Locações Ltda Me, CNPJ/CPF nº 09687861/0001-64,
Proc. nº 1690407/2012
38)   Parceria       Representação            e    Administração              Imobiliária         Ltda,    CNPJ/CPF   nº
39792734/0001-96, Proc. nº 3658926/2012
39)   Pastelaria         Barros       Ltda     -    Me,     CNPJ/CPF          nº    08935687/0001-69,         Proc.   nº
3485397/2012
40)   Patrik    Jesus       de    Souza       -     Me,     CNPJ/CPF          nº    12072017/0001-33,         Proc.   nº
876918/2012
41) Paulo H. Pereira Serviços de recebimento de Contas - Me, CNPJ/CPF nº
06185657/0001-57, Proc. nº 7749481/2011
42) Paulo Henrique Gomes de Souza 98421417720, CNPJ/CPF nº 15186456/0001-65,
Proc. nº 1636797/2012
43) Paulo Pereira Ribeiro 08533394730, CNPJ/CPF nº 14497740/0001-90, Proc. nº
4665610/2012
44)   Peak    Dealer      Comercial          Ltda-Me,       CNPJ/CPF           nº    01090667/000-95, Proc. nº
888681/2012
45)   Pedro      Paulo         Pereira        Me,     CNPJ/CPF           nº        10548130/0001-17,         Proc.    nº
3118168/2012
46)    Perola     Decorações             Industria           e       Comercio         Ltda        Me,     CNPJ/CPF    nº
30543318/0001-80, Proc. nº 3917215/2012
47)   PHSU    Prestadora         de     Serviços      Ltda       -    Me,      CNPJ/CPF      nº    15614938/0001-79,
Proc. nº 3400055/2012
48)   Pinturas           Ypiranga        Ltda,       CNPJ/CPF            nº        61495636/0030-80,         Proc.    nº
2994400/2012
49)   Pissinatti         Comercio       de    Roupas       Ltda      Me,       CNPJ/CPF      nº    32461287/0001-43,
Proc. nº 936920/2012
50)   Plamont        –     Planejamento             Montagem         e     Engenharia         Ltda,       CNPJ/CPF    nº
03176142/0001-00, Proc. nº 4640899/2011
51) Pluriserv Serviços Técnicos Ltda, CNPJ/CPF nº 50384296/0001-60, Proc. nº
1186543/2012
52)   Point     do       Pastel       Ltda-Me,            CNPJ/CPF        nº       12914194/0001-10,         Proc.    nº
334034/2012
53) Praia Grill Comercio de Alimentos Ltda EPP, CNPJ/CPF nº 00412863/0001-76,
Proc. nº 3435408/2012
54)     Promoalge          Criações     Brindes     e        Logistica       Ltda     Me,     CNPJ/CPF       nº
07600320/0001-21, Proc. nº 1329860/2012
55)    Prosul        –     Projetos     Supervisão       e     Planejamento          Ltda,     CNPJ/CPF      nº
80996861/0001-00, Proc. nº 3004939/2012
56)    Provoo    –       Serviços    Auxiliares     de   Transporte          Aéreo    Ltda,       CNPJ/CPF   nº
71156715/0010-77, Proc. nº 3424393/2012
                                    Vitória,15 de agosto de 2012.
                                    Coordenadora da SEDEC/GCON/CCA


                                         SECRETARIA DE CULTURA
                                REGULAMENTO ELEIÇÃO FAMÍLIA REAL
                                              CARNAVAL / 2013
                                                   ERRATA
Onde se lê: “1. Inscrições - As inscrições estarão abertas de 10 de setembro
a 10 de outubro e serão realizadas de 09h às 12h e de 14h às 18h, na Gerência
de    Produção    da        SEMC/PMV.    As     fichas   de    inscrição       estarão       disponíveis     na
SEMC/PMV no site http://www.vitoria.es.gov.br”
“2 – PRÉ-SELEÇÃO - 2.1 - Os candidatos inscritos passarão por uma pré-seleção
no dia 15 de outubro de 2012, às 20 horas, no auditório da Escola de Teatro e
Dança FAFI, Centro, Vitória”.
“3– ELEIÇÃO - 3.1 – O Rei Momo, a Rainha e as Princesas serão escolhidos no
dia 27 de outubro de 2012 entre os candidatos aprovados na pré-seleção.”
Leia-se:    “As      inscrições       estarão    abertas      de   24   de    agosto    a    10    de   outubro
[...]”.
“2 – PRÉ-SELEÇÃO - 2.1 - Os candidatos inscritos passarão por uma pré-seleção
no dia 15 de outubro de 2012, às 20 horas, na Estação Porto, Centro, Vitória.
“3– ELEIÇÃO - 3.1 – O Rei Momo, a Rainha e as Princesas serão escolhidos no
dia 25 de outubro de 2012, na Estação Porto, entre os candidatos aprovados na
pré-seleção.”
                                    Vitória, 21 de agosto de 2012
            Alcione Alvarenga Pinheiro-Secretário Municipal de Cultura


                                      SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
                                                   AVISO
A Prefeitura Municipal de Vitória, considerando que restou comprovado por
meio de Processo Administrativo n.º 2774800/2012 que a empresa ELEVADORES
ATLAS SCHINDLER S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 00.028.986/0001-08 descumpriu
o que estabelece o Pregão Eletrônico 085/2012, TORNA PÚBLICO a aplicação da
penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento
de licitar e contratar com o Município de Vitória pelo prazo de 60 (sessenta)
dias, conforme previsto no item 6, subitem 6.1, inciso III, alínea “e” do
referido edital, tendo sido esgotados todos os recursos cabíveis na instância
administrativa, a penalidade aplicada começará a contar a partir do 1º dia
útil após a presente publicação.
Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados na Secretaria
Municipal de Administração sito à Av. Mal Mascarenhas de Moraes, 1927                                        – 2º
piso, Bloco B, Bento Ferreira, Vitória, Espírito Santo.
             Rosa Maria Crivilin-Subsecretária de Gestão de Suprimentos


                                                    AVISO
A Prefeitura Municipal de Vitória, considerando que restou comprovado por
meio de Processo Administrativo n.º 1285336/2012 que a empresa CICOTEC IND. E
COM.    DE   MÓVEIS         PARA    ESCRITÓRIO       LTDA,        inscrita     no       CNPJ     sob     o     nº
03.314.646/0001-31 descumpriu o que estabelece o Pregão Eletrônico 262/2011,
TORNA    PÚBLICO       a     aplicação      da     penalidade       de    suspensão          temporária        de
participação      em       licitação    e   impedimento       de     licitar       e    contratar        com    o
Município de Vitória pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme previsto no
item 6, subitem 6.1, inciso III, alínea “e” do referido edital, tendo sido
esgotados     todos        os    recursos        cabíveis    na     instância          administrativa,          a
penalidade aplicada começará a contar a partir do 1º dia útil após a presente
publicação.
Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados na Secretaria
Municipal de Administração sito à Av. Mal Mascarenhas de Moraes, 1927                                        – 2º
piso, Bloco B, Bento Ferreira, Vitória, Espírito Santo.
             Rosa Maria Crivilin-Subsecretária de Gestão de Suprimentos


                                                    AVISO
A Prefeitura Municipal de Vitória, considerando que restou comprovado por
meio de Processo Administrativo n.º 6596706/2011 que a empresa FERRAMENTAS
BONAMARCK LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.418.701/0001-94 descumpriu o
que estabelece o Pregão Eletrônico 162/2011, TORNA PÚBLICO a aplicação da
penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento
de licitar e contratar com o Município de Vitória pelo prazo de 60 (sessenta)
dias, conforme previsto no item 6, subitem 6.1, inciso III, alínea “e” do
referido edital, tendo sido esgotados todos os recursos cabíveis na instância
administrativa, a penalidade aplicada começará a contar a partir do 1º dia
útil após a presente publicação.
Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados na Secretaria
Municipal de Administração sito à Av. Mal Mascarenhas de Moraes, 1927                                        – 2º
piso, Bloco B, Bento Ferreira, Vitória, Espírito Santo.
             Rosa Maria Crivilin-Subsecretária de Gestão de Suprimentos


                                                    AVISO
A Prefeitura Municipal de Vitória, considerando que restou comprovado por
meio    de   Processo        Administrativo         n.º     6828961/2011       que       a     empresa       LAGB
ACESSÓRIOS    E    PEÇAS        LTDA,   inscrita     no     CNPJ    sob   o   nº       02.678.428/0001-13
descumpriu o que estabelece o Pregão Eletrônico 203/2011, TORNA PÚBLICO a
aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação
e impedimento de licitar e contratar com o Município de Vitória pelo prazo de
60 (sessenta) dias, conforme previsto no item 6, subitem 6.1, inciso III,
alínea      “e”    do    referido   edital,    tendo          sido    esgotados        todos   os    recursos
cabíveis na instância administrativa, a penalidade aplicada começará a contar
a partir do 1º dia útil após a presente publicação.
Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados na Secretaria
Municipal de Administração sito à Av. Mal Mascarenhas de Moraes, 1927                                        – 2º
piso, Bloco B, Bento Ferreira, Vitória, Espírito Santo.
              Rosa Maria Crivilin-Subsecretária de Gestão de Suprimentos


                                                    AVISO
A Prefeitura Municipal de Vitória, considerando que restou comprovado por
meio de Processo Administrativo n.º 6784546/2011 que a empresa BRASILPAMA
MANUFATURA        DE    PAPÉIS   LTDA,   inscrita        no    CNPJ   sob    o    nº    07.716.156/0001-12
descumpriu o que estabelece o Pregão Eletrônico 173/2011, TORNA PÚBLICO a
aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação
e impedimento de licitar e contratar com o Município de Vitória pelo prazo de
90 (noventa) dias, conforme previsto no item 6, subitem 6.1, inciso III,
alínea      “e”    do    referido   edital,        tendo      sido    esgotados        todos   os    recursos
cabíveis na instância administrativa, a penalidade aplicada começará a contar
a partir do 1º dia útil após a presente publicação.
Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados na Secretaria
Municipal de Administração sito à Av. Mal Mascarenhas de Moraes, 1927 – 2º
piso, Bloco B, Bento Ferreira, Vitória, Espírito Santo.
              Rosa Maria Crivilin-Subsecretária de Gestão de Suprimentos


                                                    AVISO
A Prefeitura Municipal de Vitória, considerando que restou comprovado por
meio   de    Processo      Administrativo      n.º    7940875/2011          que   a    empresa      TC   TELÕES
LOCAÇÕES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.177.375/0001-04 descumpriu o
que estabelece o Pregão Eletrônico 248/2011, TORNA PÚBLICO a aplicação da
penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento
de licitar e contratar com o Município de Vitória pelo prazo de 60 (sessenta)
dias, conforme previsto no item 6, subitem 6.1, inciso III, alínea “e” do
referido edital, tendo sido esgotados todos os recursos cabíveis na instância
administrativa, a penalidade aplicada começará a contar a partir do 1º dia
útil após a presente publicação.
Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados na Secretaria
Municipal de Administração sito à Av. Mal Mascarenhas de Moraes, 1927                                        – 2º
piso, Bloco B, Bento Ferreira, Vitória, Espírito Santo.
              Rosa Maria Crivilin-Subsecretária de Gestão de Suprimentos


                                                    AVISO
A Prefeitura Municipal de Vitória, considerando que restou comprovado por
meio de Processo Administrativo n.º 6609829/2011 que a empresa REGIANI CENTER
LTDA   ME,    inscrita      no   CNPJ    sob   o    nº     02.803.608/0001-80           descumpriu       o    que
estabelece          o    Pregão          Eletrônico                  162/2011,        TORNA       PÚBLICO        a    aplicação             da
penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento
de licitar e contratar com o Município de Vitória pelo prazo de 60 (sessenta)
dias, conforme previsto no item 6, subitem 6.1, inciso III, alínea “e” do
referido edital, tendo sido esgotados todos os recursos cabíveis na instância
administrativa, a penalidade aplicada começará a contar a partir do 1º dia
útil após a presente publicação.
Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados na Secretaria
Municipal de Administração sito à Av. Mal Mascarenhas de Moraes, 1927                                                                  – 2º
piso, Bloco B, Bento Ferreira, Vitória, Espírito Santo.
               Rosa Maria Crivilin-Subsecretária de Gestão de Suprimentos


                                                                       AVISO
A Prefeitura Municipal de Vitória, considerando o que restou comprovado por
meio do Processo Administrativo n.º 7954707/2011,                                                TORNA PÚBLICO a aplicação
da penalidade de suspensão temporária e impedimento de licitar e contratar
com o Município de Vitória, à empresa E M EVENTOS E MONTAGENS LTDA, inscrita
no   CNPJ      sob       o       nº     39.280.623/0001-09,                    pelo       prazo    de       90   (noventa)             dias,
conforme previsto no item 6, subitem 6.1, inciso III, alínea “b”, bem como,
aplicação de multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor da proposta, ou
seja,     sobre         o        valor       de        R$            2.300,00       (dois      mil      e    trezentos               reais),
correspondente à R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais), conforme
previsto       no       item       6,    subitem                6.1,       inciso   II,     alínea      “c”,         considerando            o
descumprimento do Pregão Eletrônico nº 156/2011, tendo sido esgotados todos
os recursos cabíveis na instância administrativa. A suspensão aplicada terá
início    no    1º       dia          útil    após          a    presente       publicação         e    quanto        a    multa       será
emitido o respectivo Documento Único de Arrecadação – DUA – para pagamento.
Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados na Secretaria
Municipal de Administração sito à Av. Mal Mascarenhas de Moraes, 1927                                                                  – 2º
piso, Bloco B, Bento Ferreira, Vitória, Espírito Santo.
               Rosa Maria Crivilin-Subsecretária de Gestão de Suprimentos


                                                                       AVISO
A    Prefeitura             Municipal             de        Vitória,          considerando         os       autos         do     Processo
Administrativo n.º 6533156/2011 e a impossibilidade de promover a notificação
pessoal     do          fornecedor                com           relação       aos     fatos        alegados           pela           Unidade
Requisitante, em resumo, que a empresa AWN DISTRIBUIDORA DE LIVROS E PRODUTOS
DE CONSUMO LTDA ME após vários esforços do Órgão Gerenciador para que entrega
de    produtos          no        Almoxarifado                  da     Secretaria         de      Administração                não     fosse
prejudicada,            a        empresa           supramencionada                  não     se     manifestou             deixando           o
almoxarifado                em        uma         situação                 desconfortável          perante            as         unidades
requisitantes.               Informa         ainda,             que    a     Administração         concedeu           prazo          para    a
entrega     dos         produtos             por       parte          da    empresa,       porém,       novamente              não    foram
entregues. Posteriormente, a empresa fez a troca de marca de alguns produtos
após solicitação da Administração, porém, na substituição, os produtos eram
de     qualidade      inferior       aos   itens    com     preços      registrados,       caracterizando
novamente a falta de compromisso com a Administração, TORNA PÚBLICO                                  que a
mesma tem o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data desta
publicação, para apresentar Defesa Prévia conforme o art. 87, § 2º da Lei
8.666/93, respeitando assim o Princípio do Contraditório e Ampla Defesa. Vale
ressaltar,         que   a   Licitante      está     sujeita       as    penalidades       prescritas     no
instrumento         convocatório       e    na     Lei    8.666/93,       caso      seja   comprovado      o
desatendimento ao exigido na Ata de Registro de Preço.
Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados na Secretaria
Municipal de Administração sito à Av. Mal Mascarenhas de Moraes, 1927                                   – 2º
piso, Bloco B, Bento Ferreira, Vitória, Espírito Santo.
               Rosa Maria Crivilin-Subsecretária de Gestão de Suprimentos


                                                    AVISO
A Prefeitura Municipal de Vitória, considerando o que restou comprovado por
meio do Processo Administrativo n.º 1069772/2012,                         TORNA PÚBLICO a aplicação
da penalidade de suspensão temporária e impedimento de licitar e contratar
com o Município de Vitória, à empresa SCAP AUTO CENTER LTDA ME, inscrita no
CNPJ    sob    o    nº   04.469.559/0001-16,         pelo       prazo    de    01   (um)   ano,    conforme
previsto no item 6, subitem 6.1, inciso III, alínea “d”, bem como, aplicação
de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da Autorização de
Fornecimento, ou seja, sobre o valor de R$                        14.000,00 (quatorze mil reais),
correspondente à R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), conforme previsto
no item 6, subitem 6.1, inciso II, alínea “e”, considerando o descumprimento
do    Pregão    Eletrônico      nº    052/2011,     tendo       sido    esgotados    todos    os   recursos
cabíveis na instância administrativa. A suspensão aplicada terá início no 1º
dia    útil    após      a   presente      publicação       e   quanto     a   multa   será    emitido     o
respectivo Documento Único de Arrecadação – DUA – para pagamento.
Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados na Secretaria
Municipal de Administração sito à Av. Mal Mascarenhas de Moraes, 1927                                   – 2º
piso, Bloco B, Bento Ferreira, Vitória, Espírito Santo.
               Rosa Maria Crivilin-Subsecretária de Gestão de Suprimentos


                                                    AVISO
A Prefeitura Municipal de Vitória, considerando que restou comprovado por
meio de Processo Administrativo n.º 6784202/2011 que a empresa                                SPACE MINAS
DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.889.849/0001-850 descumpriu
o que estabelece o Pregão Eletrônico 173/2011, TORNA PÚBLICO a aplicação da
penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento
de licitar e contratar com o Município de Vitória pelo prazo de 90 (noventa)
dias, conforme previsto no item 6, subitem 6.1, inciso III, alínea “e” do
referido edital, tendo sido esgotados todos os recursos cabíveis na instância
administrativa, a penalidade aplicada começará a contar a partir do 1º dia
útil após a presente publicação.
Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados na Secretaria
Municipal de Administração sito à Av. Mal Mascarenhas de Moraes, 1927                                 – 2º
piso, Bloco B, Bento Ferreira, Vitória, Espírito Santo.
              Rosa Maria Crivilin-Subsecretária de Gestão de Suprimentos


                                   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Resumo de instrumento de Termo                 de Compromisso , em atendimento ao artigo 61,
parágrafo Único, da Lei Federal n.º 8.666/93.
Processo: n.º          4093048/2012
Termo de Compromisso: 03/2012
Compromissário: BANCO VOTORANTIM S.A.
Objeto: Autorizar o Compromissário, desde que respeitadas as suas
programações orçamentárias, normas operacionais e análise de crédito, a
consignar em folha de pagamento, os valores das parcelas decorrentes
operações de empréstimos celebrados com os servidores municipais ativos na
data de realização das operações.
Prazo de Vigência: O prazo de vigência do presente Termo de Compromisso é de
60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura.


                                  SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA
                                        PORTARIA nº. 140/2012
O SECRETÁRIO, no uso de sua competência legal, conforme preceitua o artigo
84, I, ‘a’ da Lei nº 6.035, de 19 de dezembro de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º – Determinar a instauração Procedimento Administrativo Disciplinar,
na    forma     de    SINDICÂNCIA,      para    apurar   suposta    irregularidade         cometida    por
servidor da Guarda Municipal,conforme fatos constantes nos autos do Processo
nº     5217733/2012,        que    se    comprovados,      constituem         infração     disciplinar,
prevista na          Lei nº 6.035/03;
Art. 2º – Designar uma das Comissões Processantes, para proceder na forma da
Art. 94 “usque” Art. 99, da Lei 6.035/03, observando-se as disposições do
Decreto nº 11.877/2004;
Art.     3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
                                  Vitoria, 21 de agosto de 2012
    Délio Da Silva Barroso-Secretário Municipal de Segurança Urbana em Exercício


                                         SECRETARIA DE SAÚDE
                     RESOLUÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA
O    Conselho        Municipal    de    Saúde    de   Vitória,     no   uso    de   suas    atribuições
conferidas pela Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal
nº 6.606 de 05 de junho de 2006, Lei Municipal nº 7.867 de 21 de dezembro de
2009,     Lei        Municipal    nº    7.991    de   13   de    setembro      de   2010,     bem     como
prerrogativas regimentais e em consonância às deliberações do plenário na 89ª
Reunião Ordinária, realizada em                 16 de agosto de 2012,            resolve aprovar as
seguintes resoluções:
Nº     748/2012           -    Fica     eleito        o     conselheiro           Fausto    Ribeiro        Tancredi,
representante            do    segmento     dos       trabalhadores          da    saúde,   para       o   cargo     de
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Vitória, durante o biênio 2012-
2014.
Nº 749/2012 - Aprovar a composição da mesa diretora do Conselho Municipal de
Saúde de Vitória, para o biênio 2012-2014, com os seguintes membros:
Fausto Ribeiro Tancredi – Presidente
Luiz Carlos Reblin – representante do segmento gestor/prestador de serviços
de saúde.
Benedito Domingos dos Santos – representante do segmento dos usuários do SUS.
Gilsinéia          Marins       do    Nascimento          Guedes    –   representante        do       segmento       dos
usuários do SUS.
Nº 750/2012 - Aprovar a indicação dos conselheiros Pablo Cardozo Rocon, Gabi
Monteiro, Cristiana Aparecida Nascimento Gomes e Tânia Mara dos Santos para
participação na X Plenária Estadual de Conselhos de Saúde, nos dias 28 e 29
de agosto de 2012, no município de                         Domingos Martins – ES.
Nº   751/2012        -    Aprovar      a   composição        da     comissão       temporária de revisão do
Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Vitória, com os seguintes
membros: Fausto Ribeiro Tancredi, Eunice Encarnação Garcia da Silva e Sousa,
Cristiana Aparecida Nascimento Gomes, Wanderley Barbosa Viana e Sônia Maria
da Silva Balestreiro.
Estas resoluções entram em vigor na data de sua publicação.
Ficam revogadas as disposições em contrário.
                                     Vitória-ES, 20 de agosto de 2012.
 Fausto Ribeiro Tancredi-Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Vitória


                     RESOLUÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA
                                                           ERRATA
Nas Resoluções do Conselho Municipal de Saúde de Vitória, publicadas no dia
11 de agosto de 2012:
Onde    se    lê:    Ficam          revogadas    as       disposições    em       contrário,     em    especial       as
Resoluções “ad referendum” nº 739/2012 e nº 470/2012 do Conselho Municipal de
Saúde de Vitória.
Leia-se:       Ficam          revogadas     as    disposições           em    contrário,       em     especial        as
Resoluções “ad referendum” nº 739/2012 e nº 740/2012 do Conselho Municipal de
Saúde de Vitória.
                                     Vitória-ES, 20 de agosto de 2012.
 Fausto Ribeiro Tancredi-Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Vitória


                                      SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
                                                 RESOLUÇÃO 46/2012
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória –
Concav, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 7º, 10º e 12º
da Lei Municipal nº3.751 de 14.11.1991, por força do disposto no inciso IV do
artigo       88,     da       Lei    Federal     nº       8.069/1990     –    Estatuto      da      Criança      e    do
Adolescente,       em      consonância          com   as   Normas    Gerais          do    Direito       Financeiro,
estabelecidas         na    Lei       Federal    nº   4.320/1964,         com       a    Portaria        Conjunta      nº
14/2009 com sua aplicabilidade estendida pela Portaria Conjunta nº 11/2010 e
com as resoluções do CONCAV nº 13/2009 alterada pela 11/2010-A, e resolução
036/2012, à vista do projeto “Saúde Através das Águas” da Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Vitória – Apae Vitória/ES, em                                    reunião ordinária
realizada no dia 20 de agosto de 2012,
RESOLVE
I- Autorizar o repasse no valor de R$8694,41 (Oito Mil seiscentos e noventa e
quatro reais e quarenta e um centavos), proveniente do FIA;
II- deferir a solicitação de aditivo de tempo até                           o mês de fevereiro de 2013
apresentada pela entidade em ofício nº 103/2012-P, datado em 02 de agosto de
2012.
                                       Vitória,21 de agosto de 2012
                           Joel Rodrigues Pacheco-Presidente do Concav


                                                RESOLUÇÃO 47/2012
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória –
Concav, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 7º, 10º e 12º
da Lei Municipal nº3.751 de 14.11.1991, por força do disposto no inciso IV do
artigo     88,    da       Lei    Federal       nº    8.069/1990      –    Estatuto          da    Criança        e     do
Adolescente,       em      consonância          com   as   Normas    Gerais          do    Direito       Financeiro,
estabelecidas         na    Lei       Federal    nº   4.320/1964,         com       a     Portaria       Conjunta      nº
14/2009 com sua aplicabilidade estendida pela Portaria Conjunta nº 11/2010 e
com as resoluções do CONCAV nº 13/2009 alterada pela 11/2010-A, e resoluções
11/2012    e     036/2012,        à    vista     do   projeto     “Ponte        –       Educando     com    Arte”       da
entidade       Obra     Social        Nossa     Senhora     das     Graças,         em       reunião        ordinária
realizada no dia 20 de agosto de 2012,
RESOLVE
I-     Autorizar       o    repasse       no     valor     de   R$68.632,24(Sessenta                 e     Oito       Mil,
seiscentos e trinta e doir reais e vinte e quatro centavos), proveniente do
FIA;
II- deferir a solicitação de aditivo de tempo até                                   o mês de janeiro de 2013
apresentada pela entidade em ofício nº 128/2012, datado em 16 de agosto de
2012.
                                       Vitória,21 de agosto de 2012
                           Joel Rodrigues Pacheco-Presidente do Concav


                                                RESOLUÇÃO 48/2012
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória –
Concav, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 7º, 10º e 12º
da Lei Municipal nº3.751 de 14.11.1991, por força do disposto no inciso IV do
artigo     88,    da       Lei    Federal       nº    8.069/1990      –    Estatuto          da    Criança        e     do
Adolescente,       em      consonância         com    as   Normas    Gerais          do    Direito       Financeiro,
estabelecidas         na    Lei       Federal    nº   4.320/1964,         com       a     Portaria       Conjunta      nº
14/2009 com sua aplicabilidade estendida pela Portaria Conjunta nº 11/2010 e
com as resoluções do CONCAV nº 13/2009 alterada pela 11/2010-A, e resolução
036/2012, à vista do projeto “Arte e Cidadania – Tecendo Redes” da entidade
Serviço de Engajamento Comunitário - Secri, em                     reunião ordinária realizada
no dia 20 de agosto de 2012,
RESOLVE
I- Autorizar o repasse no valor de R$18.030,00(Dezoito mil e trinta reais),
proveniente do FIA;
II- deferir a solicitação de alterações de rubricas no cronograma financeiro
2012 (Plano de Aplicação), tendo em vista que não compromete o objeto e as
metas pactuadas no Plano de Trabalho, conforme apresentado pela entidade em
ofício 14/2012, datado de 06 de agosto de 2012.
Vitória,21 de agosto de 2012
                          Joel Rodrigues Pacheco-Presidente do Concav


                                           RESOLUÇÃO 49/2012
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória –
Concav, no uso de suas atribuições garantidas na Lei nº 3.751/91, artigo 7º e
com base na deliberação da reunião ordinária realizada no dia 20 de agosto de
2012,
RESOLVE
I- deferir a solicitação de alterações de rubricas no cronograma financeiro
2012 (Plano de Aplicação), do Projeto Arte e Cidadania – Encenando a Vida, da
entidade Serviço de Engajamento Comunit´rioa – Secri, tendo em vista que não
compromete      o    objeto    e   as   metas   pactuadas    no   Plano   de   Trabalho,   conforme
apresentado pela entidade em ofício 15/2012, datado de 06 de agosto de 2012.
                                   Vitória,21 de agosto de 2012
                          Joel Rodrigues Pacheco-Presidente do Concav


                                           RESOLUÇÃO 50/2012
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória –
Concav, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 7º, 10º e 12º
da Lei Municipal nº3.751 de 14.11.1991, por força do disposto no inciso IV do
artigo    88,       da   Lei   Federal     nº   8.069/1990    –   Estatuto     da   Criança   e   do
Adolescente, em reunião ordinária do Concav realizada no dia 20 de agosto de
2012,
RESOLVE
deferir a solicitação de prorrogação de prazo até fevereito de 2013 para o
Projeto    “Vida         Saudável”      apresentado   pela    entidade     Centro   Salesiano     do
Adolescente Trabalhador – Cesam/ES, através do ofício 10/2012, datado de 07
de agosto de 2012.
                                   Vitória,21 de agosto de 2012
                          Joel Rodrigues Pacheco-Presidente do Concav


                                           RESOLUÇÃO 51/2012
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória –
Concav, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 7º, 10º e 12º
da Lei Municipal nº3.751 de 14.11.1991, por força do disposto no inciso IV do
artigo    88,    da   Lei    Federal   nº   8.069/1990   –   Estatuto     da   Criança     e   do
Adolescente, em reunião ordinária do Concav realizada no dia 20 de agosto de
2012,
RESOLVE
deferir a solicitação de prorrogação de prazo até              30 de outubro de 2012 para
o   Projeto     "Educação    Empreendedora    -   Programa   Miniempresa"          da   entidade
Associação Junior Achievement do Estado do Espírito Santo, através do ofício
032/2012, datado de 24 de julho de 2012.
                                Vitória,21 de agosto de 2012
                      Joel Rodrigues Pacheco-Presidente do Concav


                                       RESOLUÇÃO 52/2012
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória –
Concav, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 7º, 10º e 12º
da Lei Municipal nº3.751 de 14.11.1991, por força do disposto no inciso IV do
artigo    88,    da   Lei    Federal   nº   8.069/1990   –   Estatuto     da   Criança     e   do
Adolescente, em reunião ordinária do Concav realizada no dia 20 de agosto de
2012,
RESOLVE
deferir a solicitação de prorrogação de prazo até                 30 de novembro de 2012
para o Projeto "Jovem empreendedor" da entidade Associação Junior Achievement
do Estado do Espírito Santo, através do ofício 032/2012, datado de 24 de
julho de 2012.
                                Vitória,21 de agosto de 2012
                      Joel Rodrigues Pacheco-Presidente do Concav


                                       RESOLUÇÃO 53/2012
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória –
Concav, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 7º, 10º e 12º
da Lei Municipal nº3.751 de 14.11.1991, por força do disposto no inciso IV do
artigo    88,    da   Lei    Federal   nº   8.069/1990   –   Estatuto     da   Criança     e   do
Adolescente, em reunião ordinária do Concav realizada no dia 20 de agosto de
2012,
RESOLVE
deferir a solicitação de prorrogação de prazo até                 10 de dezembro de 2012
para o Projeto "Arte Educação no Desenvolvimento do Aprendizado" da entidade
Associação      Brasileira    de   Educação   Familiar   e   Social   -   Caoca,    através    do
ofício 032/2012, datado de 20 de agosto de 2012.
                                Vitória,21 de agosto de 2012
                      Joel Rodrigues Pacheco-Presidente do Concav


                                       RESOLUÇÃO 54/2012
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória                                                    –
Concav, no uso de suas atribuições garantidas na Lei nº 3.751/91, artigo 7º e
com base na deliberação da reunião ordinária realizada no dia 20 de agosto de
2012
RESOLVE
deferir a solicitação da entidade Apae – Vitória/ES, apresentada no ofício Nº
109/2012-P      de    02     de    agosto     de    2012,       para    substituir            a    contratação        de   um
estagiário      de     nível       superior        de    Administração,            para       estagiário         de   nível
superior em qualquer curso, referente ao projeto “Cozinhar: uma aprendizagem
alternativa”,              tendo       em   vista       que    não   compromete           o       objeto    e    as   metas
pactuadas no Plano de Trabalho.
                                        Vitória,21 de agosto de 2012
                           Joel Rodrigues Pacheco-Presidente do Concav


                                              PORTARIA Nº 06/2012
Altera Comissão Permanente de Sindicância no âmbito da Secretaria Municipal
de Assistência Social.
A   Secretária        de    Assistência           Social       da    Prefeitura       Municipal             de   Vitória,
Capital    do     Estado      do       Espírito     Santo,      no     uso    de    suas          atribuições     legais,
conforme dispõe o art. 4º do Decreto nº 13.847, de 05 de maio de 2008,
R E S O L V E :
Art.   1º.      Alterar       os       membros      da    Comissão          Permanente            de    Sindicância        da
Secretaria       de    Assistência           Social,          criada    pela       Portaria            nº   04/08,     para
apuração     de       todos       os    fatos       irregulares         e    responsabilidades                  funcionais
ocorridos no âmbito desta Secretaria.
Art. 2º. A Comissão Permanente de Sindicância que trata esta Portaria será
fixa e composta pelos seguintes servidores:
Presidente: Maria de Penha Bonomo de Alcântara
Membro: Ana Caroline Netto Zorzal
Membro: Miriam Gonçalves Nunes
Art. 3º. A Comissão Permanente de Sindicância, constituída, respeitará as
normas expressas no Decreto nº 13.847, de 05 de maio de 2008 e na Lei 2.994,
de 17 de dezembro de 1982.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
                                       Vitória, 17 de Agosto de 2012.
Ana Maria Petronetto Serpa-Secretária de Assistência Social


                                              SECRETARIA DE OBRAS
Resumo do Termo de Aditivo em atendimento ao Artigo 61, Parágrafo Único da
Lei Federal nº. 8666/93.
Aditivo nº. 02 – Processo nº. 4357180/2012.
Contrato original nº. 38/2011 - Processo nº. 5684530/2010.
Objeto do contrato original: Execução das obras e serviços de conclusão da
construção da unidade de saúde do Bairro São Cristovão, nesta Capital, sob o
regime de empreitada por preço unitário.
Contratada: Ensel Engenharia e Serviços Gerais Ltda.
Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo contratual em 180 (cento e oitenta
dias) dias.


RESUMO    DE   ATOS    ASSINADOS      PELO     PREFEITO    MUNICIPAL      E    SECRETÁRIO-CHEFE       DO
GABINETE DO PREFEITO EM 20 E 21.08.2012.
EXONERANDO NA FORMA DO ART. 60 § 1º INCISO II DA LEI Nº 2.994/82.
NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO:
. MARIA EDITH ROCHA DE SOUZA do cargo comissionado de Encarregado, PC-OP3, a
partir de 25.08.2012.
NOMEANDO NA FORMA DO ART. 11 INCISO III DA LEI Nº 2.994/82.
NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO:
. THEREZINHA CRISTINA FADINI DE ALBUQUERQUE para exercer o cargo comissionado
de Encarregado, PC-OP3, a partir de 25.08.2012.
NA SECRETARIA DE CULTURA:
. ESTER GOMES CORREA           para exercer o cargo comissionado de Coordenador da
Biblioteca Municipal, PC-OP1.
CONCEDENDO LICENÇA PARA PROMOÇÃO DE CAMPANHA ELEITORAL, NA FORMA DA ALÍNEA
“l” DO INCISO II DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90 E ART. 106 DA LEI Nº
2.994/82.
. Ao Cirurgião Dentista LUCIANA CORREA MIRANDA MALINI, matrícula nº 589025,
lotado na SEMUS, no período de 06.07 a 12.08.2012. (Proc. 4434094/12)
NOMEANDO NA FORMA DO ART. 56, DA LEI Nº 2.994/82 E DECRETO Nº 10.476/99.
NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:
. MIRELA MENDES DA SILVA para exercer a função gratificada de Diretor do CMEI
Padre    Giovanni     Bartesaghi,     FG-T,     em   substituição    ao       seu   titular     Marinete
Pereira Suela, no período de 16.10 a 11.11.2012.
. DENILSON BASILIO DE SOUZA para exercer o cargo comissionado de Coordenador
de   Descentralização         de   Recursos,    PC-OP1,    em    substituição        ao   seu    titular
Gilmara Marcelino da Silva, no período de 20.08 a 18.09.2012.




As   publicações      acima    obedecem   ao    disposto    no   Art.   52     da   Lei   Orgânica    do
Município de Vitória.

				
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