Estatuto-dos-oblatos by xiaopangnv

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									      CONGREGAÇÃO BENEDITINA DO BRASIL




                      ESTATUTO

                          DOS

        OBLATOS BENEDITINOS SECULARES




     Aprovado ad experimentum pelo Capítulo Geral

da Congregação Beneditina do Brasil em 11 de Maio de 2011
                                     CAPÍTULO I

                      DO OBLATO BENEDITINO SECULAR



Art. 1º O Oblato Beneditino Secular, identificado nos demais artigos do presente
estatuto apenas por oblato, é um cristão, homem ou mulher, clérigo secular ou leigo,
que, de acordo com o seu estado de vida, associa-se a uma comunidade monástica
beneditina, a fim de procurar viver coerentemente a sua consagração batismal, em
comunhão com a Igreja, no espírito da Regra de São Bento.

§ 1º O oblato secular distingue-se do oblato regular. O oblato regular ou claustral vive
no mosteiro e está sujeito ao que determinam as Constituições da Congregação
Beneditina do Brasil; o oblato secular não vive no mosteiro e está sujeito ao que
determina o presente Estatuto.

§ 2º As orientações a respeito de qual seja o espírito da Regra de São Bento na vida do
oblato secular estão no Diretório Espiritual dos Oblatos Beneditinos Seculares da
Congregação Beneditina do Brasil.

Art. 2º A espiritualidade beneditina, tendo como fundamentos o Evangelho e a Regra de
São Bento, é essencialmente comunitária. Por isso, o oblato secular constitui, com os
demais oblatos ligados a determinado mosteiro, uma Associação dos Oblatos
Beneditinos Seculares, doravante identificada apenas por Associação, na qual ele
estabelece com os demais membros da mesma uma comunidade.

Parágrafo único. A atitude do oblato deve refletir sempre esta pertença comunitária,
durante o período de frequência às atividades regulares da Associação e fora dela.

Art. 3º Quanto à participação na vida da Igreja, o oblato propõe-se a:

I – frequentar a liturgia com especial atenção aos sacramentos;

II – ler com assiduidade as Sagradas Escrituras, preferencialmente pela prática da lectio
divina;

III – conhecer e aprofundar-se na doutrina cristã e nos documentos do Magistério da
Igreja;

Parágrafo único. A participação efetiva na vida da Igreja tem como finalidade a
santificação de todo fiel e a prática da caridade fraterna. Por isso, deve o oblato ter
sempre em mente tal vocação fundamental à santidade e à caridade, a que é chamado
todo aquele que se configura ao Cristo por meio do batismo.

Art. 4º O oblato é especialmente motivado, a exemplo da tradição monástica, pela
máxima paulina do «orai sem cessar» (1Ts 5, 17). Por isso, deseja estar sempre em
atitude de oração, sendo expressão privilegiada desse desejo a participação na liturgia
da Igreja e, particularmente, a recitação cotidiana da Liturgia das Horas.
§ 1º O oblato leigo é exortado, na medida de suas possibilidades, à recitação diária da
Liturgia das Horas, ao menos em parte, preferencialmente Laudes e Vésperas, a partir
de uma das edições aprovadas pela Santa Sé.

§ 2º O oblato clérigo secular está obrigado à recitação da Liturgia das Horas em virtude
de sua condição clerical.

§ 3º O oblato clérigo pode seguir o calendário particular do Mosteiro ao qual está
vinculado nas celebrações dos Santos, desde que não haja concorrência com o
calendário da Igreja local a que pertence quanto ao grau de celebração litúrgica.

Art. 5º O oblato expressa por ações concretas seu testemunho cristão e sua efetividade
oblativa no mundo, mediante:

I – a assistência material e espiritual aos familiares;

II – o trabalho profissional bem realizado, com eficácia e competência, em prol do bem
comum;

III – o exercício do apostolado no mundo, conforme seu estado de vida e aptidões; e

IV – a assistência aos mais necessitados.



                                      CAPÍTULO II

        DA ASSOCIAÇÃO DOS OBLATOS BENEDITINOS SECULARES



Art. 6º A Associação, organização comunitária dos oblatos, tem por finalidade:

I – prioritariamente, cuidar, com zelo, do bem espiritual do oblato, por meio de
atividades formativas permanentes, em especial a reunião mensal, o retiro anual e a
formação inicial do candidato à oblação;

II – secundariamente, organizar ações conjuntas entre seus membros, social e
evangelizadora, em comunhão com a missão do mosteiro, de acordo com as
necessidades da Igreja local.

Art. 7º O oblato liga-se a determinado mosteiro por intermédio da Associação, da qual é
membro.

Art. 8º A Associação está ligada única, exclusiva e necessariamente a um determinado
mosteiro particular, não apresentando vida independente, senão de comunhão espiritual
e de missão com ele.

Parágrafo único. A comunidade dos oblatos de uma Associação e a comunidade
monástica local à qual está associada constituem uma só família beneditina.
Art. 9º A Associação, juridicamente constituída por este estatuto, pertence à família
beneditina, e participa dos bens espirituais do mosteiro, ao qual está vinculada, estando
por isso, sujeita a deveres e direitos inerentes a essa vinculação.

Art. 10. A Associação tem o direito de receber auxílio espiritual da comunidade
monástica à qual está vinculada, em especial pela nomeação de um Diretor, membro da
referida comunidade.

Art. 11. Em relação à comunidade monástica à qual está vinculada, a Associação tem o
dever de:

I – atender com especial solicitude as orientações recebidas da comunidade monástica,
sobretudo nas pessoas do Superior do Mosteiro e do Diretor;

II – procurar colaborar ativamente na missão do mosteiro junto à Igreja local;

III – zelar para que suas atividades e seus membros não interfiram na autonomia e na
privacidade da comunidade monástica;

Art. 12. Em relação a cada um de seus membros, a Associação tem o dever de:

I – oferecer formação inicial e permanente, em especial por meio das reuniões mensais e
do retiro anual;

II – promover sua participação nas atividades promovidas pela Associação;

III – impedir qualquer coerção, física ou moral, causada por outro membro da
Associação, durante as atividades da Associação ou fora delas.

Parágrafo único. Quando a situação da Associação e/ou de seus membros não permitir
que se realizem reuniões mensais, seja estabelecido outro prazo, não superior a três
meses, para a realização das reuniões periódicas, em comum acordo com o Superior do
mosteiro.



                                    CAPÍTULO III

                     DA ORGANIZAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO



Art. 13. A Associação tem um Diretor, cargo ocupado pelo Superior do mosteiro ou por
um delegado seu, membro da comunidade monástica, nomeado para esta função.

Art. 14. Compete ao Diretor:

I – governar a Associação;

II – salvaguardar a concorde unidade dos membros;
III – zelar pela sua estrutura organizacional em vista dos objetivos mencionados no
artigo 6º; e

IV – fazer cumprir os deveres da Associação mencionados nos artigos 11 e 12.

Parágrafo único. Deve o Diretor promover as boas relações entre a comunidade
monástica e a comunidade dos oblatos, e zelar por elas, em vista de favorecer as trocas
mutuamente benéficas entre os membros das respectivas comunidades e de favorecer a
participação da Associação na missão do mosteiro.

Art. 15. São membros da Associação os indivíduos que já emitiram seu compromisso
oblativo, chamados oblatos, o Diretor, que a governa, e outros monges a quem o
Superior do mosteiro eventualmente designar para auxiliar o Diretor.

Art. 16. A Assembleia Geral da Associação é composta por todos os membros da
Associação, os quais gozam de voz ativa na Assembleia Geral, podem eleger e serem
eleitos, quando houver eleição.

Art. 17. Para as Associações que apresentem número de membros superior a trinta (30),
é obrigatória a instituição de um Assistente do Diretor, membro da Associação, homem
ou mulher, doravante denominado Assistente, o qual pode ser nomeado pelo mesmo ou
eleito dentre os membros da Associação em Assembleia Geral.

Art. 18. Para as Associações que apresentem número de membros superior a trinta (30),
é obrigatória a instituição de um Conselho do Diretor, constituído, por nomeação do
Diretor ou eleição na Assembleia Geral, ao menos, por três membros da Associação, e
do qual o Assistente faz parte.

Parágrafo único. O Conselho do Diretor tem por atribuição aconselhar o Diretor, no
exercício de sua função.

Art. 19. Promova o Diretor a criação de Equipes de Serviço para melhor cumprir as
finalidades da Associação, preferencialmente:

I – de Formação: equipe responsável por promover a formação dos aspirantes ao
compromisso oblativo e entrevistar os candidatos;

II – de Secretaria: equipe responsável por cuidar do arquivamento das informações
referentes aos oblatos e aspirantes à oblação, às atividades da Associação e à
documentação em geral da Associação;

III – de Finanças: equipe responsável por todos os assuntos referentes à situação
financeira da Associação;

IV – de Infraestrutura: equipe responsável por organizar e dispor das condições
materiais necessárias para a realização das atividades afins da Associação, em especial
da reunião mensal e do retiro anual;
V – de Comunicação: equipe responsável por publicar material informativo interno e
externo da Associação.

§ 1º As Equipes de Serviço são criadas para auxiliar o Diretor na sua função de governo
da Associação.

§ 2º Conforme melhor julgar o Diretor, um membro da Associação pode ser nomeado
para exercer a responsabilidade destinada a uma ou mais Equipes de Serviço.

Art. 20. Os bens financeiros e imobiliários da Associação, que têm por finalidade
sustentar as suas atividades afins e obras assistenciais, devem ser administrados com
isenção, e, para esse fim, seja estabelecida contribuição periódica por parte dos oblatos,
de acordo com as condições financeiras de cada um.

§ 1º A previsão dos gastos anuais deve ser aprovada pelo Diretor e seu Conselho,
quando houver.

§ 2º O balanço anual deve ser levado ao conhecimento da Assembleia dos oblatos.

Art. 21. Quando a situação da Associação o permitir, seja estabelecido um Estatuto de
Direito Civil da Associação, à parte do Estatuto de Direito Civil do Mosteiro.

Parágrafo único. No Estatuto de Direito Civil da Associação deve constar, na cláusula
de sua extinção, que os seus bens sejam destinados ao mosteiro a que está ligado.



                                    CAPÍTULO IV

           DA FORMAÇÃO INICIAL DO CANDIDATO À OBLAÇÃO



Art. 22. São requisitos para o candidato à oblação:

I – desejo sincero e autêntico de procurar a Deus;

II – vocação à espiritualidade beneditina e empenho sincero de vê-la desenvolver-se;

III – disposição de vincular-se fraternalmente à comunidade dos oblatos na qual postula
ingresso;

IV – disposição em atender e respeitar com especial solicitude a pessoa do formador;

V – atenção particular para com a missão da comunidade monástica; e

VI – frequência às atividades promovidas pelo Mosteiro e/ou pela Associação,
sobretudo a liturgia monástica.

Art. 23. O candidato deve ser entrevistado antes de frequentar habitualmente as reuniões
da Associação.
Parágrafo único. Seja averiguada a idoneidade do candidato e seja feita verificação
quanto à aptidão para com os requisitos mencionados no artigo 22.

Art. 24. Fica a critério do Formador estabelecer um período de experiência, antes de o
candidato ingressar na formação inicial.

Parágrafo único. O período de experiência não deve exceder seis (6) meses. Findo o
prazo, se o candidato não oferecer condições para ingresso na formação inicial, seja
dispensado.

Art. 25. Antes de chegar à oblação monástica, o candidato deve percorrer um período de
formação inicial assim estruturado:

I – Postulantado, com a duração mínima de um ano;

II – Noviciado, com a duração mínima de dois anos, podendo ser prorrogado por mais
um ano, a critério do Diretor, ouvido o Conselho, depois do que ou é admitido o noviço
à oblação ou é dispensado.

Parágrafo único. Postulante é o candidato que cumpre período de preparação ao
noviciado e noviço é o que cumpre período de preparação para a oblação.

Art. 26. Compete ao Diretor, ouvido o Conselho e os Formadores, quando houver,
aprovar, prorrogar o prazo de formação inicial ou dispensar os candidatos ao
postulantado, ao noviciado e à oblação.

Parágrafo único. Não devem ser prorrogados os prazos, além dos períodos mínimos
estabelecidos para o postulantado e para o noviciado, superior a um (1) ano. Terminado
o prazo, o candidato deve ser admitido à etapa formativa seguinte ou dispensado.

Art. 27. Para as cerimônias de ingresso no noviciado e de oblação, deve ser observado o
Ritual dos Oblatos Beneditinos Seculares da Congregação Beneditina do Brasil.

Art. 28. Por ocasião da cerimônia de ingresso no noviciado, o noviço recebe um
padroeiro onomástico. Este poderá ser um Santo ou uma Santa, Bem-aventurado ou
Bem-aventurada, que será Padroeiro ou Padroeira desde o período de noviciado e, após
a emissão do compromisso oblativo, por toda vida.

Art. 29. Compete ao Diretor a responsabilidade de cuidar para que não falte a formação
inicial a todos os candidatos à oblação.

Parágrafo único. Conforme a situação da Associação permitir, seja criada uma equipe
ou designada uma pessoa, doravante chamados Equipe de Formação e Formador
respectivamente, para auxiliar o Diretor na sua função de ministrar a formação inicial.

Art. 30. Na formação inicial, devem ser priorizadas as seguintes matérias para estudo:

I – Sagrada Escritura;
II – Catecismo da Igreja Católica;

III – Regra de São Bento;

IV – Espiritualidade Monástica; e

V – Liturgia.

§1º Os momentos formativos devem ser realizados à parte das reuniões mensais,
durante o período de formação inicial.

§ 2º Seja dada especial atenção para que o conteúdo formativo inicial seja ministrado de
tal modo que possa ser aplicado à vida cotidiana secular.

Art. 31. Espera-se do formando:

I – frequência às reuniões;

II – integração com a comunidade dos oblatos;

III – participação no retiro anual; e

IV – probidade doutrinal de fé e no comportamento moral.

Art. 32. É facultado ao formando continuar a formação inicial em outra Associação da
Congregação, que não aquela de origem, mediante carta de recomendação de seu
Diretor.



                                        CAPÍTULO V

         DO COMPROMISSO EMITIDO POR OCASIÃO DA OBLAÇÃO



Art. 33. O oblato é constituído em sentido próprio após emitir o compromisso oblativo,
por meio do qual se torna membro efetivo da Associação.

Parágrafo único. Constitui o vínculo oblativo o conjunto das atividades inerentes ao
modo de vida do oblato e a frequência habitual às atividades da Associação, ressalvada
sua ausência quando justificada.

Art. 34. O compromisso oblativo assumido por ocasião da cerimônia de oblação é a
conversão dos costumes (conversatio morum).

Parágrafo único. Por conversão dos costumes, entende-se a disposição em assumir o
modo próprio de vida do oblato beneditino secular, melhor explicitado no Diretório
Espiritual, e o cumprimento das determinações contidas no presente Estatuto, de modo
particular os deveres constantes no artigo 39.
Art. 35. A cerimônia religiosa da oblação seja realizada durante uma celebração
litúrgica da comunidade monástica, de preferência na Missa conventual dominical,
como expressão eclesial do carisma da espiritualidade beneditina secular, publicamente
assumido.

Art. 36. São impedimentos para emissão do compromisso oblativo e para participação
plena na Associação:

I – idade inferior a 18 (dezoito) anos;

II – situação irregular na vida da Igreja; e

III – pertença a associações contrárias à atividade da Igreja.

Art. 37. Antes de o candidato ser admitido à oblação, delibere o Diretor, ouvido o
Conselho e os Formadores, a respeito da idoneidade do candidato e de sua maturidade
para assumir o compromisso oblativo.




                                      CAPÍTULO VI

             DOS DIREITOS E DEVERES INERENTES À OBLAÇÃO



Art. 38. O oblato, após emitir o seu compromisso oblativo, tem o direito de:

I – portar algum sinal de sua oblação, como a medalha de São Bento, o escapulário que
de alguma forma a contenha ou outro, conforme o costume local;

II – ser membro efetivo da Associação, integrando a Assembleia da Associação;

III – receber assistência da Associação mencionada no artigo 12.

§1º Compete ao Diretor assegurar os direitos do oblato no que se refere à assistência a
ser recebida da comunidade monástica e a ser membro efetivo da Associação.

§2º Compete à Associação dos oblatos assistir o Diretor na sua responsabilidade de
assegurar os direitos de seus membros.

§3º Quando a situação da comunidade monástica o permitir, o oblato pode ainda receber
como assistência espiritual: direção espiritual, assistência sacramental e realização de
exéquias.

§4º O oblato falecido pode ser sepultado com o hábito beneditino, mediante solicitação
em vida, desde que haja anuência do Superior do mosteiro.

Art. 39. O oblato, após emitir o seu compromisso oblativo, tem o dever de:
I – cumprir e manter as disposições contidas nos artigos 3º e 5º, referentes ao modo
ordinário de vida do oblato;

II – cumprir os deveres inerentes à sua pertença à Associação, a qual o vincula de modo
especial à formação espiritual beneditina e cristã;

Parágrafo único. São deveres inerentes à pertença do oblato na Associação:

I – frequentar as reuniões mensais da Associação ou justificar suas faltas;

II – participar do retiro anual promovido pela Associação para seus membros ou
justificar suas faltas;

III – zelar pela paz e a unidade entre os membros da comunidade dos oblatos;

IV – participar ativamente das ações sociais e evangelizadoras da Associação em
continuidade com a missão do mosteiro e em cooperação com a Igreja local;

V – atender com solicitude ou manifestar com humildade as escusas cabíveis às
solicitações do Mosteiro e da Associação, nas pessoas do Superior e do Diretor
respectivamente;

VI – assistir, de acordo com as condições financeiras de cada um, às necessidades da
Associação em vista do cumprimento de suas finalidades;

VII – zelar pela incolumidade e privacidade da comunidade monástica.



                                    CAPÍTULO VII

              DA PARTICIPAÇÃO DO OBLATO NA ASSOCIAÇÃO

Art. 40. A participação do oblato na Associação e em suas atividades é condição
indispensável para o cumprimento de seu compromisso oblativo.

Parágrafo único. Caso haja condições pessoais adversas que não permitam a
participação do oblato nas atividades da Associação, ao Diretor deve ser comunicado o
fato, propiciando-lhe, assim, conforme julgar necessário, com a assistência da
Associação, vir em auxílio do irmão oblato necessitado.

Art. 41. Uma Associação é uma comunidade em formação permanente, de
espiritualidade vinculante e de ação não vinculante, à qual o oblato está necessariamente
ligado.

Art. 42. O oblato, em virtude da natureza de sua oblação beneditina, está impedido de
participar de Ordens Terceiras ou de outras Associações com espiritualidade vinculante.

Art. 43 O trabalho voluntário do oblato é prioritariamente exercido na própria
Associação, à qual pertence, em participação com a missão do mosteiro, ao qual a
Associação está vinculada, mantida, porém, a faculdade do oblato colaborar, de acordo
com suas aptidões, com outras atividades da Igreja local e/ou junto a alguma
organização benemérita, cujas atividades não estejam em desacordo com as orientações
da Igreja Católica.

Parágrafo único. Manifeste o oblato claramente ao Diretor da Associação suas
atividades voluntárias realizadas fora da Associação.

Art. 44. O desligamento voluntário das atividades da Associação por parte do oblato não
invalida a oblação, uma vez que esta é de natureza eclesial e estável, porém fica
rompido o vínculo oblativo com a Associação à qual está ligado.

Parágrafo único. Na hipótese de desligamento voluntário do oblato em relação à
Associação à qual está ligado, seja o oblato consultado sobre o fato, mediante o que o
Diretor delibere, ouvido o seu Conselho, a respeito do rompimento do vínculo oblativo.

Art. 45. A perda do vínculo oblativo implica a perda dos direitos inerentes à oblação,
contidos no artigo 38.

Parágrafo único. O oblato perde o seu vínculo oblativo quando:

I – descumprir os deveres inerentes à oblação contidos nos incisos do artigo 39,
parágrafo único, deste estatuto;

II – passar a viver em situação irregular perante as orientações canônicas da Igreja;

III – for motivo de escândalo; e

IV – mudar de religião.

Art. 46. Qualquer medida que restrinja a participação de um oblato na vida da
Associação deve ser aplicada pelo Diretor, ouvido o Conselho, quando houver, e com a
confirmação do Superior do mosteiro.

Art. 47. Uma vez rompido o vínculo oblativo, ele só poderá ser restabelecido por ato
público do Diretor, mediante solicitação expressa do oblato e compromisso de emenda
das faltas que causaram o rompimento de seu vínculo.

§1º O pedido de restabelecimento do vínculo oblativo e a devida satisfação podem ser
feitos apenas para o Diretor, não envolvendo outros membros da Associação.

§2º A avaliação para o restabelecimento do vínculo oblativo é de competência do
Diretor, ouvido o Conselho, salvaguardadas as condições de o oblato assumir os deveres
inerentes ao compromisso oblativo.

§3º Nos casos em que o rompimento do vínculo foi causado por escândalo público e/ou
por ab-rogação da fé, proceda-se com o máximo de cautela, observando que seja
suficientemente reparado o escândalo, restabelecida a justiça e preservados os direitos
de outros.
§4º Nos casos em que o rompimento do vínculo foi causado por escândalo público e/ou
por ab-rogação da fé e estando devidamente cumpridos os requisitos para
restabelecimento do vínculo oblativo, o Diretor comunique previamente aos membros
da Associação o retorno do oblato ao convívio fraterno, a fim de que se evite ao
máximo qualquer mal estar na comunidade dos oblatos. Se possível, tenha a mediação
do Superior do mosteiro.

Art. 48. O oblato poderá, por motivos justos, transferir-se de uma Associação para
outra, desde que haja o consentimento dos respectivos Diretores das Associações
envolvidas, com anuência dos Superiores dos mosteiros, aos quais as Associações estão
ligadas.



                                  CAPÍTULO VIII

         DOS CLÉRIGOS SECULARES E A OBLAÇÃO BENEDITINA



Art. 49. O compromisso oblativo beneditino pode ser emitido por clérigos seculares –
bispos, presbíteros e diáconos –, mediante o qual tornam-se membros efetivos da
Associação.

Parágrafo único. O Superior do mosteiro e o clérigo secular postulante à oblação,
diácono ou presbítero, comuniquem ao Bispo da sua diocese de incardinação a intenção
de o clérigo tornar-se oblato.

Art. 50. Os clérigos seculares devem receber formação inicial e permanente específica,
diretamente do Diretor ou de Formador clérigo designado pelo Diretor.

Parágrafo único. Na formação inicial e permanente devem ser considerados os
conhecimentos inerentes à sua formação clerical.

Art. 51. A Associação deve promover reuniões periódicas para os oblatos clérigos
seculares da Associação.

Parágrafo único. Que haja, ao longo do ano, ao menos, uma reunião conjunta entre os
oblatos leigos e os oblatos clérigos.

Art. 52. Conforme permitirem as circunstâncias, o Diretor favoreça ao oblato clérigo
secular um convívio mais próximo junto à comunidade monástica, sobretudo nas
celebrações litúrgicas.

Art. 53. O oblato clérigo secular está obrigado a realizar um retiro anual em benefício
de sua espiritualidade beneditina, além do retiro espiritual promovido pela diocese para
seus clérigos.
§1º Conforme permitirem as circunstâncias, faça o oblato clérigo secular o retiro anual
promovido pela Associação, parcial ou completamente.

§2º Onde o Superior o permitir, favoreça o Diretor que o oblato clérigo secular possa
participar do retiro anual da comunidade monástica.

§3º Quando não houver oportunidade de o oblato clérigo secular realizar o retiro
promovido pela Associação ou pela comunidade monástica, faça um retiro pessoal na
hospedaria do mosteiro.

Art. 54. Faculta-se o uso do hábito beneditino ao oblato clérigo secular, exceto a cogula,
nas atividades diretamente ligadas ao mosteiro, com a devida autorização do Superior.

Art. 55. O oblato clérigo secular deve, por seu comportamento pessoal e atividade
pastoral, expressar de maneira clara sua oblação beneditina, com especial atenção ao:

I – zelo pela liturgia bem celebrada;

II – empenho por oferecer uma sábia palavra de orientação ao penitente por ocasião da
celebração do sacramento da confissão;

III – promoção das práticas comunitárias de recitação da Liturgia das Horas e da lectio
divina;

IV – empenho por oferecer aos fiéis o benefício espiritual recolhido do patrimônio
sapiencial oriundo das fontes monásticas.



                                        CAPÍTULO IX



              DA COORDENADORIA NACIONAL DOS OBLATOS

             JUNTO À CONGREGAÇÃO BENEDITINA DO BRASIL



Art. 56. A Coordenadoria Nacional é um órgão de ligação entre os oblatos dos
mosteiros pertencentes à Congregação Beneditina do Brasil e de representação dos
mesmos junto à Congregação.

Art. 57. A Coordenadoria Nacional é composta por um Coordenador Nacional, oblato
leigo ou leiga, um Assistente Nacional, monge ou monja, de votos perpétuos, e um
Conselho Consultivo, formado pelo Coordenador Nacional, pelo Assistente Nacional e
por outros três oblatos.
§1º O Coordenador Nacional é escolhido em eleição, por ocasião do Encontro Nacional
dos Oblatos Beneditinos (ENOB), para um período de quatro anos, podendo ser reeleito
apenas para um segundo mandato consecutivo.

§2º O Assistente Nacional é designado pelo Abade Presidente da Congregação, ouvido
o parecer do seu Conselho, dentre os Diretores das Associações ligadas a um dos
mosteiros pertencentes à Congregação. O mandato do Assistente Nacional terá a
duração quatro anos, podendo ser renovado para um segundo mandato de quatro anos,
preferencialmente por ocasião do Encontro Nacional dos Oblatos Beneditinos, ou de
acordo com disposição do Abade Presidente, conforme as circunstâncias o exigirem.

§3º Os membros do Conselho Consultivo serão nomeados pelo Coordenador Nacional,
sendo os oblatos obrigatoriamente provenientes de Associações distintas, com exclusão
das Associações às quais estão ligados o Coordenador Nacional e o Assistente Nacional,
respectivamente.

Art. 58. Em caso de falecimento, impedimento ou dispensa do Assistente Nacional após
o início do seu mandato, o Abade Presidente, ouvido o parecer do seu Conselho,
nomeará um substituto «ad interim» com funções até o próximo Encontro Nacional dos
Oblatos Beneditinos da Congregação Beneditina do Brasil.

Parágrafo único. Constitui motivo de dispensa do Assistente Nacional o término de sua
função como Diretor dos Oblatos junto à Associação ligada ao mosteiro a que pertence.

Art. 59. São competências da Coordenadoria:

I – fomentar o intercâmbio recíproco de experiências bem sucedidas entre as
Associações;

II – criar e gerenciar meios de comunicação que informem as atividades próprias da
Coordenadoria;

III – auxiliar as Associações mediante solicitação;

IV – manter atualizado o censo nacional dos oblatos.

Art. 60. São atribuições do Coordenador Nacional:

I – representar os oblatos junto ao Abade Presidente da Congregação, à Junta Abacial e
ao Capítulo Geral, quando solicitado;

II – representar os oblatos junto às instituições eclesiásticas e civis, em âmbito nacional
e internacional;

III – coordenar e presidir as atividades da Coordenadoria Nacional, em especial os
Encontros Nacionais dos Oblatos Beneditinos.

Art. 61. São atribuições do Assistente Nacional:
I – aconselhar o Coordenador Nacional nos assuntos referentes ao mistério cristão, à
espiritualidade beneditina e à boa relação entre as comunidades monásticas e as
Associações;

II – ser um promotor assíduo junto à Coordenadoria no sentido de fomentar a criação de
oportunidades para reflexão sobre a espiritualidade beneditina do oblato secular;

III – colaborar ativamente em todas as atividades promovidas pela Coordenadoria
Nacional;

IV – representar os Diretores dos Oblatos e as comunidades monásticas da Congregação
junto à Coordenadoria Nacional;

V – representar os Diretores dos Oblatos da Congregação junto ao Abade Presidente, à
Junta Abacial e ao Capítulo Geral, quando solicitado.

Art. 62. São atribuições do Conselho Consultivo:

I – colaborar com informações e sugestões para as atividades da Coordenadoria
Nacional;

II – opinar sobre ações da Coordenadoria Nacional e avaliá-las, quando solicitado;

III – colaborar ativamente em todas as atividades promovidas pela Coordenadoria
Nacional.

Art. 63. São eleitores para o cargo de Coordenador Nacional os membros efetivos das
Associações de mosteiros pertencentes à Congregação e participantes do Encontro
Nacional dos Oblatos Beneditinos em que terá lugar a eleição.

§1º O número correspondente de eleitores de cada Associação é de um eleitor por vinte
oblatos constantes no Diretório Litúrgico do ano de realização do Encontro Nacional
dos Oblatos Beneditinos, e mais um eleitor por fração.

§2º No caso de a Associação ter menos de vinte oblatos contará com um eleitor.

Art. 64. A eleição do Coordenador Nacional compreende, no máximo, um pré-
escrutínio e três escrutínios:

I – o pré-escrutínio, sem valor eletivo, serve para sondagem dos candidatos;

II – no segundo escrutínio é eleito quem obtiver maioria absoluta;

III – caso não haja eleição no segundo escrutínio, procede-se ao terceiro escrutínio nas
mesmas condições do segundo;

IV – caso não haja eleição no terceiro escrutínio, procede-se ao quarto escrutínio, no
qual é eleito quem obtiver maioria relativa.
Parágrafo único. Em caso de empate no quarto escrutínio, é eleito o oblato com mais
tempo de oblação.

Art. 65. Em caso de falecimento, impedimento ou dispensa do Coordenador Nacional
após o início de seu exercício, o Abade Presidente, ouvido o seu Conselho, nomeará um
substituto com funções até o próximo Encontro Nacional dos Oblatos da Congregação
Beneditina do Brasil.

Parágrafo único. Constitui motivo de dispensa do Coordenador Nacional a perda do
vínculo oblativo.

Art. 66. Deverá ser nomeado pelo Coordenador Nacional, ouvido o seu Conselho, um
oblato clérigo secular, como conselheiro especial para assuntos referentes aos oblatos
clérigos seculares, quando não houver algum oblato clérigo secular entre os
conselheiros da Coordenadoria.

§1º Este conselheiro especial pode ser escolhido em qualquer das Associações
vinculadas aos mosteiros da Congregação Beneditina do Brasil.

§2º O conselheiro especial poderá ser substituído em sua função, conforme o
Coordenador Nacional, ouvido o seu Conselho, julgar necessário.

Art. 67. Faculta-se ao Coordenador a nomeação de oblatos para responder por serviços
necessários ao bom desempenho da Coordenadoria.

Parágrafo único. As Associações sejam especialmente solícitas em colaborar com a
Coordenadoria nesse sentido.



                                    U. I. O. G. D.

								
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