Proposta Baccarin by RuanAguiar

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									PROGRAMA DE GOVERNO PARA JABOTICABAL
              (2013/2016)




  BACCARIN – PREFEITO
    MURILO GASPARDO – VICE

“COLIGAÇÃO JUNTOS POR UMA JABOTICABAL AINDA MELHOR”
       PT – PV – PP – PR – PRP – PSDC – PSL – PTC – PTN




              Jaboticabal, 30 de junho de 2012.
EXPEDIENTE
José Giacomo Baccarin: _______________________________________.
Candidato a Prefeito.



Murilo Gaspardo: ____________________________________________.
Candidato a Vice-Prefeito e Coordenador Geral do Programa de Governo.



José Jorge Gebara: ___________________________________________.
Coordenador Geral da Campanha

Coordenadores dos Grupos de Trabalho: Rosária Francisca de Oliveira (Finanças,
Administração Pública e Participativa e Comunicação Social), Júlio Berlingieri e Eduardo José
Chioda (Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda), Andréia Juliana Pires
(Agricultura), Afonso Luís da Silva (Meio Ambiente e Saneamento Ambiental), Stela Serra
(Desenvolvimento Urbano, Habitação, Trânsito e Transporte), Fabiano Bianchi (Segurança), Maria
Carlota Niero Rocha (Educação), Edison Luís Falvo (Cultura), Claudemar Pigossi e Luiz Antônio
Pimenta (Esporte e Lazer), Andresa Araújo (Saúde), Áureo Evangelista Santana e Mônica Baccarin
(Desenvolvimento Social), Jonas Costa Batista (Juventude).




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ÍNDICE

Apresentação: José Giacomo Baccarin ...................................................................... 04

Introdução .................................................................................................................... 05

1.        Finanças, Administração Pública e Participativa e Comunicação Social ..09

2.        Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda................... 12

3.        Agropecuária ...................................................................................................19

4.        Meio Ambiente e Saneamento Ambiental .....................................................24

5.        Planejamento Urbano, Habitação, Trânsito e Transporte .......................... 30

6.        Segurança ......................................................................................................... 33

7.        Educação .......................................................................................................... 34

8.        Cultura .............................................................................................................37

9.        Esporte e Lazer ...............................................................................................42

10.       Saúde ................................................................................................................44

11.       Desenvolvimento Social .................................................................................. 51

12.       Juventude ........................................................................................................ 54

Bibliografia Consultada ............................................................................................. 55




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APRESENTAÇÃO: JOSÉ GIACOMO BACCARIN
            A legislação brasileira obriga aos partidos e coligações a apresentarem uma proposta de
Programa de Governo quando da inscrição de seus candidatos junto à Justiça Eleitoral. Isso
representa um avanço institucional e democrático importante, permitindo o registro e a divulgação
formal das concepções e propostas dos candidatos, bem como possibilitando aos eleitores conhecê-
las de maneira mais detalhada, obtendo mais informações para suas decisões de voto.
            Nós da Coligação “Juntos por uma Jaboticabal Ainda Melhor” procuramos transformar
essa obrigação legal em um exercício de cidadania, coordenando a participação de mais de duas
centenas de cidadãos e cidadãs jaboticabalenses nas discussões e formulações de propostas de 12
diferentes áreas temáticas. Foram inúmeras reuniões setoriais que culminaram em duas plenárias
gerais, em que aprovamos a versão de nosso Programa de Governo, que ora apresentamos à Justiça
Eleitoral.
            Esse Programa de Governo reflete as nossas intenções gerais para a administração de
nossa querida Jaboticabal. Reflete também o nosso compromisso de constantemente consultar a
comunidade local de forma a reforçar o caráter público da administração municipal.
            Entendemos que não há como se fazer política e executar ações públicas sem que se
procure consultar previamente os que irão ser atingidos ou beneficiados por elas. Entendemos que,
diante das restrições orçamentárias, devemos ser os mais criteriosos e democráticos possíveis nas
decisões dos gastos públicos.
            Julgamos que o documento que ora apresentamos contém uma boa e participativa
proposta de Programa de Governo para Jaboticabal. Contudo, entendemos que ele deve ser
constantemente aprimorado. Com mais análises e informações dos que já participaram de sua
elaboração e de outros que, no processo eleitoral, se sentirem estimulados para tanto.
            Neste sentido, em nossa campanha, colocaremos tal proposta constantemente em
discussão para que novos aportes analíticos e programáticos a ela sejam dirigidos.Faremos isso de
duas maneiras.
            A primeira será via rede social, com nosso site de campanha contendo as propostas aqui
apresentadas e possibilitando a participação de todos os jaboticabalenses interessados em apresentar
suas críticas e sugestões.
            A segunda se dará com a realização de reuniões periódicas e presenciais de cada um dos
12 temas que compõem nosso Programa de Governo. Vamos estabelecer um calendário para essas
atividades que também será divulgado em nosso site de campanha.
            Propomos uma administração séria, inovadora e participativa para Jaboticabal.
Queremos ousar na administração municipal, estimulando os potenciais econômicos e sociais aqui
existentes e contribuindo para que nossa população tenha mais acesso a oportunidades econômicas,
políticas sociais e culturais.
            A democracia é o exercício regular do voto por todos os cidadãos e cidadãs. É também o
regime que procura representar e contemplar o interesse da maioria na execução administrativa das
diversas esferas de poder, entre elas a municipal.
            Nos sentimos cumpridores de nossa obrigação democrática ao apresentar à população de
Jaboticabal, depois de muitas discussões, nossa proposta de Programa de Governo. Ficaremos ainda
mais satisfeitos se esse documento for consultado e aprimorado durante o processo eleitoral.
            Muito obrigado àquelas pessoas que contribuíram para a elaboração deste documento.
Muito obrigado aqueles que irão ainda participar de seu aprimoramento.



                                                                  Jaboticabal, 30 de junho de 2012.



                                                                                                  4
INTRODUÇÃO
            A metodologia de elaboração do presente Programa de Governo pode ser sintetizada em
uma palavra: participação. O processo se iniciou com uma reunião de lideranças políticas e
comunitárias, bem como de especialistas de diferentes áreas, na qual foram definidos: (1) os
grandes temas a serem abordados; (2) coordenadores de cada Grupo de Trabalho; (3) cronograma
de trabalho; (4) diretrizes gerais para elaboração deste Programa de Governo. Em seguida, ao longo
de quarenta dias, cada grupo se reuniu por diversas vezes para realizar um diagnóstico sobre os
principais problemas de Jaboticabal e elaborar um conjunto de propostas que combinam seriedade
e inovação.

           Ressalta-se, todavia, que esse documento consiste em um instrumento de discussão,
pois, durante a campanha eleitoral, desenvolveremos um intenso processo de diálogo com a
população, por meio do qual poderemos rever e incorporar novas propostas. Para tanto,
realizaremos debates presenciais temáticos e nos bairros, envolvendo lideranças políticas e sociais,
servidores públicos municipais, especialistas do meio acadêmico e do setor privado, usuários dos
diferentes serviços públicos e a população em geral. Além disso, utilizaremos a internet,
especialmente as redes sociais, para ampliar ao máximo os canais de interlocução com a sociedade.

            Preliminarmente, ressalta-se que este Programa de Governo reflete o reconhecimento
das contribuições realizadas pelos governantes atuais e passados, porém, fundamenta-se na
necessidade de realização de mudanças. A mudança na maneira de conduzir a Administração
Municipal é necessária por uma série de motivos, dentre eles os seguintes: (1) falta de
planejamento, transparência,espaços de participação e critérios públicos nas decisões e ações do
atual Governo; (2) possibilidade de se conquistar resultados melhores em termos de obras e serviços
públicos, e indicadores sócioeconômicos e ambientais, considerando-se o orçamento que a
Prefeitura Municipal de Jaboticabal possui e o momento favorável que vive o Brasil; (3) timidez e
falta de projetos para busca de recursos para o Município.

           Este Programa de Governo está dividido em doze grandes temas: (1) Finanças,
Administração Pública e Participativa e Comunicação Social; (2) Desenvolvimento Econômico e
Geração de Emprego e Renda; (3) Agropecuária; (4) Meio Ambiente e Saneamento Ambiental; (5)
Planejamento Urbano, Habitação, Trânsito e Transporte; (6) Segurança; (7) Educação; (8) Cultura;
(9) Esporte e Lazer; (10) Saúde; (11) Desenvolvimento Social; (12) Juventude.

            Antes de se tratar especificamente de cada um desses temas, destacamos os princípios e
as diretrizes que norteiam nossas propostas:

(1)    Resgate da Política e dos Valores Republicanos e Democráticos.

            A política, por sua própria natureza, apresenta um forte elemento de conflito, de luta, de
disputa entre diferentes visões de mundo, projetos e interesses. Por outro lado, a política representa
essencialmente a gestão daquilo que é comum a todos e a resolução dos problemas sociais por meio
do diálogo entre homens e mulheres livres e iguais.

           Os valores republicanos representam a necessidade de separar com clareza os interesses
públicos dos particulares, com a prevalência dos primeiros sobre os últimos, e a submissão de todos,
especialmente dos governantes, às normas estabelecidas na Constituição e nas leis, assegurando-se
que o Poder Público não seja apropriado por quaisquer interesses privados.



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            Já os valores democráticos contemplam a exigência de que todas as decisões que afetem
o interesse público sejam tomadas com efetiva participação do povo, especialmente de todos os
interessados.

            Propor o resgate da política significa reconhecer e respeitar a diversidade de ideias e
interesses que compõem a sociedade jaboticabalense, de maneira que o Governo Municipal se
apresente como uma instância para resolução de conflitos por meio do diálogo, e exerça um papel
de liderança na concretização dos projetos coletivos dos jaboticabalense.

             Resgatar os valores republicanos é uma necessidade decorrente da apropriação da
Prefeitura Municipal pelos interesses pessoais dos governantes nos últimos oito anos, bem como da
falta de critérios públicos na tomada e implementação das decisões da Administração,
configurando-se um contexto em que o patrimonialismo, que historicamente caracteriza o Estado
brasileiro, tem se manifestado de forma exacerbada. Assim, propomos um Governo em que todos,
especialmente os governantes, se submetam igualmente às leis e à Constituição Federal, sem
quaisquer formas de discriminações e privilégios; as decisões sejam tomadas segundo critérios
administrativos públicos e não com base em relações e interesses pessoais; seja estabelecida uma
clara distinção entre os interesses públicos e os pessoais e partidários dos governantes, de forma que
os primeiros sempre prevaleçam sobre os últimos; a Administração cumpra o objetivo de promover
o bem comum, e não o dos governantes; por fim, o acesso aos serviços públicos e programas sociais
deve ocorrer segundo a perspectiva de garantia de direitos, e não de concessão de favores pelos
governantes, rompendo-se com as práticas clientelistas desenvolvidas e fomentadas pelo atual
Governo.

            A democracia deve ser compreendida além da mera forma legal e do processo eleitoral
representativo. O governante eleito em um regime democrático não pode adotar uma postura
messiânica e se colocar acima do bem e do mal, como muitas vezes se tem observado nos últimos
anos. Propomos que durante todo o Governo sejam assegurados mecanismos de participação direta
da população, inclusive utilizando-se das novas ferramentas tecnológicas, de maneira que seja
assegurada a todos os interessados igual oportunidade para defenderem suas posições durante os
processos decisórios da Administração.

(2)   Governar para todos, mas com atenção especial para os mais excluídos e socialmente
vulneráveis.

            Temos um compromisso de governar para todos, sem quaisquer formas de
discriminação e favorecimento por razões socioeconômicas ou ideológico-culturais. Por outro lado,
em virtude da escassez de recursos públicos e das necessidades infinitas que precisam ser
contempladas, é preciso priorizar, inclusive seguindo um princípio de solidariedade coletiva, as
ações voltadas para os socialmente mais vulneráveis e excluídos, procurando promovê-los, incluí-
los e garantir seus direitos.

(3)    Promoção do Desenvolvimento Sustentável.

            A ideia de desenvolvimento sustentável se fundamenta no equilíbrio dos fatores
econômico, social e ambiental. Toda a Administração deve estar articulada para promover o
crescimento econômico do Município, objetivo que deve estar combinado com a distribuição de
renda e preservação e recuperação do meio ambiente, a fim de garantir qualidade de vida para as
gerações atuais e futuras.



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(4)      Adoção do modelo de Governança na gestão pública.

            A Governança Pública pode ser compreendida como “um modelo alternativo a
estruturas governamentais hierarquizadas, implicando que os governos sejam muito mais eficazes
em um marco de economia globalizada, não somente atuando com capacidade máxima de gestão,
porém garantindo e respeitando as normas e valores próprios de uma sociedade democrática”. A
Governança privilegia o estabelecimento de parcerias, a tomada de decisões mediante a formação
de consensos e a substituição da estrutura hierarquizada pela estrutura das redes 1.

              A Governança exige que a cidade tenha “regras para que seja bem administrada, com
critérios claros para que os governantes usem bem e eficientemente os recursos dos impostos,
prestem contas e atendam aos reais interesses da população”. Para tanto, é preciso “ouvir a
população – é ela quem sabe o que precisa. Processos participativos devem fazer parte dos
procedimentos de gestão da cidade. A prefeitura deve ter ações transparentes, tomar decisões a
partir de sistema de informações e indicadores, com metas claras, para que a população saiba o que
o governo está fazendo e aonde quer chegar”. Isso indica a necessidade do “resgate do
planejamento”, ou seja, “é preciso pensar a cidade no futuro, além do período de mandato de um
político”. 2 Para tanto, a boa governança exige que sejam atendidas 5 diretrizes fundamentais:

      A) Planejamento de longo prazo e planos de desenvolvimento: construção de plano para
         doze anos, com adequação a cada quatro anos. Para tanto, será criado órgão técnico de
         planejamento municipal, independente dos políticos eleitos, que articulará secretarias e
         demais órgãos municipais, substituindo o plano de governo por um plano de Estado.
         Juntamente com o planejamento, serão criados mecanismos de controle de resultados e
         responsabilização.
      B) Gestão participativa, transparência e acesso à informação: realização de consultas
         públicas por meio de audiências públicas, plataformas virtuais, orçamento participativo e
         fortalecimento dos conselhos municipais; garantia de mecanismos para todos expressarem
         suas opiniões e de acesso pleno às informações sobre a gestão pública, inclusive por meio de
         divulgação e discussão pública de relatórios orçamentários e de indicadores de resultados
         das políticas e serviços públicos adotados; criação da Ouvidoria Pública Municipal.
      C) Planejamento descentralizado e desenvolvimento local: definição da estrutura mínima de
         urbanização e de serviços públicos que deve existir em cada bairro; criação de conselhos e
         administrações regionais.
      D) Órgãos municipais com políticas integradas: as políticas de cada secretaria e órgão
         público municipal serão integradas conforme diretrizes gerais democraticamente definidas, e
         implementadas de forma articulada mediante a criação de permanentes canais de
         comunicação e coordenação entre as diferentes áreas.
      E) Planos conjuntos com os Municípios vizinhos: muitos problemas que Jaboticabal enfrenta
         não podem ser resolvidos isoladamente, de maneira que é necessária a criação de consórcios
         com municípios vizinhos para tratar de questões, por exemplo, nas áreas de saúde, resíduos
         sólidos e desenvolvimento econômico 3.


1
  OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Governança e Novo Contratualismo na Administração Pública. Ementa de
Discipolina de Pós Graduação. São Paulo: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2010.
2
  Cf. Escola da Cidade, Instituto Arapayaú, Instituto Ethos, Instituto Socioambiental, Rede Nossa São Paulo. São Paulo
2022 – Ideias, Diretrizes, Indicadores e Metas para os Próximos 10 anos da Cidade. São Paulo, novembro de 2011,
p. 5.
3
  Cf. Escola da Cidade, Instituto Arapayaú, Instituto Ethos, Instituto Socioambiental, Rede Nossa São Paulo. São Paulo
2022 – Ideias, Diretrizes, Indicadores e Metas para os Próximos 10 anos da Cidade. São Paulo, novembro de 2011,
p. 9 - 14.


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      F) Fortalecimento, aperfeiçoamento e ampliação das parcerias com a sociedade civil
         organizada e a iniciativa privada: o Poder Público não pode mais ter a pretensão de
         resolver sozinho todos os problemas do Município. Assim sendo, a realização de parcerias
         com atores da sociedade civil organizada e da iniciativa privada nos mais diversos campos
         da Administração Pública é fundamental. É preciso fortalecer as parcerias já existentes, criar
         novas e aperfeiçoar o sistema, por meio da criação de critérios públicos para seu
         estabelecimento, de mecanismos de acompanhamento, bem como estimulando-se a adoção
         de práticas de governança também no terceiro setor.
      G) Adoção do conceito de “cidades inteligentes” e implementação do “governo
         eletrônico”: “nunca os meios tecnológicos para a gestão inteligente foram tão
         desenvolvidos como agora”. É possível a reunião e o processamento de grande quantidade
         de informações, permitindo a tomada de decisões com maior probabilidade de acerto 4.
         Assim sendo, as ferramentas tecnológicas, sobretudo no campo da informática e das
         comunicações serão amplamente empregadas para a execução dos objetivos acima
         propostos.




4
    GABEIRA, Fernando. Eleições e Cidades Inteligentes.


                                                                                                     8
1. FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PARTICIPATIVA E
COMUNICAÇÃO SOCIAL.

1.1. Finanças.

       Temos um grande desafio quanto à gestão orçamentária e financeira do Município de
Jaboticabal a luz do princípio da responsabilidade fiscal.

       De 2005 a 2012 os orçamentos de Jaboticabal são crescentes, em virtude do bom
desempenho da economia nos Governos Lula e Dilma Rousseff, bem como da ampliação dos
repasses de recursos federais para os municípios, sobretudo nas áreas de infra estrutura e social.

       Entretanto, uma análise um pouco mais apurada revela fortes problemas na gestão financeira
da Prefeitura de Jaboticabal.Basicamente, na receita da Prefeitura houve consideráveis perdas no
Índice de Participação dos Municípios (IPM), que define a fatia da arrecadação do ICMS para
Jaboticabal no bolo arrecadado no Estado de São Paulo.

       Por exemplo, Jaboticabal, no exercício de 2008, com um IPM em 0,1916%, arrecadou R$
29,7 milhões com o ICMS.Se o município mantivesse o mesmo IPM, a arrecadação no exercício de
2011 seria de R$ 38,4 milhões.No entanto, a arrecadação do ICMS em 2011 foi de R$ 31,5 milhões,
em razão do Índice de Participação do Município no exercício de 2011 ter caído 18% em relação ao
exercício de 2008. Ou seja, deixou-se de arrecadar quase R$ 7 milhões no exercício de 2011. E o
problema persiste em 2012. O ICMS representa de 30% da receita corrente líquida da prefeitura.

        Não bastasse esse grave problema de arrecadação a Prefeitura aumentou exponencialmente
as despesas com custeio da máquina administrativa reduzindo a praticamente zero a capacidade de
investimento com recursos próprios do município. Dessa forma, os investimentos em obras e
equipamentos da Prefeitura, em grande parte, nos últimos 7 anos e meio, se deve ao aumento das
transferências voluntárias promovidas pelo Governo Federal que repassou R$ 10,2 milhões,
enquanto o Governo Estadual contribuiu com R$ 8,3 milhões.

        Vários fatores contribuíram com o crescimento das despesas com o custeio da Prefeitura,
como os enormes gastos com propaganda e a falta de planejamento e controle na realização dos
gastos públicos.Mas, definitivamente, o que inflou o orçamento municipal foram as operações de
créditos, mais conhecidas por empréstimos bancários, para financiamento de obras na cidade, que a
atual administração em 5 contratos totalizou R$ 15,8 milhões em empréstimos, que já estão levando
dos cofres públicos R$ 160 mil mensais em amortizações de dívida.Com uma média de 44 parcelas
pagas desses empréstimos contratado, a dívida da Prefeitura em maio deste ano continua em R$
14,3 milhões.Entendemos que seria possível buscar o financiamento dessas obras por meio de
recursos não reembolsáveis disponibilizados pelos Governos Federal e Estadual, ou até mesmo por
meio do PAC. Aliás, iniciativa realizada com sucesso por outros municípios e, se assim a atual
administração municipal tivesse se empenhado, não haveria necessidade de tamanho endividamento
da Prefeitura.

       Portanto, diante de severos entraves na arrecadação e crescente endividamento a ser
amortizado faz-se necessário um novo dimensionamento na gestão pública orçamentária e
financeira do município.


Propostas:


                                                                                                9
•      Criação da “Controladoria Geral do Município”.

•      Busca de recursos estaduais, federais e internacionais não reembolsáveis.

•      Manter e aperfeiçoar o sistema de gastos públicos informatizados, visando integrar todos os
setores de suprimentos envolvidos, assegurando-se absoluta transparência sobre as informações
financeiras e orçamentárias da Prefeitura.

•      Incentivos tributários para práticas ambientalmente sustentáveis.

1.2.   Administração Pública e Participativa.

          As propostas para a área de Administração têm como norte os princípios do modelo de
“Governança Pública” já apresentados, a garantia da participação da população nos processos
decisórios, a valorização do servidor público municipal e a eficiência e rapidez no atendimento da
população, inclusive, valendo-se das ferramentas tecnológicas atualmente disponíveis.

Propostas:

•       Implantar processos de Democracia Participativa, por meio do fortalecimento dos Conselhos
Municipais (com eleição dos Conselheiros e garantia da infra estrutura para seu funcionamento),
que deverão ter caráter consultivo e deliberativo na elaboração das políticas públicas, do Orçamento
Participativo na definição das prioridades de investimentos da Prefeitura, e do uso das ferramentas
das tecnologias digitais, da internet e das redes sociais para ampliar os canais de interlocução com a
sociedade.

•      Realizar diagnóstico detalhado da situação sócio econômica, ambiental, administrativa e
financeira do Município e “Planejamento Estratégico Municipal”, nos primeiros noventa dias de
governo, utilizando-se de tecnologias como o geoprocessamento, em parceria com universidades e
ampla participação de especialistas e da sociedade, resultando em um plano de metas detalhado com
indicadores de avaliação de resultados.

•       Criação da “Ouvidoria Geral do Município”, órgão encarregado de atender reclamações e
solicitações, as quais serão respondidas dentro do prazo estabelecido em lei. Além do atendimento
presencial, será criada no site da Prefeitura a ferramenta da “Ouvidoria Virtual”, por meio da qual
os cidadãos poderão apresentar suas demandas e receber prontamente as respostas.

•      Manter e ampliar a política de formação constante ao Servidor Público, por meio de
atividades de escolarização e qualificação dos profissionais.

•     Aumentar o investimento na área de Segurança do Trabalho juntamente com a CIPA
(Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e SESMT (Serviço de Engenharia e Segurança e
Medicina do Trabalho).

•       Realizar Planejamento Estratégico com participação dos funcionários de carreira, em todos
os setores em que são tomadas decisões.




                                                                                                   10
•      Equacionar o horário do Sistema Prático e demais setores de atendimento à população de
forma a melhorar o atendimento, e instalar postos de atendimento nos Distritos de Córrego Rico e
Lusitânia.

•      Manter e aperfeiçoar o setor de apoio e orientação a entidades conveniadas.

•     Facilitar o acesso da população às Leis Municipais, desenvolvendo projeto de
“Consolidação das Leis Municipais”.

•      Simplificar e melhorar o acesso digital das informações administrativas, financeiras e
técnicas, disponibilizados no site oficial da Prefeitura Municipal.

•       Melhorar atendimento online para os munícipes por meio do site da Prefeitura,
especialmente no que se refere aos procedimentos tributários, comerciais e de licenciamentos em
geral, adotando ferramentas de “governo eletrônico”.

•      Garantir o acesso rápido e eficiente dos moradores dos Distritos de Córrego Rico e Lusitânia
aos serviços públicos municipais.

•     Garantir plena transparência nos processos de licitação, por exemplo, mediante a publicação,
com a devida antecedência, de todos os editais no site da Prefeitura e recebimento de propostas on
line.


1.3. Planejamento Estratégico na Gestão da PMJ e SAAEJ.

Diretrizes
•      Articulação das ações de governo.

•      Elaboração e execução orçamentária refletindo o Planejamento Estratégico.

•      Sistemático acompanhamento e gerenciamento das ações de governo.

•      Garantia de informação contínua - interna e externamente - do andamento dos projetos e
ações de governo.

Propostas de Ação
•      Implantar o planejamento das ações de governo, baseado na metodologia do Planejamento
Estratégico Situacional, garantindo o cumprimento das definições do Plano de Governo apresentado
à população.

•       Implantar o planejamento para os diversos níveis hierárquicos da PMJ,incentivando as áreas
a utilizarem conceitos e metodologia do Planejamento Estratégico Situacional como ferramenta de
gestão, no intuito de: consolidar as definições do Plano de Governo; construir coletivamente a
operacionalização dessas ações; dimensionar adequadamente essas ações (prazos e recursos);
gerenciar a execução das ações planejadas.

•      Implantar o acompanhamento e gerenciamento das ações de governo, garantindo que sejam
executadas a contento, no tempo político e técnico, com os recursos necessários definidos e



                                                                                                11
previstos no orçamento. Pressupõe-se, portanto: definição de resultados a serem alcançados por
programas, projetos e ações; definição de indicadores de resultados de programas, projetos e ações;
criação de um sistema de informações eficiente entre as áreas e o Gabinete do Prefeito, garantindo
avaliações constantes e agilidade na tomada de decisões.

•      Criar um sistema de prestação e petição de contas de natureza pública – um novo
instrumento de controle social - garantindo informação e transparência sobre o andamento dos
projetos e ações de governo.

1.4 - Comunicação Social.

        No atual Governo, a Comunicação Social é utilizada com o propósito fundamental de
promover politicamente os governantes, e não de assegurar a transparência na Administração
Pública, e promover campanhas educativas, tal como determinado pela Constituição Federal. Diante
disso, algumas mudanças importantes precisam acontecer neste campo.

Propostas:

•      Aplicação plena da “Lei da Transparência”.

•      Desenvolver uma política de Comunicação Social de caráter educativo, de orientação social
e destinada à informação da população sobre seus direitos, o acesso aos serviços públicos e à
prestação de contas para permitir o controle social.

•      Redução e otimização dos gastos com propaganda da Prefeitura.




2. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
       A proposta para o desenvolvimento econômico e geração de renda e emprego para
Jaboticabal baseia-se em três princípios fundamentais: 1) o desenvolvimento nasce do
crescimento/dinamismo econômico, que é gerado por empresas/setores dinâmicos instalados no
município; 2) embora o Governo Municipal tenha poder limitado para gerar crescimento/dinamismo
econômico, suas ações podem contribuir para isso, razão pela qual se justifica existir uma política
de desenvolvimento municipal; 3) a política de desenvolvimento deve basear-se em dois pilares:
atração de novas atividades/empresas e criação de atividades a partir das potencialidades do
município.

2.1 O desenvolvimento nasce do crescimento/dinamismo econômico, que é gerado por
empresas/setores dinâmicos.

       Antes de tudo, deve-se chamar a atenção para o conceito de desenvolvimento. Até a década
de 1980, a noção de desenvolvimento estava ligada ao crescimento econômico/industrial,
valorizando-se o aspecto quantitativo. Media-se desenvolvimento pela taxa de crescimento do PIB,
PIB per capita, ou até mesmo pela taxa de crescimento populacional, pois esta seria um reflexo do
“progresso” da cidade. O desenvolvimento era sinônimo de crescimento econômico.




                                                                                                12
       A partir dos anos 1990, o conceito de desenvolvimento foi mudando, de algo ligado ao
crescimento econômico/industrial/populacional, para algo ligado à qualidade de vida dos habitantes
do lugar. Refletindo essa nova visão, surgiram vários índices de qualidade de vida e bem-estar, tais
como o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano, que leva em conta renda per capita, expectativa
de vida e taxa de alfabetização/matrículas escolares), e também outros indicadores aplicados a
municípios, tais como IDH-M (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) IFDM (Índice
Firjan de Desenvolvimento Municipal), IPRS (Índice Paulista de Responsabilidade Social), IPVS
(Índice Paulista de Vulnerabilidade Social), etc.

       Assim, devemos refletir sobre qual o nosso paradigma de desenvolvimento: o do
crescimento econômico (medido, por exemplo, pela renda per capita) ou o da melhoria dos
indicadores socioeconômicos (medido, por exemplo, pelo IDH). Em outras palavras, o que
Jaboticabal quer se tornar no futuro? Uma “cidade grande” / “mais industrial”? Ou uma cidade com
“mais qualidade de vida” para seus habitantes? Obviamente, não são opções excludentes: existem
municípios grandes, médios ou pequenos de excelente qualidade de vida, e outros igualmente
grandes, médios ou pequenos, com condições ruins de qualidade de vida.

       Mas, independentemente de qual seja este paradigma, devemos considerar que o
crescimento econômico é a condição necessária (embora não suficiente) para melhorar os
indicadores de qualidade de vida e de bem-estar da população. E, o crescimento econômico é obtido
por meio de atividades, empresas e/ou setores dinâmicos e geradores de empregos, que devem estar
integrados ao sistema econômico regional, nacional e/ou internacional.

2.2. Necessidade de uma política de desenvolvimento municipal.

       As principais teorias que explicam como ocorre o desenvolvimento regional/local surgiram
na década de 1950. Uma ideia comum a elas é que, para crescer e se desenvolver, uma região ou
município precisa ter um setor econômico principal que “exporte” seus produtos para a região, país
e/ou mundo. Por exemplo, o setor Sucroenergético (liderado pelas usinas de açúcar e etanol) seria a
“indústria motriz” de Jaboticabal.

        E a renda gerada pelo setor principal seria irradiada para os “setores secundários” da
economia, impulsionando o comércio, serviços, etc. Em suma, o desenvolvimento local dependeria
da existência e do dinamismo desse setor líder.

       Essas teorias inspiraram as políticas de desenvolvimento local dos governos federal,
estaduais e municipais, principalmente a partir da década de 1970, políticas estas baseadas na
atração de empresas para as cidades, por meio de isenção de impostos, doação de terrenos e
implantação de distritos industriais. Assim, o desenvolvimento econômico viria com a chegada de
grandes indústrias.

        Uma conclusão derivada disso é que o desenvolvimento de uma localidade estaria
subordinado às políticas de planejamento do governo federal/estadual e das estratégias das
empresas. Seriam estes que, alocando seus investimentos (no caso do governo) e suas plantas
industriais (no caso das empresas), impulsionariam o dinamismo econômico de um município.Em
suma, o desenvolvimento seria alcançado pela capacidade do município em atrair atividades
econômicas dinâmicas e investimentos públicos.

       No entanto, a partir da década de 1980, surgiram novas explicações para o desenvolvimento
local, que pregavam que este poderia ser gerado pelas próprias ações da comunidade local,


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incentivando suas qualidades e características locais. Assim, a localidade teria poder para criar
condições para seu desenvolvimento, que seria então gerado “de baixo para cima”. Dois conceitos
importantes ligados ao desenvolvimento endógeno são “capital social” e “ambiente inovador”, que
devem estar presentes para desencadear um processo de desenvolvimento.

       Um exemplo de desenvolvimento endógeno seria uma cidade descobrir a vocação para
determinada atividade econômica e a comunidade se unir para fazê-la prosperar. Esta é uma visão
diferente da anterior, que via o desenvolvimento como exógeno, vindo “de cima para baixo”.

       Assim, o desenvolvimento poderia ser alcançado não pela capacidade do território em atrair
atividades econômicas dinâmicas, mas sim por gerar internamente estas atividades.

                        As políticas de planejamento territorial, ao encargo do poder central até os anos
                        oitenta, foram delegadas às coletividades locais territoriais. O "desenvolvimento
                        local" substitui a partir de então o desenvolvimento "de cima". Não há territórios
                        em crise, há somente territórios sem projeto", declarou em 1997 o ministro francês
                        do AménagementduTerritoire. Esta abordagem tornou-se incontornável tanto em
                        economia quanto em política. A consideração de fatores locais nas dinâmicas
                        econômicas aparece hoje como uma evidência e uma imperiosa necessidade
                        (BENKO; PECQUEU, 2001, p. 37).

                        O sucesso econômico de cada país, região ou localidade passa a depender da
                        capacidade de se especializar naquilo que consiga estabelecer vantagens
                        comparativas efetivas e dinâmicas, decorrentes do seu estoque de atributos e da
                        capacidade local de promoção continuada de sua inovação. Além dos atributos que
                        possui, o esforço de busca e a luta competitiva, centrada no processo inovativo, vai
                        depender de duas dimensões: da capacidade empresarial em promover pesquisa e
                        desenvolvimento e identificar novos produtos ou processos, que assegurem o
                        sucesso econômico (produtivo e comercial) da empresa; e da capacidade local de
                        aprender, no sentido de se criar uma atmosfera de transformação e progresso [...]
                        (DINIZ, 2011, p. 6).

       O paradigma do desenvolvimento endógeno deu suporte a inúmeras estratégias e
experiências práticas para a indução do desenvolvimento local, entre elas Arranjos Produtivos
Locais (APLs), Planejamento Estratégico Urbano, City Marketing e Indicação Geográfica.

      Mas, diversos autores contestam a capacidade que os municípios têm de gerar
desenvolvimento endogenamente, por meio de políticas públicas locais.

        Brandão (2004) critica o que chama de “endogenia exagerada” ou “pensamento único
localista”. Segundo ele, nos últimos anos, o debate sobre desenvolvimento local foi invadido pela
concepção de que houve uma destruição das escalas intermediárias (regional e nacional), restando
apenas o “global” e o “local”, sendo que este último teria controle sobre seu próprio destino, de
modo a consolidar um novo padrão de desenvolvimento dependente apenas da força de vontade dos
agentes empreendedores, que mobilizariam as potências endógenas de qualquer localidade.

       Para ele, este paradigma desconsidera a política, os conflitos, as classes sociais, o papel da
ação estatal, as questões estruturais do país e a própria natureza das hierarquias do capitalismo, para
apostar na vontade dos atores sociais, materializada em empreendedorismos, governança local,
comitês/consórcios de desenvolvimento, etc.




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       Ainda segundo o autor, muitas concepções de desenvolvimento valorizam as vantagens das
aglomerações produtivas como geradoras de conhecimento, competitividade e, finalmente, de
desenvolvimento; porém, desconsideram que o comando maior destes processos está fora do âmbito
do município. Por exemplo: a) os preços fundamentais de uma economia (juros, câmbio, salários),
condição básica para moldar as decisões dos agentes localizados no município (empresas,
consumidores), são determinados pelo Governo Federal, portanto fora do controle do âmbito local;
b) os sistemas produtivos locais estão sob o poder das unidades oligopólicas dominantes (por
exemplo, empresas multinacionais) e do capital financeiro, fora também do controle local.

        Concordamos que, de fato, o Governo Municipal possui autonomia relativa para promover o
desenvolvimento de uma cidade(pois isso depende do sucesso das empresas/setores ali instalados, o
que também depende de contextos ou decisões que fogem ao controle do poder local). Mas,
acreditamos que o Governo Municipal pode (e deve) instituir uma política de desenvolvimento
econômico municipal, que podemos chamar de “preparo do terreno” para o
surgimento/expansão/atração de atividades econômicas. Apesar de um “terreno preparado” (pela
política municipal) não garantir o desenvolvimento, ele aumenta as probabilidades disto ocorrer;
por esta razão, já se justifica a existência de uma política de desenvolvimento.

2.3 A política de desenvolvimento municipal deve se basear em dois pilares: atração de
empresas e criação de atividades a partir das potencialidades do Município.

       Uma política de desenvolvimento municipal deve levar em conta tanto a abordagem do
“desenvolvimento exógeno” (por meio da atração de empresas já existentes) quanto a abordagem do
“desenvolvimento endógeno” (por meio da criação de um “ambiente inovador”, incentivando as
capacidades e empreendedorismos locais), uma vez que estas abordagens não são excludentes.

        Jaboticabal, desde sua fundação, em 1828, até a década de 1870, era uma aglomeração
urbana cuja atividade econômica era precária, baseada praticamente na agricultura de subsistência.
Mas, a partir do final do século XIX e, especialmente, nas três primeiras décadas do XX, a cultura
do cafée seus desdobramentos (imigração e ferrovia), transformaram a vida econômica, social e
urbana do município, provocando o aumento da população, diversificação dos estabelecimentos
industriais e comerciais, formação de um polo educacional e cultural. O município se tornou um dos
mais importantes do Estado. Por exemplo, em 1922 a população do município era a 9ª maior do
Estado, com 51.941 habitantes, sendo 19.452 na cidade de Jaboticabal, e o restante espalhado pelos
seus distritos.

       A partir da década de 1930, com a crise do café, Jaboticabal, embora não tenha sofrido uma
queda de sua atividade industrial em termos absolutos, passou a ser um município cada vez menos
relevante industrialmente, em relação à economia paulista como um todo. Ou seja, a partir de 1930,
Jaboticabal conseguiu diversificar e aumentar a sua atividade industrial, mas num ritmo menor do
que a maioria dos outros municípios do Estado de São Paulo (BELLINGIERI, 2003).

       Se a população da cidade de Jaboticabal, em 1922, era de 19.452 habitantes, em 1940 (quase
20 anos depois) era de 21.928 e, em 1960, 27.453 habitantes, o que representa uma taxa de
crescimento populacional baixa, em relação às outras cidades paulistas.

       Nas décadas seguintes, o município criou novas atividades econômicas geradoras de renda e
emprego, entre as quais a diversificação da agricultura (algodão, amendoim, etc.), as usinas de
açúcar e álcool, o setor cerâmico produtor de filtros de água, bem como a instalação do campus da
UNESP.


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       Atualmente, o Município tem como principal atividade econômica a agricultura (cana-de-
açúcar e amendoim, especialmente) o setor sucroenergético, a metalurgia, a indústria química e a
alimentícia. A grande maioria de suas indústrias está classificada como microempresa (de 01 a 19
funcionários) e pequena empresa (20 a 99 funcionários).

      Os serviços ligados à educação superior também são muito importantes para o
desenvolvimento do município. Destaque-se a presença do campus da UNESP, que aporta novos
conhecimentos, tecnologias e rendas, seja dos alunos que vêm estudar em Jaboticabal seja do seu
orçamento, que se aproxima do orçamento da prefeitura Municipal.

       Existe a percepção, por parte da população, de que a cidade não acompanhou o ritmo de
outras cidades da região, em termos de crescimento econômico e de quantidade de indústrias
geradoras de empregos.

        Em função do seu porte e estrutura de renda, Jaboticabal possui limitada capacidade de
comportar determinadas atividades de comércio e serviços, e também de gerar empregos
qualificados.

      Grande parte dos jovens recém-formados em cursos superiores sai da cidade em busca de
empregos melhor remunerados, e os que ficam, na maioria das vezes, permanecem nos mesmos
empregos que tinham no período de faculdade, recebendo praticamente o mesmo salário.

        Nos últimos anos, fatores importantes favoreceram o desenvolvimento de Jaboticabal, tais
como: expansão do mercado regional, nacional e internacional para determinados produtos e
serviços de empresas de Jaboticabal (refrigerantes, sucos, macarrão, softwares, aparelhos de
academia, amendoim e, principalmente, açúcar e álcool); ampliação e diversificação do comércio
local; expansão imobiliária. Todavia, esses avanços são reflexos do próprio dinamismo das
empresas e dos setores citados, e não fruto de ações diretas do Governo Municipal. Por outro lado,
algumas ações importantes foram desenvolvidas pela Prefeitura, as quais precisam ser mantidas e
ampliadas, tais como: manutenção do ITJ (Instituto Tecnológico de Jaboticabal) e Incubadora de
empresas; concepção do Distrito Industrial, instrumento importante de atração de empresas; leis que
concedem isenção de ISS e Taxa de Licença e Funcionamento para Profissionais Autônomos, de
incentivo fiscal e do REFIS. Todavia, há alguns aspectos negativos da atual Administração que
precisam ser considerados, por exemplo: demora na concretização do Distrito Industrial; ausência
de planejamento estratégico de longo prazo e de políticas setoriais, como, por exemplo, para a
indústria cerâmica ou para o setor educacional; inexistência de dados e indicadores detalhados sobre
o município, que poderiam auxiliar as ações do Governo Municipal e as decisões das empresas;
precariedade e desatualização das informações econômicas constantes no site da Prefeitura.

Propostas:

        As propostas estão fundamentadas nos três princípios descritos anteriormente, especialmente
no terceiro deles, que defende uma estratégia baseada em dois pilares, envolvendo a tradicional
política de atração de empresas e a criação/manutenção de um “ambiente inovador”, que será a
“preparação do terreno”, de onde poderão brotar empresas/setores dinâmicos.

        A política mais consistente de “preparação do terreno” para o desenvolvimento, com efeitos
para o longo prazo, é a educação básica de boa qualidade. Ela é a fonte dos futuros empreendedores,
inovadores, trabalhadores habilitados, etc.


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       Além da imprescindível necessidade de investimentos em educação, as propostas específicas
para o desenvolvimento e geração de renda e emprego são:

•       Atração de empresas, por meio de política de incentivos fiscais e parafiscais, levando em
conta a empresa, ramo de atividade, quantidade de empregos diretos e indiretos gerados, etc. Há a
necessidade de estudos detalhados para definir a magnitude dos incentivos a serem concedidos. O
Distrito Industrial e a Incubadora de Empresas (estando em boas condições físicas e operacionais)
são peças fundamentais nessa política.

•      Criação de equipe de prospectores e captadores de recursos. Esta equipe realizaria
mapeamento de recursos disponíveis, de organismos governamentais ou não, em âmbito estadual,
nacional ou internacional, elaborando projetos de captação. Existe uma infinidade de ONGs,
fundações, etc., que oferecem recursos, muitos deles não reembolsáveis, para quem se dispõe a
elaborar projetos sociais, culturais, esportivos, etc., muitos deles capazes de gerar renda e emprego.
Esta equipe poderia também prestar assessoria a entidades locais (por exemplo, Lions, Rotary), em
seus próprios projetos de captação de recursos.

•       Criação de Instituto (ou Departamento) de Pesquisa, que seria responsável por: a)
orientar as ações e estratégias do Governo Municipal; b) subsidiar com dados e informações as
empresas instaladas e as que pretendem se instalar. As funções específicas deste Instituto ou
Departamento seriam:i) elaboração e divulgação de estudos de conjuntura, englobando o desempenho
econômico do município, variação da renda, emprego, pesquisas de comércio, indústria, edição de
boletim anual, contendo indicadores econômicos, sociais, ambientais, de infraestrutura, etc.; ii)
elaboração e divulgação de estudos de estrutura, com análises da economia local, visando embasar
políticas para setores específicos, cadeias produtivas, descobrir “vocações” locais, identificar
setores que necessitam de qualificação profissional, identificar demanda por determinados tipos de
empresas, etc.; iii) manutenção e atualização dos dados socioeconômicos no site da Prefeitura.Este
instituto pode realizar convênios com as faculdades locais (no município existem 5 cursos da área
de gestão), as quais forneceriam capital humano (auxiliar) para as pesquisas.

•        Política permanente de qualificação profissional – geração de capital humano. Há uma
carência de mão-de-obra especializada no município. As grandes empresas conseguem qualificar os
profissionais de que necessitam, mas as pequenas e médias têm dificuldades para isso. O Governo
Municipal deve identificar os setores mais carentes de mão-de-obra qualificada e articular os
agentes de qualificação profissional já existentes (faculdades locais, SENAC, SESI), bem como
criando cursos técnicos e treinamentos de curta duração, dentro de uma estratégia única. Exemplos
de setores altamente empregadores e que sofrem com falta de mão-de-obra qualificada: construção
civil, prestação de serviços (encanador, eletricista, pintor etc.), empregados domésticos.

•       Adoção de “City Marketing”, definido como uma estratégia para ressaltar atributos e
características positivas da cidade, perante os próprios moradores e especialmente perante os
“investidores” externos, o que pode atrair empresas, turistas e consumidores para os produtos e
serviços do município. Trata-se de uma estratégia complexa, de longo prazo, que demanda
principalmente o envolvimento da sociedade local. Por exemplo, Jaboticabal pode ser reconhecida
como a “Capital Nacional dos Filtros de Barro”, “Capital Nacional do Amendoim”, “Cidade das
Rosas”; Cidade da Música”; “Cidade da Jabuticaba”, “Cidade do Conhecimento”, “Athenas
Paulista”. Outra proposta nesse sentido é a “Criação da Feira de Indústria e Comércio e do
Empreendedorismo”, por meio do estabelecimento de parcerias com as instituições de ensino
médio e superior e as entidades representativas do empresariado.


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•        Desenvolvimento de projetos de economia solidária, em parcerias com as faculdades,
ONGs e instituições. Por exemplo, as compras de alimentos realizadas pela Prefeitura podem ser
feitas de pequenos produtores de agricultura familiar ou de projetos sociais.Além disso, é
fundamental a criação de uma Incubadora de Economia Solidária, estabelecendo-se parcerias
com a UNESP com a Secretaria Nacional de Economia Solidária.

•       Realização de obras de Infraestrutura que facilitem o desenvolvimento empresarial,
como a construção de vias marginais às rodovias Faria Lima e Carlos Tonani.

•         Políticas setoriais. Conforme já destacamos, o sucesso das empresas e dos setores depende
principalmente do mercado e do contexto nacional/internacional. Mas, Jaboticabal possui alguns
setores econômicos que merecem atenção por parte do Governo Municipal, por meio de políticas
setoriais permanentes. Entre eles:

a)     Articulação de um polo de “Agrotecnologia”: o conhecimento e o capital humano
decorrentes da presença da UNESP podem ser articulados com investimentos privados e incentivos
públicos que permitam a criação de um polo de “agrotecnologia” em Jaboticabal. Ações
importantes nesse sentido são a busca de recursos junto a órgãos federais como a FINEP, do
Ministério de Ciência e Tecnologia, e o BNDES, e a criação de uma “Incubadora de
Agrotecnologia”.

b)      Fomento à Economia Criativa e à Economia das Novas Tecnologias Digitais:
Jaboticabal tem tradição no campo da música e das artes em geral. Fomentar essas atividades
constitui caminho importante para o desenvolvimento e a geração de emprego e renda. Além disso,
embora não seja em grande quantidade, Jaboticabal já possui empresas importantes no campo das
novas tecnologias digitais, como de construção de websites, de forma que essas atividades devem
ser incentivadas pelo poder público, já que grande parte do emprego do futuro estará nesse setor.

c)      Turismo Cultural: o turismo é uma das maiores fontes de geração de renda da economia, e
a sua cadeia produtiva é altamente empregadora. Um dos segmentos do turismo é o “cultural”, cujos
atrativos podem ser: edificações, museus, festas, festivais, gastronomia, feiras, exposições, “fazeres
e saberes” etc. Jaboticabal é uma cidade antiga e possui um patrimônio histórico, cultural e
arquitetônico que pode ser aproveitado como fonte de “Turismo Cultural”, mediante um projeto
permanente, atrelado à estratégia do “City Marketing”. Jaboticabal também sedia cinco instituições
de ensino superior (UNESP, FATEC, São Luís, Centro Universitário Moura Lacerda e FAJAB),
constituindo-se num polo regional de educação. A cidade certamente possui um dos maiores índices
de doutores e mestre do Brasil. Havendo uma articulação com as Secretaria de Educação, de
Cultura e de Esportes, podem ser desenvolvidos projetos e ações, tais como shows, festivais,
exposições, feiras, concursos, mostras, etc.

d)       Aglomeração de empresas fabricantes de filtros de água: O Município de Jaboticabal é
o maior centro produtor de filtros de água do Brasil. Desde o princípio do século XX, já existiam
em Jaboticabal empresas cerâmicas especializadas na fabricação desse produto; a partir das décadas
de 1950 e 1960, algumas dessas empresas cresceram e passaram a ter alcance nacional,
contribuindo para a difusão do uso do filtro de água nas residências brasileiras e também para o
surgimento de várias outras empresas de filtros, que se instalaram no Município.A partir da década
de 1990, o início do processo de abandono do uso de filtros de água pela população brasileira, em
função da expansão dos produtos substitutos do filtro (água mineral engarrafada e purificadores),
afetou negativamente as empresas de Jaboticabal: várias cerâmicas fecharam, outras reduziram sua


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produção, ao mesmo tempo em que surgiram muitas pequenas empresas, algumas delas
funcionando em caráter precário. Desde então, a importância da cerâmica na geração do emprego
municipal tem caído significativamente.Segundo dados de 2011, havia em Jaboticabal 14 empresas:
12 fabricantes de filtros e dois de velas filtrantes. Essas 12 empresas de filtros representam cerca de
17% do número de empresas e 80% dos filtros fabricados no Brasil, cujo total produzido é cerca de
360 mil por ano.Devemos considerar que esta aglomeração de empresas representa um inestimável
“ativo econômico” para Jaboticabal, pois aglomerações de empresas dificilmente surgem pela
vontade própria da sociedade, mas geralmente por “acidentes históricos”, como foi o caso da de
Jaboticabal.Assim, esta política setorial visa reverter o processo de declínio desta aglomeração
(embora não seja possível transformá-la num “arranjo produtivo local”: conjunto de empresas
estabelecidas num mesmo local, as quais, mesmo sendo concorrentes, cooperam entre si, em busca
de mercados, qualificação de mão-de-obra, criação de fornecedores especializados e geração de
conhecimentos). Entre as ações estratégicas para este setor estão: a) Criação de um Conselho para o
desenvolvimento da cerâmica de Jaboticabal; b) Marketing Municipal: Jaboticabal, Capital
Nacional do filtro de água; c) Agregação de valor no filtro de água de Jaboticabal; d) Governo
Federal: Sede Zero; e) Cerâmica e Cultura em Jaboticabal.


3. AGROPECUÁRIA.
        As atividades econômicas em qualquer país são, tradicionalmente, divididas em setor
primário, secundário e terciário.O setor primário engloba as atividades produtoras de bens in natura
ou pouco processados e que utilizam em grande quantidade os fatores terra e trabalho. Neste setor
se se encontra a agropecuária. O setor secundário refere-se às atividades que reprocessam ou
combinam os produtos primários da economia, elaborando novos produtos. E o setor terciário
refere-se ao conjunto de atividades que prestam serviços.

       Em alguns casos, atividades classificadas como pertencentes aos setores primário,
secundário ou terciário mantêm fortes relações de dependência entre si, as quais permitem um novo
reagrupamento. Como fruto desse reagrupamento tem-se o conceito de agronegócio. Agronegócio é
uma unidade agregativa e se refere ao conjunto global das operações de produção e distribuição de
suprimentos agrícolas, das operações de produção nas unidades agrícolas, do armazenamento,
processamento e distribuição dos produtos agrícolas e itens produzidos a partir deles, incluindo os
serviços de apoio.

        Para entender o agronegócio, deve-se entender outros dois conceitos: agricultura e
agropecuária. Define-se agricultura como sendo “1. Arte de cultivar os campos; cultivo da terra;
lavoura; cultura. 2. Conjunto de operações que transformam o solo natural para produção de
vegetais úteis ao homem ...”. Agropecuária é definida como sendo “Teoria e prática da agricultura e
da pecuária, nas suas relações mútuas” (Ferreira et al, 1986, p. 65). Neste sentido, a agricultura
refere-se apenas à produção vegetal e a agropecuária ao conjunto de produções vegetal e animal.

        Ainda, é importante conhecer quem pratica a agropecuária no Brasil, determinada pela
figura do produtor rural. Produtor rural é a pessoa física ou jurídica que explora a terra, com fins
econômicos ou de subsistência, por meio da agricultura, da pecuária, da silvicultura, do
extrativismo sustentável, da aquicultura, além de atividades não-agrícolas, respeitada a função
social da terra.

       De acordo a lei Federal de 24 de julho de 2006, “[...] agricultor familiar e empreendedor
familiar rural é aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos


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seguintes requisitos: I - não detenha, a qualquer título, área maior do que quatro módulos fiscais; II
- utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu
estabelecimento ou empreendimento; III - tenha renda familiar predominantemente originada de
atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento; IV - dirija seu
estabelecimento ou empreendimento com sua família (BRASIL, 2006).

        O Estatuto da Terra instituído pela lei n 4.504 de 30 de novembro de 1964 é um marco para
se compreender a importância da pequena propriedade para a minimização das desigualdades no
campo. No artigo 4º Inciso II da referida lei considera-se que: a “Propriedade familiar – É o imóvel
rural que, direta e pessoalmente explorada pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de
trabalho garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada
para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros”.

       Brose (1999) destaca que diante de tal panorama, as intervenções das políticas públicas
tornam-se necessárias para a regulação das assimetrias do mercado com o objetivo de assegurar que
a agricultura familiar não se transforme em alvo fácil de monopólios e de intermediários que se
apropriam do valor agregado da produção.

       De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (2011), o Brasil
mantém sua produção agropecuária entre as mais prósperas do planeta. A safra 2010/2011 levou o
país a um novo recorde na produção de grãos: 161,5 milhões de toneladas. O Brasil já é um dos
principais fornecedores de proteínas no mercado internacional de alimentos, destinando o excedente
de sua produção a 215 destinos do globo; tal desempenho coloca o país entre os mais competitivos
do mundo, com capacidade de atender ao aumento da demanda por alimentos.

        Apesar dos números vultosos mostrarem-se favoráveis, muitos são os desafios que devem
ser superados. Hoje há uma nova realidade, em que o produtor rural faz parte de um complexo de
relações econômicas ligadas em cadeia, chamada de agronegócio. Neste sistema não se mede mais o
tamanho da atividade, considerando-se a área física que possui ou ocupa e sim pela sua capacidade
de renda extraída por hectare ou unidade animal produzida nesta área (o IBGE, 2009, classifica
como estabelecimento agropecuário “toda unidade de produção dedicada, total ou parcialmente, a
atividades agropecuárias, florestais e aquícolas, subordinada a uma única administração: a do
produtor ou a do administrador, considerando recenseáveis os hortos, reformatórios, asilos, escolas
profissionais, hotéis fazendas e locais para lazer, desde que tenham algum tipo de exploração
agropecuária, florestal ou aquícola, com exceção dos quintais de residência com pequenos animais e
hortas domésticas”).

        Dentro deste contexto o produtor rural precisa dar novo foco a sua função na propriedade,
onde antigamente o serviço braçal era fundamental para produzir, hoje com a globalização é preciso
uma gama de conhecimentos, e assim tornar a atividade economicamente viável. O ritmo intenso da
atualização tecnológica no campo tem requerido a atualização de informações e a adoção de
mecanismos de aprendizagem e de formação profissional e empresarial dos produtores rurais, o que
tem penalizado muitos pequenos produtores rurais, os quais têm sido sistematicamente desalojados
do ambiente em que estão inseridos, dada a necessidade de se produzir em grande quantidade, com
elevado padrão de qualidade e a preços competitivos.

        A agricultura familiar na região tem sido muito afetada pelo avanço da cana-de-açúcar. A
partir dos anos 50, a cana-de-açúcar adquiriu importância crescente, transformando-se hoje na
principal atividade econômica do município, particularmente na produção de álcool e açúcar. Outra
modificação marcante ocorrida foi o êxodo rural. Nos anos 50, 60 e 70, a população urbana


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representou 48%, 61% e 76% da população total do município, respectivamente, caracterizando
uma intensa urbanização. A população atual na área rural, segundo o IBGE (2010), é 2145 pessoas.

       Está presente ainda no município um assentamento rural localizado no distrito de Córrego
Rico, vinculado ao Instituto de Terras do Estado de São Paulo – ITESP organizado formalmente por
meio da Associação de Produtores Rurais “Terra Rica”, que envolve 46 associados.

       Verifica-se a presença marcante da cultura da cana-de-açúcar no município, a qual ocupa
mais de 85% das terras agricultáveis do município. No entanto, a estrutura fundiária demonstra
grande presença de pequenas e médias propriedades, o que nos remete a um número considerável de
pequenos e médios produtores rurais. Um dos problemas enfrentados pelos agricultores se refere à
dependência das usinas de açúcar e etanol em relação ao uso do maquinário utilizado na colheita e
transporte, o que acaba diminuindo a rentabilidade.

       Por outro lado, e apesar da menor expressividade, há produção de grãos, como amendoim,
milho e soja, olerícolas em geral, frutas (goiaba, laranja, limão, manga, macadâmia, lixia), além de
avicultura de corte, bovinocultura de corte e leite, ovinocultura e suinocultura. No assentamento
presente no distrito de Córrego Rico, a diversificação da produção é marcante, pois os produtores
também produzem para consumo próprio. Nesse local, as famílias têm se dedicado, de forma mais
organizada, à produção de milho, mandioca, goiaba, olerícolas e café. Há ainda iniciativas na
produção de frango e suíno caipira, além de incipiente produção de leite.

        A partir dessas informações, é necessário que se somem esforços e que questões cruciais
como as abordadas sejam debatidas por todas as esferas de governo e por toda sociedade, com
transparência, representatividade, responsabilidade política, econômica, socioambiental e visão
estratégica.

        Para avaliar os aspectos positivos e negativos da atual gestão, além da consulta à legislação
municipal, foi utilizado o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Jaboticabal
(PMDRS), que é um documento norteador das ações a serem executadas nos próximos anos visando
o desenvolvimento rural sustentável do Município, o qual elaborado por meio de ações de
planejamento estratégico do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, com o apoio da Casa
da Agricultura (CATI) e contempla a situação atual da agropecuária local. O PMDRS tem como
objetivo traçar um diagnóstico do setor rural, identificando nas principais cadeias produtivas, as
fortalezas e fraquezas. Além disso, o referido plano estabelece políticas agrícolas baseadas nas
necessidades das comunidades rurais, objetivando o crescimento do setor agropecuário de forma
sustentável.

       Destaca-se que em Jaboticabal, foi criada a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio
Ambiente pela Lei Nº. 3733 de 03 de Abril de 2.008. Todavia, observa-se que o referido órgão não
tem cumprido plenamente suas atribuições legalmente estabelecidas. É verdade que algumas ações
importantes foram realizadas, tais como: implementação de feira livre no município;manutenção de
parte das estradas rurais, tais como as estradas JBT 040, JBT 050, JBT 333, JBT 435, JBT 420
dentre outras; compra de uma nova máquina Patrol; construção de uma nova ponte na JBT-160
(Lusitânia); parceria com o “Programa Melhor Caminho”, do governo estadual para recuperação de
estradas;reforma da Casa do Trabalhador Rural;distribuição de leite a famílias carentes.

      Entretanto, muitas outras ações poderiam ter sido implementadas, visando garantir ao
pequeno produtor rural melhorias na qualidade e aumento de produção, geração de uma renda
mínima e mais acesso aos projetos de capacitação, qualificação e saúde. Além disso,mesmo as


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ações que foram implementadas, muitas vezes não foram satisfatórias, como a feira livre municipal,
que não foi atrativa para muitos produtores, por diversos motivos, dentre eles, pela localização e
elitização. Por exemplo, ocorre uma falta de clareza quanto à compra de produtos agropecuários
para a merenda escolar no município. De acordo com a Lei Federal 11.947/2009, pelo menos 30%
dos produtos adquiridos para alimentar os estudantes para o atendimento ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar/PNAE deve vir da agricultura familiar. A compra também fica dispensada de
licitação, desde que os preços sejam compatíveis com os do mercado local e os produtos atendam
normas de qualidade. Entretanto, produtores de Jaboticabal não têm conseguido fornecer seus
produtos.

       Outro ponto importante é a falta de Patrulha Agrícola Municipal. Município conta com mais
de 350 km de estradas rurais que fazem a ligação de diversos bairros e dos distritos com sua sede,
bem como com outras estradas estaduais, de maneira que é de suma importância uma patrulha que
atenda à demanda de manutenção dessas estradas, e também sirva aos pequenos produtores, a
preços menores que os praticados atualmente no mercado.

       Ainda, na área rural não há o saneamento com tratamento de esgoto convencional nem
coleta de lixo. Algumas poucas propriedades possuem fossa séptica biodigestora, sendo que as
demais utilizam fossas negras.

Propostas

•      Abertura e conservação de estradas rurais do Município, a fim de tornar o tráfego rápido
e seguro, fomentar o correto manejo do solo e da água escoada. Para tanto, serão desenvolvidas as
seguintes ações: sensibilização dos interessados na adequação correta das estradas rurais, tendo em
vista que parte da responsabilidade pela manutenção é do próprio produtor rural; fomento à
organização de comissões com este objetivo; e disponibilização de recursos orçamentários para a
conservação, com uso de tecnologias melhores que as utilizadas atualmente pela Prefeitura
Municipal, fortalecendo-se a patrulha agrícola com a aquisição de novos equipamentos.

•      Disponibilização de Patrulha Agrícola para atender o pequeno produtor.O pequeno
produtor rural necessita urgentemente diminuir os seus custos e ampliar sua margem de lucro, para
ser competitivo e garantir sua sobrevivência e desenvolvimento. Na grande maioria dos casos, o
acesso a máquinas e equipamentos para preparo do solo e tratos culturais se dá através do aluguel
com valores abusivos ou fora das condições financeiras dos mesmos. Assim, objetiva-se fornecer
aos pequenos produtores rurais prestação de serviço a um preço justo. Para tanto, serão adquiridas
maquinas e equipamentos que possam atender às necessidades mínimas dos produtores, buscando-
se, para tanto, convênios com os Governos Federal e Estadual. Além disso, serão estabelecidas
formas de controle do uso desses equipamentos e máquinas, para que efetivamente beneficiem
somente pequenos produtores, e prioritariamente os pertencentes à agricultura familiar.

•       Restaurar e apoiar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR). O
Conselho atualmente não possui em sua formação representante de todas as classes do setor. Outro
ponto é a falta da devida publicação de suas decisões e de interação entre as instituições que o
constituem. Portanto, é fundamental fortalecer o Conselho para manter a interação com outros
conselhos similares, visando encaminhar as reivindicações de interesse comum; auxiliar o Poder
Executivo Municipal em matérias relacionadas à agropecuária e ao abastecimento alimentar;
promover conexão de vários segmentos do setor agrícola, vinculados à produção, comercialização,
armazenamento, industrialização e transporte; elaborar e acompanhar a execução do Plano
Municipal de Desenvolvimento Rural.


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•      Revitalização da “Feira Livre” do Município. A feira enfrenta dificuldades e não tem sido
capaz de atrair a maioria dos produtores familiares de Jaboticabal. Assim, é preciso discutir com
todos os interessados ações para que seja revitalizada.

•      Criação de Canal na Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente para
maior acesso dos produtores à informações direcionadas ao setor. A pulverização das
informações quanto às linhas de crédito disponíveis, quanto ao oferecimento de cursos de
capacitação, realização de eventos, dentre outras, dificultam o acesso do produtor aos benefícios
oferecidos. Por exemplo, quando são lançadas linhas de crédito para compras de máquinas, ou para
construção de benfeitorias diversas na propriedade, muitas vezes o produtor não tem acesso à
informaçãoe, mesmo quando tem, é comum não conseguir obter os recursos devido à burocracia. O
Governo Municipal pode manter um banco de dados atualizado e fornecer assessoria técnica para
que os produtores rurais tenham acesso a tais oportunidades.

•       Melhoria da segurança no campo. A ronda em comunidades que enfrentam problemas de
segurança na área rural deve ser prioridade, através de um policiamento preventivo. Este apoio é
necessário porque o crime migra, ou seja: quando há repressão na cidade, muitos criminosos vão
para a área rural. É necessários realizar esforços em conjunto com a Polícia Militar para definir
estratégias que visem inibir a criminalidade e aumentar a segurança na área rural.

•      Criar uma equipe para auxílio na confecção de projetos para participação no
Programa Microbacias II dentre outros. O “Projeto Microbacias II – Acesso ao Mercado” é um
projeto do Governo do Estado de São Paulo, com financiamento parcial do Banco Mundial, a ser
executado pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento, por intermédio da CATI, e da Secretaria
do Meio Ambiente, por meio da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN),
para promover o desenvolvimento rural sustentável. Com valor total de US$ 130 milhões, deve ser
executado em um período de cinco anos (2011-2015). Além dele, outros programas estão sendo
fomentados pelos Governos Estadual e Federal. Por meio da apresentação de projetos, diversos
benefícios podem ser conquistados pela população rural. Mas para isso, é necessária uma equipe
técnica que tenha capacitação para elaborar e acompanhar tais projetos. Objetiva-se, pois, constituir
uma equipe para preparar o Município para apresentar projetos que venham a beneficiar a
população rural.

•       Implementação de políticas de incentivo ao Turismo Rural. No Brasil, por suas inúmeras
propriedades rurais, demarcadas por enorme riqueza cultural e de paisagens naturais, têm sido
desenvolvidas diversas atividades ligadas ao Turismo Rural. Para o desenvolvimento dos polos
turísticos é imprescindível que os setores público, privado e a própria comunidade trabalhem juntos
para oferecer o produto turístico de acordo com as necessidades dos turistas. O meio rural pode ser
bem aproveitado para o turismo. Não só as propriedades, como também os atrativos e produtos
existentes no campo podem ser uma opção para os turistas e uma oportunidade para os nele vivem.
Para desenvolver o turismo rural no Município, propõe-se, entre outras ações, a realização de cursos
de capacitação para os produtores e a assessoria para confecção de projetos para captação de
recursos.

•     Revitalização dos projetos para os trabalhadores rurais realizados na “Casa do
Trabalhador Rural” em parceria com o Sindicato.




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•      Articulação com outros municípios para realização de gestão política junto aos Governos
Federal e Estadual para atendimento das demandas por políticas públicas apresentadas pelos
produtores de Jaboticabal e região.



4. MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL.

4.1. Saneamento Ambiental.

       O Saneamento Ambiental abrange diversas áreas interligadas de políticas públicas: (1)
água de qualidade e em quantidade suficiente para atender à população; (2) coleta e tratamento de
esgoto; (3) drenagem urbana de águas pluviais; (4) gestão de resíduos sólidos; (5) controle de
vetores. Todas as políticas passam pela discussão sobre o Saneamento Ambiental. Por exemplo,
80% das internações por doenças infecciosas decorrem de problemas relacionados ao saneamento, o
que mostra a necessidade de se investir mais em saúde sob a perspectiva da prevenção. Portanto, o
tema não pode ficar restrito ao SAAEJ e à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e
Meio Ambiente, devendo ser tratado de maneira transversal por toda a Administração Pública.

        Dados divulgados pelo Ministério da Saúde afirmam que para cada R$ 1,00 (um real)
investido no setor de saneamento, economiza-se R$ 4,00 (quatro reais) na área de medicina
curativa.

       O marco regulatório do Saneamento Ambiental é recente. Foi estabelecido pela Lei Federal
11.445/2007. Também devem ser considerados a Resolução Recomendada n.° 62/2008, do
Conselho das Cidades e o “Pacto pelo Saneamento: mais saúde, qualidade de vida e cidadania”.

        O Governo do Presidente Lula (2003-2010) e também da Presidenta Dilma estão priorizando
a área de Saneamento Ambiental, realizando grandes investimentos no setor através do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC). Para tanto, o governo do Presidente Lula cumpriu um papel
fundamental na criação do Ministério das Cidades, o qual está promovendo a articulação de
políticas de habitação, infraestrutura urbana, acessibilidade e meio ambiente. Observa-se que os
programas de financiamento para saneamento ambiental se concentram no Governo Federal, e que o
Governo Estadual pouco faz nesta área.

       O município de Jaboticabal apresentou grandes avanços nos últimos 20 anos em termos de
Saneamento Ambiental, como fruto de ações de sucessivos governos. Nesse sentido,
destaca-se: a importância da Autarquia de Água e Esgoto (SAAEJ - Serviço Autônomo de Água e
Esgoto); a implantação do Aterro Sanitário e da Estação de Tratamento de Esgoto; e as obras de
Drenagem Urbana viabilizadas com recursos do PAC.

        Com o objetivo de implantar no SAAEJ uma nova visão de gestão pública, destacamos a
seguir, diretrizes que irão nortear a gestão administrativa, técnica e operacional da autarquia.

•      Criar corpo técnico especializado com o objetivo de subsidiar a Prefeitura Municipal de
Jaboticabal no tocante a elaboração de novos projetos na área do Saneamento Ambiental (Água,
Esgoto, Drenagem e Resíduos Sólidos) visando a captação de recursos principalmente a fundo
perdido (OGU) ou através de financiamento (FGTS).

•      Executar gestões junto ao Governo Federal, principalmente através do Ministério das


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Cidades, Ministério do Meio Ambiente e Fundação Nacional de Saúde, visando novos
investimentos para o município.

•     Acompanhar e participar das ações relativas aos Comitês e Sub-Comitês de Bacias
Hidrográficas.

4.1.2. Gestão Administrativa e Financeira do SAAEJ.

Diretrizes Básicas:
•      Promover ações direcionadas aos funcionários do SAAEJ, com o objetivo de promover a
motivação e auto estima, implantar atividades de capacitação técnica e noções gerais sobre a
preservação ambiental, combate às perdas e ao desperdício de água e técnicas para multiplicação
dos conhecimentos.

•      Intensificar a captação de recursos financeiros federais destinados à expansão e melhoria dos
sistemas de Saneamento Ambiental.

•      Na consolidação do modelo de Saneamento Ambiental respeitar os princípios de auto
sustentação e equilíbrio econômico-financeiro.

•      Garantir a manutenção dos serviços de Saneamento Ambiental sob a esfera pública.

•    Participar das discussões e formulações de políticas regionais e nacionais de Saneamento
Ambiental, em especial nas relativas à aplicação dos recursos de financiamento.

•      Estimular a captação de recursos voltados para programas ambientais.

Ações
•      Elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme está previsto na Lei nº
11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a Política
Federal de Saneamento Básico, bem como do Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001), que define
o acesso aos serviços de saneamento básico como um dos componentes do direito à cidade.

•      Elaborar o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos conforme critérios estabelecidos na Lei nº
12.305/2010.

•      Implementar medidas econômicas que cumpram o objetivo de auto sustentação financeira
dos serviços prestados pelo SAAEJ.

•      Aprimorar os métodos que ressaltem a transparência nas informações econômicas e
financeiras, principalmente nos custos envolvidos em cada segmento de serviços prestados pelo
SAAEJ.

•      Desenvolver ações visando a captação de recursos externos.

•      Implantar o Programa de Eficiência Energética, conforme diretrizes estabelecidas pela
Eletrobrás/Procel que instituiu o PROCEL SANEAR - Programa de Eficiência Energética em
Saneamento Ambiental.




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4.1.3. Sistema de Abastecimento de Água.

        Atualmente, 70% da produção de água potável no município de Jaboticabal é proveniente de
captação superficial (Córrego Rico). Desta maneira, a qualidade da água fornecida para a população
depende das políticas de Saneamento Ambiental. O Córrego Rico deve ser tratado de maneira
prioritária, pois é a vida do Município. Nesse sentido, salienta-se que a perfuração de poços é muito
onerosa para o Município e não se pode sobrecarregar a utilização das reservas do Aqüífero
Guarani.

        Com relação ao sistema de distribuição de água potável, de um modo geral, os serviços
municipais de saneamento, apresentam perda de água elevada quando se compara a quantidade ou o
volume de água retirada através de captação superficial ou subterrânea com aquele entregue nos
domicílios para uso residencial, comercial, etc.Fala-se de perdas no sistema de tratamento e
distribuição de água na ordem de 30%, 40% ou até 50%. Na prática, tais perdas são compostas de
vários componentes tais como fraudes nos medidores, vazamentos nas ligações, erro de medição
dos medidores, vazamentos visíveis nas redes, vazamentos não visíveis, ligações clandestinas, etc.
Para cada tipo de situação ou problema como os enumerados e, tantos outros que resultarão na soma
das perdas físicas e financeiras, existe uma maneira ou meio de combate ou de solução. Pelas razões
acima citadas apresentamos a seguir algumas propostas que deverão ser implantadas pelo SAAEJ:

•      Implantar programa de Economia de Água e Redução de Perdas para todos os setores do
sistema de tratamento e distribuição de água.

•     Acompanhar e participar das ações relativas ao uso e controle fiscal das águas subterrâneas,
nos âmbitos Estadual e Federal.

•      Implantar instrumento de acompanhamento da utilização de indicadores de desempenho e
outras ferramentas gerenciais que possibilitem a melhoria na qualidade dos bens e serviços
prestados à população.

4.1.4. Sistema de Esgotamento Sanitário.

Ações:
•      Estabelecer ações com relação a implantação de redes oficiais na área urbana e também
implantar na área rural, sistemas convencionais ou alternativos, principalmente nas áreas de
proteção aos mananciais.

•      Implantar ações com o objetivo de melhorar e ampliar a eficiência da Estação de Tratamento
de Esgotos (ETE).

4.1.5. Sistema de Drenagem Urbana.

Ações:
•      Promover uma manutenção compatível com as necessidades do sistema de drenagem
implantado na área urbana.

•      Hierarquizar os problemas existentes na área urbana, programando as intervenções de
acordo com as disponibilidades financeiras.

•      Incentivar a instalação de sistemas drenantes - cisternas, drenos verticais, pavimentações


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permeáveis - em empreendimentos públicos e privados.

•       Implantar programa de manejo adequado da cobertura vegetal em margens de córregos, ou
outras linhas de drenagem natural.

4.1.6. Resíduos Sólidos.

Diretrizes Básicas:
•      Fortalecer o debate regional e a busca de soluções para a coleta, tratamento e disposição
final dos resíduos sólidos, bem como as práticas da reciclagem, reaproveitamento e reuso de
materiais.

•      Estimular as práticas de redução, triagem e reciclagem de resíduos sólidos, bem como a
organização do mercado de recicláveis.


•      Buscar a autonomia municipal no tratamento e destinação final dos resíduos sólidos em
condições ambientais satisfatórias.

•      Criar mecanismos financeiros de estímulo à redução da geração de resíduos.

Ações:
•      Aprimorar a campanha educativa na temática de resíduos sólidos, de modo a ampliar a
adesão da população ao Programa de Coleta Seletiva.

•      Ampliar e modernizar o Aterro Sanitário, tornando-o uma Central de Triagem e Tratamento
de Resíduos Sólidos.

•      Fomentar o mercado e o reaproveitamento de recicláveis, através da implementação da
Bolsa de Resíduos Sólidos na internet, centralizando informações de compradores e vendedores de
resíduos.

•     Aprimorar e consolidar o programa de coleta comunitária de modo a qualificar os coletores
comunitários, com ações de Educação Ambiental, tornando-os multiplicadores de questões de
melhoria ambiental nos núcleos e transformando os pontos de coleta em estações de coleta seletiva.

•       Executar políticas públicas direcionadas aos catadores de materiais recicláveis, fomentando
a criação de associações e/ou cooperativas de catadores.

•      Ampliar e modernizar o sistema de varrição da cidade.

•      Ampliar o sistema de coleta e disposição final dos resíduos de serviços de saúde.

•      Implantar a usina de reciclagem de resíduos da construção civil.

•      Implantar projeto de caçamba comunitária nos bairros para coleta de pequenas quantidades
de entulhos.

•      Implantar projeto de coleta e destinação final de resíduos perigosos. Ex: Lâmpadas, Baterias,


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Pilhas, etc.

•       Implantar o serviço de Cata-Treco no Município.

•      Estruturar e melhorar as condições de trabalho da ARJ - Associação de Reciclagem de
Jaboticabal.

        Especialmente com relação a essa última ação, algumas considerações mais específicas são
necessárias. Constatam-se sérios entraves para o desenvolvimento mais efetivo do grupo de
associados da ARJ, boa parte deles oriundos da natureza da relação estabelecida pelo Poder Público
Municipal. A falta de clareza e a inconstância permearam as ações do Poder Público Municipal.
Contudo, se há uma permanência que pode ser destacada é a adoção de medidas que não
favoreceram a empoderamento do grupo, tanto no que se refere aos aspectos legais para a
manutenção da regularidade da Associação, quanto para o desenvolvimento da autogestão e
consolidação da renda dos associados. Destaca-se, entre essas medidas, a designação de uma pessoa
externa ao grupo, para gerenciar as vendas e “tomar conta do dinheiro”. Assim, o tempo todo foram
desacreditados em suas condições de pensar e se apropriar dos processos da Associação. Para o
efetivo desenvolvimento do grupo, é necessário que o Poder Público notoriamente reconheça a
importância do trabalho que desempenham, o que se concretiza através de um convênio firmado
junto à Associação. Convenio este que, diferente a última versão assinada, registre e garanta direitos
no que se refere: à permanência no local (aterro sanitário de Jaboticabal); à manutenção de
equipamentos; ao lixo resultante da coleta seletiva no município; o pagamento por serviços
prestados como, por exemplo, o beneficiamento dos resíduos de poda das árvores da cidade. Assim
é fundamental que haja uma Política Pública clara no que se refere à gestão dos resíduos do
Município, bem como a função prevista para a Associação nesta política, com figuras de
interlocução bem definidas. Outro aspecto que merece destaque, refere-se às condições de saúde e
segurança dos trabalhadores, mesmo que estas tenham melhorado consideravelmente (sem qualquer
colaboração do Poder Público Municipal), ainda há que se avançar significativamente nesse sentido.
Uma dificuldade encontrada é o acesso ao atendimento médico de qualidade, bem como a vacinas
que seriam importantes considerando os riscos envolvidos nas atividades que realizam.

4.2. Meio Ambiente.

       É comum observarmos equívocos, quando nos deparamos com informações e medidas
oriundas das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, não só em Jaboticabal, mas no Brasil de
um modo geral.O que vem acontecendo de maneira generalizada é o maior dos equívocos que existe
em a relação às verdadeiras atribuições que devem ser desenvolvidas por este importante
mecanismo gerenciador da administração pública. Lamentavelmente, na maioria das vezes por
arranjos políticos, as Secretarias de Meio ambiente nas prefeituras brasileiras são conduzidas por
pessoas despreparadas para as funções técnicas administrativas que o cargo requer, ou quando
muito, são pessoas ligadas a movimentos de defesa da fauna e da flora, isoladamente, deixando a
entender para a população menos avisada que gerenciamento e proteção ao ecossistema se resume a
defender pássaros e árvores, mesmo sabendo que essas ações sejam importantes e significativas.

        Analisando o conteúdo das inúmeras conferências nacionais e internacionais, como a RIO
+20, sobre as atividades dos cientistas ambientais que hoje estão à frente de organismos estatais de
meio ambiente, verificamos no perfil internacional,ao contrário do que assistimos por aqui,que a
verdadeira função das Secretarias de Meio Ambientes é atuar de maneira integrada com a
Prefeitura, servindo como uma espécie de consultoria e assessoria, além de fazer o monitoramento
ambiental constante junto às demais secretarias, autarquias e outros órgãos da Administração


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Pública de Jaboticabal. Para que isso aconteça, o órgão ambiental deve possuir em seus quadros
profissionais qualificados para criar e manter um Sistema de Gerenciamento Ambiental que
contemple todas as esferas da Administração Pública. Salienta-se que o orçamento anual do referido
órgão deve cobrir apenas as despesas com manutenção mínima estrutural, ficando os custos de
projetos e implantações de medidas ambientais, para as secretarias, autarquias e outros envolvidos,
dentro e fora da Administração Pública. Essa medida de caráter econômico, desvinculando o custo
operacional embutido na ação ambiental, daquele que gera a medida, garante ao aparelho a
possibilidade de maior autonomia na fiscalização e cobrança das normas ambientais
preestabelecidas.

Diretrizes Básicas:
•      Fortalecer o debate regional e a busca de soluções para o desenvolvimento sustentável.

•      Criação de instrumentos adequados à efetiva aplicação dos princípios e diretrizes de
sustentabilidade ambiental, bem como a adoção de indicadores para monitorar os resultados de tais
instrumentos.
•      Fomentar o estudo e a análise da temática ambiental aplicada ao ambiente urbano.

•       Fortalecer a gestão de áreas de preservação permanente urbanas, incluindo seu mapeamento,
fiscalização, recuperação e monitoramento.

Ações:
•      Elaboração de “Projeto de Gestão Ambiental Integrado”, alcançando todos os setores da
Administração Pública, possibilitando a implantação de planos e programas de atividades de
prevenção e controle de poluição ambiental, tanto nas áreas internas(serviços públicos) como nas
áreas externas(atividades privadas).

•     Elaboração de manuais, normas, especificações e instruções técnicas relativas ao controle
ambiental, principalmente nas áreas de competência exclusiva do Município de Jaboticabal.

•      Organização e manutenção de bancos de dados sobre incidentes e/ou acidentes ambientais
ocorridos dentro e fora da Administração Pública.

•      Preparação e implantação de um plano de ação para situações de emergência, envolvendo
variáveis ambientais.

•      Ministrar treinamentos sobre temas ligados ao saneamento ambiental em todos os setores,
públicos e privados possíveis.

•      Divulgação das atividades de prevenção e controle ambiental exercido pela Administração
Pública e participação na elaboração de um ajuste do Plano Diretor Municipal, para traçar linhas
mestras, pois a qualidade de vida é a bandeira do órgão ambiental e o fator lógico de uma
sociedade, socialmente justa e sustentável.

•      Elaborar e executar projetos voltados a recuperação das matas ciliares e recuperação de
áreas degradadas, envolvendo a comunidade.

•      Revitalizar e ampliar da atuação do CONDEMA.




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•      Executar projetos de Educação sócioambiental e cidadania.

•      Realizar o censo arbóreo e implantar a arborização técnica a fim de aumentar a arborização
das vias públicas e consequente ganho na qualidade do microclima.

•      Institucionalizar o Bosque Municipal como o Centro de Educação e Pesquisa Ambiental do
Município, destinando-o exclusivamente para essas duas atividades, e adotando as medidas
necessária para assegurar sua proteção e preservação.

•    Fomentar parcerias com a iniciativa privada com o objetivo de viabilizar projetos na área
Ambiental.


•      Fomentar o uso de ciclovias.

•     Implantação de “programas de gestão ambiental” em todos os órgãos da Administração
Municipal.

•      Firmar parcerias com a comunidade para manutenção de áreas verdes.


5. PLANEJAMENTO URBANO, HABITAÇÃO, TRÂNSITO, TRANSPORTE
           As políticas municipais de planejamento urbano, habitação, trânsito e transporte devem
ser orientadas para a garantia da qualidade de vida de toda a população na ocupação do espaço
urbano, de forma ambientalmente sustentável e preparando a cidade para o futuro.

5.1. Planejamento Urbano.

Propostas:

•       Cuidar da estrutura física da cidade de forma planejada, contínua e sustentável, integrando
as diversas áreas responsáveis da Prefeitura de maneira multidisciplinar, visando a resultados
efetivos, econômicos e acessíveis à maioria da população.

•      Cuidar do Patrimônio Público Municipal, visando especialmente o respeito aos munícipes
na prestação dos serviços, ao meio ambiente, aos recursos públicos e aos servidores públicos que
permanecem junto a esses patrimônios.

•      Realizar intervenções viárias que formem um Anel Viário de contorno em todo o município
e que liguem as Rodovias: Paulo Donato Castelani, Carlos Tonnani, Rodovia Vicinal entre
Jaboticabal e Pitangueiras e Faria Lima, bem como, intervenções que liguem os bairros ao centro e
a outros bairros de forma ágil, rápida, segura e sustentável, entre elas uma avenida marginal ao
Córrego Jaboticabal Norte/Sul, que comece no Bairro Santo Antonio/Residencial Jaboticabal, no
sentido centro e percorra no mínimo até a avenida Dr. Elias da Rocha Barros.

•       Implantar espaços públicos denominados de Parques Municipais, permitindo que a
população usufrua desses locais com acesso ao meio ambiente, lazer, esporte, educação entre outras
coisas.



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•      Desenvolver controle rigoroso da qualidade das obras públicas e do cumprimento de prazos
de sua execução.

•     Promover a adequada identificação de ruas, avenidas e praças públicas em todo o
Município.


5.2. Habitação.

Propostas:

•      Apoiar os moradores dos novos Conjuntos Habitacionais instalados, com informações e
orientações.

•       Criar Programa Municipal que cuide especificamente de moradia popular, aproveitando todo
incentivo dos Governos Federal e Estadual para moradias e assim tentar zerar o atual déficit
habitacional do município.

•     Estruturar a EMURJA e demais setores pertinentes da prefeitura para cuidarem do Programa
Municipal de Habitação de Interesse Social;

•      Criar núcleos habitacionais em pequenos módulos de até 40 famílias.

•      Fortalecer o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, para que possa promover
discussões importantes e participar efetivamente das decisões para as novas moradias que deverão
ser construídas na cidade.

•      Garantir ao máximo que as novas moradias populares sejam construídas de forma
sustentável e respeitem o meio ambiente sob vários aspectos como localização, custos, processos
construtivos etc.

•     Projeto “Aluguel Social” para beneficiar famílias em situação de alta vulnerabilidade social,
enquanto não são contempladas por programas habitacionais.

•      Projeto de Reformas de Moradias de famílias em situação de alta vulnerabilidade social que
são proprietárias de imóveis em situação precária.

•      Programa educativo de “gestão domiciliar”.

5.3. Trânsito.

Propostas:

•       Planejar o Sistema de Trânsito e Transportes do Município de forma estratégica e com
participação popular, a fim de garantir uma cidade organizada, segura e preparada para crescer.

•       Garantir a acessibilidade em todo o território municipal e o transporte para as pessoas com
deficiência, através de um “Programa de Acesso Total”.




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•      Manter e melhorar a formação e treinamento dos profissionais das áreas de trânsito e
transportes do Município.

•     Ampliar as ciclovias e ciclo faixas nas principais vias do Município, sinalizar
adequadamente as já existentes e interligá-las.

•     Realizar campanhas permanentes de Educação no trânsito, sempre com foco nas pessoas e
também, como matéria extracurricular nas escolas do Município.

•      Estudar local específico para realização de treinamento e exames para tirar a habilitação de
motoristas de forma segura e adequada no Município.

•       Desenvolver trabalho específico para melhor circulação e acomodação de veículos, bem
como o tráfego junto aos novos pólos verticais de habitação, principalmente na região central da
cidade.

•      Manter e melhorar a participação do setor de trânsito e transportes, junto à Secretaria de
Planejamento, principalmente nos momentos das diretrizes para os novos loteamentos.

•     Avaliar todos os tipos de sinalizações instaladas, priorizar e garantir que todo o território do
município tenha sinalizações adequadas com custos pertinentes.

5.4. Transportes:

Propostas:

•     Estudar a possibilidade de ampliação de novos terminais de ônibus urbanos, bem como
melhorar o Terminal da Praça Dr. Joaquim Batista.

•      Garantir o transporte de alunos da zona rural da cidade em parceria com o Governo Federal
e Estadual no que couber a cada um.

•       Avaliar o atual sistema de transportes coletivo urbano do município em relação às linhas
vigentes, pontos de paradas e qualidade dos veículos, para garantir regularidade de horários,
conforto e segurança para os passageiros, por intermédio de uma fiscalização atuante e contínua por
parte da Prefeitura Municipal.

•       Melhorar o Terminal Rodoviário em relação à questão de segurança, de comunicação visual,
de informações e acomodações para os passageiros e usuários dos serviços de trânsito e transportes
instalados naquele local.

•       Padronizar toda a sinalização relativa ao transporte coletivo urbano no município para
garantir aos passageiros informações sobre as linhas, horários, pontos, etc.

•      Melhorar os pontos de ônibus com coberturas para a proteção dos usuários de chuva e sol.

•      Manter diálogo com a categoria profissional de moto-táxi e moto-entrega, de forma
controlar e melhorar as condições dos serviços para os profissionais e para os usuários.




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6. SEGURANÇA.
       Em termos gerais, a Segurança Pública é de competência do Governo do Estado e também
da sociedade, mas o Prefeito não pode abrir mão de liderar no Município, uma cruzada contra a
violência, considerando-se, sobretudo, que o tráfico de drogas toma conta de áreas da cidade e
aumentam significativamente os crimes contra o patrimônio privado e público em Jaboticabal.

        Além disso, Jaboticabal enfrenta alguns problemas sérios no campo da segurança pública,
sendo que os principais são: falta de contingente das polícias militar e civil; falta de vigilância nos
prédios públicos, tais como creches, escolas, CIAFs, praças, Terminal Rodoviário etc.; os atuais
vigilantes estão distribuídos para desempenhar suas funções de maneira que não suprem as
necessidades fins; os usuários do transporte público também ficam desprovidos de segurança ao
esperarem pelo transporte nas praças com ponto de ônibus circular; as câmeras de vigilância
instaladas nas vias públicas são monitoradas de maneiras inadequadas, ocorrendo, por exemplo,
falta de pessoal monitorando durante todo o tempo.

       Avaliando-se o atual governo, percebe-se que suas principais ações foram a melhoria na
iluminação pública e a criação da ronda escolar. Por outro lado, não foi capaz de apresentar um
programa de segurança pública que suprisse os anseios da população, a ronda escolar se tornou
defasada e auxilia precariamente nas escolas.

        Observa-se que os principais desafios da Administração são os seguintes: aproximar as
polícias militar e civil da administração municipal; reestruturar e organizar o serviço de vigilância
existente no município; disponibilizar treinamentos e palestras com profissionais específicos para
motivar e valorizar o funcionário municipal. Essas considerações indicam que a solução das
questões relativas à segurança pública passa necessariamente por um trabalho em conjunto
envolvendo as três esferas do Poder Executivo - Governos Federal, Estadual e Municipal - e os
poderes Legislativo e Judiciário.

Propostas:

   •   Implantação de um “Mapa Digital da Violência Urbana” a fim de monitorar os problemas de
       segurança pública de Jaboticabal, e obter dados para a tomada das decisões mais adequadas.

   •   Estudar a criação da Guarda Municipal e de bases em locais de grande movimento de
       pessoas, por exemplo, Terminal Rodoviário, Praça Nove de Julho e Praça Dr. Joaquim
       Batista.


   •   Aumentar o número de câmaras de vigilância em pontos estratégicos da cidade.

   •   Criação de Comissão Municipal Antidrogascom o objetivo de determinar o direcionamento
       da prevenção e ações de combate à disseminação do uso de drogas em Jaboticabal.

   •   Desenvolver programas preventivos com palestras em escolas e outras instituições.

   •   Contratar funcionários para o cargo de vigilantes.

   •   Melhorar as condições de trabalho dos funcionários.



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   •   Programa educacional de resistência a drogas e violência com vistas a uma ação preventiva
       junto a crianças e jovens.

   •   Garantir a segurança dos prédios públicos.


7. EDUCAÇÃO.
        Jaboticabal apresenta boa estrutura na área da educação, fruto das contribuições de
diferentes governos, do empenho dos servidores públicos e da garantia constitucional de aplicações
de recursos orçamentários bastante significativos. Por outro lado, ainda existem desafios
importantes a serem enfrentados, como a universalização das vagas em creches, a melhoria da
infraestrutura de algumas unidades, melhor preparação para inclusão de crianças com deficiência, o
envolvimento das famílias com o processo de aprendizagem, a ameaça das drogas, ampliação da
democratização da gestão e preparação de crianças, adolescentes, jovens e adultos para os desafios
de um mundo globalizado e marcado pelas novas tecnologias, sobretudo no campo das
comunicações. Além disso, sabe-se que o desempenho dos alunos em termos de aprendizado não
depende exclusivamente das ações desenvolvidas dentro da escola, mas também da realidade
sócioeconômica e cultural em que está inserido, de maneira que a melhoria dos resultados das
políticas educacionais depende de sua articulação com ações nos campos social, econômico e
cultural. Assim, o principal objetivo deste programa de Governo para Educação é atender às
necessidades educacionais da maioria dos jaboticabalenses, por meio de uma educação democrática
e de qualidade.

Propostas:

7.1. Diretrizes:

•      Assegurar os recursos públicos necessários à manutenção e desenvolvimento da educação
básica municipal, em todos os níveis e modalidades, inclusive por meio de parcerias com os
Governos Federal e Estadual, além de empresas e instituições locais.

•      Garantir a gestão democrática da educação, por meio da criação e ou fortalecimento dos
diversos Conselhos (Conselho Municipal da Educação, Conselho Gestor, Conselho de Escola,
Associação de Pais e Mestres).

•       Garantir a valorização dos profissionais da educação em sua formação básica e continuada,
carreira e salários.

•      Definir a erradicação do analfabetismo como política permanente utilizando, para tanto, os
recursos disponíveis no Município e parcerias com universidades e organizações da sociedade civil.

•     Ativar Fóruns e Conferências Municipais, com atribuições                  deliberativas   de
acompanhamento, avaliação e reorientação das políticas educacionais.


7.1. Metas:

•      Procurar universalizar o atendimento à demanda por vagas em creche e educação infantil,
através da construção de prédios com infraestrutura adequada e pessoal capacitado.


                                                                                                34
•      Crescimento da oferta de vagas no Ensino Fundamental, incluindo-se os alunos com
defasagem de idade e aqueles com necessidades educacionais especiais.

•       Organizar sistema de informações estatísticas e de divulgação via internet das avaliações da
política e dos resultados das ações político-pedagógicas nos diversos níveis de ensino, visando
inclusive à transparência no processo seletivo dos profissionais da educação, editais de atribuição de
aulas, etc.

•     Viabilizar a conclusão dos estudos equivalentes ao ensino fundamental a toda a população
jovem e adulta que teve a escolaridade interrompida.

•     Participar dos programas de avaliação externa do Ministério da Educação, buscando a
melhoria contínua das notas da Prova Brasil, Provinha Brasil, SARESP.

•      Estabelecer uma política inclusiva e integral, quantitativa e qualitativa de educação,
formação de recursos humanos e garantia de recursos financeiros e serviços especializados, visando
ao desenvolvimento dos indivíduos e elevação da qualidade de vida.

•       Estimular a organização de um sistema municipal de ensino.

•      Orientar o Conselho Municipal de Educação para que se torne órgão de normatização
complementar do ensino público municipal e das instituições privadas de Educação Infantil, no
contexto do Sistema Nacional de Educação.


7.2. Ações:

    •   Construção e ampliação de prédios para atender principalmente a demanda por creche e
        educação infantil.

    •   Criação da lista única para vagas nas creches municipais e de uma central reguladora de
        vagas.

    •   Rever o limite de alunos por sala de aula, especialmente nas classes de 1ºano e naquelas que
        atendam pessoas com deficiências.

    •   Rever a função de professor adjunto na unidade de educação, para auxiliar o professor
        efetivo nas classes de 1º ano.

    •   Captação de recursos para aumentar o atendimento nas classes de alfabetização e Educação
        de Jovens e Adultos (EJA), por meio de parcerias.

    •   Orientação e encaminhamento de pessoas acima dos 40 anos que estejam fora do mercado
        de trabalho para qualificação ou requalificação profissional.

    •   Assegurar material didático de qualidade para todos os alunos da rede municipal de ensino.




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•   Implantar, por meio de parceria com o Governo Federal, o “Pró-jovem Urbano”, para jovens
    de 18 a 29 anos, que oferece conclusão do Ensino Fundamental e qualificação profissional.

•   Ampliar o sistema de monitoramento noturno nas escolas (guardas ou câmeras).

•   Criar e ampliar projetos educacionais com a participação da comunidade, tais
    como:informática, leitura,música e cursos profissionalizantes, incluindo Lusitânia e Córrego
    Rico, abrindo esses espaços para a comunidade nos finais de semana.

•   Otimizar a oferta de transporte escolar.

•   Adequar os prédios escolares antigos para as pessoas com deficiência ou com mobilidade
    reduzida.

•   Contra-turno escolar nos bairros: a fim de atender os alunos em horários diversos ao da
    escola regular, fortalecimento dos projetos existentes e a criação de novos núcleos nos
    diversos bairros da cidade, estabelecendo parcerias com entidades religiosas e filantrópicas.

•   Formação de professores alfabetizadores, tendo como responsável uma supervisora geral e
    uma equipe de professores alfabetizadores.

•   Capacitação dos profissionais da rede de ensino, mediante as diretrizes e princípios
    estabelecidos na educação inclusiva.

•   Efetivar, por meios de parceria com as Secretarias de Saúde e Assistência Desenvolvimento
    Social e Cidadania, atendimento às pessoas com deficiências, além de montar equipes
    multiprofissionais, com psicólogo, fonoaudiólogo, neurologista e psicopedagogo para
    atender as unidades de educação no reforço de aprendizagem.

•   Equipe de manutenção volante para pequenas reformas e reparos nas instalações das
    unidades escolares, formada pela Secretaria da Educação, a fim de não sobrecarregar a
    Secretaria de Obras e Serviços Públicos.

•   Aperfeiçoamento dos programas de recuperação de alunos com dificuldades de
    aprendizagem.

•   Adquirir equipamentos e capacitar os profissionais da educação para a preparação dos
    alunos para o uso das novas tecnologias digitais, salientando-se, todavia, que a questão a
    tecnologia é importante, mas a questão central é a formação e a valorização dos
    profissionais da educação.

•   Articulação de projetos para que os espaços fora da escola constituam uma “comunidade de
    aprendizagem”.

•   Ampliar e aperfeiçoar as ações de inclusão digital.




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8. CULTURA

        O campo da cultura não recebe a devida atenção nos debates públicos e precisa ser tratado
com mais seriedade, pois a cultura nos torna mais humanos e com isso, vivemos melhor 5. Portanto,
a construção do Programa de Governo no campo da cultura pressupõe parte da ideia de “cidadania
cultural”, ou seja, da compreensão da cultura como “como direito dos cidadãos e como trabalho de
criação”. Isso pressupõe uma política cultural, e não um programa de atividades e/ou de serviços
culturais. Pois programas de atividades e eventos (e apenas isso) pertencem às tradições
conservadoras e reacionárias (antidemocráticas) de política cultural. É preciso ter a clareza de que
política cultural é antes de tudo política, ou seja, implica luta.

        Uma política cultural cidadã rejeita as três tradições conservadoras de política cultural: a) a
tradição autoritária, que coloca o Estado como produtor de cultura, definindo formas e conteúdo
pelo grupo dirigente, com a finalidade de reforçar a sua própria ideologia, legitimando-se através da
cultura. Glorificação do Estado, da autoridade, do monumental e do folclorismo (maneira de
cooptação e dominação da cultura popular viva); b) a tradição populista que pretende que o órgão
público de cultura tenha um papel pedagógico sobre as massas populares, apropriando-se da cultura
popular, para depois devolvê-la ao “povo” em forma de “evento” criado pelo Estado. O “bordão” do
populismo cultural é: dar ao povo o que ele quer. Parte do equívoco da existência de um
antagonismo entre cultura popular X cultura de elite, satanizando qualquer aspecto da cultura crítica
(identificada como “elitismo”) e aliena a cultura popular (esvaziam-se as tradições populares e as
anulam em termos políticos. Ex: o carnaval, que é anulado como cultura popular política e colocado
apenas como evento de massas controlado pelo Estado). Essa prática implica em dominação
política, alienação cultural e mitificação do governante; c) a “tradição” neoliberal (que começou a
deitar raízes no Brasil em meados dos anos 80): minimiza o papel do Estado no plano da Cultura e
coloca os órgãos públicos de cultura a serviço de conteúdos e padrões definidos pela indústria
cultural e seu mercado. A tradução administrativa desta dessa ideologia é a compra de serviços
culturais (espetáculos, por exemplo) oferecidos pela indústria cultural. Opera a partir do mercado e
alimenta a exclusão e o autoritarismo culturais. Expressa-se pelo efêmero, liga-se ao mercado de
consumo e da moda, dedica-se ao espetáculo enquanto eventos sem sustentação (seja cultural ou
política) e está voltado apenas e tão somente para a consagração do que o mercado consagra. É a
expressão maior do autoritarismo e do populismo, agora justificados pelas “leis de mercado”.

       As três tradições continuam presentes no Brasil e, inclusive, em Jaboticabal. Assim, muitas
vezes as políticas culturais não são feitas para ninguém, mas apenas para os governantes se
aparecerem.

       Uma política cultural deve trabalhar com as noções de democracia e de direitos, e não
apenas com a noção de entretenimento e lazer. Cultura é vida, é o que somos no dia a dia e o que
projetamos para nós mesmos, seja no plano individual ou coletivo. Cultura é aquilo pelo qual
homens vivem e morrem. A propósito, vale mencionar uma importante frase do ex-ministro da
Cultura Gilberto Gil: “O povo sabe o que quer, mas também quer o que não sabe”.

       Neste sentido, uma política cultural cidadã, não autoritária e democrática deve assegurar os
seguintes direitos:


5
 A discussão desenvolvida nesta introdução teve como principal referência o artigo de Marilena Chauí (Professora de
Filosofia da USP e ex-Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo – Governo de Luiza Erundina), intitulado “Cultura
política e política cultural”, publicado originalmente na Revista “Estudos Avançados” 9 (23), em 1995.


                                                                                                                 37
- informação: bibliotecas, Museus, Cursos, escolas de formação cultural, seminários, vídeos,
internet etc.

- fruição cultural: manutenção do caráter público dos equipamentos culturais, da qualidade dos
serviços culturais oferecidos pelo município etc.Assim, é urgente a necessidade de adequação dos
equipamentos culturais existentes em Jaboticabal. O direito à fruição cultural não se limita à
existência de equipamentos e serviços culturais, também abrange sua qualidade, tanto quanto outros
serviços públicos, como os de saúde e educação. Destaca-se, também, a necessidade de se levar os
serviços e equipamentos culturais até a escola, até os bairros.

- produção cultural: criação de editais públicos para fomento, da qualificação técnica do corpo de
funcionários do município, do incentivo público e da criação e manutenção pelo município de
equipamentos culturais adequados e atualizados – por exemplo: Jaboticabal não tem um estúdio
público de gravação de música e nem tão pouco tem equipamentos públicos para filmagem de
cinema, não tem equipamentos públicos de som e imagem, assim como não tem circo público, não
tem cinema público (sala de exibição), não tem teatro público. Os equipamentos culturais de
Jaboticabal não existem e os que existem são inadequados e antiquados. Jaboticabal castra o direito
tanto de produção como de fruição culturais de seus cidadãos, devido ás condições precárias e
inadequadas dos equipamentos e serviços públicos, que precisam de investimentos e
descentralização urgentes.

- participação na gestão cultural pública: desburocratização, permitindo acesso direto dos cidadãos
ao controle das políticas públicas; criação e incentivo para associações, Conselhos (de cultura, de
Artes, os quais devem deliberar sobre a destinação dos recursos da área da cultura, gerir um “Fundo
Municipal de Cultura”) etc. que participem na elaboração e na fiscalização da política cultural
promovido pelo Estado; por meio de repasses de verbas públicas para as gestões e projetos da
sociedade civil organizada (como, por exemplo, os Pontos de Cultura do Ministério da Cultura,
baseados nas experiências do orçamento participativo) etc. Mas, antes de tudo, é necessário
combater o clientelismo reinante (onde os favores a grupos e privilegiados são mantidos em troca
de apoio político ou coisa pior, o que deve ser combatido e evitado).

- diversidade e memória: o município deve reconhecer a pluralidade cultural, incentivá-la e respeitá-
la; deve reconhecer que todo cidadão é portador/criador de cultura e não deve hierarquizá-los (a
política cultural não é feita para artista, é feita para a comunidade, que inclui o artista; a propósito,
destaca-se a necessidade de arte-educação); deve reconhecer que uma cidade tem inúmeras
tradições culturais. Assim, a memória, que liga a tradição ao presente, é um direito de todo cidadão.
O Município tem obrigação de garantir este direito fundamental, que é o estofo das pessoas. A
memória dos negros, a memória das mulheres, a memória do trabalhador, a memória dos
imigrantes, a memória dos deserdados etc.

- liberdade plena de expressão: ao serem respeitados os direitos anteriores, podemos falar em
liberdade plena de expressão, que é o foco principal de uma política cultural cidadã. Caso contrário,
não podemos falar em garantia da liberdade de expressão. E o Estado que não garante a liberdade de
expressão de seus cidadãos é um estado Autoritário.

        Desta maneira, o papel da Administração pública na organização da cultura, não deve se
referendar e nem se referenciar pela indústria cultural descartável existente, patrocinado pela mídia
e o mercado gerado em torno dela. Ao contrário, deve se orientar para formação de público voltado
para a fruição do bem artístico cultural do que for experimental, do que for genuíno, do que for
alternativo a ela e popularizar o acesso a excelência quando esta se apresenta somente acessível ao


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restrito mercado consumidor hoje existente. Portanto, uma gestão séria na Cultura, obriga o Poder
Público Municipal a construir diálogos e pontes com as diversas comunidades, de sua região, de seu
Estado, de seu País, promovendo uma grande circulação de ideias e fazeres, fundado num
pensamento público, no qual a cultura se apresenta como prioridade de Estado, atribuindo-lhe
responsabilidade estratégica na busca de uma melhor qualidade de vida, opondo-se frontalmente a
concepção geral da sociedade como mercado e do homem como mercadoria.

        Ressalta-se, todavia, que vivemos em uma realidade complexa, caracterizada pela mudança
na estrutura econômica e pela influência das novas tecnologias, o que também tem impactos
substanciais no campo cultural, tanto positivos (ampliação do acesso às informações e das
possibilidades de expressão), como negativos (isolamento dos indivíduos, que substituem a vida
real pela vida virtual).

       Destaca-se, também que se vive um momento favorável em termos de possibilidades de
estabelecimento de convênios e captação de recursos junto ao Governo Federal, com reestruturação
e ampliação das ações do Ministério da Cultura a partir do Governo do Presidente Lula e
prosseguindo com a Presidenta Dilma.

       A partir dessas considerações, conclui-se que a organização da Cultura que propomos
buscará concretizar quatro eixos centrais:
a) eminentemente político, porque utilizará todos os meios à disposição do Poder Público para
estimular o debate público das grandes questões que podem construir a experiência de cidadania,
que entendemos como o gozo dos direitos constitucionais e o respeito às liberdades democráticas.
b) o Direito Público, o direito à fruição e a expressão artística, ao enriquecimento cultural,
promovendo uma forte política de formação e informação, e de socialização ampla do bem cultural.
c) o fomento às manifestações e a fruição artística, na medida em que compreendemos que a arte é a
forma mais concreta e objetiva em que a cultura se projeta sobre o mundo.
d) a busca de soluções criativas que tenham a arte e a cultura como propulsoras de transformação
urbana e social.

Propostas:

        •      Fortalecimento do Conselho Municipal de Cultura. O Conselho Municipal de
Cultura deverá ser mais atuante, assegurando-se a ampla participação popular, de maneira que a
gestão cultural seja democratizada e o clientelismo combatido. O Conselho Municipal de Cultura
deve ser um órgão coletivo, com participação do Poder Público e da sociedade civil, que colabora
na elaboração, execução e fiscalização da política cultural do Governo municipal. Baseia-se no
princípio da transparência e democratização da gestão cultural, constituindo-se em uma instância
permanente de intervenção da sociedade civil na política cultural. O Conselho não pode manter-se
restrito a questões técnicas ou burocráticas. É através da atuação política que será possível evitar
que a defesa de interesses corporativos ou particulares conquiste a hegemonia na atuação do
Conselho, sujeitando-o à condição de órgão legitimador de demandas de pouco interesse para a
política cultural. Serão criados canais de comunicação entre Conselho e comunidade, para que o
Conselho Municipal de Cultura possa cumprir seu papel de mediador. Boletins, plenárias abertas à
comunidade, espaço na publicidade oficial podem cumprir esse papel. Um dos principais resultados
do funcionamento adequado do Conselho é o aumento da exigência de que o Município adote
uma política cultural, em lugar de uma série de ações desencontradas, promovidas pela Prefeitura,
pelo Governo do Estado e pela sociedade. A maior participação de representantes dos setores
envolvidos pode contribuir positivamente para a qualidade da política cultural elaborada e para a
eficácia de sua execução. Um número maior de ideias tende a circular na elaboração e avaliação de


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propostas. Passa a haver maior identificação dos agentes culturais com a política cultural. Torna-se
possível uma maior aproximação com as aspirações da população.

•               Qualificar permanentemente o corpo de funcionários da área de cultura, tanto
por meio de cursos, participação em eventos etc., como pela realização de concursos públicos para
contratação de pessoal especializado. Sem um corpo de funcionários qualificado, não se pode nem
criar e efetuar políticas públicas democráticas, nem tão pouco gerir nossos equipamentos culturais a
contento. Além disso, será organizado um sistema de formação de agentes e produtores culturais
locais, para desenvolver, elaborar e organizar projetos, tendo em vista a ocupação dos espaços
culturais do Município.

        •       Criação do Fundo Municipal de Cultura. O objetivo específico deste instrumento
é promover de forma democrática o fomento à produção cultural e à economia da cultura, mediante
o custeio, total ou parcial, de projetos e atividades diversas. O Fundo será constituído com recursos
oriundos do Orçamento do Município, transferências realizadas pelo Estado e pela União, e do
produto do desenvolvimento de suas próprias finalidades institucionais (por exemplo, da venda de
ingressos de espetáculos ou de outros eventos artísticos e promoções de caráter cultural). A gestão
do fundo municipal de cultura caberá ao Conselho Municipal de Cultura, o qual deliberará sobre a
destinação de recursos a partir de análises de projetos apresentados por produtores e organizações
culturais, conforme regras previamente estabelecidas em editais amplamente divulgados.

•       Lei de Incentivo Fiscal à Cultura.
        Elaboração de Lei Municipal de Incentivo à Cultura, possibilitando que pessoas físicas e
jurídicas, contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) ou do Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU), apoiem projetos culturais no Município.

•       Restauração, reestruturação e uso adequado dos equipamentos municipais voltados
para a cultura.
    É necessário avaliar, equipar descentemente, reformar e planejar adequadamente dos
equipamentos culturais de Jaboticabal, especialmente o Cine Teatro Municipal, o Museu Histórico e
a Biblioteca Municipal.

•       Mapeamento de patrimônio imaterial.
        Cadastramento de artistas, artesãos, produtores de cultura e festas populares, identificação e
verificação de exibição desse patrimônio de modo a fazê-lo ser publicamente conhecido na cidade.

    • Projetos de Arte-Educação.
    Tais projetos serão desenvolvidos a partir da articulação com o setor de Educação, trabalhando-
se em parceria com as escolas da cidade, e utilizando-se os espaços e equipamentos culturais como
lugares de aprendizagem.

•       Agenda Cultural.
        Organizar a montagem e a implementação de uma agenda cultural feita a partir da produção
local, em articulação com uma programação trazida de fora da cidade, a ser cumprida ao longo do
ano. Essa agenda deve ser pensada para ser veiculada em articulação com as escolas da cidade,
sendo o publico escolar o principal alvo a ser atingido, envolvendo-se os professores com a cultura.

•     Ponto de Cultura.
      O Projeto consiste no apoio financeiro pelo Ministério da Cultura a entidades que já
desenvolvem atividades culturais socialmente relevantes. Não se trata de um modelo único, nem de


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instalações físicas, nem de programação ou atividade. O que há em comum entre as diversas
experiências é a transversalidade da cultura e a gestão compartilhada entre poder público e
comunidade. Os “Pontos de Cultura” podem ser instalados em uma casa, ou em um grande centro
cultural. A partir desse Ponto, desencadeia-se um processo orgânico agregando novos agentes e
parceiros e identificando novos pontos de apoio: a escola mais próxima, o salão da igreja, a sede da
sociedade amigos do bairro, ou mesmo a garagem de algum voluntário. O papel do Município
consiste em promover a articulação entre organizações da sociedade civil e o Governo Federal.

•      Ampliação e aperfeiçoamento das atividades da “Escola de Artes”, procurando articular
as ações de iniciação musical com outras voltadas para a excelência, incentivando a criação de
grupos musicais, o fortalecimento dos já existentes e tendo como horizonte a criação de uma
“Orquestra Sinfônica Municipal”.

•         Incentivo ao artesanato, especialmente por meio da revitalização e ampliação da “Casa
do Artesão”, e do resgate da tradicional arte ceramista de Jaboticabal (inclusive com a criação de
oficinas e cursos com profissionais da arte ceramista).

•      Desenvolvimento das Artes Plásticas: adequação do espaço da Pinacoteca Municipal, já
que se encontra totalmente fora dos padrões (com profissionais especializados, curadores, e gestor
público municipal – com plano de carreira), incentivo as artes plásticas, com exposições na
Pinacoteca Municipal, mostra de artistas de Jaboticabal e região, com premiações para obras
reconhecidas pelo publico e críticos de obras e exposições itinerantes de pintura, escultura, desenho,
HQ e cerâmica.

•        Cinema: além da reforma e adequação do Cine Teatro Municipal, serão promovidas
atividades que já existiram anteriormente, como o “Cine Café” e a participação no “Circuito
Nacional de Exibição”.

•       Teatro e Dança: criação de uma “Escola Municipal de Teatro”, com professores
especializados das diversas disciplinas teatrais, incentivo aos Grupos e Companhias de teatro já
existentes no município, fomento ao surgimento de novos grupos e realização festivais anuais de
teatro e dança.

•       Museu: reestruturação do Museu Histórico e catalogação adequada de seus objetos.
Incentivo às visitas monitoradas e agendas para escolas municipais, estaduais e particulares,
instituições da sociedade civil etc. Desenvolvimento de atividades no Museu que incentivem a
presença do público, por exemplo, saraus musicais e poéticos, apresentação de bandas e músicos no
palco externo etc.

•        Concha Acústica – Vagão da Cultura: com a futura reforma da “Concha Acústica” deve
ser resgatada a atividade cultural que lá acontecia, por exemplo, os festivais de MPB, e
apresentações de bandas e pelas teatrais.

•        Cultura na Praça: apresentação de Eventos Culturais nas praças de bairros da cidade,
levando arte e cultura para todos, inclusive valorizando as expressões culturais de cada localidade e
suas demandas.

•      Incentivo aos diferentes grupos da tradicional “Folia de Reis”.




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•       Bienal de Arte e Cultura: volta da realização desse importante evento cultural que reunirá
todas as “linguagens artísticas” de Jaboticabal, nem como expressões artísticas importantes de
outras localidades, objetivando-se, além das atividades para o público, a troca de experiências com
os artistas e produtores culturais locais. A “Bienal” não acontecerá como um evento isolado, mas
inserida no contexto de toda a política cultural do Município.

•      Revitalização do Carnaval, considerando-se as peculiaridades e as tradições de
Jaboticabal, e as diretrizes de realização de um evento participativo, democrático, crítico, que ocupe
os espaços públicos e esteja inserido dentro do contexto geral das políticas culturais de Jaboticabal.


9. ESPORTE E LAZER.
        O Programa de Governo para Esporte e Lazer será desenvolvido dentro de uma perspectiva
articulada com a promoção da saúde, o estímulo ao bom convívio social e a formação para a
cidadania.

        Parte-se da premissa segundo a qual é preciso promover a massificação da prática esportiva
das crianças dentro da faixa etária dos 7 aos 14 anos, primeiramente de forma lúdica e,
gradativamente, incluindo os fundamentos básicos dos esportes, de acordo com a escolha de cada
criança pela modalidade com a qual mais se identifique, sendo necessário para tanto a oferta de
várias opções. Para alcançar seus objetivos, esse trabalho será realizado, no mínimo, em seis pontos
estratégicos da cidade (além dos distritos), daí convergindo para um ponto central, onde ocorrerá o
trabalho de aprimoramento.

        Em segundo lugar, o presente projeto esportivo também tem por objetivo levar esporte e
lazer para toda a população, pois se trata de um direito de todo munícipe. Para tanto, é fundamental
realizar parcerias com clubes recreativos e sociais, bem como associações de moradores,
promovendo competições em âmbito municipal e inter-clubes, nas modalidades de suas
preferências, com destaque para os “Jogos Desportivos Operários” (“Torneio 1º de Maio”).
Ressalta-se, também, que o incentivo à prática esportiva por adultos e idosos deve ocorrer não
somente na perspectiva de lazer, mas também da promoção da saúde, com atividades nos bairros
como aulas de ginástica, caminhadas e outras atividades físicas orientadas nas praças e
equipamentos esportivos.

       Em terceiro lugar, o Município deve participar, de forma competitiva, por meio de suas
equipes representativas nas diversas modalidades e categorias existentes em campeonatos oficiais,
como os Jogos Regionais e Jogos Abertos do Interior, e os promovidos pelas Federações Paulistas e
Associações Regionais de cada modalidade, tendo-se como horizonte a participação vitoriosa de
pelo menos um atleta de Jaboticabal na “Olimpíada do Rio de Janeiro de 2016”.

       Dentro das possibilidades orçamentárias, a Prefeitura Municipal também colaborará
diretamente com as atividades do Jaboticabal Atlético, e empenhará esforços na busca de outros
colaboradores.

       Destaca-se que, diante das dificuldades decorrentes da ameaça das drogas e da violência,
bem como da concorrência com a internet, as quais, muitas vezes, fazem com que crianças,
adolescentes e jovens se afastem de atividades coletivas, como as esportivas, o profissional que
trabalha com esporte deve redobrar seus esforços no sentido de motivar as pessoas para a prática
esportiva, bem como realizar um trabalho de conscientização dos pais para a importância do


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esporte, não só como formador de atletas, mas de futuros cidadãos conscientes de seus direitos e
deveres em nossa sociedade.

           A Prefeitura Municipal não pretende desenvolver sozinha todas as atividades a seguir
propostas, pois isso não é viável, sendo fundamental o estabelecimento de convênios e parcerias
com os diferentes clubes sociais e recreativos de Jaboticabal.

Propostas:

•       Escolinhas de Massificação: o Município será dividido em diversos pontos estratégicos,
onde serão desenvolvidas as escolinhas, reduzindo-se a distância do deslocamento das crianças para
esses locais. Modalidades a serem oferecidas: Basquetebol, Voleibol, Voleibol de Areia, Handebol,
Futebol de Salão,Futebol, Damas, Xadrez, Atletismo, Natação, Ginástica, Judô, Karatê, Taekendô,
Kung-Fu,Capoeira, Tênis de Campo, Tênis de Mesa, Badmigton e Ciclismo. O adequado
desenvolvimento do projeto requer a reforma, ampliação e adequada manutenção e segurança dos
locais onde ocorrerão as escolinhas. Além dos próprios esportivos municipais estarem
adequadamente preparados para as práticas desportivas, é de suma importância a aquisição
dematerial técnico-didático (bolas de diferentes modalidades, uniformes adequados a cada
modalidade, aparelhamentos exigidos em cada modalidade, sem o que, não será possível
desenvolver qualquer tipo de trabalho). Também é importante o envolvimento dos professores das
Escolas Estaduais e Municipais nesse trabalho de massificação, oferecendo-lhes material técnico-
didático para o desenvolvimento dessas tarefas. Por fim, é fundamental a realização do transporte
seguro e adequado das crianças de suas casas até às escolinhas.

•      Treinamento das Equipes do Município: os alunos que se destacarem nas escolinhas de
massificação passarão a realizar treinamentos para aperfeiçoamento de seu talento, dos fundamentos
das modalidades etc. no Ginásio Municipal de Esportes “Dr. Alberto Bottino” e no Centro
Educacional e Esportivo “Professor Antonio Mônaco”, os quais precisam passar por reforma e
ampliação.

•       Esporte de Competição ou Alto Rendimento: Projeto “Jaboticabal nas Olimpíadas”.
        Finalmente, desenvolveremos o esporte de competição ou alto rendimento, em que atletas e
equipes coletivas de nosso Município, em diversas modalidades e categorias, participarão de
competições Secretaria de Esportes e Turismo do Estado de São Paulo (Jogos Colegiais, Jogos da
Juventude, Jogos Regionais e Jogos Abertos do Interior) e das Federações Paulistas e Associações
Regionais das diversas modalidades, tendo-se como objetivo a participação vitoriosa de pelo menos
um atleta jaboticabalense nas olimpíadas do Rio de Janeiro. Para tanto, algumas ações específicas
precisam ser desenvolvidas: firmar parcerias com clubes e academias; ampliação e aperfeiçoamento
do programa “Bolsa Atleta” para os atletas que se destacarem nas diversas modalidades e
categorias; fornecimento de transporte, alimentação e alojamento adequado para os atletas que
participarem de competições fora do Município; aquisição em quantidade suficiente de materiais
esportivos de qualidade; designação de supervisor responsável por cada modalidade.

•      Calendário Anual de Eventos Esportivos do Município, com destaque para as seguintes
atividades: “Jogos Desportivos Operários – Torneio 1º de Maio”; Projeto “Pró Natação”; Festivais
de Atletismo; Festival de Artes Marciais; Campeonatos das Escolinhas de Massificação em suas
diferentes modalidades; Campeonato Municipal de Futebol Amador; Olimpíada Escolar; Corrida
Pedestre “Athenas Paulista”; Corrida Pedestres da Marginal; Corrida de São Silvestre de
Jaboticabal; Corrida de Ciclistas.



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•      Recreação, Esporte e Lazer.
       Desenvolveremos, junto à população, a recreação, o esporte e o lazer, de forma a envolver a
comunidade de um ou mais bairros da cidade, realizando atividades como: reativação do projeto
“Viva o Bairro” (atividades recreativas, esportivas, de saúde, de estética e cidadania realizadas cada
mês em um bairro); reativação dos campeonatos municipais de Bocha e Malhas junto aos Clubes
Sociais e Recreativos, formando seleções das duas modalidades para representar nossa cidade em
jogos oficiais; Campeonatos Municipais Amadores de Futebol e de Futebol de Salão.

•      Incentivo às práticas esportivas na terceira idade.

•       Projeto de Esportes Adaptados para Pessoas com Deficiência, contemplando as
seguintes ações:
a) Criação, na estrutura da Fundação de Amparo ao Esporte, da “Coordenadoria de Esportes
Adaptados para Pessoas com Deficiência”.
b) Oferecer às pessoas com deficiência oportunidades e condições adequadas, para a prática das
mais diversas modalidades esportivas.
c) Promover cursos específicos, dando aos professores e profissionais que atuam nesta área,
condições para desenvolver essas atividades adaptadas.
d) Nomear representantes de nossa cidade para integrar as Comissões Nacional, Estadual e Regional
das pessoas com deficiência.
e) Tomar ciência das Leis que regem e protegem as pessoas com deficiência e levá-los para
participar das mais variadas competições.
f) Adaptação das praças esportivas municipais para garantir a acessibilidade das pessoas com
deficiência.

        Para o êxito das propostas acima apresentadas, algumas ações de caráter administrativo,
estrutural e de saúde são fundamentais:

•      Captação de recursos públicos e privados pela Fundação de Amparo ao Esporte, sobretudo
por meio da inscrição de projetos programas de incentivo ao esporte como os desenvolvidos pela
Petrobrás.
•      Valorização dos profissionais que atuam na área esportiva, com remuneração compatível
com suas funções e jornadas de trabalho, exigência de qualificação fornecimento de condições para
aperfeiçoamento contínuo.
•      Reforma de diversos espaços esportivos municipais.
•      Realização de exames médicos preventivos nos alunos e atletas e fornecimento de
alimentação, equipamentos e materiais adequados durante as aulas e treinamentos.
•      Garantia da segurança nos eventos esportivos.


10. SAÚDE
                                                                        Saúde é viver mais e melhor.
                                                                                    Gilson Carvalho

      A sociedade atual vive um estado de crise em todos os setores, inclusive na saúde. A crise
abrange problemas ligados com a poluição, à degradação da natureza, à pobreza, à miséria, à fome,
aos distúrbios de comportamento, à criminalidade, à violência, aos suicídios, ao abuso das drogas,
ao desemprego, etc. As condições de vida das camadas populares resultam na violência cotidiana,
infringem os direitos humanos e agravam a saúde mental. Vive-se, ainda, um contexto de transição
demográfica (envelhecimento da população), epidemiológica (por exemplo, queda da mortalidade


                                                                                                   44
por doenças infecciosas e aumento da mortalidade por doenças cardiovasculares), e tecnológica
(crescente importância da tecnologia nos cuidados com a saúde).

      Com esse cenário, as concepções de saúde tem se alterado, a maneira fragmentada de
compreender a saúde, já não se tem mostrado totalmente adequada. Precisamos compreender o
estado de inter-relação e interdependências dos fatores que interferem no processo saúde-doença.
Sendo necessário buscar uma compreensão mais ampla do homem, da natureza e dos determinantes
sociais.

      As condições de vida como moradia, alimentação, educação e trabalho constituem-se em
grande parcela, um peso bem maior sobre a saúde pública. Este é o momento de somarmos
esforços, de ampliarmos nossa visão, para atuarmos nos determinantes de saúde e não apenas
combatermos as doenças.

      Apesar da implantação de novas equipes de saúde da família no município de Jaboticabal, o
modelo de assistência à saúde está centrado no modelo tradicional, fragmentado, biomédico, ou
seja, no tratamento da doença com alta dependência tecnológica, custos crescentes e a
desumanização no acolhimento ao cidadão. Isso dificulta o acesso aos serviços necessários para a
integralidade da assistência. Com isso, enfrentaremos no futuro, não tão distante, uma série de
doenças crônico-degenerativas cujas consequências poderíamos ter evitado ou minimizado. Os
dados do DATASUS, já demonstram as consequências do modelo atual.

     Dados do Datasus:




                                                                                             45
      Precisamos centrar nossos esforços no paradigma da Vigilância em Saúde, visando produzir
saúde através de ações intersetoriais, articulando estratégias de intervenção na promoção da saúde,
na prevenção e na cura das doenças. Há uma necessidade de uma ação integrada entre governo e
sociedade com relação aos problemas de saúde.

      Nosso propósito é buscar o fortalecimento da atenção básica, tendo com eixo estruturante a
Estratégia Saúde da Família e o aperfeiçoamento da promoção à saúde. No intuito de alcançar maior
equidade, maior satisfação dos cidadãos, menores custos para o sistema de saúde e avanço na
melhoria dos indicadores de saúde da população, ou seja, TER MAIS SAÚDE.




Propostas:

10.2. Fortalecimento da Atenção Básica.

         A Política Nacional de Atenção Básica (Portaria n. 648 de 28 de março de 2006) ressalta que
“a Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde no âmbito individual e coletivo
que abrangem a promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento,
reabilitação e manutenção da saúde”. É desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e
sanitárias democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de
territórios bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a
dinamicidade existente no território em que vivem essas populações. Utiliza tecnologias de elevada
complexidade e baixa densidade, que devem resolver os problemas de saúde de maior frequência e
relevância em seu território. É o contato preferencial dos usuários com os sistemas de saúde.
Orienta-se pelos princípios da universalidade, acessibilidade e coordenação, vínculo e continuidade,
integralidade, responsabilização, humanização, equidade e participação social.



                                                                                                 46
       Nosso propósito é buscar o fortalecimento da atenção básica, tendo com eixo estruturante a
Estratégia Saúde da Família e o aperfeiçoamento da promoção à saúde. No intuito de alcançar maior
equidade, maior satisfação dos cidadãos, menores custos para o sistema de saúde e avanço na
melhoria dos indicadores de saúde da população. Assim, propomos:

•      Ampliar a capacitação de gestão e execução de ações em saúde na Estratégia de Saúde da
Família (ESF).

•      Promover maior integração com outros níveis e áreas do sistema.

•      Melhoria da infraestrutura das unidades.

•      Qualificação e Educação Permanente dos profissionais que atuam na atenção básica em
saúde.

•       Remuneração adequada para todos os profissionais, respeitando os arranjos locais garantidos
em lei.

•      Criar formas de garantir a articulação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de
Saúde da Família com o restante da rede assistencial.

•      Capacitar e organizar as equipes para atuarem na integração das diversas áreas
programáticas (Gestante, HA, Diabetes, Puericultura etc.) com a demanda espontânea, respondendo
de forma equilibrada a essas duas demandas.

•      Implantação de prontuários eletrônicos.

•      Informatização dos sistemas de informações, permitindo que o acompanhamento das
informações relativas aos pacientes esteja disponível em qualquer ponto da rede de atenção à saúde.

•     Implantar ações de rastreamento de doenças (HA, diabetes, câncer do colo uterino, câncer de
mama, câncer de próstata, câncer bucal, etc.).

•      Investir na equipe de planejamento familiar.

•      Investimento na Saúde Bucal (equipe e infraestrutura).

•      Investimento na Saúde Integral do Adolescente.

•      Vacinação na Maternidade.

•      Atendimento especializado ao binômio mãe-filho (pré-natal, orientações e parto, integral).

•      Criar um processo de monitoramento e avaliação das ações.

•      Compra de móveis e materiais permanentes.

•      Contratação de novos funcionários.



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10.3. Vigilância em Saúde.

•       Disponibilização de espaço próprio para as equipes de Vigilância em Saúde -
(infraestrutura).

10.2.1. Epidemiológica:

•      Investimento em funcionários (infectologista, digitadores, motoristas).

•      Investimento em material permanente.

•      Investimento em automóveis.

•      Investimento em Campanhas de vacinação.

•      Disponibilizar condução para as visitadoras domiciliares.

•      INVESTIR NA SAÚDE DO TRABALHADOR:local para atendimento ao servidor público.

10.2.2. Sanitária:

•      Investimento em automóveis.

•      Investimento em materiais permanentes.

•      Valorização da equipe.

10.2.3. Zoonoses e Proteção dos Animais:

•             Contratação de funcionários (médico veterinário).

•             Investimento na equipe de vetores e zoonoses.

•               Ampliação da política de controle populacional de caninos e felinos com parceria
entre a Prefeitura x APA (Associação Protetora dos Animais) x UNESP.

•      Desenvolvimento de Parcerias com outras entidades de proteção e defesa dos animais.

•      Construção de Abrigos para animais recolhidos e que necessitem de assistência veterinária.

•      Serviço de recolhimento de fêmeas no cio através de um Disk-Cio.

•      Programa continuado de educação ambiental para a posse responsável, consciente e adoção.

•      Cadastramento de animais de raças consideradas bravias que possam trazer transtornos à
população.

•      Programa de Aconselhamento veterinário voltado para a obrigatoriedade de vacinação
contra doenças zoonóticas e de animais.


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•      Orientação à população sobre crimes de maus tratos infligidos aos animais.

10.4. Média Complexidade:

•      Criar um local adequado para fortalecer o sistema de referência e contra-referência.

•      Ampliar a equipe especializada.

•      Investir em infraestrutura e material permanente.

•      Capacitação e valorização dos funcionários

•       Investimentos em exames – Raio X, mamografia, eletrocardiograma, eletroencefalograma,
ultrassonografia, ressonância magnética, etc.

•      Contratação de funcionários: médicos, enfermeiros, técnicos, recepção, etc..

•      Triagem para consultas.

•      Criação da Unidade de Saúde do Idoso.

•      Criação e um Ambulatório para Pacientes com Hipertensão Arterial e Diabetes:investimento
na equipe (Nutricionista, Endocrinologista, Vascular, Psicólogo, Enfermeiro, técnico de
enfermagem), espaço para elaboração de educação em saúde para pacientes e familiares, atenção ao
pé diabético.

•      Programa de combate ao tabagismo.

•     Melhorias no Ambulatório de Saúde Mental: investimento em profissionais, investimentos
nas ações de terapia ocupacional desenvolvidas no CAPS (Centro de Atenção Psicossocial),
programa especial para tratamento de demências da terceira idade e apoio às famílias.

•       Reorganização do Ambulatório de Infectologia: investimento na promoção e prevenção à
saúde; busca ativa de pacientes; investimento em funcionários (nutricionistas, psicólogos,
fisioterapeuta, assistente social, farmacêutico, etc.), estratégias motivadoras para maior adesão dos
pacientes ao tratamento, maior interação entre equipe, pacientes, família e sociedade.


10.4. Assistência Farmacêutica:

•      Parceria com a OAB para discussão de Processos Judiciais e Administrativos para
fornecimento de medicamentos.

•      Melhoria na Assistência Farmacêutica.

•      Ampliação da disponibilização de medicamentos.

10.5. Laboratório de Análises Clínicas:


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•      Investimento na infraestrutura (espaço, material permanente etc.).

•      Contratação de funcionários.

•      Valorização e capacitação de funcionários.

10.6. Melhorias no transporte da saúde com aquisição e reformas de ambulâncias.

10.7. Pronto Atendimento Municipal:

•      Aquisição de novos móveis, pois o mobiliário se encontra sucateado.

•      Fortalecimento da atenção básica, a fim de reduzir a demanda por atendimentos que não
configuram urgência e emergência.

•      Compra de novas ambulâncias.

•      Melhoria da Referência e Contra-referência (comunicação com a rede).

•      Humanização da assistência -Valorização e Capacitação dos funcionários

10.8. Educação em Saúde:

•      Criar uma Equipe Permanente de Educação em Saúde.

•      Ações Intersetoriais: escolas, comunidade, grupos, etc.


10.9. Álcool e Droga: o uso de álcool e droga é um comportamento, cujas causas precisam ser
analisadas de maneira minuciosa para o desenvolvimento de um trabalho voltado a educação,
prevenção e tratamento. Infelizmente, Jaboticabal é um dos municípios com piores índices de uso
de drogas da região. Nosso intuito é construir uma política baseada no princípio da
intersetorialidade, apoiada aos Programas de Ministério da Saúde e aos demais setores da
sociedade. Através de planejamento de ações de educação em saúde, acolhimento dos pacientes e
familiares na atenção básica, acesso aos medicamentos e serviços disponíveis ao tratamento e a
reabilitação, com uma visão ampliada da saúde pública de Jaboticabal. Transformando os serviços
em locais de acolhimento e enfrentamento coletivo das situações ligadas ao problema.

10.10. Gestão:

•      Estabelecer com clareza a responsabilidade da Secretaria de Saúde pelo Fundo Municipal de
Saúde – responsabilidade da secretaria de saúde e criar uma equipe de gestão do Fundo.

•       Valorização do Conselho Municipal de Saúde: investimento no espaço para a equipe do
Conselho, proporcionar repasse de verba para seu custeio, criação de conselhos locais para ampliar
a participação social, articulação das ações com a Ouvidoria.




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•      Promover a coordenação e articulação da Secretaria Municipal de Saúde com as instituições
privadas e filantrópicas que atuam nesta área, a fim de otimizar a qualidade dos serviços prestados e
o uso dos recursos públicos e privados.

•      Qualificação para todos os profissionais da rede de saúde.

•      Humanização SUS.

•      Autonomia da Ouvidoria da Saúde.
•      Criação de uma equipe de limpeza para todos os setores da área da saúde – riscos biológicos,
capacitando e valorizando essa equipe.

11. DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
            O Programa de Governo na área de desenvolvimento social trabalha com a perspectiva
de que a assistência social imediata para as pessoas que se encontram em situação de
vulnerabilidade social é fundamental, porém é preciso mais do que isso, ou seja: é preciso promover
e incluir. Além disso, essas políticas devem ser compreendidas como a concretização de direitos de
cidadania, e não como favores do Estado ou do governante.

            Jaboticabal é um Município com um bom orçamento público e uma boa renda per capta,
quando comparado com outros municípios da região e do Estado de São Paulo. Todavia, existe
significativa concentração de renda e um contingente considerável de famílias vivendo em situação
miserável, o que não se justifica diante do contexto sócio-econômico geral do Município. Por essa
razão e em virtudes de outros desafios bastante sérios, como os relativos às crianças e adolescentes
e aos idosos, dentre outros, há muito que fazer no campo social em Jaboticabal. Por outro lado,
temos um fator bastante positivo: muitas instituições assistenciais que atendem os mais diferentes
seguimentos socialmente vulneráveis com muita dedicação e bons resultados, cabendo ao Poder
Público apoiar e articular essas ações.

Propostas:

11.1. Diretrizes Gerais:

•       Integração dos programas de complementação de renda municipal, estadual e federal para
ampliar o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social, tendo como horizonte a
instituição do programa de “renda básica de cidadania”.

•      Readequar as ações na área da política de assistência social próprias do Município.

•      Planejar as ações de assistência social, tendo como centro a família e a comunidade.

•      Priorizar as ações de assistência social aos beneficiários dos programas de transferência de
renda, visando à emancipação das famílias.

•      Adequar e ampliar a rede de Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e o Centro
de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), para atender a demanda do município
nos bairros de maior vulnerabilidade.




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•       Estabelecer diretrizes para prestação de serviços sócio-assistenciais, definir padrões de
qualidade, implementar mecanismos de controle e avaliação dos serviços prestados pelas entidades
sociais parceiras do município.

•      Estabelecer critérios claros para o atendimento das pessoas que procuram pelos serviços
públicos de assistência social, a fim de que as decisões não sejam tomadas a partir de relações
personalistas e clientelistas.

•       Ofertar programas complementares, como microcrédito, capacitação profissional,
restaurante popular, alfabetização de adultos, cooperativismo e ações de educação, cultura, esporte e
lazer para famílias em situação de vulnerabilidade social.

•      Informatizar a Secretaria Municipal de Assistência Social.

11.2. Criança e Adolescente:

•      Promover ações integradas nas áreas da Assistência Social, Cultura, Educação, Esportes,
Lazer e Saúde, enfocando prioritariamente a prevenção e a atenção à família.

•      Promover articulações com os Governos Federal e Estadual para aplicação de recursos
financeiros no município, ampliando a oferta de serviços à criança, ao adolescente e às suas
famílias.

•      Fortalecer e integrar os programas de combate a todas as formas de violência decorrentes de
negligência, abuso, maus-tratos, exploração sexual e crueldade em relação à criança e ao
adolescente.

•      Promover ações que incentivem a adoção.

•      Articular e revitalizar a rede de atendimento destinada a crianças e adolescentes no
município, priorizando o atendimento de adolescentes de 14 a 18 anos em situação de
vulnerabilidade.

•      Destacar, no orçamento do Município, dotação específica para as políticas voltadas para
crianças e adolescentes.

11.3. Mulheres e Política de Gênero.

•      Promover campanhas de combate à violência contra a mulher.

•      Criar o Centro de Apoio para mulheres vítimas de violência.

•     Desenvolver programas e serviços que contribuam para a reestruturação da vida das
mulheres que sofreram violência doméstica, buscando integração entre as políticas públicas.

•     Priorizar as mulheres chefes de família e de baixa renda nos diversos programas sociais do
município.




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•     Desenvolver programas e atividades de cultura, esporte e lazer destinados às mulheres nos
equipamentos públicos municipais.

•      Divulgar os serviços de atendimentos às mulheres vítimas de violência.

•       Apoio material e psicológico para mulheres grávidas em situação de vulnerabilidade social
integral.

•      Adequar os serviços às medidas previstas na Lei Maria da Penha.


11.4. Igualdade Racial:

•    Realizar formação permanente dos servidores nas questões relacionadas aos direitos
humanos, visando um atendimento que elimine qualquer manifestação de discriminação.

•      Apoiar as iniciativas e as atividades ligadas à expressão da cultura negra.

•      Promover ações que combatam a discriminação racial, contribuindo com o debate sobre o
enfrentamento à intolerância.

11.5. Idoso:

•      Ampliar as condições de utilização, pelos idosos, dos espaços existentes, com ofertas de
serviços e atividades de convivência, incluindo o atendimento específico aos que estão em situação
de vulnerabilidade.

•       Criar espaços de convivência, sobretudo nos bairros com maior concentração de pessoas
idosas, priorizando os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (B.P.C.).

•      Incentivar a produção cultural e de lazer para as pessoas idosas.

•      Promover, através de campanhas educativas, a valorização da pessoa idosa e a
conscientização familiar quanto às suas necessidades e direitos.
•      Criar, por meio de parcerias, o Programa de Cuidadores de Pessoas Idosas.

•      Divulgar os serviços de atendimento ao idoso.

•       Implantação do “Centro de Convivência do Idoso”, com o intuito de atender idosos cujas
famílias não têm condições de cuidar durante o dia, mas que podem continuar a acolhê-los em suas
casas, evitando que tenham que residir em asilos ou casas de repouso.

11.6. Pessoas com Deficiência.

•       Realizar um diagnóstico preciso sobre as condições em que vivem as pessoas com
deficiência em Jaboticabal, procurando identificar, sobretudo, aquelas que vivem isoladas em suas
casas, procurando inseri-las em programas da Prefeitura Municipal ou de instituições que atuam
nesta área.




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•      Garantir o cumprimento da legislação voltada ao segmento das pessoas com deficiência,
pelo próprio Poder Público e pela iniciativa privada.

•     Manter e ampliar as parcerias e convênios com entidades sociais que trabalham com este
segmento.

•      Atender, conforme a disponibilidade orçamentária, às demandas e propostas apresentadas na
II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Jaboticabal, realizada no dia
25 de abril de 2012.

•     Assegurar o esporte para pessoas com deficiência nas diversas modalidades (assunto
desenvolvido no Capítulo 9).

•      Desenvolver campanhas educativas sobre os direitos das pessoas com deficiência.

•       Assegurar a acessibilidade das pessoas com deficiência promovendo a adaptação de calçadas
e acessos a prédios públicos, o transporte público adaptado e a capacitação de familiares para a
reabilitação e cuidados.

•      Desenvolver ações para facilitar o ingresso de pessoas com deficiência no mercado de
trabalho.

11.7. População de Rua:

•      Readequar os serviços existentes no Município.

•     Articular com as demais políticas públicas o atendimento da pessoa em situação de rua,
conforme o Plano Nacional de Atendimento a População de Rua.

11.8. Criação de uma rede sócio assistencial para atendimento dos egressos do sistema
penitenciário.


12. JUVENTUDE.
           O tema da juventude foi tratado em diversas áreas deste Programa de Governo, como
educação, cultura, esporte e lazer e saúde. Todavia, decidimos dar um destaque especial ao tema,
pois se trata de um seguimento da população que enfrenta grandes desafios atualmente, por
exemplo, com relação à questão do emprego, da cultura e das drogas. Além disso, há algumas
questões específicas que precisam ser destacadas, dentre as quais a formação do indivíduo enquanto
cidadão participativo.

Propostas:

•       Criação do Conselho Municipal da Juventude e de Conselhos de Bairros da Juventude, a fim
de fomentar debates e orientar a formulação de políticas públicas para a juventude, assegurando-se
a infraestrutura necessária para o seu funcionamento.

•      Criação da Coordenadoria de Juventude.


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•      Campanhas de cidadania e formação ética e política, bem como de educação ambiental, para
alunos da rede municipal, estadual e particular de ensino.

•      Ampliação das parcerias do Poder Público com as organizações não-governamentais e de
outras esferas governamentais que aos jovens, beneficiando, de maneira especial, àqueles que se
encontram em situação de vulnerabilidade e/ou risco pessoal/social.

•      Ampliação dos investimentos na área de esportes e de atividades culturais para a juventude
(como a criação de sessões de cinemas alternativas, fundindo cinema e debates sobre temas que
norteiam o dia-a-dia do jovem).
•      Realização de Palestras, Cursos, Seminários e Simpósios sobre temas de interesse da
juventude.

•       Articulação das políticas educacionais pensando desde a infância até a juventude com o
objetivo de formar jovens críticos, com competências e habilidades desenvolvidas, estimulando-se a
realização de ações coletivas pelos jovens, e sua consciência para a responsabilidade social e
ambiental.

•       Promoção de qualificação profissional dos jovens por meio de cursos técnicos,
profissionalizantes e semi profissionalizantes.

•      Realização, semestralmente, de congressos e feiras de empreendedorismo, em parceria com
o SEBRAE-SP e grupos de empresários, a fim de fomentar o empreendedorismo no Município,
contribuindo com a formação de Micro Empresas, Pequenas Empresas e Micro Empreendedores
Individuais (MEI’S).

•      Implantação de projetos sociais de capacitação e inserção dos jovens no mercado de
trabalho, principalmente os que estão em busca do primeiro emprego.

•      Ampliação dos Cursinhos pré-vestibulares populares em parceria com a UNESP e
organizações não governamentais.


BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
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agenda do desenvolvimento territorializado. Revista Paranaense de desenvolvimento, Curitiba, n.
107, p. 57-76, jul./dez. 2004.

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Paulo. São Paulo 2022 – Ideias, Diretrizes, Indicadores e Metas para os Próximos 10 anos da
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GABEIRA, Fernando. Eleições e Cidades Inteligentes.

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OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Governança e Novo Contratualismo na Administração
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PAULILLO, Luiz Fernando; ALMEIDA, Luiz Manoel de. Redes de segurança alimentar e
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