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Adriano Bordone Consentino by Mdfk3H

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     Adriano Bordone Consentino
    Beatriz Homem de Melo Bianchi
  Christiano Sandoval Lamardo e Silva
     Daniela Oliveira Martins Pachi
  João Pedro Brandão Solano Pereira
         Lívia Carolina Pereira
          Lucas Ally Santana
        Marcel Maranhão Rosa
        Tiago Silveira Camargo
       Vinicius Camargo Henne




INTOXICAÇÃO POR COCAÍNA E CRACK
           Medicina Forense




                         Trabalho           apresentado        na
                         disciplina Medicina Forense II,
                         como parte das atividades que
                         copõem a avaliação semestral,
                         sob a orientação da professora
                         Irene     Batista    Muakad,     no   9º
                         semestre, turma A, da Faculdade
                         de       Direito    da   Universidade
                         Presbiteriana Mackenzie.
                                                      2


                                 SUMÁRIO


1 Introdução                                     04
2 História da cocaína                            05
3 Toxicomanias                                   08
   3.1     Definições                            08
   3.2     Etiologia
     09
   3.3     Tipos de toxicomanias                 10
         3.3.1   Morfinomania
           10
         3.3.2   Heroinismo                      11
         3.3.3   Cocainomania
           12
         3.3.4   Canabismo                       12
         3.3.5   LSD 25
           13
4 Aspectos toxicológicos da Cocaína e do Crack   15
   4.1     Características gerais
     15
   4.2     Farmacodependência
     15
   4.3     Classificação                         16
5 Consumo na Cidade de São Paulo                 18
   5.1     Análise do Consumo de Cocaína         18
   5.2     Análise do Consumo de Crack           19
   5.3     Análise do Consumo de Baque           21
   5.4     Perfil dos Usuários                   22
         5.4.1   Idade                           22
         5.4.2   Sexo                            22
         5.4.3   Escolaridade                    23
                                                                              3


         5.4.4     Trabalho
           23
         5.4.5     Classe social
           23
         5.4.6     Religião
           24
         5.4.7     Relacionamento com a Família                          24
         5.4.8     Relacionamento com antecedência de droga na família
           25
         5.4.9     Relacionamento com a escola e influência da mesma no
           consumo                                                       25
         5.4.10    Uso de Cocaína e Crack entre estudantes universitários
           26
6 Aspectos Jurídicos                                                     28
   6.1     Tráfico de Drogas                                             28
   6.2     Criminalização das Drogas
     29
   6.3     Mecanismos Utilizados para Disseminar e Alimentar o Tráfico
     33
         6.3.1     Estrutura Humana                                      33
         6.3.2     Transporte                                            35
         6.3.3     Produção e Comercialização
           36
         6.3.4     Poder Paralelo X Poder Estatal                        39
7 Dados Estatísticos                                                     42
   7.1     Cocaína
     44
   7.2     Crack                                                         46
8 Pesquisa de Campo                                                      48
9 Conclusão                                                              55
                         4


10        Bibliografia
     56
                                                                           5


     1. Introdução




      O presente estudo tem o objetivo de reunir o máximo de informações
sobre a intoxicação por cocaína e crack, nas suas mais variadas formas de
uso, os aspectos morais, médico-legais envolvidos e as implicações jurídicas
decorrentes.

      O que se procura é demonstrar a destruição que as drogas provocam no
ser-humano, não só no aspecto físico, mas principalmente quanto aos aspectos
moral, social e psicológico, que levam um viciado a conseguir uma dose de
entorpecente.

      O grupo não medirá esforços para apresentar a dura realidade que, por
vezes, é ignorada pela sociedade, tal como é feito com outros males que
assombram nossa vida.
                                                                              6


     2. História da Cocaína




      A cocaína é o principal alcalóide do arbusto Erythroxylon. Existem cerca
de 200 espécies desse gênero, mas apenas 17 delas podem ser utilizadas para
a produção de cocaína.
      A espécie mais cultivada é a E. coca variedade coca, que é cultivada em
grande área, nas costas orientais dos Andes, onde clima é tropical com grande
incidência de chuvas, desde a Bolívia até regiões centrais do Equador. Na
região sul da Colômbia até a Bacia Amazônica, no Brasil, é cultivada a espécie
ipadu, que é cultivada pelos índios para consumo próprio e não tem grande
concentração de alcalóide.
      As plantações de coca surgiram na antigüidade e eram cultivadas por
índios nativos que até hoje em dia conservam os costumes e utilizam a folha de
coca para uso medicinal e religioso.
      A civilização Inca, por exemplo, que tem sua origem na região de Cuzco
é adepta à produção e consumo de coca. No início do século XV, a prática
imperial de incursões e saqueios dominou muitas destas tribos, e em
decorrência dessas incursões que tiveram contato com a planta.
      Os primeiros relatos sobre a coca datam da época em que a América foi
descoberta. No começo, no Império Inca, o uso da coca era privilégio da corte,
após um tempo há uma democratização do uso e a produção passou a ser
controlada pelos espanhóis que trocavam pela riqueza local.
      Já nessa época a Igreja Católica tentou banir o uso da coca, pois ela era
utilizada em superstições e ritos pagãos.
      Nessa época não houve relatos de consumo na Europa, provavelmente
a substância contida nas folhas se degenerava durante o transporte.
                                                                           7


      Um cientista alemão extraiu o alcalóide a partir das folhas da coca e
criou o termo cocaína, em 1859. Os poderes miraculosos da droga se
espalharam rapidamente através de relatos.
      Nessa época a cocaína era vista como uma substância que ao ser
consumida fazia milagre, por isso que passou a ser estudada por diversos
cientistas, que recebiam a planta de um laboratório farmacêutico chamado
Merck.
      Foi nessa mesma época que Sigmund Freud constatou que a cocaína
parecia ser a solução para uma doença muito comum na época chamada de
neurastenia, e também foi nessa época que ele passou a consumir e a
ministrar para seus pacientes.
      Em 1884 Freud publicou o livro Über Coca, no qual ele recomendava a
cocaína para tratar diversas doenças, entre elas a depressão, nervosismo,
dependência de morfina, alcoolismo e doenças digestivas.
      É interessante ressaltar que nessa época os médicos e cientistas
descobriram que a cocaína servia como anestésico local, o que pode propiciar
que eles dessem início às cirurgias oculares, por exemplo. Mesmo com o fato
de que alguns cientistas receassem do uso da cocaína, vários relatos da época
ridicularizam essa desconfiança. Eles acreditavam que consumir a substância
não seria pior do que tomar café ou chá.
      Em 1886, um químico norte-americano patenteou um novo remédio que
supostamente era um tônico cerebral que curava todas as doenças nervosas.
Mais tarde ele foi transformado em bebida e assim surgiu a Coca-Cola.
Chegou-se à mesma conclusão que os índios sul-americanos já haviam
chegado, o produto da coca dava energia e uma sensação boa.
      A euforia social que a cocaína criará, começou a passar na última
década do século XX, quando começou a se espalhar relatos que detalhavam
a dependência que a substância criava, o comportamento psicótico induzido de
quem a consumia, as mortes e convulsões ocasionadas pelo uso.
                                                                                 8


          A sociedade mudou a visão que tinha sobre a cocaína, em 30 anos ela
passou de um tônico que se acreditava não oferecer efeitos colaterais para a
droga com restrições severíssimas.
          A ressurreição da cocaína na década de 70 não é fácil de explicar, sabe-
se que foi na década de 80 que ela ressurgiu com uma reputação de que não
era capaz de gerar dependência, tinha fama de ser segura em relação às
conseqüências médicas e sociais. Era a droga perfeita para a interação social.
Ela ressurgi no ciclo social das pessoas mais abastadas e famosas, a classe
artística da época mostrava o uso da droga como glamouroso e isento de
riscos.
          No Brasil, a cocaína era livremente comercializada, tanto como
ingrediente de remédios como e sua forma pura. Isso mudou em 1921, quando
leis começaram a restringir seu uso.
          Em 1992 foi realizada uma pesquisa entre estudantes brasileiros para se
constatar das internações que aconteciam quantas aconteciam em decorrência
do vício em cocaína. Constatou-se que tal droga ocupava o 10° lugar. Porém
com o surgimento do crack o consumo tem aumentado muito.
                                                                                 9


     3. Toxicomanias




      3.1. Definições




      Tóxico “é qualquer substância de origem animal, vegetal ou mineral que,
introduzida em quantidade suficiente num organismo vivo, produz efeitos
maléficos, podendo ocasionar a morte.”

      Drogas tóxicas “são substâncias químicas naturais ou sintéticas, que
têm a faculdade de agir sobre o sistema nervoso central, com tendência ao
tropismo pelo cerebro que comanda o corpo, alterando a normalidade mental
ou psíquica, desequilibrando a conduta e a personalidade.”

      Toxicomania, segundo definição dada pelo Comitê dos Peritos da
Organização Mundial de Saúde (OMS), “é um estado de intoxicação crônica ou
periódica, prejudicial ao individuo e nociva à sociedade, pelo consumo repetido
de determinada droga, seja ela natural ou sintética.”

      O autor Hermes Rodrigues de Alcântara em sua obra Perícia Médica
Judicial (Ed. Guanabara Dois, 1982, p. 151) descreve como características da
Toxicomania, as seguintes: “(i) invencível desejo ou necessidade (obrigação)
de continuar a consumir a droga ou de procurá-la por todos os meios; (ii)
tendência a aumentar a dose; e (iii) dependência de ordem psíquica
(psicológica) e física em face dos efeitos da droga.”

      Conclui-se, portanto, que a toxicomania é a dependência total de um
indvíduo à uma substância tóxica, a ponto de escravizá-lo, e se desta for
brucamente suprimido desencadear-se-á a sindrome de abstinência, levando o
usuário a tomar doses cada vez mais frequêntes e em maiores quantidades de
qualquer que seja a droga. Ou seja, para este indivíduo a qualidade da droga é
irrelevante, importando-lhe somente o fator quantitativo, quanto mais, melhor.
                                                                                          10


      A jurisprudência do extinto Tribunal Alçada Criminal de São Paulo definiu
dependência da seguinte forma:

                       “De se entender por dependência um estado psíquico ou físico,
                       resultante de interação entre um organismo vivo e uma droga,
                       caracterizado pelo comportamento e outras respostas, que muitas
                       vezes inclui uma compulsão a tomar a droga, contínua e
                       periodicamente, com o objetivo de experimentar seus efeitos
                       psíquicos e algumas vezes evitar o desconforto de sua ausência.
                       Irrelevante à configuração de dependência a existência ou não
                       de tolerância à substância.

                       De se considerar viciado o indivíduo que apresenta um padrão
                       de comportamento que requer o uso compulsivo de substância
                       tóxica e caracterizado pela completa dependência, necessidade
                       de assegurar o suprimento e grande tolerância à recidiva, após a
                       supressão.   Configura,   assim,   o   vício,   o   extremo   de   um
                       comprometimento progressivo devido ao uso da substância mais
                       em relação ao sentido quantitativo do que qualitativo, no grau em
                       que seu uso supre a atividade vital completa do viciado.”
                       (JTACrimSP, 27:436). (grifos nossos)

      O termo viciado caiu em desuso, tendo sido substituido pela palavra
dependente, de acordo com orientação da OMS.




      3.2. Etiologia




      As toxicomanias têm início iatrogênico, por prescrição médica de
medicamentos com efeito tranquilizador ou analgésico. Por esta razão, os
médico devem estar bem atentos ao histórico de seus pacientes quando forem
presecrever medicamentos psicotrópicos ou entorpecentes, para alívio de dor
ou de tensões emocionais, para que não os tornar dependentes de tais
                                                                            11


medicamentos. Excluem-se desta observação, os casos de neoplasias
malígnas e outras moléstias graves, em que o vício é consequencia inevitável.

      Outra origem da toxicomania, e a que mais interessa a este estudo, é a
busca dos indivíduos pelo chamado “paraíso artificial” descrito por
Baudelaire, como um forma de compensar a insegurança dos indivíduos,
volição débil, propensão à ansiedade, como mecanismo de fuga de frustrações
ou de alguma situação desagradável.

      Nestes    indivíduos,   o   uso    da   droga    revigora,   mesmo   que
momentaneamente, sua personalidade, conferindo-lhe por tempo limitado
maior valoração. Como os efeitos são, como anteriormente citado, limitados, o
indivíduo passa a usar a substância com maior frequência e em maiores
quantidades, tornando-se dependente psíquico e físico.




      3.3. Tipos de Toxicomania




             3.3.1. Morfinomania




      Substância: Morfina.

      Origem: Ópio – Flor da Papoula, Papaver somniferum.

      Ação: Narcótica sobre o sistema nervoso central, combinação de efeitos
depressores e estimulantes, e contração da musculatura lisa e do musculus
uterinus, sem, contudo, interferir na dinâmica do parto.

      Efeitos: Analgesia, sonolência eufórica, incapacidade de concentração,
raciocínio dificultoso, apatia, abulia, diminuição sensível dos movimentos
                                                                              12


respiratórios por influência direta sobre o centro bulbar, miose bilateral
característica e sonhos eróticos, por muitas horas.

      Dependência: Física e Psíquica. Após cerca de duas semanas de uso
contínuo da mesma dose, os efeitos narcóticos desaparecem, voltando a se
manifestar somente se a dor for aumentada.

      Consequências:     Anorexia,   caquexia,   broncopneumonia,      disturbios
vasculares, hiporreflexia, pupilas puntiformes, apatia e, por vezes, amoralidade,
impudicícia e ausência de afetividade.

      Os homens dependentes da morfina, para obter meios que propiciem a
compra da droga, roubam, furtam, saqueiam, exploram, extorquem e matam.

      As mulheres descem ao mais baixo nível de prostituição a fim de
adquirirem o tóxico.

      A morte sobrevém, nos casos fatais, dentro da primeira hora ou, mais
comumente, seis a doze horas após o uso do tóxico, em qualquer caso, por
insuficiência respiratória, ou pelo estado de choque, pela pneumonia, pela
tuberculose, pela parada cardiáca, ou edema agudo dos pulmões.




             3.3.2. Heroinismo



      Substância: Heroína.

      Origem: Derivada sintética da morfina, diacetilmorfina.

      Ação: Narcótica, excitação do sistema nervoso central.

Efeitos: Além daqueles listados acima, a heroína produz maior euforia e
excitação do sistema nervoso central, embora com doses menores de morfina.
                                                                                13


         Dependência: Física e Psíquica. Poucas semanas de uso contínuo, e
após trinta dias, o dependente já necessita tomar uma injeção a cada duas
horas.

         Consequências: Náuseas, vômitos, delírios, convulsões, bloqueios do
sistema respiratório. A morte sobrevém muito rápida.




               3.3.3. Cocainomania



         Susbtância: Cocaína, neve, poeira divina.

         Origem: Folhas de Erythroxylon coca.

         Ação: Estimulante do sistema nervoso central.

         Efeitos: Ausência de fadiga, carecimento de fome, aceleração do pulso,
respiração rápida, insônia, aumento da atividade motora, sentimentos físicos e
mentais estereotipados, loquacidade, excitação eufórica com conservação da
inteligência e consciência, alucinações auditivas, visuais e táteis.

         Dependência: Física e Psíquica. Poucas semanas de uso contínuo.

         Consequências: Decadência física lamentável, humor imoderado e
injustificável, lesões graves no sistema nervoso, depressão, angústia,
alucinações visuais e táteis, delírios de perseguição, complexo de culpa,
envelhecimento precoce e morte por perturbações cardíacas.




               3.3.4. Canabismo



         Susbtância:   Maconha,   haxixe,   charas,   bhang,    aliamba,   liamba,
marijuana, pacau, americana, bagulho, coisa, dona juanita, erva, fumo de
                                                                            14


Angola, planta do diabo, namba, ópio-de-pobre, rosa maria, dólar, parango,
dentre outros.

      Origem: Canabis sativa L.

      Ação: Embriagante. Sistema nervoso central.

      Efeitos: cenas alucinatórias, estado de desorientação, perda de noção
de tempo, sonolência, tremor, ataxia, nistagmo, terror, tentação ao suicídio,
diminuição do rendimento psicomotor.

      Dependência: Psíquica. Poucas semanas de uso contínuo.

      Consequências: fisionomia sorumbática, soturna, indiferença ao meio,
improdutividade, incapacidade de realizar um trabalho ativo e regular,
anemiado, inapetente. Pode desencadear oligozoospermia ou até azoospernia,
por impregnação no tecido frouxo dos testículos e, consequentemente, a
infertilidade. A diminuiçãod a testosterona, podendo gerar anafrodisia ou
impotentia couendi.




               3.3.5. LSD 25



      Susbtância: Dietilamina do Ácido Lisérgico.

      Origem: Ergotina do centeio.

      Ação: Entorpecente. Sistema nervoso central.

      Efeitos: Alucinações e delírios. Megalomanía. Depressão profunda,
angústia e solidão. Paranóia. Estado de confusão geral, ilusões, alucinações,
idéias irracionais, sentimentos absurdos, incapacidade de se orientar no tempo
e no espaço.

      Dependência: Não causa dependência.
                                                                          15


      Consequências: Por vezes, os efeitos podem durar pouco, mas podem
também prolongar-se por muito tempo. Crises constantes de convulsões,
chegando até o estado comatoso. Pesadelos terríveis, dos quais a vítima pode
ficar prisioneira para sempre. É o suicídio do drogado.
                                                                         16


     4. AspectosToxicológicos da Cocaína e do Crack




      4.1. Características Gerais




      Tóxicos podem ser conceituados como substâncias de qualquer
natureza que, uma vez introduzidas no organismo e por ele assimiladas e
metabolizadas, podem levar a danos na saúde física ou psíquica, inclusive a
morte, na dependência da dose e via de administração utilizada.

      A toxicofilia define o hábito do uso regular de drogas. Ela possui as
seguintes características gerais: compulsão, tolerância e dependência.




      4.2. Farmacodependência




      É um verdadeiro estado de escravidão da pessoa à droga, podendo ser
de natureza física ou psíquica.

      A dependência física é marcada pelo surgimento de transtornos, a
chamada síndrome de abstinência, quando a droga não é consumida.

      A dependência psíquica, por sua vez, é caracterizada pela compulsão
em consumir a droga de maneira contínua, quer para aliviar um mal-estar ou
por puro prazer.
                                                                             17




      4.3. Classificação




      Deley   e   Deniker,   dois   farmacologistas   franceses,   agrupam   os
psicotrópicos em três grandes grupos: psicolépticos(1), psicanalépticos(2) e
os psicodislépticos(3). A esse três grupos principais alguns autores
acrescentam um quarto, o dos pampsicotrópicos(4).




      (1) Deprimem o sistema nervoso. São sedativos que reduzem a
         motricidade e a sesibilidade, diminuindo as emoções e o raciocínio.
         Ex: Ketamina;
      (2) Sãos os estimulantes do sistema nervoso central, que levam à
         euforia, prolongam estado de vigília e causam a sensação de um
         incremento da atividade intelectual. Ex: Anfetamina, Cafeína, Ecstasy
         (MDMA);
      (3) Produzem uma dissociação do psiquismo, levando a alucinações e
         delírios. Ex: Álcool, Cocaína, Maconha, LSD;
      (4) São drogas modernas, utilizadas como anticonvulcionantes, mas que
         podem induzir dependência. Ex: Clorprotixeno.
18
                                                                            19


     5. Consumo na Cidade de São Paulo




      5.1. Análise do Consumo de Cocaína




      O presente escrito é baseado em um estudo feito na cidade de São
Paulo, sobre o consumo de cocaína, na forma de crack (insumo preparado
para ser fumado, à base de cocaína) e de baque (forma de cocaína liquefeita,
para o fim de ser injetada diretamente na corrente sanguínea).

      O estudo foi elaborado pelo CEBRID - Centro Brasileiro de Informações
sobre drogas Psicotrópicas – do departamento de Psicobiologia da UNIFESP.
Aplicou-se, para a realização da pesquisa, a metodologia qualitativa
recomendada pela OMS – Organização Mundial de Saúde – buscando
conhecer as relações culturais e os padrões de uso relacionados aos
consumidores de crack; entender a visão dos consumidores a respeito de si
mesmos; e agrupar os drogados entrevistados em tipos, de acordo com suas
características comuns.

      Foram entrevistados usuários e ex-usuários de crack e baque, sendo
considerado como usuário aquele que consumiu, ao menos, 25 (vinte e cinco)
vezes uma das duas drogas. O ex-usuário foi tido como aquele que consumiu,
no mínimo, essa mesma quantidade, mas não nos seis meses que
antecederam a pesquisa. A busca desse tipo de pessoa iniciou-se com a
delimitação de locais prováveis, ambientes preferenciais desse extrato social.
Assim, “foram selecionados pontos como escolas, locais de prostituição, locais
de meninos de rua, casas noturnas, etc.”
                                                                                20


      Foi difícil para o grupo de pesquisadores ter contato direto com usuários,
em decorrência dos problemas sociais, morais e legais envolvidos com as
drogas ilícitas. Dessa forma, conseguir o depoimento de usuários foi
trabalhoso, por serem os drogados muito arredios e evitarem contatos sociais,
especialmente por que pensam correr risco de serem presos. Para contornar o
contato direto, foram usados informantes (key informants), que tinham contato
direto com essa população. Outra dificuldade foi reunir usuários de baque, pois
esses frequentemente (i) contraíram o vírus HIV e por isso deixaram de usar
baque, (ii) dos que contraíram o HIV, muitos desenvolveram AIDS e morreram
ou encontram-se em estado terminal ou (iii) deixaram de usar baque e
passaram e usar crack, o que parece uma tendência de todos os usuários
dessa droga, potencialmente no intuito de distanciarem-se do risco de se
contaminarem pelo vírus do HIV.

      Todos os usuários ou ex-usuários foram entrevistados (43 pessoas).
Cada entrevista foi transcrita, o que levava em media 6 horas. Depois de
transcritas, as entrevistas eram analisadas em vários níveis, determinando os
tipos de usuários.




      5.2. Análise do Consumo de Crack




      Dos 34 usuários de crack entrevistados, 31 revelaram-se usuários
compulsivos, e entre eles, a freqüência e quantidades consumidas eram muito
semelhantes. Tornaram-se rapidamente usuários compulsivos da droga, o que
os levou a uma dependência muito alta, obrigando-os a romperem com todo
laço social, familiar, afetivo ou profissional. Isto se deve ao fato de que o crack
apresenta uma reação no ser humano, que é um comportamento anti-social,
                                                                             21


paranóico e frequentemente, agressivo. Os usuários compulsivos de crack
dessa amostra foram divididos em três grupos ou subtipos. Compulsivo
Disfuncional Exclusivo; Compulsivo Disfuncional Misto; Compulsivo Atípico.

          O compulsivo disfuncional exclusivo é aquele que somente utilizou
crack, não teve contato anterior com o baque. Geralmente jovem, faz uso
diariamente, sozinho ou acompanhado de poucos amigos. Desenvolveu um
período intensivo de consumo, rompendo com o trabalho, com a escola e
relacionamentos afetivos e geralmente se marginaliza mais ainda, tendo
contato com atividades ilícitas.

          No grupo dos compulsivos disfuncionais mistos, incluíram-se aqueles
que tiveram contato anterior com o baque, é dizer, eram usuários de baque que
passaram a consumir crack. Muitos consumidores da cocaína injetável
recorreram ao crack, por acreditarem ser essa forma de uso menos danosa e
que este poderia permitir-lhes restabelecer qualquer vinculo social que
pudessem ter tido outrora. É verdade que o baque é desgastante, pois implica
uma aflição direta ao corpo, pela seringa, além de oferecer maiores riscos,
como a overdose e a infecção pelo vírus HIV. Nesse subgrupo encontram-se
pessoas mais velhas do que no primeiro, mas as desse tiveram o passado
muito semelhante ao dos indivíduos daquele. Houve alguns usuários desse
grupo que disseram que passaram ao uso do crack, pois já não tinham mais
veias disponíveis para ministrar a droga em seus organismos.

          Os compulsivos atípicos constituíram um grupo com o menor numero de
pessoas. Nessa espécie, os indivíduos conseguiram conservar um uso
regulado do crack, por motivos diversos, pois procuraram maneiras para não
entrarem em uso compulsivo dessa droga. Assim, alguns tinham como opção
outras drogas, como o próprio baque ou a cocaína para ser aspirada ou o
álcool.
                                                                           22


      5.3. Análise do Consumo de Baque




      Como dito anteriormente, reunir consumidores de baque foi tarefa árdua,
por existirem em quantidade muito pequena na cidade de São Paulo, por ser
esse vício dos mais danosos ao corpo humano e terem, os próprios usuários,
certo preconceito e aversão a essa droga. Pelo numero exíguo de participantes
nessa amostra de baqueros, foram eles agrupados em duas amostras:
Compulsivo Disfuncional e Compulsivo Funcional.

      Os compulsivos disfuncionais são aqueles que, da mesma forma que os
usuários de crack, transformaram o uso da droga em seu único liame com a
vida. Ou seja, o uso do baque tornou-se a razão do viver desses indivíduos,
resumindo-se suas vidas na droga. Muitos dessa amostra são parte do que se
chamou o submundo do baque, tendo por diversas vezes problemas sérios
com a policia ou com seus próprios estados físicos e mentais. Cerca da metade
deles era portadora do vírus HIV. Afirmou a maioria consumir a droga uma vez
por dia, em qualquer horário, terminando-se cada sessão quando já não mais
havia capacidade de injetar, pelo comprometimento do sistema vascular.

      Os compulsivos funcionais são indivíduos que, apesar do uso exagerado
da droga, ainda conseguem manter o mínimo relacionamento social
(profissional, familiar, com o estudo). Esse relacionamento foi a causa
determinante para que não entrassem em um ciclo mais doentio de uso da
droga, como no caso dos compulsivos disfuncionais. Ambos (trabalho e família)
foram mantidos de maneira conflituosa, com altos e baixos, porém ainda se
nota nessas pessoas um sentimento de dever e afeto para com os que lhes
rodeiam, o que os impede de afundar totalmente.
                                                                            23


      5.4. Perfil dos Usuários




               5.4.1. Idade




      Dentre os usuários de crack entrevistados, a grande maioria revelou-se
ser de pessoas jovens, com menos de 25 anos (60%). Na amostra de baque,
contrariamente, a maior parte dos entrevistados era de pessoas com mais de
25 anos (73%).




      Esses dados demonstram como o baque não é uma droga de escolha
dos jovens e como o crack tem penetração alta no contexto social dos jovens
paulistanos.




               5.4.2. Sexo




      A grande maioria dos entrevistados era de homens, totalizando 80% da
amostra, restando os outros 20% para as mulheres. De fato, essa informação
confirma o que já se verificou no Brasil, por meio de outros estudos de drogas
psicotrópicas, que elas são as que menos consomem drogas ilícitas, sendo
inversa a realidade quando se trata de drogas licitas.
                                                                        24




            5.4.3. Escolaridade




      Quase a metade da amostra de drogados tinha somente estudado até o
primeiro grau incompleto. Tomando-se em conta a baixa idade de todos,
percebe-se que seus desempenhos escolares são muito fracos, podendo ser
reflexo do consumo das drogas.




            5.4.4. Trabalho




      No momento da entrevista, a maioria da amostra (67,4%) declarou que
não estava trabalhando, dado que vai à contramão de outros estudos já
realizados, que constataram que em classes sociais baixas como as da
amostra, a quantidade de trabalhadores era maior, o que condiz de fato com
pessoas que não podem se dar ao conforto de simplesmente não exercer
atividade remunerada regularmente. As informações corroboram para a
conclusão de que a cocaína praticamente impossibilita o ser humano de
trabalhar, especialmente quando esse consumo for de crack.




            5.4.5. Classe Social
                                                                              25




      Como citado, o estudo versou sobre os costumes das camadas sociais
menos abastadas. Mais da metade da amostra pertencia à classe média baixa
ou baixa, o que é causa também do rompimento dos laços do usuário com a
família e com os demais meios de convívio social, desprendendo-se
obviamente de qualquer fonte de renda. Isso tem como conseqüência a
marginalização do drogado, que passa a cometer pequenos crimes, ou a se
prostituir, para conseguir sustentar seu vicio. O crack é tido como a droga
características dos pobres, devido a seu baixo preço e grande disponibilidade
no mercado.




              5.4.6. Religião




      O Brasil é um país iminentemente religioso e assim confirmou o estudo,
mostrando que a maioria dos usuários revelou-se crente a Deus, mas, acima
de tudo, teve a religião grande importância, ou papel fundamental quando o
drogado   buscou    deixar      as   drogas.   Frequentemente,   as drogas   são
relacionadas ao demônio e a abstinência ao trabalho de uma sumidade divina.




              5.4.7. Relacionamento com a família
                                                                           26




      Muitos indivíduos retrataram um ambiente familiar tumultuado, entornado
de violência doméstica e do eventual consumo de álcool ou drogas pelos pais.
Vários citaram o pai como o causador dessa instabilidade, por outro lado, a
mãe era costumeiramente mencionada como uma vitima na casa. De uma
maneira ou de outra a casa sempre foi citada como um lugar hostil, onde
frequentemente sofria-se de violência ou de abusos, o que foi causa principal
para o interesse pela droga, como maneira de abstração de uma realidade
pouco agradável.




            5.4.8. Antecedentes de Uso de Droga na Família




      A maioria dos entrevistados mencionou o consumo de drogas por seus
pais ou parentes próximos, ocupando o álcool o posto principal, seguido do uso
de cocaína. Dos 26 que relataram consumo de drogas na família, declararam
que isso não foi influência pra que começassem a usar droga, muito embora,
queremos ver essa afirmação como questionável.




            5.4.9. Relacionamento com a Escola e Influencia da Mesma
no Consumo
                                                                            27


       A grande maioria lembrou-se da época de escola com grande
saudosismo e como a melhor época de suas vidas, entretanto, a entrada da
droga nas vidas dessas pessoas ocorreu nesse contexto. Muitos mencionaram
a escola como primeiro local no qual tiveram contato com drogas, ou lá ouviram
ser faladas pela primeira vez. O ambiente escolar tornou-se, era para muitos o
ponto de encontro com outros drogados e com as drogas, diretamente,
tornando-se mantenedora do vicio. Segundo os entrevistados, a maconha foi a
primeira droga com que tiveram contato, seguida de medicamentos, solventes
industriais e, por fim, a cocaína.




              5.4.10. Uso de cocaína entre estudantes universitários




       Um estudo tendo como base alunos do curso de Medicina no Estado de
São Paulo, revelou um consumo maior de cocaína, assim como de outras
substâncias psicoativas, nos últimos anos do curso.

       O consumo de drogas, em geral, está relacionado com a faixa etária,
sendo que os mais jovens apresentam maior probabilidade de usar drogas que
os mais velhos. Em geral, ocorrem picos de consumo de drogas antes dos 20
anos de idade e declínio progressivo após uma fase de manutenção de altos
níveis de consumo (até a metade da segunda década de vida).

       Uma das drogas que mais preocupa os agentes de saúde é a cocaína.
Alguns fatores contribuem para essa atenção fortificada que o uso de cocaína
oferece:
                                                                        28


- O crack, uma forma de cocaína, é uma droga de grande poder destruidor,
devido ao seu alto potencial de dependência.

- A grande maioria dos jovens que buscam auxílio médico em serviço público
universitário, apresenta como principal queixa, o uso de coca.

- Programas de prevenção ao uso de cocaína não surtem efeito.

- O preço da cocaína tem caído em níveis bastante competitivos com outras
drogas, como a maconha.

- O uso de cocaína tem aparecido em populações bastante jovens.
                                                                              29


     6. Aspectos Jurídicos




      6.1. Tráfico de Drogas




      Nossa     legislação   cuidou   de   conceituar   drogas   e   substâncias
entorpecentes ilícitas, como sendo aquelas que causem dependência física ou
psíquica, assim especificadas pelo órgão técnico do Ministério da Saúde, esta
é a regra do art. 8º da lei 10.409/02, segunda parte.

      As substâncias entorpecentes encontram-se classificadas em dois
grandes grupos: naturais e sintéticas. Tal classificação é verificada a partir da
análise dos elementos que compõe determinada droga.

      Enquanto as naturais são obtidas a partir de plantas, animais e alguns
minerais, as drogas sintéticas são aquelas fabricadas em laboratório, que
exigem utilização associada de outras substâncias também proibidas e nocivas
ao indivíduo.

      Outro aspecto de fundamental relevância no debate acerca das
substâncias entorpecentes e intrinsecamente ligado ao consumo e à
dependência, quer psíquica quer física, é a questão do fornecimento, suas
nuanças e desdobramentos no cotidiano da vida pública e privada.

      Por se tratarem as drogas de substâncias ilícitas, óbvia é a conclusão
acerca da proibição da produção e do comércio, todavia, não obstante a esta
proibição os dependentes têm à sua disposição uma substancial variedade de
produtos e uma rede clandestina de fornecimento estruturada de forma
                                                                               30


orgânica que se utiliza de inúmeros meios e formas para facilitar o acesso dos
usuários a tais substâncias.

      O que se percebe é que o mundo das drogas é um mercado de oferta e
procura, pois o viciado não teria como alimentar o seu vício sem a pessoa do
traficante, em contrapartida, este não existiria se não houvesse o consumidor
da droga.

      Há uma relação inversamente proporcional entre o consumo ilegal e o
fornecimento, sendo que um não sobreviverá sem o outro. Se há consumo,
necessariamente ocorrerá o tráfico.




      6.2. Criminalização das Drogas




      Determinadas substâncias, em função do nível de nocividade que o seu
uso causa aos indivíduos e à sociedade, foram taxadas como drogas ilícitas, ou
seja, tornou-se proibido o porte, o uso, a guarda, o fabrico e a comercialização.

      No Brasil, a primeira norma que tratou acerca da criminalização de
substâncias tóxicas ilícitas vinha contemplada nas Ordenações Filipinas, a qual
enunciava que o indivíduo que guardasse em casa substâncias como o ópio,
poderia perder a fazenda e ser enviado a África.

      Posteriormente, o assunto foi tratado pelo Código Penal de 1890, pela
Consolidação das Leis Penais de 1932, pelo Decreto 780, até a promulgação
do Código de 1940.

      No plano internacional, o controle das drogas psicotrópicas é feito
através de tratados, acordos ou convenções celebrados pelos países membros
                                                                              31


das Nações Unidas. Apesar do consumo de substâncias ser tão antigo quanto
a humanidade, somente no início deste século é que iniciaram as primeiras
tentativas de controle do consumo e do tráfico de drogas a nível internacional.

      Na legislação pátria, até 1964 a problemática dos tóxicos estava
disciplinada no art. 281 do Código Penal, porém, o STF acertadamente
contrariou o dispositivo legal e firmou diversos entendimentos no sentido de
diferenciar o usuário do traficante. Havia inclusive uma súmula que considerava
atípico o porte de pequena quantidade de entorpecente para uso próprio.

      Tal   entendimento     jurisprudencial     desagradou   aos   legisladores,
ensejando assim, a promulgação da Lei 4451 de 04 de Novembro de 1964.
Depois desta, vieram outros ordenamentos como o Dec. Lei 385 de 26 de
Dezembro de 1968 e a Lei 5726 de 29 de Outubro de 1971, todas
considerando crime tanto o tráfico como o consumo, punindo de forma igual
atos de gravidade e alcance sociais distintos.

      Esta situação obrigava juízes, por questões de políticas criminais, a não
condenar os transgressores, o que levou à elaboração de uma nova Lei de
Tóxicos, surgindo então, a Lei 6368 de 12 de Outubro de 1976.

      Destacam-se nesta lei três vertentes: a preventiva, a terapêutica e a
repressiva. Na parte preventiva, a lei proíbe o plantio, a cultura, etc., de
qualquer planta da qual possa ser extraída substância entorpecente, cria um
sistema nacional para estabelecer a política de prevenção, fiscalização e
repressão aos tóxicos. O objeto é realizar um esforço integrado por pessoas de
alto gabarito das áreas federal, estadual e municipal contra a disseminação
destas substâncias no meio social.

      No que se refere à repressão, a lei diferencia o traficante e o usuário,
enquadrando o primeiro no art. 12, sujeito à pena de 3 a 15 anos de reclusão,
bem mais grave que a pena prevista na Lei anterior. O usuário enquadra-se no
art. 16, cuja pena é de 6 meses a 2 anos de detenção, pena esta bem mais
                                                                             32


branda que a anterior e que permite ainda benefícios como a fiança, o sursis,
etc.

       O que se percebe é que a Lei 6368/76 procurou eliminar todos os
inconvenientes das leis anteriores proporcionando ao juiz oportunidade de só
aplicar a pena se esta for útil à sociedade e necessária ao acusado. Porém,
devido à insatisfação dos aplicadores das normais penais quanto à Lei
6368/76, em 11 de Janeiro de 2002 foi promulgada a Nova Lei de Tóxicos, a
Lei 10409.

       Foi chamada de “Frankenstein Jurídico” e “Colcha de Retalhos”, devido
aos excessivos vetos presidenciais a artigos e até mesmo a capítulos inteiros,
da referida lei.

       O Capítulo III, por exemplo, que trata dos Crimes e das Penas, foi
inteiramente vetado, alegando-se vício de inconstitucionalidade no art. 21 e que
o teor deste estaria a contaminar a íntegra de vários outros artigos do capítulo
em questão. O art. 21 dispunha sobre uma série de medidas alternativas à
prisão, aplicáveis ao usuário de drogas apanhado com pequena quantidade, o
que significava uma verdadeira despenalização da conduta. Foi vetado ainda,
do projeto original da Lei 10409 o art. 59 que previa a revogação da Lei
6368/76, o que significa que esse diploma continua em vigor no que não for
incompatível com a nova lei. Deste modo, prevalece o entendimento
jurisprudencial de que a parte processual da Nova Lei de Tóxicos possui
validade e eficácia jurídica, e que a sua inobservância importa em violação do
direito ao devido processo legal e à ampla defesa.

       Atualmente, o tráfico de entorpecentes é punido pela Lei 11.343/06, que
revogou as leis pretéritas. Inegável é notar que o legislador, ao criar a lei
11.343/06, dedicou sua total atenção no sentido de abrandar a penalização do
usuário. O nobre professor Luiz Flávio Gomes, em seu artigo "Nova lei de
tóxicos: descriminalização de posse de drogas para consumo pessoal"
(revistas Juristas – João Pessoa, ano III, 2006) expõe que tal conduta seria
                                                                               33


um fato ilícito, porém não penal, e sim "sui generis", concluindo, então, com a
afirmação de que não é ilícito penal nem administrativo; é apenas um ilícito "sui
generis"

      No atual art. 28, temos "para consumo pessoal", não inovou em nada a
conduta típica; bem como a introdução de mais um núcleo no tipo, que diz:
"tiver em depósito", aqui sim uma mudança significativa, pois, no passado,
essa conduta de ter em depósito era exclusiva da conduta de tráfico, e não de
usuário. A última alteração foi a introdução de mais um verbo no tipo do art. 28,
qual seja, "transportar", que não existia no art. 16 da antiga lei. O verbo
transportar também era exclusivo da conduta de traficantes. Como se pode
verificar, o legislador, com essas simples introduções de mais alguns núcleos
no tipo relativos ao usuário, flexibilizou, e muito, as condutas que eram próprias
dos traficantes, sendo agora também estendidas aos usuários, dificultando, em
tese, a tipificação de condutas que se encontravam limítrofes entre o traficante
e o usuário.

      Outra mudança significativa foi a introdução do parágrafo 1° do art. 28
da lei comentada, no qual o legislador criou mais um tipo, que também ao qual,
tais condutas pertenciam exclusivamente para traficantes, que é "semeia",
"cultiva" e "colhe" plantas destinadas a produção de drogas, porém como uma
ressalva: "de pequena quantidade de substância".

      Com relação à tipificação do tráfico, a única mudança significativa foi a
mudança da pena, que era, no seu art. 12 da lei 6.368/76, de reclusão de 3
(três) a 15 (quinze) anos e pagamento de 50 (cinqüenta) a 360 (trezentos e
sessenta) dias-multa, sendo agora alterado pela lei nova,no art. 33 e seus
incisos, para reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500
(quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa. Inexiste a possibilidade de
conversão da pena privativa de liberdade para a pena restritiva de direitos,
sendo obrigatório o regime inicial fechado de cumprimento de pena, já que o
tráfico de entorpecentes é considerado crime equiparado ao hediondo.
                                                                             34




      6.3. Mecanismos Utilizados para Disseminar e Alimentar o Tráfico




      Traficar significa fazer circular e negociar produtos que a lei proíbe por
considerá-los ilícitos. O tráfico de substâncias entorpecentes que causam
dependência física ou psíquica torna-se atrativo devido à volumosa circulação
de dinheiro, dada à elevada quantidade de consumidores e ao alto custo de
determinadas drogas.

      A prática do tráfico de drogas desafia o poder estatal e a sociedade à
medida que utiliza meios multidimensionais para desenvolver as atividades de
produção e comercialização, buscando manter-se longe do alcance das
autoridades e das ações destinadas à repressão.

      Instalações, veículos, pessoas, estão organizados em uma estrutura de
logística desenvolvida inclusive com a utilização de alta tecnologia, que tem
caracteres de uma grande empresa com funcionamento regular e lícito. A
chamada narcoempresa tem instalações, departamento de transportes e um
organograma que retrata a divisão de tarefas e de poder.




             6.3.1. Estrutura Humana




      No âmbito dos recursos humanos o tráfico de drogas ilícitas apresenta
uma linha hierárquica rígida onde no topo da pirâmide estão os grandes chefes
                                                                             35


internacionais os quais estão espalhados por todo o mundo e em razão da
engenhosidade posto que estes comandantes transitam no meio social
sustentando a imagem de respeitáveis empresários e até políticos.

      A análise da situação interna demonstra a existência de um sistema
organizacional, também pautado por uma marcante hierarquia. Normalmente a
delimitação é geográfica, regional, via de regra disputada e determinada pelo
uso exagerado da força. Tal demarcação segue os contornos da divisão
geopolítica brasileira, ou seja, há regiões nacionais, estaduais e locais.

      A partir daí tem-se a figura do chefe para cada circunscrição, em sede
exemplo cita-se os traficantes Fernadinho Beira-mar, Elias Maluco, Marcola,
entre outros. O trafico obedece a uma sistemática de macro e micro
distribuição. Para o presente estudo detém-se na análise da micro-estrutura.
Em razão do que esta representa como fato gerador da criminalidade.

      Imediatamente abaixo do chefe e diretamente ligada a ele surge a figura
do gerente, o qual, a exemplo do que ocorre numa empresa privada, é
responsável por um espaço, um quadro de pessoal e um volume de operações,
inclusive com controle de estoque pelo qual o gerente responde até mesmo
com a própria vida.

      Num mesmo patamar hierárquico estão os indivíduos responsáveis pela
segurança e os que cuidam do comércio varejista do produto.

      Os primeiros são os chamados soldados do tráfico, ou como na gíria do
meio, os “falcões”, normalmente trata-se de indivíduos menores já viciados,
que tem a droga como a moeda a qual recebem pela prestação do serviço.
Cuidam eles da parte que diz respeito à segurança dos chefes e gerentes, bem
como da vigilância local, são os responsáveis por avisar quando a polícia ou
qualquer outro inimigo se aproxima, através da explosão de fogos de artifício
ou disparos de arma de fogo, para que não sejam apanhados de surpresa.
                                                                             36


      Os outros são aqueles responsáveis pelos chamados pontos de
distribuição ou “bocas-de-fumo”, estes indivíduos são os responsáveis diretos
pela venda da droga já fracionada em doses e quantidades menores
destinadas ao consumidor final. Para o desempenho de sua tarefa, contam
com o auxílio dos chamados “aviõezinhos”, estes em regra são viciados que
transportam drogas da “boca” para outros consumidores em troca da dose do
produto para suprir sua necessidade. Destarte caracteriza-se o escalonamento
e a divisão de tarefas das pessoas envolvidas no tráfico de drogas ilícitas. As
relações aqui explicitadas se dão em decorrência da motivação financeira, da
coação e do vício, ou seja, da própria necessidade de dependentes que não
possuem recursos para adquirirem a droga, restando somente a possibilidade
de prestar serviço ao tráfico em troca da tão almejada dose.




             6.3.2. Transporte




      A rede de tráfico depende primordialmente de um esquema de
transporte quer para distribuição de grandes quantidades quer para fazer com
que a droga chegue até os pontos de venda a varejo, conseqüentemente aos
usuários.

      Para tal, a droga percorre um longo caminho. Os meios utilizados para
transportar as drogas ilícitas são os mais variados e criativos possíveis, há de
se ressaltar a inteligência e a engenhosidade empregadas para ocultar tais
substâncias até que estas cheguem ao devido destino.

      Há uma grande diversificação nas formas de transporte das drogas, no
intuito de não levantar suspeitas, o que até o momento, tem funcionado, pois
                                                                             37


estima-se que somente 10% a 15% das drogas ilegais de todo o mundo são
apreendidas pela polícia.

      Em nível de grandes quantidades, salienta-se o recurso ao transporte
marítimo, utilizam-se todos os tipos de embarcações, desde pequenos barcos
até grandes navios.

      No Brasil, devido ao fato de existir uma grande extensão territorial e uma
área muito extensa de fronteiras, torna-se cada vez mais difícil controlar a
entrada de drogas no país. Na selva amazônica, por exemplo, existem cerca de
1000 pistas de pouso, sendo que 60% delas são utilizadas pelo narcotráfico,
movimentando certa de 60 toneladas de drogas por ano, destinadas à Europa e
aos EUA.

      Finalmente, tem-se o transporte terrestre, a forma mais eficiente e mais
difícil de ser coibida, para fazer com que a droga chegue aos interiores e às
cidades não banhadas por costa ou rios e ainda que não são servidas de
transporte aéreo. São utilizados veículos leves e pesados, de passeio, de
transporte regular de passageiros, motocicletas, entre outros.




             6.3.3. Produção e Comercialização




      Uma das características curiosas da produção de drogas é que as
pessoas que plantam obtêm apenas um lucro ínfimo comparado ao mercado
global. Pode-se observar como exemplo o cultivo de papoula no Afeganistão,
aonde a população chega a ser miserável e a plantação é a única opção que
tem para produzir renda. Podem-se notar também as plantações de Canabis
sativa (planta que origina a maconha) no interior do Brasil, algumas situadas na
                                                                             38


região nordeste, em terras praticamente improdutivas. Finalmente traz-se o
exemplo da Colômbia que domina o mercado de drogas, mas a coca do Peru e
da Bolívia é, inclusive, mais produtiva, e é desses países que provem grande
parte da pasta básica que os colombianos refinam e exportam.

      O processo de industrialização se dá de várias maneiras, está sujeito ao
tipo da droga a ser fabricada, todavia a maioria é clandestina. As drogas são
obtidas das plantas, dos microrganismos, de outros animais e de produtos
químicos naturais ou artificialmente fabricados.

      Outro fator de relevância é a comercialização, ainda que os usuários de
drogas talvez seja a minoria da população mundial, seu número é suficiente
para conferir incomensurável poder e lucro aos chamados "barões" da droga,
os homens que organizam sua produção e distribuição em larga escala. Quais
pessoas operam um mercado negro, marcado pela violência, que se tornou o
mais lucrativo, e, há quem diga, o maior negócio na Terra. A venda de drogas
ilícitas talvez responda por cerca de 8% do comércio mundial, o que equivale,
aproximadamente, a 400 bilhões de dólares anuais.

      A distribuição da droga obedece a uma lógica cruel de cooptação do
indivíduo para torná-lo futuro viciado. Este processo pode se iniciar da maneira
aparentemente mais singela e pura, através do simples oferecimento e doação
de um caramelo a uma criança de onze ou doze anos, às vezes por um
estranho que é o traficante imbuído da tarefa de alimentar sua rede
consumidora, mas, não muito raro por um amigo, primo, ou irmão que já está
envolvido e dependente do tóxico.

      Outra estratégia largamente utilizada pelos distribuidores de droga a
varejo é focar sua atuação em grupos de estudante, de adolescentes a adultos.

      A distribuição aos dependentes é, sem dúvida, a mais fácil, dentre todas,
pois não se trata mais de fazer a droga chegar ao indivíduo, seu estágio de
degradação é tão avançado que ele é quem vai ao encontro da substância de
que carece seu organismo, ou seja, dirige-se aos pontos de venda,
                                                                             39


normalmente favelas, para fazer a aquisição e dependendo do grau de
necessidade e furor ele a consome ali mesmo.

      Ao contrário dos dependentes o grupo chamado de usuário ocasional
não se expõe indo à boca comprar droga, os distribuidores dispensam atenção
especial a este tipo de cliente, pois não se trata dos mesmos indivíduos, este
público é seleto, rotativo de alto poder aquisitivo e é composto principalmente
de freqüentadores de festas e ambientes de luxo espalhados por todos os
cantos das médias e grandes cidades, aqui está uma fonte inesgotável de
lucros para os traficantes. Para atender tal demanda são utilizados os mais
diversos mecanismos, moto-boys, garotas e rapazes de programas, tele-
entrega de produtos como bebidas e alimentos, entre outros.

      Por mais estranho que possa parecer o trabalho da mulher junto ao
tráfico está justificado na sua mais pura essência feminina, pois, mesmo nos
turbulentos tempos atuais, a mulher em razão de sua singeleza, sensibilidade
maternal e suavidade dos gestos, levanta menos suspeitas que o homem, e
torna mais difícil a detecção da conduta criminosa, pois não improvável dizer
que a mulher, incumbida de uma tarefa, entra e sai, com mais facilidade, de
situações que demandam astúcia e frieza, do que o homem. A população
carcerária feminina em sua maioria está cumprindo pena por tráfico de drogas.

      Outro meio encontrado pelos traficantes para facilitar o trabalho de
distribuição e o acesso às drogas é o telefone, neste sentido são utilizados os
aparelhos públicos e o serviço de telefonia móvel celular. Os telefones públicos
instalados pelas operadoras de telefonia fixa, nas comunidades mais carentes,
quando próximos aos pontos de venda de drogas, acabam por se tornar meio
de comunicação entre o usuário e o traficante. Quanto ao telefones celulares,
estes são adquiridos pelos traficantes fraudulentamente. Utilizam-se aparelhos
adquiridos e habilitados a partir do uso de documentos falsos, números
clonados, ou então, aparelhos subtraídos de outras pessoas. São utilizados
também aparelhos que os usuários trocam por drogas. Talvez seja hoje esta o
meio mais eficaz para a venda e a obtenção de droga no varejo.
                                                                             40


      Finalizando, deve-se considerar ainda que pontos de vendas de drogas
lícitas, cuja comercialização é liberada, são também utilizados para a
distribuição de drogas ilícitas, a exemplo de bares, lanchonetes, restaurante e
casas noturnas.




             6.3.4. Poder Paralelo X Poder Estatal




      Sabe-se hoje que a criminalidade acontece tanto nos bairros nobres
quanto nas periferias. Nestas, há uma propensão maior devido especialmente
ao tráfico de drogas e suas conseqüências junto à população local. Nestes
locais o hiato social deixado pelo Estado está propiciando a ação do tráfico
uma vez que a falta de moradia, educação, saúde, emprego, renda e lazer
fazem com que as pessoas, crianças, jovens e adultos se tornem alvos fáceis
do assédio dos chefes do tráfico local.

      Esta relação estabelecida entre o traficante e a comunidade, calcada na
cumplicidade, dependência, horror e subserviência dos moradores, é de vital
importância para o êxito da atividade criminosa, haja vista que sem a cortina
humana formada por estas pessoas toda a estrutura do tráfico estaria
sensivelmente mais vulnerável à ação dos poderes no que tange à repressão.

      É importante ressaltar que apesar do forte assédio exercido pelos
traficantes a grande maioria dos moradores de periferia não sucumbe ao poder
do crime, estas pessoas conseguem, apesar de viverem em locais de alta
criminalidade e periculosidade, levar uma vida séria e digna, possuem emprego
e conservam seus princípios familiares.
                                                                             41


      Conclui-se, portanto, que o consumo as drogas ilícitas é um problema
para a vida comum, observou-se que desde cedo as sociedades buscaram
coibir tal prática, através da criminalização do uso, da produção, da guarda e
do comércio de substâncias e produtos destinados a alterar o estado de
normalidade das pessoas. Entretanto, salienta-se que existe um rol de drogas
chamadas lícitas, cujo consumo, produção e comercialização é regulado pelo
Estado.

      Inferiu-se ainda, que concomitante à vedação de tais condutas iniciou-se
o tráfico ilegal de drogas, obedecendo-se à seguinte lógica, se há alguém para
consumir há de haver alguém para lhe suprir, ou seja, o tráfico de drogas existe
fundamentado na mais banal lei existente na sociedade: a lei da oferta e da
procura.

      No tocante ao comércio ilegal de drogas pôde-se perceber que há uma
organização estruturada em todos os seus níveis e pautada por regras
extremamente rígidas. Viu-se que o tráfico está desenhado em forma de rede
cuja sistemática emana de dentro para fora, ou seja, dos negócios maiores
para os menores: produção, venda no atacado e distribuição para os
consumidores de varejo.

      O tráfico também apresenta uma característica bastante peculiar, a
dissimulação. Por estar concentrado em localidades aonde as condições
sociais da população são extremamente precárias, os traficantes exercem um
poder de sedução mesclado com táticas de dominação pelo terror, ou seja, age
o traficante oferecendo à população local benesses e favores materiais em
troca da lealdade e cobertura da estrutura das “bocas de fumo”, mas ao mesmo
tempo em que parece ser o bom moço ele mostra sua verdadeira face contra
aqueles que contrariam suas ordens e seus interesses.

      Percebeu-se que onde o Estado deveria atuar age o traficante que de
modo inteligente, que traz para o seu lado a maioria dos moradores de sua
                                                                         42


comunidade. Quando a polícia invade o morro, as pessoas se escondem, uns
por medo, e outros por estarem sendo fiéis para com o chefe local.

      Depois de conhecer os mecanismos do tráfico verificou-se que este
fenômeno há muito tempo deixou de ser um problema das grandes cidades, a
sua interiorização ocorreu de forma assustadora sem que se pudesse perceber
e conter.
                                                                                               43


           7. Dados estatísticos




             Em um primeiro momento, insta analisar a tabela alusiva às apreensões
       realizadas no ano de 2007.

             Destacando-se as maiores quantidades de drogas apreendidas divididas
       mensalmente, pode-se desprender que o segundo semestrário do ano em
       análise, sobretudo no período entre os meses de julho e outubro, foi o que
       apresentou o maior número de incidências. Em outras palavras, pode-se
       verificar que as maiores apreensões de cada espécie de entorpecente
       ocorreram, em regra, no segundo semestre de 2007.

                                                                                         Lança-
2007     Maconha       Crack      Cocaína       Ecstasy     THC/Haxixe     Ácido/LSD                 Outros
                                                                                         perfume

Jan       157.975,90   8.671,90     45.410,36     683,00          25,70         50,00       28,00        0,00

Fev     1.707.257,80   3.010,05     54.238,50     415,00         908,30         26,00         0,00       0,00

Mar     1.069.761,60   6.118,20   228.692,10     2.747,00         19,20         10,80       17,00        3,40

Abr       574.082,15   6.483,20   116.282,40      765,00          16,10           0,00    5.950,00       0,00

Mai       375.837,13   2.963,60     82.163,31    1.350,50       1.398,60       301,00       30,00        0,00

Jun        80.072,20   3.022,53   179.629,05      262,00         409,00         84,20       32,00        0,00

Jul     1.639.500,10   2.598,72   169.501,62      186,00       15.718,70        14,00       34,50        0,00

Ago       152.767,10 10.402,50      97.922,40    2.396,00        236,80       7.053,00      18,00        0,00

Set       602.474,70   5.987,70   265.281,59     5.040,00        907,90           0,00        0,00       0,00

Out     2.654.858,76   5.417,50   113.027,94      750,00        2.600,60       708,00       12,00        0,00

Nov        74.550,01   8.231,90     89.170,34     488,00         487,60           9,00      19,00        0,00
                                                                                                 44


Dez        208.599,13    2.786,30    149.462,53   2.150,00         496,30            0,30       0,00   0,00

Total    9.297.736,58 65.694,10     1.590.782,14 17.232,50    23.224,80       8.256,30      6.140,50   3,40




              Excetuando essa constatação, a maior apreensão de Lança-perfume
        ocorreu no mês de abril.

              Afastando-se por hora das apreensões quantitativas e convertendo-as
        em percentagens, segue a representação gráfica divida por espécies de
        psicotrópicos:




                              Drogas apreendidas em 2007
               0%
               0%                                                           Maconha
               0%                                                           Crack
               0%                                                           Cocaína
                                                             85%            Ecstasy
               0%
                                                                            THC/Haxixe
                                                                            Ácido/LSD
                14%                                                         Lança-perfume
                         1%                                                 Outros




              Constata-se notória superioridade nas apreensões de maconha quando
        comparada a outros gêneros de substâncias alucinógenas, vez que
        representam 85% do total das drogas apreendidas no período em análise.

              Pode-se atribuir esse fato ao relativo baixo custo e ao fácil acesso a
        essa droga, vez que é espécie de entorpecente difundida entre usuários de
        todos os substratos econômicos e sociais.
                                                                            45


         Em seguida, aparecem as apreensões de cocaína, que perfazem 14%
da totalidade. É de se ressaltar que esses números englobam apenas as
apreensões de cocaína em pó, vez que as de crack foram consideradas de
forma apartada.

         O crack foi a terceira droga mais apreendida no ano de 2007 apesar de
graficamente isso representar apenas 1% do total.

         As apreensões de Ecstasy, THC, Haxixe, Ácido, LSD, Lança-perfume
e outros alucinógenos foram tão inferiores ao das outras drogas que nem
sequer atingiram índice percentual no gráfico.

         Passemos a analisar os gráficos alusivos às apreensões por espécie de
drogas.




         7.1. Cocaína




         A cocaína foi a segunda droga mais apreendida em 2007. As maiores
apreensões ocorreram nos meses de março (228.692,10 Kg) e setembro
(265.281,59 Kg).

         O início do ano, mais especificamente nos meses de janeiro (45.410,36
Kg) e fevereiro (54.238,50 Kg), foi marcado pelas menores apreensões dessa
droga.
                                                                                      46




                               Cocaína (Kg)
  300.000,00
                                                              Set
  250.000,00
                            Mar
  200.000,00
                                              Jun Jul
  150.000,00                                                                    Dez
                                  Abr                               Out
  100.000,00                                            Ago
                                        Mai                               Nov
   50.000,00     Jan Fev
        0,00
               Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez




      A representação gráfica das apreensões de cocaína, assim como a do
crack, não permite estabelecer qualquer propensão ante a sua irregular
disparidade quantitativa.

      Percentualmente, as maiores apreensões, que foram realizadas nos
meses de setembro (18%), março (14%), junho (11%) e julho (11%)
perfizeram, juntas, 54% do total.
                                                                                        47




      7.2. Crack




      Agosto, foi o mês de 2007 em que mais se apreendeu crack (mais de
10 toneladas).

      Em seguida, destacaram-se os meses de janeiro (8.671,90 Kg) e
novembro (8.231,90 Kg).

      As menores apreensões dessa espécie de entorpecente se deram nos
meses de fevereiro (3.010,05 Kg), maio (2.963,60 Kg), junho (3.022,53 Kg),
julho (2.598,72 Kg) e dezembro (2.786,30 Kg) em que a média ficou próxima a
3 toneladas.



                                     Crack (Kg)
  12.000,00

  10.000,00                                               Ago
                 Jan                                                        Nov
   8.000,00

   6.000,00                  Mar Abr                            Set
                                                                      Out
   4.000,00
                       Fev              Mai Jun Jul                               Dez
   2.000,00

       0,00
               Jan   Fev Mar   Abr    Mai   Jun   Jul   Ago Set   Out Nov Dez
                                                                         48


      Demonstra o gráfico que as apreensões de crack em 2007 não seguiram
padrão algum. Não foi possível constatar qualquer tendência, haja vista a
disparidade nos montantes apreendidos no decurso dos meses.

      A demonstração gráfica dos percentuais referentes ao crack revela que
as apreensões realizadas em agosto perfizeram 15% do total de 2007.

      Porcentagem essa seguida pelos meses de janeiro e novembro que
corresponderam, cada, a 13% do total, como se pode desprender do gráfico
abaixo:




                               Crack
                     Apreensões em Porcentagem
                                                                 Jan
                          4%                                     Fev
               13%                      13%
                                                                 Mar
                                                   5%            Abr
          8%                                            9%       Mai
                                                                 Jun
                                                                 Jul
                                                                 Ago
          9%                                                     Set
                                                    10%
                                                                 Out
                 15%                    5%    5%
                                 4%                              Nov
                                                                 Dez
                                                                             49


     8. Pesquisa de campo




Entrevista com o Deputado Estadual Sr. Edson Ferrarini , responsável pelo
centro de tratamento que leva seu nome e que se destina à recuperação de
dependentes a mais de 30 anos. O Sr. Edson Ferrarini é Deputado Estadual
desde 1986 e coronel aposentado da PM. Essa Entrevista foi realizada pelos
acadêmicos do grupo, cuja transcrição abaixo, é uma adaptação dos 40
minutos de conversa.




1 - Do que se trata a espelhoterapia, tratamento desenvolvido pelo senhor?

Para se ter uma noção exata é necessário freqüentar as reuniões em meu
centro.Onde poderá observar algumas coisas , primeiro o porque          de as
pessoas se viciarem relaciona-se as armadilhas implícitas as drogas, como o
prazer inicial que ela proporciona que é muito grande e fica registrado em seu
cérebro desde a primeira experiência .

Não existe cura para a dependência em drogas ,foi o que pude constatar em
visita a hospitais de tratamento ao redor do mundo(Canadá , EUA , Holanda e
etc...) .Outra armadilha das drogas é que o rebaixamento do nível de
consciência , inibe o individuo de perceber as perdas que ele passa a ter como
por ex .a queda de rendimento escolar.

Também o dependente torna-se viciado em gente viciada, iludindo-se ao achar
que ira parar na hora em que quiser , e que não ira enfrentar problemas como
os dos outros.Seu vicio o faz brigar com os pais , professores e demais
pessoas presentes em suas vidas ,e torna-se um mentiroso compulsivo .Eu
não conheço um drogado feliz, ou um drogado do qual sua família possa se
orgulhar.
                                                                            50


Normalmente começa-se a fumar maconha, depois o organismo começa a
pedir cada vez mais, indo para a cocaína e o crack, que é hoje o fim da
linha.Perceba-se que o cigarro de maconha que abriu as portas .

Em algum momento de sua vida de viciado o droga passa a ligar-se ao crime
primeiro por pequenos furtos em casa, depois por pequenos tráficos, momento
em que surge um revolver e com o grupo de amigos começa a assaltar.Eu fui
comandante da rota e vi o crime de perto, sou também advogado formado pelo
Mackenzie, e afirmo que essa normalmente é a caminhada da droga.

Esse trabalho que criei, chamado espelhoterapia se baseia na motivação e
incitação ao dependente para que evite a primeira dose da droga, estabilizando
sua condição já que esse vicio não tem cura.Com relação a internação , há que
se observar que já tratei de um viciado internado 45 vezes sem resultados
efetivos.

2-No centro do senhor a maioria das pessoas é viciada em que?

Há viciados em tudo, mas de 80% dos viciados em crack e cocaína começou
pela maconha.Entretanto ao falar para viciados em maconha que aquilo irá lhe
prejudicar-lhe , ele acha que é tudo mentira, o dependente costuma dizer que
irá parar a hora que quiser ,que a maconha é natural e que já estão liberando
a maconha no mundo.Quando você ouvir dizer que estão liberando a maconha
no mundo , saiba que é mentira ou desinformação.

Nenhum pais do mundo liberou as drogas.Na Holanda o que acontece é que
depois de certo horário em determinados lugares, o individuo pode fumar 3
gramas de maconha.Mas a Holanda é diferente , pois tem 15 milhões de hab.
,e cabe 7 vezes dentro do Piauí e mesmo assim a Holanda vem sofrendo
pressão do mundo para acabar com essa liberação.A suíça fez a mesma coisa
e liberou o consumo em uma praça e os resultados foram desastrosos.

A melhor forma de lidar com as drogas é a prevenção.

3-Quais são os efeitos que ficam na personalidade do dependente?
                                                                            51


Com a gravação da experiência      na memória química , sempre irá ficar a
vontade de usar, o que explica as recaídas.Existem casos famosos de pessoas
que ficam 30 anos sem usar e voltam a usar , isso que eu quero dizer quando
afirmo que não há cura.

4-A droga é um fator decisivo para que o individuo torne-se um criminoso , ou
esse fato deve-se a um desvio de comportamento?

O mundo não tem essa resposta.Se haveria ou não uma predisposição para o
crime.Também não sabemos porque o individuo começa a usar drogas.Como a
medicina também não pode explicar de forma precisa porque o individuo tem
enfarte , apesar de sabermos que fatores como a vida sedentária , aumento de
peso , diabetes, histórico familiar contribuem , existem pessoas que apesar de
estarem em todas essas situações não tem enfarte, e pessoas que não tem
nada disso e tem enfarte.

Na minha longa experiência no tratamento de dependentes pude observar que
o sujeito entra nesse mundo por curiosidade aliada a desinformação .Existem
empresários que começam a usar cocaína com 30 anos .A absoluta
desinformação contribui de forma decisiva para a dependência .

5-Como é a progressão no uso das drogas ?

Primeiro o individuo fuma maconha com um espaçamento de tempo de meses,
que diminui para dias, depois fuma diversos cigarros de maconha por dia, essa
é a traição da maconha. Em determinado momento o viciado “enpapuça”, e
como em seu circulo social só existe gente drogada ele facilmente passa a usar
cocaína e outras drogas.

6-Como que os dependentes chegam ao centro do senhor? É por iniciativa
própria ?

Sempre chegam no fundo do poço.Ninguém me procura motivado pelo amor , a
dor sempre é a motivação nesses casos.Ser preso , brigas familiares são
                                                                             52


motivadores comuns, enquanto não acontecer nada disso , o viciado crê-se
capaz de auto controle.

O tratamento baseado na internação é extremamente difícil , o paciente foge e
reincide no abuso das drogas constantemente, existem pacientes que fazem
tratamento comigo que já foram internados mais de 40 vezes, tenho casos de
pacientes que foram presos por cauda da droga saíram e continuaram a usar.

Eu acredito que o que realmente funciona é mudar a mentalidade do sujeito,
esse é o trabalho que realizo através da espelhoterapia.Com as Drogas o
melhor é não começar.

7-Em relação a prevenção do uso das drogas , houve uma iniciativa do senhor ,
ainda no Governo Mario Covas , de Distribuir livros infantis abordando o tema ,
o que falta para ações como essa tornarem-se uma constante?

Esse Livro eu fiz para a rede estadual de ensino ,para 1.300.000 crianças,
usando de historias infantis para abordar a questão das drogas.

Com as drogas o tratamento mais eficaz é a prevenção.O que acontece é que
o combate as drogas não é prioridade dos pais , não é prioridade do Estado ,
não é prioridade do município , não é prioridade federal , não é prioridade de
ninguém .Veja por exemplo São Paulo , que esta tendo campanha para
Prefeito , nenhum candidato , tem nenhum projeto de prevenção as
drogas.Quando algum projeto aparece é apenas de modo tímido .Portanto a
tendência de problemas relacionados a droga é aumentar violentamente.A
nível nacional não existe nenhuma campanha de prevenção as drogas, em São
Paulo existem apenas projetos tímidos na secretaria de educação ,em nível
municipal não temos nada.

Cada viciado representa 5 a 10 novos viciados , a progressão é geométrica ,
porque o traficante não vicia ninguém , eu nunca soube de um caso em que o
traficante obrigou o usuário a consumir drogas , quem oferece é o melhor
amigo , é a namorada(o).Ademais a ONU concluiu que de cada 100 kilos de
                                                                           53


droga fabricado, as melhores policia do mundo como a da Alemanha, do
Japão, da Itália     só conseguem apreender 20%, o restante chega aos
consumidores.Cabe a escola e a família realizar então um trabalho de
prevenção.

8-Qual a opinião do senhor sobre as recentes mudanças legislativas no que
concerne ao tratamento penal do usuário?

No Brasil ,de modo geral,não temos pessoas presas por serem viciados ,a
nova lei beneficia os dependentes.Essa lei não traz a quantidade especifica
que pode ou não ensejar a prisão, o magistrado decidi pelas circunstancias
especificas do caso concreto .Essa lei é interessante e adequada, pois
aumentou a pena do traficante para até 20 anos ao mesmo tempo que
beneficiou o usuário .   No Rio de Janeiro um juiz prolatou uma sentença
baseada em um livro que defende a liberação das drogas, quem quer a
liberação é inconseqüente, pois não trata-se de um problema de esfera
individual , mas sim de saúde publica .

Essa nova lei é moderna e esta atualizada , não perdendo de vista um
tratamento rigoroso com o traficante.

9-O Sr. Poderia comentar A lei 12.729 decorrente de um projeto de lei de
iniciativa do Sr. que pretende integrar centros de recuperação a estrutura do
SUS

Para uma pessoa que precise de tratamento , e        pertença a uma classe
econômica desfavorecida,não existem muitos lugares para tratar-se.Então
estou propondo que o Estado faça mais centros de recuperação.Mas essa
ainda não é a prioridade No Brasil.

10-O Sr. Como ex comandante da Rota ,não acha que priorizar o combate as
drogas é importante no combate ao crime?Quão diretamente a droga liga-se ao
Crime?
                                                                               54


Lógico que é.A recuperação do drogado é extremamente difícil , de cada 10
conseguimos recuperar 3 , 4 ,embora existam chances de recaída grandes.A
dependência é a única doença , na qual o doente se apaixona pela doença , o
drogado não quer ajuda ou orientação, ele quer droga.A revista época
recentemente mostrou o drama do jogador Casagrande e as dificuldades que
ele vem enfrentando para livrar-se das drogas, mesmo estando em uma das
melhores clinicas do Brasil.

A droga esta muito ligada ao crime , pois o cidadão sob o efeito da droga perde
seus limites.Analisando sob o prisma da psicanálise , de forma simplificada e
utilizando a corrente de Freud (uma das mais antigas), você tem o Id que
atende o principio do prazer, e se obedecêssemos somente a ele apenas se
faria sexo e se alimentaria, você tem o ego que é o executivo da personalidade,
que faz por exemplo com que você faça esse trabalho escolar e você tem o
superego que representa o verniz social(por exemplo quando você agradece as
pessoas ) ,essas partes todos nós temos                .Vocês presentes aqui
respeitosamente vestidos e eu com o melhor das minhas palavras, temos uma
situação gerada pelo superego.A droga afeta o super ego e possivelmente sob
o efeito dela vocês não estariam agindo de forma polida e respeitosa , mas
com os pés em cima da mesa ou sentados no chão com os pés na cadeira.

11-Qual a visão do Sr. No que diz respeito a relação entre a atividade policial e
o combate as drogas?e quanto a corrupção policial?

A policia tiraria de circulação todos os bandidos em 5 anos, todos.A PM atende
35.000 chamados por dia no tel. 190 e entre 100.000 e 150.000 no Estado
inteiro.Depois que a policia prende o individuo e o tira de circulação , ele entra
no sistema judiciário que todos sabem precisa ser reformulado , assim como o
CP e o CPP, que dão direito a todo tipo de regalias.No Brasil você tem direito
ao homicídio amostra grátis , você pode matar um cara e ir para casa(lei
Fleury), respondendo em liberdade.Depois temos o sursis , livramento
condicional, benefícios como o do crime continuado ,toda a legislação que
favorece ao individuo criminoso.Com relação ao sistema penitenciário temos
                                                                             55


em SP 145,000 presos, na rua temos mais 60,000 a 80,000 mandados por
cumprir e 72% das pessoas que saem das cadeias voltam para o crime.Esse
Quadro é complicado , tendo a policia muito pouco a fazer.A PM já chegou a
prender o mesmo sujeito 40 vezes e 40 vezes foi solto.No Brasil o crime
compensa , tem-se que reverter esse fato. Nos EUA temos nesse momento
encarcerados 2.000.000 de (2Milhoes) pessoas, no Brasil temos 350.000, Nos
EUA você vai para a cadeia e realmente fica preso.Só que eu sou dep.
Estadual e isso tem que ser mudado em nível federal.Outro exemplo é a lei
seca , que estabelece tolerância zero com o álcool , em um mês essa lei , valeu
mais do que vinte anos de conversa dizendo para não beber e dirigir .No Crime
temos uma tolerância sem limite.

Com relação a corrupção das drogas ela atinge todos, corrompe policiais mo
mundo todo, já tomei conhecimento ate de um padre que foi preso com drogas
na batina no aeroporto.A droga é ligada a corrupção no mundo todo,ela
espalha-se pela corrupção.Corrompe também juízes ,há um desembargador
preso no Para por exemplo, enfim corrompe qualquer pessoa.O salário dos
policiais é baixo , mas ele escolheu essa profissão , e se não esta contente é
só pedir baixa ,de forma que não justifica.

12-Que demais aspectos o Sr. Considera relevantes na prevenção as drogas?

Prevenção é tudo , é chegar antes da droga .

13- O que gera maior impacto na criminalidade , a atividade do traficante ou a
ação dos usuários ?

Esse conjunto todo causa um impacto na criminalidade.a atividade do usuário
pulveriza , espalha a criminalidade através de pequenos delitos para poder
usar a droga.
                                                                                 56


         9. Conclusão




          O escopo do trabalho foi o de reunir o máximo de informações sobre a
cocaína, nas suas mais variadas formas de uso, os aspectos médico-legais
envolvidos e as implicações jurídicas decorrentes, mas o trabalho não teria
razão de ser e não busca um fim maior senão o de ser uma tentativa, ainda
que vã, de combater o uso da droga e evitar sua disseminação. Não há duvida
de que a melhor maneira de repressão é a informação, e a melhor forma de
combater um inimigo é, antes de qualquer outra, conhecê-lo a fundo.

          Viu-se, reiteradamente, quando da reunião de informações para a
elaboração deste trabalho que a droga provoca a destruição do ser humano, o
fim de seu amor próprio, o esvaecimento do respeito e consideração por
qualquer outra pessoa ou outra coisa que não a droga. Um viciado faz coisas
que beiram o desumano para conseguir uma dose de entorpecente.

          A dependência de droga é uma grave doença social, que se propaga em
meios em que há desapego por valores, em que há necessidade de abstração
de realidades sombrias, tal a da casa na qual impera a violência, tal a de falta
de casa e de alguém em quem se espelhar, tal a da monotonia de uma vida
fútil.

          O grupo responsável pela realização deste trabalho viu-se mais próximo
desta verdade dura que é o sofrimento causado pela droga, e sabe que é,
também, responsável pela erradicação desse mal social.

          Não há melhor lugar para fomentar as discussões dos nossos mais
graves problemas sociais senão nas universidades, seios para o nascimento de
trabalhos como este que ora se conclui, locais donde surgirão os formadores
de opinião de amanhã, gente que poderá se ocupar dos problemas do país
com competência para fazê-lo.
                                                                        57


    10. Bibliografia




ANDRADE, Arthur Guerra de; LEITE, Marcos da Costa. Cocaína e Crack, Dos
Fundamentos ao tratamento. Porto Alegre: Artmed, 1999.


CROCE, Delton.Manual de Medicina Legal. 5° edição. São Paulo: Saraiva,
2007.


DEL CAMPO, Eduardo Roberto Alcântara. Medicina Legal. 2° edição. São
Paulo: Saraiva, 2006.


NEIVA, Alana. Criminalidade Gerada pelo Tráfico de Drogas. monografia
apesentada na faculdade de Direito Teófilo Otoni. Minas Gerais, 2005.


VELOSO, Genival de França. Medicina Legal. 7° edição. Rio de Janeiro:
Guanabara Koogan, 2007.

								
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