�NDICE - 29/05/2005 by icf1n7h

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									                                                     Clipping - 29/05/2005
                                 Clique 2 vezes no número da página para visualizar a matéria

O Globo .......................................................................................................................... 2
  Coluna ...................................................................................................................................................... 2
Franchising .................................................................................................................................................... 2
        Carga tributária ................................................................................................................................. 2
Jornal do Brasil ............................................................................................................. 2
   Brasil/ Entrevista: Claudio Lemos Fonteles ......................................................................................... 2
"A Justiça está formal e burocrática " ............................................................................................................ 2
Jornal do Brasil ............................................................................................................. 5
  Brasil ........................................................................................................................................................ 5
Reforma ministerial pode ser resposta à CPI ................................................................................................ 5
Jornal do Brasil ............................................................................................................. 6
  Caderno B ................................................................................................................................................ 7
Cabeças premiadas ....................................................................................................................................... 7
O Estado de S.Paulo ..................................................................................................... 9
  Economia ................................................................................................................................................. 9
Pague a segunda cota do IR até terça-feira .................................................................................................. 9
O Estado de S.Paulo ..................................................................................................... 9
  Economia ............................................................................................................................................... 10
Outras obrigações com o Leão que vencem dia 31 .................................................................................... 10
O Estado de S.Paulo ................................................................................................... 10
  Economia ............................................................................................................................................... 10
Produto conservador que rende acima da caderneta ................................................................................. 10
O Estado de S.Paulo ................................................................................................... 11
  XCapa/Economia ................................................................................................................................... 11
Carro do Brasil custa bem menos na Europa.............................................................................................. 11
Carro nacional é mais barato lá fora ........................................................................................................... 11
Folha de S.Paulo.......................................................................................................... 12
  Dinheiro/ OPINIÃO ECONÔMICA ......................................................................................................... 12
Corrupção e consumo conspícuo ................................................................................................................ 12
Folha de S.Paulo.......................................................................................................... 14
  Dinheiro .................................................................................................................................................. 14
Governo desiste de compensar perda do IR ............................................................................................... 14
Folha de S.Paulo.......................................................................................................... 15
  Dinheiro/ IMPOSTO ............................................................................................................................... 15
Prazo para recuperar tributos vai até dia 8.................................................................................................. 15
Folha de S.Paulo.......................................................................................................... 16
  Ilustrada/ CINEMA ................................................................................................................................. 16
Cineastas entram na fila do mercado nacional ........................................................................................... 16
Jornal de Brasília......................................................................................................... 18
  Artigo ...................................................................................................................................................... 18
Uma agenda para sair da crise ................................................................................................................... 18
Jornal de Brasília......................................................................................................... 19
  Coluna .................................................................................................................................................... 19
Cláudio Humberto ........................................................................................................................................ 19
        A Justiça é das mulheres ............................................................................................................... 19
Jornal de Brasília......................................................................................................... 19
  Coluna .................................................................................................................................................... 19
Carlos Honorato........................................................................................................................................... 19
        Prazo prorrogado ............................................................................................................................ 19
Revista IstoÉ ................................................................................................................ 19
  Brasil/ Justiça ........................................................................................................................................ 20
Ministerio Público unifica investigação ........................................................................................................ 20
Revista IstoÉ ................................................................................................................ 20
  Brasil/Congresso................................................................................................................................... 20
No meio da tempestade .............................................................................................................................. 20
O Globo
29/05/2005
Coluna
                                   Franchising
Fabiana Ribeiro

Carga tributária
       A Associação Brasileira de Franchising (ABF), preocupada com a incidência de
tributos no sistema de franquias, firmou uma parceria com o Instituto Trevisan para
desenvolver o curso "O impacto da carga tributária no setor de franchising".
       O curso, que será ministrado nos dias 28 e 29 de junho, na sede da BDO
Trevisan, em São Paulo, tratará de temas como PIS, Cofins, ISS, ICMS, obrigações
trabalhistas e encargos previdenciários, entre outros. Serão analisados os aspectos da
tributação incidentes sobre os diferentes modelos de negócio no setor de franchising.
       O curso custa R$ 560 para sócios e R$ 700 para não sócios, com material
didático, coffee-break e certificado incluídos no valor. Mais informações no site da ABF
(www.portaldofranchising.com.br). Inscrições pelo telefone (11) 3814-4200.




Jornal do Brasil
29/05/2005
Brasil/ Entrevista: Claudio Lemos Fonteles
                  "A Justiça está formal e burocrática "
Daniel Pereira e Tina Vieira

       BRASÍLIA - O carioca Claudio Lemos Fonteles deixará o cargo de procurador-
geral da República, no dia 30 de junho, convicto de que o governo atual representa um
divisor de águas no combate à corrupção no país. Pela primeira vez na história, diz
Fonteles, órgãos de investigação do Poder Executivo estão atuando em parceria com o
Ministério Público para desbaratar quadrilhas que lesam o erário e punir seus
integrantes, inclusive os de colarinho branco.
       - O que acho extremamente positivo é que, neste governo, a corrupção está à
mostra. O governo não fez nada para obscurecer a corrupção na medida em que
permitiu diálogo com o Ministério Público - afirma Fonteles.
       O elogio é acompanhado de ressalvas. Fonteles diz que autoridades públicas de
primeiro escalão deveriam ser afastadas do cargo, de forma preventiva, quando
denunciadas pelo Ministério Público, a não ser que comprovassem, de pronto, a
impertinência das acusações. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu mostras de
que discorda e mantém na ativa o ministro da Previdência, Romero Jucá, e o
presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.
        - Não foi conduzido da maneira que deveria ter sido conduzido. Mas é uma visão
política, cada um tem a sua - afirma Fonteles, sem citar os casos específicos de Jucá e
Meirelles.
        Na entrevista concedida ao JB, Fonteles sugere caminhos para aperfeiçoar o
combate à corrupção no país, como o financiamento público de campanhas e a
reformulação do Código Penal, a fim de tornar mais ágil a Justiça brasileira,
considerada um "gargalo". Também defende a CPI dos Correios.
        - A beleza do regime democrático é que não há cidadão acima de qualquer
suspeita. Tem de ser investigado e com muita tranqüilidade dizer o que se passa -
declara Fonteles.
        - O Brasil é hoje um país mais corrupto?
        - Não. Diria que de uns dois anos pra cá a corrupção está à mostra. É como se
você tivesse, durante anos, um pus enorme dentro de um corpo. Isso começa com a
ditadura brasileira. Não é que não havia antes. Mas a ditadura brasileira significa o
alastrar da corrupção, porque o ditador impera diante do silêncio e pune, mata, prende,
tortura aquele que queira contestar. Esse silêncio gera toda uma forma de corrupção
como um câncer que vai tomando conta do corpo. Isso foi se juntando durante todos
esses anos. O que há hoje, de 2003 pra cá, é como se começamos a fazer uma
incisão, e o pus represado de muito tempo está saindo.
        É realmente uma coisa extremamente positiva que foi feita neste governo. Estou
tranqüilo (para elogiar) porque estou indo embora. Pela primeira vez, as instâncias de
investigação do governo - Polícia Federal, Banco Central, Receita Federal,
Previdência Social, órgãos de fiscalização da área ambiental - começaram a dialogar
com o Ministério Público Federal, que não é governo, é uma instituição da sociedade.
As instâncias de investigação do governo passaram a contribuir com o Ministério
Público. Antes, havia até um mal-estar, confronto, corporativismo exacerbado. É o
quadro de outrora.
        - E o governo?
        - Há corrupção, sem dúvida, como há em todo governo. Mas quantificar é muito
complicado. O que acho extremamente positivo é que, neste governo, a corrupção está
à mostra. O governo não fez nada para obscurecer a corrupção na medida em que
permitiu diálogo com o Ministério Público. As instâncias governamentais dos tempos
passados, antes do governo Lula, não dialogavam com o Ministério Público. Uma área
fundamental é a Controladoria-Geral da União. Eles fazem os levantamentos mensais
e encaminham para nós. Vários prefeitos foram acusados e alguns afastados. Isso é
positivo. Outrora não existia a Controladoria-Geral da União. Era uma corregedoria
interna. Aquilo nunca mostrou nada. Essa virada também foi muito importante.
        - Não é necessário que as punições sejam mais constantes?
        - Aí é o gargalo da Justiça. A Justiça brasileira ainda não é ágil, está muito
formal, abstrata, burocrata. Está na hora de mexer seriamente na Resolução
Processual Penal para concentrar as audiências, eliminar o excesso de recursos,
senão você não acaba uma questão nunca.
        - É preciso aumentar as punições ao colarinho branco?
        - Hoje denunciamos muita gente do colarinho branco. Alguns estão no cárcere.
Isso era impensável até pouco tempo atrás. Muitas denúncias foram feitas. No caso
Jader Barbalho, fiz duas denúncias que foram recebidas pelo Supremo Tribunal
Federal.
        - O senhor elogiou o governo em alguns aspectos. Mas, em certos momentos,
ele ressuscitou a discussão de abafar o Ministério Público...
        - Em nenhum momento recebi sequer um telefonema de Luiz Inácio Lula da
Silva e de Márcio Thomas Bastos para qualquer coisa. Pelo contrário, fui ao presidente
e disse: ''olha presidente, uma democracia cresce muito quando o Executivo tem
pouquíssima ou rara ingerência sobre uma instituição, e ela, portanto, é independente
e mostra para o Executivo equívocos que estão sendo perpetrados''. Se o Poder
Executivo entende que não são equívocos, debatemos isso no Judiciário. Se entende
que é, fazemos acordo extrajudicial. Aconteceram divergências, mas no Judiciário. É a
democracia.
        - As restrições ao trabalho do Ministério Público ainda são muito fortes...
        - O Ministério Público mudou. Saiu do momento que chamei de voluntarismo
pelo voluntarismo. Realmente equívocos foram cometidos, temos que reconhecer.
Hoje já é uma situação que chamo de maturidade institucional. Terminamos um ciclo e
começamos o outro, que não está acabado. Estamos começando a falar em termos
institucionais.
        - O Brasil precisa passar por uma reforma política para conter um pouco da
corrupção?
        - Precisa sim. A primeira coisa é exigir dos partidos que selecionem os seus
candidatos a cargos. É imperativo que partido político crie uma comissão de ética,
obviamente ligada à direção nacional. A comissão haveria de avaliar nome por nome
quem quer se filiar ao partido. Deveria haver também uma fiscalização pelos tribunais
eleitorais de toda a movimentação financeira dos candidatos. São duas coisas vitais, a
seleção dos candidatos e o financiamento público de campanha com abertura de uma
conta específica para o candidato. A conta seria aberta no período pré-eleitoral e
encerrada depois da eleição.
        - O governo de coalizão e a distribuição de cargos não favorecem a corrupção?
        - Coalizão é algo complicado. Sem dúvida, uma coisa que estamos muito
carentes no Brasil em todos os setores, mas na política isso bate muito forte. A minha
geração foi criada para ir à rua lutar contra o sistema ditatorial, porque tínhamos o ideal
de construir uma sociedade realmente humana. Essa geração foi impelida pela palavra
ideal, que sumiu, virou a coisa do mercantilismo. Isso é que a gente tem de resgatar.
        - Nesse ponto, o senhor está decepcionado com o governo atual?
        - No ponto de fazer coligação e não exercer um juízo de fiscalização e de
diálogo firme com quem se ajustou decepcionado. Se um procurador-geral faz uma
acusação contra alguém de um partido coligado, chamaria os representantes desse
partido e diria: de duas, uma - ou vocês demonstram imediatamente na Justiça que o
que esse procurador-geral fez não se sustenta, ou a pessoa que está coligada deve se
afastar por um momento até que se defina o quadro. Ou demonstra logo que não há
base jurídica ou vamos, cautelarmente, afastá-lo. Se ficar provado que não houve
nada, que o procurador falhou, a pessoa volta. Se não, ela responde pelos seus atos.
Mas é uma visão política, cada um tem a sua. Não foi conduzido da maneira que
deveria ter sido.
        - E o cidadão Claudio Fonteles, que foi para as ruas na década de 60...
        - Não fico frustrado, porque sei que as pessoas querem respostas muito rápidas
e imediatas. Aprendi uma coisa neste cargo, uma nova visão de amadurecimento,
porque não tinha isso. As pessoas têm ânsias de querer melhorar, depois muita
frustração, sensação de impunidade, de corrupção. E o país ficou tanto tempo sem
responder... Então, veio alguém e você quer que ele responda em 24 horas. Não é
assim. Algumas coisas têm sido feitas. Há falhas? Há. Acabei de pontuar uma. Mas
alguma coisa neste país tem sido feita. Essa junção (entre órgãos do governo e
Ministério Público) é muito importante, nunca foi feita. Outro trabalho que fizemos, não
tem nada a ver com o governo, foi a criação de uma assessoria internacional no
gabinete do procurador-geral. Olhe o que temos conseguido com acordos
internacionais. O Ministério Público Federal agora está trabalhando também com o
exterior para o combate à macrocriminalidade.
        - Se o senhor fosse parlamentar, assinaria a CPI dos Correios?
        - (Risos)... Mas eu não sou parlamentar!
        - Como cidadão, o senhor defende a CPI dos Correios?
        - A beleza do regime democrático é que não há cidadão acima de qualquer
suspeita. Brinco com as pessoas e já falei isso em público: antes de ser procurador-
geral, a minha ficha era absolutamente limpa. Depois que virei procurador-geral, sou
autoridade co-autora em vários mandados de segurança. Respondi a dois processos
no Senado da República. Você está sujeito a tudo isso. Acho que tem de ser
investigado e com muita tranqüilidade dizer o que se passa. Tanto que, na visão
jurídica, fui favorável à criação da CPI do caso Waldomiro Diniz. É válido a CPI. Vamos
para o debate. Não temeria não.
        - Como deve ser o perfil do seu sucessor?
        - Cada um é cada um, essa é a beleza dos seres humanos. Aqui trabalhamos
em equipe fortemente, e o ideal seria manter essa visão institucional e desenvolver
esse ciclo de início de maturidade. Viajei todo este país. Está faltando só Alagoas.
Viajei do Amazonas ao Rio Grande do Sul, mais de uma vez, dialogando com
procuradores e servidores para criar essa grande estrutura de interação de equipe.
        - Dois anos não é pouco tempo?
        - Para mim, não é. Imprimi um ritmo muito forte. Quando entrei aqui, em 2003,
entrei com toda vibração. Falei para a minha equipe: ''a gente pára de correr no dia
30''. Agora, estou olhando a faixa de chegada. O corpo está doendo. Se eu vou para
mais dois anos, com o corpo dolorido, não vai ser legal. Não vou com a mesma gana,
a mesma raça. Aí, é outro que tem que ir com esse mesmo ideal, com trabalho de
equipe, defendendo a sociedade. Na minha geração, dizia-se que o que é bom para o
estado é bom para a sociedade. Hoje não há mais essa máxima. A sociedade não
aceita. Isso é bonito, a verdadeira democracia, esse embate equilibrado, sereno e
firme entre os mecanismos sociais e a administração.
        - O senhor vai sugerir o seu sucessor ao presidente Lula?
        - Me reuni com ele semana passada e já fiz minha avaliação, mas não vou dizer
quem é.




Jornal do Brasil
29/05/2005
Brasil
            Reforma ministerial pode ser resposta à CPI
         Na volta do Japão, Lula terá de decidir como recompor sua base de sustentação

Sérgio Prado

        BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega hoje às 7h30 da Ásia e
encontrará sua mesa ainda mais cheia de problemas na área política do que quando
saiu do país. Em sua ausência, sua base de sustentação no Congresso lhe deu de
presente uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades
nos Correios. Por isso, há nos bastidores a idéia de que o presidente responderá com
uma reforma ministerial. Apesar de ter negado tal hipótese, ela se torna quase
inevitável como forma de acomodar os partidos dentro do Congresso.
        - Seria natural que o presidente reagisse com uma reforma - prevê o cientista
político David Fleischer.
        De fato, o chefe do Executivo tem problemas demais envolvendo seu gabinete.
O caso mais crônico é a articulação política, onde o ministro Aldo Rebelo é
desrespeitado até por seu próprio partido. Tanto que seis deputados do PCdoB
assinaram o pedido de instalação da CPI dos Correios.
        Junto ao PT, o partido de Aldo foi preponderante para dar à oposição o melhor
palanque que PFL e PSDB poderiam esperar. E olha que nem chegou o Natal, brinca
um tucano de pluma bem lustrosa em São Paulo. No Congresso, está muito claro que
o desejo maior da oposição é desconstruir a candidatura de Lula em 2006. Durante a
viagem à Ásia, o próprio presidente disse que a oposição se apegou à CPI por não ter
bandeiras na área econômica e social para apresentar nas próximas eleições.
        Por esta linha de raciocínio reconhecida até pelos oposicionistas, faz sentido a
posição do ministro José Dirceu. O chefe da Casa Civil classifica os 14 petistas, que
apoiaram a CPI, como alinhados de pefelistas e tucanos contra o Palácio do Planalto.
        A desordem atual da base do governo marcou a eleição de Severino Cavalcanti
para presidir a Câmara. E culmina agora com uma crise de identidade que inviabiliza
votações importantes. A reforma tributária, por exemplo, sai da pauta do plenário e
ninguém acredita mais que possa ser aprovada neste ano.
        - Nós somos os principais responsáveis por tudo isso - reconhece o líder do PT
no Senado, Delcidio Amaral, do Mato Grosso do Sul.
        O senador petista, que participou do governo Fernando Henrique, diz que
qualquer CPI nunca mira na investigação de fato. Aliás, esta sempre foi a visão de
Fernando Henrique quando o PT de Lula tentou instalar várias investigações do
mesmo tipo em oito anos de mandato.
        - CPI é um ato político - crava Delcidio Amaral.
        Uma nova preocupação assola o Planalto. Tanto Dirceu quanto Delcidio
atacaram a tentativa da oposição de estender a outras estatais a investigação dos
Correios. Existe uma brecha, na justificativa do texto da CPI, que poderia levar à
ampliação das diligências, algo capaz de paralisar licitações e projetos essenciais para
o país.
        - Seria um desastre para o governo todo - analisa David Fleischer.
        O cientista político chama a atenção ainda para mais uma ponta do fio desse
enorme nó que o governo terá de desatar.
        É a estratégia do próprio Planalto de levar adiante outras CPIs a fim de esvaziar
e tirar dos holofotes da dos Correios.
        Na Câmara, por exemplo, está montada a CPI do setor elétrico. O objetivo seria
investigar as privatizações no governo de Fernando Henrique. Só a simples
possibilidade de ser instalada esta comissão faz arrepiar gente do Planalto e da
Planície.
        - Não queremos nem pensar numa coisa dessas - diz um interlocutor do setor
privado, com escritório em endereço valorizado de São Paulo.
        Por isso, setores bem articulados do empresariado com trânsito em Brasília
apostam que na hora certa haverá uma forma de o governo resolver a questão dentro
do Congresso. Foi assim com Fernando Henrique, é razoável que Lula siga o mesmo
caminho, raciocinam.
        O rumo está dado dentro do Senado e da Câmara. A forma de neutralizar a CPI
seria através da escolha de homens de confiança do Planalto para conduzir os
trabalhos.




Jornal do Brasil
29/05/2005
Caderno B
                            Cabeças premiadas
     Com o aumento do número e do valor dos prêmios literários no país, a vida real
começa a sorrir para a ficção

Cleusa Maria

       Livros. O assunto continua em pauta, mesmo tendo se encerrado no domingo a
maior festa do mercado editorial, a 12ª Bienal Internacional do Livro, que recebeu o
público recorde de 600 mil visitantes, no Riocentro. Agora, o que começa a ferver é a
temporada de prêmios literários. Seja com a revelação de seus protagonistas, a
abertura de editais, o anúncio de novas láureas ou a entrega da 'coroa' às cabeças
premiadas. Além de reconhecimento, os prêmios - que parecem se multiplicar no país -
podem representar a salvação da lavoura para muitos dos agraciados.
       Além de Lygia Fagundes Telles - ganhadora do maior troféu literário de língua
portuguesa, o Camões, que lhe valeu a glória e 100 mil euros -, no topo da cadeia dos
laureados desta estação está o poeta Ferreira Gullar. Amanhã, no Museu de Arte de
São Paulo, ele recebe o primeiro dos dois galardões que lhe serão conferidos pelo
conjunto da obra. O intelectual maranhense de 74 anos é o vencedor de um dos mais
expressivos prêmios nacionais, o da Fundação Conrad Wessel para Ciência e Cultura.
       Criado a partir de testamento do empresário Ubaldo Conrado Wessel, está em
sua segunda edição no campo da literatura e oferece R$ 100 mil. Dois meses após
receber esse valor, Ferreira Gullar volta a ser distinguido, em 20 de julho, com a maior
honraria da Academia Brasileira de Letras, o Prêmio Machado de Assis, no valor de R$
75 mil. Além deste, a ABL confere láureas a cinco categorias. No mesmo dia, os outros
autores de livros indicados pelos acadêmicos serão contemplados com cerca de R$ 36
mil cada um. Já foram anunciados os nomes de Neide Arcanjo e Vera Lúcia de Oliveira
(poesia); Ivo Barroso (tradução); Rogério Andrade Barbosa (infantil). Agora só faltam
os vencedores em ficção e ensaio.
       Somados os prêmios de Gullar, ele terá recebido (merecidamente) uma quantia
que poderia ser uma solução na vida de muitos autores. Sobretudo em um país onde
poucos escritores (e nenhum poeta) se sustentam com a vocação.
       - Autores não podem viver de prêmios, mas da venda de seus livros - reage
Gullar. - A premiação até ajuda a vender, mas não penso nisso, nem planejo como
usar o dinheiro. Vivo de meu trabalho em jornal, de colaborações e palestras.
       Mais pragmático que o poeta maranhense, seu colega de ofício o carioca Paulo
Henriques Britto, 53 anos, esticou como pôde os R$ 100 mil recebidos pelo primeiro
lugar na segunda edição do cobiçado Portugal Telecom, em 2004. Claro que a
distinção conquistada pelo livro de poesias Macau lhe rendeu outros louros mais
permanentes. Apressou, por exemplo, a publicação pela Companhia das Letras -
editora do autor - de sua primeira seleção de contos, Paraísos artificiais, há muito em
banho-maria. O cheque, porém, veio em boa hora para espichar o cobertor do poeta
Paulo Henriques, que vive de traduções e aulas de literatura na PUC-Rio.
       - Emprestei boa parte para meus pais, que são idosos e tinham dívidas com
médicos - abre o balanço. - Comprei um laptop, pois estava precisadíssimo, e fui a
Buenos Aires. Mas o novo carro foi adiado para outra ocasião.
       Tradutor de 80 livros, autor de quatro de poesias e um de prosa, ele lembra que,
há 20 anos, raras instituições contemplavam as letras. Para ele, a cultura dos prêmios,
consolidada, por exemplo, nos Estados Unidos, onde existem às dúzias, está
chegando ao Brasil.
       - Se os troféus continuarem se multiplicando, possibilitarão que muitos sejam
escritores ou poetas full time - entusiasma-se.
        A partida do concorrido Portugal Telecom, instituído em 2003, é dada a cada
mês de janeiro. O processo de seleção das obras é intrincado. Uma comissão artística,
constituída por cinco nomes em pontos-chave do território nacional, escolhe um
número de até 600 jurados entre críticos, professores, autores, editores, livreiros.
        - O júri inicial indica outro de 20 pessoas e cinco títulos de livros, cada um. Os
dez finalistas saem de um total de 3 mil - diz a coordenadora de Comunicação da
empresa, Patrícia Rivarola.
        O vencedor, conhecido em novembro, pode sair da poesia ou ficção (romance,
dramaturgia, contos, crônica). Além dele, outros dois autores são agraciados. O valor
atual foi corrigido para R$ 35 mil (segundo lugar) e R$ 15 (terceiro).
        No clube dos prêmios mais prestigiosos e valiosos (além dos da ABL, da
Telecom e do tradicional Jabuti, que dobrou seu valor para R$ 30 mil), destinados ao
conjunto da obra ou a livros publicados, há galardões ainda pouco conhecidos dos
autores, como o da Fundação Conrad Wessel, de São Paulo. A primeira edição (no
campo da literatura), em 2004, contemplou a escritora Lya Luft; e, este ano, Ferreira
Gullar.
        Já o Prêmio Passo Fundo Zaffari Bourbon, no valor de R$ 100 mil, seria ainda
mais concorrido se muitos no meio literário não desconhecessem sua existência.
Criado há oito anos por um shopping de Porto Alegre, é bienal e se dirige a autores de
romances em língua portuguesa. As inscrições para 2005 estão abertas até 10 de
junho.
        - Na primeira edição, tivemos 184 inscritos; na segunda, 190; e em 2003, 133 -
conta a coordenadora geral do júri, Tânia Rosing.
        O próximo ganhador será conhecido em agosto, durante a 11ª Jornada Nacional
de Literatura, em Passo Fundo. O contemplado na edição passada foi o gaúcho Plínio
Cabral. Aos 76 anos, autor de livros na área jurídica e com sete de ficção, ele venceu
com O riso da agonia.
        - Sou advogado por necessidade, jornalista por vocação e escritor por instinto
irrefreável de viver fantasias - diz. - No Brasil, poucos são os bem-aventurados que
vivem de literatura.
        Ele é outro que vê com otimismo a promissora expansão de prêmios para a
literatura no país.
        - Os empresários brasileiros começam a ter consciência de que a iniciativa
privada pode e deve fazer algo em prol da cultura - diz.
        Antes de falar em valores, Plínio ressalta a importância do prêmio no estímulo à
leitura e ao sonho de contar histórias.
        - É claro que seria cinismo não emprestar valor monetário a ele, pois o escritor é
homem de poucos recursos - avalia.
        Ele comenta que, fora os 30% do Imposto de Renda, usou o dinheiro para
saldar dívidas.
        - Intelectual está sempre devendo. Mas o dinheiro não sobrepuja o valor
promocional - observa Plínio, que também preferiu trocar o laptop e deixar o carro para
depois.
        Para a multidão de escritores talentosos e poetas geniais que ainda não tiveram
suas cabeças premiadas, ainda é tempo. O Prêmio Sesc de Literatura abriu inscrições
para a próxima edição - ficam abertas até outubro. Diferentemente dos já citados, o
Sesc é dirigido a romances inéditos. O vencedor tem a obra publicada pela Record
com tiragem de 4 mil exemplares.
        - Este ano estendemos as inscrições aos livros de contos - anuncia a assessora
técnica em literatura, Maria José Duarte.
        Outra boa notícia vem do grupo Edições SM, que tem sede brasileira em São
Paulo e matriz mundial na Espanha.
       - Estamos lançando o Prêmio Ibero-Americano de Literatura Infantil e Juvenil
para autores conhecidos de livros nessas línguas. O valor é de US$ 30 mil - informa o
diretor do departamento editorial Alexandre Faccioli.
       A empresa é a mesma que estreou este ano a versão brasileira do Barco a
Vapor, que recebeu 736 inscrições de autores infantis e juvenis de todo o país. O
resultado sai em agosto. O primeiro lugar leva R$ 30 mil (valor raro na área) como
adiantamento pela edição da obra. Ou seja, novas cabeças serão premiadas.




O Estado de S.Paulo
29/05/2005
Economia
            Pague a segunda cota do IR até terça-feira
      Quem recolheu valor superior ao que deveria na 1ª cota pode reduzir a diferença

Cássia Carolinda

       Vence, na terça-feira, o prazo para o recolhimento da segunda cota do Imposto
de Renda de 2005, ano-base 2004, de contribuintes que apuraram imposto a pagar
na declaração e optaram pelo parcelamento. O valor da cota deve ser corrigido por 1%
e recolhido em agência bancária, por meio do Documento de Arrecadação de Receitas
Federais (Darf), preenchido em duas vias. Código: 0211.
       Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que
pagaram a primeira cota com o valor superior ao que deveriam, por terem feito a
declaração com base no primeiro informe de rendimentos incorreto que receberam e
depois retificaram o documento, obtendo um valor menor a pagar, podem quitar a
segunda cota com a dedução do que pagaram a mais, em Darf avulso. Será
conveniente, ainda, informar no documento, com uma anotação, que estão fazendo o
desconto do valor pago a mais na primeira cota, explica Luiz Monteiro, auditor da
Receita Federal.
       Confira, no quadro acima, o exemplo de um hipotético contribuinte que tenha
feito a declaração com o informe de rendimentos errado e apurado imposto a pagar
no valor de R$ 600. Como optou pelo pagamento em seis parcelas, fez o recolhimento
da primeira cota no mês passado, no valor de R$ 100. Ao receber o segundo informe,
com rendimento tributável menor, esse contribuinte retificou a declaração, apurando
menos imposto a pagar, um total de R$ 462,50, o que dá seis parcelas de R$ 77,00.
Como pagou R$ 23,00 a mais na primeira, ele tem o direito de deduzir esse valor dos
R$ 77,00, o que vai resultar em R$ 54. Esses R$ 54 corrigidos por 1% elevam o valor a
pagar para 54,54.
       A partir da terceira cota, que será recolhida até o último dia útil de junho, o valor
passará para R$ 77 e será corrigido pela variação da taxa Selic a partir de maio até o
mês anterior ao do pagamento mais 1% do mês do recolhimento.




O Estado de S.Paulo
29/05/2005
Economia
      Outras obrigações com o Leão que vencem dia 31
       Terça-feira é também a data-limite para o recolhimento de outros tributos
federais como o carnê-leão, o Imposto de Renda sobre ganhos de capital na venda
de bens e sobre lucros em negócios com ações, em abril, sem acréscimo. No
pagamento depois do prazo há multa de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 20%,
mais juro de mora equivalente à taxa Selic acumulada a partir do mês seguinte ao do
vencimento até o mês anterior ao do pagamento, além de 1% do mês do recolhimento.
Esses tributos devem ser recolhidos até o último dia útil do mês seguinte ao da
ocorrência do fato gerador por meio do Documento de Arrecadação de Receitas
Federais (Darf). Confira:
       Quem recebe rendimento de pessoa física, como aluguel, pensão alimentícia,
ou do exterior acima de R$ 1.164 deve fazer o recolhimento do imposto por meio do
carnê-leão. O valor de R$ 1.164 é o líquido, já com os descontos permitidos com
dependentes, contribuição previdenciária, livro-caixa. Se a origem da renda for o
aluguel, o proprietário poderá fazer as seguintes deduções, desde que o encargo tenha
sido exclusivamente dele: despesas pagas à administração imobiliária, impostos,
taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produziu o rendimento. Código do
Darf: 0190.
       O Imposto de Renda sobre ganho de capital obtido com a venda de bens é
calculado sobre a diferença positiva entre o valor de alienação e o de aquisição. A
alíquota do imposto é de 15%. Há casos de isenção, como o lucro obtido na venda de
bens de até R$ 20 mil; de imóveis adquiridos até 1969 ou do único imóvel por até R$
440 mil, desde que o contribuinte não tenha feito outra venda nos cinco anos
anteriores. No caso de imóvel, existe abatimento no lucro de 5% por ano que o bem
pertenceu à pessoa até 1988. Código 4600.
       Quem obteve lucro na venda de ações em abril deve recolher o IR apenas nos
casos em que os negócios realizados no mês tenham totalizado valor acima de R$ 20
mil. A diferença positiva entre o valor de venda e o custo de aquisição deve ser
submetida à alíquota de 15%. Código: 6015.




O Estado de S.Paulo
29/05/2005
Economia
    Produto conservador que rende acima da caderneta
       Rendimento líquido sempre maior que o da tradicional caderneta de poupança é
o que oferece a Super Poupança Itaú, um novo produto disponível para os clientes do
banco. A aplicação inicial é a partir de R$ 100 e a rentabilidade mensal é pela variação
da Taxa Referencial (TR), mais uma taxa de juro que, atualmente, é de 0,57%.
       Apesar do nome e das características similares às da caderneta - o rendimento
é creditado mensalmente a partir do mês seguinte, sempre na data do depósito,
aplicações feitas nos dias 29, 30 e 31 têm como data de início o dia 1.º do mês
subseqüente, conta com a proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para
valores de até R$ 20 mil -, a Super Poupança Itaú é, na prática, um contrato de
depósito a prazo.
       Na análise de Lavinia Junqueira, superintendente de Estruturação e Produtos
da Área de Tesouraria do Itaú, a Super Poupança é uma boa alternativa para as
pessoas físicas de perfil conservador que querem poupar aproveitando as vantagens
da conta investimento (o dinheiro pode transitar de uma aplicação para outra sem a
cobrança da CPMF).
       Nessa nova modalidade de investimento, o cliente pode consultar o saldo
disponível e fazer retiradas a qualquer momento, utilizando caixas eletrônicos e outras
conveniências, como na poupança. "A grande vantagem da Super Poupança Itaú é
que a rentabilidade é divulgada com antecedência e é maior que a da caderneta"
explica Lavínia. Ela acrescenta que, se decidir alterar a taxa de juro, que no momento
é de 0,57% ao mês (7,058% ao ano), além da TR, o banco comunicará a mudança ao
cliente com antecedência de dois meses.




O Estado de S.Paulo
29/05/2005
XCapa/Economia
          Carro do Brasil custa bem menos na Europa
      O mesmo veículo Fox vendido pela Volks no Brasil por R$ 45 mil é exportado e
chega ao mercado europeu a partir de 9 mil, ou R$ 28,3 mil. A picape Montana, da
GM, vendida no País a R$ 33,7 mil, custa R$ 10 mil a menos no México. Segundo as
montadoras, a diferença está na carga tributária: o Brasil é campeão em impostos
sobre veículos.

                Carro nacional é mais barato lá fora
       Impostos fazem brasileiro pagar mais que europeus, mexicanos e até argentinos
por veículos produzidos aqui

Cleide Silva

       O carro compacto Fox produzido pela Volkswagen brasileira atravessa o
Atlântico e chega ao mercado europeu a partir de 9 mil (cerca de R$ 28,3 mil). O
modelo hoje fabricado no Paraná começou a ser vendido no mês passado e a opção
mais barata, com motor 1.2, vai com air bag, direção hidráulica, ar-condicionado e CD
player. No Brasil, a versão com os mesmos equipamentos, e motor 1.6, custa R$ 45
mil.
       A diferença de potência de motor, de acordo com a Volks, não acarreta em
elevação significativa de preços nesses casos. A disparidade nos preços, segundo a
montadora, é creditada à carga tributária, considerada excessiva no Brasil, campeão
em impostos sobre os automóveis entre os principais produtores. O carro nacional
recolhe, em média, 28% em tributos diretos. Os veículos com motor 1.0 pagam 27% de
imposto; até 2.0 pagam 30%; e acima de 2.0 recolhem 36%.
       Na Europa, para onde um veículo totalmente desenvolvido no Brasil entra pela
primeira vez, o imposto varia de 13% a 16% em regiões de maior consumo como
Alemanha, França e Reino Unido.
       O Gol, carro brasileiro mais exportado atualmente, tem preços variados nos
países em que é vendido. Na Argentina, a versão básica, com direção hidráulica,
chega por R$ 16,8 mil, próximo ao preço cobrado no México, de R$ 16,9 mil. Na
Argélia, é vendido a R$ 23,1 mil. Na distante Rússia, o Gol é oferecido a R$ 31,1 mil,
apenas R$ 100 a mais do que o brasileiro paga por uma versão similar.
       O Brasil se consolida como um dos países que mais cobra impostos sobre os
automóveis, afirma o vice-presidente da General Motors, José Carlos Pinheiro Neto.
Mesmo nas exportações, diz ele, há incidência de tributos, o que reduz a
competitividade do produto brasileiro.
       "Somos grandes arrecadadores de impostos", define o executivo, referindo-se
às montadoras. De acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos
Automotores (Anfavea), a indústria automobilística brasileira é atualmente responsável
por 11,3% de toda a arrecadação de impostos no País. Na Europa, a participação do
setor é de 7,7%. A carga tributária está no rol de reclamações da entidade há décadas.
       A picape Montana, da General Motors, por exemplo, no Brasil vendida a R$ 33,7
mil, custa R$ 10 mil a menos no México, onde o imposto é de 15%. A diferença é
ainda maior na minivan Meriva, vendida para os mexicanos a R$ 29,2 mil e, para os
brasileiros, a R$ 44,9 mil. Os cálculos levam em conta a cotação do dólar a R$ 2,50.
As empresas informam que, além do imposto, é preciso levar em conta as condições
econômicas e de consumo de cada país. Nos Estados Unidos, por exemplo, o Golf
exportado pela Volks é vendido como carro de entrada, ou seja, o mais barato da linha.
Custa US$ 15,7 mil (cerca de R$ 39,2 mil). No mercado brasileiro, onde é um modelo
considerado médio - mais luxuoso que um básico, portanto - sai por R$ 55,4 mil.
                                    COMPRA E USO
       Para o presidente da Citroën do Brasil, Sérgio Habib, uma alternativa para
reduzir o peso da carga tributária seria diminuir a tarifa do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS) e aumentar o Imposto sobre Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA). Ou seja, "aumentar o imposto do uso do automóvel e
diminuir o da compra". A fórmula, defendida também pela Anfavea, é a usada nos
países europeus. No Brasil, da carga tributária incidente sobre um automóvel, 37% é
gerada na aquisição e 63% na propriedade e uso. Na Europa, como comparação,
esses porcentuais são de 26% e 74%, respectivamente.
       Enquanto o assunto não entra na pauta de discussões do governo, o EcoSport,
que é vendido no País por R$ 49,9 mil, sai da fábrica da Ford, na Bahia, e chega ao
México por R$ 39,7 mil, equipado com ar condicionado, air bag e outros itens.
       A diferença, neste caso, se resume ao uso de freios normais na versão
mexicana, enquanto aqui é equipada com ABS, que evita o travamento das rodas, e
em pequenas adaptações no motor, que roda com gasolina pura (nafta).
       Na vizinha Argentina, que tem a segunda maior alíquota de imposto para carros
(23%, em média), o Palio Fire 1.3 exportado de Minas Gerais é vendido a R$ 18,2 mil.
Para os brasileiros, custa R$ 22,9 mil.




Folha de S.Paulo
29/05/2005
Dinheiro/ OPINIÃO ECONÔMICA
                  Corrupção e consumo conspícuo
RUBENS RICUPERO

      Bem no início da Sudene, ao visitar Salvador para inaugurar a primeira sede
estadual da agência, Celso Furtado quis dividir o quarto de hotel com seu
representante local por achar absurdo que o governo gastasse duas diárias com
viagem curta. Recusou a mordomia e só ficaram sabendo o representante, o hoje
professor emérito da USP Francisco de Oliveira e nós, presentes, no dia 23, à abertura
no Mackenzie da Cátedra Celso Furtado, a quem ele contou a história. Celso era, de
fato, assim: figura exemplar de austero servidor do Estado, encarnação da virtude
republicana.
        O episódio confirma o que escrevi na Folha, na ocasião de sua morte: com ele,
desaparecia "o intelectual do outro Brasil". Um país mais modesto e antiquado, não
isento de corrupção, mas superior em valores, símbolos e sonhos, que sabia para
onde queria ir e encontrava às vezes dirigentes capazes de conduzi-lo.
        No luto que ora nos entristece pela República, ao ver como a conspurcaram
detentores indignos de mandatos populares, faz bem ao nosso coração de brasileiros
saber que tivemos homens públicos do calibre de Celso Furtado.
        Celso foi dos primeiros a perceber que, sob a corrupção dos políticos, escondia-
se fenômeno subjacente que constitui colossal obstáculo cultural ao desenvolvimento.
Em sociedades subdesenvolvidas como a brasileira, as heterogeneidades, isto é, os
contrastes de estrutura entre economias diversas praticadas por diferentes regiões e
segmentos sociais, geram efeito perverso. Os mais ricos importam do exterior não
apenas bens sofisticados mas padrões de consumo disseminados em economias
prósperas, que aqui, porém, criam ilhas de luxo em oceano de privações. Pior, boa
parte do excedente, da poupança, acaba esterilizada em gastos suntuários, impedindo
a acumulação do capital para os investimentos geradores de produção e emprego.
        A tendência ao consumo conspícuo não é exclusiva do Brasil e da América
Latina, embora tenha sido agravada pelos fatores históricos e culturais que deixaram
os invasores holandeses, apesar de provenientes da Holanda da idade de ouro,
boquiabertos diante do fausto nababesco das festas dos senhores de engenho. A
diferença com outras regiões é que na Ásia, por exemplo, os governos conseguiram,
com a política econômica e de impostos, uma combinação de estímulos e castigos
que leva o empresário a reinvestir o que ganha na produção. Segundo constatou a
Unctad, a lucratividade dos empreendimentos é comparável nas duas regiões. O que
muda é a ausência na Ásia da prática brasileira de "empresário rico, empresa pobre",
isto é, a retirada pelo dono dos lucros não-reinvestidos, causa da maioria dos colapsos
ou das vendas a grupos estrangeiros de empresas modelares. Provas de que a
gastança irresponsável continua são a publicação de número inteiro de uma revista
dedicada ao consumo conspícuo, rebatizado de AAA, e a inauguração de sede
gigantesca de loja seleta que vende mais artigos de luxo que os próprios fabricantes
franceses.
        Não será isso também uma forma de corrupção que mantém elos obscuros com
a outra, a dos que roubam ou subornam? Nem todo consumo conspícuo é fruto de
crime, mas é notória a ligação de gastos ostentatórios com lavagem de dinheiro e
fortuna súbita oriunda de falcatruas, agora mesmo realçada com a famigerada falência
de banco paulista. Nesse sentido, a justa campanha contra os impostos excessivos é
incompleta.
        Falta dizer que, além de excessivos, os impostos são injustamente
direcionados, pois reprimem o acanhado consumo dos assalariados, mas deixam
escapar os que não declaram e que deveriam ser taxados na base da mera ostentação
de sinais visíveis de esbanjamento. Além de eqüitativa do ponto de vista moral e social,
a repressão ao consumo conspícuo só traria benefícios econômicos, já que os
esbanjadores não investem, diferentemente dos empresários exemplares, como Olavo
Setubal e Antônio Ermírio.
        Por trás de tudo, há algo mais inquietante: um caldo de cultura produzido pelo
"gosto da cobiça", um ambiente social apodrecido pela perda de valores de
solidariedade, pelo abandono da aspiração a uma vida de trabalho e virtude. Quando
uma sociedade toda, inclusive os que deveriam guiá-la e sua consciência crítica -
intelectuais, profissionais de comunicação-, deixam-se corromper pela obsessão do
luxo e dos bens materiais, não surpreende que alguns não olhem os meios de surfar
nessa onda. Montesquieu ensinava que a corrupção de um governo começa pela do
seu princípio- a honra na monarquia, o medo no despotismo, a virtude na República.
Se quisermos restaurar a República, não basta reprimir o vício e o crime. É preciso
restabelecer a virtude, redistribuindo o dinheiro do consumo conspícuo para fins
sociais mais justos.
       Rubens Ricupero, 68, diretor da Faculdade de Economia da Faap e do Instituto
Fernand Braudel de São Paulo, foi secretário-geral da Unctad (Conferência das
Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) e ministro da Fazenda (governo
Itamar Franco). Escreve quinzenalmente, aos domingos, nesta coluna.




Folha de S.Paulo
29/05/2005
Dinheiro
           Governo desiste de compensar perda do IR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

        Depois do forte desgaste perante a opinião pública e o Congresso, o governo
enterrou de vez a idéia de tentar compensar a perda de arrecadação devida à correção
da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em janeiro.
        A confirmação foi feita à Folha pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Segundo ele, a decisão se deve aos sucessivos recordes no recolhimento de tributos,
superiores aos esperados pelo governo. "Não estamos falando mais nada [sobre a
compensação das perdas]", disse ele, ao ser questionado sobre o assunto.
        No final do ano passado, o governo publicou a medida provisória 232 para
corrigir em 10% a tabela do IR. Sem fazer nenhum anúncio, incluiu na mesma MP a
elevação da base de cálculo da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e do
IR das empresas prestadoras de serviço de 32% para 40%.
        Profissionais liberais como advogados, economistas, médicos e jornalistas
estavam entre os mais afetados e se puseram fortemente contra a medida.
        O argumento do governo para justificar a iniciativa era que seria preciso
compensar perda de R$ 2,5 bilhões por ano que a correção da tabela do IR
acarretaria.
        Diante da reação da opinião pública, parlamentares da oposição e da própria
base aliada ameaçaram não votar a MP 232, o que impediria também a correção da
tabela do IR, ou manter apenas a correção. Prevendo a derrota no Congresso, o
governo voltou atrás e retirou o artigo que previa o aumento de impostos. Mas ficou
de encontrar outra forma de compensar a perda de arrecadação.
        A desistência em levar adiante o aumento dos tributos foi posta na conta do
ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) como uma de suas piores derrotas políticas.
        Com o passar dos meses, no entanto, a suposta necessidade de compensar a
perda de arrecadação com a correção da tabela do IR caiu por terra com os
sucessivos recordes de arrecadação.
        Nos primeiros quatro meses deste ano, foram arrecadados R$ 117,05 bilhões -
maior valor histórico para o período. O governo refez as contas até mesmo em relação
à programação prevista para o IR (somadas pessoas físicas e jurídicas).
       No começo deste ano, esperava recolher com o tributo R$ 101,089 bilhões.
Com base nos dados verificados até abril, elevou a projeção para R$ 107,088 bilhões -
R$ 6 bilhões a mais.
       Pelas contas do governo, a elevação da base de cálculo do IR e da CSLL das
prestadoras de serviço, se mantidas, gerariam arrecadação adicional de R$ 1,4 bilhão
por ano (R$ 1 bilhão do IR e R$ 400 milhões da CSLL) -bem menos do que os R$ 6
bilhões a mais esperados só com o IR.
       O ministro Paulo Bernardo argumenta que a reestimativa se deve ao maior
dinamismo da economia, que tem proporcionado lucros mais elevados para as
empresas. "As receitas estão se comportando muito bem, provavelmente porque
aumentou a formalização da economia", disse ele. (MS e LS)




Folha de S.Paulo
29/05/2005
Dinheiro/ IMPOSTO
            Prazo para recuperar tributos vai até dia 8
       Até final do prazo, pedido de compensação de pagamento a mais vale para
últimos dez anos; de 9 em diante, só cinco anos

MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

       As empresas têm até 8 de junho para garantir na Justiça a recuperação dos
tributos pagos a mais nos últimos dez anos. Do dia 9 em diante, a recuperação
alcançará apenas o que foi pago a mais nos últimos cinco anos, contados do
pagamento indevido dos tributos.
       A recuperação (compensação ou ressarcimento) vale para os impostos e
contribuições federais, estaduais e municipais lançados por homologação -aqueles em
que o contribuinte calcula o valor devido e faz o pagamento ao fisco-, como o IR, IPI,
PIS, Cofins, CSLL, ICMS, ISS e outros.
       A redução do prazo à metade foi determinada pela lei complementar nº 118, de
9 de fevereiro deste ano, editada para adaptar a nova Lei de Falências ao CTN
(Código Tributário Nacional).
       Em uma manobra para prejudicar os contribuintes, o governo enfiou na lei o
artigo 3º para "interpretar" o artigo 168, inciso I, do CTN, que trata do prazo para a
extinção do crédito tributário.
       Na interpretação, o governo cortou o prazo à metade, contrariando a
jurisprudência firmada há anos no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que é de dez
anos: cinco -a partir do fato gerador- para o fisco homologar (dizer se concorda ou não
com o valor pago) e mais cinco para a restituição (prazo para o contribuinte pedir a
compensação ou devolução do que pagou a mais).
       O artigo 3º da LC fixa em 120 dias o prazo para a sua vigência, ou seja, 9 de
junho. Mas o artigo 4º diz que a interpretação dos cinco anos deverá ser feita com
base no artigo 106, inciso I, do CTN (a lei aplica-se a ato ou fato passado em qualquer
caso, quando seja expressamente interpretativa).
       A pretensão do governo era que os cinco anos fossem aplicados às ações
impetradas nos 120 dias anteriores à vigência da lei.
                                Fundamental para a Cofins
       Em julgamento realizado no final de abril, os ministros da Primeira Seção do
STJ decidiram, por unanimidade, que os cinco anos valerão apenas para as ações que
derem entrada na Justiça de 9 de junho em diante. A decisão é importante para as
empresas que pagaram a Cofins entre fevereiro de 1999 e janeiro de 2004 calculada
sobre a receita bruta.
       É que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal uma ação que contesta
o aumento da base de cálculo. A tese pela inconstitucionalidade do aumento está
vencendo por cinco a três. Como faltam os votos de três ministros, basta apenas um
para que os contribuintes vençam.
       A tese dos contribuintes é que, quando a lei 9.718 foi publicada, em 27 de
novembro de 1998, estabelecendo que a base de cálculo seria a receita bruta, a
Constituição dizia que era o faturamento.
       Somente em 15 de dezembro de 1998 a emenda constitucional nº 20 mudou a
base para a receita bruta. Como a lei foi publicada antes que a Constituição fosse
alterada, o argumento é que "a lei já nasceu morta" -ao menos no que se refere à base
de cálculo.
       O julgamento dessa questão não estará concluído até 9 de junho. Apesar disso,
tributaristas defendem a tese de que as empresas devem, por precaução, entrar com
ações até 8 de junho e pedir a compensação do que pagaram a mais durante os
quatro anos.
       O advogado João Victor Gomes de Oliveira, da Gomes de Oliveira Advogados
Associados, afirma que o mandado de segurança é o instrumento adequado para
interromper a prescrição. "O mandado evita o pagamento de honorários no caso de o
STF dar ganho de causa à Receita", diz Oliveira.
       Para o advogado Plínio Marafon, do escritório Braga & Marafon, o mandado
deve ser usado se a empresa já tiver feito todos os cálculos do que pagou a mais
durante os quatro anos.
       Marafon diz que, se a empresa não tiver os cálculos prontos, é melhor usar a
ação ordinária. Ele lembra que "as empresas optantes pelo lucro presumido podem
pedir a compensação do que pagaram a mais de 1999 até agora".




Folha de S.Paulo
29/05/2005
Ilustrada/ CINEMA
         Cineastas entram na fila do mercado nacional
       Apenas neste ano 12 longas finalizados aguardam espaço nas salas;
profissionais reclamam do modelo de produção

MARCELO BARTOLOMEI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DO RIO

       O cinema brasileiro deita no divã. Depois da explosão do número de produções
e de uma certa democratização na captação de recursos financeiros, o setor atinge um
nível que, se não for repensado imediatamente, segundo reclamam cineastas, pode
levar a uma crise agravada pela demanda de filmes que não encontra canais de
escoamento. Só neste ano, 365 longas-metragens estão em produção, 337 deles sem
acordo para distribuição, ou seja, não têm como chegar às salas de exibição.
        Segundo a Ancine (Agência Nacional do Cinema), há 12 filmes prontos -todos
capacitados por meio das leis de incentivo fiscal do governo federal- sem perspectiva
de distribuição.
        São dois os principais panoramas do cinema nacional:
        1) o diretor faz um filme e não tem onde exibi-lo;
        2) a produção demora, em média, cinco anos, marcados por uma corrida atrás
de financiamento público e privado e que, ao final, não dá o retorno esperado.
        Um conjunto de fatores ameaça a renascida indústria nacional. Deles, o mais
criticado por cineastas, exibidores, produtores e distribuidores é o modelo de produção.
"Prevíamos que haveria um momento de fadiga desse desenho, que não iria demorar
muito", afirma o secretário do Audiovisual, Orlando Senna, 65. "Mas vem aí a Ancinav
[Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual] e a lei de comunicação de massa.
Acrescento que há uma baixa de bilheteria nos Estados Unidos e na Europa, já
prevista, o que agrava a situação do mercado brasileiro atualmente", diz ele.
        Há esperanças. Prova disso é que o cinema nacional (sobre)vive. "Deveria
existir um mecanismo forte de incentivo fiscal e fomento para os distribuidores
independentes brasileiros. Sem distribuição e marketing, não é possível atingir o
grande público, e nossa produção acaba, em grande parte, encalhada", diz o cineasta
Andrucha Waddington, 35, que estreou, há duas semanas, o filme "Casa de Areia",
cuja bilheteria anda a passos lentos, com 70 mil espectadores até agora.
        Para fazer o longa, Waddington captou recursos durante quatro anos por meio
da Lei do Audiovisual e da Lei Rouanet e recebeu também investimentos diretos.
        Assim é com a maioria dos projetos nacionais: uma via-crúcis em busca de
dinheiro para financiar os filmes e garantir, no mínimo, que eles sejam exibidos. "É um
processo cansativo", reclama a produtora Paula Barreto, 46, que também amarga uma
bilheteria menor do que a esperada com "O Casamento de Romeu e Julieta", dirigido
por seu irmão Bruno, apesar de ter se cercado do apoio na co-produção internacional
com a Argentina e na distribuição da Buena Vista e atingido 1 milhão de espectadores.
        Como primeiro filme por ela produzido, "O Casamento" foi uma grande lição.
Para a produtora, houve erros no roteiro, que teve de ser adaptado e, com isso, ficou
menos popular, e também na estratégia de distribuição, que apostou nele como um
grande filme, ao passo que deveria ter sido lançado em circuitos menores e
regionalizados. "Temos que fazer filmes populares, temos que levar as pessoas ao
cinema. Está provado que o brasileiro quer se ver na tela, mas ele não tem acesso",
analisa a profissional.
        Para o produtor Flávio Tambellini, 52, o modelo nacional começa a se mostrar
desgastado. Ele filmou "O Passageiro", sobre os conflitos da relação de um
adolescente de 15 anos com os pais, com R$ 3 milhões e vai começar a procurar uma
distribuidora.
        "Os filmes no Brasil estão ficando caros. Há uma disputa de mercado muito
grande. Ainda estou captando. Não posso reclamar porque não demorei para filmar,
obtive apoio da Petrobras, do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social] e da Telemar. O processo é demorado e há captação durante
todo o filme", diz.
        Outro também na fila para entrar em cartaz é "Cafundó", sobre as raízes de uma
religião, dirigido por Paulo Betti, 52. Seu filme já está pronto, mas ainda aguarda um
acordo de distribuição. "É difícil fazer cinema no Brasil. É meu primeiro longa como
diretor e só agora pude ver qual é a lógica de mercado", diz. Carla Camurati, 43, que
finaliza "Irma Vap", acha o processo, que dura três anos, desgastante. "Sempre
distribuo meus filmes, mas agora consegui fechar um acordo e lançar num circuito
maior. Precisamos de uma revisão nas leis."
       "Um dos problemas é a pulverização dos recursos distribuídos pelo governo
federal. É muito filme para pouca tela. Seria melhor investir mais em projetos de
qualidade e pensar nos outros para o mercado de "home vídeo" ou televisão", afirma
André Sturm, 38, vice-presidente do Sindicato da Indústria Cinematográfica de São
Paulo e exibidor paulista.
       Mas o MinC se defende: para Senna, a democratização dos recursos é o trunfo
da gestão Lula em relação ao cinema nacional.




Jornal de Brasília
29/05/2005
Artigo
                    Uma agenda para sair da crise
Renan Calheiros

       Vivemos um tempo em que patinamos inexplicavelmente de crise em crise, sem
que tenhamos uma agenda de desenvolvimento para o País. Embora seja bastante
incômoda, essa circunstância é plenamente superável. Basta que deixemos de lado os
excessos e destemperos. E nos concentremos num grupo de ações e projetos capazes
de melhorar o ambiente político, econômico e, conseqüentemente, social do Brasil.
       Há uma proposta concreta para essa nova agenda. Ela começa com alguns
tópicos que já estão com a discussão relativamente madura, como as reformas política
e tributária, e prossegue com outros nos quais o parlamento está concentrado, como
os projetos de mudança nas regras das medidas provisórias (MPs), do Orçamento
Geral da União e do regimento interno. Finalmente, essa agenda embarca uma
proposta ambiciosa de desburocratização do Brasil, idéia que conta com minha
especial atenção.
       Todas essas matérias são capazes de dar mais simplicidade e transparência às
nossas instituições. A reforma tributária desembaraça o cipoal de impostos que
amarra nossa economia. A reforma política aperfeiçoará o sistema político, dando-lhe
mais racionalidade e consistência, de forma que as eleições ganharão o mínimo de
previsibilidade e justiça.
       As mudanças em curso nas regras de trâmite das medidas provisórias trarão
imensos ganhos para o País. O governo, por exemplo, será proibido de mudar
contratos via MPs. O ideal seria que também vedássemos as questões tributárias por
esse instrumento. Além disso, vamos resolver a trava que as MPs atualmente impõem
às pautas de votações da Câmara e do Senado, fazendo com que o Congresso
Nacional vote as questões de forma açodada e acabe produzindo leis mal-acabadas.
       O processo de elaboração do Orçamento Geral da União passará por um
enxugamento. Ficará mais fácil e justo, além de previsível - pois ao menos uma parte
dele, a que trata das emendas individuais dos parlamentares, vai se tornar obrigatória.
Acabaremos, portanto, com o joguete de execução orçamentária, que tanto mal traz ao
nosso País.
       Na próxima semana, receberemos o relatório final de um grupo de especialistas
incumbido de levantar todos os nós burocráticos do Brasil. A partir dele, instalaremos
um grupo de trabalho de senadores para elaborar um grande projeto para desatar cada
um desses nós.
       O plano de desburocratização porá o Brasil, pelo menos a relação do governo
com os cidadãos, definitivamente na era da informação. É inadmissível que, no tempo
dos computadores, o ato simples de abrir uma empresa requeira mais de 60 diferentes
procedimentos e consuma em média 180 dias.
       Ou que um brasileiro tenha vários números diferentes para seu registro civil,
legal, previdenciário ou para se habilitar a dirigir. Reuniremos tudo num único número
de registro, e essa é primeira notícia que podemos dar sobre o plano de
desburocratização.
       O tempo é difícil, acabamos de instalar uma CPI para investigar o caso de
corrupção nos Correios. Mas lembro que já atravessamos turbilhões piores, e o País
caminhou. Enfim, temos uma agenda, que não é de governo, mas de todos nós, e ela
deve prevalecer para que caminhemos rumo ao desenvolvimento do Brasil.

Renan Calheiros (PMDB-AL) é presidente do Senado Federal.




Jornal de Brasília
29/05/2005
Coluna
                             Cláudio Humberto
A Justiça é das mulheres
       Em janeiro, a juíza Laura Ullmann López, de Tramandaí (RS), brigou para
internar uma senhora inválida pelo SUS. Agora, quer saber o destino dos milhões da
CPMF, "contribuição provisória". Sua petição, que pode ser lida no site
www.claudiohumberto.com.br, é um libelo da cidadania.




Jornal de Brasília
29/05/2005
Coluna
                               Carlos Honorato
Prazo prorrogado
       A Receita Federal prorrogou a data-limite de entrega do Demonstrativo de
Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), que venceria ontem para o próximo dia 29
de julho, pois o programa de preenchimento do documento está sendo reformulado. A
multa por atraso na entrega será de 2% ao mês, com limite de 20%. O programa de
preenchimento estará disponível a partir da semana que vem no:
www.receita.fazenda.gov.br.




Revista IstoÉ
29/05/2005
Brasil/ Justiça
                  Ministerio Público unifica investigação
      E aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal sobre quebra de sigilo da
Universal

Gilberto Nascimento e Eduardo Hollanda

        Há muitos anos a Igreja Universal do Reino de Deus vem sendo investigada por
procuradores federais, especialmente os lotados em São Paulo. No ano passado, o
procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, juntou todas as investigações e as
unificou numa ação única. Feito isso, a Procuradoria Geral encaminhou ao ministro
Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal - por haver um senador envolvido -,
pedido de novas investigações, que deverão ser feitas pela Polícia Federal, e solicitou
também a quebra dos sigilos fiscal e bancário da igreja. Documentação em poder da
Procuradoria e também da ISTOÉ indica que o bispo e senador Marcelo Crivella (PL-
RJ) seria um dos acionistas das empresas Cableinvest e Investholding - ambas
sediadas em paraísos fiscais. De acordo com documento da Procuradoria,
encaminhado ao STF, investigações da Interpol constataram a participação de Crivella
nas duas offshore. Parte dessa documentação foi revelada por ISTOÉ na última
edição. O senador passou a semana negando a autenticidade dos documentos, bem
como a sua participação em empresas fora do País. Mas os procuradores asseguram
possuir provas documentais suficientes para sustentar suas suspeitas.
        Em documentos da Receita Federal, de junho de 1997, Marcelo Crivella e sua
mulher, Sylvia Hedge Crivella, aparecem como acionistas da empresa Uni-
Participações S/A, que efetuou operações de mútuo (contrato para transferência de
recursos entre pessoas físicas ou jurídicas da mesma organização) com a
Investholding. De acordo com auditores da Receita, a Uni-Participações tinha uma
posição estratégica no grupo Universal. Esse seria o motivo pelo qual um numeroso
grupo de altos dirigentes da Universal fazia parte de seu quadro de acionistas. O
esquema é complicado. A Uni-Participações detinha o controle da Uni Factoring
Comercial, outra empresa do grupo, que, por sua vez, era acionista, com 50% do
capital, do Banco do Crédito Metropolitano, em parceria com a Investholding.
        Outra empresa em que Crivella aparece como sócio, juntamente com sua
mulher, é a Unitemple Engenharia e Empreendimentos Ltda., responsável por reformas
e construções da Igreja Universal. Na declaração de rendimentos do bispo/senador de
1990 consta ainda sua participação na sociedade da TV Record de Franca, a qual teria
adquirido por Cr$ 41,5 milhões (cerca de R$ 1 milhão em valores atualizados). Para
justificar essa receita, Crivella alegou ter recebido empréstimo da Igreja Universal. O
problema é que o valor emprestado, sem juros, é 40 vezes maior do que a quantia que
o bispo declarou ter recebido como salário durante todo aquele ano. "A operação
configura verdadeira doação", escreveram os auditores.




Revista IstoÉ
29/05/2005
Brasil/Congresso
                         No meio da tempestade
      Pedido de investigação criminal contra o senador Paulo Octávio chega à
Procuradoria Geral da República
Amaury Ribeiro Jr.

        Processado na semana passada pelo Ministério Público por improbidade
administrativa, sob a acusação de ter recebido ilegalmente R$ 160 milhões de um
projeto imobiliário construído com recursos da Funcef (o fundo de pensão dos
servidores da Caixa Econômica), o senador Paulo Octávio (PFL-DF) deverá enfrentar
novas tempestades. Seu destino está nas mãos do procurador-geral da República,
Cláudio Fonteles. Na segunda-feira 23, Fonteles recebeu do procurador da República
em Brasília, Carlos Henrique Martins, relatório que pede a abertura de inquérito
criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime contra o sistema financeiro,
crime tributário e lavagem de dinheiro.
        A exemplo da ação de improbidade administrativa, que tramita na Vara Cível da
Justiça Federal de Brasília, a investigação criminal também está centrada no Fundo de
Investimento Imobiliário, formado pela Funcef em parceria com as construtoras Paulo
Octávio e Conbral, para construção e administração de 11 edifícios na Superquadra
311 Norte em Brasília. Com base em relatório de auditores da CEF revelado por
ISTOÉ, o procurador Carlos Henrique acusa a Paulo Octávio de ter aplicado um golpe
tributário na Receita Federal que possibilitou ao parlamentar recolher sua parte de
imposto como previsto no artigo 2º da Lei nº 9.779 de janeiro de 1999.
        Na fonte - De acordo com a lei, os detentores de mais de 25% das cotas dos
fundos imobiliários são obrigados a pagar 20% de imposto sobre os lucros do
empreendimento. Detentora de 60% das cotas, a Paulo Octávio automaticamente teria
mensalmente esse tributo descontado na fonte. Mas, segundo o relatório da CEF, logo
que a lei entrou em vigor a empreiteira do senador teria repassado 35,1% de suas
cotas para Sebastião Ferreira Sobrinho, ex-funcionário da Paulo Octávio. Com isso, a
empreiteira de Paulo Octávio ficou apenas com 24,9% das cotas do Fundo, o que lhe
possibilitou fugir do recolhimento do imposto.
        Para o MP, há vários indícios de que o servidor era apenas um "laranja" na
manobra tributária. Com um patrimônio de cerca de R$ 90 mil, Sebastião é acusado de
ter simulado um empréstimo de R$ 19 milhões com a própria Paulo Octávio, que teria
justificado a compra das cotas. Os auditores da CEF descobriram que, tão logo recebia
os dividendos do fundo, Sebastião os repassava integralmente para a conta da Paulo
Octávio. "Não há nada de irregular na operação, que está totalmente prevista em lei",
afirma Marcelo Carvalho, superintendente da empresa do senador. Ele contesta a
versão de que a Funcef, proprietária dos terrenos, foi a única cotista a ter prejuízo com
o empreendimento. "Os números do relatório não correspondem à realidade. O lucro
da Paulo Octávio não foi esse, foi de cerca de R$ 15 milhões. O próprio site da Funcef
na internet aponta que esse foi um de seus empreendimentos mais rentáveis.
Lucraram cerca de R$ 11 milhões." .
                                         Clipping Regional - 29/05/2005
                                 Clique 2 vezes no número da página para visualizar a matéria

Jornal do Commercio (RJ) .......................................................................................... 23
  País ......................................................................................................................................................... 23
Lacuna em lei fiscal compromete ajuste .................................................................................................... 23
Estado de Minas (MG) ................................................................................................. 24
  Economia ............................................................................................................................................... 24
Trabalhar custa caro .................................................................................................................................... 24
Qualificação eleva despesa ......................................................................................................................... 25
Imposto menor com dedução de gastos .................................................................................................... 26
Transporte consome até 69% dos custos ................................................................................................... 26
Análise da notícia ........................................................................................................................................ 27
Estado de Minas (MG) ................................................................................................. 27
  Economia ............................................................................................................................................... 27
Dinheiro esquecido em cofres de banco ..................................................................................................... 27
Tesouros abandonados ............................................................................................................................... 28
        Fundo 157....................................................................................................................................... 28
        Conta inativa do FGTS ................................................................................................................... 28
        Ações da Telebrás .......................................................................................................................... 29
Ações da Telebrás ainda rendem lucro ....................................................................................................... 29
Estado de Minas (MG) ................................................................................................. 30
  Artigo ...................................................................................................................................................... 30
Como na Dinamarca.................................................................................................................................... 30
Hoje em Dia (MG) ......................................................................................................... 31
  Política .................................................................................................................................................... 31
Nova revisão pode enxugar Constituição .................................................................................................... 31
A Notícia (SC) ............................................................................................................... 35
   AN Economia ......................................................................................................................................... 35
Frio e dólar facilitam venda.......................................................................................................................... 35
Folha de Londrina (PR) ............................................................................................... 36
  Coluna .................................................................................................................................................... 36
INFORME FOLHA ....................................................................................................................................... 36
      Escolha ratificada ........................................................................................................................... 36
      Busão.............................................................................................................................................. 36
      Compromisso.................................................................................................................................. 36
      IPVA 1............................................................................................................................................. 36
      IPVA 2............................................................................................................................................. 36
O Popular (GO) ............................................................................................................ 37
  Política / ENTREVISTA Vilmar Rocha .................................................................................................. 37
O choque liberal do PFL .............................................................................................................................. 37
Folha de Rondônia (RO).............................................................................................. 41
  Política .................................................................................................................................................... 41
Jucer incentiva 'baixas' ................................................................................................................................ 41
Folha de Boa Vista (RR) .............................................................................................. 41
  Cidades .................................................................................................................................................. 41
Medicamento mais barato somente em julho .............................................................................................. 41
Folha de Boa Vista (RR) .............................................................................................. 43
  Cidades .................................................................................................................................................. 43
Redução de alíquotas não beneficia livrarias locais .................................................................................... 43
Folha de Boa Vista (RR) .............................................................................................. 43
  Cidades .................................................................................................................................................. 43
E MAIS ......................................................................................................................................................... 43
        RECEITA ........................................................................................................................................ 44
        RESIDÊNCIA 1 ............................................................................................................................... 44
        RESIDÊNCIA 2 ............................................................................................................................... 44
Folha de Boa Vista (RR) .............................................................................................. 44
  Polícia ..................................................................................................................................................... 44
PRF apreende combustível e caixas de cerveja provenientes da Venezuela ............................................. 44
Correio da Bahia (BA) ................................................................................................. 45
  Poder ...................................................................................................................................................... 45
Novas denúncias de corrupção envolvem o PTB ........................................................................................ 45
Diário de Pernambuco (PE) ........................................................................................ 46
   Economia ............................................................................................................................................... 46
Biodiesel trará inclusão social ..................................................................................................................... 46
Planta é resistente à seca ........................................................................................................................... 47
Entrevista / Ariosto Holanda ........................................................................................................................ 47
Jornal do Commercio (PE) ......................................................................................... 49
   Cidades .................................................................................................................................................. 49
Fiéis apelam para pichações ....................................................................................................................... 49
Jornal do Commercio (PE) ......................................................................................... 50
  Economia ............................................................................................................................................... 50
Brasileiro não planeja aposentadoria .......................................................................................................... 50
Governo deveria estimular planejamento .................................................................................................... 51
Apesar de tudo, previdência privada cresce................................................................................................ 52
OPINIÕES/ Trabalhadores .......................................................................................................................... 53
         DESISTÊNCIA ................................................................................................................................ 53
         CUSTO ........................................................................................................................................... 53
Jornal do Commercio (PE) ......................................................................................... 53
  Economia ............................................................................................................................................... 53
EVENTO DISCUTE GESTÃO ..................................................................................................................... 53




Jornal do Commercio (RJ)
29/05/2005
País
                        Lacuna em lei fiscal compromete ajuste
Sérgio Gobetti/AE

       Uma lacuna na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ameaça comprometer o
esforço de ajuste fiscal na área federal. Apesar de o Governo manter o aperto no
Executivo, negociando reajustes com apenas algumas categorias, as despesas de
pessoal dos demais poderes da República já cresceram quase 30% acima da inflação
desde 2000, quando a LRF entrou em vigor, e poderão dobrar nos próximos anos se
os limites de gasto não forem revistos.
       Pela LRF, os pagamentos da União a servidores em atividade, aposentados e
pensionistas, excluindo sentenças judiciais e rescisões trabalhistas, não pode
ultrapassar 50% da sua receita líquida.
Esse limite é repartido entre cada um dos poderes: 40,9% para o Executivo, 6% para o
Judiciário, 2,5% para o Legislativo e 0,6% para o Ministério Público.
       Atualmente, o gasto global está em 29,3% da receita (ou 30,2%, conforme a
fonte da informação) - o que tanto pode ser interpretado como um bom sinal do ajuste
realizado nos últimos anos, quanto um perigo para o futuro. O motivo é simples: o
Judiciário e o Legislativo podem ser incentivados a ampliar seus gastos, já que
possuem espaço pela LRF e autonomia constitucional para fixar os salários de seus
servidores.
       Na prática, isso já vem ocorrendo nos últimos anos, e o reajuste de 15%
aprovado pelo Congresso para seus servidores é só o episódio mais recente. O
governo vetou o reajuste argumentando falta de previsão orçamentária, mas o
Congresso ainda pode derrubar esse veto.
       Em tese, o espaço fiscal para o Legislativo aumentar suas despesas é de R$ 3,2
bilhões, quatro vezes mais do que custaria o reajuste de 15%.
       Em 2004, as despesas declaradas pelo Senado, Câmara e Tribunal de Contas
somaram 1,3% da receita líquida da União. Como o teto do Legislativo é 2,5%, nada
impede que os parlamentares tentem aumentar os gastos. No Judiciário acontece o
mesmo: o limite é de 6%, e a despesa atual, 3,25%.
       Segundo o economista José Roberto Afonso, um dos pais da LRF, a folga nos
limites de gasto da União já existia em 2000 e se agravou nos últimos anos com o
aumento da carga tributária. Ou seja, como a arrecadação cresceu bem acima da
inflação, inclusive acima do PIB, criou-se uma sensação artificial de que os gastos de
pessoal estariam caindo.
       Na verdade, foi no Executivo onde a despesa realmente encolheu, passando de
31,1% da receita, em 2000, para 24,4%, em 2004.
       - O problema desse mecanismo perverso é que, da forma como foi concebido,
estimula quem está abaixo do limite a atingi-lo - avalia o especialista em finanças
públicas Raul Velloso.-




Estado de Minas (MG)
29/05/2005
Economia
                           Trabalhar custa caro
             Gastos com roupas, sapatos, cuidados pessoais e transporte de casa
para o serviço consomem, em média, 20% da renda do trabalhador brasileiro. Peso é
ainda maior no bolso das mulheres

       Trabalhar nas grandes cidades brasileiras é caro para o profissional de classe
média. As despesas com roupas e sapatos, a boa aparência física tão valorizada pelas
empresas e o transporte podem consumir durante o ano mais de 20%, em média, tanto
da renda do trabalhador assalariado quanto do autônomo. Os gastos são maiores para
quem vai de automóvel próprio de casa ao trabalho. Incluem não só a depreciação do
veículo, mas também o seguro, as taxas de licenciamento e o Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
       Com a calculadora nas mãos, as mulheres não terão dúvidas de que são elas as
mais afetadas ao pagar o preço de trabalhar se exercem funções que exigem cuidados
diários com os cabelos, a pele e as unhas, como a consultora de recursos humanos
Patrícia Augusta Alvarenga. Mas os homens também sentem o aperto no bolso, faz
questão de lembrar o advogado André Luiz Barbosa, que reclama da falta de tempo
para pesquisar preços. As despesas foram colocadas no papel pela empresa de
advocacia e consultoria Braga&Marafon, de São Paulo, para medir qual seria o custo
de trabalhar no País.
       Uma mulher com renda anual de R$ 30 mil, ou seja, salário de R$ 2,5 mil por
mês, gastaria R$ 2,794 mil, em média, durante o ano, o equivalente a 9% do seu
ganho. No exercício, foram levados em conta blusas, conjuntos, bolsas, cinto, sapatos
e meias-calças, serviços de manicure, pedicure, corte de cabelo e maquiagem, além
do transporte coletivo e da contribuição sindical. O exemplo contabilizou duas
passagens de ônibus por dia.
       Se essa mesma mulher estivesse em cargos de remuneração mais alta, ou nível
gerencial, com salário mensal de R$ 5,1 mil - R$ 61,2 mil anuais - teria despesas
adicionais com o carro próprio, roupas mais sofisticadas e freqüência maior ao salão
de beleza. A conta subiria a R$ 12.402 anuais, um naco de 20,26% dos seus
rendimentos. Os preços coletados na capital paulista são semelhantes, no seu
conjunto, às despesas em BH, onde as passagens custam R$ 0,35 a menos e há
gasolina mais barata, mas existem menos opções para compra de roupas.
       O advogado tributarista Waldir Luiz Braga, sócio da Braga&Marafon, e o
consultor Cesar Moreno, autores do estudo, ficaram surpresos com o peso dos gastos
nos salários. "O próprio governo é responsável por esses custos altos de transporte e
do seguro de veículos, por causa do índice elevado de roubo de carros", afirma Waldir
Braga.
       Para um homem que ganha R$ 61,2 mil por ano, o custo total seria de R$ 8,838
mil com ternos, camisas, gravatas, cintos, sapatos, os deslocamentos e a contribuição
sindical, representando 14,44% da renda.

                       Qualificação eleva despesa
             Além dos gastos com o visual, profissionais pagam caro por cursos e para
se equipar com celular e computador. Num ano, um terço do salário é comprometido
com tudo isso

Marta Vieira

        O profissional que banca parte ou toda a despesa para se atualizar e depende
do uso constante da tecnologia, seja o aparelho celular ou o computador, chega a
gastar um terço dos salários recebidos durante o ano apenas para trabalhar. É o que
tem mostrado a prática diária da consultora de recursos humanos Patrícia Augusta
Alvarenga, depois de trocar o cargo de gerente numa grande indústria da Região
Metropolitana de Belo Horizonte pela atividade por conta própria. As longas horas de
trabalho representam outro fator de encarecimento dos gastos apontado pelo
advogado André Luiz Barbosa, na medida em que limitam o tempo para uma boa
pesquisa dos preços no comércio capaz de ajudar no orçamento das despesas.
        Para cumprir a agenda cheia com a rapidez exigida pelos clientes, Patrícia
Alvarenga fez do computador um aliado rotineiro. Manter a máquina e acompanhar o
avanço da tecnologia custam pelo menos R$ 500 por ano, nas contas da consultora.
As mensalidades do curso de inglês e do mestrado profissional somam mais de R$ 1,2
mil, estendendo a lista de outros gastos que poderiam ser consideradas dispensáveis,
como as horas no salão de beleza e a maquiagem, mas se engana quem pensa dessa
forma.
        "A imagem e o posicionamento do profissional garantem, hoje, 50% da decisão
de uma empresa de contratá-lo ou da palavra final do cliente na hora de fechar um
negócio", afirma Patrícia Alvarenga. Somando toda relação de despesas, a conta se
aproxima de 35% do total dos rendimentos no período de um ano. O advogado André
Barbosa, que trabalha em uma grande operadora de telefonia celular, concorda que o
desembolso é mais pesado para os profissionais liberais, mas isso não alivia as
críticas dele à concorrência que classifica como restrita no comércio de roupas e
calçados e aos impostos altos.
        No estudo dos consultores da Braga&Marafon, de São Paulo, as roupas e
calçados respondem por 28% das despesas para trabalhar de um homem com
rendimentos de R$ 61,2 mil no ano. Para a mulher na mesma faixa de renda, essas
despesas junto aos gastos com maquiagem, corte de cabelo, escova, depilação,
manicure e pedicure alcançam 48,9% do total.
        Envolvido em 10 a 12 horas diárias de trabalho, André diz que fica difícil usar o
tempo restante para uma pesquisa cuidadosa nas lojas. "Não há como fugir das
despesas para o profissional se apresentar bem no trabalho. Quando o tempo é
apertado, acabo pagando um pouco mais no comércio de roupas e calçados", afirma.
O ideal, segundo o advogado, é renovar todo ano o guarda-roupa. O dia-a-dia de
trabalho exige pelo menos três ternos, oito camisas e quatro gravatas, permitindo
diferentes combinações. A nota de compra durante o ano não sai por menos de R$ 1,9
mil.
                                     No bolso
       28% - É quanto as roupas e sapatos representam no total de despesas com
trabalho de um homem que recebe
       R$ 61,2 mil por ano
       48,9% - É quanto os gastos com o visual pesam no custo do trabalho de uma
mulher

             Imposto menor com dedução de gastos
       Se os profissionais pudessem deduzir do Imposto de Renda os gastos para
trabalhar, teriam um alívio nas contas com o Leão, da mesma maneira que as
empresas podem se beneficiar da dedução de custos na fabricação e comercialização
de produtos, para efeito da apuração de seus lucros sujeitos ao tributo. Permitir o
desconto das despesas decorrentes do trabalho seria como fazer justiça aos
profissionais, defende o advogado Waldir Luiz Braga. "Trabalhar implica em custos que
nada têm a ver com a vaidade pessoal e, neste caso, o carro também não é luxo e,
sim, uma necessidade", afirma.
       Com base nos estudos dos consultores da Braga&Marafon, quem recebe
salários de R$ 61,2 mil durante o ano poderia economizar R$ 2.430,51 se deduzisse
do Imposto de Renda normalmente pago as despesas para trabalhar. Gilberto
Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) lembra
que, nos Estados Unidos e na Europa, podem ser deduzidos do imposto sobre a
renda os gastos com roupas usadas durante o exercício profissional do contribuinte e
que sirvam de uniforme de trabalho. O brasileiro já pôde deduzir esses gastos há mais
de dez anos e na década de 1970 descontou despesas com seguro de vida.
       "Os governos no Brasil querem sempre uma legislação que não signifique queda
da arrecadação. Do contrário, pensariam em formas de tributação mais justas", diz
Amaral. Ele defende mudanças no IR, como a permissão de dedução integral das
despesas com educação, saúde e medicamentos de uso contínuo em casos de
doenças graves.
       Gastos com aluguel e prestação da casa própria também podem ser
descontados dos compromissos com o Leão nos EUA e na Europa. Outra diferença do
imposto brasileiro em relação ao de países desenvolvidos está no número menor de
alíquotas (15% e 27,5%). Amaral prega a criação de seis faixas de tributação, variando
de 5% a 30%, para dar algum caráter de justiça ao IR e permitir mais deduções aos
contribuintes. Depois da polêmica no País sobre a correção da tabela do imposto, ele
só acredita em modificações na tributação em 2007.

            Transporte consome até 69% dos custos
       O peso do transporte nas despesas dos profissionais para trabalhar varia de
34% a 69% do total dos gastos, conforme os rendimentos e a utilização do carro
próprio, parcela elevada e que acompanha a evolução das tarifas públicas no País. Os
preços dos serviços administrados pelo governo têm sido os vilões da inflação nas
capitais brasileiras nos últimos anos, segundo Wanderley Ramalho, diretor-adjunto da
Fundação Ipead, vinculada à UFMG.
       "São gastos que o consumidor não tem como evitar. No comércio, a pressão do
cliente funciona porque, quanto mais pesquisar, a tendência será comprar mercadorias
e serviços por preços melhores", diz Ramalho. O estudante de economia Mário
Ferreira Campos Filho, de 22 anos, gasta R$ 132 por mês com as passagens de
ônibus no deslocamento da universidade à instituição onde faz estágio na zona Sul de
BH. A sorte é que ele recebe vales para pagar a condução, que não são descontados
do salário. "A alimentação e transporte são as despesas mais pesadas. Nos outros
estágios eu não recebia o vale-transporte", afirma.
       Para os profissionais que usam o carro próprio no trabalho, a disposição para
pesquisar os preços da gasolina torna-se a única saída para reduzir os gastos, mas
ainda assim limitada. No exemplo de gastos de um homem com rendimento de R$
61,2 mil, as despesas com combustível somam R$ 1.291 por ano. Isso, considerando-
se a média de 35 quilômetros rodados por dia durante 20 dias úteis no mês, num
período de 11 meses, portanto, descontados 30 dias de férias.
       O advogado André Luiz Barbosa se vê obrigado a gastar bem mais que isso,
desembolsando R$ 250 a R$ 300 por mês apenas com combustível. O dinheiro para o
seguro, IPVA e o licenciamento soma outros R$ 1,8 mil. Os gastos crescem quando as
viagens são freqüentes, como na rotina de trabalho da consultora de RH Patrícia
Alvarenga, que costuma rodar 30 mil quilômetros por ano. Ela diz que o desgaste do
carro aumenta e força a troca após dois anos de uso.
       "A imagem e o posicionamento do profissional garantem 50% da contratação"
Patrícia Alvarenga, consultora de RH

                             Análise da notícia
       O desconto no imposto a pagar das despesas, cada vez maiores, que o
brasileiro médio está obrigado a fazer para obter a renda que será tributada é, aqui,
apenas um exercício. Mas serve muito bem para lembrar o quanto vem sendo discreta
e sorrateiramente retirado do contribuinte. Despesas com a educação e com o
aperfeiçoamento profissional já puderam ser integralmente abatidas, incluindo o
material escolar e curso de línguas. Hoje o desconto dessas despesas é limitado e fica
longe de cobrir as mensalidades de uma faculdade. A assinatura de jornais e revistas
também já foi custo descontável no Imposto de Renda. Além da voracidade do Leão,
sempre pronto a inventar uma nova mordida, essas perdas do contribuinte também
refletem o desestímulo e a falta de apoio de que padece o trabalhador brasileiro. É
pena, porque é com ele que o País tem que contar se quiser ser competitivo no
mercado mundial. (Pedro Lobato)




Estado de Minas (MG)
29/05/2005
Economia
             Dinheiro esquecido em cofres de banco
            Extinto há 22 anos, Fundo 157 ainda tem R$ 584,3 milhões aplicados.
Papéis da antiga Telebrás também rendem ganhos

       Uma fortuna está abandonada nos bancos à espera de seus donos há 22 anos.
O dinheiro esquecido, que soma R$ 584,3 milhões, pertence aos investidores que
entre as décadas de 60 e 80 se empolgaram com o sucesso do chamado Fundo 157.
Criado pelo governo em 1967, com a finalidade de atrair o investidor pessoa física para
o mercado de ações, permitia aos contribuintes aplicar parte do Imposto de Renda
(IR) devido. Com esse apelo, 3 milhões de pessoas tornaram-se cotistas do 157, que
funcionou até 1983, quando foi desativado pelo governo e deixou de receber novos
depósitos.
       Como esses Fundos tinham prazos de carência para resgate superiores a dois
anos, muita gente acabou se esquecendo do dinheiro aplicado. E é esse montante que
hoje está espalhado entre diversas instituições financeiras. Segundo cálculos da
Comissão de Valores Mobiliários (CVM), há 3,4 milhões de contas pendentes de
solução. Várias delas pertencentes a um mesmo titular, pois era permitido ao
contribuinte da Receita Federal aplicar em mais de um banco. "Em 1996, enviamos
cartas a todos os cotistas lembrando a existência desse dinheiro, mas muita gente
morreu ou mudou de endereço", explica o superintendente de orientação aos
investidores da CVM, Marcelo Marques.
       O saldo médio das contas do Fundo 157 é de R$ 170, mas grande parte dos
cotistas tem a receber menos que isso. "Há casos em que a pessoa resgata apenas
R$ 10. Recomendo não criar grande expectativa em relação a esse dinheiro", diz
Marques. A CVM tem um serviço de informações pelo telefone 0800-241616 que ajuda
rastrear o fundo. Com base no número do CPF do investidor, é localizada a instituição
gestora do Fundo 157. No caso de bancos liquidados, o dinheiro foi transferido para
outra instituição. O processo de resgate não é complicado e leva até cinco dias. Se o
investidor ainda tiver o comprovante da aplicação, emitido na ocasião pela Receita
Federal, fica ainda mais fácil localizar o dinheiro. "Quem se lembra de onde aplicou o
dinheiro deve procurar diretamente a instituição financeira", observa Marques.
       Por causa de falhas na legislação e fiscalização pouco rigorosa daquela época,
os Fundos 157 praticamente deram pouco retorno aos investidores. No fim das contas,
as altas taxas de administração cobradas pelos bancos corroeram os depósitos.
Apesar disso, há quem não se arrependa de ter optado pelo investimento. É o caso do
analista de mercado financeiro Sérgio Portela, que faz parte do grupo de investidores
que teve um resíduo do fundo a receber. "Conheço muita gente que simplesmente se
esqueceu desse dinheiro. Não me lembro se a rentabilidade era a mais adequada, mas
só de poder abater o valor no imposto devido à Receita, foi um bom negócio", afirma.
       Os Fundos 157 tiveram uma importante contribuição no crescimento das
empresas brasileiras. O dinheiro aplicado nesses fundos garantiu o financiamento de
companhias beneficiadas por programas de incentivo do governo. "A Coteminas, por
exemplo, cresceu com a ajuda desse dinheiro, beneficiada pela Sudene
(Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste)", diz Portela

                         Tesouros abandonados
Fundo 157
       Aqueles que quiserem resgatar o dinheiro do fundo devem procurar o banco em
que a aplicação está depositada, levando o CPF e a carteira de identidade. O
pagamento será efetuado em até cinco dias úteis. Caso o cliente não se lembre em
qual instituição depositou o dinheiro, pode entrar em contato com a Comissão de
Valores Mobiliários (CVM) pelo telefone 0800-241616.

Conta inativa do FGTS
        Conta inativa significa "conta sem movimentação". Quem se afastou do trabalho
antes de julho de 1990 pode sacá-la. A partir dessa data, só pode retirar o dinheiro
quem ficou três anos seguidos sem carteira assinada. Aqueles enquadrados nesse
critério devem procurar uma das agências da Caixa Econômica Federal de sua cidade
e preencher formulário solicitando o pagamento. Na hora de receber, não se esquecer
de levar as carteiras de trabalho e identidade, além do comprovante de residência.

Ações da Telebrás
       Para vender essas ações, é preciso procurar o Banco do Brasil, que pode
negociar a compra dos papéis de qualquer companhia, pelas cotações da Bovespa. O
banco aceita ações tanto de correntistas como de não-correntistas. O acionista pode
vender o lote com todas as ações ou negociar parte delas. É preciso apresentar
carteira de identidade, CPF e comprovante de residência para fazer a venda.
Se o titular das ações tiver o extrato de movimentação desses papéis ou algum outro
tipo de documento recebido na ocasião da compra da linha, fica mais fácil.

              Ações da Telebrás ainda rendem lucro
        Outro dinheiro que pode estar guardado na gaveta de muita gente, e que
poucos se lembram, diz respeito às ações do sistema Telebrás. Quem comprou uma
linha telefônica pelo plano de expansão ou pelo plano de telefonia comunitária antes
da privatização das telecomunicações, em 1998, recebeu ações das companhias do
setor, entre elas da antiga Telemig, Telerj e Telesp. Muitos venderam esses papéis
antes das privatizações e conseguiram bom dinheiro por eles. As ações se
desvalorizaram desde então, mas, ainda assim, quem está de posse delas pode ter
algum ganho.
        Os papéis das companhias telefônicas foram dados em contrapartida ao direito
do uso da linha. Os planos de expansão funcionavam como um empréstimo do usuário
ao governo para estimular a ampliação do número de linhas. Após a quitação, que
poderia levar até 24 meses, o comprador recebia de volta parte do valor pago na forma
de ações. Em Minas, o Banco do Brasil é o depositário dos papéis da Telemar,
empresa que resultou da privatização da antiga Telemig.
        O caminho para quem comprou uma linha telefônica antes de 1998 e acredita
ser dono de algumas ações é procurar o Banco do Brasil. Com base na carteira de
identidade e número do CPF, é possível fazer essa consulta em qualquer agência do
banco. O número de ações obtido por linha adquirida varia conforme a data de adesão
aos planos de expansão, o preço e o local da instalação. Em média, cada proprietário
ganhava cerca de 7 mil ações. Com base nas cotações atuais, um lote de papéis da
antiga Telemig vale cerca de R$ 700.
        O dono da linha pode ter recebido ações ordinárias (ON) ou preferenciais (PN)
das operadoras. Os papéis das empresas regionais (Telemig, Telesp, etc.), ainda
estatais na época, foram distribuídos a quem comprou linhas entre janeiro de 1973 e
dezembro de 1974 e de janeiro de 1996 a junho de 1997. Já os papéis da Telebrás
foram oferecidos de janeiro de 1975 a dezembro de 1995. Um detalhe importante é
que apenas quem comprou um linha telefônica diretamente da empresa é que é dono
das ações. Se a aquisição foi junto a terceiros, o usuário não é acionista.
        No caso da Telebrás, há uma dificuldade maior em saber o valor exato das
ações, segundo o gerente de investimento da Sociedade Corretora Paulista (Socopa),
Gregório Mancebo Rodriguez. Para facilitar o cálculo, foram criados os Recibos de
Carteira Selecionada de Ações Telebrás (RCTB), que permitem medir o lote de mil
ações do sistema, formado por papéis de 13 empresas. O dinheiro a receber não é
restrito ao que a ação vale no mercado. Quem guarda esses papéis tem direito a
bonificações sobre a posse dessas empresas, na forma de dividendos e juros sobre
capital próprio.
        O gerente de investimento da Socopa recomenda a venda imediata. Quanto
mais tempo passa, maior é a desvalorização desses papéis. No Banco do Brasil, essa
operação costuma levar até três dias úteis. O negócio deve ser fechado pelo próprio
titular da linha, que assina um contrato de venda. Fica mais fácil negociar se a pessoa
tiver o extrato de movimentação dos papéis, que contém o número de posições em
unidades de ações.




Estado de Minas (MG)
29/05/2005
Artigo
                            Como na Dinamarca
      É um direito das minorias parlamentares de fiscalizar o Executivo majoritário na
Casa do Legislativo

Sacha Calmon - Advogado tributarista e doutor em direito público

        Desta vez o governo Lula meteu-se numa enrascada. É sábio o anexim político
que proclama saber-se como começa uma comissão parlamentar de inquérito (CPI),
mas não como termina. No âmbito de uma CPI, tudo pode acontecer, mormente se o
presidente da Câmara dos Deputados, embora da base governista, queda-se longe de
ser servil. Seu barco navegará ao sabor das marés provocadas pela CPI. E quem,
hoje, poderá adivinhar as correntes marinhas que passam pelas profundezas do mare
nostrum em que se transformou a administração Lula? Especularam os jornais e as
grandes revistas semanais sobre os pretensos temores do ministro da casa Civil, José
Dirceu, de que a investigação possa deixar à mostra o sr. Delúbio, tido por aí como o
principal arrecadador de fundos do PT. É provável que gente de bem (e bem
informada) esteja a desenvolver o raciocínio de que os partidos da situação querem
cargos no governo e em empresas estatais, não apenas para servir ao País, mas
também para servir-se dele, recebendo propinas e comissões, com o "nobilíssimo" fito
de arrecadar fundos para as lutas partidárias e eleitorais, o que não deixa de ser um
execrável "financiamento público de campanha", às ocultas.
        Para o Bianor, o diagnóstico procederia, chegando mesmo a ser prática
corriqueira nos três níveis da federação (União, estados e municípios), ou seja, a
pouca vergonha e a hipocrisia estão instaladas no País às escâncaras. O que nos
perguntamos é se temos, nós próprios, de resolver a situação. Ao que me consta,
entregamos essa tarefa aos nossos representantes. A maré montante de lama
engrossou com dois assessores da Secretaria da Receita Federal, que teriam
recebido propinas para solucionar, na via administrativa, os problemas de algumas
empresas. Diferentemente de Dirceu em relação a Waldomiro, o ministro da Fazenda,
Antonio Palocci, sequer foi mencionado. Até agora, ninguém foi afastado. Peixes
maiores, recordem-se, mesmo com a "confiança" do presidente, ao largo do mar fétido
que se avista desde Brasília, já estavam enredados em patranhas diversas: ninguém
menos do que o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o ministro Romero
Jucá (PMDB-RR), da Previdência Social. Com status de ministros, com direito a foro
privilegiado (o Supremo Tribunal Federal), ninguém espere dos ministros da Corte
Suprema atitudes de apaziguamento político. É que o governo pode ter esse tipo de
ilusão, porquanto desilusão diz estar sentindo com o procurador-geral da República,
que não dorme em serviço, em demonstração de manifesta incompreensão sobre o
funcionamento das instituições republicanas. Ora essa, o douto procurador-geral tem
apenas cumprido o seu dever, nada mais. Agora estoura o caso dos Correios, que bem
pode ser a ponta do iceberg.
Apesar de ter se esforçado, o governo perdeu a parada para a oposição e a CPI foi
criada. Mas, enfim, cabe ou não cabe CPI, já que o governo, ele próprio, declara que
mandou proceder a "rigorosas apurações dos fatos", por incumbência dada à Polícia
Federal? É hora de explicar que as investigações de fatos delituosos cabe à polícia. Ao
Ministério Público cabe investigar, em certas circunstâncias, e representar perante as
instâncias judiciais, para que os criminosos, ricos ou pobres, brancos ou negros,
homens ou mulheres, pouco importa, sejam exemplarmente punidos. Dá-se que a CPI
é um instrumento clássico da democracia representativa. É um direito das minorias
parlamentares de fiscalizar o Executivo majoritário na casa do Legislativo. Uma das
funções, quiçá a mais nobre, é justamente essa de fiscalizar os atos do governo e
responsabilizá-lo se for o caso. Por suposto, descabe abrir CPIs, por tudo ou quase
nada. Somente os casos rumorosos, envolvendo altas autoridades, parlamentares,
ministros etc., exigem a mobilização do Congresso Nacional, que através de uma CPI,
dotada de independência e poder de polícia, procurará esclarecer cabalmente os fatos.
Parece ser o caso. Para Bianor, o governo se danou. Ao tentar barrar a criação da CPI
dos Correios, transmitiu o medo de quem teme os fatos. Aceitá-la seria o melhor
caminho, mesmo sob o risco de inculpar-se perante a nação, a exigir transparência e
honestidade. A bem da verdade e, quem diria, o presidente Lula, que elegemos para
depurar a vida política da nação, tem aparecido muito ao lado de vultos que sempre
estiveram do lado de lá. São homens que vieram da ditadura e que pontificaram ao
lado de Collor, homens que sempre estiveram ao lado dos homens que eventualmente
detinham e detêm o poder. Nós o elegemos, nós exigimos que nos prestem contas.
Um cheiro de mar batido invade terras, vilas e cidades. Parece, parafraseando o
dramaturgo, que há mesmo "algo de podre no reino da Dinamarca".




Hoje em Dia (MG)
29/05/2005
Política
             Nova revisão pode enxugar Constituição
Iracema Barreto
Repórter

       Menos de duas décadas depois de promulgada, a Constituição Federal de 1988
pode ser radicalmente alterada. Já está sendo avaliada pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados uma proposta para
enxugar os 250 artigos - sem contar as disposições transitórias - da Carta Magna. A
Proposta de Emenda Constitucional (PEC 157/03) prevê a convocação de deputados e
senadores para uma Assembléia, em 2007, com objetivo de revisar o texto.
       Para o advogado José Alfredo Baracho Júnior, o argumento do autor da
proposta, deputado Luiz Carlos Santos (PFL-SP), de que o fato de a Constituição ser
extensa causa traz transtornos, não pode servir de justificativa para cortes no texto. Na
avaliação dele, a idéia de transformar a Constituição numa carta de princípios - a
exemplo do que ocorre nos Estados Unidos, onde existem apenas dez artigos - não
funcionaria no Brasil, onde as instituições são consideradas frágeis.
       'Há certa ilusão em relação a uma Constituição principiológica. Nenhuma outra
Constituição do mundo é tão enxuta quanto a dos Estados Unidos, mas funcionou lá
porque as instituições tomaram para si a tarefa de atualização constante do texto. No
Brasil, onde as instituições são, de modo geral, frágeis, o modelo geraria mais
instabilidade', alerta Baracho, coordenador do curso de Direito da Faculdade Estácio
de Sá.
        Outro problema apontado pelo especialista é o impedimento legal para que as
mudanças sejam efetivadas. O artigo 3º do 'Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias' diz que a 'revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados
da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do
Congresso Nacional, em sessão unicameral'. Trocando em miúdos, o texto não
permite uma nova revisão, já que, em 1993, foram apresentadas várias emendas ao
texto aprovado em 1988. No total, até hoje, já foram aprovadas 46 emendas à
Constituição e outras seis de revisão.
        'Na prática, já houve a revisão permitida. O texto não abre oportunidade para
outra revisão', sentencia Baracho. A discussão, na opinião dele, pode ser legitimada se
não ficar confinada ao Congresso. 'Entendo que, se houvesse um plebiscito ou
referendo popular, estaria criado o momento político para se debater amplamente a
questão'.
        A proposta já recebeu parecer pela 'admissibilidade' do relator da matéria na
CCJ, deputado Michel Temer (PMDB), considerado um experiente constitucionalista.
Em seu parecer, o deputado peemedebista propôs que as alterações feitas pelos
revisores sejam submetidas à consulta popular. 'Concordo que as instituições são
frágeis. É por isso que a Constituição tem que mudar. Do jeito que está, o Brasil fica
ingovernável', defende o deputado Luiz Carlos Santos, autor da proposta de revisão.
                             Artigos sem regulamentação ð
        Passados 17 anos desde a promulgação, nada menos que 160 artigos da
Constituição ainda não foram regulamentados, dos cerca de 2 mil dispositivos
constitucionais existentes, entre artigos, incisos e parágrafos, segundo levantamento
feito pelo site "Congresso em Foco". Desse total, 63 itens (40% deles) sequer são
objeto de projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional.
        'Isso deixa claro que, se há problemas, não são da Constituição em si, mas sim
do poder constituído, que teve 17 anos para regulamentar o texto e não o fez. A
questão principal, então, é a omissão dos parlamentares', observa o procurador da
República Álvaro Ricardo, crítico contundente da proposta de revisão da Constituição
brasileira. 'Há omissão notória por parte do Congresso em relação à complementação,
e isso é uma mazela. Nos dá a impressão de que o texto foi elaborado para não ser
cumprido', acrescentou.
        A falta de regulamentação de preceitos constitucionais, segundo o autor da
proposta revisionista, deputado Luiz Carlos Santos (PFL-SP), gera conseqüências
graves para o país, sobretudo na área do sistema financeiro. Como o artigo 192 da
Constituição não foi regulamentado, o sistema financeiro é regulado pela Lei 4.595/64,
que tem 40 anos, cita, como exemplo, o parlamentar. Isso permite que entes públicos
como o Banco Central e a Receita Federal possam legislar sobre a matéria.
        Também estão sem regulamentação até hoje o artigo 150, inciso 8º, que
instituiu o imposto sobre grandes fortunas, e o artigo 7, que proíbe demissões
arbitrárias. As garantias individuais e coletivas dos brasileiros também não estão
plenamente asseguradas.
        Ao todo, 21 preceitos constantes no capítulo 'Dos Direitos e Garantias
Fundamentais' esperam normatização. São exemplos o livre exercício de cultos
religiosos, a criação de associações e cooperativas, a prisão em flagrante delito e o
aviso prévio nos casos de demissão, conforme dados levantados pelo site "Congresso
em Foco".
                                       Ingovernável
        'Ou se conserta a Constituição do país, ou nos tornaremos ingovernáveis. O
país é hoje tecnicamente ingovernável, na medida em que não se tem maioria estável
para governar, e a Carta Magna é considerada pelos constitucionalistas como uma das
mais rígidas do mundo. A maioria no Congresso só é alcançada em negociações, troca
de favores, concessões e facilidades administrativas. Meu entendimento é que só a
revisão constitucional colocaria fim também à desordem partidária atualmente
verificada no país', afirma o deputado Luiz Carlos Santos (PFL-SP), autor da proposta
de revisão constitucional em tramitação na Câmara.
                          Texto de 88 é considerado pesado ð
        Favorável à proposta de revisão constitucional que já está sendo analisada pela
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o
deputado João Leão (PL-BA) - um dos líderes do Movimento Câmara Forte - rechaça a
idéia de que as mudanças a serem discutidas vão se traduzir em perda dos direitos já
assegurados ao cidadão brasileiro. 'Tudo o que vai se discutir é bastante aceito.
Quanto a questão dos direitos, tem gente que vai propor manutenção e tem outros que
vão falar em retirada, mas o Congresso não vai aceitar propostas como essas', garante
o parlamentar.
        Para João Leão, o texto aprovado em 1988 é 'muito pesado' e há artigos que
nem valem a pena ser regulamentados. 'De lá para cá, só houve remendos', destacou
o deputado liberal, sem citar os artigos que deveriam ser simplesmente deixados de
lado.
        'A parte de direitos sociais e individuais é cláusula pétrea', frisa o autor do
projeto, Luiz Carlos Santos (PFL-SP), ao ressaltar que nem mesmo a Assembléia
Revisora terá poderes legais para alterar os dispositivos que tratam dos direitos dos
cidadão. Também são apontados como intocáveis pelo deputado os itens que tratam
da separação dos poderes e do voto direto, secreto e universal para todos.
                                       Substitutivo
        A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 157/03 limita-se a estabelecer
regras especiais para facilitar o enxugamento da Constituição. A PEC está sendo
analisada pela CCJ na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Michel
Temer (PMDB), considerado um dos principais constitucionalistas do Brasil. O
substitutivo de Temer estipula que, ao final da Assembléia, todas as mudanças sejam
votadas, em dois turnos, com o voto da maioria absoluta (metade mais um) dos
membros da Câmara dos Deputados e do Senado. As alterações ainda terão de ser
referendadas pelo eleitor brasileiro, através de uma consulta popular.
        Cláusula pétrea é uma barreira
        'Atualmente, o Parlamento só vota o que o Executivo manda e, dessa forma, o
Brasil não funciona"
        O procurador da República Álvaro Ricardo, professor de Direito Constitucional
da PUC-MG, frisa que o que garante a aplicabilidade da Constituição é o conjunto de
decisões, não o tamanho do texto. 'Acho que simplesmente falar que (a Constituição) é
imprestável prejudica a noção de direito patriótico', pondera o especialista. 'A
Constituição é o projeto máximo da sociedade e não um gibi.
Tem valor inerente e não pode ser alterada porque atrapalha os planos do
Parlamento', acrescentou. Na avaliação do especialista, o fato de um poder constituído
propor alterações se traduz num 'desacato' à Constituição.
        O argumento do autor da proposta (que já obteve a adesão de 182 deputados
de vários partidos políticos), deputado Luiz Carlos Santos (PFL-SP), é que a
Constituição brasileira é muito grande. Na avaliação dele, se os artigos considerados
desnecessários - como as matérias administrativas, tributárias e previdenciárias, que
são, na verdade, infraconstitucionais - forem excluídos do texto atual, será mais fácil
para o Executivo propor mudanças na legislação. Atualmente, o processo demora, em
média, um ano, já que para aprovar uma emenda constitucional é necessário o voto de
três quintos dos deputados e dos senadores, em dois turnos.
        Na verdade, a agilidade estará garantida se um dos pontos polêmicos da PEC
for aprovado: a redução do quorum mínimo de três quintos para maioria absoluta
(metade mais um) como critério para aprovação de emendas à Constituição. A questão
é polêmica, porque o processo de modificação constitucional é considerado 'cláusula
pétrea', ou seja, não pode ser alterado, como esclarece o deputado Dalmo Ribeiro
(PSDB), presidente da Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ) da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais. 'Isso não significa, porém, imutabilidade',
ressaltou o deputado mineiro.
        Se aprovado o enxugamento da Constituição - a idéia do autor da proposta é
colocar a matéria em votação ainda neste ano -, o que não estiver contemplado no
texto deverá ser regulado por leis federais e estaduais.
        Além de permitir que o Executivo faça alterações constitucionais em menos
tempo, o deputado Luiz Carlos Santos destaca como benefício da revisão da
Constituição a diminuição da pressão sobre o Legislativo e o Judiciário, lembrando
que, depois das Medidas Provisórias, as propostas de emenda constitucional são as
grandes norteadoras da agenda política do Congresso.
        'Atualmente, o Parlamento só vota o que o Executivo manda e, dessa forma, o
Brasil não funciona. No Judiciário, por outro lado, são apresentadas anualmente 3.500
Adins (Ações Direta de Inconstitucionalidade). Isso tem que acabar', defende o
deputado pefelista, que foi ministro Extraordinário para Coordenação de Assuntos
Políticos do Governo Fernando Henrique (PSDB). Segundo Luiz Carlos Santos, ao
restringir a órbita das discussões constitucionais, a Assembléia Revisora reduziria o
volume de ações que gravitam em torno do Supremo Tribunal Federal (STF).
        Estados teriam de alterar também os seus textos
        A revisão da Constituição Federal vai obrigar os estados a fazerem também
adequações nos próprios textos constitucionais, conforme ressalta o deputado Dalmo
Ribeiro (PSDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
da Assembléia de Minas. A medida implicaria em gastos, segundo o parlamentar, e
não deveria ser tratada como prioritária pelo Congresso.
        'Não temos que buscar nova redação, mas sim aperfeiçoamentos e sobre isso
temos que refletir', destaca o deputado. 'Temos ainda vários desafios pela frente,
infinitamente mais urgentes, como as reformas tributária e política, onde é preciso
definir, por exemplo, o que se entende por fidelidade partidária'.
        Na opinião do deputado tucano, 17 anos é pouco tempo para que se chegue a
uma condição ideal de texto constitucional e não se pode culpar apenas o Legislativo
pela falta de regulamentação de cerca de 160 artigos dos 2 mil dispositivos da Carta
Magna existentes, entre artigos, incisos e parágrafos. Dalmo Ribeiro acredita que todo
o poder público constituído é responsável pela falta de regulamentação dos artigos.
        'Temos visto crescer o uso excessivo das medidas provisórias, que impede o
Parlamento de legislar, que estaciona a atividade parlamentar, mas os artigos não
regulamentados, por outro lado, não se traduzem em prejuízo para a comunidade.
Podemos nos debruçar sobre o assunto de forma tranqüila'.
        O deputado federal Romeu Queiroz, presidente do PTB mineiro, também
considera que o momento é inoportuno para a discussão de assunto tão polêmico. Ele
entende que é desnecessária a convocação de uma nova assembléia, porque caberia
aos deputados e senadores a missão de atualizar o texto da Carta Magna. 'No
momento, não há necessidade disso, há outras prioridades', defende.
        Queiroz rechaça a afirmação de que o Legislativo é o único culpado pela falta de
regulamentação de inúmeros artigos da Constituição, ao lembrar que nem todos os
assuntos contemplados pelo texto são da alçada dos parlamentares. 'Se é que há
alguma culpa, ela tem que ser distribuída',
       Caso a proposta seja aprovada, esta será a segunda vez que o Congresso se
reunirá para revisar a Carta Magna. Em 1993, cinco anos depois da promulgação,
conforme previa a Constituição de 1988, foi instalada uma Assembléia Revisora. O
resultado foi considerado tímido: apenas seis emendas constitucionais foram
aprovadas. Naquele mesmo ano, o eleitor foi consultado sobre o sistema político do
país. Prevaleceu o presidencialismo, em detrimento do parlamentarismo. Ao longo de
seus quase 17 anos, a Constituição foi emendada 52 vezes. Pela proposta do
deputado Luiz Carlos Santos, nova revisão constitucional será realizada a cada dez
anos.




A Notícia (SC)
29/05/2005
AN Economia
                       Frio e dólar facilitam venda
       Chapecó - O outono gelado e a constante desvalorização do dólar em relação
ao real estão facilitando as vendas de roupas e acessórios em lã trazidos do Paraguai.
Embora não admitam publicamente, os camelôs de Chapecó já estão registrando
procura por artigos contra o frio. As jaquetas, luvas, toucas e calças aparecem com
destaque no camelódromo instalado no centro da maior cidade do Oeste. A grande
movimentação de clientes durante a semana comprova que as vendas de inverno
estão se aquecendo gradativamente.
       O presidente da Associação dos Camelôs de Chapecó, Luis Modesto Pompeo,
diz que a queda do dólar representa a chance de o consumidor comprar mais produtos
com menos dinheiro. "Nós já repassamos parte do percentual de variação do dólar
para o consumidor. As vendas já aumentaram cerca de 15% e devem aumentar ainda
mais", diz Pompeo.
       A dona-de-casa Maria Evangelista de Souza, 34 anos, decidiu consultar os
camelôs antes de comprar as roupas dos filhos. Ela relatou que os preços dos
produtos vendidos na rua chegam custar 30% menos do que nas lojas convencionais.
"Vale a pena comprar à vista aqui. A gente paga menos e foge dos juros do crediário",
comenta ela, enquanto verifica a qualidade das meias e toucas.
       O ambulante Eli dos Santos, 28 anos, disse que os preços no Brasil só não
caem mais por culpa dos comerciantes paraguaios. "Se o dólar cai, eles aumentam os
valores dos produtos para não ficarem no prejuízo. Isso é uma grande malandragem
por parte deles", reclama.
       Na barraca ao lado, Oliveiros de Paula, 53 anos, diz que as vendas ainda não
aqueceram como deveriam por causa da falta de dinheiro em circulação,
principalmente em poder dos trabalhadores assalariados. "Para comprar no Paraguai a
queda do dólar favoreceu muito. Mas as vendas só devem aumentar aqui se esfriar
ainda mais", explica.
       Eli dos Santos disse que a elevação da cota de importação sem impostos para
US$ 300 não beneficiou os sacoleiros brasileiros. "A nova cota só vale para os turistas
que viajam em busca de apenas um produto. Se a Receita Federal flagrar algum
camelô com mercadoria acima dos antigos US$ 150 tudo é apreendido na hora".
(Luciano Alves, especial para A Notícia)
Folha de Londrina (PR)
29/05/2005
Coluna
                             INFORME FOLHA
Escolha ratificada
       A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa aprovou o
projeto 125/05, apresentado pela oposição que dá ao Legislativo o poder de aprovar ou
não o nome do superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e
Antonina, após uma consulta pública. Atualmente o superindenete é escolhido pelo
governador e ninguém mais apita. O projeto entra em regime de urgência e segue para
a pauta de votações do plenário.

Busão
       Por enquanto, o preço para quem anda de ônibus continua o mesmo. Mas um
grupo de tucanos continua tentando sensibilizar o governo federal, adversário político,
a reduzir a carga tributária que incide sobre o transporte coletivo. Na Câmara, três
propostas, se viabilizadas, podem ajudar a aliviar o preço final. Dois projetos reduzem
impostos e constribuições sobre serviços e insumos utilizados pelas empresas de
transporte coletivo, como óleo diesel e peças. A terceira proposta é uma indicação ao
Ministério da Fazenda para que atue junto ao Conselho Nacional de Política
Fazendária (Confaz) com o objetivo de reduzir o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os insumos do transporte coletivo.

Compromisso
        Os projetos, do deputado paranaense Gustavo Fruet, condicionam a redução
dos impostos à assinatura, pelas empresas de transporte, de um termo de conduta
assegurando que essa redução será repassada para as tarifas. O primeiro projeto do
deputado reduz a zero a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico (Cide) sobre o óleo diesel, combustível dos ônibus. Também elimina a
cobrança de PIS/Pasep e Cofins na venda de diesel, peças, serviços e outros itens
utilizados no transporte coletivo de passageiros. Outro projeto reduz para 2% a
alíquota máxima de Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrado dos serviços de transporte
municipais. Hoje, essa alíquota pode atingir até 5% e é igual à cobrada dos demais
serviços.

IPVA 1
       Um projeto que obriga a publicação, por parte da Secretaria Estadual da
Fazenda, de relatórios trimestrais sobre a arrecadação do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), passou em primeira votação na
Assembléia Legislativa. A intenção do projeto, da deputada Luciana Rafagnin (PT), é
permitir que a população tenha como acompanhar o dinheiro arrecadado com o
imposto e se os repasses aos municípios estão sendo feitos.

IPVA 2
      Para entrar em vigor o projeto precisa passar por mais duas votações na Casa e
depois receber a sanção do governador.
O Popular (GO)
29/05/2005
Política / ENTREVISTA Vilmar Rocha
                          O choque liberal do PFL
      Cileide Alves

        Há seis anos, o deputado federal Vilmar Rocha (PFL) dedica 80% de seu tempo
e de sua atuação política a um trabalho de pouca repercussão eleitoral, mas de grande
relevância partidária: a construção política do PFL. O instrumento desse trabalho é o
Instituto Tancredo Neves (ITN), que ele preside desde 1999, um organismo de estudos
políticos, econômicos, sociais, de pesquisa e de formação política dos militantes
liberais.
        Vilmar Rocha está há 23 anos no Parlamento. Exerceu dois mandatos de
deputado estadual e agora está no quarto de deputado federal. Seu ITN é o suporte
para a refundação do PFL, iniciada dia 20 de maio, no Rio de Janeiro, durante o
congresso da Internacional Democrática de Centro (IDC), à qual o PFL é filiado, e que
termina dia 16 de junho, em Brasília.
        O congresso da IDC, um organismo de partidos de centro-direita, lançou as
bases programáticas da refundação do PFL, que pretende mostrar ao Brasil sua
configuração ideológica. O partido vai realçar sua crença liberalizante, do Estado
enxuto. Isso vai afastá-lo do PSDB, de quem tem sido parceiro desde 1994, pois os
tucanos rezam na cartilha da social-democracia.
        Vilmar diz nesta entrevista ao POPULAR que o caminho para o crescimento
econômico do Brasil, principal bandeira do partido, só virá por meio de um "choque
liberal". "É preciso tirar o Estado das costas do cidadão, liberar as energias criadoras,
empreendedoras do País. Essa é a grande reforma." Para comandar este choque o
PFL lançou o prefeito do Rio, César Maia, pré-candidato a presidente da República.
        Mas, para sensibilizar o eleitor, o PFL vai "se modernizar, se reciclar, se
atualizar", para trocar a imagem de partido de direita por uma de partido de centro,
fundamental ao projeto eleitoral de César Maia. Confira a seguir os principais trechos
da entrevista do deputado.
        O PFL foi o anfitrião, há uma semana, no Rio de Janeiro, de encontro de
parlamentares filiados à Internacional Democrática de Centro (IDC). O que defende a
IDC?
        As duas grandes internacionais são a Socialista e a Democrática de Centro,
presidida pelo presidente Aznar (José María Aznar, ex-presidente de governo
espanhol). A IDC reúne mais de cem partidos de todos os continentes e tem uma
formação ideológica de centro. São partidos democratas cristãos, populares. É uma
doutrina de centro.
        O que quer essa doutrina?
        Ela foge dos radicalismos, tanto da extrema esquerda, quanto da extrema
direita. É centro. Agora se é mais de centro-direita ou de centro-esquerda depende da
agenda e da situação interna, da realidade política, econômica e social de cada país.
Têm países que às vezes você tem de adotar uma ação política, um programa mais de
centro-direita; outros, mais de centro-esquerda. Num país como o Brasil - de tamanha
desigualdade, diferenças, um país heterogêneo, onde ainda há pobreza muito grande -
não podemos ter uma ação de extrema-direita. Jamais, porque o Estado ainda tem um
papel nesses países e os partidos e as ações políticas têm de ter muita sensibilidade
para a questão social.
        Onde os partidos podem caminhar mais para a extrema-direita?
        Determinados países da Europa, estáveis, igualitários, podem ter uma agenda
mais de direita, mais radical. Eu vou dar um exemplo: a organização da refundação do
PFL. Esse trabalho não começou ontem. Há anos estamos relacionando com outros
partidos, outros países. Em 2000 entramos para a IDC e à ODCA (Organização
Democrática de Centro da América). Um dos partidos que nos serviu como exemplo e
inspiração foi o Partido Popular, o PP da Espanha, do presidente Aznar. Nós stivemos
lá várias vezes; eles estiveram aqui várias vezes, fizemos muitos seminários conjuntos,
tanto aqui, quanto em Madri. Há uma identidade da nossa agenda com a agenda do
PP da Espanha, mas a realidade de lá é diferente da nossa.
        Depois do fim da Guerra Fria, da queda do Muro de Berlim, os partidos políticos
perderam a nitidez ideológica. Qual a cara ideológica dos partidos da IDC?
        Durante quase todo o século 20, em função da opção capitalismo versus
comunismo, a ação política e partidária era simplificada: ou você estava de um lado ou
de outro. Depois da derrocada do comunismo e da reciclagem que houve no
capitalismo hoje é mais difícil, o sistema é mais aberto para você firmar uma posição
doutrinária ou ideológica. Os partidos da Internacional Democrática de Centro, ou
qualquer outro partido que queira ser estável, ter futuro, contribuir, têm de defender
determinados valores, determinada doutrina e determinado programa. É o que
estamos fazendo com o PFL:
sistematizando, organizando, proclamando esses valores, essa doutrina e esse
programa. A IDC defende valores fundamentais, como a liberdade e, por
conseqüência, a democracia. Para nós a liberdade e a democracia são valores
superiores de uma ação política, de uma ação partidária, e valores doutrinários. Outros
valores: o da solidariedade, o dos direitos humanos, o do Estado de Direito, do respeito
à lei. No campo programático, varia de acordo com a realidade do país. Um exemplo:
defendemos a retomada do crescimento econômico do Brasil com muita força. O Plano
Real - a estabilidade da moeda, o fim da inflação - foi importantíssimo para o País. O
PFL participou, apoiando o programa de Fernando Henrique para a estabilização da
moeda. Mas esta é uma pré-condição para o crescimento do País. Um dos eixos
nossos é criar as condições programáticas para a retomada do crescimento do País,
gerando emprego e renda.
        Esses valores defendidos pelo PFL são valores universais. O PT também os
defende. Como o eleitor distinguirá a diferença entre os dois partidos?
        Sim, esses são valores universais também adotados por outros partidos
democráticos. Agora, a diferença é entre falar e fazer. O PT defende esses valores,
mas no governo tem demonstrado grande vocação, uma natureza (pelo menos
segmentos expressivos do PT) autoritária e antidemocrática. A criação da Ancinav, do
Conselho Federal de Jornalismo, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e
Social são formas de enfraquecer o Poder Legislativo. O que vai diferenciar esses
partidos, quer na oposição ou no governo, é sua ação política e administrativa. É se ele
honra esses valores e esses compromissos.
        Como diferenciar a ação política do PFL e a do PSDB, os dois partidos que
estão próximos desde o governo de Fernando Henrique?
        A pauta, a ação social-democrata que o PSDB defende em muitos aspectos
aproxima-se do programa do PT, que também tem uma corrente social-democrata. Por
esta nossa visão, achamos que para retomar o crescimento do País temos de fazer um
choque liberal no Brasil. É aí a nossa diferença do PSDB. Para o País crescer, gerar
emprego e renda, o motor desses movimentos tem de ser feito liberando a sociedade,
liberando as energias da sociedade, ou seja, tirando o Estado das costas da
sociedade. Por isso que, com muito mais força do que o PSDB, defendemos as
privatizações, a desburocratização, a redução do papel no Estado, a redução da carga
tributária, maior liberação do livre comércio internacional. Não caindo naquela dialética
do Estado mínimo ou do Estado máximo. Nós queremos um Estado atlético, um
Estado necessário, um Estado forte institucionalmente. E não um Estado
burocraticamente forte. Esse choque liberal, o Fernando Henrique fez sobretudo em
seu primeiro governo. O grau de coesão e de apoio do PFL a este programa foi mais
forte do que o do PSDB. Fui o relator da emenda constitucional na Comissão de
Constituição de Justiça da quebra do monopólio estatal da Petrobras. Naquele
momento, aquilo foi em 1995, era um totem ideológico o monopólio do petróleo. O
primeiro grande debate político-ideológico aconteceu na CCJ, e eu dei parecer
favorável à quebra do monopólio estatal do petróleo. Foi uma guerra, pois diziam que
ela iria acabar com a Petrobras. O que não tinha nada a ver e o resultado hoje é que a
Petrobras está fortíssima, altamente capitalizada e já temos 42 empresas estrangeiras
procurando petróleo no Brasil, gerando emprego, renda e investimentos. Agora, um
exemplo goiano, a privatização dos bancos estaduais. Ao longo dos anos os bancos
estaduais viraram cabide de emprego, espaço para corrupção, irregularidades e
irresponsabilidade fiscal, porque os governadores de uma maneira geral se valiam dos
bancos para tomar dinheiro emprestado e fazer investimentos irresponsáveis. Não
tinha mais sentido a realidade dos bancos estaduais e defendemos a privatização.
Hoje eu pergunto: no caso de Goiás, foi positivo ou negativo para o conjunto da
sociedade a privatização do BEG? Acho que foi positiva para os próprios funcionários.
Então o que defendemos é o aprofundamento deste programa.
        A prática populista - que o PFL denuncia estar se fortalecendo na América
Latina, inclusive no governo do presidente Lula está presente na atuação de políticos
de partidos do Brasil. O populismo é uma característica da política brasileira?
        Não é só da política brasileira, é de toda a política latina-americana. Em todo o
século 20 vivemos no Brasil mais em períodos autoritários e populistas. Nossa
experiência democrática atual, de 20 anos, é a maior que vivemos no Brasil, porque a
última experiência democrática real foi de 1946 a 1964: 18 anos. Por que tem essa
característica populista? Porque temos um quadro de pobreza, de miséria, de baixa
formação política, baixa consciência política e as lideranças populistas manipulam,
oferecem demagogicamente grandes programas, a salvação a essas massas e essas
massas, iludidas temporariamente, apóiam essas liderança populistas. Só que, a
médio e a longo prazo, isso não ocorre e é um desastre para esses países. Então é a
realidade social, a realidade política, a falta de uma consciência democrática de
formação política, de pobreza e de miséria a criação do caldo de cultura para uma
liderança populista. Por isso para enfrentar o populismo é preciso primeiro denunciar o
populismo; um amplo programa de formação política; a criação de partidos fortes,
programáticos, estruturados e isso só virá por meio de uma reforma política
substantiva.
        Que o Congresso não vai fazer...
        Infelizmente não vai fazer, não quer fazer. Veja você agora a questão da quebra
da verticalização, foi um passo atrás porque de qualquer sorte a verticalização
fortaleceria o sistema partidário, tornando-o mais coerente, mais orgânico. Nos últimos
anos, 80% de meu tempo e de minha ação política são dedicados ao Instituto
Tancredo Neves. De certa forma isso tem um preço político e eleitoral. Eu sempre
acho que poderia ser um melhor deputado do que sou. Mas estou feliz por ter me
dedicado a isso, pois acho que há resultados. Acredito que para enraizarmos a
democracia no Brasil precisamos de partidos fortes, estáveis, orgânicos; partidos
baseados em valores, numa doutrina e num eixo programático e esse é o meu trabalho
interno no PFL. Claro que os resultados são de médio e longo prazo, não são da noite
para o dia, mas o PFL, com base nessa ação, está se tornando um grande partido
nacional, um partido mais orgânico, mais doutrinário do que foi no passado.
        O PFL quer deixar de ser um partido de direita para ser um partido de centro. O
congresso de refundação, que mudará o programa e estatuto, faz esse caminho?
        Faz claramente esse caminho. O processo de refundação é novo no Brasil.
Acho que o PFL está inovando: é o primeiro partido que fala em refundação, em
reciclagem, em modernização, em mudança.
        O que o PFL muda de fato a partir do congresso que termina em junho?
        O novo eixo programático será aprovado no dia 16. Há uma comissão
trabalhando nisso presidida pelo ex-ministro Gustavo Crause e supervisionado por nós,
pelo César Maia e pela executiva do partido. No congresso vamos anunciar as
mudanças estatutárias e um novo programa para o PFL. Realizamos um grande
seminário sobre economia, coordenado pelo Instituto Tancredo Neves, para apresentar
uma proposta de política econômica para o Brasil. Contratamos grandes especialistas,
como Cláudio Adilson, uma das maiores consultorias de economia de São Paulo,
Gustavo Loyola, que é goiano e ex-presidente do Banco Central, o professor da USP,
José Pastore, o maior especialista em legislação trabalhista do Brasil, Everardo Maciel,
que foi da Receita Federal, entre outros.
        Para mudar da direita para o centro o que sai e o que entra no novo programa
do PFL?
        Devemos insistir nas reformas estruturais, tornando o Estado menor do que é
hoje, essa é a grande mudança, para que a sociedade seja maior que o Estado. Mas já
não é assim? Não! Temos ainda muita coisa pra avançar. Por exemplo, concretamente
haverá crescimento do País com a carga tributária de 40% do PIB. Temos de criar as
condições para reduzir a carga tributária. Muitas coisas precisam ser feitas para reduzir
o tamanho do Estado. Segundo, não é possível um país crescer com os juros no
patamar que se encontram. Temos de encontrar políticas para reduzir a taxa de juros.
Terceiro, fazer uma profunda reforma trabalhista para colocar na formalidade milhões
de brasileiros que hoje trabalham e produzem. Há uma série de ações, de políticas
públicas que podemos implementar nessa direção. Em síntese é tirar o Estado das
costas do cidadão, liberar as energias criadoras, empreendedoras do País. Essa é a
grande reforma.
        A refundação do PFL visa sensibilizar o eleitor das grandes cidades, já que o
partido é mais forte nos pequenos municípios do que nos grandes centros?
        Claro, queremos chegar nos grandes centros, na classe média, no pequeno
empresário, no médio empresário, nos setores urbanos médios da sociedade. Hoje, o
cidadão, o eleitor estão completamente descolados, quer dos partidos, quer de seus
representantes. O que queremos é aproximar o partido e a sua representação, da
pauta real da sociedade. O eleitor brasileiro, até em função do exercício democrático
das eleições, está muito mais seletivo, exigente, observador, mais crítico, mais
participante. Um exemplo é a Medida Provisória 232. Aquele golpe que o PT tentou dar
no Brasil caiu porque houve uma reação forte da sociedade que o Congresso e o
nosso partido tiveram a sensibilidade de captar e fazer uma ação política forte contra
ela. Então qual foi o resultado positivo da queda da 232? O governo do PT não tem
mais coragem de mandar pro Congresso medida que aumente tributos, porque não vai
passar, a sociedade não aceita. Foi um ganho político. O que temos de fazer agora é
uma pressão forte no governo para ele reduzir os gastos do governo. O governo gasta
muito e mal e reduzindo esses gastos ele poderá fazer uma bem estudada redução da
carga tributária.
        "Num país como o Brasil - de tamanha desigualdade, um país heterogêneo,
onde ainda há pobreza muito grande -não podemos ter uma ação de extrema-direita."
       "Devemos insistir nas reformas estruturais, tornando o Estado menor do que é
hoje, essa é a grande mudança, para que a sociedade seja maior que o Estado




Folha de Rondônia (RO)
29/05/2005
Política
                           Jucer incentiva 'baixas'
        As empresas que se encontram inativas há mais de 10 anos e não possuem
mais qualquer atividade comercial, já podem requerer baixa (fechamento) com redução
parcial no preço das respectivas tarifas.
        A medida, aprovada pelo plenário de vogais da Junta Comercial do Estado de
Rondônia, e já publicada no Diário Oficial do Estado, tem como propósito reduzir o
número de processos arquivados sem movimentação na autarquia, que geram custos
de manutenção e comprometem o espaço físico.
        Ao todo, segundo levantamento técnico da Jucer, existem hoje 22.344 empresas
inativas no Estado de Rondônia.
        Pela resolução fica assegurado a essas o benefício de 70% de redução nas
tarifas cobradas para cancelamento do registro.
        - A iniciativa, que tem o aval do governador Ivo Cassol, vai facilitar a vida das
pessoas que têm hoje o nome relacionado a algum tipo de empresa inativa e que, por
isso, sofre sérios transtornos e restrições, avalia o presidente da Jucer, João Altair
Caetano dos Santos, explicando que a falta de baixa obriga o empresário a continuar
declarando o Imposto de Renda como pessoa física e jurídica e apresentar a Relação
Anual dos Salários (RAIS) negativa.
        Caso não cumpra essas exigências, ele fica sujeito a pesadas multas e o CPF
fica pendente de regularização junto a Receita Federal.
        João Altair explica que o artigo 60 da Lei 8934/94 define como inativa toda e
qualquer empresa que não procedeu arquivamentos há mais de 10 anos e não
encaminhou à Junta Comercial comunicado desejando manter-se em funcionamento.
Segundo ele, o benefício de redução de tarifa vigorará até o dia 31 de dezembro de
2005.




Folha de Boa Vista (RR)
29/05/2005
Cidades
           Medicamento mais barato somente em julho
       O Ministério da Saúde anunciou a redução de 11% de impostos dos
medicamentos praticados nas farmácias e acredita que a isenção será refletida
diretamente nos preços. A medida será possível devido à suspensão da cobrança das
contribuições do PIS e Cofins das empresas de laboratórios que produzem os
medicamentos. Assim haverá ampliação do acesso da população aos medicamentos.
       Apesar da medida anunciada, a redução do preço dos remédios nas prateleiras
das farmácias será possível somente no mês de julho. Os preços dos medicamentos
são controlados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e o
acompanhamento é feito desde a produção até a venda do medicamento no balcão da
farmácia.
        Segundo o presidente do Sindicato dos Donos de Farmácias (Sindfarma),
Edmar Lima, as farmácias de todo Brasil irão fazer um levantamento do estoque dos
produtos e repassar as informações para a CMED, a fim de evitar prejuízo dos
proprietários de farmácias que possuem estoque de produtos com preço antigo.
        "A indústria farmacêutica fará um relatório dos medicamentos, para que o
governo conceda esses descontos de reduções de 11% e ficará com o preço menor de
medicamentos de uso contínuo. E o novo valor, reduzido, irá chegar para o consumidor
somente em julho. A medida atinge medicamentos para asma, osteoporose, pressão,
hipertensão, diabetes e outros. São em torno de 60 classes de remédios beneficiados
com a redução dos preços", disse.
        Ele ressaltou que a medida chegou no momento certo e o pedido da redução
dos preços dos medicamentos é uma conquista, que veio ao encontro das
necessidades dos aposentados e doentes crônicos, a grande maioria dos
consumidores dos medicamentos. A redução do preço também beneficiará pacientes
que fazem tratamento para hepatites B e C, esquizofrenia, osteoartrose, psoríase e
hipertensão arterial pulmonar.
        "Chegou o momento mais oportuno, tanto dos sindicatos e da Câmara de
Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) para essa redução dos preços.
Essa medida foi a melhor realizada pelo governo, do que a criação da farmácia
popular. O governo não tem nada que vender remédio, não é esse o papel do governo,
porque ele deve sim criar medidas para o medicamento ficar mais barato, reduzindo a
carga tributária que encarece em média de 30 a 70%, dependendo do produto",
explicou.
        Edmar Lima acredita que para incentivar ainda mais a redução do preço do
medicamento deve haver diminuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS), que hoje é de 17%.
"Reduzindo o ICMS o consumo irá aumentar, porque quem paga o imposto é o
consumidor e, com essa redução de 11% dos impostos, feita pelo Governo Federal,
foi o primeiro passo e acreditamos que outras medidas deverão ser implementadas
para a redução. Todas as farmácias irão receber orientação para a implantação do
novo preço", lembrou.
        O presidente lembrou que apesar da diminuição do preço, a margem de lucro
das farmácias não irá aumentar. "Não vamos pagar o imposto e o preço irá diminuir.
Então, a margem de lucro não vai aumentar. O único que vai ganhar será o
consumidor, que vai comprar o mesmo remédio mais barato", esclareceu.
        MS - O governo estima que a isenção do PIS e Cofins custará cerca de R$ 125
milhões por ano aos cofres públicos. A lista de isenções será incorporada ao regime de
crédito presumido e reúne apresentações comerciais de medicamentos formulados a
partir de 253 substâncias ativas. Para ter direito a esse crédito, as indústrias precisarão
encaminhar à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) pedido de
isenção das taxas.
        A Câmara analisará a documentação da empresa e comprovará se o produto
apresentado foi fabricado a partir de substância ativa que consta da lista de isenção. A
partir disso, a Receita Federal será informada do crédito presumido que a empresa
terá direito.
Folha de Boa Vista (RR)
29/05/2005
Cidades
     Redução de alíquotas não beneficia livrarias locais
        Os consumidores bem que poderiam está comprando livros mais baratos, mas o
benefício fiscal da redução a 0% das alíquotas de contribuição do PIS e Cofins dada
pelo Governo Federal às editoras e livrarias não beneficia os estabelecimentos locais.
        A redução das alíquotas entrou em vigor desde janeiro deste ano, através da Lei
Federal nº 11.033/2004. Segundo a Receita Federal em Roraima, há incidência do
tributo, que poderá aumentar a qualquer momento, por meio de leis ou decretos
federais.
        A idéia com a redução é que as editoras barateassem o preço dos livros ao
consumidor ou, ao invés disso, optassem por utilizar o benefício de outra maneira,
como aumentar o salário de funcionários, investir em propaganda e marketing.
        Segundo o proprietário de livraria, Jaime Ribas Galvão, serão beneficiadas as
grandes editoras e livrarias dos grandes centros, pela sua forma de tributação, que
pode ser presumida ou real.
        "Acredito que todas as livrarias de Boa Vista pagam seus impostos através da
tributação simples", ressaltou Galvão, ao explicar que nessa forma de pagamento já
está incluído o tributo unificado, ou seja, o Pis, Cofins, IRPJ (Imposto de Renda de
Pessoa Jurídica) e o CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
        O empresário disse que para as livrarias locais serem beneficiadas, tinha que
ser feita uma tabela especial reduzindo a alíquota do simples, quando o pagamento é
em cima da receita bruta.
        "A alíquota está a 0%, mas quando essas contribuições forem sancionadas,
com certeza vão vir com um aumento para recuperar o que foi perdido durante esse
período", declarou Galvão.
        Uma outra livraria da cidade, também, não foi beneficiada com a redução da
alíquota a 0% das contribuições do PIS e Cofins. O gerente John do Nascimento disse
que a editoras são quem reduzem e as livrarias mantém os preços, que são tabelados
pelas próprias editoras.
        CONSUMIDORES - A acadêmica de Administração, Patrícia Gallindo, disse que
os livros estão mais caros. Tal observação ela faz porque é uma assídua compradora,
quando adquire até cinco livros a cada três meses.
        "Se fossem mais baratos com certeza compraria mais, tanto para utilizar na
faculdade quanto para meus filhos", frisou Patrícia, ao destacar que a alternativa de
parcelar o valor de suas compras é que faz com que vá às livrarias com freqüência.




Folha de Boa Vista (RR)
29/05/2005
Cidades
                                     E MAIS
RECEITA
        Segundo informações do Ministério do Planejamento, em breve serão
autorizadas 2.200 vagas para concurso público destinado aos cargos de técnico e
auditor fiscal da Receita Federal, que exigem qualquer formação superior e possuem
salários de R$3.960 e R$7.500, respectivamente. O Planejamento ainda não informou
a distribuição das vagas pelos cargos.

RESIDÊNCIA 1
        A Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), órgão ligado à Secretaria
de Educação Superior (SESu/MEC), começa a financiar em junho, nos estados e no
Distrito Federal, a criação de bancos de especialistas que serão responsáveis pela
avaliação e acompanhamento dos programas de residência médica.

RESIDÊNCIA 2
       Hoje, as avaliações são feitas por médicos convocados pelas comissões
estaduais de residência médica, que trabalham como voluntários. A partir da
constituição dos bancos, que receberão recursos do MEC, será exigido
acompanhamento qualificado e sistemático dos programas. Os cursos com problemas
de qualidade, em vez de fechados, serão orientados a fazer mudanças e passam a ser
acompanhados pelos avaliadores.




Folha de Boa Vista (RR)
29/05/2005
Polícia
          PRF apreende combustível e caixas de cerveja
                  provenientes da Venezuela
       A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na quarta-feira, 25, por volta das
21h30, na BR-174, no balneário do Cauamé, 300 litros de combustível e seis
engradados de cerveja provenientes da Venezuela.
       Os produtos foram apreendidos em poder de Raimundo Martins Ferreira, 41,
que foi conduzido à Polícia Federal, onde ele foi autuado nos a rtigos 334 e 330 do
Código Penal Brasileiro, por descaminho e desobediência.
       De acordo com relatório emitido pela Superintendência da Polícia Federal, ao
avistar a viatura da Polícia Rodoviária, ele tentou fugir e foi detido no balneário do
Cauamé, sentido Pacaraima/Boa Vista.
       Todo o produto estava sendo transportado em um veículo modelo Pampa, cor
azul. Ao serem detectados os 300 litros de combustível e os seis engradados de
cerveja, ele foi imediatamente conduzido à PF para que fossem tomados os
procedimentos.
       Um inquérito policial vai apurar o crime de descaminho e desobediência, artigo
334 do Código Penal, com pena de reclusão de um a quatro anos, e artigo 330, com
pena de detenção de 15 dias a seis meses, além de multa.
       Raimundo foi autuado em flagrante e conduzido à Cadeia Pública de Boa Vista
onde ficará à disposição da Justiça Federal. O material apreendido de origem
venezuelana foi encaminhado para a Receita Federal.
Correio da Bahia (BA)
29/05/2005
Poder
        Novas denúncias de corrupção envolvem o PTB
     Reportagem da revista `Veja´ desta semana diz que partido agia também na
Agência Nacional do Petróleo

       BRASÍLIA - A reportagem de capa da Veja desta semana, com o título "Os
tentáculos de Roberto Jefferson na ANP", traz novas denúncias de corrupção
envolvendo o presidente nacional do PTB, o mesmo envolvido na cobrança de
propinas nas compras dos Correios e Telégrafos. Desta vez, segundo a revista, "o
exército de prepostos do deputado Roberto Jefferson na administração pública federal
também inclui um soldado na Agência Nacional do Petróleo (ANP), o órgão que regula
e fiscaliza a indústria de combustíveis e derivados no país. Trata-se do engenheiro
baiano Eugênio Roberto Maia. No ano passado, como superintendente de
abastecimento da agência, Maia autorizou várias empresas acusadas de sonegação e
de adulterar combustíveis a elevar suas importações de solventes".
       Derivados do petróleo, os solventes são usados na fabricação de tintas, mas
têm sido mesmo empregados no submundo para falsificar gasolina. "Com pelo menos
outras três canetadas, sempre contrárias às recomendações técnicas da ANP e da
ministra Dilma Rousseff, Maia também elevou em até quatro vezes as cotas de
gasolina que essas mesmas empresas têm direito a comprar da Petrobras", denuncia
a Veja.
       "Com suas autorizações, Maia deu um grande impulso às compras de solventes
no país. Entre 2000 e 2002, antes de sua gestão, a importação da substância
aumentou 23%. Durante 2003 e 2004, quando Maia esteve à frente da
superintendência de abastecimento, a compra de solventes do exterior cresceu 78%.
Como a indústria de tintas se expandiu apenas 13% no período, questiona-se o destino
das sobras de solventes", afirma a reportagem.
       De acordo com a revista, em janeiro do ano passado, ao assumir a ANP, o ex-
deputado baiano Haroldo Lima (PCdoB) ouviu denúncias cabeludas dos mais
importantes executivos do setor. Na semana passada, esses mesmos empresários
repetiram as denúncias à Veja. Segundo eles, Maia cobraria uma taxa extra sobre
algumas autorizações que concedia. E sempre com a mesma explicação: o dinheiro
seria repassado ao PTB, que exigia dele uma mesada mensal modesta, de apenas
R$40 mil.
       De acordo com a revista, Lima chegou a redigir a exoneração de Maia, "mas
sofreu um puxão de orelha da Casa Civil". "O próprio deputado Roberto Jefferson foi
reclamar com Dilma. Ouviu da ministra que o PTB continuaria com presença na ANP,
mas que Maia não teria condições morais para continuar no cargo. No fim das contas,
o diretor geral da ANP teve de recuar e, em fevereiro deste ano, realocou Maia na
superintendência de refino. O engenheiro manteve o cargo e o salário, mas perdeu
poder", conta a reportagem.
Diário de Pernambuco (PE)
29/05/2005
Economia
                     Biodiesel trará inclusão social
      Novo combustível deve impulsionar economia e criar novos empregos

        Quando o pesquisador cearense Expedito Parente começou a desenvolver o
biodiesel, a descoberta foi logo saudada como uma alternativa para a substituição do
petróleo como matéria-prima para a fabricação de combustíveis, tanto pelo
escasseamento do "ouro negro" na natureza quanto à sua voracidade contra o meio
ambiente. Na época, pode ter passado despercebido, entretanto, que a nova
tecnologia pode também representar esperança de vida melhor para incontáveis
agricultores no semi-árido nordestino. Produzido à base de material orgânico,
especialmente vegetais oleaginosos, como a mamona, que se desenvolve
particularmente nessa região, o biodiesel tem o potencial de impulsionar a economia
local ao dar oportunidade de criação de até 900 mil empregos no País.
        A possibilidade do biodiesel atuar como um fator de inclusão social será um dos
temas discutidos no seminário "O Biodiesel e o Nordeste", promovido pelo DIARIO DE
PERNAMBUCO, com o apoio da Fundação Assis Chateaubriand, e marcado para o
próximo dia 6 de junho,no Mar Hotel, em Boa Viagem. O encontro vai debater as
perspectivas de ganhos econômicos e sociais desenvolvidos a partir da implementação
do biodiesel como combustível no Brasil. Um deles é o impulso à agricultura familiar,
especialmente no Nordeste, para servir como fonte de matéria-prima à obtenção do
biodiesel.
        De acordo com dados do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel
(PNPB), a renda anual líquida de uma família cultivando cinco hectares com mamona
pode variar entre R$ 2,5 mil e R$ 3,5 mil, caso a produção se situe entre 700 e 1,2 mil
quilos por hectare. Sem contar que, como a planta desenvolve-se em qualquer época,
os agricultores teriam trabalho em um período mais longo durante o ano.
        A mamona é considerada uma das principais fontes para a obtenção do
biodiesel, especialmente devido a suas características de produzir um óleo mais denso
e viscoso que das outras espécies vegetais, resultando em um produto de melhor
qualidade. O rendimento também é bom: segundo as pesquisas, um litro de seu óleo é
capaz de produzir um litro de biodiesel. Por isso, o Nordeste vem sendo apontado
como estratégico para a obtenção do produto: a cultura é uma das poucas capazes de
resistir às épocas de seca mais grave.
        As iniciativas para tentar encaminhar o processo de implementação do uso de
biodiesel como combustível no País na direção da inclusão social começam a surgir
aos poucos. Há duas semanas, foi sancionado o projeto que convertia em lei a Medida
Provisória 227, um instrumento que garante incentivos fiscais aos fabricantes de
biodiesel que adquirirem matéria-prima de produtores familiares.
Serão concedidos descontos de até 100% em alíquotas da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Programa de Integração Social (PIS)
para o biodiesel fabricado a partir dessa origem.
        Enquanto o biodiesel não atinge seu potencial no País, produzir mamona no
semi-árido nordestino é um desafio. O local mais próximo para escoar a produção é a
Bahia, onde ainda existe indústria de produtos químicos baseados em seu óleo. O
resultado é que a colheita precisa passar por atravessadores até chegar às fábricas,
obrigando os produtores a reduzirem os preços

                       Planta é resistente à seca
       A razão para a mamona ser considerada uma esperança para o semi-árido,
dentro do contexto da utilização do biodiesel como combustível, é simples. Sua raiz,
mais comprida que de outros plantios, alcança até dois metros, buscando no fundo da
terra a água escassa na região e tão necessária à sobrevivência. Na cultura popular
rapidamente ficou marcada como uma cultura "resistente à seca".
Investir em seu plantio pode significar uma perspectiva de renda a maior parte do ano,
já que ela enfrenta até os períodos mais severos.
       A mamona é uma aposta para o agricultor José Adelson Souto, 36. Morador da
zona rural de Garanhuns, no Agreste Meridional do Estado, junto com os pais e dez
irmãos, ele sempre cultivou feijão, milho e mandioca. Este ano, porém, resolveu
aproveitar o financiamento do Banco do Brasil para investir em uma nova trilha. "Essas
outras não têm preço garantido, um dia está alto, no outro baixo. E também se não
chover, termina perdendo. A mamona não, é resistente à seca", avaliou Adelson.
       A cultura é nova em seu dia-a-dia, mas seus pais já trabalharam com ela, há
mais de trinta anos, antes mesmo que ele começasse a usar a enxada, aos "sete ou
oito anos". "Eles deixaram por falta de preço, e porque não tinha comércio. Agora,
acho que está um pouco diferente, e a gente já pode esperar uma renda melhor",
disse.
       Para o secretário de Agricultura de Garanhuns, Antônio Carlos Bartolomeu, a
indústria ricino-química ainda é a alternativa para vender a produção no caso dos
agricultores que investem na mamona. "As iniciativas que envolvem o biodiesel no
Brasil ainda não estão inteiramente conectadas com as necessidades", avaliou.
       Auge - Pernambuco viveu seu auge no plantio de mamona na metade da
década de 70, quando a produção anual chegou a 59 mil toneladas e 110 mil hectares,
segundo dados da Empresa Pernambucana de Pesquisas Agropecuárias (IPA). Hoje,
a estimativa do órgão é de que sejam produzidos cerca de seis mil hectares no Estado.
As duas indústrias locais que processavam o material (Icoasa, em Araripina, e Inove,
em Petrolina), utilizável na confecção de produtos variados, como cosméticos e tintas,
não o fazem mais. A tendência que debelou a agricultura de mamona no Estado teria
sido a concorrência da produção do Exterior, que passou a fornecer a matéria-prima
para essa indústria ricino-química

                      Entrevista / Ariosto Holanda
      Cultura é alternativa ao desemprego

       Relator do Conselho de Altos Estudos da Câmara Federal, responsável pela
apresentação do projeto que prevê a adição de 2% a 5% de biodiesel no diesel, o
deputado federal Ariosto Holanda considera a implementação do combustível de
origem orgânica uma possibilidade de levar oportunidade a famílias excluídas do
processo econômico. No próximo dia 6, ele estará no Recife para proferir a palestra "O
Biodiesel e a Inclusão Social no Nordeste", no seminário promovido pelo DIARIO DE
PERNAMBUCO no Mar Hotel. Na entrevista dada por e-mail à reportagem, ele
antecipou alguns dos temas que serão discutidos no encontro. "O governo tem de
encontrar resposta para a seguinte situação: o que fazer com milhares de
trabalhadores cuja força de trabalho é cada vez menos exigida ou nem mais o é?",
questionou.
        DIARIO DE PERNAMBUCO - Como a produção de biodiesel no Brasil poderá
exercer um papel de inclusão social?
        Ariosto Holanda - O número de brasileiros na faixa etária de 15 a 64 anos, que
deveria formar a população economicamente ativa do País é de 114 milhões. Desses,
somente 50% estariam habilitados a entrar no novo mercado de trabalho que exige
conhecimento. O restante ele classifica de analfabetos funcionais. Na melhor das
hipóteses esse número é da ordem de 50 milhões, dos quais 20 milhões estariam no
Nordeste. E o meio rural é onde se concentra mais essa população. Como o biodiesel
tem sua origem nas oleaginosas, em que se destacam a mamona, o dendê, o girassol,
a soja, o babaçu e outros, a sua produção poderá se dar sem maiores dificuldades
pela agricultura familiar. A população rural do semi-árido do Nordeste conhece a
mamona e dela sabe extrair o óleo sem que para isso necessite de grandes
conhecimentos tecnológicos. Então esse é um programa que pode abrigar essa
população desde que haja o compromisso político com o pequeno. O Governo tem de
encontrar resposta para a seguinte situação: o que fazer com milhares de
trabalhadores cuja força de trabalho é cada vez menos exigida ou nem mais o é? Na
minha visão o programa do biodiesel pode se constituir numa alternativa perfeitamente
viável.
        DP - Quais são os meios para garantir que isso aconteça?
        Holanda - Compromisso político, porque competência nós temos. O Governo, ao
aprovar a medida provisória 214, garante por lei que até 2008 todo diesel consumido
no País estará misturado com 2% de biodiesel, e em 2013 com 5%. Como o Brasil
consome atualmente 40 bilhões de litros, estamos diante de um mercado, garantido
por lei, de 800 milhões de litros de biodiesel no primeiro caso e de 2 bilhões no
segundo. Já a medida provisória 227 cria um tratamento diferenciado para o Nordeste,
quando garante que toda produção de biodiesel a partir da mamona com base na
agricultura familiar será isenta de toda tributação federal de PIS/Pasep/Cofins. Se a
origem do biodiesel é de uma empresa que tenha o selo social definido pela MP, a
tributação total será de R$ 0,07 por litro de biodiesel, ao invés da atual tributação de
R$ 0,22 por litro. Ao anunciar o programa, o Presidente Lula garantiu os recursos para
financiamento.
        DP - Qual o papel de instituições como o Poder Legislativo, o Executivo e a
iniciativa privada nesse processo?
        Holanda - Entendo que o Legislativo deve cobrar do Executivo ações dos seus
secretários para implantação do programa nos seus estados, com o foco principal na
agricultura familiar, porque só assim poderemos distribuir renda. Se possível elaborar
projeto com todos os estados para aprovação no Confaz de medida que isente de
tributação do ICMS toda cadeia produtiva do biodiesel. Entendo também que as
universidades e os institutos de tecnologia deveriam participar do programa através de
projetos de pesquisa e de trabalhos de extensão de apoio ao meio rural. A
implantação, por parte da iniciativa privada, de cooperativas para todas as ações
relacionadas com a produção do biodiesel seria muito oportuna.
        DP - A lei do biodiesel veio em um momento certo?
        Holanda - A lei é oportuna principalmente quando analisamos o quadro de
pobreza e do analfabetismo funcional. O que está em jogo nas regiões
subdesenvolvidas, como o Nordeste, é a dignidade da pessoa humana; é o direito ao
trabalho, a renda e a vida. Pelos meus cálculos, para produzir 800 milhões de biodiesel
por ano, seriam necessários cerca de 2 milhões de hectares e um envolvimento de no
mínimo 400 mil famílias, ou seja, 2 milhões de brasileiros. É preciso destacar que do
total de consumo de diesel do petróleo (40 bilhões de litros), o Brasil importa 6 bilhões
a um custo de 1,5 bilhão de dólares. Se o Brasil tiver como meta substituir toda a
importação, a mistura seria de 15%. Nesse caso, teríamos que mobilizar cerca de 3
milhões de famílias ou 15 milhões de brasileiros.
       DP - Quais regiões seriam mais beneficiadas? Por quê?
       Holanda - A medida provisória 227, ao dar um tratamento diferenciado para a
mamona e o dendê, isentando de tributação o biodiesel oriundo da agricultura familiar,
beneficia mais a região Norte e Nordeste.
       DP - O que falta agora para a produção de biodiesel e essa inclusão social se
tornem realidade?
       Holanda - O Banco do Nordeste está elaborando um manual, feito por um grupo
formado por técnicos dos ministérios do Desenvolvimento Agrário, Ciência e
Tecnologia Petrobras e Embrapa para responder questões como: quem está
produzindo a semente selecionada, quem vai vender, quais as linhas de financiamento
previstas e o custo do dinheiro, quem vai comprar o biodiesel,... Quando essas
questões estiverem respondidas, teremos todas as condições para iniciar o programa




Jornal do Commercio (PE)
29/05/2005
Cidades
                      Fiéis apelam para pichações
      Seguidores de igrejas evangélicas sujam espaços públicos do Recife, apesar
dos apelos da PCR

        As palmeiras da Avenida Martins de Barros, no bairro de Santo Antônio, Centro
do Recife, são o mais novo alvo dos pichadores. Mas não são apenas vândalos
comuns que estão contribuindo para deixar a cidade mais suja. Mensagens religiosas,
muitas delas alusivas ao evangelho, multiplicam-se também em muros, pontes e
postes, deixando mais poluído o cenário da capital.
        O Cais da Aurora, revitalizado este ano, é um dos locais pichados
recentemente. O muro que margeia o Rio Capibaribe, em frente ao Paço Alfândega,
no Bairro do Recife, também ostenta uma frase evangelizadora ("O cordeiro de Deus:
Jesus salva o mundo", diz a inscrição). Assim como ocorre em todo o cais da Martins
de Barros, nas muretas do Capibaribe perto da Casa da Cultura, em Santo Antônio, e
nas pontes Buarque de Macedo e Maurício de Nassau, que ligam os bairros do Recife
e de Santo Antônio. Uma palmeira próxima a esta última está pichada com os dizeres
"Jesus ilumina o crente."
        Para os cidadãos que circulam pelo Centro, esse tipo de vandalismo deveria ser
combatido com mais rigor, independentemente da autoria. "Mesmo que sejam
mensagens religiosas, é crime. Todos gostam de ver a cidade limpa. Além do mais,
educação não escolhe religião", diz a auxiliar de serviços gerais Mariana Duarte, 54
anos, que trabalha no Centro. O vigilante Evânio Santana, 25, acredita que a
fiscalização da prefeitura da capital é deficiente.
        Líderes religiosos condenam a prática, mas não acreditam que sejam obra de
freqüentadores das igrejas. "Pichações depredam o patrimônio público, não são a
maneira ideal de tentar evangelizar.
Existem muitas formas bonitas de levar o evangelho às pessoas", comenta o bispo
auxiliar da Arquidiocese de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido.
        Para o pastor titular da Igreja Batista da Capunga, José de Almeida Guimarães,
pessoas que degradam o ambiente físico da cidade em nome de religião são,
provavelmente, fanáticos. "E nós condenamos o fanatismo. Acho que deve ser um
comportamento natural preservar o ambiente. E nossa religião é contra qualquer tipo
de atitude que vá contra isso", ressalta.
       LIMPEZA - Enquanto durar o período de chuvas, porém, a prefeitura não vai
limpar o patrimônio público, pois o trabalho seria prejudicado. É o que afirma o
secretário de Serviços Públicos do Recife, Dilson Peixoto. A remoção das pichações
vai ser custeada com parte dos R$ 700 mil destinados à recuperação dos passeios
públicos, ainda neste semestre, em ação integrada prevista pela lei municipal número
16.870/2003, a chamada Lei das Calçadas.
       No ano passado, o secretário já havia feito um apelo junto aos líderes religiosos
para que recomendassem aos fiéis evitar pichar a cidade. Mesmo assim, as pichações
continuaram.
       Mesmo com oito câmeras instaladas para monitorar os bairros do Centro, o
secretário também alega que não há como impedir a ação dos pichadores. Até hoje, os
equipamentos não flagraram nenhum grupo em ação. Ele admite não haver efetivo
suficiente da Guarda Municipal para coibir os atos.
       "Já pedi ajuda ao secretário de Defesa Social, João Braga, para reforçar as
blitzes. Mas o problema é que muitos dos infratores têm menos de 18 anos. Por isso,
mesmo que sejam apreendidos, eles são soltos em pouco tempo e voltam a pichar",
conta.
       Peixoto pede o apoio da população para que denuncie à polícia caso flagre
qualquer tipo de pichação sendo feita na cidade. "Pintamos vários pontos em fevereiro
de 2004, inclusive o Cais da Alfândega. Logo depois, estava tudo sujo novamente.
Infelizmente, ficamos à mercê dos vândalos e, por isso, precisamos da ajuda dos
moradores das área que enfrentam o problema."




Jornal do Commercio (PE)
29/05/2005
Economia
                Brasileiro não planeja aposentadoria
       Estudo encomendado pelo banco HSBC em diversos países revela que apenas
44% dos brasileiros planejaram, de alguma forma, a aposentadoria. Índice só não é
pior do que o do Japão. Falta de cultura e pouco dinheiro são motivos para isso

INES ANDRADE

       Os brasileiros correm o risco de ficar desprotegidos na última fase da vida. A
maior parte deles não costuma planejar a aposentadoria, apesar da crise na
Previdência Social - que registra déficit ano após ano. A confiança na sustentabilidade
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a falta de dinheiro para garantir
compromissos futuros e a ausência de uma cultura previdenciária são os motivos
apontados pelos especialistas para o comportamento.
       As conclusões foram tiradas de um estudo realizado pela consultoria Age Wave
e Harris Interactive, por encomenda do banco HSBC. Das 1.032 pessoas entrevistadas
para a pesquisa - todas com mais de 18 anos e residentes em 20 cidades -, apenas
44% já lançaram mão de alguma medida para programar a aposentadoria. No Canadá
e nos Estados Unidos, essas cifras praticamente dobram. Os dados mostram que 96%
dos canadenses pensaram ou planejaram suas aposentadorias e 83% dos norte-
americanos também já tomaram a iniciativa.
       O interesse dos brasileiros só não é menor do que o dos japoneses (ver tabela).
O estudo envolveu 11.453 adultos de dez países (Canadá, Estados Unidos, China,
Reino Unido, México, Hong Kong, Índia, França, Brasil e Japão). Segundo Luis
Eduardo Assis, diretor-executivo do HSBC, os pesquisadores perguntaram aos
cidadãos se eles tomaram qualquer iniciativa, nos 12 meses anteriores ao estudo, para
se preparar para aposentadorias. As questões incluíam oito medidas, como adesão a
um plano privado de previdência, consulta a algum banco e, até mesmo, conversas
sobre o assunto. "A resposta média resultou em 0,8%. Ou seja, menos do que uma
providência foi tomada".
       Assis acredita que os brasileiros "esquecem" do assunto porque têm
necessidades mais urgentes. "A renda per capita do Brasil é uma das menores. Por
isso, a população tem necessidades mais prementes". O estudo também demonstra
que os brasileiros deixam tudo para depois, até porque 47% dos entrevistados têm
entre 20 e 39 anos.
       Carlos Garcia, diretor do canal Atacado da Icatu Hartford, levanta uma outra
explicação para o desinteresse do brasileiro pela Previdência. Garcia lembra que a
maior parte dos segurados do INSS recebe salários baixos e, portanto, o benefício
pago pela Previdência Social já é satisfatório. "A Previdência oficial garante até dez
salários mínimos, quando 95% da população ganha abaixo disso".
       RISCO - Com esse comportamento, os brasileiros parecem ignorar um
problema crescente do País: a crise da Previdência Social. "A tendência é que o
sistema de previdência oficial tenha dificuldades crescentes de atender às
necessidades da classe média", ressalta Assis. "A maioria das pessoas com até 30
anos acredita que a Previdência Social vai pagar todos os benefícios, não havendo
necessidade de correr para a previdência complementar", avalia Rita Pasqual
Anzolin, sócia da Actuarial Consultoria Atuarial. Para quem tem problemas diários,
entretanto, pensar em Previdência termina se tornando inviável. "Para a média da
população, o produto previdência ainda é luxo", lembra Assis.
       O relatório "Apoio à Renda dos Idosos no Século XXI: Uma perspectiva
Internacional sobre Pensões e Reformas", divulgado semana passada pelo Banco
Mundial, revela as dificuldades da Previdência no mundo e as reformas que estão
sendo feitas. Os gargalos maiores ficam para os países em desenvolvimento, que
estão envelhecendo antes de enriquecer. Ao contrário das atuais potências, que
ficaram ricas antes de envelhecer.
       Todas as sociedades estão passando por mudanças que têm reflexos diretos
nas contas públicas e previdenciárias. Uma delas, por exemplo, é a entrada das
mulheres no mercado de trabalho. Mas os regimes de previdência não fizeram
adaptações. No Brasil, por exemplo, as mulheres continuam se aposentando com
idades diferenciadas.

             Governo deveria estimular planejamento
       "O governo brasileiro deve atuar para formar gerações que tomem para si a
responsabilidade de sua própria aposentadoria", polemiza Carlos Garcia, diretor do
Canal Atacado da Icatu Hartford. O entendimento é que o governo deve incentivar o
interesse do brasileiro no planejamento das suas aposentadorias, como acontece em
países mais desenvolvidos no mundo.
       "Aqui, o governo termina sendo muito paternalista", avalia Garcia. De acordo
com o especialista, em países como Canadá, Inglaterra e Estados Unidos, o governo
dá uma parte, mas o problema da previdência é de cada cidadão. Segundo a pesquisa
realizada pela consultoria Age Wave e Harris Interactive, por encomenda do banco
HSBC, 96% da população do Canadá afirmou ter tomado alguma providência para se
preparar para a aposentadoria. Na Inglaterra, esse percentual é de 71% e, nos
Estados Unidos, de 83%.
       Para enfrentar o problema, deve ocorrer uma mudança na cultura previdenciária
do brasileiro. A mesma pesquisa demonstra que existe uma percepção diferenciada
sobre o assunto entre os países mais desenvolvidos e o Brasil. A maior parte dos
brasileiros (52%) vê esse período como um tempo para descanso. Enquanto que a
maioria da população do Canadá, Estados Unidos e da Inglaterra percebe a
aposentadoria como um novo capítulo da vida.
       A previdência pública atual se baseia na solidariedade das gerações, com os
trabalhadores ativos bancando as aposentadorias e pensões. Mas esse equilíbrio não
deverá ser mantido e, por isso, o sistema já começa a sofrer mudança. Na França, por
exemplo, existiam oito ativos para um aposentado depois da segunda guerra. As
projeções indicam uma proporção de um para um em 2030.
       A tendência é de redução de benefícios, aumento de contribuições ou da idade
de aposentadoria. "A Previdência em todo o mundo tende a reduzir benefícios. Não
quer dizer que vai romper contratos", explica Garcia. "O governo tem responsabilidade
de amparo à população, mas compromisso custa dinheiro. Essa população que vai
passar para a inatividade, em alguns anos, será muito grande.
E, ao mesmo tempo, os jovens que terão emprego para pagar a Previdência serão
poucos", destaca Rita Anzolin, sócia da Actuarial Consultoria.
       No Brasil, prefere-se reduzir pensões e elevar impostos, em vez de aumentar a
idade para se aposentar. Nos demais países, a preferência é a inversa. "Eu vejo isso
como uma reação ao desemprego.
Quando as pessoas estão perto dos 50 anos têm muito medo de perder o emprego",
analisa Anzolin. Desocupadas, elas terminam se afastando da possibilidade de se
aposentar quando já estão próximas à idade de tornarem-se seguradas. "Querem um
pouquinho, mas o garantido".

           Apesar de tudo, previdência privada cresce
        A previdência privada continua a crescer no País, mesmo com a apatia do
brasileiro sobre o assunto. Para especialistas, os contratos privados têm um futuro
brilhante dentro do Brasil e em todo mundo. E é justamente na redução da cobertura
do sistema público que o mercado de previdência complementar deverá se expandir.
        De acordo com a Associação Nacional de Previdência Privada (Anapp), o
mercado de previdência complementar alcançou a marca de R$ 1,372 bilhão em
março deste ano, contra R$ 1,055 bilhão registrado no mês anterior. Uma variação de
30%. As cifras mostram crescimento depois de um período de queda no primeiro
trimestre deste ano, numa retração de 11,1% frente ao mesmo período do ano
passado. Mas esse comportamento negativo não desanima as empresas do setor.
        Segundo a Anapp, o que aconteceu foi apenas um período de adaptação às
mudanças na tributação incidente sobre os planos de previdência privada. Osvaldo
Nascimento, presidente da entidade, aposta que os próximos meses deverão ser de
crescimento.
        Entre os planos oferecidos pelo mercado, o Vida Gerador de Benefícios Livres
(VGBL) captou R$ 759,8 milhões em março deste ano. O VGBL é indicado para quem
não faz declaração completa do Imposto de Renda (IR). Por sua vez, o Plano Gerador
de Benefício Livre (PGBL) - que permite deduzir até 12% do IR - captou R$ 331,8
milhões.
        PREVENÇÃO - Enquanto alguns brasileiros não estão preocupados em fazer
plano privado, ou mesmo não têm condições, outros se preveniram. O profissional
liberal José Everaldo Gomes de Oliveira, 52 anos, tem um plano de previdência há
cerca de 10 anos. "Já pensava em fazer previdência e o gerente de relacionamento do
meu banco terminou por me convencer. Estou gostando da opção que fiz. A
Previdência tem de ser vista com prioridade", depõe Oliveira.
       Um dos motivos para adquirir o produto é garantir remuneração semelhante ao
que Oliveira, que também contribui para o INSS, recebia quando assalariado. "O INSS
é totalmente insuficiente. O principal motivo é ter uma aposentadoria garantida para o
futuro e, em caso de morte, deixar um salário para o dependente", acrescenta Oliveira.

                       OPINIÕES/ Trabalhadores
DESISTÊNCIA
       A vendedora de sistemas de segurança Anatelma Campos, 37 anos, chegou a
fazer um plano de previdência privada, mas desistiu. "Simplesmente desisti. Não sei o
porquê. Mas tenho pensado muito na previdência, preocupada com a garantia da
minha aposentadoria." Anatelma contribuiu para o INSS quando era assalariada, mas
também deixou de pagar. No momento, a vendedora estuda voltar para o INSS, mas
não para a previdência complementar.

CUSTO
       "Além de pagar taxa alta, só vou me aposentar aos 65 anos", responde o
comerciante Rômulo Mendes, 35 anos, ao justificar o motivo pelo qual nem contribui
para o INSS e nem para uma previdência complementar. Mendes pensa em
começar a contribuir quando estiver com 50 anos. "Até o momento, não planejei nada.
Se for pagar como autônomo, fica muito caro."




Jornal do Commercio (PE)
29/05/2005
Economia
                     EVENTO DISCUTE GESTÃO
       Com o objetivo de apresentar ao mercado a articulação pioneira de empresas
de vários segmentos que atuam em Pernambuco, acontece nos dias 7 e 8 de junho a I
Convenção da Rede Gestão, grupo empresarial formado por 33 companhias de
consultoria e prestação de serviços. O evento, que será realizado na Arcádia do Paço
Alfândega, vai congregar mais de 600 empresários do Estado. Na ocasião, haverá o
lançamento do livro "O melhor da Rede Gestão na Desafio 21", coletânea de artigos e
reportagens sobre o tema publicados na coluna Desafio 21, do Jornal do Commercio.
Segundo a coordenadora da convenção Andréa Guerra, a idéia é mostrar referências
em diversas áreas de atuação.

								
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