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     CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ




  11.ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13.ª
       LEGISLATURA, REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2005.




PRESIDENTE EM EXERCÍCIO - Vereador Carlos Alberto Polisel




SECRETÁRIOS – Vereador Cincinato Lourenço Freire Filho
              Vereadora Vanessa Doratioto Damo
              Vereador Paulo Eugênio Pereira Junior




              Às 14:10 horas, o Sr. Presidente dava por aberta a presente
Sessão –


               O SR. PRESIDENTE – Sob a inspiração e proteção de Deus,
declaro aberto os trabalhos da presente Sessão.


               Feita a chamada, verifica-se a presença dos Srs. Vereadores
Átila Jacomussi, Carlos Alberto Polisel, Cássia Rubinelli, Edgard Grecco
Filho, Ivan Carlos Stella, José Luiz Cassimiro, José Rogério Moreira Santana,
Manoel Lopes dos Santos, Ozelito José Benedito.

               O SR. PRESIDENTE – Número regimental, passamos a
deliberar no Pequeno Expediente.
                                                                           2




                     PEQUENO EXPEDIENTE



              O SR. PRESIDENTE – Encontram-se sobre a Mesa, Ata e
Súmula da 2.ª Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa da 13.ª Legislatura,
realizada em 07 de abril de 2005. Em discussão. (Pausa) Em votação. Os
Vereadores favoráveis permaneçam sentados e os contrários que se levantem.
(Pausa) Aprovadas.

               Encontram-se sobre a Mesa, Ata e Súmula da 10ª Sessão
Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa da 13.ª Legislatura, realizada em 05 de
abril de 2005. Em discussão. (Pausa) Em votação. Os Vereadores favoráveis
permaneçam sentados e os contrários que se levantem. (Pausa) Aprovadas.



              A seguir eram lidos os seguintes Ofícios recebidos de
Diversos –



               01 - O Poder Executivo encaminha Projeto de Lei nº 75/2005
               que autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Crédito
               Adicional Especial, para repasse de verbas provenientes do
               convênio com o ministério das cidades, na forma que
               estabelece e dá outras providências. “Encaminho às Comissões
               de Competência”


               02. Câmara Municipal de São Bernardo convida para sessão
               solene de entrega do título de cidadão são bernardense ao sr.
               Mário Elisio Jacinto, a realizar-se dia 06 de maio, às 19h30,
               em sua sede. “Oficiar parabenizando;”


               03. Câmara Municipal de São Bernardo do Campo convida
               para sessão solene em comemoração ao Dia do Exército
               brasileiro a ser realizada no dia 19 de abril às 19 horas, em
               sua sede. “À disposição dos interessados”


               04. Dr. Claudio Ferraz de Alvarenga comunica sua assunção à
               Presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
               informando também a posse dos conselheiros, vice-presidente
               e corregedor. “Oficiar parabenizando.”;
                                                                           3




               05. Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação
               comunica a liberação de recursos financeiros para o município.
               “À disposição dos interessados”.


               06. Vereador Paulo Eugenio Pereira Junior solicita as
               dependências do plenário Rui Barbosa para o dia 06 de maio, a
               partir das 18 horas, para prestação de contas.


              O SR. PRESIDENTE -Em discussão. (pausa) em votação. Os
vereadores favoráveis permaneçam sentados e os contrários que se levantem.
(pausa) aprovada a solicitação do vereador Paulo Eugênio.



               07. Diretoria da Faculdade Mauá - FAMA convida a
               participar do Primeiro Encontro dos Universitários da FAMA
               a ser realizado dia 16 de abril, a partir das 8 horas, em sua
               sede. “Dar ciência aos vereadores da casa.”




             O SR. PRESIDENTE – Nada mais a ser deliberado no
Pequeno Expediente declaro o mesmo encerrado e passamos a deliberar no
Grande Expediente.

              Solicito que o Vereador Edgard Grecco Filho proceda a
chamara dos vereadores para verificação de presença.



              O VER. EDGARD GRECCO FILHO – Senhor Presidente,
quinze vereadores presentes.

           (ausentes os vereadores PAULO EUGÊNIO PEREIRA
JÚNIOR e ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO)


               O SR. PRESIDENTE – Número regimental passamos a
deliberar no Grande Expediente.
               Solicito que o Vereador Edgard Grecco Filho proceda a leitura
dos expedientes.
                                                                                                    4



                  O SR. PRESIDENTE – Suspendo os trabalhos por cinco
minutos para que os vereadores apresentem as matérias.


                           (pausa 14h20min – 14h35min)



                  O SR. PRESIDENTE - Solicito que o 1º Secretário proceda
a chamada dos vereadores para verificação de presença.



                           Efetuada a chamada, verifica-se a presente dos
dezesseis.


                           (Ausente o Vereador PAULO EUGÊNIO PEREIRA
JÚNIOR)


                  O SR. PRESIDENTE – Havendo número regimental
continuamos a deliberar no Grande Expediente.




                                  GRANDE EXPEDIENTE
                                      (14:35 horas)




          A SEGUIR ERA LIDA A EMENTA E ENCAMINHADO
ÀS COMISSÕES DE COMPETÊNCIA OS SEGUINTES PROJETOS DE
LEI DE AUTORIA DOS SRS. VEREADORES –




Número:            73 / 2005        Data: 12/04/2005 Autoria: JOSE ROGÉRIO MOREIRA SANTANA
Assunto: Cria o `Prêmio Olavo Hansen de Promoção da Cidadania e Políticas de Igualdade` da Câmara
            Municipal de Mauá , e dá outras providências


Processo:    71746

Número:         75 / 2005     Data: 12/04/2005 Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
            ESPECIAL, PARA REPASSE DE VERBAS PROVENIENTES DO CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO
            DAS CIDADES, NA FORMA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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 Processo:    71752




          A SEGUIR ERA LIDA A EMENTA E ENCAMINHADO
ÀS COMISSÕES DE COMPETÊNCIA OS SEGUINTES PROJETOS DE
RESOLUÇÃO DE AUTORIA DOS SRS. VEREADORES


Número:             8       /        2005      Data:    12/04/2005         Autoria:           CÁSSIA RUBINELLI
Assunto:     Altera a Resolução nº 02, de 31 de março de 1986, no que especifica, que dispõe sobre o Regimento
             Interno da Câmara Municipal de Mauá, e dá outras providências.


 Processo:    71748




         LIDAS E ENCAMINHADAS À ORDEM DO DIA DA
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SEGUINTE MOÇÃO DE
AUTORIA DOS SRS. VEREADORES –




Número:35           / 2005       Data: 12/04/2005 Autoria: VANESSA DAMO
 Assunto: Apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS À FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTSAL, pela campanha EU
             QUERO FUTSAL OLIMPICO


 Processo:    71727

 Número:          36 / 2005      Data: 12/04/2005 Autoria: CINCINATO LOURENÇO FREIRE FILHO
 Assunto: Apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS a todos os Profissionais da Saúde pelo Dia Mundial da Saúde

 Processo:    71749




          A SEGUIR ERAM LIDOS E APÓS DELIBERAÇÃO DO
PLENÁRIO, PARA REGIME DE URGÊNCIA, ERAM ENVIADOS AO
FINAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, OS
SEGUINTES REQUERIMENTOS –




Número:403            / 2005           Data: 12/04/2005 Autoria: CARLOS ALBERTO POLISEL
 Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, informações sobre a Passarela Central para pedestres na cidade de
             Mauá


 Processo:    71728

 Número:            404 / 2005         Data: 12/04/2005 Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
 Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, informações sobre ruas do Jardim Oratório

 Processo:    71730
                                                                                                                    6



Número:            407 / 2005        Data: 12/04/2005 Autoria: JOSE ROGÉRIO MOREIRA SANTANA
Assunto: Solicita informações do Poder Executivo, referente à área pública existente na Rua Vicente Pagano
            esquina com Pedro Garcia Fernando, no Jardim Olinda.


Processo:    71737

Número:              408   / 2005       Data:   12/04/2005    Autoria:     JOSE ROGÉRIO MOREIRA SANTANA
Assunto:    Solicita, à Eletropaulo, vistoria em poste de iluminação localizada na Rua América do Sul, na Alameda
            Carajás, altura do número 44, Parque das Américas.


Processo:    71737

Número:              410   / 2005       Data:   12/04/2005    Autoria:     JOSE ROGÉRIO MOREIRA SANTANA
Assunto:     Solicita, ao Poder Executivo, informações sobre as Contas Vinculadas do Banco do Brasil 30569-3 e
            28100-X.


Processo:    71737

Número:            411 / 2005         Data: 12/04/2005 Autoria: JOSE LUIZ CASSIMIRO
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, informações sobre as áreas de proteção aos mananciais, no Jardim
            Éden


Processo:    71742


Número:            412 / 2005         Data: 12/04/2005 Autoria: JOSE LUIZ CASSIMIRO
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, informações sobre implantação de pavimentação asfáltica na Rua
            Deise, no Jardim Zaíra


Processo:    71742

Número:         413 / 2005         Data: 12/04/2005 Autoria: JOSE LUIZ CASSIMIRO
Assunto: Apresenta Votos de Congratulações à nova diretoria da Sociedade Amigos do Bairro Feital

Processo:    71744

Número:           414 / 2005         Data: 12/04/2005 Autoria: ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto: Solicita ao Poder Executivo municipal, informações sobre a construção de uma Unidade Básica de
            Saúde no Jardim Rosina.


Processo:    71745

Número:            415 / 2005         Data: 12/04/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto: Solicita informações referente a obstrução da ponte que liga a Rua Antonio Negrini à Rua Arquimedes
            Mardegan, no Parque Boa Esperança


Processo:    71735

Número:            416 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto: Solicita, ao Poder executivo, informações sobre o atendimento da Indicação nº 414/05, a qual solicita
            a execução de operação tapa-buracos em toda a extensão da Avenida Eugênio Negri, no Jardim Zaíra


Processo:    71735

Número:         417 / 2005         Data: 12/04/2005 Autoria: JOSE LUIZ CASSIMIRO
Assunto: Apresenta Votos de Congratulações à nova diretoria da Associação Anti Alcoólica do Estado de São
            Paulo Regional ABCMR


Processo:    71747

Número:            418 / 2005         Data: 12/04/2005 Autoria: VANESSA                DAMO
Assunto: Solicita informação referente a Processo Judicial, conforme dispõe

Processo:    71750
                                                                                                             7




Número:            419 / 2005         Data: 12/04/2005 Autoria: JOSE ROGÉRIO MOREIRA SANTANA
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, informações sobre o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
            192.


Processo:    71737




          A SEGUIR ERAM LIDAS E ENCAMINHADAS AS
SEGUINTES INDICAÇÕES DE AUTORIA DOS SRS. VEREADORES –




Número:          3226 / 2005       Data: 12/04/2005 Autoria: VANESSA DAMO
Assunto: Solicita a SAMA - Saneamento Básico do Município de Mauá, execução de operação reconstrução de
            calçadas, na Rua São Manoel esquina com a Rua Araraquara, no Jardim Pedroso


Processo:    71723

Número:          3227 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: VANESSA DAMO
Assunto: Solicita providências visando reparos na pavimentação e construção de muro de arrimo na Rua José
            Leardini, altura do nº 714, no Jardim Itapark


Processo:    71723

Número:          3228 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: VANESSA DAMO
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, construção de um velório municipal no Jardim Sônia Maria

Processo:    71723

Número:          3229 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: VANESSA DAMO
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, limpeza e capinação na Rua Benedito Ferreira, no Jardim Oratório

Processo:    71723

Número:          3230 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: VANESSA DAMO
Assunto: Solicita providências visando a realização de reforma geral na Unidade Básica de Saúde - UBS
            Central


Processo:    71723

Número:          3231 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: VANESSA DAMO
Assunto: Solicita providências visando a realização de reforma geral na Unidade Básica de Saúde - UBS São
            João


Processo:    71723

Número:          3232 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: VANESSA DAMO
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, estudos para proporcionar local para que a Rede Feminina de Combate
            ao Câncer monte sede social


Processo:    71723

Número:          3233 / 2005           Data: 12/04/2005 Autoria: ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO
Assunto: Solicita providências para a imediata construção de boca-de-lobo na Rua Maria Helena de Mourão,
                                                                                                                 8



altura do número 621, no Jardim Miranda D`Aviz.


 Processo:     71724


 Número:          3234 / 2005           Data: 12/04/2005 Autoria: ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO
 Assunto: Solicita serviços de pintura de faixa e reparo no Ponto de Táxi número 14, localizado defronte ao
             Supermercado Cooper Rhodia, na Vila Mercedes.


 Processo:     71724

 Número:          3235 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: OSVANIR CARLOS STELLA
 Assunto: Solicita estudos visando a implantação de sinalização de trânsito adequada na esquina da Avenida
             Luiz Gonzaga do Amaral com a Avenida Guerino Stella, no Jardim Zaira.


 Processo:     71725

 Número:          3236 / 2005           Data: 12/04/2005 Autoria: OSVANIR CARLOS STELLA
 Assunto: Solicita serviços de tapa buraco na Rua Ricardo Bechelli, altura do número 453, no Parque Boa
             Esperança.


 Processo:     71725

 Número:          3237 / 2005           Data: 12/04/2005 Autoria: OSVANIR CARLOS STELLA
 Assunto: Solicita serviços de tapa buraco na Rua Agenor Freire de Morais, altura do número 139, no Jardim
             Zaíra.


 Processo:     71725

 Número:          3238 / 2005           Data: 12/04/2005 Autoria: OSVANIR CARLOS STELLA
 Assunto: Solicita serviços de tapa buracos na Rua Dirceu de Souza, altura do número 78, na Vila Assis Brasil.

 Processo:     71725

 Número:          3239 / 2005           Data: 12/04/2005 Autoria: OSVANIR CARLOS STELLA
 Assunto: Solicita serviços de tapa buracos na Rua Armando Bagnara, altura do número 64-A, no Jardim Zaira.

 Processo:     71725

 Número:          3240 / 2005       Data: 12/04/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
 Assunto: Solicita, à SAMA - Saneamento Básico do Município de Mauá, execução da operação tapa buraco
             deixado pela SAMA na Rua Quintino Bocaiúva, altura do número 328, no Jardim Miranda D` Aviz.


 Processo:     71726

 Número:          3241 / 2005       Data: 12/04/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
 Assunto: Solicita, à SAMA - Saneamento Básico do Município de Mauá, execução da operação tapa buraco
             deixado pela SAMA na Rua Paulo Loro, altura do número 91-A, no Jardim Zaíra II.


 Processo:     71726

 Número:          3242 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
 Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, instalação de grade em entrada de boca-de-lobo localizada na Rua
             Francisco da Paz, defronte ao número 171, na Vila Dirce


 Processo:     71729


 Número:          3243 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
 Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, serviço de pintura de lombada localizada na Rua Santos Dumont,
             defronte ao número 637, na Vila Guarani


 Processo:     71729
                                                                                                                9



Número:          3244 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, providências para a execução de operação tapa buraco na Rua Amador
            Bueno, defronte ao número 368, na Vila Bocaina


Processo:    71729

Número:          3245 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, providências para a execução de operação tapa buraco na Rua Prudente
            de Moraes, defronte ao número 92, na Vila Bocaina


Processo:    71729

Número:          3246 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, providências para a execução de operação tapa buraco na Rua
            Bartolomeu de Gusmão, defronte aos números 236 e 318, na Vila Bocaina


Processo:    71729

Número:          3247 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, providências para a execução de operação tapa buraco na Rua Élio
            Gabioneta, defronte ao número 56, na Vila São Francisco


Processo:    71729

Número:          3248 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, providências para a execução de operação tapa buraco na Rua Augusto
            Walendy, defronte ao número 416, no Jardim Santa Lídia


Processo:    71729

Número:          3249 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, serviços de limpeza e capinação em praça localizada defronte ao
            número 283 da Rua Vicente de Carvalho Bruno, no Jardim Salgueiro


Processo:    71729

Número:          3250 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, providências para a execução de operação tapa buraco na Rua Paschoal
            Falchi, defronte aos números 209 e 235, na Vila Falchi


Processo:    71729

Número:          3251 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, serviço de pintura de lombada localizada na Rua Brás Cubas, defronte
            ao número 857, no Sítio Bocaina


Processo:    71729


Número:          3252 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
Assunto: Solicita ao Poder Executivo, implantação de iluminação pública em vielas da Rua Cezário Silveira, ao
            lado dos números 391 e 396, na vila Cláudia


Processo:    71729

Número:          3253 / 2005       Data: 12/04/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto: Solicita, à SAMA - Saneamento Básico do Município de Mauá, execução da operação tapa buraco
            deixado pela SAMA na Rua Guerino Boscariol, altura do número 235, no Jardim Zaíra II.


Processo:    71726

Número:          3254 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, limpeza, capinação e desratização em viela da Rua Pedro Eugênio
            Pereira, ao lado do número 173, no Jardim São Judas
            Processo:      71729
                                                                                                               10



Número:          3255 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, limpeza, capinação e desratização em viela da Rua José Ferreira de
            Oliveira, ao lado do número 194, no Jardim Santa Rosa


Processo:    71729

Número:          3256 / 2005       Data: 12/04/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto: Solicita, à SAMA - Saneamento Básico do Município de Mauá, execução da operação tapa buraco
            deixado pela SAMA na Rua José Félix de Oliveira, altura do número 05, no Jardim Miranda D` Aviz.


Processo:    71726

Número:          3257 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, limpeza, capinação e desratização em viela de ligação entre a Rua
            Alexandre Moda e a Avenida Martino Basso, no Jardim Zaíra


Processo:    71729

Número:          3258 / 2005       Data: 12/04/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto: Solicita, à SAMA - Saneamento Básico do Município de Mauá, execução da operação tapa buraco
         deixado pela SAMA na Rua Waldemar Jesuíno da Silva, altura do número 399, no Parque dos
         Bandeirantes.
Processo: 71726

Número:          3259 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, restauração de viela situada entre a Rua Alexandre Moda e a Avenida
            Martino Basso, no Jardim Zaíra


Processo:    71729

Número:          3260 / 2005       Data: 12/04/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto: Solicita, à SAMA - Saneamento Básico do Município de Mauá, execução da operação tapa buraco
            deixado pela SAMA na Avenida Benedita Franco da Veiga, altura do número 1233, no Jardim Feital.


Processo:    71726


Número:          3261 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, construção de viela, ao lado do número 81 da rua Flor de Lis, na
            Chácara Maria Aparecida
            Processo:      71729

Número:          3262 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, construção de viela, ao lado do número 85 da Rua Pinho, no Jardim Ipê

Processo:    71729

Número:          3263 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, construção de viela, ao lado do número 346 da Rua Araponga, no Jardim
            Santista
            Processo:      71729

Número:          3264 / 2005       Data: 12/04/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto: Solicita, à SAMA - Saneamento Básico do Município de Mauá, execução da operação tapa buraco
            deixado pela SAMA na Rua Santa Ghiraldi de Oliveira, altura do número 174, no Jardim Colúmbia.


Processo:    71726

Número:          3265 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, serviço de pavimentação em viela localizada na Rua Vitória Régia, ao
            lado do número 19, no Jardim Primavera


Processo:    71729
                                                                                                                 11



Número:          3266 / 2005       Data: 12/04/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto: Solicita, à SAMA - Saneamento Básico do Município de Mauá, execução da operação tapa buraco
            deixado pela SAMA na Rua Bertolino Thomaz, altura do número 59, no Jardim Zaíra.


Processo:    71726

Número:          3267 / 2005       Data: 12/04/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto: Solicita, à SAMA - Saneamento Básico do Município de Mauá, execução da operação tapa buraco
            deixado pela SAMA na Rua Mauro Venturini, altura do número 102, no Jardim Bom Recanto.


Processo:    71726

Número:          3268 / 2005       Data: 12/04/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto: Solicita, à SAMA - Saneamento Básico do Município de Mauá, execução da operação tapa buraco
            deixado pela SAMA na Rua Dr. Jaime de Souza, altura do número 70, no Parque Jaguari.


Processo:    71726

Número:          3269 / 2005       Data: 12/04/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto: Solicita, à SAMA - Saneamento Básico do Município de Mauá, execução da operação tapa buraco
            deixado pela SAMA na Rua São João, altura do número 214, no Jardim Bom Recanto.


Processo:    71726


Número:          3270 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, serviço de pavimentação em viela localizada na Avenida Marginal, ao
            lado do número 1.403, no Jardim Canadá


Processo:    71729

Número:          3271 / 2005       Data: 12/04/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto: Solicita, à SAMA - Saneamento Básico do Município de Mauá, execução da operação tapa buraco
            deixado pela SAMA na Rua Cassiano Ricardo, altura do número 15, no Bairro Feital.


Processo:    71726

Número:          3272 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, limpeza, capinação e desratização em viela da Rua Marcelo Marcolino ao
            lado do número 154, na Vila Assis Brasil


Processo:    71729

Número:          3273 / 2005       Data: 12/04/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto: Solicita, à SAMA - Saneamento Básico do Município de Mauá, execução da operação tapa buraco
            deixado pela SAMA na Rua José Henrrique de Almeida, altura do número 45, no Parque Alvorada.


Processo:    71726

Número:          3274 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, limpeza, capinação e desratização em viela da Rua João Colalilo ao lado
            do número 05, no Parque Boa Esperança
            Processo:      71729

Número:          3275 / 2005       Data: 12/04/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto: Solicita, à SAMA - Saneamento Básico do Município de Mauá, execução da operação tapa buraco
            deixado pela SAMA na Rua Reynaldo Denis, altura do número 166, no Jardim Colúmbia.


Processo:    71726

Número:          3276 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, restauração de viela localizada na Rua João Colalilo, ao lado do número
            05, no Parque Boa Esperança
            Processo:     71729
                                                                                                                 12



Número:          3277 / 2005       Data: 12/04/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto: Solicita, à SAMA - Saneamento Básico do Município de Mauá, execução da operação tapa buraco
            deixado pela SAMA na Rua Giovana Salvatori Donatiello, altura do número 183, no Jardim Colúmbia.


Processo:    71726

Número:          3278 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, limpeza, capinação e desratização em viela da Rua Mário Milanezi, ao
            lado do número 400, no Jardim Itapark


Processo:    71729


Número:          3279 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: ALTINO MOREIRA DOS SANTOS
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, restauração de viela localizada na Rua Mário Milanezi, ao lado do
            número 400, no Jardim Itapark


Processo:    71729

Número:          3280 / 2005       Data: 12/04/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto: Solicita, à SAMA - Saneamento Básico do Município de Mauá, execução da operação tapa buraco
            deixado pela SAMA na Rua Reynaldo Denis, altura do número 77, no Jardim Colúmbia.


Processo:    71726

Número:          3281 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto: Solicita a execução do serviço de compactação de solo à base de cascalho na Rua Novo Horizonte,
            no Jardim Oratório.


Processo:    71726

Número:          3282 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, execução da operação tapa buracos, na Rua Mississipi, em frente aos
            números 246 e 274, no Parque das Américas.


Processo:    71726

Número:          3283 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, execução da operação tapa buraco, na Rua Paulina Dias de Jesus, em
            frente ao número 94, no Sítio Bela Vista.


Processo:    71726

Número:          3284 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, execução da operação tapa buraco, na Rua Arizona, na altura do número
            19, no Parque das Américas.
            Processo:      71726

Número:          3285 / 2005            Data: 12/04/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto: Solicita vistoria técnica para a execução de limpeza, manutenção e iluminação em todas as vielas de
            acesso localizadas na Rua Conde Júlio Antonio, altura dos números 26, 51, 101, 262, 290, 302, 322,
            331, 386 e 420, no Jardim Zaira
Processo:    71731


Número:          3286 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, execução da operação tapa buraco, na Rua Alfredo Figlia, em frente ao
            número 35, ao lado da tampa do bueiro, no Jardim Itapeva.


Processo:    71726

Número:          3287 / 2005       Data: 12/04/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto: Solicita, à SAMA - Saneamento Básico do Município de Mauá, execução da operação tapa buraco
            deixado pela SAMA na Rua Ricardo Bechelli, altura do número 453, no Jardim Zaíra II.
            Processo:      71726
                                                                                                                13



Número:          3288 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, serviço de pintura de lombada na Rua Estevam Gallo, defronte ao
            número 177, no Jardim Alto da Boa Vista


Processo:    71731

Número:          3289 / 2005       Data: 12/04/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto: Solicita, à SAMA - Saneamento Básico do Município de Mauá, execução da operação tapa buraco
            deixado pela SAMA na Rua Rosa Gabioneta, altura do número 99, no Jardim Alto da Boa Vista .


Processo:    71726

Número:          3290 / 2005           Data: 12/04/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto: Solicita serviço de alvenaria na viela da Rua Godofredo de Godoy, entre os números 375 e 361, no
            Jardim Luzitano.


Processo:    71726

Número:          3291 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto: Solicita estudos visando a instalação de galeria (boca de lobo) para a captação de águas pluviais na
            Rua Henrique Martins, altura dos números 122 e 151, no Jardim Alto da Boa Vista


Processo:    71731

Número:          3292 / 2005           Data: 12/04/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto: Solicita serviço de alvenaria na viela da Rua João Moreira Filho, entre os números 200 e 188, no
            Jardim Luzitano.


Processo:    71726

Número:          3293 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto: Solicita estudos visando implantação de asfalto em toda extensão da Rua Henrique Martins, no
            Jardim Alto da Boa Vista


Processo:    71731

Número:          3294 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto: Solicita estudos visando a construção de praça com área de lazer na Rua Cornélio Monteggia, ao lado
            do número 84, ao lado do córrego, no Jardim Luzitano.


Processo:    71726

Número:          3295 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto: Solicita, ao Chefe do Poder Executivo, que interceda junto a Eletropaulo, para que seja feita a
         remoção de poste de madeira e a colocação de poste padrão, em toda a extensão da Rua Conde
         Júlio Antônio, no Jardim Zaira, nesta municipalidade
Processo: 71731

Número:          3296 / 2005           Data: 12/04/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto: Solicita providências para a execução de benfeitorias na Emei Francisco Ortega, localizada na Rua
            Estevam Gallo, altura do número 253, no Jardim Zaira
            Processo: 71731

Número:          3297 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, execução da operação tapa buraco, na Rua Armindo Gomes Pereira,
            altura do número 06, no Jardim Zaíra II.


Processo:    71726

Número:          3298 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto: Solicita estudos visando implantação de asfalto em toda extensão da Rua Neuza Bian, no Jardim São
            Francisco, nesta municipalidade


Processo:    71731
                                                                                                                14



Número:          3299 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, execução da operação tapa buraco, na Rua João Batista Dell Antonia,
            altura do número 399, no Jardim Zaíra II.


Processo:    71726

Número:          3300 / 2005            Data: 12/04/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto: Solicita vistoria técnica para a execução de limpeza, manutenção e iluminação em viela de acesso
         localizada na Avenida Eugênio Negri, altura dos números 570A e 884, no Jardim Zaira, nesta
         municipalidade
Processo: 71731

Número:          3301 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, execução da operação tapa buraco, na Avenida Marechal Agostinho dos
            Santos, altura do número 242, no Jardim Miranda D` Aviz.


Processo:    71726

Número:          3302 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto: Solicita estudos visando implantação de asfalto em toda extensão da Rua Deise, no Jardim Zaira

Processo:    71731

Número:          3303 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, execução da operação tapa buraco, na Rua Jeanete Aletto Rito, altura
            do número 384, no Jardim Cruzeiro.


Processo:    71726

Número:          3304 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto: Solicita estudos visando implantação de asfalto em toda extensão da Rua João Aragão, no Jardim
            Zaira


Processo:    71731

Número:          3305 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto: Solicita estudos visando a instalação de galeria (boca de lobo) para a captação de águas pluviais na
            Avenida Eugênio Negri, defronte aos números 760, 791, 825, 871 e 881, no Jardim Zaira, nesta
            municipalidade
Processo:    71731


Número:          3306 / 2005       Data: 12/04/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto: Solicita, à SAMA - Saneamento Básico do Município de Mauá, execução da operação tapa buraco
            deixado pela SAMA na Rua Jeanete Aletto Rito, altura do número 274, no Jardim Cruzeiro.


Processo:    71726

Número:          3307 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto: Solicita a implantação de poste de iluminação pública em toda a extensão da Rua João Aragão, no
            Jardim Zaira


Processo:    71731

Número:          3308 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, execução da operação tapa buraco, na Rua Reynaldo Denis, altura do
            número 126, no Jardim Colúmbia.


Processo:    71726

Número:          3309 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto: Solicita a execução do serviço de terraplanagem e compactação de solo à base de cascalho na Rua
            João Aragão, no Jardim Zaira


Processo:    71731
                                                                                                                  15



Número:          3310 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto: Solicita a instalação de caçamba de lixo na Rua João Aragão, altura do número 337, no Jardim Zaira

Processo:    71731

Número:          3311 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto: Solicita a implantação de caçamba para a coleta de lixo domiciliar coletiva, na altura do número 400 B
            da Avenida Guilherme Polidoro, no Jardim Zaira


Processo:    71731

Número:          3312 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, execução da operação tapa buraco, na Rua Antero de Quental, altura do
            número 40, no Jardim Feital.


Processo:    71726

Número:          3313 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, a reforma da quadra poliesportiva da `Rua de Lazer`, localizada na Rua
            Sebastião Antonio da Silva, no Jardim Zaira


Processo:    71731

Número:          3314 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto: Solicita limpeza e desratização das margens do córrego situado na Rua Cláudio Savieto, ao lado do
            número 188, no Jardim Zaira


Processo:    71731


Número:          3315 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, execução da operação tapa buraco, na Rua Antonio do Carmo, altura do
            número 345, no Jardim Colúmbia.


Processo:    71726

Número:          3316 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, serviços de limpeza e capinação em rio localizado na Avenida Guilherme
            Polidoro, altura do número 400 B, no Jardim Zaira


Processo:    71731

Número:          3317 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, execução da operação tapa buraco, na Rua Santa Ghiraldi de Oliveira,
            altura do número 197, no Jardim Colúmbia.


Processo:    71726

Número:          3318 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto: Solicita estudos visando implantação de asfalto em toda extensão da Rua Chico Mendes, no Jardim
            Zaira


Processo:    71731

Número:          3319 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, serviço de pintura de lombada na Rua Saturnino João da Silva, defronte
            ao número 280, no Jardim Zaira


Processo:    71731

Número:          3320 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, execução da operação tapa buraco, na Rua São João, altura do número
            507, no Jardim Bom Recanto.


Processo:    71726
                                                                                                                  16



Número:          3321 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, serviço de pintura de lombada localizada na Rua Meitoko Chinambuco,
            defronte ao número 119, no Jardim Zaira


Processo:    71731

Número:          3322 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, execução da operação tapa buracos, na Rua Eugênio Secon, em frente
            aos números 42, 69, 108 e 122 no Jardim Silvia.


Processo:    71726

Número:          3323 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, execução da operação tapa buracos, na Rua Alcides Gardiano, em
            frente aos números 91 e 142, no Jardim Paulista.


Processo:    71726


Número:          3324 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, execução da operação tapa buraco, na Rua José Henrique de Almeida,
            em frente ao número 68, no Parque Alvorada.


Processo:    71726

Número:          3325 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, execução da operação tapa buraco, na Rua Alfedo Galo Fatoretto, em
            frente ao número 33, no Jardim Olinda.


Processo:    71726

Número:          3326 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, execução da operação tapa buraco, na Rua Dorival Máximo, em frente
            ao número 33, no Jardim Maringá.


Processo:    71726

Número:          3327 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto: Solicita serviços de capinação e limpeza de terreno localizado na Rua João Grecco, altura do número
            200, na Vila Asiss Brasil.


Processo:    71726

Número:          3328 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, implantação de rede de esgoto em toda extensão da Rua Bertioga, no
            Jardim Oratório.


Processo:    71726

Número:          3329 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, implantação de placa de identificação de nome de rua no início e término
            da Rua Goiânia, no Jardim Oratório.
            Processo:       71726

Número:          3330 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, serviço de pintura de lombada localizada na Rua Mansur José Sadeck,
            em frente ao número 57, no Jardim Zaira
            Processo:       71731

Número:          3331 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, serviço de pintura de lombada localizada na Rua Saturnino João da
            Silva, em frente ao número 11, no Jardim Zaira


Processo:    71731
                                                                                                                  17



Número:          3332 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, o serviço de pintura de faixa para travessia de pedestres na Avenida
            Saturnino João da Silva, altura do número 11, no Jardim Zaira


Processo:    71731


Número:          3333 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, instalação de defensas metálicas na Rua José Ferreira da Silva, altura
            do número 51, no Jardim Zaira


Processo:    71731

Número:          3334 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto: Solicita, remoção de entulho na Avenida Presidente Castelo Branco, altura do número 2436, no Jardim
            Zaira


Processo:    71731

Número:          3335 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto: Solicita, remoção de entulho na Rua Octaviano Montovani, altura do número 153, na Vila Magini

Processo:    71731

Número:          3336 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto: Solicita serviços de capinação e limpeza de terreno localizado na Rua Goiânia, altura do número 26, no
            Jardim Oratório.


Processo:    71726

Número:          3337 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, execução da operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Conde
            Júlio Antônio, no Jardim Zaira


Processo:    71731

Número:          3338 / 2005           Data: 12/04/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto: Solicita limpeza, detetização e capinação nas margens do córrego localizado na Rua Lourdes Lopes
            Mendes, altura do número 92, no Jardim Bom Recanto.


Processo:    71726

Número:          3339 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto: Solicita serviços de limpeza de bueiro localizado na Rua Zaíra Mansur Sadek, altura do número 214,
            no Jardim Zaíra III.


Processo:    71726

Número:          3340 / 2005       Data: 12/04/2005 Autoria: OZELITO JOSÉ BENEDITO
Assunto: Solicita, à SAMA - Saneamento Básico do Município de Mauá, execução da operação tapa buraco
            deixado pela SAMA na Rua Zaíra Mansur Sadek, altura do número 214, no Jardim Zaíra III.


Processo:    71726

Número:          3341 / 2005           Data: 12/04/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto: Solicita serviços de pintura de faixa para sinalização de treinamento de auto-escola na Praça Clóvis
            Bevilacqua,, Jardim Nóbrega
            Processo:       71733


Número:          3342 / 2005           Data: 12/04/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto: Solicita serviços de pintura de faixa para sinalização de treinamento de auto-escola na Rua Cineasta
            Glauber Rocha, ao lado do nº 70, Jardim Cerqueira Leite


Processo:    71733
                                                                                                                18



Número:          3343 / 2005           Data: 12/04/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto: Solicita serviços de pintura de faixa para sinalização de treinamento de auto-escola na Rua João de
            Moraes Nóbrega, defronte ao nº 28, Jardim Nóbrega


Processo:     71733

Número:          3344 / 2005           Data: 12/04/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto: Solicita a instalação de placa denominativa na Praça Clóvis Bevilacqua, no Jardim Nóbrega

Processo:     71733

Número:          3345 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: EDGAR GRECCO FILHO
Assunto: Solicita a implantação de asfalto comunitário, na Rua Luiz Aletto, no Jardim Alto da Boa Vista.

Processo:     71734

Número:          3346 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, execução de operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Mário
            Milanezi, no Jardim Mauá


Processo:     71733

Número:          3347 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, execução de operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Vicente
            Matroni, na Vila América


Processo:     71733

Número:          3348 / 2005           Data: 12/04/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto: Solicita a instalação de placa denominativa na Rua Teófilo Nóbrega, defronte ao nº 13, no Jardim
            Nóbrega


Processo:     71733

Número:            3349   / 2005        Data:    12/04/2005    Autoria:    EDGAR GRECCO FILHO
Assunto:    Solicita a implantação de asfalto comunitário, no Jardim Capiburgo.


Processo:     71734

Número:          3350 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto: Solicita providências visando a limpeza e manutenção da Praça pública situada na Rua Américo
            Torneiro, ao lado do número 938, no Jardim Kennedy


Processo:     71733


Número:          3351 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto: Solicita implantação de iluminação pública na viela situada na Rua Américo Torneiro, ao lado do
            número 938, no Jardim Kennedy


Processo:     71733

Número:          3352 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto: Solicita implantação de iluminação pública na viela situada na Rua Caetano Aletto, ao lado do número
            104, no Jardim Itapark


Processo:     71733

Número:          3353 / 2005         Data: 12/04/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto: Solicita manutenção e troca de lâmpadas da luminária no poste localizado na Avenida Martino Basso,
            ao lado do número 578, no Jardim Zaíra


Processo:     71733
                                                                                                                 19



Número:           3354   / 2005          Data:   12/04/2005     Autoria:    EDGAR GRECCO FILHO
Assunto:    Solicita a implantação de asfalto comunitário, na Jardim Itaussu.


Processo:    71734

Número:          3355 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto: Solicita ao Poder Executivo, estudos visando o aumento do número de veículos que operam as linhas
            de ônibus da Vila Assis Brasil


Processo:    71733

Número:          3356 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto: Solicita ao Poder Executivo, estudos visando o aumento do número de veículos que operam as linhas
            de ônibus do Jardim Silvia


Processo:    71733

Número:          3357 / 2005           Data: 12/04/2005 Autoria: EDGAR GRECCO FILHO
Assunto: Solicita urgentes estudos, afim de que seja providenciado o asfaltamento do Jardim Canadá.

Processo:    71734

Número:          3358 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, execução de operação tapa-buracos na Avenida João Ramalho, defronte
            ao número 266, na Vila Noemia


Processo:    71733

Número:          3359 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: EDGAR GRECCO FILHO
Assunto: Solicita construção e implantação de creche no Jardim Anchieta.

Processo:    71734


Número:          3360 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto: Solicita estudos visando a implantação de obstáculos prisma de concreto sinalizadores de divisão de
            pista, na faixa central da Avenida Bevenuto Bagnara, próximo ao número 84, no Jardim Zaíra


Processo:    71733

Número:          3361 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria:             EDGAR GRECCO FILHO
Assunto: Solicita serviços de limpeza e desratização do Jardim Itaussu.

Processo:    71734

Número:          3362 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto: Solicita a implantação de cobertura em ponto de ônibus situado na Avenida Barão de Mauá, defronte
            ao nº 1741, no Parque Boa Esperança


Processo:    71733

Número:          3363 / 2005         Data: 12/04/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto: Solicita a pavimentação da viela localizada na Estrada Adutora Rio Claro, ao lado do número 1.602, no
            Jardim Nova Mauá


Processo:    71733

Número:          3364 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: EDGAR GRECCO FILHO
Assunto: Solicita, à SAMA, estudos visando a implantação de canalização do esgoto a céu aberto no Jardim
            Canadá.


Processo:    71734
                                                                                                                20



Número:          3365 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: EDGAR GRECCO FILHO
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, implantação de iluminação pública em viela localizada na Rua Eduardo
            Batista Pio, no Jardim Bom Recanto.


Processo:    71734

Número:          3366 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: EDGAR GRECCO FILHO
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, implantação de iluminação pública na Rua Maria de Lourdes Nascimento,
            Altura do numero 3903, no Jardim Capiburgo.


Processo:    71734

Número:          3367 / 2005         Data: 12/04/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto: Solicita a pavimentação da viela localizada na Rua Kitaro Ywasa, ao lado do número 152, na Vila
            Nova Mauá


Processo:    71733

Número:          3368 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: EDGAR GRECCO FILHO
Assunto: Solicita estudos visando à construção de área de lazer no Jardim Camila.

Processo:    71734


Número:          3369 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto: Solicita implantação de iluminação pública na viela situada na Estrada Adutora Rio Claro, ao lado do
            número 1.602, na Vila Nova Mauá


Processo:    71733

Número:          3370 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: EDGAR GRECCO FILHO
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, realização de vistoria no Posto de Saúde do Alto da Boa Vista.

Processo:    71734

Número:          3371 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, execução de operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Bolivia,
            no Parque das Américas


Processo:    71733

Número:            3372   / 2005        Data:     12/04/2005   Autoria:   CÁSSIA RUBINELLI
Assunto:    Solicita, ao Poder Executivo, execução de operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua
            Alfredo Figlia, no Jardim Itapeva


Processo:    71733

Número:          3373 / 2005         Data: 12/04/2005 Autoria: EDGAR GRECCO FILHO
Assunto: Solicita à SAMA estudos visando a implantação de canalização do esgoto no Jardim Bom Recanto.

Processo:    71734

Número:          3374 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, execução de operação tapa-buracos na Estrada do Carneiro, defronte ao
            número 139, no Jardim Maria Eneida


Processo:    71733

Número:          3375 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria:           EDGAR GRECCO FILHO
Assunto: Solicita reforço na segurança pública no Jardim Anchieta.

Processo:    71734
                                                                                                                 21



Número:          3376 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: EDGAR GRECCO FILHO
Assunto: Solicita serviços de implantação de semáforo, sinalização adequada e pintura de faixa para travessia
            de pedestres em Capuava.


Processo:    71734

Número:          3377 / 2005         Data: 12/04/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto: Solicita a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua da Pátria, defronte ao nº 505, na Vila Magini

Processo:    71733


Número:          3378 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: EDGAR GRECCO FILHO
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, realização de vistoria no Posto de Saúde do Jardim Bom Recanto.

Processo:    71734

Número:          3379 / 2005           Data: 12/04/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto: Solicita a instalação de placa denominativa na Rua Nelson Perrela, altura do nº 12, na Vila Nova Mauá


Processo:    71733

Número:          3380 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto: Solicita providências visando a limpeza e manutenção da Praça pública situada na confluência das
            Ruas Francisco Alves de Oliveira e Nelson Perrela, na Vila Nova Mauá


Processo:    71733

Número:          3381 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto: Solicita limpeza e desratização em viela situada na Rua Raimundo Eduardo da Silva, ao lado do
            número 284, no Jardim Zaíra


Processo:    71733

Número:          3382 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: EDGAR GRECCO FILHO
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, realização de vistoria no Posto de Saúde do Jardim Camila.

Processo:    71734

Número:          3383 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: EDGAR GRECCO FILHO
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, realização de vistoria na UBS do Jardim Anchieta.

Processo:    71734

Número:          3384 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: CÁSSIA RUBINELLI
Assunto: Solicita a implantação de cobertura em ponto de ônibus situado na confluência das Ruas Nelson
            Perrela e Francisco Alves de Oliveira, altura do nº 272, na Vila Nova Mauá


Processo:    71733

Número:          3385 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: EDGAR GRECCO FILHO
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, realização de vistoria no Posto de Saúde do Jardim Canadá.

Processo:    71734




Número:          3386 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: CINCINATO LOURENÇO FREIRE FILHO
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, a execução de operação tapa buraco na Rua Dois, altura do número 38,
            no Jardim Columbia.


Processo:    71738
                                                                                                                  22



Número:          3387 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: CINCINATO LOURENÇO FREIRE FILHO
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, a execução de operação tapa buraco na Rua Marfim Fontes, altura do
            número 07, no Jardim Feital.


Processo:    71738

Número:          3388 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: CINCINATO LOURENÇO FREIRE FILHO
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, a execução de operação tapa buraco na Rua Vicente Carvalho Bruno,
            altura do número 139, no Jardim Salgueiro.


Processo:    71738

Número:          3389 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: CINCINATO LOURENÇO FREIRE FILHO
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, a execução de operação tapa buraco na Rua Benedito Emilio de Oliveira,
            altura do número 89, na Vila Moreli.


Processo:    71738

Número:          3390 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: EUGÊNIO RUFINO DE ARAÚJO
Assunto: Solicita ao Poder Executivo, a execução de operação tapa buraco, na Rua Jesuíno Nicomédio dos
            Santos , defronte aos números 105,107, 123 e 133 no Jardim Zaíra


Processo:    71739

Número:          3391 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: CINCINATO LOURENÇO FREIRE FILHO
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, a execução de operação tapa buraco na Avenida Capitão João, altura do
            número 1126, na Vila Nossa Senhora das Vitórias.


Processo:    71738

Número:          3392 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: EUGÊNIO RUFINO DE ARAÚJO
Assunto: Solicita ao Poder Executivo, o serviço de pintura de sinalização com os dizeres `Pare` no asfalto, e a
         colocação de triângulo entre as Ruas Bernardino de Campos com a Rua Jorge Tibiriçá no Parque São
         Vicente
Processo: 71739

Número:          3393 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: EUGÊNIO RUFINO DE ARAÚJO
Assunto: Solicita ao Poder Executivo, a execução do serviço de restauração do asfalto na Rua Benedito
            Rodrigues Alves, defronte ao número 117 na Vila Vitória II


Processo:    71739

Número:          3394 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: EUGÊNIO RUFINO DE ARAÚJO
Assunto: Solicita ao Poder Executivo, instalação de iluminação publica na viela existente na Rua Benedito
            Emilio de Oliveira, entre os números 133 e 163 no Jardim Primavera


Processo:    71739

Número:          3395 / 2005           Data: 12/04/2005 Autoria: ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto: Solicita benfeitorias em área pública da Rua Quebec, no Parque das Américas.
Processo: 71740

Número:          3396 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: EUGÊNIO RUFINO DE ARAÚJO
Assunto: Solicita ao Poder Executivo, a execução de operação tapa buraco, na Rua João Antonio Donadelli
            com a Rua Zaira Mansur Sadek, defronte aos números 569, 575, 584, 591, 680 e 760 no Jardim Zaira


Processo:    71739

Número:          3397 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: EUGÊNIO RUFINO DE ARAÚJO
Assunto: Solicita ao Poder Executivo, a execução de operação tapa buraco, na avenida Brigadeiro Faria Lima,
            defronte aos números 273, 327, e 491 no Jardim Zaíra


Processo:    71739
                                                                                                               23



Número:          3398 / 2005         Data: 12/04/2005 Autoria: ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto: Solicita intervenção do Poder Executivo junto à Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo
            S.A., visando a implantação de iluminação pública em viela situada à Rua São Domingos, no Parque
            das Américas.
Processo:    71740


Número:          3399 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: EUGÊNIO RUFINO DE ARAÚJO
Assunto: Solicita ao Poder Executivo, a execução de operação tapa buraco, na Rua Bevenuto Bagnara,
            defronte ao número 372, 374, 384, 399 e 482 no Jardim Zaíra


Processo:    71739

Número:          3400 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto: Solicita canalização de rede de esgotos residenciais em viela do Jardim Sônia Maria.

Processo:    71740

Número:          3401 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: EUGÊNIO RUFINO DE ARAÚJO
Assunto: Solicita ao Poder Executivo, manutenção iluminação e limpeza de Viela existente na Rua Vice
            Presidente Francisco Álvaro Bueno de Paiva, ao lado do número 282 no Parque São Vicente


Processo:    71739

Número:          3402 / 2005           Data: 12/04/2005 Autoria:          ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto: Solicita benfeitorias na Rua José Netto, no Jardim Adelina.

Processo:    71740

Número:          3403 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: EUGÊNIO RUFINO DE ARAÚJO
Assunto: Solicita ao Poder Executivo, implantação de redutor de velocidade na Rua Afonso Pena, esquina com
            a rua Hermes da Fonseca, no Parque São Vicente


Processo:    71739

Número:          3404 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto: Solicita providências para implantação de redutores de velocidade na Rua Rio Branco, Vila Fausto
            Neves Morelli.


Processo:    71740


Número:          3405 / 2005        Data: 12/04/2005 Autoria: MANOEL LOPES DOS SANTOS
Assunto: Solicita a execução de operação tapa buracos na Avenida Manoel da Nóbrega, em toda a sua
            extensão, localizada no Bairro Capuava


Processo:    71741

Número:          3406 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto: Solicita providências para implantação de redutores de velocidade à Rua Guido Lippe, Jardim Santa
            Lídia.


Processo:    71740

Número:          3407 / 2005        Data: 12/04/2005 Autoria: MANOEL LOPES DOS SANTOS
Assunto: Solicita a execução de operação tapa buracos na Rua Mario Milanezi, em toda a sua extensão,
            localizada no Jardim Mauá


Processo:    71741

Número:          3408 / 2005         Data: 12/04/2005 Autoria: ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto: Solicita a execução de benfeitorias no calçadão da Avenida Barão de Mauá, Centro.

Processo:    71740
                                                                                                               24



Número:          3409 / 2005        Data: 12/04/2005 Autoria: MANOEL LOPES DOS SANTOS
Assunto: Solicita a execução de operação tapa buracos na Avenida Armando Salles de Oliveira, em frente ao
            n° 191, localizada no Parque São Vicente


Processo:    71741

Número:          3410 / 2005           Data: 12/04/2005 Autoria: ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto: Solicita benfeitorias em área pública da Rua Napoleão Zambelli, no Jardim Araguaia.

Processo:    71740

Número:          3411 / 2005        Data: 12/04/2005 Autoria: MANOEL LOPES DOS SANTOS
Assunto: Solicita a execução de operação tapa buracos na Rua Capitão José Antonio Lagareiro, em frente ao
            n° 814, localizada no Parque São Vicente


Processo:    71741

Número:          3412 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto: Solicita a restauração de calhas de escoamento de águas pluviais na Rua Antonio Delloiagono Júnior,
            no Parque São Vicente.


Processo:    71740

Número:          3413 / 2005           Data: 12/04/2005 Autoria: ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto: Solicita benfeitorias na Avenida Armando Salles Oliveira, no Parque São Vicente.

Processo:    71740


Número:          3414 / 2005           Data: 12/04/2005 Autoria:         ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto: Solicita benfeitorias no Jardim Itapark.

Processo:    71740

Número:          3415 / 2005           Data: 12/04/2005 Autoria:         ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto: Solicita benfeitorias no Jardim Camila.

Processo:    71740

Número:          3416 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto: Solicita benfeitorias na Rua Dr. Dorival Resende da Silva, no Jardim Alto da Boa Vista.

Processo:    71740

Número:          3417 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: JOSE LUIZ CASSIMIRO
Assunto: Solicita canalização em trecho de córrego situado na Avenida Doutor João Carlos de Azevedo, no
            Parque Bandeirantes


Processo:    71743

Número:          3418 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto: Solicita benfeitorias na Rua Regina Maria de Lourdes Nascimento, no Sítio Taquarussu.

Processo:    71740




Número:          3419 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: JOSE LUIZ CASSIMIRO
Assunto: Solicita, ao Poder Executivo, serviços de limpeza e iluminação pública no Parque das Américas

Processo:    71743
                                                                                                                25



Número:          3420 / 2005         Data: 12/04/2005 Autoria: ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto: Solicita a execução de cobertura em ponto de ônibus da Avenida Barão de Mauá, Vila São João.

Processo:    71740

Número:          3421 / 2005        Data: 12/04/2005 Autoria: JOSE LUIZ CASSIMIRO
Assunto: Solicita manutenção em ponte de madeira localizada na Vila Nova Mauá

Processo:    71743

Número:         3422 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: JOSE LUIZ CASSIMIRO
Assunto: Reitera as indicações 1174/05 e 1175/05 que solicitam a realização da operação tapa buraco nas Ruas
            Davi Gonçalves e Inácio José de Moraes, no Jardim Campo Verde


Processo:    71743


Número:          3423 / 2005           Data: 12/04/2005 Autoria: ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto: Solicita fixação de placa de estacionamento em farmácia da Avenida Barão de Mauá, Centro.

Processo:    71740

Número:          3424 / 2005            Data: 12/04/2005 Autoria:         ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto: Solicita benfeitorias na Vila Mercedes.

Processo:    71740

Número:          3425 / 2005           Data: 12/04/2005 Autoria: ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto: Solicita benfeitorias na Avenida Queiroz Pedroso, no Bairro da Matriz.

Processo:    71740

Número:          3426 / 2005         Data: 12/04/2005 Autoria:            ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto: Solicita a execução de benfeitorias no Jardim Zaíra.

Processo:    71740

Número:          3427 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto: Solicita ao Poder Executivo, estudos para que seja instalado um semáforo na Rua Caiena com
            América do Norte, no Parque das Américas.


Processo:    71740

Número:          3428 / 2005         Data: 12/04/2005 Autoria: ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto: Solicita execução de operação tapa buracos em TODA EXTENSÃO DA RUA GIANLUCAS
            KAWAMURA ALVES SANTOS, no Jardim Primavera.


Processo:    71740

Número:          3429 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: ÁTILA CÉSAR MONTEIRO JACOMUSSI
Assunto: Solicita ao Poder Executivo, que determine ao setor competente da municipalidade, para que seja
         feito a limpeza, desratização e canalização do córrego existente na via João Varim, altura do número
         30, na Vila Assis Brasil.
Processo: 71740



Número:            3430   / 2005       Data:    12/04/2005    Autoria:    CÁSSIA RUBINELLI
Assunto:    Solicita, ao Poder Executivo, execução de operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua
            Brigadeiro Faria Lima, no Jardim Zaíra


Processo:    71733
                                                                                                         26



 Número:          3431 / 2005          Data: 12/04/2005 Autoria: EDGAR GRECCO FILHO
 Assunto: Solicita estudos visando a instalação de Agência Bancária para o Parque das Américas, Centro

 Processo:    71734




                 O SR. PRESIDENTE - Em discussão o requerimento que
solicita a inclusão dos Projetos de Lei 64/05 que altera a denominação das ruas
01 e 02 do Jardim Bom Recanto, Aterro Kennedy, para Rua Marcelo Oliveira
Pacolla e rua Mário José da Silva, respectivamente, na forma que dispõe e dá
outras providências. (Pausa) Encerrada a discussão vai em votação. Os
Vereadores favoráveis permaneçam sentados e os contrários que se levantem.
(Pausa) Aprovado a urgência do requerimento para o início da Ordem do Dia
da presente sessão.




                           O VER. ÁTILA JACOMUSSI – Senhor Presidente, peço
a palavra.


                           O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o Vereador Átila
Jacomussi.



                     O VER. ÁTILA JACOMUSSI – Senhor Presidente,
vereadores, vereadoras, munícipes, venho aqui fazer uso da tribuna para indicar
uma indicação e um requerimento para a Prefeitura de Mauá.
                     Como vocês sabem a atual administração está muito
preocupado para resolver os problemas de nossa cidade e este vereador,
preocupado com o bem estar da população, vem fazer uso desta tribuna para
falar dois fatos dentro desta Casa.
                 O primeiro fato é um requerimento solicitando informações
sobre a construção de uma Unidade Básica de Saúde, no Jardim Rosina.
                 Nós entendemos ser importante porque vários moradores do
Jardim Rosina, Vila Magini e Jardim Ipê, nos solicitando interferência junto ao
poder público municipal, no sentido de que este, providencie em regime de
urgência, a construção de uma Unidade Básica de Saúde, no Jardim Rosina;
                 Inclusive porque os moradores desta região estão achando
insuficiente o atendimento porque o posto de saúde mais próximo é o do
Centro da cidade e ele está sendo insuficiente para atender a comunidade do
Jardim Rosina e da vila Magine.
                 Por isso este vereador, humildemente usa esta tribuna para pedir
esclarecimentos e solicitando a construção de uma Unidade Básica de Saúde,
no Jardim Rosina, porque entendemos a necessidade básica da população.
                                                                            27



                Como os próprios munícipes que passam, não só no gabinete
deste vereador, mas de vários vereadores desta Casa, reclamam do atendimento
e acham que hoje o Posto Central está sendo insuficiente para atender a região.
                Sabemos muito bem que a população de Mauá teve um
crescimento astronômico e através disso ficou muito difícil e insuficiente do
Posto de Saúde Central. Por isso eu encaminho um estudo para a Prefeitura
para a construção de uma nova unidade no Jardim Rosina e Vila Magine,
porque a saúde no município tem que estar em primeiro lugar. A educação tem
que estar em primeiro lugar.
                Porque o maiôs patrimônio público deste município é o povo da
cidade, então o povo tem que estar em primeiro lugar quando se trata da área
de saúde, na área de educação, por isso que este vereador vem usar a tribuna
desta Casa e pedir esclarecimento e solução o mais rápido possível.
                Peço um posto de Saúde para atender as necessidades básicas
para o povo do Jardim Rosina, da Vila Magine e Jardim Ipê, porque a
população de Mauá tem que ser preservada, a população de Mauá, através de
seus impostos, pagam o salário de seus funcionários públicos e de seus
vereadores, então toda esta Casa tem obrigação de pedir explicação ao Poder
Executivo e levar as reivindicações populares, por isso que faço uso desta
tribuna para humildemente pedir para que os vereadores se sensibilizem com o
pedido deste vereador e cobre informações para a construção desta Unidade
Básica de Saúde.
                Estou também encaminhando um indicação para que seja feito a
limpeza, desratização e canalização do córrego existente na via João Varim, na
Vila Assis Brasil.
                Porque hoje, vários vereadores têm conhecimento que transitam
nas ruas da cidade, sabem que a população que mora à beira do córrego da
João Varim sobre a vários anos, com enchentes, doenças.
                Eu peço que os vereadores se sensibilizem com a população da
vila Assis e da João Varim, pois merecem respeito. Inclusive alguns munícipes
estão aqui e sabem o que eu estou falando.
                Eles merecem respeito porque moram na cidade, trabalham na
cidade e hoje e nestes últimos dias vi com meus próprios olhos a necessidade
de se fazer uma limpeza neste córrego, porque o morador tem que ter o mínimo
de moradia digna e infelizmente eles não têm, porque a prefeitura, infelizmente
ainda não tomou conhecimento, mas eu tenho certeza que o prefeito Diniz
Lopes está preocupado sim.
                Estou encaminhando uma indicação, já encaminhamos um
ofício à Secretaria de Serviços Urbanos e eu tenho certeza que ele está
sensibilizado com este fato, para que seja feita uma limpeza, uma desratização,
porque o maior patrimônio público é o povo da cidade e o povo tem que ser
preservado.
                Eu tenho certeza que, com a ajuda dos demais vereadores, este
vereador humildemente está usando a tribuna vai ter sucesso, para que seja
feita a limpeza do córrego.
                Também peço que a Secretaria de Obras Públicas, através de
meu pai, que coincidentemente é Secretário que faça um estudo para que seja
                                                                           28



feita uma obra para canalização na referida rua para que este problema não
mais se repita na referida rua, no referido córrego.
                Muito obrigado.



                 O SR. PRESIDENTE - Em discussão o requerimento que
solicita a inclusão dos Projetos de Lei 75/05 que autoriza o Poder Executivo a
proceder Abertura de Crédito Adicional Especial, para repasse de verbas
provenientes do convênio com o Ministério das Cidades, na forma que
estabelece e dá outras providências. (Pausa) Encerrada a discussão vai em
votação. Os Vereadores favoráveis permaneçam sentados e os contrários que se
levantem. (Pausa) Aprovado a urgência do requerimento para o início da
Ordem do Dia da presente sessão.


               O VER. CINCINATO LOURENÇO FREIRE FILHO                        -
Peço a palavra.


              O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o Vereador Cincinato.



                O VER. CINCINATO LOURENÇO FREIRE FILHO -
Senhor Presidente, vereadores, munícipes presentes, estamos apresentando
uma Moção de aplausos a todos os profissionais de saúde de Mauá, no dia 07
de abril comemoramos o Dia Mundial da Saúde e hoje nós comemoramos o dia
Mundial do Obstetra e eu como ginecologista venho aproveitar o dia e fazer
uma homenagem a todos os ginecologistas e obstetras que existem na cidade
de Mauá.
                Não quero me alongar, mas o dia Mundial da saúde foi criado
no dia 07 de abril de 1948 pela Organização Mundial de Saúde fundamentado
no direito do cidadão à saúde e na obrigação do Estado na promoção da saúde.
                Acho que não merece fazer longos esclarecimentos, eu só
queria parabenizar e conscientizar a população que o dia 07 de abril foi o Dia
Mundial da Saúde e a saúde de Mauá, como o vereador Átila disse muito bem,
lutando pela implantação do posto de saúde no Jardim Rosina, Vila Magine,
Jardim Ipê, temos que parabenizar o trabalho do vereador e também de seu pai
que pelo jeito este posto de saúde vai sair a curto prazo.


              O SR. JOSÉ ROGÉRIO MOREIRA SANTANA – Peço a
palavra


              O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o Vereador Rogério.
                                                                           29




                O SR. JOSÉ ROGÉRIO MOREIRA SANTANA –
Presidente, vereadores, munícipes presentes, boa tarde.
                Nós estamos aqui protocolando duas matérias, infelizmente nós
não conseguimos obter o número de assinaturas necessárias nestes dois
requerimentos para serem encaminhados com urgências, mas nós queremos
estar socializando com os vereadores e munícipes presentes.
                Um requerimento pedimos informações ao Executivo e diz
respeito à questão da saúde.
                Nós verificamos que nestes três primeiros meses, de janeiro a
março, o Diário de Caixa da Prefeitura e os balanços, trazem verba no valor de
duzentos e sete mil, oitocentos e quatro reais, referente ao Centro de
Referência de Saúde do Trabalhador.
                Este dinheiro é uma verba vinculada do governo Federal que
vem desde janeiro acompanhando o orçamento e até agora a Secretaria de
Saúde não deu destino par esta questão.
                Nós sabemos que Mauá tem a Associação dos Trabalhadores
que pegam uma grande parte da metalúrgica, os companheiros que ficam do
lado do Bradesco, sediados ali, que fazem uma discussão com a questão da
saúde, até do ponto de vista de estrutura e médicos para atender este setor de
trabalhadores.
                Que são trabalhadores e trabalhadoras que tiveram algum tipo
de acidente, criou alguma doença dentro da fábrica e nós temos o VISAT que
faz esta discussão que é o órgão público da Secretaria de Saúde da cidade.
                E o Governo Federal tem programa a nível nacional e delibera
verbas, através do orçamento, para estas questões e temos aí três meses esta
verba parada, tendo carência e demanda para que o Poder Executivo apresente
projetos, discuta com a associação, ela já tem projeto neste sentido para que
este dinheiro seja investido para estes companheiros que estão afastados da
fábrica.
                Uma outra questão ainda referente à saúde, é a questão da
SAMU, sabemos que é um projeto de urgência, com ambulâncias equipadas
com UTI, com paramédicos, enfermeiras. É um projeto do Governo Federal
implantado no Brasil inteiro e que Mauá foi contemplado com este projeto.
                Vários companheiros nos procuraram esta semana denunciando
demissões deste programa.
                Todos os motoristas, condutores que estão no projeto SAMU,
passaram por um teste de provas, foram selecionados e nós temos portaria do
Ministério da Saúde a portaria 1927 de 15 de setembro de 2004, que proíbe
demissão, salvo exceção se você tiver algum problema, se não tiver
trabalhando, se está faltando e que parece, parido com a questão do Programa
Saúde da Família, não é o caso destas demissões.
                Nós tivemos aqui no Programa da Saúde da Família no Jardim
Camila uma exoneração com mais de vinte pessoas, sem justificativa.
                Agora, parece que isso chegou no SAMU também.
                Este vereador quer explicações neste sentido porque esperamos
que isso não seja perseguição política, devido à iminência de um processo
                                                                            30



político, eleitoral na questão de Mauá e começa a prejudicar, inclusive a
qualidade de atendimento, com estas exonerações quem acaba pagando o pato,
como diz o dito popular, é a própria população.
                Solicito que o Executivo explique melhor o que está
acontecendo para que não tenhamos um entendimento que isso faz parte de um
processo de campanha eleitoral.
                Tenho certeza que o Executivo irá se manifestar e vai colocar
claramente a justificativa destas demissões.
                Por último, nós queríamos colocar para os vereadores, que
estamos protocolando um projeto que cria o Prêmio Olavo Hansen de
promoção da cidadania e políticas de igualdade na Câmara de Mauá.
                Talvez, nem todos saibam, mas Olavo Hansen foi um militante
de esquerda, um companheiro que teve um papel fundamental na luta da
democracia aqui no Brasil durante a questão do Regime Militar e em 1954,
embora ele tenha nascido em São Paulo, residiu com a família aqui em Mauá e
fez sua militância política na grande metrópole de São Paulo e cidades
vizinhas.
                Tem uma escola denominada com seu nome na Av. Benedito
Franco da Veiga e nós resolvemos criar um projeto que pudesse ressuscitar a
memória desta figura política, deste socialista, até no sentido de provocar uma
discussão com a juventude, especialmente daquela escola e imediações,
levantando novamente a história de Olavo Hansen.
                Infelizmente é um companheiro, que,como centenas de jovens
aqui do Brasil, naquela época, foi assassinado, foi torturado violentamente,
morreu aos 33 anos e na época os órgãos de repressão, tentaram dizer que ele
tinha se suicidado com inseticida.
                Se comprovou mais tarde, através de equipes de advogados, que
na verdade ele foi violentado, espancada e, para fazer jus a esta memória e
como esta família e Olavo Hansen chegou a residir em Mauá, achamos
importante, até para o núcleo de memória da cidade, nós termos a honra de ter
pessoas que lutaram pela democracia e sabemos que são milhares de
mauaenses que lutaram e ainda são vivos, mas também Olavo Hansen que
merece o seu registro na história, para que, a partir dele, criarmos mais
discursos e diálogos com a nossa juventude que, infelizmente, por falta de
políticas públicas, perderam a sua referência na sociedade e infelizmente
grande parte caminham para a questão da violência, do consumo de drogas e da
violência urbana e uma forma geral.
                Então é importante resgatarmos a memória destes companheiros
e companheiras que tiveram um papel importante na luta pela democracia e
pelo socialismo no Brasil de uma forma geral e, em especialmente em Mauá,
quando nós temos um caso desse, é importante que tenhamos ações neste
sentido.
                Então nosso projeto vai tramitar nas Comissões e esperamos
que com este projeto a gente possa ter um diálogo aberto com educadores e
juventude e estamos propondo que isso possa ser realizado em Sessão Solene
no 2º semestre do ano, lá em meados de dezembro, mas não queremos que isso
se torne uma sessão solene comemorativa, mas queremos fazer um grande
                                                                           31



debate na questão da juventude, do papel e desafios colocados hoje para a
juventude no Brasil, no ABC e Mauá


              O SR. PRESIDENTE – Não havendo mais matérias a serem
lidas no Grande Expediente, declaro-o encerrado e solicito que a Srª. 2ª
Secretária proceda a chamada para verificação de presença para a Ordem do
Dia.


             - Feita a chamada, verifica-se a presença de dezesseis
Vereadores em Plenário.


              (Ausente o vereador PAULO EUGÊNIO PEREIRA JÚNIOR)


              O SR. PRESIDENTE – Este presidente suspende os trabalhos
por cinco minutos.


              (pausa 15:00 horas – 15h10min)


               O SR. PRESIDENTE – Reaberto os trabalhos solicito que a
Sr. 1º Secretário proceda a chamada para verificação de presença para a
Ordem do Dia.


             - Feita a chamada, verifica-se a presença de dezesseis
Vereadores em Plenário.


              (Ausente o vereador PAULO EUGÊNIO PEREIRA JÚNIOR)


               O SR. PRESIDENTE – Número regimental, passamos a
deliberar na Ordem do Dia.


                 O SR. PRESIDENTE - Em discussão o requerimento que
solicita a inclusão na Ordem do Dia dos Projetos de Lei 75/05 e 64/05. (Pausa)
Encerrada a discussão vai em votação. Os Vereadores favoráveis permaneçam
sentados e os contrários que se levantem. (Pausa) Aprovado os requerimentos
para o final da Ordem do Dia da presente sessão.
                                                                       32



                               ITEM 1
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI - 117/2004 -
CARLOS ALBERTO POLISEL – COM NOVA REDAÇÃO - ACRESCENTA
DISPOSITIVOS A LEI N.° 3.589/03, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE
TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ. PARECERES
FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE FINANÇAS E DE CULTURA.
PROCESSO 71.093



               O SR. PRESIDENTE - Em discussão o item 01. (Pausa)
Encerrada a discussão vai em votação. Os Vereadores favoráveis permaneçam
sentados e os contrários que se levantem. (Pausa) Aprovado o item 01 em
segunda discussão.


                             ITEM 2
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI - 28/2005 -
VANESSA DAMO - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO DE RIOS E CÓRREGOS DE MAUÁ, OBJETIVANDO A SUA
DESPOLUIÇÃO E REVITALIZAÇÃO.        PARECERES FAVORÁVEIS DAS
COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS.

PROCESSO 71.431


               O SR. PRESIDENTE - Em discussão o item 02. (Pausa)
Encerrada a discussão vai em votação. Os Vereadores favoráveis permaneçam
sentados e os contrários que se levantem. (Pausa) Aprovado o item 02 em
segunda discussão.
               Peço que o 1º Secretário registre o voto contrário do Ver.
Manoel Lopes dos Santos


                            ITEM 3
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI - 32/2005 - LUIZ
ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO - ACRESCENTA § 8º AO ART. 30 DA LEI Nº
3.272/00 – ZONEAMENTO. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE
JUSTIÇA E DE FINANÇAS.
PROCESSO 71.484



               O SR. PRESIDENTE – Solicito que o 1º Secretário proceda a
chamara dos vereadores para votação.


             Ver. ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO – Sim
             Ver. ALTINO MOREIRA DOS SANTOS – Sim
             Ver. ÁTILA JACOMUSSI – Sim
             Ver. CARLOS ALBERTO POLISEL - Sim
                                                                       33



             Ver. IVAN CARLOS STELLA– Sim
             Ver. CINCINATO L. FREIRE FILHO – Sim
             Ver. CÁSSIA RUBINELLI – Não
             Ver. EDGARD GRECCO FILHO – Sim
             Ver. EUGÊNIO RUFINO DE ARAÚJO – Sim
             Ver. JOSÉ LUIZ CASSIMIRO – Não
             Ver. JOSÉ ROGÉRIO MOREIRA SANTANA– Não
             Ver. LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO – Sim
             Ver. MANOEL LOPES DOS SANTOS – Não
             Ver. OZELITO JOSÉ BENEDITO – Sim
             Ver. SILVAR SILVA SILVEIRA – Sim
             Verª VANESSA DORATIOTO DAMO - Sim



               O VER. CINCINATO LOURENÇO FREIRE FILHO –
Senhor Presidente, 04 vereadores votaram não ao projeto e 12 vereadores
votaram favoráveis.


              O SR. PRESIDENTE – Aprovado o item 03 em segunda
discussão

                             ITEM 4
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI - 14/2005 - JOSE LUIZ
CASSIMIRO - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE
DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA CIDADE DE
MAUÁ.   PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE
FINANÇAS.
PROCESSO 71.377


              O SR. PRESIDENTE - Em discussão o item 04. (Pausa)
Encerrada a discussão vai em votação. Os Vereadores favoráveis permaneçam
sentados e os contrários que se levantem. (Pausa) Aprovado o item 04 em
segunda discussão.

                             ITEM 5
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI - 35/2005 - IVAN
CARLOS STELLA - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESTINAR ÓLEO OU
GORDURA VEGETAL, UTILIZADOS NA FRITURA DE ALIMENTOS, NOS
ENCANAMENTOS QUE LIGAM A REDE COLETORA DE ESGOTO. PARECERES
FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS.
PROCESSO 71.530


              O SR. PRESIDENTE - Em discussão o item 05. (Pausa)
Encerrada a discussão vai em votação. Os Vereadores favoráveis permaneçam
sentados e os contrários que se levantem. (Pausa) Aprovado o item 05 em
segunda discussão.
                                                                           34




                                  ITEM 6
DISCUSSÃO      E      VOTAÇÃO        ÚNICA   DO    PARECER       PELA
INCONSTITUCIONALIDADE, EXARADO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO
PROJETO DE LEI - 19/2005 - ALTINO MOREIRA DOS SANTOS - DISPÕE SOBRE A
ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU INCIDENTE SOBRE PRÉDIOS LOCADOS
PARA ENTIDADES RELIGIOSAS SEM FINS LUCRATIVOS.
PROCESSO 71.402


              O VER. ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO – Peço a
palavra


              O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o Vereador Betão.


                O VER. ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO – Senhor
Presidente, este projeto do nobre vereador Altino, é um projeto relevante para
nossa cidade, nós temos conversando, juntamente com o vereador Ozelito, e
estamos formalizando uma reunião junto com Executivo para estarmos
discutindo com ele para ver a possibilidade de nosso prefeito estar mandando o
projeto.
                Então estamos em discussão e harmonia dos três vereadores,
juntamente com esta Casa, queríamos pedir o adiamento deste projeto por três
sessões.

              O SR. PRESIDENTE - Em discussão o requerimento do
vereador Betão que requer o adiamento do item 06 por três sessões. (Pausa)
Encerrada a discussão vai em votação. Os Vereadores favoráveis permaneçam
sentados e os contrários que se levantem. (Pausa) Aprovado o adiamento do
item 06.

                                  ITEM 7
DISCUSSÃO      E      VOTAÇÃO        ÚNICA    DO     PARECER      PELA
INCONSTITUCIONALIDADE, EXARADO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO
PROJETO DE LEI - 22/2005 - PAULO EUGENIO PEREIRA JUNIOR - DISPÕE SOBRE
A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "FAMÍLIA SOLIDÁRIA".
PROCESSO 71.410



              O VER. MANOEL LOPES DOS SANTOS – Peço a palavra.



              O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o Vereador Manoel
Lopes.
                                                                            35




               O VER. MANOEL LOPES DOS SANTOS – Presidente, o
vereador, autor da matéria, está representando tanto o consórcio das sete
cidades e a Secretaria de Desenvolvimento das sete cidades em Brasília e na
ausência dele, eu solicito o adiamento desta matéria por esta sessão, quando a
matéria retornar ao Plenário que o vereador esteja presente para defender a sua
matéria.


               O VER. JOSÉ ROGÉRIO MOREIRA SANTANA – Peço a
palavra.


               O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o Vereador Rogério.


                O VER. JOSÉ ROGÉRIO MOREIRA SANTANA – Nós
vamos entrar em discussão sobre o requerimento do Vereador Manoel Lopes e,
de fato, o vereador Paulo Eugênio por estes compromissos, ele não está
presente na sessão, embora que o vereador telefonou e conversou conosco para
fazermos a discussão e tentar encaminhar o projeto para que ele possa vir a ser
discutido na próxima sessão em Plenário.
                Agora, de qualquer forma, eu precisava conversar um pouco
com os vereadores neste sentido, o parecer da inconstitucionalidade, nós
gostaríamos de pedir o voto dos vereadores contrário, no sentido de fazermos
que o projeto, pela envergadura social que tem, pudesse ser debatido pelos
vereadores. Se houver um entendimento neste sentido, a gente pode até votar
contra o parecer da inconstitucionalidade, mas se ficar muito polêmico, é
preferível até que se adie.
                Então eu gostaria de sentir um pouco dos parlamentares, porque
senão seria um voto a menos, vamos dizer assim.


               O VER. MANOEL LOPES DOS SANTOS – Permita um
aparte vereador?


               O VER. JOSÉ ROGÉRIO MOREIRA SANTANA – Pois
não.


               O VER. MANOEL LOPES DOS SANTOS – Nós demos
parecer neste projeto e ele é por vício de iniciativa, Vossa Excelência já
percebeu que este vereador já votou contrário a dois projetos que foram
votados aqui hoje e este projeto veio com vício de iniciativa e nós demos pela
inconstitucionalidade para que deixe o Plenário decidir.
               Veja bem, estou pedindo o adiamento por esta Sessão para que
dê oportunidade para o Vereador Paulo Eugênio defender dentro de sua
                                                                             36



matéria, pelo menos o vereador estará aqui presente e vossa Excelência pode
ter certeza que também vou defender o projeto contrário.
                Vou debater o projeto com o vereador pela
inconstitucionalidade.


              O SR. PRESIDENTE - Em discussão o requerimento do
vereador Manoel Lopes que requer o adiamento por uma sessão. (Pausa)
Encerrada a discussão vai em votação. Os Vereadores favoráveis permaneçam
sentados e os contrários que se levantem. (Pausa) Aprovado o adiamento do
item 07 por esta sessão.

                             ITEM 8
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA MOÇÃO - 31/2005 - OZELITO JOSÉ
BENEDITO - APRESENTA APLAUSOS AO PASTOR MANOEL PORFÍRIO BACELAR
PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO E PELO EXCELENTE TRABALHO
EXERCIDO HÁ 39 ANOS EM MAUÁ.
PROCESSO 71.694


               O SR. PRESIDENTE - Em discussão o item 08. (Pausa)
Encerrada a discussão vai em votação. Os Vereadores favoráveis permaneçam
sentados e os contrários que se levantem. (Pausa) Aprovado o item 08.


               O VER. CINCINATO LOURENÇO FREIRE FILHO –
Presidente, solicito a discussão e votação englobada do item 09 ao item 24 e os
requerimentos oriundos do Grande Expediente.
               Eu gostaria de pedir também o adiamento do item 11 e 12 por
duas sessões.


               O SR. PRESIDENTE - Em discussão o requerimento do
Vereador Cincinato que requer discussão e votação englobada do item 09 ao
item 24 e os requerimentos oriundos do Grande Expediente.


                O VER. ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO – Senhor
Presidente, eu só queria dizer que foi citado o adiamento do item 11 e eu queria
solicitar que o vereador Cincinato retirasse o adiamento do 11 porque já há
uma discussão grande dos vereadores e já estamos definidos e gostaríamos de
tirar isso da pauta.


              O VER. CINCINATO LOURENÇO FREIRE FILHO –
Presidente, eu declino do meu requerimento quanto ao item 11 e queria o
adiamento somente do item 12
                                                                       37



               O SR. PRESIDENTE - Em discussão o requerimento do
Vereador Cincinato que requer discussão e votação englobada do item 09 ao
item 24 e os requerimentos oriundos do Grande Expediente.


               O VER. CINCINATO LOURENÇO FREIRE FILHO –
Presidente, eu solicito o adiamento do item 12 por duas sessões.


                              ITEM 12
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO - 362/2005 - SILVAR SILVA
SILVEIRA - SOLICITA AO PODER LEGISLATIVO A FORMAÇÃO DE UMA
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR A TRAMITAÇÃO DE
CESSÃO FEITA ENTRE A FAMA E A CÂMARA MUNICIPAL
PROCESSO 71.681


              O SR. PRESIDENTE - Em discussão o requerimento do
Vereador Cincinato que requer o adiamento por duas sessões do item 12.
(Pausa) Encerrada a discussão vai em votação. Os Vereadores favoráveis
permaneçam sentados e os contrários que se levantem. (Pausa) Aprovado o
adiamento por duas sessões do item 12.
              Esta presidência fará a leitura de todos os itens.


                              ITEM 9
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA MOÇÃO - 32/2005 - CINCINATO LOURENÇO
FREIRE FILHO - APRESENTA APLAUSOS À EQUIPE DO DR. RENATO E
PEDIATRIA DO HOSPITAL DR. RADAMÉS NARDINI
PROCESSO 71.702

                             ITEM 10
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA MOÇÃO - 33/2005 - CINCINATO LOURENÇO
FREIRE FILHO - APRESENTA APLAUSOS À CÂMARA DOS DEPUTADOS PELA
NÃO APROVAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 232
PROCESSO 71.703
                             ITEM 13
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO - 370/2005 - JOSE
ROGÉRIO MOREIRA SANTANA – SOLICITA AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES
SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PROCESSO 71.707
                             ITEM 14
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO - 371/2005 - JOSE
ROGÉRIO MOREIRA SANTANA - SOLICITA AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES
SOBRE O FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO ESPORTE
PROCESSO 71.707
ITEM 15
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO - 372/2005 - JOSE
ROGÉRIO MOREIRA SANTANA - SOLICITA AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES
SOBRE O PROGRAMA MORAR MELHOR
PROCESSO 71.707
                                                           38



                             ITEM 16
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO - 373/2005 - JOSE
ROGÉRIO MOREIRA SANTANA - SOLICITA À ELETROPAULO IMPLANTAÇÃO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM VIELA DO JARDIM LISBOA
PROCESSO 71.707

                             ITEM 17
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO - 375/2005 - JOSE
ROGÉRIO MOREIRA SANTANA - SOLICITA À ELETROPAULO IMPLANTAÇÃO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM VIELA DO JARDIM ZAÍRA
PROCESSO 71.707

                             ITEM 18
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO - 376/2005 - JOSE
ROGÉRIO MOREIRA SANTANA - SOLICITA À ELETROPAULO IMPLANTAÇÃO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM VIELA DA VILA CLÁUDIA
PROCESSO 71.707

                             ITEM 19
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO - 377/2005 - JOSE
ROGÉRIO MOREIRA SANTANA - SOLICITA À ELETROPAULO VISTORIA EM
POSTE DE ILUMINAÇÃO EM VIELA DO JARDIM OLINDA
PROCESSO 71.707

                             ITEM 20
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO - 378/2005 - JOSE
ROGÉRIO MOREIRA SANTANA - SOLICITA À ELETROPAULO IMPLANTAÇÃO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM VIELA DO JARDIM ZAÍRA
PROCESSO 71.707

                            ITEM 21
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO - 379/2005 - JOSE
ROGÉRIO MOREIRA SANTANA - SOLICITA À TELEFÔNICA INSTALAÇÃO DE
ORELHÃO NA RUA ZOALDO FERREIRA DA SILVA, NO JARDIM ORATÓRIO
PROCESSO 71.707

                            ITEM 22
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO - 380/2005 - JOSE
ROGÉRIO MOREIRA SANTANA - SOLICITA AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES
SOBRE O RESTAURANTE POPULAR
PROCESSO 71.707

                             ITEM 23
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO - 381/2005 - JOSE
ROGÉRIO MOREIRA SANTANA - SOLICITA AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES
SOBRE O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
PROCESSO 71.707


                          ITEM 24
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO - 382/2005 - JOSE
ROGÉRIO MOREIRA SANTANA – REITERA O REQUERIMENTO Nº 244/05 -
ATENDIMENTO MÉDICO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NAS UBS.
PROCESSO 71.707
                                                                              39



               Os Projetos incluídos:

                Projeto de Lei nº 75/2005 que autoriza o Poder Executivo a
proceder abertura de Crédito Adicional Especial, para repasse de verbas
provenientes do convênio com o ministério das cidades, na forma que
estabelece e dá outras providências.

               Projetos de Lei 64/05 que altera a denominação das ruas 01 e
02 do Jardim Bom Recanto, Aterro Kennedy, para rua Marcelo Oliveira
Pacolla e Rua Mário José da Silva, respectivamente, na forma que dispõe e dá
outras providências.


             (lidos todos os requerimentos oriundos do Grande
Expediente em regime de urgência)



                O SR. PRESIDENTE – Em discussão tudo que foi lido por
esta presidência.



                O SR. JOSÉ ROGÉRIO MOREIRA SANTANA – Peço a
palavra, Sr. Presidente.


               O SR. PRESIDENTE – Tem a palavra o Vereador José
Rogério.


               O SR. JOSÉ ROGÉRIO MOREIRA SANTANA –
Presidente, vereadores só para esclarecer um pouco e enriquecer um pouco o
debate com relação a um ponto da pauta e aproveitar também para pedir a
votação nominal.
               Este projeto que o Executivo incluiu hoje na Ordem do Dia no
valor de cento e cinqüenta e quatro mil reais, ele é um projeto do Governo
Federal, é uma verba que está disponível no orçamento da prefeitura desde
janeiro e temos outras verbas vinculadas em contas especial, a exemplo de que
eu coloquei a semana passada com respeito ao Conselho Municipal do Direito
da Criança e do Adolescente no valor de seiscentos e onze mil reais que,
talvez, por ausência de projeto, este valor está parado em conta corrente, conta
vinculada, quando na verdade nós temos um grande desafio na questão dos
adolescentes e da juventude numa forma geral.
               Então é preciso que o Executivo dê mais prioridade a estas
verbas carimbadas, vinculadas.
               Inclusive este valor de cento e cinqüenta e quatro mil reais, hoje
já são cento e cinqüenta e sete mil reais, porque o Governo Federal vai
                                                                            40



creditando mês a mês e é importante que o Executivo esteja preparado com
projetos para que possa ter agilidade.
                Em Mauá tem um problema de habitação muito grande,
habitação considerando não só a construção de casa, mas de saneamento
básico.
                Então, logicamente a Bancada do PT é favorável a este projeto,
que é uma verba que veio do governo Federal que não é só para Mauá, mas
para o Brasil todo.
                O governo Federal, através do Ministro das Cidades, o
companheiro Olívio Dutra tem feito um trabalho no sentido de ajudar na infra
estrutura na questão de habitação e mesmo, antes tarde do que nunca, o projeto
está sendo votado hoje e esperamos que a verba seja conduzida de uma forma
melhorar a situação da infra-estrutura de nossa cidade, mas é importante fazer
este registro, que é uma verba que já está no orçamento, desde janeiro e é
apresentado e é importante ter esta agilidade.
                Bem como a questão da segurança que nós temos seiscentos e
doze mil reais em conta vinculada para questão da segurança, modernização
municipal e ainda não fizemos uso do projeto e não fizemos nenhuma
discussão específica de como será utilizado estes seiscentos e doze mil reais
que já está na conta vinculada da prefeitura e nós ainda não demos um passo no
sentido de investir esta quantia na questão da segurança.
                O SR. PRESIDENTE - Em discussão o requerimento do
Vereador José Rogério Moreira Santa que solicita votação nominal. (Pausa)
Encerrada a discussão vai em votação. Os Vereadores favoráveis permaneçam
sentados e os contrários que se levantem. (Pausa) Aprovada a votação será feita
nominal.
                Este presidente fará a chamada dos vereadores para votação.


              Ver. ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO – Sim
              Ver. ALTINO MOREIRA DOS SANTOS – Sim
              Ver. ÁTILA JACOMUSSI – Sim
              Ver. IVAN CARLOS STELLA– Sim
              Ver. CINCINATO L. FREIRE FILHO – Sim
              Ver. CÁSSIA RUBINELLI – Sim
              Ver. EDGARD GRECCO FILHO – Sim
              Ver. EUGÊNIO RUFINO DE ARAÚJO – Sim
              Ver. JOSÉ LUIZ CASSIMIRO – Sim
              Ver. JOSÉ ROGÉRIO MOREIRA SANTANA– sim
              Ver. LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO – Sim
              Ver. MANOEL LOPES DOS SANTOS – Peço a palavra
Senhor Presidente.


               O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o Ver. Manoel Lopes.
                                                                           41



               Ver. MANOEL LOPES DOS SANTOS – Senhor Presidente,
eu ouvi atentamente o vereador que antecedeu este vereador e eu não estou
aqui para comungar com as palavras do mesmo e quero lembrar o vereador que
nós aprovamos em regime de urgência a verba da segurança que foi destinada
pelo governo Federal da administração passada, que não mandaram para este
Legislativo aprovar.
               Se eu não estou equivocado este projeto também, que entrou
hoje em regime de urgência, pela livre espontânea vontade dos dezesseis
vereadores presentes, também é um projeto da administração passada e nós
estamos dando continuidade aos trabalhos.
               Nós aprovamos aqui também, senhor presidente, a poucos dias
um convênio de parceria com o Governo do Estado que veio dia 05 de julho
uma autorização para fazer o convênio com a Secretaria da Juventude do
estado de são Paulo, a cobertura da quadra poliesportiva no bairro Sônia e
Sílvia Maria que ficou camuflada nas gavetas e tivemos que aprovar em regime
de urgência este ano para que a secretaria desse continuidade aos trabalhos.
               Nós tivemos aqui também o Projeto de doação da área para o
30º Batalhão para implantar a 1ª Cia aqui no município de Mauá, em regime
de urgência, que perderam o recurso o ano passado porque não foi aprovado,
porque não veio para este legislativo a doação da área para a Polícia Militar.
               Então, algumas falas de vossa Excelência eu concordo, mas o
grande problema que a maioria destes projetos só colocaram as placas na
cidade e esqueceram de tira-los da gaveta e colocar em prática.
               Por isso que este vereador é favorável a todos os itens.


               O VER. JOSÉ ROGÉRIO MOREIRA SANTANA – este
vereador pediu a votação nominal até para provocar o debate que é importante,
como dizia os filósofos gregos que é do debate que vem a sabedoria.
               Eu quero concordar com o nobre vereador que me antecedeu
que ele colocou é verdadeiro.
               A maioria das verbas dos projetos que estão vindo hoje são de
fato uma conquista do governo e da gestão anterior, até porque foi um esforço
de uma equipe e nós sabemos que para você conquistar verba do governo
federal e conveniar, tem que ter projetos, porque o governo do Presidente Lula
é muito rígido neste aspecto, porque nós sabemos que houve na nação um
grande desperdício de verba de projetos e programas que não chegavam até a
população, as verbas de certa forma eram mal aplicadas e eu estou usando
palavras muito elegantes ao dizer que eram mal aplicadas e o governo se
tornou muito mais rígido.
               O governo e a gestão anterior trabalhou exaustivamente no
sentido de buscar todos estes convênios, então é verdade.
               Criança, adolescente que hoje tem no orçamento, questão no
saneamento básico, estrutura e uma série de programas, foram conquista de
uma equipe que elaboraram projetos e aprovaram, inclusive o da modernização
da Guarda Municipal.
               O que nós estamos cobrando é que, nestes três meses, já vamos
entrar no quarto mês, tem uma série de verbas que já estão em conta corrente e
                                                                            42



ainda não ganharam corpo em forma de investimento, é isso que estamos
aprovando hoje, uma verba que foi conquista no Governo anterior com projeto
e com convênio, baseada na realidade da cidade de Mauá e temos hoje uma
série de outros investimentos quando coloquei a questão do Centro de
Referência do Trabalhador, poderia colocar à questão da AIDS, temos
quatrocentos e poucos reais no orçamento.
               Então qual é o desafio do governo enquanto não se resolve este
impasse da eleição: é de fato encaminhar projetos para utilizar rapidamente, já
no quarto mês, estas verbas.
               Então está atrasado neste aspecto.
               Este é o registro que este vereador está fazendo.


               O VER. JOSÉ LUIZ CASSIMIRO – Peço a palavra.


               O SR. PRESIDENTE – com a palavra o Ver. José Luiz
Cassimiro.

               O VER. JOSÉ LUIZ CASSIMIRO – Presidente, vereadores,
vereadoras, boa tarde.
               Eu quero usar a palavra para dizer que é verdade o que o ver.
Manoel Lopes disse em uma determinada parte.
               É verdade sim que a administração passada buscou convênios e
projetos e trouxe muitos recursos para Mauá do Governo Federal
diferentemente das gestões anteriores, diferentemente da gestão anterior do
governo Federal, que na época do governo do Fernando Henrique não vinha
recursos para Mauá para área de saúde, para área de educação, para vários
setores.

               O SR. PRESIDENTE – Mentira vereador.

               O VER. JOSÉ LUIZ CASSIMIRO – Presidente, o senhor
tinha que garantir a minha palavra. Vossa Excelência não pode falar enquanto
eu estiver usando a palavra.

               O SR. PRESIDENTE – Posso sim.

               O VER. JOSÉ LUIZ CASSIMIRO – Pega o regimento.

             O SR. PRESIDENTE – É mentira o que o senhor está falando,
eu vou mostrar ao senhor recursos que mandaram para a saúde na época do
Fernando Henrique Cardoso.

              O VER. JOSÉ LUIZ CASSIMIRO – Mostra o Regimento
que o senhor pode falar na minha fala.
                                                                          43



             O SR. PRESIDENTE – Foram mais de um milhão para
reforma do Hospital Nardine.

               O VER. JOSÉ LUIZ CASSIMIRO – Presidente, o senhor
tinha que garantir a minha palavra. Vossa Excelência não pode falar enquanto
eu estiver usando a palavra Presidente, o senhor tinha que garantir a minha
palavra. Vossa Excelência não pode falar enquanto eu estiver usando a palavra

              O SR. PRESIDENTE – com a palavra o Ver. José Luiz
Cassimiro



               O SR. PRESIDENTE – Mais de um milhão de reais para o
Hospital Nardine.


               O VER. JOSÉ LUIZ CASSIMIRO – vossa Excelência não
pode falar no meio de minha fala. Vossa Excelência garantiu a minha palavra
ou não?


                O SR. PRESIDENTE – Eu garanti, mas o que a gente não
pode passar para a população fatos que não são verdadeiros. Esta presidência
só passa para a população fatos verdadeiros.


              O VER. JOSÉ LUIZ CASSIMIRO – Presidente, o senhor dá
um minuto para eu falar.


                 O SR. PRESIDENTE – Mas, por favor vereador, eu acho que
este presidente é do PSDB e eu não posso deixar aqui conversas que não sejam
verdadeiras do governo do PSDB, como se eu falar alguma coisa contrária do
governo do Partido dos Trabalhadores, com certeza o senhor fará a defesa.
                 Então o senhor falou que na época do presidente Fernando
Henrique Cardoso jamais veio verba para a saúde e este vereador falou que
veio sim.


                O VER. JOSÉ LUIZ CASSIMIRO – Presidente, quero dizer
o seguinte, se o senhor me permitir falar ou se o senhor quiser falar pode
continuar falando.

                O SR. PRESIDENTE – Eu permito se o senhor parar com os
ataques às pessoas de meu partido.
                                                                           44



                 O VER. JOSÉ LUIZ CASSIMIRO – Se o senhor permitir eu
falar eu falo o que eu quiser, não o que Vossa Excelência quer.


                O SR. PRESIDENTE – O senhor não vai falar o que o senhor
quiser, o senhor tem que respeitar o Regimento Interno.


                 O VER. JOSÉ LUIZ CASSIMIRO – Então caça a minha
palavra, diga: está caçada a sua palavra e aí eu vou embora. Você pode caçar a
minha palavra, mas o senhor não pode obrigar eu falar o que o senhor quer.


                O SR. PRESIDENTE – Já fazem quatro sessões que o senhor
faz ataques ao partido do presidente e diretamente à minha pessoa. Já fazem
quatro sessões e este presidente.


               O VER. JOSÉ LUIZ CASSIMIRO – vossa Excelência está
faltando com a verdade, eu nunca ataquei pessoalmente nenhum vereador.


               (NOTA DA TAQUIGRAFIA: Neste momento a platéia se
manifestou dizendo que a carapuça serviu)


               O SR. PRESIDENTE – Não serviu a carapuça não.


               (NOTA DA TAQUIGRAFIA: Muita manifestação da platéia
presente)


                O SR. PRESIDENTE – Eu quero dizer o seguinte, o
presidente Fernando Henrique mandou a verba para a reforma do Hospital
Nardine, ele foi reformado com o dinheiro do Governo Federal no mandato do
Fernando Henrique Cardoso.
                Com a palavra o Vereador José Luiz Cassimiro.

                O VER. JOSÉ LUIZ CASSIMIRO – Presidente, eu quero
aqui reforçar, desafiar qualquer vereador, qualquer vereadora, que diga que eu
desrespeitei pessoalmente qualquer um. Nesta legislatura, na anterior eu nunca
faço debate pessoal, mas sim político.
                O que eu estou dizendo aqui é o seguinte, a Bancada do partido
dos Trabalhadores somos favoráveis aos projetos apresentados pelo Executivo
porque estes projetos estão dando continuidade aos projetos da administração
passada que foi fazer convênio, foi buscar recursos junto ao governo Federal e
                                                                           45



quero dizer que no Governo Federal, no Governo do Fernando Henrique
Cardoso os recursos não vieram para Mauá.


                O VER. MANOEL LOPES - Vossa Excelência me dá um
aparte.


              O VER. JOSÉ LUIZ CASSIMIRO – Você vai caçar a minha
palavra também?


                O VER. MANOEL LOPES - Eu só estou pedindo um aparte
educadamente.

                O VER. JOSÉ LUIZ CASSIMIRO – Só um instante.
                Quero dizer o seguinte: vamos consultar os conselheiros
gestores de saúde, buscar os balanços da Secretaria de Saúde, vamos pegar os
balanços do Hospital Nardine e vamos ver quantos por cento o Governo
Federal, na época do Fernando Henrique, investiu em saúde na época em Mauá
e vamos pegar quanto por cento que o governo do Estado investiu na saúde em
Mauá e vamos pegar quanto o governo Municipal investiu na saúde aqui em
Mauá e nós vamos chegar à conclusão, pasmem vocês, que o governo Estadual
que também é do PSDB investiu, percentualmente, mais na saúde de Mauá
que o Governo Federal, este é o custeio que nós vamos ver na saúde, por todos
os dados e por todos argumentos apresentados aqui.
                Pode falar vereador.


                 O VER. MANOEL LOPES - Eu só quero antecipar para
Vossa Excelência que eu entrei no debate pela seguinte questão. Eu acho que
Vossa Excelência vai concordar mais uma vez com que este vereador está
falando, porque eu tenho certeza absoluta que Vossa Excelência deve ter
conhecimento profundo da Lei de Responsabilidade Fiscal e quando se fala
nesta lei o prefeito não pode paralisar nenhuma obra e nenhum programa que já
está em andamento, principalmente quando o recurso já se encontra na cidade.
                 Ou eu estou equivocado?


                O VER. JOSÉ LUIZ CASSIMIRO – O que eu estou dizendo
é que os projetos e os recursos que estão agora nas mais variadas secretarias,
têm o apoio e o voto favorável da Bancada do Partido dos Trabalhadores
porque nós sabemos que são projetos importantes e que nasceram na
administração anterior, fruto de negociação do governo Municipal com o
governo Federal para trazer recursos para o município.
                Muitos projetos não tivemos tempo para implementar até o
final da administração do prefeito Oswaldo Dias, mas ficaram encaminhados
para serem implementados.
                                                                           46



                 Quero dizer, inclusive, tem várias UBS no nosso município,
que são convênios com o governo Federal que já foram licitadas, mas não deu
para construir a obra até o final do mandato do prefeito Oswaldo Dias.
                 Então, eu estou dizendo que estamos votando favorável porque
entendemos que o projeto é bom, mas quero salientar aqui que não é omissão
do governo municipal anterior, muito pelo contrário, o governo fui e
efetivamente modificou a cara de nossa cidade de Mauá em todos os aspectos:
no esporte, na educação, na habitação, no saneamento básico, em obras, em
toda forma de desenvolvimento de nosso município.
                 Acho que é importante deixar registrado para que os munícipes
entendam que, na verdade, a administração do prefeito Diniz Lopes, neste
sentido, está dando continuidade aos projetos do Partido dos Trabalhadores,
dos projetos apresentados pela equipe do prefeito e meu companheiro Oswaldo
Dias.
                 Muito obrigado.


               O SR. PRESIDENTE – Continua em votação.


                O VER. CINCINATO LOURENÇO FREIRE FILHO –
Peço a palavra, Senhor Presidente.


               O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o Vereador Cincinato.


                O VER. CINCINATO LOURENÇO FREIRE FILHO –
Senhor Presidente, vereadores, munícipes. É fácil nós virmos aqui e a pessoa
falar que tudo que aconteceu até a população de Mauá sentiu, fizeram um túnel
do tempo aqui parecendo que a cidade de Mauá nunca existiu, parece que a
cidade de Mauá só existiu durante oito anos e não é a realidade da cidade.
                Até por isso que o candidato deles foi caçado, eles acham que
tudo que aconteceu na cidade de Mauá foram eles que fizeram.
                Então vamos falar dois exemplos da área de saúde.
                O Governo Federal gastou uma fortuna para reformar a Santa
Casa de Mauá, ela ficou bonita, fizeram uma UTI com doze leitos no hospital,
o Governo Federal que fez isso para Santa Casa, mas o prefeito que estava aqui
nunca teve coragem de autorizar convênio da Santa Casa com a população de
Mauá, ou seja, desperdiçou o nosso dinheiro.
                O Governo Fernando Henrique reformou, na época que o
Ministro da Saúde era o José Serra e nunca deixaram, e todo mundo quando vai
ao Hospital Nardine não tem vaga na UTI, o Nardine, que recebeu mais de um
milhão.

               (NOTA DA TAQUIGRAFIA: Muita manifestação da platéia
presente)
                                                                            47




              O SR. PRESIDENTE – Eu gostaria de pedir silêncio à nossa
querida população de Mauá e dizer que nós demos o devido tempo ao vereador
do PT e eu gostaria que vocês escutassem o nobre vereador Dr. Cincinato.


               O VER. CINCINATO LOURENÇO FREIRE FILHO –
Senhor Presidente, estas pessoas eu estão gritando é porque estão lutando pelo
seu emprego, querem lutar para voltar à prefeitura.

               (NOTA DA TAQUIGRAFIA: Muita manifestação da platéia
presente)


               São pessoas querendo defender o seu trabalho e o emprego que
perderam.
                Continuando as minha palavras, Senhor Presidente, falaram
aqui que o Governo Federal não deu dinheiro. Eu me lembro muito bem, eu era
até vereador aqui, o governo Federal deu para a prefeitura de Mauá mais de um
milhão e oitocentos mil reais para fazer a reforma do Hospital Nardine e hoje o
Hospital Nardine fechado o ano passado quase inteiro e hoje, se vocês forem
lá, continua fechado todo o quinto andar, não faz uma única cirurgia geral no
hospital porque fecharam, sucatearam o Hospital Nardine e eu gostaria que o
pessoal do governo anterior viesse aqui explicar onde eles colocaram este um
milhão e oitocentos mil reais que receberam para receber reforma no Hospital
Nardine. Cadê este dinheiro?
                Este dinheiro a população de Mauá não viu e muito menos
receberam melhoria na saúde, porque o grande problema de Mauá persiste, que
é a saúde.
                Não podemos ficar aqui com falácias e está de parabéns o nosso
presidente quando disse que o outro vereador que estava falando antes aqui
estava mentindo quando disse que o Fernando Henrique não trouxe nada para
cá. Ele falou do programa de AIDS, o COAS, o Brasil todo sabe que o modelo
de atendimento e tratamento da AIDS já foi modelo para o mundo inteiro e
aqui em Mauá e no Brasil inteirinho, foi sucateado este programa da AIDS e
decaiu bastante.
                Então falar que Mauá recebe quatrocentos mil reais, recebe
hoje, mas começou receber desde a época do Fernando Henrique.
                Então não adiante ficar com estas falácias e a população de
Mauá sente a falta de saúde nestes oito anos.
                O nosso prefeito que está aí, o Diniz Lopes, está fazendo um
grande investimento na saúde porque a prioridade número um dele é a saúde, já
era compromisso dele, compromisso de governo, fazer com que a Santa Casa
voltasse para as mãos do povo de Mauá e ele trouxe de volta a Santa Casa para
o povo de Mauá.
                Inclusive, Senhor Presidente, ficamos sabendo que dentro de no
máximo trinta dias, o Hospital Nardine vai voltar a fazer cirurgia que faz mais
de dois anos que não faz. A população de Mauá quando precisa fazer uma
                                                                           48



cirurgia de mioma, de períneo, de hérnia ou de vesícula, não vai precisar mais
ir para Serraria ou para o Hospital Mário Covas, pode ser operado aqui.
                Hoje, nós exportamos estas cirurgias para estes hospitais.
                Fiquem tranqüilo, que é um compromisso do governo Diniz
Lopes trazer estas cirurgias para aqui mesmo.



                O VER. JOSÉ ROGÉRIO MOREIRA SANTANA – Peço a
palavra, Senhor Presidente.


               O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o Vereador Rogério.


                O VER. JOSÉ ROGÉRIO MOREIRA SANTANA – Senhor
Presidente, eu vou ser breve, este vereador tem tentado sempre fazer o debate
sem citar o nome, mas eu queria chamar à reflexão algumas questões que
ocorrem.
                Eu acho que é profundamente deselegante, quando o vereador
está se manifestando, fazer um corte, até de uma certa forma, acho deselegante
e não contribui com o Parlamento.
                Queria interagir com o Plenário e não entrar no mérito, porque
para mim não importa se as pessoas vieram aqui para garantir o emprego e não
me importante com os que vem para garantir os que estão atualmente no
governo, eu acho que este não é o debate.
                A nossa região aqui é uma das mais nobres do país e o
parlamento tem que dar o seu exemplo no debate político.
                Acho que não existe intenção de nenhum vereador e nem do
companheiro José Luiz do PT, de mentir aqui no Plenário, o que nós estamos
fazendo é o debate. Agora, a transparência sempre tem que ser buscada, eu
digo que no nosso governo nós tivemos um investimento no Nardine de vinte
milhões e talvez dezoito milhões foi do Governo Federal e os vereadores,
lógico, devem questionar. Agora, a transparência tem que começar no dia a dia.
                Este vereador tem cobrado o contrato de convênio do governo
com a Santa Casa que a Lei Federal 8.666 exige e até agora não mandou e
parece que nem não tem a intenção de mandar e nós queremos saber.
                Em janeiro nós creditamos cento e trinta e poucos mil reais
para Santa Casa, em fevereiro também, em março mais de duzentos mil e nós
queremos saber qual é a contra-partida para a população.
                Foi colocado faixa na cidade dizendo que iria melhorar o
atendimento e não é bem isso que estamos sentindo.
                Eu sempre fui muito cuidadoso ao me referir à saúde, desde o
nosso governo, porque eu sei que é um grande desafio para todo mundo.
Agora, a transparência é fundamental porque aí nós fiscalizamos e fazemos
funcionar ou não.
                                                                             49



                 Agora nós não vamos fazer funcionar não mandando a cópia
do contrato, nós não vamos fazer funcionar exonerando equipes, mandando
pessoas embora, aí eu tenho certeza que a saúde não vai funcionar.
                 Então é preciso termos cuidado e eu quero colocar isso muito
claramente e o debate político é importante.
                 Vamos citar aqui, por exemplo, do PSDB, com todo o respeito
que eu tenho com o prefeito de São Paulo o José Serra e a última pesquisa, ele
fez uma campanha exagera em algumas questões e depois teve que suportar
outra série de questões. Resultado, a rejeição está em 37%.
                 Então é preciso ter cuidado e pés no chão ao fazermos a crítica
e a gente fazer este comparativo, não é dúvida para ninguém que o governo do
Lula, na região do ABC, numa forma geral, investiu 75% a mais do que o
governo do Fernando Henrique, agora, isso não é fazer a política pessoal, mas
é fazer o debate com números na mesa e aí tem que se fazer o debate.
                 Eu coloco claramente que hoje no orçamento você tem verbas
vinculadas em contas especiais que precisam ser utilizadas é uma crítica até
construtiva, porque nós sabemos que muitas verbas, muitas vezes são
desperdiçadas por questões de eficiência e aí o parlamento tem uma função
fundamental de fiscalizar, seja em qualquer governo.
                 O que nós estamos registrando que nestes primeiros meses de
governo temos um problema concreto, é só pegar o orçamento, de fevereiro
inclusive, que vai ilustrar isso daí.
                 Então, este é o debate político e eu acho que a Casa dos
vereadores, fazendo este debate, é importante para todos nós, independente do
objetivo que as pessoas vêm aqui, é importante que as pessoas estejam aqui,
senão nós não fazemos o debate político.
                 Não vamos fazer o debate político só entre nós, não vamos
fazer o debate político só para a imprensa, mas sim com toda a sociedade.
                 Daqui a pouco nós vamos votar um requerimento deste
vereador de Audiência Pública que esperamos ser aprova, porque é para fazer
mais debate na questão da juventude.
                 O requerimento será votado em separado, mas vamos estar
defendendo o discurso.


                O SR. PRESIDENTE – Continua em votação


                Ver. CINCINATO LOURENÇO FREIRE FILHO - Sim
                Ver. OZELITO JOSÉ BENEDITO – Sim


                O VER. JOSÉ LUIZ CASSIMIRO – Peço a palavra, Senhor
Presidente.
                                                                             50




                O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o Vereador José Luiz.


                O VER. JOSÉ LUIZ CASSIMIRO – Senhor Presidente,
tenho até aqui com a ajuda da assessoria do vereador Paulo Eugênio que está
me ajudando, me traz cópia de um jornal, cópia do diário do Grande ABC, que
diz o seguinte: “Nos dois primeiros anos da gestão do governo Lula,
2003/2004, ele investiu cento e sete milhões e novecentos e cinqüenta e sete
mil no Grande ABC.
                Sabe o que significa isso?
                Significa quase cinco vezes mais o que o governo Fernando
Henrique Cardoso investiu nos seus dois primeiros anos, está é que a discussão
de verdade ou de mentira.
                Mas eu quero reforçar aqui o porque que a Bancada do PT está
votando favorável aos projetos do Executivo, diferentemente do que as pessoas
tentam dizer algumas vezes que a Bancada do PT, simplesmente quer
atrapalhar o funcionamento da Câmara, estamos votando favoráveis porque
entendemos que estes projetos são importantes e são continuidade dos projetos
da administração passada.
                Na área da saúde o vereador disse aqui que o prefeito atual está
resolvendo o problema da saúde, eu vi pela imprensa, vi um debate que a
alternativa que o prefeito atual e está encontrando para resolver o problema da
saúde é devolver o hospital Nardine para o Governo do Estado de São Paulo,
não sei se esta é a melhor saída, mas esta é a principal proposta da
administração atual da nossa cidade, fazer com que o Governo do Estado
assumo o Hospital Nardine, prova disso que os investimentos do Governo
Estadual e que eram feitos no governo Federal não eram suficientes para
manter o hospital de nosso município.


               Ver. SILVAR SILVA SILVEIRA – Peço a palavra



              O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o Ver. Silvar.


               (NOTA DA TAQUIGRAFIA – Manifestação dos presentes)


              O Ver. SILVAR SILVA SILVEIRA – Senhor Presidente,
eméritos vereadores, munícipes presentes, eu já tinha dito anteriormente em
Questão de Ordem que os vereadores não podem interagir com a platéia por
questões regimentais, eu acho que isso tem que...
              Senhor presidente, eu fui chamado em votação e normalmente
eu gosto de discutir os projetos, mas eu queria que os vereadores até me
                                                                            51



ajudassem para dizer: na pauta o que está sendo discutido de saúde pública, até
para me ajudar.
                Eu queria que algum vereador me ajudasse para falar se tem
algum Projeto de Lei discutindo a saúde pública? Eu não achei. Travou o
debate, saiu fora do tema.
                Eu acho que temos que tomar cuidado porque vai chegar um
momento que nós não vamos estar discutindo o projeto.


              (NOTA DA TAQUIGRAFIA – Manifestação dos presentes para
que o vereador fosse mais objetivo e parasse de enrolar - gritos e vaias)


               O SR. PRESIDENTE – Eu gostaria de pedir silêncio porque a
palavra está com o Dr. Silvar.


               O Ver. SILVAR SILVA SILVEIRA – Senhor Presidente,
quando nós falamos de não interagir é que normalmente existe um ditado que
diz que quando você joga pérolas aos porcos eles comem pensando que é
milho, por isso que não deve interagir.

                  (NOTA DA TAQUIGRAFIA – Manifestação dos presentes:
gritos e vaias)

                  Esta é a razão.
                  Então, Senhor Presidente eu queria.


                (NOTA DA TAQUIGRAFIA – Continua a manifestação dos
presentes: gritos e vaias)


               O SR. PRESIDENTE – Eu queria pedir silêncio à população, a
palavra está com o Ver. Silvar.
               Eu queria dizer a todos os munícipes, nossa sessão é gravada e
tudo e gostaria de pedir silêncio para ouvirmos a fala da Vereador silvar e
depois vocês podem tirar a conclusão de vocês.
               Mas nós temos que continuar o trabalho e temos que votar toda
a Ordem do Dia e eu gostaria de dizer que a população tem direito de se
inscreverem na primeira sessão ordinária de cada mês, vocês têm este direito e
como presidente deste Legislativo eu gostaria de pedir silêncio para ouvirmos a
palavra do Ver. Silvar.


              O Ver. SILVAR SILVA SILVEIRA – Senhor Presidente,
como eu estava falando uma questão do requerimento no item 4º a respeito do
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente achei bastante interessante esta
                                                                             52



discussão deste Projeto de Lei 14/2005 porque vem ao encontro de uma
discussão que já se faz no Fórum, os Promotores de Justiça, inclusive a OAB,
que está muito preocupada com os direitos do adolescente e da criança.
                Nós queríamos estar acompanhando mais de perto e tudo aquilo
que fala de defesa da criança e do adolescente e por fim, senhor Presidente, eu
só queria deixar claro que é importante sempre a discussão dos vereadores em
todos os projetos com mais profundidade para que a população possa ganhar
com isso, mas os parlamentares discutirem da forma que sempre discutiram, na
questão de mérito e fazer aquelas defesas que têm que fazer, porque a
população ganha com isso.
                Na verdade, quando nós temos qualquer situação e anomalia
que atrapalha os nossos trabalhos, a cara da Câmara já não é muito boa pela
imprensa, então nós temos que tomar cuidado porque no momento que os
vereadores não são respeitados, só a cidade perde com isso.
                Vejam, nós temos projetos de relevância e de interesse para a
população, não importa se do Fernando Henrique Cardoso, do Lula, o
importante é que o político faça alguma coisa para o país, não importa quem
seja. Não importa se é o Diniz, se o professor Oswaldo Dias, não importa quem
seja, nós precisamos fazer as coisas para a população e isso só é possível o dia
que tivermos respeito.
                Nós sempre falamos na questão de interagir, porque tem um
momento nós não temos condições porque o que acaba acontecendo é que, veja
bem, nós temos amizade com todos os vereadores aqui e nós fizemos parte da
bancada de sustentação do PT que muito nos honrou no passado. Faço hoje
parte da bancada de sustentação do governo porque nós temos projetos
relevantes, de valor social para a sociedade.
                Nós temos amizade com todos vereadores, o que nós não
podemos é fazer com que coisas estranhas atrapalhem o debate, o
desenvolvimento legislativo. Nós vereadores somos colegas, entre nós não
temos inimizade, entre nós existe o respeito, agora, o que acontece, é a pessoa
não saber o que está falando e nos atacar, isso não pode, porque toda ação tem
uma reação.
                Acho bonito, conforme VE colocou, a pessoa pode, toda
primeira sessão do mês se inscrever, e nós vamos ouvir com toda a atenção.
                Eu gosto muito da fala do Ver. José Luiz sempre, ele fala, eu
sou uma pessoa educada, eu ouço e depois eu quero ser ouvido.
                Eu não tenho lembrança que o vereador José Luiz tenha feito
ataque pessoal de ninguém, pode ser polêmico, pode ter lá suas posições
políticas, Vossa Excelência também não e eu não tenho lembranças que
nenhum vereador fez ataques pessoais e quando isso acontece, sabidamente VE
interferiu para que se normalizasse o debate.
                Só isso que quero colocar porque na verdade nós precisamos
fazer a Câmara crescer porque é o povo que paga o nosso salário e isso é
possível quando as pessoas ouvirem a gente.
                Obrigado.


               O SR. PRESIDENTE – Continua em votação.
                                                                            53




               Verª VANESSA DORATIOTO DAMO – Sim


                 O VER. CINCINATO LOURENÇO FREIRE FILHO –
Senhor Presidente, quinze vereadores votaram sim, 01 vereador não votou por
falta justificada e Vossa Excelência não votou por imposição regimental.


               O SR. PRESIDENTE – Aprovado tudo que foi lido por esta
presidência.
                E esta presidência só quer deixar claro aqui que quando se fala
no debate, o vereador Rogério mostrou muito bem o debate, então se o Lula
está sendo mais positivo que o Fernando Henrique ou se ele está mandando
mais verba para Mauá do que Fernando Henrique é uma conclusão, agora dizer
que o outro não mandou nada, então este presidente tem que estar interferindo
nesta fala.
                Agora, nós tivemos um debate aqui, a população presente aqui e
só escutou falar de crédito. O crédito que a administração deixou para esta
administração, o que já estava em caixa da outra administração para esta
administração. Agora, este presidente deixa uma pergunta assim: e a dívida que
a outra administração deixou para esta?
                Nós temos que entrar neste debate também. Eu quero entrar
neste debate.
                Nós tivemos vários seqüestro da justiça diretamente na conta da
prefeitura municipal, mais de um milhão e quinhentos mil de reais, só que eu
levo tudo isso a uma única crítica, seria a falta de transição de governo.
                Nós não tivemos transição de governo na cidade de Mauá, e
como foi mencionado também o prefeito de São Paulo eu queria mencionar lá
também. Lá também não teve a transição com a pessoa da prefeita, porque
quando ela perdeu a eleição ela foi viajar para Paris, é só isso que este
presidente deixa para as pessoas.
                Nós vamos agora para o item 11.



                                ITEM 11
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO - 346/2005 - JOSE
ROGÉRIO MOREIRA SANTANA - SOLICITA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA
DISCUSSÃO DO PROJETO LEI 40/05.
PROCESSO 71.654


               O VER. JOSÉ ROGÉRIO MOREIRA SANTANA – Peço a
palavra.


               O SR. PRESIDENTE – com a palavra o Ver. José Rogério.
                                                                           54




                O VER. JOSÉ ROGÉRIO MOREIRA SANTANA – Eu
queria encontrar as palavras certas para conversar um pouco com os munícipes
presentes.
                Este vereador sempre se preocupara muito com a participação
popular porque eu não vejo no horizonte mudanças no Brasil, de uma forma
geral, sem a participação do povo e às vezes, no calor da discussão, algumas
palavras podem soar meio cortantes.
                Eu não queria citar nome de nenhum vereador, mas queria
chamar à reflexão de todos os vereadores para, neste calor da discussão termos
cuidado para que o povo não se desestimule e desanime de freqüentar a
Câmara, pois tenha certeza que os dezessete vereadores sempre ficarão
contentes com a participação popular.
                Como eu disse, não importa se viemos com bandeira azul,
vermelha, verde ou amarela, o importante é o povo estar presente e encarar
discussão política.
                Mas é importante também que o povo esteja atendo à discussão
para que posamos reproduzir a discussão do legislativo na sociedade com
maior qualidade possível.
                A organização popular é fundamental, importante em todas as
instâncias em que podemos levar a palavra.
                Não vamos fazer da política, como hoje, infelizmente, está o
nosso futebol, vamos fazer uma discussão verdadeira e reproduzir isto na
sociedade.
                Então, eu queria falar em nome de todos os parlamentares, se
me permitem, tenho certeza que os dezessete estão abertos à discussão e às
vezes é no o calor da discussão algumas as palavras saem no calor da
discussão.
                Em relação ao requerimento eu queria pedir aos vereadores, eu
tenho falado durante todas as sessões, a importância do debate.
                Tramita nesta Casa dois projetos com relação à questão da
criança e do adolescente, por um outro lado, temos recursos de verba vinculada
no orçamento da prefeitura, do governo Federal, talvez até do Governo
Estadual que estão aí colocados.
                Este ano teremos inscrições, debates, a respeito da eleição do
Conselho Tutelar na cidade, nós temos o Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente na cidade, este vereador achou prudente ter uma
audiência Pública, como falou também o vereador Silvar a questão do Fórum e
o entorno da questão da juventude e, infelizmente, hoje no Brasil e no ABC
não é diferente, de cem homicídios talvez noventa e cinco, noventa e oito
homicídios estão envolvidos jovens de quatorze a vinte e um anos.
                Então toda esta questão colocada e este requerimento não vem
no sentido de priorizar o Conselho Municipal ou algum conselheiro tutelar, e
nem este mandato, eu poderia ter feito este requerimento através de nosso
gabinete, mas eu acho mais produtivo a Câmara, através da mesa Diretora,
chamar uma Audiência Pública, para que nós pudéssemos aproximar o
Conselho Municipal, Conselho Tutelar, o Ministério Público, a Pastoral da
                                                                            55



Criança, as Igrejas Evangélicas que discutem o papel da juventude no Brasil e
estou achando um pouco de atraso na discussão política.
                Primeiro porque este requerimento está na pauta na segunda e
terceira vez; segundo porque a um clima de votar contrário à audiência Pública,
de uma forma ou de outra nós vamos puxar esta discussão com os movimentos,
mas eu acho que seria um grande salto de qualidade se nós fizermos esta
reflexão.
                Está imposta à questão da FEBEM, por exemplo, como nós
temos tratado a questão do adolescente na sociedade?
                A FEBEM é o pior exemplo, nunca governo nenhum quis fazer
uma discussão de políticas públicas para realmente fazermos políticas sócio-
educativas para nosso jovens e adolescentes, sempre empurramos com a
barriga e quem paga o pato somos nós mesmos de alguma forma ou de outra,
através da violência urbana reproduzida na sociedade, ou em forma de
seqüestro, de assalto, de estupro, ou seja lá como for.
                Eu acho que o Parlamento de vereadores tem que impulsionar
esta discussão até para cobrarmos mais estrutura para o conselho tutelar da
cidade, é neste sentido que eu quero pedir o voto de cada parlamentar para que
nós, na data que a Casa escolher, da forma que a Casa quiser fazer, fazer aqui
um grande debate e este vereador não faz questão de presidir a Audiência
Pública, a única questão que queremos colocar é que seja iniciativa do
Legislativo fazer este debate, vamos aproximar o Conselho Tutelar, o Conselho
Municipal, vamos tentar saber como funciona a questão das verbas dentro dos
conselhos? Quais são as queixas efetivas do Conselho Tutelar? Quais são as
dificuldades dos adolescente aqui em Mauá? Quantas vezes estamos aqui nas
esquinas, nos semáforos e aparecem aquelas crianças fazendo malabarismos
por falta de recursos e nós não temos discussão a respeito daquilo.
                Nós vereadores não temos como discutir isso.
                Como estou entendendo, o nosso líder de governo sempre diz
que o prefeito interino está com disposição para fazer o debate. Então podemos
convidar o prefeito interino também, vamos fazer o debate da questão da
criança e do adolescente até para fazer uma reflexão de nossa região.
                É neste sentido que queremos pedir a colaboração dos
vereadores no sentido de que nós promovamos juntos esta Audiência Pública.


               A VER. VANESSA D. DAMO – Senhor Presidente, eu
requeiro votação nominal deste item.


              O SR. PRESIDENTE – em discussão o requerimento da
Vereador Vanessa que requer votação nominal.(pausa) Encerrada a discussão
vai em votação. Os Vereadores favoráveis permaneçam sentados e os
contrários que se levantem. (Pausa) Aprovado, a votação será feita
nominalmente.
                                                                            56



              O VER. OZELITO JOSÉ BENEDITO – Peço a palavra,
Senhor Presidente.

               O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o Ver. Ozelito.


               O VER. OZELITO JOSÉ BENEDITO – Senhor Presidente,
vereadores, boa tarde.
               Queremos parabenizar o vereador Rogério pela iniciativa e pelo
trabalho.
               Creio que é de conhecimento de todos os vereadores desta Casa
que este vereador já teve uma trajetória no conselho Tutelar e nós sabemos
muito bem da situação a qual enfrentam os conselheiros e por termos
convivido com isso nós tivemos a iniciativa de entrar com este Projeto de Lei.
               Queremos salientar para a população e para os vereadores que
no ano de 1993, quando foi fundado os Conselhos Tutelares na cidade,
existiam aqui vinte conselheiros que desenvolviam um trabalho muito bem e
tinha um salário razoável que ajudava que tivessem um incentivo.
               Nós sabemos que o trabalho do conselheiro tem que ser de
amor, de quem realmente quem está dedicado ao dia a dia da criança e do
adolescente.
               Mas o que muito nos entristeceu é que no ano de 1999, veio
uma emenda do Poder Executivo à Lei 2480, reduzindo o número de vinte para
dez conselheiros o mais que feriu é que, aquela época em 1993/1994 o
Conselheiro tutelar tinha um salário de mil setecentos e cinqüenta reais e caiu
para mil cento e sessenta e dois reais que tirou totalmente o incentivo.
               Nós sabemos que muitos dali vivem daquele salário, são pais de
família, vimos que isso aconteceu e não foi feita nenhuma Audiência Pública,
nenhum debate e a partir de janeiro, quando nós tomamos posse nesta Casa,
nós iniciamos um debate.
               O debate é muito importante, nós louvamos a iniciativa do
nobre vereador por estar fazendo este debate, mas este debate está sendo feito
desde janeiro. Estivemos com os conselheiros e desde quando eu estava no
conselho nós já fazíamos o debate, fazendo projeções que, quando
estivéssemos aqui, com certeza iríamos entrar com este projeto.
               Fomos até o Conselho, convocamos os conselheiros, discutimos
o projeto e depois, dia vinte e três de março nós nos reunimos com a Comissão
escolhida pelo CMDCA, ou seja Conselho Municipal do Direito da Criança e
do Adolescente, discutimos aqui na sala, no Plenário eles saíram com a pauta
do Projeto e no dia 06 agora o CMDCA se reuniu em uma sessão
extraordinária e discutiu e se encontra hoje no meu gabinete um ofício
referendando a aprovação do projeto sem nenhuma emenda, sem nenhuma
sugestão.
               Nós temos aí que se melhor, mas algumas coisas atrapalham.


               O VER. JOSÉ LUIZ CASSIMIRO – Peço a palavra.
                                                                            57



               O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o Ver. José Luiz
Cassimiro.


                O VER. JOSÉ LUIZ CASSIMIRO – Senhor Presidente,
vereadores, eu queria, muito tranqüilamente, fazer o debate e dizer o seguinte:
o vereador Ozelito apresentou um projeto que versa sobre a questão dos
conselheiros tutelares, uma grande iniciativa, importante iniciativa em estar
fazendo a discussão e fez a discussão com os setores interessados, acho que ele
já tinha um trabalho na área antes e fez um projeto importante.
                Eu quero vir aqui conversar e dizer para vocês que a discussão
da proposta da Audiência Pública não é para discutir única e exclusivamente o
Projeto do vereador.
                Acho fundamental e importante a Câmara Municipal, até para
nos aprimorar e para termos saltos de qualidade, discutir cada vez mais e
especialmente discutir cada vez mais um número muito variado de temas.
                Então, este tema que diz respeito à criança e do adolescente,
este tema que, hoje, é um problema a nível nacional e até internacional, que
também é um problema de nosso município, eu acho que é de bom tamanho a
Câmara marcar esta Audiência. Qual é o problema?
                Nós precisamos aqui, ao longo da história da Câmara
Municipal, em vários momentos, entidades, sindicatos, organizações, pessoas,
autoridades, utilizando as dependências da Câmara para fazer os mais variados
debates, sobre os mais variados temas, isto já ocorreu inúmeras e centenas de
vezes em nossa cidade.
                Então, eu creio que a proposta do Ver. Rogério é no sentido de
abrir o leque para fazer o debate.
                Obviamente que esta questão não será para subornar o projeto
do Ver. Ozelito neste debate, não é uma camisa de força, muito pelo contrário,
é para usarmos os espaço da Câmara como forma de ampliar a formação
educacional e política da nossa população e das mais variadas entidades
envolvidas.
                Então eu acho importante, independente da coloração partidária,
a Câmara assumir esta iniciativa de se fazer uma a Audiência Pública para se
debater um tema tão importante.
                Eu estava comentando com os vereadores e alguns estavam com
argumentos que seriam contra por conta do prazo que é muito curto, eu quero
dizer assim, que nós, aprovando o evento, a Audiência, podemos discutir
tranqüilamente a data, podemos montar uma comissão e fazer na data que for
necessário.
                Esta discussão tem que ficar bem claro que está Audiência
Pública não está vinculado ao projeto. O projeto está andando
independentemente da discussão da Audiência.
                Por exemplo, se o Plenário aprovar a Audiência, não vai
paralisar o andamento do projeto do vereador, então uma coisa não está
vinculada à outra.
                                                                           58



               Eu acho muito importante os vereadores e as vereadoras
aprovarem este requerimento do Ver. Rogério e é muito importante ter
Audiência aqui, não só deste tema, mas muitos temas são importantes.
               Neste caso não traz prejuízo para o projeto, para o
funcionamento da Câmara e não traz prejuízo para os vereadores, muito pelo
contrário, ajuda a cidade, os vereadores, a Câmara a se enriquecer cada vez
mais no debate político.




              O VER. MANOEL LOPES – Peço a palavra.


              O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o Ver. Manoel Lopes.


                O VER. MANOEL LOPES – Senhor Presidente, vereadores,
eu ouvi atentamente os nobres parlamentares que me antecederam e eu até
entendo hoje a preocupação dos mesmos em ter Audiência, mas eu lamento
que, como o próprio vereador Ozelito falou, quando disse que o Conselho
Tutelar até 1998/1999 eram vinte conselheiros e foi reduzido para dez
conselheiros, inclusive com voto contrário deste vereador e também foi
reduzido os salários dos conselheiros.
                Todo este dinheiro que foi reduzido entre os servidores do
conselho e também o salário, foi alegado aqui neste Plenário por algumas
pessoas que estão aqui hoje, que este dinheiro, esta economia, seria para
investir no Conselho Tutelar e, lamentavelmente eu espero que o prefeito que
aí está ou o prefeito que venha, num futuro bem próximo assumir o Poder
Executivo que tenha responsabilidade de tratar o Conselho Tutelar como
órgãos público e não político.
                Nós precisamos ter este cuidado, porque o vereador foi muito
feliz, porque não houve nenhum Audiência Pública na cidade para reduzir os
conselheiros e, muito menos, os salários dos conselheiros.
                Então, temos que ter cuidado com a nossa fala.
                Eu mesmo questionei a questão do requerimento, eu até entendo
que está na pauta da Ordem do Dia já a alguns dias, mas a reunião que o
vereador está propondo é para o dia 19 e não tem como organizar, se quiser
fazer uma reunião com todas as entidades de nossa cidade para o dia 19, se não
tivesse com data prevista no requerimento poderia até usar o outro discurso,
mas, diante destes fatos, não podemos admitir que seja convocado uma
Audiência Pública com prazo de 03 ou 04 dias.
                Eu quero dizer que eu estou tranqüilo para votar a este
requerimento, porque também vou votar contrário aos dois projetos, já quero
antecipar. Tanto do meu amigo Ozelito quanto do Paulo Eugênio, por vício de
iniciativa.
                Agora, eu não vou ficar aqui marcando uma Audiência para
discutir projeto inconstitucional, porque compete, exclusivamente ao prefeito
                                                                             59



um Projeto de Lei que mexe com a receita do Poder Público, principalmente
quando se diz: criação de cargo, regulamentação de um trabalho que é feito
pelo Poder Público, tanto aumentar o conselho para vinte conselheiros, que este
vereador é favorável, que aumente, pelo menos, de dez para quinze para dar
condições para que este pessoal desenvolva um trabalho correto e coerente.
                Então já estou dizendo que sou contra o requerimento e os dois
projetos por vício de iniciativa.


               O VER. SILVAR SILVA SILVEIRA – Peço a palavra.


               O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o Ver. Silvar.


                O VER. SILVAR SILVA SILVEIRA – Senhor Presidente,
eméritos vereadores, vereadoras, eu acho bastante oportuno quando aparece um
requerimento aqui na Câmara que a população possa debater.
                Regimentalmente, nós vereadores quando estamos discutindo
um projeto é somente nós vereadores, é uma pena que regimentalmente a
população não possa participar.
                Quando se trata de uma Audiência Pública é interessante porque
toda a população pode opinar, sugerir, apontar defeitos e o projeto fica melhor,
porque toda a população participou.
                Eu sempre fui a favor de Audiência Pública, porque se aqui a
população não pode participar porque a lei não permite, nos projeto de
Audiência Pública é obrigatório a participação popular.
                Na verdade, eu queria chamar a atenção dos vereadores de uns
números que nós temos. Aqui no Brasil a cada dois minutos morre uma criança
de fome, criança esta tutelado pelos conselheiros. Dois milhões de adolescentes
estão grávidas e abandonadas que vão gerar, com certeza, crianças de ruas,
porque o governo não dá assistência, que também estes adolescentes devem
estar tutelados pelos conselheiros.
                Nós temos também quarenta e nove mil pessoas que foram
assassinadas, engraçado, o ano passado foram quarenta e oito mil pessoas
assassinadas à bala, das quais dezoito mil tinha idade de quatorze a vinte e
quatro anos, também tutelados pelos conselheiros, com exceção daqueles com
mais de dezoito anos.
                A última pesquisa nós temos que noventa e oito por cento dos
presos são de famílias pobres que não têm assistência governamental, o
governo não ajuda. Por quê?
                Porque é menor de quatorze anos e não pode trabalhar, menor
de dezesseis anos não pode trabalhar porque é aprendiz, menor de dezoito anos
não arruma emprego porque está na idade de serviço militar, com vinte, vinte
um e vinte e dois não consegue emprego porque não tem experiência.O pai tem
quarenta anos não consegue se aposentar porque é novo demais e não consegue
emprego porque, segundo o mercado de trabalho diz que é velho.
                                                                              60



                Aí esta situação fica crítica para os conselheiros, a bucha sobre
para eles. É uma classe que precisa realmente de atenção do colegiado da
Câmara para dar suporte para que eles possam trabalhar para nossas crianças e
adolescentes de Mauá.
                Nós que estamos no Fórum todos os dias e em delegacias, no
meu gabinete que tem delegado que está aqui conosco todos os dias, sempre
trazendo informações que não tem como mais, porque eles vem trazer na
condição de presidente da Comissão de Direito, trazer subsídios para este
vereador a respeito da violência que está instalada aqui em Mauá, tamanha que
não tem mais sentido.
                Pasmem vereadores, de noventa e oito detentos, de cada cem,
estavam detidos sem um antecedente criminal e pessoas que estavam
desempregados, porque o pai estava desempregado, o pais estava
desempregado e todas as pessoas estavam desempregadas.
                Sem querer fugir do tema, nós precisamos fortalecer os
conselheiros, nós precisamos fortalecer o Conselho Tutelar até para não
acontecer os erros do passado.
                Eu lembro muito bem que este vereador fez uma adoção, como
advogado, de uma criança que estava com a mãe a oito anos, já tinha assinatura
do juiz, já tinha a assinatura do promotor público e aí a mãe biológica veio da
Paraíba, ficou com saudade da criança, foi até o Conselho Tutelar, a
conselheira, simplesmente pegou a criança que já estava adotada, inclusive já
tinha mudado o nome dela, porque é da lei, tinha feito um novo registro de
nascimento e a conselheira pegou a criança e simplesmente deu para a mãe
biológica que foi embora, tirando todo o poder do juiz.
                Então isso é coisa que não pode acontecer.
                Então, na verdade, quando o nobre vereador Ozelito entrou com
o projeto ele está preocupado com tudo isso, ele que já foi conselheiro,
conversa com todos os conselheiros e sempre está no meio deles. A despeito
disso não tira o caráter da publicidade que se deve dar ao caso, precisa ter um
debate maior sim, há uma necessidade imperiosa que se tenha um debate maior
sim, precisa, mas queria fazer minhas as palavras do Manoel, precisa saber se
há tempo hábil para isso.
                Você tem que chamar a OAB para poder discutir, você tem que
chamar jornalista, chamar as pastorais e todo o seguimento da sociedade para
debater um projeto desta envergadura e aí eu vou sugerir que, realmente, havia
uma necessidade de estar sentando com o Ver. Ozelito para discutir este
projeto e, por fim, Senhor Presidente, aqui na Câmara às vezes têm alguns
vícios que têm que ser sanados.
                Eu percebo que o vereador entrou com um requerimento
dizendo que solicita de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei
40/05 conforme dispõe. Cadê o projeto? Onde está o projeto? O que diz o
projeto? Fala sobre casa, viaduto, o que?
                Então nós precisamos, quando mencionarmos uma lei, ter o
cuidado de juntar, no bojo do processo, para que nós possamos folhear e saber
do que se trata este projeto mencionado. Eu não sei. Se eu falar o que diz o
Projeto de Lei 40/05 eu estou mentindo e entrei aqui no oba-oba. Um vereador
veio aqui e falou, outro falou e eu estou acreditando que seja o projeto do
                                                                            61



Ozelito. E se não for? Vamos morrer de vergonha aqui, estamos falando
bobagem.
                Nós precisamos, mesmo porque é regimental, que quando
formos fazer um Projeto de Lei, de mudar uma outra, se mencionar uma outra
lei, parágrafos, etc, tem que juntar o processo e, por fim, como questão de
ordem, eu acho interessante juntar o processo do Ozelito aqui, já que faz
menção explícita do projeto, que ele tramitasse juntados um ao outro, porque aí
teremos subsídios para estarmos discutindo o projeto.


                O VER. OZELITO JOSÉ BENEDITO – Peço um aparte, eu
gostaria só de estar informando o nobre vereador, que o projeto foi para o
Executivo e ele está analisando e temos informações da parte do jurídico que
este projeto já foi analisado e, nos próximos dias, estará retorno à esta Casa
para que venha à Comissão de Justiça.

               O VER. SILVAR SILVA SILVEIRA – então eu sugiro que
aguarde o outro processo chegar aqui, mesmo porque faz menção.


               O VER. MANOEL LOPES – Um aparte vereador, só para
esclarecer ao nobre parlamentar e ele é muito inteligente e eu peço até
desculpas ao vereador Ozelito que está chegando agora, o Projeto não foi para
o Executivo, o que foi para lá é um requerimento fazendo questionamento
sobre a aplicabilidade do projeto, então, isto se chama diligência que é feita
para o Poder Executivo dar as devidas informações dentro daquilo que a
Comissão de Justiça está requerendo, mas o Poder Executivo não tem poder
nenhum de dizer a este legislativo se é legal ou não quem vai dizer isso são as
comissões que nós temos.


              O VER. SILVAR SILVA SILVEIRA – Só para encerrar, eu
acho que os dois projetos são de suma importância para a população de Mauá,
mas com estes devidos cuidados, é a única maneira e o único momento que a
população pode participar dos debates, que é a Audiência Pública.



               O SR. PRESIDENTE – Continua em votação, solicito que o 1º
Secretário proceda a chamada dos vereadores para votação.

               Ver. ALBERTO BETÃO PEREIRA JUSTINO – Não
               Ver. ALTINO MOREIRA DOS SANTOS – Não
               Ver. ÁTILA JACOMUSSI – Não
               Ver. CINCINATO L. FREIRE FILHO – Sim
               Ver. CÁSSIA RUBINELLI – Sim
               Ver. EDGARD GRECCO FILHO – Não
               Ver. EUGÊNIO RUFINO DE ARAÚJO – Não
                                                                             62



               Ver. JOSÉ LUIZ CASSIMIRO – Sim
               Ver. JOSÉ ROGÉRIO MOREIRA SANTANA– Peço a palavra

               O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o Ver. Rogério.


                 O Ver. JOSÉ ROGÉRIO MOREIRA SANTANA– Senhor
Presidente, vereadores, queria brevemente só ilustrar a razão a questão do
requerimento, primeiro como falou o meu companheiro José Luiz o objetivo da
Audiência não é em momento algum discutir unicamente o projeto do
vereador, até porque eu tenho ponderações em referência à constitucionalidade
do projeto, segundo porque teremos momento para debater este projeto.
                 O que nós colocamos no requerimento, colocamos como
relevância e referência um projeto que tramita na Casa e um outro do Ver.
Paulo Eugênio, com assuntos diferentes mas todo o entorno é a questão da
criança e do adolescente.
                 A grande discussão é mobilizarmos a sociedade.
                 Eu já disse em muitas palavras em Congresso de Juventude que,
talvez, a banda de roque Legião Urbana, tenha feito mais e dado mais
esperança para a juventude do que as políticas governamentais na questão do
jovem e do adolescente, talvez. Pela simbologia que ela representou na música
nacional e pela consciência que ela transmitiu para muitos jovens aqui no
Brasil.
                 O que me assusta, muitas vezes, e eu não quero entrar no
mérito, eu não era vereador em 1998, quando foi reduzido o conselho e eu não
vou entrar no mérito se eu seria favorável ou contrário.
                 Quando se faz o debate na redução dos vereadores eu questionei
muito esta medida, porque o debate não era para ver se reduzia ou não, mas era
conhecer a geografia e as dificuldades da cidade para ver qual a necessidade do
número de vereadores.
                 O debate que eu quero fazer aqui com a Audiência Pública, é
para aproximarmos o Ministério Público, a Câmara a sociedade civil e fazer a
discussão e se nesta discussão chegássemos à conclusão que precisávamos de
trinta, quarenta conselheiros, poderemos fazer esta discussão. É questão da
qualidade e eficiência do projeto e aí eu queria ler para vocês aqui o Diário de
Caixa da Prefeitura do dia 04, por exemplo, no Banco do Estado de São Paulo,
o Banespa, nós temos lá seiscentos e dezesseis mil e oitocentos e vinte e três
reais e setenta e nove centavos do Fundo Municipal da Criança e do
Adolescente, está lá o dinheiro, não sei se temos projetos para isso.
                 Nós temos mil, seiscentos e oitenta e nove reais que é o PED –
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, nós temos seis mil, novecentos
e trinta e dois reais e trinta e três centavos para o PAC – Programa de Atenção
à Criança, nós temos ainda trinta mil e dezessete reais e quarenta e cinco
centavos do Agente Jovem o SAC e por aí vai.
                 São programas do Governo Federal, alguns do Governo
Estadual, está na conta vinculada da prefeitura e nós não fazemos um debate a
respeito disso, nem com os conselhos, nem com as centenas de candidatos aos
Conselhos tutelares que vamos ter na cidade.
                                                                             63



               Então a Audiência Pública é neste sentido.
               De fato a data ficou prejudicada até porque o requerimento veio
sendo conduzido numa discussão onde a meta e o objetivo da votação mostra
era ser voto contrário, porque houve um entendimento que nós iríamos fazer
um debate em torno do projeto e até sugeri para o vereador, autor do projeto,
que enriqueceria muito o projeto e ajudava a pressionar o Executivo, se tivesse
uma Audiência Pública, não fosse um bate papo informal, uma discussão, mas
o importante para este vereador é que nós possamos envolver cada vez mais as
sociedade civil, as instituições como a Pastoral da Criança, num debate entorno
da questão, por isso eu citei a Legião Urbana, conseguiu esta interatividade no
conjunto da juventude e muitas vezes os instrumentos instituídos para fazer o
debate não consegue.
               Este vereador também apresentou um projeto para dar mais
autonomia à Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania para discutir
também projetos de relevância, como a questão do idoso, ou seja, nós
precisamos ousar mais, para que as comissões da Casa possam interagir com a
sociedade organizada, é aí que a sociedade vai fluir.
               Agora, se ficar no entorno nós podemos aprovar o projeto do
vereador e do Paulo Eugênio e outros que virão e, talvez, na prática não tenha a
funcionalidade que nós desejamos.


               O SR. PRESIDENTE – Continua em votação.

               Ver. IVAN CARLOS STELLA– Não
               Ver. LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO – Não
               Ver. MANOEL LOPES DOS SANTOS – Não
               Ver. OZELITO JOSÉ BENEDITO – Não
               Ver. SILVAR SILVA SILVEIRA – Não
               Verª VANESSA DORATIOTO DAMO - Não




              O VER. CINCINATO LOURENÇO FREIRE FILHO -
Senhor Presidente, três vereadores votaram sim, doze vereadores votaram não
e Vossa Excelência não votou por imposição regimental.

              O SR. PRESIDENTE – Rejeitado o item 11. Não havendo
mais matéria a serem discutidas e votadas declaro a mesma encerrada e
passamos ao horário da Explicação Pessoal.
              Consulta à 2ª Secretária se existe vereador para fazer uso da
palavra.

             A VERª VANESSA DORATIOTO DAMO – está inscrito o
Ver. Manoel Lopes.

               O SR. PRESIDENTE – Com a palavra o vereador Manoel
Lopes
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                O VER. MANOEL LOPES DOS SANTOS – Senhor
Presidente, é de suma importância o que este vereador vai falar aqui, porque eu
estou procurando, ainda, entender, na realidade, o que o Governo Federal está
querendo, é uma situação delicadíssima.
                Nós estamos encontrando, através das matérias jornalísticas,
tanto também fala e escrita, onde vem os títulos: “Saúde – segundo Humberto
de Campos, normas para controle dos usos dos leitos hospitalares só serão
implantados através de debates; Ministro defende a racionalização de UTI.
                Eu não vou ler a matéria na íntegra porque eu acho que a
população tem que ficar atenta nestes critérios porque não é tirando o direito da
vida do cidadão que nós vamos resolver o problema da saúde de nosso país,
quando eu digo isso porque nós vimos nos Estados Unidos uma senhora ser
desligada de seus aparelhos para que fosse decretado o seu óbito.
                E nós estamos aqui em nossos país sentindo as mesmas
condições, porque quando eu vejo a imprensa dizer que, para você ir para uma
UTI, você precisa estar dizendo para a pessoa que ainda tem vida, vai ser
difícil conseguirmos controlar isso.
                Sabemos que são os médicos que definem este quadro clínico,
mas agora, quem está querendo definir é através de regulamentação do
Governo Federal e através dos Ministros da Saúde Humberto Costa.
                E completando esta matéria, ainda bem que já existem alguns
movimentos trabalhando contra a eutanásia no Brasil, por exemplo, o
presidente da OAB, Dr. Luiz Flávio Borges, considera inconstitucional a
proposta de restringir a UTI, ele afirmou que os médicos que seguirem a estes
critérios de exclusão concorreram aos riscos de responder pelo crime de
omissão e socorro.
                Então precisamos ficar atentos quando o paciente chegar no
hospital e este não tiver uma UTI, no lugar deles procurarem uma remoção,
eles podem dizer que o paciente não tem mais salvação e aí nós vamos
começar a praticar a eutanásia no nosso país.
                Lamentavelmente nós, que discutimos tanto de saúde, que o
presidente mandou tantos milhões, cinco vezes mais que o Presidente Fernando
Henrique Cardoso mandou para nossa cidade, para nossa região.
                Mas eu fecho a minha discussão hoje: que adiante mandar
cinco, seis vezes a mais de recursos para a cidade e depois autorizar os médicos
praticaram a eutanásia dentro dos hospitais?

               O SR. PRESIDENTE – Não havendo mais vereadores
inscritos, declaro encerrada a presente sessão e convoco os senhores
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 19 de abril
com início às 14 horas.



               LEVANTA-SE A SESSÃO – 17:05 Horas.
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