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MOVIMENTO MUNDIAL PELAS FLORESTAS TROPICAIS
MOVIMIENTO MUNDIAL POR LOS BOSQUES TROPICALES
Secretaria Internacional
Maldonado 1858, Montevideo, Uruguay
Correio eletrônico: wrm@wrm.org.uy
Página web: http://www.wrm.org.uy
Editor: Ricardo Carrere
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BOLETIM 7780 do WRM Formatted: Right
MarçoDezembro 20034 - Edição em português
Este boletim também está disponível em francês, espanhol e inglês
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Neste número:
* NOSSA OPINIÃO Formatted: Font: 11 pt, Bold
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- Cinqüenta anos foi suficiente; sessenta é demais Formatted: Font: 11 pt
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- Mudança climática: recomeçando do zero
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* LUTAS LOCAIS E NOTÍCIAS Formatted: Font: 11 pt
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AMÉRICA DO SUL Formatted: Font: 11 pt, Bold
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- Brasil: estrada é fechada em protesto contra a expansão do plantio de eucalipto
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- Equador: The Nature Conservancy conspira com Embaixada dos Estados Unidos e AID para aprovação de Lei
de Biodiversidade Formatted: Font: 11 pt
- Equador: campanha para conseguir a liberdade de Floresmilo Villalta
- Paraguai: florestas e comunidades à mercê de um modelo insustentável
- Peru: Consórcio Florestal Amazônico ameaça comunidade asháninka com despejo
- Argentina: um ano após o NÃO em Esquel, surge rede nacional contra a mineração Formatted: Font: 11 pt
- Brasil: Plantar recebe prêmio por pior projeto de sumidouro de carbono e contra-ataca Formatted: Font: 11 pt
- Chile: Mapuches questionam acordo entre empresas florestais e ONGs ambientalistas Formatted: Font: 11 pt
- Colômbia: as plantações incertificáveis de um membro do Conselho do FSC
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AMÉRICA CENTRAL Formatted: Font: 11 pt
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- Costa Rica: Golfo de Nicoya e água potável da região perigam por mineração do ouro Formatted: Font: 11 pt
- Panamá: o povo Naso ameaçado por um projeto de barragens Formatted: Font: 11 pt
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- Honduras: assassinato de um jornalista enfrentado à mineração
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ÁFRICA Formatted: Font: 11 pt
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- África: “quanto mais se sabe sobre o ouro, menos deslumbra o seu brilho” Formatted: Font: 11 pt
- Gana: Banco Mundial por trás do cenário do ouro Formatted: Font: 11 pt
- República Democrática do Congo: Banco Mundial apoia interesses madeireiros Formatted: Font: 11 pt
- Suazilândia: plantações madeireiras à custa do povo Suazi
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- África do Sul: enquanto as plantações avançam, cada vez são mais os que advertem sobre o perigo que Formatted: Font: 11 pt
representam Formatted: Font: 11 pt
- Camarões: política florestal deve respeitar direitos dos pigmeus que moram na floresta Formatted: Font: 11 pt
- Quênia: nação indígena da floresta em luta por seus direitos
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- R. D. do Congo: projeto hidrelétrico de Inga, uma traição às promessas sociais
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ÁSIA Formatted: Font: 11 pt
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- Índia: mulheres contestam mineração devastadora Formatted: Font: 11 pt
- Indonésia: os planos da The Nature Conservancy para o Parque Nacional Komodo Formatted: Font: 11 pt
- Laos: as barragens e o povo esquecido do Boloven Plateau
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- Malásia: comunidades indígenas rejeitam certificação madeireira
- Malásia: plano de certificação do Conselho de Certificação de Madeira da Malásia procura aceitação na Europa
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- Birmânia: pobreza entre rubis, safiras e jade Formatted: Font: 11 pt
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- Filipinas: oposição a política de mineração
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- Indonésia: trágica enchente em Sumatra é resultado de projeto de estradas
- Tailândia: a SmartWood suspende certificação de duas plantações pelo FSC Formatted: Font: 11 pt
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OCEANIA Formatted: Font: 11 pt
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- Austrália: forte alegação contra monoculturas de árvores destruidoras
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* GERAL Formatted: Font: 11 pt, Bold
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- Mudança do clima: ar quente, falsa ciência e árvores geneticamente modificadas Formatted: Font: 11 pt
Formatted: Centered
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2
- A Revisão das Indústrias Extrativas chama a estabelecer limites para o financiamento de Formatted: Font: Bold
atividades mineiras do Banco Mundial
-Água para a Vida! Declaração de Rasi Salai
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* NOSSA OPINIÃO
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- Cinqüenta anos foi suficiente; sessenta é demais Formatted: Font: Bold, Font color: Green
Formatted: Font: Bold, Font color: Green
Em abril o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional farão 60 anos. Ativistas do mundo
inteiro já estão organizando diferentes ações para denunciar o papel dessas instituições no modelo
econômico socialmente e ambientalmente destruidor imposto ao mundo para favorecer os interesses de
empresas estabelecidas no Norte (por maiores informações visite o site http://www.50years.org ). Formatted: No underline
É evidente que nenhuma das duas instituições cumpriu com seu mandato estabelecido. O Banco
Mundial estabelece que “sua missão é lutar contra a pobreza e melhorar o nível de vida das pessoas
nos países em desenvolvimento” e que contribui com “empréstimos, assessoramento em políticas,
assistência técnica e conhecimento a países de baixa e média renda para reduzir a pobreza. O Banco
promove o crescimento para gerar empregos e empoderar os pobres para que possam aproveitar essas
oportunidades” (traduzido da versão em inglês da página do Banco). Por sua vez, o FMI estabelece
que a promoção de “altos níveis de emprego” faz parte de seu mandato. Na realidade, o que os dois
órgãos têm conseguido nos últimos 60 anos é, entre muitas outras coisas negativas, aumentar
dramaticamente o número de pobres e diminuir o número de postos de trabalho.
É difícil achar uma área na que as intervenções do Banco Mundial e o FMI não tenham causado
empobrecimento social e dano ambiental, e nesse sentido, as florestas não são a exceção. De fato, as
duas instituições estão na raiz da maioria dos processos de desmatamento, em alguns casos
financiando diretamente projetos que causam desmatamento, e em outros casos, impondo políticas
cujo resultado final é a perda de florestas.
Talvez a única diferença entre a responsabilidade do Banco Mundial e do FMI no desmatamento é que,
enquanto o primeiro empresta diretamente dinheiro para projetos que afetarão as florestas (exploração
madeireira, mineração, barragens, rodovias), o segundo, em colaboração com o primeiro, impõe
condições aos governos que fazem com que o desmatamento seja o resultado inevitável.
O que antecede não é novo para os defensores das florestas, e ainda menos para o Banco Mundial, já
que a maioria de seu pessoal florestal tem muito claro o papel que o Banco tem nesse assunto. Como o
FMI é uma instituição bem mais fechada, não sabemos sequer se admite sua grande responsabilidade
na perda de florestas, especialmente através da imposição de programas de ajustamento estrutural.
Também não é novo que as duas instituições não estão dispostas a introduzir mudanças positivas em
seus empréstimos e políticas, mas também aparentam ter menos sensibilidade do que antigamente às
críticas. A revisão da política florestal do Banco Mundial é um bom exemplo disso. Além de não ter
implementado sua política florestal de 1991, a que na época foi percebida como um passo na direção
correta, simplesmente aprovou uma política menos estrita que permite ao Banco continuar financiando
projetos e promovendo políticas que provocam mais desmatamento. O impacto dos programas de
ajustamento estrutural nas florestas não é nem sequer levado em conta pelo Banco Mundial ou o pelo
FMI.
Não é de admirar que enquanto o assunto do Banco Mundial e o FMI estava sendo discutido na
reunião de estratégia para as florestas organizada no âmbito do Fórum Social Mundial em Mumbai, as
organizações presentes decidiram que as duas instituições deviam ser mantidas fora das florestas. Essa Formatted: Right: 0.25"
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posição foi incluída na “Iniciativa de Mumbai para as Florestas” (vide
http://www.wrm.org.uy/declaraciones/Mumbai2.html e estabelece que: “Em virtude da
responsabilidade presente e passada do Banco Mundial e outras instituições financeiras internacionais
pela degradação socioambiental das áreas de floresta, tais instituições não devem ter qualquer tipo de
participação na formulação de políticas e projetos relacionados com as florestas”.
Há dez anos, muitas ONGs lançaram a campanha “50 anos é suficiente!”, focalizada no papel negativo
que as duas instituições têm tido. Agora é preciso fortalecer os esforços atuais da campanha, porque se
50 anos foi suficiente, agora é evidente que sessenta é demais!
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* LUTAS LOCAIS E NOTÍCIAS
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AMÉRICA DO SUL
- Brasil: estrada é fechada em protesto contra a expansão do plantio de eucalipto
Em 8 de março último, teve lugar uma grande manifestação na BR-101 Norte, na localidade de São
Mateus, no estado brasileiro do Espírito Santo. Coincidindo com o Dia Internacional da Mulher, com
nutrida participação de mulheres, cerca de 600 índios tupiniquins e guaranis, representantes
quilombolas, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (o conhecido MST) e do
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA, membro da Via Campesina) ocuparam a estrada,
interrompendo o trânsito.
A escolha da estrada não foi à toa. Nela transitam cerca de 39 caminhões por hora, transportando toras
de eucalipto para as fábricas da empresa Aracruz Celulose, bem como celulose da empresa Bahia Sul.
@s manifestantes fazem parte do Movimento Alerta contra o Deserto Verde, que luta contra as
grandes monoculturas de árvores no país. O objetivo central da manifestação era protestar contra o
Plano Nacional de Florestas do governo federal, que pretende ampliar, a curto prazo, as plantações de
árvores dos atuais 5 milhões para 7 milhões de hectares (ou seja, mais dois milhões).
Uma das empresas que se beneficiaria com essa ampliação é a Aracruz Celulose. Aberta na época da
ditadura militar com recursos do governo federal, a empresa possui atualmente cerca de 220 mil
hectares plantados com eucalipto no estado do Espírito Santo. Grande parte dessas terras pertencia a
comunidades quilombolas e indígenas e foi tomada à força pela empresa, ou comprada a preço vil.
Expulsos de suas terras, quilombolas e índios passaram a engrossar o subúrbio da cidade de São
Mateus; calcula-se que 60 bairros da periferia são formados basicamente por pessoas expulsas da terra
pela Aracruz Celulose. Foi denunciado ainda que, no município de Conceição da Barra, 47% das terras
do município são destinadas à monocultura de eucalipto.
Nas plantações de eucalipto, são usadas grandes quantidades de agrotóxicos que destroem a
biodiversidade e contaminam pessoas, águas e solos. Assim, perdem-se terras aptas para a lavoura, que
não são usadas para a produção de alimentos, mas de celulose exportada para a Europa e os Estados
Unidos, onde se produz principalmente papel higiênico. Quem se beneficia com esse modelo é um
reduzido setor do Brasil e, em particular, a indústria européia que fabrica máquinas e tecnologia para o
setor de celulose e papel.
No ano passado, foram denunciados perante o governo federal crimes ambientais praticados pela
empresa, mas até hoje não foi tomada nenhuma providência para coibir esses abusos. Por isso, com a
manifestação na estrada, @s manifestantes exprimiram o seu protesto contra a omissão dos governos
federal e estadual em relação às denúncias, além de buscarem o apoio da comunidade para a luta pela
terra. Formatted: Right: 0.25"
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Dezenas de faixas deixavam claro que @s manifestantes querem reforma agrária, produção de
alimentos saudáveis e devolução das terras indígenas e quilombolas, hoje ocupadas pela megaempresa
Aracruz Celulose. Nalgumas faixas, lia-se: “Aracruz Celulose: invasora das terras indígenas e
quilombolas”, “MST e MPA: atuam contra a monocultura do eucalipto e da cana”.
@s manifestantes avisaram que, se não forem atendidas suas reivindicações, vão realizar novas
manifestações. Eles julgam que essas bandeiras de luta deveriam ser prioridade num governo popular,
e que é inaceitável que o governo do Presidente Lula privilegie o reduzido setor de grandes plantações
de eucalipto e de produção de celulose para exportação, cuja cadeia produtiva consome grandes
quantias de dinheiro público, mas gera bem poucos postos de trabalho. Por exemplo, a construção da
nova planta de celulose da Veracel Celulose, no estado da Bahia, custará mais de um bilhão de dólares,
mas gerará apenas 400 empregos permanentes. Quem sofre mais com esse tipo de “desenvolvimento”
é a mulher, já que ela perde suas terras e, junto com elas, seu sustento.
Artigo baseado em informação de: “Índios, quilombolas, sem terra e pequenos produtores param
carretas da Aracruz e Bahia Sul Celulose em protesto contra a política do Governo Federal de apoio à
expansão do plantio de eucalipto”, Vitória, 08 de março de 2004, declaração do MPA, MST,
FASE/ES; “Manifestação pára carretas da Aracruz Celulose na BR-101” e “Polícia Rodoviária tenta
liberar carretas da Aracruz Celulose na BR-101”, Ubervalter Coimbra e Apoena, seculodiario.com -
08/03/2004, matérias enviadas pela FASE, correio eletrônico: geise.fase@terra.com.br
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- Equador: The Nature Conservancy conspira com Embaixada dos Estados Unidos e AID para aprovação de Lei
de Biodiversidade
Traçar o histórico da pressão estadunidense sobre a política equatoriana poderia nos fazer voltar bem
longe no tempo e levaria muitas páginas. Não obstante, para analisar os recentes acontecimentos,
podemos mencionar a conferência ministerial da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas),
realizada em Miami em novembro de 2002, onde os Estados Unidos perderam poder e tiveram de
aceitar a proposta do Brasil de uma “ALCA mais flexível”. Também foi decisiva a formação do Grupo
dos 22 (por iniciativa do Brasil, da China e da Índia, exigindo a eliminação dos avultados subsídios
agrícolas do Norte) durante a conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio, celebrada
em Cancún.
Diante dos obstáculos contra seus interesses de expansão comercial, os Estados Unidos conceberam
uma estratégia que inclui a assinatura de tratados bilaterais, fortemente impulsionados pelo governo
Bush. Através deles, os EUA conseguem manter barreiras protecionistas em alguns setores industriais
e introduzir novos mecanismos para mascarar tarifas adicionais.
No dia 18 de novembro de 2003, o representante comercial dos Estados Unidos, Robert Zoellick,
apresentou perante o Congresso desse país uma carta onde descreve as razões de política exterior e
comercial para negociar uma área de livre comércio com a Colômbia, o Peru, o Equador e a Bolívia.
Ora, uma coisa leva à outra. Para subscrever um tratado bilateral com os Estados Unidos e “ter acesso
ao seu mercado”, o país em questão deve fazer uma série de mudanças. A embaixadora Kristy Kenney
declarou que, para sentar à mesa de negociação de um pacto bilateral de livre comércio, o Equador
deverá implementar uma série de mudanças na legislação ambiental, de biodiversidade, de propriedade
intelectual e trabalhista, entre outras.
É nesse contexto que surge a pressão para o Equador aprovar uma polêmica Lei de Biodiversidade que
promove, entre outras coisas, o controle estratégico das áreas ricas em biodiversidade. Em 15 de
janeiro último, teve lugar uma importante reunião no escritório da The Nature Conservancy (TNC) em
Quito. Além de integrantes da ONG anfitriã, estavam ali reunidos representantes das ONGs Formatted: Right: 0.25"
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ambientalistas equatorianas CEDA (Centro Equatoriano de Direito Ambiental), Ecociência, Fundação
Natura, Fundação Rumicocha – algumas “parceiras” da TNC – e da Agência para o Desenvolvimento
Internacional (AID), dos Estados Unidos.
O objetivo da reunião era “apresentar uma estratégia de lobby em alto nível, definindo as funções e
tarefas das organizações sócias da TNC, da AID e da embaixada americana, com o intuito de
pressionar os membros do Congresso Nacional a aprovarem em segundo debate a Lei de
Biodiversidade”. Assim, foi concebida uma primeira fase de “baixo perfil” (dois meses), durante a
qual seriam abordados os integrantes da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Ecológica do
Congresso Nacional, para a aprovação do Relatório da Lei de Biodiversidade. A seguir, um intenso
lobby com setores dos partidos políticos, para a aprovação da Lei na plenária e por parte do Presidente
da República, com aproximação e lobby junto à Consultoria Jurídica da Presidência e membros do
Partido Sociedade Patriótica. A segunda fase teria um “perfil alto”, com pressão através de uma
intensa campanha publicitária na mídia, de curta duração, para divulgação e promoção da Lei.
As perguntas são óbvias: será que isso não é uma ingerência aberta em assuntos internos de um país
soberano?; é aceitável que uma embaixada estrangeira conspire abertamente para pressionar um
Congresso eleito pelo povo a aprovar uma lei feita à sua medida?; para quem é tão importante essa
lei?; quais interesses beneficiaria e a quem prejudicaria?
A questão é que esse projeto de lei permite, entre outras coisas, a privatização de áreas protegidas e o
desconhecimento dos direitos coletivos. O artigo 21 autoriza “a participação de […] organizações não
governamentais de conservação e centros de pesquisa” no planejamento, coordenação, fiscalização e
avaliação do manejo do sistema nacional de áreas naturais protegidas. O artigo 29 permite que o
Ministério do Ambiente dê participação a entidades públicas, privadas ou mistas, através de concessão,
delegação e outras figuras legais, nos bens e serviços do Patrimônio de Áreas Protegidas. É aí que
entra a TNC.
A TNC é uma poderosa ONG dos Estados Unidos, cuja estratégia para aceder e manejar áreas
protegidas no mundo todo harmoniza perfeitamente com a estratégia dos Estados Unidos para
controlar o espaço de países – como o Equador – ricos em biodiversidade (veja também o artigo sobre
a Indonésia nesta edição). Assim, pois, a TNC recebeu generosas doações do governo dos Estados
Unidos, para contratos ou aquisição de terras: 147 milhões de dólares, de 1997 a 2001, e mais 142
milhões de dólares, no ano 2000.
Em seu afã por casar resultados ambientais com negócios, a TNC trabalha com grandes empresas.
Aliás, várias delas fazem parte da diretoria. Algumas das empresas com má reputação ambiental que
contribuíram com a TNC para a aquisição de terras e outras atividades são a petroleira BP, General
Motors, Orvis, MBNA, Centex House, Georgia Pacific Corp., 3M, Bank of America, Busch
Entertainment, The Republic of Tea, The Home Depot, American Electric Power, Boeing, General
Electric, Merril Lynch e Millstone Coffee.
A estreita ligação de certas ONGs conservacionistas e centros de pesquisa dos Estados Unidos com o
setor empresarial privado deve ser analisada bem de perto por tod@s aquel@s que são a favor de uma
proteção real da natureza, da qual o ser humano também faz parte e é responsável. Outrora, alguns
povos assim o entenderam e agiram em conseqüência, mas o desenvolvimento neoliberal moderno,
com seus conhecimentos econométricos e técnicos e suas urgências de ano fiscal, cada vez mais está
perdendo pé em matéria de sabedoria e até de instinto de conservação.
O povo do Equador sabe disso e, mais uma vez, fica alerta em defesa de seu passado e seu futuro.
Artigo baseado em informação de: “Alerta urgente desde el Ecuador. The Nature Conservancy
conspira con Embajada de Estados Unidos y la AID para la aprobación de Ley de Biodiversidad”,
release da Ação Ecológica enviado por Cecilia Chérrez, Ação Ecológica/Instituto de Estudos Formatted: Right: 0.25"
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Ecologistas do Terceiro Mundo, correio eletrônico: instituto@accionecologica.org ; “El TLC bilateral
Ecuador-Estados Unidos oculta demasiado”, Ação Ecológica,
http://alainet.org/active/show_text.php3?key=5639 ; “Ayuda Memoria Reunión de Estrategia Ley de
Biodiversidad”, 15 de janeiro de 2004.
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- Equador: campanha para conseguir a liberdade de Floresmilo Villalta
Floresmilo Villalta é um camponês de 63 anos que desde 1997, junto com muitos outros camponeses
enfrenta perseguição, ameaças e agressões da companhia madeireira BOTROSA, pelo fato de exigir
que lhes sejam devolvidas suas terras, dadas em concessão de forma ilegal à companhia.
Há muitos anos que os camponeses exigem ao governo que os proteja das agressões da BOTROSA e
que lhes garanta sua segurança pelos direitos que lhes correspondem, legalmente reconhecidos pelo
Congresso Nacional, o Ministro Fiscal e o Tribunal Constitucional que, entre outros, pronunciaram-se
em seu favor. (Vide Pedido de Ação de maio de 2003 em
http://www.wrm.org.uy/pedidos/mayo03.html)
Em vez de ter sido devolvida a terra e os camponeses indenizados como dispôs o Ministério Público,
Floresmilo Villalta junto com outros 14 camponeses foram encarcerados e acusados de atos terroristas
pela BOTROSA.
Neste momento a vida de Floresmilo está em perigo, já que tem sido ameaçado de morte na
penitenciária de Esmeraldas no Equador. Portanto, solicitamos enviar mensagens de apoio,
responsabilizando a companhia madeireira BOTROSA e o Governo Nacional pela integridade física de
Floresmilo, e solicitando a imediata liberdade dos camponeses detidos.
Encaminhar a correspondência para o presidente da Corte Superior de Esmeraldas, Advogado Victor
Guicapi FAX (593-6) 271 1002; o Ministro do Governo Eng. Raúl Baca Carbo FAX (593-2) 258 0067
/ FONE 2584914.
A seguir transcrevemos carta enviada pelo Dr. Patricio Benalcázar Alarcón, Presidente da Fundação
Regional de Assessoria em Direitos Humanos – Federação Internacional de Direitos Humanos
INREDH – FIDH Equador.
Quito, 19 de março de 2004
Advogado Victor Guilcapi Camacho
PRESIDENTE
CORTE SUPERIOR DE ESMERALDAS
Esmeraldas.-
Emeretíssimo Senhor Juiz:
Denunciamos pela presente o atropelo do agente fiscal de Esmeralda lotado em Quinindé, Advogado
Ider García Delgado e a atuação do 4º juiz da vara Criminal de Quinindé Advogado Germán Moya
Mondragón contra FLORESMILO VILLALTA, camponês de 63 anos que desde 1997 enfrenta
perseguição, ameaças e agressões da companhia madeireira BOTROSA.
Esses fatos, que têm sido confirmados pelo Tribunal Constitucional; o Defensor do Povo; a Comissão
de Assuntos Indígenas e a Comissão de Fiscalização e Controle Político do Congresso Nacional; a
Controladoria Geral do Estado; o Ministério do Ambiente; a Comissão de Controle Cívico contra a
Corrupção; a Ministra Fiscal Mariana Yépez iniciou também um processo fiscal sobre o assunto; todos
esses documentos públicos indicam que FLORESMILO VILLALTA e outros camponeses da área tem Formatted: Right: 0.25"
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sido despejados de seu prédio e devem ser indenizados; além disso, reconhecem que a empresa ocupa
ilegalmente terras de Patrimônio Florestal do Estado no setor de conflito com os camponeses.
Por esses antecedentes, o processo constitui uma perseguição a FLORESMILO VILLALTA, pela
empresa madeireira BOTROSA através de seu poder econômico e político. A vítima, da qual o Estado
através de suas instituições tem indicado que deve ser indenizada, transforma-se em “autor intelectual”
de atos terroristas apenas pelas declarações da empresa BOTROSA através de seu representante legal
Pedro José Arteta.
Portanto, exigimos a liberdade imediata de FLORESMILO VILLALTA, que a CORTE SUPERIOR
revise o processo iniciado e a atuação do Fiscal e do juiz em todos os processos iniciados contra
FLORESMILO VILLALTA e 14 camponeses no quarto juízo da vara Criminal de Quinindé.
Lembramos que já existe uma reclamação perante o Conselho da Judicatura pelo antigo Defensor do
Povo Dr. Raúl Moscoso pelas atuações realizadas nesse juízo contra FLORESMILO VILLALTA e de
camponeses do setor das Golondrinas e da Parroquia Malimpia.
Como organização estaremos atentos ao ilegítimo processo contra FLORESMILO VILLALTA.
Dr. Patricio Benalcázar Alarcón
PRESIDENTE INREDH – FIDH Equador
cc. Dr. Hugo Quintana Presidente CORTE SUPREMA
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- Paraguai: florestas e comunidades à mercê de um modelo insustentável
O Paraguai, país basicamente agrícola, acha-se no dilema de ter de escolher entre tecnologia ou “ficar
no atraso”.
Nos últimos quarenta anos, a partir da Revolução Verde, com seu pacote de agrotóxicos e agora
transgênicos, a tecnologia aplicada à agricultura vem prometendo vencer os inconvenientes que
atentam contra a produção agrícola e resolver o problema da fome.
Ora, o que tem de errado a tecnologia, que tanta gente é contra? O que tem de errado o “atraso”, contra
o qual tanta gente reclama? Historicamente, ao longo de milhares de anos, a agricultura desenvolveu-
se em hortas familiares, chácaras e parcelas de terra que não iam além de 10 hectares por família. O
aumento da demanda externa de produtos agrícolas incitou grupos com capacidade para aceder a
grandes créditos a ampliarem a área de plantio, com o objetivo de obter maiores benefícios
econômicos.
O Paraguai não se livrou dessa tentação. Dos 10 hectares plantados com diversas culturas das
propriedades familiares passamos a fazendas com mil hectares, ou ainda maiores, onde se planta uma
única espécie. Isso fez com que, em nosso país, grandes blocos de floresta, cerrados e até áreas
alagadas virassem terreno de cultivo empresarial.
Será que esse “progresso” resolveu o problema da alimentação adequada para a população do país?
Hoje, os produtos agrícolas de consumo tornaram-se escassos, caros e insalubres para o consumidor
comum. As estatísticas da FAO revelam que as taxas de desnutrição e de extrema pobreza dispararam
nos últimos quarenta anos, se potenciando nos últimos dez.
Se é verdade que os pacotes tecnológicos aumentam e melhoram a qualidade e quantidade dos
produtos, por que existe mais fome e pobreza? A resposta é quase óbvia: porque venderam e meteram
na cabeça da gente a idéia de que a tecnologia resolveria todos os problemas e traria grandes
benefícios para todos. Assim, poluímos nossos mananciais, derrubamos nossas florestas e degradamos Formatted: Right: 0.25"
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nossos solos; expulsamos povos indígenas inteiros de territórios por eles conservados por milhares de
anos, sentenciando-os a uma vida miserável nas ruas das nossas cidades; expulsamos ainda milhares de
famílias camponesas, que hoje continuam engrossando o enorme contingente de refugiados
ambientais; contraímos dívidas que não poderíamos pagar, com o único objetivo de utilizar “a última
moda” em tecnologia.
A gente está melhor do que antigamente? Sem dúvida, a resposta é “não”. Hoje, no Paraguai, um em
cada dois habitantes é pobre, e um em cada quatro conterrâneos está sob a linha da pobreza extrema,
em especial, no campo. Seduzida ou pressionada pelos latifundiários, a maior parte dos camponeses
vendeu suas terras, ou foi expulsa pelos fazendeiros com ameaças e agrotóxicos usados na fumigação.
Outros ainda, após terem implementado em suas propriedades o tal “avanço tecnológico”, hoje estão
percebendo que suas terras não são mais produtivas: sofreram desertificação, por causa da carga
química e da má práxis imposta pelos “avanços” tecnológicos. A tecnologia, pois, fez com que
ficássemos mais pobres, mais desnutridos, empobreceu o nosso ambiente e está comprometendo
seriamente o nosso futuro.
No entanto, 80% dos produtos que a gente consome vem de pequenas fazendas familiares, ao passo
que a produção das grandes empresas agrícolas só satisfaz a demanda dos mercados de países
industrializados. Esse modelo de produção, baseado na expulsão das comunidades indígenas e
camponesas de suas terras nativas, as está privando de seu potencial de desenvolvimento sustentável,
herdado através de gerações, e faz com que vejam a sua cultura, desenvolvida em função da
conservação de seu hábitat, alterada e degradada.
Ao mesmo tempo, para destinar a terra à exploração agrícola, esse modelo de produção em grande
escala parte do desmatamento. Segundo dados oficiais (MAG/GTZ), em 1945, a cobertura florestal do
país era de 8.805.000 hectares, cobrindo 55% do território nacional. No fim da década de 1960, a
cobertura florestal caiu para 7.042.000 hectares (44% da área). O processo de desmatamento foi
ganhando força e, em 1991, a área com florestas tinha despencando para 2.403.000 hectares, cobrindo
apenas 15% do território. Esse processo de destruição não se deteve; hoje, a cobertura florestal do país
apenas atinge 7%.
Portanto, não se trata de resolver o dilema de adquirir tecnologia ou ficar presos ao atraso, mas de
propor um modelo sustentável de gestão dos bens naturais e de desenvolvimento das comunidades,
onde sejam levados em conta fatores sociais, econômicos, culturais, ambientais e, principalmente,
onde prevaleça o bem comum, através da ativa participação democrática de todos os setores sociais.
Por Robert Rolón, Programa Economia Solidária, Sobrevivência-Amigos da Terra Paraguai, correio
eletrônico: eco_nomia@sobrevivencia.org.py
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- Peru: Consórcio Florestal Amazônico ameaça comunidade asháninka com despejo
A comunidade asháninka de Churinashi, na província de Atalaia, na Amazônia peruana, está sofrendo
uma situação de violência e recebendo ameaças de despejo forçado de suas terras, territórios e
recursos, sobre os quais possui direitos ancestrais reconhecidos na Constituição peruana, conforme
ratificação pelo Peru da Convenção 169 da OIT, sobre povos indígenas e tribais, incluída na legislação
nacional em 1993, através da Resolução Legislativa 26253.
O Consórcio Florestal Amazônico (CFA), uma das maiores madeireiras transnacionais no país, ganhou
uma concessão madeireira em território Churinashi, desrespeitando os direitos da comunidade
asháninka. Isso aconteceu sem consulta alguma e lançando mão de manipulação, corrupção e
violência, para deslocar a comunidade de seu território ancestral.
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Face à situação de violência e intimidação, a região está imersa numa instabilidade total. Através de
resolução recentemente aprovada pelas autoridades judiciárias da província de Atalaia, a Organização
Indígena da Região de Atalaia (OIRA) foi notificada de que far-se-ia uso iminente das “forças da
ordem pública”, caso os moradores não se transferissem para fora da área da concessão.
A organização indígena amazônica AIDESEP (Associação Interétnica para o Desenvolvimento da
Selva Peruana) está pedindo todo o apoio possível para a campanha em defesa da comunidade
asháninka, através do envio de cartas ao presidente Toledo, com cópia para o ministro da Agricultura,
Sr. León, exigindo apoio às reivindicações das organizações indígenas representativas.
Seguem algumas das reivindicações:
* o fim imediato da atual situação de violência e medo, através do justo reconhecimento dos direitos
legítimos dos povos indígenas;
* a exclusão total do território da comunidade de Churinashi da concessão entregue ao CFA;
* o cancelamento de todas as concessões do CFA, porquanto o mesmo desrespeita as normas nacionais
e internacionais e representa uma séria ameaça contra a integridade dos povos indígenas, suas
comunidades, suas terras, territórios e recursos.
No http://forestpeoples.gn.apc.org/Briefings/s_america/peru_model_let_atayala_mar04_sp.htm, vocês
vão achar uma carta-padrão (en espagnol). Ela pode servir de base à elaboração da própria carta, ou, se
preferirem, podem enviá-la como está, acrescentando o nome e a organização no espaço
correspondente.
Por Emily Caruso, Forest Peoples Programme, correio eletrônico: emily@forestpeoples.org ,
http://forestpeoples.gn.apc.org
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AMÉRICA CENTRAL
- Costa Rica: Golfo de Nicoya e água potável da região perigam por mineração do ouro
A mineração é uma das atividades impostas pela distribuição internacional do trabalho aos países do
Sul ricos em recursos naturais. No entanto, em nenhum caso, ela resulta no bem-estar geral do país;
pelo contrário, é mais uma maldição (veja o boletim 71 do WRM).
Na Costa Rica, o Comitê Contra a Mineração do Ouro é ativo na denúncia dos numerosos e
devastadores impactos da mineração, que têm a ver com a própria mina, com a eliminação de resíduos
da mina, com o transporte do mineral e com o processamento do mesmo, o qual, com freqüência,
envolve ou produz materiais perigosos.
Apesar da firme oposição das comunidades e da Prefeitura, em 30 de janeiro de 2001, o governo da
Costa Rica deu autorização à empresa canadense Glencairn para a realização de um projeto de
mineração de ouro a céu aberto através de lixiviação (isto é, o uso de produtos químicos – neste caso,
cianeto – para a filtragem e separação do metal do resto do minério). O projeto prevê a extração de 560
mil onças de ouro num período de pouco mais de 7 anos, além da produção associada de 15 milhões de
toneladas de detritos.
A mina da Glencairn foi aberta a 14 quilômetros do Golfo de Nicoya, um estuário de grande beleza,
com ilhas rochosas e despenhadeiros, um vasto hábitat de mangues e com uma biodiversidade
excepcionalmente alta. No Golfo, há quatro ilhas declaradas Refúgio de Vida Silvestre, bem como o
Parque Nacional Palo Verde, a área alagada mais importante da Costa Rica, abrigando grande
variedade de animais em perigo de extinção. Além disso, mais de 5 mil pescadores artesanais
dependem desse Golfo. Formatted: Right: 0.25"
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Geralmente, a mineração a céu aberto (ou a descoberto) envolve a eliminação da vegetação local, vasta
dinamitação e retirada da rocha e materiais em cima do minério, até atingir a jazida, onde é feita nova
dinamitação para a obtenção de peças menores. Tais atividades podem ter provocado os recentes
deslizamentos de terra no rio Ciruelas, perto da mina, uma área em si propensa a deslizamentos de
terra, principalmente no período de enchentes. O perigo associado é que essa terra contaminada com
cianeto, ao atingir o rio, possa comprometer também o abastecimento de água potável da cidade de
Miramar e os ricos estuários do Golfo de Nicoya.
Com base nas denúncias do Comitê Contra a Mineração do Ouro, a organização Comunidades Ecologistas
Usuárias do Golfo de Nicoya (CEUS do Golfo) pediu à Secretaria Técnica Nacional do Ambiente (SETENA) que
investigue os deslizamentos, resultado tanto do impacto das obras no frágil terreno da região quanto da retirada
de terra para fazer a construção. Também está exortando a enviar uma carta à empresa e ao governo da Costa
Rica (presidente@casapres.go.cr; vicem@minae.go.cr; dhr@dhr.go.cr; pgonzalez@poder-judicial.go.cr;
rojasc@casapres.go.cr), exigindo “o fim da mineração do ouro em Miramar, pois negócios não são feitos
destruindo a água e o Golfo de Nicoya”.
Artigo baseado em informação de: “Mentiras ambientales ponen en peligro el agua de Miramar y la vida marina Formatted: Spanish (Spain, International
del Golfo de Nicoya”, CEUS, correio eletrônico: soniatorres@racsa.co.cr ; “Costa Rica: minería de oro destruye Formatted: Spanish (Spain, International
alta biodiversidad del Golfo de Nicoya”, http://www.biodiversidadla.org/article/articlestatic/4178/1/7/ ; “Minas de Formatted: Spanish (Spain, International
oro amenazan contaminar con cianuro ecosistemas de Costa Rica”, ADITAL, Field Code Changed
http://www.adital.org.br/asp2/noticia.asp?idioma=ES¬icia=10513 Field Code Changed
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Formatted: Spanish (Spain, International
Formatted: Spanish (Spain, International
- Panamá: o povo Naso ameaçado por um projeto de barragens
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Os Naso (também conhecidos como Teribe) são uns dos primeiros grupos que se estabeleceram no Formatted: Spanish (Spain, International
território do Panamá. Depois de várias expedições armadas européias, a população Naso reduziu-se Formatted: Spanish (Spain, International
drasticamente até o ponto que no século XIX restavam menos de dois mil. Atualmente há
aproximadamente 4.000 Naso nas duas margens da fronteira entre a Costa Rica e o Panamá, e em geral
suas condições de vida são más. No Panamá estão localizados na província de Bocas del Toro, nas
florestas noroestes que margeiam o rio Teribe, um importante afluente do rio Changuinola.
A cultura Naso está gravemente ameaçada. A sua própria existência está em perigo pelo aumento nos
últimos vinte anos da influência da cultura ocidental e das pressões para incorporar-se a uma economia
global de mercado. E agora, acrescenta-se uma outra ameaça à sobrevivência da identidade cultural
dos Naso.
Desde o início da década de 70, o governo autorizou a realização de vários estudos de viabilidade com
o fim de obter informação sobre o potencial do rio Teribe e seus afluentes para a geração de energia
hidrelétrica. O resultado foi uma proposta para iniciar a construção de dois projetos hidrelétricos, um
deles na seção superior do rio Teribe e o outro em um dos afluentes, o rio Bonyic.
Aparentemente o governo decidiu adiar o projeto. Mas quase trinta anos depois, um pequeno grupo de
investidores reiniciou o processo, solicitando uma Avaliação de Impacto Ambiental e a concessão da
água necessária para desenvolver o projeto. Em 1998 a Autoridade Nacional do Ambiente aprovou a
Avaliação de Impacto Ambiental, bem como a concessão de água por um prazo de 50 anos. O grupo
também obteve da Entidade Reguladora dos Serviços Públicos uma concessão para gerar energia,
também por 50 anos. No entanto, nesse momento a legislação ambiental panamenha era menos estrita
do que atualmente. O novo marco legal ambiental exige que cada projeto com impactos importantes
sobre o meio ambiente deve instrumentar um processo de participação da cidadania, o que não tinha
sido feito.
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A comunidade recebeu pouca informação sobre o projeto e existiam muitas dúvidas entre o povo Naso
sobre a forma em que suas autoridades tradicionais (o rei e seu conselho) estavam manejando o
processo de negociação. Tanto que em 1998 a comunidade obrigou-os a renunciar e elegeu um novo
rei e um novo conselho. Depois de negociações recentes entre a companhia, representantes Naso e
algumas ONGs panamenhas, a companhia aceitou realizar uma nova Avaliação de Impacto Ambiental
de acordo com as disposições da lei atual.
Atualmente a “Central Hidrelétrica Bonyic” é propriedade de uma companhia chamada Hidro
Ecológica del Teribe S.A. e seu sócio majoritário é uma companhia colombiana conhecida como
Empresas Públicas de Medellín. Esperam começar a fase de operações na segunda metade de 2006; o
custo total do projeto será de aproximadamente USD 50 milhões, para uma represa de 800.000 metros
cúbicos e uma barragem de 30 metros de altura por 135 metros de largo.
Os impactos que tem produzido antes outras barragens hidrelétricas têm demonstrado a capacidade
destruidora desses projetos, tanto para o meio ambiente quanto, particularmente, para os povoadores
locais. Esse é o caso de uma empresa hidrelétrica na região de Bayano, na zona leste do Panamá, que
alagou centenas de hectares de terras férteis, habitadas por comunidades indígenas.
Se a barragem projetada for construída, o meio ambiente e a cultura que hoje existem no território
Naso mudarão de forma radical. A nova rodovia a ser construída que unirá o povoado de Changuinola
com a barragem, fomentará a emigração dos Naso e a entrada de colonos. Aumentará também o
desmatamento, que ao mesmo tempo provocará a destruição da terra rica e imaculada que o povo Naso
tem habitado por séculos. A perda de hábitat, bem como a deterioração da qualidade da água e do ar, e
a redução dos animais terá consequências sérias para o estilo de vida e a saúde dos Naso. Implicará
também uma importante ameaça para a vizinha Reserva da Biosfera “La Amistad”. Por outro lado, a
reaparição de doenças como a malária, a febre amarela e o dengue, por não mencionar a aparição de
doenças desconhecidas, é outro risco que não tem sido levado em conta pelos promotores do projeto.
Se esse projeto for executado, poderia significar o início do fim da cultura Naso.
Fica claro que o povo Naso precisa mais informação sobre o processo. Em decorrência disso, a ONG
panamenha “Alianza para la Conservación y el Desarrollo” (Aliança para a Conservação e o
Desenvolvimento) está tentando chegar a todas as comunidades Naso antes da realização de uma nova
Avaliação de Impacto Ambiental de acordo com a legislação atual, para informar os povoadores sobre
os potenciais impactos negativos da barragem para o meio ambiente e sua cultura, antes de que seja
tarde demais.
Várias pessoas preocupadas com o assunto também estão tentando divulgar essa informação e
conscientizar a opinião pública tanto quanto for possível sobre o projeto. Afirmam que é importante
evitar que sejam violados os direitos de outro povo indígena ao amparo da falta de informação da
opinião pública. E exortam “pessoas e organizações a unir-se nesta nova luta que devemos fazer para
salvar a terra, o meio ambiente, as vidas e especialmente os direitos deste povo, os direitos a viver de
acordo com suas crenças e a ser donos de seu destino".
Para obter mais informação sobre ou assunto ou formas de participar, entrar em contato com Rachel
Cohn: rcohn@oberlin.edu ou Ruben Gonzalez: Ruben.Gonzalez@worldlearning.org
Artigo baseado em informação obtida de: “The Naso People and their Struggle”, enviado por Rachel
Cohn.
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ÁFRICA
- África: “quanto mais se sabe sobre o ouro, menos deslumbra o seu brilho” Formatted: Right: 0.25"
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“Não ao ouro sujo” é a palavra de ordem de uma campanha endereçada aos consumidores, lançada em
11 de fevereiro de 2004 pela Earthworks/Mineral Policy Center e a Oxfam, com o objetivo de
pressionar a indústria do ouro e mudar a forma como o mesmo é extraído, comprado e vendido. Nos
dias prévios e posteriores ao Dia de São Valentim – data muito importante para a venda de jóias de
ouro nos Estados Unidos –, os ativistas distribuíram cartões-postais de São Valentim com a mensagem
“Não manche o seu amor com ouro sujo” em frente de joalharias e relojoarias chiques, entre elas
Cartier e Piaget, na Quinta Avenida de Nova Iorque. Também estão pedindo aos consumidores que
apoiem com a sua assinatura um pedido no sítio Web da campanha (www.nodirtygold.org).
A produção de um único anel de ouro de 18 quilates, pesando menos de uma onça, gera no mínimo 20
toneladas de detritos. A depuração de minérios emprega menos de 0,1% da força de trabalho mundial,
mas consome de 7% a 10% da energia do planeta. Oitenta por cento do ouro é usado no fabrico de
jóias. Porém, a maior parte dos consumidores não percebe que, nos países do Sul, a purificação do
ouro está ligada à violação dos direitos humanos e até prisão e morte, além da devastação ambiental.
Como parte da campanha, a Earthworks e a Oxfam publicaram o relatório “Metais sujos: mineração,
comunidades e meio ambiente” (Dirty Metals: Mining, Communities and the Environment,
http://www.nodirtygold.org/dirty_metals_report.cfm), onde é feita uma descrição detalhada da
poluição em massa, das enormes minas a céu aberto, dos efeitos devastadores sobre a saúde humana,
dos riscos para os trabalhadores e, em muitos casos, da violação de direitos humanos que virou
emblema da mineração do ouro e outros metais em vários países. Além disso, o relatório mostra que a
mineração não produz riqueza para os povos e que, pelo contrário, ela virou a chamada “maldição dos
recursos” para países do Sul, como a Guiné, Níger, Zâmbia e Togo. Embora nesses países a
percentagem no valor total das exportações de minerais não combustíveis seja alta (71, 67, 66 e 30
respectivamente), eles mantêm boa parte da população sob a linha nacional da pobreza (40%, 63%,
86% e 32% respectivamente). A mineração vira uma dupla maldição para as comunidades locais, as
quais, com freqüência, sofrem não só deslocamento direto, mas, também, deslocamento de suas formas
de sustento tradicionais.
Por outro lado, a mineração é feita até em áreas tombadas como patrimônio da humanidade. É o caso
da extração de ouro na Reserva de Vida Silvestre de Okapi, na República Democrática do Congo, no
Parque Nacional Tai, na Costa do Marfim, no Parque Nacional Impenetrável Bwindi, em Uganda, e no
Parque Nacional Kahuzi-Biega, na República Democrática do Congo, bem como da exploração de
ferro na Reserva Natural Stricto Sensu Monte Nimba, na Guiné e na Costa do Marfim.
Em Gana, país da África ocidental com grandes minas de ouro, a Comissão Ganesa de Direitos
Humanos e Justiça Administrativa divulgou um relatório, no ano 2000, onde constatam-se “evidências
chocantes de violação dos direitos humanos, derivada de atividades de mineração, não esporádica, mas
apresentando um padrão bem definido e comum a quase todas as comunidades mineiras”. Em Tarkwa,
de 1990 a 1998, mais de 30 mil moradores foram deslocados pelas operações de extração de ouro. “O
nosso povo tem levado surras, tem sofrido prisão e assassinatos por defender os nossos direitos
comunitários contra as empresas mineradoras multinacionais”, afirmou Daniel Owusu-Koranteng,
ativista do distrito de Tarkwa. “Queremos que os compradores de ouro apoiem os nossos direitos e que
exijam das empresas de mineração que se rejam por princípios éticos mais rígidos”.
Através de pesquisa realizada pelo grupo comunitário ganense WACAM (Wassa Association of
Communities Affected by Mining), foram achadas evidências de que, de 1994 a 1997, o pessoal de
segurança da AGC (Ashanti Goldfields Company), agindo juntamente com a polícia e o exército, tinha
assassinado três mineiros artesanais. Em incidente ocorrido em janeiro de 1997, 16 mineiros artesanais
foram fortemente surrados pelo pessoal de segurança da AGC. A WACAM colheu também o
depoimento de mais seis mineiros artesanais, que afirmam terem sido surrados e atacados pelos cães de
segurança da AGC.
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Até como geradora de emprego, a mineração não é sustentável. À destruição da base de emprego
tradicional segue-se a perda da própria mina. Esgotados os depósitos de mineral, não há mais postos de
trabalho. A maior parte dos projetos de grande porte tem uma duração de 10 a 40 anos; depois disso, as
empresas de mineração fecham as minas e se transferem para outro lugar em busca de novos projetos.
Geralmente, as escolas, postos de saúde e outros serviços públicos estabelecidos pelas empresas
perdem a fonte de financiamento. Em geral, quando isso acontece, os mineiros e as comunidades ficam
apenas com seus próprios recursos. Como a mineração é um trabalho especializado, os mineiros
costumam carecer de outras habilidades que possam ser de utilidade no mercado de trabalho. Existem
poucos programas de “transição justa”, permitindo aos antigos mineiros receber treinamento para
realizar outros trabalhos. Por isso tudo, é bem provável que os mineiros demitidos fiquem muito tempo
desempregados.
Com freqüência, essas demissões têm conseqüências sociais graves, pois, via de regra, um número
importante de pessoas depende dos mineiros (embora a maioria possa não ficar nos vilarejos mineiros).
Segundo uma estimativa da Câmara Sul-Africana de Minas, um em cada oito habitantes do sul da
África depende economicamente da mineração. Até na África do Sul, o maior produtor de ouro do
mundo, a indústria de extração do ouro demitiu cerca de 400 mil trabalhadores entre 1985 e o ano
2000 – quase metade da força de trabalho do país –, privando essas pessoas e seus dependentes de suas
fontes de renda.
Está na hora de revisar a nossa “economia de metais”, mudando a forma em que são produzidos,
procurando usos mais eficientes e utilizando ainda aqueles que já estão em circulação. E, se for preciso
extrair alguns metais, as operações de extração de maior porte jamais deverão ser feitas em reservas
naturais e terras nativas.
“O que a gente pede é razoável, justo e possível”, disse Keith Slack, assessor principal de políticas da
Oxfam América. “O símbolo do amor eterno não deve ser fabricado a expensas da água potável ou
desrespeitando os direitos humanos”. “O ouro não parece tão brilhante quando levamos em conta o
estrago colossal causado pelas minas de ouro”, declarou Payal Sampat, diretor internacional de
campanhas da Earthworks. “Pedimos aos consumidores que considerem o custo real do ouro, e
estamos solicitando a sua ajuda para acabar com práticas de mineração que colocam em risco a vida
das pessoas e os ecossistemas”.
Artigo baseado em informação de: “Africa/Global: New Campaign Targets Dirty Gold”, Pambazuka
News 144, correio eletrônico: pambazuka-news@pambazuka.org ,
http://www.pambazuka.org/index.php?id=20239 ; “No Dirty Gold”,
http://www.nodirtygold.org/home.cfm ; “Dirty Metals: Mining, Communities and the Environment”,
http://www.nodirtygold.org/dirty_metals_report.cfm
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- Gana: Banco Mundial por trás do cenário do ouro
Décadas de desmatamento e degradação fizeram com que só restassem incólumes menos de 2% das florestas
nativas de Gana. Essas florestas são fonte de sustento para os povos que delas dependem, pois fornecem
lenha, carvão, material de construção, forragem, frutos, nozes, mel, remédios e pigmentos. Ao mesmo tempo,
cumprem uma importante função na prevenção da erosão do solo, na proteção das bacias, na fertilidade e
sombra para o solo, na proteção contra o vento, na prevenção de enchentes e deslizamentos de terra, na
retenção da água e na conservação da pureza da água. Além disso, constituem o lar de 2.100 espécies de
plantas, mais de 200 espécies de mamíferos (incluindo o búfalo, o leopardo, o gato dourado, o chimpanzé, o
elefante e o hipopótamo pigmeu), 200 espécies de aves (entre elas, o periquito cinza africano) e borboletas,
todas elas reconhecidas internacionalmente como espécies em perigo de extinção, o que fez com que essas
florestas fossem tombadas como Áreas de Proteção Biológica Especial e Áreas com Biodiversidade de
Relevância Mundial.
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Em 1994, alguns esforços voltados para a proteção dos remanentes de savana e florestas tropicais úmidas
deram lugar à elaboração de um rascunho de Política de Florestas e Vida Silvestre. No entanto, a teoria
econômica dominante, que sentencia os países do Sul ao esgotamento dos recursos naturais com vistas ao seu
desenvolvimento – um caminho que causa contaminação, deslocamento de comunidades, miséria e fome para a
maioria, e enormes lucros para um punhado de empresas e elites locais –, faz forte pressão através de seus
instrumentos multilaterais de poder (o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional).
No caso de Gana, a extração de ouro foi por eles definida como o destino do país (veja o boletim 68 do
WRM). Gana é o segundo produtor de ouro da África, lugar conquistado a expensas da natureza e dos
direitos humanos (veja os boletins 41 e 54 do WRM). Nesse país, a mineração é responsável pelo
deslocamento – sem indenização justa – de 50 mil moradores indígenas, pelo emprego de menos de 20
mil ganenses (devido à dependência dos trabalhadores estrangeiros), pela queima de aldeias, a prisão
ilegal de ativistas, o estupro de mulheres e a rejeição permanente da cultura local. Porém, trata-se de
um modelo bem estabelecido e comum a quase todas as comunidades mineiras.
No instante em que o preço internacional do ouro atingia o nível mais alto dos últimos seis anos,
devido à precaução dos investidores face à iminente guerra contra o Iraque, o governo anunciou que
estava prestes a abrir a floresta protegida à mineração, dessa forma entregando a riqueza biológica do
país. A Newmont – uma empresa produtora de ouro e líder em tecnologia de extração e
processamento, com sede em Denver, Colorado, Estados Unidos – e outras empresas de mineração
tinham feito ameaças veladas com processos judiciais ou fechamento total e transferência para a
Tanzânia, para “convencer” o governo de manter as licenças após o início da exploração.
A mineração em ecossistemas de floresta prístina vai disparar o desmatamento em massa e a degradação
ambiental do país, além de contaminar com cianeto e arsênico frágeis ecossistemas de água doce e o solo
superficial. “Basta olhar para o patrimônio florestal deste país. A gente tinha cerca de 8,3 milhões de hectares, e
agora só resta 1,2 milhão. E a gente ainda quer entregar mais alguns para a mineração, quando sabemos
perfeitamente que, depois dela, não haverá mais florestas”, afirmou Abraham Baffoe, da organização Amigos da
Terra. “Os nossos povoados já foram vorazmente desmatados pela mineração, e a saúde e qualidade das
florestas que ainda restam continuam em queda. Agora, eles pedem para a gente entregar as reservas de
floresta. Será que eles acham que os ganenses somos tolos? Por favor, escreva o que eu acabei de dizer e fale
para as autoridades que fui eu quem falou”, afirmou Akosua Birago, um agricultor de 62 anos de idade, de
Abekoase, oeste de Gana.
Apesar da ministra das Minas, Cecília Bannerman, ter negado a entrega de licenças a empresas de
mineração para extração em reservas de floresta, o Presidente garantiu à Newmont que o seu governo
estava disposto a apoiar a empresa, para que ela pudesse operar sem problema no país.
No dia 14 de janeiro de 2004, a Coalizão Nacional da Sociedade Civil e Grupos Comunitários de Gana
(Ghana National Coalition of Civil Society and Community Groups) contra a mineração em reservas
de floresta, que reúne mais de 17 ONGs e grupos comunitários, enviou uma segunda carta ao
presidente do Grupo do Banco Mundial (GBM), James Wolfensohn. Na carta, a Coalizão lembrava o
presidente do abaixo-assinado enviado no ano anterior, exigindo do governo de Gana o cancelamento
de toda licença de extração de minerais nas reservas de floresta do país e exortando o GBM a dizer às
claras que não concordava e não pretendia apoiar a autorização de atividades mineradoras nas reservas
de floresta de Gana, além de solicitar uma resposta formal do Banco Mundial ao pedido da Coalizão
(veja o boletim 71 do WRM). Até a presente data, a Coalizão não recebeu uma resposta do Banco
Mundial.
Pelo contrário, as empresas de mineração continuam com os preparativos para a extração de metais em
algumas reservas de floresta. Em dezembro de 2003, o governo de Gana e a Newmont Mining
assinaram um contrato de investimento. No mês de janeiro de 2004, a Agência Ganesa de Proteção ao
Meio Ambiente divulgou a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) do projeto da empresa Chirano
Gold Mines na reserva de floresta de Tano-Sraw, no oeste de Gana. Também em 2004, a empresa
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canadense de extração de diamantes PMI Ventures anunciou o início da seguinte fase de sondagem
para a extração de diamantes em nove concessões, além de pedidos de exploração mineira, incluindo a
mina de ouro Ashanti II, localizada no sudoeste de Gana.
As entidades sociais acham que o GBM está sabendo disso e que apoia totalmente o governo e as
empresas, fato que explica o longo silêncio e a evidente indiferença em relação à carta. O GBM tem
uma longa história de envolvimento com o setor da mineração e a exploração florestal em Gana,
fornecendo assistência técnica em matéria de reforma de políticas e instituições, bem como
investimentos e apoio às atividades do setor.
Isso acontece num momento em que o GBM está estudando a sua resposta ao relatório da Revisão das
Indústrias Extrativistas (EIR, em inglês), que recomendou a busca sem trégua da boa gestão, o respeito
pelos direitos das comunidades nos projetos de mineração e a plena implementação da Política de
Hábitats Naturais, como base para uma clara definição das áreas de acesso proibido.
Portanto, o silêncio do Banco Mundial é uma clara evidência de sua vontade de apoiar as empresas de
mineração na destruição das florestas que ainda restam no país; é sinal de que continuará apoiando a
destruição da base de sustento dos moradores locais e de que não está preocupado com o destino de
nenhuma espécie ameaçada.
Artigo baseado em informação de: “Newmont Meets Media”, Isaac Essel, Accra Mail,
http://allafrica.com/stories/200403030502.html ; “Newmont Moves In to Open Ghana’s Closed Forest
Reserves”, Charity Bowles, quem trabalhou com a Amigos da Terra-Gana, na National Coalition on
Mining, enviado por Mike Anane, correio eletrônico: lejcec@ghana.com ; “Newmont Boss Presents
Straight-Faced Joke to Ghana’s President”, Allan Lassey, Third World Network,
http://twnafrica.org/event_detail.asp?twnID=438 ; “Canadian explorer starts drilling at Ghana gold
project”, Creamer Media (Pty) Ltd,
http://www.engineeringnews.co.za/eng/utilities/search/?show=46618
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- República Democrática do Congo: Banco Mundial apoia interesses madeireiros
Em 12 de fevereiro último, mais de 100 grupos que trabalham com meio ambiente, desenvolvimento e
direitos humanos na República Democrática do Congo (RDC), país devastado pela guerra, criaram
uma aliança contra um “desenvolvimento” das florestas tropicais do país que poderia importar grande
aumento da derrubada industrial.
A rede social assim criada enviou uma carta ao ministro do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e
Florestas, ao representante residente do Banco Mundial e ao representante da Organização das Nações
Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), manifestando a sua preocupação com o futuro das
florestas do país e dos povos que as habitam. Com aproximadamente 1,3 milhão de quilômetros
quadrados, as florestas tropicais da República Democrática do Congo são as maiores do mundo, depois
da Amazônia, e, por enquanto, vêm se livrando em boa medida de destruição maciça. Calcula-se que
cerca de 35 milhões de pessoas moram dentro e nas proximidades dessas florestas, entre elas, os
agricultores Bantos e os povos “pigmeus” Twa e Mbuti, caçadores e colhedores.
As ONGs congolesas solicitaram ao Banco Mundial a paralisação ou modificação de projetos que levarão ao
parcelamento de 10 milhões de hectares de floresta tropical no Congo, a serem entregues a empresas
madeireiras. Elas afirmam que a divisão da floresta em zonas é um processo crítico que determinará o vínculo
legal dos povos com as florestas e afetará o direito aos recursos de subsistência de milhões de pessoas que
moram nas florestas da RDC.
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A carta evidencia a falta de participação da sociedade civil: “Até hoje, os únicos que participaram nas consultas
locais para definir a metodologia e os critérios para a divisão do país foram os ministérios e o setor privado. A
sociedade civil foi posta à margem de um processo que está decidindo, neste exato momento e sem a nossa
contribuição, a sorte do patrimônio ecológico do nosso país e o futuro do seu povo. Trata-se de pessoas cujo
sustento e a própria existência dependem diretamente do acesso aos recursos e benefícios de um manejo
sustentável de suas florestas. Essa falta de consulta e a ausência de participação da sociedade civil prenunciam
o estabelecimento de uma política de manejo florestal totalmente carente de legitimidade popular. Essa política,
pois, corre o risco de ser rejeitada pela população e de provocar inúmeros conflitos sociais”.
O Banco Mundial teve muito a ver com a elaboração e aprovação da nova legislação florestal da RDC
(Lei 011-2002, sobre o Código de Manejo Florestal) e, juntamente com a FAO, está apoiando a
elaboração de novas disposições gerais para a implementação do Código. Ambos os órgãos estão
participando na elaboração de um plano de divisão em zonas, que servirá para definir áreas de extração
de madeira, de conservação e de uso comunitário. No entanto, documentos internos do Banco Mundial,
obtidos pela ONG International Rainforest Foundation, revelam que o Banco visa à “criação de um
clima favorável à derrubada industrial” no Congo e que prevê um incremento de 6.000% na produção
de madeira do país, o que poderia atingir até 60 milhões de hectares de florestas na RDC (uma área
igual à da França).
Os grupos sociais da aliança questionam o Código de Manejo Florestal, pois ele não cumpre os compromissos
assumidos pela RDC nos diversos tratados internacionais (incluindo o item 8(j) da Convenção sobre Diversidade
Biológica), atende bem pouco às necessidades concretas das comunidades dependentes da floresta e não leva
em conta as lições aprendidas durante a aplicação de legislação florestal similar nos Camarões.
Na carta, eles reivindicam que o manejo florestal na RDC em hipótese alguma deve se basear na premissa de
que o desenvolvimento da atividade florestal industrial contribuirá necessariamente para o desenvolvimento dos
povos ou dos setores mais desfavorecidos.
A aliança exige providências urgentes, entre elas:
* a aprovação imediata de uma moratória do processo de elaboração dos decretos de implementação do Código
de Manejo Florestal;
* o aumento de 3 (três) para 6 (seis) representantes da sociedade civil na Comissão Diretora encarregada do
projeto TCP/DRC/2905, da FAO;
* que sejam levados em conta, de forma sistemática e efetiva, os direitos tradicionais e consuetudinários das
comunidades locais, tanto no processo de elaboração das medidas de implementação quanto na formulação de
um Plano Nacional de Manejo Florestal e, em especial, no plano de divisão em zonas;
* que o Banco Mundial e a FAO garantam que a sua intervenção na RDC está respeitando as normas do direito
internacional, as obrigações derivadas de convenções internacionais sobre proteção dos direitos humanos e
meio ambiente e a Constituição da RDC.
Artigo baseado em informação de: “Congo’s ‘civil society’ unites to oppose threats to forests and
peoples rights”, release da Rainforest Foundation, 1 de março de 2004, Carta das ONGs do Congo ao
ministro do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Florestas, Kinshasa – Gombe, ao representante
residente do Banco Mundial e ao representante da FAO, Kinshasa, 12 de fevereiro de 2004; “World
Bank oversees the carve-up of Congo’s rainforests: 60-fold increase in logging planned”, release,
correio eletrônico: jbbobia@yahoo.fr ; Simon Counsell, Rainforest Foundation, correio eletrônico:
simonc@rainforestuk.com, enviado pela ECOTERRA Internacional, correio eletrônico:
mailhub@ecoterra.net
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- Suazilândia: plantações madeireiras à custa do povo Suazi
A Suazilândia, um país cercado de terra com uma população de 1.161.219 habitantes em 17.363
metros quadrados, circundada quase completamente pela África do Sul tem a madeira como sua
segunda atividade industrial depois do açúcar.
Durante a Conferência “Timber Plantations: Impacts, Future Visions and Global Trends” (Plantações
Madeireiras: Impactos, Visões Futuras e Tendências Globais) realizada em Nelspruit em novembro de
2003, organizada pela GeaSphere em associação com a TimberWatch Coalition, Nhlanhla Msweli, da
SCAPEI, forneceu um depoimento vívido da situação da Suazilândia e expressou sua preocupação
pelas plantações de monoculturas de árvores.
As plantações de árvores foram estabelecidas há mais de cinqüenta anos na Suazilândia e com elas o
país importou a história da exploração da mão-de-obra dos capitalistas da África do Sul. Três grandes
companhias dominam o setor: a Sappi-Usutu, a Mondi e a Shiselweni Forestry (que antigamente
pertencia à Commonwealth Development Corporation /CDC). Junto com outras mais pequenas,
manejam uma área total de aproximadamente 135.000 hectares cobertas por plantações industriais de
espécies exóticas de pinheiro e eucalipto e acácia.
A Sappi Kraft (Pty) Ltd, que opera localmente como Sappi Usutu, sediada na vila de Bhunya, é uma
subsidiária da Sappi (South African Paper Products Industry) sediada na África do Sul e é a segunda
maior produtora do mundo de celulose kraft não branqueada para sacos de cimento, papel crepom e
sistemas de filtração para carros.
A Mondi Forests (uma subsidiária da gigante Anglo-American Corporation), que opera na Suazilândia
através de sua companhia associada, a Peak Timber Ltd., e sua companhia congênere de propriedade
sul-africana, a Mondi Timber, possuem aproximadamente 32.000 hectares de terra na vila Pigg’s Peak,
no Norte da Suazilândia.
Atualmente, um cinqüenta por cento das terras do país que eram utilizadas para cultivar alimentos,
para fazer pastar gado, e que proporcionavam grama para construir casas, tem sido transformado para
o uso de uma indústria lucrativa.
Mas, o que têm significado as plantações industriais madeireiras para o povo Suazi? Elas têm
significado despejos, exploração, erosão do solo, poluição e pobreza. Elas têm significado
desapossamento.
Em Bhunya, onde a Sappi Usutu opera, as pessoas têm sido despejadas de suas terras férteis para áreas
marginais rochosas, e têm recebido apenas 1000 Rands (menos de USD 150) como compensação. As
pradarias e a água superficial desapareceram, e a comunidade de Tiyeni já não pode criar seu gado,
que era uma fonte de renda e constituía seu meio de vida. Recentemente a Sappi Usutu alegou ter
investido 238 milhões de Rands em programas de expansão e melhoramento na fábrica. Os moradores
locais sabem que isso significará mais despejos, mais erosão do solo, mais poluição do ar e dos rios
próximos à fábrica (vide Boletim Nº 70) e mais sofrimento para os moradores rurais.
Uma das alegações usuais realizada para justificar o estabelecimento das plantações madeireiras e
usinas de processamento é que gerarão empregos. A Sappi Usutu costumava empregar
aproximadamente 8.000-10.000 pessoas no processo todo, mas já tem demitido a metade dessas
pessoas. Hoje tem 3.000 trabalhadores, dos quais apenas 700 (setecentos) são empregados full-time da
companhia. Num notório escândalo em Usutu, soube-se que eles pagaram a dois de seus executivos
senior gratificações equivalentes ao salário de 200 trabalhadores que estavam sendo demitidos ao
mesmo tempo –e o dinheiro dos trabalhadores ia ser objetado até que lutaram e ganharam o caso-. A
Sappi é conhecida como uma das companhias que paga salários mais baixos na Suazilândia aos
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trabalhadores da base e oferece péssimas condições de trabalho. Portanto, tinha o sindicato mais forte
até que foi minado pelo processo de privatização e o governo opressivo.
O assunto real é que as companhias de plantações madeireiras na Suazilândia não fornecem qualquer
segurança trabalhista às pessoas que têm demitido. Na maioria dos casos, empregos casuais muito
exploradores com contratadores. Aproximadamente 60% das pessoas em Bhunya não estão
empregadas neste momento.
As usinas de processamento de Pigg’s Peak (somente serrarias) e Bhunya são responsáveis por grande
parte da poluição da água e do ar na Suazilândia. Simplesmente as companhias não são responsáveis
perante ninguém em termos de responsabilidade ambiental. Durante os passados dois anos não têm
emitido qualquer relatório sobre sua avaliação ambiental. As pessoas que moram perto têm
apresentado problemas a respeito de beber a água do rio que a Sappi utiliza para verter seus
desperdícios.
A vinculação entre as plantações madeireiras e a pobreza não aparece nas estatísticas, mas é
experimentada no lugar. Despejar às pessoas de suas terras é quase enfrentá-las à morte, pagar-lhes
uma miséria é exploração. Isso é o que as plantações madeireiras e o processo madeireiro todo
realmente significam para as pessoas da Suazilândia.
Artigo baseado em informação de: “Impacts of Timber Plantations on Rural People of Swaziland”,
estudo de Nhlanhla Msweli, Swaziland Campaign Against Poverty and Economic Inequality
(SCAPEI), correio eletrônico: scape@swazi.net, Msweli@union.org.za ,
http://www.sarpn.org.za/documents/d0000323/index.php ; site na web da Sappi Limited:
http://www.sappi.com/home.asp?pid=620&contactid=2436 ; “Swaziland Supply Survey”,
International Trade Centre UNCTAD/WTO (ITC),
http://www.intracen.org/sstp/Survey/wood/swazi.pdf
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ÁSIA
- Índia: mulheres contestam mineração devastadora
A mineração provoca impactos devastadores no meio ambiente e nos povos, mas também produz
graves efeitos específicos sobre a mulher (veja os boletins 71 e 79 do WRM). Além de causar
desmatamento e contaminar a terra, os rios e o ar com resíduos tóxicos, a mineração está destruindo os
espaços privados e culturais da mulher, tirando dela a sua infra-estrutura de socialização e a sua função
social, tudo em benefício de um punhado de grandes corporações.
No caso da Índia, quando projetos de mineração deslocam povoados, a mulher fica ainda mais
desprotegida e até diminuem as suas chances de exigir ao menos uma reabilitação ou indenização, já
que ela não tem direito nenhum nem sobre a terra nem sobre os recursos naturais. Como as florestas
são derrubadas para abrir as minas e instalar a infra-estrutura associada – com freqüência,
desrespeitando a legislação e os tratados internacionais de direitos humanos, incluindo direitos
ancestrais e culturais dos povos indígenas –, a mulher é afastada de suas funções econômicas
tradicionais e perde o direito de fazer seus plantios tradicionais ou de colher produtos na floresta para
consumo doméstico e fins medicinais. Afundada numa economia pecuniária que lhe é alheia, ela pode
se ver obrigada a adotar formas marginais de trabalho, como doméstica ou até exercer a prostituição.
Também deve enfrentar males sociais outrora inexistentes, como violência doméstica, alcoolismo,
dívidas, acosso físico e sexual, que viram moeda corrente nas comunidades mineiras e naquelas que
sofrem os impactos da mineração.
Devido à própria natureza dessa atividade, a mineração não oferece emprego à mulher; portanto, ela
perde a sua independência, passando a depender apenas do salário dos homens da família. Nos casos Formatted: Right: 0.25"
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em que consegue trabalho – em minas pequenas do setor privado –, ela é a primeira em ser demitida,
não tem proteção trabalhista nenhuma e fica exposta a graves problemas de saúde que afetam ela
própria e a sua capacidade para gerar filhos sadios. No caso dela realizar tarefas de mineração, as
condições de trabalho expõem a mulher à exploração sexual.
As violações de direitos humanos contra mulheres mineiras ou atingidas pela mineração aumentaram
escandalosamente com a chegada de grandes capitais e corporações privadas (veja os boletins 40 e 52
do WRM). Enquanto isso, o governo vira as costas. Pior ainda: as ações de protesto e resistência das
vítimas estão recebendo uma resposta violenta por parte do Estado.
No entanto, contra esse contexto de exploração e alienação da mulher do seu meio ambiente, estão
sendo travadas muitas lutas em pequena escala, para proteger e defender os direitos da mulher, já que
as comunidades, @s trabalhador@s e aqueles que protegem os recursos naturais e a ecologia estão
tentando se unir para fazer ouvir a sua voz e agir de forma conjunta.
Com essa finalidade, criou-se uma aliança nacional chamada “minas, minerais e POVOS” (mines,
minerals & PEOPLE - mm&P). O foco central dessa aliança é a Rede Nacional de Mulheres e
Mineração (National Network of Women and Mining), da Índia, que procura dar solução aos
problemas da mulher mineira e daquelas que moram em comunidades atingidas pela mineração. A
Rede é membro da Rede Internacional de Mulheres e Mineração (International Network of Women
and Mining) e do escritório coordenador para a região Ásia-Pacífico.
A Rede tem por objetivo:
* maior conscientização da situação da mulher mineira e daquela atingida pela mineração;
* trabalhar pelos direitos da mulher mineira e das mulheres deslocadas e atingidas pela mineração;
* trabalhar por formas de luta conjunta, para defender uma política nacional de mineração com
sensibilidade de gênero;
* criar vínculos com a luta da mulher e com campanhas, em nível nacional e internacional, em
especial, na região Ásia-Pacífico, para ganhar força e solidariedade para a própria luta;
* lutar por novos direitos legais para a mulher, permitindo a ela ter controle sobre a terra e demais
recursos naturais, tradicionalmente nas mãos do homem;
* realizar campanhas pela proteção dos direitos humanos da mulher deslocada pela mineração, ou que
trabalha ou mora em áreas mineiras;
* lutar contra o emprego de meninas e mulheres jovens nas minas;
* maior conscientização dos problemas de saúde e riscos da mulher em áreas mineiras, dando solução
a esses problemas;
* organizar a Terceira Conferência Internacional sobre Mulher e Mineração na Índia (a ser realizada
em outubro de 2004, com a mm&P como anfitriã).
A Rede assume o “Pacto para a vida”, “pois a terra é a nossa mãe e os rios são o leite da nossa mãe. A
terra é a nossa vida e a nossa morte. Por isso, exigimos água para todos, poços protegidos, rios livres
de poluição e detritos, uma terra sem degradação”.
Artigo baseado em informação de: “Women and Mining. A resource Kit”, abril de 2003, editado pelo
Delhi Forum, correio eletrônico: delforum@vsnl.com ; “The International Network, Women and
Mining - An Appeal for Support”, 25 de fevereiro de 2004, sítio Web da Mines & Communities:
http://www.minesandcommunities.org/Mineral/women6.htm
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- Indonésia: os planos da The Nature Conservancy para o Parque Nacional Komodo
O Parque Nacional Komodo (PNK) foi estabelecido pelo governo da Indonésia em 1980, com o
objetivo de proteger o hábitat do singular lagarto gigante Varanus komodoensis, também chamado de Formatted: Right: 0.25"
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dragão de Komodo. Em 1995, o governo central convidou a organização The Nature Conservancy
(TNC), sediada nos Estados Unidos, para fazer o manejo conjunto do parque.
A TNC é um dos maiores latifundiários do mundo. Graças a vultosas doações do governo dos Estados
Unidos (US$ 147 milhões de 1997 a 2001, além dos US$ 142 milhões recebidos no ano 2000), ela
conseguiu comprar terras e assinar contratos de manejo de áreas protegidas.
Segundo a atual orientação comercial mundial em matéria de conservação seguida pelas ONGs
transnacionais, a estratégia da TNC é fazer mais dinheiro vivo para a conservação, através do
ecoturismo e da venda de serviços. A sua proposta é deixar o manejo do Parque Nacional Komodo nas
mãos da empresa privada PT Putri Naga Komodo (PNK), onde a TNC possui 60%, enquanto o 40%
restante fica nas mãos da Jaythasha Putrindo, uma empresa de turismo privada pertencente ao
empresário hoteleiro Feisol Hashim (nascido na Malásia e parente do primeiro-ministro malaio,
Mahatir Muhammad).
A idéia conta com o apoio do Banco Mundial e de algumas comunidades que moram no parque. No
entanto, outros moradores e ONGs locais estão apresentando firme objeção, afirmando que nem eles
nem o governo local foram consultados a respeito do plano e que não terão participação nos
benefícios.
A outra cara dessa estratégia é manter a área livre de moradores locais. Segundo a TNC, a maior
ameaça imediata para o parque são pescadores de fora que praticam formas de pesca nocivas. Por esse
motivo, ela ajudou a formar uma equipe integrada por guardas-florestais, a Marinha, a Polícia e
serviços pesqueiros, encarregada da vigilância de praxe.
Não obstante, a devastação deve sua origem à introdução da criação de camarão nos mangues do
litoral da Indonésia.
As exportações de aquicultura da Indonésia foram calculadas pela Organização das Nações Unidas para a
Alimentação e a Agricultura (FAO) em mais de US$ 2 bilhões no ano 2000 – uma receita muito importante para
um país cheio de dívidas. Porém, o custo ambiental e social a ser pago pelos moradores locais não foi calculado.
As comunidades do litoral já estão entre as mais pobres da Indonésia, e até o Banco Asiático de
Desenvolvimento reconhece que cerca de 80% está em baixo da linha da pobreza.
O litoral com manguezais derrubados para a instalação de granjas camaroneiras não oferece mais nem proteção
contra a abrasão costeira nem locais para a criação de espécies de peixes costeiros, madeira, plantas medicinais
e demais recursos utilizados pelas comunidades locais. Os próprios estabelecimentos de criação intensiva de
camarão não são sustentáveis: necessitam de enormes quantidades de insumos químicos, os detritos poluem as
águas litorâneas locais, além de serem responsáveis pela intrusão da água salgada do mar nos arrozais e outras
terras agrícolas.
Esses fatores todos acabam distorcendo totalmente a vida e as formas de sustento das comunidades no litoral,
as quais, de um lado, são privadas de sua forma de vida tradicional e, do outro, são culpadas da destruição.
Nos últimos dois anos, o Parque Nacional Komodo registrou a morte à bala de dois pescadores pela equipe de
vigilância conjunta do PNK (formada por pessoal da The Nature Conservancy, do Parque Nacional Komodo, do
exército e da polícia). No total, desde o estabelecimento do PNK, houve 12 pessoas mortas à bala. Além desses
assassinatos, houve outros casos de violência. Muitos pescadores afirmam ter sido surrados ou torturados pela
equipe de vigilância conjunta do PNK. Vários pescadores e suas famílias foram despejados da área do PNK, e
não menos de 40 pescadores foram torturados, presos e privados de seus direitos legais, sendo que cada
suspeito foi sentenciado a uma pena de cadeia de um a dois anos por tribunais civis.
A implementação do programa Áreas Marinhas Protegidas teve forte impacto no sustento das comunidades
pescadoras locais. Atualmente, cerca de 20 mil moradores do PNK podem perder a sua base de sustento. A
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organização The Nature Conservancy e as autoridades do PNK informam regularmente o governo e seus
doadores internacionais do sucesso de seus programas de desenvolvimento comunitário. Na realidade, a maior
parte desses programas foi um fracasso.
Se continuarem com o atual plano da TNC de deixar o manejo do Parque Nacional Komodo nas mãos
da empresa privada Putri Naga Komodo, poder-se-ia criar um precedente preocupante: a privatização
de parques nacionais tem graves conseqüências para povos indígenas cujas terras de propriedade
tradicional ficam dentro dos limites desses parques.
Artigo baseado em informação de: “The Hidden Problems in Komodo National Park”, do Indonesia
Forum for Environment (WALHI), correio eletrônico: walhi@walhi.org.id , SKEPHI, correio
eletrônico: skephi@cbn.net.id , NUANSA (Local Fishermen Association), The Komodo Watch;
“Conservation is not for concession”, documento de posicionamento para a COP7 da Convenção sobre
Diversidade Biológica, fevereiro de 2004, por WALHI, Mining Advocacy Network (JATAM), correio
eletrônico: jatam@jatam.org , e Archipelago Indigenous People Alliance (AMAN), correio eletrônico:
rumahaman@cbn.net.id ; “Shrimp business destroys mangroves and livelihoods”, Down to Earth 58,
agosto de 2003, http://dte.gn.apc.org/58mar.htm
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- Laos: as barragens e o povo esquecido do Boloven Plateau
Por centenas de anos, os indígenas Heuny e Jrou que moram nas vilas de Nong Phanouane e Houay
Chote, têm praticado agricultura migratória rotacional em suas florestas no Boloven Plateau no sul do
Laos.
Agora, oficiais do governo disseram-lhes que têm que abandonar a agricultura migratória e que muito
cedo deverão mudar-se. A razão? Lamentavelmente moram num manancial que o governo declara
que deve ser protegido por causa de uma barragem hidrelétrica proposta.
A companhia da Coréia do Sul, a Dong Ah começou a construção em 1996 da barragem Xe Pian Xe
Nam Noi, com um custo de um bilhão de dólares, mas retirou-se depois da crise financeira asiática de
1997. Recentemente, a Vietnam Laos Investment and Development Company anunciou planos para
construir seis barragens no Laos, incluindo a barragem Xe Pian Xe Nam Noi (vide Boletim Nº 74 do
WRM).
A barragem Houay Ho, também localizada no Boloven Plateau, foi concluída em 1998. Um consórcio
da Daewoo (Coréia do Sul), a Loxley (Tailândia) e a Electricité du Lao começou a construção da
barragem em 1994, depois de ter assinado a Daewoo um contrato de construção, operação e
transferência com prazo de 25 anos com o governo do Laos. A eletricidade produzida pela barragem
de 150 MW é exportada para a Tailândia.
O consórcio contratou à Electrowatt Engineering, uma consultora suíça, para desenhar a barragem,
preparar a avaliação de impacto ambiental e supervisar a construção da barragem. A avaliação de
impacto ambiental da Electrowatt foi concluída dois anos depois do início da construção da barragem,
não tratou do impacto do corte nem do impacto do projeto sobre as populações indígenas da área.
Um corredor inusualmente generoso de 50 metros de largo para as linhas de transmissão deu uma
vantagem adicional às companhias madeireiras tailandesas, responsáveis pelo corte da floresta na área
do manancial. Construíram-se aproximadamente 70 quilômetros de novas e amplas rodovias através
de uma “floresta primária inacessível e virgem”, de acordo com Doug Cross, um consultor de um
projeto financiado pelo Banco Asiático de Desenvolvimento que visitou a área em 1997.
Aproximadamente 4.000 pessoas, principalmente Heuny e Jrou, foram compelidas a despejar a área
para a barragem Houay Ho. Formatted: Right: 0.25"
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Um relatório recente “Hydroelectric Dams and the Forgotten People of the Boloven Plateau” (As
Barragens Hidrelétricas e o Povo Esquecido do Boloven Plateau), baseado em pesquisas realizadas no
Boloven Plateau, descreve o impacto do reassentamento forçado sobre as comunidades.
Os pesquisadores descobriram que muitas famílias nas áreas de reassentamento têm muito pouca terra
para cultivar. A maioria da terra é de má qualidade e não apropriada para a agricultura. Em
decorrência disso, os habitantes enfrentam séria escassez de alimentos. Apesar de que se perfuraram
poços, muitos deles estão secos agora e os habitantes não têm acesso a água limpa. Existem escolas,
mas sem suficientes salas ou materiais didáticos. Os habitantes mais velhos disseram aos
pesquisadores que têm saudade das terras férteis e das grandes árvores frutíferas que cresciam perto
das antigas vilas. As tradições estão desaparecendo, já que as pessoas estão obrigadas a viajar para
achar trabalho. Rio abaixo da usina Houay Ho, os habitantes enfrentam danos decorrentes de
enchentes a seus arrozais e seu gado se afoga, especialmente na estação das chuvas.
Um homem Heuny disse aos pesquisadores, “Minha família e eu não queremos morar no
reassentamento, mas fomos obrigados e não pudemos protestar. Temos saudade de nossas terras
nativas onde costumamos morar por centenas de anos, nossos cultivos, vegetais e nossas vidas felizes.”
Em setembro de 2001, a Houay Ho Power Company, uma joint venture de subsidiárias da Tractebel
Electricity e da Gas International, compraram a participação da Daewoo e da Loxley na barragem
Houay Ho por 140 milhões de dólares. O governo do Laos manteve sua participação de 20% no
projeto. O financiamento proveio de um sindicato de bancos tailandeses, e a agência de crédito às
exportações belga e a Office National du Ducroire, proporcionaram seguro de risco político pelo
envolvimento da Tractebel.
Katje Damman, responsável pelas Comunicações Exteriores da Tractebel não quer fornecer
informação a respeito do seguro de risco político proporcionado pela Ducroire. “Se vocês quiserem ter
toda a informação do que o seguro de risco político cobre exatamente, deveriam falar com a agência.
Eu não posso disser-lhes. É o que um seguro de risco político nacional cobre geralmente, eu acho. É
um seguro normal de risco político”, declarou.
Ducroire não quis responder as perguntas sobre a barragem Houay Ho.
Damman negou que os habitantes despejados pelos empresários da Houay Ho estivessem tendo
problemas. “O programa de reassentamento tem sido completado. Não há reclamações e a Houay Ho
Power Company está em contato com as autoridades locais para verificar se há qualquer problema.”
Os autores do relatório “Forgotten People” estabelecem que as autoridades locais “não têm assumido
qualquer responsabilidade pelas vidas dos habitantes que têm sido deslocados de suas antigas vilas.”
Em virtude do que aconteceu com seus amigos e parentes que já têm sido despejados, os Heuny da vila
Nong Phanouane têm desenhado um plano. Se fossem obrigados a trasladar-se às áreas de
reassentamento, eles não vão desmontar suas casas. Se depois de quatro ou cinco meses os oficiais de
governo não lhes fornecem tudo o que foi prometido, os Heuny voltarão a suas casas em Nong
Phanouane. Os autores do relatório “Forgotten People” acrescentam “Se fossem matados por retornar,
estarão dispostos a morrer em suas próprias casas.”
Por Chris Lang, correio eletrônico: chrislang@t-online.de
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- Malásia: comunidades indígenas rejeitam certificação madeireira
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As comunidades locais de toda a Malásia rejeitam o intento do país de fornecer uma fachada ecológica
a sua indústria madeireira. Durante a reunião COP-7 da Convenção sobre Biodiversidade na Malásia
em fevereiro, representantes de 253 comunidades indígenas, que dependem da floresta, apresentaram
uma declaração descrevendo o plano do Conselho de Certificação de Madeira da Malásia, MTCC,
como um plano que “tem causado e continua causando, a marginalização de nossas comunidades”.
A campanha recentemente lançada continua e ainda estão chegando assinaturas de novas comunidades
rejeitando o MTCC.
A Malásia é a maior exportadora do mundo de madeira tropical e produtos madeireiros.
Lamentavelmente, essa madeira provém de florestas que durante anos têm sido cortadas demais. De
acordo com dados da FAO, a Malásia perdeu 2,7 milhões de hectares de florestas durante a década de
90, 13,4 por cento da área florestal do país. A Malásia planifica um desflorestamentodesmatamento
“legal” adicional (isto é, “conversão florestal”) de 3,9 milhões de hectares. Não menos importante é a
falta de reconhecimento pela Malásia dos direitos dos povos indígenas e das comunidades que
dependem da floresta. O corte é realizado nas florestas das que os povos locais dependem para sua
sobrevivência, sem qualquer consulta importante.
JoangoHutan é responsável pela campanha das comunidades, a Network of Indigenous Peoples (Rede
de Povos Indígenas) e ONGs sobre Assuntos Florestais na Malásia, que têm distribuído informação
sobre o MTCC e o florestamento malaio a centenas de vilas que os certificadores do MTCC nunca têm
visitado.
Como está escrito na declaração das comunidades indígenas “A Malásia tem uma diversidade de
grupos étnicos indígenas. A maioria de nós vivemos nas áreas interiores e dependemos da floresta e
dos recursos achados em nossos territórios tradicionais ou adat. Nossas terras natais florestadas são a
fonte de nossas histórias, culturas e identidades.”
As comunidades continuam, “É claro que o objetivo do MTCC é achar formas de vender nossa
madeira enquanto somos obrigados a proteger nossas florestas e segurar as vidas e interesses de nossa
gente que vive em, depende de e recebe sua identidade espiritual e cultural das florestas.”
“O corte causa muitos problemas a nosso povo. Degrada o meio ambiente, polui o ar e os rios, devasta
nossas vidas, ameaça nossa saúde, causa escorregamentos de terras e correntes de lama que destroem
vidas e propriedades e pode compeli-nos a reassentamento e opressão. No entanto, o maior impacto do
corte nos povos indígenas é a perda de nossos direitos sobre nossas terras tradicionais. Outorga-se
invariavelmente direitos de corte aos estrangeiros sem nosso consentimento informado prévio.”
O MTCC foi estabelecido em 1998, depois de mais de uma década de duras críticas ao florestamento
malaio e à violação dos direitos dos povos indígenas, tanto de organizações malaias quanto
internacionais. “A Malásia queria reviver suas exportações de produtos madeireiros à Europa onde o
comércio tem sofrido da percepção sem fundamento de que os produtos não provinham de florestas
bem manejadas”, explicou o Ministro Malaio de Indústrias Primarias, Dr. Lim Keng Yaik. Hoje, mais
de 4 milhões de hectares na Malásia estão certificadas como “manejadas de forma sustentável” pelo
MTCC.
Muitos grupos malaios sociais, ambientais e baseados nas comunidades foram convidados a participar
no processo em 1999. 14 dessas ONG em conjunto formando a rede JangoHutan têm repetidamente
exigido mudanças no MTCC para segurar que o programa de certificação malaio possa ser considerado
confiável. O fato de que suas preocupações foram ignoradas durante o processo, levaram à
JoangoHutan a retirar-se das negociações em julho de 2001. A falta de reconhecimento dos direitos
dos povos indígenas tem sido e continua sendo um de seus pontos cruciais nas críticas ao MTCC.
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“O MTCC não reconhece nem protege os direitos dos povos indígenas sobre as terras tradicionais. (…)
Se o MTCC estivesse honestamente preocupado por garantir a sustentabilidade social e cultural das
comunidades indígenas, deveria parar todo corte nas terras tradicionais dos povos indígenas até que
pelo menos os mais altos padrões da certificação madeireira sejam cumpridos” escrevem as
comunidades.
Essa crítica é confirmada pelo gerente senior do MTCC, Harnarinder Singh. Ele disse ao jornal
eletrônico malaio Malaysiakini, que reconhecer as reclamações indígenas sobre as terras tradicionais
requereria uma revisão das leis, que no momento não reconhecem os direitos consuetudinários dos
nativos sobre suas terras. “Como o conselho pode operar apenas de acordo com a legislação existente,
seria injusto colocar o ônus dessas demandas no conselho”, acrescentou.
A declaração das comunidades malaias finaliza com uma clara rejeição do MTCC e exige mudanças
fundamentais antes de que o MTCC possa ser considerado um mecanismo confiável para certificar o
florestamento sustentável: “Não podemos aceitar o Plano de Certificação Madeireira do MTCC.
Apenas podemos aceitar um plano que certifique a madeira colhida de forma socialmente e
ambientalmente sustentável se cumprir com as seguintes condições mínimas:
- Nossos direitos a nossos territórios tradicionais debem ser reconhecidos e garantidos;
- Os princípios totais e critérios do FSC devem ser aplicados, sem qualquer diluição dos indicadores e
verificadores pela inserção de cláusulas que permitam que esses padrões estejam “sujeitos à legislação
nacional existente”;
- Os avaliadores e certificadores devem incluir indígenas confiáveis;
- E, o mais importante, deve obter-se o consentimento informado prévio das comunidades afetadas
pelo corte proposto, antes de que qualquer terra tradicional indígena seja destinada ao corte.”
Por Nils Hermann Ranum, Rainforest Foundation Norway. Artigo baseado na “Reject the MTCC Formatted: English (United States)
timber certification scheme”, das comunidades indígenas JoangoHutan/Malaysian , 19 de fevereiro de
2004, e artigo de www.malaysiakini.com, 19 de fevereiro de 2004.
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- Malásia: plano de certificação do Conselho de Certificação de Madeira da Malásia procura aceitação na Europa
O plano do Conselho de Certificação de Madeira da Malásia, MTCC, foi estabelecido para satisfazer
as exigências dos mercados ocidentais de um selo verde de madeira tropical, e o MTCC tem sido um
pioneiro entre os planos de certificação nacional de países tropicais que realmente investem em obter
aceitação do mercado europeu. As delegações malaias, encabeçadas pelo Ministro de Indústrias
Primarias, têm visitado a Europa várias vezes, e a promoção ativa de seu próprio plano tem
funcionado. No ano passado, a Dinamarca, como o primeiro país europeu, aceitou oficialmente o
MTCC como “uma boa garantia de manejo de florestas legal, em caminho a transformar-se em
sustentável” em suas diretrizes de compra de madeira tropical. Isso foi feito com a aceitação de dois
ONGs ambientais dinamarquesas, a WWF Denmark e a Nepenthes, que participaram em um grupo de
trabalho que preparou as diretrizes.
A Comissão Européia, os governos nacionais europeus e muitas cidades na Alemanha e nos Países
Baixos, como Hamburgo e Amsterdã, também têm sido abordadas pelo governo malaio e a indústria
de madeira do país, promovendo ativamente o MTCC como um plano de certificação confiável.
O fato de que os padrões do MTCC sejam considerados aceitáveis tem implicações não apenas para o
florestamento na Malásia, mas também para o futuro da certificação de florestas no mundo inteiro.
Aceitar o MTCC minaria os direitos dos povos indígenas e o florestamento sustentável na Malásia.
Além disso, indicaria globalmente que a certificação florestal continua sendo um negócio explorador e
insustentável como é conhecido, e não tem qualquer significado na proteção das florestas e dos direitos
dos povos indígenas. Formatted: Right: 0.25"
25
O MTCC tem sido criticado muitas vezes por ONGs malaias e internacionais, mas aparentemente
precisa-se mais. Um dos últimos esforços é uma alerta de ação por correio eletrônico pela Forests.org
e a Rainforest Foundation Norway para o governo dinamarquês, pedindo a retirada do apoio
dinamarquês ao plano MTCC.
Por Nils Hermann Ranum, Rainforest Foundation Norway. Formatted: English (United States)
*********************************************************** Formatted: English (United States)
OCEANIA
- Austrália: forte alegação contra monoculturas de árvores destruidoras
A “Plantation 2020 Vision” (o programa do Governo Federal focalizado no estabelecimento de
650.000 hectares de plantações de árvores na Tasmânia durante os próximos vinte anos –vide Boletins
do WRM números 37, 55, 64-) motiva e estende a violenta história de desapossamento da Tasmânia,
quando o destino da população indígena era ser tirada do caminho pelos europeus.
Com vestígios da doutrina da “terra nullius”, a iniciação da “Protection of Agricultural Land Policy”
(Política de Proteção das Terras Agrícolas) tasmaniana de 1997 garantiu que os proprietários de terras
existentes fossem e sejam privados da oportunidade de construir em parcelas existentes de menos de
40 hectares. A ocupação múltipla é totalmente proibida e a subdivisão severamente restringida.
Ao mesmo tempo, as grandes companhias pagaram ao Governo Federal e Estadual e receberam
vantagens tributárias. As empresas se prepararam para a matança e ofereceram preços artificialmente
baixos aos proprietários de terras que já não podiam usar suas terras eficientemente nem vender suas
terras para ninguém, já que ninguém tinha o dinheiro para isso.
É evidente que as companhias “florestais” querem árvores de graça, não comércio justo ou livre. A
divisão florestal empresarial do Governo da Tasmânia tem literalmente entregue mais de 100.000
hectares de terras a multinacionais –sem qualquer custo- e continua vendendo nossas florestas nativas
a preços bem menores do que seu custo de reposição.
O povo da Tasmânia quer proteger suas florestas únicas. Muitas árvores tem uns 90 metros de altura e
centenas de anos –já eram antigas na época em que Van Diemen “descobriu” esta ilha-. Há valiosas
murtas, sassafrás, pinheiros “huon” e “blackwood” misturadas com eucaliptos e outras espécies
nativas. Essas são nossas belas e biodiversas florestas nativas. Mas a Plantation 2020 Vision para as
empresas e os roubos industriais similares já têm transformado a maioria delas em lascas de madeira
ou queimado elas.
Para garantir que os povoadores locais não tivessem participação na transformação de nossas florestas
e granjas em monoculturas de árvores, os programas de planificação locais são redigidos para que sua
contribuição na colocação, desenho, composição, manutenção e freqüência das plantações seja anulada
completamente.
Nossa língua é utilizada e seu significado é alterado com o fim de enganar. A indústria chama
“floresta” a uma monocultura de árvores estranhas que substituiu antigas florestas que foram cortadas.
Portanto o Governo Federal alega que a “floresta” da Austrália tem crescido enquanto a taxa de
destruição de nossa biodiversidade é sem precedentes. A Tasmânia é o último refúgio de um resto
significativo de florestas de antigo crescimento na Austrália. Por isso nossas florestas estão sendo
destruídas atualmente. A propaganda florestal da televisão da Tasmânia diz que “40% de nossas
florestas nativas são guardadas a sete chaves e protegidas em reservas”. De fato, aproximadamente
39% da Tasmânia está em reservas, mas essa percentagem não inclui apenas florestas. Uma grande
percentagem consiste nas planícies Button Grass, cadeias de montanhas rochosas, o inundado Lago Formatted: Right: 0.25"
26
Pedder, o mato de Tea-Tree, florestas de eucaliptos anãos e muitas enseadas e portos. Apesar de que
esses lugares selvagens são valiosos e merecem proteção, não representam 40% da floresta de antigo
crescimento remanescente.
Na linguagem da indústria, a “riqueza” significa apenas trabalhos inseguros, mal pagos e dividendos
para os acionistas. Os pequenos proprietários de terras, no entanto, têm uma atitude bem diferente
com a riqueza. Manejam suas florestas não como qualquer bem, mas como propriedades com
variedade de fins, sendo o corte de madeira apenas um deles. O lazer, o desenvolvimento, a ecologia e
o valor espiritual de nossas árvores nativas ultrapassam de longe seu valor como material madeireiro.
Estamos envenenados pela aplicação em escala industrial de pesticidas em grandes extensões e pelos
surtos de queimas florestais. Grandes pedaços de floresta nativa cortada são empilhados em fileiras e
queimados. Quando uma plantação de 12 anos é colhida, as pontas das árvores que compreendem a
maioria da biomassa são colocadas em pilas e queimadas. Isso continua por meses cada outono,
enquanto a indústria florestal faz filas por “créditos de carbono” de acordo com as disposições do
Protocolo de Kyoto.
Os pesticidas residuais e carcinógenos são achados agora na maioria de nossos riachos e rios e agora
em nossos tanques de água de chuva. Esses químicos perigosos são aplicados sobre as mesmas
comunidades cada ano, de forma que GARANTA o espalhamento muitos quilômetros além das zonas
de amortecimento especificadas nos Códigos de Prática redigidos pela indústria.
As empresas florestais estão livres do controle legislativo geral e das medidas de transparência. Os
regulamentos legislados não são aplicados a menos que seja exercida muita pressão pública. A
indústria é deixada livre para regular-se no campo abandonado com poucos observadores humanos.
Numa era de extinções em massa –que anunciam uma crise ambiental de grandes proporções- aqui na
Austrália as árvores selvagens não manejadas são proibidas, para que a economia do papel da nação
não seja prejudicada.
A mudança é dolorosa para os políticos, mas a não vale a pena considerar a outra opção.
Extraído de uma carta de Brenda J Rosser ao Editor da Community Forestry E-News, enviada pela
autora, correio eletrônico: shelter@tassie.net.au
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* GERAL
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- Mudança do clima: ar quente, falsa ciência e árvores geneticamente modificadas
A Convenção Marco das Nações Unidas sobre mudança do Clima tem estado em vigor desde 21 de
março de 1994. Durante uma década, os negociadores internacionais sobre mudança do clima têm
enchido as salas com ar quente. Enquanto isso, as emissões de gás de efeito estufa têm aumentado
11%, de acordo com o “World Resources Institute” (Instituto de Recursos Mundiais).
No entanto, quando mais de 5000 participantes foram a Milão para a nona Conferência das Partes da
Convenção Marco das Nações Unidas sobre mudança do Clima (COP-9) em dezembro de 2003, a
redução das emissões de gás não estava na agenda.
Pelo contrário, como Larry Lohmann da The Corner House, um grupo de solidariedade e pesquisa
sediado no Reino Unido explica, a reunião “formulou regras para obter novos subsídios para projetos
de florestamento industrial que vão acelerar o aquecimento global, desempoderar aos ativistas que
tentam tratar disso, promover plantações de monoculturas de árvores geneticamente modificadas, Formatted: Right: 0.25"
27
reduzir a biodiversidade e violar os direitos dos habitantes locais à terra e às florestas do mundo
inteiro.”
Uma das deliberações tomadas em Milão permite ao Norte estabelecer plantações no Sul de acordo
com o Protocolo de Kyoto “Mecanismo de Desenvolvimento Limpo”. Supõe-se que esses depósitos
de carbono absorverão dióxido de carbono e armazenarão carbono.
A decisão da COP-9 sobre os depósitos de carbono permitirá às empresas vender “créditos de
carbono”, baseadas na quantia de carbono supostamente absorvida pelas plantações industriais em
grande escala de monoculturas de árvores, incluindo aquelas que utilizam árvores geneticamente
modificadas. A decisão permite às empresas tomar posse de grandes parcelas de terra no Sul e
continuar poluindo.
A COP-9 também aceitou o que talvez seja o maior fraude científico na história do mundo. Nas
negociações internacionais sobre mudança do clima, uma tonelada de carbono liberada pela combustão
de carvão ou petróleo é considerada equivalente a uma tonelada de carbono contida numa plantação de
árvores. Do ponto de vista do impacto no clima, no entanto, esses são dois tipos diferentes de carbono
que não podem ser acrescentados ou subtraídos um ao outro.
O carbono armazenado na forma de combustível fóssil sob o solo é estável e a menos que as empresas
o desenterrem e o queimem, não entrará na atmosfera. Por outro lado, as plantações de árvores podem
incendiar-se, ser destruídas por pestes, podem ser cortadas ou as comunidades locais poderiam tentar
reivindicar a terra que perderam por causa das plantações cortando as árvores.
Permitir que árvores geneticamente modificadas sejam utilizadas como depósitos de carbono apenas
piora a situação.
Antes das reuniões em Milão, a Noruega e a Suíça tinham protestado publicamente contra o uso de
árvores geneticamente modificadas de acordo com o Protocolo de Kyoto. Durante a COP-9, qualquer
oposição às árvores geneticamente modificadas murchou-se. As regras de Kyoto agora estabelecem
que os países no extremo receptor de depósitos de carbono de árvores geneticamente modificadas
deveriam “avaliar, de acordo com suas leis nacionais, riscos potenciais associados com o uso de
organismos geneticamente modificados pelas atividades de projetos de florestamento e
reflorestamento”.
Os governos e as empresas do Norte, de acordo com essa declaração, não têm a obrigação de avaliar os
riscos envolvidos nos projetos de árvores geneticamente modificadas que impõem ao Sul.
Até a menção da palavra “riscos” durante as negociações de Kyoto em Milão foi demais para o
principal negociador sobre clima dos Estados Unidos, Harlan Watson. “Sentimos particularmente que
essa distinção de organismos geneticamente modificados era inadequada neste contexto” disse Watson
à Agence France-Presse.
Numa apresentação oficial emitida no final da COP-9, o governo dos Estados Unidos estabeleceu que:
“Os organismos geneticamente modificados não apresentam riscos excepcionais que justifiquem
específica menção no preâmbulo de uma decisão sobre atividades do Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo.”
Muitas comunidades do Sul têm visto os impactos das plantações de árvores de crescimento rápido.
Na África do Sul, no Brasil, na Tailândia e na Índia (para dar apenas uns poucos exemplos), as
comunidades têm visto suas terras, pradarias e florestas transformadas em plantações de monoculturas
de árvores. Os cursos de água têm secado por causa da grande quantidade de água que essas
plantações precisam e os campos próximos às plantações têm ficado muito secos para cultivá-los.
Formatted: Right: 0.25"
28
Em 1993, a fábrica de carros Toyota começou ensaios de campo para experimentar com árvores que
tinham sido geneticamente modificadas para absorver mais carbono. Enquanto a absorção do carbono
aumentava, os cientistas da Toyota também percebiam um grande aumento no consumo de água.
As árvores que são geneticamente modificadas para crescer sem sementes, flores, pólen ou frutas
crescerão mais rapidamente. A probabilidade de monoculturas silenciosas e estéreis pode parecer boa
para as empresas, mas seria desastrosa para os insetos, pássaros, a vida selvagem e as pessoas que
moram perto das plantações.
As árvores geneticamente modificadas que produzem pólen poderiam cruzar-se com as árvores
nativas, mudando irrevocavelmente os ecossistemas das florestas. As árvores podem levar até 100
anos para amadurecer, sendo portanto impossível conhecer os riscos no longo prazo. As folhas, ramas,
raízes e árvores mortas se apodrecem e se misturariam com o solo e portanto aumentariam os riscos.
No começo deste ano, uma coalizão da People’s Biosafety Association, a Union of Ecoforestry e a
Amigos da Terra da Filândia, lançou uma petição contra as árvores geneticamente modificadas que
será apresentada ao Fórum das Nações Unidas sobre Florestas em Genebra em maio de 2004.
A coalizão, chamada People’s Forest Forum, estabelece que: “O curso tomado em Milão estava errado.
Não precisamos de plantações de clones de árvores geneticamente modificadas em nosso planeta. Os
planos desse tipo contradizem diretamente os termos da Convenção do Rio sobre Biodiversidade.
Esperamos que quando o Fórum das Nações Unidas sobre Florestas se reúna em Genebra no próximo
mês de maio, reconheça essa discrepância e proíba a introdução de árvores geneticamente
modificadas.”
Por: Chris Lang, correio eletrônico: chrislang@t-online.de
Assine a petição para proibir as árvores geneticamente modificadas em
http://elonmerkki.net/dyn/appeal.
Em abril o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional farão 60 anos. Ativistas do mundo
inteiro já estão organizando diferentes ações para denunciar o papel dessas instituições no modelo
econômico socialmente e ambientalmente destruidor imposto ao mundo para favorecer os interesses de
empresas estabelecidas no Norte (por maiores informações visite o site http://www.50years.org ).
É evidente que nenhuma das duas instituições cumpriu com seu mandato estabelecido. O Banco
Mundial estabelece que “sua missão é lutar contra a pobreza e melhorar o nível de vida das pessoas
nos países em desenvolvimento” e que contribui com “empréstimos, assessoramento em políticas,
assistência técnica e conhecimento a países de baixa e média renda para reduzir a pobreza. O Banco
promove o crescimento para gerar empregos e empoderar os pobres para que possam aproveitar essas
oportunidades” (traduzido da versão em inglês da página do Banco). Por sua vez, o FMI estabelece
que a promoção de “altos níveis de emprego” faz parte de seu mandato. Na realidade, o que os dois
órgãos têm conseguido nos últimos 60 anos é, entre muitas outras coisas negativas, aumentar
dramaticamente o número de pobres e diminuir o número de postos de trabalho.
É difícil achar uma área na que as intervenções do Banco Mundial e o FMI não tenham causado
empobrecimento social e dano ambiental, e nesse sentido, as florestas não são a exceção. De fato, as
duas instituições estão na raiz da maioria dos processos de desmatamento, em alguns casos
financiando diretamente projetos que causam desmatamento, e em outros casos, impondo políticas
cujo resultado final é a perda de florestas.
Talvez a única diferença entre a responsabilidade do Banco Mundial e do FMI no desmatamento é que,
enquanto o primeiro empresta diretamente dinheiro para projetos que afetarão as florestas (exploração
madeireira, mineração, barragens, rodovias), o segundo, em colaboração com o primeiro, impõe
condições aos governos que fazem com que o desmatamento seja o resultado inevitável. Formatted: Right: 0.25"
29
O que antecede não é novo para os defensores das florestas, e ainda menos para o Banco Mundial, já
que a maioria de seu pessoal florestal tem muito claro o papel que o Banco tem nesse assunto. Como o
FMI é uma instituição bem mais fechada, não sabemos sequer se admite sua grande responsabilidade
na perda de florestas, especialmente através da imposição de programas de ajustamento estrutural.
Também não é novo que as duas instituições não estão dispostas a introduzir mudanças positivas em
seus empréstimos e políticas, mas também aparentam ter menos sensibilidade do que antigamente às
críticas. A revisão da política florestal do Banco Mundial é um bom exemplo disso. Além de não ter
implementado sua política florestal de 1991, a que na época foi percebida como um passo na direção
correta, simplesmente aprovou uma política menos estrita que permite ao Banco continuar financiando
projetos e promovendo políticas que provocam mais desmatamento. O impacto dos programas de
ajustamento estrutural nas florestas não é nem sequer levado em conta pelo Banco Mundial ou o pelo
FMI.
Não é de admirar que enquanto o assunto do Banco Mundial e o FMI estava sendo discutido na
reunião de estratégia para as florestas organizada no âmbito do Fórum Social Mundial em Mumbai, as
organizações presentes decidiram que as duas instituições deviam ser mantidas fora das florestas. Essa
posição foi incluída na “Iniciativa de Mumbai para as Florestas” (vide
http://www.wrm.org.uy/declaraciones/Mumbai2.html e estabelece que: “Em virtude da
responsabilidade presente e passada do Banco Mundial e outras instituições financeiras internacionais
pela degradação socioambiental das áreas de floresta, tais instituições não devem ter qualquer tipo de
participação na formulação de políticas e projetos relacionados com as florestas”.
Há dez anos, muitas ONGs lançaram a campanha “50 anos é suficiente!”, focalizada no papel negativo
que as duas instituições têm tido. Agora é preciso fortalecer os esforços atuais da campanha, porque se
50 anos foi suficiente, agora é evidente que sessenta é demais!
LUTAS LOCAIS E NOTÍCIAS Formatted: Font: Bold
Formatted: Centered
AMÉRICA DO SUL
- Brasil: estrada é fechada em protesto contra a expansão do plantio de eucalipto Formatted: Font: Bold, Font color: Green
Formatted: Font: Bold, Font color: Green
Em 8 de março último, teve lugar uma grande manifestação na BR-101 Norte, na localidade de São
Mateus, no estado brasileiro do Espírito Santo. Coincidindo com o Dia Internacional da Mulher, com
nutrida participação de mulheres, cerca de 600 índios tupiniquins e guaranis, representantes
quilombolas, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (o conhecido MST) e do
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA, membro da Via Campesina) ocuparam a estrada,
interrompendo o trânsito.
A escolha da estrada não foi à toa. Nela transitam cerca de 39 caminhões por hora, transportando toras
de eucalipto para as fábricas da empresa Aracruz Celulose, bem como celulose da empresa Bahia Sul.
@s manifestantes fazem parte do Movimento Alerta contra o Deserto Verde, que luta contra as
grandes monoculturas de árvores no país. O objetivo central da manifestação era protestar contra o
Plano Nacional de Florestas do governo federal, que pretende ampliar, a curto prazo, as plantações de
árvores dos atuais 5 milhões para 7 milhões de hectares (ou seja, mais dois milhões).
Uma das empresas que se beneficiaria com essa ampliação é a Aracruz Celulose. Aberta na época da
ditadura militar com recursos do governo federal, a empresa possui atualmente cerca de 220 mil
hectares plantados com eucalipto no estado do Espírito Santo. Grande parte dessas terras pertencia a
comunidades quilombolas e indígenas e foi tomada à força pela empresa, ou comprada a preço vil. Formatted: Right: 0.25"
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Expulsos de suas terras, quilombolas e índios passaram a engrossar o subúrbio da cidade de São
Mateus; calcula-se que 60 bairros da periferia são formados basicamente por pessoas expulsas da terra
pela Aracruz Celulose. Foi denunciado ainda que, no município de Conceição da Barra, 47% das terras
do município são destinadas à monocultura de eucalipto.
Nas plantações de eucalipto, são usadas grandes quantidades de agrotóxicos que destroem a
biodiversidade e contaminam pessoas, águas e solos. Assim, perdem-se terras aptas para a lavoura, que
não são usadas para a produção de alimentos, mas de celulose exportada para a Europa e os Estados
Unidos, onde se produz principalmente papel higiênico. Quem se beneficia com esse modelo é um
reduzido setor do Brasil e, em particular, a indústria européia que fabrica máquinas e tecnologia para o
setor de celulose e papel.
No ano passado, foram denunciados perante o governo federal crimes ambientais praticados pela
empresa, mas até hoje não foi tomada nenhuma providência para coibir esses abusos. Por isso, com a
manifestação na estrada, @s manifestantes exprimiram o seu protesto contra a omissão dos governos
federal e estadual em relação às denúncias, além de buscarem o apoio da comunidade para a luta pela
terra.
Dezenas de faixas deixavam claro que @s manifestantes querem reforma agrária, produção de
alimentos saudáveis e devolução das terras indígenas e quilombolas, hoje ocupadas pela megaempresa
Aracruz Celulose. Nalgumas faixas, lia-se: “Aracruz Celulose: invasora das terras indígenas e
quilombolas”, “MST e MPA: atuam contra a monocultura do eucalipto e da cana”.
@s manifestantes avisaram que, se não forem atendidas suas reivindicações, vão realizar novas
manifestações. Eles julgam que essas bandeiras de luta deveriam ser prioridade num governo popular,
e que é inaceitável que o governo do Presidente Lula privilegie o reduzido setor de grandes plantações
de eucalipto e de produção de celulose para exportação, cuja cadeia produtiva consome grandes
quantias de dinheiro público, mas gera bem poucos postos de trabalho. Por exemplo, a construção da
nova planta de celulose da Veracel Celulose, no estado da Bahia, custará mais de um bilhão de dólares,
mas gerará apenas 400 empregos permanentes. Quem sofre mais com esse tipo de “desenvolvimento”
é a mulher, já que ela perde suas terras e, junto com elas, seu sustento.
Artigo baseado em informação de: “Índios, quilombolas, sem terra e pequenos produtores param
carretas da Aracruz e Bahia Sul Celulose em protesto contra a política do Governo Federal de apoio à
expansão do plantio de eucalipto”, Vitória, 08 de março de 2004, declaração do MPA, MST,
FASE/ES; “Manifestação pára carretas da Aracruz Celulose na BR-101” e “Polícia Rodoviária tenta
liberar carretas da Aracruz Celulose na BR-101”, Ubervalter Coimbra e Apoena, seculodiario.com -
08/03/2004, matérias enviadas pela FASE, correio eletrônico: geise.fase@terra.com.br
- Equador: The Nature Conservancy conspira com Embaixada dos Estados Unidos e AID para Formatted: Font: Bold, Font color: Green
aprovação de Lei de Biodiversidade
Traçar o histórico da pressão estadunidense sobre a política equatoriana poderia nos fazer voltar bem
longe no tempo e levaria muitas páginas. Não obstante, para analisar os recentes acontecimentos,
podemos mencionar a conferência ministerial da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas),
realizada em Miami em novembro de 2002, onde os Estados Unidos perderam poder e tiveram de
aceitar a proposta do Brasil de uma “ALCA mais flexível”. Também foi decisiva a formação do Grupo
dos 22 (por iniciativa do Brasil, da China e da Índia, exigindo a eliminação dos avultados subsídios
agrícolas do Norte) durante a conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio, celebrada
em Cancún.
Diante dos obstáculos contra seus interesses de expansão comercial, os Estados Unidos conceberam
uma estratégia que inclui a assinatura de tratados bilaterais, fortemente impulsionados pelo governo Formatted: Right: 0.25"
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Bush. Através deles, os EUA conseguem manter barreiras protecionistas em alguns setores industriais
e introduzir novos mecanismos para mascarar tarifas adicionais.
No dia 18 de novembro de 2003, o representante comercial dos Estados Unidos, Robert Zoellick,
apresentou perante o Congresso desse país uma carta onde descreve as razões de política exterior e
comercial para negociar uma área de livre comércio com a Colômbia, o Peru, o Equador e a Bolívia.
Ora, uma coisa leva à outra. Para subscrever um tratado bilateral com os Estados Unidos e “ter acesso
ao seu mercado”, o país em questão deve fazer uma série de mudanças. A embaixadora Kristy Kenney
declarou que, para sentar à mesa de negociação de um pacto bilateral de livre comércio, o Equador
deverá implementar uma série de mudanças na legislação ambiental, de biodiversidade, de propriedade
intelectual e trabalhista, entre outras.
É nesse contexto que surge a pressão para o Equador aprovar uma polêmica Lei de Biodiversidade que
promove, entre outras coisas, o controle estratégico das áreas ricas em biodiversidade. Em 15 de
janeiro último, teve lugar uma importante reunião no escritório da The Nature Conservancy (TNC) em
Quito. Além de integrantes da ONG anfitriã, estavam ali reunidos representantes das ONGs
ambientalistas equatorianas CEDA (Centro Equatoriano de Direito Ambiental), Ecociência, Fundação
Natura, Fundação Rumicocha – algumas “parceiras” da TNC – e da Agência para o Desenvolvimento
Internacional (AID), dos Estados Unidos.
O objetivo da reunião era “apresentar uma estratégia de lobby em alto nível, definindo as funções e
tarefas das organizações sócias da TNC, da AID e da embaixada americana, com o intuito de
pressionar os membros do Congresso Nacional a aprovarem em segundo debate a Lei de
Biodiversidade”. Assim, foi concebida uma primeira fase de “baixo perfil” (dois meses), durante a
qual seriam abordados os integrantes da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Ecológica do
Congresso Nacional, para a aprovação do Relatório da Lei de Biodiversidade. A seguir, um intenso
lobby com setores dos partidos políticos, para a aprovação da Lei na plenária e por parte do Presidente
da República, com aproximação e lobby junto à Consultoria Jurídica da Presidência e membros do
Partido Sociedade Patriótica. A segunda fase teria um “perfil alto”, com pressão através de uma
intensa campanha publicitária na mídia, de curta duração, para divulgação e promoção da Lei.
As perguntas são óbvias: será que isso não é uma ingerência aberta em assuntos internos de um país
soberano?; é aceitável que uma embaixada estrangeira conspire abertamente para pressionar um
Congresso eleito pelo povo a aprovar uma lei feita à sua medida?; para quem é tão importante essa
lei?; quais interesses beneficiaria e a quem prejudicaria?
A questão é que esse projeto de lei permite, entre outras coisas, a privatização de áreas protegidas e o
desconhecimento dos direitos coletivos. O artigo 21 autoriza “a participação de […] organizações não
governamentais de conservação e centros de pesquisa” no planejamento, coordenação, fiscalização e
avaliação do manejo do sistema nacional de áreas naturais protegidas. O artigo 29 permite que o
Ministério do Ambiente dê participação a entidades públicas, privadas ou mistas, através de concessão,
delegação e outras figuras legais, nos bens e serviços do Patrimônio de Áreas Protegidas. É aí que
entra a TNC.
A TNC é uma poderosa ONG dos Estados Unidos, cuja estratégia para aceder e manejar áreas
protegidas no mundo todo harmoniza perfeitamente com a estratégia dos Estados Unidos para
controlar o espaço de países – como o Equador – ricos em biodiversidade (veja também o artigo sobre
a Indonésia nesta edição). Assim, pois, a TNC recebeu generosas doações do governo dos Estados
Unidos, para contratos ou aquisição de terras: 147 milhões de dólares, de 1997 a 2001, e mais 142
milhões de dólares, no ano 2000.
Em seu afã por casar resultados ambientais com negócios, a TNC trabalha com grandes empresas.
Aliás, várias delas fazem parte da diretoria. Algumas das empresas com má reputação ambiental que Formatted: Right: 0.25"
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contribuíram com a TNC para a aquisição de terras e outras atividades são a petroleira BP, General
Motors, Orvis, MBNA, Centex House, Georgia Pacific Corp., 3M, Bank of America, Busch
Entertainment, The Republic of Tea, The Home Depot, American Electric Power, Boeing, General
Electric, Merril Lynch e Millstone Coffee.
A estreita ligação de certas ONGs conservacionistas e centros de pesquisa dos Estados Unidos com o
setor empresarial privado deve ser analisada bem de perto por tod@s aquel@s que são a favor de uma
proteção real da natureza, da qual o ser humano também faz parte e é responsável. Outrora, alguns
povos assim o entenderam e agiram em conseqüência, mas o desenvolvimento neoliberal moderno,
com seus conhecimentos econométricos e técnicos e suas urgências de ano fiscal, cada vez mais está
perdendo pé em matéria de sabedoria e até de instinto de conservação.
O povo do Equador sabe disso e, mais uma vez, fica alerta em defesa de seu passado e seu futuro.
Artigo baseado em informação de: “Alerta urgente desde el Ecuador. The Nature Conservancy
conspira con Embajada de Estados Unidos y la AID para la aprobación de Ley de Biodiversidad”,
release da Ação Ecológica enviado por Cecilia Chérrez, Ação Ecológica/Instituto de Estudos
Ecologistas do Terceiro Mundo, correio eletrônico: instituto@accionecologica.org ; “El TLC bilateral
Ecuador-Estados Unidos oculta demasiado”, Ação Ecológica,
http://alainet.org/active/show_text.php3?key=5639 ; “Ayuda Memoria Reunión de Estrategia Ley de
Biodiversidad”, 15 de janeiro de 2004.
- Equador: campanha para conseguir a liberdade de Floresmilo Villalta Formatted: Font: Bold, Font color: Green
Formatted: Font: Bold, Font color: Green
Floresmilo Villalta é um camponês de 63 anos que desde 1997, junto com muitos outros camponeses
enfrenta perseguição, ameaças e agressões da companhia madeireira BOTROSA, pelo fato de exigir
que lhes sejam devolvidas suas terras, dadas em concessão de forma ilegal à companhia.
Há muitos anos que os camponeses exigem ao governo que os proteja das agressões da BOTROSA e
que lhes garanta sua segurança pelos direitos que lhes correspondem, legalmente reconhecidos pelo
Congresso Nacional, o Ministro Fiscal e o Tribunal Constitucional que, entre outros, pronunciaram-se
em seu favor. (Vide Pedido de Ação de maio de 2003 em
http://www.wrm.org.uy/pedidos/mayo03.html)
Em vez de ter sido devolvida a terra e os camponeses indenizados como dispôs o Ministério Público,
Floresmilo Villalta junto com outros 14 camponeses foram acusados de atos terroristas pela
BOTROSA.
Neste momento a vida de Floresmilo está em perigo, já que tem sido encarcerado e ameaçado de morte
na penitenciária de Esmeraldas no Equador. Portanto, solicitamos enviar mensagens de apoio,
responsabilizando a companhia madeireira BOTROSA e o Governo Nacional pela integridade física de
Floresmilo, e solicitando a imediata liberdade dos camponeses detidos.
Encaminhar a correspondência para o presidente da Corte Superior de Esmeraldas, Advogado Victor
Guicapi FAX (593-6) 271 1002; o Ministro do Governo Eng. Raúl Baca Carbo FAX (593-2) 258 0067
/ FONE 2584914.
A seguir transcrevemos carta enviada pelo Dr. Patricio Benalcázar Alarcón, Presidente da Fundação
Regional de Assessoria em Direitos Humanos – Federação Internacional de Direitos Humanos
INREDH – FIDH Equador.
Quito, 19 de março de 2004
Advogado Victor Guilcapi Camacho Formatted: Right: 0.25"
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PRESIDENTE
CORTE SUPERIOR DE ESMERALDAS
Esmeraldas.-
Emeretíssimo Senhor Juiz:
Denunciamos pela presente o atropelo do agente fiscal de Esmeralda lotado em Quinindé, Advogado
Ider García Delgado e a atuação do 4º juiz da vara Criminal de Quinindé Advogado Germán Moya
Mondragón contra FLORESMILO VILLALTA, camponês de 63 anos que desde 1997 enfrenta
perseguição, ameaças e agressões da companhia madeireira BOTROSA.
Esses fatos, que têm sido confirmados pelo Tribunal Constitucional; o Defensor do Povo; a Comissão
de Assuntos Indígenas e a Comissão de Fiscalização e Controle Político do Congresso Nacional; a
Controladoria Geral do Estado; o Ministério do Ambiente; a Comissão de Controle Cívico contra a
Corrupção; a Ministra Fiscal Mariana Yépez iniciou também um processo fiscal sobre o assunto; todos
esses documentos públicos indicam que FLORESMILO VILLALTA e outros camponeses da área tem
sido despejados de seu prédio e devem ser indenizados; além disso, reconhecem que a empresa ocupa
ilegalmente terras de Patrimônio Florestal do Estado no setor de conflito com os camponeses.
Por esses antecedentes, o processo constitui uma perseguição a FLORESMILO VILLALTA, pela
empresa madeireira BOTROSA através de seu poder econômico e político. A vítima, da qual o Estado
através de suas instituições tem indicado que deve ser indenizada, transforma-se em “autor intelectual”
de atos terroristas apenas pelas declarações da empresa BOTROSA através de seu representante legal
Pedro José Arteta.
Portanto, exigimos a liberdade imediata de FLORESMILO VILLALTA, que a CORTE SUPERIOR
revise o processo iniciado e a atuação do Fiscal e do juiz em todos os processos iniciados contra
FLORESMILO VILLALTA e 14 camponeses no quarto juízo da vara Criminal de Quinindé.
Lembramos que já existe uma reclamação perante o Conselho da Judicatura pelo antigo Defensor do
Povo Dr. Raúl Moscoso pelas atuações realizadas nesse juízo contra FLORESMILO VILLALTA e de
camponeses do setor das Golondrinas e da Parroquia Malimpia.
Como organização estaremos atentos ao ilegítimo processo contra FLORESMILO VILLALTA.
Dr. Patricio Benalcázar Alarcón
PRESIDENTE INREDH – FIDH Equador
cc. Dr. Hugo Quintana Presidente CORTE SUPREMA
- Paraguai: florestas e comunidades à mercê de um modelo insustentável Formatted: Font: Bold, Font color: Green
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O Paraguai, país basicamente agrícola, acha-se no dilema de ter de escolher entre tecnologia ou “ficar
no atraso”.
Nos últimos quarenta anos, a partir da Revolução Verde, com seu pacote de agrotóxicos e agora
transgênicos, a tecnologia aplicada à agricultura vem prometendo vencer os inconvenientes que
atentam contra a produção agrícola e resolver o problema da fome.
Ora, o que tem de errado a tecnologia, que tanta gente é contra? O que tem de errado o “atraso”, contra
o qual tanta gente reclama? Historicamente, ao longo de milhares de anos, a agricultura desenvolveu-
se em hortas familiares, chácaras e parcelas de terra que não iam além de 10 hectares por família. O
aumento da demanda externa de produtos agrícolas incitou grupos com capacidade para aceder a
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grandes créditos a ampliarem a área de plantio, com o objetivo de obter maiores benefícios
econômicos.
O Paraguai não se livrou dessa tentação. Dos 10 hectares plantados com diversas culturas das
propriedades familiares passamos a fazendas com mil hectares, ou ainda maiores, onde se planta uma
única espécie. Isso fez com que, em nosso país, grandes blocos de floresta, cerrados e até áreas
alagadas virassem terreno de cultivo empresarial.
Será que esse “progresso” resolveu o problema da alimentação adequada para a população do país?
Hoje, os produtos agrícolas de consumo tornaram-se escassos, caros e insalubres para o consumidor
comum. As estatísticas da FAO revelam que as taxas de desnutrição e de extrema pobreza dispararam
nos últimos quarenta anos, se potenciando nos últimos dez.
Se é verdade que os pacotes tecnológicos aumentam e melhoram a qualidade e quantidade dos
produtos, por que existe mais fome e pobreza? A resposta é quase óbvia: porque venderam e meteram
na cabeça da gente a idéia de que a tecnologia resolveria todos os problemas e traria grandes
benefícios para todos. Assim, poluímos nossos mananciais, derrubamos nossas florestas e degradamos
nossos solos; expulsamos povos indígenas inteiros de territórios por eles conservados por milhares de
anos, sentenciando-os a uma vida miserável nas ruas das nossas cidades; expulsamos ainda milhares de
famílias camponesas, que hoje continuam engrossando o enorme contingente de refugiados
ambientais; contraímos dívidas que não poderíamos pagar, com o único objetivo de utilizar “a última
moda” em tecnologia.
A gente está melhor do que antigamente? Sem dúvida, a resposta é “não”. Hoje, no Paraguai, um em
cada dois habitantes é pobre, e um em cada quatro conterrâneos está sob a linha da pobreza extrema,
em especial, no campo. Seduzida ou pressionada pelos latifundiários, a maior parte dos camponeses
vendeu suas terras, ou foi expulsa pelos fazendeiros com ameaças e agrotóxicos usados na fumigação.
Outros ainda, após terem implementado em suas propriedades o tal “avanço tecnológico”, hoje estão
percebendo que suas terras não são mais produtivas: sofreram desertificação, por causa da carga
química e da má práxis imposta pelos “avanços” tecnológicos. A tecnologia, pois, fez com que
ficássemos mais pobres, mais desnutridos, empobreceu o nosso ambiente e está comprometendo
seriamente o nosso futuro.
No entanto, 80% dos produtos que a gente consome vem de pequenas fazendas familiares, ao passo
que a produção das grandes empresas agrícolas só satisfaz a demanda dos mercados de países
industrializados. Esse modelo de produção, baseado na expulsão das comunidades indígenas e
camponesas de suas terras nativas, as está privando de seu potencial de desenvolvimento sustentável,
herdado através de gerações, e faz com que vejam a sua cultura, desenvolvida em função da
conservação de seu hábitat, alterada e degradada.
Ao mesmo tempo, para destinar a terra à exploração agrícola, esse modelo de produção em grande
escala parte do desmatamento. Segundo dados oficiais (MAG/GTZ), em 1945, a cobertura florestal do
país era de 8.805.000 hectares, cobrindo 55% do território nacional. No fim da década de 1960, a
cobertura florestal caiu para 7.042.000 hectares (44% da área). O processo de desmatamento foi
ganhando força e, em 1991, a área com florestas tinha despencando para 2.403.000 hectares, cobrindo
apenas 15% do território. Esse processo de destruição não se deteve; hoje, a cobertura florestal do país
apenas atinge 7%.
Portanto, não se trata de resolver o dilema de adquirir tecnologia ou ficar presos ao atraso, mas de
propor um modelo sustentável de gestão dos bens naturais e de desenvolvimento das comunidades,
onde sejam levados em conta fatores sociais, econômicos, culturais, ambientais e, principalmente,
onde prevaleça o bem comum, através da ativa participação democrática de todos os setores sociais.
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Por Robert Rolón, Programa Economia Solidária, Sobrevivência-Amigos da Terra Paraguai, correio
eletrônico: eco_nomia@sobrevivencia.org.py
- Peru: Consórcio Florestal Amazônico ameaça comunidade asháninka com despejo Formatted: Font: Bold, Font color: Green
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A comunidade asháninka de Churinashi, na província de Atalaia, na Amazônia peruana, está sofrendo
uma situação de violência e recebendo ameaças de despejo forçado de suas terras, territórios e
recursos, sobre os quais possui direitos ancestrais reconhecidos na Constituição peruana, conforme
ratificação pelo Peru da Convenção 169 da OIT, sobre povos indígenas e tribais, incluída na legislação
nacional em 1993, através da Resolução Legislativa 26253.
O Consórcio Florestal Amazônico (CFA), uma das maiores madeireiras transnacionais no país, ganhou
uma concessão madeireira em território Churinashi, desrespeitando os direitos da comunidade
asháninka. Isso aconteceu sem consulta alguma e lançando mão de manipulação, corrupção e
violência, para deslocar a comunidade de seu território ancestral.
Face à situação de violência e intimidação, a região está imersa numa instabilidade total. Através de
resolução recentemente aprovada pelas autoridades judiciárias da província de Atalaia, a Organização
Indígena da Região de Atalaia (OIRA) foi notificada de que far-se-ia uso iminente das “forças da
ordem pública”, caso os moradores não se transferissem para fora da área da concessão.
A organização indígena amazônica AIDESEP (Associação Interétnica para o Desenvolvimento da
Selva Peruana) está pedindo todo o apoio possível para a campanha em defesa da comunidade
asháninka, através do envio de cartas ao presidente Toledo, com cópia para o ministro da Agricultura,
Sr. León, exigindo apoio às reivindicações das organizações indígenas representativas.
Seguem algumas das reivindicações:
* o fim imediato da atual situação de violência e medo, através do justo reconhecimento dos direitos
legítimos dos povos indígenas;
* a exclusão total do território da comunidade de Churinashi da concessão entregue ao CFA;
* o cancelamento de todas as concessões do CFA, porquanto o mesmo desrespeita as normas nacionais
e internacionais e representa uma séria ameaça contra a integridade dos povos indígenas, suas
comunidades, suas terras, territórios e recursos.
No http://forestpeoples.gn.apc.org/Briefings/s_america/peru_model_let_atayala_mar04_sp.htm, vocês
vão achar uma carta-padrão (en espagnol). Ela pode servir de base à elaboração da própria carta, ou, se
preferirem, podem enviá-la como está, acrescentando o nome e a organização no espaço
correspondente.
Por Emily Caruso, Forest Peoples Programme, correio eletrônico: emily@forestpeoples.org ,
http://forestpeoples.gn.apc.org
AMÉRICA CENTRAL
- Costa Rica: Golfo de Nicoya e água potável da região perigam por mineração do ouro Formatted: Font: Bold, Font color: Green
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A mineração é uma das atividades impostas pela distribuição internacional do trabalho aos países do
Sul ricos em recursos naturais. No entanto, em nenhum caso, ela resulta no bem-estar geral do país;
pelo contrário, é mais uma maldição (veja o boletim 71 do WRM).
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Na Costa Rica, o Comitê Contra a Mineração do Ouro é ativo na denúncia dos numerosos e
devastadores impactos da mineração, que têm a ver com a própria mina, com a eliminação de resíduos
da mina, com o transporte do mineral e com o processamento do mesmo, o qual, com freqüência,
envolve ou produz materiais perigosos.
Apesar da firme oposição das comunidades e da Prefeitura, em 30 de janeiro de 2001, o governo da
Costa Rica deu autorização à empresa canadense Glencairn para a realização de um projeto de
mineração de ouro a céu aberto através de lixiviação (isto é, o uso de produtos químicos – neste caso,
cianeto – para a filtragem e separação do metal do resto do minério). O projeto prevê a extração de 560
mil onças de ouro num período de pouco mais de 7 anos, além da produção associada de 15 milhões de
toneladas de detritos.
A mina da Glencairn foi aberta a 14 quilômetros do Golfo de Nicoya, um estuário de grande beleza,
com ilhas rochosas e despenhadeiros, um vasto hábitat de mangues e com uma biodiversidade
excepcionalmente alta. No Golfo, há quatro ilhas declaradas Refúgio de Vida Silvestre, bem como o
Parque Nacional Palo Verde, a área alagada mais importante da Costa Rica, abrigando grande
variedade de animais em perigo de extinção. Além disso, mais de 5 mil pescadores artesanais
dependem desse Golfo.
Geralmente, a mineração a céu aberto (ou a descoberto) envolve a eliminação da vegetação local, vasta
dinamitação e retirada da rocha e materiais em cima do minério, até atingir a jazida, onde é feita nova
dinamitação para a obtenção de peças menores. Tais atividades podem ter provocado os recentes
deslizamentos de terra no rio Ciruelas, perto da mina, uma área em si propensa a deslizamentos de
terra, principalmente no período de enchentes. O perigo associado é que essa terra contaminada com
cianeto, ao atingir o rio, possa comprometer também o abastecimento de água potável da cidade de
Miramar e os ricos estuários do Golfo de Nicoya.
Com base nas denúncias do Comitê Contra a Mineração do Ouro, a organização Comunidades
Ecologistas Usuárias do Golfo de Nicoya (CEUS do Golfo) pediu à Secretaria Técnica Nacional do
Ambiente (SETENA) que investigue os deslizamentos, resultado tanto do impacto das obras no frágil
terreno da região quanto da retirada de terra para fazer a construção. Também está exortando a enviar
uma carta à empresa e ao governo da Costa Rica (presidente@casapres.go.cr; vicem@minae.go.cr;
dhr@dhr.go.cr; pgonzalez@poder-judicial.go.cr; rojasc@casapres.go.cr), exigindo “o fim da
mineração do ouro em Miramar, pois negócios não são feitos destruindo a água e o Golfo de Nicoya”.
Artigo baseado em informação de: “Mentiras ambientales ponen en peligro el agua de Miramar y la Formatted: Spanish (Spain, International
vida marina del Golfo de Nicoya”, CEUS, correio eletrônico: soniatorres@racsa.co.cr ; “Costa Rica:
minería de oro destruye alta biodiversidad del Golfo de Nicoya”,
http://www.biodiversidadla.org/article/articlestatic/4178/1/7/ ; “Minas de oro amenazan contaminar
con cianuro ecosistemas de Costa Rica”, ADITAL,
http://www.adital.org.br/asp2/noticia.asp?idioma=ES¬icia=10513 Formatted: Spanish (Spain, International
- Panamá: o povo Naso ameaçado por um projeto de barragens Formatted: Font: Bold, Font color: Green
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Os Naso (também conhecidos como Teribe) são uns dos primeiros grupos que se estabeleceram no
território do Panamá. Depois de várias expedições armadas européias, a população Naso reduziu-se
drasticamente até o ponto que no século XIX restavam menos de dois mil. Atualmente há
aproximadamente 4.000 Naso nas duas margens da fronteira entre a Costa Rica e o Panamá, e em geral
suas condições de vida são más. No Panamá estão localizados na província de Bocas del Toro, nas
florestas noroestes que margeiam o rio Teribe, um importante afluente do rio Changuinola.
A cultura Naso está gravemente ameaçada. A sua própria existência está em perigo pelo aumento nos
últimos vinte anos da influência da cultura ocidental e das pressões para incorporar-se a uma economia Formatted: Right: 0.25"
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global de mercado. E agora, acrescenta-se uma outra ameaça à sobrevivência da identidade cultural
dos Naso.
Desde o início da década de 70, o governo autorizou a realização de vários estudos de viabilidade com
o fim de obter informação sobre o potencial do rio Teribe e seus afluentes para a geração de energia
hidrelétrica. O resultado foi uma proposta para iniciar a construção de dois projetos hidrelétricos, um
deles na seção superior do rio Teribe e o outro em um dos afluentes, o rio Bonyic.
Aparentemente o governo decidiu adiar o projeto. Mas quase trinta anos depois, um pequeno grupo de
investidores reiniciou o processo, solicitando uma Avaliação de Impacto Ambiental e a concessão da
água necessária para desenvolver o projeto. Em 1998 a Autoridade Nacional do Ambiente aprovou a
Avaliação de Impacto Ambiental, bem como a concessão de água por um prazo de 50 anos. O grupo
também obteve da Entidade Reguladora dos Serviços Públicos uma concessão para gerar energia,
também por 50 anos. No entanto, nesse momento a legislação ambiental panamenha era menos estrita
do que atualmente. O novo marco legal ambiental exige que cada projeto com impactos importantes
sobre o meio ambiente deve instrumentar um processo de participação da cidadania, o que não tinha
sido feito.
A comunidade recebeu pouca informação sobre o projeto e existiam muitas dúvidas entre o povo Naso
sobre a forma em que suas autoridades tradicionais (o rei e seu conselho) estavam manejando o
processo de negociação. Tanto que em 1998 a comunidade obrigou-os a renunciar e elegeu um novo
rei e um novo conselho. Depois de negociações recentes entre a companhia, representantes Naso e
algumas ONGs panamenhas, a companhia aceitou realizar uma nova Avaliação de Impacto Ambiental
de acordo com as disposições da lei atual.
Atualmente a “Central Hidrelétrica Bonyic” é propriedade de uma companhia chamada Hidro
Ecológica del Teribe S.A. e seu sócio majoritário é uma companhia colombiana conhecida como
Empresas Públicas de Medellín. Esperam começar a fase de operações na segunda metade de 2006; o
custo total do projeto será de aproximadamente USD 50 milhões, para uma represa de 800.000 metros
cúbicos e uma barragem de 30 metros de altura por 135 metros de largo.
Os impactos que tem produzido antes outras barragens hidrelétricas têm demonstrado a capacidade
destruidora desses projetos, tanto para o meio ambiente quanto, particularmente, para os povoadores
locais. Esse é o caso de uma empresa hidrelétrica na região de Bayano, na zona leste do Panamá, que
alagou centenas de hectares de terras férteis, habitadas por comunidades indígenas.
Se a barragem projetada for construída, o meio ambiente e a cultura que hoje existem no território
Naso mudarão de forma radical. A nova rodovia a ser construída que unirá o povoado de Changuinola
com a barragem, fomentará a emigração dos Naso e a entrada de colonos. Aumentará também o
desmatamento, que ao mesmo tempo provocará a destruição da terra rica e imaculada que o povo Naso
tem habitado por séculos. A perda de hábitat, bem como a deterioração da qualidade da água e do ar, e
a redução dos animais terá consequências sérias para o estilo de vida e a saúde dos Naso. Implicará
também uma importante ameaça para a vizinha Reserva da Biosfera “La Amistad”. Por outro lado, a
reaparição de doenças como a malária, a febre amarela e o dengue, por não mencionar a aparição de
doenças desconhecidas, é outro risco que não tem sido levado em conta pelos promotores do projeto.
Se esse projeto for executado, poderia significar o início do fim da cultura Naso.
Fica claro que o povo Naso precisa mais informação sobre o processo. Em decorrência disso, a ONG
panamenha “Alianza para la Conservación y el Desarrollo” (Aliança para a Conservação e o
Desenvolvimento) está tentando chegar a todas as comunidades Naso antes da realização de uma nova
Avaliação de Impacto Ambiental de acordo com a legislação atual, para informar os povoadores sobre
os potenciais impactos negativos da barragem para o meio ambiente e sua cultura, antes de que seja
tarde demais. Formatted: Right: 0.25"
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Várias pessoas preocupadas com o assunto também estão tentando divulgar essa informação e
conscientizar a opinião pública tanto quanto for possível sobre o projeto. Afirmam que é importante
evitar que sejam violados os direitos de outro povo indígena ao amparo da falta de informação da
opinião pública. E exortam “pessoas e organizações a unir-se nesta nova luta que devemos fazer para
salvar a terra, o meio ambiente, as vidas e especialmente os direitos deste povo, os direitos a viver de
acordo com suas crenças e a ser donos de seu destino".
Para obter mais informação sobre ou assunto ou formas de participar, entrar em contato com Rachel
Cohn: rcohn@oberlin.edu ou Ruben Gonzalez: Ruben.Gonzalez@worldlearning.org
Artigo baseado em informação obtida de: “The Naso People and their Struggle”, enviado por Rachel
Cohn.
ÁFRICA
- África: “quanto mais se sabe sobre o ouro, menos deslumbra o seu brilho” Formatted: Font: Bold, Font color: Green
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“Não ao ouro sujo” é a palavra de ordem de uma campanha endereçada aos consumidores, lançada em
11 de fevereiro de 2004 pela Earthworks/Mineral Policy Center e a Oxfam, com o objetivo de
pressionar a indústria do ouro e mudar a forma como o mesmo é extraído, comprado e vendido. Nos
dias prévios e posteriores ao Dia de São Valentim – data muito importante para a venda de jóias de
ouro nos Estados Unidos –, os ativistas distribuíram cartões-postais de São Valentim com a mensagem
“Não manche o seu amor com ouro sujo” em frente de joalharias e relojoarias chiques, entre elas
Cartier e Piaget, na Quinta Avenida de Nova Iorque. Também estão pedindo aos consumidores que
apoiem com a sua assinatura um pedido no sítio Web da campanha (www.nodirtygold.org).
A produção de um único anel de ouro de 18 quilates, pesando menos de uma onça, gera no mínimo 20
toneladas de detritos. A depuração de minérios emprega menos de 0,1% da força de trabalho mundial,
mas consome de 7% a 10% da energia do planeta. Oitenta por cento do ouro é usado no fabrico de
jóias. Porém, a maior parte dos consumidores não percebe que, nos países do Sul, a purificação do
ouro está ligada à violação dos direitos humanos e até prisão e morte, além da devastação ambiental.
Como parte da campanha, a Earthworks e a Oxfam publicaram o relatório “Metais sujos: mineração,
comunidades e meio ambiente” (Dirty Metals: Mining, Communities and the Environment,
http://www.nodirtygold.org/dirty_metals_report.cfm), onde é feita uma descrição detalhada da
poluição em massa, das enormes minas a céu aberto, dos efeitos devastadores sobre a saúde humana,
dos riscos para os trabalhadores e, em muitos casos, da violação de direitos humanos que virou
emblema da mineração do ouro e outros metais em vários países. Além disso, o relatório mostra que a
mineração não produz riqueza para os povos e que, pelo contrário, ela virou a chamada “maldição dos
recursos” para países do Sul, como a Guiné, Níger, Zâmbia e Togo. Embora nesses países a
percentagem no valor total das exportações de minerais não combustíveis seja alta (71, 67, 66 e 30
respectivamente), eles mantêm boa parte da população sob a linha nacional da pobreza (40%, 63%,
86% e 32% respectivamente). A mineração vira uma dupla maldição para as comunidades locais, as
quais, com freqüência, sofrem não só deslocamento direto, mas, também, deslocamento de suas formas
de sustento tradicionais.
Por outro lado, a mineração é feita até em áreas tombadas como patrimônio da humanidade. É o caso
da extração de ouro na Reserva de Vida Silvestre de Okapi, na República Democrática do Congo, no
Parque Nacional Tai, na Costa do Marfim, no Parque Nacional Impenetrável Bwindi, em Uganda, e no
Parque Nacional Kahuzi-Biega, na República Democrática do Congo, bem como da exploração de
ferro na Reserva Natural Stricto Sensu Monte Nimba, na Guiné e na Costa do Marfim.
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Em Gana, país da África ocidental com grandes minas de ouro, a Comissão Ganesa de Direitos
Humanos e Justiça Administrativa divulgou um relatório, no ano 2000, onde constatam-se “evidências
chocantes de violação dos direitos humanos, derivada de atividades de mineração, não esporádica, mas
apresentando um padrão bem definido e comum a quase todas as comunidades mineiras”. Em Tarkwa,
de 1990 a 1998, mais de 30 mil moradores foram deslocados pelas operações de extração de ouro. “O
nosso povo tem levado surras, tem sofrido prisão e assassinatos por defender os nossos direitos
comunitários contra as empresas mineradoras multinacionais”, afirmou Daniel Owusu-Koranteng,
ativista do distrito de Tarkwa. “Queremos que os compradores de ouro apoiem os nossos direitos e que
exijam das empresas de mineração que se rejam por princípios éticos mais rígidos”.
Através de pesquisa realizada pelo grupo comunitário ganense WACAM (Wassa Association of
Communities Affected by Mining), foram achadas evidências de que, de 1994 a 1997, o pessoal de
segurança da AGC (Ashanti Goldfields Company), agindo juntamente com a polícia e o exército, tinha
assassinado três mineiros artesanais. Em incidente ocorrido em janeiro de 1997, 16 mineiros artesanais
foram fortemente surrados pelo pessoal de segurança da AGC. A WACAM colheu também o
depoimento de mais seis mineiros artesanais, que afirmam terem sido surrados e atacados pelos cães de
segurança da AGC.
Até como geradora de emprego, a mineração não é sustentável. À destruição da base de emprego
tradicional segue-se a perda da própria mina. Esgotados os depósitos de mineral, não há mais postos de
trabalho. A maior parte dos projetos de grande porte tem uma duração de 10 a 40 anos; depois disso, as
empresas de mineração fecham as minas e se transferem para outro lugar em busca de novos projetos.
Geralmente, as escolas, postos de saúde e outros serviços públicos estabelecidos pelas empresas
perdem a fonte de financiamento. Em geral, quando isso acontece, os mineiros e as comunidades ficam
apenas com seus próprios recursos. Como a mineração é um trabalho especializado, os mineiros
costumam carecer de outras habilidades que possam ser de utilidade no mercado de trabalho. Existem
poucos programas de “transição justa”, permitindo aos antigos mineiros receber treinamento para
realizar outros trabalhos. Por isso tudo, é bem provável que os mineiros demitidos fiquem muito tempo
desempregados.
Com freqüência, essas demissões têm conseqüências sociais graves, pois, via de regra, um número
importante de pessoas depende dos mineiros (embora a maioria possa não ficar nos vilarejos mineiros).
Segundo uma estimativa da Câmara Sul-Africana de Minas, um em cada oito habitantes do sul da
África depende economicamente da mineração. Até na África do Sul, o maior produtor de ouro do
mundo, a indústria de extração do ouro demitiu cerca de 400 mil trabalhadores entre 1985 e o ano
2000 – quase metade da força de trabalho do país –, privando essas pessoas e seus dependentes de suas
fontes de renda.
Está na hora de revisar a nossa “economia de metais”, mudando a forma em que são produzidos,
procurando usos mais eficientes e utilizando ainda aqueles que já estão em circulação. E, se for preciso
extrair alguns metais, as operações de extração de maior porte jamais deverão ser feitas em reservas
naturais e terras nativas.
“O que a gente pede é razoável, justo e possível”, disse Keith Slack, assessor principal de políticas da
Oxfam América. “O símbolo do amor eterno não deve ser fabricado a expensas da água potável ou
desrespeitando os direitos humanos”. “O ouro não parece tão brilhante quando levamos em conta o
estrago colossal causado pelas minas de ouro”, declarou Payal Sampat, diretor internacional de
campanhas da Earthworks. “Pedimos aos consumidores que considerem o custo real do ouro, e
estamos solicitando a sua ajuda para acabar com práticas de mineração que colocam em risco a vida
das pessoas e os ecossistemas”.
Artigo baseado em informação de: “Africa/Global: New Campaign Targets Dirty Gold”, Pambazuka
News 144, correio eletrônico: pambazuka-news@pambazuka.org ,
http://www.pambazuka.org/index.php?id=20239 ; “No Dirty Gold”, Formatted: Right: 0.25"
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http://www.nodirtygold.org/home.cfm ; “Dirty Metals: Mining, Communities and the Environment”,
http://www.nodirtygold.org/dirty_metals_report.cfm
- Gana: Banco Mundial por trás do cenário do ouro Formatted: Font: Bold, Font color: Green
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Décadas de desmatamento e degradação fizeram com que só restassem incólumes menos de 2% das
florestas nativas de Gana. Essas florestas são fonte de sustento para os povos que delas dependem, pois
fornecem lenha, carvão, material de construção, forragem, frutos, nozes, mel, remédios e pigmentos.
Ao mesmo tempo, cumprem uma importante função na prevenção da erosão do solo, na proteção das
bacias, na fertilidade e sombra para o solo, na proteção contra o vento, na prevenção de enchentes e
deslizamentos de terra, na retenção da água e na conservação da pureza da água. Além disso,
constituem o lar de 2.100 espécies de plantas, mais de 200 espécies de mamíferos (incluindo o búfalo,
o leopardo, o gato dourado, o chimpanzé, o elefante e o hipopótamo pigmeu), 200 espécies de aves
(entre elas, o periquito cinza africano) e borboletas, todas elas reconhecidas internacionalmente como
espécies em perigo de extinção, o que fez com que essas florestas fossem tombadas como Áreas de
Proteção Biológica Especial e Áreas com Biodiversidade de Relevância Mundial.
Em 1994, alguns esforços voltados para a proteção dos remanentes de savana e florestas tropicais
úmidas deram lugar à elaboração de um rascunho de Política de Florestas e Vida Silvestre. No entanto,
a teoria econômica dominante, que sentencia os países do Sul ao esgotamento dos recursos naturais
com vistas ao seu desenvolvimento – um caminho que causa contaminação, deslocamento de
comunidades, miséria e fome para a maioria, e enormes lucros para um punhado de empresas e elites
locais –, faz forte pressão através de seus instrumentos multilaterais de poder (o Banco Mundial e o
Fundo Monetário Internacional).
No caso de Gana, a extração de ouro foi por eles definida como o destino do país (veja o boletim 68 do
WRM). Gana é o segundo produtor de ouro da África, lugar conquistado a expensas da natureza e dos
direitos humanos (veja os boletins 41 e 54 do WRM). Nesse país, a mineração é responsável pelo
deslocamento – sem indenização justa – de 50 mil moradores indígenas, pelo emprego de menos de 20
mil ganenses (devido à dependência dos trabalhadores estrangeiros), pela queima de aldeias, a prisão
ilegal de ativistas, o estupro de mulheres e a rejeição permanente da cultura local. Porém, trata-se de
um modelo bem estabelecido e comum a quase todas as comunidades mineiras.
No instante em que o preço internacional do ouro atingia o nível mais alto dos últimos seis anos,
devido à precaução dos investidores face à iminente guerra contra o Iraque, o governo anunciou que
estava prestes a abrir a floresta protegida à mineração, dessa forma entregando a riqueza biológica do
país. A Newmont – uma empresa produtora de ouro e líder em tecnologia de extração e
processamento, com sede em Denver, Colorado, Estados Unidos – e outras empresas de mineração
tinham feito ameaças veladas com processos judiciais ou fechamento total e transferência para a
Tanzânia, para “convencer” o governo de manter as licenças após o início da exploração.
A mineração em ecossistemas de floresta prístina vai disparar o desmatamento em massa e a
degradação ambiental do país, além de contaminar com cianeto e arsênico frágeis ecossistemas de
água doce e o solo superficial. “Basta olhar para o patrimônio florestal deste país. A gente tinha cerca
de 8,3 milhões de hectares, e agora só resta 1,2 milhão. E a gente ainda quer entregar mais alguns para
a mineração, quando sabemos perfeitamente que, depois dela, não haverá mais florestas”, afirmou
Abraham Baffoe, da organização Amigos da Terra. “Os nossos povoados já foram vorazmente
desmatados pela mineração, e a saúde e qualidade das florestas que ainda restam continuam em queda.
Agora, eles pedem para a gente entregar as reservas de floresta. Será que eles acham que os ganenses
somos tolos? Por favor, escreva o que eu acabei de dizer e fale para as autoridades que fui eu quem
falou”, afirmou Akosua Birago, um agricultor de 62 anos de idade, de Abekoase, oeste de Gana.
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Apesar da ministra das Minas, Cecília Bannerman, ter negado a entrega de licenças a empresas de
mineração para extração em reservas de floresta, o Presidente garantiu à Newmont que o seu governo
estava disposto a apoiar a empresa, para que ela pudesse operar sem problema no país.
No dia 14 de janeiro de 2004, a Coalizão Nacional da Sociedade Civil e Grupos Comunitários de Gana
(Ghana National Coalition of Civil Society and Community Groups) contra a mineração em reservas
de floresta, que reúne mais de 17 ONGs e grupos comunitários, enviou uma segunda carta ao
presidente do Grupo do Banco Mundial (GBM), James Wolfensohn. Na carta, a Coalizão lembrava o
presidente do abaixo-assinado enviado no ano anterior, exigindo do governo de Gana o cancelamento
de toda licença de extração de minerais nas reservas de floresta do país e exortando o GBM a dizer às
claras que não concordava e não pretendia apoiar a autorização de atividades mineradoras nas reservas
de floresta de Gana, além de solicitar uma resposta formal do Banco Mundial ao pedido da Coalizão
(veja o boletim 71 do WRM). Até a presente data, a Coalizão não recebeu uma resposta do Banco
Mundial.
Pelo contrário, as empresas de mineração continuam com os preparativos para a extração de metais em
algumas reservas de floresta. Em dezembro de 2003, o governo de Gana e a Newmont Mining
assinaram um contrato de investimento. No mês de janeiro de 2004, a Agência Ganesa de Proteção ao
Meio Ambiente divulgou a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) do projeto da empresa Chirano
Gold Mines na reserva de floresta de Tano-Sraw, no oeste de Gana. Também em 2004, a empresa
canadense de extração de diamantes PMI Ventures anunciou o início da seguinte fase de sondagem
para a extração de diamantes em nove concessões, além de pedidos de exploração mineira, incluindo a
mina de ouro Ashanti II, localizada no sudoeste de Gana.
As entidades sociais acham que o GBM está sabendo disso e que apoia totalmente o governo e as
empresas, fato que explica o longo silêncio e a evidente indiferença em relação à carta. O GBM tem
uma longa história de envolvimento com o setor da mineração e a exploração florestal em Gana,
fornecendo assistência técnica em matéria de reforma de políticas e instituições, bem como
investimentos e apoio às atividades do setor.
Isso acontece num momento em que o GBM está estudando a sua resposta ao relatório da Revisão das
Indústrias Extrativistas (EIR, em inglês), que recomendou a busca sem trégua da boa gestão, o respeito
pelos direitos das comunidades nos projetos de mineração e a plena implementação da Política de
Hábitats Naturais, como base para uma clara definição das áreas de acesso proibido.
Portanto, o silêncio do Banco Mundial é uma clara evidência de sua vontade de apoiar as empresas de
mineração na destruição das florestas que ainda restam no país; é sinal de que continuará apoiando a
destruição da base de sustento dos moradores locais e de que não está preocupado com o destino de
nenhuma espécie ameaçada.
Artigo baseado em informação de: “Newmont Meets Media”, Isaac Essel, Accra Mail,
http://allafrica.com/stories/200403030502.html ; “Newmont Moves In to Open Ghana’s Closed Forest
Reserves”, Charity Bowles, quem trabalhou com a Amigos da Terra-Gana, na National Coalition on
Mining, enviado por Mike Anane, correio eletrônico: lejcec@ghana.com ; “Newmont Boss Presents
Straight-Faced Joke to Ghana’s President”, Allan Lassey, Third World Network,
http://twnafrica.org/event_detail.asp?twnID=438 ; “Canadian explorer starts drilling at Ghana gold
project”, Creamer Media (Pty) Ltd,
http://www.engineeringnews.co.za/eng/utilities/search/?show=46618
- República Democrática do Congo: Banco Mundial apoia interesses madeireiros Formatted: Font: Bold, Font color: Green
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Em 12 de fevereiro último, mais de 100 grupos que trabalham com meio ambiente, desenvolvimento e
direitos humanos na República Democrática do Congo (RDC), país devastado pela guerra, criaram Formatted: Right: 0.25"
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uma aliança contra um “desenvolvimento” das florestas tropicais do país que poderia importar grande
aumento da derrubada industrial.
A rede social assim criada enviou uma carta ao ministro do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e
Florestas, ao representante residente do Banco Mundial e ao representante da Organização das Nações
Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), manifestando a sua preocupação com o futuro das
florestas do país e dos povos que as habitam. Com aproximadamente 1,3 milhão de quilômetros
quadrados, as florestas tropicais da República Democrática do Congo são as maiores do mundo, depois
da Amazônia, e, por enquanto, vêm se livrando em boa medida de destruição maciça. Calcula-se que
cerca de 35 milhões de pessoas moram dentro e nas proximidades dessas florestas, entre elas, os
agricultores Bantos e os povos “pigmeus” Twa e Mbuti, caçadores e colhedores.
As ONGs congolesas solicitaram ao Banco Mundial a paralisação ou modificação de projetos que
levarão ao parcelamento de 10 milhões de hectares de floresta tropical no Congo, a serem entregues a
empresas madeireiras. Elas afirmam que a divisão da floresta em zonas é um processo crítico que
determinará o vínculo legal dos povos com as florestas e afetará o direito aos recursos de subsistência
de milhões de pessoas que moram nas florestas da RDC.
A carta evidencia a falta de participação da sociedade civil: “Até hoje, os únicos que participaram nas
consultas locais para definir a metodologia e os critérios para a divisão do país foram os ministérios e o
setor privado. A sociedade civil foi posta à margem de um processo que está decidindo, neste exato
momento e sem a nossa contribuição, a sorte do patrimônio ecológico do nosso país e o futuro do seu
povo. Trata-se de pessoas cujo sustento e a própria existência dependem diretamente do acesso aos
recursos e benefícios de um manejo sustentável de suas florestas. Essa falta de consulta e a ausência de
participação da sociedade civil prenunciam o estabelecimento de uma política de manejo florestal
totalmente carente de legitimidade popular. Essa política, pois, corre o risco de ser rejeitada pela
população e de provocar inúmeros conflitos sociais”.
O Banco Mundial teve muito a ver com a elaboração e aprovação da nova legislação florestal da RDC
(Lei 011-2002, sobre o Código de Manejo Florestal) e, juntamente com a FAO, está apoiando a
elaboração de novas disposições gerais para a implementação do Código. Ambos os órgãos estão
participando na elaboração de um plano de divisão em zonas, que servirá para definir áreas de extração
de madeira, de conservação e de uso comunitário. No entanto, documentos internos do Banco Mundial,
obtidos pela ONG International Rainforest Foundation, revelam que o Banco visa à “criação de um
clima favorável à derrubada industrial” no Congo e que prevê um incremento de 6.000% na produção
de madeira do país, o que poderia atingir até 60 milhões de hectares de florestas na RDC (uma área
igual à da França).
Os grupos sociais da aliança questionam o Código de Manejo Florestal, pois ele não cumpre os
compromissos assumidos pela RDC nos diversos tratados internacionais (incluindo o item 8(j) da
Convenção sobre Diversidade Biológica), atende bem pouco às necessidades concretas das
comunidades dependentes da floresta e não leva em conta as lições aprendidas durante a aplicação de
legislação florestal similar nos Camarões.
Na carta, eles reivindicam que o manejo florestal na RDC em hipótese alguma deve se basear na
premissa de que o desenvolvimento da atividade florestal industrial contribuirá necessariamente para o
desenvolvimento dos povos ou dos setores mais desfavorecidos.
A aliança exige providências urgentes, entre elas:
* a aprovação imediata de uma moratória do processo de elaboração dos decretos de implementação
do Código de Manejo Florestal;
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* o aumento de 3 (três) para 6 (seis) representantes da sociedade civil na Comissão Diretora
encarregada do projeto TCP/DRC/2905, da FAO;
* que sejam levados em conta, de forma sistemática e efetiva, os direitos tradicionais e
consuetudinários das comunidades locais, tanto no processo de elaboração das medidas de
implementação quanto na formulação de um Plano Nacional de Manejo Florestal e, em especial, no
plano de divisão em zonas;
* que o Banco Mundial e a FAO garantam que a sua intervenção na RDC está respeitando as normas
do direito internacional, as obrigações derivadas de convenções internacionais sobre proteção dos
direitos humanos e meio ambiente e a Constituição da RDC.
Artigo baseado em informação de: “Congo’s ‘civil society’ unites to oppose threats to forests and
peoples rights”, release da Rainforest Foundation, 1 de março de 2004, Carta das ONGs do Congo ao
ministro do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Florestas, Kinshasa – Gombe, ao representante
residente do Banco Mundial e ao representante da FAO, Kinshasa, 12 de fevereiro de 2004; “World
Bank oversees the carve-up of Congo’s rainforests: 60-fold increase in logging planned”, release,
correio eletrônico: jbbobia@yahoo.fr ; Simon Counsell, Rainforest Foundation, correio eletrônico:
simonc@rainforestuk.com, enviado pela ECOTERRA Internacional, correio eletrônico:
mailhub@ecoterra.net
Formatted: Right: 0.25"
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- Suazilândia: plantações madeireiras à custa do povo Suazi Formatted: Font: Bold, Font color: Green
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A Suazilândia, um país cercado de terra com uma população de 1.161.219 habitantes em 17.363
metros quadrados, circundada quase completamente pela África do Sul tem a madeira como sua
segunda atividade industrial depois do açúcar.
Durante a Conferência “Timber Plantations: Impacts, Future Visions and Global Trends” (Plantações
Madeireiras: Impactos, Visões Futuras e Tendências Globais) realizada em Nelspruit em novembro de
2003, organizada pela GeaSphere em associação com a TimberWatch Coalition, Nhlanhla Msweli, da
SCAPEI, forneceu um depoimento vívido da situação da Suazilândia e expressou sua preocupação
pelas plantações de monoculturas de árvores.
As plantações de árvores foram estabelecidas há mais de cinqüenta anos na Suazilândia e com elas o
país importou a história da exploração da mão-de-obra dos capitalistas da África do Sul. Três grandes
companhias dominam o setor: a Sappi-Usutu, a Mondi e a Shiselweni Forestry (que antigamente
pertencia à Commonwealth Development Corporation /CDC). Junto com outras mais pequenas,
manejam uma área total de aproximadamente 135.000 hectares cobertas por plantações industriais de
espécies exóticas de pinheiro e eucalipto e acácia.
A Sappi Kraft (Pty) Ltd, que opera localmente como Sappi Usutu, sediada na vila de Bhunya, é uma
subsidiária da Sappi (South African Paper Products Industry) sediada na África do Sul e é a segunda
maior produtora do mundo de celulose kraft não branqueada para sacos de cimento, papel crepom e
sistemas de filtração para carros.
A Mondi Forests (uma subsidiária da gigante Anglo-American Corporation), que opera na Suazilândia
através de sua companhia associada, a Peak Timber Ltd., e sua companhia congênere de propriedade
sul-africana, a Mondi Timber, possuem aproximadamente 32.000 hectares de terra na vila Pigg’s Peak,
no Norte da Suazilândia.
Atualmente, um cinqüenta por cento das terras do país que eram utilizadas para cultivar alimentos,
para fazer pastar gado, e que proporcionavam grama para construir casas, tem sido transformado para
o uso de uma indústria lucrativa.
Mas, o que têm significado as plantações industriais madeireiras para o povo Suazi? Elas têm
significado despejos, exploração, erosão do solo, poluição e pobreza. Elas têm significado
desapossamento.
Em Bhunya, onde a Sappi Usutu opera, as pessoas têm sido despejadas de suas terras férteis para áreas
marginais rochosas, e têm recebido apenas 1000 Rands (menos de USD 150) como compensação. As
pradarias e a água superficial desapareceram, e a comunidade de Tiyeni já não pode criar seu gado,
que era uma fonte de renda e constituía seu meio de vida. Recentemente a Sappi Usutu alegou ter
investido 238 milhões de Rands em programas de expansão e melhoramento na fábrica. Os moradores
locais sabem que isso significará mais despejos, mais erosão do solo, mais poluição do ar e dos rios
próximos à fábrica (vide Boletim Nº 70) e mais sofrimento para os moradores rurais.
Uma das alegações usuais realizada para justificar o estabelecimento das plantações madeireiras e
usinas de processamento é que gerarão empregos. A Sappi Usutu costumava empregar
aproximadamente 8.000-10.000 pessoas no processo todo, mas já tem demitido a metade dessas
pessoas. Hoje tem 3.000 trabalhadores, dos quais apenas 700 (setecentos) são empregados full-time da
companhia. Num notório escândalo em Usutu, soube-se que eles pagaram a dois de seus executivos
senior gratificações equivalentes ao salário de 200 trabalhadores que estavam sendo demitidos ao
mesmo tempo –e o dinheiro dos trabalhadores ia ser objetado até que lutaram e ganharam o caso-. A
Sappi é conhecida como uma das companhias que paga salários mais baixos na Suazilândia aos
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trabalhadores da base e oferece péssimas condições de trabalho. Portanto, tinha o sindicato mais forte
até que foi minado pelo processo de privatização e o governo opressivo.
O assunto real é que as companhias de plantações madeireiras na Suazilândia não fornecem qualquer
segurança trabalhista às pessoas que têm demitido. Na maioria dos casos, empregos casuais muito
exploradores com contratadores. Aproximadamente 60% das pessoas em Bhunya não estão
empregadas neste momento.
As usinas de processamento de Pigg’s Peak (somente serrarias) e Bhunya são responsáveis por grande
parte da poluição da água e do ar na Suazilândia. Simplesmente as companhias não são responsáveis
perante ninguém em termos de responsabilidade ambiental. Durante os passados dois anos não têm
emitido qualquer relatório sobre sua avaliação ambiental. As pessoas que moram perto têm
apresentado problemas a respeito de beber a água do rio que a Sappi utiliza para verter seus
desperdícios.
A vinculação entre as plantações madeireiras e a pobreza não aparece nas estatísticas, mas é
experimentada no lugar. Despejar às pessoas de suas terras é quase enfrentá-las à morte, pagar-lhes
uma miséria é exploração. Isso é o que as plantações madeireiras e o processo madeireiro todo
realmente significam para as pessoas da Suazilândia.
Artigo baseado em informação de: “Impacts of Timber Plantations on Rural People of Swaziland”, Formatted: English (United States)
estudo de Nhlanhla Msweli, Swaziland Campaign Against Poverty and Economic Inequality
(SCAPEI), correio eletrônico: scape@swazi.net, Msweli@union.org.za ,
http://www.sarpn.org.za/documents/d0000323/index.php ; site na web da Sappi Limited:
http://www.sappi.com/home.asp?pid=620&contactid=2436 ; “Swaziland Supply Survey”,
International Trade Centre UNCTAD/WTO (ITC),
http://www.intracen.org/sstp/Survey/wood/swazi.pdf Formatted: English (United States)
Formatted: English (United States)
ÁSIA
- Índia: mulheres contestam mineração devastadora Formatted: Font: Bold, Font color: Green
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A mineração provoca impactos devastadores no meio ambiente e nos povos, mas também produz
graves efeitos específicos sobre a mulher (veja os boletins 71 e 79 do WRM). Além de causar
desmatamento e contaminar a terra, os rios e o ar com resíduos tóxicos, a mineração está destruindo os
espaços privados e culturais da mulher, tirando dela a sua infra-estrutura de socialização e a sua função
social, tudo em benefício de um punhado de grandes corporações.
No caso da Índia, quando projetos de mineração deslocam povoados, a mulher fica ainda mais
desprotegida e até diminuem as suas chances de exigir ao menos uma reabilitação ou indenização, já
que ela não tem direito nenhum nem sobre a terra nem sobre os recursos naturais. Como as florestas
são derrubadas para abrir as minas e instalar a infra-estrutura associada – com freqüência,
desrespeitando a legislação e os tratados internacionais de direitos humanos, incluindo direitos
ancestrais e culturais dos povos indígenas –, a mulher é afastada de suas funções econômicas
tradicionais e perde o direito de fazer seus plantios tradicionais ou de colher produtos na floresta para
consumo doméstico e fins medicinais. Afundada numa economia pecuniária que lhe é alheia, ela pode
se ver obrigada a adotar formas marginais de trabalho, como doméstica ou até exercer a prostituição.
Também deve enfrentar males sociais outrora inexistentes, como violência doméstica, alcoolismo,
dívidas, acosso físico e sexual, que viram moeda corrente nas comunidades mineiras e naquelas que
sofrem os impactos da mineração.
Devido à própria natureza dessa atividade, a mineração não oferece emprego à mulher; portanto, ela
perde a sua independência, passando a depender apenas do salário dos homens da família. Nos casos Formatted: Right: 0.25"
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em que consegue trabalho – em minas pequenas do setor privado –, ela é a primeira em ser demitida,
não tem proteção trabalhista nenhuma e fica exposta a graves problemas de saúde que afetam ela
própria e a sua capacidade para gerar filhos sadios. No caso dela realizar tarefas de mineração, as
condições de trabalho expõem a mulher à exploração sexual.
As violações de direitos humanos contra mulheres mineiras ou atingidas pela mineração aumentaram
escandalosamente com a chegada de grandes capitais e corporações privadas (veja os boletins 40 e 52
do WRM). Enquanto isso, o governo vira as costas. Pior ainda: as ações de protesto e resistência das
vítimas estão recebendo uma resposta violenta por parte do Estado.
No entanto, contra esse contexto de exploração e alienação da mulher do seu meio ambiente, estão
sendo travadas muitas lutas em pequena escala, para proteger e defender os direitos da mulher, já que
as comunidades, @s trabalhador@s e aqueles que protegem os recursos naturais e a ecologia estão
tentando se unir para fazer ouvir a sua voz e agir de forma conjunta.
Com essa finalidade, criou-se uma aliança nacional chamada “minas, minerais e POVOS” (mines,
minerals & PEOPLE - mm&P). O foco central dessa aliança é a Rede Nacional de Mulheres e
Mineração (National Network of Women and Mining), da Índia, que procura dar solução aos
problemas da mulher mineira e daquelas que moram em comunidades atingidas pela mineração. A
Rede é membro da Rede Internacional de Mulheres e Mineração (International Network of Women
and Mining) e do escritório coordenador para a região Ásia-Pacífico.
A Rede tem por objetivo:
* maior conscientização da situação da mulher mineira e daquela atingida pela mineração;
* trabalhar pelos direitos da mulher mineira e das mulheres deslocadas e atingidas pela mineração;
* trabalhar por formas de luta conjunta, para defender uma política nacional de mineração com
sensibilidade de gênero;
* criar vínculos com a luta da mulher e com campanhas, em nível nacional e internacional, em
especial, na região Ásia-Pacífico, para ganhar força e solidariedade para a própria luta;
* lutar por novos direitos legais para a mulher, permitindo a ela ter controle sobre a terra e demais
recursos naturais, tradicionalmente nas mãos do homem;
* realizar campanhas pela proteção dos direitos humanos da mulher deslocada pela mineração, ou que
trabalha ou mora em áreas mineiras;
* lutar contra o emprego de meninas e mulheres jovens nas minas;
* maior conscientização dos problemas de saúde e riscos da mulher em áreas mineiras, dando solução
a esses problemas;
* organizar a Terceira Conferência Internacional sobre Mulher e Mineração na Índia (a ser realizada
em outubro de 2004, com a mm&P como anfitriã).
A Rede assume o “Pacto para a vida”, “pois a terra é a nossa mãe e os rios são o leite da nossa mãe. A
terra é a nossa vida e a nossa morte. Por isso, exigimos água para todos, poços protegidos, rios livres
de poluição e detritos, uma terra sem degradação”.
Artigo baseado em informação de: “Women and Mining. A resource Kit”, abril de 2003, editado pelo
Delhi Forum, correio eletrônico: delforum@vsnl.com ; “The International Network, Women and
Mining - An Appeal for Support”, 25 de fevereiro de 2004, sítio Web da Mines & Communities:
http://www.minesandcommunities.org/Mineral/women6.htm
- Indonésia: os planos da The Nature Conservancy para o Parque Nacional Komodo Formatted: Font: Bold, Font color: Green
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O Parque Nacional Komodo (PNK) foi estabelecido pelo governo da Indonésia em 1980, com o
objetivo de proteger o hábitat do singular lagarto gigante Varanus komodoensis, também chamado de Formatted: Right: 0.25"
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dragão de Komodo. Em 1995, o governo central convidou a organização The Nature Conservancy
(TNC), sediada nos Estados Unidos, para fazer o manejo conjunto do parque.
A TNC é um dos maiores latifundiários do mundo. Graças a vultosas doações do governo dos Estados
Unidos (US$ 147 milhões de 1997 a 2001, além dos US$ 142 milhões recebidos no ano 2000), ela
conseguiu comprar terras e assinar contratos de manejo de áreas protegidas.
Segundo a atual orientação comercial mundial em matéria de conservação seguida pelas ONGs
transnacionais, a estratégia da TNC é fazer mais dinheiro vivo para a conservação, através do
ecoturismo e da venda de serviços. A sua proposta é deixar o manejo do Parque Nacional Komodo nas
mãos da empresa privada PT Putri Naga Komodo (PNK), onde a TNC possui 60%, enquanto o 40%
restante fica nas mãos da Jaythasha Putrindo, uma empresa de turismo privada pertencente ao
empresário hoteleiro Feisol Hashim (nascido na Malásia e parente do primeiro-ministro malaio,
Mahatir Muhammad).
A idéia conta com o apoio do Banco Mundial e de algumas comunidades que moram no parque. No
entanto, outros moradores e ONGs locais estão apresentando firme objeção, afirmando que nem eles
nem o governo local foram consultados a respeito do plano e que não terão participação nos
benefícios.
A outra cara dessa estratégia é manter a área livre de moradores locais. Segundo a TNC, a maior
ameaça imediata para o parque são pescadores de fora que praticam formas de pesca nocivas. Por esse
motivo, ela ajudou a formar uma equipe integrada por guardas-florestais, a Marinha, a Polícia e
serviços pesqueiros, encarregada da vigilância de praxe.
Não obstante, a devastação deve sua origem à introdução da criação de camarão nos mangues do
litoral da Indonésia.
As exportações de aquicultura da Indonésia foram calculadas pela Organização das Nações Unidas
para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em mais de US$ 2 bilhões no ano 2000 – uma receita muito
importante para um país cheio de dívidas. Porém, o custo ambiental e social a ser pago pelos
moradores locais não foi calculado. As comunidades do litoral já estão entre as mais pobres da
Indonésia, e até o Banco Asiático de Desenvolvimento reconhece que cerca de 80% está em baixo da
linha da pobreza.
O litoral com manguezais derrubados para a instalação de granjas camaroneiras não oferece mais nem
proteção contra a abrasão costeira nem locais para a criação de espécies de peixes costeiros, madeira,
plantas medicinais e demais recursos utilizados pelas comunidades locais. Os próprios
estabelecimentos de criação intensiva de camarão não são sustentáveis: necessitam de enormes
quantidades de insumos químicos, os detritos poluem as águas litorâneas locais, além de serem
responsáveis pela intrusão da água salgada do mar nos arrozais e outras terras agrícolas.
Esses fatores todos acabam distorcendo totalmente a vida e as formas de sustento das comunidades no
litoral, as quais, de um lado, são privadas de sua forma de vida tradicional e, do outro, são culpadas da
destruição.
Nos últimos dois anos, o Parque Nacional Komodo registrou a morte à bala de dois pescadores pela
equipe de vigilância conjunta do PNK (formada por pessoal da The Nature Conservancy, do Parque
Nacional Komodo, do exército e da polícia). No total, desde o estabelecimento do PNK, houve 12
pessoas mortas à bala. Além desses assassinatos, houve outros casos de violência. Muitos pescadores
afirmam ter sido surrados ou torturados pela equipe de vigilância conjunta do PNK. Vários pescadores
e suas famílias foram despejados da área do PNK, e não menos de 40 pescadores foram torturados,
presos e privados de seus direitos legais, sendo que cada suspeito foi sentenciado a uma pena de cadeia
de um a dois anos por tribunais civis. Formatted: Right: 0.25"
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A implementação do programa Áreas Marinhas Protegidas teve forte impacto no sustento das
comunidades pescadoras locais. Atualmente, cerca de 20 mil moradores do PNK podem perder a sua
base de sustento. A organização The Nature Conservancy e as autoridades do PNK informam
regularmente o governo e seus doadores internacionais do sucesso de seus programas de
desenvolvimento comunitário. Na realidade, a maior parte desses programas foi um fracasso.
Se continuarem com o atual plano da TNC de deixar o manejo do Parque Nacional Komodo nas mãos
da empresa privada Putri Naga Komodo, poder-se-ia criar um precedente preocupante: a privatização
de parques nacionais tem graves conseqüências para povos indígenas cujas terras de propriedade
tradicional ficam dentro dos limites desses parques.
Artigo baseado em informação de: “The Hidden Problems in Komodo National Park”, do Indonesia
Forum for Environment (WALHI), correio eletrônico: walhi@walhi.org.id , SKEPHI, correio
eletrônico: skephi@cbn.net.id , NUANSA (Local Fishermen Association), The Komodo Watch;
“Conservation is not for concession”, documento de posicionamento para a COP7 da Convenção sobre
Diversidade Biológica, fevereiro de 2004, por WALHI, Mining Advocacy Network (JATAM), correio
eletrônico: jatam@jatam.org , e Archipelago Indigenous People Alliance (AMAN), correio eletrônico:
rumahaman@cbn.net.id ; “Shrimp business destroys mangroves and livelihoods”, Down to Earth 58,
agosto de 2003, http://dte.gn.apc.org/58mar.htm
- Laos: as barragens e o povo esquecido do Boloven Plateau Formatted: Font: Bold, Font color: Green
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Por centenas de anos, os indígenas Heuny e Jrou que moram nas vilas de Nong Phanouane e Houay
Chote, têm praticado agricultura migratória rotacional em suas florestas no Boloven Plateau no sul do
Laos.
Agora, oficiais do governo disseram-lhes que têm que abandonar a agricultura migratória e que muito
cedo deverão mudar-se. A razão? Lamentavelmente moram num manancial que o governo declara
que deve ser protegido por causa de uma barragem hidrelétrica proposta.
A companhia da Coréia do Sul, a Dong Ah começou a construção em 1996 da barragem Xe Pian Xe
Nam Noi, com um custo de um bilhão de dólares, mas retirou-se depois da crise financeira asiática de
1997. Recentemente, a Vietnam Laos Investment and Development Company anunciou planos para
construir seis barragens no Laos, incluindo a barragem Xe Pian Xe Nam Noi (vide Boletim Nº 74 do
WRM).
A barragem Houay Ho, também localizada no Boloven Plateau, foi concluída em 1998. Um consórcio
da Daewoo (Coréia do Sul), a Loxley (Tailândia) e a Electricité du Lao começou a construção da
barragem em 1994, depois de ter assinado a Daewoo um contrato de construção, operação e
transferência com prazo de 25 anos com o governo do Laos. A eletricidade produzida pela barragem
de 150 MW é exportada para a Tailândia.
O consórcio contratou à Electrowatt Engineering, uma consultora suíça, para desenhar a barragem,
preparar a avaliação de impacto ambiental e supervisar a construção da barragem. A avaliação de
impacto ambiental da Electrowatt foi concluída dois anos depois do início da construção da barragem,
não tratou do impacto do corte nem do impacto do projeto sobre as populações indígenas da área.
Um corredor inusualmente generoso de 50 metros de largo para as linhas de transmissão deu uma
vantagem adicional às companhias madeireiras tailandesas, responsáveis pelo corte da floresta na área
do manancial. Construíram-se aproximadamente 70 quilômetros de novas e amplas rodovias através
de uma “floresta primária inacessível e virgem”, de acordo com Doug Cross, um consultor de um
projeto financiado pelo Banco Asiático de Desenvolvimento que visitou a área em 1997. Formatted: Right: 0.25"
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Aproximadamente 4.000 pessoas, principalmente Heuny e Jrou, foram compelidas a despejar a área
para a barragem Houay Ho.
Um relatório recente “Hydroelectric Dams and the Forgotten People of the Boloven Plateau” (As
Barragens Hidrelétricas e o Povo Esquecido do Boloven Plateau), baseado em pesquisas realizadas no
Boloven Plateau, descreve o impacto do reassentamento forçado sobre as comunidades.
Os pesquisadores descobriram que muitas famílias nas áreas de reassentamento têm muito pouca terra
para cultivar. A maioria da terra é de má qualidade e não apropriada para a agricultura. Em
decorrência disso, os habitantes enfrentam séria escassez de alimentos. Apesar de que se perfuraram
poços, muitos deles estão secos agora e os habitantes não têm acesso a água limpa. Existem escolas,
mas sem suficientes salas ou materiais didáticos. Os habitantes mais velhos disseram aos
pesquisadores que têm saudade das terras férteis e das grandes árvores frutíferas que cresciam perto
das antigas vilas. As tradições estão desaparecendo, já que as pessoas estão obrigadas a viajar para
achar trabalho. Rio abaixo da usina Houay Ho, os habitantes enfrentam danos decorrentes de
enchentes a seus arrozais e seu gado se afoga, especialmente na estação das chuvas.
Um homem Heuny disse aos pesquisadores, “Minha família e eu não queremos morar no
reassentamento, mas fomos obrigados e não pudemos protestar. Temos saudade de nossas terras
nativas onde costumamos morar por centenas de anos, nossos cultivos, vegetais e nossas vidas felizes.”
Em setembro de 2001, a Houay Ho Power Company, uma joint venture de subsidiárias da Tractebel
Electricity e da Gas International, compraram a participação da Daewoo e da Loxley na barragem
Houay Ho por 140 milhões de dólares. O governo do Laos manteve sua participação de 20% no
projeto. O financiamento proveio de um sindicato de bancos tailandeses, e a agência de crédito às
exportações belga e a Office National du Ducroire, proporcionaram seguro de risco político pelo
envolvimento da Tractebel.
Katje Damman, responsável pelas Comunicações Exteriores da Tractebel não quer fornecer
informação a respeito do seguro de risco político proporcionado pela Ducroire. “Se vocês quiserem ter
toda a informação do que o seguro de risco político cobre exatamente, deveriam falar com a agência.
Eu não posso disser-lhes. É o que um seguro de risco político nacional cobre geralmente, eu acho. É
um seguro normal de risco político”, declarou.
Ducroire não quis responder as perguntas sobre a barragem Houay Ho.
Damman negou que os habitantes despejados pelos empresários da Houay Ho estivessem tendo
problemas. “O programa de reassentamento tem sido completado. Não há reclamações e a Houay Ho
Power Company está em contato com as autoridades locais para verificar se há qualquer problema.”
Os autores do relatório “Forgotten People” estabelecem que as autoridades locais “não têm assumido
qualquer responsabilidade pelas vidas dos habitantes que têm sido deslocados de suas antigas vilas.”
Em virtude do que aconteceu com seus amigos e parentes que já têm sido despejados, os Jrou da vila Formatted: Font: (Default) Times New
Roman, 12 pt
Nong Phanouane têm desenhado um plano. Se fossem obrigados a trasladar-se às áreas de
reassentamento, eles não vão desmontar suas casas. Se depois de quatro ou cinco meses os oficiais de
governo não lhes fornecem tudo o que foi prometido, os Jrou voltarão a suas casas em Nong Formatted: Font: (Default) Times New
Roman, 12 pt
Phanouane. Os autores do relatório “Forgotten People” acrescentam “Se fossem matados por retornar,
estarão dispostos a morrer em suas próprias casas.”
Por Chris Lang, correio eletrônico: chrislang@t-online.de
Formatted: Right: 0.25"
50
- Malásia: comunidades indígenas rejeitam certificação madeireira Formatted: Font: Bold, Font color: Green
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As comunidades locais de toda a Malásia rejeitam o intento do país de fornecer uma fachada ecológica
a sua indústria madeireira. Durante a reunião COP-7 da Convenção sobre Biodiversidade na Malásia
em fevereiro, representantes de 253 comunidades indígenas, que dependem da floresta, apresentaram
uma declaração descrevendo o plano do Conselho de Certificação de Madeira da Malásia, MTCC,
como um plano que “tem causado e continua causando, a marginalização de nossas comunidades”.
A campanha recentemente lançada continua e ainda estão chegando assinaturas de novas comunidades
rejeitando o MTCC.
A Malásia é a maior exportadora do mundo de madeira tropical e produtos madeireiros.
Lamentavelmente, essa madeira provém de florestas que durante anos têm sido cortadas demais. De
acordo com dados da FAO, a Malásia perdeu 2,7 milhões de hectares de florestas durante a década de
90, 13,4 por cento da área florestal do país. A Malásia planifica um desmatamento “legal” adicional
(isto é, “conversão florestal”) de 3,9 milhões de hectares. Não menos importante é a falta de
reconhecimento pela Malásia dos direitos dos povos indígenas e das comunidades que dependem da
floresta. O corte é realizado nas florestas das que os povos locais dependem para sua sobrevivência,
sem qualquer consulta importante.
JoangoHutan é responsável pela campanha das comunidades, a Network of Indigenous Peoples (Rede
de Povos Indígenas) e ONGs sobre Assuntos Florestais na Malásia, que têm distribuído informação
sobre o MTCC e o florestamento malaio a centenas de vilas que os certificadores do MTCC nunca têm
visitado.
Como está escrito na declaração das comunidades indígenas “A Malásia tem uma diversidade de
grupos étnicos indígenas. A maioria de nós vivemos nas áreas interiores e dependemos da floresta e
dos recursos achados em nossos territórios tradicionais ou adat. Nossas terras natais florestadas são a
fonte de nossas histórias, culturas e identidades.”
As comunidades continuam, “É claro que o objetivo do MTCC é achar formas de vender nossa
madeira enquanto somos obrigados a proteger nossas florestas e segurar as vidas e interesses de nossa
gente que vive em, depende de e recebe sua identidade espiritual e cultural das florestas.”
“O corte causa muitos problemas a nosso povo. Degrada o meio ambiente, polui o ar e os rios, devasta
nossas vidas, ameaça nossa saúde, causa escorregamentos de terras e correntes de lama que destroem
vidas e propriedades e pode compeli-nos a reassentamento e opressão. No entanto, o maior impacto do
corte nos povos indígenas é a perda de nossos direitos sobre nossas terras tradicionais. Outorga-se
invariavelmente direitos de corte aos estrangeiros sem nosso consentimento informado prévio.”
O MTCC foi estabelecido em 1998, depois de mais de uma década de duras críticas ao florestamento
malaio e à violação dos direitos dos povos indígenas, tanto de organizações malaias quanto
internacionais. “A Malásia queria reviver suas exportações de produtos madeireiros à Europa onde o
comércio tem sofrido da percepção sem fundamento de que os produtos não provinham de florestas
bem manejadas”, explicou o Ministro Malaio de Indústrias Primarias, Dr. Lim Keng Yaik. Hoje, mais
de 4 milhões de hectares na Malásia estão certificadas como “manejadas de forma sustentável” pelo
MTCC.
Muitos grupos malaios sociais, ambientais e baseados nas comunidades foram convidados a participar
no processo em 1999. 14 dessas ONG em conjunto formando a rede JangoHutan têm repetidamente
exigido mudanças no MTCC para segurar que o programa de certificação malaio possa ser considerado
confiável. O fato de que suas preocupações foram ignoradas durante o processo, levaram à
JoangoHutan a retirar-se das negociações em julho de 2001. A falta de reconhecimento dos direitos
dos povos indígenas tem sido e continua sendo um de seus pontos cruciais nas críticas ao MTCC. Formatted: Right: 0.25"
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“O MTCC não reconhece nem protege os direitos dos povos indígenas sobre as terras tradicionais. (…)
Se o MTCC estivesse honestamente preocupado por garantir a sustentabilidade social e cultural das
comunidades indígenas, deveria parar todo corte nas terras tradicionais dos povos indígenas até que
pelo menos os mais altos padrões da certificação madeireira sejam cumpridos” escrevem as
comunidades.
Essa crítica é confirmada pelo gerente senior do MTCC, Harnarinder Singh. Ele disse ao jornal
eletrônico malaio Malaysiakini, que reconhecer as reclamações indígenas sobre as terras tradicionais
requereria uma revisão das leis, que no momento não reconhecem os direitos consuetudinários dos
nativos sobre suas terras. “Como o conselho pode operar apenas de acordo com a legislação existente,
seria injusto colocar o ônus dessas demandas no conselho”, acrescentou.
A declaração das comunidades malaias finaliza com uma clara rejeição do MTCC e exige mudanças
fundamentais antes de que o MTCC possa ser considerado um mecanismo confiável para certificar o
florestamento sustentável: “Não podemos aceitar o Plano de Certificação Madeireira do MTCC.
Apenas podemos aceitar um plano que certifique a madeira colhida de forma socialmente e
ambientalmente sustentável se cumprir com as seguintes condições mínimas:
- Nossos direitos a nossos territórios tradicionais debem ser reconhecidos e garantidos;
- Os princípios totais e critérios do FSC devem ser aplicados, sem qualquer diluição dos indicadores e
verificadores pela inserção de cláusulas que permitam que esses padrões estejam “sujeitos à legislação
nacional existente”;
- Os avaliadores e certificadores devem incluir indígenas confiáveis;
- E, o mais importante, deve obter-se o consentimento informado prévio das comunidades afetadas
pelo corte proposto, antes de que qualquer terra tradicional indígena seja destinada ao corte.”
Por Nils Hermann Ranum, Rainforest Foundation Norway. Artigo baseado na “Reject the MTCC Formatted: English (United States)
timber certification scheme”, das comunidades indígenas JoangoHutan/Malaysian , 19 de fevereiro de
2004, e artigo de www.malaysiakini.com, 19 de fevereiro de 2004.
- Malásia: plano de certificação do Conselho de Certificação de Madeira da Malásia procura aceitação Formatted: Font color: Green
na Europa Formatted: Font color: Green
O plano do Conselho de Certificação de Madeira da Malásia, MTCC, foi estabelecido para satisfazer
as exigências dos mercados ocidentais de um selo verde de madeira tropical, e o MTCC tem sido um
pioneiro entre os planos de certificação nacional de países tropicais que realmente investem em obter
aceitação do mercado europeu. As delegações malaias, encabeçadas pelo Ministro de Indústrias
Primarias, têm visitado a Europa várias vezes, e a promoção ativa de seu próprio plano tem
funcionado. No ano passado, a Dinamarca, como o primeiro país europeu, aceitou oficialmente o
MTCC como “uma boa garantia de manejo de florestas legal, em caminho a transformar-se em
sustentável” em suas diretrizes de compra de madeira tropical. Isso foi feito com a aceitação de dois
ONGs ambientais dinamarquesas, a WWF Denmark e a Nepenthes, que participaram em um grupo de
trabalho que preparou as diretrizes.
A Comissão Européia, os governos nacionais europeus e muitas cidades na Alemanha e nos Países
Baixos, como Hamburgo e Amsterdã, também têm sido abordadas pelo governo malaio e a indústria
de madeira do país, promovendo ativamente o MTCC como um plano de certificação confiável.
O fato de que os padrões do MTCC sejam considerados aceitáveis tem implicações não apenas para o
florestamento na Malásia, mas também para o futuro da certificação de florestas no mundo inteiro.
Aceitar o MTCC minaria os direitos dos povos indígenas e o florestamento sustentável na Malásia.
Além disso, indicaria globalmente que a certificação florestal continua sendo um negócio explorador e Formatted: Right: 0.25"
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insustentável como é conhecido, e não tem qualquer significado na proteção das florestas e dos direitos
dos povos indígenas.
O MTCC tem sido criticado muitas vezes por ONGs malaias e internacionais, mas aparentemente
precisa-se mais. Um dos últimos esforços é uma alerta de ação por correio eletrônico pela Forests.org
e a Rainforest Foundation Norway para o governo dinamarquês, pedindo a retirada do apoio
dinamarquês ao plano MTCC.
Por Nils Hermann Ranum, Rainforest Foundation Norway. Formatted: English (United States)
Formatted: English (United States)
Formatted: English (United States)
OCEANIA
- Austrália: forte alegação contra monoculturas de árvores destruidoras Formatted: Font: Bold, Font color: Green
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A “Plantation 2020 Vision” (o programa do Governo Federal focalizado no estabelecimento de
650.000 hectares de plantações de árvores na Tasmânia durante os próximos vinte anos –vide Boletins
do WRM números 37, 55, 64-) motiva e estende a violenta história de desapossamento da Tasmânia,
quando o destino da população indígena era ser tirada do caminho pelos europeus.
Com vestígios da doutrina da “terra nullius”, a iniciação da “Protection of Agricultural Land Policy”
(Política de Proteção das Terras Agrícolas) tasmaniana de 1997 garantiu que os proprietários de terras
existentes fossem e sejam privados da oportunidade de construir em parcelas existentes de menos de
40 hectares. A ocupação múltipla é totalmente proibida e a subdivisão severamente restringida.
Ao mesmo tempo, as grandes companhias pagaram ao Governo Federal e Estadual e receberam
vantagens tributárias. As empresas se prepararam para a matança e ofereceram preços artificialmente
baixos aos proprietários de terras que já não podiam usar suas terras eficientemente nem vender suas
terras para ninguém, já que ninguém tinha o dinheiro para isso.
É evidente que as companhias “florestais” querem árvores de graça, não comércio justo ou livre. A
divisão florestal empresarial do Governo da Tasmânia tem literalmente entregue mais de 100.000
hectares de terras a multinacionais –sem qualquer custo- e continua vendendo nossas florestas nativas
a preços bem menores do que seu custo de reposição.
O povo da Tasmânia quer proteger suas florestas únicas. Muitas árvores tem uns 90 metros de altura e
centenas de anos –já eram antigas na época em que Van Diemen “descobriu” esta ilha-. Há valiosas
murtas, sassafrás, pinheiros “huon” e “blackwood” misturadas com eucaliptos e outras espécies
nativas. Essas são nossas belas e biodiversas florestas nativas. Mas a Plantation 2020 Vision para as
empresas e os roubos industriais similares já têm transformado a maioria delas em lascas de madeira
ou queimado elas.
Para garantir que os povoadores locais não tivessem participação na transformação de nossas florestas
e granjas em monoculturas de árvores, os programas de planificação locais são redigidos para que sua
contribuição na colocação, desenho, composição, manutenção e freqüência das plantações seja anulada
completamente.
Nossa língua é utilizada e seu significado é alterado com o fim de enganar. A indústria chama
“floresta” a uma monocultura de árvores estranhas que substituiu antigas florestas que foram cortadas.
Portanto o Governo Federal alega que a “floresta” da Austrália tem crescido enquanto a taxa de
destruição de nossa biodiversidade é sem precedentes. A Tasmânia é o último refúgio de um resto
significativo de florestas de antigo crescimento na Austrália. Por isso nossas florestas estão sendo
destruídas atualmente. A propaganda florestal da televisão da Tasmânia diz que “40% de nossas
florestas nativas são guardadas a sete chaves e protegidas em reservas”. De fato, aproximadamente Formatted: Right: 0.25"
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39% da Tasmânia está em reservas, mas essa percentagem não inclui apenas florestas. Uma grande
percentagem consiste nas planícies Button Grass, cadeias de montanhas rochosas, o inundado Lago
Pedder, o mato de Tea-Tree, florestas de eucaliptos anãos e muitas enseadas e portos. Apesar de que
esses lugares selvagens são valiosos e merecem proteção, não representam 40% da floresta de antigo
crescimento remanescente.
Na linguagem da indústria, a “riqueza” significa apenas trabalhos inseguros, mal pagos e dividendos
para os acionistas. Os pequenos proprietários de terras, no entanto, têm uma atitude bem diferente
com a riqueza. Manejam suas florestas não como qualquer bem, mas como propriedades com
variedade de fins, sendo o corte de madeira apenas um deles. O lazer, o desenvolvimento, a ecologia e
o valor espiritual de nossas árvores nativas ultrapassam de longe seu valor como material madeireiro.
Estamos envenenados pela aplicação em escala industrial de pesticidas em grandes extensões e pelos
surtos de queimas florestais. Grandes pedaços de floresta nativa cortada são empilhados em fileiras e
queimados. Quando uma plantação de 12 anos é colhida, as pontas das árvores que compreendem a
maioria da biomassa são colocadas em pilas e queimadas. Isso continua por meses cada outono,
enquanto a indústria florestal faz filas por “créditos de carbono” de acordo com as disposições do
Protocolo de Kyoto.
Os pesticidas residuais e carcinógenos são achados agora na maioria de nossos riachos e rios e agora
em nossos tanques de água de chuva. Esses químicos perigosos são aplicados sobre as mesmas
comunidades cada ano, de forma que GARANTA o espalhamento muitos quilômetros além das zonas
de amortecimento especificadas nos Códigos de Prática redigidos pela indústria.
As empresas florestais estão livres do controle legislativo geral e das medidas de transparência. Os
regulamentos legislados não são aplicados a menos que seja exercida muita pressão pública. A
indústria é deixada livre para regular-se no campo abandonado com poucos observadores humanos.
Numa era de extinções em massa –que anunciam uma crise ambiental de grandes proporções- aqui na
Austrália as árvores selvagens não manejadas são proibidas, para que a economia do papel da nação
não seja prejudicada.
A mudança é dolorosa para os políticos, mas a não vale a pena considerar a outra opção.
Extraído de uma carta de Brenda J Rosser ao Editor da Community Forestry E-News, enviada pela
autora, correio eletrônico: shelter@tassie.net.au
GERAL Formatted: Font: Bold
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- Mudança do clima: ar quente, falsa ciência e árvores geneticamente modificadas Formatted: Font: Bold, Font color: Green
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A Convenção Marco das Nações Unidas sobre mudança do Clima tem estado em vigor desde 21 de
março de 1994. Durante uma década, os negociadores internacionais sobre mudança do clima têm
enchido as salas com ar quente. Enquanto isso, as emissões de gás de efeito estufa têm aumentado
11%, de acordo com o “World Resources Institute” (Instituto de Recursos Mundiais).
No entanto, quando mais de 5000 participantes foram a Milão para a nona Conferência das Partes da
Convenção Marco das Nações Unidas sobre mudança do Clima (COP-9) em dezembro de 2003, a
redução das emissões de gás não estava na agenda.
Pelo contrário, como Larry Lohmann da The Corner House, um grupo de solidariedade e pesquisa
sediado no Reino Unido explica, a reunião “formulou regras para obter novos subsídios para projetos
de florestamento industrial que vão acelerar o aquecimento global, desempoderar aos ativistas que Formatted: Right: 0.25"
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tentam tratar disso, promover plantações de monoculturas de árvores geneticamente modificadas,
reduzir a biodiversidade e violar os direitos dos habitantes locais à terra e às florestas do mundo
inteiro.”
Uma das deliberações tomadas em Milão permite ao Norte estabelecer plantações no Sul de acordo
com o Protocolo de Kyoto “Mecanismo de Desenvolvimento Limpo”. Supõe-se que esses depósitos
de carbono absorverão dióxido de carbono e armazenarão carbono.
A decisão da COP-9 sobre os depósitos de carbono permitirá às empresas vender “créditos de
carbono”, baseadas na quantia de carbono supostamente absorvida pelas plantações industriais em
grande escala de monoculturas de árvores, incluindo aquelas que utilizam árvores geneticamente
modificadas. A decisão permite às empresas tomar posse de grandes parcelas de terra no Sul e
continuar poluindo.
A COP-9 também aceitou o que talvez seja o maior fraude científico na história do mundo. Nas
negociações internacionais sobre mudança do clima, uma tonelada de carbono liberada pela combustão
de carvão ou petróleo é considerada equivalente a uma tonelada de carbono contida numa plantação de
árvores. Do ponto de vista do impacto no clima, no entanto, esses são dois tipos diferentes de carbono
que não podem ser acrescentados ou subtraídos um ao outro.
O carbono armazenado na forma de combustível fóssil sob o solo é estável e a menos que as empresas
o desenterrem e o queimem, não entrará na atmosfera. Por outro lado, as plantações de árvores podem
incendiar-se, ser destruídas por pestes, podem ser cortadas ou as comunidades locais poderiam tentar
reivindicar a terra que perderam por causa das plantações cortando as árvores.
Permitir que árvores geneticamente modificadas sejam utilizadas como depósitos de carbono apenas
piora a situação.
Antes das reuniões em Milão, a Noruega e a Suíça tinham protestado publicamente contra o uso de
árvores geneticamente modificadas de acordo com o Protocolo de Kyoto. Durante a COP-9, qualquer
oposição às árvores geneticamente modificadas murchou-se. As regras de Kyoto agora estabelecem
que os países no extremo receptor de depósitos de carbono de árvores geneticamente modificadas
deveriam “avaliar, de acordo com suas leis nacionais, riscos potenciais associados com o uso de
organismos geneticamente modificados pelas atividades de projetos de florestamento e
reflorestamento”.
Os governos e as empresas do Norte, de acordo com essa declaração, não têm a obrigação de avaliar os
riscos envolvidos nos projetos de árvores geneticamente modificadas que impõem ao Sul.
Até a menção da palavra “riscos” durante as negociações de Kyoto em Milão foi demais para o
principal negociador sobre clima dos Estados Unidos, Harlan Watson. “Sentimos particularmente que
essa distinção de organismos geneticamente modificados era inadequada neste contexto” disse Watson
à Agence France-Presse.
Numa apresentação oficial emitida no final da COP-9, o governo dos Estados Unidos estabeleceu que:
“Os organismos geneticamente modificados não apresentam riscos excepcionais que justifiquem
específica menção no preâmbulo de uma decisão sobre atividades do Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo.”
Muitas comunidades do Sul têm visto os impactos das plantações de árvores de crescimento rápido.
Na África do Sul, no Brasil, na Tailândia e na Índia (para dar apenas uns poucos exemplos), as
comunidades têm visto suas terras, pradarias e florestas transformadas em plantações de monoculturas
de árvores. Os cursos de água têm secado por causa da grande quantidade de água que essas
plantações precisam e os campos próximos às plantações têm ficado muito secos para cultivá-los. Formatted: Right: 0.25"
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Em 1993, a fábrica de carros Toyota começou ensaios de campo para experimentar com árvores que
tinham sido geneticamente modificadas para absorver mais carbono. Enquanto a absorção do carbono
aumentava, os cientistas da Toyota também percebiam um grande aumento no consumo de água.
As árvores que são geneticamente modificadas para crescer sem sementes, flores, pólen ou frutas
crescerão mais rapidamente. A probabilidade de monoculturas silenciosas e estéreis pode parecer boa
para as empresas, mas seria desastrosa para os insetos, pássaros, a vida selvagem e as pessoas que
moram perto das plantações.
As árvores geneticamente modificadas que produzem pólen poderiam cruzar-se com as árvores
nativas, mudando irrevocavelmente os ecossistemas das florestas. As árvores podem levar até 100
anos para amadurecer, sendo portanto impossível conhecer os riscos no longo prazo. As folhas, ramas,
raízes e árvores mortas se apodrecem e se misturariam com o solo e portanto aumentariam os riscos.
No começo deste ano, uma coalizão da People’s Biosafety Association, a Union of Ecoforestry e a
Amigos da Terra da Filândia, lançou uma petição contra as árvores geneticamente modificadas que
será apresentada ao Fórum das Nações Unidas sobre Florestas em Genebra em maio de 2004.
A coalizão, chamada People’s Forest Forum, estabelece que: “O curso tomado em Milão estava errado.
Não precisamos de plantações de clones de árvores geneticamente modificadas em nosso planeta. Os
planos desse tipo contradizem diretamente os termos da Convenção do Rio sobre Biodiversidade.
Esperamos que quando o Fórum das Nações Unidas sobre Florestas se reúna em Genebra no próximo
mês de maio, reconheça essa discrepância e proíba a introdução de árvores geneticamente
modificadas.”
Por: Chris Lang, correio eletrônico: chrislang@t-online.de
Assine a petição para proibir as árvores geneticamente modificadas em
http://elonmerkki.net/dyn/appeal.
- Mudança climática: recomeçando do zero
O mundo tem uma Convenção sobre Mudança Climática desde 1992. A assinatura e ratificação dessa
convenção envolvem obrigações, tanto legais quanto morais. Ela já foi ratificada pela maior parte dos
governos. Porém, depois desses anos todos, eles têm pouca coisa para mostrar em termos de
resultados, salvo toneladas de papel utilizado nas infindáveis negociações.
Recentemente, foi encerrada a IX Conferência das Partes (COP), em Milão, mais uma vez sem ter
conseguido as assinaturas necessárias para fazer vigorar o Protocolo de Kioto, ajustado em 1997.
Passaram-se seis anos e o Protocolo, desenhado para restringir as emissões de gases de efeito estufa
dos países industrializados, ainda aguarda a assinatura do maior contaminador do mundo, os Estados
Unidos, e da Rússia.
Onde a gente fica? Será que é impossível fazer alguma coisa séria até esses governos descarados
assinarem? Será que é preciso que todo o esforço das campanhas esteja voltado para fazer com que
eles assinem?
Do jeito que as coisas estão, é claro que chegou o momento de começar a olhar além e por fora do
Protocolo de Kioto. De qualquer maneira, todos sabemos que o mundo precisa de bem mais do que um
diluto tratado, que apenas serviria para reduzir algumas emissões, permitindo falsas “soluções”, como,
por exemplo, plantações de árvores como sumidouros de carbono, que aumentariam os problemas
ambientais, sem resolver a própria questão da mudança climática.
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Quanto às organizações da sociedade civil e governos, achamos que está na hora deles tirarem algum
ensinamento dos 11 anos de virtual inércia, se distanciando das abordagens oficiais prevalecentes em
matéria de mudança climática. Faz-se necessário voltar ao texto da Convenção sobre Mudança
Climática e começar a cumprir as disposições ali contidas. Voltar à fonte, para garantir que a
humanidade tenha futuro. O jogo do comércio do carbono deve ser posto de lado, até serem tomadas
medidas concretas para abordar a mudança climática.
É lógico que a adoção de um instrumento legalmente vinculante continua sendo necessária, a fim de
garantir o cumprimento das obrigações dos Estados para com a mudança climática. Contudo, muitas
medidas podem ser logo tomadas em todos os países do mundo, para resolver a mudança climática,
servindo ao mesmo tempo para melhorar as condições de vida das comunidades locais.
É necessário começar por reconhecer que desenvolvimento não é sinônimo de crescimento, e que até
crescimento não é sinônimo de aumento das emissões de gases de efeito estufa. É preciso que todos
compreendamos que o modelo de desenvolvimento do Norte leva ao desastre social e ambiental,
incluída a mudança climática. O Sul não deve percorrer esse caminho; pelo contrário, deve procurar
formas alternativas para alcançar o bem-estar social e o cuidado ambiental. Esse enfoque importaria
uma enorme redução das projetadas emissões de carbono, hoje calculadas a partir do paradigma de
desenvolvimento dominante.
O desmatamento é não só desnecessário: é uma tragédia para os povos que habitam as florestas, ou que
delas dependem para a sua sobrevivência. Para o Sul, é proveitoso conservar e restaurar as florestas
que hoje estão sendo destruídas para servir aos interesses das elites nacionais e transnacionais. Evitar o
desmatamento não só seria altamente benéfico para o clima (evitando a liberação do carbono
armazenado nas florestas), mas, ao mesmo tempo, beneficiaria as comunidades locais. Isso pode ser
feito através de políticas nacionais, envolvendo desde reforma agrária até o reconhecimento dos
direitos territoriais dos povos indígenas.
Nos trópicos, a exploração de petróleo, carvão e gás natural tem resultado em graves impactos sociais
e ambientais, sem por isso ter trazido a prometida prosperidade dos países de onde são extraídos esses
combustíveis fósseis. O carbono contido nos hidrocarbonetos é a maior fonte de gases de efeito estufa.
Uma moratória de novas explorações de petróleo seria um ótimo primeiro passo para evitar a mudança
climática. Se um pequeno país como a Costa Rica foi capaz de proibir a extração de petróleo, então,
outros países também podem fazê-lo. Certamente, o uso de energia limpa, renovável e de baixo
impacto – particularmente na indústria e no transporte – seria bem acolhido por milhões de pessoas
que moram em cidades do Sul altamente poluídas.
Obviamente, o Norte tem a obrigação – e a capacidade – de fazer muito mais, já que a sua riqueza
material, passada e presente, é produto do abuso de povos e recursos da Terra, incluído o uso abusivo
da atmosfera, que deu origem ao atual problema da mudança climática.
Entre muitas outras coisas, o Norte deve utilizar seus recursos financeiros, tecnológicos e científicos
para mudar a matriz energética em seus próprios países, passando da dependência de combustíveis
fósseis para fontes de energia limpas, renováveis e de baixo impacto. Recursos para fazer isso sobram;
é preciso vontade política, e isso pode ser conseguido através de um maior envolvimento da sociedade
civil na questão. As forças a impedirem essa mudança são muito poderosas, com a indústria petroleira
à frente, motivo pelo qual faz-se necessária uma oposição igualmente forte, a fim de forçar as
mudanças no rumo certo.
O acima são apenas alguns exemplos das muitas coisas que poderiam e deveriam ser feitas. As pessoas
deveriam começar a perguntar a seus governos por que as medidas necessárias não estão sendo
implementadas. Por que a gente não avançou desde 1992, quando a questão foi formalmente colocada
e concordou-se em adotar medidas? Por que os governos continuam brincando com o futuro dos
nossos filhos? Nesse sentido, é bom lembrar as palavras de uma liderança religiosa da Índia, quem Formatted: Right: 0.25"
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perguntou aos delegados governamentais presentes na anterior Conferência das Partes, em Nova Deli,
o seguinte: “Quem vocês acham que estão enganando? Vocês estão enganando seus filhos, estão
enganando seus netos”.
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* LUTAS LOCAIS E NOTÍCIAS
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AMÉRICA DO SUL
- Argentina: um ano após o NÃO em Esquel, surge rede nacional contra a mineração
Em 4 de dezembro, milhares de pessoas de cidades e paragens das províncias do Chubut e Rio Negro
voltaram a marchar, junto com os habitantes de Esquel, para dizer NÃO à Mina. Essa reafirmação
popular acontece em meio a mais uma investida mineradora, já que o pessoal das corporações está
rondando as cercanias de Cholila (no Chubut, a poucos quilômetros do Parque Nacional Los Alerces).
Caso a atividade mineradora continue, ficarão comprometidas várias bacias lacustres e a floresta
andina patagônia. O temor dos moradores não mais reside no início da exploração, mas na própria fase
de prospecção. Nessa fase, a mineradora Meridian Gold poluiu arroios em Esquel (Huemules e Willa)
e a Barrick Gold despejou hidrocarbonetos em águas subterrâneas na província de São João (Vale do
Cura – Projeto Pascua Lama).
A empolgante integridade moral dos esquelenses, que não recuaram diante das ameaças e ataques
contra seu local dos “Vizinhos Autoconvocados pelo NÃO”, e a gravidade da ameaça mineradora
possibilitaram que, nos dias 24 e 25 de novembro, se reunissem em Buenos Aires delegados de
Catamarca, São João, Chubut, Tucumán, Córdoba e Rio Negro e criassem a Rede Nacional de
Comunidades Atingidas pela Mineração.
O encontro permitiu conhecer a problemática do centro, oeste e noroeste da Argentina. Os
depoimentos dos delegados de Catamarca e Tucumán, províncias atingidas pela exploração da jazida
de ouro Bajo La Alumbrera, foram taxativos. Tal atividade compromete a bacia Salí-Dulce, sendo que
a contaminação não só provoca impactos nessas províncias, mas, também, em Santiago del Estero,
Córdoba e Santa Fé. O representante de Tucumán também chamou a atenção para a ameaça contra a
floresta de yungas, devido à execução de 37 empreendimentos mineiros.
A delegação são-joanina também deu o seu sinal de alerta, advertindo que a próxima exploração da
mina de ouro Veladero comprometerá a bacia do rio Jáchal e atingirá a Reserva da Biosfera São
Guilherme (tombada pela UNESCO, em 1984, como Patrimônio Natural da Humanidade).
Embora o panorama seja sombrio, a integridade moral da população de Esquel e comarcas alimenta a
esperança de, na Argentina, as pessoas crescerem em número e coragem ao tomarem consciência do
perigo que enfrentam.
Por Hernán Scandizzo, correio eletrônico: herscan@data54.com Field Code Changed
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- Brasil: Plantar recebe prêmio por pior projeto de sumidouro de carbono e contra-ataca
A empresa florestal Plantar, sediada no estado de Minas Gerais, possui grandes plantações de eucalipto
na região, estabelecidas à custa da expulsão da população local. Também foram instaladas a expensas
da floresta típica da região (o cerrado), cujas árvores viraram carvão para a indústria siderúrgica,
substituindo-as por eucalipto plantado com o mesmo objetivo. Os impactos sociais, ambientais,
econômicos e culturais provocados pela empresa foram amplamente documentados em pesquisa
recentemente realizada pelo WRM (“Certificando o não-certificável: certificação pelo FSC de Formatted: Right: 0.25"
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plantações de árvores na Tailândia e no Brasil”), em que são documentados impactos como a
apropriação de terras e a expulsão dos moradores, esgotamento e contaminação das águas e solos,
desmatamento, destruição da biodiversidade, perda líquida de empregos, condições de trabalho
precárias, perda de fontes de vida e riscos para a saúde, entre outros.
Não obstante, o Banco Mundial resolveu aprovar as plantações da Plantar como o primeiro projeto de
sumidouro de carbono dentro da carteira do Fundo Protótipo de Carbono (PCF, em inglês),
posteriormente validado pela consultora SCS, supostamente com base nas normas do Forest
Stewardship Council (FSC).
Tudo parecia ir bem para a empresa e o Banco Mundial, até que, em 9 de dezembro último, no marco
da IX Conferência das Partes da Convenção sobre Mudança Climática, realizada em Milão, a Coalizão
Mundial pelas Florestas anunciou que a empresa tinha ganho o Prêmio Treetanic 2003, conferido todo
ano ao pior projeto de sumidouro de carbono. Na fundamentação, falou-se que, “apesar dos méritos do
Banco Mundial, do Fundo Protótipo de Carbono e do governo do estado de Minas Gerais, a Coalizão
Mundial pelas Florestas está convencida de que os antecedentes, passados e presentes, da Plantar em
termos de destruição social e ambiental são suficientemente importantes como para declará-la
ganhadora indiscutível do Prêmio Treetanic 2003”.
Todavia, a empresa não se sentiu lisonjeada com o prêmio. Pelo contrário, no dia seguinte, os diretores
Marcos de Deus e Marcos Vinícius convocaram uma reunião com os dirigentes do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais (STR) do município de Curvelo, Minas Gerais. Aí a empresa fez a máxima
pressão, exigindo que eles assinassem uma carta endereçada ao Banco Mundial, cujo texto tinha sido
previamente redigido. Na pressão sobre os diretores do STR, os burocratas da Plantar mais uma vez
ameaçaram com demissões em Curvelo, caso não sejam possíveis os créditos de carbono – uma prova
inequívoca da inviabilidade econômica da empresa, não fossem os incentivos estatais, os selos verdes e
os créditos de CO2. Pressionando um a um cada diretor presente, como em cena de “roleta russa”, a
empresa conseguiu as assinaturas que queria, menos a de Gracie dos Reis, que assinou com um “sob
pressão” ao lado do nome. O diretor Marcos de Deus a ameaçou com processo judicial.
Na carta ao Banco Mundial, o STR de Curvelo teve de assumir (sob pressão) que Geraldo Martins,
advogado do Sindicato, estava presente na COP9, em Milão, representando as organizações Rede
Alerta contra o Deserto Verde, FASE e outras, mas não o STR local. Assim, procura-se criar um clima
de oposição local contra Geraldo Martins, descrito como sendo contra a geração de postos de trabalho
em Curvelo. Ao mesmo tempo, procura-se criar uma divisão entre os municípios de Montes Claros e
Curvelo, porquanto se diz que, em Milão, Geraldo Martins tinha criticado as monoculturas, ao passo
que Eliseu Oliveira, de Montes Claros, as tinha defendido. Essa falsidade foi desfeita em mensagem
enviada pelos dois, onde dizem:
“Fomos oficialmente credenciados como delegados da conferência e estivemos reunidos ontem com
investidores do PCF (fundo do Banco Mundial para ‘sumidouros de carbono’). Falamos para eles
sobre os impactos ambientais que os plantios de eucalipto causam em nossas regiões, o secamento das
nascentes e dos rios e a expulsão das populações tradicionais. Mostramos para eles os números de
empregos gerados na monocultura de eucalipto, comparando com os empregos gerados em outras
culturas como goiaba, café, milho, gado, leite, especialmente nos estados do Espirito Santo e Minas
Gerais, mais precisamente nas áreas da Plantar e Aracruz.
Dissemos da situação de insegurança no trabalho, na saúde do trabalhador no emprego e citamos o
exemplo de um recente acidente em Curvelo que matou 11 trabalhadores e deixou 02 mutilados, além
de que as empresas adotam um rodízio entre os trabalhadores para impedirem que assegurem direitos
trabalhistas, demitindo, inclusive, trabalhadores com problemas de doenças profissionais. Pedimos que
não considerem o eucalipto como Mecanismo de Desenvolvimento Limpo nem como ‘sumidouro de
carbono’, pois os plantios só visam a produção do carvão vegetal para siderurgia e celulose, não
respeitando a vegetação nativa. Formatted: Right: 0.25"
59
Para plantá-lo, se arrancam as árvores nativas, que é como arrancar a cultura, os costumes e as raízes
de nossos corações. Apresentamos a eles projetos alternativos de uma verdadeira reforma agrária, que
gera mais emprego, combate a fome e a miséria, consolida o Programa Fome Zero, respeita as árvores,
os bichos, a água e a vida. Acrescentamos que o aquecimento global foi ocasionado pelos países
desenvolvidos e que os países do terceiro mundo não poderiam ser obrigados a fazer a despoluição,
com o plantio indiscriminado de árvores. Encerramos dizendo que falávamos da angústia de um povo e
eles disseram que era o início de um diálogo”.
Ora, os tempos da ditadura militar estão de volta? Será que a Plantar tem o direito de calar a opinião de
pessoas que discordam do infame processo de degradação ambiental provocado pela monocultura de
eucalipto? O acima não faz senão confirmar que a Plantar é merecedora do prêmio que ganhou. E se
continuar do mesmo jeito, ela certamente vai ganhar muitos mais.
Fonte: devido à atual situação desencadeada pela empresa, o WRM resolveu omitir as fontes de
informação em que se baseou para elaborar a presente matéria, por achar que a sua divulgação poderia
colocar em risco quem a enviou.
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- Chile: Mapuches questionam acordo entre empresas florestais e ONGs ambientalistas
No dia 12 de novembro último, os grupos florestais Matte (Empresas CMPC) e Angelini (Arauco) e
um conjunto de organizações ambientalistas chilenas e estadunidenses celebraram um acordo (veja:
http://www.wrm.org.uy/paises/Chile/articulo2.html) pelo qual as empresas se comprometem a
conservar as áreas de floresta nativa existentes em suas propriedades – 2,8% da superfície do país com
florestas nativas – e a não substitui-las por plantações.
O acordo foi questionado pela Coordenação de Organizações e Identidades Territoriais Mapuche (veja:
http://www.wrm.org.uy/paises/Chile/articulo3.html). Em declaração endereçada principalmente à
American Lands Alliance, mas também às demais signatárias do acordo, a Coordenação Mapuche
reconhece o valor da campanha promovida por essas organizações nos Estados Unidos, pela proteção
da floresta nativa, inclusive denunciando a situação enfrentada pelas comunidades Mapuche por causa
da expansão florestal. No entanto, a Coordenação avalia que não há condições para negociar com essas
empresas florestais.
Por outro lado, as organizações Mapuche questionam também a convocação para promover a
certificação do FSC (Forest Stewardship Council), ou outros esquemas semelhantes, já que isso
significaria convalidar a invasão florestal e os graves conflitos enfrentados pelas comunidades
Mapuche, como, por exemplo, disputas territoriais, redução e perda de recursos hídricos, pobreza,
emigração, desemprego, corte rente num país basicamente montanhoso, pressão e encurralamento das
comunidades, com danos irreversíveis para a vida social, cultural e espiritual dessas comunidades.
A CMPC e a Arauco estão entre as firmas que controlam o mercado da madeira, com a proteção do
Estado chileno. Elas desencadearam conflitos que resultaram na militarização dos assentamentos
Mapuche, com aplicação de legislação herdada do regime ditatorial de Pinochet, como a Lei de
Segurança Interna do Estado e a Lei Antiterrorista. Os Mapuche vêm sofrendo numerosas detenções,
perseguição, repressão policial e até a morte pela Polícia chilena de Alex Lemún, 17 anos de idade,
num prédio da empresa Florestal Mininco (parte do grupo CMPC), em 7 de novembro de 2002 (veja o
boletim 64 do WRM).
Por outro lado, o projeto de lei relativo a florestas nativas, que hoje está sendo discutido, estabelece um
subsídio de 5 UTMs (Unidade Tributária Mensal) por hectare para quem mantiver sua propriedade
cercada, permitindo a regeneração natural e a restauração de florestas degradadas. Além disso, fica
incluída uma bonificação de até 5 UTMs por hectare, para a preservação de florestas de alto valor Formatted: Right: 0.25"
60
ecológico e a conservação da diversidade biológica. Traduzindo em números, a conservação viraria
mais um negócio para as empresas, pelo qual receberiam mais de 180 milhões de dólares.
As organizações Mapuche acham que toda negociação com essas empresas poderia ter efeitos
negativos quanto à justa explicitação de suas necessidades, problemas e respectivas soluções. Seria
como continuar consolidando os mercados internacionais de exportação da madeira, com seu corolário
de expansão das plantações, anexando território Mapuche e se aproveitando da vulnerabilidade das
comunidades e pequenos camponeses, fazendo com que eles próprios plantem pinheiro e eucalipto.
Os grupos econômicos do setor florestal são diretamente responsáveis pela marginalização e opressão
em que a nação Mapuche é mantida pelas redes políticas. Por sua vez, as organizações Mapuche visam
ao fim da expansão florestal, para proteger os recursos naturais e mudar a atual relação político-social
e legislativa dessa nação no interior do Estado chileno. Daí eles ressaltarem a relevância de
compreender que os interesses dos Mapuche não deveriam ir de encontro aos interesses das ONGs em
matéria de proteção ambiental e, especificamente, no que diz respeito à floresta.
Artigo baseado em informação de: “Acuerdo de forestales, ambientalistas y Presidente Lagos”,
MAPUEXPRESS, 15 de novembro de 2003, http://www.mapuexpress.net ; “¿Qué hay detrás de estos Field Code Changed
acuerdos? Acuerdo entre CMPC y Arauco con ambientalistas sobre el bosque nativo”, Homero
Altamirano, 18 de novembro de 2003, editado no jornal Llanalhue Noticias (Cañete VIII Região);
Carta da Coordenação de Organizações e Identidades Territoriais Mapuche à American Lands,
Forestethics, Greenpeace, Defensores da Floresta, TERRAM, Instituto de Ecologia Política.
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- Colômbia: as plantações incertificáveis de um membro do Conselho do FSC
Em 1998, o escritor Joe Broderick concluiu uma pesquisa sobre a empresa Smurfit Cartón de
Colombia, publicando seu livro “O império do papelão: impacto de uma multinacional do papel na
Colômbia”. Nele são documentados em detalhe os graves impactos sociais e ambientais resultantes das
atividades da filial da transnacional irlandesa Jefferson Smurfit nesse país.
Em novembro deste ano, o WRM foi convidado por organizações colombianas a percorrer a região
atingida pelas plantações de pinheiro e eucalipto da Smurfit, podendo assim observar de perto a
problemática e ouvir a opinião da população local de forma direta. A visita não só confirmou
amplamente a informação fornecida por Broderick, mas, também, mostrou que a empresa não mudou
em absoluto a sua política em relação às pessoas e o ambiente, e que seu relacionamento com a
sociedade local continua tão problemático quanto na época da publicação desse livro.
Nada disso podia chamar a atenção, pois os impactos provocados na vizinha Venezuela por uma filial
dessa mesma empresa já tinham sido inventariados pelo WRM, por ocasião de uma visita similar, em
dezembro de 1998, à área de plantações da Smurfit Cartón de Venezuela. Em matéria escrita a partir
dessa visita concluímos que “o modelo de ‘desenvolvimento’ implementado pela Smurfit em
Portuguesa é insustentável, tanto do ponto de vista social quanto ambiental. Apesar da política de
fustigação e repressão, a empresa não perece ter tido sucesso quanto a dobrar a determinação das
pessoas de se opor a tais atividades, abrindo-se um grande ponto de interrogação quanto ao tempo que
poderão sobreviver suas plantações (mesmo protegidas com arame farpado, cães e homens armados),
cercadas como estão por centenas de pessoas que odeiam essas árvores e a empresa que representam.
Se normalmente as plantações florestais são insustentáveis, nesse caso, elas parecem ser mais
insustentáveis que nunca”.
Coisa similar poder-se-ia dizer dos impactos na Colômbia, onde a empresa tem estado envolvida em
processos de desmatamento, provocando impactos na água, na fauna e na flora, e onde tem sido fator-
chave na expulsão da população rural das áreas onde se instalou. Todas essas coisas – e muito mais –
surgem das entrevistas do WRM com moradores locais, realizadas no mês passado. Formatted: Right: 0.25"
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A população local disse que “as plantações acabaram com a água”, que “a fumigação estraga tudo
quanto existe no solo”, que “quase não existe mais fauna”, que antigamente havia “nuvens de
pássaros” e que “agora só no verão aparece algum, mas, no inverno, não”, e que “o peixe também
acabou”.
Quanto ao serviço, eles informaram que “o trabalho todo é feito de empreitada” (por empreiteiros) e
que “o contrato é para trabalhar como duas pessoas, mas recebendo como uma”. Como acontece na
selva, ali apenas sobrevive o mais forte: “se a gente não atinge o rendimento, é mandado embora, a
pessoa não pode ter mais de 40 anos de idade e todos devem ser fortes para alcançar esse rendimento”.
No que diz respeito à organização dos trabalhadores, não só não existe sindicato, mas, também, “quem
espernear está fora” e “aqui não se fala mais nisso”.
Com esse histórico, ninguém poderia achar que a empresa estivesse interessada na questão da
certificação de madeira produzida de forma social e ambientalmente responsável. Os seus mais de 60
mil hectares plantados com monocultura de árvores não estão certificados, e duvidamos que isso venha
a acontecer. Portanto, chama poderosamente a atenção que a Smurfit faça parte do próprio Conselho
Diretor do FSC (Forest Stewardship Council), considerado mundialmente um dos sistemas de
certificação mais críveis. A página Web do FSC informa que o Sr. Victor Giraldo representa essa
empresa no Conselho do FSC.
Pouco bem faz ao FSC a sua presença, e alguém deveria começar a fazer as perguntas do caso. Da
nossa parte, estamos à disposição do FSC para ampliar a informação que possuímos sobre a empresa.
Artigo baseado em informação de: Carrere, R. “Relatório de viagem às áreas da Colômbia com
plantações da Smurfit, 31/10/03-7/11/03” (relatório interno); página Web do FSC:
http://www.fscoax.org/html/5-1-1.html ; Broderick, J. “El imperio de cartón: impacto de una Field Code Changed
multinacional papelera en Colombia”. Bogotá: Planeta, 1998; Carrere, R. “Smurfit Cartón de
Venezuela: as plantações da discórdia” http://www.revistadelsur.org.uy/revista.087-088/WRM.html). Field Code Changed
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AMÉRICA CENTRAL
- Honduras: assassinato de um jornalista enfrentado à mineração
Na quarta-feira, dia 26 de novembro de 2003, foi assassinado com um tiro na cabeça o jornalista
Germán Antonio Rivas, diretor-gerente da Corporação Maya Televisión da cidade de Santa Rosa de
Copán, na região ocidental de Honduras, na fronteira com a Guatemala. Rivas era diretor do noticiário
"CMV-Noticias", que se caracteriza por seu conteúdo crítico perante a instalação de uma empresa
mineira no Parque Nacional “El Guisayote de Ocotepeque”, no departamento do mesmo nome. Nesse
programa questionavam-se as atividades da empresa mineira pelo impacto sobre o meio ambiente e a
conservação dos recursos naturais.
No passado 24 de fevereiro, Rivas tinha sobrevivido uma tentativa de assassinato e tinha recebido
reiteradas ameaças de morte por telefone e de forma anônima. Estava convencido de que o ataque
sofrido estava relacionado com seus relatórios na televisão sobre os danos ecológicos causados pela
empresa mineira Minerales de Occidente (MINOSA), particularmente sobre um vazamento de cianeto
no rio Lara, afluente do rio Higuito, que fornece água potável à cidade de Santa Rosa de Copán. “Não
me atrevo a garantir [que tenha sido alvo do atentado pelas denúncias], mas não o descarto. Dizer isso
coloca em grave risco minha vida e a da minha família”, admitiu Rivas.
Em um caso similar, Marisol Tábora, membro da Associação de Órgãos Não Governamentais
(ASONOG), uma coalizão da sociedade civil, foi ameaçada judicialmente por realizar investigações
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sobre a morte de peixes e outras espécies depois do vazamento de cianeto nos arredores da mina
localizada no município de La Unión, Copan.
A polícia manteve-se em silêncio a respeito do assassinato de Rivas, argumentando que não tem
achado um móbil para o atentado. Mas não são suficientes os antecedentes para pelo menos considerar
à indústria mineira como possível suspeita?
Artigo baseado em informação obtida de: “Acción Urgente”, Comité de Familiares de Detenidos
Desaparecidos en Honduras (COFADEH) (Comitê de Familiares de Detidos Desaparecidos em
Honduras), http://www.caritaspanama.org/accionsolidaria/accion_urgente_cofadeh.htm ; “Urgent Field Code Changed
Action. Journalist Assassinated in Honduras”, http://www.ourworldisnotforsale.org/action/17.htm Field Code Changed
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ÁFRICA
- África do Sul: enquanto as plantações avançam, cada vez são mais os que advertem sobre o perigo
que representam
Uma ampla variedade de grupos ambientalistas e da comunidade, órgãos de pesquisa e pessoas que
tomam decisões no governo e na indústria se reuniram em Nelspruit, África do Sul, em meados de
novembro para discutir um tema candente: o impacto das plantações para madeira.
A conferência “Plantações para madeira: impactos, visões futuras e tendências mundiais” foi
patrocinada pela GEASPHERE em colaboração com a coalizão TimberWatch e foi realizada em 13 e
14 de novembro. Este evento representou uma oportunidade para que o número crescente de
ambientalistas e partes interessadas pudessem exprimir sua progressiva preocupação, e ao mesmo
tempo interatuassem com representantes do governo e da indústria, na discussão dos temas polêmicos
e procurar uma base comum sobre a qual elaborar uma visão “florestal” para o futuro.
Os participantes receiam o impacto contínuo do que um proprietário de terra local descreveu como:
“milhares de milhões de pinheiros, acácias e eucaliptos sedentos disfarçados de “florestas” que cobrem
com um manto de esterilidade grandes áreas de Mpumalanga, KwaZulu Natal e outros lugares, para
produzir celulose, tábuas e postes em benefício dos acionistas das empresas. Os resultados negativos
ultrapassam os benefícios."
Um dos palestradores centrais foi o Professor Braam van Wyk da Universidade de Pretória, que se
referiu às ameaças às que está sujeito um recurso extremamente valioso: “As pradarias do Sul da
África: aspectos de sua biodiversidade, dinâmica e manejo”. Salientou que em países tradicionalmente
produtores de madeira, as plantações são usadas para produzir árvores madeireiras através da
modificação de um recurso natural, como é o caso das florestas boreais do hemisfério norte, que são
utilizadas de forma seletiva ou cortadas rente e são reflorestadas com espécies nativas dessa parte do
mundo.
Mas segundo declarou, no Sul da África destruímos um recurso natural antes de criar outro recurso,
que depois deve ser mantido de forma artificial”. “O que é que estamos destruindo?” perguntou. “O
destruído se compensa com o substituído?"
Segundo disse o Professor, pastiçais é um nome pouco adequado, já que a maioria da flora desse
bioma são ervas, arbustos e flores silvestres, constituindo os pastiçais apenas 11 por cento da
diversidade vegetal em algumas pradarias, particularmente nos pastiçais de montanha do Nordeste,
onde tem acontecido o “florestamento” mais extensivo. O bioma de pradarias abrange
aproximadamente 4000 espécies vegetais (em comparação com um país como a Suécia que tem 1700
espécies vegetais), pelo que constitui um recurso genético muito valioso. Além disso, as plantas criam
um hábitat –lugar onde viver- para outras espécies. Muitos animais endêmicos do bioma de pradaria Formatted: Right: 0.25"
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estão seriamente ameaçados pela destruição de seu hábitat. Os anfíbios da região central de KwaZulu
Natal têm sido seriamente afetados –algumas espécies inclusive podem ter desaparecido- devido à
destruição excessiva da pradaria.
Um componente essencial do manejo da pradaria é o fogo, conhecido como o “sangue vital” dos
pastiçais. “Sem fogo, não há pradarias. Obviamente, o manejo dos blocos das plantações industriais
para madeira exclui esse regenerador vital, e portanto a destruição da pradaria é total.
A destruição da pradaria causada pelo arado da terra ou o estabelecimento de plantações para madeira
são considerados irreversíveis, porque as pradarias, culminação de milhões de anos de superposição de
diferentes tipos de vegetação, um sobre o outro, não podem ser recriadas.
Os eucaliptos, as acácias e os pinheiros são conhecidos pela qualidade “hidrofóbica” que induzem nos
solos. Uma camada cérea reveste os grãos de areia e reduz a penetração da água. Esse efeito é
agravado pelo fogo. Os pastiçais, no entanto, permitem um aumento da retenção da água e ajudam a
evitar enchentes.
A maioria dos estudos sobre pradarias têm se centrado nas espécies de pastagens importantes para a
produção de gado. Portanto “não sabemos quase nada sobre o valioso bioma da pradaria”, explicou
Van Wyk. “Devemos continuar destruindo-o?”
Em suas viagens por zonas rurais o professor vê fileira trás fileira de monoculturas de eucaliptos e
pinheiros –estabelecidos recentemente- em ecossistemas primários de pradaria. Isso constitui um
problema que a indústria florestal deve admitir, disse, e deve dialogar com as partes afetadas para
achar uma solução. Fez um chamamento para o lançamento de um Dia Nacional da Pradaria, para
criar consciência sobre o assunto e para aprender a valorá-la.
David Lindley, do Projeto de Zonas Úmidas da empresa Mondi falou sobre o manejo das zonas úmidas
dentro da indústria florestal. Apresentou um documento que afirma que a Mondi Timber Company
tem se comprometido a extrair todas as árvores plantadas em zonas úmidas e em zonas ripícolas para o
ano 2010.
O pesquisador Dirk Versfeld apresentou os lineamentos gerais de um programa para que a indústria
madeireira se reconverta e gradativamente passe a plantar espécies nativas de madeira dura ou
“madeira de crescimento lento”, o que representa um investimento no longo prazo e de grande valor.
Versfeld é co-autor, junto com Mike Warren do documento "Indigenous Forestry Alternatives for
Rural Development" (Alternativas de manejo de florestas indígenas para o desenvolvimento rural). (É
possível solicitar uma cópia enviando uma mensagem eletrônica para owen@soft.co.za).
Nhlanhla Msweli da Campanha da Suazilândia contra a Pobreza e a Desigualdade Econômica
(Swaziland Campaign against Poverty and Economic Inequality - SCAPEI) referiu-se ao impacto das
plantações para madeira sobre os povoadores rurais da Suazilândia, onde grandes áreas de pradaria têm
desaparecido por causa das monoculturas de árvores, negando aos povoadores locais uma opção de
sustentação.
Em uma plantação para madeira, não é possível pastar gado e não é possível plantar alimentos nem
caçar animais. Povoadores que viviam de forma sustentável, usando seu meio ambiente natural,
praticando a agricultura de sustentação, têm sido arrancados de suas terras e deslocados para as
montanhas onde não podem manter seu estilo de vida. Msweli referiu-se aos baixos salários e à
redução dos postos de trabalho na indústria florestal, em combinação com a poluição do ar e da água
nos arredores das fábricas de papel. Lamentou que as grandes corporações multinacionais continuem
anexando e explotando a terra em benefício de acionistas multinacionais e em detrimento dos
povoadores locais.
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George Dor do movimento Jubileu África do Sul falou da "Dívida ecológica: reparações de danos
causados pela indústria, a mineração, as grandes barragens e a explotação florestal”. Salientou que as
grandes dívidas que muitos países em desenvolvimento se esforçam por pagar a instituições como o
Banco Mundial e o FMI, às vezes foram geradas para financiar projetos que produziram benefícios
insignificantes para os povoadores do país prestatário e agora são um fardo que impede seu
desenvolvimento.
É necessário tomar novos empréstimos para financiar a antiga dívida, mas os novos empréstimos têm
condições que beneficiam as corporações dos países prestamistas. Na África do Sul, atividades como
a mineração, a construção de grandes barragens, o estabelecimento de plantações industriais de árvores
e o desenvolvimento do turismo beneficiam diretamente as corporações dos países do Norte,
geralmente a expensas dos povos e do meio ambiente do Sul. A “dívida ecológica” é o que os países
do Norte “devem” aos países do Sul devido à destruição ecológica. Da mesma forma, as grandes
corporações têm uma “dívida” com os povoadores afetados por suas atividades. Dor salientou que os
movimentos sociais e ambientais trabalham sem conexão entre si; devem trabalhar em rede e de forma
muito mais estreita com relação aos temas comuns.
Maria Rydlund da Sociedade Sueca para a Conservação da Natureza (SSNC) veio especialmente desde
a Suécia para a conferência e contribuiu com uma perspectiva internacional. Referiu-se aos impactos
das plantações de monoculturas de árvores em muitos países em desenvolvimento como a Indonésia, a
Tailândia e o Brasil. A maioria da madeira produzida no hemisfério sul é destinada a satisfazer as
necessidades dos consumidores do norte. Os povos das florestas do sul são deslocados para dar lugar a
plantações de monoculturas de árvores de propriedade privada, das quais eles obtém muito poucos
benefícios reais. Já não são florestas: têm muito mais em comum com uma monocultura agrícola.
O advogado especializado em direitos humanos Richard Spoor explicou como o marco legal permite
às corporações externalizar os custos. O sistema legal foi herdado dos romanos há 2000 anos, quando
havia abundante água, solos e vida silvestre. Ao exercer seus “direitos legais” à propriedade e ao
benefício próprio, as pessoas podiam destruir o ambiente natural sem medo ao castigo da lei. Essa
atitude continua existindo até hoje, em que as pessoas afetadas pela grande empresa “em exercício de
seu direito à propriedade e ao benefício” não têm nenhum recurso legal disponível para exigir uma
compensação por suas perdas. Spoor argumentou que os verdadeiros custos da indústria madeireira
não são levados em conta. Quando se seca a água em um prédio localizado águas abaixo de uma
grande plantação de árvores, a perda sofrida pelo agricultor deve ser assumida pela indústria
madeireira. O impacto que tem a poluição das fábricas de celulose nos agricultores e outros usuários
localizados águas abaixo deve ser quantificado. Os povoadores deslocados de suas terras, que perdem
sua forma de sustentação devem ser compensados. Se todos esses custos ocultos fossem quantificados,
ficaria evidente que a indústria madeireira é um investimento muito pouco rentável. Spoor exortou a
aumentar o ativismo ambiental, social e legal, apontando a aumentar o nível de consciência das
pessoas sobre a importância do impacto das grandes indústrias sobre o meio ambiente natural e social,
e seus custos reais para a sociedade.
Wally Menne da coalizão TimberWatch informou sobre o recente Congresso Florestal Mundial e se
referiu às enormes diferenças existentes entre florestas e plantações. Explicou os impactos físicos do
manejo de plantações sobre os sistemas de florestas locais, tais como a perda da biodiversidade, a
erosão por causa da extração de madeira e o grave impacto sobre as fontes de água. As plantações são
conhecidas com o nome de “ladronas” de água, porque consomem mais quantidade de água da que
fornecem as chuvas, explicou Menne.
Morne Lizamore do Departamento de Assuntos Hídricos e Florestas (Department of Water Affairs and
Forestry - DWAF) realizou uma apresentação, resumindo as regulamentações às que está sujeita a
indústria florestal, e os processos de obtenção de licencias para estabelecer plantações de árvores. A
legislação sul-africana permite uma ampla participação pública afirmou, e mais pessoas devem sentir-
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se empoderadas para fazer parte do processo e realizar intervenções informadas sobre os investimentos
que terão impacto sobre seu meio ambiente.
A indústria esteve representada por Mike Edwards, Diretor Executivo da Associação de Produtores
Florestais da África do Sul. Em sua intervenção disse que devido ao aumento da demanda, a indústria
precisa estabelecer mais 250.000 hectares de monoculturas industriais de eucalipto para satisfazer a
demanda crescente de celulose, mas que o obstáculo principal para esse crescimento seria a
disponibilidade de água e solos. Também, a indústria perderia um grande número de árvores a serem
extraídas de zonas úmidas, zonas ripícolas e áreas plantadas de forma ilegal para poder cumprir coma
legislação e e as regulamentações de certificação. Mencionou que a indústria utilizaria cada vez mais
programas “de terceirização de plantações” para obter sua matéria-prima. Edwards falou do
compromisso da indústria com o manejo sustentável e a transparência e agradeceu aos organizadores a
oportunidade de contribuir com o evento.
Linda Mossop, Diretora Executiva do Departamento Florestal no DWAF, compartilhou o estrado com
Mike Edwards e tomou o partido da indústria, utilizando a oportunidade para agradecer publicamente à
indústria por seu apoio, especialmente com relação ao programa de “florestamento” do governo em
Eastern Cape e KwaZulu Natal, através do qual o governo pretende “abrir a indústria” a novos atores.
Também agradeceu a oportunidade de diálogo e propôs a realização de novas oficinas focalizadas nos
impactos específicos das plantações.
Durante as discussões realizadas depois das apresentações, alguns participantes exprimiram seu
desacordo com a forma enfática em que o governo apóia à indústria “florestal”. Acreditam firmemente
que o DWAF deveria atuar mais como regulador e menos como promotor das plantações de árvores na
África do Sul.
No segundo dia do evento, os participantes viajaram por áreas de pradaria de montanhas do nordeste,
onde vastas plantações de eucalipto e pinheiro abrangem grandes áreas das terras altas de
Mpumalanga. Apontaram-se diferentes problemas práticos, por exemplo, a plantação ilegal de árvores
em zonas úmidas e zonas ripícolas. Na viajem percorreu-se também porção das milhares de hectares de
plantações destruídas recentemente em um dos maiores incêndios da história, que causou perdas
massivas à indústria e graves danos aos solos.
Por Philip Owen, Geasphere, endereço eletrônico: owen@soft.co.za. (É possível solicitar o documento Field Code Changed
com as apresentações e as atas da reunião de 13 de novembro para owen@soft.co.za) Field Code Changed
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- Camarões: política florestal deve respeitar direitos dos pigmeus que moram na floresta
Com uma população estimada em cerca de 100 mil indivíduos, os pigmeus dos Camarões são o povo
da floresta mais conhecido e vulnerável da África. Seu estilo de vida está intrinsecamente ligado à
floresta, onde acham comida (carne, fruta, mel, raízes, etc.) e produtos para a medicina tradicional,
terreno em que são conhecidos como grandes expertos. A floresta é seu hábitat natural e, nela, a
maioria continua sendo nômada.
A Política Florestal dos Camarões, de 1993, e a Lei Florestal, de 1994, junto com seus instrumentos de
aplicação, têm resultado em desrespeito dos direitos tradicionais dos povos indígenas.
Nos Camarões, há um duplo sistema de normas legais: uma legislação escrita, de origem colonial e
apresentada como “moderna”, coexistindo com uma multiplicidade de leis não escritas, denominadas
“consuetudinárias ou tradicionais”, de origem pré-colonial. Com base na noção “terra de ninguém”,
alheia ao sistema de leis tradicionais dos povos da floresta, o Estado reclamou para si todas aquelas
terras em que não fosse possível apresentar provas de propriedade conforme as disposições da lei
moderna (isto é, título de propriedade). Formatted: Right: 0.25"
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Cabe exclusivamente à Administração Florestal a outorga de concessões, sendo que os procedimentos
pertinentes desconhecem toda comunidade à margem. A definição das áreas abertas à exploração não
leva em conta nem as áreas de caça nem as de migração dos pigmeus. Em se tratando de definição das
florestas de produção, o que importa é apenas o retorno financeiro, dessa forma ignorando toda
consideração social.
A extração de madeira em escala industrial tem efeitos negativos sobre a população de pigmeus, tanto
diretamente, pela destruição dos recursos florestais de que dependem, quanto de forma indireta,
porquanto permite o acesso à floresta de caçadores ilegais que podem pegar enormes quantidades de
animais. Assim, eles contribuem para a perda de recursos de fauna, com o conseguinte impacto na
dieta dos pigmeus e, portanto, na qualidade de vida. Muitas espécies de árvores de alto valor
comercial, como o “moabi” e o “bubinga”, também são econômica e culturalmente importantes para as
comunidades de pigmeus. A derrubada dessas espécies pelas empresas madeireiras contribui para
alterar a base de sustento dos pigmeus e para a destruição de sua cultura.
Desde a promulgação da Lei Florestal, em 20 de janeiro de 1994, as comunidades dos povoados
estabelecidos em terras do Estado, ou perto delas, têm direito a florestas comunitárias. Segundo a
definição da lei, floresta comunitária é uma área de floresta em terras do Estado sobre as quais não
pesa nenhuma licença de exploração, com superfície inferior a 5 mil hectares, e em que o Estado
detém a propriedade da terra, mas deixando o manejo dos recursos florestais aos cuidados da
comunidade do povoado por um prazo de 25 anos, podendo ser renovado.
Em virtude das disposições vigentes, é muito difícil que comunidades de pigmeus recebam uma
floresta comunitária. Um dos pré-requisitos para a outorga é a legalização de uma entidade
representativa da “comunidade”. Geralmente, as comunidades de pigmeus não possuem nem o nível de
educação formal nem a organização social necessários ao preenchimento desse requisito.
A designação de floresta comunitária só pode acontecer naquelas áreas em que a comunidade detém o
gozo do direito tradicional à terra. Em geral, os pigmeus reassentados ao longo das estradas e trilhas na
floresta não gozam de qualquer direito tradicional à terra, já que esse direito fica com os bantos, que os
“acolhem”. A lei não prevê a designação de floresta comunitária em “Florestas Permanentes”, onde a
maior parte dos pigmeus goza de “direitos tradicionais”.
A área máxima permitida para uma floresta comunitária (5 mil hectares) e as áreas comunitárias de
caça não são próprias para os pigmeus, cuja forma de vida baseada na caça e na colheita exige uma
extensão bem maior.
As comunidades de pigmeus são parte integrante e importante do patrimônio cultural e humano da
bacia do Congo. Nos Camarões, o direito tradicional dos pigmeus manejarem seu espaço e recursos é
parte daquilo que foi sacrificado em nome da modernidade, através da imposição da lei moderna em
detrimento da lei tradicional. A fragilidade das comunidades de pigmeus e sua forte dependência de
um ecossistema de floresta intocado são fatores que justificam tratamento especial na lei.
São necessárias medidas urgentes e firmes, para garantir que a exploração florestal e as políticas de
conservação não vão prejudicar os pigmeus da bacia do Congo. Nesse sentido,
1. Faz-se necessário o reconhecimento do direito tradicional dos pigmeus à terra no plano de
zonificação de florestas, inclusive, dentro de concessões e áreas protegidas. Nas áreas protegidas, as
comunidades de pigmeus devem participar na aplicação da lei e em outras atividades de
monitoramento, em parceria com a Administração.
2. Deve ser proibida a derrubada de espécies de alto valor cultural, terapêutico ou nutricional para os
povos que dependem da floresta. Formatted: Right: 0.25"
67
3. O governo deve aumentar as sanções contra a extração ilegal de madeira.
4. As normas respeitantes ao manejo florestal comunitário devem ser modificadas, para nelas incluir o
peculiar contexto das comunidades de pigmeus.
5. A definição dos direitos do usuário deve ser adaptada, de sorte que inclua as formas de produção dos
pigmeus, permitindo que eles vivam legalmente da venda de produtos colhidos na floresta de maneira
tradicional.
Resumo de “Forest Management Transparency, Governance and the Law. Case studies from the
Congo Basin”, editado pelo Centro para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Centre for
Environment and Development - CED), Camarões; Rainforest Foundation, Reino Unido; e Forests
Monitor, Reino Unido; outubro de 2003, disponível em http://www.africa- Field Code Changed
environment.org/gendoc/Case_studies.pdf.
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- Quênia: nação indígena da floresta em luta por seus direitos
Enquanto os quenianos comemoram seus quarenta anos de independência, a nação indígena Ogiek
lembra os quarenta anos de espoliação e marginalização institucional. Os Ogiek têm sofrido opressão e
brutalidade sistemáticas, através de uma política de assimilação que visa a sua extinção.
O complexo florestal Mau, com seus mais de 290 mil hectares, é o maior bloco contínuo de florestas
de montanha que resta no leste da África. A nação Ogiek habita essa floresta desde tempos imemoriais.
Os Ogiek são uma das poucas comunidades habitando as florestas que ainda restam no Quênia. Com
uma população de aproximadamente 15 mil indivíduos, vivem em grupos e clãs, falam a língua ogiek e
praticam a caça seletiva e a agricultura tradicional dentro do marco do sistema de posse da terra
comum entre as comunidades das florestas (posse de árvores, de animais e de terra). Os Ogiek
possuem a terra de forma coletiva, sendo que famílias e indivíduos da comunidade desfrutam de
direitos subsidiários de uso e ocupação. Essas terras tradicionais não foram nem demarcadas nem
especificamente reconhecidas, de uma maneira ou de outra, pela legislação do Quênia.
A longa história de resistência e luta dos Ogiek é o que garante a sua unidade, identidade e
diferenciação cultural. Porém, a decisão do governo do Presidente Moi de excluir grandes áreas do
sistema de proteção ambiental – a floresta Mau representa entre 70% e 80% da área total de floresta
que se pretende excluir – e o assentamento de ocupantes ilegais estão colocando em risco, como nunca
dantes, a própria existência dos Ogiek enquanto nação diferenciada. Ao ameaçar os locais sagrados e o
hábitat onde a comunidade se dedica à caça, à colheita e a outras atividades pastoris e agrícolas, as
concessões madeireiras e o programa de assentamento (temporariamente suspenso) não só estão
ameaçando os aspectos integrais da existência, a continuidade e a cultura da nação Ogiek, mas,
também, estão querendo acabar com a esperança da comunidade de legar identidade e terras a seus
filhos.
Os Ogiek ajudaram os quenianos a denunciar as injustiças praticadas pelo regime anterior contra eles e
seu meio ambiente. Agora que o governo da Coalizão Nacional Arco-íris (National Rainbow Coalition
- NARC) está formulando uma nova política florestal, é imprescindível incluir a questão da co-
propriedade e o manejo de seus recursos naturais. Nesse sentido, os Ogiek estão exortando o governo a
aplicar mecanismos efetivos, para garantir que as minorias indígenas que moram na floresta possam
fruir de seu hábitat natural e não sejam punidas pelas políticas do governo. Tais mecanismos são:
1) acesso aos recursos, ao desenvolvimento e à partilha dos benefícios derivados de seus territórios,
como o que gozam agricultores, pastores e pescadores;
Formatted: Right: 0.25"
68
2) reconhecimento oficial de suas terras e proteção contra atividades inaceitáveis ou impróprias para o
ambiente;
3) aplicação de critérios e indicadores de desenvolvimento sustentável que levem em conta o bem-estar
espiritual, cultural e social dos Ogiek e dos povos irmãos Sengwer, Yiaku, Morti, IIK e Chepkitale,
entre outros, todos eles dependentes da floresta;
4) promoção da formulação de estratégias de desenvolvimento sustentável pelos habitantes da floresta,
em nível local e nacional;
5) aceitação de sua concepção de área protegida e conservação, baseada em leis e conhecimentos
tradicionais e na estreita ligação com suas terras, territórios e recursos;
6) o programa de assentamento aprovado pelo gabinete da Presidência invade a vida privada e vai de
encontro às reivindicações dos Ogiek.
Quanto à alocação ilegal e irregular de terras públicas, os Ogiek exortam a Comissão Presidencial a
revogar a demarcação de áreas de floresta a serem excluídas da proteção ambiental.
Artigo baseado em informação de: “Mau Forest Complex on the spotlight. Kenyans must be told the
truth”, Ogiek Welfare Council, http://www.ogiek.org/indepth/news-spotlight.htm, enviado por Field Code Changed
ECOTERRA International, Nairobi Node, correio eletrônico: mailhub@ecoterra.net Field Code Changed
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- R. D. do Congo: projeto hidrelétrico de Inga, uma traição às promessas sociais
Num continente devastado por mais de vinte conflitos armados, apoiados por interesses estrangeiros e
financiados através da pilhagem dos recursos naturais do continente (petróleo, diamantes, ouro,
madeira, cobre, cobalto e coltan), a Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (New Partnership
for Africa’s Development - NEPAD) se apresenta, para alguns, como uma incógnita. Para outros, é um
“Plano Marshall” para a África, revelador da imposição do neoliberalismo capitalista: privatização,
liberalização do comércio, (des)industrialização voltada para a exportação, programas de ajuste
estrutural, medidas que visam o pagamento pelos africanos de dívidas impagáveis, políticas fiscais e
monetárias conservadoras e, obviamente, todo o cardápio das instituições financeiras internacionais.
No início de junho de 2003, na presença dos presidentes Thabo Mbeki (África do Sul), Abdoulaye
Wade (Senegal), Olusegun Obasanjo (Nigéria), Abdellaziz Bouteflika (Argélia) e Hosni Moubarak
(Egito), os oito países mais industrializados do mundo (G-8) renovaram seu apoio à NEPAD.
Nesse contexto, a represa de Inga, na República Democrática do Congo, foi descrita como a chave do
futuro sucesso da NEPAD. O edital de licitação pública para a reabilitação das hidrelétricas Inga I (350
MW) e Inga II (1.424 MW) será lançado em meados de 2004 e a obra terá um custo estimado em US$
500 milhões. A maior parte do dinheiro (US$ 400 milhões) será fornecida pelo Banco Mundial,
instituição com um papel muito ativo no setor de energia elétrica do Congo. As autoridades congolesas
destinaram US$ 80 milhões para a primeira fase do projeto de reabilitação da barragem de Inga. Vários
grupos empresariais estão lutando para ficar bem posicionados no contrato de Inga, entre eles a sul-
africana Eskom e a alemã Siemens.
A próxima fase de Inga, Inga III (de 1.700 a 3.500 MW, com um custo estimado em US$ 4 bilhões), e
a fase final “Inga Grande” (39.000 MW) também estão sendo geridas pelo Banco Mundial, juntamente
com o Grupo EDF (França) e a Lahmeyer (Alemanha).
A construção da usina hidrelétrica Inga III, com 3.500 MW, será feita por cinco membros da
Comunidade para o Desenvolvimento da África Meridional (Southern African Development Formatted: Right: 0.25"
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Community - SADC), com o objetivo de abastecer o Projeto de Energia Westcor, integrado pela
Eskom, da África do Sul, a Botswana Power Corporation, a Empresa Nacional de Eletricidade (ENE),
de Angola, a NamPower, da Namíbia, e a Societe Nationale d’Electricite (SNEL), da República
Democrática do Congo.
Inga Grande, nas Cataratas de Inga no rio Congo, onde as águas despencam de uma altura de 100
metros, tem uma potência de cerca de 39.000 MW e um custo estimado em US$ 6 bilhões. Isso é três
vezes o valor de qualquer hidrelétrica existente e mais do dobro do polêmico projeto de represa Três
Gargantas, na China. Os partidários da hidrelétrica vão dizer que, como o rio corre com força o ano
todo, não seriam necessárias grandes barragens. Embora seja possível gerar energia com obras “de
passagem” nas cataratas de Inga (instalando turbinas no alto da queda-d’água), ninguém sabe o efeito
que isso poderá ter nos peixes e na ecologia do rio. Até usinas “de passagem” podem acabar com a
migração dos peixes e alterar gravemente o fluxo de sedimentos, essenciais para a ecologia dos rios.
A construção no rio Congo da maior usina hidrelétrica do mundo, capaz de satisfazer as necessidades
de energia elétrica do continente todo, enfrenta a oposição de grupos da sociedade civil. Eles
argumentam que foram traídas as promessas sociais feitas na Conferência Mundial de Joanesburgo.
A ligação de Inga a uma rede continental para o fornecimento de energia elétrica a centros densamente
povoados custaria mais de US$ 10 bilhões. No entanto, essa rede continental não chegará a milhões de
pobres da África rural. Além disso, a maior parte das economias africanas é baseada em atividades de
subsistência e comerciais, envolvendo micro e pequenas empresas com características estruturais com
freqüência não levadas em conta por aqueles que formulam as políticas.
O projeto Inga se afasta do objetivo de implementar projetos de energia sustentáveis e em pequena
escala debatido na Conferência Mundial, onde o centro da questão era levar energia elétrica à
população rural, através de projetos locais de energia eólica e solar. Com demasiada freqüência,
megaprojetos como o dessa hidrelétrica acarretam impactos sociais, econômicos e ambientais que
afetam negativamente as formas de sustento, as terras e a vida dos povos.
Artigo baseado em informação de: “Bidding Round for Inga in 2004”, 12 de novembro de 2003; “New
Plant to Bring Regional Power On Stream”, 14 de novembro de 2003, UN Integrated Regional
Information Networks, enviado por Ryan Hoover, correio eletrônico: ryan@irn.org, Africa Program, Field Code Changed
International Rivers Network, www.irn.org; “Giant Congo hydroelectric project is a ‘betrayal’”, por Field Code Changed
Fred Pearce, New Scientist,
http://www.odiousdebts.org/odiousdebts/index.cfm?DSP=content&ContentID=5707; “Impact Field Code Changed
potential of NEPAD, the new partnership for Africa’s development”, Ako Amadi,
http://www.cbnrm.uwc.ac.za/paplrr/docs/Nairobi%20PAPLRR%20NEPAD%20Paper%20- Field Code Changed
%20Ako.pdf; “Africa: ‘Nepad? No thanks’, say African activists”, Patrick Bond,
http://www.greenleft.org.au/back/2002/497/497p14.htm; e contribuições de Fred Pearce, correio Field Code Changed
eletrônico: PEARCEFRED@compuserve.com Field Code Changed
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ÁSIA
- Birmânia: pobreza entre rubis, safiras e jade
A Birmânia possui uma fama justificada por seus ricos depósitos de pedras preciosas, entre as que se
incluem rubis, safiras e jade. A cidade de Mogok, localizada na zona este da Divisão de Mandalay, na
fronteira do estado de Shan, tem sido o centro da extração de rubis e safiras durante oitocentos anos.
As companhias mineiras que operam em Mogok passaram primeiramente a serem controladas por
capitais britânicos em 1888. Em 1962 foram nacionalizadas, depois do golpe de estado dos militares
liderado pelo General Ne Win. No entanto, até há pouco tempo, eram empresas relativamente Formatted: Right: 0.25"
70
pequenas e produziam um dano limitado ao meio ambiente. Desde 1989 tem ocorrido uma mudança
significativa e se têm imposto operações de mineração em grande escala que têm transformado a
indústria.
O rápido aumento na participação de atores não locais, bem como de capital e equipes, também tem
acelerado a devastação ecológica da região. Entre 1989 e 1992 os modernos equipamentos de
mineração têm causado vastos danos, especialmente nos arredores de Mogok e Mineshu. No processo,
os empresários locais têm sido deslocados pela concorrência e a corrupção crescentes. Hoje são
trabalhadores mau pagos que trabalham para interesses empresariais externos. Outro efeito tem sido a
migração gradual de trabalhadores e pequenos empresários desde Mogok para as áreas mineiras de
Shwe Gin, na Divisão de Pegu. Muitos mineradores e agricultores Karen locais, ao longo do processo,
têm sido vítimas dos mesmos problemas sociais, econômicos e ambientais que induziram esses
empresários a deixar Mogok em primeiro lugar.
A expansão de formas intensivas de extração de recursos, na maioria dos casos, não é sustentável. As
atividades de mineração se realizam em um contexto que não possui supervisão regulamentar. As
pessoas que trabalham nas minas durante a estação de chuvas, arriscam-se a morrer afogados devido à
ocorrência de torrentes ou ao desmoronamento dos muros de retenção. Os trabalhadores que
classificam as gemas depois de extraídas, freqüentemente trabalham sob o sol ardente, porque grande
parte da área circundante tem sido cortada e não há sombra. Segundo informam os trabalhadores das
minas, é estranho que os descansos sejam permitidos e habitualmente devem enfrentar condições de
abuso verbal e físico pelos soldados contratados pelas companhias para custodiar a segurança do lugar.
Mais recentemente têm se utilizado barragens de diferentes níveis com mecanismo de alimentação por
gravidade e crivos. Mas com a chegada de interesses empresariais externos, os mineiros têm
começado a realizar a extração de ouro com meios hidráulicos. Esse é um método muito destruidor
que utiliza bombas diesel para lançar jatos de água pressurizada através de uma mangueira que aponta
à ribeira de um rio ou a um lado de um afloramento rochoso. A enorme pressão simplesmente arrasa
grandes quantias de rocha e terra. Os sedimentos com conteúdo de ouro se canalizam depois através
de uma longa barragem que em geral está recoberta de mercúrio líquido. O mercúrio captura as
partículas mais finas de ouro através de um processo químico chamado fusão e elas depois se separam.
A mistura remanescente de resíduos e lama contaminada é levada depois pelo rio águas abaixo. Pelo
fato do mercúrio ser muito venenoso para seres humanos e animais, essa prática tem sido proibida em
muitas partes do mundo. Atualmente não se sabe se essas substâncias químicas estão sendo utilizadas
nestas duas localidades, apesar de que são muito utilizadas para extrair ouro em outros lugares da
Birmânia. Qualquer que seja o caso, o dano ambiental tem sido grave.
Fontes locais têm informado que as atividades de mineração, especialmente a mineração hidráulica,
nos arredores dos municípios de Mogok e Shwe Gin, têm produzido um modelo de problemas comum,
que inclui:
* O colapso dos leitos dos rios devido à extração de sedimento e terra das ribeiras, base de sustentação
de árvores e muros.
* Aumento dos níveis de erosão do solo
* Aumento dos níveis de sedimentação
* Redução de populações de peixes devido a mudanças na temperatura da água
* Aumento da poluição da água devido aos resíduos da mineração (isto é, os materiais finamente
triturados que sobejam depois da extração do minério ou mineral desejado)
* Aumento da poluição da água devido à lama líquida ou drenagem ácida das minas (a mistura de
resíduos, água e substâncias químicas, em geral cianeto ou mercúrio)
* Aumento da poluição da água devido às perdas de combustível diesel e petróleo das bombas e outros
equipamentos de mineração.
* A perda de lagos e outras fontes de água doce, como pequenos arroios, devido à excessiva
bombeação. Formatted: Right: 0.25"
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* A destruição de campos aráveis devido aos “regos profundos” e o uso indiscriminado de
equipamentos pesados (por exemplo, buldôzeres).
* Aumento do uso de madeira para construir barragens e reforçar túneis subterrâneos
* Aumento do uso de produtos não madeireiros da floresta (por exemplo, bambu e rotim.
Em face da realidade política e econômica da Birmânia, a maioria da população não tem muitas
opções. Os habitantes destas regiões da Birmânia simplesmente estão presos entre dois poderosos: o
exército e os interesses das empresas. Com poucas alternativas viáveis à sua disposição, muitas
comunidades se sentem obrigadas a participar na explotação não sustentável de seus próprios recursos
naturais, inclusive apesar de saber que estão destruindo os ecossistemas que necessitam para sua
própria sobrevivência.
Trechos extratados de “Capitalizing on Conflict. How Logging and Mining Contribute to
Environmental Destruction in Burma”, por Earth Rights International com Karen Environmental &
Social Action Network, outubro de 2003. O relatório completo está disponível no sítio
http://m1e.net/c?11841838-pSMLVzXzp5lzM%40347152-DvtuggLI338vc
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- Filipinas: oposição a política de mineração
Calcula-se que aproximadamente 40% do território filipino foi entregue em concessão a multinacionais
de mineração. No entanto, esse processo não aconteceu sem oposição. Da região de Cordilheira, no
norte das Filipinas, à região sudeste da ilha Palawan, os grupos indígenas Subanen, Tagbunau,
Pala’wan, Tau’t bato e Batak (veja os boletins 11, 28 e 67 do WRM) vêm lutando pela defesa de seus
territórios dos maciços impactos da mineração.
Em 2003, a Presidenta Gloria Macapagal-Arroyo deu início a uma política de promoção da mineração
no país. Nesse marco, iniciou-se um processo nacional de consulta, em parceria com a Agência dos
Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), que enfrenta a firme oposição de
vários grupos da sociedade civil, reunidos na Conferência Nacional sobre Mineração (National Mining
Conference - NMC). Para o dia 3 de dezembro último, eles organizaram o envio em nível nacional de
uma “enxurrada de faxes”, manifestando oposição unificada ao Marco de Política Nacional de
Minerais e à Lei de Mineração das Filipinas de 1995.
Como manifestado pela organização, a sua oposição baseia-se nos seguintes motivos:
“a. A lei é baseada num marco econômico voltado para a exportação, política que continua sendo fator
decisivo para a falência da economia do país.
b. A lei abriu nossa riqueza mineral à exploração exclusiva de investidores estrangeiros, dessa forma
entregando o nosso patrimônio nacional e a nossa soberania a entidades corporativas que detêm o
capital e os conhecimentos técnicos.
c. A lei não tem raízes na realidade das Filipinas. Nosso país é um arquipélago com ecossistemas
frágeis, e as áreas com minerais são habitadas principalmente por povos indígenas.
d. A lei não garante o reconhecimento do direito dos povos indígenas a seu território nem o direito de
autodeterminação.
e. A lei continua distorcendo o desenvolvimento da nossa economia, o qual, em primeira instância,
poderia ser alcançado através do fortalecimento da agricultura e o fomento da industrialização
nacional, em vez de simplesmente atrair investimento estrangeiro para as indústrias extrativistas, como
a mineração”.
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72
Em decorrência disso, a Conferência faz as seguintes reivindicações:
“1. Cancelamento de todas as licenças de mineração conferidas e declaração de moratória das
atividades de mineração em grande escala.
2. Formulação de uma nova Política Nacional de Minerais que respeite a integridade da Criação,
satisfaça efetivamente os princípios do desenvolvimento sustentável, defina claramente o papel da
indústria mineradora no fortalecimento da economia do país, baseado no apoio ao desenvolvimento
agrícola e à industrialização nacional, garanta o respeito pelos direitos humanos básicos e fortaleça os
processos democráticos.
3. Legislação de novo Código de Mineração, com base nessa nova Política Nacional de Minerais.
4. A fim de melhorar as práticas dos processos democráticos do Departamento de Minas e Geociências
(Mines and Geosciences Bureau - MGB): realização de um processo exaustivo de consulta, garantindo
que as pessoas que foram e serão mais prejudicadas pela mineração sejam plenamente consultadas,
possibilitando a expressão dos sentimentos e reivindicações dos moradores, e garantindo a divulgação
dos resultados da consulta, para possibilitar comentários e contribuições. Também estamos
promovendo a criação de um órgão intersetorial que analise o impacto das políticas de mineração.
5. Reconhecimento e respeito pelo direito dos povos indígenas à terra e à autodeterminação. Isso não
deveria sofrer abalo, mesmo portando autorização de acesso a território indígena para realizar projetos
de desenvolvimento, como a mineração.
6. A resolução das questões pendentes das comunidades atingidas pela mineração (a despoluição dos
rios Mogpog e Boac, o conflito entre as nações Subanon de Siocon e TVI, os direitos dos pequenos
mineiros em Diwalwal, a contaminação do rio Abra pela Lepanto Consolidated Mining Corporation, a
restauração das áreas de mineração a céu aberto da Benguet Corporation, a reivindicação popular dos
moradores de Didipio, o protesto popular contra a Western Mining Corporation, etc.), ao invés da
aprovação às pressas de uma Política Nacional de Minerais claramente a favor da indústria da
mineração.
7. Realização de uma avaliação dos impactos sociais e ambientais provocados em quase oito anos de
aplicação da LR [Lei da República] 7942 e suas NRI [Normas e Regulamentos de Implementação]”.
Esses grupos da sociedade civil exigem: “Deixem que a voz do povo seja ouvida. A força de um
governo só poderá ser alcançada se ele satisfizer as aspirações básicas e as reivindicações da maioria
que ainda sofre marginalização e opressão”.
Artigo baseado em informação de: “Urgent Action – ‘fax barrage’ on Philippines’ National Minerals
Policy process”, 3 de dezembro de 2003, http://www.minesandcommunities.org/Action/action50.htm. Field Code Changed
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- Indonésia: trágica enchente em Sumatra é resultado de projeto de estradas
Orçando US$ 1,2 milhão, o polêmico projeto de construção da rede de estradas de Ladia Galaska,
iniciado há mais de um ano, ligará o litoral oeste de Aceh à costa leste de Sumatra do Norte. Dos 505
quilômetros previstos, mais de 90 quilômetros de estrada atravessam a floresta relativamente prístina
das terras altas centrais do Parque Nacional Mount Leuser, importando visíveis impactos negativos e
permanentes no meio ambiente.
O debate em torno do projeto ganhou força quando, em 2 de novembro último, um enorme
transbordamento do rio deixou mais de 150 mortos e numerosas pessoas desaparecidas no Parque
Nacional Mount Leuser, perto da província indonésia de Sumatra do Norte. Formatted: Right: 0.25"
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O governo de Jacarta responsabilizou os madeireiros ilegais pela inundação. Não obstante, uma
pesquisa realizada pela Unidade de Manejo de Leuser, financiada pela União Européia, concluiu que
as enchentes foram devidas a deslizamentos de terra, no norte do Parque, que bloquearam o rio
Bohorok, provocando finalmente o colapso brusco do dique e causando um enorme transbordamento
do rio. Os que são contra o projeto de estradas afirmam que o mesmo causou a tragédia, argumentando
que distorce o meio ambiente do Parque Leuser e que está gerando uma situação que poderia levar a
um desastre ambiental bem pior. Tem-se também a impressão de que o projeto de Ladia Galaska
acelerará a destruição da última área importante de floresta tropical que ainda resta na ilha de Sumatra.
O Fórum Indonésio sobre Meio Ambiente (Walhi) entrou na Justiça contra o governador de Aceh,
Abdullah Puteh, objetivando a paralisação do projeto de construção de estradas. Yarrow Robertson,
diretor da Unidade de Manejo de Leuser, há mais de vinte anos dedicado ao estudo do ecossistema de
Leuser, afirmou que a projetada estrada, através do Parque Nacional até Bohorok, local da última
enchente, enquanto parte do projeto de Ladia Galaska, acarretaria outros problemas adicionais. Ele
sustenta que dispararia a erosão nas encostas das montanhas e que cortaria mais de mil rios e riachos.
Em decorrência disso, 580 povoados em baixo da estrada ver-se-iam enfrentados ao perigo potencial
de deslizamentos de terra e novas enchentes devastadoras. Segundo Robertson, “em Aceh e Sumatra
do Norte, os deslizamentos de terra e as inundações serão cem vezes mais devastadores se for
construída a estrada de Ladia Galaska”. Ele ressaltou que, devido à existência de mil rios circulando
através do ecossistema de Leuser, é provável que transbordem todo ano; e se cada rio vai matar 10
pessoas toda vez que isso acontece, poderiam morrer 10 mil pessoas.
É, pois, razoável analisar detidamente os motivos para a realização dessa obra. O governo de Aceh
argumenta que a estrada é necessária para melhorar a economia das isoladas terras altas centrais,
ligadas ao resto da província por uma única estrada mal conservada. No entanto, os ambientalistas
sugerem que a estrada – que, aliás, não conseguiu aprovar a avaliação de impacto ambiental – poderia
ser facilmente substituída por uma estrada de ferro, causando menor estrago ambiental por invasão na
floresta. Na realidade, a estrada, ao que parece, apenas beneficiaria um punhado de pessoas, ao passo
que a água do ecossistema de Leuser é sustento para mais de dois milhões de agricultores.
Sem dúvida, o fácil acesso à floresta facilitará e promoverá a extração de madeira. Além disso, houve
acusações de que o apoio do governo à construção da estrada deve-se ao fato dela ser uma mina de
ouro para funcionários locais, podendo eles distribuir contratos de construção entre as empresas
madeireiras, com lucro adicional para prefeitos que aprovarão as licenças de extração de madeira.
Também vão ser beneficiadas várias plantações de dendezeiro adjacentes à projetada estrada.
As altas autoridades do governo ainda estão divididas quanto a essa questão. Enquanto o ministro de
Florestas, M. Prakosa, e o ministro de Estado para o Meio Ambiente, Nabiel Makarim, manifestaram
ser contra o projeto, o ministro de Assentamentos e Infra-estrutura, Soenarno, parece ser a favor, tendo
argumentado que o projeto de estradas não implicará em aumento da extração ilegal de madeira.
Se o projeto finalmente vingar, os principais beneficiários serão um punhado de pessoas poderosas. No
outro extremo da cadeia, a população local e seu meio ambiente terão de sofrer as conseqüências
negativas: enchentes, deslizamentos de terra, perda da floresta, de biodiversidade e de sustento. Ainda
é tempo de impedir que isso aconteça.
Artigo baseado em informação de: “Road to Ruin”, Marianne Kearney, South China Morning Post, 12
de novembro de 2003; “Sumatra floods put spotlight on logging and roadbuilding”, Shawn Donnan e
Taufan Hidayat, 24 de novembro de 2003; “Government told to reconsider road project in Leuser
park”, Apriadi Gunawan e Muninggar Sri Saraswati, The Jakarta Post, 12 de novembro de 2003,
enviado por Watch Indonesia!, correio eletrônico: watchindonesia@snafu.de, sítio Web: Field Code Changed
http://home.snafu.de/watchin/Index-engl.htm; “Walhi pushes Ladia Galaksor suit for environmental Field Code Changed
Formatted: Right: 0.25"
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damage”, Nani Farida, The Jakarta Post, 18 de novembro de 2003,
http://www.ecologyasia.com/NewsArchives/nov2003/thejakartapost.com_20031118_1.htm Field Code Changed
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- Tailândia: a SmartWood suspende certificação de duas plantações pelo FSC
No dia 1º de dezembro de 2003, a SmartWood suspendeu a certificação pelo Conselho de Manejo
Florestal (FSC, em inglês) de duas plantações de teca da Organização Florestal Industrial (FIO). A
SmartWood foi credenciada pelo FSC para avaliar se as atividades florestais se ajustam aos princípios
do FSC para um bom manejo de florestas e plantações (veja os boletins 48, 64 e 72 do WRM).
A FIO foi criada em 1947 como empresa madeireira estatal. Em 1989, quando o governo impôs uma
moratória de extração de madeira, várias ONGs tailandesas exigiram que a FIO fosse fechada. De lá
para cá, a empresa vem tentando se reinventar como companhia de plantações. Suspenso o certificado
do FSC, a FIO não pode mais argumentar que faz um bom manejo em alguma de suas plantações.
De fato, ao derrubar suas plantações de teca, a FIO está estimulando o corte ilegal. Veerawat
Dheeraprasert, presidente da Fundação para a Recuperação Ecológica (Foundation for Ecological
Recovery), uma ONG tailandesa, explica que: “Realizando a FIO operações de corte, há mais chance
de que exista extração ilegal de madeira, pois a FIO estará cortando e vendendo madeira a serrarias
que facilmente podem misturar os troncos da FIO com outros de origem ilegal”.
Em junho de 2001, quando a SmartWood entregou à FIO o certificado do FSC, foram estabelecidas 26
condições, sendo que 15 deviam ser satisfeitas no prazo de um ano. Um ano depois, a SmartWood
concluiu que 12 condições não tinham sido satisfeitas pela FIO, mas, apesar disso, não houve
cancelamento do certificado. Em lugar disso, fizeram-se 13 pedidos de ação corretiva, seis deles
devendo ser cumpridos no prazo de seis meses.
Em janeiro de 2003, a SmartWood descobriu que a FIO não tinha atendido 4 dos 13 pedidos de ação
corretiva. Mesmo assim, o certificado não foi suspenso, tendo a SmartWood feito mais seis pedidos de
ação corretiva, todos eles a serem atendidos “sem tardança”.
Ora, em junho de 2003, a SmartWood constatou que a FIO ainda não tinha cumprido cinco condições
e dois pedidos de ação corretiva. Finalmente, cinco meses depois, a SmartWood suspendeu o
certificado.
Desde o começo, a certificação da FIO foi polêmica. Em novembro do ano 2000, antes da SmartWood
ter conferido o certificado, a ONG tailandesa TERRA publicou uma matéria sobre a certificação em
sua revista “Watershed”. A organização Rainforest Foundation incluiu um estudo de caso sobre a FIO
em sua crítica ao FSC, realizada em novembro de 2002 e intitulada “Trading in Credibility”. Em abril
de 2003, a Fundação para a Recuperação Ecológica enviou carta ao FSC, exigindo o cancelamento do
certificado. Em diversas ocasiões, o WRM informou em seu boletim a respeito dessa questão (veja os
boletins 48, 64 e 72), e, em agosto de 2003, o WRM publicou um livro intitulado “Certificando o
incertificável”, incluindo um estudo detalhado, de minha autoria, sobre a certificação da FIO.
Não fosse a pressão desse monitoramento feito pela sociedade civil, provavelmente a SmartWood não
teria suspenso o certificado.
Quando da suspensão do certificado, a SmartWood também fez à FIO 16 pedidos de ação corretiva,
cinco deles devendo ser atendidos antes de poder entregar novamente o certificado. Entre os pedidos
de ação corretiva da SmartWood, foram incluídos dois referentes à cadeia de custódia (termo técnico
para se referir ao acompanhamento da madeira, da floresta até o uso final). Mais de dois anos após ter
sido conferido o certificado, a SmartWood vem pedir à FIO que “melhore o sistema da cadeia de
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custódia, registrando sistematicamente o movimento dos troncos, da floresta de derrubada até a área
em que são depositados”.
A dedução óbvia é que, atualmente, a FIO não pode fazer um rastreamento confiável de sua madeira.
Nesse caso, não há forma de saber de que plantação foi extraída a madeira da FIO, nem mesmo se a
madeira é legal ou ilegal.
Uma das atividades mais polêmicas da FIO é o papel que desempenha no leiloamento de madeira
cortada ilegalmente. Quando as autoridades descobrem madeira extraída de forma ilegal, a mesma é
enviada à FIO para que faça um leilão.
Para os minguados cofres da FIO, esses leilões são uma fonte importante de receita. Já para os
madeireiros, são uma forma de transformar madeira ilegal em madeira legal.
Suraphon Duangkhae, secretário geral do Wildlife Fund Thailand, descreve como os trabalhadores são
enviados pelas madeireiras à floresta, para cortar árvores ilegalmente. “Depois elas pedem ao
funcionário florestal que prenda os trabalhadores”, comenta. E acrescenta: “Mas, quando o funcionário
florestal chega ao local, não tem trabalhador nenhum, apenas troncos. Então, ele prende os troncos! Aí
a FIO faz um leilão e a empresa por trás disso volta e fica com a madeira leiloada”.
Em 1997, a FIO viu-se envolvida num grande escândalo em torno das operações de derrubada. No
Parque Nacional de Salween, lenhadores foram pegos cortando árvores ilegalmente e carimbando
fraudulentamente os troncos como sendo de origem birmanesa. Incrivelmente, talvez – principalmente
porque o funcionário florestal que denunciou a fraude também fez público o envolvimento dos
funcionários da FIO –, a FIO era uma das organizações encarregadas da estocagem dos troncos
confiscados. Quiçá não tão incrivelmente, em abril deste ano, mais da metade dos troncos confiscados
tinha “sumido”. Em maio, a FIO recebeu ordens para levar os troncos para um campo do exército, em
Saraburi, a fim de impedir que fossem furtados.
Faz pouco tempo, o governo tailandês começou a fazer desusadas indagações sobre a legalidade de
100 mil troncos de teca submersos no lago Chiang Saen, no norte da Tailândia. A Archa Land
Company, proprietária dos troncos, disse que comprou da FIO. O problema é que ninguém pode
demonstrar a origem dos troncos. O jornal The Nation reproduziu comentários do Primeiro Ministro
tailandês, Thaksin Shinawatra: “Acho que, num volume grande de madeira, costuma haver uma parte
de madeira ilegal. Existem muitas formas de falsificar os registros e corromper os funcionários
envolvidos na fraude”. Como confirmação do receio de Thaksin, um dia antes do ministro do
Ambiente e Recursos Naturais, Prapat Panyachatraksa, ter ido fazer a fiscalização, 200 troncos
pegaram fogo misteriosamente.
Em 12 de dezembro último, o editorial do jornal The Nation fazia notar que, para resolver a questão da
derrubada ilegal na Tailândia, o governo devia analisar o papel da FIO. A certificação pelo FSC piorou
as coisas, pois permite que a FIO exporte sua madeira, desse modo tornando “bem mais conveniente o
corte ilegal”. O editorial perguntava “se a Tailândia ainda tinha necessidade da FIO, um órgão que
parece fazer mais mal do que bem ao esforço nacional pela conservação das florestas”. Os destaques
do editorial não autorizam dúvidas quanto à opinião do The Nation: “Façam o certo: acabem com a
FIO”.
Por Chris Lang, correio eletrônico: chrislang@t-online.de
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* GERAL
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- A Revisão das Indústrias Extrativas chama a estabelecer limites para o financiamento de atividades
mineiras do Banco Mundial
À medida que a economia se expande, a pressão sobre os territórios indígenas para extrair minerais,
petróleo e gás aumenta, o que representa uma grande ameaça para eles, suas terras, seus territórios e
recursos, dos que dependem. O Banco Mundial tem sido um instrumento desses processos, apoiando
projetos de mineração que têm sido condenados até pelas Nações Unidas.
As intervenções do Grupo Banco Mundial no setor de indústrias extrativas têm tido impactos negativos
sobre os povos indígenas de diferentes formas. O Banco tem tido como rotina aconselhar aos países a
reformulação dos códigos nacionais de mineração para que facilitem a extração mineira em grande
escala das companhias estrangeiras. Tem debilitado as proteções legais de que dispunham antes os
povos indígenas. Tem apoiado diretamente projetos de mineração, petróleo e gás sem fazer uma
avaliação adequada das possíveis conseqüências sociais e ambientais e sem levar em conta a ausência
de governabilidade e de capacidade institucional ou regulamentar das áreas ou países onde os projetos
são executados. Suas políticas quase não mencionam os direitos humanos.
Por exemplo, os Bagyeli, um povo indígena que habita a floresta, têm sido vítimas dos impactos do
Projeto do oleoduto Chade-Camarões, patrocinado pelo Banco Mundial. Continuou-se com a
execução do projeto, até depois que os Bagyeli e as ONGs que os apóiam demonstraram claramente os
riscos, e inclusive apesar de que alguns membros da Diretoria do Banco Mundial admitiram que a
política de proteção de povos indígenas do Banco não tinha sido aplicada corretamente. “Eles
prometeram trabalho. Tiraram todo o que tínhamos. Pegaram nossa terra. Pegaram nossa floresta.
Pegaram nossa água” disse Sama Bailie de Camarões sudocidental (Vide Boletins Nº 72, 66, 45, 41,
35, 14 e 2 do WRM).
Atualmente, uma avaliação oficial dos impactos do financiamento outorgado pelo Banco Mundial a
indústrias extrativas (a Revisão das Indústrias Extrativas) chama ao Banco a deter imediatamente o
financiamento de projetos de extração de carvão e a eliminar progressivamente seu apoio a projetos
petroleiros até sua eliminação final em 2008. Exorta ao Banco a exigir o consentimento prévio e
informado das comunidades que seriam afetadas pelos projetos mineiros e petroleiros e a proteção dos
direitos humanos. E diz que o Banco deve negar-se a financiar práticas ambientalmente destrutivas
como o depósito de eflúvios em rios e oceanos. O relatório final, difundido recentemente em
dezembro, criticou duramente os maus antecedentes das indústrias extrativas em termos de
desenvolvimento, direitos humanos e meio ambiente (o relatório completo está disponível no site
www.eireview.org). Field Code Changed
No documento da Revisão, recomenda-se que a adoção e o cumprimento demonstrado de princípios
sobre direitos humanos devem ser um requisito prévio para as companhias que solicitam o apoio do
Grupo Banco Mundial para as indústrias extrativas, um requisito que sem dúvida constitui um
problemas para muitas empresas como a Shell, a Anglo-American, a Chevron Texaco e a ExxonMobil,
que enfrentam investigações em processos judiciários por seu rol na violação de direitos humanos.
Como disse Keith Slack da Oxfam America: “A Revisão tem feito algumas recomendações fortes, no
intuito de abordar os problemas, mas a responsabilidade está agora em mãos do Banco. Todos
estaremos observando como James Wolfensohn e sua equipe implementam estas mudanças".
Enquanto isso, as comunidades e os povos em geral continuam com sua resistência contra as forças
globais que invadem suas vidas e os desapossam de suas terras e suas formas de sustentação, de seus
alimentos, de seu passado e de seu futuro.
Artigo baseado em informação obtida de “Good News: Recommendations for World Bank Policy
Changes”, “World Bank Official Review Advises: Respect Human Rights, Pull Out of Coal and Oil Field Code Changed
Financing”, Paula Palmer, Global Response, endereço eletrônico: paula@globalresponse.org , Formatted: Right: 0.25"
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http://www.globalresponse.org ; enviado pela Amazon Alliance, endereço eletrônico: Field Code Changed
amazon@amazonalliance.org ; http://www.amazonalliance.org Field Code Changed
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-Água para a Vida! Declaração de Rasi Salai
Entre o dia 28 de novembro e o dia 4 de dezembro de 2003, a Assembléia dos Pobres (Tailândia), a
International Rivers Network (com sede nos EUA) e a Rede de Rios do Sudeste Asiático (SEARIN),
organizaram o Segundo Encontro Internacional dos Atingidos por Barragens e seus aliados, também
chamado “Água para a Vida!”
À reunião assistiram mais de 300 pessoas de 62 países, que representavam afetados por barragens,
lutadores contra barragens destruidoras e ativistas em prol do manejo sustentável e eqüitativo da água
e da energia. Reuniram-se numa área que está sendo restaurada depois de ter sido inundada por uma
barragem. As comportas da barragem estão abertas agora, o rio flui, os cultivos têm amadurecido, os
peixes estão começando a retornar e a vida comunitária está retornando a ser tão vibrante quanto no
passado.
Os tailandeses afetados pelas barragens estão dando ao mundo um exemplo de determinação e luta em
defesa de suas vidas, territórios, culturas e identidades.
Água para a vida, não para a morte! O chamamento feito no Primeiro Encontro dos Atingidos por
Barragens, realizado em Curitiba, Brasil, em 1997, tem atingido seus objetivos em Rasi Salai,
Tailândia.
A declaração completa de Rasi Salai está disponível (em inglês) em:
http://www.irn.org/programs/rasi/index.asp?id=031204.rasidecl.html Field Code Changed
Formatted: Right: 0.25"
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