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CURSO DE MEDICINA LEGAL by M3wWABC3

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									  CURSO DE
MEDICINA LEGAL
PROFESSOR CARLOS ANDRÉ BUENO
            KLOJDA
PERITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO-RJ
  MESTRE E DOUTORANDO EM
      MEDICINA PELA UERJ
          ORIENTAÇÃO
         BIBLIOGRÁFICA
   MEDICINA LEGAL
    FRANÇA              MEDICINA LEGAL
    GUANABARA            ROBERTO BLANCO
    KOOGAN
   MEDICINA LEGAL
    HÉLIO GOMES
    FREITAS BASTOS
    SINONIMIA DA MEDICINA
           LEGAL

 MEDICINA JUDICIÁRIA
 BIOLOGIA LEGAL

 ANTROPOLOGIA JURÍDICA

 MEDICINA DOS TRIBUNAIS

 JURISPRUDÊNCIA MÉDICA
    RELAÇÕES DA MEDICINA
     LEGAL COM O DIREITO

 DIREITO PENAL- Lesões Corporais ,
  Homicídio, Tribunal do Júri.
 DIREITO CIVIL- Nascimento, Morte e
  Investigação de Vínculo Genético.
 DIREITO ADMINISTRATIVO- Perícias
  Médicas.
DIVISÕES DA MEDICINA LEGAL

1.   Antropologia Forense
2.   Psicologia Judiciária
3.   Sexologia Forense
4.   Traumatologia
5.   Asfixiologia
6.   Toxicologia
7.   Tanatologia
      PERITOS E PERÍCIAS

 Código   de Processo Civil
           Artigos 145 à 147 e 420 à 439



 Código   de Processo Penal
            Artigos 158 à 184
CRÂNIO –AÇÃO TÉRMICA
CRÂNIO HUMANO-
   FRATURA
                PERITOS
   Do latim peritus, a, um. Aquele que sabe
    por experiência, hábil , instruído. Observe
    o C.P.P nos artigos 158 a 184 .

   Peritos Oficiais – os exames de corpo de
    delito serão feitos por DOIS peritos
    oficiais (artigo 159 do C.P.P )
                 PERITOS
   Peritos Oficiais são
    aqueles cujo a
    nomeação para o
    cargo decorre de
    aprovação em
    Concurso Público ,
    tem Fé Pública .
                 PERITOS
   Peritos ad hoc ( não oficiais ) – em
    determinadas localidades não há peritos
    oficiais para atenderem às perícias
    locais.Assim como preceitua o C.P.P em
    seu artigo 159 § 1° , serão designadas duas
    pessoas , idôneas , com diploma de curso
    superior , escolhidas preferentemente ente
    as que tiverem habilitação na área a que se
    destina a perícia .
  CORPO DE DELITO

 DEFINIÇÃO: É O CONJUNTO
 DOS ELEMENTOS SENSÍVEIS
 DE UM ATO ILÍCITO OU É O
 CONJUNTO DE
 CONSTITUINSTES DA
 MATERIALIDADE DO DELITO
IML – AFRÂNIO PEIXOTO


                 IML SEDE

       IML         IML         IML
  S. J. MERITI   NITERÓI    PETRÓPOLIS
    FUNÇÃO DOS PERITOS

 Perito – Legista – Realizar perícias em pessoas
  humanas, vivas ou mortas, inteiras ou em
  partes.Em sua quase totalidade necessita que
  tenham formação superior em medicina
 Perito - Criminal – Realizar perícias em coisas
  (o cadáver é coisa )
    DOCUMENTOS MÉDICO-
          LEGAIS
 ATESTADOS- São os documentos mais
  elementares e resumem-se na “ declaração
  pura e simples, por escrito, de um fato
  médico e suas conseqüências”.
 Oficiosos-Quando fazem provas ou
  justificativas mais simples, como na
  ausência à aulas ou à provas.
          ATESTADOS
 ADMINISTRATIVOS         – Quando para
 o serviço público, para efeitos de
 licenças , aposentadorias ou abono de
 faltas .

 JUDICIÁRIOS   – Para interesse da
 administração da Justiça .
        RELATÓRIOS

É  a descrição mais minuciosa de uma
 perícia médica afim de responder à a
 solicitação da autoridade policial ou
 judiciária frente ao inquérito . Se esse
 relatório é realizado pelos peritos após
 suas investigações, chama-se laudo
      PARTES DE UM LAUDO
1.   Preâmbulo
2.   Quesitos
3.   Histórico
4.   Descrição
5.   Discussão
6.   Conclusão
7.   Resposta aos Quesitos
       DÚVIDAS NO LAUDO
   Consulta Médico-Legal - Esse documento
    consiste em perguntas que a parte interessada
    pode fazer no intuito de esclarecer aspectos
    controversos do laudo apresentado pelos
    peritos.
   Parecer Médico –Legal- A resposta dada à
    consulta Médico-Legal pode ser oferecido pelos
    próprios peritos que elaboraram o auto de
    exame em questão , ou até mesmo por outros
    peritos.
 Concurso Público para
Delegado de Polícia - 2002
A declaração de óbito tem a função de
encerrar a vida civil das pessoas
naturais. Deve ser preenchida pelo
médico assistente sempre que não se
trate de morte violenta ou
suspeita.Mas o médico não está
obrigado a firmar declaração nos
casos de :
  Concurso Público para
 Delegado de Polícia - 2002
a)   natimortos;
b)   concepto com menos de 1000gr;
c)    causa de morte indeterminada;
d)   prematuros;
e)   cadáver não identificado;

								
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