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CP5 DR1Eutanásia

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CP5 DR1Eutanásia Powered By Docstoc
					CP5 DR1

1.Pense numa situação em que as normas morais de uma dada cultura podem
entrar em conflito com uma posição ética pessoal. Apresente-a.



 Eutanásia
A eutanásia é uma maneira que os médicos têm de acabar com a vida das
pessoas que estão muito doentes e com doenças terminais, antecipadamente,
suavemente e sem dor.
A eutanásia representa actualmente uma questão muito complicada, porque
enquanto umas pessoas são a favor, outras são contra. Em Portugal a
eutanásia não é legal, porque a lei Portuguesa diz que os direitos fundamentais
devem ser interpretados e integrados de harmonia com a Declaração
universal dos direitos do Homem., onde regulamenta que:

Art. 3º
Todo o indivíduo tem direito à vida à liberdade e à segurança pessoal.

Art. 24º n.1
A vida humana é inviolável.

Art. 25º n.2
A integridade moral e física das pessoas é inviolável.

Em Portugal a lei não prevê nenhuma das formas de eutanásia atrás referidas
e o código penal considera a morte induzida ou o suicídio assistido como
homicídio qualificado, não havendo qualquer caso de jurisprudência nesta
matéria. No entanto, este é um debate que, mais tarde ou mais cedo, terá lugar
na sociedade portuguesa.


Em Portugal quem pratica a eutanásia é punido severamente com prisão,
depende da maneira como foi feita, se foi feita a pedido do doente ou não, não
há nenhum argumento ético, social, moral, jurídico ou da deontologia das
profissões de saúde que justifique ser possível por lei a morte intencional de
doente.
Em Portugal, a eutanásia é pouco falada e debatida e parece mesmo estar
coberta sob um véu de silêncio, não existindo qualquer levantamento sobre o
número de pedidos e que possa determinar, qual a posição dos portugueses
face a esta matéria.



Desde 1987, a Associação Médica Mundial, através da Declaração de Madrid,
considera a eutanásia como um procedimento eticamente inadequado?
Contrariamente à legalidade da Eutanásia pronunciaram-se igualmente
diversas organizações de saúde mundiais e a Assembleia do Conselho da
Europa através da recomendação 779/1976 sobre o direito dos doentes e
moribundos. Mais recentemente, o Comité de Bioética do Conselho da Europa,
em apreciação da Lei holandesa que autoriza a eutanásia, considerou que a
eutanásia não só é moralmente condenável, como juridicamente inaceitável?

À semelhança das organizações de saúde, a igreja Católica mostra-se
também contrária à prática da eutanásia, alegando argumentos como o
reconhecimento sagrado da vida e o primado do indivíduo sobre a sociedade.
Mas nem todas as igrejas têm a mesma postura. A igreja Calvinista, por
exemplo, mostrou-se recentemente a favor da sua prática em condições muito
específicas.
Outros, porém, defendem que a vida é um direito e não uma obrigação. Porem
a igreja Católica não é a favor da eutanásia, porque a igreja católica é a favor
á vida e não á morte.
A eutanásia não se limita só aos aspectos éticos, morais e filosóficos do
doente, do seu direito à autodeterminação ou a uma morte digna, à ética que
rege a actuação dos profissionais de saúde, mas sobretudo com questões de
ordem jurídica que, conforme veremos, podem variar de país para país.
 Na Europa, pelo menos três países têm legislação que regulamenta esta
prática.
Na Holanda, talvez o caso mais paradigmático, a eutanásia é tolerada desde
há cerca de cinquenta anos, mas só em Novembro de 2000 o parlamento
aprovou a legislação que a legaliza, tendo-se tornado o primeiro país do mundo
a faze-lo.
Os médicos têm de obedecer a regras rigorosas para praticar a eutanásia e o
processo é acompanhado por comissões a nível regional, integradas por um
médico, um jurista e um especialista em ética, encarregadas de o fiscalizar. A
lei prevê igualmente que os menores de idade, entre os 12 e os 16 anos,
possam também recorrer a este procedimento desde que tenham o
consentimento dos pais.
Segundo a nova lei, a eutanásia só poderá ser realizada por médicos que
acompanhem        de      perto    a     saúde     dos      seus       doentes.
Em Setembro de 2002, a Bélgica passou a ser o segundo país do mundo a
despenalizar a eutanásia, sendo possível aos médicos belgas terem acesso
nas farmácias a medicamentos e utensílios necessários para praticá-la.
De acordo com a legislação, apenas estes profissionais de saúde podem
encomendar o conjunto de apetrechos, que custa aproximadamente 60 euros,
e o seu levantamento tem de ser feito pessoalmente nas 24 horas seguintes à
encomenda.
Cada um dos conjuntos contém um relaxante muscular, injectáveis utilizados
para anestesiar os doentes e um livro de instruções, permitindo ao doente
realizar a morte assistida em sua casa. Depois de utilizarem o kit, os médicos
são obrigados a devolver os medicamentos e os utensílios não utilizados na
operação.


Na Suíça, o suicídio assistido é tolerado e está previsto na lei. Existe uma
organização oficialmente reconhecida, denominada? Exit?, que conta com
cerca de 60 mil associados, cujo âmbito de actuação é o de prestar assistência
ao doente que requeira a morte assistida. Ali próximo, na Áustria, existia uma
lei que regulamentava o suicídio assistido mas foi revogada em 1997.



Tipos de eutanásia
As duas últimas perguntas sugerem que há dois tipos básicos de eutanásia:
activa e passiva. A primeira consiste em tomar medidas activas que causem a
morte. A segunda consiste em abster-se de usar os meios e oportunidades que
impedem a morte. Esta distinção básica não é suficiente; como se verá a
seguir, terá de ser enriquecida para dar conta de todos os casos possíveis de
eutanásia. Assim, quando se mata activamente a pedido do paciente, estamos
perante a prática de eutanásia activa voluntária; quando se mata activamente
um paciente que caiu em coma irreversível ou se encontra em estado
vegetativo persiste, e o paciente não teve a oportunidade de exprimir esse
desejo, estamos perante a prática de eutanásia activa não-voluntária; quando
se mata activamente um paciente que exprimiu o desejo contrário, ainda que
para seu benefício, estamos perante a prática de eutanásia activa involuntária.
A estes três tipos de eutanásia activa correspondem igualmente três tipos de
eutanásia passiva. Deixar morrer alguém a seu pedido é um caso de eutanásia
passiva voluntária; deixar morrer alguém que não teve a oportunidade de
exprimir esse desejo, dado encontrar-se em coma irreversível ou em estado
vegetativo persistente, é um caso de eutanásia passiva não voluntária; deixar
morrer alguém contra o seu desejo expresso, ainda que para seu benefício, é
um caso de eutanásia passiva involuntária.



São então três os tipos de eutanásia:

   1. Eutanásia activa voluntária
   2. Eutanásia activa não voluntária
   3. Eutanásia activa involuntária

Ter em mente os casos possíveis de eutanásia é essencial. Não é possível um
debate claro e rigoroso do problema ético da eutanásia quando não se
esclarece, à partida, que tipo de eutanásia se discute. Isto explica como por
vezes são inúteis certos debates. É o que acontece se um interlocutor é contra
a eutanásia por ter apenas em mente o pior caso possível, e outro é a favor por
ter apenas em mente o melhor caso possível, não chegando a acordo nenhum.




Desligar a máquina
A distinção entre eutanásia activa e passiva parece clara. Administrar uma
injecção letal é eutanásia activa; deixar de tratar, sabendo que isso conduzirá à
morte, é eutanásia passiva. Mas nem todos os casos são simples.

Admitindo que desligar a máquina de suporte à vida mata o paciente, este é um
caso de eutanásia activa ou passiva? Uma vez que alguma coisa é feita - o
gesto de desligar a máquina -, parece ocorrer uma acção. Estaríamos assim
perante um caso de eutanásia activa. No entanto, a causa imediata da morte
do paciente é a sua doença, e não a acção de desligar a máquina. De facto,
parece evidente que há uma diferença entre administrar uma injecção letal e
desligar a máquina. Atendendo a este aspecto, estaríamos perante um caso de
eutanásia passiva.
Desligar a máquina é assim um caso ambíguo: está entre a eutanásia activa e
passiva, não sendo claramente uma coisa ou outra. Ter em mente
ambiguidades deste tipo é tão importante como saber de que tipo de eutanásia
está a debater.

Redefinir os casos ambíguos: o princípio do duplo
efeito
Talvez desligar a máquina não seja, afinal, um caso de eutanásia. Como se
verá, é essa a consequência da aplicação do princípio do duplo efeito aos
casos ambíguos. Este princípio distingue dois tipos de efeitos: os pretendidos e
os previstos. Quando há a intenção de que um certo efeito ocorra, esse é um
efeito pretendido; quando apenas se prevê que um certo efeito ocorra, esse é
um efeito previsto. Para quem defende o princípio do duplo efeito, a intenção é
o factor moralmente relevante na avaliação dos actos

Em Portugal não é permitida a eutanásia por administração de uma injecção,
mas no entanto é permitido desligar o doente das máquinas, tirando-lhe um
suporte de vida. Será que isto não é um tipo de eutanásia diferente? Este
assunto cada vez mais se torna mais polémico e indeciso.

Quando um médico justifica o acto de desligar a máquina com a intenção de
evitar um tratamento desproporcionado, este é o efeito pretendido. O efeito de
acelerar a morte é apenas o efeito previsto. Há também analgésicos com
efeitos duplos: o efeito de aliviar a dor e o efeito de induzir o colapso do
sistema respiratório do paciente, a que se segue a morte. Se um médico
justifica o acto de administrar o analgésico com a intenção de aliviar a dor, esse
é o efeito pretendido. O efeito de acelerar a morte é, mais uma vez, apenas o
efeito previsto. Num caso e noutro, deixamos de estar perante a prática de
eutanásia. Desligar a máquina talvez se trate agora de um acto simplesmente
médico - um acto que não está sujeito a disputas morais.

Admitir que o princípio do duplo efeito é a justificação moral dos casos
ambíguos implica pressupor que a eutanásia é moralmente duvidosa. Do
mesmo modo, aceitar que a eutanásia está moralmente justificada, uma vez
que beneficia o paciente, implica que as intenções dos agentes deixam de ser
relevantes. Segue-se que o princípio do duplo efeito não pode concorrer para a
justificação da eutanásia.

Para quem defende o princípio do duplo efeito, as intenções são o factor
moralmente relevante. Isto levanta um problema: as intenções não são
transparentes. Um médico pode ter a intenção de acelerar a morte de um
paciente e servir-se do princípio do duplo efeito para mascarar essa intenção. E
pode ter essa intenção por razões duvidosas ou mesmo repugnantes.
Matar e deixar morrer: o princípio da simetria moral
Há quem procure na diferença moral entre matar e deixar morrer a ética da
eutanásia. Essa diferença parece confirmar-se nas nossas intuições morais e
na prática legal. Alguém empurra uma criança a um rio para que ela morra
afogada. Uma outra pessoa vê o que acontece, mas não salta para o rio, ainda
que pudesse fazê-lo, salvando assim a criança. A pessoa que empurra mata, e
isso parece bem mais grave do que simplesmente deixar morrer, não saltando
para o rio. É essa a nossa intuição moral, que neste caso está de acordo com a
prática legal. Podemos concluir então que a eutanásia passiva -deixar morrer -
está moralmente justificada, mas não a eutanásia activa?

Alguns filósofos defendem que não podemos tirar essa conclusão. Isto implica
que não há qualquer diferença moral intrínseca entre matar e deixar morrer -
há, pelo contrário, simetria moral.

Uma crítica ao princípio da simetria moral
Se o princípio da simetria moral afirma a equivalência entre matar e deixar
morrer, então os deveres de não matar e de não deixar morrer têm a mesma
força. No entanto, se for possível mostrar que estes deveres não têm a mesma
força, o princípio da simetria moral corre um sério risco de cair por terra. É isso
o que ensaiará uma das críticas a esse princípio.

Começa-se por distinguir deveres negativos de deveres positivos. Um dever
negativo é um dever de não causar dano; um dever positivo é um dever de
gerar benefícios. O dever de não matar é assim um dever negativo; e o de não
deixar morrer é um dever positivo de assegurar a vida de alguém.

A própria distinção entre deveres negativos e positivos pode ser um problema.
Há casos ambíguos em que não se sabe com segurança que deveres são
negativos e que deveres são positivos. Pense-se no caso em que parece não
haver dúvidas de que é mais humano matar uma pessoa para evitar mais
sofrimento desnecessário. Se admitirmos que o dano, neste caso, é o
sofrimento desnecessário e evitável, e não a morte, o dever negativo é então o
de não prolongar esse sofrimento. Matar é assim o dever mais forte. E parece
óbvio que é ainda mais forte quando a eutanásia activa é voluntária.
A dificuldade do problema
Há quem afirme que o debate acerca da distinção entre matar e deixar morrer
termina num impasse. E há ainda quem vá mais longe e afirme que a ética da
eutanásia não cabe em princípios gerais, como o da simetria ou o da diferença
moral.



Em muitos desses casos é suficientemente ensurdecedor para termos de o
considerar como moralmente relevante. Saber se o motivo é pôr fim a um
sofrimento devastador ou aos pesados encargos de uma família é moralmente
relevante. Assim como é saber se pôr fim à vida é um gesto de compaixão ou
um sinal de interesses duvidosos.

Parece, portanto, que os factores moralmente relevantes que intervêm nos
casos reais não cabem em princípios de carácter geral. À diversidade dos
factores que intervêm nesses casos correspondem diferenças morais. Isto dá
uma ideia da dificuldade do debate. Essa dificuldade, porém, não acaba aqui.
Diferentes factores não introduzem apenas diferentes considerações morais -
introduzem igualmente tipos diferentes de considerações.

Isto quer dizer que a eutanásia pode ser defendida ou rejeitada a partir de
considerações de tipo consequências. No primeiro caso, defende-se a
eutanásia porque ela tem a consequência de minimizar o sofrimento; no
segundo, rejeita-se a eutanásia porque ela tem a consequência de diminuir a
confiança nos profissionais de saúde. E também quer dizer que a eutanásia
pode ser defendida ou rejeitada a partir de considerações deontológicas. No
primeiro caso, defende-se a eutanásia porque ela respeita o dever de cuidar do
paciente; no segundo, rejeita-se a eutanásia porque ela não respeita o princípio
da santidade da vida humana. Estes são apenas alguns exemplos. Outras
razões de consequências ou deontológicas poderiam ser apresentadas.

Temos assim argumentos do mesmo tipo de lados opostos e argumentos de
tipo diferente do mesmo lado. Isto dá mais uma ideia da dificuldade do debate.
Seja como for, vale a pena o debate acerca da eutanásia, essa discussão pode
ser bastante útil.

O mal que a eutanásia involuntária poderá fazer
Há uma diferença entre matar alguém contra a sua vontade, ainda que para
seu benefício, e matar alguém contra a sua vontade por outra razão. Mas essa
diferença não é moralmente relevante. Introduzir a regra de matar para o bem
de uma pessoa levaria à erosão da confiança nos médicos e em todo o sistema
de saúde.
 Outra consequência muito provável é que a erosão da confiança se estenderia
a toda a sociedade. É de admitir que uma das proibições básicas - a proibição
de matar inocentes - perderia a sua força normativa. A verdade é que ninguém
se sentiria seguro numa sociedade em que se mata uma pessoa para seu bem.
Talvez nada nos aterrorize mais do que a "tirania que veste o manto da
benevolência".

Há uma razão para isso: a autonomia é um elemento decisivo do bem-estar.
Matar ou deixar morrer contra a vontade das pessoas até pode gerar o
benefício de minimizar o sofrimento. No entanto, sem autonomia esse benefício
é insuficiente para gerar bem-estar. Ninguém melhor do que o próprio sabe
quais são as suas aspirações, vulnerabilidades, gostos e por aí fora. Não
parece haver qualquer dúvida de que cada um é o "melhor guardião do seu
próprio bem-estar". E não só o melhor guardião, mas também o melhor
arquitecto possível: ter controlo sobre a própria vida, ser o agente do que faz é
uma fonte de prazer. Sem esse prazer o bem de cada um não é concebível.

O bem que a eutanásia poderá fazer
A autonomia tem mais importância moral do que o prazer ou a ausência de dor.
Isto favorece a eutanásia voluntária. De facto, há mais autonomia se as
pessoas têm maneira de controlar quando acabam as suas vidas. E se as
pessoas têm também maneira de controlar como acabam as suas vidas, a
autonomia é maior ainda. Isto, por sua vez, favorece a eutanásia activa. No
entanto, levanta sérias reservas à eutanásia não voluntária. Considerações
baseadas na autonomia são irrelevantes para a justificação deste tipo de
eutanásia.

A autonomia é importante e, parece, decisiva; minimizar o sofrimento, além de
não ser decisivo, deixa um problema para resolver. O desejo que implica - o
desejo de minimizar o sofrimento - pode ser demasiado intenso numa situação
de grande sofrimento. A racionalidade de uma decisão quanto ao fim da vida
fica assim comprometida. Assegurar essa racionalidade é um meio de proteger
a autonomia. Há doenças terminais que envolvem grande sofrimento e tipos de
dor que as drogas não bloqueiam; e, se bloqueiam, é à custa de eliminar a
consciência ou qualquer processo mental digno de crédito. Como assegurar
nestes casos a racionalidade de decisões favoráveis à eutanásia? E, por
implicação, a autonomia?

A resposta habitual defende que deve ser evitada a aplicação imediata da
eutanásia. O período de espera que se segue é visto como um teste do desejo
de terminar uma vida de sofrimento.
Caso a vontade do paciente se mantenha de maneira que impeça qualquer
dúvida razoável, parece que a eutanásia voluntária respeita a autonomia. Esse
período de espera é também essencial na eutanásia passiva. O facto deste tipo
de eutanásia não conduzir imediatamente à morte é irrelevante. Não havendo
período de espera, retirar comida e líquidos degradaria significativamente o
paciente, incluindo as suas capacidades cognitivas. Deixariam assim de estar
reunidas as condições para determinar a racionalidade dos seus desejos e
afirmar a sua autonomia.

Supondo que a autonomia está assegurada, minimizar o sofrimento passa
então a ser o factor moralmente decisivo. A eutanásia activa, neste caso, está
mais justificada. É provável que uma morte mais rápida seja uma maneira
menos dolorosa de pôr fim ao sofrimento do paciente. Teria, portanto, as
melhores consequências.

O mal que a eutanásia voluntária e não voluntária
poderá fazer
Há casos em que a eutanásia voluntária e não voluntária não têm as melhores
consequências. Para evitar estes casos, uma defesa destas eutanásias terá de
adoptar restrições.

Os casos de diagnóstico errado determinam restrições. Uma pessoa sabe que
tem uma doença que, quase imediatamente, conduzirá a dores horríveis,
perdas cognitivas consideráveis e, por fim, à morte. Avaliados os factos, pede
então que a matem ou deixem morrer antes que a dor e a demência sejam
esmagadoras. O exame depois da morte conclui que o diagnóstico estava
errado. Afinal, a pessoa sofria de uma doença curável. Como evitar uma
tragédia destas? Restringindo a eutanásia a casos em que a opinião de três
especialistas independentes, pelo menos, não deixa dúvidas razoáveis acerca
do estado do paciente.

Os casos de diagnóstico certo mas de prognóstico errado também determinam
restrições. Por exemplo, os médicos têm a opinião de que não há meios que
impeçam uma certa doença de levar a uma morte dolorosa. No entanto, a cura
ou um analgésico eficaz podem brevemente ser descobertos. Matar ou deixar
morrer, nestes casos, teria também consequências trágicas. Algumas
restrições são necessárias. Uma consiste em permitir a eutanásia apenas na
fase terminal da doença, quando é já muito improvável que novas curas ou
tratamentos sejam eficazes.
Outra defende a permissão apenas depois de uma investigação séria acerca
do estado da pesquisa de curas e tratamentos para aquela doença. A
eutanásia é proibida quando é realista esperar uma cura ou um novo
tratamento durante a vida do paciente.

As restrições adoptadas, como é óbvio, não excluem as eutanásias em
discussão. Apenas as proíbem em certos casos. Mas há um tipo de caso que
pretende ir mais longe - é o caso do abuso intencional, que alguns presumem
fornecer um argumento conclusivo contra qualquer tipo de eutanásia,
particularmente a eutanásia activa. Os casos de diagnóstico ou prognóstico
errado dependem de falhas cognitivas. Há razões para admitir que estes erros
podem ser evitados. Daí apenas a adopção de restrições. O abuso intencional
depende de motivações impuras. Uma vez que não se sabe muito bem como
evitar estas motivações, o abuso intencional apoia frequentemente a proibição
absoluta da eutanásia.

O abuso intencional pode ocorrer quando há interesse na morte do paciente.
As pessoas que têm de cuidar do paciente e suportar todos os encargos que
daí resultam podem ter interesse na sua morte. Os herdeiros de uma fortuna
podem igualmente ter esse interesse. E o próprio hospital onde se encontra o
paciente pode ser um dos herdeiros. O que fazer para evitar casos destes? A
resposta está em restringir a autoridade para tomar a decisão às pessoas que,
exceptuando o próprio, nada têm a ganhar, directa ou indirectamente, seja qual
for a decisão final. Assegura-se assim que estas pessoas têm em consideração
apenas os melhores interesses do paciente. Isso implica que a sua morte,
segundo uma avaliação independente, tem as melhores consequências. Esta
restrição protege o paciente contra pressões da família ou dos herdeiros.

Algumas destas restrições pressupõem que o paciente é suficientemente
racional para ter a capacidade de optar. Segue-se que não podem aplicar-se à
eutanásia não voluntária. Para proteger pacientes que nunca tiveram a
capacidade de optar, ou que a perderam de maneira irreversível, ou não a têm
de maneira estável, são necessárias restrições específicas.

Das restrições referidas para a eutanásia voluntária, mantêm-se aquelas que
procuram salvaguardar a diminuição do sofrimento do paciente. Caso se aceite
que o único factor moralmente relevante é minimizar o sofrimento, essas
restrições são suficientes. Supondo que são atendidos os melhores interesses
do paciente, isto significa que a eutanásia não voluntária é apoiada apenas por
uma análise custo e benefício. Para alguns especialistas, porém, este tipo de
análise não é suficiente para tomar decisões em todos os casos.
São também necessárias restrições que procurem salvaguardar a autonomia
do paciente quando se trata de alguém que já teve capacidade de optar, ou
que ainda a tem mas não de maneira estável.

Uma importante restrição consiste em requerer que adultos capazes de pensar
no assunto digam se querem a eutanásia em certas condições. Caso queiram,
esse desejo terá de ser submetido a confirmação todos os anos. À partida, esta
restrição salvaguarda a autonomia das pessoas em decisões que, no futuro,
podem já não ser capazes de tomar.

Questões empíricas
Uma das objecções dos especialistas da eutanásia activa, seja voluntária ou
não voluntária, afirma que o nível de abuso intencional pode ser muito alto. É
provável que, nesse caso, o medo e a insegurança se generalizassem. Uma
outra consequência aterradora destes tipos de eutanásia seria diminuir
consideravelmente a força da proibição de matar inocentes contra a sua
vontade. Estas eutanásias seriam então o primeiro passo numa encosta
escorregadia. O último passo seria, muito provavelmente, a mais perigosa
mudança normativa: a revogação prática da proibição de matar inocentes
contra a sua vontade, estas objecções levantam questões empíricas, e não
conceptuais. Cabe a ciências sociais como a sociologia ou a psicologia social
dar-lhes uma resposta. No entanto, mesmo os inquéritos mais rigorosos e
sistemáticos apenas nos podem dar probabilidades. Essa resposta é assim
parcialmente especulativa. Não é possível gerar certezas quanto aos
resultados práticos da permissão moral da eutanásia activa voluntária e não
voluntária.




2.Na sua perspectiva, qual deve prevalecer em caso de incompatibilidade, a Ética
ou a Moral? Justifique.

Na minha perspectiva penso que a Moral deve prevalecer, porque a melhor
maneira de viver é vivermos com a nossa consciência limpa e livre. Pois a ética
nem sempre é a melhor forma de agirmos.
Eu não sou a favor da eutanásia, porque se Deus nos deu a vida quando
chegar a altura logo na chama.
Como nem sempre a ética está em conformidade com a moral para mim a
moral prevalece sobre a ética. Mas esta é só a minha opinião, no entanto
respeito as opiniões diferentes da minha.


Trabalho elaborado por: Angelina Amaro
Reflexão: A eutanásia é um tema muito complexo e difícil de discutir porque
cada um tem a sua opinião, por isso não será fácil chegar a um consenso de
acordo com todas as opiniões.

				
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