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CONTROLE SOCIAL

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					               CONTROLE
                SOCIAL


Acadêmicas:
Emanuella Koerich Zapellini
Fernanda de Paula
Laura Roza Conrado
Mariana Leite Bado
Controle Social:

   “Por meio da participação na gestão pública, os
    cidadãos podem intervir na tomada da decisão
    administrativa, orientando a Administração para
    que adote medidas que realmente atendam ao
    interesse público e, ao mesmo tempo, podem
    exercer controle sobre a ação do Estado,
    exigindo que o gestor público preste contas de
    sua atuação” (BRASIL, 2010).
   De acordo com o Governo Federal Brasileiro, o
    Controle Social é a participação da sociedade
    civil nos processos de planejamento,
    acompanhamento, monitoramento e avaliação
    das ações da gestão pública e na execução das
    políticas e programas públicos. Trata-se de uma
    ação conjunta entre Estado e sociedade em que
    o eixo central é o compartilhamento de
    responsabilidades com vistas a aumentar o nível
    da eficácia e efetividade das políticas e
    programas públicos.
Controle Social e a CF de 1988:
   Art. 14: “Plebiscito, referendo e iniciativa popular”;
   Art. 31, § 3º: “As contas dos municípios ficarão, durante
    sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer
    contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá
    questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei”;
   Art. 37, § 3º: “A lei disciplinará as formas de participação
    do usuário na administração pública direta e indireta”;
   Art. 74, § 2º: “Qualquer cidadão, partido político,
    associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da
    lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o
    TCU”.
Orçamento Participativo:

   “A população decide as prioridades de
    investimentos em obras e serviços a serem
    realizados a cada ano, com os recursos do
    orçamento da prefeitura. Além disso, ele
    estimula o exercício da cidadania, o compromisso
    da população com o bem público e a co-
    responsabilização entre governo e sociedade
    sobre a gestão da cidade” (BRASIL, 2010).
Controle social, sanções simbólicas
e mecanismos de sanção
institucional:

  O controle social é capaz de ativar órgãos
   como os Tribunais de Contas, os
   Ministérios Públicos e os conselhos de
   usuários ligados às políticas específicas
   por meio de denúncias;
  Ainda há a mídia e a mobilização em
   torno de determinadas demandas.
   (CENEVIVA, 2006).
Controle social e o Programa Bolsa
– Família:

   http://www.youtube.com/watch?v=y0wFl
    d-NPZk
Referências:
    http://www.portaltransparencia.gov.br/controleS
     ocial/. 2010,;

    BRASIL. Constituição Federal de 1988:
     http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao
     /constitui%C3%A7ao.htm. 2010.;

    CENEVIVA, Ricardo. Accountability: novos fatos e
     argumentos – uma revisão da literatura recente.
     2006.

				
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posted:9/5/2012
language:Portuguese
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