Secretaria de Estado da Comunica o Social

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					 SECRETARIA DA CULTURA


     DIRETRIZES DE POLÍTICA CULTURAL, PROGRAMAS E PROJETOS DA SEEC
                                                                          Vera Maria Haj Mussi Augusto
                                                                        Secretária de Estado da Cultura
        A Secretaria de Estado da Cultura, em consonância com o Plano de Governo do Estado do
 Paraná, gestão 2003-2006, do Governador Roberto Requião, traçou as seguintes diretrizes para sua
 política de atuação na área da cultura.


Valorização da Identidade Paranaense
       Esta diretriz materializa a proposta de valorização da identidade cultural do Paraná,
 destacando as características que tornam o paranaense passível de diferenciação perante os
 habitantes das demais unidades da federação brasileira.
Inserção Cultural dos Excluídos
       A SEEC propõe-se a superar a contradição existente entre aqueles que produzem e os que
 usufruem da cultura, em suas diversas manifestações. A Secretaria irá orientar suas ações à produção
 e difusão das artes, em suas diversas formas, em todo o estado.
Integração com o Mercosul
       Prevê a reestruturação de diversas ações da SEEC, visando a produção, promoção e a difusão da
 cultura paranaense com o Mercosul. Envolverá projetos com a Rádio e TV Educativa, Teatro Guaíra,
 Biblioteca Pública do Paraná e demais coordenadorias da SEEC, visando o intercâmbio com países
 componentes do Mercosul.
Parcerias com a Sociedade Civil
        O Estado não é o único responsável quanto à sustentabilidade da produção e difusão da
 cultura, não podendo prescindir da participação da sociedade civil nestas ações. Deve estabelecer as
 diretrizes de política cultural, estimulando a busca de alternativas para formar uma mercado de arte
 auto-sustentável.
Estímulo à Produção Artística Paranaense
      Cabe ao Estado estimular a produção da arte em suas diversas formas de manifestação,
 proporcionando formação e aprimoramento para os artistas do Paraná. Envolverá projetos ligados às
 coordenadorias e unidades descentralizadas e vinculadas da Cultura.
       Levando em consideração, ainda, que uma das diretrizes políticas da atual gestão é a de
 reforçar a integração das Secretarias de Estado, órgãos de governo, setor privado e universidades, a
 Secretaria de Estado da Cultura apresentar os programas e projetos dentro dos quais pautará sua
 atuação nestes quatro anos.
       Inicialmente, por estar estreitamente ligada às questões do resgate e promoção da cultura
 popular em nosso estado, a SEEC promoverá o levantamento e arrolamento de elementos culturais
 tais como construções de interesse histórico, manifestações e tradições populares, paisagens
 representativas, marcos e monumentos, festividades locais etc. Este trabalho se dará no
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desenvolvimento do Programa Paraná da Gente, de interiorização da ação da Secretaria, no qual
se organizará um grande repositório de informações dos diversos aspectos culturais do território e
da população do Paraná. Seu aspecto mais marcante é o que se prende à metodologia a ser usada.
      Trata-se de um programa já desenvolvido no primeiro governo de Roberto Requião, que na
época iniciou o levantamento do patrimônio cultural do estado, do qual participaram 89 municípios.
Foi paralisado quando da troca de governo em 1995 e seu acervo foi quase todo perdido com a
extinção da Coordenadoria de Pesquisa e Documentação. Envolverá praticamente todas as áreas da
secretaria, não sendo, portanto, restrito uma coordenadoria especifica.
      O aspecto pedagógico do programa, que estimulará a discussão por parte da sociedade a
respeito do seu patrimônio e da sua cultura a partir das bases (municípios e comunidades), irá
contribuir para o surgimento de novos agentes culturais públicos ou particulares, que a partir daí
passarão, direta ou indiretamente, influir no debate cultural.
      O Paraná da Gente atuará em duas frentes. Na primeira, estabelecerá parcerias com outros
órgãos públicos e entidades privadas na busca de metodologia e tecnologia apropriadas à
consecução dos objetivos. Na segunda frente, articulará parcerias diretas com os municípios, através
de suas secretarias e departamentos de cultura, que terão a incumbência de fomentar a discussão a
nível comunitário e promover o inventário.
      Além deste programa, em uma atividade mais ligada a aspectos técnicos da questão de
preservação patrimonial, a SEEC irá contribuir na definição de referenciais teórico/metodológicos
capazes de subsidiar o desenvolvimento dos planos diretores e planos urbanísticos, em especial
naquelas cidades cujos centros urbanos tenham imóveis (ou conjuntos arquitetônicos) de interesse
histórico, artístico, cultural e paisagístico. Segundo levantamento da Coordenadoria de Patrimônio
Cultural - CPC, há um número de aproximadamente 60 cidades, com população superior a 20.000
habitantes em nosso estado com estas características. A Cultura já tem ações em andamento em
vários destas cidades.
      É sabido que o respeito, a preservação e a manutenção dos patrimônios históricos, artísticos,
paisagísticos e ambientais, bem como o reavivamento das tradições culturais locais e regionais, são
fatores de geração de oportunidades de emprego e renda, por estabelecer atrativos para que o
turismo se desenvolva como atividade econômica auto-sustentável, capaz de trazer novas
perspectivas para estas populações. Estas atividades ao mesmo tempo que promovem o resgate da
identidade destas regiões, trazem perspectivas de contenção do êxodo rural, ou de migrações de
pequenas para grandes cidades, trazendo uma melhor qualidade de vida e esperanças de futuro para
os homens e mulheres que se envolvem nestes projetos.
     A seguir, apresentamos os principais programas e projetos da SEEC para 2003/2006.

AÇÕES PROGRAMÁTICAS DA ÁREA DA CULTURA
1 - PATRIMÔNIO CULTURAL
   Objetivos:
      Valorizar a memória, a identidade e o patrimônio natural, cultural e artístico paranaense,
considerando a sua importância estratégica como instrumento de planejamento e desenvolvimento
econômico. Apoiar à implantação, restauração e ampliação de espaços culturais no estado e
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promover a restauração dos prédios tombados onde funcionam unidades da SEEC. Desenvolver de
ações voltadas à educação patrimonial.
1.1 - Projetos da Área de Preservação do Patrimônio Cultural
Patrimônio Natural
       Tem por objetivo o registro, avaliação, a assessoria técnica e intervenções na área de
Patrimônio Natural, visando a sua preservação. Tais ações serão desenvolvidas em conjunto com
instituições voltadas à preservação do meio ambiente. Existem atuações da SEEC nos seguintes
projetos: Parque Estadual de Vila Velha; Ilha do Mel; Sambaquis; Projeto Arqueológico e
delimitação das áreas das Capelas do Tamanduá, Nossa Senhora das Neves e Santa Bárbara;
Caminhos da Serra do Mar, Itupava, Graciosa, Arraial; Caminho das Tropas; Saberes Indígenas;
Ilha do Superagüi; Avaliação dos Bens Tombados; Gruta de Lancinhas.
Patrimônio Edificado
      Na área do patrimônio edificado, encontram-se os bens culturais individuais ou os conjuntos
urbanos. Tem-se por objetivo o registro, avaliação, assessoria técnica e a coordenação das
intervenções, visando a sua preservação. Esta ação é desenvolvida com outras entidades afins.
Cuida dos seguintes projetos: Centros Históricos de Paranaguá; da Lapa; Morretes; de Castro; da
paisagem urbana da Rua Comendador Araújo e da Rua XV de Novembro, ambas em Curitiba.
Inclui também a relação de bens tombados para restauração: Fazenda Florestal; Parque Histórico do
Mate; Museu do Tropeiro; Casa Rocha Pombo e Igreja Porto de Cima.
Patrimônio da Humanidade
       Tem por objetivo acrescentar a porção paranaense da Serra do Mar, os Centros Históricos do
litoral e o Lagamar compreendido entre Paranaguá e a divisa com São Paulo, na lista dos bens
considerados Patrimônio da Humanidade pela UNESCO, bem como realizar o levantamento de
informações básicas destinadas a este tombamento.

2 - AÇÃO E INSERÇÃO CULTURAL
  Objetivos:
      Promover a democratização da produção e do conhecimento artístico pela inserção cultural da
população menos favorecida, promovendo feiras de cultura, estimulando a formação e instalação de
centros de arte-educação e ampliando o atendimento destes centros nas unidades da SEEC.
     Valorizar a produção artística paranaense priorizando ações que possibilitem o
desenvolvimento do mercado de trabalho na área cultural e a geração de emprego.
      Incentivar o trabalho artesanal, resgatando vocações regionais, qualificando o domínio
técnico e promovendo o artesanato criativo.
     Criar concursos regionais de produção artística, cursos alternativos de formação artística,
promover oficinas regionais de aperfeiçoamento e abrir espaços para exposição e apresentação da
produção artística.


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2.1 - Programas da Área de Ação e Inserção Cultural
Paraná da Gente
      Já citado anteriormente. Este programa estará voltado ao registro de manifestações populares
tradicionais e do patrimônio cultural do Paraná. Consiste no desenvolvimento de sistemas
informatizados para este registro, operacionalizados via encontros culturais, nas diferentes regiões
do estado, para troca de conhecimentos e informações entre os setores da Secretaria da Cultura.
      Mais que a realização de um Censo Cultural, pressupõe um processo de conscientização das
populações nos diversos municípios paranaenses sobre seu patrimônio e da necessidade de
preservá-lo. Como meta, pretende-se atingir cerca de 70% dos municípios paranaenses até o
segundo semestre de 2004, estabelecendo um efeito-demonstração capaz de gerar as ações
necessárias à adoção do programa nos demais municípios do estado.
      Este programa reveste-se de especial importância, quando se toma exemplos do que se passou
em 1993/94, quando se lançou, em caráter experimental, o programa que agora se espera ver
implementado. O lapso entre aquela época e a de agora, deveu-se a mudanças no governo estadual.
A falta de apoio fez com que o programa ficasse em hibernação por parte dos órgãos estaduais, se
bem que permaneceu vivo em vários municípios do interior do estado.
      Naquela época, alguns municípios conseguiram desenvolver algumas ações marcantes. Um
bom exemplo é o que fez Prudentópolis destacar - se entre os municípios paranaenses, a partir de
sua diversificação e beleza dos recursos naturais.
      O levantamento da história da imigração e colonização, a formação do povo, a preservação da
arte, da cultura e da gastronomia foram fatores que propiciaram a expansão do turismo. Em
Prudentópolis descobriu-se, depois da adoção do programa do Paraná da Gente em 1993, ainda em
sua fase piloto, opções para todos os gostos, desde ecoturismo, turismo rural até o de aventura.
      Este é um exemplo do alcance que o programa pode ter no arrolamento da riqueza cultural das
diversas localidades paranaenses.
       Para o desenvolvimento do programa, está sendo imaginada a realização de grandes festivais
nas diversas regiões do estado, nos quais se organizariam oficinas de arte-educação, exposições de
artistas plásticos, apresentações de circo, teatro, música, entre outras atividades destinadas a
estimular a população local a participar deste programa.

Paraná Fazendo Arte
       Este é o segundo grande programa da Área de Ação e Inserção Cultural. Ele estará voltado à
valorização da produção artística paranaense nas suas diferentes áreas, visando o desenvolvimento
do mercado de trabalho na área cultural e a constituição de acervos culturais públicos. Trabalhará,
também, no desenvolvimento de oficinas, encontros regionais, eventos, concursos, exposições
itinerantes etc., incluindo para sua execução, todas as coordenadorias e unidades da Secretaria de
Estado da Cultura.




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      De certa forma, este programa dará o suporte de “agitação cultural” ao Paraná da Gente. Sua
operacionalização será feita por meio de seminários regionais. O Programa irá desenvolver
atividades paralelas como circuitos independentes de espetáculos, salões de arte e apoio a festivais
de arte nas regionais que não forem atendidas pelo projeto no ano.
      Os eventos culturais das demais regionais também receberão apoio através do projeto Paraná
Fazendo Arte. Exemplo: parcerias em festivais artísticos. Estabelecimento de cronograma de
trabalho e definição das parceiras regionais para 2004, possibilidade de utilização do ônibus-palco
para manifestações culturais da região.

Paraná Fazendo Arte / Área de Música
      A Secretaria de Estado da Cultura sempre foi uma grande promotora de atividades musicais
no Estado do Paraná. O ensino musical formalmente desenvolvido nas instituições educacionais não
é suficiente para atender às demandas da comunidade. Foi necessário criarem-se novos veículos de
ensino para desenvolver outras referências musicais, sistematizando em forma de Oficinas de
música, apresentações, encontros, formações de novos grupos e principalmente a troca de
experiência com alunos; músicos das regionais bem como músicos convidados. É importante
lembrar que o Paraná sempre foi um pólo irradiador de cultura musical, celeiro de talentos, que após
sua formação nos diversos movimentos no estado, foram lançados em vários campos, seja nas
orquestras e instituições de ensino musical do Paraná, como em outros estados brasileiros ou em
outros países.
      O presente projeto, dentro do Paraná Fazendo Arte, visa a expansão de suas atividades
proporcionando eventos pedagógicos, artísticos, oferecendo à comunidade cursos relacionados ao
aprimoramento artístico e técnico musical, como também atualização e orientação de docentes
como agentes multiplicadores, enriquecendo, promovendo através de parcerias entre a Secretaria da
Cultura e as Secretarias Municipais de Cultura, buscando a valorização da música em sua política
sócio-cultural, bem como o compromisso com o desenvolvimento da Cultura no Estado.
      Por fim, cabe fazer menção a algumas outras áreas de atuação da SEEC. A Secretaria tem
desenvolvido uma intensa atividade na área de programação visual e gráfica, apoiando eventos tanto
internos quanto dos municípios e entidades do Paraná. Os materiais gerados pela Coordenação de
Desenho Gráfico da Cultura têm sido muito elogiados inclusive em outros estados com os quais a
Secretaria tem mantido contato.
     Este, aliás, tem sido um outro diferencial da Cultura nesta gestão. O Paraná até então teve
uma participação regional e nacional um pouco tímida, sempre aquém de seu potencial. Esta gestão
tem se esforçado em articular a presença do Estado nas instâncias do debate cultural. Desta forma, a
equipe da SEEC tem participado em Brasília e em outras capitais, de reuniões com o Ministério da
Cultura e do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Cultura.
      Em relação ao Fórum, organismo de articulação das diversas secretarias e fundações culturais
no país, o Paraná sediou o último encontro, onde foi eleita a nova diretoria para o biênio 2003/2005.
Ele ocorreu entre os dias 06 e 08 de agosto, na cidade de Foz do Iguaçu, onde estavam presentes os
secretários de Estado da Cultura, além de outras autoridades estaduais e nacionais da área, como o
próprio Ministro da Cultura, Gilberto Gil e diversos secretários do ministério.

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     A SEEC organizou também a criação da Comissão Permanente de Cultura do CODESUL -
Conselho de Desenvolvimento e Integração do Sul. Os governadores do Paraná, Santa Catarina, Rio
Grande do Sul e Mato Grosso do Sul assinaram uma resolução conjunta integrando as Secretarias
dos quatro Estados.
      Esta integração trará imensos benefícios para todos os envolvidos. O primeiro deles será a
adoção de uma política unificada que, respeitando as especificidades de cada estado, proporcione
uma otimização dos recursos disponíveis para a cultura, promovendo uma maior circulação de bens
culturais e o intercâmbio de artistas e acervos pertencentes a cada uma destas unidades.
      Ainda mais, uma grande oportunidade se abrirá para a realização de grandes eventos de
caráter internacional, cujos custos, para serem trazidos para outra região fora do tradicional circuito
do sudeste, muitas vezes tornam-se proibitivos. Estabelecer-se-á, desta forma, uma espécie de
“consórcio” de Secretarias de Estado da Cultura, criando-se, assim, um polo cultural alternativo,
que será viável, por certo, pela abrangência dos quatro estados que compõem o CODESUL e que
poderá, ainda, ser amplificada pela inserção desta proposta junto aos demais países do Mercosul.
      Outra vantagem será a participação dos quatro estados de forma integrada no Fórum Nacional
de Secretários de Cultura, possibilitando a defesa de propostas de interesse comum ao sul do país,
inclusive na iniciativa de carrear recursos para o setor.
      São objetivos da Comissão Permanente de Cultura do CODESUL:
         Estabelecer instrumentos que permitam uma maior circulação e a intensificação do
          intercâmbio de artistas, grupos artísticos e obras dos diferentes tipos de acervos culturais
          dos estados da região, articulando programações e calendários em comum.
         Organizar uma programação cultural internacional de grande relevância para os próximos
          anos envolvendo os quatro estados do CODESUL.
         Criar um polo cultural alternativo, economicamente viável, aos circuitos culturais
          tradicionais no Brasil, buscando-se sua integração com o Mercosul.
         Encaminhar e defender, em nível nacional, propostas do interesse da região junto ao
          Fórum Nacional de Secretários de Cultura e ao Ministério da Cultura.
      Por último, a SEEC tem feito um grande esforço rumo ao Mercosul, esforço este que tem se
materializado através da participação da Secretária em missões na Argentina e no estabelecimento
de contatos com diversas regiões daquele país. Através da Rádio e TV Educativa – que em breve
terá seu sinal de satélite alcançando toda a América do Sul – do Teatro Guaíra e da Biblioteca
Pública, além dos onze museus ou salas de exposição mantidos pela Secretaria, a Cultura do Paraná
vai fortalecendo seus laços com os países do Mercosul.




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