ORGANIZA O E PARTICIPA O SOCIAL

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ORGANIZA  O E PARTICIPA  O SOCIAL Powered By Docstoc
					                       ORGANIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL



                                                                             Mário Volpi1[1]



    Nosso país vive em 2002 um momento especial de participação da sociedade na
definição do seu destino: as eleições para Presidente da República, Senadores,
Deputados Federais, Deputados Estaduais e Governadores. Esta talvez seja a
modalidade de participação social mais ampla e mais significativa pois define os
representantes que vão fazer as leis (Deputados e Senadores) e os que vão ter a
responsabilidade de aplica-la no dia a dia (Presidente e Governadores).

    Normalmente os cidadãos fazem da participação eleitoral , do voto a sua forma
única de participar da sociedade. Isso gera uma visão limitada da democracia e uma
visão limitada da cidadania.

   Participar é muito mais do que votar. Participar é ter a disposição de lutar dia-a-dia
pela garantia do bem estar de cada um e de todos. Para garantir direitos é preciso que
toda a sociedade reconheça que determinadas necessidades do indivíduo e da
comunidade são fundamentais para a sua sobrevivência e para a vida em sociedade por
isso transforma essas necessidades em direitos que são reconhecidos através das leis.

    Quando os direitos viram lei nós conseguimos apenas uma parte do direito. O
importante é que depois de virar lei o Estado, a Sociedade e a Família assegurem no dia
a dia o que está escrito na lei, do contrário ficamos apenas com belas declarações e a
situação social continua com suas injustiças, disparidades e políticas de exclusão e
exploração.

   Quando o direito vira lei nós conquistamos uma parte importante daquilo que
chamamos de cidadania: o direito de ter direitos. Mas para ser respeitado como cidadão
é preciso que se entenda o conceito de cidadania como:

       O direito de ter direitos;

       O direito de construir a cada dia novos direitos ,

       O direito de conhecer os próprios direitos; e

   O direito de usufruir todos os dias dos seus direitos, isto é, tê-los respeitados no dia a
dia.

       Sem estes quatro elementos inseparáveis ninguém é cidadão.

1[1]
   Mario Volpi, 38, é formado em filosofia, Mestre em Políticas Sociais e Oficial de
Projetos do UNICEF no Brasil
   Neste sentido, com o voto a gente participa de apenas um aspecto da cidadania, que é
o aspecto da delegação de poder, isto é, a gente passa a responsabilidade a uma pessoa,
a um grupo, a um partido político de administrar o país para assegurar os direitos de
todos. Este aspecto constitui o que normalmente temos chamado de democracia
representativa.

   Para que a democracia realmente funcione ela precisa de uma outra dimensão: a
democracia participativa. O melhor seria nem fazer esta separação mas a verdade é que
quando você elege seu representante você não passa toda a responsabilidade para ele.
Uma parte da responsabilidade continua com a sociedade que tem diferentes formas de
continuar participando de decisões sempre.

   No campo dos direitos da criança e do adolescente há dois espaços importantíssimos
de participação social: os conselhos de direitos e os conselhos tutelares.

   Os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente são órgãos de deliberação
das políticas de atendimento e garantia dos direitos, compostos em sua metade por
representantes da sociedade civil, e em outra por representantes do poder executivo. A
importância dos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais é que, ao deliberar sobre
políticas públicas, têm a possibilidade de definir programas intersetoriais, rompendo
com a dispersão de recursos e serviços, podendo organizar uma rede de atenção à
infância com serviços das diferentes áreas das políticas públicas.

   O Conselho Tutelar é um colegiado composto de cinco membros eleitos pela
comunidade para fiscalizar a garantia dos direitos da criança e do adolescente em uma
perspectiva mais imediata. Sempre que algum direito for ameaçado ou violado, o
Conselho Tutelar deve ser acionado para proceder um encaminhamento imediato. Para
tanto, pode requisitar serviços públicos e representar aos órgãos responsáveis.

   Mas a participação não termina aqui. A cada nova iniciativa da comunidade, a cada
novo grupo que se forma para enfrentar os problemas de sua comunidade, a cada nova
instituição que nasce é assegurado o direito a apresentar suas reivindicações, sua
opinião e suas sugestões.

   Para que esta riqueza das experiências da sociedade possa repercutir nas políticas
públicas e melhorar a qualidade de vida das pessoas, é preciso que haja um equilíbrio
entre a participação formal (aquela que depende de escolher pessoas, delegados,
instituições, representantes..) e a participação direta através de fóruns, seminários,
eventos, manifestações públicas, campanhas, mobilização social e todas as outras
formas.

   Para além disso, num sentido mais amplo, a defesa de direitos implica também num
amplo processo pedagógico de formação e informação para a produção de uma cultura
de cidadania ativa. Crianças, adolescentes, adultos devem todos ter a oportunidade de
conhecer e debater os próprios direitos para produzir iniciativas de alcançá-los. Estamos
nos referindo à dimensão de mobilização social que a defesa de direitos tem. Mobilizar
a sociedade significa mantê-la permanentemente atenta e sensibilizada para a
necessidade de manifestar-se diante de todas as ações equivocadas, as omissões e as
negligencias seja do Estado, da Família ou da própria sociedade.
   Muitas iniciativas vem sendo produzidas para a ampliação da participação social na
defesa dos direitos de crianças e adolescentes:

   · Participação nos conselhos deliberativos das área das políticas sociais como o
   Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente; da Saúde; da Assistência Social
   levando as propostas específicas da área e pressionando o poder público a cumprir
   suas responsabilidades;

   · Oficinas populares de divulgação dos direitos podem ser realizadas na
   comunidade onde situações do cotidiano servem de exemplo para informar os
   procedimentos necessários diante das situações descritas;

   · Atividades com crianças e adolescentes em que se identificam situações mais
   graves (por exemplo: a violência) e depois de um trabalho de debate, produção de
   material e troca de informações se organiza uma mini passeata na comunidade para
   chamar atenção de todos para o problema;

   ·    Parcerias com as Pastorais, os movimentos populares como o Movimento
   Nacional de Meninos e Meninas de Rua, os fóruns de defesa dos Direitos da Criança
   e do Adolescente, a Campanha Nacional Contra a Exploração Sexual, o Fórum de
   Erradicação do Trabalho Infantil e as diversas iniciativas que juntam esforços para
   fazer valer os direitos;

   · Concurso de desenho, redação, música, teatro servem como importante
   metodologia de fixação dos conhecimentos sobre os direitos além de propiciar o uso
   da criatividade na abordagem de questões complexas ou mais graves;

   · Cursos de capacitação de educadores para a abordagem didática do tema com os
   alunos e para o seu próprio conhecimento e envolvimento nos movimentos de
   cidadania.

    Muitas outras alternativas que devem ser pensadas a partir dos recursos humanos,
físicos e financeiros disponíveis em cada comunidade.

   O importante é que a vitalidade, a criatividade e as forças vivas da sociedade tenham
força política e espaço para fazer ouvir sua voz pois sem ela os direitos nunca serão
direitos plenos.

   Para finalizar gostaria de chamar a atenção para a importância da participação das
próprias crianças e adolescentes em todo o processo de garantia de direitos.

   Cada instituição deve encontrar a melhor forma de estimular a participação dos
adolescentes no seu processo pedagógico. De uma maneira geral, podemos ilustrar 4
maneiras simples, de como pode ocorrer a participação:

   1.     Criação de mecanismos formais. Esta forma privilegia a criação de
instâncias específicas de decisão, como conselhos de classe, conselhos de lideranças,
assembléias de alunos e outras formas de assegurar participação direta de adolescentes
em decisões da instituição;
   2.    Desenvolvimento de atividades especiais para estimular a participação. A
organização de uma gincana, de um torneio ou festival de teatro em que os adolescentes
são estimulados a participar de todo o processo (concepção, planejamento, execução e
avaliação). É uma boa estratégia para estimular a participação de adolescentes,
identificar lideranças e oportunizar o desenvolvimento de talentos;

    3.    Incorporação de processos participativos nas rotinas da instituição. Aqui
trata-se de assegurar processos decisórios no cotidiano das atividades desenvolvidas. A
organização de horários, a definição de cursos, a organização do espaço físico,
distribuição de pequenas tarefas e a tomada de decisões em relação às rotinas cotidianas
da instituição;

    4.   Participação dos adolescentes em mobilizações sociais. Aproveitar todas as
oportunidades de manifestações públicas sobre os direitos da criança, ou a mobilização
da comunidade em torno de suas necessidades, passeatas contra a corrupção e outras
atividades fora da instituição, para desenvolver de forma mais concreta o sentido da
cidadania e da participação.

   Como processo continuo a participação deve envolver a todos, mas para que todos se
sintam comprometidos é preciso sensibilizar, abrir espaços, e especialmente educar para
a participação, para que a palavra o perca o sentido transformador que contém e não se
reduza a um discurso.

				
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