Nota Fiscal Paulista

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					NOTA FISCAL PAULISTA
CONCEITO
   Cadastro de pessoas físicas e jurídicas (não contribuintes
    do ICMS ou enquadradas no Simples Nacional);
   Estimular entrega do documento fiscal pelas empresas de
    varejo nas vendas ao consumidor final;
   Gerar créditos aos participantes.
COMO FUNCIONA?
NOTA FISCAL PAULISTA VS. ELETRÔNICA
         Objetivo                 Imposto Abrangência Créditos
    NFP Circulação de mercadorias ICMS    Estado      IPVA/Conta corrente
    nf-e Prestação de serviços    ISS     Capital     IPTU

   NFP pode ser emitida e armezenada eletrônicamente, porém é uma
    iniciativa diferente da nf-e;

   Com a nota fiscal eletrônica pode ser abatido até 50% do IPTU do
    imóvel indicado;

   Ambas podem gerar como
    benefício até 30% do valor
    recolhido a partir respectivo
    imposto.
ICMS

                        Lei Complementar 87/1996;


                                   Pode ser seletivo;


                    Maior parte corresponde a 18%;


          Principal fonte de recursos de São Paulo.
BENEFÍCIOS AO CONSUMIDOR
   Crédito de até 30% ICMS;

   Utilização de créditos;

   Sorteios;

   Redução da sonegação fiscal;

   Dados da Nota Fiscal por e-mail/site;

   Redução da carga tributária individual.
BENEFÍCIOS A SOCIEDADE


                                Redução consumo de papel;

                           Incentivo ao comércio eletrônico;

            Padronização dos relacionamentos eletrônicos;

      Redução do comércio informal e de produtos ilegais.
BENEFÍCIOS AOS ESTABELECIMENTOS
   Redução de custos de aquisição de papel;



   Redução de custos de impressão e
    armazenagem de documentos fiscais;

   Simplificação de obrigações acessórias (dispensa de AIDF -
    Autorização de Impressão de Documentos Fiscais);

   Incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos com clientes.
Créditos
   Etapas:

   1. Em cada compra, peça a nota fiscal e informe seu CPF (ou CNPJ);

   2. Para consultar os créditos você precisa cadastrar uma senha no site da

    Nota Fiscal Paulista;

   3. O crédito não é imediato;

   4. O crédito fica disponível por cinco anos;

   5. Quem estiver inadimplente no estado de São Paulo não poderá utilizar os

    créditos.
Créditos
   O crédito não será gerado:

   em operações não tributadas por ICMS;

   em serviços de energia elétrica, gás canalizado ou de serviços de

    comunicação;

   em operação em que o documento emitido pelo estabelecimento não for

    fidedigno;

   em devolução de mercadoria;

   em Substituição Tributária.
Créditos
    Produtos cuja compra não gera crédito de ICMS:
    Ferramentas                      Produtos Fonográficos
    Papelaria                        Brinquedos
    Autopeças                        Limpeza
    Higiene                          Rações animais
    Perfumaria                       Remédios
    Bebidas alcoólicas               Eletrodomésticos
    Instrumentos musicais            Materiais de construção
    Pilhas e Baterias                Trigo e Pão
    Bicicletas
    Remédios
Créditos - Reclamação
Sorteio de Prêmios
   A cada R$100,00 reais = um bilhete eletrônico numerado;

   Prêmios mensais de R$10,00 a R$50.000,00;

   Utilização:

   Redução do valor do IPVA do exercício seguinte;
   Transferência dos créditos para outra pessoa natural ou jurídica;
   Depósito dos créditos em conta bancária.
   Depósito dos créditos em cartão de crédito;
   Redução do valor das contas de Água/Luz e Telefone;
   Doações à entidade paulista de direito privado sem fins lucrativos.
Entidades Sociais
× Benefícios:

   Doações de créditos de pessoas físicas;

   Doações de documentos fiscais (notas e cupons fiscais) sem o
    CPF ou CNPJ;

   Sorteios mensais da Nota Fiscal Paulista.

   As doações feitas às entidades não podem ser deduzidas no
    Imposto de Renda.
PONTOS DE DISCUSSÃO

   Consumidor como fiscal tributário;

   Aumento da arrecadação de impostos;

   Diminuição da sonegação;

   Aumento do preço das mercadorias;

   Controle dos gastos do consumidor – Receita Federal.

				
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posted:8/29/2012
language:Portuguese
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