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Índice

Capítulo I – Disposições gerais …………………………………………………………………………….… 6

(Objecto, Âmbito de aplicação, Território Educativo, Oferta educativa, Aspectos gerais de
funcionamento, Normas de Segurança, Normas gerais de funcionamento)

Capítulo II – Organização Interna …………………………………………………………………………..… 8

         Secção I – Órgãos de Direcção, Administração e Gestão ……………………………………… 8

                  Subsecção I - Conselho Geral ……………………………………………………………… 8

                   (Composição, Competências, Representantes, Eleições, Mandato, Funcionamento)

                  Subsecção II – Direcção …………………………………………………………………… 10

                  (Director, Subdirector e Adjuntos do Director, Competências, Recrutamento do Director,
                  Posse, Deveres, Assessorias)

                  Subsecção III – Conselho Pedagógico ……………………………………………..…… 12

                  (Composição, Competências, Funcionamento)

                  Subsecção IV – Conselho Administrativo ……………………………………………… 14

                  (Composição, Competências, Funcionamento)

         Secção II – Estruturas de Coordenação e Supervisão ………………………………………… 15

                  Subsecção I – Comissão de Coordenação de Avaliação de Desempenho …….… 15

                  (Definição, Composição, Competências, Funcionamento, Mandato)

                  Subsecção II – Departamento de Educação Pré-Escolar ……………………….…… 17

                  (Definição, Composição, Competências do Departamento, do Coordenador e do
                  Coordenador de Turma)

                  Subsecção III – Departamento do 1º Ciclo ……………………………………………… 19

                   (Definição, Composição, Competências do Departamento e do Coordenador, Definição
                  de Conselho de Ano, Designação do Coordenador de Conselho de Ano, Regime de
                  Funcionamento, Representante de Conselho de Ano, Competências dos Conselhos de
                  Ano, Competências da Coordenação de Turma)

                  Subsecção IV – Departamentos Curriculares ………………………………………..… 24

                  (Composição, Competências, Competências                               do     Coordenador,           Coordenação,
                  Funcionamento, Gestão de Instalações)

                  Subsecção V – Conselhos de Turma no 2º e 3º Ciclos ………………………….…… 28

                  (Constituição, Funcionamento, Competências, Articulação, Representação dos Alunos)

                  Subsecção VI – Conselho de Directores de Turma …………………………………… 29

                  (Composição, Perfil e Funções, Funcionamento e Articulação, Duração do Mandato do
                  Coordenador)

                  Subsecção VII – Projectos .......................................................................................... 30

                  (Coordenação, competências)



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Regulamento Interno – 2009 / 2011
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                  Subsecção VIII – TIC ………………………………………………………………...……… 31

                  (Coordenação, Funções)

         Secção III – Serviços Técnicos e Técnico-Pedagógicos ……………………………………… 31

                  Subsecção I – Serviços Especializados de Apoio Educativo ………………….…… 31

                  (Competências, Organização e Funcionamento, Coordenação, Funcionamento, Núcleo
                  de Apoio Educativo, Competências do N.A.E., Coordenação do N.A.E., Funcionamento
                  do N.A.E.)

         Secção IV – Estruturas associativas e de participação dos Alunos …………………...…… 34

         (Direito à Participação e à Representação, Concretização, Associação de Estudantes,
         Associação de Pais e Encarregados de Educação)

         Secção V – Serviços, recursos e Equipamento ………………………………………………… 36

                  Subsecção I – Serviços …………………………………………………………………… 36

                  (Serviços Administrativos, Biblioteca Escolar/Centro de Recursos Educativos, Professor
                  Bibliotecário, Funcionamento, Reprografia/Papelaria, Refeitório, Bufete)

                  Subsecção II – Recursos e Equipamentos …………………………………………...… 39

                  (Equipamento Informático, Audiovisuais, Salas específicas, Pavilhão Gimnodesportivo,
                  Cacifos, Cartão Magnético)

Capítulo III – Funcionamento ………………………………………………………………………………… 41

         Secção I – Instalações e Equipamentos ………………………………………………………..… 41

         (Normas da disciplina de Educação Física e da utilização do Pavilhão Gimnodesportivo)

         Secção II – Actividades lectivas e não lectivas …………………………………………….…… 42

                  Subsecção I – Horários …………………………………………………………………..… 42

                  Subsecção II – Aulas …………………………………………………………………..…… 42

                  Subsecção III – Faltas ……………………………………………………………………… 43

                  (Faltas na Educação Pré-escolar, Faltas no Ensino Básico, Justificação de faltas, Faltas
                  de material, Excesso grave de faltas, Efeitos das faltas)

                  Subsecção IV – Aulas de Permuta (Funcionamento) ……………………………..…… 47

                  Subsecção V – Substituições ………………………………………………………..…… 47

                  Subsecção VI – Avaliação …………………………………………………………..…. … 48

                  (Critérios de avaliação, Apoio Pedagógico Acrescido, Perfil do aluno para A. P. A.,
                  Fichas de avaliação, Participação dos Encarregados de Educação dos alunos,
                  Informações ao Director de Turma)

                  Subsecção VII – Transportes Escolares …………………………………………...…… 51

                  Subsecção VIII – Actividades de Complemento e Enriquecimento Curricular…… 52

                  (Definição, AEC e componente Sócio-educativa no Pré-escolar, no 1º ciclo,
                  Organização, Funcionamento, Frequência, Faltas/comportamento dos alunos, Seguro
                  escolar, nos 2º e 3º ciclos do Ensino Básico, Visitas de Estudo)



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         Secção III – Circulação de pessoas e Informação ……………………………………………… 56

         (Acesso ao recinto escolar, Saída da escola, Acesso às instalações e espaços escolares,
         Princípios e normas gerais relativos à utilização das instalações escolares, Comunicação oficial
         da Directora, Comunicação oficial entre docentes, Informação Associativa, Cultural, Desportiva
         e Sindical)

Capítulo IV – Direitos e Deveres ………………………………………………………………………..…… 60

         Secção I – Princípios e normas de carácter geral ………………………………………....…… 60

                  Subsecção I – Comunidade Escolar …………………………………………………..… 60

                  (Direitos dos membros da Comunidade Escolar, Deveres dos membros da Comunidade
                  Escolar)

                  Subsecção II – Alunos ……………………………………………………………………… 62

                  (Valores nacionais e cultura de cidadania, Responsabilidade dos alunos, Direitos dos
                  alunos, Deveres dos alunos, Frequência e assiduidade)

                  Subsecção III – Pessoal Docente ………………………………………………………… 67

                  (Princípios fundamentais, Direitos e deveres gerais, Direitos e deveres profissionais,
                  Outros deveres, Regime disciplinar)

                  Subsecção IV – Pessoal não Docente …………………………………………………… 68

                  (Direitos gerais, Deveres gerais, Deveres específicos do chefe dos Assistentes
                  Técnicos, Deveres específicos dos Assistentes Técnicos, Deveres específicos do chefe
                  dos Assistentes Operacionais, Deveres específicos dos Assistentes Operacionais)

                  Subsecção V – Pais e Encarregados de Educação …………………………………… 72

                  (Direitos dos Pais e Encarregados de Educação, Deveres, Direitos dos Representantes
                  dos Pais e Encarregados de Educação no Regulamento Interno, Direitos específicos
                  dos representantes da Associação de Pais e Encarregados de Educação, Deveres
                  específicos dos representantes da Associação de Pais e Encarregados de Educação)

                  Subsecção VI – Autarquia (Direitos da Autarquia, Deveres) ………………………..… 74

Capítulo V – Medidas Educativas Disciplinares ……………………………………………………..…… 75

         Secção I – Enquadramento e Competências ……………………………………………….…… 75

         (Finalidades das medidas disciplinares, Determinação de medida disciplinar, Medidas
         disciplinares específicas, Medidas Correctivas, Competência para a aplicação das medidas
         correctivas, Medidas Disciplinares sancionatórias, Competência para a aplicação das medidas
         sancionatórias, Cumulação de medidas disciplinares)

         Secção II – Procedimento Disciplinar …………………………………………………………..… 79

         (Dependência de procedimento disciplinar, Participação, Instauração do procedimento
         disciplinar, Tramitação do procedimento disciplinar, Suspensão preventiva do aluno, Decisão
         final do procedimento disciplinar, Execução das medidas correctivas ou disciplinares
         sancionatórias, Recurso hierárquico, Intervenção dos Pais e Encarregados de Educação,
         Responsabilidade Civil e Criminal)

Capítulo VI – Disposições complementares ……………………………………………………………… 82

(Estabelecimento de Protocolos e Parcerias, Empréstimo de manuais escolares, Funcionamento dos
serviços, Serviços de Acção Social Escolar)



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Capítulo VII – Disposições finais ……………………………………………………………………….…… 83

(Omissões, Divulgação, Revisão do Regulamento Interno, Anexos, Entrada em vigor)



Anexos

Anexo I – Regulamento do Curso de Educação e Formação (CEF)

Anexo II – Regulamento dos Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA)

Anexo III – Regulamento da Biblioteca/Centro de Recursos Educativos

Anexo IV – Regulamento do Projecto de Segurança

Anexo V – Regulamento do PTE

Anexo VI – Regulamento do Projecto “Não à Violência”

Anexo VII – Regulamento da Equipa Disciplinar




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                                            Preâmbulo




       “Assim, nos termos do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, que reconhece a autonomia da
escola e que constitui o regulamento interno como um dos instrumentos dessa autonomia,
respectivamente, no número 1 do artigo 8.º e na alínea b) do número 1 do artigo 9.º, o Conselho Geral
Transitório, no uso da competência que lhe está atribuída na alínea a) do número 1 do artigo 61.º do
mesmo diploma legal, aprova o seguinte regulamento interno do Agrupamento Vertical de Escolas de
Arões ”




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                                    Capítulo I – Disposições Gerais

                                                 Artigo 1º
Objecto
   Este documento define o regime de funcionamento do Agrupamento de Escolas de Arões, de cada
um dos seus órgãos de administração e gestão, das estruturas de orientação e dos serviços de apoio
educativo, bem como os direitos e deveres dos membros da comunidade escolar de acordo com o
Decreto Lei nº 75/2008 de 22 de Abril e Lei nº 39/2010 de 02 de Setembro.

                                                 Artigo 2º

Âmbito de aplicação
   O presente Regulamento aplica-se a toda a comunidade educativa do Agrupamento de Escolas de
   Arões, Fafe.

                                                 Artigo 3º

Território Educativo

  O Agrupamento é constituído pelos seguintes estabelecimentos de ensino:
    •    346755 – EB 2,3 de Arões Stª Cristina

    •    227328 - EB 1/JI de Igreja, Cepães
    •    292849 - EB 1/JI de Cruzeiro, Fareja
    •    238521 - EB 1/JI de Ferreiros, Arões S. Romão
    •    233845 - EB 1/JI de Monte, Arões Sta Cristina

   A área geográfica do agrupamento é a seguinte:




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                                             Artigo 4º

Oferta Educativa
    O Agrupamento destina-se a alunos da educação pré-escolar, do 1º, 2º e 3º ciclos do Ensino
Básico, incluindo Curso de Educação e Formação (CEF) e Cursos de Educação e Formação de Adultos
(EFA).

                                               Artigo 5º

Aspectos Gerais de Funcionamento
        1. A escola sede funciona em regime diurno, das 08h 30m às 17h.45m e em regime nocturno
           das 20h às 23h.10m.
        2. Nos jardins-de-infância o horário normal de funcionamento é das 09h às 15h:30m. Todos os
           jardins-de-infância funcionam com a componente sócio-educativa e poderão ter
           prolongamento de horário.
        3. As escolas do 1º Ciclo funcionam das 09h às 17h 30m.
        4. O horário de funcionamento fica sujeito a alterações, caso se verifiquem situações que o
           exijam (por exemplo, o aumento do número de turmas).

                                                   Artigo 6º

Normas de Segurança
   Todos os edifícios têm plano de prevenção e de segurança.
   Para além das normas de segurança e vigilância em vigor nos diferentes locais e serviços do AEA,
   realizar-se-ão dois exercícios de evacuação anuais como forma de prevenção e preparação da
   comunidade escolar para eventuais catástrofes naturais. Destes exercícios será elaborado relatório
   específico. (Regulamento do Projecto de Segurança – Anexo IV)
                                                   Artigo 7º

Normas Gerais de Funcionamento
    1. A comunidade escolar deve procurar por todos os meios prevenir e combater o vício (tabaco,
       droga, alcoolismo, jogos de azar…), o roubo e as práticas de cenas e palavras indecorosas,
       tendo em atenção os valores cívicos numa perspectiva de formação para a cidadania;
    2. É proibido fumar no perímetro escolar;
    3. Todos os elementos da comunidade escolar devem evitar actos e ruídos que perturbem o bom
       funcionamento da escola;
    4. A circulação no interior do pavilhão deve ser feita com ordem e sem atropelos, o mesmo
       devendo verificar-se à entrada e saída das salas de aula;
    5. Durante os intervalos os alunos não deverão permanecer dentro das salas e corredores
       (excepto mediante autorização expressa do funcionário);
    6. Todos os elementos da comunidade escolar devem promover um são convívio, na base do
       respeito mútuo, da camaradagem, da solidariedade, da disciplina e da correcção de atitudes.




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                                    Capítulo II – Organização Interna

Secção I – Órgãos de direcção, administração e gestão

     A administração e gestão dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas é assegurada por
órgãos próprios, aos quais cabe cumprir e fazer cumprir os princípios e objectivos referidos nos artigos
3.º e 4.º do decreto-lei n.º 75/2008 de 22 de Abril.

    São órgãos de direcção, administração e gestão dos agrupamentos de escolas e escolas não
agrupadas os seguintes:

         a) O Conselho Geral;

         b) O Director;

         c) O Conselho Pedagógico;

         d) O Conselho Administrativo.

Subsecção I – Conselho Geral

    1 — O conselho geral é o órgão de direcção estratégica responsável pela definição das linhas
orientadoras da actividade da escola, assegurando a participação e representação da comunidade
educativa, nos termos e para os efeitos do n.º 4 do artigo 48.º da Lei de Bases do Sistema Educativo.

    2 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, a articulação com o município faz-se ainda
através das câmaras municipais no respeito pelas competências dos conselhos municipais de
educação, estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro.

                                                  Artigo 8º

Composição do Conselho Geral

1 — O Conselho Geral é constituído por 4 representantes do Pessoal Docente, 2 representantes do
Pessoal Não Docente, 2 representantes dos Pais e Encarregados de Educação, 2 Representantes da
Autarquia, 2 Representantes da Comunidade Local, 1 Representante dos alunos dos Cursos de
Educação e Formação de Adultos e o Director.

                                                  Artigo 9º

Competências do Conselho Geral

As competências do Conselho Geral são definidas no artigo 13º do Decreto-Lei nº75/2008, de 22 de
Abril, podendo, para o efeito, designar comissões conforme o definido nos pontos 4 e 5 do mesmo
artigo.
                                               Artigo 10º

Designação de Representantes

    1 — Os representantes dos alunos, do pessoal docente e do pessoal não docente no conselho geral
são eleitos separadamente pelos respectivos corpos.

    2 — Os representantes dos pais e encarregados de educação são eleitos em assembleia-geral de
pais e encarregados de educação do agrupamento de escolas ou escola não agrupada, sob proposta
da respectiva organização representativa (APEEAEA).

    3 — Os representantes do município são designados pela Câmara Municipal de Fafe


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   4 — Os representantes da comunidade local, quando se trate de individualidades ou representantes
de actividades de carácter económico, social, cultural e científico, são convidados após decisão do
Conselho Geral.

                                               Artigo 11º

Eleições

    1 — Os representantes referidos no n.º 1 do artigo anterior candidatam-se à eleição, apresentando-
se em listas separadas.

    2 — As listas devem conter a indicação dos candidatos a membros efectivos, em número igual ao
dos respectivos representantes no conselho geral, bem como dos candidatos a membros suplentes.

     3 — As listas do pessoal docente devem assegurar a representação adequada dos diferentes níveis
e ciclos de ensino.

    4 — A conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o método de representação
proporcional da média mais alta de Hondt.

                                               Artigo 12º

Mandato do Conselho Geral

    1 — O mandato dos membros do Conselho Geral tem a duração de quatro anos, sem prejuízo do
disposto nos números seguintes.

    2 — O mandato dos representantes dos pais e encarregados de educação e dos alunos tem a
duração de dois anos escolares.

    3 — Os membros do conselho geral são substituídos no exercício do cargo se entretanto perderem
a qualidade que determinou a respectiva eleição ou designação.

     4 — As vagas resultantes da cessação do mandato dos membros eleitos são preenchidas pelo
primeiro candidato não eleito, segundo a respectiva ordem de precedência, na lista a que pertencia o
titular do mandato, com respeito pelo disposto no n.º 4 do artigo anterior.

                                               Artigo 13º

Funcionamento do Conselho Geral

   1 — O conselho geral reúne ordinariamente uma vez por trimestre e extraordinariamente sempre
que convocado pelo respectivo presidente, por sua iniciativa, a requerimento de um terço dos seus
membros em efectividade de funções ou por solicitação do director.

    2 — As reuniões do conselho geral devem ser marcadas em horário que permita a participação de
todos os seus membros.




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                                                                              Agrupamento de Escolas de Arões




Subsecção II – Direcção

                                               Artigo 14º

Director

    O director é o órgão de administração e gestão do agrupamento de escolas ou escola não agrupada
nas áreas pedagógica, cultural, administrativa, financeira e patrimonial.

                                                 Artigo 15º

Subdirector e Adjuntos do Director

    1 — O director é coadjuvado no exercício das suas funções por um subdirector e por dois adjuntos.

  2 — Os critérios de fixação do número de adjuntos do director são estabelecidos por despacho do
membro do Governo responsável pela área da educação.

                                                 Artigo 16º

Competências

   1 — Compete ao director submeter à aprovação do Conselho Geral o Projecto Educativo do
Agrupamento elaborado pelo Conselho Pedagógico, conforme o Decreto-Lei 75/ 2008 de 22 de Abril.

    2 — Ouvido o conselho pedagógico, compete também ao director:

    a) Elaborar e submeter à aprovação do Conselho Geral:

    i) As alterações ao Regulamento Interno do Agrupamento;

    ii) Os planos anual e plurianual de actividades;

    iii) O relatório anual de actividades;

    iv) As propostas de celebração de contratos de autonomia;

   b) Aprovar o plano de formação e de actualização do pessoal docente e não docente, ouvido
também, no último caso, o município.

    3 — No acto de apresentação ao Conselho Geral, o director faz acompanhar os documentos
referidos na alínea a) do número anterior e os pareceres do Conselho Pedagógico.

    4 — Sem prejuízo das competências que lhe sejam cometidas por lei ou regulamento interno, no
plano da gestão pedagógica, cultural, administrativa, financeira e patrimonial, compete ao director, em
especial:

    a) Definir o regime de funcionamento do agrupamento de escolas ou escola não agrupada;

   b) Elaborar o projecto de orçamento, em conformidade com as linhas orientadoras definidas pelo
Conselho Geral;

    c) Superintender na constituição de turmas e na elaboração de horários;

    d) Distribuir o serviço docente e não docente;

    e) Designar os coordenadores de escola ou estabelecimento de educação pré-escolar;

    f) Designar os coordenadores dos departamentos curriculares e os directores de turma;


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                                                                              Agrupamento de Escolas de Arões




    g) Planear e assegurar a execução das actividades no domínio da acção social escolar, em
conformidade com as linhas orientadoras definidas pelo conselho geral;

    h) Gerir as instalações, espaços e equipamentos, bem como os outros recursos educativos;

     i) Estabelecer protocolos e celebrar acordos de cooperação ou de associação com outras escolas e
instituições de formação, autarquias e colectividades, em conformidade com os critérios definidos pelo
conselho geral nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 13.º do decreto-lei n.º 75/2008 de 22 de Abril.

     j) Proceder à selecção e recrutamento do pessoal docente, nos termos dos regimes legais
aplicáveis;

    l) Dirigir superiormente os serviços administrativos, técnicos e técnico -pedagógicos.

    5 — Compete ainda ao director:

    a) Representar a escola;

    c) Exercer o poder hierárquico em relação ao pessoal docente e não docente;

    d) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos;

    e) Intervir nos termos da lei no processo de avaliação de desempenho do pessoal docente;

    f) Proceder à avaliação de desempenho do pessoal não docente.

   6 — O director exerce ainda as competências que lhe forem delegadas pela administração
educativa e pela câmara municipal.

    7 — O director pode delegar e subdelegar no subdirector e nos adjuntos as competências referidas
nos números anteriores.

    8 — Nas suas faltas e impedimentos, o director é substituído pelo subdirector.

                                                 Artigo 17º

Recrutamento do Director

    1 — O recrutamento do Director é feito de acordo com os artigos 21º, 22º e 24º do decreto-lei n.º
75/2008 de 22 de Abril.

                                                 Artigo 18º

Posse

    1 — O director toma posse perante o conselho geral nos 30 dias subsequentes à homologação dos
resultados eleitorais pelo director regional de educação.

   2 — O director designa o subdirector e os seus adjuntos no prazo máximo de 30 dias após a sua
tomada de posse.

    3 — O subdirector e os adjuntos do director tomam posse nos 30 dias subsequentes à sua
designação pelo Director.

                                                 Artigo 19º

Deveres do Director


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                                                                            Agrupamento de Escolas de Arões




   Para além dos deveres gerais dos funcionários e agentes da Administração Pública aplicáveis ao
pessoal docente, o director e os adjuntos estão sujeitos aos seguintes deveres específicos:

    a) Cumprir e fazer cumprir as orientações da administração educativa;

   b) Manter permanentemente informada a administração educativa, através da via hierárquica
competente, sobre todas as questões relevantes referentes aos serviços;

     c) Assegurar a conformidade dos actos praticados pelo pessoal com o estatuído na lei e com os
legítimos interesses da comunidade educativa.

    d) Reunir com os Coordenadores e Bibliotecário antes do Conselho Pedagógico.

                                                  Artigo 20º

Assessoria de Direcção

    1 — Para apoio à actividade do director e mediante proposta deste, o conselho geral pode autorizar
a constituição de assessorias técnico -pedagógicas, para as quais são designados docentes em
exercício de funções no agrupamento de escolas ou escola não agrupada.

    2 — Os critérios para a constituição e dotação das assessorias referidas no número anterior são
definidos por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação, em função da
população escolar e do tipo e regime de funcionamento do agrupamento de escolas ou escola não
agrupada.

Subsecção III – Conselho Pedagógico

    O conselho pedagógico é o órgão de coordenação e supervisão pedagógica e orientação educativa
do agrupamento de escolas ou escola não agrupada, nomeadamente nos domínios pedagógico-
didáctico, da orientação e acompanhamento dos alunos e da formação inicial e contínua do pessoal
docente e não docente.

                                                  Artigo 21º

Composição

    1 — O Conselho Pedagógico é constituído por:

              •   Director
              •   Coordenadores dos Departamentos Curriculares;
              •   Coordenador de Directores de Turma;
              •   Coordenador da Biblioteca;
              •   Coordenador do Pré – Escolar;
              •   Coordenador do 1º Ciclo do Ensino Básico;
              •   Coordenador Pedagógico do 1º e 2º Ano de Escolaridade;
              •   Coordenador Pedagógico do 3º e 4º Ano de Escolaridade;
              •   Coordenador Pedagógico do PTE;
              •   Representante dos Pais e/ou Encarregados de Educação;
              •   Representante do Pessoal Não Docente;
              •   Representante da Associação de Estudantes do 3º Ciclo.
              •   Coordenador de Projectos.

     2 – Designação e eleição de representantes



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                                                                             Agrupamento de Escolas de Arões




     1. Os Coordenadores de Departamento, 1º Ciclo e Pré-Escolar são designados pelo Director por
        quatro anos lectivos de entre os docentes profissionalizados que os integram, a prestar serviço
        efectivo no Agrupamento.
     2. Os coordenadores do 1º e 2º Anos e do 3º e 4º Anos de Escolaridade são designados pelo
        Director por quatro anos lectivos de entre os docentes profissionalizados que leccionam o 1.º e
        2.º de escolaridade ou 3.º e 4.º ano de escolaridade, respectivamente.
     3. O Coordenador dos Directores de Turma é designado pelo Director por quatro anos lectivos de
        entre os docentes profissionalizados que os integram, a prestar serviço efectivo no
        Agrupamento.
     4. O representante do pessoal não docente é eleito por três anos de entre os seus
        representantes.
     5. Os representantes da Associação de Pais e Encarregados de Educação são designados pelo
        período de um ano lectivo, pela respectiva associação, de entre os membros que a constituem.
     6. Um representante da Associação de Estudantes eleito por um ano, sem direito a voto.
     7. O Coordenador de Projectos é designado pelo Director por um ano lectivo, a prestar serviço
        lectivo no Agrupamento.
                                                Artigo 22º

Competências do Conselho Pedagógico

    Ao conselho pedagógico compete:

    a) Elaborar a proposta de projecto educativo a submeter pelo director ao conselho geral;

    b) Apresentar propostas para a elaboração do regulamento interno e dos planos anual e plurianual
de actividade e emitir parecer sobre os respectivos projectos;

    c) Emitir parecer sobre as propostas de celebração de contratos de autonomia;

    d) Apresentar propostas e emitir parecer sobre a elaboração do plano de formação e de
actualização do pessoal docente e não docente;

   e) Definir critérios gerais nos domínios da informação e da orientação escolar e vocacional, do
acompanhamento pedagógico e da avaliação dos alunos;

    f) Propor aos órgãos competentes a criação de áreas disciplinares ou disciplinas de conteúdo
regional e local, bem como as respectivas estruturas programáticas;

   g) Definir princípios gerais nos domínios da articulação e diversificação curricular, dos apoios e
complementos educativos e das modalidades especiais de educação escolar;

    h) Adoptar os manuais escolares, ouvidos os departamentos curriculares;

    i) Propor o desenvolvimento de experiências de inovação pedagógica e de formação, no âmbito do
agrupamento de escolas ou escola não agrupada e em articulação com instituições ou
estabelecimentos do ensino superior vocacionados para a formação e a investigação;

     j) Promover e apoiar iniciativas de natureza formativa e cultural;

    l) Definir os critérios gerais a que deve obedecer a elaboração dos horários;

    m) Definir os requisitos para a contratação de pessoal docente e não docente, de acordo com o
disposto na legislação aplicável;

    n) Proceder ao acompanhamento e avaliação da execução das suas deliberações e
recomendações.


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                                                                             Agrupamento de Escolas de Arões




                                                 Artigo 23º

Funcionamento do Conselho Pedagógico

    1 — O conselho pedagógico reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre
que seja convocado pelo respectivo presidente, por sua iniciativa, a requerimento de um terço dos seus
membros em efectividade de funções ou sempre que um pedido de parecer do conselho geral ou do
director o justifique.

    2 — A representação dos pais e encarregados de educação e dos alunos no conselho pedagógico
faz-se no âmbito de uma comissão especializada que participa no exercício das competências previstas
nas alíneas a), b), e), f), j) e l) do artigo anterior.

Subsecção IV – Conselho Administrativo

    O conselho administrativo é o órgão deliberativo em matéria administrativo-financeira do
agrupamento de escolas ou escola não agrupada, nos termos da legislação em vigor.

                                                 Artigo 24º

Composição do Conselho Administrativo

O Conselho Administrativo tem a seguinte composição:

    a) O Director, que preside;

    b) O subdirector ou um dos adjuntos do Director, por ele designado para o efeito;

    c) O chefe dos Serviços de Administração escolar, ou quem o substitua.

                                                 Artigo 25º

Competências do Conselho Administrativo

    Ao Conselho Administrativo compete:

    a) Aprovar o projecto de orçamento anual, em conformidade com as linhas orientadoras definidas
pelo conselho geral;

    b) Elaborar o relatório de contas de gerência;

     c) Autorizar a realização de despesas e o respectivo pagamento, fiscalizar a cobrança de receitas e
verificar a legalidade da gestão financeira;

    d) Zelar pela actualização do cadastro patrimonial.

                                                 Artigo 26º

Funcionamento

   O conselho administrativo reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre
que o presidente o convoque, por sua iniciativa ou a requerimento de qualquer dos restantes membros.

Secção II – Estruturas de Coordenação e Supervisão

Subsecção I – Comissão de Coordenação da Avaliação do Desempenho



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                                                                           Agrupamento de Escolas de Arões




                                             Artigo 27º
Definição

A Comissão de Coordenação da Avaliação do Desempenho surge das disposições legais introduzidas
pelo Estatuto da Carreira Docente, Decreto-Lei nº 15 /2007 de 19 de Janeiro (Artigo 43º, pontos 5 e 6),
pelo Decreto Regulamentar nº2/ 2008 de 10 de Janeiro (Artigo13º) e pelo Decreto Regulamentar nº
2/2010, de 23 de Junho.
                                             Artigo 28º
Composição
1. Integram a comissão de coordenação da avaliação do desempenho:
a) O presidente do Conselho Pedagógico, que preside;
b) Três outros docentes do conselho pedagógico, eleitos de entre os respectivos membros.
2.O membro da comissão de coordenação da avaliação do desempenho que exerça também funções
de avaliador, não pode intervir na emissão do parecer daquele órgão sobre a proposta de avaliação ou
a apreciação da reclamação relativa ao docente que avaliou.

                                             Artigo 29º
Competências
1. Compete à Comissão de Coordenação da Avaliação do Desempenho:
a) Assegurar a aplicação objectiva e coerente do sistema de avaliação do desempenho,
designadamente tomando em consideração o projecto educativo e os planos anual e plurianual de
actividades, bem como as especificidades do agrupamento de escolas, e tendo em conta as orientações
do conselho científico para a avaliação de professores;
b) Elaborar a proposta dos instrumentos de registo de toda a informação que for considerada relevante
para efeitos da avaliação do desempenho;
c) Assegurar o respeito pela aplicação das percentagens máximas fixadas nos termos dos nº 4 e 5 do
artigo 21º do Decreto Regulamentar nº 2/2010, de 23 de Junho e o cumprimento do disposto no nº 3 do
artigo 46º do ECD.
                                             Artigo 30º
Funcionamento
A Comissão de Coordenação da Avaliação do Desempenho deverá reunir ordinariamente uma vez por
período lectivo, por convocatória do presidente. Poderá reunir extraordinariamente sempre que a
situação o justifique ou a pedido de dois dos seus membros.
                                             Artigo 31º
Mandato
1. A duração do mandato dos membros da Comissão de Coordenação da Avaliação do Desempenho
cessa automaticamente com o fim do mandato do Conselho Pedagógico.
2. Na primeira reunião do novo Conselho Pedagógico deverá ser eleita a nova Comissão da Avaliação
do Desempenho.
3. Se, por motivo de força maior, algum dos três membros da Comissão de Coordenação da Avaliação
do Desempenho suspender a sua função, deve ser eleito outro membro, no prazo máximo de trinta dias
após a data dessa suspensão.

Subsecção II – Júri de Avaliação
                                             Artigo 32º
Definição
O Júri de avaliação surge das disposições legais introduzidas pelo Decreto-Lei nº 75/2010, de 23 de
Junho e pelo Decreto Regulamentar nº 2/2010, de 23 de Junho.

                                             Artigo 33º


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                                                                            Agrupamento de Escolas de Arões




Composição
 Integram o júri de avaliação:
a) Os membros da comissão de coordenação da avaliação do desempenho;
b) Um relator, designado pelo coordenador do departamento curricular a que pertença o docente
avaliado.
                                               Artigo 34º
Competências
Compete ao júri de avaliação:
   a) A avaliação do desempenho do pessoal docente;
   b) Alíneas a), b), c) e d) do nº 5 do artigo 13º do Decreto Regulamentar nº 2/2010, de 23 de Junho.

                                               Artigo 35º
Competências do relator
a) Compete ao relator acompanhar o processo de desenvolvimento profissional do avaliado, tendo em
vista potenciar a dimensão formativa da avaliação do desempenho;
b) Alíneas a), b), c), d) e e) do nº 2 do artigo 14º do Decreto Regulamentar nº 2/2010, de 23 de Junho.

Subsecção III – Departamento da Educação Pré-Escolar

                                                 Artigo 36º

Definição
      É o órgão responsável pela articulação curricular na educação pré-escolar que no agrupamento
integra todos os educadores de infância.

                                                 Artigo 37º

Composição
     1. O Departamento é formado por todos os Educadores de Infância do Agrupamento
     2. Este Departamento deverá reunir uma vez por mês;
     3. Este Departamento é coordenado por um educador, designado pelo Director entre todos os
        docentes do pré-escolar, por um período de quatro anos.
                                                Artigo 38º

Competências do Departamento da Educação Pré -Escolar
              1. Promover a rentabilização da actividade de investigação através da troca de informação
                 e formação entre os seus membros
              2. Programar, organizar e desenvolver actividades próprias do agrupamento, inerentes à
                 Educação pré-escolar
              3. Desenvolver estratégias no sentido de se promover a melhoria da articulação jardim-de-
                 infância / família
              4. Proceder à articulação entre o pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico, de forma a
                 optimizar a transição entre ciclos, promovendo um melhor e maior sucesso educativo;
              5. Realizar reuniões trimestrais de articulação entre os docentes dos grupos de 5 anos e
                 os docentes do 4.º e 1.º ano de escolaridade;
              6. Assegurar a coordenação de procedimentos e formas de actuação nos domínios da
                 aplicação de estratégias de diferenciação pedagógica e da avaliação das
                 aprendizagens;
              7. Colaborar na elaboração de propostas com vista à execução do Projecto Educativo e do
                 Plano Anual de Actividades;




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                                                                                Agrupamento de Escolas de Arões




              8. Analisar e sugerir propostas de alteração/revisão ao Regulamento Interno do
                 Agrupamento;

              9. Colaborar com o Conselho Pedagógico na elaboração e execução do plano de
                 formação dos professores do Departamento;

              10. Analisar e reflectir sobre as práticas educativas e o seu contexto;

              11. Elaborar e avaliar o plano de actividades do Departamento, tendo em vista a
                  concretização do Projecto Educativo do Agrupamento;

              12. Elaborar o respectivo Regimento Interno nos primeiros trinta dias do mandato da
                  estrutura, onde constem as respectivas regras de organização e funcionamento.

                                                  Artigo 39º

   Competências do Coordenador do Departamento da Educação Pré-Escolar
   Compete ao coordenador do Departamento da Educação Pré-Escolar:

    1- Presidir às reuniões do Departamento da Educação Pré-escolar;

    2- Convocar reuniões extraordinárias, por iniciativa própria, a pedido do director do Agrupamento
       ou de um terço dos elementos do departamento Pré-Escolar;

    3- Promover a troca de experiências e a cooperação entre todos os docentes que integram o
       departamento do Pré-Escolar;

    4- Assegurar a coordenação das orientações curriculares, promovendo a adequação dos seus
       objectivos e conteúdos à situação concreta dos Jardins-de-infância do Agrupamento;

    5- Promover a articulação com outras estruturas do Agrupamento, com vista ao desenvolvimento
       de estratégias de diferenciação pedagógica;

    6- Propor ao Conselho Pedagógico o desenvolvimento de orientações curriculares locais e
       adopção de medidas destinadas a melhorar as aprendizagens;

    7- Cooperar na elaboração, desenvolvimento e avaliação dos instrumentos de autonomia do
       Agrupamento;

    8- Promover a realização de actividades de investigação, reflexão e de estudo, visando a melhoria
       da qualidade das práticas educativas.

                                                 Artigo 40º

Competências da Coordenação de Turma na Educação Pré-Escolar

Compete ao Educador Titular de Turma da Educação Pré-escolar:

1. Planificar as actividades, de acordo com as orientações curriculares para a educação pré-escolar e
promover as melhores condições de aprendizagem em articulação com a família;

2. Zelar pela supervisão pedagógica e acompanhamento da execução das actividades de animação e
apoio à família no âmbito da educação pré-escolar e no âmbito do prolongamento de horário.

3. Promover o desenvolvimento pessoal e social da criança com base em experiências de vida
democrática numa perspectiva de educação para a cidadania;



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                                                                                Agrupamento de Escolas de Arões




4. Planificar as actividades tendo em conta o nível de desenvolvimento das crianças;

5. Fomentar a inserção da criança em grupos sociais diversos, no respeito pela pluralidade das culturas,
favorecendo uma progressiva consciência do seu papel como membro da sociedade;

6. Contribuir para a igualdade de oportunidades no acesso à escola e para o sucesso da aprendizagem;

7. Estimular o desenvolvimento global de cada criança, no respeito pelas suas características
individuais, incutindo comportamentos que favoreçam aprendizagens significativas e diversificadas;

8. Desenvolver a Expressão e a Comunicação através da utilização de linguagens múltiplas como meios
de relação, de informação, de sensibilização estética e de compreensão do mundo;

9. Despertar a curiosidade e o pensamento crítico;

10. Proporcionar a cada criança condições de bem-estar e de segurança, designadamente, no âmbito
da saúde individual e colectiva;

11. Proceder à despistagem de inadaptações, deficiências e precocidades, promovendo a melhor
orientação e encaminhamento da criança;

12. Incentivar a participação das famílias no processo educativo e estabelecer relações de efectiva
colaboração com a comunidade;

13. Divulgar o regulamento interno junto dos encarregados de educação, no início do ano lectivo, e
fazer subscrever uma declaração anual de aceitação do mesmo;

14. Promover a articulação com o 1º ciclo do ensino básico, nomeadamente, na partilha de informações
no início de cada ano lectivo, de modo a alcançar uma adequada transição entre os dois níveis de
ensino.

Subsecção IV – Departamento do 1.º Ciclo

                                                Artigo 41º

Definição
    É o órgão responsável pela articulação curricular do 1º Ciclo, que no agrupamento integra todos os
docentes do 1º ciclo.

                                                   Artigo 42º

Composição
     1. O Departamento é formado por todos os Professores do 1º ciclo;
     2. Este Departamento deverá reunir uma vez por período lectivo;
     3. Este Departamento é coordenado por um docente, designado pelo Director, de entre todos os
        docentes do ciclo em exercício de funções, por um período de quatro anos;
     4. O coordenador deste órgão reúne mensalmente com os Coordenadores dos Conselhos de Ano
        (1.º/2.º e 3.º/4.º anos).
     5. O coordenador tem assento no Conselho Pedagógico.

                                                   Artigo 43º
Competências do Departamento

1. Proceder à articulação curricular entre os diferentes ciclos e áreas disciplinares;



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Regulamento Interno – 2009 / 2011
                                                                             Agrupamento de Escolas de Arões




2. Assegurar a coordenação de procedimentos e formas de actuação, no domínio da avaliação das
aprendizagens;

3. Definir as linhas orientadoras para a elaboração dos objectivos essenciais;

4. Colaborar na elaboração de propostas com vista à execução do Projecto Educativo e do Plano Anual
de Actividades;

5. Analisar e sugerir propostas de alteração/revisão ao Regulamento Interno do Agrupamento;

6. Colaborar com o Conselho Pedagógico na elaboração e execução do plano de formação dos
professores do Departamento;

7. Elaborar e aplicar medidas de reforço no domínio das didácticas específicas das disciplinas;

8. Propor o desenvolvimento de experiências de inovação pedagógica;

9. Promover a interdisciplinaridade;

10. Coordenar todas as actividades pedagógicas a desenvolver pelos professores do Departamento;

11. Analisar e reflectir sobre as práticas educativas e o seu contexto;

12. Analisar a oportunidade de adopção de medidas de gestão flexível dos currículos e de outras
medidas destinadas a melhorar as aprendizagens e a prevenir a exclusão;

13. Desenvolver e apoiar projectos educativos de âmbito local e regional, de acordo com os recursos da
Escola ou através da colaboração com outras escolas e entidades;

14. Colaborar com o Conselho Pedagógico na concepção de programas e na apreciação de projectos;

15. Elaborar e avaliar o plano de actividades do Departamento, tendo em vista a concretização do
Projecto Educativo do Agrupamento;

16. Planificar e adequar à realidade do agrupamento a aplicação dos planos de estudo estabelecidos a
nível nacional;

17. Assegurar, de forma articulada com as outras estruturas de orientação educativa do agrupamento, a
adopção de metodologias específicas destinadas ao desenvolvimento quer dos planos de estudo, quer
das componentes de âmbito local do currículo;

18. Elaborar propostas curriculares diversificadas em função da especificidade de grupos de alunos;

19. Elaborar o respectivo Regimento Interno nos primeiros trinta dias do mandato da estrutura, onde
constem as respectivas regras de organização e funcionamento.

                                               Artigo 44º

Competências do Coordenador do Departamento

1. São competências do Coordenador do Departamento:

a) Assegurar as reuniões de Departamento e respectiva presidência;

b) Representar os professores do departamento no Conselho Pedagógico, actuando como transmissor
entre este órgão e os docentes do seu departamento;

c) Veicular, para o Conselho Pedagógico, as propostas do seu Departamento;


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Regulamento Interno – 2009 / 2011
                                                                            Agrupamento de Escolas de Arões




d) Promover a troca de experiências e a cooperação entre os professores do respectivo Departamento;

e) Assegurar a participação do Departamento na elaboração, desenvolvimento e avaliação do Projecto
Educativo do Agrupamento e do respectivo Plano Anual de Actividades;

f) Promover medidas de planificação e avaliação das actividades do Departamento;
g) Promover a articulação com outras estruturas ou serviços do Agrupamento, com vista ao
desenvolvimento de estratégias de diferenciação pedagógica;

h) Propor ao Conselho Pedagógico o desenvolvimento de componentes curriculares locais e a adopção
de medidas destinadas a melhorar as aprendizagens dos alunos;

i) Cooperar na elaboração, desenvolvimento e avaliação dos instrumentos de autonomia do
Agrupamento;

j) Promover a realização de actividades de investigação, reflexão e de estudo, visando a melhoria da
qualidade das práticas educativas;

k) Assegurar a coordenação das orientações curriculares e dos programas de estudo, promovendo
adequação dos seus objectivos e conteúdos à situação concreta do Agrupamento;

l) Coordenar a prática científico-pedagógica dos docentes das disciplinas, áreas disciplinares ou nível
de ensino, consoante os casos;

m) Acompanhar e orientar a actividade profissional dos professores da disciplina, área disciplinar ou
nível de ensino, especialmente no período probatório;

n) Intervir no processo de avaliação do desempenho dos docentes das disciplinas, área disciplinares ou
nível de ensino, sem prejuízo de delegação de competências, nos termos da legislação em vigor;

o) Participar no júri da prova pública de admissão ao concurso de acesso na carreira;

                                               Artigo 45º
Definição de Conselho de Ano
     São estruturas responsáveis pela coordenação pedagógica do 1.º Ciclo que no Agrupamento
integram todos os titulares de turma respectivamente do 1.º e 2.º ano e do 3.º e 4.ano.

                                                Artigo 46º

Designação do Coordenador de Conselho de Ano

O coordenador é designado por ano de escolaridade entre todos os docentes que o leccionam pelo
período de um ano. De entre os docentes dos 1.º e 2.º anos e 3.º e 4.º anos de escolaridade são
designados dois coordenadores que se farão representar no Conselho Pedagógico.

                                                Artigo 47º

Regime de Funcionamento
Estes conselhos de coordenação pedagógica elaboram o seu próprio regimento, com regras de
organização e funcionamento, nos 30 dias seguintes à sua entrada em funções.

                                               Artigo 48º

Representante de Conselho de Ano




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Regulamento Interno – 2009 / 2011
                                                                             Agrupamento de Escolas de Arões




1. Os seus representantes presidem às reuniões nas quais estejam presentes apenas os docentes do
seu conselho de ano;

2. Organizar o dossier de conselho de ano;

3. Estabelecer comunicação entre o coordenador de departamento e o seu conselho de ano;

4. Apoiar pedagogicamente os restantes elementos do seu conselho de ano no que diz respeito a
questões específicas do seu conselho de ano;

5. Assegurar a articulação entre o conselho de ano e os departamentos curriculares no que respeita aos
conteúdos programáticos no âmbito das várias áreas disciplinares e na adopção de medidas
pedagógicas destinadas a melhorar as aprendizagens;

6. Dinamizar e coordenar a realização de projectos inter-disciplinares nas turmas;

7. Conceber e desencadear mecanismos de formação e apoio aos professores em exercício no
agrupamento;

8. Assegurar a participação do conselho ano na análise e crítica da orientação pedagógica, bem como
no desenvolvimento do Projecto Educativo, Projecto Curricular do Agrupamento, Plano Anual de
Actividades e Regulamento Interno;

9. Assegurar a articulação com os Coordenadores de Departamento e o Órgão de Gestão no que se
refere à avaliação do desempenho global dos Docentes do conselho ano e outros aspectos relevantes
para o trabalho escolar;

10. Colaborar com o Coordenador do Departamento Curricular na organização das várias actividades
do Departamento Curricular;

11. Avaliar as actividades propostas no Plano Anual de Actividades;

12. Elaborar e aplicar medidas de reforço no domínio das didácticas específicas das disciplinas ou
áreas disciplinares;

                                                 Artigo 49º

Competências dos Conselhos de Ano
         a)      Propor ao Conselho Pedagógico o perfil final de Ciclo (4ºAno) e competências
                 intermédias para o 1º, 2º e 3º ano de escolaridade;
         b)      Propor ao Conselho Pedagógico os critérios de avaliação dos alunos para este ciclo e
                 por ano de escolaridade;
         c)      Supervisiona os Projectos Curriculares de Turma/Ano;
         d)      Acompanha e ratifica a decisão do professor Titular de Turma na avaliação;
         e)      Promover a rentabilização da actividade de investigação desenvolvida através da troca
                 de informação e formação, dinamizando todas as experiências e saberes;
         f)      Apresentar as propostas para a 2.ª retenção;
         g)      Transferência excepcional de turma de alunos retidos no 2.º e 3.º ano.

                                              Artigo 50º

Competências da Coordenação de turma

Compete ao Professor Titular de Turma de 1º Ciclo:




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Regulamento Interno – 2009 / 2011
                                                                            Agrupamento de Escolas de Arões




1. Analisar a situação da turma e identificar características específicas dos alunos a considerar no
processo de ensino/aprendizagem;

2. Assegurar a adopção de estratégias coordenadas, relativamente aos alunos da turma, bem como a
criação de condições para a realização de actividades interdisciplinares;

3. Planificar o desenvolvimento das actividades a realizar com os alunos em contexto de sala de aula;

4. Identificar diferentes ritmos de aprendizagem e necessidades educativas especiais dos alunos,
promovendo a articulação com os respectivos serviços especializados de apoio educativo, em ordem à
sua superação;

5. Assegurar a adequação do currículo às características específicas dos alunos, estabelecendo
prioridades, níveis de aprofundamento e sequências adequadas;

6. Adoptar estratégias de diferenciação pedagógica que favoreçam as aprendizagens dos alunos;

7. Conceber e delinear actividades em complemento do currículo proposto;

8. Elaborar, implementar e avaliar o projecto curricular de turma;

9. Promover a rentabilização dos recursos e serviços existentes na comunidade escolar e educativa,
mantendo os alunos e encarregados de educação informados da sua existência;

10. Elaborar e preservar o processo individual do aluno, facultando apenas a sua consulta aos
respectivos pais e encarregados de educação e ao aluno;

11. Proceder à implementação, desenvolvimento e avaliação das actividades curriculares não
disciplinares;

12. Dar parecer, quando solicitado ou por iniciativa própria, sobre todas as questões de natureza
pedagógica e disciplinar que à turma digam respeito;

13. Acompanhar a progressão das actividades inerentes à concretização dos projectos;

14. Proceder à avaliação dos projectos;

15. Estabelecer medidas relativas a apoios e complementos educativos a proporcionar a alunos;

16. Divulgar o regulamento interno junto dos alunos e encarregados de educação, no início do ano
lectivo, e fazer subscrever uma declaração anual de aceitação do mesmo;

17. Analisar situações de insucesso e/ou indisciplina ocorridas com alunos da turma e colaborar no
estabelecimento de medidas de apoio que julgar ajustadas;

18. Preparar a informação adequada, a disponibilizar aos pais e encarregados de educação, relativa ao
processo de aprendizagem e avaliação dos alunos;

19. Colaborar em actividades culturais, desportivas e recreativas que envolvam os alunos e a
comunidade;

20. Zelar pela supervisão pedagógica e acompanhamento da execução das actividades de
enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico;

21. Promover a articulação com o pré-escolar e com o 2º ciclo do ensino básico, nomeadamente, na
partilha de informações no início de cada ano lectivo, de modo a alcançar uma adequada transição
entre os níveis de ensino.


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Regulamento Interno – 2009 / 2011
                                                                           Agrupamento de Escolas de Arões




Subsecção V – Departamentos Curriculares

Os Departamentos Curriculares nos quais se encontram representadas as disciplinas e áreas
disciplinares, de acordo com os ciclos leccionados e o número de docentes por disciplina, constituem os
órgãos responsáveis pela articulação curricular.

                                                Artigo 51º

Composição
     1. Departamento de Línguas, integrando as seguintes disciplinas:
         Língua Portuguesa
         Inglês
         Francês
         Espanhol

     2. Departamento de Matemática e Ciências Experimentais, integrando as seguintes disciplinas:
         Tecnologias de Informação e Comunicação
         Matemática
         Ciências da Natureza
         Ciências Naturais
         Ciências Físico-Químicas

     3. Departamento de Ciências Sociais e Humanas, integrando as seguintes disciplinas:
         História e Geografia de Portugal
         História
         Geografia
         Educação Moral e Religiosa Católica

     4. Departamento de Expressões, integrando as seguintes disciplinas:
         Educação Visual e Tecnológica
         Educação Visual
         Educação Tecnológica
         Oficina de Artes (oferta de escola)
         Educação Musical
         Educação Física
         Educação Especial

    Na definição e constituição dos Departamentos Curriculares, anteriormente apresentados, teve-se
em conta, nomeadamente:
          1. A afinidade entre disciplinas;
          2. As dinâmicas a desenvolver.

                                                Artigo 52º

Competências
Sem prejuízo das competências que lhe sejam cometidas por lei, aos Departamentos Curriculares
compete:
a) Planificar e adequar à realidade do Agrupamento a aplicação dos planos de estudo estabelecidos ao
nível nacional.
b) Elaborar e aplicar medidas de reforço no domínio das didácticas específicas das disciplinas;




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Regulamento Interno – 2009 / 2011
                                                                            Agrupamento de Escolas de Arões




c) Assegurar, de forma articulada com outras Estruturas de Orientação Educativa do Agrupamento a
adopção de metodologias específicas destinadas ao desenvolvimento quer dos planos de estudo quer
das componentes de âmbito local do currículo;
d) Analisar a oportunidade de adopção de medidas de gestão flexível dos currículos e de outras
medidas destinadas a melhorar as aprendizagens e a prevenir a exclusão;
e) Elaborar propostas curriculares diversificadas, em função da especificidade de grupos de Alunos;
f) Assegurar a coordenação de procedimentos e formas de actuação nos domínios da aplicação de
estratégias de diferenciação pedagógica e da avaliação das aprendizagens;
g) Identificar necessidades de formação dos Docentes;
h) Analisar e reflectir sobre as práticas educativas e o seu contexto;
i) Coordenar as actividades pedagógicas no domínio da implementação dos planos curriculares, bem
como de outras actividades educativas;
j) Analisar e debater, em articulação com outras escolas, questões relativas à adopção de modelos
pedagógicos, de métodos de ensino e de avaliação, de materiais de ensino - aprendizagem e manuais
escolares;
k) Desenvolver e apoiar projectos educativos de âmbito local e Regional, numa perspectiva de
investigação - acção, de acordo com os recursos do Agrupamento ou através da colaboração com
outras escolas e entidades;
l) Colaborar na definição de competências essenciais, bem como na elaboração de provas aferidas, no
quadro do sistema de avaliação dos Alunos do Ensino Básico;
m) Desenvolver medidas no domínio da formação dos Docentes, quer no âmbito da formação contínua,
quer no apoio aos que se encontram na formação inicial;
n) Colaborar na elaboração e avaliação do Plano Anual de Actividades, tendo em vista a concretização
do Projecto Educativo do Agrupamento;
o) Colaborar com os Órgãos de Administração e Gestão na construção / definição do Projecto Educativo
do Agrupamento;
p) Elaborar os estudos e ou pareceres no que se refere a programas, métodos, organização curricular e
processos e critérios de avaliação de Docentes e Discentes;
q) Apoiar os Professores em profissionalização, nomeadamente na partilha de experiências e recursos
de formação;
r) Colaborar na inventariação das necessidades em equipamentos e material didáctico e promover a
interdisciplinaridade, assim como o intercâmbio de recursos pedagógicos e materiais com outras
escolas;
s) Elaborar o Regimento Interno, onde constem as respectivas regras de organização e funcionamento.

                                              Artigo 53º

Competências do Coordenador de Departamento

1. São competências do Coordenador do Departamento:

a) Assegurar as reuniões de Departamento e respectiva presidência;

b) Representar os professores que constituem o departamento, no Conselho Pedagógico actuando
como transmissor entre este órgão e o departamento curricular;

c) Organizar o inventário do material existente nas instalações e zelar pela sua conservação;

d) Planificar o módulo de utilização das instalações e propor a aquisição de novo material e
equipamento, ouvidos os restantes professores de departamento;

e) Compete ao coordenador de departamento, como orientador e coordenador da actuação pedagógica
dos professores dos vários grupos, sub-grupos, disciplinas ou especialidades:



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Regulamento Interno – 2009 / 2011
                                                                           Agrupamento de Escolas de Arões




       i. Cooperar na elaboração, desenvolvimento e avaliação dos instrumentos de autonomia do
agrupamento;

       ii. Promover a realização de actividades de investigação, reflexão e de estudo, visando a
melhoria da qualidade das práticas educativas;

      iii. Promover a análise e debate de questões relativas à adopção de modelos pedagógicos,
métodos de ensino e avaliação, materiais de ensino, aprendizagem e manuais escolares;

       iv. Estimular a criação de condições que favoreçam a formação contínua e apoiar os
professores menos experientes;

       vi. Assegurar que os professores de cada disciplina / grupo disciplinar reúnam ordinariamente
uma vez por mês, para que cooperem e planifiquem as actividades pedagogias e promovam a troca de
experiências;

       vii. Promover a articulação com outras estruturas ou serviços do agrupamento, com vista ao
desenvolvimento de estratégias de diferenciação pedagógica;

         viii. Incentivar a elaboração e o desenvolvimento de projectos pedagógicos, de actividades de
complemento e enriquecimento curricular, de iniciativas de aproximação e cooperação entre a escola /
família / comunidade;

f) Assegurar a participação do departamento na elaboração, desenvolvimento e avaliação do projecto
educativo, plano anual de actividades e regulamento interno;

g) Dar parecer sobre assuntos de natureza pedagógico-didáctica específicos do seu departamento,
sempre que o mesmo lhe seja solicitado pela Direcção;

h) Inventariar as necessidades de formação e actualização dos docentes que integram o departamento
a ser incluídas no plano de formação do agrupamento;

i) Recolher sugestões dos docentes que constituem o departamento sobre os critérios de atribuição do
serviço docente, sobre a organização dos horários e sobre a gestão dos espaços e equipamentos
específicos;

j) Executar os procedimentos administrativos indispensáveis ao funcionamento do departamento, tais
como: convocar as reuniões, registar as faltas e comunicá-las aos serviços administrativos, assegurar a
elaboração e aprovação atempada das actas das reuniões que deverá entregar na Direcção;

                                             Artigo 54º

Coordenação
     A coordenação do Departamento Curricular é realizada por um professor, designado pelo Director.

                                                Artigo 55º

Funcionamento
  1. Cada Departamento Curricular é constituído por sub-estruturas do Departamento Curricular,
      organizadas por disciplina (representante de Disciplina), cuja actividade é coordenada por um
      docente da disciplina, preferencialmente profissionalizado, nomeado pelo Director.
  2. O Departamento Curricular reúne ordinariamente uma vez por mês com todos os seus membros e,
      posteriormente, reunirão os representantes com os professores das disciplinas respectivas.
  3. Cada Departamento reúne extraordinariamente quando o Coordenador o convocar ou a
      requerimento de um terço dos seus membros.


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Regulamento Interno – 2009 / 2011
                                                                          Agrupamento de Escolas de Arões




  4. Os cargos anteriormente referidos são de aceitação obrigatória.
  5. Numa das suas primeiras reuniões, devem as estruturas curriculares, anteriormente referidas,
      elaborar o seu próprio regimento interno.
  6. A organização do Departamento em sub-estruturas pressupõe que as disciplinas estejam
      agrupadas:
      Departamento de Línguas: não há representantes
      Departamento de Matemática e Ciências Experimentais:
        1 Representante para Matemática e TIC;
        1 Representante para Ciências da Natureza, Ciências Naturais;
        1 Representante para Ciências Físico-Químicas;
      Departamento de Ciências Humanas e Socais, integrando as seguintes disciplinas:
        1 Representante para o 2º ciclo e 3º ciclo (História e Geografia de Portugal)
        1 Representante para o 2º ciclo e 3º ciclo (Geografia)
      Departamento de Expressões e Tecnologias, integrando as seguintes disciplinas:
        1 Representante para Educação Visual e Tecnológica
        1 Representante para Educação Visual e Educação Tecnológica
        1 Representante para Educação Física
        1 Coordenador para Educação Especial
        Educação Musical não tem representante. (Todas as decisões da disciplina são abordadas nas
      reuniões de departamento curricular e registadas em acta).
                                               Artigo 56º

Gestão de Instalações
     Compete à Direcção assegurar a gestão de Instalações Específicas. Sempre que se justifique as
instalações ficam a cargo dos Coordenadores / representantes de Disciplina, ficando o crédito horário
dependente do crédito global de horas lectivas semanais.
     São atribuições do responsável pelas instalações:
     1. Organizar o inventário do material existente e zelar pela sua conservação
     2. Planificar o modo de utilização das suas instalações
     3. Propor a aquisição de novo material e equipamento, ouvidos os professores do departamento
         ou grupo disciplinar

Subsecção VI – Conselhos de Turma no 2º e 3º Ciclos

                                            Artigo 57º

Constituição

     Os Conselhos de Turma são constituídos por:
             • Professores da turma;
             • Um delegado dos alunos;
             • Um representante dos Pais e Encarregados de Educação;
             • Professor de Educação Especial (quando necessário).
     Nota: Nas reuniões de Conselho de Turma, destinadas à avaliação sumativa dos alunos, apenas
participam os membros docentes.

                                               Artigo 58º

Regime de funcionamento
     Reúne ordinariamente no início do ano lectivo e no fim de cada período escolar, realizando-se
reuniões intercalares no 1º e 2º período.



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Regulamento Interno – 2009 / 2011
                                                                            Agrupamento de Escolas de Arões




    Poderá reunir sempre que o Director de Turma ou a Direcção julgar necessário e sempre que haja
questões disciplinares a tratar, ou a requerimento de um terço dos seus membros.

                                                Artigo 59º

Competências do Conselho de Turma
     Sem prejuízo de outras competências atribuídas na lei, compete ao Conselho de Turma:
     1. Analisar a situação da turma e identificar características específicas dos alunos a ter em conta
        no processo de ensino e aprendizagem;
     2. Planificar o desenvolvimento das actividades a realizar com os alunos em contexto de sala de
        aula;
     3. Identificar diferentes ritmos de aprendizagem e necessidades educativas especiais dos alunos,
        promovendo a articulação com os respectivos serviços especializados de apoio educativo, em
        ordem à sua superação;
     4. Assegurar a adequação do currículo às características específicas dos alunos, estabelecendo
        prioridades, níveis de aprofundamento e sequências adequadas;
     5. Adoptar estratégias de diferenciação pedagógica que favoreçam as aprendizagens dos alunos;
     6. Conceber e delinear actividades em complemento do currículo proposto;
     7. Preparar informação adequada, a disponibilizar aos pais e encarregados de educação, relativa
        ao processo de aprendizagem e avaliação dos alunos;
     8. Promover o desenvolvimento das áreas curriculares não disciplinares, que assume
        especificidades próprias, de acordo com as características de cada ciclo;
     9. Elaborar o Projecto Curricular de Turma

                                                Artigo 60º

Funcionamento e articulação do Conselho de Turma
     A convocatória das reuniões ordinárias, bem como as extraordinárias, será da competência do
Director da Escola, ouvido o Director de Turma, quando se trate de reunião extraordinária, a qual
poderá também decorrer por solicitação do próprio ou dois terços dos professores da turma.
     A presença do representante dos pais e encarregados de educação, será precedida de reunião de
pais dos alunos da turma com o respectivo Director de Turma, por convocatória do próprio, por forma a
que seja eleito um representante dos referidos pais e encarregados de educação.
     Na elaboração do plano de trabalho considera-se desejável a participação dos Serviços de
Psicologia e Orientação e o Núcleo de Educação Especial, designadamente nos casos de turmas com
alunos que estejam a ser acompanhados por aqueles serviços de apoio educativo.
     O trabalho dos conselhos de turma deverá estar sempre intimamente articulado com as
disposições do Conselho Pedagógico da Escola e com as directivas estabelecidas em Conselho de
Directores de Turma.
     O Director de Turma é coadjuvado por um secretário, nomeado pelo Director.

                                                Artigo 61º

Representação dos alunos nos Conselhos de Turma
1. Os alunos a quem tenha sido aplicada sanção disciplinar não podem ser eleitos ou designados para
   esta estrutura no ano seguinte ao termo do cumprimento da sanção.
2. Compete ao Director de Turma providenciar, junto dos alunos da turma, no início do ano lectivo,
   para que seja feita a eleição do Delegado e Subdelegado de Turma.


Subsecção VII – Conselho de Directores de Turma



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                                                                          Agrupamento de Escolas de Arões




     Estabelece a coordenação pedagógica de ciclo e têm por finalidade a articulação das actividades
das turmas.


                                               Artigo 62º

Composição
     Todos os Directores de Turma que coordenam os Conselhos de Turma existentes na Escola do 2º
e 3º Ciclos.

                                               Artigo 63º

Perfil e funções do Director de Turma (De acordo com o Decreto Regulamentar nº 10/99, de 21
de Julho.)
     O Director de Turma será designado de entre os professores da turma, sendo escolhido,
preferencialmente, um docente profissionalizado.
1 - É da competência do Conselho de Directores de Turma:
a) Promover a execução das orientações do conselho pedagógico e a realização de acções que
estimulem a interdisciplinaridade e articulação das actividades das turmas;
b) Analisar as propostas dos conselhos de turma e submetê-los, através do coordenador, ao Conselho
Pedagógico;
c) Propor e planificar formas de actuação junto dos pais e encarregados de educação;
d) Promover a interacção entre a escola e a comunidade.
2 - É da competência do Coordenador de Directores de Turma:
a) Coordenar a acção do respectivo conselho, articulando estratégias e procedimentos;
b) Submeter ao Conselho Pedagógico as propostas do conselho que coordena.
3 – É da competência do director de turma (ou professor do 1º ciclo ou educador de infância):
a) Coordenar o trabalho da turma, enquanto responsável pela adopção de medidas tendentes à
melhoria das condições de aprendizagem e à promoção de um bom ambiente educativo, articulando a
intervenção dos outros professores e a participação dos pais e encarregados de educação e colaborar
com estes no sentido de prevenir e resolver problemas comportamentais ou de aprendizagem.

                                               Artigo 64º

Funcionamento e Articulação dos Conselhos de Directores de Turma
     O Conselho de Directores de Turma é convocado pelo respectivo Coordenador, com conhecimento
do Director, através de convocatória a afixar em local próprio, para o efeito, com pelo menos 48 horas
de antecedência.
     As reuniões extraordinárias do conselho são convocadas com pelo menos 48 horas de
antecedência nos locais atrás referidos, sendo a convocatória da responsabilidade do coordenador, com
prévio conhecimento do Director, que avaliará a necessidade e/ou oportunidade da realização do
referido conselho, ou por convocatória do Director, que informará, previamente o Coordenador, ou os
coordenadores da realização do(s) mesmo(s).

                                               Artigo 65º

Duração do mandato do Coordenador
     A duração de mandato do Coordenador é de 4 anos lectivos.




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                                                                            Agrupamento de Escolas de Arões




Subsecção VIII – Projectos

                                              Artigo 66º

Coordenador de projectos a desenvolver na escola
        O Coordenador de Projectos de Desenvolvimento Educativo é nomeado, pelo período de um
ano lectivo de entre os docentes com projectos educativos na escola.

                                              Artigo 67º
Competências
              1. Coordenar a aplicação de projectos de desenvolvimento educativo;
              2. Participar no Conselho Pedagógico, na qualidade de representante dos projectos de
                 desenvolvimento educativo;
              3. Coordenar a elaboração dos instrumentos de autonomia, cuja elaboração dependa
                 directamente do órgão de gestão pedagógica;
              4. Elaborar um relatório crítico anual, sobre o trabalho desenvolvido, a apresentar à
                 direcção.

Subsecção IX – TIC

                                              Artigo 68º

Coordenação
     Nos termos do despacho 700/2009 cabe ao Director do Agrupamento designar o coordenador das
TIC, de entre os professores que reúnam competências ao nível pedagógico e técnico adequadas às
funções a desenvolver, dando-se prioridade a docentes providos no quadro da escola, de modo a
garantir estabilidade de trabalho e a viabilizar planos/projectos anuais e plurianuais.

                                                 Artigo 69º

Funções do Coordenador
1. Elaborar um plano de acção anual para as TIC. Este plano visa promover a integração da utilização
   das TIC nas actividades lectivas, rentabilizando os meios informáticos disponíveis e generalizando a
   sua utilização por todos os elementos da comunidade educativa. Este plano TIC deverá ser
   concebido no quadro do projecto educativo da escola e do respectivo plano anual de actividades,
   em conjunto comos órgãos de administração e gestão, em articulação e com o apoio do centro de
   formação da área da escola e de outros parceiros a envolver;
2. Colaborar no levantamento de necessidades de formação em TIC dos professores da escola;
3. Identificar as suas necessidades de formação, disponibilizando-se para frequentar as acções de
   formação desenvolvidas;
4. Elaborar, no final de cada ano lectivo, e em conjunto com os parceiros envolvidos, o balanço e a
   avaliação dos resultados obtidos, a apresentar aos órgãos de administração e gestão e à respectiva
   regional de elaboração;
5. Zelar pelo funcionamento dos computadores e das redes na escola, em especial nas salas TIC;
6. Usar o serviço do centro de apoio TIC às escolas (call center) de forma sistemática para os
   problemas de ordem técnica;




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                                                                             Agrupamento de Escolas de Arões




7. Ser interlocutor junto dos serviços centrais e regionais de educação para todas as questões
   relacionadas com os equipamentos, redes e conectividade, estando disponível para receber
   formação necessária proposta por aqueles serviços;
8. Articular com os técnicos da Câmara Municipal.

Secção III – Serviços técnicos e técnico-pedagógicos

Subsecção I – Serviços Especializados de Apoio Educativo

    Os Serviços Especializados de Apoio Educativo destinam-se a promover a existência de
condições que assegurem a plena integração escolar dos alunos, devendo conjugar a sua actividade
com as estruturas de orientação educativa.
    Constituem Serviços Especializados de Apoio Educativo:
    1. Os serviços de Psicologia e Orientação; ???????
    2. O Núcleo de Apoio Educativo;
    3. Outros serviços organizados pela escola, nomeadamente no âmbito da acção social escolar, da
organização das salas de estudo e de actividades de complemento curricular.

                                                 Artigo 70º

Competências
     As competências deste órgão estão definidas no artigo 11º do Decreto-lei nº 43/89, de 3 de
Fevereiro.
     1. Dar parecer sobre casos considerados “problemáticos”, por solicitação dos educadores e
professores, nomeadamente, directores de turma.
     2. Acompanhar o processo de integração dos alunos com necessidades educativas especiais.
     3. Apoiar o desenvolvimento psicológico dos alunos e a sua orientação escolar e profissional, bem
como apoiar psicopedagogicamente as actividades educativas e o sistema de relações da comunidade
escolar.
     4. Todas as que a lei lhe confere.

                                                 Artigo 71º

Organização e funcionamento dos serviços especializados de apoio educativo
      No sentido de contribuir para um maior sucesso escolar dos alunos e contornar possíveis situações
de desmotivação ou dificuldades de aprendizagem e integração escolar, a escola poderá dispor de uma
psicóloga que fará o acompanhamento dos alunos, ajudando-os a conhecer-se melhor, a gerir melhor
os seus conflitos, permitindo que assumam decisões pessoais de forma mais segura e consciente.
      1. Sem prejuízo das atribuições legais, os serviços especializados de apoio educativo, colaboram
com toda a Comunidade Educativa para a promoção do sucesso de todas os alunos, nomeadamente:
      a) Prestação de serviços de psicologia e orientação sempre que tal seja solicitado pelos directores
de turma, conselho pedagógico, alunos, conselho executivo e pais e encarregadas de educação;
      b) Fornecimento de informações sobre as actividades desenvolvidas pelo aluno, no âmbito das
actividades referidas no artigo anterior;
      c) Estabelecimento de parcerias com o centro de saúde e outros organismos para promover
intelectualmente o indivíduo.
      2. Têm acesso aos serviços de psicologia e orientação escolar os professores, alunos e
funcionários. Ao responsável do sector compete:
      a) Efectuar orientação escolar e profissional;
      b) Acompanhamento psicológico;
      c) Apoio psico-pedagógico.
      3. Os casos omissos são resolvidos pelo responsável do sector.


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Regulamento Interno – 2009 / 2011
                                                                          Agrupamento de Escolas de Arões




                                            Artigo 72º

Coordenação
     A coordenação entre este serviço especializado de apoio e as estruturas de orientação educativa
será desenvolvida pela Direcção, e pela coordenadora da Educação Especial.

                                            Artigo 73º

Funcionamento
     O Serviço de Psicologia e Orientação (SPO) desenvolve a sua actividade de acordo com o seu
plano anual que para todos os efeitos, se integra no Plano Anual de Actividades.
     Sendo uma das suas atribuições o apoio ao desenvolvimento psicológico dos alunos, existem
várias formas pelas quais estes podem ter acesso ao SPO:
         • Encaminhamento por parte dos directores de turma, professores do aluno, ou órgãos de
         gestão da Escola;
         • Interesse dos pais ou encarregados de educação;
         • Interesse manifestado pelo próprio aluno;
         • Proposta do próprio SPO.

                                               Artigo 74º

Núcleo de Apoio Educativo
     O Núcleo de Apoio Educativo constitui-se como pólo de apoio a crianças com necessidades
educativas especiais, tendo por finalidade essencial o sucesso de todos os alunos. Pretende-se, deste
modo, a integração das crianças com necessidades educativas especiais, consubstanciada, em parte,
pelo desenvolvimento de respostas, sobretudo no domínio da diferenciação pedagógica e da educação
especial.
     O núcleo de apoio educativo é uma estrutura técnico-pedagógica que visa assegurar, de modo
articulado e flexível, os apoios indispensáveis ao desenvolvimento de uma escola de qualidade para
todos. O núcleo de apoio educativo é composto por docentes colocados nos Grupos de Educação
Especial e serviços de apoio educativo no Agrupamento e outros técnicos que venham a colaborar com
o agrupamento.

                                            Artigo 75º

Competências do NAE
Sem prejuízo da legislação em vigor e das orientações específicas transmitidas pela coordenação de
educação especial, cabe ao Núcleo de Apoio Educativo:
     1. Contribuir para a igualdade de oportunidades de sucesso educativo para todas as crianças e
jovens, promovendo a existência de respostas pedagógicas diversificadas, adequadas às suas
necessidades específicas e ao seu desenvolvimento global;
     2. Promover a existência de condições na escola para a integração socioeducativa das crianças e
jovens com necessidades educativas especiais;
     3. Analisar e determinar, em articulação com a Direcção, as necessidades educativas em cada
escola;
     4. Colaborar com os órgãos de gestão e coordenação pedagógica da escola, na detecção das
necessidades educativas específicas e na organização e incremento dos apoios educativos adequados;
     5. Organizar os apoios educativos, bem como a diversificação das estratégias pedagógicas;
     6. Promover a concepção de programas educativos individualizados para os alunos com
necessidades educativas especiais;
     7. Acompanhar a execução e participar na avaliação desses programas;



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Regulamento Interno – 2009 / 2011
                                                                             Agrupamento de Escolas de Arões




         8. Reunir com os encarregados de educação dos alunos com necessidades educativas especiais
    na procura conjunta das melhores alternativas para o percurso da vida escolar daqueles alunos;
         9. Colaborar com o Director de Turma ou Professor Titular de Turma na organização e
    actualização do dossier individual dos alunos com necessidades educativas especiais;
10. Elaborar, em Junho, o relatório anual do núcleo que será entregue ao Director;
11. Colaborar com os Conselhos de Turma e Conselhos de Docentes, na elaboração do Plano Educativo
    Individual, depois de ouvidos os encarregados de educação e os serviços especializados de Psicologia
    e Orientação, quando os houver.

                                                  Artigo 76º

   Coordenação do NAE
      O núcleo de apoio educativo é coordenado por um docente, sempre que possível especializado,
   nomeado de entre os docentes com funções de apoios educativos.

                                                  Artigo 77º

   Funcionamento do NAE
        O funcionamento do núcleo de apoio educativo processa-se de acordo com o que a seguir se
   explicita:
        1. Através da colaboração com os órgãos de gestão e de coordenação pedagógica, na detecção
   de necessidades educativas específicas e na organização e incremento dos apoios educativos
   adequados;
        2. No apoio a alunos e professores, no âmbito da sua área de especialidade;
        3. Os Serviços de Psicologia da Escola colaboram com o Núcleo de Apoio Educativo, de forma a
   optimizar o seu funcionamento;
        4. O Núcleo de Apoio Educativo reúne, ordinariamente, uma vez por mês e extraordinariamente,
   sempre que o Coordenador ou o Director o considere pertinente.


   Secção IV – Estruturas associativas e de participação dos alunos

                                                  Artigo 78º

   Direito à participação e à representação
        1. Os alunos têm direito de participação na vida da escola, de acordo com o regime de
           autonomia, administração e gestão, bem como o direito de associação, nos termos da lei.
        2. Os alunos têm ainda direito a ser representados pelos delegados e subdelegados da
           respectiva turma ao nível do 2º e 3º ciclos.

                                                Artigo 79º

   Modo de concretização do direito de participação e representação
        1. Fazer-se representar, pelo Delegado de Turma na Assembleia de Delegados da Escola, a
            realizar uma vez por período, com a direcção da escola.
        2. Fazer-se representar pelo Delegado de Turma nos conselhos de turma destinados a planificar
            as actividades inerentes ao desenvolvimento do Projecto Curricular de Turma.
        3. Solicitar a realização de reuniões de turma com o respectivo Director de Turma para
            apreciação de matérias relacionadas com o funcionamento da turma (sem prejuízo das
            actividades lectivas), nos termos que a seguir se definem:
           a) O direito de requerer a realização de reuniões da turma com o respectivo Director de Turma
               é uma competência do Delegado e Subdelegado da Turma;
           b) As referidas reuniões realizar-se-ão desde que requeridas por maioria dos alunos da turma;

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   Regulamento Interno – 2009 / 2011
                                                                           Agrupamento de Escolas de Arões




         c) A solicitação destas reuniões deve ser precedida de reuniões dos alunos da turma para
            determinação das matérias a abordar;
         d) Por iniciativa dos alunos, ou por sua própria iniciativa, o Director de Turma solicitará a
            participação de um representante dos pais e encarregados de educação dos alunos da
            turma na reunião.

                                              Artigo 80º

Associação de Estudantes
1. A Associação de Estudantes é o órgão de representação dos alunos da escola.
2. Compete à Associação de Estudantes:
     a) Constituir-se como um espaço representativo dos anseios, preocupações e interesses dos
alunos da escola;
     b) Servir de intermediária entre os alunos e os órgãos de gestão da escola.
3. Eleição e composição: A eleição é feita por voto secreto e é composta por um presidente, dois vice-
    presidentes, um secretário, um tesoureiro e um vogal.
4. Duração do mandato: O mandato dos elementos da Associação de Estudantes terá a duração de
    um ano.
5. Funcionamento: A Associação deve reger-se por um Regulamento Interno que a mesma elaborará
    e aprovará em Assembleia-geral, o qual terá que ser aprovado em Conselho Pedagógico.
6. Competências/ Funções:
     a) Representar os estudantes e defender os seus interesses;
     b) Promover a formação cívica, física, cultural e científica dos seus membros;
     c) Estabelecer a ligação da Escola e dos seus associados à realidade sócio-económica e política
do país;
     d) Defender e promover os valores fundamentais do ser humano;
     e) Cooperar com todos os organismos estudantis, nacionais ou estrangeiros, cujos princípios não
contrariem os aqui definidos;
     f) Administrar o património da associação, executar as deliberações tomadas pela Assembleia-
geral e cumprir o programa que apresentou nas eleições;
     g) Apresentar à Assembleia-geral o Plano de Actividades, o orçamento e o relatório de actividades.
7. Perfil dos elementos da Associação: Nenhum dos elementos da Associação poderá ter sido alvo de
    procedimento disciplinar em todo o seu percurso académico.

                                              Artigo 81º

Associação de Pais e Encarregados de Educação
     1. As associações de pais e encarregados de educação regem-se por estatutos próprios de
        acordo com as disposições legais vigentes.
     2. As associações de pais e encarregados de educação são estruturas privilegiadas de
        cooperação com a escola, promovendo acções, dinamizando potencialidades e criando
        condições que permitam à escola cumprir com maior eficácia os seus objectivos.



Secção V – Serviços, Recursos e Equipamentos

Subsecção I – Serviços

                                              Artigo 82°

Serviços Administrativos



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Regulamento Interno – 2009 / 2011
                                                                              Agrupamento de Escolas de Arões




1. Os Serviços Administrativos funcionam sob a directa responsabilidade do chefe de serviços de
administração escolar;

2. Os assistentes técnicos desempenham tarefas de secretaria e administração nas seguintes áreas
funcionais:

a) Professores;

b) Alunos;

c) Contabilidade;

d) Tesouraria;

e) Expediente geral.

3. O horário de atendimento ao público deve estar afixado em local visível.

                                              Artigo 83°

Biblioteca Escolar/Centro de Recursos Educativos

     No Agrupamento existem três bibliotecas escolares integradas na Rede de Bibliotecas Escolares
(RBE): BE da EB 2/3 de Arões, BE da EB1/JI de Ferreiros – Arões S. Romão e BE da EB1/JI de Igreja –
Cepães.

     A portaria nº 756/2009, de 14 de Julho cria a figura do professor bibliotecário. De acordo com a
mesma portaria, cabe aos Professores Bibliotecários da BE da escola sede fazer a gestão e a
articulação com as BE EB1/JI.

     Os Professores Bibliotecários são coadjuvados por uma equipa com competências nos domínios
pedagógico, de gestão de projectos, de gestão da informação, das ciências documentais e tecnologias
da informação e comunicação.


                                            Artigo 84º

Professor Bibliotecário

     Ao Professor Bibliotecário cabe as seguintes funções:

    a) Assegurar serviço de biblioteca para todos os alunos do agrupamento;
    b) Promover a articulação das actividades da biblioteca com os objectivos do projecto educativo,
       do projecto curricular de agrupamento/escola e dos projectos curriculares de turma;
    c) Assegurar a gestão dos recursos humanos afectos à(s) biblioteca(s);
    d) Garantir a organização do espaço e assegurar a gestão funcional e pedagógica dos recursos
       materiais afectos à biblioteca;
    e) Definir e operacionalizar uma política de gestão dos recursos de informação, promovendo a sua
       integração nas práticas de professores e alunos;
    f) Apoiar as actividades curriculares e favorecer o desenvolvimento dos hábitos e competências
       de leitura, da literacia da informação e das competências digitais, trabalhando
       colaborativamente com todas as estruturas do agrupamento;
    g) Apoiar actividades livres, extracurriculares e de enriquecimento curricular incluídas no plano de
       actividades ou projecto educativo do agrupamento;
    h) Estabelecer redes de trabalho cooperativo, desenvolvendo projectos de parceria com entidades
       locais;

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Regulamento Interno – 2009 / 2011
                                                                              Agrupamento de Escolas de Arões




    i)   Implementar processos de avaliação dos serviços e elaborar um relatório anual de auto -
         avaliação a remeter ao Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares (GRBE);
    j)   Representar a biblioteca escolar no conselho pedagógico, nos termos deste regulamento
         interno;

                                            Artigo 85º

     Funcionamento (Anexo III)
     O Professor Bibliotecário é coordenador da equipa.

    Para além da equipa educativa responsável, cujos membros deverão ser designados de entre os
docentes que apresentem um dos requisitos enunciados nos normativos vigentes, a BE/CRE contará
com o apoio de outros docentes designados pelo Director para este serviço – Professores
Colaboradores.

     A função da Equipa e destes últimos professores referidos consiste em:

    1.  Apoiar actividades de pesquisa/ consulta/ estudo dos alunos;
       2. Orientar actividades de desenvolvimento de projectos;
       3. Orientar os alunos em actividades de consulta e produção de materiais;
       4. Colaborar na gestão do fundo documental.
       5. Colaborar nas iniciativas de animação deste espaço.
   Os Professores da Equipa têm de ter quatro ou mais horas na Biblioteca.
   Os Professores Colaboradores têm menos de quatro horas.
   A BE da EB 2/3 Arões dispõe ainda da presença, a tempo inteiro, de um funcionário com perfil e
formação específica para o exercício do cargo, o mesmo acontecendo, sempre que possível, nas BE da
EB1/JI de Ferreiros e EB1/JI de Cepães.

     O horário e as regras de funcionamento destes espaços fazem parte dos Regulamentos Internos
das respectivas BE, encontrando-se aí afixados.

                                              Artigo 86°

Reprografia/Papelaria

1. O horário de funcionamento da reprografia e os preços em vigor devem estar expostos em local
visível.

2. Os serviços a executar deverão ser requisitados com a antecedência mínima de quarenta e oito
horas, de forma a permitir a sua execução em tempo útil.

3. O não cumprimento do prazo referido no ponto anterior não responsabiliza o funcionário pela
execução dos trabalhos requisitados.

4. A entrega dos trabalhos executados é feita directamente pelo funcionário ao requisitante.

5. O requisitante deverá, no acto de recepção dos trabalhos executados, proceder ao pagamento se a
ele houver lugar.

6. O horário da papelaria, bem como os preços praticados, devem estar expostos em local visível, junto
às instalações.

7. O preço dos produtos praticados na papelaria não deve ter como objectivo a obtenção de lucro, mas
apenas garantir a cobertura de eventuais perdas e danos.

8. Podem usufruir dos serviços de papelaria os professores, funcionários e alunos do agrupamento.

                                              Artigo 87°


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                                                                             Agrupamento de Escolas de Arões




Refeitório

1. Podem utilizar o refeitório os professores, funcionários e alunos do agrupamento.

2. O Director pode autorizar pontualmente outras pessoas a utilizar o refeitório por razões que o
justifiquem.

3. É dever de todos os utentes o cumprimento das mais elementares regras de higiene, asseio, civismo
e respeito, quer no que se refere às instalações, quer no que se refere ao equipamento utilizado.

4. As senhas para a refeição são adquiridas na papelaria, no dia anterior, ou até às dez horas do próprio
dia, com multa.

5. A ementa para a semana deve ser divulgada por afixação nos vários sectores da escola, até ao
último dia da semana anterior.

6. Por razões de saúde e a pedido do interessado, será confeccionada uma refeição de dieta que não
deve exceder o custo da refeição normal.

7. Quem, propositadamente ou por negligência, danificar materiais ou equipamentos do refeitório, ficará
obrigado a cobrir os prejuízos causados.

8. Quem tiver atitudes incorrectas no refeitório poderá ser impedido de usar estes serviços durante um
período a determinar consoante a gravidade da ocorrência.

9. As normas de conduta estarão afixadas no refeitório, em local visível.

                                               Artigo 88°

Bufete

1. Têm acesso ao bufete professores, alunos, funcionários do agrupamento, bem como visitas ou outras
pessoas em serviço na escola.

2. O horário de funcionamento e os preços dos produtos devem estar afixados em local visível.

3. A aquisição dos produtos faz-se mediante a apresentação do cartão magnético.

4. Quem propositadamente ou por negligência danificar materiais ou equipamentos do bufete, ficará
obrigado a cobrir os prejuízos causados.

Subsecção II – Recursos e Equipamento

                                               Artigo 89°

Equipamento Informático

1.O agrupamento dispõe de um conjunto de computadores de secretária.

2. A escola sede dispõe de um conjunto de computadores portáteis, que podem ser requisitados para
trabalho individual ou utilização na sala de aula por parte dos docentes.

a) O regulamento de utilização dos computadores portáteis constitui o Anexo V (Regulamento do PTE)
deste regulamento.

                                               Artigo 90°



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                                                                            Agrupamento de Escolas de Arões




Audiovisuais

1. O equipamento audiovisual deve ser utilizado para fins pedagógicos ou pedagógico- didácticos.

2. Os professores devem programar, com antecedência possível, a sua utilização e fazer a requisição
no funcionário responsável pelo mesmo.

3. O funcionário responsável deve satisfazer a requisição de forma a permitir a utilização do
equipamento no local e hora indicados na mesma.

4. O requisitante é responsável pela correcta utilização do equipamento, durante o período para o qual
foi requisitado.

5. A ocorrência de qualquer anomalia no funcionamento do equipamento utilizado deverá ser
comunicada ao funcionário responsável.



                                              Artigo 91°

Salas específicas

1. Como salas específicas existem:

a) Salas de Ciências;

b) Salas de Físico-Química;

c) Salas de Educação Visual e Tecnológica;

d) Sala de Educação Tecnológica;

e) Sala de computadores - TIC.

f) Salas de Educação Visual.

2. O inventário destas salas encontra-se arquivado em dossier próprio.

3. As normas de utilização destas salas estão afixadas em local próprio, devendo ser cumpridas
integralmente.

                                              Artigo 92°

Pavilhão Gimnodesportivo

1. O pavilhão gimnodesportivo é um pavilhão com normas de funcionamento próprias.

                                              Artigo 93°

Cacifos

1. Os cacifos são alugados.

2. No acto do aluguer, o aluno entrega uma chave, que será obrigatoriamente devolvida no final do ano
lectivo.

a) O aluno poderá perder o direito a possuir cacifo, no caso da não entrega da chave.



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Regulamento Interno – 2009 / 2011
                                                                           Agrupamento de Escolas de Arões




3. O aluno é responsável pelo bom estado do cacifo que alugar.

                                             Artigo 94°

Cartão Magnético

Na escola sede do agrupamento funciona o cartão de banda magnética individual, disponibilizado a
todos os alunos, pessoal docente e não docente, e o qual tem como objectivo aumentar a segurança,
criar um sistema de fiabilidade na troca de informações e simplificar a gestão escolar.

1.O cartão magnético permite:

a) Fazer compras e pagamentos de serviços;

b) Marcar refeições;

c) Consultar dados e movimentos.

2.O cartão magnético será válido durante todo o período de frequência da escola.

3. A utilização do cartão é pessoal e intransmissível. A utilização fraudulenta do cartão é passível de
procedimento disciplinar.

4. O carregamento dos cartões será feito na papelaria, com notas, ou no quiosque, com moedas.

5. Todos os pagamentos efectuados na escola serão processados, obrigatoriamente, através da
utilização do cartão não sendo, por isso, permitido o uso de numerário.

6. As consultas de saldo e movimentos e a marcação de refeições serão feitas no quiosque situado no
átrio do polivalente.

7. O cartão escolar constitui o meio de identificação do portador como elemento da escola, devendo ser
mantido em perfeitas condições. Caso se verifique que um cartão se encontra deteriorado, deve o seu
portador dirigir-se de imediato aos serviços administrativos a fim de proceder à sua substituição.

8. Quando for necessária a emissão de um novo cartão por perda, extravio, deterioração ou qualquer
outro motivo não imputável à escola, o custo será suportado pelo utente, no valor de cinco euros.

9. Sempre que o cartão de um utente que cessou funções ou deixou de frequentar a escola apresente
saldo, o seu titular poderá solicitar a devolução da quantia em causa no prazo máximo de um mês após
a data de início dessa situação. Terminado este prazo, o utente perde o direito à devolução do saldo.

10. As receitas resultantes da aquisição de uma segunda via do cartão, assim como saldos não
devolvidos, revertem a favor das receitas internas da escola.

11. Todos os dados e informação com registo no cartão de utente são para uso, única e
exclusivamente, dos serviços deste estabelecimento de ensino.

12. Os casos não previstos no presente regulamento e as dúvidas resultantes da sua aplicação serão
resolvidos pelos órgãos de administração e gestão da escola, na sequência da análise das situações
em concreto e no respeito pelas competências previstas na lei e no presente regulamento

                                    Capítulo III – Funcionamento

Secção I - Instalações e equipamentos




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Regulamento Interno – 2009 / 2011
                                                                             Agrupamento de Escolas de Arões




      Os equipamentos das escolas do Agrupamento no que diz respeito a requisição, prazos de
utilização, responsabilidade do requisitante encontram-se referenciados no regulamento Interno das
respectivas instalações.

                                                Artigo 95º

Normas da disciplina de Educação Física e da utilização do Pavilhão Gimnodesportivo

      Estas normas constituem o Regulamento Interno da Disciplina de Educação Física. Com elas
pretende-se uma uniformização de critérios bem como responsabilizar individual e colectivamente,
professores, alunos e restantes membros da comunidade escolar que directa ou indirectamente vivem
as situações inerentes à Disciplina de Educação Física, desenvolvendo-se desta forma um espírito de
solidariedade propício ao processo de ensino-aprendizagem.
1. As aulas de Educação Física devem funcionar nas instalações escolares para a prática desportiva,
     nomeadamente:
          • No Pavilhão Gimnodesportivo;
          • Sala de Ginástica;
          • No espaço exterior 1, constituído por dois campos de Basquetebol com quatro tabelas e
          um campo de Andebol com duas balizas;
          • No espaço exterior 2, constituído por uma caixa de saltos.
2. Em casos excepcionais poderão funcionar em salas de aula ou na sala do Pavilhão, consoante as
     condições climatéricas e/ou outras circunstâncias. Nestes casos, o professor deverá requisitar a
     sala de aula com antecedência, junto da Direcção.
3. Em todos os casos de simultaneidade na utilização das instalações durante o ano lectivo, a
     prioridade é a seguinte:
          1º Aulas de Educação Física;
          2º Desporto Escolar;
          3º Torneios Internos;
4. A utilização de material específico da disciplina de Educação Física, por outros Departamentos,
     deverá ser feita mediante requisição ao Coordenador de Educação Física e Desporto.
5. Qualquer pessoa que utilize o recinto desportivo interior, deverá ter calçado específico para o efeito
     (sapatilhas).

Secção II - Actividades lectivas e não lectivas

Subsecção I - Horários

A definição do período de funcionamento dos estabelecimentos de ensino, incluindo actividades lectivas
e não lectivas, é da competência do respectivo Director, sob proposta do Conselho Pedagógico, ouvido
o Conselho Geral, tendo sempre em consideração o número de turmas a acolher.

1. A Escola Sede do Agrupamento funciona em regime diurno, das 8h30 às 17h45, de segunda a sexta-
feira, tendo o dia 11 tempos lectivos de 45 minutos (meios blocos). Em regime nocturno, das 20:00 às
23:10, de segunda a sexta-feira.

2. Os horários dos professores Directores de Turma e das turmas têm uma hora de tutoria com os
alunos, à excepção do 5º ano que tem duas horas de Formação Cívica.

3. As actividades lectivas do primeiro ciclo do ensino básico decorrem em regime normal, de manhã,
das 9 às 12 horas e de tarde, das 13h30 às 15h30.

4. As actividades lectivas do pré-escolar decorrem em regime normal, de manhã, das 9 às 12 horas e
de tarde, das 13h30 às 15h30.



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Regulamento Interno – 2009 / 2011
                                                                            Agrupamento de Escolas de Arões




Subsecção II - Aulas

1. A duração de um tempo lectivo (aula) é de 45 minutos, devendo essa duração ser respeitada, sem
qualquer interrupção.

2. O início de cada tempo lectivo é assinalado com um toque de campainha - toque de entrada.

3. Após o toque de entrada, alunos e professores devem dirigir-se para as salas de aula ou outros locais
onde vão decorrer os trabalhos escolares ou outras actividades curriculares.

4. Em cada aula o professor deve registar no livro de ponto as faltas dos alunos, o sumário, numerar a
lição e rubricar.

5. O final de cada tempo lectivo é assinalado por um toque de campainha - toque de saída.

6. O professor não deve terminar a aula antes do referido toque, nem conceder dispensa aos alunos ou
permitir que saiam mais cedo, a não ser por motivo devidamente justificado.

7. No caso de ausência do professor, os alunos continuam na sala até que chegue o professor de
substituição. A frequência destas actividades é obrigatória sendo a ausência do aluno registada no livro
de ponto da turma e, posteriormente, nos suportes administrativos da direcção de turma.

Subsecção III – Faltas

Considera-se "falta" a ausência do aluno:

- A uma aula;

- A uma actividade obrigatória;

- A uma actividade facultativa na qual se tenha inscrito;

- Devido a ordem de saída da sala de aula ou à aplicação de suspensão;
Decorrendo as aulas em tempos consecutivos, as faltas são tantas quantos os tempos lectivos.

As faltas são registadas pelo professor da turma ou pelo director de turma em suportes administrativos
adequados.

1. As faltas dadas pelos alunos, pelo pessoal docente e não docente são justificadas segundo a
legislação em vigor relativa à matéria.

2. As faltas de material dos alunos são registadas na caderneta do professor e comunicadas, via
caderneta escolar, ao encarregado de educação.

3. As faltas de trabalho de casa também são registadas na caderneta do professor, que deve ir dando
conhecimento das mesmas ao encarregado de educação através da caderneta escolar.

4. As faltas disciplinares não são passíveis de justificação e devem ser seguidas de comunicação
escrita ao director de turma, que delas deve dar conhecimento ao encarregado de educação.

5. As faltas às aulas de substituição são consideradas como falta à disciplina marcada no horário do
aluno. O processo de justificação ou injustificação segue os procedimentos estipulados para qualquer
falta de presença.

                                                Artigo 96º



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                                                                             Agrupamento de Escolas de Arões




Faltas na Educação Pré-escolar
    Na educação pré-escolar, sempre que uma criança falte durante 15 dias consecutivos sem
qualquer justificação, e depois de tomadas todas as diligências necessárias, isto é, a obtenção de um
compromisso escrito com o encarregado de educação, ou na sua impossibilidade o registo dos correios
do seu envio, o seu lugar será automaticamente ocupado por outra criança que se encontre em lista de
espera. Os pais são informados desta situação no início do ano lectivo.

    A frequência dos alunos é registada no livro “registo de assiduidade dos alunos”. Sempre que o
aluno falte o encarregado de educação deverá justificar a falta por escrito ou pelo telefone.

     Condições de saúde:

              1. Em caso de doença súbita da criança e após o contacto dos pais ou encarregados de
                 educação, estes deverão vir buscar a criança o mais rapidamente possível.
              2. Só serão administrados medicamentos à criança mediante apresentação de fotocópia
                 da receita médica.
              3. Em caso de doença grave ou infecto-contagiosa, os pais ou encarregados de educação
                 devem informar a educadora de infância para que sejam tomadas as medidas
                 necessárias, no sentido de evitar perigos de contágio. As crianças só poderão regressar
                 ao Jardim de Infância, mediante a apresentação de declaração médica comprovativa de
                 inexistência de qualquer perigo de contágio.
              4. Em caso de acidente, no Jardim de Infância ou no decorrer de saídas efectuadas no
                 âmbito do seu plano de actividades, será accionado um seguro escolar.

                                                 Artigo 97º

Faltas justificadas
São faltas justificadas as dadas pelos seguintes motivos:
1. Doença do aluno, devendo esta ser declarada por médico se determinar impedimento superior a
    cinco dias úteis;
2. Isolamento profilático, determinado por doença infecto-contagiosa de pessoa que coabite com o
    aluno, comprovada através de declaração da autoridade sanitária competente;
3. Falecimento de familiar, durante o período legal de justificação de faltas por falecimento de familiar
    previsto no regime dos trabalhadores que exercem funções públicas;
4. Nascimento de irmão, durante o dia do nascimento e o dia imediatamente posterior;
5. Realização de tratamento ambulatório, em virtude de doença ou deficiência, que não possa
    efectuar-se fora do período das actividades lectivas;
6. Assistência na doença a membro do agregado familiar, nos casos em que, comprovadamente, tal
    assistência não possa ser prestada por qualquer outra pessoa;
7. Comparência a consultas pré-natais, período de parto e amamentação, tal como definido na Lei nº
    90/2001, de 20 de Agosto;
8. Acto decorrente da religião professada pelo aluno, desde que o mesmo não possa efectuar-se fora
    do período das actividades lectivas e corresponda a uma prática comummente reconhecida como
    própria dessa religião;
9. Participação em provas desportivas ou eventos culturais, nos termos da legislação em vigor;
10. Participação em actividades associativas, nos termos da lei;
11. Cumprimento de obrigações legais;
12. Outro facto impeditivo da presença na escola, desde que, comprovadamente, não seja imputável ao
    aluno ou seja, justificadamente, considerado atendível pelo Director de Turma/ Professor Titular de
    Turma.

                                                 Artigo 98º
Justificação de faltas


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                                                                             Agrupamento de Escolas de Arões




1. O pedido de justificação das faltas é apresentado por escrito pelos pais/ encarregados de educação
   ou, quando o aluno for maior de idade, pelo próprio, ao Director de Turma/ Professor Titular de
   Turma.
2. A justificação é apresentada por escrito, com indicação do dia, da hora e da actividade lectiva em
   que a falta se verificou, referenciando os motivos da mesma, na caderneta escolar.
3. O Director de Turma/ Professor Titular de Turma pode solicitar os comprovativos adicionais que
   entenda necessários à justificação da falta.
4. A justificação da falta deve ser apresentada previamente, sendo o motivo previsível, ou, nos
   restantes casos, até ao 3.º dia útil subsequente à mesma.

                                                 Artigo 99º
Faltas injustificadas
As faltas são injustificadas quando:
    a) Não tenha sido apresentada justificação;
    b) A justificação tenha sido apresentada fora de prazo;
    c) A justificação não tenha sido aceite. A não aceitação da justificação apresentada deve ser
         devidamente fundamentada;
    d) A marcação da falta resulta da aplicação da ordem de saída da sala de aula ou da medida
         disciplinar sancionatória.
   As faltas injustificadas são comunicadas aos pais ou encarregados de educação ou, quando maior
   de idade, ao aluno, pelo director de turma ou pelo professor titular de turma, no prazo máximo de
   três dias úteis, pelo meio mais expedito.

                                                Artigo 100º
Faltas de material
     O material mínimo indispensável é definido pelo Departamento/ Grupo Disciplinar no início do ano
   lectivo e aprovado em Conselho Pedagógico. À primeira falta de material o aluno é repreendido. A
   persistência da falta de material implica um aviso na caderneta. O procedimento disciplinar seguinte
   a tomar perante faltas de material é definido por cada grupo disciplinar no arranque do ano lectivo e
   comunicado aos alunos e encarregados de educação.

                                                Artigo 101º
Excesso grave de faltas
1. No 1º ciclo do ensino básico o aluno não pode dar mais de 10 faltas injustificadas.
2. Nos restantes ciclos, as faltas injustificadas não podem exceder o dobro do número de tempos
   lectivos semanais, por disciplina.
3. Quando for atingido metade do limite de faltas injustificadas, os encarregados de educação, são
   convocados, pelo meio mais expedito, pelo director de turma ou pelo professor titular de turma, para
   alertar para as consequências da violação do limite de faltas injustificadas e procurar encontrar uma
   solução que permita garantir o cumprimento efectivo do dever de assiduidade.
4. Caso se revele impraticável o referido no número anterior, por motivos não imputáveis à escola, a
   respectiva comissão de protecção de crianças e jovens deverá ser informada do excesso de faltas
   do aluno, sempre que a gravidade especial da situação o justifique.

                                                Artigo 102º

Efeitos da ultrapassagem do limite de faltas injustificadas

     1. Para os alunos do 1º ciclo, a violação do limite de faltas injustificadas obriga ao cumprimento de
           um plano individual de trabalho que incidirá sobre todo o programa curricular do nível que
           frequenta e que permita recuperar o atraso das aprendizagens.



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                                                                                Agrupamento de Escolas de Arões




     2. Para os alunos do 2º e 3º ciclos, a violação do limite de faltas injustificadas previsto obriga ao
           cumprimento de um plano individual de trabalho, que incidirá sobre a disciplina ou
           disciplinas em que ultrapassou o limite de faltas e que permita recuperar o atraso das
           aprendizagens.

     3. O recurso ao plano individual de trabalho apenas pode ocorrer uma única vez no decurso de
            cada ano lectivo.

     4. O cumprimento do plano individual de trabalho por parte do aluno realiza-se em período
           suplementar ao horário lectivo (definir em CP) e não isenta o aluno da obrigação de cumprir
           o horário lectivo.

         a)Quando se realiza o plano de trabalho?

         b)Quem orienta o plano de trabalho?

         c) Quando se aplica o plano de trabalho?

         d) O que fazer aos alunos com faltas intercalares, dia sim, dia não?

     5. O plano individual de trabalho deve ser objecto de avaliação (Definir em CP)

         a)Como?

     6. Sempre que cesse o incumprimento do dever de assiduidade por parte do aluno, o conselho de
turma de avaliação do final do ano lectivo pronunciar-se-á, em definitivo, sobre o efeito da
ultrapassagem do limite de faltas injustificadas verificado.

     7. O incumprimento repetido do dever de assiduidade determina a retenção do aluno.


Subsecção IV – Aulas de Permuta

                                               Artigo 103º

Funcionamento das Aulas de Permuta

Na sequência de deliberação do Conselho Pedagógico, as aulas de permuta devem respeitar os
seguintes pontos:

1. Solicitar o pedido ao Director.

2. Avisar os alunos.

3. Avisar os encarregados de educação.

4. Entregar ao Director, devidamente preenchida, a grelha de aulas de permuta. a) Cada professor
sumaria e assina a(s) aula(s) no local, dia e hora em que efectivamente a(s) lecciona.

Subsecção V – Substituições (Regulamento das aulas de substituição afixado nos livros de ponto)

1. Em todos os tempos lectivos existem professores para substituir os que estão em falta.

2. Sempre que o professor deixe plano de aula, o professor substituto aplica-o.

3. Os alunos têm que aguardar pelo professor substituto.


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                                                                           Agrupamento de Escolas de Arões




4. Quando não houver professores substitutos suficientes, os alunos serão encaminhados para o
polivalente.

5. O docente substituto faz o controlo das faltas dos alunos, que regista no livro de ponto, bem como o
sumário.

Subsecção VI – Avaliação

A avaliação dos alunos rege-se pelos normativos legais vigentes.

    1. Os momentos de avaliação das crianças que frequentam a educação pré-escolar coincidirão
         com os do 1.º ciclo. Será assegurado o horário integral, pelas funcionárias da componente de
         apoio à família e pelo restante pessoal não docente existente em cada estabelecimento.
    2. Em relação ao pré- escolar, a informação sobre a avaliação das crianças será dada a conhecer
         aos encarregados de educação no mesmo dia do 1.º ciclo.

    3. Os Encarregados de Educação serão convocados por escrito através do seu educando.
    4. São registadas no Processo Individual das crianças da Educação pré-escolar as informações
         relevantes do seu percurso educativo que as acompanharão quando transita para o 1º Ciclo.
    5. As informações contidas no Processo Individual de natureza pessoal e familiar são estritamente
         confidenciais, encontrando-se vinculados ao dever de sigilo todos os membros da comunidade
         educativa que a elas tenham acesso.
                                               Artigo 104°

Critérios de Avaliação

1. No prosseguimento dos objectivos definidos pelo Projecto Educativo do Agrupamento, o Conselho
   Pedagógico, definirá orientações com vista à avaliação formativa e sumativa.

2. Cada grupo disciplinar define os moldes da sua avaliação diagnóstica e regista em acta nos
   Conselhos de Turma no início do ano lectivo.

3. Ao Conselho Pedagógico, sob proposta dos departamentos curriculares, cabe definir os perfis de
aproveitamento que enquadram a avaliação formativa e sumativa, ao nível descritivo, tendo presente o
Projecto Educativo do Agrupamento.

4. Os critérios de avaliação são aprovados em Conselho Pedagógico, sob proposta dos departamentos.

5. Os critérios gerais de avaliação são divulgados aos alunos/encarregados de educação pelos
directores de turma/professores titulares de turma e na página da escola.

6. Os critérios específicos de avaliação definidos para cada disciplina são dados a conhecer aos
alunos/encarregados de educação pelos professores da mesma e na página da escola.

7. Os alunos dos 1º, 2º e 3º ciclos farão a sua auto-avaliação através do preenchimento de uma ficha,
no final do ano.

8. Os processos individuais dos alunos dos 2º e 3º ciclos podem ser consultados pelos encarregados de
educação, mediante pedido do interessado, e na presença do director de turma. No caso do 1º ciclo, o
processo do aluno pode ser consultado, mediante pedido formulado ao professor titular de turma.




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                                                                            Agrupamento de Escolas de Arões




9. A implementação e acompanhamento dos planos de recuperação, de acompanhamento e de
desenvolvimento, com vista ao sucesso educativo, devem ser efectuados de acordo com o Despacho
Normativo n.º 50/2005:

a) Para os alunos que não tenham desenvolvido as competências necessárias para prosseguir com
sucesso os seus estudos no 1º ciclo, ou, no caso dos restantes ciclos do ensino básico, obtenha três ou
mais níveis inferiores a três, ou níveis inferiores a três a Língua Portuguesa e Matemática, deve o
professor do 1º ciclo ou o conselho de turma elaborar um plano de recuperação;

b) Este plano deve ser elaborado, de preferência, até à interrupção do Carnaval e aplicado ao longo do
restante ano lectivo;

c) Quando o plano de recuperação não permite que o aluno adquira as competências essenciais com
vista à sua progressão, no final do ano lectivo é elaborado um plano de acompanhamento, com vista à
prevenção de situações de retenção repetida;

i) Os alunos que se encontram em risco de retenção repetida, são submetidos a uma avaliação
extraordinária, que ponderará as vantagens educativas de uma nova retenção. A proposta de retenção
repetida está sujeita à anuência do Conselho Pedagógico;

d) Para os alunos que revelem capacidades excepcionais de aprendizagem, serão elaborados planos
de desenvolvimento, de acordo com artigo 5º do Despacho Normativo n.º 50/2005;

e) O encarregado de educação participa na implementação destes planos.

                                             Artigo 105°

Apoio Pedagógico Acrescido

1. Entende-se por Apoio Pedagógico Acrescido o conjunto das estratégias e actividades concebidas e
realizadas no âmbito curricular e que contribuam para que os alunos superem as suas dificuldades, em
disciplinas específicas.

2. As aulas de apoio pedagógico acrescido são uma medida educativa que consiste em aulas de apoio
individualizado ou em pequeno grupo, máximo de dez alunos, dirigidas a alunos com significativas
dificuldades de aprendizagem.

3. O docente da disciplina sugere a medida de apoio ao conselho de turma, enunciando as dificuldades
detectadas e as estratégias educativas adequadas ao aluno.

4. As aulas de apoio pedagógico acrescido previstas na legislação são de frequência obrigatória, desde
que propostas pelo conselho de turma e devidamente autorizadas pelos encarregados de educação.

5. Estas aulas devem ser dadas, sempre que possível, pelo professor da disciplina do conselho de
turma.

6. O director de turma informará com regularidade o respectivo encarregado de educação da
assiduidade e aproveitamento do seu educando.

7. Consideram-se excluídos da frequência das aulas de apoio pedagógico acrescido os alunos que
ultrapassem o limite de três faltas injustificadas, facto que será comunicado ao director de turma, que
por sua vez comunicará ao encarregado de educação.

8. Os professores responsáveis pelo funcionamento dos apoios pedagógicos acrescidos deverão
elaborar, no final de cada período lectivo, um relatório sobre a evolução dos alunos, a ser analisado em
conselho de turma.


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                                                                           Agrupamento de Escolas de Arões




                                             Artigo 106°

Perfil do aluno para o Apoio Pedagógico Acrescido

1. Os professores propõem para apoio pedagógico acrescido, os alunos que correspondam aos
seguintes requisitos:

a) Serem interessados, trabalhadores e assíduos;

b) Revelarem dificuldades a nível de conhecimentos básicos;

c) Registarem ausência prolongada às aulas, devidamente justificada, que tenha impossibilitado o
acompanhamento da leccionação dos conteúdos das disciplinas.




                                             Artigo 107°

Fichas de Avaliação

1. As fichas escritas são instrumentos considerados na avaliação formativa e sumativa e podem ou não
ser objecto de classificação.

2. As fichas de avaliação diagnóstica ou fichas não classificadas não carecem de conhecimento prévio
do aluno. Salvo excepções devidamente justificadas, as fichas classificadas carecem do conhecimento
do aluno, com antecedência não inferior a dois dias, e as datas destas devem ser registadas no local
reservado para o efeito no livro de ponto.

3. Os alunos só podem realizar uma ficha de avaliação classificada por dia, salvo situações
excepcionais e consensuais entre professor e alunos. Deve evitar-se a realização de fichas de avaliação
classificada na última semana de aulas de cada período.

4. Em caso de doença devidamente comprovada e tomando em consideração o perfil do aluno, o
professor deve proporcionar-lhe uma nova oportunidade de avaliação.

5. Quanto à devolução e correcção:

a) As fichas de avaliação, depois de devidamente corrigidas e classificadas, devem ser devolvidas aos
alunos;

b) Sem prejuízo da correcção individualizada que o professor entenda fazer na própria ficha, a
correcção da mesma deve ser feita por escrito e para toda a turma, na aula de devolução;

c) Os alunos do 2º e 3º ciclos devem dar a conhecer aos pais ou encarregados de educação as fichas
realizadas, que deverão ser por estes assinadas.

6. Nas fichas de avaliação formativa será dada apenas informação qualitativa, em função das
percentagens obtidas.

7. A terminologia utilizada deve ser sempre por extenso.




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                                                                             Agrupamento de Escolas de Arões




                                              Artigo 108°

Participação dos Encarregados de Educação dos Alunos

São competências dos pais e encarregados de educação:

a) Participar na definição e no cumprimento de regras de convivência em grupo;

b) Tomar conhecimento da organização e desenvolvimento do processo educativo do seu educando,
através do director de turma;

c) Emitir pareceres sobre a avaliação do seu educando, sempre que solicitado pelo director de turma;

d) Participar em iniciativas que envolvam a escola, as famílias e a comunidade.



                                              Artigo 109°

Informações ao Director de Turma

1. Cada professor deve manter informado o director de turma sobre a participação, progressos ou
dificuldades revelados pelos alunos.

2. No momento em que o aluno tende para uma situação de insucesso escolar, o professor deve
caracterizar o problema, propor possíveis estratégias de recuperação e informar o director de turma,
para que este dê conhecimento aos pais ou encarregados de educação.

Subsecção – VII – Transportes escolares

1. Os transportes escolares funcionam como um serviço de apoio à acção educativa.

2. É um serviço organizado e coordenado pela Câmara Municipal.

3. Os alunos têm o direito a ser transportados nas condições previstas na lei.

4. Os alunos que usufruem deste serviço devem:

a) Conservar o seu passe até ao fim do seu prazo de validade, mantendo-o em bom estado;

b) Ao esperar pelo autocarro, fazê-lo ordeiramente, respeitando o seu lugar na fila de espera;

c) Entrar no autocarro e ocupar de seguida um lugar que esteja disponível, desimpedindo assim a
passagem;

d) Falar baixo, não comer nem beber durante a viagem;

e) Tocar a campainha apenas quando se aproximar da paragem onde vai sair;

f) Sair do autocarro apenas quando este estiver completamente parado;

g) Acatar as orientações do condutor, de forma a prevenir acidentes;

h) Responsabilizar-se por eventuais danos que cause.

5. Em caso de avaria os alunos deverão permanecer dentro do autocarro, se tal não comprometer a sua
integridade física, aguardando a vinda de outro que o substitua.



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                                                                         Agrupamento de Escolas de Arões




Subsecção – VIII – Actividades de Complemento e Enriquecimento Curricular

                                           Artigo 110º

Definição

As designadas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) regem-se pelo Despacho n.°
4460/2008, de 26 de Maio, constituem um conjunto de actividades que se desenvolvem,
predominantemente, para além do tempo lectivo dos alunos e que incidem sobre os domínios artístico,
científico, desportivo, pedagógico e das tecnologias da informação. Pretendem fomentar o
desenvolvimento das crianças, tendo em vista o sucesso escolar, garantindo tempos pedagogicamente
ricos e complementares das aprendizagens associadas à aquisição das competências básicas.



                                           Artigo 111º

Actividades de enriquecimento curricular e componente Sócio-educativa no Pré-escolar

      As actividades de enriquecimento curricular e componente Sócio-educativa no Pré-escolar são
um leque diversificado que a Escola coloca à disposição dos alunos, sempre que as instalações e
recursos o permitam. Estas actividades visam o desenvolvimento integral do aluno, bem como o
enriquecimento de saberes, de culturas e de valores e correspondem, designadamente, às seguintes
modalidades:

     - Na Educação Pré-Escolar: componente sócio-educativa – actividades de apoio à família:

     • O projecto para a componente sócio-educativa é elaborado pelas educadoras de cada jardim-
de-infância;
     • A componente sócio-educativa que seja dinamizada por uma Educadora de Infância tem
projecto elaborado pela mesma com avalo da Educadora titular.
     • O principal objectivo desta componente é que a criança se sinta feliz. Para tal dever-se-á
estimular o fruir por parte da criança, aliado à sua segurança e bem-estar, privilegiando-se a livre
escolha e a brincadeira espontânea.
     • Cabe à Autarquia, seguindo as orientações e opiniões dos educadores, a escolha dos
funcionários a colocar nesta componente de apoio à família.
     • Caso, no decorrer do desempenho das suas funções, as funcionárias escolhidas não reunirem
o perfil mínimo, cabe às Educadoras o poder de obrigar a Autarquia a proceder à sua substituição.
     • O horário deverá ser definido em conformidade com as necessidades das famílias.

                                           Artigo 112º

Actividades de enriquecimento curricular e componente Sócio-educativa no 1º Ciclo

              •   Inglês;
              •   Educação Física;
              •   Música;
              •   Expressão Plástica
              •   Ciências Experimentais
              •   Outras áreas.




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                                                                           Agrupamento de Escolas de Arões




                                             Artigo 113º

Organização

A planificação das AEC é da responsabilidade dos órgãos competentes do agrupamento, em articulação
com a Câmara Municipal de Fafe, entidade promotora, de acordo com a legislação em vigor.

                                             Artigo 114°

Funcionamento

1. Funcionam em todas as escolas do 1º ciclo do agrupamento.

2. Estas actividades são asseguradas, se possível, pelos professores do agrupamento no apoio ao
estudo e por professores colocados pela entidade promotora nas outras actividades.

3. As AEC desenvolvem-se apenas durante os períodos em que decorrem as actividades lectivas. A
interrupção destas implicará, obviamente, a interrupção das AEC.

4. As actividades decorrem após o tempo das actividades lectivas das turmas com horário normal.

                                             Artigo 115°

Frequência

1. As AEC são gratuitas e de frequência facultativa, cabendo aos pais/encarregados de educação a
tomada de decisão de inscrever os seus educandos nas referidas actividades. Uma vez inscritos, a
frequência por parte dos alunos é obrigatória, estando sujeitos à respectiva marcação de faltas em cada
uma das actividades.

2. As inscrições para os alunos matriculados pela primeira vez decorrerão na secretaria da escola sede,
em simultâneo com a matrícula. As renovações de inscrições decorrerão no acto de renovação de
matrícula, no final do ano escolar, e dirão respeito ao ano lectivo seguinte.

3. Uma vez realizada a inscrição, os encarregados de educação assumem o compromisso de que os
seus educandos frequentem as AEC até ao final do ano lectivo.

                                             Artigo 116°

Faltas/comportamento dos alunos

1. Os alunos inscritos nas AEC têm o dever de assiduidade e de pontualidade.

2. Os alunos inscritos nas AEC têm o dever de correcção e de obediência, previstos neste regulamento
para as actividades curriculares.

3. Os alunos inscritos nas AEC poderão faltar, devendo o encarregado de educação justificar a falta em
documento próprio.

4. É da responsabilidade do professor das AEC comunicar ao professor titular de turma todas as
ocorrências.

5. Sempre que ocorram comportamentos inadequados, será preenchida uma folha de participação pelo
professor da actividade e dado conhecimento ao professor titular de turma e ao encarregado de
educação.




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                                                                           Agrupamento de Escolas de Arões




                                              Artigo 117º

Seguro escolar

1. O seguro escolar cobre qualquer acidente que ocorra durante o tempo e espaço de realização das
AEC.

2. Em caso de acidente escolar, deverá o respectivo professor da AEC preencher o registo de acidente
escolar.

3. Se se verificar a situação referida na alínea anterior, o encarregado de educação deverá ser, de
imediato, posto ao corrente da situação.

4. O encarregado de educação é responsável por eventuais danos causados pelo seu educando
sempre que, comprovadamente, este tenha agido dolosamente.

                                                Artigo 118º

Nos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico

Clubes: actividades de complemento curricular de carácter cultural, desportivo, artístico e lúdico, com
objectivos pedagógicos específicos.
1. Os clubes têm que ter a aprovação do Conselho Pedagógico enquanto actividades inseridas no plano
anual de actividades.

2. Os professores responsáveis pelos clubes que se encontrem a funcionar no agrupamento deverão
apresentar no final do ano lectivo um relatório de avaliação das actividades realizadas ao Director.

3. Este relatório deve mencionar, designadamente, o número de alunos inscritos, a respectiva
assiduidade, as actividades realizadas e a respectiva calendarização, bem como a opinião crítica do
professor, entre outros aspectos considerados relevantes.

4. O Director apresentará o referido relatório ao Conselho Pedagógico, o qual emitirá um parecer sobre
a viabilidade da continuação ou a interrupção de tais actividades.

5. Todos os docentes que pretendam criar clubes, cujas actividades sejam de interesse dos alunos e da
comunidade escolar, deverão apresentar, atempadamente, os respectivos projectos ao Director, para
que se possam iniciar os procedimentos legais visando a sua concretização.

                                              Artigo 119º

Visitas de Estudo

1. As visitas de estudo fazem parte do plano de actividades das escolas do agrupamento e devem ser
encaradas como complemento de actividades lectivas, cabendo a análise das propostas apresentadas e
a sua aprovação ao Conselho Pedagógico.

2. Nas visitas de estudo devem participar todos os alunos que frequentam a(s) disciplina(s)/turma(s) a
que a mesma diz respeito, salvaguardando situações excepcionais devidamente justificadas pelo
director de turma/conselho de turma ao Director e dando conhecimento aos organizadores da visita de
estudo.

3. Deve ser feita uma única visita por ano de escolaridade.

4. No 3º ciclo não são permitidas visitas de estudo no 3º período.



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                                                                               Agrupamento de Escolas de Arões




5. As visitas de estudo devem ser:

a) Orientadas, fundamentalmente, para proporcionar aos alunos experiências práticas que
complementem matérias leccionadas tendo em conta os conteúdos programáticos das diversas áreas
disciplinares e não disciplinares;

b) Planeadas, de preferência no início do ano lectivo, e de carácter interdisciplinar;

c) Planificadas de acordo com o trabalho lectivo da disciplina, do departamento, do conselho de turma e
respectivo projecto curricular;

d) Formalizadas através de ofício da escola, enviado às instituições a visitar, solicitando a devida
autorização;

e) Custeadas através da entrega antecipada por parte dos alunos, da quantia estipulada.

4. A participação dos alunos carece de autorização dos pais/encarregados de educação.

5. Goza de estatuto de professor acompanhante qualquer professor, directa ou indirectamente ligado ao
objectivo da visita, devendo ser o seu número:

a) Nos primeiro e segundo ciclos, um docente por cada dez alunos;

b) No terceiro ciclo, um docente por cada quinze alunos.

6. Os organizadores da visita de estudo devem entregar antecipadamente:

a) A lista dos alunos participantes aos directores de turma/coordenador de estabelecimento;

b) A lista dos professores acompanhantes ao Director;

c) A lista dos alunos participantes e dos professores acompanhantes aos serviços administrativos, para
efeitos de seguro escolar;

d) Um plano de ocupação/ proposta de actividades para os alunos que não participem na visita de
estudo ou cujos professores se encontrem integrados na visita.

7. Sendo as visitas de estudo consideradas como actividades lectivas, para a contagem das aulas
dadas devem ser tomadas as seguintes atitudes:

a) O professor deve numerar, sumariar e rubricar o livro de ponto da(s) turma(s) que leva à visita;

b) O mesmo professor deve rubricar o livro de ponto da(s) turma(s) que não participam na visita de
estudo, mas que iria(m) ter aulas no tempo em que a visita se realizou, indicando o motivo por que não
deu a(s) aula(s), no espaço dedicado ao sumário e não deve numerá-la(s);

c) O(s) professor(es) que não participa(m) na visita de estudo, mas que deveria(m) dar aulas à(s)
turma(s) envolvida(s) na mesma, dão acompanhamento aos alunos.

8. Os professores não devem leccionar novos conteúdos sempre que não se verifique a comparência de
todos os alunos da turma devido à visita de estudo, devendo ocupar o tempo normal de aula com as
actividades julgadas convenientes.




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                                                                          Agrupamento de Escolas de Arões




Secção III - Circulação de pessoas e informação

                                               Artigo 120º

Acesso ao recinto escolar

     A escola sede do agrupamento funciona com uma portaria, com um assistente operacional durante
o período de funcionamento da escola.
     Têm livre acesso à escola o respectivo corpo docente e discente, pessoal administrativo e
assistentes operacionais.

     Os pais e encarregados de educação, bem como outras pessoas terão acesso à escola quando
devidamente identificadas e autorizados.

     Só é permitida a entrada no recinto escolar de viaturas para cargas e descargas que, pela sua
natureza, não possam ser efectuadas de outro modo.

                                               Artigo 121º

Saída da escola
    Aos alunos, durante o tempo lectivo, só é permitida a saída do recinto escolar em casos
excepcionais e devidamente autorizados.

     Sempre que, por motivo de força maior, qualquer aluno tenha de se ausentar da escola, deve o
Encarregado de Educação comunicar o facto ao respectivo Director de Turma ou professor titular ou, na
ausência deste, à Direcção, ou Coordenadora de Estabelecimento, mediante a caderneta do aluno, para
que lhe seja dada a respectiva autorização.

     Devem os alunos estar sempre prontos a apresentar ao porteiro as identificações e/ou autorizações
por este solicitadas.

                                            Artigo 122º

Acesso às instalações e espaços escolares

     A escola é um espaço aberto à comunidade educativa e a todos os que queiram a ela recorrer, na
qualidade de serviço público de que está investida.

1. A escola é um espaço aberto à comunidade e a todos os que, não pertencendo à comunidade
   escolar ou educativa necessitem dos seus serviços;
2. O acesso ao espaço escolar deve fazer-se sempre pelos portões;
3. Todo e qualquer elemento da comunidade educativa tem acesso às instalações da escola desde
   que devidamente identificado;
4. É expressamente proibida a circulação de velocípedes no recreio das escolas;
5. Só é permitida a entrada no recinto escolar de viaturas para cargas e descargas que pela sua
   natureza, não possam ser efectuadas de outro modo. Em caso de necessidade e desde que haja
   espaço disponível no local destinado para o efeito, os professores poderão estacionar as suas
   viaturas dentro do espaço da escola;
6. A escola deve ser um espaço seguro, merecedor de confiança da comunidade escolar e educativa;
7. Para se atingir o objectivo referido no ponto anterior, indicam-se neste regulamento, os locais
   abertos ao “público” considerando-se todos os não referidos, como interditos;
8. A utilização dos locais abertos à comunidade é condicionada no seu acesso, às disposições
   constantes deste Regulamento;



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                                                                             Agrupamento de Escolas de Arões




9. Na Escola, consideram-se locais ou instalações abertos à comunidade os seguintes: Secretaria da
    Escola, Gabinete da Direcção, Gabinete dos Directores de Turma e locais de descarga de materiais
    de abastecimento à cantina e ao bufete;
10. Considera-se como local aberto ao público, a Secretaria da Escola; local aberto à comunidade
    educativa, o Gabinete da Direcção; espaço aberto aos encarregados de educação, o Gabinete dos
    Directores de Turma; local aberto a fornecedores de bens e serviços, os espaços anexos à cantina
    e para o fim destinados;
11. Qualquer um dos espaços ou instalações anteriormente referidos estão condicionados no seu
    acesso, à identificação prévia dos interessados, na recepção da escola e à respectiva autorização;
12. É expressamente proibida a entrada nas instalações escolares, de qualquer indivíduo que não seja
    portador de documento de identificação;
13. Todos os membros da comunidade escolar deverão ser portadores de um documento de
    identificação, o qual será exibido sempre que solicitado por um responsável.
14. Os contactos com a Direcção estão sujeitos ou a marcação prévia por parte dos interessados ou
    dependentes dos condicionalismos do momento, devendo os interessados aguardar, junto à
    portaria, o atendimento, sempre que tal se mostre possível. Todo o pessoal docente e não docente,
    tem acesso ao Gabinete da Direcção. Os outros membros da comunidade educativa, assim como
    as pessoas estranhas à escola só o poderão fazer quando acompanhadas por um funcionário
    auxiliar e fazendo-se anunciar;
15. Só os encarregados de educação, após identificação, têm acesso ao Gabinete dos Directores de
    Turma;
16. Só os fornecedores de bens e serviços, após identificação, têm autorização para utilizar os espaços
    a eles destinados.

                                           Artigo 123º

Princípios e normas gerais relativos à utilização das instalações escolares

1. As instalações escolares são espaços abertos à comunidade escolar e local, propriedade comum e
    como tal devem ser considerados;
2. Todos os alunos têm direito a circular na sua escola, respeitando as regras preestabelecidas;
3. Todas as instalações devem estar devidamente identificadas e sinalizadas, de modo a facilitar a
    circulação e o acesso dos vários elementos da comunidade educativa;
4. Tendo por principal finalidade a formação intelectual e cívica das crianças e adolescentes que
    frequentam a escola, considera-se que são sempre eles os primeiros e principais destinatários dos
    referidos espaços;
5. As instalações escolares podem, quando solicitadas, ser cedidas às autarquias ou outras entidades,
    desde que se responsabilizem pela sua segurança e limpeza;
6. A Direcção pode ceder algumas das instalações ou equipamentos da Escola a entidades
    particulares ou oficiais, sem prejuízo das actividades lectivas, mediante a assinatura de um contrato
    ou protocolo a título gratuito ou oneroso, do qual a escola venha a usufruir de compensações
    económicas ou outras (os utilizadores são os responsáveis por todos os danos causados nas
    instalações);
7. A utilização das instalações escolares subordina-se a normas: normas gerais de civismo, de
    respeito pela propriedade de todos e normas específicas de cada espaço, definidas no
    Regulamento Interno;
8. A utilização de um determinado espaço ou instalação escolar será sempre feita mediante
    autorização;
9. O Direcção coordena a gestão dos espaços e instalações escolares, de acordo com os interesses
    da escola;
10. Compete aos utilizadores de determinado espaço ou instalação escolar, zelar para que o mesmo
    permaneça em boas condições;



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                                                                           Agrupamento de Escolas de Arões




11. Estragos nas instalações escolares serão imputados aos respectivos utilizadores, que responderão
    perante o órgão de gestão responsável pela gestão das instalações escolares;
12. O órgão de gestão referido no ponto anterior poderá limitar o acesso a instalações, de acordo com
    os interesses da escola ou, se for o caso, em função de anteriores utilizações das instalações por
    parte dos requerentes;
13. O recreio é o lugar por excelência dos alunos, devendo evitar-se que seja frequentado por pessoas
    estranhas à escola;
14. A afixação de propaganda sindical está assegurada nos respectivos placards, devendo ser retirada
    logo que esteja desactualizada;
15. A sala de professores, para além de ser um local de convívio dos professores é, simultaneamente,
    um local de trabalho e reflexão profissional, sendo todos os professores responsáveis pela sua
    conservação;
16. A Direcção poderá em função da especificidade de cada espaço, definir normas particulares de
    utilização, as quais deverão ser afixadas.

                                           Artigo 124º

Comunicação oficial do/a Director/a

A comunicação oficial do Director com a comunidade escolar será feita normalmente na forma
de aviso, convite, convocatória, informação ou ordem de serviço. Extraordinariamente poderá
assumir outra forma que melhor se adeqúe a uma situação específica que o justifique.

   A sua emissão deverá ser feita com a antecedência de pelo menos dois dias úteis.
   A sua divulgação, será feita através da afixação nos locais de uso e costume do Agrupamento.
   Casos há, em que a divulgação pode assumir formas diferentes:
   a) As comunicações para conhecimento da comunidade discente serão lidas pelas várias turmas;
   b) As comunicações dirigidas às associações de pais serão enviadas por ofícios ao Presidente da
       Associação de Pais.

                                           Artigo 125º

Comunicação oficial entre docentes

     1. Comunicação oficial será feita através de aviso, convite, convocatória, ordem de serviços,
        sempre que necessário e em placar próprio existente na sala de professores e de Directores de
        Turma.
     2. As convocatórias emanadas dos coordenadores devem ser feitas com a antecedência de pelo
        menos dois dias úteis.
     3. A divulgação deve ser feita através da afixação nos locais de uso e costume de cada
        estabelecimento.
     4. Antes de ser feita a afixação referida no ponto anterior, deve a entidade que convoca, a fim de
        evitar sobreposição de reuniões, dar conhecimento da mesma à direcção.

                                           Artigo 126º

Informação Associativa, Cultural, Desportiva e Sindical

     1. A informação de carácter associativo, cultural, ou desportivo a afixar tem de ser do
        conhecimento prévio da Direcção que a rubricará, registando a data da sua afixação.
     2. A afixação de informação sindical não carece de autorização do Director, sendo da inteira
        responsabilidade dos delegados sindicais do estabelecimento.




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                                                                           Agrupamento de Escolas de Arões




     3. Não é permitida a distribuição de qualquer tipo de propaganda, mormente de carácter político-
        partidário, no recinto da Escola, nem outras acções que pelo seu âmbito ou conteúdo sejam
        susceptíveis de gerar conflitos ou ofender a liberdade de pensamento, salvaguardadas as
        situações previstas na lei.
     4. Todas as formas de comunicação, anteriormente referidas, terminada a sua actividade,
        deverão ser retiradas pela entidade que as emitiu e arquivadas em dossiers próprios para
        consulta.

                                    Capítulo IV - Direitos e Deveres

Secção I – Princípios e normas de carácter geral

a) Não é permitido afixar ou distribuir qualquer documento sem autorização prévia e explícita do
Director.

b) E proibido o consumo e a posse de qualquer substância considerada ilícita.

c) Devem ser respeitadas as normas de silêncio e disciplina necessárias à realização de actividades.

Subsecção I – Comunidade Escolar

                                             Artigo 127º

Direitos dos Membros da Comunidade Escolar

São direitos dos membros da comunidade escolar:

a) Ser tratado com respeito e correcção por todos os membros da comunidade educativa;

b) Receber um atendimento conducente à aproximação entre os diversos elementos da comunidade
escolar;

c) Ser informado e procurar informar-se sobre a legislação que directa ou indirectamente lhe diga
respeito;

d) Apresentar críticas ou sugestões relativas ao funcionamento de qualquer sector do agrupamento;

e) Ser ouvido em assuntos que lhe digam respeito ou sempre que solicitar esclarecimentos pertinentes;

f) Expressar livremente a sua opinião, reconhecendo aos outros o direito de se expressar livremente
também;

g) Ser prontamente assistido em caso de doença súbita ou acidente;

h) Ser informado das críticas ou queixas formuladas no âmbito da sua actividade;

i) Usufruir das instalações e serviços existentes no agrupamento, sem prejuízo das normas específicas
de utilização;

j) Ser convocado atempadamente, de acordo com a legislação em vigor, para as tarefas que
desempenha;

K) Ver garantida a confidencial idade dos elementos de natureza pessoal;

1) Beneficiar de uma boa rede de comunicação e informação, no que respeita a serviços e recursos
disponíveis;


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Regulamento Interno – 2009 / 2011
                                                                                Agrupamento de Escolas de Arões




m) Apresentar críticas ou sugestões sobre o funcionamento do agrupamento;

n) Ter acesso ao regulamento interno, projecto educativo e plano anual de actividades; o) recorrer, para
o órgão de direito, de qualquer acto lesivo dos seus interesses ou dignidade pessoal, praticado por
qualquer elemento da comunidade educativa.

                                                Artigo 128º

Deveres dos Membros da Comunidade Escolar

São deveres dos membros da comunidade escolar:

a) Ser assíduo, pontual e responsável no cumprimento dos seus horários e/ou tarefas que lhe forem
exigidas;

b) Fomentar no agrupamento o são convívio, sendo correcto no relacionamento com os demais
elementos do agrupamento;

c) Pugnar sempre pelo sentido de justiça, cultivando e aceitando-a;

d) Colaborar no âmbito das suas funções nas iniciativas de carácter cultural e recreativo, ou quaisquer
outras, que tenham como fim a valorização do indivíduo enquanto elemento do agrupamento ou
elemento do meio em que está inserido;

e) Procurar valorizar-se e contribuir para o desenvolvimento moral e intelectual dos restantes elementos
do agrupamento;

f) Ser receptivo a críticas relativas ao seu trabalho ou à sua conduta, aceitando sugestões que visem
melhorar as mesmas;

g) Usar de moderação nas atitudes e nas palavras;

h) Manter cada escola no mais perfeito estado de limpeza, não deitando papéis e/ou objectos para o
chão e procurando aconselhar os menos cumpridores neste campo;

i) Conservar limpas as instalações sanitárias servindo-se delas adequadamente;

j) Respeitar e conservar as plantas e zonas verdes;

K) Utilizar racionalmente as instalações, equipamentos e material didáctico para o fim a que são
destinados;

1) Identificar-se sempre que tal lhe seja solicitado;

m) Alertar os responsáveis para a presença de pessoas estranhas à comunidade escolar;

n) Informar o Director e o director de turma/professor titular de turma de quaisquer anomalias de que
tenha conhecimento, contribuindo para a sua resolução;

o) Não praticar actos no recinto da escola que possam lesar a saúde pública e o ambiente;

p) Não utilizar telemóveis e/ou equipamentos afins durante o exercício das suas funções;

q) Tomar conhecimento de toda a legislação e directrizes referentes às suas funções, solicitando,
sempre que necessário, informação aos órgãos apropriados;

r) Respeitar valores como: tolerância, solidariedade, espírito de iniciativa; espírito crítico, criatividade e
defesa do ambiente;

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Regulamento Interno – 2009 / 2011
                                                                             Agrupamento de Escolas de Arões




s) Ser portador diariamente do cartão electrónico;

t) Conhecer o Regulamento Interno e o Projecto Educativo do Agrupamento;

u) Cumprir e fazer cumprir o presente Regulamento Interno.

Subsecção II - Alunos

                                              Artigo 129º

Valores nacionais e cultura de cidadania

     No desenvolvimento dos princípios do Estado de direito democrático e de uma cultura de
cidadania capaz de fomentar os valores da dignidade da pessoa humana, da democracia, do exercício
responsável, da liberdade individual e da identidade nacional, o aluno tem o direito e o dever de
conhecer e respeitar activamente os valores e os princípios fundamentais inscritos na Constituição da
República Portuguesa, a Bandeira e o Hino, enquanto símbolos nacionais, a Declaração Universal dos
Direitos do Homem, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a Convenção sobre os Direitos
da Criança e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, enquanto matrizes de valores e
princípios de afirmação da humanidade.

                                                Artigo 130º

Responsabilidade dos alunos
3. Os alunos são responsáveis, em termos adequados à sua idade e capacidade de discernimento,
   pelos direitos e deveres que lhe são conferidos pelo Estatuto do Aluno, pelo regulamento interno da
   escola e demais legislação aplicável.
4. A responsabilidade disciplinar dos alunos implica o respeito integral do Estatuto do Aluno, do
   regulamento interno da escola, do património da mesma, dos demais alunos, funcionários e em
   especial dos professores.
5. Os alunos não podem prejudicar o direito à educação dos restantes alunos.

                                                Artigo 131º

Direitos do Aluno
     O aluno tem direito a: (Estatuto do Aluno – Artigo 13º e 14º)
     1. Ser tratado com respeito e correcção por qualquer membro da comunidade educativa;
     3. Usufruir do ensino e de uma educação de qualidade de acordo com o previsto na lei, em
          condições de efectiva igualdade de oportunidades no acesso, de forma a propiciar a realização
          de aprendizagens bem sucedidas;
     3. Usufruir do ambiente e do Projecto Educativo que proporcionem as condições para o seu pleno
     desenvolvimento físico, intelectual, moral, cultural e cívico, para a formação da sua personalidade;
     4. Ver reconhecidos e valorizados o mérito, a dedicação, a assiduidade e o esforço no trabalho e
     no desempenho escolar e ser estimulado nesse sentido;
     5. Ver reconhecido o empenhamento em acções meritórias, em favor da comunidade em que está
     inserido ou da sociedade em geral, praticadas na escola ou fora dela, e ser estimulado nesse
     sentido;
     6. Usufruir de um horário escolar adequado ao ano frequentado, bem como de uma planificação
     equilibrada das actividades curriculares e extracurriculares, nomeadamente as que contribuem
     para o desenvolvimento da comunidade;
     7. Beneficiar, no âmbito dos serviços de acção social escolar, de um sistema de apoios que lhe
     permitam superar ou compensar as carências do tipo sócio-familiar, económico ou cultural que
     dificultem o acesso à escola ou ao processo de aprendizagem;



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Regulamento Interno – 2009 / 2011
                                                                            Agrupamento de Escolas de Arões




     8. Poder usufruir de prémios que distingam o mérito ou a excelência destinados a distinguir alunos
     que preencham os seguintes requisitos:
     a) Revelem atitudes exemplares de superação das suas dificuldades;
     b) Alcancem excelentes resultados (prémio de excelência: média de cinco nas áreas curriculares
     disciplinares e Satisfaz Bem nas áreas curriculares não disciplinares);
     c) Alcancem bons resultados (prémio de mérito: média de quatro nas áreas curriculares
     disciplinares e Satisfaz Bem nas áreas curriculares não disciplinares);
     d) Desenvolvam iniciativas ou acções exemplares no âmbito da solidariedade social;
     e) Não tenham participações disciplinares nem ocorrências disciplinares;
     f) Estejam inscritos em clubes temáticos, se o horário o permitir.
     9. Beneficiar de outros apoios específicos, necessários às suas necessidades escolares ou às suas
     aprendizagens, através dos serviços de psicologia e orientação ou de outros serviços
     especializados de apoio educativo;
     10. Ver salvaguardada a sua segurança na escola e respeitada a sua integridade física e moral;
     11. Ser assistido, de forma pronta e adequada, em caso de acidente ou doença súbita, ocorrido ou
     manifestada no decorrer das actividades escolares;
     12. Ver garantida a confidencialidade dos elementos e informações constantes do seu processo
     individual, de natureza pessoal ou familiar;
     13. Participar, através dos seus representantes, nos termos da lei, nos órgãos de administração e
     gestão da escola, na criação e execução do respectivo Projecto Educativo, bem como na
     elaboração do Regulamento Interno;
     14. Eleger os seus representantes para os órgãos, cargos e demais funções de representação no
     âmbito da escola, bem como ser eleito, nos termos da lei e do Regulamento Interno;
     15. Apresentar críticas e sugestões relativas ao funcionamento da escola e ser ouvido pelos
     professores, directores de turma e órgãos de administração e gestão da escola em todos os
     assuntos que justificadamente forem do seu interesse;
     16. Organizar e participar em iniciativas que promovam a formação e ocupação de tempos livres;
     17. Ser informado sobre o Regulamento Interno da escola e, por meios a definir por esta e em
     termos adequados à sua idade e ao ano frequentado, sobre todos os assuntos que
     justificadamente sejam do seu interesse, nomeadamente sobre o modo de organização do plano
     de estudos ou curso, o programa e objectivos essenciais de cada disciplina ou área disciplinar, os
     processos e critérios de avaliação, bem como sobre matrícula, abono de família e apoios sócio-
     educativos, normas de utilização e de segurança dos materiais e equipamentos e das instalações,
     incluindo o plano de emergência, e, em geral, sobre todas as actividades e iniciativas relativas ao
     Projecto Educativo da Escola;
     18. Participar nas demais actividades da escola, nos termos da lei e do respectivo Regulamento
     Interno;
     19. Participar no processo de avaliação, através dos mecanismos de auto e hetero-avaliação.
     Na escola, o aluno tem, também, direito a:
     a) Utilizar nos tempos livres:
     • A sala dos alunos;
     • A biblioteca (durante o seu horário de funcionamento);
     • O recreio;
     • A sala de estudo;
     • A sala de Novas Práticas;
     • O campo de jogos, se este não estiver ocupado com as aulas de Educação Física.
     b) Encontrar uma escola acolhedora, na qual, todos os dias, se veja asseio e limpeza,
          nomeadamente na cantina, nos balneários, nas instalações sanitárias, nas salas de aula, na
          sala dos alunos, no bufete e no recreio;
     c) Ter professores pontuais, assíduos e actualizados;
     d) Assistir à aula, quando chegar atrasado, mesmo que tenha falta, desde que o professor aceite a
          justificação;


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Regulamento Interno – 2009 / 2011
                                                                          Agrupamento de Escolas de Arões




    e) Não ser submetido a mais que um teste de avaliação por dia, sempre que possível;
           f) Participar nas aulas e pedir explicações sempre que delas necessite;
           g) Receber dos professores, com brevidade, os seus trabalhos práticos e fichas de
                avaliação devidamente corrigidos e classificados;
           h) Dispor de intervalos completos;
           i) Receber apoio do Director de Turma para a resolução de todos os seus problemas;
           j) Na ausência do Director de Turma ou perante problemas de extrema gravidade e para a
                resolução dos quais haja necessidade de intervenção imediata, receber apoio da
                Direcção;
           k) Eleger um Delegado e um Subdelegado de Turma de entre os elementos da turma e
                que serão porta-vozes da turma junto do Director de Turma;
           l) Ter um local apropriado para afixar informações que lhe digam respeito;
           m) Ter refeições bem confeccionadas, com valor nutritivo e em quantidade suficiente;
           n) Comprar, na papelaria, material escolar de boa qualidade e a preço mais acessível;
           o) Utilizar transportes públicos com horários adequados e gratuitos, desde que a
                residência esteja a mais de 4 Km;
           p) Ser ouvido aquando da eventual instauração de procedimento disciplinar;
           q) Recurso da decisão final do procedimento disciplinar pelo encarregado de educação,
                quando menor de idade e quando maior de idade ele próprio, no prazo de dez dias
                úteis, para o respectivo Director Regional de Educação;
           r) Ser especialmente acompanhado pelo Director de Turma na execução da medida de
                actividade de integração na escola, bem como no regresso à mesma, após o
                cumprimento de medida educativa disciplinar que implique o seu afastamento do
                estabelecimento de ensino ou o seu ingresso noutro estabelecimento;
           s) Ter direito a que, num expositor existente na sala dos alunos, sejam publicitados os
                DIREITOS E DEVERES dos alunos constantes do Regulamento Interno;
           t) Poder integrar e participar na Associação de Estudantes da escola.
           u) O aluno com necessidades educativas especiais tem direito, consoante o caso, a:
           1. Equipamentos especiais de compensação;
           2. Adaptações materiais;
           3. Adequações curriculares;
           4. Condições especiais de matrícula;
           5. Condições especiais de frequência;
           6. Adequações no processo de avaliação;
           7. Adequação na organização das turmas;
           8. Apoio pedagógico personalizado;
           9. Educação especial.
   Os alunos ainda têm o direito de:
       • Reunir em assembleia de alunos ou assembleia-geral e constituir uma associação de
         estudantes nos termos da lei e do regulamento da escola;
       • Solicitar ao director do agrupamento a realização de reuniões para apreciação de assuntos do
         seu interesse.

                                              Artigo 132º

Deveres do aluno
     A - O aluno tem o dever de: (Estatuto do aluno – Artigo 15º)
            1. Frequentar a escolaridade obrigatória, nos termos da lei;
            2. Estudar, empenhando-se na sua educação e formação integral;
            3. Ser assíduo, pontual e empenhado no cumprimento de todos os seus deveres no
                âmbito das actividades escolares;




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Regulamento Interno – 2009 / 2011
                                                                           Agrupamento de Escolas de Arões




             4. Seguir as orientações dos professores relativas ao seu processo de ensino e
                 aprendizagem;
             5. Tratar com respeito e correcção qualquer membro da comunidade educativa;
             6. Guardar lealdade para com todos os membros da comunidade educativa;
             7. Respeitar as instruções dos professores e do pessoal não docente;
             8. Contribuir para a harmonia da convivência escolar e para a plena integração, na escola,
                 de todos os alunos;
             9. Participar nas actividades educativas ou formativas desenvolvidas na escola, bem como
                 nas demais actividades organizativas que requeiram a participação dos alunos;
             10. Respeitar a integridade física e psicológica de todos os membros da comunidade
                 educativa;
             11. Prestar auxílio e assistência aos restantes membros da comunidade educativa, de
                 acordo com as circunstâncias de perigo para a integridade física e psicológica dos
                 mesmos;
             12. Zelar pela preservação, conservação e asseio das instalações, material didáctico,
                 mobiliário e espaços verdes da escola, fazendo uso correcto dos mesmos;
             13. Respeitar a propriedade dos bens de todos os membros da comunidade educativa;
             14. Permanecer na escola durante o seu horário, salvo autorização escrita do encarregado
                 de educação ou da direcção da escola;
             15. Participar na eleição dos seus representantes e prestar-lhes toda a colaboração;
             16. Conhecer e cumprir o estatuto do aluno, as normas de funcionamento dos serviços da
                 escola e o Regulamento Interno da mesma, subscrevendo declaração anual de
                 aceitação do mesmo e de compromisso activo quanto ao seu cumprimento integral;
             17. Não possuir e não consumir substâncias aditivas, em especial drogas, tabaco e bebidas
                 alcoólicas, nem promover qualquer forma de tráfico, facilitação e consumo das mesmas;
             18. Não transportar quaisquer materiais, equipamentos tecnológicos, instrumentos ou
                 engenhos, passíveis de, objectivamente, perturbarem o normal funcionamento das
                 actividades lectivas, ou poderem causar danos físicos ou psicológicos aos alunos ou a
                 terceiros;
             19. Respeitar a autoridade do professor.

            B - O aluno tem, também, o dever de:
             1. Ser limpo e asseado no corpo e no vestuário;
             2. Colaborar no asseio e higiene da escola, pondo os lixos nos recipientes próprios, não
                riscando nem escrevendo nas mesas e paredes, não manchado as paredes com o
                apagador do quadro, lavando as mãos no refeitório, etc.;
             3. Dirigir-se à sala de aula, mesmo que chegue atrasado e não faltar às aulas ou a
                qualquer actividade escolar quando já se encontrar na escola;
             4. Não dar faltas interpoladas às aulas, as quais serão injustificadas;
             5. Entrar na sala e aguardar pelo professor de substituição, ou por outra informação do
                funcionário;
             6. Não perturbar as aulas, mantendo-se atento, interessado e participativo;
             7. Trazer para as aulas os livros e material escolar indispensáveis à realização dos
                trabalhos escolares, conservando-os sempre limpos e bem tratados. As faltas de
                material serão registadas por cada professor em registo próprio;
             8. Apresentar ao Director de Turma, a justificação de faltas, preenchida pelo Encarregado
                de Educação ou pelas entidades que determinaram a não comparência do aluno ou que
                obtiveram conhecimento directo do seu motivo. A justificação deverá ser apresentada
                por escrito, designadamente na caderneta escolar, com indicação do dia, aula ou
                actividade lectiva em que a não comparência se verificou e do motivo justificador,
                podendo o Director de Turma/Professor Titular da turma solicitar comprovativos
                adicionais que entenda necessários;


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Regulamento Interno – 2009 / 2011
                                                                             Agrupamento de Escolas de Arões




             9. Estabelecer um convívio são e alegre com todos os colegas da escola;
             10. Não causar danos pessoais nos colegas ou em qualquer membro da comunidade
                 educativa, nem prejuízos nas instalações escolares;

                O aluno indemnizará a escola pelos estragos que fizer e poderá ser punido
           disciplinarmente e nos termos que a seguir se explicitam:
             10.1 Dever de indemnizar:
                      a) Sem prejuízo de eventual procedimento disciplinar, o aluno que, de forma
               devidamente comprovada, tenha furtado ou danificado voluntariamente bens da escola
               ou de qualquer outro elemento da comunidade educativa, será exigida a reposição do
               objecto, equipamento ou reparação de instalações, de modo a indemnizar a escola ou as
               vítimas dos danos por ele causados, nos termos do código civil.
                      b) Este procedimento é da exclusiva competência do Director;
             11. Não entrar nem permanecer na sala de aula nos intervalos a não ser por permissão do
                 respectivo professor, do/a Director/a ou membro do órgão de direcção da escola;
             12. Transitar dentro da escola sem empurrões, correrias, gritos ou algazarra;
             13. Aguardar a chegada do professor junto à porta da sala de aula;
             14. Não permanecer nos tempos livres em frente das janelas ou nos corredores, durante o
                 funcionamento das aulas;
             15. Não entrar na sala de aula a comer, após os intervalos;
             16. Ocupar na sala o lugar que lhe for indicado, não devendo levantar-se ou mudar de lugar
                 sem prévia autorização do professor;
             17. Ao entrar na sala, não utilizar chapéu ou boné (esta medida é aplicada tanto a rapazes
                 como a raparigas);
             18. Pedir autorização, de forma ordenada, sempre que pretender intervir na sala da aula;
             19. Não trazer para as aulas, com carácter sistemático, material que seja susceptível de
                 perturbar o normal funcionamento da aula;
             20. Entrar no refeitório, respeitando a ordem de chegada;
             21. Permanecer na escola, na sequência da ordem de saída da sala de aula (no local que
                 lhe for indicado, cumprindo a tarefa que lhe for destinada);
             22. Durante os intervalos entre aulas, permanecer nos locais destinados a recreio (campo
                 de jogos, sala de alunos, sala de jogos, consoante o caso);
             23. Não permanecer junto à entrada da sala dos professores e secretaria, de forma a não
                 impedir a terceiros o acesso a esses espaços;
             24. Não deverá abandonar a sala de aula, na ausência do professor de substituição, de
                 modo a não perturbar o trabalho dos colegas de outras turmas, a não ser que tenha
                 ordem diferente dada pelo funcionário de serviço;
             25. Não praticar qualquer tipo de praxe que revista qualquer forma de agressão;
             26. Participar em visitas de estudo, no respeito pelas normas da escola e da sociedade,
                 zelando com uma responsabilidade acrescida, pelo bom nome do estabelecimento de
                 ensino, da família e do meio em que está inserido;
             27. Não utilizar telemóveis na sala de aula, durante as actividades lectivas. Em caso de não
                 cumprimento deste dever, o professor deverá retirar ao aluno o respectivo telemóvel,
                 que deverá entregar no gabinete do/a Director/a, onde o Encarregado de Educação o
                 deverá levantar;
             28. Comunicar ao docente, ao funcionário presente ou ao Coordenador de Estabelecimento
                 qualquer dano ou anomalia verificados;
             29. Respeitar os painéis dos átrios e os trabalhos neles expostos;
             30. Conhecer e respeitar o Plano de Emergência (evacuação) da escola;
             31. Subscrever declaração anual de aceitação e de compromisso activo quanto ao
                 cumprimento integral do Regulamento Interno da escola.



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Regulamento Interno – 2009 / 2011
                                                                           Agrupamento de Escolas de Arões




                                             Artigo 133º

Frequência e assiduidade
    Para além do dever de frequência da escolaridade obrigatória, nos termos da lei, os alunos são
responsáveis pelo cumprimento do dever de assiduidade.

     Os pais e encarregados de educação dos alunos menores de idade são responsáveis
conjuntamente com estes pelo cumprimento dos deveres referidos no número anterior.

    O dever de assiduidade implica para o aluno quer a presença na sala de aula e demais locais
onde se desenvolva o trabalho escolar quer uma atitude de empenho intelectual e comportamental
adequada, de acordo com a sua idade, ao processo de ensino e aprendizagem.

     As faltas resultantes do facto de o aluno não se fazer acompanhar do material necessário às
actividades escolares são definidas pelo Regulamento Interno do Agrupamento.

Subsecção III – Pessoal Docente

Para efeitos de aplicação do estatuto de autonomia, considera-se pessoal docente aquele que é
portador de habilitação profissional para o desempenho de funções de educação ou de ensino, com
carácter permanente, sequencial e sistemático, ou a título temporário, após aprovação em prova de
avaliação de conhecimentos e competências.

                                             Artigo 134º

Princípios Fundamentais

A actividade do pessoal docente desenvolve-se de acordo com os princípios fundamentais consagrados
na Constituição da República Portuguesa e no quadro dos princípios gerais e específicos constantes
dos artigos 21 e 31 da Lei de Bases do Sistema Educativo.

                                             Artigo 135º

Direitos e Deveres Gerais

Os direitos e deveres gerais do pessoal docente são os estabelecidos para os funcionários e agentes do
Estado em geral.

                                             Artigo 136º

Direitos e Deveres Profissionais
Os direitos e deveres profissionais encontram-se estabelecidos no Estatuto da Carreira Docente.

Papel dos professores: (Estatuto do Aluno – Artigo 5º)

• Os professores são os principais responsáveis pela condução do processo de ensino e pelo apoio à
  aprendizagem;

• Assegurar o acesso dos alunos à informação e ao conhecimento próprios do nível educativo e/ou da
  disciplina que lecciona;

• Orientar os alunos nas actividades da escola, nomeadamente na sala de aula, promovendo a
  aprendizagem e exigindo o respeito pelo Estatuto do Aluno e pelo regulamento interno da escola;

• Os professores, enquanto principais responsáveis pela condução do processo de ensino e
  aprendizagem, devem promover medidas de carácter pedagógico que estimulem o harmonioso


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Regulamento Interno – 2009 / 2011
                                                                            Agrupamento de Escolas de Arões




  desenvolvimento da educação, em ambiente e ordem e disciplina, nas actividades na sala de aula e
  nas demais actividades da escola.

                                              Artigo 137º

Outros Deveres

Constituem ainda deveres do pessoal docente:

a) Ser sempre rigoroso no cumprimento do dever de pontualidade;

b) Ser sempre o primeiro a entrar na sala de aula e o último a sair, nunca deixando os alunos sozinhos;

c) Deixar a sala nas devidas condições para a aula seguinte, nomeadamente, com o quadro limpo e as
mesas e cadeiras arrumadas;

d) Respeitar integralmente o tempo destinado às actividades lectivas;

e) Marcar sempre falta aos alunos que não se encontrem presentes na aula;

f) Fornecer aos directores de turma os elementos de avaliação dos alunos necessários para que estes
possam prestar informações actualizadas aos encarregados de educação.

                                              Artigo 138º

Regime Disciplinar

O incumprimento de deveres por parte do docente está sujeito ao regime disciplinar expresso nas
orientações legais.

Subsecção IV – Pessoal não Docente

O pessoal não docente das escolas, deve colaborar no acompanhamento e integração plena dos alunos
na comunidade educativa, incentivando o respeito pelas regras de convivência, promovendo um bom
ambiente educativo e contribuindo, em articulação com os docentes e os pais e encarregados de
educação, para a prevenção e resolução de problemas comportamentais e de aprendizagem.

                                              Artigo 139º

Direitos Gerais do Pessoal não Docente

São direitos gerais do pessoal não docente:

a) Usufruir de igualdade de tratamento independentemente da idade, cor, raça, etnia, raiz cultural,
crença religiosa ou ideologia;

b) Ser respeitado na sua pessoa, ideias e no correcto desempenho do seu trabalho;

c) Desfrutar de bom ambiente de trabalho;

d) Obter colaboração de todos os órgãos de gestão da escola na resolução de assuntos do interesse da
comunidade escolar;

e) Ser-lhe atribuído serviço dentro dos horários definidos pela administração, de acordo com as
necessidades da escola e com as suas capacidades e potencialidades;

f) Ser escutado nas sugestões e críticas que emita e que se prendam com as suas tarefas;



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Regulamento Interno – 2009 / 2011
                                                                            Agrupamento de Escolas de Arões




g) Participar nas comemorações, festividades e recepções promovidas na escola;

h) Beneficiar e participar em acções de formação que concorram para o seu aperfeiçoamento
profissional e dos serviços;

i) Usufruir, de acordo com as possibilidades da escola, de instalações e equipamentos com as
condições necessárias ao bom exercício das funções;

j) Exercer os poderes e gozar das regalias inerentes ao cargo que desempenha; K) ter acesso à
formação e informação profissionais relevantes para o exercício da sua actividade profissional;

l) Beneficiar de apoio técnico, material e documental, bem como jurídico;

m) Usufruir de segurança na actividade profissional;

n) Participar na preparação das decisões no âmbito da comunidade educativa;

o) Exercer livremente a sua actividade sindical de acordo com a legislação em vigor.

                                              Artigo 140º

Deveres Gerais do Pessoal não Docente

São deveres gerais do pessoal não docente:

a) Participar nas actividades escolares, executando com empenho, honestidade e espírito
empreendedor as funções que lhe dizem respeito;

b) Usar de civismo, adaptando uma postura exemplar e correcta no trato com os alunos, docentes e
outros elementos da comunidade escolar;

c) Assumir com clareza, uma atitude de lealdade para com a administração, superiores hierárquicos e
colegas;

d) Manter sempre, junto de alunos e pais, uma atitude que marque a sua condição de colaborador da
escola, não permitindo e muito menos incentivando conversas e situações de carácter pessoal
inapropriado;

e) Participar qualquer ocorrência que considere grave ou anormal à gestão, logo que dela tenha
conhecimento;

f) Cumprir e fazer cumprir as directrizes emanadas da gestão;

g) Ser pontual e assíduo, não devendo sair da escola nem do local de trabalho dentro do seu horário,
excepto em assuntos de serviço previamente determinados;

h) Agir em conformidade com o presente Regulamento Interno;

i) Contribuir para a formação dos alunos;

j) Participar na organização de actividades escolares;

l) Zelar pelo equipamento e outros bens que lhe sejam confiados;

m) Cooperar na detecção de situações irregulares;

n) Guardar sigilo relativamente aos factos de que tenha conhecimento em virtude do exercício das suas
funções;


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Regulamento Interno – 2009 / 2011
                                                                          Agrupamento de Escolas de Arões




o) Ser isentos.

                                             Artigo 141º

Deveres Específicos do Chefe dos Assistentes Técnicos

Ao Chefe dos Assistentes Técnicos compete genericamente dirigir os serviços administrativos do
agrupamento, tanto na área dos alunos como de pessoal, contabilidade, expediente geral e acção social
escolar.

                                             Artigo 142º

Deveres Específicos dos Assistentes Técnicos

Além das outras tarefas que lhes possam ser distribuídas em termos legais, compete aos serviços de
administração escolar:

a) Assegurar a transmissão de comunicação e informação entre os vários órgãos da escola, incluindo
docentes, não docentes, alunos e encarregados de educação;

b) Dar andamento aos processos que lhe são distribuídos, de modo a permitir a sua resolução
atempada;

c) Organizar e desenvolver processos relativos à situação de todos os membros da comunidade
escolar;

d) Tratar do expediente corrente;

e) Preparar os documentos para análise e posterior deliberação dos órgãos de gestão;

f) Atender todos os membros da comunidade educativa, prestando-lhes todos os esclarecimentos
adequados.

                                             Artigo 143º

Deveres Específicos do Chefe dos Assistentes Operacionais

1. Ao Chefe dos Assistentes Técnicos compete, de uma forma geral, coordenar e supervisionar as
tarefas do pessoal sob a sua dependência hierárquica.

2. Compete-lhe especificamente:

a) Orientar, coordenar e supervisionar o trabalho do pessoal;

b) Colaborar com os órgãos de gestão na elaboração da distribuição do serviço;

c) Controlar a assiduidade do pessoal a seu cargo e elaborar o plano de férias a submeter à aprovação
do Director;

d) Atender e apreciar reclamações ou sugestões sobre o serviço prestado e propor soluções;

e) Comunicar infracções disciplinares do pessoal a seu cargo;

f) Requisitar o material de limpeza, de primeiros socorros e de uso corrente nas aulas; g) comunicar
estragos ou extravios de material e equipamentos.

                                             Artigo 144º


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                                                                            Agrupamento de Escolas de Arões




Deveres Específicos dos Assistentes Operacionais

Aos Assistentes Operacionais compete:

a) Colaborar com os professores no acompanhamento dos alunos entre e durante as actividades,
zelando pela manutenção da disciplina, limpeza e silêncio, em respeito pelo trabalho educativo que
desenvolve;

b) Observar e fazer observar as disposições constantes da legislação em vigor, as instruções emanadas
da gestão e os preceitos do presente regulamento;

c) Assumir, com clareza, uma atitude de lealdade para com a administração, superiores hierárquicos e
colegas;

d) Exercer com zelo, competência e assiduidade o cargo que desempenha, participando aos seus
superiores hierárquicos as anomalias e irregularidades de que tenha conhecimento e cumprir com
exactidão e lealdade as ordens dadas pelos seus superiores hierárquicos;

e) Manter correcção e cordialidade no trato com os professores, alunos, restante pessoal e público em
geral;

f) Participar na acção educativa, não permitindo que se gerem entre os alunos situações de conflito
físico ou verbal e contribuir para a eficiência dos serviços escolares, zelando pela segurança de toda a
comunidade;

g) Coadjuvar e substituir os colegas quando as necessidades de serviço assim o exigirem;

h) Prestar toda a assistência ao seu sector e zelar pela ordem e limpeza do local onde presta serviço,
bem como pela manutenção do material didáctico;

i) Acorrer às chamadas dos professores, atender às suas solicitações e preparar o material necessário
para o bom desenvolvimento das actividades lectivas;

j) Zelar pela disciplina dos alunos;

K) Contactar o funcionário encarregado de proceder à substituição de docentes que se encontrem a
faltar, de modo a colmatar ao máximo os inconvenientes daí advenientes.

Subsecção V – Pais e Encarregados de Educação

                                              Artigo 145º

Direitos dos Pais e Encarregados de Educação

São direitos dos pais e encarregados de educação:

a) Participar na vida da escola e nas actividades;

b) Ser informado sobre a legislação e normas que lhe dizem respeito;

c) Colaborar com os professores no âmbito do processo de ensino-aprendizagem do seu educando;

d) Ser informado do cumprimento e aproveitamento do seu educando, após cada momento de avaliação
e entre estes, semanalmente, no dia e hora afixados para o efeito;

e) Ser avisado acerca das faltas dadas pelo seu educando;



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Regulamento Interno – 2009 / 2011
                                                                               Agrupamento de Escolas de Arões




f) Comparecer na escola por sua iniciativa e quando para tal for solicitado;

g) Articular a educação na família com o trabalho escolar;

h) Ter o seu educando sempre ocupado na escola com aulas ou, no caso de falta de professores, a ter
salas de estudo, jogos e outras actividades desportivas e/ou culturais do recinto escolar;

i) Consultar o processo individual do seu educando, na presença do director de turma;

j) Conhecer o regulamento interno da escola.

                                               Artigo 146º

Deveres dos Pais e Encarregados de Educação

Os pais e os encarregados de educação são os principais responsáveis pelos deveres de assiduidade e
disciplina dos filhos e dos educandos.

São deveres dos pais e encarregados de educação: (Estatuto do Aluno – Artigo 6º)

a) Acompanhar activamente a vida escolar do seu educando;

b) Conhecer o Estatuto do Aluno e o Regulamento Interno do Agrupamento assumindo o dever de
orientar o seu educando no cumprimento das regras estabelecidas.

c) Diligenciar para que o seu educando cumpra os deveres de assiduidade, pontualidade, correcto
comportamento, estudo e empenhamento na aprendizagem;

d) Recolher continuamente informações relevantes sobre a aprendizagem, o comportamento e a
integração do seu educando na vida da escola, recorrendo ao professor, ao director de turma ou ao
director da escola sempre que necessário;

e) Comparecer na escola sempre que solicitado;

f) Cooperar com os professores na resolução de problemas caso o seu educando seja vítima,
perturbador da ordem ou agressor;

g) Contribuir com a sua intervenção pessoal para que eventuais medidas disciplinares a aplicar ao seu
educando tenham efeitos positivos;

h) Integrar activamente a comunidade educativa nas várias vertentes da relação escola/família.

                                               Artigo 147º

Direitos dos representantes dos Pais e Encarregados de Educação, no Regulamento
Interno

        Tendo por fundamento as leis gerais, bem como outras que regulamentam o funcionamento e
   composição dos órgãos de gestão da escola; considerando também o espírito e peculiaridades
   próprias da Escola, o seu posicionamento perante a comunidade educativa, explicita-se também um
   conjunto de direitos inerentes aos representantes dos Pais e Encarregados de Educação da Escola:
        São direitos dos representantes dos Pais e Encarregados de Educação, no Regulamento
   Interno:
   Fazer-se representar, através de um membro efectivo, no Conselho Pedagógico, designado pela
       Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Arões
       (APEEAEA)



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Regulamento Interno – 2009 / 2011
                                                                          Agrupamento de Escolas de Arões




   Fazer-se representar, nos termos do Regulamento Interno, no Conselho Geral, pelos membros
       designados pela APEEAEA;
   Intervir na organização de actividades de complemento curricular, em estreita colaboração com os
       diferentes corpos e órgãos de gestão da Escola e de acordo com o estabelecido em Conselho
       Pedagógico;
   Reunir com o órgão Director da Escola;
   Beneficiar de apoio documental a facultar pela escola;
   Intervir no sentido de acautelar o exercício dos direitos de educandos/filhos dos seus associados;
   Participar na vida da escola, através da organização e da melhoria da qualidade e da harmonização
       da mesma, em acções motivadoras de aprendizagens e de assiduidade dos alunos e em
       projectos de desenvolvimento sócio-educativos.
         A definição dos períodos em que os encarregados de educação ou os seus representantes
    participam na vida da escola deve ser precedida de audição dos mesmos.

                                              Artigo 148º

Direitos específicos dos representantes da Associação de Pais e Encarregados de
Educação
    A Associação de Pais e Encarregados de Educação, sendo parte integrante da comunidade
escolar e educativa, rege-se pelos seguintes direitos:
    Representar os pais em todos os órgãos ou estruturas administrativas para as quais foram eleitos;
    Participar/aprovar o Regulamento Interno do Agrupamento;
    Apresentar sugestões ou críticas relativas a medidas educativas adoptadas no Agrupamento;
    Elaborar/apresentar projectos que contribuam para o desenvolvimento global e para o bom
         funcionamento da escola;
    Apresentar eventuais protocolos efectuados com outros organismos susceptíveis de promoverem o
         desenvolvimento da rede educativa;
    Participar em actividades adaptadas à sua função de parceiro educativo.

                                              Artigo 149º

Deveres específicos dos representantes da Associação de Pais e Encarregados de
Educação
    São deveres específicos dos representantes da Associação de Pais e Encarregados de Educação:
1. Contribuir com a sua colaboração e espírito crítico para a resolução de problemas educativos da
   escola;
2. Apresentar propostas e sugestões que contribuam para melhorar e optimizar o funcionamento da
   escola;
3. Constituir-se, como verdadeiro pólo agregador da acção educativa perante os pais e encarregados
   de educação;
4. Estabelecer-se como elo de ligação credível entre a escola e o meio e designadamente os pais e
   encarregados de educação que representam;
5. Estabelecer e aprofundar com os diferentes órgãos de gestão da Escola, relações de trabalho
   profícuas, transparentes e solidárias;
6. Assumir com lealdade, sigilo e solidariedade as decisões democraticamente tomadas nos órgãos da
   escola, em que participam;
7. Contribuir para a harmonização da escola, no atenuar de situações que, por razões de
   diferenciação social e económica, possam por em causa o sucesso escolar e educativo de todos os
   alunos;
8. Dar o seu contributo para o reforço de uma imagem positiva da escola, no meio e na comunidade
   educativa;



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                                                                             Agrupamento de Escolas de Arões




9. Pautar a sua acção interventiva por parâmetros estabelecidos na lei e no Regulamento Interno da
    Escola;
10. Enquanto utentes da escola, evitar fumar na presença dos alunos.

Subsecção VI - Autarquia

    A Lei de Bases, por um lado, recomenda a participação de todos os implicados no processo
educativo, na administração e gestão das escolas (n.º 2, art.º 45º, Lei n.º 46/86) e, por outro lado,
reconhece a autarquia como uma das estruturas para assegurar a interligação da comunidade com a
administração do sistema educativo (n.º 2, art.º 43ª da lei n.º 46/86).

     Por sua vez, o Regime de Autonomia, Administração e Gestão, estabelece, para o
desenvolvimento da autonomia, entre outros, como princípios orientadores:
     • A integração comunitária, através da qual a escola se insere numa realidade social concreta,
com características e recursos específicos (alínea a), n.º 2, art.º 4º, Cap. I);
     • A iniciativa dos membros da comunidade educativa, na dupla perspectiva de satisfação dos
objectivos do sistema educativo e da realidade social e cultural em que a escola se insere (alínea b), n.º
2, art.4º, Cap. I).




                                                Artigo 150º

Direitos da Autarquia
     Às autarquias, entendidas como suporte basilar e fundamental ao desenvolvimento da dinâmica de
funcionamento da escola, são reservados os direitos a seguir mencionados:
Serem informadas sobre todas as actividades ou iniciativas conectadas com a componente extra
    curricular desenvolvidas pela escola;
Serem representadas e assumirem um papel activo nos órgãos dos quais constituem parte integrante.

                                                Artigo 151º

Deveres da Autarquia
    As atribuições e deveres considerados para a autarquia, encontram-se em conexão com a sua
função e especificidade de actuação. Nesse sentido são considerados os seguintes deveres:
    1. Participar com responsabilidade e disponibilidade nos órgãos para os quais tenham sido
        nomeados;
    2. Participar em todas as reuniões para as quais sejam convidados ou convocados;
    3. Cooperar em todas as decisões tomadas pelas estruturas de administração e gestão,
        relacionadas com o equipamento didáctico e técnico-pedagógico;
    4. Resolver atempadamente os problemas com as instalações físicas do edifício e zonas anexas,
        a fim de proporcionar o conforto e bem-estar dos alunos;
    5. Proporcionar condições que promovam o sucesso educativo dos alunos e que favoreçam o seu
        desenvolvimento pessoal, social e cultural.
    6. Garantir o transporte a todos os alunos, dentro das normas estabelecidas na Lei.
    7. Prestar apoio a todos os alunos necessitados no âmbito da Acção Social Escolar.

                                          Artigo 152º
     Intervenção de outras entidades (Estatuto do Aluno – Artigo 10º)
     Perante situações de perigo para a segurança, a saúde ou a educação do aluno – nomeadamente
     quando o aluno estiver a ser vitima de ameaças que ponham em causa a sua integridade física ou




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                                                                          Agrupamento de Escolas de Arões




     psicológica - , o director do agrupamento deve mobilizar todos os recursos adequados para
     resolver o assunto.
     Sempre que possível, actuará em articulação com as famílias, encarregados de educação ou quem
     tenha a guarda de facto do aluno.
     Quando necessário, deverá solicitar o apoio e a cooperação de entidades competentes,
     nomeadamente:
     • Gabinete Coordenador da Segurança Escolar do Ministério da Educação;
     • Escola Segura, do Ministério da Administração Interna;
     • Policia de Segurança Pública;
     • Guarda Nacional Republicana;
     • Comissão de Protecção de Crianças e Jovens;
     • Representantes do Ministério Público junto do Tribunal de Família e Menores.




                                    Capítulo V - Medidas Disciplinares

Secção I – Enquadramento e Competência

                                               Artigo 153º

Finalidades das Medidas Correctivas e Disciplinares Sancionatórias (Estatuto do Aluno –
Artigo 24º)

As medidas disciplinares podem ser correctivas ou sancionatórias.

Estas medidas têm finalidades pedagógicas, preventivas, dissuasoras e de integração, são aplicadas
para garantir a segurança e o bom funcionamento da escola a que todos os alunos têm direito, devendo
envolver, além dos alunos e dos professores, os pais e os encarregados de educação.

                                               Artigo 154º

Determinação da Medida Disciplinar (EA Art. 25º)

Na determinação da medida disciplinar correctiva ou sancionatória a aplicar, deve ter-se em
consideração a gravidade do incumprimento do dever, as circunstâncias, atenuantes e agravantes
apuradas, em que esse incumprimento se verificou, o grau de culpa do aluno, a sua maturidade e
demais condições pessoais, familiares e sociais.

                                             Artigo 155º(Ver)

Medidas Disciplinares Específicas

No âmbito do incumprimento dos deveres dos alunos são apresentadas como medidas disciplinares:

a) Ao aluno que utilizar indevidamente nos espaços escolares, equipamentos tecnológicos, materiais,
instrumentos ou engenhos passíveis de objectivamente perturbarem o normal funcionamento das
actividades lectivas ou poderem causar danos físicos ou morais a qualquer elemento da comunidade
educativa, ser-lhe-á retirado o respectivo equipamento, ficando este à guarda do Director, até ser
entregue, pelo director de turma/professor titular de turma, ao encarregado de educação;

b) O aluno que não for portador do cartão interactivo ou que não valide a sua entrada, fica sem acesso
aos serviços escolares (papelaria, reprografia, bufete e cantina);




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                                                                             Agrupamento de Escolas de Arões




c) O aluno beneficiário de subsídio de alimentação perde o direito a usufruir do serviço do refeitório da
escola, após se verificar, pela terceira vez, injustificadamente, que não consumiu as refeições
previamente marcadas;

d) Ao aluno que se encontre na escola, e não cumpra o dever de assiduidade, ser-lhe-á vedado o
acesso aos serviços de bufete e cantina até à regularização da situação.

                                             Artigo 156º

Medidas Correctivas (EA art.26º)

1. As medidas correctivas prosseguem finalidades pedagógicas, dissuasoras e de integração, nos
termos do nº 1 do artigo 24º, do Estatuto do Aluno, assumindo uma natureza eminentemente preventiva.

2. São medidas correctivas, sem prejuízo de outras que, obedecendo ao disposto no número anterior,
venham a estar contempladas neste regulamento interno.

São medidas correctivas:

a) A advertência;

b) A ordem de saída da sala de aula e demais locais onde se desenvolva o trabalho escolar;

c) A realização de tarefas e actividades de integração na escola, podendo, para esse efeito, ser
aumentado o período de permanência do aluno na escola;

d) O condicionamento no acesso a certos espaços escolares, ou na utilização de certos materiais e
equipamentos;

e) Mudança de turma.

                                             Artigo 157º

Competência para a Aplicação das Medidas Correctivas

1. É da competência de qualquer elemento docente ou não docente da escola/agrupamento advertir o
aluno, fora da sala de aula. Dentro da sala de aula, advertência (aviso/recomendação/repreensão ao
aluno para evitar determinada conduta e a responsabilizá-lo pelo cumprimento dos seus deveres) é da
exclusiva competência do professor.

Consiste numa chamada verbal de atenção ao aluno, perante um comportamento perturbador do
normal funcionamento das actividades escolares ou das relações entre os presentes no local onde
essas actividades decorrem.

2. É da competência exclusiva do professor a aplicação da medida de ordem de saída da sala de aula e
demais locais onde se desenvolva o trabalho escolar, implicando a permanência do aluno na escola,
competindo ao professor determinar o período de tempo durante o qual o aluno deve permanecer fora
da sala de aula, a marcação de falta ou não ao aluno e quais as actividades, se for caso disso, que o
aluno deve desenvolver no decurso desse período de tempo. Participação da ocorrência ao Director de
Turma.

a) O aluno a quem for dada a ordem de saída da sala de aula é, preferencialmente, encaminhado para
a sala de estudo, onde executará obrigatoriamente a tarefa que lhe foi marcada pelo professor. As
tarefas serão posteriormente objecto de verificação e o seu incumprimento funcionará como situação
agravante a ter em conta em qualquer procedimento disciplinar posterior.



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                                                                               Agrupamento de Escolas de Arões




b) Caso o aluno se recuse a sair, o professor deverá solicitar a presença de um elemento da direcção
da escola.

3. É da competência do Director a aplicação das medidas correctivas previstas nas alíneas c), d) e e) do
nº 2 do artigo anterior que, para o efeito, pode ouvir o director de turma ou o professor titular de turma a
que o aluno pertença.

a) A realização de tarefas e actividades de integração na escola referidas no ponto anterior são
executadas em horário não coincidente com as actividades lectivas e nunca por prazo superior a quatro
semanas. (Definir em CP)

b) As actividades de integração na comunidade educativa são:

i) Sempre que possível, reparação dos danos provocados pelo aluno;

ii) Participação em actividades de preparação de iniciativas culturais, desportivas e outras em curso na
escola;

iii) Colaboração em actividades de limpeza, jardinagem e refeitório, respeitando as normas de
segurança e com equipamento apropriado;

iv) Colaboração na organização da biblioteca escolar ou de outros espaços da escola;

v) Participação em trabalhos de embelezamento do espaço escolar.

c) Em função do tipo de actividades de integração propostas, o aluno será supervisionado por um
funcionário.

4. A aplicação do condicionamento no acesso a certos espaços escolares ou na utilização da materiais
e equipamentos (o RI identifica os locais, materiais e equipamentos e o período de tempo durante o
qual o condicionamento ocorre)

5. A aplicação das medidas correctivas é comunicada aos encarregados de educação, caso o aluno
seja menor de idade.

                                               Artigo 158º

Medidas Disciplinares Sancionatórias (EA art.27º)

1. As medidas disciplinares sancionatórias traduzem uma sanção disciplinar imputada ao
comportamento do aluno, devendo a ocorrência dos factos susceptíveis de a configurarem ser
participada de imediato, pelo professor ou funcionário que a presenciou, ou dela teve conhecimento, à
direcção do agrupamento de escolas com conhecimento ao director de turma.

2. São medidas disciplinares sancionatórias:

a) A repreensão registada;

b) A suspensão por um dia;

c) A suspensão da escola até dez dias úteis;

d) A transferência de escola.




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                                                                           Agrupamento de Escolas de Arões




                                             Artigo 159º

Competência para a Aplicação das Medidas Sancionatórias

1. É da competência do professor a aplicação da medida de repreensão registada (censura escrita)
quando a infracção for praticada na sala de aula, ou do Director nas restantes situações, averbando-se
no respectivo processo individual do aluno a identificação do autor do acto decisório, a data em que o
mesmo foi proferido e a fundamentação, de facto e de direito, que norteou tal decisão.

2. É da competência do Director a decisão de aplicar a medida disciplinar de suspensão por um dia,
garantidos que estejam os direitos de audiência e defesa do visado e sempre fundamentada nos factos
que a suportam.

3. É da competência do Director a decisão de aplicar a medida disciplinar de suspensão da escola até
dez dias úteis, sendo esta precedida da audição em processo disciplinar do aluno visado, do qual
constam, em termos concretos e precisos, os factos que lhe são imputados, os deveres por ele violados
e a referência expressa, não só da possibilidade de se pronunciar relativamente àqueles factos, como
da defesa elaborada, sendo competente para a sua aplicação o Director, que pode, previamente, ouvir o
conselho de turma.

a) É da competência do Director, ouvido o encarregado de educação do aluno, fixar os termos e
condições em que a aplicação da medida disciplinar de suspensão por dez dias será executada,
garantindo ao aluno um plano da actividades pedagógicas a realizar, corresponsabilizando-os pela sua
execução e acompanhamento, podendo igualmente, se assim o entender, estabelecer eventuais
parcerias, ou celebrar protocolos ou acordos com entidades públicas ou privadas.

4. A aplicação da medida disciplinar sancionatória de transferência de escola compete ao director
regional de educação, após a conclusão do procedimento disciplinar (art.º 43º do EA) e reporta-se à
prática de factos notoriamente impeditivos do prosseguimento do processo de ensino-aprendizagem
dos restantes alunos da escola, ou do normal relacionamento com algum ou alguns membros da
comunidade educativa.

a) Esta medida é apenas aplicável a alunos, de idade não inferior a dez anos, e quando estiver
assegurada a frequência de outro estabelecimento de ensino e, frequentando o aluno a escolaridade
obrigatória, se esse outro estabelecimento de ensino estiver situado na mesma localidade ou na
localidade mais próxima, servida de transporte público ou escolar.

                                             Artigo 160º

Cumulação de Medidas Disciplinares

1. A aplicação das medidas correctivas, é cumulável entre si.

2. A aplicação de uma ou mais das medidas correctivas é cumulável apenas com a aplicação de uma
medida disciplinar sancionatória.

3. Por cada infracção apenas se pode aplicar uma medida disciplinar sancionatória.




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                                                                              Agrupamento de Escolas de Arões




Secção II – Procedimento Disciplinar

                                              Artigo 161º

Dependência de Procedimento Disciplinar

1. A aplicação das medidas disciplinares de suspensão da escola até dez dias úteis e de transferência
de escola depende de procedimento disciplinar, destinado a apurar a responsabilidade individual do
aluno.

2. O disposto no número anterior não prejudica as necessidades de comunicação, de registo e de
procedimentos de averiguação inerentes às medidas disciplinares de ordem de saída da sala de aula,
de repreensão registada e de suspensão da escola, de acordo com o previsto na legislação em vigor.



                                               rtigo 162º

Participação

1. O professor ou pessoal não docente que entenda que o comportamento presenciado ou participado é
passível de ser qualificado de grave ou de muito grave, participa-o, por escrito, ao director, para efeitos
de procedimento disciplinar.

2. O aluno que entenda que o comportamento presenciado é passível de ser qualificado de grave ou de
muito grave, participa-o, por escrito, ao director de turma/professor titular de turma para efeitos de
procedimento disciplinar.



                                              Artigo 163º

Tramitação do Procedimento Disciplinar

1. A instauração do processo disciplinar compete ao director da escola, que deverá nomear um
instrutor, professor da escola, no prazo de um dia útil, a contar do conhecimento da situação.

2. No mesmo prazo, o director notifica o encarregado de educação, quando este for menor de idade,
pelo meio mais expedito, para a morada constante no seu processo.

3. O instrutor convoca os interessados com um dia de antecedência para a audição oral. A não
comparência destes não impede a continuação do processo. Se for apresentada justificação da falta até
ao momento da audiência, esta pode ser adiada.

4. Se o encarregado de educação não comparecer, o aluno menor de idade pode ser ouvido na
presença de um docente que integre a comissão de protecção de crianças e jovens com competência
na área de residência do aluno ou, no caso de esta não se encontrar instalada, na presença do director
de turma. A audiência é lavrada em acta.

5. O instrutor dispõe de quatro dias para apurar os factos e de mais um dia para redigir o respectivo
relatório.

6. Finda a instrução, o instrutor elabora, no prazo de um dia útil, e remete ao director, um documento do
qual constam obrigatoriamente, em termos concretos e precisos:




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                                                                            Agrupamento de Escolas de Arões




a) Os factos cuja prática é imputada ao aluno, devidamente circunstanciados quanto ao tempo, modo e
lugar;

b) Os deveres violados pelo aluno, com referência expressa às respectivas normas legais e
regulamentos;

c) Os antecedentes do aluno que se constituem como circunstâncias atenuantes ou agravantes
previstas nas medidas disciplinares;

d) A proposta de medida disciplinar sancionatória aplicável.

7. Do documento elaborado, é extraída cópia que, no prazo de um dia útil, é entregue ao aluno,
mediante notificação pessoal e informado o encarregado de educação.

8. No caso da medida disciplinar sancionatória ser a transferência de escola, a mesma é comunicada
para decisão do director regional de educação, no prazo de um dia útil.

9. Da decisão final do procedimento disciplinar pode haver recurso hierárquico.

10. A aplicação de uma medida correctiva ou sancionatória não isenta o aluno ou o seu representante
legal de responsabilidade civil ou de apuramento de eventual responsabilidade criminal.

11. Sempre que as transgressões possam constituir crime, o director deve comunicar ao Ministério
Público, junto do Tribunal de Família e Menores ou às entidades policiais. Deve também comunicar os
factos à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, se o aluno, à data da prática do acto, tiver
menos de 12 anos ou idade compreendida entre os 12 e os 16 anos.



                                                Artigo 164º

Suspensão Preventiva do Aluno

1. No momento da instauração do procedimento disciplinar, mediante decisão do director, ou por
proposta do instrutor, no decurso da sua instauração, o aluno pode ser suspenso preventivamente da
frequência da escola, se a sua presença na escola se revelar gravemente perturbadora da instrução do
processo ou do funcionamento normal das actividades da escola.

2. A suspensão preventiva tem a duração que o Director considerar adequada na situação em concreto,
sem prejuízo de, por razoes devidamente fundamentadas, poder ser prorrogada até à data da decisão
do procedimento disciplinar, não podendo, em qualquer caso, exceder 10 dias úteis.

3. Os efeitos decorrentes das faltas dadas pelo aluno no decurso do período da suspensão preventiva,
no que respeita à avaliação das aprendizagens, são determinados em função da decisão que vier a ser
proferida no procedimento disciplinar. (nos termos estabelecidos no RI da escola)

(os efeitos decorrentes da ausência do aluno)

                                                Artigo 165º

Decisão Final do Procedimento Disciplinar

1. A decisão final do procedimento disciplinar, devidamente fundamentada, é proferida no prazo máximo
de um dia útil, a contar do momento em que a entidade competente para o decidir receber o relatório do
instrutor, salvo na transferência de escola em que o prazo para ser proferida a decisão final é de cinco
dias úteis, contados a partir da recepção do processo disciplinar na direcção regional de educação.


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                                                                             Agrupamento de Escolas de Arões




2. A execução da medida disciplinar sancionatória, com excepção da medida de transferência de
escola, pode ficar suspensa, pelo período de tempo e nos termos e condições em que a entidade
decisora considerar justos, adequados e razoáveis, cessando logo que ao aluno seja aplicada outra
medida disciplinar sancionatória no decurso dessa suspensão.

3. Da decisão proferida pelo Director Regional de Educação que aplica medida disciplinar sancionatória
de transferência de escola, deve igualmente constar a identificação do estabelecimento de ensino para
onde o aluno vai ser transferido, ouvido o encarregado de educação quando o aluno for menor de idade.

4. A decisão final é notificada por contacto pessoal ao aluno, ou, sendo menor, ao respectivo
encarregado de educação, no dia útil seguinte àquele em que foi proferida. Na impossibilidade da
notificação por contacto pessoal, ela é feita por carta registada com aviso de recepção.

                                             Artigo 166º

Execução das Medidas Correctivas ou Disciplinares Sancionatórias

1. Compete ao director de turma/professor titular de turma o acompanhamento do aluno na aplicação da
medida correctiva ou disciplinar sancionatória a que foi sujeito, devendo aquele articular a sua actuação
com os pais e encarregados de educação e com os professores da turma, em função das necessidades
educativas identificadas e de forma a assegurar a co- responsabilização de todos os intervenientes nos
efeitos educativos da medida.

2. A competência referida no número anterior é especialmente relevante aquando da execução da
medida correctiva de actividades de integração na escola ou do regresso à escola do aluno a quem foi
aplicada a medida de suspensão da escola.

3. O disposto no número anterior aplica-se aquando da integração do aluno na nova escola para que foi
transferido por efeito de medida disciplinar.

4. Na prossecução das finalidades referidas no número 1, a escola conta com a colaboração da equipa
disciplinar, com regulamento específico – (Anexo VII), com os professores tutores (Directores de turma)
e com o projecto “Não à Violência” (Anexo VI). (RI define quem e a forma de colaboração dos serviços
especializados de apoio educativo e ou de equipas de integração)

                                             Artigo 167º

Recurso Hierárquico

1. Da decisão final do procedimento disciplinar cabe recurso hierárquico nos termos gerais de Direito, a
interpor no prazo de cinco dias úteis.

2. O recurso hierárquico só tem efeito suspensivo, quando interposto de decisão de aplicação das
medidas disciplinares de suspensão e de transferência de escola.

3. O despacho que apreciar o recurso hierárquico é remetido, no prazo de cinco dias úteis, à escola,
cumprindo ao respectivo Director a adequada notificação.

                                             Artigo 168º

Intervenção dos Pais e Encarregados de Educação

Os pais e encarregados de educação devem, no decurso de processo disciplinar que incida sobre o seu
educando, contribuir para o correcto apuramento dos factos e, sendo aplicada medida disciplinar,
diligenciar para que a mesma prossiga os objectivos de reforço da formação cívica do educando, com
vista ao desenvolvimento equilibrado da sua personalidade, da sua capacidade de se relacionar com os


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outros, da sua plena integração na comunidade educativa, do seu sentido de responsabilidade e das
suas aprendizagens.




                            Capítulo VI - Disposições complementares

                                       Artigo 169º

Estabelecimento de Protocolos e Parcerias

     1. Todo o procedimento relacionado com o estabelecimento de protocolos e parcerias, será da
        exclusiva responsabilidade da Direcção;
     2. Serão sempre considerados interesses de natureza técnico-pedagógica, sócio-educativa e
        formativa de real importância para o desenvolvimento do Projecto Educativo do Agrupamento;
     3. A articulação entre órgãos do Agrupamento e outras entidades representativas da comunidade
        educativa é da competência da Direcção.

                                         Artigo 170º

Empréstimo de manuais escolares

    A disponibilização de manuais a alunos com subsídio de estudo, a título devolutivo, aplica-se de
acordo com as seguintes normas:
    1. Forma de utilização e reutilização: a escola realiza empréstimos de livros durante o ciclo de
        estudo; aqueles manuais que a escola entenda que não podem ser reutilizados, serão
        fornecidos gratuitamente;
    2. Opção pela aquisição dos manuais emprestados – valor residual: 30% do preço do valor no
        momento de aquisição;
    3. Desrespeito pela obrigatoriedade de manutenção do adequado estado de conservação, em
        caso de manuais que se apresentem escritos, riscados, com falta de folhas do seu conteúdo,
        em estado de degradação visível, do qual resulte a incapacidade da sua reutilização: será
        analisado caso a caso, tendo por referência o estatuto do aluno, tal como consta da lei e do
        Regulamento Interno;
    4. Gestão do fundo de manuais afectos ao empréstimo de manuais escolares de longa duração, a
        existência de uma bolsa desses manuais ao cuidado do SASE a ser reutilizada, a título de
        empréstimo, no ano seguinte.

                                         Artigo 171º

Funcionamento dos Serviços

    O funcionamento dos serviços existentes e de outros que, eventualmente, possam surgir no futuro,
obedece aos seguintes princípios gerais:
    1. O funcionamento de todo e qualquer serviço deve respeitar integralmente o horário que lhe
        está atribuído;
    2. Todos os utilizadores dos serviços devem cumprir as normas de comportamento consideradas
        normais, afixadas nos respectivos espaços;
    3. Em todos os serviços, deve ser cumprido o princípio do bom e responsável atendimento por
        parte dos funcionários responsáveis;
    4. À Direcção do Agrupamento compete a orientação e acompanhamento hierárquico da dinâmica
        funcional de todos os serviços.

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                                            Artigo 172º

Serviços de Acção Social Escolar

        O funcionamento dos serviços de apoio sócio-educativo adiante designados por S.A.S.E.
   regem-se pelas seguintes normas:
   1. Compete à Direcção, conjuntamente com os serviços que tutela, possibilitar informação
       adequada, designadamente através do Director de Turma do aluno de modo a que eventuais
       interessados possam formular candidatura a apoios sociais;
   2. A Direcção pode estabelecer protocolos de colaboração com entidades oficiais ou particulares
       que possam prestar apoio socioeconómico, planeando e activando iniciativas que estejam
       receptivas à solidariedade da comunidade local;
   3. Constitui ainda atribuição da Direcção divulgar na comunidade educativa os regimes de
       candidatura a apoios socioeconómicos e dar parecer acerca da sua real fundamentação e
       validade de acordo com critérios de justiça e de paridade social;
   4. O montante dos apoios socioeconómicos será atribuído mediante os escalões definidos nos
       termos da lei, sendo esta uma atribuição do Município.

                                    Capítulo VII - Disposições finais

1. Omissões

     Para a resolução de casos omissos, considera-se que, no respeito pelas competências definidas
na lei e no próprio Regulamento Interno, o processo de decisão deve competir ao Director.

2. Divulgação

    Constituindo o Regulamento Interno um documento vital na vida da escola, considera-se que:
1. No início do ano lectivo, seja divulgada a sua existência a todos os membros da comunidade
   escolar;
2. Permanentemente, o documento esteja disponível para consulta dos membros da comunidade
   escolar, nomeadamente: nas bibliotecas da Escola, nas salas de professores, na sala ou salas
   destinada ao pessoal não docente e na secretaria da Escola, um exemplar on-line no site do
   Agrupamento. Do mesmo, será dado, igualmente, conhecimento à Associação de Pais e
   Encarregados de Educação e aos alunos, no expositor da sala de alunos da Escola.

3. Revisão do Regulamento Interno

      No ano subsequente ao da aprovação do primeiro Regulamento Interno, o Conselho Geral deve
verificar da conformidade do mesmo com o respectivo Projecto Educativo, podendo ser-lhe introduzidas,
por maioria absoluta dos votos dos membros em efectividade de funções, as alterações consideradas
convenientes.

4. Anexos

O Regulamento do Cursos de Educação e Formação de Adultos e o Regulamento do Cursos
de Educação e Formação de Jovens encontram-se anexos ao presente Regulamento Interno.
(Anexo II e Anexo I).




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Entrada em vigor

    O Regulamento Interno do Agrupamento deve entrar em vigor após homologação do Conselho
Geral.

    O presente Regulamento Interno foi aprovado em reunião do Conselho Geral, no dia 25 de
Novembro de 2009.




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