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ato_oficial_2012-08-09

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									                                Prefeitura Municipal de Vitória
                                     Estado do Espírito Santo


ATOS OFICIAIS PUBLICADOS EM 09/08/2012




RESUMO    DE   ATOS     ASSINADOS      PELO        PREEITO    MUNICIPAL       E    SECRETÁRIO-CHEFE        DO
GABINETE DO PREFEITO EM 06, 07 E 08.08.2012.
EXONERANDO,     A   PEDIDO,     NA    FORMA    DO     ART.    60,   §   1º,       INCISO   I,   DA   LEI   Nº
2.994/82.
NO QUADRO ESTATUTÁRIO:
. REGINA CELIS ZAVA GRASSE FURTADO do cargo de Professor PEB IV – Coordenador
de Turno, matrícula nº 529371, lotado na SEME, a contar de 27.07.2012.
EXONERANDO NA FORMA DO ART. 60, § 1º, INCISO II, DA LEI Nº 2.994/82.
NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:
. KARINA REIS LOUREIRO do cargo comissionado de Encarregado, PC-OP3, a partir
de 06.08.2012.
NA SECRETARIA DE SERVIÇOS:
. KATIANNE DA SILVA MARTINS do cargo comissionado de Encarregado, PC-OP3.
NOMEANDO NA FORMA DO ART. 11, INCISO III, DA LEI Nº 2.994/82.
NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:
.   MÁRCIO     RODRIGUES      DOS     SANTOS        para     exercer    o     cargo     comissionado       de
Encarregado, PC-OP3, a partir de 06.08.2012.
NA SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA:
.   RICARDO    TRAZZI    para    exercer       o    cargo     comissionado         de   Subsecretário      de
Relações Internacionais, PC-E.
NA SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA:
.   SULAMITA     FERREIRA       DA    SILVA        para     exercer     o   cargo       comissionado       de
Encarregado, PC-OP3.
NA SECRETARIA DE SERVIÇOS:
. CARLOS ALBERTO BATISTA             para exercer o cargo comissionado de Encarregado,
PC-OP3.
NOMEANDO NA FORMA DO § 2º, DO ART. 27 DA LEI Nº 6.529/05.
NA SECRETARIA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS:
. SUMIÊ PINTO IMAGAWA para exercer a função gratificada de Chefe de Equipe de
Estatística, FG-OP2, a contar de 03.08.2012.
NOMEANDO NA FORMA DO ART. 56, DA LEI Nº 2.994/82 E DECRETO Nº 10.476/99.
NA SECRETARIA DE OBRAS:
. THIAGO BALLA DA COSTA para exercer a função gratificada de Chefe de Equipe
de Serviços Administrativos, FG-OP2, em substituição ao seu titular Rita de
Fátima Villas Boas Araújo, no período de 10.09 a 09.10.2012.
NA SECRETARIA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS:
. DÓRIS REGINA NEIVA MEIRELLES para exercer o cargo comissionado de Gerente
do Centro Integrado de Cidadania, PC-T, em substituição ao seu titular Dásio
José dos Santos, no período de 01 a 30.08.2012.
CONCEDENDO     LICENÇA        NA   FORMA     DA    ALÍNEA       “l”   INCISO   II    DO   ART.    1º   DA   LEI
COMPLEMENTAR Nº 64/90 E ART. 106 DA LEI Nº 2.994/82.
. Ao Professor PEB I               KELLY LUCAS SILVA DE OLIVEIRA,                   matrícula nº 600323,
lotado    na   SEME,    no     período      de    06.07     a    08.10.2012,     para     promoção     de   sua
campanha eleitoral.
.   Ao   Professor     PEB    IV     –    Coordenador      de    Turno   ELIZEU     MOREIRA      DOS   SANTOS,
matrícula nº 600152, lotado na SEME, no período de 06.07 a 08.10.2012, para
promoção de sua campanha eleitoral.
. Ao Professor PEB II ELIZEU MOREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 151726, lotado
na SEME, no período de 06.07 a 08.10.2012, para promoção de sua campanha
eleitoral.
. Ao Professor PEB III AGUINALDO ROCHA DE SOUZA, matrícula nº 230745, lotado
na SEME, no período de 06.07 a 08.10.2012, para promoção de sua campanha
eleitoral.
. Ao Auxiliar de Enfermagem                 VALMA GONÇALVES DA SILVA,               matrícula nº 527466,
lotado    na   SEMUS,    no    período       de    06.07    a    08.10.2012,     para     promoção     de   sua
campanha eleitoral.
. Ao Fiscal de Arrecadação e Serviços Municipais MINERVINO DE OLIVEIRA NETO,
matrícula nº 115681, lotado na SEMSE, no período de 06.07 a 08.10.2012, para
promoção de sua campanha eleitoral.
. Ao Agente de Suporte Operacional                    VANDERLI SANTANA,             matrícula nº 116289,
lotado    na   SEMOB,    no    período       de    06.07    a    08.10.2012,     para     promoção     de   sua
campanha eleitoral.
. Ao Analista em Gestão Pública AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS, matrícula
nº 265551, lotado na SEMAD, no período de 06.07 a 08.10.2012, para promoção
de sua campanha eleitoral.
.   Ao   Professor      PEB    III       MARIA    MADALENA      ALEXANDRE      ALCÂNTARA,     matrícula      nº
168149, lotado na SEME, no período de 06.07 a 08.10.2012, para promoção de
sua campanha eleitoral.
. Ao Agente Comunitário de Segurança ABEL KARTE FORTUNA PADILHA, matrícula nº
521150, lotado na SEMSU, no período de 06.07 a 08.10.2012, para promoção de
sua campanha eleitoral.
. Ao Motorista HERMES FERREIRA LEMOS, matrícula nº 94633, lotado na SETRAN,
no período de 06.07 a 08.10.2012, para promoção de sua campanha eleitoral.
. Ao Médico HÉLCIO MENEZES COUTO,                    matrícula nº 53341, lotado na SEMUS,                   no
período de 06.07 a 08.10.2012, para promoção de sua campanha eleitoral.
. Ao Assistente Social AILTON PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 590648, lotado
na SEMUS, no período de 06.07 a 08.10.2012, para promoção de sua campanha
eleitoral.
. Ao Agente de Vigilância Sanitária DÉBORA HENRIQUE DE MENDONÇA VICENTINI,
matrícula nº 520650, lotado na SEMUS, no período de 06.07 a 08.10.2012, para
promoção de sua campanha eleitoral.
. Ao Professor PEB III ERILDO DENADAI, matrícula nº 168165, lotado na SEME,
no período de 06.07 a 08.10.2012, para promoção de sua campanha eleitoral.
. Ao Professor PEB III ROMILDA MARTINS TELLES, matrícula nº 448273, lotado na
SEME,     no   período         de   06.07    a   08.10.2012,        para    promoção      de    sua        campanha
eleitoral.
. Ao Auxiliar de Enfermagem JOSÉ MARIA DE ARAÚJO, matrícula nº 573822, lotado
na SEMUS, no período de 06.07 a 08.10.2012, para promoção de sua campanha
eleitoral.
CONCEDENDO LICENÇA SEM VENCIMENTOS, PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES, NA
FORMA DO ART. 102 DA LEI Nº 2.994/82 E DECRETO Nº 9.574/95.
.   Ao    Médico     MARIÂNGELA        ALOCHIO       AVELAR,      matrícula      nº     171315,       do    Quadro
Estatutário,        lotado       na   SEMUS,     pelo     período    de    01   (um)    ano,     a    contar    de
09.07.2012. (Proc.836679/12)
COLOCANDO      À   DISPOSIÇÃO         NA    FORMA    DO   INCISO    III    DO   ART.     2º    DO    DECRETO    Nº
14.333/09.
DO MUNICÍPIO DE LINHARES:
.   O    Professor       PEB    II ZILME      CAMILA      DE    AMORIM    MALTA,   matrícula         nº     155152,
lotado na SEME, com ônus para o Município de Vitória, a contar de 01.08.2012.
(Proc.3210570/12)


                                                 LEI Nº 8.338
Denomina Prof. Rubens José Vervloet Gomes, o CMEI em construção, no bairro
Jardim Camburi.
O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113,
inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Art.     1º.   Denomina        Professor      Rubens      José    Vervloet      Gomes    o     CMEI    que    será
construído na Praça Nílze Mendes, situado entre a Avenida Governador Carlos
Lindenberg,        Rua    Isac      Lopes    Rubim    e   Rua    Alfredo    Alcure,      no    bairro       Jardim
Camburi.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 08 de agosto de 2012.
                                João Carlos Coser-Prefeito Municipal


                                              DECRETO Nº 15.441
Revoga o Decreto nº 13.455, de 31 de julho de 2007.
O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso
de sua atribuição legal,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 13.455, de 31 de julho de 2007.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 06 de agosto de 2012.
                          João Carlos Coser-Prefeito Municipal
                 Paulo Maurício Ferrari-Secretário Municipal de Obras


                                       DECRETO Nº 15.449
Revoga o § 1º do Art. 11 do Decreto nº 14.835, de 20 de setembro de 2010.
O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, usando
de atribuição que lhe é conferida pelo inciso III do Art. 113 da Lei Orgânica
do Município de Vitória, e o disposto na Lei nº 7.868, de 21 de dezembro de
2009,
D E C R E T A:
Art. 1º.       Fica revogado o § 1º do Art. 11 do Decreto nº 14.835, de 20 de
setembro de 2010.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 06 de agosto de 2012.
                          João Carlos Coser-Prefeito Municipal
                Adriana Cremasco-Secretário Municipal de Administração


                                       DECRETO Nº 15.450
Exclui    e    inclui   membro   na    Comissão   Técnica,   instituída   pelo   Decreto   nº
15.406, de 28 de junho de 2012.
O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, usando
de atribuições legais,
D E C R E T A:
Art.     1º.    Fica    excluída      da   Comissão   Técnica,   como     representante    da
Controladoria Geral do Município - CGM, Andressa Mara dos Santos, da função
de membro.
Art.     2º.    Fica    incluída      na   Comissão   Técnica,   como     representante    da
Controladoria Geral do Município            - CGM, Kelly da Silva Castro de Lima,          na
função de membro.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo
seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2012.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 07 de agosto de 2012.
                          João Carlos Coser-Prefeito Municipal
                 Anckimar Pratissolli-Secretário Municipal de Fazenda


                                       DECRETO Nº 15.451
Designa os membros do Comitê Gestor do Plano Integrado de Enfrentamento ao
Crack.
O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições, e considerando o Art. 2º do Decreto nº 15.433, de 26 de
julho de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1º. O Comitê Gestor do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack será
constituído pelos seguintes membros:
I – Secretaria de Assistência Social: Eugênio Célia Raizer;
II – Secretaria de Educação: Yedo Coelho dos Santos;
III – Secretaria de Saúde: Geovana Cucco Margon;
IV – Secretaria de Segurança Urbana: Rollando Fonseca Rocha;
V – Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos: Felipe de Mattos Ribeiro;
VI – Secretaria de Gestão Estratégica: Claudiméia do Rosário Almeida;
VII – Secretaria de Esportes e Lazer: Odilon Lima.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 07 de agosto de 2012.
                           João Carlos Coser-Prefeito Municipal
       Ana Maria Petronetto Serpa-Secretária Municipal de Assistência Social


                                          DECRETO Nº 15.453
Altera    o   Decreto     nº    13.065,     de   04   de   dezembro   de   2006,   que   compôs   e
regulamentou a Comissão Técnica de Análise de Impacto Urbano – CTA.
O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, usando
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso V do Art. 113
da Lei Orgânica do Município de Vitória, e de conformidade com o Parágrafo
único do Art. 140 da Lei nº 6.705, de 16 de outubro de 2006,
D E C R E T A:
Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 13.065, de 04 de dezembro de 2006, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica instituída a Comissão Técnica de Análise de Impacto Urbano –
CTA,     composta   por        15    (quinze)    servidores    municipais,     designados    pelo
Secretário      Municipal           de   Desenvolvimento      da   Cidade,    conforme      abaixo
relacionado:
I – o Gerente de gestão Urbano, como Presidente;
II – o Coordenador de Análise de Impacto Urbano, como Secretário Executivo;
III – 12 (doze) membros relatores, assim distribuídos:
a) 10 (dez) servidores da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade;
b) 01 (um) servidor da Secretaria de Meio Ambiente;
c) 01 (um) servidor da Secretaria de Transportes e Infraestrutura Urbana;
IV – 01 (um) Secretário Administrativo.
...............................................” (NR)
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação
Palácio Jerônimo Monteiro, em 08 de agosto de 2012.
                           João Carlos Coser-Prefeito Municipal
   Kleber Perini Frizzera-Secretário Municipal de Desenvolvimento da Cidade


                                           PORTARIA Nº 163
A Subsecretária de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Vitória, no
uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art.    1°.     Conceder     a   Progressão   Horizontal   por    Antigüidade   deferida   aos
servidores      do   Magistério     Público   Municipal,   abaixo   relacionados,   na   forma
prevista no Art. 36 da Lei Municipal n° 6.754, de 18 de Novembro de 2006
(Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Servidor do Magistério Público do
Município de Vitória).

        MAT                      NOME            CLASSE / REFERÊNCIA            VIGÊNCIA

                     ALESSANDRA DE ASSIS
                     VIANNA TIRONI DE
       572206        MATTOS                                V02                  11/02/12

                     CARLOS AUGUSTO
       565099        FERREIRA SANTOS                       V02                  02/10/11

                     CRISTIANE NASCIMENTO
       572027        ALVARENGA                             V02                  17/02/12

                     DULCIMAR MARIA
       578813        COLOMBO PEPINO                        V02                  12/05/12

                     ELIZABETE VIDAL DOS
       579179        SANTOS                                V02                  07/07/12

                     FLAVIO SASSENBURG DE
       524832        ABREU LIMA                            V05                  08/07/12

                     JOSIANE DE FATIMA
       568022        LOUREIRO ROCHA                        V02                  21/11/11

                     MARCIA SAGRILLO
       442011        SMIDERLE                              V06                  26/07/12

       576423        MARIA CELESTE ROCHA                   VI03                 17/04/12

                     MARIELEN BOLONINI
       565115        BARCELLOS LOPES                       V02                  02/10/11

                     RENATA NASCIMENTO DA
       573796        SILVA                                 V02                  11/02/12

                     ROSILEIA DE OLIVEIRA
       571779        PINTO                                 V03                  11/02/12

                     TEREZINHA DA PENHA DE
       575780        JESUS MANOLA                          VI02                 11/02/12

                     VALMA ROCHA DE
       572367        OLIVEIRA                              V03                  28/04/12
Art. 2°. Conceder a Progressão Vertical deferida aos servidores do Magistério
Público Municipal, abaixo relacionados, na forma prevista no Art. 21 da Lei
Municipal n° 6.754, de 2006.

                                                 CLASSE /
       MAT               NOME                                     VIGÊNCIA          PROCESSO
                                             REFERÊNCIA

                ELLISON C.
  596509        FREIRE RAFAEL                      V01            14/06/12         3782676/12

                EVANDRO F. DE
  554012        ALMEIDA                            V03            15/06/12         3824029/12

                FILIPE FERREIRA
  604029        GHIDETTI                           VI01           02/07/12         4216834/12

                JOSE AMILTON A.
  586555        BARROS                             V01            27/06/12         4122224/12

                MAXIMILIANO
  598972        PEREIRA GAMA                       V01            25/06/12         4019761/12

                SYLVIA F.
  573817        NASCIMENTO                         VI03           04/07/12         4293702/12

                TATIANA MACAL
  181587        LOUREIRO DE SOUZA                  V12            13/06/12         3766132/12

Art.    3°.    Retificar    a   Progressão        Horizontal   por   Antigüidade   deferida     aos
servidores      do   Magistério        Público    Municipal,   abaixo   relacionada,   na     forma
prevista no Art. 36 da Lei Municipal n° 6.754, de 2006.
Onde se lê :

         MAT                    NOME                CLASSE / REFERÊNCIA            VIGÊNCIA

                     ANALIA COSTA
                                                            V02                    05/05/12
       578091        OLIVEIRA

                     FABIO MOTA
                                                            V02                    01/02/11
       553345        SALVADOR

                     JUSSARA ROHR DE
                                                            V08                    01/04/11
       156531        SOUZA MURARI

                     VAGNA MARIA
                     FERREIRA DOS                           V02                    03/03/12
       575781        SANTOS

Leia-se :

         MAT                    NOME                CLASSE / REFERÊNCIA            VIGÊNCIA

       578091        ANALIA COSTA                           V03                    05/05/12
                      OLIVEIRA

                      FABIO MOTA
                                                                 V03                   01/02/11
       553345         SALVADOR

                      JUSSARA ROHR DE
                                                                 V09                   01/04/11
       156531         SOUZA MURARI

                      VAGNA MARIA
                      FERREIRA DOS                               V03                   03/03/12
       575781         SANTOS

Art. 4°. Retificar a Progressão Vertical deferida à servidora do Magistério
Público Municipal, abaixo relacionada, na forma prevista no Art. 21 da Lei
Municipal n° 6.754, de 2006.
Onde se lê :

                                                           CLASSE /
        MAT                       NOME                                                 VIGÊNCIA
                                                          REFERÊNCIA

                      RENATA FREIRES
                      NOBRE                                  V01                       27/02/12
       584956         AIRES

Leia-se:

                                                           CLASSE /
        MAT                       NOME                                                 VIGÊNCIA
                                                          REFERÊNCIA

                      RENATA FREIRES
                                                             V02                       27/02/12
       584956         NOBRE AIRES

Art.    5°.     Conceder      a    Progressão        Horizontal        por   Antigüidade   deferida   à
servidora       do   Magistério      Público        Municipal,    abaixo      relacionada,   na   forma
prevista no Art. 36 da Lei Municipal n° 6.754, de 2006.

        MAT                       NOME                CLASSE / REFERÊNCIA              VIGÊNCIA

                      ALDACIRA MORAES DE
                                                                 V11                   01/03/05
       151874         SOUZA

                      ALDACIRA MORAES DE
       151874         SOUZA                                      V12                   01/03/11

Art.    6°.     Tornar     insubsistente        a     Progressão        Horizontal   por   Antigüidade
deferida à servidora do Magistério Público Municipal, abaixo relacionada, na
forma prevista no Art. 36 da Lei Municipal n° 6.754, de 2006.

        MAT                       NOME                CLASSE / REFERÊNCIA              VIGÊNCIA

                      ALDACIRA MORAES DE
                                                                 V11                   01/03/08
       151874         SOUZA
Art. 7°. Retifica-se o ENQUADRAMENTO e as PROGRESSÕES HORIZONTAIS, de acordo
com informações da Revisão da Vida Funcional da servidora ALDACIRA MORAES DE
SOUZA, Matrícula 151874, conforme abaixo:
Onde se lê :

                PROGRESSÃO                         CLASSE / REFERÊNCIA               VIGÊNCIA

Lei 6754/06 de 18/06/2006                                   V07                      01/09/06

Lei 6754/06 de 18/06/2006 Art. 30                           V08                      01/09/06

Progressão Horizontal Por
                                                            V09                      01/03/07
Antiguidade

Progressão Horizontal Por
                                                            V10                      22/01/08
Merecimento

Leia-se:

                PROGRESSÃO                         CLASSE / REFERÊNCIA               VIGÊNCIA

Lei 6754/06 de 18/06/2006                                   V08                      01/09/06

Lei 6754/06 de 18/06/2006 Art. 30                           V09                      01/09/06

Progressão Horizontal Por
                                                            V10                      01/03/07
Antiguidade

Progressão Horizontal Por
                                                            V11                      22/01/08
Merecimento

Art. 8°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
                                 Vitória, 7 de Agosto de 2012
        Dóris Coelho Moreira da Fraga - Subsecretária de Gestão de Pessoas


                                          PORTARIA Nº 164
A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Vitória,
no uso de suas atribuições:
                                             RESOLVE:
Art.    1º.   Conceder      Progressão    Horizontal      por   Merecimento     e   Desempenho aos
servidores      do     Magistério        Público     do    Município     de     Vitória,       abaixo
relacionados, na forma prevista no art. 23 e 24 da Lei nº 6.754, de 16 de
novembro de 2006, alterada pela Lei nº 7.860, de 21 de dezembro de 2009
(Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Servidor do Magistério Público do
Município de Vitória), passando do enquadramento atual para o enquadramento
especificado na tabela abaixo:
                                                     DATA DO
  MATRICULA          NOME                            DIREITO           CLASSE        REFERENCIA
       529464        ADEMIR ADEODATO                05/07/2012           V                 4
                     ADRIANA DOS SANTOS
       446521        LOUREIRO SILVA                 02/07/2012           V                 7
         ADRIANA SOUZA
         NASCIMENTO DE
529318   ARAUJO                28/06/2012   V    4
         ADRIANA TEODORO
437859   PEREIRA               25/06/2012   V    7
         ADRIANA VENTURINI
446535   RESENDE               26/06/2012   V    6
441112   AGDA MARINA CAO       10/07/2012   V    7
         ANA CLERIA PASSOS
527622   MARTINS               12/07/2012   V    4
         ANALIA COSTA
578091   OLIVEIRA              16/07/2011   V    2
527396   ANDREA CARLA MARGON   06/06/2012   IV   4
         ANDREIA OLIVEIRA
122793   PEREIRA               06/07/2012   I    12
586584   ANGELICA AMARAL VAZ   02/02/2012   V    2
         ANNA ELISA MOREIRA
166626   VARGAS                10/07/2012   V    17
529801   AUGIDA MARTINS ROSA   04/06/2012   V    4
         CARLA BIRCHLER
586976   GUIMARAES             24/02/2012   V    2
         DANIELI TABACHI
530105   SILVA                 27/06/2012   V    4
         DEBORA AZEVEDO
         KLUMB OLIVEIRA
529348   GOBBO                 05/06/2012   V    4
         DORIS ANDREA LEITE
527523   PASSOS                26/06/2012   V    4
         ELISAMARA CHAGAS
581303   TRINDADE DIORIO       26/05/2012   V    2
530096   ELZILENE RODRIGUES    29/06/2012   V    4
         ERIKA SANTOS
527683   BATISTA               27/06/2012   V    4
553345   FABIO MOTA SALVADOR   01/12/2010   V    2
         GABRIELA ARREBOLA
529296   NUNES                 10/07/2012   V    4
         IRACEMA APARECIDA
527608   PEREIRA DA SILVA      12/07/2012   V    4
530106   IRIS DE LIMA PAULA    29/06/2012   V    4
         IVANIA GRIGIO
527482   MODENESE              09/07/2012   V    4
         JOAO JORGE DE
529362   OLIVEIRA              10/07/2012   V    4
186066   JOSE CLAUDIO FARDIN   27/06/2012   V    10
         JUSSARA ROHR DE
156531   SOUZA MURARI          09/02/2010   V    8
         LETICIA FABRE
586552   GARCIA                03/02/2012   V    2
         LILIAN RUBIA DE
528448   AVELAR ALVES ARAUJO   11/07/2012   V    4
         LUCIANE CRUZ DA
527602   SILVEIRA OLIVEIRA     12/07/2012   V    4
         LUIZ DA SILVA
527688   SAUDINO               29/06/2012   V    4
         LYDIA DOS SANTOS
529295   PINTO                 04/07/2012   V    4
529351   MARIA JOSE ROSSE      02/07/2012   V    4
         MILDRED GONCALVES
529862   DE OLIVEIRA COSTA     26/06/2012   V    4
         NATALINA
         GUILHERMINA BINDA
442356   SANT ANA              13/07/2012   V    7
         PAULO HENRIQUE
528059   SAMPAIO               29/06/2012   V    4
         POLIANA DA CRUZ
529347   ZUCOLOTO CONCEICAO    05/07/2012   IV   4
         RAQUEL MALACARNE
586556   CAVALCANTI            27/02/2012   V    2
         RENATA ALVES
586978   BATISTA               03/03/2012   V    2
         RENATA DA SILVA
         ARAUJO MALHEIROS
529298   FELIX                 11/07/2012   V    4
         RENATA FREIRES
584956   NOBRE AIRES           15/02/2012   IV   2
228400   ROSANE MARIA MUNOZ    06/07/2012   VI   6
         ROSIANE MESSIAS DOS
527849   SANTOS                28/06/2012   I    8
         ROSICLER RODRIGUES
527616   ALELUIA               06/06/2012   V    4
         ROSILEIA DE
571779   OLIVEIRA PINTO        15/10/2011   V    2
         SATIRA CAMPO
583234   BIGOSSI DENADAI       15/10/2011   V    2
         SHEILA DE PAULA
585594   ALMEIDA COLABELO      07/04/2012   V    2
529575   SHEILA MARIA VIDAL    04/06/2012   V    4
529337   SHIRLEY DINIZ         15/07/2012   V    4
                       TRABACH GODIM
                       SILVANA DE OLIVEIRA
      529808           TEIXEIRA                        03/07/2012             V                   4
                       SIMONE CRISTINA
                       EGIAS DOS ANJOS DA
      529580           SILVA                           27/06/2012             V                   4
                       SIMONI ARMINIO
      530113           PESSINATE                       16/07/2012             V                   4
                       SULAMAR SNAIDER
      529314           LORETO                          30/04/2011         VI                      3
                       TANIA PEREIRA DE
      529196           AGUIAR                          26/06/2012             V                   4
                       VAGNA MARIA
      575781           FERREIRA DOS SANTOS             30/09/2011             V                   2
                       VALMA ROCHA DE
      572367           OLIVEIRA                        28/04/2012             V                   2
                       VANESSA APARECIDA
                       DE LUCAS ANDRADE
      528491           ABREU                           05/07/2012             V                   4
                       WAGMA DE OLIVEIRA
      586565           RODRIGUES                       02/04/2012             V                   2
                       WELLINGTON LUIZ
      529257           TALIULI                         26/06/2012             V                   4
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
                                   Vitória, 08 de agosto de 2012.
                   Adriana Cremasco-Secretária Municipal de Administração


                                             PORTARIA Nº 165
A    Secretária        Municipal      de   Administração,    no   uso   das       atribuições     que       lhe
confere o Decreto nº 14.543, de 05 de janeiro de 2010,
                                                 RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o servidor Evandro de Castro Bastos, matrícula 213772, para
compor a Equipe de Pregão da SEMAD, na condição de Assessor Jurídico, em
substituição à servidora Patrícia Marques Gazola, matrícula 213115.
Art. 2º. Esta Portaria retroage a data de 07/08/2012.
                                   Vitória, 08 de agosto de 2012.
                   Adriana Cremasco-Secretária Municipal de Administração


                                      SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
                        Republicação do Pregão Eletrônico n.º 255/2012
O Município de Vitória torna público que, devido à realização de alterações
no   Edital,       o   Pregão    em    referência   será    realizado    em       nova   data,    conforme
abaixo.        O       novo      edital       estará       disponível     através           dos        sites
www.vitoria.es.gov.br/licitacoes                e   www.licitacoes-e.com.br,             sendo        que    o
pregão será realizado através deste último.
Processo                                  nº.                                   4506670/2012.
Objeto: Aquisição de placas de sinalização com instalação.
Início de entrega das propostas: dia 09/08/2012
Abertura das propostas: às 08:30h do dia 21/08/2012
Início da sessão de disputa: às 09:00h do dia 21/08/2012
Informações: Telefone: (27) 3382.6249 - Fax: 3382.6259
                             Vitória-ES, 08 de agosto de 2012
                   Maria Paula Ramos Azevedo - Pregoeira Municipal


                                 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
                              Pregão Eletrônico nº 256/2012
O   Município     de   Vitória    torna   público   que   fará      realizar    licitação   na
modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço. O edital estará disponível
através dos sites www.vitoria.es.gov.br (link: Empreendedor - Licitações                     -
Editais - Pregão SEMAD) e          www.licitacoes-e.com.br, sendo que o pregão será
realizado através deste último.
Processo nº. 4408968/2012.
Objeto: Prestação de serviços de arbitragens (Diárias).
Início de entrega das propostas: dia 10/08/2012
Abertura das propostas: às 08:30h do dia 22/08/2012
Início da sessão de disputa: às 09:00h do dia 22/08/2012
Informações: Telefone: (27) 3382.6074 - Fax: 3382.6259
                             Vitória-ES, 08 de agosto de 2012
           Isabel Cristina Baptista Louvem Brunetti -Pregoeira Municipal


                                 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
                Pregão Eletrônico para Registro de Preços n.º 257/2012
O   Município     de   Vitória    torna   público   que   fará      realizar    licitação   na
modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço. O edital estará disponível
através    do   site   www.vitoria.es.gov.br/licitacoes       e    www.licitacoes-e.com.br,
sendo que o pregão será realizado através deste último.
Processo nº: 4365136/2012.
Objeto:    Registro     de   preços   visando   futuras   e       eventuais    aquisições   de
impressoras de senha e monitores LED.
Início de entrega das propostas: dia 09/08/2012.
Abertura das propostas: às 09:00h do dia 22/08/2012.
Início da sessão de disputa: às 10:30h do dia 22/08/2012.
Informações: Tel/fax: (27) 3215-5483.
                             Vitória-ES, 08 de agosto de 2012
                   Daniela Fonseca Figueiredo       -Pregoeira Municipal


                                 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
                              Pregão Eletrônico n.º 258/2012
O   Município     de   Vitória    torna   público   que   fará      realizar    licitação   na
modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço. O edital estará disponível
através dos sites www.vitoria.es.gov.br/licitacoes e www.licitacoes-e.com.br,
sendo que o pregão será realizado através deste último.
Processos n.º 3810961/2012 e 4048516/2012.
Objeto: Aquisição de troféus, medalhas e placas.
Início de entrega das propostas: dia 09/08/2012
Abertura das propostas: às 08:30h do dia 21/08/2012
Início da sessão de disputa: às 09:30h do dia 21/08/2012
Informações: Telefone: (27) 3382.6037 - Fax: 3382.6259
                           Vitória-ES, 08 de agosto de 2012
                  Heloiza da Rocha Rodrigues - Pregoeira Municipal


                                 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
                            Pregão Presencial n.º 015/2012
O    Município   de    Vitória     torna     público   que        fará   realizar   licitação     na
modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço. O edital estará disponível
através do site www.vitoria.es.gov.br/licitacoes
Processos n.º: 4594647/2012
Objeto: Prestação de serviços de editoração e produção gráfica da revista da
Procuradoria Geral do município de Vitória.
Data e horário de início da abertura dos envelopes e da sessão de disputa:
dia 23/08/2012 às 09:00 horas.
Local de realização da sessão de disputa: Sala de Licitações e Reuniões da
Subsecretaria     de   Gestão     de    Suprimentos    (SEMAD/SUB-GS),         sito   no   Palácio
Municipal Jerônimo Monteiro, Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927,
segundo piso, Bloco B, Bento Ferreira, Vitória/ES, CEP: 29.050-945.
Informações: Telefone: (27) 3382.6074 - Fax: 3382.6259
                           Vitória-ES, 08 de agosto de 2012
          Isabel Cristina Baptista Louvem Brunetti - Pregoeira Municipal


                                       SECRETARIA DE OBRAS
    Resumos dos Termos de Aditivos em atendimento ao Artigo 61, Parágrafo Único
                                 da Lei Federal nº. 8666/93.
Aditivo nº. 11 – Processo nº. 3443988/2012.
Contrato original nº. 003/2008 - SEPE - Processo nº. 5138936/2007.
Objeto do contrato original: Execução das obras e serviços de reforma das
instalações da Fábrica do Trabalho 747 – no Bairro de Jucutuquara, nesta
Capital, inclusive o fornecimento dos materiais necessários, sob o regime de
empreitada por preço unitário.
Contratada: Espaço Arquitetura e Construções Ltda.
Objeto    do   aditivo:   Acréscimo      e   decréscimo      de    serviços   já    contratados   e
acréscimo de novos serviços, sem alteração do valor contratual.
Aditivo nº. 11 – Processo nº. 3849636/2012.
Contrato original nº. 06/2009 - Processo nº. 1644403/2009.
Objeto do contrato original: Execução das obras e serviços de construção do
reassentamento de 48 unidades habitacionais tipologia multifamiliar no Bairro
Bela Vista     – Poligonal 08, nesta Capital, sob o regime de empreitada por
preço unitário.
Contratada: Atlas Engenharia e Incorporações Ltda.
Objeto   do   aditivo:   Acréscimo   e   decréscimo   de   serviços     já   contratados    sem
alteração do valor contratual.


                     Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos
                               PROCON Municipal de Vitória
                                     Lista nº 043/2012
Em cumprimento à Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), ao Decreto
Federal 2.181/97, à Lei Municipal 6.033/03 e ao Decreto Municipal 11.738/03,
e suas respectivas alterações, notificamos para:
Recolher,     conforme   Decisão   Administrativa,    à    conta   do   Fundo   Municipal   de
Proteção e Defesa do Consumidor, o valor da multa arbitrada em:
1- Processo     nº 3345/2011
Reclamante: Rodrigo Santos da Silva
Reclamada: BV Financeira
Para recolher o valor de R$ 57.272,38 ( cinqüenta e sete mil duzentos e
setenta e dois reais ).
2- Processo     nº 1965/2011
Reclamante: Inácia José da Cruz
Reclamada: Avança Brasil Marketing
Para recolher o valor de R$ 571,69 ( quinhentos e setenta e um reais ).
3- Processo     nº 1901/2010
Reclamante: Robson da Vitoria
Reclamada: Clinica Odontologica Andrade Covre /            VD Assistência Odontologica
 A reclamada Clinica Odontologica Andrade Covre para recolher o valor de R$
427,02 ( quatrocentos e vinte e sete reais ). A reclamada VD Assistência
Odontologica para recolher o valor de R$ 451,37 (quatrocentos e cinqüenta e
um reais e trinta e sete centavos)
4- Processo     nº 3035/2011
Reclamante: Alex Sandro Gomes da Silva
Reclamada: BV Financeira S.A
Para recolher o valor de R$ 57.272,38 ( cinqüenta e sete mil duzentos e
setenta e dois reais e trinta e oito centavos)
5- Processo     nº 3210/2010
Reclamante: Raoni Oliveira Soares Pereira
Reclamada: Decolar . com Ltda
Para recolher o valor de R$ 6.682,97 ( seis mil seiscentos e oitenta e oito
reais e noventa e sete centavos ).
6- Processo     nº 1219/2008
Reclamante: Patricia Bremenkamp Dyer
Reclamada: Embratel
Para recolher o valor de R$ 16.221,11 ( dezesseis mil duzentos e vinte e um
reais e onze centavos ).
7- Processo     nº 011/2010
Reclamante: Amancio Roberto de Barros
Reclamada: Simauto Com. de Veiculos e Aymore Credito Financeiro
A reclamada Simauto Com. de Veiculos para recolher o valor de R$ 4.936,32 (
quatro mil novecentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos). A
reclamada Aymore Credito Financeiro para recolher o valor de R$ 35.647,70 (
trinta e cinco mil seiscentos e quarenta e sete reais e setenta centavos).
8- Processo     nº 284/2009
Reclamante: Francisco Sobreira Guedes
Reclamada: OI
Para recolher o valor de R$ 27.421,30 ( vinte e sete mil quatrocentos e vinte
e um reais e trinta centavos ).
9- Processo     nº 269/2009
Reclamante: Weliton Laurindo Guimarães
Reclamada: Claro
Para recolher o valor de R$ 27.421,30 ( vinte e sete mil quatrocentos e vinte
e um reais e trinta centavos ).
10- Processo     nº 943/2008
Reclamante: Ivone de Toledo Moura
Reclamada: Manager on line
Para recolher o valor de R$ 452,36 ( quatrocentos e cinqüenta e dois reais e
trinta e seis centavos).
11- Processo     nº 283/2009
Reclamante: Andre de Souza Gonçalves Cabo
Reclamada: OI
Para recolher o valor de R$ 27.421,30 ( vinte e sete mil quatrocentos e vinte
e um reais e trinta centavos ).
12- Processo     nº 212/2009
Reclamante: Paulo Roberto Tevano de Azevedo
Reclamada: Oi
Para recolher o valor de R$ 16.221,11 ( dezesseis mil duzentos e vinte e um
reais e onze centavos ).
13- Processo     nº 215/2009
Reclamante: Marcilene Favarato da Costa
Reclamada: Vivo S.A
Para recolher o valor de R$ 23.765,12 (vinte e três mil setecentos e sessenta
e cinco reais e doze centavos ).
14- Processo     nº 271/2009
Reclamante: Marcos Eduardo Borges
Reclamada: Oi
Para recolher o valor de R$ 41.131,95 ( quarenta e um mil cento e trinta e um
reais e noventa e cinco centavos ).
15- Processo     nº 321/2009
Reclamante: Maria da Penha Medeiros
Reclamada: Oi
Para recolher o valor de R$ 41.131,95 ( quarenta e um mil cento e trinta e um
reais e noventa e cinco centavos ).
16- Processo     nº 276/2009
Reclamante: Lais Seba de Souza
Reclamada: Claro
Para recolher o valor de R$ 27.421,30 ( vinte e sete mil quatrocentos e vinte
e um reais e trinta centavos ).
17- Processo     nº 1171/2008
Reclamante:
Reclamada: Embratel
Para recolher o valor de R$ 24.331,67 ( vinte e quatro mil trezentos e trinta
e um reais e sessenta e sete centavos ).
18- Processo     nº 566/2008
Reclamante: Carisma Comercial Ltda
Reclamada: Global Comunicações
Para recolher o valor de R$ 764,40 (setecentos e sessenta e quatro reais e
quarenta centavos).
19- Processo     nº 1220/2008
Reclamante: Rubens Malta dos Passos
Reclamada: Oi
Para recolher o valor de R$ 41.131,95 ( quarenta e um mil cento e trinta e um
reais e noventa e cinco centavos ).
20- Processo     nº 1234/2008
Reclamante: Construtora Santa Edwiges Ltda
Reclamada: Tim Celular
Para recolher o valor de R$ 24.331,67 ( vinte e quatro mil trezentos e trinta
e um reais e sessenta e sete centavos ).
21- Processo     nº 410/2009
Reclamante: Maria Jose Caliman Terci
Reclamada: Claro S.A
Para recolher o valor de R$ 23.765,12 (vinte e três mil setecentos e sessenta
e cinco reais e doze centavos ).
22 Processo     nº 971/2008
Reclamante: Cicero Ribeiro Santos
Reclamada: Lojas Sipolatti Insustria e Comercio Ltda
Para recolher o valor de R$ 763,99 (setecentos e sessenta e três reais e
noventa e nove centavos ).
Decisão de arquivamento:
1- Processo nº: 646/2011
Reclamante: Josue Martins Quintão
Reclamada: DHT Telecomunicações
Decisão administrativa que determinou o arquivamento do feito
2- Processo nº: 217/2009
Reclamante: Rubens Malta dos Passos
Reclamada: Oi
Decisão administrativa que determinou o arquivamento do feito
3- Processo         nº 189/2009
Reclamante: Tania Cecilia G. Gomes
Reclamada: OI
Decisão administrativa que determinou o arquivamento do feito
4- Processo         nº 1076/2008
Reclamante: Edson Siqueira Pinto
Reclamada: Tim
Decisão administrativa que determinou o arquivamento do feito
5 Processo         nº 1194/2008
Reclamante: Silvana Fontana Carneiro
Reclamada: Oi / Sky do Brasil
Decisão administrativa que determinou o arquivamento do feito.
6 Processo         nº 015/2007
Reclamante: Utiltec Equipamentos Automotivo Ltda
Reclamada: Vivo e Rana Plano Empresa
Decisão administrativa que determinou o arquivamento do feito.
Comparecimento em audiência:
1- Processo nº: 2744/2012
Reclamante: Lyudimilla Yelena Schmitt Amorim
Reclamada: Wizard
Audiência a ser realizada 22/08/2012 às 09:00 horas no PROCON                         Municipal de
Vitória.
                                       Vitória, 08 de Agosto 2012
       Marcos Augusto Nati Rezende-Gerente de Proteção e Defesa do Consumidor


                                  SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA
                                          PORTARIA nº 128/2012
O SECRETÁRIO, no          uso de sua competência legal, conforme preceitua o artigo
84, I, “a” da Lei n.º 6.035, de 19 de dezembro de 2003.
RESOLVE:
Art.     1º    –         Determinar      a   instauração     de     Procedimento     Administrativo
Disciplinar,        na    forma   de     SINDICÂNCIA,   para      apurar   suposta   irregularidade
cometida      por    servidor     da    Guarda   Municipal, conforme fatos constantes nos
autos do processo de nº 4029265/2012, que se comprovados constituem infração
disciplinar prevista na Lei 6.035/03.
Art. 2º –      Designar uma das Comissões Processantes,para proceder na forma do
Art. 94 “usque” Art. 99, da Lei 6.035/03 e observando-se as disposições do
Decreto nº 11.877/2004;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
                                  Vitoria, 08 de agosto de 2012
           Délio Da Silva Barroso-Secretário Municipal de Segurança Urbana em
                                                 Exercício


                                          PORTARIA nº 129/2012
O SECRETÁRIO, no uso de sua competência legal, conforme preceitua o artigo
84, I, “d” da Lei n.º 6.035, de 19 de dezembro de 2003.
RESOLVE:
Art.   1º        –          Determinar    a   instauração   de   Procedimento    Administrativo
Disciplinar,           na    forma   de   INQUÉRITO   ADMINISTRATIVO,   para    apurar   suposta
irregularidade cometida por servidores da Guarda Civil Municipal – matrículas
58.100-2 e 58.030-8 conforme fatos constantes nos autos do processo de nº
4734579/2012, que se comprovados constituem infração disciplinar prevista na
Lei 6.035/03.
Art. 2º –        Designar uma das Comissões Processantes,para proceder na forma do
Art. 94 “usque” Art. 99, da Lei 6.035/03 e observando-se as disposições do
Decreto nº 11.877/2004;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
                                     Vitoria, 08 de agosto de 2012
            Délio Da Silva Barroso-Secretário Municipal de Segurança Urbana em
                                                Exercício


                                          PORTARIA nº 130/2012
O SECRETÁRIO, no uso de sua competência legal, conforme preceitua o artigo 84
da Lei n.º 6.035/2003, alterada pelo art.10 da Lei 8.065/10, e a vista do que
contém o Processo nº 2198026/2012 – Sindicância;
RESOLVE:
Art. 1º –            Arquivamento, conforme o artigo 92, I da Lei nº 6.035/2003, pela
ausência de elementos de prova de autoria e materialidade aptos a instauração
de procedimento administrativo disciplinar.
Art. 2º –        Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
                                     Vitoria, 08 de agosto de 2012
            Délio Da Silva Barroso-Secretário Municipal de Segurança Urbana em
                                                Exercício


                                          PORTARIA nº 131/2012
O SECRETÁRIO, no uso de sua competência legal, conforme preceitua o artigo 84
da Lei nº 6.035/2003, alterada pelo art. 10 da Lei 8.065/10, e a vista do que
contém o Processo Sumário nº 51029/2012;
RESOLVE:
Art.   1º    –       ABSOLVER, conforme o art. 124, III, da Lei nº 6.035/2003,                 o
servidor da Guarda Civil Municipal de Vitória, matrícula 53.007-1 por não
ficar caracterizada infração ao disposto no Art. 19, inciso XVIII da Lei
6.035/03.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
                                     Vitoria, 08 de agosto de 2012
            Délio Da Silva Barroso-Secretário Municipal de Segurança Urbana em
                                                Exercício


                                     EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
                                   SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA
A Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Vitória, Cita e Intima o servidor
estatutário       Sandro      de       Souza     Teixeira,       matrícula       nº   52.128-1,            Agente
Comunitário de Segurança, que encontra-se em local incerto e não sabido, para
comparecer      nesta    1ª   Comissão         Processante       Permanente,      sito   à     Rua    Maria    de
Lourdes Garcia, nº 428, Ilha de Santa Maria                            – Vitória/ES, 3º andar, Tel:
3314-5927, no dia 29.08.2012, às 10:00h, a fim de prestar depoimento pessoal
nos autos do Processo Administrativo
Disciplinar      nº    2808207/2012,         instaurado     para       apurar    faltas injustificadas,
infração disciplinar          capitulada no art. 25, inciso I, da Lei nº 6.035/03,
sendo que sua ausência resultará em pena de revelia. Fica ciente desde já, de
que    deverá    comparecer        à   audiência        acompanhado      de     advogado       de    sua   livre
escolha, regularmente constituído e de que não comparecendo acompanhando de
advogado, ser-lhe-á nomeado Defensor Dativo.
                                   Vitoria,      08 de agosto de 2012
      ESTHER MATILDE VERSIEUX-Corregedora da Guarda Civil Municipal de Vitória


            SECRETARIA DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E INFRAESTRUTURA URBANA
                                             INTERDIÇÃO EM VIAS
O Secretário       torna público         pelo presente Edital e ALERTA aos condutores e
pedestres, conforme §2º do artigo 95 da Lei Nº 9.503/97(CTB), que tendo em
vista as seguintes interdições:
                                                Edital nº 216
“Festa do Interior”,          realizada pelo CMEI Rubem Braga, as Ruas Lauro Cunha
Freire (entre         a Rua Pastor Roberto Rabelo e a Rua João Vieira) e a João
Vieira (entre a Rua Lauro Cunha Freire e o nº 214), Monte Belo, estarão
totalmente interditadas,               das 11h do dia 11/08 à 01h00 do dia 12/08/12. O
trânsito será desviado pela Av. Carlos Moreira Lima, Av. Joubert de Barros e
demais vias adjacentes.
                                                Edital nº 284
“Evento Comunitário”,          realizado pela SECOP, a                 R. Brígida Nader, no trecho
entre a R. Cruzeiro e Esc. Brígida Nader, Ilha do Príncipe, estará totalmente
interditada, das 16h30 às 23h59, no dia 11/08/2012. O trânsito será desviado
pelas vias adjacentes.
                                                Edital nº 288
“Confraternização        do   Dia      dos     Pais”,    realizada      pela    SECOP,     a    R.   Monsenhor
Raymundo Pereira Barros, no trecho entre a R. José Ney do Rosário e a R.
Areobaldo       Bandeira,     Bonfim,        estará     totalmente       interditada,          das   15h30     às
23h59, do dia 11/08/2012. O trânsito será desviado pelas vias adjacentes.
                                                Edital nº 293
“Evento Comunitário”, realizado pela SECOP, a R. Helena Muller, entre a R.
Erildo Costa Mattos e a Esc. Clemente Viega da Costa, Jesus de Nazareth,
estará     totalmente       interditada,         das     14h30    às    23h59,     nos     dias:      11/08     e
25/08/2012. O trânsito será desviado pelas vias adjacentes.
                                                Edital nº 295
“Evento Comunitário”, realizado pela SECOP, a R. Da Vitória, no trecho entre
a   R.   Sargento   José   Homero          Dias   e   a    Tv   Joel    Pinheiro,      Estrelinha, estará
totalmente interditada, das 18h30 às 23h30, no dia 11//08/2012. O trânsito
será desviado pelas vias adjacentes.
                                              Edital nº 296
“Evento Comunitário”, realizado pela SECOP, a R. Manoel Soares de Mello, no
trecho entre a Av. Serafim Derenzi e a Srv. Maendra Rangel da Silva, Santo
Antônio,     estará     totalmente           interditada,         das       14h30   às    22h30,   no   dia
11/08/2012. O trânsito será desviado pelas vias adjacentes.
                                              Edital nº 297
“Evento Comunitário”, realizado pela SECOP, a R. Pedestre, entre a R. São
Pedro e a R. Jorge Rosa, Nova Palestina, estará totalmente interditada, das
14h do dia 11/08 às 23h59 do dia 12/08/2012. O trânsito será desviado pelas
vias adjacentes.
A coordenação das operações de desvio e orientação do tráfego ficará a cargo
da SEMSU/GCMV/GOFT.
                               Vitória, 08 de Agosto de 2012.
         Domingos Sávio Gava-Secretário Municipal de Transportes, Trânsito
                                    e Infraestrutura Urbana


                                           Secretaria de Saúde
                       e
Resumo de instrumento d Contrato, em atendimento ao artigo 61, parágrafo
único da Lei Federal nº 8.666/93
                                             2º Termo Aditivo
Processo Nº 367590/2010.
Contrato Nº: 01/2010.
Locatário: Município de Vitória.
Locadores: SONIA REGINA DE PAULA COSMO, FLAVIA DE PAULA COSMO, LUISA DE PAULA
COSMO E RAFAEL DE PAULA COSMO.
Objeto:     1.1.1     Prorrogar        o     prazo        de    vigência      do    Contrato    Originário
estabelecido na Cláusula Quinta item 5.1, por mais 12 (doze) meses, ou seja,
de 19/07/2012 a 18/07/2013; 1.1.2 Conceder o reajuste de 4,91577% sobre o
valor    mensal,    relativo      ao       índice     IPCA/IBGE        no    período     de   julho/2011   a
junho/2012, com vigência a partir de 19/07/2012.
Dotação: 15.01.10.302.0007.2.0321
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.15
Fonte de Recurso: 001.040
Notas de Empenho: 16643-000; 16644-000; 16645-000 e 16646-000.
                                   Contrato de Fornecimento
Processo Nº: 8157106/2011.
Contrato Nº: 067/2012.
Contratante: Município de Vitória.
Contratado: DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA.
Objeto: fornecimento de materiais odontológicos (água, agulha, selante, broca
e outros).
Valor    Global:       R$    91.160,40       (noventa       e    um    mil   cento    e   sessenta     reais    e
quarenta centavos).
Vigência: até 31/12/2012.
Dotações:                   15.01.10.301.0007.2.0037;                             15.01.10.302.0007.2.0321;
15.01.10.302.0007.2.0039 e 15.01.10.305.0045.2.0325.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.10.
Fontes de Recurso: 001.001; 001.051; 004.021; 004.040; 004.041.
Notas    de    Empenho:       16712-000;       16713-000;             16714-000;     16715-000;      16716-000;
16717-000; 16718-000 e 16719-000.
                      Luiz Carlos Reblin-Secretário Municipal de Saúde


                                        Secretaria de Educação
                                         PORTARIA Nº 099/2012
A    Secretária      de     Educação    do    Município          de    Vitória,     Capital     do    Estado   do
Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe conferem o Inciso III e § 2º
do Artigo 117 da Lei Orgânica do Município de Vitória,
R E S O L V E :
Art. 1º. Designar a servidora Maria da Conceição de Paula Soares, matrícula
163185,       para    exercer    a     função    de     Presidente           da    Comissão   Permanente       de
Sindicância, em substituição à servidora Adenise Ribeiro da Silva, matrícula
152188, no período de 08 de agosto a 06 de setembro de 2012.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
                                Vitória-ES, 07 de agosto de 2012.
               Vania Carvalho de Araújo-Secretária Municipal de Educação


                     CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VITÓRIA
                                             REUNIÃO ORDINÁRIA
O presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Vitória – Comasv,
no uso de suas competências legais                    convoca os conselheiros e torna público
para os demais interessados que no dia 09 de Agosto de 2012, às 14:00 horas,
na Casa dos Conselhos situada à Av. Desembargador Santos Neves, 1.489, Praia
do    Canto,    Vitória,       será    realizada        a       182ª    Reunião     Ordinária    do    Conselho
Municipal de Assistência Social de Vitória - Comasv, para deliberar sobre a
seguinte pauta:
-    Aprovação da Pauta da 182ª Reunião Ordinária e das Atas da 180ª e 181ª
Reunião Ordinária e da 1ª Reunião Extraordinária de 2012 do Comasv;
-    Aprovação do Demonstrativo Sintético Financeiro referente ao repasse de
recursos federais em 2011;
-    Aprovação do Plano de Ação para repasse de recursos federais em 2012;
-    Apresentação do Serviço de Atendimento Domiciliar – SEAD/Creas;
-    Relato das Comissões;
-    Julgamento de Processos Inscrição/Renovação e Planos de Trabalho;
-    Informes da Secretaria Executiva do Comasv, da Semas e dos Conselheiros.
                                 Vitória, 07 de Agosto de 2012.
                     Ana Maria Petronetto Serpa-Presidente do Comasv


                                               RESOLUÇÃO 45/2012
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória –
Concav, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 7º, 10º e 12º
da Lei Municipal nº3.751 de 14.11.1991, por força do disposto no inciso IV do
artigo    88,   da        Lei       Federal    nº     8.069/1990      –       Estatuto     da    Criança      e   do
Adolescente,        em    consonância          com    as   Normas    Gerais       do      Direito     Financeiro,
estabelecidas       na        Lei    Federal     nº   4.320/1964,         com    a    Portaria        Conjunta    nº
14/2009 com sua aplicabilidade estendida pela Portaria Conjunta nº 11/2010 e
com as resoluções do CONCAV nº 13/2009 alterada pela 11/2010-A, à vista do
projeto   “Apoio         ao     Talento       Criativo”    da    Associação          Brasileira        para   Altas
Habilidades/Superdotados – Abahsd, em                       reunião ordinária realizada no dia 16
de julho de 2012,
CONSIDERANDO que:
1- a entidade acha-se registrada no Concav sob o nº 019/99 e se encontra em
situação regular perante esse órgão;
2- o projeto “Apoio ao Talento Criativo” objetiva oferecer oportunidade para
desenvolver     o        talento       criativo       de   crianças       e     adolescentes         das   escolas
públicas com indícios de altas habilidades;
3- que a entidade tem competência estatutária para desenvolver tal projeto do
momento que no seu estatuto apresenta como finalidade “a integração social
dos superdotados e/ou talentosos e o estímulo de suas potencialidades” (art.
2º);
4– a entidade proponente apresenta no Plano de Trabalho capacidade técnica
para atingir os objetivos do projeto,
RESOLVE
I-   aprovar    o    citado          projeto     “Apoio     ao   Talento         Criativo”       da    Associação
Brasileira para Altas Habilidades/Superdotados – ABAHSD;
II- aprovar o respectivo Plano de Trabalho;
III- autorizar o repasse no valor de R$ 17.731,00 (dezesete mil, sete centos
e trinta e um reais) proveniente do FIA.
                                      Vitória, 08 de agosto de 2012
                          Joel Rodrigues Pacheco-Presidente do Concav




As   publicações         acima      obedecem     ao   disposto      no    Art.       52   da   Lei    Orgânica    do
Município de Vitória.

								
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