I � Portarias de 03/04/2009 - DOC by XSC05S0

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									I – Portarias de 03/04/2009
A – Subprocuradoria-Geral de Justiça – Assuntos Institucionais:
Designando:
nº 2476/2009 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Alexandre
Rocha Almeida de Moraes, 3º Promotor de Justiça de Atibaia, para participar como expositor
na palestra sobre “Direito Penal do Inimigo”, promovida pela Escola Superior do Ministério
Público e por seu 1º Núcleo Regional – Ribeirão Preto, no dia 14 de abril de 2008, na cidade de
Ribeirão Preto.
(Pt. nº 38.017/2009)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 04/04/2009)

I – Portarias de 28/04/2009
A – Subprocuradoria-Geral de Justiça – Assuntos Institucionais:
Designando:
nº 3043/2009 – Adriana Borghi Fernandes Monteiro, 119º Promotor de Justiça da Capital,
Adriana Ribeiro Soares de Morais, 5º Promotor de Justiça de Mauá, Eduardo Dias de Souza
Ferreira, 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Lélio Ferraz de Siqueira Neto, 5º
Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, 1º Promotor de
Justiça de Família, e Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, Procuradora de Justiça, para
participarem do “Encontro Regional do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva”,
nos dias 28 e 29 de abril de 2009, na comarca de Ribeirão Preto.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 29/04/2009)

I – Portarias de 29/04/2009
A – Subprocuradoria-Geral de Justiça – Assuntos Institucionais:
Designando:
nº 3050/2009 – Antonio Carlos da Ponte, 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para,
sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de
interesse do Ministério Público, nos dias 27 e 28 de abril de 2009, na cidade de Brasília.
nº 3051/2009 – Arthur Pinto de Lemos Junior, 103º Promotor de Justiça Criminal, para, sem
prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da 2ª Reunião do
Grupo Operacional e Estratégico e da 3ª Reunião do Grupo Jurídico da Estratégia Nacional de
Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), nos dias 28 e 29 de abril de 2009,
na cidade de Brasília/DF.
(PT. nº 43.896/2009)
Autorizando:
nº 3148/2009 – Eloísa Virgili Canci Franco, 50º Promotor de Justiça da Capital, para, com
prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, para no período de 1º de maio
a 31 de dezembro de 2009, compor a banca examinadora do 6º Concurso Público de Provas e
Títulos para a Outorga das Delegações de Notas e Registro.
(Pt. nº 47.655/2009).

B – Assessoria
Designando:
nº 3134/2009 – Cristiane Cardoso Roque, 16º Promotor de Justiça de São José dos Campos,
para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de
22 a 30 de abril de 2009.
nº 3135/2009 - Jose Carvalho Santoro Junior, 2º Promotor de Justiça Substituto da 55ª
Circunscrição Judiciária (Jales), para atuar no Plenário do Júri na Comarca de Francisco
Morato, nos autos do processo nº 29/08, no dia 05 de maio de 2009.
nº 3136/2009 – 1º e 2º Promotores de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, atuarem nos embargos de terceiro nº 348.01.2008.020343-1 (nº de
ordem 2567/08), distribuídos por dependência ao processo nº 1.157/01, em trâmite pela 3ª
Vara Cível da Comarca de Mauá (Pt. nº 47.236/09).
nº 3137/2009 – 1º e 2º Promotores de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, atuarem nos embargos de terceiro nº 348.01.2008.018100-7 (nº de
ordem 2242/08), distribuídos por dependência ao processo nº 1.151/01, em trâmite pela 3ª
Vara Cível da Comarca de Mauá (Pt. nº 47.120/09).
nº 3138/2009 - Jose Carvalho Santoro Junior, 2º Promotor de Justiça Substituto da 55ª
Circunscrição Judiciária (Jales), para atuar no Plenário do Júri na Comarca de Francisco
Morato, nos autos do processo nº 20/08, no dia 19 de maio de 2009.
nº 3139/2009 – os integrantes do Grupo de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo
Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de
Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 453/2009, em trâmite pela 1ª Vara
Criminal da Comarca de Suzano, a partir de 24 de abril de 2009 (Pt. nº 47.123/09).
nº 3140/2009 – os integrantes do Grupo de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo
Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de
Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 356/2007, em trâmite pela 2ª Vara
Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes, a partir de 24 de abril de 2009 (Pt. nº 47.124/09).
nº 3141/2009 – os integrantes do Grupo de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo
Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de
Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 1557/2008, em trâmite pela 2ª
Vara Criminal da Comarca de Suzano, a partir de 24 de abril de 2009 (Pt. nº 47.122/09).
nº 3142/2009 – os integrantes do Grupo de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo
Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de
Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 1558/2008, em trâmite pela 2ª
Vara Criminal da Comarca de Suzano, a partir de 24 de abril de 2009 (Pt. nº 47.117/09).
nº 3143/2009 – Cláudia Maria Lico Habib, 1ª Promotora de Justiça de Sertãozinho, Fernando
Antonio Abujamra, 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, José Gaspar Figueiredo Menna
Barreto, 3º Promotor de Justiça de Sertãozinho, e Luiz Henrique Paccagnella, 5º Promotor de
Justiça de Sertãozinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o
Ministério Público, oficiarem, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, nos autos do
inquérito policial nº 597.01.2009.004974-6 (nº de ordem 733/2009), em trâmite pela Vara
Criminal da Comarca de Sertãozinho (Pt. nº 47.035/09).
nº 3144/2009 – Ricardo Barbosa Alves, 8º Promotor de Justiça da Criminal, para acumular o
exercício das funções do 15º Promotor de Justiça da Criminal, de 25 a 29 de maio de 2009.
nº 3145/2009 – Joel Furlan, 11º Promotor de Justiça de Araçatuba, para acumular, e Flavio
Hernandez Jose, 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 17 a 31
de maio de 2009.
nº 3146/2009 – Adolfo César de Castro e Assis, 9º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem
prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de
Justiça de Várzea Paulista, de 01 a 31 de maio de 2009.
nº 3147/2009 – José Ademir Campos Borges, 4º Promotor de Justiça de Barretos, para, sem
prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de
Justiça de Barretos, de 01 a 08 de maio de 2009.


nº 1399/2009 – Roberto Luís de Oliveira Pimentel, 2º Promotor de Justiça Cível de Itaquera,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao Processo
nº 583.07.2004.9000593-0/000000-0, em trâmite pelo Foro Regional de Itaquera, no dia 03
de março de 2009.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/02/2009).
nº 2119/2009 - Aline Aparecida Siqueira Holtz, 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª
Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de
Justiça de Falências, de 1 a 30 de abril, e auxiliar, sem ônus para o Ministério Público, no
exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal e do 47º Promotor de
Justiça Criminal, nos dias 15 e 28 de abril de 2009.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 31/03/2009).
nº 2677/2009 – José Ademir Campos Borges, 4º Promotor de Justiça de Barretos, para, sem
prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de
Justiça de Barretos, de 13 a 30 de abril de 2009.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/04/2009).
nº 2885/2009 - Luiz Fernando Marques Guedes, 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, para
acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 17 a 31 de
maio de 2009.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/04/2009).
nº 2930/2009 - Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão
Preto, para acumular, e Naul Luiz Felca, 18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do
14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de maio de 2009.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/04/2009).
nº 2960/2009 - Carlos Eduardo Perez Fernandez, 1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª
Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor
de Justiça de Praia Grande, de 17 a 31 de maio, e assumir o exercício das funções do
3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 01 a 16 de maio , e acumular o exercício
das funções do 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 01 a 15 de maio de
2009.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/04/2009).
nº 2969/2009 - Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira, 7º Promotor de Justiça Substituto da 4ª
Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 47º Promotor de
Justiça Criminal, de 01 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 23º Promotor de
Justiça Criminal e auxiliar no exercício das funções do 39º Promotor de Justiça Criminal, de
01 a 31 de maio de 2009.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 29/04/2009)
nº 2977/2009 - Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti, 2º Promotor de Justiça Substituto da
50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do
26º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 39º
Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de maio de 2009.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/04/2009).
nº 3004/2009 - Maria Cristina Geraldes Fochi, 3º Promotor de Justiça Substituto da 36ª
Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de
Justiça de Araçatuba, de 1 a 16 de maio, acumular o exercício das funções do 11º Promotor de
Justiça de Araçatuba, de 4 a 15 de maio de 2009.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/04/2009).
nº 3069/2009 – 1º e 2º Promotores de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, atuarem nos embargos de terceiro nº 348.01.2008.009981-4 (nº de
ordem 1189/08), distribuídos por dependência ao processo nº 1.087/01 , em trâmite pela 3ª
Vara Cível da Comarca de Mauá (Pt. nº 45.173/09).
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 29/04/2009).
nº 3088/2009 – Roberto Luís de Oliveira Pimentel, 2º Promotor de Justiça Cível de Itaquera,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao Processo
nº 583.07.2004.9000593-0/000000-0, em trâmite pelo Foro Regional de Itaquera, no dia 29
de abril de 2009.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 29/04/2009).
Designando:
nº 005/2009 - S.O.S. Criança
Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições
normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105,
das 09:00 às 13:00 horas.
Dia 01/05/2009 – Sexta-feira
Maria Fernanda de Castro Marques Maia
Yoon Jung Kim
Dia 02/05/2009 – Sábado
Sandra Rodrigues de Oliveira
Yoon Jung Kim
Dia 03/05/2009 – Domingo
Sandra Rodrigues de Oliveira
Jaime Meira do Nascimento Junior
Dia 09/05/2009 – Sábado
Daniel Leme de Arruda
Luciana Bérgamo Tchorbadjian
Dia 10/05/2009 – Domingo
Jaime Meira do Nascimento Junior
Maria Fernanda de Castro Marques Maia
Dia 16/05/2009 – Sábado
Daniel Leme de Arruda
Alessandra Andrez Cabrera João Borowski
Dia 17/05/2009 – Domingo
Oswaldo Barberis Junior
Daniel Leme de Arruda
Dia 23/05/2009 – Sábado
Luciana Bérgamo Tchorbadjian
Rosana Colletta
Dia 24/05/2009 – Domingo
Jaime Meira do Nascimento Junior
Nilda Myuki Sakashita Mitsuda
Dia 30/05/2009 – Sábado
Raquel Maria Leone de Almeida César Barbosa
Wilson Ricardo Coelho Tafner
Dia 31/05/2009 – Domingo
Oswaldo Barberis Junior
Daniel Leme de Arruda.

III – Avisos
Aviso de 17/12/2008
nº 822/2008 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários
Executivos das Procuradorias de Justiça Criminal e de Habeas Corpus e Mandados de
Segurança Criminais, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário Em Segundo Grau,
regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente
ao período de janeiro a julho de 2009, daquelas Procuradorias de Justiça.
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAL E DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE
SEGURANÇA CRIMINAIS
PLANTÃO JUDICIÁRIO - 2009
JANEIRO
03 e 04 de janeiro - LUIZ ANTONIO CARDOSO
10 e 11 de janeiro - FRANCO CANEVA JUNIOR
17 e 18 de janeiro - SONIA ETUKO ODA
24 e 25 de janeiro - SUZERLEY DO NASCIMENTO PIRES
31 e 01 de fevereiro - NEWTON SILVEIRA SIMÕES JUNIOR
FEVEREIRO
07 e 08 de fevereiro - GERALDO LUIS WOHLERS SILVEIRA
14 e 15 de fevereiro - CARLOS EDUARDO FONSECA DA MATTA
21 e 22 de fevereiro (carnaval) - LIGIA MARIA MARTINS
23 e 24 de fevereiro (carnaval) - JOSÉ EDUARDO DINIZ ROSA
28 e 01 de março - EDSON JOSÉ RAFAEL
MARÇO
07 e 08 de março - ENIO DE TOLEDO PIZA TEBECHERANI
14 e 15 de março - VANIA FERRARI TROPIA PADILLA
21 e 22 de março - VERA MARTINS SERRA ESPUNY BARRETTO
28 e 29 de março - JOÃO BOSCO DA ENCARNAÇÃO
ABRIL
04 e 05 de abril - MARISA CARNEIRO F. GONÇALVES TEIXEIRA
09 e 10 de abril (sexta-feira da paixão) - JOSÉ FERNANDO PAES DE B.JUNIOR
11 e 12 de abril - ELOISA DE SOUSA ARRUDA
18 e 19 de abril - DULCE MARIA MONACO
20 e 21 de abril - PARISINA LOPES ZEIGLER
25 e 26 de abril – IURICA TANIO OKUMURA
MAIO
01 de maio (Dia do Trabalho) - FERNANDO CARLOS BUCK
02 e 03 de maio - MAURÍCIO DA SILVA
09 e 10 de maio - JOSÉ CARLOS AMORIM V. NUNES
16 e 17 de maio - CELINA DE SAMPAIO GOES
23 e 24   de maio – RUY PIRES GALVÃO FILHO
30 e 31   de maio - JOÃO ESTEVAM DA SILVA
JUNHO
06 e 07   de   junho   - REGINALDO MARTINS COSTA
11 e 12   de   junho   (Corpus Christi) - LUIS ANTONIO CASTRO DE MIRANDA
13 e 14   de   junho   - ANTONIO CELSO PARES VITA
20 e 21   de   junho   – GABRIEL CESAR ZACCARIA DE INELLAS
27 e 28   de   junho   - MARIA TRINDADE CARDOSO DE MELLO
JULHO
04 e 05   de julho – OLHENO RICARDO DE SOUZA SCUCUGLIA.

Aviso de 18/12/2008
nº 831/2008 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários
Executivos das Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos, para
conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário Em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato
Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente ao período de janeiro a
abril de 2009, daquelas Procuradorias de Justiça.
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CÍVEL E DE INTERESSES
DIFUSOS E COLETIVOS
PLANTÃO JUDICIÁRIO - 2009
JANEIRO
01 e 02 de janeiro – EDGARD MOREIRA DA SILVA
03 e 04 de janeiro – MOTAURI CIOCCHETTI DE SOUZA
10 e 11 de janeiro – VANDERLEY PERES MOREIRA
17 e 18 de janeiro – ROBSON FÉLIX BUENO
24 e 25 de janeiro – CARLOS ALBERTO DE SALLES
31 de janeiro e 01 de fevereiro – DIMITRIUS EUGÊNIO BUERI
FEVEREIRO
07 e 08 de fevereiro – VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR
14 e 15 de fevereiro – CECÍLIA MATOS SUSTOVITCH
21 e 22 de fevereiro – JUANG YUH YU
23e 24 de fevereiro – FRANCISCO JOSÉ DE CAMARGO BARROS JÚNIOR
28 de fevereiro e 01 de março - MARIA DA GLÓRIA VILLAÇA BORIN GAVIÃO DE ALMEIDA
MARÇO
07 e 08 de março – LUIZ ANTONIO DE SOUZA
14 e 15 de março – ALBERTO CAMIÑA MOREIRA
21e 22 de março – LUIZ SALES DO NASCIMENTO
28 e 29 de março – JOSÉ ANTONIO REMÉDIO
ABRIL
04 e 05 de abril – FILIPPE AUGUSTO VIEIRA DE ANDRADE
09 e 10 de abril – SÉRGIO SEIJI SHIMURA
11 e 12 de abril – REGINA HELENA DA SILVA SIMÕES
18 e 19 de abril – ROSSINI LOPES JOTA
20 e 21de abril – CINTHIA MARIA CHIAVONE GRUBER
25 e 26 de abril – ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA
MAIO
01 de maio        - CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOS
02 e 03 de maio – VERCINGETORIX DE CASTRO GARMS JÚNIOR
09 de maio        - JOSÉ LUIZ ABRANTES
10 de maio        - FRANCISCO STELLA JÚNIOR
16 e 17 de maio – RUY SÉRGIO REBELLO PINHO
23 e 24 de maio – CARLOS AUGUSTO SALLES SGARBI
30 e 31 de maio – ULISSES BUTURA SIMÕES
JUNHO
06 e 07 de junho – SÉRGIO NEVES COELHO
11 e 12 de junho – JURANDIR NORBERTO MARÇURA
13 e 14 de junho – ANA MARIA NAPOLITANO DE GODOY
20 e 21 de junho – FERNANDO JOSÉ MARTINS
27 e 28 de junho – VALMIR TEIXEIRA BARBOSA.

Aviso de 23/04/2009
nº 215/2009 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenadora do CAO
Cível e de Tutela Coletiva (Coordenação do Consumidor), CONVIDA os membros do
Ministério Público, especialmente aqueles com atuação na defesa dos interesses do
consumidor, para o “VII Seminário Pro Teste de Defesa do Consumidor: Consumo Seguro”,
que irá discutir a falta de segurança dos produtos disponíveis para os consumidores brasileiros,
buscando suas possíveis origens e soluções, conforme segue:
Data: 06 de maio de 2009;
Horário – das 9h às 17 h;
Local: Auditório da Fecomercio;
Endereço: Rua Dr. Plínio Barreto, 285 – Sala Plenário - 3º andar - Bela Vista. São Paulo – SP.
Horário: 9h30min às 12 horas
9h às 9h30 – Secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania Luis Antônio Guimarães
Marrey; Ana Arraes, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal,
Ouvidora do Município de São Paulo, Maria Inês Fornazaro, João Dias Antunes, diretor
executivo da PRO TESTE; Aloísio Barbosa, presidente do Conselho Diretor da PROTESTE; Willy
van Ricjckeghem, economista e ex-presidente da Consumers International; JuanTrimboli,
diretor para a América Latina da Consumers International.
PAINEL I : Nacional
Produtos seguros no mercado brasileiro
Moderadora: Vera Lúcia Ramos
9h30 às 9:40h: Tema - “Testes comparativos no Brasil e sua influência no consumo seguro”.
Expositora: Alessandra de Macedo – Coordenadora do Centro de Competência de Produtos da
PRO TESTE;
9h40 às 9h55 – Tema: “ Atuação da Comissão no combate aos produtos inseguros “
Expositora: Ana Arraes – Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal
9h55 às 10h10 - Tema : “O marketing na sociedade capitalista: a informação e a publicidade
como instrumentos de ilusão, manifestação e controle do consumidor”
Expositor: Luis Antonio Rizzatto Nunes – Desembargador do TJ/SP;

10h10 às 10h25 - Tema – “Qualidade de produtos e serviços : conceitos e aferição”
Expositor: José Geraldo Brito Filomeno – Especialista em Direito do Consumidor e ex-
procurador geral de Justiça.
10h25 às 10h45 – intervalo para o café

Consumo Seguro na visão da Justiça e as ações judiciais

10h45 às 11h05 – Tema: “ Ação civil pública para proteção dos consumidores pelo fato do
produto ou do serviço”
Expositora : Adriana Borghi Fernandes Monteiro – Coordenadora de Área do Consumidor do
CAO Cível e de Tutela Coletiva do MPSP ;

11h05 às 11h25 - Tema: “Riscos do desenvolvimento e a responsabilidade do fornecedor”
Expositor: Leonardo Roscoe Bessa - Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Política e
Direito do Consumidor - Brasilcon;

11h25 às 11h45 - Tema: “Termo de ajuste de conduta – solução ideal”
Expositor: Rodrigo Terra – Promotor de Justiça do MP/RJ ;

11h45 às 12h05 - Tema: “Defesa do Consumidor em Juízo: Estratégias Inovadoras e o
Enfrentamento do Conservadorismo e do Atraso da Sociedade Brasileira”
Expositor : José Cretella Neto – Advogado da PRO TESTE

Riscos à saúde e à segurança dos brasileiros.

12h05 às 12h25 - Tema: “Os perigos do álcool líquido”
Expositor - Dr. Jorge Carlos Machado Curi - Presidente da Associação Paulista de Medicina -
APM ;

12h25 às 12h45 - Tema: “A prevenção de acidentes com crianças como uma questão de saúde
pública”;

Expositora: Luciana O´Reilly - Conselheira da Ong Criança Segura Safe Kids Brasil.

12h45 às 14h: Intervalo

O que fazem os órgãos normativos e de fiscalização pelo consumo seguro.
Moderador : Leonardo Diz – Gerente de Informação e Serviços da PRO TESTE;

14h às 14h15
Expositor: Carlos Santos Amorim Júnior – Diretor de Relações Externas da Associação
Brasileira de Normas Técnicas – ABNT;

14h15 às 14h30
Expositor: Pedro Ivo Sebba Ramalho – Representando o Diretor Presidente da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa;

14h30 às14h45 - Tema: "A Fiscalização como mecanismo para o aperfeiçoamento do mercado
de consumo"
Expositor: Roberto Pfeiffer – Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do
Consumidor Procon – SP

14h45 às 15h
Expositor : Lourival Kiçula – Presidente da Eletros.
PAINEL II – Internacional
Segurança dos produtos nos países desenvolvidos.
15h às 15h20: Atuação das grandes organizações de defesa do consumidor na Europa, Estados
Unidos e América Latina

15h20 às 15h40
Expositora: Lorena Valdicelli – Representante da Eurconsumers

15h40 às 16h
Expositor : Juan Trimboli – diretor para a América Latina da Consumers International;

16h15 às 16h45– O Poder Legislativo e a segurança dos produtos
Expositor: Dimas Ramalho – Deputado Federal representante da Câmara e da Comissão de
Defesa do Consumidor

16h45 às 17h: Conclusões e encerramento.


Maria Inês Dolci – Coordenadora Institucional da PRO TESTE
17h: Café
Inscrições e Informações:
- As inscrições são gratuitas, mas as vagas são limitadas. A participação deve ser confirmada
pelo e-mail seminario@proteste.org.br.
- Informações: telefone (11) 5085-3595, ramais 208 e 202.
- Os membros do Ministério Público que desejaram participar ficam autorizados a se ausentar
de suas respectivas comarcas, desde que providenciada a substituição automática.

Aviso de 27/04/2009
nº 218/2009 – PGJ
O CAO Cível e de Tutela Coletiva – Coordenação de Área do Consumidor, AVISA a
todos os Procuradores e Promotores de Justiça, especialmente aqueles com atribuição na
defesa dos interesses do consumidor, que a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC -
colocou em audiência pública no dia 15 de abril de 2009 a proposta de melhorias na Portaria
nº. 676/CG-5, que trata das condições gerais de transporte e que regula o atendimento aos
passageiros de vôos em casos de atraso, cancelamento e preterição. Até às 18h do dia 15 de
maio, qualquer cidadão poderá enviar suas contribuições. Além disso, a Agência irá realizar
também uma audiência pública presencial, no dia 7 de maio, das 10h às 13h, em Brasília
(cidade sede da Agência).
As principais mudanças propostas pela ANAC se referem ao prazo que a companhia tem para
dar assistência aos passageiros em caso de atraso, à obrigação de antecipar informações aos
passageiros nos casos de atraso, cancelamento ou preterição e também à obrigação de prestar
assistência ao passageiro mesmo que ele já esteja a bordo da aeronave.
As contribuições deverão ser encaminhadas com o formulário próprio ao e-mail
audienciapublica.assistencia@anac.gov.br até 18h do dia 15 de maio de 2009. Na audiência
presencial, no dia 7 de maio, a participação é livre, mas para se manifestar verbalmente é
necessário fazer inscrição até às 12h do dia 6 de maio, enviando um e-mail com a identificação
da     empresa     ou    entidade    e    o    nome     do    porta-voz  para    o    endereço:
audienciapublica.assistencia@anac.gov.br. O evento será no auditório da Gerência Regional da
ANAC, no Setor de Hangares, Lote 4, Aeroporto Internacional de Brasília.
A íntegra da Audiência Pública poderá ser consultada através do Portal/CAO
Cível/Consumidor/Acompanhamentos de Propostas de Normatização.
Apesar da possibilidade de envio das contribuições diretamente à ANAC, esta Coordenação de
Área solicita àqueles que tenham interesse em contribuir que o façam ao e-mail
consumidor@mp.sp.gov.br ou através de ofício ao CAO Cível e de Tutela Coletiva –
Coordenação de Área do Consumidor até o dia 08 de maio de 2009, para que as contribuições
possam ser compiladas e formatadas em texto único a ser encaminhado à Agência até o prazo
final conferido, em razão do Procedimento instaurado nesta Coordenação para estudos sobre o
assunto em pauta.
AVISO Nº 219/09-PGJ
        O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e atendendo
ao disposto no artigo 19, inciso V, alínea “x”, item 3, da Lei Complementar Estadual nº 734, de
26 de novembro de 1993, publica a composição atual do Quadro Geral de cargos do
Ministério Público do Estado de São Paulo, que compreende, dentre providos e vagos, 2.331
(dois mil trezentos e trinta e um) cargos, assim distribuídos:
 I. NA SEGUNDA INSTÂNCIA:
1. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA: 01 (um) cargo.
2. PROCURADORES DE JUSTIÇA: 300 (trezentos) cargos, incluindo o anterior.
NOTA: Compreendendo os 98 (noventa e oito) cargos de Promotor de Justiça transformados
em Procurador de Justiça, referencia VIII, da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do
Ministério Público, pelo artigo 1º, inciso I e II, da Lei Complementar nº 1.081, de 17 de
dezembro de 2008.

 II. NA PRIMEIRA INSTÂNCIA:
1. ENTRÂNCIA FINAL: 1.071 (mil e setenta e um) cargos, assim distribuídos:
1.1. ENTRÂNCIA FINAL – CAPITAL: 513 (quinhentos e treze) cargos, assim destinados:
1.1.1. PROMOTORES DE JUSTIÇA DA ÁREA CRIMINAL JUNTO AO FORO CENTRAL DA CAPITAL:
164 (cento e sessenta e quatro) cargos:
1.1.1.1. 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL CENTRAL:
1º Promotor de Justiça Criminal
2º Promotor de Justiça Criminal
3º Promotor de Justiça Criminal
4º Promotor de Justiça Criminal
5º Promotor de Justiça Criminal
6º Promotor de Justiça Criminal
7º Promotor de Justiça Criminal
8º Promotor de Justiça Criminal
9º Promotor de Justiça Criminal
10º Promotor de Justiça Criminal
11º Promotor de Justiça Criminal
12º Promotor de Justiça Criminal
13º Promotor de Justiça Criminal
14º Promotor de Justiça Criminal
15º Promotor de Justiça Criminal
16º Promotor de Justiça Criminal
17º Promotor de Justiça Criminal
18º Promotor de Justiça Criminal
19º Promotor de Justiça Criminal
20º Promotor de Justiça Criminal
1.1.1.2. 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL CENTRAL:
21º Promotor de Justiça Criminal
22º Promotor de Justiça Criminal
23º Promotor de Justiça Criminal
24º Promotor de Justiça Criminal
25º Promotor de Justiça Criminal
26º Promotor de Justiça Criminal
27º Promotor de Justiça Criminal
28º Promotor de Justiça Criminal
29º Promotor de Justiça Criminal
30º Promotor de Justiça Criminal
31º Promotor de Justiça Criminal
32º Promotor de Justiça Criminal
33º Promotor de Justiça Criminal
34º Promotor de Justiça Criminal
35º Promotor de Justiça Criminal
36º Promotor de Justiça Criminal
37º Promotor de Justiça Criminal
38º Promotor de Justiça Criminal
39º Promotor de Justiça Criminal
40º Promotor de Justiça Criminal
1.1.1.3. 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL CENTRAL:
41º Promotor de Justiça Criminal
42º Promotor de Justiça Criminal
43º Promotor de Justiça Criminal
44º Promotor de Justiça Criminal
45º Promotor de Justiça Criminal
46º Promotor de Justiça Criminal
47º Promotor de Justiça Criminal
48º Promotor de Justiça Criminal
49º Promotor de Justiça Criminal
50º Promotor de Justiça Criminal
51º Promotor de Justiça Criminal
52º Promotor de Justiça Criminal
53º Promotor de Justiça Criminal
54º Promotor de Justiça Criminal
55º Promotor de Justiça Criminal
56º Promotor de Justiça Criminal
57º Promotor de Justiça Criminal
58º Promotor de Justiça Criminal
59º Promotor de Justiça Criminal
60º Promotor de Justiça Criminal
121º Promotor de Justiça Criminal
122º Promotor de Justiça Criminal
123º Promotor de Justiça Criminal
124º Promotor de Justiça Criminal
1.1.1.4. 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL CENTRAL:
61º Promotor de Justiça Criminal
62º Promotor de Justiça Criminal
63º Promotor de Justiça Criminal
64º Promotor de Justiça Criminal
65º Promotor de Justiça Criminal
66º Promotor de Justiça Criminal
67º Promotor de Justiça Criminal
68º Promotor de Justiça Criminal
69º Promotor de Justiça Criminal
70º Promotor de Justiça Criminal
71º Promotor de Justiça Criminal
72º Promotor de Justiça Criminal
73º Promotor de Justiça Criminal
74º Promotor de Justiça Criminal
75º Promotor de Justiça Criminal
76º Promotor de Justiça Criminal
77º Promotor de Justiça Criminal
78º Promotor de Justiça Criminal
79º Promotor de Justiça Criminal
80º Promotor de Justiça Criminal
1.1.1.5. 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL CENTRAL:
81º Promotor de Justiça Criminal
82º Promotor de Justiça Criminal
83º Promotor de Justiça Criminal
84º Promotor de Justiça Criminal
85º Promotor de Justiça Criminal
86º Promotor de Justiça Criminal
87º Promotor de Justiça Criminal
88º Promotor de Justiça Criminal
89º Promotor de Justiça Criminal
90º Promotor de Justiça Criminal
91º Promotor de Justiça Criminal
92º Promotor de Justiça Criminal
93º Promotor de Justiça Criminal
94º Promotor de Justiça Criminal
95º Promotor de Justiça Criminal
96º Promotor de Justiça Criminal
97º Promotor de Justiça Criminal
98º Promotor de Justiça Criminal
99º Promotor de Justiça Criminal
100º Promotor de Justiça Criminal
1.1.1.6. 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL CENTRAL:
101º Promotor de Justiça Criminal
102º Promotor de Justiça Criminal
103º Promotor de Justiça Criminal
104º Promotor de Justiça Criminal
105º Promotor de Justiça Criminal
106º Promotor de Justiça Criminal
107º Promotor de Justiça Criminal
108º Promotor de Justiça Criminal
109º Promotor de Justiça Criminal
110º Promotor de Justiça Criminal
111º Promotor de Justiça Criminal
112º Promotor de Justiça Criminal
113º Promotor de Justiça Criminal
114º Promotor de Justiça Criminal
115º Promotor de Justiça Criminal
116º Promotor de Justiça Criminal
117º Promotor de Justiça Criminal
118º Promotor de Justiça Criminal
119º Promotor de Justiça Criminal
120º Promotor de Justiça Criminal
1.1.1.7. PROMOTORIA DE JUSTIÇA MILITAR:
1º Promotor de Justiça Militar
2º Promotor de Justiça Militar
3º Promotor de Justiça Militar
4º Promotor de Justiça Militar
5º Promotor de Justiça Militar
1.1.1.8. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS:
1º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
4º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
6º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
10º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais
1.1.1.9. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL CENTRAL:
1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal
2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal
3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal
1.1.1.10. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO 1º TRIBUNAL DO JÚRI:
1º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri
2º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri
3º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri
4º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri
5º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri
6º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri
7º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri
8º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri
9º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri
10º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri
11º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri
12º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri
13º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri
14º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri
15º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri
16º Promotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri
1.1.2.. PROMOTORES DE JUSTIÇA DA ÁREA CÍVEL JUNTO AO FORO CENTRAL DA CAPITAL:
108 (cento e treze) cargos:
1.1.2.1. PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL:
1º Promotor de Justiça Cível
2º Promotor de Justiça Cível
3º Promotor de Justiça Cível
4º Promotor de Justiça Cível
5º Promotor de Justiça Cível
6º Promotor de Justiça Cível
7º Promotor de Justiça Cível
1.1.2.2. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS:
1º Promotor de Justiça de Falências
2º Promotor de Justiça de Falências
3º Promotor de Justiça de Falências
4º Promotor de Justiça de Falências
5º Promotor de Justiça de Falências
6º Promotor de Justiça de Falências
7º Promotor de Justiça de Falências
8º Promotor de Justiça de Falências
9º Promotor de Justiça de Falências
10º Promotor de Justiça de Falências
11º Promotor de Justiça de Falências
12º Promotor de Justiça de Falências
13º Promotor de Justiça de Falências
14º Promotor de Justiça de Falências
15º Promotor de Justiça de Falências
16º Promotor de Justiça de Falências
17º Promotor de Justiça de Falências
18º Promotor de Justiça de Falências
19º Promotor de Justiça de Falências
20º Promotor de Justiça de Falências
1.1.2.3. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ACIDENTES DO TRABALHO
1º Promotor de Acidentes do Trabalho
2º Promotor de Acidentes do Trabalho
3º Promotor de Acidentes do Trabalho
4º Promotor de Acidentes do Trabalho
5º Promotor de Acidentes do Trabalho
6º Promotor de Acidentes do Trabalho
7º Promotor de Acidentes do Trabalho
8º Promotor de Acidentes do Trabalho
9º Promotor de Acidentes do Trabalho
10º Promotor de Acidentes do Trabalho
11º Promotor de Acidentes do Trabalho
1.1.2.4. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
2º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
3º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
6º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
7º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
8º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
9º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
13º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
17º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
18º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude
1.1.2.5. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA:
1º Promotor de Justiça de Família
2º Promotor de Justiça de Família
3º Promotor de Justiça de Família
4º Promotor de Justiça de Família
5º Promotor de Justiça de Família
6º Promotor de Justiça de Família
7º Promotor de Justiça de Família
8º Promotor de Justiça de Família
9º Promotor de Justiça de Família
10º Promotor de Justiça de Família
11º Promotor de Justiça de Família
12º Promotor de Justiça de Família
1.1.2.6. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS:
1º Promotor de Justiça de Registros Públicos
2º Promotor de Justiça de Registros Públicos
3º Promotor de Justiça de Registros Públicos
4º Promotor de Justiça de Registros Públicos
1.1.2.7. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE:
1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente
2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente
3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente
4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente
5º Promotor de Justiça do Meio Ambiente
6º Promotor de Justiça do Meio Ambiente
1.1.2.8. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR:
1º Promotor de Justiça do Consumidor
2º Promotor de Justiça do Consumidor
3º Promotor de Justiça do Consumidor
4º Promotor de Justiça do Consumidor
5º Promotor de Justiça do Consumidor
6º Promotor de Justiça do Consumidor
1.1.2.9. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANDADOS DE SEGURANÇA:
1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança
2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança
3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança
4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança
5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança
6º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança
7º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança
1.1.2.10. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÕNIO PÚBLICO E SOCIAL:
1º Promotor de Justiça da Cidadania
2º Promotor de Justiça da Cidadania
3º Promotor de Justiça da Cidadania
4º Promotor de Justiça da Cidadania
5º Promotor de Justiça da Cidadania
6º Promotor de Justiça da Cidadania
7º Promotor de Justiça da Cidadania
8º Promotor de Justiça da Cidadania
9º Promotor de Justiça da Cidadania
10º Promotor de Justiça da Cidadania
1.1.211. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO:
1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo
2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo
3º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo
4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo
5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo
6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo
 1.1.3. PROMOTORES DE JUSTIÇA JUNTO AOS FOROS REGIONAIS E DISTRITAIS DA CAPITAL:
124 (cento e vinte e quatro) cargos:
1.1.3.1. FORO REGIONAL DE SANTANA
1.1.3.1.1. Promotoria de Justiça Criminal de Santana:
1º Promotor de Justiça Criminal de Santana
2º Promotor de Justiça Criminal de Santana
3º Promotor de Justiça Criminal de Santana
4º Promotor de Justiça Criminal de Santana
5º Promotor de Justiça Criminal de Santana
6º Promotor de Justiça Criminal de Santana
7º Promotor de Justiça Criminal de Santana
8º Promotor de Justiça Criminal de Santana
1.1.3.1.2. Promotoria de Justiça do 2º Tribunal do Júri:
1º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri
2º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri
3º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri
4º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri
5º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri
6º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri
7º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri
8º Promotor de Justiça do 2º Tribunal do Júri
1.1.3.1.3. Promotoria de Justiça Cível de Santana:
1º Promotor de Justiça Cível de Santana
2º Promotor de Justiça Cível de Santana
3º Promotor de Justiça Cível de Santana
4º Promotor de Justiça Cível de Santana
5º Promotor de Justiça Cível de Santana
6º Promotor de Justiça Cível de Santana
7º Promotor de Justiça Cível de Santana
1.1.3.2. FORO REGIONAL DE SANTO AMARO
1.1.3.2.1. Promotoria de Justiça Criminal de Santo Amaro:
1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro
2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro
3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro
4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro
5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro
6º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro
1.1.3.2.2. Promotoria de Justiça do 3º Tribunal do Júri:
1º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri
2º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri
3º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri
4º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri
5º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri
6º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri
7º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri
8º Promotor de Justiça do 3º Tribunal do Júri
1.1.3.2.3. Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro:
1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro
2º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro
3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro
4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro
5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro
6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro
7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro
8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro
9º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro
1.1.3.3. FORO REGIONAL DO JABAQUARA
1.1.3.3.1. Promotoria de Justiça Criminal do Jabaquara:
1º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara
2º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara
1.1.4.3.2. Promotoria de Justiça Cível do Jabaquara:
1º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara
2º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara
3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara
4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara
5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara
1.1.3.4. FORO REGIONAL DA LAPA
1.1.3.4.1. Promotoria de Justiça Criminal da Lapa:
1º Promotor de Justiça Criminal da Lapa
2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa
3º Promotor de Justiça Criminal da Lapa
4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa
1.1.3.4.2. Promotoria de Justiça Cível da Lapa:
1º Promotor de Justiça Cível da Lapa
2º Promotor de Justiça Cível da Lapa
3º Promotor de Justiça Cível da Lapa
4º Promotor de Justiça Cível da Lapa
1.1.3.5. FORO REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA
1.1.3.5.1. Promotoria de Justiça Criminal de São Miguel Paulista:
1º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista
2º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista
3º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista
4º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista
5º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista
1.1.3.5.2. Promotoria de Justiça Cível de São Miguel Paulista:
1º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista
2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista
3º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista
4º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista
5º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista
1.1.3.6. FORO REGIONAL DA PENHA DE FRANÇA
1.1.3.6.1. Promotoria de Justiça Criminal da Penha de França:
1º Promotor de Justiça Criminal da Penha de França
2º Promotor de Justiça Criminal da Penha de França
3º Promotor de Justiça Criminal da Penha de França
1.1.3.6.2. Promotoria de Justiça do 4º Tribunal do Júri:
1º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri
2º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri
3º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri
4º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri
5º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri
6º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri
7º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri
8º Promotor de Justiça do 4º Tribunal do Júri
1.1.3.6.3. Promotoria de Justiça Cível da Penha de França:
1º Promotor de Justiça Cível da Penha de França
2º Promotor de Justiça Cível da Penha de França
3º Promotor de Justiça Cível da Penha de França
4º Promotor de Justiça Cível da Penha de França
1.1.3.7. FORO REGIONAL DE ITAQUERA
1.1.3.7.1. Promotoria de Justiça Criminal de Itaquera:
1º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera
2º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera
3º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera
4º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera
1.1.3.7.2. Promotoria de Justiça Cível de Itaquera:
1º Promotor de Justiça Cível de Itaquera
2º Promotor de Justiça Cível de Itaquera
3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera
4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera
5º Promotor de Justiça Cível de Itaquera
1.1.3.8. FORO REGIONAL DO TATUAPÉ
1.1.3.8.1. Promotoria de Justiça Criminal do Tatuapé:
1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé
2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé
3º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé
1.1.3.8.2. Promotoria de Justiça Cível do Tatuapé:
1º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé
2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé
3º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé
4º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé
1.1.3.9. FORO REGIONAL DA VILA PRUDENTE
1.1.3.9.1. Promotoria de Justiça Criminal da Vila Prudente:
1º Promotor de Justiça Criminal da Vila Prudente
2º Promotor de Justiça Criminal da Vila Prudente
3º Promotor de Justiça Criminal da Vila Prudente
1.1.4.9.2. Promotoria de Justiça Cível da Vila Prudente:
1º Promotor de Justiça Cível da Vila Prudente
2º Promotor de Justiça Cível da Vila Prudente
NOTA:
Nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 967, de 5 de
janeiro de 2005, os feitos criminais de competência do Foro Regional IX - Vila Prudente
tramitam temporariamente pela Vara Criminal do Foro Regional X - Ipiranga.
1.1.3.10. FORO REGIONAL DO IPIRANGA
1.1.3.10.1. Promotoria de Justiça Criminal do Ipiranga:
Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga
1.1.4.10.2. Promotoria de Justiça Cível do Ipiranga:
1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga
2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga
3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga
1.1.3.11. FORO REGIONAL DE PINHEIROS
1.1.3.11.1. Promotoria de Justiça Criminal de Pinheiros:
1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros
2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros
1.1.3.11.2. Promotoria de Justiça do 5º Tribunal do Júri:
1º Promotor de Justiça do 5º Tribunal do Júri
2º Promotor de Justiça do 5º Tribunal do Júri
3º Promotor de Justiça do 5º Tribunal do Júri
4º Promotor de Justiça do 5º Tribunal do Júri
1.1.3.11.3. Promotoria de Justiça Cível de Pinheiros:
1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros
2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros
3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros
4º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros
1.1.3.12. FORO REGIONAL DE NOSSA SENHORA DO Ó
1.1.3.12.1. Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó:
1º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó
2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó
1.1.3.13. FORO DISTRITAL DE PARELHEIROS
1.1.3.13.1. Promotoria de Justiça de Parelheiros:
Promotor de Justiça de Parelheiros
1.1.4. PROMOTORES DE JUSTIÇA DA CAPITAL - CARGOS NUMERADOS: 117 (cento e
dezessete) cargos:
3º Promotor de Justiça da Capital
4º Promotor de Justiça da Capital
5º Promotor de Justiça da Capital
8º Promotor de Justiça da Capital
9º Promotor de Justiça da Capital
10º Promotor de Justiça da Capital
11º Promotor de Justiça da Capital
13º Promotor de Justiça da Capital
14º Promotor de Justiça da Capital
15º Promotor de Justiça da Capital
16º Promotor de Justiça da Capital
17º Promotor de Justiça da Capital
19º Promotor de Justiça da Capital
20º Promotor de Justiça da Capital
21º Promotor de Justiça da Capital
22º Promotor de Justiça da Capital
23º Promotor de Justiça da Capital
24º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
25º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
26º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
27º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
28º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
29º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
31º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
32º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
35º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
36º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
37º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
38º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
39º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
40º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
41º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
42º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
43º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
44º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
46º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
47º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
48º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
50º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
51º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
53º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
54º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
55º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
57º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
59º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
60º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
61º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
62º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
63º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
65º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
66º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
67º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
68º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
70º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
71º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
72º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
73º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
74º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
75º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
79º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
80º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
82º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
83º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
84º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
85º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
86º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
87º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
88º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
89º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
90º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
91º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
92º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
93º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
94º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
95º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
96º   Promotor   de   Justiça   da   Capital
97º Promotor de Justiça da Capital
98º Promotor de Justiça da Capital
100º Promotor de Justiça da Capital
101º Promotor de Justiça da Capital
103º Promotor de Justiça da Capital
105º Promotor de Justiça da Capital
106º Promotor de Justiça da Capital
107º Promotor de Justiça da Capital
108º Promotor de Justiça da Capital
109º Promotor de Justiça da Capital
113º Promotor de Justiça da Capital
114º Promotor de Justiça da Capital
116º Promotor de Justiça da Capital
117º Promotor de Justiça da Capital
119º Promotor de Justiça da Capital
120º Promotor de Justiça da Capital
121º Promotor de Justiça da Capital
122º Promotor de Justiça da Capital
123º Promotor de Justiça da Capital
124º Promotor de Justiça da Capital
125º Promotor de Justiça da Capital
126º Promotor de Justiça da Capital
127º Promotor de Justiça da Capital
128º Promotor de Justiça da Capital
129º Promotor de Justiça da Capital
131º Promotor de Justiça da Capital
132º Promotor de Justiça da Capital
133º Promotor de Justiça da Capital
134º Promotor de Justiça da Capital
135º Promotor de Justiça da Capital
136º Promotor de Justiça da Capital
137º Promotor de Justiça da Capital
139º Promotor de Justiça da Capital
140º Promotor de Justiça da Capital
142º Promotor de Justiça da Capital
143º Promotor de Justiça da Capital
144º Promotor de Justiça da Capital
145º Promotor de Justiça da Capital
147º Promotor de Justiça da Capital
149º Promotor de Justiça da Capital
150º Promotor de Justiça da Capital
NOTA:
1.1.4.1. 75 (setenta e cinco) cargos de Promotor de Justiça da Capital dos 150 (cento e
cinqüenta) cargos de Promotor de Justiça da Capital serão extintos na vacância, segundo o
disposto no artigo 5°, “caput”, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de
2005. Destes, 33 (trinta e três) já foram extintos; 3 (três) por se acharem vagos quando da
promulgação da Lei Complementar nº 981/2005; e 30 (trinta) vagos após a publicação da
aludida lei. São eles: 33º Promotor de Justiça da Capital, 81º Promotor de Justiça da Capital e
130º Promotor de Justiça da Capital, declarada pelo Ato Normativo nº 432/06-PGJ, de 21 de
fevereiro de 2006; 76º Promotor de Justiça da Capital – Ato nº 73/06-PGJ, de 10 de outubro
de 2006; 45º Promotor de Justiça da Capital – Ato nº 49/07-PGJ de 18 de abril de 2007; 30º
Promotor de Justiça da Capital, 64º Promotor de Justiça da Capital, 77º Promotor de Justiça da
Capital e 118º Promotor de Justiça da Capital – Ato nº 69/07-PGJ, de 05 de junho de 2007;
52º Promotor de Justiça da Capital, 69º Promotor de Justiça da Capital e 148º Promotor de
Justiça da Capital – Ato nº 116/07-PGJ de 10 de setembro de 2007; 2º Promotor de Justiça da
Capital, 49º Promotor de Justiça da Capital, 58º Promotor de Justiça da Capital, 110º Promotor
de Justiça da Capital e 112º Promotor de Justiça da Capital – Ato nº 144/07-PGJ de 1º de
novembro de 2007; 7º Promotor de Justiça da Capital – Ato nº 155/07-PGJ de 30 de
novembro de 2007; 78º Promotor de Justiça da Capital, 99º Promotor de Justiça da Capital,
138º Promotor de Justiça da Capital e 146º Promotor de Justiça da Capital – Ato nº 08/08-PGJ
de 22 de fevereiro de 2008; 6º Promotor de Justiça da Capital, 102º Promotor de Justiça da
Capital e 115º Promotor de Justiça da Capital – Ato nº 049/08-PGJ de 12 de maio de 2008;
12º Promotor de Justiça da Capital e 34º Promotor de Justiça da Capital – Ato nº 096/08-PGJ
de 05 de agosto de 2008; 18º Promotor de Justiça da Capital e 111º Promotor de Justiça da
Capital – Ato nº 135/08-PGJ de 12 de novembro de 2008; 56º Promotor de Justiça da Capital
e 141º Promotor de Justiça da Capital - Ato nº 09/09-PGJ de 04 de fevereiro de 2009;
1º Promotor de Justiça da Capital e 104º Promotor de Justiça da Capital - Ato nº 32/09-PGJ de
1º de abril de 2009.
1.1.5. 21 (vinte e um) cargos de Promotor de Justiça, classificados em entrância final, pela
Lei Complementar nº 981, de 21 de dezembro de 2005, transformados em inominados com
fundamento no artigo 1º, da Lei Complementar nº 866, de 05 de janeiro de 2000, pelos Atos
Normativos da Procuradoria Geral de Justiça nº 416/06, 459/06, 470/06, e pelos Atos nº
03/07, 71/07, 75/07, 76/07, 108/07, 154/07, 174/07, 34/08, 79/08, 80/08, 123/08, 136/08 e
o Ato nº 34/09, da Procuradoria Geral de Justiça.
NOTA:
a) -18 (dezoito) cargos de Promotor de Justiça, transformados em inominados, por meio de
Atos Normativos da Procuradoria Geral de Justiça, conforme parágrafo acima, foram
destinados às Promotorias de Justiça classificadas em Entrância Final - Capital, a saber:
Atos Normativos da Procuradoria Geral de Justiça nº 264, 269 e 270, de 2001 – 3 (três)
cargos destinados à Promotoria de Justiça do Consumidor; nº 283 e 284 de 2002 – 3 (três)
cargos destinados à Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo; nº 285 e 296 de 2002 –
2 (dois) cargos destinados à 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital; nº 321/03 – um
cargo destinado à Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó; nº 342/03 – 2 (dois)
cargos destinados à 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital; nº 357/04 – um cargo
destinado à Promotoria Cível de Itaquera; nº 358/04 um cargo destinado à Promotoria de
Justiça Militar; nº 360/04 – um cargo destinado à Promotoria de Justiça Cível de Nossa
Senhora do Ó; nº 365/04 – 3 (três) cargos destinados à Vara do Juizado Especial Criminal
Central e o Ato Normativo da Procuradoria Geral de Justiça nº 414/06 – destina um cargo à
Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro.
b) -30 (trinta) cargos de Promotor de Justiça, transformados em inominados, foram
destinados às Promotorias de Justiça classificadas em Entrância Final - Interior, a saber:
Ato Normativo da Procuradoria Geral de Justiça nº 297/02 – um cargo destinado à Promotoria
de Justiça de Araçatuba; nº 315/03 – um cargo destinado à Promotoria de Justiça de São
Bernardo do Campo; nº 316/03 – um cargo destinado à Promotoria de Justiça de Bauru; nº
317/03 – 4 (quatro) cargos sendo: um cargo destinado à Promotoria de Justiça de São
Vicente, um cargo destinado à Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, um cargo
destinado à Promotoria de Justiça Criminal de Guarulhos e um cargo destinado à Promotoria
de Justiça de Presidente Prudente; nº 318/03 – 5 (cinco) cargos sendo: um cargo destinado à
Promotoria de Justiça de Diadema, um cargo destinado à Promotoria de Justiça Cível de
Piracicaba, um cargo destinado à Promotoria de Justiça Criminal de Ribeirão Preto, um cargo
destinado à Promotoria de Justiça Criminal de São José do Rio Preto e um cargo destinado à
Promotoria de Justiça Criminal de Taubaté; nº 319/03 – 2 (dois) cargos sendo: um cargo
destinado à Promotoria de Justiça Cível de Ribeirão Preto e um cargo destinado à Promotoria
de Justiça Cível de Guarulhos; nº 320/03 – um cargo destinado à Promotoria de Justiça de
Praia Grande; nº 337/03 – um cargo destinado à Promotoria de Justiça Criminal de Marília; nº
338/03 – 2 (dois) cargos sendo: um cargo destinado à Promotoria de Justiça de Mauá e um
cargo destinado à Promotoria de Justiça Criminal de São José dos Campos; nº 359/03 – um
cargo destinado à Promotoria de Justiça Criminal de Piracicaba; nº 361/04 – 2 (dois) cargos
sendo: um cargo destinado à Promotoria de Justiça Criminal de Osasco e um cargo destinado à
Promotoria de Justiça Cível de Presidente Prudente; nº 362/04 – um cargo destinado à
Promotoria de Justiça de Limeira; nº 363/04 – um cargo destinado à Promotoria de Justiça de
Itapetininga; nº 366/04 – 2 (dois) cargos sendo: um cargo destinado à Promotoria de Justiça
de Americana e um cargo destinado à Promotoria de Justiça Cível de Franca; nº 382/04 – 2
(dois) cargos sendo: um cargo destinado à Promotoria de Justiça Cível de São Carlos e um
cargo destinado à Promotoria de Justiça de Suzano; nº 383/04 – um cargo destinado à
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente; nº 415/06 – um cargo destinado à Promotoria
de Justiça Criminal de Franca, e o Ato Normativo nº 416/06, dos 3 (três) cargos transformados
em inominados, um cargo foi destinado à Promotoria de Justiça Criminal de Bauru, restando
dois para futuras destinações.

1.2. ENTRÂNCIA FINAL - INTERIOR: 479 (quatrocentos e setenta e nove) cargos, assim
destinados:
1.2.1. EM COMARCAS DE ENTRÂNCIA FINAL - INTERIOR: 475 (quatrocentos e setenta e cinco)
cargos:
1.2.1.1. AMERICANA
1.2.1.1.1 Promotoria de Justiça de Americana:
1º Promotor de Justiça de Americana
2º Promotor de Justiça de Americana
3º Promotor de Justiça de Americana
4º Promotor de Justiça de Americana
5º Promotor de Justiça de Americana
6º Promotor de Justiça de Americana
7º Promotor de Justiça de Americana
8º Promotor de Justiça de Americana
1.2.1.2. ARAÇATUBA
1.2.1.2.1. Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba:
1º Promotor de Justiça de Araçatuba
4º Promotor de Justiça de Araçatuba
6º Promotor de Justiça de Araçatuba
10º Promotor de Justiça de Araçatuba
1.2.1.2.2. Promotoria de Justiça Criminal de Araçatuba:
2º Promotor de Justiça de Araçatuba
3º Promotor de Justiça de Araçatuba
5º Promotor de Justiça de Araçatuba
7º Promotor de Justiça de Araçatuba
8º Promotor de Justiça de Araçatuba
9º Promotor de Justiça de Araçatuba
11º Promotor de Justiça de Araçatuba
1.2.1.3. ARARAQUARA
1.2.1.3.1. Promotoria de Justiça de Araraquara:
1º Promotor de Justiça de Araraquara
2º Promotor de Justiça de Araraquara
3º Promotor de Justiça de Araraquara
4º Promotor de Justiça de Araraquara
5º Promotor de Justiça de Araraquara
6º Promotor de Justiça de Araraquara
7º Promotor de Justiça de Araraquara
8º Promotor de Justiça de Araraquara
9º Promotor de Justiça de Araraquara
1.2.1.4. BARUERI
1.2.1.4.1. Promotoria de Justiça de Barueri:
1º Promotor de Justiça de Barueri
2º Promotor de Justiça de Barueri
3º Promotor de Justiça de Barueri
4º Promotor de Justiça de Barueri
5º Promotor de Justiça de Barueri
6º Promotor de Justiça de Barueri
7º Promotor de Justiça de Barueri
8º Promotor de Justiça de Barueri
1.2.1.5. BAURU
1.2.1.5.1. Promotoria de Justiça Cível de Bauru:
1º Promotor de Justiça de Bauru
2º Promotor de Justiça de Bauru
3º Promotor de Justiça de Bauru
4º Promotor de Justiça de Bauru
8º Promotor de Justiça de Bauru
13º Promotor de Justiça de Bauru
1.2.1.5.2. Promotoria de Justiça Criminal de Bauru:
5º Promotor de Justiça de Bauru
6º Promotor de Justiça de Bauru
7º Promotor de Justiça de Bauru
9º Promotor de Justiça de Bauru
10º Promotor de Justiça de Bauru
11º Promotor de Justiça de Bauru
12º Promotor de Justiça de Bauru
14º Promotor de Justiça de Bauru
15º Promotor de Justiça de Bauru
1.2.1.6. CAMPINAS
1.2.1.6.1. Promotoria de Justiça Cível de Campinas:
9º Promotor de Justiça de Campinas
11º Promotor de Justiça de Campinas
12º Promotor de Justiça de Campinas
13º Promotor de Justiça de Campinas
14º Promotor de Justiça de Campinas
15º Promotor de Justiça de Campinas
16º Promotor de Justiça de Campinas
18º Promotor de Justiça de Campinas
19º Promotor de Justiça de Campinas
20º Promotor de Justiça de Campinas
24º Promotor de Justiça de Campinas
26º Promotor de Justiça de Campinas
30º Promotor de Justiça de Campinas
1.2.1.6.2. Promotoria de Justiça Criminal de Campinas:
1º Promotor de Justiça de Campinas
2º Promotor de Justiça de Campinas
3º Promotor de Justiça de Campinas
4º Promotor de Justiça de Campinas
5º Promotor de Justiça de Campinas
6º Promotor de Justiça de Campinas
7º Promotor de Justiça de Campinas
8º Promotor de Justiça de Campinas
10º Promotor de Justiça de Campinas
17º Promotor de Justiça de Campinas
21º Promotor de Justiça de Campinas
22º Promotor de Justiça de Campinas
23º Promotor de Justiça de Campinas
25º Promotor de Justiça de Campinas
27º Promotor de Justiça de Campinas
28º Promotor de Justiça de Campinas
29º Promotor de Justiça de Campinas
31º Promotor de Justiça de Campinas
1.2.1.7. CARAPICUÍBA
1.2.1.7.1. Promotoria de Justiça de Carapicuíba:
1º Promotor de Justiça de Carapicuíba
2º Promotor de Justiça de Carapicuíba
3º Promotor de Justiça de Carapicuíba
4º Promotor de Justiça de Carapicuíba
5º Promotor de Justiça de Carapicuíba
6º Promotor de Justiça de Carapicuíba
7º Promotor de Justiça de Carapicuíba
1.2.1.8. CATANDUVA
1.2.1.8.1. Promotoria de Justiça Cível de Catanduva:
3º Promotor de Justiça de Catanduva
4º Promotor de Justiça de Catanduva
1.2.1.8.2. Promotoria de Justiça Criminal de Catanduva:
1º Promotor de Justiça de Catanduva
2º Promotor de Justiça de Catanduva
5º Promotor de Justiça de Catanduva
1.2.1.9. DIADEMA
1.2.1.9.1. Promotoria de Justiça de Diadema:
1º Promotor de Justiça de Diadema
2º Promotor de Justiça de Diadema
3º Promotor de Justiça de Diadema
4º Promotor de Justiça de Diadema
5º Promotor de Justiça de Diadema
6º Promotor de Justiça de Diadema
7º Promotor de Justiça de Diadema
8º Promotor de Justiça de Diadema
9º Promotor de Justiça de Diadema
10º Promotor de Justiça de Diadema
1.2.1.10. FRANCA
1.2.1.10.1. Promotoria de Justiça Cível da Franca:
1º Promotor de Justiça da Franca
2º Promotor de Justiça da Franca
3º Promotor de Justiça da Franca
7º Promotor de Justiça da Franca
10º Promotor de Justiça da Franca
12º Promotor de Justiça da Franca
1.2.1.10.2. Promotoria de Justiça Criminal da Franca:
4º Promotor de Justiça da Franca
5º Promotor de Justiça da Franca
6º Promotor de Justiça da Franca
8º Promotor de Justiça da Franca
9º Promotor de Justiça da Franca
11º Promotor de Justiça da Franca
13º Promotor de Justiça da Franca
1.2.1.11. GUARULHOS
1.2.1.11.1. Promotoria de Justiça Cível de Guarulhos:
1º Promotor de Justiça de Guarulhos
3º Promotor de Justiça de Guarulhos
4º Promotor de Justiça de Guarulhos
7º Promotor de Justiça de Guarulhos
9º Promotor de Justiça de Guarulhos
15º Promotor de Justiça de Guarulhos
18º Promotor de Justiça de Guarulhos
19º Promotor de Justiça de Guarulhos
20º Promotor de Justiça de Guarulhos
22º Promotor de Justiça de Guarulhos
24º Promotor de Justiça de Guarulhos
27º Promotor de Justiça de Guarulhos
29º Promotor de Justiça de Guarulhos
1.2.1.11.2. Promotoria de Justiça Criminal de Guarulhos:
2º Promotor de Justiça de Guarulhos
5º Promotor de Justiça de Guarulhos
6º Promotor de Justiça de Guarulhos
8º Promotor de Justiça de Guarulhos
10º Promotor de Justiça de Guarulhos
11º Promotor de Justiça de Guarulhos
12º Promotor de Justiça de Guarulhos
13º Promotor de Justiça de Guarulhos
14º Promotor de Justiça de Guarulhos
16º Promotor de Justiça de Guarulhos
17º Promotor de Justiça de Guarulhos
21º Promotor de Justiça de Guarulhos
23º Promotor de Justiça de Guarulhos
25º Promotor de Justiça de Guarulhos
26º Promotor de Justiça de Guarulhos
28º Promotor de Justiça de Guarulhos
1.2.1.12. INDAIATUBA
1.2.1.12.1. Promotoria de Justiça de Indaiatuba:
1º Promotor de Justiça de Indaiatuba
2º Promotor de Justiça de Indaiatuba
3º Promotor de Justiça de Indaiatuba
4º Promotor de Justiça de Indaiatuba
5º Promotor de Justiça de Indaiatuba
1.2.1.13. ITAPETININGA
1.2.1.13.1. Promotoria de Justiça de Itapetininga:
1º Promotor de Justiça de Itapetininga
2º Promotor de Justiça de Itapetininga
3º Promotor de Justiça de Itapetininga
4º Promotor de Justiça de Itapetininga
5º Promotor de Justiça de Itapetininga
6º Promotor de Justiça de Itapetininga
7º Promotor de Justiça de Itapetininga
1.2.1.14. ITAQUAQUECETUBA
1.2.1.14.1. Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba:
1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba
2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba
3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba
4º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba
5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba
6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba
7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba
1.2.1.15. ITU
1.2.1.15.1. Promotoria de Justiça de Itu:
1º Promotor de Justiça de Itu
2º Promotor de Justiça de Itu
3º Promotor de Justiça de Itu
4º Promotor de Justiça de Itu
5º Promotor de Justiça de Itu
6º Promotor de Justiça de Itu
1.2.1.16. JACAREÍ
1.2.1.16.1. Promotoria de Justiça de Jacareí:
1º Promotor de Justiça de Jacareí
2º Promotor de Justiça de Jacareí
3º Promotor de Justiça de Jacareí
4º Promotor de Justiça de Jacareí
5º Promotor de Justiça de Jacareí
6º Promotor de Justiça de Jacareí
7º Promotor de Justiça de Jacareí
8º Promotor de Justiça de Jacareí
1.2.1.17. JUNDIAÍ
1.2.1.17.1. Promotoria de Justiça Cível de Jundiaí:
2º Promotor de Justiça de Jundiaí
5º Promotor de Justiça de Jundiaí
7º Promotor de Justiça de Jundiaí
9º Promotor de Justiça de Jundiaí
11º Promotor de Justiça de Jundiaí
1.2.1.17.2. Promotoria de Justiça Criminal de Jundiaí:
1º Promotor de Justiça de Jundiaí
3º Promotor de Justiça de Jundiaí
4º Promotor de Justiça de Jundiaí
6º Promotor de Justiça de Jundiaí
8º Promotor de Justiça de Jundiaí
10º Promotor de Justiça de Jundiaí
1.2.1.18. LIMEIRA
1.2.1.18.1. Promotoria de Justiça de Limeira:
1º Promotor de Justiça de Limeira
2º Promotor de Justiça de Limeira
3º Promotor de Justiça de Limeira
4º Promotor de Justiça de Limeira
5º Promotor de Justiça de Limeira
6º Promotor de Justiça de Limeira
7º Promotor de Justiça de Limeira
8º Promotor de Justiça de Limeira
9º Promotor de Justiça de Limeira
1.2.1.19. MARÍLIA
1.2.1.19.1. Promotoria de Justiça Cível de Marília:
1º Promotor de Justiça de Marília
2º Promotor de Justiça de Marília
4º Promotor de Justiça de Marília
9º Promotor de Justiça de Marília
10º Promotor de Justiça de Marília
1.2.1.19.2. Promotoria de Justiça Criminal de Marília:
3º Promotor de Justiça de Marília
5º Promotor de Justiça de Marília
6º Promotor de Justiça de Marília
7º Promotor de Justiça de Marília
8º Promotor de Justiça de Marília
11º Promotor de Justiça de Marília
1.2.1.20. MAUÁ
1.2.1.20.1. Promotoria de Justiça de Mauá:
1º Promotor de Justiça de Mauá
2º Promotor de Justiça de Mauá
3º Promotor de Justiça de Mauá
4º Promotor de Justiça de Mauá
5º Promotor de Justiça de Mauá
6º Promotor de Justiça de Mauá
7º Promotor de Justiça de Mauá
1.2.1.21. MOJI DAS CRUZES
1.2.1.21.1. Promotoria de Justiça de Moji das Cruzes:
1º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes
2º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes
3º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes
4º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes
5º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes
6º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes
7º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes
8º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes
9º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes
1.2.1.22. OSASCO
1.2.1.22.1. Promotoria de Justiça Cível de Osasco:
1º Promotor de Justiça de Osasco
3º Promotor de Justiça de Osasco
8º Promotor de Justiça de Osasco
9º Promotor de Justiça de Osasco
10º Promotor de Justiça de Osasco
11º Promotor de Justiça de Osasco
13º Promotor de Justiça de Osasco
16º Promotor de Justiça de Osasco
1.2.1.22.2. Promotoria de Justiça Criminal de Osasco:
2º Promotor de Justiça de Osasco
4º Promotor de Justiça de Osasco
5º Promotor de Justiça de Osasco
6º Promotor de Justiça de Osasco
7º Promotor de Justiça de Osasco
12º Promotor de Justiça de Osasco
14º Promotor de Justiça de Osasco
15º Promotor de Justiça de Osasco
17º Promotor de Justiça de Osasco
18º Promotor de Justiça de Osasco
19º Promotor de Justiça de Osasco
1.2.1.23. PIRACICABA
1.2.1.23.1. Promotoria de Justiça Cível de Piracicaba:
1º Promotor de Justiça de Piracicaba
3º Promotor de Justiça de Piracicaba
5º Promotor de Justiça de Piracicaba
8º Promotor de Justiça de Piracicaba
12º Promotor de Justiça de Piracicaba
14º Promotor de Justiça de Piracicaba
1.2.1.23.2. Promotoria de Justiça Criminal de Piracicaba:
2º Promotor de Justiça de Piracicaba
4º Promotor de Justiça de Piracicaba
6º Promotor de Justiça de Piracicaba
7º Promotor de Justiça de Piracicaba
9º Promotor de Justiça de Piracicaba
10º Promotor de Justiça de Piracicaba
11º Promotor de Justiça de Piracicaba
13º Promotor de Justiça de Piracicaba
15º Promotor de Justiça de Piracicaba
1.2.1.24 PRAIA GRANDE
1.2.1.24.1. Promotoria de Justiça de Praia Grande:
1º Promotor de Justiça de Praia Grande
2º Promotor de Justiça de Praia Grande
3º Promotor de Justiça de Praia Grande
4º Promotor de Justiça de Praia Grande
5º Promotor de Justiça de Praia Grande
6º Promotor de Justiça de Praia Grande
7º Promotor de Justiça de Praia Grande
8º Promotor de Justiça de Praia Grande
1.2.1.25. PRESIDENTE PRUDENTE
1.2.1.25.1. Promotoria de Justiça Cível de Presidente Prudente:
1º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
4º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
1.2.1.25.2. Promotoria de Justiça Criminal de Presidente Prudente:
5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
7º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
12º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
1.2.1.26. RIBEIRÃO PRETO
1.2.1.26.1. Promotoria de Justiça Cível de Ribeirão Preto:
2º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
7º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
1.2.1.26.2. Promotoria de Justiça Criminal de Ribeirão Preto:
1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
4º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
6º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
13º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
21º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto
1.2.1.27. RIO CLARO
1.2.1.27.1. Promotoria de Justiça de Rio Claro:
1º Promotor de Justiça de Rio Claro
2º Promotor de Justiça de Rio Claro
3º Promotor de Justiça de Rio Claro
4º Promotor de Justiça de Rio Claro
5º Promotor de Justiça de Rio Claro
6º Promotor de Justiça de Rio Claro
7º Promotor de Justiça de Rio Claro
8º Promotor de Justiça de Rio Claro
1.2.1.28. SANTO ANDRÉ
1.2.1.28.1. Promotoria de Justiça Cível de Santo André:
10º Promotor de Justiça de Santo André
11º Promotor de Justiça de Santo André
12º Promotor de Justiça de Santo André
13º Promotor de Justiça de Santo André
14º Promotor de Justiça de Santo André
15º Promotor de Justiça de Santo André
16º Promotor de Justiça de Santo André
17º Promotor de Justiça de Santo André
18º Promotor de Justiça de Santo André
19º Promotor de Justiça de Santo André
1.2.1.28.2. Promotoria de Justiça Criminal de Santo André:
1º Promotor de Justiça de Santo André
2º Promotor de Justiça de Santo André
3º Promotor de Justiça de Santo André
4º Promotor de Justiça de Santo André
5º Promotor de Justiça de Santo André
6º Promotor de Justiça de Santo André
7º Promotor de Justiça de Santo André
8º Promotor de Justiça de Santo André
9º Promotor de Justiça de Santo André
1.2.1.29. SANTOS
1.2.1.29.1. Promotoria de Justiça Cível de Santos:
10º Promotor de Justiça de Santos
11º Promotor de Justiça de Santos
12º Promotor de Justiça de Santos
13º Promotor de Justiça de Santos
14º Promotor de Justiça de Santos
15º Promotor de Justiça de Santos
16º Promotor de Justiça de Santos
17º Promotor de Justiça de Santos
18º Promotor de Justiça de Santos
19º Promotor de Justiça de Santos
22º Promotor de Justiça de Santos
23º Promotor de Justiça de Santos
24º Promotor de Justiça de Santos
1.2.1.29.2. Promotoria de Justiça Criminal de Santos:
1º Promotor de Justiça de Santos
2º Promotor de Justiça de Santos
3º Promotor de Justiça de Santos
4º Promotor de Justiça de Santos
5º Promotor de Justiça de Santos
6º Promotor de Justiça de Santos
7º Promotor de Justiça de Santos
8º Promotor de Justiça de Santos
9º Promotor de Justiça de Santos
20º Promotor de Justiça de Santos
21º Promotor de Justiça de Santos
1.2.1.30. SÃO BERNARDO DO CAMPO
1.2.1.30.1. Promotoria de Justiça Cível de São Bernardo do Campo:
1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
3º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
4º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
20º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
1.2.1.30.2. Promotoria de Justiça Criminal de São Bernardo do Campo:
5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
6º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
8º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
16º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
21º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo
1.2.1.31. SÃO CARLOS
1.2.1.31.1. Promotoria de Justiça Cível de São Carlos:
1º Promotor de Justiça de São Carlos
5º Promotor de Justiça de São Carlos
7º Promotor de Justiça de São Carlos
8º Promotor de Justiça de São Carlos
9º Promotor de Justiça de São Carlos
1.2.1.31.2. Promotoria de Justiça Criminal de São Carlos:
2º Promotor de Justiça de São Carlos
3º Promotor de Justiça de São Carlos
4º Promotor de Justiça de São Carlos
6º Promotor de Justiça de São Carlos
1.2.1.32. SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
1.2.1.32.1. Promotoria de Justiça Cível de São José do Rio Preto:
1º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
2º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
1.2.1.32.2. Promotoria de Justiça Criminal de São José do Rio Preto:
3º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
9º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
12º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
1.2.1.33. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
1.2.1.33.1. Promotoria de Justiça Cível de São José dos Campos:
2º Promotor de Justiça de São José dos Campos
3º Promotor de Justiça de São José dos Campos
6º Promotor de Justiça de São José dos Campos
7º Promotor de Justiça de São José dos Campos
10º Promotor de Justiça de São José dos Campos
11º Promotor de Justiça de São José dos Campos
14º Promotor de Justiça de São José dos Campos
15º Promotor de Justiça de São José dos Campos
16º Promotor de Justiça de São José dos Campos
1.2.1.33.2. Promotoria de Justiça Criminal de São José dos Campos:
1º Promotor de Justiça de São José dos Campos
4º Promotor de Justiça de São José dos Campos
5º Promotor de Justiça de São José dos Campos
8º Promotor de Justiça de São José dos Campos
9º Promotor de Justiça de São José dos Campos
12º Promotor de Justiça de São José dos Campos
13º Promotor de Justiça de São José dos Campos
17º Promotor de Justiça de São José dos Campos
18º Promotor de Justiça de São José dos Campos
19º Promotor de Justiça de São José dos Campos
1.2.1.34. SÃO VICENTE
1.2.1.34.1. Promotoria de Justiça de São Vicente:
1º Promotor de Justiça de São Vicente
2º Promotor de Justiça de São Vicente
3º Promotor de Justiça de São Vicente
4º Promotor de Justiça de São Vicente
5º Promotor de Justiça de São Vicente
6º Promotor de Justiça de São Vicente
7º Promotor de Justiça de São Vicente
8º Promotor de Justiça de São Vicente
9º Promotor de Justiça de São Vicente
10º Promotor de Justiça de São Vicente
11º Promotor de Justiça de São Vicente
1.2.1.35. SOROCABA
1.2.1.35.1. Promotoria de Justiça Cível de Sorocaba:
1º Promotor de Justiça de Sorocaba
3º Promotor de Justiça de Sorocaba
4º Promotor de Justiça de Sorocaba
8º Promotor de Justiça de Sorocaba
10º Promotor de Justiça de Sorocaba
14º Promotor de Justiça de Sorocaba
15º Promotor de Justiça de Sorocaba
18º Promotor de Justiça de Sorocaba
1.2.1.35.2. Promotoria de Justiça Criminal de Sorocaba:
2º Promotor de Justiça de Sorocaba
5º Promotor de Justiça de Sorocaba
6º Promotor de Justiça de Sorocaba
7º Promotor de Justiça de Sorocaba
9º Promotor de Justiça de Sorocaba
11º Promotor de Justiça de Sorocaba
12º Promotor de Justiça de Sorocaba
13º Promotor de Justiça de Sorocaba
16º Promotor de Justiça de Sorocaba
17º Promotor de Justiça de Sorocaba
19º Promotor de Justiça de Sorocaba
1.2.1.36. SUMARÉ
1.2.1.36.1. Promotoria de Justiça de Sumaré:
1º Promotor de Justiça de Sumaré
2º Promotor de Justiça de Sumaré
3º Promotor de Justiça de Sumaré
4º Promotor de Justiça de Sumaré
5º Promotor de Justiça de Sumaré
6º Promotor de Justiça de Sumaré
1.2.1.37. SUZANO
1.2.1.37.1. Promotoria de Justiça de Suzano:
1º Promotor de Justiça de Suzano
2º Promotor de Justiça de Suzano
3º Promotor de Justiça de Suzano
4º Promotor de Justiça de Suzano
5º Promotor de Justiça de Suzano
6º Promotor de Justiça de Suzano
7º Promotor de Justiça de Suzano
1.2.1.38. TAUBATÉ
1.2.1.38.1. Promotoria de Justiça Cível de Taubaté:
1º Promotor de Justiça de Taubaté
4º Promotor de Justiça de Taubaté
8º Promotor de Justiça de Taubaté
10º Promotor de Justiça de Taubaté
11º Promotor de Justiça de Taubaté
1.2.1.38.2. Promotoria de Justiça Criminal de Taubaté:
2º Promotor de Justiça de Taubaté
3º Promotor de Justiça de Taubaté
5º Promotor de Justiça de Taubaté
6º Promotor de Justiça de Taubaté
7º Promotor de Justiça de Taubaté
9º Promotor de Justiça de Taubaté
12º Promotor de Justiça de Taubaté
1.2.2. EM FORO REGIONAL DE ENTRÂNCIA FINAL - INTERIOR: 04 (quatro) cargos:
1.2.2.1. VILA MIMOSA (CAMPINAS)
1.2.2.1.1. Promotoria de Justiça de Vila Mimosa:
1º Promotor de Justiça de Vila Mimosa
2º Promotor de Justiça de Vila Mimosa
3º Promotor de Justiça de Vila Mimosa
4º Promotor de Justiça de Vila Mimosa
1.3. 58 (cinqüenta e oito) cargos, remanescentes e não destinados, dos 121 (cento e vinte
e um) cargos de Promotor de Justiça classificados em Entrância Final, referência VI, do Quadro
Permanente de Cargos do Ministério Público, criados pelo artigo 3º, inciso I, da Lei
Complementar nº 981, de 21 de dezembro de 2005, a saber:
- 23 (vinte e três) cargos de Promotores de Justiça classificados em entrância final, referência
VI, transformados em cargos de Procurador de Justiça, referência VIII, pelo artigo 1º, inciso II,
da Lei Complementar nº 1081, de 17 de dezembro de 2008;
- 40 (quarenta) cargos de Promotor de Justiça classificados em entrância final, referência VI,
transformados em cargos de Promotor de Justiça Auxiliar de Entrância Final, classificados em
entrância intermediária, referência V, através do artigo 1º, § 2da Lei Complementar nº 1084,
de 17 de dezembro de 2008.
2. ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA: 405 (quatrocentos e seis) cargos, assim destinados:
2.1. EM COMARCAS DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA: 263 (duzentos e sessenta e três) cargos,
assim distribuídos:
2.1.1. ANDRADINA
2.1.1.1. Promotoria de Justiça de Andradina:
1º Promotor de Justiça de Andradina
2º Promotor de Justiça de Andradina
3º Promotor de Justiça de Andradina
2.1.2. ARARAS
2.1.2.1. Promotoria de Justiça de Araras:
1º Promotor de Justiça de Araras
2º Promotor de Justiça de Araras
3º Promotor de Justiça de Araras
4º Promotor de Justiça de Araras
5º Promotor de Justiça de Araras
2.1.3. ASSIS
2.1.3.1. Promotoria de Justiça de Assis:
1º Promotor de Justiça de Assis
2º Promotor de Justiça de Assis
3º Promotor de Justiça de Assis
4º Promotor de Justiça de Assis
5º Promotor de Justiça de Assis
6º Promotor de Justiça de Assis
2.1.4. ATIBAIA
2.1.4.1. Promotoria de Justiça de Atibaia:
1º Promotor de Justiça de Atibaia
2º Promotor de Justiça de Atibaia
3º Promotor de Justiça de Atibaia
4º Promotor de Justiça de Atibaia
5º Promotor de Justiça de Atibaia
6º Promotor de Justiça de Atibaia
2.1.5. AVARÉ
2.1.5.1. Promotoria de Justiça de Avaré:
1º Promotor de Justiça de Avaré
2º Promotor de Justiça de Avaré
3º Promotor de Justiça de Avaré
4º Promotor de Justiça de Avaré
5º Promotor de Justiça de Avaré
2.1.6. BARRETOS
2.1.6.1. Promotoria de Justiça de Barretos:
1º Promotor de Justiça de Barretos
2º Promotor de Justiça de Barretos
3º Promotor de Justiça de Barretos
4º Promotor de Justiça de Barretos
5º Promotor de Justiça de Barretos
6º Promotor de Justiça de Barretos
2.1.7. BATATAIS
2.1.7.1. Promotoria de Justiça de Batatais:
1º Promotor de Justiça de Batatais
2º Promotor de Justiça de Batatais
3º Promotor de Justiça de Batatais
2.1.8. BEBEDOURO
2.1.8.1. Promotoria de Justiça de Bebedouro:
1º Promotor de Justiça de Bebedouro
2º Promotor de Justiça de Bebedouro
3º Promotor de Justiça de Bebedouro
2.1.9. BIRIGUI
2.1.9.1. Promotoria de Justiça de Birigui:
1º Promotor de Justiça de Birigui
2º Promotor de Justiça de Birigui
3º Promotor de Justiça de Birigui
4º Promotor de Justiça de Birigui
5º Promotor de Justiça de Birigui
2.1.10. BOTUCATU
2.1.10.1. Promotoria de Justiça de Botucatu:
1º Promotor de Justiça de Botucatu
2º Promotor de Justiça de Botucatu
3º Promotor de Justiça de Botucatu
4º Promotor de Justiça de Botucatu
5º Promotor de Justiça de Botucatu
2.1.11. BRAGANÇA PAULISTA
2.1.11.1. Promotoria de Justiça de Bragança Paulista:
1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista
2º Promotor de Justiça de Bragança Paulista
3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista
4º Promotor de Justiça de Bragança Paulista
5º Promotor de Justiça de Bragança Paulista
6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista
7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista
2.1.12. CAÇAPAVA
2.1.12.1. Promotoria de Justiça de Caçapava:
1º Promotor de Justiça de Caçapava
2º Promotor de Justiça de Caçapava
2.1.13. CARAGUATATUBA
2.1.13.1. Promotoria de Justiça de Caraguatatuba:
1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba
2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba
3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba
4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba
2.1.14. COTIA
2.1.14.1. Promotoria de Justiça de Cotia:
1º Promotor de Justiça de Cotia
2º Promotor de Justiça de Cotia
3º Promotor de Justiça de Cotia
4º Promotor de Justiça de Cotia
2.1.15. CRUZEIRO
2.1.15.1. Promotoria de Justiça de Cruzeiro:
1º Promotor de Justiça de Cruzeiro
2º Promotor de Justiça de Cruzeiro
3º Promotor de Justiça de Cruzeiro
2.1.16. CUBATÃO
2.1.16.1. Promotoria de Justiça de Cubatão:
1º Promotor de Justiça de Cubatão
2º Promotor de Justiça de Cubatão
3º Promotor de Justiça de Cubatão
4º Promotor de Justiça de Cubatão
5º Promotor de Justiça de Cubatão
2.1.17. EMBU
2.1.17.1. Promotoria de Justiça do Embu:
1º Promotor de Justiça do Embu
2º Promotor de Justiça do Embu
3º Promotor de Justiça do Embu
4º Promotor de Justiça do Embu
2.1.18. FERNANDÓPOLIS
2.1.18.1. Promotoria de Justiça de Fernandópolis:
1º Promotor de Justiça de Fernandópolis
2º Promotor de Justiça de Fernandópolis
3º Promotor de Justiça de Fernandópolis
4º Promotor de Justiça de Fernandópolis
5º Promotor de Justiça de Fernandópolis
2.1.19. FRANCISCO MORATO
2.1.19.1. Promotoria de Justiça de Francisco Morato:
1° Promotor de Justiça de Francisco Morato
2º Promotor de Justiça de Francisco Morato
3º Promotor de Justiça de Francisco Morato
2.1.20. FRANCO DA ROCHA
2.1.20.1. Promotoria de Justiça de Franco da Rocha:
1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha
2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha
3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha
4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha
5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha
2.1.21. GUARATINGUETÁ
2.1.21.1. Promotoria de Justiça de Guaratinguetá:
1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá
2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá
3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá
4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá
5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá
2.1.22. GUARUJÁ
2.1.22.1. Promotoria de Justiça de Guarujá:
1º Promotor de Justiça de Guarujá
2º Promotor de Justiça de Guarujá
3º Promotor de Justiça de Guarujá
4º Promotor de Justiça de Guarujá
5º Promotor de Justiça de Guarujá
6º Promotor de Justiça de Guarujá
2.1.23. IBITINGA
2.1.23.1. Promotoria de Justiça de Ibitinga:
1º Promotor de Justiça de Ibitinga
2º Promotor de Justiça de Ibitinga
3º Promotor de Justiça de Ibitinga
2.1.24. ITANHAÉM
2.1.24.1. Promotoria de Justiça de Itanhaém:
1º Promotor de Justiça de Itanhaém
2º Promotor de Justiça de Itanhaém
3º Promotor de Justiça de Itanhaém
4º Promotor de Justiça de Itanhaém
2.1.25. ITAPECERICA DA SERRA
2.1.25.1. Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra:
1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra
2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra
3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra
4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra
5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra
2.1.26. ITAPEVA
2.1.26.1. Promotoria de Justiça de Itapeva:
1º Promotor de Justiça de Itapeva
2º Promotor de Justiça de Itapeva
3º Promotor de Justiça de Itapeva
4º Promotor de Justiça de Itapeva
2.1.27. ITAPEVI
2.1.27.1. Promotoria de Justiça de Itapevi:
1º Promotor de Justiça de Itapevi
2º Promotor de Justiça de Itapevi
3º Promotor de Justiça de Itapevi
4º Promotor de Justiça de Itapevi
2.1.28. ITATIBA
2.1.28.1. Promotoria de Justiça de Itatiba:
1º Promotor de Justiça de Itatiba
2º Promotor de Justiça de Itatiba
3º Promotor de Justiça de Itatiba
2.1.29. JABOTICABAL
2.1.29.1. Promotoria de Justiça de Jaboticabal:
1º Promotor de Justiça de Jaboticabal
2º Promotor de Justiça de Jaboticabal
3º Promotor de Justiça de Jaboticabal
2.1.30. JALES
2.1.30.1. Promotoria de Justiça de Jales:
1º Promotor de Justiça de Jales
2º Promotor de Justiça de Jales
3º Promotor de Justiça de Jales
4º Promotor de Justiça de Jales
2.1.31. JAÚ
2.1.31.1. Promotoria de Justiça de Jaú:
1º Promotor de Justiça de Jaú
2º Promotor de Justiça de Jaú
3º Promotor de Justiça de Jaú
4º Promotor de Justiça de Jaú
5º Promotor de Justiça de Jaú
2.1.32. LEME
2.1.32.1. Promotoria de Justiça de Leme:
1º Promotor de Justiça de Leme
2º Promotor de Justiça de Leme
3º Promotor de Justiça de Leme
4º Promotor de Justiça de Leme
2.1.33. LINS
2.1.33.1. Promotoria de Justiça de Lins:
1º Promotor de Justiça de Lins
2º Promotor de Justiça de Lins
3º Promotor de Justiça de Lins
4º Promotor de Justiça de Lins
5º Promotor de Justiça de Lins
2.1.34. LORENA
2.1.34.1. Promotoria de Justiça de Lorena:
1º Promotor de Justiça de Lorena
2º Promotor de Justiça de Lorena
2.1.35. MATÃO
2.1.35.1. Promotoria de Justiça de Matão:
1º Promotor de Justiça de Matão
2º Promotor de Justiça de Matão
3º Promotor de Justiça de Matão
4º Promotor de Justiça de Matão

2.1.36. MIRASSOL
2.1.36.1. Promotoria de Justiça de Mirassol:
1º Promotor de Justiça de Mirassol
2º Promotor de Justiça de Mirassol
3º Promotor de Justiça de Mirassol
2.1.37. MOCOCA
2.1.37.1. Promotoria de Justiça de Mococa:
1º Promotor de Justiça de Mococa
2º Promotor de Justiça de Mococa
2.1.38. MOJI GUAÇU
2.1.38.1. Promotoria de Justiça de Moji Guaçu:
1º Promotor de Justiça de Moji Guaçu
2º Promotor de Justiça de Moji Guaçu
3º Promotor de Justiça de Moji Guaçu
4º Promotor de Justiça de Moji Guaçu
2.1.39. MOJI MIRIM
2.1.39.1. Promotoria de Justiça de Moji Mirim:
1º Promotor de Justiça de Moji Mirim
2º Promotor de Justiça de Moji Mirim
3º Promotor de Justiça de Moji Mirim
4º Promotor de Justiça de Moji Mirim
2.1.40. OLÍMPIA
2.1.40.1. Promotoria de Justiça de Olímpia:
1º Promotor de Justiça de Olímpia
2º Promotor de Justiça de Olímpia
3º Promotor de Justiça de Olímpia
4º Promotor de Justiça de Olímpia
2.1.41. OURINHOS
2.1.41.1. Promotoria de Justiça de Ourinhos:
1º Promotor de Justiça de Ourinhos
2º Promotor de Justiça de Ourinhos
3º Promotor de Justiça de Ourinhos
4º Promotor de Justiça de Ourinhos
5º Promotor de Justiça de Ourinhos
2.1.42. PENÁPOLIS
2.1.42.1. Promotoria de Justiça de Penápolis:
1º Promotor de Justiça de Penápolis
2º Promotor de Justiça de Penápolis
3º Promotor de Justiça de Penápolis
4º Promotor de Justiça de Penápolis
5º Promotor de Justiça de Penápolis
2.1.43. PINDAMONHANGABA
2.1.43.1. Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba:
1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba
2º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba
3º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba
4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba
2.1.44. PIRASSUNUNGA
2.1.44.1. Promotoria de Justiça de Pirassununga:
1º Promotor de Justiça de Pirassununga
2º Promotor de Justiça de Pirassununga
3º Promotor de Justiça de Pirassununga
2.1.45. POÁ
2.1.45.1. Promotoria de Justiça de Poá:
1º Promotor de Justiça de Poá
2º Promotor de Justiça de Poá
3º Promotor de Justiça de Poá
4º Promotor de Justiça de Poá
2.1.46. REGISTRO
2.1.46.1. Promotoria de Justiça de Registro:
1º Promotor de Justiça de Registro
2º Promotor de Justiça de Registro
3º Promotor de Justiça de Registro
4º Promotor de Justiça de Registro
2.1.47. RIBEIRÃO PIRES
2.1.47.1. Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires:
1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires
2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires
3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires
4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires
2.1.48. SALTO
2.1.48.1. Promotoria de Justiça de Salto:
1º Promotor de Justiça de Salto
2º Promotor de Justiça de Salto
3º Promotor de Justiça de Salto
4º Promotor de Justiça de Salto
2.1.49. SANTA BÁRBARA D’OESTE
2.1.49.1. Promotoria de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste:
1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste
2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste
3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste
4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste
5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste
2.1.50. SANTA CRUZ DO RIO PARDO
2.1.50.1. Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo:
1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
3º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
2.1.51. SÃO CAETANO DO SUL
2.1.51.1. Promotoria de Justiça Cível de São Caetano do Sul:
3º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul
4º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul
5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul
7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul
8º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul
2.1.51.2. Promotoria de Justiça Criminal de São Caetano do Sul:
1º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul
2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul
6º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul
9º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul
2.1.52. SÃO JOÃO DA BOA VISTA
2.1.52.1. Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista:
1º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista
2º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista
3º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista
2.1.53. SÃO ROQUE
2.1.53.1. Promotoria de Justiça de São Roque:
1º Promotor de Justiça de São Roque
2º Promotor de Justiça de São Roque
3º Promotor de Justiça de São Roque
2.1.54. SÃO SEBASTIÃO
2.1.54.1. Promotoria de Justiça de São Sebastião:
1º Promotor de Justiça de São Sebastião
2º Promotor de Justiça de São Sebastião
3º Promotor de Justiça de São Sebastião
2.1.55. SERTÃOZINHO
2.1.55.1. Promotoria de Justiça de Sertãozinho:
1º Promotor de Justiça de Sertãozinho
2º Promotor de Justiça de Sertãozinho
3º Promotor de Justiça de Sertãozinho
4º Promotor de Justiça de Sertãozinho
5º Promotor de Justiça de Sertãozinho
2.1.56. TABOÃO DA SERRA
2.1.56.1. Promotoria de Justiça de Taboão da Serra:
1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra
2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra
3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra
4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra
5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra
2.1.57. TATUÍ
2.1.57.1. Promotoria de Justiça de Tatuí:
1º Promotor de Justiça de Tatuí
2º Promotor de Justiça de Tatuí
3º Promotor de Justiça de Tatuí
4º Promotor de Justiça de Tatuí
5º Promotor de Justiça de Tatuí
2.1.58. TUPÃ
2.1.58.1. Promotoria de Justiça de Tupã:
1º Promotor de Justiça de Tupã
2º Promotor de Justiça de Tupã
3º Promotor de Justiça de Tupã
4º Promotor de Justiça de Tupã
5º Promotor de Justiça de Tupã
2.1.59. UBATUBA
2.1.59.1. Promotoria de Justiça de Ubatuba:
1º Promotor de Justiça de Ubatuba
2º Promotor de Justiça de Ubatuba
3º Promotor de Justiça de Ubatuba
2.1.60. VALINHOS
2.1.60.1. Promotoria de Justiça de Valinhos:
1º Promotor de Justiça de Valinhos
2º Promotor de Justiça de Valinhos
3º Promotor de Justiça de Valinhos
4º Promotor de Justiça de Valinhos
5º Promotor de Justiça de Valinhos
2.1.61. VINHEDO
2.1.61.1. Promotoria de Justiça de Vinhedo:
1º Promotor de Justiça de Vinhedo
2º Promotor de Justiça de Vinhedo
3º Promotor de Justiça de Vinhedo
2.1.62. VOTORANTIM
2.1.62.1. Promotoria de Justiça de Votorantim:
1º Promotor de Justiça de Votorantim
2º Promotor de Justiça de Votorantim
2.1.63. VOTUPORANGA
2.1.63.1. Promotoria de Justiça de Votuporanga:
1º Promotor de Justiça de Votuporanga
2º Promotor de Justiça de Votuporanga
3º Promotor de Justiça de Votuporanga
4º Promotor de Justiça de Votuporanga
5º Promotor de Justiça de Votuporanga
 2.2. EM FOROS DISTRITAIS DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA: 21 (vinte e um) cargos:
2.2.1. ARUJÁ
2.2.1.1. Promotoria de Justiça de Arujá:
1º Promotor de Justiça de Arujá
2º Promotor de Justiça de Arujá
3º Promotor de Justiça de Arujá
2.2.2. BRÁS CUBAS
2.2.2.1. Promotoria de Justiça de Brás Cubas:
1º Promotor de Justiça de Brás Cubas
2º Promotor de Justiça de Brás Cubas
3º Promotor de Justiça de Brás Cubas
4º Promotor de Justiça de Brás Cubas
2.2.3. FERRAZ DE VASCONCELOS
2.2.3.1. Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos:
1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
2.2.4. HORTOLÂNDIA
2.2.4.1. Promotoria de Justiça de Hortolândia:
1º Promotor de Justiça de Hortolândia
2º Promotor de Justiça de Hortolândia
3º Promotor de Justiça de Hortolândia
2.2.5. JANDIRA
2.2.5.1. Promotoria de Justiça de Jandira:
1º Promotor de Justiça de Jandira
2º Promotor de Justiça de Jandira
3º Promotor de Justiça de Jandira
2.2.6. PAULÍNIA
2.2.6.1. Promotoria de Justiça de Paulínia:
1º Promotor de Justiça de Paulínia
2º Promotor de Justiça de Paulínia
2.2.7. VICENTE DE CARVALHO
2.2.7.1. Promotoria de Justiça de Vicente de Carvalho:
1º Promotor de Justiça de Vicente de Carvalho
2º Promotor de Justiça de Vicente de Carvalho
3º Promotor de Justiça de Vicente de Carvalho
2.3. PROMOTORES DE JUSTIÇA AUXILIAR DE ENTRÂNCIA FINAL: 40 (quarenta) cargos,
transformados pela LC 1081/08, e não destinados.
 2.4. 81 (oitenta e um) cargos criados pelo artigo 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 981,
de 21 de dezembro de 2005, e não destinados.
 3. ENTRÂNCIA INICIAL: 327 (trezentos e vinte e sete) cargos, assim destinados:
3.1. EM COMARCAS DE ENTRÂNCIA INICIAL: 248 (duzentos e quarenta e oito) cargos:
3.1.1. ADAMANTINA
3.1.1.1. Promotoria de Justiça de Adamantina:
1º Promotor de Justiça de Adamantina
2º Promotor de Justiça de Adamantina
3º Promotor de Justiça de Adamantina
3.1.2. AGUAÍ
3.1.2.1. Promotoria de Justiça de Aguaí:
Promotor de Justiça de Aguaí
3.1.3. ÁGUAS DE LINDÓIA
3.1.3.1. Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia:
Promotor de Justiça de Águas de Lindóia
3.1.4. AGUDOS
3.1.4.1. Promotoria de Justiça de Agudos:
Promotor de Justiça de Agudos
3.1.5. ALTINÓPOLIS
3.1.5.1. Promotoria de Justiça de Altinópolis:
Promotor de Justiça de Altinópolis
3.1.6. AMPARO
3.1.6.1. Promotoria de Justiça de Amparo:
1º Promotor de Justiça de Amparo
2º Promotor de Justiça de Amparo
3.1.7. ANGATUBA
3.1.7.1. Promotoria de Justiça de Angatuba:
Promotor de Justiça de Angatuba
3.1.8. APARECIDA
3.1.8.1. Promotoria de Justiça de Aparecida:
1º Promotor de Justiça de Aparecida
2º Promotor de Justiça de Aparecida
3.1.9. APIAÍ
3.1.9.1. Promotoria de Justiça de Apiaí:
Promotor de Justiça de Apiaí
3.1.10. AURIFLAMA
3.1.10.1. Promotoria de Justiça de Auriflama:
Promotor de Justiça de Auriflama
3.1.11. BANANAL
3.1.11.1. Promotoria de Justiça de Bananal:
Promotor de Justiça de Bananal
3.1.12. BARIRI
3.1.12.1. Promotoria de Justiça de Bariri:
Promotor de Justiça de Bariri
3.1.13. BARRA BONITA
3.1.13.1. Promotoria de Justiça de Barra Bonita:
1º Promotor de Justiça de Barra Bonita
2º Promotor de Justiça de Barra Bonita
3.1.14 BERTIOGA
3.1.14.1. Promotoria de Justiça de Bertioga:
1º Promotor de Justiça de Bertioga
2º Promotor de Justiça de Bertioga
3.1.15. BILAC
3.1.15.1. Promotoria de Justiça de Bilac:
Promotor de Justiça de Bilac
3.1.16. BOITUVA
3.1.16.1. Promotoria de Justiça de Boituva:
1º Promotor de Justiça de Boituva
2º Promotor de Justiça de Boituva
3.1.17. BORBOREMA
3.1.17.1. Promotoria de Justiça de Borborema:
Promotor de Justiça de Borborema
3.1.18. BRODOWSKI
3.1.18.1. Promotoria de Justiça de Brodoski:
Promotor de Justiça de Brodósqui
3.1.19. BROTAS
3.1.19.1. Promotoria de Justiça de Brotas:
Promotor de Justiça de Brotas
3.1.20. BURITAMA
3.1.20.1. Promotoria de Justiça de Buritama:
Promotor de Justiça de Buritama
3.1.21. CABREÚVA
3.1.21.1. Promotoria de Justiça de Cabreúva:
Promotor de Justiça de Cabreúva
3.1.22. CACHOEIRA PAULISTA
3.1.22.1. Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista:
Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista
3.1.23. CACONDE
3.1.23.1. Promotoria de Justiça de Caconde:
Promotor de Justiça de Caconde
3.1.24. CAFELÂNDIA
3.1.24.1. Promotoria de Justiça de Cafelândia:
Promotor de Justiça de Cafelândia
3.1.25. CAJURU
3.1.25.1. Promotoria de Justiça de Cajuru:
Promotor de Justiça de Cajuru
3.1.26. CAMPOS DO JORDÃO
3.1.26.1. Promotoria de Justiça de Campos do Jordão:
1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão
2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão
3.1.27. CANANÉIA
3.1.27.1. Promotoria de Justiça de Cananéia:
Promotor de Justiça de Cananéia
3.1.28. CÂNDIDO MOTA
3.1.28.1. Promotoria de Justiça de Cândido Mota:
1º Promotor de Justiça de Cândido Mota
2º Promotor de Justiça de Cândido Mota
3.1.29. CAPÃO BONITO
3.1.29.1. Promotoria de Justiça de Capão Bonito:
1º Promotor de Justiça de Capão Bonito
2º Promotor de Justiça de Capão Bonito
3.1.30. CAPIVARI
3.1.30.1. Promotoria de Justiça de Capivari:
1º Promotor de Justiça de Capivari
2º Promotor de Justiça de Capivari
3.1.31. CARDOSO
3.1.31.1. Promotoria de Justiça de Cardoso:
Promotor de Justiça de Cardoso
3.1.32. CASA BRANCA
3.1.32.1. Promotoria de Justiça de Casa Branca:
1º Promotor de Justiça de Casa Branca
2º Promotor de Justiça de Casa Branca
3.1.33. CERQUEIRA CÉSAR
3.1.33.1. Promotoria de Justiça de Cerqueira César:
Promotor de Justiça de Cerqueira César
3.1.34. CERQUILHO
3.1.34.1. Promotoria de Justiça de Cerquilho:
Promotor de Justiça de Cerquilho
3.1.35. CHAVANTES
3.1.35.1. Promotoria de Justiça de Chavantes:
Promotor de Justiça de Chavantes
3.1.36. COLINA
3.1.36.1. Promotoria de Justiça de Colina:
Promotor de Justiça de Colina
3.1.37. CONCHAS
3.1.37.1. Promotoria de Justiça de Conchas:
1º Promotor de Justiça de Conchas
2º Promotor de Justiça de Conchas
3.1.38. CORDEIRÓPOLIS
3.1.38.1. Promotoria de Justiça de Cordeirópolis:
Promotor de Justiça de Cordeirópolis

3.1.39. COSMÓPOLIS
3.1.39.1. Promotoria de Justiça de Cosmópolis:
Promotor de Justiça de Cosmópolis
3.1.40. CRAVINHOS
3.1.40.1. Promotoria de Justiça de Cravinhos:
Promotor de Justiça de Cravinhos
3.1.41. CUNHA
3.1.41.1. Promotoria de Justiça de Cunha:
Promotor de Justiça de Cunha
3.1.42. DESCALVADO
3.1.42.1. Promotoria de Justiça de Descalvado:
1º Promotor de Justiça de Descalvado
2º Promotor de Justiça de Descalvado
3.1.43. DOIS CÓRREGOS
3.1.43.1. Promotoria de Justiça de Dois Córregos:
Promotor de Justiça de Dois Córregos
3.1.44. DRACENA
3.1.44.1. Promotoria de Justiça de Dracena:
1º Promotor de Justiça de Dracena
2º Promotor de Justiça de Dracena
3º Promotor de Justiça de Dracena
3.1.45. DUARTINA
3.1.45.1. Promotoria de Justiça de Duartina:
Promotor de Justiça de Duartina
3.1.46. ELDORADO PAULISTA
3.1.46.1. Promotoria de Justiça de Eldorado Paulista:
Promotor de Justiça de Eldorado Paulista
3.1.47. ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
3.1.47.1. Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal:
1º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
2º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
3.1.48. ESTRELA D’OESTE
3.1.48.1. Promotoria de Justiça de Estrela d’Oeste:
Promotor de Justiça de Estrela d’Oeste
3.1.49. FARTURA
3.1.49.1. Promotoria de Justiça de Fartura:
Promotor de Justiça de Fartura
3.1.50. GÁLIA
3.1.50.1. Promotoria de Justiça de Gália:
Promotor de Justiça de Gália
3.1.51. GARÇA
3.1.51.1. Promotoria de Justiça de Garça:
1º Promotor de Justiça de Garça
2º Promotor de Justiça de Garça
3.1.52. GENERAL SALGADO
3.1.52.1. Promotoria de Justiça de General Salgado:
Promotor de Justiça de General Salgado
3.1.53. GETULINA
3.1.53.1. Promotoria de Justiça de Getulina:
Promotor de Justiça de Getulina
3.1.54. GUAÍRA
3.1.54.1. Promotoria de Justiça de Guaíra:
1º Promotor de Justiça de Guaíra
2º Promotor de Justiça de Guaíra
3.1.55. GUARÁ
3.1.55.1. Promotoria de Justiça de Guará:
Promotor de Justiça de Guará
3.1.56. GUARARAPES
3.1.56.1. Promotoria de Justiça de Guararapes:
1° Promotor de Justiça de Guararapes
2º Promotor de Justiça de Guararapes
3.1.57. GUARIBA
3.1.57.1. Promotoria de Justiça de Guariba:
1º Promotor de Justiça de Guariba
2º Promotor de Justiça de Guariba
3.1.58. IBIÚNA
3.1.58.1. Promotoria de Justiça de Ibiúna:
1º Promotor de Justiça de Ibiúna
2º Promotor de Justiça de Ibiúna
3.1.59. IGARAPAVA
3.1.59.1. Promotoria de Justiça de Igarapava:
1º Promotor de Justiça de Igarapava
2º Promotor de Justiça de Igarapava
3.1.60. IGUAPE
3.1.60.1. Promotoria de Justiça de Iguape:
1º Promotor de Justiça de Iguape
2º Promotor de Justiça de Iguape
3.1.61. ILHA SOLTEIRA
3.1.61.1. Promotoria de Justiça de Ilha Solteira:
Promotor de Justiça de Ilha Solteira
3.1.62. IPAUÇU
3.1.62.1. Promotoria de Justiça de Ipauçu:
Promotor de Justiça de Ipauçu
3.1.63. IPUÃ
3.1.63.1. Promotoria de Justiça de Ipuã:
Promotor de Justiça de Ipuã
3.1.64. ITAÍ
3.1.64.1. Promotoria de Justiça de Itaí:
Promotor de Justiça de Itaí
3.1.65. ITAPIRA
3.1.65.1. Promotoria de Justiça de Itapira:
1º Promotor de Justiça de Itapira
2º Promotor de Justiça de Itapira
3.1.66. ITÁPOLIS
3.1.66.1. Promotoria de Justiça de Itápolis:
1º Promotor de Justiça de Itápolis
2º Promotor de Justiça de Itápolis
3.1.67. ITAPORANGA
3.1.67.1. Promotoria de Justiça de Itaporanga:
Promotor de Justiça de Itaporanga
3.1.68. ITARARÉ
3.1.68.1. Promotoria de Justiça de Itararé:
1º Promotor de Justiça de Itararé
2º Promotor de Justiça de Itararé
3.1.69. ITUVERAVA
3.1.69.1. Promotoria de Justiça de Ituverava:
1º Promotor de Justiça de Ituverava
2º Promotor de Justiça de Ituverava
3.1.70. JACUPIRANGA
3.1.70.1. Promotoria de Justiça de Jacupiranga:
1º Promotor de Justiça de Jacupiranga
2º Promotor de Justiça de Jacupiranga
3.1.71. JAGUARIÚNA
3.1.71.1. Promotoria de Justiça de Jaguariúna:
1º Promotor de Justiça de Jaguariúna
2º Promotor de Justiça de Jaguariúna
3.1.72. JARDINÓPOLIS
3.1.72.1. Promotoria de Justiça de Jardinópolis:
1º Promotor de Justiça de Jardinópolis
2º Promotor de Justiça de Jardinópolis
3.1.73. JOSÉ BONIFÁCIO
3.1.73.1. Promotoria de Justiça de José Bonifácio:
1º Promotor de Justiça de José Bonifácio
2º Promotor de Justiça de José Bonifácio
3.1.74. JUNQUEIRÓPOLIS
3.1.74.1. Promotoria de Justiça de Junqueirópolis:
Promotor de Justiça de Junqueirópolis
3.1.75. JUQUIÁ
3.1.75.1. Promotoria de Justiça de Juquiá:
Promotor de Justiça de Juquiá
3.1.76. LARANJAL PAULISTA
3.1.76.1. Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista:
Promotor de Justiça de Laranjal Paulista
3.1.77. LENÇÓIS PAULISTA
3.1.77.1. Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista:
1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista
2º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista
3.1.78. LUCÉLIA
3.1.78.1. Promotoria de Justiça de Lucélia:
1º Promotor de Justiça de Lucélia
2º Promotor de Justiça de Lucélia
3.1.79. MACATUBA
3.1.79.1. Promotoria de Justiça de Macatuba:
Promotor de Justiça de Macatuba
3.1.80. MAIRINQUE
3.1.80.1. Promotoria de Justiça de Mairinque:
1º Promotor de Justiça de Mairinque
2º Promotor de Justiça de Mairinque
3.1.81. MAIRIPORÃ
3.1.81.1. Promotoria de Justiça de Mairiporã:
1º Promotor de Justiça de Mairiporã
2º Promotor de Justiça de Mairiporã
3º Promotor de Justiça de Mairiporã
3.1.82. MARACAÍ
3.1.82.1. Promotoria de Justiça de Maracaí:
Promotor de Justiça de Maracaí
3.1.83. MARTINÓPOLIS
3.1.83.1. Promotoria de Justiça de Martinópolis:
Promotor de Justiça de Martinópolis
3.1.84. MIGUELÓPOLIS
3.1.84.1. Promotoria de Justiça de Miguelópolis:
Promotor de Justiça de Miguelópolis
3.1.85. MIRACATU
3.1.85.1. Promotoria de Justiça de Miracatu:
1º Promotor de Justiça de Miracatu
2º Promotor de Justiça de Miracatu
3.1.86. MIRANDÓPOLIS
3.1.86.1. Promotoria de Justiça de Mirandópolis:
1º Promotor de Justiça de Mirandópolis
2º Promotor de Justiça de Mirandópolis
3.1.87. MIRANTE DO PARANAPANEMA
3.1.87.1. Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema:
Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema
3.1.88. MONGAGUÁ
3.1.88.1. Promotoria de Justiça de Mongaguá:
1º Promotor de Justiça de Mongaguá
2º Promotor de Justiça de Mongaguá
3.1.89. MONTE ALTO
3.1.89.1. Promotoria de Justiça de Monte Alto:
1º Promotor de Justiça de Monte Alto
2º Promotor de Justiça de Monte Alto
3.1.90. MONTE APRAZÍVEL
3.1.90.1. Promotoria de Justiça de Monte Aprazível:
1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível
2º Promotor de Justiça de Monte Aprazível
3.1.91. MONTE AZUL PAULISTA
3.1.91.1. Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista:
Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista
3.1.92. MONTE MOR
3.1.92.1. Promotoria de Justiça de Monte Mor:
1º Promotor de Justiça de Monte Mor
2º Promotor de Justiça de Monte Mor
3.1.93. MORRO AGUDO
3.1.93.1. Promotoria de Justiça de Morro Agudo:
Promotor de Justiça de Morro Agudo
3.1.94. NHANDEARA
3.1.94.1. Promotoria de Justiça de Nhandeara:
Promotor de Justiça de Nhandeara
3.1.95. NOVA GRANADA
3.1.95.1. Promotoria de Justiça de Nova Granada:
Promotor de Justiça de Nova Granada
3.1.96. NOVA ODESSA
3.1.96.1. Promotoria de Justiça de Nova Odessa:
Promotor de Justiça de Nova Odessa
3.1.97. NOVO HORIZONTE
3.1.97.1. Promotoria de Justiça de Novo Horizonte:
1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte
2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte
3.1.98. NUPORANGA
3.1.98.1. Promotoria de Justiça de Nuporanga:
Promotor de Justiça de Nuporanga
3.1.99. ORLÂNDIA
3.1.99.1. Promotoria de Justiça de Orlândia:
1º Promotor de Justiça de Orlândia
2º Promotor de Justiça de Orlândia
3.1.100. OSVALDO CRUZ
3.1.100.1. Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz:
1º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz
2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz
3.1.101. PACAEMBU
3.1.101.1. Promotoria de Justiça de Pacaembu:
Promotor de Justiça de Pacaembu
3.1.102. PALESTINA
3.1.102.1. Promotoria de Justiça de Palestina:
Promotor de Justiça de Palestina
3.1.103. PALMEIRA D’OESTE
3.1.103.1. Promotoria de Justiça de Palmeira d’Oeste:
Promotor de Justiça de Palmeira d’Oeste
3.1.104. PALMITAL
3.1.104.1. Promotoria de Justiça de Palmital:
1º Promotor de Justiça de Palmital
2º Promotor de Justiça de Palmital
3.1.105. PANORAMA
3.1.105.1. Promotoria de Justiça de Panorama:
Promotor de Justiça de Panorama
3.1.106. PARAGUAÇU PAULISTA
3.1.106.1. Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista:
1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista
2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista
3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista
3.1.107. PARAIBUNA
3.1.107.1. Promotoria de Justiça de Paraibuna:
Promotor de Justiça de Paraibuna
3.1.108. PATROCÍNIO PAULISTA
3.1.108.1. Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista:
Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista
3.1.109. PAULO DE FARIA
3.1.109.1. Promotoria de Justiça de Paulo de Faria:
Promotor de Justiça de Paulo de Faria
3.1.110. PEDERNEIRAS
3.1.110.1. Promotoria de Justiça de Pederneiras:
1º Promotor de Justiça de Pederneiras
2º Promotor de Justiça de Pederneiras
3.1.111. PEDREGULHO
3.1.111.1. Promotoria de Justiça de Pedregulho:
Promotor de Justiça de Pedregulho
3.1.112. PEDREIRA
3.1.112.1. Promotoria de Justiça de Pedreira:
1º Promotor de Justiça de Pedreira
2º Promotor de Justiça de Pedreira
3.1.113. PEREIRA BARRETO
3.1.113.1. Promotoria de Justiça de Pereira Barreto:
1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto
2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto
3.1.114. PERUÍBE
3.1.114.1. Promotoria de Justiça de Peruíbe:
1º Promotor de Justiça de Peruíbe
2º Promotor de Justiça de Peruíbe
3.1.115. PIEDADE
3.1.115.1. Promotoria de Justiça de Piedade:
1º Promotor de Justiça de Piedade
2º Promotor de Justiça de Piedade
3.1.116. PILAR DO SUL
3.1.116.1. Promotoria de Justiça de Pilar do Sul:
Promotor de Justiça de Pilar do Sul
3.1.117. PIRACAIA
3.1.117.1. Promotoria de Justiça de Piracaia:
1º Promotor de Justiça de Piracaia
2º Promotor de Justiça de Piracaia
3.1.118. PIRAJU
3.1.118.1. Promotoria de Justiça de Piraju:
1º Promotor de Justiça de Piraju
2º Promotor de Justiça de Piraju
3.1.119. PIRAJUÍ
3.1.119.1. Promotoria de Justiça de Pirajuí:
1º Promotor de Justiça de Pirajuí
2º Promotor de Justiça de Pirajuí
3.1.120. PIRAPOZINHO
3.1.120.1. Promotoria de Justiça de Pirapozinho:
Promotor de Justiça de Pirapozinho
3.1.121. PIRATININGA
3.1.121.1. Promotoria de Justiça de Piratininga:
Promotor de Justiça de Piratininga
3.1.122. PITANGUEIRAS
3.1.122.1. Promotoria de Justiça de Pitangueiras:
Promotor de Justiça de Pitangueiras
3.1.123. POMPÉIA
3.1.123.1. Promotoria de Justiça de Pompéia:
Promotor de Justiça de Pompéia
3.1.124. PONTAL
3.1.124.1. Promotoria de Justiça de Pontal:
Promotor de Justiça de Pontal
3.1.125. PORANGABA
3.1.125.1. Promotoria De Justiça de Porangaba:
Promotor de Justiça de Porangaba
3.1.126. PORTO FELIZ
3.1.126.1. Promotoria de Justiça de Porto Feliz:
1º Promotor de Justiça de Porto Feliz
2º Promotor de Justiça de Porto Feliz
3.1.127. PORTO FERREIRA
3.1.127.1. Promotoria de Justiça de Porto Ferreira:
1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira
2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira
3.1.128. POTIRENDABA
3.1.128.1. Promotoria de Justiça de Potirendaba:
Promotor de Justiça de Potirendaba
3.1.129. PRESIDENTE BERNARDES
3.1.129.1. Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes:
Promotor de Justiça de Presidente Bernardes
3.1.130. PRESIDENTE EPITÁCIO
3.1.130.1. Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio:
1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio
2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio
3.1.131. PRESIDENTE VENCESLAU
3.1.131.1. Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau:
1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau
2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau
3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau
3.1.132. PROMISSÃO
3.1.132.1. Promotoria de Justiça de Promissão:
1º Promotor de Justiça de Promissão
2º Promotor de Justiça de Promissão
3.1.133. QUATÁ
3.1.133.1. Promotoria de Justiça de Quatá:
Promotor de Justiça de Quatá
3.1.134. QUELUZ
3.1.134.1. Promotoria de Justiça de Queluz:
Promotor de Justiça de Queluz
3.1.135. RANCHARIA
3.1.135.1. Promotoria de Justiça de Rancharia:
Promotor de Justiça de Rancharia
3.1.136. REGENTE FEIJÓ
3.1.136.1. Promotoria de Justiça de Regente Feijó:
Promotor de Justiça de Regente Feijó
3.1.137. RIBEIRÃO BONITO
3.1.137.1. Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito:
Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito
3.1.138. ROSANA
3.1.138.1. Promotoria de Justiça de Rosana:
Promotor de Justiça de Rosana
3.1.139. SANTA ADÉLIA
3.1.139.1. Promotoria de Justiça de Santa Adélia:
Promotor de Justiça de Santa Adélia
3.1.140. SANTA BRANCA
3.1.140.1. Promotoria de Justiça de Santa Branca:
Promotor de Justiça de Santa Branca
3.1.141. SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
3.1.141.1. Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras:
Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras
3.1.142. SANTA FÉ DO SUL
3.1.142.1. Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul:
1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul
2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul
3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul
3.1.143. SANTA ISABEL
3.1.143.1. Promotoria de Justiça de Santa Isabel:
1º Promotor de Justiça de Santa Isabel
2º Promotor de Justiça de Santa Isabel
3.1.144. SANTA RITA DO PASSO QUATRO
3.1.144.1. Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro:
Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro
3.1.145. SANTA ROSA DE VITERBO
3.1.145.1. Promotoria de Justiça de Santa Rosa de Viterbo:
Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo
3.1.146. SANTO ANASTÁCIO
3.1.146.1. Promotoria de Justiça de Santo Anastácio:
Promotor de Justiça de Santo Anastácio
3.1.147. SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
3.1.147.1. Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí:
Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí
3.1.148. SÃO JOAQUIM DA BARRA
3.1.148.1. Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra:
1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra
2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra
3.1.149. SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
3.1.149.1. Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo:
1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo
2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo
3.1.150. SÃO LUIZ DO PARAITINGA
3.1.150.1. Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga:
Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga
3.1.151. SÃO MANUEL
3.1.151.1. Promotoria de Justiça de São Manuel:
1º Promotor de Justiça de São Manuel
2º Promotor de Justiça de São Manuel
3.1.152. SÃO MIGUEL ARCANJO
3.1.152.1. Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo:
Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo
3.1.153. SÃO PEDRO
3.1.153.1. Promotoria de Justiça de São Pedro:
Promotor de Justiça de São Pedro
3.1.154. SÃO SIMÃO
3.1.154.1. Promotoria de Justiça de São Simão:
Promotor de Justiça de São Simão
3.1.155. SERRA NEGRA
3.1.155.1. Promotoria de Justiça de Serra Negra:
1º Promotor de Justiça de Serra Negra
2º Promotor de Justiça de Serra Negra
3.1.156. SERRANA
3.1.156.1. Promotoria de Justiça de Serrana:
Promotor de Justiça de Serrana
3.1.157. SOCORRO
3.1.157.1. Promotoria de Justiça de Socorro:
1º Promotor de Justiça de Socorro
2º Promotor de Justiça de Socorro
3.1.158. TAMBAÚ
3.1.158.1. Promotoria de Justiça de Tambaú:
Promotor de Justiça de Tambaú
3.1.159. TANABI
3.1.159.1. Promotoria de Justiça de Tanabi:
1º Promotor de Justiça de Tanabi
2º Promotor de Justiça de Tanabi
3.1.160. TAQUARITINGA
3.1.160.1. Promotoria de Justiça de Taquaritinga:
1º Promotor de Justiça de Taquaritinga
2º Promotor de Justiça de Taquaritinga
3º Promotor de Justiça de Taquaritinga
3.1.161. TAQUARITUBA
3.1.161.1. Promotoria de Justiça de Taquarituba:
Promotor de Justiça de Taquarituba
3.1.162. TEODORO SAMPAIO
3.1.162.1. Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio:
Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio
3.1.163. TIETÊ
3.1.163.1. Promotoria de Justiça de Tietê:
1º Promotor de Justiça de Tietê
2º Promotor de Justiça de Tietê
3.1.164. TREMEMBÉ
3.1.164.1. Promotoria de Justiça de Tremembé:
1º Promotor de Justiça de Tremembé
2º Promotor de Justiça de Tremembé
3.1.165. TUPI PAULISTA
3.1.165.1. Promotoria de Justiça de Tupi Paulista:
1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista
2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista
3.1.166. URÂNIA
3.1.166.1. Promotoria de Justiça de Urânia:
Promotor de Justiça de Urânia
3.1.167. URUPÊS
3.1.167.1. Promotoria de Justiça de Urupês:
Promotor de Justiça de Urupês
3.1.168. VALPARAÍSO
3.1.168.1. Promotoria de Justiça de Valparaíso:
Promotor de Justiça de Valparaíso
3.1.169. VARGEM GRANDE DO SUL
3.1.169.1. Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul:
Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul
3.1.170. VÁRZEA PAULISTA
3.1.170.1. Promotoria de Justiça de Várzea Paulista:
1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista
2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista
3.1.171. VIRADOURO
3.1.171.1. Promotoria de Justiça de Viradouro:
Promotor de Justiça de Viradouro
 3.2. EM FOROS DISTRITAIS DE ENTRÂNCIA INICIAL: 40 (quarenta) cargos:
3.2.1. AMÉRICO BRASILIENSE
3.2.1.1. Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense:
1º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense
2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense
3.2.2. ARTUR NOGUEIRA
3.2.2.1. Promotoria de Justiça de Artur Nogueira:
Promotor de Justiça de Artur Nogueira
3.2.3. BASTOS
3.2.3.1. Promotoria de Justiça de Bastos:
Promotor de Justiça de Bastos
3.2.4. BURI
3.2.4.1. Promotoria de Justiça de Buri:
Promotor de Justiça de Bastos
3.2.5. CAIEIRAS
3.2.5.1. Promotoria de Justiça de Caieiras:
1º Promotor de Justiça de Caieiras
2º Promotor de Justiça de Caieiras
3.2.6. CAJAMAR
3.2.6.1. Promotoria de Justiça de Cajamar:
Promotor de Justiça de Cajamar
3.2.7. CAMPO LIMPO PAULISTA
3.2.7.1. Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista:
1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista
2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista
3.2.8. CONCHAL
3.2.8.1. Promotoria de Justiça de Conchal:
Promotor de Justiça de Conchal
3.2.9. EMBU GUAÇU
3.2.9.1. Promotoria de Justiça do Embu Guaçu:
Promotor de Justiça do Embu Guaçu
3.2.10. GUARAREMA
3.2.10.1. Promotoria de Justiça de Guararema:
Promotor de Justiça de Guararema
3.2.11. IBATÉ
3.2.11.1. Promotoria de Justiça de Ibaté:
Promotor de Justiça de Ibaté
3.2.12. IEPÊ
3.2.12.1. Promotoria de Justiça de Iepê:
Promotor de Justiça de Iepê
3.2.13. ILHABELA
3.2.13.1. Promotoria de Justiça de Ilhabela:
Promotor de Justiça de Ilhabela
3.2.14. ITABERÁ
3.2.14.1. Promotoria de Justiça de Itaberá:
Promotor de Justiça de Itaberá
3.2.15. ITAJOBI
3.2.15.1. Promotoria de Justiça de Itajobi:
Promotor de Justiça de Itajobi
3.2.16. ITARIRI
3.2.16.1. Promotoria de Justiça de Itariri:
Promotor de Justiça de Itariri
3.2.17. ITATINGA
3.2.17.1. Promotoria de Justiça de Itatinga:
Promotor de Justiça de Itatinga
3.2.18. ITIRAPINA
3.2.18.1. Promotoria de Justiça de Itirapina:
Promotor de Justiça de Itirapina
3.2.19. JARINU
3.2.19.1. Promotoria de Justiça de Jarinu:
Promotor de Justiça de Jarinu
3.2.20. MACAUBAL
3.2.20.1. Promotoria de Justiça de Macaubal:
Promotor de Justiça de Macaubal
3.2.21. NAZARÉ PAULISTA
3.2.21.1. Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista:
Promotor de Justiça de Nazaré Paulista
3.2.22. NEVES PAULISTA
3.2.22.1. Promotoria de Justiça de Neves Paulista:
Promotor de Justiça de Neves Paulista
3.2.23.OUROESTE
3.2.23.1. Promotoria de Justiça de Ouroeste:
Promotor de Justiça de Ouroeste
3.2.24. PARANAPANEMA
3.2.24.1. Promotoria de Justiça de Paranapanema:
Promotor de Justiça de Paranapanema
3.2.25. PARIQÜERA-AÇU
3.2.25.1. Promotoria de Justiça de Pariqüera-Açu:
Promotor de Justiça de Pariqüera-Açu
3.2.26. PINHALZINHO
3.2.26.1. Promotoria de Justiça de Pinhalzinho:
Promotor de Justiça de Pinhalzinho
3.2.27. PIQUETE
3.2.27.1. Promotoria de Justiça de Piquete:
Promotor de Justiça de Piquete
3.2.28. PIRANGI
3.2.28.1. Promotoria de Justiça de Pirangi:
Promotor de Justiça de Pirangi
3.2.29. RIO DAS PEDRAS
3.2.29.1. Promotoria de Justiça de Rio das Pedras:
Promotor de Justiça de Rio das Pedras
3.2.30. RIO GRANDE DA SERRA
3.2.30.1. Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra:
Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra
3.2.31. ROSEIRA
3.2.31.1. Promotoria de Justiça de Roseira:
Promotor de Justiça de Roseira
3.2.32. SALESÓPOLIS
3.2.32.1. Promotoria de Justiça de Salesópolis:
Promotor de Justiça de Salesópolis
3.2.33. SALTO DE PIRAPORA
3.2.33.1. Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora:
Promotor de Justiça de Salto de Pirapora
3.2.34. SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
3.2.34.1. Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama:
Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama
3.2.35. TABAPUÃ
3.2.35.1. Promotoria de Justiça de Tabapuã:
Promotor de Justiça de Tabapuã
3.2.36. VARGEM GRANDE PAULISTA
3.2.36.1. Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista:
Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista
 3.3. 39 (trinta e nove) cargos de Promotor de Justiça classificados em entrância inicial,
referência IV, do Quadro Permanente de Cargos do Ministério Público, criados pelo artigo 3º,
inciso III, da Lei Complementar nº 981, de 21 de dezembro de 2005, e não destinados.
 4. PROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS: 228 (duzentos e vinte e oito) cargos, assim
destinados:
4.1. NAS CIRCUNSCRIÇÕES JUDICIÁRIAS: 222 (duzentos e vinte) cargos:
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS (e Cubatão, Guarujá, Praia Grande e São Vicente)
Foros Distritais: Bertioga (Santos) e Vicente de Carvalho (Guarujá)
1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária
5º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária
6º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária
7º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária
8º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária
9º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária
10º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária
11º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária
12º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária
 2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO (e Diadema)
1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária
5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária
6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária
7º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária
8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária
 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ (e Mauá, São Caetano do Sul e Ribeirão
Pires)
Foro Distrital: Rio Grande da Serra (Ribeirão Pires)
1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária
5º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária
6º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária
7º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária
8º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária
9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária
10º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária
 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO (e Barueri, Carapicuíba e Santana do Parnaíba)
Foro Distrital: Jandira
1º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária
5º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária
6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária
7º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária
8º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ (e Francisco Morato, Franco da Rocha, Itatiba,
Várzea Paulista e Vinhedo)
Foros Distritais: Cajamar, Campo Limpo Paulista, Itupeva (Jundiaí), Caieiras (Franco da Rocha)
e Louveira (Vinhedo)
1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária
5º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA (e Atibaia e Piracaia)
Foros Distritais: Jarinú e Nazaré Paulista (Atibaia), Joanópolis (Piracaia) e Pinhalzinho
(Bragança Paulista)
1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária
 7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOJI MIRIM (e Itapira e Moji Guaçu)
Foros Distritais: Artur Nogueira e Conchal (Moji Mirim)
1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária
 8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS (e Cosmópolis e Valinhos)
Foro Distrital: Paulínia (Campinas)
Foro Regional: Vila Mimosa (Campinas)
1º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária
5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária
6º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária
7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária
 9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIO CLARO (e Brotas)
Foro Distrital: Itirapina (Rio Claro)
1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA (e Araras e Cordeirópolis)
1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária
 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRASSUNUNGA (e Leme, Porto Ferreira e Santa Rita do
Passa Quatro)
1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária
 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO CARLOS (e Descalvado e Ribeirão Bonito)
Foros Distritais: Dourado (Ribeirão Bonito) e Ibaté (São Carlos)
1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária
 13ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARARAQUARA (e Borborema, Ibitinga, Itápolis e Matão)
Foros Distritais: Américo Brasiliense (Araraquara) e Iacanga e Tabatinga (Ibitinga)
1º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária
14ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BARRETOS (e Bebedouro, Colina, Guaíra, Monte Azul
Paulista, Olímpia e Viradouro)
Foros Distritais: Cajobi e Severínia (Olímpia)
1º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária
 15ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CATANDUVA (e Novo Horizonte, Pindorama, Santa Adélia
e Urupês)
Foros Distritais: Itajobi (Novo Horizonte) e Tabapuã (Catanduva)
1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária
 16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (e José Bonifácio, Mirassol,
Monte Aprazível, Nova Granada, Palestina, Paulo de Faria, Potirendaba e Tanabi)
Foros Distritais: Guapiaçu (São José do Rio Preto), Macaubal e Poloni (Monte Aprazível), Neves
Paulista (Mirassol) e Riolândia (Paulo de Faria)
1º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária
5º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária
6º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária
 17ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – VOTUPORANGA (e Cardoso e Nhandeara)
Foro Distrital: Valentim Gentil (Votuporanga)
1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária
 18ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – FERNANDÓPOLIS (e Estrela D’Oeste e General Salgado)
Foro Distrital: Ouroeste (Fernandópolis)
1º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária
 19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA (e Ibiúna, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul,
São Roque e Votorantim)
Foro Distrital: Salto de Pirapora (Sorocaba)
1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária
5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária
6º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária
 20ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITU (e Boituva, Cabreúva, Indaiatuba, Porto Feliz e Salto)
1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária
 21ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – REGISTRO (e Cananéia, Eldorado Paulista, Iguape,
Jacupiranga, Juquiá e Miracatu)
Foros Distritais: Barra do Turvo, Cajati e Pariqüera-Açu (Jacupiranga)
1º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária
 22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA (e Angatuba, Capão Bonito,
Porangaba,São Miguel Arcanjo e Tatuí)
Foros Distritais: Bofete (Porangaba), Cesário Lange, Guareí (Tatuí)
1º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária
 23ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BOTUCATU (e Conchas e São Manuel)
Foros Distritais: Itatinga (Botucatu)
1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária
 24ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AVARÉ (e Cerqueira César, Fartura, Itaí e Taquarituba)
Foro Distrital: Paranapanema (Avaré)
1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária
 25ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OURINHOS (e Bernardino de Campos, Chavantes, Ipauçu,
Piraju e Santa Cruz do Rio Pardo)
1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária
 26ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ASSIS (e Cândido Mota, Maracaí, Palmital, Paraguaçu
Paulista e Quatá)
Foros Distritais: Florínea e Tarumã (Assis)
1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária
 27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE (e Martinópolis, Pirapozinho,
Presidente Bernardes, Rancharia e Regente Feijó)
Foros Distritais: Álvares Machado (Presidente Prudente) e Iepê (Rancharia)
1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária
 28ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE VENCESLAU (e Mirante do Paranapanema,
Presidente Epitácio, Rosana, Santo Anastácio e Teodoro Sampaio)
1º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária
 29ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – DRACENA (e Junqueirópolis, Pacaembu, Panorama e Tupi
Paulista)
1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária
 30ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TUPÃ (e Adamantina, Lucélia e Osvaldo Cruz)
Foros Distritais: Bastos (Tupã) e Flórida Paulista (Adamantina)
1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária
 31ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MARÍLIA (e Gália, Garça e Pompéia)
1º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária
 32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU (e Agudos, Duartina, Lençóis Paulista, Pirajuí e
Piratininga)
1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária
 33ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JAÚ (e Bariri, Barra Bonita, Dois Córregos, Macatuba e
Pederneiras)
Foros Distritais: Igaraçu do Tietê (Barra Bonita)
1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária
 34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA (e Capivari, Cerquilho, Laranjal Paulista,
Monte Mor, São Pedro e Tietê)
Foro Distrital: Rio das Pedras (Piracicaba)
1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária
5º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária
 35ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LINS (e Cafelândia, Getulina e Promissão)
1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária
 36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA (e Bilac, Birigüi, Buritama, Guararapes,
Penápolis e Valparaíso)
1º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária
5º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária
6º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária
 37ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ANDRADINA (e Ilha Solteira, Mirandópolis e Pereira
Barreto)
Foros Distritais: Guaraçaí (Mirandópolis) e Sud Menucci (Pereira Barreto)
1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária
 38ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – FRANCA (e Patrocínio Paulista e Pedregulho)
1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária
 39ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BATATAIS (e Altinópolis, Brodowski, Morro Agudo,
Nuporanga e Orlândia)
1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária
 40ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITUVERAVA (e Guará, Igarapava, Ipuã, Miguelópolis e
São Joaquim da Barra)
1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária
 41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO (e Cajuru, Cravinhos, Jardinópolis,
Pontal, Santa Rosa de Viterbo, São Simão, Serrana e Sertãozinho)
Foro Distrital: Barrinha (Sertãozinho)
1º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária
5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária
6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária
 42ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JABOTICABAL (e Guariba, Monte Alto, Pitangueiras e
Taquaritinga)
Foros Distritais: Pirangi e Vista Alegre (Monte Alto)
1º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária
 43ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CASA BRANCA (e Caconde, Mococa, Santa Cruz das
Palmeiras, São José do Rio Pardo e Tambaú)
Foro Distrital: São Sebastião da Grama (São José do Rio Pardo)
1º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária
 44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS (e Mairiporã e Santa Isabel)
Foro Distrital: Arujá (Santa Isabel)
1º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária
5º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária
6º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária
7º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária
 45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOJI DAS CRUZES (e Itaquaquecetuba, Poá e Suzano)
Foros Distritais: Brás Cubas e Guararema (Moji das Cruzes) e Ferraz de Vasconcelos (Poá)
1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária
5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária
6º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária
7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária
 46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (e Jacareí, Paraibuna e Santa
Branca)
Foro Distrital: Salesópolis (Santa Branca)
1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária
 47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ (e Caçapava, Campos do Jordão,
Pindamonhangaba, São Bento do Sapucaí, São Luiz do Paraitinga e Tremembé)
1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária
5º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária
 48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ (e Aparecida, Bananal, Cachoeira
Paulista, Cruzeiro, Cunha, Lorena e Queluz)
Foros Distritais: Piquete (Lorena), Roseira (Aparecida), São José do Barreiro (Bananal) e
Silveiras (Cachoeira Paulista)
1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária
 49ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPEVA (e Apiaí, Itaporanga e Itararé)
Foros Distritais: Buri e Itaberá (Itapeva)
1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária
 50ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOÃO DA BOA VISTA (e Aguaí, Espírito Santo do
Pinhal e Vargem Grande do Sul)
1º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária
 51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA (e São Sebastião e Ubatuba)
Foro Distrital: Ilhabela (São Sebastião)
1º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária
 52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA (e Cotia, Embu, Itapevi e
Taboão da Serra)
Foros Distritais: Embu Guaçu, Juquitiba e São Lourenço da Serra (Itapecerica da Serra) e
Vargem Grande Paulista (Cotia)
1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária
3º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária
4º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária
5º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária
 53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA (e Nova Odessa, Santa Bárbara D’Oeste e
Sumaré)
Foro Distrital: Hortolândia (Sumaré)
1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária
 54ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMPARO (e Águas de Lindóia, Jaguariúna, Pedreira, Serra
Negra e Socorro)
1º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária
 55ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JALES (e Aspásia, Auriflama, Palmeira D’Oeste,
Paranapuã, Santa Albertina e Santa Fé do Sul, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa e Urânia)
Foro Distrital: Três Fronteiras (Santa Fé do Sul)
1º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária
 56ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITANHAÉM (e Mongaguá e Peruíbe)
Foro Distrital: Itariri (Itanhaém)
1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária
2º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária
 4.2. 06 (seis) cargos de Promotor de Justiça Substituto criados pelo artigo 299, inciso VI, da
Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1996, ainda não destinados.




QUADRO GERAL DE CARGOS


SEGUNDA INSTÂNCIA

Procurador-Geral de Justiça                                                        01
                                                                                             300
Procuradores de Justiça, incluído o anterior                                       300


 TOTAL – SEGUNDA INSTÂNCIA



PRIMEIRA INSTÂNCIA
ENTRÂNCIA FINAL


ENTRÂNCIA FINAL – CAPITAL

Promotores de Justiça junto ao Foro Central (área criminal)         164

Promotores de Justiça junto ao Foro Central (área cível)            108

Promotores de Justiça junto aos Foros Regionais e Distritais        124

Promotores de Justiça da Capital (cargos numerados)                 117

SUBTOTAL – CAPITAL                                                        513
Cargos tornados inominados                                                21

ENTRÂNCIA FINAL – INTERIOR

Promotores de Justiça em Comarcas                                   475

Promotores de Justiça em Foro Regional                              04

SUBTOTAL – INTERIOR
                                                                          479
Cargos criados (LC 981/05) e não destinados                               58


TOTAL FINAL – CAPITAL E INTERIOR                                          1.071



ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

Promotores de Justiça em Comarcas                                   263

Promotores de Justiça em Foros Distritais                           21

Promotores de Justiça Auxiliar de Entrância Final (LC 1084/08) e não 40
destinados
Cargos criados (LC 981/05) e não destinados                          81

TOTAL - INTERMEDIÁRIA                                                     405



ENTRÂNCIA INICIAL

Promotores de Justiça em comarcas                                   248

Promotores de Justiça em foros Distritais                           40

Cargos criados (LC nº 981/05) e não destinados                      39


TOTAL - INICIAL                                                           327



CIRCUNSCRIÇÕES JUDICIÁRIAS

Promotores de Justiça Substitutos                                   222
Cargos criados (LC nº 734/93) e não destinados         06


TOTAL NAS CIRCUNSCRIÇÕES JUDICIARIAS                        228




 SUBTOTAL – PRIMEIRA INSTÂNCIA                                    2.031




         TOTAL GERAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO              2.331


Raf: 2008-04-29
Avisos de 29/04/2009
n° 222/2009 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores
de Justiça que oficiam nos termos do Ato n° 549/2008 – PGJ, para reunião de trabalho a ser
realizada no dia 08 de maio de 2009, às 9 horas, no Auditório “Tilene Almeida de Moraes”, 9°
andar, no edifício sede da Procuradoria Geral de Justiça, situado na Rua Riachuelo nº 115 –
Centro – São Paulo/SP, providenciando-se substituição automática.
nº 223/2009 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de
Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal,
no Auditório Tilene Almeida de Morais, no Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São
Paulo, à Rua do Riachuelo, 115, 9º andar - Centro, no dia 11 de maio de 2009, às 11 horas,
com a seguinte pauta:
1) Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
2) Relatório de distribuição do mês de abril;
3) Comunicações do Secretário-Executivo;
4) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior
do Ministério Público;
5) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.

Conselho Superior
Edital de 17.04.09

      O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério
Público do Estado de São Paulo,
      FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 04.05.09 as inscrições ao concurso
para os seguintes cargos vagos:
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROMOÇÃO ANTIGÜIDADE (28 CARGOS):
Procuradoria de Justiça Criminal (18 cargos)
* 28º Procurador de Justiça
* 30º Procurador de Justiça
* 32º Procurador de Justiça
* 34º Procurador de Justiça
* 36º Procurador de Justiça
* 38º Procurador de Justiça
* 40º Procurador de Justiça
* 42º Procurador de Justiça
* 44º Procurador de Justiça
* 46º Procurador de Justiça
* 48º Procurador de Justiça
* 50º Procurador de Justiça
* 52º Procurador de Justiça
* Procurador de Justiça (vaga decorrente da aposentadoria do Doutor Francisco Morais Ribeiro
Sampaio)
* Procurador de Justiça (vaga decorrente da aposentadoria do Doutor Claus Paione)
* Procurador de Justiça (vaga decorrente da exoneração do Doutor Geraldo Luís Wohlers
Silveira)
* Procurador de Justiça (vaga decorrente da transferência do Doutor César Mecchi Morales)
* Procurador de Justiça (vaga decorrente da transferência do Doutor Ivan Francisco Pereira
Agostinho)
Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus (4 cargos)
* 74º Procurador de Justiça
* 76º Procurador de Justiça
* 78º Procurador de Justiça
* 80º Procurador de Justiça
Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos (2 cargos)
* 87º Procurador de Justiça
* 89º Procurador de Justiça
Procuradoria de Justiça Cível (4 cargos)
* 95º Procurador de Justiça
* 97º Procurador de Justiça
* Procurador de Justiça (vaga decorrente da transferência do Doutor Paulo Sergio de Oliveira e
Costa)
* Procurador de Justiça (vaga decorrente da aposentadoria da Doutora Adelina Bitelli Dias
Campos)
PROMOÇÃO MERECIMENTO ( 28 CARGOS)
Procuradoria de Justiça Criminal (19 cargos)
* 27º Procurador de Justiça
* 29º Procurador de Justiça
* 31º Procurador de Justiça
* 33º Procurador de Justiça
* 35º Procurador de Justiça
* 37º Procurador de Justiça
* 39º Procurador de Justiça
* 41º Procurador de Justiça
* 43º Procurador de Justiça
* 45º Procurador de Justiça
* 47º Procurador de Justiça
* 49º Procurador de Justiça
* 51º Procurador de Justiça
* 53º Procurador de Justiça
* Procurador de Justiça (vaga decorrente da transferência do Doutor Marco Antonio Garcia
Baz)
* Procurador de Justiça (vaga decorrente da transferência do Doutor Roberto Fernandes
Campos)
* Procurador de Justiça (vaga decorrente da transferência do Doutor Ricardo Prado Pires de
Campos)
* Procurador de Justiça (vaga decorrente da transferência da Doutora Maria Alice Ferreira da
Rosa)
* Procurador de Justiça (vaga decorrente da transferência do Doutor Ruymar de Lima Nucci)
Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus (3 cargos)
* 75º Procurador de Justiça
* 77º Procurador de Justiça
* 79º Procurador de Justiça
Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos (3 cargos)
* 86º Procurador de Justiça
* 88º Procurador de Justiça
* Procurador de Justiça (vaga decorrente da aposentadoria do Doutor José Benedito Tarifa)
Procuradoria de Justiça Cível (3 cargos)
* 96º Procurador de Justiça
* 98º Procurador de Justiça
* Procurador de Justiça (vaga decorrente da aposentadoria do Doutor Oswaldo Hamilton
Tavares)
      E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com
o prazo de 10 (dez) dias.

OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei
Complementar nº 734/93.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO
NOME:_____________________________________________________,
vem respeitosamente, requerer a Vossa Excelência se digne conceder-lhe inscrição   para
PROMOÇÃO ao     cargo de Procurador de Justiça constante(s) da lista em anexo, por mim
rubricada.
                Declara, outrossim, que não tem autos atrasados em seu poder, e não deu
causa a adiamento de audiência nos últimos 12 (doze) meses.
                         Termos em que,
                         Pede deferimento.
______________, _____ de________________ de 2______
                    _______________________________________
(assinatura)
ANEXO DE INSCRIÇÃO:
(     ) TODOS OS CARGOS DE PROCURADOR DE JUSTIÇA CRIMINAL.
(    ) TODOS OS CARGOS DE PROCURADOR DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS E MANDADOS
DE SEGURANÇA CRIMINAIS
(   ) TODOS OS CARGOS DE PROCURADOR DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E
COLETIVOS
(     ) TODOS OS CARGOS DE PROCURADOR DE JUSTIÇA CÍVEL
OU
AO(s) CARGO(s) LISTADO(s) ABAIXO:
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
_________________
(RUBRICA)

OBS.: A PARTIR DE 08.03.04 AS INSCRIÇÕES PARA PROMOÇÃO/REMOÇÃO/ OU
TRANSFERÊNCIA, BEM COMO AS RESPECTIVAS DESISTÊNCIAS PODERÃO SER FEITAS PELA
INTERNET (PORTAL DE SERVIÇOS - PROTOCOLO ON-LINE), ATÉ O ÚLTIMO DIA CONSTANTE
NO EDITAL, ÀS 18h00, NOS TERMOS DO ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE
02/03/04. (ARTIGO 3º, INCISOS VIII E IX).
EDITAL DE 29.04.09

     O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério
Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 13.05.09
as inscrições ao concurso para os seguintes cargos vagos:
ENTRÂNCIA FINAL
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
2º    PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
33º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
43º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
102º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
7º    PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL
2º    PROMOTOR DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
7º    PROMOTOR DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
5º    PROMOTOR DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
2º    PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA
3º    PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MANDADOS DE SEGURANÇA
2º    PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS
1
 º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
4º    PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DO JABAQUARA
3º   PROMOTOR   DE   JUSTIÇA   DO II TRIBUNAL DO JÚRI
1º   PROMOTOR   DE   JUSTIÇA   CÍVEL DA LAPA
2º   PROMOTOR   DE   JUSTIÇA   CRIMINAL DA LAPA
1º   PROMOTOR   DE   JUSTIÇA   CÍVEL DE PINHEIROS
1º   PROMOTOR   DE   JUSTIÇA   CRIMINAL DE PINHEIROS
5º   PROMOTOR   DE   JUSITÇA   CÍVEL DE SANTANA
3º   PROMOTOR   DE   JUSTIÇA   CRIMINAL DE SANTO AMARO
9º   PROMOTOR   DE   JUSTIÇA   DE ARAÇATUBA

REMOÇÃO MERECIMENTO
17º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
38º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
96º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
114º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
3º    PROMOTOR DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
2º    PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
10 PROMOTOR DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
1º    PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MANDADOS DE SEGURANÇA
4º    PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MANDADOS DE SEGURANÇA
3º    PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS
3º    PROMOTOR DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
2
 º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
2º    PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DO JABAQUARA
5º    PROMOTOR DE JUSTIÇA DO III TRIBUNAL DO JÚRI
3º    PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DA LAPA
1º    PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOSSA SENHORA DO Ó
2º    PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE PINHEIROS
4º    PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTANA
4º    PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO
1º    PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO MIGUEL PAULISTA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
PROMOÇÃO MERECIMENTO
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
ENTRÂNCIA INICIAL
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
    PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO
    PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ROSANA
PROMOÇÃO MERECIMENTO
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
    PROMOTOR DE JUSTIÇA DE QUELUZ
    PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO
     E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com
o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei
Complementar nº 734/93.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO
NOME:______________________________________________________
vem respeitosamente, requerer a Vossa Excelência se digne conceder-lhe inscrição para (
) REMOÇÃO / (       ) PROMOÇÃO    aos cargos de Entrância___________ constantes da lista
em anexo, por mim rubricada.

             Declara, outrossim, que não tem autos atrasados em seu poder, e não deu
causa a adiamento de audiência nos últimos 12 (doze) meses.
                       Termos em que,
                        Pede deferimento.
______________, _____ de________________ de 2______
_______________________________________
                                  (assinatura)
ANEXO DE INSCRIÇÃO:
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
_________________
(RUBRICA)

OBS.: A PARTIR DE 08.03.04 AS INSCRIÇÕES PARA PROMOÇÃO/REMOÇÃO/ OU
TRANSFERÊNCIA, BEM COMO AS RESPECTIVAS DESISTÊNCIAS PODERÃO SER FEITAS PELA
INTERNET (PORTAL DE SERVIÇOS - PROTOCOLO ON-LINE), ATÉ O ÚLTIMO DIA CONSTANTE
NO EDITAL, ÀS 18h00, NOS TERMOS DO ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE
02/03/04. (ARTIGO 3º, INCISOS VIII E IX).
AVISO Nº084/2009 - C.S.M.P., DE 29/04/2009

            O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo
227 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 28/04/2009, foram julgados os
protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
Meio Ambiente
Protocol. Nº 00.124/09      1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 47/08
Limeira
Interessados: Pesqueiro Graminha
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora provocada por estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 00.128/09      1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/07
Limeira
Interessados: Leovegildo Rodrigues de Souza Junior e Prefeitura de Iracemópolis
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de excesso de plantas aquáticas na
represa da Usina Iracema
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 00.136/09      1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 71/08
Jundiaí
Interessados: Homerplast Ind. e Com. de Plásticos Ltda
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em abertura de poço sem
autorização e disposição inadequada de esgoto industrial e doméstico e falta de licença para
funcionamento de área ampliada
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 00.148/09      1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 141/08
São José dos Campos
Interessados: Oswaldo Dutra e Moradores do Residencial Vista Linda e Prefeitura Municipal de
São José dos Campos
Assunto: Apurar pedido de impedimento de atividades comerciais ou industriais no Bairro Vista
Linda
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 00.410/09     3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 158/06
Capital
Interessados: Condomínio Parque Residencial Iguaré e Cooperativa Tietê - Central de Triagem
Mooca
Assunto: Apuração de eventual poluição ambiental decorrente de atividades com o manuseio
de lixo orgânico
Resultado: arquivamento homologado

Consumidor
Protocol. Nº 01.514/09      1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 25/08
Mogi das Cruzes
Interessados: Centro de Tanatologia Universal Ltda
Assunto: Apuração da legalidade do funcionamento da Assibraf - Associação Brasileira de
Assistência Funerária Ltda
Resultado: indeferimento de representação homologado
Cidadania
Protocol. Nº 02.365/09      1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 75/08
Capital
Interessados: SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Alberto
Goldman e Humberto Semeghini
Assunto: Apuração de eventual desvio de recursos para captação de verba pública para fins de
campanha política
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 02.439/09      1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/07
Salto
Interessados: Domenico Tremaroli e W.O. Empreendimentos e Negócios Ltda
Assunto: Apuração de eventuais pendências ambientais envolvendo o Loteamento Industrial e
Comercial Parque Júlio Ustrito
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 02.781/09      1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.279.001/09.9
Capital
Interessados: Adelaide Tereza Benigno
Assunto: Pedido de cumprimento de decisão judicial
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 03.721/09      9 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 66/05
São Bernardo do Campo
Interessados: Wagner Lino Alves, Município de São Bernardo do Campo e Sociedade dos
Amigos das Artes de São Bernardo do Campo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em prestação de contas do dinheiro recebido
pela Sociedade dos Amigos das Artes de São Bernardo do Campo
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 03.931/09      4 vol.  -10Apensos/anexos
nº de origem: 20/05
Praia Grande
Interessados: Maristela Costa e BRS - Construção e Incorporação Ltda
Assunto: Apuração de eventual incorporação imobiliária em infração à Lei nº 4.591/64
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 03.946/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 147/08
Capital
Interessados: Subprefeitura da Lapa
Assunto: Apuração de eventual comércio ambulante irregular e ligações clandestinas de luz
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 03.950/09      4 vol.   -5Apensos/anexos
nº de origem: 204/04
Capital
Interessados: Marina Queiros Telles Cunali e Construtora Sociedade Nacional de Construções e
Empreendimentos Global Ltda
Assunto: Apuração de eventual uso indevido de subsolo privado e público por meio de tirantes
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 04.353/09      1 vol.   -2Apensos/anexos
nº de origem: 51/07
Praia Grande
Interessados: Ilo Ritardo Bastiani Neto e Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Praia
Grande
Assunto: Apuração da qualidade das obras públicas de infra-estrutura urbana básica realizadas
no Jardim Real
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 04.354/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 26/04
Bertioga
Interessados: Carmelo Mário Barone e Prefeitura Municipal de Bertioga
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na celebração de parceria entre a Prefeitura de
Bertioga e Entidades Privadas
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 04.376/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/06
Bertioga
Interessados: Promotoria de Justiça de Bertioga
Assunto: Apuração de eventual acumulação irregular de cargos de profissionais da área da
saúde no município de Bertioga
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 04.405/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/08
Miracatu
Interessados: Ministério Público do Estado de SP e Prefeitura Municipal de Miracatu
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação da empresa RCE Ilumine -
Engenharia e Construção de Redes Elétricas Ltda pela Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 04.406/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 112/07
Registro
Interessados: Jorge Xavier e Hospital e Pronto Socorro e Maternidade São José
Assunto: Apuração de eventual falta de entrega de relatório preenchido por médico para
levantamento de seguro de vida
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 04.439/09      1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 476/08
Guarujá
Interessados: Marcus Barbosa Silvestre
Assunto: Solicitação de providências quanto à falta de manutenção em um terreno diante da
proliferação de ratos do mato
Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente
Protocol. Nº 04.448/09       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/09
Itanhaém
Interessados: Moradores da Rua Armênia e Prefeitura Municipal de Itanhaém
Assunto: Apuração de eventual necessidade de realização de obras para a melhoria da Rua
Armênia
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 04.599/09       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.624/07
Capital
Interessados: Sérgio Garcia Martins, Teatro Alfa e Ingresso Rápido
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em venda de ingressos para espetáculos
artísticos
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 04.636/09       6 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/05
Aguaí
Interessados: Walmir Vaz Martins, Cleber Augusto de Melo Martins e Prefeitura Municipal de
Aguaí
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em compras de gêneros alimentícios destinados
a merenda escolar do município sem o processo licitatório
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 04.832/09       3 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/06
Brotas
Interessados: PJ da Comarca de Brotas e Empresários do setor sucro-alcooleiro
Assunto: Coleta de subsídios preliminares para concretização de ações cooperativas com
representantes do setor sucro-alcooleiro , objetivando a melhoria das qualidades de vida e
ambiental
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 04.882/09       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 353/05
Campinas
Interessados: Maria Sylvia Bigatto de Souza
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na supressão de vegetação nativa
pioneira em estágio inicial de regeneração em APP
Resultado: arquivamento homologado
Cível
Protocol. Nº 04.905/09       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 64/08
Rio Claro
Interessados: Presidente da OAB - 4ª Subsecção Rio Claro, Edson Ricardo Pontes e Fraga e
Teixeira Advogados Associados
Assunto: Apuração de eventuais ocorrências de irregularidades praticadas contra idosos
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 04.909/09     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 74/08
Rio Claro
Interessados: Alaíde Aparecida Vertini Alberti e outros, Prefeitura Municipal e Liga Inter-Unesp
de Esporte Universitário
Assunto: Solicitação de providências acerca da realização dos jogos inter-unesp no período de
20 a 23 de novembro de 2008
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 05.022/09     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 19/08
Jaguariúna
Interessados: José Amaury Valente, Carmen Silvia de Melo Godoy e Red Eventos
Assunto: Apuração de eventual infração das normas que prevêem desconto de ingressos para
idosos
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 05.033/09     2 vol.   -0Apensos/anexos

nº de origem: 408/08
Campinas
Interessados: Simony Souza e Construtora Rossi
Assunto: Apuração de eventual corte de árvores nativas em área urbana
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 05.139/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/07
Caieiras
Interessados: Secretário Municipal do Verde e Meio Ambiente em Caieiras e Prefeitura
Municipal de Caieiras
Assunto: Apurar a tomada das providências necessárias a controlar a população de animais e
prevenir a ocorrência de zoonoses no município de Caieiras
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 05.146/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/05
Aguaí
Interessados: Cléber Augusto de Melo Martins e Município de Aguaí
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no aterro sanitário situado na Estrada Vicinal
Prefeito Calimério Valim
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 05.169/09      2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 37/08
Limeira
Interessados: Município de Limeira, Heitor Franco de Oliveira Júnior e Valdomiro João Kühl
Assunto: Apuração de eventual implantação de parcelamento de solo não aprovado e não
registrado em área situada no Bairro dos Frades
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/Saúde do Consumidor
Protocol. Nº 05.717/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 073/07
Capital
Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e Plano Top
Intermediadora de Serviços
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades constatadas que podem ensejar risco à saúde
da população
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 06.049/09     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 205/07
Capital
Interessados: CMDCA/SP e Centro Social Doutor Manuel Tertuliano Cerqueira
Assunto: Apurar eventual irregularidade no atendimento sócio-educativo de organização não
governamental
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 06.050/09     2 vol.   -1Apensos/anexos
nº de origem: 528/03

Capital
Interessados: Recreação Infantil Pequeno Mundo Feliz
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em instituição de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 06.052/09     2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 109/05
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil HORA FELIZ
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em escola de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 06.064/09     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 38/08
Guarujá
Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá e Banlar Planejamento e Assessoria de Bens
Imóveis Ltda
Assunto: Apurar eventual irregularidade na venda e no registro de apartamentos do Ed.
Terazza das Astúrias
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 06.182/09     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 126/08
Guarulhos
Interessados: GAECO-Guarulhos, Prefeitura Municipal de Guarulhos e Soldpray Comércio de
Tintas Ltda
Assunto: Apurar eventual funcionamento clandestino de empresa de manipulação de produtos
químicos
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 06.265/09     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 252/08
Capital
Interessados: Maria José de Lima
Assunto: Apuração de eventuais disposição irregular de resíduos sólidos e poluição do ar
provocada por queima de lixo
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 06.328/09     3 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 146/01
Capital
Interessados: Clube Paineras do Morumbi
Assunto: Apuração de eventual supressão de vegetação em terreno localizado na rua Pascoal
Leite, Bairro do Morumbi
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 06.456/09     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 49/08
Itapira
Interessados: Câmara Municipal de Itapira e Luís Hermínio Nicolai
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa consistente na aquisição
desnecessária de automóvel, com violação da licitude do procedimento licitatório
Resultado: indeferimento de representação homologado
Cível
Protocol. Nº 06.460/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 62/08
Taubaté
Interessados: Sônia Teixeira
Assunto: Apurar notícia de que as duas irmãs residem sozinhas, uma com deficiência visual e a
outra com problemas de saúde, necessitando de cuidados
Resultado: arquivamento homologado
Cível
Protocol. Nº 06.462/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 71/08
Taubaté
Interessados: Reginaldo Luiz Gonçalves
Assunto: Apuração de eventual idoso em situação de risco, devido ao fato de residir sozinho
em imóvel sem as devidas condições de habitação
Resultado: arquivamento homologado
Cível
Protocol. Nº 06.464/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 76/08
Taubaté
Interessados: Diretoria do Departamento de Ação Social da Prefeitura Municipal de Taubaté,
Faraildes de Souza e Marcos Antônio de Souza
Assunto: Apurar notícia de situação de risco e de maus tratos de pessoa idosa
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 06.701/09      2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.881/07-4
Capital
Interessados: Banco Mercantil do Brasil
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva consistente em cobrança de tarifa para
quitação (ou liquidação) antecipada - contratos de crédito ou financiamento - serviço bancário
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 06.789/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.279.023/09.5
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital e Grêmio Recreativo
Escola de Samba União de São Miguel Paulista
Assunto: Apurar eventual ocupação irregular de área pública
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 06.932/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/07
Cotia
Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Cotia
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental na Estrada Fernando Nobre
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 06.933/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 86/08
Cotia
Interessados: Vera Santana de Sousa Miguel e Prefeitura Municipal de Cotia
Assunto: Apurasção de eventual desmatamento e invasão de área
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 06.934/09       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 147/05
Registro
Interessados: Prefeitura Municipal de Registro e Empresa "Velho Barreiro"
Assunto: Apuração de eventuais fatos que afrontam as normas de proteção à criança e ao
adolescente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 06.942/09       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 013/06
Peruíbe
Interessados: João Antonio Pedroso
Assunto: Apuração de eventual criação de abelhas no sítio "Recanto do Pedroso", situado no
interior da Estação Ecológica Juréia-Itatins
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 06.948/09       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 131/08
Santos
Interessados: Helton Francisco Viana, sindicato dos Taxistas Transportadores de Passageiros
de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão e companhia de Engenharia de Tráfego de Santos
Assunto: Apuração de eventual cobrança indevida pela companhia Rádio Taxi - Taxa de morro
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 06.952/09       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 25/08
Artur Nogueira
Interessados: Câmara Municipal de Artur Nogueira
Assunto: Apuração de eventual lesão ao erário público
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 06.954/09       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 046/07
Artur Nogueira
Interessados: Atílio Bertaglia e Maria Capacle Bertaglia
Assunto: Apuração de eventual loteamento irregular em imóvel denominado Fazenda São Luiz,
no Bairro São Bento
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 06.956/09       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 027/08
Santa Bárbara D'Oeste
Interessados: Doal Plastic Indústria e Comércio Ltda e Topare Indústria Metalúrgica Ltda ME
Assunto: Apuração de eventual emissão de poeira de metal ferroso particulado
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 07.007/09       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 100/08
Cotia
Interessados: Larissa Moraes Cabral Macieski
Assunto: Apuração de eventual maus tratos a bovinos mediande "vaqueada"
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 07.020/09       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/07
São João da Boa Vista
Interessados: USPA - União Sanjoanense de proteção aos animais e Frigorífico Vale do Prata
Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades quanto às condições sanitárias de frigorífico e
maus tratos na forma de abate dos animais
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 07.164/09       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 076/08
Piracicaba
Interessados: Vitor Zaia, Supermercado Pão de Açúcar (rua Visconde de Rio Branco, 583 -
Piracicaba) e lanchonete que opera para o Leiloeiro e Freitas Leiloeiro (Av. Juscelino K. De
Oliveira, 1360 - Santa Barbara D'Oeste)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por supermercado e por lanchonete
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 07.258/09       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 045/07
Santa Bárbara D'Oeste
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D'Oeste e Departamento de Água e
Esgoto - DAE de Santa Bárbara D'Oeste
Assunto: Apuração de eventual disposição ilegal de resíduos de construção civil nas margens
do Córrego Barrocão
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 07.304/09       11 vol.  -14Apensos/anexos
nº de origem: 10/99
Sumaré
Interessados: Prefeitura Municipal de Sumaré e Mastermed Assistencial e Transportes S/C
Assunto: Apurar supostas irregularidades ocorridas em licitação, modalidade concorrência nº
16/94, para prestação de serviços de assistência ambulatorial através de médicos, dentistas e
outros profissionais da área de saúde
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 07.377/09       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 135/06
Hortolândia
Interessados: Abigail Buarque Lins e Prefeitura Municipal de Hortolândia
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no escoamento de águas pluviais e esgotos
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 07.387/09       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 40/08
Hortolândia
Interessados: Eduardo Tavares dos Santos e DNPM - Departamento Nacional de Produção
Mineral
Assunto: Apuração de eventuais autorizações dos órgãos públicos para realização de pesquisa
de areia no município
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 07.409/09       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 042/06
Hortolândia
Interessados: Prefeitura Municipal de Hortolândia
Assunto: Apuração de eventual degradação de área de preservação permanente mediante
pastagem de animais
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 07.424/09       1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 381/08
Capital
Interessados: Maria Jussara da Silva e Conselho Tutelar de Cidade Tiradentes
Assunto: Apuração de eventual conduta inadequada de conselheira tutelar
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 07.429/09       1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 50/08
Hortolândia
Interessados: Associação Kaidh El Shaddai, Yuri Augusto de Almeida Campos Rossato e Vara
do Trabalho de Hortolândia
Assunto: Apuração de eventual dano ao patrimônio público
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 07.438/09       1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 152/08
Sumaré
Interessados: Moradores do Jardim Barcelona e Prefeitura Municipal de Sumaré
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na ocupação de área pública
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 07.456/09       1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 173/08
Sumaré
Interessados: Lílian Cristina Ferrari Quaglio
Assunto: Apuração de eventual não fornecimento, por parte do público municipal, dos
medicamentos necessários a menor
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 07.458/09       1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 171/08
Sumaré
Interessados: Juízo da Infância e Juventude de Sumaré e Secretaria Estadua de Educação -
Sumaré
Assunto: Apuração de eventual omissão do poder público quanto a oferta de atendimento
educacional especializado a menor com necessidades especiais
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 07.474/09       1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 89/06
Moji Mirim
Interessados: Manoel Genuíno Tintino e outros e Loteamento Antonio Alves de Campos
Assunto: Apuração de eventual implantação de loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 07.478/09       1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 430/08
Campinas
Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Campinas
Assunto: Apuração de eventual desmatamento para construção de condomínios residenciais
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 07.479/09       1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 303/08
Campinas
Interessados: Tatiana Lima dos Santos e Banco IBI S/A
Assunto: Apuração de eventual inclusão indevida de nome no SPC/SERASA
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 07.482/09       2 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 71/06
Itanhaém
Interessados: Maria Inês Aparecida Begatti Merlino e outros e Agências Bancárias prestadoras
de serviço no município
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva por parte de agências bancárias
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 07.491/09      2 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 35/08
Cotia
Interessados: Luiz Antonio Panizza e moradores do Loteamento Gramado e Lucio Engenharia
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no projeto de construção de prédios
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 07.497/09      2 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 027/06
Praia Grande
Interessados: SPL Construtora e Pavimentadora Ltda e Prefeitura Municipal de Praia Grande
Assunto: Apuração de eventual violação ao princípio da isonomia no processo de concorrência
para registro de preços de etiquetas inteligentes para controle veicular - edital 40/05
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 07.505/09      2 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 90/01
Moji Guaçu
Interessados: PROGUAÇU - Empresa de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu e
Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no parcelamento do solo denominado "Jardim
Chaparral II"
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 07.508/09      2 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 27/06
Araras
Interessados: José Luiz Russolo, Empresa BCP S/A (Claro) e Prefeitura Municipal de Araras
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais e urbanísticos em instalação de antena
retransmissora de telefonia celular
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 07.513/09      1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 74/06
Americana
Interessados: Marco Antonio de Paulo "Capivara" e Marcelino Corral Neto
Assunto: Apuração de eventual implantação de distrito industrial com alto impacto ambiental
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 07.527/08      2 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/02 e 23/02
Americana
Interessados: Conselho Tutelar de Americana e Secretaria de Estado da Educação

Assunto: Apuração de eventual falta de segurança e infra-estrutura na Escola Parque da
Liberdade
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 07.538/09    3 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/02
Cotia
Interessados: GERDAU S/A e CETESB
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 07.602/09       2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.126/08-6
Capital
Interessados: VRG Linhas Aéreas S.A (GOL), Sul América Seguros de Vida e Previdência e
Irmãos Garcia Corretoras de Seguro
Assunto: Apuração de eventual inclusão de serviço ou produto adicional sem solicitação prévia
do consumidor
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 07.710/09       8 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 26/07
Araras
Interessados: Prefeitura Municipal de Araras, JÁ - Jornal de Ágora e Hora Park Sistema de
Estacionamento Rotativo Ltda.
Assunto: Apuração de eventual ofensa ao direito do consumidor praticada por empresa
contratada pela Prefeitura, para administração da "zona azul".
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 07.717/09       1 vol.   -7Apensos/anexos
nº de origem: 01/07
Piracicaba
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Piracicaba e
Empresa Paulista de Saneamento e Serviços Gerais S/C Ltda.
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contratação de empresa.
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 07.751/09       3 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/02
Santa Bárbara D'Oeste
Interessados: Anízio Tavares da Silva (Vereador) e Loteamento "Jardim Pérola"
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades existentes em loteamento.
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 07.852/09       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 97/08
Suzano
Interessados: Takero Muranaka e Prefeitura Municipal de Suzano
Assunto: Apuração de eventuais danos causados em propriedade particular pela Prefeitura
Municipal, ao realizar obras da rede coletora de esgotos.
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 08.281/09       2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/03
Guararema
Interessados: Massumi Fukushima
Assunto: Apuração de possível instalação de loteamento clandestino.
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 08.398/09       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/03
Franco da Rocha
Interessados: Américo Amorim Lopes Ribeiro
Assunto: Apuração de eventual desmatamento e abertura de loteamento clandestino com
supressão da mata nativa na Estrada Ettore Palma (Estrada do Mato Dentro)
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 08.399/09       1 vol.   -1Apensos/anexos
nº de origem: 01/02
Franco da Rocha
Interessados: Ana Pimentel da Silva e Administração do Complexo Hospitalar do Juquery
Assunto: Apuração da situação de animais, cães, que estariam recolhidos em local inadequado,
sem água, sem comida e sem higiene
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 08.642/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 042/08
Franco da Rocha
Interessados: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha
Assunto: Apuração de eventual omissão na fiscalização de uso irregular em bar localizado na
Avenida São Paulo, nº 1385, Bairro Parque Paulista
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 08.650/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 44/07
Franco da Rocha
Interessados: Nilo Gabeta e Luis Carlos Perbelini
Assunto: Apuração de eventual instalação irregular de cocheira em área urbana do Município
de Franco da Rocha
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 08.651/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 396/07
Capital
Interessados: CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São
Paulo, Paez de Lima Construções, Comércio e Empreendimentos Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na execução de obras e serviços de
terraplanagem, infra-estrutura e edificação de 536 unidades habitacionais no Conjunto
Habitacional São Carlos H2, no município de São Carlos
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 08.780/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 029/04

Bertioga
Interessados: Prefeitura Municipal de Bertioga e Câmara Municipal de Bertioga
Assunto: Apuração de eventuais atos de corrupção envolvendo a prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 08.781/09     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 077/08
Guarujá
Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá e Polícia Militar
Assunto: Apuração do acompanhamento da "Operação Verão" de Guarujá
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 08.844/09     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/07
Fartura
Interessados: Flávio Nóbrega
Assunto: Apuração de eventual degradação de área de preservação permanente localizada nas
margens do Ribeirão Lava-pés mediante edificação de uma moradia em alvenaria
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 08.859/09     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 125/08
Guarulhos
Interessados: Ministério Público do Distrito Federal e Mundomax Com. De Suprimentos de
Informática Ltda
Assunto: Apuração de eventuais danos aos consumidores por aquisição de bens via internet,
sem a devida entrega do produto pela empresa
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 08.894/09       1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 100/08
São Bernardo do Campo
Interessados: Empresa de Transporte Coletivo de São Bernardo do Campo e Prefeitura
Municipal de São Bernardo do Campo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no quadro de servidores da Empresa de
Transporte Coletivo de São Bernardo do Campo
Resultado: arquivamento homologado
Cível
Protocol. Nº 08.895/09       1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 132/08
São Bernardo do Campo
Interessados: Leandro José Pinho da Eira e Banco Finasa S/A
Assunto: Apuração de pleito de providências para que agência bancária venha a receber as
adaptações necessárias para torná-la acessível
Resultado: arquivamento homologado
Cível
Protocol. Nº 08.897/09       1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 032/08
São Bernardo do Campo
Interessados: APTHO - Assistência Psicológica ao Trabalho e ao Homem
Assunto: Apuração do atendimento da entidade APTHO - Assistência Psicológica ao Trabalho e
ao Homem
Resultado: arquivamento homologado
Cível
Protocol. Nº 08.906/09       1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 60/06
São Bernardo do Campo
Interessados: Clínica Estoril S/C Ltda
Assunto: Apuração do atendimento em instituição de longa permanência para idosos
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 08.907/09       1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.932/08-7
Capital
Interessados: Adair Moreira e Epson do Brasil Ltda
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - venda casada - impossibilidade de utilização
de tintas de impressão fabricadas por outras empresas - Impressoras, copiadoras e scanner
Resultado: arquivamento homologado
Cível
Protocol. Nº 08.908/09       4 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/03
São Bernardo do Campo
Interessados: Casa de Repouso Santo Antônio
Assunto: Apuração do atendimento em instituição de longa permanência para idosos
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 08.909/09       1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.1023/08-0
Capital
Interessados: grasiecaio@uol.com.br e Ciranda - Associação para o desenvolvimento e
integração do excepcional
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva consistente em suspender as atividades
escolares para alunos inadimplentes, além de não ter instalações adequadas para pessoas
portadoras de deficiência
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 09.025/09     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 29/08
Osasco
Interessados: Milenium Locadora e Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em estabelecimento tipo "lan house"

Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 09.336/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/08
Macaubal
Interessados: Prefeitura Municipal de Sebastianópolis do Sul e José Antonio Abreu do Valle
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa decorrente de contratações
ilegais de funcionários
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 09.343/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 22/08
Olímpia
Interessados: Juizado Especial Criminal de Olímpia e Leoenis Rodrigues de Azevedo
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental, mediante uso de motossera
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 09.347/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/08
Auriflama
Interessados: Eduardo de Matos e Prefeitura Municipal de Auriflama
Assunto: Apuração da inscrição da reserva legal nos imóveis rurais da comarca
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 09.348/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 44/08
Nhandeara
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Valdecir Francisco Garcia,
Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de determinação do TC referente ao
ressarcimento ao erário municipal por despesas indevidas
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 09.361/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/08
Macaubal
Interessados: Aparecido Bego, Waldecir Soligo, Prefeitura Municipal de União Paulista e
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa mediante entrega de cestas
básicas e ou combustível em troca de voto, exercício de 2005/08
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 09.376/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 185/08
São José do Rio Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto/Secretaria Municipal de
Administração e Terezinha Cristina Almeida Padovan
Assunto: Apuração de eventual apresentação, por servidora pública municipal, de atestado
odontológico rasurado no departamento pessoal
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 09.402/09     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 471/08
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e proprietários de lotes do Jardim Higienópolis
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na ocupação de solo urbano
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 09.406/09     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 011/06
Franca
Interessados: 2º Cartório de Registro de Imóveis e Anexo de Franca e Castelo
Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade consistente na falta de apresentação de
documentação segundo a legislação em vigor, referente ao loteamento Jardim Luiza II
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 09.486/09     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 277/08
Franca
Interessados: Departamento Estadual de Rodovias - DER
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante uso de fogo para limpeza de
margens de rodovia
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 09.487/09     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 185/08
Franca
Interessados: Roberto Marconi Correa
Assunto: Apuração de eventual manutenção de ave nativa em cativeiro
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 09.496/09     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 50/08
Franca
Interessados: Osvaldo de Souza
Assunto: Apuração de eventual manutenção de animais da fauna silvestre em cativeiro
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 09.497/09     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 276/08
Franca
Interessados: José Tomaz de Paula Silveira
Assunto: Apuração de eventual depósito irregular de resíduos inertes
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 09.498/09     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 369/08
Franca
Interessados: Antonio Domenes Menchon
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental por manter em cativeiro animais da fauna
silvestre
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 09.502/09     1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 527/08
Franca
Interessados: EWA Empreendimentos Agrícolas S/A (Chácara Santa Cruz Gleba 3)
Assunto: Verificação das áreas de preservação permanente próximo às margens do córrego
espraiado
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 09.504/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 608/08
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de Cristais Paulista
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades, na esfera urbanística, praticadas pela
prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 09.506/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 649/08
Franca
Interessados: Loteamento Fazenda São Sebastião (Loteamento Freitas Diniz) e Prefeitura
Municipal de Franca
Assunto: Apuração de eventual loteamento irregular
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 09.510/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 695/08
Franca
Interessados: Vilma D'Arc dos Santos Silva e SABESP
Assunto: Apuração de eventual individualização de medidores de água em condomínio
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 09.522/09      2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 340/08
Capital
Interessados: SABESP - Saneamento Básico do Estado de São Paulo e ALSTOM
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no fornecimento de bombas para a estação
elevatória de água bruta de Taiaçupeba e Taubaté
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 09.525/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 382/08
Franca
Interessados: Alexandre Artioli de Camargo Godói,         Prefeitura Municipal de Franca e
Loteamento Jardim Samello IV
Assunto: Apuração de eventual realização de serviços particulares por funcionário público
municipal
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 09.531/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 338/08
Franca
Interessados: Reicon Locação de Caçambas
Assunto: Apuração de eventual depósito temporário de resíduos inertes, porém sem
transbordo para aterro licenciado
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 09.534/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 326/08
Franca
Interessados: Wilson Soares Correa
Assunto: Apuração de eventual depósito irregular de resíduos inertes
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 09.543/09      1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 011/08
Batatais
Interessados: José Nilton Fantacini e Edivaldo Nardi (Nardi & Machini Ltda-ME)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente da existência de edificações ou
conjunto de fornos para produção de carvão, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 09.562/09      2 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/08
Patrocínio Paulista
Interessados: Usina de Laticínios Jussara e Secretaria de Estado da Saúde
Assunto: Verificação do controle de qualidade de leite pasteurizado
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 09.563/09      3 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 25/05
Monte Azul Paulista
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de
Monte Azul Paulista
Assunto: Apuração de eventual recebimento de valores indevidos por parte de vereadores em
exercício em 1998
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 09.768/09      1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 383/06
Santos
Interessados: Assembléia de Deus e CETESB
Assunto: Apuração de eventual poluição ambiental decorrente de depósito de lixo em galpão
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 10.064/09      1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 14.279.082/08.6
Capital
Interessados: Eraldo Rico Júnior e Subprefeitura da Vila Maria/Vila Guilherme
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na ocupação de espaço público
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 10.068/09      1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 194/08
Capital
Interessados: Paulo Ferreira do Nascimento e outros e Subprefeitura de Capela do Socorro
Assunto: Solicitação de abertura de rua
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 10.114/09      1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/06
Atibaia
Interessados: Américo Coimbra Carregal Barbosa
Assunto: Apuração de eventual prática de poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 10.116/09      1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 401/08
Campinas
Interessados: PM Florestal e Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Apuração da ocorrência de processo erosivo que solapou trecho do talude da margem
do Rio das Cabras
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 10.127/09       2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/07
Limeira
Interessados: Moradores do Jardim Piratininga, Trailler do Bigode, Auto Posto Três Avenidas,
Bar e Lanchonete Três Avenidas, Auto Posto Hot Tyres e Boate Coliseum
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 10.215/09       6 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 66/08
Limeira
Interessados: Prefeitura de Iracemápolis
Assunto: Apuração das contas da Prefeitura de Iracemápolis, no exercício de 2006, julgadas
irregulares pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de SP
Resultado: arquivamento homologado

Cidadania
Protocol. Nº 10.238/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 129/08
Atibaia
Interessados: Centro Nacional de Denúncia - Departamento Regional de Atibaia e Prefeitura
Municipal de Atibaia
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa pela prefeitura
sem o devido processo licitatório
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 10.270/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 85/08
Piracicaba
Interessados: Shirlei Fornazzaro e Regina Pereira
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 10.424/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 432/08
Campinas
Interessados: PM Florestal e Amílcar Amarelo
Assunto: Apuração de dano ambiental consistente no depósito de terra que dificulta a
regeneração natural em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 10.495/09      2 vol.   -2Apensos/anexos
nº de origem: 202/05
Sorocaba
Interessados: Associação Amigos de Bairro Jardim Colonial I
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em invasão de áreas verdes e
institucionais
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 10.532/09      2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 109/04
Itapeva
Interessados: Juízo da 53ª Zona Eleitoral de Itapeva e Alaíse Ida Campos Morais Vasconcelos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no transporte de munícipes de Nova Campina
até a cidade de Apiaí para a comemoração de festa religiosa
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 10.562/09      2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.155/08
Capital
Interessados: PJ do Consumidor de Guarulhos e Tower Brasil Petróleo Ltda
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - comercialização de combustível em desacordo
com a legislação especial
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 10.765/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 30/08
São Roque
Interessados: PM Ambiental de Sorocaba e Alberto Martins
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da queima e corte de pinus e
eucaliptos com o uso de moto-serra em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 10.770/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 103/08
Sorocaba
Interessados: Vereadora Neusa Maldonado Silveira e Serralheria Emsil-Irapuru Ltda
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na prática de atividades de
serralheria ocasionando fortes ruídos e mau cheiro
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 10.775/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 274/08
Sorocaba
Interessados: PJ do Meio Ambiente de Sorocaba
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na construção da escola municipal
Prof Basílio da Costa Daemon
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 10.954/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 19/07
São Caetano do Sul
Interessados: PJ de São Caetano do Sul e Auto Posto São José de São Caetano do Sul Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no comércio varejista de combustíveis sem
licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 106.862/06     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: RI 3826
Capital - PGJ
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e TCE-Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em nomeações de funcionários do TCE
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 11.011/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 228/08
Capital
Interessados: Moradores das Ruas Luís Aranha e Mourato Coelho; Bar Municipal
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora pelo estabelecimento Bar Municipal
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 11.374/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 241/08
Ribeirão Preto
Interessados: Reginaldo José Godines
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante construção de barracão de alvenaria
em área de preservação permanente
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 11.377/09      1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 515/08
Ribeirão Preto
Interessados: João Félix da Silva
Assunto: Apuração de eventual não averbação de reserva legal do imóvel rural Fazenda
Boqueirão
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 11.400/09      1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 1131.1.977.2/07
Ribeirão Preto
Interessados: Fernando Chiarelli e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de eventuais acumulações ilegais de cargos de servidores públicos na
Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 11.409/09      2 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/01
São José do Rio Pardo
Interessados: Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo
Assunto: Apuração de eventual não regularização de loteamentos em prazo fixado pela Justiça
acarretando multa a ser paga pelo Município de São José do Rio Pardo
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 11.411/09      1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 93/08
Ribeirão Preto
Interessados: Gilberto Clemente
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em queima de vegetação em área
de reserva legal situada no Jardim Ouro Branco
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 11.437/09      1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 204/08
Ribeirão Preto
Interessados: Najla Aparecida Lian Abdo, João A. Lian, Maria F. Lian, Marinês L.T.Rosa e
Leandro José Lian
Assunto: Apuração de eventual não averbação de reserva legal do imóvel rural denominado
Fazenda Barro Preto
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 11.465/09      3 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 580.2.370.2/01
Ribeirão Preto
Interessados: Câmara Municipal de Ribeirão Preto e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na construção e reformas de praças
desportivas no município realizadas nos anos de 2000 e 2001
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 11.549/09      1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 298.1.251.2/08
Ribeirão Preto
Interessados: Vera Lucia Antonio dos Santos
Assunto: Apuração de fornecimento de medicamento
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 11.551/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 342.1.293.2/08
Ribeirão Preto
Interessados: Albertino Alves da Silva
Assunto: Apuração de fornecimento de medicamento
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 11.554/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 1094.1.965.2/08

Ribeirão Preto
Interessados: Arlindo Barioni
Assunto: Apuração de fornecimento de medicamento
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 11.557/09       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 1156.1.1013.2/08
Ribeirão Preto
Interessados: Plínio Pinto de Mendonça Uchoa
Assunto: Apuração de fornecimento de medicamento
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 11.562/09       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 65/08
Guarujá
Interessados: Valmir Martins e Prefeitura Municipal do Guarujá
Assunto: Apuração de eventual omissão no exercício do poder de polícia do Prefeito Municipal
consistente em não combater a prática irregular de futevôlei na praia
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 11.570/09       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 628.1.557.2/08
Ribeirão Preto
Interessados: Attie Dayoub El Assaad
Assunto: Apuração de fornecimento de medicamento
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 11.580/09       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 57/07
Taquaritinga
Interessados: João Emilio Zaniboni
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes do impedimento da
regeneração natural da vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 11.587/09       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 31/08
Taquaritinga
Interessados: Marco Antonio Medlij e outros, Empresa Sectron Engenharia Ltda e Empresa
Claro S/A
Assunto: Apuração de eventual existência de irregularidades nas instalações de antenas de
telefonia celular no município de Fernando Prestes
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 11.633/09       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 146/08
Guarulhos
Interessados: Prefeitura Municipal de Guarulhos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades que estão ocorrendo no Almoxarifado do
Departamento de Obras do Município de Guarulhos
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 11.703/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 85/07
Osasco
Interessados: Rodolfo Giuliano Ribeiro Franco e Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora decorrente de atividade de baile do Sindicato
dos Metalúrgicos
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 11.733/09      1 vol.   -1Apensos/anexos
nº de origem: 357/08
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Hospital Geral Jesus Teixeira Costa,
Aier Baguette, Kleber Sayeg e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de funcionário - acúmulo de
cargo
Resultado: arquivamento homologado
Fundações
Protocol. Nº 11.769/09      9 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 250/07
Capital
Interessados: Fundação Zerbini, Mário Gorla, Impacto Negócios Imobiliários, Impacto
Produções Gráficas, Maria Cristina Fernandes e Davi Venâncio
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratação para captação de recursos
financeiros para pagamento de débito da fundação Zerbini com o BNDES
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 11.889/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/08
Cajamar
Interessados: Sirlene dos Santos Paiva
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em estabelecimento de prestação de
assistência médica a dependentes químicos
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 112.538/02     3 vol.   -2Apensos/anexos
nº de origem: 023/02
São José do Rio Preto
Interessados: Prefeitura e Secretaria Municipal de Educação de São José do Rio Preto, Valter
Vítolo Arantes
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de dano ao erário público na contratação irregular
de professores, em caráter temporário.
Resultado: recurso não conhecido
Meio Ambiente
Protocol. Nº 12.014/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 14.482.292/07.5
Capital
Interessados: Maria Tereza Motta, William Soyeg e M.W.V. Lanches Ltda. (Bar Pró-Art)
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora causado por estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 12.020/09      2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 120/08
São José dos Campos
Interessados: GAERCO-VP e Cristiano Pinto Ferreira
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa na condução de projetos de
lei que o beneficiaram na atividade de corretor de imóveis, alterando-se zoneamento do bairro
Urbanova
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 12.024/09      1 vol.   -1Apensos/anexos
nº de origem: 143/05
São José dos Campos
Interessados: Amélia Naomi Omura e outros e FUNDHAS - Fundação Hélio Augusto de Souza
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de agente comunitário de
saúde, pelo regime de CLT e sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 12.036/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 511/08
Capital
Interessados: Geraldo Souza, Prefeitura Municipal de São Paulo e ILUME - Departamento de
Iluminação Pública
Assunto: Apuração de eventual omissão administrativa e má prestação de serviço público de
iluminação
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 12.041/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 660/07
Capital
Interessados: Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho e CERET - Fundação
Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador
Assunto: Apuração de eventual prática de nepotismo na nomeação para cargo em comissão de
funcionário que guarda relação de parentesco com o presidente da fundação

Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 12.045/09      1 vol.   -1Apensos/anexos
nº de origem: 430/08
Capital
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho - 2ª Região, e USP (Campus Zona Leste)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de professores sem concurso
público
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 12.169/09      2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/08
Indaiatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Indaiatuba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no uso funcional de arma de fogo pelos
guardas municipais de Indaiatuba
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 12.231/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 131/08
Registro
Interessados: Neide da Silva e Câmara Municipal de Registro
Assunto: Apuração da notícia de falta de utensílios e móveis para trabalhar
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 12.242/09      4 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 47/01
Iguape
Interessados: Município de Ilha Comprida, Município de Iguape e Empresa Pública Bimunicipal
Iguape -Ilha Comprida
Assunto: Apuração de eventual cobrança irregular de pedágio para travessia da ponte que liga
os município de Iguape e Ilha Comprida
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 12.352/09      2 vol.    -18Apensos/anexos
nº de origem: 54/08
Tatuí
Interessados: Justiça do Trabalho e Prefeitura Municipal de Tatuí
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de servidores sem prévio concurso
público
Resultado: arquivamento homologado
Fundações
Protocol. Nº 12.393/09      3 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 400/06
Capital
Interessados: Roriz Comércio e Serviços Ltda e Fundação para o Desenvolvimento da
Educação
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no contrato firmado com a empresa Brink Móbil
Equipamentos Educacionais Ltda
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 12.411/09      2 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/05
Iguape
Interessados: Ariovaldo Trigo Teixeira e Administração Pública Municipal 2000/2004
Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidade administrativa consistente na má
conservação do patrimônio público municipal
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 12.596/09      1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 106/08
Americana
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP, Secretaria de Habitação do Estado de SP,
CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano e Jábali Aude Construções Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades envolvendo contratos entre CDHU e empresa
Jábali Aude Construções Ltda
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 12.625/09      1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/09
São Bernardo do Campo
Interessados: Hospital Universitário de São Bernardo do Campo
Assunto: Apuração de eventual abandono de pacientes em hospital público
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 12.740/09      5 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/09
Cotia
Interessados: Prefeitura Municipal de Cotia e outros
Assunto: Apuração de eventual notícia de fraude eleitoral e de atos de improbidade
administrativa
Resultado: indeferimento de representação homologado
Cidadania
Protocol. Nº 12.762/09      6 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/08
Lorena
Interessados: Paulo César Bilard de Carvalho e Prefeitura Municipal de Canas
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de estágiários e de
funcionários para cargo em comissão
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 12.772/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/08
Cachoeira Paulista
Interessados: Vereador Marcelo Nunes de Oliveira
Assunto: Apuração de eventual descaso do Poder Executivo de Cachoeira Paulista em relação à
função fiscalizadora dos Vereadores do Município
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 12.780/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/08
Cachoeira Paulista
Interessados: Vereador Marcelo Nunes de Oliveira
Assunto: Apuração da legalidade na instalação de antenas, torres e equipamentos de telefonia
móvel
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 12.781/09      1 vol.   -2Apensos/anexos
nº de origem: 13/08
Pindamonhangaba
Interessados: Vereador Jairo Marcondes de Oliveira e Prefeitura Municipal de
Pindamonhangaba
Assunto: Apuração da adequação das calçadas das ruas do município visando proporcionar
melhores condições de acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência e com mobilidade
reduzida
Resultado: arquivamento homologado
Fundações
Protocol. Nº 12.983/09      2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 35/08
Presidente Venceslau
Interessados: Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro, Prefeitura Municipal de
Presidente Venceslau e Fundação Educacional de Presidente Venceslau
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na gestão de bens da Fundação Educacional
de Presidente Venceslau
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 127.822/08     2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/07
Taubaté
Interessados: João Carlos Fonseca, Marcos Joel de Faria, Terezinha Fátima da Silva Oliveira e
Osmilton Grand Champs Braga (vereadores) e Fazenda Pública de Redenção da Serra
Assunto: Apurar eventual ocorrência de nepotismo no Poder Executivo e Legislativo
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 13.215/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/08
Cruzeiro
Interessados: José Reinaldo da Luz, Celso de Almeida Lage (prefeito), Laudelino Augusto Silva
(vereador), Gilson Repinaldo e Manoel Amorim Júnior
Assunto: Apurar eventual prática de propaganda eleitoral extemporânea por candidatos a
cargos públicos e eventual violação aos artigos 11 e 58 da Lei Orgânica do Município
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 13.774/09      1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 265/08
Capital
Interessados: André Fiori Patrício, Beatriz Buschel Pasqualino, Carla Frederico de Oliveira,
IMESP - Imprensa Oficial do Estado de SP e Fundação VUNESP
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no edital do concurso para o cargo de Editor I
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 130.587/08    1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: RI 3.906
Capital - PGJ
Interessados: Marcel Andreata de Miranda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso público para ingresso na
magistratura
Resultado: recurso improvido
Cidadania
Protocol. Nº 135.650/06    2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 33/05
Aguaí
Interessados: Sebastião Biazzo (Prefeito Municipal de Aguaí) e José Maria Bortolucci Lobo (ex-
Prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação, na modalidade Convite nº
57/2001.
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 14.049/09     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 80/08
São Caetano do Sul
Interessados: Éder Xavier e Marco Antonio Santos Silva
Assunto: Apuração de eventual corretagem da venda de um terreno pertencente à autarquia
municipal
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 14.293/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: RI 3.900
Capital - PGJ
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Carlos Magno e Sérgio Siqueira
Rossi
Assunto: Apuração de eventual prática de nepotismo no Tribunal de Contas do Estado de SP
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 14.380/09     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 504/08
Capital
Interessados: USP - Universidade de São Paulo e Maria Anésia Anoardo
Assunto: Apuração de eventual recebimento indevido de horas extras
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 14.388/09     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 698/07
Capital
Interessados: Carlos Henrique Hueb
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no critério de pontuação do concurso público
para o cargo de Cirurgião-Dentista
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 14.850/09     2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 68/08
Suzano
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Prefeitura Municipal de Suzano
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no recebimento de quantias pelo vice-prefeito
no cargo de Secretário da Saúde no exercício de 2001
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 14.867/09     3 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/08
Arujá
Interessados: Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na administração do Serviço de Apoio
Funerário Municipal
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 152.766/08    4 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 286/08
Campinas
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e EMDEC - Empresa Municipal de
Desenvolvimento de Campinas S/A
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas contas da Empresa Municipal de
Desenvolvimento de Campinas S/S - EMDEC no ano de 2004
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 152.934/08    2 vol.    -2Apensos/anexos
nº de origem: 05/08
Vargem Grande Paulista
Interessados: Wilma Frossard Mestres e Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de empresa CPPO Ltda pela
Prefeitura Municipal
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 152.965/08    1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/07
Juquiá
Interessados: Prefeitura Municipal de Juquiá e Maria Auxiliadora Gomes
Assunto: Apuração de eventual não fornecimento de tratamento de saúde a paciente.
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 153.690/08    1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 143/08
São Bernardo do Campo
Interessados: Celso Martins de Souza e Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de professores
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 153.902/08    3 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 145/01
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, Subprefeitura de
Pinheiros e Shopping Center Iguatemi
Assunto: Apuração das condições de segurança em edificação
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 154.133/08    1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 56/08
Osasco
Interessados: Manoel Edvan Mane Cerqueira e Câmara dos Vereadores do Município de Osasco
Assunto: Apuração de eventual trabalho irregular de funcionário comissionado da Prefeitura
com a participação de vereador
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 154.137/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 78/08
Osasco
Interessados: Kaju2002 e Prodesp - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São
Paulo
Assunto: Apuração da regularidade dos funcionários que trabalham no Poupatempo de Osasco
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 154.426/08     3 vol.   -1Apensos/anexos
nº de origem: 33/06 e 28/06
Ribeirão Pires
Interessados: Antonio Yosiaki Muraki, Carlos Bressan de Oliveira e Município de Ribeirão Pires
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa consistente na locação de
bem particular para destinação de uma praça pública por preço superior ao de mercado
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 155.649/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 319/08
Santos
Interessados: Ministério Público Federal
Assunto: Apuração de eventual existência de mau atendimento por parte dos funcionários do
SUS da Santa Casa de Misericórdia de Santos aos familiares de pacientes internados
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 155.686/08     1 vol.   -8Apensos/anexos
nº de origem: 73/08
Jales
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Câmara Municipal de Jales
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas públicas do município de Jales no
ano de 2006
Resultado: arquivamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 155.903/08     6 vol.   -1Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.982/07-0
Capital
Interessados: Ministério Público Federal, Aventis Animal Nitrition do Brasil Ltda, Produtos
Roche Químicos e Farmacêuticos S/A e Basf S/A
Assunto: Apurar eventual formação de cartel para comercialização de proteína animal
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 156.177/08     3 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 063/08
Americana
Interessados: Oswaldo Nogueira (vereador), Prefeitura Municipal de Americana e Secretaria de
Obras e Serviços Urbanos de Americana
Assunto: Apurar eventuais irregularidades com a liberação indevida de ônibus para viagens
particulares
Resultado: arquivamento homologado
Infância e Juventude
Protocol. Nº 156.183/08     3 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 27/07
Atibaia
Interessados: Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Atibaia e Secretaria Municipal
de Educação de Atibaia
Assunto: Fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de
Educação de São Paulo, através da Deliberação nº 68/2007
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 156.189/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 121/08
Cotia
Interessados: ONG Viva vida e Prefeitura Municipal de Cotia
Assunto: Apuração de notícia de fraude eleitoral e eventuais atos de improbidade
administrativa
Resultado: indeferimento de representação homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 156.205/08     2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 15/07
Atibaia
Interessados: Centro Empresarial Atibaia
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em supressão mediante obra de
terraplanagem em área de várzea e APP do Rio Atibaia
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 156.230/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 219/08
Sorocaba
Interessados: Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra
Assunto: Acompanhamento das medidas administrativas a serem eventualmente adotadas
pela Prefeitura de Araçoiaba da Serra em face disposto na Súmula Vinculante nº 13 do E. STF
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 156.239/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 27/06
Piedade
Interessados: Odete Xavier da Silva
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em supressão de vegetação nativa
em estágio inicial
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 156.356/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/08
Itapeva
Interessados: Vara do Trabalho da Comarca de Itapeva e Prefeitura Municipal de Itapeva
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionário público pela
Prefeitura Municipal de Itapeva
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 156.357/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 78/08
Itapeva
Interessados: Osmar de Carvalho, Secretaria Municipal de Saúde e Líder Tur
Assunto: Apuração de eventual falta de higienização nos veículos que transportam pacientes
de Itapeva para Sorocaba e São Paulo, bem como deficiência no referido serviço de transporte
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 156.359/08     1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 47/05
São Roque
Interessados: Cartório de Registro de Imóveis de São Roque, Cartório de Registro Civil do
Distrito de São João Novo - São Roque e Sítio Santa Edwiges
Assunto: Apuração de eventual loteamento irregular em imóvel
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 156.499/08     2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 263/03
Capital
Interessados: Administradora Marquesa de Ytu Ltda
Assunto: Apuração de eventual mau estado de conservação da Vila dos Ingleses
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 156.904/08      1 vol.  -2Apensos/anexos
nº de origem: 147/08
Capital
Interessados: SINDIFLORES - Sindicato do Comércio Varejista de Flores e Plantas Ornamentais
do Estado de São Paulo e Serviço Funerário do Município de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na convocação para cadastramento de
floriculturas
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 156.963/08      1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 462/08
Capital
Interessados: Bernardo Ejzenberg e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual má prestação de serviço público
Resultado: arquivamento homologado
Cível
Protocol. Nº 157.494/08      1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/08
Salto
Interessados: Secretaria Municipal de Governo de Salto, Reinaldo dos Santos Novaes
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de abandono de incapaz por familiares
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 157.543/08      1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 61/08
Registro
Interessados: Enock Carlos de Oliveira
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na supressão de vegetação natural
secundária em estágio médio de regeneração
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 157.554/08      1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 19/07
Juquiá
Interessados: Ercias Muniz de Lima, Renato Costa Franco Júnior e Diretor do Hospital Santo
Antonio de Juquiá
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de profissional não inscrito no CRM para
atuar no plantão médico no feriado de carnaval
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 157.560/08      1 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 52/06
Itariri
Interessados: João Miguel Clementino
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação e extração
ilegal de areia, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 16.051/09       8 vol.  -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/06
Capital
Interessados: Subprefeitura de Butantã, Condomínio Bosque do Butantã, Construtora Coneng
e Sabesp
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em construção - vazamento de esgoto
doméstico
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 16.268/09       7 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 166/08
Capital
Interessados: Carlos Alberto de Souza, Antonio de Pádua Gatto, Agnaldo Pedro Barros e
Marcos Valério Pereira Ferreira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades consistente na utilização de viatura oficial da
Guarda Civil Metropolitana para fins particulares
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 16.449/09       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 21/05
Barueri
Interessados: Município de Barueri, Gatti Papelaria Ltda e Emerson Leonardo de Oliveira
Assunto: Apuração de eventual fraude em processo licitatório
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 16.654/09       1 vol.   -1Apensos/anexos
nº de origem: 49/08
Piracicaba
Interessados: Empresa Mausa S/A Equipamentos Industriais e Metalúrgica Piracicaba S/A,
Empresa Idech Empreendimentos e Participações S/C Ltda, Fortrac Veículos e Máquinas
Agrícolas e Prefeitura Municipal de Piracicaba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na cobrança de taxas elencadas no carnê de
IPTU em razão da inconstitucionalidade da Lei Municipal 3.265/50
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 17.264/09       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 71/08
Mauá
Interessados: José Vicente do Nascimento e outros, EMTU, EAOSA e Viação Barão de Mauá
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na prestação de serviços prestados pelas
empresas de ônibus EAOSA e Viação Barão de Mauá
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 17.559/09       2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 28/08
Assis
Interessados: Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Assis e Região e
Prefeitura Municipal de Assis
Assunto: Apuração de eventual interferência em organização sindical
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 17.723/09       2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/08
Quatá
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Prefeitura Municipal de Quatá
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitações para aquisição de produtos
alimentícios
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 17.737/09       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 162/07
Marília
Interessados: Marcelo Pelúcio e Prefeitura Municipal de Marília
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na concessão de bolsas de estudo de alunos
atletas pelo Município de Marília junto a escolas particulares
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 17.746/09       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 54/07
Botucatu
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Prefeitura Municipal de Botucatu
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em processo licitatório - convite nº 16/00 -
pela Prefeitura de Botucatu
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 17.820/09       6 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 113/04
Bauru
Interessados: Vereador Antonio Carlos Garms e Prefeitura Municipal de Bauru
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na Prefeitura Municipal de Bauru onde
profissionais teriam realizado a incorporação de verbas de gratificação
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 18.431/09       1 vol.   -0Apensos/anexos

nº de origem: 17/08
Barretos
Interessados: Dionísio Rodrigues e Prefeitura Municipal de Colômbia
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa consistente na não
apresentação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009
Resultado: indeferimento de representação homologado
Cidadania
Protocol. Nº 18.572/09      1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/08
Garça
Interessados: Vereador Marcos Lopes Miranda e Prefeitura Municipal de Garça
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de agentes comunitários de
saúde e agentes de combate às endemias pela Prefeitura Municipal de Garça
Resultado: arquivamento homologado
Cidadania
Protocol. Nº 18.575/09      1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 199/07
Andradina
Interessados: Marcos Roberto dos Santos e outros e Evandro Luiz Benjamin
Assunto: Apuração de eventual ato de imoralidade praticado por vereador
Resultado: indeferimento de representação homologado
Cidadania
Protocol. Nº 18.813/09      1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 29/08
Juquiá
Interessados: Jairo Antonio e Prefeitura Municipal de Juquiá
Assunto: Apuração de eventual contratação de motoristas pela Prefeitura de Juquiá para
transporte escolar sem prévio concurso público
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 19.183/09      2 vol.    -1Apensos/anexos
nº de origem: 29/07
Caraguatatuba
Interessados: Promotoria de Justiça de Ilhabela e Prefeitura Municipal de Ilhabela
Assunto: Estabelecer normas e providências que assegurem tratamento digno aos animais
errantes do município.
Resultado: arquivamento homologado
Meio Ambiente
Protocol. Nº 23.662/09      1 vol.    -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/01
Jaguariúna
Interessados: Aterro Industrial Mantovani S/C Ltda., Aterro Cetrin, HAZTEC Tecnologia e
Planejamento Ambiental S.A, CETESB, ACEBRAS, ALCAN, CARGIL, CLARIANT, EATON,
EMBRAER e outros
Assunto: Apuração de diversos danos ambientais decorrentes da utilização de aterro industrial.
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
Consumidor
Protocol. Nº 34.826/09       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.227/09
Capital
Interessados: Juan Gajardo e SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São P
aulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na atuação da SABESP.
Resultado: recurso improvido
Cidadania
Protocol. Nº 35.140/09       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/08
Mirandópolis
Interessados: ORDEM - Organização para a Defesa da Cidadania de Mirandópolis, Jorge de
Faria Maluly (ex-Prefeito Municipal de Mirandópolis), Prefeitura e Câmara Municipal de
Mirandópolis
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa decorrente da falta de
recolhimento pelo Município, no exercício de 2003, das contribuições previdenciárias devidas
ao Instituto de Previdência Municipal.
Resultado: recurso improvido
Cidadania
Protocol. Nº 37.502/09       2 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/09
Itaporanga
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Itaporanga,
Hernani Camargo e José Carlos do Nute Rodrigues
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da Prefeitura Municipal, exercício
de 2005.
Resultado: recurso improvido
Habitação e Urbanismo
Protocol. Nº 42.303/09       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.279.002/09
Capital
Interessados: Maria de Lourdes Oliveira e Fundação Faculdade de Medicina
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em ocupação de área situada na rua
Penápolis, s/nº, no bairro do Pacaembu.
Resultado: recurso improvido
Cidadania
Protocol. Nº 43.406/09       1 vol.   -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/09
Leme
Interessados: Primeiro Ofício Judicial da Comarca de Leme e Fernando Teixeira Bravo
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa.
Resultado: recurso improvido
Meio Ambiente
Protocol. Nº 99.907/01       1 vol.   -1Apensos/anexos
nº de origem: 228/00
Franca
Interessados: Américo Júlio Soares e Solange Hostalacio Soares (Fazendas Santa Alcina, Porta
do Céu e Nossa Senhora Aparecida)
Assunto: Apuração da existência ou não de florestas e ou outras formas de vegetação em
áreas de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado.
Corregedoria Geral
Aviso nº 03/09 - CGMP, de 15 de abril de 2009
O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Antonio de Padua Bertone Pereira, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos artigo 42, incisos XI e XV, da Lei Complementar
Estadual nº 734/93, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça que a entrega mensal do
relatório de atividades da área eleitoral é obrigatória, devendo a remessa dos dados ser feita
até o dia 10 do mês subseqüente. AVISA, ainda, que a falta de remessa dos dados de
atividades configura, em tese, violação ao dever funcional estabelecido no artigo 169, inciso
XIX, da Lei Complementar Estadual nº 734/93. AVISA, por fim, que não foram recepcionados
na Corregedoria-Geral do Ministério Público, os relatórios abaixo relacionados, razão pela qual
se concede prazo suplementar e improrrogável, até o dia 05 de maio de 2009, para que os
Promotores de Justiça responsáveis pela remessa dos dados encaminhem os relatórios à
Corregedoria-Geral, sob as penas da lei.
ZONA ELEITORAL
2009
JANEIRO
FEVEREIRO
5 Jardim Paulista
X
X
6 Vila Mariana
X
17 Avaré
X
24 Bebedouro
X
50 Igarapava
X
79 Novo Horizonte
X
101 Presidente Prudente
X
X
115 Santa Isabel
X
126 São José do Rio Preto
X
128 São Luiz do Paraitinga
X
132 São Sebastião
X
X
171 Monte Azul Paulista
X
179 Catanduva
X
180 Marília
X
208 Miguelópolis
X
209 Laranjal Paulista
X
239 Araraquara
X
X
246 Santo Amaro
X
X
250 Lapa
X
252   Penha de França
X
253   Tatuapé
X
X
254   Vila Maria
X
272   Santos
X
277   Osasco
X
X
294   Sorocaba
X
298   Bragança Paulista
X
X
302   Fernandópolis
X
X
320   Jabaquara
X
327   Nossa Senhora do Ó
X
328   Campo Limpo
X
X
330   Teodoro Sampaio
X
346   Butantã
X
X
347   Vila Matilde
X
349   Jaçanã
X
X
350   Sapopemba
X
357   Sorocaba
X
X
371   Grajaú
X
X
373   Capão Redondo
X
381   Parelheiros
X
X
382   Ribeirão Pires
X
X
384   Americana
X
390   Cangaíba
X
X
399 Limeira
X
X
400 Marília

X
402 Presidente Prudente
X
X
411 São José dos Campos
X
X
418 Pedreira
X
X
420 Vila Sabrina
X
X
421 Teotônio Vilela
X
Correição Ordinária
Edital
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Antonio de Padua
Bertone Pereira, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz
saber a quem possa interessar que determinou a realização de correição ordinária na
Promotoria de Justiça a seguir referida, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:
I – Data e Local:
A partir das 10h00min
Dia 14/maio/2009
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires, relativamente aos trabalhos afetos ao 1º Promotor de
Justiça.
A partir das 10h00min
Dia 14/maio/2009
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires, relativamente aos trabalhos afetos ao 2º Promotor de
Justiça.
A partir das 10h00min
Dia 14/maio/2009
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires, relativamente aos trabalhos afetos ao 3º Promotor de
Justiça.
A partir das 10h00min
Dia 14/maio/2009
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires, relativamente aos trabalhos afetos ao 4º Promotor de
Justiça.
II – Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 001/99-CGMP, os
membros do Ministério Público sujeitos à correição e os demais que, a qualquer título, estejam
em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério
Público;

III – A abertura dos trabalhos se dará às 10h00min, nas dependências da Promotoria de
Justiça, sob a Presidência do Corregedor-Geral do Ministério Público, oportunidade em que será
franqueada a palavra às autoridades locais e demais pessoas que desejarem tratar de assuntos
atinentes aos serviços desenvolvidos pelos membros do Ministério Público na Comarca;

IV – Durante os trabalhos da Correição o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as
pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à
atuação funcional ou a conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma
do art. 2º, inciso III, do Ato n º 001/99-CGMP e art. 227, parágrafo único da Lei
Complementar Estadual nº 734/93;
V – O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria fica incumbido de dar publicidade ao
presente Edital, afixando-o em locais apropriados da Promotoria de Justiça e do Fórum, bem
como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 001/99-CGMP;
VI - Publique-se na imprensa oficial.
Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 29 (vinte e nove) dias do mês
de abril de 2009 (dois mil e nove). Eu, Maria Aparecida Lonaro, Oficial de Promotoria Chefe, da
Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.
Antonio de Padua Bertone Pereira
Corregedor-Geral do Ministério Público

Diretoria-Geral
Portarias do Diretor-Geral de 29-4-2009
Concedendo, com fundamento no art. 211, da L.C. 734/93, 3 meses de licença-prêmio,
referentes aos períodos de:
Carlos Sergio Rodrigues Horta, RG. 2.615.457, Procurador de Justiça, 23/4/2004 a 21/4/2009;
Eurico Ferraresi, RG. 12.547.390-4, 3º Promotor de Justiça de Vinhedo, 23/4/2004 a
21/4/2009; Sergio Neves Coelho, RG. 7.620.546, Procurador de Justiça, 22/4/2004 a
20/4/2009.
Despachos do Diretor-Geral de 29-4-2009
Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Delcio
Delarco, RG. 9.737.412, 118º Promotor de Justiça Criminal. Ratifico a Certidão de Liquidação
de Tempo de Serviço nº 34/09;
Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, "a" do Ato PGJ
61/98 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
4/2/2009, 6 dias, Alfonso Presti, RG. 17.824.359, 77º Promotor de Justiça Criminal;
23/3/2009, 10 dias, Carlos Eduardo de Athayde Buono, RG. 3.565.686, Procurador de Justiça;
16/3/2009, 5 dias, Eduardo Dias de Souza Ferreira, RG. 11.543.227, 5º Promotor de Justiça
da Infância e da Juventude; 27/3/2009, 1 dia, José Augusto de Barros Faro, RG. 14.600.579,
1º Promotor de Justiça de Adamantina; 25/3/2009, 30 dias, Ludgero Henrique Perdizes, RG.
11.722.086, Procurador de Justiça; 21/3/2009, 15 dias, Maria Aparecida Rodrigues Mendes
Castanho, RG. 12.475.620-7, 1º Promotor de Justiça de Tietê; 3/2/2009, 1 dia, Paula Gizzi de
Almeida Pedroso, RG. 33.782.544-0, 1º Promotor de Justiça Subst. da 48ª C.J.
(Guaratinguetá); 16/1/2009, 15 dias, Renata Bertoni Vita, RG. 33.362.818-4, 6º Promotor de
Justiça Subst. da 2ª C.J. (São Bernardo do Campo); 2/2/2009, 15 dias, 12/3/2009, 15 dias e
3/4/2009, 15 dias, Ruben Teixeira Garcia, RG. 5.973.829, 3º Promotor de Justiça Cível da
Lapa; 9/3/2009, 5 dias, Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, RG. 14.984.437, 1º
Promotor de Justiça da Lapa; 17/3/2009, 4 dias, Yara Lucia Marino, RG. 8.569.742, Procurador
de Justiça; 30/3/2009, 30 dias, Yuri Giuseppe Castiglione, RG. 20.976.465-X, 3º Promotor de
Justiça de Francisco Morato;
Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, "a", do Ato PGJ 61/98 e 207, IV, da L.C. 734/93,
c.c. o art. 8º, do Ato PGJ 493/2007, a Joel Carlos Moreira da Silveira, RG. 16.447.196, 26º
Promotor de Justiça de Guarulhos, 8 dias de licença-paternidade, a partir de 12/3/2009,
conforme fez prova a Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil das
Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito Ibirapuera - Comarca da Capital - São
Paulo;
Concedendo, com fundamento no art. 1º, I, "a", do Ato PGJ 61/98 e inciso III, do art. 207 da
L.C. 734/93, c.c. o § 3º do art. 7º do Ato PGJ 493/2007, acrescentado pelo art. 1º do Ato PGJ
548/2008, 180 dias de licença-gestante, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimento,
expedidas pelos Cartórios, a partir de:
5/2/2009, Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes, RG. 13.914.011-6, 4º Promotor de Justiça de
Cotia, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito
Ibirapuera - Comarca da Capital - São Paulo; 5/2/2009, Stela Tinone Kuba, RG. 12.574.162-5,
37º Promotor de Justiça da Capital, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de
Notas do 30º Subdistrito Ibirapuera - Comarca da Capital - São Paulo;
Concedendo à Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, RG. 14.984.437, 1º Promotor de
Justiça Cível da Lapa, 2 dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, com base
nos arts. 1º, I, "a", do Ato PGJ 61/98 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º, do Ato PGJ
493/2007, a partir de 7/4/2009;
Concedendo, à vista dos Despachos do DPME, publicados nos D.Os., licenças para tratamento
de saúde, com base nos arts. 1º, I, "a" do Ato PGJ 61/98, 207, I e 208, da L.C. 734/93, c.c. o
art. 3º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
17/2/2009, D.O. de 3/4/2009, 90 dias, Geraldo Rangel de França Neto, RG. 15.640.273, 88º
Promotor de Justiça da Capital; 7/7/2008, D.O. de 31/3/2009, 25 dias,               Odilon Nery
Comodaro, RG. 19.541.639, 13º Promotor de Justiça de Franca; 16/12/2008, D.O. de
27/3/2009, 30 dias, Regina Célia Ribeiro, RG. 4.382.288, 3º Promotor de Justiça de Registros
Públicos; 4/2/2009, D.O. de 3/4/2009, 30 dias, Rosane Rolim, RG. 8.985.653, Procurador de
Justiça; 10/12/2008, D.O. de 28/3/2009, 60 dias, Wagner de Mattos Adua, RG. 4.426.874,
Procurador de Justiça.
Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande São Paulo
Referente: Procedimento de Apuração Preliminar nº 015/2009
Representante: Rita Maria da Silva - OAB/SP nº 192.499
Decisão do Diretor-Geral de 6-4-2009
"Em face do exposto, determino o arquivamento do procedimento, sem prejuízo de futuro
prosseguimento caso surja algum indicio ou elemento de prova que lhe permita a retomada do
andamento".
(Republicada por necessidade de retificação DO de 25-4-2009)
Ref. Processo Administrativo Disciplinar C.P.P/MP nº 070/2005.
Processado: Antonio Carlos da Silva
Advogada: Drª. Priscila de Oliveira, OAB/SP nº 189.126
"1-........ 2 - Intimem-se a d. defensora, bem como o servidor, para ciência da documentação
de fls. 519/523 e, para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, quesitos para a realização
de uma nova perícia médica a ser solicitada junto ao Departamento de Perícias Médicas do
Estado de São Paulo. São Paulo, 27 de abril de 2009."
Despacho do Diretor-Geral de 29/04/2009
Processo nº 006/09 – CI
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto:         Adiantamento – Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento.
Autorizo, com fundamento no item 3, da alínea “b”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei
Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente
Nota de Empenho, no elemento próprio, em nome de Claudia Próspero, CPF nº 114.640.588-
06, objetivando o pagamento de despesas com fornecimento de lanches aos membros
integrantes da Banca Examinadora do 86º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério
Público, pelo regime de adiantamento único, com prazo de aplicação de 30 de abril a 28 de
junho de 2009, nos termos do inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei
nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 28/04/2009
Processo nº: 248/09 – DG/MP
Assunto: Renovação de assinaturas anuais dos jornais O Estado de São Paulo e Jornal da
Tarde, destinadas ao GAECO
Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações posteriores, a
decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I do artigo 25 do referido diploma
legal, declarada pelo Diretor-Geral, a favor de S/A O Estado de São Paulo, para renovação de
01 (uma) assinatura do jornal “Jornal da Tarde” e de 01 (uma) assinatura do jornal “O Estado
de São Paulo”, para o GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado –
Núcleo São Paulo.
Portaria nº 033/09-DG/MP, de 27 de abril de 2009
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato n.º 001371/2008 - Processo n.º.
049/08- CE - COMÉRCIO DE ÁGUA ANÁLIA FRANCO LTDA-ME
             O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal
n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a servidora Juliana Queiroz de Castro, Oficial de Promotoria, matrícula
n.º. 4336, R.G. nº MG-527.649-7 para acompanhar a execução do Contrato n.º 001371/2008
- Processo n.º.: 049/08-CE, cujo objeto é o fornecimento de água mineral, sem gás, em copos
de polietileno, lacrado com tampa aluminizada, com 200ml, acondicionada em caixas com 48
copos, destinados à Escola Superior do Ministério Público.
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a servidora Zuleica
Cursino Nogueira, Auxiliar de Promotoria, matrícula n.º. 3166-4, R.G. nº 24.809.058-6, para
cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
à data de assinatura do Contrato.
Portaria nº 34/2009 - DG/MP, de 24 de abril de 2009
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 01407/09 - Processo nº 120/09
– DG/MP, celebrado entre o Ministério Público e a empresa RODRIGO JOSÉ DE ATAYDE
BEBIDAS-ME

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º
8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º - Designar o Senhor Sérgio Minoru Takara, Diretor Regional, R.G. nº 17.050.099,
Matrícula nº 01235, para acompanhar a execução do Contrato n.º.: 01407/09, que tem como
objeto o fornecimento de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafões de 20
(vinte) litros, na quantidade mensal estimada de 142 (cento e quarenta e dois) garrafões,
totalizando 1.704 (um mil e setecentos e quatro) garrafões, destinados a atender às
necessidades da Área Regional de Presidente Prudente, Promotoria de Justiça de Presidente
Prudente, Promotoria de Justiça de Adamantina, Promotoria de Justiça de Bastos, Promotoria
de Justiça de Birigui, Promotoria de Justiça de Mirandópolis, Promotoria de Justiça de Mirante
do Paranapanema, Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz, Promotoria de Justiça de Pacaembu,
Promotoria de Justiça de Panorama, Promotoria de Justiça de Pereira Barreto, Promotoria de
Justiça de Pirapozinho, Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes, Promotoria de Justiça
de Presidente Epitácio, Promotoria de Justiça de Regente Feijó, Promotoria de Justiça de Santo
Anastácio, Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio, Promotoria de Justiça de Execuções
Criminais de Tupã, Promotoria de Justiça de Tupi Paulista, Promotoria de Justiça de Valparaíso
e Promotoria de Justiça de Araçatuba.
                     Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a
Senhora Christiane Maria Christófaro Bueno, Oficial de Promotoria - Chefe, R.G. nº
20.147.877-8, Matrícula nº 01223, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
à data da assinatura do Contrato.

Centro de Recursos Humanos
Despacho da Diretora de 28-4-2009
Concedendo, nos termos do art. 198 da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º da
L.C. 1054/2008, a Edmárcia Sanches Fatori, RG. 19.525.287, Oficial de Promotoria, 180 dias
de licença-gestante, a partir de 19/1/2009, conforme fez prova a Certidão de Nascimento
expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
- Comarca de Penápolis - SP.
Área Regional de São José do Rio Preto
Despacho da Diretora de 6-4-2009
Concedendo, nos termos do art. 198 da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º da
L.C. 1054/2008, a Luciana Regina Dourado, RG. 19.965.813, Oficial de Promotoria, 180 dias
de licença-gestante, a partir de 24/3/2009, conforme fez prova a Certidão de Nascimento
expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
- Comarca de Fernandópolis - SP.

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
Comunicado ESMP nº 20/2009 – Setor de Eventos

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos membros do
Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições e demais
operadores do Direito, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o 3º Núcleo
Regional da ESMP (São Jose do Rio Preto),         promovem palestra sobre o tema “Novas
Tendências do Direito de Família”, conforme programação que segue:
Data: 06 de maio de 2009
Local: Auditório do Centro Universitário do Norte Paulista
       Rua Ipiranga, 3460
       São Jose do Rio Preto/SP
* 19h30/20h30 - Tema/Expositora
Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida
13º Promotor de Justiça de Falências
* 20h30/21h - Debates
Coordenação Geral
Mario de Magalhães Papaterra Limongi
Diretor da ESMP
Coordenação Local
Carlos Gilberto Menezello Romani
 Jose Americo Ceron
Promotores de Justiça – Coordenadores do 3º Núcleo Regional da ESMP (São José do Rio
Preto)
Público
Membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições e
demais operadores do Direito
Inscrições e Informações
> Inscrições gratuitas: de 20 de abril a 05 de maio de 2009, pessoalmente na Diretoria da
Área Regional de São José do Rio Preto, ou pelo telefone (17) 3235-3736, ramal 27, das 13h
às 17h, com Arlete.
> Vagas limitadas.
> Informações no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos.
> Será conferido certificado.
Comunicado ESMP nº 21/2009 – Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos membros, Estagiários e
Servidores do Ministério Público de São Paulo, que a Escola Superior do Ministério Público de
São Paulo promoverá a “Jornada Médico-Legal para o Ministério Público”, conforme
programação que segue abaixo:
Data: 08, 22/5, 05, 19/6, 03, 17 e 31/7/2009
Horário: das 10h às 11h50 (14 horas-aula)
Plano do Curso
* I – Objetivos
Oferecer subsídios teóricos e práticos de medicina legal, a fim de proporcionar conhecimentos
adequados para elaboração de quesitos nas requisições de exames periciais, oferecendo
noções de metodologia para a análise dos laudos confeccionados pelo IML e IC;
* Reconhecer a importância e eficácia dos exames fundamentados e seus métodos;
* Identificar as novas tecnologias e sua real importância.
II - Estrutura e Programa do Curso
A “Jornada Médico-Legal para o Ministério Público” desenvolver-se-á com a carga horária
mínima de 14 horas-aula, no período de 08/5 a 31/7/2009.
As aulas serão ministradas no auditório Dr. Antonio Alvarenga Neto (Fórum da Barra Funda),
localizado na Av. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda, São Paulo/SP, das 10h às 11h50, no
seguinte horário:

Aula: 10h às 10h50
Intervalo: 10h50 às 11h
Aula: 11h às 11h50
* Programa:
Dia 08 de Maio de 2009
Módulo I – Prof. Carlos Alberto de Souza Coelho
Estrutura da SPTC - Instituto Médico Legal/SP
Requisição de exames
Noções de anatomia humana – Nomenclatura médico legal

Dia 22 de Maio de 2009
Módulo II – Prof. Mario Jorge Tsuchiya e Prof. Eduardo de Menezes Gomes
Traumatologia Forense
- Agentes mecânicos
- Balística Forense – Aspectos médico-legais
- Outros agentes
Dia 05 de Junho de 2009
Módulo II (continuação) – Prof. Mario Jorge Tsuchiya e Prof. Eduardo de Menezes Gomes
Lesão corporal – artigo 129 do C.P. - interpretação médico-odonto-legal
Módulo III – Prof. Carlos Alberto de Souza Coelho
Tanatologia Forense
- Asfixiologia Forense
Dia 19 de Junho de 2009
Módulo III (continuação) – Prof. Carlos Alberto de Souza Coelho

- Necropsias em casos especiais
- Exames complementares em exame necroscópico

- Declaração de óbito e destino dos cadáveres
Dia 03 de Julho de 2009
Módulo IV – Prof. Paulo Argarate Vasques
Psiquiatria e Psicopatologia Forense
Toxicologia Forense
Sexologia Forense
Dia 17 de Julho de 2009
Módulo V – Prof. Mario Jorge Tsuchiya, Prof. Eduardo de M. Gomes e Profª Norma Bonaccorso
Identificação médico legal
- Antropologia Forense
- Odontologia Legal
Dia 31 de Julho de 2009

Módulo V (continuação) – Prof. Mario Jorge Tsuchiya, Prof. Eduardo de M. Gomes e Profª
Norma Bonaccorso

- Genética Forense – DNA
- Catástrofes e Acidentes de Massa
III - Certificado de Conclusão do Curso
Aos participantes do curso, que tiverem freqüentado mais de 75% das aulas, será concedido
certificado de conclusão.
IV - Vagas
A - Número total de vagas: 70
A1) Os membros do Ministério Público terão preferência ao total de vagas.
B - Inscrições e Custo

O Curso é gratuito. Poderão se inscrever na “Jornada Médico-Legal para o Ministério Público”,
membros, estagiários e servidores do Ministério Público de São Paulo.

C - Período de inscrições

As inscrições serão realizadas no período de 20 de abril a 06 de maio de 2009, pelo
preenchimento de formulário on-line, disponível no sítio da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link
eventos. A lista final de inscritos será publicada dia 07 de maio de 2009, a partir das 16 horas,
na homepage da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos.
Coordenação Geral
Mario de Magalhães Papaterra Limongi
Diretor da ESMP.
Comunicado ESMP nº 26/2009 – Setor de Eventos
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos membros do Ministério
Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições e demais operadores do
Direito, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o 5º Núcleo Regional da
ESMP (Campinas), promovem seminário sobre “Temas de Balística”, conforme programação
que segue:
Data: dias 14 (das 19h às 21h50) e 15 de maio de 2009 (das 9h às11h50)
Local: Auditório da Casa do Bispo
        Rua José Ferreira de Camargo, 844 – Nova Campinas
Campinas/SP
Professora responsável: Sonia Maria Bocamino Viebig, Perita Criminal, Especialista em Balística
Forense, Diretora do Núcleo de Balística do Instituto de Criminalística de São Paulo e
Professora da Academia de Polícia de São Paulo “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”.
Coordenação geral
Mario de Magalhães Papaterra Limongi
Diretor da ESMP
Coordenação local
Celso Rocha Cavalheiro
Valcir Paulo Kobori
Promotores de Justiça
Coordenadores do 5º Núcleo Regional da ESMP - Campinas
Público
Membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições e
demais operadores do Direito.
Inscrições e informações
* Inscrições gratuitas: de 04 a 11 de maio de 2009, das 13h às 17h, pelo telefone (19) 3251-
1455, com Milena.
* Informações: na homepage da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos.
* Vagas limitadas.
* Será conferido certificado.
Comunicado ESMP nº 27/2009 – Setor de Eventos

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos membros do
Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Advogados e
demais operadores do Direito, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o 11º
Núcleo Regional da ESMP (Fernandópolis), a Escola Paulista da Magistratura – Núcleo Regional
de Fernandópolis, a Universidade Camilo Castelo Branco – UNICASTELO, a 45ª Subseção da
OAB/SP – Fernandópolis e a Escola Superior de Advocacia da OAB/SP – Fernandópolis,
promovem palestra sobre o tema “Novas Tendências do Direito de Família”, conforme
programação que segue:
Data: 13 de maio de 2009
Local: Teatro Municipal de Fernandópolis
      Rua Milton Terra Verdi, 420, Jardim Santa Helena
Fernandópolis/SP
* 19h30/20h30 - Tema/Expositora
Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida
13º Promotor de Justiça de Falências
* 20h30/21h - Debates
Coordenação Geral
Mario de Magalhães Papaterra Limongi
Diretor da ESMP
Coordenação Local
Andre Luis de Souza
 Daniel Azadinho Palmezan Calderaro
Denis Henrique Silva
Coordenadores do 3º Núcleo Regional da ESMP (São José do Rio Preto)
Luciana Cassiano Zamperlini Cochito
Coordenadora da EPM (Núcleo Regional de Fernandópolis)
Amauri Piratininga Silva
Coordenador Geral do Campus da Unicastelo
João Ignácio Pimenta Junior
Coordenador do Curso de Direito da Unicastelo
Henri Dias
Presidente da 45ª Subseção da OAB/SP – Fernandópolis
Guilherme Soncine da Costa
Presidente da 63ª Subseção da OAB/SP – Jales
João Luiz do Socorro Lima
Coordenador da Escola Superior de Advocacia da OAB - Jales
Público
Membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições,
Advogados e demais operadores do Direito
Inscrições e Informações
> Inscrições gratuitas: de 04 a 12 de maio de 2009, das 9h às 12h, pessoalmente na
Promotoria de Justiça de Fernandópolis, ou pelo telefone (17) 3462-3845, com Silvia.
> Vagas limitadas.
> Informações no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos.
> Será conferido certificado aos que assinarem a lista de presença.

								
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