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Document Sample
Universidade Federal de Alagoas
Instituto de Ciências Humanas, Comunicação e Artes
Curso de Psicologia
Camila Barbosa Lisboa
Leilyanne de Oliveira Soares Gama
UM ESTUDO SOBRE AS EMOÇÕES DAS PESSOAS
ENVOLVIDAS NOS PROCESSOS JUDICIAIS DE FORMA
COMPULSÓRIA NAS AVALIAÇÕES PSICOLÓGICAS DAS
VARAS DE FAMÍLIA DO FÓRUM DE MACEIÓ.
Maceió
2010
1
Camila Barbosa Lisboa
Leilyanne de Oliveira Soares Gama
UM ESTUDO SOBRE AS EMOÇÕES DAS PESSOAS
ENVOLVIDAS NOS PROCESSOS JUDICIAIS DE FORMA
COMPULSÓRIA NAS AVALIAÇÕES PSICOLÓGICAS DAS
VARAS DE FAMÍLIA DO FÓRUM DE MACEIÓ.
Trabalho apresentado como requisito à
conclusão do Curso de Psicologia da
Universidade Federal de Alagoas.
Orientadora: Professora Leonia Carla Vieira Tenório
Maceió
2010
2
Camila Barbosa Lisboa
Leilyanne de Oliveira Soares Gama
UM ESTUDO SOBRE AS EMOÇÕES DAS PESSOAS
ENVOLVIDAS NOS PROCESSOS JUDICIAIS DE FORMA
COMPULSÓRIA NAS AVALIAÇÕES PSICOLÓGICAS DAS
VARAS DE FAMÍLIA DO FÓRUM DE MACEIÓ.
BANCA EXAMINADORA
ORIENTADORA:_______________________________________________________
EXAMINADORA:_______________________________________________________
EXAMINADORA:_______________________________________________________
Maceió
2010
3
AGRADECIMENTOS
Ao longo desses 6 anos, muitas Não poderia começar a tecer meus
pessoas passaram por minha vida agradecimentos por outro alguém que não
contribuindo para essa conquista tão fosse Deus. À Ele sempre dedicarei todas
significativa. A todas elas, meus as minhas vitórias, pois sempre me
agradecimentos. fornece a força necessária e tudo que
tenho e conquisto em minha vida é obra
Em primeiro lugar, agradeço a Dele.
Deus, fonte de toda minha força, o guia
dos meus passos, Aquele que me conduz Agradeço e agradecerei sempre aos
às mais preciosas vitórias. Diante de todas meus pais. Meus guias, meus exemplos. A
as barreiras encontradas, o Senhor jamais quem eu devo tudo o que eu sou. Minha
me abandonou, fazendo-me crer que tudo mãe, incontestavelmente é “o que eu
nessa vida tem um propósito. quero ser quando crescer”. À ela que
sempre me amou, me inspirou, me
À minha MÃE, minha luz e acolheu e apoiou. Que eu amo
fortaleza que com seu amor incondicional incondicionalmente, ela é a luz da minha
me indicou o caminho e proporcionou que vida. Meu pai, que apesar da distância
hoje meu sonho pudesse se tornar real. física temporária, que me causa uma
Ajudou a vencer cada desafio com saudade absolutamente desmedida, me
dignidade e ética, mostrando que o bem ensinou a ser sempre otimista e acreditar
mais precioso que podia carregar comigo em mim mesma, pois ele demonstrou por
era a educação. Por ela e para ela, todos os várias vezes o quanto confiava em mim. À
méritos de minha vida! Os que já alcancei ele agradeço todo amor, luz que guia meu
e os que ainda virão. caminho e orienta meus passos e tenho
Aos irmãos, exemplos e orgulho certeza que minhas conquistas estão sendo
de sempre: Izabelle, Neto e Marcelle. Por proporcionadas por ele em acordo com
todos os sacrifícios feitos por mim, por Deus lá no céu, pois agora Eles dividem a
não deixar de acreditar na minha mesma casa.
capacidade, pela invejável inteligência e Às minhas irmãs, Clarissa e
garra, por manterem vivo e aparente (cada Carina, que me apóiam, me incentivam e
um ao seu modo) o desejo de ver meu me ajudam. Que me fazem sentir muito
progresso. orgulhosa em ser irmã delas e agradeço
Às estrelinhas de minha vida: por elas dividirem a vida comigo, o que
Isadora e Giovanna, sobrinhas-filhas que me torna uma pessoa mais feliz.
mesmo na inocência de criança me À tia Zita, que jamais permitiu que
impulsionam às vitórias. eu duvidasse da minha capacidade.
A minha família, principalmente Ajudou a me criar e tanto me ensinou
minhas tias maternas e avó que diante das sobre a vida. Quem tanto me ama e a
maiores dificuldades, estiveram sempre à quem tanto amo também, pois dedicou sua
disposição, auxiliando e muito na vida a cuidar de mim e das minhas irmãs.
conquista desse ideal.
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Aos amigos de curso e irmãos que Agradeço muito, com todo meu
Deus me permitiu escolher no decorrer coração e amor ao meu noivo Gustavo.
dessa jornada: Poliana, Roberta, Ana Pessoa que entrou na minha vida para
Jessyca, João Paulo e Camila. Mais que somar, dividir, compartilhar e me
meros colegas de faculdade, fieis amigos! proporcionar sentir o que é o amor
Sem a presença, o carinho, a ajuda e a verdadeiro. Com quem divido minha vida,
motivação deles NADA disso seria com quem construirei uma família, quem
possível. contribui imensamente para minha
felicidade, com quem me sinto completa,
À Camila segue um agradecimento quem sempre me entende e me ajuda. A
especial pela parceria mais que perfeita na ele agradeço por sempre estar ao meu lado
construção desse trabalho; por e me proporcionar uma vida maravilhosa.
compartilharmos não apenas
conhecimentos teóricos, mas também Agradeço demais à Leilynha, por
nossas incertezas, anseios e porque não os ter vivenciado comigo a construção desse
aborrecimentos e aflições. Peça mais que trabalho. Com quem dividi minhas
fundamental. Obrigada por tudo Mila! angústias, expectativas e conhecimentos.
Agradeço ainda mais por sua amizade, por
Aos demais “anjos” enviados por nossa parceria e companheirismo de todas
Deus, sempre presentes aliviando minhas as horas, que ultrapassam as fronteiras
agonias e dividindo as alegrias: Tatiana, desse TCC. Serei eternamente grata.
Paulla, Anna Rosele, Maxlane, Aline,
Maraysa, Fernanda, André e Alaniel. Às minhas amigas agradeço por
“Allan”, sempre será meu divã preferido! sempre estarem ao meu lado, em todos os
À Rene e Flávio que já na reta final não momentos da minha vida. Aninha, Poli,
deixaram de estimular e acreditar no meu Paulla, Beta, Tati e Alice. Que me
potencial. E a meu instrutor e amigo mostram todos os dias o valor da amizade.
Kennedy que ensinou a fazer da malhação Obrigada por tudo minhas amigas!
minha maior terapia esses tempos.
À toda minha família materna,
Agradeço a orientadora Leonia por paterna e à família do Gustavo que é
nos mostrar o caminho, acreditar em também é minha família agradecerei
nosso trabalho e dedicação; com certeza sempre. Pessoas fundamentais em minha
meu exemplo enquanto profissional da vida e a quem devo todo amor e incentivo.
área da Psicologia.
Agradeço à nossa orientadora
Leilyanne de Oliveira Soares Gama Leonia por ter acreditado no nosso
trabalho e ter nos apontado um caminho a
seguir.
Camila Barbosa Lisboa
5
RESUMO
O presente trabalho objetiva conhecer as emoções trazidas ao setor de Psicologia do
Fórum de Maceió, decorrentes dos encaminhamentos realizados pelos juízes das 22ª,
23ª, 24ª e 27ª varas de família da capital de Alagoas. Para a realização da pesquisa, um
resumo bibliográfico expõe o conceito de emoções, assim como acontecem no
organismo e as classificações que a mesma possui, as finalidades da avaliação e perícia
psicológicas, além da descrição do trabalho do psicólogo nas varas de família. A coleta
de dados da pesquisa é fundamentada na metodologia qualitativa, possuindo como base
a análise de conteúdo. O estudo é, então, realizado através de entrevistas semi-
estruturadas aplicadas com indivíduos que são encaminhados ao setor de Psicologia, por
juízes das varas de família, à avaliação psicológica. Almeja-se tecer reflexões acerca da
temática, a partir da relevante aliança entre teoria e prática, buscando contribuir com um
novo olhar para esses indivíduos, procurando agregar a prática já utilizada, nova
estratégia de trabalho que atenda essas emoções que muito representam o que se
entende por avaliação psicológica, assim como os conflitos que estão permeando o
processo judicial.
Palavras – Chave: emoções; avaliação e perícia psicológica; trabalho do psicólogo nas
varas de família.
6
SUMÁRIO
I. INTRODUÇÃO...........................................................................................08
II. REVISÃO DA LITERATURA
Capítulo I – AS EMOÇÕES......................................................................................12
Capítulo II – AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E PERÍCIA PSICOLÓGICA...........28
Capítulo III - O TRABALHO DO PSICÓLOGO NAS VARAS DE FAMÍLIA......38
III.OBJETIVOS
3.1. OBJETIVO
GERAL...........................................................................................45
3.2. OBJETIVOS
ESPECÍFICOS.............................................................................45
IV. METODOLOGIA
4.1.
CAUSUÍSTICA..................................................................................................47
4.2. MATERIAL.................................................................................................
........47
4.3. PROCEDIMENTOS....................................................................................
........48
V. ANÁLISE DOS DADOS.............................................................................51
VI. CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................58
VII. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................61
VIII. ANEXOS
ANEXO I – Folha de Rosto para Pesquisa Envolvendo Seres Humanos.................65
ANEXO II – Parecer do Comitê de Ética e Pesquisa – CEP/UFAL.........................68
7
ANEXO III – Folha de Autorização da Instituição...................................................69
ANEXO IV – Termos de Consentimento Livre e Esclarecidos................................70
ANEXO V – Entrevistas............................................................................................82
ANEXO VI – Formulário das Emoções....................................................................88
8
I. INTRODUÇÃO
I. INTRODUÇÃO
___________________________________________________________________
Atualmente, a demanda de trabalho para o Psicólogo Jurídico, vem
aumentando consideravelmente, pois os operadores do direito começaram a
perceber a necessidade do trabalho realizado pelos psicólogos. O número de
solicitações por avaliações psicológicas vem crescendo, além da participação em
audiências de conciliação e mediação. O psicólogo, na área jurídica, está
conquistando esse espaço por conseguir perceber além do litígio configurado em
um processo jurídico, a raiz dos problemas que estão fundamentando todo o
conflito refletido em páginas (nos autos) de processos judiciais.
Os juízes das varas de família, atentos aos conflitos, encaminham cada vez
mais processos para que o psicólogo consiga dar conta de entender as configurações
familiares existentes, que por muitas vezes estão passando por um conflito, que o
magistrado entende que se faz necessário um acompanhamento e avaliação mais
cuidadosa das situações, enxergando que quem sofre mais em conflitos familiares
são os filhos das uniões por não ter mais a convivência entre os pais sadia, o que
pode ainda está agregado ao filho ser utilizado como instrumento de um dos
cônjuges conseguir fazer com o outro sofra.
Um aspecto que surge diante desses encaminhamentos, é poder refletir como
os indivíduos que são encaminhados ao serviço de Psicologia, sentem ao saber que
uma outra pessoa, que neste caso é o juiz, considera que este indivíduo necessita
naquele momento ser avaliado psicologicamente.Sonia Rovinski (2000), destaca em
sua obra a diferença existente entre a espontaneidade de um ser humano ir procurar
por um serviço de Psicologia e uma outra pessoa encaminhá-lo à um serviço que
embora possua objetivos diferentes, é também realizado por psicólogos.
9
As emoções que surgem a partir desses encaminhamos podem estar
relacionadas à representação que cada indivíduo possui sobre o que é a avaliação
psicológica, assim como todo o trabalho que cerca este tipo de avaliação.
Representação esta, que pode estar baseada em outras avaliações psicológicas
anteriores a que o indivíduo tenha realizado, ou até mesmo no que ele acredita ser o
trabalho do psicólogo, assim como o que pode já ter chegado aos ouvidos do
mesmo o que seria este trabalho.
É interessante perceber, que apesar da avaliação psicológica possuir sempre
elementos em comum que norteiam a prática do psicólogo, a referida apresenta
objetivos diferentes que tornam a avaliação um instrumento flexível, ao passo que
se adéqua a várias situações. Cunha (2000) destaca em sua obra diversas maneiras
de se proceder a uma avaliação psicológica que se configuram de acordo com as
finalidades que se deseja atender.
Este trabalho objetiva, principalmente, pesquisar as emoções que as partes
envolvidas em um processo apresentam ao serem encaminhadas pelos juízes das
22ª, 23ª, 24ª e 27ª Varas de Família de Maceió, à realizar uma avaliação psicológica
no setor de Psicologia do Fórum de Maceió. Para isso, foi proposto entrevistar seis
pessoas encaminhadas pelos Juízes das Varas de Família de Maceió à avaliação
psicológica no setor de Psicologia; verificar a representação da avaliação
psicológica para os entrevistados; verificaras emoções apresentadas a partir da
representação de avaliação psicológica para os entrevistados; e por fim, observar
outras perspectivas que possam se agregar a avaliação psicológica.
O estudo fundamenta-se em uma pesquisa que alia teoria e prática. Na parte
teórica foram utilizadas produções da área de Psicologia, Psicologia Jurídica e
Direito. Publicações e artigos científicos encontrados na internet sobre o trabalho
do psicólogo nas varas de família. A revisão literária produzida sobre as emoções, a
avaliação psicológica, perícia psicológica, assim como alguns pontos do trabalho
realizado pelos psicólogos que atuam no contexto das varas de família, foram
utilizados livros dos autores mais conhecidos e lembrados quando se tratava de
cada temática agora mencionada. Sendo primeiramente as produções textuais
pesquisadas, houve o estudo de cada uma delas para posteriormente analisar quais
se enquadravam na temática proposta por esta pesquisa.
10
Após este momento teórico inicial, foi realizada a parte prática desse estudo.
A coleta de dados ocorreu no setor de Psicologia do Fórum de Maceió, que atende a
cinco varas de família de Maceió, através de entrevista semi-estruturada e
formulário contendo as emoções segundo a classificação de Linda Davidoff (2000),
que foram aplicados com sujeitos encaminhados pelos juízes de varas de família ao
setor de Psicologia, a fim de realizar uma avaliação psicológica.
Este trabalho está composto, então, pelo Capítulo I que aborda a temática das
emoções de maneira objetiva, explicitando seu conceito, como funcionam as
emoções no organismo, assim como todas as emoções classificadas pelos principais
autores.
O Capítulo II apresentará as finalidades da avaliação psicológica, da perícia
psicológica, suas características, metodologias, elementos que as compõe, de
maneira resumida, porém contendo pontos importantes para a compreensão da
temática.
O Capítulo III trará o trabalho do psicólogo nas varas de família, as
problemáticas que cercam essas varas, assim como as práticas do psicólogo nesse
contexto. Faz-se necessária a compreensão desta área do direito para entender os
conflitos oriundos das famílias e analisar as práticas existentes e necessárias diante
de tais situações e também pelo estudo está voltado para os encaminhamentos
realizados por esta área da justiça.
Em seguida, são apresentados os objetivos da pesquisa e como tais objetivos
foram alcançados. Para isso, é necessária a explicação dos procedimentos
metodológicos utilizados. A pesquisa é qualitativa, baseando-se na análise dos
conteúdos, considerando o posicionamento teórico de alguns autores sobre a
temática do estudo.
Ao final, procura-se realizar uma reflexão sobre a relevância da configuração
de um trabalho que consiga lidar também com as emoções apresentadas pelos
indivíduos que chegam ao serviço de Psicologia. Pois, tais emoções refletem não
apenas o que os sujeitos acreditam que é o trabalho do psicólogo nessa área, mas
também refletem toda a carga emocional que está envolvendo o conflito, assim
como as reais causas do litígio que pode ter sido representado por algo que não era
11
o foco ou a raiz do problema. É proposta então, diante desta reflexão, uma
estratégia de trabalho que se agregue ao trabalho já realizado, mas que consiga lidar
melhor com a complexidade que permeia as relações e os conflitos humanos.
12
II. REVISÃO
DA LITERATURA
Capítulo I
______________________________________________________________________
AS EMOÇÕES
Para entender o que são as emoções, como funcionam, assim como os demais
questionamentos que cercam o conjunto que compõe as emoções, há o destaque neste
capítulo para dois autores que se dedicam em parte de suas obras a debruçar-se sobre
essa temática. Linda Davidoff e António Damásio são autores lembrados ao se estudar
sobre as emoções. No início, haverá a exposição da maneira como Damásio compreende
as emoções e em seguida como Davidoff retrata a mesma temática.
Segundo António Damásio (2000), as emoções são vivenciadas por seres
humanos pertencentes a todas as culturas, de qualquer idade, grau de instrução ou classe
social. Acrescenta ainda que grande parte dos humanos guiam a vida em busca da
emoção da felicidade e tentam evitar emoções desagradáveis. O mesmo autor afirma
que a emoção humana é especial, por estarem atrelados a valores, juízos, princípios e
idéias que apenas os seres humanos possuem.
Damásio (2000) faz um percurso histórico sobre a origem dos estudos das
emoções. Ele aponta para o descrédito com que a emoção era vista em tempos passados.
Afirma que apenas no final do século XIX, Charles Darwin, William James e Sigmund
Freud publicaram escritos sobre diferentes aspectos da emoção, colocando-a com isso,
em patamar privilegiado no meio científico. Darwin realizou um amplo estudo sobre a
expressão das emoções em vários tipos de culturas e espécies. Willian James conseguiu
perceber que no estudo de Darwin, o mesmo considerava as emoções humanas como
vestígios anteriores da evolução. Realizou então, um relato incompleto, porém
importante para o estudo das emoções.De acordo com Damásio (2000), Sigmund Freud,
mostrou o potencial patológico dos transtornos emocionais e Hughlins Jackson
destacou-se nos estudos sobre as emoções por ter direcionado seu trabalho a uma
13
possível neuroanotomia da emoção sugerindo que o hemisfério cerebral direito dos
seres humanos seria provavelmente determinante para a emoção, da mesma maneira que
o hemisfério esquerdo seria determinante para a linguagem.
António Damásio (2000) traz dados que mostram que grande parte do século XX
não existiu espaço para as emoções nos laboratórios.
Dizia-se que era subjetiva demais. A emoção encontrava-se no pólo
oposto ao da razão, sendo esta, de longe, a mais refinada das
capacidades humanas e presumia-se que a razão era totalmente
independente da emoção. (DAMÁSIO, 2000, pag.60)
Damásio (2000) afirma que há “paralelos curiosos” que mostram a negligência
da emoção para a ciência no século XX. O primeiro paralelo que o autor destaca é a
“ausência de uma perspectiva evolucionista” no estudo da mente e do cérebro. Damásio
(2000) justifica alegando que é como se Darwin não tivesse existido na história. O que
era produzido na época não levava em conta o que outros autores outrora escreveram
sobre o tema. Outro paralelo que o autor destaca é o descaso no estudo de homeostasia.
Define homeostasia como “regulação automática da temperatura, da concentração de
oxigênio ou PH em nosso corpo” (DAMÁSIO, 2000, pag. 60). Alguns cientistas têm
estudado a neurofisiologia da homeostasia, assim como a ligação entre neuroanotomia e
da neuroquímica do sistema nervoso autônomo dentre outros aspectos que envolvem o
estudo da homeostasia que pouco influenciaram no estudo sobre o funcionamento da
mente e do cérebro. Porém, não incluem as emoções nesses estudos, sendo elas parte da
regulação que é a homeostasia. O terceiro paralelo citado por Damásio (2000) é que o
cérebro era considerado como separado do resto do corpo, não existindo a idéia de um
conjunto integrado que compõe o organismo humano.
Atualmente, Damásio (2000) destaca que o cenário do estudo das emoções vem
sendo modificado. A oposição entre emoção e razão é questionada. O autor em questão
cita que em estudos em seu laboratório indicam que a emoção participa dos processos
de raciocínio e decisão. Outros estudos apontam para que se houver uma redução
seletiva de emoção é prejudicial à racionalidade, assim como a emoção em excesso.
Damásio (2000) afirma que a emoção ajuda o raciocínio, principalmente quando estão
envolvidas questões pessoais e sociais envolvendo conflitos e riscos.
António Damásio afirma (2000) afirma:
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As lesões neurológicas sugerem simplesmente que a ausência seletiva
de emoção é um problema. Emoções bem direcionadas e bem situadas
parecem constituir um sistema de apoio sem o qual o edifício da razão
não pode operar a contento. (DAMÁSIO, 2000, pag. 63)
Observa-se através dos resultados de pesquisas que a emoção deixa de ser
considerada como estágio evolutivo.
O que são emoções para António Damásio?
António Damásio (2000) traz a seguinte definição sobre emoções: "Emoções são
conjuntos complexos de reações químicas e neurais, formando um padrão" (DAMÁSIO,
2000, pag. 74). O mesmo autor acredita que a emoção tem uma função reguladora a
realizar, criando benefícios para o organismo no qual a emoção é manifestada. Damásio
(2000) afirma que o papel das emoções é ajudar o organismo a conservar a vida.
Para ele as emoções primárias ou universais são tristeza, medo, alegria, surpresa
ou repugnância e raiva. Destaca também a existência de emoções secundárias ou sociais
que são: ciúme, culpa ou orgulho e embaraço. Damásio (2000) traz mais um grupo
classificatório de emoções, que são as emoções de fundo, como bem-estar e mal-estar,
calma ou tensão. Motivações e impulsos, estados de dor e prazer também foram
rotuladas de emoções segundo o autor em questão.
De acordo com António Damásio, as emoções são processos biologicamente
determinados, que funcionam a partir de mecanismos cerebrais formados de modo
inato, produto de uma longa história evolutiva, porém acredita que cada cultura possui
sua expressão de emoções, atribuindo até mesmo novos significados. Regiões
subcorticais, tronco cerebral e regiões superiores do cérebro são responsáveis por
produzirem as emoções, de acordo com o mesmo autor. Ainda segundo Damásio
(2000), as emoções podem ser iniciadas automaticamente, sem precisar necessariamente
da reflexão consciente. Além disso, destaca que as emoções usam o corpo para mostrar-
se, sendo responsáveis também por mudanças no cérebro, assim como ocorre no corpo.
15
Para Damásio (2000) as emoções de fundo são percebidas sem que nenhuma
palavra tenha sido expressa. Postura do corpo, velocidade dos movimentos e movimento
dos olhos, são exemplos de expressões que podem ser observadas para identificar
emoções de fundo. Segundo o mesmo autor:
Os indutores de emoções de fundo são geralmente internos... Nas
emoções de fundo, as reações constitutivas estão mais próximas do
núcleo íntimo da vida, e seu alvo é mais interno do que externo.
(DAMÁSIO, 2000, pag. 76)
As emoções de fundo podem ser identificadas até mesmo em seres humanos
com doenças neurológicas. Mas, quando constatado o comprometimento do nível básico
da consciência (consciência central), observa-se também o comportamento das emoções
de fundo.
Para Damásio as emoções possuem função biológica, o que faz com que as
emoções sejam identificadas universalmente são os fatores biológicos a que elas estão
relacionadas. Apesar das culturas manifestarem variações na expressão e por vezes
também nos significados que possuem as emoções, as semelhanças nos processos
biológicos aparecem de maneira bastante acentuada. Segundo Damásio (2000) o que
leva a literatura, a música, a arte transpor fronteiras e serem aceitas, admiradas, é o fato
dessas semelhanças entre as emoções e todo o processo que a envolvem existirem. De
acordo com Damásio (2000), Paul Ekman apresentava em sua obra essa concepção.
António Damásio (2000) traz duas funções biológicas das emoções. A primeira
diz respeito à reação específica para a situação que induziu a emoção. Reação de correr,
imobilizar, lutar e etc., exemplificam essa primeira função. A segunda função biológica
da emoção é regular o organismo internamente para que o mesmo consiga estar
preparado para a reação específica. Para que a reação específica de correr, por exemplo,
aconteça é preciso que o fluxo sanguíneo das artérias das pernas aumente para que os
músculos das pernas recebam oxigênio e glicose a mais; o que leva a esse aumento do
fluxo sanguíneo é a função de regulação do organismo internamente.
Para elucidar a importância das funções biológicas das emoções Damásio (2000)
afirma:
As emoções são adaptações singulares que integram o mecanismo
com o qual os organismos regulam sua sobrevivência. Mesmo sendo,
16
na escala evolutiva, bastante antigas, as emoções são um
componente de nível razoavelmente superior dos mecanismos de
regulação da vida. Esse componente situa-se entre o kit de
sobrevivência básico (por exemplo, regulação do metabolismo,
reflexos simples, etc.) e os mecanismos do raciocínio superior, ainda
fazendo parte, contudo, da hierarquia dos mecanismos de regulação da
vida. (DAMÁSIO, 2000, pag. 78)
Damásio (2000) cita dois tipos de situações que evocam as emoções, sendo esses
tipos: quando o organismo entra em contato com objetos e situações por meio dos
sentidos e quando a mente de um organismo desperta a lembrança de objetos e
situações, sendo representados por imagens do pensamento. Há, de acordo com
Damásio (2000), alguns tipos de objetos ou de situações que se relacionam mais
freqüentemente com certas emoções do que com outras. Emoções como felicidade,
medo e tristeza são exemplos do último fato citado. O mesmo autor para ter formulado
essas considerações admite que exista variações entre as emoções, de acordo com a
cultura que influenciam no resultado final da experiência da emoção.
Damásio (2000) afirma que além dos indutores diretos, como recordações,
figuras de animais, etc., existem também os indutores indiretos que são caracterizados
por bloquearem o progresso de uma emoção que já estava sendo experienciada.
A mecânica da Emoção
Para António Damásio (2000) as reações que fazem parte das emoções
são variadas. Segundo ele, é fácil perceber, como cita em exemplo:
Pense nos músculos da face assumindo as configurações típicas da
alegria, da tristeza ou da raiva, na pele que empalidece em reação a
uma notícia ruim ou enrubece em uma situação de vergonha; pense
nas posturas do corpo que denotamalegria, tristeza, desalento ou
algum desafio, no suor gelado das mãos nos momentos de apreensão,
no coração que bate forte em momentos de magnificiência ou que
quase pára de pavor. (DAMÁSIO, 2000, pag. 84 e 85)
Existem ainda, de acordo com o mesmo autor, mudanças internas que não são
perceptíveis aos olhos como as mudanças que ocorrem nos órgãos, vasos sanguíneos,
coração, pele, além da diferente liberação de hormônios pelo organismo. Damásio
(2000) cita exemplos como:
17
... a secreção de hormônios como o cortisol, que altera a composição
química do meio interno, ou a secreção de peptídeos, como a beta-
endorfina ou a oxitocina, que influem no funcionamento de vários
circuitos cerebrais... a liberação de neurotransmissores, como as
monoaminas, noradrenalina, serotonina e dipaminas. (DAMÁSIO,
2000, pag. 85)
Segundo Damásio (2000), emoções diferentes são produzidas por sistemas
cerebrais diferentes. Resultados de pesquisas indicam que o cérebro ativa as emoções a
partir de um número pequeno de regiões cerebrais, sendo a maior parte dessas regiões
subcorticais. As principais áreas subcorticais estão localizadas nas regiões do tronco
cerebral, no hipotálamo e no prosencéfalo basal. A amígdala também pertence ao grupo
subcortical de importância destacada. Outro ponto que é resultado de pesquisas,
segundo Damásio (2000) é que as regiões cerebrais anteriormente citadas, dentre outras,
participam em medidas diferentes do processo das emoções de cada emoção. Um
exemplo citado pelo autor é que a tristeza ativa o córtex pré-frontal ventromedial, o
hipotálamo e o tronco cerebral, porém a raiva ou medo não ativam o córtex pré-frontal
nem o tálamo. Damásio (2000) destaca que a ativação intensa do hipotálamo e do córtex
pré-frontal ventromedial parece ser característica exclusiva da tristeza. Mais um ponto
observado em pesquisas é que algumas regiões cerebrais são responsáveis pelo
reconhecimento de estímulos específicos de algumas emoções. Damásio (2000) cita que
amígdala, por exemplo, é responsável pelo reconhecimento do medo em expressões
faciais. A mesma região cerebral pouco identifica a alegria ou a repugnância. Porém
outras regiões do cérebro se encarregam de realizar esse trabalho com as últimas
emoções citadas.
Como ocorre o funcionamento da emoção para Damásio?
Segundo Damásio (2000), o acontecimento de uma emoção faz com que
algumas regiões do cérebro emitam “comandos” a outras regiões cerebrais, além de
praticamente todas as partes do corpo. Esses “comandos” são conduzidos por dois
caminhos que são: a corrente sanguínea, que seguem como moléculas químicas que tem
a função de agir nos receptores nas células que fazem parte dos tecidos do corpo; e as
vias de neurônios, sendo os comandos desse caminho sinais eletroquímicos que tem a
função de atuar em outros neurônios, fibras musculares ou órgãos que liberam
18
substâncias químicas na corrente sanguínea. Como conseqüência desses “comandos”
químicos e neurais há uma mudança geral no estado do organismo.
Damásio (2000) afirma que antes de uma emoção ser “conhecida” é necessário
que ocorram duas etapas anteriores. Sendo a primeira o sentimento, a transformação
para a forma de imagem às mudanças que ocorrem no corpo. A segunda, de acordo com
o mesmo autor é: “... a aplicação da consciência central a todo conjunto de fenômenos”
(DAMÁSIO, 2000, pag. 95). Podendo esses processos ser sintetizados, segundo
Damásio (2000), em três outras etapas. A primeira é a ativação do organismo através de
um indutor de emoção. Em seguida, na segunda etapa, as regiões do cérebro que são
responsáveis por responder à categoria específica do indutor que o objeto está inserido
são acionadas por sinais consequentes do processamento da imagem do objeto. Como
consequência da segunda etapa, a terceira se caracteriza como as regiões que induzem a
emoção emitem vários sinais para outras regiões do cérebro e para o corpo. Juntas essas
etapas, produzem reações causadoras da emoção.
As emoções segundo Linda Davidoff
Para Linda Davidoff (2001) as emoções são estados que são compostos por
sensações, pensamentos, comportamento expresso específico e reações fisiológicas que
surgem repentinamente e parecem de difícil controle. Ainda de acordo com a mesma
autora existem no mínino seis emoções que são expressas em todo o mundo. São elas:
surpresa, desagrado, medo, alegria, tristeza e raiva. Segundo Davidoff (2001) vergonha,
culpa, interesse e desprezo também podem ser consideradas como universais por terem
sido observadas em pesquisas realizadas em várias partes do mundo, inclusive com
pessoas com diagnóstico de cegueira e surdez.
De acordo com Linda Davidoff (2001), as emoções começam a ser expressas nos
seres humanos quando ainda bebês. A mesma autora indica que os bebês sorriem para
as pessoas entre 4 a 6 semanas de nascidos. Raiva, tristeza e surpresa são observadas em
crianças de 3 a 4 meses. Entre 6 a 8 meses apresentam inibição e medo. No segundo ano
de vida surgem a culpa e o desprezo. Além de demonstrarem emoções, bebês também
reagem às emoções expressas por outras pessoas.
19
Ainda com base na mesma autora, as emoções são compostas por elementos de
natureza subjetiva, comportamentais e fisiológicas. Os componentes subjetivos são os
pensamentos e os sentimentos que são considerados os aspectos mais expressivos das
emoções. Os elementos comportamentais englobam gestos, ações e expressões faciais.
As expressões faciais acabam tornando-se como referência para compreender os
sentimentos de cada pessoa.
Davidoff (2001) diz que “... as emoções faciais modelam as idéias das pessoas
acerca daquilo que sentem. Além de transmitir informações, as expressões faciais
afetam os observadores mais diretamente.” (DAVIDOFF, 2001, pag. 372). Os gestos e
as ações, segundo Linda Davidoff (2001) são moldados pela hereditariedade, pois
acredita que existe uma carga genética que conduz as respostas às emoções. Além desse
aspecto, as respostas às emoções também podem ser aprendidas nas famílias, por
observação e imitação ou tornam-se habituais. As reações não são iguais em cada ser
humano.
Linda Davidoff (2001) destaca que os aspectos fisiológicos, subjetivos e
comportamentais das emoções são interligados e interacionais. Exercendo assim,
influências entre si. A autora cita exemplos como: os pensamentos alteram as reações
físicas; as expressões faciais podem alterar a fisiologia e os sentimentos.
Davidoff (2001) destaca dois tipos de emoções: as mistas e as volúveis. As
emoções mistas são caracterizadas pela ambivalência, já as volúveis são caracterizadas
por apresentarem constantes mudanças.
De acordo com a mesma autora existem teorias que explicam o surgimento das
emoções: as teorias da resposta periférica e as terias do incitamento inespecífico.
Aspectos dos dois grupos de teorias encontram reconhecimento. As teorias da resposta
periférica apontam que as reações físicas as emoções são específicas e fornecem
urgência à experiência emocional. Diz ainda que expressões faciais traduzem o que os
seres humanos sentem, podendo direcioná-las a sentir uma emoção e a ter
consequências físicas que correspondem. As teorias do incitamento inespecífico dizem
que o córtex influencia de maneira central no que as pessoas sentem. O que se consegue
concluir, de acordo com Linda Davidoff (2001), é que vários fatores fisiológicos,
situacionais, cognitivos e faciais constroem as emoções.
20
Em se tratando das questões mais específicas das emoções será mencionada,
primeiramente, a raiva e, por conseguinte, a agressão. A raiva, segundo Linda Davidoff
(2001), é considerada como um sentimento de contrariedade, acionado por ofensas reais
ou imaginárias. Já a agressão é um ato que tem por finalidade ferir ou prejudicar uma
vítima involuntária.
Em uma pesquisa realizada por James Averill em 1982 e 1983, responsável por
muitos conhecimentos de como as pessoas lidam com a raiva, detectou-se que as
pessoas podem sentir e expressar raiva várias vezes ao dia e até por semana. Depois de
expressar a raiva é comum que as pessoas se sintam irritadas, hostis, exasperadas,
deprimidas, infelizes, soturnas, ansiosas, inquietas, nervosas, envergonhadas,
embaraçadas e culpadas.
Davidoff (2001) comenta que há uma ligação forte entre a raiva e a agressão,
pois a frustração e o sofrimento levam ao sentimento de raiva, que pode acarretar em
agressão. “A frustração surge quando um obstáculo impede as pessoas de fazer algo
que desejam, de atingir um objetivo ou satisfazer uma necessidade” (DAVIDOFF,
2001, p. 378). Violar expectativas ou desejos pessoais, falta de visão e prejuízo da auto-
estima ou orgulho pessoal, comportamento não aceitável socialmente, negligência ou
indiferença são algumas das situações citadas pela autora de como a frustração pode
conduzir à raiva.
É possível também que ocorram situações em que a raiva e a agressão podem
não estar relacionadas, sendo as agressões decorrentes de incentivos, conforme fala
Davidoff (2001). Como incentivos a autora apresenta o dinheiro (ou a disputa por tal), a
obediência (como exemplo na guerra os saldados matam para obedecer a ordens) e as
pressões sociais (que podem acarretar na elevação de status e auto-estima).
Em Davidoff (2001) existem tanto influências biológicas quanto ambientais
sobre a agressividade. Freud acreditava que os seres humanos possuem instintos
agressivos e que se os indivíduos não encontram um escape, estes instintos se
acumulam e explodem, gerando violência.
De acordo com Linda Davidoff (2001) a agressividade para existir precisa ser
estimulada. Um sistema entra em ação quando determinado tipo de limiar é atingido.
Em um estado de alto limiar, os circuitos cerebrais ficam insensíveis e não disparam,
21
mesmo que haja provocações. Em nível médio, os sistemas nervosos estão inativos,
porém se houver provocações poderão acionar ataques. Já em estado de baixo limiar, o
sistema cerebral encontra-se ativo e ocorre o ataque se surgir um alvo adequado.
Linda Davidoff (2001) apresenta também as condições ambientais como fatores
estimulantes à agressividade, sendo estes: os padrões e condições sociais, educação
familiar e frustrações escolares. Segundo a mesma, a visão que se tem a respeito da
agressividade varia de acordo com a cultura.
Outro fator ambiental que influencia a agressão, segundo Davidoff (2001),
consiste na própria educação familiar. Há pessoas que aceitam e até mesmo ensinam a
seus filhos formas de agredir seja para atacar ou se defender. Rejeição parental,
negligência, disciplina rígida, crueldade contra as crianças ou outros membros da
família estão relacionadas à agressividade da prole.
O fracasso escolar também é citado por Linda Davidoff (2001) como
contribuinte à agressividade. Alguns delinquentes quando crianças tendem a ter uma
convivência difícil, problemas de concentração, percepção e aprendizagem na escola. Se
suas dificuldades forem ignoradas ou ridicularizadas dentro do espaço escolar, estas
crianças podem se sentir menosprezadas e passarem a se comportar de maneira
desafiadora e destrutiva, utilizando dentro e fora da escola a agressão para lidar com
suas frustrações e ódios.
As condições sociais também podem ser consideradas como fatores tendentes à
agressividade. Como exemplo, Davidoff (2001) destaca: a pobreza, visto que as
condições que a acompanham como desemprego, acesso mínimo a saúde e infra-
estrutura precária, podem gerar frustrações nas pessoas, predispondo-as a violência; o
anonimato, considerando que quando tratados de maneira impessoal os seres humanos
tendem a ser sentir anônimos e, portanto, mais destrutivos, pois ficam menos propensos
a padrões morais e sociais; e a disponibilidade de armas, já que na sociedade atual o fato
de possuir uma arma pode significar uma maneira mais fácil de resolução de problemas.
Como emoções positivas consideradas por Davidoff (2001) têm-se alegria e
prazer (emoções curtas) e a felicidade (emoção duradoura). Prazer e alegria surgem
sempre que uma necessidade biológica é satisfeita; a felicidade é entendida como
satisfação geral com a vida.
22
Em seu estudo acerca das emoções tidas como positivas, Linda Davidoff (2001)
apresenta entre algumas situações que geram prazer e alegria nas pessoas: manter bons
relacionamentos interpessoais, concluir tarefas, vencer desafios, estar com a saúde em
bom estado, dormir e comer satisfatoriamente, ser responsável e estar amando.
É possível comentar a respeito da eficácia das emoções positivas na recuperação
de enfermos: “o relaxamento e o apoio social aumentam a eficiência do sistema
imunológico e reduzem o sofrimento.” (DAVIDOFF, 2001, p. 388). Há evidências de
que a alegria e o riso podem acalmar as pessoas, bem como melhorar a saúde e
prolongar a vida destas.
Embora Davidoff (2001) tenha destacado ainda qualidades como bom nível de
sociabilidade, atividade, vigor e envolvimento social como itens relacionados à elevação
da satisfação com a vida, a felicidade não pode ser considerada uma emoção
mensurável, visto que as pessoas lidam com as situações de maneira diferenciada, o que
pode ser decisivo para satisfazer alguém pode não ser para o outro.
De acordo com Linda Davidoff (2001), o amor e satisfação nos relacionamentos
íntimos também se encontram diretamente associados ao conceito de felicidade. Ainda
segundo a mesma autora, os brancos relatam ser mais felizes que os negros, religiosos e
místicos mais satisfeitos espiritualmente do que aqueles que não rezam; saudáveis e
ricos mais felizes que doentes e pobres; e, por fim, os casados se mostram mais
satisfeitos que os solteiros.
Linda Davidoff (2001) apresenta também a ansiedade como uma das emoções
principais descrita pelas pessoas quando em situação de risco real ou imaginário. Por
ansiedade a autora define como sendo uma emoção caracterizada por sentimentos de
sofrimento, perigo e tensão, com tendência a esquiva ou fuga perante determinadas
situações.
O medo pode ser descrito da mesma maneira, segundo Davidoff (2001), porém é
possível observar algumas propriedades que os distinguem; por exemplo: as pessoas
podem se sentir ansiosas mesmo sem saber o motivo específico, já o objeto do medo é
mais fácil de ser identificado. Quanto à intensidade, no tocante ao medo, é proporcional
ao perigo; no que diz respeito à ansiedade, é maior que a ameaça.
23
As bases fisiológicas da ansiedade, segundo Davidoff (2001),
permitem que seja feita a distinção entre reações agudas (imediatas) e reações crônicas
(retardadas e persistentes). A primeira se inicia com uma mensagem de perigo enviada
pelo ambiente, seguidamente processada pelo Sistema Nervoso Central. Durante o
processamento, é possível que as reações autônomas sejam experimentadas: coração
disparado, pulso rápido, dores no estômago, tremor e transpiração.
A ansiedade crônica, segundo a mesma autora, apresenta três fases: reação de
alarme, cujo objetivo é gerar o máximo de energia para lidar com a crise; resistência,
quando a tensão é prolongada o corpo continua incitado, o organismo fica enfraquecido
e suscetível a ouros estressores; e, por fim, a exaustão onde o corpo apresenta sinais de
cansaço e perda muscular devido ao surgimento de novos estressores ou diante de uma
situação de estresse prolongada. Durante a exaustão, os organismos podem apresentar
problemas psicológicos e físicos; estas respostas, porém, podem variar de pessoa para
pessoa.
As fontes de ansiedade, nos estudos de Linda Davidoff (2001), podem provir de
perigos (medos reais e imaginários), problemas crônicos (ser pobre, ter histórico de
minoria social, estar sem emprego, viver em lares conturbados, ser solteiro), mudanças
na vida (englobam situações como mortes, divórcios, doenças, gravidez, casamentos) e
determinados transtornos (referidos a administração do lar, saúde, pressões do tempo,
preocupações íntimas, responsabilidades financeiras, trabalho, relações interpessoais,
segurança e ambiente).
Para Davidoff (2001) tantos os transtornos quanto às cargas crônicas, quando
frustrantes e geradores de ansiedade, podem ser considerados conflitos:
Os conflitos surgem quando dois ou mais objetivos incompatíveis
(necessidades, ações, eventos ou qualquer outra coisa) competem um
com o outro e levam o organismo a se sentir pressionado em
diferentes direções ao mesmo tempo.(DAVIDOFF, 2001, p. 395).
Os psicólogos procuram enquadrar os conflitos de acordo com o curso de ação
que serão resolvidos. Sendo assim, podem ser: de aproximação-aproximação, quando as
pessoas são atraídas igualmente por dois objetivos e a consecução de um objetivo
significa o abandono de outro; esquiva-esquiva ocorre quando dois objetivos são
repelidos pela pessoa que é obrigada a escolher um deles; aproximação-esquiva simples
que acontece quando a pessoa sente atração e repulsa simultaneamente por um objetivo;
24
e, encerrando, os conflitos de aproximação-esquiva dupla, onde existem dois objetivos
portando aspectos bons e maus.
Algumas táticas comportamentais são utilizadas pelas pessoas quando estas se
encontram diante de situações que despertam ansiedade. Tais mecanismos podem
depender de mudanças nas ações e atitudes. É o que acontece na solução deliberada de
problemas, onde se avalia a situação de maneira racional a fim de encontrar uma
solução para o problema; busca de apoio e catarse, consiste em expressar por segundos
os problemas; agressividade que tanto pode ser direcionada ao iniciador do estresse
quanto à alvos convenientes; regressão com o objetivo de receber atenção alheia e fugir
dos problemas; retraimento, o não agir diante do problema; e esquiva física, seja
retraindo-se fisicamente do problema, procurando formas de distração, adiamento na
tomada de decisões ou procurando refúgio nos entorpecentes químicos.
Davidoff (2001) cita ainda outras estratégias utilizadas no enfrentamento da
ansiedade baseadas na mudança de pensamento, denominadas por Freud de
Mecanismos de Defesa que capacitam as pessoas a distorcer o que é doloroso, podendo
evitar que a ansiedade alcance o plano consciente. São eles: repressão, negação,
fantasia, racionalização, intelectualização, formação reativa e projeção.
A Repressão ocorre quando motivos, idéias, conflitos ou memórias que geram
ansiedade são excluídos da consciência sem que haja um esforço determinado. “A
cognição seletivamente favorece informações positivas em detrimento das neutras e das
negativas durante os processos de percepção e memorização.” (DAVIDOFF, 2001, p.
399).
Davidoff (2001) descreve os demais Mecanismos de Defesa da seguinte forma:
na Negação, as pessoas ignoram ou se recusam a reconhecer a existência de aspectos
desagradáveis em suas experiências, a negação passa a ser utilizada como proteção e
envolve autodissimulação, o que contribui para reduzir temporariamente a ansiedade. Já
na Fantasia, as pessoas fogem da ansiedade imaginando aquilo que poderia ter
acontecido ou que poderá acontecer. A Fantasia está ligada a criatividade, flexibilidade,
memória, concentração, habilidades sociais, autocontrole e inibição de agressão, mas
em excesso pode gerar problemas.
25
Através da racionalização as pessoas escondem de si mesmas as verdadeiras
explicações para situações, atos, pensamentos ou impulsos, para os quais criaram uma
razão aceitável. Dessa forma, elas diminuem a dor de eventos desagradáveis, impedindo
a depressão e a falta de iniciativa que acompanha.
Utilizando a Intelectualização as pessoas enfrentam situações que geram
incômodo emocional, amenizando o impacto de eventos ansiosos. Por meio da
Formação Reativa; escondem de si emoções, motivos ou traços de personalidade,
expressando sempre o oposto, evitando o enfrentamento com qualidades indesejadas.
Por fim, através da Projeção é possível que as pessoas observem e ampliem traços
pessoais dos outros, geralmente aqueles que elas não apreciam e não reconhecem em si
próprias, mas que os possui e reprime.
A ansiedade pode ainda apresentar efeitos sobre a saúde física e mental, bem
como sobre a aprendizagem dos seres humanos. Segundo Davidoff (2001), estudantes
ansiosos frequentemente demonstram problemas acadêmicos; pessoas muito ansiosas
apresentam dificuldades em prestar atenção e se mostram mais distraídas, isso porque
perdem a concentração no que é relevante para se deterem em sentimentos de pânico,
desempenho dos outros, não conseguindo organizar e elaborar apropriadamente as
informações como fazem os menos ansiosos.
Acredita-se hoje que muitas doenças antes causadas inteiramente por
mecanismos físicos como: asma, doenças infecciosas, doenças cardíacas, hipertensão e
câncer podem também ser influenciadas pelo estresse. São as chamadas doenças
psicossomáticas que diz respeito a distúrbios resultantes de respostas físicas a
determinadas tensões, o que fragiliza o organismo das pessoas tornando-as mais
suscetíveis às patologias.
Doenças como as citadas acima costumam preocupar médicos e psicólogos por
estar mais relacionada ao estilo de vida das pessoas: hábitos alimentares, consumo de
álcool, hábito de fumar, falta de atividade física, exposição a demais substâncias
químicas e pressões da vida cotidiana, como uma possível fonte causadora; sendo
necessárias alterações na conduta destas pessoas no intuito de promover melhoras na
saúde das mesmas.
26
O modelo “diátese-estresse” descrito por Linda Davidoff (2001) auxilia na
compreensão do estresse como desencadeador de doenças graves. De acordo com esse
modelo, a hereditariedade acaba se tornando um fator suscetível a algum problema. O
termo diátese se refere, a “suscetibilidades estabelecidas por experiências e problemas
de saúde anteriores e por combinações destes dois elementos.” (DAVIDOFF, 2001, p.
408). Pessoas com diátese provavelmente desenvolverão problemas físicos ou
psicológicos que estão predispostas.
Linda Davidoff (2001) comenta ainda a respeito das consequências acarretadas
às pessoas pela ansiedade. Uma dessas influências consiste na intensidade dos eventos
estressantes, visto que quanto mais transtornos e mudanças negativas de vida ocorrem,
mais aumentam os problemas físicos e mentais.
De acordo com Linda Davidoff (2001) qualidades de personalidade e
enfrentamento contribuem para amenizar o estresse. Possuir um temperamento mais
amistoso e cordial; o autocontrole e pensamento positivo diante de situações difíceis
colaboram com uma administração da ansiedade.
27
Capítulo II
______________________________________________________________________
AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E PERÍCIA PSICOLÓGICA
Tanto o campo da Psicologia quanto o do Direito possuem como objeto de
interesse comum o estudo da conduta humana, pressupondo o indivíduo como único
responsável por todos os seus atos e procedimentos, regidos por suas emoções. A
Psicologia vem adquirindo um maior espaço no campo jurídico visto a necessidade
reconhecida pelo Direito de sua aplicabilidade conjunta na resolução de conflitos.
Direito e Psicologia apresentam o mesmo objeto de estudo material, porém
diferem quanto ao objeto de estudo formal. Enquanto a Psicologia encontra-se
embasada na análise dos processos que governam a natureza, o Direito fundamenta-se
na legislação e regulamentação do que considera certo ou errado no tocante a
convivência humana.
Para Rovinski (2004), a comprovação da inter-relação entre as duas disciplinas
acima citadas encontra-se no fato de que a lei, o direito, as tradições e costumes
transpassam as barreiras interiores do ser humano auxiliando na compreensão do seu
comportamento, seja na esfera individual, organizacional ou grupal; e na própria
constituição do self, da identidade e do ser enquanto social.
Nesse sentido, a Psicologia Jurídica segundo Rovinski (2004), irá utilizar as
áreas do saber da Psicologia para fazer frente aos questionamentos formulados pela
justiça, cooperando com a administração da mesma, atuando no Foro e nas demais
relações com a justiça, qualificando, dessa forma, o exercício do Direito. Cabe ao
Psicólogo Forense assessoraras ações judiciais, trazendo aos autos a realidade
psicológica dos agentes envolvidos, contribuindo na decisão judicial final.
De acordo com Rovinski (2004), quando solicitado, o psicólogo forense poderá
desempenhar suas atividades no esclarecimento de fatos, onde através da perícia irá
28
avaliar a veracidade e validade das provas, capacidade de responsabilidade dos
envolvidos e o prognóstico de condutas. Este trabalho desenvolve-se por meio de
avaliações psicológicas através de coleta de dados, exame e por fim, apresentação dos
resultados à justiça.
A perícia na área jurídica pode ser considerada, segundo Rovinski (2004), como
uma prova que permite fornecer informações técnicas até então desconhecidas pelo juiz.
Trata-se de investigar e esclarecer situações e fatos controversos decorrentes de
conflitos dirigidos à justiça. Tem como objetivo responder a questão expressa pelo
juizado por meio de uma compreensão psicológica do caso, preocupando-se sempre
com a exatidão das informações. Os juízes, dessa forma, buscam o apoio de peritos com
o objetivo de embasar de maneira científica suas decisões.
Segundo Maria Adelaide de Freitas Caires (2003), a perícia de modo geral
possui o objetivo de fundamentar uma sentença. De acordo com a mesma autora, a
perícia na área jurídica pode ser conceituada como um exame que é feito por
profissionais técnicos de várias áreas que o realizam para serviço da justiça. Caires
(2003) afirma ainda que a perícia engloba um conjunto de exames realizados por esses
profissionais de diversas áreas, como foi citado anteriormente, que são nomeados pelo
Juiz responsável pela ação. Os profissionais especialistas podem ser das seguintes áreas:
odontologia, medicina, psicologia, engenharia, economia, serviço social, dentre outras.
Maria Adelaide (2003) destaca a função da perícia:
A função da perícia é proceder a um exame com a finalidade de
subsidiar os julgadores, no estrito esclarecimento dos elementos
adstritos às suas profissões, que são de interesse e relevância no
procedimento judicial. (CAIRES, 2003, pag. 76)
Caires (2003) elucida ainda que o perito não tem a função de fornecer provas,
procurando relacionar o delito com o provocador do delito, sendo o laudo produzido
pelo perito um documento que será anexado aos autos do processo. Para decisão jurídica
a perícia possui um papel importante, até mesmo decisivas para o julgamento do
processo.
A perícia psicológica na área forense vem cada vez mais ganhando espaço.
Segundo Sonia Rovinski (2000) a psicologia forense ou judicial surgiu para fornecer
embasamento para os juízes em seus julgamentos. No início, suas atividades estavam
29
ligadas a psiquiatria forense e as investigações davam suporte apenas à área criminal. A
partir do século XX, novos aspectos passaram a fazer parte do contexto da psicologia
forense, como: avaliações clínicas para área cível e avaliações de testemunhos.
Segundo Sonia Rovinski (2000), a avaliação psicológica realizada para perícia
na área jurídica é fundamentada em conhecimentos básicos da psicologia, porém a
autora destaca a necessidade de adaptar os conhecimentos da área da psicologia as
necessidades legais da área jurídica. Precisando o psicólogo que atua nessa área
conhecer o sistema jurídico, jurisdições, instância, legislações e terminologias jurídicas.
A mesma autora afirma ainda que os métodos utilizados para investigação na área
forense por psicólogos são também utilizados na clínica, sendo eles: entrevistas, testes,
informações de familiares e terceiros, dentre outros. O trabalho do psicólogo na área
forense traz a necessidade de adaptar os métodos acima citados para que consiga
oferecer a maior confiabilidade possível dos dados obtidos.
Sonia Rovinski (2000) elucida vários aspectos que tornam a avaliação
psicológica na área forense, diferente do trabalho do psicólogo na área clínica. Os
aspectos que diferenciam são os seguintes:
- quanto ao escopo: a avaliação realizada na área forense possui objetivos mais
direcionados e delimitados pelo sistema jurídico, porém na área clínica a forma de
funcionar a personalidade, assim como tratamento e até a mudança de comportamento
são fatores fundamentais;
- quanto à perspectiva do cliente: Para o perito que irá realizar uma avaliação, torna-se
de grande relevância a veracidade e exatidão dos dados que ele coletará e transmitirá.
Em decorrência dessa necessidade, o ponto de vista do examinado, apesar de ser
importante, não é o ponto primordial, pois se faz necessário também coletar
informações com outras fontes que sejam pertinentes ao esclarecimento, por exemplo,
de alguns fatos. Na clínica, a visão do cliente sobre os fatos ou problemas é primordial;
- quanto à voluntariedade e autonomia: Na clínica a busca pelo serviço de Psicologia é
exercida pelo cliente, todavia no âmbito jurídico, a pessoa é intimada a participar de um
processo avaliativo sem que a vontade da mesma seja questionada. Esse fato pode gerar
no sujeito resistências que podem dificultar o andamento do trabalho;
30
- quanto aos riscos à validade: Na área forense, corre-se o risco da pessoa distorcer
dados ou informações com objetivos de conseguir o resultado que espera. Na clínica,
apesar desse risco existir, ele está ligado à timidez, fantasias, falta de compreensão ou
consciência dos problemas, dentre outros;
- quanto à dinâmica do relacionamento: No contexto forense, a dinâmica do
relacionamento torna-se diferente da dinâmica do relacionamento na clínica, por
consequência do trabalho que o psicólogo realiza. O trabalho desenvolvido na área
forense é composto pelos limites da confidencialidade, além do cuidado com a
manipulação dos dados coletados, fatores esses que interferem diretamente na maneira
como o sujeito irá enxergar e construir sua relação com o psicólogo. A figura do
examinador, dependendo do caso, não será de alguém que está inserido no contexto para
trazer algum tipo de ajuda como acontece na clínica;
- quanto ao tempo da avaliação forense e o setting: A avaliação forense necessita
obedecer a um tempo determinado, além de estar submetido aos limites de recurso, a
necessidade de concluir cada caso e a precisão da conclusão, uma vez que os resultados
obtidos irão fazer parte do registro do processo jurídico. No setting clínico, a avaliação
pode ocorrer em período mais lento, assim como há a possibilidade de reconsiderar
conclusões no decorrer do processo, fato que é difícil de ocorrer na área forense, em
decorrência do tempo para encerrar o caso e tecer as conclusões.
Como consequência de todos esses fatores, há uma maior possibilidade das
partes não colaborarem com o trabalho dos peritos, apresentando-se mais resistentes
seja pelo temor ao resultado, pela intromissão de pessoas estranhas ao caso ou por não
estarem mesmo dispostos a si expor.
Torna-se então necessário o cuidado do psicólogo forense com suas
especificidades e limites de atuação, considerando sua visão psicológica, objetiva e ética
do caso a fim de responder a uma questão legal expressa pelo juiz. O psicólogo deve
identificar como objetivo compreender, mais do que querer modificar, a conduta
humana.
Segundo Rovinski (2004) para assumir o papel de perito, os profissionais devem
obrigatoriamente ter nível universitário; quando psicólogo, deve estar regulamentados
31
junto ao Conselho Regional de Psicologia e possuir habilidade técnica para responder
frente ao juiz questões formuladas sobre a matéria de Psicologia.
Ainda segundo a mesma autora, nos casos em que o perito for parte na ação,
tiver servido como testemunha, for cônjuge ou tiver relacionamento de consanguinidade
ou afinidade até segundo grau, mantiver qualquer relacionamento com uma das partes
até terceiro grau ou for membro de algum órgão de direção ou de administração de
pessoa jurídica que tiver parte na causa, torna-se vetada sua participação no processo.
A perícia judicial como meio de prova especial, de acordo com Rovinski (2004),
difere das demais por incluir a participação das partes, realizada seja através da escuta
das testemunhas ou pela solicitação de documentos que se encontram em poder das
partes ou em repartições públicas; dessa forma o perito obtém informações relevantes ao
processo, aumentando o grau de veracidade de suas hipóteses, auxiliando o juiz quanto
sua decisão final.
Assim, uma avaliação psicológica terá sempre como objetivo responder a uma
questão legal expressa pelo juiz e, para realizá-la, é preciso que o psicólogo jurídico
apresente uma atitude de afastamento das partes, sendo o mais neutro e objetivo
possível para obter êxitos na condução do processo.
Conforme apresenta Rovinski (2004), a maior preocupação do psicólogo jurídico
consiste na validade obtida através dos dados recolhidos. Segundo a mesma autora, há
casos em que existe a tentativa de distorção consciente e intencional das informações
fornecidas pelas partes.
Deve-se considerar a exatidão das informações obtidas pelo psicólogo jurídico
na avaliação psicológica. Rovinski (2004) ressalta que a coleta de dados não pode se
restringir ao discurso das partes, o perito deve considerar importante materiais
recolhidos através de terceiros em escolas, locais de trabalho e hospitais, entendendo
que se torna imprescindível atentar para a veracidade de tais informações.
A avaliação psicológica da área forense está sujeita a ocorrer eventos de
simulação e dissimulação. Que acontecem em detrimento de se obter o resultado que o
sujeito deseja. A simulação e a dissimulação consistem na distorção dos dados
produzidos pelos periciados segundo Sonia Rovinski (2000). A autora apresenta que a
simulação acontece quando o indivíduo tenta fingir sintomas que não existem, estando
32
sempre relacionada a um incentivo externo. A dissimulação ocorre quando se procura
esconder ou suavizar os sintomas que realmente existem e está relacionada com a
tentativa de evitar uma privação de direitos.
Rovinski (2000) destaca os indicadores de simulação que podem ser observados
na entrevista elencados por Rogers. São eles: a dramatização, o exagero,
comportamento cauteloso e planejado, variabilidade do diagnóstico psiquiátrico e do
próprio discurso e a refutação de sintomas claros. Com relação à identificação de
simulação e dissimulação nos testes psicológicos, Sonia Rovinski (2000) cita as
seguintes observações que podem ser realizadas na técnica do Rorschach (teste
projetivo):
... - sujeitos que tentam parecer normais darão maior número de
respostas populares;
- sujeitos que tentam parecer doentes mentais apresentarão maior
dramaticidade e respostas com ‘sangue’, como conteúdo, assim como
mais respostas com determinantes de textura e profundidade,
movimento inanimado e movimento animal. Aparecerão aumentados
os fenômenos especiais, porém não os mais graves, como
confabulação e contaminação. Os simuladores parecem, também, não
diminuir a boa forma das respostas. São referidos, ainda, tempo de
reação lento e freqüente rejeição de cartões. (ROVINSKI, 2000, pag.
189)
Sonia Rovinski (2000) acrescenta que nos testes de Benton e Bender desvios
externos são realizados por pessoas que desejam mostrar que possuem prejuízos
cerebrais. Aponta ainda em seu texto, que os simuladores erram mais distorções e
menos omissões, perseveração e tamanho se comparados a pacientes “orgânicos”. E cita
o Inventário Fatorial de Personalidade (IFP) como instrumento que pode ser utilizado
para perceber aspectos da simulação e dissimulação por conter escalas de controle como
validade e desejabilidade social.
Segundo a Rovinski (2004), a preferência dos psicólogos jurídicos deve voltar-se
à utilização de procedimentos padronizados, seja através dos resultados adquiridos pela
aplicação de testes, seja por meio da utilização de entrevistas e técnicas uniformizadas
que podem ser passadas de um caso a outro, no intuito de obter dados mais objetivos. É
necessário também que o perito esteja atento às particularidades de cada caso para a
construção da metodologia mais apropriada de sua investigação.
33
Quanto à preparação do laudo, é tarefa do psicólogo forense realizar o estudo
psicológico dos autos do processo para assim estabelecer as primeiras hipóteses a serem
examinadas. Na coleta desses dados, o psicólogo é obrigado a informar todos os itens
obtidos que estejam relacionados ao foco da avaliação.
Sendo o laudo um documento oficial e o meio de apresentação do trabalho
pericial deve possuir características citadas por Rovinski (2004), que se referem ao uso
do padrão culto da linguagem, clareza, inteligibilidade, precisão, objetividade,
impessoalidade, formalidade e padronização na elaboração do material.
Rovinski (2004) ressalva que os resultados descritos no laudo são relativos ao
momento em que o perito coleta, não sendo considerados imutáveis ou permanentes. O
laudo irá apresentar uma visão técnica do problema proposto pelos juízes e não contem
a verdade absoluta dos fatos. “O laudo é mais um elemento de prova dentro dos autos
do processo e não se constitui no julgamento final do caso.” (ROVINSK, 2004, p. 67)
O laudo psicológico, como apresenta Rovinski (2004) baseado no modelo
fornecido pelo Conselho Federal de Psicologia, deve conter como principais itens:
identificação com a descrição dos dados básicos do periciado, descrição da demanda
apresentando a problemática do caso, métodos e técnicas utilizadas para se alcançar os
resultados e a conclusão sintetizando o diagnóstico ou prognóstico da avaliação e os
possíveis encaminhamentos.
As técnicas utilizadas em uma avaliação necessitam de um ajuste ao contexto
jurídico, mas são as mesmas aplicadas à clínica. A entrevista consiste em um dos
mecanismos empregados pelos peritos nas investigações, não se limitando ao conteúdo
expresso verbalmente pelo periciado, tornando possível a observação da linguagem não-
verbal, a conduta e as emoções relacionadas à verbalização.
A entrevista, como parte do processo realizado pelos peritos, integra-se a outros
procedimentos, ao passo que se distingue destes por apontar particularidades que
escapam a outros instrumentos padronizados. Rovinski (2004) sugere caracterizar a
entrevista do psicólogo no âmbito jurídico em dimensões que correspondem a
habilidades, atitudes, conhecimentos e abordagens técnicas específicas utilizadas por
estes na realização de seu trabalho.
34
Em psicologia, a entrevista é um conjunto de técnicas de investigação,
de tempo delimitado, que utiliza conhecimentos psicológicos, em uma
relação profissional, com o objetivo de descrever e avaliar aspectos
pessoais, relacionais ou sistêmicos (indivíduo, casal, família, rede
social), em um processo que visa a fazer recomendações,
encaminhamentos, ou propor algum tipo de intervenção em benefício
das pessoas entrevistadas. (ROVINSKI, 2004, p.: 79)
Rovinski (2004) lembra a questão do contexto coercitivo nas avaliações
psicológicas realizadas no Fórum e sugere que para melhor entender a parte avaliada, é
necessário considerar que se trata de alguém que está sendo forçado, de forma total ou
parcial, a realizar algo que talvez não seja de sua vontade, sentindo-se invadido em sua
privacidade no momento em que é avaliado.
Outro ponto fundamental citado por Rovinski (2004) referente às dimensões
geradas pelas entrevistas no meio jurídico, diz respeito à falta total ou parcial de sigilo
da mesma. Nesse caso, cabe ao perito embasar-se na legislação pertinente e em seu
código de ética, para assim avaliar características particulares do caso, esclarecendo às
partes envolvidas os limites de confidencialidade dos dados que serão obtidos na
entrevista.
É preciso também que o avaliador esteja atento para as possíveis distorções dos
dados informados pelos periciados. As distorções que no contexto forense se
transformam em conscientes e voluntárias, segundo Rovinski (2004), resultam tanto dos
fatores de coerção, como também de fatores externos que podem acarretar em ganhos
secundários, como arranjos financeiros ou garantia de direitos.
Rovinski (2004) ressalta a importância de ampliar a preocupação com os
quesitos simulação e dissimulação nas entrevistas feitas pelos psicólogos forenses aos
sentimentos que podem estar subjacentes. O examinando pode apresentar irritabilidade
com as determinações da justiça, bem como demonstrar medo ou estar assustado diante
dos procedimentos a serem realizados em sua avaliação psicológica.
Ainda segundo o mesmo autor, a discriminação de sentimentos como medo,
ansiedade e irritabilidade, o esclarecimento de prováveis dúvidas e os motivos que
conduziram o juiz ao pedido de avaliação psicológica são considerados fatores
35
determinantes para o estabelecimento do vínculo do entrevistador com a parte avaliada
e, consequentemente, para a qualidade dos dados coletados.
Os testes psicológicos são citados por Rovinski (2004) como colaboradores da
avaliação psicológica quando os psicólogos pretendem verificar o estado mental,
habilidades funcionais, déficits e traços de personalidade dos indivíduos envolvidos no
processo com uma maior precisão.
Segundo uma pesquisa realizada por Rovinski e Elgues em 1999, no Estado do
Rio Grande do Sul, os psicólogos forenses preferem os testes projetivos e gráficos em
suas avaliações, citando o Machover, HTP, Desenho da Família e o TAT como os mais
utilizados em tais procedimentos.
Vale ressaltar, de acordo com Rovinski (2004), que a escolha do teste a ser
aplicado pelo psicólogo forense com as partes durante o processo avaliativo, deve está
vinculada à questão jurídica apresentada. Caberá ao psicólogo analisar o processo em
discussão e os dados obtidos através da entrevista, para assim optar pelo teste mais
adequado para a situação.
Sonia Rovinski (2000) propõe, em sua produção teórica, metodologia para o
trabalho da perícia psicológica forense produzida por Espada, em 1986, pontos
importantes e comuns ao trabalho do psicólogo nessa área. A perícia forense pode ser
realizada por um ou mais psicólogos, assim como podem ser realizadas em conjunto
com outros profissionais, cujas opiniões sejam pertinentes ao caso que estiver sendo
avaliado. A perícia pode estar associada à área penal, administrativa, cível ou do
trabalho.
A metodologia de trabalho, destacada pela autora, inclui as seguintes etapas: a
iniciação do caso – que consiste no conhecimento do processo, no que acarretou a
solicitação da participação do psicólogo no caso, a data da entrega do provável laudo (o
que geralmente está associado à data de uma próxima audiência), as perguntas que
precisa responder como perito sobre o caso, conhecer o demandante para averiguar se
existem condições para realizar a perícia e verificar ainda se irá precisar tomar
conhecimento sobre outras informações; a preparação do expediente – é a organização
de todo material que está sendo coletado e administrado no decorrer do processo, sendo
as informações iniciais, informações sobre o envolvido, provas, procedimentos
36
psicológico alguns dos aspectos importantes a serem organizados nessa etapa; na etapa
de coleta de dados é necessário escolher método de coleta que irão responder a
questionamentos que o caso traz, sendo importante analisar se tais métodos estão
disponíveis; na etapa da avaliação das necessidades, o psicólogo analisará se o que
coletou até o momento é suficiente e se atende aos questionamentos pertinentes a
elaboração de uma conclusão; durante as etapas de coleta de dados e avaliação das
necessidades, a seleção de estratégias traz aspectos que orientam para que o trabalho
que estiver sendo realizado esteja embasado em reflexões como a disponibilidade, a
ética, aceitabilidade para o contexto social e profissional e a praticidade das estratégias
escolhidas para realização do trabalho em cada caso; a última etapa é a elaboração do
laudo pericial que consiste minimamente em introdução, procedimentos utilizados,
conclusão, clareza na expressão, conter aspectos que possam ser justificados e opiniões
que digam algo sobre os questionamentos elaborados pelo juiz ou advogados.
Pode-se observar nas obras dos autores citados nesse capítulo que a avaliação
psicológica caracteriza-se por compor o trabalho do psicólogo em diversas
especificidades da Psicologia. A avaliação psicológica pode ser considerada como um
dos instrumentos que o psicólogo possui para pesquisar, verificar, analisar, direcionar,
fundamentar o seu trabalho. A perícia psicológica utiliza-se da avaliação psicológica
como maneira de embasar e subsidiar o que o psicólogo trará em suas conclusões
periciais.
37
Capítulo III
______________________________________________________________________
O TRABALHO DO PSICÓLOGO NAS VARAS DE FAMÍLIA
A participação do Psicólogo nas questões judiciais, conforme apresenta Cesca
(2004), teve início em 1980, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no
momento em que um grupo de Psicólogos voluntários orientavam pessoas que
buscavam apoio a questões familiares, encaminhadas pelo setor de Serviço Social.
Em 1985, o presidente do Tribunal de Justiça apresentou à Assembléia
Legislativa um projeto criando o cargo do Psicólogo Jurídico consolidando o posto do
Psicólogo dentro sistema judiciário, o que possibilitou o desempenho das atividades
desse profissional nas Varas de Família.
O ambiente das Varas de Família, segundo Reis (2009) vem se tornando um
espaço privilegiado no que diz respeito ao funcionamento e regulamentação das
relações entre homens e mulheres, pais e filhos. As práticas normativas existentes
acabam impondo lugares psicológicos, sociais e afetivos para os indivíduos; as Varas de
Família revelam, então, o mal estar por eles produzidos.
Fernandes (2001) cita que as Varas de Família exigem, de acordo com as suas
próprias noções fundamentais e do exercício que rezingam a atuação interprofissional
daqueles que participam das questões familiares de forma mais abrangente na esfera
judicial: Juízes, Advogados, Psicólogos, Assistentes Sociais e Psiquiatras.
O trabalho da equipe interdisciplinar torna-se indispensável visto a necessidade
da união dos profissionais na construção de um saber único, já que o objeto de estudo
38
no espaço das Varas de Família é o ser humano emergente dos conflitos presentes nas
relações familiares.
Diante dessa abordagem multidisciplinar no tocante ao Juízo de Família, é
reconhecida a complexidade no exame de assuntos conflituosos e, por conseguinte, a
interdisciplinaridade para estudo, condução e solução dos casos; surgindo a necessidade
do Psicólogo Jurídico nesse campo de trabalho que enriquece os processos com a
avaliação técnica dos casos.
O cenário constituído dentro das Varas de Família, de acordo com Fernandes
(2001) geralmente apresenta uma série de perdas, culpas e danos trazidos pelas partes
do processo, o Psicólogo Jurídico atua na tentativa de restabelecer o equilíbrio moral e
emocional que fora abalado. “Em juízo de família, não se resolvem apenas os litígios;
resolvem-se pessoas.” (FERNANDES, 2001, p. 24)
Para mencionar o trabalho do Psicólogo Jurídico, faz-se necessário abordar
aspectos desta prática que vem ocupando espaço considerável no tocante aos casos que
tramitam dentro das Varas de Família; considerando a necessidade de uma visão mais
ampla que contemple tanto as demandas particulares dos indivíduos, como um
envolvimento maior com o social, de onde emergem os conflitos.
A Psicologia Jurídica, conforme cita Fernandes (2001), corresponde a uma das
especialidades da Psicologia, ainda em construção, que atrelada ao Direito visa
proporcionar uma escuta diferenciada dentro do sistema judiciário. O trabalho realizado
por tal profissional nas Varas de Família volta-se a possíveis soluções de conflitos que
permeiam as relações.
Tais conflitos podem ser verificados em ações como a separação, divórcio
litigioso e consensual, processos de guarda ou regulamentação de visitas de crianças.
Nessas situações, os sujeitos tendem a lidar com a sensação de perda, sentindo
dificuldades em lidar consigo; o que pode comprometer a dinâmica dos trabalhos
realizados, sendo solicitado o estudo e avaliação do Psicólogo Jurídico para condução
do processo.
Para Cesca (2004), a partir do momento em que as regras de convivência
humana foram se tornando mais complexas adentrando ao espaço jurídico, as bases da
39
lei passaram a absorver uma gama de contribuições da Psicologia, determinando a
relação entre os conhecimentos construídos por esta e pelo campo do Direito
As regras estabelecidas para se preservar a realidade das famílias
contemporâneas, conforme cita Fernandes (2001), configuram-se na preservação da
igualdade entre seus membros, proteção dos menores e na partilha dos bens adquiridos
em comum pelo casal. Quando esses limites familiares são ultrapassados, os processos
acabam se desenvolvendo na Justiça, mais precisamente nas Varas de Família, com o
propósito de serem solucionados.
Como expõe Fernandes (2001), a família torna-se o objeto de trabalho do
Psicólogo Jurídico em processos realizados nas Varas de Família; e, para tal, é preciso
considerar o espaço sócio-econômico-cultural, bem como as particularidades do sistema
os quais a demanda encontra-se inserida. “Entender a família como um sistema significa
apreender o sistema proveniente desta, como um produto das relações entre os
indivíduos” (FERNANDES, 2001, p. 143)
A intervenção do Psicólogo Jurídico nas Varas de Família surge a partir do que
ocorre com as pessoas dentro do sistema denominado família; e para Fernandes (2001),
deve ser considerado no estudo/ avaliação psicológica tanto a estrutura interna dos
envolvidos no processo, como as relações dos indivíduos dentro desse sistema.
O mesmo autor evidencia a importância de um estudo psicossocial, visto que
enfatiza o reconhecimento das questões de ordem social e não somente ao que se refere
à ordem do psicológico ou psicopatológico das partes. O estudo psicossocial serve,
portanto, para ampliar a compreensão da configuração dos conflitos, a fim de auxiliar a
decisão do juiz.
A elaboração do estudo psicossocial implica na criação por parte dos Psicólogos
Jurídicos de metodologias inovadoras para se trabalhar nas Varas de Família;
desatando-se do modelo clínico tradicional, sem abandonar a capacidade de análise
psicológica da situação. É preciso criar habilidades de intervenção onde o psicólogo seja
capaz de “transformar divórcios destrutivos em separações conjugais, brigas em
acordos, disputa de guarda em compartilhamento do cuidado e proteção das crianças,
cônjuges em pais capazes de conversar sobre o bem estar dos filhos.” (COSTA, 2009)
40
Como afirma Fernandes (2001), os instrumentos de investigação utilizados pelo
Psicólogo no âmbito jurídico no que se refere à formulação dos laudos e pareceres se
constituem através de entrevistas individuais, visitas domiciliares, observações lúdicas
(quando crianças fazem parte do processo) e, caso haja necessidade, o estabelecimento
de contato com profissionais de áreas afins.
Esses procedimentos de investigação visam avaliar aspectos referentes à
realidade atual das partes, adquirindo informações relevantes para fundamentar e validar
o estudo realizado, bem como fornecer indícios que permitam a formulação de uma
opinião psicológica sobre o caso. A confecção do parecer e/ou laudo psicológico auxilia
ao Juiz na tomada de uma decisão sensata no desfecho do processo.
Muitas são as leituras que o Psicólogo Jurídico pode fazer a respeito de ações de
família. De acordo com Fernandes (2001), no que se refere à dissolução conjugal, por
exemplo, são comuns pessoas que enfrentam o desfazimento da conjugalidade
apresentarem fragilidade emocional e componentes agressivos. O profissional em
questão observa que, em muitas dessas situações, a litigância é a maneira encontrada
pelos ex-companheiros de manter o vínculo e permanecerem ligados ao outro.
Quando o casal rompe o matrimônio, a verdade do litígio judicial pode não ter a
precisão das razões apresentadas, o fato determinante da ruptura, na leitura do Direito, é
estabelecido de acordo com as versões apresentadas pelo casal, porém o Psicólogo
Jurídico analisa que nem sempre a causa que provocou a separação será aquela trazida
pelas partes.
Nos conflitos judiciais familiares, o amor e o apego cedem lugar ao
ódio e ao rancor, a vingança passa muitas vezes a ser objetivo daquele
cônjuge que não está preparado para o rompimento do
relacionamento. (FERNANDES, 2001 p. 29)
É importante ressaltar que no momento da separação, para aqueles casais que
tem filhos, não sejam priorizadas apenas as questões referentes ao litígio como a divisão
de bens e pensão alimentícia, deixando de lado os sentimentos que venham a ser
vivenciados com esse conflito. Enquanto Psicólogo atuante na área do Direito de
Família torna-se necessário fazer com que os envolvidos reflitam sobre o impacto que
estes sentimentos acarretam para todos os envolvidos no processo.
41
De acordo com Fernandes (2001), a estrutura psicológica e as necessidades dos
filhos permanecem as mesmas, logo o equilíbrio proporcionado pela presença do pai e
da mãe durante o casamento deve permanecer o mesmo quando há separação. O
Psicólogo das Varas de Família alerta que afastamento físico do pai ou da mãe pode
provocar uma separação afetiva com consequências desastrosas para os filhos.
O Psicólogo Jurídico possui uma visão mais apurada para detectar o que de fato
encontra-se por trás dos conflitos. Segundo Fernandes (2001) em processos de busca e
apreensão de guarda, as razões implícitas verificadas pelo Psicólogo se referem, em
muitos casos, aos interesses de desafronta entre os pais em desavença, sem considerar as
consequências que este conflito pode gerar ao psiquismo da criança.
Ainda de acordo com a mesma autora, nesse tipo de disputa, quando não há
justificativa razoável para o pedido, o desfecho pode se dar por meio de medidas
violentas e agressivas desencadeadas por possíveis desentendimentos entre os pais, o
que pode acarretar em danos psicológicos à criança, demonstrando assim a necessidade
da intervenção do Psicólogo no intuito de detectar os reais interesses das partes,
investigar qual dos genitores melhor atende as necessidades do menor e até que ponto o
conflito poderá atingir a criança.
Nesse tipo de processo, o foco principal da decisão do Juiz mediante o trabalho
dos profissionais que atuam nas Varas de Família passa a ser a criança. Torna-se
oportuno que os profissionais envolvidos na ação compreendam e assegurem os direitos
do menor, considerando que o objetivo da sentença não é castigar um dos pais e sim,
subsidiar o interesse da criança ou adolescente envolvido.
Ao Psicólogo Jurídico, na fala de Fernandes (2001), caberá não somente a tarefa
de avaliar as partes, mas também apresentar aos ex-cônjuges o sofrimento que tal ação
acaba gerando tanto para eles, quanto para os filhos; e nesse sentido, procurar levá-los a
resolver a questão de forma mais amena e benéfica para eles e, sobretudo, para os
menores.
Outra prática de intervenção do Psicólogo Jurídico nas Varas de Família
pontuada por Fernandes (2001) diz respeito ao reconhecimento da responsabilidade
parental configurada pela guarda compartilhada, responsável por valorizar o convívio da
42
criança com ambos os pais, bem como a importância de um contato saudável entre estes
para garantir a qualidade no desenvolvimento do menor.
Em casos de reconhecimento de paternidade, o mesmo ressalta a importância do
Psicólogo em auxiliar ao pai quanto ao entendimento do papel afetivo, na condução de
uma paternidade responsável em que haja um bom relacionamento com o filho. Nesses
casos a intervenção é realizada no sentido de se trabalhar os aspectos subjetivos do
indivíduo que se encontra numa situação conflituosa, atenuando os ânimos das partes
para que se busque um convívio harmônico em função do outro e dos filhos.
É preciso haver uma visão diferenciada à Jurisdição voltada às Varas de Família,
visto que as questões apresentadas em processos envolvendo demandas familiares
(separação, divórcio, pedido de pensão alimentícia ou guarda de menor) revelam uma
carga emocional que, por muitas vezes, só pode ser definitivamente solucionadas
mediante a interface de saberes de campos como a Psicologia e o Serviço Social.
A prática psicológica dentro do sistema jurídico nas Varas de Família visa à
sensibilização, através do esclarecimento à equipe e as partes envolvidas nos processos,
sobre a relevância do aspecto emocional atrelado aos conflitos. Essa mesma prática
possibilita uma maior compreensão a respeito da dinâmica de funcionamento das
relações familiares, considerando que as partes devem ser compreendidas sob os
aspectos objetivos e subjetivos baseado na idéia de que um saber único não consegue
apreender o ser em sua totalidade.
Em meio às propostas de atuação do psicólogo no espaço jurídico, é possível
citar a sugestão do uso do feedback no tocante a realização de avaliações psicológicas.
O feedback é um termo muito utilizado na área da administração de empresas. Rocha
(2009) conceitua feedback como uma técnica que se caracteriza por fornecer
informações à um indivíduo sobre seu comportamento, desempenho, para falar sobre
alguma ação que tenha sido praticada pelo mesmo, que tem por finalidade orientar,
reorientar ou estimular ações que atendam melhor as necessidades da empresa ou
instituição, analisar situações passadas ou planejar com qualidade ações futuras. Para o
mesmo autor o feedback é relevante também para consolidar ações e resultados, pois
retorna ao indivíduo os resultados por ele produzidos.
43
A proposta do uso do termo feedback na área jurídica, é baseado no fato de que
esta técnica consiste em fornecer um retorno, uma resposta e principalmente um
esclarecimento ao indivíduo sobre suas determinadas ações e comportamentos. O
feedback na área jurídica pode ser utilizado então, como uma maneira de esclarecer aos
indivíduos, assim como dar um retorno à expectativa sobre à avaliação psicológica, que
eles apresentam, assim como o sentido que os mesmos atribuem à esse procedimento,
como pôde ser observado nesta pesquisa. A diferença principal sobre a técnica do
feedback utilizada nas empresas e a proposta de utilização na área jurídica é a finalidade
que cada área dará à esse procedimento. As empresas lançam mão deste método para
melhorar os resultados obtidos, produzidos e que desejam alcançar. A Psicologia
Jurídica, na avaliação psicológica, utilizará com o objetivo de construir um sentido mais
acessível do que a mesma representa, servindo como uma tentativa de sanar dúvidas e
esclarecer no que consiste a avaliação psicológica.
44
III. OBJETIVOS
III.OBJETIVOS
3.1. Objetivo Geral
Pesquisar as emoções trazidas pelas partes que são encaminhadas pelos
Juízes das 22ª, 23ª, 24ª e 27ª varas de família de Maceió ao setor de Psicologia
do Fórum de Maceió.
3.2. Objetivos Específicos
3.2.1 - Entrevistar 06 pessoas encaminhadas pelos Juízes das 22ª, 23ª, 24ª e 27ª
Varas de Família de Maceió à avaliação psicológica no setor de Psicologia do
Fórum de Maceió.
3.2.2 - Verificar a representação da avaliação psicológica para os entrevistados.
3.2.3 - Verificaras emoções apresentadas a partir da representação de avaliação
psicológica para os entrevistados.
3.2.4 - Observar outras perspectivas que possam se agregar a avaliação
psicológica.
45
46
IV. METODOLOGIA
IV.METODOLOGIA
4.1. Casuística
Participaram da pesquisa homens e mulheres, que foram encaminhados
pelos Juízes das 22ª, 23ª, 24ª e 27ª Varas de Família de Maceió ao setor de
Psicologia do Fórum de Maceió, acima de 20 (vinte) anos de idade, que fossem
partes requerentes ou requeridas do processo judicial e que aceitaram de livre e
espontânea vontade contribuir com esse estudo.
Não fizeram parte da pesquisa os indivíduos que não estiveram de acordo
com os critérios acima descritos, os que não concordaram em participar da mesma e
os que não concordaram em assinar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
– TCLE.
O Fórum de Maceió foi escolhido para a coleta de dados por possuir um
setor de Psicologia com maior demanda de processos encaminhados por juízes de
varas de família. O setor de Psicologia deste Fórum é responsável por realizar seu
trabalho para cinco Varas de Família de Maceió, porém apenas foram pesquisados
sujeitos que possuíam processos em quatro dessas varas, pois uma delas não
apresentava nenhum processo durante o período do estudo que tenha sido
encaminhado ao setor de Psicologia.
47
4.2. Material
Foi utilizado para realização da pesquisa o Termo de Consentimento Livre e
Esclarecido (TCLE), um roteiro de entrevista semi-estruturada contendo três
perguntas abertas que foram respondidas por seis indivíduos que estavam de acordo
com a casuística acima descrita, contento os seguintes questionamentos: o que o
sujeito entende por avaliação psicológica, se o sujeito saberia dizer que emoção
sentiu ao ser encaminhado ao setor de Psicologia por um juiz da vara de família e se
para o sujeito a emoção que sentiu foi positiva ou negativa. Foi utilizado também
um formulário das emoções universais de acordo Davidoff (2001), que são: alegria,
interesse, surpresa, desagrado, medo, tristeza, raiva, vergonha, culpa e desprezo.
4.3 Procedimentos
Após a aprovação do projeto pelo Comitê de Ética em Pesquisa –
CEP/UFAL houve um primeiro contato com o setor de Psicologia do Fórum de
Maceió, a fim de ter conhecimento sobre os dias para que a coleta de dados fosse
realizada. Ficou decidido então, que a coleta de dados poderia ser realizada a
qualquer dia da semana que houvesse atendimento com as partes requerentes ou
requeridas envolvidas no processo.
Uma psicóloga do setor informou os dias em que tais sujeitos haviam
marcado atendimento no setor de Psicologia. Nos dias previamente marcados, as
pesquisadoras compareceram ao setor e ao final de cada atendimento realizado
pelas psicólogas, foi perguntado se os sujeitos concordariam em participar da
pesquisa, através da leitura e esclarecimento do TCLE (Anexo IV). Em seguida, os
sujeitos que concordaram em assinar o TCLE, responderam ao Roteiro de
Entrevista (Anexo V) e depois ao Formulário das Emoções (Anexo VI), em local
que garantiu o sigilo das informações. Apenas um dos sujeitos que foram
escolhidos, não aceitou assinar o TCLE, sendo então substituído por outro, no que
acarretou a ida por mais um dia, que não estava previsto inicialmente, ao setor de
Psicologia. As respostas das entrevistas foram escritas manualmente pelas
pesquisadoras, com o consentimento dos entrevistados.
A coletada de dados foi realizada através dos Roteiros de Entrevistas
(Anexo V) e aplicação do Formulário das Emoções (Anexo VI). Os dados coletados
48
foram analisados qualitativamente por meio da análise de conteúdo que lida com
materiais textuais escritos. Os autores Puglisi e Franco (2005) afirmam que na
análise de conteúdo, a mensagem é o foco, todavia afirmam ainda que há
necessidade de se considerar as condições textuais dos produtores, além de
fundamentar-se na concepção dinâmica e crítica da linguagem. Aspectos como, a
semântica da língua e a interpretação do sentido que um indivíduo relaciona às
mensagens, necessitam ser também considerados. Minayo (2003) diz que a análise
de conteúdo visa verificar hipóteses e/ou descobrir o que está por trás do conteúdo
manifesto. Vantagens como, utilizar principalmente dados brutos que ocorram
naturalmente e usar grande quantidade de dados, são consequentes da utilização da
análise de conteúdo.
49
50
V. ANÁLISE DOS DADOS
V. ANÁLISE DOS DADOS
Os dados desta pesquisa foram coletados por meio de Roteiro de Entrevista
e Formulário contendo os nomes das emoções. Os dados coletados foram
analisados qualitativamente por meio da análise de conteúdo que se debruça sobre
materiais textuais escritos. Puglisi e Franco (2005) falam sobre a importância e foco
na mensagem neste tipo de metodologia, porém alertam para que sejam
consideradas as condições contextuais dos produtores e embasasse na concepção
dinâmica e crítica da linguagem. A semântica da língua e a interpretação do sentido
que um indivíduo fornece às mensagens são aspectos que também precisam ser
considerados.
Segundo Minayo (2003) a análise de conteúdo objetiva verificar hipóteses
e/ou descobrir o que possa estar por trás do conteúdo manifesto. Trabalhar com
grande quantidade de dados e usar dados brutos que acontecem naturalmente
principalmente, são algumas vantagens de utilizar esse método.
Fundamentando-se na análise de dados acima explicitado, o objetivo desta
pesquisa foi conhecer as emoções trazidas ao setor de Psicologia em decorrência
dos encaminhamentos dos juízes à avaliação psicológica, através do roteiro de
entrevista e formulário das emoções, para verificar as emoções apresentadas e
tentar propor uma forma de trabalho que consiga atender a essas necessidades
individuais, além, da já atendida, demanda judiciária.
Para realizar a análise dos dados, as falas dos entrevistados, colhidas através
de um roteiro de entrevista foram organizadas em tópicos e analisadas os conteúdos
51
das respostas. O formulário das emoções foi utilizado com o objetivo de nomear
corretamente a emoção que os participantes da pesquisa sentiram para assegurar
que as emoções fossem nomeadas corretamente tendo em vista que os indivíduos
participantes poderiam não possuir conhecimento sobre a classificação das
emoções, que por muitas vezes são confundidas com sentimentos ou outras
classificações de estados sensoriais. A análise do formulário das emoções será
realizada posteriormente a análise do roteiro da entrevista. Ambos os instrumentos
para coleta de dados são fundamentados pela mesma proposta metodológica acima
explicitada. Os entrevistados serão identificados como sujeito A, sujeito B, sujeito
C, sujeito D, sujeito E e sujeito F, para que a identidade dos mesmos seja
preservada.
Com relação ao que se entende por avaliação psicológica.
Sujeito A: “... medida importante para avaliar de maneira íntima o estado
psicológico dos integrantes para dar soluções mais precisas e eficazes para
as demandas judiciais.”
Sujeito B: “... uma medida para saber do ser humano o seu comportamento
diante de uma situação ou problema social.”
Sujeito C: “É onde você vai para tentar mudar o jeito de ser, tentar melhorar
sua vida, tentar ser uma pessoa mais comunicativa, etc.”
Sujeito D: “É para saber como a pessoa se sente, psicologicamente e
mentalmente.”
Sujeito E: “Para vocês conhecer as pessoas”
Sujeito F: “Para ser estudada a emoção da pessoa no período procurado,
sendo daí estudada a profissional procura ver como ajudar esta pessoa.
52
Diante das respostas apresentadas sobre o que cada sujeito
entende sobre avaliação psicológica, percebe-se que o conceito ou a idéia
que cada um elabora sobre avaliação psicológica é baseada no que cada
indivíduo vivencia ou vivenciou. Cada sujeito trouxe um conceito diferente
do outro, trazendo cada um deles um objetivo e função que a avaliação
psicológica mostrou para eles de acordo com a situação em que a mesma foi
realizada. A avaliação psicológica assume diferentes objetivos, funções e
metodologia de acordo com a finalidade com que cada uma irá ser
empregada. Cunha (2000) escreve em sua obra diversas maneiras de avaliar
psicologicamente, porém cada uma diferencia-se de acordo com o que se
quer avaliar durante o procedimento. Todavia, é importante salientar que a
avaliação possui elementos em comum, que servem para caracterizar e
basear todo processo de avaliação psicológica. Esses pontos norteadores
conseguem também manter a ética e a confiabilidade no trabalho realizado
pelos psicólogos.
Com relação à emoção que sente ou sentiu ao ser encaminhado pelo juiz da
vara de família à avaliação psicológica.
Sujeito A: “Me sinto tranquilo...”
Sujeito B: “...senti uma boa emoção...
Sujeito C: “Me senti tranquilo...”
Sujeito D: “Raiva e traição”
Sujeito E: “Vergonha”
Sujeito F: “Tranquilidade...”
53
Analisando as respostas expostas, pode-se observar que apenas o sujeito D e
o sujeito E trouxeram a nomenclatura das emoções de acordo com os autores citados no
capítulo I desta pesquisa, Damásio (2000) e Davidoff (2001). O que mostra a
necessidade de ter aplicado o formulário das emoções, onde os sujeitos entram em
contato com a classificação das emoções e podem expressar qual a emoção
vivenciaram. Porém as respostas que os sujeitos apresentaram também demonstram o
que os mesmos sentiram. Percebendo então, através das respostas que a expressão das
emoções que os sujeitos apresentaram são consequentes do contexto em que cada um
está inserido, pois cada indivíduo pesquisado possui uma história do seu processo
diferente dos demais. O que pôde também ser analisado com os dados coletados, é que
os sujeitos que são partes requentes do processo expressaram se sentirem tranquilos,
alegando ser a avaliação psicológica uma maneira para que eles possam mostrar sua
versão dos fatos. O que pode ser analisando nas entrevistas dos Sujeitos A, B e C
(Anexos 5.1, 5.2, 5.3, respectivamente). Porém, consegue-se observar que uma parte
requerida por sua vez, expressa emoções como raiva e traição (Sujeito D). O Sujeito F,
apesar de ser parte requerida do processo também, justificou a tranquilidade por ter
“segurança e confiança” em sua vida, todavia acrescenta ainda que ficou “tensa” na
primeira vez que compareceu ao setor de Psicologia, como pode ser percebido no
roteiro de entrevista (Anexo 5.6). Fato último, que não é expresso na entrevista
realizada com sujeitos que são partes requerentes. O sujeito E expressa vergonha como
resposta à pergunta, alegando que mesmo sendo parte requente do processo, sente
vergonha ao se expor. Nessa etapa da análise dos dados pode-se perceber então, que as
emoções que os sujeitos expressaram não apenas são influenciadas pela representação
que eles possuem sobre a avaliação psicológica, mas também pelo que o processo
jurídico e o conflito que está por trás do mesmo representam para cada um deles.
Com relação à emoção que sente ou sentiu ser positiva ou negativa.
Sujeito A: “Bastante positiva...”
Sujeito B: “... foi uma emoção positiva”
Sujeito C: “Positiva...”
54
Sujeito D: “Positiva.”
Sujeito E: “Positiva.”
Sujeito F: Positiva...”
Todos os sujeitos expressaram que as emoções que eles sentiram foram
positivas. Como pode ser observado nas entrevistas (Anexos V) a maioria dos sujeitos
relatam (apesar de ser parte requerida ou requerente, ou ainda do contexto processual,
familiar e pessoal no qual estão envolvidos) que a emoção foi positiva por agregarem,
ao trabalho que é realizado no setor de Psicologia, a oportunidade de mostrar a realidade
que os sujeitos desejam que seja vista e analisada. O que pode demonstrar que o
trabalho que está sendo realizado no setor de Psicologia do Fórum de Maceió, mostra
para os sujeitos que lá é lugar onde os mesmos irão ser ouvidos e suas histórias melhor
refletidas.
Com relação às emoções expressas através do formulário das emoções.
Sujeito A: Alegria e Interesse.
Sujeito B: Alegria e Interesse.
Sujeito C: Interesse e Surpresa.
Sujeito D: Interesse, Desagrado e Tristeza.
Sujeito E: Vergonha.
Sujeito F:Alegria e Interesse.
55
Analisando os dados do formulário das emoções, observa-se que os sujeitos
que na questão do roteiro de entrevista que pedia para expressarem que emoção sentiu
ao ser encaminhado ao setor de Psicologia por um juiz da vara de família relataram
sentirem-se tranquilos ou sentir uma boa emoção, no formulário das emoções
destacaram a alegria e o interesse como emoção que vivenciaram. O Sujeito D, que na
entrevista expressou “raiva e traição”, no formulário das emoções expressou interesse,
desagrado e tristeza, refletindo que em ambos os instrumentos da pesquisa o sujeito
demonstrou emoções que estão relacionados com a história em que vivenciou no
processo jurídico e na família. O Sujeito E no formulário das emoções refutou o que
havia expressado na entrevista. Pode-se perceber mais uma vez, através do formulário
das emoções, que a história e o contexto que cercam cada sujeito influenciam
diretamente no que os mesmos vivenciam emocionalmente ao serem chamados pela
justiça a procurar o serviço de Psicologia. Assim como, o lugar que eles ocupam no
processo jurídico, sendo a parte requerente ou autor do processo e parte requerida ou réu
do processo.
56
VI. CONSIDERAÇÕES FINAIS
VI. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esta pesquisa objetivou conhecer as emoções que as partes de processos
judiciais sentem ao serem encaminhadas ao setor de Psicologia do Fórum de
Maceió. Por entender que existe uma diferença entre um indivíduo procurar
espontaneamente o serviço que a Psicologia oferece e em uma outra pessoa, que
neste caso é o juiz de direito, encaminhar o mesmo indivíduo à um serviço de
Psicologia que terá como finalidade responder a uma demanda judicial.
Através da coleta e análise dos dados obtidos com a esta pesquisa, pode-se
perceber que as emoções vivenciadas pelos sujeitos pesquisados ao serem
encaminhados ao setor de Psicologia, estão relacionadas com a problemática do
conflito no qual estão inseridos. Mais do que a possibilidade existente dos sujeitos
sentirem-se constrangidos, intimidados, receosos ou qualquer outro sentimento
dessa ordem que podem surgir em decorrência do encaminhamento, sobressai ao
ser realizada a avaliação psicológica desses sujeitos, as emoções consequentes do
contexto familiar, pessoal e conflituoso que os sujeitos estão experienciando no
momento do processo judicial. O que faz refletir sobre a importância da maneira
como o psicólogo precisa estar atento a essas emoções e consiga durante o período
em que o sujeito estiver sendo avaliado, não apenas a ele mesmo, mas como todo
seu contexto familiar (já que a pesquisa foi realizada com encaminhamentos
oriundos de varas de famílias), o psicólogo consiga também trabalhar essas
emoções que tanto falam e representam os conflitos.
57
Outro ponto importante a ser considerado da pesquisa, é a representação que
os indivíduos possuem sobre a avaliação psicológica. Percebe-se que há um número
significativo de idéias formuladas que parecem confusas. Essas representações são
construídas através da vivência de cada sujeito, por meio do contato que o mesmo
possuiu com a temática, com os objetivos que a avaliação apresentava. Além,
também de trazer a reflexão sobre o compromisso que o psicólogo necessita ter
com a prática profissional. O trabalho do psicólogo precisa ser fundamentalmente
embasado em compromissos éticos, no constante estudo sobre a psicologia e
constante atenção para conseguir perceber cada ser humano e o que cada um deles
apresenta para poder realizar um trabalho que atenda as necessidades individuais e
sociais.
A proposta sugerida a partir do resultado desta pesquisa, é a realização de
um feedback para os indivíduos que estiverem participando desses processos
avaliativos. O feedback terá o objetivo de explicar o que ocorrerá durante o período
de estudo psicológico. Explicitar quais as razões da avaliação psicológica, como
será realizada, para que serve cada instrumento utilizado para compor a avaliação,
assim como a importância da realização da mesma. Oportunizando, com isso, ao
psicólogo um momento com o indivíduo de esclarecimento de dúvidas e reflexão
sobre a problemática apresentada.
A prática das pesquisadoras na área da Psicologia Jurídica mostra o quanto
profundos alguns conflitos são. Cada processo judicial que é encaminhado ao setor
de Psicologia traz com ele uma série de fatores que merecem ser trabalhos, porém
como a finalidade do trabalho do psicólogo forense está voltada à responder as
questões elaboradas, na maioria das vezes, pelo juiz, existem prazos a serem
cumpridos e toda uma avaliação psicológica a ser realizada. É através destas
avaliações que o psicólogo percebe as raízes do conflito que se forem solucionadas,
a consequência será a resolução do litígio. Pois, tais conflitos podem trazer questões
emocionais tão intensas que a lei, através de processos judiciais, não é capaz de
solucionar.
Com o feedback o indivíduo poderá sentir-se mais seguro sobre o que
vivenciará, além de passar a ter uma compreensão sobre todo o procedimento que
será realizado que ajudará na desmistificação que ainda existe sobre o que é a
avaliação psicológica e o trabalho que o psicólogo realiza e consequentemente as
58
emoções que estão influenciadas pela expectativa da avaliação psicológica também,
com essa estratégia de trabalho, será melhor ajustada.
A pesquisa aponta para uma necessidade de crescimento e
amadurecimento da área da Psicologia Jurídica, na medida em que é de extrema
relevância atender as emoções que são trazidas aos setores de Psicologia, por
mostrarem que os seres humanos apresentam necessidades emergentes que pedem
por cuidados que são, por tantas vezes, discutidos e defendidos pela Psicologia. A
necessidade de constante renovação das práticas, olhares e escutas dos psicólogos,
para que se consiga atender demandas antigas, atuais e futuras.
A realização desta pesquisa foi de extrema importância para nós
pesquisadoras, pois nos mostrou algo que na prática já havíamos percebido que era
latente. Servirá de embasamento para uma nova proposta de trabalho que abarque
essas demandas tão presentes no dia a dia dos psicólogos que estão inseridos na
área jurídica. O olhar, a escuta, o trabalho estarão cada vez mais atentos a atender
as necessidades humanas. Necessidades essas que precisam ser atendidas por todos
os segmentos e áreas do conhecimento. Para a psicologia jurídica, a pesquisa torna
público o que é percebido no cotidiano que envolve a prática, além de chamar a
atenção para a necessidade de compor uma nova prática, que consiga amparar, não
apenas a uma demanda judiciária, mas uma demanda humana.
59
VII. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
VII. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CAIRES, Maria Adelaide de Freitas. Psicologia Jurídica: implicações conceituais
e aplicações práticas. São Paulo:Vetor Editora, 2003.
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TRINDADE, Jorge. Manual de Psicologia Jurídica para Operadores do Direito. 3ª
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62
63
ANEXOS
ANEXO I
(Folha de rosto para pesquisa envolvendo seres humanos)
64
65
66
ANEXO II
(Aprovação do comitê de ética)
67
ANEXO III
(Carta de autorização da instituição)
68
ANEXO IV
ANEXO 4.1. TCLE, firmando em duas vias por cada participante-voluntário(o,a) da
pesquisa e pelo responsável.
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (T.C.L.E.)
“O respeito devido à dignidade humana exige que toda pesquisa
se processe após consentimento livre e esclarecido dos sujeitos,
indivíduos ou grupos que por si e/ou por seus representantes
legais manifestem a sua anuência à participação na pesquisa”.
(Resolução. Nº 196/96-IV, do Conselho Nacional de Saúde)
Eu, ..............................................................................................................., tendo sido
convidado(a) a participar como voluntário(a) do estudo “As Emoções Trazidas Pelas Partes
Encaminhadas ao Setor de Psicologia do Fórum de Maceió nas 22ª, 23ª, 24ª e 27ª Varas de Família
de Maceió”. Recebi da Professora Leonia Carla Vieira Tenório, e das alunas Camila Barbosa Lisboa
e Leilyanne de Oliveira Soares Gama do curso de Psicologia da Universidade Federal de Alagoas,
responsável por sua execução, as seguintes informações que me fizeram entender sem dificuldades
e sem dúvidas os seguintes aspectos:
O estudo se destina a conhecer que emoções são trazidas pelas partes encaminhadas
pelos Juízes das 22ª, 23ª, 24ª e 27ª varas de família de Maceió ao setor de Psicologia do
Fórum de Maceió.
A importância deste estudo é verificar que emoções são trazidas pelas partes participantes
de um processo de família decorrentes dos encaminhamentos ao setor de Psicologia do
Fórum de Maceió.
Os resultados que se desejam alcançar é verificar que emoções são trazidas.
O estudo será feito da seguinte maneira: serão realizadas entrevistas e aplicação
de formulário com as partes encaminhadas pelos juízes das 22ª, 23ª, 24ª e 27ª varas de
família de Maceió ao setor de Psicologia do Fórum de Maceió.
Eu participarei das etapas de Entrevista e aplicação do formulário.
Não há riscos diretos à minha saúde física e mental. Porém, caso haja algum
problema, deverei contar com a seguinte assistência: atendimento do serviço de psicologia
aplicada, sendo responsável pelo encaminhamento a professora Leonia Carla Vieira
Tenório.
69
Os benefícios que deverei esperar com a minha participação, mesmo que não
diretamente é o melhor trato com as emoções trazidas ao setor de Psicologia.
Sempre que desejar, serão fornecidos esclarecimentos sobre cada uma das etapas
do estudo.
A qualquer momento, eu poderei recusar a continuar participando do estudo e,
também, que eu poderei retirar este meu consentimento, sem que isso me traga qualquer
penalidade ou prejuízo.
As informações conseguidas através da minha participação não permitirão a
identificação da minha pessoa, exceto aos responsáveis pelo estudo, e que a divulgação
das mencionadas informações só será feita entre os profissionais estudiosos do assunto.
Finalmente, tendo eu compreendido perfeitamente tudo o que me foi informado sobre a minha
participação no mencionado estudo e estando consciente dos meus direitos, das minhas
responsabilidades, dos riscos e dos benefícios que a minha participação implicam, concordo em
dele participar e para isso eu DOU O MEU CONSENTIMENTO SEM QUE PARA ISSO EU
TENHA SIDO FORÇADO OU OBRIGADO.
(CONTINUAÇÃO DO TCLE)
70
ANEXO IV
ANEXO 4.2. TCLE, firmando em duas vias por cada participante-voluntário (o,a) da
pesquisa e pelo responsável.
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (T.C.L.E.)
“O respeito devido à dignidade humana exige que toda pesquisa
se processe após consentimento livre e esclarecido dos sujeitos,
indivíduos ou grupos que por si e/ou por seus representantes
legais manifestem a sua anuência à participação na pesquisa”.
(Resolução. Nº 196/96-IV, do Conselho Nacional de Saúde)
Eu, ..............................................................................................................., tendo sido
convidado(a) a participar como voluntário(a) do estudo “As Emoções Trazidas Pelas Partes
Encaminhadas ao Setor de Psicologia do Fórum de Maceió nas 22ª, 23ª, 24ª e 27ª Varas de Família
de Maceió”. Recebi da Professora Leonia Carla Vieira Tenório, e das alunas Camila Barbosa Lisboa
e Leilyanne de Oliveira Soares Gama do curso de Psicologia da Universidade Federal de Alagoas,
responsável por sua execução, as seguintes informações que me fizeram entender sem dificuldades
e sem dúvidas os seguintes aspectos:
O estudo se destina a conhecer que emoções são trazidas pelas partes encaminhadas
pelos Juízes das 22ª, 23ª, 24ª e 27ª varas de família de Maceió ao setor de Psicologia do
Fórum de Maceió.
A importância deste estudo é verificar que emoções são trazidas pelas partes participantes
de um processo de família decorrentes dos encaminhamentos ao setor de Psicologia do
Fórum de Maceió.
Os resultados que se desejam alcançar é verificar que emoções são trazidas.
O estudo será feito da seguinte maneira: serão realizadas entrevistas e aplicação
de formulário com as partes encaminhadas pelos juízes das 22ª, 23ª, 24ª e 27ª varas de
família de Maceió ao setor de Psicologia do Fórum de Maceió.
Eu participarei das etapas de Entrevista e aplicação do formulário.
Não há riscos diretos à minha saúde física e mental. Porém, caso haja algum
problema, deverei contar com a seguinte assistência: atendimento do serviço de psicologia
aplicada, sendo responsável pelo encaminhamento a professora Leonia Carla Vieira
Tenório.
71
Os benefícios que deverei esperar com a minha participação, mesmo que não
diretamente é o melhor trato com as emoções trazidas ao setor de Psicologia.
Sempre que desejar, serão fornecidos esclarecimentos sobre cada uma das etapas
do estudo.
A qualquer momento, eu poderei recusar a continuar participando do estudo e,
também, que eu poderei retirar este meu consentimento, sem que isso me traga qualquer
penalidade ou prejuízo.
As informações conseguidas através da minha participação não permitirão a
identificação da minha pessoa, exceto aos responsáveis pelo estudo, e que a divulgação
das mencionadas informações só será feita entre os profissionais estudiosos do assunto.
Finalmente, tendo eu compreendido perfeitamente tudo o que me foi informado sobre a minha
participação no mencionado estudo e estando consciente dos meus direitos, das minhas
responsabilidades, dos riscos e dos benefícios que a minha participação implicam, concordo em
dele participar e para isso eu DOU O MEU CONSENTIMENTO SEM QUE PARA ISSO EU
TENHA SIDO FORÇADO OU OBRIGADO.
(CONTINUAÇÃO DO TCLE)
72
ANEXO IV
ANEXO 4.3. TCLE, firmando em duas vias por cada participante-voluntário (o,a) da
pesquisa e pelo responsável.
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (T.C.L.E.)
“O respeito devido à dignidade humana exige que toda pesquisa
se processe após consentimento livre e esclarecido dos sujeitos,
indivíduos ou grupos que por si e/ou por seus representantes
legais manifestem a sua anuência à participação na pesquisa”.
(Resolução. Nº 196/96-IV, do Conselho Nacional de Saúde)
Eu, ..............................................................................................................., tendo sido
convidado(a) a participar como voluntário(a) do estudo “As Emoções Trazidas Pelas Partes
Encaminhadas ao Setor de Psicologia do Fórum de Maceió nas 22ª, 23ª, 24ª e 27ª Varas de Família
de Maceió”. Recebi da Professora Leonia Carla Vieira Tenório, e das alunas Camila Barbosa Lisboa
e Leilyanne de Oliveira Soares Gama do curso de Psicologia da Universidade Federal de Alagoas,
responsável por sua execução, as seguintes informações que me fizeram entender sem dificuldades
e sem dúvidas os seguintes aspectos:
O estudo se destina a conhecer que emoções são trazidas pelas partes encaminhadas
pelos Juízes das 22ª, 23ª, 24ª e 27ª varas de família de Maceió ao setor de Psicologia do
Fórum de Maceió.
A importância deste estudo é verificar que emoções são trazidas pelas partes participantes
de um processo de família decorrentes dos encaminhamentos ao setor de Psicologia do
Fórum de Maceió.
Os resultados que se desejam alcançar é verificar que emoções são trazidas.
O estudo será feito da seguinte maneira: serão realizadas entrevistas e aplicação
de formulário com as partes encaminhadas pelos juízes das 22ª, 23ª, 24ª e 27ª varas de
família de Maceió ao setor de Psicologia do Fórum de Maceió.
Eu participarei das etapas de Entrevista e aplicação do formulário.
73
Não há riscos diretos à minha saúde física e mental. Porém, caso haja algum
problema, deverei contar com a seguinte assistência: atendimento do serviço de psicologia
aplicada, sendo responsável pelo encaminhamento a professora Leonia Carla Vieira
Tenório.
Os benefícios que deverei esperar com a minha participação, mesmo que não
diretamente é o melhor trato com as emoções trazidas ao setor de Psicologia.
Sempre que desejar, serão fornecidos esclarecimentos sobre cada uma das etapas
do estudo.
A qualquer momento, eu poderei recusar a continuar participando do estudo e,
também, que eu poderei retirar este meu consentimento, sem que isso me traga qualquer
penalidade ou prejuízo.
As informações conseguidas através da minha participação não permitirão a
identificação da minha pessoa, exceto aos responsáveis pelo estudo, e que a divulgação
das mencionadas informações só será feita entre os profissionais estudiosos do assunto.
Finalmente, tendo eu compreendido perfeitamente tudo o que me foi informado sobre a minha
participação no mencionado estudo e estando consciente dos meus direitos, das minhas
responsabilidades, dos riscos e dos benefícios que a minha participação implicam, concordo em
dele participar e para isso eu DOU O MEU CONSENTIMENTO SEM QUE PARA ISSO EU
TENHA SIDO FORÇADO OU OBRIGADO.
(CONTINUAÇÃO DO TCLE)
74
ANEXO IV
ANEXO 4.4. TCLE, firmando em duas vias por cada participante-voluntário (o,a) da
pesquisa e pelo responsável.
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (T.C.L.E.)
“O respeito devido à dignidade humana exige que toda pesquisa
se processe após consentimento livre e esclarecido dos sujeitos,
indivíduos ou grupos que por si e/ou por seus representantes
legais manifestem a sua anuência à participação na pesquisa”.
(Resolução. Nº 196/96-IV, do Conselho Nacional de Saúde)
Eu, ..............................................................................................................., tendo sido
convidado(a) a participar como voluntário(a) do estudo “As Emoções Trazidas Pelas Partes
Encaminhadas ao Setor de Psicologia do Fórum de Maceió nas 22ª, 23ª, 24ª e 27ª Varas de Família
de Maceió”. Recebi da Professora Leonia Carla Vieira Tenório, e das alunas Camila Barbosa Lisboa
e Leilyanne de Oliveira Soares Gama do curso de Psicologia da Universidade Federal de Alagoas,
responsável por sua execução, as seguintes informações que me fizeram entender sem dificuldades
e sem dúvidas os seguintes aspectos:
O estudo se destina a conhecer que emoções são trazidas pelas partes encaminhadas
pelos Juízes das 22ª, 23ª, 24ª e 27ª varas de família de Maceió ao setor de Psicologia do
Fórum de Maceió.
A importância deste estudo é verificar que emoções são trazidas pelas partes participantes
de um processo de família decorrentes dos encaminhamentos ao setor de Psicologia do
Fórum de Maceió.
Os resultados que se desejam alcançar é verificar que emoções são trazidas.
O estudo será feito da seguinte maneira: serão realizadas entrevistas e aplicação
de formulário com as partes encaminhadas pelos juízes das 22ª, 23ª, 24ª e 27ª varas de
família de Maceió ao setor de Psicologia do Fórum de Maceió.
Eu participarei das etapas de Entrevista e aplicação do formulário.
75
Não há riscos diretos à minha saúde física e mental. Porém, caso haja algum
problema, deverei contar com a seguinte assistência: atendimento do serviço de psicologia
aplicada, sendo responsável pelo encaminhamento a professora Leonia Carla Vieira
Tenório.
Os benefícios que deverei esperar com a minha participação, mesmo que não
diretamente é o melhor trato com as emoções trazidas ao setor de Psicologia.
Sempre que desejar, serão fornecidos esclarecimentos sobre cada uma das etapas
do estudo.
A qualquer momento, eu poderei recusar a continuar participando do estudo e,
também, que eu poderei retirar este meu consentimento, sem que isso me traga qualquer
penalidade ou prejuízo.
As informações conseguidas através da minha participação não permitirão a
identificação da minha pessoa, exceto aos responsáveis pelo estudo, e que a divulgação
das mencionadas informações só será feita entre os profissionais estudiosos do assunto.
Finalmente, tendo eu compreendido perfeitamente tudo o que me foi informado sobre a minha
participação no mencionado estudo e estando consciente dos meus direitos, das minhas
responsabilidades, dos riscos e dos benefícios que a minha participação implicam, concordo em
dele participar e para isso eu DOU O MEU CONSENTIMENTO SEM QUE PARA ISSO EU
TENHA SIDO FORÇADO OU OBRIGADO.
(CONTINUAÇÃO DO TCLE)
76
ANEXO IV
ANEXO 4.5. TCLE, firmando em duas vias por cada participante-voluntário (o,a) da
pesquisa e pelo responsável.
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (T.C.L.E.)
“O respeito devido à dignidade humana exige que toda pesquisa
se processe após consentimento livre e esclarecido dos sujeitos,
indivíduos ou grupos que por si e/ou por seus representantes
legais manifestem a sua anuência à participação na pesquisa”.
(Resolução. Nº 196/96-IV, do Conselho Nacional de Saúde)
Eu, ..............................................................................................................., tendo sido
convidado(a) a participar como voluntário(a) do estudo “As Emoções Trazidas Pelas Partes
Encaminhadas ao Setor de Psicologia do Fórum de Maceió nas 22ª, 23ª, 24ª e 27ª Varas de Família
de Maceió”. Recebi da Professora Leonia Carla Vieira Tenório, e das alunas Camila Barbosa Lisboa
e Leilyanne de Oliveira Soares Gama do curso de Psicologia da Universidade Federal de Alagoas,
responsável por sua execução, as seguintes informações que me fizeram entender sem dificuldades
e sem dúvidas os seguintes aspectos:
O estudo se destina a conhecer que emoções são trazidas pelas partes encaminhadas
pelos Juízes das 22ª, 23ª, 24ª e 27ª varas de família de Maceió ao setor de Psicologia do
Fórum de Maceió.
A importância deste estudo é verificar que emoções são trazidas pelas partes participantes
de um processo de família decorrentes dos encaminhamentos ao setor de Psicologia do
Fórum de Maceió.
Os resultados que se desejam alcançar é verificar que emoções são trazidas.
O estudo será feito da seguinte maneira: serão realizadas entrevistas e aplicação
de formulário com as partes encaminhadas pelos juízes das 22ª, 23ª, 24ª e 27ª varas de
família de Maceió ao setor de Psicologia do Fórum de Maceió.
Eu participarei das etapas de Entrevista e aplicação do formulário.
77
Não há riscos diretos à minha saúde física e mental. Porém, caso haja algum
problema, deverei contar com a seguinte assistência: atendimento do serviço de psicologia
aplicada, sendo responsável pelo encaminhamento a professora Leonia Carla Vieira
Tenório.
Os benefícios que deverei esperar com a minha participação, mesmo que não
diretamente é o melhor trato com as emoções trazidas ao setor de Psicologia.
Sempre que desejar, serão fornecidos esclarecimentos sobre cada uma das etapas
do estudo.
A qualquer momento, eu poderei recusar a continuar participando do estudo e,
também, que eu poderei retirar este meu consentimento, sem que isso me traga qualquer
penalidade ou prejuízo.
As informações conseguidas através da minha participação não permitirão a
identificação da minha pessoa, exceto aos responsáveis pelo estudo, e que a divulgação
das mencionadas informações só será feita entre os profissionais estudiosos do assunto.
Finalmente, tendo eu compreendido perfeitamente tudo o que me foi informado sobre a minha
participação no mencionado estudo e estando consciente dos meus direitos, das minhas
responsabilidades, dos riscos e dos benefícios que a minha participação implicam, concordo em
dele participar e para isso eu DOU O MEU CONSENTIMENTO SEM QUE PARA ISSO EU
TENHA SIDO FORÇADO OU OBRIGADO.
(CONTINUAÇÃO DO TCLE)
78
ANEXO IV
ANEXO 4.6. TCLE, firmando em duas vias por cada participante-voluntário (o,a) da
pesquisa e pelo responsável.
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (T.C.L.E.)
“O respeito devido à dignidade humana exige que toda pesquisa
se processe após consentimento livre e esclarecido dos sujeitos,
indivíduos ou grupos que por si e/ou por seus representantes
legais manifestem a sua anuência à participação na pesquisa”.
(Resolução. Nº 196/96-IV, do Conselho Nacional de Saúde)
Eu, ..............................................................................................................., tendo sido
convidado(a) a participar como voluntário(a) do estudo “As Emoções Trazidas Pelas Partes
Encaminhadas ao Setor de Psicologia do Fórum de Maceió nas 22ª, 23ª, 24ª e 27ª Varas de Família
de Maceió”. Recebi da Professora Leonia Carla Vieira Tenório, e das alunas Camila Barbosa Lisboa
e Leilyanne de Oliveira Soares Gama do curso de Psicologia da Universidade Federal de Alagoas,
responsável por sua execução, as seguintes informações que me fizeram entender sem dificuldades
e sem dúvidas os seguintes aspectos:
O estudo se destina a conhecer que emoções são trazidas pelas partes encaminhadas
pelos Juízes das 22ª, 23ª, 24ª e 27ª varas de família de Maceió ao setor de Psicologia do
Fórum de Maceió.
A importância deste estudo é verificar que emoções são trazidas pelas partes participantes
de um processo de família decorrentes dos encaminhamentos ao setor de Psicologia do
Fórum de Maceió.
Os resultados que se desejam alcançar é verificar que emoções são trazidas.
O estudo será feito da seguinte maneira: serão realizadas entrevistas e aplicação
de formulário com as partes encaminhadas pelos juízes das 22ª, 23ª, 24ª e 27ª varas de
família de Maceió ao setor de Psicologia do Fórum de Maceió.
Eu participarei das etapas de Entrevista e aplicação do formulário.
79
Não há riscos diretos à minha saúde física e mental. Porém, caso haja algum
problema, deverei contar com a seguinte assistência: atendimento do serviço de psicologia
aplicada, sendo responsável pelo encaminhamento a professora Leonia Carla Vieira
Tenório.
Os benefícios que deverei esperar com a minha participação, mesmo que não
diretamente é o melhor trato com as emoções trazidas ao setor de Psicologia.
Sempre que desejar, serão fornecidos esclarecimentos sobre cada uma das etapas
do estudo.
A qualquer momento, eu poderei recusar a continuar participando do estudo e,
também, que eu poderei retirar este meu consentimento, sem que isso me traga qualquer
penalidade ou prejuízo.
As informações conseguidas através da minha participação não permitirão a
identificação da minha pessoa, exceto aos responsáveis pelo estudo, e que a divulgação
das mencionadas informações só será feita entre os profissionais estudiosos do assunto.
Finalmente, tendo eu compreendido perfeitamente tudo o que me foi informado sobre a minha
participação no mencionado estudo e estando consciente dos meus direitos, das minhas
responsabilidades, dos riscos e dos benefícios que a minha participação implicam, concordo em
dele participar e para isso eu DOU O MEU CONSENTIMENTO SEM QUE PARA ISSO EU
TENHA SIDO FORÇADO OU OBRIGADO.
(CONTINUAÇÃO DO TCLE)
80
ANEXO V
ANEXO 5.1 – ROTEIRO DE ENTREVISTA – Sujeito A
1. O que o (a) senhor (a) entende por avaliação psicológica?
Entendo como uma medida importante para avaliar de maneira íntima o
estado psicológico dos integrantes para dar soluções mais precisas e eficazes
para as demandas judiciais.
2. Saberia dizer que emoção está sentindo ou sentiu ao ser encaminhado pelo
Juiz da Vara de Família à avaliação Psicológica?
Me sinto tranqüilo, levando em consideração que o caso está sendo
acompanhado por profissionais capacitados.
3. Para o (a) senhor (a) essa emoção é positiva ou negativa?
Bastante positiva, pois traz um respaldo maior para as decisões tomadas
pelo Poder Judiciário.
81
ANEXO V
ANEXO 5.2 – ROTEIRO DE ENTREVISTA – Sujeito B
1. O que o (a) senhor (a) entende por avaliação psicológica?
Entendo por avaliação psicológica uma medida para saber do ser humano o
seu comportamento diante de uma situação ou problema social.
2. Saberia dizer que emoção está sentindo ou sentiu ao ser encaminhado pelo
Juiz da Vara de Família à avaliação Psicológica?
Como já vinha acompanhando o processo da guarda minha filha, senti uma
boa emoção, porque a medida significou para mim que o processo estava sendo
encaminhado. Assim, eu poderia voltar a visitar minha filha.
3. Para o (a) senhor (a) essa emoção é positiva ou negativa?
Como falei, foi uma emoção positiva, diante do afastamento da minha filha,
provocado pela sua genitora, que vinha exercendo a Síndrome da Alienação
Parental (SAP).
82
ANEXO V
ANEXO 5.3 – ROTEIRO DE ENTREVISTA – Sujeito C
1. O que o (a) senhor (a) entende por avaliação psicológica?
É para saber como a pessoa si sente, psicologicamente e mentalmente.
2. Saberia dizer que emoção está sentindo ou sentiu ao ser encaminhado pelo
Juiz da Vara de Família à avaliação Psicológica?
Raiva e traição.
3. Para o (a) senhor (a) essa emoção é positiva ou negativa?
Positiva.
83
ANEXO V
ANEXO 5.4 – ROTEIRO DE ENTREVISTA – Sujeito D
1. O que o (a) senhor (a) entende por avaliação psicológica?
É onde você vai para tentar mudar o jeito de ser, tentar melhorar a sua vida,
tentar ser uma pessoa mais comunicativa, etc.
2. Saberia dizer que emoção está sentindo ou sentiu ao ser encaminhado pelo
Juiz da Vara de Família à avaliação Psicológica?
Me senti tranqüilo, porque tenho ótima convivência com minha filha e
minha família.
3. Para o (a) senhor (a) essa emoção é positiva ou negativa?
Positiva, porque quero mostrar que minha convivência é boa e não tenho
nada a esconder.
84
ANEXO V
ANEXO 5.5 – ROTEIRO DE ENTREVISTA – Sujeito E
1. O que o (a) senhor (a) entende por avaliação psicológica?
Para vocês conhecer as pessoas.
2. Saberia dizer que emoção está sentindo ou sentiu ao ser encaminhado pelo
Juiz da Vara de Família à avaliação Psicológica?
Vergonha.
3. Para o (a) senhor (a) essa emoção é positiva ou negativa?
Positiva.
85
ANEXO V
ANEXO 5.6 – ROTEIRO DE ENTREVISTA – Sujeito F
1. O que o (a) senhor (a) entende por avaliação psicológica?
Acredito que seja para ser estudada a emoção da pessoa no período
procurado, sendo daí estudada a profissional procura ver como ajudar a esta
pessoa.
2. Saberia dizer que emoção está sentindo ou sentiu ao ser encaminhado pelo
Juiz da Vara de Família à avaliação Psicológica?
Tranqüilidade, pois minha intenção era mostrar que eu estou sendo
verdadeira e tenho segurança, confiança em minha vida, claro que fiquei tensa
na primeira terapia porque eu não sabia como seria, porque relembrar momentos
ruis em nossas vidas não é bom e não nos traz emoções boas mas, foi tranqüilo
para mim.
86
3. Para o (a) senhor (a) essa emoção é positiva ou negativa?
Positiva, eu fico tensa por ser por um motivo ruim, mas sei que estou sendo
verdadeira e isso para mim basta.
ANEXO VI
ANEXO 6.1 – Formulário das Emoções – Sujeito A
FORMULÁRIO DAS EMOÇÕES
Indique com um “X” que emoção ou emoções sentiu ao seu encaminhado (a)
pelo juiz da Vara de Família à avaliação psicológica.
( ) Alegria
( ) Interesse
( ) Surpresa
( ) Desagrado
( ) Medo
87
( ) Tristeza
( ) Raiva
( ) Vergonha
( ) Culpa
( ) Desprezo
ANEXO VI
ANEXO 6.2 – Formulário das Emoções – Sujeito B
FORMULÁRIO DAS EMOÇÕES
Indique com um “X” que emoção ou emoções sentiu ao seu encaminhado (a)
pelo juiz da Vara de Família à avaliação psicológica.
( ) Alegria
( ) Interesse
( ) Surpresa
( ) Desagrado
( ) Medo
88
( ) Tristeza
( ) Raiva
( ) Vergonha
( ) Culpa
( ) Desprezo
ANEXO VI
ANEXO 6.3 – Formulário das Emoções – Sujeito C
FORMULÁRIO DAS EMOÇÕES
Indique com um “X” que emoção ou emoções sentiu ao seu encaminhado (a)
pelo juiz da Vara de Família à avaliação psicológica.
( ) Alegria
( ) Interesse
( ) Surpresa
( ) Desagrado
( ) Medo
89
( ) Tristeza
( ) Raiva
( ) Vergonha
( ) Culpa
( ) Desprezo
ANEXO VI
ANEXO 6.4 – Formulário das Emoções – Sujeito D
FORMULÁRIO DAS EMOÇÕES
Indique com um “X” que emoção ou emoções sentiu ao seu encaminhado (a)
pelo juiz da Vara de Família à avaliação psicológica.
( ) Alegria
( ) Interesse
( ) Surpresa
( ) Desagrado
( ) Medo
90
( ) Tristeza
( ) Raiva
( ) Vergonha
( ) Culpa
( ) Desprezo
ANEXO VI
ANEXO 6.5 – Formulário das Emoções – Sujeito E
FORMULÁRIO DAS EMOÇÕES
Indique com um “X” que emoção ou emoções sentiu ao seu encaminhado (a)
pelo juiz da Vara de Família à avaliação psicológica.
( ) Alegria
( ) Interesse
( ) Surpresa
( ) Desagrado
( ) Medo
91
( ) Tristeza
( ) Raiva
( ) Vergonha
( ) Culpa
( ) Desprezo
ANEXO VI
ANEXO 6.6 – Formulário das Emoções – Sujeito F
FORMULÁRIO DAS EMOÇÕES
Indique com um “X” que emoção ou emoções sentiu ao seu encaminhado (a)
pelo juiz da Vara de Família à avaliação psicológica.
( ) Alegria
( ) Interesse
( ) Surpresa
( ) Desagrado
( ) Medo
92
( ) Tristeza
( ) Raiva
( ) Vergonha
( ) Culpa
( ) Desprezo
93
